Questionar é Saber

HOMENAGEM DO SINTECT/AM AO DIA DO CARTEIRO

2024-01-25T13:37:00.000-08:00

SALÁRIO MÍNIMO CAPAZ DE ATENDER ÀS NECESSIDADES VITAIS BÁSICAS DE UMA FAMÍLIA

2024-01-23T10:26:00.000-08:00

O trabalhador brasileiro tem o direito constitucional de receber um salário capaz de satisfazer às suas necessidades básicas e às de sua família, conforme garante a Constituição Federal, no Capítulo II, Art. 7º, IV, que diz: “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.”

Conforme o DIEESE, que mensalmente faz as estatísticas do salário mínimo necessário para o cidadão sustentar a família, o trabalhador deveria receber R$ 6.439,62, dezembro de 2023. Isso demonstra, que o rendimento médio real que o trabalhador brasileiro recebeu, em 2023, o valor de R$ 3.059,00, não atendeu nem a metade de suas necessidades vitais básicas e às de sua família, conforme garante o preceito constitucional, isso explica o grande número de famílias endividadas no Brasil.

As estatísticas do DIEESE desmascara a hipocrisia dos políticos brasileiros, tanto dos que se dizem de direita quanto de esquerda, que aprovaram um salário mínimo no valor R$ 1.412,00 que não atende nem a metade das necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, desrespeitando assim, a Constituição Federal. E também demonstra a inoperância das Centrais Sindicais, que há muitos anos abandonaram as lutas sindicais para defender bandeiras partidárias, e fecharam os olhos para o direito constitucional do trabalhador brasileiro de receber um salário digno.

Infelizmente, a maioria absoluta da população brasileira, não conhece o Capítulo II, Art. 7º, IV, da Constituição Federal e também não acredita que o valor de R$ 6.439,62, é o valor do poder aquisitivo do salário mínimo constitucional.

Mas, se um dia o povo brasileiro se politizar e parar de defender políticos partidários, seja de direita ou de esquerda, e passar a lutar pelo retorno do dinheiro de nossos impostos em educação, saúde, transporte, energia, geração de empregos e por um salário digno, conforme garante a Constituição Federal, o Brasil muda!

O PODER AQUISITIVO DO SALÁRIO MÍNIMO CONSTITUCIONAL

2022-06-28T13:44:00.000-07:00

Em abril de 2022, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.754,33, ou 5,57 vezes o mínimo de R$ 1.212,00, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que calcula o valor com base na cesta básica mais cara do país.

O salário sugerido pelo DIEESE, que causa espanto para muitos, é um direito garantido pela Constituição brasileira. De acordo com o Art. 7º, inciso IV da Constituição, todos os trabalhadores têm direito a:

Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Portanto, receber um salário digno não um sonho, é um direito garantido pela Constituição Brasileira.

O Poder Aquisitivo do Salário Mínimo Constitucional

2020-09-10T17:38:00.006-07:00

Há muitos anos, o DIEESE estima o valor do salário mínimo necessário para atender o artigo 7 º, inciso IV da Constituição Federal.

Para atender à necessidades vitais básicas de uma família de dois adultos e duas crianças com saúde, alimentação, vestuário, higiene, moradia, transporte, lazer, educação e previdência social – fazendo cumprir a Constituição Federal – o salário mínimo deveria ser cerca de, R$ 4.536,12 (agosto 2020), mais de quatro vezes o estimado pelo governo, que fixou o valor em R$ 1.045.

Pois bem, nossa Constituição Federal, é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ou seja, a Constituição Federal rege o ordenamento jurídico do nosso país. Logo, nada poderá sobrepor aos artigos presentes na Constituição Federal.

Infelizmente, o poder aquisitivo do salário mínimo constitucional vem sendo desrespeitado por nossos governantes com conivência do STF que deveria ser o guardião da constituição. Por outro lado, o cidadão brasileiro não reivindica e nem luta por seu direito estabelecido na constituição de receber um salário digno.

Lutar pelo salário mínimo constitucional é a melhor maneira de combater a desigualdade social e melhorar a distribuição de renda no Brasil.

Governo Bolsonaro ataca direitos da classe trabalhadora.

2019-11-20T13:08:00.000-08:00

O governo Bolsonaro vem adotando medidas (Reforma da Previdência, Privatização, PEC Emergencial, Carteira Verde e Amarela) que visam dificultar a aposentadoria, reduzir salário, retirar direitos do trabalhador brasileiro. Dessa forma o governo declara guerra contra a classe trabalhadora.

Com a reforma aprovada no senado o governo pretende economizar tirando do bolso da classe trabalhadora R$ 800 bilhões em dez anos, baseando-se nos 5 anos a mais de contribuição, na redução da pensão das viúvas em 50%, na redução do valor da aposentadoria que será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas). Dificilmente um trabalhador conseguirá trabalhar até aos 65 anos e muito menos os 40 anos de contribuição.

Tais medidas transformam os trabalhadores em mercadorias para gerar lucros para os patrões que se utilizarão de mão de obras desvalorizadas com menos direitos e baixas salários, representa um retrocesso social, deixa a população mais pobre, despreza o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

A guerra já foi declarada, a classe trabalhadora tem que ir à luta barrar o avanço da agenda econômica de privatizações, reformas e aperto fiscal que pode aprofundar a desigualdade e deixar o País na mesma situação do Chile.

Lutar pela igualdade, pela dignidade e por um salário digno, não é lutar por um sonho, é lutar por nossos direitos estabelecidos na Constituição Federal!

VINTE E OITO ANOS DE PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL

2019-09-28T18:35:00.000-07:00

Bolsonaro pretende deixar o artigo 7º da Constituição mais próximo da informalidade

2019-08-04T15:14:00.000-07:00

Descaradamente, Bolsonaro criticou, em reunião com a bancada do seu partido PSL e aliados, a legislação trabalhista, ou seja, os direitos do trabalhador, principalmente os contigo no artigo 7º da Constituição, como responsável pela crise e o desemprego no país, por isso, defende que o trabalhador tem que abrir mão de seus direitos para garantir o emprego e defende a classe patronal dizendo "ser patrão no Brasil é um tormento!”

Para quem se aposentou aos 33 anos com o salário R$ 10 mil reais por mês e passou 27 anos recebendo o salário de marajá de R$ 33 mil por mês, mais R$ 90 Mil de verbas de gabinete, mais R$ 40 mil para transporte e almoço, mais auxilio-moradia e outras mordomias, não sabe o que é tormento. Tormento é um trabalhador ter que sustentar sua família recebendo menos que dois salários mínimos por mês, e ter que dizer ao seu filho que não deu para compra os calçados novos, pois o seu salário não deu para pagar as contas do mês!

Os altos salários, regalias e benesses custeadas pelos contribuintes com os três poderes da República, são responsáveis pela crise econômica brasileira. Conforme o Senador Jorge Kajuru, disse que “se fosse reduzido pela metade os privilégios dos 70 mil políticos, o Brasil economizaria em dois anos R$ 1 trilhão”, significa que em dez anos o país economizaria R$ 5 trilhões, cinco vezes mais do que o esperado com a reforma da previdência. Imagine se incluísse nesses cálculos os cortes dos privilégios do Poder Judiciário, incluindo os cortes com os gastos no plano de saúde de todos eles! Se o cidadão comum que recebe menos de dois salários mínimos pagam plano de saúde, por que os políticos e os juízes que recebem salários de marajás, não podem pagar plano de saúde?

Não é necessário o povo brasileiro fazer sacrifícios, abrindo mão de seus direitos ou de sua aposentadoria. É necessário uma mobilização popular pedindo o fim do privilégios dos três Poderes, para assim sobrar recursos para serem investidos na saúde, na educação e na geração de empregos para o povo brasileiro!

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO É DESUMANA

2019-05-27T20:30:00.000-07:00

A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro tem como objetivo reduzir o rombo cada vez maior no déficit da previdência sem se preocupar com o fator humano que sofrerão restrição ao acesso a aposentadoria e os benefícios reduzidos. A falta do senso de humanidade da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro é tamanha que propõe que o ser humano sobreviva com R$ 400,00!

A proposta do governo é acabar com aposentadoria por tempo de contribuição, 35 anos, e aumentar o tempo para 40 anos de contribuição e a idade mínima de 62 anos para mulher e 65 anos para homem. Com isso o Governo Bolsonaro tira o sonho de milhares de cidadãos brasileiros de se aposentar com seu direto integral, pois dificilmente um trabalhador atingirá 40 anos de contribuição, pois com aumento da rotatividade, o trabalhador passa mais tempo desempregado do que empregado.

A situação do trabalhador braçal de 55 que falta 8 anos para completar 35 anos de contribuição, que na regra atual daria o direito a aposentadoria integral aos 63 anos de idade, mas com a Reforma da Previdência terá de trabalhar mais cinco anos até aos 68 anos de idade, dificilmente continuara trabalhando no pesado com essa idade, terá de requerer a idade mínima, 65 anos, receberá somente 60% do seu direto. Pior é a situação do trabalhador que não conseguir completar 20 anos de contribuição, idoso, pobre, doente sem condição de trabalhar, receberá somente R$ 400,00.

A grande mídia vem dando destaque a Reforma da Previdência como solução para tirar o Brasil da crise e salvar a Previdência, sem levar em consideração a falta do senso de humanidade da Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro. Por que a grande mídia não divulga os nomes dos deveres da Previdência? Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas, outubro de 2017, deviam R$ 450 bilhões à previdência, que atualizados somam cerca de R$ 500 bilhões. Essas empresas caloteiras são as principais culpadas pelo rombo da Previdência! Uma das principais devedoras é a JBS que deve R$ 2,4 bilhões à Previdência, empresa que doou R$ 200 mil ao Bolsonaro durante sua campanha de 2014.

O rombo da Previdência é de R$ 290 bilhões em 2018, se as empresas caloteiras pagassem a dívida de R$ 500 bilhões, não existiria o rombo e sim um superávit de R$ 210 bilhões.

O governo diz que a Reforma da Previdência vai acabar com privilégios. Se aposentar com menos de dois salário mínimos é privilégio para que sofra a redução do seu beneficio? É privilégio receber salario minimo R$ 998,00 para que seja reduzido para R$ 400,00?

O combate contra os privilégios tem que começar de cima. Para um país em crise, os privilégios e regalias estão concentrados nos três Poderes da Republica que recebem salários de marajás de 33 mil, R$ 90 mil para contratar assessores, R$ 40 mil para transporte e almoço, Auxilio Palitó R$ 25 mil por ano, Auxilio Moradia R$ 4,3 mil e Cartão Corporativo que só nos dois primeiros meses deste ano, Bolsonoro gastou R$ 1,1 milhão.

A luta contra a Reforma da Previdência desumana do governo Bolsonaro é mais que necessária, é uma questão de sobrevivência!

CORREIOS NO RADAR DA PRIVATIZAÇÃO

2018-10-30T14:18:00.000-07:00

Os Correios, uma empresa que já foi eleita a instituição mais confiável do Brasil, pelo prêmio Marcas de Confiança, pesquisa realizada pela Revista Seleções e pelo Ibope Inteligência, eleita campeã invicta da categoria pela 12ª vez consecutiva, agora é uma empresa sucateada e seriamente ameaçada de ser privatizada.

A política nefasta que vem se desenvolvendo dentro dos Correios, durante o governo do PT/PMDB e agora MDB, por meio de seus indicados partidários, alcançaram seus objetivos de prejudicar os trabalhadores e a sociedade. As principais medidas que prejudicaram os Correios foram:

Aprovação da MP 532/Lei 12490 da ECT no governo do PT/PMDB, Dilma/Temer; no intuito de implementar a privatização através da terceirização e subsidiárias, acabando com o concurso público;
O fim do concurso público nos Correios, o último foi em 2011;
Medidas que visam o sucateamento dos correios tais como: Pedido de Demissão Incentivada (PDI) ou Pedido de Demissão Voluntária (PDV), Redistritamentos (aumento dos distritos), Plano de Redistribuição de cargas, Alternação de Distritos, Distribuição Domiciliar Alternado (DDA);
A CGU apontou que os Correios pagaram à União dividendos acima do previsto na legislação, 3,9 bilhões de reais (2013- 2015), inclusive mandando dividendos em ano que não teve lucro, o que gerou um problema de falta de caixa para a empresa. Esse fato é o principal causador da crise financeira dos Correios;
CorreiosPar, com três diretores que ganham remuneração superior a 30 mil reais por mês e não apresentam nenhuma resposta positiva. Não produz nada que seu objeto social determina. A CorreiosPar tem um capital social de 27 milhões de reais, só gasta com pagamento de salários e demais benefícios de seus diretores, indicados partidários;
A criação do Postal Saúde pelo presidente dos Correios, o petista Vagner Pinheiro, em 2014, com o interesse de ampliar os cargos de indicação partidária dentro dos correios, ou seja criaram cabide de empregos para os partidários;
A imposição da mensalidade no Postal Saúde, em 12/03/2018;
Mantém dezesseis assessores especiais, contratados sem concurso, e que também não estão trabalhando em qualquer processo especial ou estratégico que justifique salários mensais de 20 mil reais.

O que podemos observar que o governo do PT/PMDB através das indicações políticas, com intuito de beneficiar partidários e empresários que financiam suas campanhas, nunca teve o interesse de manter os Correios públicos e com qualidade e a instituição mais confiável do Brasil, por isso adotam medidas que visam o sucateamento e a entrega dos serviços a iniciativa privada.

No novo governo, que assumirá a partir de janeiro de 2019, a ameaça da privatização de vez dos Correios poderá ser concretizada, pois o presidente eleito Jair Bolsonaro, na entrevista à Agência do Brasil no dia 23 de outubro, falou em privatizações de empresas onerosas que encontram similares na iniciativa privada, que poderão ser privatizadas ou mesmo extintas, afirmou que os correios pode entrar nesse «radar da privatização». E o Economista Paulo Guedes, será o ministro da Fazenda no governo de Jair Bolsonaro (PSL), defende privatizações irrestritas para quitar parte da dívida pública brasileira.

Baseado nessa conjuntura não podemos confiar mais em governos ou partidos políticos, a única saída é a luta, para isso temos que ter a união de todos. A luta agora é para manter a sobrevivência de nossas famílias e nossos empregos!

Diga não a privatização dos Correios!

A importância do cipeiro atuante no setor de trabalho

2017-03-02T18:24:00.001-08:00

A sobrecarga de trabalho nos Correios vem se a agravando nos últimos cinco anos, por descaso da direção da empresa em não fazer concurso público durante esse período, o último concurso foi em 2011, e por estarem adotando metodologias de trabalho que compromete a qualidade operacional, gerando atrasos de correspondências, prejudicando aos clientes e principalmente sobrecarregando e expondo os trabalhadores a riscos ergonômicos, que pode prejudicar a saúde e integridade física dos trabalhadores. Nesse período a CIPA tem falhado com o seu papel de identificar e relatar os ricos nos ambientes e condição de trabalho que vinham trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

Para sabermos a importância do cipeiro no setor de trabalho, vamos conhecer qual é o seu papel. Conforme estabelece a NR 5, o cipeiro tem como missão “a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador”. Podemos classificar o cipeiro como fiscal da segurança e saúde do trabalhador.

O cipeiro tem o dever de observar e relatar as condições de risco no ambiente de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos. Portanto sua missão é preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores. Tem como atribuição:

1) Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

Obs. O cipeiro tem que reconhecer os riscos ambientais no seu setor de trabalho que podem ser:

· Riscos Físicos – Vibrações, ruídos excessivos, temperatura extrema, pressão anormal, radiação, tanto nas formas ionizantes quanto não-ionizantes e alterações sonoras, como o ultra som e o infra som.

· Riscos Químicos – Gases ou vapores, névoas, fumaça ou poeira.

· Riscos Biológicos – Fungos, bactérias, protozoários, vírus ou parasitas.

· Riscos Ergonômicos – Sobrecarga de peso, sobrecarga de trabalho, intenso esforço físico, postura inadequada, jornada excessiva de trabalho, exigência de produtividade desproporcional, trabalho noturno, repetição de movimentos, entre outros fatores que causam estresse físico ou mental.

2) Identificar os riscos nos ambientes e nos processo de trabalho;

Obs. O cipeiro deve estar atento às reclamações dos trabalhadores no setor do trabalho, quanto a ruídos excessivos, fumaças, poeiras, luminosidade inadequada, sobrecarga de trabalho etc. para poder identificar os ricos ambientais.

3) Fazer relatório dos impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionado à segurança e saúde dos trabalhadores;

Obs. Identificado os riscos ambientais, o cipeiro deve fazer um relatório dos impactos dos mesmos sobre a saúde e segurança do trabalhador e recomendando as soluções para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos.

4) Discutir, nas reuniões ordinárias das CIPA, medidas para reduzir até eliminar os riscos identificados e/ou neutralizar os mesmos. Solicitar ao presidente da CIPA copias das atas e dos ofícios encaminhados ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão;

Obs. o cipeiro deve acompanhar o andamento da reivindicações da CIPA, caso não seja atendidas, deve denunciar as irregularidade ao sindicato para juntos denunciar ao MPT.

5) Realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

Obs. O cipeiro deve exigir a solução dos riscos ambientais que foram identificadas.

6) Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho.

Obs. Esse é o papel mais importante do cipeiro; divulgar informações que contribuem com a saúde e integridade física dos trabalhadores.

A sobrecarga de trabalho nos Correios

É visível que a sobrecarga de trabalho nos correios vem se agravando nos últimos 5 anos por descaso da direção da empresa por não fazerem concurso publico durante este período, e a CIPA não vem fazendo o seu papel de verificar e relatar e sobrecarga de trabalho e os impactos dos mesmos sobre a saúde e segurança do trabalhador e recomendar as soluções para eliminar os riscos.

Para o cipeiro identificar e relatar as principais medidas adotadas pela direção dos Correios, durantes os 5 últimos anos , que agravam a sobrecarga dos trabalhadores podemos destarcar:

1) Pedido de demissão voluntaria (PDV);

2) Aumentos de distritos (Redistritamento);

3) Plano de Redistribuição de cargas;

4) Alternação de Distritos

5) Distribuição Domiciliar Alternada (DDA)

1) Pedido de demissão voluntaria (PDV)

Ha cerca de quatro anos que a direção dos correios vem utilizando esta medida que tem contribuído com o déficit de carteiro nos correios, pois a empresa não repõe o quadro de funcionários. O cipeiro de cada setor tem que relatar o número exato de quantos aderiram ao PDV e somar com os números de trabalhadores que foram demitidos ou com contrato suspenso, que pediram demissão, que se aposentaram por invalidez, que estão de licença medica (INSS), para assim saber o numero exato do déficit do seu setor.

2) Aumentos de distritos (Redistritamento)

Para dar vazão as carga dos distritos parados (distritos desguarnecidos), ocasionados por falta de carteiros, a direção da empresa utilizou o Redistritamento, ou seja, extinguiu os distritos desguarnecidos e repartiu as cargas e percorridos, aumentando assim os distritos dos carteiros na ativa. O cipeiro deve procurar saber quantos distritos foram extintos durante os últimos cincos anos no seu setor.

3) Plano de Redistribuição de cargas

Como o Redistritamento não foi suficiente para solucionar o problema da falta de carteiro, pois muitos CDDs ficaram sem carteiros reservas, tiveram que por em pratica a metodologia de trabalho chamada Plano de Redistribuição de Cargas, que tinha a finalidade de redistribuir as cargas e percorridas dos distritos desguarnecidos, por falta de carteiros que foram lesionados, reabilitados e de férias, com os trabalhadores na ativa, ou seja, além do seu distritos já aumentados, eram coagidos a levarem parte das cargas e percorridas dos distritos desguarnecidos. Metodologia de trabalho utilizada a partir de 2012.

4) Alternação de Distritos

A situação dos trabalhadores se agravou ainda mais a partir do segundo semestre de 2015, pelo fato da empresa reduzir o contrato de mão de obra temporária (MOT), piorando o déficit de carteiros nos Correios, com isso a direção da empresa adotaram a Alternação dos Distritos, ou seja, coagiram os carteiros a se responsabilizar por dois distritos, o de sua responsabilidade e do distrito desguarnecido, alternando a entrega, um dia ele saia num distrito e no dia seguinte saia no outro, significava que o trabalhador levava duas cargas acumuladas por dia. O cipeiro deve esta atento e denunciar esta situação, pois o normal é o carteiro levar uma carga por dia.

5) Distribuição Domiciliar Alternada (DDA)

Com o objetivo de não fazer o concurso publico e oficializar de vez a sobrecarga de trabalho nos Correios, a direção da empresa implantou o DDA (Distribuição Domiciliar Alternada). Segundo os argumentos dos gestores, com esta metodologia de trabalho os carteiros não iam mais alterna dois distritos inteiros, somente 75% de cada distrito, no total somaria um distrito inteiro mais a metade do outro distrito, em duas partes, lado A e lado B. com isso amenizaria a sobrecarga de trabalho. Só que toda vez que carteiros de uma unidade ficam de licença (INSS), se aposentam por invalidez, ou aderem ao PDV, ou não renovam os contratos de trabalho dos MOTs (Mão de Obra Temporária) , deixam distritos desguarnecidos, e com isso aos gestores da empresa redistribui as cargas e percorridas dos distritos desguarnecidos com os cargas e percorridas dos carteiros na ativa, aumentando cada vez mais o lado A e o lado B. O cipeiro deve observar, relatar e denunciar todos os trabalhadores que estão sobrecarregados, e revindicar contratação de mais trabalhadores no setor de trabalho para assim eliminar de vez o risco ergonômico , a sobrecarga de trabalho, no seu setor de trabalho.

A sobrecarga de trabalhado é um risco ergonômicos que tem que ser combatida pelo cipeiro , pois pode causar distúrbios psicológicos, fisiológicos e provocar sérios danos à saúde do trabalhador porque produzem alterações no organismo e no estado emocional, comprometendo sua produtividade, saúde e segurança, tais como: cansaço físico, dores musculares, hipertensão arterial, alteração do sono, diabetes, doenças nervosas, taquicardia, doenças do aparelho digestivo (gastrite e úlcera), tensão, ansiedade, problemas de coluna, hérnia de disco, bursite, esporão de calcâneo, etc.

As metodologias de trabalho (Plano de Redistribuição de Cargas, Alternação de Distritos, DDA-Distribuição Domiciliar Alternada) praticadas pela direção dos Correios, ferem as normas de Segurança e Saúde do trabalhador e o direito à saúde, ao trabalho, à segurança que está previsto no art. 6º da Constituição da República. Portanto, a interpretação sistemática do disposto nos arts. 6º, 7º, XXII, 196 a 200 e art. 225, §1º, V da Constituição da República não deixa dúvidas de que a saúde do trabalhador e o meio ambiente do trabalho foram também alçados a direito social de natureza constitucional e cujo cumprimento é imposto por lei ao empregador, conforme se verifica das prescrições dos arts. 154 a 201 da CLT (com redação dada pela Lei 6.514/77) e nas Portarias 3.214/78 e 3.067/88, que tratam das normas regulamentares relativas à segurança e medicina do trabalho urbano e rural, respectivamente, sendo certo que a efetividade do direito requer a firme atuação do Poder Público, no sentido de exigir e fiscalizar o cumprimento da lei.

O SINTECT-AM, sabendo da importância de um cipeiro atuante no setor de trabalho, convida todos os cipeiros a participarem do Conselho Deliberativo, conforme garante o Estatuto da Entidade, para unirmos forças e assim lutar pela a segurança e a saúde do trabalhador.

Seria bom se todos os sindicatos do Brasil fizesse um trabalho junto com os cipeiros, pois a CIPA é uma arma poderoso que pode ser usada em beneficio do trabalhador. Juntos somos mais forte!

salario minimo nominal não atende às necessidades vitais básicas da família

2016-08-09T12:58:00.000-07:00

A Constituição Federal no capitulo 2, artigo 7, inciso IV, garante ao trabalhador brasileiro um salário mínimo com o poder aquisitivo que atenda as suas necessidades vitais básicas e de sua família, mas o governo Federal determinou o salário mínimo de R$ 880,00. É evidente a contradição entre o que a Constituição garante ao trabalhador e o que o governo determina, portanto há uma violação ao direito constitucional do trabalhador brasileiro.

"Conforme a Constituição Federal, capitulo 2, artigo 7, inciso IV: “ Salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo,
sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.``

O DIEESE fez as estatísticas baseado nesse preceito constitucional , levando em consideração uma família de quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças, o salário minimo necessário para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família é de R$ 3.992,75, mês julho de 2016.

Levando em consideração estas informações podemos ver o quanto nós trabalhadores brasileiro estamos sendo enganados nos nossos direitos constitucionais. veja por exemplo o salário de um carteiro que trabalha nos Correios há doze anos, que tem a referencia salarial NM-09 o valor de R$ 1.403,05. Para que o seu direito constitucional seja respeitado teria de ter um reajusto salarial de R$ 2.589,70.

Todo trabalhador tem direito de receber um salário digno, conforme garante a Constituição, mas se não lutar por ele, é mesmo que não ter!

Descaso com trabalhadora no Sintect-Am

2016-02-13T19:42:00.000-08:00

Esta é a imagem do ventilador que se encontra cerca de seis meses com defeito no canto da cozinha do Sintect-Am.

Há cerca de 6 meses a auxiliar de serviços gerais, funcionaria do Sintect-Am, Dona Rosa, vem reivindicando condição de trabalho, pois o ventilador que amenizava o calor esta com defeito, e até a data de hoje o Presidente do Sindicado Carlos Clei não atendeu a justa reivindicação da trabalhadora.

Nos dias mais quentes do verão, em Manaus, a temperatura chegou a 38,9° e com sensação térmica de 40°C. Imagine a situação dessa trabalhadora que é obrigada a trabalhar nesta condição. De acordo com a legislação trabalhista vigente, nos escritórios e setores administrativos, a temperatura efetiva deve permanecer entre 20º C e 23ºC. As salas das diretorias são climatizados, mas a cozinha que é o ambiente de trabalho da funcionaria não, somente o ventilador que amenizava o color.

Este fato também foi questionado por mim em uma reunião realizada no mês de outubro de 2015, com a presença do pessoal da LPS (Luta Popular e Sindical), Marquinhos e Pedro Paulo. Revindiquei ao Carlos Clei e ao financeiro Erick Michael a solução desse problema que já durava um mês naquele período. E Pedro Paulo concordou que esta situação tinha de ser resolvida de imediato, mas infelizmente não atenderam a justa reivindicação da trabalhadora. E isto foi a gota d’água para eu romper de vez com eles.

Durante os três anos de mandato da Diretoria Colegiada do Sintect-Am, a postura do Presidente Carlos Clei foi de um ditador que rasgou o Estatuto do Sindicado, tomando medidas unilaterais sem passar pela deliberação da Diretoria Colegiada e do Conselho Deliberativo como demonstram a denuncia feita por mim e protocolada no mês de maio de 2014:

Esta denuncia não foi levada ao conhecimento do Conselho Deliberativo porque o Carlos Clei arquivou ou deu fim neste documento. Por estes e outros motivos a Diretoria Colegiada do Sintect-Am foi rachada, pois não dar para continuar aliado de um ditador desumano que se tornou o presidente Carlos Clei. Fala tanto do PT, mas sendo pior do que eles.

Sindicato é para lutar e defender o trabalhador!

Trabalhadores lutam contra exploração nos Correios

2015-07-11T19:25:00.002-07:00

Desde março deste ano, os trabalhadores do CDD/Manaus vêm lutando por condição de trabalho e contra a mudança da triagem convencional para triagem por CEP dos objetos postais, visto que esta metodologia de trabalho vem causando atrasos nos processos de triagem, separação de logradouros e manipulação. Por está acumulando carga na unidade sobrecarregando aos carteiros e prejudicando aos clientes que recebem suas correspondências com atraso.

Apesar das justas reivindicações e Abaixo Assinados feitos pelos trabalhadores do CDD, os gestores resolveram punir os trabalhadores com processos administrativos, sobrou até para os representantes sindicais que também estão respondendo processos administrativos por estarem apoiando os trabalhadores. O Sindicato já fez denuncia no MPT para apurar esse caso e tomar as providencias cabíveis, no sentido de resguardar o direito do cidadão de receber as suas correspondências em casa e o direito dos trabalhadores, zelando por condições dignas de trabalho e pela saúde do trabalhador.

E para piorar a situação, o gerente do CDD/Manaus anunciou na sexta, dia 10, que a partir da próxima semana os Correios irão por em pratica o Plano de Redistribuição de Carga para suprir o déficit de mão de obra, pois os contratos com os MOTs não serão renovados e por isso irão acabar com 10 distritos, que dos 34 só restará 24 distritos. Os carteiros terão seus distritos aumentados e trabalharão sobrecarregados, para que não haja ocorrência de distritos parados e resto no CDD.

Cerca de quatro anos que os Correios não fazem concurso publico, em contra partida, fazem programas de demissões voluntárias com adesão de muitos trabalhadores, se agravando o déficit de mão de obra, que nos Correios do Amazonas chega a ser mais de 150. Em vez de contratar trabalhadores através de concurso, os gestores preferem sobrecarregar os trabalhadores.

O Plano de Redistribuição de carga, não é meramente um plano de trabalho, é confissão de um crime contra a segurança e a saúde do trabalhador, porque contribuem no aumento de doenças ocupacionais nos Correios, pois além de entregar os objetos dos seus distritos, os carteiros são obrigados também a entregar os objetos dos distritos desguarnecidos, aumentando assim as suas cargas e percorridas, expondo-se a riscos ergonômicos que podem gerar distúrbios psicológicos, fisiológicos e provocar sérios danos à saúde do trabalhador porque produzem alterações no organismo e no estado emocional, comprometendo sua produtividade, saúde e segurança, tais como: cansaço físico, dores musculares, hipertensão arterial, alteração do sono, diabetes, doenças nervosas, taquicardia, doenças do aparelho digestivo (gastrite e úlcera), tensão, ansiedade, problemas de coluna, hérnia de disco, bursite, esporão de calcâneo, etc.

Os Correios estão na contramão da gestão moderna, aquela que busca oferecer um ambiente saudável aos colaboradores, que utiliza a ciência ergonômica que adapta o trabalho ao homem e não o homem ao trabalho, que lhes garanta melhores condições de trabalho, para assim melhorar o desempenho.

As metodologias de trabalho nos Correios, SAP e o Plano de Contingência, ferem as normas de Segurança e Saúde do trabalhador e o direito à saúde, ao trabalho, à segurança que está previsto no art. 6º da Constituição da República.Portanto, a interpretação sistemática do disposto nos arts. 6º, 7º, XXII, 196 a 200 e art. 225, §1º, V da Constituição da República não deixa dúvidas de que a saúde do trabalhador e o meio ambiente do trabalho foram também alçados a direito social de natureza constitucional e cujo cumprimento é imposto por lei ao empregador, conforme se verifica das prescrições dos arts. 154 a 201 da CLT (com redação dada pela Lei 6.514/77) e nas Portarias 3.214/78 e 3.067/88, que tratam das normas regulamentares relativas à segurança e medicina do trabalho urbano e rural, respectivamente, sendo certo que a efetividade do direito requer a firme atuação do Poder Público, no sentido de exigir e fiscalizar o cumprimento da lei.

Não é justo os trabalhadores serem penalizados por causa da incompetência e irresponsabilidade da direção dos Correios que há mais de 13 anos vem sucateando a empresa. Por isso os trabalhadores tem que continuar lutando e denunciando estes descasos para a Justiça e também para a sociedade.

Só a luta pode mudar a nossa vida!

Constituição Federal garante salário mínimo de R$ 3.377,62

2015-07-01T17:59:00.000-07:00

Conforme estabelece o capitulo 2, artigo 7, inciso IV da Constituição Federal: “ Salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.``

Levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deva ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE divulgou no mês de maio, deste ano, o valor do salário mínimo de R$ 3.377,62.

Para muita gente, este valor divulgado pelo DIEESE, é considerado fora da realidade brasileira ou mesmo uma utopia. Mas, na realidade, trata-se de um direito constitucional abandonado por nossos governantes e uma bandeira de luta desprezada pelo movimento sindical: CUT, Força Sindical, UGT e outras.

Dizer que o salário mínimo de R$ 3.377,62 quebraria o Brasil tem fundamento na atual conjuntura brasileira, mas o Brasil é um país rico com grandes recursos naturais, riquezas que muitos países do primeiro mundo não têm. Se todos esses recursos fossem de fato utilizados parar uma melhor distribuição da riqueza, fundamental para sanar ou diminuir as grandes desigualdades brasileiras daria para que o trabalhador recebesse um salário mínimo capaz de atender as suas necessidade vitais básicas.

Infelizmente, PSDB e PT, que durante vinte anos que governaram o Brasil, não tiveram a competência de utilizar as riquezas do Brasil para proporcionar uma vida digna ao povo brasileiro.

Temos que lutar pelo nosso direito constitucional de receber um salário digno. Porque todo trabalhador tem direito, mas se não lutar por ele, é mesmo que não ter!

PT X PSDB

2015-03-29T17:53:00.003-07:00

PT e PSDB durante os últimos vinte anos vêm se digladiando pelo poder, com acusações mútua de corrupções, parecendo uma disputa para ver quem é o mais corruptos dos dois. Tirando os escândalos de corrupções, o que diferencia estes dois partidos?

Apesar da rivalidade, PT e PSDB, tem um ponto em comum, a política econômica: O plano Real, lançado em 28 de fevereiro de 1994 no governo Itamar Franco. Já se foram vinte e um anos da mesma política, nesse ponto os dois são parecidos, quem vencer esta disputa vai dar continuidade a o Plano Capitalista, de Direita.

Para quem acompanha a política brasileira, lembra muito bem que o PT era contra o Plano Real, dizia claramente que isto era um projeto neoliberal capitalista que tinha o objetivo de acabar com direitos trabalhistas e desvalorizar a mão de obra do trabalhador brasileiro. Como o PSDB e o PMDB adotaram esta política, foram denominados como sendo partido de direita por isto. As principais medidas do Plano Real que o PT era contra: Privatizações e Políticas monetárias restritivas.

Se o PSDB e PMDB foram chamados de Direita pelos partidos de esquerda por ter adotados a política Neoliberal, então o PT pode ser classificado como Partido de Direita, pois deu continuidade ao projeto Neo Liberal, pois já completou , neste ano, vinte e um anos do Plano Real.

As Privatizações (Concessão, Terceirização, Subsidiaria) e Políticas monetárias restritivas (Taxas de Juros) estão a toda vapor no governo do PT (Dilma), contribuído assim para a recessão e geração de subempregos, ou seja, mão de obra desvalorizada.

Tem um ditado popular que diz: “cuspiu no prato que comeu”, mas no caso do PT serve: “ comeu o prato que tanto cuspiu”. Repare que o PT fez alianças com desafetos políticos que outrora chamavam de direita, corruptos e burgueses, e combatia ferozmente com mobilizações como : Fora Sarney, Fora Collor, Fora Maluf . Agora o PT se igualou a eles, agora todos são farinhas do mesmo saco.

PT e PSDB não representa a classe trabalhara brasileira. Para os partidários de tais partidos faço as sequentes perguntas: quem é que banca a campanha política deles? Quem mais lucrou com o Plano Real durante estes vinte e um anos?

Se você respondeu quem mais lucrou foram os banqueiros, acertou. Lucro fácil e sem limites é impulsionado pelos juros altos, inerentes à política econômica (Plano Real) baseada no chamado tripé macroeconômico vigente no Brasil, ancorado no câmbio flutuante, metas de superávit primário e metas de inflação. A política de juros do governo federal está atrelada à inflação, segundo uma equação ouvida diuturnamente na mídia: quanto mais alta a inflação, maior a necessidade de elevação dos juros. Tudo isso em detrimento à classe trabalhadora que ver o seu salário sendo devorado pelos juros mais altos do mundo. O governo justifica esta política como sendo o melhor para o Brasil. O Brasil que eles defendem não está incluída a classe trabalhadora!

Outra medida que o governo do PT considera melhor para o Brasil foram os cortes nos direitos trabalhistas no Seguro Desemprego e na pensão das viúvas. A presidente Dilma teve a ‘cara de pau’ de pedir paciência do povo que era preciso fazer sacrifícios para o Brasil voltar a crescer. Mas em contra partida aumentaram o seus próprios salários e benefícios , fazendo o povo brasileiro de trouxa.

Temos que achar outra alternativa, visto que o PT e PSDB não servem mais como representantes dos trabalhadores. Está muito difícil classificar os partidos políticos como direita ou esquerda, pois muitos deles abandonaram as suas bandeiras de lutas. Antes de votar em algum político, verifique quais são as suas bandeiras de lutas e quem é que financia sua campanha e quem são seus aliados. Para eles vale o ditado: “me digas com quem tu andas que direi quem tu és!”.

Piso salarial dos professores não atende às necessidades vitais básicas

2015-01-11T13:13:00.000-08:00

Apesar do piso do professor passar de R$ 1.697 em 2014 para R$ 1.917,78, um reajuste de 13,01%, acima da inflação e superior, segundo o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), à receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), este valor não supre as suas necessidade vitais básica e de sua família, conforme as estatísticas do DIEESE.

O DIEESE calcula mensalmente o valor do salário mínimo necessário para que as finalidades previstas na Constituição sejam garantidas. É uma estimativa que o DIEESE faz com base no que diz a Constituição, Capitulo 2, artigo 7, inciso IV – “ salário mínimo capaz de atender às necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias". Segundo o DIEESE, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o valor necessário para uma família de quatro pessoas deveria ser R$ 2.975,55, em dezembro de 2014.

Significa que para o professor sustentar sua família e garantir as suas necessidades vitais básicas, conforme garante a Constituição Federal, será preciso um aumento muito superior aos 13,01%, ou seja precisará de R$ 1.058,00 de aumento.

Bem, o DIEESE deixa bem claro,em suas estatísticas, que nenhum trabalhador brasileiro deve receber menos do que R$ 2.975,55, Conforme garante a Constituição Federal, infelizmente isso vem sendo desrespeitado pelo governo do PT/PMDB e aliados com total conivência das centrais sindicais – CTB, CUT, Força, Nova Central e UGT.

Quase todo partido politico, inclusive as Centrais Sindicais citadas, alegam que o Brasil não tem dinheiro suficiente para pagar um salário minimo de R$ 2.975,55 ao trabalhador brasileiro e se desse quebraria o País. Bem se formos comparar a nossa situação com muitos países no mundo veremos que tem muito países bem mais pobre do que o Brasil, porém, conseguem dar um salário mínimo muito superior a do Brasil, temos como exemplo a Argentina que aumentou em 31% o salário mínimo e fixou o novo valor em 4.716 pesos (cerca R$ 1.465).

Se esse governo, PT/PMDB e aliados, consegue subjugar uma classe tão esclarecida como a dos professores, imagina o trabalhador desenformado!

Para mudar essa situação tanto dos professores como de todos os trabalhadores brasileiros, temos primeiramente tirar esses sindicalistas pelegos e vendidos dos sindicatos e das centrais sindicais, para assim começarmos um movimento nacional, unificado, em defesa do direito constitucional do trabalhador brasileiro de receber um salário digno, suficiente que atendam as nossas necessidades vitais básica e de nossa família conforme estabelece o capítulo 2, artigo 7, inciso IV da Constituição Federal.

Vamos lutar, por que lutar é preciso! Não existe vitória sem luta!

Governo desrespeita os direitos constituicionais dos trabalhadores

2014-12-14T13:07:00.001-08:00

A cada dia que passa os direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros estão deixando de ser uma realidade e se transformando em sonhos, isto tudo com aval das autoridades, que invés de garanti-los, são os primeiros a desrespeitá-los, com propósitos egoístas e gananciosos, visando somente os interesses particulares ou partidários em detrimento à toda uma sociedade.

Bem, a Constituição vigente brasileira diz em seus preceitos:

1- Art. 5.º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

2- 1º, inciso III, da Constituição – “a dignidade da pessoa humana”.

3- Capítulo 2, Dos Direitos Sociais, Artigo 7º, Inciso 4, que diz: "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social , reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim".

Destaquei 3 preceitos constitucionais que nunca saíram do papel, e pelo andar da carruagem nunca vão sair. Não existe nenhuma luz no fim do túnel que possam indicar que a Constituição Federal será obedecida pelas nossas autoridades.

Os trabalhadores estão sendo lesados em seu direito constitucional de receber um salário digno conforme estabelecido no Capítulo 2, Dos Direitos Sociais, Artigo 7º, Inciso 4. O DIEESE calcula mensalmente o valor do salário mínimo necessário para que as finalidades previstas na Constituição sejam garantidas. É uma estimativa que o DIEESE faz com base no que diz a Constituição – “ salário mínimo capaz de atender às necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias". Segundo o DIEESE, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o valor necessário para uma família de quatro pessoas deveria ser R$ 2.992,19, em março deste ano, ou seja, 4,13 vezes o mínimo em vigor (R$ 724).

Vale transporte, vale alimentação, vale cesta, vale gás, vale cultura, etc. são formas de burlar a Constituição, pois são benefícios e não têm natureza salarial, não se incorpora à remuneração paga para quaisquer efeitos e não constitui base de incidência da contribuição previdenciária ou do FGTS, por força do que dispõe a Lei 6.321/78 (artigo 3º) e o Decreto 05/1991 (artigo 6º). Portanto, a Constituição é clara: é o salário, e não os benefícios, que deve garantir alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer. O movimento sindical deve lutar para que os benefícios seja incorporado ao salário para que a Constituição seja respeitada.

A conivência e inoperância do sindicalismo no Brasil durante os doze anos do governo do PT contribuíram para tornar os preceitos constitucionais em utopias, pois as centrais sindicais deixaram de fazer o seu papel de lutar pelos direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros. Afinal os seus objetivos são outros: os cargos do governo onde a remuneração desses cargos chegou a R$ 22 mil. A CUT e a Força Sindical são militantes do governo, nas últimas eleições, tanto do Lula quanto da Dilma, foram as ruas pedir votos para os petistas. Tornado-se assim cúmplices ao desrespeitos aos direitos dos trabalhadores.

Os trabalhadores tem que encontrar outras formas de se organizarem, tendo como exemplo o movimento grevistas dos garis do Rio de Janeiro que lutaram sem apoio de seu sindicato, apesar do sindicato pelego ter assinado o acordo coletivo, conseguiram vencer. Eles lutaram contra o governo, contra o sindicato e contra a justiça vendida burguesa. Isso prova que os trabalhadores unidos jamais serão vencidos!

Lutar pela igualdade, pela dignidade e por um salário digno, não é lutar por um sonho; é lutar por nossos direitos estabelecidos na Constituição Federal!

Renda familiar da nova classe média não supre as suas necessidades vitais básicas

2014-11-01T19:00:00.000-07:00

Conforme a comissão de especialistas formada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República definiu que a nova classe média é integrada pelos indivíduos que vivem em famílias com renda per capita (somando-se a renda familiar e dividindo-a pelo número de pessoas que compõem a família) entre R$ 291 e R$ 1.019. Isto significa que um trabalhador que recebe um salário de R$ 1.164,00 (família com 4 pessoas) é considerado, pelo governo, pertencente a nova classe média.

Bem, Se formos levar em consideração às estatísticas do DIEESE que em respeito a determinação constitucional, capítulo 2, artigo 7º, inciso IV, que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o salário necessário é de R$ 2.862,73. Significa que a nova classe média, que o governo definiu, não consegue supri as suas necessidades vitais básicas.

O poder aquisitivo da nova classe média (R$ 1.164,00), estabelecida pelo governo, não consegue suprir suas necessidades de sobrevivência como também não permitir-se formas variadas de lazer e cultura. Tem que vender o almoço para poder jantar! Pobre classe média brasileira!

Trabalhador paga um preço muito alto pela estabilização da economia brasileira

2014-08-23T16:41:00.000-07:00

Durante os vinte anos do Plano Real o trabalhador brasileiro vem pagando um preço muito alto pela estabilização da economia, que durante este período, viu sua mão de obra ser desvalorizada, viu sua renda sendo devorada pelos juros e o seu direito constitucional de receber um salário digno ficar mais distante.

O Plano Real é a base do governo do PT, como também foi do governo do PSDB, aliás, o governo do PT é a continuação do governo do PSDB, eles são oposição em relação ao poder, não a política do Plano Real, quem ganhar as eleições vai continuar com a mesma política.

Agora, quem paga o pato pela alta da inflação é o trabalhador que tem que se contentar em ver o poder aquisitivo do seu salário sendo minguado pela inflação e pela alta dos juros imposta pelo Plano Real.

O governo do PT que durante os doze anos de governo deu continuidade a política econômica do governo do PSDB que tem como objetivo o arrocho salarial e as taxas de juros como meio de frear o a inflação, pois tem como o vilão da inflação o consumidor, ou seja, o trabalhador. Com os juros mais altos, o governo busca desestimular o comércio para frear seus preços e, com isso, combater a inflação, a qual atingiu em julho 6,27% nos últimos 12 meses. O resultado dessa medida é o endividamento familiar impulsionada pela alta dos juros.

O efeito das taxas dos juros praticados pelo governo do PT, na vida do trabalhador, é devastador! Veja por exemplo: João, um trabalhador brasileiro, adquiriu em seu cartão de credito uma divida de R$ 800,00. Só, que por motivos de força maior, não conseguiu pagar tudo, por isso ficou pagando o mínimo de R$ 200,00 durante dez meses. Pensando que já tinha pagado tudo, para a sua surpresa, a divida continuava a mesma. Durante dez meses a sua divida de 800,00 aumentou para R$2.800,00, ele pagou R$ 2.000,00 e ainda ficou devendo os R$800,00. Como estava bastante endividado recorreu ao uma financeira para fazer empréstimos, como não tinha margens em seu contra cheque, teve que fazer empréstimo em conta bancária. Emprestou R$ 1.000,00 para pagar em 8 vezes o valor de R$ 300,00, ou seja, sua divida de R$ 1.000,00 vai aumentar para 2.400,00 em apenas 8 meses, enquanto seu salário de R$ 1.000,00 aumentou para 1.070,00 durante 12 meses. Em doze meses seu salário teve o mísero aumento de R$ 70,00. Isso é um absurdo!

Muitos defensores do governo do PT, inclusive sindicalista do PT e da CUT, podem criticar João por gastar mais do que ganha, mas podemos raciocinar: será que João esta gastando muito ou o que ele ganha é pouco?

Bem, quem pode responder esta pergunta é o DIEESE que faz às estatísticas das necessidades vitais básicas em consideração a determinação constitucional que estabelece no capítulo 2, artigo 7º, inciso IV, que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. E o salário necessário é de R$ 3.079,31.

Então, João ganha R$ 1.070,00, o que ele recebe só atende um terço de suas necessidades vitais básicas! O governo do PT esta negando, desrespeitando o seu direito constitucional de ganhar um salário digno.

O salário médio do trabalhador brasileiro subiu 2,36% no primeiro trimestre de 2014, em relação ao mesmo período anterior. Passou de R$ 1.138,46, em 2013, para R$ 1.166,84. Os dados referem-se ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Significa que em média o trabalhador recebe um salário que não dar para sustentar a sua família que não garante as suas necessidades vitais básicas.

Durantes vinte anos esses governos, PT e PSDB, vêm utilizando a mesma política e não tiveram a competência de utilizar as riquezas do Brasil para proporcionar uma vida digna ao povo brasileiro.

Devemos lutar por uma melhor distribuição da riqueza, fundamental para sanar ou diminuir as grandes desigualdades brasileiras. Receber um salário digno é muito mais do que um sonho, é um direito estabelecido na na Constituição Federal!

Participe do grupo Mobilização Popular: o endereço:

http://www.facebook.com/groups/m.popular/

Trabalhadores dos Correios reivindicam o piso salarial constitucional de R$ 3.079,31

2014-08-17T16:35:00.000-07:00

Foi protocolada, no dia 30 de julho, a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da ECT, dentre as quais o piso salarial de R$R$ 3.079,31 que está fundamentada no capítulo 2, artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal que diz: "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social , reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim".

O valor do salário mínimo de R$ 3.079,31 foi feito pelo DIEESE que levou em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Quando os Correios pagam ao trabalhador o salário de R$ 1.080,00 está desrespeitando o preceito constitucional, pois este valor não garante nem a metade das necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família.

A Constituição Federal, é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ou seja, a Constituição Federal rege o ordenamento jurídico do nosso país. Logo, nada poderá sobrepor aos artigos presentes na Constituição Federal.

Cabe aos representantes dos trabalhadores que irão negociar a Pauta de Reivindicações não abriram mão desse direito constitucional. Se a data base for para o Dissídio Coletivo, como já virou costume, o jurídico tem de cobrar aos ministros o cumprimento do que está fundamentado no capítulo 2, artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal.

Vamos lutar por nosso direito a dignidade da pessoa humana estabelecido no art. 1º, inciso III e pelo salário digno estabelecido no artigo 7, inciso IV da Constituição Federal. Receber um salário digno é muito mais do que um sonho, é um direito estabelecido na Lei!

Participe do grupo Mobilização Popular: o endereço:

http://www.facebook.com/groups/m.popular/

O poder aquisitivo do salario minimo constitucional é de R$ 3.079,31

2014-07-02T12:32:00.000-07:00

A Constituição Federal no capitulo 2, artigo 7, inciso IV, garante ao trabalhador brasileiro um salario minimo com o poder aquisitivo que atenda as suas necessidades vitais básicas e de sua família, mas infelizmente este preceito constitucional vem sendo violado pelas nossas autoridades que deviam zelar, respeitar e fazer fazer valer a nossa Carta Magna.

Levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE divulgou no mês de maio o valor do salario minimo de R$ 3.079,31.

Muita gente deve pensar que o valor divulgado pelo DIEESE é um absurdo, ou uma utopia, que o Brasil jamais poderá pagar um salário minimo desse valor. Bem o que devemos levar em conta é o preceito constitucional. A Constituição Federal, é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ou seja, a Constituição Federal rege o ordenamento jurídico do nosso país. Logo, nada poderá sobrepor aos artigos presentes na Constituição Federal.

O Brasil é um pais rico suficiente para dar, a nós trabalhadores, um salario digno conforme estabelece a nossa Constituição, mas o que impede é a má distribuição de renda brasileira. Para mudar essa situação, a classe trabalhadores tem que reivindicar o seu direito constitucional.

Não é somente as nossas autoridades que tem culpa pelo direito constitucional ser desrespeitado, também nós trabalhadores temos uma parcela de culpa por não lutarmos pelo o nosso direito. Observe que nas manifestações populares que vem ocorrendo no Brasil nos últimos anos e também nas greves dos trabalhadores não houve nenhuma bandeira de luta referente ao salário minimo constitucional estabelecida no capitulo 2, artigo 7, inciso IV da Constituição Federal.

Se nada for feita pela classe trabalhadora, principalmente pelo movimento sindical, o nosso direito constitucional de receber um salário digno vai de uma vez por todas se tornar uma utopia.

Vamos lutar pelo nosso direito a dignidade da pessoa humana estabelecido no art. 1º, inciso III e pelo salário digno estabelecido no artigo 7, inciso IV da Constituição Federal. Receber um salário digno é muito mais do que um sonho, é um direito estabelecido na Lei!

Quanto custam as necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família no Brasil?

2014-04-18T17:00:00.000-07:00

Em primeiro lugar temos que saber quais as necessidades do trabalhador e sua família que são consideradas vitais básicas. Para isso temos que averiguar a Constituição Federal no Capitulo 2, artigo 7, inciso IV: “ Salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.`` Como podemos observar são nove as necessidades consideradas vitais básicas e a Carta Magna garante ao trabalhador brasileiro um salário mínimo capaz de atende-las.

O DIEESE calcula mensalmente o valor do salário mínimo necessário para que as finalidades previstas na Constituição sejam garantidas. É uma estimativa que o DIEESE faz com base no que diz a Constituição – “ salário mínimo capaz de atender às necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias". Segundo o DIEESE, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o valor necessário para uma família de quatro pessoas deveria ser R$ 2.992,19, em março deste ano, ou seja, 4,13 vezes o mínimo em vigor (R$ 724).

Então as necessidades vitais básicas custam ao trabalhador brasileiro e sua família R$ 2.992,19. E a Constituição Federal garante ao trabalhador brasileiro um salário mínimo capaz de atendê-las. Quem estiver recebendo um salário menor do que este valor está sendo enganado em seu direito constitucional.

Vamos usar como exemplo o piso salarial dos professores no Brasil de R$ 1.697,37, então, as necessidade vitais básicas deles e suas família custam R$ 2.992,19, significa que está faltado R$ 1.294,82 para que o seu direito constitucional seja respeitado.

Vamos usar agora ao piso salarial dos Correios de 1.080,00, então para suprir as necessidades vitais básicas deles e sua família o salário mínimo constitucional deveria ser R$ 2.992,19, significa que estão faltando R$ 1.912,19 para que Constituição Federal seja respeitado.

A Constituição Federal é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ou seja, a Constituição Federal rege o ordenamento jurídico do nosso país. Logo, nada poderá sobrepor aos artigos presentes na Constituição Federal.

Os trabalhadores brasileiros têm de mudar de estratégia na luta por um salário digno, não adianta somente fazer greve por aumentos salariais acima da inflação, pois o governo não atende as reivindicações dos trabalhadores, veja o exemplo dos correios nas ultimas greves onde recorreram ao TST, pois a Justiça não pode obrigar uma empresa a dar um aumento salarial ao um trabalhador, ela só garante a reposição salarial conforme estabelece a Constituição. Por isso os trabalhadores devem fundamentar as suas reivindicações na lei principalmente no Capitulo 2, artigo 7, inciso IV que garante aos trabalhadores brasileiros um salário mínimo capaz de atender as necessidades vitais básicas que segundo as estatísticas são R$ 2.992,19. Veja bem, a Justiça não pode obrigar uma empresa a dar um aumento salarial ao um trabalhador sem embasamento jurídico. Mas se a reivindicação estiver fundamenta na Constituição, então a justiça obrigará a empresa a cumpri a lei. Portanto a lei estabelece um salário digno ao trabalhador brasileiro, então Constituição Federal tem que ser obedecida!

Vinte anos do Plano Real, vinte anos de exploração!

2014-03-08T16:15:00.000-08:00

Guerreiros lutando contra a privatização do plano de saúde

Em fevereiro deste ano o Plano Real completou 20 anos de atividade. Apesar de não ser comemorado pelo governo do PT, o Plano Real continua sendo a base politica deste governo.

O Plano Real começou em fevereiro de 1994 no governo Itamar Franco, elaborado pelo Ministério da Fazenda a partir de idealização do economista Edmar Bacha. O Itamar Franco utilizou o Plano Real durante um ano e depois Fernando Henrique Cardoso (PSDB) o utilizou durante mais 8 anos e Lula deu continuidade essa política durante mais 8 anos e atualmente Dilma continua com a mesma politica há mais de 3 anos. completando assim 20 anos do Plano Real. Isso prova que PT e PSDB são farinhas do mesmo saco!

A explicação do "sucesso" do Plano Real está no fato de que a classe dominante, principalmente os banqueiros, estão lucrando com essa politica, é tanto que graças a eles o Brasil chegou a ser considerada a 6º economia do Mudo. Mas para a classe trabalhadora, ou seja o povo, não obteve o mesmo crescimento, pelo o contrário , o Índice do Desenvolvimento Humano regrediu durante estes anos, como comprova o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado pelo ONU. Veja por exemplo, que em 2007 o Brasil ocupava o 70º lugar no IDH, e atualmente, sete anos depois nós caiemos para 85º lugar no IDH. Com isso descobrimos a verdadeira finalidade do Plano Real, que é beneficiar a classe dominante em detrimento a classe trabalhadora.

A lógica do Plano Real é simples, consiste em controlar o consumo para impedir o crescimento da infração. Por isso adotaram várias medidas tais como: Privatizações (seja nas vendas, concessões, subsidiarias ou terceirizações das estatais), arrocho salarial e os juros. Tudo com o objetivo de acabar com o poder aquisitivo do trabalhador brasileiro. Nas privatizações ocorreram a desvalorização da mão de obra do trabalhador, onde ocorreram as demissões dos trabalhadores e contrataram outros com um salário bem inferior. Com o arrocho salarial, o trabalhador deixou de receber aumentos salárias, para simplesmente receber reajustes salarias com índice duvidoso da inflação. Com os juros, o consumidor, ou seja, o trabalhador é obrigado a comprar um produto com juros que chegam a 700% ao ano no cartão de credito. E se, por exemplo, o trabalhador tiver uma divida de R$ de 800,00 e for pagar o minimo de de R$ 200,00 durante dez meses, apesar de ter pago R$ 2.000,00, não diminui a sua divida que permanece a mesma. Veja o que o Plano Real faz com o trabalhador brasileiro, transforma sua dívida de R$ 800,00, em dez meses, em uma divida de R$ 2.800,00! Como disse o Falecido Vice-Presidente José Alencar: "Isto é um assalto!". E na contra partida o salário do trabalhador só tem um reajusto de 6% durante o ano. Quanta disparidade!

20 anos do Plano Real, 20 anos de "sucesso" para a classe dominante, mas para os trabalhadores são vintes anos de exploração, de desvalorização da mão de obra, vinte anos sendo assaltados com os juros mais altos do mundo. Pior de que ser explorado, desvalorizados e assaltados por eles, é continuar votando neles! Não vote nos partidos PT, PSDB, e partidos aliados do governo: PRPT, PMDB, PC do B, PRB, PSB, PR, PTB, PV, PDT, PP PDB, PT do B, PRTB, PRP, PMN, PHS, PTN, PSC, PTC, PSD, PSDC e PSL, todos estão juntos e misturados a serviço da classe dominante que vem sendo beneficiadas durante os vinte anos do Plano Real.

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A Constituição Federal garante um salário digno ao trabalhador

2014-03-05T17:52:00.000-08:00

Capitulo 2, artigo 7, inciso IV da Constituição Federal: “ Salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.``

A Constituição Federal não fixa o valor do salário minimo, mas deixa bem claro que o poder aquisitivo tem de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. Então qual é o valor do poder aquisitivo do salário minimo Constitucional?

Bem, o governo do PT e aliados definiram que o poder aquisitivo do salário minimo de R$ 724,00. Parece que toda a sociedade concorda com isso , pois ninguém contesta este valor, nem os partidos de oposições, nem o Ministério Público, todo mundo se cala. O valor de R$ 724,00 é uma clara violação do preceito constitucional, pois é lógico que este valor não é o poder aquisitivo capaz de atender às necessidade vitais básicas de uma família!

De acordo com estimativa do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico) o valor do salário minimo previsto na Constituição Federal é de R$ 2.748,22, calculo feito no mês de janeiro deste ano.

Fica evidente que quem recebe um salário inferior a R$ 2.748,22 está sendo enganado, que o governo (PT e partidos aliados) estão negando o seu direito constitucional de receber um salário digno capaz de atender a suas necessidade vitais básicas e às de sua família.

Pior de que ser enganado por eles é continuar votando neles! Não vote em partidos que não defendo o seu direito constitucional!

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Greve dos Correios: uma questão de sobrevivência

2014-02-15T15:14:00.001-08:00

Passeata dos trabalhadores dos Correios do Amazonas, na Avenida Eduardo Ribeiro em Manaus.

Durante os quase doze anos do governo do PT os trabalhadores dos Correios vem fazendo greve por melhores condições de trabalho e por um salário digno.Mal saíram de uma greve tiveram que fazer outra para manter o seu principal beneficio, o Correios Saúde, que o governo do PT insiste em privatizar.

Com a implantação do Postal Saúde (caixa de assistência Postal Saúde), o governo espera cortar gastos com as despesas na saúde dos trabalhadores, pois com essa mudança os funcionários deixaram de ser beneficiários e passaram a ser associados onde serão obrigados, conforme o estatuto, a contribuir para manutenção do Postal Saúde.

A principal diferença entre os planos de saúde é que no Correios Saúde quem tem a obrigação de manter financeiramente o plano são os Correios, já no Postal Saúde esta obrigação passa a ser dos associados ou seja dos trabalhadores.

Os trabalhadores dos Correios tem o menor salários das estatais; R$ 1.080,00, que segundo as estatísticas do DIEESE, não é suficiente para suprir as suas necessidade vitais básicas e às de suas família. Por isso, com toda razão, os trabalhadores estão em greve por não poder arcar com mais descontos em seus salários. A greve é uma questão de sobrevivência.

Há dezesseis dias em greve, os trabalhadores dos Correios vem resistindo aos ataques do governo do PT, que tentam de qualquer maneira acabar com a greve, utilizando de táticas que nem os governos anteriores burgueses tiveram coragem de fazer; descontar os dias parados dos trabalhadores em greve, ferindo o direito constitucional da greve. Uma atitude covarde de um partido que se diz dos trabalhadores.

O PT e a CUT, que é o braço direito do governo, que nos governos passado; Sarney, Collor, Itamar e Fenando Henrique, estavam por trás de todas as greves que houve nestes governos. Utilizaram a classe trabalhadora para chegarem ao poder. Agora viraram as costas para a classe trabalhadora e se aliaram aos burgueses. Agora o PT é o Partidos dos Traidores e a CUT é a Central Única dos Traidores.

Vamos continuar lutando por nossos direitos. A greve é uma questão de sobrevivência!

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