Poemetos

Sobre o Shopping do Galo e porque vender uma parte é um ÓTIMO negócio.

2017-09-13T14:55:00.000-03:00

Porque a venda parcial do Shopping Diamond é um negócio espetacular.

(explicando em termos leigos os benefícios sob o pálio do Direito).

1. Observações iniciais:

Não vou entrar em detalhes sobre os benefícios lógicos, óbvios e claros de se ter uma casa própria, nem sobre a lógica clara e eficaz de que qualquer empresa (ou clube) pode até ter negócios diversificados, mas que sempre lucrará MAIS se focar no negócio principal. Não por acaso, muitas empresas se valem de terceirização. Ou seja, repassam a outras empresas aqueles setores que são atividades meio, mantendo consigo apenas aquelas atividades que são o foco real do negócio.

Nosso foco, aqui, será demonstrar, à luz do Direito Empresarial, porque para o Galo a venda de parte do Shopping é benéfica, ainda que não se utilizasse os recursos para construção do Estádio (e utilizando para a construção da Arena MRV, MUITO mais benéfico ainda).

Primeiro, é preciso explicitar algumas coisas:

a) Por mais que um clube tenha gestão profissional, ainda assim, boa parte da Gestão é voltada para a paixão; ou seja, um Clube pode até ter gestão profissional no futebol, mas ainda assim, estará – querendo ou não – sendo motivado em boa parte pela política das paixões, que se reflete tanto no Conselho como, e principalmente, nas arquibancadas.

b) Isso se vê mesmo na Europa, onde clubes são empresas, controladas por um acionista. Não à toa veem-se choques constantes entre o torcedor do Clube, que movimenta as finanças, e o Proprietário.

c) Assim, em determinado momento, por exemplo, com o futebol, digamos, pouco eficiente, depois de 2026, como um clube, movido por paixão, irá explicar ao torcedor que deixou de investir numa contratação para fazer obras ou investimento num prédio comercial, necessários pra evitar a obsolescência do empreendimento? O torcedor, e o conselheiro, que hoje é contra a venda, suportará, no longo prazo, tais escolhas?

d) Ademais, como explicar que o Clube, a partir de determinado momento, deverá ter um setor, mantido com verbas que poderiam ser investidas em seu principal negócio, para gerenciar um Shopping?

e) Como, num Clube movido a paixão, evitar-se que em determinados momentos (de crise ou de eleição) o Shopping não seja usado como moeda de troca?

2. Explicando o que de fato o Galo tem (e não aquilo que supõem as pessoas que ele realmente tenha):

Vamos começar DESMISTIFICANDO: o Galo não tem (e não terá) um Shopping. O que o Galo tem é um PRÉDIO COMERCIAL, construído em regime de comodato e/ou arrendamento, com uso, em princípio, para estabelecimento de um Shopping, pela parceira Multiplan.

Explico: aquele terreno, onde antes se situava o Estádio Presidente Antonio Carlos, desapropriado pela prefeitura e depois retornado ao patrimônio do Galo por decisão judicial, foi o objeto primeiro da parceria. Ali, Multiplan assumia a construção de um prédio comercial, com uso e destinação que a ela interessava, por prazo certo, com pagamento de uma fração (15%) pelo uso. Tal contrato tem seus efeitos ENCERRADOS em 2026, quando, então, voltaria integralmente ao patrimônio do Galo.

Logo, não é o Shopping Diamond que retornará ao patrimônio do Galo, mas o terreno e, consequentemente, as benfeitorias sobre ele construídas, ou seja, o prédio comercial.

E por que não será um shopping que será devolvido? Porque Shopping, ali, é o que a Multiplan implantou, o que não necessariamente será o que, por exemplo, a Diretoria do Galo, em 2026, vai querer implantar.

E por que será devolvida apenas o prédio, ou as benfeitorias?Não há nada que obrigue a Multiplan a, a partir de 2026, entregar um shopping mesmo porque, a partir da devolução, ela sequer será obrigada a administrar o estabelecimento.

E aqui, sem querer ser chato, é hora de explicar um conceito fundamental do Direito Empresarial: o Fundo de Comércio (ou como fazem sinonímia os Doutrinadores brasileiros: o estabelecimento comercial).

Fundo de comércio, em linguagem simples, é tudo o que faz parte do negócio, desde a locação do ponto comercial até coisas imateriais, como marcas e patentes, por exemplo. Ou, em linguagem jurídica, do Código Civil:

"Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária."

Explicando, em termos doutrinários:

"Estabelecimento empresarial é o complexo de bens, materiais e imateriais, organizados pelo empresário ou sociedade empresária, para o fim de exercício da empresa (que é uma atividade). Esses bens devem estar organizados para a atividade da empresa, vale dizer, devem ter escopo produtivo bem como ligação intrínseca entre si - ligação funcional - para que possam constituir-se e caracterizar-se como integrantes do estabelecimento. Um conjunto ou agrupamento de bens isolados, sem a ligação funcional, em princípio não se caracteriza como estabelecimento, mas sim como integrante do patrimônio do empresário ou da sociedade empresária. O estabelecimento empresarial (ou fundo de comércio) não pode ser confundido com o patrimônio da sociedade."

"Consideram-se como bens, que, juntos e ligados funcionalmente ao escopo-fim da atividade empresarial, formam o denominado complexo organizado, vale dizer, o estabelecimento, o imóvel onde se localizar a sociedade empresária, os signos e nome comercial, a clientela ou freguesia, direito à locação comercial (ponto comercial), direitos de propriedade industrial ou artística (tais como patentes, marcas de comércio e de fábrica, desenhos e modelos industrial), material e móveis necessários às atividades comerciais e industriais (...)."[1]

Daí se extrai o óbvio: o estabelecimento comercial Shopping Diamond é composto pela locação comercial (no caso, arrendamento com data de encerramento em 2026), pela expertise negocial, pelos contratos com terceiros (lojas, quiosques, etc e tal, onde o Galo NÃO é parte, já que firmados tais contratos entre os locatários e a Multiplan), pela marca “Diamond” (de propriedade da Multiplan), pelo plano de negócios, que define o público alvo do estabelecimento e por tudo que seja necessário ao negócio, inclusive gestão, envolvendo bens materiais e imateriais (por exemplo, modelo de auditagem de vendas, sistemas de gerenciamento e tudo o mais).

Logo, de todo o estabelecimento comercial (ou Fundo de Comércio) Diamond, ao Galo, pertence hoje (de forma mitigada pelo contrato de arrendamento até 2026, e de forma total a partir daí) apenas e tão somente o prédio comercial. Todo o resto é de propriedade da sociedade empresária e com ela seguirá, se, após 2026, não permanecer no estabelecimento.

Mais, supondo que a Multiplan aceite administrar o Shopping a partir de 2026, terá o direito de cobrar não só pelo gerenciamento do empreendimento mas, também, pelo uso da marca, querendo o Galo manter o nome, pela locação de algumas lojas que detenham contrato de exclusividade com a Multiplan, pelo modelo de gerenciamento e até mesmo pelo Plano de Negócios lá existente.

Logo, resta claro que, mais que escolher nova administradora para o Shopping a partir de 2026, o Galo terá que começar tudo do zero, a saber:

1) Decidir se mantém no local um centro comercial de compras ou se fará ali um outro modelo de negócios;

2) Como não tem expertise, contratar um terceiro para elaborar plano de negócios, atrair empresas em conformidade com esse plano, criar nova marca, com os custos inerentes à sua implantação, inclusive com marketing (que sempre foi nosso ponto fraco), entre outras tantas coisas;

3) Definir, em plano de investimentos, quanto será alocado para o estabelecimento, seja para reformas ou ampliações, de modo a garantir que não haja obsolescência e, consequentemente, perda de faturamento.

Assim, na verdade, o Galo está vendendo 50,1% de um prédio comercial, mas, ao mesmo tempo, está GANHANDO 49,9% do Fundo de Comércio do Empreendimento. Esse plus é que ninguém vem demonstrando e que – pra mim – é fundamental pra entender o quanto o negócio é bom e salutar para o Galo.

Ou seja, o Galo está AUMENTANDO seu patrimônio com a venda de parte do patrimônio sem que as pessoas percebam isso.

E esse ganho patrimonial esquecido nas discussões é de fundamental importância. Afinal, estamos falando de valores imateriais, ou seja, bens imateriais que não seriam devolvidos ao Galo em 2026, como a marca (que tem valor de mercado calculável), como os sistemas de gerenciamento, como – por exemplo – os contratos de locação de lojas, quiosques e outros, onde o Galo não é parte (nem pode sê-lo antes da devolução em 2026 ou da concretização do negócio).

Assim, meus amigos, é preciso explicitar: com a venda de 50,1% do Shopping (que já explicamos ser apenas um prédio comercial, já que o Fundo de Comércio não é hoje pertencente ao Galo) não teremos apenas o ganho patrimonial de um Estádio, a Arena MRV, mas também o aumento do patrimônio através da aquisição simultânea do Fundo de Comércio, com os bens materiais e imateriais que o compõe.

Isso, pra finalizar, sem contar com a blindagem que efetivamente estará sendo feita ao patrimônio do Galo. Isto é, não será possível, a partir de 2026, valer-se do Shopping para, por exemplo, diminuir conflitos no Conselho, realizar barganhas, etc e tal. Não é porque hoje temos uma Diretoria competente e honesta, com Conselho idem, que podemos garantir que no futuro, seja 2026, seja posteriormente (já que o Galo é imortal) teremos sempre Diretores e Conselheiros abnegados. Blindar patrimônio, nesses casos, é questão de bom senso.

Saudações Alvinegras e Galísticas.

[1] NERY JR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado e Legislação Extravagante. 3ª Edição. São Paulo. Ed. RT, 2005. P.594

Sobre a ADPF 54

2012-04-11T22:49:00.000-03:00

No ensaio O filósofo e sua sombra, Merleau-Ponty diz:
De “morre-se só” para “vive-se só”, a consequência não é exata, pois se apenas a dor e a morte forem invocadas para definir a subjetividade, então para ela, a vida com outros e no mundo serão impossíveis. Estamos verdadeiramente sós quando não o percebemos. Essa ignorância é a solidão. A solidão de onde emergimos para a vida intersubjetiva é a apenas a nevoa de uma vida anônima e a barreira que nos separa dos outros é impalpável.

Primeiro, dispo-me das vestes religiosas da alma. Não quero analisar os votos dos Ministros do STF sob o prisma da fé (ainda que, repise-se, seja um ponto de vista tão válido quanto os outros quando o assunto adentra na esfera da bioética, transdisciplinar e necessitada de ponderação de valores morais, religiosos, culturais para apor limites á ciência), mas sob o prisma jurídico e, principalmente, filosófico.
É aqui que se deve travar a batalha, senhores e senhoras. Pois que o que se discute né, basicamente, se o ser humano deve ser medido por sua utilidade ou por sua simples existência.
Vamos por tópicos:
A ciência é um ferramental necessário para que os homens possam compreender o estar no mundo, mas ela não é (e não pode ser) senhora da razão. Aqueles que creem que a ciência tudo pode, é ilimitada, não usam da razão, mas apenas substituem uma fé (cristianismo, umbanda, islamismo...) por outra perniciosa: o cientificismo. Os cientificistas, apesar de se dizerem defensores da ciência são, na verdade, crentes de uma impossibilidade real: a ilimitada crença na razão como capaz de tudo conhecer. E pior: não se apoiam na ciência, mas no senso comum, que nem sempre encontra amparo nos fatos da vida.
Temos então necessidade de fazer as perguntas certas (tarefa primordial da filosofia) e de impor limites sim á ciência (tarefa da ética).
Pois bem. Os votos dos Ministros do STF, com as vênias de estilo, pecaram por cientificismo, por comprar o que não é real, uma definição indevida, incompleta, inexistente no mundo da vida. Afirmaram que a “antecipação terapêutica do parto” (interessante como se criam neologismos para enganar a maioria: o que se quer dizer é simples e já existe no dicionário: ABORTO) não incide nas penas do Código Penal pois que o feto anencefálico não é vida humana, porque inviável.
Primeiro: não é verdade que o bebê que vem a termo seja anencefálico (sem cérebro); em verdade eles são meroanencefálicos (isto é, têm partes do cérebro, ou do Sistema Nervoso Central). Os anencefálicos – digamos – verdadeiros são abortados espontaneamente pois que, não tendo sequer um SNC rudimentar, não conseguem manter as funções básicas de alimentação ainda no útero. Logo, como não há sequer vestígio de SNC, ou qualquer outro sistema, o organismo cumpre, naturalmente, no tempo certo, seu destino.
Ocorre que os bebês que vem a termo, ainda que vivam por poucos minutos, têm o SNC (ainda que rudimentar) e partes (mais ou menos extensas) do encéfalo. Logo, se submetidos ao exame de eletroencefalograma, emitirão sinais no exame, o que, de pronto (contrariando a Resolução do CFM) impossibilitaria sua declaração de morte cerebral, nos termos da Lei e do Regulamento para definição da morte encefálica.
Segundo: o critério que passou a ser utilizado a partir daí é de um primarismo chocante: fetos (ainda que com sinais cardíacos, sinais de atividade cerebral – ainda que mínimos e com movimentos – coisa que um morto cerebral não faz) passaram a ser considerados não como seres humanos mas como mortos desde antes do nascimento. Uma categoria com a qual nem o direito nem a filosofia jamais se depararam: alguém que emite sinais vitais, mas que é considerado como um não-ser.
Relembrando a história: nas duas civilizações que contribuíram para a construção do pensamento ocidental, dois mil anos atrás, havia uma distinção entre humanos e não humanos (ainda que esses últimos, nascidos de mulher, humanos fossem). Em Esparta, todo ser humano nascido que tivesse alguma deformidade, deficiência ou que não tivesse feição (“parecença”) humana era jogado penhasco abaixo, em prol de uma cidade apenas com pessoas sãs. Em Roma havia a definição de monstro ou prodígio, que o excluía da condição humana. Exigia-se o Nascimento perfeito- que era o nascimento idôneo para gerar conseqüências jurídicas, devendo ter 3 requisitos: nascimento com vida, revestir forma humana e apresentar viabilidade fetal, isto é, perfeição orgânica suficiente para continuar a viver.
Contra tais noções é que se bateram filósofos e religiosos nos quatro primeiros séculos da era crista, até que se chegasse à definição de que a todo ser humano, para ser dotado de personalidade (capacidade de possuir direito e contrair obrigações), para ter reconhecida sua dignidade, bastava ser nascido de uma mulher, independentemente de sua viabilidade ou de sua forma.
Esse o conceito que vigorou desde então: não importam as graves limitações, sendo humano, é pessoa, portadora de direitos.
A propósito da viabilidade (ou duração da vida), vem a calhar Montaigne em seu ensaio “Que filosofar é aprender a morrer”:
Qualquer que seja a duração de nossa vida, ela é completa. Sua utilidade não reside na quantidade de duração e sim no emprego que lhe dais. Há quem viveu muito e não viveu. Meditai sobre isso enquanto o podeis fazer, pois depende de vós, e não do número de anos, terdes vivido bastante.
(...) Meditar sobre a morte é meditar sobre a liberdade; quem aprendeu a morrer, desaprendeu de servir; nenhum mal atingirá quem na existência compreendeu que a privação da vida não é um mal; saber morrer nos exime de toda sujeição e coação.
Cumpre esclarecer, portanto:
a) Há vida sim, Senhores Ministros, ainda que breve, ainda que parca, ainda que gravemente limitada. Dizer o contrário é voltar no tempo e assumir o comando do direito romano, definindo que há seres humanos pessoas e seres humanos não-pessoas, em razão de sua utilidade, duração, aparência e forma.
b) Abre-se as porteiras para outras possibilidades, mesmo porque, conforme o Anteprojeto de Código Penal (e mesmo sub-repticiamente nos votos de alguns ministros) qualquer feto de possível inviabilidade (sem definição clara sobre que inviabilidade é essa) poderá, ao fim, ser abortado (ou na novilíngua: ter o parto antecipado).
c) Passa-se a defender o utilitarismo como critério razoável de aferição de direitos (e, pior: como critério razoável de definição de personalidade). Ao se basear num critério utilitário, abre-se a porta para a eugenia, pois que sentido se terá em manter a gestação de seres humanos (sem utilidade, logo, inviáveis) que não poderão ser úteis? Não pensem que estou inventando isso. Quem conhece a obra de Peter Singer (principalmente Ética Prática) sabe do que estou falando. O utilitarismo não é uma boa filosofia para medir ou qualificar a vida humana.
d) O ser humano carrega consigo sua dignidade por sua simples existência. Ele é digno em si, por ser o que é, ainda que, sendo humano, não o seja em toda a sua potencialidade, mas limitado por problemas físicos ou mentais. Não é o critério de utilidade que o faz humano, mas o critério de SER o que É, por si mesmo, ainda que por curto tempo.
Desse modo, deixo claro meu repúdio aos votos a favor da “antecipação terapêutica do parto” (aborto, que outro nome não tem, ainda que com falácias se tente dizer que o aborto, aborto não é), pois que rebaixam a condição humana, retrocedem ao tempo do direito romano, negam o existir e o ser. A Constituição garante a todos o direito à vida, não exige marco temporal, não exige viabilidade, não exige forma humana, não exige duração razoável... Ela simplesmente define que TODO ser humano, nascendo ou vivendo em território brasileiro (ou ainda de passagem, como estrangeiro) tem direito à INVIOLABILIDADE da vida, à proteção jurídica de um bem precioso, sem condicionantes e não condicionada.
Que aprendamos, nesses tempos em que se tenta esconder a dor, o sofrimento e a morte, que isso é um dado de nossa própria existência. Negar o sofrimento (que é bem diferente de procura-lo ou deseja-lo) é negar a essência humana. Medir o homem pela sua utilidade é negar o ser humano.
E com Montaigne, reafirmemos: “Qualquer que seja a duração de nossa vida, ela é completa”.
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Em tempo: não me utilizei de argumentos religiosos, mas poderia fazê-lo:
1) Pelo fato de que também a religiosidade é componente humano, com critérios morais, ônticos e deônticos, válidos para apreciação.
2) Pelo fato de que sou cidadão brasileiro, pago meus tributos em dia, voto e tenho capacidade de ser votado, e posso, sim, exigir que aquele em quem depositei a representação defenda valores que consideraria universais.
3) Repetindo: o Estado é laico, mas o debate na ágora pode se dar por meio de argumentos morais, religiosos ou culturais, sim. Negar essa possiblidade é negar participação e restringir a possibilidade de pluralidade de ideias e conceitos.
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Na anencefalia, há a ausência da maior parte do cérebro e da calota craniana (parte superior e arredondada do crânio). Na merocrania, uma condição extremamente rara, há um defeito menos acentuado da caixa craniana e o resquício do cérebro é coberto por uma membrana. Ambas as anomalias são fatais, mas, no segundo caso, a sobrevida costuma ser maior

Fonte: http://marifuxico.blogspot.com/2012/04/veja-foto-brasil-e-o-quarto-pais-com.html#ixzz1rmpbWnGr

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Não parece mensagem de natal, mas é.

2011-12-24T15:28:00.000-02:00

Um amigo meu estava para ir à Europa quando lhe perguntei se desistira. Ele me perguntou por que, já que a viagem estava de pé. Respondi que não entendia como alguém queria viajar sem surpresas, e que esse era o caso dele, já que procurava conhecer, via internet, cada monumento, cada detalhe, cada passo do roteiro. E dá-lhe verificar fotos, buscar vídeos, investigar como seria o melhor roteiro, já todo previa e cuidadosamente conferido via google.
Não queremos surpresas, nem decepções. Mas será que quando chegarmos diante do Coliseu, por exemplo, não estaremos todos tão enfastiados das informações virtuais que não saberemos apreciar a história marcada nas pedras daquele templo?!
Temos medo de saborear viagens, sermos surpreendidos, buscar no correr da aventura uma nova rota.
Temos medo, hoje, de saborear os sabores das comidas. Repare no supermercado que as pessoas não estão mais interessadas se aquele alimento vai tornar a vida mais gostosa de ser vivida. Estão, isso sim, consultando se o teor de sódio, as calorias, o não sei mais o quê daquele alimento pode causar essa ou aquela doença, esse ou aquele quilo a mais que se recusa a abandonar o velho corpo.
Temos medo de envelhecer. Por isso, muitos de nós considera a hora na academia mais importante que o momento mesa de bar com os amigos. Pra muitos, mais importante que a vida é o número de gomos que é capaz de exibir no abdômen.
Temos medo de arriscar e aventurar. E queremos conhecer tudo, sem aceitar os pequenos mistérios que brotam no dia-a-dia.
Por isso eu acho que esquecemos o que realmente é o Natal. Estamos tao preocupados em não sermos surpreendidos, em não arriscar, em pesquisar, agendar, listar, que aquela história acontecida num tempo muito antigo não mais nos provoca. Preferimos os papais noeis, que nada nos cobram, que nada nos exigem. Preferimos enfeitar nossas casas com duendes, botinhas, com toques de nova era. Preferimos nos encasular, calculando quanto vamos gastar em presentes e qual a chance de que os presentes que receberemos empatar custos ou nos fazer lucrar.
Recordemos pois a história que mudou o mundo. Que ainda hoje deve nos surpreender, nos fazer arriscar, nos impulsionar à metanoia, à conversão, ao abandono pleno de nós mesmos.
Sim. Ela era uma pobre virgem, da Casa de Davi, num longínquo Israel. Sim. Ela estava prometida a José, um carpinteiro.
Viviam tranquilos em sua aldeola. Sem nada a preocupa-los. Sem nada a surpreende-los. Aquela vida em que se sabe: nasce-se, cresce-se e morre-se.
Sim. Aquela Virgem era audaz. Sim, recebeu uma visita que modificou seu pensar e seu mundo. Sim. Pra que Ela pudesse dizer sim teve que renunciar e dizer outros tantos nãos.
(outro grande problema de nosso tempo: queremos ouvir apenas sins, nenhum não a nos atormentar. Queremos e acreditamos que basta querer. Querer é poder! E nessa vã esperança nos perdemos, e nos consumimos sem saber ou reconhecer que cada sim que dissermos implica em vários nãos, implícitos ou explícitos. Se digo sim no altar á mulher que escolhi, estou, automaticamente, dizendo não a todas as demais mulheres! )
Aquele anjo, aparecido do nada, saudou-a com a reverencia que se deve dar a uma grande Rainha. E ela, despojando-se de si mesma, disse SIM. Quanta renúncia incorporada naquele sim, naquela disposição de servidão ao Deus Único! Ela disse sim, mesmo sabendo que poderia ser incompreendida, que poderia perder seu José, que poderia ter uma vida de sacrifícios e abandono...
E ela disse: Eis a Serva do Senhor. Aceito, mesmo que para mim não seja compreensível que eu possa ter um filho sem conhecer um homem.
- E José buscava meio de abandoná-la em segredo –
E também Jose teve a vida surpreendida. Um anjo lhe aparece e lhe diz: Não temas. É obra de Deus.
E Jose creu. Quantos de nós creríamos nessas circunstâncias? Quantos de nós teríamos esse despojamento diante da vontade do Senhor?
Mas as surpresas apenas começavam. Um censo obriga aquele casal a viajar até Belem, a Casa do Pão.
Nenhum hotel, nenhuma hospedaria, nenhum conforto. Sobrou para o Casal que mais se entregou a Deus apenas um humilde estábulo, com uma manjedoura ao centro, um boi e um burro. Nenhum luxo, nenhum lençol de puro linho ou algodão com 7204304939403940394 fios. Nada de riquezas e nem mesmo se fala na história de uma auxilio de parteira ou médico.
Nascido o Menino não recebem visitas dos grandes da cidade. Não. São pastores que do campo ouvem o chamado dos anjos.
Só ao depois chegam os Magos. Vem adorar o Rei e trazem: ouro, para saudar a Majestade do menino; mirra, para lembrar ao menino de sua humanidade e dos sofrimentos que viriam, de que todo Filho de Mulher nasce duas vezes: ao nascer e ao morrer; incenso, para reconhecer sua divindade, Deus feito carne, o Forte que se fez Fraco para que pudesse salvar os Frascos, transformando-os em Fortes.
E desde então, aquele menino operou prodígios na vida de tantos e tantas. Prodígios que não se restringiram ao seu tempo mas que vem até os dias atuais. Foi em nome Dele que Igrejas, Catedrais e Monumentos foram construídos; foi em Seu nome que se criaram Hospitais, Asilos, Universidades. Foi por causa Dele que a história se dividiu não em antes ou depois de uma grande batalha, não em antes ou depois de um grande Império, mas a história se dividiu em antes a manjedoura e depois da manjedoura. Manjedoura como tantas outras, sem qualquer enfeite, mas que suportou o mais precioso dom que os homens jamais puderam imaginar.
Portanto, meu caro amigo, minha querida amiga, meus irmãos na fé: na ceia de hoje esquecam por um tempo das certezas que carregamos, dos projetos planejados e arquitetados, do seguro, do carro, do cheque especial... Esqueça da sua mania de controle, da sua tendência a rejeitar o novo e manter-se aferrado ao hábito. Abandone – por um momento –o papai noel encharcado de cerveja que está do seu lado e convide a todos em volta da mesa a empreender uma viagem ao passado.
Recorde aos seus amigos e familiares, em torno da mesa, que na Casa do Pão, em Belém, numa humilde manjedoura, repousa Aquele que é a razão de nossa esperança. Recorde a coragem e o despojamento de uma Virgem e de um pobre Carpinteiro. Deixe claro a todos das razões de por um momento adora-lO, a Ele, que sendo Deus, fez-se carne, em tudo igual a nós, exceto no pecado.
Não relativize. Deixe claro que há, gostemos ou não, valores que se sobrepõem às escolhas. Que a liberdade não está em se fazer o que se quer, do jeito que se quer e quando se quer. NÃO! A liberdade consiste em, tendo diversas possibilidades de escolha, escolher a que é a correta e conforme à vontade de Deus.
Ouse pois pedir a todos que, diante do Menino, possamos rezar e pedir para que ele nos auxilie a escolher sempre os caminhos da verdade e da vida.
Não tenha medo! Ele veio menino, cresceu, ensinou, morreu e venceu. Ele venceu o Mundo. Ele vencerá a morte a cada dia. Ele, no seu infinito amor, ainda hoje se faz alimento e ainda hoje nos convida a visitar a Casa do Pão, a celebrar o dia em que o leão e o carneiro pastarão juntos.
Não parece uma mensagem de natal esse texto confuso e disperso. Mas é. Tenha Fé pois Ele veio hoje, Ele virá sempre!
FELIZ E SANTO NATAL!

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É NATAL!

2011-12-21T17:17:00.000-02:00

Que saibamos reconhecer nAquele Menino, deitado sobre as palhas, o Senhor e Rei do Universo, nossa Força e nosso Consolo, Príncipe da Paz, Senhor da História.
FELIZ E SANTO NATAL, COM JESUS, SEMPRE!!!!

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Motivo

2011-10-09T23:05:00.000-03:00

Eu canto porque o instante existe
e a minha vida está completa.
Não sou alegre nem sou triste:
sou poeta.

Irmão das coisas fugidias,
não sinto gozo nem tormento.
Atravesso noites e dias
no vento.

Se desmorono ou se edifico,
se permaneço ou me desfaço,
— não sei, não sei. Não sei se fico
ou passo.

Sei que canto. E a canção é tudo.
Tem sangue eterno a asa ritmada.
E um dia sei que estarei mudo:
— mais nada.

(Cecilia Meireles)

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2011-10-09T23:03:00.001-03:00

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TEMAS CANDENTES DA SEMANA: CNJ E CONSTITUINTE EXCLUSIVA

2011-10-02T14:21:00.000-03:00

TEMAS CANDENTES DA SEMANA: CNJ E CONSTITUINTE EXCLUSIVA

Ou: o perigo mora ao lado.

Essa semana, dois temas pautaram de alguma forma o noticiário: primeiro, a discussão sobre a atuação do Judiciário, segundo a proposta do PSD de Constituinte Exclusiva. Em ambos os assuntos, concessa vênia, há, embutido, um risco para o Estado de Direito e para a Democracia.

(breve intervalo: a mim nunca agradou a criação dos Controles Externos do Judiciário e do Ministério Público, com um certo ar de que se colocou a raposa pra tomar conta do galinheiro).

Vamos por tópicos:

1. A Associação Brasileira de Magistrados não colocou o CNJ em xeque na Adi que impetrou, como legitimada que é, junto ao STF. Não se discute na Inicial a existência do CNJ, não se discute as atribuições constitucionais do Órgão. Discute-se, isso sim, uma Resolução baixada pelo CNJ que é, ao meu sentir, inconstitucional.

2. Tal Resolução não cuidou apenas de informar o procedimento do CNJ: transbordou competências e, pior, criou fatos puníveis que não se aplicam à Magistratura. Ou seja, o CNJ, nessa Resolução, contrariando a Lei Orgânica da Magistratura, criou novas modalidades de punição e de infração, não previstas, repise-se, nem em lei nem na Constituição.

3. O discurso moralizante que se seguiu à frase infeliz da Ministra Calmon (que, aliás, já confessou que seus padrinhos – entre outros – foram Jader Barbalho e ACM) é um discurso que cegou a razão e não permitiu uma análise mais aprofundada da questão.

4. Premente e forçoso é reconhecer que o CNJ vem sendo usado por alguns advogados e promotores como forma de pressão contra juízes, impedindo, de certa forma, o livre convencimento que deve haver por parte do julgador. Juízes temerosos são um risco pra democracia e isso é fato incontroverso.

5. Forçoso é reconhecer ainda que o CNJ vem ampliando indevidamente suas competências. Prova disso é o número de recursos que aportam ao STF e que vem sendo concedidas reversões às decisões daquele Conselho.

6. Mais importante é entender que o CNJ vem, inclusive, punindo juízes (e isso já foi narrado) com base nas sentenças lavradas (sim, um órgão que deveria cuidar da parte administrativa, está usando do poder punitivo disciplinar para dizer como e de que forma juízes podem sentenciar). Tais interferências nos atos judicantes é, de per se, uma afronta á democracia e ao dever de dizer o direito dos juízes. Atos judicantes não são (e não devem ser) objeto de apreciação administrativa. Caso não se concorde com as sentenças, recorre-se ao órgão judicante superior, não à punição disciplinar do juiz.

7. Dirão que há sentenças ruins. Fato. Eu, como advogado já as li aos balaios. Mas recorro delas, não do juiz que as prolatou. Dizer que isso é bom e louvável é não reconhecer o ovo da serpente: “suponhamos um determinado juiz, digamos do Maranhão, que dê sentença contra uma determina personalidade daquele estado. Suponhamos então que aquela personalidade, com tentáculos em todo o Distrito Federal, forje um processo contra aquele juiz no CNJ. Suponhamos ainda que o CNJ, sob o argumento da moralidade, remova aquele juiz de ofício, por ter incomodado um ‘luminar da república’. Removido o juiz, estará dado um aviso a todos os juízes: tomem cuidado com as sentenças que prolatam, há homens que não são comuns”. Se isso não é risco ao Estado Democrático de Direito, não sei mais o que seja.

8. Depois, esse discurso moralizante pra cima do Judiciário não me convence. É o único poder que ainda não está de joelhos diante do Executivo e que vem decidindo reiteradamente contra os mandatários de ocasião. De repente, não mais que de repente (e eu não tenho mania de perseguição, nem acredito em complôs kkkk) conforme vai se aproximando o julgamento do assim chamado mensalão, começam a pipocar matérias sobre corrupção no judiciário, corporativismo etc e tal. E eu tremo de pensar num órgão com capacidade para fazer os juízes tremer. A depender da liberdade concedida ao CNJ, e em breve não poderemos dizer que “há juízes em Berlim”.

9. Sou advogado. Reconheço que há colegas tentando usar o CNJ como uma nova via de pressão sobre juízes. E não. Não me agrada que nós, Advogados e Promotores, interessados diretos no poder judicante, sejamos fiscalizadores dos juízes que decidem sobre o direito colocado por nós.

10. Só pra constar: que tal um jornalista perguntar ao nosso Presidente da Ordem (eleito “congressualmente”, novo eufemismo pra eleição indireta) sobre a possibilidade de se criar um Conselho Nacional da Advocacia, com membros estranhos à Advocacia (juízes e Promotores), inclusive avocando dos Tribunais de Ética Seccionais as suas competências? Uma pergunta para a qual eu gostaria de ouvir respostas.

Quanto à Constituinte Exclusiva, alguns erros doutrinários e de desconhecimento:

1. Primeiro, não existe Constituinte Exclusiva com poderes limitados. Dizer isso é esquecer como foi o processo de chamamento da Constituição de 1988. Também ela foi convocada por uma Emenda Constitucional à anterior de 1969.

2. O Poder Constituído (ou constituinte derivado) ao convocar uma Constituinte Exclusiva está chamando para o palco o Supremo Soberano, o Povo, sem que lhe seja possível limitar os poderes daquele. O Poder Constituinte, convocado ainda que seja para uma única alteração, por exemplo a eleitoral, poderá, na primeira sessão, decidir-se por derrubar toda a Ordem Constitucional vigente. Reunido em Assembléia, o Poder Constituinte, como expressão soberana do Poder do Povo, não mais se vincula a nenhuma regra, norma ou restrição, nem mesmo às clausulas pétreas. Numa Constituinte, todo o Pacto Federativo, todas as matérias, são devolvidas ao Povo para que aqueles Constituintes, (chamados pelo Poder Constituído) usando de seu poder ilimitado, decida sobre uma nova constituição.

3. Para justificar a tal Constituinte alegam que a Constituição de 1988 é extensa, prolixa, que tem mais de 60 emendas, que o melhor modelo é o americano, uma Constituição enxuta, que atravessa os séculos.

4. Primeira falácia: a Constituição Americana também teve várias Emendas. Mais, conforme bem explicita Bruce Ackermam, (“Nós, O Povo Soberano”) a Constituição Americana sofreu várias reformulações ao longo do tempo, através do órgão que diz a Constituição: a Suprema Corte.

5. Segunda Falácia: Não se podem comparar modelos constitucionais, sem antes se verificar as matrizes típicas de cada país. Canotilho explicita que há, basicamente, 03 tipos de Constituição: 1) a inglesa, flexível e típica de uma sociedade jurídica fundada no costume; 2) a americana, que diz o direito e também ela marcada pelo direito consuetudinário; 3) o Frances, que crê na força da Constituição para criar uma nova realidade a partir do nada.

6. O modelo brasileiro de constituições sempre foi o modelo Francês. Nós temos uma crença exacerbada no poder da lei (a fúria legiferante é mais que um desejo do legislador, mas vontade da população) e da Constituição. Tanto temos essa crença que queremos que tudo seja regulado em matéria constitucional (até pisos profissionais a gente começa a colocar na CF, como os professores e agora com a luta dos policiais).

7. Lembremo-nos: as constituições prolixas como a brasileira são um típico fenômeno pós-guerra. Veja-se a Lei Fundamental Alemã, a Constituição Italiana, a Constituição Portuguesa (bem mais dirigente, levando Canotilho a escrever sobre essa Constituição Dirigente)...

Não meus caros, Não existe possibilidade doutrinária de se criar Constituinte Exclusiva Limitada. Seria uma inovação pouco saudável do direito brasileiro e uma derrubada em toda a teoria constitucional. Não meus caros. O problema do Brasil não é a Constituição, mas nossa crença exacerbada de que a Constituição pode tudo.

Antes de se pensar na tal Constituinte Exclusiva, que tal, primeiro, se regulamentar os muitos artigo ainda pendentes e regulamentação? Que tal o Congresso Nacional começar um verdadeiro trabalho de compilação legislativa, evitando-se o cipoal normativo que hoje vigora? Nos tribunais ainda há questionamentos sobre constitucionalidade (recepção ou não pela CF) de leis anteriores a 1988, porque o Congresso nunca cumpriu dispositivo constitucional de existir comissão para consolidar e retirar do Ordenamento as normas que com a Constituição são incompatíveis.

Que tal, antes de uma Constituinte Exclusiva, se aceitar que há muitas coisas que se podem fazer com mera compilação legal, com mera modificação infraconstitucional?

Ainda não sei a resposta. Mas sei que Constituinte Exclusiva agora, como ocorreu nos Países Vizinhos, é um risco para o Estado de Direito. Adotando Machado de Assis, quando se referia ao porquê ainda defendia o Regime Monárquico, eu digo que a atual Constituição ainda é “um chapéu que me cai bem”.

11 de Agosto - Dia do Advogado - Parabens!

2011-08-11T08:50:00.000-03:00

11 de Agosto – Dia do Advogado

Sem Justiça, não há democracia. Sem Advogado, não há justiça.

Quem disse que um Advogado não pode ser Santo? Santo Afonso, nascido em setembro de 1996, tornou-se Doutor em Direito Eclesiástico e Civil aos 16 anos, em Nápoles.

Para nós, que questionamos o emaranhado de leis federais, estaduais e municipais, regulamentos, decretos, portarias, é complicado entender que Nápoles, em razão das diversas dominações (e mesmo pela força da Igreja) tinha um emaranhado tão ou mais enrolado do que o nosso. Foi nesse meio que Santo Afonso exerceu, ao longo e anos, a Advocacia.

Envolvido em uma causa de grande complexidade, e seguindo os mandamentos que ele mesmo definiu para si, estudou com afinco cada documento, cada dispositivo legal, cada vírgula que lhe davam certeza de que o direito estava do lado de seu cliente.

Envolvido com o trabalho, porém, não percebeu que existem juízes que desonram a toga, juízes peitados que aceitam o suborno e a desonra. Foi o que ocorreu. Em uma causa que lhe seria favorável, pela concupiscência dos magistrados, perdeu.

E desistiu da Advocacia, mas não do direito, tendo diversas vezes se valido de seus conhecimentos em defesa dos interesse da Congregação que veio a fundar.

Desse período de lides jurídicas, no Tribunal de Nápoles, nos restam conselhos que são preciosos até hoje para o exercício da Advocacia.

Nesse Dia do Advogado, parabenizo cada colega, replicando os Mandamentos do Bom Advogado, de Santo Afonso Maria de Liguori, morto em 01 de Agosto de 1787, Doutor da Igreja, Patrono dos Confessores e Moralistas, Músico, Autor de mais de 100 obras, Pintor, Padre, Bispo, Arquiteto, Poeta e ADVOGADO.

I – Nunca servir a uma causa injusta: nisso se perde tanto a própria consciência quanto a reputação.

II – Para uma causa, mesmo justa, abster-se de qualquer manobra ilegal ou injusta.

III – Não sobrecarregar seu cliente de despesas supérfluas, senão o advogado estaria obrigado a restituí-las.

IV – Tratar os interesses de seus clientes com todo o cuidado que se tem com seus próprios negócios.

V – Estudar os documentos com o fim de tirar deles argumentos sólidos.

VI – Os atrasos e a negligencia do advogado freqüentemente prejudicam o cliente; há, então, o dever de justiça de reparar.

VII – O Advogado deve pedir o auxílio de Deus: Deus não é o primeiro Protetor da Justiça?

VIII – Está errado aquele que se encarrega de mais negócios do que seus talentos, forças e tempo podem defender eficazmente.

IX – Justiça e probidade são as duas companheiras inseparáveis do Advogado: cuidar disso como das pupilas dos olhos.

X – Um advogado que perde uma causa por negligência incorre na obrigação de indenizar o cliente em todos os seus prejuízos.

XI – Na defesa de uma causa, nada dizer que não seja verdadeiro, nada esconder tampouco, respeitar o adversário, apoiar-se unicamente na razão.

XII – Afinal de contas, as virtudes que constituem o advogado são a ciência, a aplicação, a verdade, a fidelidade e a justiça.

2011-08-10T18:46:00.001-03:00

11 de Agosto - Dia do Advogado

2011-08-10T00:39:00.002-03:00

EXAME DE ORDEM: MODOS DE USAR.

2011-07-25T19:17:00.000-03:00

EXAME DE ORDEM: MODO DE USAR.

(Perdoem-me pela excessiva quantidade , mas acho que o tema relevante mereça tal aprofundamento)

Três vezes por ano o debate volta à balia: Exame de Ordem. Uma turma grita pela sua inconstitucionalidade, outra pela constitucionalidade e o debate se arrasta sem muita razão de ser.

Hora então de se colocar os pingos nos “is” e deixar claro o que pensamos sobre o Exame.

Primeiro cumpre esclarecer: sou Advogado, inscrito na subseção de Juiz de Fora, Seção de Minas Gerais, tendo sido aprovado no Primeiro e único Exame que fiz, no ano de 2005, após encerrado o Curso de Direito. Logo, tenho minha habilitação para exercer a profissão desde o Juramento em Sessão Solene, no dia 08.02.2006. E tenho orgulho de ser exatamente o que sou: Advogado.

Feito esse esclarecimento, vamos aos costumes.

Preferi rebater, ponto por ponto, os argumentos de suposta legalidade/ilegalidade e constitucionalidade/inconstitucionalidade apresentados. Parece-me claro que o pessoal anda confundindo as estações e há, inclusive, alguns argumentos apresentados que são risíveis.

Como sempre, falarei com a razão, mas também com o fígado. É que não acredito, de forma alguma, naquela neutralidade amorfa, que supõe um ser acima e além de qualquer escolha (na verdade, o método da suposta neutralidade cientifica nada mais é do que tentar vender convicções pessoais como se verdades fossem). Sou, sim, na medida de minha imperfeição, Imparcial. Quer dizer, ao analisar os argumentos busco não dobrá-los à minha vontade, mas demonstrar, por princípio, a verdade/inverdade inerente a cada um dos mesmos argumentos. Logo, não sou neutro. Falo a partir de um ponto e vista determinado e preciso, num recorte cultural onde estou imerso e que me faz ler o mundo a partir das lentes que possuo.

Por óbvio, sou a favor do Exame de Ordem. Mas, calma! Não sou só a favor porque sou a favor. Sou a favor porque ele é plenamente constitucional, inteiramente legal e, pior, extremamente necessário. Vocês verão, conforme eu for analisando os argumentos, que a verdade exige que se diga: o Exame de Ordem é constitucional, legal e necessário. Fosse inconstitucional e eu seria o primeiro a gritar. Fosse ilegal e eu mesmo já teria ajudado muitos Bacharéis a ingressar em juízo. Fosse inútil eu já estaria auxiliando a limá-lo do Ordenamento.

Em breve e apertada síntese, são os seguintes os argumentos dos que se batem contra o Exame[1]:

a) Que o Exame atenta contra o artigo 5º, XIII, da CRFB/88;

b) Que o Exame feriria a Declaração de Direitos Humanos, a Convenção III da OIT, regulamentada pelo Decreto 62.150, de 19.01.68;

c) Ferimento ao art. 209, da CRFB/88;

d) Revogação pela LDB da exigência de Exame.

Esses, os argumentos essenciais dos contrários ao Exame. Poderíamos ampliar o rol, mas apenas esses pontos poderiam, de alguma forma, trazer alguma luz ao debate. Os outros argumentos usados, uns mais, outros menos, apenas floreiam e enfeitam qualquer um desses argumentos acima resumidos.

Vamos, pois, como Jack, por partes:

Quanto à suposta inconstitucionalidade contra o art.5º, XIII

Reza a Constituição:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

.......................................................................................................................................................................................

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Ora, salta aos olhos que o exercício profissional não é obstaculizado pelo Exame de Ordem. É que, ao contrário de muitos cursos com regulamentação profissional e Conselhos de Classe, o Curso Superior de Direito NÃO forma advogados. É essencial que isso fique claro: o curso de Medicina forma Médicos (que buscarão suas especializações nas Residências, mas que se forma Médicos, e nada mais); o Curso de Engenharia forma Engenheiros (nas mais diversas modalidades: elétrica, civil, sanitária e ambiental, de produção, etc., mas todos Engenheiros e nada mais); o Curso de Odontologia forma Cirurgiões-Dentistas (que buscarão, ao depois se especializar em ortodontia, periodontia, mas todos Cirurgiões-Dentistas e nada mais); o Curso de Enfermagem forma Enfermeiros (que poderão se especializar ou fazer residências, mas todos Enfermeiros e nada mais) e por aí vai.

Já o Curso Superior de Direito não forma ADVOGADOS, mas Bacharéis em Direito. Aparentemente é diferença de pouca monta mas faz toda a diferença. Ninguém verá um Convite de Formatura em que se afirma que a Faculdade tal está outorgando grau a Advogados, mas apenas e tão somente a Bacharéis em Direito, e nada mais.

É que, ao contrário das demais profissões regulamentadas, o Curso de Direito serve a diversas outras profissões e carreiras. Como típico Curso Imperial, ele sempre foi voltado para a formação dos Quadros Estatais, estando, portanto, com um leque de interesses e de formação muito mais amplo do que seria o de um advogado. Um Bacharel em Direito pode, logo que terminada a Faculdade, exercer a profissão de Delegado, de Analista do Judiciário, de Fiscal, de Diplomata, entre tantas outras carreiras, privativas ou não do Bacharel em Direito.

Sem contar que a Emenda Constitucional 45, ao propor a exigência de três anos de prática jurídica para os que quisessem ingressar na Magistratura e no Ministério Público, pensava sim que os Bacharéis pudessem ser aprovados no Exame de Ordem, exercer a profissão pelo prazo e assim terem ciência do “outro lado do balcão”. Na primeira oportunidade os Conselhos nacional de Justiça e do Ministério Público permitiram que fosse considerada prática jurídica a pós-graduação. Logo, um Bacharel em Direito pode, hoje, comprovar “prática jurídica” de três anos sem sequer passar perto de um local e prova da OAB, apenas fazendo 3 especializações consecutivas (reparem que os cursinhos preparatórios para concursos da Magistratura e do MP já fazem pacotes: curso preparatório e especialização).

Mas voltemos à vaca fria.

O Estatuto da Ordem, lei em sentido formal e material, determina como requisito fundamental e necessário para ingressar nos quadros da Advocacia a aprovação em Exame de Ordem, delegando, a própria lei, ao Conselho Federal a competência para elaborar os necessários regulamentos do Exame. Alguns questionam a impossibilidade de delegação. Nesse ponto, mesmo o i. PGR considerou plenamente constitucional a delegação legal, pois que feita por lei e sem nenhum vício.

Mas o i. PGR entende inconstitucional o Exame, ao argumento que fere o art.5º, XIII, pois que o Exame, na verdade, não seria qualificação para o Exercício da Profissão. E aí é que reside o erro.

A um, porque o Exame não cerceia o direito de qualquer Bacharel em Direito exercer uma profissão que lhe seja privativa (lembrando: ele pode ser Delegado, Analista Judiciário, Analista dos Tribunais de Contas, Técnico Judiciário, Oficial de Justiça, Escrivão e por aí vai que a lista e grande, isso sem contar as profissões que exigem apenas e tão somente curso superior, sem qualquer especificidade);

A dois, porque o Exame é sim, qualificação necessária e suficiente para o exercício da Advocacia.

(Aqui cabe um puxão de orelhas modesto no i. PGR: a OAB só permite o ingresso dos formandos na Prova por Ação do Próprio Ministério Público que, em ACP, pediu ao Judiciário fosse permitida a inscrição dos quintanistas. Usar esse argumento é, como se diria antigamente, valer-se de sua própria torpeza)

À OAB foi delegada, expressamente, a competência para regulamentar o Exame que nada mais é do que qualificador do Exercício da Profissão. Ele não atesta qualificação, mas qualifica. Explico melhor: o Exame não é mero verificador se o aluno apreendeu ou não o conteúdo dado nas Faculdades; o Exame não é mero atestador de qualificação profissional. Ele, o Exame, é, em si e por si, o qualificador do exercício profissional, cumprindo, com denodo, o que reza o art.5º, XIII, “atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Tanto que na Prova Prática (2ª Etapa) é cobrado justamente o trato prático em determinada área escolhida pelo candidato a ingressar nos quadros da Ordem.

Se o exame é quem qualifica (e não atesta ou verifica) é, por decorrência lógica, constitucional, cumprindo os requisitos necessários e suficientes previstos na Constituição (qualificação profissional, exigida em lei).

Assim, não há que se discutir suposta inconstitucionalidade pois que o Exame passa pelo requisito previsto na Constituição.

Que, como conseqüência, as pessoas usem da reprovação no Exame para aferir a qualidade das Faculdades refoge à competência da OAB. Ela tem, sim, um selo de qualidade que distribui às faculdades com ótimo desempenho. Mas esse selo apenas atesta que os Bacharéis em Direito formados naquelas faculdades tem aptidão para o exercício da advocacia. Ou seja, a OAB não verifica qualidade de formação jurídica, mas se aquele curso tem auxiliado a Ordem na qualificação de novos Advogados (lembrando sempre que a qualificação só se dá pela realização do Exame).

Isso não quer dizer que não possa a OAB criticar a abertura indiscriminada de Cursos de Direito Brasil afora, sem nenhuma condição de sequer existirem (temos mais Faculdades de Direito do que toda a Europa Ocidental somada). E a OAB protesta, veementemente, junto ao Conselho Nacional de Educação e junto ao MEC, que faz ouvidos moucos e continua a autorizar o funcionamento de verdadeiros caça-níqueis, inclusive financiando pelo PROUNI cursos que não têm a menor condição de funcionamento.

A OAB, nos pareceres que vem emitindo (de caráter meramente opinativo), vem exercendo, com galhardia, sua função de denunciar os engodos travestidos de Faculdades que proliferam por aí (e o engodo é maior porque, em regra, os formados nelas não conseguiriam ingressar em NENHUMA carreira jurídica, não só na advocacia).

Logo, o Exame de Ordem, instituído por lei, regularmente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Sr. Presidente da República, é plenamente constitucional.

Quanto à suposta infração da Declaração OIT e de Direitos Humanos

Aí, nem necessito me alongar. Constituição Nova faz surgir direito novo. Todo e qualquer Bacharel em Direito, ainda que com formação deficitária, aprendeu aquela lição sobejamente ensinada por BOBBIO de que o direito antigo deixa de existir no dia mesmo da promulgação de nova Constituição, operando-se a recepção daqueles dispositivos que não a contrariem. Portanto, qualquer disposição anterior a 05 de outubro de 1988 só ingressou como Direito Novo na nova Ordem Juridica se, e apenas se, concorda com a Constituição.

Assim, se a Nova Constituição permite que a lei lance qualificadoras para o exercício da profissão, nenhuma norma anterior pode prevalecer.

Quanto ao art. 209 da CRFB/88

Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Aqui, é o samba do afro-descendente com síndrome de perturbação das faculdades mentais. O referido dispositivo nem direta nem incidentalmente pode levar à discussão da constitucionalidade do Exame de Ordem.

É que tratam de assuntos diferentes. Enquanto o Exame de Ordem, instituído por Lei, qualifica profissional para o exercício da Advocacia, o art. 209 trata apenas e tão somente dos requisitos para funcionamento de cursos, qualidade e normas gerais. Dizer o contrário é confundir alhos com bugalhos. O art. 209 garante sim que um Curso de Direito, por instituição particular ou pública, deva cumprir com as normas gerais, estar autorizado e se submeter à avaliação de qualidade do MEC.

Mas não afeta, nem atenta contra o direito de a Ordem dos Advogados do Brasil, Entidade de caráter público especial (em definição errônea do STF, já que é, como deveria ser, Autarquia Especial), exigir, conforme determina o Estatuto Legal, que o candidato – para se inscrever em seus quadros – se qualifique por meio de Exame que demonstre sua capacidade para o exercício da profissão.

E mais não precisa ser dito.

Quanto à suposta revogação do Exame pela LDB:

Aqui, de novo, nem se precisa muito de esforço interpretativo para derrubar o argumento. De novo voltamos a BOBIO, que melhor explica as antinomias possíveis.

Explicando melhor: o Direito, como Sistema que é, não tem lacunas nem contradições. Para que possamos operá-lo precisamos pois de algumas ferramentas que excluam lacunas (interpretação, analogia...) e que impeçam contradições. Assim, uma das formas de garantir a higidez do sistema é a velha formula: “Lei Geral não revoga Lei Especial”. Assim, ainda que existissem contradições entre LDB e Estatuto, o Estatuto prevaleceria porque a LDB trata de assuntos gerais relativos à Educação e o Estatuto, LEI ESPECIAL, trata do exercício profissional e regulamenta as necessárias qualificações para que um Bacharel em Direito possa exercer a Advocacia.

Desse modo, a LDB incide sobre os Cursos de Graduação em Direito, nunca sobre o exercício da profissão. Dizer o contrário seria dizer que a LDB revogou o Estatuto da Magistratura ou a Lei Orgânica do Ministério Público, que sempre fizeram exigências não contidas no mero cursar direito.

Ademais, nem se precisaria entrar no mérito de lei geral, lei especial. A Lei Complementar 95, que regula o processo legislativo, deixa claro que as revogações devem ser EXPRESSAS. Logo, se não há revogação expressa, não houve revogação.

É de se lembrar que a Constituição de 1988, reconhecendo a importância da Advocacia, assim a definiu:

CAPÍTULO IV

DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

Seção III

DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Ora, não se pode crer que tão importante múnus possa não ter qualquer controle para seu exercício. O Advogado, essencial à administração da justiça, é detentor do jus postulandi, o direito de peticionar em nome próprio ou alheio direito ou proteção a direito ameaçado. Dizer que bastaria a mera formação em Direito para o exercício de tão importante profissão é desmerecer a função mais nobre da OAB: qualificar Advogados, aptos e dignos do múnus constitucional.

É isso que vem fazendo a OAB ao longo do tempo: garantindo, dentro das fragilidades humanas, que os Advogados tenham as mínimas competências e qualificações para o exercício da profissão. Nem mais, nem menos.

A OAB aceita em seus quadros, provisoriamente, os alunos dos quarto e quinto anos (7º, 8º, 9º e 10º períodos) como Estagiários e lhes garante, àqueles que querem um dia ingressar nos quadros como Advogados, várias prerrogativas.

Mas para se tornarem advogados não basta que sejam ou tenham sido estagiários (eu o fui, com orgulho); é preciso que comprovem, por meio do necessário Exame de Ordem, se são qualificados para o exercício da profissão. O Exame de Ordem é quem os qualifica para tal exercício profissional.

Médicos podem tirar a vida de pessoas, um advogado incompetente pode destruir a vida dessas mesmas pessoas, por inépcia, por má-fé, por desídia. Um advogado ode arruinar famílias e destruir vidas. Quanto mais instrumentos tivermos para garantir a qualidade dos profissionais, melhor.

É hora pois de reconhecermos que o Exame de Ordem é fundamental para o Exercício da Profissão. Que a OAB apenas qualifica profissionais, não atesta qualidade do ensino nem verifica condições de ensino. Que seria muito mais interessante (em termos financeiros) para a OAB a inscrição de todos na Ordem que os Exames.

Já uma vez a OAB lançou a campanha de defesa das prerrogativas do Advogado com a seguinte sentença: “Sem Justiça, não há democracia. Sem Advogado, não há Justiça”. Nunca uma frase de efeito foi tão verdadeira e tão seriamente ameaçada quanto agora.

(Poderia efetuar citações, arrumar jurisprudência, etc e tal, mas o texto ficaria pesado, técnico, inacessível. Prefiro assim, com a simplicidade de nossa função: ajudar na administração da justiça, com linguagem compreensível e acessível a todos. De todo modo, peço perdão pela largueza do texto e pela falta de suporte teórico mais claramente trazido à colação)

[1] Tomei por base os argumentos esposados pelo I. PGR, em parecer publicado aqui: http://www.conjur.com.br/2011-jul-21/parecer-mpf-sustenta-exame-ordem-inconstitucional

E também a peça de ingresso do RE junto ao STF, limadas as imperfeições gramaticais e de concordância., aqui http://dl.dropbox.com/u/33434062/RE_603583-Inicial.pdf

Réfutation inédite de Spinoza par Leibniz

2011-07-11T23:26:00.003-03:00

Réfutation inédite de Spinoza par Leibniz

Edité, Traduit et introduit par A. Foucher de Careil Paris, 1854

(d’après le manuscrit original de la bibliothèque royale de Hanovre)

Animadversiones ad Joh. Georg. Watcheri librum de recondita Hebroeorum philosophia

L’auteur dit dans la préface que les premiers Chrétiens ont reçu la philosophie des Hébreux, mais c’est plutôt des Platoniciens, dont la tiennent les Juifs eux-mêmes, comme Philon. De l’avis de notre auteur, c’est l’antique philosophie des Hébreux qu’a suivie Benedict de Spinosa, juif de race portugaise, et, si nous l’en croyons, Spinosa a reconnu la divinité de la religion du Christ tout entière; mais je m’étonne que l’auteur puisse dire cela après avoir confessé que Spinosa a nié la résurrection du Christ.

Un certain Augustin (J.-P. Speeth, voy. Lett. de Spener) vivait depuis longtemps à Sulzbach auprès de Knorr, mais il se dégoûta de son sort, se fit Juif et prit le nom de Moses Germanus. L’auteur, qui avait rencontré notre homme à Amsterdam, écrivit contre lui un livre appelé: le monde déifié: il y attaque Spinosa et ce Mosès, et aussi la Kabbale des Hébreux, parce qu’elle confond Dieu avec le monde. Dans la suite, il se crut mieux renseigné. Maintenant donc il défend la Kabbale des Hébreux et Spinosa, et cherche à prouver que Dieu et le monde ne sont pas confondus par eux: mais en cela, il ne satisfait guère.

Pour eux, en effet, Dieu est comme la substance, et la créature comme l’accident de Dieu. Buddeus (dans l’Observ. spécial de Halle) avait écrit une défense de la Kabbale des Hébreux contre quelques auteurs modernes. Il a traité le même sujet dans l’introduction à l’histoire de la philosophie des Hébreux, où il attaquait avec plus de science le livre de l’auteur. L’auteur se corrige maintenant lui-même et répond à H. Buddeus. Il défend l’accord de la Kabbale avec Spinosa, qu’on avait attaqué, mais il justifie maintenant Spinosa, qu’il attaquait alors. La Kabbale est de deux sortes, réelle et littérale: celle-ci se nomme Gematria, elle transpose les lettres et les syllabes, et fait d’un mot un autre mot ou le chiffre d’un autre mot! On appelle Notariacon celle qui avec chaque lettre, surtout avec les initiales, forme de nouvelles locutions. La Themure est une espèce dé sténographie et un changement de tout l’alphabet.

Bien des gens jugent sans connaître. L’auteur prétend que Knorr n’a pas dévoilé la vraie Kabbale ou philosophie secrète des Hébreux, mais seulement des formules vides. Knorr a tout donné comme il le trouvait, le bien et le mal.

Ancienne tradition : Le péché d’Adam fut le retranchement de Malcuth des autres plantes. Malcuth ou le règne, la dernière des Séphires, signifie que Dieu gouverne tout irrésistiblement, mais doucement et sans violence, en sorte que l’homme croit suivre sa volonté, pendant qu’il exécute celle de Dieu. Ils disent qu’Adam s’était attribué une liberté indépendante, mais que sa chute lui avait appris qu’il ne pouvait point subsister par lui-même, mais qu’il avait besoin d’être relevé de la main de Dieu par le Messie. Ainsi, Adam a retranché la cime de l’arbre des Sephires. Kabbale vient de Kebel, c’est-à-dire un dépôt, la Tradition.

Suivant Claude Beauregard, dans le Circulus Pisanus, XX, p. 130-131, Origène et quelques autres Pères Gnostiques, Jérôme lui-même, ont l’air de dire que la tromperie n’est pas moins permise aux législateurs qu’aux médecins. Pythagore a pu se convaincre par lui-même combien était sévère, chez les Egyptiens, la discipline du secret, puisque, malgré l’autorité du roi Amasis, à qui l’avait recommandé Polycrates, il eut de la peine à être admis par les prêtres de Thèbes. Lui-même ne fut pas un maître du silence, moins rigoureux. Platon a dit que c’était profaner l’auteur dé l’univers que de le prêcher en public. Et dans un autre endroit: qu’il fallait parler de Dieu par énigmes, afin que les caractères qui se pourraient perdre fussent lus par d’autres, mais sans en être compris. (V. Gassendi, contre les aristotéliciens. Au sujet des Académies, Saint Augustin dit (liv. 3, contre les Académiciens): qu’ils ne découvraient leurs pensées qu’à ceux de leurs disciples qui étaient restés auprès d’eux jusqu’à la vieillesse. Suivant Clément d’Alex, Stromate, les Epicuriens eux-mêmes disaient qu’il y avait chez eux certaines choses que tous ne pouvaient pas lire. Et Descartes (Lettre 89, à Régis, part. 1): "Tu fais tort à notre philosophie, si tu la fais connaître à ceux qui ne s’en soucient pas, ou même si tu la communiques à d’autres que ceux qui la demandent avec instance."

Burnet, dans son Archéologie, au sujet des Kabbalistes, ramène leur philosophie à ceci: que le premier être, ou Ensoph, contient toutes choses en lui-même, qu’il y a toujours dans l’univers la même quantité d’être, que le monde est une émanation de Dieu. C’est pour cela qu’il y est question des choses vides, comme vases, petits vaisseaux et conduits à travers lesquels circulent les rayons; aussitôt qu’ils se retirent, les choses meurent et sont de nouveau absorbées en Dieu.

Quelques-uns pensent que la fausse Kabbale est une invention d’hier que l’on doit à Loria ou à Irira. Tatien croit que le maître du monde est la substance universelle, que Dieu est l’hypostase du tout. Thèses Kabbalistiques d’Henri Morus: " On ne tire rien de rien: point de matière dans l’ensemble des choses, dogme propre aux Kabbalistes ".

La thèse, que toute substance est esprit, n’a pas, chez les Kabbalistes, le sens que lui donne H. Morus; mais notre auteur établit que le monde ou les mondes sont un effet nécessaire et immanent de la nature divine; qu’il y a tout à la fois immanence et émanation, et que le monde ne fait qu’un avec Dieu d’une unité singulière, comme la chose et le mode de la chose, a parte rei, que tout le monde sait n’être pas distincts.

" Je blâme tout ceci. "

Suivant la Kabbale, on peut dire que l’univers est Dieu, en tant qu’il se manifeste. Dans les opinions philosophiques de la Kabbale, sur le monde divin d’où notre monde visible s’est écoulé par émanation, la reconnaissance de la Trinité, dit-il, est tellement expresse que je souscris volontiers aux paroles d’un homme docte (Obs. de Halle, t. II ob. 5-16, no 3), suivant lequel c’est des Hébreux que les chrétiens ont reçu la Trinité. Mais de l’avis de l’auteur, Pic de la Mirandole s’est trompé quand il a placé la Triade dans les trois Sephires supérieures de l’arbre kabbalistique; et parmi ceux qui l’ont suivi, nul ne l’a fait avec plus de hardiesse que celui dont j’ai parlé. Car (tom. I, obs. choisie, 1, n° 11), il soutient que d’après les explications mêmes des Kabbalistes, par ces noms de Kether, Binah, Chockmah, c’est-à-dire la couronne, la sagesse et la prudence, on entend les trois personnes de la Trinité. Or, il faut savoir que les Numérations ou les Sephires sont bien inférieures à l’Ensoph, qui renferme la Triade. Au-dessous de l’Ensoph est Adam Cadmon, c’est-à-dire tout le cercle entier des Sephires, des Lumières, des Numérations et des Æons. Il n’est pas l’unique, mais le premier engendré.

Tatien, dans son Discours aux Grecs, fait profession de suivre la philosophie des Barbares, c’est-à-dire des Hébreux. " Dans le maître de l’univers, dit-il, par la puissance du Verbe, tant lui que le Verbe qui était en lui (le Verbe inférieur) a existé. Quand il l’a voulu, un Verbe s’est élancé de sa simplicité; ce n’a pas été un Verbe vainement proféré, mais le premier engendré des ouvrages de son esprit (un Verbe extérieur). Ce Verbe, nous savons qu’il est le principe de ce monde (Adam Cadmon, le premier engendré). Il est né par division, et non par avulsion. Ce qui est arraché est séparé de sa tige; mais ce qui est divisé est doué d’une fonction propre, et ne saurait jamais être une diminution de ce dont il a pris sa force. " Voilà les paroles de Tatien; il n’y manque que les mots hébreux Ensoph et Adam Cadmon. Mais Tatien n’est pas pour cela le précurseur d’Arrius. Arrius est devenu hérétique en niant. le premier engendré, ou en le confondant avec l’unique engendré. Bullus, dans la défense du Concile de Nicée, fait voir (sect. III chap. v) que des écrivains catholiques, antérieurs au Concile de Nicée, donnent au Fils de Dieu une sorte de nativité qui a eu un commencement et a précédé la création du monde. Il cite Athenagore, Tatien, Théophile d’Antioche, Hippolyte et Novatien, dont il traite par ordre. Puis Enfin (chap. ix), il établit que quelques écrivains postérieurs au Concile ont reconnu la procession du Verbe sorti du Père pour former le monde, et il cite à l’appui les sermons attribués à Zenon (de Vérone), mais écrits après le Concile de Nicée, la lettre d’Alexandre (d’Alexandrie) à Alexandre, évêque de Constantinople; celle de Constantin aux Nicomédiens; le panégyrique de Constantin, par Eusèbe Pamphili; et enfin, Athanase lui-même. II ajoute (p. 394 et suiv;): "Je n’oserais aller au fond de ce mystère, bien que je voie plusieurs choses à dire, qui peut-être ne manqueraient pas de force. Je reviens donc à Athanase, qui attribue clairement une triple nativité au Fils. La première est celle par laquelle, de toute éternité, le Verbe est né du Père, et y demeure. C’est à cause de cette nativité que, suivant Athanase, il est appelé dans les Écritures le Monogène (Voir Athan., Discours III contre les Arriens). La seconde nativité consiste dans cette procession par laquelle le Verbe est sorti de Dieu pour créer le monde. C’est par rapport à celle-ci que, au sentiment d’Athanase, il est appelé par les Écritures le premier Engendré de toute créature. La troisième et dernière nativité eut lieu lorsque la même Personne Divine sortit du sein et de la gloire de son Père, et vint habiter les entrailles de la très Sainte Vierge. Et le Verbe a été fait chair. Gardons-nous bien de mépriser cette explication du grand Athanase; elle nous donne la véritable clef des sentiments et des pensées de quelques anciens dont les Arriens ont détourné les paroles pour les faire servir à la défense de l’hérésie, et que quelques théologiens de fraîche date ont implicitement accusés d’Arrianisme." Voilà ce que dit Bullus.

L’auteur reprend (chap. iii) "Il faut remarquer que le Messie est bien le Verbe éternel; non pas le Verbe de Dieu intérieur, mais celui qu’il profère; et nous l’appelons ici, en style kabbalistique, Messie, parce qu’il est né de l’Esprit Saint. Les Kabbalistes l’appellent encore Esprit du monde, parce que c’est son Esprit qui a animé le monde.

Les Kabbalistes sont encore forcés d’accorder que le corps du Christ est tout-puissant, parce que le corps du Christ, suivant eux, est le premier d’où les autres ont reçu, par l’entremise des diverses Séphires créatrices, leur beauté et leur parure."

L’auteur passe (ch. 4) à Spinosa, qu’il compare avec la Kabbale. Spinosa dit (Eth., p. 2, schol. prop. 10): "Tout le monde doit accorder que rien n’existe et ne peut être conçu sans Dieu, car il est reconnu de tout le monde que Dieu est la cause unique de toutes choses, tant de leur essence que de leur existence; en d’autres termes, Dieu est la cause des choses, non-seulement selon le devenir, mais selon l’être." Tel est le texte de Spinosa, à qui l’on voit que l’auteur donne son approbation. En effet, il est très vrai que, quand on parle des choses créées, il ne faut point oublier qu’elles n’existent que par la permission de Dieu et se régler là-dessus pour en parler. Mais je ne crois pas que Spinosa y ait réussi. A mon avis, on peut jusqu’à un certain point concevoir les essences sans Dieu; mais les existences enveloppent Dieu, et la réalité même des essences qui les fait influer sur les existences est de Dieu. Les essences des choses sont coéternelles à Dieu, et l’essence même de Dieu embrasse toutes les autres essences, à ce point que l’on ne saurait avoir une conception parfaite de Dieu sans elles. Mais quant à l’existence, on ne saurait la concevoir sans Dieu, qui est la dernière raison des choses.

Cet axiome, que l’essence d’une chose, ce qui lui appartient, c’est ce sans quoi elle ne peut exister ni être conçue, a son emploi dans les choses nécessaires ou dans les espèces, mais non dans les individus ou choses contingentes; car on ne saurait avoir des individus une conception distincte. Voilà pourquoi ils n’ont point une connexion nécessaire avec Dieu, mais ils sont librement produits. Dieu a été incliné vers eux: par une raison déterminée, il n’y a point été nécessité.

Spinosa met au nombre des fictions la proposition "Quelque chose peut sortir de rien." Mais cependant les modes qui se produisent se produisent de rien. II n’y a point de matière des modes. Ce n’est donc assurément ni le mode, ni partie du mode qui a préexisté, mais bien un autre mode qui s’est évanoui et auquel celui-ci a succédé.

Les Kabbalistes semblent dire qu’il n’y a ni création ni existence possible de la matière tant son essence est vile; donc, qu’il n’y a absolument pas de matière ou que l’esprit et la matière sont une seule et même chose, comme le soutient H. Morus clans ses Thèses kabbalistiques. Spinosa prétend de même qu’il est impossible que Dieu ait créé quelque masse corporelle et matérielle pour être le sujet de ce monde, "parce que, dit-il, ceux qui sont d’un avis opposé ignorent de quelle puissance divine elle pourrait être créée." Il y a là quelque chose de vrai; mais on ne s’en est pas, je crois, assez rendu compte. La matière existe, en effet, mais elle n’est point substance puisqu’elle est un agrégat ou un composé de substances. J’entends parler de la matière seconde ou de la masse étendue qui n’est point du tout un corps homogène. Mais ce que nous concevons homogène et ce que nous appelons matière première est quelque chose d’incomplet, puisque ce n’est qu’une pure puissance. La substance, au contraire, est quelque chose de plein et d’actif.

Spinosa a cru que la matière du vulgaire n’existait pas. Aussi il nous avertit souvent que Descartes la définit mal par 1’étendue (Lett. 73), et qu’il donne une mauvaise explication de l’étendue, quand il la prend pour une chose très vile qui doit être divisible dans le lieu (de la Réf. de l’Etent., p. 385); "puisqu’au contraire la matière ne s’explique que par un attribut exprimant une essence éternelle et infinie". Je réponds que l’étendue, ou si l’on veut la matière première, n’est autre chose qu’une certaine répétition indéfinie des choses, en tant qu’elles sont semblables entre elles ou indiscernables. Ainsi du fait même que le nombre suppose des choses nombrées, de même l’étendue suppose des choses qui se répètent et qui, outre les caractères communs, en ont de particuliers. Ces accidents, qui sont propres à chacune, rendent actuelles, de simplement possibles qu’elles étaient d’abord, les limites de grandeur et de figure. La matière purement passive est quelque chose de très vile, qui manque de toute vertu, mais une telle chose ne consiste que dans l’incomplet, ou dans une abstraction.

Spinosa (Eth., p. 1, coroll., prop. 13, et schol., prop., 15) . "Aucune substance, pas même la substance corporelle, n’est divisible." Cela n’a rien qui étonne dans son système, parce qu’il n’admet qu’une seule substance. Mais cela est également vrai dans le mien, bien que j’admette une infinité de substances; car, dans mon système, toutes sont indivisibles ou monades.

Spinosa dit (Eth., p. 3, schol. Prop. 2) que 1’esprit et le corps sont la même chose, mais seulement exprimée de deux manières, et (Eth., p. 2 schol. 5, prop. 7) que la substance pensante et la substance étendue sont une seule et même substance, que l’ou conçoit tantôt sous l’attribut de la pensée, tantôt sous celui de l’étendue. II ajoute: "C’est ce qui parait avoir été aperçu comme à travers un nuage par quelques Hébreux qui soutiennent que Dieu, l’intelligence de Dieu et les choses qu’elle conçoit ne font qu’un." Je blâme tout ceci. L’esprit et le corps n’est pas même chose, pas plus que le principe de l’action et celui de la passion. La substance corporelle a une âme et un corps organique, c’est-à-dire une masse composée d’autres substances. II est vrai que c’est la même substance qui pense et qui a une masse étendue qui lui est jointe, mais point du tout que celle-ci la constitue; car on peut très bien lui ôter fout cela sans que la substance en soit altérée. Puis, en outre, toute substance perçoit, mais toute substance ne pense pas. La pensée, au contraire, appartient aux monades, et, de plus forte Raison, toute perception: mais l’étendue appartient aux composés. On ne peut donc pas dire que Dieu et les choses conçues par Dieu sont une seule et même chose, pas plus qu’on ne peut dire que l’esprit et les choses qu’il perçoit ne fout qu’un. L’auteur croit que Spinosa a entendu parler d’une nature commune qui aurait pour attributs la pensée et l’étendue, et que cette nature est esprit. Mais il n’y a pas d’étendue des esprits, à moins qu’on ne les prenne, dans un sens plus large, pour je ne sais quel animal subtil assez semblable à ce que les anciens entendaient par leurs anges. L’auteur ajoute que l’esprit et le corps sont les modes de ces attributs. Mais comment, je vous prie, l’esprit peut-il être le mode de la pensée, lui qui est le principe de la pensée? Ce serait donc plutôt l’esprit qui serait l’attribut, et la pensée la modification de cet attribut. — On peut s’étonner aussi que Spinosa, comme on l’a vu plus haut (de la Réf. de l’Entend., p. 385), ait l’air de nier que l’étendue soit divisible en ses parties et composée de parties, ce qui n’a pas de sens, à moins que ce ne soit peut-être comme l’espace, qui n’est point une chose divisible. Mais l’espace et le temps sont les ordres des choses, et non les choses.

L’auteur a raison de dire que Dieu a trouvé de son fond les origines de toutes choses. Cela me fait souvenir de ce mot de Jul. Scaliger, que j’ai lu autrefois: "Que les choses sont produites, non pas de la puissance passive de la matière, mais de la puissance active de Dieu" et, je l’affirme, des formes ou activités, ou Entéléchies. Quant à ce que dit Spinosa (Eth., p. 1, prop. 34) que Dieu est de la même nécessité cause de soi et cause de toutes choses, et (Traité politique, p. 270, c. 2, n° 2.) que la puissance des choses est la puissance de Dieu, je ne l’admets pas. Dieu existe nécessairement, mais il produit librement les choses. Dieu a produit la puissance des choses, mais elle est distincte de la puissance divine. Les choses opèrent elles-mêmes, bien qu’elles aient reçu les forces d’agir.

Spinosa dit (Lett. 24): ""Tout est en Dieu et se meut en Dieu." Je le déclare avec Paul, et sans doute aussi avec tous les autres philosophes, bien que ce soit d’une autre manière; j’ose même dire que ç’a été le sentiment de tous les anciens Hébreux, ainsi qu’on le peut conjecturer de certaines traditions, si défigurées qu’elles soient en mille manières." Quant à moi, je penserais que tout est en Dieu, non pas comme la partie dans le tout, ni comme un accident dans le sujet, mais comme le lieu dans ce qu’il remplit, lieu spirituel ou subsistant et non mesuré ou partagé, car Dieu est immense; il est partout, le monde lui est présent, et c’est ainsi que toutes choses sont en lui, car il est où elles sont et ne sont pas; il demeure quand elles s’en vont, et il a déjà été là où elles arrivent.

L’auteur dit que les Kabbalistes sont d’accord sur ce point, que Dieu a produit de certaines choses médiatement et d’autres immédiatement, et cela l’amène à parler de la production d’une première source ouverte par Dieu, qui la fait immédiatement couler de lui-même. Par ce médiateur, tout le reste a été produit par séries et par ordre. Les Kabbalistes saluent ce principe de noms divers: Adam Cadmon, le Messie, le Christ, le Verbe, le premier engendré, le premier homme, l’homme céleste, le guide, le pasteur, le médiateur, etc. Ailleurs, je prouverai cette assertion; c’est un fait qu’a reconnu Spinosa. Sauf le nom, tout s’y trouve. Il suit de là, Eth., p. 1, schol. prop 28 (c’est le second point); il suit que Dieu ne peut être appelé proprement la cause éloignée des choses particulières, si ce n’est afin de distinguer cet ordre de choses de celles que Dieu produit immédiatement ou plutôt qui suivent de sa nature absolue. Voici maintenant, d’après l’explication de Spinosa (proposition 21), quelles sont les choses qui sont dites suivre de la nature absolue de Dieu. "Tout ce qui découle de la nature absolue d’un attribut quelconque de Dieu doit être éternel et infini; en d’autres termes, doit posséder, par son rapport à cet attribut, l’Éternité et l’Infinité." Ces propositions de Spinosa, que rappelle l’auteur, manquent de tout fondement. Dieu ne produit pas de créatures infinies, et on ne saurait, par aucun argument, prouver ou assigner une différence quelconque de cette créature à Dieu. L’imagination de Spinosa, à savoir que de chaque attribut on peut faire sortir un infini particulier, de l’étendue un certain infini en étendue, de la pensée un certain entendement infini, vient de la manière bizarre dont il s’imagine certains attributs de Dieu, qui seraient hétérogènes comme la pensée et l’étendue, et peut-être aussi une foule d’autres. A vrai dire, l’étendue n’est pas un attribut par soi, car elle n’est que la répétition de nos perceptions. Un étendu infini n’est qu’imaginaire: un être pensant infini, c’est Dieu même. Les choses nécessaires et qui découlent de la nature infinie de Dieu sont les vérités éternelles; une créature particulière est produite par une autre, et celle-ci par une autre également. Ainsi donc, on aurait beau concevoir, on n’arriverait pas à Dieu, si l’on admettait la fiction d’un progrès à l’infini, et cependant il est certain que la dernière de ces créatures n’est pas moins dépendante de Dieu que celle qui la précède.

Tatien dit, dans le Discours aux Grecs, qu’il y a un esprit répandu dans les étoiles, les anges, les plantes, les eaux et les hommes; et que cet esprit, qui est unique et le même pour tous, admet cependant des différences en lui-même. C’est là une doctrine que je suis loin d’approuver; c’est l’erreur de l’âme du monde universellement répandue, et qui, comme l’air dans les poumons, rend en divers organes des sons divers. L’organe venant à se briser, l’âme cessera d’y habiter, et retournera à l’âme du monde. Mais il faut savoir qu’il y a autant de substances incorporelles, d’âmes si l’on veut, que de machines organiques naturelles. Quant à ce que dit Spinosa (Eth. p. 2, schol. prop. 13): Toutes choses, bien qu’à des degrés divers, sont animées, voilà l’étrange raison sur laquelle s’appuie son sentiment. "De toutes choses, il y a nécessairement en Dieu une idée dont Dieu est cause de la même façon qu’il l’est aussi l’idée du corps humain". Mais il n’y a pas d’apparence de raison à dire que l’âme est une idée: les idées sont quelque chose de purement abstrait, comme les nombres et les figures, et ne peuvent agir. Les idées sont abstraites et universelles. L’idée d’un animal quelconque est une possibilité, et il est illusoire de dire que les âmes sont immortelles, parce que les idées sont éternelles, comme si l’on disait que l’âme d’un globe est éternelle, parce que l’idée du corps sphérique l’est en effet. L’âme n’est point une idée, mais la source d’innombrables idées; elle a, outre l’idée présente, quelque chose d’actif, ou la production de nouvelles idées. Mais, suivant Spinosa, l’âme change chaque moment, parce qu’aux changements du corps correspond un changement dans son idée. Je ne m’étonne plus ensuite s’il fait, des créatures, des modifications passagères. L’âme est donc quelque chose de vital, qui contient une force active.

Spinosa dit (Eth. p. 1, prop. 16) : "De la nécessite de la nature divine doivent découler des infinis de modes infinis, c’est-à-dire tout ce qui peut tomber sous une intelligence infinie." C’est là une opinion très fausse; et, sous une autre forme, l’erreur que Descartes a insinuée: à savoir, que la matière prend successivement toutes les formes. Spinosa commence où finit Descartes: Dans le Naturalisme. Il a tort aussi de dire (Lettre 58): que le monde est l’effet de la nature divine, bien qu’il laisse entendre qu’il ne l’est pas du hasard. Il y a un milieu entre ce qui est nécessaire et ce qui est fortuit: c’est ce qui est libre. Le monde est un effet volontaire de Dieu, mais à cause de raisons inclinantes ou prévalentes. Quand bien même on supposerait la perpétuité du monde, il ne serait pas nécessaire. Dieu pouvait ou ne pas créer, ou créer autrement; mais il ne devait point le faire. Il pense (Lett. 49): que Dieu produit le monde de la même nécessité qu’il a l’intelligence de soi-même. Mais il faut répondre que les choses sont possibles en beaucoup de manières, tandis qu’il était tout à fait impossible que Dieu n’eût pas l’intelligence de soi. Spinosa dit donc (Eth. p. 1, prop. 17): "Je sais que plusieurs philosophes croient pouvoir démontrer que la souveraine intelligence et la libre volonté appartiennent à la nature de Dieu; car, disent-ils, nous ne connaissons rien de plus parfait à attribuer à Dieu que cela même qui est en nous la plus haute perfection... et c’est pourquoi ils ont mieux aimé faire Dieu indifférent à toutes choses et ne créant rien d’autre que ce qu’il a résolu de créer par je ne sais quelle volonté absolue. Pour moi, je crois avoir assez clairement montré que de la souveraine puissance de Dieu toutes choses découlent d’une égale nécessité, de la même façon que de la nature du triangle il résulte que ses trois angles égalent deux droits." — Dès les premiers mots on voit clairement que Spinosa refuse à Dieu l’intelligence et la volonté. Il a raison de ne pas vouloir d’un Dieu indifférent et décrétant toutes choses par une volonté absolue; il décrète par une volonté qui s’appuie sur des raisons. Spinosa ne donne point de preuves de ce qu’il avance que les choses découlent de Dieu comme de la nature du triangle en découlent les propriétés. II n’y a point d’analogie d’ailleurs entre les essences et les choses existantes.

Dans le scholie de la proposition 17 il veut que l’intelligence et la volonté de Dieu n’aient avec la nôtre qu’un rapport nominal, parce que la nôtre est postérieure et celle de Dieu antérieure aux choses, mais il ne suit pas de là qu’il n’y ait entre elles qu’un rapport purement nominal. Il dit pourtant ailleurs que la pensée est un attribut de Dieu, et qu’on doit y rapporter les modes particuliers de la pensée ( Eth. p. 2., prop. 1). Mais l’auteur croit qu’alors il parle du Verbe de Dieu extérieur, parce qu’il dit (Eth. p. 5): que notre âme est une partie de l’intelligence infinie.

"L’âme humaine, dit Spinosa (Eth. p.5, Démonst. prop. 23), ne peut être entièrement détruite avec le corps. Il reste d’elle quelque chose, qui est éternel. Mais cela n’a point de relation avec le temps. Car nous n’attribuons à l’âme de durée que pendant la durée du corps." Dans le scholie suivant, il ajoute: "Cette idée, qui exprime l’essence du corps sous le caractère de l’éternité, est un mode déterminé de la pensée qui se rapporte à l’essence de l’âme et qui est nécessairement éternel, etc." Tout cela est illusoire. Cette idée est comme la figure de la sphère dont l’éternité ne préjuge pas l’existence, puisqu’elle n’est que la possibilité d’une sphère idéale. Ce n’est donc rien dire que de dire: Notre âme est éternelle en tant qu’elle enveloppe le corps sous le caractère de l’éternité. Elle sera tout aussi bien éternelle parce qu’elle comprend les vérités éternelles sur le triangle. "Notre âme n’a pas de durée. Le temps n’a plus aucune relation à ce qui dépasse l’existence actuelle du corps." Ainsi s’exprime Spinosa, qui pense que l’âme périt avec le corps, parce qu’il a cru qu’il ne subsiste jamais qu’un seul corps, bien qu’il puisse se transformer.

L’auteur ajoute : "Je ne vois nulle part que Spinosa ait dit positivement que les âmes passent d’un corps dans un autre et habitent différentes demeures et divers séjours d’éternité. On pourrait cependant l’inférer de sa pensée". C’est une erreur de l’auteur. La même âme pour Spinosa, ne peut pas être l’idée d’un autre corps, de même que la figure d’une sphère n’est pas la figure d’un cylindre. L’âme, pour Spinosa, est tellement fugitive qu’elle n’existe même pas dans le moment présent; car le corps lui aussi, ne demeure qu’en idée. Spinosa (Eth. p. 5, prop. 21) dit que la mémoire et l’imagination s’évanouissent avec le corps. Mais je pense, pour ma part, que toujours quelque imagination et quelque mémoire demeurent, et que sans elles, l’âme serait un pur néant. II ne faut pas croire que la raison existe sans le sentiment ou sans une âme. Une raison sans imagination ni mémoire est une conséquence sans prémisses. Aristote aussi a pensé que la raison où l’intellect agent subsistent et non l’âme. Mais souvent l’âme agit et la raison est passive.

Spinosa dit (Tr. de la ref. l’Ent., p. 384): "Les anciens n’ont jamais, que je sache, conçu, comme nous faisons ici, une âme agissant suivant des lois déterminées et comme un automa (il a voulu dire automate) spirituel." L’auteur entend ce passage comme s’il s’agissait de l’âme seule et non de la raison, et dit que l’âme agit suivant les lois du mouvement et les causes extérieures. Tous deux se sont trompés.

Je dis que l’âme agit et cependant qu’elle agit comme un automate spirituel, et je soutiens que cela n’est pas moins vrai de la raison. L’âme n’est pas moins exempte que la raison des impulsions du dehors, et l’âme n’est pas déterminée plus spécialement que la raison à agir. De même que dans les corps, tout se fait par les mouvements suivant les lois de la puissance, de même, dans l’âme, tout se fait par l’effort ou le désir, suivant les lois du bien. I1 y a accord des deux règnes. Il est vrai cependant qu’il y a dans l’âme certaines choses qui ne peuvent s’expliquer d’une manière adéquate que par les choses externes. Sous ce rapport, l’âme est sujette au dehors; mais ce n’est pas un influx physique, mais moral pour ainsi dire, en tant que Dieu, dans la création de la raison, a eu plus d’égard aux autres choses qu’à elle-même; car, dans la création et la conservation de chacun, il a égard à toutes les autres choses.

C’est à tort que l’auteur appelle la volonté l’effort de chaque chose pour persister dans son être; car la volonté a des fins plus particulières et tend à un mode plus parfait d’existence. I1 a tort aussi de dire que l’effort est identique à l’essence, tandis que l’essence est toujours la même et que les efforts varient. Je ne saurais admettre que l’affirmation soit l’effort de la raison pour persévérer dans son être, c’est-à-dire pour conserver ses idées. Nous avons cet effort même sans rien affirmer. Puis, en outre, chez Spinosa, la raison est une idée, elle n’a pas des idées. C’est encore une de ses erreurs de penser que l’affirmation ou la négation est une volition. La volition enveloppe, en outre, la raison du bien.

Spinosa (Lett. 2 à Oldenb.) soutient que la volonté diffère de telle ou telle volition de la même manière que la blancheur de telle ou telle couleur blanche, et que, par conséquent, la volonté n’est pas plus la cause de telle ou telle volition que l’humanité n’est la cause de Pierre ou de Paul. Les volitions particulières ont donc besoin pour exister d’une autre cause. La volonté n’est qu’un être de raison. Ainsi parle Spinosa. Mais nous, nous prenons la volonté pour la puissance de vouloir dont l’exercice est la volition. C’est donc bien par la volonté que nous voulons; mais il est vrai qu’il est nécessaire que d’autres causes spéciales la déterminent pour qu’elle produise une certaine volition. Elle doit être modifiée d’une certaine manière. La volonté n’est donc pas aux volitions comme l’espèce ou l’abstraction de l’espèce aux individus. Les erreurs ne sont point libres et ne sont pas des actes de la volonté, bien que souvent nous concourrions à nos erreurs par des actions libres.

Les hommes, dit-il, se conçoivent dans la nature comme un empire dans un empire (Malcuth in Malcuth, ajoute l’auteur). Ils s’imaginent que l’esprit de l’homme n’est pas le produit des causes naturelles, mais qu’il est immédiatement créé de Dieu, dans une telle indépendance du reste des choses, qu’il a une puissance absolue de se déterminer et de faire un bon usage de sa raison. Mais l’expérience nous prouve surabondamment qu’il n’est pas plus en notre pouvoir d’avoir la santé de l’esprit que d’avoir la santé du corps. Ainsi parle Spinosa. — A mon avis, chaque substance est un empire dans un empire, mais dans un juste concert avec tout le reste: elle ne reçoit aucun courant d’aucun être, si ce n’est de Dieu même; mais, cependant, elle est mise par Dieu, son auteur, dans la dépendance de toutes les autres. Elle sort immédiatement de Dieu, et pourtant elle est produite conforme aux autres choses. Sans doute, tout n’est pas également en notre pouvoir, car nous sommes inclinés davantage ici ou là. Malcuth ou le règne de Dieu, ne supprime ni la liberté divine, ni la liberté humaine, mais seulement l’indifférence d’équilibre, invention de ceux qui nient les motifs de leurs actions faute de les comprendre.

Spinosa s’imagine que du jour où l’homme sait que les événements sont le produit de la nécessité, son esprit en est merveilleusement affermi.. Croit-il donc par cette contrainte rendre plus content le cœur du patient ? L’homme en sent-il moins son mal ? Il sera véritablement heureux au contraire, s’il comprend que le bien résulte du mal et que ce qui arrive est pour nous le meilleur si nous sommes sages.

On voit clairement, par ce qui précède, que tout le chapitre de Spinosa sur l’amour intellectuel de Dieu (Eth. p. 5) n’est qu’un habit de parade pour le peuple, puisqu’il ne saurait rien y avoir d’aimable dans un Dieu, qui produit sans choix et de toute nécessité le bien et le mal. Le véritable amour de Dieu se fonde non pas sur la nécessité, mais sur la bonté.

Spinosa (de la ref. de l’Ent., p. 388) dit qu’il n’y a point de science, mais qu’on a seulement l’expérience des choses particulières, c’est-à-dire telles que leur existence n’a aucune liaison avec leur essence et qui, par conséquent, ne sont point des vérités éternelles. — Cela contredit ce qu’il avait dit ailleurs, à savoir que tout est nécessaire, que tout découle nécessairement de l’essence divines. — Autre contradiction: Spinosa (p. 2, Eth. schol. prop. 10) combat ceux qui prétendent que la nature de Dieu appartient à l’essence des choses créées, et cependant il avait établi précédemment que les choses n’existent et ne peuvent être conçues sans Dieu et qu’elles naissent nécessairement de lui. — (Part. 1, Eth. prop. 21) II soutient par ce motif que les choses finies et temporelles ne sauraient être produites immédiatement par une cause infinie, mais qu’elles le sont (prop 28) par d’autres causes singulières et finies. Mais comment sortiront-elles enfin de Dieu? car elles ne peuvent en sortir non plus médiatement dans ce cas, puisqu’on n’arrivera jamais ainsi qu’à la production du fini par le fini. On ne peut donc pas dire que Dieu agit par l’intermédiaire des causes secondes, s’il ne produit ces causes mêmes. II vaut donc mieux dire que Dieu produit les substances et non les actions de ces substances auxquelles il ne fait que concourir.

L’auteur ne trouve pas d’autre excuse aux inconvénients de la Kabbale (§5) que de dire qu’ils sont communs à toute philosophie, même celle d’Aristote et de Descartes. Les Kabbalistes peuvent donc enseigner. Il allègue ensuite, à l’appui de son assertion, qu’Aristote nie la Création et la Providence, et ne met qu’une seule intelligence dans toute l’espèce humaine. Quant à Descartes, il supprime les causes finales. L’auteur croit qu’Aristote fut enseigné par ordre dans les académies.

L’auteur pense que l’intention des anciens en faisant enseigner dans les écoles une philosophie qui pût être corrigée et attaquée par les théologiens, a été d’empêcher que quelque âme trompée par le diable sans doute (l’auteur raille, il ne faut pas lui en vouloir), que cette âme donc en voyant la théologie et la philosophie conspirer de tout point ne tombe en cette pensée que la religion chrétienne est l’œuvre de la raison. Ainsi parle notre auteur. Il se moque sans doute. Plus la raison et la religion conspirent, mieux vont les choses. Il restera toujours à la révélation ses mystères qui sont de fait et qui surajoutent quelque chose à l’histoire et à la raison. Laisser entrer l’ennemi dans la place sous le prétexte qu’il ne faut pas avoir l’air de donner trop raison à un ami, c’est absurde.

La théologie n’a rien à demander ni rien à craindre de la philosophie à en croire l’auteur (p. 77). Il a tort. La philosophie et la théologie sont deux vérités qui s’accordent entre elles. Le vrai ne peut être ennemi du vrai, et si la théologie contredisait la vraie philosophie, elle serait fausse. Il prétend que la philosophie repose sur une base sceptique: à savoir, sur la raison respective qui part d’une hypothèse pour concevoir les choses; comme si la vraie philosophie était basée sur des hypothèses. Il dit que plus grand sera le désaccord de la philosophie et de la théologie, d’autant moindre sera le danger que la théologie soit suspecte. C’est tout le contraire. En vertu de l’accord du vrai avec le vrai, sera suspecte toute théologie qui contredit la raison. Voyez les philosophes Averroistes du quinzième siècle, qui prétendaient que la vérité est double. Ils sont tombés il y a longtemps. Ils ont soulevé contre eux les philosophes chrétiens toujours là pour montrer l’accord de la philosophie et de la théologie. Descartes s’est trompé quand il a cru la liberté de l’homme inconciliable avec la nature de Dieu.

L’auteur remarque que la doctrine de la reviviscence des âmes dans les corps a été tolérée par le Christ dans les disciples et par les chrétiens à l’origine. — Il faut savoir qu’à vrai dire il n’y a d’autre passage de l’âme d’un corps dans un autre que celui-là même qui s’opère dans un même corps par le changement insensible de ses parties. La métempsycose serait contre la règle que rien ne se fait par sauts. Un brusque passage de l’âme d’un corps dans un autre ne serait pas moins étrange que le déplacement d’un corps qui d’un bond irait d’un lieu dans un autre, sans cependant traverser l’intervalle. Il y a dans tout ceci une grande pauvreté de raison.

São Bento

2011-07-11T23:22:00.000-03:00

Hoje, 11 de julho, é dia do Santo Patriarca Bento, que inspirado pelo Espírito de Deus escreveu a Regra que ainda anima diversos grupos de homens e mulheres que se dispõem à contemplação ativa e a atividade orante nos mosteiros espalhados pelo mundo.

São Bento, Padroeiro da Europa, que hoje vive uma das mais graves crises, provocada pelo laicismo militante e pela negação (ou tentativa de) das raízes cristãs da civilização européia, que tantos frutos trouxe ao mundo.

São Bento que deixou assente que se deve orar e trabalhar, buscando sempre a santificação e a proximidade e amizade com Deus.

São Bento que deixou nos mosteiros instrumentos de perpetuação da cultura. Aqueles monges, fieis discípulos, pela guarda e cópia de antigos manuscritos, permitiram que a cultura ocidental não se perdesse e que se desenvolvesse.

São Bento que soube enfrentar o Demônio (esse mesmo que hoje alguns insistem em negar e/ou transformar em mera alegoria, mas que nos tenta e tenta construir um império, pelo domínio do homem através de seus desejos).

O que vem abaixo foi Retirado do site www.osb.org.br

“Na frente da medalha (veja foto) são apresentados uma cruz e entre seus braços estão gravadas as letras C S P B, cujo significado é, do latim: Cruz Sancti Patris Benedicti - "Cruz do Santo Pai Bento".

Na haste vertical da cruz lêem-se as iniciais C S S M L: Crux Sacra Sit Mihi Lux - "A cruz sagrada seja minha luz".

Na haste horizontal lêem-se as iniciais N D S M D: Non Draco Sit Mihi Dux - "Não seja o dragão meu guia".

No alto da cruz está gravada a palavra PAX ("Paz"), que é lema da Ordem de São Bento. Às vezes, PAX é substituído pelo monograma de Cristo: I H S.

À partir da direita de PAX estão as iniciais: V R S N S M V: Vade Retro Sátana Nunquam Suade Mihi Vana - "Retira-te, satanás, nunca me aconselhes coisas vãs!" e S M Q L I V B: Sunt Mala Quae Libas Ipse Venena Bibas - "É mau o que me ofereces, bebe tu mesmo os teus venenos!".

Nas costas da medalha está São Bento, segurando na mão esquerda o livro da Regra que escreveu para os monges e, na outra mão, a cruz. Ao redor do Santo lê-se a seguinte jaculatória ou prece: EIUS - IN - OBITU - NRO - PRAESENTIA - MUNIAMUR - "Sejamos confortados pela presença de São Bento na hora de nossa morte".

É representado também a imagem de um cálice do qual sai uma serpente e um corvo com um pedaço de pão no bico, lembrando as duas tentativas de envenenamento, das quais São Bento saiu, milagrosamente, ileso.”

Oração para alcançar alguma graça:

Ó glorioso Patriarca São Bento, que vos mostrastes sempre compassivo com os necessitados, fazei que também nós, recorrendo à vossa poderosa intercessão, obtenhamos auxílio em todas as nossas aflições, que nas famílias reine a paz e a tranqüilidade; que se afastem de nós todas as desgraças tanto corporais como espirituais, especialmente o mal do pecado. Alcançai do Senhor a graça ... que vos suplicamos, finalmente, vos pedimos que ao término de nossa vida terrestre possamos ir louvar a Deus convosco no Paraíso.
Amém.

E rezemos a São Bento para que ele interceda junto a Deus por nós e nos livre do domínio do demônio e de seus venenos.

E rezemos a São Bento para que ele proteja o Santo Padre, gloriosamente reinante em Roma, que escolheu também ele ser Bento e recordar à Europa que não pode haver civilização ocidental sem cristianismo.

Jesus está em todos os Livros da Bíblia

2011-07-03T14:48:00.000-03:00

"Jesus Cristo está em todos os livros da Bíblia.

Em Gênesis, Jesus é a semente da mulher.
Em Êxodo, Ele é o Cordeiro Pascal.
Em Levítico, Ele é o sacerdote, o altar e o Cordeiro do Sacrifício.
Em Números, Ele é uma coluna de nuvem de dia e a coluna de fogo à noite.  
Em Deuteronômio, Jesus é o profeta, como Moisés.  
Venha e ajoelhe-se diante dele agora.

Em Josué, Jesus é o Comandante da nossa salvação.  
Em Juízes, Ele é nosso Juiz e Legislador.  
Em Rute, Ele é nosso compatriota redentor.
Em 1 e 2 Samuel, Ele é o nosso Profeta Confiável.  
Em Reis e Crônicas, Ele é o nosso Rei reinando.
Em Esdras, Ele é o reconstrutor dos muros quebrados que rebaixam a vida humana.  
Venha e ajoelhe-se diante dele agora.  

Em Neemias, Jesus é o nosso restaurador.  
Em Tobit, Ele é o Mensageiro da Nova Vida.
Em Judith, Ele é Fraqueza Transformado em Vitória.
Em Ester, Ele é nosso Advogado.  
Em 1 e 2 Macabeus, Ele é o líder que morre pela lei de Deus.  
Venha e ajoelhe-se diante dele agora.

Em Jó, Jesus é nosso Redentor para Sempre.
Em Salmos, Ele é nosso Pastor.  
Em Provérbios, Ele é a nossa Sabedoria.
Em Eclesiastes, Ele é a nossa esperança da ressurreição.
No Cântico dos Cânticos, Ele é o nosso Esposo Amado.  
Em Sabedoria, Ele é a emanação do pensamento de Deus.  
No Eclesiástico, Jesus é a nossa segurança.  
Venha e ajoelhe-se diante dele agora.

Em Isaías, Jesus é o Servo Sofredor.  
Em Jeremias, Ele é o Ramo Justo.  
Em Lamentações, Ele é nosso profeta que chora.  
Em Baruch, Ele é a Misericórdia do Eterno.
Em Ezequiel, Ele é o único com o direito de governar.  
Em Daniel, Jesus é o quarto homem na fornalha ardente.  
Venha e ajoelhe-se diante dele agora.

Em Oséias, Jesus é o marido fiel para sempre casado com a pecadora.
Em Joel, Ele é Aquele que batiza com o Espírito Santo de Fogo.
Em Amós, Ele é o restaurador de Justiça.  
Em Obadias, Ele é poderoso para salvar.
Em Jonas, Ele é o nosso grande missionário estrangeiro.  
Em Miquéias, Ele é o pé de alguém que traz boas notícias.  
Venha e ajoelhe-se diante dele agora.

Em Naum, Jesus é a nossa fortaleza no dia da angústia.  
Em Habacuque, Ele é Deus, meu Salvador.  
Em Sofonias, Ele é o Rei de Israel.  
Em Ageu, Ele é o anel de sinete.
Em Zacarias, Ele é nosso Rei Humilde montado em um jumentinho.
Em Malaquias, Jesus é o Filho da Retidão.  
Venha e ajoelhe-se diante dele agora.

Em Mateus, Jesus é Deus conosco.  
Em Marcos, Ele é o Filho de Deus.  
Em Lucas, Ele é o Filho de Maria, sentindo o que você sente.  
Em João, Ele é o Pão da Vida.
Em Atos, Jesus é o Salvador do Mundo.  
Venha e ajoelhe-se diante dele agora.

Em Romanos, Jesus é a Justiça de Deus.  
Em 1 Coríntios, Ele é a Ressurreição.  
Em 2 Coríntios, Ele é o Deus de toda consolação.  
Em Gálatas, Ele é a sua liberdade. Ele liberta.  
Em Efésios, Jesus é a Cabeça da Igreja.  
Venha e ajoelhe-se diante dele agora.

Em Filipenses, Jesus é a sua alegria.  
Em Colossenses, Ele é a sua Integralidade.  
Em 1 e 2 Tessalonicenses, Ele é a sua esperança.  
Em 1 Timóteo, Ele é a sua fé.  
Em 2 Timóteo, Jesus é a sua estabilidade.  
Venha e ajoelhe-se diante dele agora.

Em Tito, Jesus é a Verdade.  
Em Filemom, Ele é o seu benfeitor.  
Em Hebreus, Ele é a sua perfeição.  
Em Tiago, Ele é o poder atrás de sua fé.  
Em 1 Pedro, Ele é o seu exemplo.  

Em 2 Pedro, Jesus é a sua pureza.  
Venha e ajoelhe-se diante dele agora.

Em 1 João, Jesus é a sua Vida.  
Em 2 João, Ele é o seu exemplo.  
Em 3 João, Ele é a sua motivação.  
Em Judas, Ele é o alicerce da sua fé.
Em Apocalipse, Jesus é o seu Rei vindouro.

Ele é:
O Primeiro e o Último.  
O Princípio e o Fim.  
Ele é o Guardião da Criação e o Criador de Tudo.
Ele é o Arquiteto do Universo e o Senhor de Todos os Tempos.
Ele sempre foi, ele sempre é, e Ele sempre será Impassível, Inalterado, invicto, e nunca arruinado.

Ele estava machucado e trouxe a cura.
Ele foi ferido e aliviou a dor.
Ele foi perseguido e trouxe a liberdade.  
Ele foi morto e trouxe vida.
Ele ressuscitou e traz poder.   Ele reina e traz paz.

O mundo não pode entendê-Lo.
Os Exércitos não podem derrotá-lo.  
As escolas não podem explicar-lO e os líderes não podem ignorá-lo.  
Herodes não pôde matá-lo.  
Os fariseus não puderam confundi-lO.  
As pessoas não podiam impedi-lO.
[Aqui começam OS aplausos]  
Nero não poderia esmagá-lo.  
Hitler não podia silenciá-lo.
A Nova Era não pode substituí-lO.  
Oprah não pode explicá-lO.

Ele é a Vida, amor, longevidade, e Senhor.
Ele, é o nosso Deus, é bondade, cordialidade e bondade.
Ele é Santo, Justo, Poderoso e Puro.
Seus caminhos são nosso direito,

as Suas Palavras são Eternas,
Sua Regras Imutáveis e

Seu Pensamento está sobre mim.
Ele é o meu Redentor,

Ele é o meu Salvador,

Ele é o meu Deus,

Ele é o meu sacerdote,

Ele é a minha alegria,

Ele é meu conforto,

Ele é Meu Senhor e

Ele governa a minha vida. "

Retirado do blog http://contra-o-aborto.blogspot.com/2011/07/diante-de-mim-se-dobrara-todo-joelho.html

Onde se encontra o texto original, em inglês.

Nesse Domingo, Dia do Senhor, que nos lembremos sempre: "Ao Nome do Senhor, dobrem todos os joelhos no céu, na terra e nos infernos"

Falecimento de Itamar Franco

2011-07-02T18:29:00.000-03:00

Como muitos sabem, o Presidente Itamar formou-se na Escola de Engenharia, hoje parte da Universidade Federal de Juiz de Fora. Assim, a UFJF soltou Nota Oficial e declarou Luto pelo seu passamento.
O Presidente Itamar doou todo o seu Arquivo Público para a UFJF que é, agora, preservado para estudo e para a História.
Segue a nota Oficial : http://poemetos-lamim.blogspot.com/2011/04/julgamento-do-mensalao-algumas.html
NOTA OFICIAL

“O Justo florescerá como a palmeira”. A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nesse sábado, compartilha com os juizforanos e brasileiros a perda do grande homem público que foi Itamar Franco.

Chamado diversas vezes na história ao centro da ação política engrandeceu, com firmeza, os ideais cultivados nas nossas Minas Gerais e, especificamente, aqueles ideais acalentados na nossa cidade, terra de Murilo Mendes, de Pedro Nava e tantos nomes que ilustram as Artes, a Cultura, a Ciencia e a Política.

No momento de grave crise institucional, o Presidente Itamar Franco conduziu o País na normalidade democrática, garantindo a travessia segura para os novos tempos que se abriram. Foi dele a condução econômica que levou à criação do Plano Real, tirando o Brasil da lista dos países com economia descontrolada. Foi pelo arrojo de nosso Presidente que o Brasil pôde começar a planejar o futuro, sem as amarras da inflação descontrolada, que prejudicava os mais pobres e impedia o País de crescer.

Foi também pela ação firme do Presidente Itamar que o Cine-Theatro Central, uma das mais belas salas de espetáculos do Brasil, permaneceu preservado, passando a fazer parte do patrimônio de nossa Universidade.

O Grande Presidente Itamar Augusto Cautiero Franco, Prefeito, Governador, Senador, aprendeu a arte da política ainda nos bancos universitários, sendo orgulho de nossa Universidade tê-lo entre nossos alunos, na antiga Escola de Engenharia, hoje Faculdade de Engenharia da UFJF.

Como gesto de pertença à nossa Comunidade Universitária, fez doação de todo o patrimônio do Instituto Itamar Franco para nossa Universidade, doação que foi aceita pelo Egrégio Conselho Superior. Pensávamos, a Universidade e ele, em celebrar publicamente a incorporação de seus arquivos quando a doença que o vitimou foi descoberta. De todo modo, a Universidade Federal de Juiz de Fora, como guardiã de seus documentos e arquivos, tudo fará para manter acesos os ideais que o guiaram em vida.

O Presidente Itamar, um dos nossos tantos alunos que se destacaram em suas mais diversas atividades, soube honrar o lema de nossa Universidade Federal de Juiz de Fora “Lumina Spargere”, espalhar luz. Foi isso que ele buscou em toda a sua vida política, levar luzes da dignidade, da moralidade, da competência a todos os campos de atuação estatal.

A Universidade Federal de Juiz de Fora se solidariza com todos os brasileiros e, também ela, está de luto pela perda de um verdadeiro filho de nosso Brasil, que soube honrar a Pátria.

HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHO

Magnífico Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora.

PORTARIA S/N, DE 02 DE JULHO DE 2011.

Decreta luto Oficial de sete dias pelo falecimento do Senador Itamar Franco e dá outras providências.

O MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando que o Senador Itamar Augusto Cautiero Franco faleceu nessa data, em São Paulo;

Considerando que o Senador foi aluno de nossa Escola de Engenharia;

Considerando que elevou o nome da cidade e da Universidade, por sua vida ética e por seu árduo trabalho em favor do Brasil;

Considerando que o Senador Itamar granjeou respeito e admiração de toda a Comunidade Acadêmica e do Povo;

Considerando que o Senador Itamar foi exemplo de Homem Público, probo em todas as suas ações;

Considerando ainda que a Universidade, por doação do Senador Itamar franco, é guardiã de seus arquivos e documentos;

RESOLVE:

Art.1º Decretar luto oficial de 07 (sete) dias pelo falecimento do Senador Itamar Augusto Cautiero Franco em todas as Unidades e órgãos da Universidade Federal de Juiz de Fora, inclusive nos Pólos de Educação a Distância nas mais diversas cidades.

Parágrafo Único. O luto será contado a partir do dia 02 de julho de 2011.

Art.2º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se por afixação.

Juiz de Fora, 02 de julho de 2011.

HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHO

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.

PORQUE ALDO NÃO PREVARICOU.

2011-05-14T23:19:00.002-03:00

PORQUE ALDO NÃO PREVARICOU.

Pessoal – às vezes – numa sanha moralizante, confunde jogo político com princípios morais de coroinhas. A realidade da política não é essa. Ela SAE rege por regras próprias. O poder, esse antídoto/veneno que move o mundo desde Adão e Eva, tem uma forma própria e ética de funcionar.

Ler Maquiavel ajuda a compreender esse ethos da política. Mas analisar a realidade também. É próprio dos regimes democráticos, em parlamentos daqui, dos EUA, ou mesmo na Conchichina, que os parlamentares atuem através de requerimentos para acuar os adversários em Comissões, sejam elas as permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.

São apresentados requerimentos, todos os dias, de convocações ou convites para que autoridades ou sua entourage se apresentem diante dos parlamentares e sejam sabatinados, interrogados, questionados.

Só há um detalhe: esses requerimentos são aprovados no voto. Ou se tem número suficiente de votos, ou não se tem. Simples e claro, dentro das regras do jogo e com transparência.

É direito, sim, das minorias parlamentares investigarem, convocarem, fustigarem. Mas para que isso seja alcançado elas têm que conseguir o número mínimo de apoiadores. Isso foi assim nos Governos anteriores, é assim no Governo Dilma, será assim nos futuros governos. Em qualquer assunto e qualquer tema.

Não se enganem. Haverá momentos em que parlamentares da Oposição (se isso ainda existe no Brasil) conseguirão aprovação para seus requerimentos de convocação. Esses momentos se darão: 1) ou em casos de necessidade da maioria pressionar o Governo; 2) ou quando o caso afetar a sobrevivência política daqueles parlamentares ligados ao Governo.

Mas é do jogo.

E Aldo não prevaricou. Ao contrário. Se era Ministro da Articulação Política a função inerente ao seu cargo era tudo fazer, dentro da legalidade e das regras, para manter a base governista coesa e o Governo sem problemas que pudessem afetá-lo midiaticamente. Logo, para conseguir manter estável a base política e causar o mínimo dano ao Governo, era função inerente ao cargo, dentro das leis e do Regimento Parlamentar, tentar derrubar todo e qualquer constrangimento que, por meio de requerimentos, pudesse abalar o Ministério ocupado pela Dona Marina Silva.

E não prevaricou porque, como se diz em direito, os atos dele não se enquadram no tipo penal que é esse:

Prevaricação

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Aldo não convenceu os parlamentares a evitar o depoimento do marido de Dona Marina Silva por interesse ou sentimento pessoal. Mas derrubou o requerimento (pelo voto da maioria, diga-se) para garantir estabilidade ao Governo e impedir crise no Ministério do Meio Ambiente.

De mais a mais, é preciso que se esclareçam algumas coisas nesses tempos conturbados em que vivemos, com o Executivo e o STF legislando e esvaziando as competências do Congresso Nacional: NÃO é função do Congresso a investigação e punição de pessoas por atos ou crimes, exceto os de responsabilidade ou por falta de decoro. A função de investigar é das Polícias Judiciárias; a função de acompanhar as investigações, pedir diligências e apresentar denúncia ao Judiciário é do Ministério Público; a função de julgar e condenar é da Justiça.

CPIs não acabam em pizza: elas acabam com relatórios enviados ao Ministério Público para que aquele Órgão, querendo e assim entendendo, apresente denúncia formal, respeitado o devido processo legal.

Aldo não prevaricou. Agora, se o marido de Marina Silva cometeu crime ou não cabe ao Ministério Público investigar, denunciar e propor diligências. Que o Ministério Público se manifeste e que o Judiciário julgue.

Do contrário, estaremos subvertendo ainda mais os Poderes da República.

Santa e Abençoada Páscoa do Senhor Jesus!!!

2011-04-23T22:19:00.001-03:00

Amados,

Desde a Quinta-Feira Santa, quando os sinos silenciaram após o Glória e a Igreja entrou em solene abandono, vigiando diante da solidão de Cristo no Monte das Oliveiras, recebi diversas mensagens de Feliz Páscoa. Não as respondi, não por orgulho, mas porque ainda não era hora de soltar o grito de “Ele está VIVO!”.

Passamos nessa Sexta-Feira Santa pela meditação da Paixão de Cristo, o Homem Sofredor. Lembramo-nos de Pilatos a apresentá-lo ao povo, desfigurado, “Ecce Hommo” – Eis o Homem e, imediatamente fomos à Profecia de Isaias recordar o canto do Servo Sofredor (IS 53).

Às três horas da tarde, em todas as igrejas, recordamos a Paixão e Morte d’Aquele que tanto amou o mundo que não se absteve do mais duro sofrimento por causa dos que amava. Éramos todos seus inimigos e ainda assim Ele, na sua infinita misericórdia, amou-nos até o fim. Nessa cerimônia, contemplando a Paixão do Cristo, adoramos o lenho da Cruz, cantando: “Fiel Madeiro da Santa Cruz, ó arvore sem rival. Que selva outro lenho produz que traga em si fruto igual?”. Nessa mesma cerimônia ouvimos o lamento do Senhor, o popule meus, “Povo meu, que te fiz eu, dize em que te contristei, onde foi que te faltei”.

Mais à noite acompanhamos o Sermão do Descendimento, com Cristo sendo retirado Ca cruz e conduzido, em solene cortejo, na Procissão do Enterro. Matracas substituíram os sinos, tristeza e lamento nos cantos. A Banda de Música deixou de lado seus dobrados e marchas para entoar cantos fúnebres. De tempos em tempos, em meio às rezas, ecoava o canto de Verônica: “Ó vós todos que passais pelo caminho, atendei vede se existe dor igual à minha dor”.

Sepultado o Cristo, passamos o Sábado Santo em meditação, com o olhar fixo na pedra que fecha o sepulcro. Desde sempre e para sempre sabíamos que a morte não poderia vencer a vida. Que o Senhor da Vida e da História ressuscitaria. Mas o silêncio e a vigília do túmulo eram necessários para que pudéssemos renovar nossa fé. A contemplação do túmulo nos faz morrer com Ele, esperando com Ele renascer.

E então com o coração doído, lembrando-nos do canto durante as procissões, não podíamos, e não queríamos, desejar Feliz Páscoa porque o Senhor ainda não havia passado entre nós. Velávamos o túmulo e a morte ainda não dava sinais de sua derrota. “Perdão meu Jesus, perdão Deus de amor, perdão Deus clemente, perdoai Senhor. Eis-me a vossos pés, pobre pecador...”

No Sábado Santo o Ofício das Trevas, solene e triste, nos recordava isso. E, portanto, não podíamos ainda ecoar o grito da vitória.

À noite, porém, tudo mudou. Começamos a vigília solene da Páscoa. Começamos pela lembrança da Criação. Recordamos a Opressão do Povo no Egito, a Páscoa do Senhor, salvando da sua fúria as casas banhadas com o Sangue do Cordeiro. Recordamos a passagem pelo mar vermelho, com o Povo a pé enxuto. Demos graças pela Criação. E no meio da vigília veio a solene notícia: “Aquele que vocês acreditavam morto, está vivo. Ele venceu a morte!!!” Nessa hora a Igreja inteira saiu de seu luto; o Esposo voltou. As portas do Inferno foram vencidas e a morte não tem mais poder nem sobre o Cristo nem sobre nós. “Ó morte, onde está tua vitória??? Cristo ressuscitou, louvor e glória!”. O Glória reboou em todos os templos, os sinos acordaram de seu repouso, o Aleluia entoado pelo Povo demonstrou a vitória do Rei, Aquele que É, que Era e que Vem.

Nessa noite santa a Igreja, pelo Precônio Pascal, nos introduziu no mistério. A Benção do Fogo Novo, o Círio Pascal, a Luz de Cristo, as luzes de todos que o seguem com fervor orante, tudo isso iluminou as trevas em que estava imerso o templo. E da boca do Sacerdote ecoou o hino:

Exulte o céu e os anjos triunfantes

Mensageiros de Deus, desçam cantando

Façam soar trombetas fulgurantes

A vitória de um Rei anunciando.

Alegre-se também a terra amiga

Que em meio a tantas luzes resplandece

E, vendo dissipar-se a treva antiga

Ao sol do eterno Rei brilha e se aquece.

Que a mãe Igreja alegre-se igualmente

Erguendo as velas deste fogo novo

E escutem reboando de repente

O aleluia cantado pelo povo.

O senhor esteja convosco!

Todos – Ele está no meio de nós!

Corações ao alto!

Todos – O nosso coração está em Deus!

Demos graças ao Senhor nosso Deus!

Todos – É nosso dever e salvação!

Sim, verdadeiramente é bom e justo

cantar ao Pai de todo o coração

E celebrar seu Filho Jesus Cristo

tornado para nós, um novo Adão.

Foi Ele quem pagou do outro a culpa

quando por nós à morte se entregou

Para apagar o antigo documento

na cruz todo o seu sangue derramou.

Pois, eis, agora a Páscoa, nossa festa

em que o real Cordeiro se imolou

Marcando nossas portas, nossas almas

com seu divino sangue nos salvou.

Esta é Senhor, a noite em que do Egito

retirastes os filhos de Israel

Transpondo o Mar Vermelho a pé enxuto

rumo à terra onde corre leite e mel.

Ó noite em que a coluna luminosa

as trevas do pecado dissipou

E aos que crêem no Cristo em toda a terra

em nosso povo eleito congregou!

Ó noite em que Jesus rompeu o inferno

ao ressurgir da morte vencedor

De que nos valeria ter nascido

se não nos resgatasse seu amor?

Ó Deus, quão estupenda caridade

vemos no vosso gesto fulgurar

Não hesitais em dar o próprio Filho

para a culpa dos servos resgatar.

Ó pecado de Adão, indispensável

pois o Cristo o dissolve em seu amor

Ó culpa tão feliz que há merecido

a graça de um tão grande Redentor.

Pois esta noite lava todo o crime

liberta o pecador dos seus grilhões

Dissipa o ódio e dobra os poderosos

enche de luz e paz os corações.

Ó noite de alegria verdadeira

que prostra o faraó, e ergue os hebreus,

Que une de novo o céu e a terra inteira

pondo na treva humana a luz de Deus.

Na graça desta noite o vosso povo

acende um sacrifício de louvor

Acolhei ó Pai santo, o fogo novo

não perde ao dividir-se o seu fulgor.

A cera virgem da abelha generosa

ao Cristo ressurgindo trouxe a luz

Eis de novo a coluna luminosa

que o vosso povo para o céu conduz.

O círio que acendeu as nossas velas

possa esta noite toda fulgurar

Misture sua luz à das estrelas

cintile quando o dia despontar.

Que ele possa agradar-vos como o Filho

que triunfou da morte e Vence o mal.

Deus que todos acende no seu brilho

e um dia voltará sol triunfal!

AMÉM. AMÉM.AMÉM.

É com esse Hino, com a alegria do Ressuscitado no meio de nós, que desejo uma Santa e Abençoada Páscoa nesse dia que, de tão solene, se estende por oito dias, sendo um só dia do Senhor.

Santa e Abençoada Páscoa a todos! Que o Ressuscitado habite os nossos corações e nos traga a Paz! E que na sua Segunda Vinda Ele tenha compaixão de nós e nos permita ser reconhecidos como os que habitarão à sua direita.

FELIZ E SANTA PÁSCOA!!! Que nossos corações estejam preparados para a Passagem do Senhor. E que nossas bocas pronunciem sempre o Seu louvor. Ao nome do Senhor Jesus se dobre todo joelho, nos céus, na terra e nos infernos. Pois Ele vive!!!

Paixão de Cristo - O Santo Sudário na visão dos legistas.

2011-04-09T16:31:00.000-03:00

Os legistas Dr. Robert Bucklin e Dr Joseph Gambescia – analisando o Santo Sudário – descreveram aquele documento vivo da seguinte forma:

“Sem levar em consideração como as imagens foram feitas, existe aqui [no Sudário] informação suficiente para declarar que elas são anatomicamente corretas. Não há problema para diagnosticar o que aconteceu com esse indivíduo. A patologia e fisiologia são inquestionáveis e representam conhecimento médico desconhecido há 150 anos.

Trata-se de um homem branco, com 1,80m de altura, pesando cerca de 80 quilos. As lesões são as seguintes: começando pela cabeça, existem derramamentos de sangue de numerosos ferimentos por perfuração, no alto e atrás do crânio e na testa. O homem foi espancado no rosto, há uma tumefação sobre uma das faces e, indubitavelmente, tem um olho escurecido. A ponta do nariz está esfolada, como ocorreria em decorrência de uma queda, e parece que a cartilagem nasal pode ter se separado do osso. Há um ferimento no pulso esquerdo, o direito estando coberto pela mão esquerda. Essa é a lesão típica de uma crucificação. A representação artística clássica e lendária de uma crucificação, com cravos atravessados nas palmas das mãos, é espúria: as estruturas das mãos são frágeis demais para sustentar todo o peso de um homem, particularmente de um dessas proporções. Se o homem tivesse sido crucificado com cravos nas palmas, elas teriam rompido os ossos, músculos e ligamentos e a vítima teria caído da cruz.

Há um fluxo de sangue que desce pelos dois braços. Aqui e ali, existem gotas de sangue num ângulo derivado do fluxo principal em decorrência da gravidade. Esses ângulos representam os únicos que podem ocorrer das duas posições que podem ser tomadas por um corpo durante a crucificação.

Atrás e na frente existem lesões que aparentam ser marcas de açoite. Historiadores têm indicado que os romanos usavam um chicote chamado flagrum. Esse chicote tinha duas ou três pontas, e em suas extremidades existiam peças de metal ou osso que pareciam pequenos alteres. Estes eram destinados a abrir estrias na carne. As pontas e as ponteiras de metal do flagrum romano combinam com precisão com as lesões anteriores e posteriores do corpo. A vítima foi chicoteada pelos dois lados por dois homens, um dos quais era mais alto do que o outro, conforme fica demonstrado pelo ângulo das pontas do chicote. Há uma tumefação nos dois ombros, com escoriações indicativas de que alguma coisa pesada e áspera havia sido carregada nos ombros do homem poucas horas antes de sua morte. No flanco direito, um tipo qualquer de lâmina, longa e estreita, penetrou em direção ascendente, perfurou o diafragma, penetrou na cavidade torácica através do pulmão, indo até o coração. Esse foi um evento post-mortem, porque componentes isolados de glóbulos vermelhos e de soro vazaram da lesão. Mais tarde, depois que o cadáver foi deitado horizontalmente e de rosto para cima sobre o pano, o sangue gotejou do ferimento lateral e empoçou-se na altura dos rins. Não há evidencia de que qualquer das pernas tenha sido fraturada. Há uma abrasão de um joelho, coincidindo com uma queda (da mesma forma que a ponta do nariz); e, finalmente, um espigão foi cravado nos dois pés, com vazamento de sangue para o pano. Fica bem definida a evidência de que um homem foi açoitado e crucificado, tendo morrido de insuficiência cardiopulmonar típica de crucificação. (Relatório tirado do livro: HELLER, John Herbert. O Sudario de Turim. RJ: José Olympio, 1985, pag 3-5)

"Transpassaram minhas mãos e meus pés e contaram todos os meus ossos" Sl21(22), 17-18

"Eis que estou à porta e bato" Vem, Senhor Jesus!

Julgamento do Mensalão. Algumas Ponderações necessárias.

2011-04-05T22:24:00.000-03:00

(texto chato e muito técnico, mas necessário)
Alguns apontamentos a respeito do julgamento dos réus do mensalão (AP 470-STF) se fazem necessários, creio eu, em razão de algumas informações que circulam na Imprensa.
1. A prescrição é direito fundamental do cidadão. Afinal, o Estado-Juiz, ciente de uma infração penal, tem, por lei, tempo hábil e necessário para a persecução criminal e para investigação, denúncia e demais procedimentos, todos eles previstos na legislação processual brasileira.
2. A prescrição opera efeitos tanto na esfera penal quanto nas esferas cível, tributária e administrativa, justamente porque não pode o cidadão ficar refém de situações passadas por tempo indeterminado. Assim, por exemplo, um cheque não compensado por insuficiência de fundos, por exemplo, ficará no Cadastro apenas por cinco anos, findos os quais será retirada a inscrição do contribuinte. A Fazenda tem cinco anos para propor ação fiscal por inadimplência tributária. Passados os cinco anos, decai do direito de cobrar. E por aí vai...
3. São imprescritíveis, no Ordenamento Brasileiro, apenas aqueles crimes definidos pelo Constituinte como de permanente repulsa. Todos os demais crimes prescrevem, conforme a gravidade da pena, em períodos previamente definidos.
4. A definição de como se opera a prescrição no direito penal material consta do Código Penal, assim definido:

Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1^o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

Prescrição das penas restritivas de direito

Parágrafo único - Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória

Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 1^o A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

§ 2^o (Revogado pela Lei nº 12.234, de 2010).

Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

Art. 111 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - do dia em que o crime se consumou; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

III - nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

IV - nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível

Art. 112 - No caso do art. 110 deste Código, a prescrição começa a correr: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - do dia em que transita em julgado a sentença condenatória, para a acusação, ou a que revoga a suspensão condicional da pena ou o livramento condicional; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - do dia em que se interrompe a execução, salvo quando o tempo da interrupção deva computar-se na pena. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional

Art. 113 - No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Prescrição da multa

Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá: (Redação dada pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada; (Incluído pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

II - no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada. (Incluído pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

Redução dos prazos de prescrição

Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Causas impeditivas da prescrição

Art. 116 - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Causas interruptivas da prescrição

Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - pela pronúncia; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

III - pela decisão confirmatória da pronúncia; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

IV - pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; (Redação dada pela Lei nº 11.596, de 2007).

V - pelo início ou continuação do cumprimento da pena; (Redação dada pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

VI - pela reincidência. (Redação dada pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

§ 1º - Excetuados os casos dos incisos V e VI deste artigo, a interrupção da prescrição produz efeitos relativamente a todos os autores do crime. Nos crimes conexos, que sejam objeto do mesmo processo, estende-se aos demais a interrupção relativa a qualquer deles. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 2º - Interrompida a prescrição, salvo a hipótese do inciso V deste artigo, todo o prazo começa a correr, novamente, do dia da interrupção. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 118 - As penas mais leves prescrevem com as mais graves. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Logo, pela própria leitura do texto legal, percebe-se que a análise sobre possível prescrição em agosto é de todo temerária porque tem que partir de um único pressuposto - de que todos os condenados (se condenados houver) serão apenados no mínimo de pena, ou - no máximo - que a pena de cada um dos possíveis condenados não será superior a um ano onze meses e vinte e nove dias.

5. Explico-me. A pena para os crimes de formação de quadrilha está assim definida no Código Penal:

Quadrilha ou bando

Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:

Pena - reclusão, de um a três anos. (Vide Lei 8.072, de 25.7.1990)

Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.

6. Logo, em conformidade com o disposto no artigo 109, IV, como a pena máxima excede dois anos a prescrição se opera em oito anos. Assim, para que se diga que a prescrição ocorreu em agosto será necessário que ocorram duas hipóteses:

a) Que os Ministros fixem a prescrição com base na pena ideal, ou seja, que eles definam em julgamento, a pedido do Ministro Relator, que os réus, em razão das determinações do Código, notadamente o art. 59, não poderão ser apenados em mais que um ano, onze meses e vinte e nove dias. Assim, incidiria a prescrição do art. 109, V. Só que isso não é admitido pelos Tribunais Superiores, como bem ensina Luiz Flavio Gomes:

"a prescrição virtual (ou antecipada ou em perspectiva), que só é admitida (sabiamente) pela jurisprudência da primeira instância (os tribunais não a admitem – Súmula 440 do STJ), como sempre foi atrelada à prescrição retroativa, também foi cortada pela metade. Só é possível agora entre a data do recebimento da denúncia ou queixa e a publicação da sentença." http://jus.uol.com.br/revista/texto/14895/lei-no-12-234-2010-mudancas-na-prescricao-penal

b) que ao final do julgamento, quando ele acontecer, os Ministros, verificando que as penas foram inferiores a 2 anos.

Ainda assim restaria um problema: boa parte dos que estão sendo julgados na AP470 estão incursos em mais de um crime. Os demais crimes têm penas maiores do que a pena prevista no art.288. Logo, aplicar-se-ia o art. 118 que determina claramente que as penas mais leves somente prescrevem no mesmo prazo das penas mais graves. Assim, a incidência da prescrição somente poderia ser verificada no julgamento, principalmente para aqueles que estão enquadrados em mais de um ato delituoso.

Mais. Ainda que a imprensa esteja contando o prazo prescricional a partir do ocorrido, ou seja pela data do fato (2005/2006) operou-se um instituto do direito: o da interrupção da prescrição. Desse modo, quando o STF reunido aceitou a denúncia o prazo foi interrompido e recomeçou a contar do início. Logo, os oito anos de contagem prescricional devem correr a partir da aceitação da denúncia;a denúncia foi aceita no final de agosto de 2007, interrompendo o curso da prescrição, com a contagem se iniciando a partir daí.

Como se percebe, nenhum dos réus acusado de formação de quadrilha está denunciado apenas por formação de quadrilha. Logo, ainda que a prescrição se operasse no mínimo da pena (coisa que eu, particularmente, em razão do tio penal, duvido que seja a pena prescrita) a pena menor só prescreverá se, e somente se, o denunciado for absolvido no outro crime. Isso porque, em conformidade com o art.118, as penas menores somente prescrevem junto com as penas mais graves. Reparem na lista abaixo quer todos os demais crimes começam com pena mínima de dois anos. Logo, necessariamente, sendo os réus condenados por formação de quadrilha e ainda pelo outro crime, as penas prescreverão em conjunto.

(para maior compreensão sugiro leitura de Fernando Galvão, Direito Penal - Parte Geral, Editora Del Rey, páginas 879 a 926).

Logo, no meu entender, a gritaria geral para julgamento já é infundada.

Mais ainda:

7. Primeiro, porque partem do pressuposto que TODOS os réus serão necessariamente condenados em todos os crimes que lhe foram imputados. Não, o STF poderá absolver diversos réus ou por entendê-los inocentes ou por insuficiência de provas (o que não quer dizer que os réus não sejam culpados, apenas que o MP, detento exclusivo da Ação Penal, não conseguiu provas robustas para condenação e aí passa a vigorar o preceito in dubio pro reo).

8. Depois, porque partem do pressuposto de que para operar a prescrição os Ministros do STF, no caso de formação de Quadrilha, dosarão a pena de todos os acusados em prazo inferior a um ano, onze meses e vinte e nove dias.

9. Porque acreditam que as penas correm em separado quanto ao instituto da prescrição quando, na verdade, em razão do 118 do Código Penal, vale a prescrição da mais grave.

10. Porque exigir do STF julgamento já ofende o Estado de Direito. E ofende porque:

a) pressupõe que o STF não respeite os prazos processuais (previstos em lei) dados a cada réu e ao Ministério Público para apresentarem alegações finais.

b) porque não se permite um julgamento isento, em conformidade com a lei e o Estado de Direito, sugerindo-se que o STF ouça não a voz do Direito mas a voz das ruas. O STF é, e deve sempre ser, como todo o Judiciário, um Poder que faz cumprir a lei e não o que as maiorias de plantão querem. Supor um julgamento que ofenda a lei é fazer ruir o Estado Democrático de Direito.Não quero que o STF ouça a voz das ruas, mas sempre ouça a voz da Constituição (e essas vozes podem não ser coincidentes, devendo prevalecer a Constituição que é, em análise, a ultima ratio de proteção das minorias contra a sanha do Estado).

(só para lembrar: aos que defendem que a reportagem da Revista Época clareia o Mernsalão, só uma coisa: se optarem por entrar com essas provas - o relatório final da Polícia Federal - todos os prazos para a defesa, inclusive de produção de provas, serão reabertos, em razão do direito à ampla defesa e ao contraditório).

confira a lista de réus e de crimes (em parênteses pena mínima e máxima de cada crime):

João Paulo Cunha - corrupção passiva (2anos,12anos), lavagem de dinheiro (3anos,10anos), peculato (2anos,12anos)
Marcos Valério - corrupção ativa (2x) (2anos,12anos), peculato (3x), lavagem de dinheiro
Cristiano Paz - corrupção ativa (2x), peculato (3x), lavagem de dinheiro
Ramon Hollerbach - peculato (3x), corrupção ativa, lavagem de dinheiro
Henrique Pizzolato - peculato (2x), lavagem de dinheiro, corrupção passiva
Luiz Gushiken - peculato
Kátia Rabello - gestão fraudulenta , lavagem de dinheiro
José Roberto Salgado - gestão fraudulenta (3anos,12anos), lavagem de dinheiro
Vinícius Samarame - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro
Ayanna Tenório - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro
Simone Vasconcelos - lavagem de dinheiro
Geiza Dias dos Santos - lavagem de dinheiro
Rogério Tolentino - lavagem de dinheiro
Anderson Adauto - lavagem de dinheiro (2x) e corrupção ativa
Paulo Rocha - lavagem de dinheiro
Professor Luizinho - lavagem de dinheiro
João Magno - lavagem de dinheiro
Anita Leocádia - lavagem de dinheiro
José Luiz Alves - lavagem de dinheiro
Pedro Henry - corrupção passiva, formação de quadrilha (1ano,3anos) e lavagem de dinheiro
José Janene - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Pedro Corrêa - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
João Cláudio Genu - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Enivaldo Quadrado - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Breno Fischberg - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Carlos Alberto Quaglia - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Valdemar Costa Neto - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Jacinto Lamas - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Bispo Rodrigues - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Antonio Lamas - lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Roberto Jefferson - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Romeu Queiroz - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Emerson Palmieri - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
José Borba - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
José Dirceu - corrupção ativa, formação de quadrilha
José Genoino - corrupção ativa
Delúbio Soares - corrupção ativa

Homenagem ao Galo, nos seus 103 anos

2011-03-26T21:10:00.000-03:00

Desculpem, mas paixão demais nos impede de escrever descrever o que nos move, o ser amado. Eu não teria, ainda que quisesse, as palavras certas para expressar meu amor pelo Galo. Não saberia separar o que me move e impulsiona daquilo que deveria ser dito. Afinal, um atleticano é, por definição, passional, apaixonado, cego de amor, que segue a ferro e fogo a sábia lição de que "a medida de amar é amar sem medida". Por isso, minha identidade é o Galo. é ele, o time da Massa, quem define o que sou. Por isso, para homenagear meu Time, minha paixão, devo me valer das palavras de outrem. Por isso, porque eu e o Galo não conseguimos nos separar, é que outro é quem deve falar. Assim, segue um texto primoroso sobre o Galo, a melhor maneira de expressar o que sinto:

“A Massa”

* Armando Nogueira

Torcidas, haverá as mais numerosas (Flamengo) ou mais conhecidas por sua grandeza (Corinthians), mas nenhum séqüito futebolístico brasileiro se compara a massa do Clube Atlético Mineiro em mística apaixonada, em anedotário heróico, em poesia acumulada ao longo dos anos. “A Massa”, como é simplesmente conhecida em Minas Gerais, compartilha com a torcida corintiana (”A Fiel”) a honra de deixar-se conhecer com um substantivo ou adjetivo comum transformado em nome próprio, inconfundível. A Fiel, A Massa: poucas outras torcidas terão realizado tal operação de mutação de um nome comum em nome próprio. No caso do atleticano, a alma do time não é senão a alma da torcida.

Toda a mística da camisa, das vitórias sobre times tecnicamente superiores (e também das derrotas trágicas e traumáticas), emana da épica, das legendárias histórias que nutre sua apaixonada torcida: nem o Urubu, nem o Porco, nem o Peixe, nem a Raposa, nem o Leão, nem nenhum animal mascote se confunde com o nome do time, com sua identidade, com sua alma mesma, como o Galo com o Atlético Mineiro. Nenhum outro time é conhecido por tantas vitórias improváveis só conquistadas porque a massa empurrou. ”Quem possui uma torcida como esta, é praticamente impossível de ser derrotado em casa” (Telê Santana). Pelos ídolos de 69 ou 70, o timaço do Cruzeiro já tetra ou pentacampeão entrava em campo mais uma vez e parecia que de novo ia humilhar o Atlético. Mesmo naquele clássico durante vacas tão magras, a massa atleticana era, como sempre foi, maioria no Mineirão.

Impotente, ela viu Dirceu Lopes abrir o placar e o time do Cruzeiro massacrar o Galo durante 45 minutos. No intervalo, a massa que cantava o hino do Atlético foi inflamada por um recado de Dadá Maravilha pelo rádio: “Carro não anda sem combustível.” A fanática multidão encheu-se de brios, fez barulho como nunca, entoou o grito de guerra, encurralou sonoramente a torcida cruzeirense, e o time do Atlético – infinitamente inferior, liderado pelo artilheiro Dario e pelo seu grande goleiro (como é da tradição atleticana) Mazurkiewcz – virou o placar para 2 x 1 sobre o escrete azul, e abriu caminho para a reconquista da hegemonia em Minas, selada com o título estadual de 70 e o Brasileiro de 71. Nenhum dos jogadores atleticanos presentes nessa vitória jamais se esqueceu da energia que emanava das arquibancadas, e que literalmente ganhou o jogo.

Se houver uma camisa alvinegra pendurada no varal num dia de tempestade, o atleticano torce contra o vento.” O achado do cronista Roberto Drummond resume a mitologia do Galo : contra fenômenos naturais, contra todas as possibilidades, contra forças maiores, a torcida atleticana passa por radical metamorfose e se supera. Superou-se tantas vezes que já não duvida de nada, e cada superação reforça ainda mais a mística, como uma bola de neve da paixão futebolística. Nenhum atleticano hesitaria em apostar na capacidade da Massa de transformar o impossível em possível a qualquer momento, de fazer parar aquela tempestade que açoita o pavilhão alvinegro deixado solitário no varal.

Não surpreende, então, o sucesso que tiveram os jogadores uruguaios que atuaram no Atlético Mineiro, do grande Mazurkiewcz ao maior lateral-esquerdo da história do clube, Cincunegui. Se há uma mística de garra e amor à camisa que se compara à atleticana, é a da celeste, não mineira, mas uruguaia. Só à seleção uruguaia a pura paixão por um nome e um símbolo levou a tantas vitórias inacreditáveis, improváveis, espíritas, ou puramente heróicas.

Ao contrário das torcidas conhecidas por sua origem étnica (Palmeiras Cruzeiro, Vasco), por sua origem social (Flamengo, Fluminense, Grêmio, São Paulo), ou por seu crescimento a partir de uma grande fase do time (Santos, Cruzeiro), qualquer menção da torcida do Atlético Mineiro evoca, invariavelmente, a substância mesma que constitui o torcer. O amor ao time na vitória e na derrota, o apoio incondicional, a garra, a crença de que sempre é possível virar um resultado.

* Armando Nogueira, foi um dos maiores jornalistas do Brasil, criador do “Jornal Nacional”, dentre tantas heranças positivas que deixou para a comunicação brasileira.

Era acreano, de Xapuri, morreu no Rio de Janeiro, aos 83 anos, de câncer no cérebro, no dia 29 de março do ano passado.

DESCOBERTO O PORQUÊ DA POPULARIDADE DE LULA

2011-03-13T16:54:00.000-03:00

DESCOBERTO O PORQUÊ DA POPULARIDADE DE LULA

Reportagem do Jornal O Tempo, de Minas Gerais, faz análise comparativa dos gastos com publicidade dos Governos FHCXLULA. É uma boa explicação de como funcionou esse período da historia brasileira, em que a propaganda não corresponde à realidade.

Leia aqui: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=165763,OTE

Lula turbinou popularidade com recorde em propagandas

Nem só ao carisma do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se deve a aprovação recorde de seu governo, que terminou com mais de 80% de avaliação positiva. Um levantamento feito pela reportagem nas contas da União demonstra que as despesas com publicidade na administração do petista cresceram 149,8%, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). FHC gastou R$ 1,3 bilhão, enquanto Lula torrou R$ 3,3 bilhões.

Ao longo de seus oito anos de mandato, Lula aumentou, em média, em R$ 35,9 milhões, por ano, os gastos com publicidade e propaganda do governo federal. Durante sete dos oito anos da gestão tucana no país, Fernando Henrique incrementou as despesas em cerca R$ 4 milhões ao ano. Em 1996, ocorreu o menor gasto de FHC com publicidade: R$ 176,7 milhões. Já a menor despesa de Lula foi em 2003, no primeiro ano de mandato, quando o montante chegou aos R$ 269,4 milhões, em valores corrigidos.

Salto. Quando a correção é desconsiderada, Lula aumentou 12,9 vezes as despesas apenas da Presidência da República com publicidade no primeiro ano de seu governo, em 2003, numa comparação com Fernando Henrique em seu último ano de gestão. Lula priorizou a publicidade de sua gestão à propaganda dos ministérios.

PIB. Os gastos do ex-presidente Lula com publicidade também seguem em alta se comparados percentualmente em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país. Ao longo de sete anos, em média, o petista utilizou 0,12% do PIB com a propaganda governamental. Já a média do tucano, em sete anos de governo, foi de 0,09%.

Os gastos de Lula atingiram o ápice em 2009, quando 0,18% do PIB brasileiro foi utilizado para arcar com os gastos de publicidade oficial. Nesse ano, o ex-presidente gastou R$ 583 milhões. No caso de Fernando Henrique, 1997 foi o ano de maiores gastos com propaganda governamental. O tucano queimou 0,14% do PIB na época - o equivalente a R$ 133 milhões em valores da época.

BASE. Para a comparação dos governos de Lula e Fernando Henrique Cardoso, a reportagem considerou os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) - entre 1996 e 2010. No Siaf, não há uma individualização de despesas no orçamento do país relativas a 1995, primeiro ano de mandato de FHC. Os gastos não estão separados por área.

Portanto, considerando-se os dados disponíveis, a comparação foi feita entre 1996 e 2002, no caso do tucano, e entre 2003 e 2010, no caso do petista.

ANÁLISE

Petista investiu em jornais, TVs e rádios do interior

Ao longo de seus oito anos de mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tratou de interiorizar a propaganda do governo federal. A estratégia levou a publicidade oficial para cidades menores e veículos de comunicação sem alcance nacional, porém, com comprovada importância e credibilidade locais.

Em 2009, por exemplo, a publicidade oficial chegou a 7.047 veículos de comunicação espalhados por 2.184 municípios em todo o país. No ano de 2003, início de seu primeiro mandato, eram apenas 182 cidades "contempladas" com a propaganda do governo.

Lula diversificou ainda os meios de comunicação nos quais o governo anunciou e priorizou veículos de cidades do interior do país. Televisão, jornal, rádio e revistas, nesta ordem, foram os meios que mais receberam recursos em 2009. Para emissoras de TV, foram destinados R$ 759,5 milhões, 64% do total. Jornais receberam R$ 115,4 milhões e rádios, R$ 104 milhões.

A internet aparece na quarta posição em valores absolutos, entretanto é o veículo que registrou o maior crescimento no volume de verbas recebidas sob a batuta de Lula: os gastos do governo com publicidade na rede mundial de computadores saltaram de R$ 11,4 milhões em 2003 para R$ 36,3 milhões no ano de 2009.

OUTDOOR. As despesas com propaganda em outdoor aparecem como as mais inconstantes nas planilhas da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Curiosamente, de 2003 até 2009, os picos de investimento nesse tipo de mídia se deram em 2004 e 2006 - justamente anos eleitorais.

Em 2006, quando o ex-presidente Lula concorreu à reeleição - e ainda em meio ao escândalo do mensalão -, o governo gastou R$ 19,9 milhões com publicidade em outdoors - no ano anterior, 2005, a despesa total tinha sido de R$ 7,7 milhões e, no ano seguinte, 2007, de R$ 3,4 milhões. (RF com agências)

ELEIÇÕES

Gasto maior que o permitido

O Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) aponta que a gestão Lula gastou mais do que o permitido pela lei com publicidade em 2010, ano de eleição presidencial. Segundo a Lei 9.504, de 1997, em anos eleitorais, o gasto não pode ser superior à média dos três anos anteriores ao pleito ou do último ano imediatamente anterior à votação - prevalecendo o menor montante.

Em 2009, o governo Lula gastou R$ 583 milhões e previa um gasto de R$ 700 milhões em 2010, o que já seria uma despesa 16,7% maior do que o permitido. Se comparado à média dos três últimos exercícios (R$ 410 milhões), o valor seria 41,4% maior. Ao fim de 2010, o governo petista utilizou R$ 557 milhões - mais do que a média dos três anos que antecederam o pleito. (RF)

MARKETING

De 2003 a 2010, Presidência consumiu 40% da propaganda

FHC gastou 1,85% das verbas com seu gabinete; Lula fez uso de 39,7%

Na comparação entre os gastos com propaganda dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o petista concentrou a maior parte dos gastos do governo federal com publicidade na própria Presidência da República. Em outras palavras, Lula tratou de fortalecer a sua imagem e as ações do Palácio do Planalto junto à população.

Em valores corrigidos pelo IPCA, o ex-presidente Lula, durante os oito anos de governo, concentrou 39,7% das verbas totais destinadas à publicidade de sua gestão diretamente na Presidência da República. Dos R$ 3,3 bilhões gastos pelo petista, R$ 1,31 bilhão foram queimados com a publicidade presidencial.

Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, gastou, em sete anos, R$ 45,6 milhões dos R$ 1,3 bilhão que utilizou com toda a publicidade de administração pública federal - o equivalente a 1,85% do total da verba.

Ainda pelo levantamento, o ex-presidente Lula utilizou, apenas para a propaganda da Presidência, um valor maior do que FHC destinou em sete dos oito anos de seu governo para todas as ações de publicidade e propaganda. A diferença é de pouco mais de R$ 100 milhões.

Enquanto FHC utilizou R$ 1,3 bilhão em todos os gastos com a propaganda do governo, Lula gastou R$ 1,31 bilhão apenas com o Planalto.

TÁTICA. Ao longo do governo petista, Lula reajustou quase todas as verbas de publicidade dos ministérios e investiu em mais pastas do que Fernando Henrique. Entretanto, para gastar mais com a publicidade do Palácio do Planalto, o ex-presidente petista investiu proporcionalmente menos do que Fernando Henrique Cardoso em algumas pastas.

É o caso do Ministério da Educação. Ao longo de seus oito anos de gestão, o petista investiu 4,45% do total em publicidade governamental no ministério contra 7,69% do ex-presidente tucano.

VALORES

Promoção da Saúde triplicou no lulismo

Apesar de ter concentrado 39,7% dos gastos totais com a publicidade institucional do Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou os investimentos na propaganda do Ministério da Saúde em seus oito anos de governo.

Na comparação com sete dos oito anos de gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na Presidência, os gastos com a pasta aumentaram três vezes.

Entre 2003 e 2010, Lula queimou exatos R$ 945 milhões com a publicidade do Ministério da Saúde. Esse valor corresponde a 28,6% dos R$ 3,3 bilhões investidos pelo petista no período. Já, entre 1996 e 2002, Fernando Henrique Cardoso utilizou R$ 316 milhões na área - ou 23,8% de seu orçamento total com propaganda. Os valores estão corrigidos de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Foco. O Ministério da Saúde foi o mais contemplado com verbas publicitárias nos dois governos. A justificativa, em ambos os casos, é que as grandes campanhas nacionais, como as de vacinação ou contra o câncer de mama, por exemplo, são dispendiosas e precisam de investimentos constantes.

Já o Ministério da Educação ficou com a segunda maior fatia do bolo publicitário, também nos dois governos.(RF)

Gasto maior perto de eleições

Os gastos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especificamente com a publicidade de ações ligadas ao Palácio do Planalto, atingiram o ápice em 2009 ano anterior à eleição presidencial, vencida por Dilma Rousseff, que era a candidata governista.

Considerando-se valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o petista gastou R$ 222 milhões com a propaganda do Planalto apenas em 2009.

Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teve seu maior gasto em 2000 ano de eleição municipal. O tucano autorizou a liberação de despesas de R$ 30 milhões naquele ano, um valor sete vezes menor do que o de Lula, ainda em valores corrigidos. (RF)

Quando a escola deseduca (ou quando a Educação passa a ser o problema)

2011-03-13T03:04:00.000-03:00

Quando a escola deseduca (ou quando a Educação passa a ser o problema)

Em um site voltado para alunos da primeira a quinta série do Ensino Fundamental (Ensino Básico),[ http://www.escolakids.com/che-guevara.htm ] encontra-se essa pérola escrita por um professor de história:

“CHE GUEVARA

Em 14 de Junho de 1928, na província de Rosário, Argentina, nasceu Ernesto Guevara de la Serna, mais conhecido como Che Guevara. Teve asma ainda criança e, por conta disso, sua família se mudou para Córdoba, região campestre da Argentina onde o ar é mais puro. Desde pequeno gostava de ler. E por conta do gosto pela leitura, passou no vestibular para Medicina. Quando estava na faculdade desenvolveu uma vontade imensa de ajudar seu próximo. Sendo assim, ao final de seu curso, saiu em uma viagem com seu amigo Alberto para conhecer os lugares mais pobres da América Latina e tratar os doentes, sem cobrar nada.

Quando voltou de sua viagem, sua cabeça havia mudado. Che Guevara presenciou tantas injustiças que resolveu fazer algo para mudar a situação. Estudou mais ainda sobre Política, História, Geografia e Filosofia e se alistou no exército revolucionário Cubano. Cuba, assim como vários países da América, estava sendo controlada pelos Estados Unidos. Os cubanos viviam em péssimas condições, sem saúde, sem escolas e sem emprego. E os Estados Unidos contribuíam cada vez mais com o sofrimento dos cubanos. Che conheceu Fidel Castro, líder do exército revolucionário cubano, e junto de outros companheiros, expulsaram os estadunidenses de Cuba.

A paz voltou a reinar na Ilha. As crianças voltaram para a escola, os pais voltaram para seus empregos e os cubanos puderam ter uma vida mais digna. O governo cubano investiu em educação, cultura, saúde e nos esportes. Hoje, uma das melhores universidades de medicina se encontra em Cuba. Nos esportes, os cubanos também se destacam, ganhando muitas medalhas nas competições mundiais.

No entanto, Che Guevara ainda não estava contente e rumou para Bolívia, a fim de lutar contra os Estados Unidos, novamente. Lá, traído e dedurado por seus companheiros, foi morto covardemente. Che Guevara não está mais entre nós, mas seus ensinamentos ficaram para refletirmos, agirmos e construirmos um novo mundo, sem injustiças, sem fome, sem violência e em paz”.

Por Demercino Júnior

Graduado em História

Equipe Escola Kids

Vamos por partes.

1) E por conta do gosto pela leitura, passou no vestibular para Medicina. Ao que se saiba, as pessoas em regra passam em vestibulares da área de saúde porque gostam das matérias afetas à área: biologia, química, um pouco de física...

2) Ele não saiu para ajudar pessoas. Saiu para tentar convencer e doutrinar pessoas pobres de que sua visão de mundo, distorcida e fascinora, era a correta. Usou da medicina como arma de convencimento, nunca como meio eficaz de tratamento.

3) é fato que ele e Fidel ajudaram a derrubar o Governo Cubano. Mais fato ainda que auxiliou em julgamentos sem defesa e sem juízes, onde só a acusação tinha vez e voz. Ou que determinou a morte de muitos somente porque assim queria, sem sequer o direito de se defender, ainda que num simulacro de justiça. É um homem que deixou registrado em seu diário o mais profundo desprezo pela vida humana. Foi capaz de corromper e destruir o Juramento de Hipocrates em cada ato de sua vida, por todos os meios possíveis e imagináveis.

4) Interessante que para o professor, é belo e bom expulsar os “estadunidenses” (forma imbecil e esquerdopata de definir o s Estados Unidos da America, ou americanos), mas é ao mesmo tempo bom e belo que a ditadura cubana, por meio de Che, invadisse e interferisse na soberania dos países africanos e na soberania boliviana. Sempre quis saber qual o critério da esquerda para definir porque um mesmo ato é bom ou mal a depender não dos efeitos, mas de quem o pratica.

Não é por acaso que a diferença mais visível entre as pessoas de bem e um esquerdista é que as pessoas de bem odeiam ditaduras, quaisquer ditaduras, de direita, de centro, de esquerda, sem lado. Todo esquerdista, porém, tem um ditador pra chamar de seu. Essa idolatria a uma dupla de facínoras assassinos como Fidel e Che, só comprova a tese de que o pessoal da esquerda, para construir o novo homem, adora destruir o homem velho pelos mais diversos meios: paredões, fuzilamentos, enforcamentos, gulags etc., etc., etc.

Então vejamos, para o professor a invasão da Bolívia para tentar derrubar governos é um ato heróico. E tem gente que ainda acredita nisso.

5) sugiro buscarem dados comparativos entre o pré e o durante Fidel (já que o homem não larga o osso e comanda com mão de ferro a Ilha). Os dados educacionais são parecidos e o que houve foi uma diminuição econômica causada pela má gestão estatal. Aliás, sugiro que busquem na lista de grandes fortunas o nome de Fidel, vão se surpreender.

6) Conheco a estrutura de ensino de Cuba. Dizer que as Faculdades de mewdicina de lá são boas é uma triste piada. Muitos brasileiros, para fugirem dos vestibulares daqui ou apaniguados de partidos de esquerda, fazem a faculdade de medicina em Cuba. Ao fazerem os exames de validação aqui no Brasil, com provas fáceis e básicas, o índice de reprovação é superior a 90%. Eles não sabem interpretar um simples exame de ultrassom, simplesmente porque é equipamento raríssimo em Cuba. Têm dificuldade imensa de entender um eletrocardiograma, porque nunca viram um durante todo o período de faculdade.

7) a melhor prova de que Cuba não é um paraíso é o índice de fugas e tentativas de fuga da Ilha. Os cubanos buscam a fuga em balsas precaríssimas no mar do Caribe, infestado de tubarões. Um regime bom e justo não causaria tamanha repulsa e fuga.

8) Os cubanos não tem papel higiênico, só compram comida no mercado negro, já que a libreta não funciona ou tem porções insuficientes para uma pessoa. Os médicos ganham mal (a única “virtude” de Cuba é que as prostitutas e garotos de programa nos locais turísticos possuem diploma e uma médica ganha mais num programa de prostituição de uma hora do que num mês de salário do estado). Os cubanos não tem liberdade, não tem acesso a meios de comunicação independentes, podem ser presos por discordar.

Por fim, comparando a Cuba real e o Che verdadeiro com esses parágrafos michos do citado professor há que se dizer algumas coisas:

a) É preciso descontaminar as Faculdades. É preciso que as pessoas estudem e ensinem história sem doutrinação e sem ideologias. Esse Professor está doutrinado, não consegue pensar por conta própria e repete os chavões aprendidos nas faculdades, por professores doutrinados e doutrinadores.

b) É preciso que os Pais assumam a responsabilidade que lhes é dada. Fiscalizar a Escola, impedir que os filhos sejam doutrinados, deixar claro que os valores e as idéias são passadas pela família, conforme as convicções de cada núcleo familiar e que o Estado não pode impor uma visão de mundo a crianças indefesas.

c) É preciso repensar a educação. Como está hoje a escola doutrina e deseduca. Pior: a escola vem sendo sobrecarregada por diversos assuntos que não são da competência dela mas da responsabilidade dos pais. São temas transversais, transdisciplinares, ou que nome trans se lhes dê, que impedem que a Escola ensine, virando mais catequese vazia e sem sentido.

d) Por último, vale a pena recordar Cecilia Meireles e sua grande obra “Romanceiro da Inconfidência”: “Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”.

Noções básicas e leves de termos políticos – I.

2011-03-11T15:49:00.000-03:00

Noções básicas e leves de termos políticos – I

Vamos nos divertir, com as noções básicas de termos políticos, sempre repetidos e nunca entendidos.

A “tal” reforma política muitas vezes esconde pegadinhas para fortalecer as oligarquias partidárias e não a representação popular.

VOTO PROPORCIONAL – modelo utilizado no Brasil para os Parlamentos. O modelo, tal qual usado no Brasil, tem dois inconvenientes: primeiro – a forma como são dividas as sobras; segundo, a permissão para coligações. Por incrível que pareça, e que muitos digam o contrário, é a melhor forma de se eleger a representação popular. Isso porque, ao dividir as cadeiras proporcionalmente ao número de votos conquistados por cada partido, permite que as minorias tenham voz e vez nos parlamentos.

Entendo que o problema dos Parlamentos Brasileiros não está no sistema proporcional de votação, mas na geléia geral que viraram os partidos políticos.

Portanto, acredito que o melhor modelo para votação parlamentar ainda seja o voto proporcional. No Brasil, precisa de algumas correções: 1) As sobras, obrigatoriamente, devem ir para o partido que mais alcançou votos; 2) deve-se proibir as coligações em votações proporcionais; 3) deve-se instituir cláusula de barreira, por ente da federação; 4) Os Partidos devem ser reestruturados, de forma a garantir a participação de filiados e com realização de primárias, tanto para escolha dos candidatos proporcionais quanto para os majoritários; 5) deve-se votar no partido e não na pessoa.

VOTO DISTRITAL PURO – modelo em que se dividem as áreas em distritos e nele se elege aquele que tiver maioria. Na verdade, o distrital puro transforma todos os eleitos em eleitos majoritários. Inconveniente: homogeneíza o parlamento, na permitindo que minorias sejam representadas corretamente. Damos um exemplo claro: suponhamos um distrito em que haja apenas dois candidatos, um do Partido A e outro do Partido B. Esse distrito tem dois milhões de eleitores. O Partido A é conservador, o Partido B é de Esquerda. Os dois Partidos têm posições opostas sobre todos os assuntos: um acredita que é direito reprodutivo da mulher o aborto, outro acredita que o aborto deve permanecer crime; um acredita que o Estado deve ser menor, mais regulador e menos interventor, o outro acredita que o Estado é o grande indutor e portanto deve intervir sempre no mercado... E por aí vão as diferenças. Suponhamos, portanto, que na eleição parlamentar, com dois candidatos, um de cada partido, um obtenha 50,1% dos votos e outro, 49,9% dos votos válidos.

Pelo distrital puro assumirá a cadeira o candidato majoritário. Portanto, 49,9% dos eleitores não estarão representados no Parlamento e não terão direito a terem um representante para defendê-los.

Lembremos sempre: Estado de Direito é para garantir às minorias o direito de não serem oprimidas pelas maiorias de plantão. E aqui nem se discute sobre a bondade ou maldade do sistema, que vige em muitas partes do mundo, quase sempre em sistemas bi-partidários, com serias dificuldades para ser implantado num País que optou pelo pluripartidarismo com todas as vantagens e desvantagens desse sistema.

VOTO DISTRITAL MISTO – o voto distrital misto é uma mistura do proporcional e do distrital puro. Metade das cadeiras é disputada em distritos e metade proporcionalmente. È um samba do afro descendente doido, com complicações e confusões de toda monta. Pouca chance de dar certo.

VOTO MAJORITÁRIO – No Brasil, a eleição majoritária é para os cargos do Executivo e para o Senado (que não representa o Povo, mas os Estados). Vence o que tiver mais votos e ponto final.

CONGRESSO NACIONAL – Há duas formas de se ter Parlamento: nos Estados Unitários, em regra, o Parlamento é unicameral, ou seja, apenas câmara dos deputados. Nos Estados Federais (modelo americano que muitos reproduziram, inclusive o Brasil) há sempre bicameralismo. O Congresso Nacional é composto no Brasil, portanto, de duas Câmaras: Conhecidas como Câmara Alta e Câmara Baixa. Por esse modelo, o Senado Federal, que é a Casa da Federação, cumpre uma missão importante: garantir que o Pacto federativo seja mantido.

CÂMARA DOS DEPUTADOS – A Câmara dos Deputados representa o Povo, detentor do Poder (“todo poder emana do Povo que o exerce diretamente ou por meio de representantes”). Por isso, o numero de cadeiras é proporcional ao numero de eleitores de cada estado. Problema brasileiro: A Constituição de 1988 trouxe um problema sério de representatividade ao definir número mínimo e máximo de deputados por estado. Ao criar piso e teto, o Constituinte tornou alguns eleitores mais eleitores que os demais. Assim, enquanto o eleitor de São Paulo ou de Minas é sub-representado, os eleitores dos Estados menores são super-representados, causando distorção no Pacto Nacional.

Como deveria ser? Número máximo de cadeiras fixada para o Parlamento. A cada censo o TSE deveria dividir o número de eleitores pelo número de cadeiras e a partir daí dividir o eleitorado de cada estado pelo número alcançado. Cada Estado teria no mínimo dois assentos, ficando os demais assentos sujeitos à conta por cabeça.

EXEMPLO: 130 milhões de eleitores dividido por 513 cadeiras. Daria mais ou menos 253.411 votos para cada representante. Portanto, para um estado ter um parlamentar na câmara, além do mínimo de 2, deveria ter 253 mil votos por representante.

Isso diminuiria a sub-representação existente hoje. (E isso nunca vai passar porque o modelo constitucional de 88 privilegiou as oligarquias do norte/nordeste, repetindo uma artimanha do período autoritário de 64, quando foi aumentada a representação do norte e nordeste onde a força da ARENA era maior).

SENADO – O Senado Federal é, por excelência, o garante do Pacto Federativo. Por isso, nessa Casa Parlamentar não se faz distinção entre Estados: cada Estado tem direito a 03 Senadores independentemente do tamanho de sua população. Algumas bobagens que se lê sobre o Senado:

1) Pode-se acabar com o Senado. Não, não pode a não ser que mudemos nosso modelo constitucional. Enquanto formos uma Federação (ainda que uma federação torta que de federação tem muito pouco) necessitamos de uma Casa que represente os partícipes da União. Os Estados, Distrito Federal, Municípios e União (governo federal) tem o mesmo patamar de igualdade e autonomia no plano interno. Somente no plano externo é que o Governo Federal fala em nome de todo o Brasil.

2) Outra bobagem, o fim dos suplentes. É bobagem enquanto se permitir que o Executivo tenha vices. Ademais, como é cargo majoritário, implica em que houve um que foi mais votado. Chamar o segundo, derrotado na eleição, para ocupar o lugar do primeiro é fraudar a vontade das urnas.

Soluções para o Senado:

1) Proibir que o Senado Federal tenha iniciativa de leis, permanecendo como Casa Revisora por excelência.

2) As Emendas Constitucionais, ainda que as propostas sejam apresentadas por Deputados, devem ser sempre iniciadas no Senado Federal. Afinal, a Constituição é toda ela o documento que assegura o Pacto Federativo e sobre isso o Senado deve ter sempre a última palavra.

3) Passar a se ter apenas um suplente, como é o caso dos Chefes do Executivo. O Suplente só assumiria em caso de morte ou doença do titular. Caso o titular assuma qualquer cargo no Executivo deve renunciar. Renunciando não assumiria o vice (suplente), mas a Assembléia legislativa do Estado promoveria uma eleição, indicando o Senador do Estado até a próxima eleição geral. O que não se pode admitir, de maneira alguma, é que um derrotado pelas urnas (o segundo lugar) assuma uma cadeira para a qual não foi eleito. Seria como dizer que se a Dilma renunciar quem deveria assumir seria o Serra (um despautério).

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Constituída por representantes do Estado Federado. Fiscaliza o Executivo estadual e discute e aprova leis no seu âmbito de competência, demarcado pela Constituição Federal. Voto proporcional, com numero mínimo e Maximo de cadeiras definido pela Constituição.

CÂMARA MUNICIPAL Constituída por representantes do Município Federado. Fiscaliza o Executivo municipal e discute e aprova leis no seu âmbito de competência, demarcado pela Constituição Federal. Voto proporcional, com numero mínimo e Máximo de cadeiras definido pela Constituição.

ASSEMBLÉIA DISTRITAL Constituída por representantes do Distrito Federal, que é também autônomo no Brasil, em pé de igualdade com os Estados e Municípios. Fiscaliza o Executivo Distrital e discute e aprova leis no seu âmbito de competência, demarcado pela Constituição Federal. Voto proporcional, com numero mínimo e Maximo de cadeiras definido pela Constituição. Detalhe curioso: a Assembléia distrital tem competências legislativas típicas de Assembléias Legislativas e de Câmaras Municipais, já que o Distrito Federal não tem municípios e tem tributos municipais que são de seu direito como, por exemplo, o IPTU.

Recado

2011-03-11T15:46:00.000-03:00

Prezados poucos leitores,
Ao longo dos dias postarei aqui alguns comentários sobre temas políticos. De maneira leve, procurarei expressar meus pontos de vista sobre diversos temas. Espero que apreciem.

Assuntos nada a ver, em tempo de ebulição

2011-03-04T23:27:00.000-03:00

Assuntos nada a ver, em tempo de ebulição

Às vezes acordo com vontade de falar sobre o nada, sobre amor, sobre aquelas coisas que todos consideram as menos importantes, desimportantes por si mesmas, sem que ninguém lhes dê valor.

Enquanto passam pelas ruas os cordões e blocos que se animam numa alegria fingida, quase que imposta pelas convenções sociais, os blocos e cordões de carnaval, penso em falar sobre o nada, sobre aquilo que não será manchete dos jornais de amanhã, nem receberá chamadas nos sites de notícias (nem tão noticiosos assim, mas com um quê de fofoca falada ao pé do ouvido, rasteira e sem profundidade).

Às vezes me bate um banzo, um sei lá o quê que quase me convence da desimportância do ser, tal a overdose de que só se pode ser tendo, mesmo que ninguém saiba o que vale a pena realmente ter.

Às vezes, e só às vezes, me bate uma vontade de falar sobre o nada, sem ter que pensar no amanhã que virá e que é, certa e claramente conseqüência do ontem que se foi e do hoje que se vive, displicentemente.

Certo que ninguém pode saber com clareza o que se faz e o que se pensa, que as coisas vão e vêm num turbilhão, certo que do nada surge alguma coisa e que de alguma coisa pode se descobrir a residência do nada.

Em dias como esse, que são sombrios e também claros, nada me comove e tudo me sensibiliza. São em dias como esse, nublados e ensolarados ao mesmo tempo, que os sentimentos se misturam, que esqueço a política, os amores (e desamores) os senhores e os escravos do destino.

São em dias como esse, em que o banzo me envolve, que gosto de falar do nada e do tudo, daquelas coisas e seres que passam por nós sem qualquer atenção.

Enquanto desfilam pelas ruas os foliões, uns tão tristes que precisam de muletas para esboçar sorrisos, que desnudo as máscaras e os sonhos.

Às vezes, em dias como hoje, melhor seria ficar calado e recolher-me à insignificância de mim mesmo, sem ocupações e sem preocupações, deixando apenas que o tempo cure o nada que habita o hoje e que habitará o amanhã.

E que do nada pode nascer algo e de algo pode nascer o nada é certo, como certo é que enquanto desfilam quase em procissão os blocos, a alegria deixa de ser sentimento para se vestir de fantasia.