Polícia Penal Já

Revista PL 5982/096 e PEC 308/04

2011-04-27T09:09:00.000-07:00

Com o objetivo de pressionar e retornar ao lobby no Congresso Nacional para votar o nosso Porte de Arma e criar a Polícia Penal, confeccionamos uma revista mostrando a realidade do Sistema Penal no Brasil, principalmente a situação dos agentes penitenciários fora de serviço, que correm risco de morte constantemente, sendo executados por vingança ou motivos decorrentes a profissão.

Estamos fazendo um apelo aos parlamentares deste país, para que possam olhar para nós, cidadãos profissionais e nos ajudar a ter um mínino de condição de trabalho, digno e honrado.

“Precisamos lembrar aos parlamentares, o grau de periculosidade que temos em nossa profissão, pois a todo instante são executados, inocentemente, trabalhadores e pais de famílias, por apenas pertencerem a uma categoria. Precisamos dar um basta nisso, e lutar pelos nossos direitos, para que consigamos alcançar uma sociedade justa e com cidadania”, exclama o presidente Francisco Rodrigues.

Contamos com a ajuda de vocês!

Queremos contar com a ajuda de cada agente penitenciário, pois esta revista ainda não foi impressa, justamente para abrir um discurso e ouvir a opinião de todos. Precisamos que observem atentamente cada nome e matéria, para que não haja erros, e dê sua opinião para possamos fazer da melhor e mais correta forma possível.

É importante observar também que estamos em busca de um orçamento mais baixo, até agora encontramos um valor de 7 mil reais, imprimindo mil revistas toda no papel coche e colorida. Se alguém tiver um contato melhor, por favor nos passe e nos ajudem.

É com a ajuda de vocês que faremos a coisa certa. Não deixe de dar sua opinião, quanto positiva, tanto negativa. Estamos esperando pelo seu contato. Desde já agradecemos.

Obs.: A revista contém cenas de assassinatos fortes. Se você é uma pessoa impressionável, não veja.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A REVISTA “PL 5982/09 E PEC 308/04”.

FRANCISCO RODRIGUES - Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro (SINDSISTEMA)

Curso de armamento e tiro para os colegas da região do Vale do Jamari

2011-04-25T08:40:00.000-07:00

Foto: DECOM

Parabenizo a Sejus pela realização do 1º Curso de Capacitação de Armamento e Tiro destinado aos agentes da região do Vale do Jamari, que abrange as cidades de Ariquemes, Buritis e Machadinho do Oeste.

Os colegas desta região eram esquecidos pela Secretaria na gestão passada, mas agora são beneficiados com esse importante curso de capacitação.

É isso aí companheiros! Vocês merecem!

ADRIANO DE CASTRO

Comissão Especial da Câmara vai tratar da segurança pública

2011-04-25T06:02:00.000-07:00

“A Presidência da Câmara Federal firmou compromisso de criar a Comissão Especial destinada a analisar as Propostas de Emenda à Constituição que versem sobre Segurança Pública. Dentre as propostas a serem analisadas pela Comissão está a PEC 308 das Polícias Penitenciárias, a PEC 549 que trata dos Delegados de Polícia, a PEC 300 – Piso Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares, e a PEC 534, das Guardas Municipais...”.

Confira o documento assinado pelo Presidente Marco Maia

Esse é mais um fruto de um trabalho conjunto, árduo e articulado, que foi realizado na Câmara pela Coordenação Nacional na gestão anterior.

Companheiros, valeu a pena tanta luta! Tantos esforços! E àquelas mobilizações efervescentes. Hoje, a Câmara Federal trata a nossa categoria com mais respeito.

ADRIANO DE CASTRO

Reunião do CONASP dá início a importantes debates voltados aos servidores penitenciários

2011-04-25T05:36:00.000-07:00

A reunião do CONASP (Conselho Nacional de Segurança Pública), deste mês de abril, ocorreu em João Pessoa (PB) nos dias 14 e 15, conforme programação da descentralização das reuniões do CONASP, aprovada pelo pleno. Essa foi a primeira de uma série de reuniões que ocorrerão fora de Brasília.

José R Neves (Conselheiro) com Manoel Leite (Presidente do Sindicato dos Agentes da Paraíba).

Nessa reunião os conselheiros deram início ao importante debate das Câmaras Técnicas, criadas com o objetivo de discutir tecnicamente e propor projetos específicos de cada área. Em reunião anterior conseguimos garantir uma Câmara para discutir o sistema prisional brasileiro. A Câmara “Sistema Prisional e Acesso à Justiça” tem caráter permanente dentro do Conselho Nacional de Segurança.

Entre os temas que elencamos para o debate na Câmara Técnica está a implemetanção da diretriz da Conferencia Nacional de Segurança que propõe a aprovação da PEC-308 (Polícia Penal). Também foi aprovada pelo plenário uma comissão para discutir a Aposentadoria Especial dos trabalhadores da segurança pública.

No segundo dia, os representantes do movimento “DESARMA BRASIL” fizeram uma explanação sobre a campanha do desarmamento deste ano. O coordenador Geral do movimento, professor Antonio Rangel Bandeira, palestrou apresentando a mobilização para a entrega voluntária de armas. Ponderamos que nossa categoria (Agentes Penitenciários) reivindica o porte de arma para defesa pessoal, e que isso é assegurado por lei. Rangel informou que o movimento é pela legalidade, pelo recolhimento e inutilizarão das armas ilegais e controle das armas que estão nas mãos das corporações respaldadas pela lei.

A pauta que garantiu a apresentação da Campanha do Desarmamento foi garantida por disposição regimental do CONASP. Todos os Conselheiros podem apresentar pautas para apresentação de temas relevantes para a segurança, inclusive com palestrantes convidados. Nossa idéia é sugerir a pauta da PEC-308 para o sistema prisional brasileiro. Assim, poderemos convidar técnicos que estudam o tema para fazer esse debate no CONASP. Falei com o cel Amauri Meirelles e ele se colocou à nossa disposição, sem prejuízo de indicarmos outros estudiosos da área.

Até a próxima reunião do Conselho, continuaremos elaborando nosso plano de trabalho para apresentar um projeto para a área do sistema prisional. É perceptível que lá no CONASP teremos uma pequena oposição ao nosso projeto, sobretudo do pessoal ligado ao DH e pastoral carcerária. Porém, percebo que são discordâncias no varejo, que podem ser superadas. Em comum, temos que o atual modelo de sistema penal está ultrapassado e que precisa de mais atenção e investimento do poder público brasileiro. Assim, deixamos sempre nítida nossa posição de que a recuperação do sistema prisional passa prioritariamente pela valorização dos seus servidores.

Nessa primeira experiência de reunião fora de Brasília, pudemos perceber um bom envolvimento da comunidade local, sobretudo daqueles setores que militam na causa da segurança pública. Da abertura participaram várias autoridades locais, entre elas o Secretário Estadual de Segurança da Paraíba.

Por nosso convite, participou também da abertura e como observador do evento, o Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Paraíba, José Leite, sugerindo para o debate temas específicos do sistema penitenciário paraibano.

A presença dos sindicatos estaduais, na condição de observadores nas reuniões, deverá ocorrer também nos demais estados por onde forem descentralizadas as reuniões do CONASP. A interação da realidade penitenciária dos estados é de fundamental importância para a legitimidade da nossa representação no Conselho.

Por JOSÉ ROBERTO NEVES - Agente Penitenciário - Conselheiro/CONASPPresidente do SINDARSPEN-PR

Nova Coordenação Nacional

2011-04-25T05:20:00.000-07:00

A saída dos antigos guerreiros que vinham há anos lutando pela aprovação da PEC 308, e que já conhecem os caminhos e os meios mais certos e seguros para o avanço da nossa PEC, me deixou um pouco preocupado. Mas, vou torcer pelo sucesso desses novatos na Coordenação Nacional.

Dos pioneiros, só restou na Coordenação o companheiro Daniel Grandolfo, do SINDASP. E, merecidamente, entrou Roquildes, do Sindicato da Bahia, que já vinha ombreando conosco as lutas em Brasília.

Para comprovar o meu compromisso com essa luta, vou manter esse blog atualizado com informações das ações da Coordenação e das mobilizações em Brasília, e quero manter contato com os companheiros remanescentes contribuindo no que for necessário.

SEGUE A NOVA COORDENAÇÃO (infelizmente aconteceu: Rondônia não faz mais parte da Coordenação Nacional):

Os representantes escolhidos foram: Coordenador geral, Iran Alves da Silva (Sindpen/SE); Secretário, Vilobaldo Adelídio de Carvalho (Sinpoljuspi/PI); Tesoureiro, Fabiano Fratta Ribeiro Pinto (Sinspen/MT); Coordenador de Comunicação, Daniel Grandolfo (Sindasp/SP, o único membro da antiga coordenação e que permaneceu no cargo); Coordenador de Mobilização e Logística, Roquildes Ramos Silveira (Sinspeb/BA).

Desejo sucesso a todos!

Adriano de Castro

"Polícia Penal: questão de posicionamento"

2011-01-14T09:06:00.000-08:00

Companheiros, vale a pena conferir o artigo do Coronel Amauri Meireles (da PM de Minas Gerais) intitulado "Polícia Penal: questão de posicionamento". Esse Coronel tem sido um dos maiores defensores da criação da Polícia Penal. O conhecí em Brasília, durante uma das nossas mobilizações. CLIQUE AQUI PARA LER O ARTIGO

Agentes penitenciários conquistam cadeira no Conselho Nacional de Segurança Pública

2011-01-14T06:11:00.000-08:00

Os agentes penitenciários comemoram em todo o Brasil a conquista de uma cadeira no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), do Ministério da Justiça, que será ocupada, conjuntamente, nos próximos dois anos, pelos servidores Ariovaldo Toledo Penteado (dos agentes federais) e José Roberto Neves (dos agentes estaduais).

Cabe ao CONASP o debate sobre as políticas de segurança pública do País. A importância deste Conselho ficou clara nas palavras do então-ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em pronunciamento no Palácio da Justiça, no último dia 30 de dezembro:

“O País não deve debater a segurança pública durante, ou após, uma crise. O espaço apropriado para essa discussão é o CONASP”, defendeu Luiz Paulo Barreto. “Só assim teremos um Brasil mais seguro e mais justo”, concluiu.

GRANDE CONQUISTA

Para lideranças nacionais da categoria, a vaga no CONASP representa um “marco” na história dos agentes penitenciários do País. “A nossa categoria, outrora excluída de importantes debates nacionais sobre a segurança pública, agora ganha espaço no COANSP. Isso é uma conquista de grande magnitude”, declarou o dirigente sindical da Bahia, Roquildes Ramos.

“Depois de muitos anos de lutas e mobilizações no Congresso Nacional pelos interesses da categoria, já podemos enxergar resultados. A categoria dos agentes penitenciários começa a ser vista com mais respeito pelo Governo Federal. Prova disso é a conquista do nosso espaço no CONASP”, disse Fábio Anunciação, dirigente sindical do Mato Grosso do Sul e um dos cabeças das mobilizações em Brasília.

POLÍCIA PENAL

Adriano de Castro, que integra a Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários, destaca que “a participação de agentes no CONASP servirá para reforçar a necessidade da criação da Polícia Penal, por justiça e valorização da categoria”.

“O CONASP foi remodelado na Conferencia Nacional de Segurança Púbica realizada em 2009 pelo Governo Federal, ocasião na qual, dentre as 40 diretrizes aprovadas, a que defende a aprovação da PEC [308] que cria a Polícia Penal federal e estaduais foi a mais votada, com 1.095 votos”, informou Adriano de Castro.

Sobre a representação no CONASP, o coordenador revelou: “Eu e José Roberto Neves temos ombreado nas lutas em Brasília. Conheço-o de perto, como companheiro de batalhas e como amigo. Por isso estou seguro de que nós agentes penitenciários do Brasil estamos muito bem representados no CONASP”, finalizou Adriano de Castro.

Fonte: Midia online

PCCS agora sai!!!

2011-01-06T06:49:00.000-08:00

Meus amigos, após reunião que tive com a secretária da Justiça, fiquei muito otimista em relação ao nosso PCCS. Se eu já apoiava a nossa colega no comando da Sejus, ela consolidou ainda mais o meu apoio, por sua intenção de democratizar o sistema, dando voz aos agentes.

Segue a matéria que saiu no Tudorondônia sobre a reunião:

Governo quer urgência no PCCS servidores penitenciários

O governador Confúcio Moura pediu urgência no Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos agentes penitenciários de Rondônia. A informação foi dada pela secretária da Justiça, Mirian Spreafico, em reunião ocorrida na quarta-feira (05-01) com o representante da categoria, Adriano de Castro.

Mirian Spreafico ainda disse que o processo já foi iniciado. “Os gerentes regionais já foram designados para reunirem os agentes, a fim de serem escolhidos nomes para compor a comissão de elaboração do PCCS. E adiantou que “até o próximo dia 17 esta comissão deverá já está formada”.

De acordo com a secretária, a comissão terá, no mínimo, 12 pessoas, incluindo representante do sindicato da categoria, representante da Secretaria, representante jurídico, representante dos servidores da secretaria lotados em áreas administrativas, e representantes regionais dos agentes (escolhidos dentre a categoria, pela própria categoria).

PROCESSO DEMOCRÁTICO

Em relação ao PCCS já existente, a secretária explicou ao representante dos agentes que será refeito, pois, segundo ela, não foi feito de forma democrática. “No meu entender, a elaboração de um Plano de Carreira, Cargos e Salários deve ter a participação direta da categoria à que ele se direciona. Por isso, a comissão de elaboração terá agentes penitenciários em sua composição”, acrescentou.

“Desde a formação da comissão, até a conclusão do PCCS para ser encaminhado ao Governo, tudo se dará da forma mais democrática possível”, disse a secretária ainda explicando: “ nas reuniões regionais, que começam a acontecer nos próximos dias, serão os próprios agentes é que irão escolher quem eles querem que os represente na comissão. E mesmo na fase das reuniões da comissão, os membros manterão os servidores informados para que todos possam acompanhar todo o processo, como também participar nas decisões, emitindo opiniões”.

RECONHECIMENTO

Inteirado de tudo, o representante dos agentes reconheceu a intenção da secretária da Sejus de democratizar o sistema prisional estadual. “Essa aproximação entre agentes penitenciários e Secretaria é inédita, e mostra que estamos caminhando para uma era de grandes e importantes conquistas para a nossa categoria. Isso porque, pela primeira vez na história, temos uma agente no comando da Secretaria; alguém que conhece muito bem as nossas necessidades, pois também já bateu cadeado dentro dos presídios”, declarou Adriano de Castro, que também é membro da Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários.

2010: Um ano marcado por desafios

2011-01-03T06:25:00.000-08:00

Meus amigos,

Já estamos em 2011. E olhando para trás, enxergo um 2010 que foi marcado por muitos desafios...

Abrir mão de estar com minha esposa e meus dois filhos em ocasiões especiais, para ter que cumprir os compromissos de viagens a Brasília nas lutas nacionais por nossa categoria, foi um desafio.

Também foi desafio enfrentar os embates com a oposição e ao mesmo tempo lutar pelos interesses da categoria praticamente sozinho, quando muitas vezes não pude contar com diretores que não compartilham o mesmo comprometimento com o Sindicato.

Outro desafio foi fazer nascer das cinzas a imagem de um “sindicato de conquistas”, quando pessoas que haviam caminhado junto comigo se desnortearam em interesses mesquinhos, levando muitos agentes a verem toda a Diretoria como “farinha de um mesmo saco” – o que é muito injusto!

Este, sem dúvida, foi o maior de todos os desafios: como Diretor Financeiro, aceitei toda a responsabilidade sob minhas costas, com a quase impossível missão de mudar a realidade e fazer história como a gestão de maior número de conquistas de todos os tempos – e, praticamente sozinho.

Meus amigos, em meio aos tantos desafios, tive que ser forte, mesmo me vendo fragilizado em alguns momentos, quando me vinha a tentação de chutar o balde. Mas, minha esposa Viviane, e outros que também acreditaram em mim, me incentivaram a continuar.

Uns dos momentos mais recompensadores foi quando dirigentes de sindicatos de outros estados do País reconheceram a minha liderança, me escolhendo para ser um dos cabeças das mobilizações no Congresso Nacional em prol das causas de interesse da nossa categoria, como a PEC da Polícia Penal, o Porte de Arma Federal e a Aposentadoria Especial.

...E agora, quando 2010 se foi, olho para trás e me emociono ao ver que o “quase impossível” foi possível. Nunca foi feito tanto pela categoria nos últimos 20 anos! Já ajuizamos mais de vinte ações em benefício dos filiados. Dentre as conquistas posso citar:

- que por meio de ação ajuizada pelo Singeperon, a Justiça suspendeu os empréstimos consignados que ultrapassavam o percentual de 30% do salário dos agentes;

- e que somos a única categoria no Estado que retornou a receber o adicional de insalubridade, agora como vantagem abrangente – esta foi uma conquista na Justiça por meio de Mandado de Segurança que impetramos.

Uma das maiores prioridades do nosso trabalho foi a valorização dos filiados. Por isso, houve tantos investimentos no bem-estar de vocês. A sede administrativa em Porto Velho, que antes vivia por conta de ratos e baratas, foi toda reformada e agora gera satisfação e prazer aos companheiros em trânsito, que usufruem de alojamentos aprazíveis com ambiente climatizado, suíte, colchões novos e confortáveis...; sala com computadores com acesso a internet; TV com Sky; mesas de jogos; sistema werelesss...

...E um sonho antigo dos nossos companheiros do interior foi realizado: a inauguração da subsede do Singeperon na cidade de Ji-Paraná, que serve de ponto de apoio para todos os agentes em trânsito naquela região.

Outro fato que comprova valorização, é que somos um dos poucos sindicatos do Estado que fornece almoço e café da manhã para os filiados. Os agentes em trânsito na Capital têm o benefício de um almoço numa churrascaria “self service” contratada pelo Singeperon; e o café da manhã é oferecido na sede do Sindicato.

Agora, falando sobre o futuro, me revelo muito confiante. Confiante numa Sejus que agora será comandada por nossos companheiros agentes penitenciários Mirian e Zaquel, nos quais confio plenamente e têm todo o meu apoio; confiante também pelo fim de um governo que muito desfavoreceu a mossa categoria, e pelo início de um novo governo estadual.

Quanto às mobilizações em Brasília, como membro da coordenação nacional vou continuar engajado nas lutas pela aprovação da PEC da Polícia Penal, bem como pelas causas concernentes a Aposentadoria Especial e ao Porte de Arma Federal.

Amigos, sem amais delongas, encerro revelando o meu sentimento do dever cumprido. Fiz o que foi possível fazer, mas creio que se tivesse uma equipe comprometida ao meu lado, faríamos muito mais. Por isso, encerrarei essa gestão com o sonho de ter a minha equipe escolhida a dedo: uma equipe formada por pessoas verdadeiramente comprometidas com a categoria e, sobretudo, de caráter.

Um grande abraço no coração!

Adriano de Castro "Polícia Penal Já!"

Relatório da mobilização em Brasília pela aprovação da PEC 308 (dezembro-2010)

2010-12-20T07:57:00.001-08:00

Companheiros, não foi possível a aminha participação na luta em Brasília pela aprovação da PEC DA Polícia penal nesse mês de dezembro, devido as muitas reuniões e visitas no interior do Estado, que já estavam agendadas, bem como outras responsabilidades no Sindicato. Mas, me mantive ligado aos guerreiros que foram a Brasília, que me mantiveram informado de tudo o que se sucedeu por lá.

Meu reconhecimento aos companheiros João Rinaldo (SIFUSPESP/SP), Fernando Anunciação (SINSAP/MS), Daniel Grandolfo (SINDASP/SP), Felix (SINDASP/SP) e
Vilma Batista (SINDASP/RN) que dessa vez estiveram encabeçando o movimento, representando muito bem a Coordenação Nacional.

RELATÓRIO DA MOBILIZAÇÃO NOS DIAS 07, 08 e 09 DE DEZEMBRO DE 2010:

Segundo me foi relatado,

“...O primeiro contato foi com o Deputado Arlindo Chináglia (PT-SP) que informou a impossibilidade de votação da PEC 308/04 ainda neste ano. Mas Chináglia informou que será criada uma comissão de parlamentares para discutir as diretrizes da Segurança Pública Nacional e orientou que, por meio desta comissão, teremos mais facilidade em contatarmos a Câmara dos Deputados e, assim, buscarmos o comprometimento na inclusão da PEC 308/04 na pauta de discussões, assim como incluí-la nas pautas do próximo semestre...”.

Então, isso nos beneficia já que teremos que articular apenas com os 15 (quinze) deputados da comissão, não tendo a necessidade de contatarmos os novos deputados eleitos, pois, com certeza, o que a comissão decidir será votado na Câmara dos Deputados.

O grupo também falou com o deputado Cândido Vacarezza que confirmou também a impossibilidade de votação para este ano. E a respeito da comissão, o Deputado Vacarezza confirmou as informações do Deputado Chináglia e orientou aos companheiros que procurassem os deputados da comissão assim como o futuro Ministro da Justiça, já que o engajamento deste Ministro será de suma importância para a concretização desse grandioso projeto que é a PEC 308/04.

Os guerreiros ainda se encontraram com o deputado Arnaldo Faria de Sá, relator da PEC 308/04, quando este se comprometeu em compor a comissão e a lutar para que nossa PEC seja incluída como destaque nas diretrizes a serem discutidas e aprovadas.

Os companheiros ainda relataram: “visitamos vários gabinetes e todos os Deputados contatados mostraram-se indignados com a omissão da Câmara dos Deputados em não ter votado as PECs 300 e 308 ainda neste ano. Os Parlamentares de Mato Grosso do Sul declararam apoio incondicional ao nosso Projeto no Congresso”.

Parabéns guerreiros! Na próxima mobilização estarei junto de volta à peleja em Brasília! Pois não vamos desistir jamais!!!

E faço o compromisso de estar conversando com os deputados federais de Rondônia para que eles possam requerer sua participação na comissão de parlamentares que discutirá as diretrizes da Segurança Pública Nacional.

Adriano de Castro "Polícia Penal Já!!"

VALE A PENA VER DE NOVO: Ocupação da Câmara foi destaque nacional

2010-11-30T05:58:00.000-08:00

Assim que ocupamos a Câmara Federal, nos tornamos notícia nos principais veículos da Imprensa nacional. Aquela noite do dia 17 de agosto de 2010 ficou marcada na história. Fizemos uma vigília no Salão Verde da Casa - local que nunca havia sido invadido por nehuma outra categoria.

A ocupação foi em protesto à não-votação da PEC 308, naquele dia, sendo que as lideranças partidárias haviam nos garantido que a matéria seria votada no esforço concentrado, porem não aconteceu, nos causando revolta.

Confira as manchetes sobre a ocupação:

O Globo: Manifestantes devem passar a noite na Câmara

Estadão de S. Paulo: Policiais de penitenciárias invadem Câmara

Último Segundo: Policiais e agentes penitenciários invadem Câmara à força

R7: Policiais, bombeiros e agentes penitenciários‎

G1: Policiais e agentes invadem salão verde da Câmara dos Deputados‎

Terra: Manifestantes causam tumulto por votação de piso na Câmara‎

Agência Brasil: Polícia Penal não foi reivindicação de agentes penitenciários, diz sindicalista.

Pe360graus.com : Policiais provocam baderna na Câmara dos Deputados

‎Último Segundo: Policiais invadem Câmara para pressionar votações

Olhar Direto: Manifestantes entram em choque com seguranças na Câmara Federal‎

EBand: Cerca de 400 policiais invadem a Câmara e pedem votação de PECs

Extra: Manifestantes invadem a Câmara dos Deputados

Meu Porto Seguro; minha inspiração

2010-11-29T20:23:00.000-08:00

Muita gente me vê como forte, imbatível, o "Adriano PEC MAN"... Mas, não sou de ferro. Como todo ser humano também já pensei muitas vezes em chutar o balde, principalmente quando tenho que lidar com pessoas pobres de espírito, que nunca reconhecem a nossa luta, e que ficam criando picuinhas para tentar me atrapalhar as ações voltadas para o bem da categoria. Gente que, por interesses próprios e politiqueiros, promovem a desunião e a intriga.

Mas, sempre quando pensei em chutar o balde, encontrei força que veio além de mim, e que me deu novo fôlego para continuar lutando. Minha família é minha força, meu Porto Seguro e minha inspiração para perseverar em meus desafios e lutas.

Sempre quando vou a Brasília para participar das mobilizações em prol da Criação da Polícia Penal, é minha família que me empurra. Minha esposa é minha principal incentivadora, e meus filhos a minha motivação.

Com a criação da Polícia Penal seremos reconhecidos constitucionalmente como membros da segurança pública; teremos um piso salarial justo e poderemos viver com dignidade, proporcionando à nossa família um viver digno.

Quem tem família entende o que estou dizendo.

Adriano de Castro "Polícia Penal Já!"

Juiz fala da importância de se criar a Polícia Penal

2010-11-29T05:23:00.000-08:00

Durante entrevista feita pelo Globo News, à especialistas em questões de segurança, juiz fala da importância de se criar a Polícia Penal para diminuir a criminalidade dentro das cadeias e, consequentemente, na sociedade. (Clique aqui para ver; é o segundo vídeo).

Adriano de Castro "Polícia Penal Já"

Dilma Roussef nos aguarde!

2010-11-25T09:22:00.000-08:00

“O Sistema Penal tem que ser visto de outra forma no país, vamos lutar para trazer condições dignas a vocês trabalhadores”.

A frase acima foi dita por Dilma Rousseff, quando candidata a presidência da República, durante encontro com companheiros do Rio de Janeiro. Na ocasião, inclusive, foi entregue a Dilma uma carta com pedido de compromisso com as causas da nossa categoria em nível nacional, como a PEC 308/04 (que cria a Polícia Penal); a PEC 270/09 (que restabelece a paridade aos aposentados por invalidez); o PL 5289/09 (que restabelece o justo e necessário porte de arma de defesa pessoal aos servidores da segurança penitenciária), dentre outros.

Dilma Rousseff, a senhora foi eleita presidente da República, portanto, nós da Coordenação Nacional não vamso esquecer de cobrar a sua promessa, já que a senhora disse que vai lutar por condições dignas à nossa categoria.

Nos aguarde!

Adriano de Castro "Polícia Penal Já!"

VALE A PENA VER DE NOVO: vídeo da invasão da Câmara Federal

2010-11-23T12:47:00.000-08:00

A Imprensa nacional, escrita, televisionada e web, deu destaque à nossa ação de protesto histórica na Câmara Federal, em agosto de 2010, quando mostramos que não aceitamos ser tratados como moleques, e que exigimos respeito dos líderes daquela Casa Leis.

Pela primeira vez na história aconteceu manifestantes passarem a noite no Salão Verde da Câmara. A repercussão desagradou a Presidência da Casa, mas mostrou que unidos somos fortes.

Adriano de Castro "Polícia Penal Já!"

Clique aqui para ver o vídeo que foi exibido no Jornal da Globo.(Note que eu apareço com a bandeira de Rondônia no final do vídeo).

Deputado Faria de Sá descarta “engavetamento” e diz que Polícia Penal já existe

2010-11-23T05:54:00.000-08:00

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da PEC) 308, esteve recentemente visitando os companheiros de São Paulo, na sede do Sindasp, quando disse que a Polícia Penal tem que ser criada para resolver a crise do sistema prisional.

Segue outras declarações do deputado, registradas pelo companheiro Carlos Vitolo:

“A Polícia Penal já existe, é só dar poder de polícia para aqueles que hoje trabalham como agentes penitenciários.”

“hoje o Brasil tem insegurança pública. Para termos segurança pública é preciso que sejam aprovadas as PECs da Polícia Penal, do piso salarial dos policiais, do poder de polícia das guardas municipais e da carreira de juiz e delegado de polícia. São as quatro PECs que modificariam totalmente a segurança pública.”

“Vamos lutar para criar o princípio constitucional e logo depois a legislação ordinária. Eu acho que o momento que o sistema prisional vive mostra a eficiência do trabalho dos agentes penitenciários, mas precisamos dar condições para que eles possam continuar trabalhando e não dependerem da Polícia militar nem da Polícia Civil para poderem fazer o seu serviço.”

Perguntado sobre comentários que surgiram na imprensa, de um possível “engavetamento” das PECs 308/04 e 446/09 (que cria um piso salarial para os policiais), o parlamentar disse que tais fatos não procedem e ressaltou: “Cobrei pessoalmente e publicamente o presidente Michel Temer [da Câmara] sobre essa informação, de que as PECs seriam engavetadas e ele me disse que não existe essa possibilidade e que ele faz questão, ainda enquanto presidente da Câmara, de presidir a votação dessas matérias”, declarou Faria de Sá.

Adriano de Castro "Polícia Penal Já!"

Valeu Vilma!!!

2010-11-19T13:05:00.000-08:00

A mensagem abaixo foi postada no Mural de Recados do site do Singeperon, pela sindicalista Vilma Batista, que é uma aguerridas companheiras na luta nacional pela criação da Polícia Penal. Segue na íntegra:

De:Vilma Batista
Para: Adriano

Mensagem: Companheiro, parabéns pelo site. vendo essas fotos de Brasília lembro de nossos esforços. Como o chamamos em Brasília, o solitário PEC MEN. Adriano estamos vendo como se dar o termino dessas eleições, pois daí iremos articular nossas novas ações para aprovação da PEC e também do nosso porte de armas, como também, nossa aposentadoria especial; por essas e outras mais lutas contamos com vc companheiro, que sempre esteve presente e nos ajudou com sua mobilização da bancada federal de Rodônia. Um grande abraço e vamos a luta.

VILMA BATISTA- SINDASP-RN

Valeu Vilma! A gente se reencontra em Brasília! E nossa luta não vai parar!

Em sua homenagem, companheira, posto aqui uma foto que relembra nossa luta.

Adriano de Castro "Polícia Penal Já!"

Força do Singeperon é reconhecida

2010-11-19T12:47:00.000-08:00

“Essa atual gestão do Singeperon está com muita moral! Pois, p’ra conseguir levar dois deputados para a inauguração de uma subsede logo após as eleições tem que ter muita força e influência! Principalmente depois que o político já está eleito!”.

A frase acima saiu da boca do companheiro Roberto Ferreira, e se refere à presença do deputado federal (reeleito) Mauro Nazif e do deputado estadual (reeleito) Euclides Maciel na inauguração da subsede do Singeperon em Ji-Paraná.

Esse reconhecimento também se deu por parte de sindicalistas de outras categorias, e é gratificante, tendo em vista que a boa relação que hoje o Singeperon possui com membros do parlamento estadual e federal é resultado de participações em grandes lutas, como a em prol da criação da Polícia Penal.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Euclides Maciel firmou o compromisso de apoiar a luta do Singeperon em relação ao PCCS. “Com o apoio do deputado, vamos encabeçar mobilizações pedindo urgência”, avisou Adriano.

Na Câmara Federal, o deputado Mauro Nazif reafirmou o apoio à luta pela criação da Polícia Penal. Na ocasião da inauguração, inclusive, diante de agentes de vários municípios, Nazif declarou: “Tenho acompanhado a luta do Adriano em Brasília pela aprovação da PEC 308 [da Polícia Penal]. E muitas vezes ele entrou em meu gabinete levando lideranças de outros estados, mostrando a força de Rondônia, e me dando orgulho.

Mauro Nazif disse ainda: “O esforço do Adriano tem sido notável. E ele pode continuar contando comigo!”

Vale destacar que o deputado Mauro Nazif foi um dos parlamentares que protocolizou na Presidência da Câmara pedido para que a apreciação da PEC da Polícia Penal tenha urgência.

Obrigado Nazif! Os agentes penitenciários de Rondônia agradecem a você e ao Adriano por nos fazer acreditar que a criação da Polícia Penal é possível!

Fonte: Site do Singeperon

Aos agentes que ainda não receberam a nova carteira com porte de armas

2010-11-19T12:32:00.000-08:00

Buscando manter informados os companheiros do interior do Estado, que vivem a expectativa no tocante ao recebimento da nova carteira com porte de armas, temos a dizer que o SINGEPERON tentou ter acesso ao cronograma de entrega, quando foi informado por uma fonte da Sejus que os prazos previstos já foram extrapolados, e que a previsão da Secretaria era que, até este presente momento, as carteiras já tivessem sido distribuídas aos agentes de todo o Estado. No entanto, nem mesmo na Capital a distribuição foi concluída.

Antes de ser iniciada a distribuição, tive acesso à carteira em primeira mão, por meio da Gerência de Tecnologia e Informática da Sejus, quando fui informado que a distribuição iniciaria em Porto Velho, e após concluída, se daria nos demais municípios do interior do Estado.

Uma versão em relação ao impasse na distribuição é a seguinte: que teria ocorrido erro na digitação de algumas carteiras, na descrição da função do portador. Por exemplo, ocupante de cargo de diretoria teria recebido a carteira com a indicação “Diretor”, sendo que todas as carteiras devem constar “agente penitenciário”, já que tais cargos são transitórios.

O Singeperon é empático e compreensivo ao anseio dos companheiros que ainda não receberam a nova funcional, entendendo que é um sentimento natural, quando se trata de uma realização que até parecia um sonho irrealizável.

... E fazemos votos que, com o novo governo, as coisas na Sejus ocorram de forma mais organizadas, não havendo brechas para tantos impasses!

A entrega da nossa nova carteira com porte de armas pode parecer algo sem relevância para alguns, mas para nós, agentes penitenciários de Rondônia, é de uma grande importância histórica; um justo direito conquistado!

Adriano de Castro "Polícia Penal Já!", em 04 de novembro de 2010.

PORTE DE ARMAS: Comunicado aos agentes penitenciários de Rondônia

2010-11-19T10:56:00.000-08:00

Para que não fique nenhuma dúvida, deixamos claro que reconhecemos que a nova carteira funcional com Porte de Armas distribuída pela Sejus, não deixa de ser uma conquista para a nossa categoria – da mesma forma, isso também ocorreu em diversos outros estados por parte das secretarias locais.

Para nós, agentes penitenciários - principalmente nós que vivemos `durante esses anos em Rondônia a falta de uma devida valorização parte do atual secretário-, receber a nova carteira com Porte de Armas gera um sentimento positivo; uma satisfação. No entanto, amigos, a conquista ainda não foi definitiva para os agentes de Rondônia, como também para os agentes de todo o Brasil.

...Mas, estamos confiantes que a liberação dessas carteiras com porte de armas que vem acontecendo em vários estados do País - com base no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que concede esse direito aos profissionais que utilizam armamento no desempenho da função - é uma prévia da nossa conquista final, que é a aprovação do Projeto de Lei 5982/09, que “estende o direito deportar arma de fogo fora de serviço e adquirir arma própria, a inspetores,agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e guardas portuários”.

Conforme a proposta, a permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular.

LUTA EM BRASÍLIA

Durante o Encontro Deliberativo sobre Temas Nacionais de Interesse da Categoria, ocorrido entre os dias 21 e 22 de janeiro deste ano, em São Paulo, foi formada uma coordenação nacional para estar à frente em Brasília das articulações, lobbies e mobilizações em prol da aprovação da PL do Porte de Armas, como também pela aprovação da PEC 308, da Polícia Penal.

Dentre as muitas lideranças presentes naquele encontro em São Paulo, o representante de Rondônia, Adriano de Castro, foi escolhido para ser um dos cabeças nas lutas em Brasília – o que é muito bom para os agentes penitenciários do nosso Estado, pois isso mostra que temos uma liderança forte, e que é reconhecida por outros estados do Brasil.

TRAMITES

Sobre a PL 5982, do Porte de Armas, temos ainda a informar que é de autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), e que faz tempo que já está pronto para votação na Câmara Federal. No entanto, o prazo para incluir Emendas já foi encerrado e nenhum parlamentar apresentou propostas. Mas o presidente da Comissão de Justiça garantiu que a votação ficaria para o período após as eleições, pois não há pauta para se discutir.

Adriano, juntamente com os demais membros da Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários, já se prepara para retomar as lutas em Brasília, onde há um cenário bastante positivo para a aprovação da PL do Porte de Armas. Inclusive, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já aprovou o Projeto.

O próximo passo será a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o relator deste projeto é o deputado Marcelo Itagiba. Após sua aprovação nesta Comissão, o mesmo será encaminhado para o Senado para o mesmo tramite, e por fim irá à sanção.

Fonte: Singeperon