Pra Discutir o Brasil

As manifestações que tomam conta do Brasil‏

2013-06-19T04:06:00.000-03:00

Não tememos nenhuma manifestação. Achamos que a democracia permite que as pessoas se manifestem. Os movimentos que tomam conta das ruas do Brasil são difusos e não têm uma pauta de reivindicação específica. Mais se parecem uma escola de samba com suas alas: a ala das baianas, a ala dos passistas, a comissão de frente etc... Entre eles há os que são contra as obras da copa, uma verdadeira idiotice, outros que são contra a corrupção, e quem não é? algo genérico que não depende de governo, outros que encontraram na redução do preço da passagem de ônibus e no passe livre uma demanda legítima da classe trabalhadora, um meio que finalmente conseguiu unir a todos que estão insatisfeitos e dispersos para irem as ruas protestar.

Protestar contra tudo e contra todos, sem que haja um rosto específico que represente esse movimento difuso. Nada garante que o governo atendendo a reivindicação central, os manifestantes sairão das ruas, porque não é algo organizado, são demandas individuais alimentadas pelas redes sociais e com as quais lidamos todos os dias, representadas em centenas de milhares de fotos atacando o PT, os programas sociais do governo, o bolsa família, a maioridade penal, dentre outros, construídas em cima de uma linguagem simplória e direcionadas especificamente aqueles que utilizam as redes sociais para namoro, bate papo, jogos, usando da psicologia do efeito que o peso de uma imagem tem em comparação com as palavras.

Pega-se por exemplo uma imagem preparada em fotoshop de um cidadão qualquer jogado em cima de uma maca num desses hospitais que temos pelo Brasil afora, agonizando e esperando atendimento e adicionam a foto de um estádio de futebol para depois fazer a pergunta: "é justo gastar bilhões com a copa do mundo e deixar milhões de brasileiros morrerem à míngua por falta de atendimento no matadouro chamado saúde pública brasileira?"

Ora qualquer incauto que se deparar com uma foto dessa fazendo esse tipo de comparação ficará impactado. É óbvio. Quem mais usa esse diversionismo por aqui são os inocentes úteis dos interesses de uma elite golpista que não se conforma com as mudanças introduzidas no país no decênio Lula/Dilma.

O que eles escondem é que o Brasil já enfrentou esse debate da copa do mundo nos mesmos termos que são apresentados hoje. Isso na década de 50 quando o Maracanã foi erguido do nada. Enfrentamos e vencemos esse debate. Aquela geração depois viu quão maiores foram os benefícios da copa no Brasil em termos de infraestrutura. O Rio de Janeiro foi apresentado para o mundo e seu esteriótipo de cidade maravilhosa ficou reforçado, durante muito tempo sobrevivendo de sua principal fonte de renda o turismo.

E até essa falsa premissa de que se investe na obra física da copa e não em saúde é mentirosa, parte de um canalhismo político de gente calhorda. O governador Cid Gomes vai erguer do nada um hospital metropolitano que ficará próximo ao anel viário que liga Fortaleza a Maracanaú. Esse hospital só será feito por causa da copa. Não fosse pela copa, não teríamos hospital a ser erguido. E quando acabar a copa, o hospital ficará como legado para a população do Estado do Ceará que se socorre nos hospitais públicos de Fortaleza, pessoas vindas do interior do Estado que terão um novo equipamento público de saúde graças a realização da copa.

Mas o que fazer com essa juventude alienada, despolitizada que não lê 2 livros durante um ano, que não sabe por que e nem o que está reivindicando e nem seguindo, mas comparece e no efeito manada acompanha a multidão, demostrando um tipo de indignação seletiva pulverizada em temas que generaliza indo de encontro a classe política que tem a atividade que exerce criminalizada embora não haja outro meio pelo qual se possa fazer qualquer mudança significativa no cenário que está desenhado nesse país e que utiliza um instrumento tecnológico altamente poderoso e revolucionário para estabelecer relações de insatisfações?

O brasileiro que vive a realidade, que sabe que o Brasil do decênio petista tem gerado milhões de empregos e que sua vida não é mais a mesma de anteriormente quando o PSDB estava no poder não vai se enganar com essas manifestações desordenadas. 2014 vem aí e é nas urnas, pelo jogo democrático que se faz as verdadeiras alterações e mudanças. Não é pela via do golpe que se conseguirá derrubar esse governo que foi democraticamente eleito.

‘Não podemos nos alinhar aos Datenas, Jabores e Pondés’

2013-06-17T18:22:00.004-03:00

Um militante do MPL alerta para a tentativa da direita de ‘adotar o movimento’ com interesses escusos.

Protestos em São Paulo

O texto abaixo, de autoria do estudante Paulo Motoryn, foi publicado originalmente na revista Vaidapé.

Desde o ato da última quinta-feira contra o aumento da passagem do transporte público em São Paulo, em que a violência e a repressão policial viraram notícia em todo o planeta, mais uma ameaça ronda o sucesso das manifestações organizadas pelo Movimento Passe Livre: a instrumentalização do povo.

A evidente mudança de postura da imprensa em relação aos protestos deve ser motivo de desconfiança, não de festa. Isso porque nos últimos dias imperou o comentário: “Agora até a grande mídia defende as manifestações”. Como se isso fosse algo positivo.

Por um lado, a máxima “não é só pelos 20 centavos” conseguiu convencer diversos setores da população a ir às ruas. Por outro, abriu uma questão polêmica: se o aumento da passagem foi só o estopim, o que mais nos incomoda? Quais são os reais motivos do fim da letargia política em São Paulo?

É fato, o reajuste do preço transporte só provocou a revolta necessária para que o paulistano percebesse o óbvio: política se faz nas ruas. No entanto, a recusa ao modelo de sociedade atual tem de ser deixada clara. Isso porque os perigos da apropriação do movimento são reais.

Na sua última edição, Veja contrariou sua linha editorial e se posicionou a favor das manifestações. Quando um veículo que representa o que há de mais reacionário na sociedade apoia movimentos sociais, há no mínimo um ponto de extrema relevância para refletir.

Mas as páginas de Veja só revelam a nova postura dos veículos da imprensa dominante: já que não podem mais controlar ou evitar a multidão, manipulam seus objetivos. De acordo com a revista, o descontentamento dos manifestantes se deve também à corrupção, à criminalidade… Falácia.
É evidente que essas questões também são importantes, mas os jovens que estão nas ruas estão preocupados com questões muito mais profundas. A juventude está mostrando que não quer compartilhar dos valores individualistas, consumistas e utilitaristas da geração de seus pais.

O grito dos jovens está longe de bradar contra os “mensaleiros”, contra a inflação, contra as políticas sociais de transferência de renda. O movimento é progressista por natureza e agora tem de saber lidar com uma ameaça feroz: a direitização.

O aparelho midiático que serve a esses interesses já foi acionado. A grande imprensa já está mobilizada para maquiar o movimento de acordo com um ideário conservador, por isso o povo precisa fazer seu recado ser entendido.

Sob hipótese nenhuma podemos nos alinhar aos Datenas, Jabores e Pondés.
O que queremos é derrubar as barreiras entre ricos e pobres, quebrar os muros entre centro e periferia, consolidar o povo como um ator político de importância ímpar e lutar por um Brasil com justiça social, sem desigualdade e com oportunidades iguais para todos e todas. Nada mais. E nada menos.
Vamos à luta!

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/nao-podemos-nos-alinhar-aos-datenas-jabores-e-pondes/

Joaquim Barbosa é acusado de esconder provas para incriminar réus do "mensalão"

2013-06-04T09:47:00.002-03:00

Joaquim Barbosa e Antonio Fernando de Souza esconderam provas que poderiam mudar julgamento do “mensalão”

Maria Inês Nassif

Para Jornal GGN e Carta Maior

O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criaram em 2006 e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”. O inquérito sigiloso de número 2454 correu paralelamente ao processo do chamado Mensalão, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do mensalão pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato.

O advogado do ex-diretor do BB, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, todavia, apenas teve acesso ao inquérito que corre em primeira instância contra Vasconcelos no dia 29 de abril deste ano, isto é, há um mês e quase meio ano depois da condenação de seu cliente. E não mais tempo do que isso descobriu que existe o tal inquérito secreto, de número 2474, em andamento no STF, também relatado por Joaquim Barbosa, que ninguém sabe do que se trata – apenas que é um desmembramento da Ação Penal 470 –, mas que serviu para dar encaminhamento às provas que foram colhidas pela Polícia Federal depois da formalização da denúncia de Souza ao Supremo. Essas provas não puderam ser usadas a favor de nenhum dos condenados do mensalão.

Essa inusitada fórmula jurídica, segundo a qual foram selecionados 40 réus entre 126 apontados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito e decidido a dedo para qual dos dois procedimentos judiciais (uma Ação Penal em curso, pública, e uma investigação sob sigilo) réus acusados do mesmo crime deveriam constar, foi definida por Barbosa, em entendimento com o procurador-geral da República da época, Antonio Fernando, conforme documento obtido pelo advogado. Roberto Gurgel assumiu em julho de 2009, quando o procedimento secreto já existia.

A história do processo que ninguém viu

Em março de 2006, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República, rápido no gatilho, já tinha se convencido da culpa de 40, número escolhido para relacionar o episódio à estória de Ali Baba. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.

Pizzolato assinou três notas técnicas com outro diretor e dois gerentes-executivos recomendando campanhas de publicidade e patrocínio (e deixou de assinar uma) e foi sozinho para a lista dos 40. Os outros três, que estavam no Banco do Brasil desde o governo anterior, não foram mencionados. A Procuradoria-Geral da República, todavia, encaminhou em agosto para a primeira instância de Brasília o caso do gerente-executivo de Publicidade, Cláudio de Castro Vasconcelos, que vinha do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. O caso era o mesmo: supostas irregularidades no uso do Fundo de Incentivo Visanet pelo BB, no período de 2001 a 2005, que poderia ter favorecido a agência DNA, do empresário Marcos Valério. Um, Pizzolato, que era petista de carteirinha, respondeu no Supremo por uma decisão conjunta. Outro, Cláudio Gonçalves, responde na primeira instância porque o procurador considerou que ele não tinha foro privilegiado. Tratamento diferente para casos absolutamente iguais.
Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado, quando a Folha de S. Paulo publicou uma matéria se referindo a isso (“Mensalão provoca a quebra de sigilo de ex-executivos do BB”). Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.
O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowiski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse.
Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).

No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.

O único ministro que parece ter entendido que o assunto não era tão banal quanto falava Barbosa foi Marco Aurélio Mello.

Mello: “O incidente [que motivou o agravo] diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”

Barbosa: “Não”.

Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”

Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”

Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”

Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação...”

Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”

Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”

Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. (Veja sessão em http://www.youtube.com/watch?v=p8i6IIHFQP8&list=PLE4D1CD8C85A97629&index=1)

O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril do mês passado.

Um inquérito que ninguém viu

O processo da 12ª Vara, no entanto, não é um mero desdobramento da Ação Penal 470, nem o único. O procurador-geral Antonio Fernando fez a denúncia do caso do Mensalão ao STF em 30 de março de 2006. Em 9 de outubro daquele ano, em uma petição ao relator do caso, solicitou a Barbosa a abertura de outro procedimento, além do inquérito original (o 2245, que virou a AP 470), para dar vazão aos documentos que ainda estavam sendo produzidos por uma investigação que não havia terminado (Souza fez as denúncias, portanto, sem que as investigações de todo o caso tivessem sido concluídas; a Polícia Federal e outros órgãos do governo continuavam a produzir provas).

O ofício é uma prova da existência do inquérito 2474, o procedimento paralelo criado por Barbosa que foi criado em outubro de 2006, imediatamente ganhou sigilo de justiça e ficou sob a responsabilidade do mesmo relator Joaquim Barbosa.

Diz o procurador na petição: “Por ter conseguido formar juízo sobre a autoria e materialidade de diversos fatos penalmente ilícitos, objeto do inquérito 2245, já oferecia a denúncia contra os respectivos autores”, mas, informa Souza, como a investigação continuar, os documentos que elas geram têm sido anexados ao processo já em andamento, o que poderia dar margens à invalidação dos “atos investigatórios posteriores”. E aí sugere: “Assim requeiro, com a maior brevidade, que novos documentos sejam autuados em separado, como inquérito (...) ”.

Barbosa defere o pedido nos seguintes termos: “em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, defiro o pedido para que os documentos sejam autuados em separado, como inquérito. Por razões de ordem prática, gerar confusão.”

No inquérito paralelo, o de número 2474, foram desovados todos os resultados da investigação conduzida depois disso. Nenhum condenado no processo chamado Mensalão teve acesso a provas produzidas pela Polícia Federal ou por outros órgãos do governo depois da criação desse inquérito porque todas todos esses documentos foram enviados para um inquérito mantido todo o tempo em segredo pelo Supremo Tribunal Federal.

http://www.jornalggn.com.br/blog/joaquim-barbosa-e-antonio-fernando-de-souza-esconderam-provas-que-poderiam-mudar-julgamento-do-%E2%80%9Cmensalao%E2%80%9D

Emenda aprovada na assembleia legislativa do Ceará livra prefeitos enquadrados na lei da ficha limpa

2013-05-28T00:38:00.004-03:00

Heitor Ferrer deve estar chocado com milhares de gestores ladrões absolvidos por causa de emenda aprovada na Assembleia

O jornalista Edison Silva, Editor de Política do DN, foi o responsável pela manchete do domingo. TCM: decisão liberta corruptos. O texto estou publicando no blog como motivação para o debate. Uma informação a mais é a absolvição de vários gestores atuais que terão a ficha limpa com a medida. Vejam o texto:

TCM libera corruptos por prescição de contas

São milhares de contas, da responsabilidade de ex-gestores, que ficarão sem o devido exame em razão da providência

Muitos ex-prefeitos e seus auxiliares nas administrações municipais passadas, algumas de mais de uma década, vão ficar impunes, se crime houverem cometidos, com a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), da última quinta-feira, de considerarem prescritos os ilícitos praticados por eles, na aplicação dos recursos municipais, nos cinco anos anteriores à entrega do processo de prestação de contas de suas gestões àquela Corte de Contas.

São muitos os infratores beneficiados com a tal providência, o suficiente para atentar contra a consciência cidadã de qualquer pessoa ciente das responsabilidades atribuídas, pela sociedade e as leis do País, aos integrantes daquele Tribunal e de outros congêneres.

A decisão tomada pelo TCM, a ser referendada pela Assembleia Legislativa – e não há dúvida, será -, está apoiada numa emenda à Constituição do Estado, aprovada no fim do ano passado, especialmente para salvar a pele de parentes, correligionários e amigos cujas contas jamais seriam aprovadas.

Interesse

Lamentavelmente, há quase seis meses da sua promulgação, a tal emenda, até agora não foi contestada por quem deveria fazê-lo para salvaguardar a moral, o respeito à coisa pública e o interesse maior da sociedade, ao fim, a mais prejudicada com o desvio ou a má aplicação dos recursos imprescindíveis à execução das obras e serviços reclamados por ricos e pobres.

Por conta dessa alteração na Constituição, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), também poderá adotar o mesmo procedimento já seguido pelo TCM, pois o texto constitucional é igual para ambos ao dizer que “no exercício de suas competências, observará os institutos da prescrição e da decadência, no prazo de cinco anos, nos termos da legislação em vigor”.

Antes da preocupação com a decretação da prescrição de crimes contra a administração pública, cinco anos após a entrega da prestação de contas ao TCM, não julgadas, talvez até por desídia, os deputados poderiam exigir, como faz o Conselho Nacional de Justiça, um relatório de produção do Tribunal de Contas, não o do tipo fajuto encaminhado anualmente por aquela Corte à Assembleia para ficar jogado no arquivo morto do Legislativo, mas um documento retratando o que fazem os conselheiros, para se realmente saber se estão cumprindo com suas obrigações. Os magistrados fazem relatórios.

Guardados

Vários administradores, reconhecidamente desprovidos de escrúpulo, serão beneficiados em razão dos processos que ficaram guardados nos gabinetes dos relatores, por razões as mais diversas, além do beneplácito da corregedoria, e sobretudo da falta de um controle externo a ser exercido pelo próprio Legislativo, apesar da relação antirrepublicana entre alguns dos deputados e dos conselheiros para beneficiar correligionários, amigos e familiares.

Numa rápida leitura dos editais de convocação liberados para publicação pelo Tribunal de Contas dos Municípios, no Diário Oficial do Estado, se constata a lerdeza no exame de processos de contas, até mesmo de ex-prefeitos afastados definitivamente dos cargos por decisão judicial, em ações civis por atos de improbidade administrativa. O ex-prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno Figueiredo é um deles.
Está no exemplar do Diário Oficial do Estado de 15 de abril passado, um edital de convocação desse ex-prefeito, que inclusive chegou a ser preso e afastado do cargo (posteriormente renunciou ao mandato). Ele “convoca o (ex) Prefeito Municipal de Pacajus para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo de Tomada de Contas Especial Nº4159/11 relativo ao exercício financeiro de 1995″.

Outros

Mas esse caso relacionado a despesas feitas há 18 anos, pela Prefeitura de Pacajus, cujas contas ainda aguardam julgamento não é o único. Há aqueles em que os responsáveis pelas contas ainda não julgadas já morreram e os processos vão para o arquivo. Também existem muitos outros ex-gestores cujas contas datam de aproximadamente 10 anos, aguardando uma decisão, que agora ficarão livres pela aplicação do instituto da prescrição. Um presente maravilhoso compartilhado entre aqueles com reconhecida indisposição para o trabalho e alguns dilapidadores do patrimônio público.

EDISON SILVA
EDITOR DE POLÍTICA
Do Diário do Nordeste

AVC não surge do nada, avisam especialistas; veja alguns mitos sobre o tema

2013-05-27T19:20:00.004-03:00

Cerca de cinco milhões de pessoas morrem de AVC por ano, no mundo; no Brasil são por volta de 100 mil
Os números impressionam. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), mais de cinco milhões de pessoas morrem, anualmente, em decorrência do AVC (acidente vascular cerebral), também conhecido como derrame. No Brasil, este índice é de aproximadamente 100 mil casos, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

Desse total, 43 mil ocorrem na região Sudeste: 21 mil em São Paulo e quase 11 mil no Rio de Janeiro. Quando não mata, o mal leva a sequelas graves que atingem em torno de 50% dos sobreviventes. Por fim, sabe-se que a doença é mais comum após os 40 anos, embora possa surgir em qualquer idade.

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Conheça alguns mitos e verdades sobre derrame24 fotos

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A pessoa que chega com suspeita de AVC pode ser atendida antes de outros pacientes. VERDADE: "O derrame é uma emergência médica. O paciente deve ser adequadamente socorrido e conduzido a um hospital referência. Lá, tem que ser priorizado e atendido com urgência. Após a avaliação inicial, terá que fazer uma tomografia para identificar o tipo de AVC e iniciar o tratamento específico. No caso do isquêmico, há procedimentos possíveis para desobstrução da artéria que devem ser realizados até quatro horas e meia após o início dos sintomas. Por tudo isso, o socorro rápido é fundamental", diz o neurologista Leandro Teles. "Existem até protocolos para tratamento nas primeiras horas do AVC que podem reverter o mal completamente", completa o neurocirurgião Paulo Porto de Melo Thinkstock

Por tudo isso, reconhecer e tratar o AVC são grandes desafios atuais no país e no mundo. O problema ocorre quando uma artéria é tapada ou obstruída ou quando se rompe um vaso sanguíneo. Diante do quadro, a parte do cérebro afetada não recebe o oxigênio necessário e neurônios começam a morrer. Perceber que o derrame está acontecendo é fundamental porque cada minuto sem tratamento significa a morte de muitos neurônios e das conexões entre eles, o que origina sequelas.

"Ele não surge do nada, geralmente é fruto de disfunções anteriores que levam ao aumento no risco de oclusão de um vaso ou seu rompimento", salienta o neurologista Leandro Teles, médico do Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo.

Os sintomas do AVC surgem repentinamente e, uma vez sabendo quais são, dá para identificar o perigo iminente. Os principais sinais são: enfraquecimento, adormecimento ou paralisação de braço ou perna de um lado do corpo; perda de força na face, o que pode causar desvio da boca para um lado (ela fica torta); alteração da visão, com turvação ou perda especialmente de um olho, episódio de visão dupla ou sensação de "sombra" sobre a linha do que se enxerga; dificuldade de falar ou entender o que os outros estão dizendo; dor de cabeça súbita, forte e persistente; perda da capacidade de engolir; e tontura, desequilíbrio, falta de coordenação ao andar ou mesmo queda.

Diante da menor suspeita do distúrbio, é imprescindível, portanto, buscar ajuda médica especializada, que confirmará o diagnóstico e implementará as ações necessárias, salienta o neurocirurgião Paulo Porto de Melo, que é membro das Sociedades Brasileira e Americana de Neurocirurgia e colaborador do Departamento de Neurocirurgia da Universidade de Saint Louis (Missouri, EUA).

http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2013/05/27/avc-nao-surge-do-nada-avisam-especialistas-veja-alguns-mitos-sobre-o-tema.htm

Danos morais: a busca desenfreada pela reparação de uma imensa dor

2013-05-27T09:02:00.003-03:00

Responsabilidade civil

A banalização dos casos intriga especialistas e já se tornou um dos assuntos mais debatidos nos tribunais brasileiros
De repente uma dor ou sofrimento toma conta do indivíduo, uma afronta à paz interior, ao decoro e ao ego. A subjetividade também está no rol das causas judiciais. É o dano moral, aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa, de acordo com definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E são processos ascendentes. O cidadão tem ido mais em busca do que lhe atinge. Prova disso é o crescimento de causas por dano moral.

Atualmente, em Fortaleza, estão em andamento 3.467 processos de indenização nas Varas Cíveis, Fazenda Pública e de Recuperação de Empresas e Falências. No Ceará, 498 processos físicos tramitam somente nas Varas Cíveis. O Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF5), que atua no Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, julgou 5.621 ações, entre 1989 e 2012, sendo 138 no ano passado, enquanto que em 1989 foram apenas cinco causas por dano moral. Já a Defensoria Pública do Estado do Ceará recebeu 250 casos de reparação de danos, em 2012, e 144, em 2013.

Abandonado pelo plano de saúde que pagava há dez anos, o aposentado João Dutra sentiu na pele a sensação da ofensa à dignidade. Ele precisava fazer uma cirurgia de esôfago que não foi autorizada. Por orientação da Agência Nacional de Saúde (ANS), ingressou com uma ação contra o plano que alegou doença preexistente.

O procedimento acabou sendo custeado por outra empresa, mas recebeu a indenização. O processo foi parar no STJ. "Passei por constrangimento e ainda adquiri uma bactéria hospitalar. Foram dez anos de longa espera. A gente se sente rejeitado, um trapo", desabafa.

A assistente social Juliana Fernandes de Lima se sentiu lesada quando comprou um móvel e não recebeu o objeto e nem foi ressarcida do valor. Foi então que, depois de esperar seis meses, entrou com uma ação no Juizado de Pequenas Causas contra a loja. "Estava demorando demais a entrega, por isso resolvi cancelar o pedido, o que não aconteceu", conta.

Banal
Para a juíza da 13ª Vara Cível de Fortaleza, Francisca Francy Maria da Costa Farias, as pessoas estão mais esclarecidas, na medida em que se sentem lesadas. Elas procuram a Justiça de uma maneira geral. No entanto, a apelação já chegou ao nível do banal, o que tem intrigado os especialistas. "É preciso diferenciar o dano moral do constrangimento. Se não afetou o ego e foi apenas um mal-estar não pode ser considerado como tal", explica. Mas a ofensa existe e é passível de indenização, conforme Constituição de 1988. São os casos presumidos, quando o próprio fato em si serve como prova.

Do ponto de vista sociológico, é utilizada a expressão violência simbólica, empregada também para o assédio moral, como exemplifica o sociólogo César Barreira. "Usa-se de violência para menosprezar a outra pessoa. E usa-se de violência para ferir a honra nos casos de dano moral". É uma questão de foro íntimo. Daí a dificuldade de julgar. Algumas pessoas são mais vulneráveis. "Cada um é atingido de uma forma, mas a Justiça precisa ter o devido controle das subjetividades", opina.

Contudo, o Poder Judiciário tem avaliado de maneira plausível as causas, como considera o advogado Cândido Albuquerque. "A fixação dos valores ocorre de maneira justa. A Justiça precisa buscar um meio termo. No Brasil, as indenizações acontecem de forma moderada", acrescenta.

O julgar desse tipo de causa não é difícil, mas deve ser cuidadoso, como acentua Francisca Francy. "Tudo depende do modo como a pessoa sofreu o dano. Se foi discreto ou avassalador", aponta a juíza.

Cadastro de inadimplentes, responsabilidade bancária, atraso de voo, diploma sem reconhecimento, equívoco administrativo e credibilidade desviada são casos clássicos de danos morais. Os que dizem respeito à defesa do consumidor engrossam a lista das ações.

O problema, segundo o advogado Reginaldo Hissa, é que Fortaleza não tem varas especializadas em causas consumeristas e isso dificulta. Segundo ele, o aumento desse tipo de processo tem como fatores, em primeiro lugar, o crescimento da população, em seguida a disseminação da informação sobre direitos pelas mídias sociais.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA
A ofensa pessoal é passível de indenização
Cândido Albuquerque
Advogado

A elevação de processos por danos morais tem origem em dois motivos: o primeiro é que a legislação passou a reconhecer a responsabilização civil. O que era criação jurisprudencial antes de 1988, passou a ser disciplinaridade. Paralelo a isso, houve uma conscientização maior dos cidadãos. Hoje, todo mundo sabe o que é dano moral por causa das redes sociais e todos procuram um advogado para entrar com uma ação ao se sentir lesado, sobretudo as classes menos abastadas. Isso incentivou e incrementou os casos. Entretanto, a Justiça tem de ficar atenta para não criar uma indústria de processos. Não raro, as causas banais viram motivos de apelação judicial.

Dano moral é a ofensa sofrida na dignidade humana, na honra, que é o conjunto de valores que a pessoa cultiva e o grupo de predicados que conferem ao cidadão respeito social. Estamos tratando de uma questão subjetiva que depende do contexto social. A partir de 1988, a ofensa é passível de indenização. Estabeleceu-se a jurisprudência por dano moral puro.

FIQUE POR DENTRO
Origem histórica
No início das civilizações, o homem respondia às agressões sofridas também com violência, utilizando suas próprias forças e recursos. Mas por volta do segundo milênio, antes da era cristã, num período anterior ao próprio Direito romano, o Código de Hamurabi já disciplinava algumas situações na Mesopotâmia em que o dano de natureza moral poderia ser reparado pecuniariamente. Apesar da predominância do preceito "olho por olho e dente por dente" da Lei do Talião, norteador do Código de Hamurabi, que expressava o direito da vingança da vítima para retribuir na mesma proporção o dano causado, havia casos especiais em que a imposição de uma pena econômica constituía uma outra forma quase que alternativa de se proporcionar à vítima uma satisfação compensatória em pagamento de "ciclos de prata". Assim, os babilônios estabeleciam penalidades pecuniárias para os casos de dano moral, e somente quando estes meios eram frustrados, é que se aplicava a pena de Talião.

Já o Código de Manu, criado em torno de 1.500 a.C, atribuía ao rei a imposição de penalidades. Constitui-se na legislação do mundo indiano e foi criado em torno de 1.500 a.C.

A primeira conquista em matéria de danos morais no sistema normativo brasileiro é de 7 de dezembro de 1912, consignada no Decreto-lei nº 2.681/12. Já o Código Civil brasileiro de 1916 trouxe, no seu artigo 76, a menção expressa ao interesse moral do indivíduo e sua possível recomposição: "Para propor ou contestar uma ação, é necessário ter legítimo interesse econômico ou moral. Parágrafo único. O interesse moral só autoriza a ação quando toque diretamente ao autor ou à família".

Diz a doutrina - e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que a responsabilização civil exige o acontecimento do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano, que deve ser certo (possível, real, aferível). Doutrinadores têm defendido que o prejuízo moral que alguém diz ter sofrido é provado pela força dos próprios fatos. No entanto, a jurisprudência não tem mais considerado este um caráter absoluto. Em 2008, entendeu-se que para acontecer a reparação é necessário que o dano moral seja comprovado mediante demonstração cabal de que a instauração do procedimento se deu de forma injusta e despropositada.

LINA MOSCOSOREPÓRTER

Para onde vai a Abril?

2013-05-27T08:48:00.004-03:00

Sob Roberto Civita, a maior editora de revistas do País se transformou, nos últimos anos, em instrumento de ódio e numa trincheira de combate permanente ao PT; no entanto, o apoio de governos tucanos pode também estar chegando ao fim, com o ocaso do PSDB em São Paulo; é nesse ambiente delicado que Giancarlo Civita, um herdeiro sem nenhuma experiência jornalística, assume o comando da empresa, que busca diversificar suas atividades; executivo Fábio Barbosa, que tem trânsito em Brasília, poderia ser um pacificador, mas caberá a "Gianca" definir a sua própria linha editorial; na Abril de hoje, existem os que realmente odeiam, como Reinaldo Azevedo, os que fingem odiar, como Augusto Nunes, e os fiéis devotos de Roberto Civita, como Eurípedes Alcântara, diretor de Veja

247 - Talvez não haja exemplo no mundo comparável ao do grupo Abril. Uma casa editorial que, mais do que qualquer outra, em qualquer parte do planeta, tenha exercido um protagonismo político tão forte na sociedade em que está inserida. Veja, principal publicação do grupo, foi a revista que, em 1989, ano da primeira eleição presidencial após o regime militar no Brasil, inventou o personagem "caçador de marajás", ajudando a eleger Fernando Collor. Foi também a revista que liderou seu processo de impeachment, três anos depois. E que, em 1994 e 1998, abraçou fortemente os projetos políticos do PSDB, encarnados na figura do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A partir de 2003, com a chegada do PT do ao poder, Veja deixou de ser propriamente um produto jornalístico para se transformar numa trincheira de combate político. Contribuíram para esse fenômeno razões de natureza ideológica, como o alinhamento automático da família Civita com os Estados Unidos e seus interesses financeiros, mas também de cunho econômico. Próximo a políticos como FHC e, sobretudo, José Serra, o editor Roberto Civita, falecido ontem, soube também aproveitar as oportunidades criadas por máquinas poderosas, como o Palácio dos Bandeirantes e a Prefeitura de São Paulo. E fez da venda de assinaturas e de revistas educacionais ao setor público um de seus maiores negócios – o que contribuiu para colocá-lo na lista de bilionários da revista Forbes.

Nesses dez anos de combate permanente, a Abril descambou, em vários momentos, para o preconceito, o ódio de classes e a mentira, pura e simples. Veja foi a revista que, numa de suas capas, deu um pé na bunda do ex-presidente Lula, expressando aquele que talvez fosse o maior desejo de Roberto Civita. Em outra, mais recente, colocou Dilma pisando num tomate, aderindo ao lobby não declarado pela alta das taxas de juros no Brasil. E publicou denúncias jamais comprovadas em sua caçada ao PT, como a dos famosos dólares de Cuba – esta, ancorada no suposto depoimento de um morto. Um "escândalo", diga-se de passagem, que foi apenas um entre dezenas de exemplos de transgressões editoriais.

Em 2010, quando Dilma Rousseff chegou ao poder, e Lula, o operário-presidente que jamais foi aceito por Civita já estava fora do Palácio do Planalto, muitos tinham a expectativa de que a Abril poderia ajustar sua linha editorial, retornando a uma postura menos extremista e mais ao centro, condizente com o retrato da sociedade brasileira. Um dos sinais foi a saída de Diogo Mainardi e o deslocamento de editores que comandavam a falange do ódio na publicação para posições subalternas. Outro foi a contratação de Fábio Barbosa, ex-presidente do Santander, que havia sido membro do conselho de administração da Petrobras, sob a presidência de Dilma, e tem bom trânsito em Brasília.

No entanto, quando veio o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, o ódio falou mais alto. Veja fez de tudo para emparedar ministros do Supremo Tribunal Federal não alinhados com a condenação, forjou alianças com alguns deles e alimentou novos enredos de ficção, como na suposta tentativa de intimidação do ministro Gilmar Mendes pelo ex-presidente Lula. Quando veio a tão esperada condenação, a revista estampou em sua capa fogos de artifício, mas todo o esforço não atingiu plenamente seus objetivos – na eleição municipal de 2012, José Serra foi derrotado para Fernando Haddad, do PT.

Ao mesmo tempo, Veja sofreu o maior arranhão de sua credibilidade em todos os tempos, com a comprovação de que manteve uma aliança de mais de uma década com um dos maiores contraventores do País – o bicheiro Carlos Cachoeira, que produzia, com métodos ilegais, como grampos clandestinos, vários de seus escândalos. Para evitar a convocação de Civita a Brasília, onde passaria pelo constrangimento de depor diante de uma CPI, Fábio Barbosa apelou até mesmo ao ex-ministro José Dirceu – alvo preferencial de Veja nos últimos anos. E usou a doença de Civita como argumento.

E agora, Gianca?

É nesse ambiente conturbado que Giancarlo Civita, filho mais velho de Roberto, sem nenhuma experiência na área jornalística, e com fama de playboy, assume o comando da editora. Uma mudança que lança dúvidas sobre o futuro da Abril. Na área editorial, a corrosão da credibilidade e a guinada à direita radical afugentaram leitores – especialmente aqueles mais politizados. No mundo político, o ocaso do PSDB em São Paulo, que perdeu a prefeitura da capital e corre riscos no governo do Estado, também enfraquece uma das principais alianças da Abril. Um dos principais novos negócios, que é a educação e a venda de sistemas de ensino, também depende de uma certa diplomacia política. Por isso mesmo, Fábio Barbosa tem ido com frequência a Brasília, na tentativa de sinalizar que é um homem de paz.

O maior desafio de "Gianca", no entanto, será definir sua própria linha editorial na Abril. Nos últimos dez anos, com Roberto Civita tomado pelo ódio e pelo preconceito, a área editorial de Veja, principal revista da casa, assumiu essas feições. Há ali os que realmente odeiam, como Reinaldo Azevedo, os que fingem odiar, como Augusto Nunes (que até poderia amar o PT, se fosse o caso), e os fiéis devotos da ideologia abriliana, como Eurípedes Alcântara, diretor de redação de Veja.

Se Gianca decidir delegar todo o poder à redação, nada mudará. No entanto, sem o trânsito político de Roberto Civita, não será simples converter o ódio e o preconceito ao PT em benefícios econômicos. Se estiver disposto a ouvir Fábio Barbosa, haverá uma possibilidade real de maior equilíbio. E há ainda uma terceira hipótese, que é a de que o príncipe herdeiro imprima sua própria marca editorial a um grupo ainda influente, mas que enfrenta vários desafios simultâneos: a transformação profunda da mídia, a mudança tecnológica e a própria conscientização dos leitores, que rejeitam a manipulação.

http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/103254/Para-onde-vai-a-Abril.htm

A droga de cada um

2013-05-26T20:09:00.000-03:00

Denis Russo Burgierman - Super Interessante

Todo mundo tem a sua droga. A da minha mãe, por exemplo, é a endorfina, nome que é uma abreviação de “endo-morfina”, ou “morfina interior”. A endorfina é um opióide, ou seja, uma droga da mesma classe do ópio e da heroína. Os opióides agem como desentupidores nas sinapses do cérebro: eles abrem os caminhos pelos quais a dopamina flui. E a dopamina é a mãe de todas as recompensas: aquela sensação gostosa, aconchegante, de bem estar, que chamamos de prazer. É a dopamina que nos dá aquele gosto doce que acaba formando hábitos. É ela, também, que, quando algo sai do controle, causa a dependência.

Minha mãe busca a dopamina dela de maneira saudável, correndo pelas ruas e pelos parques de São Paulo, subindo em pódios com medalhas douradas no pescoço – exercício físico faz o corpo produzir endorfina. Há quem busque o prazer em outras coisas.

Glutões produzem dopamina quando se empanturram. Yogues produzem quando respiram profundamente. Jogadores vão em busca dela na emoção das apostas do bingo ou do carteado. Futebol, chope, sexo, novela, dança, festa, trabalho, cinema – tudo aquilo que tem o potencial de dar prazer pode estimular a produção de dopamina.

Inclusive drogas, como álcool, tabaco, nicotina, açúcar, maconha, cocaína, heroína.
Ontem participei da entrevista com o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, no programa Roda Viva, da TV Cultura. Laranjeira é um médico-político, bem conectado com o poder, recebedor de farto financiamento público, com larga experiência em dependência, defensor radical da Guerra Contra as Drogas. Colegas de Laranjeira no mundo acadêmico já haviam me advertido que a droga dele é o poder. É a sensação de mandar nos outros aquilo que ativa seu sistema dopamínico.

A entrevista foi bem frustrante para mim. Laranjeira tomou a palavra e falou sem parar, sem dar atenção às perguntas que lhe faziam. Citou uma série de dados inventados, como a informação de que todos os países desenvolvidos estão abandonando as políticas de redução de danos – basicamente o contrário da realidade, já que há uma clara tendência pela adoção global da filosofia da redução de danos, até mesmo nos Estados Unidos, onde pelo menos o discurso já mudou.

Num dos intervalos do programa, uma das entrevistadoras, a especialista em segurança pública Ilona Szabo, deu uma bronca no entrevistado fora do ar, criticando a forma irresponsável como ele manipulava os dados. Laranjeira virou agressivamente sua cadeira para ela, aumentou o volume da voz, e brandiu o argumento da autoridade: “cresça e apareça, menina. Quem é você? Eu tenho 30 anos de experiência nisso”. Ilona respondeu tranquila: “eu trabalho com gente que tem o dobro de sua idade e que teve a humildade de mudar de ideia. Você pode mudar também.”

Aos 34 anos, Ilona é coordenadora do secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, o órgão internacional cujo presidente é Fernando Henrique Cardoso (81 anos) e que tem entre seus membros gente como o ex-presidente do banco central americano Paul Volcker (85) e o ex-secretário de Estado dos EUA George Schultz (92), braços direito e esquerdo do ex-presidente Ronald Reagan, principal comandante da Guerra Contra as Drogas na década de 80. O objetivo da Comissão é acabar com a guerra e buscar soluções mais pacíficas e racionais para evitar que nosso apetite natural por dopamina nos destrua.
Nos anos 1980 e 90, FHC, Volcker, Schultz e Reagan eram generais da Guerra Contra as Drogas.

Laranjeira, naquele tempo, era um soldado raso, talvez um jovem oficial dedicado a dar alguma sustentação científica para a ofensiva militar. Hoje os generais não apenas estão cansados de lutar mas pedem desculpas pelos erros do passado: eles reconhecem que a guerra foi um equívoco.

Mas o soldado Laranjeira quer continuar lutando. Afinal, ele não está preocupado em saber se a guerra dá certo ou não. O que ele quer é poder – e, consequentemente, dopamina. No fundo, ele sabe que a guerra é inútil, mas sabe também que, se ela acabar, ele perde poder. Ele é dependente de poder.

Pelo menos serviu para eu ganhar uma caricatura do Paulo Caruso

O torturador ofendido

2013-05-26T13:30:00.002-03:00

O pastor Átila Brandão, destacado agente da repressão na ditadura, tenta calar um jornalista que lembra seu passado

Nas manhãs de sábado, o pastor Átila Brandão, líder máximo da Igreja Batista Caminho das Árvores, faz uma exaltada pregação na TV Aratu, retransmissora do SBT na Bahia. É uma mistura de ignorância, oportunismo e preconceito. Exemplo: o ser humano é inteligente por falar e não por pensar. Outro: o anticristo será um homossexual nascido de uma prostituta. Não se assuste, o pastor tem a solução contra o mal. Além do apego ao Evangelho e à Bíblia, Brandão acredita-se destinado a presidir o Brasil.

Infelizmente, a estratégia para derrotar o coisa-ruim via Palácio do Planalto corre sérios riscos. Atualmente, torturador de palavras e consciências, Brandão destacou-se nos anos 70 por outro tipo de barbárie, bem mais grave. Teve passagem marcante pelo aparato de repressão da ditadura.

Denunciado pelo ex-deputado e jornalista Emiliano José, o pastor perdeu a fleuma religiosa e ressuscitou seu velho estilo, consagrado nos anos de chumbo. Então oficial da Polícia Militar da Bahia, Brandão comandou espancamentos contra estudantes em Salvador entre 1968 e 1973. Em um prazo de três meses, o evangélico fez um boletim de ocorrência, registrou uma queixa-crime e abriu duas ações judiciais contra José. Seu objetivo principal é censurar o jornalista por causa do artigo intitulado “A premonição de Yaiá”. Publicado em fevereiro passado no jornal A Tarde e disponível na internet, o texto trata de uma história assustadora.

Com base em um depoimento gravado, o ex-deputado relata um momento na vida de Maria Helena Rocha Afonso, conhecida como Dona Yaiá, mãe do preso político Renato Afonso de Carvalho, ex-militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário. Segundo Dona Yaiá, em 1971, após sentir terrível angústia no peito, decidiu por conta própria pegar um táxi e visitar o filho, então com 23 anos, preso no quartel da PM dos Dendezeiros, na chamada cidade baixa. Carvalho havia sido preso no Rio de Janeiro em fevereiro daquele mesmo ano por agentes da repressão e levado ao quartel da Polícia do Exército da Rua Barão de Mesquita, um dos mais cruéis centros de torturas do regime. Por dois dias, ficou pendurado em um pau de arara. Foi espancado e submetido a choques elétricos e afogamentos. Depois, enfrentou um fuzilamento simulado. Como, ainda assim, não entregou ninguém, seu assassinato parecia iminente.

Graças a um pedido do pai, Orlando de Carvalho, e da interferência de Dom Eugênio Salles, à época arcebispo do Rio de Janeiro, o militante foi salvo e transferido a Salvador. Sob custódia da PM baiana, achou que a fase das torturas havia passado. Engano absoluto. O militante do PCBR, hoje um respeitado professor de História na capital da Bahia, reencontrou no quartel dos Dendezeiros um velho desafeto, o capitão Átila Brandão.

Três anos antes, em 1968, Carvalho havia integrado um movimento para expulsar Brandão da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia onde ambos estudavam. Em companhia de outros militantes do movimento estudantil baiano, acusava o policial militar de ser um dos muitos agentes infiltrados pela ditadura no campus, estratégia comum naqueles tempos. Diversos estudantes identificaram o então tenente Brandão como comandante de tropas da PM que durante manifestações de rua contra o regime liderava com brutalidade desmedida a repressão aos manifestantes.

À frente de uma equipe de torturadores, Brandão encontrou Carvalho em um dos porões do quartel, mas não quis conversa sobre o passado. Assim que o viu, disparou socos, chutes e xingamentos, tática normalmente usada antes das sessões de choques elétricos e afogamentos. O PM queria saber se o estudante conhecia um grupo de militantes do PCBR preso no Paraná pelo Exército. Quando estava prestes a montar o pau de arara e ligar a máquina de eletrochoques, o oficial foi interrompido por um soldado. Dona Yaiá havia passado pelas sentinelas e, resoluta, estava no corredor em frente ao porão onde o filho era torturado.

Segue o relato de Dona Yaiá, reportado por José, sobre a premonição naquele fevereiro de 1971: “Soube que o soldado entrou, cochichou no ouvido de Átila, e ele, irritado, mandou parar tudo, juntar o pau de arara e o resto, e se retirou. Cessou a tortura. Quando Renato saiu da sala, eu o abracei, perguntei-lhe se estava tudo bem, ele disse sim, mas pediu para que avisasse o advogado Jaime Guimarães. Queriam voltar a torturá-lo. Fiz o que Renato pediu. Não voltou a ser torturado”.

Brandão nega tudo, apesar das evidências. Entre elas, o documento número 45/69 da agência baiana do antigo Serviço Nacional de Informações datado de 13 de outubro de 1969, em que ele é citado reiteradas vezes como agente da repressão. O nome do ex-PM está na ficha montada pelo SNI sobre Rosalindo Souza, militante do PCdoB, morto e desaparecido na Guerrilha do Araguaia, em 1973. Assim como Carvalho, o guerrilheiro estava entre os estudantes que pediram a expulsão do policial militar da Faculdade de Direito em 1968.

O pastor reagiu à divulgação do artigo, à repercussão na Bahia e, claro, às ameaças a suas antigas pretensões eleitorais. Em 2006, foi candidato ao governo pelo PSC, partido do deputado Marco Feliciano, de São Paulo, com quem divide as mesmas opiniões homofóbicas. Em 2012, apoiou ACM Neto à prefeitura de Salvador e ganhou, como prêmio, a nomeação de um filho, Átila Brandão de Oliveira Júnior, para o cargo de assessor especial da subchefia de gabinete do prefeito do DEM. Júnior era diretor da Faculdade Batista Brasileira, um dos negócios do pai.

Nas ações judiciais, Brandão acusa o jornalista de “pau mandado” e “papagaio de pirata”. Para calá-lo, pediu uma indenização de 2 milhões de reais e a retirada do artigo “A premonição de Yaiá” do site do ex-deputado, com multa diária de 10 mil reais, no caso de desobediência. Em 13 de maio, a juíza Marielza Brandão Franco, em decisão liminar, mandou retirar o texto, a esta altura reproduzido em centenas de sites pela internet, da página de José e reduziu a multa diária a 200 reais. “Esta é a primeira tentativa clara de cercear minha liberdade em 35 anos de carreira jornalística”, lamenta o ex-deputado.

Enquanto aguarda a decisão final do Tribunal de Justiça sobre as ações, o jornalista coleciona apoios de entidades de defesa de direitos humanos e reúne novos documentos sobre a participação do ex-capitão da PM na repressão durante a ditadura. Brandão deverá ser um dos primeiros convocados pela Comissão Estadual da Verdade, a ser instalada nos próximos dias, em Salvador, pelo governador petista Jaques Wagner. Também deverá ser convidado a falar na Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa, também instalada recentemente.

Em 25 de abril, em depoimento ao Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia, Carvalho havia confirmado a exatidão do conteúdo tanto do relato da mãe, Dona Yaiá, quanto do artigo do ex-deputado. Na terça-feira 21, a CartaCapital o professor afirmou ter reconhecido o capitão Brandão no instante em que ele entrou na sala onde o haviam colocado para ser torturado, no quartel dos Dendezeiros. “Ele também me reconheceu, da Faculdade de Direito, tanto que me chamou de Renato, e não de ‘Joel’, meu nome de guerra no PCBR.”

No fim do ano passado, em um evento para empresários evangélicos, Brandão confessou a uma plateia na qual estava o deputado federal Anthony Garotinho que antes de ser cristão era um advogado corrupto e corruptor, além de cidadão “pronto para matar alguém”. Portava sempre uma pistola calibre 45 com dois carregadores cheios de balas. O pastor não respondeu aos pedidos de entrevista da revista. Segundo uma secretária da Igreja do Caminho das Árvores, ele estava em viagem.

O que o rumor revela

2013-05-25T23:29:00.001-03:00

O prédio da ESALQ-USP que muitos acharam que era a fazenda do filho do Lula

artigo de Renato Janine Ribeiro

No dia 11, multidões foram às lotéricas, apavoradas com a ideia de que ia acabar o Bolsa Família – ou apressadas em receber um extra de Dia das Mães que seria pago apenas naquele dia. Não adiantaram desmentidos das lotéricas. Como isso ocorreu em quase metade dos Estados, fica a pergunta: quanto pode um rumor falso? Como tantas pessoas acreditam numa bobagem dessas, que felizmente não feriu nem matou ninguém?

No Barbeiro de Sevilha, de Rossini, dois velhos tentam impedir o amor dos jovens. Para isso, usam a calúnia. Como ela atua? Ela é uma mentira. Começa baixinho, para apagar suas origens; cresce; forma uma rede, garantindo anonimato; torna-se irrefreável; e elimina “o infeliz caluniado”. Nos boatos do fim de semana, estiveram presentes o anonimato, a torrente e a maldade.

Quem inventou e difundiu o rumor foi antiético. A mentira perturbou vidas. É preciso apurar os fatos. Aparentemente, foi um rumor de ouvir dizer. Não creio que tenha saído pelas redes sociais; se assim fosse, alguém já teria descoberto onde, quando e por quem.

Mas a grande questão é: como circulam ideias, opiniões e mentiras? Foi tudo orquestrado por ligações de celular, para várias cidades, de modo a espalhar o medo? Essa interpretação está perto da teoria da conspiração – o que não significa que esteja errada, porque também paranoicos são perseguidos. Ou o rumor se terá alastrado, espontaneamente, em horas, por dezenas de cidades? A hipótese da conspiração é mais plausível que a da geração espontânea. O caso merece um estudo interdisciplinar. A curto prazo, a polícia precisa intervir, com o objetivo principal, mas não único, de punir. A médio, a academia deve interpretar, com o objetivo de compreender a comunicação informal em nossos dias.

Há uma diferença. A polícia vai apurar como criminosos enganaram suas vítimas. Só que a grande pergunta, que cabe à academia, é: como pode alguém ser vítima de um conto tão mal contado? Como se dá crédito a rumores absurdos? Alguém em sã consciência pode crer que, sem aviso pelos meios de comunicação, sem nada nos jornais ou blogs, o governo cortaria um benefício social para – esse é o lado cômico da coisa – pagar a recepção ao papa Francisco? O crédulo precisa ignorar totalmente como funcionam a sociedade, o Estado, para cair nessa.

Temos uma democracia, um Estado de Direito. Se a Presidência pudesse suspender o Bolsa Família de repente, ou desse poucas horas para sacar o bônus de Dia das Mães, nosso regime seria despótico, não democrático. Acreditar nesse tipo de rumor é não saber o que é a democracia. E crer nessas bobagens não é distintivo de pessoas incultas. Quanta gente não reproduz notas dos sites de humor levando-as a sério?

Um ex-candidato a presidente, antigo e culto comunista, assim acreditou na nota do G17 segundo o qual Dilma teria mandado escrever “Lula seja louvado” nas cédulas de real. Ele não percebeu que a presidente não pode fazer isso legalmente, nem que ela jamais o faria. Possuído pela paixão, acreditou. Ou vejam, na internet, a imagem do fazendão do filho de Lula – fazendão esse que, na verdade, é a sede da Esalq, a escola de agronomia que é um dos orgulhos da USP e do Brasil. Um conhecido postou a denúncia da tal fazenda no Facebook; alertei-o de seu erro. Respondeu-me: quero uma certidão negativa. Queria ele que o diretor da escola de agricultura o desse? O episódio só ilustra a ignorância convertida em sem-vergonhice: a pessoa descobre que errou, mas, em vez de se desculpar ou retratar, ou de se envergonhar, reitera. Transforma o erro em mentira. Há até quem diga: com tudo o que acontece no Brasil, seria possível.

Por que, então, a recepção do absurdo? À primeira vista, ela se explicaria pela ignorância dos desinformados. Quem sabe, por serem carentes, os beneficiários do Bolsa Família seriam mais crédulos, só conhecendo do Estado a dimensão assistencial? Mas pessoas supostamente educadas também veiculam absurdos. Será essa uma fragilidade de nossa democracia? Um ponto fraco de nossa educação política?

Tenho insistido em que nossa democracia é mais forte no plano das instituições que no da crença nela depositada. Temos eleições limpas como nunca antes. As campanhas são razoáveis, embora não perfeitas. Mas candidatos e mesmo eleitores demonizam o adversário, o que lhes dá nota zero em sociabilidade democrática, porque o bê-á-bá da democracia é que disputamos com adversários, não com inimigos. Inimigos, na guerra, nós matamos. Com adversários, na paz, disputamos. É diferente. Mas não é assim que a democracia tem sido vivida, aqui, pelos seres de carne e osso que elegem e são eleitos. Se usarmos conceitos de Montesquieu, eu diria que a natureza da democracia, seu conceito, sua descrição, sua instituição, vão bem, obrigado, no Brasil; mas o princípio dela, a paixão que os cidadãos sentem por ela, o movimento que lhe confere vida, isso é bem fraco entre nós. Dar fé a rumores estúpidos faz parte dessa fragilidade democrática. Podemos extrair daí uma lição: é preciso educação política em democracia. Na política, a razão funciona melhor que esse mau pensamento mágico, que acredita que decisões de governo são atos de prestidigitação, em que por um passe de magia se dá sumiço a uma bolsa ou se cria um bônus dela, como se numa sociedade complexa as instituições funcionassem baseadas no pó de pirlimpimpim.

Por que Keanu Reeves é "o cara?"

2013-05-24T23:29:00.004-03:00

Keanu Reeves, o Cara

Esse cara lendo jornal tranquilamente num metrô se chama Keanu Reeves.

Ele nasceu em uma família problemática. O pai foi preso quando ele tinha em torno de 12 anos por tráfico de drogas e sua mãe era stripper. Sua família libanesa se mudou para o Canadá e ele teve vários padrastos.

Ele viu sua namorada morrer. Eles iam se casar, mas ela morreu num acidente de carro que foi televisionado para todo o país. Sua então namorada já estava um pouco depressiva porque ela havia perdido o bebê que o casal iria ter. Desde então, ele evita relacionamentos sérios e nunca casou ou teve filhos.

Ele também é o único dos grandes astros de Hollywood que não tem uma mansão no local. Perguntado sobre o porquê, ele respondeu:
- Moro num flat, tenho tudo que quero a hora que quero. Porque trocaria isso tudo por uma casa vazia?

Keanu Reeves teve um de seus melhores amigos mortos por overdose, River Phoenix (ator de Conta Comigo). Ele era irmão do também ator Joaquin Phoenix. Na mesma época, o pai de Keanu foi preso de novo por porte de drogas e condenado a 10 anos de prisão.

Keanu Reeves viu sua irmã mais nova ter leucemia, que a quase levou a morte. Ela se curou, e ele doou 70% do que ele ganhou em Matrix para hospitais que cuidavam da mesma doença que sua irmã tinha.

Keanu Reeves morou alguns meses na rua junto com os sem teto, para se colocar no lugar dos mesmos, puramente por vontade própria.

Quem já viu na rua o "sad Keanu" sabe que ele é mais ou menos assim.
Não anda com seguranças, come lanche da rua, usa roupas normais, etc.

No próprio aniversário dele, Keanu só foi numa lojinha comprar um bolo pequeno e ficou comendo sozinho. Se algum fã o reconhecia, ele dava um pedaço.

Quando perguntaram a ele sobre a alcunha de "sad Keanu" ele disse:
-Vocês precisam ser felizes para viver. Eu não.

Keanu Reeves merece o meu respeito.

http://blogdocavaleirotemplario.blogspot.com.br/2013/02/keanu-reeves-o-cara.html

Cid Gomes: o novo babaquara do Ceará

2013-05-24T23:17:00.003-03:00

PANIS ET CIRCENSES NO GOVERNO DO NOVO BABAQUARA DO CEARÁ

Eu me sinto impressionado com as riquezas que nossa história nos proporciona. Como ela converge, ou diverge, em vários pontos, ou, onde ela se repete ou inova. Por exemplo, hoje estamos vivendo um momento em que dois eventos estão se repetindo, convergido num único Governo.

Refiro-me, primeiramente, ao retorno de feitos de um tal Babaquara, ou melhor, Nogueira Accioly. Alguém sabe quem foi? Pois bem... Vamos nos ater às semelhanças com o Governo Cid. Nogueira Accioly foi presidente do Ceará nos períodos de 1896 até 1900, 1904 a 1908 e de 1908 a 1912. Estando no Poder, utilizou-o para estabelecer sua oligarquia, privilegiando familiares e correligionários. Tinha o apoio do Governo Federal, com a política dos governadores; o apoio de uma submissa Assembleia Legislativa. Denúncias e mais denúncias de fraudes e desvios de dinheiro público chegavam ao Legislativo, porém nunca eram investigadas por conta do Senhor Accioly ter a maioria absoluta naquela Casa. No entanto, adorava fazer obras, para tirar vantagens para parentes e amigos. No mais, estabeleceu uma polícia preparada para reprimir manifestações (Accioly tinha uma preocupação de dotar a polícia de ‘modernos’ equipamentos e aumentar o contingente), tendo feito isso muitas vezes, havendo até derramamento de sangue ( Accioly subestimava seus adversários). A repressão chegava à Imprensa ( quem fosse contra tinha que se preparar para emboscadas). Ameaças, ameaças e ameaças. E olha só quem era oposição ferrenha a ele, Capitão Antonio Clementino de Oliveira. Capitão também? hehehe

Tá bom, tá bom! Puxa, é semelhança demais! Perceberam pra onde estamos nos encaminhando? Imprensa calada, com medo e comprada, movimentos sociais e trabalhistas reprimidos (vide o que ocorreu com os profissionais da educação na ‘Casa do Povo’, teve professor que saiu sangrando com a truculência que houve, com os profissionais da Saúde no Arena Castelão e o ridículo cerco pelas forças especiais- e bem gratificadas - a uma entidade de classe por conta de uma assembleia eral), deputados estaduais entregues ao Governo do Estado (nenhuma denúncia de irregularidade no Governo Cid Gomes feita pela quase inexistente oposição foi aceita pelos pseudo-representantes do povo), obras faraônicas tomam de conta do nosso Estado, e com grandes festejos, falsas informações são repassadas à população com o fim de encobrir a má gestão do Governo, principalmente na Pasta da Segurança Pública, muitos amigos e familiares se beneficiando com o poder cada vez crescente do Governador.

Tá na cara que estamos vivendo um novo momento Babaquara. Mas claro com características mais contemporâneas e com um requinte bem Romano. Sim, a política do Pão e do Circo sempre foi muito bem utilizada por quem sabia manipular as massas. A receita dos Césares nunca caiu tão bem como agora em nosso País, em especial, no nosso Estado. O novo Babaquara soube superar o primeiro. Grandes obras se fazem com grandes festas. E haja festas! Mas, com uma exceção, para a oligarquia regida pelo nosso novo Babaquara um evento separado, regada a bebidas finíssimas e com um Tenor de renome. Para o povo... põe o safadão mesmo! Hehehe

A renúncia de Accioly só foi possível por forte pressão popular. Mas os tempos são outros, e a política do Panis et Circenses funciona muito bem num povo cuja educação não é prioridade.

Será que vamos ter que esperar outra Passeata das Crianças pra isso?

Non nobis, Domine, non nobis sed nomini, Tuo da gloriam.

http://blogdocavaleirotemplario.blogspot.com.br/2013/02/cid-gomes-o-novo-babaquara-do-ceara.html

Bolsa Família ainda é uma política de governo

2013-05-23T12:18:00.000-03:00

Ao invés de criticar o programa oposição deveria apresentar emenda constitucional para transformá-lo numa política de Estado. Assim, acabar-se-ia com a exploração política por esse e qualquer outro governo

Alguns dados assustam e revelam muito do que acontece no Brasil e encobrem as discussões que poderiam está na ordem do dia mas não animam a tanta gente comentar por não fazer parte de suas preocupações diárias, mas outras coisas irrelevantes que não afetam a elas, pelo contrário até as beneficiam, mexem com seus brios e as impelem a vomitar preconceito em direção a uma parcela de nossa sociedade extremamente vulnerável.

Por exemplo, um dos esportes favoritos da elite ignorante desse país é achacar o beneficiário do bolsa família, tratando-o como um vagabundo oportunista que ao invés de trabalhar vive na malemolência as custas do governo, como se 70 ou 120 reais fosse um dinheirão e desse para cobrir a todas necessidades de uma família.

Este discurso fascista que vem do topo da escala social é repetido por setores da classe média acostumados a viver de sonegar impostos e perpassa para um segmento da população que está abaixo vários degraus mas ainda assim se apropria igualmente da falácia de que o programa do bolsa família é um estímulo a vadiagem.

Ninguém quer viver desses recursos somente, todos porém têm uma opinião bastante peculiar contra e/ou favor do bolsa família.

Não fossem os programas sociais do governo e o bolsa família se destaca, agora mesmo estaríamos revendo as invasões de hordas famélicas em busca de alimentos nas cidades do Nordeste em resultado da mais cruel seca que castiga a região nos últimos 50 anos.

A execução dos programas sociais do governo, impedem que a ordem seja quebrada e o comércio invadido e depredado por retirantes em busca de comida. Isso ninguém destaca. Sabem criticar os programas do governo pelo viés errado.

Agora que ficou mais do que patente a importância do bolsa família, diante da correria verificada aos terminais eletrônicos da Caixa Federal, em razão de boatos que diziam que o programa do Bolsa Família seria encerrado definitivamente, descobrimos que esta política pública, não é uma política pública de Estado, mas de governo. Assim sendo qualquer governo que assumir a presidência da república com uma canetada e sem consultar o congresso pode extinguir o Bolsa Família, sem ter que prestar contas a seu ninguém.

O que a oposição deveria fazer, ao invés de reclamar que o governo faz uma exploração política do programa, o que é verdadeiro e justo até, já que o governo atual é o responsável pela ampliação e universalização desse programa, era enviar para o congresso uma emenda constitucional para ser aprovada, transformando o bolsa família numa política de Estado, de modo que só pudesse ser alterado com quórum constitucional, assim governo nenhum faria mais exploração política do programa Bolsa família porque ficaria estabelecido que o Bolsa Família é um programa previsto na constituição e não de governo A ou B.

Antes de criticar o programa do Bolsa Família veja alguns dados que mostram que esse programa não é tão caro como dizem. Neste ano fiscal de 2013 o governo vai investir 23,9 bi no Bolsa família. ( http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=3&ved=0CD8QFjAC&url=http%3A%2F%2Fexame.abril.com.br%2Fbrasil%2Fnoticias%2Fbolsa-familia-tera-r-23-9-bi-em-2013-diz-ministra&ei=XzCeUZOTLIbf0QHt3IDYAg&usg=AFQjCNHqCQs9V0Np80vlgLncXxxPzUNWeg&sig2=5NV0lrYNnkVs9NtnkhxIVg&bvm=bv.46865395,d.dmQ )

A corrupção por ano tem um custo de 50 bi ( http://puc-riodigital.com.puc-rio.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=12582&sid=41 )

Só com a perda de produtividade anual provocadas por fraudes públicas consome-se 3,5 bi por ano de acordo com levantamento da FGV ( http://www.cqh.org.br/?q=corrup%C3%A7%C3%A3o-custa-us-35-bi-ao-brasil)

Outros dados nessa linha como comparativo são desnecessários para demonstrar que o governo investe pouco no Bolsa família e poderia ampliar o programa em direção au aumento dos valores recebidos pelos beneficiários. Seria mais dinheiro movimentando a economia e gerando emprego e renda.

Ninguém controla o Supremo

2013-05-23T01:46:00.001-03:00

Kiko Nogueira

A ausência de uma monitoração efetiva do STF é um problema para o país, segundo o cientista político Frederico Almeida, ouvido pelo Diário.

Funcionários públicos

O cientista político Frederico Almeida, professor doutor da Universidade São Judas Tadeu e coordenador de graduação da Fundação Getúlio Vargas, conversou com o Diário sobre as viagens de ministros do STF e de suas mulheres entre 2009 e 2012, pagas com dinheiro público. De acordo com o Estadão, as passagens foram emitidas durante as férias. Joaquim Barbosa fez 27 viagens. “Barbosa e os ministros estão blindados”, diz Almeida.

A tolerância com o STF é excessiva?

A questão das viagens dos ministros tem dois aspectos que precisam ser analisados: se ela está de acordo com as regras e se é moral. Ela está no regulamento, mas é moralmente um absurdo. Quando se descobriu que deputados gastavam sua verba com viagens de mulheres e parentes, a reação foi barulhenta. Por que não agora? De onde vem essa enorme tolerância com o STF? Joaquim Barbosa e os colegas estão blindados. O Joaquim é visto como o cara que bate no Congresso e na Câmara. Os ministros do Supremo não são eleitos e a maneira como eles tratam os outros poderes é perigoso. No caso das viagens, não adianta nada dizer que eles estão dentro do regulamento. As viagens são inaceitáveis.

É como se os ministros fossem inatacáveis?

Sim. O Judiciário tem, para nós, um certo aspecto nobiliárquico. É como se fosse especial. Mas eles não são “melhores”, necessariamente, do que os congressistas – fora que esquecemos que também são funcionários públicos e devem explicações à sociedade. Eles apenas desempenham funções diferentes. É preciso colocá-los num patamar equivalente. Eles podem viajar de primeira classe com as mulheres e os outros não?

O STF padece de falta de transparência?

Sim. A existência desse tipo de regalia é histórica. Há alguns anos, o Lula foi malhado porque disse que o Judiciário era uma caixa preta. Ele estava certo. É mesmo. Em 2011, foi criada a Lei de Acesso à Informação, também chamada de Lei da Transparência. O Judiciário é o poder que mais tem dificuldades para cumpri-la. As informações sobre essas viagens do STF não foram publicadas, como manda a lei. Elas tiveram de ser requisitadas.

Quem controla o STF?

Ele mesmo. O CNJ, Conselho Nacional de Justiça, que faz o controle de todos os poderes do país, não controla o STF porque os dois têm o mesmo presidente, Joaquim Barbosa. Existe um conflito de interesses evidente. Que transparência poderia haver? O CNJ não tem independência nenhuma para avaliar o Supremo. Quando o STF se coloca como imune ao controle externo, está se pondo acima da sociedade. Os membros indicados são aprovados pelo Senado sem quaisquer problemas. Na história do Brasil, apenas cinco indicações foram vetadas pelo Legislativo – e há mais de cem anos. Nos Estados Unidos, o cara passa por uma longa sabatina em que o questionam sobre sua vida pregressa, suas posições políticas, sua carreira.

Barbosa se considera um ser superior?

O pensamento de que o Barbosa é melhor do que todos os 513 deputados eleitos é um perigo para a democracia. Ninguém pode se colocar como salvador da pátria. O Supremo não é salvação de nada. Um caso desses, como o das viagens, não é para impeachment porque não poderia ser julgado com base em argumentos morais. Mas é um péssimo sinal. Nenhum órgão público deve ser imune ao controle externo. O Exército, por exemplo, é muito mais controlado do que o Supremo Tribunal Federal. A Justiça Militar tem juízes civis. Sem contar o código interno dos militares, tradicionalmente muito duro. O STF é incontrolável.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-stf-esta-blindado/

Há um problema entre Serra e o povo que só poderá ser resolvido por um psicólogo

2013-05-23T01:32:00.001-03:00

Como a Forbes enxerga Dilma

2013-05-23T01:24:00.002-03:00

A diferença entre conservadores e burros

Descrita como “um poste” que não teria capacidade de governar, a presidenta Dilma Roussef está dando um “cala a boca” de alta classe na direita brasileira.

A nova edição da lista das 100 mulheres mais poderosas do mundo da revista Forbes traz a brasileira como a segunda mulher mais poderosa do mundo.

Fica atrás, apenas, da alemã Angela Merkel que, com a crise econômica, passou de chanceler da Alemanha a chanceler da Europa, que lidera o ranking pela sétima vez em dez anos.
Dilma era a terceira colocada nas duas edições anteriores e tomou o lugar que era ocupado por Hillary Clinton, agora na quinta posição.

Na apresentação a revista fala dos desafios de Dilma em retomar taxas maiores de crescimento, de seu empenho em favor do empreendedorismo e que ela conta com um novo aliado, com a eleição de Roberto Azevedo para a presidência da Organização Mundial do Comércio, este mês.

E a presidenta não é a única na lista. Pela segunda vez, aparece a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, em 18° lugar, duas posições acima da que ocupava ano passado.

A Forbes é uma revista conservadoríssima. Mas não é como a mídia brasileira que trata nossa presidenta como se fosse uma “coitada” que está no cargo sem poder de comando, espremida entre a figura de Lula e as pressões da base aliada.

Ou seja, a Forbes é de direita. E a nossa direita é burra.

Por: Fernando Brito

http://www.tijolaco.com.br/index.php/a-diferenca-entre-conservador-e-burro/

Você sabia que Monteiro Lobado era um racista empedernido?

2013-05-22T01:23:00.002-03:00

Diversão... mas como a cor não pega...

A revista dados, publicação acadêmica editada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipesp-Uerj), resgata na edição 56, a polêmica de 2010, em torno das obras infantis do escritor Monteiro Lobato. Artigo assinado pelos professores João Feres Júnior, Leonardo Fernandes Nascimento e Zena Winona Eisenberg não deixa dúvidas: os contos escritos por ele disseminam preconceito.

Lobato, um influente autor brasileiro do século XX, era racista de perigosa influência nos bancos escolares, consumido com avidez pelas crianças. Porém... “Há evidências suficientes para afirmar que (...) Monteiro Lobato era de fato racista (...) foi membro da Sociedade Eugênica de São Paulo e amigo pessoal de expoentes da eugenia no Brasil, como os médicos Renato Kehl (1889-1974) e Arthur Neiva (1880-1943). Uma carta escrita por Lobato a Neiva, em 1928, desmancha dúvidas dos mais intransigentes. Eis um trecho dela, conforme o original: “Paiz de mestiços onde o branco não tem força para organizar uma Kux-Klan, é paiz perdido para altos destinos. André Siegfried resume numa phrase as duas attitudes. ‘Nós defendemos o front da raça branca – diz o Sul – e é graças a nós que os Estados Unidos não se tornaram um segundo Brazil’. Um dia se fará justiça ao Klux Klan (...) que mantem o negro no seu lugar”.

O estudo não foi provocado pela passagem do 125º aniversário do 13 de maio e, sim, pela controvérsia de 2010, que envolveu diretamente o Ministério da Educação a partir, especificamente, do livro Caçadas de Pedrinho, que contém trechos como este: “Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou que nem uma macaca de carvão pelo mastro de São Pedro acima, com tal agilidade que parecia nunca ter feito outra coisa na vida...”; ou este outro: “Não vai escapar ninguém, nem tia Nastácia, que tem carne preta”.

O MEC tem o livro no catálogo do Programa Nacional Biblioteca na Escola. Anotam os autores que, no livro Reinações de Narizinho, Nastácia é chamada “negra de estimação” e Lobato se refere a ela “56 vezes usando o termo a negra”. No confronto, a imprensa, segundo os autores, “assumiu uma postura normativa e militante” com uma forte tendência a “atribuir a responsabilidade” diretamente à “linha ideológica do PT”.

O tema, como é comum no Brasil, acabou carnavalizado. Um tradicional bloco de foliões da zona sul carioca desfilou, inclusive, de camiseta ilustrada com desenho conciliador do cartunista mineiro Ziraldo. Reações inúteis. Lobato não poderia escrever sem o peso da crença no aprimoramento genético por meio de cruzamentos seletivos em que acreditava.

Vetar a publicação? Nunca. Os pais têm o direito de comprar as obras do autor e, com elas, presentear os filhos. Pelo aniversário ou por qualquer outra razão.

Mas o poder público não pode propagar a visão racista de Monteiro Lobato.

http://www.cartacapital.com.br/revista/749/monteiro-lobato-racista-empedernido

Minaçu, a cidade que respira o amianto

2013-05-22T01:09:00.003-03:00

Uma das últimas minas do material cancerígeno do mundo está prestes a fechar caso a Justiça proíba a exploração do mineral no País

Albertino de Oliveira é um homem acabado. Ele viu morreu sete familiares ao longo dos dez últimos anos. "(Morreram) Minha mulher, meu pai, um irmão, três tios, um primo", conta o senhor de cabelo branco de 54 anos. Os parentes tinham algo em comum: todos eram funcionários da mina de amianto de Minaçu, no interior de Goiás.

Na sua mão, Oliveira segura a lista de cerca de 30 pessoas que sofrem de mesotelioma ou que tenham manchas na pleura. Doenças típicas dos trabalhadores do amianto. Ao lado de alguns nomes, Oliveira escreve a letra "F", por falecido. De 1973 a 1988, ele mesmo trabalhou na mina, no ensacamento da fibra.
"Quinze anos trabalhando numa nuvem de poeira com pedaços de algodão no nariz como única proteção", diz. Ele ainda não está doente, mas pede indenização. “Para aqueles que comeram fibra durante anos e que estão morrendo sem um olhar".

Albertino já calculou: nos próximos anos, cerca de 500 pessoas desenvolverão alguma doença diretamente ligada ao amianto, entre eles ex-funcionários da mina e moradores da cidade que até 1987 viviam cercados pela poeira. "Você passava o dedo em qualquer carro na rua, ele ficava inteiramente branco de tanta poeira que tinha".

Na cidade do estado de Goiás, a 400 km ao norte de Brasília, os ex funcionários não têm voz. Alguns receberam uma indenização, outros estão tentando anos depois de terem deixado a empresa sem serem reconhecidos como doentes ocupacionais. Dono da mina, a Sama, propriedade da Eternit, consegue, quase sempre, acordos extrajudiciais com as vítimas para não ser citada em eventuais ações penais.

A Sama afirma que desde 1980, nenhum funcionário contraiu qualquer doença. Para aqueles que entraram na empresa antes de 1980, a Sama joga a responsabilidade sobre a Saint Gobain, principal acionista da Sama até os anos 70. Durante quatro décadas, o grupo francês explorou no estado vizinho da Bahia a mina de São Felix, em Poções. Em 1967, a descoberta de uma gigantesca fonte de amianto em Minaçu levou ao fechamento da mina baiana. A empresa foi deslocada e a maioria dos mineiros seguiu para Minaçu, distante de 1.200 quilômetros da área. De acordo com a Sama, a maior parte das vitimas foi contaminada na antiga mina.

Em Minaçu, criticar o amianto é colocar em perigo o único empregador da cidade. A cidade é o lar de 30 mil moradores. Nasceu com o amianto e sumirá junto com ele. Cerca de 70% dos impostos arrecadados pelo município vinham da atividade mineira. Com um total de 300 mil toneladas extraídas todo ano, é a terceira maior mina de amianto crisotila do planeta depois da Rússia (a maior do mundo) e do Canadá. E a única ainda em atividade no continente latino americano. Nada menos do que 13 % de todo o amianto vendido no mundo sai de Minaçu.

Para a Sama, o amianto não é perigoso. Não quando manipulado com precaução, diz. No inicio dos anos 80, a empresa começou a limitar o contato dos trabalhadores com a poeira do amianto. Enormes filtros de ar foram instalados. Os funcionários foram obrigados a trabalhar com máscaras e as roupas de trabalho, lavadas internamente apos o término de cada turno. Enquanto isso, os poços de extração do mineral começaram a receber grandes volumes de água jogados por caminhões para evitar poeira.

Para Fernanda Giannasi, presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), o futuro de Minaçu é emblemático. "A Sama fala de "fibras inaláveis de crisotila" enquanto o nível de fibras no ar atinge 0,1 fibra/cm3. Porem, não existe um nível seguro a partir do qual a amianto deixa de ser mortal. Este argumento enganoso é a ultima bala no fuzil daqueles que sabem que os belos dias do amianto estão contados".

Adelman Araujo, presidente do sindicato dos trabalhadores do amianto de Minaçu, reconhece que a amianto causa câncer, mas ele nega qualquer caso de contaminação na cidade. "Sobre as 16 mil pessoas que já trabalharam na mina desde a abertura, em 1967, apenas 2% têm doenças ligadas ao manejo do amianto. Minaçu não é uma cidade cancerígena".

No número 396 da rua 13, porém, o câncer já fez a sua vítima em uma pequena humilde casa queimada pelo sol forte da tarde. Maria de Lourdes abre o portão, se refugia na sombra e limpa o suor que cobre o seu rosto cansado. Numa das paredes, a fotografia do marido, Claudivino, que faleceu em 2002 aos 56 anos. Um mesotelioma o levou depois de sofrer com dores insuportáveis. De 1977 a 1990, ele trabalhou na mina. Um dia uma tosse forte o atacou. “À noite, quando ele voltava do serviço, cuspia sangue sem parar”, conta Maria de Lourdes.

Ele tinha tanta dor nos pulmões que até beber água era um suplicio. “Eu sabia que esta pedra tinha algo de errado. Eles esconderam da gente que o amianto matava”.
A Sama nunca reconheceu a sua responsabilidade na morte do ex-funcionário. A viúva nunca recebeu indenização. Nem teve acesso à necropsia do marido. No atestado de óbito, os médicos da Sama descreveram uma saúde frágil por causa do uso excessivo do álcool. “Claudivino nunca bebeu uma gota de álcool”, diz Maria de Lourdes.

Casos iguais a este são contados às dezenas em Minaçu. Alguns ingressaram na mina antes de 1980; outros, depois da data.

A posição oficial da mina e dos defensores do amianto está baseada num estudo epidemiológico conduzido por duas das universidades mais reputadas do país, a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Campinas (Unicamp). Em um documento intitulado “Exposição ambiental ao Abesto: avaliação do risco e efeitos na saúde”, os pesquisadores concluíram a ausência de qualquer risco para a saúde enquanto os níveis de contato com o amianto seguem controlados. Problema: este estudo foi financiado pelo Instituto Brasileiro da crisotila, que defende o uso do amianto no Brasil. Segundo um documento lançado em agosto de 2012 pelo Ministério da Saúde, 2400 pessoas já morreram devido a doenças ligadas ao amianto entre 2000 e 2010. “A tendência é a elevação rápida do numero de casos nos próximos anos”, concluía o estudo.
Minaçu, “a grande mina” em língua tupi guarani, pode, no entanto, estar com os dias contados. Já interditado em 5 estados do País, a amianto pode ser banido do território nacional. Há alguns meses, o Tribunal Superior Federal examina a proibição total de um mineral hoje presente em nada menos que 3000 produtos industriais.

Seria uma catástrofe para Minaçu.

A mina possui hoje 800 funcionários e 400 prestadores de serviços. Segundo Adelman Araujo, “isso representa 5500 empregos induzidos que são a sobrevivência de 20 000 pessoas. Se a mina fechar, 70 % dos moradores fugirão da cidade”.

Em frente à sua casa, Albertino abaixa-se para pegar um pedaço de asfalto amolecido pelo calor. “Aqui, a gente pisa no amianto”, brinca ela ao mostrar a fibra branca misturada ao piche. A rua que fui recentemente reformada pela prefeitura é formada por rochas derivadas da mina.

Em Minaçu, o caminho para o inferno está pavimentado de boas intenções.

http://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/minacu-a-cidade-que-respira-o-amianto-8717.html/view

Deputado Garotinho desafia globo e seus diretores de não terem moral de falar mal de ninguém

2013-05-22T01:03:00.002-03:00

Elite sonegadora reclama, mas paga menos impostos do que cidadão dos E.U.A

2013-05-22T00:53:00.001-03:00

Os assaltantes

Os queixosos contribuintes brasileiros, apoiados pela "grande" imprensa, deveriam mirar-se no exemplo da França, da Alemanha, da Suécia... Até dos EUA

Alguns ingratos brasileiros consideram impiedosamente que a chamada “grande” imprensa e a tevê nacional são afetadas pela ausência de pluralismo e por atitudes de descriminação racial. Em particular, os três principais jornais do País expressariam exclusivamente “um pensamento de direita”, ou seja, conservador ou reacionário.

Este colunista não pode deixar de compartilhar as perplexidades de tais minorias inquietas. De fato, encontro dificuldade em adquirir informação imparcial sobre a realidade nacional através das principais mídias, as quais tendem à exaltação de notícias que interessam aos próprios donos e chegam ao obscurantismo de censurar as que são incômodas à categoria. Mas, ao contrário dos detratores indômitos, devo confessar sincero reconhecimento ao maior jornal do Rio de Janeiro, por ser fonte inesgotável de inspiração para as minhas colunas quinzenais.

Em temporada de declaração de renda, por exemplo, ouvir em bares e botequins conversas estapafúrdias sobre a insuportável carga do Fisco, é quase normal no mundo inteiro. Em geral, para os alterados fregueses, sejam alemães ou argentinos, o Fisco pior é sempre o próprio. Mas no Brasil constatamos maior originalidade: é possível ler comentários similares na “grande” imprensa. É o que me aconteceu dias atrás ao folhear O Globo: uma ampla crônica escrita por badalada comentarista foi dedicada a descrever o “desgosto” por ter de declarar o Imposto de Renda, descrito, com riqueza de detalhes, como “pior que um assalto”. Depois de minuciosos paralelos com bandidagem comum e agudas descrições psicossomáticas da “violência que praticamos contra nós mesmos” ao preencher o IR, chega-se às inevitáveis queixas sobre os péssimos serviços e as roubalheiras públicas (neste aspeto, concordamos, é óbvio). As conclusões da crônica, não particularmente originais, são que no Brasil se pagam “impostos suecos por serviços dignos do Afeganistão”. Com toda franqueza, fosse eu afegão, ficaria ofendido, mas, como observador internacional, limito-me a algumas observações críticas sobre o que li.

Difundir na opinião pública ideias e sentimentos tão radicalmente hostis ao difícil dever cívico de pagar impostos é fato muito grave em si, em qualquer parte do mundo, e prescinde de qualquer atenuante: estimula egoísmo e incivilidade. Tal atitude é, sobretudo, lastimável da parte de quem pertence à classe privilegiada brasileira, ou seja, aquela que paga menos impostos do que os outros.

A carga tributária, ou seja, a relação porcentual entre o somatório de todos os impostos e a riqueza produzida por um país, é no Brasil muito menor que em outras economias de destaque. Em 2012, foi de 36%, mas na Europa tal relação transita hoje tranquilamente acima de 40%, tocando 45% na França e 46% na Alemanha, até chegar a 55% no caso da Suécia, citada pelo O Globo na ridícula comparação com o Brasil. Na potência econômica onde aparentemente se pagam menos impostos, os EUA, com carga tributária de 28%, é preciso aperfeiçoar a análise para evidenciar outro dado importante: a contribuição fiscal per capita. Assim, se constatará que cada cidadão americano paga, em média, 13.550 dólares de impostos ao ano, quando o brasileiro se limita a 4.000.

É notório, enfim, que a taxação progressiva e direta constitui elemento de equidade democrática e redistribuição de renda. O Brasil, ao contrário, é um dos países com os impostos mais regressivos do mundo, ou seja, onde os pobres, através dos prevalentes impostos indiretos (no consumo e produção), pagam muito mais do que os ricos. Qualquer jornalista de média cultura deveria conhecer essa realidade e o fato de ignorá-la explica-se só com grande ignorância ou profundo preconceito. No caso dos donos do poder, não: trata-se de pura má-fé.

O Estado brasileiro é patentemente refém desses patrões, que, controlando o Parlamento, impedem qualquer reforma fiscal mais equilibrada e democratizante. Como se sabe, o destinatário dos impostos é o Estado e não o governo vigente, como a comentarista carioca afirma levianamente. Parafraseando-a, vem espontâneo o comentário de que certos brasileiros pretenderiam serviços públicos franceses pagando impostos de república bananeira.

Então, fique claro: os verdadeiros assaltantes do bem-estar social são os ricos, em prejuízo dos pobres.

http://www.cartacapital.com.br/revista/749/os-assaltantes

O Estadão, a democracia e a ditadura midiática

2013-05-22T00:25:00.005-03:00

A mesma mídia que hoje critica anseios democratizantes das comunicações no Brasil um dia defendeu a importância de “uma política de concessões infensa a coronelismos, complementada por eficaz legislação antitruste” e de “fortalecimento da mídia eletrônica pública”. Esses trechos de editorial do ‘Estadão’, é claro, não foram escritos sob o atual governo petista, mas em 2001, quando FHC estava no comando do país. Por Maria Inês Nassif (que, com este artigo, marca seu retorno à Carta Maior)

Maria Inês Nassif *

Eis o receituário contra “os ‘Big Brothers’ de todas as latitudes”, e para evitar o perigo à democracia que a “TV lixo”, aquela que é “um brevê contra a inteligência e o senso crítico dos espectadores”, pode representar em qualquer parte do país: “De um lado, uma política de concessões infensa a coronelismos, complementada por eficaz legislação antitruste, de defesa do consumidor e da concorrência, contra a exacerbação predatória da lei do mais forte no mercado da indústria de informação”; “de outro, o fortalecimento da mídia eletrônica pública, independente tanto do Estado quanto da área privada e, mais ainda, protegida do espúrio contubérnio entre ambos, que gera a ‘ditadura midiática’, na Itália, na Bahia – e em qualquer lugar do planeta.”

Não se trata, leitor, de nenhum texto inspirado na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, ocorrida em dezembro de 2009, em Brasília, que discutiu diretrizes, no âmbito da sociedade civil, para a regularização da mídia – aquela conferência que a direita tratou como uma tentativa tomada de poder do governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva, via organizações populares. Não, não é nenhuma peça subversiva e nenhuma ofensiva ao status quo da mídia brasileira. É a conclusão de um editorial do conservador jornal “O Estado de S. Paulo”, intitulado “Democracia e ‘ditadura midiática’” e publicado numa nobre edição do domingo, dia 10 de junho de 2001.

Naquela época, todavia, o presidente do Brasil era Fernando Henrique Cardoso; o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, havia renunciado ao mandato de senador, depois de ter fraudado uma votação em plenário, e estava então em rota de colisão com FHC, a quem servira desde o início do mandato; e o poder econômico da mídia ainda não havia feito um pacto de não agressão contra um inimigo maior, um governo de esquerda que enterrou duas gestões tucanas que consolidaram no país o receituário conservador, político e econômico, que grassava no mundo, sob o disfarce de modernidade.

ACM, segundo o editorial, era o espécime mais bem acabado do “coronelismo eletrônico que grassava pelo país, em particular nos Estados do Nordeste: o produto político da associação com “o principal conglomerado de emissoras de TV” com os interesses de grupos políticos. Usando da associação com esse conglomerado e da “fidelidade irrestrita à ordem ditatorial”, o senador baiano construiu um “virtual monopólio de mídia e de acesso a verbas publicitárias particulares e públicas [na Bahia], a começar do próprio governo estadual e da prefeitura de Salvador, sob suas asas”.

No momento em que ACM caía no Brasil, na Itália ascendia novamente ao poder Silvio Berlusconi – que chegara a premiê em março de 1994 usando o poder econômico e um império de mídia eletrônica, renunciou em 1994 e chegava novamente ao cargo pelos mesmos recursos, exercitando o que o presidente da segunda emissora de TV italiana, Carlo Freccero, seu colaborador por mais de 20 anos, designava como “ditadura midiática” em um entrevista concedida na semana anterior ao editorial ao semanário francês “L’Express”.

O ex-colaborador do premiê italiano, diz o editorial do Estadão, “sabe perfeitamente como a hegemonia inconstrastável de um grupo de mídia sobre o conjunto do setor [grifo nosso] pode ´lobotomizar´ toda uma Nação, em proveito dos amigos políticos de seus colaboradores”.

“Se um país civilizado como a Itália pode tornar-se refém de um dublê de um czar da mídia e de autoridade governamental, não são necessários grandes voos de imaginação para prever o perigo que a “TV lixo”, como diz Frecero (...) pode representar em outras paragens”.

A associação do “principal conglomerado nacional” – assim o editorial se refere à Rede Globo – a interesses políticos variados apenas pode resultar em grande poder político e econômico, concluiu o Estadão, ao analisar o caso ACM no Brasil e antes de lembrar o caminho trilhado por Berlusconi para chegar ao poder na Itália.

O editorial lembra a resposta dada pelo senador baiano ao repórter, sobre o que faria depois de sua renúncia. ‘“Gostaria de dirigir a Globo”, respondeu, risonho’, relata o texto do jornal. “Pode-se julgar como se queira a sua longa trajetória na vida pública nacional e no seu estilo de atuação. Mas nunca, em sã consciência, alguém lhe fará a injustiça de desconsiderar o seu faro extremamente privilegiado para as fontes e os mecanismos de exercício do poder”, conclui.

“Graças a esse dom, ele foi um dos primeiros políticos brasileiros, na passagem dos anos 60 e 70, a perceber a importância decisiva que teria o controle da mídia eletrônica para a conquista de apoio popular, a consolidação das posições de mando alcançadas e o uso da influência pessoal, assim amplificada, para o comércio de favores – o que, por sua vez, asseguraria a reprodução do cacife político já amealhado”, analisa o editorial, à luz da trajetória política e da sua construção como empresário da mídia baiana, sob o abrigo e em associação com a maior rede nacional de televisão.

Ele e Sarney entenderam isso, ele na Bahia e Sarney no Maranhão. Juntos, Sarney como presidente, ACM como seu ministro das Comunicações e, ambos, associados à “maior rede nacional”, mantiveram-se, daí como mandatários, o “coronelismo eletrônico”, mesmo depois da redemocratização do país. “Ministro das Comunicações do presidente José Sarney e tão ligado como ele à maior rede nacional, ACM fez da outorga de concessões de emissoras de rádio e TV o instrumento por excelência de seu ‘coronelismo eletrônico’, na apropriada expressão do editorial de domingo passado do Jornal da Tarde”, continua o jornal, em sua sessão de Opinião. É ele quem diz.

Clique na imagem abaixo para ver ampliado:

* Colaboraram os estagiários Caio Luiz Junqueira Hornstein, Roberto Campos Brilhante e Rodrigo Giordano Stella

Bancos e empreiteiras os maiores financiadores do PT

2013-05-16T00:51:00.004-03:00

PT obtém recorde de doações e sai do vermelho pela primeira vez desde 1998

Prestação de contas mostra que legenda arrecadou R$ 318 milhões no ano eleitoral de 2012, sendo R$ 255 milhões de fontes privadas; superávit de R$ 8,4 milhões, superior ao do PSDB e do PMDB, permitiu quitação de dívidas de anos anteriores

Daniel Bramatti -

O Estado de S.Paulo

Graças a doações privadas no valor recorde de R$ 255 milhões, o PT nacional terminou o ano de 2012 com um superávit de R$ 8,4 milhões, o maior entre os grandes partidos do País. Com isso, os petistas conseguiram saldar as dívidas acumuladas até 2011 e ainda ficaram com uma sobra de R$ 2,7 milhões - desde 1998, é a primeira vez que a legenda sai do vermelho em sua contabilidade oficial.

Segundo a prestação de contas divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral, o PSDB também obteve superávit, no total de R$ 7,9 milhões, mas o valor foi insuficiente para saldar dívidas de anos anteriores. O saldo ainda ficou negativo em R$ 1,4 milhão. O PMDB arrecadou R$ 1,3 milhão a mais do que gastou em 2012, e ampliou sua folga de caixa acumulada para R$ 9,8 milhões.

No ano em que conquistou a Prefeitura de São Paulo, a maior do País, o PT teve uma receita total de R$ 318 milhões.

Dos R$ 255 milhões de doações privadas, R$ 220 milhões (86%) bancaram campanhas de candidatos a prefeito e vereador. É esse o valor total das chamadas "doações ocultas" - assim chamadas porque, quando o partido atua como intermediário entre doadores e candidatos, não é possível saber que campanha cada empresa financia.

O total de doações privadas supera em 28,4% o que o PT arrecadou das mesmas fontes em 2010, ano em que Dilma Rousseff foi eleita presidente. A arrecadação de pessoas físicas e jurídicas, na época, foi de R$ 198,6 milhões - os valores, corrigidos pela inflação, não incluem os destinados para os comitês de Dilma e dos demais candidatos do partido.

Em 2010, a prestação de contas do PT mostrava um déficit de R$ 44,5 milhões (R$ 50,5 milhões, em valores de hoje). O rombo nas contas caiu para R$ 6,4 milhões em 2011 e se transformou em superávit no ano passado.

Tesouro. Em 2012, a segunda maior fonte de recursos do PT foi o Fundo Partidário, bancado na maior parte por verbas federais, que destinou ao partido cerca de R$ 53 milhões.

A análise do caixa do PT mostra um partido dependente de recursos de empresas, mesmo em anos não eleitorais. Em 2012, as doações de pessoas jurídicas - principalmente empreiteiras e bancos - representaram quase 80% do total arrecado. Em 2011, sem eleições, as empresas foram responsáveis por 45% da receita.

Outra fonte significativa de dinheiro para o PT são as contribuições de detentores de mandatos eletivos e cargos de confiança no serviço público. Foram R$ 10 milhões no ano passado. Dos filiados sem mandato e sem cargo, a receita foi de apenas R$ 20 mil.

Fora do Palácio do Planalto desde 2003, o PSDB obteve R$ 96,7 milhões de doadores privados em 2012. Isso equivale a cerca de 38% do valor obtido por seu maior adversário. O PSDB também serviu de "biombo" para ocultar as ligações entre empresas e políticos que concorreram nas eleições do ano passado. O partido recebeu R$ 84 milhões de doadores privados e os repassou para seus principais candidatos a prefeito. No processo, apagou o rastro entre financiadores e financiados.

Apesar de ainda não ter conseguido zerar suas dívidas, os tucanos vêm melhorando suas contas ano a ano. No final de 2010, após a campanha em que José Serra perdeu a disputa presidencial, o déficit chegou a quase R$ 12 milhões (R$ 13,5 em valores corrigidos pela inflação). Em 2011, o rombo caiu para R$ 9,3 milhões e chegou a apenas R$ 1,4 milhão no ano passado.

Por fora. O PMDB, partido governista, fechou 2012 no azul. A legenda arrecadou quase R$ 119 milhões em doações privadas no decorrer do ano. É menos da metade do que os petistas obtiveram, mas cerca de 37% a mais do que os tucanos receberam.

Dono da segunda maior bancada na Câmara, o PMDB também abocanhou um volume significativo do Fundo Partidário: R$ 44,2 milhões. Os recursos são distribuídos de acordo com a votação dos partidos na eleição para deputado.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,pt-obtem-recorde-de-doacoes-e-sai-do-vermelho-pela-primeira-vez-desde-1998-,1031876,0.htm

O discurso sinuoso de Lula que agrada a todos

2013-05-16T00:44:00.003-03:00

Lula, ser E não ser

O ex-presidente da República criou um discurso e um comportamento político capaz de, mesmo em situações polarizadas, contentar lados opostos, sem se vincular claramente a nenhum deles. Diante de opções difíceis a saída é não optar. Não se trata de hesitação. É tática pensada e sofisticada.

Gilberto Maringoni

Quem se espanta com a incorporação do vice-governador paulista Guilherme Afif Domingos à administração Dilma Rousseff, achando que o político oriundo do malufismo e aliado histórico dos PSDB seria um corpo estranho na seara petista, deve ficar mais atento ao funcionamento do chamado lulismo.

Não se trata apenas de uma manobra de ocasião para compor maiorias parlamentares e estreitar o espaço da oposição nas eleições de 2014. Estamos diante de uma sofisticada tática política, capaz de contentar aliados à esquerda e à direita e de se colocar como esquerda e direita ao mesmo tempo, sem assumir claramente nenhum dos lados.
Um exemplo mais claro desse comportamento pode ser visto no vídeo disponível neste link (http://www.youtube.com/watch?v=td1ywn3SoWchttp://www.youtube.com/watch?v=td1ywn3SoWc).

Ele não é novo, dura um minuto e capta um trecho do discurso do ex-presidente Lula nas festividades de 35 anos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), em abril de 2008.

Nas palavras de Lula, o ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, que governou o Brasil entre 1969 e 1974, fez o país viver “o momento mais crítico da história do país”. Mas também permitiu que “o Brasil encontrasse seu rumo”.

A fala pode gerar várias controvérsias, mas, acima de tudo, mostra como funciona o discurso lulista, seguido pela direção do PT. Parece atacar alguém, mas não ataca. Parece elogiar, mas também não elogia. Parece ser de esquerda, mas não se assume como tal. Às vezes soa de direita, mas, habilmente, não deixa marcas explícitas.

No caso da Embrapa, o ex-metalúrgico parece elogiar a ditadura, mas faz uma leve ressalva. A ressalva parece crítica, mas tampouco é.

Veja a contradição
Na intervenção, o então presidente diz literalmente o seguinte:
“(...) É com muito orgulho que de vez em quando as pessoas falam “Lula defende ... elogia o governo Geisel, elogia o não sei das quantas. Pois eu agora – veja a contradição, Requião – um dos presidentes que permitiu que a gente vivesse um momento político mais crítico da historia do país, o presidente Médici, foi o homem que assinou a Embrapa e foi o homem que assinou Itaipu. (...) Os outros gestos que as pessoas fizeram que permitiram que o Brasil encontrasse seu rumo. Cada um de nós será julgado um dia. Cada um de nós será julgado por aquilo que fizemos e pelo que deixamos de fazer”.

O que Lula quis dizer, exatamente?

Atacar sua fala como sendo uma rendição ao legado da ditadura ou alienação sobre o período 1964-85 simplifica o problema e não vai ao âmago da questão.

A conduta ambígua não indica dúvida, hesitação ou falta de clareza sobre posição a tomar ou rumo a seguir. Trata-se de discurso bem pensado e sofisticado para o tipo de projeto que o assim chamado lulismo vem implantando no país há dez anos.

É sofisticado porque dialoga com os vários interesses em disputa na sociedade. Contenta progressistas e conservadores, direitistas e esquerdistas e... não toca no status quo.

Inúmeros gestos
Intervenções como essa se desdobraram em inúmeros gestos, falas e iniciativas ao longo dos dois mandatos de Lula e na gestão de sua sucessora, Dilma Rousseff (menos competente que seu patrono, nesse quesito).

Ao mesmo tempo em que usou o boné do MST em manifestação dos sem-terra, Lula praticamente paralisou a reforma agrária. Deu força à Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República e nomeou um quadro da direita, como Nelson Jobim, para a pasta da Defesa, o que freou qualquer investigação sobre os anos de chumbo nos quartéis. Colocou um desenvolvimentista moderado na Fazenda e soltou as rédeas da ortodoxia no Banco Central. Apoiou a gestão de Hugo Chávez na Venezuela, para possibilitar a entrada de empreiteiras e outras empresas brasileiras no país. Mas tratou de esvaziar propostas de integração estatal, como as da Telesur, Gasoduto do Sul, Banco do Sul etc. Reclamou da imprensa, mas não tomou nenhuma iniciativa para formular uma nova regulação para o setor. Fala como homem de esquerda, mas abrigou figuras egressas da fina flor do conservadorismo nacional em seus governos.

Os exemplos são infindáveis e representam a materialização de uma habilíssima política conservadora de novo tipo. Não se trata de uma modalidade heavy metal do neoliberalismo, como a dos governos do PSDB (1995-2003). É algo que dá concessões secundárias a um lado e mantém a essência do modelo estruturado pelo outro.

Governo sofisticado
Com tais diretrizes, Lula construiu o governo mais sofisticado e complexo no Brasil desde Getúlio Vargas (1930-45 e 1951-54). Obteve adesões à esquerda e à direita, deixando intocados os interesses hegemônicos na sociedade.

Para Lula e a maioria petista, ele e sua sucessora construíram governos de coalizão, montados para superar desafios históricos do país (como se os desafios não tivessem sido colocados justamente por uma parcela da sociedade que o PT abrigou em suas gestões).

Para uma facção mais à esquerda do petismo e para seu tradicional aliado , o PCdoB, este seria um governo em disputa (como se todos os governos não o fossem, em maior ou menor grau). Através desse biombo vernacular, aceitam-se quaisquer manobras para se manter a chamada governabilidade.

Governabilidade, esclareça-se, não é uma maneira de se manter o comando para se atingir determinado objetivo. Governabilidade é aqui um fim em si mesmo.

Para a direita – que disputa com condições muito melhores os rumos da administração – trata-se de manter espaços nunca perdidos historicamente. Os governos petistas incorporaram, sem dizer que o fizeram, políticas caras aos setores monopolistas e rentistas, como o aprofundamento do processo de privatizações, de isenções tributárias e fiscais e a política de franco favorecimento aos grandes grupos privados, via BNDES.

A argumentação de parcela da esquerda lembra que o governo distribuiu uma parcela do excedente social entre os setores miseráveis e obteve um crescimento econômico razoável, em comparação com a administração do PSDB (é possível que as medíocres taxas de crescimento obtidas pelo governo Dilma quebrem esse parâmetro).

Com tudo isso, uma conclusão é clara: não é fácil se opor a uma gestão desse tipo.

Ganhos reais
Há ganhos reais para os trabalhadores nas políticas de Lula e Dilma. Há um aumento da renda individual de forma direta, propiciada pelos aumentos do salário mínimo e pela elevação do nível de emprego. E há também, de forma indireta, uma elevação do consumo popular, definida pela ampliação do crédito pessoal. Como parte das políticas sociais, o governo lançou o Prouni e o Fies, destinados a financiar a educação de jovens carentes, através de subsídios indiretos a faculdades privadas e políticas focadas de transferência de renda, como o Bolsa Família. São práticas eficientes, mas não desconcentram renda de maneira significativa. Antes, destinam uma parte do excedente propiciado pelo crescimento do PIB aos pobres, propiciado por um cenário internacional extremamente favorável para os países exportadores de commodities.

Cenário atípico
A primeira década do século XXI constituiu-se num cenário atípico em temos mundiais. A chegada ao mercado internacional de novos países importadores de produtos primários – China e Índia -, um aumento significativo da liquidez – e do crédito – internacional, combinados com taxas de juros extremamente baixas, possibilitou a entrada de grande volume de capital nos países do sul do mundo.

O Brasil - bem posicionado como exportador de soja, trigo, carne e etanol - soube tirar vantagens expressivas da situação.

As ações governamentais nesse período tiveram como uma de suas metas a ampliação do mercado interno que alavancou um miniciclo de crescimento, entre 2006 e 2010.

Versões mais toscas da linha lulista não prosperaram. Os exemplos são dois, Gilberto Kassab e Marina Silva. São imitações que arranham a superfície da orientação ambígua do ex-metalúrgico, mas não articulam o conjunto de forças sociais que ele – montado na máquina estatal – soube tão bem fazer.

Todos se lembram do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, fundador do Partido Social Democrático (PSD). Suas palavras foram sinuosas à época do lançamento de sua agremiação, em fins de 2011: “Não somos nem de direita e nem de esquerda”. Opinião igual tem Marina Silva, para quem sua Rede não está nem a esquerda e nem a direita, mas à frente.

Quais os limites da política lulista?
Essa é a grande pergunta, depois de dez anos de governo. Os limites são dados pela estrutura do Estado, que segue a serviço dos interesses rentistas e dos grandes monopólios.

O que significa mudar a estrutura do Estado em termos econômicos? Significa embutir custos adicionais ao seu funcionamento, transferindo efetivamente renda de uma classe a outra.

O Estado brasileiro sofreu quatro grandes reformas ao longo do século XX. Ou seja, por quatro vezes rompeu-se o círculo das mudanças sem mudanças.

A primeira se deu entre 1930 e 1945. Getúlio Vargas alterou a política fiscal, direcionando parte da arrecadação para iniciativas industrializantes, para a adoção de políticas sociais permanentes – CLT e previdência social – e para a reforma da própria máquina pública. Criou um Estado com maior poder de intervenção na economia.

A segunda reforma do Estado aconteceu por obra da ditadura militar (1964-1985).

Embora seus governos não tenham sido uniformes, ela aumentou o poder de intervenção na economia, através da criação de centenas de empresas estatais e órgãos públicos.

A terceira não chegou a ocorrer totalmente. Foi esboçada pela Constituição de 1988, através da ampliação de direitos sociais universais, especialmente nas áreas de saúde (SUS) e previdência social. Havia na Carta uma tentativa de se criar uma versão nacional de Estado de Bem Estar Social. No capítulo da ordem econômica, a Constituição estabelecia diferenças entre empresa estrangeira e nacional, retiradas no governo FHC.

A quarta e radical mudança veio nos anos de 1990, nos governos Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso. Ela pode ser sintetizada como uma tentativa de desconstrução da primeira (Vargas) e terceira (Carta de 1988) intervenção. Essa mudança começa com a aprovação do Programa Nacional de Desestatização (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8031.htm), em 1990, renovado em 1997 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9491.htm). A lei pretendia “reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”. Ela possibilitou uma radical alteração do papel do Estado. Juntamente com 34 emendas constitucionais, aprovadas entre 1995 e 2002 (http://www.dji.com.br/constituicao_federal/ec.htm), o governo Cardoso ajustou o país à nova ordem mundial, pautada pelos preceitos do Consenso de Washington.

O papel de Lula
O governo Lula não apenas manteve todas essas mudanças – inclusive o Programa Nacional de Desestatização -, como tomou iniciativa de realizar mais 28 emendas constitucionais, que não se contrapuseram às diretrizes da administração anterior. No caso, por exemplo, da reforma na Previdência Social (http://www.dji.com.br/constituicao_federal/ec047.htm), de 2005, a intenção foi de aprofundar o modelo liberal. O mesmo pode ser dito de iniciativas na legislação ordinária, começando pela Lei de Falências (2003), até as privatizações realizadas pelo governo Dilma, sob o eufemismo de “concessões”, sem contar as dezenas de setores que foram agraciados com desonerações na folha de salários.

Assim, as melhorias sociais – que são reais – em vários aspectos da vida da população mais pobre, obtidas nos governos petistas, foram alcançadas graças a um cenário de crescimento econômico, sem tocar na organização do Estado, sem ampliar serviços públicos universais – como saúde e educação públicas -, que se constituem em ganhos indiretos, mas universais. Aliás, na saúde pública, o que se nota é um avanço dos planos de medicina privada, das organizações sociais e um paulatino sucateamento do SUS, estabelecido na Constituição de 1988.

Cabe tudo
Repetindo: a justiça social lulista se faz via mercado, via crédito e aumento da massa salarial que dependem de cenários de crescimento econômico.

Para esse tipo de modelo, não é necessário uma nova repartição de renda e da riqueza social. O discurso político para essa situação não deve incentivar o confronto e a luta de classes, pois não é um discurso mudancista. É o discurso que exalta ganhos, ao mesmo tempo em que mostra o valor da estabilidade. Aliás, é a apologia da estabilidade que possibilita ganhos.

Cabe tudo nessa formulação, desde avaliações incompreensíveis sobre o período mais pesado da ditadura até o líder do movimento das pequenas e médias empresas.

É uma fala marcadamente ambígua, sofisticada e, sobretudo, conservadora.

Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC. Doutor em história pela Universidade de São Paulo, é autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).

Acusado de estupro, pastor já foi herói na TV Globo: “ele é muito respeitado”

2013-05-14T17:51:00.001-03:00

Marcos Pereira e o jornalismo

por Rodrigo Vianna

O Pastor Marcos Pereira, da Assembléia de Deus dos Últimos Dias, está sendo acusado de estupros em série. Teria atacado mulheres que viviam em alojamentos mantidos pela Igreja dele, no Rio de Janeiro. Os indícios são graves. A mídia, em especial o jornal conservador “O Globo”, partiu pra cima do pastor. E não apenas por conta do estupro: investiga-se a vida de Pereira, o patrimônio, tudo.

O curioso é que, há cinco ou seis anos, o mesmo pastor era tratado como herói pelas Organizações Globo. A dica veio de um colega jornalista. Acompanhem: em 2008, “O Globo” denunciou um “Tribunal do Tráfico” em favelas do Rio. Jovens infratores eram julgados, condenados e executados pelos traficantes. O repórter acompanhou de perto um desses “julgamentos”. Quem abriu as portas pro jornalista subir o morro? O pastor Marcos Pereira. Mais que isso: o líder evangélico era apresentado como o homem que – na última hora – impedia a ação cruel dos traficantes. Vejam esse trecho da reportagem:

“Capturado de madrugada, o menor foi algemado e barbaramente torturado: tomou choque elétrico, teve garrafas quebradas em seu corpo, foi espancado com pedaços de madeira, sufocado com fita crepe e recebeu uma facada nas costas. Os traficantes estavam decididos a matá-lo, quando o pastor Marcos Pereira intercedeu e começou a sua defesa.”

O repórter Mauro Ventura ganhou o “Prêmio Esso” de jornalismo com essa matéria. E foi até entrevistado no Programa do Jô. Os dois – apresentador e jornalista de “O Globo” – exaltaram o trabalho de Marcos Pereira: “impressionante a coragem desse pastor”; “ele é muito respeitado”; “trabalho fantástico”.

Não passou pela cabeça de ninguém que o pastor tinha feito um tabalho de RP (Relações Públicas) usando a audiência da Globo? Ou passou pela cabeça, sim, mas a Globo estava na fase de “aproximação” com os evangélicos e aí não era o momento de questionar aliados? Há ainda uma terceira hipótese (foi Ali Kamel, da Globo, quem nos ensinou a importância de “testar hipóteses” no jornalismo): Marcos Pereira é um homem de bem, foi acusado de forma vil e injusta, estaríamos diante de um novo caso “Escola Base”… Será?

Seja como for, não acho que devemos condenar – de forma hipócrita e isolada – o repórter Mauro Ventura. Quantos não agiriam da mesma forma que ele? O caso serve pra mostrar como funciona o moderno jornalismo: essa mania de glorificar o repórter que passa por cima de qualquer risco, e se alia a qualquer um, para conseguir a informação. Vale tudo mesmo?

É bom fazer a ressalva: uma coisa é ter um bicheiro ou pastor de conduta duvidosa como fonte (isso eu não considero absurdo, já que muitas vezes é a única forma de acessar um ambiente ou um esquema criminoso); outra coisa é transformar sua fonte em “herói” para assim manter a “parceria”.

Cinco anos depois, assistir a entrevista do repórter ao Jô é mais do que constrangedor. É revelador. O jornalismo dos novos tempos está nu, e o que vemos não é bonito.

‘Não é disputa pelo poder’, diz Adonis, sobre vazamento de vídeos com operações

2013-05-14T00:24:00.001-03:00

O piloto policial Adonis Lopes de Oliveira, que participou das operações nas favelas do Rola, em Santa Cruz, e Coreia, em Senador Camará, discordou da versão oficial dada sobre o vazamento dos vídeos. O governo estadual atribuiu a divulgação das imagens a uma disputa de poder com o piloto Ronaldo Ney Barboza Mendes, que foi afastado do Serviço Aeropolicial (Saer) da Polícia Civil pelo próprio Adonis, em julho do ano passado, por ter procedido de forma inadequada.

— Não é disputa de poder. Ele (Ney) queria que eu saísse, porque excluí ele do serviço. Ele tinha comportamento inadequado. Brincava e criava um clima de intranquilidade no serviço, colocando as operações em risco. Ele queria me derrubar. Se tivesse apegado ao cargo, não teria saído (Adonis pediu afastamento dois dias antes do vazamento da operação na Coreia).
Segundo policiais civis, o problema começou em junho do ano passado. Na época, Adonis queria demitir Ney por abandono de serviço, já que o piloto não tinha ido ao trabalho. Mas o pedido não foi acatado pela instituição, que deu férias a Ney.

Policiais encontram corpos no bar, para onde também seria levada a outra vítima Foto: Reprodução

Quando voltou ao serviço, no mês seguinte, outro desentendimento selou a saída do piloto do Saer. Numa operação na Vila Vintém, em Padre Miguel, Adonis teria advertido o piloto, pedindo mais movimentação ao helicóptero, para não virar alvo.

Após a advertência, Ney começou a cantar e brincar com a tripulação. Como a ação foi filmada, ele foi desligado do Saer e passou a responder a sindicância na Corregedoria por ter procedido de forma inadequada. Ney também é investigado pela 32ª DP (Taquara) por vendas de aulas de voo.

Os policiais trocam o corpo de lugar Foto: Reprodução

Após sua saída, o piloto disse a colegas que iria enviar à Corregedoria e à Assembleia Legislativa vídeos na favela do Rola, quando um morto teve o corpo carregado por policiais da Core para dentro de um bar, e da ação que resultou na morte do traficante Márcio José Sabino Pereira, o Matemático, baleado em maio de 2012, na Coreia.

— Ele falava isso para todo mundo no meio policial. Mas as pessoas achavam que era um blefe — disse um policial, que não se identificou.

Procurado, o piloto Ney não foi localizado pelo EXTRA para falar do assunto.