Que Treta!

Treta da semana (passada): chemtrails

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sun, 19 May 2013 22:55:00 +0000

A combustão nos motores dos aviões produz principalmente dióxido de carbono e vapor de água. É comum este último formar cristais de gelo, devido à baixa temperatura onde voa a maioria dos aviões, deixando assim rastos visíveis por onde o avião passa. A estas nuvens artificiais mas inofensivas chama-se contrails. Os chemtrails são algo mais sinistro e perigoso, pois são «formados por toxinas e metais pesados, dispersos deliberadamente com uma intenção […] através de aviões preparados para o efeito [...] Qualquer rasto de avião que permaneça mais de 1 ou 2 minutos na atmosfera poderá ser considerado como Chemtrail.» (1)

Se bem que o autor afirme que os chemtrails são criados «com uma intenção», parece que as intenções são várias: «geoengenharia como controle climático»; «arma de guerra em Hamburgo – no Reino Unido, durante a II Guerra Mundial e também utilizada no conflito do Vietnam»; e serve também para «criar nuvens inteligentes através da nanotecnologia, com um aumento substancial a partir de 2010». Se lhe parecer azar aquela chuvada mesmo na altura de sair para o trabalho, desde 2010 que há uma boa probabilidade de ter sido de propósito, só para chatear. A conspiração chega a todo o lado. «Muitos dos aviões utilizados para Chemtrails foram modificados interiormente para essa função, muitas vezes sem que essas alterações constem da estrutura de base do projecto do avião comercial havendo, por outro lado, uma constante desinformação a nível internacional sobre a existência deste projecto.»

Apesar deste enorme secretismo, o eterhum, autor do post, conhece a composição dos chemtrails: «São constituidos por produtos perigosos e danosos para a saúde, entre outros produtos o bário, fibras de vidro revestido de nano-alumínio (conhecidas como CHAFF), tório radioativo, cádmio, cromo, níquel, sangue desidratado, esporos de mofo, micotoxinas de fungos amarelos, fibras de polímero (filamentos de silício), EDB (dibromoetano, pesticida químico já proibido) e uma vasta lista de sustâncias não identificadas.» Os mais cépticos poderão duvidar destas alegações, mas o autor apresenta evidências inquestionáveis nos efeitos destes produtos perigosos e danosos: «contaminam o solo dizimando os ecossistemas ao redor do planeta.» De facto, os ecossistemas ao redor do planeta são notoriamente inóspitos. Faz também questão de explicar como podemos confirmar as suas alegações: «Duvida que em Portugal estejam em funcionamento Chemtrails? Basta ir ao Google e colocar “Chemtrails em Portugal” neste motor de busca – poderá ver imagens e filmes que comprovam o contrário…» Reproduzindo esta experiência científica de averiguar a composição dos chemtrails pelo método analítico da pesquisa no Google encontrei um vídeo esclarecedor onde o Nelinho da Arrentela identifica alguns chemtrails criados por «aviões da meteorologia».

Importa também citar este trecho, que dá uma ideia concreta do rigor da investigação do eterhum: «Dentro dos muitos exemplos, mais recentemente o dia 15 de Dezembro/2010. Ao acordar o céu está limpo e nuvens e azul , verifico da minha varanda (moro em Almada) talvez mais de 14 aviões de Chemtrails na zona sul. Provavelmente os ventos levam as toxinas para Lisboa também. Tiro algumas fotografias dos rastos químicos. Nesse mesmo dia o tempo alterou-se, ficando mais frio. Dois dias após apercebo-me de vários agravamentos de saúde física ou psíquica em diferentes pessoas conhecidas.»

Andarem aí aviões da meteorologia a pulverizar nano-alumínio com sangue desidratado e esporos de mofo é preocupante. Mas o que me parece mesmo assustador é a quase omnipotentência dos nossos governantes. Estes homens, como Cavaco Silva, Passos Coelho e Miguel Relvas, conseguem criar uma ilusão perfeita de serem egoístas incompetentes enquanto organizam uma cabala mundial que cria nuvens inteligentes e controla tudo desde fábricas de aviões à comunicação social e desde pilotos a fungos amarelos. Tudo isto para nos causar «flatulência, dores de cabeça, cólicas, secura da pele e das mucosas, tendência para resfriados, ardor ou calor na cabeça (sintoma aliviado pela ingestão de alimentos), azia e uma aversão à carne.» Há pessoas mesmo ruins...

(Adenda) Mais sobre isto, e mais a sério, nestes posts do João Monteiro: Chemtrails I; Chemtrails II; e Chemtrails: a conspiração que paira sobre nós.

1- Eterhum (Portugal Esotérico), CHEMTRAILS em Portugal

Treta da semana(passada): interesse do Estado.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sun, 12 May 2013 22:49:00 +0000

Quando era directora financeira da REFER, a Maria Luís Albuquerque celebrou contratos de swap para os empréstimos dessa empresa pública. Agora está-se a descobrir que muitos desses contratos feitos com dinheiro público são danosos para o Estado. Juvenal Peneda e Braga Lino, por exemplo, já foram tirados do governo por terem feito swaps considerados “tóxicos” (1). No caso particular da REFER, são mais 40 milhões de dívida do que a empresa teria se não fosse essa direcção financeira da Maria Luís Albuquerque (2).

Quem decide se os swaps contratados por esses gestores financeiros de empresas públicas são tóxicos ou não é a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, sob tutela do Ministério das Finanças, onde Maria Luís Albuquerque é agora secretária de Estado. Por coincidência, e apesar de haver «”lapsos” na falta de dados», o IGCP declarou que os swaps da Maria Luís Albuquerque eram meramente exóticos e não tóxicos.

É claro que um contrato de swap, por si só, não tem nada de errado. Pode ser a simples troca de uma taxa de juro variável – indexada ao Euribor, por exemplo – por uma taxa fixa que permita ao devedor saber exactamente quando vai pagar o quê. O problema é que estes contratos podem ser qualquer coisa. Por exemplo, «o direito, mas não a obrigação, de entrar em um ‘swap’ de taxa de juros em qualquer uma de uma série de datas pré-determinadas [mas] somente [...] em uma dessas datas.»(3) Dependendo dos detalhes, um swap pode ser indistinguível de uma aposta complexa. Neste caso, feita com dinheiro público.

Os detalhes, infelizmente, não os temos. É que a Maria Luís Albuquerque decidiu que não podem ser revelados por interesse do Estado(4). Mas podemos ficar descansados, porque o IGCP, tutelado pela Maria Luís Albuquerque, já determinou que os swaps celebrados pela Maria Luís Albuquerque são perfeitamente aceitáveis. Isto apesar da Maria Luís Albuquerque, por “lapso”, não ter apresentado ao IGCP os detalhes todos. Quanto aos 40 milhões a mais que isso vai custar, não há problema, que isso já não tem nada que ver com a Maria Luís Albuquerque. Afinal, não pode ser a senhora a fazer tudo...

1- Económico, Os ‘swaps’ do Governo
2- Diário de Notícias, Refer contratou 'swaps' exóticos
3- Carlos Fonseca (Aventar), Maria Luís Albuquerque, a ‘swinger’ dos ‘swaps’
4- Expresso, "Interesse do Estado" impede total esclarecimento dos contratos 'swap'

Adenda ao post anterior.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Thu, 09 May 2013 18:28:00 +0000

O Orlando Braga voltou ao assunto da legalização do casamento homossexual. Ou, como ele lhe chama, «a construção de uma nova forma de totalitarismo» pelo «movimento político homossexualista»(1). Segundo o Orlando, as elites patrocinam «um determinado tipo de relacionamento sexual (a sodomia e o “casamento” gay), promovendo-a e impondo-a coercivamente a toda a sociedade através da força bruta do Estado». Não quero especular sobre o que levou o Orlando a ver as coisas desta forma, mas queria deixar claro que a imposição coerciva da sodomia por força bruta continua a ser crime. A legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo não mudou isso.

No que toca à adopção, o Orlando manifesta uma posição diferente, alegando não ter «nada contra os homossexuais»(2) e que esse assunto é simplesmente uma «luta pela ética e pelos direitos da criança» porque «uma criança tem direito a um pai e a uma mãe, ou não sendo possível, a uma situação análoga à dos pais biológicos». Este argumento contra a adopção por parte de casais homossexuais tem dois problemas: o direito e a analogia.

Um direito é o reverso de um dever. Sempre que dizemos que alguém tem um direito estamos a dizer que outro, ou outros, têm um dever. Seja negativo ou positivo, o direito de um implica sempre o dever de outro. Por exemplo, o direito do empregado receber ordenado é o dever do patrão lhe pagar. Este é um direito positivo porque é o direito de que outros façam algo em seu favor. O direito de alguém à liberdade é o dever dos outros não o prenderem. Este é um exemplo de um direito negativo porque é o direito de que não lhe façam certas coisas. Seja como for, direitos e deveres são sempre duas faces da mesma relação. Percebendo isto torna-se claro que o direito de ter pai e mãe está condicionado às circunstâncias. A criança tem esse direito em relação aos seus pais biológicos porque estes têm o dever de amar e criar os seus filhos. No entanto, na ausência dos progenitores não podemos dizer que a criança tenha o direito a um pai e uma mãe porque não há mais ninguém com o dever correspondente de assumir esse papel. A criança tem realmente o direito de que cuidem dela, de que a alimentem, abriguem e eduquem porque todos, colectivamente, temos o dever de não deixar a criança desamparada. Mas isso não é o mesmo que ter pai e mãe. Assim, o direito da criança ser amada e criada por um pai e uma mãe não tem nada que ver com a adopção, nem homossexual nem heterossexual, porque esse direito corresponde apenas ao dever dos pais biológicos dessa criança.

O outro problema é a tal analogia entre os pais biológicos e quem adopta a criança. Para o Orlando, o ponto principal de analogia entre quem concebe e quem adopta deve ser o número de testículos e ovários. É uma escolha duvidosa. Eu diria que amar a criança como os pais devem amar os filhos e estar empenhado em criá-la como os pais devem criar os filhos são os factores mais importantes na analogia entre pais biológicos e adoptivos. Sou pai há quase doze anos e, à parte da fase inicial de concepção, não me recordo de alguma vez ter usado os testículos para criar os meus filhos. No cômputo geral, parece-me melhor para a criança órfã ou abandonada ser criada por quem está disposto a tratá-la como um filho do que em instituições do Estado, e as gónadas, sejam de quem forem, têm pouco que ver com o assunto.

Outro argumento que o Orlando apresenta contra o casamento homossexual é, ironicamente, um argumento a favor da legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: «o casamento é uma instituição, e não um simples contrato [...] Uma instituição pode eventualmente prever a celebração de um contrato que é imposto pelo Estado; mas um contrato reconhecido pelo Estado não dá necessariamente origem a uma instituição.»(3) Por outras palavras, uma coisa é o casamento como “instituição”, definida por esta ou aquela tradição cultural, e outra é o casamento enquanto contrato celebrado por duas pessoas. Por exemplo, não é por o Estado permitir que ateus casem no cartório que a Igreja Católica reconhece esse contrato de casamento como idêntico a um casamento católico. Quem se opõe à legalização do casamento homossexual muitas vezes invoca a premissa de que não compete ao Estado determinar a definição de casamento para concluir que o Estado não pode legalizar o contrato de casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Mas o que se pode concluir dessa premissa é o contrário, que legalizar o contrato de casamento entre pessoas do mesmo sexo não afecta qualquer definição cultural ou religiosa de casamento. A compreensão da independência entre o Código Civil e a tradição tem sido um factor importante para a aceitação da nova lei.

Em suma, o Orlando Braga ilustra bem a razão pela qual a mudança de opinião acerca deste assunto está a ser tão rápida em alguns sítios. É que basta pensar um pouco nos argumentos contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo para perceber que são treta.

1- Orlando Braga, O novo tipo de totalitarismo e o movimento político homossexualista
2- Orlando Braga, A adopção de crianças por pares de homossexuais vai contra os direitos humanos
3- Orlando Braga, Os sofismas acerca do casamento e sobre a liberdade

Treta da semana (passada): ser contra.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sun, 05 May 2013 22:56:00 +0000

O Orlando Braga descobriu um ateu inteligente. «Brendan O’Neill, um ateu, editor de uma revista inglesa, denuncia a falta de senso crítico numa sociedade unanimista em relação ao “casamento” gay — e esse unanimismo tem origem no medo de não se alinhar com o politicamente correcto. “As pessoas têm medo” — diz o ateu Brendan O’Neill.»(1) É por as pessoas terem medo que, segundo Brendan O'Neill, vários países já não proíbem que dois adultos do mesmo sexo celebrem um contrato de casamento.

Como evidência, O'Neill aponta «alterações massivas na opinião pública. Nos EUA, um inquérito recente da ABC revelou que 58 porcento dos Americanos apoiam o casamento homossexual, comparado com apenas 37 por cento há uma década» (2). Aponta também que muitos senadores do partido Democrata dos EUA têm mudado de posição acerca deste assunto, e mesmo alguns do partido Republicano. Como assume que a opinião pública não pode mudar tanto em apenas dez anos, conclui que esta gente toda diz que mudou de ideias porque tem medo dos homossexuais. Em seguida alega que o movimento pela legalização do casamento homossexual é «elistista por natureza» que foram «juízes, e não manifestantes na rua, que lideraram a campanha pelo casamento homossexual», formando uma «'subcultura distinta' da elite cultural», e que este movimento se tem concentrado principalmente nos tribunais e não na praça pública. Ou seja, um movimento elistista minoritário, subcultura de juízes liberais e focado em aspectos legais, força 58 porcento dos Americanos, 62 porcento dos Britânicos e carradas de senadores a dizer que concordam. Por medo. E sem nunca dizer explicitamente qual é a ameaça. Parece-me uma explicação demasiado rebuscada para algo relativamente simples. No entanto, devo ressalvar, eu não sou certamente daqueles ateus que o Orlando considera inteligente.

Eu não tenho medo de dizer que sou contra o casamento homossexual. Tal como sou contra casar com alguém que fume (detesto o cheiro), tenha gatos (sou alérgico) ou não queira ter filhos (os miúdos dão imenso trabalho, mas compensa). Sou contra no sentido de que essas coisas não são para mim. No entanto, não tenho dificuldade em reconhecer que as repudio por preferência pessoal e que isso não justifica legislação alguma. Por isso, também sou contra qualquer lei que proíba contratos de casamento com fumadores, com donos de gatos, com quem não queira filhos ou entre pessoas do mesmo sexo. Gostos não se discutem e, especialmente, não se legislam. A explicação mais simples para a aparente mudança radical de opinião não é o medo de uma ameaça homossexual oculta. O mais provável é nem sequer ter havido grande mudança de opinião acerca do casamento homossexual. O que houve é a compreensão de que, lá porque uns não gostam, não quer dizer que a lei tenha de proibir.

O argumento de quem defende esta proibição sempre dependeu de baralhar duas formas de ser contra: a de não querer fazer algo e a de querer proibir outros de o fazer. Isto deu para enganar muita gente durante algum tempo mas, eventualmente, foi-se tornando claro que as supostas tragédias dos valores morais, da definição do casamento e da defesa da família eram mera demagogia. O único problema foi sempre, e apenas, o da lei vedar o contrato de casamento a pessoas do mesmo sexo. É por isso que esta campanha tem focado principalmente os tribunais, ao contrário dos movimentos históricos contra o racismo ou a discriminação das mulheres que, visando alterar a forma como a sociedade tratava certos grupos, tiveram uma abrangência muito maior. Os defensores do casamento homossexual não pretendem que os restantes cidadãos sejam a favor de casar com alguém do mesmo sexo. Cada um casa com quem entender. Pretendem apenas que a lei respeite os desejos de cada casal sem olhar para o sexo dos nubentes. Aquilo que O'Neill diz ser uma mudança radical de opinião não passa de um que se lixe, se isto só afecta quem quer não vale a pena arranjar chatices.

O próprio O'Neill dá um exemplo dessa atitude: «quando, recentemente, entrevistei o artista pop Britânico Dappy e lhe perguntei se apoiava o casamento homossexual, ele disse: 'Eu quero dizer não... mas já arranjei tanta chatice com isso. Portanto digo “sim”.»(2) O'Neill alega que isto revela o tal medo de admitir ser contra o casamento homossexual, mas essa explicação é refutada pelo próprio exemplo, pois o entrevistado admite publicamente ser contra o casamento homossexual. O que o tal Dappy afirma é que não quer chatices. Como cada um pode ser livre de ter a sua opinião e encarar o casamento como entender sem que isso retire liberdades equivalentes a terceiros, a opção mais razoável é cada um pensar o que quer sem chatear os outros. O que está a permitir esta onda de revisão dos contratos de casamento é apenas a compreensão colectiva de que permitir o casamento a pessoas do mesmo sexo não afecta em nada a vida das pessoas que queiram casar com alguém do sexo oposto. Excepto se forem daquelas pessoas que gostam de meter o bedelho na vida dos outros. Ou, como o Orlando Braga lhes chama, “inteligentes”.

1- Orlando Braga, Afinal, há ateus inteligentes
2- Brendan O’Neill. Gay marriage: a case study in conformism

Aborto, o regresso.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Wed, 01 May 2013 19:53:00 +0000

Há quase dois meses várias pessoas discutiram aqui a minha opinião acerca da legalidade do aborto (1). Já vou atrasado para a conversa mas, como acerca da minha opinião até posso escrever com autoridade, ao contrário dos restantes temas que costumo abordar, aqui vai mais um post sobre isto.

Primeiro, avaliar uma decisão exige comparar futuros possíveis. Isto parece trivial mas é muitas vezes descurado por quem argumenta não haver problema com o aborto porque a vida que se destrói ainda está no futuro. Também quando se vai construir uma central nuclear ainda não há lixo radioactivo. Mas é claramente incorrecto ignorar a diferença entre haver ou não haver lixo radioactivo no futuro quando se decide sobre a construção de uma central nuclear no presente. A outra premissa é a de que o valor principal de algo é o valor que tem para si próprio. A máquina de lavar nunca terá valor para si própria, em nenhum momento da sua existência, pelo que podemos fazer dela o que nos der jeito. Em contraste, a vida de um ser humano tem valor para quem a vive, e esse é o valor principal a considerar. Destas duas premissas concluo que, na decisão de abortar, deve pesar o valor que décadas de vida humana terão para aquele ser que as vai viver se não for abortado. Sendo este valor muito superior a qualquer inconveniente social, económico ou profissional, considero não ser eticamente permissível abortar por tais motivos.

Não encontrei ainda quem rejeitasse estas premissas enquanto regras gerais ou mostrasse que a conclusão não segue delas. Em vez disso, as objecções tendem a passar ao lado do argumento. Por exemplo, alegar que o embrião não é pessoa é irrelevante porque este argumento não tem nada que ver com ser pessoa. Um pouco melhor é a objecção de que este raciocínio condenaria igualmente a contracepção, mas esta também não atacaria o argumento em si, mesmo que fosse verdade. Apenas obrigaria a avaliar a contracepção de outra forma, como fiz com a compra de carne de mamíferos quando avaliei assim a ética de matar esses animais só porque sabem bem. Mas vale a pena explicar porque é que o aborto e a contracepção são eticamente diferentes.

Um argumento nesta linha é o de não se poder matar embriões implica também não se poder matar espermatozóides e óvulos porque todos são conjuntos de células. Mas os rabos também são conjuntos de células e o meu direito de apalpar o meu não é o direito de apalpar os dos outros. Independentemente da confusão que se faz com “o início da vida” e o que é ou ainda não é “pessoa”, é evidente que durante a concepção as células dos pais fundam uma nova colónia de células, a do filho, que já não é parte dos organismos progenitores como eram os gâmetas.

Mais relevante é o argumento de que os gâmetas importam porque deles resulta a tal vida futura cujo valor se protege no caso do aborto. Neste aspecto estou de acordo. O valor dessa vida, para quem a viver, é o mesmo. No entanto, a ética depende também da relação causal entre a decisão e o valor das consequências. Por isso é que um acidente e um homicídio são eticamente diferentes, ainda que o valor da vida perdida seja o mesmo. E enquanto que vender tudo o que tenho e dedicar-me a alimentar pessoas no terceiro mundo seria eticamente louvável, não o fazer não me torna culpado por essas mortes cujas causas nada têm que ver com as minhas decisões. Bem diferente seria se eu matasse alguém com uma bomba ou um tiro pois, nesse caso, já haveria uma forte relação causal entre a minha decisão e a morte dessa pessoa. É esta a diferença entre a contracepção e o aborto. Cada filho que nunca chega a ser concebido não existe por muitas causas alheias às nossas decisões, entre os quais a impossibilidade de todos os espermatozóides fecundarem óvulos, mas no aborto propositado há uma relação causal forte entre a decisão de abortar e a morte do abortado.

Isto não quer dizer que eu seja sempre contra o aborto ou contra a sua legalização. O valor da vida não é absoluto e tem de ser ponderado com outros factores. O aborto pode ser eticamente admissível em casos de risco para a mãe, violação, ou gravidez de menores, por exemplo. O valor da vida também não é igual em todos os casos. Em casos extremos de doença congénita até pode ser preferível abortar. Por isso, mesmo restringindo-me ao aspecto ético, só no caso de uma gravidez saudável resultante de um acto sexual voluntário é que posso dizer que o aborto não é eticamente admissível. Nesse caso os pais têm o dever de zelar pelo filho até o poderem entregar a terceiros. Fora destas condições o problema torna-se demasiado complexo.

Quanto à Lei, é apenas uma de várias ferramentas que temos para guiar comportamentos. Se o aborto deve ser ilegal, mesmo no caso em que é eticamente inadmissível, dependerá dos efeitos práticos de lei e esse é um problema complexo. A minha oposição ao referendo pelo qual se legalizou o aborto deveu-se, principalmente, aos aspectos éticos não serem referendáveis nem os aspectos sociais, legais e económicos passíveis de redução a uma cruz num papel. Agora, tudo o que se poderia fazer para reduzir o recurso ao aborto, não só a nível de legislação mas também de saúde pública e outros incentivos, ficou condicionado ao “sim” que 25% dos eleitores responderam a uma pergunta inadequada à complexidade do problema. Em consequência, agora assume-se que o aborto é um mero exercício de direitos, como tirar um sinal, e que até merece ser comparticipado pelo Estado. Além de esconder os problemas éticos, quer da parte dos abortados quer da parte das mulheres forçadas a abortar por pressões económicas ou sociais, nem sequer deixa margem para ponderar se os milhões de euros gastos em abortos não seriam melhor investidos a tratar algo que fosse mesmo doença.

1- Comentários em Treta da semana: arreia-lhe enquanto não cresce.

Treta da semana (passada): o acordo.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sun, 28 Apr 2013 22:33:00 +0000

Num depoimento apresentado ao grupo parlamentar de Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico, José Mário Costa, jornalista e coordenador do Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, esclarece algumas «inverdades à volta do Acordo Ortográfico»(1). Aponta que é falso (“inverdadeiro”?) que o Brasil tenha adiado a aplicação do AO, que o AO complique o uso do hífen e que aumente o número de palavras com formas de escrita diferentes, e salienta que muitos meios de comunicação, instituições e até software já usam a nova ortografia. Porreiro. Parece-me que o José Mário Costa sabe o que diz e, ainda para mais, gosto imenso do site que ele coordena. Por isso, não me custa dar-lhe razão nestas coisas. Se este fosse um acordo entre académicos de vários países, dele resultasse um conjunto de recomendações e uma data de gente as seguisse por serem tão virtuosas como o José Mário Costa defende, provavelmente eu já o tinha adoptado, adotado e até adoçado de tanta adoção. Mas na defesa das virtudes académicas do AO o José Mário Costa acaba por salientar os seus piores defeitos.

Segundo cita o José Mário Costa, já em 1967 «alguns dos principais filólogos portugueses e brasileiros» consideravam conveniente uniformizar a ortografia: «Além da extrema conveniência de ordem prática, deve pesar-se nesta decisão que, sendo a grafia secundária em relação à oralidade e representação sempre meramente convencional desta, não é mais nem menos científica uma grafia simplificada, em que se renuncia a certos hábitos gráficos apoiados numa tradição mais ou menos longa, do que uma grafia dita etimológica». Concordo. Até seria mais prático fazer como alguns fazem nos SMS e substituir os “qu” por “k”, usar acrónimos como LOL e WTF e assim por diante. Nem seria difícil arranjar regras para isso. O problema é que lá por algo ser convencional não quer dizer que se deva subordinar a convenção a um conjunto de regras. O significado das palavras, a gramática e até o simples facto de falarmos Português em vez de Inglês ou Russo são também fruto de convenção, mas não derivam de um conjunto de regras. A ideia parece ser termos um só dicionário, mas esquecem-se que o papel do dicionário é descrever o uso corrente da língua e não ditar como a língua se usa.

A minha primeira objecção ao AO é que não reconhece a ortografia como uma convenção do mesmo tipo da dicção, da semântica, dos gestos e dos costumes. Com legislação adequada é possível alterar estas convenções numa geração ou duas. Já o fizeram várias vezes com a ortografia. Reúne-se uns doutos ortógrafos, transcreve-se para lei as suas recomendações e o pessoal acaba por alinhar. Mas a língua é uma coisa viva e, como a história demonstra, volta e meia lá têm de inventar outra carrada de regras e incomodar o pessoal novamente só para fazer de conta que o dicionário manda em vez de descrever. O que determina a ortografia correcta, tal como a dicção e a semântica, é a forma como as pessoas usam a língua. Se as pessoas num certo sítio escrevem “acção” e o dicionário diz que se escreve “ação”, o dicionário está tão errado, para esse sítio, como se dissesse que “pardal” se escreve “sparrow”. São convenções, mas não é o dicionário, nem os linguistas nem o governo que determinam qual a convenção correcta. Somos todos nós, colectivamente. O que o AO pretende, no fundo, é que passemos todos a escrever de forma incorrecta na esperança de que essa se torne a forma correcta a tempo de a alterar novamente. Já no tempo do papel era duvidoso que valesse a pena este incómodo só para poupar nos dicionários. Hoje, com publicação electrónica e correctores ortográficos automáticos é uma parvoíce sem sentido nenhum.

Mas a minha objecção fundamental é outra. Escreve o José Mário Costa que «só daqui a três anos deixa de poder usar-se, no plano público, a ortografia [anterior, no Brasil e em Portugal]. Até lá, [...] a ortografia anterior continua a poder ser seguida por quem assim entender fazê-lo no seu uso pessoal.» Isto, para mim, é incompreensível. Nos próximos três anos vou poder seguir a ortografia que entender no meu uso pessoal. Muito bem. Mas depois acontece o quê? Serei castigado por escrever “acção” da mesma forma que agora me castigam se escrever “pharmácia”? O problema fundamental neste AO é o Estado transgredir os limites das suas competências legítimas. É verdade que já houve outros acordos desta natureza, mas o último que precedeu este de 1990 foi em 1945. O Estado era bem diferente nessa altura.

Em suma, a minha objecção a este AO não é uma objecção à ortografia proposta, acerca da qual não me pronuncio. Em parte, é a objecção à ideia destes linguistas de que mandam na língua que é de todos. Mas, principalmente, é a objecção a que um Estado democrático tenha o poder de regular a forma como os cidadãos escrevem.

1- Página da comissão e o documento, em pdf. Via ILC contra o Acordo Ortográfico.

Adenda.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sat, 27 Apr 2013 06:29:00 +0000

O post anterior, sobre a convergência dos contratos de trabalho entre o sector público e o privado, suscitou algumas objecções. Segundo o NG, é errado afirmar que os salários no sector público sejam determinados por decisão política porque «Os salários no sector público vêm da disponibilidade de dinheiro para os pagar.»(1) O erro aqui é imaginar que a quantidade de dinheiro é fixa pela realidade, como se fosse ouro. Em última análise, quanto dinheiro está disponível ao Estado, quanto dinheiro existe nesse Estado e o que é que conta como dinheiro nesse Estado são tudo decisões políticas. É verdade que a expansão monetária tem consequências na economia, mas os líderes políticos têm sempre uma escolha.

O Pedro F perguntou o que aconteceria se o mercado fosse invadido por médicos, tornando a oferta deste serviço muito maior do que a procura, e se isso não determinaria o salário dos médicos na função pública. Não. O preço médio da venda do trabalho de um médico no mercado iria diminuir, mas a opção do Estado de baixar os salários levando à substituição dos melhores médicos no sector público por médicos mais baratos, ou a opção de manter os salários para atrair os médicos melhores seria política. Nenhuma “força de mercado”, por si só, obrigaria a escolher uma em detrimento da outra. O Estado não está obrigado a dar lucro.

Tanto o Pedro F como o LL obstaram à minha afirmação de que não devemos facilitar o despedimento de funcionários públicos porque não se deve dar a funcionários públicos o poder de despedir. A objecção deles foi que dificultar o despedimento reduz o incentivo ao trabalho competente e dificulta a substituição de funcionários incompetentes que nunca deviam ter sido contratados. Não discordo destes problemas enquanto factores pontuais, mas o que importa é o efeito global e, nisso, estes acabam por ser factores menores. Quer no sector público quer no sector privado, o problema da contratação inadequada é combatido principalmente nos processos de selecção e com períodos experimentais. Se há contratação excessiva de incompetentes é por aí que se tem de começar. Tanto que a causa principal de despedimento no sector privado não é a descoberta súbita de que afinal o empregado é incompetente mas sim a redução na rentabilidade económica de comercializar o trabalho daquele empregado devido a variações no mercado. Como no sector público o factor determinante deve ser garantir que toda a população tem acesso a certos serviços e não garantir rendimentos aos accionistas, há menos razão para despedir no sector público do que no sector privado. Além disso, no sector privado os chefes têm incentivos financeiros para despedir subordinados incompetentes, como bónus por desempenho, comparticipação nos lucros e até acções da empresa, que dependem do sucesso da empresa, e o sucesso é facilmente medido pela rentabilidade económica. No serviço público não é assim. Não se pode avaliar o sucesso de serviços como escolas ou hospitais públicos pelo lucro, apesar de alguns tentarem, nem se consegue alinhar a ganância individual com o desempenho colectivo. Por isso, o poder de despedir na função pública terá menos utilidade mesmo quando bem usado, será mais prejudicial quando abusado e será muito mais usado ao serviço de interesses individuais e em prejuízo da organização. É claro que podemos apontar contra-exemplos aqui e ali, mas o que interessa não é colher cerejas. O relevante é que, em média, há diferenças significativas entre aquilo que motiva o dono de uma pequena empresa e o que motiva o chefe de repartição.

À parte destes aspectos de funcionamento e conflito de interesses, e independente deles, há também a questão da legitimidade para despedir. No sector privado há empregados e patrões. Há uma assimetria óbvia entre a pessoa que compra o trabalho dos outros e aqueles que lhe vendem o seu trabalho. Logo à partida, tem o direito de decidir se compra ou não compra, mesmo que esse direito seja limitado por contratos e legislação. Em contraste, no sector público não há patrões nem dono. São todos empregados e os administradores no topo da hierarquia são eleitos democraticamente. Ou, pelo menos, deviam ser. Sem um dono com a legitimidade para mandar em tudo, no sector público o poder de despedir é algo extraordinário e que exige um mandato específico dos eleitores. Se extrapolarmos para toda a função pública a pouca vergonha que se vê com os cargos de confiança política, é fácil perceber que não é do nosso interesse dar a funcionários públicos o mesmo poder sobre a administração do Estado que os empresários têm sobre as suas empresas.

PS: também a propósito da diferença entre público e privado: «Os gestores Carlos Santos Ferreira (antigo CEO do banco), Vítor Fernandes e António Ramalho (atual presidente da Estradas de Portugal), que saíram do BCP em fevereiro de 2012, receberam uma indemnização de 3,4 milhões de euros, equivalente ao que receberiam se ficassem até ao final do seu mandato.» (CM)

1- Comentários em Treta da semana (passada): a convergência.

Treta da semana (passada): a convergência.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sun, 21 Apr 2013 22:47:00 +0000

O nosso primeiro ministro quer «a aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do sector público e privado»(1). A desculpa é a de que «o acórdão do Tribunal Constitucional põe grande ênfase na equidade», fingindo não perceber que a Constituição obriga o Estado a usar a força coerciva da lei de forma equitativa mas não o obriga a garantir que os contratos e remunerações são todos iguais. Mas o problema não é só com a desculpa.

Nalguns casos é óbvio o problema de tentar aproximar salários do público e do privado. Juízes, polícias, militares e fiscais das finanças, por exemplo, não têm homólogos no sector privado. Mas se pudessem exercer legalmente a sua autoridade a soldo de interesses privados ganhariam quase tanto como alguns políticos e ex-políticos. A convergência entre público e privado, nestes casos, seria desastrosa. Nos restantes casos o problema é menos óbvio mas igualmente grave. O salário no sector privado é determinado por quanto o empregador consegue vender esse trabalho e a fracção desse preço que o trabalhador consegue para si. Se os clientes gastam mais em operações plásticas os donos das clínicas têm mais lucro e os cirurgiões plásticos conseguir negociar um aumento no salário. Mas num hospital público isto não faz sentido porque o objectivo não é lucrar com o trabalho dos cirurgiões mas sim garantir cuidados de saúde mesmo a quem não os pode pagar. É certo que o salário no sector privado influencia as escolhas dos profissionais. O médico pode preferir ajeitar as mamas às dondocas em vez de tratar doenças sérias por uma fracção do ordenado. Mas isto é apenas um dos factores que afectam a qualidade do resultado para um certo investimento, a par com a educação, a burocracia, honestidade ou falta dela e muitos outros. Em última análise, quanto o Estado paga aos médicos pelo seu trabalho é uma decisão política. Não é uma mera função de oferta e procura. Por isso, se o Estado baixa os salários dos médicos é apenas porque decide investir menos no serviço público de saúde. Isto não tem nada que ver com o sucesso comercial dos implantes de silicone.

Uma consequência importante desta diferença é que os salários no sector público são muito mais justos. Uma universidade pública pode ter milhares de empregados, com muitos cargos diferentes e níveis de formação que vão desde o mínimo obrigatório até ao mais elevado do país. Mas enquanto os administradores de empresas privadas podem ganhar cem vezes mais do que o salário médio da empresa (2), o salário líquido do reitor é cerca de dez vezes o salário dos funcionários menos remunerados e o dobro do salário médio da universidade. Se alguma convergência é desejável será no sentido contrário ao que o Passos Coelho sugere.

Outra diferença que apontam como um defeito do sector público é a dificuldade em despedir funcionários públicos. Mas esta vantagem para os funcionários públicos é também uma vantagem para todos. Para todos os donos da empresa, por assim dizer. Numa empresa privada, o poder último de decidir quem fica ou sai pertence ao dono. Como o dono será um dos prejudicados se a empresa afundar não só tem um incentivo para não contratar o primo ou o amigo da filha em vez de um funcionário mais competente como também, por ser dono, a decisão será legitimamente dele e dos restantes accionistas. No Estado é diferente. Por um lado porque os burocratas em cargos administrativos que exerceriam o poder de despedir não teriam qualquer incentivo para preferir competência em vez de amizade ou conluio, e subordinados competentes ou demasiado honestos são sempre uma ameaça para chefes incompetentes ou corruptos. Por outro lado, ao contrário do que acontece na fábrica de detergentes ou na firma de contabilidade, isto no Estado prejudicaria toda a gente, tanto no sector privado como no público. A estabilidade do contrato na função pública não serve apenas para proteger o funcionário. Isso é até um efeito secundário. O seu papel principal é limitar o poder dos burocratas.

Esta ideia da convergência entre o público e o privado é mais um disparate perigoso da direita que, com a desculpa da austeridade, vai submetendo cada vez mais o bem público aos interesses de quem manda no sector privado. No sector privado a procura do lucro garante que quem tem dinheiro terá sempre onde o gastar para obter o que quer, o que é bom para essas pessoas e não é coisa que se consiga com planeamento central e burocracia. Por outro lado, o sector público garante que mesmo quem não tem dinheiro não fica privado do mínimo a que tem direito numa sociedade justa, e isso não se pode fazer com mecanismos de mercado ou pela maximização do lucro. Não pode haver convergência entre os dois porque enquanto os salários no sector privado vêm da venda do trabalho a quem pagar mais por ele, os salários no sector público vêm da decisão política de garantir certos recursos e serviços mesmo a quem não os pode pagar. São duas soluções opostas para dois problemas fundamentalmente diferentes e que não faz sentido misturar.

1- Sol, Passos quer aproximar salários do público e do privado
2- Expresso, Deco "chumba" empresas por salários astronómicos de administradores.

Treta da semana (passada): constitucionalices.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sat, 13 Apr 2013 22:20:00 +0000

Nos últimos dias tenho lido várias críticas ao Tribunal Constitucional por ter declarado inconstitucionais algumas medidas mais discriminatórias do Orçamento do Estado para 2013. Uma parte das críticas foca aspectos formais acerca dos quais não tenho opinião, como se o TC tem ou não legitimidade para propor alternativas ou se os juízes têm o direito de exprimir opiniões nos acórdãos. Mas isso também não importa porque são aspectos irrelevantes do acórdão. Só é consequente terem declarado inconstitucionais os artigos que visavam tirar dinheiro a alguns grupos de pessoas, com a justificação de não ser legítimo o Estado discriminar os contribuintes dessa forma. Os críticos, como o Henrique Raposo, discordam desta decisão mas as razões que apresentam deixam muito a desejar.

A primeira objecção do Henrique, mesmo antes da decisão do TC, foi de ser fútil declarar que «a realidade é inconstitucional»(1). Segundo o Henrique, a Constituição tem de se vergar perante a realidade de que é preciso austeridade. Como a receita da austeridade não é consensual entre os peritos, é questionável assumir que dar cabo da economia é a única forma de acertar as contas na Europa. Seria mais correcto chamar a isto opinião do que realidade. Mas mesmo concedendo este ponto ao Henrique, a crítica dele continua a falhar o alvo porque o TC não se está a pronunciar acerca da austeridade em si. Apenas está a julgar a forma como o Estado reparte os sacrifícios que exige. Infelizmente, não é inconstitucional enterrar a economia como desculpa para fazer negociatas com privatizações e resgates à banca. Mas é inconstitucional distribuir o esforço da austeridade discriminando alguns grupos profissionais para favorecer outros que dêem mais votos.

Reconhecendo, num post posterior, que o problema está na equidade dos sacrifícios que o Estado exige, o Henrique argumenta então que «não existe logo à partida qualquer equidade entre funcionalismo público e os restantes trabalhadores.»(2) O truque aqui é usar dois sentidos diferentes para “equidade”. É verdade que não há equidade entre trabalhadores se, por equidade, referirmos a igualdade de remuneração e condições contratuais. Há contratos muito diferentes, quer entre os sectores quer dentro de cada um, público ou privado, e mesmo que os do Estado sejam melhores do que muitos no sector privado também há contratos no sector privado muito melhores do que qualquer contrato que o Estado ofereça. A segurança do contrato de trabalho na função pública é uma coisa boa mas não tão boa como as indemnizações milionárias que alguns administradores no sector privado recebem. No entanto, em toda a desigualdade dos contratos de trabalho há uma equidade fundamental no sentido de serem todos acordos voluntários. Isso é igual para qualquer trabalhador, no sector público ou privado.

Os artigos no Orçamento do Estado pelos quais o Estado pode unilateralmente subtrair partes do salário a algumas pessoas, cobrar impostos e taxas e, basicamente, tentar fazer o que lhe der na telha sem o acordo dos visados são um bicho de outra raça. Não são acordos voluntários entre duas partes. São imposições legais de uma parte sobre a outra, e a equidade à qual a Constituição se refere não é a igualdade dos contratos que pessoas voluntariamente celebram entre si mas a igualdade de todos perante a lei. É nos impostos que o Estado cobra e nos cortes que o Estado impõe que importa exigir equidade.

Um papel importante da Constituição é limitar o poder coercivo do Estado. Uma restrição fundamental é a de que o Estado não pode usar esse poder de forma discriminatória. Isto não tem nada que ver com os contratos de trabalho celebrados voluntariamente entre empregados e empregadores. Desde que a Lei garanta que os contratos são celebrados de forma voluntária e respeitando os direitos das pessoas não há razão para exigir equidade. Não é preciso que todos recebam o mesmo salário, as mesmas garantias, as mesmas indemnizações ou a mesma reforma. Onde esta restrição importa é na forma como o Estado sacrifica os contribuintes. A forma justa e legítima é cobrar de acordo com o rendimento de cada um e não de acordo com o patrão que tem, o trabalho que faz ou, pior ainda, as regalias de outros que trabalham para o mesmo empregador. Por exemplo, o Henrique parece argumentar que os funcionários públicos devem pagar mais do que os trabalhadores do sector privado que tenham ordenados iguais porque «Os juízes do TC podem reformar-se após 10 anos de trabalho». Faria sentido defender por isto que os juízes do TC pagassem mais para a Caixa Geral de Aposentações mas não se justifica concluir daqui que os juízes do TC devam ficar sem subsídio de férias. Acima de tudo, não faz sentido que todos os funcionários públicos fiquem sem subsídio de férias por causa da idade com que a Assunção Esteves se reformou.

1- Henrique Raposo, A farsa do socialismo: a realidade é inconstitucional.
2- Henrique Raposo, Os juízes do TC podem reformar-se após 10 anos de trabalho

Treta da semana (passada): argumentação criacionista.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sat, 06 Apr 2013 20:09:00 +0000

Os posts do Mats sobre criacionismo são, por norma, disparatados, com tretas que vão desde defender que «Deus criou o universo em seis dias de 24 horas há alguns milhares de [anos] atrás»(1) a propor que nos fósseis de dinossáurios «existem evidências paleontológicas de que um arranjo craniano pode ter acomodado a capacidade de “respirar o fogo”»(2). Mas um da semana passada pareceu-me excepcional por defender que a origem de espécies novas pela acumulação de mutações não é evidência a favor da teoria da evolução (3). Deu-me vontade de avisar a Priberam de que «Tolice; despropósito, desatino; absurdo»(4) já não bastam para definir “disparate”.

O insólito deste post do Mats começa pela admissão de que «A especiação é o fenómeno natural através do qual novas espécies (ou variedades) do mesmo tipo de animal são formadas» e que «A especiação é o mecanismo principal responsável pela diversificação dos tipos de plantas e animais». Ou seja, é um fenómeno natural comum e causa da diversidade que observamos nos seres vivos. Isto é estranho num criacionista porque o criacionismo depende crucialmente da premissa de que «A especiação não produzirá estruturas biológicas radicalmente dissimilares, resultando num animal totalmente diferente». Sem isto, o criacionismo desaparece. Mas é preciso explicar porque é que a acumulação de pequenas diferenças em cada geração não pode, dado tempo suficiente, resultar em estruturas biológicas muito diferentes das estruturas de um antepassado distante.

O argumento mais persuasivo dos criacionistas é o da reprodução: se surge um animal muito diferente não é capaz de encontrar parceiro para se reproduzir. Se a audiência não estiver suficientemente inteirada do assunto para saber que a evolução é um processo de populações e não de indivíduos, isto pode convencer. Daí a afirmação do Mats, há uns tempos, de que «Do ponto de vista Bíblico, tipo são aquelas formas de vida que podem produzir descendência. […] Finalmente, sim, existem limites para a variação genética. Por mais que se cruze gatos com gatos, eles vão sempre dar à luz gatos» (5). Se o Mats agora admite que uma população se pode separar da sua espécie e tornar-se tão diferente da forma original que já nem possa haver cruzamentos férteis entre essas populações deixa de haver qualquer justificação para a premissa de que a divergência está limitada ao mesmo “tipo”, às mesmas «formas de vida que podem produzir descendência».

Esta admissão do Mats também refuta o argumento da informação, que o Mats apresenta como «O problema é que nem toda a mudança é evolutivamente relevante visto que a teoria da evolução requer um tipo específico de “mudança” – uma que aumente a informação genética da forma de vida.» Esta afirmação é falsa. A noção de informação que o Mats aqui invoca foi publicada pela primeira vez em 1948, por Claude Shannon, um século depois do livro mais famoso de Darwin que, talvez seja pertinente lembrar, se chamava «Sobre a Origem das Espécies por Meio da Selecção Natural ou a Preservação de Raças Favorecidas na Luta pela Vida» e não tinha nada sobre evolução por aumento da informação genética da vida, ou coisa que o valha. A evolução é a variação na distribuição de características hereditárias em populações ao longo do tempo, a teoria da evolução é a explicação dos mecanismos responsáveis por essas variações e a única coisa que o Shannon tem que ver com isto é a sua dissertação de doutoramento, «An algebra for theoretical genetics», onde curiosamente não notou que a evolução fosse impossível (7).

Além da evolução não pressupor qualquer aumento de informação, ao admitir a especiação o Mats dá um exemplo claro desse aumento que diz ser impossível. Num momento temos apenas a espécie A e, mais tarde, por um processo natural de especiação, temos a espécie A mais a espécie nova B, suficientemente diferente de A para que nem se possam cruzar. Por muito que o Mats queira menosprezar a informação em B, é evidente que há mais informação no conjunto das duas espécies do que havia só na primeira. Se o Mats admite que isto é possível por processos naturais admite necessariamente que processos naturais podem aumentar a “informação genética da vida”.

Em suma, neste post o Mats dedica-se à tarefa inglória de demonstrar que o facto da especiação ocorrer por processos naturais contradiz a teoria de que as espécies surgem por processos naturais e suporta a crença na criação divina das espécies. Em termos de estilo de argumentação e de solidez das inferências, este post do Mats enquadra-se perfeitamente na categoria de facepalm.

1- Mats, Porque é que os Cristãos rejeitam a importância dos dias de Génesis?
2- Mats, Os dragões que cospem fogo. 3- Mats, A especiação confirma a teoria da evolução?

4- Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, disparate

6- Mats, Resposta ao Ludwig: Criacionistas Evolucionistas?. 7- MIT, An algebra for theoretical genetics.

Treta da semana (passada): a importância de respirar.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sun, 31 Mar 2013 22:36:00 +0000

Recebi há dias um email a anunciar um novo curso do «MÉTODO JC - O renascer da essência no retorno à fonte. Um curso para o despertar da luz interna»(1). Criado por Joaquim Caeiro, «tendo por base a sua própria evolução e o seu despertar espiritual», este curso oferece formação em áreas diversas, desde «Como lidar com a energia do dinheiro» até à «Criação de condições para facilitar o Método JC». Como é costume nestas coisas, o curso não tem um preço mas sim um investimento. São 40€ por pessoa para investir neste capitalismo espiritual, onde o capital financeiro serve para gerar capital «nos campos emocionais, mentais, espirituais e/ou energéticos». O Joaquim, facilitador e criador do método, alivia assim aos alunos o fardo espiritual de "lidar com a energia do dinheiro”. É bom ver que ainda há pessoas dispostas a sacrificar-se pelos outros.

O percurso de vida do Joaquim, no qual ele baseou o seu método espiritual e/ou energético, também é notável. Inicialmente gestor de empresas, passou a «Psicoterapeuta da Alma & Life Coach, Orador, Escritor, Professor de Meditação» depois de uma importante descoberta:

«Na tentativa de organizar a minha mente e tudo o que nela se produzia, resolvi [iniciar-me] na meditação, apenas com os livros do grande psiquiatra Brian Weiss. Nesta busca, tive a oportunidade de partilhar momentos inesquecíveis com alunos deste médico, numa meditação guiada no algarve. Após estas vivências, e sabendo que a solução estava na tranquilidade e organização mental, insisti na meditação, e nada resultava. Até que sozinho, descobri que a Respiração se encontrava na base da Vida.»(2)

Foi a partir desse momento que Joaquim Caeiro decidiu entregar-se «à prática constante da respiração», uma decisão ainda mais assombrosa por só ter sido tomada aos 33 anos.

1- Akademia do ser, MÉTODO JC - O renascer da essência no retorno à fonte, com Joaquim Caeiro
2- Joaquim Caeiro, Universo Espirito de Luz

Censura.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Fri, 29 Mar 2013 00:36:00 +0000

Antes da nossa conversa sobre copyright e censura ser interrompida pelo início do semestre lectivo, o Nelson Zagalo escreveu que «A censura não quer saber da estrutura das palavras, quer saber das ideias. Já o copyright protege a estrutura, não as ideias»(1). Concordo com a primeira frase e, por isso, discordo da segunda. Por exemplo, nos últimos dias a associação dos clubes de vídeo (ACAPOR) fez encerrar dois “sites de partilha” com ameaças de processos judiciais (2). Esses “sites de partilha” são fóruns de discussão onde os utilizadores trocam informação sobre como e onde podem descarregar certos ficheiros, mas os sites não armazenam os ficheiros em si. Claramente, não se trata de proteger a “estrutura das palavras” mas sim de censurar certas informações qualquer que seja a forma pela qual são transmitidas. E mesmo que se descarte esta acção da ACAPOR como uma parvoíce anómala, sendo movida por quem nem é autor nem tem nada a ganhar com a publicidade negativa que isto lhe trará, permanece o problema do copyright moderno só funcionar com censura.

Originalmente, o copyright concedia ao autor um monopólio temporário sobre a reprodução tipográfica da sua obra. Mais nada. Isto restringia a regulação à cópia industrial sem afectar a vida privada, a liberdade de expressão ou a criatividade. Infelizmente, a partir deste precedente legal os lobbies da cópia e distribuição foram aumentando o âmbito do monopólio*. Em alguns casos apenas estendendo o mesmo princípio a outras tecnologias de cópia, como cassetes e CD, mas, noutros, descartando o princípio de “proteger a estrutura e não as ideias”. Por exemplo, o copyright sobre as histórias do Mickey e do Harry Potter não cobre apenas essas histórias, com essa estrutura, mas abarca também a própria ideia dos personagens. A extensão do copyright a obras derivadas torna ilegal publicar sem autorização histórias novas do Harry Potter, banda desenhada do Mickey ou pautas com arranjos musicais mesmo que o resultado seja novo e diferente do original. Não se restringe a uma estrutura particular. Abrange os conceitos em si, proibindo a sua expressão.

Ainda mais grave é a extensão do copyright ao domínio digital. A distinção entre uma forma particular de exprimir uma ideia e a informação acerca da ideia era parte intrínseca da noção de cópia no domínio analógico porque esta exigia semelhanças na forma. Fotocopiar um livro produz uma cópia mas codificar o texto numa lista de números não seria uma cópia do livro e, antes do advento da tecnologia digital, nem sequer era possível reclamar monopólios sobre sequências de números, independentemente do que representassem. Isto era essencial para distinguir entre o monopólio sobre uma forma particular de exprimir certa informação e a censura da informação em si. No domínio digital esta distinção desapareceu.

Quando uma obra é expressa como uma sequência de letras no papel, símbolos na pauta ou sons o copyright cobre essa estrutura mas não a informação, em abstracto, que a possa especificar. Por exemplo, publicar um desenho do Mickey pode violar o copyright sobre essa obra mas publicar uma lista de instruções detalhadas para desenhar o Mickey é legítimo porque nem é uma cópia do desenho nem o copyright abrange procedimentos ou receitas. No entanto, quando a obra é codificada como uma sequência de números num suporte digital, o copyright passa a cobrir qualquer sequência de números, lista de instruções ou procedimento que possa ser usado para representar a obra, independentemente da forma ou método de codificação. Se a lista de instruções para desenhar o Mickey estiver no formato SVG (3) já viola o copyright do desenho. No domínio digital, a distinção que o Nelson alega, entre estrutura e ideia, é eliminada. O critério para determinar se um certo ficheiro viola o copyright não é se a ideia está expressa na mesma forma com que foi expressa no original mas se o ficheiro permite, seja de que forma for, obter a informação necessária para recriar o original. É a isto que chamo censura.

O sistema de incentivar a criatividade concedendo monopólios sobre a cópia não é adequado à tecnologia digital. Para poder proteger o negócio da cópia sem censurar é necessário que a cópia seja definida pela forma e não pela informação que contém. É necessário distinguir entre o desenho do Mickey e as instruções para desenhar o Mickey. Com a representação digital isso é impossível. O disparate de julgar que a álgebra é como as fotocópias transformou o copyright em censura. A única forma de corrigir este erro é abandonar a regulação da cópia. Felizmente, há outras formas de incentivar a criatividade. Uma é simplesmente deixar que os criadores de músicas, livros e filmes negoceiem o seu trabalho directamente com quem estiver disposto a pagar-lhes, como fazem os criadores de roupas, cozinhados, edifícios, tácticas de futebol, teoremas matemáticos ou teorias científicas. Se for necessário subsídios do Estado, podem ser em dinheiro em vez de leis ou então o monopólio pode ser sobre a exploração comercial em vez de ser sobre a cópia. Seja como for, o sistema de incentivo à criatividade tem de ser mudado, não só porque a economia da cópia mudou mas também, e especialmente, porque já não é possível regular a cópia sem censura.

* Já me disseram ser falácia designar por monopólio este direito exclusivo de copiar e distribuir algo. Mas é esse o significado do termo. Chamar “protecção” ao poder de impedir outros de distribuir e copiar é que é falacioso porque a única coisa que o copyright protege é o negócio e é criando um monopólio.

1- Comentários em Um acidente histórico.
2- ACAPOR, ACAPOR saúda encerramento de NÉ MIGUELITO, e PDC Links também encerra
3- Wikipedia, Scalable Vector Graphics

Treta da semana (passada): o argumento do Bernardo e do Tomás.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sun, 24 Mar 2013 23:50:00 +0000

O Bernardo Motta rescreveu há uns meses o argumento teológico de Tomás de Aquino, defendendo que «a existência de Deus pode ser conhecida com certeza racional a partir da observação das coisas existentes». No entanto, contrariando a sua própria alegação, em vez de fundamentar essa alegada certeza em observações o Bernardo baseia-se apenas em especulações às quais abusivamente designa de axiomas. Este problema pode ser ilustrado com um contra-argumento muito mais sucinto do que o do Bernardo.

O universo é o conjunto de tudo o que existe.
O universo surgiu há cerca de 13800 milhões de anos.
Logo, não pode existir um deus eterno.

A primeira premissa pode ser considerada um axioma porque apenas estipula como uso o termo “universo” no contexto deste argumento. Mesmo quem prefira dar-lhe um significado diferente pode aceitar que, neste argumento, é isso que quero dizer. Mas a segunda premissa não pode ser um axioma porque não se pode determinar só com o que sabemos da nossa liguagem se tudo o que existe só existe há cerca de 13800 milhões de anos. É por isso que este argumento não basta para demonstrar que esse deus é um personagem fictício. Essa conclusão é correcta e pode ser justificada, mas não inventando axiomas. É apontar evidências concretas como a diversidade dos mitos, a capacidade humana para inventar deuses, o jeito que a religião dá independentemente de ser verdade ou não e assim por diante. Não resolvemos estes assuntos com argumentos axiomáticos como se se tratasse de um mero exercício de dedução formal.

O Bernardo comete este erro ao propor “axiomas” como «Os meus sentidos são relativamente fiáveis», «a teoria correcta acerca do tempo é a de [...] que o passado já não existe e que o futuro ainda não existe» ou «há essências nas coisas». Estas afirmações não são axiomas mas sim hipóteses que carecem de evidências antes de serem aceites como provisoriamente verdadeiras. Especialmente saliente é a hipótese do nada do qual «nada vem. Ou seja, sendo o "nada" um termo usado para designar a não existência de coisas, então rigorosamente coisa alguma pode surgir do que não existe.» Que o Bernardo use “nada” para designar “a não existência de coisas” é perfeitamente aceitável, mas isso não implica que “a não existência de coisas” respeite a regra determinística do “rigorosamente coisa alguma pode surgir do que não existe”. Isso já é uma afirmação especulativa acerca da realidade, e a evidência que temos até sugere o contrário. Não parece haver qualquer impedimento a que coisas que não existem passem a existir. Aparentemente, fazem-no de forma aleatória, espontânea e abundante (2). Mesmo que o Bernardo insista em definir o seu termo “nada” como designando algo do qual “rigorosamente coisa alguma pode surgir”, resta a questão de esse “nada”, definido dessa forma, aparentemente não corresponder a qualquer aspecto da realidade.

O argumento principal do Bernardo depende da realidade se conformar a estas expectativas: Deus existe porque só esse ser eterno é que pode ter causado tudo o resto. Mas mesmo se aceitássemos essa premissa, não há via racional para se chegar daí ao deus do Bernardo. Ao longo do argumento, o Bernardo vai acrescentando gratuitamente atributos até chegar a uma «coisa eterna, auto-existente, imutável, imaterial, simples, una, causa primeira e sumamente perfeita». Em alguns casos até se contradiz, na ânsia de adjectivar. Por exemplo, se é imutável então não pode ter causado nada. Pior ainda, depois afirma que isto é «o conceito teísta de Deus». Nem nada que se pareça. O deus teísta é uma pessoa que pensa e sente, que tem desejos e planos, que ama, que se preocupa connosco, que ouve preces, faz milagres, perdoa e encarnou no seu próprio filho. A premissa de que é preciso uma causa eterna para haver universo, mesmo que a aceitássemos, não contribui nada para demonstrar uma coisa destas.

O que argumentos como este reforçam é precisamente a tese contrária. É um caso análogo aos da astrologia, bruxaria, telepatia e afins. Tal como o deus do Bernardo, se estas coisas fossem reais já teríamos evidências sólidas em seu favor. Como a Lua ou o granito, cuja existência pode ser facilmente demonstrada sem axiomatizações obscuras e demagógicas. Mas quando se alega demonstrar que algo existe com «certeza racional a partir da observação das coisas existentes» e, em vez dessa observação, se assenta tudo em “axiomas” sem fundamento, a única certeza racional é a de que o argumento é treta.

1- Bernardo Motta, Demonstrar a existência de Deus...
2- Gordon Kane,Are virtual particles really constantly popping in and out of existence? Or are they merely a mathematical bookkeeping device for quantum mechanics?

Treta da semana (passada): eliminar estereótipos.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sun, 17 Mar 2013 13:39:00 +0000

Na terça feira o Parlamento Europeu aprovou um relatório pedindo a «eliminação dos estereótipos de género na UE»(1), se bem que tenha rejeitado alguns artigos mais problemáticos (2). O relatório suscitara contestação por pedir, entre outras coisas, «a proibição de todas as formas de pornografia nos meios de comunicação social», onde incluía o «campo digital». Noutros meios de comunicação é fácil distinguir entre privado e social. Ainda que “todas as formas de pornografia” seja uma categoria demasiado abrangente, pode-se regular a venda de revistas pornográficas sem interferir em conversas telefónicas ou na troca de fotografias entre namorados. Mas “no campo digital” não há correlação entre o meio e o tipo de comunicação. Uns emails são privados mas outros vão para várias pessoas ou listas públicas de discussão. Muitos blogs são públicos mas outros são só para convidados ou autores. E há serviços com “opções de privacidade” para que as fotografias de uns só sejam visíveis aos seus cinco mil “amigos”. Não se pode regular “todas as formas de pornografia” neste meio sem atropelar vários direitos fundamentais. Felizmente, essa parte acabou rejeitada. Mas há outros problemas fundamentais nesta proposta.

Um problema é o estereótipo ser apenas um atalho cognitivo para inferir conclusões a partir de pouca informação. Se me dizem que alguém trabalha num infantário suspeito que seja mulher, se dizem que é jogador de basquetebol julgo que será alto e se dizem que é reformado penso que terá mais de 60 anos. São conclusões precipitadas, por vezes erradas mas, por si só, o estereótipo é inofensivo e até potencialmente útil. O que é mau é o preconceito, por ser uma disposição emocional contra alguém assente em estereótipos. Por exemplo, não gostar dos alemães por se julgar que são todos nazis. Mas, mesmo sendo mau, o preconceito é um direito. Podemos discordar da xenofobia, da misoginia e do racismo, e até considerá-los indicadores de mau carácter, mas não se pode proibir ninguém de sentir estas coisas. Só a discriminação, o acto de prejudicar os outros por preconceito, é que se pode regular em alguns casos. Mas tentar eliminar preconceitos ou estereótipos por força da lei é um remédio pior do que a doença.

Outro problema é a subversão do feminismo. O feminismo tem sido um motor importante de progresso a vários níveis. Progresso social e ético, obviamente, mas também progresso económico, científico e tecnológico. Não é por acaso que as sociedades que não aproveitam o potencial de metade da população sejam um atraso de vida mesmo a nadar em petróleo e uma desgraça completa quando nem isso têm. Mas o feminismo tem sido um factor de progresso na medida em que defende que homens e mulheres devem ser igualmente livres, autónomos e responsáveis mesmo que sejam diferentes. Quando o objectivo é a igualdade de género em vez da igualdade de direitos, quando a preocupação é a publicidade «retratar as mulheres como objetos sexuais», quando exigem «tolerância zero na UE relativamente a insultos sexistas ou imagens degradantes de mulheres e raparigas nos meios de comunicação social» e quando querem proibir «todas as formas de pornografia nos meios de comunicação social» estão a atacar o feminismo. Porque em vez da ideia meritória de que as mulheres são tão capazes como os homens de serem autónomas, responsáveis e livres, querem leis especiais para as proteger, retirar-lhes o direito de decidir e até para forçar homens e mulheres a serem mais parecidos só para não ser preciso lidar com as diferenças. Por exemplo, protestam contra «a sexualização das raparigas» pela publicidade às bebidas alcoólicas. Mas nestes anúncios só participam adultos. Ou seja, não se trata da sexualização de raparigas de dez anos mas sim de “raparigas” adultas que já deviam poder decidir por elas se querem aparecer de biquíni num anúncio de cerveja. Não se vê igual preocupação com “rapazes” de vinte anos que apareçam de calções para mostrar os peitorais.

Se um anúncio faz troça de um homem por ser gordo, se um personagem na novela é cómico por ser um homem lingrinhas e medricas ou se o segurança brutamontes é estúpido ninguém se revolta contra os “estereótipos de género”. O pugilismo é muito pior do que a pornografia, não só pelos riscos para a saúde mas também por ser mais degradante andar ao sopapo do que ter relações sexuais, mas é o sexo que querem esconder e só pela forma como, alegadamente, denigre a imagem da mulher. Isto não é apenas o estereótipo de que as mulheres são mais vulneráveis a «mensagens discriminatórias ou indignas». Nem sequer se limita ao preconceito contra quem tem opiniões ou gostos dos quais os autores do relatório não aprovam. Se fosse só isso pouco importava porque qualquer um tem o direito de estereotipar e preconceituar como bem entender. O inadmissível é usar a lei para coagir toda a gente a conformar-se a esses estereótipos e preconceitos. Isso é precisamente o contrário do que o feminismo deveria ser.

Durante quase toda a história da humanidade, e ainda hoje em muitos sítios, foi prática generalizada discriminar e subjugar uns por serem diferentes dos outros. Pelo sexo, pela cor da pele, pelo sítio onde tinham nascido, qualquer diferença servia de desculpa. A tentativa de resolver este problema alegando que somos todos iguais embateu sempre no facto inegável e evidente de que não somos. É óbvio que somos diferentes, não só de aspecto mas também de hábitos, gostos, objectivos e valores. Só se resolveu este problema com a ideia de que não faz mal sermos diferentes porque o que importa é sermos igualmente livres. A função da lei deve ser essa liberdade individual e não a regulação dos valores pelos quais cada um quer exercer a sua.

1- Parlamento Europeu, sobre a eliminação dos estereótipos de género na UE
2- Rick Falkvinge, Next Tuesday, The European Parliament Votes To Ban All Your Porn. Yes, Really. Take Immediate Action. e Porn Ban Update: Europarl Responds By Spamfiltering Constituents, Then Deletes Explanation Of Porn Ban But Keeps Effect e, finalmente, The European Parliament (Mostly) Said No To A Porn Ban.

Treta da semana: arreia-lhe enquanto não cresce.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sun, 03 Mar 2013 23:56:00 +0000

O João Miguel Tavares defende que «uma palmada no rabo ou uma estalada na mão» são boas medidas para educar as crianças «demasiado novas para compreenderem argumentos racionais». Dar palmadas nos filhos, propõe o João, não é um problema ético porque «não há, de todo, uma igualdade entre pais e filhos [e a] hierarquia pai-filho deve estar bem estabelecida». Por outro lado, defende que a palmada no rabo e a estalada na mão são boas ferramentas educativas porque «ao contrário de tanto discurso cor-de-rosa, educar também é domesticar. Além de inteligência e racionalidade, nós temos um lado animal fortíssimo»(1). Parece-me que aquelas conclusões não se derivam destas premissas.

Se bem que o filho de cinco anos não seja igual ao pai de quarenta, nem a diferença nem a hierarquia, por si, tornam legítima qualquer forma de violência. O problema ético de um homem de quarenta bater a uma criança de quatro não desaparece magicamente só por serem pai e filho. E mesmo que «uma palmada no rabo ou uma estalada na mão» não seja tão mau como um ensaio de pancada, não é algo que aceitemos como legítimo na generalidade dos casos. À parte dos benefícios ou malefícios que a palmada traga à relação entre pais e filhos, o custo ético de bater em crianças não pode ser descartado como se não contasse.

Também não parece que a palmada e a estalada sejam benéficas. Esta passagem do João ilustra um dos problemas: «Pode ser que haja pais fabulosos que consigam, sem recurso à palmada ou ao grito (que eu também pratico muito, às vezes mais do que gostaria), educar exemplarmente os seus filhos.» É preciso ser mesmo muito fabuloso (mítico, até) para nunca perder a paciência com os filhos e nunca lhes dar um berro ou um ralhete mais exaltado. Ter filhos é muitas vezes enervante. Mas se a palmada surge pela falta de paciência, pela mesma pressão que nos faz gritar exaltados, então é desabafo em vez de pedagogia e, como desabafo, uma palmada ou uma estalada na mão não são nada de louvar.

Mesmo que a palmada seja aplicada de forma fria e controlada, a tese do «lado animal fortíssimo» tem dois buracos grandes. O primeiro é que o mais importante que temos de ensinar aos nossos filhos são características humanas complexas e não comportamentos animais simples. A dor ensina comportamentos rudimentares suscitando reacções fortes e imediatas. Basta uma experiência controlada para qualquer bebé aprender a não mexer nos alfinetes e a não pôr as mãos no cacto. Mas a dor não serve para ensinar valores, razões ou comportamentos mais complexos como ter cuidado com as coisas valiosas que se podem partir ou portar-se bem na escola. A resposta à dor é tão forte e imediata que o mais certo é a criança aprender apenas “o pai não pode saber disto”. Para aprender a classificar correctamente o seu comportamento e distinguir entre o que deve fazer e o que não deve fazer é preciso uma pressão mais suave, constante e paciente. O outro buraco na tese da natureza animal é que a violência despoleta sempre reacções de fuga ou agressividade. Se o João treinar um cão à palmada e à estalada só vai conseguir um animal instável e perigoso. Mesmo que um filho pequeno tenha muito de animal, e admito que tenha, é melhor um treino de paciência e repetição do que à palmada.

Finalmente, há o problema do castigo mais severo ser difícil de aplicar com a frequência necessária. O que acontece com a palmada é que a criança acaba por levar uma por cada cinquenta ou cem vezes que ouve “olha que levas”, e normalmente mais em função do estado de espírito do progenitor do que propriamente da gravidade do delito. Um castigo raro e difícil de prever é pouco eficaz.

Cá em casa não somos pais fabulosos. Também gritamos com os miúdos mais vezes do que devíamos. Mas nunca lhes batemos. E se bem que já tenha havido vezes em que me apeteceu dar uma palmada, em retrospectiva vejo claramente que em todas elas não bater foi o mais correcto. Nem consigo imaginar uma situação plausível em que bater fosse a resposta certa. O que fazia, durante aquela fase mais problemática dos 2 e os 6 anos, era pô-los de castigo sentados no chão por uns momentos. Bastava meio minuto para se sentirem castigados e para quebrar o ritmo à asneirada. Além disso, podia aplicar o castigo sempre que fosse preciso. Nalguns dias foram dezenas de vezes. A certeza do castigo, mesmo leve, tornava-o muito mais eficaz do que um castigo severo mas incerto. Faziam asneiras, é claro, mas não as repetiam nem era preciso bater-lhes para pararem. Até com o cão é assim. Se se porta mal não leva palmadas; leva uma rosnadela e fica de castigo na manta na cozinha. E há uma diferença importante entre as crianças e o cão. As crianças aprendem muito mais com o exemplo do que com os castigos.

1- João Miguel Tavares, Faz mal bater às crianças?

Treta da semana: o caso Relvas.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sun, 24 Feb 2013 23:44:00 +0000

O Miguel Relvas foi ao ISCTE falar sobre jornalismo a convite da TVI. Alguns alunos, que a TVI não convidou para falar, vaiaram o ministro, gritaram e pediram que se demitisse. Após uns momentos de sorriso amarelo, o ministro foi-se embora (1). Para Santos Silva isto foi inaceitável, anti-democrático e uma «limitação ilegítima à liberdade de expressão»(2). Daquele que tinha sido convidado para subir ao pódio, é claro, que a liberdade dos outros era a de ouvir em silêncio. Segundo o líder parlamentar do PSD «Portugal precisa de políticas e políticos livres [que] gritam livremente pelas suas ideias» e o do CDS reforçou que «o direito de falar é um direito absoluto, mas não tão absoluto que iniba os outros de falar» (3). A conclusão óbvia destas premissas é que quando o Miguel Relvas fala os estudantes devem ficar inibidos de gritar livremente pelas suas ideias. Numa democracia, quem grita livremente são os políticos, não o povinho.

O Henrique Raposo ainda vai mais longe. Escreve que os «meninos e meninas [que] têm usado "Grândola Vila Morena" como forma de calar outras pessoas [...] revelam uma total intolerância em relação ao outro lado; [...], respiram e transpiram ódio, um ódio que escorre pelos cartazes, pelos rostos, pelas vozes. E, de forma mui fascista, esta malta tem orgulho nesse ódio»(4). Certamente que o fascismo aqui é uma alusão à táctica da PIDE de vaiar e apupar os detractores de Salazar que discursassem contra o governo, em universidades públicas, a convite de canais privados de televisão. Ou talvez até aluda à Alemanha nazi, quando agentes da Gestapo trauteavam Wagner sempre que alguém discursava contra Hitler perante a comunicação social.

Subjacente a este repúdio do protesto dos estudantes está a violação da liberdade de expressão. O Miguel Relvas tinha ideias importantes para exprimir. O Miguel Relvas foi ao ISCTE exprimir essas ideias e, certamente, muita gente as queria ouvir. Afinal, trata-se de um estudioso que consegue dominar num par de dias matérias que o estudante médio demora cinco anos a aprender. Fascistas, não o deixaram falar. O Miguel Relvas perdeu assim a única oportunidade que alguma vez terá de dizer o que pensa, e nós todos ficaremos para sempre privados da sua sabedoria. Se fosse preso, torturado ou até morto numa prisão oculta, ao menos ainda poderia escapar-se alguma obra sua que nos transmitisse o seu pensamento. Um ensaio sócio-político, um diário ou até um trabalho de fim de curso. Mas não. Nada de censurar com prisão, tortura ou morte, coisas de fascismo amador e ditaduras de meia-tigela. Estes estudantes do ISCTE são da raça fascista mais violenta e perigosa, aquela que grita “demissão!”, “a propina dói!” e chega até a cantar músicas do Zeca Afonso. Nem sequer Wagner. É logo Zeca Afonso.

Sobretudo, os estudantes foram mal educados. Não é assim que se resolve os problemas. Quando um governo afunda o país, ignora tudo o que prometeu para ser eleito e vende os bens do Estado ao desbarato, a forma correcta de intervenção é pôr o dedo no ar e esperar em silêncio que o Miguel Relvas ceda a palavra. Afinal, o Miguel Relvas só abandonou a carreira académica e dedicou-se ao poder político, a grande custo pessoal e financeiro, pela sua enorme vontade de servir o próximo e de zelar pelos nossos interesses. Por isso, há que confiar, dizer com licença e agradecer no fim.

1- Sol, Relvas vaiado impedido de falar
2- TVI, «É inaceitável que um ministro seja impedido de falar»
3- I online, Maioria condena censura a Relvas. Oposição rejeita demarcar-se
4- Henrique Raposo, O fascismo do "Grândola Vila Morena"

Treta da semana (passada): a factura.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Mon, 18 Feb 2013 21:33:00 +0000

A alteração do código do IVA, que entrou em vigor em Janeiro, torna «O adquirente dos bens ou serviços tributáveis […] solidariamente responsável com o fornecedor pelo pagamento do imposto» (1). Muita gente já apontou a burrice que é quererem fiscalizar as facturas à saída da pastelaria ou do cabeleireiro, com alguns até sugerindo que os fiscais “tomem”, em certo sítio, algo não especificado. Não é preciso apontar os problemas de implementação desta medida. Ainda assim, apeteceu-me escrever sobre a burrice mais fundamental. Mas passo primeiro pela Índia.

A corrupção na Índia é um problema ainda maior do que cá. Talvez não tenham corruptos maiores, mas têm mais dos pequenos. Kaushik Basu, economista e conselheiro do ministro das finanças indiano, propôs em 2011 que se despenalizasse o acto de subornar, em certos casos, e até se restituísse o suborno ao corruptor activo se este fizesse queixa. Só o subornado seria punido (2). Pode não parecer justo – e, por isso, a proposta restringia-se a casos em que o suborno fosse exigido por algo a que o subornador teria direito – mas podia ser uma boa medida por quebrar a relação de confiança entre as partes. Se ambos cometem um ilícito, então ambos têm um incentivo para não denunciar. Mas se um até pode beneficiar da denúncia será muito difícil obter a confiança do outro. Sem essa confiança, não haveria suborno.

O IVA tinha esta propriedade de dificultar a cooperação na fuga ao imposto. O comprador podia evitar o IVA pedindo para não lhe passarem factura mas, assim, o vendedor arriscava uma multa sem ter muito a ganhar, visto não pagar mas também não receber aquela porção. E se o vendedor evitasse passar factura para ficar com o IVA o comprador saberia que era o comerciante que lhe ficava com o imposto. Numa sociedade justa, na qual todos percebem a necessidade de contribuir para o erário, a tendência natural seria a de reagir contra a chico-espertice de meter ao bolso os impostos pagos pelos outros.

Portugal, no entanto, não é uma sociedade justa. O governo cede a privados a infraestrutura que pagámos com os nossos impostos para depois aqueles lucrarem cobrando-nos bens e serviços essenciais em regimes de monopólio. Os políticos responsáveis pelas privatizações e parcerias afins saem do governo para ganhar ordenados chorudos nos “conselhos de administração” dessas empresas. Parte dos impostos serve para nacionalizar negócios fraudulentos de bancos privados e pagar pensões milionárias aos ex-gestores de bancos salvos pelo dinheiro público enquanto outra parte vai-se em juros de empréstimos contraídos à banca para salvar a banca das suas próprias asneiras.

Neste contexto, quando o senhor do café serve a bica sem factura é muito difícil sentirmo-nos do lado do Estado e exigir ao homem que cumpra o seu dever fiscal. A tentação é pensar porra, se tenho de pagar mais 23% que seja ao tipo que prepara o café em vez dos chulos que engordam levando-me o resto. Pode não ser a atitude mais correcta ou racional mas é a vontade que dá. E esta alteração ao código do IVA torna a situação ainda pior. O que a lei diz, na prática, é que ou aceitamos trabalhar de borla como fiscais das finanças ou nos consideram cúmplices da evasão fiscal. Bela escolha.

Ao que parece, a corrupção incentiva a evasão fiscal (3). A percepção de que o dinheiro taxado não é aplicado em benefício de todos mas apenas para proveito de alguns agrava a tendência para fugir ao fisco e torna essa tendência mais sensível aos aumentos de impostos. Leis como esta, ao contribuir ainda mais para essa percepção de injustiça e abuso por parte do Estado, só agravam a situação. Ainda por cima, é uma ameaça vazia. Talvez apanhem alguns infelizes com mais azar mas, estatisticamente, a probabilidade de ser multado por não pedir factura é provavelmente inferior à de ser atropelado a atravessar a rua e certamente menor que a de ficar sem emprego pela recessão que o governo está a causar. O resultado mais provável desta burrice é uma evasão fiscal ainda maior do que haveria se não a tentassem combater desta forma.

1- Artigo 79º do Decreto-Lei n.o 197/2012 de 24 de agosto (pdf).
2-Economist, Who to punish
3- IMF Workin Paper, Maksym Ivanyna, Alexandros Mourmouras, and Peter Rangazas, The Culture of Corruption, Tax Evasion, and Optimal Tax Policy (pdf).

Um acidente histórico.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Fri, 15 Feb 2013 20:28:00 +0000

Muitos confundem os direitos de autor com o monopólio sobre a cópia e, talvez por isso, assumem que o monopólio é justo. Esquecem que os direitos do autor incluem o direito de criar incorporando aquilo que outros fizeram antes; o direito de aprender; o direito de partilhar; o direito de se exprimir e de participar na cultura, que é a soma das obras criadas por todos, e que o monopólio legal sobre a cópia põe esses direitos em causa. Esquecem também que este monopólio, o copyright, raramente fica para o autor. E têm de assumir que o trabalho do autor é fundamentalmente diferente do trabalho de qualquer outra pessoa, porque só assim poderia este monopólio ser justo. O autor tem o direito a ser remunerado quando outros usam aquilo que ele criou enquanto o cabeleireiro, o cozinheiro e o matemático apenas recebem quando trabalham e somente se alguém tiver prometido pagar-lhes. O autor pode restringir os direitos de propriedade de terceiros para proteger o seu negócio enquanto o carpinteiro, o sapateiro ou o pedreiro não retêm quaisquer direitos pós-venda sobre o que criam nem podem restringir a terceiros o uso de pregos, cola e cimento. O autor tem direito a um monopólio porque é assim que ganha dinheiro mas qualquer outro que precise de monopólios para ganhar dinheiro tem apenas o direito de mudar de negócio ou de abrir falência. O trabalho do autor tem de ser algo muito especial e extraordinário.

Uma falha nesta doutrina do sagrado trabalho do autor é não haver qualquer forma consistente de distinguir entre autores e restantes mortais. Quem apresenta uma sequência nova de notas musicais é autor mas quem apresenta uma sequência nova de jogadas de xadrez já não é. Logo no primeiro artigo, o CDADC exclui explicitamente «As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas». Ou seja, legalmente, a Endemol é mais “autor” da Casa dos Segredos do que o Einstein é da teoria da relatividade. Além disso, mesmo que houvesse algum fundamento racional para distinguir entre o trabalho dos autores e o trabalho dos outros, faltava ainda justificar o enorme privilégio que o copyright concede aos primeiros. Dos vossos aparelhos electrónicos, provavelmente o único não podem legalmente modificar é a consola de jogos, por causa dos sistemas de protecção contra cópia. Desde que não façam barulho a más horas nem ponham terceiros em risco podem fazer o que quiserem na privacidade do vosso lar. Excepto copiar certos ficheiros. Têm o direito de trocar com outros a informação que quiserem. Excepto partilhar certos ficheiros. O copyright dá ao “autor”, que raramente é o autor, um poder para se intrometer na nossa vida que nunca aceitaríamos conceder a mais ninguém. Ao contrário do que muitos assumem, não há justificação ética para este monopólio. Como qualquer monopólio, o copyright é injusto. É apenas um acidente histórico que ocorreu quando o progresso tecnológico inverteu o efeito da lei.

Hoje, os monopólios sobre a cópia só existem por força da lei. Sem a lei, toda a gente copiava o que quisesse. Mas a lei não surgiu hoje. O copyright como o conhecemos tomou forma no século XIX, quando o monopólio era uma realidade com a qual a lei tinha de lidar devido à tecnologia e à indústria da altura. O poeta, o escritor e o compositor não tinham forma de levar as suas obras ao público sem os industriais da impressão e da distribuição. Quando a Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, em 1886, declarou ser do autor o monopólio sobre a cópia não estava a criar um monopólio para o autor. Estava apenas a dar ao autor algum poder sobre esse monopólio que, na realidade, já existia e que não havia meio de eliminar. E a justificação ética para esta medida é precisamente o contrário daquilo que hoje julgam ser: é a do trabalho do autor ser tão merecedor de consideração como o trabalho de qualquer outro. Nem mais, nem menos.

O problema que alguns autores enfrentavam nessa altura era o facto, independente da lei, de só poderem vender o seu trabalho por intermédio de quem tinha capacidade industrial para copiar e distribuir material impresso. Ao contrário de autores como cientistas, cozinheiros, jardineiros ou carpinteiros, os poetas e compositores estavam basicamente tramados. Para chegar a quem lhes pagasse tinham de passar pelos editores que, sendo já então como são hoje, ficavam com tudo o que podiam. O que, nessa altura, era tudo mesmo. Para mitigar este problema criou-se uma lei que melhorava a posição negocial daqueles autores que dependiam da cópia de material impresso concedendo-lhes direitos sobre o monopólio que, por mais injusto que fosse, existiria com ou sem a lei por força da tecnologia de então*.

Conforme a indústria da cópia foi evoluindo, este problema foi alastrando para outros meios como discos, cassetes, salas de cinema, rádio e televisão. Mas o problema era o mesmo. Havia um monopólio, de facto e não apenas de jure, e a lei era necessária para compensar essa injustiça e dar aos autores daquelas obras algum poder para negociar o preço do seu trabalho. Não por serem mais autores do que os outros, mas por precisarem da cópia industrial. Os compositores, mas não os filósofos. Os poetas, mas não os matemáticos. Os músicos, mas não os cozinheiros. Uns estavam subordinados ao monopólio da distribuição e precisavam de ajuda legal para que, como qualquer trabalhador, pudessem negociar o preço do seu trabalho.

Agora não há monopólio de facto. Só de jure. Mas o fundamento ético mantém-se. Todos têm os mesmos direitos, o trabalho de todos é igualmente digno e merecedor e os monopólios continuam a ser uma injustiça. Por isso, agora que nenhum autor está dependente do monopólio sobre a cópia industrial, ser contra o copyright não é ser contra os direitos dos autores. É ser a favor dos direitos de todos os autores e de todos os que virão a ser autores.

* Em rigor, a origem deste monopólio não era apenas tecnológica. Também se devia a factores económicos, à organização dos editores e até de outros monopólios legais que já vinham de trás, de quando a concessão de direitos exclusivos de impressão era uma forma de censura governamental e nada tinha que ver com direitos de autor. Uma excepção foi a Alemanha no início do século XIX, onde a fragmentação política e a proliferação de pequenos editores resultou numa situação em que o monopólio era muito fraco, o que foi muito benéfico para os autores, para o público e para a cultura mesmo sem legislação nenhuma (ver este artigo). No entanto, na generalidade dos países industrializados os editores tinham a faca e o queijo na mão e era esse o problema que tinha de ser mitigado.

Treta da semana: o direito do Tim.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sun, 10 Feb 2013 23:52:00 +0000

O Comendador António Manuel Lopes dos Santos, mais conhecido por Tim, é músico. Talvez por isso tenha, segundo o próprio, direitos específicos que não se estendem a muggles como nós. Nomeadamente, o direito de receber dinheiro sempre que um não artista compre um disco rígido ou cartão de memória. É por esta razão que pede a nossa «ajuda para o combate à campanha de desinformação que chama cobrança de uma TAXA à cobrança de um DIREITO.»(1) Antes de atender ao apelo do Tim, e parafraseando Shakespeare enquanto é de graça, gostava de apontar que aquilo a que chamamos taxa, ainda que com outro nome, tresandaria à mesma. Mas foquemos então a desinformação e o fundamento desse DIREITO tão maiúsculo do Tim: «O autor tem direito a ser remunerado pela utilização da sua obra.»

Este princípio de remunerar a utilização da obra é problemático. Por exemplo, nem o seu mais acérrimo defensor se sentirá obrigado a pagar-me por ter lido este post ou defenderá uma taxa – ou um “DIREITO” – sobre a venda de chuveiros pela possibilidade de se cantar no duche. Evidentemente, o dever de remunerar só surge em alguns casos. Tal como acontece com este outro princípio, até menos polémico: todo o trabalhador tem o direito a ser remunerado pelo seu trabalho. Aplica-se se eu contratar alguém para me aspirar a casa ou fazer o jantar mas não se aplica se for eu a fazer esse trabalho por minha iniciativa e sem contrato prévio. O dever de remunerar, como princípio geral, e seja pelo que for, pressupõe um acordo voluntário entre a parte que remunera e a parte remunerada.

Mesmo quando o propósito é comercial. O Tim conta «um episódio com um pirata»(3) que, em 1988 no Luxemburgo, vendeu 18.000 cassetes dos Xutos sem lhes pagar nada. Copiou as músicas de um disco comprado por um primo, encomendou as cassetes em França, tratou da distribuição e meteu o dinheiro ao bolso. Pirataria, pois claro. Mas o Tim faz o mesmo. Quando compra uma guitarra paga uma vez e não dá mais satisfações ao fabricante. A guitarra é sua e não sente qualquer dever de repartir com o criador dessa obra o rendimento dos concertos ou das vendas dos discos. No entanto, não é claro porque que é que comprar um disco feito por outrem e usá-lo para ganhar dinheiro há de implicar um dever de remuneração diferente de fazer o mesmo com uma guitarra, outro instrumento ou qualquer ferramenta.

Alguns dirão que é diferente por causa da cópia. Realmente, a taxa que nos querem cobrar é pela cópia privada e não pelo uso. Mas isto não explica porque é que um DJ, além de comprar os discos, tenha também de pagar cada vez que os toca em público enquanto o músico só paga os instrumentos uma vez toque-os onde os tocar. Não parece haver qualquer princípio geral ou critério minimamente razoável que justifique esta diferença. Além disso, se vamos assumir que a questão é a cópia e não o uso, então o direito que o Tim teria de invocar é o direito de proibir os outros de copiar ou de ser remunerado se o fizerem. Esse ainda é mais problemático do que o alegado direito de ser remunerado pelo uso, razão pela qual poucos defensores desta posição têm a honestidade de começar logo por aí. É que se eu compro um computador, CD graváveis, cartões de memória e essas coisas, o Tim tem tanta legitimidade para dizer o que eu posso ou não posso fazer com a minha propriedade como o fabricante da guitarra do Tim tem para lhe dizer que músicas pode ou não pode tocar. Cada um manda nas suas coisas. Nem tão pouco faria sentido o fabricante de guitarras dizer que só vende a guitarra como suporte físico e licenciar as notas à parte cobrando conforme o número de pessoas que as ouve.

Muita gente criticou o Tim por confundir pirataria com cópia privada porque a taxa, dizem os críticos, nada tem que ver com downloads, partilha de ficheiros e afins. É uma crítica ingénua. O conceito de “pirataria” é propositadamente vago, cobrindo tudo o que der jeito aos detentores dos monopólios e deixando sempre dúvidas acerca do que podemos fazer. Por exemplo, não é claro se copiar um CD emprestado é cópia privada ou pirataria. Também é evidente que a motivação para exigirem esta taxa não é apenas a possibilidade de se comprar um ficheiro mp3 e copiá-lo do computador para o leitor portátil. Mas o mais fundamental é que a taxa pela cópia privada assenta na mesma premissa absurda em que assenta a condenação da pirataria. A premissa de que o Autor é um ser superior com os direitos excepcionais de ditar aos outros o que podem fazer com o que lhes pertence e de exigir remuneração a quem não lhe encomendou nada.

A posição que o Tim defende é contrária à realidade do processo criativo. Todos criamos transformando o que outros criaram e todos usufruímos de obras alheias. Seja a guitarra que tocamos no concerto ou o CD que ouvimos no carro, seja o que aprendemos na escola, a roupa que vestimos e a língua que falamos. A tecnologia digital torna ainda mais evidente que somos todos autores e todos piratas, todos criadores e todos imitadores. A posição do Tim exige o impossível: que se distinga entre os que criam e os que utilizam as criações dos outros. Além disso, os direitos de cada um acabam onde começam os direitos dos outros. O direito à autonomia da vida privada, os direitos de propriedade, o direito de comunicar e de partilhar informação. O Tim tem o direito de fazer negócio com a sua música, de cobrar para compor, tocar e cantar. Tem o direito de pedir o preço que quiser pelo seu trabalho. Mas tem de respeitar os direitos dos outros. Não pode violar os direitos de propriedade dos outros, não pode restringir a liberdade de partilhar informação só para ter mais lucro nem obrigar que lhe paguem o que ninguém lhe encomendou. E não pode cobrar taxas pelo que os outros fazem na sua vida privada. Isso não é um direito. É um abuso.

1- Tim e Amigos, no Facebook 2- Artigo 59º da Constituição da República Portuguesa 3- Tim e Amigos, no Facebook

Ciência e pseudociência, parte 1.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sat, 09 Feb 2013 17:23:00 +0000

Mesmo atrasado, gostava de me meter nesta conversa entre o David Marçal e o Desidério Murcho para explicar porque discordo de ambos. Começo pelo David, com quem a minha divergência, se bem que menor, me parece mais clara. Concordo que «A ciência é o conhecimento e o modo de o obter.»(1) No entanto, enquanto o modo é sempre o mesmo – considerar explicações alternativas e inferir, confrontando-as com os dados, qual ou quais as mais plausíveis e como as melhorar – o corpo de conhecimento muda constantemente. Neste momento, com os dados e as hipóteses que temos, é verdade que a melhor explicação para qualquer fenómeno «é guiada por leis naturais» e o fenómeno é «explicável de acordo com leis naturais» de forma melhor do que por algo sobrenatural. Mas isto deve-se ao estado presente do nosso conhecimento e não à ciência em si enquanto modo de o obter.

Ao que tudo indica, a realidade não inclui nada de sobrenatural. Mas seria teoricamente possível, se fosse esse o caso, encontrar evidências de tudo ter sido criado por um deus que não estivesse limitado pelas restrições deste universo, o tal sobrenatural. Teríamos então um universo completamente diferente, o corpo de conhecimento científico seria outro, mas a ciência enquanto modo de obter conhecimento seria a mesma: considerar hipóteses, testá-las, procurar as mais plausíveis e assim por diante. Aliás, só assim poderíamos concluir, de forma fiável e justificável, que tudo tinha origem sobrenatural, se fosse esse o caso.

Além de incorrecto, é pernicioso demarcar a ciência enumerando regras como «1. é guiada por leis naturais; 2. tem que ser explicável de acordo com leis naturais; 3. tem que ser verificável no mundo empírico;» e assim por diante. Por um lado porque dá a impressão de que a ciência é assim só porque alguém escolheu estas regras. No futebol chuta-se com o pé, no andebol passa-se com a mão e em ciência é se “guiado por leis naturais”, o que sugere que outras regras poderiam ser igualmente legítimas e que, por isso, também se pode conhecer a realidade com métodos alternativos. Rezar aos anjinhos, cheirar flores, inventar disparates ou o que mais der jeito. Por outro lado, isto implica que a ciência só serve para obter conhecimento sobre a realidade se não houver entidades sobrenaturais. Um dos fundamentos do disparate da compatibilidade entre a ciência e a superstição religiosa é precisamente que não se contradizem porque, por regras arbitrárias, a ciência ficou com a coutada do natural e a religião com a do sobrenatural. Esta deturpação denigre a ciência por omitir o mais importante.

O objectivo da ciência é encontrar as melhores explicações para o que observamos da realidade*. Tudo o resto deriva daí. Hipóteses que não se possa testar devem ser preteridas porque nem explicam nem se pode saber se correspondem à realidade. Qualquer conclusão é provisória porque pode haver sempre algum dado futuro que a contradiga. É preciso mitigar a interferência de factores subjectivos e conflitos de interesse que nos possam induzir em erro e, por isso, é preciso exigir confirmação independente dos resultados, quantificar o mais possível, submeter alegações a peer review e essas coisas todas. Ou seja, o que caracteriza a ciência não é um conjunto arbitrário de regras, como se fosse o badminton ou a canasta, mas o objectivo de compreender a realidade. Todos os atributos, restrições e procedimentos da ciência resultam de tentar atingir esse objectivo dentro das nossas limitações humanas.

Com aquele critério de cinco pontos para distinguir ciência e pseudociênia, o David também cria alguma confusão quando afirma que «A homeopatia é, em si, pseudociência.» Não é bem assim. Em si, a homeopatia é um conjunto de hipóteses acerca da memória da água, do efeito da diluição, de como medicar alguém e assim por diante e, enquanto tal, hipóteses não são nem deixam de ser ciência. Estão para a ciência como o mármore está para o processo de o esculpir. O que podemos dizer que é contrário à ciência é, sabendo o que sabemos neste momento, afirmar que essas hipóteses da homeopatia estão correctas. Isso é contrário à ciência porque o objectivo da ciência é inferir dos dados a melhor explicação e há explicações bem melhores do que aquelas que a homeopatia propõe. Mas isto não é defeito das hipóteses homeopáticas em si. O problema da homeopatia, ou da astrologia, da teologia e do método intuitivo da Alexandra Solnado, é simplesmente que a realidade não parece ser como essa doutrina descreve. Se a realidade fosse diferente a homeopatia até poderia ser a melhor explicação científica.

Apesar disto, suspeito que eu e o David até estaremos fundamentalmente de acordo, à parte destes detalhes. Com o Desidério o problema é mais bicudo. Ainda não consegui perceber em concreto o que o Desidério defende, mas há algumas afirmações claras que sugerem uma divergência fundamental. Por exemplo, «só com base em princípios filosóficos é possível [distinguir entre ciência e pseudociência]. Não é possível ir a um laboratório e provar cientificamente que algo é pseudociência» (2). Eu diria que é precisamente o contrário. O que determina as características da ciência não são “princípios filosóficos” mas o seu objectivo de inferir as melhores explicações para o que se observa. Até a filosofia da ciência, apesar do nome, é científica: o filósofo propõe uma explicação, apresenta exemplos concretos que suportam essa sua tese e, muitas vezes, é refutado por outro filósofo com contra-exemplos igualmente empíricos. Mais científico do que isto é difícil. Finalmente, o que permite decidir se é cientificamente legítimo defender certas hipóteses é precisamente o resultado do estudo cientifico dessas hipóteses. Há casos em que essa decisão pode ser trivial, como o das hipóteses não falsificáveis mas, na prática, não é por princípios filosóficos que se determina se coisas como a homeopatia são treta ou verdade. É pela ciência. Mas como este post já vai longo, terei de deixar o Desidério para uma próxima oportunidade.

* Sim, eu sei, deve haver muito na realidade que nós nunca podemos observar, etc, etc. Mas, daí, vai-se explicar o quê?

1- David Marçal, A diferença entre a ciência e a pseudociência é clara
2- Desidério Murcho, Ciência e pseudociência

Sim, mas não por isso.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Thu, 07 Feb 2013 23:42:00 +0000

O Pedro Prola defendeu a proposta de taxar suportes digitais em favor de sociedades de cobrança por ser «um pequeno sacrifício que pode restaurar alguma paz no debate pelos direitos de autor»(1). A Paula Simões discordou porque esta taxa cobra o direito legal de fazer cópias não autorizadas mas, como a lei também proíbe a cópia de ficheiros com restrições digitais, na prática estamos a pagar por direito nenhum. Fazendo um apanhado de exemplos históricos em que novas formas de exploração comercial foram permitidas em troca da cobrança de taxas em favor dos detentores dos monopólios, a Paula argumenta que «O problema da nova #pl118 é que estamos a discutir uma compensação para os cidadãos poderem fazer menos do que já podem fazer» (2). Por exemplo, quando a pianola surgiu a distribuição comercial de música dependia do monopólio sobre a cópia das pautas. Como a pianola é um piano mecânico capaz de tocar música representada em rolos de papel perfurado e os monopólios das pautas não abrangiam esses rolos, os detentores desses monopólios protestaram e foram compensados pela cobrança de taxas fixas à venda de rolos de pianola. Soluções semelhantes foram encontradas para as cover songs e a rádio. Normalmente, quando surgiram novos negócios de distribuição de conteúdos optou-se por compensar a redução no monopólio com a cobrança de algum valor sobre esses negócios em troca de não os proibir.

Apesar de discordar do Pedro, discordo também do argumento da Paula. É verdade que há uma contradição legal entre a protecção do DRM e a taxa pela cópia privada mas esse não é um problema da taxa em si. Pode ser resolvido do lado do DRM, por exemplo. Ao focar essa questão da taxa como compensação a Paula ignora uma diferença fundamental entre aquilo que se compensa nos exemplos que focou e o que se quer compensar nesta taxa.

Se eu quiser vender discos onde canto músicas do Tony Carreira tenho de pagar uma taxa ao Tony Carreira. Ou, mais precisamente, ao omitido autor do original (3). Pago por cada música e por cada cópia que venda. A justificação legal é compensar o detentor do monopólio sobre o original por este não poder proibir que outros façam negócio com a sua obra ou obra derivada. A taxa pela cópia privada, que surgiu quando o lobby da industria discográfica convenceu os políticos de que as cassetes áudio iriam matar a música (4), é fundamentalmente diferente. Em primeiro lugar, não taxa a reprodução de obras específicas, como acontece da pianola às cover songs. Taxa algo que pode ser usado para reproduzir uma obra qualquer, mesmo sem se saber qual nem se vai ser usado para esse fim. Neste aspecto, o análogo de taxar um CD ou uma cassete não é o cobrar pelo rolo da pianola mas sim pela venda de pianos ou pincéis por poderem servir para a eventual reprodução não autorizada de alguma obra “protegida”.

Mais importante ainda é a diferença naquilo que se compensa. Nos exemplos que a Paula foca, o detentor de um monopólio comercial recebe compensação porque outro está a comercializar aquelas obras. É assim formalmente e na prática também. Se eu vender um disco onde canto músicas do Tony Carreira tenho de pagar ao Tony Carreira mas, como estou a competir com os discos do Tony, não posso subir o preço e passar esse custo ao cliente final. Eu pago para fazer negócio com as músicas do Tony. Em contraste, se taxam todos os discos rígidos ou todos os CD nem é o fabricante ou revendedor que pagam nem a taxa irá compensar lucros pela venda de alguma obra concreta. É quem compra esse suporte que paga para compensar uma venda alegadamente perdida, perda essa que, mesmo que seja verdadeira, não merece qualquer compensação por si. Por exemplo, se convenço quem ia comprar discos do Tony Carreira a comprar outra coisa faço o Tony perder vendas mas não se justifica cobrarem-me por isso. Não comprar é um direito e o Tony não tem nada que se intrometer na vida dos clientes.

O problema fundamental da taxa sobre a cópia privada é exigir do potencial comprador uma compensação porque, por razões pessoais, decide não comprar o que o vendedor lhe queria vender. Isto é absurdo, injusto, e completamente diferente dos exemplos que a Paula deu. Ninguém tem obrigação de comprar discos e ninguém tem o direito a compensação por essas “vendas perdidas”. Por isso, mesmo que legalizar a cópia privada trouxesse benefícios a muita gente e mesmo que afectasse o negócio dos detentores destes monopólios, não se justificava taxa alguma porque essa lei não faria mais do que respeitar a liberdade e a privacidade das pessoas, valores muito superiores ao de qualquer modelo de negócio.

Infelizmente, o lobby norte americano da industria discográfica tem tido tanta influência nas últimas décadas que não só impôs isto nos EUA como espalhou por muitos países, à força de tratados internacionais, esta lei de taxar por não comprar. Por isso, em Portugal não podemos rejeitar esta ideia de compensar o “autor” pelo direito à cópia privada. Mas pode-se aproveitar a letra da lei para rejeitar a taxa sobre suportes digitais. Na prática, o dinheiro que a lei diz ir para o “autor” vai para os bolsos dos distribuidores e de quem trabalha nas sociedades de cobrança. Mas, à letra, a lei diz proteger os autores. Todos os autores. Assim, o argumento que me parece mais promissor assenta na desproporção entre a fracção dos 20,000 associados da SPA que beneficiaria desta taxa e os milhões de autores portugueses que pagariam a taxa por usar suportes digitais para criar e guardar as suas obras, sejam fotografias, posts, emails, aulas, artigos de investigação ou vídeos das férias. Obras que, à luz da lei, merecem tanta protecção quanto merecem as músicas que o Tony Carreira, eventualmente, tenha mesmo criado.

1- Pedro Prola, Taxar os Ipods?
2- Paula Simões, Resposta ao @pedroprola sobre a nova #pl118
3- O Tony ilustra bem a “indústria cultural” que se alimenta deste monopólios e taxas: Tony Carreira - Plágio ou Calúnia?
4- Wikipedia, Home taping is killing music.

Treta da semana: aguenta, aguenta.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sun, 03 Feb 2013 23:54:00 +0000

Tenho uma vaga ideia – já lá vão uns anos – de ver num vídeo que circulava clandestinamente, ainda em VHS, um famoso arquitecto a proferir a mesma exortação que o Fernando Ulrich agora apregoa. O contexto até era, digamos, análogo. Aguenta, aguenta, diz o Fernando, que há pessoas sem abrigo que aguentam muito mais austeridade do que aquela da qual a maioria se queixa. Isto de ficar sem abrigo até pode acontecer a qualquer um de nós, diz o Fernando.

Apesar das críticas, principalmente porque para pessoas como o Fernando a austeridade é mais uma oportunidade de lucro do que propriamente um sacrifício, em rigor o Fernando tem razão. Em ambos os pontos. Tem razão em dizer que o pessoal aguenta muita coisa. Se um desastre natural destruísse as nossas casas, se tivéssemos de passar fome e sede e reconstruir tudo de novo, a maioria aguentaria muito mais do que tem de aguentar agora. Os humanos são resistentes, como demonstram muitos exemplos históricos de tempos bem piores do que os de hoje. Só que a questão não é quanto as pessoas aguentam, se tiverem de aguentar, mas quanto toleram antes de optar por alternativas. Por isso tem também razão quando diz que qualquer um de nós se sujeita a ficar sem abrigo. Ou pior.

Na Islândia referendaram se os contribuintes deviam pagar as asneiras dos banqueiros. A resposta foi um não de 92%(2), o que foi um desastre financeiro para muita gente mas acabou por passar sem grande desgraça. Por cá, se referendassem a nacionalização da SLN e do BPN a resposta seria, provavelmente, semelhante. Só que, em vez disso, nacionalizam as dívidas dos banqueiros privados, recapitalizam os bancos à nossa custa e até convidam para o governo um antigo gestor dessa bela negociata que foi a SLN (3). Sem poder votar contra, o pessoal vai aguentando. A aposta do Fernando e dos seus amigos é a de que todos continuem a aguentar. Fiam-se na capacidade do pessoal aguentar disto e muito mais quando não há alternativa.

No entanto, há alternativas. Não se pode votar contra mas o referendo é apenas a opção mais pacífica. Está longe de ser a única. Na Grécia também vão aguentado só que, de tanto aguentarem, têm crescido imenso os movimentos ultra-nacionalistas (4). É um sinal de aviso que devia alarmar qualquer pessoa que se lembre do século XX. Por toda a Europa, banqueiros como o Ulrich enriquecem com o negócio de privatizar lucros e nacionalizar prejuízos apostando que o pessoal ainda aguenta muito mais. Infelizmente, o que importa não é quanto o pessoal aguenta mas o limite a partir do qual prefere aguentar outras coisas. A banca privada está a apostar nesse limite para ganhar dinheiro mas o que arriscamos com esta aposta é muito mais do que apenas dinheiro.

1- Expresso, Ulrich: "Se os sem-abrigo aguentam porque é que nós não aguentamos?"
2- Expresso, Os islandeses não "aguentam"
3- Publico, Perfil de Franquelim Alves
4- Time, Reclaiming Xenophobia: The Rise of Ultra-Nationalism in Greece

Posts e debates.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sun, 03 Feb 2013 01:16:00 +0000

Vários leitores apontaram que o meu discurso no debate sobre a Opus Dei foi muito diferente dos posts que aqui escrevo. Por exemplo, para o Cisfranco «Aqui é uma militância aguerrida que não se percebe» (1), enquanto o Daniel alegou que «Quando te reúnes em público, como, na mais recente iniciativa do " D.N.", falas em estilo pianinho com os teus companheiros de debate. Depois, quando regressas a esta tua casa ideológica, aproveitas para seres mal-criado com aqueles com os quais te estiveste reunido.»(2)

Nos detalhes, acho que estão ambos enganados. É maior militância participar num debate representando a Associação Ateísta Portuguesa do que escrever num blog e não vejo que seja mal-criado escrever que «talvez os dogmas lhes sirvam como um cilício espetado na mente em vez de na coxa» quando falo de suportarem um desconforto em nome da religião. Mas concordo que o meu discurso num debate é diferente de um post. Num debate, conferência ou encontro vou discutir os temas que me propuserem da forma como me propõem discuti-los e respondo a cada pergunta para esclarecer o melhor possível o interlocutor que ma coloca. Muitos dos meus posts são de uma natureza diferente porque o que os motiva não é uma pergunta à qual me disponibilizei para responder mas a vontade de criticar algo que me incomoda, que acho ridículo, que me parece um disparate ou estupidez. O que, naturalmente, dá uma tonalidade diferente ao discurso. Neste caso particular é a entrevista ao Ricardo Ribeiro, físico na Universidade do Minho e membro da Opus Dei (3).

O Ricardo começa por afirmar, reiterar e repetir que «Não existe qualquer contraposição», «a Ciência e a Fé são complementares», ambas «são profundamente racionais», «não podem contradizer-se mutuamente» e é «impossível haver uma contradição entre os dois». No meio deste pleonasmo todo, a justificação parece ser que não há incompatibilidade porque a ciência e a religião «têm objectos e métodos de estudo diferentes». Logo à partida, parece uma justificação fraca. Afinal, o tarot e a astrologia também têm objectos de “estudo” e “métodos” diferentes dos da ciência e, no entanto, parecem claramente contraditórios não só com a ciência mas também com o bom senso. Mais grave ainda é o Ricardo afirmar logo a seguir que «A Física leva a Deus de uma forma muito especial, porque estudamos a Criação que Ele fez [...] É de facto um modo de conhecer a Deus». Resumindo, é impossível contradizerem-se porque ciência e religião têm objectos de estudo diferentes, mas a física é uma forma de conhecer Deus. Faz-me lembrar um poema do Swinburne, que infelizmente não consigo traduzir, e que acaba assim:

«God, whom we see not, is; and God, who is not, we see;
Fiddle, we know, is diddle, and diddle, we take it, is dee.»(3)

Talvez por falta de fé, não tenho muita esperança de que algum cientista católico explique claramente como o cristianismo é compatível com a ciência. Tomemos a física* como exemplo. Os modelos físicos da realidade alegam a existência de certas entidades, como electrões, fotões, campos, tempo, e assim por diante, em certas relações quantificáveis de onde se infere previsões acerca do que observamos. Deuses, demónios, anjos, duendes, fadas e qualquer outra entidade sobrenatural pode entrar aqui de três formas diferentes.

A primeira, mais antiga, é de forma a ter algum efeito observável que, feitas as contas, acaba por ser inconsistente com os dados. É o caso do deus da criação em seis dias e do deus que mandava os raios. Conforme se foi percebendo melhor a coisa revelou-se necessário tirar esses dos modelos por estragarem as previsões. A segunda, também já a ficar fora de moda, é pôr o sobrenatural só a tapar, ad hoc, os buraquinhos que fiquem entre o que se prevê e o que se observa. Mas cada vez os buracos são menores e, além disso, o duende do colapso da função de onda ou o deus das supercordas não ajudam a explicar coisa nenhuma, defeito que a física não perdoa. A terceira forma de incluir o sobrenatural na ciência, de longe a mais popular entre os cientistas crentes, é arrumado num canto sem fazer nada. Deus é amor, que maravilha, muita fé e coisas boas, mas fica aí sossegadinho e não mexas em nada que isto já está tudo afinado. Ora a ciência têm uma forma estabelecida de lidar com este tipo de hipóteses. Vão para o lixo.

Se considerarmos um caso concreto o problema é ainda mais claro. As religiões cristãs assentam no relato de que Jesus, tal como Pitágoras, terá nascido de uma virgem e, tal como Inanna, terá passado três dias falecido antes de ressuscitar. Cientificamente, a conclusão mais justificável é a de que o que contam acerca de Jesus, como nos outros casos, é um relato fictício. Todas as evidências indicam ser mais fácil inventar histórias destas do que realmente nascer de uma virgem e ressuscitar depois de estar morto durante três dias. Até suspeito que o Ricardo Ribeiro concorda que a conclusão cientificamente correcta é a de que os aspectos sobrenaturais dos relatos da vida de Inanna, de Pitágoras e de Jesus são mito e não realidade. No entanto, se for um católico crente, o Ricardo tem de descartar o método científico e aceitar pela fé que Jesus, se bem que nem Pitágoras nem Inanna, nasceu mesmo de uma virgem e ressuscitou. Se isso não é incompatibilidade então fiddle é diddle e diddle é dee.

* Com minúscula, na minha opinião, tal como a matemática, a química e a informática, sempre que referem áreas da ciência. Com maiúscula apenas quando são os nomes de algo, como por exemplo disciplinas: Física I, Química Orgânica, etc.

1- O debate no Diário de Notícias. (no Que Treta!)
2- O debate no Diário de Notícias. (no Diário de uns Ateus)
3- Opus Dei, Ser cristão e cientista em perfeita unidade. Obrigado ao António Parente pelo link.
4- Poetry Foundation, The Higher Pantheism in a Nutshell. Recomendo a leitura integral a quem estiver interessado em teologia.

O debate no Diário de Notícias.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Thu, 31 Jan 2013 00:41:00 +0000

O debate sobre a Opus Dei* foi sereno e o moderador, o João Céu e Silva, deixou a todos tempo para exporem as suas posições. O resultado, pareceu-me dali, foi bastante agradável e aproveito para agradecer ao DN o convite e a organização do evento. Apesar de já ter participado em vários encontros deste género, desta vez, talvez pela calma com que todos puderam falar, senti muito mais as restrições que moldam o discurso dos crentes. Num debate não se pode dizer tudo, por limitações de tempo. Aqui no blog posso abordar mais detalhes e fazer afirmações mais polémicas porque sei que posso sempre voltar ao tema as vezes que precisar para esclarecer, argumentar e responder a quaisquer objecções. Num debate, por muito sereno que seja, a necessidade de expor uma posição em poucos minutos exige que se foque o essencial. Mas, à parte disso, não tive necessidade de ofuscar significados nem martelar argumentos.

Por exemplo, um dos pontos mais importantes que defendi foi o da incompatibilidade entre a liberdade de crença e organizações autoritárias como a Igreja Católica e a Opus Dei. Ironicamente, a maior ameaça à liberdade religiosa é a forma como as religiões se organizam: de cima para baixo e dos dogmas para as pessoas. Para respeitar a liberdade de crença as religiões deviam organizar-se ao contrário, como qualquer associação de voluntários, regendo-se por princípios democráticas, substituindo o dogma por discussão aberta, alheando-se da vida privada dos seus membros e abstendo-se de qualquer coação, real ou imaginária. O objectivo principal do ateísmo não é acabar com a fé mas, no fundo, promover a liberdade de crença subordinando as organizações religiosas aos princípios de respeito pelos direitos individuais que fundamentam a nossa sociedade. A Opus Dei ainda tem muito que mudar nesse sentido. Naturalmente, no debate não pude detalhar muito estes pontos nem elaborar a argumentação, mas pude afirmar tudo da forma mais clara que consegui porque é precisamente isto que penso e porque é esta a conclusão natural a que chego partindo do que sei. Os restantes convidados, pareceu-me, não tinham esta sorte.

Um exemplo saliente foi a forma como o Pedro Gil, director do gabinete de imprensa da Opus Dei, explicou a lista de livros proibidos (1) que a organização mantém. Todo o seu discurso foi sobre semântica, insistindo que não era uma proibição mas uma recomendação. À parte de não se perceber a diferença entre proibir e recomendar numa organização adepta de penitências e tão exigente na obediência, fugiu do problema fundamental. O problema principal de “recomendarem” aos membros da Opus Dei que evitem ler ideias contrárias aos valores da organização é a tacanhez e a desonestidade intelectual de isolar as pessoas de opiniões diferentes. Mas isto o Pedro Gil nem podia mencionar.

Até o Anselmo Borges, de longe o mais liberal dos intervenientes católicos, foi forçado a um argumento tortuoso só para dizer que Deus é fundamental para todos, quer acreditem quer não. Afirmou que, quer responda pela positiva quer responda pela negativa, qualquer pessoa tem uma «pergunta constitutiva por Deus» e que é daí que deriva toda a dignidade humana e todos os direitos humanos. Nem ficou claro como se deriva dignidade ou direitos disso nem se alguém deixa de ser digno se não se importar com tal pergunta. Perguntar por Deus não parece ser eticamente relevante sequer. Sentir, desejar, pensar, estar consciente da si e agir por motivação própria são atributos muito mais importantes do que qualquer interrogação teológica. No entanto, sendo católico, o Anselmo Borges não podia senão dar ao seu deus um papel de suma importância, nem que para isso tivesse de torcer e retorcer o seu raciocínio.

Para mim, a “pergunta por Deus” não tem importância nenhuma porque esse deus não faz nada. Mais importante seria perguntar por Zeus ou Osíris, que ao menos se alegava fazerem alguma coisa. Mas se esses já são pouco relevantes, o deus católico é uma mera hipótese teológica inconsequente, tão transcendente e omnicoisas que acaba por não fazer mais que esporádicas intervenções de milagrice dúbia. O que tem importância para mim é a virulência e prevalência destas crenças, bem como outras superstições e fontes de obscurantismo. Como aquele de quem põe livros na lista negra só por contrariarem os seus preconceitos. Mesmo esta pergunta, não por deus mas por que raio há tanta gente a acreditar nisso, não é constitutiva de nada. É circunstancial. Muita gente acredita em disparates. É chato, preocupante, mas podia bem não ser assim.

O grande problema dos raciocínios religiosos é que, tal como as religiões, funcionam ao contrário. Assumem a conclusão e depois têm de martelar premissas e inferências para forçar o resultado que querem. Aos mais fundamentalistas isto faz pouca diferença. Quem acredita que o universo foi criado em seis dias de abracadabra não se incomoda com detalhes destes. Mas, neste debate, fiquei com a sensação que quando pessoas cultas e inteligentes tem de defender proposições obviamente infundadas, ou mesmo contrárias à sensatez, é inevitável que o desconforto transpareça no discurso. Mas talvez seja apenas outra forma de mortificação. Talvez os dogmas lhes sirvam como um cilício espetado na mente em vez de na coxa.

No Diário de Notícias podem ler um resumo e ver a gravação integral do debate: Caminho do Opus Dei deve ser a transparência

* No feminino porque me refiro à Prelatura da Santa Cruz e do Opus Dei. Se me referisse ao opus de algum deus, então o género correcto seria o masculino, mas o que as evidências indicam é que esta obra é inteiramente humana e não divina.

1- DN, 'Index' proíbe 79 livros de autores portugueses

Treta da semana: o Director.

noreply@blogger.com (Ludwig Krippahl) — Sun, 27 Jan 2013 19:27:00 +0000

Esta semana tenho lido umas coisas sobre a Prelatura da Santa Cruz e das Obras de Deus, também conhecida pela Opus Dei ou, para os amigos, “o Opus Dei”, o que apesar de gramaticalmente errado (1) é capaz de ser ideologicamente mais correcto (2). Entre as críticas à organização, dois aspectos parecem sobressair acima dos outros: o património e a mortificação. Oficialmente, a Opus Dei não parece ter grandes pertences mas, na prática, a estimativa é de que controla um valor patrimonial acima dos oitenta milhões de euros em Portugal (3). A organização justifica que «Essas instalações não são propriedade do Opus Dei; são propriedade de instituições de direito civil comum constituídas por pessoas, a maioria do Opus Dei, que se associam para colaborar com aquela acção formativa.» Se bem que em organizações normais essa diferença seja relevante, neste caso parece-me que vai dar no mesmo mas, seja como for, oitenta milhões não é nada de especial. A SAD do FCP ultrapassa isso em dois anos e pouco só em prejuízos (4).

A mortificação pelos cilícios, uma «pequena cadeia de metal leve, com pontas, que se usa à volta da coxa», e pelas disciplinas, flagelos que «são de algodão entrançado e pesam menos de cinquenta gramas», juntamente com a penitência são, segundo o site da Opus Dei, «uma pequena parte mas essencial da vida cristã». Admito que, se tiver de lidar em pessoa com alguém que me diga flagelar-se e andar com picos na coxa por motivos religiosos terei, inevitavelmente, alguns cuidados especiais que não tenho com outras pessoas. Será como lidar com alguém que diz ouvir marcianos ou que se apresenta como Napoleão Bonaparte, Imperador da França. Mas, conforme o entusiasmo com que se mortifique, será um assunto ou do foro pessoal ou do foro psiquiátrico. Também não me preocupa muito. A menos que a Opus Dei recrute menores, como alegam algumas queixas (5).

O que me pareceu mais preocupante nesta organização é o Director. Mais explicitamente, a prática de cada membro ser orientado por um director espiritual «que saiba o que Deus quer». Nas palavras do fundador desta organização:

«o espírito próprio é mau conselheiro, mau piloto, para dirigir a alma nas borrascas e tempestades, por entre os escolhos da vida interior. Por isso, é vontade de Deus que a direcção da nau esteja entregue a um Mestre, para que, com a sua luz e conhecimento, nos conduza a porto seguro. […] Quando um leigo se erige em mestre de moral, engana-se frequentemente. Os leigos só podem ser discípulos. Director. - Precisas dele. - Para te entregares, para te dares..., obedecendo. [...] Não ocultes ao teu Director essas insinuações do inimigo. […] Porquê esse receio de te veres a ti mesmo e de te deixares ver pelo teu Director tal como na realidade és?»(6)

Pelo que percebi, este “Director” é um membro da organização, nem sempre um sacerdote, que orienta a conduta daqueles a seu cargo, conhecendo os detalhes da sua vida íntima e substituindo-lhes a consciência. Algo como os auditores da cientologia. Além de ser uma característica preocupante por si, cria um conflito de interesses difícil de controlar. Em qualquer profissão ou cargo que um membro da Opus Dei se encontre terá sempre, além dos deveres ocupacionais, o dever de confissão e obediência a alguém estranho a esse meio.

A adesão a qualquer religião já acarreta, parcialmente, este problema. No entanto, em muitos casos podemos dar à pessoa o benefício da dúvida. Não é por ser católico que temos de assumir o médico incapaz de aconselhar adequadamente os seus pacientes acerca da contracepção ou da sexualidade. É perfeitamente possível, e até saudável, que um membro de uma religião seleccione criteriosamente os ensinamentos mais adequados e separe a sua fé pessoal das suas obrigações sociais e profissionais. No entanto, quem pertence a uma organização que exige explicitamente obediência e partilha de detalhes confidenciais a um “Director” não merece este benefício da dúvida. Se eu for a um médico ou advogado da Opus Dei não posso confiar que guardará reserva daquilo que eu lhe disser. Se um membro do júri de um concurso público for da Opus Dei não se pode assumir que zele pelo interesse público em vez de pelo interesse da sua organização. Qualquer acto de um membro da Opus Dei é justificadamente suspeito por se ter comprometido a revelar tudo e a obedecer a terceiros.

Todos têm o direito de associação mas todas as organizações devem respeitar a Lei e a Constituição. As religiões são, já de si, uma excepção preocupante, violando com impunidade preceitos constitucionais como a proibição de discriminar pessoas pelo sexo, orientação sexual, crença ou opinião pessoal. Enquanto a Associação Ateísta Portuguesa não discrimina, nem pode discriminar, os seus associados com base no sexo ou na religião, a Igreja Católica expulsa os apóstatas e proíbe o sacerdócio às mulheres. E se bem que um católico possa discordar desta atitude da sua Igreja e agir mais em conformidade com os valores da nossa sociedade, um membro da Opus Dei terá muito mais dificuldade em agir contra os interesses da sua organização e as ordens do seu “Director”. A Opus Dei é um caso extremo da violação institucional de liberdades e deveres pessoais, especialmente preocupante em cargos influentes (7). Nem sequer é preciso que essas pessoas ajam de forma imprópria. Basta estarem sob as ordens ocultas de uma organização com os seus próprios interesses para não se poder depositar neles a confiança que tais cargos exigem.

1- Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, A organização católica Opus Dei em português é feminina (link original) e cache do Google. Obrigado ao Pedro Amaral Couto pelo link que, curiosamente, foi apagado pouco depois do Pedro aqui o publicar. Hmmm...
2- Wikipedia, Women in Opus Dei
3- Sábado, 2012, A riqueza oculta do Opus Dei.
4- Relvado, FC Porto SAD apresenta prejuízo de quase 36 milhões
5- Ex-membros pedem à Santa Sé uma investigação sobre o Opus Dei. Este título, não resisto apontar, traz-me à mente uma imagem de galinhas a queixarem-se ao lobo de que a raposa as quer comer...
6- O Caminho, Capítulo 2. Obrigado ao Ricardo Alves pelo link.
7- Por exemplo, Opus Dei nas finanças do Governo e com força na banca