[ : : F E R V E U : : ] A hora da Verdade!

Triste Dia Internacional Da Mulher: Familiares Reconhecem Corpos De Vítimas De Chacina Em Goiânia.

2014-03-11T07:04:00.000-07:00

Familiares das quatro jovens mortas em uma chacina no Morro do Mendanha, no Setor Jardim Petrópolis, em Goiânia, estiveram na tarde deste sábado (8) no Instituto Médico Legal (IML) para fazer o reconhecimento dos corpos. Duas das vítimas eram adolescentes, de 15 e 16 anos. As outras duas tinham 19 anos. Os corpos já foram liberados pelo IML e serão velados durante a madrugada em endereços diferentes. O delegado que investiga o caso, Murilo Polati, da Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH), diz que denúncias apontam que as garotas podem ter vínculos com tráfico de drogas ou com prostituição. A mãe de um das vítimas disse que a filha sempre gostou de festas e era usuária de drogas.”Que ela usou droga, usou muito tempo, isso aí é uma coisa que não nego para ninguém”, afirma Cícera Martins, que nega ter ciência de um possível envolvimento da filha com prostituição. Ainda em choque, a avó da mais nova relatou que a neta comentou que iria sair para lanchar com as amigas na noite de sexta-feira (7) e não a viu mais. “Chegou uma amiga dela lá e chamou ela. Essa morreu também”, lamenta Iraci de Melo. O delegado que apura o caso, disse que relato de testemunhas dão conta que as vítimas moravam juntas em uma casa no Bairro São Francisco. “Inicialmente foram testemunhas que nos passaram essas informações e agora os familiares que estiveram presentes na delegacia nos confirmaram que elas tinham residências fixas com os pais, mas acabavam que ficavam o dia inteiro fora de casa, provavelmente nessa casa no Bairro São Francisco”, explica.

TRAGÉDIA! Mais Um Policial Comete Suicídio Agora Noite.

2014-03-10T08:13:00.001-07:00

Um Soldado da Polícia Militar da Bahia, acaba (09) de cometer suicídio, mais uma notícia triste se abate sobre a PM BA. Há muito tempo vimos denunciando nesse site, que a PM BA está doente (Vejam as matérias AQUI e AQUI), o Comando da Instituição pouco pode fazer e o pouco que pode está fazendo, por meio do SEVAP que é um serviço de valorização policial, mas o Governo do Estado pouco está preocupado com a saúde mental dos que são responsáveis por preservar a vida. O Soldado da Polícia Militar da Bahia, de nome Casais, da turma do ano de 1992, morador de Cachoeira, lotado no pelotão de Muritiba acaba de cometer suicídio. Segundo informações chegadas à nossa redação, o policial teria chegado na unidade militar, falado normalmente com os colegas de trabalho e seguido para o banheiro, onde teria escrito na parede “doador de órgãos”. O SAMU foi acionado, chegou com certa brevidade, tentaram reanimar o policial mas infelismente não foi possível. Muios policiais pelo Brasil tem cometido suicídio, na Bahia esses números são alarmantes, não é de se estranhar os elevados índices, dado o tratamento que é dispensando pelo Governo do Estado a esses profissionais. Como sobreviver com esses baixos salários que não permite ao policial sair da periferia onde a incidência de criminalidade é mais elevada, o policial prende o bandido e no outro dia passa por ele e tem que dar bom dia. Como o policial pode vier com tranquilidade se não tem condição de comprar um carro e se compra o carro não pode rodar por conta dos elevados preços dos combustíveis, ou come ou abastece. Fora o tratamento, a pressão a que constantemente esses policiais são submetidos. Recentemente no carnaval, a ASPRA Bahia, Associação de Policiais fez várias denúncias sobre o tratamento desumano que o Estado deu aos seus agentes. Algo precisa ser feito o quanto antes, não podemos permitir que profissionais que andam armados estejam doentes nas ruas. Nosso blog sente muito e se solidariza com a família de mais esse guerreiro que pariu para outro plano.

Fonte: http://www.augustojunior.com/?p=8682

ABUSO DE AUTORIDADE versus CÓDIGO PENAL MILITAR

2014-03-06T14:06:00.000-08:00

Existem muitas semelhanças entre as condutas típicas elencadas na Lei de ABUSO DE AUTORIDADE e as práticas dos ilícitos militares de RIGOR EXCESSIVO, VIOLÊNCIA E OFENSA AVILTANTE CONTRA INFERIOR. Confiram:

Rigor excessivo Art. 174. EXCEDER a faculdade de punir o subordinado, FAZENDO-O COM RIGOR NÃO PERMITIDO, OU OFENDENDO-O POR PALAVRA, ato ou escrito: Pena - suspensão do exercício do pôsto, por dois a seis meses, se o fato não constitui crime mais grave. Violência contra inferior Art. 175. Praticar VIOLÊNCIA contra inferior: Pena - detenção, de três meses a um ano. Resultado mais grave Parágrafo único. Se da violência resulta lesão corporal ou morte é também aplicada a pena do crime contra a pessoa, atendendo-se, quando fôr o caso, ao disposto no art. 159. Ofensa aviltante a inferior Art. 176. Ofender inferior, mediante ato de violência que, por natureza ou pelo meio empregado, se considere aviltante: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único. Aplica-se o disposto no parágrafo único do artigo anterior.

Perceberam a SUBJETIVIDADE DAS CONDUTAS? Agora, observem a conceituação dos crimes de Abuso de Autoridade previstos na Lei LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965. e percebam as "semelhanças" entre as condutas:

Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: a) à LIBERDADE de locomoção; b) à inviolabilidade do domicílio; c) ao sigilo da correspondência; d) à liberdade de consciência e de crença; e) ao livre exercício do culto religioso; f) à LIBERDADE de associação; g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto; h) ao direito de reunião; i) à INCOLUMIDADE FÍSICA do indivíduo; j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. Art. 4º Constitui TAMBÉM abuso de autoridade: a) ordenar ou executar MEDIDA PRIVATIVA DA LIBERDADE INDIVIDUAL, sem as formalidades legais ou com abuso de poder; b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei; c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa; d) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada; e) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei; f) cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, desde que a cobrança não tenha apoio em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor; g) recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa; h) o ATO LESIVO DA HONRA ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com ABUSO OU DESVIO DE PODER ou sem competência legal; i) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.

Para o lendário Mestre Dr. Luiz Augusto Santana, promotor militar aposentado, os Crimes de Abuso de autoridade não se aplicam aos militares. No entendimento deste douto promotor as condutas devem ser interpretadas à luz do CPM, sendo sob a sua ótica inaplicável a Lei de Abuso de Autoridade no âmbito da Caserna.

OUSO DISCORDAR. Conforme descrito anteriormente a definição de crimes militares é:

“Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: I - os crimes de que trata este Código, quando definidos DE MODO DIVERSO NA LEI PENAL COMUM, OU NELA NÃO PREVISTOS, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

Portanto, a observação do inciso I do artigo 9º do Código Penal Militar “OU NELA NÃO PREVISTOS”, deixa claro a aplicação plena da Lei de Abuso de Autoridade no âmbito castrense. Em que pese serem muito parecidos os tipos penais descritos em ambos os Diplomas Federais, se fizermos uma leitura sistemática e mais apurada vamos encontrar muitas divergências entre os ilícitos. De mais a mais, numa simples leitura dos fatos típicos insculpidos no CPM podemos observar sua SUBJETIVIDADE e, portanto, margem para interpretações malignas, enquanto a Lei de Abuso de Autoridade possui um ROL MAIS ABRANGENTE E TAXATIVO.

Sedentários e Atletas: estamos todos lenhados...

2013-01-20T11:21:00.000-08:00

O ex-pugilista brasileiro Adilson “Maguila” Rodrigues foi internado na última quinta-feira (17) no Hospital das Clínicas, em São Paulo. A internação é decorrente do Mal de Alzheimer, do qual Maguila sofre há pelo menos três anos, quando foi diagnosticado com a doença degenerativa. Maguila está na ala psiquiátrica do hospital e, segundo a mulher Irany Pinheiro, se recusa a tomar remédios para o tratamento e tem comportamentos agressivos diante da tentativa de médicos de lhe ministrar a medicação. Mesmo em crise, Maguila insiste em ser liberado o quanto antes da unidade médica, mas n]ao há previsão para isto. Há uma reavaliação do ex-lutador programada para este sábado e, caso tudo corra bem, Maguila pode voltar para casa. Maguila deixou os ringues em 2000, com 77 vitórias, 61 delas por nocaute, em 85 lutas.

Concurso para Delegado: ASPRA-BA firma parceria com o CEJUS

2013-01-20T11:10:00.000-08:00

ALERTA GERAL: Publicado Edital para o Concurso de Delegado da Polícia Civil do Estado da Bahia. ASPRA-BA firma parceria com o CEJUS. Garanta já a sua Vaga! Condições especiais para associados! Não percam!

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2013-01-18T09:20:00.000-08:00

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Polícia Civil da Bahia anuncia concurso e oferece 600 vagas

2013-01-16T15:49:00.000-08:00

As inscrições do concurso público para preenchimento de 600 vagas do quadro da Polícia Civil da Bahia começam no dia 29 de janeiro. Serão 100 vagas para delegado, 100 para escrivão e 400 para investigador. O concurso será realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

As inscrições serão abertas no link do Cespe (www.cespe.unb.br) que será disponibilizado no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) publica no Diário Oficial deste fim de semana o edital de abertura do concurso. A taxa de inscrição para o cargo de delegado é no valor de R$ 150. Para as demais funções, a taxa custará R$ 120. Para concorrer a uma vaga de delegado, o candidato deve ser diplomado em direito. Para escrivão e investigador, é preciso ter diploma de conclusão de curso de nível superior. Os candidatos a investigador, além disso, devem ter carteira nacional de habilitação (CNH) válida, categoria B, no mínimo. As inscrições serão encerradas no dia 19 de fevereiro. A remuneração para delegado em início de carreira pode chegar a R$ 9.155,28, incluindo vencimento básico, gratificação de atividade jurídica (GAJ) e vantagens relativas à jornada de trabalho de 40 horas semanais. Já para os cargos de escrivão e investigador a remuneração inicial, formada por vencimento, gratificação de atividade de Polícia Judiciária (GAPJ) e vantagens para 40 horas, chega a R$ 2.665,91. A jornada mínima para as carreiras é de 30 horas. As provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório, serão realizadas em Salvador, Barreiras, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista. Fase eliminatória - O edital prevê ainda, sob responsabilidade do Cespe, mais três etapas eliminatórias: teste de aptidão física, exame biomédico e exame psicotécnico, além da avaliação de títulos, de caráter classificatório. Já a investigação social e de conduta pessoal, eliminatória, será feita pela Polícia Civil e pela Saeb. Com este concurso, o Estado avança na renovação do quadro de pessoal via concurso público. Desde 2007, a atual gestão já contratou mais de 28 mil novos servidores públicos, com prioridade para as áreas diretamente voltadas para o desenvolvimento das políticas públicas de Saúde, Segurança e Educação.

Desembargadora diz que SAEB foi arbitrária e autoritária!

2013-01-16T10:03:00.000-08:00

Após um ano do Movimento paredista desencadeado pelos Policiais Militares, a ASPRA-BA ainda tenta se recuperar dos duros golpes que sofreu nas mãos do Poder Executivo da Bahia. O Governo do PT se utilizou do serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, através da criação de uma "Força Tarefa" que tentou destruir a ASPRA e sua Diretoria de todas as maneiras. Diversas prisões arbitrárias e acusações "sem pé nem cabeça" foram perpetradas em face de Trabalhadores durante a mobilização dos Policiais Militares da Bahia. Durante o ano de 2012 foram travadas diversas batalhas judiciais contra o Executivo baiano. Aos poucos a ASPRA vem ressurgindo das cinzas e se recuperando. Muitas vitórias foram garantidas. O Poder Judiciário determinou a reabertura de sua sede, o desbloqueio das Contas Correntes e o retorno da Consignatária. Falando nisso, o retorno da Consignatária (desconto em folha) foi reconquistado através de uma verdadeira batalha judicial, onde foi inicialmente deferida medida liminar, irresponsavelmente descumprida pelo Secretário de Administração da Bahia, que praticando ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e APROPRIAÇÃO INDÉBITA, se apoderou das Contribuições Voluntárias dos Associados, durante 05 (cinco) meses, para após, praticar estorno deste valores, causando enormes prejuízos para a ASPRA e seus associados, provocando inadimplência em massa. A Liminar foi confirmada à UNANIMIDADE, através da CONCESSÃO DA SEGURANÇA pelos Desembargadores que integram a Seção Cível de Direito Público. Em seu voto Magistral a Relatora destacou que "Neste diapasão, o ato de dissolver compulsoriamente uma associação lícita, sem decisão judicial transitada em julgado, como forma de punir a conduta repreensível de seus associados, configura ato ANTIDEMOCRÁTICO, que beira as raias do AUTORITARISMO estatal." Acompanhe a decisão na íntegra: http://www.4shared.com/office/RcNxFY6i/Acrdo_Consignatria_ASPRA.htm

Desmilitarizar e unificar a polícia

2013-01-16T05:34:00.000-08:00

A Polícia Militar brasileira é um modelo anacrônico de segurança pública que favorece abordagens policiais violentas, com desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão Uma das heranças mais malditas que a ditadura militar nos deixou é a dificuldade que os brasileiros têm de distinguir entre as funções das nossas Forças de Segurança (polícias) e as das nossas Forças Armadas (exército, marinha, aeronáutica). A diferença é muito simples: as Forças de Segurança garantem a segurança interna do Estado, enquanto as Forças Armadas garantem a segurança externa. Polícias reprimem criminosos e forças armadas combatem exércitos estrangeiros nos casos de guerra. Diante das desmensuradas diferenças de funções existentes entre as Forças de Segurança e as Forças Armadas, é natural que seus membros recebam treinamento completamente diferente. Os integrantes das Forças Armadas são treinados para enfrentar um inimigo externo em casos de guerra. Nessas circunstâncias, tudo que se espera dos militares é que matem os inimigos e protejam o território nacional. Na guerra, os prisioneiros são uma exceção e a morte é a regra. As polícias, por outro lado, só deveriam matar nos casos extremos de legítima defesa própria ou de terceiro. Seu treinamento não é para combater um inimigo, mas para neutralizar ações criminosas praticadas por cidadãos brasileiros (ou por estrangeiros que estejam por aqui), que deverão ser julgados por um poder próprio da República: o Judiciário. Em suma: enquanto os exércitos são treinados para matar o inimigo, polícias são treinadas para prender cidadãos. Diferença nada sutil, mas que precisa sempre ser lembrada, pois muitas vezes é esquecida ou simplesmente ignorada, como na intervenção no Complexo do Alemão na cidade do Rio de Janeiro ou em tantas outras operações na qual o exército tem sido convocado para combater civis brasileiros. O militarismo se justifica pelas circunstâncias extremas de uma guerra, quando a disciplina e a hierarquia militares são essenciais para manter a coesão da tropa. O foco do treinamento militar é centrado na obediência e na submissão, pois só com estas se convence um ser humano a enfrentar um exército inimigo, mesmo em circunstâncias adversas, sem abandonar o campo de batalha. Os recrutas são submetidos a constrangimentos e humilhações que acabam por destituí-los de seus próprios direitos fundamentais. E se o treinamento militar é capaz de convencer um soldado a se deixar tratar como um objeto na mão de seu comandante, é natural também que esse soldado trate seus inimigos como objetos cujas vidas podem ser sacrificadas impunemente em nome da sua bandeira. A sociedade reclama do tratamento brutal da polícia, mas insiste em dar treinamento militar aos policiais, reforçando neles, a todo momento, os valores de disciplina e hierarquia, quando deveria ensiná-los a importância do respeito ao Direito e à cidadania. Se um policial militar foi condicionado a respeitar seus superiores sem contestá-los, como exigir dele que não prenda por “desacato à autoridade” um civil que “ousou” exigir seus direitos durante uma abordagem policial? Se queremos uma polícia que trate suspeitos e criminosos como cidadãos, é preciso que o policial também seja treinado e tratado como civil (que, ao pé da letra, significa justamente ser cidadão). O treinamento militarizado da polícia brasileira se reflete em seu número de homicídios. A Polícia Militar de São Paulo mata quase nove vezes mais do que todas as polícias dos EUA, que são formadas exclusivamente por civis. Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo divulgado em julho deste ano, “de 2006 a 2010, 2.262 pessoas foram mortas após supostos confrontos com PMs paulistas. Nos EUA, no mesmo período, conforme dados do FBI, foram 1.963 ‘homicídios justificados’, o equivalente às resistências seguidas de morte registradas no estado de São Paulo”.Neste estado, são 5,51 mortos pela polícia a cada 100 mil habitantes, enquanto o índice dos EUA é de 0,63 . Uma diferença bastante significativa, mas que, obviamente, não pode ser explicada exclusivamente pela militarização da nossa polícia. Não obstante outros fatores que precisam ser levados em conta, é certo, porém, que o treinamento e a filosofia militar da PM brasileira são responsáveis por boa parte desses homicídios. Nossa Polícia Militar é uma distorção dos principais modelos de polícia do mundo. Muitos países europeus possuem gendarmarias, que são forças militares com funções de polícia no âmbito da população civil, como a Gendarmerie Nationale na França, os Carabinieri na Itália, a Guardia Civil na Espanha e a Guarda Nacional Republicana em Portugal. As gendarmarias, porém, são bem diferentes da nossa Polícia Militar, a começar pelo fato de serem nacionais, e não estaduais. Em geral, as atribuições de policiamento das gendarmarias europeias se restringem a áreas rurais, cabendo às polícias civis o policiamento, tanto ostensivo como investigativo, das áreas urbanas, o que restringe bastante o âmbito de atuação dos militares. As gendarmarias europeias também são polícias de ciclo completo, isto é, realizam não só o policiamento ostensivo, mas também são responsáveis pela investigação policial. No Brasil, a Constituição da República estabeleceu no seu artigo 144 uma excêntrica divisão de tarefas, na qual cabe à Polícia Militar realizar o policiamento ostensivo, enquanto resta à Polícia Civil a investigação policial. Esta existência de duas polícias, por óbvio, não só aumenta em muito os custos para os cofres públicos que precisam manter uma dupla infraestrutura policial, mas também cria uma rivalidade desnecessária entre os colegas policiais que seguem duas carreiras completamente distintas. O jovem que deseja se tornar policial hoje precisa optar de antemão entre seguir a carreira de policial ostensivo (militar) ou investigativo (civil), criando um abismo entre cargos que seriam visivelmente de uma mesma carreira. Nos EUA, na Inglaterra e em outros países que adotam o sistema anglo-saxão, as polícias são compostas exclusivamente por civis e são de ciclo completo, isto é, o policial ingressa na carreira para realizar funções de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, pode optar pela progressão para os setores de investigação na mesma polícia. Para que se tenha uma ideia de como esse sistema funciona, um policial no Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) ingressa na carreira como agente policial (police officer) para exercer atividades de polícia ostensiva (uniformizado), tais como responder chamadas, patrulhar, perseguir criminosos etc. Depois de alguns anos, esse agente policial pode postular sua progressão na carreira para o cargo de detetive (detective) no qual passará a exercer funções investigativas e não mais usará uniformes. A carreira segue com os cargos de sargento (sergeant), que chefia outros policiais; de tenente (lieutenant), que coordena os sargentos; e de capitão (captain), que comanda o que chamaríamos de delegacia. Apesar do que a semelhança dos nomes poderia sugerir, não se trata de patentes, mas de cargos, pois todos são funcionários públicos civis. Cada policial está subordinado apenas a seus superiores hierárquicos em linha direta, assim como um escrivão judicial brasileiro está subordinado ao juiz com o qual trabalha. Um agente policial estadunidense não está subordinado de qualquer forma às ordens de um capitão de uma unidade policial que não é a sua, assim como o escrivão judicial brasileiro não deve qualquer obediência a juízes de outras varas. Para se ter uma ideia da importância dessa diferença, basta imaginar a situação difícil em que fica um policial militar brasileiro ao parar, em uma blitz, um capitão a quem, para início de conversa, tem o dever de prestar continência. A hierarquia militar acaba funcionando, em casos como esse, como uma blindagem para os oficiais, em um nítido prejuízo para o princípio republicano da igualdade de tratamento nos serviços públicos. As vantagens de uma polícia exclusivamente civil são muitas e, se somadas, a unificação das polícias ostensiva e investigativa em uma única corporação de ciclo completo só traz benefícios para os policiais, em termos de uma carreira mais atrativa, e aos cidadãos, com um policiamento único e mais funcional. No Brasil, tramita no Senado da República a Proposta de Emenda à Constituição nº 102/2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), que, se aprovada, permitirá aos estados unificarem suas polícias em uma única corporação civil de âmbito estadual, representando um avanço imensurável na política de segurança pública brasileira, além de uma melhor aplicação do dinheiro público, que não mais terá que sustentar duas infraestruturas policiais distintas e, algumas vezes, até mesmo concorrentes. A unificação das polícias também possibilitaria uma carreira policial bem mais racional do que a que temos hoje. O policiamento ostensivo é bastante desgastante e é comum que, à medida que o policial militar envelhece, ele acabe sendo designado para atividades que exijam menor vigor físico. Como atualmente existem duas polícias e, portanto, duas carreiras policiais distintas, os policiais militares acabam sendo designados para tarefas internas, típicas de auxiliar administrativo, mas permanecem recebendo a mesma remuneração de seus colegas que arriscam suas vidas nas ruas. Com a unificação, ocorreria o que acontece na maioria das polícias do mundo: ele seria promovido para o cargo de detetive e sua experiência como policial ostensivo seria muito bem aproveitada na fase de investigação. Para suprir os cargos administrativos meramente burocráticos, bastaria fazer concursos para auxiliares administrativos que requerem vocação, habilidades e treinamento bem mais simples daqueles exigidos de um policial. Por outro lado, os policiais civis que realizam o trabalho de investigação atualmente são recrutados por meio de concursos públicos e começam a exercer suas atividades investigativas sem nunca terem tido experiência policial nas ruas. Com a unificação da polícia, o ingresso se daria sempre para o cargo de policiamento ostensivo, no qual o policial ganharia experiência e só então poderia ascender na carreira para os cargos de investigação. Um modelo que privilegia a experiência prática, e não o conhecimento técnico normalmente exigido em provas de concursos. Finalmente, a unificação das polícias acabaria também com os julgamentos de policiais pela Justiça Militar. Pelo atual sistema, os crimes praticados por policiais militares em serviço (exceto crimes dolosos contra a vida de civis) são julgados não pelo juiz criminal comum, mas pela Justiça Militar, em uma clara violação do princípio republicano da isonomia. É como se as universidades federais tivessem uma Justiça Universitária para julgar os crimes praticados por professores durante as aulas; ou as indústrias tivessem uma Justiça Industrial para julgar os crimes praticados por metalúrgicos em serviço. Uma espécie de universo paralelo jurídico que só se explica pela força política dos militares quando da promulgação da Constituição de 1988. Desmilitarizar e unificar as polícias estaduais brasileiras é uma necessidade urgente para que haja avanços reais na nossa política de segurança pública. Vê-se muito destaque na mídia para projetos legislativos que demagogicamente propõem o aumento de penas e outras alterações nos nossos códigos Penal e de Processo Penal como panaceia para o problema da criminalidade. Muito pouco se vê, porém, quanto a propostas que visem a repensar a polícia brasileira. De nada adianta mudar a lei penal e processual penal se não se alterar a cultura militarista dos seus principais aplicadores. Treinem a polícia como militares e eles tratarão todo e qualquer suspeito como um militar inimigo. Treinem a polícia como cidadãos e eles reconhecerão o suspeito não como “o outro”, mas como alguém com os seus mesmos direitos e deveres. Nossa polícia só será verdadeiramente cidadã quando reconhecer e tratar seus próprios policiais como civis dotados dos mesmos direitos e deveres do povo para o qual trabalha.

[ : : F E R V E U : : ] Ministério Público desmascara Willian Bonner

2012-03-12T05:40:00.002-07:00

Conversa de Prisco e Salomão cai na internet e mostra que Globo manipulou diálogo Consoante se extrai da Denúncia oferecida pelo próprio Ministério Público onde parte da conversa de Marco Prisco e o advogado Davi Salomão que foi colocado na internet e está disponível para download no site " RapidShare" e acabou mostrando que a Rede Globo omitiu parte da conversa ocorrida entre os dois acusados. A notícia está caindo como uma bomba nas redes sociais, e está colocando em cheque a credibilidade e imparcialidade da Rede Globo de Televisão. O Jornal Nacional teve acesso com EXCLUSIVIDADE (sabe lá Deus como e a que custo) aos áudios das escutas telefônicas e divulgou em horário nobre, frise-se que aténo presente momento, essas mesmas gravações ainda não está disponível nem para os advogados! ainda, que o documento do Ministério Público pode levar a TV Globo a se justificar sobre o assunto. Na imagem, a conversa transcrita desmente que houve planejamento para tocar fogo nos veículos.

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Reflexão aos Policiais Militares do Brasil

2012-02-28T02:30:00.000-08:00

A truculência travestida de "operacionalidade" cuja população negra e pobre é diuturnamente submetida , virou-se contra os "feiticeiros", ou seja, dessa vez o "tiro saiu pela culatra." Os policiais militares da Bahia e do Rio de Janeiro foram vitimados pela mesma "Força Necessária" dispensada ao povo. Já está mais do que na hora de se fazer uma reflexão e lembrar que quando o Policial Militar não estiver uniformizado trata-se, também, de um cidadão, igualmente, sujeito de direitos e obrigações, vale a máxima de que "a farda não apaga do peito o cidadão existente dentro de nós". Triste ironia do destino: O Policial Militar que serve com tanto denodo e fidelidade à interesses puramente políticos do Poder Executivo, foram vitimados pela mesma violência que dispensam à negros e pobres da favela.` Muitos têm a memória curta, mas da próxima vez que os "operacionais" e "vibradores" de plantão forem chamados para dispersar uma multidão de grevistas, "professores famintos" ou de "sem teto" ou "sem nada", tentem se lembrar de que quando despidos da sede de sangue, desarmados e sem envergar o "Caqui Histórico", o Policial Militar é um trabalhador, mal remunerado e sem reconhecimento, iguais a tantos outros profissionais. Os mesmos integrantes do Poder Executivo e do alto Escalão das Polícias que determinam ao Policial Militar reprimir, desocupar, prender, matar e trucidar os PPP's, inclusive, abertamente, com a estimulação da "violência" através de "prêmios" institucionais, agora, são violentados, presos e massacrados pelo mesmo Poder Público. Seria Cômico se não fosse trágico. Ainda sob o mesmo prisma, quando Policiais Militares, Profissionais de Segurança Pública, de conduta ilibada e no excepcional comportamento, se unem e resolvem fundar uma Associação em prol do bem comum: FORMAÇÃO DE QUADRILHA. De outro giro, o Poder Público e, principalmente, os ocupantes de cargos do Alto Escalão, quando se juntam para praticar crimes caluniando e difamando policiais, cerceando a liberdade de pensamento e expressão, violando Direitos Humanos, divulgando criminosamente escutas telefônicas que tramitam em Segredo de Justiça: FORÇA TAREFA. Os policiais militares precisam "cair na real": somos tão passíveis de arbitrariedades como qualquer outra classe de trabalhadores: Prisões "sem pé nem cabeça", Balas de borracha, Gás, Helicópteros, Tanques de Guerra e fuzis não faltaram. Nos PPP's da vida, inclua-se mais um "P", de Policial Militar. Da próxima vez, lembrem-se disso. ASPRA-BA - ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA

Carta aos policiais e à sociedade

2012-02-06T12:47:00.000-08:00

É de uma irresponsabilidade sem precedentes a decisão do Poder Judiciário em determinar a prisão de 12 (doze) pessoas apenas pelo fato de seus nomes constarem no rol de diretores fundadores de uma associação legal e legítima. s A Aspra é uma associação pequena, se comparada com o efetivo de mais de 32 mil homens da PMBA. A nossa associação está presente em apenas quatro cidades da Bahia, quais sejam, Salvador, Feira, Santo Antônio e Ilhéus. Outrossim, temos apenas 930 (novecentos e trinta) associados em toda Bahia! O movimento paredista que se espalhou por todo o estado não é da Aspra, mas de toda a tropa indistintamente! As prisões são inconstitucionais e ilegais e são frutos do poder de ingerência do Executivo no Judiciário. A falta de competência de nossos gestores e irresponsabilidade do Poder Judiciário é demonstrada através da prisão do soldado Alvir, que estava trabalhando, frise-se, e se apresentou, pois estava de serviço dirigindo para um major. Mas, mesmo assim, foi preso apenas por seu nome constar no rol de diretores da ASPRA. Absurdo. Qualquer imbecil sabe que para expedição dos Mandados de Prisão as condutas devem ser individualizadas e provadas, bem como guardar nexo de causalidade com o resultado do evento criminoso. Qual o poder de mobilização do soldado Alvir, na condição de ex-diretor de Esportes Lazer e Cultura da Aspra? Como determinar o fechamento liminar de uma associação cujas atividades são regidas pelo princípio da continuidade, eis que suas atividades são de interesse social? Temos contas a pagar: planos de saúde, funcionários, centenas de telefones corporativos e várias atividades que não podem simplesmente ser encerradas para satisfazer a vaidade do Poder Público. As constatações alhures só provam que o Poder Judiciário é refém do Executivo e não está para servir a sociedade, mas a vaidade de alguns poucos. Parafraseando meu colega, o Exmo. Deputado Sargento Izidório: “O Judiciário virou Coronel”. Quando o preto, pobre da periferia impetra uma ação judicial contra o Poder Público, tem que amargar anos para obter qualquer resultado e muitas vezes a ação perde até seu objeto, entretanto, misteriosamente, na “velocidade da luz”, o Poder Judiciário se demonstra ágil a ponto de, em menos de 48 horas, proferir decisões arbitrárias e que não condizem com o Estado Democrático de Direito: 80 mil reais de multa diária para a Aspra, fechamento liminar de sua sede e 12 (doze) mandados de prisão sem qualquer fundamentação! Absurdo. Ressalte-se, por fim, que as decisões judiciais são pautadas apenas em matéria jornalística e o nosso pecado maior é fazer parte de uma associação que não é refém do sistema. Pasmem. Se a Aspra não tem representatividade, não é uma associação legítima, porque tanta preocupação com ela, a ponto de se requerer até seu fechamento e a prisão de seus diretores? Prisco é um ex- policial militar, cuja reintegração foi determinada há mais de um ano pelo Tribunal pleno do TJBA (o que não é cumprido porque nossos gestores preferem ficar à margem da lei), mas eu sou 1º Sargento da Polícia Militar há quase 14 anos e exijo respeito. P.S1.: Da próxima vez responda meus ofícios. P.S2.: O CNJ terá notícias nossas.

Juntos somos imbatíveis!

2012-01-27T09:59:00.001-08:00

Mapa de Mobilizações das PPMM atualizado.

2012-01-24T12:35:00.001-08:00

Ouçam a Rádio ASPRA.

2012-01-24T03:40:00.001-08:00

[ : : F E R V E U : : ] Greve Geral das PPMM!

2012-01-22T14:58:00.001-08:00

PARÁ 20/01/2012 http://noticias.r7.com/cidades/noticias/pm-e-bombeiros-do-para-entr... AMAZONAS 20/01/2012 http://www.amigosdecaserna.com.br/policiais-militares-ameacam-entra... RIO DE JANEIRO 18/01/2012 http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5564537-EI6578,00.html PARANÁ 17/01/2012 http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=121... CEARÁ 2011 e 2012 http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/01/03/co... RONDÔNIA 10/12/2011 http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/exercito-faz-seguranca-em-r... MARANHÃO 29/11/2011 http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/11/policia-civil-do-maranha... PIAUÍ 14/08/2011 http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/225303_greve_na_policia_mi... RIO GRANDE DO SUL 23/08/2011 http://www.ijui.com/noticias/seguranca/24792-rebeliao-silenciosa-po... DISTRITO FEDERAL 19/01/2012 http://chicosantanna.wordpress.com/2012/01/19/carnaval-pracas-da-pm... BAHIA 22/01/2012 http://aspra-ios.blogspot.com/2012/01/greves-e-manifestacoes-de-pol... DADOS EXTRA OFICIAIS: Segundo o vereador, que liderou a greve da PM de Minas Gerais (1997), além do Ceará e do Pará, os policiais dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Roraima, como ainda do Distrito Federal, estão prestes a parar as suas atividades. Estamos de olho, tendo algo publiquem em nossa comunidade AJUDE-NOS A MANTERMOS O "MAPA DA GREVE" ATUALIZADO, QUALQUER NOVIDADE NOS INFORME ATRAVÉS DO E-MAIL comunidadepolicialbr@bol.com.br Última atualização: 22/01/2012

[ : : F E R V E U : :] Mais 02 Estados entram no " mapa da greve"!

2012-01-22T14:39:00.000-08:00

Governo da Bahia teme “Greve” Geral da Polícia Militar da Bahia no Carnaval.

2012-01-22T14:28:00.000-08:00

BA - Governo da Bahia teme “Greve” Geral da Polícia Militar no Carnaval. Com receio de que ocorra uma “Greve” Geral com a ocorrida em 2001 na Bahia, quando muitas pessoas foram assassinadas na rua à luz do dia, muitas fugas de presídios e delegacias, assaltos a banco, arrastões e saques no comércio, o governo da solicitou que o comando se reunisse urgentemente com os comandantes de companhias nesse final de semana, informação obtida de fonte segura e confirmada por pessoas da capital. Há cinco anos esperando pelas propostas feitas pelo Governador Jaques Wagner a tropa dá sinais de cansaço e indignação após perceber que as propostas do governado não foram cumpridas. Essa indignação pode ser confirmada com muita facilidade nas redes sociais, aliás, meios pelo qual os policiais estão se articulando para esse movimento.

A possibilidade de uma paralisação ganhou mais força com a confirmação de lideranças de movimentos grevistas de vários estados além de parlamentares que estiveram na linda de frente desses movimentos. Estão com presença confirmada no dia 31 às 15 horas no Ginásio dos Bancários em Salvador: O Subtenente Pedro Queiroz, Presidente da ANASPRA (Associação Nacional dos Praças) e Presidente da ASPRAMECE, Associação que Liderou a “Greve” que teve início no dia 31 de dezembro de 2011 no Ceará, deixando o Estado sem policiamento no Réveillon. Cabo Jeoás Vice Presidente da ANASPRA E Presidente DA ACS – PMRN (Associação de Cabos e Soldados) do Rio Grande do Norte. Deputado Estadual Soldado Sampaio de Roraima, Diretor da Região Norte da ANASPRA. Com presenças a confirmar estão o Capitão Wagner, Deputado Estadual do Ceará e uma das lideranças do Movimento “grevista” no Estado do Ceará. Soldado Nascimento Presidente da ASCEPMAM do Maranhão e o Cabo Campos que pararam a polícia no Estado da Família Sarney. Temos ainda as Lideranças do Movimento no Piauí Tenente Flaubert e o Tenente Anderson. NÃO ADINTA TERMOS TODAS ESSAS LIDERANÇAS DE MOVIMENTOS VITORIOSOS PELO BRASIL À FORA AQUI PARA NOS APOIAR SE A TROPA NÃO ACREDITAR QUE OUTRA REALIDADE É POSSÍVEL. PRISCO SEMPRE AJUDOU AOS OUTROS ESTADOS COMO DIRETOR DE MOBILIZAÇÃO DA ANASPRA E AGORA TODOS ELES SE UNEM PARA AJUDAR PRISCO A FAZER ESSE MOVENTO AQUI NA BAHIA, A HORA É ESSA, CARNAVAL TÁ VINDO AI. Essa vitória só depende de você praça ou mesmo oficial que não está satisfeito com o seu salário e muito menos com as condições de trabalho, venham para essa luta que terá início no dia 31 às 15 horas no ginásio dos bancários, vamos lotar a quadra e arquibancadas para mostrar a nossa força para o Brasil, vamos Mostrar que os policiais da Bahia têm atitude.

[ : :F E R V E U : : ] PMBA pode parar!

2012-01-22T14:24:00.001-08:00

Estão com presença confirmada no dia 31 às 15 horas no Ginásio dos Bancários em Salvador: O Subtenente Pedro Queiroz, Presidente da ANASPRA (Associação Nacional dos Praças) e Presidente da ASPRAMECE, Associação que Liderou a “Greve” que teve início no dia 31 de dezembro de 2011 no Ceará, deixando o Estado sem policiamento no Réveillon. Cabo Jeoás Vice Presidente da ANASPRA E Presidente DA ACS – PMRN (Associação de Cabos e Soldados) do Rio Grande do Norte. Deputado Estadual Soldado Sampaio de Roraima, Diretor da Região Norte da ANASPRA. Com presenças a confirmar estão o Capitão Wagner, Deputado Estadual do Ceará e uma das lideranças do Movimento “grevista” no Estado do Ceará. Soldado Nascimento Presidente da ASCEPMAM do Maranhão e o Cabo Campos que pararam a polícia no Estado da Família Sarney. Temos ainda as Lideranças do Movimento no Piauí Tenente Flaubert e o Tenente Anderson. NÃO ADINTA TERMOS TODAS ESSAS LIDERANÇAS DE MOVIMENTOS VITORIOSOS PELO BRASIL À FORA AQUI PARA NOS APOIAR SE A TROPA NÃO ACREDITAR QUE OUTRA REALIDADE É POSSÍVEL. PRISCO SEMPRE AJUDOU AOS OUTROS ESTADOS COMO DIRETOR DE MOBILIZAÇÃO DA ANASPRA E AGORA TODOS ELES SE UNEM PARA AJUDAR PRISCO A FAZER ESSE MOVENTO AQUI NA BAHIA, A HORA É ESSA, CARNAVAL TÁ VINDO AI. Essa vitória só depende de você praça ou mesmo oficial que não está satisfeito com o seu salário e muito menos com as condições de trabalho, venham para essa luta que terá início no dia 31 às 15 horas no ginásio dos bancários, vamos lotar a quadra e arquibancadas para mostrar a nossa força para o Brasil, vamos Mostrar que os policiais da Bahia têm atitude. Fonte: Reclame Boca Fonte: http://aspra-ios.blogspot.com/2012/01/vejam-carta-enviada-por-um-comandate-ao.html#more

Governador Jacques Wagner Desafia Poder Judiciário da Bahia e não cumpre decisão judicial!

2012-01-22T03:10:00.000-08:00

O Coordenador Geral da ASPRA-BA, Marco Prisco Caldas Machado , demitido após a Greve da Polícia Militar da Bahia em 2001, em que pese determinação do Tribunal Pleno do TJBA, passados quase dois anos ainda não foi reintegrado. O Tribunal é composto, atualmente, por 40 (quarenta) Desembargadores, que, por UNANIMIDADE, reconheceram a vigência da LEI DE ANISTIA (12.191/2010 e 12.505/2011) e determinaram a reintegração definitiva do Policial. Detalhe: Contra a decisão que reconheceu a vigência e aplicabilidade da Lei de Anistia cabe recurso, todavia, dado o rito da via eleita - Mandado de Segurança, os recursos eventualmente interpostos pela PGE não possuem efeito SUSPENSIVO e a decisão deveria ser IMEDIATAMENTE cumprida.

Por incrível que pareça, a própria Auditoria Militar já reconheceu que a Solução do Processo Administrativo que demitiu Prisco ocorreu através de ato ABSOLUTAMENTE NULO. A sentença foi prolata em 2009, onde o Juiz Auditor declarou a nulidade do ato administrativo que demitiu os Sargentos Donavan e Dias. Ambos foram exonerados "a bem da disciplina" através do mesmo ato administrativo que demitiu Prisco, pois os 03 (três) policiais responderam juntos ao mesmo PAD. Mais de Dez anos já se passaram e nem mesmo com o fato superveniente da criação da Lei de Anistia os Policiais foram reintegrados. Vale lembrar que, além desses, ainda temos outros Policiais Militares demitidos por conta da mobilização de 2001. Isso é uma aberração jurídica e coloca em risco o Estado Democrático de Direito. Essa atitude irresponsável coloca inclusive o nosso Estado passível de uma Intervenção Federal. Igualmente, essa atitude marginal dos gestores públicos se constitui em flagrante CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL e de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Afinal, quem vocês acham que vai pagar pelos 10 (dez) anos que esses Policiais Militares ficaram ilegalmente demitidos? Os Policiais irão receber 10 (dez) anos de ressarcimento de salários atrasados e o pior: SEM TRABALHAR! No dia em que esse pessoal for colocado na cadeia e responsabilizado pessoalmente por esse prejuízo gerado aos cofres públicos e, por via reflexa, a nós contribuintes esses déspotas param com isso. ASPRA-BA - ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA.

Associação de Policiais Militares e Bombeiros - ASPRA-BA convoca para Assembleia

2012-01-21T08:31:00.001-08:00

http://img3.orkut.com/images/milieu/1327137258/1327162458182/11046883/of/Z1puw245.jpg

Súmulas de interesse dos Policiais Militares e membros das FFAA

2012-01-18T05:22:00.000-08:00

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Súmula Vinculante nº 5 - A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. Súmula Vinculante nº 6 - Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial. Súmula nº 9 - Para o acesso de auditores ao Superior Tribunal Militar, só concorrem os de segunda entrância. Súmula nº 10 - O tempo de serviço militar conta-se para efeito de disponibilidade e aposentadoria do servidor público estadual. Súmula nº 45 - A estabilidade dos substitutos do Ministério Público Militar não confere direito aos vencimentos da atividade fora dos períodos de exercício. Súmula nº 51 - Militar não tem direito a mais de duas promoções na passagem para a inatividade, ainda que por motivos diversos. Súmula nº 52 - A promoção de militar, vinculada à inatividade, pode ser feita, quando couber, a posto inexistente no quadro. Súmula nº 53 - A promoção de professor militar, vinculada à sua reforma, pode ser feita, quando couber, a posto inexistente no quadro. Súmula nº 54 - A reserva ativa do magistério militar não confere vantagens vinculadas à efetiva passagem para a inatividade. Súmula nº 55 - Militar da reserva está sujeito à pena disciplinar. Súmula nº 56 - Militar reformado não está sujeito à pena disciplinar. Súmula nº 57 - Militar inativo não tem direito ao uso do uniforme fora dos casos previstos em lei ou regulamento. Súmula nº 297 - Oficiais e praças das milícias dos Estados, no exercício de função policial civil, não são considerados militares para efeitos penais, sendo competente a Justiça Comum para julgar os crimes cometidos por ou contra eles. (Obs: segundo Recurso ao HC 56049, após a Emenda Constitucional nº 7 de 1977 esta súmula ficou superada) Súmula nº 298 - O legislador ordinário só pode sujeitar civis à Justiça Militar, em tempo de paz, nos crimes contra a segurança externa do país ou as instituições militares. Súmula nº 359 - Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos necessários. Súmula nº 364 - Enquanto o Estado da Guanabara não tiver Tribunal Militar de segunda instância, o Tribunal de Justiça é competente para julgar os recursos das decisões da Auditoria da Polícia Militar. Súmula nº 385 - Oficial das Forças Armadas só pode ser reformado, em tempo de paz, por decisão de Tribunal Militar permanente, ressalvada a situação especial dos atingidos pelo art. 177 da Constituição de 1937. Súmula nº 407 - Não tem direito ao terço de campanha o militar que não participou de operações de guerra, embora servisse na "zona de guerra". Súmula nº 441 - O militar, que passa à inatividade com proventos integrais, não tem direito às cotas trigésimas a que se refere o código de vencimentos e vantagens dos militares. Súmula nº 463 - Para efeito de indenização e estabilidade, conta-se o tempo em que o empregado esteve afastado, em serviço militar obrigatório, mesmo anteriormente à lei 4.072, de 01/06/1962. Súmula nº 555 - É competente o Tribunal de Justiça para julgar conflito de jurisdição entre Juiz de Direito do Estado e a Justiça Militar local. (Obs: sobre conflito de competência: art. 102, I, "o"; art. 105, I, "d"; art. 108, I, "e", todos da CF/88) Súmula nº 647 - Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das Polícias Civil e Militar do Distrito Federal. Súmula nº 672 - O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas leis 8.622/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais. Súmula nº 673 - O art. 125 § 4º da Constituição não impede a perda da graduação de militar mediante procedimento administrativo. Súmula nº 674 - A anistia prevista no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não alcança os militares expulsos com base em legislação disciplinar ordinária, ainda que em razão de atos praticados por motivação política. Súmula nº 694 - Não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Súmula nº 1 - Cancelada Súmula nº 2 - Cancelada Súmula nº 3 - Não constituem excludentes de culpabilidade, nos crimes de deserção e insubmissão, alegações de ordem particular ou familiar desacompanhadas de provas. Súmula nº 4 - Cancelada Súmula nº 5 - A desclassificação de crime capitulado na denúncia pode ser operada pelo Tribunal ou pelos Conselhos de Justiça, mesmo sem manifestação neste sentido do Ministério Público Militar nas alegações finais, desde quando importe em benefício para o réu e conste da matéria fática. Súmula nº 6 - Cancelada Súmula nº 7 - O crime de insubmissão, capitulado no art. 183 do CPM, caracteriza-se quando provado de maneira inconteste o conhecimento pelo conscrito da data e local de sua apresentação para incorporação, através de documento hábil constante dos autos. A confissão do indigitado insubmisso deverá ser considerada no quadro do conjunto probatório. Súmula nº 8 - O desertor sem estabilidade e o insubmisso que, por apresentação voluntária ou em razão de captura, forem julgado em inspeção de saúde, para fins de reinclusão ou incorporação, incapazes para o Serviço Militar, podem ser isentos do processo, após o pronunciamento do representante do Ministério Público. Súmula nº 9 - A Lei nº 9.099, de 26.09.95, que dispõe sobre os Juízos Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, não se aplica à Justiça Militar da União. Súmula nº 10 - Não se concede liberdade provisória a preso por deserção antes de decorrido o prazo previsto no art. 453 do CPPM. Súmula nº 11 - O recolhimento à prisão, como condição para apelar (art. 527, do CPPM), aplica-se ao Réu foragido e, tratando-se de revel, só é aplicável se a sentença houver negado o direito de apelar em liberdade. Súmula nº 12 - A praça sem estabilidade não pode ser denunciada por deserção sem ter readquirido o status de militar, condição de procedibilidade para a persecutio criminis, através da reinclusão. Para a praça estável, a condição de procedibilidade é a reversão ao serviço ativo. Súmula nº 13 - A declaração de extinção de punibilidade em IPI, IPD e IPM deve ser objeto de decisão, que, também, determinará o arquivamento dos autos. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Súmula nº 6 - Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de Polícia Militar, salvo se autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade. (Obs: esta súmula não foi cancelada, mas algumas decisões do STF - RE 146.816-5/SP, HC 53.379/RJ, RE 135.195-1/DF, RHC 70.359-3/DF - e do STM - Recurso nº. 6520-8/MG, Recurso nº. 6521.6/MG, Recurso nº. 6537-2/RJ, Recurso nº. 7063-5/RJ e Recurso nº 7098-8/RJ - consideram que a competência para julgar acidente de trânsito envolvendo viatura militar será da Justiça Militar, ainda que a vítima seja civil. No Estado de São Paulo, inclusive, existe uma orientação normativa de 2005 determinando que "Compete à Policia Judiciária Militar a apuração de fatos decorrentes de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores de propriedade ou sob responsabilidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo, caracterizados ou não, não importando a qualificação das vítimas") Súmula nº 47 - Compete à Justiça Militar processar e julgar crime cometido por militar contra civil, com emprego de arma pertencente à corporação, mesmo não estando em serviço. (Obs: esta súmula não foi cancelada, mas não é mais aplicável. Ela surgiu com base no art. 9º, II, "f" do CPM, que foi revogado pela Lei nº 9.299/96) Súmula nº 53 - Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar civil acusado de prática de crime contra instituições militares estaduais. Súmula nº 75 - Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar o policial militar por crime de promover ou facilitar a fuga de preso de estabelecimento penal. Súmula nº 78 - Compete à Justiça Militar processar e julgar policial de corporação estadual, ainda que o delito tenha sido praticado em outra unidade federativa. Súmula nº 90 - Compete à Justiça Estadual Militar processar e julgar o policial militar pela prática do crime militar, e à Comum pela prática do crime comum simultâneo àquele. Súmula nº 172 - Compete à Justiça Comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço. Súmula nº 192 - Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual. Súmula nº 346 - É vedada aos militares temporários, para aquisição de estabilidade, a contagem em dobro de férias e licenças não gozadas.

Processo disciplinar tem três resultados distintos na PM-BA

2012-01-18T03:36:00.000-08:00

Da série “so se vê na Bahia”. Depois de ARQUIVADO pela Corregedor Geral da Polícia Militar, um mesmo Processo Disciplinar Sumário - PDS, acabou tendo mais 02 (duas) decisões diferentes em outras oportunidades distintas. Acusação: 1 - Ter impetrado Mandado de Segurança e induzido a erro o Magistrado da Vara da Fazenda Pública e, dessa forma, ter participado de certame interno sem possuir os mínimos requisitos legais: CAS e 15 anos de serviço. 2 - Ter feito Recurso Administrativo contra o resultado do Teste de Aptidão Física, nos termos do Edital do Concurso; 3 - Ter realizados exames médicos, nos termos do Edital, consignados em órgãos estranhos a corporação, também em obediência ao Edital do certame; A primeira acusação é, no mínimo, absurda. A corporação bi centenária precisa entender que vivemos em Estado Democrático de Direito e sob a égide da INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO, conforme se depreende do inciso XXXV da Lei Fundamental de 1988. Outrossim, Todos tem direito a Ampla Defesa e Contraditório e o Recurso Administrativo era uma previsão do próprio Edital do certame para o CFOA 2009. O Recurso, modéstia parte, foi muito bem redigido e sua linguagem bastante polida e respeitosa, ou seja, totalmente compatível com a Hierarquia e Disciplina. Igualmente, a terceira acusação é totalmente insubsistente, eis que o próprio Edital do certame determina que a realização dos Exames Médicos e de responsabilidade dos candidatos. Em suma, a inocência do graduado em tela restou provado durante a instrução processual e o Capitão encarregado do feito emitiu parecer pelo seu ARQUIVAMENTO. O Corregedor Geral concordou com o arquivamento do feito por absoluta INEXISTÊNCIA DE TRANSGRESSÃO a ser apurada e DETERMINOU, AINDA, QUE O RECURSO ADMINISTRATIVO DO SARGENTO EM LIDE FOSSE ANALISADO PELO DEPARTAMENTO DE ENSINO. Foi protocolizado para publicação, em 24/11/2010, o arquivamento do feito investigatório, o que veio a efetivar-se em 01/12/2011, através de publicação no Boletim Geral Ostensivo n.º 221. Ocorre que misteriosamente, após quase um ano, em 12/09/2011, o processo foi DESARQUIVADO e prolatada nova decisão determinando a detenção do graduado por 10 (dez) dias no 12º Batalhão em Camaçari. E como se não bastasse, mais de um ano após, uma TERCEIRA DECISÃO, em 13/12/2011, dessa vez, majorando a punição para 21 (vinte e um) dias de detenção. Absurdo. O servidor (o 1º sargento PM Fábio da Silva Brito. Diretor Jurídico da Aspra – Associação dos Policiais Militares e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia) tem 13 anos como sargento e está no chamado excepcional comportamento, o acusado suspeita de perseguição por motivações políticas. Confira os três resultados, publicados no Boletim Geral Ostensivo, órgão de comunicação oficial da corporação e tire suas próprias conclusões

01/12/2010 (BGO 221/JUSTIÇA E DISCIPLINA): Arquivamento de processo, por inexistência de transgressão. (…) Policial Militar acusado de má fé em certame admissional para curso interno. Inexistência de transgressão.Arquivamento(…)” 12/09/2011 (BGO 174/JUSTIÇA E DISCIPLINA): Detenção de 10 dias para o acusado cumprir no 12º Batalhão em Camaçari. “(…) Policial Militar acusado de conduta irregular em certame admissional para Curso interno. Transgressão disciplinar. Punição de praça.(…)” 13/12/2011 (BGO 234/JUSTIÇA E DISCIPLINA): Detenção de 21 dias a ser cumprida no 12º BPM (Camaçari). ” Policial Militar acusado de conduta irregular em certame admissional para Curso interno.Transgressão disciplinar. Punição de praça (…). http://aqueimaroupa.com.br/2012/01/17/processo-disciplinar-tem-tres-resultados-distintos-na-pm-ba/ ASPRA-BA - ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA.

REVISTA APONTA WAGNER COMO PIOR GOVERNADOR ENTRE OITO AVALIADOS

2011-12-16T06:22:00.000-08:00

O desempenho do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), ficou em último lugar em uma lista com oito comandates dos principais estados brasileiros que conseguiram superar a crise e atrair investimentos e ainda os que tiveram dificuldades em equilibrar finanças e conquistar empresas. O levantamento, divulgado na edição de novembro da Revista Voto, de Porto Alegre, utilizou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Movimento Brasil Competitivo e ainda a análise de líderes empresariais e de classe, além de cientistas políticos e econômicos. De acordo com a reportagem, o governo baiano, apesar das ações na área de educação, enfrenta uma grave crise financeira. “Mesmo assim, a Bahia tem o Polo Petroquímico de Camaçari. E os baianos estão recebendo investimentos ainda não anunciados na área de energia eólica”, escreve o diretor-presidente do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Erik Camarano. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), lidera o ranking. De acordo com Camarano, entre os estados da federação, Pernambuco será o que terá maior transformação do ponto de vista de investimentos. (Bahia Notícias).

HINO NACIONAL COM LETRA DA INTRODUÇÃO

2011-12-16T02:48:00.001-08:00

HINO NACIONAL COM LETRA DA INTRODUÇÃO http://policialbr.com/video/hino-nacional-com-letra-da-introducao FONTE: http://policialbr.com/video/hino-nacional-com-letra-da-introducao?xg_source=msg_mes_network#ixzz1gh3owUHT http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ Under Creative Commons License: Attributionhttp://policialbr.com/video/hino-nacional-com-letra-da-introducao