POLITITRAGEM - POLITICA E PILANTRAGEM...

BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS.

2021-03-10T07:41:00.003-08:00

O atual Presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro está sendo impedido de Governar pelos politicos corruptos e as facções criminosas que estavam cravadas na alma do Brasil.

Hoje temos o melhor presidente que o Brasil já teve. Acabou a roubalheira. Recado para os ladrões da nação: Acabou PORRA!!!!!!!

O BRASIL VAI VENCER O MAL.

2014-08-15T13:42:00.001-07:00

Reunião na quarta deve definir candidatura do PSB

Partido irá decidir sobre a candidatura da legenda na corrida presidencial, após a morte do candidato Eduardo Campos

Eduardo Simões, da

Fernando Frazão/Agência Brasil

Admiradores pregam cartazes com imagens de Eduardo Campos no Palácio do Campo das Princesas

São Paulo - A definição da candidatura à Presidência da República pela coligação liderada pelo PSB deve ser tomada em uma reunião na próxima quarta-feira, disse o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP).

É só o 1º passo, diz Barbosa após absolvição no STF

2014-02-28T14:55:00.002-08:00

Alerto o Brasil que este é só o 1º passo, diz Barbosa após absolvição no STF

Fernanda Calgaro e Guilherme Balza
Do UOL, em Brasília e em São Paulo

27/02/201412h48

Bruno Spada/UOL
Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), no início da sessão desta quinta-feira

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) absolver nesta quinta-feira (27) oito réus do mensalão da acusação por formação de quadrilha, o ministro Joaquim Barbosa fez um desabafo antes do intervalo da sessão. O presidente da Suprema Corte criticou os pares e, indiretamente, a presidente Dilma Rousseff, ao afirmar que se formou no tribunal uma "maioria de circunstância".

Barbosa faz desabafo após absolvição

"Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora", disse. "Essa maioria de circunstância [foi] formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012", disse o ministro.

Em novo julgamento, o STF absolveu 8 réus pelo crime de formação de quadrilha no mensalão. Você concorda?

Não, o julgamento anterior, de 2012, que condenou os réus, deveria prevalecer
Sim, o entendimento de que os réus não se associaram para cometer crimes está correto

Resultado parcial

Quando fala em maioria circunstancial, Barbosa refere-se à nomeação dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, indicados por Dilma para os lugares de Ayres Britto e Cezar Peluso, que em 2012 votaram pela condenação dos réus por formação de quadrilha. Barroso e Zavascki tiveram entendimento diferente dos antecessores e foram decisivos para absolver os réus.
Apesar de negar publicamente que irá se candidatar a algum cargo nas eleições de 2014, Barbosa teria recebido o convite do PSB para disputar uma vaga no Senado. Nos bastidores, comenta-se que o presidente do STF está cansado e pode deixar a Corte. Pela lei, Barbosa pode deixar o cargo até seis meses antes das eleições (abril) caso queira disputar algum cargo.
Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu, em sessão nesta quinta-feira (27), oito réus do mensalão do crime de formação de quadrilha. Com isso, a pena do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares serão diminuídas e ambos vão deixar o regime fechado e ir ao semiaberto.

OITO RÉUS ABSOLVIDOS

Clique na foto para ver como cada ministro votou no crime de formação de quadrilha

Hoje, apresentaram seus votos os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que inocentaram os réus desta acusação,e Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa, que votaram pela manutenção da condenação. Ontem (26), Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski já haviam votado pela absolvição.

Além de Dirceu e Delúbio, o ex-presidente do PT José Genoino, os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado estão sendo julgados novamente pela acusação de formação de quadrilha e terão as penas diminuídas.

Cronologia do mensalão

Clique na imagem e relembre os principais fatos do julgamento no STF

Crítica a Barroso e Zavascki

Em seu discurso, Barbosa criticou Barroso e Zavascki, os mais novos integrantes da Corte, por apresentarem cálculos em seus votos para demonstrar que a pena dos oito réus foi exagerada. "Ouvi argumentos tão espantosos como aqueles se basearam simplesmente em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados nos autos dessa ação penal", criticou, referindo-se aos votos dos novatos.
"Ouvi até mesmo a seguinte alegação: 'Eu não acredito que esses réus tenham se reunido para a prática de crimes'. Há duvidas de que eles se reuniram? De que se associaram? E de que essa associação perdurou por mais três anos? E o que dizer dos crimes que eles praticaram e pelos quais cumprem pena?", questionou o presidente da Corte.
Em seguida, Barbosa afirmou que era claro o papel que cada um desempenhava no esquema. Para o magistrado, o ex-ministro José Dirceu "se manteve na posição de líder e organizador da quadrilha até que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) veio a público denunciar a quadrilha."

STF absolve réus no mensalão do crime de quadrilha - 11 vídeos

"Conforme se demonstrou fartamente", foi Dirceu "que encaminhou os deputados interessados para que
recebessem a propina mediante agendamento com os réus Delúbio Soares e Marcos Valério", disse. "Não havia dúvida ainda do papel exercido por José Genoino como 'preposto' de José Dirceu no Partido dos Trabalhadores", acrescentou o presidente da Corte.
Ele disse ainda que Delúbio foi a "referência" dos parlamentares para saber "quanto receberiam, a data e o local" e que Valério foi a "fonte de todo o dinheiro ilícito", o "canal por onde circulou o dinheiro ilícito usado para distribuir aos deputados"
Ao encerrar sua sustentação, Barbosa disse que "esta é uma tarde triste para o STF". "Com argumentos pífios foi reformada, jogada por terra, extirpada, do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012."

"Maior farsa da política"

Celso de Mello, o decano da Corte, também fez uma sustentação em tom de desabafo. O ministro disse que "quadrilha poderosa", "visceralmente criminosa", "se apoderou do governo".
Segundo o magistrado, que votou pela condenação de todos os réus por formação de quadrilha, houve "plena configuração do crime de quadrilha". "Os integrantes desta quadrilha agiram com dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade."
O ministro ironizou declarações das defesas e apoiadores dos condenados, que acusam o julgamento do mensalão de ser "a maior farsa da história" da Justiça.
"A 'maior farsa da historia política brasileira' residiu, isso sim, nos comportamentos moralmente desprezíveis, cinicamente transgressores da ética republicana de delinquentes travestidos então da condição de altos dirigentes governamentais políticos e partidários, que fraudaram despudoradamente os cidadãos dignos de nosso país", declarou.
O decano encerrou sua fala dizendo que os réus do mensalão "nada mais são que meros e ordinários criminosos comuns".

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O julgamento do mensalão no STF200 fotos

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27.fev.2014 - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski olha para o ministro Dias Toffoli durante julgamento dos recursos de oito réus do mensalão pelo crime de formação de quadrilha. Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) os absolveu, em sessão nesta quinta-feira (27). Com isso, as penas do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares serão diminuídas e ambos se livram de cumprir suas penas em regime fechado Bruno Spada/UOL

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2014-02-27T17:18:00.000-08:00

Veja o placar da absolvição dos réus do mensalão por crime de quadrilha

27/02/2014 - 16h07

Veja como cada ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) votou sobre os recursos pelo crime de formação de quadrilha. Com isso, as penas do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares serão diminuídas e ambos se livram de cumprir suas penas em regime fechado, conforme previa o primeiro julgamento, para passar a cumpri-las no semiaberto, onde já estão.

PGR pede manutenção da condenação de Dirceu e mais 4 por quadrilha

2014-02-20T12:35:00.003-08:00

PGR pede manutenção da condenação de Dirceu e mais 4 por quadrilha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão da Corte nesta quinta-feira (20), que sejam mantidas as condenações por formação de quadrilha de cinco réus do mensalão. São eles: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Kátia Rabelo e José Roberto Salgado.

Cronologia do mensalão

Clique na imagem e relembre os principais fatos do julgamento no STF

Todos foram condenados por formação de quadrilha no julgamento em 2012, mas receberam ao menos quatro votos pela absolvição. No ano passado. a Suprema Corte entendeu que os réus nesta situação teriam direito a um novo julgamento apenas para formação de quadrilha.
"Ficou demonstrado que o grupo intentava, como o fez, a prática de crimes, entre eles corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, tanto assim que esse tribunal reconheceu a existência dos crimes e aplicou as respectivas penalidades", afirmou Janot.

Apontado como o mentor do mensalão, Dirceu foi condenado, em 2012, por corrupção ativa e formação de quadrilha. Como o placar para esta segunda condenação teve quatro votos favoráveis, Dirceu teve direito a um novo julgamento apenas para formação de quadrilha. No julgamento em 2012, o procurador-geral da República era Roberto Gurgel, que teve seu mandato encerrado e foi substituído por Janot no ano passado.
Janot citou depoimentos de outros condenados do mensalão, como os ex-deputados Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto, que, segundo ele, comprovam que Dirceu se associou com outros réus com o objetivo de cometer crimes –condição para a condenação por formação de quadrilha.
O PGR disse também que "houve estabilidade e continuidade dessas atividades durante o período de 2002 a 2005, onde se encerrou em razão do reconhecido episódio da delação de um dos réus."
Além de Dirceu, Janot pediu a manutenção da condenação por formação de quadrilha de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.
O procurador-geral rejeitou o argumento das defesas de que não havia prova nos autos da formação de quadrilha. Ele negou, ainda, que tenha ocorrido "banalização do crime de quadrilha" em relação a Dirceu e aos demais acusados.
O advogado José Luís Oliveira Lima, defensor de José Dirceu, afirmou nesta quinta-feira (20) no STF (Supremo Tribunal Federal), no novo julgamento do ex-ministro para a acusação de formação de quadrilha, que seu cliente não teve nenhuma "mancha" nos seus 40 anos de vida pública e que deve ser absolvido.
"O meu cliente não teve no crime seu modus vivendi, teve 40 anos de vida pública, sem qualquer mancha, sem qualquer mácula. José Dirceu é inocente", declarou Oliveira Lima durante sua sustentação oral.
Em 2012, na primeira fase do julgamento, Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele teve direito a um novo julgamento pelo crime de quadrilha depois que a Suprema Corte entendeu, no ano passado, que os embargos infringentes eram cabíveis para os réus condenados com placar apertado (ao menos quatro votos favoráveis).
"A defesa ratifica o que foi dito em agosto de 2012: as provas não levam à condenação do crime de corrupção ativa, não levam à condenação do crime de formação de quadrilha", disse Oliveira Lima.
Oliveira Lima citou trecho da acusação que diz que José Dirceu comandava o núcleo político. Ele mencionou, porém, que não há provas de que o grupo tenha se reunido para cometer crimes. "As provas não demonstram que tenham os acusados se organizado de forma criminosa com o objetivo de cometer crimes."

Julgamento dos recursos "em bloco"

Os ministros do STF decidiram, na abertura da sessão desta quinta, analisar em bloco os recursos (embargos infringentes) de nove réus do mensalão acusados pelo crime de formação de quadrilha que conquistaram direito a um novo julgamento.
Além de Dirceu, terão um novo julgamento para acusação de formação de quadrilha José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério (publicitário, o operador do mensalão), Cristiano Paz, Ramon Hollerbach (ambos ex-sócios de Valério), José Roberto Salgado, Kátia Rabello (dirigentes do Banco Rural) e Simone Vasconcelos (ex-diretora da agência SMP&B).
No julgamento em 2012, todos foram condenados por formação de quadrilha, mas receberam quatro votos pela absolvição. Com exceção de Genoino, que cumpre prisão domiciliar por problemas de saúde, todos estão detidos.

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O julgamento do mensalão no STF200 fotos

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20.fev.2014 - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes observa declarações da defesa dos nove réus do mensalão acusados pelo crime de formação de quadrilha, que conquistaram direito a um novo julgamento. São eles: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Simone Vasconcelos Roberto Jayme/UOL

Tipos de recurso

EMBARGO DECLARATÓRIO: É um pedido para que um magistrado esclareça o que quis dizer em sua sentença ou acórdão, ou quando ele deixou de se pronunciar a respeito de algum ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. Não tem poder de reverter condenações.
EMBARGOS INFRINGENTES:São cabíveis quando um réu é condenado, mas recebe pelo menos quatro votos pela absolvição. Neste caso, o STF pode realizar um novo julgamento e até reverter a condenação.

O ministro Luiz Fux, relator do julgamento nessa etapa, propôs a análise em bloco dos recursos por entender que a condenação dos réus por formação de quadrilha tem a mesma premissa. Os demais magistrados concordaram com a proposta do relator.
Assim, o julgamento terá início com as sustentações orais dos defensores dos nove réus --cada um terá direito a 15 minutos. Em seguida, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, terá 30 minutos para fazer sua sustentação. Na sequência, os magistrados começam a apresentar seu voto, começando por Fux.
A tendência é que os votos dos ministros sobre os réus condenados por formação de quadrilha comecem a ser feitos a partir da semana que vem.

Antes de Oliveira Lima, o primeiro defensor a fazer sua sustentação foi Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, que usou apenas cinco dos 15 minutos a que tinha direito.

Veja os votos de cada um dos ministros do STF sobre os recursos infringentes - 10 vídeos

Decano diz que divisão no STF justifica aceitação de recurso
Marco Aurélio diz que rejeita recursos por "coerência"
Gilmar Mendes: Recurso é alongamento indevido do julgamento
Lewandowski cita direitos fundamentais para aceitar recurso
Cármen Lúcia reconhece polêmica, mas rejeita recursos
Toffoli vota a favor de embargo infringente
Fux acompanha relator e vota contra infringente
Rosa diz que recurso é arcaico, mas vota a favor
Teori cita convenção americana pra aceitar recurso
Barroso: Desejo social não pode atropelar direito de réus

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"Houve uma banalização dessa acusação de quadrilha, que em muitos casos nada mais é do que coautoria", disse Malheiros. "As pessoas que se associam para a prática de atividades lícitas e, no curso dessas atividades, venham a delinquir, elas agem em coautoria e não quadrilha", completou.

Malheiros afirmou que os petistas condenados no processo se uniram para fundar um país. "Delúbio Soares, José Genoino e José Dirceu associaram-se com o fim de fundar um partido político, conquistar o poder e mudar o Brasil. Essa é uma atividade lícita em qualquer regime democrático", disse o defensor.

Jefferson é "mentiroso compulsivo", diz advogado

Depois de Oliveira Lima, foi à tribuna Luiz Fernando Pacheco, defensor de Genoino, que acusou o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão, de "mentiroso compulsivo que engendrou a maior farsa da história política brasileira."

Pacheco afirmou que não houve crime de quadrilha e que o petista participou da criação do partido para construir "um projeto de poder para o país", que, segundo ele, é "até hoje vencedor". "Não houve associação de mais de três pessoas para a prática de crimes. Não houve a intenção de formar uma associação de delinquentes", diz Pacheco da tribuna.

Dirceu e Delúbio estão detidos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Genoino chegou a ser preso, mas, após passar mal na prisão, está cumprindo pena em uma casa em Brasília enquanto aguarda a definição em definitivo de seu regime.

Também fizeram as sustentações orais os Maíra Salomi, que defendeu o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, e Theodomiro Dias Neto, defensor de Kátia Rabello, ex-presidente do mesmo banco.

Outros réus

Dos 25 condenados no processo, têm direito a um novo julgamento 12 réus. Além dos nove já citados, outros três terão suas condenações por lavagem de dinheiro revistas. São eles: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg.
Como a composição da Corte mudou desde 2012, com o ingresso de dois ministros (Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso), existe a possibilidade de o placar ser alterado e os 12 réus terem suas penas diminuídas.
Num outro processo em que o senador Ivo Cassol (PP-RO) foi julgado, os novos magistrados votaram pela absolvição dele por quadrilha, e a expectativa das defesas dos condenados do mensalão é que também os absolvam.

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20.fev.2014 - "Meu cliente teve 40 anos de vida pública sem qualquer mancha, sem qualquer mácula. O José Dirceu é inocente", disse o advogado José Luís Oliveira Lima, defensor de José Dirceu, nesta quinta-feira (20), no novo julgamento do ex-ministro para a acusação de formação de quadrilha no processo do mensalão.

A CORRUPÇÃO NO BRASIL TAMBÉM É BANCADA POR NÓS!

2014-02-19T14:40:00.002-08:00

A CORRUPÇÃO NO BRASIL TAMBÉM É BANCADA POR NÓS!

Mauricio Alvarez da Silva*

Estamos novamente em meio a um turbilhão de escândalos públicos, o que tem sido uma situação constante desde a época em que éramos uma simples colônia. Como diz o adágio popular vivemos na “casa da mãe Joana”.

No entanto, a questão da corrupção no Brasil é muito mais profunda. Acredito que apenas uma pequena parte dos casos seja descoberta e venha a público. Imagino que grande parcela fique escondida nas entranhas públicas. Temos a corrupção política, a corrupção de servidores e de cidadãos desonestos. A corrupção sempre tem dois lados, um corrompendo e outro sendo corrompido.

É nítido que a máquina pública está comprometida. Desde criança escutamos falar sobre a tal da corrupção, agora vemos, todo dia, ao vivo e a cores na TV.

Na esfera política houve e há muito apadrinhamento para se obter a dita governabilidade. Não importa os interesses da sociedade, desde que os interesses pessoais e partidários sejam atendidos, com isso vem a briga pela distribuição de cargos públicos, comissionamentos e outras benesses. Isto ocorre em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal), afinal é preciso acomodar todos os camaradas.

O exemplo mais recente da corrupção política em nosso país é o escândalo do mensalão, que teve início em 2005 (sete anos atrás!) e somente agora está tendo um desfecho.

No âmbito administrativo temos um carnaval de queixas, denúncia e escândalos. Somente para citar alguns exemplos: a indústria de multas de trânsito em diversas cidades, desvio de verbas através de falsas ONGs, fiscais corruptos, licitações fraudulentas, entre tantas outras situações que podem preencher um livro.

Se pararmos para pensar, no final das contas, mesmo que inconscientemente, somos nós que financiamos toda essa corrupção. Os corruptos visam o dinheiro público, que em última análise é o seu dinheiro e o meu dinheiro, que disponibilizamos para a manutenção da sociedade.

Na medida em que os recursos destinados a financiar hospitais, escolas, saneamento básico e outras necessidades primárias são desviados, debaixo de nossos narizes, e não tomamos qualquer atitude, também temos nossa parcela de culpa, por uma simples questão de omissão.

Todo mês a arrecadação tributária bate recordes, o governo encosta os contribuintes na parede e suga a maior parcela dos seus recursos e tudo isso para quê? Para vermos que o nosso dinheiro está sendo desviado, utilizado para manter um gigantesco cabide de empregos, manter o inchaço da máquina pública ou aplicado em obras fúteis, enfim, uma grande parcela escoando pelo ralo.

A cada dois reais desviados ou desperdiçados é um litro de leite que está sendo tirado das crianças esfomeadas deste país!

Ao longo dos anos fomos vencidos pelo cansaço, nos tornamos um povo apático a tudo isto. Somos pacíficos, mas não precisamos ser omissos. Em outros países por questões muito menores o povo sai às ruas protestando e cobrando os seus direitos. Temos que limpar a administração dos maus políticos e servidores públicos que mancham nossa imagem, afinal carregamos a pecha de sermos uma sociedade corrupta.

Falta-nos esse poder de mobilização e indignação, afinal quem manda neste país é o povo brasileiro, sua vontade é soberana e cabe aos ocupantes dos cargos públicos nos representar e, sobretudo, nos respeitar.

A situação pode, sim, ser mudada. Desde que você e eu nos manifestemos abertamente, pois nossa manifestação, quando multiplicada, gerará a necessária mudança da opinião pública sobre o assunto. Sinta-se à vontade para utilizar ou compartilhar este artigo com seus amigos e colegas, e peça-os para manifestarem também em blogs, twitters e outros meios, enviando cópia para deputados, senadores e outras autoridades.

*Mauricio Alvarez da Silva é Contabilista atuante na área de auditoria independente há mais de 15 anos, com enfoque em controles internos, contabilidade e tributos, integra a equipe de colaboradores do Portal Tributário.

O Lixo em Carapicuíba

2014-02-19T14:30:00.001-08:00

Moradores de Carapicuíba sofrem com coleta de lixo irregular

Algumas ruas recebem serviço apenas uma vez por semana.
Moradores fizeram jardim sustentável para chamar a atenção da Prefeitura.

Do G1 São Paulo

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A coleta de lixo em Carapicuíba, na Grande São Paulo, é irregular desde o final de 2013. Em alguns bairros o caminhão de lixo é visto apenas uma vez por semana, como mostrou a reportagem do SPTV nesta quarta-feira (19).
O contador Silvio Cardoso passou a arrumar por conta própria o lixo acumulado. "Para diminuir o cheiro, para diminuir a quantidade de lixo. Acho que já tem uns 10 dias que não passa o coletor de lixo aqui", conta. Com a coleta irregular, sacos de lixo se acumulam nas ruas, o que atrai cães, ratos e baratas.

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Para chamar a atenção da Prefeitura e também conscientizar moradores de outros bairros, a comunidade criou um jardim sustentável ao lado de um depósito de lixo.
O SPTV denunciou o problema em outubro de 2013. Na época, a Prefeitura disse que houve atraso na coleta em razão da manutenção de caminhões de lixo e que isso ainda continua. Funcionários do serviço de coleta que não quiseram se identificar informaram que, dos 11 caminhões usados para a atividade, sete estão quebrados.
A Prefeitura tem usado caminhões da secretaria de obras e basculantes para fazer a coleta no lugar dos caminhões que estão quebrados. "Uma cena hilária que eu vi aqui na nossa rua de um trator pegando lixo. Metade do lixo fica na rua, metade vai pro caminhão", relata a moradora Rita de Cássia Ferreira.
A Prefeitura de Carapicuíba informou que, em razão dos desgastes das peças, é comum que caminhões de lixo estejam em constante manutenção, mas que contratou uma empresa para fazer a coleta de lixo a partir de março.

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25/04/2013

O País dos Palhaços

2014-02-19T14:28:00.002-08:00

Vivemos um dos momentos mais difíceis de nossa história.

O povo está sendo mantido na ignorância e sustentado por um esquema que alimenta com migalhas a miséria gerada por essa mesma ignorância. A tirania mudou sua face.

Já não encontramos os tiranos do passado que, com sua brutalidade, aniquilavam as cabeças pensantes, cortando o pescoço.

Os tiranos de hoje saqueiam a Pátria e degolam as cabeças de outra forma.

A tirania se mostra pela corrupção que impera em todos os níveis.

Encontramos mais viva do que nunca as palavras do Imperador Romano Vespasiano, que na construção do Grande Coliseu disse:“DAI PÃO E CIRCO PARA O POVO”.

Esse grande circo acontece todos os dias diante de nossos olhos,especialmente sob a influência da televisão, que dá ao povo essa fartura de “pão” e de “circo”.

Quando pensamos que a fartura acaba, surgem mais opções.

Agora vemos a Pátria sendo saqueada para a construção de monumentais estádios de futebol, atualmente chamados de arenas, nos moldes do que era o Coliseu, uma arena.

Enquanto isso os hospitais estão falidos, arruinados,caindo aos pedaços.

Brasileiros morrem nas filas e nos corredores desses hospitais; já outros filhos da Pátria morrem pelas mãos de bandidos inescrupulosos que se sentem impunes diante de um Estado inoperante, ineficiente e absolutamente corrompido.

Saúde não existe, educação não há, segurança, muito menos.

Porém, a construção dos “circos” continua!

Mas o pão e o circo também vêm dos “Big Brothers”, das “Fazendas”, das novelas que de tudo mostram, menos os verdadeiros valores e virtudes pessoais.

Quanto mais circo, mais pão ao povo.

E o mais triste é que o povo, mantido na ignorância, é disso que mais gosta.

Nas tardes, manhãs e noites, não faltam essas opções de “lazer”.

O Coliseu está entre nós.

O circo está entre nós.

Já o pão, esse vem do bolsa isto, do bolsa aquilo, mantendo o povo dependente do esquema, subtraindo-lhe a dignidade e a capacidade de conquistar melhores condições de vida com base em suas qualidades, em seus méritos, em suas virtudes.

Agora, o circo se arma em torno do absurdo que se coloca à população de que o problema de saúde é culpa dos médicos.

Iludem e enganam o povo, pois fazem cair no esquecimento o fato de que o problema de saúde no Brasil é estrutural, pois o cidadão peregrina sem encontrar um lugar digno, nem mesmo para morrer.

Então, absurdamente, em desrespeito aos filhos da Pátria, são capazes de abrir as portas para profissionais estrangeiros, alguns poucos não cubanos.

Os tiranos têm a audácia de repassar R$ 40.000.000,00 mensais que são sangrados dos cofres públicos para sustentar um outro governo falido e também tirano, o cubano; um dinheiro sem controle e sem fiscalização.

Os pobres profissionais que de lá vêm, não têm culpa.

É um povo sem liberdade, sem direito de expressão, escravo da tirania.

Esses médicos recebem migalhas daquele governo.

Mal conseguem sustentar a si e a seus familiares.

Os R$ 40.000.000,00 que serão mensalmente enviados para Cuba solucionariam o problema de inúmeros pequenos hospitais pelo interior deste País.

Mas não é a isto que ele servirá.

Nós estamos a financiar um trabalho explorado, escravizado,de profissionais que não têm asseguradas as mínimas condições de dignidade de pessoa humana, porque simplesmente não são homens livres.

E nós, brasileiros, devemos nos envergonhar de tudo isto, porque estamos sendo responsáveis e coniventes por sustentar todo esse esquema, todos esses vícios, comportando-nos de maneira absolutamente inerte.

Esses governantes, que tanto criticam o trabalho escravo, também não esclarecem à população o fato de um médico brasileiro receber o mísero valor de R$ 2,00 por uma consulta pelo SUS.

Do valor global anual que recebem, ainda é descontado o Imposto de Renda,através de uma escorchante tributação sobre o serviço prestado,que pode chegar ao percentual de 27,5%.

Em atitude oposta, remuneram aqueles que não são filhos da Pátria, os estrangeiros, com o valor de R$ 10.000,00 mensais por profissional, cabos eleitorais desses governantes.

Profissionais da saúde no Brasil, servidores públicos de carreira, à beira da aposentadoria, com dedicação de uma vida inteira, receberão quando da aposentadoria metade do valor pago ao estrangeiro.

Não podemos aceitar a armação desse circo,em cujo picadeiro o povo brasileiro é o palhaço !

A Maçonaria foi a grande responsável por movimentos históricos e por gritos de liberdade em defesa da dignidade do homem.

Foi por Maçons que se deu o grito de Independência do Brasil,da Proclamação da República, da Abolição da Escravatura.

Foi por Maçons que se deu o brado da Revolução Farroupilha.

E o que está fazendo a Maçonaria de hoje ao ver o circo armado,com a distribuição de um pão arruinado pelo vício que sustenta essa miséria intelectual ?

Não podemos ficar calados e inertes !

A Maçonaria, guardiã da liberdade, da igualdade e da fraternidade, valores que devem imperar entre todos os povos, precisa reagir, precisa revitalizar seu grito,seu brado para a libertação do povo.

Esse é o nosso dever, pois do contrário não passaremos de semente estéril, jogada na terra apenas para apodrecer e não para germinar.

A Loja Maçônica Acácia das Neves incita a todos os Irmãos: para que desencadeemos um movimento de mudança, de inconformismo, fazendo ecoar de forma organizada, a todas as Lojas e os Maçons desta Pátria,o nosso dever de cumprir e fazer cumprir a nossa missão de levantar Templos à virtude e de cavar masmorras aos vícios.

Assunto: CARTA DA LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DAS NEVES Nº 22
Prioridade: Alta

Caros Irmãos, Concordando com as palavras desta manifestação da Loja Acácia das Neves de São Joaquim, recomendamos a leitura e a divulgação entre os Irmãos e principalmente entre nossos contatos no mundo profano.

Fraternalmente,

Alaor Francisco Tissot
Grão-Mestre - GOSC

ESTA MENSAGEM ESTÁ ABERTA A TODOS OS BRASILEIROS, POIS É CLARA E VERDADEIRA.

CARTA DA LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DAS NEVES Nº 22

ORIENTE DE SÃO JOAQUIM – FILIADA AO GOSC
DIVULGUE !

uol

2014-01-23T05:47:00.002-08:00

Emprego Certo

2014-01-23T05:23:00.000-08:00

Julgamento do Mensalão. Agora tem ter justiça.

2012-08-02T15:42:00.001-07:00

O julgamento do mensalão, o caso mais importante da história do STF desde a redemocratização, já tem data para começar: 2 de agosto. Série de infográficos recapitula as questões centrais do escândalo, os crimes atribuídos aos mensaleiros, as evidências apontadas pela Procuradoria-Geral da República, a defesa dos réus e o trâmite do processo na mais alta corte do país.

Roberto Jefferson, na CPI dos Correios, aconselhando José Dirceu a deixar o cargo

Será que eles vão pagar por esses crimes?

2012-08-02T15:21:00.003-07:00

Escândalo do Mensalão ou "Esquema de compra de votos de parlamentares" é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil.

Lula em reunião ministerial em 12 de agosto de 2005 fala sobre o Mensalão: ..."Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis. Indignado pelas revelações que chocam o país, e sobre as quais eu não tinha qualquer conhecimento"..."Não tenho nenhuma vergonha de dizer que nós temos de pedir desculpas. O PT tem de pedir desculpas. O governo, onde errou, precisa pedir desculpas"...^[1]

No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação pela imprensa de uma gravação de vídeo na qual o ex Chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um falso empresário - na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, o denunciante da corrupção, que para colher prova material do crime, faz-se passar por empresário - interessado em negociar com os Correios. Na negociação então estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", Edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson, o homem por trás do esquema naquela estatal.

Segundo o Procurador Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, na Denúncia Oficial que apresentou e foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal [27], o ex Deputado Federal Roberto Jefferson, então Presidente do PTB, acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, com a divulgação do vídeo feito por Joel Santos Filho estava focado, em um primeiro momento, em dirigentes dos Correios indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com integrantes do Governo, divulgou, inicialmente pela imprensa, detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada "base aliada" recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao Governo Federal, constituindo o que se denominou como "mensalão".

O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma suposta "mesada" paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política entre os parlamentares para designar essa prática ilegal. Jefferson acusou o então Ministro da Casa Civil José Dirceu de ser o mentor do esquema.

A palavra "mensalão" foi então adotada pela mídia para se referir ao caso. A primeira vez que a palavra foi grafada em um veículo de comunicação de grande reputação nacional ocorreu no jornal Folha de S.Paulo, na matéria do dia 6 de junho de 2005. A palavra, tal como ela é, foi utilizada também na mídia internacional sempre acompanhada de uma pseudo-tradução. Em espanhol já foi traduzida como "mensalón" e em inglês como "big monthly allowance" (grande pagamento mensal) e "vote-buying" (compra de votos).

Entre 22 a 27 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados em 11 de abril de 2006pelo Procurador Geral da República em crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas. OSTF recebeu praticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça e, posteriormente, devendo ser julgados pelo STF. No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Jefferson, o delator do esquema, foi cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Em 1 de dezembro de 2005 foi a vez de José Dirceu ter seu mandato de Deputado Federal cassado pela Câmara dos Deputados^[2]; enquanto, os deputados acusados que conseguiram se reeleger nas eleições de 1º de outubro de 2006, poderão enfrentar mais um processo de perda de mandato.

Foi descoberto em julho de 2008, durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão. Através do Banco Opportunity Daniel Dantas era o gestor da Brasil Telecom, controladora da Telemig e da Amazonia Telecom. As investigações apontaram que essas empresas de telefonia injetaram R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que, segundo a PF, alimentava o Valerioduto, esquema de pagamento ilegal a parlamentares. A Polícia Federal pôde chegar a essa conclusão após a Justiça ter autorizado a quebra de sigilo do computador central do Banco Opportunity.^[3]^[4]

Em 2011, já depois do fim dos dois mandatos do presidente Lula, relatório final da Polícia Federal confirmou a existência do mensalão.^[5] O documento de 332 páginas foi a mais importante peça produzida pelo governo federal para provar o esquema de desvio de dinheiro público e uso para a compra de apoio político no Congresso durante o Governo Lula.^[6]Dias depois, o real relatório veio à público^[7] mostrando que o documento não se tratava de um relatório final da Polícia Federal e sim uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto, e que o documento não comprovara a existência do "mensalão"^[8].

[editar]O mensalão

José Dirceu foi o Ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula. Ele foi afastado depois de Roberto Jefferson denunciar que Dirceu era o coordenador de um esquema ilegal de pagamentos mensais para congressistas.

O desenrolar das investigações e das CPIs chamou a atenção para outros escândalos que envolveram o partido do governo brasileiro em2005, o Partido dos Trabalhadores (PT), e eclodiram antes do aparecimento das primeiras grandes denúncias sobre a existência domensalão.

Em 2004 estourou o escândalo dos Bingos e em maio de 2005 o escândalo dos Correios. As investigações das CPIs trouxeram ainda para a pauta de discussões a misteriosa morte do prefeito Celso Daniel (2002) e as denúncias de corrupção na Prefeitura de Santo André, administrada por ele.

Dois inquéritos foram conduzidos. O primeiro, de abril de 2002, concluíra por sequestro comum, uma casualidade. Um segundo inquérito, conduzido pela Dra Elizabete Sato, indicada pelo então Secretário Saulo de Abreu, aberto no segundo semestre de 2005, novamente levou à tese de crime comum. O inquérito, com data de 26 de Setembro de 2006, é anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais. Sua repercussão na mídia só se deu no final de novembro de 2006.

Por conseguinte, a crise do mensalão envolveu não somente o escândalo provocado pela denúncia de compra de votos (o mensalão, propriamente dito), mas todos esses escândalos juntos, que de alguma forma ou de outra se relacionam. Um dos elementos que ligam esses outros eventos com o mensalão, são as acusações de que em todos eles foram montados esquemas clandestinos de arrecadação financeira para o PT. O dinheiro oriundo desses esquemas, pelo menos em parte, poderia ter sido usado para financiar o mensalão. Agora essa hipótese, ao menos em tese, se choca com a descoberta, em julho de 2008, de que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão: as investigações da Polícia Federal apontaram que empresas de telefonia privatizadas, então controladas pelo banqueiro Daniel Dantas, injetaram mais de R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada porMarcos Valério, o que alimentava o caixa do Valerioduto.^[3]^[4]

Com o desenvolvimento da crise surgiram ainda novas denúncias e novos escândalos, como, por exemplo: o escândalo dos fundos de pensão, do Banco do Brasil, esquema do Plano Safra Legal, a suposta doação de dólares de Cuba para a campanha de Lula e a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo.

[editar]Pontos de vista

De um modo geral, os governistas e aliados alegam que nada foi provado sobre a existência do mensalão. Os oposicionistas retrucam que não há como ter "recibo" para o mensalão e que as evidências que apareceram até o momento são provas suficientes.^[^{carece de fontes]}

A oposição fez um jogo duro, não dando trégua nenhuma na esperança de enfraquecer Lula e derrotá-lo nas eleições presidenciais de outubro de 2006. Contudo, ao mesmo tempo procurou preservar e evitar, através de um processo de impeachment, o fim abrupto do governo Lula.^[^{carece de fontes]}

[editar]Pontos de vista do Partido dos Trabalhadores

O atual governo e os aliados tentaram pôr fim nas CPI's e investigações ao mesmo tempo que queriam também investigar o governo anterior de FHC (do PSDB), alegando que houve compra de votos durante a votação para a emenda da Constituição que permitiu a reeleição de Fernando Henrique.^[^{carece de fontes]}

O PT e partidos aliados governistas acusaram alguns membros da oposição de receber caixa 2 durante as eleições. O caso mais famoso é o do Senador mineiro Eduardo Azeredo, do PSDB, principal protagonista do Mensalão tucano. Azeredo teve seu nome divulgado como recebedor de pagamentos de Marcos Valério. Acuado, confessou ter recebido os famosos "recursos não contabilizados" - eufemismo para caixa-dois introduzido pelo então ministro da justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos - para a sua campanha ao governo de Minas em 1998, mas culpou seu coordenador de campanha Marcos Mourão pelo ocorrido. Em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, retrucou: "eventuais irregularidades no processo de campanha eleitoral" não podem ser confundidos com "outra coisa, mais grave e hedionda" que seria o pagamento de mesada por um governo a parlamentares para votarem em seu favor.^[^{carece de fontes]}

De forma geral, a direção e as pessoas do Partido dos Trabalhadores (PT) envolvidas no escândalo, no início da crise, disseram que todas as denúncias eram falsas e criadas por inimigos políticos, com o intuito de prejudicar o partido e o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o aparecimento de documentos e testemunhas que corroboravam as denúncias, o PT passou a defender a tese de que não houve pagamentos de propinas a deputados, mas acertos de campanhas com empréstimos feitos pelo então tesoureiroDelúbio Soares junto ao empresário Marcos Valério, não declarados à Justiça Eleitoral, e que os detalhes dos acertos eram desconhecidos dos outros integrantes do partido, inclusive da direção.^[^{carece de fontes]}

Logo depois da entrevista de Roberto Jefferson para a Folha de S. Paulo em que ele denunciou o mensalão, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o tesoureiro Delúbio Soares reagiram negando todas as acusações.^[^{carece de fontes]}

Ainda que uma minoria dos integrantes do partido defendessem o afastamento do tesoureiro Delúbio Soares, acusado por Jefferson de participar do esquema do mensalão, a maioria da direção nacional do PT decidiu pela permanência dele no cargo.^[9]

Reportagem da Folha de S. Paulo do dia 8 de junho, dois dias depois da publicação da denúnica de Jefferson, trouxe a seguinte declaração de Delúbio: O governo tem feito um combate implacável à corrupção no país. Nesses mais de 30 anos de militância política, não acumulei vantagens. Coloco à disposição da Justiça meus sigilos fiscal e bancário. Não me prejulgue por uma versão de chantagem. Estou muito indignado com o que foi dito a respeito da minha pessoa, do nosso partido. O PT não participa de compra de votos nem de apoio de deputados.^[10]

O então Presidente do PT, José Genoíno defendeu a permanência de Delúbio Soares e emitiu a seguinte opinião sobre a denúncia: "É uma denúncia falsa, mentirosa. Nós confiamos nos dirigentes do partido." Genoíno disse que as denúncias eram "infundadas, inverídicas e estapafúrdias" e que o partido apoiaria a instauração da CPI dos Correios.^[11]

No dia 13 de junho, o deputado federal Professor Luizinho (PT-SP), uma das principais lideranças do PT, disse a respeito das denúncias: "O Roberto Jefferson está construindo uma nova parte de sua peça de teatro, mas precisa de fatos. Qualquer pessoa que acusa precisa de provas, ou então vira um circo". [28]

No início de julho, Delúbio Soares, durante a posse da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) discursou por meia hora, chorou três vezes e disse: "Se deixarmos, a direita vai querer fazer o impeachment do presidente". O tesoureiro reafirmou que "o PT não compra deputado, o PT não compra voto" e que os veículos de comunicação "trabalham a favor dos interesses dos setores conservadores que querem voltar ao poder" e "querem fazer o impeachment do Presidente Lula".^[12]

No dia 9 de julho foi preso em São Paulo o assessor parlamentar do PT José Adalberto Vieira da Silva, 39, com R$ 200 mil em uma valise e US$ 100 mil escondidos na cueca. Inicialmente Vieira disse aos policiais que o dinheiro tinha sido obtido com a venda de verduras. Mais tarde apresentou outras versões para explicar a origem do dinheiro.^[13]

O Presidente do PT José Genoíno, sob o impacto da prisão de Vieira - que era assessor do deputado estadual José Nobre Guimarães, irmão de Genoíno - renunciou. Na sua saída Genoíno declarou: "Nós do PT não praticamos irregularidades. O PT não compra nem paga deputados. A divisão no partido é só de idéias. Não é entre bons e maus"^[14]

Em 6 de julho Delúbio pediu afastamento do cargo de tesoureiro. Na carta que enviou à Executiva Nacional do partido, Delúbio Soares disse: As investigações em andamento na administração e no Congresso Nacional voltam-se contra mim. Não temo, tenho a plena consciência de nunca haver transgredido os princípios éticos da prática política. Prova eloquente disso é meu reduzido patrimônio. Conduzi com seriedade e honestidade os assuntos financeiros do PT durante o tempo em que exerci a Secretaria de Finanças e Planejamento.^[15]

Em 20 de julho de 2005, Delúbio Soares prestou depoimento para a CPI dos Correios e disse que movimentou recursos financeiros não declarados à Justica Eleitoral (conhecido no Brasil como "caixa 2") e que esses recursos foram usados para cobrir dívidas de campanhas do PT e dos partidos aliados. Delúbio disse que ele foi o único responsável por essas operações e que ninguém do partido, principalmente da direção, tinha conhecimento delas. Ele foi expulso do Partido dos Trabalhadores. A expulsão foi aprovada por maioria de votos no Diretório Nacional.^[^{carece de fontes]}

Delúbio também declarou que convenceu o empresário Marcos Valério a avalizar dois empréstimos bancários do PT e a tomar emprestados em nome de suas empresas R$ 39 milhões, os quais foram depois repassados para o PT. Delúbio negou a existência do mensalão e explicou que o que houve foi uma transferência de recursos financeiros "não contabilizados" junto à Justiça Eleitoral entre políticos do PT e da base aliada.^[16]^[17]^[18]

[editar]Antecedentes

Roberto Jefferson foi o delator do esquema. Ele é um dos quarenta réus que aguardam julgamento no STF.

No dia 18 de setembro de 2004, sábado, chega às bancas do Brasil a edição de número 1872 da revista semanal Veja,^[19] datada de 22 de setembro de 2004, quarta-feira, em cuja capa pode-se ler a manchete: "O escândalo da compra do PTB pelo PT. Saiu por 10 milhões de reais". Na página 44, o artigo "10 milhões de divergências" conta sobre que bases teria se assentado a aliança entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o hebdomadário, o PT se comprometia a pagar a quantia de R$ 150.000,00 a cada deputado federal do PTB, em troca do apoio dos parlamentares petebistas ao Executivo. O não cumprimento da promessa teria provocado o rompimento entre os dois partidos, o que veio a culminar com a série de denúncias de corrupçãoalardeadas a partir de maio de 2005.

No dia 24 de setembro de 2004, sexta-feira, o diário carioca Jornal do Brasil publica em sua seção 'Brasil' o artigo "Miro denuncia propina no Congresso" ^[20] o qual recebe destaque na primeira página com a manchete "Planalto paga mesada a deputados".^[21] A matéria, que faz menção à que havia sido publicada anteriormente na revista Veja, traz depoimento do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ),ex-ministro das Comunicações, informando que havia comunicado a existência do "mensalão" ao Ministério Público Federal.

No dia 25 de setembro de 2004 o Jornal do Brasil publica outra notícia que diz que o então Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP) teria se comprometido a investigar profundamente a denúncia. Segundo o jornal, o Presidente Nacional do PPS, Roberto Freire, comentou: "Este assunto circula há meses no Congresso sem que ninguém tenha a coragem de abordá-lo".^[22]

Em fevereiro de 2005 a jornalista e cientista política Lúcia Hippólito, da Rádio CBN faz o seguinte comentário:

Na Câmara dos Deputados, volta e meia circulam histórias sobre deputados que teriam vendido o voto por tantos mil reais. Ninguém conta a história até o fim, ninguém apura direito. As coisas ficam por isso mesmo, mas vai se cristalizando a imagem do Congresso como um mercado persa, onde tudo se compra e tudo se vende. Desde a semana passada, circulam boatos de que vários deputados teriam recebido dinheiro para engordar bancadas partidárias na Câmara. Por conta do troca-troca desenfreado que aconteceu nos primeiros dias do ano legislativo criou-se até a figura do ‘deputado pré-pago’^[23]

[editar]Estopim

No dia 14 de maio de 2005, sábado, chega às bancas do Brasil a edição número 1905 da Revista Veja.^[24] Na página 54, a matéria "O homem-chave do PTB" traz a denúncia de um suposto esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o que valeu na capa da revista a seguinte manchete: "O vídeo da corrupção em Brasília".

O artigo descreve, com base em gravações feitas com uma câmera escondida, um episódio em que o diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, parece explicar a dois empresários como funcionava um esquema de pagamentos de propina para fraudar licitações na empresa e recebe um maço de notas.

O esquema seria supostamente gerido pelo diretor de Administração dos Correios, Antônio Osório Batista, e por Roberto Jefferson, deputado federal pelo Rio de Janeiro e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), aliado do governo. O vídeo foi ao ar pelas principais redes de televisão, mostrando Marinho embolsando a quantia de R$ 3 mil, referentes a um suposto adiantamento para garantir uma fraude.

A maleta usada na gravação.

Em função da suposição na época, da participação de agentes da Abin na investigação da fraude nos Correios, suspeitou-se que foi o próprio governo quem comandou as investigações, com o objetivo de lograr desfazer-se de aliados indesejados sem arcar com o respectivo custo político.^[29]

Na realidade, Jairo Martins de Souza que havia sido agente da ABIN, foi apenas o locador da maleta com dispositivos apropriados usada na gravação. Mas o mesmo nunca esteve com Maurício Marinho, não participou da decisão de realizar a gravação e só soube do conteúdo do vídeo após assistí-lo.[30]

O vídeo foi gravado por Joel Santos Filho, advogado curitibano, que fazendo-se passar por empresário interessado em participar de processos licitatórios nos Correios, extraiu de Maurício Marinho explicações detalhadas de como funcionavam as fraudes nas licitações, os nomes de muitos envolvidos, além de filmar Maurício Marinho recebendo e embolsando o que pensava ser um pequeno adiantamento de uma propina muito maior que viria.^[25] Joel Santos Filho nunca foi da ABIN, não era empresário, nem estava interessado em participar de licitações ali, apenas foi o delator do imenso esquema de corrupção, como restou comprovado.[31]

A partir daí, trava-se uma batalha política em que o governo tenta sistematicamente obstruir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar os fatos.

Um acontecimento decisivo para a instalação da Comissão foi a manchete do jornal paulistano Folha de S.Paulo de 3 de junho, sexta-feira: "Operação abafa da CPI custa R$ 400 mi".^[26] No artigo "Operação contra CPI envolve R$ 400 milhões em emendas",^[27] publicado na seção 'Brasil', o jornal denuncia que o governo estaria liberando a quantia acima na forma de emendas ao orçamento, como moeda de troca para que o Legislativo não fizesse nenhuma investigação.

Diante dessa denúncia, parte da base governista se juntou à oposição, defendendo a instalação da CPI. Acuado e abandonado pelos seus ex-aliados, Roberto Jefferson parte para o contra-ataque. No dia 6 de junho, segunda-feira, a mesma Folha de S. Paulo publica uma entrevista exclusiva com o deputado petebista, até então membro da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na entrevista dada para a então editora do Painel da Folha,^[28] Renata Lo Prete, Jefferson conta que Delúbio Soares, tesoureiro do PT (o mesmo partido do presidente) pagava uma mensalidade de R$ 30 mil a alguns deputados do Congresso Nacional brasileiro, para que eles votassem seguindo a orientação do bloco governista. Roberto Jefferson referiu-se a essa mensalidade como mensalão. A palavra "mensalão" passa a significar a mensalidade paga a cada deputado e fica famosa em todo o País por causa da entrevista.

Segundo Jefferson, o operador do mensalão seria o empresário Marcos Valério de Souza, cujas agências de publicidade SMP&B e DNA têm contractos de trabalho com muitos órgãos públicos. A divulgação da entrevista de Jefferson aprofunda a crise no governo brasileiro e o escândalo passa a ser conhecido como escândalo do mensalão. Essa entrevista e seus desdobramentos acabam por derrubar o então ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu, que volta a ser deputado. No seu lugar é nomeada Dilma Roussef, até então ministra de Minas e Energia.

Após a denúncia da operação de abafamento da CPI e da entrevista de Jefferson, a oposição, com apoio de deputados governistas, consegue finalmente instalar, a 9 de junho, a chamada "CPMI dos Correios". O fato determinante, isto é, o objetivo da CPI, é segundo o seu requerimento de criação: "investigar as causas e consequências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".^[29]^[30]

Tendo perdido essa batalha, o governo busca então conquistar postos-chave da CPMI dos Correios usando a maioria que detinha ainda no congresso. A Presidência e a Relatoria são ambas ocupadas por aliados do Palácio do Planalto: o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), respectivamente. Entretanto, ambos adotam uma linha de relativa independência ao presidente Lula. Com o tempo, a CPMI começa a direcionar suas investigações para o "mensalão", praticamente deixando de lado a investigação da corrupção nos Correios, que seria o objetivo inicial.

O governo contra-ataca e propõe na Câmara dos Deputados a criação de uma nova CPI a fim de investigar a denúncia de compra de deputados (o mensalão), não só da gestão atual, mas de todas as denúncias de suborno de parlamentares, inclusive as denúncias de compra de votos para a emenda da reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso, durante seu primeiro mandato.

Após muita disputa, as lideranças da Câmara e do Senado chegam a um acordo para sua instalação, como uma Comissão Mista, em 20 de julho, com o nome oficial de: "CPMI da Compra de Votos", e tendo como fato determinante, de acordo com sua ata de abertura: "apurar as denúncias de recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais e/ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar as matérias de interesse do Poder Executivo e, as acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01/1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos".^[31]

Mais uma vez o governo consegue colocar aliados nos principais cargos dessa nova CPI. Para presidente é escolhido o senador Amir Lando (PMDB-RO) e, para relator, o deputado federal Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG). Abi-Ackel foi ministro da Justiça no governo Figueiredo, época em que foi acusado de envolvimento no "escândalo das jóias", acusação que depois revelou-se falsa, pelo que foi então inocentado.

Devido ao escândalo vários deputados envolvidos foram julgados pelo Conselho de Ética da Câmara Federal, com pedidos de cassação enviados para votação em plenário. ApenasJosé Dirceu^[32] e Roberto Jefferson perderam seus mandatos e ficaram inelegíveis por 10 anos. Alguns deputados renunciaram antes para poder retornar à vida pública na eleição seguinte, fugindo de uma eventual punição, entre eles João Paulo Cunha, do PT de São Paulo. Outros foram absolvidos de punição política pelos seus pares.^[33]

[editar]Elementos do escândalo

[editar]Principais envolvidos

José Genoino está entre os acusados num processo em andamento no Supremo Tribunal Federal por seu suposto envolvimento no Mensalão.

Ver artigo principal: Lista de pessoas envolvidas no escândalo do mensalão

O escândalo do mensalão chama a atenção não só pela grande quantidade, mas pela variedade das pessoas envolvidas.

[editar]Principais empresas envolvidas

Ver artigo principal: Lista de empresas envolvidas no escândalo do mensalão

Uma quantidade enorme de empresas brasileiras públicas e privadas esteve envolvida no escândalo do mensalão, a imensa maioria suspeita de ter de alguma forma lucrado com a corrupção. As empresas envolvidas não se restrigem somente às brasileiras, sendo que estiveram envolvidas empresas multinacionais e estrangeiras.

[editar]Coincidências entre saques e votações

Documentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram que entre julho e maio de 2003 foram feitos saques no valor de R$ 27 milhões das contas das empresas de Marcos Valério, a maior parte do através do Banco Rural.

Segundo o deputado Roberto Jefferson, o dinheiro do suposto mensalão vinha do Banco Rural e do Banco do Brasil. Documentos do Coaf, do Banco Rural e da empresa do próprio Marcos Valério já confirmaram os saques do Banco Rural. No Banco do Brasil, o escândalo envolveu repasse antecipado de valores, a partir de contratos geridos pela sua Diretoria de Marketing e referentes à Visanet.

Na tabela abaixo estão colocados lado a lado, a descrição de alguns dos saques e de algumas das principais votações no Congresso e Senado Federal Brasileiro. Parlamentares do PT também receberem valores no período, e sendo que em tese, estes não precisariam ser corrompidos para votar favoravelmente ao partido, isso poderia indicar um tráfego mais abrangente de recursos ilícitos pelo Congresso Nacional.

**Saques no Banco Rural e Votações do Legislativo**
Votação	Saque
Reforma tributária aprovada na Câmara em 24 de setembro de 2003	R$ 1,212 milhão em 23, 25 e 26 de setembro de 2003
Reforma tributária modificada no Senado em 17 de dezembro de 2003	R$ 470 mil em 17 e 19 de dezembro de 2003
Medida Provisória (MP) do Salário mínimo aprovada na Câmara em 2 de junho de 2004	R$ 500 mil
MP do salário mínimo aprovada em 23 de junho de 2004 na Câmara após passar pelo Senado	R$ 200 mil
Status de ministro para o presidente do Banco Central em 1 de dezembro de 2004 (Câmara)	R$ 480 mil em 29 e 30 de novembro de 2004
MP dos Bingos aprovada em 30 de março de 2004 (Câmara)	R$ 200 mil em 29 de março de 2004
Reforma da Previdência aprovada (primeiro turno, Câmara) em 5 de agosto de 2003	R$ 200 mil em 6 de agosto de 2003
Reforma da Previdência aprovada (segundo turno, Câmara) em 27 de agosto de 2003	R$ 200 mil entre 25 e 26 de agosto de 2003
Reforma da Previdência aprovada (Senado) em 26 de novembro de 2003	R$ 400 mil em 26 e 27 de novembro de 2003
Reforma da Previdência aprovada (Senado, segundo turno) em 11 de dezembro 2003	R$ 120 mil em 10 de dezembro de 2003

Fonte: Reuters^[34]

A prática do mensalão e das doações irregulares de campanha acabaram por causar reflexos também nas eleições municipais de 2004 onde vários candidatos petistas e dos partidos da base aliada foram municiados de recursos ilegais para a campanha. Um exemplo claro foi o que aconteceu na cidade de Santana do Paraíso, onde o prefeito eleito pelo PT recebeu o apoio financeiro da campanha do deputado federal João Magno (PT), que concorria na cidade vizinha de Ipatinga. João Magno, que é acusado de receber repasses do Mensalão, foi considerado culpado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados mas, em plenário, foi absolvido pela maioria de seus pares. Durante a votação, a deputadaÂngela Guadagnin, do PT de São Paulo comemorou a absolvição do colega com uma coreografia, fato que gerou enorme repercussão negativa por toda a mídia e indignação na população brasileira.

Na eleição de 1º de outubro de 2006, Ângela Guadagnin, João Magno e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil, se candidataram a deputados em seus respectivos estados e nenhum deles foi eleito.

[editar]Desdobramentos

Ver página anexa: Anexo:Cronologia dos desenvolvimentos do escândalo do mensalão

Ver artigo principal: Operação Satiagraha

Desde que os fatos do mensalão foram noticiados pela imprensa brasileira novos eventos ligados ao dito esquema de corrupção foram surgindo, diariamente.

Um importante desdobramento do escândalo foi a aprovação, por pressão pública, de uma emenda constitucional, que reduziu o tempo dos recessos parlamentares de 90 dias ao ano para o máximo de 55 dias, bem como estabelecendo que não haveria pagamentos extras por isto.^[35]

No dia 14 de setembro, Roberto Jefferson em sua defesa no STF, disse que o "Mensalão nunca existiu. Não foi fato. Foi retórica." ^[36]^[37]

[editar]Outros mensalões

Ver artigo principal: Mensalão do DEM

Ver artigo principal: Mensalão tucano

Ver artigo principal: Operação Satiagraha

Em denúncia apresentada dia 22 de novembro de 2007 ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República demonstrou que o esquema criminoso, que veio a ser chamado pela imprensa de "valerioduto tucano", foi "a origem e o laboratório" ^[38] do episódio que ficou conhecido como Mensalão ou Mensalão do PT. "Com o aprofundamento da investigação desenvolvida no âmbito do Inquérito n.o 2245 (Mensalão), percebeu-se que o 'modus operandi' dos fatos criminosos ali apurados teve a sua origem no período da campanha para Governador do Estado de Minas Gerais no ano de 1998", disse o Procurado Geral ^[38].

Eduardo Azeredo, um dos fundadores e presidente do PSDB, por ocasião do escândalo do mensalão, foi denunciado como “um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado” ^[38], com fundamento no Inquérito n.o 2280 que a instrui, por "peculato e lavagem de dinheiro" ^[39]

" Os elementos de convicção angariados ao longo da investigação revelam que, realmente, o esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos na denúncia já oferecida no Inquérito n.o 2245" (Mensalão), denunciou o Procurador Geral da República.^[38].

O Supremo Tribunal Federal, desde a promulgação da Constituição de 1988, jamais puniu, muito menos condenou criminalmente, qualquer autoridade que tivesse sido ali denunciada ^[40].

As investigações do mensalão tucano atingem o secretário do governador mineiro tucano Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à presidência da república em 2010.^[41]

Em novembro de 2009, novo caso de pagamento de mesadas a parlamentares chega a imprensa, com o vazamento de vídeos gravados durante a Operação Caixa de Pandora, e outros dos anos de 2004 e 2006, em que deputados, assessores e representantes de empresas estatais e privadas aparecem dando ou recebendo dinheiro vivo. Os vídeos foram gravados por Durval Barbosa, secretário de Relações Institucionais do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM). A investigação foi iniciada devido a um acordo de delação premiada feito por Barbosa com o Ministério Público e o Judiciário, recebendo na imprensa o nome de "Mensalão do DEM". Barbosa também foi assessor do governador anterior, Joaquim Roriz (PMDB), e responde a diversos processos desde aquela época.

[editar]Curiosidades

Seções de curiosidades são desencorajadas pelas políticas da Wikipédia.
Este artigo pode ser melhorado, integrando ao texto os itens relevantes e removendo os supérfluos ou impróprios.

A TV Senado e a TV Câmara, canais de televisão do Poder Legislativo brasileiro, registraram recordes de audiência depois do surgimento do escândalo. Em alguns dias, esses canais chegaram a rivalizar em audiência com canais comerciais e populares da televisão paga.

Algumas mulheres foram sondadas ou especulou-se que elas posariam para a Revista Playboy. A secretária de Marcos Valério, Fernanda Karina Somaggio, chegou a negociar com a revista, mas não entrou num acordo. A jornalista Camilla Amaral, assessora de imprensa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aceitou posar nua e foi capa da Playboy de outubro.

A deputada Ângela Guadagnin, do PT comemorou com uma dança depois da absolvição de João Magno, também do PT. A dança foi apelidada de "Dança da Pizza" pelaimprensa. Atribui-se a isso sua não-reeleição para o cargo, apesar de também ter processos na justiça contra ela, sobre sua gestão como prefeita de São José dos Campos(1993-1996).

No início da crise Marcos Valério negociava a instalação da filial de uma pizzaria numa hípica em Belo Horizonte, em que mantinha doze cavalos. Por causa do escândalo o negócio não foi feito e Valério transferiu seus cavalos para um haras.

A mansão do Lago Sul em Brasília, onde supostamente ocorriam negociatas da chamada "República de Ribeirão Preto" e trabalhava o caseiro que derrubou o Ministro da Fazenda Antonio Palocci foi posta à venda.^[42]

[editar]Humor

Seções de curiosidades são desencorajadas pelas políticas da Wikipédia.
Este artigo pode ser melhorado, integrando ao texto os itens relevantes e removendo os supérfluos ou impróprios.

A revista Veja chegou a fazer matéria sobre todas as piadas geradas pela crise. O programa Pânico na TV criou "malas especiais para carregar mais dinheiro" e tentou colocar grande número de notas em uma cueca num de seus programas; o Casseta & Planeta, que estava há anos dando pouca ênfase na política, criou "anedotas de mensalão" (tirada com "anedotas de salão", piadas "clássicas") e ridicularizou o fato de "Luís Inácio Bussunda da Silva" não saber de nada; e sites como Humortadela e Charges.com.br chegaram a merecer matérias na Veja, de tantas paródias bem-sucedidas.

[editar]Glossário

Palavras utilizadas ao longo da crise e de uso pouco comum fora do Brasil.

Acordão - usado para referir-se a acordos políticos clandestinos entre integrantes do partido do governo (PT), de seus aliados (PMDB) e da oposição (DEM, PDT, PSDB, PSB), a fim de controlar o rumo das investigações do escândalo e proteger determinados políticos, tanto da oposição quanto do governo.

Caixa-Dois - recurso financeiro clandestino não declarado aos órgãos de fiscalização competentes (no caso de partidos políticos: a Justiça Eleitoral). O termo é fortemente associado a desvio de dinheiro público a empresas ou interesses privados, o que justificaria o custo e risco de se manter um "caixa dois".

CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito.

Cueca (ou Cuecão) - indumentária masculina. Em Portugal, "cueca" é tanto a peça íntima usada pelos homens e mulheres que a vestem. No Brasil, é mais conhecido como apenas a peça íntima usada pelos homens, já que calcinha é a peça íntima usada pelas mulheres. A peça íntima ficou bastante associada ao caso quando o assessor do irmão de José Genoíno foi flagrado num aeroporto transportando ilegamelmente dólares na cueca.

Dança da Pizza ou Dança da Impunidade - apelido com conotação pejorativa referente à comemoração feita pela deputada petista Ângela Guadagnin quando do anúncio da absolvição de seu colega de partido, João Magno, em 23 de março de 2006.

Mensalão - apareceu pela primeira vez nas declarações do deputado Roberto Jefferson para designar o susposto pagamento mensal feito para deputados. Com a descoberta de que alguns deputados recebiam recursos com uma certa regularidade, porém nem sempre mensal (semanal, quinzenal, diária, etc), o significado da palavra foi expandido e passou a designar pagamentos com uma certa regularidade para comprar deputados. Num sentido mais amplo pode significar todo pagamento feito a deputado com fins de suborno. A CPMI dos Correios definiu "mensalão" em seu relatório de 21 de dezembro de 2005 como: "Fundo de recursos utilizados, especialmente, para atendimento a interesses político-partidários". Algumas pessoas usam a palavra como sinônimo de "propina" ou "suborno".

Pizza - gíria para designar que os culpados não serão punidos.

Propina - em Portugal é a quantia que se paga ao Estado em certas escolas. Também pode significar "gorjeta". No Brasil, é mais lembrado o sentido pejorativos da palavra: "suborno", "pagamento feito a alguém para fazer algo geralmente ilegal ou antiético".

Recursos Não-Contabilizados - o mesmo que "caixa dois". Usado pela primeira vez eufemisticamente pelo tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Delúbio Soares.

Valerioduto (também Propinoduto) - aglutinação do nome próprio (Marcos Valério|Valério] + duto (ou valério + oleoduto) expressando o esquema de repasse de recursos financeiros operado pelo empresário Marcos Valério.

[editar]Ver também

O Wikiquote possui citações de ou sobre: Escândalo do mensalão

[editar]Informações adicionais

[editar]Mídia

Jefferson diz para Folha de São Paulo que PT pagava mesada de R$ 30 mil a parlamentares em troca de apoio, 6 de Junho, 2005

O jornal brasileiro Folha de São Paulo publicou uma matéria que relata que o deputado Roberto Jefferson, Presidente do PTB, partido aliado do governo brasileiro, disse em entrevista que o Partido dos Trabalhadores (PT) pagava uma mesada de R$ 30 mil a parlamentares.

Duda Mendonça disse que dinheiro ilegal pagou a campanha de Lula, 11 de Agosto de 2005

Duda Mendonça, o publicitário responsável pela campanha do Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que o custo da campanha de 2002 para a Presidência foi pago com dinheiro ilegal, oriundo de fundos não declarados (caixa 2) e de paraísos fiscais. A campanha de Lula e outras campanhas políticas do Partido dos Trabalhadore (PT) foram pagas com dinheiro ilegal, disse Duda.

[editar]Áudio

Entrevista de Vladimir Poleto para a Revista Veja.

Íntegra da entrevista gravada do ex-assessor do MinistroAntonio Palocci, Vladimir Poleto, para a Revista Veja. Poleto diz que se sentiu usado por ter ajudado a transportar dinheiro em caixas de bebida para o PT. Fonte: Rádio Agência Senado.

Problemas para escutar este arquivo? Veja introdução à mídia.

Referências

↑ Lula diz se sentir traído e pede desculpas à nação UOL Últimas Notícias, 18 de agosto de 2005
↑ Câmara aprova cassação do mandato de José Dirceu. Folha Online, 1 de dezembro de 2005
↑ ^a ^b Operação da PF prende Celso Pitta, Naji Nahas e Daniel Dantas. Folha Online, 8 de julho de 2008, Atualizado às 9h36
↑ ^a ^b Quadrilha: Daniel Dantas e Naji Nahas comandavam organizações voltadas a crimes financeiros. O Globo Online, com agências, publicada em 8 de julho de 2008 às 19h08
↑ "Relatório da PF confirma mensalão no governo Lula", Agência Estado, 2/4/2011
↑ "Relatório da PF confirma denúncia do mensalão", Folha.com, 2/4/2011
↑ [1], CartaCapital, 07/04/2011
↑ [2] CartaCapital, 07/04/2011
↑ [3]
↑ [4]
↑ http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u69497.shtml
↑ [5]
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↑ [7]
↑ [8]
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↑ [10]
↑ [11]
↑ [12]
↑ [13]
↑ [14]
↑ [15]
↑ (Relatório Final dos Trabalhos da CPMI “dos Correios” Volume I - Pág. 746)
↑ [16]
↑ http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/manual-ladroes-correios-ano-depois-novo-esquema-processo-arrastado-417563.shtml
↑ [17]
↑ [18]
↑ [19]
↑ [20]
↑ [21]
↑ [22]
↑ [23]
↑ [24]
↑ [25]
↑ Veja Online (Julho de 2008). Perguntas e respostas: recesso parlamentar. veja.abril.com.br. Página visitada em 20/9/2010.
↑ Hildegard Angel - R7.com (Setembro de 2011). Roberto Jefferson diz ao STF que Mensalão não existiu, não foi “fato”, foi “retórica”!. noticias.r7.com. Página visitada em 01/3/2012.
↑ Luiz Francisco Corrêa Barbosa (Setembro de 2011). Alegações finais de Roberto Jefferson. conjur.com.br. Página visitada em 01/3/2012.
↑ ^a ^b ^c ^d SOUZA, Antonio Fernando Barros e Silva de., Procurador Geral da República. Denúncia., Ministério Público Federal, 20 de novembro de 2007
↑ Veja os crimes que cada um dos denunciados no mensalão tucano são acusados. BOL Notíciias, Folha Online, 22 de novembro de 2007
↑ GALLUCCI, Mariângela. STF não pune autoridades e condenação no STJ chega a 1,5%. Agência Estado, in Revista Jurídica Netlegis, 6 de julho de 2007 19:59:31
↑ Investigação do valerioduto chega a secretário de Aécio. Folha Online 24 de novembro de 2007
↑ [26]

[editar]Bibliografia

Lucas Figueiredo, O Operador - como (e a mando de quem) Marcos Valério irrigou os cofres do PSDB e do PT, Record, 2006.
Escrito por Weber M. Sardenberg

[editar]Ligações externas

O Wikiquote possui citações de ou sobre: Escândalo do mensalão

O Commons possui uma categoriacom multimídias sobre Escândalo do Mensalão

CPMI dos Correios (página oficial)
Página do Senado Federal com a relação das CPI's em andamento, encerradas e aguardando instalação
Livro: O Chefe, de Ivo Patarra.
Blog do jornalista político Ricardo Noblat.
Folha Online: CPI dos correios, CPI do "Mensalão" e Mesada no Congresso - coberturas especiais referentes ao escândalo do mensalão;
[32] Página do diário paulistano O Estado de São Paulo dedicada a ambos os escândalos;
[33] Sítio do diário carioca Jornal do Brasil;
[34] Sítio do diário carioca O Globo - acesso restrito a assinantes;
[35] Sítio da revista semanal Veja (o acesso à versão eletrônica das matérias é restrito a assinantes, mas há uma seção de "Notícias diárias" que oferece acesso gratuito irrestrito);
[36] - Cobertura do Portal Terra sobre o escândalo, com textos, infográficos e vídeos;
Suspeitas crescentes atingem ministro das Finanças de Lula, Semanário Econômico, 30 de Agosto de 2005
Buratti diz ter levado empresário a Palocci Folha de S. Paulo, 28 de Agosto de 2005
Comprovar propina a Palocci pode ser "fácil", diz Buratti, Folha de S. Paulo, 28 de Agosto de 2005
Buratti deve renovar acusações a Palocci em CPI, Terra, 25/0/08/20058/2005
Marcos Valério é suspeito de lavagem de dinheiro, O Estado de São Paulo, 25 de Julho de 2005
José Adalberto Vieira da Silva é preso pela Polícia Federal Folha de S. Paulo, 9 de Julho de 2005
Jefferson denuncia mesada paga pelo tesoureiro do PT, Folha de S. Paulo, 6 de Junho de 2005
Íntegra da Denúncia. SOUZA, Antonio Fernando Barros e Silva de., Procurador Geral da República., Ministério Público Federal, 20 de novembro de 2007
Procurador denuncia Mares Guia e Azeredo no mensalão mineiro. Tribuna Impressa, 23 de novembro de 2007
O 'laboratório' do mensalão. Notas & Informações, O Estado de S. Paulo, 24 de novembro de 2007

Será que eles vão pagar por esses crimes?

2012-08-02T15:21:00.002-07:00

[editar]O mensalão

[editar]Pontos de vista

[editar]Pontos de vista do Partido dos Trabalhadores

[editar]Antecedentes

Roberto Jefferson foi o delator do esquema. Ele é um dos quarenta réus que aguardam julgamento no STF.

Em fevereiro de 2005 a jornalista e cientista política Lúcia Hippólito, da Rádio CBN faz o seguinte comentário:

[editar]Estopim

A maleta usada na gravação.

A partir daí, trava-se uma batalha política em que o governo tenta sistematicamente obstruir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar os fatos.

[editar]Elementos do escândalo

[editar]Principais envolvidos

José Genoino está entre os acusados num processo em andamento no Supremo Tribunal Federal por seu suposto envolvimento no Mensalão.

Ver artigo principal: Lista de pessoas envolvidas no escândalo do mensalão

O escândalo do mensalão chama a atenção não só pela grande quantidade, mas pela variedade das pessoas envolvidas.

[editar]Principais empresas envolvidas

Ver artigo principal: Lista de empresas envolvidas no escândalo do mensalão

[editar]Coincidências entre saques e votações

**Saques no Banco Rural e Votações do Legislativo**
Votação	Saque
Reforma tributária aprovada na Câmara em 24 de setembro de 2003	R$ 1,212 milhão em 23, 25 e 26 de setembro de 2003
Reforma tributária modificada no Senado em 17 de dezembro de 2003	R$ 470 mil em 17 e 19 de dezembro de 2003
Medida Provisória (MP) do Salário mínimo aprovada na Câmara em 2 de junho de 2004	R$ 500 mil
MP do salário mínimo aprovada em 23 de junho de 2004 na Câmara após passar pelo Senado	R$ 200 mil
Status de ministro para o presidente do Banco Central em 1 de dezembro de 2004 (Câmara)	R$ 480 mil em 29 e 30 de novembro de 2004
MP dos Bingos aprovada em 30 de março de 2004 (Câmara)	R$ 200 mil em 29 de março de 2004
Reforma da Previdência aprovada (primeiro turno, Câmara) em 5 de agosto de 2003	R$ 200 mil em 6 de agosto de 2003
Reforma da Previdência aprovada (segundo turno, Câmara) em 27 de agosto de 2003	R$ 200 mil entre 25 e 26 de agosto de 2003
Reforma da Previdência aprovada (Senado) em 26 de novembro de 2003	R$ 400 mil em 26 e 27 de novembro de 2003
Reforma da Previdência aprovada (Senado, segundo turno) em 11 de dezembro 2003	R$ 120 mil em 10 de dezembro de 2003

Fonte: Reuters^[34]

[editar]Desdobramentos

Ver página anexa: Anexo:Cronologia dos desenvolvimentos do escândalo do mensalão

Ver artigo principal: Operação Satiagraha

Desde que os fatos do mensalão foram noticiados pela imprensa brasileira novos eventos ligados ao dito esquema de corrupção foram surgindo, diariamente.

No dia 14 de setembro, Roberto Jefferson em sua defesa no STF, disse que o "Mensalão nunca existiu. Não foi fato. Foi retórica." ^[36]^[37]

[editar]Outros mensalões

Ver artigo principal: Mensalão do DEM

Ver artigo principal: Mensalão tucano

Ver artigo principal: Operação Satiagraha

O Supremo Tribunal Federal, desde a promulgação da Constituição de 1988, jamais puniu, muito menos condenou criminalmente, qualquer autoridade que tivesse sido ali denunciada ^[40].

As investigações do mensalão tucano atingem o secretário do governador mineiro tucano Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à presidência da república em 2010.^[41]

[editar]Curiosidades

Seções de curiosidades são desencorajadas pelas políticas da Wikipédia.
Este artigo pode ser melhorado, integrando ao texto os itens relevantes e removendo os supérfluos ou impróprios.

A TV Senado e a TV Câmara, canais de televisão do Poder Legislativo brasileiro, registraram recordes de audiência depois do surgimento do escândalo. Em alguns dias, esses canais chegaram a rivalizar em audiência com canais comerciais e populares da televisão paga.

Algumas mulheres foram sondadas ou especulou-se que elas posariam para a Revista Playboy. A secretária de Marcos Valério, Fernanda Karina Somaggio, chegou a negociar com a revista, mas não entrou num acordo. A jornalista Camilla Amaral, assessora de imprensa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aceitou posar nua e foi capa da Playboy de outubro.

A deputada Ângela Guadagnin, do PT comemorou com uma dança depois da absolvição de João Magno, também do PT. A dança foi apelidada de "Dança da Pizza" pelaimprensa. Atribui-se a isso sua não-reeleição para o cargo, apesar de também ter processos na justiça contra ela, sobre sua gestão como prefeita de São José dos Campos(1993-1996).

No início da crise Marcos Valério negociava a instalação da filial de uma pizzaria numa hípica em Belo Horizonte, em que mantinha doze cavalos. Por causa do escândalo o negócio não foi feito e Valério transferiu seus cavalos para um haras.

A mansão do Lago Sul em Brasília, onde supostamente ocorriam negociatas da chamada "República de Ribeirão Preto" e trabalhava o caseiro que derrubou o Ministro da Fazenda Antonio Palocci foi posta à venda.^[42]

[editar]Humor

Seções de curiosidades são desencorajadas pelas políticas da Wikipédia.
Este artigo pode ser melhorado, integrando ao texto os itens relevantes e removendo os supérfluos ou impróprios.

[editar]Glossário

Palavras utilizadas ao longo da crise e de uso pouco comum fora do Brasil.

Acordão - usado para referir-se a acordos políticos clandestinos entre integrantes do partido do governo (PT), de seus aliados (PMDB) e da oposição (DEM, PDT, PSDB, PSB), a fim de controlar o rumo das investigações do escândalo e proteger determinados políticos, tanto da oposição quanto do governo.

Caixa-Dois - recurso financeiro clandestino não declarado aos órgãos de fiscalização competentes (no caso de partidos políticos: a Justiça Eleitoral). O termo é fortemente associado a desvio de dinheiro público a empresas ou interesses privados, o que justificaria o custo e risco de se manter um "caixa dois".

CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito.

Cueca (ou Cuecão) - indumentária masculina. Em Portugal, "cueca" é tanto a peça íntima usada pelos homens e mulheres que a vestem. No Brasil, é mais conhecido como apenas a peça íntima usada pelos homens, já que calcinha é a peça íntima usada pelas mulheres. A peça íntima ficou bastante associada ao caso quando o assessor do irmão de José Genoíno foi flagrado num aeroporto transportando ilegamelmente dólares na cueca.

Dança da Pizza ou Dança da Impunidade - apelido com conotação pejorativa referente à comemoração feita pela deputada petista Ângela Guadagnin quando do anúncio da absolvição de seu colega de partido, João Magno, em 23 de março de 2006.

Mensalão - apareceu pela primeira vez nas declarações do deputado Roberto Jefferson para designar o susposto pagamento mensal feito para deputados. Com a descoberta de que alguns deputados recebiam recursos com uma certa regularidade, porém nem sempre mensal (semanal, quinzenal, diária, etc), o significado da palavra foi expandido e passou a designar pagamentos com uma certa regularidade para comprar deputados. Num sentido mais amplo pode significar todo pagamento feito a deputado com fins de suborno. A CPMI dos Correios definiu "mensalão" em seu relatório de 21 de dezembro de 2005 como: "Fundo de recursos utilizados, especialmente, para atendimento a interesses político-partidários". Algumas pessoas usam a palavra como sinônimo de "propina" ou "suborno".

Pizza - gíria para designar que os culpados não serão punidos.

Propina - em Portugal é a quantia que se paga ao Estado em certas escolas. Também pode significar "gorjeta". No Brasil, é mais lembrado o sentido pejorativos da palavra: "suborno", "pagamento feito a alguém para fazer algo geralmente ilegal ou antiético".

Recursos Não-Contabilizados - o mesmo que "caixa dois". Usado pela primeira vez eufemisticamente pelo tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Delúbio Soares.

Valerioduto (também Propinoduto) - aglutinação do nome próprio (Marcos Valério|Valério] + duto (ou valério + oleoduto) expressando o esquema de repasse de recursos financeiros operado pelo empresário Marcos Valério.

[editar]Ver também

O Wikiquote possui citações de ou sobre: Escândalo do mensalão

[editar]Informações adicionais

[editar]Mídia

Jefferson diz para Folha de São Paulo que PT pagava mesada de R$ 30 mil a parlamentares em troca de apoio, 6 de Junho, 2005

Duda Mendonça disse que dinheiro ilegal pagou a campanha de Lula, 11 de Agosto de 2005

[editar]Áudio

Entrevista de Vladimir Poleto para a Revista Veja.

Problemas para escutar este arquivo? Veja introdução à mídia.

Referências

↑ Lula diz se sentir traído e pede desculpas à nação UOL Últimas Notícias, 18 de agosto de 2005
↑ Câmara aprova cassação do mandato de José Dirceu. Folha Online, 1 de dezembro de 2005
↑ ^a ^b Operação da PF prende Celso Pitta, Naji Nahas e Daniel Dantas. Folha Online, 8 de julho de 2008, Atualizado às 9h36
↑ ^a ^b Quadrilha: Daniel Dantas e Naji Nahas comandavam organizações voltadas a crimes financeiros. O Globo Online, com agências, publicada em 8 de julho de 2008 às 19h08
↑ "Relatório da PF confirma mensalão no governo Lula", Agência Estado, 2/4/2011
↑ "Relatório da PF confirma denúncia do mensalão", Folha.com, 2/4/2011
↑ [1], CartaCapital, 07/04/2011
↑ [2] CartaCapital, 07/04/2011
↑ [3]
↑ [4]
↑ http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u69497.shtml
↑ [5]
↑ [6]
↑ [7]
↑ [8]
↑ [9]
↑ [10]
↑ [11]
↑ [12]
↑ [13]
↑ [14]
↑ [15]
↑ (Relatório Final dos Trabalhos da CPMI “dos Correios” Volume I - Pág. 746)
↑ [16]
↑ http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/manual-ladroes-correios-ano-depois-novo-esquema-processo-arrastado-417563.shtml
↑ [17]
↑ [18]
↑ [19]
↑ [20]
↑ [21]
↑ [22]
↑ [23]
↑ [24]
↑ [25]
↑ Veja Online (Julho de 2008). Perguntas e respostas: recesso parlamentar. veja.abril.com.br. Página visitada em 20/9/2010.
↑ Hildegard Angel - R7.com (Setembro de 2011). Roberto Jefferson diz ao STF que Mensalão não existiu, não foi “fato”, foi “retórica”!. noticias.r7.com. Página visitada em 01/3/2012.
↑ Luiz Francisco Corrêa Barbosa (Setembro de 2011). Alegações finais de Roberto Jefferson. conjur.com.br. Página visitada em 01/3/2012.
↑ ^a ^b ^c ^d SOUZA, Antonio Fernando Barros e Silva de., Procurador Geral da República. Denúncia., Ministério Público Federal, 20 de novembro de 2007
↑ Veja os crimes que cada um dos denunciados no mensalão tucano são acusados. BOL Notíciias, Folha Online, 22 de novembro de 2007
↑ GALLUCCI, Mariângela. STF não pune autoridades e condenação no STJ chega a 1,5%. Agência Estado, in Revista Jurídica Netlegis, 6 de julho de 2007 19:59:31
↑ Investigação do valerioduto chega a secretário de Aécio. Folha Online 24 de novembro de 2007
↑ [26]

[editar]Bibliografia

Lucas Figueiredo, O Operador - como (e a mando de quem) Marcos Valério irrigou os cofres do PSDB e do PT, Record, 2006.
Escrito por Weber M. Sardenberg

[editar]Ligações externas

O Wikiquote possui citações de ou sobre: Escândalo do mensalão

O Commons possui uma categoriacom multimídias sobre Escândalo do Mensalão

CPMI dos Correios (página oficial)
Página do Senado Federal com a relação das CPI's em andamento, encerradas e aguardando instalação
Livro: O Chefe, de Ivo Patarra.
Blog do jornalista político Ricardo Noblat.
Folha Online: CPI dos correios, CPI do "Mensalão" e Mesada no Congresso - coberturas especiais referentes ao escândalo do mensalão;
[32] Página do diário paulistano O Estado de São Paulo dedicada a ambos os escândalos;
[33] Sítio do diário carioca Jornal do Brasil;
[34] Sítio do diário carioca O Globo - acesso restrito a assinantes;
[35] Sítio da revista semanal Veja (o acesso à versão eletrônica das matérias é restrito a assinantes, mas há uma seção de "Notícias diárias" que oferece acesso gratuito irrestrito);
[36] - Cobertura do Portal Terra sobre o escândalo, com textos, infográficos e vídeos;
Suspeitas crescentes atingem ministro das Finanças de Lula, Semanário Econômico, 30 de Agosto de 2005
Buratti diz ter levado empresário a Palocci Folha de S. Paulo, 28 de Agosto de 2005
Comprovar propina a Palocci pode ser "fácil", diz Buratti, Folha de S. Paulo, 28 de Agosto de 2005
Buratti deve renovar acusações a Palocci em CPI, Terra, 25/0/08/20058/2005
Marcos Valério é suspeito de lavagem de dinheiro, O Estado de São Paulo, 25 de Julho de 2005
José Adalberto Vieira da Silva é preso pela Polícia Federal Folha de S. Paulo, 9 de Julho de 2005
Jefferson denuncia mesada paga pelo tesoureiro do PT, Folha de S. Paulo, 6 de Junho de 2005
Íntegra da Denúncia. SOUZA, Antonio Fernando Barros e Silva de., Procurador Geral da República., Ministério Público Federal, 20 de novembro de 2007
Procurador denuncia Mares Guia e Azeredo no mensalão mineiro. Tribuna Impressa, 23 de novembro de 2007
O 'laboratório' do mensalão. Notas & Informações, O Estado de S. Paulo, 24 de novembro de 2007

Será que eles vão pagar por esses crimes?

2012-08-02T15:21:00.001-07:00

[editar]O mensalão

[editar]Pontos de vista

[editar]Pontos de vista do Partido dos Trabalhadores

[editar]Antecedentes

Roberto Jefferson foi o delator do esquema. Ele é um dos quarenta réus que aguardam julgamento no STF.

Em fevereiro de 2005 a jornalista e cientista política Lúcia Hippólito, da Rádio CBN faz o seguinte comentário:

[editar]Estopim

A maleta usada na gravação.

A partir daí, trava-se uma batalha política em que o governo tenta sistematicamente obstruir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar os fatos.

[editar]Elementos do escândalo

[editar]Principais envolvidos

José Genoino está entre os acusados num processo em andamento no Supremo Tribunal Federal por seu suposto envolvimento no Mensalão.

Ver artigo principal: Lista de pessoas envolvidas no escândalo do mensalão

O escândalo do mensalão chama a atenção não só pela grande quantidade, mas pela variedade das pessoas envolvidas.

[editar]Principais empresas envolvidas

Ver artigo principal: Lista de empresas envolvidas no escândalo do mensalão

[editar]Coincidências entre saques e votações

**Saques no Banco Rural e Votações do Legislativo**
Votação	Saque
Reforma tributária aprovada na Câmara em 24 de setembro de 2003	R$ 1,212 milhão em 23, 25 e 26 de setembro de 2003
Reforma tributária modificada no Senado em 17 de dezembro de 2003	R$ 470 mil em 17 e 19 de dezembro de 2003
Medida Provisória (MP) do Salário mínimo aprovada na Câmara em 2 de junho de 2004	R$ 500 mil
MP do salário mínimo aprovada em 23 de junho de 2004 na Câmara após passar pelo Senado	R$ 200 mil
Status de ministro para o presidente do Banco Central em 1 de dezembro de 2004 (Câmara)	R$ 480 mil em 29 e 30 de novembro de 2004
MP dos Bingos aprovada em 30 de março de 2004 (Câmara)	R$ 200 mil em 29 de março de 2004
Reforma da Previdência aprovada (primeiro turno, Câmara) em 5 de agosto de 2003	R$ 200 mil em 6 de agosto de 2003
Reforma da Previdência aprovada (segundo turno, Câmara) em 27 de agosto de 2003	R$ 200 mil entre 25 e 26 de agosto de 2003
Reforma da Previdência aprovada (Senado) em 26 de novembro de 2003	R$ 400 mil em 26 e 27 de novembro de 2003
Reforma da Previdência aprovada (Senado, segundo turno) em 11 de dezembro 2003	R$ 120 mil em 10 de dezembro de 2003

Fonte: Reuters^[34]

[editar]Desdobramentos

Ver página anexa: Anexo:Cronologia dos desenvolvimentos do escândalo do mensalão

Ver artigo principal: Operação Satiagraha

Desde que os fatos do mensalão foram noticiados pela imprensa brasileira novos eventos ligados ao dito esquema de corrupção foram surgindo, diariamente.

No dia 14 de setembro, Roberto Jefferson em sua defesa no STF, disse que o "Mensalão nunca existiu. Não foi fato. Foi retórica." ^[36]^[37]

[editar]Outros mensalões

Ver artigo principal: Mensalão do DEM

Ver artigo principal: Mensalão tucano

Ver artigo principal: Operação Satiagraha

O Supremo Tribunal Federal, desde a promulgação da Constituição de 1988, jamais puniu, muito menos condenou criminalmente, qualquer autoridade que tivesse sido ali denunciada ^[40].

As investigações do mensalão tucano atingem o secretário do governador mineiro tucano Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à presidência da república em 2010.^[41]

[editar]Curiosidades

Seções de curiosidades são desencorajadas pelas políticas da Wikipédia.
Este artigo pode ser melhorado, integrando ao texto os itens relevantes e removendo os supérfluos ou impróprios.

A TV Senado e a TV Câmara, canais de televisão do Poder Legislativo brasileiro, registraram recordes de audiência depois do surgimento do escândalo. Em alguns dias, esses canais chegaram a rivalizar em audiência com canais comerciais e populares da televisão paga.

Algumas mulheres foram sondadas ou especulou-se que elas posariam para a Revista Playboy. A secretária de Marcos Valério, Fernanda Karina Somaggio, chegou a negociar com a revista, mas não entrou num acordo. A jornalista Camilla Amaral, assessora de imprensa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aceitou posar nua e foi capa da Playboy de outubro.

A deputada Ângela Guadagnin, do PT comemorou com uma dança depois da absolvição de João Magno, também do PT. A dança foi apelidada de "Dança da Pizza" pelaimprensa. Atribui-se a isso sua não-reeleição para o cargo, apesar de também ter processos na justiça contra ela, sobre sua gestão como prefeita de São José dos Campos(1993-1996).

No início da crise Marcos Valério negociava a instalação da filial de uma pizzaria numa hípica em Belo Horizonte, em que mantinha doze cavalos. Por causa do escândalo o negócio não foi feito e Valério transferiu seus cavalos para um haras.

A mansão do Lago Sul em Brasília, onde supostamente ocorriam negociatas da chamada "República de Ribeirão Preto" e trabalhava o caseiro que derrubou o Ministro da Fazenda Antonio Palocci foi posta à venda.^[42]

[editar]Humor

Seções de curiosidades são desencorajadas pelas políticas da Wikipédia.
Este artigo pode ser melhorado, integrando ao texto os itens relevantes e removendo os supérfluos ou impróprios.

[editar]Glossário

Palavras utilizadas ao longo da crise e de uso pouco comum fora do Brasil.

Acordão - usado para referir-se a acordos políticos clandestinos entre integrantes do partido do governo (PT), de seus aliados (PMDB) e da oposição (DEM, PDT, PSDB, PSB), a fim de controlar o rumo das investigações do escândalo e proteger determinados políticos, tanto da oposição quanto do governo.

Caixa-Dois - recurso financeiro clandestino não declarado aos órgãos de fiscalização competentes (no caso de partidos políticos: a Justiça Eleitoral). O termo é fortemente associado a desvio de dinheiro público a empresas ou interesses privados, o que justificaria o custo e risco de se manter um "caixa dois".

CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito.

Cueca (ou Cuecão) - indumentária masculina. Em Portugal, "cueca" é tanto a peça íntima usada pelos homens e mulheres que a vestem. No Brasil, é mais conhecido como apenas a peça íntima usada pelos homens, já que calcinha é a peça íntima usada pelas mulheres. A peça íntima ficou bastante associada ao caso quando o assessor do irmão de José Genoíno foi flagrado num aeroporto transportando ilegamelmente dólares na cueca.

Dança da Pizza ou Dança da Impunidade - apelido com conotação pejorativa referente à comemoração feita pela deputada petista Ângela Guadagnin quando do anúncio da absolvição de seu colega de partido, João Magno, em 23 de março de 2006.

Mensalão - apareceu pela primeira vez nas declarações do deputado Roberto Jefferson para designar o susposto pagamento mensal feito para deputados. Com a descoberta de que alguns deputados recebiam recursos com uma certa regularidade, porém nem sempre mensal (semanal, quinzenal, diária, etc), o significado da palavra foi expandido e passou a designar pagamentos com uma certa regularidade para comprar deputados. Num sentido mais amplo pode significar todo pagamento feito a deputado com fins de suborno. A CPMI dos Correios definiu "mensalão" em seu relatório de 21 de dezembro de 2005 como: "Fundo de recursos utilizados, especialmente, para atendimento a interesses político-partidários". Algumas pessoas usam a palavra como sinônimo de "propina" ou "suborno".

Pizza - gíria para designar que os culpados não serão punidos.

Propina - em Portugal é a quantia que se paga ao Estado em certas escolas. Também pode significar "gorjeta". No Brasil, é mais lembrado o sentido pejorativos da palavra: "suborno", "pagamento feito a alguém para fazer algo geralmente ilegal ou antiético".

Recursos Não-Contabilizados - o mesmo que "caixa dois". Usado pela primeira vez eufemisticamente pelo tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Delúbio Soares.

Valerioduto (também Propinoduto) - aglutinação do nome próprio (Marcos Valério|Valério] + duto (ou valério + oleoduto) expressando o esquema de repasse de recursos financeiros operado pelo empresário Marcos Valério.

[editar]Ver também

O Wikiquote possui citações de ou sobre: Escândalo do mensalão

[editar]Informações adicionais

[editar]Mídia

Jefferson diz para Folha de São Paulo que PT pagava mesada de R$ 30 mil a parlamentares em troca de apoio, 6 de Junho, 2005

Duda Mendonça disse que dinheiro ilegal pagou a campanha de Lula, 11 de Agosto de 2005

[editar]Áudio

Entrevista de Vladimir Poleto para a Revista Veja.

Problemas para escutar este arquivo? Veja introdução à mídia.

Referências

↑ Lula diz se sentir traído e pede desculpas à nação UOL Últimas Notícias, 18 de agosto de 2005
↑ Câmara aprova cassação do mandato de José Dirceu. Folha Online, 1 de dezembro de 2005
↑ ^a ^b Operação da PF prende Celso Pitta, Naji Nahas e Daniel Dantas. Folha Online, 8 de julho de 2008, Atualizado às 9h36
↑ ^a ^b Quadrilha: Daniel Dantas e Naji Nahas comandavam organizações voltadas a crimes financeiros. O Globo Online, com agências, publicada em 8 de julho de 2008 às 19h08
↑ "Relatório da PF confirma mensalão no governo Lula", Agência Estado, 2/4/2011
↑ "Relatório da PF confirma denúncia do mensalão", Folha.com, 2/4/2011
↑ [1], CartaCapital, 07/04/2011
↑ [2] CartaCapital, 07/04/2011
↑ [3]
↑ [4]
↑ http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u69497.shtml
↑ [5]
↑ [6]
↑ [7]
↑ [8]
↑ [9]
↑ [10]
↑ [11]
↑ [12]
↑ [13]
↑ [14]
↑ [15]
↑ (Relatório Final dos Trabalhos da CPMI “dos Correios” Volume I - Pág. 746)
↑ [16]
↑ http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/manual-ladroes-correios-ano-depois-novo-esquema-processo-arrastado-417563.shtml
↑ [17]
↑ [18]
↑ [19]
↑ [20]
↑ [21]
↑ [22]
↑ [23]
↑ [24]
↑ [25]
↑ Veja Online (Julho de 2008). Perguntas e respostas: recesso parlamentar. veja.abril.com.br. Página visitada em 20/9/2010.
↑ Hildegard Angel - R7.com (Setembro de 2011). Roberto Jefferson diz ao STF que Mensalão não existiu, não foi “fato”, foi “retórica”!. noticias.r7.com. Página visitada em 01/3/2012.
↑ Luiz Francisco Corrêa Barbosa (Setembro de 2011). Alegações finais de Roberto Jefferson. conjur.com.br. Página visitada em 01/3/2012.
↑ ^a ^b ^c ^d SOUZA, Antonio Fernando Barros e Silva de., Procurador Geral da República. Denúncia., Ministério Público Federal, 20 de novembro de 2007
↑ Veja os crimes que cada um dos denunciados no mensalão tucano são acusados. BOL Notíciias, Folha Online, 22 de novembro de 2007
↑ GALLUCCI, Mariângela. STF não pune autoridades e condenação no STJ chega a 1,5%. Agência Estado, in Revista Jurídica Netlegis, 6 de julho de 2007 19:59:31
↑ Investigação do valerioduto chega a secretário de Aécio. Folha Online 24 de novembro de 2007
↑ [26]

[editar]Bibliografia

Lucas Figueiredo, O Operador - como (e a mando de quem) Marcos Valério irrigou os cofres do PSDB e do PT, Record, 2006.
Escrito por Weber M. Sardenberg

[editar]Ligações externas

O Wikiquote possui citações de ou sobre: Escândalo do mensalão

O Commons possui uma categoriacom multimídias sobre Escândalo do Mensalão

CPMI dos Correios (página oficial)
Página do Senado Federal com a relação das CPI's em andamento, encerradas e aguardando instalação
Livro: O Chefe, de Ivo Patarra.
Blog do jornalista político Ricardo Noblat.
Folha Online: CPI dos correios, CPI do "Mensalão" e Mesada no Congresso - coberturas especiais referentes ao escândalo do mensalão;
[32] Página do diário paulistano O Estado de São Paulo dedicada a ambos os escândalos;
[33] Sítio do diário carioca Jornal do Brasil;
[34] Sítio do diário carioca O Globo - acesso restrito a assinantes;
[35] Sítio da revista semanal Veja (o acesso à versão eletrônica das matérias é restrito a assinantes, mas há uma seção de "Notícias diárias" que oferece acesso gratuito irrestrito);
[36] - Cobertura do Portal Terra sobre o escândalo, com textos, infográficos e vídeos;
Suspeitas crescentes atingem ministro das Finanças de Lula, Semanário Econômico, 30 de Agosto de 2005
Buratti diz ter levado empresário a Palocci Folha de S. Paulo, 28 de Agosto de 2005
Comprovar propina a Palocci pode ser "fácil", diz Buratti, Folha de S. Paulo, 28 de Agosto de 2005
Buratti deve renovar acusações a Palocci em CPI, Terra, 25/0/08/20058/2005
Marcos Valério é suspeito de lavagem de dinheiro, O Estado de São Paulo, 25 de Julho de 2005
José Adalberto Vieira da Silva é preso pela Polícia Federal Folha de S. Paulo, 9 de Julho de 2005
Jefferson denuncia mesada paga pelo tesoureiro do PT, Folha de S. Paulo, 6 de Junho de 2005
Íntegra da Denúncia. SOUZA, Antonio Fernando Barros e Silva de., Procurador Geral da República., Ministério Público Federal, 20 de novembro de 2007
Procurador denuncia Mares Guia e Azeredo no mensalão mineiro. Tribuna Impressa, 23 de novembro de 2007
O 'laboratório' do mensalão. Notas & Informações, O Estado de S. Paulo, 24 de novembro de 2007

Será que eles vão pagar por eses crimes?

2012-08-02T15:20:00.003-07:00

[editar]O mensalão

[editar]Pontos de vista

[editar]Pontos de vista do Partido dos Trabalhadores

[editar]Antecedentes

Roberto Jefferson foi o delator do esquema. Ele é um dos quarenta réus que aguardam julgamento no STF.

Em fevereiro de 2005 a jornalista e cientista política Lúcia Hippólito, da Rádio CBN faz o seguinte comentário:

[editar]Estopim

A maleta usada na gravação.

A partir daí, trava-se uma batalha política em que o governo tenta sistematicamente obstruir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar os fatos.

[editar]Elementos do escândalo

[editar]Principais envolvidos

José Genoino está entre os acusados num processo em andamento no Supremo Tribunal Federal por seu suposto envolvimento no Mensalão.

Ver artigo principal: Lista de pessoas envolvidas no escândalo do mensalão

O escândalo do mensalão chama a atenção não só pela grande quantidade, mas pela variedade das pessoas envolvidas.

[editar]Principais empresas envolvidas

Ver artigo principal: Lista de empresas envolvidas no escândalo do mensalão

[editar]Coincidências entre saques e votações

**Saques no Banco Rural e Votações do Legislativo**
Votação	Saque
Reforma tributária aprovada na Câmara em 24 de setembro de 2003	R$ 1,212 milhão em 23, 25 e 26 de setembro de 2003
Reforma tributária modificada no Senado em 17 de dezembro de 2003	R$ 470 mil em 17 e 19 de dezembro de 2003
Medida Provisória (MP) do Salário mínimo aprovada na Câmara em 2 de junho de 2004	R$ 500 mil
MP do salário mínimo aprovada em 23 de junho de 2004 na Câmara após passar pelo Senado	R$ 200 mil
Status de ministro para o presidente do Banco Central em 1 de dezembro de 2004 (Câmara)	R$ 480 mil em 29 e 30 de novembro de 2004
MP dos Bingos aprovada em 30 de março de 2004 (Câmara)	R$ 200 mil em 29 de março de 2004
Reforma da Previdência aprovada (primeiro turno, Câmara) em 5 de agosto de 2003	R$ 200 mil em 6 de agosto de 2003
Reforma da Previdência aprovada (segundo turno, Câmara) em 27 de agosto de 2003	R$ 200 mil entre 25 e 26 de agosto de 2003
Reforma da Previdência aprovada (Senado) em 26 de novembro de 2003	R$ 400 mil em 26 e 27 de novembro de 2003
Reforma da Previdência aprovada (Senado, segundo turno) em 11 de dezembro 2003	R$ 120 mil em 10 de dezembro de 2003

Fonte: Reuters^[34]

[editar]Desdobramentos

Ver página anexa: Anexo:Cronologia dos desenvolvimentos do escândalo do mensalão

Ver artigo principal: Operação Satiagraha

Desde que os fatos do mensalão foram noticiados pela imprensa brasileira novos eventos ligados ao dito esquema de corrupção foram surgindo, diariamente.

No dia 14 de setembro, Roberto Jefferson em sua defesa no STF, disse que o "Mensalão nunca existiu. Não foi fato. Foi retórica." ^[36]^[37]

[editar]Outros mensalões

Ver artigo principal: Mensalão do DEM

Ver artigo principal: Mensalão tucano

Ver artigo principal: Operação Satiagraha

O Supremo Tribunal Federal, desde a promulgação da Constituição de 1988, jamais puniu, muito menos condenou criminalmente, qualquer autoridade que tivesse sido ali denunciada ^[40].

As investigações do mensalão tucano atingem o secretário do governador mineiro tucano Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à presidência da república em 2010.^[41]

[editar]Curiosidades

Seções de curiosidades são desencorajadas pelas políticas da Wikipédia.
Este artigo pode ser melhorado, integrando ao texto os itens relevantes e removendo os supérfluos ou impróprios.

A TV Senado e a TV Câmara, canais de televisão do Poder Legislativo brasileiro, registraram recordes de audiência depois do surgimento do escândalo. Em alguns dias, esses canais chegaram a rivalizar em audiência com canais comerciais e populares da televisão paga.

Algumas mulheres foram sondadas ou especulou-se que elas posariam para a Revista Playboy. A secretária de Marcos Valério, Fernanda Karina Somaggio, chegou a negociar com a revista, mas não entrou num acordo. A jornalista Camilla Amaral, assessora de imprensa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aceitou posar nua e foi capa da Playboy de outubro.

A deputada Ângela Guadagnin, do PT comemorou com uma dança depois da absolvição de João Magno, também do PT. A dança foi apelidada de "Dança da Pizza" pelaimprensa. Atribui-se a isso sua não-reeleição para o cargo, apesar de também ter processos na justiça contra ela, sobre sua gestão como prefeita de São José dos Campos(1993-1996).

No início da crise Marcos Valério negociava a instalação da filial de uma pizzaria numa hípica em Belo Horizonte, em que mantinha doze cavalos. Por causa do escândalo o negócio não foi feito e Valério transferiu seus cavalos para um haras.

A mansão do Lago Sul em Brasília, onde supostamente ocorriam negociatas da chamada "República de Ribeirão Preto" e trabalhava o caseiro que derrubou o Ministro da Fazenda Antonio Palocci foi posta à venda.^[42]

[editar]Humor

Seções de curiosidades são desencorajadas pelas políticas da Wikipédia.
Este artigo pode ser melhorado, integrando ao texto os itens relevantes e removendo os supérfluos ou impróprios.

[editar]Glossário

Palavras utilizadas ao longo da crise e de uso pouco comum fora do Brasil.

Acordão - usado para referir-se a acordos políticos clandestinos entre integrantes do partido do governo (PT), de seus aliados (PMDB) e da oposição (DEM, PDT, PSDB, PSB), a fim de controlar o rumo das investigações do escândalo e proteger determinados políticos, tanto da oposição quanto do governo.

Caixa-Dois - recurso financeiro clandestino não declarado aos órgãos de fiscalização competentes (no caso de partidos políticos: a Justiça Eleitoral). O termo é fortemente associado a desvio de dinheiro público a empresas ou interesses privados, o que justificaria o custo e risco de se manter um "caixa dois".

CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito.

Cueca (ou Cuecão) - indumentária masculina. Em Portugal, "cueca" é tanto a peça íntima usada pelos homens e mulheres que a vestem. No Brasil, é mais conhecido como apenas a peça íntima usada pelos homens, já que calcinha é a peça íntima usada pelas mulheres. A peça íntima ficou bastante associada ao caso quando o assessor do irmão de José Genoíno foi flagrado num aeroporto transportando ilegamelmente dólares na cueca.

Dança da Pizza ou Dança da Impunidade - apelido com conotação pejorativa referente à comemoração feita pela deputada petista Ângela Guadagnin quando do anúncio da absolvição de seu colega de partido, João Magno, em 23 de março de 2006.

Mensalão - apareceu pela primeira vez nas declarações do deputado Roberto Jefferson para designar o susposto pagamento mensal feito para deputados. Com a descoberta de que alguns deputados recebiam recursos com uma certa regularidade, porém nem sempre mensal (semanal, quinzenal, diária, etc), o significado da palavra foi expandido e passou a designar pagamentos com uma certa regularidade para comprar deputados. Num sentido mais amplo pode significar todo pagamento feito a deputado com fins de suborno. A CPMI dos Correios definiu "mensalão" em seu relatório de 21 de dezembro de 2005 como: "Fundo de recursos utilizados, especialmente, para atendimento a interesses político-partidários". Algumas pessoas usam a palavra como sinônimo de "propina" ou "suborno".

Pizza - gíria para designar que os culpados não serão punidos.

Propina - em Portugal é a quantia que se paga ao Estado em certas escolas. Também pode significar "gorjeta". No Brasil, é mais lembrado o sentido pejorativos da palavra: "suborno", "pagamento feito a alguém para fazer algo geralmente ilegal ou antiético".

Recursos Não-Contabilizados - o mesmo que "caixa dois". Usado pela primeira vez eufemisticamente pelo tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Delúbio Soares.

Valerioduto (também Propinoduto) - aglutinação do nome próprio (Marcos Valério|Valério] + duto (ou valério + oleoduto) expressando o esquema de repasse de recursos financeiros operado pelo empresário Marcos Valério.

[editar]Ver também

O Wikiquote possui citações de ou sobre: Escândalo do mensalão

[editar]Informações adicionais

[editar]Mídia

Jefferson diz para Folha de São Paulo que PT pagava mesada de R$ 30 mil a parlamentares em troca de apoio, 6 de Junho, 2005

Duda Mendonça disse que dinheiro ilegal pagou a campanha de Lula, 11 de Agosto de 2005

[editar]Áudio

Entrevista de Vladimir Poleto para a Revista Veja.

Problemas para escutar este arquivo? Veja introdução à mídia.

Referências

↑ Lula diz se sentir traído e pede desculpas à nação UOL Últimas Notícias, 18 de agosto de 2005
↑ Câmara aprova cassação do mandato de José Dirceu. Folha Online, 1 de dezembro de 2005
↑ ^a ^b Operação da PF prende Celso Pitta, Naji Nahas e Daniel Dantas. Folha Online, 8 de julho de 2008, Atualizado às 9h36
↑ ^a ^b Quadrilha: Daniel Dantas e Naji Nahas comandavam organizações voltadas a crimes financeiros. O Globo Online, com agências, publicada em 8 de julho de 2008 às 19h08
↑ "Relatório da PF confirma mensalão no governo Lula", Agência Estado, 2/4/2011
↑ "Relatório da PF confirma denúncia do mensalão", Folha.com, 2/4/2011
↑ [1], CartaCapital, 07/04/2011
↑ [2] CartaCapital, 07/04/2011
↑ [3]
↑ [4]
↑ http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u69497.shtml
↑ [5]
↑ [6]
↑ [7]
↑ [8]
↑ [9]
↑ [10]
↑ [11]
↑ [12]
↑ [13]
↑ [14]
↑ [15]
↑ (Relatório Final dos Trabalhos da CPMI “dos Correios” Volume I - Pág. 746)
↑ [16]
↑ http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/manual-ladroes-correios-ano-depois-novo-esquema-processo-arrastado-417563.shtml
↑ [17]
↑ [18]
↑ [19]
↑ [20]
↑ [21]
↑ [22]
↑ [23]
↑ [24]
↑ [25]
↑ Veja Online (Julho de 2008). Perguntas e respostas: recesso parlamentar. veja.abril.com.br. Página visitada em 20/9/2010.
↑ Hildegard Angel - R7.com (Setembro de 2011). Roberto Jefferson diz ao STF que Mensalão não existiu, não foi “fato”, foi “retórica”!. noticias.r7.com. Página visitada em 01/3/2012.
↑ Luiz Francisco Corrêa Barbosa (Setembro de 2011). Alegações finais de Roberto Jefferson. conjur.com.br. Página visitada em 01/3/2012.
↑ ^a ^b ^c ^d SOUZA, Antonio Fernando Barros e Silva de., Procurador Geral da República. Denúncia., Ministério Público Federal, 20 de novembro de 2007
↑ Veja os crimes que cada um dos denunciados no mensalão tucano são acusados. BOL Notíciias, Folha Online, 22 de novembro de 2007
↑ GALLUCCI, Mariângela. STF não pune autoridades e condenação no STJ chega a 1,5%. Agência Estado, in Revista Jurídica Netlegis, 6 de julho de 2007 19:59:31
↑ Investigação do valerioduto chega a secretário de Aécio. Folha Online 24 de novembro de 2007
↑ [26]

[editar]Bibliografia

Lucas Figueiredo, O Operador - como (e a mando de quem) Marcos Valério irrigou os cofres do PSDB e do PT, Record, 2006.
Escrito por Weber M. Sardenberg

[editar]Ligações externas

O Wikiquote possui citações de ou sobre: Escândalo do mensalão

O Commons possui uma categoriacom multimídias sobre Escândalo do Mensalão

CPMI dos Correios (página oficial)
Página do Senado Federal com a relação das CPI's em andamento, encerradas e aguardando instalação
Livro: O Chefe, de Ivo Patarra.
Blog do jornalista político Ricardo Noblat.
Folha Online: CPI dos correios, CPI do "Mensalão" e Mesada no Congresso - coberturas especiais referentes ao escândalo do mensalão;
[32] Página do diário paulistano O Estado de São Paulo dedicada a ambos os escândalos;
[33] Sítio do diário carioca Jornal do Brasil;
[34] Sítio do diário carioca O Globo - acesso restrito a assinantes;
[35] Sítio da revista semanal Veja (o acesso à versão eletrônica das matérias é restrito a assinantes, mas há uma seção de "Notícias diárias" que oferece acesso gratuito irrestrito);
[36] - Cobertura do Portal Terra sobre o escândalo, com textos, infográficos e vídeos;
Suspeitas crescentes atingem ministro das Finanças de Lula, Semanário Econômico, 30 de Agosto de 2005
Buratti diz ter levado empresário a Palocci Folha de S. Paulo, 28 de Agosto de 2005
Comprovar propina a Palocci pode ser "fácil", diz Buratti, Folha de S. Paulo, 28 de Agosto de 2005
Buratti deve renovar acusações a Palocci em CPI, Terra, 25/0/08/20058/2005
Marcos Valério é suspeito de lavagem de dinheiro, O Estado de São Paulo, 25 de Julho de 2005
José Adalberto Vieira da Silva é preso pela Polícia Federal Folha de S. Paulo, 9 de Julho de 2005
Jefferson denuncia mesada paga pelo tesoureiro do PT, Folha de S. Paulo, 6 de Junho de 2005
Íntegra da Denúncia. SOUZA, Antonio Fernando Barros e Silva de., Procurador Geral da República., Ministério Público Federal, 20 de novembro de 2007
Procurador denuncia Mares Guia e Azeredo no mensalão mineiro. Tribuna Impressa, 23 de novembro de 2007
O 'laboratório' do mensalão. Notas & Informações, O Estado de S. Paulo, 24 de novembro de 2007

2012-08-02T15:20:00.001-07:00

[editar]O mensalão

[editar]Pontos de vista

[editar]Pontos de vista do Partido dos Trabalhadores

[editar]Antecedentes

Roberto Jefferson foi o delator do esquema. Ele é um dos quarenta réus que aguardam julgamento no STF.

Em fevereiro de 2005 a jornalista e cientista política Lúcia Hippólito, da Rádio CBN faz o seguinte comentário:

[editar]Estopim

A maleta usada na gravação.

A partir daí, trava-se uma batalha política em que o governo tenta sistematicamente obstruir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar os fatos.

[editar]Elementos do escândalo

[editar]Principais envolvidos

José Genoino está entre os acusados num processo em andamento no Supremo Tribunal Federal por seu suposto envolvimento no Mensalão.

Ver artigo principal: Lista de pessoas envolvidas no escândalo do mensalão

O escândalo do mensalão chama a atenção não só pela grande quantidade, mas pela variedade das pessoas envolvidas.

[editar]Principais empresas envolvidas

Ver artigo principal: Lista de empresas envolvidas no escândalo do mensalão

[editar]Coincidências entre saques e votações

**Saques no Banco Rural e Votações do Legislativo**
Votação	Saque
Reforma tributária aprovada na Câmara em 24 de setembro de 2003	R$ 1,212 milhão em 23, 25 e 26 de setembro de 2003
Reforma tributária modificada no Senado em 17 de dezembro de 2003	R$ 470 mil em 17 e 19 de dezembro de 2003
Medida Provisória (MP) do Salário mínimo aprovada na Câmara em 2 de junho de 2004	R$ 500 mil
MP do salário mínimo aprovada em 23 de junho de 2004 na Câmara após passar pelo Senado	R$ 200 mil
Status de ministro para o presidente do Banco Central em 1 de dezembro de 2004 (Câmara)	R$ 480 mil em 29 e 30 de novembro de 2004
MP dos Bingos aprovada em 30 de março de 2004 (Câmara)	R$ 200 mil em 29 de março de 2004
Reforma da Previdência aprovada (primeiro turno, Câmara) em 5 de agosto de 2003	R$ 200 mil em 6 de agosto de 2003
Reforma da Previdência aprovada (segundo turno, Câmara) em 27 de agosto de 2003	R$ 200 mil entre 25 e 26 de agosto de 2003
Reforma da Previdência aprovada (Senado) em 26 de novembro de 2003	R$ 400 mil em 26 e 27 de novembro de 2003
Reforma da Previdência aprovada (Senado, segundo turno) em 11 de dezembro 2003	R$ 120 mil em 10 de dezembro de 2003

Fonte: Reuters^[34]

[editar]Desdobramentos

Ver página anexa: Anexo:Cronologia dos desenvolvimentos do escândalo do mensalão

Ver artigo principal: Operação Satiagraha

Desde que os fatos do mensalão foram noticiados pela imprensa brasileira novos eventos ligados ao dito esquema de corrupção foram surgindo, diariamente.

No dia 14 de setembro, Roberto Jefferson em sua defesa no STF, disse que o "Mensalão nunca existiu. Não foi fato. Foi retórica." ^[36]^[37]

[editar]Outros mensalões

Ver artigo principal: Mensalão do DEM

Ver artigo principal: Mensalão tucano

Ver artigo principal: Operação Satiagraha

O Supremo Tribunal Federal, desde a promulgação da Constituição de 1988, jamais puniu, muito menos condenou criminalmente, qualquer autoridade que tivesse sido ali denunciada ^[40].

As investigações do mensalão tucano atingem o secretário do governador mineiro tucano Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à presidência da república em 2010.^[41]

[editar]Curiosidades

Seções de curiosidades são desencorajadas pelas políticas da Wikipédia.
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A TV Senado e a TV Câmara, canais de televisão do Poder Legislativo brasileiro, registraram recordes de audiência depois do surgimento do escândalo. Em alguns dias, esses canais chegaram a rivalizar em audiência com canais comerciais e populares da televisão paga.

Algumas mulheres foram sondadas ou especulou-se que elas posariam para a Revista Playboy. A secretária de Marcos Valério, Fernanda Karina Somaggio, chegou a negociar com a revista, mas não entrou num acordo. A jornalista Camilla Amaral, assessora de imprensa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aceitou posar nua e foi capa da Playboy de outubro.

A deputada Ângela Guadagnin, do PT comemorou com uma dança depois da absolvição de João Magno, também do PT. A dança foi apelidada de "Dança da Pizza" pelaimprensa. Atribui-se a isso sua não-reeleição para o cargo, apesar de também ter processos na justiça contra ela, sobre sua gestão como prefeita de São José dos Campos(1993-1996).

No início da crise Marcos Valério negociava a instalação da filial de uma pizzaria numa hípica em Belo Horizonte, em que mantinha doze cavalos. Por causa do escândalo o negócio não foi feito e Valério transferiu seus cavalos para um haras.

A mansão do Lago Sul em Brasília, onde supostamente ocorriam negociatas da chamada "República de Ribeirão Preto" e trabalhava o caseiro que derrubou o Ministro da Fazenda Antonio Palocci foi posta à venda.^[42]

[editar]Humor

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[editar]Glossário

Palavras utilizadas ao longo da crise e de uso pouco comum fora do Brasil.

Acordão - usado para referir-se a acordos políticos clandestinos entre integrantes do partido do governo (PT), de seus aliados (PMDB) e da oposição (DEM, PDT, PSDB, PSB), a fim de controlar o rumo das investigações do escândalo e proteger determinados políticos, tanto da oposição quanto do governo.

Caixa-Dois - recurso financeiro clandestino não declarado aos órgãos de fiscalização competentes (no caso de partidos políticos: a Justiça Eleitoral). O termo é fortemente associado a desvio de dinheiro público a empresas ou interesses privados, o que justificaria o custo e risco de se manter um "caixa dois".

CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito.

Cueca (ou Cuecão) - indumentária masculina. Em Portugal, "cueca" é tanto a peça íntima usada pelos homens e mulheres que a vestem. No Brasil, é mais conhecido como apenas a peça íntima usada pelos homens, já que calcinha é a peça íntima usada pelas mulheres. A peça íntima ficou bastante associada ao caso quando o assessor do irmão de José Genoíno foi flagrado num aeroporto transportando ilegamelmente dólares na cueca.

Dança da Pizza ou Dança da Impunidade - apelido com conotação pejorativa referente à comemoração feita pela deputada petista Ângela Guadagnin quando do anúncio da absolvição de seu colega de partido, João Magno, em 23 de março de 2006.

Mensalão - apareceu pela primeira vez nas declarações do deputado Roberto Jefferson para designar o susposto pagamento mensal feito para deputados. Com a descoberta de que alguns deputados recebiam recursos com uma certa regularidade, porém nem sempre mensal (semanal, quinzenal, diária, etc), o significado da palavra foi expandido e passou a designar pagamentos com uma certa regularidade para comprar deputados. Num sentido mais amplo pode significar todo pagamento feito a deputado com fins de suborno. A CPMI dos Correios definiu "mensalão" em seu relatório de 21 de dezembro de 2005 como: "Fundo de recursos utilizados, especialmente, para atendimento a interesses político-partidários". Algumas pessoas usam a palavra como sinônimo de "propina" ou "suborno".

Pizza - gíria para designar que os culpados não serão punidos.

Propina - em Portugal é a quantia que se paga ao Estado em certas escolas. Também pode significar "gorjeta". No Brasil, é mais lembrado o sentido pejorativos da palavra: "suborno", "pagamento feito a alguém para fazer algo geralmente ilegal ou antiético".

Recursos Não-Contabilizados - o mesmo que "caixa dois". Usado pela primeira vez eufemisticamente pelo tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Delúbio Soares.

Valerioduto (também Propinoduto) - aglutinação do nome próprio (Marcos Valério|Valério] + duto (ou valério + oleoduto) expressando o esquema de repasse de recursos financeiros operado pelo empresário Marcos Valério.

[editar]Ver também

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[editar]Informações adicionais

[editar]Mídia

Jefferson diz para Folha de São Paulo que PT pagava mesada de R$ 30 mil a parlamentares em troca de apoio, 6 de Junho, 2005

Duda Mendonça disse que dinheiro ilegal pagou a campanha de Lula, 11 de Agosto de 2005

[editar]Áudio

Entrevista de Vladimir Poleto para a Revista Veja.

Problemas para escutar este arquivo? Veja introdução à mídia.

Referências

↑ Lula diz se sentir traído e pede desculpas à nação UOL Últimas Notícias, 18 de agosto de 2005
↑ Câmara aprova cassação do mandato de José Dirceu. Folha Online, 1 de dezembro de 2005
↑ ^a ^b Operação da PF prende Celso Pitta, Naji Nahas e Daniel Dantas. Folha Online, 8 de julho de 2008, Atualizado às 9h36
↑ ^a ^b Quadrilha: Daniel Dantas e Naji Nahas comandavam organizações voltadas a crimes financeiros. O Globo Online, com agências, publicada em 8 de julho de 2008 às 19h08
↑ "Relatório da PF confirma mensalão no governo Lula", Agência Estado, 2/4/2011
↑ "Relatório da PF confirma denúncia do mensalão", Folha.com, 2/4/2011
↑ [1], CartaCapital, 07/04/2011
↑ [2] CartaCapital, 07/04/2011
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↑ http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u69497.shtml
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↑ (Relatório Final dos Trabalhos da CPMI “dos Correios” Volume I - Pág. 746)
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↑ http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/manual-ladroes-correios-ano-depois-novo-esquema-processo-arrastado-417563.shtml
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↑ Veja Online (Julho de 2008). Perguntas e respostas: recesso parlamentar. veja.abril.com.br. Página visitada em 20/9/2010.
↑ Hildegard Angel - R7.com (Setembro de 2011). Roberto Jefferson diz ao STF que Mensalão não existiu, não foi “fato”, foi “retórica”!. noticias.r7.com. Página visitada em 01/3/2012.
↑ Luiz Francisco Corrêa Barbosa (Setembro de 2011). Alegações finais de Roberto Jefferson. conjur.com.br. Página visitada em 01/3/2012.
↑ ^a ^b ^c ^d SOUZA, Antonio Fernando Barros e Silva de., Procurador Geral da República. Denúncia., Ministério Público Federal, 20 de novembro de 2007
↑ Veja os crimes que cada um dos denunciados no mensalão tucano são acusados. BOL Notíciias, Folha Online, 22 de novembro de 2007
↑ GALLUCCI, Mariângela. STF não pune autoridades e condenação no STJ chega a 1,5%. Agência Estado, in Revista Jurídica Netlegis, 6 de julho de 2007 19:59:31
↑ Investigação do valerioduto chega a secretário de Aécio. Folha Online 24 de novembro de 2007
↑ [26]

[editar]Bibliografia

Lucas Figueiredo, O Operador - como (e a mando de quem) Marcos Valério irrigou os cofres do PSDB e do PT, Record, 2006.
Escrito por Weber M. Sardenberg

[editar]Ligações externas

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CPMI dos Correios (página oficial)
Página do Senado Federal com a relação das CPI's em andamento, encerradas e aguardando instalação
Livro: O Chefe, de Ivo Patarra.
Blog do jornalista político Ricardo Noblat.
Folha Online: CPI dos correios, CPI do "Mensalão" e Mesada no Congresso - coberturas especiais referentes ao escândalo do mensalão;
[32] Página do diário paulistano O Estado de São Paulo dedicada a ambos os escândalos;
[33] Sítio do diário carioca Jornal do Brasil;
[34] Sítio do diário carioca O Globo - acesso restrito a assinantes;
[35] Sítio da revista semanal Veja (o acesso à versão eletrônica das matérias é restrito a assinantes, mas há uma seção de "Notícias diárias" que oferece acesso gratuito irrestrito);
[36] - Cobertura do Portal Terra sobre o escândalo, com textos, infográficos e vídeos;
Suspeitas crescentes atingem ministro das Finanças de Lula, Semanário Econômico, 30 de Agosto de 2005
Buratti diz ter levado empresário a Palocci Folha de S. Paulo, 28 de Agosto de 2005
Comprovar propina a Palocci pode ser "fácil", diz Buratti, Folha de S. Paulo, 28 de Agosto de 2005
Buratti deve renovar acusações a Palocci em CPI, Terra, 25/0/08/20058/2005
Marcos Valério é suspeito de lavagem de dinheiro, O Estado de São Paulo, 25 de Julho de 2005
José Adalberto Vieira da Silva é preso pela Polícia Federal Folha de S. Paulo, 9 de Julho de 2005
Jefferson denuncia mesada paga pelo tesoureiro do PT, Folha de S. Paulo, 6 de Junho de 2005
Íntegra da Denúncia. SOUZA, Antonio Fernando Barros e Silva de., Procurador Geral da República., Ministério Público Federal, 20 de novembro de 2007
Procurador denuncia Mares Guia e Azeredo no mensalão mineiro. Tribuna Impressa, 23 de novembro de 2007
O 'laboratório' do mensalão. Notas & Informações, O Estado de S. Paulo, 24 de novembro de 2007

Um estudo sobre a corrupção

2012-06-19T17:22:00.000-07:00

A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social

Fernando Filgueiras
Departamento de Ciência Política, Universidade Federal de Minas Gerais

RESUMO

Este artigo aborda o tema da corrupção no Brasil e trata da antinomia existente, no âmbito da opinião pública brasileira, entre normas morais, que regulam os significados políticos da corrupção, e prática cotidiana na esfera pública. O artigo aborda o conceito de corrupção e o modo como ele é construído no Brasil, além de construir uma perspectiva teórica balizada em análise empírica. Está baseado nos resultados do survey sobre corrupção, realizado no ano de 2008.

Palavras-chave: corrupção, democracia, moralidade, práticas sociais

ABSTRACT

This article addresses the issue of corruption in Brazil and comes from the contradiction, existing within the Brazilian public opinion, between moral obligations and the meanings of political corruption. The article discusses the concept of corruption and how it is built in Brazil, and also builds a theoretical perspective on corruption through empirical analysis. It is based on the results of the survey on corruption, conducted in year 2008.

Keywords: corruption, democracy, morality, social practices

Introdução

Quando se abre o jornal, no Brasil, é raro não nos defrontarmos com escândalos no mundo político. Casos de malversação de recursos públicos, uso indevido da máquina administrativa, redes de clientelas e tantas outras mazelas configuram uma sensação de mal-estar coletivo, em que sempre olhamos de modo muito cético os rumos que a política, no Brasil, tem tomado. Criam-se, dessa forma, um clamor moral e um clima de caça às bruxas que geram instabilidade e um muro de lamentações e barreiras a projetos de políticas públicas. Contudo, apesar dessa sucessão de escândalos no Brasil, existe uma sensação de impotência por parte da sociedade; a corrupção é tolerada e os cidadãos ficam apenas aguardando qual será o próximo escândalo que circulará nos jornais.

Essa sensação de mal-estar coletivo com a corrupção cria concepções de senso comum acerca de uma natural desonestidade do brasileiro. Um dos traços característicos do senso comum no Brasil é que o brasileiro típico tem um caráter duvidoso e que, a princípio, não se nega a levar algum tipo de vantagem no âmbito das relações sociais ordinárias. Por isso, vários indicadores de confiança apontam o Brasil como um país onde a desconfiança impera. Para além do senso comum, esse tipo de leitura da realidade social brasileira converge para termos centrais das interpretações do país e a produção de conceitos no mundo acadêmico também incorpora esse tipo de visão, sendo o brasileiro típico um cidadão voltado para seus desejos agonísticos, que se expressam em formas sociais tais como o jeitinho e a malandragem.

Culpa-se, sobremaneira, nossa herança histórica deixada pelo mundo ibérico, que teria feito com que o Brasil não conhecesse o processo de racionalização típico do Ocidente e incorporasse, os valores e princípios do mundo protestante, ascético e voltado para uma ética dos deveres e do trabalho. O projeto de interpretação do Brasil fornecido pela vertente do patrimonialismo tende a tomar esse pressuposto como característica antropológica, alicerçado em uma visão muitas vezes derivada de outras experiências sociais. Afinal, a herança do patrimonialismo ibérico deixou algumas mazelas na constituição da sociedade brasileira, o que acarretaria, sempre, projetos de ruptura com o passado.

Este artigo analisa o problema da corrupção no Brasil a partir da antinomia entre normas morais e prática social, defendendo a hipótese de que a prática de corrupção não está relacionada a aspectos do caráter do brasileiro, mas à constituição de normas informais que institucionalizam certas práticas tidas como moralmente degradantes, mas cotidianamente toleradas. A antinomia entre normas morais e prática social da corrupção no Brasil revela uma outra antinomia: a corrupção é explicada, no plano da sociedade brasileira, pelo fosso que separa os aspectos morais e valorativos da vida e a cultura política. Isso acarreta uma tolerância à corrupção que está na base da vida democrática pós-1985.

Na primeira seção do artigo, apresentamos o lugar da corrupção nos projetos de interpretação do Brasil. Na segunda seção, discutimos o conceito de corrupção e os diferentes marcos metodológicos para seu estudo. Na terceira seção, tratamos de uma perspectiva analítica alternativa, na dimensão da cultura política. Na quarta seção do artigo, tratamos da análise empírica da corrupção.

O lugar da corrupção no Brasil

Não há, no âmbito do pensamento social e político brasileiro, uma teoria da corrupção no Brasil. Pode-se dizer, grosso modo, que esse tema foi deixado de lado nas reflexões acadêmicas e teóricas sobre o Brasil, não havendo, nesse sentido, uma abordagem que dê conta do problema da corrupção no âmbito da política, da economia, da sociedade e da cultura de forma abrangente. Os estudos sobre corrupção no Brasil são recentes, realizados a partir de abordagens comparativas e institucionalistas, sem a pretensão de uma teoria geral, de cunho interpretativo.

Todavia, quando nos deparamos com o tema da corrupção, há, comumente, uma vertente interpretativa do pensamento político e social brasileiro que é mobilizada para explicar os casos de malversação de recursos públicos e uma suposta imoralidade do brasileiro. O problema do patrimonialismo é comumente mobilizado para descrever a corrupção, tendo em vista a cultura política, a economia, a política e a sociedade, de acordo com o problema da modernização, do surgimento das modernas burocracias e da legitimação da política moderna. A incorporação do conceito weberiano de patrimonialismo, no âmbito de algumas interpretações do Brasil, normalmente é o foco analítico para o problema da corrupção, o qual recortaremos a fim de compreender o modo como o conceito de corrupção é construído no contexto das disputas intelectuais do pensamento social e político brasileiro.

Supõe-se que a tradição política brasileira não respeita a separação entre o público e o privado, não sendo, o caso brasileiro, um exemplo de Estado moderno legitimado por normas impessoais e racionais. O patrimonialismo é a mazela da construção da República, de maneira que ele não promoveria a separação entre os meios de administração e os funcionários e governantes, fazendo com que esses tenham acesso privilegiado para a exploração de suas posições e cargos. Dado o patrimonialismo inerente à construção da cena pública brasileira, a corrupção é um tipo de prática cotidiana, chegando mesmo a ser legitimada e explícita no âmbito de uma tradição estamental e tradicional herdada do mundo ibérico.

O patrimonialismo, nosso vício de origem, é fruto de um Estado que intervém na sociedade e coordena e comanda, pelo alto, a exploração do mundo produtivo e mercantil. Tal vício de origem é nossa herança do mundo ibérico (FAORO, 2000). De acordo com Faoro, a sociedade ibérica subordinou-se ao Estado, de modo que em Portugal formou-se um absolutismo precoce, que alojou os estamentos da sociedade nos órgãos da burocracia. O estamento burocrático do mundo ibérico comportava-se como proprietário da soberania, criando um sistema de exploração e dominação que se reproduziu como marca fundamental de nossa tradição política por meio de uma corrupção sistêmica ¹.

Ainda segundo Faoro, o patrimonialismo no Brasil é o resultado de uma relação entre Estado e sociedade em que o primeiro oprime a segunda pela reprodução de um sistema de privilégios e prebendas, destinadas aos estamentos alojados na burocracia estatal. Esse estamento burocrático coordena e administra o Estado sem conhecer regras impessoais e racionais, que separem os meios de administração e a função burocrática propriamente dita. O resultado do patrimonialismo é que a corrupção faz parte de um cotidiano de nossa constituição histórica. O clientelismo, a patronagem, o patriarcalismo e o nepotismo constituem tipos de relação do Estado com a sociedade em que a corrupção é a marca fundamental; afinal, à sociedade nada resta senão buscar o acesso aos privilégios do estamento burocrático mediante a compra de cargos públicos e títulos de honraria, favores da burocracia e a participação no erário do Estado. O conceito de patrimonialismo tem uma rigidez histórica que caracteriza um elemento estrutural da sociedade brasileira. Dessa forma, a corrupção é fruto da herança deixada pelos colonizadores portugueses, que confere ao Brasil um forte caráter de sociedade tradicional, onde a corrupção é prática corriqueira em função da ausência de capitalismo, em particular do mercado. Como destaca Faoro:

Tudo acabaria - mesmo alterado o modo de concessão do comércio - em grossa corrupção, com o proveito do luxo, que uma geração malbaratara, legando à estirpe a miséria e o fumo fidalgo, avesso ao trabalho. A corte, povoada de senhores e embaixadores, torna-se o sítio preferido dos comerciantes, todos, porém, acotovelados com a chusma dos pretendentes - pretendentes de mercês econômicas, de cargos, capitanias e postos militares. (...) A expressão completa desta comédia se revela numa arte, cultivada às escondidas: a arte de furtar. A nota de crítica e de censura flui de duas direções, ao caracterizar o enriquecimento no cargo como atividade ilícita: a ética medieval, adversa à cobiça, e a ética burguesa, timidamente empenhada em entregar o comércio ao comerciante (FAORO, 2000. p. 99-100).

Na linhagem do pensamento político brasileiro derivada de Faoro, o patrimonialismo é um problema típico do Estado, conforme uma rigidez estrutural na sociedade brasileira (CARVALHO, 1997). A herança deixada na organização do Estado e da atividade econômica por Portugal explica a corrupção do presente. A partir desse conceito de patrimonialismo a corrupção no Brasil é resultado da constituição histórica do Estado e da sobreposição do estamento burocrático à sociedade. Acreditamos, por outro lado, que a corrupção não pode ser explicada, hoje, pelo conceito de patrimonialismo de Faoro, porque não há, no Brasil, um sistema de legitimação tradicional e as práticas de corrupção não são apenas derivadas do poder estatal, mas têm, também, uma ressonância na cultura política.

Sérgio Buarque de Hollanda ressalta que o problema do patrimonialismo não se resume ao Estado, mas é, também, um problema societal. De acordo com Hollanda, o patrimonialismo é o resultado de uma cultura da personalidade, na qual não existem regras impessoais de relação no plano da sociedade e entre a sociedade e o Estado. No Brasil imperaria "(...) certa incapacidade, que se diria congênita, de fazer prevalecer qualquer forma de ordenação impessoal e mecânica sobre as relações de caráter orgânico e comunal, como o são as que se fundam no parentesco, na vizinhaça e na amizade" (HOLLANDA, 1995, p.137). Essa seria a herança deixada pelo mundo ibérico e sua cultura da cordialidade, marcadas pela inaptidão do brasileiro para construir uma ordem pública e também uma democracia ². O problema dessa abordagem é reconhecer que a cultura política brasileira assenta-se apenas no mundo dos sentimentos, sem reconhecer um traço de modernidade e racionalização da sociedade. Esse tipo de leitura empobrece a análise e engessa a possibilidade de mudança social. Além disso, enquadra a explicação da corrupção à formação do caráter do brasileiro e sua natural desonestidade, com o risco de naturalizar a corrupção a partir da existência da família patriarcal, como expressa Hollanda:

Não era fácil aos detentores das posições públicas de responsabilidade, formados por tal ambiente [organização patriarcal de sociedade], compreenderem a distinção fundamental entre público e privado. Assim, eles se caracterizam justamente pelo que separa o funcionário "patrimonial" do puro burocrata conforme a definição de Max Weber. Para o funcionário "patrimonial", a própria gestão pública apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as funções, os empregos e os benefícios que deles aufere relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a interesses objetivos, como sucede no verdadeiro Estado burocrático, em que prevalecem a especialização das funções e o esforço para se assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos. (...) Falta a tudo a ordenação impessoal que caracteriza a vida no Estado burocrático (HOLLANDA, 1995, p. 145-146).

O patrimonialismo é o inimigo privilegiado do pensamento social e político brasileiro, de forma que todos os projetos de modernização do Estado, da economia e da sociedade passam pela ideia de ruptura com nosso passado ibérico e afirmação de um modelo de organização estatal moderna, pautado pela impessoalidade e pela racionalidade na relação entre Estado e sociedade (VIANNA, 1999). A ruptura com o passado significa a afirmação de um modelo weberiano de Estado, fundamentado em uma concepção modernizante capaz de fazer submergir nossos vícios de origem, balizados no patrimonialismo.

Ao longo do século XX, o Brasil assumiu uma postura modernizadora, centrada na busca dos elementos de racionalização e transformação cultural, capazes de balizar um projeto de formação da ordem pública conforme os ditames do capitalismo e do desenvolvimento político. De um lado, seria possível afirmar que essa ruptura jamais se processou no caso brasileiro, já que o patrimonialismo no Brasil não teria o mesmo matiz do conceito de patrimonialismo presente em Weber. O patrimonialismo brasileiro passou a olhar para o futuro, assumindo um projeto modernizante que o ocultasse, não se legitimando, dessa forma, pelo passado (SCHWARTZMAN, 1982). Por outro lado, o projeto modernizador no Brasil teria no Estado seu elemento de concretização, à medida que se consolidasse a separação entre os meios de administração e o exercício de cargos e funções governamentais. O Estado, dessa forma, assumiu, acima da sociedade, o papel de sujeito republicano, capaz de criar uma ordem pública e um projeto de democracia que passasse pela transformação da sociedade (VIANNA, 1999). Isso acarretou o fato de vincularmos, historicamente, o problema da corrupção a uma visão estatal, em que a correção das delinquências do homem público brasileiro passaria pela mudança da máquina administrativa, e não dos valores e práticas presentes na sociedade.

Dessa maneira, a partir dos anos 1930, tendo em vista esse projeto modernizador conduzido pelo Estado, o tema da administração e da gestão pública tornou-se central. A partir desse momento, produziu-se, no Brasil, uma série de reformas no aparato administrativo do Estado, tendo como finalidade a implosão de nosso passado patrimonialista, a afirmação de uma racionalidade típica do Ocidente e o fim da corrupção como prática cotidiana e corriqueira ³. A corrupção, como um problema do Estado brasileiro, seria combatida se a ruptura com o passado patrimonialista e estamental da administração pública se concretizasse mediante a modernização da máquina administrativa.

Esse projeto de ruptura com o passado quer renegar nossa história a um segundo plano, direcionando o olhar a um porvir colocado nos horizontes de interpretação do Brasil. Sendo o patrimonialismo um problema estatal (FAORO, 2000) e societal (HOLLANDA, 1995), nossos vícios de origem - a corrupção em particular - são explicados por um traço distintivo de caráter do brasileiro, que estaria relacionado a uma história de parasitismo social explícito, tendo em vista uma sociedade estamental e patriarcal, pouco afeita ao capitalismo e ao mundo dos interesses. Uma outra via de abordagem da corrupção no Brasil seria considerar os aspectos da cultura política, tomando uma condição antropológica do brasileiro e pela análise de seu caráter.

Esse traço de caráter propenso à corrupção na política seria uma característica antropológica, que explicaria nossa cultura imoral e degenerada. Bonfim trata o parasitismo social brasileiro a partir de uma homologia com um organismo biológico doente (BONFIM, 2002). Para Bonfim, o parasitismo social brasileiro e a degeneração moral são explicados pela hereditariedade do mundo ibérico, que sempre esteve associado, em sua história, à exploração do além-mar e de civilizações não-européias, e seu efeito seria o fato de a corrupção estar incrustada na sociedade, definindo um mundo cotidiano de vícios. Para o autor:

Nos grandes, a corrupção faustosa da vida da corte, onde os reis são os primeiros a dar o exemplo do vício, da brutalidade, do adultério: Afonso VI, João V, Filipe V, Carlos IV. Nos pequenos, a corrupção hipócrita, a família do pobre vendida pela miséria aos vícios dos nobres e dos poderosos (BONFIM, 2002, p. 694).

Assim, a corrupção não poupa nem o mundo popular nem os estamentos superiores da sociedade, definindo uma concepção centrada em uma formação distorcida pelos eventos do passado, sendo o brasileiro um desconhecedor das artes, da ciência e dos interesses, que delimitam a sociabilidade do capitalismo e suas instituições. Como não fomos protagonistas da modernidade, criou-se no Brasil um senso permanente de irresponsabilidade e indolência, que definem os traços de uma cultura dos sentimentos, de uma cordialidade intrínseca, incapaz de incorporar o mundo impessoal e de regras formais.

Uma antropologia do Brasil, nessas condições, apenas pode definir a busca desenfreada por vantagens, a malandragem e o jeitinho como condicionantes do caráter do brasileiro. De acordo com Da Matta (1980), o jeitinho e a malandragem respeitam a um processo moral definido no plano de uma cultura da personalidade. O dilema brasileiro, segundo Da Matta, seria explicado por dicotomias entre o certo e o errado, entre o grande e o pequeno, entre a elite e a massa. Essas dicotomias explicariam a situação em que o "você sabe com quem está falando?" se torna uma situação típica da sociedade brasileira. Nesse quadro antropológico, a corrupção seria resultado do jeitinho e da malandragem, que representam estratégias de sobrevivência em meio a uma moralidade social marcada pela distinção.

O problema desse tipo de leitura da realidade brasileira é que o uso de dicotomias especifica muito mais um traço de caráter do que opera nos dois extremos. A corrupção e o jeitinho, dessa forma, são uma estratégia para minimizar os efeitos da distinção entre indivíduo e pessoa. A corrupção, portanto, assumiria uma forma cotidiana, em que esse tipo de interpretação não consegue superar o fato de que o brasileiro teria um caráter de malandro, que sempre usa do artifício da corrupção para obter algum tipo de vantagem. Como observa Souza (2001), interpretações realizadas a partir de dicotomias, como faz Da Matta, tendem a simplificar excessivamente a realidade, sem perceber que a sociedade se constitui de processos mais amplos que configuram a realidade social.

O fato é que diferentes projetos de interpretação do Brasil tomam a corrupção como algo inerente à cultura da personalidade e a diferença entre indivíduo e pessoa e a afirmação de uma cultura da personalidade no Brasil ocorre pela incorporação da sociologia weberiana para interpretar. Do ponto de vista interpretativo, essa cultura delimita um caráter sempre voltado para os vícios e as imoralidades cometidas pelo brasileiro, sem se atentar, contudo, para os processos mais amplos de configuração de uma sociologia política da corrupção no Brasil. O caráter do brasileiro, como muitos intérpretes procuram delimitar, termina por estabelecer uma armadilha analítica e conceitual, incapaz de perceber que dicotomias mais obscurecem nossas imoralidades do que propriamente as esclarecem. Ao se centrarem no caráter do brasileiro, seja o da cordialidade, o da malandragem ou o da busca estratégica por privilégios, não compreendem a corrupção por seu real alcance no plano da sociedade.

Dessa forma, não há, em uma real sociologia política do Brasil, espaço para análises dicotômicas. No caso da corrupção no Brasil, seu lugar é o da existência de uma antinomia entre o mundo moral e o mundo da prática, porquanto ambos sejam regidos por princípios diferentes que definem uma tensão entre os valores e o mundo real da sociedade brasileira. A análise da corrupção no Brasil, portanto, demanda a construção de mecanismos analíticos capazes de compreender e incorporar essa natureza antinômica da corrupção na política brasileira, capaz de explicar porque o brasileiro tolera a corrupção. A corrupção não está relacionada ao caráter do brasileiro, mas a uma construção social que permite que ela seja tolerada como prática.

A construção do conceito de corrupção

Afirmamos anteriormente que a temática da corrupção é recente, e que não há uma teoria da corrupção no Brasil, no plano dos pensamentos social e político brasileiros. No caso da literatura especializada, pode-se dizer que o tratamento sistemático sobre a corrupção remonta aos anos 1950, com a emergência de uma perspectiva funcionalista para os estudos das ciências sociais. Os estudos mais sistemáticos sobre o tema da corrupção surgem nos Estados Unidos, tendo em vista o problema da modernização e abordagens comparativas tomando o tema do desenvolvimento (FILGUEIRAS, 2006).

Ao relacionar o problema do desenvolvimento político e econômico ao tema da corrupção, a abordagem funcionalista procura compreender o modo como ela pode contribuir ou emperrar o desenvolvimento de sociedades tradicionais e subdesenvolvidas. Como pano de fundo, há uma preocupação com os processos de modernização, de acordo com um caráter sistêmico que a corrupção assume em sociedades tradicionais. Como já observava Merton (1970), a corrupção é uma função manifesta e latente de sociedades tradicionais, onde a corrupção é a própria norma, em comparação com a modernidade. Como função manifesta, a corrupção tem por consequência fomentar ou impedir a modernização, representando, em muitos casos, eventuais benefícios para a constituição de uma ordem moderna, balizada, principalmente, nas iniciativas do espírito capitalista. Para a sociologia da modernização, há uma relação necessária entre corrupção e modernização, uma vez que cenários de larga corrupção definem uma baixa institucionalização política e, por sua vez, uma ordem fraca para a mediação e a adjudicação de conflitos (HUNTINGTON, 1975).

Pela abordagem funcionalista, a corrupção seria típica de sociedades subdesenvolvidas, representando um tipo de prática aceita diante da baixa institucionalização política. Os momentos de mudança social favorecem a corrupção pelo hiato existente entre modernização e institucionalização, tornando-a típica de sociedades em processo de mudança social. Em cenários de baixa institucionalização política, como nota Huntington, a corrupção tende a ser um tipo de ação mais acentuada, porquanto a modernização implique novos atores na cena política, ensejando clivagens sociais e um comportamento pouco conducente à norma.

Pela abordagem funcionalista, que se tornou dominante na década de 1960, a corrupção poderia cumprir uma função no desenvolvimento. Se mantida sob controle, a corrupção pode ser uma forma alternativa, encontrada pelos agentes políticos, de articular seus interesses junto à esfera pública. Por exemplo, a construção de máquinas políticas visa a influenciar o conteúdo das decisões tomadas na arena legislativa, por meio da persuasão das elites partidárias. A constituição dessas máquinas políticas, nas quais a corrupção é o elemento chave, colabora para o arrefecimento da disputa entre clivagens sociais que surgem com a modernização, servindo, dessa forma, para o desenvolvimento político, econômico e social (SCOTT, 1969). A corrupção é explicada, portanto, como desfuncionalidade inerente de uma estrutura social de tipo tradicional, que, no contexto da modernidade, gera instabilidade no plano político e econômico. A corrupção, dessa forma, pode cumprir uma função de desenvolvimento, uma vez que ela força a modernização. Porém, sua função de desenvolvimento é cumprida desde que ela esteja sob o controle das instituições políticas, de tipo moderno. Do ponto de vista dos benefícios, a corrupção pode agilizar a burocracia, ao tornar mais rápida a emissão de documentos e autorizações formais por parte do Estado. A corrupção azeita o desenvolvimento ao estabelecer um laço informal entre burocratas e investidores privados que favorece o desenvolvimento econômico (LEFF, 1964).

Ao absorver o problema da modernização como núcleo central para explicar a corrupção, a vertente funcionalista busca compreender os custos e os benefícios da corrupção para o desenvolvimento, de acordo com uma premissa de que seu entendimento considere os aspectos funcionais e disfuncionais dos sistemas políticos. A partir dos anos 1970, a literatura sobre o tema da corrupção deu uma guinada metodológica, direcionando-se para o tema da cultura e o tema do desenvolvimento passou a ser considerado na dimensão da cultura política, partindo da premissa de que a cultura é proeminente em relação ao político e ao econômico, ao definir os valores dentro da estrutura social. Apesar de essa vertente ter rompido com a questão dos benefícios da corrupção, ao incorporar o problema dos valores, ela não rompeu com a estrutura metodológica do funcionalismo.

Os trabalhos ligados à conotação da cultura política ligam a corrupção às interações construídas pelos atores sociais, refletindo experiências e valores que permitem ao indivíduo aceitar ou rejeitar entrar em um esquema de corrupção. Ao lado do sistema institucional e legal, o sistema de valores é fundamental para motivar ou coibir as práticas de corrupção no interior de uma sociedade. A modernização implica a mudança dos padrões de valores e de ação por parte dos atores sociais. A corrupção, nessa lógica, representa, antes de tudo, a permanência de elementos tradicionais que utilizam, especialmente, o nepotismo, a patronagem, o clientelismo e a penetração junto à autoridade política para obter vantagens e privilégios. Os trabalhos ligados à vertente da cultura política receberam a influência do trabalho de Edward Banfield sobre culturas locais (BANFIELD, 1958). Nessa vertente, o tratamento da corrupção parte de uma concepção metodológica comparativa, decorrente de culturas locais tradicionais contrapostas a uma cultura universal moderna. Dessa forma, a corrupção dependeria de uma mudança de valores básicos da sociedade que demandariam processos mais lentos de mudança institucional (LIPSET e LENZ, 2002).

Dos anos 1980 para cá, ocorreu uma virada metodológica das pesquisas sobre a corrupção, ao incorporar uma abordagem econômica para um problema político, centrada, principalmente, na análise dos custos da corrupção para a economia de mercado em ascensão. Isso se deve ao fato de, a partir da década de 1980, o tema da corrupção florescer junto com os processos de liberalização econômica e política, especialmente nos países periféricos, como os da América Latina e da Ásia, e nos países do Leste-Europeu e na Rússia (JOHNSTON, 2005). Ademais, a literatura de viés econômico sobre o tema da corrupção percebeu que os custos superam os benefícios apontados pela teoria funcionalista. A literatura especializada sobre o tema da corrupção, dos anos 1980 para cá, tem sido dominada pela economia, de maneira a compreendê-la como o resultado de configurações institucionais e o modo como elas permitem que agentes egoístas autointeressados maximizem seus ganhos burlando as regras do sistema político (ROSE-ACKERMAN, 1999). O problema da corrupção é explicado de acordo com conceitos derivados de pressupostos econômicos como o rent-seeking e a ação estratégica de atores políticos no contexto de instituições que procuram equilibrar esses interesses com noções amplas de democracia (FILGUEIRAS, 2008b).

A corrupção é explicada por uma teoria da ação informada pelo cálculo que agentes racionais fazem dos custos e dos benefícios de burlar uma regra institucional do sistema político, tendo em vista uma natural busca por vantagens. Basicamente, a configuração institucional define sistemas de incentivos que permitem aos atores acumularem utilidade. Uma postura rent-seeking, que é esperada quando as instituições permitem que um agente burle as regras do sistema, ocorre quando ele maximiza sua renda privada em detrimento dos recursos públicos (KRUEGER, 1974; TULLOCK, 1967). Dessa forma, situações de monopólio de poder e de recursos favorecem situações em que os agentes preferem cometer a corrupção do que seguir as regras do sistema.

As proposições de reformas institucionais, derivadas dessa vertente econômica de análise da corrupção, tendem a ver o Estado - que detém o monopólio do uso da força - como uma instituição naturalmente corrompida, o lugar privilegiado dos vícios e da malversação de recursos, e devem caminhar no sentido de minimizar seu papel na sociedade e reduzir os incentivos para a prática da corrupção, por meio da redução do poder da burocracia (ANECHIARICO e JACOBS, 1996). Pelo postulado econômico, a democracia e os sistemas de probidade, devem seguir as regras do mercado, porquanto seja esse o mundo da impessoalidade e uma estrutura competitiva que minimiza os sistemas de incentivo à corrupção. A par disso, a literatura contemporânea tem se dedicado a pensar os sistemas de integridade pública na dimensão da sociedade civil, da mídia e de outros atores importantes no controle da corrupção. Afirma-se, em confrontação com os aspectos econômicos da corrupção, um aspecto público e mais orientado ao político. Reforça-se a ideia de accountability pela via da democracia, em que o problema do controle da corrupção demanda um processo de democratização do Estado que está além da questão administrativa e burocrática (WARREN, 2004).

O problema dessa abordagem econômica é que ela tende a naturalizar a corrupção na órbita dos interesses materiais, sem perceber que ela está relacionada a processos sociais e, por conseguinte, simbólicos. Assim, a corrupção, para além da questão propriamente monetária e contábil, está relacionada a processos sociais que levam em consideração valores e normas que, além do institucional e do formal, consideram aspectos informais e culturais. A análise da corrupção deve atender a esses aspectos sociológicos implicados no reconhecimento de normas formais e informais, porquanto a passagem do privado ao público ocorre em meio a configurações de valores e normas. Ou seja, é fundamental pensar o aspecto normativo envolvido no conceito de corrupção, porque ele tem uma natureza fugidia, já que depende de concepções normativas a respeito das próprias instituições sociais, em que pesem, dessa forma, os valores que definem a própria noção do que vem a ser o interesse público.

É fundamental pensar a corrupção em uma dimensão sistêmica que alie a moralidade política - pressuposta e que estabelece os significados da corrupção - com a prática social propriamente dita, na dimensão do cotidiano. Resgatar uma dimensão de moralidade para pensar o tema da corrupção significa buscar uma visão abrangente que dê conta dos significados que ela pode assumir na esfera pública. É a partir dessas significações que podemos observar as formas que ela pode assumir na sociedade, de acordo com aspectos políticos, sociais, culturais e econômicos. Na próxima seção, apresento um modelo de análise da corrupção.

Um modelo analítico para o estudo da corrupção no Brasil

A corrupção, dessa forma, pode ser compreendida levando-se em consideração aspectos morais que estão pressupostos na prática social ordinária. É fundamental considerar os aspectos normativos envolvidos no tema da corrupção e o modo como a construção de sua significação social depende de valores que circulam no plano da sociedade. A legitimidade da ação política apenas é construída com a pressuposição desses valores fundamentais que configuram o que é e o que não é corrupção; ou seja, valores que configuram uma antinomia entre interesse público e corrupção, tendo em vista concepções de mundo e valores diferentes na moralidade política ⁴. Por esse postulado, a corrupção deve ser analisada em uma dimensão sistêmica que considere, de um lado, a existência de valores e normas que tenham uma conformação moral e, de outro lado, a prática social realizada no âmbito do cotidiano de sociedades.

Argumento que esses valores nascem de um processo deliberativo e têm uma natureza consensual no interior da ordem política, porquanto representam categorias com as quais todos possam concordar e que consideram importantes para a configuração de um bom governo (FILGUEIRAS, 2008a). Ou seja, a compreensão da corrupção nasce de concepções consensuais definidas como valores normativos fundamentais, que têm uma natureza linguística originada comunicativamente de acordo com concepções de bom governo e só pode ocorrer no âmbito de uma sociologia das relações de poder, de acordo com as significações que ela pode assumir na sociedade. Essas significações são derivadas de um processo hermenêutico realizado na esfera pública, de acordo com consensos normativos estabelecidos deliberativamente, os quais definem conteúdos substantivos de valores - no plano da moralidade política - e definem sua contraparte normativa da corrupção.

A corrupção, no plano da moralidade política, deve ser compreendida a partir de valores pressupostos, conforme concepções normativas de interesse público que configuram o que é e o que não é corrupção, tendo em vista normas que têm um caráter formal ou informal. Por esta assertiva, a corrupção espelha, sobretudo, uma natureza moral que depende dos juízos que atores relevantes fazem a respeito da ordem política. Assim, a corrupção é, consequentemente, um juízo moral (FILGUEIRAS, 2008a), com base no qual consideramos determinada ação política correta ou incorreta, de acordo com valores pressupostos que definem um conteúdo normativo da moralidade. Dessa forma, quando dizemos, no plano do discurso político, que determinado agente A é desonesto, usou indevidamente os recursos públicos, cometeu uma improbidade administrativa, usou de clientelismo para se eleger ou simplesmente utiliza seu poder para obter alguma vantagem, julgamos que ele cometeu um ato de corrupção.

O modelo analítico parte de uma concepção habermasiana da questão da moralidade, em que a construção da ação política legítima depende da justificação e aplicação racional de valores e normas (HABERMAS, 2004). Os consensos normativos constituem-se como expectativas normativas e são fundamentados na práxis pública de justificação racional de valores por parte de uma comunidade de comunicação, visando estabelecer a verdade de enunciados normativos em função de razões justificadoras, as quais asseguram um processo de aprendizado moral. Isso é, as convicções normativas partilhadas intersubjetivamente têm uma função cognitiva que levam as partes conflitantes a um constante experimentar de normas colocadas à deliberação. O saber moral é sempre empregado na construção dos consensos normativos, tendo em vista o fato de a justificação racional de normas ocorrer em paralelo à sua constante crítica. A moralidade, desse modo, tem uma função epistêmica e uma natureza de correção, que opera com justificações racionais dadas ao entendimento. A fundamentação de normas morais, de acordo com Habermas, ocorre por uma atitude autocrítica nos contextos de aplicação, a par de uma troca empática das perspectivas de interpretação oferecidas por contextos de justificação. Os juízos envolvem uma moralidade configurada em torno de uma justificação racional de valores dados à aplicação por meio de normas que assumem uma natureza jurídica no plano formal, e cultural no plano informal ⁵.

Portanto, quando dizemos que um agente A cometeu um ato de corrupção, tomamos como conteúdo do juízo moral expectativas normativas, que têm uma natureza consensual na esfera pública. Espera-se que esse mesmo político A seja honesto, aja com decoro e respeito aos deveres cívicos, atenda às necessidades da sociedade, seja capaz de legislar e executar normas que visem à segurança da comunidade, aloque recursos da maneira o mais eficiente e trate a coisa pública de modo exemplar. Ao contrário disso, julgamos a ação desse mesmo político como um ato de corrupção. Por essa assertiva, o conceito de corrupção não se resume aos interesses dos agentes, nem mesmo às normas jurídicas do ordenamento político, assumindo um caráter plástico que apenas pode ser definido no contexto linguístico, em que esses juízos são realizados (FILGUEIRAS, 2008a).

A moralidade política, nesse sentido, congrega preferências fortes por valores e normas definidos consensualmente, permitindo ao sujeito julgar a ação política com base em princípios legitimadores, que têm uma forma geral e pressuposta, de acordo com expectativas de ação corretas por parte dos agentes e das instituições. De um modo geral, seguindo a trilha de Charles Taylor (1992), esses juízos estão referidos às preferências fortes, porquanto sejam formas de julgamento entrelaçadas às identidades existentes no plano da comunidade política, assumindo um caráter formal por meio do Direito e um caráter informal definido no plano da cultura. Os juízos morais, dessa maneira, espelham um quadro normativo que organiza a ação política.

Os juízos morais podem ser diferenciados em juízos de valor e juízos de necessidade (FILGUEIRAS, 2008a), de acordo com a diferenciação entre excelência e cotidiano, explorada por Taylor (1992). Excelência e cotidiano, segundo Taylor, especificam uma antinomia moral, própria à modernidade, entre os objetivos da vida boa, seguindo a ética aristotélica, e os objetivos defensivos e econômicos, como marcados pela filosofia política moderna, originada de Locke. A boa vida, como aponta a ética aristotélica, apreendida por Taylor, é uma finalidade da associação política, tendo em vista a identificação entre os indivíduos em torno de valores comuns, pertencentes a uma ordem de distinção. De outro lado, a vida cotidiana é aquela que assegura a reprodução da ordem através da solidariedade em torno de necessidades vitais. A vida cotidiana é uma forma de associação exclusivamente privada, porque o self pontual, substancialmente produtor e reprodutor, associa-se exclusivamente pelos objetivos econômicos e defensivos.

Os juízos morais de valor dependem de relações empáticas que identificam os atores, porque se mobiliza o conceito de corrupção para descrever a não excelência da ação do corpo político, em função de uma configuração de valores que orienta o agir em contextos sociais complexos. Elementos como decoro, honestidade, cumprimento dos deveres e virtudes demandam do comportamento dos atores normas entronizadas, que são aplicadas pela ação virtuosa e pelo respeito aos costumes de determinada comunidade política singular.

De outro lado, os juízos morais de necessidade estão ligados à vida cotidiana, fundamentam a solidariedade como mecanismo primordial da moralidade. Não se espera do corpo político a excelência do agir, mas apenas uma neutralidade em relação a valores, que permita a cada indivíduo satisfazer suas necessidades. Em sociedades complexas, alicerçadas na vida cotidiana, cabe ao Estado, em face da divisão do trabalho social, a realização moral do indivíduo. A justificação racional da segurança e da liberdade demanda apenas a afirmação de normas que assegurem, respectivamente, a aplicação mediante a obediência e os direitos, que atuam no plano externo do indivíduo, em vista de um consentimento.

O fato é que a distinção entre a vida por excelência e a vida cotidiana, e, por sua vez, a distinção entre os juízos de valor e os juízos de necessidade permitem especificar uma antinomia da moralidade política, que tenciona o conceito de corrupção no plano da prática social. A corrupção tem uma natureza moral e prática, que nem sempre são conexas, o que não quer dizer que ela deva ser tolerada em função de sua natureza complexa.

Até agora, especificamos o aspecto moral da corrupção, sem nos atermos ao aspecto propriamente prático. Tratar da moralidade política significa especular sobre os significados linguísticos da corrupção (FILGUEIRAS, 2008a). Contudo, esses significados necessitam de uma teoria da prática que os assente em uma realidade empírica. Os juízos morais de valor e de necessidade entrelaçam-se na prática social, representando situações de crítica à ordem política e suas instituições. Contudo, como toda forma de julgamento, os juízos morais da corrupção representam situações contraditórias e posições contingentes, espelhando um processo permanente de confrontação da livre opinião formada na esfera pública e nas instituições (FILGUEIRAS, 2008a).

Seguindo a teoria das práticas de Bourdieu, procura-se superar o fosso que separa a ação dos agentes e a estrutura social, bem como superar o problema da consciência e da racionalidade. A prática social, segundo Bourdieu, correlaciona consciência e inconsciência, racionalidade e irracionalidade, no sentido de rebaixar o poder da razão e do sujeito na produção do conhecimento (BOURDIEU, 2005). Do ponto de vista de uma teoria das práticas, o estudo sociológico concentra-se nas estruturas estruturantes, fazendo com que o estudo da ação ocorra pelas disposições dos atores conforme os espaços sociais e seu capital cultural. Ou seja, de acordo com o autor, o estudo da razão prática demanda o estudo do conhecimento social pressuposto e do modo como ele é representado na sociedade.

A ciência social, como atesta Bourdieu (2005), deve recusar as alternativas da consciência e da inconsciência, da racionalidade e da irracionalidade, visto que dicotomias conceituais encobrem os processos pelos quais os fatos sociais ocorrem. O conceito de habitus, nesse sentido, procura superar as dicotomias em teoria social, atrelando às práticas cotidianas o conhecimento moral da sociedade. No que diz respeito à política, a ação não é nem intencional nem espontânea, e sim depende do conjunto de interações e do capital cultural acumulado, que vincula os fenômenos políticos às manifestações públicas e ao ato público no contexto das instituições. A sociologia da política não deve estar assentada na dicotomia ação e estrutura, mas no conjunto das práticas sociais que não são nem racionais nem irracionais, porém, localizadas no habitus criado no conjunto do mundo cotidiano da sociedade ⁶.

Analisar a corrupção em seu sentido prático, seguindo a trilha de Bourdieu, não significa dissociá-la dos valores fundamentais da moralidade política. Significa, de acordo com o autor, atestar as antinomias do mundo social e suas contradições, no sentido de perceber uma estrutura onde essa prática ocorre. De acordo com Bourdieu, no caso da política, é fundamental pensar os elementos práticos informados pelo teste moral de universalização. Como aponta o autor:

Colocar a questão da moral na política ou da moralização da política em termos sociologicamente realistas significa interrogar-se, de modo muito prático, a respeito das condições que deveriam ser preenchidas para que as práticas políticas fossem submetidas, permanentemente, a um teste de universalizabilidade; para que o próprio funcionamento do campo político imponha aos agentes aí engajados em tempo integral limitações e controles tais que eles sejam obrigados a seguir estratégias reais de universalização. Vemos que se trataria de instituir universos sociais no quais, como na república ideal de Maquiavel, os agentes teriam interesse na virtude, no desinteresse, no devotamento ao serviço público e ao bem comum.
A moral política não cai do céu; ela não está inscrita na natureza humana. Apenas uma Realpolitik da Razão e da Moral pode contribuir para implementar a instauração de um universo no qual todos os agentes e seus atos estariam submetidos - especialmente pela crítica - a uma espécie de teste de universalizabilidade permanente, instituído praticamente na própria lógica do campo. (BOURDIEU, 1996, p. 221).

A moralidade política especifica os valores que fundamentam o julgamento moral da corrupção que significam, dessa forma, pressupostos que informam o conteúdo do julgamento moral, como demandado por Bourdieu. A tolerância à corrupção, portanto, ocorre exatamente no espaço entre os juízos de valor e os juízos de necessidade, ou seja, entre o limite dos valores e o limite das necessidades, representando uma antinomia própria das sociedades contemporâneas. Por essa assertiva, nota-se que moralidade e prática social têm um aspecto contraditório, uma vez que podemos concordar com valores morais universais, como por exemplo, o valor da honestidade, ao mesmo tempo em que podemos agir de forma desonesta. Isso explica o fato de criarmos a expectativa de que os políticos e cidadãos sejam honestos, mas o sujeito, ao mesmo tempo, querer entrar em um esquema de corrupção, tendo em vista interesses bem determinados, na esfera econômica e social. A antinomia entre juízos de valor e juízos de necessidade permite compreender a antinomia existente entre moralidade e prática social, explicando a tolerância à corrupção nas sociedades contemporâneas.

A antinomia entre normas morais e prática social cria um contexto de tolerância à corrupção que explica o fato de atores, consensualmente, concordarem com a importância de valores fundamentais como respeito, honestidade, decoro e virtudes políticas, mas, ao mesmo tempo, concordarem que, na política, um pouco de desonestidade pode cumprir uma função importante. Em um sentido bastante maquiaveliano, é importante distinguir a política do mundo real e os valores normativos que são passíveis de acordo racional, o que explica esse contexto de tolerância. É dessa forma que a corrupção é normal à política, apesar de todos os esforços para impedi-la ⁷. Os juízos morais de valor - pautados pela vida pela excelência - e os juízos de necessidade - pautados pela vida cotidiana - explicam a antinomia existente entre normas morais e prática social da corrupção, de acordo com a definição de limites teóricos que a circunscrevem. Ou seja, de acordo esses limites, é possível definir uma taxonomia da corrupção conforme seu alcance na prática social. A corrupção pode ser controlada, tolerada ou endêmica, de acordo com seu alcance prático na sociedade. A figura a seguir procura representar, graficamente, essa taxonomia da corrupção:

No caso da corrupção controlada (A), não há antinomia entre normas morais e prática social, representando uma situação ideal em que valores e necessidades convergem em uma razão prática que mantém a corrupção sob controle. Esse tipo de corrupção pressupõe uma sociedade estóica e dirigida pelos deveres, funcionando como uma espécie de modelo normativo perfeito, mas que não encontra efetividade no mundo real. No caso da corrupção tolerada (B), está presente a antinomia entre valores e necessidades, em que os atores sociais são capazes de concordar com os valores fundamentais da política, mas, no plano prático, não transformam esses significados morais em uma prática efetiva. A tolerância à corrupção está relacionada a contextos sociais marcados pelo mundo dos interesses cotidianos, em que a atividade política é realizada na dimensão da representação. Finalmente, no caso da corrupção endêmica (C), a antinomia entre valores e necessidades desaparece pela ausência de significados morais para a vida social e uma prática predatória, marcada por baixa solidariedade. Esse cenário ocorre em contextos pouco comuns, mas empiricamente encontrados, representando situações de rupturas políticas e decadência institucional.

Taxonomias semelhantes a essa, que especulam sobre a tolerância da corrupção no contexto de sociedades democráticas, já foram produzidas, como no trabalho de Heidenheimer (2001). O autor buscou os critérios de tolerância à corrupção pela análise de variáveis atitudinais que revelem o modo como os cidadãos percebem e combatem a corrupção, ao mesmo tempo em que ela pode ser encarada como uma prática corriqueira no cotidiano da vida social. Nesse sentido, de acordo com Heidenheimer (2001, p. 152), a corrupção pode ser negra, cinza ou branca: é negra quando as elites políticas e a opinião pública formam um consenso de que a corrupção deve ser punida por razão de princípio; é cinza quando as elites e a opinião pública não formam esse consenso a respeito da punição da corrupção, fazendo com que alguns concordem com sua punição por princípio e outros não e, finalmente, é branca quando a corrupção ganha um aspecto tolerável, em que não existe apoio público à punição.

A taxonomia de Heidenheimer leva em consideração o fato de que a tolerância à corrupção espelha o apoio público à imputação de punições a casos de corrupção. A tolerância à corrupção é explicada por Heidenheimer (2001) pelo caráter atitudinal de apoio das elites políticas e da opinião pública de massas a uma cultura da punição e da criação de sistemas de vigilância à corrupção. Ou seja, o autor procura equilibrar variáveis de percepção da corrupção com a prática de punição no interior de sociedades. Especulo, ao contrário, que a tolerância à corrupção, como expusemos acima, nasce de antinomias existentes na cultura política de fundo, tendo em vista as contradições espelhadas na avaliação da opinião pública de casos de corrupção. O objetivo da taxonomia exposta, considerando a corrupção controlada, a corrupção tolerada e a corrupção endêmica, não é contrastar o apoio público à punição da corrupção, mas contrastar o modo como os indivíduos avaliam a corrupção em confrontação com os aspectos morais - de acordo com valores e normas - e prática social - no âmbito do cotidiano. Pensar a corrupção negra significa especular sobre um sistema de vigilância à corrupção muito próximo de formas autocráticas de poder. Isso é, nas democracias é normal alguma tolerância à corrupção, desde que ela não se torne um tipo de endemia social.

Do ponto de vista teórico, esse modelo analítico permite investigar as razões pelas quais indivíduos toleram a corrupção, sendo esse o cenário típico das sociedades contemporâneas. Na modernidade, a corrupção é tolerada como uma prática normal, o que não quer dizer que ela seja correta. A corrupção controlada é um tipo ideal em que moralidade política e a prática social coincidem, pressupondo uma sociedade homogênea - e porque não autocrática - onde não há divergência a respeito dos valores políticos básicos e das práticas sociais corretas e incorretas. Seria, grosso modo, uma cidade platônica, governada por um demiurgo. A corrupção endêmica parte da assunção de que é possível a corrupção representar os momentos de decadência institucional porquanto não há consenso a respeito dos valores políticos básicos e muito menos a respeito de quais práticas são permitidas no âmbito da sociedade. Ou seja, representa uma situação em que a corrupção esteja associada a uma possível falta de sociabilidade. A próxima seção cuida de analisar, empiricamente, a corrupção a partir desse modelo de análise, tomando o caso do Brasil, de acordo com os resultados do survey Os brasileiros e a corrupção ⁸.

A tolerância à corrupção no Brasil

Boa parte das pesquisas relizadas a respeito do tema da corrupção tem considerado como elemento primordial para sua compreensão a percepção que cidadãos comuns têm a respeito dela. Como destaca Abramo (2005), o problema de abordar a corrupção empiricamente é o fato de não haver uma forma de medição direta desse fenômeno, o que pode significar o fato de ser possível que essas pesquisas apresentem vieses e controvérsias interpretativas, que pouco esclarecem o seu real alcance na sociedade.

Abramo crítica o Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional (TI), que faz um ranking da corrupção para diferentes países, tendo como primeira objeção o fato de permitir inclinações ideológicas. A segunda objeção está no fato de haver uma imprecisão estatística dada por uma escala de 0 a 10 com intervalos de confiança que podem chegar a 2. Como o autor mostra, casos como o do Suriname, em que o índice equivale a 3,6, um intervalo de confiança de 2,0 pode colocá-lo numa posição de corrupção sistêmica ou, ao mesmo tempo, de razoável controle. A terceira objeção à ideia de percepção está no fato de os dados de cada país serem escalonados em um ranking. A rigor, se um país melhora n posições no ranking, isso significa que outro descendeu n posições, podendo haver a hipótese de a corrupção nesse segundo país não ter se alterado, apesar de ele cair no ranking. A quarta objeção é que a montagem de um ranking não oferece uma compreensão mais ampla a respeito dos sistemas de integridade dos diferentes países. Isso não permite uma comparação entre eles, nem mesmo de boas experiências de controle da corrupção. Por fim, o autor formula uma quinta objeção, subsidiária, que estaria na possibilidade de uso instrumental do ranking (ABRAMO, 2005, p. 34-35).

As críticas apresentadas apontam para a vulnerabilidade do conceito de percepção, uma vez que coletar uma medida de corrupção pela percepção significa compreendê-la por algo que é volúvel e suscetível à exposição por parte da mídia. Governos normalmente justificam um suposto aumento da corrupção pelo modo como ela é desvelada pela mídia e sua influência na opinião pública. Acertadamente, Abramo aponta a cautela que devemos adotar com relação ao conceito de percepção, uma vez que ele não significa uma medida direta do fenômeno empírico, mas uma medida indireta que não permite uma conclusão a respeito da corrupção existente em determinado país. No caso brasileiro, as séries históricas realizadas pela Transparência Internacional, em parceria com o IBOPE, demandam esse cuidado porque não revelam o tamanho da corrupção no país, mas aspectos que podem ser considerados na compreensão que a sociedade tem da corrupção.

Apesar de ser uma medida indireta, consideramos que a questão da percepção pode revelar traços dos elementos culturais da corrupção. É nessa dimensão que o conceito de percepção da corrupção pode ser útil, ou seja, pode revelar uma cultura política de fundo informada por perspectivas atitudinais delimitadas por variáveis abrangentes e indiretas. Por percepção da corrupção compreendemos uma medida indireta balizada no modo como os indivíduos descrevem o fenômeno. A percepção, nesse sentido, tem dois elementos que precisam ser considerados: (1) o elemento propriamente descritivo em que o indivíduo delineia certo objeto; (2) os parâmetros utilizados para realizar a descrição. Um indivíduo percebe algo quando formula impressões a respeito do objeto com base em parâmetros pressupostos para a sua compreensão. Nesse caso, partimos da premissa de que a percepção da corrupção por parte do cidadão comum significa sua capacidade de descrever e avaliar a corrupção com base em parâmetros morais definidos previamente. Como afirmamos anteriormente, na terceira seção deste artigo, a corrupção expressa um juízo moral, em que o indivíduo avalia a ação praticada por um agente com base em uma moralidade pressuposta, fundamentada em consensos a respeito de valores e normas que organizam concepções de bom governo.

Do ponto de vista da análise empírica da tolerância da corrupção no Brasil, nos pautamos em uma pesquisa de percepção, tomando o cuidado de recortar o modo como ela é percebida no âmbito da cultura política. Os dados expostos não revelam uma medida direta da corrupção, mas uma medida indireta que procura a forma como ela é percebida na dimensão da opinião pública brasileira. A análise empírica da corrupção no Brasil, com base no modelo analítico apresentado, está baseada em um survey realizado pelo Centro de Referência do Interesse Público (CRIP), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A pesquisa procurou compreender o modo como o brasileiro percebe o problema da corrupção na política, de maneira a configurar uma visão geral que permita compreender noções gerais de conceitos políticos e o modo como essa percepção é construída no sentido de tornar a corrupção tolerada. É importante ressaltar que o modo como a corrupção se torna aparente nos meios de comunicação pode alterar a sua percepção, sendo volátil e suscetível à mídia, bem como marcada por muitos aspectos subjetivos. Contudo, neste artigo, analiso aspectos relacionados à tolerância à corrupção na política brasileira, tendo em vista, uma antinomia entre normas morais e prática social. O tratamento segue um recorte na dimensão da cultura política,através do qual procuro pelas normas morais que funcionam como parâmetro da percepção da corrupção em contraposição ao modo como os indivíduos descrevem algumas práticas sociais. A tolerância à corrupção, baseada na noção que apresento de percepção, deriva do modo como o brasileiro compreende determinadas normas morais em confrontação com concepções práticas. Não esgoto as possibilidades do survey, mas apresento alguns dados relacionados à dimensão da cultura política.

Em primeiro lugar, chamo a atenção para os modos de acordo com os quais o brasileiro compreende o conceito de interesse público. Procuro contrastar noções de interesse público que se ligam exclusivamente a uma noção de Estado com concepções de interesse público ligadas a uma noção de responsabilidade coletiva ou utilitária, sendo, nesse último caso, o interesse público compreendido como aquilo que interessa ao maior número de pessoas. As noções de interesse público expostas influenciam no modo como o brasileiro pensa a corrupção. De acordo com os dados, a corrupção no Brasil está ligada a atos ilícitos praticados por funcionários públicos, não percebendo a possibilidade de a corrupção poder ser praticada na dimensão privada (Tabela 1):

No âmbito do survey, perguntou-se qual tipo de corrupção prejudicaria mais o Estado, se aquela praticada exclusivamente por funcionários públicos, ou aquela que pode ser praticada por qualquer pessoa. Ao analisar a Tabela 2, verifica-se que 45,4% da amostra pensam que "Um ato que prejudica o Estado praticado por um funcionário público ou político" é a mais corrupta das situações. 29,1% acreditam que a situação mais corrupta é "Um ato que prejudica o Estado praticado por qualquer pessoa" e 21,9% creem que "As duas situações são igualmente corruptas".

Cruzando as duas questões, obtém-se uma associação entre as duas variáveis, em que concepções de interesse público influenciam o modo como os brasileiros percebem situações de corrupção. Nesse caso, o modo como o brasileiro compreende a questão do interesse público, afirmando que ele é de responsabilidade do Estado, implica o fato de ele compreender a corrupção como praticada por funcionários públicos. Como o interesse público representa, na dimensão do imaginário coletivo brasileiro, uma ideia de interesse do Estado, é esperarado que a corrupção seja compreendida na esfera estatal e não na dimensão da sociedade em seu conjunto. Nesse caso, a cultura política vincula, de alguma maneira, o tema da corrupção ao tema do Estado, sem perceber a corrupção que é praticada na dimensão da sociedade.

No teste do Qui-quadrado, constatamos uma alta associação entre as duas variáveis, sendo ela significativa na dimensão da amostra, revelando uma dependência entre concepções de interesse público e de corrupção. De uma forma muito superior à esperada, aquelas pessoas que possuem uma definição mais ampla de interesse público - "Todas as frases explicam do mesmo modo o que é interesse público" - tendem a considerar que as duas situações apresentadas são igualmente corruptas.

Os dados da Tabela 4 corroboram os dados e testes da Tabela 3.

A Tabela 5 procura compreender o modo como o brasileiro percebe a corrupção na dimensão das instituições. Foi pedido ao entrevistado que desse uma nota, variando em uma escala de 0 a 10, para a presença da corrupção em alguns ambientes institucionais, tanto públicos quanto privados. Nos extremos, a nota zero expõe nenhuma corrupção e a nota dez expõe muita corrupção. A tabela apresenta a análise das médias de notas atribuídas pelos entrevistados, expressando que a corrupção está mais presente nas instâncias representativas, em especial nas Câmaras de Vereadores, na Câmara dos Deputados, nas Prefeituras e no Senado Federal, e que tenham, de alguma forma, relação com o Estado. Importante notar que os ambientes institucionais que obtiveram indicadores médios acima da média das médias, à exceção da Polícia Federal, têm uma natureza pública e estatal. Por outro lado, os ambientes institucionais que obtiveram indicadores médios abaixo da média das médias têm uma natureza privada. Esse dado permite especular que o brasileiro exige excelência das instituições públicas e estatais, percebendo de forma um pouco mais branda a corrupção que é praticada no mundo privado, ligado às necessidades cotidianas ⁹.

Na Tabela 6, foi pedido aos entrevistados uma nota de zero a dez para determinados casos, sendo zero a representação de casos de nenhuma corrupção e dez para casos de muita corrupção. O objetivo foi medir a intensidade com que os entrevistados consideram determinadas situações como muito ou pouco corrompidas ou corruptoras. Os entrevistados consideraram os casos apresentados como de muita corrupção, com médias bastante altas, à exceção dos casos de subornar um funcionário público para tirar um documento mais rápidamente ou praticar grilagem de terras do governo. Existe, nesse sentido, um parâmetro moral, pressuposto de acordo com concepções normativas de certo e errado, em que a corrupção é condenável do ponto de vista dos valores da sociedade. Contudo, os dados da Tabela 7 revelam que os mesmos entrevistados concordam com situações em que a corrupção pode ser praticada.

A Tabela 7 mostra resultados obtidos quando os entrevistados foram questionados a respeito de algumas situações práticas que poderiam representar a corrupção. O objetivo desse questionamento era considerar antinomias possíveis entre normas morais e prática social, tendo em vista dados categóricos que perguntavam se o entrevistado concorda ou não com a situação exposta. O caráter subjetivo de todo survey, dessa forma, pode subestimar se, de fato, diante de uma situação prática, o indivíduo entraria ou não em um esquema de corrupção, por exemplo. Contudo, os dados mostram que é relativamente alto o percentual de pessoas que concordam com situações de corrupção e julgam que ela seja algo "natural" à política. Pelo conceito de prática de Bourdieu (2005), é importante compreender que essas representações espelham situações concretas relacionadas a um capital cultural acumulado na sociedade brasileira, definindo, dessa forma, os elementos da ação social. Assim, essas considerações a respeito da corrupção no Brasil carregam um sentido prático definido em torno de concepções culturais e um conhecimento social latente. Os dados da Tabela 7 mostram que, apesar de as pessoas concordarem com determinadas normas morais, como, por exemplo, o valor da honestidade, elas estão propensas a participar de esquemas de corrupção.

As concepções apresentadas na Tabela 7 mostram elementos plásticos e bastante flexíveis a respeito da corrupção. Mas por que poderíamos dizer que existe uma tolerância à corrupção no Brasil? Ao mesmo tempo em que os entrevistados consideram as ações descritas na Tabela 6 "muito corruptas", uma parte considerável deles concorda em entrar em um esquema de corrupção (30%), admite que qualquer um pode ser corrompido, dependendo do preço (39%), que a corrupção e a honestidade veem de berço (55%), que a corrupção é válida para ajudar os mais pobres (26%), que sonegar imposto é válido (36%), que o conceito de honestidade é relativo (48%), que não tem jeito de fazer política sem um pouco de corrupção (31%), que a corrupção é válida para proteger alguém da família (25%), que em casos de necessidade é correto vender o voto (26%), que subornar um guarda não chega a ser um ato corruptor (24%). A Tabela 7, por sua vez expõe concepções práticas comuns ao cotidiano e que envolvem o tema da corrupção. É notável que essas concepções práticas são passíveis de avaliação por parte do entrevistado, que o faz tomando perspectivas morais de correção da ação, isso é, se a ação descrita é correta ou não com base em deveres morais do cidadão. Nesse caso, contrastando com a Tabela 6, percebemos a posição dúbia do entrevistado. Ele considera determinadas ações erradas, mas, diante de um cotidiano marcado por necessidades, ele tem uma propensão a tolerar certa corrupção. Não há consenso sobre as situações expostas na Tabela 7, porquanto as discordâncias são elevadas. Na maior parte das vezes, foram colocadas situações movidas por necessidades, como impostos, proteção da família, ajuda aos pobres, etc. É esse contexto de necessidades que contradiz a imoralidade descrita para a corrupção, criando um contexto de tolerância a esse tipo de prática.

O que os dados da Tabela 7 revelam, em contraposição à Tabela 6, é uma antinomia, existente no Brasil, entre normas morais e prática social. Ou seja, a corrupção não pode ser explicada pelo caráter do brasileiro, por sua cordialidade, malandragem ou esperteza, porque ele é capaz de absorver conteúdos substantivos da moralidade política, ao discordar de situações de corrupção. Os entrevistados consideram errado um político receber dinheiro para favorecer uma empresa em uma licitação, ou um empresário financiar campanhas esperando receber algo em troca. Porém, quando é para proteger a família, um pouco de corrupção é tolerável ou, se houver necessidade, é correto vender o próprio voto. Nesse caso, os entrevistados têm noção dos valores públicos, mas os juízos de necessidade corrompem, frente a uma tolerância da corrupção vista no outro, nunca em si mesmo. Existe uma disposição prática do brasileiro a entrar em esquemas de corrupção, que contrasta com sua configuração moral. Somos capazes de, consensualmente, concordar com determinados valores morais, mas toleramos certa corrupção porquanto ela esteja referida a um capital cultural que a torna cotidiana e latente, com uma natureza extremamente flexível, sendo aplicada a situações muito diferentes. É no intermédio dos juízos de valor e dos juízos de necessidade - como na Figura 1 - que a tolerância à corrupção opera.

A tolerância à corrupção não é um desvio de caráter do brasileiro, uma propensão e culto à imoralidade, nem mesmo uma situação de cordialidade, mas uma disposição prática nascida de uma cultura em que as preferências estão circunscritas a um contexto de necessidades, representando uma estratégia de sobrevivência que ocorre pela questão material. A tolerância à corrupção não é uma imoralidade do brasileiro, mas uma situação prática pertencente ao cotidiano das sociedades capitalistas. A confrontação entre excelência e cotidiano cria uma antinomia entre valores e prática, tornando a corrupção um tipo de estratégia de sobrevivência, mesmo em um contexto onde a moralidade existe. Isso implica que a corrupção represente um desafio à democratização brasileira, não no plano formal, mas no plano da cultura política. Não se pode dizer, portanto, que o brasileiro típico represente um caso de ausência de virtudes. As democracias não podem confiar apenas nas virtudes dos cidadãos, uma vez que é fundamental pensar a efetividade das leis. As virtudes são necessárias, mas não representam uma condição suficiente para manter o funcionamento da democracia. É necessário pensar, porém, no caso brasileiro, um processo de democratização no plano da sociabilidade e da cultura, tendo como horizonte uma democracia que não se resuma a seus ritos formais, mas que seja capaz de garantir a adesão do cidadão comum às instituições democráticas, tendo em vista a efetividade da lei e mecanismos democráticos de controle da corrupção. O que poderia tornar a corrupção no Brasil endêmica seria a possibilidade dos valores públicos degenerarem.

Considerações finais

A pesquisa apresentada carece de um sentido comparativo com experiências internacionais, bem como de uma série histórica que permita inferências mais conclusivas. Contudo, os dados apontam para o fato de que a democratização brasileira ainda carece de efetivação de princípios e valores fundamentais que alicercem uma cultura política democrática. Apesar de avanços nesse caminho, como demonstram Moisés e Carneiro (2008), ainda persistem posições céticas e cínicas entre os cidadãos em relação às instituições formais. O resultado é a constatação de uma síndrome de desconfiança e indiferença.

A posição contraditória do cidadão comum em relação à corrupção acarreta esse contexto de tolerância, fazendo com que indivíduos tomem atitudes em que preferem aderir a esquemas de corrupção e afirmar que as pessoas têm um preço a seguirem a lei. Os dados mostram, entretanto, que esse mesmo cidadão comum é capaz de reconhecer valores morais fundamentais e, consensualmente, reconhecer que esses valores são importantes na dimensão da sociabilidade e da política. Isso ocorre, do ponto de vista normativo, pela cisão entre valores e necessidades, configurando juízos muitas vezes assentados em uma visão agonística da vida, sem perceber a necessidade de concepções mais amplas de vida republicana. Essa posição da cidadania, tendo em vista o problema da corrupção, tem por consequência reduzir a accountability do sistema político, ao enfraquecer o sistema de fiscalização em relação às atividades das instituições políticas. Falta, nesse sentido, uma noção mais ampla de público a partir da qual se deve pensar o tema da corrupção não apenas no plano das instituições formais da democracia, mas na ideia de vida democrática.

No que diz respeito à corrupção, constata-se que não basta uma mudança do aparato formal ou da máquina administrativa do Estado propriamente dita, mas reforçar os elementos de uma cultura política democrática que tenha no cidadão comum, feito de interesses, sentimentos e razão, o centro de especulação teórica e prática para uma democratização informal da democracia brasileira. Os avanços das reformas da máquina pública, nas duas últimas décadas, são inegáveis, com o reforço da transparência. Contudo, falta, à democracia brasileira, um senso maior de publicidade, pelo qual a transparência esteja referida a uma ativação da cidadania, à accountability e à participação, sem os quais os esforços de combate e controle da corrupção ficarão emperrados em meio a uma cultura política tolerante às delinquências do homem público.

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Recebido para publicação em março de 2009.
Aprovado para publicação em julho de 2009.

Fernando Filgueiras - fernandofilgueira@hotmail.com
1 A vertente do patrimonialismo, no âmbito do pensamento social e político brasileiro, é derivada de Os donos do poder, de Raymundo Faoro. De acordo com essa vertente, formou-se, no Brasil, um Estado centralizador e expropriador da riqueza, que estaria assentado na existência de um estamento que se alojou na burocracia estatal, de modo a construir todo um sistema de privilégios. Como destaca Campante, o conceito de patrimonialismo em Faoro dista do conceito original, presente na obra de Weber. De acordo com Campante, em Weber, o conceito de patrimonialismo é um princípio de legitimação, baseado em um mundo tradicional, em que, nem sempre, o Estado é centralizado, como, por exemplo, no sistema feudal. A recepção do conceito de patrimonialismo em Faoro, nesse sentido, obedece a uma ampla confusão conceitual e metodológica. A esse respeito, conferir Campante (2003).
2 Não é ponto pacífico nas interpretações do Brasil a vinculação de Sérgio Buarque de Hollanda à vertente do patrimonialismo. Essa vinculação surge a partir da interpretação de Raízes do Brasil feita por Antônio Cândido, que vinculou as leituras do autor em relação à obra de Weber a partir do conceito de patrimonialismo. Hollanda tratava, na verdade, do conceito de patriarcalismo, que está centrado mais na existência de uma privatização do poder, na dimensão da família patriarcal, do que propriamente na existência do Estado ou de qualquer tipo de legitimação. A esse respeito, confrontar Cândido (1995).
3 Interessante notar, como mostra José Murilo de Carvalho, que nos diferentes momentos de rupturas de regimes, no Brasil, sempre esteve presente o tema da corrupção no interior do debate político e no discurso das forças políticas. Vale lembrar, como mostra o autor, o modo como os revolucionários de 1930 acusavam a Primeira República e seus representantes de carcomidos, o papel do udenismo na denúncia do mar de lama do Catete, o modo como o golpe de 1964 foi dado contra a subversão e contra a corrupção, as denúncias contra a corrupção do regime militar, já no início do período da Nova República. A esse respeito, conferir Carvalho (2008).
4 Importante frisar que me refiro à moralidade como valores sociais básicos, que definem a responsabilidade do indivíduo frente à sociedade. Não trato, neste artigo, de termos éticos, porque não pressuponho a existência de valores particulares. Dessa forma, a confrontação entre ética e moral perpassa o argumento, à medida que o conceito de corrupção tem uma conotação normativa, tendo em vista a questão da correção de normas morais. Nesse sentido, termos como decoro, honestidade, confiança e respeito têm um caráter normativo de posições corretas do indivíduo frente à sociedade, que nem sempre serão éticas, do ponto de vista de definições do bem. Tratar da moralidade, portanto, não significa uma abordagem moralista, uma vez que não questiono se a corrupção é boa ou ruim, se tem custos ou benefícios. A esse respeito, conferir Habermas (2004).
5 A respeito do conteúdo da moralidade política e dos consensos normativos, conferir Filgueiras (2008a).
6 O conceito de habitus é um tipo de operação teórica preocupada com as disposições, os modos de perceber, de pensar e de sentir que levam os atores a agirem de uma maneira, em uma circunstância dada. Essas disposições para a ação, como circunscreve Bourdieu em relação ao conceito de habitus, não são determinadas nem mecânicas. São produtos de uma aprendizagem social, flexível e plástica, porquanto constituem o modo de valorizar e julgar o mundo. O habitus conforma a ação a certos princípios construídos pelos valores em estado prático e, portanto, não conscientes. Como afirma o autor, o habitus é estruturado e estruturante, visto que são disposições interiorizadas pelos indivíduos, no plano da estrutura, e geradoras de práticas e representações coletivas, no plano da estruturação. O habitus não depende de uma consciência ou de um cálculo racional dos fins, porque é o princípio de um conhecimento social não consciente, adquirido cognitivamente conforme mecanismos de percepção e valoração do mundo cotidiano.
7 O caráter de normalidade da corrupção não significa que ela possa trazer benefícios para o desenvolvimento ou algo parecido. Seguindo a linha de Durkheim (2003), a corrupção é normal desde que não represente um processo de decadência institucional (patologia) da sociedade. Por ser normal, ela precisa ser combatida e punida, porquanto se sair de controle, pode contribuir para a decadência de instituições.
8 Survey realizado pelo Centro de Referência do Interesse Público (CRIP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aplicado à amostra nacional entre 10 e 16 de maio de 2008, pelo instituto Vox Populi. A amostra foi estratificada pelas regiões do território brasileiro e aplicada a um universo de 2421 indivíduos maiores de 16 anos. As cotas utilizadas para a seleção dos entrevistados foram: situação do domicílio, gênero, idade, escolaridade, renda familiar e situação perante o trabalho, calculadas proporcionalmente a cada estrato de acordo com os dados do IBGE, Censo 2000 e PNAD 2006. O survey tem um nível de confiança de 95% e margem de erro de +/- 2,0%. A pesquisa constou da aplicação de questionários estruturados a essa população.
9 Testes estatísticos não mostraram significância na correlação entre os dados e indicadores sociais como educação, renda e gênero.

DINHEIRO

2012-06-19T17:13:00.000-07:00

É por este produto acima, que eles perdem o carater, e a honestidade.

Corrupção

2012-06-19T17:05:00.003-07:00

Brasil
Semana de caça

Os suspeitos de corrupção quase sempre riem por último, mas às vezes a vida lhes dá uns sustos.

Ricardo Brito

Denúncias de pagamento e recebimento de propina, desvios de verbas públicas, enriquecimento ilícito de políticos, impunidade. Nunca, como nos últimos tempos, se viu uma relação tão extensa de casos com o mesmo enredo. Na semana passada, um senador, dois governadores, um deputado, um ex-ministro e três ex-governadores – personagens que quase sempre terminam a história ricos e felizes – experimentaram alguns dissabores. A Procuradoria da República denunciou o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e outras sessenta pessoas envolvidas em fraudes de obras públicas. De uma só tacada, foram acusados, além do ex-ministro, os governadores Teotonio Vilela Filho, de Alagoas, Jackson Lago, do Maranhão, e os ex-governadores José Reinaldo Tavares e João Alves. O arrastão pegou também o deputado Jader Barbalho, que teve os bens bloqueados numa tentativa da Justiça de recuperar 18 milhões de reais roubados dos cofres da Sudam, e o ex-governador Zeca do PT, que mantinha um mensalão de 30 milhões de reais em Mato Grosso do Sul.

Numa aparente inflexão da impunidade, a polícia pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para investigar o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp, depois da apreensão de papéis, na casa de um funcionário do senador, que citavam o parlamentar como destinatário de propina de uma empresa fabricante de turbinas. A chance de algum dos senhores abaixo visitar a cadeia pelos saques aos cofres públicos, porém, continua no remoto terreno das hipóteses. "É mais um show de pirotecnia do Ministério Público contra mim", explicou Jader Barbalho, que ficou milionário fazendo política. Seu caso já dura mais de uma década e não há previsão de julgamento. Os outros estão apenas começando. Foi apenas uma boa semana de caça.

Fotos Wilson Dias/Ag. Brasil/divulgação, Dida Sampaio/AE, Marcello Casal Jr/ABR e Ricardo Stuckert/PR

fonte: Veja.com

Arnaldo Jabor

2012-06-10T19:08:00.000-07:00

Vamos votar com Cuidado.

2012-06-10T19:06:00.001-07:00

Início das Campanhas Eleitorais 2012

Pessoal vamos votar com responsabilidade para não nos arrependermos depois. Tem muitos picaretas concorrendo a Prefeito e Vereador.

O Plenário do Tribunal superior eleitoral (TSE) aprovou o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012. O pleito será realizado em7 de outubro (1° turno) e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de segundo turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas pelos eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria justiça eleitoral, inclusive o calendário das campanhas eleitorais para este ano, que devem ser bem observada pela justiça eleitoral, evitando assim, irregularidades.

Desde 2011, o calendário eleitoral para 2012 está em vigor com procedimentos importantes. Desde 7 de outubro de 2011 os partidos políticos que quisessem participar das eleições devem ter pedido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendem concorrer e devem estar com sua filiação partidária regularizada e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo. Desde 2 de janeiro de 2012, os institutos de pesquisa são obrigados a registrar seus levantamentos. A Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente a não ser em situações excepcionais.

Até dia 9 de maio de 2012, termina o prazo para o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia, termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção especial.

De 10 a 30 de junho de 2012, datas limites para registro dos candidatos, pelos partidos políticos ou convenções. Até 5 de julho de 2012, é a data limite para registro dos candidatos pelos partidos políticos e coligações. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda do eleitor (desde que não paga) entre outras formas. Até dia 18 de julho de 2012 data limite para a impugnação, seja por adversários, partidos políticos ou Ministério Público do registro dos candidatos. Até dia 6 agosto de 2012, os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral pela internet relatório dos recursos recebido para financiamento de campanha eleitoral, a primeira prestação de conta parcial. A partir do dia 21 de agosto, começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Até dia 6 de setembro de 2012, data limite para segunda prestação de contas parcial que deve ser apresentada por candidato e partido político. Até 19 de setembro de 2012, data limite para a lacração de promoção, fontes executáveis arquivos fixos de assinatura digital e chave pública utilizados em urnas eletrônicas. Outras datas do calendário confiram no site do TSE.

Supremo Tribunal Federal: Proteja a Ficha Limpa!

2011-11-09T10:47:00.000-08:00

Assine a Petição

Para Todos os Ministros do Supremo Tribunal do Brasil:

Como cidadãos preocupados, pedimos-lhe para preservar a Ficha Limpa, rejeitando o atual desafio que questiona sua constitucionalidade.Especificamente, nós pedimos que abracem a visão dominante legal de que os candidatos que já tenham sido condenados por um tribunal em virtude de crimes graves não devam ser autorizados a se candidatarem. Esta é a única maneira de garantir que os criminosos condenados não utilizem o longo processo de recurso judicial para atrasar os casos e tornar Ficha Limpa ineficaz. A Ficha Limpa é constitucional e o povo brasileiro deseja limpar a política agora.

73,600 assinaram. Ajude-nos a chegar a 100,000

Postado: 8 novembro 2011
É ultrajante - depois de nossa vitória histórica contra a corrupção, grupos de pessoas com interesses sujos estão tentando fazer a Ficha Limpa ser rejeitada pelo Supremo Tribunal. Mas essa fraca reividicação pode ser abafada pelo nosso apelo de apoio.

Os opositores argumentam que os candidatos que já tenham sido condenados por um juiz e, em seguida, por um tribunal, não devem ser impedido de candidatar-se, caso eles queiram desesperadamente recorrer a um tribunal superior. É um argumento ilegítimo. Entretanto, lobbys poderosos estão pressionando duramente para tentar desfazer a mais forte legislação anti-corrupção que o Brasil já teve. Agora, um coro crescente de especialistas jurídicos está lutando fortemente argumentando que a Ficha Limpa é perfeitamente constitucional.

O Supremo Tribunal Federal está dividido e vai votar a constitucionalidade da lei dentro de algumas horas. Se enfatizarmos a mensagem dos juristas, mostrando um apoio maciço a lei que lutamos muito para conquistar - poderemos convencer os juízes do STF a nos proteger dos criminosos no poder. Clique abaixo para assinar a petição urgente e nossas vozes serão entregues diretamente ao STF pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral e através da mídia:

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Aprovado o fim 13º salário pela Câmara dos Deputados!!! Falta apenas a aprovação do Senado!

2011-10-26T15:36:00.000-07:00

Enquanto a gente se distrai com a Copa do Mundo, o Congresso continua votando outros assuntos de nosso interesse e a gente nem percebe.....vejam essa:

Fim do 13º já foi aprovado na Câmara dos Deputados pelos partidos: PFL, PMDB, PPB, PPS, PSDB, e encaminhado para a aprovação do Senado.

Para conhecimento, O fim do 13º salário já foi aprovado na Câmara para alteração do art. 618 da CLT. Provavelmente será votado após as eleições, é claro....

A maioria dos deputados federais do PFL e PSDB, estão neste momento tentando persuadir junto ao Senado, a aprovação do fim do 13º salário, bem como, a extinção da Licença de Férias.

As próprias mordomias e as vergonhosas ajudas de custo de todo tipo que recebem, eles não cortam.
Conheça os nomes dos digníssimos deputados que votaram a favor deste Projeto em todo Brasil.

Por favor, repassem para o maior número de pessoas possíveis, afinal eles são candidatos fortes nas próximas eleições:

01- INOCÊNCIO OLIVEIRA - PFL
02- JOEL DE HOLLANDA - PFL
03- JOSÉ MENDONÇA BEZERRA - PFL
04- OSVALDO COELHO - PFL
05- ARMANDO MONTEIRO - PMDB
06- SALATIEL CARVALHO - PMDB
07- PEDRO CORRÊA - PPB
08- RICARDO FIÚZA - PPB
09- SEVERINO CAVALCANTE - PPB
10- CLEMENTINO COELHO - PPS
11- CARLOS BATATA - PSDB
12- JOÃO COLAÇO - PSDB
13- JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - PSDB

DIVULGUEM!!!Agora, enquanto isso, eles distraem a gente com referendos ridículos! E, nas votações que realmente importam, não nos cabe participar?

É hora de acordar antes que seja tarde demais!!!
NINGUÉM É TÃO FORTE QUANTO TODOS NÓS JUNTOS!!!
Divulguem!!! E não fique só reclamando do nosso país!!!

Delator diz que ao menos 20 ONGs querem expor esquema no Esporte

2011-10-25T16:38:00.000-07:00

25 de outubro de 2011 • 06h32

Em novo depoimento, que durou mais de quatro horas, o policial militar João Dias informou na segunda-feira à Polícia Federal que pelo menos 20 Organizações Não Governamentais (ONGs) estão dispostas a delatar o esquema de arrecadação de propina que o PCdoB teria montado no Ministério do Esporte, junto a entidades conveniadas com o programa Segundo Tempo. Os representantes das entidades, segundo ele, vão depor nos próximos dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Como havia prometido no primeiro depoimento, semana passada, Dias entregou documentos, 13 áudios, um celular e mídias que, a seu ver, comprovam os desvios de recursos públicos da pasta no programa. O material será submetido à perícia da PF. Entre as mídias estão dois áudios, publicados pela revista Veja esta semana, nos quais dirigentes do ministério instruem o policial a fraudar documentos de prestação de contas de convênios firmados entre a pasta e duas ONGs que ele dirige. Segundo o policial, nenhum dos áudios contém a voz do ministro Orlando Silva, assim como nenhuma das provas o atinge diretamente. Mas ele observou que seria impossível que Silva não soubesse do esquema. Além destas ONGs, ele deu à PF os nomes de outras dez entidades que, segundo garante, aceitaram condições espúrias para obterem recursos do programa. As ONGs, para não serem molestadas na prestação de contas, tinham de comprar produtos e serviços de um pool de seis empresas. Ele deu à PF os nomes das empresas. Todas serão intimadas a prestar esclarecimentos. Além das ONGs que se propõem a depor espontaneamente, Dias citou outras dez que ele diz ter certeza de que aceitaram pagar o preço ao PC do B para obterem contratos. Entre essas, cinco seriam de Brasília.

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