Renata Vilhena

Blog fora do ar a partir de 30/06

2014-06-24T13:47:00.003-03:00

Pessoal,

A partir de 30/06, precisarei retirar o blog do ar, em função do período eleitoral. Aproveito esta interrupção para agradecer a todos que por aqui passam, lendo postagens, enviando comentários, dúvidas, trocando informações entre si, enfim, a todos que participam de alguma forma deste espaço. Estejam certos de que, mesmo não tendo tempo para responder a tudo que é postado, leio e registro todos os temas.

Mais uma vez, obrigada pela participação e pela oportunidade de interagir com vocês!

Renata

Prefeituras do Sul de Minas implantam novas práticas de gestão

2014-06-24T10:53:00.001-03:00

Itajubá tem 95 mil habitantes e é um dos maiores polos industriais do Sul de Minas. A cidade está entre as premiadas com a faixa ouro do Prêmio Mineiro de Excelência da Gestão Pública Municipal, daSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O prêmio faz parte do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, que promove a capacitação de servidores e é oferecido às prefeituras gratuitamente pelo Governo de Minas.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Rodrigo Melo, esta foi a primeira vez que o município participou do programa. “Ao tomar conhecimento do Prêmio, percebemos que seria uma excelente oportunidade para sermos avaliados, já que teríamos o olhar técnico de institutos reconhecidamente competentes, como o Instituto Qualidade Minas (IQM) e a Fundação João Pinheiro (FJP), sobre nosso trabalho”, afirmou Rodrigo.

Cerca de 50 servidores de oito áreas da administração do município foram capacitados. Na percepção do secretário este treinamento aumentou confiança e motivou a equipe. “Embora tenhamos ainda muito trabalho pela frente, estamos na direção certa. Hoje, a Prefeitura de Itajubá é reconhecida como exemplo de gestão pública e quem diz isso são entidades com reconhecida capacidade técnica e chanceladas pelo Governo de Minas. Isso nos alegra, motiva, mas aumenta nossa responsabilidade em fazer com que todo esse trabalho reflita em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados à nossa comunidade”, concluiu Rodrigo Melo.

Cidades premiadas

Guaxupé, Lavras e Muzambinho também receberam a faixa ouro e, entre as prefeituras premiadas com a faixa prata no Sul de Minas, Extrema foi o destaque. A cidade obteve 89% de aderência nas práticas de Captação de Recursos Nacionais e Internacionais e Compras Governamentais.

A gerente de controle interno da Prefeitura, Priscila Pereira de Souza, explicou que o município mantém diversas parcerias para captação recursos. Uma delas é com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para aquisição de máquinas e equipamentos e pavimentação de ruas. Outro projeto, segundo ela, é o Conservador das águas, desenvolvido em parceria com a The Nature Conservancy (TNC), a maior organização de preservação ambiental do mundo. “O Conservador das Águas cuida do meio ambiente, por meio da remuneração dos produtores rurais que preservam os mananciais em suas propriedades”, explicou.

Para Priscila de Souza o prêmio foi um reconhecimento pelo trabalho realizado pela Prefeitura. “Acreditamos que o destaque de Extrema se deu pelas boas práticas adotadas há anos, favorecidas pela continuidade administrativa que possibilitou construir uma equipe técnica coesa e engajada com a gestão, visando sempre o desenvolvimento municipal e a prestação de serviços públicos com qualidade ao cidadão”, concluiu Priscila.

Carmo do Rio Claro e Três Corações também conquistaram a Faixa Prata. O bronze foi para Alfenas, Bandeira do Sul, Camanducaia, Passos, Varginha e Ipuiuna. Em 2013 foram capacitados 356 servidores de 69 prefeituras no Sul de Minas.

Premiação em Minas

Em todo o Estado 48 prefeituras receberam o Prêmio Mineiro de Excelência da Gestão Pública Municipal. As faixas ouro, prata e bronze foram conferidas de acordo com as práticas analisadas pela comissão julgadora, formada por especialistas em gestão pública. Do total de municípios, 23 receberam a faixa ouro, 10 foram premiados com a faixa prata e 15 com faixa bronze.

O prêmio faz parte do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, lançado em 2012 e desenvolvido ao longo de 2013. O modelo de referência para o prêmio é o Manual de Excelência em Gestão Pública Municipal, elaborado para orientar os municípios sobre a implantação das práticas já utilizadas com sucesso pelo Governo de Minas. Desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental (Suges) e publicado em outubro do ano passado, o manual oferece suporte para o estudo detalhado e para o passo a passo na implantação de cada uma das 11 práticas de gestão avaliadas pelo prêmio.

O programa é desenvolvido em parceria com o Instituto Qualidade Minas e Canal Minas Saúde e já beneficiou 504 prefeituras mineiras, o que corresponde a 60% do total de municípios que investiram na capacitação de 4.700 gestores e servidores.

Para a subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental da Seplag, Adriane Ricieri, os resultados são bastante positivos e expressam o grau de adesão ao programa. Segundo ela o desempenho transcende uma avaliação puramente quantitativa. "Esse resultado revela o interesse dos gestores e servidores em buscarem novos conhecimentos em relação às diversas áreas da gestão pública, o que traz benefícios diretos para o trabalho diário das prefeituras, possibilitando a oportunidade de utilizar boas práticas de gestão que contribuirão para o atendimento às demandas da população. O ganho com esses novos conhecimentos é importante, principalmente porque é perene e ficará como um legado para as administrações municipais”, finalizou Adriane.

Economia de Minas cresce quatro vezes mais que o PIB nacional do 1º trimestre de 2014

2014-06-10T17:35:00.001-03:00

A economia mineira manteve o ritmo de expansão observado no último trimestre do ano passado e cresceu 0,8% nos primeiros três meses de 2014. É um índice quatro vezes superior ao crescimento da economia brasileira, que apresentou acréscimo de 0,2% no mesmo período. Os dados são parte do boletim Informativo “CEI - Produto Interno Bruto - 1º trimestre/2014”, publicado pelo Centro de Estatística e Informações (CEI) da Fundação João Pinheiro (FJP) nesta terça-feira (11/06), no site da instituição.

De acordo com o boletim da Fundação João Pinheiro, o crescimento do PIB de Minas resultou principalmente da recomposição em volume da produção da indústria extrativa mineral no estado (2,9%), com acréscimo na atividade de extração do minério de ferro; e do vigoroso impulso ocorrido no volume dos serviços de transportes e armazenagem (3,4%) em decorrência, sobretudo, do escoamento da produção mineral. Também contribuiu para o resultado positivo do trimestre a retomada da produção e distribuição de energia e saneamento (0,9%) após a abrupta contração na geração hidroelétrica nas usinas de Furnas no primeiro semestre de 2013.

“Um aspecto importante é que os dados do trimestre mostram sinais de recuperação da indústria de transformação, que cresceu 1,0% no primeiro trimestre de 2014, interrompendo a sequência de dois trimestres consecutivos de resultados desfavoráveis”, afirma a presidente da Fundação João Pinheiro, Marilena Chaves. “A recomposição parcial em volume ocorrida nos segmentos de produção de veículos automotores e na metalurgia básica, e a expansão observada na fabricação de bebidas no estado em face aos preparativos para a Copa do Mundo 2014, também contribuíram para o resultado positivo”, acrescenta Marilena.

No setor de serviços, a manutenção do ritmo de crescimento das margens do comércio (0,4%) e o acréscimo ocorrido no agrupamento dos “outros serviços” (0,4%), além da expansão mais robusta observada nas atividades imobiliárias e de aluguéis (1,0%), contribuíram positivamente para a ampliação do produto agregado estadual neste 1° trimestre de 2014. Em movimento contrário, a construção civil (-0,1%) e a agropecuária (-4,0%) apresentaram desempenhos desfavoráveis nos três primeiros meses de 2014.

Revisão revela crescimento maior do PIB mineiro em 2013

Como reflexo principal da alteração nos resultados das atividades industriais e de sua interface com outros setores da economia, o crescimento real da economia mineira em 2013 foi revisto de 0,5% para 0,8% - ou seja, no primeiro trimestre de 2014, a economia de Minas teve um crescimento igual ao de todo o ano passado. O crescimento da economia brasileira em 2013 também foi revisto, passando de 2,3% para 2,5%.

A divulgação dos resultados trimestrais de Minas Gerais apresenta também a estimativa da primeira revisão para a variação anual do PIB estadual em 2013. Esta primeira revisão sempre ocorre um trimestre após a divulgação original, e incorpora fontes de dados que não estavam disponíveis por ocasião da primeira rodada de cálculo. Desta vez, porém, devido à atualização da Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM-PF), a revisão foi realizada para os dados dos quatro trimestres de 2013, procedimento este que foi também adotado pelo IBGE na divulgação das Contas Nacionais Trimestrais.

Como o IBGE está em processo de elaboração de uma “nova base”, com aperfeiçoamentos metodológicos no cálculo e incorporação das novas recomendações internacionais - em que 2010 será o ano de referência -, as informações divulgadas poderão sofrer mais algum tipo de revisão. A expectativa é que os dados definitivos do PIB, de 2010 em diante, sejam divulgados em 2015.

Estado dá exemplo de gestão pública a centenas de municípios mineiros

2014-06-04T18:16:00.001-03:00

Reconhecido no país e até internacionalmente como exemplo eficiente em gestão pública, o modelo mineiro de administrar está se expandindo por centenas de municípios do Estado. Por isso, o governador Alberto Pinto Coelho entregou nesta quinta-feira (29/05), na Cidade Administrativa, o Prêmio Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais a 48 prefeituras de Minas Gerais.

O prêmio faz parte do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O projeto proporciona a avaliação gratuita de suas práticas de gestão por especialistas e garante, segundo o governador, a visibilidade e o reconhecimento como um município comprometido com a gestão para resultados.

“O grande vencedor do prêmio é o cidadão, que é nosso maior compromisso. O importante é cuidar do interesse público e, em última instância, cuidar das pessoas, ao aprimorar a qualidade do serviço público. Essa, aliás, tem sido a maior demanda das manifestações que ocorrem em todo o país. Naturalmente, ela passa, num primeiro plano, pelo planejamento e pela gestão pública e esse programa é nessa linha e nessa dimensão. As dificuldades existem e quero aqui louvar a iniciativa dos prefeitos que tiveram essa consciência”, afirmou Alberto Pinto Coelho.

Os municípios foram premiados nas faixas ouro, prata e bronze, de acordo com cada prática analisada pela comissão julgadora, formada por especialistas em gestão pública. Do total de municípios, 23 receberam a faixa ouro, por apresentarem excelente grau de aderência de implantação dos temas; 10 premiados na faixa prata; e 15 na faixa bronze.

O destaque entre os premiados foi o município de Sete Lagoas, na região Central, que recebeu o troféu por ser o único a preparar nove servidores na etapa de capacitação e ter obtido grau máximo de aderência em todas as três evidências encaminhadas para o prêmio. Todos os 420 municípios capacitados na primeira edição do Programa Mineiro de Gestão para Resultados Municipais receberão um certificado.

O prefeito de Sete Lagoas, Márcio Reinaldo Moreira, comemorou o troféu e agradeceu, em nome de todos os municípios destacados, o apoio dado pelo Governo de Minas. “Esse programa implica em uma participação muito positiva de todos os municípios. É um momento de muita emoção para Sete Lagoas. Imaginava que o nosso município fosse destacado, mas não que recebesse tantos prêmios. Sete Lagoas possui uma equipe gabaritada e temos alcançado bons resultados. Essas conquistas nos dão ânimo para continuar”, afirmou o prefeito.

Gestão reconhecida

O programa de gestão municipal, desenvolvido em parceria com o Instituto Qualidade Minas e Canal Minas Saúde, em suas duas edições, já beneficiou 504 prefeituras mineiras, o que corresponde a 60% do total de municípios de Minas. São reconhecidas boas práticas de gestão pública, implantadas ou em fase de implantação pelas administrações municipais e que estejam melhorando a prestação de serviços aos cidadãos.

No evento, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, explicou que foram avaliadas práticas de gestão em 11 áreas, entre elas, Finanças Públicas Municipais, Compras Governamentais, Gestão de Projetos, Captação de Recursos Nacionais e Internacionais e Plano de Carreiras para servidores.

“Minas Gerais vem avançando muito no modelo de gestão e recebemos muitas visitas de países, estados e vários municípios do Brasil. Por isso, nos sentimos na obrigação de repassar esses conhecimentos para os municípios de Minas, porque não adianta só o Executivo Estadual ir bem. A gente precisa ter também a capacitação municipal para que Minas possa avançar mais e atingir melhores resultados”, disse Renata Vilhena.

Para a secretária, trata-se de uma mudança cultural muito forte e, para isso, só através da capacitação e da profissionalização dos gestores públicos é que se consegue entregar mais resultados, gastando menos com o Estado e retornando mais para a sociedade. “É disso que somos cobrados e esse é o objetivo do programa”, afirmou.

O prêmio tem como modelo referencial o Manual de Excelência em Gestão Pública Municipal, elaborado para orientar os municípios sobre a implantação das práticas já utilizadas com sucesso pelo Governo de Minas. Desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental (Suges) e publicado em outubro do ano passado, o manual oferece suporte para o estudo detalhado e para o passo a passo na implantação de cada uma das 11 práticas de gestão avaliadas pelo prêmio.

Lançado em 2012, o programa de gestão para municípios foi desenvolvido ao longo de 2013. A primeira edição consistiu de quatro etapas fundamentais: Capacitação, Diagnóstico, Implantação e Avaliação.

Gratuito para as prefeituras, o programa compartilha as boas práticas de gestão implantadas pelo Governo de Minas, que contribuam com os municípios para a realização de uma boa administração, com foco em resultados e respostas efetivas para as demandas da sociedade.

O Programa é parte do Descomplicar – Minas Inova, que vem implantando ações de desburocratização e simplificação de procedimentos da administração pública, facilitando as relações do Estado internamente e também com os cidadãos e empresas.

Municípios premiados

Faixa ouro: Municípios que demonstram excelente grau de aderência de implantação dos temas, com ações sistematizadas e direcionadas, apresentando evidências das práticas.

23 premiados - Sete Lagoas, Carangola, Patrocínio, Bom Despacho, Pará de Minas, Itaúna, Pompéu, Ibirité, Guaxupé, Pirapora, Itabirito, Janaúba, Itajubá, Lavras, Taiobeiras, Divinópolis, Mariana, Muriaé, Muzambinho, Teófilo Otoni, Conceição do Mato Dentro, Ituiutaba e Lagoa Santa.

O destaque da faixa é o município de Sete Lagoas que encaminhou evidências de três práticas - Gestão Pública para Resultados, Gestão de Projetos e Compras Governamentais - e foi o único município que recebeu em todas elas o grau máximo de aderência (100%).

Faixa prata: Municípios que demonstram bom grau de aderência de implantação dos temas, com ações em fase de sistematização, apresentando evidências das práticas.

10 premiados - Extrema, Barão de Cocais, João Monlevade, Manhuaçu, Além Paraíba, Caeté, João Pinheiro, Carmo do Rio Claro, Turmalina e Três Corações.

Extrema obteve a maior média entre as prefeituras que possuíam duas evidências elegíveis. Ela obteve média de 89% de aderência nas práticas de Captação de Recursos Nacionais e Internacionais e Compras Governamentais e ficou com o primeiro lugar na categoria.

Faixa Bronze: Municípios que demonstram razoável grau de aderência de implantação do tema inscrito, apresentando evidências para algumas práticas.

15 premiados - Alfenas, Curvelo, Bandeira do Sul, Barroso, Camanducaia, Rio Pomba, Unaí, Conselheiro Lafaiete, Formiga, Passos, Varginha, Brasília de Minas, Esmeraldas, Três Marias e Ipuiuna.

Alfenas obteve 100% de aderência em sua única prática elegível - Compras Governamentais - e é o destaque da categoria Bronze.

Minas convida iniciativa privada a participar da construção da primeira Aerotrópole da América do Sul

2014-06-04T18:14:00.001-03:00

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), realizou, na manhã desta quarta-feira (04/06), na Fundação Dom Cabral (FDC), um encontro com empresários e representantes da instituição, com a participação do professor norte-americano John Kasarda, idealizador do conceito de cidade-aeroporto ou Aerotrópole. A reunião foi realizada para convidar a FDC e os empresários, para se unirem ao esforço pioneiro do Governo mineiro para consolidar a primeira Aerotrópole da América do Sul, que está sendo desenvolvida na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo como ponto de partida o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN).

Durante a reunião, Kasarda propôs a criação do “Instituto da Aerotrópole de Belo Horizonte” para reunir os interesses econômicos dispersos pela cidade em torno da aviação. Ele explicou o conceito de aerotrópole e como ela contribuirá para disseminar o desenvolvimento no Estado. “A ideia é contribuir para a criação de indicadores de progresso, assim como educar a próxima geração de líderes e até criar uma futura universidade da Aerotrópole. A nova economia exige velocidade”, explicou.

O especialista informou, ainda, que o novo instituto será independente e gerenciado por um conselho composto por representantes dos governos estadual e municipal, da Fundação Dom Cabral, de universidades e de empresários. “Por isso estamos reunidos em uma escola de negócios, falando com empresários. Queremos garantir que esta iniciativa cresça e sem a participação da iniciativa privada ela não faz sentido”, destacou.

O subsecretário de Investimentos Estratégicos da Sede, Luiz Antônio Athayde, responsável pelo desenvolvimento da Aerotrópole pelo Governo de Minas, explicou que o encontro foi realizado com o objetivo de promover um momento de reflexão sobre o futuro do desenvolvimento econômico e compor uma agenda da sociedade. “O papel do governo é impulsionar o desenvolvimento e, por isso, iniciamos o planejamento da Aerotrópole. Mas agora precisamos de um modelo de governança que transcenda o governo e, por isso, a necessidade dos atores privados e de criar o instituto que irá gerir a aerotrópole. Como nosso desafio é grande buscamos a Fundação Dom Cabral para interagir com o mundo novo que a FDC oferece e levar Minas de fato para a Nova Economia”, salientou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Rogério Nery, disse que a criação da aerotrópole é fundamental para a diversificação e desenvolvimento da economia, geração de empregos e de impostos não só de Belo Horizonte, mas de todo o Estado”. Para ele, o Governo de Minas dá um exemplo para o Brasil e mostra o que é possível fazer quando há planejamento.

Conceito

O conceito de Aerotrópole está baseado em um novo modelo de ordenamento territorial, que vem surgindo mundialmente e atuando como forte indutor ao desenvolvimento e competitividade para as regiões metropolitanas e países. De acordo com Kasarda, o conceito combina a existência de um grande aeroporto, uma cidade planejada, conveniência de transporte e um centro de negociações. Países como a China, India, Holanda, África do Sul já passam já implantaram suas aerotrópolis.

Desenvolvido pelo professor John Kasarda este conceito pode ser definido como uma região de grande importância econômica, na qual o ponto central é um aeroporto de grande porte, planejado para atuar como um complexo de transporte multimodal, tanto para passageiros quanto para cargas e cuja principal função é promover conectividade, com custos competitivos, ampla sustentabilidade e geração maciça de empregos. O ponto central da Aerotrópole é uma cidade aeroporto, rodeada por polos de indústrias, além de um conjunto completo de instalações comerciais e serviços que oferecem suporte tanto às empresas instaladas, quanto ao contingente de milhões de viajantes que passam pelos aeroportos anualmente.

Atualmente, dezenas de Aerotrópoles estão evoluindo ao redor do mundo, seja por meio de projeto ou que surgiram espontaneamente. Entre estas, as mais avançadas são as de Amsterdam Schiphol (Holanda), Hong Kong, Incheon (Coreia do Sul), Dubai (Emirados Árabes Unidos) e Chicago O´hare, Dallas Ft Worth, Washington Dulles e Memphis, nos Estados Unidos. Cada uma delas tem atraído uma quantidade notável de investimentos empresariais para a área de entorno do aeroporto, gerando empregos substanciais e impactos econômicos. No Brasil, o projeto mais avançado de consolidação de Aerotrópole é o do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN).

De acordo com a revista norte-americana Time, a proximidade a aeroportos de grande porte está entre as dez ideias que irão transformar o mundo. O conceito pressupõe que as aerotrópolis são uma evolução do papel dos aeroportos tradicionais, que passam de fornecedores de infraestrutura para fornecedores de bens e serviços. À medida que a globalização se aprofundou, ficou claro que os ganhos de competitividade estão diretamente ligados ao aumento da conectividade. Ou seja, as cidades crescem quando conseguem utilizar a tecnologia para expandir sua área de atuação e encurtar as distâncias não apenas das cidades vizinhas, mas de grandes países consumidores de bens e serviços.

Tecnologia

Para Kasarda, a organização espacial de empresas no entorno dos aeroportos amplia as oportunidades para empreendedores, com a consequente geração de empregos qualificados. “A tendência é de que as aerotrópolis venham atrair uma série de indústrias, principalmente nos setores de alta tecnologia, responsáveis pela fabricação de produtos de alto valor agregado, como e-commerce, telecomunicações e logística, centros de distribuição, biotecnologia, entre outros, que dependem do modal aéreo para o desenvolvimento de seus negócios.

De acordo com o palestrante, as estimativas apontam que até 2032, 14 bilhões de passageiros passarão por aeroportos e o volume de cargas deverá triplicar. Na gama de instalações que são atraídas para estes novos centros estão incluídos escritórios, hotéis, centros de convenção, shoppings, restaurantes, locais de recreação, instalações de logística e distribuição, que se tornam o local onde os passageiros e os moradores locais trabalham, fazem compras, se encontram, trocam conhecimento, conduzem negócios, comem, dormem e se divertem sem precisar sair do aeroporto.

Governo de Minas vai oferecer previdência complementar a novos servidores

2014-05-25T14:53:00.002-03:00

Servidores que ingressarem no serviço público estadual mineiro a partir do início de funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom-MG) poderão planejar uma aposentadoria mais tranquila e até superior à remuneração de seu cargo efetivo. A constituição e o funcionamento da entidade que vai administrar os benefícios do novo Regime de Previdência Complementar (RPC) foram aprovados, no final de abril, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar.

De acordo com a portaria nº 215 publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de abril, a Previc estabeleceu prazo de 180 dias para o início das atividades da Prevcom-MG. Todas as regras e garantias oferecidas pelo atual sistema previdenciário permanecem inalteradas enquanto não tiver início o funcionamento efetivo do RPC.

O diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Marcus Vinicius de Souza, explica que a Prevcom-MG será constituída por um Conselho Deliberativo, um Conselho Fiscal e por uma Diretoria Executiva. “Caberá ao Conselho Deliberativo, observada a legislação inerente à matéria, definir a política geral de administração e os planos de benefícios que serão oferecidos aos servidores”, afirma. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 132/2014, que criou a Prevcom-MG, a entidade terá autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A iniciativa do Governo de Minas segue a orientação da União que, por meio da Lei Federal nº 12.618/2012, instituiu o regime de previdência complementar para o servidor público federal efetivo e autorizou a criação de entidade fechada de previdência complementar na forma de fundação. São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo também já instituíram o novo regime.

Serão beneficiados os novos servidores efetivos dos três Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, que tomarem posse após a autorização de aplicação do regulamento do plano de benefícios da Prevcom-MG, que deverá ocorrer no máximo até outubro. “Não haverá alteração no regime previdência para os servidores que estão atualmente na ativa ou já se aposentaram, nem para os atuais pensionistas”, esclarece Souza.

Adesão facultativa

A adesão ao RPC é facultativa. Os novos servidores poderão optar por um dos planos de benefícios que serão oferecidos pela Prevcom-MG. Com a criação dessa alternativa, o valor máximo de benefícios no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos futuros servidores estaduais será limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente estabelecido em R$ 4.390,24, como prevê a Constituição Federal. “Essa limitação vai alcançar exclusivamente servidores que ingressarem na administração pública após o início efetivo do funcionamento do RPC”, destaca o diretor do Ipsemg.

Atualmente, um servidor que ganha R$ 14. 390,24, por exemplo, contribui para sua previdência com uma alíquota de 11% sobre esse valor, o que corresponde a um desconto de R$ 1.582,93. A contribuição patronal é de 22%, alíquota do Fundo Financeiro de Previdência (Funfip). Com a instituição da previdência complementar, o servidor que ingressar na administração estadual com remuneração superior ao teto do RGPS passará a contribuir com uma alíquota de 11% sobre o valor de R$ 4.390,24, valor atual do teto do RGPS, o que corresponde a R$ 482,93. A contribuição patronal será de 22% (alíquota do Funfip) sobre esse mesmo teto, ou seja, R$ 965,85.

Em relação ao valor que supera o teto do regime geral, o servidor poderá embolsar o excedente, ou parte dele, que no exemplo dado corresponde a R$ 1.100, ou planejar uma aposentadoria mais confortável, optando pela previdência complementar.

“Em relação à parte complementar, o servidor terá a liberdade para estabelecer qual será seu esforço contributivo, observado que o benefício no futuro terá correlação direta com essa escolha. Estudos demonstram que, mesmo com parâmetros conservadores de rentabilidade, o servidor pode obter com o novo regime excelente complementação para sua aposentadoria. Pode, inclusive ter benefícios superiores ao teto", afirma Marcus Vinícius Souza.

A contrapartida do Governo na parte complementar é de até 7,5%. “Além dos ganhos que o modelo oferece aos servidores, a limitação da alíquota patronal desonera o governo e, por conseguinte, a sociedade”, explica. O novo sistema contribuirá de forma decisiva para o equilíbrio da previdência pública estadual e sua viabilidade econômico-financeira.

Encontro na Cidade Administrativa promove debate sobre o Centro de Serviços Compartilhados

2014-05-25T14:52:00.001-03:00

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), sedia pela primeira vez uma reunião do Grupo Somar, para discussão de assuntos pertinentes aos Centros de Serviços Compartilhados. A reunião foi realizada nesta quinta-feira (22/05) e contou com a presença da secretária Renata Vilhena.

O Grupo Somar é formado por executivos de grandes empresas e instituições que buscam, por meio dos encontros, soluções para os desafios enfrentados pelos Centros de Serviços Compartilhados. O Somar se reúne para promover o intercâmbio de experiências e informações, ampliar conhecimentos, além de identificar e divulgar as melhores práticas em gestão dos Centros. O Governo de Minas, por meio da Seplag, integra o Grupo desde março de 2014, em função da implantação do CSC na Cidade Administrativa, em andamento.

A secretária Renata Vilhena falou aos convidados sobre a gestão do Governo de Minas, destacando as peculiaridades do poder público e, ao mesmo tempo, a similaridade com a iniciativa privada, com destaque para a profissionalização dos servidores, estabelecimento de metas e indicadores por meio do Acordo de Resultados e o monitoramento constante das ações.

Além disso, Renata Vilhena reforçou o ineditismo da implantação de um Centro de Serviços Compartilhados em governos e a importância da troca de experiências para o alcance de bons resultados. “Como somos o primeiro governo brasileiro a implantar um Centro de Serviços Compartilhados, temos muito a aprender com vocês, executivos da área técnica e de gestão de CSCs”, ressaltou.

O esforço do Governo em otimizar gastos, sempre com vistas a prestar melhores serviços aos mineiros, também foi pontuado pela secretária. “Estimamos uma economia anual de aproximadamente R$ 16 milhões a partir do início das operações do CSC. Assim, mais uma vez, estaremos colocando em prática um lema do Governo: gastar menos com a administração para investir mais no cidadão”, destacou.

O CSC do Governo de Minas

A subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental, Adriane Ricieri, apresentou aos participantes o projeto do Governo de Minas. “O CSC está sendo implantado para otimizar e padronizar a prestação de serviços internos e fortalecer as atividades estratégicas dos órgãos lotados na Cidade Administrativa”, explicou.

A partir de junho, o CSC será responsável por atividades de áreas-meio, atualmente realizadas de forma distinta por 36 órgãos, entre elas gestão de compras, execução de despesas, guarda documental, protocolo e gestão de viagens a serviço. “A partir da implantação do CSC, vamos liberar a parte operacional do órgão para que ele se dedique às áreas finalísticas”, explicou Adriane Ricieri.

O CSC integra o Programa Estruturador Descomplicar – Minas Inova, do Governo de Minas, que desde 2007 desenvolve ações de desburocratização e simplificação de procedimentos da administração pública, facilitando as relações do Estado internamente, com os cidadãos e com as empresas.

Grupo Somar

Grandes empresas e instituições como o Grupo Algar, Grupo Anima, Brasil Kirin, Brasil Pharma, Sicredi, BRMALLS, Firjan, Endesa Brasil, ThyssebKrupp, John Deere, Walmart Brasil, Grupo LWART, Renner, Grupo Libra, Rede Globo, Alstom, Grupo Orguel e ADM Brasil compõe o Grupo Somar.

UAI Praça Sete começa a oferecer diversos serviços do INSS

2014-05-25T14:51:00.001-03:00

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), assinou um convênio de cooperação com a Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Sudeste II, que vai ampliar os serviços oferecidos pela Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete. A partir do dia 26 de maio, os cidadãos vão poder recorrer à unidade para serviços como inscrição de pessoa física junto à Previdência Social, simulação de contagem de tempo de contribuição, entre outros.

Na relação de serviços do INSS que serão oferecidos também estão consultas sobre o andamento de requerimentos de benefício, revisão e recurso; extratos de pagamento (Hiscre) e de Imposto de Renda; requerimento de auxílio-doença; marcação de pedido de prorrogação (PP) e reconsideração (PR); consultas de perícias médicas agendadas; solicitação de segunda via de certidão para saque de PIS/Pasep/FGTS e de carta de concessão e memória de cálculo do benefício; cálculo de contribuições; emissão de guia da previdência social (GPS) e autorização de débito automático em conta; declaração de regularidade da situação do contribuinte individual (DRSCI); requerimento de pensão por morte com benefício precedido e de salário maternidade; agendamento de serviços e atualização de endereço.

Todos os serviços do INSS são gratuitos e, para utilizá-los, o cidadão precisa apresentar carteira de identidade, CPF, número de identificação do trabalhador (NIT) - como PIS/Pasep/NIS - e número do benefício, no caso dos beneficiários.

A UAI Praça Sete funciona das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 14h, aos sábados.

Renata Vilhena apresenta modelo mineiro de formulação de programas e projetos em Brasília

2014-05-09T12:02:00.001-03:00

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, apresentou, nesta terça-feira (6/5), durante o IV Congresso Nacional de Gestão Pública (Conagesp), em Brasília, o modelo mineiro de estruturação e formulação de programas e projetos. A apresentação fez parte do painel sobre os desafios e soluções para se implantar a cultura de planejamento e acompanhamento na gestão pública.

Em Minas, o ciclo da gestão estratégica vai desde o planejamento até a avaliação dos resultados, passando pela execução e pelo monitoramento dos indicadores, projetos e processos. “Durante a execução, alguns pontos são essenciais para garantir o sucesso do que foi planejado como a garantia dos recursos, o apoio da alta gestão aos gerentes, o desenvolvimento de líderes e gerentes e a capacitação dos servidores”, afirmou a secretária.

O monitoramento dos resultados é feito de forma contínua pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Já na avaliação dos resultados, é importante indicar medidas corretivas e preventivas, proporcionar aprendizagem organizacional e converter os resultados em notas para pagamento do Prêmio por Produtividade por equipe.

Outro ponto de destaque na formulação de programa e projetos, de acordo com a experiência mineira, é a avaliação do Plano Plurianual (PPA). Essa avaliação fortalece o planejamento e a aprendizagem nos órgãos governamentais por meio da geração de informações qualitativas sobre as metas alcançadas, contribui para a melhoria da qualidade do gasto público e, principalmente, para o atendimento das demandas da sociedade.

Com esse modelo eficiente de planejamento e monitoramento contínuos, Minas tem conseguido bons indicadores em todas as áreas, a exemplo da educação. O percentual de alunos no nível recomendável de leitura, medido pelo Proalfa, teve um aumento de 44 pontos percentuais nos últimos anos, passando de 48,6% em 2006 para 92,3% no ano passado. E segundo dados do PNDA/IBGE de 2012, 98,7% das crianças entre 6 e 14 anos estão na escola em Minas Gerais.

O modelo tem diversos benefícios, como destacou a secretária. “A liderança e a visão clara na fase de planejamento, o comprometimento dos servidores em todos os níveis da cadeia de entregas, os incentivos por meio do bônus de produtividade, por exemplo, a rotina de estabelecimento de metas e a abordagem colaborativa proporcionam melhores resultados do que a lógica antiga de comando e controle”, afirmou.

O painel sobre os desafios e soluções para implantar a cultura de planejamento e acompanhamento teve como moderador o diretor de Programas de Gestão do Ministério do Planejamento, Bruno Palvarini, e contou também com a participação do secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Frederico da Costa Amâncio, e do secretário-adjunto de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Osasco (SP), Alexandre Guerra.

Na quarta-feira (7/5), o assessor da Seplag, André Reis, apresenta o modelo sustentável de compras do Governo de Minas, referência nacional em gestão estratégica de suprimentos. O Conagesp reúne líderes e gestores públicos das administrações direta e indireta das esferas municipal, estadual e federal com o objetivo de consolidar e fortalecer a gestão pública voltada para resultados.

Alberto Pinto Coelho confirma gasoduto no Triângulo para 2016

2014-05-05T10:02:00.001-03:00

O governador Alberto Pinto Coelho confirmou, neste sábado (3/05), em Uberaba, durante a abertura da 80ª edição da Expozebu, a entrega do gasoduto do Triângulo Mineiro para 2016. Com investimentos de cerca de R$ 2 bilhões do Governo de Minas, a obra tem previsão de início para o segundo semestre deste ano e conclusão para 2016.

Ao fazer o anúncio, Alberto Pinto Coelho destacou a importância do projeto não só para Uberaba, mas para toda região do Triângulo Mineiro.

“Nossa expectativa é de que o gasoduto se torne realidade aqui em Uberaba e no Triângulo mineiro nos próximos dois anos, gerando novas oportunidades de crescimento, empregos, renda e agregação de valor aos nossos produtos”, afirmou o governador.

A obra ligará Queluzito, na região Central do Estado, ao município de Uberaba, e terá 530 quilômetros de extensão seguindo o traçado da BR-262. O gasoduto terá capacidade inicial para transportar 3 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, combustível suficiente para abastecer a fábrica de amônia da Petrobrás, em Uberaba, além de outros empreendimentos industriais na região. A previsão é de que a obra seja concluída até novembro de 2016.

O gasoduto percorrerá o território de Minas, gerando valor para o Estado na execução da obra, com criação de empregos e, principalmente, pelo potencial de atração de novos empreendimentos para Minas, com a chegada do gás natural a regiões ainda não atendidas pela Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). O trajeto do gasoduto, aprovado pelas empresas envolvidas no projeto – Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Gasmig, Petrobrás e Gaspetro, passará por 26 municípios com potencial de uso de gás natural, como Itaúna, Divinópolis, Lagoa da Prata, Luz, Araxá, Tapira, entre outros.

Força do agronegócio

Durante a solenidade de abertura da Expozebu, o governador Alberto Pinto Coelho falou sobre a força do agronegócio no Estado e citou a liderança mineira no país ao produzir produtos primordiais da cadeia alimentar.

“Não há o que contestar. Em 2013, Minas registrou um Produto Interno Bruto (PIB) do Agronegócio recorde de R$ 147,4 bilhões. Temos o segundo maior rebanho bovino do país, com 23,9 milhões de cabeças. Somos o maior produtor de leite com quase 9 bilhões de litros por ano. Essa verdadeira vocação tem se transformado na nossa mais importante plataforma de exportação, gerando empregos, renda e expressivas divisas nos resultados da balança comercial”, disse.

Em seu discurso, Alberto Pinto Coelho prestou homenagem aos responsáveis por fazer do agronegócio mineiro o melhor Produto Interno Bruto (PIB) do setor do país, mas destacou que a área merece mais atenção.

“Devemos muito aos produtores brasileiros e de Minas Gerais. Não seríamos o Estado que somos hoje sem a imprescindível contribuição da agricultura e da pecuária. Nenhum país do mundo carrega condições tão excepcionais como o nosso, para produzir e desenvolver-se, mas será imperdoável perder as oportunidades que a conjuntura nos oferece de abastecer um mundo em que tantos ainda passam fome ou negar nossa mais enraizada vocação histórica”, defendeu.

Expozebu

Na abertura, foi assinado e renovado termo de cooperação técnica entre o Governo de Minas e a Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ) para desenvolver ações que viabilizem a aquisição e comercialização de animais e sêmen geneticamente melhorados nas Feiras de Touros. O acordo também tem o objetivo de criar e implementar ferramenta eletrônica de consulta denominada “Banco de Ofertas”, a ser disponibilizada pela ABCZ via link na internet.

O programa e a parceria foram iniciados em 2006, entre o Governo de Minas e a ABCZ. O Pró-Genética, implementado no Governo Aécio Neves, visa melhorar a qualidade genética do rebanho bovino e fortalecer as cadeias produtivas da carne e do leite. Em 2013, na regional de Uberaba foram realizadas sete feiras de venda de tourinhos, com a oferta de 277 touros e a comercialização de 133 animais. Para 2014, a previsão é que sejam realizadas oito feiras.

Alberto Pinto Coelho ressaltou que, a fim de contribuir ainda mais para o fortalecimento do zebu, está em processo de desenvolvimento o Pró-Genética Leite, que começou a ser implementado no Governo Anastasia. De acordo com o governador, essa nova iniciativa contará com a parceria da ABCZ e da Associação do Girolando, visando a reposição de matrizes leiteiras.

Ao lado da presidente Dilma Rousseff e do presidente da ABCZ, Cau Paranhos, Alberto Pinto Coelho acompanhou a vacinação de um exemplar da raça Zebu, ato que marca o lançamento oficial da Campanha Nacional de Vacinação contra a Febre Aftosa, realizada entre os dias 1 e 31 de maio. O governador de Minas também recebeu do presidente da ABCZ a medalha comemorativa aos 80 anos da Expozebu.

Estima-seque a “Expozebu 80 anos” supere os R$ 150 milhões obtidos em 2013 com os leilões e negócios. Somente para os 36 leilões e os quatro shoppings de animais, a expectativa é que R$ 50 milhões sejam movimentados. Cerca de 100 estandes de empresas foram instalados no Parque de Exposições Fernando Costa. A Associação Brasileira de Criadores de Zebu calcula que 220 mil pessoas passem pela feira, incluindo a visita de cerca de 300 estrangeiros de 30 países.

Também participaram da abertura da feira o prefeito de Uberaba, Paulo Piau, ministros e secretários de Estado, parlamentares, além de lideranças do setor agropecuário.

Etanol: até quando?

2014-04-29T19:00:00.002-03:00

Artigo do senador Aécio Neves, publicado na edição de 28/04/2014 da Folha de São Paulo

Pare para pensar: quantas vezes, nos últimos tempos, você passou num posto de combustíveis e abasteceu seu carro flex com etanol? Se você considera apenas o bolso, e é natural que seja assim, é provável que pouquíssimas vezes não tenha enchido o tanque com gasolina. Não é um contrassenso num país como o Brasil?

A mais verde e amarela das tecnologias alternativas, muito menos poluente e danosa ao ambiente e à saúde das pessoas, e uma das mais eficazes opções à queima do combustível fóssil, vive crise sem precedentes no país.

Tenho andado muito pelo interior do Brasil e visto de perto o vigor da nossa agropecuária e a dedicação dos nossos produtores. Por tudo isso, é contraditória a gravidade da crise por que passa a nossa produção de álcool.

Nos últimos anos, mais de 40 usinas fecharam. Outras estão em processo de recuperação judicial ou enfrentam graves dificuldades. Milhares de pessoas já perderam o emprego.

Trata-se de situação completamente distinta da que se projetava poucos anos atrás. Até então o Brasil estava fadado a ser a maior potência mundial de energia renovável.

Caminhávamos para ser a vanguarda da sustentabilidade, exemplo em um mundo em busca de fontes não fósseis, limpas e mitigadoras do aquecimento global pela redução das emissões de CO2.

Descarrilamos, contudo.

Não foi obra do acaso. Não foi barbeiragem de produtores, nem irresponsabilidade de investidores. Não foi mera consequência da mudança de ventos na economia global.

Foi, isso sim, produto de equívocos cometidos por uma gestão que está matando o etanol brasileiro. É um estrago de grandes proporções, que se espalha por longa cadeia de produção que envolve 2,5 milhões de trabalhadores e centenas de municípios do país.

Sem perspectivas de melhora, as usinas não investem, o mercado não reage e o Brasil chega ao ponto de importar etanol dos EUA -e com desoneração tributária concedida pelo governo federal. Como pode?

Os produtores não precisam de muito, mas têm nos faltado o básico. Basta que o governo não atrapalhe, como tem feito, defina uma política de longo prazo para o setor energético e reestabeleça condições mínimas de competitividade: equilíbrio na formação de preços, tributos adequados e algum amparo na forma de linhas de crédito que realmente funcionem.

Não é algo tão complicado, mas é tudo o que o governo petista não faz.

Há uma crise de confiança instalada no país. As vítimas vão caindo pelo caminho -e são cada vez mais numerosas.

É o futuro do Brasil que está sendo sabotado. No caso do etanol, é toda uma experiência de mais de 40 anos que está sendo jogada no lixo pela vanguarda do atraso.

Modelo de gestão faz da educação básica de Minas a melhor do país, afirma a revista Época

2014-04-29T18:59:00.002-03:00

A Revista Época, dando sequência à apresentação de uma série de publicações sobre casos de sucesso e de eficiência em políticas públicas, divulgou uma reportagem especial sobre a educação básica em Minas Gerais. Tido como referência em Boas Práticas de Governo no segmento educacional, o Estado é caracterizado pela revista como aquele que tem a melhor educação básica do país, sobretudo pelos resultados em avaliações de desempenho e outros programas. O segredo para isso, como destaca a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, está na adoção do Programa de Intervenção Pedagógica (PIP). "Em Minas Gerais, o foco é a pedagogia", sinaliza Ana Lúcia, em depoimento à Época.

O PIP entrou em cena nos primeiros anos do ensino fundamental, ainda em 2007. Desde então, o sistema tem sido capaz de medir, além do desempenho de cada escola, o aproveitamento de cada aluno. A ação é uma forma de apoiar o desenvolvimento de estudantes e professores, com base nos resultados do Ideb e, principalmente, do exame aplicado apenas em Minas Gerais, o Proalfa. Dessa maneira, a iniciativa permite identificar e corrigir possíveis problemas e propor ações de melhoria. Ao todo, são 1.800 colaboradores atuantes no processo conduzido pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) em Minas.

O salto da educação pública no Estado, portanto, como aponta a revista, tem a ver com um modelo de gestão diferenciado, que já abarca, por exemplo, resultados como a ampliação do nível de alfabetização e compreensão de textos nas escolas estaduais, que saltou de 48,6% para 92,3%, de 2006 a 2013. "É preciso começar lá embaixo, pelos anos iniciais", afirma a secretária Ana Lúcia Gazzola.

Clique aqui para ler a reportagem na íntegra.

Clamor

2014-04-22T19:09:00.002-03:00

Artigo do senador Aécio Neves, publicado na Folha de São Paulo, em 21/04/2014

Minas se reúne hoje, nas celebrações da Inconfidência Mineira, para também homenagear a página mais importante da nossa história contemporânea: os 30 anos da Campanha das Diretas, que nos legou o resgate da democracia e o retorno ao regime pleno do Estado de Direito.

Nos últimos dez anos, a solenidade tem sido marcada pela defesa de um novo pacto federativo que signifique maior responsabilidade e solidariedade da União para com os Estados e municípios.

Como acontece todos os anos, revisitamos os valores e princípios do 21 de Abril e outros trechos de história para refletir sobre os grandes desafios do Brasil do nosso tempo, que deveriam pontuar acima dos interesses políticos, pessoais e partidários.

É uma pena constatar como desapareceu o espaço para a convergência nacional, apesar de hoje não nos faltarem causas legítimas capazes de mobilizar a solidariedade política e a ação compartilhada dos brasileiros. Pelo contrário: para onde quer que se olhe, as demandas se avolumam e continua havendo quase tudo por se fazer.

É difícil saber, por exemplo, qual é a crise mais séria, a prioridade mais aguda, se na segurança ou na saúde. Ambas estão no mesmo patamar das graves emergências nacionais e têm como consequência a perda de vidas de brasileiros, seja pela omissão ou pela incapacidade do Estado de prover serviços necessários. Omissão e incapacidade que se refletem na ausência de serviços de saúde e nos 50 mil assassinatos contados por ano no país.

Mais inaceitável ainda é a desmobilização do Estado nacional para o enfrentamento de problemas tão graves e gigantescos. Eles só ganham algum destaque na agenda oficial quando a mídia torna intoleráveis os desacertos ou os escândalos, mazelas que caminham juntas no regime do compadrio e da má gestão.

Parece inacreditável que, entre 2002 e 2011, segundo fontes oficiais, o governo federal tenha perdido R$ 6,9 bilhões para a corrupção. Um dado muito menor que as projeções realizadas por outras instituições, mas que não deixa de impressionar. Na saúde foram R$ 2,3 bilhões neste período, cerca de 30% do total de recursos federais desviados.

Na segurança os números também chamam a atenção: segundo o Contas Abertas, entre 2011 e 2012, R$ 3,3 bilhões deixaram de ser investidos na área. Entre 2003 e 2012, foram R$ 7,5 bilhões. No ano passado, dos R$ 2,2 bilhões orçados, apenas cerca de 30% foram efetivamente investidos.

No 21 de abril, celebra-se, mais que uma data, a permanência de valores que inspiram uma nação. Entre eles, o respeito às liberdades e à legítima capacidade de indignação de um povo.

Impossível, no dia de hoje, não reconhecer como o clamor dos brasileiros por um país mais justo permanece atual.

Prêmio Excelência em Gestão Pública recebe inscrições até o dia 7 de maio

2014-04-22T19:08:00.001-03:00

Servidores e estagiários do Governo de Minas com atuação em Belo Horizonte e no interior têm até o dia 7 de maio para inscrever projetos e concorrer ao 9º Prêmio de Excelência em Gestão Pública. Assim como nas edições anteriores, os projetos devem ser relacionados a iniciativas que contribuam para melhorar a prestação de serviços à população. O Prêmio vai distribuir R$ 43.500 entre os 10 projetos vencedores em duas categorias.

O edital com o regulamento do Prêmio, realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), pode ser conferido no site da secretaria (www.planejamento.mg.gov.br), onde também devem ser feitas as inscrições.

Podem participar servidores e estagiários que trabalham na administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo estadual e empregados públicos em exercício nas empresas públicas subsidiadas pelo Tesouro do Estado, representadas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e Rádio Inconfidência.

O Prêmio é realizado desde 2005 e, desde então, alguns dos projetos vencedores vêm sendo colocados em prática.

Universidade para o sistema prisional

Premiado em 2012, o projeto “Universidade Corporativa do Sistema Prisional” foi implantado e está a pleno vapor. O projeto consiste numa plataforma de Ensino a Distância (EaD) , no endereço www.ead.seds.mg.gov.br, por meio da qual são ministrados cursos de reciclagem e de aperfeiçoamento profissional para servidores do sistema prisional e profissionalizantes para detentos.

O primeiro curso, intitulado “Curso de gerenciamento da folha de pagamento de sentenciados”, é destinado aos servidores que atuam como gerentes de Produção das unidades prisionais do Estado e teve início no último dia 11 de abril com cerca de 140 inscritos. Dentre outras atribuições, os gerentes de Produção se encarregam de lançar as horas de trabalho dos presos no Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen). O próximo passo será a implantação dos cursos profissionalizantes para detentos.

“Além da oportunidade de aperfeiçoamento e profissionalização, a Universidade Corporativa contribui para otimizar o uso dos recursos públicos, uma vez que não requer gastos com infraestrutura física e deslocamento das pessoas, entre outros”, argumenta o superintendente de Atendimento ao Preso da Subsecretaria de Administração do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Helil Bruzadelli, um dos idealizadores do projeto junto com outros servidores da secretaria. Bruzadelli coordena a implantação do projeto.

Interação com o cidadão

O projeto Rede na Rede, de autoria de Carolina Santos Lages, servidora do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), venceu com a proposta de criar no site da instituição um mapa com informações consolidadas de interesse direto dos cidadãos e alimentado, também, por eles. Entre elas, os locais com radares, trechos com algum impedimento para o trânsito de veículos, qualidade da malha rodoviária, localização de praças de pesagem e valores investidos na manutenção de rodovias, entre outros. Carolina Santos explica que existem várias informações sobre a malha rodoviária de Minas, porém estão difusas.

“Ao concentrar essas informações em um único local vamos facilitar as consultas por parte das pessoas”, diz. Essas consultas, assim como a inclusão de novas informações, poderão ser feitas por meio de um aplicativo a ser desenvolvido por empresa especializada. A intenção, diz, “é tornar o Rede na Rede uma ferramenta de troca de informação para organização e legitimação de prioridades de obras de melhorias na malha viária de Minas”.

O projeto encontra-se em fase de consolidação das informações que irão subsidiar um piloto. O Rede na Rede foi premiado em 2013 com o primeiro lugar na categoria “Experiências e Ideias Inovadoras Implementáveis”.

Premiação em dinheiro

O Prêmio de Excelência em Gestão Pública possui duas categorias. A primeira é destinada aos servidores e possui três modalidades, representadas por “Ideias Inovadoras Implementáveis” ; “Experiências e iniciativas de sucesso realizadas sem auxílio técnico/ financeiro” e “Experiências e iniciativas de sucesso realizadas com auxílio técnico/ financeiro”. Os primeiros lugares em cada uma dessas três modalidades receberão R$ R$ 8 mil, R$ 4 mil e R$ 2 mil, respectivamente. A segunda categoria é destinada aos estagiários, que poderão participar somente da modalidade “Ideias Inovadoras Implementáveis”, sendo que o melhor trabalho receberá R$ 1.500.

A 9ª edição do Prêmio de Excelência em Gestão Pública tem neste ano a parceria com o “Ciclo de Inovação na Gestão Pública”, que é desenvolvimento desde 2012 pelo Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM) da Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental (Suges) da Seplag. Neste ano, o NCIM terá a missão de selecionar previamente os projetos que serão analisados, posteriormente, pela comissão julgadora na modalidade “Ideias inovadoras implementáveis”, da qual poderão participar servidores e estagiários.

Mais informações e o regulamento do 9º Prêmio de Excelência em Gestão Pública podem ser consultadas no endereço www.planejamento.mg.gov.br.

MGS lança novo edital de concurso público para preencher 209 vagas

2014-04-22T19:07:00.002-03:00

A MGS - Minas Gerais Serviços S.A., empresa pública vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), lançou o edital do concurso público MGS – 01/2014 para o preenchimento de 209 vagas com salários que variam de R$ 800,60 a R$ 6.467,67. São diversos cargos de nível fundamental incompleto, completo, médio completo e superior completo para Belo Horizonte, Região Metropolitana e cidades do interior de Minas Gerais. As inscrições vão de 24 de abril a 18 de maio.

O edital completo, que foi publicado na edição de 17 de abril do Caderno do Executivo do Diário Oficial de Minas Gerais, pode ser acessado no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br ). As Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), que constam no anexo V do Edital, estão disponíveis para inscrição dos candidatos. Além do número de vagas previsto para esse concurso, a MGS poderá convocar outros candidatos classificados, na medida em que surgirem demandas da administração estadual.

O novo concurso vai preencher as vagas do Edital 001/2013 que foi anulado. Os inscritos no concurso anterior poderão ser reinscritos mediante a confirmação de dados cadastrais na forma do Comunicado 001/2014, publicado na mesma edição do Diário Oficial. Já os que não desejarem realizar novas provas podem requerer o reembolso do valor das inscrições. Todas as informações estão disponíveis nos sites: www.mgs.srv.br e www.ibfc.org.br .

Postos das Unidades de Atendimento Integrado – UAI

Horário de Funcionamento

Unidades do Interior:

Segunda a sexta-feira: 08:00 às 17:00.

Unidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte: Barro Preto e Betim

Segunda a sexta-feira: 07:00 às 19:00

Sábados: 08:00 às 14:00.

MUNICÍPIO	ENDEREÇO
ARAÇUAÍ	RUA HORTÊNCIA , Nº 30 - BAIRRO: NOVA TERRA .
BARBACENA	RUA SILVA JARDIM, Nº 340 – BAIRRO: BOA MORTE.
BELO HORIZONTE	BARRO PRETO: AVENIDA AUGUSTO DE LIMA , Nº 1833, BAIRRO: BARRO PRETO
BETIM	AVENIDA EDMÉIA MATTOS LAZZAROTTI, Nº 1655 – LOJA: 249 – BAIRRO: ANGOLA – SHOPPING BETIM
CARATINGA	AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES , Nº 727 – BAIRRO JOSÉ MOYSÉS NACIF.
CORONEL FABRICIANO	AVENIDA PEDRO NOLASCO, Nº 425 – BAIRRO: CENTRO.
CURVELO	RUA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Nº 23 – BAIRRO CENTRO.
DIVINÓPOLIS	RUA GOIÁS, Nº 206 – BAIRRO: CENTRO.
GOVERNADOR VALADARES	AVENIDA DR. RAIMUNDO MONTEIRO RESENDE, Nº 330 LJ 01,02 E 03 – TERREO- BAIRRO CENTRO GV SHOPPING.
JUIZ DE FORA	AVENIDA INDEPENDÊNCIA , Nº 3600 – BAIRRO: SÃO MATEUS - INDEPENDÊNCIA SHOPPING.
LAVRAS	PRAÇA MONSENHOR DOMINGOS PINHEIRO, Nº 79 – BAIRRO : CENTRO.
MONTES CLAROS	AVENIDA JOÃO XXIII, Nº 585 – BAIRRO : BRASÍLIA.
MURIAÉ	AVENIDA JK, Nº 1377 – BAIRRO : CENTRO.
PARACATU	RUA ALDEMAR SILVA NEIVA, Nº 147 – BAIRRO: CENTRO.
PASSOS	RUA DOS ENGENHEIROS, Nº 199 – BAIRRO: CENTRO.
PATOS DE MINAS	AVENIDA JOSÉ DE SANTANA, N º 1307 – BAIRRO : CENTRO.
POÇOS DE CALDAS	RUA RIO DE JANEIRO, Nº 100 – BAIRRO: CENTRO.
PONTE NOVA	AVENIDA DR. OTÁVIO SOARES, Nº 357- LOJAS 4 E 5 – BAIRRO: PALMEIRAS.
POUSO ALEGRE	RUA COMENDADOR JOSÉ GARCIA, Nº 420 – BAIRRO: CENTRO.
SETE LAGOAS	AVENIDA RAQUEL TEIXEIRA VIANA, Nº 771 – BAIRRO : CANAAN.
SÃO JOÃO DEL REI	RUA CORONEL ANTÔNIO CLARET SILVA, S/Nº – BAIRRO: DAS FÁBRICAS.
TEÓFILO OTONI	AVENIDA FRANCISCO SÁ, Nº 67 – BAIRRO: CENTRO.
UBERABA	RUA SANTA BEATRIZ DA SILVA, Nº 1880 – BAIRRO: SÃO BENEDITO.
UBERLÂNDIA	AVENIDA. JOÃO NAVES DE ÁVILA, Nº 317 (LOTES 2A, 2B E 2C) – BAIRRO: CENTRO.
VARGINHA	RUA JOAQUIM PARAGUAI, N º 20 – BAIRRO: VILA IZABEL.

Gol de mão

2014-04-15T12:06:00.000-03:00

Artigo do senador Aécio Neves, publicado na edição de 14/04/2014, da Folha de São Paulo

O intolerável grau de aparelhamento do Estado brasileiro pelo PT chegou às instituições de pesquisa, guardiãs do conhecimento e da informação que serve ao desenvolvimento do país. O Brasil corre o risco de entrar na mesma rota que levou a Argentina a perder credibilidade quanto às suas estatísticas oficiais.

O episódio recente em torno do IBGE passou a muitos a impressão de que o instituto estaria dando um perigoso passo na direção dos problemas que minaram o Instituto Nacional de Estadística y Censos (Indec), do nosso vizinho, cujos dados sobre inflação e PIB são considerados tão corretos quanto o célebre gol de mão feito por Maradona contra a Inglaterra.

Se a “mão de Deus”, expressão usada pelo próprio atacante para descrever o lance, ajudou a Argentina a ganhar o jogo, seu uso nas estatísticas não melhora em nada a vida dos argentinos. Não saber o que de fato se passa na economia de um país afugenta novos investimentos, com impacto negativo sobre o desenvolvimento.

O IBGE entrou em convulsão depois que o PT colocou em dúvida a nova metodologia usada pelo órgão, que, ao ampliar a base de pesquisa, traz novos dados, por exemplo, sobre o desemprego no país. Era o que faltava: o partido querer atribuir à sua base aliada a tarefa de avaliar metodologia de pesquisa.

Apesar da contestação de vários profissionais, a Pnad Contínua teve sua divulgação adiada para depois das eleições. Assim, é preciso concordar com Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE: a suspensão em momento eleitoral levanta suspeitas sobre a falta de autonomia do órgão.

Dias antes, o sinal vermelho já havia sido acendido no Ipea. A informação de que o instituto abriu, em 2010, escritório na Venezuela, e que lá tem produzido textos em apoio ao chavismo, surpreendeu muita gente. Especialmente os que já lamentavam que, apesar da resistência profissional de tantos dos seus membros, o Ipea estivesse sendo usado para tentar dar sustentação a “verdades” petistas. Nos mesmos dias, a imprensa denunciou a crise na Embrapa com as nomeações políticas.

O assunto é grave. Instituições brasileiras, com credibilidade conquistada através do merecido reconhecimento do país ao trabalho de inúmeros pesquisadores e profissionais, não podem ter interrompida esta importante trajetória.

Precisamos defender a autonomia das nossas instituições, diante de qualquer pressão política. Elas pertencem ao país e não ao governo. Até porque, depois do Ipea, do IBGE e da Embrapa, alguém pode ter a ideia de interferir no Inep para controlar os dados de educação e no CNPq para patrulhar as pesquisas.

O Brasil não merece isso.

Governo de Minas divulga orientações para os servidores efetivados pela Lei 100

2014-04-10T14:06:00.002-03:00

Elaborado pela Advocacia Geral do Estado e pela Secretaria de Planejamento e Gestão, documento traz esclarecimentos sobre o processo de aposentadoria, que também poderá ser proporcional

O Minas Gerais (Órgão Oficial dos Poderes do Estado) desta quinta-feira(10-04) traz as primeiras orientações do Governo de Minas para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao julgamento da Lei Complementar nº 100/2007.

O documento, assinado em conjunto pela Advocacia Geral do Estado (AGE) e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), explica a decisão da Suprema Corte e traz orientações em relação a situações jurídicas e administrativas, além de esclarecimentos sobre o processo de aposentadoria. Outras recomendações, que o Governo já estuda, necessitam aguardar a publicação do acórdão do julgamento do STF.

O documento é fruto da analise das implicações e das medidas específicas, administrativas e jurídicas, a serem tomadas a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho vem sendo realizado por um grupo integrado, composto por representantes da AGE, da Seplag, da Secretaria de Estado de Governo, da Secretaria de Estado de Educação e demais entidades do governo que possuem servidores que se enquadram na referida situação, como a UEMG e a UNIMONTES.

Mais de 70 questões já foram levantadas e estão sendo analisadas. As orientações sobre a aposentadoria, contidas no documento publicado nesta quinta-feira, são as primeiras divulgadas oficialmente pelo Governo de Minas.

No documento, a Advocacia Geral e a Seplag também orientam que os profissionais foram efetivados pela Lei 100 que participaram de concurso público aberto e foram classificados deverão ser nomeados de acordo com a ordem de classificação.

Aposentadoria integral

Segundo a orientação, recomenda-se que os efetivados pela LC 100 que tenham preenchido os requisitos para aposentadoria até o dia 1º de abril de 2014 - data da publicação da ata do julgamento - apresentem os requerimentos necessários para solicitar o benefício. A orientação esclarece também que existe a possibilidade de aposentadoria integral, proporcional e por invalidez.

No julgamento, o Supremo ressalvou o direito de aposentadoria dos servidores que já estavam aposentados ou que implementassem os requisitos até a data de publicação da ata. Embora o direito desses servidores esteja resguardado independente da data de requerimento, a orientação da AGE e da Seplag é de que eles deem entrada no pedido de aposentadoria.

A medida objetiva agilizar os processos administrativos e ao mesmo tempo permitir uma análise mais detalhada sobre a situação individual dos servidores. A aposentadoria desses servidores se dará pelo regime próprio de previdência do Estado de Minas Gerais.

A Lei 100 efetivou, em 2007, servidores com contrato temporário que atuavam em diferentes setores do Estado. O objetivo era o de corrigir distorções previdenciárias históricas e garantir a aposentadoria a esses servidores. A decisão do Supremo declarou inconstitucional a Lei por não se ter exigido concurso público e determinou que os servidores beneficiados pela mesma percam a efetividade adquirida.

Leis semelhantes editadas em outros estados, como o Acre e o Rio Grande do Sul, também foram julgadas inconstitucionais. No caso de Minas, a decisão da Suprema Corte preservou os direitos dos servidores que já se aposentaram e também daqueles que, até a data da publicação da ata do julgamento, reuniam as condições necessárias para se aposentar.

Associação de professores apoia Governo de Minas na busca de soluções para efetivados pela Lei 100

2014-04-03T17:09:00.002-03:00

A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, recebeu, nesta quarta-feira (02/04), na Cidade Administrativa, a presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), Joana D’arc Gontijo, para analisar o impacto da decisão da Suprema Corte e prestar esclarecimentos à entidade, que é interlocutora dos servidores efetivados. O presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais, Mário de Assis, também participou do encontro.

Joana D’arc afirmou que a entidade vai acompanhar e apoiar o andamento do grupo de trabalho criado pelo Governo no intuito de contribuir para o melhor encaminhamento de cada uma das situações relativas aos efetivados pela Lei Complementar nº 100, de 2007. A presidente da APPMG declarou que respeita a decisão do Supremo, mas que continua a defender a Lei que, segundo ela, era reparadora de direitos. “Nós lutamos muito para fazer uma lei para proteger o pessoal designado. Essas pessoas (efetivados) são as mais humildes. É gente simples, que ganha pouco, mas que precisa desse sustento para as suas famílias”, afirmou.

Para o presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais, Mário de Assis, a Lei 100 contribuiu para a qualidade do ensino em Minas. “Olha, depois da efetivação a melhoria na educação foi sentida. Nós pudemos ver que antes, designados que estavam em uma escola e no mês seguinte estavam em outra, já não tinham mais esse dilema e havia uma continuidade na educação. Isso nos trouxe qualidade, nós não podemos negar isso. Eu acho que até as pessoas que eram contra já não são mais”, disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (01/4) a ata do julgamento que tornou inconstitucional parte da lei. Leis semelhantes editadas em outros estados, como Acre e Rio Grande do Sul, também foram julgadas inconstitucionais pela Suprema Corte. No caso de Minas, a decisão preservou os direitos dos servidores que já se aposentaram e também daqueles que, até a data da publicação da ata do julgamento, reuniam as condições necessárias para se aposentar. A partir da publicação da ata também começa a valer o prazo de 12 meses, determinado pelo Supremo, para que o Estado faça concurso público para os cargos que não tem concurso válido.

De acordo com a secretária de Educação, é necessário aguardar a publicação do acórdão do Supremo para que se avaliem os detalhes, levando em conta a diversidade de situações que têm surgido a partir da decisão. De acordo com Ana Lúcia Gazzola, com o fim do julgamento do STF, a Advocacia Geral do Estado e as secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão, além de profissionais de outros órgãos do Executivo, passaram a se dedicar prioritariamente à análise detalhada do cenário e das implicações jurídicas, que são diversas, além de compreender e avaliar a situação específica de cada servidor. “É preciso analisar o acórdão. Nós, é claro, não estamos parados, estamos fazendo todos os mapeamentos, tivemos antes de ontem uma reunião de quatro horas coordenada pelo advogado geral do Estado, com muitos procuradores de três setores (Secretarias de Educação, Planejamento e Gestão, Advocacia Geral). Nós elencamos inicialmente mais de 70 perguntas que vão merecer a análise da Advocacia, que nos dará orientação por escrito. Há uma variedade enorme de situações e tudo isso precisa ser examinado”, explicou a secretária, que ainda reforçou que as pessoas devem tentar manter a calma e aguardar as orientações emitidas pelo Governo de Minas.

A secretária de Estado de Educação recomendou que as pessoas tentem manter a calma. “O Governo de Minas vai manter a sociedade informada, como sempre fizemos. Este é o nosso compromisso. Há pessoas e entidades que estão se aproveitando deste drama que estamos vivendo e fazendo uso político do julgamento do STF. Hoje, estou me reunindo com a APPMG porque esta entidade é a legítima interlocutora dos antigos servidores efetivados. Ao contrário do SindUTE, que chegou a entrar na Justiça na tentativa de derrubar resolução da Secretaria, na qual efetivos e efetivados passaram a ter os mesmos direitos na distribuição das turmas, horários e aulas, estabelecendo-se a igualdade entre esses servidores”, afirmou.

Aposentadoria

Segundo Ana Lúcia Gazzola, as escolas estão orientadas a seguir com os processos de aposentadoria, mas não é necessário correr, pois os servidores que adquiriram as condições até o dia 1º de abril deste ano têm direito adquirido.

“A orientação está sendo passada para todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino, e os diretores de escola pedindo prioridade para os processos de aposentadoria. Mas não é pra ninguém entrar em afobação e sair correndo para apresentar o pedido. O direito foi garantido pelo Supremo até ontem, mas é claro que queremos resolver os problemas das pessoas com a maior rapidez”, afirmou a secretária.

De acordo com os números apresentados, cerca de 20 mil servidores efetivados já se aposentaram ou implementaram condições de aposentadoria até a data de publicação da ata do julgamento. É o caso da servidora Benedita da Cruz Alexandrino, de 74 anos, que já se aposentou. Ela trabalhou por 16 anos como auxiliar de serviços gerais em escolas da rede estadual de ensino e diz que a Lei 100 foi uma forma de o governo reconhecer a contribuição do seu trabalho. “Para mim foi uma vitória. Eu nunca tirei uma licença e nem tinha falta de serviço. Estou me sentindo muito realizada, porque os serviços onde eu trabalhei eram todos de muita responsabilidade, mas nunca foram de carteira assinada”, explica a aposentada.

A aposentada Ana Servola de Jesus, de 73 anos, também foi beneficiada pela Lei. Por 15 anos, Ana também atuou como auxiliar de serviços gerais em escolas da rede estadual. “Se não tivesse feito essa Lei 100, o que seria de nós? Eu iria conseguir serviço mais onde? Eu nem consigo imaginar como seria sem essa Lei. Seria péssimo para nós. A gente estaria passando necessidade”, explica.

Em artigo, Anastasia comenta avanços e conquistas de sua gestão à frente do Estado

2014-04-03T17:08:00.001-03:00

Em artigo publicado no Estado de Minas e Correio Braziliense, nesta quinta-feira (3/4), o governador Antonio Anastasia comenta o legado de sua gestão, referência nacional e internacional de boa governança. “Despedida não é coisa fácil. Mas essa hora é gratificante quando deixamos um legado, fruto do dever cumprido com ética e probidade”, destaca.

Anastasia lembra que, antes de tudo, é um servidor público e professor de direito administrativo dedicado à gestão pública. “Não sou um político tradicional, mas um técnico que apostou no poder transformador da política. Sempre acreditei que a máquina pública deveria se modernizar para oferecer às pessoas o máximo retorno social pelos tributos pagos”, ressalta.

Ao agradecer o apoio dos 20 milhões de mineiros e os altos índices de aprovação, o governador menciona os principais avanços de sua gestão, diretamente atrelados ao Choque de Gestão, modelo de governança implantado pelo Governo de Minas em 2003. "Graças a esse inovador modelo de administração pública, saímos de um déficit de R$ 2,4 bilhões para o déficit zero já em 2004", enaltece.

Como resultado, segundo o artigo, Minas Gerais recuperou sua capacidade de investimento, diversificou sua economia e passou a cumprir metas socioeconômicas prioritárias para o bem-estar dos cidadãos. "Nossa capacidade de planejar tornou-se fator de estabilidade e segurança para o mercado. Conquistamos o grau de investimento concedido por agências internacionais de risco", exemplifica.

Dentre outras conquistas, Antonio Anastasia cita que Minas foi o primeiro estado a colocar crianças com seis anos de idade na escola. "Hoje colhemos os frutos desse pioneirismo, como a liderança nos rankings de Desenvolvimento da Educação Básica e da Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas”, comemora Anastasia, que também destaca o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) alcançado pelas cidades mineiras. “Nenhum dos 853 municípios mineiros ostenta mais IDH muito baixo – eram 213 em 2000", frisa.

Em seguida, o governador ainda ressalta que o Estado conquistou a mais alta expectativa de vida, o melhor desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS) na região Sudeste do país, uma taxa de desemprego inferior à nacional, maior participação no PIB e melhor renda, além de já ter cumprido sete dos oito Objetivos do Milênio, tendo repactuado com a Organização das Nações Unidas (ONU), de forma inédita, metas sociais mais elevadas para 2015.

Clique aqui para ler o artigo no Correio Braziliense (PDF).

Nota do Governo de Minas sobre a ADI 4876 – Lei Complementar nº 100/2007

2014-04-01T17:35:00.003-03:00

Com o fim da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou, no dia 26/03/2014, a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100, de 2007, o Governo de Minas determinou que um grupo técnico, coordenado pela Advocacia Geral do Estado (AGE), fizesse a análise criteriosa dos efeitos e desdobramentos da decisão. Desde o ajuizamento desta ação pela Procuradoria Geral da República, em agosto de 2012, o acompanhamento desse processo é prioritário para o Governo de Minas.

O grupo coordenado pela AGE, que conta ainda com servidores das secretarias de Estado e outros órgãos do executivo, trabalha para analisar, de forma detalhada, o cenário, já que as implicações jurídicas são diversas, demandando o exame de cada situação funcional pelo grupo técnico.

A análise detalhada dos efeitos e desdobramentos da decisão da STF será amplamente divulgada tão logo concluída, lembrando que, apesar de a publicação da ata do julgamento ter ocorrido no dia 1º de abril do corrente ano – marco temporal fixado no julgamento – ainda é necessário aguardar a publicação do acórdão do STF para que o grupo técnico possa divulgar as implicações em cada situação concreta, garantindo a transparência de todo o processo, como é o compromisso permanente do Governo de Minas.

Contracheque do Prêmio por Produtividade

2014-04-01T10:22:00.003-03:00

O contracheque foi disponibilizado, hoje, no Portal do Servidor. Para acessá-lo, clicar no mês de março, folha 2.

Nota: o prêmio será pago metade agora, e metade na folha de junho, cujo pagamento é em julho.

Antonio Anastasia apresenta projetos estratégicos do Governo de Minas e faz balanço de sua gestão

2014-03-31T15:15:00.001-03:00

O Governo de Minas começou e vai encerrar este ano com a entrega de projetos prioritários na gestão pública, cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida dos mineiros e atrair mais investimentos para o Estado. Durante os últimos três anos, Minas se destacou por apresentar excelentes resultados em áreas prioritárias como educação, saúde e segurança pública.

Com o objetivo de apresentar os principais feitos de sua gestão e a agenda prioritária de governo para este ano, o governador Antonio Anastasia, o vice-governador Alberto Pinto Coelho e a equipe de gestão do Governo de Minas lançaram, nesta sexta-feira (28/03), na Cidade Administrativa, o Dia do Legado. O governador apresentou os projetos e processos estratégicos que estão sendo desenvolvidos em Minas Gerais pelas Secretarias de Estado. A Agenda do Legado traz importantes ações em andamento em todas as áreas de governo, que serão plenamente concluídas até o fim deste ano, com o acompanhamento prioritário de Anastasia.

“Deu-se o nome de Dia do Legado, exatamente, pelo fato de apresentarmos, aqui, os projetos que, em 2014, são importantes, estão em andamento e, por isso, terão uma atenção especial. Teremos um esforço de Governo para a conclusão desses projetos neste ano. É claro que vamos continuar apresentando mais projetos, porque a administração pública não começou ontem e também não acaba amanhã. A administração pública do Estado tem 300 anos e, se Deus quiser, ainda terá milhares pela frente. Então, tudo é um processo também de planejamento, um processo de etapas”, disse Antonio Anastasia.

Ao mencionar esses projetos prioritários, o governador destacou os investimentos em infraestrutura e educação. “Os projetos prioritários se referem muito à infraestrutura. Ainda temos a questão relativa, por exemplo, à Copa do Mundo, cuja conclusão está prevista para o mês de maio. Também em maio teremos a conclusão das obras rodoviárias ao redor do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, que é uma obra muito emblemática, com volume muito expressivo de investimentos. Aproveito para lembrar toda questão relativa ao Vetor Norte, à Região Metropolitana e esse novo polo econômico que estamos fazendo, com várias ações previstas. Da mesma forma, na área de educação, estamos implementando, por exemplo, o Reinventando o Ensino Médio, um programa novo e que foi universalizado este ano”, mencionou o governador.

Ele citou, ainda, a área da segurança pública. “Hoje, esta é uma área que requer atenção dobrada de todos os gestores públicos brasileiros. Temos a necessidade de continuar a expansão do Olho Vivo, que será implantado, este ano, em muitos municípios e também a criação das novas vagas do Sistema Prisional”, completou.

Última reunião gerencial

Durante a cerimônia do Dia do Legado, também foi realizada a Reunião Gerencial, com apresentação do balanço das principais entregas feitas a partir de 2011. Essa reunião é o desdobramento da primeira Reunião de Secretariado, realizada no último dia 6 de fevereiro, quando o governador apresentou os resultados alcançados em 2013 e as diretrizes para este ano. Foi assinado, ainda, o Acordo de Resultados de 2014, com secretários e dirigentes máximos de órgãos e autarquias do Estado assumindo compromissos e pactuando novas metas com o governador.

“Acho que em todas as políticas públicas - e falo com base em números - temos indicadores que melhoraram em relação a 2003. Porque começamos o Governo, na verdade, a partir da continuidade do Governo Aécio (2003-2010). E, nos últimos anos, tivemos números muito positivos, tanto na área da educação, quanto na área da saúde. Números divulgados e reconhecidos não só pelo Estado, mas pelo governo federal e o IBGE. Temos, da mesma forma, os números de infraestrutura, que são extremamente positivos no quadro de melhoria do Estado. Fizemos um esforço imenso na atração de novas empresas para o Estado para diversificar o nosso perfil econômico”, ressaltou Anastasia.

Agenda do Legado

Entre os projetos e processos estratégicos da Agenda do Legado, destacados pelo governador Antonio Anastasia nesta sexta-feira, estão ações nas áreas de educação, saúde, segurança, desenvolvimento social e econômico, infraestrutura, meio ambiente, agricultura, cultura e ações para a Copa do Mundo.

No desenvolvimento social, destacam-se a realização de 273 ações sociais por meio de convênios e repasse financeiro aos municípios, além de 87 ações conveniadas com municípios diretamente entregues. No âmbito do projeto do Banco Travessia, 1.300 famílias estão sendo beneficiadas com o pagamento das Travessias, importante ação do Governo de Minas, que oferece incentivos financeiros como forma de gerar novas oportunidades de vida para as pessoas.

Com foco em ações de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste do Estado, o Governo de Minas, por meio do programa Água para Todos, tem a meta de implantar 3.193 cisternas de placas e 15 mil de polietileno, 1.200 pequenas barragens, 110 barreiros, 40 sistemas simplificados de abastecimento de água, além da conclusão de 13 estudos de viabilidade para implantação de barragens. Por meio da Copanor, 61 novas localidades serão atendidas com sistema de abastecimento de água e 40 com sistema de esgotamento sanitário.

Em educação, a partir do programa Reinventando o Ensino Médio, 2.172 escolas estão sendo beneficiadas com a reformulação do ensino médio e 25 mil educadores formados para implementação dos currículos de área de empregabilidade. Com o Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), estão sendo monitoradas 3.321 escolas. Mais de 17 mil alunos deverão concluir cursos ofertadas pelo Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional (PEP), além de 13.632 alunos beneficiados com o pagamento de bolsa do Poupança Jovem.

Na área de desenvolvimento econômico, além dos esforços em atrair novos investimentos para o Estado, está sendo desenvolvido o Plano Macroestrutural do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por meio dele, deverão ser concluídas obras do acesso à MG-424 e da ponte sobre o Rio das Velhas, além de seis projetos executivos.

Em meio ambiente, o Governo de Minas conclui, até o fim deste ano, a Meta 2014 de Revitalização da Bacia do Rio das Velhas, com a implantação de 15 obras de saneamento e implementação de quatro ações de fiscalização estratégica. A partir do objetivo de levar água encanada e saneamento básico para 100% da população, deverão ser atendidas 141.715 novas residências com abastecimento de água, 120.705 com esgotamento sanitário e atingir 75% do esgoto coletado e tratado na área de concessão da Copasa.

Na saúde, deverão ser implantadas três redes de Urgência e Emergência na Macro Leste, no Sudeste e no Triângulo do Norte (área de Uberlândia). No âmbito do Programa Viva Vida e Mães de Minas, está prevista a implantação de oito Casas de Apoio à Gestante e 60 novos leitos de UTI neonatal, além de concluir obras do Centro Viva Vida de Referência Secundária em Pará de Minas.

No âmbito da segurança pública, dentro do projeto de Atenção do Usuário de Álcool, Crack e outras Drogas, a meta é atingir a marca de mil pessoas atendidas pelo Cartão Aliança pela Vida, quatro mil novos atendimentos realizados pelas equipes de abordagem social e 23.520 atendimentos de prevenção e tratamento do consumo de álcool e outras drogas.

Para modernizar o Sistema Prisional, deverão ser implantados bloqueadores de celular em duas unidades prisionais e criadas 1.376 vagas no sistema prisional, a partir da construção e ampliação de penitenciárias. O Sistema Socioeducativo também está passando por modernização com a criação de 130 novas vagas e a homologação do Sistema de Informações do Atendimento às Medidas Socioeducativas (Siame). Também está em andamento a implantação de videomonitoramento Olho Vivo em 14 novos municípios mineiros.

Entre os investimentos em infraestrutura, destacam-se, na Agenda do Legado, a recuperação e manutenção da malha viária estadual com a marca de 7.938 quilômetros de rodovias conservadas e 435 quilômetros recuperados por meio do ProMG. Pelo programa Caminhos de Minas, deverão ser pavimentados 413,4 quilômetros de estradas e 100% dos processos de regularização ambiental concedidos.

No agronegócio, pelo programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar, a expectativa é qualificar 1.300 agricultores familiares para o fornecimento ao mercado institucional, elaborar 166 projetos de venda da produção agrícola junto aos agricultores. Além disso, 27 estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte estarão aptos a fornecer produtos ao mercado institucional e 90 municípios beneficiados com o mapeamento de oferta e demanda dos produtos agrícolas.

Na área cultural, para o Circuito Cultural Praça da Liberdade, está prevista a entrega dos projetos executivos de reforma do Museu Mineiro, do Arquivo Público Mineiro e de implantação do Centro de Ensaios Abertos no Prédio Verde, além de emitir a ordem de início da obra de implantação da Escola de Design da Uemg. Na Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, o Governo de Minas pretende concluir a obra da Sala de Concertos e da sede do Instituto Cultural Filarmônica.

Para a Copa do Mundo, o Governo de Minas preparou uma série de ações para a viabilização do evento esportivo no Estado, com a execução de obras de melhoria da infraestrutura esportiva, mobilidade urbana, ações especiais de segurança e receptividade e de assistência de saúde. Assim, nessa área, constam a reforma do Mineirinho, as obras dos trechos I, II e III do entroncamento da LMG-800 – MG-424, o videomonitoramento do Mineirão e a capacitação de 932 agentes de segurança, além do Guia do Torcedor e do Centro de Informação ao Visitante.

Na área de saúde para atendimento durante o período da Copa, estão previstas a adequação física do Hospital Odilon Behrens, da sala de emergência, farmácia e subestação do Hospital Risoleta Neves e a conclusão da obra do ambulatório de referência de urgência e emergência em doenças infecciosas do Hospital Eduardo de Menezes.

Clique aqui para conferir a apresentação da Agenda do Legado (Arquivo em PDF)

Clique aqui para ver o balanço de entregas a partir de 2011 (Arquivo PDF)

Renata Vilhena lança iniciativa de apoio à formação de novos líderes no Estado

2014-03-31T15:12:00.002-03:00

Nesta sexta-feira (28/03), durante a apresentação feita pelo governador Antonio Anastasia sobre o legado de sua gestão e a agenda prioritária de governo para este ano, na Cidade Administrativa, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, lançou o “Programa Lideranças Especialistas para o Futuro”, criado para desenvolver novas lideranças no âmbito do Executivo mineiro.

A iniciativa consiste em um processo de tutoria com duração de seis meses, por meio do qual lideranças, referências de boa gestão e possuidoras de grande expertise (secretários, subsecretários, presidentes de órgãos e autarquias e gestores públicos) acompanharão servidores que possuem experiência como gestor. O objetivo é propiciar ao tutorado o desenvolvimento de competências gerenciais, a troca de experiências, a ampliação da rede de relacionamentos e o aprimoramento técnico, formando novos líderes e desenvolvendo talentos de gestores no Estado.

“Sabemos como hoje, no mundo, especialmente no setor público, há carência de líderes. Então, temos que compartilhar nossas experiências e quero agradecer muito aos tutores que aquiesceram. É claro que essa é uma primeira leva. Este programa, tenho certeza, será extremamente positivo”, disse o governador Anastasia, um dos responsáveis por implantar em Minas Gerais a cultura da meritocracia e de programas de desenvolvimento de líderes na gestão pública.

De acordo com a secretária Renata Vilhena, o tutor irá atuar como um facilitador que irá ajudar a desenvolver habilidades profissionais e oportunidades de carreira, além de indicar posturas profissionais e boas atitudes aos tutorados. “Vejo como o ponto mais importante desse processo de tutoria a oportunidade de convivência fora do ambiente de chefia e de equipe, que é um ambiente, eu diria, mais informal, para que, através dessa liberdade, o tutor tenha a oportunidade de trocar experiências e passar orientações para as carreiras desses servidores que serão tutorados”, explicou Renata.

Segundo a secretária, enquanto que para os tutorados esta é uma chance de se desenvolver e se valorizar profissionalmente, para o Estado, a formação de novos líderes contribui para a formação e transmissão da cultura organizacional e o aumento da produtividade. O edital do programa será publicado neste sábado (29/03) e as inscrições começam no dia 1º de abril.

Clique aqui para conferir a apresentação do “Programa Lideranças Especialistas para o Futuro” (Arquivo em PDF)

Clique aqui para conhecer a lista dos tutores do programa de Lideranças (Arquivo em PDF)

Sind-UTE faz uso político da decisão do STF sobre a Lei 100 e busca confundir opinião pública

2014-03-31T15:09:00.002-03:00

Após a decisão do STF sobre a Lei 100/2007, ocorrida nesta quarta-feira (26/03), a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), filiado à CUT, Beatriz Cerqueira, declarou que o governo do estado construiu uma falsa ideia de tranquilidade, iludindo a categoria.

Primeiramente é importante deixar claro que, ao editar essa Lei, o estado teve como objetivos corrigir distorções previdenciárias históricas e garantir a aposentadoria de milhares servidores que prestavam serviços à Educação mineira. Além disso, a Advocacia Geral do Estado defendeu firmemente essa posição junto à Justiça, em parceria com os advogados da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG) e da Assembleia Legislativa do Estado, a qual, destaque-se, aprovou a Lei.

“Como o Supremo Tribunal Federal julgou a Lei inconstitucional, o governo de Minas vai cumprir a decisão do STF, que, afinal, é soberana.”, afirma a Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, lembrando que a decisão do STF não atinge os aposentados nem aqueles que estão em processo de aposentadoria, que somam cerca de 20 mil servidores.

Entretanto, o que a sindicalista Beatriz Cerqueira, que também é presidente da CUT/MG, propositadamente não informa, é que o sindicato que ela preside era contra a igualdade de direitos entre efetivos e efetivados. Em 2012, o Sind-UTE entrou com um pedido de liminar na Justiça, na qual a entidade, que representa os servidores da Educação, questionava os critérios de igualdade de distribuição de turmas e aulas.

No entendimento do sindicato, professores efetivos deveriam ter prioridade sobre os efetivados pela Lei 100 na escolha das turmas e aulas. A liminar buscava “derrubar” a Resolução da Secretaria de Educação, de 6 de janeiro de 2012, na qual efetivos e efetivados passaram a ter os mesmos direitos na distribuição das turmas, horários e aulas, estabelecendo-se a igualdade entre esses servidores. De acordo com essa Resolução, o tempo de efetivo exercício dos professores nas escolas passou a ser adotado como um dos critérios na distribuição de turmas e aulas.

O Governo de Minas, através da Secretaria de Educação, entrou, na ocasião, com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a liminar do sindicato e assegurou a igualdade de direitos. “O princípio da igualdade rege e orienta a conduta do Governo de Minas. É compromisso ético do poder executivo a adoção de valores, posturas e instrumentos institucionais que assegurem a equidade de tratamento de todos os servidores da Educação”, explica a Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola.

O Tribunal de Justiça assegurou à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEEMG) o direito de manter o tempo de efetivo exercício na escola como critério para a distribuição de turmas e aulas entre os professores da rede estadual e o tratamento igualitário dos servidores, sejam eles efetivos ou efetivados.

Para Justiça, Sind-UTE agiu de má fé

O Tribunal considerou que o Sind-UTE não detém legitimidade para impetrar tal solicitação, uma vez que o Sindicato conta com servidores efetivados em seus quadros e, portanto, também deveria defender os interesses desses profissionais. O TJMG ainda constatou "litigância de má-fé" por parte da entidade no processo.

Além da ilegitimidade, o TJMG determinou que o Sind-UTE fosse "reputado litigante de má-fé", nos termos dos artigos 14, I e II, e 17, II, ambos do Código de Processo Civil. Segundo consta no acórdão, o Sindicato "ao defender o interesse de servidores efetivos filiados, descumpriu, no mandado de segurança, os deveres de expor os fatos em juízo conforme a verdade e de proceder com lealdade e boa-fé".

Ainda sobre a conduta do Sindicato no processo, o texto aponta ainda que "é clara a alteração da verdade por parte do Sind-UTE". Em virtude da má-fé detectada pelo Tribunal, o Sindicato foi condenado a pagar multa no valor de 1% do valor da causa.

“O sindicato perdeu esta ação e foi inclusive advertido pelo juiz, uma vez que pela lei sindical uma entidade sindical não pode fazer uma ação defendendo interesse de parte de seus membros em detrimento dos interesses de outra parte. Então, o próprio Sind-UTE sempre foi contra os efetivados e aparentemente agora está fazendo algum tipo de reopção ideológica. Não entendi bem ainda”, afirma a Secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola.

Portanto, quem, de fato, defendeu e defende os direitos dos servidores efetivados? Quem, ao elaborar o projeto da Lei 100, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, estava e está preocupado com o presente e o futuro dos servidores da Educação? Quem está trabalhando para assegurar o cumprimento da decisão do STF e, ao mesmo tempo, garantir a continuidade das atividades nas escolas? Quem tem o compromisso com a verdade?

Não é, definitivamente, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). O Governo de Minas está fazendo um análise da situação específica de cada servidor e aguardando a publicação do acórdão do STF para tomar as medidas necessárias.

Confira a ementa do site do TJMG com a decisão contrária ao Sind-UTE:

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SIND-UTE-MG. ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. SERVIDORES EFETIVOS E EFETIVADOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100, DE 2007. EQUIPARAÇÃO. ARTIGO 8º, 'CAPUT', DA RESOLUÇÃO SEE Nº 2.018, DE 2012. DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS E AULAS NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. ANO LETIVO DE 2012. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAM'. ACOLHIMENTO. DEFESA DE INTERESSES CONFLITANTES ENTRE FILIADOS. INADMISSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO IMPETRANTE. I - Nos termos do artigo 5º, LXX, ""b"", da Constituição da República de 1988, e do artigo 21 da Lei nº 12.016, de 2009 (""Lei do Mandado de Segurança""), a organização sindical pode impetrar mandado de segurança coletivo, para a defesa de interesses de seus membros. II - Reconhece-se a ilegitimidade do SIND-UTE para a impetração do mandado de segurança coletivo quando revelada a defesa de interesse de parte dos filiados (servidores efetivos), mas em conflito com interesse dos demais (servidores efetivados nos termos da Lei Complementar estadual nº 100, de 2007). III - Nos moldes dos artigos 14, I e II, e 17, II, ambos do CPC, reputa-se litigante de má-fé o Sindicato-impetrante que, em mandado de segurança, na defesa de interesse de servidores efetivos filiados, descumpre os deveres de expor os fatos em juízo conforme a verdade e de proceder com lealdade e boa-fé, ocultando a extensão da sua finalidade para a proteção dos interesses de servidores filiados que se enquadram na situação de efetividade prevista na Lei Complementar estadual nº 100, de 2007.

Clique aqui para ler matéria publicada no site da Secretaria de Estado de Educação em 31-10-2012 sobre a decisão do TJMG

Por que o Governo de Minas fez a Lei 100

É importante esclarecer que o Governo do Estado de Minas Gerais editou em 2007 a Lei Complementar nº 100 com o objetivo principal de corrigir distorções históricas que atingiam diretamente quase 100 mil servidores públicos estaduais – a quase totalidade vinculada à Secretaria de Estado de Educação. Até então, estes funcionários públicos não possuíam garantias sobre o direito à aposentadoria, apesar de grande parte deles já estarem trabalhando há vários anos no serviço público estadual.

A Lei 100/2007, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, buscou, portanto, regularizar a situação funcional e sobretudo assegurar os direitos previdenciários para servidores que dedicaram vários anos de suas vidas ao desenvolvimento da educação em municípios de todas as regiões de Minas Gerais. Destaque-se que a maior parcela destes trabalhadores que vivia a incerteza em relação à carreira e à aposentadoria é formada por mulheres, não apenas professoras, mas também por milhares de serventes e auxiliares na área da Educação. Tanto a administração estadual quanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não reconheciam o direito desses profissionais à aposentadoria.

Neste contexto, no ano de 2007, o projeto de lei complementar que culminou com a criação da chamada Lei 100, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Poder Executivo. Com a Lei 100, os servidores efetivados passaram a ter reconhecidos seus direitos previdenciários perante o Estado. No caso dos aposentados, o Estado passou a assumir os custos com a aposentadoria integral.

Importante destacar que, além de Minas Gerais, outros estados da Federação – como São Paulo, Rio Grande do Sul e Acre – também criaram legislação semelhante com a intenção de solucionar a situação previdenciária dos servidores designados.

Secretaria de Educação anuncia concurso público

2014-03-27T17:52:00.001-03:00