O que é Profissional Liberal e Autônomo

2016-01-11T13:25:00.001-08:00

De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Francisco Antonio Feijó, enquanto o termo autônomo é usado para indicar quem trabalha por conta própria sem vínculo empregatício, o liberal é designado para aquele profissional que tem total liberdade para exercer a sua profissão. 21 de jan de 2007

O profissional liberal tem formação universitária ou técnica e tem liberdade para executar a sua atividade, podendo ser empregado ou trabalhar por conta própria. Exemplos: médicos, advogados, arquitetos, dentistas, jornalistas.

O profissional autônomo pode ser qualquer pessoa, que tenha ou não uma qualificação profissional, mas sempre trabalha por conta própria, tem independência econômica e financeira, não sendo empregado de ninguém. Exemplo: pintores, encanadores, eletricistas

Impostos

A Lei 14.864/2008 concede isenção do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), a partir de 1º de janeiro de 2009, aos profissionais liberais e autônomos, quando prestarem os serviços descritos na lista do “caput” do art. 1º da Lei 13.701/2003, com as alterações posteriores. A concessão da isenção prevista na Lei nº 14.864/2008 será adotada de forma automática pela Prefeitura, com base nos dados constantes no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), não sendo necessário qualquer requerimento por parte do contribuinte.

O requisito básico para a concessão da isenção prevista na Lei 14.864/2008 é a regular inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). A Lei 14.864/2008 não exime os profissionais liberais e os autônomos da inscrição e da atualização de dados cadastrais no CCM, nem do cumprimento das demais obrigações acessórias definidas em regulamento.

O profissional liberal ou autônomo que emite recibo, por exemplo, pode deduzir despesas essenciais para o exercício profissional. Isso vale para psicólogos, terapeutas, advogados, médicos e dentistas, entre outros, ou até mesmo para freelancers que não têm empresa aberta. Já os que atuam como pessoa jurídica e que precisam entregar Declaração pessoa física devem informar, nesse formulário, a participação na empresa e os rendimentos provenientes dela. É o caso de profissionais que abrem empresas para prestar serviços individuais ou ainda que têm participação em empresas como sócios.

Para efeito de dedução — benefício concedido pelo Fisco —, na base de cálculo do Imposto de Renda, “os gastos para exercer a atividade deverão constar no livro”. O consultor destaca que as despesas mais comuns para esses profissionais são os gastos de custeio indispensáveis à obtenção de receita e manutenção do local de trabalho, tais como aluguel (do escritório ou consultório, por exemplo), telefone, luz, água, além de materiais de expediente ou de consumo.

MEI

Os microempreendedores individuais, além de entregar a Declaração de pessoa física, precisam ficar atentos à outra obrigação: apresentar até o último dia de maio a Declaração Anual Simplificada, que informa os rendimentos que obteve com a empresa . A Declaração não requer instalação de programa no computador. Para declarar é preciso reunir apenas três informações: qual foi o faturamento no ano anterior; quanto desse total foi obtido por meio de revenda (comércio) ou venda (indústria) de produtos; e se o MEI tem algum empregado.

Liberais têm novas regras para 2016

Com o objetivo de reduzir o número de contribuintes pessoa física que têm a Declaração Anual de Imposto de Renda retida na malha fina, a Receita Federal determinou que profissionais liberais precisam informar no programa do Recolhimento Mensal Obrigatório, o Carnê-Leão, o CPF de cada um de seus clientes. A medida, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano, e vale para a Declaração de IR pessoa física de 2016 (ano-base 2015), permitirá à Receita cruzar as informações fornecidas no ajuste de contas pelo contribuinte pessoa física com a de médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e advogados.

O Carnê-Leão é o recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda, a que está sujeito o contribuinte, pessoa física, residente no Brasil, que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior. Já o rendimento recebido de pessoa jurídica ou de pessoa física com quem tenha vínculo empregatício não está sujeito ao pagamento do carnê leão. Nesta situação o imposto é retido pela fonte pagadora.

O Simples foi ampliado, podendo talvez simplificar (e baratear) a sua vida na hora de pagar imposto se você é profissional liberal.

O critério agora válido é o porte da empresa (valor do faturamento), sendo que a maioria das atividades exercidas foram liberadas no programa. Se você é advogado, dentista, publicitário, jornalista, corretor de seguro ou consultor, por exemplo, pode ser que aderir ao Simples seja benéfico na hora de declarar as contas ao Leão.

O Simples permite pagar uma alíquota única sobre o faturamento, na qual estão incluídos diversos tributos (municipais, estaduais e federais). Ainda existirá a necessidade do recolhimento de alguns impostos adicionais por parte do profissional, mas são poucos.

DE AUTÔNOMO PARA O SIMPLES

Nossa experiência como planejadores financeiros mostra que muitos profissionais liberais, como dentistas, médicos, fisioterapeutas e veterinários, pagam imposto como autônomos, sem ter cogitado pesquisar a otimização que a abertura de uma empresa poderia trazer. Agora com o Simples, esta reflexão fica… mais simples!

1. Imposto de Renda (IR)

Como autônomo: o profissional paga IR sobre seu rendimento (descontadas as despesas dedutíveis, inclusive referentes ao exercício da sua profissão).

Situação no Simples:

– A alíquota de IR da empresa está incluída no Simples.

– O profissional (pessoa física) passa a pagar IR sobre seu pró-labore – que é o salário estabelecido para o sócio da empresa.

PRÓ-LABORE E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

Quando você se torna empresário, sua remuneração será composta de duas partes: o pró-labore e a distribuição de lucros. A distribuição de lucros vai te possibilitar pagar menos impostos – mas dentro da lei!

Profissional autonomo e Profissional Liberal

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