POLÍTICA E EDUCAÇÃO

PRECATÓRIOS DO SINTE PIAUI NA LISTA PARA PAGAMENTO

2012-02-10T12:43:00.000-08:00

O Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Edvaldo Pereira Moura, em decisão datada de 10.02.2012 (sexta-feira), determinou a inscrição do precatório na Lista de Ordem Cronológica de Apresentação dos Precatórios, onde deverá a guardar a sua vez para o pagamento.

A inscrição na ordem de apresentação de precatórios terá como data de apresentação o ano de 2003.

Com isso, o precatório do SINTE-PI deveria ser o próximo a ser pago, o que não ocorrerá, no momento, por causa do processo do grupo de professores que questionam o pagamento de honorários advocatícios.

O Setor Jurídico já está trabalhando no sentido de resolver esse impasse com a maior urgência, para que o pagamento começe imediatamente.

Assessoria Juridica Sinte Piaui

Socialistas discutem o papel dos sindicatos no estado democrático

2012-02-10T12:19:00.000-08:00

Movimento sindical - 08/02/2012

No último final de semana foi realizado, em Teresina, o Curso de Formação Sindical da Corrente “Sindicalismo Socialista Brasileiro – SSB”, o evento foi organizado pelo Núcleo da Fundação João Mangabeira no Piauí e a Secretaria sindical do PSB. Cerca de cinquenta líderes participaram do curso que aconteceu no Real Palace Hotel. No evento estavam presentes lideranças sindicais do PCdoB, entre elas, Adonias Higino (ex-presidente da FETAG) e Elton Arruda (presidente da CTB-PI)

A palestra de abertura teve como tema “O Papel dos Sindicatos no Estado Democrático de Direito” e foi ministrada pelo secretário Nacional Sindical do PSB e diretor de Política Sindical e Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joilson Cardoso. De acordo com o sindicalista a formação política do partido não deve se resumir ao curso. “É através da formação permanente que vamos formar os quadros políticos para gestão do Estado e para disputar as eleições. Com garantiremos que o partido tenha uma consonância com a realidade social. O curso foi coberto de êxito e deve se repetir”, afirmou.

Também participaram como palestrantes o sociólogo, Fábio Henrique Matos e o geógrafo, João Correia da Silva (ambos da Secretaria Sindical do PSB-PI). Na oportunidade foi apresentada a Coordenação Estadual do Movimento Sindical da legenda no Piauí e o planejamento das atividades para o exercício 2012-2014.

Para Messias Júnior, membro da Executiva Estadual do partido e coordenador do Núcleo da FJM no estado, “o evento de formação política realizado em parceria entre a Fundação João Mangabeira e a Secretaria Sindical do PSB fortalece o partido pela base e dá musculatura para as disputas majoritárias na capital e no interior do Estado, além de formar politicamente os filiados da sigla com o ideário socialista”, concluiu.

Assessoria de Comunicação do PSB-PI

CONSELHO DO FUNDEB DO ESTADO DO PIAUÍ: CONSELHO DO FUNDEB DO ESTADO DO PIAUÍ MUDA O ORÇAM...

2012-02-06T18:58:00.000-08:00

CONSELHO DO FUNDEB DO ESTADO DO PIAUÍ: CONSELHO DO FUNDEB DO ESTADO DO PIAUÍ MUDA O ORÇAM...: PROF. João Correia PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDEB DO ESTADO DO PIAUÍ Secretário d...

Governo do Piauí instala 20 pontos de internet gratuita em Teresina

2012-02-06T17:14:00.000-08:00

Piauí Estado Digital

A ação faz parte do programa Piauí Estado Digital e é uma das metas da ATI para o primeiro semestre de 2012.

Da Redação Imagem: Kalberto Rodrigues

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Internet gratuita em TeresinaA Agência de Tecnologia da Informação está instalando 20 acessos públicos a internet outdoor em pontos com grande fluxo de pessoas em Teresina, como praças, órgãos públicos e pontos turísticos, permitindo que os cidadãos tenham acesso a internet em um raio de até 150 metros. A ação faz parte do programa Piauí Estado Digital e é uma das metas da ATI para o primeiro semestre de 2012. Na manhã desta segunda-feira (6), o governador Wilson Martins reuniu-se com o grupo Institucional para tratar das metas do setor.

Segundo Tiago Siqueira, diretor-geral da ATI, estão sendo investidos R$ 140 mil na instalação desses pontos. “Além da colocação dos equipamentos, também estamos fazendo reformas em alguns pontos. Os locais escolhidos são áreas de grande circulação de pessoas, como o espaço Cidadão, o Complexo Turístico Ponte Estaiada, praça do Fripisa”, enumerou.

A previsão é de inaugurar o primeiro ponto no início de março e concluir a instalação dos demais ainda em março. Ao todo, o Piauí Estado Digital tem orçamento de R$ 4,2 milhões, e conta com convênio junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Outra importante meta apresentada durante a reunião de monitoramento foi a ampliação de Espaços e Salas de Cidadania no interior do estado, a cargo da Secretaria Estadual de Administração, que deverá agilizar o atendimento ao público de órgãos como O Departamento Estadual de Trânsito, a Junta Comercial do Estado do Piauí e a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Ainda entre as metas da Sead está a digitalização e microfilmagens de seus documentos.

Já entre as metas da Secretaria Estadual de Fazenda estão o incremento da arrecadação própria do Estado, melhoria dos processos fiscais, contratação de operações de crédito, como a que está em andamento junto ao Banco Mundial, e modernização da secretaria. O Iapep também tem como meta a modernização de seus sistemas e processos, assim como o equilíbrio atuarial e melhoria dos serviços prestados. A Secretaria Estadual de Planejamento tem como metas principais a consolidação do sistema de Gestão por Resultados e o lançamento de edital de licitação da Parceria Público Privada da rodovia Transcerrados.

Participam ainda da dimensão a Ouvidoria Geral do Estado, A Coordenadoria Estadual de Comunicação, a Fundação Cepro, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Governo e Gabinete Militar.

Acessepiauí :: Movimento Social - Escola de Formação Miguel Arraes faz curso em Teresina

2012-02-01T11:30:00.001-08:00

Acessepiauí :: Movimento Social - Escola de Formação Miguel Arraes faz curso em Teresina

2012-02-01T11:30:00.000-08:00

Acessepiauí :: Movimento Social - Escola de Formação Miguel Arraes faz curso em Teresina

Ministra do Desenvolvimento Social lança Programa Mais Viver no Piauí

2012-02-01T03:13:00.001-08:00

Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012

Na manhã desta segunda-feira (30), a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Tereza Campello esteve em Teresina para o lançamento do Programa Mais Viver. A solenidade, bastante prestigiada, contou com as presenças do Governador do Estado do Piauí, Wilson Martins, do Secretário de Estado da Educação e Cultura, Átila Lira, além de diversas outras autoridades, lideranças e sociedade civil organizada.

Na oportunidade foram assinados o decreto e os termos que autorizam a implantação do Programa no Piauí. A meta é ousada: tirar 220 mil piauienses da miséria até 2013. O Plano irá beneficiar famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e que possuem uma renda equivalente ao valor de R$ 70,00 por pessoa.

César Fortes, coordenador do Programa Mais Viver, explica que as ações do programa são bem claras. “O nosso objetivo é utilizar mecanismos e retirar famílias que se encontram em situação de pobreza em nosso Estado. A inclusão e a prestação de serviços são as nossas principais prioridades”, destacou.

Em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria, o ‘Mais Viver’ reúne diversas ações relacionadas às áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Inclusão. Tereza Campello falou da importância do Plano no Piauí.

“Nós temos uma trajetória de muito sucesso no Brasil, é incluindo que nós conseguimos crescer, crescer mais que a média nacional, utilizando uma estratégia eficiente articulando junto às ações do Estado e amparando a parte mais frágil e vulnerável da população”, afirmou a Ministra.

Educação, Segurança e combate as Drogas compõem o Plano Estadual

Dados e gráficos foram apresentados exemplificando as metas e propostas do Governo do Estado em relação ao Mais Viver. O acesso aos serviços públicos, ampliação da jornada escolar, a transferência de renda e o combate ao crack, são algumas das ações que compõem o Plano Estadual.

“O Governo do Piauí está fazendo sua parte. Elaboramos um conjunto de ações que serão executadas ainda esse ano. Não podemos mais perder tempo, temos que incluir em dois anos, pelos menos 300 mil piauienses na classe média”, destacou o Governador Wilson Martins.

Segundo o secretário da Educação, Átila Lira, a Seduc estará presente neste Programa através de ações que já estão sendo implementadas em todo o Estado. “Programas como o ‘Palavra de Criança’, que alfabetiza as crianças na idade certa e a mediação tecnológica, que oferta a educação básica de jovens e adultos oferecendo toda a qualidade no ensino são alguns exemplos", revela. Lira.

“Além desses programas, o trabalho com as comunidades quilombolas, que serão atendidas com o intuito de resgatar a identidade cultural dos educandos, também fará parte do Mais Viver”, completou o secretário da Educação, Átila Lira.

Durante a tarde desta segunda-feira, a Ministra participou de uma reunião técnica com os representantes do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Educação e Cultura, responsáveis pelo Programa.

Autor: Suzanne Arraes

PSB E SSB PROMOVE CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA EM TERESINA PI

2012-01-29T07:25:00.000-08:00

Essa é uma atividade política da nova Direção da Executiva Estadual do Movimento Sindical do PSB PI.

Que tem como objetivo fortalecer e ampliar a ideologia da Corrente Sindical do Partido na construção de um Socialismo Democrático e com Liberdade.

O Curso é direcionado aos filiados e simpatizantes do PSB PI, objetivando formar e conscientizar os membros do Partido da importancia da organização da luta classe em defesa de um sindicato Livre e Classista.

A guerra mundial contra a democracia

2012-01-21T08:35:00.000-08:00

Mais longa e mais sangrenta que qualquer guerra desde 1945, feita com armas demoníacas e um gangsterismo disfarçado de política económica, por vezes conhecido com o nome de mundialismo, a guerra contra a democracia não é referida nos círculos da elite.

Em julho do ano passado, William Blum publicou as estatística da política estrangeira americana. Desde a segunda guerra mundial, os Estados Unidos:

1- Tentaram depor mais de 50 governos, a maioria eleitos democraticamente,

2- Tentaram suprimir um movimento popular ou nacionalista em 20 países,

3- Interferiram nas eleições democráticas em pelo menos 30 países,

4- Bombardearam as populações de mais de 30 países,

5- Tentaram assassinar mais de 50 lideres políticos estrangeiros.

Ao todo, os Estados Unidos cometeram uma ou mais destas acções em 69 países. Na maioria dos casos com a cumplicidade e a colaboração do Reino Unido. O "inimigo" muda de nome, de comunista passa a islamista, mas na maioria dos casos trata-se da subida de movimentos democráticos independentes do poder ocidental ou uma população que ocupa um território estrategicamente útil, como no caso das Ilhas Chagos.
A verdadeira escala do sofrimento, sem falar da da criminalidade implícita, é desconhecida no ocidente, apesar da presença dos sistemas de comunicação os mais avançados do mundo, nomeadamente do mais livre jornalismo e da mais admirada academia.

O facto da maior parte das vítimas, do terrorismo ocidental, serem muçulmanos, é uma coisa que não pode ser dita. A morte de um milhão de crianças iraquianas nos anos 90 devido ao embargo imposto pelo Reino Unido e os Estados Unidos não tem qualquer significado.
Enquanto a cultura popular inglesa e americana emergem, depois da segunda guerra mundial, de um banho de ética para os vencedores, os holocaustos que emergem da dominação anglo-americana nas regiões ricas em recursos naturais são relegados para as gavetas do esquecimento.

Durante a governação do tirano indonésio Suharto, apelidado por Thatcher de "nosso homem", mais de um milhão de pessoas foram massacradas. Descrito pela CIA como "o pior massacre da segunda metade do século XX", essas estimativas nem têm em conta o terço da população de Timor oriental que morreu à fome ou foi massacrada com a cumplicidade do ocidente, com os aviões e as metralhadoras britânicas.

Todas as vidas destruídas por Barack Obama são transformadas em pó, este que era a esperança de mudança e de luta contra contra a violência. Isto acontece, quando um dos drones de Obama elimina uma família inteira numa longínqua região tribal do Paquistão, da Somália, ou do Iémen, quando os controladores do jogo americano em frente aos seus ecrãs escrevem nos seus teclados "insecto esborrachado".

Obama gosta de drones, e até gosta de brincar sobre esse assunto quando está com jornalistas. Uma das suas primeiras medidas, foi ordenar uma vaga de ataque de drones Predator sobre o Paquistão, que matou 74 pessoas. Desde então, matou milhares de pessoas, na sua maioria civis. Os drones Predator lançam mísseis Hellfire "fogo do inferno" que esvaziam o ar dos pulmões das crianças e deixam no terreno farrapos de carne humana.

Após ter seduzido o movimento anti-guerra, Obama deu aos corruptos oficiais militares americanos poderes sem precedente. Isto inclui a possibilidade de guerras em África e oportunidades para provocar a China, o maior credor dos Estados unidos e novo "inimigo" asiático. Com Obama no poder, a velha fonte de paranóia oficial, a Rússia, foi cercada por uma cortina de mísseis balísticos e a oposição russa foi infiltrada.

Equipas de assassinos da CIA e das forças armadas foram colocados em 120 países, e ataques planeados de longa data contra a Síria e o Irão deixam no ar uma possível guerra mundial. Israel, o clone americano da violência e da desigualdade, acaba de receber o seu dinheiro de bolso anual, 3 mil milhões de dólares, com a bênção de Obama, para poder continuar a roubar mais territórios palestinianos.

O sucesso mais "histórico" de Obama, foi ter levado a guerra contra a democracia para o solo americano. No dia de Ano Novo assinou a lei National Defense Authorization Act (NDAA), uma lei que autoriza o Pentágono a raptar estrangeiros ou cidadãos americanos, detê-los sem limite de prazo, interrogá-los, torturá-los, e até matá-los. As vítimas apenas necessitam de serem "associados" aos que estão em guerra contra os Estados Unidos. Não haverá qualquer protecção legal, qualquer processo, qualquer representante legal. Esta é a primeira lei que suprime o Habeas Corpus (o direito a um processo jurídico legal) e rejeitas assim os direitos cívicos de 1789.

Em relação ás próximas eleições presidenciais americans, o Washington Post dizia "que esta campanha vai por em cena o choque das filosofias enraizadas nos pontos de vista da economia". Mentira. A tarefa dos jornalistas dos dois lados do Atlântico é de criar a ilusão de uma escolha política onde ela não existe.

A mesma sombra plana sobre o Reino Unido e a maioria dos países europeus, onde a social-democracia capitulou perante a ditadura dos bancos centrais.

Tradução de Octopus de excertos de um artigo de John Pilger
http://www.johnpilger.com/
Publicada por Octopus em 08:42 Etiquetas: USA

Governo sério cumpre a Lei, não espera anúncio

2012-01-19T20:00:00.000-08:00

A demora dos gestores estaduais e municipais em corrigir os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da educação básica, à luz do piso salarial profissional nacional, não se justifica pelo fato de o MEC ainda não ter se pronunciado sobre o assunto. Na verdade, a atitude caracteriza o descumprimento de direito líquido e certo do magistério em ver atualizados seus vencimentos de carreira, a partir de janeiro de cada ano, e enseja a existência de categoria privilegiada na esfera do direito, o que é inconcebível diante do princípio de que ninguém pode escusar-se de cumprir a Lei alegando desconhecê-la.

Depois de terem sido derrotados no Supremo Tribunal Federal, governadores e prefeitos têm se rebelado contra a decisão de mérito proferida na ADIn 4.167, que ordena o cumprimento integral e imediato da Lei 11.738, não obstante pender o julgamento dos embargos de declaração interpostos pelos autores da ação de inconstitucionalidade.

Enquanto milhares de cidadãos comuns são obrigados a cumprir as decisões da justiça, o que acontece com prefeitos e governadores que insistem em desrespeitar as deliberações judiciais? Isso é o que veremos a partir da greve nacional da educação!

Sobre a atualização do piso nacional, o art. 5º da Lei 11.738 claramente vincula o índice do PSPN ao mesmo que reajusta o valor mínimo do Fundeb, ano a ano. Em lugar algum se exige o pronunciamento de órgão federal, tendo sido esta uma opção adotada pelo MEC para tentar unificar o cumprimento da Lei.

Para o ano de 2012, conforme defende a CNTE, o piso deve ser de R$ 1.937,65. Contudo, desde 2010, a maior parte dos estados e municípios tem optado em seguir as recomendações do MEC, que para este ano indicam um crescimento de 22,22% sobre o valor de 2011, atingindo assim a cifra de R$ 1.450,75.

Para quem não tem cumprido as regras do Piso, a CNTE recomenda a seus sindicatos filiados que ingressem com ações judiciais para cobrar o imediato e integral cumprimento da Lei 11.738, com destaque para o passivo do piso - contrapondo as orientações do MEC - e para a aplicação do percentual de 1/3 da jornada de hora-atividade, conquistado recentemente na justiça pela Apeoesp/SP e pela Fetems/MS.

Confira, abaixo, a memória de cálculo sobre as atualizações dos valores do PSPN, nas visões da CNTE e do MEC.

PSPN/CNTE

Ano Valores PSPN Reajustes Fundeb (base: ano a ano) Atos normativos que definiram valores mínimos do Fundeb

2008 R$ 950,00 0% Valor de referência aprovado pelo Congresso Nacional

2009* R$ 1.132,68 19,23% Portaria Interministerial nº 1.027/2008 - R$ 1.132,34

Portaria Interministerial nº 221/2009 - R$ 1.350,09

2010 R$ 1.313,12 15,93% Portaria Interministerial nº 788/2009 - R$ 1.221,34

Portaria Interministerial nº 1.227/2009 - R$ 1.415,97

2011 R$ 1.598,20 21,71% Portaria Interministerial nº 538-A/2010 - R$ 1.414,85

Portaria Interministerial nº 1.459/2010 - R$ 1.722,05

2012 R$ 1.937,65 21,24% Portaria Interministerial nº 1.721/2011 - R$ 1.729,28

Portaria Interministerial nº 1.809/2011 - R$ 2.096,68

(*) Mantido o valor mínimo do Fundeb, à época da crise mundial, o qual deveria ter sido assegurado através da complementação federal aos Fundos da Educação Básica e da compensação da União, a estados e municípios, por meio das Medidas Provisórias nº 484/2010 e nº 485/2010, que não resultaram em repasses para os salários dos educadores.

PSPN/MEC

Ano Valores PSPN Reajustes Fundeb

(base: 2 anos anteriores) Atos normativos que definiram valores mínimos do Fundeb

2008 R$ 950,00 0% Valor de referência aprovado pelo Congresso Nacional

2009 R$ 950,00 0% Interpretação do MEC à liminar do STF na ADIn 4.167

2010* R$ 1.024,67 7,86% Portaria Interministerial nº 173/2008 - R$ 1.137,30

Portaria Interministerial nº 788/09 - R$ 1.221,34

2011 R$ 1.187,00 15,84% Portaria Interministerial nº 788/09 - R$ 1.221,34

Portaria Interministerial nº 538-A/10 - R$ 1.414,85

2012 R$ 1.450,75 22,22% Portaria Interministerial nº 538-A/10 - R$ 1.414,85

Portaria Interministerial nº 1.721/11 - R$ 1.729,28

2013* R$ 1.758,89 21,24% Portaria Interministerial nº 1.721/11 - R$ 1.729,28

Portaria Interministerial nº 1.809/2012 - R$ 2.096,68

(*) Descontado o rebaixamento do valor mínimo do Fundeb decorrente da crise mundial.

(**) Previsão com base no parecer da AGU/MEC, à luz do valor mínimo divulgado para o ano de 2012

Rio+20 será marco histórico global, prevê liderança da Unesco

2012-01-19T05:57:00.000-08:00

A Rio+20 tem tudo para se tornar um marco histórico mundial. É uma oportunidade para que os países discutam e tomem medidas práticas para conter os impactos ambientais em todo ambiente global nos próximos dez anos. Para a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Irina Bokova, é o início de uma transição mundial.

"Rio+20 deve ser lembrada como um marco [histórico]. É o início de uma transição global verde. Essa é a visão da Unesco que orienta nosso trabalho no desenvolvimento de ações nas áreas de educação, ciências, cultura, informação e comunicação para um futuro mais sustentável", disse Bokova.

Ela acredita que será uma “oportunidade única” de avançar na construção de uma agenda global, única, para o desenvolvimento sustentável. De acordo com Irina Bokova, o esforço deve ser de todos, países desenvolvidos e em desenvolvimento, tanto na elaboração das propostas, quanto na execução das ações. Ela lembrou que a falta de diálogo tem acentuado o que chamou de "“grave degradação dos recursos naturais do mundo”.

Participantes

Ao menos cem presidentes e primeiros-ministros são esperados na Rio+20, além de 50 mil credenciados. Os demais números referentes às pessoas que trabalharão no evento – direta e indiretamente – e visitantes ainda estão sendo calculados.

A Rio+20 acontece duas décadas depois de outra conferência que marcou época, a Rio 92. O objetivo agora é definir um modelo internacional para os próximos 20 anos com base na preservação do meio ambiente, mas com o foco na melhoria da condição de vida a partir da erradicação da pobreza, por meio de programas sociais, da economia verde e do desenvolvimento sustentável para uma governança mundial.

A conferência conta com o apoio e o comando da Organização das Nações Unidas (ONU). O secretário-geral do encontro é o diplomata chinês Sha Zukang. Quem preside a conferência é a presidente do país anfitrião, Dilma Rousseff.

Economia verde

O governo brasileiro vai aproveitar os debates da Conferência Rio+20 para destacar a economia verde como alternativa mundial, a partir de políticas de incentivos à melhoria da qualidade de vida das populações, erradicando a pobreza e estimulando a sustentabilidade. Essa alternativa deve ser associada aos programas de transferência de renda, como os adotados no país, e aos números positivos da economia nacional.

Uma das preocupações do Brasil é incluir essa determinação no documento final, no qual estarão definidas as metas para o desenvolvimento sustentável nas próximas duas décadas e que serão adotadas por todos os participantes da Rio+20. A ideia é aprovar um documento como o definido pelas Organização das Nações Unidas (ONU), em 2000, quando foram estabelecidas as Metas do Milênio.

No Metas do Milênio, os objetivos estiveram concentrados em combate à fome e à pobreza, educação básica de qualidade para todos, igualdade entre sexos e valorização da mulher, redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde das grávidas, combate à aids e à malária, estímulo ao respeito ao meio ambiente e incentivo ao trabalho pelo desenvolvimento.

Os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, foram convidados a participar das discussões na conferência, a exemplo do que ocorreu em março do ano passado, durante a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

Com Agência Brasil

A decisão do Desembargador Federal Olindo Menezes é de 19 de dezembro de 2011 e foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012.

2012-01-16T19:15:00.000-08:00

Piauí terá que adotar o sistema de contas especiais para SUS e FUNDEB a partir de fevereiro

Mais uma vitória do Conselho de Acompanhamento e Contro Social realizada pelo Conselho do Fundeb do Estdo do Piauí. Essa é uma luta que o conselho vem implementado desde do inicio da implantação do Conselho no Estado do Piauí.

Com o deferimento dessa liminar nós que fazemos o Conselho do Fundeb do Estado do Piauí estamos constatando que só através da luta é podemos ver as leis serem aplicadas corretamente.

GIL SOBREIRA, DO GP1 Atualizada em 16/01/2012 - 13h14

O Estado do Piauí pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a suspensão da antecipação de tutela concedida pelo Juiz Federal Gustavo André Oliveira Sales que determinou a não transferência para a conta única de recursos da União transferidos para os seus órgãos da administração direta e indireta por meio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e repasses diversos. O desembargador federal Olindo Menezes deferiu em parte o pedido e suspendeu a eficácia da decisãao em relação ao meses de dezembro/2011 e janeiro/2012, devendo o Estado a partir de fevereiro de 2012 “adaptar-se as determinações legais , adotar o sistema de contas especiais também para recursos do SUS e FUNDEB, nos termos da determinação judicial.” A decisão do Desembargador Federal é de 19 de dezembro de 2011 e foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012.

Liminar

A Justiça Federal deferiu liminar, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), determinando que o Estado do Piauí não transfira para a Conta do Tesouro Única ou para qualquer outra conta existente em seu nome recursos da União transferidos para os seus órgãos da administração direta e indireta por meio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e repasses diversos. .Keywords: piauí

Menos de 50% dos professores do NE têm curso superior, diz Ipea

2012-01-16T17:44:00.000-08:00

Do total de professores dos ensinos fundamental e médio que atuam na rede pública da Região Nordeste, apenas 46% – o equivalente a 292.910 profissionais – têm formação superior. Na Região Norte, o índice sobe para 51%. No restante do país o porcentual de professores com formação superior é maior: Sul (72%), Sudeste (73%) e Centro-Oeste (74%).
Os números fazem parte da pesquisa "Presença do Estado no Brasil", realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgada na terça-feira (10). Além de educação, o estudo analisou a situação do Estado em diversas áreas, como saúde, assistência social, previdência social e trabalho.
De acordo com o levantamento, os baixos salários pagos em média aos docentes da educação pública têm dificultado a manutenção dos melhores profissionais nos quadros do magistério. Ainda segundo o estudo, isso se reflete na proporção de docentes do ensino superior com formação superior, que em estados como Roraima, Maranhão e Bahia não atinge 40%. Apenas em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal a proporção ultrapassa os 80%.
Quantidade de docentes dos ensinos fundamental e médio com e sem formação superior (por regiões)
Região
Total de docentes
Total de docentes do Ensino Fundamental
Total de docentes do Ensino Médio
Docentes do EF com formação superior
Docentes do EM com formação superior
Total de docentes c/ formação superior
Norte
169.866
122.755
29.752
63.763
27.108
89.995
Nordeste
627.721
420.530
116.861
210.611
95.051
292.910
Sudeste
854.216
539.681
204.181
440.895
196.166
627.206
Sul
317.593
202.472
72.382
166.204
68.207
230.091
Centro-Oeste
152.307
103.502
34.777
83.543
31.620
113.853
BRASIL
2.121.703
1.388.940
457.953
965.016
418.152
1.351.055
Fonte: IPEA/Presença do Estado no Brasil, com base no Censo Escolar Inep/MEC 2009
Abandono
O Ipea também levantou dados de evasão escolar. O problema mais grave foi constatado em alguns estados do Nordeste, onde a taxa de abandono no ensino fundamental está acima de 10%. Por outro lado, o abandono é consideravelmente menor no Sul e no Sudeste. Segundo a pesquisa, apesar de manterem um padrão regional semelhante as do ensino fundamental, as elevadas taxas de abandono do ensino médio novamente atestam as dificuldades de manter os jovens na escola. (CNTE, com informações do G1, 12/01/12)

Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal

2012-01-13T03:50:00.000-08:00

Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal

Porém, novo valor só será anunciado em meados de fevereiro

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência nesta manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, porém, que por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.

A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor.

Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável.

Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010.

Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo.

Conforme temos acompanhado na mídia, a pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738.

A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento integral da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. (CNTE, 12/01/12)

Confira, abaixo, os históricos de reajuste do valor do piso.

PSPN/CNTE

Ano	Valor	Reajuste
2008	R$ 950,00	-
2009	R$ 1.132,40	19,2%
2010	R$ 1.312,85	15,93%
2011	R$ 1.597,87	21,71%
2012	R$ 1.937,26	21,75%

PSPN/MEC

Ano	Valor	Reajuste
2008	R$ 950,00	-
2009	R$ 950,00	0%
2010	R$ 1.024,67	7,86%
2011	R$ 1.187,00	15,84%
2012	R$ 1.450,75	22,22%

SÃO PAULO - A partir de 2012, os servidores públicos também terão direito à portabilidade da conta-salário.

2012-01-12T01:54:00.000-08:00

A medida, que já valia para os empregados da iniciativa privada, permite que os recursos da conta do banco escolhido pela empresa ou órgão público sejam transferidos sem custo para uma instituição de preferência do trabalhador.

De acordo com o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, a portabilidade da conta-salário complementa uma série de medidas que já foram tomadas e dão mais liberdade aos trabalhadores para escolherem uma instituição financeira. “A portabilidade integra um conjunto de ações regulatórias que foram feitas nos últimos anos para permitir que o cidadão possa escolher a instituição que melhor lhe atenda. Nós já tínhamos a oportunidade do cadastro da portabilidade do crédito, e a portabilidade do salário foi entrando em etapas”, explica.

Segundo Odilon dos Anjos, o salário é um acordo entre a instituição financeira e o empregador, então, a empresa faz o acordo com um banco qualquer. “O cidadão pode não querer ficar naquele banco, por uma conveniência dele, então ele vai uma única vez à instituição, faz o comando [da portabilidade] para a instituição, e a partir disso, toda vez que o depósito for feito naquela conta, imediatamente vai ser transferido para o banco que ele indicar”, completa.

Medida

Com a criação da conta-salário, o banco no qual o pagamento é originalmente depositado não pode cobrar tarifas para saques e transferências dos créditos para outras instituições.

Para transferir os pagamentos para outra instituição, o trabalhador deve comunicar por escrito ou por meio eletrônico legalmente aceito o banco onde o salário foi depositado. A instituição financeira é obrigada a aceitar o pedido em, no máximo, cinco dias úteis, contados do recebimento da comunicação.

Depois de aceita a comunicação, mensalmente os recursos serão transferidos para a instituição financeira escolhida pelo funcionário no mesmo dia em que forem depositados em sua conta-salário.

Controle externo do Judiciário: uma exigência da democracia republicana

2012-01-10T02:27:00.000-08:00

Controle externo do Judiciário: uma exigência da democracia republicana
Várias décadas de distanciamento histórico foram necessárias para que, com extremada relutância, nossas elites atrasadas (ressalto a autocrítica de Afonso Arinos na Constituinte de 1988, já no ocaso de uma bela vida), pudessem conhecer a justa medida da importância da chamada ‘era Vargas’ na construção do Brasil moderno e das bases de um Estado que, hoje, caminha para a conquista de sua soberania e do respeito internacional.
Este texto vale como ressalva às minhas limitações na avaliação do governo de centro-esquerda inaugurado em 2003, e com o qual tenho a honra de colaborar. Destaco uma só de suas inumeráveis virtudes, o projeto de uma nação desenvolvida, apoiado em crescimento sustentável e inclusivo, sustentável porque inclusivo, pois a inclusão é o cerne moral de nosso humanismo: a dignidade do indivíduo e a cidadania, a liberdade na igualdade de direitos e oportunidades. Ela é um fim em si mesmo, de cuja efetivação decorre tudo o mais. Deste ponto de vista o crescimento nacional é apenas desdobramento, relevante, mas apenas isso, uma consequência, um instrumento da realização humanística.Este avanço, nos planos político e objetivo, é fundamental, mas não encerra a história toda, pois o ciclo de governos de centro-esquerda deve ao país a reforma do Estado. Se realizá-la é propósito sem viabilidade, pelo menos chamar a sociedade para discuti-la é possível, e para isso ainda há tempo, pois não se pode ignorar os obstáculos que o mundo real muitas vezes apresenta para contestar a vontade. Não por outra razão administrar é a arte de eleger prioridades, ou adversários a serem enfrentados. Os adversários que podem ser enfrentados. A guerra, como a política, uma de suas variantes, depende muito pouco do voluntarismo do comandante, e muito mais da correlação de forças entre as tropas que comanda e as que enfrentará.

Certamente por isso e tão-só por tal razão nosso governo não intentou, até aqui, a reforma do Estado. (Poderia haver escrito ‘reforma política’, mas a expressão foi desmoralizada ao ser confundida pelo Congresso e pela imprensa ligeira com ‘reforma eleitoral’.)
É que em nosso país há ainda possessões inexpugnáveis, como, para citar apenas duas montanhas, o latifúndio que atrasa por séculos a reforma agrária e o monopólio dos meios de comunicação (um Estado dentro do Estado). Pervardindo toda a sociedade, e pano de fundo de todo o atraso, há ainda os interesses do grande capital e da miopia regionalista, que impedem, por exemplo, a reforma do nosso iníquo sistema tributário. A classe dominante fala muito e tão-só no excesso nominal de tributos e em sua carga, a qual sonega com a competência de seus contadores-advogados-auditores, quando o cerne da questão é a infâmia de o rico e o paupérrimo pagarem o mesmo imposto sobre o arroz que consomem, e o Imposto sobre a Renda incidir quase que exclusivamente sobre os rendimentos dos assalariados. Falar em imposto progressivo eriça os cabelos dos rentistas da Avenida Paulista. Igual heresia, digna da pena do fogo eterno, é mencionar a ‘democratização dos meios de comunicação’, ou, simplesmente, reclamar do Congresso Nacional a instituição do Conselho de Comunicação Social, determinada pelo art. 224 da Constituição.
As óbvias e portentosas dificuldades políticas de levá-la a cabo não diminuem a necessidade de empreender a mais profunda reforma do Estado brasileiro, visando à sua democratização e à democratização de seu fim, que deve estar associado à retomada do papel indutor-desenvolvimentista destruído pelos muitos anos da irresponsabilidade neoliberal. Quanto a esta, não me refiro apenas à ‘privataria’, mas ao ataque promovido à essência do Estado, desconstituindo-o, dele retirando os meios de ação e gerência, e legando-nos como herança, maldita, uma estrutura burocrática infuncional, até aqui intocada, embora todos, à direita e à esquerda, reclamem do Estado ‘que não faz’, sem considerar que há um Estado, ainda mais poderoso, montado para impedir que o Estado encarregado do fazer faça alguma coisa.
O pano de fundo da resistência a qualquer reforma ou inovação, limitando o fazer dos governantes, é o corporativismo, presente em todos os setores da vida pública, do mais distante sindicalismo ao mais presente e nocivo, perverso e poderoso de todos eles, o corporativismo do Judiciário, um Judiciário olímpico, majestoso e autoritário, ensimesmado, arcaicamente monárquico, e por isso mesmo sem disposição para a transparência que a República requer de todos os Poderes, de todos os agentes públicos, de todos os seus funcionários.desprezo pelos bons costumes republicanos está retratado no lamentável episódio da inexplicável resistência à ação fiscalizadora do Conselho Nacional de Justiça. Rejeição que vem de longe, pois é de sempre a recusa do STF a qualquer controle externo. Esse estranho apego à irresponsabilidade ou ao extremado corporativismo – privilégio indefensável que os militares também reclamam para si, isto é, o viciado julgamento inter pares — já era defendido pelo Ministro Carlos Velloso em artigo no Correio Braziliense de 13/02/2004, do qual extraio significativo parágrafo:
“Sete ministros do Supremo Tribunal, Maurício Corrêa, Sepúlveda Pertence, eu próprio, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, concluímos que o Conselho deve ser integrado por magistrados. Pertence vai mais longe: admite a participação de advogados e membros do Ministério Público. Nós sustentamos que a participação dos advogados ocorrerá mediante representações e manifestações junto ao Conselho. E, quanto ao Ministério Público, sua presença será imprescindível, mas na condição de custos legis, fiscal da lei e da Constituição.”
Ou seja, controle externo, jamais.
Mas o que a sociedade deseja, o que os princípios republicanos exigem de todos os poderes, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário é a abertura de todas as caixas-pretas, a máxima transparência, e o dever de prestar contas à cidadania.

NOTA DE PÊSAMES AOS FAMILIARES E AMIGOS DE CELMARA

2012-01-03T10:29:00.000-08:00

A família que encontre nas boas lembranças força para continuar a caminhada! A você Celmara, que descanse em paz ao lado de Deus e de seus familiares que desta vida também partiram!!! Podem ter certeza, deixaras muita saudade para todos nós! Separados de corpo mas unidos em pensamento seremos prova de nossa eterna amizade, descanse em paz!

Sabemos que neste momento difícil as palavras pouco confortam, são etapas da vida que nos custam sempre aceitar, mas eternamente ficam as memórias e as infindáveis recordações. As nossas sentidas e sinceras condolências à família de Helvídio Miranda e Eronita, é com muito pesar que expressamos nossos sentimentos e desejos força para continuar a caminhada da vida.

Sabemos que perdemos uma grande amiga, mas Deus ganhou... Que a luz divina a ilumine sempre junto de Deus...

Joaquim Pereira e Família.

FELIZ NATAL E FELIZ ANO NOVO

2011-12-24T08:31:00.000-08:00

AOS NOSSOS INTERNÁUTAS QUE SEMPRE ESTÃO LIGADOS NO NOSSO BLOG UM FELIZ UM ANO NOVO CHEIO DE REALIZAÇÕES.

O ano de 2011 foi pautado na luta constante
em defesa dos nossos direitos. O ano novo
que esta nascendo, virá com a certeza de
dias melhores e muita luta para que possamos
continuarmos mudando sempre com muita fé,
esperança, fraternidade e muita luz divina nos
nossos corações.

Prof. Joao Correia

PERGUNTA-ME QUE TE RESPONDEREI! DESAFIOS E PROBLEMAS PARA IMPLEMENTAR O ...

2011-12-18T11:21:00.000-08:00

Com esse video os professores poderam tirar todas as dúvidas sobre a Lei do Piso do Professor, click e assista que você irá ficar bem informado. A vamos a luta...

Ministério Público Federal denuncia a prefeita de Murici dos Portelas a Justiça Federal

2011-12-17T21:37:00.000-08:00

Além da prefeita, também foi denunciada a ex-secretária de saúde do município. Se forem condenadas podem pegar até 3 anos de detenção, além de ficarem inabilitadas de exercer cargos públicos.

GIL SOBREIRA, DO GP1 O Ministério Público Federal denunciou a prefeita e a ex-secretária de saúde de Murici dos Portelas, no Piauí, por irregularidades na compra de medicamentos. A prefeita, Auridea Santos Portela, e a ex-secretária de saúde, Cláudia Helena Portela Rocha, teriam aplicado indevidamente recursos do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, no Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Transmissíveis.

Auridea Santos PortelaA Controladoria Geral da União constatou que a empresa A.A e Silva Carvalho recebeu recursos da prefeitura para aquisição de medicamentos básicos. No entanto, as verbas deveriam ter sido retiradas do Fundo Municipal da Saúde, mas foram usados recursos federais, do Ministério da Saúde. De acordo com a denúncia, Cláudia Helena Portela Rocha compactou com a irregularidade, assinando os documentos de compra.

O Ministério Público Federal denunciou a prefeita e a secretária de saúde por crime de responsabilidade, devido à aplicação indevida de verbas públicas. As denunciadas podem ser condenadas de três meses a três anos de detenção, além de ficarem inabilitadas de exercer cargos públicos durante cinco anos.

2011-12-06T20:00:00.001-08:00

A CTB realizou na última sexta-feira e sábado (02 e 03), o 1º Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, no Hotel Excelsior, em São Paulo.

Com a presença de 87 delegados e delegadas oriundos de 15 Estados brasileiros, o encontro debateu os desafios para a construção de um PLano Nacional de Educação (PNE) democrático, a educação no projeto nacional de desenvolvimento, a falta de investimentos no setor e o papel dos trabalhadores no cenário internacional. Prestigiaram o encontro os dirigentes da CTB Nivaldo Santana - vice-presidente, Celina Areas - secretária de Formação Sindical e Divanilton Pereira.

Educação como desenvolvimento

Iniciado na manhã da sexta-feira, o encontro foi aberto com uma esclarecedora palestra do professor da Unicamp, Demerval Saviani, sobre “A importância da educação no projeto de desenvolvimento para o país”, que demonstrou que apesar dos avanços obtidos ao longo dos anos, o Brasil não coloca a educação como prioridade. “O Brasil já tem um atraso no que diz respeito à política educacional. Os problemas foram se acumulando. Hoje a educação é uma prioridade no discurso, mas não no orçamento”.

O professor fez um paralelo entre a educação e o desenvolvimento, destacando o setor como estratégico para o avanço do país em outros setores. “Investir em educação é a possibilidade para que o nosso país se desenvolva. Não se trata de colocar a educação à frente dos demais setores, mas sim, priorizar e utilizá-la para atacar outros problemas”.

Marilene Betros, diretora da CTB e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) frisou as mudanças que devem ser feitas no PNE e destacou os desafios para a construção de um projeto que a sociedade necessita são muitos, mas serão vencidos com muita mobilização. ”Só com muita mobilização popular e pressão sobre nossos parlamentares conseguiremos implementar o projeto de educação referendado no que queremos para o nosso país. Chamamos os trabalhadores para mais essa luta em prol de nossa educação”, convocou.

Valorização e investimentos

Durante dois dias de debates ficou clara a preocupação dos presentes com a urgente destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e a mercantilização do ensino. “Estamos num momento onde a questão da discussão do financiamento da educação encontra um clima de fusões de instituições privadas e da financeirização do ensino”, lembrou Edson de Paula Lima, da CTB-MG.

Para o dirigente é necessário que haja um controle e uma conscientização que esse problema diz respeito tanto aos trabalhadores do ensino privado, como também do público.

Outro destaque foi para o problema da desvalorização dos profissionais do setor, já que na maioria dos Estados nem o piso salarial é cumprido. Recentes pesquisas revelaram que entre os 27 estados da Federação, 17 não cumprem o piso salarial.

A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais(excluindo as gratificações) e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.

Ao final do encontro foi elaborado um documento com as principais resoluções do encontro, que em breve será publicado no site da CTB.

REPASSES CONSTITUCIONAL M ÊS NOVEM 2011 / RIO GRANDE DO PIAUÍ

2011-12-05T16:47:00.001-08:00

FPM MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ MÊS NOVEMBRO 2011

FUNDO SAÚDE – FUS R$ 63.625,37 C

FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CRÉDITO FUNDO R$ 159.400,07 C

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF. 230.630,37 D

CREDITO BENEF. 654.351,10 C

PIAUÍ PARTICIPA DO XII CONGRESSO NACIONAL DO PSB EM BRASILIA

2011-12-05T09:35:00.001-08:00

Durante os dias 01, 02 e 03 o PSB Nacional reuniu em Brasília – DF todos os segmentos sociais do partido para discutirem durante os rumos das políticas públicas voltada para o Tema: Questões Urbanas e os novos caminhos para as nossas cidades.

A Delegação do Piauí esteve representada através de mais de 30 Delegados, distribuídos em seguimentos que marcam a nova cara do PSB do Piauí, inserido nos movimentos Sindical, Popular, das Mulheres, dos Negros e da Juventude Socialista, que se juntaram aos socialistas brasileiros dos outros estados e debateram a conjuntura Internacional e nacional sugerindo novos rumos para as soluções do problemas que afligem a maioria da população brasileira. Com a construção de propostas de ação concreta que com certeza irá trazer para o partido uma nova dinâmica de ação, refletindo na militância política e administrativa do partido, fortalecendo assim, não só a direção nacional, mas também as direções estaduais e sobre tudo as direções municipais.

A presença do Governador Wilson Martins e toda a nossa bancada Federal e Estadual reflete como já expressamos uma nova fase do partido e a perspectiva de mais apoio a sua militância.

No encontro foi reafirmado o crescimento e fortalecimento do Partido em todo Brasil em todos os seguimentos sociais organizados.

O Encontro foi marcado pelo apoio ao PSB do Brasil por todos os Partidos Socialistas do Mundo, como por exemplos: Os Partidos Socialistas de Cuba, da China, Coréia do Sul, Chile, Venezuela, Bolívia, Paraguai, etc. Onde todos esses partidos reafirmaram apoio ao PSB do Brasil e pediram apoio ao nosso partido na construção e fortalecimento do socialismo do mundial.

No VII Congresso Sindical da SSB PI (Corrente Sindical do PSB) O Piauí foi representado pelo Secretário Sindical Estadual do PSB PI, Prof. João Correia, O Wellyton Bispo Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barra D’Alcântara Piauí, Prof. Lula do Núcleo da CTB do SINTE PI, Francisco Erivaldo e Benedito Ramos do Movimento Sindical de Teresina. Durante o CONSIND-NACIONAL, além de reafirmar os rumos das lutas das políticas sindicais da SSB, foi criado o Núcleo Nacional de Educação da SSB. Onde será instalado um Fórum Permanente de Debate em Defesa da Educação do Brasil.

A SSB PI aprovou uma Monção de Repúdio aos Deputados Federais da Comissão de Finanças da Câmara de Deputados que aprovaram o parecer do dep. José Guimarães (PT-CE) que reajusta o Piso do Nacional do Professor pelo INPC/IBGE, trazendo um retrocesso a qualificação e valorização da Educação do Brasil.

SEMINÁRIO SAÚDE NA ESCOLA/ DST/AIDS / HOMOFOBIA EM LUZILÂNDIA PIAUI

2011-11-28T16:21:00.001-08:00

Durante todo o dia 24 de novembro/2011 o SINTE PIAUÍ Regional Luzilândia com o apoio do SINTE PI ESTADUAL realizaram nas Unidades Escolares Cleonice Teles e Luis Teixeira o Seminário Saúde e Prevenção nas Escolas com os temas: DST/AIDS e Homofobia.

Esse seminário faz parte da programação que vem sendo realizado pelo Sinte Piaui Regional de Luzilandia em parceria com as Escolas da cidade que irá culminar nos 01 e 02 de dezembro com uma grande panfletagem na praça do centro da cidade no dia 01/12/2011 e no dia 02 com uma grande caminhada pela cidade na Luta contra a HIV/ AIDS e pela saúde nas escolas finalizando com show. Por isso, é que a Luzia Teixeira presidente do SINTE/REGIONAL Luzilândia, convida a toda a comunidade de Luzilândia para participar dessa atividade que é de significativa importância para a conscientização da sociedade em defesa da saúde nas Escolas.

Essas atividades vem de encontro com a programação da CNTE que vem sendo realizada em todo o Brasil através dos sindicatos filiados e coordenado pelos representantes estaduais. Aqui no Piauí a coordenação do Programa DST/AIDS no Sinte Piaui fica por conta da Secretaria Geral Professora Lurdes Chaves que é a responsável pela divulgação e realização dos Seminários em Escolas Públicas em todo o Estado.

Essas ações de levar e criar nas Unidades Escolares o projeto saúde e prevenção nas escolas é mais uma prestação de serviço promovida pelo Sindicato em defesa da Cidadania e da vida, devido uma preocupação nacional com o que esta acontecendo com o aumento da incidência do HIV/AIDS principalmente entre os jovens estudantes brasileiros.

Pesquisa recente mostra que cerca de 70 mil jovens brasileiros têm o vírus HIV/AIDS, sendo que a incidência é maior entre mulheres jovens. De acordo com a pesquisa do Ministério da Saúde, na faixa de 13 a 18 anos, são 13 meninas para cada dez meninos infectados. Muitos deles alegam a necessidade de receber mais esclarecimentos sobre a doença nas escolas, sendo que hoje 72% têm informações na família, 50% na escola e 47% na TV. Os números preocupam e a escola pode realizar um importante papel para reverter esse quadro ao levar mais informações aos alunos. E é por isso que o SINTE PIAUI com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participa desde 2009 do Programa DST/AIDS, em parceria com os Ministérios da Saúde e da Educação vem realizando essas atividades.

Para o Secretária de Assuntos Educacionais do SINTE PI, Prof. João Correia, esses seminários além de ser uma prestação de serviços do Sindicato para a sociedade, ele faz com que a sociedade veja com outro olhos os sindicatos e com isso podemos contribuir não só com os estudantes mas também formar multiplicadores, capacitando professores para desenvolver atividades diversificadas nas salas de aulas. a expectativa é que cada Seminário que realizamos consolide o projeto na rede pública estadual e municipal de ensino, uma vez que grande parte dos problemas dos jovens está relacionada com a questão da sexualidade e com a falta de conhecimento.

Ministro da Educação chega ao Piauí nesta quarta e visita Cocal dos Alves

2011-11-08T15:38:00.000-08:00

Na visita, ele estará acompanhado do governador Wilson Martins (PSB) e do secretário de Educação Átila Lira.

O ministro da Educação Fernando Haddad chegará ao Piauí ao meio-dia desta quarta-feira (9), para visitar o município de Cocal dos Alves (distante 262 km de Teresina). Na visita, ele estará acompanhado do governador Wilson Martins (PSB) e do secretário de Educação Átila Lira.

Antes de viajar para o interior do Estado, o ministro almoçará com autoridades políticas em Teresina. Em Cocal dos Alves, às 14h50, Haddad participará da solenidade de inauguração da Unidade Escolar Augustinho Brandão e da inauguração do Núcleo de Educação à Distância

Na ocasião, o ministro lançará o selo personalisado em homenagem ao estudante Izael Francisco de Araújo. Haddad tem também como objetivo conhecer a cidade piauiense que revelou estudantes campeões da Olimpíada Brasileira de Matemática, entre outros concursos educacionais.

O voo de Fernando Haddad de volta para Brasília está previsto para as 17h50.

Jordana Cury

redacao@cidadeverde.com