Guerra diz que PT quer comparar o governo atual com o de FHC para esconder fraquezas da candidata petista

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, afirmou que o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata ao Planalto, quer comparar seu governo com o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para “esconder” a ministra candidata. “Eles (petistas) reconhecem que a candidata é fraca, que não tem suficiente currículo, que não tem experiência feita”, afirmou. Guerra disse que o candidato tucano, José Serra, não fará o papel de anti-Lula na eleição de outubro e que espera do PT “terrorismo e mentira”. A seguir, os principais trechos da entrevista ao Estado.

O governo insiste na tese de comparar os oito anos do presidente Fernando Henrique com os oito anos do presidente Lula. Será a eleição do passado contra o passado?

É uma comparação equivocada. Cada governo desempenha um papel em um determinado tempo social, econômico e político. Há convicção muito clara entre nós que fizemos um excelente governo. Se há o que comparar, nenhum problema de fazer essa comparação. Importante que ela seja feita inclusive agora e todo tempo. Temos que discutir nesta eleição o que vai acontecer, não adianta esconder a candidata, o que ela é, o que diz e com o que ela se compromete.

O PT e seus aliados não têm confiança na sua candidata. Eles reconhecem que a candidata é fraca, que não tem suficiente currículo, que não tem experiência feita.

A que o senhor atribuiu o crescimento da ministra Dilma nas últimas pesquisas?

Nunca ninguém imaginou que a candidata do presidente da República, do governo atual, do PT, tivesse 10, 15 ou 20% de intenções de votos ou fosse para a eleição desse tamanho.

Somos favoritos, mas a eleição vai ser dura. É inevitável que a candidata cresça.

Mas estamos monitorando isso a cada dia. Nada além das expectativas que sempre tivemos.

O PSDB se considera favorito por quê?

Estamos na frente, temos o que dizer e temos o melhor candidato.

Mas o PT também tem o que dizer.Evidente que tem o que dizer sobre o que fizeram, mas o problema é que a população vai decidir entre um candidato que pode fazer mais e muito mais e uma candidata que seguramente fará muito menos do que aquilo que foi feito. Até porque o exemplo da administração da candidata é negativo. Ela trabalha com fundamentos autoritários, não consegue produzir nada organizado, tem uma visão preconceituosa e uma cabeça muita atrasada.

O PSDB está convencido de que só vence a eleição se Aécio Neves for vice de Serra?

Nós decidimos no partido não tratar disso. Não faz sentido para nós políticos cuidar disso agora.

O que o senhor espera da campanha?

O que já começou a ser feito. Terrorismo e mentira. Documentos do Ministério do Desenvolvimento Social, de maneira explícita, levantam suspeitas que o próximo governo não deverá continuar com o Bolsa-Família. É uma ação desavergonhada e não ética. É o padrão que está sendo desenvolvido aí.

Estamos enfrentando um adversário que não respeita limite, não os considera e que não faz a menor questão de falar a verdade.

O Serra será o anti-Lula na campanha?

Não. O Serra não será.

O Serra tem de se posicionar, como já se posiciona, como o José Serra, do PSDB, partido que fez muito pelo Brasil e que vai fazer muito mais.

De que forma o PSDB pretende apresentar o Serra na campanha?

Não vamos precisar fazer nenhuma cirurgia nele. Ele vai ser como ele é, como foi. A gente sabe qual o candidato que nós temos e confiamos nele.

O noticiário sobre as enchentes que têm assolado São Paulo alimentaram alguns mitos. Vamos tratar aqui de três deles

O primeiro garante que as cheias se devem à falta de piscinões previstos em plano diretor elaborado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee).

Outro atribui as enchentes ao aumento da vazão das represas.

Um terceiro assegura que a limpeza e a canalização de córregos têm agravado as inundações.

O Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê foi elaborado pelo Daee em 1998, contendo ações para o problema da drenagem na região metropolitana até o ano de 2020. Ele previa, entre outras coisas, a implantação de piscinões em toda a região, de forma a conter a vazão despejada no Tietê nas cheias.

O governo do Estado já entregou, desde então, 26 piscinões, dos quais 6 na gestão José Serra. Outros quatro estão em obras. Somados aos 19 feitos pelas prefeituras, são 45 piscinões em operação, que podem acumular mais de 8 milhões de metros cúbicos de água –60% da capacidade prevista para 2020. Assim, quando se afirma que a execução do plano é baixa, como fez esta Folha, erra-se duplamente: ao omitir que as metas são para 2020 e ao fazer um cálculo enganoso, baseado no número de piscinões, e não na sua capacidade total.

O efeito da vazão das represas operadas pela Sabesp também tem sido abordado equivocadamente, nesse caso por razões político-eleitorais. Essas represas existem para armazenar água e garantir o abastecimento de milhões de pessoas. Cumprem também um papel fundamental no controle das cheias, retendo boa parte da água que recebem.

Elas são operadas conforme normas da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão federal, e do Daee, do Estado, que determinam, por exemplo, o nível a partir do qual se deve liberar a água acumulada, por meio da abertura de comportas ou naturalmente, por um vertedouro. Isso é necessário para garantir a segurança de suas estruturas, evitando que as barragens se rompam.

A água liberada nessas situações é insuficiente, por si só, para causar grandes inundações: a vazão dos afluentes do rio tem impacto bem maior. Em Atibaia, a cheia de 13/12 ocorreu quando a represa operava normalmente, sem verter água.

Chega-se a dizer que a Sabesp deveria ter se antecipado às chuvas, iniciando o descarregamento de água em meados do ano passado, de forma a evitar o excesso de capacidade atual. Mas liberar a água de uma represa com níveis normais é uma medida irresponsável: implica o risco real de afetar o abastecimento de milhões de pessoas. A própria região de Atibaia já sofreu e reclamou da estiagem em anos anteriores.

Outro mito –este uma aberração muito especial, propagada com base em declarações de uma suposta “especialista” em hidrologia– é o de que o programa Córrego Limpo teria aumentado as enchentes, como afirmou reportagem desta Folha no dia 29/1.

Ora, procurou-se estabelecer uma relação causal sem nem mesmo citar a causa principal e inequívoca das enchentes: o volume recorde de chuvas na capital nos últimos meses. Com ou sem as obras, haveria o risco de mais inundações

Omitiu-se, por outro lado, que a regularização de 42 córregos foi uma conquista enorme: não há mais esgoto a céu aberto, moradias de risco foram removidas e os bairros receberam equipamentos urbanos.

Embora seu objetivo não seja a prevenção das cheias, essas obras amenizam os seus efeitos, devido à redução da erosão das margens, remoção de lixo e implantação de áreas verdes e pisos permeáveis.

Em São Paulo, a construção de piscinões segue acelerada: em 14/1, foi inaugurado o piscinão Sharp, o segundo maior do Brasil –infelizmente não noticiado pela imprensa.

O investimento no desassoreamento do Tietê só aumentou: entre 2007 e 2009, foi, em média, de R$ 53,7 milhões –62,7% superior a 2006–, e será duplicado neste ano.

O parque Várzeas do Tietê, que já está em obras e terá 75 km de extensão, ajudará a recuperar a várzea do rio e preservar áreas verdes.

Isso sem falar nas ações de emergência, garantindo apoio técnico e verbas adicionais para que as prefeituras possam identificar e remover moradias de risco, limpar córregos e conter encostas.

Sem tudo isso, as consequências dessas chuvas atípicas –as maiores em 70 anos– seriam bem piores.

DILMA SELI PENA, 59, geógrafa pela UnB e mestre em administração pública pela FGV-SP, é secretária de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. Foi diretora da ANA (Agência Nacional de Águas).

Zero Hora Fernando Henrique Cardoso

O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária, distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que se a oposição ganhar será o caos. Por trás dessas bravatas está o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse “o Estado sou eu”. Lula dirá, o Brasil sou eu! Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.

Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?

A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês…).

Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.

Na campanha haverá um mote – o governo do PSDB foi “neoliberal” – e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora os dados… O que conta é repetir a versão conveniente.

Há três semanas Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da lei de responsabilidade fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobras, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal. Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões e, junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado. Esqueceu-se dos investimentos do programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao país. Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no país. Esqueceu-se por anos de “bravata” do PT e dele próprio.

Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI – com aval de Lula, diga-se – para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores.

Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto “neoliberalismo” peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista.

Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras, citado por Adriano Pires, no Brasil Econômico de 13/1/2010. “Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobras produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 milhões de barris de reservas. Dez anos depois, produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela”.

O outro alvo da distorção petista refere-se à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia.

Os fatos são diferentes: com o Real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo. De 1995 a 2002, houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.

Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa-Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram em um município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa-Escola atingiu cerca de 5 milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outras 6 milhões, já com o nome de Bolsa-Família, englobando em uma só bolsa os programas anteriores.

É mentira, portanto, dizer que o PSDB “não olhou para o social”.

Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel à realidade; o programa da aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa “Toda Criança na Escola” trouxe para o Ensino Fundamental quase 100% das crianças de sete a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje a mais de 3 milhões de idosos e deficientes (em 1996, eram apenas 300 mil).

Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.

*EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Agência Tucana

Leia entrevista exclusiva com João Almeida

João Almeida (BA), o deputado federal eleito líder do PSDB na Câmara em dezembro, condenou o desprezo do governo Lula pelo Poder Legislativo e pelos órgãos de fiscalização do país. Ele assumiu nesta semana o comando da bancada no lugar do deputado José Aníbal (SP).

Em seu quinto mandato parlamentar, o líder explica que, ao desrespeitar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, demonstram uma “mistura de autoritarismo com desespero eleitoral”.

Formado em Geologia pela Universidade Federal da Bahia, em entrevista à Agência Tucana, o deputado assegurou que o ano legislativo promete ser muito produtivo, apesar de se tratar de um período eleitoral.

Pergunta – Qual sua expectativa para o ano Legislativo?

Será um bom ano, com a apreciação de matérias relevantes para o país. Naturalmente, haverá uma intensificação dos trabalhos em relação às eleições, não há como fugir delas. Isso porque o trabalho do Congresso repercute nas bases, consequentemente, influencia na construção do resultado eleitoral pretendido.

Pergunta – O pré-sal deve dominar a pauta de votações. Qual será a postura do PSDB?

O partido é contra a proposta apresentada pelo governo para explorar as jazidas de petróleo da camada pré-sal, por considerá-la inconsequente e fantasiosa.

Ela quebra a lógica concorrencial instituída pela lei do petróleo, criada no governo Fernando Henrique. Para explorar o pré-sal de forma eficaz, era preciso apenas uma pequena modificação no sistema de royalties e participações. Só que essa proposta muda, inclusive, o papel da Petrobras, afasta a iniciativa privada e reduz muito o ambiente concorrencial. Em relação à emenda Ibsen Pinheiro (propõe uma divisão mais equitativa dos royalties entre os Estados), cada deputado está liberado para votar de acordo com os interesses de cada estado.

Pergunta – Existe espaço para outros projetos serem votados?

Claro que existe. Como o projeto relacionado à ação da mulher, o projeto sobre candidato “ficha-suja”, entre outros. Em termos de qualidade, é um ano em que a produção costuma ser melhor. Não há tempo para aprovar tantos projetos que não sejam de interesse público.

Pergunta – Como o senhor vê a promessa de Consolidação das Leis Sociais proposta pelo governo?

Existe na Câmara uma Comissão de consolidação das leis. Ela já trata das leis sociais. É um trabalho para ser feito na Câmara. Agora, deve ser a intenção do presidente Lula mandar uma lei ampliando os programas já existentes e, depois, reivindicar a autoria de um programa criado por outro governo, o que é muito próprio do estilo do PT.

Pergunta – Qual a sua expectativa para a votação, na próxima semana, do veto ao Orçamento que libera quatro obras da Petrobras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU)?

O governo tem maioria no Congresso. Porém, a oposição terá oportunidade para debater a questão e mostrar o entendimento do governo sobre o sistema de controle, que o presidente Lula desmoralizou.

O próprio desprezo pelo Legislativo, comprovado com o veto. O governo quebrou um acordo firmado na Comissão de Orçamento. Por tudo isso, é preciso ter a oportunidade de se discutir e pontuar as responsabilidades.

Pergunta – Primeiro, o governo libera obras irregulares. Agora, a Advocacia-Geral da União ameaça punir o Ministério Público caso decida embargar obras da Usina de Belo Monte. Qual a sua avaliação?

Isso é uma mistura de autoritarismo com desespero eleitoral. Eles estão apelando para tudo, a ponto de chegar a investir contra os sistemas de controle, para evitar que eles levantem as questões relativas à má aplicação do dinheiro público. Cabe ao Congresso fiscalizar, na esperança de inibir a ação desenfreada do governo.

Pergunta – Como o senhor avalia a antecipação de campanha feita pelo presidente Lula e sua candidata, a ministra Dilma Rousseff?

Além de ser condenável do ponto de vista legal, o uso abusivo da máquina é o resultado da visão que o PT tem de estado. O aparelho do estado subordinado ao interesse partidário. Então, usam tudo de forma desbragada em favor do seu candidato.

Muito se tem falado sobre o caráter plebiscitário das próximas eleições. Nossos adversários passam a ideia de que o PSDB não resistiria a uma comparação.

Ledo engano.

O PSDB deu uma contribuição inquestionável à democracia, à estabilização da economia e ao combate à miséria. Há um inegável traço de coerência em sua prática. O mesmo não é possível dizer do PT.

Se tomarmos como parâmetro a busca da democracia e do desenvolvimento, veremos posturas opostas.

A começar pela transição democrática. Após a derrota das eleições diretas para presidente, em 1984, as forças democráticas alinhavaram a candidatura de Tancredo Neves contra o autoritarismo.

Em janeiro de 1985, Tancredo vence, em nome da democracia, com os votos dos futuros membros do PSDB.

O PT se omite, não comparece e expulsa três deputados que apoiaram Tancredo.

Logo à frente conquistamos a sonhada Constituinte soberana.

A nova Constituição consolidou a democracia e introduziu conquistas como o SUS e o seguro-desemprego.

Ulysses Guimarães chamou-a de “Constituição cidadã”. Os tucanos votaram a favor, os petistas se negaram a assiná-la.  

Veio a crise do afastamento de Collor.

Diante da ameaça de retrocesso, o PSDB aceitou a convocação do presidente Itamar Franco para integrar o governo de união nacional. O PT, preso a cálculos oportunistas, se negou a participar.

A inflação e a instabilidade ameaçavam corroer o país.

O PSDB apoiou o Plano Real, o Proer, a privatização dos bancos estaduais, a responsabilidade fiscal, a renegociação das dívidas dos Estados, a abertura externa. Tudo isso foi essencial para o Brasil ser hoje o que é. O PT trabalhou e votou contra todas essas medidas.

Era necessária uma profunda reforma no papel do Estado brasileiro. A privatização da Vale, do setor siderúrgico, da Embraer, foram essenciais para o dinamismo das exportações, para a modernização da economia, para o equilíbrio externo e o crescimento.

Se não fosse a privatização das telecomunicações estaríamos na idade da pedra na transmissão de dados e voz, elemento chave na vida contemporânea.

Mais uma vez: PSDB a favor, PT ativa e radicalmente contra.

O PT sempre defendeu que era preciso “mudar tudo o que aí estava”. No poder, sem autocrítica pública, adotou os fundamentos da política econômica do PSDB.

Como podemos ver, uma avaliação precisa e isenta da história recente do país ainda está por ser feita. Quem verdadeiramente defendeu a democracia e o desenvolvimento? Quem foi coerente e quem rasgou velhas bandeiras?

Em 2010, discutiremos o futuro. Mas se enganam aqueles que querem criar um ambiente de intimidação política e ideológica, imaginando que o PSDB será frágil na defesa de seu patrimônio político.

Podem alguns não gostarem, mas o PSDB foi ator central na construção da democracia e na estabilização da economia.

Reunião no PSDB-SP

Aconteceu na noite de ontem, 04/02, um encontro entre usuários e colaboradores do site Rede PSDB (http://rede.psdb.org.br/) e do portal da militância tucana (www.tucano.org.br).

Os tucanos deixaram o cenário virtual e se encontraram na sede do partido em São Paulo, com Eduardo Graeff, coordenador de comunicação do PSDB Nacional, responsável pela Rede PSDB, e eAgora para falar sobre a importância de intensificar a comunicação pela web, com ferramentas que promovam interatividade, debate acirrado e troca de ideias.

A campanha de Barack Obama comprovou a força que a web tem como aliada na difusão das ideias do candidato, tornando-se também uma ferramenta de comunicação com eleitor que estreita laços e diminui distâncias geográficas e culturais. Antes mesmo dos resultados da eleição nos EUA a internet já anunciava o vencedor. No Brasil políticos já aderem à chamada “eleição 2.0″, mas o processo é bem mais lento.

O Brasil é o segundo país em utilização de redes sociais, só no Orkut estão cerca de 35 milhões de usuários. Nesse cenário virtual, debater política é fundamental, principalmente nesse ano, por isso muitos políticos já utilizam ferramentas virtuais e outros ainda se convencem de sua importância.

Para Eduardo Graeff a campanha na internet deve ser permanente e não somente em ano eleitoral.

Alguns colaboradores como Felipe, Castilho, Gabriel e João Gaião ressaltaram a importância dos parlamentares tucanos estarem em sintonia com as ferramentas que já existem, pois muitas vezes o internauta quer a opinião e uma palavra do parlamentar, mesmo que não seja nos blogs.

O interessante de sites, portais, blogs e mídias sociais é que o conteúdo e layout vai sendo moldado conforme a necessidade e estilo do usuário e reuniões como essa promovem a aproximação com o internauta, através de uma conversa informal, para “afinar o discurso” o que permite que as ferramentas tornem-se mais personalizadas e o debate mais objetivo e focado.

Senador Sérgio Guerra (foto: Paula Sholl)

Brasília (03) – O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), reagiu nesta quarta-feira às ameaças eleitorais terroristas que o governo faz com os beneficiados do Bolsa Família. Para o senador, a atitude do governo “é desonesta, claramente eleitoral e uma irresponsabilidade com o povo.

Conforme noticiado pelo jornal O Globo de hoje, um documento publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social do dia 23 de dezembro mente para os beneficiários do Bolsa Família de que as principais diretrizes do programa podem ser alteradas a partir de 2011.

A falsa advertência está embutida numa instrução operacional distribuída aos prefeitos com regras para o recadastramento. O documento afirma que o dinheiro repassado às famílias está garantido para quem já atualizou os dados mas que, a partir do ano que vem, a validade do repasse “estará sujeita à alterações”.

Para o senador, as táticas petistas da mentira e do terrorismo eleitoral começaram mais cedo este ano. “Na eleição passada, eu estava no interior de Pernambuco. Já no segundo turno quando o Geraldo Alckmin tinha se aproximado muito do candidato Lula eu encontrei dois documentos de associações que não existiam dizendo que o PSDB, se ganhasse a eleição, ia acabar com o Bolsa Família e ia privatizar o Banco do Nordeste do Brasil. Agora eles estão fazendo essas ameaças, disseminando a mentira o terrorismo para as pessoas simples do Brasil inteiro na pré-campanha”, afirmou.

“Fomos nós que inventamos o Bolsa Família. Nós achamos que o presidente Lula foi até muito bem nesse assunto. Nós sempre dissemos isso. Mas o que eles falam é mentira, é terrorismo e é seguramente o tipo de ação a que essa gente se acostumou”, lamentou o senador.  

O atual programa Bolsa Família é resultado da concentração de cinco programas da Rede de Proteção Social criada pelo PSDB quando estava na Presidência da República. Ela era formada pelo Bolsa-Alimentação, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Bolsa-Escola, que atendia crianças de 6 a 15 anos em famílias com até meio salário mínimo per capita, o Auxílio-Gás e o Brasil Jovem, que atendia jovens de 15 a 17 anos em comunidades de risco e baixa renda com renda família per capita de até meio salário mínimo.

O governo Fernando Henrique Cardoso criou ainda dois outros programas sociais: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que atendia idosos a partir dos 67 anos e portadores de deficiência com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo e a Renda Mensal Vitalícia.

“Essa mensagem tem o objetivo de gerar intranqüilidade, reproduzir a ameaça de que iremos no futuro acabar com a Bolsa Família. É a única força eleitoral desse governo. O único programa do governo que lhe dá votos de verdade é a Bolsa Família. É nessa Bolsa Família que a ministra quer sentar e essas ameaças que estão levantando de que o programa corre o risco de não continuar é o terror da campanha deles, o resto é marola”, concluiu.

Leia abaixo a íntegra da declaração do presidente Sérgio Guerra:

“É desonesta a ameaça. O fato concreto é: digamos que eu sou uma pessoa do interior do nordeste do Brasil, vivo lá com 130, 140, 200 reais, e eu minha família. De repente eu sou informado que no próximo governo ninguém garante se meus direitos ao Bolsa Família vão continuar ou se eles vão desaparecer. Isto está nas entrelinhas da instrução e evidentemente claro na ameaça que está contida do próprio documento do ministério. Ora, isso é coisa irresponsável com o povo, claramente eleitoral.

Na eleição passada, eu me lembro bem, eu estava no interior de Pernambuco numa cidade chamada Araripina. De repente, isso já no segundo turno, quando o Geraldo Alckmin tinha se aproximado muito do candidato Lula, eu encontrei dois ou três documentos de associações que não existiam dizendo que o PSDB, se ganhasse a eleição, ia acabar com o Bolsa Família, e ia privatizar um banco muito conhecido e que dá financiamento aos pequenos produtores, o Banco do Nordeste do Brasil. Que ele então, ia passar a trabalhar para os barões, para os latifundiários e poderosos. Isso eles fizeram no segundo turno da eleição.

Agora eles estão fazendo essas ameaças, disseminando a mentira, o terrorismo, para as pessoas simples do Brasil inteiro na pré-campanha ou antes ainda da pré-campanha. Isso dá uma medida do que esse pessoal vai fazer para não entregar o governo. O problema dessa eleição é que o PT não quer entregar o governo. O PT quer eleger a ministra Dilma sem voto, quer empurrar essa candidatura na goela de todo o mundo. Esse é que é o fato concreto.

E a ameaça é o instrumento deles: se os tucanos ganharem vão acabar a Bolsa Família, você que está esquecido no fim do Brasil, nas áreas mais pobres do Brasil, vai sofrer. Isso eles dizem todos os dias nos palanques e é uma mentira!! Nos não temos nada contra a Bolsa Família, fomos nós que inventamos isso, nós achamos que o presidente Lula foi até muito bem nesse assunto. Nós sempre dissemos isso. É mentira, é terrorismo, é seguramente a ação dessa gente.

A ministra esqueceu da verdade há muitos anos. Infelizmente ela não gosta de falar a verdade. Por um bom período achei que ela era uma pessoa séria, mas ela não tem argumentos, faz uma campanha muito débil, toda vez que ela aparece , ela perde e ela agora está com esse tipo de ação que não honra nem a democracia nem a ministra.

Nós não vamos acabar com coisa nenhuma , nós vamos fazer obras decentes, não vamos aprovar obras indecentes, vamos manter e ampliar a Bolsa Família porque achamos que é certo. Fomos nós que a criamos. A nossa impressão digital está lá, começou no governo Fernando Henrique. Tudo isso é uma grande fraude, é apenas o prenúncio do que será essa campanha: mentira e terrorismo.

Essa mensagem tem o objetivo de gerar intranqüilidade, reproduzir a ameaça de que iremos no futuro acabar com a Bolsa Família. É a única força eleitoral desse governo. O único programa do governo que lhe dá votos de verdade é a Bolsa Família. É nessa Bolsa Família que a ministra quer sentar e essas ameaças que estão levantando de que o programa corre o risco de não continuar é o terror da campanha deles, o resto é marola. Eles não têm outro argumento. Da outra vez fizeram no terceiro turno, agora começaram a fazer na pré-campanha. Falta do que dizer e falar. Vamos dizer isso para o Brasil agora”.

Falar a verdade, não falsear informações não é uma qualidade. É obrigação. Vale para a nossa vida pessoal e mais ainda para a vida pública. Mentir não pode ser considerado uma simples esperteza, um pequeno truque, uma “tática” para ganhar uma discussão. Ou uma eleição.

Recentemente, usando um ato administrativo como palanque eleitoral, a candidata a presidente Dilma Rousseff afirmou que os tucanos não dão importância ao ensino técnico profissionalizante. Em contraste, citou as intenções do atual governo de criar novas escolas técnicas. Omitiu e falseou dados. Mentiu.

Basta analisar os números sobre a expansão do ensino técnico federal, desde o início do governo Lula, e compará-los com o desempenho de apenas um Estado da Federação, no mesmo período. Segundo as informações do Ministério da Educação, em 2003 o número de alunos matriculados nas escolas técnicas federais era levemente superior ao da rede de escolas técnicas de São Paulo: 79 mil no Brasil inteiro e 78 mil nas escolas técnicas estaduais paulistas. Seis anos depois, em 2009, o Estado de São Paulo registrava 123 mil alunos nas suas escolas técnicas, ante apenas 87 mil nas escolas federais. Assim, entre 2003 e 2009, a expansão das matrículas no governo federal foi de apenas 9%. Nesse mesmo período, o ensino técnico público paulista cresceu 58%, sob o comando de dois governadores do PSDB – Geraldo Alckmin e José Serra.

Uma vilania repetida desde a campanha eleitoral de 2006 afirma que o governo Fernando Henrique Cardoso teria proibido por lei a expansão do ensino técnico federal no País. Como ministro da Educação que cuidou desse programa, posso afirmar: mentira pura. A Lei 9.649, citada como “prova” pelos mentirosos, dizia que novas escolas técnicas deveriam ser criadas pela União sempre em parceria com os Estados, o setor produtivo ou entidades não-governamentais.  

Essas parcerias tinham duas vantagens. Primeiro, garantir uma vinculação maior e mais ágil entre as escolas técnicas e o dinamismo dos mercados de trabalho locais, onde os empregos são efetivamente gerados. Segundo, era evidente que, em geral, nossas escolas técnicas federais ofereciam um bom curso de nível médio, que preparava, gratuitamente, os filhos da classe média alta para ingressar na universidade, mas não atendiam nem aos filhos das famílias mais pobres nem às necessidades de formar técnicos de nível médio para o mercado de trabalho. Por incrível que pareça, o modelo tradicional favorecia os filhos dos ricos e prejudicava os filhos dos pobres.

Criamos o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep) e obtivemos financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além de criar novas escolas técnicas estaduais e comunitárias, canalizamos investimentos para modernizar as escolas técnicas federais existentes, com equipamentos e laboratórios. Em razão desses investimentos as matrículas nas escolas federais cresceram 41% apenas nos dois últimos anos do governo FHC, marca quase cinco vezes maior do que a alcançada em seis anos de governo Lula. É preciso esclarecer de uma vez por todas que expandir o ensino não exige sempre criar novas instituições. Muitas vezes, basta aumentar a capacidade das existentes.

Por si sós, esses fatos e números reiteram a falta de compromisso da candidata oficial com a verdade.

Na mesma linha, em recente debate radiofônico, o presidente nacional do PT acusou o governo anterior de “privatizar” o ensino técnico. Nada mais falso. Entre 1998 e 2002, aprovamos 336 projetos de escolas técnicas, sendo 136 para o segmento estadual, 135 para o comunitário e 65 para as escolas técnicas federais. Ou seja, 60% dos projetos financiados pelo Proep se destinavam à criação ou modernização de escolas técnicas públicas, federais ou estaduais. O ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra, do PT, pode lembrar os inúmeros projetos de escolas técnicas estaduais que financiamos e inauguramos juntos durante seu mandato.

Os projetos do segmento comunitário visavam à criação, com o apoio financeiro da União, de escolas administradas por entidades sem nenhuma finalidade de lucro, tais como centrais sindicais – a CUT entre elas -, sindicatos patronais e de trabalhadores, fundações municipais e entidades eminentemente filantrópicas e culturais, como o Projeto Pracatum, na Bahia. Nada disso, portanto, pode ser associado à fantasia de “privatizar” o ensino técnico.

A partir de janeiro de 2003, primeiro mês do governo Lula, o Proep foi bruscamente interrompido. O presidente nem deve ter sabido disso na época. Obras ficaram inacabadas e muitos projetos nem sequer foram iniciados. Em 2004 o Ministério da Educação devolveu ao BID US$ 94 milhões, não utilizados!

Como seria difícil explicar, na campanha eleitoral de 2006, por que havia parado o programa de expansão do ensino técnico, o governo federal retomou os 32 projetos do Proep (de um total de 232 interrompidos). Num passe de mágica, promoveu sua “federalização”, criando “novas” escolas federais ou “novas” unidades nas existentes. Embrulho novo em presente antigo. Isso foi tudo o que o Ministério da Educação fez pelo ensino técnico em seus quatro primeiros anos de gestão, fato que a ministra Dilma, na hipótese mais benigna, parece ignorar.

Agora, em fim de governo, busca-se recuperar o tempo perdido lançando projetos a toque de caixa, no velho modelo de escolas técnicas que ofereciam ensino médio para os ricos e muito pouco ensino técnico para os pobres. Não é o melhor que o País poderia ter, mas, ainda assim, é melhor do que nada.

Quem muito fala dos outros é porque tem pouco a falar de si. Mas quem deseja o respeito da população e pretende submeter-se ao julgamento das urnas tem o dever de pelo menos começar a falar a verdade sobre os outros e sobre si mesma.

*Paulo Renato Souza, ex-ministro da Educação, deputado federal, é secretário de Educação do Estado de São Paulo

A multiplicação do número de cargos comissionados na esfera federal é sintoma de um antigo mal que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva só faz agravar –o uso de funções públicas para alojar apaniguados e acomodar interesses políticos.

A média mensal de abertura dessas vagas, que era de 23,8 no primeiro mandato, saltou para 54 a partir de 2007. De acordo com números levantados pelo Ministério do Planejamento, Lula herdou de seu antecessor 19.943 postos de livre nomeação, e elevou-os a cerca de 23 mil.

Por mais que o ministério pretenda atribuir esta proliferação às “reorganizações internas” e à “criação de estruturas para suporte à expansão ou redirecionamento de atividades em diversos setores”, o palavrório não oculta a escalada governista no aparelhamento da máquina pública.

Não é de estranhar o fato de as sinecuras mais cobiçadas serem reservadas principalmente a sindicalistas e militantes do PT –a casta lulista que se reproduz à sombra do Estado.

Os problemas não residem apenas nas funções comissionadas. Vão muito além. É a própria gestão das contas públicas que se deteriora. As despesas do governo federal disparam e ganham caráter duradouro, de difícil reversão, ao se concentrarem no funcionalismo.

É verdade que o setor público poderia ser melhor equipado e que há áreas com deficiências de recursos humanos –mas o que se assiste nada tem a ver com a gestão criteriosa das necessidades governamentais. É o apetite político que comanda a irracionalidade das despesas.

A contribuição dada pela fórmula do economista John Maynard Keynes (aumento do gasto público) para afastar a recessão no ano passado parece ser interpretada nas fileiras lulistas como um salvo-conduto para a gastança e o estatismo. Mais ainda ao saber que neste ano eleitoral haverá elevação de receitas ocasionada pelo previsto aquecimento econômico.

O Brasil não precisa nem de Estado mínimo, nem de Estado máximo. Precisa de Estado eficiente, capaz de gerir com zelo e eficácia o dinheiro arrecadado da sociedade para fornecer serviços de qualidade e promover investimentos. Ao contrário disso, observa-se a administração perdulária dos recursos públicos num quadro de sufocante carga tributária, infraestrutura deficiente e dramáticas carências em áreas cruciais como saúde, educação e segurança pública.

Estão maquiados os valores dos investimentos citados na cartilha PAC nos estados, divulgada no site da Presidência da República. Somando os recursos a serem aplicados em cada estado de 2007 até este ano, o total do país chega a R$ 672 bilhões. Mas esses números estão inflados. Na realidade, o valor dos investimentos não passa de R$ 566 bilhões – uma diferença de R$ 106 bilhões. Essa distorção ocorre porque, nos chamados empreendimentos regionais, que envolvem mais de uma unidade da Federação, o custo de uma obra é computado várias vezes, sendo registrado integralmente em cada um dos estados beneficiados.

A Ferrovia Transnordestina, por exemplo, que abrange quatro estados, tem orçamento de R$ 4,4 bilhões. Esse valor é repetido nas tabelas de Alagoas, Ceará, Pernambuco e Piauí. Com essa metodologia, o investimento total do PAC em Alagoas é de R$ 10,9 bilhões. Se fosse considerado apenas um quarto do valor da ferrovia para o estado, a quantia seria de R$ 6,5 bilhões. Já no Piauí, haveria uma redução de R$ 10 bilhões para R$ 5,6 bilhões. Somando os recursos descriminados nos quatro estados, a Transnordestina teria orçamento de R$ 17,6 bilhões.

O mesmo ocorre com as obras de Transposição do Rio São Francisco, com orçamento de R$ 2,9 bilhões no Eixo Norte e R$ 1,9 bilhão no Eixo Leste. O valor integral do Eixo Norte aparece nos obras regionais de Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O valor do Eixo Leste está nas planilhas de Pernambuco e Paraíba. Na soma dos recursos destinados aos cinco estados, essa obra teria um orçamento total de R$ 15,4 bilhões. O governo federal pretende entregar o Eixo Leste, com 220km, no fim deste ano. Já a construção de 402km de canais do Eixo Norte estará pronta somente em dezembro de 2014.  

A Transnordestina está entre os maiores empreendimentos regionais. Terá 1.728km de construção no Piauí, no Ceará e em Pernambuco, interligando os portos de Pecém (CE) e Suape (PE), mais 550km de reconstrução em Alagoas e Pernambuco. O governo pretendia entregar a obra no fim deste ano, mas agora a conclusão está prevista para setembro de 2011. A parte mais adiantada é o trecho entre Missão Velha (CE) e Salgueiro (PE), com 96km, onde já foram executados 93% do projeto. Na parte de reconstrução, ligando Cabo (PE) a Porto Real (AL), o índice chega a 80%. Num trecho recém-iniciado, entre Salgueiro e Trindade (PE), com 163km, foram feitos apenas 7% da infraestrutura prevista.

Entre as grandes obras, aparecem cinco concessões de rodovias federais, no valor total de R$ 18,3 bilhões. A concessão da BR-040, que se estende por Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais, no valor de R$ 2,9 bilhões, ainda está na fase de “ação preparatória”. Já foram concluídas as concessões nas BRs 116, 101 e 381, beneficiando os estados do Paraná, de São Paulo, Minas e Santa Catarina.

COMPARAÇÃO

A Casa Civil não quis comentar os números apresentados pelo Correio que apontam um acréscimo de R$ 106 bilhões nos estados. Preferiu fazer uma comparação com o valor total de investimentos apresentados no oitavo balanço do PAC. Disse que a diferença entre os valores somados dos cadernos estaduais (R$ 566 bilhões) e o valor total, de R$ 635 bilhões, “deve-se à não inclusão dos empreendimentos nacionais, sem localização específica, nas cartilhas estaduais. Estes podem ser visualizados nos mapas ou nos slides específicos dos balanços quadrimestrais”.

Segundo a coordenação do PAC, esses empreendimentos são aqueles cujo impacto não fica restrito aos limites geográficos das unidades federativas ou das regiões. São os casos, por exemplo, das plantas de biodiesel e etanol, sondas de perfuração e das novas descobertas de áreas de exploração de petróleo e gás natural. E, ainda, dos investimentos em planos nacionais e alguns mecanismos de controle e fiscalização em rodovias federais.

O Globo – Merval Pereira

Davos – Ao contrário do governo brasileiro, que faz questão de ressaltar os avanços alcançados no desenvolvimento do país a partir dos resultados obtidos nestes sete anos, sem olhar o que foi feito anteriormente, a visão generalizada aqui em Davos é que o país está em um processo de desenvolvimento contínuo que pode ser contado em duas décadas, o que só dá solidez às conquistas.
O professor John Coatsworth, reitor da escola de Negócios Internacionais da Universidade Columbia, em Nova York, um historiador especializado em economia da América Latina, ressaltou essa continuidade do processo de desenvolvimento do Brasil chamando a atenção para os fatores que, na sua opinião, impediram que o país continuasse seu ritmo de crescimento registrado no início do século 20.
Para Coatsworth, o Brasil parou seu crescimento, obtido ao longo dos 80 anos iniciais do século 20, devido basicamente ao protecionismo adotado como política de governo nos anos 1930, e ao descontrole da inflação durante décadas seguidas.
Sem dizer claramente, o professor de Columbia situou o encontro do Brasil com seu futuro em decisões de governos recentes: a abertura da economia, iniciada no governo Collor e aprofundada na gestão deFernando Henrique, e no controle da inflação obtido com o Plano Real.
O Brasil, na verdade, já teve crescimentos sustentados do PIB de níveis asiáticos: de 1950 a 1959, média de 7,15%; de 1960 a 1969, média de 6,12%; e de 1970 a 1979, de 8,78%.
Ao analisar o crescimento de nossa renda per capita, o empresário Paulo Cunha mostra num estudo que, até 1980, o Brasil cresceu mais que a média mundial: de 1900 a 1980, a renda per capita brasileira cresceu em média 3,04%, enquanto a renda mundial cresceu 1,92%.
O período de maior crescimento foi o de 1950 a 1980, quando o país cresceu em média 4,39% sua renda per capita, para um crescimento médio mundial de 2,83%.
Nesse período, o Brasil figurou entre os dez países mais dinâmicos do mundo.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tentar rebater elegantemente uma provocação em um dos debates sobre ser a política econômica do governo Lula uma mera repetição da do governo de Fernando Henrique Cardoso, apresentou números do crescimento da economia nos últimos anos.
Disse que a média dos oito anos do governo Fernando Henrique foi de 2,5% de crescimento do PIB, enquanto o governo Lula caminha para o dobro.
Há, no entanto, nuances nesses números. O crescimento médio da economia brasileira nos cinco primeiros anos do governo Lula, por exemplo, foi de 3,8%, colocando o Brasil em 35° lugar em uma relação com 39 países emergentes feita pela Austin Ratings.
A partir de 2007, o Brasil entrou em um crescimento anual em torno de 5%, mas outra vez há que se relativizar esse sucesso. Mesmo o crescimento de 6,1% de 2007 coloca o Brasil em desvantagem se considerados todos os países do mundo.
Em 2008, o país cresceu 5,1%, mas, em 2009, o crescimento será próximo de zero, ou mesmo negativo. Se se confirmar a previsão do governo de crescer 6% este ano, é possível que a média final de crescimento do governo Lula seja próxima de 4%.
Um crescimento menor, por volta de 5%, por exemplo, levaria a média do governo Lula para um patamar por volta de 3,5%, que esteve sempre abaixo da média do crescimento mundial, com o agravante de que os primeiros anos do governo Lula, antes da crise internacional, foram os mais prósperos do mundo nos últimos anos.
Um ponto positivo, que foi destacado pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é o de que o “crescimento potencial” do Brasil, que, no início do governo Lula, era de cerca de 1,5%, hoje já está por volta de 5%, o que mostra a evolução dos investimentos públicos e privados, e a melhoria dos fundamentos econômicos.
Outra questão importante que foi levantada nos debates das perspectivas futuras do Brasil foi a competitividade da economia em relação ao mundo globalizado.
O Fórum Econômico Mundial, como faz todos os anos, lançou um ranking de competitividade dos países. A China continua predominando entre as grandes economias em desenvolvimento, se posicionando entre as 30 economias mais competitivas do mundo.
Entre os outros Brics, Brasil e Índia também registraram avanços, enquanto a Rússia perdeu nada menos que 12 posições. O Brasil ganhou oito posições, ultrapassando o México pela primeira vez no relatório, depois de ter superado a Rússia no ano anterior.
A melhora na competitividade brasileira, segundo o estudo do Fórum, embora o país esteja em 56o, superado na América Latina pelo Chile e pela Costa Rica, é fruto do setor empresarial “inovador e sofisticado”, do tamanho de seu mercado interno e da melhora na estabilidade macroeconômica.
Outras características vantajosas do Brasil são ter um dos mercados financeiros mais desenvolvidos na região e um setor de negócios diversificado, com significativo potencial para a inovação.
O estudo do Fórum Econômico Mundial aponta falhas que precisam ser corrigidas: o ambiente institucional, a estabilidade macroeconômica, a eficiência dos produtos e os mercados de trabalho.
Além, é claro, do sistema educacional precário.
Ricardo Hausmann, venezuelano e ex-ministro de governos da era antes de Chávez, e opositor claro do atual regime, hoje professor na Universidade Harvard, cobrou uma posição do Brasil em defesa dos princípios democráticos na região.
Uma consequência do reconhecimento do aumento da capacidade de influência do Brasil no mundo, a partir do princípio de que o país tornou-se, de fato, o líder regional indiscutível.
Mas isso traz também responsabilidades políticas que muitas vezes não têm correspondência nas atitudes do governo.

Estatal admite antecipação das três primeiras colocadas em disputa por conta publicitária, mas diz que concorrência é válida
15 das 18 agências que disputam conta registraram ata em protesto contra a publicação prévia do resultado e vão recorrer `
Folha de S.Paulo

A Petrobras reconheceu ontem, oficialmente, que houve vazamento das três primeiras colocadas -e potenciais vencedoras- na disputa pela conta publicitária da estatal, de R$ 250 milhões anuais.
Em nota divulgada no início da noite de ontem, a Petrobras admite que um site especializado antecipou o nome das três agências -Heads, Dentsu e Quê- no final da manhã de anteontem e que o anúncio oficial estava programado para a tarde do mesmo dia.
A estatal alega, porém, que a divulgação “não altera nem invalida o processo licitatório”, sob o argumento de que a análise das propostas técnicas aconteceu três dias antes do vazamento. A nota não esclarece como o nome das agências foi divulgado, já que as propostas técnicas eram apócrifas e identificadas por números.
“A análise técnica das propostas foi concluída no dia 25/ 1. Os convites para as agências foram emitidos no dia 26/1 para o anúncio das notas na tarde do dia 28/1. Um site especializado publicou no final da manhã do dia 28/1 as três agências mais bem colocadas. A Petrobras ressalta que esta divulgação foi posterior à conclusão da análise técnica, o que não altera nem invalida o processo licitatório”, justifica a nota.
O processo de escolha foi alvo de protesto já na tarde de anteontem: 15 das 18 agências concorrentes registraram em ata que o resultado foi publicado por um site especializado às 11h51m, duas horas antes do horário previsto para o anúncio. “Esse fato indica que houve identificação das licitantes anteriormente à realização do presente ato, em desacordo com as regras do edital e o modelo apócrifo nele previsto”, registrou-se em ata.
“Outro ponto de muita importância é que a abertura do envelope contendo as propostas técnicas não se deu em sessão pública, não tendo sido dada oportunidade para que os representantes das licitantes conhecessem e rubricassem o conteúdo de cada proposta apócrifa anteriormente ao seu julgamento”, acrescenta.
Ontem agências derrotadas acionaram seus departamentos jurídicos e ameaçaram recorrer administrativa e judicialmente. Uma das hipóteses é acionar o TCU (Tribunal de Contas da União), como foi feito em um caso parecido envolvendo o Ministério da Previdência.
As propostas técnicas foram elaboradas segundo o mesmo padrão tipográfico e entregues num saco fornecido pela Petrobras. Pelo modelo, o número do lacre, sob a guarda do representante da agência, seria a única forma de atestar sua autoria.
A própria Petrobras afirma, na nota, “que o número do lacre era de conhecimento exclusivo de cada agência”.
A Petrobras diz que “o certame prossegue com a análise da capacidade de atendimento e dos cases apresentados pelas agências participantes da licitação (valendo 30 pontos)”.
A análise de propostas vale 70 pontos num total de 100. E, segundo os demais participantes, as notas obtidas pelas três primeiras é tão alta que dificilmente o resultado mudará.

Agência usou ex-marqueteiro do presidente
Folha de S.Paulo

Segunda colocada na disputa pela conta publicitária da Petrobras, a japonesa Dentsu contratou como seu consultor no processo de concorrência um marqueteiro que já coordenou campanhas eleitorais do PT.
Contratado para orientar a Dentsu na licitação, o marqueteiro Antonio Miguel Cotrim exibe no seu currículo a participação na coordenação de duas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, em 1989 e 1998, além de ter integrado comitês de campanhas de José Dirceu, Antonio Palocci, Eduardo Suplicy e Angela Guadagnin.
Além das campanhas petistas, Cotrim trabalhou em campanhas do PMDB -como as de Orestes Quércia, em 2002 e 2006. No cenário internacional, ele inclui em seu currículo participação na campanha do presidente da Bolívia, Evo Morales.
Segundo a assessoria da Dentsu -até o ano passado sócia da DPZ-, Toni Cotrim foi contratado para evitar falhas durante o processo de licitação. Uma das maiores agências do mundo, a Dentsu não tem tradição em disputas públicas no Brasil.
No ano passado, a empresa fechou seu balanço com saldo negativo -por ter aplicado R$ 5 milhões na compra da parte da DPZ na sociedade que elas mantinham há cinco anos.
Primeira colocada na disputa, a Heads já era uma das três responsáveis pela área de publicidade da Petrobras. Responsável pela comunicação da campanha da petista Gleisi Hoffman à Prefeitura de Curitiba em 2008, a agência tem seu nome associado ao do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Presidente da agência, Cláudio Loureiro se recusa a comentar essas especulações. Dizendo-se parte interessada no processo, ele evita comentar o vazamento do resultado da análise de propostas.
“Vazamento houve. E certamente a Petrobras tomará as providências necessárias. A minha pergunta é: a quem interessava esse vazamento?”, disse Loureiro.
O presidente da Quê Comunicação, Eduardo Godoy, também participou de campanhas políticas. Em 1998, Dudu Godoy, como é conhecido, atuou nas campanhas de Marta Suplicy ao governo do Estado de São Paulo e de Zeca do PT, no Mato Grosso do Sul. Seu portfólio também inclui participação na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 1998.
Procurado ontem pela Folha, Eduardo Godoy não respondeu aos telefonemas.
Ontem, os demais concorrentes na disputa pela conta da Petrobras discutiram uma estratégia conjunta para apresentação de recursos à Justiça. Embora tenham sido orientados a entrar com ações individuais, eles não descartavam uma medida coletiva. “Minha assessoria foi acionada”, admitiu Agnelo Pacheco.

A economia do governo para pagar os juros da dívida caiu, em 2009. Para conseguir atingir a meta de 2,5% do Produto Interno Bruto, foi preciso usar aquilo que os economistas chamam de artifícios contábeis.

O setor público fechou 2009 com o pior resultado nas contas, desde 2001. A economia do governo federal, estados e municípios para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário, não atingiu a meta estabelecida pelo próprio governo de 2,5% do PIB, tudo que é produzido pelo país, e foi de 2,06%, R$ 64,5 bilhões. Em 2008, o resultado foi de 3,5% do PIB.

Foi um resultado ruim, mas poderia ter sido pior. Para ficar dentro da meta, o governo usou várias manobras fiscais. Tirou da conta gastos com investimento e deu como certo o recebimento de dinheiro de ações que ainda dependem de decisão da Justiça.  

O governo diz que o resultado se deve à crise, porque a arrecadação caiu e as indústrias receberam incentivos fiscais.

“Isso não se deu exclusivamente no Brasil, se deu no mundo inteiro. Até que no Brasil se deu com menor intensidade”, observa Altamir Lopes, chefe de departamento econômico do Banco Central.

Mas para o economista Adolfo Sachsida, o pior é a qualidade do gasto. Em 2009, os gastos com custeio, o funcionamento do governo passaram de R$ 105 bilhões. Enquanto os investimentos, que geram crescimento e emprego, ficaram em R$ 34 bilhões. Ele diz que é importante que a economia, para pagar a dívida, seja real sem truques contábeis. No ano passado, a dívida pública cresceu e chegou a 43% do PIB.

“Ficar dentro da meta significa que o estado brasileiro esta diminuindo a sua dívida, ou seja, que os nossos filhos, no futuro, vão pagar menos impostos” explica Sachsida.

O presidente Lula atropelou um relatório do Tribunal de Contas da União. Ele mudou o orçamento que tinha sido aprovado no Congresso e destinou recursos públicos a obras com suspeitas de irregularidades.  

São quatro obras da Petrobras: a modernização da Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e a construção do Terminal de Barra do Riacho, no Espírito Santo. O Tribunal de Contas da União constatou indícios de irregularidades e recomendou a paralisação das obras. Ao votar o orçamento, o Congresso decidiu que as obras não seriam totalmente interrompidas. Seriam suspensos apenas os contratos com irregularidades até que elas fossem sanadas.

Mas o presidente Lula decidiu ignorar a orientação do TCU e a decisão do Congresso e dar continuidade as obras. O governo alega que a interrupção provocaria a perda de 25 mil empregos e prejuízos de R$ 268 milhões por mês, diz ainda que os projetos estão praticamente concluídos.

O ministro de Relações Institucionais disse que o veto foi um pedido de vários setores: “O presidente está atendendo um apelo que foi feito por parlamentares, por governadores. A própria comissão mista de orçamento, antes da votação do orçamento, tinha indicado a retirada dessas obras, não foi possível porque era a sessão final do Congresso e tinha uma pressa para votar o orçamento. Foi optado por votar o orçamento naquele momento”, explica o ministro de relações institucionais, Alexandre Padilha.

Argumento contestado pela oposição: “O pedido de um governador não pode ser prevalente em relação a uma decisão do Tribunal de Contas e do Congresso Nacional. Em primeiro lugar, a moralização da administração púbica. Depois os pedidos políticos de governadores”, diz o senador Álvaro Dias, do PSDB-PR.

Oposição vai novamente ao TSE (Foto: Paula Sholl)

Brasília (26) – PSDB, DEM e PPS voltaram a entrar nesta terça-feira com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrando que o Presidente da República e sua candidata têm feito comícios para divulgar antecipadamente a candidatura oficial em todo o País, o que contraria a lei Eleitoral.

Desta vez, o desrespeito à Lei ocorreu em evento realizado na cidade de São Paulo, durante inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, sexta-feira da semana passada.

Na ocasião, o Presidente destacou, tendo a candidata ao seu lado, que: “eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim – e eu, por questões legais, não posso dizer quem é; espero que vocês adivinhem”. A fala de Lula foi seguida de apupos, aplausos e muitos risos.

O objetivo do Presidente, diz a ação, foi o de “projetar, ainda que de forma subliminar, a candidatura da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff, à sucessão presidencial de 2010″.

Os partidos de oposição lembram que têm sido muitos os adjetivos utilizados com a finalidade de projetá-la como sua sucessora ao Palácio do Planalto. “Minha candidata” e “mãe do PAC” são algumas das denominações lançadas em franca campanha eleitoral, ainda que faltem vários meses para as eleições.

Na justificativa da ação, os partidos lembram votos anteriores de ministros daquele Tribunal que já condenaram a propaganda eleitoral antecipada. E citam como exemplo o voto do ministro Felix Fisher no julgamento em que cassou o mandato do ex-governador do Maranhão, Jackson Lago:  

“O fato incontroverso já foi visto: Governador de Estado participa de evento público, no qual assina convênio e discursa manifestando apoio a pretensos candidatos a sua sucessão, os quais participam do mesmo evento, chegando, também, a proferir discurso. Daí, extrai-se a qualidade que um evento de tal natureza tem para influir na vontade do voto popular ou no tratamento isonômico (”equilíbrio na disputa”) entre os candidatos – legitimidade das eleições. Não se trata de mero apoio manifestado casualmente em situação singular – em ambiente reservado – , mas, sim, de um evento público em que expressamente são lançados os candidatos do governo”, escreveu Fisher.

Já o ministro Carlos Ayres Brito, atual presidente do TSE, por ocasião do mesmo julgamento, considerou que “a predisposição para usar a máquina administrativa sob a lógica pragmática do vale-tudo, fazendo jus ao dito horroroso de que “o feio em política é “perder” ou “para os inimigos a lei, e para os amigos tudo”.

A suspensão da transmissão do sinal da TV a cabo venezuelana RCTV, crítica do governo Hugo Chávez, mobilizou estudantes universitários, que foram às ruas de Caracas ontem em passeatas contra e a favor da decisão.

A marcha pró-TV foi reprimida pela polícia com gás lacrimogêneo e balas de borracha quando tentava chegar à sede da Conatel (Comissão Nacional de Telecomunicações). Ao menos cinco estudantes tiveram ferimentos leves.

Também ouve manifestações de estudantes universitários contra o governo em ao menos três outras cidades.

O sinal da RCTV, que segue fora do ar, foi removido no sábado -bem como os de outros cinco canais-, por suposto descumprimento de novas regras da Conatel, que obriga as TVs por assinatura consideradas nacionais a retransmitir programas oficiais sempre que solicitadas pelas autoridades.

No sábado, as TVs punidas com a suspensão não transmitiram um discurso de Chávez. Os outros canais afetados foram American Network, América TV, Momentum, Ritmo Son e TV Chile.

De acordo com regras estabelecidas neste ano, são considerados canais a cabo nacionais aqueles cuja programação contenha mais de 70% de conteúdo produzido na Venezuela. A RCTV diz que não se encaixa no critério e entrou na Justiça contra o governo.

A TV crítica do governo migrou para o cabo após não ter sua concessão renovada para transmissão na rede aberta em 2007. Chávez citou o apoio do canal ao golpe frustrado contra ele, em 2002, como justificativa para a medida.  

À época do fechamento, os estudantes também protestaram a favor do canal por semana, numa das mobilizações recentes mais expressivas contra o governo Chávez.

SIP, EUA, OEA E DILMA

Ontem, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Philip Crowley, voltou a criticar a suspensão dos canais, o que também foi feito pela SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) e pelo governo francês. A ONG Repórteres sem Fronteiras afirmou que a suspensão mostra que Caracas é “alérgica a vozes dissidentes”.

O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), José Miguel Insulza, lamentou a situação e pediu que Chávez permita que os representantes do Conselho de Direitos Humanos da organização visitem o país.

Já a pré-candidata do PT à Presidência, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), evitou criticar Caracas. “Não cabe a mim criticar ou não. Se ele [Chávez] faz isso, é em função da problemática dele. O governo Lula jamais pensou em controlar a mídia”, disse à rádio Tupi do Rio.

Com Genoino, João Paulo Cunha e outros mensaleiros, ex-ministro foi indicado para Diretório Nacional petista

O Estado de S.Paulo – Clarissa Oliveira

Prestes a retornar ao Diretório Nacional do PT, depois do caso do mensalão em 2005, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu já se depara até mesmo com colegas de partido dispostos a endossar sua volta à Executiva Nacional da sigla. Réu no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o escândalo, Dirceu foi descrito pela Procuradoria-Geral da República como “chefe da quadrilha” que operava o esquema. Desde então, submergiu para os bastidores da articulação política da sigla e do governo.

Ao lado de nomes como os deputados João Paulo Cunha (SP) e José Genoino (SP), este último presidente do PT na época da crise de 2005, Dirceu foi confirmado no último fim de semana na lista de indicados da ala majoritária da sigla para compor o novo Diretório Nacional, que será instalado em fevereiro.

Nas próximas semanas, o presidente eleito do partido, o ex-senador José Eduardo Dutra (SE), vai se debruçar na montagem da Executiva Nacional, que reúne 18 postos estratégicos da hierarquia partidária, dá a linha de atuação da sigla e referenda decisões dos 81 membros do Diretório Nacional.

CAMPANHA DE DILMA

Apoiadores da volta de Dirceu afirmam que o PT não pode prescindir, em 2010, de quadros experientes e, principalmente, familiarizados com uma campanha presidencial. Esta é a primeira vez que a sigla se lança numa disputa pelo Palácio do Planalto sem ter o presidente Lula como candidato e encara o desafio de convencer o eleitorado a votar na chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ex-homem forte do governo Lula e ex-presidente do PT, Dirceu trabalha há meses nos bastidores angariando apoio para a campanha de Dilma.

“A minha opinião é a de que o Zé Dirceu tem lugar garantido em qualquer instância diretiva do PT”, diz o secretário de Finanças, Paulo Ferreira. “Dirceu pagou o pato, pagou uma conta que não era dele. O mesmo vale para o Genoino”, emendou o tesoureiro do PT.

No ano passado, quando a corrente Construindo um Novo Brasil procurava um candidato à presidência do partido, houve quem sugerisse o nome de Dirceu. Foi na mesma época que começou a tomar forma um movimento para que ele voltasse ao Diretório Nacional. Dirceu chegou a dizer ao Estado que recusaria qualquer proposta para retornar à direção petista. Meses depois, seu nome foi incluído na chapa da corrente para a eleição interna realizada em novembro passado. “Tenho orgulho de estar na mesma chapa que José Dirceu, Genoino e outros companheiros”, disse Dutra, durante o seminário em São Roque (SP), no último fim de semana, onde foram confirmadas as indicações ao diretório.

A preocupação com a busca de quadros qualificados para a Executiva costuma ser justificada por uma regra estatutária do PT. Pela norma, estão proibidos de permanecer na instância os integrantes que ocuparam o mesmo posto por dois mandatos consecutivos, assim como os que estiveram por três mandatos seguidos em funções diferentes.

Estão livres, por exemplo, o secretário-geral, deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP), e o de Organização, Paulo Frateschi. Mas devem sair, obrigatoriamente, nomes como o presidente da sigla, deputado Ricardo Berzoini (SP) e o próprio Ferreira. As negociações prosseguem, mas a expectativa é de que Cardozo fique no posto. O deputado estadual Rui Falcão é cotado para a Secretaria de Comunicação. Já o favorito para o lugar de Ferreira é João Vaccari Neto, presidente da Bancoop.

O Globo – Florência Costa

NOVA DÉLHI – O caça francês Rafale compete com outros cinco aviões na corrida pela maior licitação militar da história da Índia, para a compra de 126 caças que serão usados pela Força Aérea do país. O valor da licitação é de US$ 10,5 bilhões, segundo o Ministério da Defesa. Esse valor inclui não só os 126 aviões, mas também treinamento de pilotos, total transferência de tecnologia, e equipamentos bélicos dos aviões. A concorrência tem previsão de ser finalizada no fim de 2011 ou até meados de 2012.

No Brasil, o Rafale disputa com mais dois caças, o Gripen, da sueca Saab, e o F/A-18, da americana Boeing, a concorrência aberta pelo Ministério da Defesa. A proposta brasileira é comprar 36 caças – por um custo total que poderia chegar a US$ 5 bilhões, mas não foi oficialmente divulgado. O Rafale é o favorito do Planalto , mas o relatório da FAB dava preferência ao caça sueco .

Na Índia, o preço específico de cada aeronave das seis concorrentes – incluindo a francesa Dassault que fabrica o Rafale – não foi divulgado até agora. O preço de cada avião será conhecida quando começar a fase da coleta de preços, explicou uma fonte da Força Aérea Indiana.

Um dos capítulos mais importantes da maior licitação de Defesa da história indiana é o da total transferência de tecnologia. Pelos termos da licitação, a Índia vai receber os primeiros 18 jatos feitos no país-sede da empresa vencedora. Os 108 caças restantes serão totalmente fabricados por uma empresa indiana na Índia, através de uma licença dada pela vencedora. Assim como as outros concorrentes, a Dassault concordou com a cláusula de transferência total de tecnologia, condição obrigatória da Força Aérea Indiana.

Em licitações superiores a US$ 70 milhões, o governo indiano inclui a cláusula obrigatória segundo a qual a empresa vencedora deve investir pelo menos 30% do valor do contrato na indústria de defesa da Índia. Além do francês Rafale, concorrem a essa licitação os americanos F/A-18, e F-16; o russo MIG 35; o sueco Gripen; e o Eurofighter Typhoon (de um consórcio britânico, alemão, espanhol e italiano). Em abril do ano passado, a mídia indiana divulgou a notícia de que o Rafale teria sido excluído da licitação por não preencher todos os requisitos técnicos exigidos. Mas a notícia foi depois desmentida oficialmente pela Força Aérea.

Aeronaves são levadas ao extremo nos testes

A Índia divulgou o chamado Requerimento de Propostas para a compra dos 126 jatos em agosto de 2007 para as seis companhias que submeteram suas ofertas até abril de 2008. A licitação é dividida em duas partes: uma técnica e uma comercial.

Os testes dos seis jatos concorrentes começaram em julho do ano passado. Os testes são longos, complexos e feitos em condições climáticas extremas: testes em condição de humidade (em Bangalore); de extremo calor (no deserto de Jaisalmer, no estado do Rajastão); e de extremo frio, em Leh, na região do Himalaia indiano, extremo norte do país. A concorrência será aberta e comparada depois da escolha de três caças favoritos, após os testes. A previsão é que o processo termine em um ano e meio pelo menos.

Expropriação será feita por decreto se empresa for de ‘utilidade pública’

O Estado de S.Paulo – Roberto Lameirinhas

Em tempo recorde, a Assembleia Nacional venezuelana, dominada quase totalmente por partidos que apoiam o presidente Hugo Chávez, aprovou na quinta-feira à noite uma reforma da lei sobre expropriações que tem como objetivo dar valor legal à estatização da rede franco-colombiana de hipermercado Êxito.
Pela nova norma, apresentada pelo Instituto de Defesa das Pessoas no Acesso a Bens e Serviço (Indepabis), uma espécie de agência reguladora de expropriações vinculada ao Executivo, a expropriação de qualquer bem poderá ser efetuada sem que o Parlamento declare sua condição de “utilidade pública”.
“A cadeia Êxito não vende apenas alimentos ou outros produtos de necessidade, mas também uma série de bens de consumo, como TVs, geladeiras, fogões, brinquedos, que não poderiam ser considerados como artigos de utilidade pública”, declarou ao Estado o economista da Fundação de Defesa Liberal da Venezuela, ligada à oposição, Rafael Barríos. “Mais uma vez, a máquina chavista altera o ordenamento jurídico para favorecer uma ação de Chávez.”
A rede Êxito, que tem seis lojas espalhadas pela Venezuela, foi expropriada por decreto no domingo, sob a acusação de aumentar preços controlados e especular com a sonegação de mercadorias após a decisão de Chávez, no dia 8, de alterar a cotação oficial do bolívar forte, que passou a ter dois valores: 2,60 por US$ 1, para negociações de artigos essenciais, e 4,60 por US$ 1, para os demais produtos e serviços. Antes, a cotação era de 2,15 bolívares fortes por US$ 1.
“Ainda não está clara a definição do que é ou não é produto essencial”, explicou o economista. Temendo uma alta de preços generalizada, os venezuelanos lotaram o Êxito nos últimos dias para comprar todo o tipo de produto.

MERCADOS
A norma aprovada pela Assembleia Nacional também estabelece que técnicos do Indepabis terão a atribuição de estabelecer o valor da indenização correspondente ao bem apropriado. Antes, o valor era fixado pelo Judiciário, por meio de laudos técnicos.
O governo esclareceu ontem que a administração do Êxito será entregue a uma recém-criada entidade estatal, a Corporação de Mercados Socialistas, Comerso. A PDVAL e a PDVSA Agrícola deverão prover a Comerso com mercadorias. As duas empresas são subsidiárias da estatal Petróleos de Venezuela S.A., cujos recursos têm sido desviados para o financiamento das políticas sociais de Chávez – ao custo, segundo vários especialistas, da redução de sua capacidade de investimento e produção de petróleo.
O grupo francês Casino, sócio majoritário do Êxito, negou que as filiais venezuelanas tivessem adotado práticas especulativas. Em uma das lojas da rede em Caracas, porém, o movimento era rotineiro, exceto pela presença de soldados da Guarda Nacional do lado de fora.
“Nosso trabalho segue normalmente e não houve nenhuma mudança em nossos procedimentos ou alguma ordem diferente do normal emitida por nossos diretores”, disse o gerente, que se identificou apenas como Jorge.

MARCHA
O ministro do Interior venezuelano, Tarik al-Aissami, declarou ontem que apenas a Polícia Nacional, a Guarda Nacional e a Polícia do Estado de Miranda – onde fica Caracas – estão autorizadas a atuar durante as marchas de hoje, que serão promovidas pela oposição e pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, de Hugo Chávez).
As demais forças policiais, principalmente as metropolitanas de Chacao e Libertador – distritos de Caracas considerados Estados -, só poderão agir em suas jurisdições na organização do caótico trânsito da capital. Aissami disse ainda que nenhum policial envolvido na segurança das marchas poderá portar armas de fogo.
Além disso, o ministro estabeleceu uma lei seca durante o período das marchas e suspendeu o porte de armas dos participantes. Ambas as passeatas começam hoje às 9 horas (11h30 de Brasília) e grupos chavistas e opositores devem se encontrar em alguns pontos da cidade.

Brasília (21) – Os partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS protocolaram nesta quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais uma representação contra o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, por propaganda eleitoral antecipada.

Desta vez, o presidente e a ministra descumpriram a lei durante inauguração de uma barragem na cidade de Jenipapo, em Minas Gerais, na última terça-feira. Em outubro do ano passado, os três partidos já haviam questionado na Justiça a viagem do presidente, acompanhado da ministra, às obras de transposição do rio São Francisco.

Durante o evento desta semana, o presidente Lula, ao lado da ministra, disse que vai precisar “pegar todas as obras que tem em Minas Gerais, que são muitas, inclusive de barragens, para que a gente possa inaugurá-las…”. Na avaliação dos três partidos, Lula deixou clara a intenção de aproveitar o período pré-eleitoral para promover a candidata do governo nas eleições deste ano.

Ainda segundo os partidos de oposição, as atitudes do presidente e da ministra violam o artigo 36 da Lei Eleitoral uma vez que configuram propaganda extemporânea, ou seja, feita antes do prazo legal que fixa início do período eleitoral em dia 5 de julho.

Na ação apresentada à Justiça Eleitoral nesta quinta-feira, PSDB, DEM e PPS argumentam que o discurso feito pelo presidente – “considerado o contexto em que realizado o evento em tela, observa-se que a sua verdadeira intenção era a de explicitar que os eleitores brasileiros deveriam eleger a Ministra Dilma Vana Roussef para a Presidência da República, como garantia de perenização dos propalados avanços obtidos pela atual gestão. Pena de se quebrar a tal ‘escada’ e ter de voltar à ‘estaca zero’” – teve o objetivo implícito de dizer que votar em outro partido, que não o PT, seria voltar à estaca zero.

Dilma Rousseff mente. Mentiu no passado sobre seu currículo e mente hoje sobre seus adversários. Usa a mentira como método. Aposta na desinformação do povo e abusa da boa fé do cidadão.

Mente sobre o PAC, mente sobre sua função. Não é gerente de um programa de governo e, sim, de uma embalagem publicitária que amarra no mesmo pacote obras municipais, estaduais, federais e privadas. Mente ao somar todos os recursos investidos por todas essas instâncias e apresentá-los como se fossem resultado da ação do governo federal.

Apropria-se do que não é seu e vangloria-se do que não faz.

Dissimulada, Dilma Rousseff assegurou à Dra. Ruth Cardoso que não tinha feito um dossiê sobre ela. Mentira! Um mês antes, em jantar com 30 empresários, informara que fazia, sim, um dossiê contra Ruth Cardoso.

Durante anos, mentiu sobre seu currículo. Apresentava-se como mestre e doutora pela Unicamp. Nunca foi nem uma coisa nem outra.

Além de mentir, Dilma Rousseff omite. Esconde que, em 32 meses, apenas 10% das obras listadas no PAC foram concluídas – a maioria tocada por estados e municípios. Cerca de 62% dessa lista fantasiosa do PAC – 7.715 projetos – ainda não saíram do papel.

Outra característica de Dilma Rousseff é transferir responsabilidades.

A culpa do desempenho medíocre é sempre dos outros: ora o bode expiatório da incompetência gerencial são as exigências ambientais, ora a fiscalização do Tribunal de Contas da União, ora o bagre da Amazônia, ora a perereca do Rio Grande do Sul.

Assume a obra alheia que dá certo e esconde sua autoria no que dá errado.

Dilma Rousseff se escondeu durante 21 horas após o apagão. Quando falou, a ex-ministra de Minas e Energia, chefe do PAC, promovida a gerente do governo, não sabia o que dizer, além de culpar a chuva e de explicar que blecaute não é apagão.

Até hoje, Dilma Rousseff também se recusou a falar sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos, com todas barbaridades incluídas nesse Decreto, que compromete a liberdade de imprensa, persegue as religiões, criminaliza quem é contra o aborto e liquida o direito de propriedade. Um programa do qual ela teve a responsabilidade final, na condição de ministra-chefe da Casa Civil.

Está claro, portanto, que mentir, omitir, esconder-se, dissimular e transferir responsabilidades são a base do discurso de Dilma Rousseff. Mas, ao contrário do que ela pensa, o Brasil não é um país de bobos.

BRASÍLIA. Estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que é preocupante a falta de investimento na juventude brasileira. Um dos maiores desafios para o governo é lidar com o desemprego crescente entre os jovens e os efeitos que o problema terá no futuro deles. Na faixa etária dos 16 aos 20 anos, a taxa de desemprego passou de 7%, em 1987, para mais de 20%, em 2007. Na faixa dos 21 aos 29 anos, o desemprego mais que dobrou, passando de 5% para 11% no mesmo período.

Em 2007, havia 4,8 milhões de jovens desempregados, 60,74% do total de desempregados no país. O desemprego nesta faixa etária é três vezes maior que entre adultos. Especialmente elevado (19,8%) era o número de jovens que não estudavam nem trabalhavam.

MÁ QUALIDADE DO EMPREGO TAMBÉM TEM DESTAQUE

Outro problema é a má qualidade do emprego oferecido aos jovens. Segundo o livro “Juventude e políticas sociais no Brasil”, do Ipea, 50% dos jovens entre 18 e 24 anos trabalham sem carteira assinada, assim como 30% da faixa entre 25 e 29 anos.

Os jovens se submetem a empregos piores e abrem mão de parte do período de educação.

— Quanto mais cedo se começa, menores as oportunidades pela frente – disse o diretor de Políticas e Estudos Sociais do Ipea, Jorge Abrahão de Castro.

O Ipea destaca que as décadas de 80 e 90 foram muito difíceis para juventude. Os empregos destinados aos jovens foram ocupados por pessoas mais velhas, principalmente nos bancos e na construção civil.

— Nunca tivemos décadas tão dramáticas para a juventude. Houve uma inflexão da inclusão do jovem no mercado de trabalho – disse o presidente do Ipea, Marcio Pochmann.

O estudo afirma que as ações do governo para os jovens não são coordenadas. Fenômenos como as altas taxas de evasão escolar, índices alarmantes de morte precoce ou a reprodução de desigualdades centenárias entre as novas gerações confirmam uma trajetória irregular e de fracassos na faixa etária entre 15 e 29 anos. Segundo o Ipea, o país não está tirando o melhor proveito do bônus demográfico que a onda jovem possibilita.

— O Brasil chegou um pouco tarde com políticas públicas para a juventude – diz Pochmann.

O livro diz que as políticas públicas federais “carecem de marco referencial mais coeso acerca do conceito de juventude”. Cada órgão busca tratar das questões que consegue identificar. Não há sequer uma faixa etária única.

— Avançou-se bastante nos últimos anos, mas as políticas para juventude padecem dos mesmos problemas de outras políticas: falta coordenação entre os níveis federal, estaduais e municipais – disse Pochmann.

O jovem pobre e negro é uma das maiores vítimas da atual falta de políticas específicas. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a população entre 15 a 29 anos era de cerca de 50,2 milhões em 2008 (26,4% da população total).

Desses, 30,4% podem ser considerados pobres, pois suas famílias têm renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Na faixa entre 15 a 17 anos, apenas 48% cursam o ensino médio, o nível de ensino adequado à idade.

Na área rural, este índice não passa de 30,6%. Também é grande a população de jovens nesta faixa de idade que não concluiu o ensino fundamental: 44%. Outros 18% estão fora da escola.

As principais causas do abandono escolar, segundo o Ipea, são as oportunidades de trabalho para os jovens do sexo masculino (42,2%) e a gravidez para as moças (21,1%). O secretário Nacional da Juventude, Beto Cury, apontou uma série de programas do governo para os jovens e afirmou que fez-se mais pelo grupo nos últimos cinco anos do que nas últimas décadas.

O livro aponta violência e acidentes de trânsito como maiores responsáveis pelas mortes de jovens: “Os óbitos por causa violenta vêm aumentando seu peso na estrutura geral da mortalidade no Brasil desde os anos 1980, afetando, principalmente, jovens do sexo masculino, pobres e negros, com poucos anos de escolaridade, que vivem nas áreas mais carentes das grandes cidades do país.

O setor exportador deve enfrentar pelo menos mais dois anos de piora no comércio do Brasil com o exterior. De acordo com as previsões do mercado financeiro, o superavit da balança comercial deve cair em 2011 pelo quinto ano seguido e registrar um encolhimento de 90% nesse período.

Em 2010, a balança comercial já começou no vermelho. Os números da primeira quinzena mostram que as importações estão superando as exportações em quase US$ 1 bilhão.

Desde 2006, as importações crescem mais do que as vendas para o exterior. Esse cenário vem se agravando com a valorização do real em relação ao dólar -o que deixa os produtos brasileiros mais caros no exterior- e com a desaceleração da economia mundial.

Para este ano, as previsões do mercado financeiro, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central, são que as contas terminem no azul. Mas o resultado, estimado em US$ 10,75 bilhões, deve ficar mais de 50% abaixo do registrado em 2009, ano em que as exportações já foram prejudicadas pela crise.

Para 2011, a expectativa é de uma nova queda superior a 50%, o que fará com que o volume de exportações supere o valor importado em apenas US$ 4,5 bilhões. Se confirmado, será o pior resultado desde 2001. Naquela época, no entanto, o Brasil saía de uma sequência de seis anos de deficit. Agora, registra sucessivas pioras.

A projeção do Banco Central para 2010 é mais otimista que a do mercado: prevê que as exportações superem em US$ 15 bilhões as importações.

A balança comercial é um dos principais componentes das contas externas brasileiras, que devem registrar em 2010 e 2011 os piores resultados da história. Alguns analistas já avaliam que esse setor será a “herança maldita” que o governo Lula vai deixar para o seu sucessor.  

Um deficit nas contas externas indica que o Brasil está buscando poupança externa para bancar o seu crescimento. Neste ano, o mercado prevê um deficit de US$ 45,5 bilhões -o BC estima US$ 40 bilhões. Em 2011, ainda segundo o mercado, deve saltar para US$ 55 bilhões. O pior resultado até hoje são os US$ 33,4 bilhões de 1998.

Esse deficit é financiado pelos investimentos estrangeiros no setor produtivo e no mercado financeiro.

JUROS

Se depender dos juros altos, o fluxo de capital de curto prazo não deve secar tão cedo. A pesquisa Focus mostra que os economistas elevaram para 11,25% ao ano a previsão de juros até o fim de 2010. Há quatro semanas era 10,75%.

Para 2011, a expectativa é que a taxa termine em 11%. A expectativa para o PIB também subiu –de 5,20% para 5,30%. Em 2011, o previsto é 4,5%.

EM MUITOS outros países já é uma rotina de décadas a realização de inspeções anuais nos veículos automotores para verificar se estão bem regulados e, assim, emitindo menos poluentes e consumindo menos combustível.

No Brasil, ficamos muito atrasados nessa política pública. No início do governo municipal Serra/Kassab, em 2005, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente buscou viabilizá-lo na cidade, afinal de contas era o ponto número um no programa ambiental da campanha eleitoral. Como a licitação existente era antiga, de dez anos, foi necessária demorada revisão pela Secretaria de Negócios Jurídicos sobre sua validade.

Concluído o estudo de forma positiva, superando os questionamentos que se tinha na própria administração municipal, o prefeito deu ordem de início para o programa em 2008. Em uma cidade-país como São Paulo, com uma das maiores frotas de veículos registrados no mundo, a implantação deveria ser progressiva.

Em 2008, iniciamos com a frota a diesel, que é o combustível mais poluente. Em 2009, estendemos para 100% da frota de motos e para parcela dos automóveis Em 2010, 100% de todas as frotas a diesel, motos e automóveis estão convocadas, completando assim o processo de implantação.

A empresa licitada teve, nesse período, que construir os postos de inspeção. Em 2008, eram seis. Em 2009, 15. Em 2010, serão 20, podendo chegar a 30 se houver demanda. Decisivo para o sucesso do programa é a participação dos proprietários de veículos. Como havia dúvidas e resistências naturais a um programa pioneiro como esse, foi fundamental o apoio da Faculdade de Medicina da USP, com estudos detalhados mostrando o impacto da poluição nas cidades brasileiras. Nós perdemos um ano e meio de expectativa de vida devido a essa agressão aos nossos sistemas respiratórios e circulatórios. Idosos e crianças perdem até três anos!

A conscientização ambiental foi o principal trabalho feito pela comunicação da prefeitura. Os proprietários devem fazer a inspeção para proteger a saúde de suas famílias e da cidade. Nesse período, os estímulos educativos positivos deixam para um plano secundário as ações repressivas para alcançar os inadimplentes.

Essa é uma escolha consciente da SVMA. Fizemos blitze com a Secretaria de Segurança, intimamos e multamos, mas o mais importante nessa fase era conseguir a adesão e a participação consciente dos proprietários. Nos dois primeiros anos, achamos necessário, além disso, um estímulo material, que foi a possibilidade de ressarcimento da tarifa paga à empresa verificadora da regulagem. Isso custou cerca de R$ 35 milhões de subsídio aos primeiros convocados a fazer o teste. Agora, com a universalização do programa, isso não é mais possível nem necessário.  

Os resultados já são verificáveis. A adesão dos proprietários foi expressiva. Em 2009, devemos chegar perto de 80% da frota alvo, com cerca de 1,6 milhão de veículos inspecionados. A frota com menor adesão é a das 700 mil motos, devido ao elevado número de veículos na informalidade.

Além da conscientização dos proprietários, empresas montadoras e oficinas de manutenção modernizaram seus procedimentos para apoiar o programa. Com a regulagem dos veículos, conseguimos diminuir significativamente a poluição, mesmo com a implantação ainda parcial em 2008 e 2009.

Além disso, dois outros resultados foram colhidos. A experiência de São Paulo levou o governo estadual a mandar para a Assembleia Legislativa projeto de lei em setembro de 2009 para criar a inspeção em todo o estado.

Em Brasília, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo ajudou o Ministério do Meio Ambiente a aprovar resolução no Conselho Nacional do Meio Ambiente, em outubro de 2009, determinando a implantação nacional da inspeção e dando prazos para governos estaduais e municipais para organizar o programa.

O programa de SP mostrou a urgência de uma legislação mais ágil para permitir à Secretaria de Segurança recolher os veículos ilegais. Também a necessidade de uma política nacional de renovação da frota e reciclagem obrigatórias dos veículos usados e a inadiável urgência da implantação da inspeção de segurança simultânea e paralela à inspeção ambiental.

Além de ser um grande programa de saúde pública, ele combate o aquecimento global -ao promover a regulagem dos veículos, promove a eficiência energética, o menor consumo de combustível fóssil e, portanto, a redução das emissões de gases-estufa. Apoiar a experiência de São Paulo, superar as dificuldades iniciais, continuar aperfeiçoando e tornando mais rigorosos os padrões de regulagem é uma decisão política e administrativa de coragem que precisa ter continuidade por outras administrações nos três níveis de governo do Brasil.

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, 60, médico sanitarista, é secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo. Foi secretário municipal de Saúde de São Paulo nas gestões Luiza Erundina e Marta Suplicy.

Documento cita ”monopólio na comunicação” como ”ameaça à democracia” e pede maior atuação do Estado

O Estado de S.Paulo – Felipe Recondo e Marcelo de Moraes

Depois da crise aberta pelo conteúdo do Programa Nacional de Direitos Humanos e da polêmica de controle de mídia proposta pela Conferência Nacional de Comunicação, o governo já tem nova confusão interna com data marcada para acontecer. Prevista para ocorrer de 11 a 14 de março, a 2ª Conferência Nacional de Cultura tem em seu texto-base conceitos e propostas que atacam a mídia, preveem interferência em áreas como ciência e tecnologia e meio ambiente e defendem ampliação da atuação do Estado.

O Estado teve acesso ao texto-base da Conferência de Cultura, que faz forte crítica à mídia no item 1.4, que trata de Cultura, Comunicação e Democracia.

“O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural”, diz o texto-base, que orientará as discussões da conferência.

O documento também defende a pressão pela regulamentação de artigos que obriguem emissoras de televisão a cumprir cotas de regionalização na produção e exibição de programas.

“Tão necessário quanto reatar o vínculo entre cultura e educação é integrar as políticas culturais e de comunicação. Nesse sentido, os fóruns de cultura e de comunicação devem unir-se na luta pela regulamentação dos artigos da Constituição Federal de 1988 relativos ao tema. Entre eles o que obriga as emissoras de rádio e televisão a adaptar sua programação ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, bem como o que estabelece a preferência que deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e regional e à produção independente (art. 221).”

E acrescenta: “As emissoras comerciais se organizam com base nas demandas do mercado, que são legítimas. Contudo, essas demandas não podem ser as únicas a dar o tom da comunicação social no País.”

INTERVENÇÃO

Na prática, a proposta da Conferência Nacional de Cultura repete a mesma situação de reuniões anteriores e de documentos internos do governo, como o que estabeleceu o Programa Nacional de Direitos Humanos. O texto dispara em várias direções, defende a intensificação da participação do Estado e critica ou deseja intervir de alguma maneira sobre atividades de mídia.

Foi esse tipo de ação que causou crise de governo por conta da confecção do Programa Nacional de Direitos Humanos. A proposta acabou tratando de assuntos tão diversos como agronegócios, liberação do aborto e criação de Comissão da Verdade para discutir ações de tortura praticadas durante a ditadura militar. Bombardeado por todos os lados, o governo acabou sendo obrigado a rever o texto.

Agora, para a Conferência da Cultura, se repete a intenção de influenciar outras áreas de governo, como ciência e tecnologia. “A cultura deve relacionar-se com as políticas de ciência e tecnologia e reforçar a premissa de que o desenvolvimento científico tem de incorporar a diversidade cultural do País, com seus múltiplos conhecimentos e técnicas”, cita o texto no item 3.1, chamado Centralidade e Transversalidade da Cultura.

Também traz propostas relacionadas à conservação do meio ambiente, que passa, de acordo com o texto, por uma mudança no modo de vida da sociedade.

“A política cultural não está alheia à crise ambiental, que se torna mais grave a cada dia. Mesmo porque essa crise decorre de um componente cultural: o modo de vida consumista, que explora exaustivamente os recursos naturais”, diz o texto. “No Brasil aprendemos pouco com as culturas indígenas; ao contrário, o País ainda está preso ao modelo colonial, extrativista, perdulário e sem compromisso com a preservação dos recursos naturais.”

DESCENTRALIZAÇÃO

Na primeira conferência, temas como esses foram debatidos e integraram as 30 propostas consideradas prioritárias. “Garantir a participação da sociedade civil, através de seus fóruns, na discussão da elaboração da lei geral de comunicação de massa assegurando a descentralização, a universalização, a democratização e o controle da sociedade civil sobre os meios de comunicação e que regule o sistema de concessão e produção de conteúdo”, informava o texto de uma das propostas.

Outra sugeria “debater, defender e promover sistemas brasileiros de comunicação de massa, com a participação de atores públicos e da sociedade civil, assegurando a democratização dos meios de comunicação e a diversidade cultural”.

O Ministério da Cultura está em fase de preparação da conferência. Na semana passada, durante videoconferência em que os preparativos eram discutidos, servidores do ministério disseram estar preocupados com a baixa quantidade de inscrições até o momento. E disseram aos organizadores nos outros Estados ser necessário fazer esforço adicional para aumentar o número de participantes.

O Estado de S.Paulo – Mauro Chaves

Não é verdade, como dizem alguns, que todos os que adotaram a luta armada para combater a ditadura militar pretendiam implantar no País outra ditadura – só que de esquerda – e nem pensavam em restabelecer as instituições democráticas. Certamente, houve quem quisesse a recuperação das liberdades e dos direitos da sociedade civil, mesmo que para cumprir tal objetivo tivesse escolhido o caminho dos atentados, da violência, dos assassinatos, dos assaltos a bancos e a cofres particulares, dos sequestros ou dos fuzilamentos de soldados nas guaritas dos quartéis. Todos estes podiam lutar com coragem e assumir riscos, motivados por sincero e patriótico idealismo.

Mas também havia outra categoria de cidadãos brasileiros – não menos patriotas e idealistas – que lutavam pelo restabelecimento de nossa democracia sem adotar o caminho da luta armada. Estes jamais pensaram em cometer atentados ou participar de movimentos destinados a matar quem quer que fosse – brasileiros ou estrangeiros -, a pretexto de tentar derrubar o regime militar. Queriam a democracia, mas pela persuasão, pelo esforço da articulação política, pelo discurso público ou pela metáfora nas artes – buscando brechas para burlar a rígida censura – e enfrentando, publicamente, as ameaças do regime, sem esconder-se ou fazer operações plásticas para deixar o rosto irreconhecível para a própria família. E, na verdade, foi essa categoria de patriotas – e não a outra, que optara pela violência – que fez as “diretas-já” e acabou produzindo a efetiva redemocratização do País.

Os lutadores políticos não adeptos da luta armada se chamavam, por exemplo, André Franco Montoro, Mário Covas, Marcos Freire, Almino Affonso, José Serra, Fernando Henrique Cardoso, José Gregori, dom Paulo Evaristo Arns, Chico Buarque, Gianfrancesco Guarnieri, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Gasparian, Jarbas Vasconcelos e tantos mais. Já os participantes da luta armada se chamavam, por exemplo, Carlos Marighella, Carlos Lamarca, Iara Iavelberg, José Dirceu, Dilma Rousseff, José Genoino, Tarso Genro, Franklin Martins e tantos mais. Trata-se, na verdade, de dois estilos bem diferentes (mesmo que igualmente patrióticos e idealistas) e de duas visões bem diversas do que seja democracia. Nesse sentido, o 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos, criado pelo Decreto Presidencial nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, repõe uma verdade histórica fundamental: desfaz a confusão, que se fazia, entre os dois grupos de patriotas e idealistas brasileiros que lutavam pela democracia durante a ditadura militar. Pois desde a redemocratização do País esses grupos se misturaram muito entre si – tanto quanto com o dos adesistas do regime militar que combateram. No fundo, porém, jamais perderam sua visão própria de democracia – visão essa que andava muito enrustida e disfarçada. Assim, o secretário dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, prestou um excelente serviço à Nação indicando, neste ano eleitoral, uma das visões de democracia que estarão disputando a Presidência da República daqui a nove meses.

Se o presidente Lula, pelo excesso de afazeres, não leu o alentado texto do programa governamental de 521 diretrizes, foi porque confiou no discernimento e na competência de sua ministra-chefe da Casa Civil, que tem a precípua função de analisar, coordenar e encaminhar programas governamentais – e o 3ºPNDH é um PAC dos Direitos Humanos. Seria até uma ofensa à responsável ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República afirmar que ela também não leu, antes da assinatura presidencial, o decreto do PAC dos Direitos Humanos, que também não pode deixar de ser de sua inteira maternidade ideológica.

Da complexidade de temas que constituem um amplo programa de governo, destaquemos – por exiguidade de espaço – só alguns assuntos tratados no decreto presidencial de 21 de dezembro.

Pela primeira vez na história dos Poderes de Estado do Brasil, um decreto do presidente da República faz a inacreditável “recomendação” para que os magistrados julguem desta ou daquela forma determinada causa. Por exemplo, na Diretriz 7 (à página 58) está escrito, ipsis litteris: “Recomenda-se ao Supremo Tribunal Federal que a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) interposta contra o Decreto seja julgada improcedente.”

E em outro tópico, da mesma diretriz, está escrito: “Recomenda-se ao Poder Judiciário se manifestar a favor da constitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003.”

Na Diretriz 22, que trata da “garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos” (página 165), está consignado o seguinte “objetivo estratégico”: “Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.” (Grifamos.)

Para as invasões de terras – crime previsto na legislação penal – o decreto propõe que antes da reintegração de posse determinada pela Justiça haja uma “audiência coletiva” com os envolvidos. Então, se alguém invadir sua casa, faça-se uma audiência pública para discutir a função social dessa propriedade. Já as licenças ambientais para as obras públicas passam a depender de pareceres de sindicatos de trabalhadores. Independentemente das “correções” determinadas pelo presidente Lula, aí está pequena amostra do tipo de democracia que a candidata Dilma Rousseff pretende implantar no País, se eleita presidente. Pela transparência que ofertou ao eleitorado, salve Paulo Vannuchi.

Exatas 24 horas depois de anunciar para uma plateia de políticos, ministros e governadores que não adotará o estilo “Lulinha paz e amor” nas eleições presidenciais deste ano, como fizera em 2002, e de apresentar a nova versão “capoeirista”, afirmando que “vale chutar do peito para cima”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrependeu-se.

Foi essa a síntese do recado que o próprio Lula fez chegar ontem à cúpula do PSDB, por intermédio do governador tucano de Minas Gerais, Aécio Neves.

O presidente pediu a Aécio que transmitisse à direção partidária e ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), seu interesse na condução de uma campanha “de alto nível”, que não venha a descambar para os ataques pessoais. Lula agiu rápido para acalmar o PSDB. Aproveitou a presença do governador mineiro em Brasília na noite de quarta-feira, na solenidade em que o próprio presidente anunciou investimentos nos Estados que sediarão os jogos da Copa de 2014, e o chamou, discretamente, para uma conversa reservada no Palácio da Alvorada.

“Tranquilize a direção do PSDB. Faremos tudo para que seja uma campanha de alto nível”, disse o presidente ao governador, de acordo com um dirigente tucano a quem Aécio relatou o encontro. “São dois candidatos do mais alto nível”, prosseguiu Lula, para arrematar: “Seja com Dilma, seja com Serra, o País estará bem.”

Mas não é só a disputa nacional e o nível do confronto entre tucanos e petistas, em torno de Dilma e Serra, que preocupam o presidente. Lula não será mais candidato, mas ainda assim quer saber como será tratado pelo tucanato, especialmente em Estados considerados chave para o sucesso de qualquer candidatura.

Como Minas é o segundo maior colégio eleitoral do País, atrás apenas de São Paulo, Lula se valeu da intimidade e da camaradagem com que se relaciona com Aécio desde o fim dos anos 80, tempos em que os dois eram deputados Constituintes. Puxou o governador carinhosamente pelo braço, e perguntou: “E aí? Como é que você vai me tratar em Minas. Você não vai bater em mim, não. Não é?”

No mesmo tom descontraído e brincalhão, Aécio respondeu que ele, presidente, não havia feito muita coisa por Minas, não, mas, de qualquer forma, seria “poupado”. Não é de hoje que Aécio prega a tese da candidatura “pós-Lula” na corrida presidencial e não há de ser na campanha estadual que o governo Lula e o presidente serão postos na berlinda.

O foco da campanha mineira, avisou Aécio, será a capacidade de gestão. É nisso que o tucano aposta para fazer do vice Antônio Anastasia (PSDB) seu sucessor, derrotando o PT do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, e do ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel.

“É um grande prazer recebê-los aqui, senhor Bispo, dra. Zilda. Já li a pauta que sugeriram para este encontro e que inclui várias questões pendentes entre o ministério e a Pastoral da Criança. Mas, antes de ouvi-los, eu queria perguntar: a senhora estaria disposta, seria possível duplicar o trabalho que a Pastoral vem fazendo com o apoio do Ministério da Saúde? Nós duplicaríamos imediatamente os recursos, bastaria apresentarem um plano de expansão. Acho a ação da Pastoral extraordinária e fundamental para derrubarmos ainda mais a mortalidade infantil no Brasil.”

Foi mais ou menos isso o que eu disse aos dois visitantes, numa tarde de abril de 1998, enquanto eles ainda se acomodavam nas poltronas da minha sala, no Ministério da Saúde. Não disfarçaram sua surpresa, esqueceram seus pleitos e aceitaram o desafio na hora. Eu havia assumido o cargo fazia poucos dias e tinha atendido rapidamente a um pedido de audiência do bispo d. Aloysio Penna, responsável pela área da criança na CNBB, e da dra. Zilda Arns, coordenadora da Pastoral da Criança.

Dali em diante, Zilda Arns tornou-se uma parceira de todos os momentos. Recorri a ela muitas vezes, como no caso do Projeto de Emenda Constitucional nº 30, em 2000/01, que definia recursos orçamentários mínimos para a Saúde, nas três esferas de governo. A tramitação no Congresso era difícil, principalmente no Senado. Por isso, pedi ajuda a ela e a seu irmão, d. Paulo Evaristo. E eles acabaram sendo fundamentais na mobilização da opinião pública em favor da aprovação da emenda.

Zilda Arns tinha formação científica e era cristã fervorosa. Com sua crença, tornou mais humana a sua ciência; com a sua ciência, deu impressionante dimensão prática à sua crença. Sempre evidenciou a importância de unir o Brasil num propósito, em vez de dividi-lo. De potencializar o conhecimento com a fé, e a fé com o conhecimento.

Ela era infinitamente paciente. Uma mulher serena nos gestos, no olhar, no sorriso fácil, na delicadeza com que tratava todos, em qualquer circunstância, e na tolerância em relação às ideias das quais divergia e às pessoas que não admirava. Ao mesmo tempo, era disciplinada, organizada e sistemática no trabalho, docemente insistente na defesa de suas crenças e propostas.  

Certa vez, quando intensificamos, no Ministério da Saúde, a distribuição de anticoncepcionais e preservativos, a dra. Zilda veio me ver. Sem fazer menção à nossa campanha, mostrou-me uma espécie de terço que, à primeira vista, não identifiquei. Não percebi do que se tratava. Finalmente, depois de alguns rodeios, ela me explicou: era um expediente de custo mínimo, para as mulheres lembrarem seus dias de fertilidade e controlarem suas relações sexuais, evitando gravidez indesejada. Surpreso, tentei argumentar:

- Mas, dona Zilda, o pessoal aqui do ministério não vai aceitar nunca que esse terço seja utilizado em vez de anticoncepcionais.

- Eu sei disso. Mas nada impede que este método seja utilizado como complemento, inclusive com mulheres que não podem tomar anticoncepcionais. Aí as pessoas que são contra vão se convencer, pois os resultados serão muito bons.

Essa era a Zilda Arns. Não brigava, procurava persuadir. A mesma dona Zilda que salvou a vida de centenas de milhares de crianças. Tradicionalmente, o combate à mortalidade infantil no Brasil, do ângulo correto do governo, requer três linhas de ação: expansão das obras de saneamento básico, atenção às gestantes e melhora do atendimento no parto, incluindo a fase pré-natal. No ministério, ratificamos essas linhas, reforçando muito cada um dos seus elos e estendendo-as ao pós-natal, mediante uma expansão considerável das UTIs especializadas por todo o País.

O trabalho da Pastoral da Criança, contudo, era e é de outra natureza, complementar, educativa e psicológica, enfatizando a atenção à família, as condições de higiene e nutrição, acompanhando o desenvolvimento das crianças, em cada casa, em cada bairro. É um trabalho feito por voluntários (hoje, mais de 150 mil) e focalizado nas regiões e municípios mais pobres (cerca de 3,4 mil). Até certo ponto, acaba sendo, também, uma “porta de entrada” dos mais carentes nas redes públicas de Saúde.

Dona Zilda fazia muito mais com muito menos. Perdoem-me o economicismo: a “produtividade” dessas ações era enorme, em termos de queda da mortalidade infantil. Certa vez, estimei que, para obter os resultados do trabalho comandado por ela, uma ação equivalente de governo custaria de oito a dez vezes mais.

O governo já havia percebido a necessidade de atuar junto às famílias. Traduziu-a nos programas de Saúde da Família e de agentes comunitários de Saúde, criados na primeira metade dos anos noventa, mas ainda incipientes, no caso do PSF. Por isso mesmo, multiplicamos por dez, em poucos anos, o número de equipes, de forma mais concentrada nas áreas mais carentes do País. Porém, as ações da Pastoral, integrais, envolventes e próximas das pessoas, mais do que necessárias, continuaram insubstituíveis.

Em 2001, por ideia de um amigo que a admirava, deflagrei uma campanha para a concessão do Prêmio Nobel da Paz à dra. Zilda Arns. Naquele momento, ficou claro o reconhecimento que seu trabalho e seu exemplo mereciam, não só no Brasil como em todo o mundo, pela extensão e representatividade dos apoios que sua indicação recebeu.

Aliás, ela sempre deu prioridade à transmissão e à réplica da experiência brasileira da Pastoral da Criança nos países pobres da América Latina, da Ásia e da África. Foi nessa missão que ela estava no Haiti, o país mais pobre das Américas. E foi dali, dentro de uma Igreja onde pregava, que nos deixou, sob os escombros da tragédia que matou também jovens militares brasileiros, num incrível capricho do destino.

Morreu Dona Zilda. Viva Dona Zilda, na sua obra, no seu exemplo e nos milhares e milhares de crianças cujas vidas ajudou a salvar e a construir.

*José Serra é governador do Estado de São Paulo e ex-ministro da Saúde

Sempre recomendo a leitura do livro “A marcha da insensatez” (de Troia ao Vietnã), da historiadora inglesa Barbara Tuchman.

Na lenda, o rei Príamo não ouviu Cassandra e ordenou a entrada, nas muralhas de sua cidade, do cavalo abandonado, à beira do oceano, pelos gregos. Para o monarca, seria oferenda a Apolo, pela profanação do seu templo por Aquiles. Ou um tributo a Poseidon, implorando por águas calmas no retorno à casa. Expressão, enfim, de gregos derrotados e símbolo da invencibilidade de Troia. O resto da lenda é bem conhecido.

Napoleão foi aconselhado a não invadir a Rússia, com armas pesadas e no inverno. Hitler, depois, repetiu a temeridade, com armamentos mais pesados ainda. Conheceram a derrota.

Os EUA entraram na guerra do Vietnã para substituir os franceses e, imediatamente, negociar a paz. A insensatez prevaleceu e tudo terminou com a derrota da superpotência, diante do inimigo liderado por Ho-Chi-Min e pelo gênio militar de Giap.

Pois o PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos) é uma insensatez.

Confuso, acena com um conjunto de ações que deveriam resultar em 27 proposições legislativas a serem encaminhadas ao Congresso neste ano.

Dá sinal verde para o MST invadir propriedades produtivas à vontade.

Tenta, pelo controle estatal, amordaçar a liberdade de imprensa e informação.

E, pretendendo investigar torturas e desaparecimentos durante o regime militar, mexe num vespeiro. Reabrir as feridas que a Lei de Anistia mandou fechar e que tanta dor custaram aos brasileiros? Querem punir generais que já morreram? Ou pretendem afrontar os de hoje, que tinham 15 anos quando a violência de ambas as partes foi cometida? Por que a insana vontade de dividir o país, outra vez? Insensatez que deve ser derrotada.

Propus, então, a convocação, para depoimento no Senado, dos ministros da Defesa, da Justiça e da Secretaria dos Direitos Humanos, acompanhados dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Do mesmo modo, propus projeto de Decreto Legislativo que susta (art.49, inc.V, da Constituição), o Decreto 7.037/09, sobre o PNDH-3. Tomei tal atitude por entender que esse diploma entra em flagrante conflito com o texto constitucional.

Minha família sempre foi vítima de golpes e ditaduras. Meu avô presidia o Tribunal de Justiça do Amazonas quando Vargas fechou o Judiciário. Meu pai era líder do governo Goulart no Senado quando o golpe de 64 lhe ceifou a carreira política aos 48 anos. Apesar disso, não considero justo mexer no assunto.

É insensatez fazê-lo. É contra o Brasil.

Acuado pela ampla reação contrária ao Programa Nacional dos Direitos Humanos criticado até por ministros o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recuar para evitar custos políticos maiores, mas procurou poupar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sua candidata à Presidência da República. Ela é, no entanto, pelo menos tão responsável quanto o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pelo embaraço causado ao presidente. De certo modo, sua responsabilidade é maior, porque cabe à Casa Civil a avaliação final de qualquer projeto encaminhado ao chefe do governo. Segundo informação daquela Pasta, só os aspectos legais do programa foram analisados. Isso equivale à confissão de uma falha. É função do gabinete civil não só a “verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos presidenciais”, mas também a “análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais”. Não é preciso pesquisar a legislação para descobrir esses dados. Tudo isso está nas páginas da Casa Civil, facilmente acessíveis pelo site do Palácio do Planalto.

Não tem sentido, em termos administrativos, lançar sobre o secretário Paulo Vannuchi toda a responsabilidade pela desastrosa publicação do decreto sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos. O secretário fez um péssimo trabalho em todos os sentidos  muito ruim como projeto para o País e politicamente custoso para o governo, mas o texto foi submetido a uma instância intermediária, antes de chegar ao chefe de governo. O presidente alegou ter assinado sem ler. Não explicou se o fez por aversão à leitura, mas, de toda forma, deve ter confiado no trabalho de seus auxiliares. Se confiou, errou.

Com esse escorregão, a ministra Dilma Rousseff demonstrou de forma irrefutável seu despreparo para mais um cargo federal. Já havia mostrado sua inépcia ao chefiar o Ministério de Minas e Energia, onde sua gestão foi abaixo de inexpressiva. Chamada para a Casa Civil, foi desde o início poupada, pelo presidente, de toda a responsabilidade pela articulação política. Foi-lhe atribuída a gerência dos investimentos federais e, em 2007, o presidente Lula entregou-lhe a coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mais que isso, ele a nomeou “mãe do PAC”. Mais uma vez a ministra demonstrou sua inépcia gerencial, desmentindo novamente sua injustificável fama de executiva.

No ano passado –o de melhor desempenho na execução das obras– o Tesouro desembolsou apenas 65% do valor previsto no orçamento para o programa. Além disso, pouco mais de metade do total desembolsado correspondeu a restos a pagar. Mas o presidente Lula ainda não está saciado. Persistente, decidiu proporcionar à ministra Dilma Rousseff a oportunidade invejável de exibir sua inépcia no posto mais alto da administração nacional, a Presidência da República. Se Lula tiver sucesso, terá contribuído de forma notável para a revisão do Peter Principle, divulgado em 1969 pelo professor Lawrence Johnston Peter: “Numa hierarquia, todo funcionário tende a subir até seu nível de incompetência.” Na formulação revista, ampliada e já comprovada em parte, a ascensão pode continuar por níveis de incompetência cada vez mais altos e mais perigosos para a organização ou, neste caso, para o País.

Não se sabe se Lula conseguirá transferir para sua candidata prestígio suficiente para permitir sua eleição. Neste momento, ele está empenhado em transferir-lhe um de seus atributos mais invejáveis, semelhante à propriedade principal das panelas teflon. Graças a essa propriedade, nenhum escândalo grudou em sua figura e nenhum erro importante maculou sua imagem, pelo menos perante uma grande parcela dos cidadãos. Ao isentar a chefe da Casa Civil de responsabilidade pelo desastroso decreto, Lula procura transformá-la numa candidata igualmente imune a prejuízos de imagem. Na terça-feira, por exemplo, ele a conduziu ao primeiro grande evento eleitoral de 2010, em Brasília, perante uma plateia de prefeitos, governadores e parlamentares. A cerimônia teve até beija-mão, protagonizado pelo presidente do Congresso, senador José Sarney. Foram liberados na ocasião R$ 3 bilhões para prefeituras, destinados ao programa de habitação popular. Um grande investimento, sem dúvida pelo menos na candidatura oficial.

Deputado Fernando Chucre (Foto: Paula Sholl)

Brasília (12) – O anúncio feito nesta terça-feira pelo governo Lula de novas medidas na área da habitação popular fazem parte da campanha antecipada pelo PT, opinam parlamentares do PSDB.

Para eles, os governistas correm contra o tempo para construir a candidatura da ministra Dilma Roussef e usam o programa Minha Casa Minha Vida de forma eleitoreira. Enquanto isso, avaliam, ele continua sendo uma promessa aos brasileiros de baixa renda que aguardam oportunidades para financiar a casa própria.

“O programa hoje existe apenas como tentativa de transferir prestígio à candidata”, disse o deputado Fernando Chucre (SP), vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.

Para Chucre, a liberação de R$ 1 bilhão da União para projetos habitacionais em municípios com menos de 50 mil habitantes é de eficácia duvidosa porque o maior déficit no setor habitacional para baixa renda está nas regiões metropolitanas do país. “O governo continua desviando-se das famílias com renda de até três salários mínimos. O programa permanece fora de foco”, avalia.

Criado em abril passado, o Programa Minha Casa Minha Vida tinha como objetivo construir 1 milhão de moradias para famílias com renda entre zero e 10 salários mínimos. Até o Natal, entretanto, menos de 250 mil contratos haviam sido efetivados. E o pior: apenas 1/3 deles foi assinada por chefes de família que ganham até 3 salários. “São estes que necessitam de crédito e que não estão na lista preferencial dos bancos”, afirmou Chucre.

O deputado explicou que o programa, em sua grande parte, atende famílias de classe média porque aos construtores não interessa fazer casas para os clientes de baixa renda. “Os imóveis feitos para aqueles com renda um pouco maior são mais rentáveis. Além disso, o crédito para este perfil de consumidor é abundante. Estamos concedendo crédito para quem, em princípio, já o tem”, critica Chucre.  

A concessão de crédito para o financiamento de moradias de baixo custo nas regiões metropolitanas não é novidade e também está prevista no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), criado em junho de 2005. O dinheiro do Fundo, no entanto, costuma ser pouco usado pelo governo, conforme mostra estudo do site Contas Abertas. Segundo o levantamento, em 2009, dos R$ 779 milhões disponíveis nele, R$ 45,6 milhões, ou 5,86%, foi aplicado.

Para o senador Álvaro Dias (PR), a baixa aplicação de recursos do FNHIS é revelador da negligência do governo com os projetos de habitação popular. “Estamos vendo com o Minha Casa Minha Vida a repetição de algo recorrente que é a falta de investimentos neste governo no setor. O governo não sabe gastar, não sabe como gastar e quem atender”, disse o parlamentar paranaense.

Os problemas aumentam devido ao gargalo existente na Caixa, acrescenta Fernando Chucre. “Falta estrutura ao Banco responsável pelo gerenciamento dos fundos, o que amplia a dificuldade de assinar os contratos”, diz ele.

O governo está à procura de uma saída para a polêmica causada pelo Programa de Direitos Humanos, que vem recebendo críticas de vários setores da sociedade. O governo chegou a comparar o documento ao plano lançado pelo governo anterior.

O governo reclama das críticas ao Programa Nacional de Direitos Humanos e alega que apenas ampliou o programa anterior, feito por Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Em linhas gerais, os dois programas tratam dos mesmos temas, mas com diferenças de conteúdo importantes.  

Na imprensa, o de Fernando Henrique previa fiscalização de programas pelo Legislativo; e penas, de acordo com a lei, para empresas que atuassem contra os direitos humanos.
O de Lula vai além, tentando limitar a autonomia das empresas, com um acompanhamento governamental da linha editorial, podendo suspender a programação e até cassar concessões.

No agronegócio, FHC, nos casos de invasão de terras, como as promovidas pelo MST, previa a presença obrigatória de um juiz ou de representante do Ministério Público para garantir o cumprimento de mandados de desocupação das terras. Lula prevê a negociação com os invasores, por meio de uma comissão de governo. Só depois caberia ação na Justiça para desocupação da área.

Sobre os militares, FHC não fazia referência à apuração de crimes praticados na ditadura militar. Lula prevê a criação da comissão da verdade para investigar violações aos direitos humanos na repressão política.

Na questão dos militares, o presidente Lula determinou ao ministro da Defesa, Nelson Jobim e ao secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que apresentem uma solução. Que deverá ser o ajuste de termos, a fim de incluir crimes praticados por militantes de esquerda.

A resposta de Lula às outras polêmicas deverá ser uma retificação do decreto: onde está escrito ‘fica aprovado o Programa de Direitos Humanos’ virá ‘torno público o Programa de Direitos Humanos’. Com isso, o presidente quer encerrar a crise, esclarecendo que não se trata de programa de governo, apenas o resultado do debate com representantes da sociedade, a ser trabalhado por várias comissões.

Quando os porta-vozes do governo, oficiais e oficiosos, alegam que o Programa Nacional de Direitos Humanos é apenas uma continuação de um projeto iniciado em 1996 sob o governo Fernando Henrique Cardoso, estão dizendo a verdade, embora queiram com ela encobrir o caráter autoritário do plano apresentado no final do ano passado. O caráter de continuidade do governo tucano, que tanto incomoda os petistas, não foi nem mesmo esquecido quando do lançamento do programa que, além de ser chamado de III Programa Nacional dos Direitos Humanos, deu direito a um pronunciamento, através de vídeo, do autor do I Programa em 1996, o hoje secretário de Direitos Humanos de São Paulo, ex-ministro da Justiça José Gregori.

Foi ele quem sugeriu que o governo Fernando Henrique Cardoso, ao lançar o segundo plano, em 2002, ampliasse o seu escopo, adaptando-o à Conferência de Viena de 1993 na qual todos os países, através da ONU, estabeleceram o princípio de que os direitos humanos abrangem, além dos direitos civis e políticos — que foram a base do primeiro plano — os aspectos sociais, culturais e econômicos, e constituem uma unidade.

Como os dois são governos de esquerda — embora o PT trabalhe há anos para empurrar o PSDB para a direita do espectro político brasileiro —, é natural que tenham visões semelhantes sobre questões tão díspares quanto corretamente unificadas sob o guarda-chuva dos Direitos Humanos como o aborto, a proteção das minorias, os meios de comunicação ou a agricultura familiar.

Só que no plano do PT há um viés ideológico e um autoritarismo que não estão presentes nos planos anteriores, embora os temas sejam semelhantes.

O que parece é que, enquanto nos planos tucanos a preocupação com as palavras foi grande no sentido de encontrar os caminhos do consenso e não criar inviabilidades, no atual plano, que tanta polêmica está causando, houve uma tentativa de usar a linguagem para estabelecer diretrizes ideológicas.

O governo tucano, quando elaborou o Primeiro Programa, havia acabado de fazer a Lei dos Desaparecidos, que era o reconhecimento das mortes de pessoas desaparecidas em razão de participação política na luta contra a ditadura, pela qual o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade e concedeu indenização aos familiares das vítimas.  

Para sua elaboração, houve momentos de negociações com militares, tanto da parte do então ministro Nelson Jobim quanto da de José Gregori, já então secretário nacional de Direitos Humanos.

A Comissão reconheceu cerca de 450 desaparecidos e mortos pela repressão política, entre eles os guerrilheiros Lamarca e Marighella, o que demandou cuidados especiais.

Na elaboração do Programa dos Direitos Humanos, os cuidados com a questão militar foram grandes, pois sabiam onde as feridas estavam abertas.

O que não impediu, no entanto, que, em decorrência do programa, avanços importantes fossem dados, como a transferência para a justiça comum dos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares, o que permitiu o julgamento de policiais militares em casos como os massacres de Carandiru, Corumbiara e Eldorado dos Carajás, e a tipificação do crime de tortura, marco para o combate contra essa ação criminosa do Estado no Brasil.

Gregori hoje continua convencido de que, do ponto de vista do histórico da anistia no Brasil, e até lembrando frases que eram corriqueiras nos comícios da época — “colocar pedra em cima”, “um recomeço” e “reconciliação” —, a anistia era recíproca.

Por razões politicamente interessante para eles, analisa, os militares aceitaram que o então ministro da Justiça Petrônio Portella dialogasse com a oposição para chegar a um texto que fosse aceitável pelas duas partes.

Já o ex-deputado federal e advogado Marcelo Cerqueira, que participou à época de algumas negociações a mando de Ulysses Guimarães, acha que não: “Embora o sentimento geral da época fosse a anistia recíproca, ela não se deu”, diz Cerqueira, que lembra uma frase do jurista Aliomar Baleeiro, que dizia que a vontade do legislador é para ser interpretada por psicólogos e não por juristas.

Segundo a visão de Marcelo Cerqueira, independentemente de convenções internacionais, a Constituição não recepcionou a tortura como crime imprescritível, cabendo às famílias das vítimas o processo por improbidade — uso de aparelho de Estado para o crime — este sim imprescritível.

Para ele, a verdadeira questão é “o direito de as famílias dos desaparecidos enterrarem os seus mortos”, e por isso os arquivos devem ser abertos e casos como onde foram enterrados os corpos dos guerrilheiros do Araguaia devem ser esclarecidos, deixando-se para o Supremo a decisão jurídica sobre a abrangência da anistia e a prescritibilidade dos crimes de tortura.

Voltando ao Programa de Direitos Humanos, mesmo a maneira de elaboração deles foi diferente, neste e nos governos anteriores, denotando cuidados e intenções distintas.

O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, dirigido na ocasião por Paulo Sérgio Pinheiro, que também participou da elaboração desse último plano, consolidou as propostas das diversas instâncias em que foram discutidas, mas havia um texto básico elaborado pelo governo.

Agora, o vezo assembleísta do governo petista parece ter invertido as prioridades, transmitindo diretamente as decisões das assembleias para o plano, sem o cuidado político que os temas abordados exigiam.

Embora de ramos da mesma família da esquerda política, e mesmo que o exercício do poder tenha levado o governo Lula a se aproximar em muitos setores mais da social-democracia do que se poderia prever, a visão de mundo de setores da esquerda radical encrustados no governo ainda prevalece em momentos como esse.

Em vez da proteção dos direitos do cidadão, o III Programa Nacional de Direitos Humanos reflete muito mais um desejo de tutela do Estado sobre o cidadão.

O economista e professor Claudio Salm dá entrevista em seu apartamento, no Rio de Janeiro (Foto: Luciana Whitaker/Folha Imagem)

Com base em dados do IBGE desde 1996, Salm constata uma progressão contínua na qualidade de vida dos mais pobres. Mas, por meio de outros indicadores, diz que serviços universais, como educação e saúde, pioraram. Aos 67 anos, Salm graduou-se pela Universidade Federal do Rio, fez pós-graduação no Chile e doutorado na Unicamp. Sua tese, Escola e Trabalho, foi publicada pela editora Brasiliense em 1982.

FOLHA – Quais são os indícios de que, entre os governos FHC e Lula, houve continuidade, e não ruptura, nas políticas sociais?

CLAUDIO SALM – Do ponto de vista da política econômica já sabemos que não houve qualquer ruptura, como o próprio Lula havia anunciado que não haveria, em 2002, na famosa Carta aos Brasileiros. Eu diria até que, em alguns aspectos, como o da política monetária, Lula é mais conservador que FHC. Conservador no sentido do excessivo cuidado em relação à banca. Quanto à política social, é só conferir os números. O período Lula é uma continuidade do período FHC, com tudo o que tem de bom e de ruim. Houve uma progressão contínua na qualidade de vida dos 25% de brasileiros mais pobres. Desde 1996, vários indicadores melhoram mais ou menos no mesmo ritmo: acesso às redes de água e esgoto, coleta direta de lixo, iluminação elétrica, posse de telefone, máquina de lavar. Essa conversa de herança maldita é pura bobagem.

FOLHA – Mas, vistos assim, de forma panorâmica, os indicadores sociais sempre melhoram. É possível dizer que FHC também não rompeu com Itamar, que não rompeu com Collor e assim vai.

SALM – Não é bem assim. Há inflexões importantes, fatores demográficos, ciclos, crises, políticas acertadas, políticas equivocadas. Uma reforma que tornasse nossa arrecadação tributária mais justa poderia ser uma inflexão de grande alcance social.  

FOLHA – Cite indicadores que pioraram ao longo da história.

SALM – São muitos. A década de 80 foi desastrosa para o mercado de trabalho, trazendo graves consequências para o nível e a qualidade do emprego: informalidade e a interrupção de uma longa trajetória de crescimento do trabalho assalariado com carteira assinada. Outro exemplo é o salário mínimo. Ele ainda está abaixo do que era sob a Presidência JK [1956-61], embora tenha aumentado 50% no governo FHC e outro tanto no governo Lula. Aliás, a recuperação do salário mínimo começou para valer a partir de 1995, quando FHC deu um aumento de cerca de 40% com a inflação já debelada.

FOLHA – Qual foi o papel da demografia no processo de melhoria dos indicadores sociais?

SALM – No Brasil, uma herança bendita foi a queda na fecundidade a partir de meados dos anos 60. A transição demográfica no Brasil foi das mais intensas. Como a queda na natalidade foi muito mais acentuada entre os mais pobres do que entre os mais ricos, o aumento da renda foi maior justamente entre os pobres. Além disso, a crescente proporção de idosos tem sido mais que compensada pelo menor número de filhos. Como mais de 80% dos idosos recebem benefícios previdenciários, eles não são dependentes como as crianças, mas, com o perdão do economicismo rude, um ativo valioso.

FOLHA – Voltando ao Lula, como se pode afirmar que não houve ruptura se o gasto social aumentou em termos absolutos e relativos?

SALM – Eu diria que continuou aumentando. A expansão do gasto público social foi uma medida acertada. Mas a redução recente da desigualdade se deve mais a outros fatores, como a volta do emprego formal, o aumento do salário mínimo e o fim de um ciclo.

FOLHA – Que ciclo é esse?

SALM – A abertura abrupta no início da década de 90 levou a fortes e rápidas transformações estruturais, especialmente na indústria. Surgiu pela primeira vez entre nós, como um grave problema, o desemprego aberto. Foi nessa época que ganhou força a ideia do crescimento sem emprego, justamente por causa da rápida modernização da indústria. As grandes transformações tecnológicas, a matança de pequenas empresas, a racionalização, tudo isso durou até os anos 90. Findo esse processo, as coisas se arrumaram e o crescimento voltou a ser altamente promotor do emprego. É impressionante a correlação entre crescimento e geração de emprego dos anos 2000 para cá. O crescimento recente voltou a gerar empregos para os segmentos pouco qualificados, o que foi mais importante do que o Bolsa Família para explicar a melhora da distribuição de renda.

FOLHA – Não se deve a Lula criação de empregos formais? Afinal, FHC defendia a superação do getulismo.

SALM – Não vejo nada de errado nesse aspecto do getulismo. Errado é querer desregulamentar o mercado de trabalho num país como o nosso, com enorme excedente de mão de obra de baixa qualificação. O governo do PT ensaiou, mas acabou não comprando a ideia da urgência da reforma trabalhista. Deixou isso de lado. O crescimento é a grande variável na geração de emprego e não a flexibilização trabalhista. Quem pensava assim, acertou.

FOLHA – 32 milhões de brasileiros ingressaram no conjunto das classes A, B e C sob Lula. Isso não é ruptura?

SALM – No mesmo período houve diminuição da pobreza e melhoria da distribuição de renda em quase toda a América Latina. É verdade que, no Brasil, foi ainda mais rápido. Isto já vinha do governo FHC, quando o IDH aumentou e a população pobre caiu 10%. O processo aqui foi favorecido pelo maior crescimento. Durante FHC o PIB anual cresceu em média 2,3%; durante Lula, 3,9%. Isso não é ruptura, mas ciclo econômico, como já tivemos tantos. Não podemos esquecer que a estabilidade do Real também reduziu a pobreza e o desemprego.

FOLHA – E o papel do Bolsa Família?

SALM – Programas sociais de transferência de renda são, sim, fundamentais para reduzir a miséria absoluta. Ainda mais quando cumprem com condicionalidades, como a exigência de frequência à escola. Ninguém seria louco de eliminá-los. O Bolsa Família não deixou de ser uma continuidade: juntou o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, que vinham do governo anterior. O Bolsa Família também pode funcionar, indiretamente, para elevar os rendimentos do trabalho. Quem recebe o benefício tem melhores condições para resistir a uma diária aviltante. Mas não é tudo o que parece quanto à distribuição de renda. Nesse sentido, mais importante foram o crescimento do emprego e a recuperação do salário mínimo. O gasto público social aumentou? Ótimo. Mas, simultaneamente a isso, as políticas sociais universais, como educação e saúde, ficaram para trás.

FOLHA – Em dez anos, o número de alunos em universidades saltou de 2 milhões para 4 milhões. Esse aumento não o sensibiliza?

SALM – Para falar a verdade, pouco. Formou-se no Brasil um ciclo nefasto, que começa na falta de atendimento de creche e de pré-escola e acaba em gigantescas universidades privadas que estão mais para escolões do que para universidades. A coisa funciona assim: como o percentual de crianças com atendimento adequado na educação infantil é mínimo, elas já chegam ao ensino fundamental com deficiências. Aí avançam rapidamente, com o artifício da progressão continuada ou do ciclo básico, mecanismos que escamoteiam a repetência. Quando sai do ensino fundamental, não sabe nem falar, nem articular direito. Não avançamos na implantação do horário integral. Tampouco avançamos na melhoria do ensino médio. No governo FHC os alunos no ensino público federal aumentaram em torno de 50%. Sob Lula, o ritmo caiu pela metade.

FOLHA – É melhor ter ou não ter o que o senhor chama de escolões?

SALM – É melhor tê-los. Mas melhor ainda seria dar qualidade ao ensino fundamental e assegurar a passagem dos egressos ao ensino médio. Se isso ocorresse, a maioria das vagas no mercado de trabalho hoje ocupadas por quem tem diploma universitário poderia ser preenchida por quem tem o nível médio. Estamos transferindo para as universidades, com tremendo gasto de recursos, o ensino que poderia ser oferecido no nível médio.

FOLHA – Quais são os indícios de que a saúde piorou?

SALM – A população nunca reclamou tanto, o que é um indício importante. Não há muitos indicadores de acompanhamento confiáveis, mas alguma coisa existe. A relação entre internações e habitantes, no SUS, vem caindo desde o governo Itamar. Parece uma coisa boa. Só que essa relação aumenta nos hospitais privados. A relação entre exames e consultas não se alterou no sistema público. Já no atendimento privado, aumentou. No Rio, os médicos dizem que as mortes evitáveis nos hospitais vêm aumentando, inclusive nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento, da prefeitura atual), por causa da precariedade das conexões com os hospitais do SUS. Estamos claramente diante de um subfinanciamento do SUS, como diagnostica a médica Lígia Bahia. Só não piorou ainda mais por conta da vinculação dos recursos para a Saúde, com a Emenda 29, iniciativa do Serra. O aumento e a diversificação da oferta dos remédios genéricos estagnou com o Lula, quando a Anvisa foi loteada.

FOLHA – O senhor é filiado a algum partido político? É tucano?

SALM – Nem tucano nem filiado a partido político. Votei no José Serra para presidente em 2002 e colaborei na campanha dele, mas não fiquei triste com a vitória do Lula.

FOLHA – Como o senhor avalia as duas experiências de governo?

SALM – As condições econômicas, especialmente no front externo até a eclosão da crise mundial, foram muito mais favoráveis a Lula que a FHC. O importante para mim é que a onda neoliberal não conseguiu acabar com os avanços social-democratas da Constituição de 88. O principal mérito de ambos, até aqui, é o respeito pela democracia. Na economia, vejo, como os principais problemas dos dois, a facilidade com que permitiram, ou promoveram, a apreciação cambial, os juros mais altos do mundo e o descaso, nos dois períodos, com o investimento público que está num nível baixíssimo, um dos mais baixos do mundo. Nessas áreas a continuidade foi incrível.

Revista Veja – Diego Escosteguy

O presidente do PSDB diz que Lula faz política com as “mãos sujas”
e que haverá mudanças na economia caso os tucanos elejam
o próximo presidente

O senador pernambucano Sérgio Guerra, de 62 anos, prepara-se para a tarefa mais difícil de sua carreira: coordenar a campanha que pode reconduzir seu partido à Presidência da República. Ele já dá como certa a candidatura do governador de São Paulo, José Serra. Juntos, eles preparam a estratégia para enfrentar a ministra Dilma Rousseff, que representará o governo mais bem avaliado da história. Será a segunda vez que Serra vai disputar a Presidência da República. Na primeira, em 2002, perdeu para Lula. Naquela ocasião, Serra era visto como o candidato de centro-direita, por representar o governo “neoliberal” de FHC. Lula era o homem da esquerda, que fazia oposição. Oito anos depois, o redemoinho da política inverteu os papéis. O PT lançará a candidatura governista, defendendo a mesma política econômica de FHC, e o PSDB, agora na oposição, apostará numa posição mais à esquerda, como explica o senador nesta entrevista a VEJA.
O governador José Serra é o candidato do PSDB à Presidência da República?
Nós trabalhamos com esse cenário.

Com a desistência do governador de Minas, Aécio Neves, por que o PSDB não anuncia de uma vez a candidatura de Serra?
Serra tem compromissos com o estado de São Paulo. A população paulista espera que ele cumpra suas obrigações até o fim do mandato. Quando ainda existia a disputa entre Serra e Aécio, nós sentíamos que havia a necessidade de definir logo o nome. Como o governador de Minas Gerais desistiu, o anúncio se tornou irrelevante. Virá no momento apropriado. Isso não vai demorar.

Aécio já disse que não aceita ser vice na chapa tucana. Quem será?
A definição do vice se dará apenas depois do anúncio da candidatura Serra. O nome pode vir do PSDB ou do DEM, que é nosso grande parceiro. Há bons quadros nos dois partidos.

O governador de Minas parece bem descontente com o desfecho dessa disputa…
Tenho 100% de certeza que Aécio estará ao nosso lado durante a campanha. Desistir não foi uma decisão fácil para ele. A população de Minas esperava a candidatura dele a presidente. Não é fácil para Aécio administrar essa pressão. Mas cada coisa no seu tempo. Agora, ele poderá se dedicar à campanha dos nossos aliados no seu estado.

Sem Aécio na chapa, o PSDB não enfrentará ainda mais dificuldades na disputa com a candidata governista, Dilma Rousseff, que terá no seu palanque o presidente mais popular da história?
Temos um candidato fortíssimo, que não está à frente nas pesquisas por mera sorte. Serra é um político inteligente, preparado, que sabe governar e já mostrou isso. Tem história e compromisso com o país. O governo vai de Dilma, que não tem nada disso. Ela nunca foi candidata, não tem história, hospedou-se por algum tempo no PDT e agora foi para o PT. Dilma não tem o que dizer nem o que mostrar. Qual o currículo dela? Dilma é candidata porque o presidente assim quis. Mas essa história de Lula de saias não funciona.

Ela será a candidata de um governo que beira a unanimidade. O PT vai comparar os números do governo Lula com os do governo tucano.
Isso não vai colar. Eles querem impor essa campanha
plebiscitária, uma pauta artificial, mas o eleitor não é bobo. Na hora da campanha, quem vai disputar a eleição serão Dilma e Serra, cada um com sua biografia. A não ser que a Lula se
esconda… (risos) Ato falho. Que a Dilma se esconda.

Como Serra poderá conquistar o eleitorado do Nordeste, que idolatra o presidente e foi largamente beneficiado por programas como o Bolsa Família?
Ninguém terá os votos que Lula tem no Nordeste. Nem Dilma. Fala-se muito em transferência de votos, mas isso acontece até certo ponto. Não acredito que haverá tanta transferência para Dilma. Tenho visto isso no interior do Nordeste: o povo não ama a ministra. Mas muita gente gosta do Serra. Não será como em 2006, quando os nordestinos votaram maciçamente em Lula. Naquele ano, só fizemos campanha em Sergipe. Nos outros estados, não havia organização. Aliás, eu não podia nem falar no nome de Alckmin (então candidato do PSDB). Só queriam saber do Lula. Agora é diferente. Estamos mais organizados, temos um candidato fortíssimo.

Caso Serra vença, haverá mudanças substanciais na política econômica?
Sem dúvida nenhuma. Iremos mexer na taxa de juros, no câmbio e nas metas de inflação. Essas variáveis continuarão a reger nossa economia, mas terão pesos diferentes. Nós não estamos de acordo com a taxa de juros que está aí, com o câmbio que está aí. Estamos criando empregos no exterior. Os últimos resultados da balança comercial são negativos. Precisamos estabelecer mecanismos para criar empregos no Brasil. Espero que a sociedade nos compreenda. Será necessário fazer um rigoroso ajuste das contas públicas. Hoje, o governo gasta muito – e mal. Os gastos cresceram além da capacidade fiscal do país.

E como transcorreriam essas mudanças?
Se ganharmos, agiremos rápida e objetivamente. A forma de fazer será discutida no momento adequado. Haverá um Ministério do Planejamento que realmente planeje, e não o desastre que está aí hoje. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não se realizou. Não há prioridades programáticas, só números inflados. Apenas os projetos eleitoreiros, os que têm padrinhos políticos, estão andando. As estradas estão esburacadas, os aeroportos estão na iminência de outro apagão, a infraestrutura de transportes, como os portos, foi entregue a políticos e a grupos de pressão. Isso é o PAC na realidade – e nós vamos acabar com ele.

Falando assim, até parece que o PSDB está à esquerda do PT…
Mas nós estamos à esquerda mesmo. Se ganharmos, vamos acelerar os investimentos na educação e na saúde. Manteremos o Bolsa Família, que é um mecanismo eficiente de erradicação da miséria e da fome. O PT não é de esquerda. Já foi; não é mais. O PT se transformou num partido populista. Antes, o PT tinha militância nas grandes cidades. Agora, tem cabos eleitorais nos grotões, pagos com dinheiro público, que escorre por meio de ONGs. Isso é esquerda? Não, é populismo. A verdade é que o PT só gosta de democracia quando lhe convém. Na eleição passada, quando estávamos atrás nas pesquisas, o PT introduziu o crime na campanha, com o dossiê fajuto dos aloprados e aquela pilha de dinheiro que ninguém sabe de onde surgiu. Agora que estamos na frente, imagine o que eles vão fazer. Será uma campanha sangrenta. Eles vão fazer de tudo para impedir uma possível vitória nossa. O que está acontecendo atualmente são apenas ensaios.

Como assim?
Dilma e o PT estão fazendo campanha eleitoral sem a menor cerimônia. Isso é contra a lei. Estamos assistindo a um banho de propaganda, na linha “Pra frente, Brasil”, do Médici (general Emílio Garrastazu, presidente entre 1969 e 1974, na ditadura militar). É uma estratégia bem articulada de propaganda, na qual as empresas públicas entraram fortemente. O incrível é que empresas privadas também participam disso. O filme sobre Lula (Lula, o Filho do Brasil, em cartaz) foi financiado assim. Isso é inconcebível numa democracia.

As empresas não são livres para apoiar o governo?
Apoiam para se aproximar do poder. Mas não é só isso. Em 2002, a máquina pública não foi usada na campanha de Serra a presidente. Agora, há comícios de Dilma e Lula toda semana. É um espanto. Eu vi isso no meu estado. No ano passado, Dilma passou dois dias visitando as obras de transposição do Rio São Francisco. Eu as visitei em duas horas. O que justifica ficar tanto tempo lá? É claro que se trata de campanha, e ainda por cima paga com dinheiro do contribuinte. Isso é reflexo do trato do PT com a coisa pública. Nenhum governo até hoje tinha sido capaz de aparelhar a máquina estatal de alto a baixo. Isso é péssimo para o país.

Por exemplo?
A Petrobras. É a maior empresa do país, um governo dentro do governo, e sempre foi poupada da sanha do fisiologismo. Era aceitável que se nomeassem diretores, mas a interferência parava por aí. No governo do PT, virou uma esculhambação. Puseram apaniguados em todos os setores e cargos.

Mas a Petrobras não está divulgando lucros recordes a cada trimestre?
Certamente seriam bem maiores, não fosse o loteamento. Essas nomeações causaram perda de eficiência e corrupção. No nosso governo, liquidaríamos essa prática. Seriam nomeados apenas técnicos que tivessem interesse no bem da Petrobras – e não no de um partido político. É preciso moralizar as ações políticas.

O PSDB vai mesmo usar esse discurso na campanha? Os maus costumes já se estabeleceram como aceitáveis no mundo político.
Eu votei em Lula várias vezes, mas nesse quesito ele me decepcionou. Acho que Lula foi o último presidente a fazer política com as mãos sujas. O clima político está saturado. A convivência parlamentar não suportará mais uma legislatura com tantas crises. Atingimos o limite. Não há mais espaço para esse tipo de mentalidade que redundou no mensalão, na compra espúria do Parlamento. É a mesma mentalidade que troca votos no Congresso por cargos no governo, por emendas
parlamentares.

Essas práticas já eram empregadas antes do governo Lula.
Não estou dizendo que antes era o céu e que agora vivemos no inferno. Mas o PT levou ao limite essas atitudes corruptas. O mensalão não morreu. Ele sobrevive nessas práticas, no desrespeito às normas democráticas. Os mensalões têm se expandido pelo país, nas assembleias e nas câmaras municipais.

Qual a autoridade do PSDB para criticar os petistas, no momento em que o senador Eduardo Azeredo acaba de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal, acusado de liderar o mensalão mineiro?
Eu não concordo que tenha havido mensalão em Minas. O senador Azeredo é um dos homens públicos mais íntegros do país. Temos certeza de que ele será inocentado no STF.

Por que o PSDB não consegue fazer oposição?
Tentamos fazer, mas é difícil. O Congresso está desmoralizado, e o exercício da oposição sempre se deu no Parlamento. Se o Parlamento não tem força, a oposição fica limitada. As comissões parlamentares de inquérito, que são o instrumento mais poderoso da minoria, foram
exterminadas. O governo aprendeu a aniquilar CPIs.

O governo FHC também enterrava CPIs, como a da Corrupção, que foi barrada no fim da gestão tucana.
Cometemos nossos equívocos, mas o PT destruiu o Congresso. Crises como a do mensalão nascem no Executivo. Não há diálogo do governo com o Congresso. O PT montou tropas de choque, com parlamentares inexpressivos, que não se constrangem em defender o indefensável, atacam os outros sem pudor e agridem a imprensa. A gasolina dessa tropa é o dinheiro público. Foi o que se viu na CPI dos Cartões Corporativos e na CPI da Petrobras, que terminaram sem começar.

Como o PSDB poderia fazer diferente, se a qualidade do próximo Congresso provavelmente será a mesma?
Primeiro, não podemos partir do princípio de que o Parlamento não presta. É preciso respeitar todos os partidos e buscar diálogo com quem queira conversar. Vamos acabar com a linguagem dos cargos e das emendas. É claro que há elementos que não se dobram a argumentos republicanos. Com esses, não haverá conversa. Para isso, é preciso ter capacidade de liderança, o que Serra sempre demonstrou ter. Nosso candidato terá autoridade política e moral para conduzir esse processo de limpeza. Dilma, por outro lado, não poderá fazer isso. Ela é filha desse contexto ruim.

RPC – Rede Paranaense de Comunicação

Depois do militares, agora produtores rurais e o Congresso reagiram à proposta do governo para o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Se aprovado, o projeto pode atrasar a desocupação de terras invadidas e abrir brechas para tentar censurar dos meios de comunicação.

O novo programa de direitos humanos foi lançado pelo governo em dezembro. A proposta depende de aprovação do Congresso, mas já provoca reações de alguns setores.

Representantes do agronegócio denunciaram a interferência do governo no direito à propriedade.

O programa prevê mudanças na lei, para dificultar a desocupação de terras invadidas; condiciona a desocupação a audiências públicas, com participação dos invasores; prevê fiscalização nas empresas multinacionais que desenvolvem tecnologias; e inclui sindicatos no processo de licenciamento ambiental.  

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) disse que a proposta é ideológica, e preconceituosa contra o agronegócio.

“Quando o governo apresenta um documento de intenções dificultando e obstruindo a urgência em reintegrar posse e concessão de liminares, de certa forma, está apoiando os movimentos criminosos que invadem terras, e isso nós não podemos permitir”, declarou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu.

Esse programa, que no apagar das luzes de 2009 levou a área militar a pedir exoneração coletiva, porque prevê a revisão da Lei de Anistia, pode trazer problemas para o governo não só com o agronegócio, mas também com outros setores: o da imprensa é um deles.

O programa prevê penalidades como multas, suspensão de programação e cassação para empresas de comunicação, que o governo considerar que violam os direitos humanos. E ainda cria uma comissão para monitorar a conteúdo editorial com objetivo de criar um ranking nacional de empresas comprometidas com os direitos humanos, assim como as que cometem violações.

Para o deputado Miro Teixeira, a imprensa é a maior defensora dos direitos humanos e já existem leis contra as violações.

“Nós sempre lutamos pelos direitos humanos e resistimos a muitas violações. São os direitos humanos de aposentados de pensionistas de vítimas de violência, de pessoas sem teto, que nós lutamos para garantir os direitos humanos destas pessoas, que são vítimas do aparelho de Estado. Agora, com relação à punição de veículos por órgãos governamentais, me parece algo como uma censura, e tenho certeza que não acontecerá”, declarou.

O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, não quis gravar entrevista. Mas declarou, em nota, que o programa direitos humanos é resultado de debates com a participação da sociedade civil e do poder público. E, segundo ele, reflete as demandas da sociedade brasileira.

BRASÍLIA – O ministro Nelson Jobim avisa que a Aeronáutica NÃO FARÁ um ranking dos três caças supersônicos finalistas para renovar a sua frota, apenas analisará critérios individualmente e jogará a maçaroca para Lula decidir.

O problema é que a Aeronáutica JÁ FEZ um ranking, com seus especialistas, ouvindo empresas interessadas (Embraer à frente), consumindo quase um ano e 30 mil páginas: o sueco Gripen NG ficou em primeiro; o F-18, dos EUA, em segundo; o francês Rafale, em último.

E agora, José?

Um representante dos EUA ou da França (não conto) usou uma provocação parecida com a do ministro francês Hervé Morin contra o Gripen NG: “O Brasil prefere um Mercedes ou um fusquinha?”. A resposta parece óbvia, mas não é.

Um país rico, belicoso, que invade o Paquistão e o Afeganistão sem cerimônia, certamente prefere o Mercedes. Mas, no Brasil, bonachão e de Orçamento apertado, é um luxo caro e sem sentido.

Talvez o mais adequado, como a FAB diz, seja um fusquinha mesmo: um avião menor, mais leve, pela metade do preço, custo de manutenção mais baixo e capaz de cumprir bem a função de vigilância e eventual ataque. Além de trazer tecnologia mais diretamente, com ramificação para a indústria privada e boas chances de negócios.

Assim: os engenheiros e técnicos brasileiros participam do projeto já a partir do desenho e na implementação, aprendem tudo sobre componentes e integração de sistemas e se tornam aptos à fabricação nacional, podendo transformar o país em plataforma de vendas para África e América Latina.

E o fator preço não é irrelevante.

O governo Lula acaba em um ano, mas a dívida fica, assim como o custo de manutenção por 30 anos -vida útil de um brinquedinho assim.

Quem paga? A FAB. Que, por tudo isso, conclui que um fusca zero, de última geração, está de bom tamanho para um país como o Brasil.

A comparação do número de municípios declarados em situação de emergência ou estado de calamidade pública com os gastos do governo federal na prevenção e na recuperação das áreas afetadas por desastres naturais, inundações, deslizamentos de encostas, vendavais, secas, entre outros, revela que, apesar do aumento do número de ocorrências e de vítimas, o poder público não corrigiu o vício de remediar precariamente em vez de prevenir. Esse vício se reflete nos resultados financeiros dos programas federais de prevenção de desastres naturais e de reconstrução. Gastam-se de 10 a 15 vezes mais com reparos do que com prevenção.

Obras e serviços de prevenção, que muitas vezes incluem a remoção de pessoas que vivem em áreas de risco ou a proibição de construções nesses locais, não rendem votos. Já os gastos com o atendimento às vítimas, o restabelecimento dos serviços urbanos e a recuperação de bens e imóveis afetados pelos acidentes naturais tendem a ser vistos como um ato de benemerência, e não como uma obrigação do poder público.

Esse modo de gerir as políticas públicas voltadas para a defesa civil impõe um custo alto para o País, em termos financeiros, e sobretudo para as comunidades, com perdas de vidas e de patrimônio que poderiam ter sido preservados por meio de uma ação preventiva eficaz. Cada centavo que deixa de ser aplicado em prevenção pode resultar em prejuízos imensos após a ocorrência de desastres naturais, como os que afetaram o litoral fluminense e cidades históricas do Vale do Paraíba.

Até setembro de 2009, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, o governo federal havia declarado em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, em decorrência de fenômenos ambientais, 841 municípios. Esse número já era maior do que o total registrado em 2008, de 831. Em 2007, foram 525 municípios.

Para minimizar as perdas com desastres naturais, o governo federal destinou, em 2009, R$ 646,6 milhões para as ações preventivas, como contenção de encostas, canalização de rios e treinamento de agentes da defesa civil. Do valor orçado, porém, apenas 21,4% (R$ 138,2 milhões) foram efetivamente gastos, de acordo com a Contas Abertas. Já o programa de “respostas aos desastres e reconstrução”, que previa a aplicação de R$ 1,9 bilhão, gastou 73,7% (R$ 1,4 bilhão).  

Em 2009, do total de R$ 632,2 milhões previstos para obras preventivas, apenas R$ 99,3 milhões (15,7%) foram efetivamente aplicados. Por exemplo, não se gastou nenhum centavo do R$ 1,1 milhão previsto para a construção do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Nada foi aplicado também no projeto de coordenação do Sistema Nacional de Defesa Civil.

As obras de urbanização e de saneamento básico incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o governo Lula vem anunciando como a solução dos problemas nacionais, nada têm a ver com a necessidade de municípios em situação de emergência ou de calamidade pública, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios. Ainda que tivessem, pequeno seria seu efeito: dos 11.180 empreendimentos de saneamento e habitação do PAC, apenas 819, ou 7,3% do total, tinham sido concluídos até agosto do ano passado.

Os acidentes da natureza tornam-se cada vez mais onerosos para a sociedade, perdas humanas e patrimoniais, entre outras, por causa da tolerância das autoridades com as piores distorções da urbanização acelerada, entre as quais a degradação ambiental, a ocupação de espaços sujeitos a perigos naturais, a carência de infraestrutura e a baixa capacidade de resposta do poder público em caso de catástrofes ambientais.

A falta de espírito cívico dos dirigentes públicos, preocupados com seu prestígio imediato e não com os resultados de longo prazo de sua ação, desestimula os investimentos em prevenção e geram gastos muito maiores na reconstrução e na ajuda às vítimas, além de resultar em perdas humanas em muitos casos. Enquanto prevalecer essa mentalidade, o País continuará tendo muito a lamentar.

Lançado pelo governo Lula em março de 2009, o programa “Minha Casa, Minha Vida” prometia cumprir o objetivo de fomentar o mercado imobiliário e, ao mesmo tempo, diminuir o deficit habitacional do país, estimado, a depender da metodologia, entre 6 milhões e 8 milhões de residências.

Reportagem publicada ontem pelo jornal “Valor Econômico” indica que as duas metas não são necessariamente coincidentes. O pacote de estímulo imobiliário encontrou um gargalo para a construção de novas casas justamente na faixa de renda familiar –até três salários mínimos– e nas regiões metropolitanas em que se concentra, em números absolutos, a maior carência por habitações.

Os contratos assinados com a Caixa Econômica Federal para a construção de moradias destinadas a pessoas de baixa renda atingiram a meta estabelecida pelo governo para 2009 em sete Estados, segundo o balanço do banco de 21 de dezembro. Entre os que menos propostas receberam, proporcionalmente às suas metas, aparecem Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

As construtoras alegam que há poucos terrenos livres e que seu preço é elevado nas regiões metropolitanas, o que limitaria o número de projetos.

Especialistas já apontavam essa falha no programa desde seu início. Centrado no lançamento de novos “produtos”, que demandam terrenos escassos nas grandes cidades, o pacote habitacional não dedicou aos mecanismos de estímulo à urbanização de favelas e ao uso de imóveis já disponíveis a mesma atenção concedida ao fomento de novos empreendimentos imobiliários.

Um dos caminhos para diminuir o deficit é a reforma de prédios já existentes, muitas vezes abandonados. Embora previsto na lei aprovada pelo Congresso, o uso de recursos do “Minha Casa, Minha Vida” para a readequação desses edifícios ainda está à espera de regulamentação da parte do governo federal.

Neste mês, o Programa de Aceleração do Crescimento completa três anos. Mas não há muito a comemorar: desde que lançou o PAC, o governo do PT não conseguiu liberar nem metade do previsto no Orçamento e aplicou menos que 5% do que anuncia em sua publicidade oficial. É irrisória a capacidade da atual gestão para investir em obras e melhoria do bem-estar da população brasileira.

Na propaganda, o governo alardeia que os recursos do PAC atingem R$ 643 bilhões; se somados os empreendimentos privados, o valor sobe para R$ 1,1 trilhão. Mas basta consultar os números do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Ministério do Planejamento, para constatar que, entre 2007 e 2009, a União só conseguiu repassar R$ 30,7 bilhões para o programa (4,7% do total).

Ou seja, se quiser cumprir sua meta, o governo Lula precisará gastar R$ 612,3 bilhões neste ano, o que equivale a mais de 20 vezes do que prevê o Orçamento da União para 2010 – os R$ 29,8 bilhões turbinados nas votações congressuais de dezembro. É fácil perceber que, do alto dos palanques, dona Dilma não poderá se gabar de ter bem gerido o PAC. A menos, claro, que queira contar mentirinhas para seus eleitores. Será?

O PAC é um fiasco. Em 2009, teve R$ 16,6 bilhões disponibilizados no Orçamento Geral da União. Somado aos restos a pagar (valores que não foram executados nos dois anos anteriores), o valor chegou a R$ 27,4 bilhões, uma cifra pra lá de suculenta. Mas quanto desse valor foi efetivamente aplicado em obras estruturantes, como estradas, casas populares ou hospitais? Fechado o ano, nada mais que R$ 7,14 bilhões – ou meros 26% do total. A conclusão inevitável é que o governo do PT, mesmo com verba disponível, não consegue utilizar o que tem.

A ONG Contas Abertas mostrou que, das 12.520 obras e ações do PAC, apenas 1.229 foram concluídas nestes quase três anos. Dá menos de 10%. Mas bem pior é constatar que 7.715 projetos sequer saíram do papel, por estarem “em contratação”, “em ação preparatória” ou “em licitação”.

O governo contesta os números, e diz que 33% do PAC está pronto. Ok! Se assim for, e uma vez mantido o ritmo atual, seria preciso mais seis anos para terminar o que está no programa. Santa incompetência! O que esta gente está esperando para começar a fazer alguma coisa?  

É a dura realidade jogando por terra o marketing petista: o fato evidente é que o PAC até agora é um ir e vir de movimentação de brita, cimento e areia, sem que se chegue a lugar algum. É caminhão prá lá, tratorzinho pra cá. Alguém aí é capaz de citar uma grande obra do PAC con-clu-í-da? (Não valem aquelas que já estavam em andamento no fim de 2006 e, espertamente, foram postas para dentro do programa.)

As razões para esse descalabro administrativo são muitas. Entre elas estão a falta de projetos, excesso de burocracia e inchaço da máquina pública. (Os impostos que nós pagamos têm sido gastos para pagar salários cada vez mais altos para o funcionalismo: as despesas com salários e encargos no ano passado foram 13 vezes maiores do que os pífios investimentos federais.)

Mas o governo petista sempre vai tentar achar bodes expiatórios. Está no sangue. Um destes Judas de Sábado de Aleluia é o pobre do Tribunal de Contas da União (TCU), que só teve condições de fiscalizar 4% das obras do PAC e só pediu a suspensão de 0,5% delas, conforme mostrou a Folha de S. Paulo em novembro. Mas é tido como “o culpado” pelo programa não andar.

A pá de cal no blábláblá do PT veio de outro levantamento do Contas Abertas. Nos sete primeiros anos do governo Fernando Henrique, excluídas as estatais, foram gastos R$ 150 bilhões em investimentos, em valores atualizados pela inflação. Na gestão Lula, foram R$ 127 bilhões. Ou seja, em investimentos exclusivos da União a diferença a favor dos tucanos é de R$ 23 bilhões.

Isto mesmo, senhoras e senhores: sem PAC e com menos dinheiro disponível (afinal, à época a arrecadação não decolava ao ritmo de bonança econômica), a gestão do PSDB investiu muito mais do que a do PT. A história se repete: o tigre que ruge alto é de papel. Ou, para ficar nas canções de ninar, a tal competência administrativa e gerencial de dona Dilma e companhia é vidro… e vai se quebrar este ano. Feliz 2010!

Folha de S.Paulo – Elio Gaspari

O professor Claudio Salm investigou os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1996 e 2002 (anos tucanos) e daí a de 2008 (anos petistas). Ele verificou que a ideia segundo a qual Nosso Guia mudou radicalmente a vida do andar de baixo nacional é propaganda desonesta. Estimando-se que no andar de baixo estejam cerca de 50 milhões de pessoas (25% da população), o que se vê nas três Pnads estudadas por Salm é uma linha de progresso contínuo, sem inflexão petista.
Em 1996, quando Fernando Henrique Cardoso tinha um ano de governo, 48,5% dos domicílios pobres tinham água encanada. Em 2002, ao fim do mandato tucano, a percentagem subiu para 59,6%. Uma diferença de 11,1 pontos percentuais. Em 2008, no mandato petista, chegou-se a 68,3% dos domicílios, com uma alta de 8,7 pontos.
Coisa parecida sucedeu com o avanço no saneamento. Durante o tucanato, os domicílios pobres com acesso à rede de esgoto chegaram a 41,4%, com uma expansão de 9,1 pontos percentuais. Nosso Guia melhorou a marca, levando-a para 52,4%, avançando 11,3 pontos.
O acesso à luz elétrica passou de 79,9% em 1996 para 90,8% em 2002. Em 2008, havia luz em 96,2% dos domicílios pobres.
Esses três indicadores refletem políticas públicas. Indo-se para itens que resultam do aumento da renda e do acesso ao crédito, o resultado é o mesmo.
Durante o tucanato, os telefones em domicílios do andar de baixo pularam de 5,1% para 28,6%. Na gestão petista, chegaram a 64,8% das casas. Geladeira? 46,9% em 1996, 66,1% em 2002 e 80,1% em 2008.
O indicador da coleta de lixo desestimula exaltações partidárias. A percentagem de domicílios pobres servidos pela coleta pulou de 36,9% em 1996 para 64,4% em 2008. Glória tucana ou petista? Nem uma nem outra. O lixo é um serviço municipal.
Nunca antes na história deste país um governante se apropriou das boas realizações alheias e nunca antes na história deste país um partido político envergonhou-se de seus êxitos junto ao andar de baixo com a soberba do tucanato.

O Estado de S.Paulo

Pelo menos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a aprovação pelo Congresso do projeto que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima teve uma grande utilidade política. Com base no texto aprovado no final de novembro, Lula pôde anunciar na conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, realizada no início de dezembro em Copenhague, que o Brasil estabeleceu a meta de reduzir entre 36,1% e 38,9% das emissões de gases poluentes até 2020. “Não é uma proposta para barganhar. É um compromisso”, garantiu à plateia internacional.

Não é certo, porém, que o texto sancionado na terça-feira pelo presidente tenha outra consequência prática além de seu uso político por Lula perante autoridades de todo o mundo, pois a lei não estabelece a obrigatoriedade do cumprimento da meta. Trata-se de uma meta voluntária, que espertamente a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) introduziu, por meio de emenda, no texto então em discussão no Senado, para evitar que a senadora Marina Silva (PV-AC), ex-ministra do Meio Ambiente e agora adversária do governo, apresentasse emenda mais dura, que transformaria a redução de gases poluentes em compromisso legal e compulsório.

Na ocasião, o sucessor de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, Carlos Minc, teve de jogar com as palavras para tentar justificar o caráter voluntário da meta. “Se não cumprir, será uma desmoralização total e absoluta”, afirmou. Pode ser. Mas o descumprimento, se ocorrer, só será constatado na prática em 2020, quando o governo Lula – e a gestão de Minc no Ministério – já terá terminado há uma década e poucos se lembrarão do que ele prometeu.

“Na minha cabeça, a palavra “voluntário” não significa que o compromisso não seja obrigatório, diz apenas que a motivação é autônoma”, disse Minc, tentando dar um salto tríplice mortal na semântica. Mas o que o ministro pensa não coincide com os dicionários. Voluntário é o que age espontaneamente, o que faz por vontade própria, sem coação. É exatamente isso que significa a expressão inserida na lei.

“Inventamos uma lei cujo cumprimento é voluntário”, observou ao Estado o diretor de campanhas da organização Greenpeace no Brasil, Sérgio Leitão. “É mais uma bobagem para o velho festival de besteiras que assola o País.”

Em resumo, com relação à redução das emissões, a lei não garante nada e, por isso, seus efeitos práticos podem ser nulos. Há outros pontos vagos. Entre os princípios da Política Nacional sobre Mudança do Clima estão a participação cidadã, o desenvolvimento sustentável e, no plano internacional, a assunção de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”.

As medidas que vierem a ser tomadas no âmbito dessa política devem ser motivadas por “razoável consenso por parte dos meios científicos e técnicos” e levar em conta “os diferentes contextos socioeconômicos”, distribuindo os encargos “de modo equitativo e equilibrado”.

A lei, como reconheceu a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Suzana Kahn Ribeiro, “traça diretrizes gerais, é um plano de voo”. Por isso, durante a tramitação do projeto, o governo evitou a inserção no texto de definições mais precisas.

Agora, o governo vai concentrar forças na regulamentação. “Nossa preocupação é como fazer que tais compromissos sejam materializados”, disse Suzana Kahn. Mas o fato é que a regulamentação não pode fazer mais do que a lei – e a lei pode muito pouco. Há uma certa pressa no Ministério em concluir a regulamentação. O objetivo é que tudo esteja pronto até março – quando, não por coincidência, os ministros que pretenderem disputar as eleições deverão deixar o cargo.

Os vetos do presidente ao texto aprovado pelo Congresso – entre os quais um motivado por uma questão técnica de natureza jurídica e outro que se destinou a retirar o que o governo considerou limitação excessiva ao uso de combustíveis fósseis na geração de energia – conservaram o caráter meramente indicativo dos principais dispositivos da lei. Por isso, se serviu para dar lustro ao discurso de Lula em Copenhague, a lei não bastará para sustentar a posição brasileira na conferência marcada para a Cidade do México em 2010. O Brasil, como observou o diretor do Greenpeace, terá de mostrar mais do que boas intenções.

O Estado de S.Paulo – Renée Pereira

Com a retomada do crescimento, vários setores já alcançaram ou se aproximam dos patamares pré-crise global

O forte crescimento do mercado interno e a expectativa de safra recorde de grãos devem ressuscitar antigos problemas da infraestrutura brasileira. Com a crise internacional, que derrubou a demanda no mundo inteiro, o País ganhou alívio nos portos, ferrovias, estradas e energia elétrica. Mas essa folga começa a fazer parte do passado. Prova disso é que os principais indicadores do setor, como venda de caminhões, consumo de diesel e fluxo nas estradas, já alcançaram (ou estão bem próximos) os patamares do pré-crise (ver quadro).

A maior preocupação de especialistas e empresários está na logística de transporte, que andou pouco durante este ano por causa da retração dos investimentos. Só o acréscimo de 5,47 milhões de toneladas de grãos, previsto para a safra 2009/2010, vai elevar de forma expressiva o número de caminhões nas estradas nacionais (se todo esse volume fosse transportado por rodovias, seriam necessários 160 mil caminhões).

Isso porque a expansão das ferrovias não foi suficiente para chegar em algumas áreas produtoras, como o Mato Grosso, diz o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Segundo ele, embora seja o maior produtor de soja do País, responsável por 26% da produção nacional, o Estado tem apenas alguns “míseros” quilômetros de ferrovia na fronteira com Goiás. O que acaba empurrando a carga para as rodovias, já que a hidrovia também tem baixa capacidade.

Além da safra, o aquecimento da economia interna também deve elevar o movimento nas estradas, hoje responsável por 62% de tudo que é transportado no País (se for excluído o transporte de minérios, a participação das rodovias sobe para 85%). “Vamos crescer em cima do caminhão”, afirma o professor da Coppead/UFRJ, Paulo Fleury, diretor executivo do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos).

Na avaliação de Fleury, o País está próximo de retomar a situação do início de 2008, em que as transportadoras escolhiam os clientes para atender. A informação é reforçada pelo presidente da Associação Nacional de Transporte de Carga e Logística (NTC), Flávio Benatti. “Já verificamos alguns problemas de atendimento, além de filas na compra de caminhões. Algumas montadoras só estão fazendo entregas para fevereiro ou março.”

NÍVEIS PRÉ-CRISE

Em novembro de 2009, as vendas de veículos pesados tinham voltado aos níveis pré-crise, com alta de 38,2% em relação ao mesmo mês de 2008. Já o consumo de óleo diesel atingiu o maior patamar dos últimos três anos, segundo dados do Ilos. “O País foi salvo pela crise. Mas qualquer 4% ou 5% de crescimento trará à tona as deficiências da infraestrutura”, diz o diretor da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Renato Voltaire.

Apesar da expectativa de aumento do fluxo rodoviário, houve pouca melhora nas estradas nos últimos anos – 69% das rodovias continuam em estado regular, ruim e péssimo. “Embora o governo tenha elevado os investimentos nas rodovias, os volumes ainda são muito modestos diante da realidade do setor. A cada um ponto de aumento do PIB (produto interno bruto), a atividade de transporte cresce 3,5 vezes”, diz Benatti.

O setor portuário também vê recuperação no volume de cargas. Mas, como houve queda no preço das commodities, o fluxo financeiro continua abaixo do verificado em 2008. No mercado, a expectativa é que haja um crescimento médio de 7% em 2010, impulsionado pelas exportações de grãos (a exportação, em contêineres, ainda continuará fraca). Outro fator é o aumento das importações, que devem evidenciar ainda mais as fragilidades dos portos brasileiros.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Willen Manteli, o principal problema dos portos nacionais continua sendo os acessos terrestres e marítimo. O Plano Nacional de Dragagem para aprofundar os canais, enfim, parece começar a sair do papel, mas os benefícios só serão sentidos em 2011, já que boa parte das dragagens ainda não foi iniciada.

Com o acesso dos canais restrito, os navios precisam obedecer o regime das marés para entrar ou sair do cais. Sem contar que a baixa profundidade limita o acesso dos navios de grande porte. “Na chegada aos portos, a situação não é muito diferente. Se não houver um planejamento logístico, novamente vamos ver aquelas terríveis filas de caminhões nas rodovias.”

GEOGRAFIA

O diretor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Luiz Fayet, diz que houve uma mudança geográfica no agronegócio que não foi acompanhada pelos investimentos em estradas, ferrovias e portos. Como os maiores produtores estão no Norte e Centro-Oeste, o mais natural seria escoar a safra pelos portos do Norte.

“Mas a capacidade desses terminais e das hidrovias que dão acesso a eles está muito abaixo da necessidade do agronegócio”, diz Fayet, referindo-se aos portos de Santarém (PA), São Luís (MA) e Porto Velho (RO). Na safra de 2007/2008, a demanda para exportar por São Luís era de 5 milhões de toneladas. Mas o terminal só pode atender 2 milhões de toneladas, porque as obras não saíram do papel, diz Fayet.

O restante teve de ser transportado pelos portos do Sul e Sudeste, o que encareceu a logística. “Em 2010, a situação será ainda pior com o aumento da safra.” De acordo com estudo do Instituto de Pesquisas Econômica e Aplicadas (Ipea), o Brasil precisa de R$ 43 bilhões para ampliar os portos nacionais num período de 10 anos.

No setor de eletricidade, o País não deve ter problemas com a oferta de energia, apesar da expectativa de crescimento do consumo em 9,4% em 2010. “A única preocupação está relacionada à rede de distribuição. Será que ela está preparada para o aumento do consumo?”, questiona Paulo Resende, professor da Fundação Dom Cabral, lembrando os apagões recentes no País.

Outro problema levantado por ele são os aeroportos. Apesar da crise, o setor não registrou queda no volume de passageiros. Pelo contrário. Até agosto, esse número havia subido 5%. “Se a demanda crescer 1,5% em relação ao PIB, os aeroportos virarão o caos”, diz.

Em comemoração aos 40 anos do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), Flávio Moura e Paula Monteiro organizaram o livro RETRATO DE GRUPO – 40 ANOS DO CEBRAP. O livro traz, entre outras, uma entrevista do governador de São Paulo e virtual candidato do PSDB à presidência da República, José Serra (foto).

Seguem trechos da entrevista:

O senhor foi identificado com o polo desenvolvimentista durante todo o governo Fernando Henrique. E hoje, o que significa e quem são os desenvolvimentistas?

Essa análise não tem muito sentido, é até cretina. O que há de errado em se desejar o desenvolvimento e batalhar por ele? Nada. O problema é outro. O termo tem sido espertamente utilizado para insinuar que os que se preocupam com o desenvolvimento o querem a qualquer preço, mesmo à custa de mais inflação. Não há necessariamente esse dilema, estabilidade x desenvolvimento. Na verdade, a diferença existe em relação a políticas macroeconômicas, e não à estabilidade. Eu só posso dizer o seguinte: em nenhum dos preceitos do consenso de Washington figura a ideia de que para desenvolver o país você precisa megavalorizar a moeda. Isso é simplesmente um erro, não é ortodoxo nem heterodoxo. (…)

Por que o Plano Real deu certo?

Porque concentrou-se, inicialmente, na questão essencial: a quebra dos mecanismos de indexação da economia, e não descuidou de três complementos essenciais: a austeridade fiscal e monetária e o financiamento externo.   Eu não acreditava que ele ia dar certo, não porque tivesse alguma coisa errada nele do ponto de vista teórico. Eu achava que o governo não ia dar sustentação a ele, sobretudo porque estávamos num período pré-eleitoral. A eleição para presidente da República era em outubro, e o plano ali, no meio desse processo! Não sentia que o governo daria toda a cobertura necessária. Mas deu certo. Refletiu de maneira enfática o cansaço da sociedade com a inflação, Agora, não acho que para o Plano Real dar certo fosse necessário sobrevalorizar a moeda na escala que aconteceu. Mas aí é outra discussão que fica para outro momento. (…)

Qual é a agenda de futuro para o Brasil, ou qual é a utopia, digamos assim, para um país como o nosso?

Temos um problema macroeconômico de curto prazo muito sério, antes de falar em longo prazo. O Brasil está de alguma maneira numa armadilha, que tem três lados: os maiores juros do mundo, já há muitos anos; a taxa de câmbio talvez hoje mais valorizada do planeta; e uma explosão de gastos correntes como nunca houve em valores reais. Na época do Sarney houve uma explosão, mas a inflação era de dois dígitos ao mês. Esse tripé perverso tem um peso determinante, é a tal da travessia. Agora, a longo prazo, temos de pensar o seguinte: o Brasil deve ter hoje 190 milhões de habitantes, perto disso; daqui a dez anos, teremos dezenas de milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho. O modelo primário exportador, para onde o país está caminhando, não é capaz de gerar empregos com o dinamismo que a oferta de trabalho exige. Ele não vai gerar desenvolvimento sustentado (e sustentável) e o país está caminhando para isso. Então é um grande desafio reinventar o desenvolvimento, como se dizia na linguagem da Cepal, “hacia dentro” [para dentro], junto com “hacia fuera” [para fora], porque voltar o desenvolvimento só “hacia fuera”, que é o que está acontecendo, não vai dar conta dos problemas principais do país. Esse é o desafio maior: uma economia que simultaneamente se expanda no mercado interno e no mercado externo, até porque se não for assim o desenvolvimento será medíocre.

E, para finalizar esta entrevista, como, na sua opinião, pode-se encontrar uma nova trajetória que nos permita vislumbrar melhor o futuro?

Através de um bom debate, algo interditado no Brasil de hoje. Infelizmente esse debate não existe, está obscurecido e até reprimido, não pela força, mas reprimido ideologicamente. E, em segundo lugar, que as forças com maior lucidez política vençam as eleições.

Vamos chegando a 2010, último ano do governo Lula, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso continua nos jornais. Não por vontade própria, mas pela saudade que o PT sente dele, afinal é muito mais prazeroso colocar a culpa no antecessor do que assumir as próprias responsabilidades. Volta e meia aparece na mídia ou na internet alguém do atual governo se esquivando de respostas ou esbravejando num palanque que o culpado pelos problemas do Brasil é o líder oposicionista. Falam até de problemas que não existem, ou seja, inventam acusações. É este o motivo que me faz trazer a Petrobras ao blog. É preciso preservar a veracidade para que os que saíram vitoriosos nas urnas não manejem a história conforme os seus interesses.

A ilação recorrente é de que o governo tucano privatizaria a Petrobras, a maior estatal do Brasil. Além de discursos sem qualquer conteúdo, manipulam informações para induzir a opinião pública a acreditar nisso. Coloquemos os pingos nos “is”. O presidente Fernando Henrique Cardoso nunca teve a intenção de vender a estatal petrolífera. Pelo contrário, nos 8 anos da gestão do PSDB a empresa foi internacionalizada e se credenciou para ser um dos motores do nosso desenvolvimento.

Vamos às mentiras e aos fatos. Em 08 de agosto de 1995 o então Presidente Fernando Henrique enviou ao, já naquela época, presidente do Senado José Sarney uma carta que estabelecia as diretrizes do seu governo na reforma constitucional que modernizaria o setor petrolífero. FH foi taxativo e acabou com os rumores de que a Petrobras seria vendida. Leia o texto na íntegra:

Brasília, 8 de agosto de 1995

Exmo. Senhor
Senhor José Sarney
Presidente do Senado

estimado Senador Sarney

Em recente encontro que mantive com o Senado Ronaldo Cunha Lima e com o Senador Jader Barbalho, referiu-me o ilustre relator no Senado da PEC nº 6 suas preocupações quanto à eventual privatização da PETROBRÁS, bem como quanto às condições futuras de operações daquela empresa.

Desenho reafirmar a V. Excelência o que foi exposto em discurso na Câmara pelo Líder do governo naquela casa, Deputado Luís Carlos Santos.

Por isso mesmo, quando do encaminhamento do projeto de lei para regulamentar o novo dispositivo constitucional, proporei ao Congresso Nacional, que:

1. a PETROBRÁS não seja passível de privatização;

2. a União não contrate empresas para a pesquisa e lavra em áreas que tenham produção já estabelecida pela PETROBRÁS, áreas essas que permanecerão, observadas as normas do novo modelo, com a citada companhia estatal;

3. nas licitações para concessões de pesquisa e lavra, no caso de igualdade de propostas apresentadas, seja assegurado à PETROBRÁS direito de preferência de contratações.

Esses pontos, como disse acima, já foram expostos pelo Líder do governo na Câmara. Em consideração ao Senado, estou pedindo ao Líder Élcio Álvares que entregue a V. Excia., esta carta para que a Casa tome diretamente conhecimento do pensamento do governo. Esclareço, outrossim, que havendo fórmula regimental parece-me que a lei de regulamentação deva ser aprovada em votação qualificada.

Cordialmente, com um abraço,

Fernando Henrique Cardoso

(Clique AQUI para ler o documento ORIGINAL.)

Depois da palavra do Presidente da República, o Congresso Nacional aprovou as mudanças constitucionais propostas pelo Poder Executivo que consistiam, em síntese, na quebra do monopólio estatal na exploração do petróleo e na criação de um mercado competitivo que proporcionasse maiores investimentos, sejam públicos ou privados, na extração do produto. Em 1997 foi sancionada a lei n. 9.478, vigente até hoje.

Mas os partidários do atual governo desenterraram um documento datado de 08 de março de 1999 que expõe os compromisso que o Brasil assumia na época junto ao Fundo Monetário Internacional e outras instituições financeiras visando a realização de um ajuste fiscal. Deste documento, o PT destacou o item 27 que, entre outras coisas, diz o seguinte:

O governo também anunciou que planeja vender ainda em 1999 o restante de sua participação em empresas já privatizadas (tais como a Ligth e a CVRD) bem como o restante das ações não-votantes da PETROBRAS.

(clique AQUI para ler o documento na íntegra)

No discurso do PT isso se chama privatização. Não é! O protocolo de intenções do governo, demonstrado no documento, foi cumprido neste quesito e no entanto a Petrobras é até hoje uma estatal. O que foi feito então? De fato o governo vendeu ações da Petrobras. Vendeu e muito! E isso foi ótimo!

A partir de 1999 Fernando Henrique Cardoso determinou que todas as ações preferenciais que estavam sob o poder do governo federal fossem vendidas. Ao colocar à venda quase 180 mil papéis sem poder de voto nas decisões da empresa o governo diminuiu a sua participação acionária, mas manteve o controle administrativo. Uma boa parte dessas ações foram vendidas aos trabalhadores brasileiros que investiram o seu FGTS na Petrobras e obtiveram lucros recordes nos anos posteriores. Outra parte ficou com fundos de pensão, BNDES, entre outras organizações brasileiras. Menos de 5% estão nas mãos de estrangeiros. Apesar de hoje o governo federal deter pouco mais que 32% de todas as ações da empresa, das ações ordinárias, que são as que dão direito à voto no conselho administrativo, o governo federal detém 55% dos papéis, o que torna a Petrobras uma estatal.

Depois da aprovação da Lei do Petróleo em 1997 e na mudança acionária da Petrobras nos anos seguintes, o Brasil passou a ser competitivo no mercado mundial do petróleo. Com a inserção de companhias estrangeiras e a profissionalização da gestão da estatal brasileira, em menos de 10 anos a produção nacional dobrou e chegamos à auto-suficiência. O modelo eficiente e competitivo criado pelo governo FHC fez do Brasil uma potência energética, sem deixar o Estado de lado nas decisões deste setor estratégico. Se as mudanças não tivessem sido implementadas certamente ainda estaríamos presos à burocracia e à falta de competitividade. Os resultados são tão expressivos que as normas legais criadas pelo PSDB e seus aliados não mudaram até hoje. Infelizmente alguns insistem em negar a história e procuram manipular quem não tem domínio sobre o tema.

O balanço do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento (sic) indica que das cerca de 12.500 obras anunciadas pelo atual governo federal, 1.530 foram concluídas. Pouco mais de 10%. Isso é uma demonstração de que falta gerência ao lulopetismo e essa é justamente a qualidade que os seus marqueteiros querem emplacar na candidata do PT, Dilma Rousseff. Mas como isso pode dar certo num país que têm urgências ante as perspectivas da exploração das descobertas de petróleo e gás no Pré-Sal, e dos bons sinais da economia brasileira para 2010?

Relembro que o governo Lula festejou nos últimos dias o registro de superávit primário recorde, ignorando o baixo desempenho do propagandeado PAC. Esse esforço forçado de economia de recursos para pagar os juros da dívida pública só tem sido possível graças às sobras de dinheiro em caixa, da ineficiência na execução dos investimentos em obras anunciados Brasil afora nos palanques da candidata do PT a presidência da República.

Como se pode ver, os resultados estão muito aquém das expectativas do país em melhorar a sua infra-estrutura para conviver com as próximas etapas desenvolvimentistas. O governador José Serra comentou recentemente a sua preocupação com o baixo valor atribuído à importância do planejamento, quando muitas cidades experimentaram e agonizam devido ao crescimento urbano desordenado. Ele se referia especificamente às perspectivas sonhadas pelas cidades que receberão dividendos das ditas descobertas no Pré-Sal, que carecem de se preparar para o que virá em decorrência disso.

Nesse cenário caberia ao PAC, que na verdade é uma apropriação do Programa Avança Brasil do governo FHC, oferecer suporte às necessidades de obras de infra-estrutura nos Estados e municípios, além da melhoria das condições dos portos, aeroportos, ferrovias e estradas federais. Mas o desempenho figura como mais um engodo nacional, quando é preciso ter ações concretas além da propaganda estatal.  

O interessante dessa história é a sensibilidade política de Lula. Percebendo que o PAC não tem consequência após o lançamento de pedras fundamentais e que o discurso do governo social-eleitoral não cola sozinho, chega a notícia que o atual presidente da República marcou para a primeira quinzena de janeiro uma reunião com os ministros da área econômica para discutir “a ampliação de investimentos no país em 2010″ e que entre os assuntos a serem debatidos está uma segunda edição do PAC ou PAC 2.

Ora, se a primeira edição ainda não aconteceu plenamente, como começar uma segunda no último ano do governo? É de se concluir que essa reunião do lulopetismo não servirá para esclarecer a Nação sobre a estratégia de como e quando fazer acontecer, mas certamente funcionará como briefing para as agências de publicidade do governo federal executarem mais propaganda, que só podem ter caráter enganoso e de aceleração da campanha da candidata do PT.

Nada contra a propaganda, principalmente quando ela é fundamentada em realizações e melhorias de fato. Como disse o senador Arthur Virgílio, no caso do jeito do PT governar o PAC, mais gerência e menos propaganda faria bem ao Brasil.

O cidadão brasileiro corre o risco o de ser bombardeado, nos próximos meses, por mais uma campanha de empulhação, entre as muitas que o Partido dos Trabalhadores tem levado a termo, desde que assumiu o governo do País em 2003.

Defendida pela corrente vencedora das recentes eleições internas do PT, ela pretende colocar em pauta, uma vez mais, a proposta de convocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte.

Entendem os defensores que a reforma política, que pode e deve ser equacionada dentro dos parâmetros da Constituição vigente, só pode ser levada a termo com a feitura de um texto constitucional inteiramente novo.

Não há como se levar a sério tal proposta, pois falta a ela um mínimo de lógica. É como se a família, insatisfeita com a cor do sofá, em vez de recorrer aos serviços de um decorador de interiores, mandasse demolir a casa até os alicerces e se jogasse à tarefa, bem mais complexa, de construir outra.

Uma reforma política merecedora desse nome não se confunde com as alterações cosméticas que o Legislativo tem levado a termo nos últimos vinte anos.

Nelas, sempre fugiu ao enfrentamento de temas básicos como o financiamento público exclusivo de campanhas; a modificação de contorno das circunscrições eleitorais, que hoje se confundem com as divisas dos Estados, e a definição clara de quem é o destinatário prioritário do voto para cargos legislativos: o candidato ou o partido.

O empecilho para que isso aconteça não é o texto constitucional vigente.

No instante em que os legisladores ousarem priorizar os interesses da nação, em vez daqueles que os favorecem, será perfeitamente possível, através de uma grande emenda constitucional, resolver a contento todas essas pendências.

As falhas dos sistemas político, partidário e eleitoral serão sanadas, deixando-se intactos outros pontos essenciais da Constituição, resultantes de um consenso construído a duras penas.

A nação tem, portanto, todo o direito de encarar com profunda desconfiança os movimentos que se processam, neste instante, no âmago do PT.  

Eles nada têm de surpreendentes, sendo perfeitamente consentâneos com o desprezo revelado por aquele partido face à Constituição Cidadã, que seus deputados e senadores à Constituinte de então, entre os quais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se recusaram a assinar, quando de sua promulgação.

Duas décadas transcorridas, desde aquele evento histórico, a Constituição de 1988 tem se mostrado forte o bastante para garantir a progressiva ampliação do espaço das liberdades públicas e dos direitos individuais e sociais e suficientemente flexível para nos permitir enfrentar, com êxito, as múltiplas crises do mundo contemporâneo.

Pode-se, pois, antes mesmo que o PT dê início à lengalenga com que pretende engajar os brasileiros em um debate sem sentido, afirmar que o real interesse de seus dirigentes não é o real aperfeiçoamento dos mecanismos de representação política e governança e, sim, alguma outra coisa que, por motivos provavelmente inconfessáveis, não ousam dizer publicamente.

Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal pelo PSDB-SP

Congresso em foco – Eduardo Militão

Assim como tucanos, gestão petista aumenta gastos com obras e empreendimentos na reta final do governo

Um levantamento feito pela ONG Contas Abertas, que acompanha os gastos públicos da União, mostra que o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gastou mais com investimentos do que a administração de Lula (PT), ao menos nos sete primeiros anos de cada mandato, considerando-se os valores atualizados monetariamente. Uma das estratégias da campanha eleitoral do PT para a presidência em 2010 será comparar as gestões de tucanos e petistas.

Nos sete primeiros anos da era FHC, foram gastos R$ 149,9 bilhões em investimentos. Na gestão Lula, foram R$ 127,1 bilhões. A diferença é de R$ 22,8 bilhões a favor do tucano. Os dados foram atualizados monetariamente pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.

Quando se observam os números sem correção, Lula está na frente com larga dianteira. Ele gastou R$ 114,4 bilhões contra R$ 57,4 bilhões de FHC. O governo tucano fechou o ano de 2002, com R$ 12,2 bilhões de despesas. Ao final de 2009, a gestão Lula já desembolsou R$ 29,3 bilhões.

A ONG Contas Abertas coletou os números referentes até o dia 22 de dezembro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Por isso, os dados não incluem os investimentos das estatais.

Aceleração

O estudo completo mostra que o governo Lula acelera nos gastos com investimentos ao final de seu mandato e às vésperas da eleição em que quer eleger sua sucessora, a ministra da Casa Civil Dilma Roussef. Com valores mais tímidos, Fernando Henrique fez o mesmo no período 1995-2002, quando tentou emplacar José Serra.

Desde 2007, as obras e empreendimentos passaram a fazer parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais bandeiras do governo Lula, do qual Dilma é a gerente. Seu principal adversário nas eleições deve ser justamente o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), ex-ministro da Saúde de FHC.

Até 22 de dezembro deste ano, o governo havia gasto R$ 29,3 bilhões em investimentos, incluídos os restos a pagar. É o maior valor desde 1995, quando foram gastos R$ 6,4 bilhões (valores sem correção).

O Globo – Cristiane Jungblut e Isabel Braga

Os constantes aumentos de gastos com funcionalismo no governo Lula, aprovados pela Câmara e pelo Senado, têm sido condenados pelos partidos de oposição, mas nem sempre os discursos críticos dos líderes e de poucos outros parlamentares resultam em votos contrários às propostas.

Apesar dos protestos, os votos são poucos, e a oposição, que reúne PSDB, DEM, PSOL e PPS, com mais de 150 deputados, nem sempre tem a mesma posição.

Poucos parlamentares votam sistematicamente contra todas as criações de cargos. É o caso do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que acompanha com lupa os gastos do governo com pessoal. Para ele, a Câmara cedeu aos lobbies de categorias que lotam os corredores da Casa diariamente e ajuda o governo Lula a promover uma farra fiscal que terá reflexos no futuro.

— É a coligação do gasto — diz o tucano paulista.

Segundo Madeira, foram criados no governo Lula 219,3 mil cargos, entre efetivos e cargos de confiança.

Madeira afirma que a oposição, incluindo os tucanos, está intimidada, diante da popularidade do presidente Lula. E diz que o PSDB não aprendeu a ser oposição e vive situação contraditória

O GLOBO: Como o senhor avalia a atuação da Câmara diante da aprovação de tantos projetos de aumento de gastos federais?

ARNALDO MADEIRA: No caso da oposição, é claramente um problema de falta de clareza nos conceitos. No embate político, tem que fazer com que as pessoas percebam as diferenças. Se você não consegue conceituar corretamente, vota aleatoriamente em função das circunstâncias do momento, de pressões. Se você fica simplesmente em função dos lobbies políticos que vêm aqui, o que acontece? Dá vaciladas desse tipo.

O senhor já disse que é o “lobby que não termina nunca”…

MADEIRA: Há (aqui) um sinal claro para a sociedade, para os lobbies: podem vir que somos receptores e acabamos atendendo os lobbies.

São essas pressões e os lobbies que levam oposição e governo a se unirem na aprovação de projetos que aumentam gastos?

MADEIRA: Não há dúvida. Um exemplo recente foi a emenda constitucional que tornava funcionários públicos federais os servidores municipais de Rondônia. Ninguém sabe o custo, quantos são, e, não obstante, o número de votos contra foi muito pequeno (apenas oito no segundo turno). Todos os partidos encaminharam a favor. Ninguém quer se indispor.

Outro exemplo é o projeto da Polícia Militar do Distrito Federal. O que acontece? O governador do DF era do DEM na época. O presidente Lula mandou o projeto. Então, se formou uma frente. É o que chamo de coligação do gasto.

Por que esse comportamento, inclusive da oposição?

MADEIRA: Está pensando eleitoralmente. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para você fixar gastos, tem que dizer a fonte de recursos permanentes. Isso não foi nem objeto de contestação. Fazem vista grossa porque faltam conceitos. Na hora que você tem conceitos, fica mais fácil defender sua posição política. Mas, se não tem, você vai de roldão.

No caso da criação dos cargos do Ministério da Educação, o PSDB ficou contra e votou contra.

MADEIRA: Mas há casos em que o partido encaminha contra o projeto, mas depois permite a votação simbólica. Encaminhamento contrário só para marcar posição, para inglês ver. Na vida política você precisa ter situações de oposição, democracia é assim.

A oposição está apática diante dos 80% de popularidade do presidente Lula? É antipático fazer oposição?

MADEIRA: Se vamos nesse caminho, vamos criar um mito. Aliás, estamos criando um mito, que está ficando acima do bem e do mal. Há um crescimento econômico ridículo, e fica essa coisa de que o Brasil sai da crise melhor do que os outros. Agora, tem o filme (“Lula, o filho do Brasil”). Estão criando um mito, que ninguém quer enfrentar.

E por que isso, na sua opinião?

MADEIRA: É um pouco o jogo da esperteza. No Brasil se tem isso, de que na política tem que ser esperto: não toma posição, vai vendo como os acontecimentos se desenvolvem . Não se indispõe com ninguém.

O PSDB não aprendeu a ser oposição ainda?

MADEIRA: Honestamente, acho que não. O PSDB vive uma contradição. Quando era governo e o PT batia na nossa política econômica, o PSDB tinha timidez em defendêla. Quando o PT assumiu o governo e passou a defender essa mesma política, aí o PSDB se deu conta de que devia estar certa.

O governo acusa a gestão tucana de ter deixado uma “herança maldita”. Qual será a herança do governo Lula?

MADEIRA: Eles vão deixar um comprometimento do Estado com gastos com funcionários, que é um negócio que não tem como reduzir. A única forma de resolver isso é aprovar definitivamente o projeto de lei que estabelece o teto dos gastos com pessoal (já aprovado no Senado).

A Câmara não tem como reagir ainda?

MADEIRA: A Câmara está inteiramente subordinada ao Executivo e sem disposição de enfrentar os problemas para seu fortalecimento. Não seguimos regras. Fiquei pressionado (pelos colegas) por ter exigido que os projetos do pré-sal cumprissem o regimento, com votação nominal das urgências.