PRÓS&CONTRAS

O princípio da inocência

2012-06-29T18:44:00.004-03:00

Por Léo Rosa de Andrade

É o processo mais politizado que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal. José Dirceu é a “causa” do processo, embora seja apenas parte dele. Há uma espécie de consenso iracundo – que me parece construído – posto em circulação, habitando capas de grandes revistas e jornais nacionais. Quer dizer: o sujeito está socialmente condenado, e se o STF porventura inocentá-lo, restará igualmente execrado pela opinião pública nacional, sobrando ainda mais desmoralizado (e não sem motivos) o Poder Judiciário brasileiro. A mim não me interessa o destino do político, mas a “via juris” do cidadão José Dirceu.

Ao cidadão, não o creio inocente, mas, igualmente, não o considero culpado. Não sei se ele é inocente ou culpado de envolvimento no chamado mensalão. E por enquanto, sem julgamento, ninguém tem o direito de sabê-lo. A questão que levanto, em verdade, não se chama José Dirceu. Seu nome é Princípio da Inocência, uma das conquistas mais caras da civilização ocidental democrática. No ordenamento jurídico brasileiro, a sua previsão é constitucional: inciso LVII do artigo 5° da Carta. Seja: por vedação constitucional, não tenho licença para considerar alguém culpado antes que a Justiça o considere como tal em caráter definitivo.

O STF, na ADPF n° 144, relato de Celso de Mello, decidiu, negando pretensão da Associação dos Magistrados Brasileiros de atropelar esse Princípio: presunção constitucional de inocência: é “um direito fundamental que assiste a qualquer pessoa… [e] que se qualifica como valor fundamental, verdadeiro ‘cornerstone’ em que se estrutura o sistema que a nossa carta política consagra em respeito ao regime das liberdades e em defesa da própria preservação da ordem democrática…” (Diogo Rais, atualidadesdodireito). Quero dizer, com essa transcrição, que não estou meramente opinando: trata-se de uma afirmação constitucional confirmada pelo Supremo.

Este Princípio é uma protestação do indivíduo diante do Estado déspota; confunde-se com a ideia de pressuposta confiança em cada cidadão, base da República. Com repercussão universal, foi inaugurado pela institucionalização da Revolução Francesa, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). Em 1948 o mundo o confirmou, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, e, finalmente, ratificou-o em 1966, pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Posteriormente, em 1969, a Convenção Americana de Direitos Humanos o abonou (Simone Schreiber, JUSnavigandi). O Brasil é, pois, comprometido com essa conquista.

Quando foram denunciados os réus do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, foi o responsável por verificar a admissibilidade da denúncia. O ministro recebeu-a. As razões de admissibilidade são jurídicas, mas redigidas com efeitos retóricos retumbantes e traduzidas por parte significativa da imprensa como sentença condenatória. O condenado destacado foi José Dirceu. Acabou-se, aí, a racionalidade jurídica democrática. Este réu ficou estigmatizado, sem uma réstea de credibilidade para opor em sua defesa. O Princípio da Inocência, no seu caso, diluiu-se em uma insuportável campanha de mídia, capaz, até, de afetar a mais alta Corte do País.

“Os meios de informação desempenham função determinante para a politização da opinião pública. Alguns autores [equiparam] a imprensa a um ‘Quarto Poder’, com força capaz de determinar as decisões dos três poderes institucionais – Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando a avassaladora influência dos meios de comunicação em massa na formação da opinião pública. Em função do atual processo de comunicação em massa … a mensagem em si ocasiona transformações profundas na sociedade, permitindo não somente transmitir conhecimento, mas moldar realidades” (Marcos Antônio Pereira, Conjur). Há muito em jogo, não?

Regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional

2012-05-11T08:50:00.002-03:00

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente habeas corpus para que um homem preso em flagrante por tráfico de drogas possa ter o seu processo analisado novamente pelo juiz responsável pelo caso e, nessa nova análise, tenha a possibilidade de responder ao processo em liberdade. Nesse sentido, a maioria dos ministros da Corte declarou, incidentalmente*, a inconstitucionalidade de parte do artigo 44** da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), que proibia a concessão de liberdade provisória nos casos de tráfico de entorpecentes.

A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC 104339) apresentado pela defesa do acusado, que está preso desde agosto de 2009. Ele foi abordado com cerca de cinco quilos de cocaína, além de outros entorpecentes em menor quantidade.

Argumentos

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou em seu voto que a regra prevista na lei “é incompatível com o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal, dentre outros princípios”.

O ministro afirmou ainda que, ao afastar a concessão de liberdade provisória de forma genérica, a norma retira do juiz competente a oportunidade de, no caso concreto, “analisar os pressupostos da necessidade do cárcere cautelar em inequívoca antecipação de pena, indo de encontro a diversos dispositivos constitucionais”.

Segundo ele, a lei estabelece um tipo de regime de prisão preventiva obrigatório, na medida em que torna a prisão uma regra e a liberdade uma exceção. O ministro lembrou que a Constituição Federal de 1988 instituiu um novo regime no qual a liberdade é a regra e a prisão exige comprovação devidamente fundamentada.

Nesse sentido, o ministro Gilmar Mendes indicou que o caput do artigo 44 da Lei de Drogas deveria ser considerado inconstitucional, por ter sido editado em sentido contrário à Constituição. Por fim, destacou que o pedido de liberdade do acusado deve ser analisado novamente pelo juiz, mas, desta vez, com base nos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

O mesmo entendimento foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Celso de Mello e pelo presidente, ministro Ayres Britto.

Fiança e liberdade provisória

De acordo com o ministro Dias Toffoli, a impossibilidade de pagar fiança em determinado caso não impede a concessão de liberdade provisória, pois são coisas diferentes. Segundo ele, a Constituição não vedou a liberdade provisória e sim a fiança.

O ministro Toffoli destacou regra da própria Constituição segundo a qual “ninguém será levado à prisão ou nela mantida quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”.

Liberdade como regra

“A regra é a liberdade e a privação da liberdade é a exceção à regra”, destacou o ministro Ayres Britto. Ele lembra que chegou a pensar de forma diferente em relação ao caso: “eu dizia que a prisão em flagrante em crime hediondo perdura até a eventual sentença condenatória”, afirmou, ao destacar que após meditar sobre o tema alcançou uma compreensão diferente.

O presidente também ressaltou que, para determinar a prisão, é preciso que o juiz se pronuncie e também que a continuidade dessa prisão cautelar passe pelo Poder Judiciário. “Há uma necessidade de permanente controle da prisão por órgão do Poder Judiciário que nem a lei pode excluir”, destacou.

O ministro Celso de Mello também afirmou que cabe ao magistrado e, não ao legislador, verificar se se configuram ou não, em cada caso, hipóteses que justifiquem a prisão cautelar.

Divergência

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a divergir da posição do relator. Ele entende que a vedação à concessão de liberdade provisória prevista no artigo 44 da Lei Drogas é constitucional e, dessa forma, negou o habeas corpus. O ministro afirmou que “a criminalidade que paira no país está umbilicalmente ligada à questão das drogas”.

“Entendo que foi uma opção do legislador constituinte dar um basta no tráfico de drogas através dessa estratégia de impedir, inclusive, a fiança e a liberdade provisória”, afirmou.

Excesso de prazo

O ministro Marco Aurélio foi o segundo a se posicionar pela constitucionalidade do artigo e afirmou que “os representantes do povo brasileiro e os representantes dos estados, deputados federais e senadores, percebendo a realidade prática e o mal maior que é revelado pelo tráfico de entorpecentes, editou regras mais rígidas no combate ao tráfico de drogas”.

No entanto, ao verificar que o acusado está preso há quase três anos sem condenação definitiva, votou pela concessão do HC para que ele fosse colocado em liberdade, apenas porque há excesso de prazo na prisão cautelar.

O ministro Joaquim Barbosa também votou pela concessão do habeas corpus, mas sob o argumento de falta de fundamentação da prisão. Ele também votou pela constitucionalidade da norma.

Decisões monocráticas

Por sugestão do relator, o Plenário definiu que cada ministro poderá decidir individualmente os casos semelhantes que chegarem aos gabinetes. Dessa forma, cada ministro poderá aplicar esse entendimento por meio de decisão monocrática.

CM/AD

* O controle incidental de constitucionalidade se dá em qualquer instância judicial, por juiz ou tribunal, em casos concretos, comuns e rotineiros. Também chamada de controle por via difusa, por via de defesa, ou por via de exceção. Ocorre quando uma das partes questiona à Justiça sobre a constitucionalidade de uma norma, prejudicando a própria análise do mérito, quando aceita tal tese. Os efeitos (de não subordinação à lei ou norma pela sua inconstitucionalidade) são restritos ao processo e às partes, e em regra, retroagem desde a origem do ato subordinado à inconstitucionalidade da lei/norma assim declarada.

Dispositivos da Lei 11.343/2006

**Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:
I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.

Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) dias-multa.

Sinceridade

2012-05-03T08:58:00.002-03:00

Quem quer paz?

2012-05-03T08:55:00.001-03:00

Caso Cachoeira põe à prova corporativismo da imprensa

2012-05-02T10:16:00.001-03:00

Marcelo Semer

Se 2011 foi o ano em que se expuseram as vísceras do corporativismo no Judiciário, 2012 pode ser o ano da imprensa.

Liminares que obstruíram apurações, limitação das competências do CNJ, verbas recebidas de forma irregular por desembargadores. Poucos assuntos renderam tanto nas manchetes dos jornais e revistas como os desvios da Justiça no ano que passou.

2012 começou, no entanto, com a destruição de um dos mitos mais cultuados pela própria imprensa em defesa da moralidade, o senador Demóstenes Torres. Demóstenes foi flagrado em um sem-número de conversas telefônicas prestando serviços e recebendo presentes de um expoente da contravenção.

Mas as conversas gravadas, além de insinuar conluio de políticos e empresários, o que infelizmente não é nenhuma novidade, dessa vez também descortinaram uma outra particularidade: a aproximação do crime organizado com jornalistas para influir e auxiliar na produção de reportagens contra políticos, autoridades e seus concorrentes em geral.

A profusão de indícios das malversações de Carlinhos Cachoeira já provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que parece ser desejada e ao mesmo tempo temida por governo e oposição.

Mas a pergunta principal é saber como a grande imprensa vai se portar em relação à exposição de suas próprias mazelas.

Em questão, a dimensão ética do que se acostumou a chamar de jornalismo investigativo e os percalços que envolvem os interesses que geraram algumas destas “reportagens-bombas”.

Pelo que já se divulgou, um jornalista teria sido, inclusive, um dos interlocutores mais frequentes do Poderoso Chefão goiano. E várias conversas entre Cachoeira e seus assessores versavam justamente sobre elaboração de matérias que alavancavam seus interesses, ao prejudicar desafetos.

O assunto já é um dos trending topics das redes sociais, mas praticamente não é tratado pela grande mídia.

O momento é precoce para qualquer julgamento.

Conversas telefônicas, fruto de interceptações judicialmente autorizadas, jamais deveriam se tornar públicas, pois estão sempre abrangidas pelo sigilo de justiça.

O propalado “interesse público” faz tempo tem servido de álibi para a imprensa, que estimula o vazamento por servidores que permanecerão ocultos em razão da garantia de sigilo da fonte.

Mas e quando estas conversas que não deveríamos estar ouvindo trouxerem revelações sobre o modus operandi de alguns órgãos da imprensa?

Serão eles mesmos os juízes da divulgação de seus erros? Estarão aptos para o ritual de cortar na própria carne ou esse “interesse público” também servirá de justificativa para todo e qualquer desvio de conduta?

Que Elianas Calmons da imprensa se apresentarão para impedir que o corporativismo oculte os interesses privados que existem por detrás de grandes denúncias ou a forma ilícita com que foram obtidas?

Poucos atributos são tão indispensáveis à democracia quanto a liberdade de expressão.

Mas o recente episódio dos jornais de Rudolph Murdoch na Inglaterra mostrou que sem limites éticos, o vale-tudo da imprensa para obter informações ou destruir reputações, pode ser tão violador quanto os direitos que se propõe a defender.

Desperdiçando nossas mentes

2012-04-30T16:49:00.001-03:00

Paul Krugmann no New York Times via Folha

O índice de desemprego entre os jovens com menos de 25 anos passa dos 50% na Espanha. Na Irlanda, quase um terço dos jovens estão desempregados. Aqui nos Estados Unidos, o desemprego entre os jovens é de "apenas" 16,5%, o que ainda é terrível -mas as coisas poderiam ser piores.

Muitos políticos estão fazendo o possível para garantir que as coisas piorem realmente. Temos ouvido falar muito da guerra contra as mulheres, algo que é real. Mas também existe uma guerra contra os jovens, coisa que é igualmente real, embora seja mais bem disfarçada. E está fazendo mal imenso não apenas aos jovens, mas ao futuro do país.

Comecemos por um conselho que Mitt Romney deu a estudantes universitários na semana passada, numa aparição pública. Depois de criticar o "divisionismo" do presidente Barack Obama, o candidato recomendou à platéia: "Aposte nisso, vá fundo, se arrisque, consiga uma educação, empreste dinheiro de seus pais se for preciso, abra um negócio".

A primeira coisa que se nota aqui é o toque típico de Romney --a nítida ausência de empatia por quem não nasceu em uma família de posses, quem não pode depender do Banco Papai e Mamãe para financiar suas ambições. Mas o restante da frase é igualmente ruim, à sua maneira.

Afinal, "consiga uma educação". E pague por ela de que maneira? As mensalidades das universidades e faculdades públicas estão subindo, graças em parte à redução aguda na assistência do governo. Romney não está propondo nada que resolva esse problema. Mas é fortemente a favor do plano orçamentário Ryan, que prevê cortes radicais na assistência federal aos estudantes, o que levaria cerca de 1 milhão de estudantes a perder suas bolsas Pell.

Então como, exatamente, os jovens de famílias com poucos recursos devem fazer para "conseguir uma educação"? Em março, Romney apresentou a resposta: encontre a faculdade "que tenha um preço um pouco mais baixo e onde você possa conseguir uma boa educação". Boa sorte com isso. Mas acho que seria divisivo apontar que as prescrições de Romney de nada adiantam para os americanos que não nasceram com os mesmos privilégios que ele.

Há uma questão maior em jogo, entretanto: mesmo que os estudantes "consigam uma educação", de alguma maneira, algo para o qual eles muitas vezes incorrem em dívidas pesadas, vão se formar em uma economia que não parece querê-los.

Você provavelmente já ouviu muito que profissionais com formação universitária estão se saindo melhor nesta recessão do que pessoas que têm apenas o ensino médio completo, e é verdade. Mas a história se mostra bem menos animadora se você foca sua atenção não sobre americanos de meia idade com formação universitária, mas sobre pessoas recém-formadas.

O desemprego entre recém-formados vem crescendo; o emprego em tempo parcial, também, fato que provavelmente reflete a dificuldade dos recém-formados em encontrar empregos em tempo integral. Fato que talvez seja ainda mais revelador, os ganhos vêm caindo mesmo entre os recém-formados que trabalham em tempo integral --sinal que muitos deles podem ter sido obrigados a aceitar empregos em que não fazem uso de sua formação.

Portanto, os diplomados estão se saindo mal devido à economia fraca. E as pesquisas nos revelam que esse preço não é temporário. Os estudantes que se diplomam numa economia fraca nunca chegam a recuperar o terreno perdido. Ao invés disso, seus ganhos ficam deprimidos pelo resto de suas vidas.

O que os jovens mais precisam, portanto, é de um mercado de trabalho melhor. As pessoas como Romney afirmam que têm a receita para a geração de empregos: reduzir os impostos sobre as empresas e os ricos, reduzir os gastos com serviços públicos e com os pobres. Mas hoje dispomos de muitas provas de que como essas políticas funcionam de fato numa economia deprimida --e está claro que, ao invés de gerar empregos, elas os destroem.

Quando olhamos a devastação econômica na Europa, devemos guardar em mente que alguns dos países que estão passando pela pior devastação vêm fazendo tudo o que os conservadores americanos dizem que devemos fazer aqui. Não faz muito tempo, os conservadores se derramavam em elogios à política econômica da Irlanda, especialmente os impostos baixos cobrados das empresas; a Fundação Heritage dava ao país uma nota mais alta que a de qualquer outra nação ocidental no quesito "liberdade econômica". Quando as coisas deram errado, a Irlanda voltou a ser fartamente elogiada, desta vez pelos cortes intransigentes em seus gastos, que supostamente iriam inspirar confiança e levar a uma recuperação rápida.

E agora, como mencionei antes, quase um terço dos jovens irlandeses não conseguem achar emprego.

O que devemos fazer para ajudar os jovens da América? Basicamente, o contrário do que querem Romney e seus amigos. Deveríamos estar ampliando a assistência aos estudantes, e não reduzindo-a. E deveríamos reverter as políticas de austeridade que estão freando a economia americana: os cortes inusitados nos gastos estaduais e locais, que vêm atingindo a educação muito duramente.

Sim, tal inversão de política custaria dinheiro. Mas recusar-se a gastar esse dinheiro é estupidez e miopia, mesmo falando em termos puramente fiscais. Vale lembrar que os jovens não são apenas o futuro da América: eles são também o futuro da base de contribuintes.

Desperdiçar uma mente é uma coisa terrível; desperdiçar os cérebros de uma geração inteira é ainda mais terrível. Vamos parar de fazê-lo!

Profecias argentinas

2012-04-25T12:53:00.004-03:00

Por Paulo Moreira Leite

As vezes eu acho que a Argentina virou um melodrama contemporâneo desde que Madonna fez Evita e cantou Dont Cry for Me, Argentina…

O filme é perfeitamente descartável e banal e sua melodia ajudou a consolidar o estereótipo de que os argentinos tornaram-se um país de infelicidade e decadência.

Quando Cristina Kirschner decidiu estatizar a YPF, foi a mesma reação. Pobres argentinos que irão perder investimentos, ficarão isolados do mundo, às voltas com seus políticos populistas, malandros e incompetentes. Vamos chorar por eles…

Pois é. Há uma década a Argentina cresce a taxas chinesas. Seu crescimento médio equivale ao dobro do que o Brasil obteve sob Lula que, por sua vez, era o dobro do que se obtinha com FHC. Pobres argentinos, não?

Os credores denunciaram Nestor Kirschner como um demagogo mas ele reestruturou a dívida externa, mudou o cambio e o hoje o pais acumula superávits comerciais que dão inveja a muita gente.

Parece que em torno da YPF não há conflitos de interesses materiais, nem pontos de vista diferentes, nem disputa por renda, por ganhos e perdas, que podem levar a reações diferentes para um lado e para outro.

É como se houvesse um grande consenso mundial que apenas os desenturmados e desorientados não consegue alcançar. O mundo desabou em 2008 e ainda não ficou de pé. Os políticos responsáveis pela crise estão sendo depostos pelo eleitorado, um a um. A Economist já avisou seus leitores que o capitalismo de estado (ou seja o nome que se queira dar a este fenômeno) tem gerado crescimentos mais elevados nos emergentes mas tem gente que ainda não entendeu.

Ninguém pergunta por que os espanhóis – que eram donos da YPF – deixaram os investimentos cair ao longo da década, obrigando o país a se tornar importador de petróleo.

Será que eles têm o cofre cheio para investir o que seria preciso, com o desemprego em mais de 20% e uma pobreza tal que já tem cidade legalizando o plantio de maconha para tentar diminuir o desemprego?

Ou por que mesmo a oposição argentina, que apoiou a privatização da empresa, se dispõe a sustentar a estatização.

Em artigo publicado esta semana na Folha de S. Paulo, o professor Bresser Pereira questiona este senso comum. Bresser mostra que a economia mudou mas a maioria dos críticos não consegue entender a nova melodia:

“o desenvolvimento da Argentina depende dos capitais internacionais, ou são os donos desses capitais que não se conformam quando um país defende seus interesses? E, no caso da indústria petroleira, é razoável que o Estado tenha o controle da principal empresa, ou deve deixar tudo sob o controle de multinacionais?”

Bresser Pereira diz ainda:

“Não faz sentido deixar sob controle de empresa estrangeira um setor estratégico para o desenvolvimento do país como é o petróleo, especialmente quando essa empresa, em vez de reinvestir seus lucros e aumentar a produção, os remetia para a matriz espanhola.”

O professor coloca uma luz importante quando recorda a situação do mundo atual, que jogou de cabeça para baixo aquilo que outro iconoclasta – o professor John Kenneth Galbraith – chamava de “sabedoria convencional.” A maioria dos críticos da decisão argentina diz que o país irá perder com a medida, pois ela afastará os investimentos externos. O problema desse argumento é que os investimentos externos não estão em falta nos países emergentes – estão sobrando.

“Um país como a Argentina, que tem doença holandesa moderada (como a brasileira) não precisa, por definição, de capitais estrangeiros.”.

Segundo o professor, “os grandes interessados nos investimentos diretos em países em desenvolvimento são as próprias empresas multinacionais. São elas que capturam os mercados internos desses países sem oferecer em contrapartida seus próprios mercados internos.”

Vamos combinar que o debate é mais interessante do que uma música melodramática…

Lixo extraordinário

2012-04-25T09:54:00.001-03:00

Lixo Extraodinário : Documentário, produzido por Fernando Meirelles. O documentário relata o trabalho do artista plástico brasileiro Vik Muniz com catadores de Lixo em um dos maiores aterros controlados do mundo, localizado no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias/RJ. Indicado ao Oscar de melhor documentário.

Imperdível!!!

Intolerância religiosa

2012-04-23T09:32:00.002-03:00

POR DRAUZIO VARELLA**Publicado hoje na “Folha de S.Paulo”

O fervor religioso é uma arma assustadora, disposta a disparar contra os que pensam de modo diverso

SOU ATEU e mereço o mesmo respeito que tenho pelos religiosos.

A humanidade inteira segue uma religião ou crê em algum ser ou fenômeno transcendental que dê sentido à existência. Os que não sentem necessidade de teorias para explicar a que viemos e para onde iremos são tão poucos que parecem extraterrestres.

Dono de um cérebro com capacidade de processamento de dados incomparável na escala animal, ao que tudo indica só o homem faz conjecturas sobre o destino depois da morte. A possibilidade de que a última batida do coração decrete o fim do espetáculo é aterradora. Do medo e do inconformismo gerado por ela, nasce a tendência a acreditar que somos eternos, caso único entre os seres vivos.

Todos os povos que deixaram registros manifestaram a crença de que sobreviveriam à decomposição de seus corpos. Para atender esse desejo, o imaginário humano criou uma infinidade de deuses e paraísos celestiais. Jamais faltaram, entretanto, mulheres e homens avessos a interferências mágicas em assuntos terrenos. Perseguidos e assassinados no passado, para eles a vida eterna não faz sentido.

Não se trata de opção ideológica: o ateu não acredita simplesmente porque não consegue. O mesmo mecanismo intelectual que leva alguém a crer leva outro a desacreditar.

Os religiosos que têm dificuldade para entender como alguém pode discordar de sua cosmovisão devem pensar que eles também são ateus quando confrontados com crenças alheias.

Que sentido tem para um protestante a reverência que o hindu faz diante da estátua de uma vaca dourada? Ou a oração do muçulmano voltado para Meca? Ou o espírita que afirma ser a reencarnação de Alexandre, o Grande? Para hindus, muçulmanos e espíritas esse cristão não seria ateu?

Na realidade, a religião do próximo não passa de um amontoado de falsidades e superstições. Não é o que pensa o evangélico na encruzilhada quando vê as velas e o galo preto? Ou o judeu quando encontra um católico ajoelhado aos pés da virgem imaculada que teria dado à luz ao filho do Senhor? Ou o politeísta ao ouvir que não há milhares, mas um único Deus?

Quantas tragédias foram desencadeadas pela intolerância dos que não admitem princípios religiosos diferentes dos seus? Quantos acusados de hereges ou infiéis perderam a vida?

O ateu desperta a ira dos fanáticos, porque aceitá-lo como ser pensante obriga-os a questionar suas próprias convicções. Não é outra a razão que os fez apropriar-se indevidamente das melhores qualidades humanas e atribuir as demais às tentações do Diabo. Generosidade, solidariedade, compaixão e amor ao próximo constituem reserva de mercado dos tementes a Deus, embora em nome Dele sejam cometidas as piores atrocidades.

Os pastores milagreiros da TV que tomam dinheiro dos pobres são tolerados porque o fazem em nome de Cristo. O menino que explode com a bomba no supermercado desperta admiração entre seus pares porque obedeceria aos desígnios do Profeta. Fossem ateus, seriam considerados mensageiros de Satanás.

Ajudamos um estranho caído na rua, damos gorjetas em restaurantes aos quais nunca voltaremos e fazemos doações para crianças desconhecidas, não para agradar a Deus, mas porque cooperação mútua e altruísmo recíproco fazem parte do repertório comportamental não apenas do homem, mas de gorilas, hienas, leoas, formigas e muitos outros, como demonstraram os etologistas.

O fervor religioso é uma arma assustadora, sempre disposta a disparar contra os que pensam de modo diverso. Em vez de unir, ele divide a sociedade -quando não semeia o ódio que leva às perseguições e aos massacres.

Para o crente, os ateus são desprezíveis, desprovidos de princípios morais, materialistas, incapazes de um gesto de compaixão, preconceito que explica por que tantos fingem crer no que julgam absurdo.

Fui educado para respeitar as crenças de todos, por mais bizarras que a mim pareçam. Se a religião ajuda uma pessoa a enfrentar suas contradições existenciais, seja bem-vinda, desde que não a torne intolerante, autoritária ou violenta.

Quanto aos religiosos, leitor, não os considero iluminados nem crédulos, superiores ou inferiores, os anos me ensinaram a julgar os homens por suas ações, não pelas convicções que apregoam.

Demóstenes, o grego

2012-03-30T09:03:00.000-03:00

Por Marcelo Tas

Demóstenes (384 – 322 a.C) descobriu a oratória aos 8 anos. Nesta idade presenciou um julgamento onde Calístrato, orador habilidoso, mudou o rumo de uma sentença encantando a platéia e o juri com palavras. Descobriu no ato o que queria da vida: ser político!

Passou a treinar sua oratória sistematicamente no subsolo de sua casa. Chegou a raspar um lado da cabeça tudo para não parar de estudar. Com um lado da cabeça sem cabelo ele não saia da sala por vergonha. Pragmático, o Demóstenes.

Por fim, se tornou um dos maiores oradores gregos, destacando-se pela oposição ao governo. Líder do seu partido, teve a promissora carreira de político comprometida em Atenas ao aceitar dinheiro para facilitar a fuga de um ministro do invasor Alexandre, o Grande.

Preferiu tomar veneno a ser capturado por seus inimigos.

..::..

PS: qualquer semelhança com fatos da realidade brasileira é mera coincidência. Mas… que nominho forte tem esse tal Demóstenes, hein?

Troca de quadrilha - Os tempos românticos da bandidagem carioca

2012-03-30T08:46:00.000-03:00

Por Lúcio de Castro no seu blog no Espn.com.br

O mundo do crime é assim: bandidos chegam e se vão. Uns duram mais, outros menos. Alguns saem de cena fazendo seus sucessores, outros brutalmente. Uns deixam comparsas no seu lugar, em outros casos ocorre uma ruptura no poder. Uma troca de quadrilha apenas. Mas a essência do negócio geralmente segue intocada, como nos ensinou Capitão Nascimento em “Tropa de Elite 2”: se o que ele apropriadamente botou num saco macro (corrupção, cumplicidade com o colarinho branco dos poderes republicanos apodrecidos como judiciário, legislativo e executivo, benevolência da grande mídia por interesses maiores e outras razões) chamou de “sistema” não for atingido, nada muda. É apenas uma troca de homens ou de quadrilhas.

Um breve passeio pela história da bandidagem, dos tempos românticos até hoje, nos mostra que homens se vão desde sempre mas o crime segue. Por isso ninguém deve soltar fogos quando um bandido deixa o posto mas fica a estrutura intocada.

Sempre foi assim. E bandidos lendários sempre povoaram o imaginário popular. Mineirinho foi um dos pioneiros a ganhar dimensão quase pop, capa dos jornais todos os dias. Tempos românticos se comparados com os dias de hoje. No meio da malandragem, diz-se que José Rosa de Miranda virou Mineirinho porque defendeu Isabel do temido bandido Arubinha. Morto o rival, não restou alternativa para Mineirinho, já afamado e conceituado em Mangueira. Sua morte parou o Rio no distante ano de 1962. O cerco ao bandido é uma espécie de primeiro treino do Garrincha no imaginário da gente da cidade: todo mundo sabe de alguém que viu ou estava quando Mineirinho foi cercado por dezenas de policiais e fuzilado.

Manoel Moreira foi mais um cidadão pacato que se transformou da noite para o dia no bandido inimigo número um da sociedade, que, como se sabe, precisa de um personagem do tipo para acompanhar a vida. Morador da favela do Esqueleto, atual campus da UERJ, atrás do Maracanã, o bandido conhecido como Cara de Cavalo decretou sua morte quando matou em tiroteio o detetive Milton Le Cocq, vingado com mais de 100 tiros na primeira ação da Scuderie Le Cocq. Foi Cara de Cavalo que inspirou Hélio Oiticica a fazer o poema-bandeira “Seja marginal, seja herói”, que homenageava o amigo de boas resenhas em Mangueira.

Lúcio Flávio Vilar Lírio provavelmente foi o de mais glamour. Articulado, é dele a tão simples quanto genial frase “Bandido é bandido, polícia é polícia, como água e azeite, não se misturam”, de um tempo em que as coisas ainda eram pensadas assim, e não se misturavam tanto realmente. “Noquinha” foi definitivamente alçado a condição de mito ao ser representado no cinema por Reginaldo Faria.

O contato dos presos comuns nos anos de ditadura com presos políticos ajudou a inauguração de uma nova era: no lugar dos bandidos glamourosos, cavaleiros solitários, vieram as organizações criminosas, facções. Ainda assim, como é necessidade do ser humano acompanhar a vida de personagens míticos, alguns bandidos históricos seguiram surgindo. Nos primórdios das organizações, José Carlos dos Reis Encina talvez seja o mais notório. Chefão do Juramento, Escadinha protagonizou fuga espetacular de helicóptero, digna de roteiro hollywoodiano. Meio-Quilo, Professor e outros eram desses primórdios.

Mas foi em 1994 que o Rio viveu uma de suas mais espetaculares histórias de crimes que viraram lendas. Com a bandidagem já organizada em facções, Orlando Jogador e Uê dividiram o comando da mesma facção. O primeiro no Morro do Adeus e o segundo no Alemão. Até que Uê virou inimigo de Jogador. Mesmo sendo inimigo, Uê armou uma cilada para que Jogador acreditasse nele e prestasse socorro para uma suposta dívida com a polícia. Na fatídica noite, levando os 60 mil dólares pedidos como ajuda, Jogador foi emboscado pelo bando de Uê e metralhado.
O caso, que Hollywood já deveria ter farejado como roteiro espetacular, povoou o cotidiano carioca por meses, por ter todos os elementos que uma trama fantástica requer. Ao longo desses anos, vi histórias bem parecidas com a traição de Uê a Orlando Jogador e a troca de quadrilhas, quer no mundo corporativo, quer nas mais diversas instituições. Vivo fosse, Uê seria um belo palestrante para o mundo das empresas. Seu “case” como se diz por aí virou modelo em muitas empresas. A vingança de Jogador veio alguns anos depois, quando o time de Fernandinho Beira-Mar trucidou Uê em pleno presídio de segurança máxima Bangu 1.

Ficou a lição: nenhum bandido é eterno, nenhuma quadrilha é eterna. Mas se o “sistema” não for golpeado e tiver sua raiz cortada, (investigação de bens do criminoso e dos próximos, evolução patrimonial compatível com a renda, declaração de renda, etc ) todo bandido será substituído por outro e a vida bandida segue. Com sorte, (e contando com a impunidade governamental e a cumplicidade de setor da imprensa) o bandido que deixa o poder vai viver o resto da vida em Miami, trilionário, rindo dos outros e confessando que "...anda para a opinião pública". E o “sistema” continua...

Diego e Diogo no Brasil Urgente

2012-03-29T15:07:00.000-03:00

Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista

2012-03-28T15:44:00.002-03:00

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu agora há pouco que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue são aptos a comprovar o estado de embriaguez de motorista para desencadear uma ação penal.

A posição foi definida por maioria apertada. Foram quatro votos com o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, no sentido de ampliar os meios de prova. Mas cinco ministros votaram seguindo o ponto de vista divergente e vencedor, oferecido pelo desembargador convocado Adilson Macabu, que lavrará o acórdão. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Seção, deu o voto de minerva, para desempatar a questão.

Silêncios denunciam imprensa no caso Demóstenes

2012-03-28T10:08:00.000-03:00

Por Marcelo Semer no TerraMagazine

O senador Demóstenes Torres, do DEM-GO (foto: José Cruz/ Agência Brasil)

Demóstenes Torres é promotor de justiça. Foi Procurador Geral da Justiça em Goiás e secretário de segurança do mesmo Estado.

No Senado, é reputado como um homem da lei, que a conhece como poucos. Além de um impiedoso líder da oposição, é vanguarda da moralidade e está constantemente no ataque às corrupções alheias. A mídia sempre lhe deu muito destaque por causa disso.

De repente, o encanto se desfez.

O senador da lei e da ordem foi flagrado em escuta telefônica, com mais de trezentas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, de quem teria recebido uma cozinha importada de presente.

A Polícia Federal ainda apura a participação do senador em negócios com o homem dos caça-níqueis e aponta que Cachoeira teria habilitado vários celulares Nextel fora do país para fugir dos grampos. Um deles parou nas mãos de Demóstenes.

Há quase um mês, essas revelações têm vindo à tona, sendo a última notícia, um pedido do senador para que o empresário pagasse seu táxi-aéreo.

Mesmo assim, com o potencial de escândalo que a ligação podia ensejar, vários órgãos de imprensa evitaram por semanas o assunto, abrandando o tom, sempre que podiam.

Por coincidência, são os mesmos que se acostumaram a dar notícias bombásticas sobre irregularidades no governo ou em partidos da base, como se uma corrupção pudesse ser mais relevante do que outra.

Encontrar o nome de Demóstenes Torres em certos jornais ou revistas foi tarefa árdua até para um experiente praticante de caça-palavras, mesmo quando o assunto já era faz tempo dominante nas redes sociais. Manchetes, nem pensar.

Avançar o sinal e condenar quando ainda existem apenas indícios é o cúmulo da imprudência. Provocar o vazamento parcial de conversas telefônicas submetidas a sigilo beira a ilicitude. Caça às bruxas por relações pessoais pode provocar profundas injustiças.

Tudo isso se explica, mas não justifica o porquê a mesma cautela e igual procedimento não são tomados com a maioria dos "investigados" - para muitos veículos da grande mídia, a regra tem sido atirar primeiro, perguntar depois.

Pior do que o sensacionalismo, no entanto, é o sensacionalismo seletivo, que explora apenas os vícios de quem lhe incomoda. Ele é tão corrupto quanto os corruptos que por meio dele se denunciam.

Todos nós assistimos a corrida da grande imprensa para derrubar ministros no primeiro ano do governo Dilma, manchete após manchete. Alguns com ótimas razões, outros com acusações mais pífias do que as produzidas contra o senador.

Não parece razoável que um órgão de imprensa possa escolher, por questões ideológicas, empresariais ou mesmo partidárias, que escândalo exibir ou qual ocultar em suas páginas. Isso seria apenas publicidade, jamais jornalismo.

Durante muito tempo, os jornais vêm se utilizando da excludente do "interesse público" para avançar sinais na invasão da privacidade ou no ataque a reputações alheias.

A jurisprudência dos tribunais, em regra, tem lhes dado razão: para o jogo democrático, a verdade descortinada ao eleitor é mais importante do que a suscetibilidade de quem se mete na política.

Mas onde fica o "interesse público", quando um órgão de imprensa mascara ou deliberadamente esconde de seus leitores uma denúncia de que tem conhecimento?

O direito do leitor, aquele mesmo que fundamenta as imunidades tributárias, o sigilo da fonte e até certos excessos de linguagem, estaria aí violentamente amputado.

Porque, no fundo, se trata mais de censura do que de liberdade de expressão.

Da série: Se a Moda Pega

2012-03-22T11:13:00.000-03:00

Advogada diz ter sido agredida por juiz durante audiência em MG

Uma advogada diz ter sido agredida por um juiz durante uma audiência na 5ª Vara Cível do Fórum de Montes Claros, na Região Norte de Minas Gerais, nesta quarta-feira (21).

De acordo com a advogada Liege Rocha, ela foi expulsa da sessão após o juiz ter dado um murro na mesa. Em seguida, ela afirma que tentou retornar porque seu cliente havia ficado na audiência. Segundo ela, quando bateu na porta, o magistrado a agrediu.

O juiz Danilo Campos negou a acusação e afirmou que chamou a polícia porque a advogada teria o ofendido. A sessão foi interrompida após a confusão. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não é a primeira reclamação contra o magistrado.

“Ele bateu muito forte na mesa, deu um murro, pegou o processo e pá. Aí eu falei, doutor, agora eu acho que não tem mais condição. Estou requerendo a suspensão do senhor aqui dentro dessa audiência. Eu vou procurar o presidente do fórum e vou procurar também a OAB. Eu e meu cliente vamos nos retirar da sala", disse a advogada.

Ainda segundo ela, o juiz teria a expulsado da sessão e afirmado que o cliente teria que permanecer no local. Quando retornou, Liege disse que foi agredida. "Ele saiu de trás da mesa, veio empurrou a porta e não contente com isso, ele veio ainda e meteu um murro em mim”, afirmou indignada.

Segundo Campos, ele sofre perseguição de alguns advogados da cidade. “Eu sou sistematicamente atacado por este escritório nos processos, inclusive, levantando, supondo que eu seja homossexual e eu não tenho direito a nada porque eu já representei dezenas de vezes a OAB”, defendeu-se o magistrado.

Algumas pessoas que participavam de outra audiência de cobrança são testemunhas da agressão. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Montes Claros, Álvaro Matos, informou que vai entrar com uma representação contra o juiz.

“A agressão foi a primeira vez, mas nós já temos várias reclamações do procedimento da conduta em audiência desse juiz. Esse caso será levado ao Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça. E a OAB também estará do lado do cidadão, da sociedade exigindo que o juiz se adeque ao modo com que um juiz, com que um julgador deve se posicionar frente aos processos, frente à sociedade”, relatou Matos.

De acordo com a Associação dos Magistrados Mineiros, Danilo Campos não é membro da entidade e, por isso, não comentou sobre o caso
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STF julga inconstitucional atuação da OAB no lugar da defensoria pública em SC

2012-03-15T09:04:00.000-03:00

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 3892 e 4270 para declarar a inconstitucionalidade de normas do Estado de Santa Catarina que dispõem sobre a defensoria dativa e a assistência judiciária gratuita. Atualmente, o estado não possui defensoria pública e a população hipossuficiente recebe prestação jurídica gratuita por meio de advogados dativos indicados pela seccional catarinense da OAB-SC. O resultado já era esperado, uma vez que nas últimas semanas, o STF já havia julgado da mesma forma ADIs de São Paulo Minas Gerais e Maranhão, por unanimidade.

Decisão do STF não se discute, cabe cumpri-la, avalia o presidente da OAB/SC, Paulo Borba.”Luto a favor do atual modelo de defensoria dativa há mais de cinco anos, mesmo sendo contestado por ex-dirigentes da OAB/SC”, reafirmou Borba. Atendendo a uma manifestação da ministra Carmem Lúcia, feita na semana passada (http://www.conjur.com.br/2012-mar-07/supremo-reitera-autonomia-funcional-defensoria-publica ), a OAB de Santa Catarina já havia informado declinar de usar a palavra hoje, até por não ser parte no processo, mas atuado como amicus curiae, através de alentada petição, com robusta argumentação. “Ao final, prevaleceu a tese da OAB, de que a inconstitucionalidade, se assim entendida, deve ser ex nunc, ou melhor, modulada no tempo”, avalia Vicari

A Corte decidiu que essa situação no estado deve durar por mais um ano, quando os dispositivos contestados [artigo 104 da Constituição de Santa Catarina e Lei Complementar Estadual 155/97] perderão eficácia no ordenamento jurídico. A votação ocorreu por maioria de votos, com exceção do ministro Marco Aurélio que entendeu que a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos deveria valer desde quando foram editados.

Luta pela vida(célula cancerígena X Célula Branca)

2012-03-14T17:40:00.000-03:00

Um vídeo da série "Sob o Microscópio", da Universidade de Cambridge, revela uma batalha até a morte entre uma célula branca do sangue (do sistema imunológico) e uma célula cancerígena. A célula T (verde), que tem apenas 10 mícrons de comprimento, identifica e envolve sua vítima lentamente (o filme foi acelerado - a ação é 92 vezes mais rápida que o tempo real)

Preso que progride para o regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego

2012-03-12T10:19:00.002-03:00

Uma condenada por tráfico de drogas a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, terá direito a progressão. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que exigir apresentação de proposta de trabalho para conceder o benefício não condiz com a realidade da população carcerária do país, devendo ser dado prazo de 90 dias para a busca de emprego lícito.

Conforme o desembargador convocado Vasco Della Giustina, “é razoável conceder ao apenado um prazo para, em regime aberto, procurar e obter emprego lícito, apresentando, posteriormente, a respectiva comprovação da ocupação”.

O juiz de execuções havia concedido a progressão independentemente de comprovação do emprego. Mas o Ministério Público (MP) estadual recorreu da decisão, argumentando a inviabilidade da medida sem prova de proposta de emprego.

LEP temperada
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu a apelação e cassou a concessão do regime aberto. Para o TJSP, a Lei de Execuções Penais (LEP) é expressa ao estabelecer que só condenados que estiverem trabalhando ou que comprovarem a possibilidade de fazê-lo imediatamente podem ingressar em regime aberto.

A defesa recorreu ao STJ. Para a Defensoria Pública, “esperar que algum empresário ou até uma dona de casa venha a ofertar um emprego para quem ainda está preso, cumprindo pena por tráfico de entorpecentes, é, sem dúvida, inviabilizar a soltura do que tem direito a ser livre”.

Para o relator, o trecho da LEP deve sofrer temperamentos, diante das reais possibilidades dos presos no Brasil. A decisão, unânime, reafirma precedente recente da Turma.

40 anos de utopia

2012-03-05T09:26:00.002-03:00

Da IstoÉ

Como uma comunidade verde erguida no deserto do Arizona, há quatro décadas, quer deixar de ser um sonho hippie para se transformar em lar para moradores ambientalmente corretos

Michel Alecrim

g>ALTERNATIVA
Arcosanti se destaca na paisagem árida do deserto
do Arizona. Abaixo, turistas e estudantes visitam a cidade

A minicidade erguida em pleno deserto do Arizona, nos Estados Unidos, pode parecer até uma miragem ao viajante desavisado. E Arcosanti tem mesmo muito de sonho. Foi idealizada pelo arquiteto italiano Paolo Soleri para ser a primeira cidade totalmente ecológica do mundo. Suas construções, com cúpulas abertas e traços futuristas, em meio a altos ciprestes, remetem ao onírico. Depois de 40 anos de fundação, seus pouco mais de 50 moradores resolveram “cair na real”, digamos assim, e tornar o lugar algo maior do que um refúgio verde com espírito bicho-grilo. Eles estão começando a erguer um complexo para cinco mil pessoas a fim de provar que é possível conciliar poluição zero com vida econômica mais intensa. Para isso, o próprio idealizador da cidade abandonou o seu comando recentemente, aos 92 anos. A missão de concluir o projeto caberá ao discípulo Jeff Stein, um ex-professor universitário de 60 anos.

Para crescer, Arcosanti não deve emular a vizinha Phoenix, capital do Estado, com seus arranha-céus tipicamente americanos. A arquitetura local é projetada para aproveitar ao máximo a luz e a energia solar. A premissa é de também só usar matérias-primas locais para as construções, que não podem causar impacto na paisagem. A agricultura totalmente orgânica também é parte do estatuto do lugar. Hortaliças e ervas são cultivadas como num jardim doméstico. Mas, além de teorias, a cidade precisa de dinheiro.

Parte do orçamento anual de aproximadamente US$ 1 milhão vem de consultorias e doações. A mina da fortuna, no entanto, pode estar nos turistas e estudantes que visitam Arcosanti todos os anos. Atualmente, eles são 25 mil. “Não sei por que alguém decidiria morar ali. Essas decisões envolvem mudanças de hábito, de cultura, de convivência, além da questão econômica”, indaga a arquiteta Cecília Herzog, que preside o Instituto Inverde.

SONHADOR
Arcosanti foi idealizada pelo arquiteto italiano Paolo
Soleri como um “laboratório urbano alternativo”

Gerônimo Leitão, professor da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) acredita, no entanto, que a cidade nunca passará de um “laboratório”. Ele vê semelhanças do projeto com experiências frustradas do modernismo do século XX, quando os arquitetos se empenharam em criar espaços ideais, ignorando necessidades básicas. “O verdadeiro desafio é pegar os princípios de sustentabilidade e aplicá-los numa grande cidade ou nas metrópoles”, defende o professor.

Cecília Herzog crê que o primeiro passo para que Arcosanti se viabilize como uma cidade é criar um transporte mais ecológico para se chegar até lá. Por enquanto, seu único acesso é por meio do famigerado e poluente automóvel. “Vários países estão criando bairros verdes, que estão dando certo. Não são ilhas ideais, mas não adianta fazer projetos muito sonhadores”, declara a ambientalista. O avanço do projeto de Arcosanti tem como frente, no momento, melhorias na estrada de acesso. Ele será concluído com a construção de uma grande catedral ecumênica para moradores e visitantes. Se a cidade será a opção de muitos para moradia, ninguém sabe. Mas não há dúvida de que estará apta a atrair muito mais turistas e curiosos.

Mar fica ácido em ritmo sem precedente e vida marinha é afetada

2012-03-02T12:09:00.000-03:00

Da Folha on line

Os oceanos da Terra estão ficando mais ácidos a uma taxa que parece não ter precedentes nos últimos 300 milhões de anos --uma notícia nada agradável para a vida marinha e para a economia humana que depende dela.

A conclusão está em estudo na revista "Science", que analisou todos os registros geológicos disponíveis sobre fenômenos parecidos.

Apesar da relativa falta de dados no caso dos períodos mais remotos, a equipe liderada por Bärbel Hönisch, da Universidade Columbia, diz que a rapidez das alterações na química do oceano atual é única. "O que estamos fazendo hoje realmente se destaca", disse ela em comunicado oficial.

	Editoria de arte/Folhapress

A culpa é do dióxido de carbono ou gás carbônico (CO2), substância que a humanidade anda lançando em quantidades cada vez maiores na atmosfera ao queimar combustíveis fósseis ou florestas, por exemplo.

Cerca de metade do CO2 emitido no planeta acaba sendo absorvido pelos oceanos. A molécula reage com a água, e um dos resultados da reação é o aumento da acidez do mar.

"Aumento da acidez", aliás, é um pouco impreciso. Mesmo com o oceano sugando vastas quantidades de gás carbônico feito doido no último século, sua água continua sendo alcalina, ou seja, o contrário de ácida. O que ocorre é que ela está ficando progressivamente menos alcalina -ainda não pode ser classificada como ácida.

Parece pouco, mas a mudança é suficiente para que haja menos carbonato -um componente essencial das conchas e carapaças de organismos marinhos- disponível na água. Criaturas tão diferentes quanto corais, ostras, algas e estrelas-do-mar têm dificuldade para construir seu próprio organismo e podem até perder parte dele.

TÚNEL DO TEMPO

Hönisch e companhia levaram em conta novas técnicas de análise de rochas de origem marinha, que permitem dizer qual era o nível de acidez do mar e a quantidade de carbonato e de gás carbônico presente nele quando as rochas se formaram.

Também consideraram a escala de tempo em que mudanças na acidez do mar ocorriam --e é nesse ponto que as atuais se sobressaem.

Um fenômeno parecido no Eoceno, há 56 milhões de anos, levou 5.000 anos para se consumar, extinguindo organismos marinhos.

O ritmo atual de acidificação (termo usado pelos cientistas) é dez vezes mais veloz. Se as emissões de CO2 continuarem como estão, uma mudança como a do Eoceno ocorrerá até o fim do século.

TJ-SP reconhece ter pago juros em dobro a desembargadores

2012-03-02T10:55:00.002-03:00

A Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que desembargadores da corte receberam, nos últimos dez anos, verbas salariais atrasadas calculadas segundo índice de juros de 1%, o dobro do que a legislação determina, informa reportagem deFlávio Ferreira, publicada na Folha desta sexta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Karime Xavier - 26.dez.2011/Folhapress

Presidente do TJ-SP, Ivan Sartori

A taxa deveria ser de 0,5% ao mês, de acordo com a comissão, que propôs a alteração do índice ao Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores, que ainda vai julgar o tema.

Segundo o recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, estão em estudo situações de desembargadores que poderão ser obrigados a devolver valor dinheiro ao tribunal por conta da eventual mudança de entendimento da corte.

O tribunal não informou o valor que teria sido pago a mais nesses dez anos, mas, percentualmente, Sartori disse que sua estimativa é a de que a medida reduza em cerca de um terço o valor devido aos desembargadores.

Incompetência da Justiça estadual torna nula condenação de prefeito por desvio de verba do Fundef

2012-03-02T10:41:00.002-03:00

do sítio do STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a decisão da Justiça de São Paulo que havia condenado o ex-prefeito de Avanhandava Antônio Calixto Portella e o empresário Helder Rodrigues Zebral por licitação fraudulenta, com desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Seção decidiu que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal.

Os ministros que integram o colegiado, acompanhando o voto do relator, desembargador convocado Adilson Macabu, entenderam que a Justiça Federal é competente para o julgamento de casos que envolvem desvio de verbas públicas oriundas de recursos repassados pelo Fundef, mesmo quando não há complementação da verba por parte da União.

Com a decisão – tomada no exame de conflito de competência entre a Justiça Federal e a Justiça paulista –, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deverá remeter o caso a uma das seções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O caso de Avanhandava foi um entre vários episódios de fraude com recursos do Fundef, que ocorreram em diversos municípios. A sentença de primeiro grau reconheceu o crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, bem como a infração ao artigo 89, caput, da Lei 8.666/93, condenando o ex-prefeito e o empresário pelo desvio de verba pública. Eles apelaram para o TJSP.

Após parecer do Ministério Público estadual sustentando a incompetência da Justiça estadual para o exame do caso, o tribunal paulista declinou de sua competência, sob o fundamento de haver interesse da União. Em seguida, remeteu o processo ao TRF3, que entendeu que não poderia julgar apelação contra sentença proferida por juiz estadual.
O Ministério Público Federal, em parecer dirigido ao STJ, opinou pela incompetência do TJSP, manifestando-se no sentido de que o tribunal estadual deveria anular os atos decisórios e encaminhar o processo à Justiça Federal.

Política nacional
“O Fundef atende a uma política nacional de educação”, afirmou o desembargador convocado Adilson Macabu, relator do caso. Ele citou o disposto no artigo 212 da Constituição Federal, que prevê que a União aplicará, anualmente, pelo menos 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, pelo menos 25% da receita de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Para o relator, o interesse da União no caso decorre de sua missão constitucional na coordenação de ações relativas ao direito fundamental da educação, “principalmente por se tratar de fiscalização concorrente entre entes federativos”, e portanto a competência é da Justiça Federal.

Além disso, Adilson Macabu assinalou que a aplicação de verbas de fundos como o Fundef é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e o STJ já fixou o entendimento de que “compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal" (Súmula 208).

“A malversação de verbas decorrentes do Fundef, no âmbito penal, ainda que não haja complementação por parte da União, vincula a competência do Ministério Público Federal para a propositura de ação penal, atraindo, nessa hipótese, a da Justiça Federal, bem como o controle a ser exercido pelo TCU, conforme dispõe o artigo 71 da Constituição”, afirmou.

Até o ano passado, o STJ adotava a tese de que processos sobre fraudes no Fundef competiam à Justiça dos estados, mas essa posição foi revista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou pela competência da Justiça Federal. Antes mesmo da mudança na jurisprudência, o desembargador Macabu sustentava que, havendo ou não complementação do Fundef com recursos federais, a matéria deveria caber à Justiça Federal, “por força de dispositivos constitucionais que regulam o tema”.

EIS O QUE APARECEU NO ACÓRDÃO (FONTE: CONSULTOR JURIDICO DESTE DIA PRIMEIRO)

2012-03-02T09:41:00.002-03:00

NÃO FOI NO DOELETRONICO DO TST, MAS SIM NO TRT DA PARAÍBA, 13A. REGIÃO.

Na coluna do Cacau Menezes

Processo Nº RTOrd-878/1999-002-13-00.0

Reclamante SEVERINO JOSE BARBOSA

Advogado do

Reclamante

JOAO BATISTA C. DE ARAUJO(OAB:

5105PB.I)

Advogado do

Reclamante

ALEXANDRE LUCENA

CAMBOIM(OAB: 9569PB.)

Reclamado VIDRONORTE COMERCIO E

REPRESENTAÇOES LTDA

Eu fiquei muito mal comigo mesma com a "nova" história triangular

que acaobo de viver com você porque percebi que estava

desejando uma reaproximação contigo, reviver os momentos bons

que tivemos, mesmo que limitados...Ilusão claro, e sempre soube

que você era/é "solto" e que ninguém é de ninguém.

Mas assim como no ano passado você sabia - e eu NÃO !!! - que

estava me chamando para treinar no mesmo ambiente em que

estava Jamile (UP), há um mês atrás, quando me convidou

novamente, quando esteve em minha casa, e ainda quando

transamos no carro, há uma semana, EU NÃO SABIA que você e

uma pessoa tão próxima a mim, de quem gosto e a quem devo

obediência profissional, está de caso com você...E percebo que

esse caso está rolando, que se tivesse acabado, se fosse passado,

ela não teria comentadodo/especulado há poucos dias porque não

tem mais me visto na Prodígio...Ela soube por você que fizemos um

novo contrato de treino, que voltei para a UP... Eu não sabia de

nada de vocês mas vocês sabiam de mim, e VOCÊ sabia de nós

duas!!! Eu não sabia mas incrivelmente, por intuição, de repente,

percebi. E que bom que você confirmou! Aprecio a sua

honestidade, ainda que tardia.

Não sou perfeita, não sou puritana, não sou moralista, adoro sexo,

sempre gostei demais de fazer sexo com você, reconheço que

tenho muita atração física por você, de verdade, e sempre pus

muito carinho em nossos encontros. Não gosto de promiscuidade,

não por moralismo, mas porque minha energia não se afina com

isso e procuro mais do que sexo. Você deve se lembrar que logo no

início eu lhe chamei para nos encontrarmos na a minha casa porque

era/sou uma pessoa sem impedimentos e porque não me dou muito

bem com as energias de motel. Nunca aceitei sexo "a três" porque

gosto é do encontro íntimo, da brincadeira gostosa com o parceiro

que me atrai, da troca a dois, não exatamente de tesão por tesão,

de troca corporal apenas... Mas até pode ser caretice mesmo, mas

tenho o dever de ser honesta comigo. A minha energia sutil é que

me sustenta e me protege e a respeito muito. É muito sensível e

aberta e recebe muita carga negativa em moteis. Dela vem minha

guiança interna, meu senso e vontade de estar inteira e em verdade

na minha vida e diante dos outros. Dessa energia sutil vem guinça,

proteção, as intuições e os insights. Sempre soube que não havia

um compromisso entre nós e sou romãntica e idealista mesmo e

esse lado bem cru e realista da vida me deixa perplexa. O "vale

tudo" não funciona muito pra mim mas eu é que devo ser estranha,

talvez devesse estar noutro planeta.

Eu aceitei estar com você sabendo que tinha uma namorada mas

conviver com você e ela não deu para mim. Deu para você, como

agora deu novamente conviver comigo e uma terceira pessoa quase

da minha intimidade. E para ela deu também. Para mim não dá!!!

Aproveitem-se!

Segue anexo o comprovante (CUPOM FISCAL) do Iphone.

Polícia de PE já investigava homem do RG com foto de Jack Nicholson

2012-02-29T11:53:00.000-03:00

O homem que utilizava uma identidade falsa com a foto do ator norte-americano Jack Nicholson e preso no Recife na terça-feira (28) já vinha sendo investigado pela Polícia Civil. De acordo com o delegado que efetuou a prisão do suspeito, Erivaldo Guerra, duas pessoas já haviam prestado queixa contra o homem. Ele tinha usado o nome das vítimas para poder abrir empresas falsas e contas em bancos.

O suspeito, que deverá responder pelos crimes de uso de documento falso e falsificação de documento público, será encaminhado ainda nesta quarta-feira (29) para o Centro de Triagem, em Abreu e Lima, no Grande Recife.

Com uma cópia em preto e branco do documento que ele utilizava com a foto do ator de filmes como "Um Estranho no Ninho" e "O Iluminado", o homem chegou a aplicar golpe em Pernambuco. "Ele abriu uma empresa, fictícia, para poder ter crédito, abrir contas, conseguir cheques especiais, tirar cartões de crédito no banco", falou Guerra.

O delegado contou também que já estava investigando o homem. Na terça-feira, os agentes receberam uma ligação anônima que informou que o suspeito estava em uma agência bancária do bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Chegando lá, os policiais confirmaram que os documentos utilizados eram falsos.

Na casa dele, foram encontradas outras carteiras de identidade, incluindo a que tem a foto de Jack Nicholson. Segundo a polícia, o suspeito não revelou porque utilizava a foto do artista no documento.

Centenário da Guerra do Contestado

2012-02-29T10:28:00.002-03:00