Portugal Responsável

Programa de Saneamento do Estado

Frederico Mendonça — Thu, 23 Sep 2010 21:49:37 +0000

Tendo em conta que o Sr. Teixeira dos Santos parece um pouco perdido, aqui vão algumas sugestões para baixar o défice. Do lado da receita, pareceu-me pertinente incluir um aumento do IVA visto que este irá permitir uma redução do consumo, logo contribuirá para a redução do nosso défice externo. Quanto às restantes medidas, irão permitir uma redução das transferências e fazer com que os cidadãos paguem mais pelo acesso a serviços públicos, moderando assim a sua utilização. Neste programa opta-se por não sugerir medidas para a SS mas o ideal será o governo decretar cortes nas pensões também. Interessante seria também recalcular todas as pensões existentes com base na fórmula actual. A verdade é que existem muitos reformados que tiveram acesso a condições demasiado favoráveis aquando da sua reforma. Importa corrigir essa desigualdade. Aqui está a minha proposta:

MEDIDAS A TOMAR PARA O ANO FISCAL DE 2011

Receita

Aumento do Imposto sobre o Valor Acrescentado – Taxa Normal aumenta 2 p.p. para 23%, Taxa Intermédia aumenta 2 p.p. para 15%, Taxa Reduzida Aumenta 1 p.p. para 7% – Impacto: 1250 ME

Despesa

Redução da massa salarial no valor médio de 12% relativamente à despesa orçamentada para 2010. As taxas de redução deverão ser ajustadas tendo em conta o vencimento mensal – Impacto: 1304 ME

Redução de 25% das transferências para as autarquias – Impacto: 621 ME

Redução de 30% das transferências para a Assembleia da República, Presidência da República e Presidência do Conselho de Ministros – Impacto: 101 ME

Redução em 30% das transferências para o Ministério da Defesa – Impacto: 693 ME

Redução em 25% das transferências para o SNS. Extinção das isenções de taxas moderadoras bem como aumentos substanciais destas – Impacto: 2215 ME

Redução em 20% das transferências para o Ministério da Educação. Ensino obrigatório passa a ser limitado ao 9º ano de escolaridade. Criação de propinas no ensino secundário que cubram cerca de 35% do custo por aluno – Impacto: 1452 ME

Redução em 20% das transferências para as Universidades e Institutos Politécnicos. Aumento da propina máxima em 40% – Impacto – 269 ME

Total das medidas propostas: 7905 ME

Nota: Relativamente ao cálculo do impacto do aumento do IVA, o que temos aqui é uma estimativa muito aproximada. Estimámos o valor do aumento de cada ponto percentual da taxa normal em 550 ME, 100 ME da taxa intermédia e 50 ME da taxa reduzida. No nosso ver, a estimativa é bastante conservadora sendo provável que, se seja aplicada a medida, a receita assuma proporções maiores do que aquelas que aqui foram previstas.

A caminho do precipício

Frederico Mendonça — Wed, 08 Sep 2010 10:58:27 +0000

Parece que, como muitos antecipavam, os receios relativamente à capacidade Portugal cumprir com as suas obrigações voltaram ao mercado. Nada de anormal. Os dados que existem indicam que Portugal não tem capacidade para resolver o grave problema de endividamento que a nossa economia enfrenta. A despesa continua a aumentar e o endividamento aumenta mais do que aquilo que seria espectável tendo em conta o valor do défice apurado até agora. Isto diz-nos que as contas apresentadas pelo governo não reflectem a realidade financeira do estado. Relativamente aos yields das OT, estes estão a bater nos 6%. Enquanto isso, os membros do governo ignoram a situação de crise orçamental e o eminente bancarrota do estado. Os mercados não confiam em Portugal. E isso nada tem a ver com a estabilidade política. Tem a ver c0m a incapacidade de o país servir adequadamente a sua dívida. A prova disso são os enormes yields que nos são exigidos. Assim sendo, restam duas grandes opções ao nosso governo. A primeira é pedir ajuda à UE/FMI ignorando o facto de o país estar sobrecarregado com um elevado nível de dívida. Isso irá comprar algum tempo mas no final, o dia D acabará por chegar. A segunda opção é assumir perante os mercados a incapacidade de servir a dívida e entrar em default. Depois resta-nos renegociar a dívida e pagar aos credores qualquer coisa entre 50 a 60 cêntimos por euro. É também a solução que assume os reais problemas do país e nos dá uma hipótese de recomeçarmos de novo com um nível de dívida menor. Tudo o resto é wishful thinking. Por fim, temos também uma terceira hipótese que é não fazer nada e deixarmos as coisas andar. O problema é que esta estratégia terá sorte se durar até ao Natal. Mais cedo ou mais tarde os nossos políticos terão de admitir o inevitável, a bancarrota nacional. Por isso é que digo, tendo em conta os dados que existem a posição de Portugal não é muito animadora. Os yields chegaram a níveis incomportáveis, portanto, é apenas uma questão de tempo. E não faltará muito para que os reais problemas de Portugal sejam expostos à generalidade dos cidadãos.

PS: Uma nota para a atitude anti-patriótica de certas pessoas que colocam à frente do interesse nacional os seus próprios interesses pessoais. De qualquer forma, ainda estou para perceber qual é o interesse em ser-se presidente de um país falido.

PS2: Com OE ou sem OE o país irá, inevitavelmente, cair na bancarrota. É muito triste quando a demagogia e o medo tomam conta do discurso político, neste caso para nos apresentar a “absolutíssima” necessidade de aprovar um orçamento. Faz-me lembrar o teatro montado por Paulson e Bernanke aquando da aprovação do TARP.

Portugal: Um caso sem solução

Frederico Mendonça — Fri, 13 Aug 2010 13:48:25 +0000

Escrevo este post enquanto o país está a ser atingido por uma grave vaga de incêndios. Mas não é disso que vos venho falar. Existem problemas ainda mais graves, nomeadamente os económicos. Todos já percebemos que o crescimento de 1,1% no 1T se deveu, principalmente, à renovação do parque automóvel nacional. A questão é que a renovação do parque automóvel implicou mais endividamento externo. Não vejo como é que isso possa ser positivo. Os dados do 2T vêm confirmar a efemeridade dos dados do 1T. E temos de ter em conta que as medidas de austeridade ainda não foram contabilizadas, visto que estas só entraram em vigor no 3T (excepto a sobretaxa do IRS que entrou em vigor em Junho). De qualquer forma, a situação é clara. O país continua no limbo. Os mercados interbancários estão fechados. Os nossos bancos estão a ser mantidos à tona pelo BCE. Só que todos nós sabemos que isso não pode ser uma solução permanente. Mais cedo ou mais tarde os bancos vão ter de aceder aos mercados ou então terão de ser liquidados. O défice comercial aumentou apesar do crescimento percentual das exportações superior ao das importações. Contudo, esse efeito deverá durar pouco tempo visto que se espera uma depreciação do dólar tendo em conta as medidas propostas por Ben Bernanke. O défice público e a dívida pública continuam a aumentar. Resta ainda saber o impacto dos casos BPN e BPP no défice. Será que o Sr. Teixeira dos Santos vai tirar mais algum truque do seu manual de contabilidade criativa. Portanto, podemos afirmar com toda a clareza que a situação que vivemos é muito grave. Quando voltarmos das férias teremos um país em muitos maus lençóis. A minha aposta é que até ao Natal teremos novidades. Isto está muito perto de rebentar e, acreditem, não será bonito de se ver.

Portugal: Situação Limite

Frederico Mendonça — Mon, 14 Jun 2010 18:20:25 +0000

Soube agora da notícia do downgrade da Grécia para junk status. Isso é uma notícia muito preocupante. O próximo é Portugal. A situação em que vivemos é muito crítica. As medidas do PEC e do PEC 2 não são suficientes. Nunca serão suficientes. O país precisa de mudar de paradigma. Mas para que isso aconteça temos de reestruturar a nossa dívida e deixarmos o Euro. Ao contrário do que muitos pseudo economistas da nossa praça pensam, esta é a única solução capaz de resolver os problemas do país. Poderia-se equacionar o recurso ao pacote do FMI/UE mas isso seria adiar o inevitável. A reestruturação da dívida é a única forma de o país poder retomar um caminho de crescimento. As medidas de austeridades devem ser tomadas, mas por mais ambiciosas que sejam não vão conseguir corrigir o desequilíbrio existente. O país não pode continuar a endividar-se desta forma e precisa de ver restaurada a sua competitividade. Para isso precisa de uma taxa de câmbio que lhe permita exportar mais e reduzir as importações (fomentado o mercado interno). Aqueles que defendem a manutenção no Euro ignoram os custos de uma taxa de câmbio sobrevalorizada que condena o país a apresentar um desequilíbrio externo. Está na altura dos nossos governantes assumirem as suas responsabilidades e conduzirem uma política que defenda os interesses nacionais. Encaremos os factos. A dívida já contraída pelo país não pode, realisticamente, ser reembolsável. Assim sendo, quanto mais cedo os policy makers reconhecerem o imperativo de mudar de rumo, melhor para o país e para o seu crescimento. Não devemos ter vergonha de entrar em reestruturação. É algo que faz parte da vida dos países que ainda não chegaram a economias desenvolvidas (caso de Portugal). O que podemos fazer é garantir que nunca mais o país perca a sua política monetária. Só assim poderemos garantir a defesa intransigente dos interesses nacionais e a capacidade de ajustamento da economia. A taxa de câmbio actual não reflecte o nosso nível de desenvolvimento e prejudica o normal funcionamento da economia. Enquanto os nosso políticos não reconhecerem isso, iremos continuar na cepa torta. Esperemos que este corte de rating os ajude a perceber que a única solução que existe é reestruturar e sair do Euro.

As finanças discriminam as autarquias no tratamento de processos fiscais

Frederico Mendonça — Sun, 06 Jun 2010 15:13:14 +0000

Muito se fala do despesismo autárquico nesta época de austeridade. O que nos esquecemos de dizer é que as autarquias prestam serviços fundamentais às suas comunidades e têm vindo a ser muito penalizadas pela acção governativa. Basta lembrar-nos do corte de 100 milhões de euros para as autarquias que o PEC 2.0 prevê. Mais recentemente têm aparecido várias notícias a dar conta do endividamento autárquico. Os executivos autárquicos são apelidados pelos media de construtores de rotundas. No entanto, a verdade é que isto é bem mais complicado do que aparenta. Muitos dos constrangimentos financeiros das autarquias têm origem na discriminação que é feita pela administração fiscal. Iremos ilustrar esta situação com um exemplo. Vamos transcrever excertos da acta de 24 de Abril de 2010 da reunião da CM Oeiras.

“Relativamente à evolução dos impostos, disse notar-se uma tendência decrescente, havendo casos de clara fuga aos impostos, detectados pela doutora Maria Emília Xavier já há dois ou três anos atrás. As Finanças estão a deixar prescrever milhões de euros.“

Que vergonha dizemos nós. A acta continua assim:

“Intervindo, a doutora Maria Emília Xavier disse que os chefes de divisão da Direcção-Geral acham que esses são impostos secundários pelo que, o que acontece é que eles vão ficando para trás, prescrevem e quem fica prejudicado é o Município.”

Esta frase diz tudo. A administração fiscal está a discriminar as autarquias no que respeita ao andamento dos processos fiscais. Impostos como o IMI, IMT e IUC são deixados para trás visto que constituem receitas próprias das autarquias (e não revertem para o Estado).

Além disso, a acta prossegue dizendo:

“Outras situações têm a ver com o Imposto de Veículos onde, de uma amostragem feita, verifica-se que a fuga a esse imposto pode atingir os noventa e sete por cento.”

97% de fuga! Este valor é brutal!

O Dr. Isaltino Morais acrescenta o seguinte:

“Prosseguindo, o Senhor Presidente disse que preocupante é a prescrição de milhões de euros ao nível do IMI, porque no IMT não é possível fugir tanto uma vez que ele tem que ser pago e tem que ser feita prova desse pagamento no acto da escritura.”

Ou seja, estamos a falar de milhões de euros de receita fiscal perdida pelas autarquias. E muito dessa perda deve-se à ineficácia propositada da máquina fiscal que aloca a grande parte dos seus recursos aos impostos que constituem a receita do estado. Só posso dizer uma coisa, isto é uma vergonha. E todos nós sabemos que as ordens que ditam a prescrição dos impostos autárquicos só podem ter vindo de algum gabinete no Terreiro do Paço. Posto isto, é preciso investigar e evitar que as autarquias percam mais receita potencial. Só assim estas podem reequilibrar a suas contas e reduzirem o seu endividamento.

Fonte: Acta 24 de Abril de 2010

Portugal: Um País Inviável

Frederico Mendonça — Fri, 21 May 2010 21:12:00 +0000

Tendo em conta a situação actual da economia portuguesa, pensamos que é importante contextualizar todo o nosso percurso ao longo dos últimos anos. Além disso, queremos demonstrar a inevitabilidade da saída do Euro.

Em primeiro, temos de dizer que esta conjuntura é o corolário de todas as más políticas que foram seguidas em Portugal. Existem várias preocupações. Uma delas é o défice orçamental. O governo + PSD pretendem resolver este problema através da carga fiscal. Ignoram eles os impactos recessivos do aumento dos impostos + redução da despesa. Logo aí podemos demonstrar que as metas são inatingíveis. O défice não conseguirá ser controlado. A mesma coisa ocorrerá com a dívida pública. Mas, o problema principal da economia é outro. Chama-se falta de competitividade nos mercados internacionais. Esta falta de competitividade tem duas origens principais: falta de produtividade do nosso tecido empresarial e uma taxa de câmbio sobrevalorizada. Portugal nunca devia ter entrado no Euro. Isso destruiu completamente o nosso tecido económico. Interessante mesmo é ver os economistas da nossa praça a defenderem o Euro. Olhemos então para o gráfico que se nos apresenta.

Este gráfico é muito claro. A azul temos o crescimento económico. A vermelho o saldo da conta corrente. A série temporal vai de 1990 a 2015. Cortesia das estimativas do FMI. Como podemos ver, desde que o país iniciou o processo de convergência nominal para entrar no Euro que temos vindo a acumular défices comerciais. Desde 2001 que temos um crescimento desapontante. Assim sendo, resta pergunta aos ideólogos do regime porque razão é que isso aconteceu. Muito simples. O Euro impede-nos de ser competitivos nas exportações e fomenta as importações (em detrimento da produção nacional.) Assim, a economia continua a endividar-se ao exterior. O país produz menos riqueza daquela que podia produzir. A solução é simples. Temos de sair do Euro, desvalorizar o escudo e mantê-lo subvalorizado durante muito tempo (através da intervenção do banco central português). Essa é a nossa única solução. Não podemos continuar a acumular défices comerciais desta magnitude. Temos de encarar os factos. A nossa melhor hipótese de recuperarmos o crescimento e o dinamismo é saindo do Euro. Tudo o resto é wishful thinking.

Portugal irá entrar em default (quer queiramos ou não)

Frederico Mendonça — Mon, 26 Apr 2010 19:13:36 +0000

Tendo em conta os dados revelados pelos mercados penso que não existem dúvidas que este será o outcome final. A situação é insustentável. É impossível que os ajustamentos necessários ao nível do saldo primário sejam realizados. Isso iria implicar um conjunto enorme de distúrbios sociais. Além disso, aumentar os impostos não significa taxativamente um aumento de receita (Curva de Laffer). Assim sendo, só resta à República Portuguesa assumir o inevitável default. É preciso negociar com os credores e estabelecer um plano credível de adopção de uma nova moeda nacional que nos permita desvalorizar. O nosso défice comercial é de cerca 10% do PIB. Qualquer economista sabe que este valor é impossível de manter durante muito tempo. Para que a balança comercial ficasse equilibrada teria de ocorrer uma grande redução do rendimento disponível. Isso só pode ser atingido através de cortes nos salários e aumento de impostos. Como isso não é exequível o melhor é equacionarmos a desvalorização. Afinal de contas, a Argentina desvalorizou em 2002 e conseguiu obter excelentes crescimentos económicos desde então. A situação actual é inaceitável e todos nós o sabemos. Portugal não tem condições para pertencer ao Euro. Mesmo que conseguíssemos ultrapassar esta crise o país continuaria a apresentar crescimentos baixos e desequilíbrios orçamentais e externos. Seria apenas atirar o problema mais para a frente. A solução da desvalorização é que mais favorece o país e permite a sua recuperação económica. Temos de atrair investimento e exportar mais. Temos de desenvolver uma indústria forte e competitiva. Isso só será possível através de uma desvalorização competitiva. Foi assim que os Tigres e os Dragões asiáticos se desenvolveram. Com uma taxa de câmbio subvalorizada. Meus amigos, não tenhamos ilusões, esta é a melhor solução para o país. Os juros da República atingiram hoje o valor de 5%. Estamos cada vez mais próximos do abismo. Os mercados já demonstraram que não confiam no país. Não vale a pena investirmos em mais PR. A solução é simples. Desvalorizar o mais rápido possível. Prosseguir na cegueira de que o Euro nos vai salvar não passa de mais uma quimera. Está na altura de acabarmos com a agonia dos portugueses. Portugal precisa de voltar a crescer. E todos nós sabemos que isso só irá acontecer quando deixarmos o Euro.

Portugal vai sair do Euro

Frederico Mendonça — Sat, 17 Apr 2010 22:40:49 +0000

Ao fim de algum tempo de pausa, decidi retomar os posts neste blog. A verdade é que a situação portuguesa e grega (bem como dos outros países em risco) sofreu um agravamento considerável. Não podemos escamotear os factos existentes. A situação é muito grave. Portugal tem vindo a acumular défices comerciais excessivos desde a sua entrada no Euro. O governo não tem conseguido cumprir os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A somar a tudo isto a performance económica do país tem sido muito fraca. O desemprego tem-se vindo a agravar. Esta situação tem um origem num conjunto diverso de causas. No entanto, a incapacidade de resolvermos estes problemas prende-se essencialmente com o facto de não possuirmos uma política monetária própria. A nossa taxa de câmbio real está claramente valorizada o que faz com que importemos mais do que aquilo que podemos (daí o défice comercial). O governo também não ajuda ao continuar a acumular défices sucessivos que contribuem para um aumento das importações. Assim sendo, não vemos como a economia portuguesa poderá regressar ao crescimento brevemente mantendo-se o status quo. O PEC é uma fantasia e nunca será cumprido. Os cortes nunca serão feitos. O défice comercial irá continuar. A situação é insustentável. E não resolve com um suposto aumento da produtividade proporcionada pelo Plano Tecnológico. Temos de tomar medidas que permitam inverter o estado de letargia em que a economia portuguesa está mergulhada. Isso envolve coragem e clarividência. Assim sendo, a única forma de recuperarmos a competitividade é através da desvalorização da moeda. Precisamos de sair do Euro. Só assim é que o país irá sobreviver. Temos de negociar com os credores externos (70 cêntimos p/ Euro parece-me um valor justo). Alguns dirão que isso não faz sentido e irá prejudicar a nossa economia. A nossa credibilidade internacional seria perdida. Pura mentira. Uma moeda forte só poderá ser sustentada se um país apresentar contas externas equilibradas ou positivas. Nenhum país pode manter uma moeda sobrevalorizada eternamente. E continuar a apresentar défices orçamentais e comerciais. Temos de admitir que falhámos e seguir em frente. A solução que propomos é muito simples. Temos de ter uma moeda própria. Temos de desvalorizar em relação aos nossos principais parceiros comerciais. Precisamos de um estado pequeno e que não apresente défices comerciais. Só a economia privada é que tem condições para responder a este choque. A economia privada deve ser encorajada através da redução da carga fiscal, desburocratização da máquina do estado e reformas profundas da justiça. Só assim é que teremos um superavit com o resto do mundo. Só assim é que seremos competitivos a atrair investimento estrangeiro. Não faz sentido continuarmos a apostar numa solução que não se adapta às nossas necessidades. Temos de deixar o Euro. Os ajustamentos necessários para garantir a manutenção na moeda única são impossíveis de realizar. E mesmo que os fizéssemos não teríamos as garantias de ter um crescimento económico aceitável nos anos vindouros. Uma moeda própria é a solução adequada para Portugal. Pode ser duro no início mas a política monetária é a única forma de garantirmos a competitividade e o crescimento da economia nacional. Ainda por cima, actualmente com a tecnologia existente, os custos de transacção com os nossos parceiros comerciais serão inexpressivos. Tudo é feito electronicamente. Posto isto, penso que esteja claro para todos os leitores as razões que nos levam a defender a opção da saída do Euro. Ao contrário do que muita gente quer fazer crer, esta não é uma posição populista, antes é uma posição realista. E muito realismo falta em Portugal para encarar os factos com seriedade.

Endereçando o Défice Orçamental

Frederico Mendonça — Tue, 16 Feb 2010 15:41:03 +0000

Voltamos ao tema do OE 2010. Mais uma vez temos de dizer que este orçamento não corresponde às reais necessidades do país. Temos um défice de 2009 que equivale a 9.3% do PIB. Em 2010 espera-se que o défice seja reduzido em 1 p.p. para 8.3% do PIB. Esta redução não serve os interesses da nação. Um orçamento deve ser equilibrado, ou seja, garantir a adequação entre receitas e despesas. Isso não acontece no OE 2010. Em 2009 o saldo global foi de -14.154 milhões de euros. Em 2010 espera-se que seja de -13.414 milhões de euros. É uma quantidade enorme de dívida pública que terá de ser emitida para financiar os gastos do estado. Assim, torna-se imperativo que o orçamento seja equilibrado o mais rapidamente possível. Se isso não ocorrer o agravamento dos juros irá prejudicar o roll-over da dívida pública. Só em 2010 Portugal irá emitir cerca de 46.5 mil milhões de euros em dívida. A maior parte será para fazer o roll-over de dívida que vence no ano corrente. Para que o OE 2010 fique equilibrado terá de ocorrer uma redução das despesas na ordem dos 14.5 mil milhões de euros. Existem várias hipóteses por onde cortar. O financiamento do ensino superior é uma delas. Também poderiam ser reduzidas as transferências para o Ministério da Educação e para o SNS. É evidente que a redução das transferências irá implicar o fecho ou reorganização de serviços. É preciso limitar o âmbito do estado e criar condições para que a educação (não superior e superior) bem como a saúde passem a ser assegurados por privados. O estado limitar-se-à a garantir subsídios para que as classes mais desfavorecidas possam usufruir destes serviços. Também podemos cortar nas transferências para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. É evidente que a redução das transferências implicará o corte de benefícios. Quanto à despesa com pessoal, é fundamental reduzir o número de efectivos. No entanto, voltamos a reafirmar que grande parte das despesas do estado são absorvidas pelas funções sociais, assim sendo, cortar nestas áreas implicará muitos protestos por parte da população. No entanto, temos de afirmar que estes cortes e medidas são fundamentais para garantir o funcionamento regular do estado e a resolução das contas públicas. Algumas das responsabilidades já assumidas pelo estado terão mesmo de ser dissolvidas de forma a não onerarem mais os encargos do erário público. O estado social tal como está não é sustentável. A maior parte das despesas sociais estão a ser pagas com recurso à dívida, criando um peso inaceitável para as futuras gerações. Portanto, podemos concluir que o actual orçamento não responde às necessidades criadas pela crise internacional. A despesa continua a crescer, especialmente a despesa corrente. Não são tomadas medidas draconianas. Enquanto isso, a despesa de capital é reduzida a coberto das novas PPP que vão acabar por onerar ainda mais os encargos das gerações futuras. Precisamos de uma maior disciplina orçamental que garanta o cumprimento dos objectivos traçados. Também recomendamos a aposta na melhoria da máquina fiscal. Consideramos a perda de receita fiscal demasiado elevada tendo em conta a contracção económica que o país sofreu.

Novas Escolas em Oeiras (II)

Frederico Mendonça — Tue, 16 Feb 2010 13:37:16 +0000

Só mais umas notas interessantes que gostaria de acrescentar ao post anterior. Mais 26 escolas foram adicionadas ao programa de requalificação das escolas básicas. Só na área de actuação da DREN são mais 12 escolas. Enquanto isso, nenhuma escola do concelho de Oeiras está incluída nestas listas. Repito a pergunta do post anterior. Para quando é que a CMO irá tomar medidas para solucionar este problema. Será que a CMO não possui os recursos financeiros e técnicos para negociar uma parceria com a DREL e o Ministério da Educação?

PS: http://www.min-edu.pt/np3/4580.html