Por Dentro da Lei

A caixa preta do Judiciário começa a se abrir

2012-02-03T15:38:00.000-02:00

O STF votou a maior parte da ADI 4368, que buscava limitar os poderes de investigação do CNJ. Por maioria apertada, ficou decidido que este pode realizar apurações independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais locais. Leia mais em Última Instância - A caixa preta do Judiciário começa a se abrir

Jurisprudência: Estupro de Vulnerável

2012-02-03T13:35:00.001-02:00

Estupro. Violência presumida. Menor de 14 anos. Tipo anterior. Delito praticado antes da lei 12.015/2009. Estupro de vulnerável. Novo tipo. Aplicação. Retroatividade. Superveniência de lei mais benéfica. Decisão do STJ EDcl no HC 188.432-RJ Rel. Min. Laurita Vaz 5ª Turma Julgados em 15/12/2011 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS. SUPERVENIÊNCIA DE LEI PENAL

Jurisprudência: Princípio da Insignificância

2012-02-03T13:26:00.002-02:00

Princípio da insignificância. Furto de pouco valor. Não aplicação. Reiteração e habitualidade da conduta. Decisão do STJ HC 150.236-DF Min. Rel. Laurita Vaz 5ª Turma Julgado em 6/12/2011. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO. REINCIDÊNCIA. A Turma denegou habeas corpus no qual se postulava a aplicação do princípio da insignificância em favor de condenado por crime de furto

Fashion Law: mercado da moda chega à Justiça

2012-02-03T11:17:00.000-02:00

Conjur O mercado da moda movimenta bilhões de dólares no mundo e envolve diversos profissionais e empresas de diversos ramos, inclusive o jurídico. Um desfile, por exemplo, acontece depois da assinatura de muitos contratos — de direito de imagem, de exclusividade, de propriedade intelectual, publicidade. No país, os litígios relacionados a este mercado têm crescido

Supremo mantém poder de investigação do CNJ contra juízes

2012-02-03T11:07:00.002-02:00

Última Instância Em votação apertada, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (2/2), manter o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em processos disciplinares contra magistrados. Após um longo debate de mais de quatro horas, a maioria dos ministros decidiu rejeitar, neste aspecto, a ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados

Projeto fixa piso salarial nacional para jornalistas

2012-02-02T16:13:00.001-02:00

Agência Câmara de Notícias A Câmara analisa o Projeto de Lei 2960/11, apresentado no último dia 31, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que fixa em R$ R$ 3.270 o piso salarial nacional dos jornalistas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Íntegra da proposta: PL-2960/2011 ---------------------------------- O autor do projeto não deve conhecer a realidade de

STF retoma julgamento sobre poder do CNJ

2012-02-02T15:43:00.002-02:00

Para acompanhar ao vivo, clique aqui Última Instância Da Redação - 02/02/2012 - 14h58 Às 15h da tarde desta quinta-feira (2/2), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou a apreciação da Adin 4638 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), impetrada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que questiona as atribuições do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no que se

A produtividade no TJ-SP

2012-02-01T10:42:00.002-02:00

Tabela divulgada da Seção de Direito Criminal Fonte Consultor Jurídico acesse a matéria aqui A produtividade é um dos grandes problemas do Judiciário, pois a demora é muito sensível para a população. Na esfera criminal, o processo deve caminhar com rapidez, mas a qualidade da produção precisa ser muito cuidada, uma vez que se está falando da liberdade de pessoas. Claro que

TJ-SP investiga pagamentos a juízes

2012-01-31T13:15:00.004-02:00

Fonte Folha de São Paulo - 31.01.2011 O Tribunal de Justiça de São Paulo investiga se pagamentos privilegiados para 29 desembargadores entre 2006 e 2010 foram feitos diretamente nas contas correntes dos magistrados, sem registro em contracheques. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pelo controle administrativo dos tribunais, "não há nenhuma disposição específica

Litoral de SP lidera taxas de homicídios

2012-01-31T12:53:00.000-02:00

Fonte Folha de São Paulo - 31.01.2012 O litoral é a região com a maior taxa de casos de homicídios dolosos (intencionais) do Estado de São Paulo. Foram 277 homicídios nas 15 cidades do litoral em 2011, dois a mais que em 2010, segundo as estatísticas divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública paulista. ---- O homicídio é um crime de muitíssima complexidade porque suas

Exame da Ordem: Advogado conta sua trajetória

2012-01-30T19:40:00.000-02:00

Última Instância Especial - Exame da OAB Minha dica: preparação para a prova deve começar no quinto ano. Leia a matéria completa aqui

Livro aborda o trabalho como meio de combate à criminalidade

2012-01-30T18:34:00.001-02:00

O problema carcerário destaca-se como um dos mais graves e como gigantesco colaborador para o aumento deletério de índices de violência. Que fazer? Construir mais presídios? Quando se trata de criminalidade, muitos falam que o trabalho auxilia na recuperação do condenado. Como? Leia a resenha completa em Última Instância Trabalho para Ex-Infratores Autor: José

R$ 6,4 mi em doações do CNJ a tribunais estaduais desapareceram

2012-01-30T15:58:00.000-02:00

Fonte Folha de São Paulo - 30.01.2012 Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram. Diante da situação, o CNJ decidiu suspender o repasse de bens a quatro Estados: Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte e Goiás. Além desses quatro, a investigação atingiu outros 12

Corregedoria-Geral da Justiça cria página no Facebook

2012-01-27T12:56:00.001-02:00

www.facebook.com/corregedoriaja. Felizmente há pessoas de visão ampla no TJ paulista. Parabéns ao Desembargador José Renato Nalini, novo Corregedor Geral e idealizador do projeto.

Fórum Criminal recebe 7 mil novos processos

2012-01-26T12:28:00.002-02:00

O Fórum Criminal da Barra Funda registrou em dezembro a distribuição de 7.274 novas ações. Agora existem 280.082 feitos em andamento. Resta saber se os juízes conseguem dar conta! Leia a matéria no site do TJ-SP

Falso monstro da mamadeira: a injustiça foi reparada?

2012-01-23T14:56:00.000-02:00

Saiu a indenização por prisão ilegal em favor de Daniele Toledo do Prado. Ela ficou conhecida como monstro da mamadeira, porque em setembro de 2006 foi acusada de misturar cocaína ao leite, provocando a morte de sua filha de 1 ano e 3 meses. A dona de casa foi processada e ficou presa por 37 dias. Enquanto detida, sofreu sevícias na cadeia, resultando perda parcial de visão e audição, além de

80 anos da seccional paulista da OAB

2012-01-23T11:21:00.000-02:00

Luiz Flávio Borges D'Urso Última Instância- 21/01/2012 - 10h27 Em 2012, chega aos 80 anos de fundação a seccional paulista da maior entidade da sociedade civil do país – a Ordem dos Advogados do Brasil. Criada no dia 22 de janeiro de 1932 pelo Decreto19.408, de 18 de novembro de 1930, a OAB-SP construiu uma trajetória sempre marcada pelo compromisso com a Justiça, a democracia,

Autor examina alternativas ao sistema prisional com base nos direitos humanos

2012-01-21T17:44:00.001-02:00

O Sistema prisional afronta os direitos humanos? Em resposta a essa pergunta, Rogério Greco nos oferece um panorama aprofundado do sistema prisional brasileiro, destacando sua precariedade e suas mazelas. O autor faz incursão com habilidade fruto de sua longa experiência como promotor de justiça e professor, trazendo à tona a grave crise pela qual o sistema passa, fazendo, conforme expressão

Senado debate prisão só para casos mais graves e violentos

2012-01-21T13:32:00.003-02:00

Comissão formada por 16 especialistas discute revisão do Código Penal com menos penas restritivas que hoje A idéia é adotar a pena de prisão apenas em última instância, restrita a casos graves e violentos. Folha de São Paulo 21 de janeiro de 2012 Leia a matéria no link original aqui Veja as propostas Reforma Penal: pontos polêmicos A reforma do Código Penal, em discussão no

Cracolândia: a hora dos mortos-vivos

2012-01-20T12:58:00.001-02:00

O episódio da Cracolândia provoca uma série de reflexões: - que acontece a quem consome crack? - que é a cracolândia? - como combatê-la? - a ação da polícia foi acertada? - foram atingidos direitos dos usuários? - e dos cidadãos que moram no local? Leia mais

Ano Novo: novidades penais

2012-01-13T13:17:00.001-02:00

Ano Novo, vida nova! Novos projetos, novos sonhos... E no Direito Penal? Há também? Veja o que revelam duas pesquisas realizadas no exterior e que podem provocar mudanças em posições consolidadas. Os temas: maioridade penal e a distinção entre crime doloso e culposo. Leia mais.

Hermenêutica jurídica: o pressuposto estético de Gadamer (parte I)

2011-12-27T11:49:00.003-02:00

Quem já ouviu falar em hermenêutica filosófica e como ela revoluciona a hermenêutica jurídica? O que pretende Gadamer, criador da proposta, com seu livro “Verdade e Método”? Por que ele parte do conceito de "consciência estética"? Qual a relação com o conceito de verdade? E como pode a ideia de estética interferir no direito? Leia mais. Para ler a Parte II, clique aqui

Boas Festas!

2011-12-23T01:20:00.001-02:00

Feliz Natal e Próspero Ano Novo

Raízes da criminalidade: perspectivas da criminologia complexa

2011-12-16T22:00:00.001-02:00

Quais são as raízes da criminalidade? Como devem ser examinadas? O modelo hoje, que precisa retratar a complexidade dinâmica da sociedade moderna, pode ser o mesmo da criminologia tradicional? Leia mais. ---------------------------------------------------------------

Vilém Flusser: Língua e realidade - resenha

2011-12-16T10:50:00.000-02:00

Nos dias atuais, há uma linha de pensamento em Teoria do Direito que se opõe ao positivismo e busca trazer questões referentes à Filosofia da Linguagem aos estudos jurídicos. Uma das obras principais para dar fundamento a essa corrente é o livro de Vilém Flusser, denominado “Língua e realidade”, do qual se apresenta uma resenha, com o intuito de facilitar um primeiro contato.