O Plus do Serviço Social

O surgimento das primeiras escolas de Serviço Social na América Latina

2014-04-10T07:04:00.003-07:00

O surgimento das primeiras escolas de Serviço Social na América Latina deu-se devido à necessidade de compreensão dos problemas sociais da sociedade com a finalidade de ser tornar um objeto de estudo e mediador dos conflitos entre as classes. Nesse conceito podemos citar a Igreja Católica, o Estado e a Burguesia como incentivadores na transformação indivíduo, buscando uma reforma social através de princípios básico da religião e preparo dos profissionais de Serviço Social no atendimento das necessidades do Estado, intervindo na insatisfação da classe operário e, consequentemente, favorecendo em resultados positivos a Burguesia.

A primeira escola foi fundada em 1925, no Chile ( Santiago), chamada de Del Rio. Deu origem ao Serviço Social Latino-Americano devido a forte influência Belga, Francesa, Alemã e, consequentemente, Norte-Americana. Foi iniciativa do Estado e com o influente médico Alejandro Del Rio.

Na América Latina, o profissional era subordinado à ter formação médica e, com isso, além de possuírem rentabilidade através da atuação na saúde, muitos trabalhavam na área de serviço social, que era de grande importância o seu conhecimento as necessidades da profissão.

Depois em 1929, surgiu a organização Escola Elvira Matte de Cruchaga com motivações religiosas pela Igreja Católica. O objetivo era formar profissionais de serviço social capacitados para o enfrentamentos dos conflitos e a miséria da sociedade chilena, seguindo os princípios básico da Igreja no desenvolvimento de conhecimento técnicos, como no trabalho com o indivíduo, dando orientações com conteúdo religioso, entendido como vocação por seus orientadores.

Desta forma, tinha o intuito mediar as mazelas da questão social, com visitas domiciliares das profissionais, mulheres, denominadas visitadoras. As mesmas levando paz, alegria, segurança, confiança, orientação e de uma forma normal havia claramente um controle social sob as famílias assistidas.

A Escola Elvira Matte de Cruchaga teve influência internacional, por ser considerada a primeira escolhida pela União Católica Internacional de Serviço Social, a UCISS. Uma característica dessa organização era promover o Serviço Social na América Latina.

No Brasil, o Serviço Social se deu através das ações da Igreja Católica no campo social. Em 1935, quando se oficializou a ação católica, D. Leme preocupado em recristianizar a sociedade criou a Universidade Católica do Rio de Janeiro, a fim de conquistar intelectuais e aproximar o Governo.

e, segundo Iamamoto (2004, p. 18) "o debate sobre a 'questão social' atravessa toda a sociedade e obriga o Estado, as frações dominantes e a Igreja a se posicionarem diante dela".

Sendo assim, surge em 1936 a primeira escola de Serviço Social em São Paulo. Essa escola nasceu do Centro de Estudos e Ação Social – CEAS. A finalidade básica discutir a questão social dentro da doutrina católica. Nesse momento, a igreja direciona pessoas a Bélgica para se especializarem e retornarem ao Brasil com os ensinamentos do curso de Serviço Social de fora.

Foi no âmbito da influência norte-americana que importamos, progressivamente, os métodos de Serviço Social de Caso, Serviço Social de Grupo, Organização de Comunidade e, posteriormente, Desenvolvimento de Comunidade. (SILVA, 1995, p.41)

Até que em 1937 cria-se a segunda escola de Serviço Social por D. Leme, Stela de Faro e Alceu Amoroso Lima. Sendo essas duas as escolas pioneiras de Serviço Social no Brasil.

Silva (1995) afirma que desde o ano da criação das primeiras escolas de Serviço Social até 1945, são definidos três eixos para a formação profissional do assistente social são eles:

1-Formação científica, no qual era necessário o conhecimento das disciplinas como Sociologia, Psicologia, Biologia, Filosofia, favorecendo ao educando uma visão holística do homem, ajudando-o a criar o hábito da objetividade;

2-Formação técnica, cujo objetivo era preparar o educando quanto sua ação no combate aos males sociais; e a

3-Formação moral e doutrinária, fazendo com que os princípios inerentes à profissão sejam absorvidos pelos alunos.

A partir da década de 30, com a urbanização crescente, os efeitos do capitalismo, a luta de classes foi marcante para a institucionalização do Serviço Social. O profissional de serviço social, o assistente social, passou a ser colocar no mercado como mão-de-obra especializada a enfrentar os problemas sociais através de práticas, metodologias, aplicações de programas sociais.

Por Glaucia Vargas

População brasileira é ainda patriarcal, mostra pesquisa do IPEA apoiada pela ONU

2014-04-03T07:02:00.000-07:00

Na última quinta-feira (27), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com apoio da ONU Mulheres, lançou a primeira pesquisa que mede a tolerância da sociedade brasileira em relação à violência contra as mulheres.

Os dados revelam que, de modo geral, a população brasileira ainda possui uma visão de família nuclear patriarcal em que o homem é percebido como o chefe da família e a esposa, por sua vez, deve “se dar ao respeito” e se comportar segundo o papel prescrito pelo modelo patriarcal heteronormativo.

Apesar de considerarem que as “rusgas menores” devam ser resolvidas em casa, as pessoas se mostram contrárias às formas mais abertas e extremas de violência, defendendo a intervenção pública na esfera privada nesses casos, bem como a separação do casal e a punição dos maridos agressores.

A população parece reconhecer outras formas de violência, além da violência física, especialmente a psicológica e a patrimonial. No entanto, no que que se refere à violência sexual, a maioria das pessoas continua considerando que as próprias mulheres são as responsáveis, seja por usarem “roupas provocantes”, seja por não se comportarem “adequadamente”.

Segundo o estudo, “por maiores que tenham sido as transformações sociais nas últimas décadas, com as mulheres ocupando os espaços públicos, o ordenamento patriarcal permanece muito presente em nossa cultura e é cotidianamente reforçado, na desvalorização de todas as características ligadas ao feminino, na violência doméstica, na aceitação da violência sexual. A família patriarcal organiza-se em torno da autoridade masculina; para manter esta autoridade e reafirmá-la, o recurso à violência – física ou psicológica – está sempre presente, seja de maneira efetiva, seja de maneira subliminar”.

Saiba mais sobre a pesquisa clicando aqui ou leia a íntegra do relatório aqui.

Fonte: http://www.onu.org.br/populacao-brasileira-e-ainda-patriarcal-mostra-pesquisa-do-ipea-apoiada-pela-onu/

A lei é o crime

2014-02-18T16:39:00.003-08:00

No nosso caso, em que o próprio regime político é criminoso e a democracia é racionada, é necessário periodicamente reinventar os crimes políticos

Por Lincoln Secco, no Blog da Boitempo

“O criminoso não produz apenas crimes, mas ainda o Direito Penal (…). O criminoso produz ainda a organização da polícia e da Justiça penal, os agentes, juízes, carrascos, jurados (…). Somente a tortura possibilitou as mais engenhosas invenções mecânicas e ocupa uma multidão de honestos trabalhadores na produção desses instrumentos”.
(Karl Marx, Teorias da Mais Valia).

Nada disso justifica matar um cinegrafista. Mas esta morte também não justifica uma lei criminosa (Eduardo Pelosi/Flickr)

No dia 10 de fevereiro ocorreu a lamentável morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade atingido numa manifestação no Rio de Janeiro. Imediatamente vozes da imprensa se ergueram contra os manifestantes que agridem (sic) a polícia e agora até jornalistas! Na tribuna do senado homens “probos” como Renan Calheiros pediram a prisão de manifestantes e os telejornais ressuscitaram o projeto de lei contra o “terrorismo”.

Este é um momento delicado porque a Direita acredita que tem um mártir.

Mentiras

Não é verdade que manifestantes saem às ruas para atacar pessoas. Os ataques são sempre ao patrimônio simbólico de grandes instituições financeiras. Simbólicos sim porque uma vidraça quebrada tem praticamente custo zero para tais empresas. Obviamente que ao serem acuados, agredidos, atropelados (como uma jovem de 18 anos em São Paulo), baleados (como outro jovem na mesma cidade), perseguidos aleatoriamente por pura vingança, os manifestantes reagem: quebram catracas, ônibus e atiram pedras nos policiais em legítima defesa.

Indignação Seletiva

Quando Douglas Martins Rodrigues, 17 anos, foi morto pela PM no Jaçanã, zona norte de São Paulo, grande parte da imprensa tratou da revolta espontânea da população local como “vandalismo”. E quem se choca com milhares de mortes de pobres nas periferias todos os anos?

Lei Celerada

Nada disso justifica matar um cinegrafista. Mas esta morte também não justifica uma lei criminosa. Em junho de 1927 o Presidente Washington Luiz apoiou a chamada “lei celerada” que criminalizava protestos públicos e greves. Houve intervenções nos sindicatos e os anarquistas e comunistas foram presos. Aos “tenentes” no exílio ou na clandestinidade lhes foi negada a anistia. E assim tudo correu bem até que a chamada “Revolução de 1930” varreu aquele presidente do poder. Em São Paulo a população invadiu e depredou a chamada “Bastilha do Cambuci” onde os presos políticos eram torturados.

É evidente que depois ingressamos em nova forma de dominação.

Terrorismo?

A lei contra o terrorismo é tão estapafúrdia, causa tanto horror nos meios jurídicos progressistas que precisa buscar exemplos tão frágeis quanto o de inventar uma “organização criminosa bloco negro”. Que ela não existe a polícia já sabe, é óbvio. Qualquer um pode empregar esta tática. Mas como o Estado, a grande imprensa e alguns estudiosos do Direito Penal, a Polícia também vive do crime.

No nosso caso, em que o próprio regime político é criminoso e a democracia é racionada, é necessário periodicamente reinventar os crimes políticos. A fachada democrática atual ainda não permite que sejam tratados enquanto tal. É que na verdade tais crimes sequer existem. Por isso, é preciso inventá-los. Afinal, como se justificariam os batalhões de choque sem os temíveis blocos negros?

Fonte: Revista Forum

Envelhecer com Direitos

2014-02-13T04:24:00.001-08:00

Envelhecer com Direitos (TCC) from GlauciaAS

RACISMO E DEMOCRACIA AMPUTADA

2014-02-03T11:34:00.001-08:00

No Fórum Social Mundial Temático, realizado na semana passada em Porto Alegre, a ativista sul-africana Wilhelmina Trout, representante da Marcha Mundial de Mulheres na África do Sul, deu um impressionante depoimento sobre a sua vida e a trajetória de militância no seu país. Quando votou pela primeira vez, já era avó. A luta pelos direitos civis foi uma árdua batalha, liderada por Nelson Mandela. Após vinte anos do fim do apartheid, a avaliação que ela faz não é das mais promissoras. A desigualdade econômica entre brancos e negros permanece e, em algumas situações, até se acentua; há um desânimo latente entre vários jovens negros e até já há vários deles que passaram a ser eleitores dos partidos brancos.

A conquista dos direitos civis é um patrimônio coletivo, foi à custa de muito suor e sangue que se chegou a este patamar. Porém, não é suficiente para se pensar em uma verdadeira democracia (aliás, o nome do painel era “Contra o capital, a democracia real”). Segundo Trout, houve um equívoco durante o processo de transição e negociação do fim do apartheid: “nós focamos exclusivamente no direito a voto, no direito civil, e esquecemos dos direitos econômicos; e era uma oportunidade importante para se exigir isto diante da pressão internacional que conseguimos contra o regime de segregação racial”.

Sempre lembro do escritor José Saramago que, em uma palestra no Fórum Social Mundial de 2008, disse que a democracia que vivemos é “sequestrada, condicionada e amputada”. Por quem? Pelos poderes de “facto” – o poder do grande capital globalizado expresso pelas corporações transnacionais, pelo sistema financeiro, pela indústria midiática e do entretenimento e pelo poder bélico.

O capitalismo global se organiza por redes produtivas globais e precisa, para isto, de centros tecnológicos de ponta; de uma ambiência política esvaziada para favorecer a desregulação (daí a crescente despolitização da esfera pública e a transfiguração do cidadão em consumidor) e de grandes áreas para funcionar como “lixeiras” onde se encontram relações predatórias de trabalho, de degradação ambiental e de descarte dos detritos do consumo descartável.

O que está acontecendo na atual conjuntura é que os lugares de ponta do capitalismo global estão experimentando o esvaziamento da ambiência política, a tendência à direitização dos governos com forma de manter “controlados” os lugares da exploração predatória, nos quais crescem os questionamentos ante ao atual modelo de produção.

Este processo não acontece apenas entre países, mas também dentro de nações em que há disparidades deste tipo. No caso do Brasil, as reivindicações dos segmentos sociais subalternizados, por mais simples que sejam, como jovens negros querendo passear nos shoppings, recebem respostas brutalmente violentas daqueles que tem medo da sua condição social deixar de ser privilégio - note que não se trata de perda da condição sócio-econômica, mas sim desta deixar de ser algo de “distinção” social.

É por isto que o racismo como mecanismo ideológico estruturante destas relações aparece de forma cada vez mais explícita e violenta. As tímidas políticas de inclusão social tocadas pelo atual governo já são motivo de violenta reação não só das elites mas também de parte de uma classe média que tem o seu ethos marcado pela perspectiva aristocrática de expressar publicamente a sua distinção, o que a faz ter verdadeira ojeriza a políticas públicas como prioridade ao transporte coletivo, a moradia popular, educação pública de qualidade, ações afirmativas para negros, entre outros.

Assim, falar em democracia transcende os aspectos formais dos direitos civis (embora estes sejam importantes). E também é necessário que se tenha em consideração que o poder de fato está divorciado da esfera pública política.

Fonte: Revista Forum

A Educação como ferramenta de melhora das condições de vida dos indivíduos e da sociedade

2014-02-01T06:29:00.002-08:00

A Educação nos aspectos microeconômicos e macroeconômicos e, suas externalidades. Segundo Gustavo Loschpe, autor do livro " A ignorância custa um mundo", ressalta justamente sobre o valor da educação pública para o desenvolvimento da sociedade e para o processo educacional, visando o crescimento econômico brasileiro.

Através de pesquisas realizadas por cientistas sociais constatou-se que o conhecimento determina a valor do homem. A economia não depende apenas do sistema capitalista, mas da qualidade de seus serviços oferecidos pelo homem, o chamado capital humano, para proporcionar a riqueza do país. Deve-se entender que todo gasto em educação é investimento, ou seja, leva ao aumento da renda futura.

O investimento na educação, promove qualidade do material humano, que resulta em retorno que são benefícios medidos pelo ganho salarial do ser social comparada com outro com um ano de escolaridade a menos, incluindo os custos diretos e as oportunidades. Por isso, a importância de se ofertar educação, caso o contrário, a desigualdade de renda aumenta entre os com e sem instrução, independente de ser oferta pelo Governo ou financiada pelo próprio indivíduo. A questão é que a educação é o caminhos, então a sociedade ter essa visão e lutar, não esperar que do Estado iniciativas que venham beneficiar a massa, mas sim, fazer valer o direito a educação e de qualidade.

As externalidades positivas geradas pela educação como, por exemplo, a diminuição da criminalidade, a redução da taxa de mortalidade infantil devido aos níveis de escolaridade materna são benefícios que por nao serem apreçados não são computados como benefícios privados. Desta maneira, fica evidente que a ausência de financiamento público na educação prejudica toda uma sociedade, pois impede o desenvolvimento pessoal e profissional do cidadão, e com isso, gerando efeitos negativos para a economia do país e para processo e construção democrática no Brasil.

A violência psicológica contra mulheres é um problema naturalizado

2014-01-12T09:16:00.002-08:00

Os resultados de uma recente pesquisa do Instituto Avon sobre violência doméstica vêm rodando pela internet – mas entre tantos dados pertinentes e preocupantes, há um ponto especial que geralmente passa batido: os abusos psicológicos, verbais e emocionais. Segundo os resultados, uma porcentagem assustadora de 56% dos homens entrevistados admitiram ter tido atitudes violentas contra mulheres. Algumas formas de violência citadas incluem xingamentos, humilhações públicas, ameaças verbais, empurrões e proibições de sair de casa em algum momento, sendo os xingamentos os mais prevalentes.

A Psicologia trabalha amplamente com a questão dos abusos verbais. A quantidade de publicações relacionadas ao tema é vasta e a maioria dos profissionais concordam que xingamentos dentro de relacionamentos românticos são sinal de péssimas consequências. Grande parte das demandas clínicas e de saúde mental envolvem violência psicóloga, crises de ciúme e o podamento da liberdade do parceiro. É importante perceber que essas demandas são mais frequentes entre as mulheres e as estatísticas só servem para confirmar o recorte de gênero.

O fato de que as mulheres são as maiores vítimas dos abusos psicológicos chama atenção para o machismo da sociedade (Flickr/Christopher Michel)

Mas não é necessário ser profissional ou estudante de Psicologia para compreender as consequências catastróficas dos abusos verbais. Casos de violência física e feminicídio muito frequentemente começam com xingamentos, manipulações e chantagens, formas de violência que não aparentam ser tão graves no começo, mas que pioram gradativamente. As narrativas são muito semelhantes e o agressor que esmurrou ou espancou sempre começa com comentários depreciativos, muitas vezes devido a crises de ciúmes.

No entanto, as mortes e hematomas não são as únicas consequências que os abusos verbais precedem, pois a violência psicológica e emocional causa outros problemas gravíssimos. Um comentário depreciativo é o suficiente para agredir a autoestima e a percepção de valor próprio do alvo, várias vezes minando sua vontade de viver. Gestos e palavras agressivas transformam uma mulher em um rascunho de ser humano, perdida na dependência emocional e sem forças para enxergar uma realidade melhor. Os termos e chantagens são tão pesados que fazem com que a vítima não consiga entender que merece um relacionamento feliz, já que aquele contexto de sofrimento se torna o padrão, a única opção.

Um dos fatores que dificultam solucionar os relacionamentos abusivos é que os abusos são, quase sempre, encarados como coisas normais dentro de um casamento, que “fazem parte da vida”. O discurso conformista é praticamente unânime. No entanto, permitir que a sociedade continue encarando brigas violentas, físicas ou verbais, como coisas indissociáveis dos relacionamentos, é uma colaboração com os intermináveis crimes misóginos. Se todos os comportamentos humanos acontecem devido a influências de suas raízes culturais, é óbvio que o modo como as pessoas lidam com os problemas no campo emocional é a própria base da violência doméstica. Não adianta tentar impedir os espancamentos e estupros, mas continuar se omitindo quando um casal discute e o homem dispara uma bomba de termos chulos, palavrões e críticas cruéis contra sua esposa.

O fato de que as mulheres são as maiores vítimas dos abusos psicológicos chama atenção para o machismo da sociedade. São as mulheres que crescem sob demandas violentas, sendo pressionadas a suportar toda espécie de xingamento, controle sobre seus corpos e podamento de suas liberdades. Os axiomas de sensibilidade, compreensão e cuidado continuam empurrando o sexo feminino para uma história única, sem variações significativas: ao invés de serem responsabilizados por seus atos, os homens problemáticos precisam de cuidado e compreensão, pois considera-se que somente uma mulher amorosa pode ser capaz de transformá-lo. Até parece um conto de fadas, só que nesses casos é a mulher que precisa ser maternal e se anular enquanto sujeito para salvar o homem de seus comportamentos impulsivos e desonestos.

Para além das idealizações, a resignação em um relacionamento infeliz é frequentemente exigida das mulheres. É por isso que quando são envolvidas questões de classe e religião, a manutenção do status econômico e a reputação na comunidade espiritual funcionam como correntes que mantêm as mulheres presas aos abusos – afinal, “o amor tudo suporta, tudo espera”. Tal constatação é extremamente preocupante, pois a sociedade pressiona e coage o gênero feminino a permanecer com maridos e namorados abusivos, mesmo que reconheçam que o homem está passando dos limites; a expectativa é de que com paciência tudo se resolva eventualmente.

Relacionar o amor com a tolerância ao machismo adoece os relacionamentos, tornando-os venenosos e perigosos. A sociedade induz as mulheres a se transformarem em mártires, e sob a pena de serem consideradas infiéis, vadias e negligentes, muitas delas se conformam com os relacionamentos abusivos. Não é à toa que se espera a desistência da autonomia por parte da mulher quando a mesma se diz apaixonada. Além disso, o sexismo ligado aos papéis de gênero contribui fortemente na manutenção dos abusos: os discursos culturais giram em torno da “irracionalidade” feminina e de como estão supostamente exagerando quando reclamam de atitudes dos parceiros. Desse modo, é fácil invalidar as denuncias das mulheres, pois se são cegas emocionalmente e sempre reclamam de tudo, nada garante que o homem está de fato sendo violento. É por isso que testes como este são tão importantes, sendo uma ferramenta acessível para que mais mulheres em relacionamentos possam pensar se sofrem risco de abuso.

É preciso alertar homens e mulheres sobre o que configura abuso emocional e psicológico e controle sobre a outra parte, como quando o parceiro passa a se incomodar com as roupas que a mulher usa, suas amizades ou locais que frequenta. Se um homem chega ao ponto de impedir a saída da mulher e o contato com outras pessoas, é porque ele está sendo abusivo e machista, tratando-a como um objeto sob seu controle. Lamentavelmente, a sociedade custa a entender isso e levanta muitos argumentos para justificar tais atitudes. As pessoas se acostumaram com o cerceamento, principalmente quando o sexo feminino é que está sendo cerceado.

Muitas mulheres não sabem que estão sendo vitimadas e permanecem condenadas a um cotidiano de violência. Por isso, é importante nos politizarmos e passarmos a nos posicionar a respeito da violência de gênero. Conscientizar a população sobre a violência psicológica e emocional deve ser prioridade, combatendo a menor manifestação de abuso contra qualquer mulher.

*O teste foi retirado da página Machismo Nosso de Cada Dia no Facebook. Outros testes similares são distribuídos em cartilhas do governo em todos os estados do Brasil.

Fonte: http://revistaforum.com.br/questaodegenero/2013/12/11/a-violencia-psicologica-contra-mulheres-e-um-problema-naturalizado/

Entidades dizem que 2013 foi marcado por embates na educação

2014-01-02T10:55:00.002-08:00

Brasília - Em 2013 ficou decidido que 75% das receitas da União do petróleo e 50% do rendimento do Fundo Social do pré-sal serão investidos em educação, o que vai conferir, em 2014, R$ 1,4 bilhão a mais para o setor. Foi um ano de expansão de matrículas e de bolsas e anúncios, como o início do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. Mas foi, também, um ano de embates. O Plano Nacional de Educação (PNE), completa mais um ano de tramitação, sem conclusão no Congresso Nacional. A Agência Brasil conversou com representantes de entidades sobre os avanços em 2013 e desafios para 2014.
"Quando a gente olha para outros anos, a educação teve mais 'grandes momentos'. Este ano acaba melancólico, com a votação, no Senado, do PNE. Ficamos frustrados", diz a diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação - rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil -, Daniel Cara, diz que 2013 foi um ano de conflitos, até mesmo em pautas que a sociedade civil conseguiu impor a vontade, como na questão dos royalties. Embora a porcentagem (75%) para a educação tenha sido inferior à defendida pelo governo (100%), o montante total será superior.
“A conquista dos royalties foi importante, mas o processo foi traumático. Também no PNE, tivemos um clima de rivalidade entre o governo e a sociedade civil”, disse. “O papel da sociedade civil é exigir mais direitos e acesso à qualidade. Pode-se abrir uma enorme margem de negociação, mas não podemos abrir mão de uma matrícula que tenha qualidade”, destacou Daniel Cara.
O ano, no entanto, trouxe ao menos expectativas positivas para 2014. Para o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cláudio Ribeiro, o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio trará melhorias. “A formação de professores é investimento que vale a pena ser feito. É impossível aperfeiçoar e avançar sem investir na capacitação e formação continuada dos professores”, diz. A expectativa é que todos os estados façam a adesão ao pacto.
A ação deve contribuir para uma melhoria nos indicadores da fase de ensino. Terão ênfase também estratégias de ensino que envolvam as novas tecnologias, como tablets, distribuídos aos professores do ensino médio. “Tem que ser levado em consideração que a juventude de hoje não é a mesma do século passado. É preciso ter uma visão diferente do papel do professor”.
No âmbito da educação infantil, a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, destacou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), começou a ser implementado este ano. O pacto prevê que toda criança deve ter alfabetização em português e matemática até os 8 anos de idade. “A experiência com o pacto é extremamente positiva. Fizemos a formação dos professores e agora aguardamos os resultados”.
Este ano foi realizada pela primeira vez a Avaliação Nacional da Alfabetização (Ana), aplicada no terceiro ano do ensino fundamental, fim do ciclo de alfabetização. Os resultados devem ser divulgados em março, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “A avaliação vai mostrar o impacto da alfabetização e como temos que nos preparar para o próximo ano”.
Entre as instituições particulares, a educação também avançou, segundo a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios. No entanto, não foi de maneira uniforme, ainda há escolas e instituições de ensino superior que precisam avançar na qualidade. “É preciso ter uma meta e ajudar as empresas que estão com dificuldades em oferecer um serviço de qualidade. Isso deve ser feito independentemente do estado onde estejam”.
Ela criticou os ranqueamentos do ensino feitos pela imprensa. Tanto das médias de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), quanto do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). “O ranking vende para a sociedade que a instituição que vai bem nas avaliações é a melhor escola ou faculdade. Nem sempre a que vai bem é a que faz diferença na vida do aluno, que faz com que ele saia melhor que entrou. O ranking gera uma competitividade nociva no mercado”, diz.
As entidades destacaram para 2014, a aprovação do PNE como a primeira meta. Além disso, fica a tarefa de concluir a base nacional comum, o currículo nacional. "Precisamos ter clareza do que se tem que aprender a cada ano [na educação básica], precisamos de um debate mais adequado e estudos acompanhando esse processo", diz Priscila.

Fonte: EBC

O ano em que a primavera soprou o Brasil

2013-12-19T10:04:00.002-08:00

O ano de 2013 foi para ficar na história do Brasil, tanto por fatores objetivos, quanto por fatores subjetivos. Pela primeira vez, em pelo menos duas décadas, grande parte da população brasileira parece ter passado a respirar os ares que já conturbavam, politicamente, o norte da África, com a primavera árabe, a Europa, com grandes greves gerais contra os planos de austeridade, a China, com o reinício de mobilizações sindicais, fruto da proletarização de sua economia, além de outros exemplos mundo afora.

Nenhuma retrospectiva do quadro político brasileiro de 2013 pode negar que o momento de inflexão tenha sido o que ficou conhecido por Jornadas de Junho. Vale a pena, com isto, fazer um balanço dos ganhos que a população obteve, depois de marcharem aos muitos milhões, nas ruas de inúmeras cidades brasileiras, da capital paulista, até o mais pacato interior sertanejo.

As reduções e o passe-livre

O primeiro ganho que deve ser lembrado é, justamente, o que motivou os protestos iniciais, o da diminuição da tarifa e o passe-livre.

O resultado das diminuições das passagens de transporte público coletivo, em todo o país, foi o da queda de 2,11% do item “transporte público” do IPCA de julho, calculado pelo IBGE, que leva em consideração as 11 maiores capitais do Brasil. Todas estas diminuições, na verdade, foram para compensar os aumentos que haviam acontecido no início do ano, quando, por exemplo, este indicador subiu 1,30%, em janeiro. O mais conhecido foi o da diminuição dos 20 centavos, em São Paulo. Este foi o ganho imediato das reivindicações contra o aumento das passagens.

No entanto, tudo isto foi financiado com o próprio dinheiro público, não mexeu no bolso do empresariado do transporte coletivo. Como já havia escrito em um artigo publicado em 1º de julho, intitulado de “Menos impostos e mais lucros para os empresários do transporte público?”

O Governo Federal, por meio de três Medidas Provisórias, isentou os empresários do transporte público do país inteiro de alguns impostos, como: a desoneração da folha de pagamentos do transporte coletivo rodoviário (em vigor desde janeiro de 2013); a desoneração da folha de pagamentos do transporte metroviário; e a isenção total de PIS/Cofins dos serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário.Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, estas medidas deveriam reduzir as passagens em, em média, 20 centavos (ou 7,23%) da passagem, pelo repasse da isenção dos impostos. Mas em poucas cidades a passagem diminuiu nesta medida.

Em segundo lugar, veio a implementação do tão exigido passe-livre, em algumas cidades, sendo, infelizmente, ainda muito restrito. Os principais casos foram na Região Metropolitana de Porto Alegre e em Goiânia.

Isto também veio por pressão das manifestações, no entanto, eles foram implementados de forma muito restrita, não atingindo nem todos os estudantes, muito menos todos os horários, limitando-se a horários de aula. No caso de Porto Alegre, foi apenas sobre os coletivos que circulam entre a Região Metropolitana, deixando de fora as linhas de dentro da capital gaúcha.

Há, também, projetos em tramitação, ainda, como é o caso de Natal, que no atual projeto só inclui estudantes da rede municipal (similar ao caso de João Pessoa, que também se limita a este nível). Na capital potiguar, o projeto teve a primeira versão irrestrita, abarcando todos os níveis de ensino e a qualquer horário, o qual foi aprovado pela Câmara Municipal, mas vetado pelo prefeito da cidade, que propôs esta segunda versão minguada.

Apesar de tudo isto, 2013 foi um avanço para a ideia de passe-livre, sendo, provavelmente, pauta obrigatória das eleições do próximo ano.

A PEC 37 e a votação secreta

Outra reivindicação das ruas foi o de barrar a PEC 37, que passou a ser uma das principais bandeiras, fazendo com que em 25 de junho de 2013, a proposta fosse posta em votação e fosse rejeitada com 430 votos contrários, nove a favor e duas abstenções, depois de ser tida quase como certa a sua aprovação.

A outra PEC, a do “Voto aberto”, promulgada pelo Congresso Nacional no mês passado, também teve sua primeira versão podada, sendo bem mais restrita do que sua versão original. Mas ainda foi outra grande reivindicação das jornadas, principalmente depois do caso do deputado Natan Donadan, que na época era do PMDB de Roraima, o qual não teve seu mandato cassado, em uma votação secreta, mesmo depois de ser condenado por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal e preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Desmilitarização da PM?

O que apenas era bandeira dos partidos da esquerda e de alguns movimentos sociais, a proposta de desmilitarização da Polícia Militar passou a ser algo recorrente no cotidiano dos brasileiros, o que não era pauta, mesmo depois de em 2012 a própria Comissão de Direitos Humanos da ONU ter sugerido a sua extinção, acusada de execuções sumárias e de violações.

Isto veio depois da grande repressão da PM-SP, o qual utilizou 506 balas de borracha e 938 “unidades de munição química” durante o protesto do dia 13 de junho, segundo a própria instituição, e o famoso caso do auxiliar de pedreiro, Amarildo Dias de Souza, desaparecido na Favela da Rocinha e depois assassinado pela PM-RJ.

Que 2014 a primavera se aflore ainda mais

O ano de 2013 foi o ano em que o Brasil entrou no liquidificar das contradições socioeconômicas o qual desde a primavera árabe e a crise econômica mundial assola grande parte do mundo. A tendência para 2014 é que a FIFA e a CBF não tenham sossego. Por isto, desejo aos explorados e oprimidos deste mundo um ano de luta e conquistas, e que não dê um minuto de sossego para aqueles que nos roubam todos os dias, seja legalmente, através de miseráveis salários, seja ilegalmente, através de corrupção, roubos e bandalhas.

Que venha uma nova primavera, que venha 2014.

*Eric Gil é economista do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) formado pela Universidade Federal da Paraíba, mestrando no Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná; escreve quinzenalmente para Pragmatismo Político

Fonte: Pragmatismo Político.

Assistência social terá orçamento de R$ 68 bilhões no ano vem

2013-12-17T08:33:00.001-08:00

O Sistema Único de Assistência Social, que este ano completa oito anos de criação, cobre 99% dos municípios brasileiros e terá orçamento de R$ 68 bilhões em 2014. As informações foram dadas pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, na 9ª Conferência Nacional de Assistência Social.

“Conseguimos avançar na construção de uma estrutura de serviços, de equipamentos e de uma gestão compartilhada entre União, estados e municípios”, disse a ministra na abertura da conferência, que prossegue até quarta-feira (19). Segundo Tereza Campello, a meta agora é melhorar a qualidade dos serviços prestados, investindo na capacitação dos gestores.
De acordo com dados do ministério, o orçamento destinado à assistência social para o próximo exercício terá crescimento em relação a 2013 e deu um salto nos últimos 11 anos. Este ano, os recursos foram R$ 62,8 bilhões, o que significa que em 2014 serão 8,2% superiores. Na comparação com 2002, quando foram executados R$ 11,5 bilhões, valor atualizado segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o montante previsto para o ano que vem é 491,3% superior.
O Sistema Único de Assistência Social engloba serviços como os centros de Referência de Assistência Social, centros de Referência Especializados em Assistência Social, centros de Referência Especializados em População em Situação de Rua, Residências Inclusivas e Centros-Dia (unidades que oferecem cuidados a pessoas com deficiência).

A 9ª Conferência Nacional de Assistência Social discutirá a gestão e financiamento do sistema único. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cerca de 3 mil pessoas participarão do evento, dos quais 1.830 são delegados eleitos em conferências estaduais e municipais, para representar gestores, trabalhadores da assistência social, entidades e beneficiários do sistema.

Fonte: EBC

A dívida brasileira e o paradoxo da desigualdade

2013-12-17T05:57:00.003-08:00

“A dívida brasileira alcançou R$ 3,6 trilhões ou 82% do PIB”, destaca a auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli

Do IHU-on line

O endividamento público de vários países gerou o que a coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, denomina de “sistema da dívida”, ou seja, a “utilização do endividamento público às avessas; em vez de servir para aportar recursos ao Estado, o processo de endividamento tem sido um instrumento de contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são direcionados principalmente ao setor financeiro privado”.

Segundo ela, a dívida pública é, atualmente, “um dos principais alimentos do capitalismo, especialmente na atual fase de financeirização global, e favorece a concentração de renda no setor financeiro, aumentando ainda mais o seu poder”. E dispara: “O Sistema da Dívida opera de modo similar nos diversos continentes, fundamentado no enorme poder do setor financeiro, em âmbito mundial, o que lhe possibilita exercer seu controle sobre as estruturas legais, políticas, econômicas e de comunicação de países, gerando diversos mecanismos que viabilizam esse esquema”.

Na entrevista a seguir, a auditora fiscal também comenta a dívida dos estados brasileiros, a qual foi gerada de “forma espúria” e “passou a crescer em escala exponencial.

O que é Sistema da Dívida? Como e por que ele se reproduz em vários países do mundo?

Maria Lúcia Fattorelli – Escolhemos o tema “Sistema da Dívida” para nortear todos os debates do seminário internacional que realizamos na semana passada devido à importância da percepção da atuação desse esquema em vários países.

O “Sistema da Dívida” corresponde à utilização do endividamento público às avessas, ou seja, em vez de servir para aportar recursos ao Estado, o processo de endividamento tem sido um instrumento de contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são direcionados principalmente ao setor financeiro privado.

Esse esquema funciona por meio de diversos mecanismos que geram dívidas, na maioria das vezes sem qualquer contrapartida, e promovem seu contínuo crescimento. Para operar, tal sistema conta privilégios legais, políticos, econômicos e também com a grande mídia, além de contar com o suporte dos organismos financeiros internacionais para impor medidas que favorecem a atuação do “Sistema da Dívida”. O livro Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos, que lançamos durante o seminário internacional, detalha tais mecanismos, cabendo ressaltar os esquemas de “salvamento de bancos”, a transformação de dívidas privadas em dívidas públicas e a aplicação de “Planos de Ajuste Fiscal”, que se fundamentam em cortes orçamentários, privatizações e demais reformas liberais para destinar os recursos ao “Sistema da Dívida”

Como o Sistema da Dívida funciona internacionalmente? Todos os países são afetados por esse sistema?

As experiências de auditoria já realizadas têm demonstrado que o “Sistema da Dívida” segue um modus operandi semelhante em diversos países, passando por fases permeadas de fatos graves, tais como: geração de dívidas sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade; aplicação de mecanismos meramente financeiros (taxas de juros abusivas, atualização monetária automática, cobrança de comissões e taxas etc.), que fazem a dívida crescer continuamente, também sem qualquer contrapartida real; refinanciamentos que empacotam dívidas privadas e outros custos que não correspondem à entrega de recursos ao estado, provocando elevação ainda maior no volume do endividamento e beneficiando unicamente o setor financeiro privado nacional e internacional; utilização do endividamento gerado dessa maneira como justifi cativa para a implementação de medidas macroeconômicas determinadas pelos organismos internacionais (principalmente FMI e Banco Mundial) contrárias aos interesses coletivos e que mais uma vez beneficiam unicamente o mesmo setor financeiro, tais como privatizações, reforma da previdência, reforma trabalhista, reforma tributária, medidas de controle inflacionário, liberdade de movimentação de capitais etc.

A dívida pública é um dos principais alimentos do capitalismo, especialmente na atual fase de financeirização global, e favorece a concentração de renda no setor financeiro, aumentando ainda mais o seu poder. Por isso, o endividamento é um problema presente em quase todos os países capitalistas. Além de atentar para o volume da dívida, é preciso observar o valor dos juros que dirão o peso dessa dívida para cada país. Nesse sentido, o endividamento brasileiro é o mais oneroso do mundo, devido às elevadíssimas taxas de juros.

Qual a situação da dívida pública brasileira? Que percentual do orçamento federal é destinado ao pagamento da dívida?

Os números da dívida pública brasileira indicam que já estamos em situação de crise da dívida. Em 31/12/2012, a Dívida Externa alcançou 442 bilhões de dólares (R$ 884 bilhões a R$ 2,00). É verdade que a maior parte dessa dívida é privada, porém, possui a garantia do governo brasileiro e, dessa forma, constitui uma obrigação que deve ser computada em sua integralidade.

Por sua vez, a chamada Dívida Interna atingiu o patamar de R$ 2,8 trilhões em 31/12/2012. A maior parte dessa dívida está nas mãos de bancos nacionais e internacionais. Dessa forma, a dívida brasileira alcançou R$ 3,6 trilhões ou 82% do PIB.

Como essa dinâmica ocorre internamente entre os estados brasileiros e a União? Qual é o estado brasileiro mais endividado?

O Sistema da Dívida se reproduz também internamente, tendo em vista que, no caso dos estados, quase toda a dívida não possui contrapartida real e cresce a partir de mecanismos meramente financeiros.

A maior parcela da dívida dos estados corresponde ao refinanciamento feito pelo governo federal a partir do final da década de 1990 (com base na Lei nº 9.496/97). Esse refinanciamento englobou passivos de bancos estaduais que seriam privatizados (PROES), ou seja, transformou parcelas de diversas naturezas em dívida pública dos estados. Tal fato evidencia a ausência de contrapartida de tais “dívidas” que foram geradas em processo não transparente e questionável sob todos os aspectos e comprova a atuação do “Sistema da Dívida”.

Além disso, existem vários questionamentos acerca da origem da dívida refinanciada, conforme detalhamos no livro Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados, que lançamos em maio deste ano. Além de gerada de forma espúria, essa dívida passou a crescer em escala exponencial devido à extorsiva remuneração nominal cobrada pelo governo federal, correspondente à incidência de atualização monetária mensal automática calculada com base na variação do IGP-DI, cumulativa com a incidência de juros de 6 a 9% ao ano.

Essa remuneração nominal tem sido tão abusiva que diversos entes federados estão contraindo empréstimos junto ao Banco Mundial e bancos privados internacionais para pagar ao governo federal. Uma verdadeira aberração e ofensa ao Federalismo, além do risco de transferir a crise financeira para o interior do país. Isso porque tais bancos internacionais exigem, entre outras condicionalidades, a transformação do sistema previdenciário estadual para a modalidade de fundos de pensão de natureza privada, que investem fortemente em derivativos – papéis podres que provocaram a crise financeira nos Estados Unidos e Europa. O estado brasileiro mais endividado é São Paulo.

Quais são os impactos sociais e econômicos do Sistema da Dívida?

Como antes mencionado, o Sistema da Dívida opera de modo similar nos diversos continentes, fundamentado no enorme poder do setor financeiro, em âmbito mundial, o que lhe possibilita exercer seu controle sobre as estruturas legais, políticas, econômicas e de comunicação de países, gerando diversos mecanismos que viabilizam esse esquema.

Ao fi nal, o custo da dívida pública é transferido diretamente para a sociedade, em particular para os mais pobres, tanto por meio do pagamento de elevados tributos incidentes sobre tudo o que consomem, quanto pela ausência ou insuficiência de serviços públicos a que têm direito – saúde, educação, assistência social, previdência – e, ainda, entregando patrimônio público mediante as privatizações e a exploração ilimitada de riquezas naturais, com irreparáveis danos ambientais, ecológicos e sociais. O custo social é imenso.

O gráfico do orçamento federal evidencia que, na medida em que absorve quase a metade dos recursos, todas as áreas sociais ficam prejudicadas, o que explica o paradoxo inaceitável que existe em nosso país: sétima economia mundial e um dos países mais injustos do mundo, desrespeitando direitos humanos fundamentais, como denuncia a inaceitável classificação em 85º lugar segundo o IDH medido pela ONU.

É necessário conhecer que dívidas os povos estão pagando. A auditoria é a ferramenta que nos permite conhecer e documentar este processo. O papel da cidadania é de suma relevância, pois além de conhecer o processo, deve procurar incidir nessa realidade. Não pode estar passiva diante do contínuo e crescente escoamento de recursos públicos orçamentários, acompanhado da entrega de riquezas nacionais de forma infame.

É necessário fundamentar – com documentos e provas – as denúncias desse vergonhoso esquema que tem submetido países e povos a uma escravidão incompatível com a situação econômica real, suficiente para garantir vida digna e abundante para todas as pessoas. Assim, a auditoria cidadã se converte em uma ferramenta de luta social. Convido a todos a divulgar nossas publicações e participar dos Núcleos da Auditoria Cidadã.

Maria Lúcia Fattorelli é auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública –CAIC- no Equador em 2007-2008. É autora de Auditoria da dívida externa. Questão de Soberania (Contraponto Editora, 2003).

http://www.folhasocial.com/2013/12/a-divida-brasileira-e-o-paradoxo-da.html

Ditadura e Serviço Social

2013-12-01T07:11:00.001-08:00

O livro Ditadura e Servico Social: Uma Análise do Serviço Social no Brasil disserta sobre a intenção do processo de ruptura , levando-se em consideração a fase de transição, analisando da década de 70 a 80, as mudanças e a proposta de continuidade através de movimentos abordando temas e debates sobre as perspectivas sobre o processo de ruptura e a necessidade de se implementar um novo currículo na prática do profissional de serviço social no eixo teórico-profissional. Com isso, cita o projeto Global em Belo Horizonte. Sendo um momento significativo para os assistentes sociais.

Entretanto, vale ressaltar que o processo de ruptura tem haver com a influência marxista devido a forte militância de seus representantes políticos. Militância essa que foi marcada pela mobilização estudantil de 1964-68.

Os profissionais envolvidos nesse processo eram ligados a grupo de esquerda influenciados pela igreja. E, levantavam discussões sobre “idealismo” e “materialismo”.

Num segundo momento, o marxismo acadêmico é dominante, e exigia um padrão intelectual na análise profissional da categoria, dentro do quadro de transição política e a evolução do marxismo estruturado.

Com esse entendimento e tendências democráticas utilizando-se das tradições marxistas foi de suma importância para entender a atualidade do profissional no campo de atuação no enfrentamento dos problemas sociais visíveis na prática.

O texto cita, também, o período da ditadura militar como uma fase onde os profissionais demonstraram maior resistência a crise da ditadura, profissionais esses docentes, formados, que desenvolveram durante esse momento uma maturidade intelectual, se colocando em oposição ao tradicionalismo já no final da década de 80.

Leila Santos e Vicente de Paula Faleiros se tornaram referência como profissionais com suas particularidades, mas que foram fundamentais na constituição do projeto de ruptura no Brasil e para a renovação do Serviço Social.

Leila Santos teve forte influência quando dirigiu, em Belo Horizonte, a escola mineira (1972-75) na institucionalização da categoria. Sendo que não teve êxito em sua experiência e vinculou-se ao CELATS, intervindo com reflexões críticas da proposta Belo-Horizonte focando a importância do Serviço Social na prática no campo do saber visando o papel do assistente social para a redefinição da profissão, buscando salientar o marco das políticas sociais e de assistência para o desenvolvimento do processo de ruptura.

Já Faleiros com herança marxista e militante, e sua experiência, publicou após de ter sido exilado seu primeiro trabalho em Buenos Aires, que veio para o Brasil de forma discreta mas, que seu conteúdo sócio, político contribuiu muito para o desenvolvimento da intenção do processo de ruptura, caracterizando o avanço do Serviço Social latino-americano para a atuação do profissional no Brasil.

Essa transição retrata dois fatos marcantes fundamentais que foi na década de 60 a elaboração do grupo Belo horizonte, através de seus conhecimentos teóricos e metodológicos a construção de uma alternativa global ao tradicionalismo e a reflexão do quadro social produzida por Iamamoto pelo progresso de renovação da categoria no contexto da ruptura, voltada a compreensão do significado social do exercício do profissional com a produção e a reprodução das relações sociais para a sociedade brasileira.

A autora aborda a reflexão de Iamamoto, ligada ao sistema de produção social capitalista, principalmente, no que se refere ao capital e a divisão de trabalho nas relações e classes sociais.

Para Iamamoto, é de extrema importância à inserção do Serviço Social na intermediação dentro das instituições sociais, para que haja um controle do operário e o profissional seja um mediador a normatização da vida do trabalhador frente aos interesses da organização.

E, com a transição do capitalismo concorrencial ao monopolista, mediante as demandas, surgi a necessidade da intervenção do Estado na questão social, com a legitimação da profissão junto a prestação de serviços dos assistentes sociais dentro da prática, elaborando políticas sociais que atendam as necessidades básicas e os direitos sociais do cidadão. Transição marcada também por lutas populares e democráticas em busca de conquistas de direitos garantidos pelo Estado e pelas instituições capitalistas.

Desta forma, Iamamoto mostra a importância da modernidade do serviço social e a ruptura da herança conservadora para a renovação do serviço social no Brasil.

Essa modernidade retrata como um fato recente na formação social brasileira que contribui para o reconhecimento, a compreensão e os serviços prestados pelo profissional de uma maneira teórica, prática e crítica frente às formas de socialização, inserção e controle social.

Em suma, a renovação profissional trazida pelos profissionais do Serviço Social, prega tendências fundamentais para o enfrentamento das expressões da questão social as classes e grupos sociais, através do entendimento da vida social das classes e grupos sociais brasileiros. Abrindo, desta forma, um novo rumo para os assistentes sociais atuar suas atividades na contemporaneidade.

Referência Bibliográfica:

Netto, José Paulo. Ditadura e Servico Social: Uma Análise do Serviço Social no Brasil Pós-64. 16º ed./2011. Ed. Cortez-SP.

Conselheiro do Ceap defende fundo financiador para implementar ações do Estatuto da Igualdade Racial

2013-11-28T04:02:00.005-08:00

A falta de um fundo financiador para implementar as ações previstas no Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288, de 20 de julho de 2010, é alvo de críticas de especialistas ligados à questão racial no Brasil. O conselheiro estratégico do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), Ivanir dos Santos, defende a existência de um fundo para que essas ações não dependam de repasses de recursos de órgãos governamentais.
“Em qualquer política social tem que constar o recurso que terá como destino essa política. Então, se não está no orçamento, não aparece no Plano Plurianual (PPA), consequentemente no Orçamento da União, nem tampouco dos estados e município, esse é um problema sério. Por isso que estava previsto no estatuto o Fundo da Igualdade Racial. Esse fundo então teria recursos para a execução dessas políticas”, disse.
Ele destacou a Lei 10.639/03, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira, mas não direciona recursos para que isso seja implementado. “Você não tem no orçamento do Ministério da Educação nem das secretarias estaduais de Educação nenhum recurso previsto para capacitação de professores, no Brasil todo, elaboração de material didático, também para capacitação no exterior de professores em história da África. Então, qualquer política prevista no estatuto você tem tido essa dificuldade, você não tem verba destinada para execução dessas políticas”, disse.
Como avanço, nesses três anos, do Estatuto da Igualdade Racial, Santos cita a criação das coordenadorias municipais e estaduais, mas as políticas efetivas esbarram na falta de orçamento. “Nos orçamentos estaduais, municipais, nem no federal, você não em recursos suficientes para a implementação dessas políticas. Esses recursos estão em outros ministérios, mas se não está destinado, marcado que é para essa política, o chamado recurso carimbado, você não tem coisa nenhuma, fica ao bel prazer do administrador colocar uma ou outra sobra que convier, para uma ou outra política menor, não uma política de nível nacional”, declarou.
Santos informou que as entidades ligadas à luta pela igualdade racial estão se mobilizando para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para que o Fundo da Igualdade Racial seja restabelecido. A coleta nacional de assinaturas deve começar no início do ano que vem.

Para o economista Mário Lisboa Theodoro, professor da Universidade de Brasília (UnB), o Estatuto da Igualdade Racial é apenas “um conjunto de boas intenções, mas sem possibilidade de ser implementado por falta de recurso”. De acordo com ele, somos um país diverso, mas há uma disputa de poder ao qual o negro ainda não ascendeu, já que isso depende de poder econômico. “Enquanto o Poder Público não destinar recurso significativo para a questão racial, os negros vão continuar no gueto”, disse o professor, que já trabalhou na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e foi diretor da Área Internacional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo Theodoro, o Fundo Nacional da Promoção da Igualdade Racial foi o único artigo vetado do projeto do estatuto. O economista participou ontem (27) do seminário Experiências afro-brasileiras na gestão pública, que contou com a participação de pesquisadores, professores, ativistas e políticos envolvidos com a questão racial no país, organizado pelo Ceap.

Fonte:EBC

Instituição lança campanha de 2014 de inclusão de pessoas com Down

2013-11-27T06:26:00.003-08:00

Pessoas com síndrome de Down provam a cada dia que são capazes participar de atividades sociais e de trabalho no dia a dia. O Instituto Ápice Down, que sobrevive financeiramente de vendas de calendários e agendas e têm parcerias com empresas funciona, na capital federal, há oito anos. Hoje, a instituição atende 640 crianças, adolescentes e adultos portadores de Down, por mês, no processo de inclusão e socialização.

Nesta quarta-feira (27), o Ápice lança sua campanha anual que tem como foco a participação dos portadores de Down na prática de esportes. Andréa Quadros, uma das fundadoras e voluntárias do instituto, explicou que o motivo que a levou a estruturar a instituição foi “o direito que essas pessoas têm à humanização e à acessibilidade social”, disse.

Andréa disse que a entidade conta apenas com o esforço voluntário. Ela ressaltou que o crescimento do Ápice Down trás, como consequência, a necessidade cada vez maior de voluntários. Além disso não há preferência ou limitação para categorias profissionais. “Qualquer tipo de profissional é bem-vindo, já que temos mais de 300 crianças na fila de espera”. “Precisamos de pessoas e empresas que se habilitem a nos ajudar”, explicou Andréa.

Jéssica Mendes, que tem Down, está se formando no curso de fotografia pelo instituto. Ela fotografou o material de divulgação para o Ápice.“Eu gostei de fazer esse trabalho voluntário. Eu estou sempre me colocando a disposição deles e acabei tendo contato com a fotografia e com as crianças”, disse.

Aos 21 anos, ela conta que ao fotografar as crianças com Down sentiu uma forte emoção. “Eu [ao] fotografar as crianças é como se interagisse com elas. São meio bagunceiros, mas sempre estão ali para ajudar”, brinca. Jéssica conta que no curso de fotografia tem muitos amigos e não tem problemas por ser portadora da síndrome. Ao contrário, ela disse que “é um crescimento”. “Eu fui conversando com o pessoal, criando amizades, fui desenvolvendo a minha vida social com eles”.

Jéssica também faz pilates e diz que gosta muito do lugar por que ganha “autoestima” e deixa a aula sempre, sentindo-se “uma outra pessoa”. Ela tem dificuldades com alguns exercícios mas não desanima e está sempre disposta e pronta a dar a volta por cima. “Se tenho dificuldade, a professora vai e ajuda, está sempre me dando apoio”, conta.

Os calendários e agendas são a única forma de renda do instituto, portanto, serão comercializados. O Ápice Down tem ainda com atendimentos de fonoaudiologia, fisioterapia e orientação jurídica.

Fonte: EBC

Depois da Constituição, Brasil conseguiu controlar economia e reduzir analfabetismo

2013-10-04T06:49:00.001-07:00

Brasil sem Miséria deve incluir mais 600 mil famílias no ano que vem, diz ministra

2013-09-16T12:30:00.001-07:00

ProJovem Urbano Prisional inicia curso para quase 2 mil alunos em dez estados (Agencia Brasil)

2013-08-27T04:51:00.001-07:00

Cerca de 1.800 presos começaram a frequentar nesta semana as aulas do ProJovem Urbano Prisional em dez estados. O programa é fruto de parceria entre os ministérios da Justiça e da Educação e tem o objetivo de melhorar a escolaridade e incentivar a participação social de jovens privados de liberdade.

Para participar, é preciso cumprir quatro requisitos básicos: idade entre 18 e 29 anos, ter carteira de identidade e CPF, saber ler e escrever, mas não ter concluído o ensino fundamental, e ter sido condenado a prisão em regime fechado. O programa dá prioridade à população carcerária feminina.

Além de oportunidade de concluir o ensino fundamental, o programa dá aos jovens oportunidades de inclusão digital, de qualificação profissional inicial e experiências de participação social e cidadania. "Falta espaço para a educação dentro do espaço prisional", lembrou a coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Mara Fregapani Barreto, ao falar sobre o programa.

Os cursos têm duração de 18 meses, com 1.200 horas-aulas nesse período, e o material didático é fornecido pelo próprio programa. Os presos que participam têm remissão de um dia de pena a cada 12 horas de atividade educacional.

Os estados participantes do ProJovem Urbano Prisional são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Norte.

Margaridas reivindicam medidas de combate a violência contra a mulher

2013-08-20T04:25:00.001-07:00

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, recebeu, hoje (19), a Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais (CNMTR) junto com as organizações parceiras da Marcha das Margaridas, a pauta de reivindicações do movimento. Os principais pontos são o enfrentamento da violência contra as mulheres e como implementar as ações das 54 unidades móveis para mulheres em situação de violência.

A assessoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) informou que a entrega das unidades móveis deve ocorrer até o fim do ano. Na quarta-feira (21) serão entregues quatro unidades, duas para o Distrito Federal (DF) e duas para Goiás (GO).

Ainda nesta terça-feira estão marcadas audiências no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, onde deverão ser recebidas pela ministra Tereza Campello. A noite acontecerá um ato pela memória dos 30 anos de assassinato de Margarida Maria Alves.

A Jornada das Margaridas vai até a quarta-feira (21), quando as camponesas realizarão um ato nacional que reunirá 400 mulheres trabalhadoras rurais. A cerimônia será realizada no LakesideHotel, às 10hs. A jornada acontece de quatro em quatro anos, quando se faz um balanço dos avanços conquistados e, também, das propostas que não foram implementadas pelo governo.

FOnte:EBC

Justiça autoriza psicólogos e assistentes sociais a ouvir depoimento de criança vítima de violência

2013-08-20T04:17:00.005-07:00

A Justiça Federal no Ceará acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a nulidade das resoluções do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social que impediam profissionais das categorias de atuarem no chamado Depoimento sem Dano ou Depoimento Especial. A sentença suspende, em todo o país, os efeitos das resoluções. Com a decisão, psicólogos e assistentes sociais poderão acompanhar depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, sem correrem o risco de responder a processos administrativos. Os processos instaurados pelos conselhos com base nas resoluções, que foram anuladas, devem ser paralisados.

O Depoimento sem Dano é uma prática que vem sendo adotada em casos de violência sexual de crianças e adolescentes, e que visa a reduzir traumas aos jovens e testemunhas de violência sexual durante a produção de provas judiciais. No depoimento, a vítima e o réu não ficam frente a frente. A criança, neste caso, fica em outra sala e dá o seu depoimento a um psicólogo ou assistente social. O relato é transmitido na sala de audiência por um sistema interno de TV.

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Para o MPF, a ação quis assegurar a liberdade do exercício regular dos profissionais. De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, as resoluções "violam os direitos do psicólogo e do assistente social porque afrontam o livre exercício profissional destas categorias, como também o dever destes profissionais de contribuir para a prestação jurisdicional concernente às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual".

O Conselho Federal de Psicologia sugere substituir a inquirição da vítima pela perícia psiquiátrica, ou uma avaliação psicológica. O entendimento é que o profissional é colocado em uma situação de intermediário, com o juiz ditando as perguntas por meio de um ponto no ouvido. E é preciso tirar o psicológo e a criança do papel de produção de prova.

O Conselho Federal de Serviço Social reafirmou, em nota, que "não reconhece como atribuição ou competência de assistentes sociais a inquirição de crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual, no processo judicial" e que considera a utilização da metodologia função "própria da magistratura, e não possui nenhuma relação com a formação ou conhecimento profissional de assistentes sociais". O conselho também informou que está empenhado em "adotar todas as medidas judiciais cabíveis a fim de reverter tal decisão".

Psicólogos e assistentes sociais argumentam que devem atuar dentro de um processo de escuta – a ideia é estabelecer uma relação acolhedora e não invasiva que visa a superação dos traumas e a não revitimização, sem a necessidade de produção de provas.

A ação proposta pelo MPF teve como base denúncia apresentada em 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito. Segundo a secretaria, os atos normativos dos conselhos estariam inviabilizando a implantação, na capital cearense, de projeto semelhante ao Depoimento sem Dano, que teve origem em Porto Alegre, mas que em Fortaleza ganhou o nome de Depoimento Especial.

Fonte:EBC

http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/08/justica-autoriza-psicologos-e-assistentes-sociais-a-ouvir-depoimento-de

Programa Pai Presente contribuiu para mais de 22 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade

2013-08-14T06:01:00.003-07:00

O Programa Pai Presente completa três anos este mês. Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, foi criado para incentivar pais que não registraram os filhos. O programa contribuiu para cerca de 22.830 reconhecimentos espontâneos de paternidade desde a criação, em agosto de 2010.

O Pai Presente atende a mães e filhos maiores de 18 anos, que ainda não possuem o nome do pai na certidão, ou pais que desejam registrar seus filhos tardiamente. Para isso é preciso que o interessado procure o cartório de registro civil e dê início ao processo de reconhecimento de paternidade. O cartório então localiza e intima o suposto pai para que se manifeste sobre a paternidade ou toma as providências necessárias para dar início à ação investigatória.

De acordo com o CNJ, magistrados de todo o país já realizaram 22.887 audiências, com o objetivo de garantir o registro paterno às pessoas que não têm essa informação na certidão de nascimento. Também foram feitos 13.093 exames de DNA, desde o início do programa.

A iniciativa aproveita os 7.324 cartórios com competência para registro civil no país, em localidades onde muitas vezes não há unidade de Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade tardia

Fonte: EBC

Movimentos pela democratização da comunicação lançam campanha "Quero me ver na TV"

2013-08-07T05:35:00.003-07:00

Representantes de movimentos pela democratização da comunicação, gestores públicos, frentes parlamentares e a Comissão de Educação da Câmara lançaram hoje (6) a campanha "Quero me ver na TV", em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção local e independente nas emissoras de rádio e TV.

Durante o lançamento da campanha, no Salão Verde da Câmara, representantes dos diversos segmentos defenderam a regionalização da comunicação e protestaram contra o projeto de lei aprovado pelo Senado que regulamenta o dispositivo constitucional que trata da regionalização da comunicação. Os participantes do ato reclamaram que o texto do Senado é contrário à regionalização.

A ideia dos defensores da regionalização da comunicação é apontar os impactos “negativos” do texto aprovado no Senado e incentivar uma ampla mobilização da sociedade em torno do tema para a construção de um substitutivo plural, que dialogue com os anseios do setor e que caminhe em direção à democratização dos meios de comunicação.

Como o projeto do Senado pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara, os defensores da regionalização querem evitar que o texto seja levado à votação da forma como foi aprovado pelos senadores. Para isso, querem tempo para mobilizar a sociedade e buscar alternativas que atendam a regionalização.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), informou que pediu ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para adiar a votação do projeto para que até o final deste ano se chegue a um acordo em torno de um texto que democratize os meios de comunicação. Segundo ela, o texto do Senado descaracteriza “totalmente a regionalização. Pretende-se tornar publico o debate e ganhar tempo para modificar o texto do Senado”.

O texto do Senado, de acordo com os participantes do ato, gerou um “profundo retrocesso na regionalização da comunicação”. Além de ter atropelado os defensores da regionalização, que defendem a votação pelos senadores do projeto de lei aprovado há mais de dez anos pela Câmara, de autoria da deputada Jandira Feghali.

Fonte:EBC

Programa de combate ao crack está em todo o país

2013-08-07T05:32:00.002-07:00

O Programa Crack, É Possível Vencer", do governo federal, está agora em todas as unidades da Federação. Os estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Tocantins, de Rondônia, Roraima e da Bahia, que ainda não tinham aderido ao programa, assinaram ontem (6) a participação. Além dos estados, 28 municípios também se juntaram aos 90 que já desenvolvem ações contra o crack.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, exaltou a articulação interministerial necessária para a execução do programa, lançado em dezembro de 2011. Ele também destacou que o resultado do programa é favorável. “O balanço que fazemos é extremamente positivo. É um programa onde muitos recursos serão alocados, envolvendo vários ministérios e uma integração entre estados brasileiros, municípios e entidades da sociedade civil. É um programa de difícil execução, ousado, mas que vai bem e vai atingir seus objetivos”, disse. O governo prevê gastar R$ 4 bilhões com o programa até 2014.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participou do evento e também citou o trabalho entre os órgãos do governo. “Quando costuramos o programa, nos baseamos na articulação e na participação sistêmica de todos esses entes e áreas do governo. Temos trabalhado arduamente na articulação de todos esses atores”, declarou.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, chamou a atenção para a importância de dar oportunidades para aquele que conseguem se livrar da dependência do crack, reinserindo-o na sociedade. Para ela, o cidadão muitas vezes é bem-sucedido no tratamento, mas não tem expectativa de vida ou de futuro.

O Ministério da Saúde, por sua vez, anunciou o aumento da verba destinada aos centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps) em R$ 230 milhões. Os Caps atendem a dependentes químicos e pacientes com transtornos mentais durante 24 horas. Mais R$ 100 milhões serão investidos na construção de Caps em todo o país.

Fonte: EBC

Pesquisa revela que 70% das pessoas acreditam que mulher sofre mais violência dentro de casa

2013-08-06T13:38:00.000-07:00

Uma pesquisa feita para mensurar a opinião da sociedade sobre a violência doméstica e assassinatos de mulheres revelou que 98% da população conhecem a Lei Maria da Penha e que para 86% as mulheres passaram a denunciar mais os maus-tratos depois da existência da lei. Os dados mostram ainda que sete em cada dez entrevistados acreditam que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos e que 50% analisam que a mulher se sente mais insegura em casa do que fora.

A pesquisa Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres, divulgada no dia (5) na capital paulista, foi feita pelo Data Popular e pelo Instituto Patrícia Galvão com 1.500 homens e mulheres, maiores de 18 anos, em 100 municípios do país, entre os dias 10 e 18 de maio deste ano.

De acordo com a pesquisa, 54% dos entrevistados conhecem uma mulher que foi agredida pelo companheiro e 56% conhecem um homem que agrediu a parceira, mas 57% acreditam que, apesar de atualmente haver mais punição para os agressores e assassinos, a forma como a Justiça pune não reduz a violência contra a mulher. O medo se reflete na pesquisa quando 85% das pessoas disseram que mulheres que denunciam seus maridos correm mais risco de serem assassinadas.

Quando avaliado o nível social, a pesquisa indicou que 69% acreditam que violência contra a mulher não acontece só em famílias pobres. Entre os riscos e motivos para maior risco à vida da mulher foram apontados o fim do relacionamento (43%) e a denúncia sobre o agressor, seja namorado ou marido (85%). Para 92%, as agressões frequentes podem terminar em assassinato.

Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, a pesquisa mostra que a violência contra as mulheres ultrapassas todas as classes sociais, mas a dor das mulheres com poder aquisitivo mais alto não aparece enquanto as mulheres mais pobres têm seus rostos estampados nos jornais, porque essas denunciam os maus-tratos. “Isso porque elas [as mais pobres] vão às delegacias e as mulheres que mais denunciam são aquelas que dependem das políticas públicas e dos serviços públicos”.

Eleonora destacou que este ano houve punições exemplares para agressores e assassinos de mulheres em casos que se tornaram emblemáticos devido à sua larga divulgação pela imprensa. “Há leis que pegam e leis que não pegam. A Lei Maria da Penha pegou em dois aspectos. O primeiro é que dá cadeia, acabou com aquela baboseira de distribuir cesta básica. E o segundo é que, hoje, mexe na conta bancária do agressor, que tem ressarcir a União sobre todo valor que é pago aos dependentes da mulher em caso de morte”.

A ministra se mostrou indignada com o resultado da pesquisa e disse que o governo, por meio de sua secretaria, tem que assumir a responsabilidade por essa realidade para começar a fazer alguma coisa que possa gerar mudanças de fato. “Temos que ter tolerância zero e eu acredito que deve haver uma parceria entre todos os órgãos da sociedade. Inauguraremos 11 casas da Mulher e isso é questão de honra. Não podemos mais ter pesquisas com resultados nesse nível e temos que assumir compromisso de mudar isso”.

A diretora do Instituto Patrícia Galvão, Fátima Jordão, ressaltou que as medidas para mudar a realidade da mulher que se sente insegura dentro de casa porque mora com o agressor já estão sendo tomadas. A questão é aperfeiçoá-las ou aumentar a disponibilidade dos instrumentos para a população feminina, entretanto ela colocou que a imprensa deve colaborar para mudar o rosto e a personalidade dessa violência, mostrando que esse é um problema tão grave quanto outros da sociedade.

“Quando vemos notícias sobre agressão, vemos o agressor personalizado, o monstro que emparedou a mulher. Passa-se a ideia de que existem doentes na sociedade, mas temos que passar a compreensão de que a sociedade é atrasada com essa questão e não entendeu que esse problema atinge graus de perversidade enorme competindo à mídia lidar com isso como um problema de uma sociedade machista”.

O representante do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, David Eduardo Dpiné Filho, observou que, enquanto a percepção da violência contra a mulher foi ampliada, a confiança no serviço público não aumentou na mesma medida e há ainda um deficit na qualidade do serviço prestado para essa mulher vitimizada. “Ela acaba sendo revitimizada quando procura uma Delegacia da Mulher e a burocratização do sistema ainda impede que essa mulher tenha no serviço público uma referência que lhe dê segurança para denunciar e não encontrar o agressor em casa para novamente a agredir”, analisou.

Fonte: EBC

CTB mobiliza trabalhadores em ato contra a terceirização

2013-08-05T17:40:00.000-07:00

A luta contra a terceirização faz parte da pauta unificada das centrais sindicais. Barrar o projeto de lei 4330, que regulamenta e amplia a prática, é questão de honra para os trabalhadores. Apesar das reuniões que têm ocorrido com representantes do governo e do parlamento, o lobby dos empresários chega com força no Congresso para sua aprovação. Para impedir seu avanço, as centrais sindicais, como a CTB, mobilizam ações, como o ato que acontecerá em diversas capitais nesta terça-feira (6).

Participam do ato, além da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, entre outras.

Uma nova rodada do Grupo de Trabalho da Mesa Nacional Quadripartite, que discute o Projeto de Lei 4330, fracassou na manhã desta segunda-feira (5). Para as centrais, há retrocesso nas propostas do governo e dos empresários sobre os seis pontos considerados prioritários pelos trabalhadores: o conceito de atividade especializada; os limites à terceirização; o entrave para a quarteirização; o significado dado à responsabilidade solidária (aquela em que a empresa contratante é responsável por quitar dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada); o caso dos correspondentes bancários; e a organização e representação sindical.

Para as centrais, as negociações não avançam e, portanto, não há outra saída se não a da mobilização. "É um PL que muda completamente a situação do trabalhador brasileiro. E muda para pior, porque, caso seja aprovado, o empresário poderá terceirizar qualquer setor", explicou ao Vermelho Wagner Gomes, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Atualmente, somente algumas atividades podem ser terceirizadas. "É dar carta branca aos empresários para que baixem os salários e, assim, aumentem o lucro", completou.

Wagner Gomes alerta que já está na fase final de discussão no Congresso. O texto, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), já recebeu aval do relator do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA). Agora, sua votação está prevista para o dia 13 de agosto.

"Eles já receberam diversas desonerações na folha de pagamento, muito já foi feito para manter o setor empresarial. Agora, eles querem mais isso para continuarem lucrando. E isso não podemos deixar", exclamou o presidente da CTB, que estará presente no ato em São Paulo marcado para às 10 horas, na avenida Paulista, em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Da http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=220354&id_secao=1

Dilma sanciona Estatuto da Juventude

2013-08-05T17:23:00.004-07:00

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou hoje (5) o Estatuto da Juventude. O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que atualmente alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. Alguns trechos do texto foram vetados, no entanto, a Presidência da República ainda não divulgou os pontos retirados.

O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.

O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.

Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o "aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos". A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as "vozes que foram para as ruas" nos meses de junho e julho.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Belchior, os jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de vivência”, mas criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo país. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões”, disse Belchior.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-05/dilma-sanciona-estatuto-da-juventude