Que as crianças cantem livre

SEQUÊNCIA DOS ATOS NA AUDIÊNCIA SIMULADA - PRÁTICA CÍVEL

2012-11-10T07:45:00.000-08:00

SEQUÊNCIA DOS ATOS NA AIJ – Audiência de Instrução e Julgamento

(PROCEDIMENTO SUMÁRIO – CPC art. 275, I)

Pregão das partes e seus advogados pelo escrevente (CPC art. 450).

1º MOMENTO – CONCILIAÇÃO – O juiz cumprimenta as partes e advogados e pergunta se há possibilidade de acordo. Os advogados do autor e do réu informam que sim. O Juiz pergunta aos advogados do banco qual a proposta (valor). As advogadas do banco propõem R$ 2.000,00. Os advogados do autor fazem uma contraproposta de R$ 10.000,00. Após algum debate, o acordo é fechado em R$ 5.000,00, com pagamento em uma parcela através de depósito na conta do autor, no dia 23.05.11, sob pena de 20% multa sobre o valor do acordo, na hipótese de atraso ou não pagamento. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados. As advogadas do banco requerem a isenção das custas processuais. O juiz defere.

2º MOMENTO – NÃO HÁ CONCILIAÇÃO – O juiz cumprimenta as partes e advogados e pergunta se há possibilidade de acordo. Os advogados do autor e do réu informam que não. O juiz prossegue com a audiência. As advogadas do réu interrompem o juiz com o “PELA ORDEM EXCELÊNCIA”. O Juiz concede a palavra. As advogadas requerem a juntada do Boletim de Ocorrência sendo que em cópia não autenticada e constando no mesmo, somente a versão da gerente do banco. O juiz passa o documento para as mãos dos advogados do autor para se manifestarem. Os advogados argumentam e requerem o indeferimento da juntada do documento.

OBS.: O juiz poderá ou não deferir a juntada. Assim os advogados da parte prejudicada deverão interpor AGRAVO RETIDO.

INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO RETIDO (AR) – CPC art. 523, § 3º

Procedimento para interposição do AR: Após o juiz deferir ou não a juntada do documento, os advogados da parte prejudicada o interromperão com o “PELA ORDEM EXCELÊNCIA”. O juiz concede a palavra aos advogados. Advogados falam “VOU AGRAVAR DE FORMA RETIDA”. O juiz determinar que os advogados ditem as razões do agravo para o escrevente. Em seguida, o juiz dá a palavra aos advogados do autor. O juiz mantem ou se exercita o juízo de retratação. A audiência prossegue.

3º MOMENTO – O juiz pergunta se as testemunhas das partes estão presentes. Os advogados respondem positivamente. Os advogados do autor interrompem o juiz com o “PELA ORDEM”. O juiz lhes concede a palavra. Os advogados argumentam que o rol de testemunhas do réu foi apresentado INTEMPESTIVAMENTE, pois inobservado o art. 278 do CPC (rol com a contestação). O juiz examina os autos e constata que o rol é intempestivo, e informa que as testemunhas não serão ouvidas. As advogadas do réu AGRAVAM DA DECISÃO – seguir o prosseguimento acima.

4º MOMENTO – As testemunhas de ambas as partes foram arroladas tempestivamente. O juiz pergunta se as partes insistem no depoimento pessoal (lembrar que o depoimento e sempre da parte contrária, ou seja, os advogados do réu fazem perguntas ao autor e os do autor, ao réu – CPC art. 452, II). Os advogados devem avaliar a conveniência do depoimento pessoal (o professor não vai interferir).

5º MOMENTO - Oitiva das testemunhas do autor e do réu (CPC art. 452, III).

IMPORTANTÍSSIMO: Caso haja a necessidade de CONTRADITAR a testemunha da parte contrária, os advogados devem fazê-lo imediatamente após a qualificação da testemunha. Aguardar o escrevente dizer: “PRONTO DOUTOR, QUALIFICADA”.

CONTRADITA DA TESTEMUNHA

Procedimento para contraditar a testemunha: Assim que o escrevente qualifica a testemunha e avisa ao juiz, os advogados deverão interromper com o “PELA ORDEM EXCELÊNCIA”. O juiz concede a palavra. Os advogados dizem: “VOU CONTRADITAR A TESTEMUNHA”. O juiz: sob qual fundamento. Advogados: (p.ex.) a testemunha por ser amiga íntima do autor, não terá a imparcialidade exigida para prestar depoimento, sendo suspeita nos termos do artigo 405, § 3º, do CPC. O juiz pergunta se tal fato é verdadeiro. Confirmando a testemunha a amizade com o autor, o juiz defere a contradita e dispensa a testemunha. Caso a testemunha negue a amizade, caberá a parte que a contraditou, provar o fato com testemunhas ou documentos (CPC art. 414, § 4º).

Os advogados da parte que teve a testemunha CONTRADITADA, poderão AGRAVAR DE FORMA RETIDA (AR), conforme procedimento acima.

Caso o juiz INDEFERA a contradita, os advogados que provocaram o incidente também poderão agravar.

Na hipótese de interposição do AR, após os advogados declinarem os motivos pelos quais o juiz deverá reformar sua decisão (juízo de retratação), alternativamente, requererão a oitiva da testemunha SEM PRESTAR COMPROMISSO (CPC art. 405, § 4º).

6º MOMENTO – Superado o incidente da CONTRADITA DA TESTEMUNHA, será iniciada a oitiva das testemunhas não contraditas. As testemunhas do autor serão inquiridas, pelos advogados do autor, depois pelos advogados do réu. Em seguida as testemunhas do réu serão inquiridas pelos advogados do réu, depois pelos advogados do autor.

OBS.: Fazer somente perguntas necessárias para provar os fatos narrados na inicial e pelo lado do réu, os fatos narrados na contestação (defesa).

INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS

Caso o juiz indefira perguntas dos advogados às testemunhas, o advogado deverá requerer a transcrição da(s) pergunta(s) no termo de audiência, conforme disposto no art. 416 do CPC.

Procedimento: Indeferida a pergunta pelo juiz, o advogado deverá dizer: “PELA ORDEM”. O juiz concede a palavra. O Advogado diz: “REQUEIRO QUE A PERGUNTA INDEFERIDA SEJA TRANSCRITA EM ATA, NOS TERMOS DO ART. 416, § 2º, DO CPC”. O juiz determina ao escrevente que transcreva a pergunta no termo de audiência.

7º MOMENTO – Finda a oitiva das testemunhas, o Juiz renova a proposta de acordo, o que é rejeitado pelos advogados das partes. O juiz pergunta aos advogados se querem prazo para apresentação de memoriais (escritos). Os advogados dizem que preferem fazer alegações orais. Primeiro os advogados do autor, depois os do réu (CPC art. 454, caput).

OBS.: Nas alegações orais, os advogados deverão fazer um resumo de tudo que aconteceu nos autos, dando ênfase nas provas produzidas. Deverão falar do Direito Material. Por exemplo, os advogados do autor deverão, em suas alegações, dizer que: As provas produzidas nos autos, sejam documentais ou testemunhais, comprovam que a funcionária praticou ato ilícito que causou danos morais ao autor, e por isso nos termos do artigo 932, III, do CPC..., concluindo: Assim, os pedidos deverão ser julgados procedentes.

Já os advogados do réu, deverão alegar que os fatos narrados na inicial não foram provados ou as testemunhas do autor foram contraditórias, enfim, fazer alegações de forma a concluir com: Tendo em vista que não houve fato ilícito pelo réu, não há que se falar em dever de indenizar, devendo, portanto, serem julgados improcedentes os pedidos formulados na inicial. Citar o Direito Material (dispositivos do CCB).
Postado por LUIZ EDUARDO BARRA AILTON em 18.5.11

Fonte: http://luizeduardobarraailton.blogspot.com.br/2011/05/sequencia-dos-atos-na-audiencia.html

OEA :: Relatoría Especial para la Libertad de Expresión

2012-10-26T08:03:00.001-07:00

A. Introdução

1. Nos Relatórios da Relatoria para a Liberdade de Expressão correspondentes aos anos 1998 e 2000, foi incluido o tema relacionado com as leis de desacato vigentes nos países do hemisfério.[1] O Relator considera que é importante manter o acompanhamento do avanço das recomendações efetuadas em ambos relatórios, principalmente quanto à necessidade de derrogar esta normativa a efeitos de ajustar a legislação interna aos padrões consagrados pelo sistema interamericano quanto ao respeito ao exercício da liberdade de expressão. É intenção da Relatoria continuar este acompanhamento a cada dois anos, já que é um tempo prudente para permitir, aos distintos Estados membros, levar adiante os processos legislativos necessários para as derrogações ou adaptações legislativas recomendadas.

2. Lamentavelmente, a Relatoria considera que não houve avanços significativos desde a publicação do último relatório sobre a questão: são muito poucos os países que derrogaram de sua legislação as leis de desacato, sem prejuízo de que existam algumas iniciativas em outros que se encontram em processo de fazê-lo.

3. Preocupa também à Relatoria que os geralmente chamados “delitos contra a honra”, entre os que se incluem as injúria e as calúnia, são usados com os mesmos fins que o delito de desacato. Uma regulação deficiente nesta matéria, ou uma aplicação arbitrária está em desacordo com a recomendada derrogação das leis de desacato. Embora esta observação esteja contida nos relatórios da Relatoria antes citados, não foram registrados avanços sobre a questão.

4. Nesta oportunidade a Relatoria renova e atualiza os argumentos que recomendam a derrogação das leis de desacato. Em seguida, se aprofunda em algumas considerações referentes aos delitos contra a honra, a importância de sua reformulação legislativa, ou, ao menos, a necessidade de uma reinterpretação judicial, quanto a sua aplicação. Finalmente, se mencionam os países que tem avançado sobre a derrogação das leis de desacato e também se expõem outras iniciativas destinadas à derrogação assim como à modificação do capítulo dos delitos contra a honra dos respectivos países.

B. As leis de desacato são incompatíveis com o artículo 13 da Convenção

5. A afirmação que intitula esta seção é de longa data: tal como a Relatoria expressou em informes anteriores, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) efetuou uma análise da compatibilidade das leis de desacato com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos em um relatório realizado em 1995[2]. A CIDH concluiu que tais leis não são compatíveis com a Convenção porque se prestavam ao abuso como um meio para silenciar idéias e opiniões impopulares, reprimindo, desse modo, o debate que é crítico para o efetivo funcionamento das instituições democráticas [3]. A CIDH declarou, igualmente, que as leis de desacato proporcionam um maior nível de proteção aos funcionários públicos do que aos cidadãos privados, em direta contravenção com o princípio fundamental de um sistema democrático, que sujeita o governo a controle popular para impedir e controlar o abuso de seus poderes coercitivos[4]. Em conseqüência, os cidadãos têm o direito de criticar e examinar as ações e atitudes dos funcionários públicos no que se refere à função pública[5]. Ademais, as leis de desacato dissuadem as críticas, pelo temor das pessoas às ações judiciais ou sanções fiduciárias. Inclusive aquelas leis que contemplam o direito de provar a veracidade das declarações efetuadas, restringem indevidamente a livre expressão porque não contemplam o fato de que muitas críticas se baseiam em opiniões, e, portanto, não podem ser provadas. As leis sobre desacato não podem ser justificadas dizendo que seu propósito é defender a “ordem pública” (um propósito permissível para a regulamentação da expressão em virtude do artigo 13), já que isso contraria o princípio de que uma democracia, que funciona adequadamente, constitui a maior garantia da ordem pública[6]. Existem outros meios menos restritivos, além das leis de desacato, mediante os quais o governo pode defender sua reputação frente a ataques infundados, como a réplica através dos meios de comunicação ou impetrando ações cíveis por difamação ou injúria. Por todas estas razões, a CIDH concluiu que as leis de desacato são incompatíveis com a Convenção, e instou os Estados que as derrogassem.

6. Concomitantemente a esta opinião da CIDH, distintas organizações internacionais e organizações não governamentais de todo o mundo têm-se manifestado, de maneira uniforme sobre a necessidade de abolir estas leis, que limitam a liberdade de expressão ao castigar as manifestações que possam ofender os funcionários públicos. Muitas destas manifestações foram já citadas nos Relatórios anteriores da Relatoria. Resumindo:

7. Em março de 1994, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) realizou uma conferência hemisférica sobre liberdade de imprensa no Castelo de Chapultepec, na cidade do México. A declaração foi subscrita pelos Chefes de Estado de 21 países da região, e é considerada uma norma modelo para a liberdade de expressão[7]. A respeito das leis sobre desacato, a Declaração estabelece no Princípio 10: “Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser punido por divulgar a verdade ou formular críticas ou denúncias contra o poder público”.

8. Em 26 de novembro de 1999, Abid Hussain, Relator Especial das Nações Unidas sobre Liberdade de Opinião e de Expressão naquela época, Freimut Duve, representante sobre Liberdade dos Meios de Comunicação da OSCE, e Santiago Canton, Relator para a Liberdade de Expressão da CIDH naquele momento, emitiram uma declaração conjunta na qual manifestavam que em muitos países existem leis, como as leis sobre difamação, que restringem indevidamente o direito à liberdade de expressão, e instavam os Estados que revisassem estas leis com o objetivo de adequá-las a suas obrigações internacionais. Em outra reunião conjunta celebrada em novembro de 2000, os Relatores adotaram outra declaração conjunta, que se refere ao problema das leis sobre desacato e difamação. Nesta declaração, os Relatores defenderam a substituição das leis sobre difamação por leis civis, e afirmaram que se devia proibir a interposição de ações de difamação relacionadas com o Estado, objetos como as bandeiras ou símbolos, os organismos governamentais e as autoridades públicas.

9. Em julho de 2000, Artigo XIX, uma organização não governamental mundial que toma seu nome do artigo que protege a liberdade de expressão da Declaração Universal de Direitos Humanos, promulgou um conjunto de princípios sobre liberdade de expressão e proteção da reputação.[8] O princípio 4(a) estabelece que todas as leis sobre difamação devem ser abolidas e substituídas, quando necessário, por leis apropriadas de difamação civil[9]. O Princípio 8, sobre funcionários públicos, estabelece que “em nenhuma circunstância as leis sobre difamação devem proporcionar proteção especial aos funcionários públicos, qualquer que seja seu cargo ou situação.

10. Em outubro de 2000, a CIDH aprovou a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão[10], promulgada pela Relatoria para a Liberdade de Expressão. A Declaração constitui uma interpretação definitiva do Artigo 13 da Convenção. O Princípio 11[11] refere-se às leis sobre desacato.

11. Em seu relatório de janeiro de 2001, o Relator Especial das Nações Unidas sobre Liberdade de Opinião e de Expressão também manifestou-se contrário às leis sobre difamação e, em particular, contra as leis que proporcionam proteção especial a funcionários públicos.[12]

12. Como foi este antes, estas expressões já foram descritas nos relatórios anteriores da Relatoria. No presente relatório, o Relator destaca que a opinião, quase universal, sobre a necessidade da derrogação das leis de desacato segue vigente, tal como pode ser observado nas seguintes manifestações:

13. O relatório anual 2002 do Banco Mundial sobre desenvolvimento[13] dedica um capítulo à importância dos meios de comunicação nesta matéria. Especificamente no que se refere às leis de desacato, é este que: As leis de desacato são particularmente restritivas, e protegem grupos seletos tais como a realeza, políticos e funcionários do governo frente a críticas. Normalmente, as leis de desacato tipificam como delito penal o prejudicar a "honra e dignidade" ou a reputação destes indivíduos e instituições seletas, sem levar em conta a verdade. Um estudo de 87 países constatou que estas leis são, surpreendentemente, freqüentes, em particular nas ações por difamação... Na Alemanha e nos Estados Unidos são pouco comuns e muito raramente invocadas. Ainda assim, em muitos países em desenvolvimento, são o meio favorito para acossar os jornalistas.

14. Em 13 de setembro de 2002, em Dakar, Senegal, celebrou-se a décima reunião geral de Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão [14]. A declaração subscrita pelas organizações participantes[15] expressa que as leis concebidas para dar proteção especial da crítica pública e controle por parte da imprensa a líderes nacionais, altos funcionários, símbolos do Estado e a nacionalidade são anacronismos nas democracias e ameaçam os direitos dos cidadãos ao acesso livre e pleno à informação sobre seu Governo. A declaração insta aos Governos a eliminar essas leis antiquadas. A declaração dispõe que “As leis normais e razoáveis contra a calúnia e a difamação que estão à disposição, por igual, de todos os membros da sociedade são suficiente proteção contra qualquer ataque injusto. Essas leis deveriam ser do direito civil, não do direito penal, e só deveriam prever casos de danos e prejuízos demonstráveis. Aos funcionários públicos lhes corresponde menos, e não mais, proteção contra a crítica que aos privados. Os organismos públicos, categorias de funcionários, instituições, símbolos nacionais e países não deveriam ser imunes ao comentário e a crítica existentes dentro das democracias que honram a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

15. Em 9 de dezembro de 2002, o Relator Especial da ONU sobre a Liberdade de Opinião e Expressão, Ambeyi Ligabo, o Representante da OSCE sobre a Liberdade de Imprensa, Freimut Duve, e o Relator Especial da CIDH sobre Liberdade de Expressão, Eduardo Bertoni, emitiram uma declaração conjunta na qual disseram estar “Atentos ao constante abuso da legislação penal sobre difamação, inclusive por parte de políticos e outras pessoas públicas”. Ademais, expressaram que “A difamação penal não é uma restrição justificável da liberdade de expressão; deve ser derrogada a legislação penal sobre difamação e substituí-la, conforme necessário, por leis civis de difamação apropriadas.”

16. Apesar da condenação, quase universal, às leis de desacato, elas continuam existindo de uma ou de outra forma na maioria dos Estados das Américas. Além disso, muitos destes seguem utilizando leis sobre delito de difamação, injúria e calúnia, que com freqüência são utilizadas, na mesma forma que as leis sobre desacato, para silenciar quem critica as autoridades. Sobre esta questão, o Relator faz algumas apreciações no ponto que segue:

C. Os delitos de difamação criminal (calúnia, injúria, etc)

17. A Relatoria para a Liberdade de Expressão ressaltou, nos Relatórios anuais anteriormente citados, que a opinião da CIDH em relação com o tipo penal de desacato também apresenta certas implicações em matéria de reforma das leis sobre difamação, injúria e calúnia. O reconhecimento do fato de que os funcionários públicos estão sujeitos a um menor, e não a um maior, grau de proteção frente às críticas e ao controle popular significa que a distinção entre as pessoas públicas e privadas deve-se efetuar, também, nas leis ordinárias sobre difamação, injúria e calúnia. A possibilidade de abuso de tais leis, por parte dos funcionários públicos, para silenciar as opiniões críticas é tão grande no caso destas leis como no das leis de desacato. A CIDH manifestou:

[N]a arena político em particular, o limiar para a intervenção do Estado a respeito da liberdade de expressão é necessariamente mais alto devido à função crítica do diálogo político em uma sociedade democrática. A Convenção requer que este limiar se incremente, mais ainda, quando o Estado impor o poder coativo do sistema da justiça penal para restringir a liberdade de expressão. Por isso, caso consideremos as conseqüências das sanções penais e o efeito inevitavelmente inibidor que têm para a liberdade de expressão, a punição de qualquer tipo de expressão só pode ser aplicada em circunstâncias excepcionais nas quais exista uma ameaça evidente e direta de violência anárquica.

A Comissão considera que a obrigação do Estado de proteger os Direitos dos demais se cumpre estabelecendo uma proteção estatutária contra os ataques intencionais à honra e à reputação, mediante ações civis e promulgando leis que garantam o direito de retificação ou resposta. Neste sentido, o Estado garante a proteção da vida privada de todos os indivíduos sem fazer um uso abusivo de seus poderes de coação para reprimir a liberdade individual de se formar opinião e expressá-la.[16]

18. Para assegurar uma adequada defesa da liberdade de expressão, os Estados devem ajustar suas leis sobre difamação, injúria e calúnia de forma tal que só possam ser aplicadas sanções civis no caso de ofensas a funcionários públicos. Nestes casos, a responsabilidade, por ofensas contra funcionários públicos, só deveria incidir em casos de “má fé”. A doutrina da “má fé” significa que o autor da informação em questão era consciente de que a mesma era falsa ou atuou com temerária despreocupação sobre a verdade ou a falsidade de esta informação. Estas idéias foram recolhidas pela CIDH ao aprovar os Princípios sobre Liberdade de Expressão, especificamente o Princípio 10.[17] Este propõe a necessidade de revisar as leis que têm como objetivo proteger a honra das pessoas (comumente conhecidas como calúnia e injúria). O tipo de debate político, ao que dá lugar o direito à liberdade de expressão e informação, gerará, indubitavelmente, certos discursos críticos ou inclusive ofensivos para quem ocupa cargos públicos ou que está intimamente vinculado à formulação da política pública. As leis de calúnia e injúria são, em muitas ocasiões leis que, em lugar de proteger a honra das pessoas, são utilizadas para atacar ou silenciar o discurso que se considera crítico da administração pública.

19. Este argumento tem sido, recentemente, compartilhado por juízes e jornalistas salvadorenhos e costarriquenhos que concluíram que os delitos contra a honra das pessoas, cometidos através dos meios de comunicação, não devem ser castigados com a prisão mas sim resolvidos na instância civil, como uma forma de não prejudicar a liberdade de imprensa, o direito do público à informação e para evitar a auto-censura. Esta e outras conclusões emergiram das conferências jurídicas nacionais sobre liberdade de imprensa, organizadas pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) em novembro de 2002, em El Salvador e na Costa Rica no marco da Declaração de Chapultepec.[18] Embora tenha havido posições contrárias sobre o papel da imprensa frente à honra, à privacidade e à intimidade, houve uma afinidade de critérios de que os delitos de injúria e calúnia não devem levar à pena de prisão para os jornalistas quando se referem à questões de interesse público. Vários especialistas referiram-se à tipificação dos delitos e aos atenuantes e responsabilidades quando a informação causadora do agravo não é emitida com intenção de ofender, ou às diferentes tipificações quando se trata de informação verdadeira ou falsa.

20. Também os Chefes de Estado e de Governo, no Plano de Ação da Terceira Cúpula das Américas celebrada em abril de 2001, na cidade de Québec, Canadá, manifestaram a necessidade de que os Estados assegurem que os jornalistas e os formadores de opinião tenham a liberdade de investigar e publicar sem medo de represálias, acosso ou ações vingativas, incluindo o mal uso de leis contra a difamação.

21. As conclusões apontadas são válidas toda vez que, do ponto de vista de uma análise dogmática penal, o desacato é simplesmente uma calúnia ou injúria na qual o sujeito passivo é especial (um funcionário público). Nos delitos contra a honra, não existe tal especialidade. Então, o conjunto de indivíduos a quem podem ser dirigidos é maior, o qual não quer dizer que não se possa restringir esse conjunto, como se explicará mais adiante, excluindo-se os funcionários públicos, pessoas públicas, ou em geral, quando se trate de questões de interesse público.

22. Não é relevante caso se trate da imputação de uma pena como conseqüência da figura de “calúnia” ou de "injúria" ou de "difamação" ou de “desacato”. Uma das circunstâncias determinantes das conclusões dos órgãos do sistema interamericano para declarar as leis de “desacato” como leis contrárias à Convenção consiste na natureza da sanção penal, isto é, produz uma sanção de caráter repressivo para a liberdade de expressão. Este efeito também pode ser produzido pelas sanções, em conseqüência da aplicação do direito penal comum. Em outras palavras: de acordo com a doutrina dos órgãos do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, resulta necessária a descriminalização de manifestações críticas a funcionários públicos, figuras públicas ou em geral, assuntos de interesse público; e isso se deve ao efeito paralisante ou a possibilidade de auto-censura[19] que produz apenas a existência de leis que prevêem sanções penais a quem exerce o direito à liberdade de expressão neste contexto.

23. Os tipos de crimes de calúnia, injúria e difamação, consistem, em geral, na falsa imputação de delitos ou em manifestações que afetam a honra de uma pessoa. Pode-se afirma, sem dúvida, que estes tipos de crimes tendem a proteger direitos garantidos pela própria Convenção. O bem jurídico honra[20]está consagrado no artigo 11, pelo que, talvez, poderia afirmar-se que os tipos de crime de calúnia e injúria, em abstrato e em todos os casos, deixam vulnerável a Convenção. Entretanto, quando a sanção penal que se persegue pela aplicação destes tipos penais dirige-se a expressões sobre questões de interesse público pode-se afirmar, pelas razões expostas, que se vulnera o direito consagrado no artigo 13 da Convenção, seja porque não existe um interesse social imperativo que justifique a sanção penal, seja porque a restrição é desproporcional, seja porque constitui uma restrição indireta.

24. Os delitos contra a honra surgiram como uma “desapropriação” por parte do poder público do conflito entre particulares: tradicionalmente uma lesão à honra ou à dignidade era canalizada mediante o duelo dos envolvidos. Entretanto, esta prática social começou a ser valorizada negativamente, a tal ponto que se converteu em um fato sancionado penalmente. Mas, simultaneamente, para não deixar “desprotegida” a honra manchada, o direito penal passou a se ocupar do assunto. Daí que a derrogação líquida e certa dos delitos contra a honra pode não resultar, em nosso estágio cultural, aceitável.

25. Entretanto, se a proposta fosse que, pelas mesmas razões pelas que se promove a derrogação do delito de desacato, é necessário estabelecer um mecanismo para que a utilização das calúnia ou das injúria não sejam utilizadas em seu lugar, então, sem derrogar totalmente os delitos contra a honra, pode-se incorporar nos ordenamentos penais uma desculpa absolutória[21] que “elimine” a punibilidade quando o lesado for um funcionário público ou uma figura pública, ou um particular auto-envolvido em um assunto de interesse público. Não importa aqui o lugar sistemático que lhe outorgue a este tipo de regras de impunidade: entretanto, é bastante comum entre os países da região que existam razões de política criminal pelas quais decide-se não punir certos fatos. E isso não implica a derrogação certa dos delitos contra a honra. Só implica que, em certos casos específicos, a ação não é punível. Deve-se recordar que as razões de punibilidade são razões que fazem a política criminal dos Estados. As sociedades escolhem quando, frente a certos casos, determinados valores fazem que seja preferível não punir penalmente, ainda quando existam direitos potencialmente lesados: quando os ordenamentos penais decidem a impunidade dos autores de delitos contra a propriedade por razões de parentesco[22], não se derroga o furto, o roubo ou a fraude, só se afirma que não resulta conveniente a resposta penal ante esses delitos perpetrados dentro do grupo familiar. A Relatoria entende que a não punibilidade deveria ser estabelecida no caso de manifestações realizadas no âmbito de questões de interesse público.

26. Finalmente, outro argumento que é bastante comum afirma que uma cláusula, como a que se propõe, significa, apenas, que certas pessoas não têm honra. Esta argumentação é equivocada: os funcionários ou figuras públicas têm honra, mas sua possível lesão cede lugar a outro bem que o corpo social, nesse caso, lhe outorga preponderância. Este outro bem é a liberdade de expressão, em suas duas dimensões, tanto social como individual. Um exemplo, longe deste conflito, permite dar uma luz ao problema: se no momento de começar um incêndio, um indivíduo pega fogo e a única maneira de apagá-lo é utilizando uma valiosa manta para cobrir-lo, ninguém dirá que a manta chamuscada depois da operação não tinha valor para seu dono. Ao contrário: sem dúvida, foi lesado o direito de propriedade do dono da manta, mas isso cede lugar a outro bem de maior hierarquia.

27. Nos casos que envolve a aplicação dos delitos contra o honra, a hierarquia da liberdade de expressão frente às expressões relacionadas com questões de interesse público tem sido considerada maior, quando a CIDH argumentou a favor da derrogação do delito de desacato. E, além disso, o fato de que os funcionários públicos e personalidades públicas possuam, em geral, um fácil acesso aos meios de difusão que lhes permite contestar os ataques a sua honra e reputação pessoal, também é uma razão para prever uma menor proteção legal a sua honra.[23] Finalmente, cabe recordar que a CIDH já estabeleceu que a obrigação do Estado de proteger os Direitos dos demais se cumpre estabelecendo uma proteção estatutária contra os ataques intencionais à honra e à reputação, mediante ações cíveis e promulgando leis que garantam o direito de retificação ou resposta. De qualquer modo, deve-se ter presente que as punições de tipo civil, se não tiverem limites precisos e podem ser exageradas, podem também ser desproporcionais nos termos convencionais.

28. Em conseqüência, a descriminalização parcial dos delitos contra a honra não encontra objeções válidas.

Continuem lendo nesse site:

OEA :: Relatoría Especial para la Libertad de Expresión

13. motivos para não votar no 13

2012-10-16T11:08:00.002-07:00

1 – Lula é uma farsa:

http://www.youtube.com/watch?v=VgLVM7CNa70

LULA APRESENTA SUA VERDADEIRA FACE! -
http://www.youtube.com/watch?v=M9UNDcD5H3c&feature=relmfu

2- J. Dirceu – afrontou o sistema juridico do Brasil, se achando acima do bem e do mal - http://www.youtube.com/watch?v=eD468vCMkoo

Zé Dirceu com medo de ser gravado. Porquê?? -
http://www.youtube.com/watch?v=Wop5Loe8siE

PROVAS SÃO "TORRENCIAIS" EM RELAÇÃO A DIRCEU, DIZ PROCURADOR-GERAL -

3 - José Genuíno - Mentiroso José Genoíno nega mensalão e recebe visita na CPI - http://www.youtube.com/watch?v=JZ8ObA8deqE

Resposta `a carta da filha de José Genoíno - http://www.averdadesufocada.com/index.php?option=com_content&task=view&id=7664&Itemid=94

4 - Mono Jojoy -

5 - Delúbio Soares - Delúbio Soares, um dos acusados do mensalão, já articula sua refiliação do PT -
http://www.youtube.com/watch?v=i_H3yffumeM

6 - M. Valerio - Marcos Valério é réu em processo sobre sonegação fiscal em BH
Mulher e sócios dele também foram denunciados.
Segundo MPE, eles deixaram de pagar à prefeitura mais de R$ 10,8 mi. - http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2012/10/marcos-valerio-e-reu-em-processo-sobre-sonegacao-fiscal-em-bh.html

Direto ao PontoHistória em ImagensEntrevistaBaú de PresidentesSanatório GeralO País quer SaberHomem Sem VisãoFeira Livre
28/09/2012 às 21:29 \ O País quer Saber
Revelações de Marcos Valério afetam imagem do ex-presidente no exterior - http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/o-pais-quer-saber/revelacoes-de-marcos-valerio-afetam-imagem-do-ex-presidente-no-exterior/

7 - Marta Suplicy - 13 frases ditas por Marta Suplicy:

1. "Pobre é uma raça muito falsa. Vivem dizendo que não tem nada, mas na primeira chuvinha saem por aí falando que perderam tudo." Veja o quanto ela "gosta e se preocupa" com os pobres.

2. Durante o caos nos aeroportos, disse para os passageiros "relaxarem e gozarem."

3. Não fui me esconder no banheiro; fui porque havia uma necessidade de ir. Obs.: Negando que tenha ido se esconder no banheiro para evitar falar sobre o escândalo no Turismo, do qual ela já foi ministra.

4. Agora, em todas as idades, é uma libido que se levanta, viu? Obs.: Prefeita de São Paulo, sobre a paixão em diferentes idades.

5. Se o horário oficial é o de Brasília, por que a gente tem que trabalhar na segunda e na sexta?

6. A separação foi muito dolorosa. Me diziam que as pessoas poderiam não entender. Mas não era justo. Não era justo comigo, não era justo com o Eduardo nem com nossos filhos. Obs.: Explicando sua separação do senador Eduardo Suplicy (PT), em 18.ago.04.

7. O que eu fiquei espantada, pasma, é com a falta de informação ou má-fé do candidato Serra. Eles vieram fazer uma proposta, que valha-me Deus, eu teria vergonha, como ex-ministro da Saúde, propor aquilo. Aquilo já existe na cidade e é aquém do que já existe. Obs.: Sobre o programa 'Mãe Paulistana', apresentado por Serra, em 27.ago.04.

8. O que eu fiquei espantada, pasma, é com a falta de informação ou má-fé do candidato Serra. Eles vieram fazer uma proposta, que valha-me Deus, eu teria vergonha, como ex-ministro da Saúde, propor aquilo. Aquilo já existe na cidade e é aquém do que já existe. Obs.: Sobre o programa 'Mãe Paulistana', apresentado por Serra, em 27.ago.04.

9. As mulheres de outros candidatos ao governo do Estado de São Paulo são simplesmente esposas. Eu não. Sou Marta Suplicy.

10. Eu estou satisfeita com o resultado da pesquisa. Mostra que nós temos que trabalhar mais com nossa militância. Vamos continuar trabalhando e prestando contas do que fizemos esses anos todos. Obs.: Sobre liderança em pesquisa Datafolha, em 11/08/04.

11. Paixão é pesadelo, tortura e sonho enquanto dura. Pobre de quem nunca a viveu.

12. A candidata natural sou eu. O candidato ungido é ele (Fernando Haddad). Lula não é maior que o processo nem que a conjuntura. Marta Suplicy - Senadora, sobre a sua eventual candidatura à Prefeitura de São Paulo

13. "Tem (muito eleitor do Maluf), meu filho, porque ele fez coisa aqui. Nós estamos em uma avenida que foi ele quem fez."

Marta Suplicy, passou a vida inteira posando de "liberal" e "defensora dos direitos dos gays" , mas na hora de disputar a prefeitura paulista ela não teve o menor pudor em se contradizer e apelar para o voto mais conservador por meio de insinuações sobre a masculinidade de Kassab. Isso prova que dona Marta ( como a maioria ESMAGADORA dos PTralhas ) não é realmente alguém de convicções sólidas nem seguidora de um programa; é tão somente uma tremenda oportunista que fará uso de qualquer bandeira que lhe permita empalmar o Poder.

8 - João Paulo Cunha - O metalúrgico João Paulo Cunha
http://www.novoeste.com/index.php?page=articles&op=readArticle&id=2054&title=O-metalurgico-Joao-Paulo-Cunha

9 - Celso Amorim -

10 - Marco Aurelio Garcia

11 - José Sarney

12 - F. Collor

13 Haddad - Enem: A fantástica incompetência de Fernando Haddad -

http://www.youtube.com/watch?v=oI7N4xwKIak

(15/11/2010) Ministro da Educação, Fernando Haddad, é analfabeto - Em programa de rádio True Outspeak do dia 15 de novembro de 2010, o filósofo brasileiro Olavo de Carvalho comenta o analfabetismo funcional de Fernando Haddad.

http://www.youtube.com/watch?v=ffpDGLj6pzk&feature=related

Ministro Fernando Haddad diz cabeÇÁRIO – Ministro da Educação Fernando Haddad, em entrevista para a Globo comete erro ao dizer cabeçário, no lugar de cabeçalho. Para onde vai a educação do Brasil, quando o próprio ministro não sabe usar o português corretamente? E ainda por cima negando os erros cometidos no ENEM.

O Livro Vermelho de Mao Tsé-Tung e A Revolução Cultural Brasileira - http://www.youtube.com/watch?v=vYBSSStDH3g

No final de semana complemento e melhoro o texto.

Escandalos do PT nesses nove anos

2012-10-16T10:48:00.001-07:00

É MUITO ROUBO, CUMPANHÊRO???

* Caso Pinheiro Landim
* Caso Celso Daniel
* Caso Toninho do PT
* Escândalo dos Grampos Contra Políticos da Bahia
* Escândalo do Propinoduto (também conhecido como Caso Rodrigo Silveirinha)
* CPI do Banestado
* Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MST
* Escândalo da Suposta Ligação do PT com a FARC
* Escândalo dos Gastos Públicos dos Ministros
* Irregularidades do Fome Zero
* Escândalo do DNIT (envolvendo os ministros Anderson Adauto e Sérgio Pimentel)
* Escândalo do Ministério do Trabalho
* Licitação Para a Compra de Gêneros Básicos
* Caso Agnelo Queiroz (O ministro recebeu diárias do COB para os Jogos Panamericanos)
* Escândalo do Ministério dos Esportes (Uso da estrutura do ministério para organizar a festa de aniversário do ministro Agnelo Queizoz)
* Operação Anaconda
* Escândalo dos Gafanhotos (ou Máfia dos Gafanhotos)
* Caso José Eduardo Dutra
* Escândalo dos Frangos (em Roraima)
* Várias Aberturas de Licitações da Presidência da República Para a Compra de Artigos de Luxo
* Escândalo da Norospar (Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná)
* Expulsão dos Políticos do PT
* Escândalo dos Bingos (Primeira grave crise política do governo Lula) (ou Caso Waldomiro Diniz)
* Lei de Responsabilidade Fiscal (Recuos do governo federal da LRF)
* Escândalo da ONG Ágora
* Escândalo dos Corpos (Licitação do Governo Federal para a compra de 750 copos de cristal para vinho, champagne, licor e whisky)
* Caso Henrique Meirelles
* Caso Luiz Augusto Candiota (Diretor de Política Monetária do BC, é acusado de movimentar as contas no exterior e demitido por não explicar a movimentação)
* Caso Cássio Caseb
* Caso Kroll
* Conselho Federal de Jornalismo
* Escândalo dos Vampiros
* Escândalo das Fotos de Herzog
* Uso dos Ministros dos Assessores em Campanha Eleitoral de 2004
* Abuso de Medidas Provisórias no Governo Lula entre 2003 e 2004 (mais de 300)
* Escândalo dos Correios (Segunda grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Maurício Marinho)
* Escândalo do IRB
* Escândalo da Novadata
* Escândalo da Usina de Itaipu
* Escândalo das Furnas
* Escândalo do Mensalão (Terceira grave crise política do governo. Também conhecido como Mensalão)
* Escândalo do Leão & Leão (República de Ribeirão Preto ou Máfia do Lixo ou Caso Leão & Leão)
* Escândalo da Secom
* Esquema de Corrupção no Diretório Nacional do PT
* Escândalo do Valerioduto
* Escândalo do Brasil Telecom (também conhecido como Escândalo do Portugal Telecom ou Escândalo da Itália Telecom)
* Escândalo da CPEM
* Escândalo da SEBRAE (ou Caso Paulo Okamotto)
* Caso Marka/FonteCindam
* Escândalo dos Dólares na Cueca
* Escândalo do Banco Santos
* Escândalo Daniel Dantas - Grupo Opportunity (ou Caso Daniel Dantas)
* Escândalo da Interbrazil
* Caso Toninho da Barcelona
* Escândalo da Gamecorp-Telemar (ou Caso Lulinha)
* Caso dos Dólares de Cuba
* Doação de Roupas da Lu Alckmin (esposa do Geraldo Alckimin)
* Doação de Terninhos da Marísia da Silva (esposa do presidente Lula)
* Escândalo da Nossa Caixa
* Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo (Quarta grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Francenildo Santos Costa)
* Escândalo das Cartilhas do PT
* Escândalo do Banco BMG (Empréstimos para aposentados)
* Escândalo do Proer
* Escândalo dos Fundos de Pensão
* Escândalo dos Grampos na Abin
* Escândalo do Foro de São Paulo
* Esquema do Plano Safra Legal (Máfia dos Cupins)
* Escândalo do Mensalinho
* Escândalo das Vendas de Madeira da Amazônia (ou Escândalo Ministério do Meio Ambiente).
* 69 CPIs Abafadas pelo Geraldo Alckmin (em São Paulo)
* Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo Lula
* Crise da Varig
* Escândalo das Sanguessugas (Quinta grave crise política do governo Lula. Inicialmente conhecida como Operação Sanguessuga e Escândalo das Ambulâncias)
* Escândalo dos Gastos de Combustíveis dos Deputados
* CPI da Imigração Ilegal
* CPI do Tráfico de Armas
* Escândalo da Suposta Ligação do PT com o PCC
* Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MLST
* Operação Confraria
* Operação Dominó
* Operação Saúva
* Escândalo do Vazamento de Informações da Operação Mão-de-Obra
* Escândalo dos Funcionários Federais Empregados que não Trabalhavam
* Mensalinho nas Prefeituras do Estado de São Paulo
* Escândalo dos Grampos no TSE
* Escândalo do Dossiê (Sexta grave crise política do governo Lula)
* ONG Unitrabalho
* Escândalo dos Fiscais do IBAMA do Rio de Janeiro
* Escândalo da Renascer em Cristo
* Crise no Setor Aéreo Brasileiro
* CPI das ONGs
* Operação Testamento
* CPI do Apagão Aéreo (Câmara dos Deputados)
* CPI da Crise Aérea (Senado Federal e Câmara dos Deputados)
* Operação Hurricane (também conhecida Operação Furacão)
* Operação Navalha
* Operação Xeque-Mate
* Operação Moeda Verde
* Caso Renan Calheiros
* Operação Sétimo Céu
* Operação Hurricane II (também conhecida Operação Furacão II)
* Caso Joaquim Roriz (ou Operação Aquarela)
* Operação Hurricane III (também conhecida Operação Furacão III)
* Operação Águas Profundas (também conhecida como Caso Petrobras)
* Escândalo do Corinthians (ou caso MSI)

Da veja :

Seis meses de gestão foram suficientes para quatro trocas ministeriais; nomes do primeiro time da presidente se envolveram em situações comprometedoras
Em seis meses de governo, a gestão da presidente Dilma Rousseff se notabilizou pela profusão de escândalos - mais do que por medidas concretas de governo. Dois ministros foram demitidos. Outros dois trocaram de lugar. Dois se safaram por pouco. Outros dois ainda devem explicações.

Antonio Palocci, chefe da Casa Civil, comandava uma consultoria bem-sucedida antes de ingressar no governo. O crescimento patrimonial espantoso levantou suspeitas de que o braço-direito da presidente atuou como lobista. Quando resolveu se explicar, Palocci já era um cadáver político.

Sem o principal articulador político do governo, a presidente se viu novamente em apuros. Luiz Sérgio, ministro de Relações Institucionais, tinha poderes limitados. Dilma Roussef evitou mais uma demissão: preferiu rebaixar o petista a ministro da Pesca. Luiz Sérgio trocou de cargo com Ideli Salvatti.

A paz aparente durou pouco tempo.

Aloizio Mercadante, responsável pela pasta de Ciência e Tecnologia,.... Foi ele quem ordenou a compra do falso dossiê contra o então candidato tucano ao governo de São Paulo, José Serra, em 2006. O episódio também respingou em Ideli Salvatti: então senadora, ela ajudou a espalhar o material para a imprensa.

Mercadante e Ideli continuam sob fogo da oposição. O primeiro deve ir à Câmara dos Deputados se explicar. A segunda é alvo de requerimentos de convocação, mas os governistas atuam para blindar a petista.

O último escândalo teve um desfecho nesta quarta-feira. Alfredo Nascimento, ministro dos Transportes, deixou o cargo depois.... Dilma ainda protelou a demissão por quatro dias.

Motel -

Houve também episódios que não chegaram a derrubar ministros. Ana de Hollanda, da Cultura, foi flagrada usando verba pública para passar o fim de semana no Rio de Janeiro, onde tem casa. Devolveu o dinheiro e ficou no cargo.

Pedro Novais havia aproveitado verba da Câmara dos Deputados para custear uma farra coletiva em um motel de São Luís. Devolveu o dinheiro e ficou no cargo.

Fernando Haddad, campeão de trapalhadas também no governo Lula, manteve a média na nova gestão. Defendeu a distribuição de um livro que ensina crianças a falar errado e se contradisse ao tentar justificar a distribuição do chamado "kit-gay". Camuflado

Fonte: http://cafehistoria.ning.com/profiles/blogs/os-escandalos-do-pt-nesses-9

Acorda Brasil! Nióbio: Brasil 98 X 2 Canadá

2012-10-02T06:12:00.001-07:00

O que será que acontece!?? Será que além dos contrabandos (como mostrado no vídeo), ainda existe uma exploração ilícita e oculta por parte do governo!? Eu não duvido disso.

No mais, este canal que o autor denomina de "Acorda Brasil" é muito bom, e fala mais sobre a vida no Canadá e tudo mais. Quem ver os vídeos que ele posta (em especial os de comparação) falando do país em que ele mora e mostrando algo do Brasil, é de chorar tamanha a diferença! O nome oficial do canal é "lfnobre", como vocês podem ver. Eu recomendo bastante os vídeos dele.

DEUS, O DIVÓRCIO E O SEGUNDO CASAMENTO

2012-09-13T07:36:00.002-07:00

Dani Marques O divórcio é permitido por Deus? Quem casa pela segunda vez comete adultério? Estas são questões antigas e muito delicadas. Em alguns aspectos, a Bíblia é clara, mas em outros, nem tanto. Por isso surgem as dúvidas, discussões e facções. Bom, vamos começar do começo. Na época anterior às Leis, era permitido (e muito comum) que um homem abandonasse sua mulher por motivos banais (excesso de celulite ou pão queimado, por exemplo). Naquele tempo, a mulher era extremamente desvalorizada e as que eram rejeitadas pelo marido, tornavam-se marginalizadas. Inclusive, as próprias famílias se recusavam a aceitá-las de volta, por isso, muitas acabavam sobrevivendo às custas de esmolas ou prostituição. A Bíblia nos conta em Deuteronômio 24:1 a 4, que por este motivo Deus permitiu ao homem dar certidão de divórcio à sua mulher. Ou seja, com este documento em mãos, ela teria a oportunidade de se casar novamente. Pois bem, pulando uma boa parte da história, chegamos em Jesus. Em Mateus 5:31 e 32 ele diz: “A lei de Moisés diz: Se alguém quiser divorciar-se de sua esposa, deverá entregar-lhe um documento do divórcio. Porém eu digo que se um homem se divorciar de sua esposa, a não ser por causa de imoralidade sexual, faz com que ela, casando-se de novo, cometa adultério. E aquele que se casar com ela, também comete adultério.” Aqui fica claro que o divórcio é permitido por Deus apenas em casos de imoralidade sexual (original grego: pornéia - práticas sexuais ilícitas). No meu ponto de vista, tudo aquilo que é feito fora da aliança do casamento ou dentro dela, mas sem amor, é considerado imoralidade sexual. "Quer dizer então que se meu marido acessar pornografia ou minha esposa beijar outro homem posso me divorciar?" Aí entramos em outra questão: o arrependimento e o perdão. Não posso criar uma regra. Cada caso é um caso. Se esta é sua dúvida, sugiro que leia: Devo perdoar uma traição? “Mas Dani, e se meu cônjuge comete práticas sexuais ilícitas com frequência e não se arrepende?” Em 99% dos casos (estatística minha), as pessoas sabem muito bem com quem estão se casando. A paixão avassaladora acaba deixando de lado alguns “detalhes” importantes, mas nem por isso podemos nos isentar da culpa. Na grande maioria dos casos (a não ser que haja uma intervenção divina), o defeitinho do namoro se transforma num verdadeiro "tornado" durante o casamento. Mas como a decisão de casar também foi sua, creio que deva assumir as consequências do erro e permanecer casado. A Bíblia nos ensina lá em 1 Pedro 3:1 e em 1 Cor 7:12 a 14, que através do nosso testemunho de vida podemos “ganhar” o cônjuge para Cristo. Ou seja, pela nossa conduta honesta e respeitosa, ele pode ser transformado. Quanto tempo isso pode durar? Não sei. Talvez alguns meses ou uma vida inteira. “Mas eu vou sofrer a vida toda?” Como eu disse anteriormente, existem casos e casos. Por obediência a Deus e à Palavra, eu diria que sim, você deve aguentar até o fim. Se cumprir a sua parte, sei que Deus será fiel para cumprir a Dele! Mas caso o cônjuge descrente decida pelo divórcio, não force a reconciliação (conforme 1Cor 7:15), a não ser que ele esteja aberto pra isso. Apenas ore pedindo sabedoria e direção a Deus. Voltando à “cláusula da exceção”, creio que o Senhor a permitiu por amor. Ele entende o nosso sofrimento e sabe que somos falhos e pecadores. Conheci o caso de uma mulher que se casou com um homem exemplar. Ele era cristão, assim como ela, e toda a família apoiou a união. Mas ela não fazia ideia de que o seu pretendente escondia um segredo: o desejo incontrolável por sexo anal. Durante anos ela cedeu, contra a sua vontade, mas chegou num ponto em que os machucados físicos e os da alma ficaram tão grandes, que ela pediu o divórcio. Depois de alguns anos, se casou novamente, e hoje, é muito feliz neste novo relacionamento. Creio que o Senhor não a condenaria por isso. Ela tentou satisfazer seu ex-marido durante anos, mas ele não correspondeu, ignorando o seu sofrimento. Foi egoísta. Um belo exemplo de imoralidade sexual. Não acho que seja certo uma pessoa optar por pular num abismo e puxar o cônjuge junto. E era exatamente isto que este homem estava fazendo. Creio num Deus de amor e justo, que não sente prazer no sofrimento do filho. Aqui deixo uma dica para os solteiros: Converse sobre TUDO com o seu futuro cônjuge, inclusive sobre assuntos delicados como: sexo anal, sexo oral, pornografia, atração por pessoas do mesmo sexo, masturbação e etc. Como eu disse, o defeitinho do namoro costuma se transformar num tornado durante o casamento. Recomendo que leiam: Ela é a pessoa certa pra eu casar? "Mas e quanto ao segundo casamento? É permitido por Deus?" Pra mim é óbvio. A carta de divórcio foi permitida exatamente por este motivo, para que a mulher tivesse a oportunidade de se casar novamente. Se não fosse assim, uma simples separação resolveria. No texto de Mateus 5, citado no início do post, entendemos que se um homem abandonar sua mulher e se casar com outra, mesmo entregando a carta de divórcio, estará cometendo adultério e fazendo com que sua mulher se torne adúltera ao se casar novamente (a não ser em casos de relações sexuais ilícitas). Por que estou dizendo isto? Naquela época, os mestres da lei e líderes religiosos, mais conhecidos como fariseus hipócritas (e muitos outros judeus), usavam as leis para encobertar seus erros. Como? De diversas formas e uma delas era a seguinte: Quando se cansavam da esposa, entregavam uma carta de divórcio à ela e se casavam com outra, e hipocritamente diziam: “Não fizemos nada de errado. Estamos cumprindo a lei!” Para atitudes como esta, Jesus tem algo a dizer: "Vocês são os que se justificam a si mesmos aos olhos dos homens, mas Deus conhece os corações de vocês. Aquilo que tem muito valor entre os homens é detestável aos olhos de Deus". (Lucas 16:15) Através do profeta Malaquias, Deus diz que foi ele quem fez o casamento e “seu Espírito permeia até os menores detalhes desta união. Portanto, guarde o espírito do casamento dentro de você. Não traia a sua esposa. ‘Eu odeio o divórcio, diz o Deus de Israel. ‘Odeio o desmembramento violento da ‘uma carne’ do casamento. Portanto, cuidem-se. Não baixem a guarda. Não traiam!” (Malaquias 2: 14 a 16 – Bíblia A Mensagem). Agora digo eu: Veja bem com quem vai se casar, clame pela direção do Senhor, pois para um verdadeiro cristão, o divórcio não deve ser uma opção. Aquele pensamento comum: "se não der certo separa", não pode ser uma possibilidade em nossas vidas, pois no plano original de Deus para o casamento, o divórcio não existia. Seu ideal era que homem e mulher permanecessem casados até que a união fosse rompida pela morte. Vejam: "Um dia, os fariseus vieram provocá-lo: “É permitido um homem divorciar-se da esposa por qualquer razão?”. Jesus respondeu: “Vocês não leram que o Criador, no plano original, fez o homem e a mulher um para o outro, macho e fêmea? Por causa disso, um homem deixa pai e mãe e une-se à sua esposa, tornando-se uma carne com ela. Não são mais dois, mas apenas um. Deus criou uma união tão perfeita, que ninguém pode ter a ousadia de profaná-la, separando-os”. Eles retrucaram: “Se é assim, por que Moisés ordenou que o marido mandasse sua mulher embora, dando-lhe uma certidão de divórcio?”. Jesus disse: “Moisés deixou o divórcio apenas como concessão por causa do coração duro de vocês, mas não era parte do plano original de Deus. Estou apresentando o plano original. Assim, se alguém se divorciar de uma esposa fiel e se casar com outra pessoa, a responsabilidade do adultério recairá sobre ele. A única exceção é o caso quando uma das partes comete imoralidade sexual”. (Mt 19:3 a 9 - Bíblia A Mensagem) Percebam que pela dureza do coração do homem, Deus permitiu o divórcio (em caso de imoralidade sexual), não ordenou. "Mas Dani, e quanto ao versículo 6 do capítulo 19 de Mateus: "Portanto, o que DEUS AJUNTOU não o separe o homem"? Eu respondo com outra pergunta: "Você tem certeza absoluta que foi Deus o grande responsável por esta união? Ou foi a oração do padre/pastor, uma linda cerimônia e um filho antes da hora?" O versículo só se enquadra quando a união está debaixo da vontade soberana de Deus e o casal realmente vive como uma só carne, e não quando os pombinhos são motivados pelo ímpeto das emoções e do engano do coração apaixonado. E o negócio fica mais sério ainda quando descobrimos que o ato sexual, também é casamento. Veja em: Posso transar antes de casar - parte II. E pra finalizar, gostaria de deixar alguns versículos que esclarecem todas as questões colocadas acima. Se temos a nossa vida totalmente regida pelo Espírito Santo de Deus, ele nos dirá como agir diante de cada situação. Mas se ainda somos controlados pela natureza humana, o divórcio sempre será uma opção, porque os frutos da carne são: “imoralidade sexual, impureza e libertinagem, idolatria e feitiçaria, ódio e discórdia, ciúme e ira, egoísmo, queixas e críticas, dissensões, facções, inveja, embriaguez, orgias e toda essa espécie de coisas. Mas quando o Espírito Santo controla as nossas vidas, os frutos são: amor, alegria, paz, paciência, retidão, bondade, fidelidade, mansidão e domínio próprio”. (Gálatas 5: 19 a 23) “Como é esse negócio de ser guiado pelo Espírito Santo de Deus?” A partir do momento que confessamos com os lábios Jesus como Senhor e Salvador das nossas vidas, e cremos com o coração, somos salvos, ou seja, somos reconhecidos como filhos de Deus e obtemos a vida eterna (conforme Romanos 10:9 e João 1:12). E o mesmo texto de Romanos diz no versículo 14: “Como, pois, invocarão aquele em quem não creram? E como crerão naquele de quem não ouviram falar?” Você precisa conhecer Jesus para poder crer. "E como conhecê-lo?" Lendo a Bíblia. Recomendo que compre uma versão mais fácil de entender, como a NVI (veja a opção online) ou a Bíblia Viva, e comece pelo livro de João, no Novo Testamento (pelo índice é fácil de encontrar). Leia e releia este livro. Quando estiver bem memorizado, passe para os outros evangelhos: Mateus, Marcos e Lucas. Enquanto estiver lendo, peça a Deus que abra o seu entendimento e te encha do Espírito Santo, com fé: “Se vocês, apesar de serem maus, sabem dar boas coisas aos seus filhos, quanto mais o Pai que está no céu dará o Espírito Santo a quem o pedir!" Lc 11:13. Depois, leia as cartas que seguem e assista de camarote uma transformação incrível acontecer em sua vida. Não estou te apresentando uma fórmula mágica para o fim dos problemas, mas sim o Único caminho que pode te levar à Deus, o autor da vida! Gostaria de deixar três observações importantes: - Quanto aos que se divorciaram antes de conhecer a Cristo e desejam se casar novamente, não há muito o que dizer. A vida começa do zero quando recebemos Jesus em nossas vidas! - Se você e seus filhos estão correndo risco de vida ou sofrendo abusos, sugiro que se afastem por um tempo. Neste período, orem juntos buscando a direção de Deus. Busquem também ajuda de pessoas que compartilham desta mesma fé. - "Uma pessoa em processo de divórcio pode permanecer num cargo de liderança na igreja?" O sofrimento causado pelo divórcio, na grande maioria das vezes, faz com que a pessoa sinta automaticamente o desejo de ser ministrada, e não de ministrar. Mas existem exceções. Se uma esposa que foi traída e abandonada pelo marido é professora de crianças, por exemplo, e sente o desejo de continuar ministrando, não vejo problema algum, desde que o sofrimento dela não interfira nas aulas. Por outro lado, se a pessoa em questão não se arrependeu do erro e permanece na imoralidade, vai exercer cargo de liderança pra quê? Pra ser modelo de insensatez? Se você é líder de uma comunidade, sugiro que peça todos os dias sabedoria a Deus, como alguém que clama por água no deserto: "Se algum de vocês tem falta de sabedoria, peça-a a Deus, que a todos dá livremente, de boa vontade, e lhe será concedida." (Tg 1:5). Um casal em processo de divórcio precisa ser amado, acolhido e pastoreado. O amor cura, a condenação mata. Dani Marques é colaboradora do Genizah. Conheça o seu blog pessoal AQUI. Leia Mais em: http://www.genizahvirtual.com/2012/09/deus-o-divorcio-e-o-segundo-casamento.html#ixzz26MPwDBco Under Creative Commons License: Attribution Non-Commercial Share Alike

Direitos do cidadão do tipo "azar o seu"

2012-09-13T07:34:00.003-07:00

Por Lenio Luiz Streck A coluna desta quinta-feira foge um pouco do padrão. Tentarei fazer uma antropofagia acerca do que ouvi outro dia em seminário na Goethe-Universität de Frankfurt. Tratava-se de Justiça(s) de transição no mundo. Na ocasião, o jurista alemão Klaus Günther apontou um interessante esquema para aplicar em Justiça de transição. Claro que ele falava da transição política de regimes ditatoriais/autoritários para a democracia. Disso, fiz uma pequena adaptação para uma constante “justiça em transição” em países periféricos como o Brasil. Aqui, ultrapassada a transição da ditadura para a democracia, penso que lutamos, hoje, outra guerra. E ela é constante. É o resultado da não superação de nossa histórica desigualdade social. Da não superação da estrutura estamental denunciada por Faoro que teima em se manter e se reproduzir (vejam, por exemplo, o número de filhos de políticos buscando uma “boquinha” nestas eleições, para manter a “tradição política da família”). Trata-se também de falar da não superação da enredada sonegação de direitos da patuleia e a manutenção de privilégios dos estamentos. A propósito: por onde anda a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição? Por outro lado, o que dizer do famigerado “foro por prerrogativa de função”, eufemismo para privilégios revelados na histórica impunidade da elite política? É o cidadão sendo assaltado — real e simbolicamente —, o subcidadão sendo ignorado e o sobrecidadão privilegiado. É o cidadão desrespeitado, enganado pelas companhias telefônicas, pela TV a cabo, pelas companhias aéreas, fábricas de automóveis, etc. Sintomas que apenas desnudam desmandos históricos. Vítima da corrupção secular (não sou ingênuo a ponto de crer que o mensalão foi o maior desvio ocorrido no país ou que será um ponto de mutação sem uma reforma política séria e o fim do foro privilegiado — o mensalão é a ponta do iceberg “estamental”). Sem direitos sociais para quem precisa. Um “estado de natureza consumerista”. Há, nisso tudo, uma inversão de “culpas”. Tentarei explicar isso na sequência. Vejamos o papel do Direito, mormente o penal, principalmente neste momento em que há uma guerra em torno do projeto do novo Código Penal. O projeto, de fato, não é grande coisa. Mas, convenhamos: durante todos esses anos, por que o velho Código Penal não gerou essa revolta? Quantos livros foram escritos comentando o (velho) CP sem que, ali, fossem apontados absurdos semelhantes ao que o projeto retrata? Sigo. Primeiramente, essa Justiça em constante transição simbólica precisa realizar uma filtragem hermenêutico-constitucional dos tipos penais que aí estão, para que abandonemos o modelo de proteção máxima do “ter” e o desrespeito com o “ser” (humano). Só para registrar: o Código Penal protege muito mais a propriedade do que a vida. Depois, ele — e aqui me abebero da conferência de Günther — tem que levar em conta uma importante função: a comunicação de uma mensagem. Essa mensagem comunicativa da pena é o que importa para as pessoas que sofreram a injustiça. O desejo primário dos que sofrem injustiças: querer que os perpetradores sofram um castigo (interessante notar as cifras ocultas da criminalidade... sem confiança no “sistema”, mais de 60% dos crimes sequer são levados ao conhecimento das autoridades... por que será?). O Estado tem que passar a mensagem de que o fato ocorrido foi ilícito. Caso contrário, podem acontecer três fatores, dos quais deixo um de fora, porque aplicável na especificidade da Justiça de transição no plano da política: 1) Eigene Fehler Dummheit — a pessoa pode pensar que o que aconteceu foi por culpa dela; porque deu mole; foi burra. Acrescento: as autoridades podem fazer crer à vítima que a culpa foi dela. 2) Unglück (Pech gehabt) — a vítima pode pensar que o fato ocorreu porque deu azar (ela é mesmo uma “pessoa sem sorte”). Em ambos os casos, há uma perda de autoconfiança da vítima (pensem nisso como o cidadão em geral, vítima constante para além do Direito Penal). O papel do Estado é o de provar a culpa, mesmo que não haja pena a ser aplicada. O Direito deve comunicar isso à sociedade e às vítimas (só para registrar: sim, eu acredito no Direito Penal; nenhum país do mundo abriu mão do Direito Penal; portanto, não quero lidar com a problemática da violência de forma idealista ou idealizante). Fatos que envolvem a dignidade da pessoa e a segurança dela não podem ser interpretados como decorrentes do acaso, do azar ou de sua própria culpa. Aqui, as famosas “cestas básicas” podem ser um “tiro no pé” do sistema. Ou seja, se abuso de autoridade, bondosa figura típica criada em plena ditadura, é considerado crime de menor potencial ofensivo em razão de sua penalidade irrisória, igualado a uma contravenção de latido de animais, é porque perdemos o sentido da diferença e não respeitamos a dignidade humana. Todos os gatos “viram pardos”. Para evitar essas alternativas ruins acima referidas, o Estado deve investigar e dizer/apontar os culpados. Aqui, de pronto, aparece um grande problema da polícia brasileira: se não há flagrante, não se investiga — ocorre a banalização... e a perda da confiança por parte das vítimas. Existem dados que demonstram que, atualmente, nas grandes capitais, mais de 90% das ações penais decorrem de auto de prisão em flagrante. Não se investiga. Obviamente, a criminalidade do colarinho branco, que exige tecnologia e inteligência, agradece. E muito. Enquanto isso, meio milhão de presos desdentados no sistema carcerário. Vamos lá. Nossa fábrica de injustiças sociais e privilégios odiosos não fecha... Ou alguém já parou para refletir por que não temos as estatísticas de criminalidade do nível da Suíça (ou da Espanha)? Como acentua Pablos de Molina, “cada sociedade possui a criminalidade que produz e merece”. Mas vejamos como isso é tratado na cotidianidade do (não) exercício da cidadania: a vítima é assaltada e, quando reage, é criticada. E lá vem a mensagem da autoridade: “Não reaja.” Mais: “Carregue nos bolsos o dinheirinho do assalto”, “Não irrite o assaltante”. Não estou dizendo que a vítima deva reagir. O que quero denunciar é que se coloca uma espécie de alternativa ruim para a vítima: “Não dê mole para o assaltante...; não aparente posses etc.” Com isso, inverte-se a relação que está lá na Constituição: há um direito fundamental à segurança pública. O sujeito é assaltado e se diz: “Também... o trouxa ficou dentro do carro... veio o assaltante e, bingo (!), consumou o ato.” É?! Quem sabe podemos ler isso de modo diferente? É um direito do cidadão andar por aí, pelas ruas etc. É o Estado que deve dar segurança para o cidadão. O cidadão está certo. O assaltante, não. O quero dizer é que isso deve ser comunicado à vítima. O cidadão deve saber que o Estado se importa com ele. Não há vagas nos presídios. Solução do establishment: indultos natalinos e afrouxamento no cumprimento das penas (o Brasil é o único país do mundo em que um assaltante cumpre apenas uma quinta parte da pena). Alguém acha que as autoridades assim agem porque acreditam na “recuperação” dos presos? Claro que não. As autoridades agem assim porque fazem uma análise econômica. Os presídios — autênticas masmorras medievais — são como “hotéis”. As diárias vencem. Alguns saem, outros entram. O próprio governo concorda que os presídios são masmorras. Mas não investe. Prefere fazer “projetos”. Mesmo assim, são mais de quinhentos mil presos. E, então? Para além do Direito Penal. O trânsito brasileiro mata mais do que a guerra. O que se diz por ai? Os experts, os governantes e os políticos dizem que “a culpa é dos motoristas”. É? Será mesmo? Quem sabe podemos ler esse fenômeno de outro modo... Por exemplo: seríamos nós, terrae brasiliensis, os piores motoristas e, por isso, a matança no trânsito é a maior do mundo? Não seria também porque temos os piores carros do mundo, que são vendidos sem airbags — com a conivência do Estado —, com chassis fracos, que são rejeitados na Europa e nos Estados Unidos (para falar apenas nesses dois mercados)?[1] Já leram os números? Mais de 80% dos que morrem em eventos de trânsito estavam em carros sem airbags, os chamados “populares” (ou carros velhos), que são vendidos aos incautos brasileiros, trouxas, porque aqui não se dá “bola” para “isso”. Vejam a diferença entre bater um carro com airbag e um sem airbag... Mas, por que permitimos que os carros sejam vendidos sem airbags e com chassis de lata velha? Hein? Mais: motoristas morrem em ultrapassagens perigosas. Claro, com rodovias não duplicadas, a probabilidade é “n” vezes maior do que em rodovias duplicadas. Mas cobramos pedágios, é claro! PS: antes que alguém diga que estou sendo “pequeno-burguês” (sic) e que estou preocupado demais com essas “coisas”, adianto-me para dizer que “estou preocupado, sim”, exatamente como estou preocupado com as contradições e idiossincrasias do Direito Penal, como, por exemplo, o fato de que tratamos com mais rigor os crimes de furto do que os delitos de sonegação de tributos (por exemplo, pagando o valor sonegado, extingue-se a punibilidade...). Há muitas mortes de pessoas tentando atravessar as rodovias. Dizem os jornais: “pedestres descuidados, imprudentes...”. Será mesmo? Qual a razão para que o Estado não construa passarelas? Por que o patuleu tem de andar 1 km (ou mais) para atravessar a rodovia? Ciclistas são mortos em acostamentos... Culpa deles? É? E por que permitimos que rodovias sejam construídas com acostamentos fora dos padrões internacionais (e com superfaturamento)? Esse é, pois, o “problema do cidadão”... Ele “dá mole para o ladrão, dirige mal, entra mal nas curvas, ultrapassa mal...”. Vá à Delegacia de Polícia e registre uma ocorrência... Verá que a “culpa, no fundo, é sua”. “Deu mole, Mané.” “Reagiu.” “Falou no celular.” Alguma coisa você fez. Não é possível que o Estado possa ter responsabilidade... No fundo, a manchete que o establishment (que ocupa e se serve do Estado, politicamente) desejaria é: “Neste final de semana, no RS, mais 27 pessoas ‘deram azar’ e foram esfaqueadas; 22 foram mortos ‘dando bobeira’ e 13 se ‘descuidaram’ e foram assaltadas.” Ah, bom. Você quer ser atendido em hospital. Mesmo que tenha plano de saúde, é uma guerra. A culpa é... das pessoas, que não se cuidam. Dão mole para o mosquito da dengue, não se vacinaram contra a gripe, beberam no final de semana... Enfim, enchem os hospitais. Vão tomar soro em pé. A maca estará no corredor. É. É muita gente para pouca infraestrutura. Manchete: “Evite locais de aglomeração; evite os hospitais.” Você é multado no trânsito. Faz um recurso. 99,99999% dos recursos são indeferidos em duas linhas. Imagino a seguinte explicação: “Piora o nível da advocacia”... O processo administrativo pátrio é uma piada (mas tem centenas de dissertações e teses tratando disso...). O guarda de trânsito tem “fé pública” — uma incrível fundamentação a priori, impossível sob o ponto de vista filosófico, além de inconstitucional (aliás, deve ser por isso que é inconstitucional!). Você é culpado até prova em contrário! As empresas que “alugam” os pardais para os governos ganham comissão por multas. E contribuem com “muito” para as campanhas eleitorais. A “cidadania” é atuarial. Aliás, para além de boas dissertações e teses de doutorado, para que serve o direito do consumidor? As companhias de telefonia celular enganam milhões de pessoas (imagino um quadro no Jornal Hoje: “Como evitar a queda nas chamadas — especialista ensina truque para evitar o prejuízo”). “Dê um jeitinho.” As companhias sabem que somente alguns milhares reclamarão. Vale a pena enganar o consumidor nessa “farra consumerista”. Seus direitos estão no “0800”: disque 1, para ser otário; 2, para idiota; 3, para voltar ao menu; 4, para ser atendido por um dos “colaboradores” (tucanagem da palavra “terceirizado”). O sujeito que atende você nem sabe como funciona a empresa. Apenas lê um protocolo. E você discute com ele, pensando que o “colaborador” tem algo a ver com isso. Tsk, tsk, tsk... Mas você sempre pode entrar com uma ação nos juizados especiais. Lá, à tardinha, o meirinho gritará: “Quem quer fazer acordo, lado direito; quem não quiser, lado esquerdo...” Suprema humilhação. Depois, uma estagiária tentará induzir você a fazer um acordo. A empresa — que engana milhões de pessoas — aposta: não vai fazer acordo... Deixa rolar. Poucos terão paciência para levar as ações até o final. Enganar a choldra vale muito a pena. E as empresas aéreas? Você viaja como uma sardinha. Mas, seja “experto” (com xis mesmo, para imitar bem o sotaque), dirá um “especialista” no Jornal da Globo: “Chegue antes e consiga uma saída de emergência...”. Ou dispute à tapa uma saída de emergência... claro, pagando R$ 30 por trecho e viaje “confortavelmente”. Uau. Não conseguiu? Que pena. É porque você é um “vacilão”. “Deu azar, Mané.” Mas, pergunto: a agência estatal encarregada de fiscalizar as companhias não deveria exigir que os espaços entre as poltronas sejam civilizados? Nas viagens longas, eis o conselho: “Movimente as pernas... Use meias para varizes...”. Não dê bobeira, otário! Com certeza, as companhias aéreas não são responsáveis por seu desconforto. A escolha da companhia é uma decisão do cliente... Uau de novo! Sugiro uma pauta para o Programa Ana Maria Braga: “Como viajar bem em bancos desconfortáveis — pequenos truques para você sofrer menos.” Convidado especial: Ex-Ministro da Defesa Nelson Jobim! Lembram-se quando ele “descobriu” que as poltronas eram desconfortáveis? Céus. Todos pensaram: agora vai...! Sabem quantas multas — dessas que são aplicadas pelas “agências reguladoras contra as empresas prestadoras de serviços públicos, sejam elas submetidas a qualquer um dos regimes jurídicos possíveis” — são, de fato, pagas? Menos de 10%. O resto vai para as calendas. Sua ligação do celular cai toda a hora? A companhia fez um cálculo: mesmo sendo multada, não pagará. Vale a pena enganar a patuleia (rafanalha, ratatulha). Manchete: “Governo endurece com as companhias.” E os patuleus dizem: “Agora vai.” Voltando ao Direito. O cidadão está com baixa autoestima. Mas parece que tudo conspira contra ele. Porque, de certo modo, terceirizamos nossos direitos e nossa cidadania. Ao invés de reivindicar, ou deixamos como está ou corremos ao Judiciário. Aliás, o Judiciário resolve tudo... até nos livra dos candidatos “fichas sujas” (como somos idiotas, não sabemos escolher). Sua vida está facilitada. Você não corre o risco de votar em um ladrão! Ufa! Problemas na saúde? A patuleia está tomando soro em pé? Não há vagas? Mas, ouvindo a propaganda eleitoral, parece que está tudo bem. São Paulo vai fazer mais; Porto Alegre terá um plus; Belo Horizonte agora vai; Rio de Janeiro continuará ainda mais lindo... Na prática, o governo, ao invés de dar o direito à saúde, fornece um bom advogado. Sai mais barato. Há estados da Federação em que o governo gasta mais no pagamento de ações judiciais do que nas políticas públicas de saúde stricto sensu. E as “greves de zelo” que são feitas contra a população? A pretexto de operações padrões, rasga-se... a própria legislação, especialmente a Constituição e suas garantias, historicamente obtidas a duras penas. Também não vamos falar da enorme máquina pública, que parece ser um universo em expansão: não para de crescer. Gente com salário inicial de R$ 15 mil fazendo greve para obter um “novo plano de carreira”. E o resto da população, como fica diante disso? Um patuleu pergunta(ria): Com uma estrutura desse tamanho, como o mensalão não foi detectado? Tem que esperar uma CPI para descobrir que as 235 empresas que se relacionaram com Charles Watterfall fizeram “movimentações financeiras atípicas”? Hein? Por que a sonegação é tão grande? Eis o paradoxo: quanto mais mecanismos de controle, impostos, fiscalização, etc., menos controle, menos democracia... e menos eficiência. E menos cidadania. O serviço público no Brasil parece ser um fim em si mesmo. Já notaram que ninguém quer trabalhar para os governos: todos querem ser “guardiões do Estado”. Um amigo meu, procurador do Estado, diz: “Não sou advogado do governo; sou do Estado.” Ah, bom. Estado? O que é essa entidade metafísica? Alguém já encontrou o Estado por aí? Como seria o Estado haitiano? Além disso, há outro fenômeno: a defesa dos hipossuficientes. Todos querem fazê-lo. Já não há hipossuficientes suficientes. Algumas instituições já avançam para os não-hipossuficientes. É a “luta pelos pobres” (se me entendem... talvez não seja bem “pelos” no sentido de “a favor”, mas “pelos” no sentido de “tê-los”). E tudo por conta dela, “da viúva”... Como os juristas gostam de “ontologias”, fico imaginando a “Viúva coisificada” como uma “senhora bem roliça”... Enfim, quando é da viúva, tudo fica fácil. De aposentadorias — mormente as rurais — distribuídas no atacado, com provas fragilíssimas, à licenças maternidade sem previsão legal... Vejo na TV publicidade maciça de celulares e automóveis.Sim, automóveis “quase de plástico”. Sem airbag. E, quando tem, é só para o motorista. O passageiro que se rale. Gastam tanto em publicidade que tem de vender milhares de “carrinhos standards” para pagar o custo, incluindo o cachê do Neymar. Aliás, com tanto incentivo, redução de impostos etc., como é possível que as fábricas demitam gente? Hein? Vivemos tempos em que a imagem é tudo. Já não refletimos. Colamos “palavras e coisas”. A linguagem televisiva nos imbeciliza. Vendem-nos ilusões. E, o pior: compramos. Viva os publicitários de terrae brasilis. E, quando queremos reclamar, caímos na armadilha do “0800”. Até para termos acesso à justiça tudo ficou pós-modern(izad)o. Aos poucos, o papel está sumindo. Tudo é virtual. Clean. Nada de papel sobre as mesas dos colaboradores (adoro essa nomenclatura) da Justiça. E tudo fica ficcional. Ou alguém acha mesmo que um juiz vai ligar o computador e ficar horas na frente da tela para assistir aos depoimentos ou ler as suas alegações de pen-drive? Aliás, nem faz bem para os olhos do magistrado ficar horas na frente da pantalla... A pós-modernidade (sem que se saiba bem o que é isso) consegue tudo. Inclusive que acreditemos nesse mundo de ficções. Até o trabalho braçal, de sol a sol, feito com os pés descalços, pode ser “vendido” como algo “charmoso”... Tudo é possível. Imagem é tudo. Lembro-me, a propósito, de uma peça publicitária que ganhou o prêmio de propaganda do ano há um tempo atrás. Descrevo, de memória. O cenário era uma antiga fazenda de café, janelas baixas, azuladas. Algo do tipo Casa-Grande & Senzala, compreendem? Os personagens são dois recém-casados, que, ao acordarem, encaminham-se ao café da manhã (servido por um patuleu de sexo feminino). Entrementes, a câmera mostra os “colaboradores” da “casa grande” se encaminhando para a plantação, com ferramentas rudimentares (típicas “daqueles tempos”). O lindo sol está nascendo. Enquanto os campesinos se afastam, o belo casal senta-se à mesa, ornada com toalha rendada e com xícaras de fino porcelanato (trazida lá do Aveiro). A cena culminante é o café sendo servido, fumegante, denso, saboroso... e uma voz em off anunciando: Café “marca tal”: “A volta dos bons tempos”![2] O que faltou no case do café? O que não foi dito? O que não foi perguntado é: “Bons tempos para quem, cara pálida”? Do mesmo modo como já de há muito nos esquecemos de perguntar as coisas... E esquecemo-nos de reivindicar. “Tipo senzala”, não é? É. Pois é. Bons tempos para quem? “Deu azar, vacilão?” [1] Antes que alguém “se atravesse” e me jogue pedras, adianto-me para dizer que sei que há milhões de brasileiros que nem sabem o que é um airbag, que andam em ônibus precários e que sequer são consumidores no sentido da palavra. Mas também sei que aqueles que se enquadram no conceito de cidadania e “consumidor” estão tão alienados que também não se questionam acerca do funcionamento das agências reguladoras, do sistema de controle de impostos ou de como são indicados os ministros do STJ, do STF, etc. [2] Até quando inventaremos tradições e diremos que elas são “boas”? Isso não é fenômeno recente, conforme nos fala Eric Hobsbawm (em A Invenção das tradições: “Por ‘tradição inventada’ entende-se um conjunto de práticas, normalmente reguladas por regras tácita ou abertamente aceitas; tais práticas de natureza ritual ou simbólica, visam a inculcar certos valores e normas de comportamento através da repetição, o que implica, automaticamente, uma continuidade em relação ao passado”), mas resta potencializado de forma inimaginável na atual quadra da história, especialmente em terrae brasilis. Lenio Luiz Streck é procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-Doutor em Direito. Assine o Facebook. Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2012

Na separação, fica no imóvel quem está em pior situação

2012-08-24T13:36:00.002-07:00

Com o fim da união estável, deve ficar no imóvel do casal quem está em pior situação financeira. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que aplicou ao caso a regra prevista no artigo 7º da Lei 9.278/96: “dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material será prestada por um dos conviventes ao que dela necessitar, a título de alimentos”. No caso, os ministros garantiram o direito da ex-companheira de morar no imóvel que pertenceu ao casal e ressaltaram que esse direito não se limita aos casos de morte do companheiro. A mulher poderá habitar o imóvel por sete anos, o mesmo tempo que durou a união estável do casal. Com o fim da união estável, a mulher entrou na Justiça com pedido de indenização de 650 salários mínimos, pensão mensal vitalícia de 10 salários mínimos, usufruto do apartamento enquanto viver, móveis, eletrodomésticos e um automóvel. Em primeira instância, foi reconhecida a união estável e permitido o usufruto do apartamento por cinco anos. A ex-companheira apelou e o Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogou, por mais dois anos, o usufruto do apartamento. O ex-companheiro, então, recorreu ao STJ pedindo o afastamento da condenação. Ele alegou que o direito real de habitação, como previsto no parágrafo único artigo 7º da Lei 9.278/90 , só se dá por morte de um dos conviventes, em que o sobrevivente terá direito real de habitação enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família. Segundo o relator do processo, ministro Humberto Gomes de Barros, o tribunal estadual aplicou por analogia do disposto no artigo 7º da combinado com o 746 do Código Beviláqua, para dar direito de habitação a ex-companheira, bem como prolongou por mais dois anos o usufruto sobre o seu imóvel. Cabia ao companheiro, continuou o ministro, demonstrar de forma fundamentada e inequívoca que a ex-companheira não tem direito de habitação sobre o imóvel enquanto viver, e não alegar de forma genérica ofensa ao referido artigo. Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2006

LEIA ESSE TEXTO E ENTENDA QUE ISSO É VERDADE!

2012-08-22T05:41:00.002-07:00

MUITO BOA !!! Lula e José Dirceu foram jantar em um restaurante muito luxuoso, no qual até os talheres eram de ouro. De repente, Lula vê o Zé Dirceu pegar duas colheres de ouro e esconder no bolso. Ficou chateado da vida porque não teve a idéia primeiro e, para mostrar que ele sempre era o CHEFE de tudo, decidiu que também ia roubar duas colheres. Todavia, ficou nervoso (pois os companheiros sempre roubaram para ele e ele "nunca sabia de nada") e as colheres acabaram batendo uma contra a outra. O garçom ouviu o barulho e perguntou ao Lula se ele queria alguma coisa. Lula ficou sem jeito, pois tinha sido pego com a boca na botija e falou que não tinha ouvido nada, não sabia de nada e não queria nada. Em seguida, Lula tentou de novo, mas uma das colheres caiu no chão. O garçom ouviu outra vez o barulho, aproximou-se de Lula e perguntou, outra vez, se queria algo. Lula pensou um pouco e, como exímio enganador, dissimulado e oportunista, perguntou ao garçom: - Você quer ver eu fazer uma mágica? - Sim seu Lula. - Bom, pega essas duas colheres de ouro e põe elas no meu bolso. O garçom pegou as colheres e as colocou no bolso de Lula. - OK senhor, e agora? - Agora conta 1, 2, 3 e tire elas do bolso do Zé Dirceu! Todos aplaudiram e, ao ir embora, Lula deixou uma "graninha" pra todos os garçons e saiu rindo!!!... Moral da história: O sujeito viu a oportunidade, roubou, ninguém o viu roubando e ainda saiu aplaudido e considerado "o bom", "o bacana" e "o benfeitor". ENTENDEU POVO BRASILEIRO?????

O Brasil Privatizado Fundação Perseu Abramo

2012-08-17T16:12:00.000-07:00

Publicado em 2000 Como se construiu o mito das privatizações? Quais os grupos beneficiados? Por que o Brasil ficou mais pobre depois delas? Um dramático balanço - fartamente documentado - dos resultados que a política de privatização deixou para o país na área social e econômica. Editado pela Fundação Perseu Abramo, foi indicado para o Prêmio Jabuti 2000. Faça o download da íntegra do livro, dividido por capítulos. Documentos anexados 1 - Introdução e sumário (PDF - 34.1 KB) 2 - Compre você também (PDF - 117.6 KB) 3 - Estatais, sacos sem fundos? (PDF - 130.4 KB) 4 - Petróleo, um escândalo (PDF - 86.8 KB) 5 - O preço de um patrimônio (PDF - 75.9 KB) 6 - Quem comprou as estatais (PDF - 130.9 KB) Fonte: http://www.aloysiobiondi.com.br/spip.php?article4

Brasil gastou 2 bilhões para ficar em 21° lugar

2012-08-03T18:27:00.002-07:00

É isso mesmo o Brasil foi o segundo país que mais investiu nas Olimpíadas de Londres e amarga a posição 21 no quadro de medalhas. Será que esse dinheiro chegou aos nossos atletas? Mais De R$ 2 Bilhões De Dinheiro Público São Investidos No Esporte Olímpico No Ciclo Pequim/Londres. E O Comitê Olímpico Brasileiro Já Prepara O Discurso. julho 21, 2012 O Governo Federal do Brasil investiu no esporte olímpico, no ciclo Pequim/Londres cerca de R$ 2,1 bilhões. Isso mesmo. Mais de dois bilhões de Reais. A conta é a seguinte, conforme informa Gustavo Franceschini em matéria publicada no UOL em 16 de julho:- Lei Piva = R$ 550 milhões; - Empresas estatais = R$ 520 milhões; - Ministério do Esporte = R$ 644 milhões; - Renúncia Fiscal = R$ 433 milhões.Em tese tudo isso foi aplicado na preparação dos atletas. Em tese, porque sabe-se lá que outras finalidades tiveram esse dinheirão. Serviram para pagar altos salários, contratação de consultorias no país e no exterior, hotéis e viagens de dirigentes e outras coisas.E o Comitê Olímpico Brasileiro tem a ousadia de dizer-nos que espera de Londres performance similar à de Pequim. O volume de investimentos públicos no esporte olímpico brasileiro praticamente dobrou do ciclo anterior para este. E se não é escárnio, é incompetência, má gestão, reconhecer que não se avançará muito em resultados. Para justificar tantos investimentos públicos, não bastaria melhorar pouco. Teríamos que observar resultados muito melhores.Percebam como o discurso do COB já está devidamente pausterizado e envasado para ser enfiado na goela dos brasileiros. Há muito Nuzman vem tentando desviar o foco de Londres 2.012, dizendo tratar-se esse torneio como preparação para Rio 2.016 quando, aí sim, vamos botar para quebrar. Atentem que, depois de Londres, a patota olímpica baterá muito nessa tecla. Falará em semi-finalistas, finalistas etc.Nuzman diz que vai fazer em quatro anos, aquilo que teve dezessete anos para fazer. É bobagem, retórica, papo furado e factóide dizer que daqui até 2.016 o Brasil dará um enorme salto de qualidade. Não vai. Para construir-se uma geração olímpica vencedora leva-se, em média, doze, quatorze anos para países que já possuem consolidada uma base esportiva, nas escolas, nas universidades, nos bairros, nos clubes. O Brasil sequer o seu modelo esportivo achou ainda.Depois dos Jogos de Londres, seja lá quais forem os resultados, os poderes da República e a sociedade devem debruçar-se sobre esses números e avaliar se os recebedores desse dinheiro e que o administra, entregaram o que deles se esperava. Com dinheiro público não se brinca.Ah, neste ciclo olímpico o Comitê Olímpico Italiano, o CONI, um dos mais ricos e poderosos, teve um orçamento de “apenas” pouco mais de R$ 1 Bilhão. Fonte: http://albertomurray.wordpress.com/2012/07/21/mais-de-r-2-bilhoes-de-dinheiro-publico-sao-investidos-no-esporte-olimpico-no-ciclo-pequimlondres-e-o-comite-olimpico-brasileiro-ja-prepara-o-discurso/

O Amor que tenho é o que dou...

2012-07-25T06:52:00.001-07:00

"...No seu início, o homem não tem senão instintos; mais avançado e corrompido, só tem sensações; mais instruído e purificado, tem sentimentos; e o ponto delicado do sentimento é o amor, não o amor no sentido vulgar do termo, mas este sol interior..." ( Cap XI item 8 ) - O Evangelho segundo o Espiritismo Somente se dá aquilo que se possui. Como, pois, exigir amor de alguém que ainda não sabe amar? Como requisitar respeito e consideração de criaturas que não atingiram o ponto delicado do sentimento que é o amor? Quem dá afeto recolhe a felicidade de ver multiplicado aquilo que deu, mas somente damos de conformidade com aquilo de que podemos dispor no ato da doação. Há diversidades de evolução no planeta. Homens mal saídos da primitividade campeiam na sociedade moderna, ensaiando os primeiros passos do instinto natural para a sensibilidade amorosa. Eis aqui uma breve relação de sintomas comportamentais que aparecem nas criaturas, confundindo o amor que liberta e deseja o bem da outra pessoa com a atração egoísta que toma posse e simplesmente deseja: - Há indivíduos que, para conquistar os outros e convencê-los de suas habilidades e valores, contam vantagens, persuadindo também a si mesmo, pois acreditam que para amar é preciso apresentar credenciais e louros, satisfazendo assim as expectativas daqueles que podem aceitá-lo ou recusá-lo. - Há criaturas que tentam amar comprando pessoas, omitindo e negando suas necessidades e metas existenciais, abandonando tudo que lhes é mais caro e íntimo e depois, por terem aberto mão de todos os seus gostos e desejos, perdem o sentido de suas próprias vidas, terminando desastrosamente seus relacionamentos. - Alguns delegam o controle de si mesmos aos outros, cometendo assim, em "nome do amor", o desatino de renunciar ao próprio senso de dignidade, componente vital à felicidade. Não é de surpreender que vivam vazios e torturados, pois tornaram-se "um nada" ao permitirem que isso acontecesse. - Outros tantos usam da mentira, encombrindo realidades e escondendo conflitos. Convictos de que têm de ser perfeitos para ser amados, temem a verdade pelas supostas fraquezas que ela possa lhes expor diante dos outros. Acabam fracassados afetivamente por falta de honestidade e sinceridade. - Certas criaturas afirmam categoricamente que amam, mas tratam o ser amado como propriedade particular. Por não confiarem em si mesmas, geram crenças cegas de que precisam cuidar e proteger, quando na realidade sufocam e manipulam criando um convívio insuportável e desgastante. Uma das características mais tristes dos que dizem saber amar é a atitude submissa dos que nunca dizem "não", convencidos de que, sempre sendo passivos em tudo, receberão carinho e estima. Esse tipo de comportamento leva as pessoas a concordar sempre com qualquer coisa e em qualquer momento, trazendo-lhes desconsideração e uma vida insatisfatória. Requisitar dos outros o que eles ainda não podem dar é desrespeitar suas limitações emocionais, Forçar pais, filhos, amigos e cônjuge a preencher o teu vazio interior com amor que não dás a ti mesmo, por esqueçeres teus própios recursos e possibilidades, é insensato de tua parte. É dando que se recebe; portanto cabe a ti mesmo administrar tuas carências afetivas e fazer por ti o que gostarias que os outros te fizessem. Não peças amor e afeto; antes de tudo, dá a ti mesmo e em seguida aos outros, sem mesmo cobrar taxas de gratidão e reconhecimento. Importante é que sigas os passos de Jesus na doação do amor abundante, sem jamais exigí-lo de ninguém e sem jamais esquecer que és responsável pelos teus sentimentos. Quanto aos outros, sejam eles quem forem, responderão por si mesmos conforme o seu livre arbítrio e amadurecimento espiritual. Extraído do Livro Renovando Atitudes - do espírito Hammed, pelo médium Francisco do Espírito Santo Neto. Fonte: http://www.forumespirita.net

O verdadeiro Che Guevara

2012-07-13T18:26:00.001-07:00

Há quase 42 anos, Ernesto "Che" Guevara recebeu uma grande dose de seu próprio remédio. Sem qualquer julgamento, ele foi declarado um assassino, posto contra um paredão e fuzilado. Historicamente falando, a justiça raramente foi tão bem feita. Se o ditado "tudo o que vai, volta" expressa bem uma situação, é esta. "Execuções?", gritou Che Guevara enquanto discursava na glorificada Assembléia Geral da ONU, em 9 de dezembro de 1964. "É claro que executamos!", declarou o ungido, gerando aplausos entusiasmados daquele venerável órgão. "E continuaremos executando enquanto for necessário! Essa é uma guerra de morte contra os inimigos da revolução!" De acordo com O Livro Negro do Comunismo, escrito por estudiosos franceses de esquerda (ou seja, dificilmente uma mera publicação "direitista" ou de "fanáticos anticastristas de Miami"), ocorreram 14.000 execuções por fuzilamento em Cuba até o final de década de 1960. (Slobodan Milosevic, não custa lembrar, foi a julgamento por ter ordenado 8.000 execuções. A mesma ONU que aplaudiu delirantemente a orgulhosa declaração de Che Guevara condenou Milosevic por "genocídio"). "Os fatos e números são incontestáveis", escreveu ninguém menos que o New York Times, ícone da esquerda, sobre o "Livro Negro do Comunismo". Jose Vilasuso, um cubano que à época era promotor dos julgamentos comandados por Guevara, fugiu horrorizado e enojado com o que presenciou. Ele estima que Che promulgou mais de 400 sentenças de morte apenas nos primeiros meses em que comandava a prisão de La Cabaña. Um padre basco chamado Iaki de Aspiazu, que sempre estava à mão para ouvir confissões e fazer a extrema unção, diz que Che pessoalmente ordenou 700 execuções por fuzilamento durante esse período. Já o jornalista cubano Luis Ortega, que conheceu Che ainda em 1954, escreveu em seu livro "Yo Soy El Che!" que o número real de pessoas que Guevara mandou fuzilar é de 1.892. Em seu livro, Che Guevara: A Biography, o autor Daniel James escreve que o próprio Che admitiu ter ordenado "milhares" de execuções durante o primeiro ano do regime de Fidel Castro. Felix Rodriguez, o agente cubano-americano da CIA que ajudou a caçar Che na Bolívia e que foi a última pessoa a interrogá-lo, diz que Che, em sua última conversação, admitiu "algumas milhares" de execuções. Mas fez pouco caso delas, dizendo que todas as vítimas eram "espiões imperialistas e agentes da CIA". "Eu não preciso de provas para executar um homem", gritou Che para um funcionário do judiciário cubano em 1959. "Eu só preciso saber que é necessário executá-lo!" As vítimas do regime fidelista, os "inimigos da revolução", foram uns dos mais empreendedores e valentes lutadores do século XX, junto com os Guerreiros da Liberdade Húngaros. Eles lutaram valente e desesperadoramente, mesmo sabendo que praticamente não tinham chances. Eles lutavam até a última bala; e, normalmente, lutavam até a morte. No final, eram capturados, amordaçados e fuzilados por Che e seus seguidores. Os poucos sobreviventes vivem hoje em lugares como Miami e Nova Jersey, e podem ser considerados os prisioneiros políticos mais longevos e sofridos da história moderna. Porém, se você procurar sobre a história deles na grande mídia, sua empreitada será em vão. Afinal, eles lutaram contra a fina flor do esquerdismo chique. Sendo assim, o heroísmo deles não é considerado um drama politicamente correto. Por outro lado, a revista Time, por exemplo, classificou honrosamente Che Guevara como uma das "100 Pessoas Mais Importantes do Século". Não satisfeitos com tão incompleto louvor, também o colocaram na seção "Heróis e Ícones", ao lado de Anne Frank, Andrei Sakharov, Rosa Parks e Madre Teresa. Daqui em diante, as ironias vão ficando mais ricas. A mais popular versão da camiseta e do pôster de Che, por exemplo, ostenta o slogan "Lute Contra a Opressão" sob sua famosa face. Essa é a face de um homem que fundou um regime que encarcerou mais de seu próprio povo do que Hitler e Stalin, e que declarou que "o individualismo deve desaparecer!". Em 1959, com a ajuda dos agentes soviéticos da GRU, o homem celebrado naquela camiseta ajudou a fundar, treinar e a doutrinar a polícia secreta cubana. "Sempre interrogue seus prisioneiros à noite", ordenava Che a seus capangas. "A resistência de um homem é sempre menor à noite". Hoje, um mural com o retrato de Che — o maior do mundo — adorna o Ministério do Interior, que é o quartel-general da KGB cubana — a polícia secreta treinada pela STASI. Nada poderia ser mais apropriado. O boxeador Mike Tyson costumava comemorar suas vitórias erguendo seus braços em triunfo. Em 2002, ele visitou Cuba e tatuou uma enorme imagem de Che em seu torso. Desde então, ele tem sido horrível e impiedosamente surrado em absolutamente todas as suas lutas, um processo que é uma mímica perfeita do histórico de combate de seu ídolo. Que Mike Tyson aprenda: Che era de fato muito proficiente em castigar seus inimigos, milhares deles, mas somente após estes estarem devidamente amarrados, amordaçados e vendados — e creio que a Federação Nacional de Boxe não vai permitir isso. Quando a intelligentsia e todo o beautiful people presente no Festival de Cinema de Sundance (que incluía variedades como Al Gore, Sharon Stone, Meryl Streep e Paris Hilton) explodiu numa extasiante ovação ao filme Diários de Motocicleta, eles estavam aclamando um filme que glorificava um homem que havia encarcerado ou exilado os melhores escritores, poetas e cineastas independentes de Cuba, ao mesmo tempo em que transformava a imprensa e o cinema — tudo sob a mira de metralhadores tchecas — em agências de propaganda do regime stalinista. O produtor executivo do filme, Robert Redford (que sempre inicia os festivais discursando longamente sobre a importância da liberdade artística), foi obrigado a exibir o filme para Fidel Castro e para a viúva de Che (que chefia o Centro de Estudos Che Guevara, em Cuba) antes de seu lançamento oficial, para ver se ambos aprovariam o resultado. Até onde se sabe, não houve gritos e protestos de "censura!" e "vendido!" para Redford. As tietes de Che são muitas e variadas. Christopher Hitchens, por exemplo, se maravilha com a "indomável rebeldia" de Che e nos assegura em seu mesmo artigo no New York Times que "Che não era um hipócrita". "1968 na verdade começou em 1967, com a morte de Che", reconta Hitchens. "Sua morte significou muito pra mim, e para muitos como eu, na época. Ele era um modelo para todos". Johnny Depp gosta de ostentar o rosto de Che em seus pingentes, blusas e bandanas. Tivesse ele nascido duas décadas antes em Cuba e tentasse ostentar esse estilo rebelde que lhe é peculiar, certamente teria sido enviado para um campo de concentração, onde seria obrigado a cavar fossos e túmulos — um sistema que foi criado pela primeira vez na América Latina exatamente pelo homem glorificado em seus adornos. Já o célebre historiador Benicio Del Toro, que acaba de estrelar um filme no papel de seu herói, diz que "Che foi um daqueles caras que falavam e faziam. Era coerente. Sempre tem algo de cool em pessoas assim. Quanto mais vou conhecendo Che, mais o respeito". Aparentemente Del Toro se entusiasmou tanto com a imagem cool de Che que esqueceu-se de examinar seu histórico, como comprova esse constrangedor vídeo em que uma jornalista cubana radicada em Miami humilha Del Toro, expondo toda sua ignorância sobre o passado de Che. Nenhuma pessoa em seu perfeito juízo vestiria uma camiseta estampando o rosto de Che. E nenhuma pessoa decente toleraria essa camisa em seus arredores. Porém, a gravura de Che Guevara é considerada a imagem mais reproduzida do século, embelezando desde camisetas e pôsteres, até biquínis e skates, passando por celulares e fraldas. Hollywood o glorifica em grandes produções e a revista Time o celebra como um ícone da mesma grandeza de Madre Teresa. Quem foi Che Guevara? Mas como um sujeito horrendo, vazio, estúpido, sádico e epicamente idiota conseguiu um status tão icônico? A resposta é que esse nômade psicótico e completamente inexpressivo chamado Ernesto Guevara teve a magnífica sorte de associar-se ao maior assessor de imprensa da história moderna, Fidel Castro, que por meio século sempre foi capaz de manter toda a imprensa mundial diligentemente à espera de diretivas, correndo para ele a cada chamado seu, como pombos treinados. Caso Ernesto Guevara De La Serna y Lynch não tivesse se juntado a Raul e Fidel Castro na Cidade do México naquele fatídico verão de 1955; caso ele não tivesse se associado, um ano antes, a um exilado cubano na Guatemala chamado Nico Lopez, que mais tarde o apresentou a Raul e Fidel Castro na Cidade do México; tudo indica que Ernesto continuaria vivendo sua vida de viajante vagabundo, mendigando e molestando mulheres, dormindo em albergues inabitáveis e escrevendo poesia ilegível. "Estou aqui nas montanhas de Cuba sedento por sangue", escreveu Che para a sua esposa abandonada em 1957. "Querido pai, hoje descobri que realmente gosto de matar", escreveu logo depois. O detalhe é que essa matança de que ele gostava muito raramente era feita em combate; o que ele gostava mesmo era de matar à queima-roupa homens e garotos amarrados e vendados. "Quando você via aquele olhar extasiado em sua face, enquanto as vítimas eram amarradas aos postes e logo em seguido estouradas", disse a esse escritor um ex-prisioneiro político, "você percebia que havia algum distúrbio seriamente grave em Che Guevara". De fato, a única façanha genuína na vida de Che Guevara foi o homicídio em massa de homens e garotos indefesos. De sua própria arma, dezenas morreram. Sob suas ordens, milhares foram aniquilados. Em tudo o mais que fez, Che fracassou abismalmente, até hilariamente. (Em um episódio cômico, durante a invasão da Baía dos Porcos, Che e seus homens estavam em um lugar completamente diferente da parte da ilha em que estava ocorrendo a ação. Mesmo assim, alguns exilados cubanos mandaram em sua direção um pequeno barco carregado de fogos de artifício, uma mera tática de distração. O despreparado Che, liderando seus homens para uma ofensiva contra um barco completamente vazio, conseguiu a façanha de atirar em si próprio, acertando sua mandíbula. Deve ser um caso raro de um soldado que se fere sozinho com sua arma quando não há inimigo algum por perto...) Seus escritos revelam um jovem severamente problemático. "Minhas narinas se dilatam quando aprecio o odor acre da pólvora e do sangue. Louco de fúria, mancharei de vermelho meu rifle estraçalhando qualquer inimigo que caia em minha mãos! Com a morte de meus inimigos preparo meu ser para a sagrada luta, e juntar-me-ei ao proletariado triunfante com um berro bestial!" O termo "ódio" era uma constante em seus escritos: "Ódio como um elemento de luta"; "um ódio que é intransigente"; "um ódio que é tão violento que impulsiona um ser humano para além de suas limitações naturais, fazendo dele uma violenta e fria máquina de matar." Dentre suas perturbadas fantasias, a mais proeminente era a implementação de um reino continental stalinista. Para atingir esse ideal, o jovem problemático almejava "milhões de vítimas atômicas". O perturbado jovem argentino também era arredio e desprezava todos ao seu redor: "Não tenho casa, não tenho mulher, não tenho pai, não tenho mãe, não tenho irmãos. Meus amigos só são amigos quando eles pensam ideologicamente como eu". Felizmente para ele, quando ainda era um vagabundo na Cidade do México, teve a sorte de encontrar um homem cujo julgamento sobre a psique humana era extremamente perspicaz. Este homem, um exilado cubano, diagnosticou corretamente a psicose do argentino e fez uma "intervenção" no momento certo, canalizando os talentos e anseios deste jovem problemático para fins considerados construtivos pela intelligentsia mundial: o estabelecimento do stalinismo. Rapidamente o argentino se viu lucrativamente empregado em Cuba. Seu intenso desejo por sangue foi amplamente satisfeito no extermínio de cubanos anticomunistas, uma espécie mamária que os iluminados de todo o mundo consideram uma peste insuportável. De início, o perturbado jovem argentino assumiu o papel de principal executor dos homicídios em massa de cubanos indefesos, estraçalhando os crânios de suas vítimas — que jaziam convulsionadas no chão — com tiros de sua própria pistola. Mas dado o aumento no volume de serviço, a tarefa acabou se tornando fatigante, o que fez com que o argentino designasse alguns capangas cubanos para o trabalho, facilitando dessa forma a matança em série. Não que ele tenha se distanciado da carnificina. Na realidade, ele se deliciava tanto com o processo que uma janela especial foi construída em seu escritório, permitindo que ele visse e se regozijasse com a orgia sangrenta no campo logo abaixo de sua janela. Em um famoso discurso em 1961, Che denunciou o "espírito de rebeldia" como sendo algo "repreensível". "A juventude deve abster-se de questionar de modo ingrato as ordens governamentais", ordenou Guevara. "Em vez disso, ela deve se dedicar completamente aos estudos (marxistas), ao trabalho (para o governo) e ao serviço militar (para matar os desobedientes)". E ai daqueles jovens "que ficarem acordados até tarde da noite e chegarem atrasados para o trabalho (forçado pelo governo)". Os jovens, escreveu Guevara, "devem aprender a pensar e a agir como uma massa única". "Aqueles que escolherem o próprio caminho" (como deixar o cabelo crescer e ouvir música imperialista ianque) serão denunciados como "dejetos" e "delinquentes". Em seu famoso discurso, Che Guevara até mesmo jurou "fazer com que o individualismo desapareça de Cuba! É criminoso pensar como indivíduos!" Dezenas de milhares de jovens cubanos aprenderam que as ameaças de Che Guevara eram mais do que mera linguagem bombástica. Centenas de soviéticos da KGB e "consultores" da STASI da Alemanha Oriental, que inundaram Cuba no início da década de 1960, encontraram em Guevara um acólito extremamente zeloso. Já em meados dos anos 60, o crime de se parecer com um "roqueiro" ou ter um comportamento efeminado fez com que a polícia secreta cubana retirasse das ruas e parques de Cuba milhares de jovens e os jogassem em campos de concentração que tinham os dizeres "O Trabalho Fará de Você um Homem" em seu portão principal, bem como homens com metralhadoras localizados estrategicamente em torres de observação. As iniciais desses campos eram UMAP, mas eles em nada diferiam de um GULAG. Cuba antes da revolução O mito popular é que Cuba era um país com uma economia desintegrada e que Fidel melhorou a vida dos cubanos. Será? Nos meses seguintes à revolução cubana, por exemplo, o economista tcheco Radoslav Selucky visitou Cuba e tomou um susto: "Pensávamos que Cuba fosse um país subdesenvolvido que tivesse apenas algumas refinarias de açúcar!", escreveu quando voltou a Praga. "Mas não! Quase 25% da força de trabalho de Cuba estava empregada na indústria, onde os salários eram iguais aos salários pagos nos EUA!" Agora, eis as palavras do próprio Che Guevara em 1961, após retornar a Cuba, junto com seus subordinados, de uma longa viagem ao Leste Europeu: "Não podemos dizer que só vimos maravilhas naqueles países", admitiu Che. (Considerando-se a natural propensão do povo cubano para o sarcasmo, é provável que Che tenha dito isso em resposta às zombarias e risadas de seus subalternos, que possivelmente ridicularizaram as — para eles — patéticas condições socioeconômicas das principais capitais do Leste Europeu — as quais Cuba deveria emular!) "É natural que, para um cubano do século XX, acostumado a todos os luxos que o imperialismo lhe deu", escreveu Che Guevara, "muito do que ele viu (no Leste Europeu) parecesse-lhe algo típico de países subdesenvolvidos". Mas não se intimide! Logo após se tornar ministro da economia de Cuba, Guevara já tinha planejado como tirar aquele sorriso de escárnio do rosto dos cubanos. Como o Czar da economia cubana, Che transformou uma nação que tinha uma renda per capita maior do que metade dos países da Europa, a menor taxa de inflação do Ocidente, uma classe média maior que a da Suíça, um enorme fluxo de imigrantes e cujos trabalhadores desfrutavam a oitava maior taxa salarial do mundo, em uma nação que causa repúdio até nos haitianos. E isso mesmo após receberem abundantes subsídios dos soviéticos, cujo total foi igual a dez Planos Marshall (isso para uma nação de apenas 6,4 milhões de habitantes) — um feito econômico que desafia não somente as leis econômicas mas que também parece desafiar a física. Se tem uma coisa com que os exilados cubanos concordam inteiramente com Fidel e Che é que eles são ícones do Terceiro Mundo. Afinal, ambos certamente conseguiram o feito aparentemente impossível de converter Cuba em uma nação do Terceiro Mundo. Utilizemos agora um estudo da ONU (ninguém menos!) sobre Cuba, de 1958. "Cuba possui uma enorme vantagem em sua integração nacional — em comparação aos outros países da América Latina — por causa de sua enorme e homogênea base de imigrantes espanhóis brancos. A pequena população negra de Cuba também é culturalmente integrada. Aqueles modos de produção feudal que existem no resto da América Latina não existem em Cuba. O camponês cubano não se parece com o camponês do resto da América Latina, que está preso à terra, é tradicionalista e se opõe às inovações que o levariam a uma economia de mercado. O camponês cubano, em todos os aspectos, é um homem moderno. Ele possui um nível educacional e uma familiaridade com métodos modernos que não é vista no resto da América Latina". Outra verdade escondida: "os trabalhadores pobres" não tiveram participação alguma na Revolução Cubana. A rebelião anti-Batista foi liderada e composta predominantemente por membros da classe média cubana, principalmente da classe média alta. Em agosto de 1957, o movimento rebelde liderado por Fidel organizou uma "Greve Nacional" contra a ditadura de Batista — e ameaçou matar os trabalhadores que aparecessem para trabalhar. A "Greve Nacional" foi completamente ignorada. Outra greve foi organizada para o dia 9 de abril de 1958. E novamente os trabalhadores cubanos ignoraram solenemente seus "libertadores", comparecendo em massa para trabalhar. Eis um outro relatório, agora da UNESCO, sobre Cuba, em 1957: "Uma característica da estrutura social de Cuba é sua grande classe média", começa o relatório. "Os trabalhadores cubanos são mais sindicalizados (proporcionalmente à sua população) do que os trabalhadores americanos. O salário médio para uma jornada de 8 horas diárias em Cuba em 1957 é maior do que para os trabalhadores da Bélgica, Dinamarca, França e Alemanha. A mão-de-obra cubana recebe 66,6% da renda interna bruta. Nos EUA, esse valor é de 70% e na Suíça, 64%. 44% dos cubanos são atendidos pela legislação social, uma porcentagem maior que a dos EUA." Em 1958, Cuba tinha uma renda per capita maior que a da Áustria e do Japão. Os trabalhadores da indústria cubana recebiam o oitavo maior salário do mundo. Na década de 50, os estivadores cubanos ganhavam mais por hora do que seus equivalentes em Nova Orleans e em São Francisco. Cuba já havia estabelecido a jornada de 8 horas diárias em 1933 — cinco anos antes de Roosevelt e seu New Deal imporem a mesma regra. E mais: um mês de férias pagas. As tão aclamadas (pela esquerda) socialdemocracias da Europa só conseguiram implementar esse sistema 30 anos depois. A mortalidade infantil em 1958 era a 13ª mais baixa — não da América Latina ou do Ocidente, mas do mundo. O analfabetismo já estava quase erradicado. Cuba era o país que mais gastava (23% do orçamento) com educação pública em toda a América Latina. Mais ainda: os cubanos não eram apenas alfabetizados; eram também cultos. Podiam ler George Orwell e Thomas Jefferson, bem como a arrebatadora sabedoria e cintilante prosa de Che Guevara. A rebelião anti-Batista (e não revolução), como dito, estava apinhada de universitários e profissionais liberais. Advogados desempregados abundavam (Fidel Castro, por exemplo). Observe a composição do primeiro gabinete da "revolução camponesa", composta pelos líderes do movimento anti-Batista: 7 advogados, 2 professores universitários, 3 estudantes universitários, 1 médico, 1 engenheiro, 1 arquiteto, 1 ex-prefeito e coronel que desertou do exército de Batista. Um grupo notoriamente "burguês", como poderia dizer Che. Já em 1961, entretanto, operários e campesinos formavam a grande maioria dos rebeldes anti-Castro, principalmente as guerrilhas das montanhas Escambray. Quem é que já ouviu falar de camponeses pobres lutando contra seus benfeitores Fidel e Che? Antes de Castro tomar o poder, Cuba recebia mais imigrantes (principalmente da Europa) em proporção à sua população do que os EUA. E mais americanos vivam em Cuba do que cubanos viviam nos EUA. Ademais, naquela época, pneus, barris e caixas de isopor eram apenas isso, e não itens estimados no mercado negro para serem utilizados como dispositivos de flutuação marítima, sujeitando seus usuários — ingratos que fogem de seus libertadores — a tubarões e intempéries da natureza. Em 1958, Cuba passava por uma rebelião, não uma revolução. Os cubanos queriam mudanças políticas e não um cataclisma socioeconômico. É uma questão de história o fato de que em janeiro de 1959 os EUA deram seu reconhecimento diplomático ao regime de Fidel/Che mais rapidamente do que reconheceram o de Batista em 1952. Os arquivos do Departamento de Estado americano também mostram que os EUA impuseram um embargo de armas ao governo Batista e se recusaram a enviar armas pelas quais o governo cubano já havia pagado. Os arquivos oficiais também documentam que o embaixador americano Earl T. Smith avisou pessoalmente Batista que ele não mais tinha o apoio do governo americano, que recomendava fortemente que ele deixasse Cuba. Batista teve seu asilo político negado nos EUA. Em 2001, em uma visita a Havana para uma conferência com Fidel Castro, Roberto Reynolds, o agente da CIA para o Caribe, responsável pelo gerenciamento da Revolução Cubana entre 1957 e 1960, declarou orgulhosamente que "Eu e toda a minha equipe éramos fidelistas". Robert Weicha, ex-agente da CIA lotado em Santiago de Cuba declarou que "Todos na CIA e todos no Departamento de Estado eram pró-Castro, exceto o embaixador Earl Smith." Não obstante, você aprendeu em seus livros de história que "Che Guevara ajudou a derrubar o ditador cubano Fulgencio Batista, que era apoiado pelos EUA". A Cuba de Fidel A influência que Fidel Castro exerce sobre a intelligentsia só pode ser descrita como mágica, o que torna qualquer avaliação pública de seu regime por esses iluminados completamente despida de lógica. A saber: Ele encarcerou e torturou a uma taxa maior do que Stalin e se recusa (diferentemente da África do Sul do apartheid, do Chile de Pinochet e da Nicarágua de Somoza) a permitir que a Anistia Internacional ou a Cruz Vermelha inspecionem suas prisões. Não obstante, Cuba ocupou a cadeira do Comitê de Direitos Humanos da ONU, e quando de sua visita a Nova York como o palestrante principal em 1995, a revista Newsweek aclamou Castro como "O Ticket Mais Quente de Manhattan", e a Time disse que ele era "A Celebridade de Manhattan", em referência ao enxame de pessoas da alta sociedade que o rodeavam e bajulavam pedindo autógrafos. Seu código penal ordena 2 anos de prisão para qualquer um que seja ouvido fazendo uma piada qualquer sobre ele. Não obstante, Jack Nicholson e Chevy Chase constantemente cantam-lhe glórias. Ele aboliu o habeas corpus e o seu principal executor (o próprio Che Guevara) declarou que "evidências jurídicas são um arcaico detalhe burguês". Não obstante, a Escola de Direito de Harvard convidou-o como palestrante de honra e constrangedoramente irrompia em aplausos estrepitosos e ovações tumultuadas a cada três frases dele. Ele expulsou uma maior porcentagem de judeus de Cuba do que o Czar Nicolau da Rússia. Entretanto, o fundador da Shoah Foundation, Steven Spielberg, considera o jantar que teve com Fidel "as oito horas mais importantes da minha vida". Ele é o filho de um soldado europeu, branco como o lírio, que forçosamente derrubou um governo cubano em que negros ocupavam os cargos de presidente do Senado, ministro da Agricultura, ministro do Exército e Chefe de Estado (Fulgencio Batista, neto de escravos, nasceu em uma choupana com teto de palmeira). Ele encarcerou um prisioneiro político negro pelo período mais longo da história moderna (Eusebio Penalver, que sofreu mais tempo na masmorra de Castro do que Nelson Mandela sofreu nas masmorras da África do Sul). Hoje, de toda a população presa na Cuba stalinista/apartheidiana, 90% é composta por negros, ao passo que apenas 9% dos integrantes do partido stalinista dominante são negros. Ele sentenciou outros negros (Dr. Elias Biscet, Jorge Antunez) a 20 anos de prisão apenas por terem citado frases de Martin Luther King em praça pública. Não obstante, é tido como herói por negros como Danny Glover, Jesse Jackson e Charles Rangel, que não hesitam em dar-lhes fortes abraços. Apesar de ter transformado uma nação que tinha uma renda per capita maior do que metade dos países da Europa, a menor taxa de inflação do Ocidente, uma classe média maior que a da Suíça e um enorme influxo de imigrantes em uma nação que causa repúdio até nos haitianos, Colin Powell e o London Times reconhecem "as conquistas sociais da revolução fidelista". Hoje, trata-se de um regime que prende qualquer um que tente viajar de uma província de Cuba a outra sem os devidos "papeis" fornecidos pelo estado policial, e que metralha qualquer um que tentar sair do país. Os feitos de Che Ernesto "Che" Guevara era o vice-comandante, o carrasco-chefe e o principal contato da KGB em um regime que proibiu eleições e aboliu a propriedade privada. A polícia desse regime, supervisionada pela KGB e empregando a tática da "visita da meia-noite" e do "ataque pela manhã", capturou e enjaulou mais prisioneiros políticos em proporção à população do que Stalin e executou mais pessoas (em uma população de apenas 6,4 milhões) em seus primeiros 3 anos no poder do que Hitler (que comandava uma população de 70 milhões) em seus primeiros 6 anos. O regime que Che Guevara ajudou a fundar confiscou a poupança e a propriedade de 6,4 milhões de cidadãos e tornou refugiada 20% da população de uma nação até então inundada de imigrantes e cujos cidadãos haviam atingido um padrão de vida maior do que o padrão daqueles que residiam em metade da Europa. O regime de Che Guevara também destroçou — por meio de execuções, encarceramentos, expropriação em massa e exílio — virtualmente cada família da ilha cubana. Muitos oponentes do regime podem ser classificados como os prisioneiros políticos mais longevos da história moderna, tendo sofrido no Gulag guevarista — campos de concentração, trabalhos forçados e câmaras de tortura — durante um período de tempo três vezes maior do que Alexander Solzhenitsyn sofreu no Gulag stalinista. Com apenas uma semana no poder, Che já havia abolido o habeas corpus. Além de afirmar que evidências judiciais eram detalhes burgueses arcaicos, ele complementava garbosamente dizendo que "executamos por convicção revolucionária!". Edwin Tetlow, correspondente do Daily Telegraph londrino em Havana, relatou sobre um "julgamento" em massa orquestrado por Che em que as sentenças de morte já estavam postadas em um quadro antes do julgamento começar. Ele assinava seu nome como "Stalin II", professava que "as soluções para o mundo estão atrás da Cortina de Ferro", e dizia confiantemente que "se os mísseis nucleares tivessem permanecido em Cuba, teríamos disparado contra o coração dos EUA, incluindo Nova York". Ele também afirmava que pela vitória do socialismo era válido ter "milhões de vítimas atômicas". Imediatamente após marchar vitorioso em Havana, Guevara saqueou e depois se mudou para aquela que provavelmente era a mais luxuosa mansão de Cuba. O proprietário dela havia conseguido fugir do país após ser caçado por um pelotão de fuzilamento, e o repórter que escreveu sobre a nova casa de Che em um jornal cubano foi ameaçado de morte por fuzilamento. Um ano depois, milhares de cubanos foram mandados para campos de trabalho forçado sob ordens de Che, tudo baseado em seu desejo de moldar "um novo homem". Comemorou efusivamente a invasão soviética e o consequente massacre de milhões de húngaros que resistiram ao imperialismo russo. De acordo com Guevara, aqueles húngaros que lutavam pela liberdade e resistiam à escravidão eram todos "fascistas e agentes da CIA". Apesar de seus fãs dizerem pomposamente que ele foi um médico formado, ninguém até hoje, após inúmeras tentativas, conseguiu localizar qualquer histórico sobre seu diploma de medicina. Logo após ser capturado na Bolívia, Che admitiu para o comandante da operação, o Capitão Gary Prado, que ele não era médico, mas tinha "algum conhecimento de medicina". Dois heróis Zoila Aguila Em sua campanha de realocação e concentração de prisioneiros — que apequenava tudo que os britânicos fizeram aos Bôeres — os garbosos comunistas saquearam centenas de milhares de cubanos, despojando-os de suas casas e agrupando-os em campos de concentração no lado oposto de Cuba. Tive a oportunidade de entrevistar várias dessas famílias "realocadas". Uma dessas cubanas, esposa de um trabalhador rural, recusou-se a ser realocada. Após seu marido, filhos e sobrinhos terem sido todos assassinados pelo Galante Che e seus capangas, ela conseguiu apoderar-se de uma submetralhadora e de um pente de balas e se refugiou nas montanhas. Ela acabou se tornando uma rebelde. Os cubanos a conhecem como La Niña Del Escambray. Ela passou um ano embrenhada nas montanhas, fugindo dos comunistas que varreram todas as localidades à sua procura. Até que um dia seu suprimento de munição acabou e os vermelhos a capturaram. Espantosamente, ela não foi executada (Che deve ter tirado um dia de folga), porém, durante anos, La Niña sofreu horrivelmente nas masmorras de Fidel (você pode ler as descrições das torturas aqui). Após ser solta, refugiou-se em Miami (na década de 60 ainda se podia sair de Cuba). Você acha que tal história é louvada por Oprah Winfrey? Acha que Hollywood está interessada em narrá-la, tendo Susan Sarandon no papel principal? Pense bem: temos aqui um dos temas favoritos dos produtores de Hollywood e das feministas em geral: a mulher brava e lutadora. Dificilmente uma mulher pode ser mais aguerrida do que Zoila Aguila, seu nome verdadeiro. Se ela tivesse lutado contra, digamos, Pinochet ou Somoza, certamente Hollywood e os editores de livros estariam dedicando toda atenção a ela. Mas como ela lutou contra os garotos mais fotogênicos e queridos da esquerda, naturalmente ninguém nunca ouviu falar dela. Tony Flores Após chegar a Havana em janeiro de 1959, Che Guevara imediatamente percebeu que o fosso ao redor da fortaleza La Cabaña era uma cova perfeita para jogar seus executados. Em Babi-Yar, em Kiev, a SS de Hitler teve de cavar suas fossas. Em La Cabaña, Che Guevara havia encontrado uma já pronta. Em 1961, um garoto de 20 anos chamado Tony Chao Flores, utilizando muletas e mancando pesadamente, chegou ao local onde seria executado. Ele já havia tomado 17 tiros de metralhadoras tchecas quando os capangas de Fidel e Che o capturaram. No caminho para esse seu local de execução, que ficava na velha fortaleza espanhola transformada em prisão e em centro de execução por Che Guevara, Tony foi forçado a descer mancando, sem quaisquer condições físicas e utilizando apenas muletas, uma longa escada feita de pedras esquadradas. Tony tropeçou, caiu e foi rolando a longa escadaria, até finalmente chegar ao chão, debatendo-se e gritando de dor. Uma das pernas de Tony, completamente baleada por metralhadoras, havia sido amputada, e a outra estava gangrenada e coberta de pus. Os guardas fidelistas, gargalhando, foram na direção de Tony para amordaçá-lo para que ele parasse de gritar. Enquanto eles se aproximavam, Tony cerrou o punho de sua única mão que ainda estava boa. Quando o primeiro vermelho se aproximou dele — BASH! — Tony deu-lhe um soco bem no olho. "Nunca consegui entender como Tony conseguiu sobreviver àquela surra", disse Hiram Gonzalez, testemunha e ex-prisioneiro político, que observou toda a cena de sua cela na prisão de La Cabaña. O aleijado Tony quase foi morto no espancamento que se originou a seguir, que envolveu chutes, socos e golpes de arma. Até que finalmente seus agressores se levantaram ofegantes, esfregando seus arranhões e machucados. Eles haviam conseguido amordaçar a boca do garoto, mas Tony conseguiu empurrar os guardas antes que eles conseguissem amarrar suas mãos. O comandante Guevara ordenou que seus capangas se mantivessem afastados de Tony, ainda no chão e com a boca amordaçada. Tony começou a rastejar em direção ao já estilhaçado e ensanguentado poste de execução, que estava a uns 45 metros de distância. Ele foi se arrastando lentamente utilizando suas mãos, enquanto o toco do que restou da sua perna ia deixando um rastro de sangue na grama. Quando chegou perto do poste, ele parou, virou-se para seus executores e começou a bater no próprio peito. Os capangas ficaram perplexos. O garoto aleijado estava tentando dizer alguma coisa. Mas sua mensagem estava abafada pela mordaça que o ídolo de Benicio Del Toro havia tornado obrigatória para suas milhares de vítimas. A expressão de dor e os olhos brilhantes de Tony diziam tudo. Mas ninguém conseguia entender os murmúrios do garoto. Tony continuava batendo no peito, fechando seus olhos com força por causa da dor intensa oriunda de seu esforço. Seus executores ficaram nervosos, sem saber o que fazer. Levantaram e abaixaram seus rifles seguidas vezes. Olharam para seu comandante, que deu de ombros. Finalmente Tony levou a mão à sua face e arrancou a mordaça que o garoto propaganda de Del Toro havia mandado pôr nele. A voz do guerreiro de 20 anos saiu num grito forte: "Atire BEM AQUI!", urrou Tony para seus boquiabertos carrascos. Sua voz foi um estrondo e sua cabeça se inclinou para trás como consequência do esforço. "Bem aqui no PEITO!", gritou Tony. "Como um HOMEM!" Tony rasgou sua blusa, bateu em seu peito e com uma forte expressão de dor gritou para seus embasbacados executores: "Bem AQUI!". Em seu último dia de vida, quando estava na prisão, Tony recebeu uma carta de sua mãe: "Meu querido filho, quantas vezes havia lhe falado para não se envolver com essas coisas... Mas eu sabia que minhas súplicas eram em vão. Você sempre lutou por sua liberdade, Tony, mesmo quando ainda era uma criança. Portanto eu sabia que você jamais toleraria o comunismo. Castro e Che enfim pegaram você. Meu filho, amo você do fundo do meu coração. Minha vida agora está em pedaços e nunca mais será a mesma. A única coisa que resta agora, Tony... é morrer como um homem". "FUEGO!!!", gritou Che. As balas despedaçaram o corpo mutilado de Tony, logo após ele ter chegado ao poste, se erguido por conta própria e encarado resolutamente seus assassinos. Mas o pelotão de fuzilamento de Che estava acostumado a matar pessoas que estavam de pé. Por estar sem uma perna, Tony era um alvo mais difícil. Assim, boa parte da saraivada de balas não acertou o jovem. Ainda vivo, era a hora do golpe de misericórdia. Normalmente, um projétil de .45 é suficiente para esmagar um crânio. De acordo com testemunhas, três foram despejadas no crânio de Tony. Parece que a mão do carrasco estava tremendo muito. Mas finalmente conseguiram matá-lo. O homem que a revista Time aclama como sendo um dos "heróis e ícones do Século" adicionava mais uma vítima à sua coleção. Mais um inimigo despachado — amarrado e amordaçado, como de costume. Fidel e Che tinham por volta de 35 anos quando mataram Tony. De acordo com o Livro Negro do Comunismo, seu pelotão de fuzilamento matou outros 14.000 guerreiros da liberdade, todos devidamente amarrados e amordaçados. Muitos (talvez a maioria) de suas vítimas eram jovens por volta de 20 anos. Alguns eram ainda mais novos. O fim de Che Durante todo esse processo, o argentino estava ajudando seu mentor cubano a estabelecer um controle feudal e pessoal que se comprovaria bastante duradouro. Porém, o que pouco se comenta é que a utilidade do argentino para seu mentor não era absolutamente nada duradoura — e logo seu "martírio" passou a ser habilmente planejado. Pena que Del Toro e Steven Sorderbergh, diretor de seu novo filme Che — O Argentino, não tenham entrevistado os ex-funcionários da CIA que revelaram a esse escritor como o próprio Fidel Castro, por meio do Partido Comunista Boliviano, constantemente informava a CIA sobre os paradeiros de Che na Bolívia. As diretivas de Fidel para os comunistas bolivianos em relação a Che e seu bando eram claras. "Nem mesmo uma aspirina", instruiu o líder máximo de Cuba a seus camaradas bolivianos, o que significa que os comunistas da Bolívia estavam proibidos de auxiliar Che de qualquer forma — "nem mesmo com uma aspirina", caso Che reclamasse alguma dor de cabeça. Ainda antes da Revolução, quando estavam em um barco decrépito navegando nas águas turbulentas que ligam Yucatán até a província Oriente, em Cuba, um dos rebeldes encontrou Che caído inconsciente na cabine do barco. Ele correu para avisar o Comandante: "Fidel, parece que Che está morto!" "Bom, se ele está morto", respondeu Castro, "então joguem-no ao mar". Na verdade, Guevara estava sofrendo dos efeitos combinados de um enjôo marítimo e um ataque de asma. Che nunca foi considerado um membro inestimável por Fidel. Mais do que sua crueldade, megalomania e estupidez épica, o que mais distinguia Ernesto "Che" Guevara de seus companheiros era sua manhosa covardia. Suas tietes podem ficar zangadas o quanto quiserem, bater a porta do quarto, cair na cama, espernear e chorar abraçadinhas com o travesseiro, mas o fato é que Che se entregou voluntariamente ao exército boliviano e a uma distância segura. Foi capturado em ótimas condições físicas e com sua arma completamente carregada. Um dia antes de sua morte na Bolívia, Che Guevara, pela primeira vez em sua vida, finalmente enfrentou algo que podia ser adequadamente chamado de combate. Então ele ordenou a seus guerrilheiros que não cedessem um milímetro, que lutassem até o último suspiro e até a última bala. Com seus homens fazendo exatamente o que ele ordenou (lutando e morrendo até a última bala), um Che ligeiramente ferido evadiu-se do tiroteio e se entregou com um pente cheio de balas em sua pistola, enquanto choramingava manhosamente para seus capturadores: "Não atirem! Sou Che! Valho mais para vocês vivo do que morto!" E então ele rebaixou-se desavergonhadamente, tentando desesperadamente se engraçar: "Qual é o seu nome, meu jovem?", perguntou Che a um de seus capturadores. "Ora, mas que nome bonito para um soldado boliviano!" E mais tarde: "E então, o que eles vão fazer comigo?", perguntou Che ao capitão boliviano Gary Prado. "Não creio que irão me matar. Certamente sou muito mais valioso vivo... E o senhor, capitão Prado", adulou Che, "o senhor é uma pessoa muito especial... Andei conversando com alguns de seus homens. Todos lhe têm em alta estima, capitão! E não se preocupe, tudo isso aqui acabou. Nós fracassamos." E então, para adular ainda mais, "seu exército nos perseguiu muito obstinadamente ... agora, será que o senhor por favor poderia descobrir o que eles planejam fazer comigo?" O prazer que Che Guevara tinha em matar cubanos só era possível porque esses cubanos estavam completamente indefesos no momento. Amarrados e vendados, de preferência. E dessa forma eles eram alinhados de frente para o pelotão de fuzilamento e executados. Porém, quando o cenário se alterou e as armas de fogo estavam em posse de outros, o argentino tremeu de medo. Compare a morte de Tony Chao Flores — "Atire bem aqui! Como um homem!" — com a captura de Guevara: "Não atirem! Sou Che! Valho mais para vocês vivo do que morto!" E então pergunte a si próprio: quem deveria ter sua face exposta em camisetas vestidas por jovens que gostam de fantasiar, se imaginarem rebeldes, bravos e adoradores da liberdade? Quem merece um filme de Hollywood? Humberto Fontova é o autor de Fidel: Hollywood's Favorite Tyrant e O Verdadeiro Che Guevara e os Idiotas Úteis que o Idolatram. Fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=260

PL 951 - atentado à CLT, com comentários

2012-07-12T21:46:00.002-07:00

O PL 951/11 (criação do Simples Trabalhista) autoria do dep. Júlio Delgado (PSB/MG), tem como relator o dep. federal GUILHERME CAMPOS (PSD/SP) Alguns de seus aspectos: - contratação por prazo determinado; -redução do depósito (FGTS) para 2%; -Criação de banco de horas sem computar as horas extras; -Pagamento do 13o. salário em 6 (seis) parcelas; -Férias fracionadas em 3 (três) períodos; - adoção do juízo arbitral (esta é de lascar! conheço de perto!); - permite o trabalho em domingos e feriados; -enfraquece a organização sindical,, pois o contrato resta acordado entre empregador e empregado (o negociado sobre o legislado); - aviso prévio com horário diferenciado a ser negociado entre empregador e empregado; Mais uma vez o emprego da mentirosa justificativa de que se pretende tirar da informalidade o trabalhador, quando se sabe que se este (informal) for demitido poderá recorrer `a Justiça do Trabalho e além de ter o vínculo reconhecido com anotação do contrato de trabalho na CTPS, receberá ainda todos os direitos que lhe foram negados! O projeto precariza, reduz e flexibiliza os direitos históricos conquistados pelo trabalhador ao longo da história, prejudicando a parte mais vulnerável da relação: o empregado, que ficará refém desta situação, e acuado, ele aceitará o que lhe for imposto! Outro aspecto: ter-se-ão trabalhadores de 1a. e 2a. classes, e o perigo é que passem a demitir os primeiros e contratá-los pelo tal do simples! Já não chega a funesta terceirização? Detalhe: quem defende o projeto é o tristemente célebre JOSÉ PASTORE da USP, um dos mais ferrenhos opositores à Era Vargas e às leis trabalhistas deste saudoso período! Guilherme Campos, relator do projeto, ex-DEM e atual PSD (onde tambérm hoje se encontra a senadora ruralista Kátia), defende a idéia com toda força, e o mesmo pertence à abastada família CAMPOS de Campinas (Casa Campos) e é membro da Associação Comercial de Campínas/sp. E tal PL é inconstitucional, esbarrando nos art. 7o e 179 da Carta Magna. Mas, neste país quase tudo é possível. Já contatei deputados (estadual e federal que conheço) para que intervenham. Esta turminha não dorme de botina! Valter Palma - 02:26 Ao invés de serem combatidas as anomalias degradantes que pejudicam os brasileiros de bem, como por ex., uma das mais altas taxas de impostos que oneram os produtos (automóveis um exemplo clássico), ou o exagero do número de cargos de confiança à disposição dos parlamentares, a impunidade dos crimes de colarinho branco, a legislação penal ridícula (como o benefício de saída dos condenados no dia dos pais/mães, algo que inexiste em outros países), estes parlamentares, com o apoio velado do PT, preferem sangrar o trabalhador brasileiro, contrastando tal atitude com a constante afirmação que, apesar da crise mundial, o Brasil navega em águas tranquilas... e até empresta quantias importantes para "ajudar" entidades monetárias estrangeiras! Clara Maria, Trabalhista - 11 de jul Estão tentando legalizar uma prática adotada pela maioria das redes de supermercados e farmácias, sem pagar horas extras, aliás está prática também é adotada por muitos municípios governados pelo PT. Infelizmente as leis da CLT são ignoradas pela grande maioria dos empresários nacionais. Rodrigo Nunes Ricardo - 11 de jul O que mais me deixa assustado é que o autor do projeto é um deputado SOCIALISTA ( do PSB )... esses socialistas tupiniquins hein... pela madrugada, são de fazer inveja à UDN... aliás... o PSB, originalmente, foi fundado em 1946 por uma DISSIDÊNCIA da UDN... ou seja, o "socialismo" tupiniquim tem DNA udenista, então certas coisas não podem mesmo assustar ou surpreender. Mauro Beznos - 11 de jul Nossos socialistas e comunistas são o que a direita adora. Clara Maria, Gostou? Valter Palma - 02:26 Ao invés de serem combatidas as anomalias degradantes que pejudicam os brasileiros de bem, como por ex., uma das mais altas taxas de impostos que oneram os produtos (automóveis um exemplo clássico), ou o exagero do número de cargos de confiança à disposição dos parlamentares, a impunidade dos crimes de colarinho branco, a legislação penal ridícula (como o benefício de saída dos condenados no dia dos pais/mães, algo que inexiste em outros países), estes parlamentares, com o apoio velado do PT, preferem sangrar o trabalhador brasileiro, contrastando tal atitude com a constante afirmação que, apesar da crise mundial, o Brasil navega em águas tranquilas... e até empresta quantias importantes para "ajudar" entidades monetárias estrangeiras! Rodrigo Nunes Ricardo - 19:29 Valter isso tudo é também resultado do tipo de sociedade, do tipo de mentalidade demente que nós temos hoje. No passado, nos bons tempos da VERDADEIRA democracia, aquela democracia da Constituição de 1946, o povo se mobilizava e ia às ruas por causas dignas, patrióticas: pela nacionalização do petróleo, pela reforma agrária, pela Legalidade, enfim, por causas de desenvolvimento econômico e Justiça Social. Eram essas as causas que levantavam o povo e a juventude daquela época. Hoje o cenário é totalmente diferente: as passeatas são por causas espúrias como a legalização da maconha e o casamento gay. Hoje ninguém mais vai para as ruas em defesa da Nação e dos trabalhadores, hoje se vai para as ruas para se exaltar a falta de vergonha na cara, a pederastia e o pseudo-direito de se entorpecer à vontade. Onde está a UNE??? Cadê a UNE que nos tempos de Vargas, Juscelino e Jango agitava a bandeira do nacionalismo??? A UNE que começou tão bem sua História, indo para as ruas exigir a entrada do Brasil na II Guerra Mundial, hoje é a UNE comandada pelos vagabundos do PCdoB, é hoje uma entidade atolada em escândalos de corrupção, favoritismo governamental e até mesmo da promoção de reuniões onde ocorrem orgias e consumo de drogas. Esses são a moralidade e o senso de "nacionalismo" do País no qual vivemos hoje. A CUT planeja ir para as ruas em defesa dos acusados do Mensalão.Não se faz mais um movimento sério neste País. Quando ocorrem passeatas que não são pró-drogas ou pró-boiolagem, são passeatas inócuas, inúteis, contra a corrupção e contra a violência. Ninguém faz UMA passeata sequer em prol da melhoria do ensino público, mas são vorazes para exigir absurdas cotas raciais. Enfim, viramos o País dos aproveitadores, das causas indignas e das manifestações inócuas. Num País desse os reacionários só podem mesmo se sentir totalmente à vontade para torpedearem o Legado de Vargas; os reacionários estão vendo à quantas andam os graus de "politização" e "consciência" do povo e da juventude, e sentem que o terreno está propício para tentarem aquilo que sonham desde 1945: a destruição da CLT. Rodrigo Nunes Ricardo - 19:36 Impossível não comparar o Brasil com a França... lá na França as passeatas são pelos direitos dos trabalhadores, não ouvimos falar dos franceses fazendo "marchas da maconha" ... tampouco nunca ouvi falar de parada gay em Paris... Carlos Neves - 21:41 Lobotomia Geral Sabe meu caro Valter, de certa forma eu começo a namorar com aquela Teoria do "Quanto Pior Melhor". Vivemos num Mundo Lobotomizado e falo do Mundo e não apenas do Brasil. A França funciona apenas como a Exceção que chega pra validar a Regra. Peguemos a insípida reação do Mundo quanto ao Estupro cometido pelos EUA contra o Iraque. Primeiro apareceu a argumentação de que Saddam financiava Terroristas. Saddan não fazia isso. Então vieram com a Bomba Atômica Iraquiana. Os próprios técnicos da ONU desmentiram isso. Aí foram as Armas de Destruição em massa que nunca existiram, então foi a vez do "Ah, vamos invadir porque a Saddan é Ditador, malvado e pronto". E ficou tudo por isso mesmo. Aqui no Brasil está tudo uma merda. A Indústria Paulista só hoje botou 7 mil trabalhadores no olho da rua; a Economia está estagnada e em alguns segmentos caminha a passos de caranguejo; a Saúde adoeceu; Greves estão pipocando em todos os lados e em algumas delas os Trabalhadores pedem (pasmem) apenas 6% de aumento; O PIB deve crescer abaixo dos 2% e alguns economistas trabalham com taxa de crescimento desse mesmo PIB abaixo até de 1%; a Violência e a Corrupção atingem níveis jamais vistos na História; em cidades da Zona Metropolitana do RIO (imagina no Nordeste e no Centro-Oeste) a índice de Analfabetismo atinge 50% da população, chegando até 58% em municípios como Japeri e Queimados... Ai o governo inunda as Mídias com propaganda de Estatais (Banco do Brasil, Caixa, Petrobrás...) estreladas por atores da Globo apresentando um Brasil maravilhoso e tudo fica bem. Não podemos mais continuar com aquela atitude coitadista das décadas de 60 e 70 em que a culpa era de um Governo Ditatorial que promovia a Burrice. Chegou a hora do Povo e principalmente das Classes mais esclarecidas como a Classe Média pagar o preço pelo cultivo da Alienação Conivente. Estou me tornando cada vez mais Radical, cada vez mais Trabalhista Radical, cada vez mais Socialista Radical. Estou me tornando cada vez mais indignado não só com o Conservadorismo Corrupto, mas também quanto a "Inocência Útil" das pessoas que tem preguiça de pensar. Se o Povo e a Classe Média apenas reagem na Porrada que venha a Porrada. Desisto das pequenas vitórias paliativas. Fonte:http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=71366&tid=5763673986155241543

Agentes do Estado ainda torturam sistematicamente

2012-07-08T18:36:00.003-07:00

por Ana Aranha, com colaboração de Jessica Mota “Zero Um” é o mais nervoso dos quatro policiais militares que revistam a casa de Marlene. Depois de encontrar um cigarro de maconha, além de um relógio, munição e um computador roubados, os PMs a levam para o quarto algemada, fazem com que ajoelhe e desferem uma rodada de tapas no seu rosto, coronhadas na cabeça e chutes pelo corpo. É de “Zero Um” a ideia de pegar um saco plástico: “Não vai falar, vagabunda?”. Ele coloca o saco preto ao redor da cabeça de Marlene. Ela desmaia. O nome da vítima foi trocado, para preservar sua identidade, mas o apelido “Zero Um” é verídico, escolhido pelos PMs entre os codinomes usados pelos personagens de Tropa de Elite – filme que retrata a ação do grupo de elite da polícia militar do Rio de Janeiro. Eram dez horas da noite do primeiro dia de 2012 quando a camareira de 28 anos autorizou a entrada dos policiais em sua casa, que fica em um bairro pobre de Manaus. Ela estava grávida de 5 meses, perdeu a criança dois dias depois. A “técnica” do saco no rosto para extrair informação também aparece nas cenas de Tropa de Elite. Na vida real, era o início de uma sessão de mais de duas horas de tortura – relatados por Marlene à reportagem da Pública que a visitou na Cadeia Pública Feminina “Desembargador Raimundo Vidal Pessoa”, onde está presa desde então por posse de objetos roubados. Marlene acordou do desmaio provocado pela falta de ar dentro do saco preto com um jato de spray de pimenta no rosto e foi arrastada para a cozinha. Mais uma vez, foi de “Zero Um” a ideia: esquentar objetos metálicos no fogão. Os policiais usaram suas próprias ferramentas de trabalho para queimá-la: primeiro, a algema, pressionada em brasa contra sua perna esquerda com a ajuda de um alicate. Depois, a ponta do cano do revólver, dentro da pele queimada pela algema – formando dois círculos circunscritos. As marcas deixadas pela polícia no corpo da camareira são inconfundíveis. São a prova de que eles não temiam punição. Embora amplamente conhecida pela população, a tortura cometida por agentes da lei é um tabu para a Justiça. Raramente condena-se um policial ou um agente carcerário pelo crime. Uma enraizada cultura de resistência da própria corporação dificulta o julgamento, a investigação e produção de provas. Isso quando a vítima consegue registrar a denúncia, vencendo outra série de obstáculos antes da abertura do inquérito. O silêncio realimenta o crime ao dar a segurança da impunidade aos policiais violentos. Comissão da verdade: tortura ontem e hoje A recente criação da Comissão da Verdade, em maio desse ano, foi considerada um passo importante para quebrar o ciclo histórico da violência praticada por agentes do Estado no país. A cerimônia de lançamento do grupo, que deve trazer à tona os relatos sobre tortura e homicídio cometidos pelo regime militar, contou com um discurso emocionado da presidenta Dilma Rousseff, ela mesmo uma vítima da tortura em 1970. O mesmo governo que lança luz sobre os crimes do passado, porém, faz pouco sobre a tortura que acontece no presente. É isso que diz um duro relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), que o governo manteve sob sigilo por quatro meses. Quando o documento foi divulgado, em 15 de junho, não foi difícil entender o porquê: o documento aponta diversas brechas e falhas no combate ao crime dentro das instituições brasileiras. Com base em visitas a presídios e entrevistas no Brasil, o Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) faz recomendações concretas sobre como os governos podem – e devem – combater o crime. E destaca que pouco mudou desde a última visita do grupo, em 2001. “O SPT recorda que muitas das recomendações feitas no presente relatório não estão sendo apresentadas ao Brasil pela primeira vez”, diz o documento. “Infelizmente, o SPT detectou muitos problemas semelhantes aos identificados nas visitas anteriores”. Um dos compromissos mais simples assumidos pelo governo brasileiro com a ONU era o de criar, até 2008, um mecanismo nacional para combater a tortura, que teria um comitê responsável por organizar os dados estatísticos, promover medidas de prevenção ao crime e fazer visitas sistemáticas a presídios e delegacias. Nem isso foi feito. O Projeto de Lei que criava o mecanismo só foi enviado ao Congresso em setembro de 2011, o mesmo mês em que o subcomitê voltava a visitar o país. Hoje, aguarda votação. Caixa preta É difícil ter uma dimensão da prática da tortura no Brasil, pois não há um órgão que centralize as denúncias contra policiais civis e militares e agentes carcerários. Cada polícia estadual tem sua ouvidoria (civil) e corregedoria (militar), e o sistema penitenciário tem sua própria corregedoria. A Pública solicitou os dados de denúncia de violência em cada uma dessas instituições, em todos os estados. Foram 57 ouvidorias contatadas (em alguns estados, a ouvidoria da polícia é unificada) e 18 responderam. Ou seja, menos de um terço dos órgãos em que a informação foi solicitada. Embora restritos, os dados dão uma ideia da dimensão do crime. Foram 1.356 denúncias de tortura, agressão física e lesão corporal praticadas por policiais e agentes penitenciários em 14 estados entre 2010 e 2011. A Lei de Acesso à Informação, aprovada junto com a instituição da Comissão da Verdade, diz que os órgãos do Estado têm o dever de passar informações públicas quando solicitados. “Por essa lei, os dados de direitos humanos nunca mais poderão ser reservados, secretos ou ultra secretos”, disse Dilma no discurso que saudou a aprovação da lei. Na prática, os órgãos públicos ainda encontram variadas maneiras de negar o acesso à informação. Dados solicitados com até 3 semanas de antecedência não foram fornecidos a pretexto de “falta de tempo”, e algumas ouvidorias simplesmente se recusaram a prestar a informação. “Não passo porque o tratamento que o jornalista dá é de servir essa máquina do capitalismo, é para vender”, disse o coronel Lourival Camargo, corregedor da polícia militar de Goiás. A falta de preparo das instituições para entender a função dos órgãos em que atuam também ficou evidente diversas vezes. Um exemplo: questionado sobre denúncias de violência contra agentes penitenciários, o funcionário de uma ouvidoria do sistema penitenciário (que tem como principal função receber denúncias contra os agentes do sistema), não escondeu seu estranhamento: “Agressão ao preso? Você não quer dizer ao agente? Você quer saber quantos presos bateram nos agentes, né?”. Submarino e microondas Segundo levantamento da Pastoral Carcerária em 2010, organização que visita presídios em todos os estados, a prática de tortura por parte de agentes públicos foi documentada em 20 dos 26 estados acompanhados. Os relatos coletados entre as vítimas vão de espancamentos pela polícia civil e militar no momento da prisão a agressões dentro das unidades de detenção (veja alguns relatos neste vídeo). As mais comuns são feitas com porrete, cano da arma e com o uso das mãos e botas. José Dias de Jesus Filho, assessor jurídico da pastoral, que acompanha todos os casos que passam pela entidade, descreve outras “técnicas” relatadas: “Além do saco plástico, tem o microondas, que é quando deixa o preso por horas dentro do carro no sol, ou quando coloca ele algemado no camburão e corre, fazendo ziguezague”, ele explica. “O submarino é quando enfia a cabeça da pessoa na água. E tem muito choque nos testículos com o teaser”. Há ainda as técnicas específicas para as mulheres, que são variações da violência sexual. “Eles passam a mão no corpo, deixam a mulher nua na frente do batalhão ou levam para um lugar ermo onde ela acha que vai ser violentada”. Marcia Honorato, colaboradora do Comitê para Prevenção à Tortura no Rio de Janeiro, acrescenta: a violência não é só contra pessoas que estão presas. Em contato com mais de 15 comunidades carentes do Rio, ela recebe relatos de violência sistemática de policiais contra os moradores dos morros cariocas, inclusive aqueles que foram “pacificados”. “Eles espancam e torturam sob a justificativa do desacato. Qualquer coisa é desacato, uma festa com som mais alto, uma resposta que eles não gostam”, afirma. “A pessoa fica arrebentada e ainda vira réu”. Segundo ela, as agressões mais comuns são com escopeta na cabeça, socos no rosto e chute na boca do estômago e nas costas. “Isso é o que as pessoas veem a céu aberto e nos contam. Outras violências, que acontecem dentro das casas, nós nem ficamos sabendo”. Por que se tortura E por que se tortura? Com base nas denúncias que colheram nos presídios de 1997 a 2009, a Pastoral concluiu no Relatório Sobre Tortura de 2010 que a Polícia Civil tortura para obter informação ou forçar a confissão de um crime; a PM tem o castigo como primeiro motivo e, em segundo lugar, obter uma confissão; e os agentes penitenciários agridem para castigar. O relatório da entidade também aponta a relutância das autoridades responsáveis por receber e apurar as denúncias como o principal motivo para a impunidade, ou seja, as ouvidorias ou corregedorias. Luiz Gonzaga Dantas, ouvidor da polícia do estado de São Paulo, reconhece que as corregedorias e ouvidorias ainda não têm a autonomia necessária para exercer o papel de fiscalização que deveriam desempenhar. E defende uma das recomendações feitas pelo relatório da ONU: um plano de carreira independente para os funcionários desses órgãos. “Ocorre de policiais que trabalham na ouvidoria irem trabalhar com as equipes que puniram. E aí, como ele fica?”, questiona Dantas. Os corregedores lidam com outra limitação grave: depois de receber a denúncia contra um policial, eles entram com um procedimento inicial e pedem a abertura de um inquérito. Esse inquérito volta para a polícia, que é quem conduz a investigação. No caso de denúncia contra policiais civis, por exemplo, o responsável pelo inquérito que vai investigar crimes cometidos pelos colegas é da mesma corporação. Quando tentam quebrar o ciclo de silêncio, mentira e impunidade, presos e seus familiares chegam a ser ameaçados pelos agentes, como aconteceu com a Associação de Amigos e Familiares de Presos, a Amparar, que trabalha com mães de adolescentes internados na Fundação Casa, em São Paulo, para incentivar as denúncias de tortura. “Famílias que denunciam são humilhadas e expostas. Eles chamam a mãe numa sala com vários funcionários e perguntam por que ela tomou aquela atitude. Se sabe que isso pode fazer com que seu filho fique lá ainda mais tempo”, diz o representante da Amparar que pede para não ser identificado por temer – ele próprio – retaliações. Ele conta que, na segunda semana de junho, diversos pais procuraram a Amparar para relatar violências cometidas contra seus filhos na unidade Raposo Tavares da Fundação Casa. Os agentes foram especialmente cruéis com os internos: “Um dos adolescentes estava com a mão machucada, os agentes bateram sistematicamente nessa mesma mão. Outro estava ferido na cabeça, ele tinha apanhado com o cassetete até rasgar. De novo bateram na cabeça dele”, afirma. “É importante ressaltar que essas não são violências isoladas, isso acontece com frequência. É a pedagogia do cassetete”. Morte na Polinter e a manipulação de perícias A história de Indaiá Mendes Moreira mostra a gravidade e a urgência de se obter controle sobre as forças policiais. Em menos de dois meses, seu filho foi preso por tentativa de assalto, torturado e morto dentro da carceragem da Polinter de São Gonçalo, Rio de Janeiro. Em fevereiro de 2009, ao receber a notícia sobre a prisão de Vinícius Moreira, então com 20 anos, Indaiá foi a duas carceragens verificar onde ele estava. Mas os agentes se recusaram a dar informação. Ela teve que ameaçar chamar a imprensa para ter a confirmação de onde o filho estava preso. Depois de um mês de visitas, Indaiá já estava assustada com as histórias que ouvia na fila: casos de detentos sendo agredidos, extorquidos e ameaçados pelos policiais. “Teve um dia que um agente falou bem alto pra uma mãe na fila: “A senhora quer seu filho? Vai procurar no IML [Instituto Médico Legal]’”. Ela lembrou da frase ao acordar com um mau pressentimento na manhã de visita e ligou para o advogado para que a acompanhasse até a carceragem. Lá, foi informada que seu filho estava doente e tinha saído há poucas horas para o hospital. Correu para lá e os médicos disseram que Vinícius havia sido levado para o hospital na noite anterior, mas nem chegou a sair do carro da Polícia Civil. “Na porta já mandamos levar ao IML”, ela ouviu do médico. No IML, a família notou diversas marcas de agressão no corpo de Vinicius, que não estavam no laudo entregue pelo instituto. Proibidos de fotografar o corpo, os familiares tiveram que despi-lo no dia seguinte, pouco antes do enterro, para registrar os machucados. Mesmo com a repercussão na imprensa, o inquérito foi arquivado em abril desse ano. Um dos argumentos do promotor é que não seria possível determinar quem matou Vinícius. Peritos coniventes com a tortura Como a ouvidoria, a perícia médica também padece do vício de ser ligada à corporação policial. “Há muitos estados em que a perícia é diretamente subordinada à administração da polícia civil, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais”, afirma a médica legista Débora Vargas, membro do Grupo de Peritos Independentes para a Prevenção da Tortura e da Violência Institucional, ligado à Secretaria dos Direitos Humanos. “Nossa visão é aproximar a perícia de um serviço técnico, distanciar dos órgão de repressão”. Ela cita o exemplo de Portugal, onde os grupos de perícia são ligados às universidades. A autonomia da perícia é outra recomendação feita pelo relatório da ONU, e sua importância já foi aferida na prática pela Pastoral Carcerária: muitos detentos agredidos no momento da prisão, portanto, antes do exame médico obrigatório ao ingressar no presídio, não têm as marcas das sevícias registradas nos laudos. Segundo algumas denúncias feitas à entidade, alguns policiais esperam de 15 a 20 dias para levar o preso ao médico – período em que as marcas cicatrizam. Também é muito comum que o mesmo policial que comete a agressão leve o preso ao médico e, em muitos casos, acompanha o exame. “Isso acontece no Brasil inteiro”, afirma Débora. “Temos dificuldade de fazer com que PM e polícia civil aceitem que o preso deve ficar na sala sozinho com o médico legista”, diz. Há casos extremos em que os médicos nem olham para as vítimas, como ocorreu segundo denúncia na cidade de Tefé (650 quilômetros de Manaus), feita por quatro detentos à equipe da Pastoral. Suspeitos de tráfico de drogas, eles contam que ficaram quatro dias amarrados dentro de um barco antes de serem conduzidos à prisão: “Presos em correntes, esmurrados e sufocados com o saco plástico na cabeça. Ameaçados com armas de fogo apontadas para suas cabeças,” descreve o relatório da Pastoral. Ao final desses dias, os quatros presos foram levados para o exame de corpo de delito. “Ao chegarem na clínica, permaneceram na viatura e o comandante trouxe o laudo já assinado pelo médico”, descreve o relatório. Segundo testemunha que viu o exame, mas prefere não se identificar, o único registro no documento é de marca da algema. O relatório cita nominalmente um major da Polícia Militar como autor das diversas torturas relatadas por esse e outros presos da cidade. O documento foi encaminhado à Defensoria e Ministério Público. A tortura psicológica e a carta de suicídio Se sociedade e governo não reagirem, a violência policial, especialmente contra os detentos, ela tende a se agravar com a superlotação dos presídios, alerta o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária. Entre 2005 e 2011, o número de presos cresceu 42%, aponta o padre. Só em São Paulo, que tem a maior população carcerária do país, 2011 terminou com 9.417 presos a mais que 2010 – o que dá uma média de 25 presos novos por dia no estado. Para o padre Valdir, a necessidade de contenção aumenta com a superlotação, gerando mais violência. “A tortura acontece como castigo para que os presos não se amotinem, não reivindiquem, não peçam para ser lembrados de que estão vivos”, afirma Luciano Mariz Maia, Procurador da República em Recife e membro do Comitê Nacional Contra a Tortura. Nem sempre a violência cruel que define a tortura se expressa em pancadas e sufocamentos. Nos relatos colhidos pela pastoral, há casos de presos que dormem no chão sujo da cela e até no chão do banheiro, presos que disputam espaço com ratos durante a noite, celas que ficam constantemente molhadas devido a vazamentos e presos que têm constantes infecções alimentares e alergias na pele devido à comida inadequada.Tudo isso, segundo o procurador, é tortura. José Carlos Brasileiro, presidente e fundador do Instituto Nelson Mandela, organização civil que nasceu dentro do sistema carcerário, alerta para a tortura psicológica que essas situações provocam: “A força do terror psicológico é dos maiores: ele condiciona a pessoa à inferioridade, humilhação, ao medo constante. A pessoa vai pro isolamento, leva porrada, fica com a mão para trás e cabeça curvada. Imagina quais são as consequências desse tratamento no longo prazo?” Foi esse cenário que levou o detento Célio Rodrigues a pensar em suicídio e manifestar essa intenção em uma carta manuscrita em junho do ano passado. A carta foi entregue à Pastoral Carcerária por um colega de cela depois que Célio morreu, após deixar a prisão de São Gabriel da Cachoeira, Amazonas. Preso há “6 longos anos”, Célio escreveu: “Já passei por tantas humilhações nesse lugar principalmente agressões verbais e agora físicas também. Tô sofrendo muito e pra completar, (…) dois cabos entraram na cela e tiraram os materiais de uso pessoal e higiênico (…) ainda me agrediram fisicamente”. E continua: “Por eu ser o detento mais antigo, sei de muitas coisas, coisas que eles fazem de errado aqui nesse lugar, (…) como a entrada de celulares, entorpecentes e algumas outras facilitações, e também agressões da parte deles com outros detentos e isso acontece sempre. Eles sabem que eu sei de tudo isso, tenho muito medo deles fazerem alguma coisa comigo, é por isso e outras coisas, abandono da família, que tento me matar. Embora eu saiba que quando sair daqui eles vão querer me matar”. Vexame e tortura também entre familiares dos presos “Existe um preconceito arraigado entre os que operam no sistema de Justiça de que a pessoa com uma condenação – ou suspeita de um crime – está desprovida de um atributo inerente ao ser humano: a dignidade”, afirma Kenarik Boujikian, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e co-fundadora da associação Juízes para a Democracia. Em muitos casos, essa visão se estende à família dos presos, ela observa, principalmente em relação às mulheres que vão visitar seus maridos ou parentes na cadeia. O procedimento padrão de revista em muitas penitenciárias do país é fazer a mulher tirar toda a roupa e abaixar seis vezes (três de frente, três de costas) na frente da agente penitenciária. Um procedimento que pode ser considerado tortura pela imposição de sofrimento psicológico contínuo como explica Cristina Rauter, psicóloga da Universidade Federal Fluminense e membro da equipe clínica do Grupo Tortura Nunca Mais. “É uma situação delicada que conjuga estereótipos da sexualidade, proibições e vergonhas. Você ser obrigado a se desnudar na frente dos outros e mostrar as partes sexuais já mexe com muitos tabus, proibições, valores. Fazer isso associado à suspeita de um crime é muito cruel. Eles sabem que o familiar já tem vergonha por estar ali e exploram isso”. A costureira Patrícia Okorie, que entre 2010 e 2011 visitava mensalmente o marido na penitenciária Franco da Rocha 2, na grande São Paulo, já estava acostumada com esse procedimento. “Eu só não gostava quando mandavam abrir a vagina com as mãos”, lembra. “Mas a gente evita reclamar”. Os largos limites de sua tolerância foram testados numa manhã de setembro de 2011. Patrícia chegou cedo, era a quarta da fila. Quando abaixou pela primeira vez na sala de revista, a agente colocou as mãos em seus joelhos, forçando para que ela abrisse as pernas. “Eu disse que não permitia aquilo, ela se irritou e chamou uma PM”. Enquanto esperava, Patrícia era humilhada pela agente, que insistia que ela escondia drogas na vagina. Ao final da segunda revista (dessa vez segurando a respiração enquanto abaixava na frente de duas agentes e da PM), Patrícia chorou e desabafou: “Você me acusou injustamente, vou procurar os meus direitos”. Por mencionar seus “direitos”, Patrícia foi acusada de desacato à autoridade com suspensão de direito de visita por 30 dias, e obrigada a ir a um hospital fazer uma revista “ginecológica” – exame feito por um ginecologista para buscar drogas dentro da vagina. “Tive que assinar um papel dizendo que estava indo de livre e espontânea vontade. Eu disse que não era verdade e me mandaram calar a boca”. No hospital, Patrícia conta que esperou a médica, que estava em cirurgia, por horas. Quando entrou no consultório, a médica pediu que ela deitasse na maca com os pés para o alto. “Achei que iam fazer ultrassom, quando vi que era exame com as mãos fiquei com muito medo”. A médica introduziu então um “aparelho que girava”, provavelmente um espéculo vaginal, ferramenta que abre o canal vaginal em direção ao útero, utilizada em exames de rotina. Assustada e sem entender o que ia acontecer, ela contraiu os músculos abdominais, fazendo força para resistir ao movimento do espéculo. “A cada vez que ela rodava aquela máquina por baixo, doía. Teve uma hora que ouvi um estalo e senti muita dor, segurei o braço da médica e pedi pra ela parar”, afirma. “No final do exame, fiquei em pé e vi um fio de sangue escorrer pela minha perna”. A médica não encontrou nenhum substância ilícita no interior do corpo de Patrícia. Atormentada pela humilhação, sem conseguir dormir, Patrícia pesquisou seus direitos na Internet e achou a Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT), que dá assistência psicológica e jurídica às vítimas. Resolveu entrar com um processo de tortura contra a agente, mas conta que foi chamada pela direção do presídio e recebeu uma ameaça: se continuasse, o marido seria transferido “para bem longe”. Logo depois de ser chamada pelo diretor, ela foi visitar o marido. “Eles foram bem educados, nunca fui tão bem tratada ali dentro”, ela lembra. “Foi tudo direitinho: três de frente, três de costas”. Só quando o marido saiu da cadeia, Patrícia pode entrar com uma ação contra as agentes do presídio. Impunidade Mesmo quando conseguem denunciar os crimes de tortura e entrar com ações judiciais, ainda é preciso conseguir um julgamento justo, o que é bastante difícil. Os problemas começam com a própria lei contra tortura, de 1997, que estabelece que o crime pode ser praticado por qualquer pessoa – não apenas agentes do Estado. Isso significa que a mesma lei que enquadra as violências praticadas por “Zero Um”, de Manaus, também vale para babás que batem em crianças. “A lei é genérica, deixa frouxa a interpretação para os tribunais, quase não tem sido utilizada para reprimir”, afirma o procurador Luciano Maia, do Comitê Nacional Contra a Tortura. “O principal propósito da criação dessa lei é evitar que policiais, agentes penitenciários ou autoridades públicas deliberadamente inflijam violência física e mental a pessoas submetidas a sua autoridade”, argumenta. “Mas quase não tem sido utilizada para isso”. A tendência da Justiça é condenar mais civis do que agentes do estado por tortura revela uma pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, que analisou o desfecho de 57 julgamentos de acusados de tortura que passaram pelo Tribunal de Justiça de São Paulo entre 2000 e 2008. A pesquisadora Maria Gorete Marques mapeou os resultados em primeira instância que envolviam 203 réus, dos quais 181 eram policiais ou agentes penitenciários e 22 eram civis. A pesquisadora chegou à conclusão que a proporção que se inverte na hora da condenação: apenas 18% dos agentes julgados foram condenados por tortura, contra 59% dos civis. Ou seja, a taxa de condenação dos agentes do estado foi três vezes inferior à condenação de civis. O procurador Luciano, que em sua tese de doutorado analisou sentenças de casos de tortura praticada por agentes do Estado diz que o policial já entra em vantagem no sistema que vai julgá-los: “O sistema jurídico evoca o tempo todo a credibilidade do cargo, a presunção de que ele aja corretamente”, diz. Em uma sentença de Brasília, Luciano encontrou a seguinte afirmação: “A polícia não tem necessidade de recorrer a qualquer espécie de constrangimento para apurar a autoria do delito”. Já em São Paulo, o mesmo desembargador usou o mesmo argumento em oito casos diferentes:“ [os policiais] Jamais iriam correr o risco de responder pelo crime de abuso de autoridade ou de denunciação caluniosa para incriminar alguém que sequer conheciam e com quem não tiveram qualquer desentendimento”. Todos os policiais dos casos citados foram absolvidos, prolongando o sofrimento das vítimas. Como observa a psicóloga Cristina Hauter, que atende vítimas de tortura da ditadura militar e atuais, a impunidade atrapalha o processo de recuperação, especialmente quando a fala da vítima não é considerada como prova e o processo é arquivado: “Vem um sentimento de desacreditar na justiça, no Estado. As relações de confiança são quebradas e eles se sentem profundamente injustiçados. Esse é o quadro mais complicado de trabalhar”, explica. Dilma e o legado da ditadura A visão distorcida da justiça para os casos de tortura policial está ancorada na opinião de um grupo crescente da população – atualmente, quase a metade dos brasileiros. De acordo com pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência, feita em 12 capitais, apenas 52% das pessoas ouvidas em 2010 “discordavam totalmente” da ideia de que os tribunais devem aceitar provas obtidas através de tortura. Porcentagem bem menor daquela de 1999, quando respondendo à mesma pergunta, 71% dos entrevistados declararam “discordar totalmente” da prática. Ainda é difícil prever qual será a influência da Comissão da Verdade no combate à tortura de hoje ao trazer de volta os crimes cometidos no passado. Também é difícil determinar quanto da “tradição” do período militar é responsável pelas práticas policiais dos dias de hoje. Para a desembargadora Kenarik, porém, esse legado de violência foi incorporado à cultura das instituições. “Naqueles anos, havia certos grupos tidos como ‘inimigos do estado’, eles podiam ser torturados. Hoje, apenas mudou o ‘inimigo’”, ela diz. Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil, que também faz visitas aos presídios, considera evidente a ligação entre o crime nos dias de hoje e os cometidos no passado, mas ressalta que isso não torna mais difícil enfrentá-lo. “Algumas pessoas dizem que o problema de tortura no Brasil é cultural, como se fosse uma herança inevitável, mas não é verdade”, afirma. “Cada ato é um crime e ele só persiste porque não há uma ação do estado para coibir”. Cahill se recorda do estrago causado pela fala da presidenta Dilma, ela mesma vítima de torturas durante a ditadura, sobre o tema na Universidade de Harvard em abril desse ano. Depois de palestra, a presidenta foi indagada por um aluno sobre o caso de uma prisioneira política na Venezuela. Em sua resposta, ao justificar porque não se meteria na política do outro país, Dilma mandou uma mensagem perigosa: “Eu sei o que acontece, não tenho como impedir que em todas as delegacias do Brasil de haver tortura”. Em resposta, 15 organizações que trabalham com o combate à tortura no Brasil, entre elas a Conectas, a ACAT e a Pastoral, soltaram uma nota de repúdio: “É muito grave que a autoridade máxima do País se declare incapaz de coibir o crime de tortura nas delegacias. E é ainda mais grave que tenha escolhido um momento de enorme visibilidade para fazer tal declaração. Fonte: http://www.institutojoaogoulart.org.br/noticia.php?id=6149

Ditadura destruiu mais de 19 mil documentos secretos

2012-07-08T18:16:00.002-07:00

RUBENS VALENTE DE BRASÍLIA Guardado em sigilo por mais de três décadas, um conjunto de 40 relatórios encadernados detalha a destruição de aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura militar (1964-1985) pelo extinto SNI (Serviço Nacional de Informações). As ordens de destruição, agora liberadas à consulta pelo Arquivo Nacional de Brasília, partiram do comando do SNI e foram cumpridas no segundo semestre de 1981, no governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985). 'Foi tudo de acordo com a lei', diz general que chefiava extinto SNI Do material destruído, o SNI guardou apenas um resumo, de uma ou duas linhas, que ajuda a entender o que foi eliminado. Dentre os documentos, estavam relatórios sobre personalidades famosas, como o ex-governador do Rio Leonel Brizola (1922-2004), o arcebispo católico dom Helder Câmara (1909-1999), o poeta e compositor Vinicius de Moraes (1913-1980) e o poeta João Cabral de Melo Neto (1920-1999). Alguns papéis podiam causar incômodo aos militares, como um relatório intitulado "Tráfico de Influência de Parente do Presidente da República". O material era relacionado ao ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, que governou de 1969 a 1974. Outros documentos destruídos descreviam supostas "contas bancárias no exterior" do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros ou a "infiltração de subversivos no Banco do Brasil". Boa parte dos documentos eliminados trata de pessoas mortas até 1981. A análise dos registros sugere que o SNI procurava se livrar de todos os dados de pessoas mortas, talvez por considerar que elas não eram mais de importância para as atividades de vigilância da ditadura. LEGISLAÇÃO Algumas das ordens de destruição foram assinadas pelo general Newton Cruz, que foi chefe da agência central do SNI entre 1978 e 1983. Em entrevista por telefone realizada na semana passada, Cruz, que está com 87 anos, disse que não se recorda de detalhes das destruições. Mas afirmou ter "cumprido a lei da época". A legislação em vigor nos anos 80 abria amplo espaço para eliminações indiscriminadas de documentos. Baixado durante a ditadura, o Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos, de 1967, estabelecia que materiais sigilosos poderiam ser destruídos, mas não exigia motivos objetivos. Bastava que uma equipe de três militares decidisse que os papéis "eram inúteis" como dado de inteligência militar. A prática da destruição de papéis sigilosos foi adotada por outros órgãos estatais. Como a Folha revelou em 2008, pelo menos 39 relatórios secretos do Exército e do extinto Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas) foram incinerados pela ditadura entre o final dos anos 60 e o início dos 70. Segundo quatro "termos de destruição" arquivados pelo CSN (Conselho de Segurança Nacional), órgão de assessoria direta do presidente da República, foram queimados documentos nos anos de 1969 e 1972. Continuem lendo no site:http://www.institutojoaogoulart.org.br/noticia.php?id=6157

A Desnacionalização da Economia

2012-07-08T15:31:00.003-07:00

"A DESNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA – II Adriano Benayon * - 18.11.2010 1. QUADRO GERAL Os investimentos diretos estrangeiros (IDEs) registrados no Brasil de 1947 até 2008 totalizaram U$ 222,6 bilhões de dólares. Entretanto, as rendas remetidas do Brasil para o exterior, apenas entre 1995 e 2008, somaram US$ 292,2 bilhões. 2. As rendas incluem a remessa oficial de juros e de lucros, e estes, que corresponderam a mais de 3/5 dessas remessas, são somente a ponta do iceberg das reais transferências de ganhos para o exterior. De fato, o grosso delas se realiza através das contas de serviços e da fixação de preços superfaturada nas importações e subfaturada nas exportações de mercadorias. 3. Com cinismo e/ou com a mesma ignorância de sempre, os enganadores a serviço do saqueio do Brasil continuam recitando a antiga lenda de que os investimentos diretos estrangeiros (IDEs) capitalizam a economia brasileira e geram grandes investimentos na produção. 4. A lenda é falsa. A maior parte dos investimentos diretos estrangeiros não é empregada em nova produção. Eles são usados pelas transnacionais principalmente para assumirem, por meio de aquisições e fusões, o controle de atividades produtivas pré-existentes, quase sempre criadas com capitais de empresas brasileiras. 5. As fusões e aquisições seguem crescendo assustadoramente. Calcula-se que o total delas em 2010 superará o de 2007, quando atingiram R$ 136,5 bilhões, o equivalente a US$ 80 bilhões, sendo certamente mais de 80% disso, i.e., US$ 64 bilhões, por parte de transnacionais. 6. Essa quantia é muito superior à da entrada anual de IDEs. Isso significa que, além de o grosso desses ingressos ter servido para as fusões e aquisições, estas atingem tal volume, que outra parte substancial delas é custeada com lucros obtidos no Brasil, reinvestidos naquelas operações. 7. Prossegue, pois, em ritmo acelerado, a apropriação de capacidade produtiva brasileira por transnacionais estrangeiras, o que eleva ainda mais o percentual, já da ordem de 75%, do capital total das grandes e médias empresas em atividade no Brasil sob controle de subsidiárias, registradas no Brasil, de transnacionais com matrizes sediadas no exterior, ou diretamente por empresas estrangeiras. 8. O percentual ascende a, no mínimo, 90% se considerarmos o número dessas empresas, e não, o somatório do capital estrangeiro, porquanto, no cômputo anterior, não se contam as empresas em que a transnacional adquiriu parte substancial do capital, mas não detém a maioria dele, como, por exemplo, a estatal PETROBRÁS, cuja maior parte dos lucros é auferida por acionistas estrangeiros, e a imensa Vale Rio Doce privatizada. 9. Isso nos recorda a mega-fraude das privatizações, o maior assalto havido na História Mundial, praticado, principalmente entre 1996 e 2000, por isso mesmo, o período em que o aumento do grau de desnacionalização da economia brasileira bateu, de longe, todos os recordes. 10. Os dados oficiais dizem que o fluxo de IDEs para as privatizações, entre 1996 e 2000 (US$ 29,6 bilhões), correspondeu a um quarto (1/4) do total líquido deles (US$ 112,6 bilhões). 11. Escabroso e ridículo: não entrou nos cofres públicos nem essa mísera fração das dezenas de trilhões de dólares em que teriam de ser avaliadas as estatais privatizadas – se fosse para atribuir-lhes um preço - porquanto a União e os Estados propiciaram às empresas beneficiárias do esquema vantagens e subsídios em montante muito superior àqueles supostos ingressos, além de aceitar moedas (títulos) podres no “pagamento”. 12. Assim foram surrupiados da propriedade brasileira patrimônios no valor de dezenas de trilhões de dólares. Isso considerando o que se podia estimar na época, porque, hoje, na realidade, os dólares estão fadados a não valer coisa alguma. Ademais, não há, nem havia, em 1997, quando da privatização da Vale, como avaliar em moeda alguma, forte ou não, jazidas de metais preciosos e de metais e outros minérios estratégicos exploráveis por centenas de anos. 13. Ao entrar na presidência, em 1991, Collor fez o Congresso aprovar, de imediato, carradas de projetos de lei, todos ao gosto de Washington. Entre esses projetos, o da famigerada “lei de desestatização”, com a qual se instituiu a entrega das estatais por meio de doações ‘sui generis’, ou seja, de tal natureza que nelas o doador se obriga a, além de dar o patrimônio, pagar, e muito, para fazê-lo. FHC executou a “obra”, num processo em que, e entre outras fraudes, os avaliadores estavam a serviço dos “adquirentes”. 14. Os dólares são emitidos à vontade, e, nos últimos anos, em montantes absurdos, na casa dos trilhões, pelo FEDERAL RESERVE BOARD (FED), o banco central privado e predador a serviço dos grandes bancos norte-americanos, que é para onde vão esses trilhões. 15. Amiúde, os dólares passam pelos paraísos fiscais antes de ingressar no Brasil. Levantamento fidedigno reporta que cerca de 26% (US$ 9 bilhões) dos IDEs, em 2007, foram dessa proveniência. O percentual é, por certo, maior, porquanto praças financeiras, como Londres e Zurique, funcionam também como paraísos fiscais, ademais do Estado de Delaware, nos EUA, onde os capitais estão a salvo de qualquer fiscalização. 16. Os inflacionados dólares e euros servem para comprar bens e empresas por todo o mundo, inclusive por empresas e aplicadores de terceiros países, como a China, Japão etc. 17. Além das grandes transnacionais, entram no jogo os fundos financeiros, formados por vários aplicadores e destinados a investimentos em carteira no Brasil, i.e., à aquisição de ações. 18. Assim, 140 gestoras captaram, em 2009, US$ 4,6 bilhões para investimentos no Brasil, mesmo montante de 2008, conforme pesquisa do Centro de Estudos em Private Equity da Fundação Getúlio Vargas, publicada em 15.04.2010 pelo jornal VALOR. 2. BANCOS 19. Havia no Brasil, até 1990, mais de 300 bancos comerciais e múltiplos, quase todos de capital nacional. O número caiu para menos de 100, havendo agora apenas 10 grandes bancos privados, dos quais sete são estrangeiros: Santander, HSBC, Citibank, UBS Pactual, ABN Amro, Deutsche Bank e Safra. As leis foram mudadas para estes poderem atuar em áreas antes vedadas e ter várias agências em uma mesma cidade. 20. Numerosos grandes bancos privados brasileiros sumiram do mapa: Nacional; Econômico; Real e Bamerindus, entre outros. Vale notar que, em geral, seus donos apoiaram a política antibrasileira de FHC, o que não lhes poupou de serem decapitados de seus reinados financeiros. 21. Eles não se deram conta de que o império não admite reinozinhos nas áreas por ele conquistadas. Foi isso que aconteceu também com os Villares e outros grandes industriais paulistas tragados pelas transnacionais, depois de se terem associado a elas e de terem prestado colaboração a governos que subsidiaram a penetração das multinacionais, inclusive na repressão política. 22. Com efeito, o poder mundial faz questão de quebrar o poder dos que se arvoram em elite local, seja como grandes empresários, seja como políticos ou em ambas capacidades, como Maluf e outros. A oligarquia mundial prefere usar agentes burocratas, do tipo de FHC, que não pretende passar de “intelectual” artificialmente fabricado, ou do de Lula, ex-sindicalista, como Palocci e outros tantos. 23. Pesa também, na desnacionalização dos bancos, a venda a estrangeiros de elevada quantidade de ações do semi-estatal Banco do Brasil e dos mega-bancos privados Itaú e Bradesco. 24. Muito antes da razzia em cima dos bancos comerciais, os bancos estrangeiros já haviam ocupado os bancos de investimento, sob a proteção do decano dos entreguistas, Roberto Campos, czar da economia no governo de 1964-1966. Além disso, empresas estrangeiras de auditoria e consultoria financeira também dominam, há muito tempo, os respectivos mercados. 25. Nos bancos de investimento e financeiras, acumulam-se sobre a ocupação antiga, novos casos, em que são absorvidos associados locais, como agora a Gávea Investimentos, que opera em fundos de hedge, gestão de patrimônio e compra de participações em empresas, além de administrar ativos de R$ 10,2 bilhões. Adquiriu, incusive, há pouco, 14,5% do capital social da Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR). 26. O controlador da Gávea é Armínio Fraga, presidente do BACEN na época de FHC. O JP Morgan está comprando 55% dessa financeira para integrá-la à Highbridge, sua subsidiária. 27. O JP Morgan, um dos bancos gigantes de Wall Street, foi um dos socorridos pelo FED com centenas de bilhões de dólares, em 2007/2008, após se terem revelado sem valor seus derivativos mal embasados em hipotecas e outros títulos de crédito. 3. TRANSPORTE AÉREO 28. O setor aeroviário é um dos mais recentes a ser ocupado pelo capital estrangeiro. Como no caso dos bancos, isso foi facilitado pelos “governos brasileiros”, através de modificação de leis e de regulamentos, além de total desinteresse, para não dizer hostilidade, em relação à posição competitiva delas frente a empresas do exterior. 29. O processo de destruição das grandes empresas nacionais do setor iniciou-se com a da PANAIR, por meio de um golpe governamental, aplicado em 1965, sob Castello Branco, um dos presidentes mais pró-EUA de toda a história do País. 30. No decênio iniciado em 2001, deu-se cabo da VARIG, outra grande empresa nacional de transportes aéreos, fundada em 1929. O deputado Paulo Ramos (PDT), que presidiu CPI na AL do Rio de Janeiro, apurou que a venda a venda da VARIG constituiu crime de lesa pátria, montado através de decisões do governo federal, pelo processo de recuperação judicial e pela utilização de "laranjas" na compra. 31. O grupo adquirente, liderado pelo chinês Lap Chan, pagou cerca de US$ 20 milhões e, oito meses depois, vendeu a empresa por US$ 320 milhões". Tão grave, ou ainda mais que isso, foi que os “governos brasileiros” prejudicaram a companhia nacional com a política de tarifas. Depois, abandonaram-na à sua sorte, desprovida de suporte de capital e de financiamento, ao contrário do que fazem outros países em favor das companhias locais. 32. Da liquidação da VARIG resultou o apagão aéreo, com a saída de 60 aeronaves do Brasil e a ocupação das rotas voadas pelas concorrentes estrangeiras. De imediato, o país perdeu linhas internacionais e, com elas, aumentou em mais de US$ 1, 5 bilhão o déficit da balança de serviços, o qual só faz crescer de lá para cá. Além disso, os trabalhadores da VARIG, lesados pelos “adquirentes” ou, antes, liquidantes, e pelo governo, permanecem até hoje sem satisfação a seus direitos. 33. Antes da VARIG, virou pó a VASP, outrora importante companhia aérea do Estado de São Paulo, com grande rede nacional e apreciável atuação também no exterior. Foi, primeiro, privatizada pelo notório devastador do patrimônio público paulista, o então governador Mário Covas, membro da trupe de FHC, Serra e quejandos. Depois, foi gradualmente afundada, como as demais empresas privadas nacionais. Destino semelhante ocorreu com a TRANSBRASIL, também de razoável porte, igualmente atropelada. 34. Assim, tal como fizeram com outros setores vitais para a segurança nacional, como as telecomunicações, os minérios estratégicos etc., os governos aprofundadores da submissão do País entregaram os transportes aéreos de carga e de passageiros ao controle estrangeiro. 35. O vexame chega a ponto de que, embora eu seja cidadão de um país que, no início dos anos 60, contava com grandes companhias com atuação internacional - a VARIG e a PANAIR, além da VASP - quando viajo a Portugal, tenho de ir com a TAP, empresa de um país atrasado economicamente, de população correspondente a 5% da nossa e território com dimensão igual a 1% do espaço brasileiro. 36. Está, ademais, sendo completado o arrasamento do capital nacional nas linhas aéreas, uma vez que: a GOL se tornou subsidiária de uma norte-americana, SOUTHWEST; a WEBJET está vendida para a RYANAIR; a AZUL pertence a David Neeleman, da JET BLUE; e a TAM passou ao controle da LAN CHILE. 37. Outro “investidor” norte-americano, Alliance Bernstein, elevou sua participação na GOL, adquirindo ações preferenciais desta, no montante de mais de 8,7 milhões, iguais a 6,57%. 38. Como observou o atuário Clóvis Marcolin: “Agora vamos modernizar, ampliar, construir com dinheiros públicos estações operacionais para empresas estrangeiras atuarem, lucrarem, por aqui, subsidiadas, um favorecimento que o Governo brasileiro não se dispôs a fazer para a viação aérea, enquanto era nacional.” 39. Aduz ele que a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, órgão de regulação de serviços públicos, servirá a empresas estrangeiras. A propósito, pergunta: “Quanto a ANAC teve de participação nesse processo de entrega da aviação civil brasileira ao controle de estrangeiros?” 40. Acaba, ademais, de acontecer a estranhíssima aquisição da TAM (29 mil funcionários e 141 aviões) pela diminuta LAN, do Chile (11 mil funcionários e 70 aviões). Os limites legais, ainda em vigor no Brasil, para a participação estrangeira no setor, estão sendo contornados com a formação da LATAM AIRLINES, na qual o controle pertence à família Cueto, que designará o executivo-chefe, pois tem 70,6% das ações votantes. Apenas 29,4% dessas ações ficam com o presidente da TAM, Maurício Amaro. 41. Paira, ainda, no horizonte, a provável aprovação pelo Congresso da elevação de 20% para 40% da participação estrangeira no setor. Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras."

A Verdade sobre Lula e FHC

2012-07-08T13:54:00.003-07:00

A Verdade sobre Lula e FHC Lulla é o MAIOR engôdo, a maior FRAUDE da História do Brasil. "Messias operário" , "vítima da ditadura" ... "líder dos pobres e trabalhadores" ... TUDO MENTIRA!!! A VERDADE SOBRE QUEM REALMENTE É LULLA É DE ESTARRECER, E TEM FICADO OCULTA PELA MÍDIA HÁ DÉCADAS. Darcy Ribeiro sabia. Tanto que cunhou uma frase célebre: "O PT é a esquerda que a direita gosta." Uma vez Lulla no poder, se viu que o velho e venerando professor tinha razão. Brizola também alertara: "O PT é a UDN de macacão." Quem são, realmente, Lulla e o PT??? Para entendermos o monstro, devemos voltar alguns anos antes de seu surgimento. Como eu já disse em outro tópico dessa comunidade, em 1964 os militares americanófilos deram um golpe que era meramente a sequência dos golpes fracassados de 1954, 1955, 1956, 1959 e 1961. Desde 1945, a facção americanófila das Forças Armadas do Brasil havia escolhido como inimigo prioritário à ser destruído o Partido Trabalhista Brasileiro ( PTB ) e seus líderes e aliados. As realizações do primeiro Governo Trabalhista ( o de Vargas, de 1930 a 1945 ) haviam colocado o Brasil na rota da industrialização capitalista feita com capitais próprios. Isso, os americanos e europeus não podiam permitir: siginficava o Brasil repetindo os mesmos passos dados pelos EUA e Europa no século XIX. Se alguém acha que estou delirando, relembro uma frase dita nos anos 70 por Henry Kissinger, secretário de Estado no governo Richard Nixon: "Não permitiremos o surgimento de um Japão abaixo da linha do Equador." Outra boa fonte é um livro chamado "Seja Feita a Vossa Vontade: a Conquista da Amazônia, Nelson Rockefeller e o Evangelismo na Idade do Petróleo." Escrito por jornalistas AMERICANOS e elogiadíssimo por grandes jornais dos EUA, esse livro relata em detalhes os complôs do capitalismo americano contra governos nacionalistas no Brasil ( Vargas e Jango ). Daí as crises sucessivas violentas no Brasil: agosto de 1954, novembro de 1955, rebelião da base aérea de Jacareacanga em 1956, da base de Aragarças em 1959, agosto de 1961 e finalmente, março de 1964. ATÉ contra o moderado ( que nem Trabalhista era ) Juscelino Kubitschek os golpistas miraram suas armas. Quando finalmente a facção pró-EUA triunfa, em abril de 1964, começaram à fazer o serviço ordenado por seus patrões: "limpar" o cenário político de líderes políticos e empresariais nacionalistas ( Jango, Brizola ) e independentes ( JK ). Primeiro cassaram mandatos e direitos políticos. Mas isso ainda não era suficiente. O Trabalhismo TINHA que ser destruído ( era o projeto antigo deles, tanto que logo após a morte de Getúlio, em agosto de 1954, quiseram cassar o registro eleitoral do PTB, mas não o fizeram na ocasião por estarem sem força política para esse gesto extremo ). Então, extinguiram TODOS os partidos políticos e acabaram com as eleições diretas para Presidente da República. Criaram dois partidos de mentirinha para uma democracia de fachada: a ARENA ( pró-ditadura ) e o MDB ( formado pelos adversários menos perigosos do regime, apenas para dar um ar de legitimidade para a farsa ). Nada disso nasceu do acaso: TUDO ISSO já era planejado longamente há muitos anos, antes do golpe, por um grupo de militares "intelectuais" lotados na Escola Superior de Guerra ( ESG ). O "cérebro" desse grupo era o general Golbery do Couto e Silva, que ficaria conhecido como o verdadeiro "Rasputin" ( isso é, o poder por trás do poder ) da ditadura de 1964. Esse grupo militar "intelectual" era conhecido como "Grupo Sorbonne" ( em referência à famosa universidade francesa ). Eram todos eleitores da UDN, lacerdistas e anti-getulistas furiosos portanto. Além de Golbery, alguns outros integrantes desse grupo eram o general Castelo Branco e o general Artur da Costa e Silva. Eles sempre defenderam, nas "teses" que elaboravam na ESG a "necessidade" de se expurgar do País o que eles chamavam de "populismo getulista." Tanto que, tão logo tomaram o poder em 1964, passaram a dizer isso na mídia em alto e bom som com frequência. Por isso a extinção dos partidos, as cassações e perseguições a lideranças nacionais e o fim das eleições diretas. Era preciso "limpar o terreno" para que, quando deixassem o poder ( sim, os milicos não tencionavam ficar para sempre ) e os civis reassumissem, não houvesse mais NENHUMA possibilidade de um Trabalhista se tornar Presidente da República. Mas, como fazer isso??? Apenas fechar partidos e cassar mandatos não era o bastante. Era preciso criar uma alternativa "de esquerda" para seduzir as massas quando a "democracia" fôsse reintroduzida. Essa alternativa seria o dique que barraria a volta dos getulistas à Presidência da República. Golbery não era chamado de "O Bruxo" à toa. Seu plano diabólico foi simplesmente PERFEITO e estamos vendo os resultados hoje. Quem ler documentos escritos por Golbery em 1964, 1965 e 1966 verá que ele falava na "necessidade de fazer surgir um partido socialista sério no Brasil, para conter o populismo varguista." Ora, desde quando um homem claramente de direita, eleitor histórico da UDN e golpista há décadas, e que além de tudo, nos anos de ditadura, foi também um executivo altamente remunerado da multinacional americana Dow Chemical, pode desejar o aparecimento de um "partido socialista" ???? Rodrigo Nunes Ricardo - 13/04/2009 Para quem continua achando que eu estou delirando, surgiro a leitura dos textos de um professor de sociologia de Minas Gerais chamado Gilberto Vasconcellos. Já há mais de uma década ele vem denunciando esses fatos e os trazendo a público. Logo após o golpe, intelectuais "esquerdistas" lotados na famigerada USP começaram a produzir farta literatura atacando o "populismo" e seus líderes: Vargas, Goulart, Brizola, Juscelino, etc. Isso não era gratuito. Era parte do plano de desacreditar e desmoralizar o Trabalhismo e seus aliados. Isso não podia ser bem sucedido se fosse feito só pela direita. Era preciso que houvesse gente "de esquerda" fazendo o ataque, fazendo o serviço sujo da ditadura, para seduzir os ingênuos, incautos e desinformados. Poderia citar o nome de vários desses "intelectuais de esquerda" , mas basta dizer apenas um nome: Fernando Henrique Cardoso. FHC, aliás, ainda naquela época, recebeu uma FORTUNA da Fundação Ford para escrever seus "trabalhos intelectuais sobre a realidade brasileira." Não é interessante isso??? Um "esquerdista" sendo remunerado à peso de ouro por uma fundação financiada por uma grande indústria americana ( a Ford Motor Company ) para escrever suas teses... Enquanto os intelectualóides da USP, remunerados à peso de ouro pelo imperialismo americano, faziam o serviço sujo no meio cultural e educacional, a ditadura tratou de encontrar alguém que fizesse o mesmo serviço sujo no meio sindical, junto ao operariado. No pós-golpe, os sindicatos estavam TODOS sob intervenção militar. Ninguém se tornava diretor ou presidente de um sindicato se não estivesse "de bem" com a ditadura. Golbery e seus asseclas começaram a procurar, no meio desses sindicalistas dóceis ao regime, alguém que pudesse ser o líder de massas da "esquerda que a direita gosta" , o líder de massas confiável ao capitalismo mundial para quando os militares deixassem o poder. Encontraram, lá dentro do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo e criatura certa: um operário bronco, inculto, grosseiro, beberrão e reacionário chamado Lula. Reacionário sim, pois Lula era ademarista - eleitor de Adhemar de Barros, notório político corrupto de São Paulo que nos anos 40, 50 e 60 era conhecido como "rouba mas faz" : Adhemar foi um dos principais golpistas civis em 1964. No auge da ditadura, na fase mais brutal do regime, em 1972, durante o (des)governo Médici, com o AI-5 em pleno vigôr, aonde estava Lulla??? RESPOSTA: estava NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA fazendo um CURSO DE SINDICALISMO. E QUEM PAGOU TODAS AS DESPESAS??? O GOVERNO BRASILEIRO!!! A DITADURA MILITAR!!!! Lulla, aliás, não foi o único. Muitos outros "sindicalistas" de araque, capachos da ditadura, fizeram o mesmo curso nos EUA naquela mesma época... Muitos dos quais estão aí hoje, na política, na CUT, no PT... Ora, o que de bom em termos de sindicalismo eles podem ter aprendido nos EUA??? Quem ler a História do sindicalismo norte-americano vai descobrir que é uma História profundamente suja: naquele país, historicamente os sindicatos sempre foram controlados pela Máfia. Nomes como Jimmy Hoffa, Bugsy Siegel e Lucky Luciano ( entre outros ) são parte da História sindical norte-americana. De qualquer forma, o simples fato da DITADURA MILITAR ter PAGO para elle ir lá fazer esse curso, já mostra quem elle realmente é. De volta ao Brasil, Lulla foi instalado em cargos importantes dentro do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, e em 1975 ( ainda sem usar barba ) se tornou presidente do sindicato. Em 75, nunca é demais repetir, o AI-5 vigorava, os sindicatos estavam TODOS sob intervenção e NINGUÉM se tornaria presidente de um sindicato ( ainda mais um sindicato importante desse ) sem as bençãos da ditadura. Desde 1975, portanto, Lulla não trabalha. Não sabe o que é pegar no pesado desde aquele ano. Como elle nasceu em 1945, a conclusão é inescapável: trabalhar mesmo, elle trabalhou MUITO POUCO na vida. Cai assim também por terra o mito do Lulla "coitadinho que não estudou porque não teve oportunidades." A Verdade é, elle as teve de sobra desde os anos 70. Não estudou foi porque não quis mesmo, porque é um mandrião, vadio. Outros colegas delle de sindicato aproveitaram a oportunidade e estudaram ( como Vicentinho, que se formou em Direito ). Outro mito é o do Lulla "sofrido e humilde" : nessa época ele já tinha carro e uma casa boa de classe média de dois andares em São Bernardo do Campo. Mas talvez o mito mais odioso, falso e vergonhoso é o do Lulla "vítima da ditadura." Mentira total. Não só ele foi aos EUA em 1972 estudar sindicalismo ( a ditadura pagou ) e assumiu a presidência do sindicato em 1975 ( a ditadura o colocou ali ), como a História fica CADA VEZ PIOR. Lulla não era apenas um sindicalista pelego ( capacho da ditadura ). Elle era algo ainda PIOR que isso: Lulla tinha uma vida secreta, paralela. Elle era agente informante da repressão da ditadura militar, do tristemente célebre DOI-CODI, o órgão onde muita gente foi torturada e morta. O nome código de Lulla como informante do DOI-CODI era "agente Boi." Nos anos 70, enquanto os nomes de Jango, Brizola e até mesmo de Juscelino e Getúlio Vargas mal podiam ser citados, vários professores tidos como "comunistas" lecionavam livremente em universidades importantes e seguiam publicando ( sem censura ) a literatura pseudo-esquerdista de ataque ao "populismo manipulador das massas" do antigo PTB. Curioso fenômeno. A ditadura não era anti-comunista??? Então, como que esses notórios comunistas tinham tanta liberdade de ação??? Em 1975, um ano antes de sua morte misteriosa e muito mal-explicada ( assassinato ??? ) Juscelino Kubitschek tentou assumir uma cadeira na Academia Brasileira de Letras. A ditadura moveu mundos e fundos para impedir a eleição de JK: o ditador de plantão Ernesto Geisel disse que só liberaria verbas para a ABL se JK fôsse derrotado. Subserviente, a ABL fez a vontade da ditadura, e elegeu no lugar de JK... um escritor COMUNISTA!!! A DITADURA RESPIROU ALIVIADA!!! Ou seja, alguma coisa estava muito mal explicada ali. Eles tinham mais ojeriza à Juscelino que a um comunista???? Do que eles REALMENTE tinham medo???? Esses intelectuais "esquerdistas" , vários deles, a maioria, seria fundador do PT. Outros tantos fundariam o PSDB alguns anos depois. A farsa, tramada por Golbery, Castelo e outros desde os anos 50, começava a se materializar e o plano entrava em seus estágios finais. Viviam-se os anos da "abertura política lenta, gradual e segura" do general Ernesto Geisel ( ele próprio um militar integrante do "Grupo Sorbonne" ). Essa dita "abertura" tinha como objetivo oficial a "volta da democracia" - fica claro o tipo de democracia que eles projetavam: uma democracia de fancaria, com esses falsos líderes e partidos progressistas para iludir as massas com miragens após os militares deixarem o Poder. Em 1978, quando até os paralelepípedos das ruas sabiam que a ditadura se aproximava ( lentamente ) de seu fim, "espontaneamente" o senhor Lulla começou a liderar as famosas mega-greves do ABC paulista. E nada lhe acontecia, embora o AI-5 AINDA estivesse em vigor e esse tipo de atividade fosse proibida... curiosíssimo... como também é curioso que, enquanto naquele mesmo ano Lulla era capa da revista "Veja" e saudado pela imprensa americana como "herói da classe operária" o nome de Leonel Brizola CONTINUAVA sendo um nome PROIBIDO pela censura... Em 1979, vem a Anistia e os exilados retornam. Brizola volta ao Brasil. No mesmo ano, a ditadura extingue o bi-partidarismo e permite novamente a criação livre de partidos políticos. O que fêz Brizola? Começou a procurar reorganizar o PTB com vistas a refundar o partido. Óbvio, Golbery não poderia permitir isso. Por meio de uma série de manobras profundamente vergonhosas na Justiça Eleitoral, Golbery procurou garantir que a mitológica sigla, tão cheia de significado histórico, não caísse nas mãos de Brizola. Golbery achou a oportunista perfeita para entregar a sigla PTB: Ivete Vargas. Ivete Vargas era sobrinha do fundador do partido, Getúlio Vargas, mas NADA tinha em comum com o tio, exceto o sobrenome. Nos anos 50, quando era deputada federal, Ivete era amante de um dos piores inimigos de Getúlio: o deputado Afonso Arinos de Melo Franco, da UDN. No auge da crise de agosto de 1954, Ivete foi ao Palácio do Catete. Foi dar solidariedade ao tio ameaçado pelos golpistas??? Não!!! Por incrível que pareça, foi ao Catete perguntar à Vargas, diante da possibilidade dele ser deposto, "o que seria da carreira política dela." Getúlio respondeu apenas, com amargura: "Não se preocupe que da sua carreira eu vou cuidar..." Dias depois, Getúlio Vargas se suicidava. Golbery portanto sabia que Ivete era uma figura confiável para a ditadura militar, e deu a ela o registro do PTB em 1980, numa atitude que chocou todo o Brasil na época. Brizola foi para a televisão em lágrimas denunciar o esbulho que havia sofrido. Até mesmo o famoso poeta Carlos Drummond de Andrade escreveu uma poesia de protesto contra o roubo da sigla PTB feito pela ditadura militar. Não é portanto, surpresa, que o PTB moderno NADA tenha à ver com o PTB de antes de 1965. É por isso que o PTB moderno é o partido dos Robertos Jeffersons e outras criaturas corruptas. A ditadura já havia feito o serviço sujo de impedir que Brizola retomasse a antiga sigla tão cheia de significado e tradição. Mas o plano ainda não estava completo: era preciso que surgisse o "partido autenticamente operário" , o tal "partido socialista sério" de que Golbery já falava nos anos 50 e 60, partido este, que claro, teria a função de desidratar a liderança de Brizola junto às massas. ( CONTINUA )

2012-07-08T13:49:00.002-07:00

O "líder" para fundar esse partido ele já tinha: era a criatura gerada em seu laboratório político, o Frankenstein analfa-manguaceiro informante do DOI-CODI convertido em sindicalista e líder de massas numa série de greves fabricadas. Claro, era o Lulla. Assim, em 1980, Lulla - que em 1978 havia subido em palanques para apoiar a candidatura de FHC ao Senado pelo MDB paulista - funda o PT. Lá na fundação do PT, além do próprio Lulla, tinha de tudo: desde outros "sindicalistas" como elle, a intelectualóides que haviam passado os anos 60 e 70 escrevendo livros contra o "populismo", comunistas iludidos que achavam que o PT era realmente um partido de esquerda, além da fauna de sempre que costuma formar esse partidos com cara de extrema esquerda: maconheiros, hippies, vagabundos de todos os matizes ... os famosos "intelectuais de botequim." Mal sabiam esses esquerdistas tolos que estavam, na realidade, fundando um partido profundamente FASCISTA até a medula. Lá também estava, sem se filiar mas dando o maior apoio o tempo todo, ele: Fernando Henrique Cardoso. Enquanto criava mil e um obstáculos para impedir Brizola de registrar a sigla PTB, Golbery agia junto ao TSE para REMOVER quaisquer obstáculos legais à fundação do PT. Mais: o ministro da Fazenda da ditadura, Delfim Netto, percorria os países da antiga Cortina de Ferro, da Europa comunista ( com os quais a "anti-comunista" ditadura brasileira tinha ÓTIMAS relações ) em missão secreta. A missão de Delfim: angariar verbas junto aos governos totalitários desses países para doar para os cofres do recém fundado PT!!! Em 1980, ano em que o PT era fundado, ocorreu um dos maiores golpes de marketing da ditadura: a "prisão" de Lulla. Não me recordo exatamente qual o motivo dessa prisão, acho que foi por conta de ( mais uma ) greve. Interessante. Não o prenderam em 1978 ( com o AI-5 em vigôr ) nem em 1979, mas o prenderam em 1980, quando elle já era conhecido até internacionalmente???? Estranho. Mas fica AINDA MAIS estranho: Lulla, na realidade, ficou só um mês preso. Lá dentro, era tratado a pão-de-ló por seu carcereiro, ninguém menos que Romeu Tuma, que fôra seu superior nos tempos em que Lulla fôra o "agente Boi" do DOI-CODI. Nesse período, sua mãe morreu e a ditadura teve a condescendência de permitir ao "preso político" ( Lulla ) que saisse da cana para ir ao enterro. Depois, Lulla voltou à cela, cumpriu os 30 dias e saiu sem um arranhão. Mas... pronto: o "messias operário" já tinha uma "prisão pela ditadura" para exibir em seu currículo de "líder dos despossuídos." Enfim, trata-se de um robô, de um autômato criado pela ditadura para impedir a emergência dos VERDADEIROS E AUTÊNTICOS líderes populares e nacionais. Não é NENHUMA surpresa, para quem DE FATO conhece a História de Lulla, o (des)governo delle ser a vergonheira que é. Lulla, FHC, Dilma, Serra, PT, PSDB... são TODOS parte da mesma engrenagem diabólica, demoníaca. Criaturas geradas pela ditadura para desidratar de morte o Trabalhismo Brasileiro. Falsos progressistas. Tudo farinha do mesmo saco!!! Continue a iludir-se com esta briguinha PT versus PSDB quem quiser. Desde 2006 eu voto NULO, e assim continuarei a agir. Sobre essa disputa PT versus PSDB, vale a definição imortal de Leonel Brizola: "É a disputa do Diabo contra o Coisa Ruim e o Inferno sai SEMPRE ganhando." Comentários: Eduardo Delucca - 13/04/2009 Amigo Rodrigo, o que escreveste, esta espécie de biografia explicada de Lula, deveria ser leitura obrigatória de todos os Brasileiros. Algo a fazer parte do prgrama educacional do MEC, de tão verdadeiro e didático. Carlos Neves - 13/04/2009 O Pior de tudo isso é que o senhor em referência ainda ganha uma Pensão de mais de R$ 5 mil reais mensais como indenização por perseguições e pela detenção nos tempos do Golpe. Eu também poderia entrar com um Processo de Indenização por detenções a que fui sujeito, mas...Bem, assim não poderia criticar o Presidente, o seu Ziraldo, o seu Jaguar, o seu Carlos Heitor Cony, o seu Greenhalg... Valter Palma - 14/04/2009 Ao Carlos Carlos, vc que teve alguma proximidade com o jornalista Fausto Wolf, qual era a opinião dele sobre a hipótese de Lula ter sido criado pelos udenistas como forma de tentar se destruir a memória do trabalhismo de Vargas? Rodrigo Nunes Ricardo - 14/04/2009 Amigo Valter, não se trata de uma simples hipótese: são FATOS, infelizmente!!! Carlos Neves - 14/04/2009 Valter, conheci pessoalmente o Fausto na primeira Campanha do Brizola pra Governador do RIO, muito embora ja o conhecesse através de seus artigos no Pasquim e dos seus livros. Depois disso nos encontrávamos apenas nos lançamentos dos seus livros. Chegamos a manter correspondência através de e-mails e ele teve a gentileza de publicar em sua coluna no Jornal do Brasil três ou quatro artigos meus. Fausto Wolff era uma daquelas figuras que se destacam por ser direto e objetivo. Um homem que não tinha vergonha de dizer o que pensava e arcar com as consequências. Fausto não achava Vargas o melhor presidente que o Brasil teve; ele achava Vargas o ÚNICO presidente que o Brasil teve. Assim como afirmava ter sido Brizola o nosso último Estadista. Marxista assumido não via nenhuma incoerência em sua admiração por Brizola e Vargas e corroborava sua admiração sempre colocando em seus artigos que tanto Brizola como Vargas deixaram a Política com o Patrimônio Pessoal menor do que quando entraram. Foi o ultimo jornalista da Grande Imprensa a defender Getulio Vargas em suas colunas. Tinha críticas a Brizola e a Getúlio, claro, mas todas essas críticas eram de carater construtivo e em nada abalavam sua admiração pessoal pelos dois. Apoiou discretamente Lula na primeira eleição que ganhou. Um apoio que não conseguiu resitir aos primeiros meses de governo. Passou do apoio à Crítica Sistemática ao ver que PT/PSDB/PFL/ARENA faziam parte do mesmo Sistema. Em nossas conversas via e-mail ele adorava quando eu dizia que o PT era O Cabo Anselmo Partidário do Brasil, o que ele concordava plenamente. Na época da ebulição sindical artificial do anos 70, Fausto se encontrava exilado na Europa, mas ao voltar ao Brasil teve a Certeza de que o Golpe de 64 não terminara. Fausto compactuava com a certeza que nós temos de que o Golpe foi direta e objetivamente contra o Sistema implantado pelo Trabalhismo de Vargas/Jango/Brizola e a aproximação dessa corrente... Carlos Neves - 14/04/2009 ...com alguns pontos do Socialismo, tais como Direitos Trabalhistas, Reforma Agrária e Soberania Nacional, foram apenas pretexto para desencadear o Golpe se apoiando na premissa da Luta contra o Comunismo Internacional. Fausto apoiava a versão pela qual o PT seria a UDN DE MACACÃO e acreditava que Lula tenha sido um Produto do Golpe, muito embora nunca tenha falado isso de forma aberta, até porque nossa correspondência era, em geral, sobre fatos específicos. Num de seus artigos ele dizia que a `Ditadura` não se furtaria a se aliar ao Neo-liberalismo do PSDB e que o PT/Lula era a continuação do Projeto de FHC...então... Valter Palma - 15/04/2009 Rodrigo, mencionei "hipótese" pois não sabia qual a opinião do Fausto Wolf sobre o assunto. E o Carlos esclareceu bem o que perguntei, e o Fausto, pelo que li de alguns de seus escritos, dizia realmente o que pensava. Apoiando o trabalhismo de Vargas já tem meu respeito, no mais, minha tendência, pelo pragmatismo e após experiência de uns bons pares de anos já vividos, fica mais próxima do senador Alberto Pasqualini. Mas admiro o jornalista que foi Fausto Wolf! Valter Palma - 17/04/2009 Será coincidência? Os filhos de FHC e de Lula, que eram mal posicionados profissionalmente (eufemismo explícito...), acabaram "virando" fazendeiros! um belo cartão de visitas... e coincidência: a "virada" se deu quando seus genitores ocuparam a presidência! Para nós trabalhistas é um orgulho poder dizer que tanto Getúlio quanto Brizola deixaram o poder com menos bens do que quando iniciaram suas carreiras!!! Fonte: http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=122683&tid=5323959013982642987&na=1&npn=1&nid=

Campanha do Desarmamento, lembra?

2012-07-06T19:35:00.001-07:00

Por Clara Maria Pouco antes do Referendo de 23 de Outubro de 2005, circulou por toda Internet uma notícia dando conta de que, a razão pela qual a Rede Globo apoiava fervorosamente a Campanha de Desarmamento, seria o fato de que essa empresa teria se associado a Glock, fabricante austríaca de pistolas semi-automáticas, para dominar o mercado de segurança privada em todo o País. Com o cidadão proibido de ter armas e com a segurança pública praticamente falida, a Rede Globo criaria uma gigantesca empresa de segurança particular e a Glock por sua vez,forneceria as armas com exclusividade. Na época, tal idéia parecia absurda! Alguns afirmaram que era um simples boato ou invenção dos defensores do NÃO! Ora, como uma empresa de armas de fogo estrangeira se instalaria em um País cujo Governo estava em franca campanha contra o comércio de armas de fogo? Pois agora a verdade veio a se confirmar. Acaba de ser inaugurada a Glock do Brasil S.A. na Av. Cidade Jardim, 400 em São Paulo/SP. Uma distribuidora oficial das pistolas Glock em solo brasileiro. E agora a surpresa; quem teria dado suporte político para mais essa falcatrua? Ele mesmo, o mentor do desarmamento brasileiro, o senador antiarmas Renan Calheiros! Renan , segundo notícias que somente agora vazaram, teve a canalhice de, na época em que começaram a fermentar as primeiras propostas de desarmamento, ameaçar a diretoria das Forjas Taurus do Rio Grande do Sul ( maior fabricante de armas leves da América do Sul), com a seguinte proposta criminosa: ele exigia três milhões de reais da empresa para, não apenas engavetar o então projeto do Estatuto do Desarmamento, como continuaria usando as pistolas Taurus nas Forças Nacionais de Segurança. Como a Taurus recusou-se a fazer tal negociata, Renan Calheiros e sua comparsa Rede Globo levaram a cabo seus planos, iniciando aquela brutal campanha contra o comércio de armas de fogo no Brasil. É verdade que o povo brasileiro não engoliu todas aquelas mentiras e eles acabaram sendo derrotados no Referendo com uma carraspana de 64,93% de NÃO! Hoje está comprovado que tudo era verdade. Aliás, o próprio presidente da Glock do Brasil, Luiz A. Horta declarou: "... o maior garoto propaganda de nossas armas é o próprio Presidente Lula, pois todos os agentes de segurança do Governo e os homens do Serviço Secreto, tiveram suas pistolas Taurus trocadas por Glocks novinhas em folha". Se, após tomar conhecimento de mais essa vergonha, você, mesmo não gostando de armas, ficou indignado, repasse o mais possível essa mensagem. Vamos fazer com que todos saibam de mais essa sujeira do " Senador das laranjas" Renan Calheiros ! ........................................................................... "Quando todas as armas forem propriedades dos governos ou dos bandidos estes decidirão de quem serão as outras propriedades" - Benjamim Franklin "Todos os profetas armados venceram e os desarmados foram destruidos" - Niccolo Maquiavel Fonte: http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=122683&tid=5757506765310492725

Cronicas televisas

2012-07-03T16:34:00.001-07:00

Big Brother Brasil... Trata-se de um programa televisivo, produzido e editado pela Rede Globo, maior monopólio de TV de América Latina... É um programa repelente, desses de tipo “Reality”, ou seja, representação realista. Mas não se trata de uma representação limitada aos sets da produtora, senão que inclui pessoas supostamente abordadas nas ruas para dar seus depoimentos sobre os personagens do show. Dentre estas pessoas, (atores extras contratados pela rede Globo), aparecem pessoas simples de classe media, opinando e votando pela saída ou permanência do programa de alguns dos personagens centrais. Nestes depoimentos se expressam sentimentos e idéias repetidos e superficiais de baixo nível intelectual, com os quais podem identificar-se os telespectadores, gerando um falso clima de participação ativa entre milhares de pessoas. E por que eu disse antes que se trata de uma representação realista?... Porque representam a realidade de suas próprias vidas, plenas de falsidade e superficialidade, apelando aos seus corpinhos, gesticulações e expressões como elementos de sedução irresistível, sem diferencias com as publicidades encobertas, onde personagens de novelas fazem publicidade de marcas de carros e de produtos de beleza como causas de felicidade. Em fim, é um verdadeiro asco e trata-se de um clássico de manipulação de consciências a través da imagem, anestesiando as pessoas e afastando os seus olhares dos problemas sociais que prejudicam sua existência cotidiana. ------------- O QUE É ISTO?... Meu Deus, o que é isto?... Vejo TV e não o posso crer... Um jogo de futebol e mostram à torcida celebrando: Zumbis gesticulando com expressões eufóricas e gritos de júbilo, máscaras animadas sem vestir fantasías de carnaval. Depois assisto um “Reality” de UFC, de luta vale tudo, e vejo expressões e gestos doentios de violência agressiva, incluso falando sozinhos para as câmeras. E o que vejo em alguma ou outra telenovela?...Sensibilidade e sentimentalismo mostrado por gestos e expressões melodramáticas, no meio de confrontações e mentiras que se resolvem com sexo ridiculamente sedutor. Nos telejornais, sei lá, falsidade e parcialidade, exaltando alguns personagens e degradando outros. Da publicidade, bom: apelos compulsivos alternados com sugestões sedutoras, tentando vender desesperadamente desde cremes de maquiagem até carros importados em nome da felicidade. E pergunto-me: Esse é o mundo real?... O que mostra a TV?...Qual é a realidade dessas imagens?... Penso um poço e digo: Não, isso não é a realidade. Isso é uma visão da realidade, a visão da rede Globo e a de todas as grandes redes... E sua missão é transferir essa visão aos telespectadores. Sua missão é abaixar linha, promovendo uma uniformização de pensamentos, sentimentos e ações lucrativas e agradáveis para os capitais envolvidos em sua produção e publicidade. Mas tal vez não... Tal vez não seja nem a falsidade nem a mentira o que a gente assiste em TV. Tal vez seja simplesmente a representação. E a gente pode se indispor contra a falsidade e a mentira, mas não contra a representação. ---------------------------- -60- Por Carlos Quaglia

Da importância do advogado conhecer a questão antes de ajuizar a demanda

2012-06-30T07:22:00.004-07:00

Publicado em 29/06/2012 Tenho me deparado com situações em que tenho exigido um verdadeiro esforço hemenêutico para julgar a lide (esta questão não e nova ).O Juiz deve julgar o pedido de acordo com a causa de pedir, mais precisamente os fatos narrados (causa de pedir próxima + remota). O Juiz não está preso ao fundamento jurídico invocado pela parte, podendo acolher por fundamento jurídico desde que esteja de acordo com a causa de pedir e pedido. Isto porque o fundamento jurídico é apenas um proposta de qualificação jurídica de determinado fato e, como tal, o juiz conhece da questão jurídica com base no brocardo iura novit curia e outro que não me lembro agora. Não se confunde fundamento legal como fundamento jurídico. Acerca da questão, venho me manifestando nos termos abaixo [fragmentos de sentenças minhas]: A aplicação da norma é uma questão de direito, devendo ser conhecida de ofício pelo julgador com base no princípio iuria novit curia. Não se confunde fundamento jurídico com o fundamento legal. O primeiro constitui a qualificação jurídica do fato ao passo que o segundo seria a indicação do dispositivo legal aplicável. Nos termos do art. 282, III do CPC, exige-se que “o fato e os fundamentos jurídicos do pedido”, ou seja, isto é a qualificação jurídica do fato. Com efeito, não se deve confundir fundamento jurídico com fundamento legal, haja vista que o magistrado não está se encontra vinculado à argumentação das partes, podendo aplicar as normas que entender atinentes a espécie, com base no princípio iura novit cúria. Ora, é sabido que a qualificação jurídica não vincula o magistrado no julgamento da causa, uma vez que compete ao juiz conhecer e aplicar o direito a espécie (iura novit curia e narra mihi factum dabo tibi jus). Em verdade, a qualificação jurídica nada mais é do uma proposta de solução jurídica endereçada ao juiz da causa que pode conferir qualificação jurídica diversa, desde que não extrapole os limites fáticos da demanda. Neste sentido, é o escólio de Cândido Rangel Dinamarco: “Vige no sistema processual brasileiro o sistema da substanciação, pelo qual os fatos narrados influem na delimitação objetiva da demanda e consequentemente da sentença (art. 128) mas os fundamentos jurídicos, não (infra, n. 994). Tratando-se de elementos puramente jurídicos e nada tendo de concreto relativamente ao conflito e à demanda (supra, n. 436), a invocação dos fundamentos jurídicos na petição inicial não passa de mera proposta ou sugestão endereçada ao juiz, ao qual compete fazer depois os enquadramentos adequados – para o que levará em conta a narrativa de fatos contida na petição inicial, a prova realizada e sua própria cultura jurídica, podendo inclusive dar aos fatos narrados e provados uma qualificação jurídica diferente daquela que o demandante sustentara (narra mihi factum dabo tibi jus)”. Destaco alguns precedentes: PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE BENEFICIOS. SENTENÇA PROFERIDA DENTRO DOS LIMITES DO PEDIDO. 01. Na petição inicial o autor deve deixar claro o pedido e a causa de pedir, não sendo dele exigido que indique os fundamentos legais em que se baseia a sua pretensão. 02. O poder de dizer o direito e do magistrado, e, para tanto, ele deve ser conhecedor das leis e das normas aplicáveis em cada caso (iura novit curia). 03. Não julga de forma “ultra petita” a sentença que reconhece o direito pleiteado, baseada em normas distintas das citadas pelo autor na petição inicial. 04. O critério do calculo do beneficio a ser concedido e aquele previsto na lei vigente quando da concessão do mesmo (tempus regit actum). 05. O direito ao recebimento dos pagamentos pleiteados junto a previdência social prescreve em cinco anos da data em que se tornaram devidos. 06. Apelações improvidas. PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO 1. De acordo com o artigo 301, § 2º, do Código de Processo Civil, “uma ação é identica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”. 2. Não se confunde “fundamento jurídico” com “fundamento legal”, sendo aquele imprescindível e este dispensável, em respeito ao Princípio “iura novit curia” (o juiz conhece o direito). 3. Aplicando o disposto no artigo 474, do CPC, há que se aceitar que uma nova ação, coincidindo em partes, pedido e causa de pedir com outra já em trâmite, não tem cabimento se os autores já eram conhecedores dos fundamentos utilizados quando do ajuizamento da primeira, e não o fizeram, como no caso em tela, por conveniência ou incúria. 4. Recurso especial improvido. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. CAUSA PETENDI. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO, A PARTIR DE UMA ANÁLISE GLOBAL DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO GENÉRICO DE INDENIZAÇÃO. I – Nos termos da doutrina, a causa petendi é o fato ou conjunto de fatos a que o autor atribui a produção do efeito por ele pretendido. II – O pedido é o que se pretende com a instauração da demanda e se extrai da interpretação lógico-sistemática da petição inicial, sendo de levar-se em conta os requerimentos feitos em seu corpo e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica “dos pedidos”. III – Não há julgamento extra petita quando a parte procura imputar ao réu uma modalidade de culpa e o julgador, diante da prova dos autos, entende caracterizada outra. Na linha de precedente do Tribunal, “em nosso Direito vigora o princípio de que as leis são do conhecimento do juiz, bastando que as partes apresentem-lhe os fatos, não estando o julgador adstrito aos fundamentos legais apontados pelo autor”. O mais importante é que o Juiz não julgue com base em fato principal não alegado pelas partes. Isto gera um problema sério e até frustrar o direito da parte porque o Juiz não pode acolher o pedido com base em causa de pedir que não foi alegada e possui autonomia. Se os advogados tiveram maior preocupação de conhecerem melhor da questão (o advogado é considerado o primeiro juiz da causa), facilitaria enormente o trabalho do Juiz e o processo caminharia mais rápido. Eu não consigo julgar uma coisa se não entender o que de fato aconteceu. Uma eventual falha do advogado pode comprometer o direito da parte. Eu já peguei uma demanda em que a parte perdeu a causa porque: 1) a parte deixou de alegar um fundamento relevante que não integrava a causa de pedir; 2) narrou um fato ocorreu em um determinado lugar em que a pessoa possuia um bem e verificou-se que o imóvel ficava em outro em que ocorreu o evento causador do dano. Como juiz eu tento aproveitar ao máximo o processo, mas tudo tem limite e um deles é o de não causar surpresa a parte contrária. Este processo de hoje é emblemático e pode se dizer que a parte autora teve uma vitória de pirro. Um Município ingressou em juízo dizendo que a Receita Federal do Brasil constitui um débito e, como está precisando da CPD-EN, aderiu a um parcelamento. Disse que o SAT/RAT foi calculado errado porque aplicou uma alíquota errada e adotou uma base de cálculo diferente. Disse que a alíquota correta era de 1% e pediu a anulação da dívida objeto do parcelamento. Informou na inicial quais eram os valores corretos. O detalhe é que o SAT/RAT é um tributo constituído mediante lançamento por homologação, ou seja, o sujeito passivo tem o dever de apurar e recolher o valor devido sem prévio exame da autoridade administrativa, extinguindo o crédito tributário sob condição resolutória de ulterior homologação do lançamento. Então, em princípio, o Município constitui os créditos tributário mediante GFIP e, como não pagou na data aprazada, fez o parcelamento. Solicitei esclarecimentos a Receita Federal que respondeu que, de fato, em determinadas competências, utilizou no parcelamento uma valor que não correspondia ao SAT/RAT declarado pelo SP mediante GFIP, mas era um valor correspondente a contribuição patronal. Ao olhar que os valores declarados na manifestação da Receita Federal não coincidia com os valores constantes na GFIP da inicial, a Receita Federal respondeu que o autor havia retificado as GFIP, mas acostou nos autos as originais. Quando fui julgar o pedido, deparei com a seguinte situação: o autor não havia declarado administrativamente na GFIP os valores que entendia correto na ação judicial. Os valores declarados na GFIP era bem menores do que aqueles que entendia correto na petição inicial. A Receita Federal, ao deferir o parcelamento, não fez qualquer verificação a fim de constatar a correção dos valores. Haveria um problema sério porque, se mandasse corrigir o valor do parcelamento aplicando a alíquota de 1%, o autor ficaria numa situação mais gravosa do que se não tivesse entrando com a demanda. A solução para esta questão foi a seguinte: Tratando-se de débito declarado em DCTF ou outro documento equivalente que foi recolhido a menor, a legislação e a jurisprudência autoriza que o valor remanescente seja, desde logo, inscrito em dívida ativa para fins de cobrança por se já encontrar devidamente constituído. Igualmente, pode ser objeto de parcelamento. Situação diversa é se o Fisco pretende cobrar diferenças além daquelas que foram reconhecidas pelo sujeito passivo. Neste passo, deve realizar um lançamento de ofício, assegurando a ampla defesa e contraditório com todos os recursos inerentes. O reconhecimento da incidência da alíquota de 1% fica limitado ao valor do crédito tributário devidamente constituído. Isto porque, tratando-se o lançamento de ato privativo da administração tributária (art. 142 do CTN), não se admite que o Juiz determine a majoração do valor em virtude de demanda promovida pelo sujeito passivo, sob pena de reformatio in pejus. Vale dizer: a atuação do Juízo é desconstitutiva do crédito tributário e não constitutiva. Neste passo, o reconhecimento da alíquota de 1% nesta sentença fica limitado ao valor do crédito tributário devidamente constituído. Se o valor da obrigação for maior do que o correspondente crédito, a Fazenda deverá realizar o lançamento de ofício se almeja cobrar a diferença, respeitado a coisa julgada formada neste processo e o prazo decadencial para constituição do crédito. Assim, considerando-se que o percentual da alíquota do SAT deve ser de 1%, nos termos da fundamentação acima, o valor decorrente da sua aplicação fica limitado ao do crédito tributário já devidamente constituído para cada competência, através de declaração em GFIP, ainda que o valor constante nas guias corresponda a valor inferiores aos decorrentes da aplicação da alíquota no citado percentual . Sentença: TRIB.SAT.RAT.aliquota.majoração.1625-55 Fonte:http://artjur.wordpress.com/2012/06/29/da-importancia-do-advogado-conhecer-a-questao-antes-de-ajuizar-a-demanda/

Impressoras são alvos de vírus

2012-06-27T07:27:00.000-07:00

Como eu uso muito o computador (E impressora), entendi ser de interesse geral a divulgação este artigo. Impressoras são alvos de vírus Nas últimas semanas um vírus de computador (ou melhor, um vírus de impressora) tem feito à alegria dos vendedores de papeis. O vírus, chamado Trojan. Milicenso envia grandes quantidades de documentos para impressão até que todo o papel da impressora seja consumido. De acordo com a Symantec, relatos de atuação do vírus foram registrados nos EUA, Índia e América do Sul. O vírus pode infectar máquinas Windows através de anexos de e-mails ou sites contendo scripts maliciosos. Durante a fase de infecção do vírus, um arquivo .spl é criado no diretório padrão de spool do Windows (diretório onde ficam os arquivos a serem impressos). Este arquivo é na verdade um executável (.exe) que fica monitorando o diretório de spool. Quando o usuário manda um arquivo para impressão, o vírus intercepta a solicitação e envia para a impressora vários trabalhos de impressão (caracteres malucos) com o objetivo de esgotar o estoque de papel da bandeja. Para mais informações sobre o vírus e comoremovê-lo, acesse: http://bit.ly/MkMf6l

INSS pode modiificar pensão por morte

2012-06-22T17:14:00.004-07:00

O governo tem um projeto pronto para reformar as regras das pensões por morte pagas pela Previdência Social. O objetivo do governo é fechar um gargalo que consome 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, cerca de R$ 60 bilhões. A principal mudança pretendida é estabelecer um período mínimo, ou carência, de 12 meses de contribuição para que a pessoa tenha o direito de deixar uma pensão por morte ao dependente. Atualmente, esse prazo não existe - basta recolher um mês, apenas, ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para que a viúva ou os dependentes do falecido recebam, por toda a vida, uma pensão. Outra mudança em estudo envolve a limitação da pensão por morte, que não mais seria vitalícia. A ideia é exigir do beneficiado (viúvas ou dependentes) comprovações periódicas de que as pensões devem permanecer. As mudanças, no entanto, só funcionariam para concessões de benefícios que ocorrerem após a entrada em vigor da reforma, e, portanto, não atingiriam quem já recebe pensão por morte. O projeto, preparado pelo Ministério da Previdência Social, já foi apresentado aos especialistas dos ministérios da Fazenda e da Casa Civil. Se efetivamente levar à frente o projeto, o governo Dilma Rousseff terá concluído reforma represada nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva. "Há um ambiente muito favorável, no governo e na sociedade, para implementar uma reforma nas regras para a pensão por morte", afirmou ao Valor o ministro de Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ontem, de Natal (RN). Antes, pela manhã, ainda em Brasília, o ministro afirmara que as pensões por morte "são disponibilizadas de uma maneira injusta". O INSS concede mais pensões por morte do que benefícios de aposentadoria por tempo de serviço. Nos 12 meses terminados em abril, a União emitiu quase 400 mil pensões por morte, ante pouco menos de 300 mil aposentadorias por tempo de contribuição. Do estoque total de benefícios, em abril de 2012, existiam 2,1 milhões de pensões por morte a mais do que aposentadorias por tempo de contribuição. As pensões por morte representam 23,4% do total dos benefícios emitido pelo INSS, ante 16,1% da aposentadoria por tempo de contribuição. Em relação aos critérios de concessão de pensão por morte, a legislação brasileira é considerada "bondosa" pelos próprios técnicos do governo. "Mesmo que uma pessoa venha a falecer hoje, se alguém fizer uma contribuição em nome dela até o fim do mês, o dependente do falecido terá direito ao benefício", explicou Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social do ministério. Para uma pessoa obter uma pensão por morte equivalente ao teto do INSS, hoje em R$ 3.916 por mês, ela precisa contribuir ao menos com 80% do teto (ou R$ 3.132) por mês, ao longo de 35 anos. A lei brasileira, entretanto, permite que a pessoa que contribuiu com o teto do INSS por apenas um mês, por exemplo, deixe uma pensão integral aos seus dependentes. "Isso é muito injusto, e o governo deve fazer alguma coisa. A hora é agora", disse o ministro Garibaldi Alves. Segundo estudos do Ministério da Previdência, a França gastou 1,6% do PIB em 2010 com esse tipo de benefício. Na Alemanha, essa despesa chegou a 0,8% do PIB no mesmo ano. Existem modelos previdenciários semelhantes ao brasileiro apenas em países como a Índia, que, no entanto, gasta menos com as pensões do que o governo brasileiro. Em países como México e Portugal, as pensões por morte só são pagas após contribuições de no mínimo três anos. Na Suíça, a pessoa precisa contribuir dos 21 anos de idade até a morte para garantir ao dependente uma pensão integral. Segundo o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, especialista em assuntos previdenciários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o governo deveria, adicionalmente, restringir a acumulação de benefícios. "Nos Estados Unidos, o americano tem direito a apenas um benefício, e deve escolher qual deseja na eventualidade de um segundo", explicou. No Brasil, o beneficiário de uma pensão por morte também recebe aposentadoria no momento em que deixa o mercado de trabalho. "O governo paga duas vezes para a mesma pessoa", afirma Caetano. Além disso, o especialista do Ipea afirma que o governo deveria impor regras mais rígidas às pensões por morte para filhos de militares, e também tornar a legislação previdenciária de servidores em lei ordinária - hoje, as regras para os servidores necessitam de emenda constitucional para serem alteradas. "Qualquer pequena reforma, natural num período longo de tempo, precisa ser feita na Constituição, algo muito complicado no Congresso", avalia Caetano. A reforma pretendida pelo Ministério da Previdência Social deve ser feita por meio de projeto de lei, para alterações nas regras do INSS, e, caso contemplem servidores públicos, devem ser feitas por meio de emenda constitucional. João Villaverde, Thiago Resende e Lucas Marchesini - De Brasília Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=12334

Engenheiro devolve diploma

2012-06-09T15:41:00.003-07:00

Roberto de Sousa Salles, Reitor da Universidade Federal Fluminense, comunico que enviei para você nesta data, 7 de maio de 2012, por Sedex (código para rastreamento SI375026628BR), o meu diploma de Engenheiro Industrial Metalúrgico outorgado por essa universidade, anexado a carta no seguinte teor: Anexado à presente, devolvo a essa universidade, aos seus cuidados, o meu diploma de Engenheiro Industrial Metalúrgico outorgado por essa universidade. Esse diploma foi motivo de grande orgulho para mim, desde quando o conquistei e recebi, até o dia 4 de maio de 2012, quando essa universidade, sub sua regência, outorgou o título de Doutor Honoris Causa a Luiz Inácio “Lula” da Silva. Não aceito ser bacharel por uma universidade que, por um lado, é tão rigorosa ao selecionar e diplomar seus alunos e, por outro lado, outorga alegremente o título de Doutor Honoris Causa a um indivíduo que ao longo de toda a sua vida pública tem demonstrado reiteradamente profundo desprezo pela educação formal. Sem levar em conta aspectos éticos e políticos da história desse indivíduo, entendo que qualquer reitor de qualquer universidade que outorgar a ele qualquer título honorífico estará debochando de todos aqueles que concorreram a vagas, cursaram faculdades e se diplomaram nessa universidade. A Universidade Federal Fluminense praticou, sob a sua regência, um ato de vassalagem voluntária que denigre a história da universidade e diminui o mérito de todos que nela conquistaram algum título respeitando a educação formal e se dedicando ao estudo e à aquisição de conhecimento. A História mostra que muitas pessoas e até mesmo povos inteiros já foram submetidos a vassalagem involuntária. A História mostra também que muitos resistiram e lutaram bravamente contra essa vassalagem involuntária e, independentemente do sucesso ou do fracasso dessa luta, o simples fato de terem resistido e lutado os honra. A grande maioria se acomodou e isso não constitui uma desonra – apenas faz parte da natureza humana. A verdadeira desonra é a vassalagem voluntária – que caracteriza uma minoria que ainda não entendeu e não representa a verdadeira natureza humana. Preste vassalagem em seu próprio nome. Não envolva a universidade e o seus corpos docente e discente passados, presentes e futuros nos seus atos de vassalagem. Se quer se dar ao desfrute de espojar diante de quem quer que seja, tenha a coragem de fazê-lo em seu próprio nome, sem arrastar no chão a toga da Universidade Federal Fluminense. Receba, senhor Reitor, o meu profundo pesar e a mais plena reprovação por esse ato. República Federativa do Brasil, 7 de maio de 2012 Avelino Rui de Oliveira Taveiros, professor da Escola de Engenharia Industrial Metalúrgica de Volta Redonda, é Engenheiro Industrial Metalúrgico formado na Décima Terceira Turma da UFF. Fonte: http://blog.jornalpequeno.com.br/linhares/2012/05/12/engenheiro-devolve-diploma-a-uff-por-causa-do-doutor-lula/