O direito contratual é regido por inúmeros princípios que são a base fundante dos pactos contratuais, e apesar das inovações ocasionadas com o passar do tempo, estas não alteraram as essências dos mesmos. O que houve, na maioria dos casos, foi uma relativização da aplicabilidade dos mencionados princípios.

O princípio da boa-fé, por sua vez, foi destinado a promover a aplicação da honestidade e lealdade nas relações contratuais, mas este princípio, inicialmente, sofreu alteração em virtude da jurisprudência alemã. Havia no Código Civil alemão o § 242 que deveria somente reforçar o direito material, mas aqueles julgados deram novo significado ao aludido parágrafo e este passou a ser fonte de direitos/ obrigações, transformando-se, portanto, em cláusula geral. Esta, por sua vez, permite que o ‘Magistrado selecione fatos ou comportamentos para confrontar com um parâmetro e, após esta análise, busque as consequências jurídicas que não foram determinadas antecipadamente’ ¹.

Desta forma, contata-se que a boa-fé é cláusula geral porque permite ao operador do direito atribuir à norma um significado amplo, e princípio porque serve de critério que tem por finalidade definir a lógica² e o raciocínio que devem ser empregados ao utilizar determinado dispositivo do sistema normativo. Por fim, a boa-fé objetiva apresenta-se como um modelo de comportamento social que deve ser seguido por todo homem reto que age com lealdade³ e honestidade.

Como se vê, a boa-fé objetiva sofreu alterações ao longo da história, mas os alemães, ao inserirem a ideia de lealdade e crença na boa-fé obrigacional, deram uma nova significação à mesma, porque, a partir desta inovação, o comportamento humano fazia parte do direito e, por isso, devem ser cumpridos exatamente “os deveres do contrato”, devendo ser respeitados os direitos do outro (JUDITH, p. 126).

Contudo, não é possível determinar quais serão as hipóteses em que boa-fé objetiva estará caracterizada, porque a sua incidência depende das circunstâncias do caso concreto, e o intérprete não pode analisar o contrato somente com base na vontade das partes, devendo definir qual seria o comportamento do indivíduo, de acordo com boa-fé objetiva⁴, em determinado contrato.

Os deveres anexos ou instrumentais têm a finalidade de permitir que a relação contratual seja cumprida nos limites da boa-fé objetiva e, se houver no desenrolar do cumprimento da obrigação principal assumida situações que deem origem a outros deveres que não estavam expressos, os mesmos terão que ser respeitados em obediência ao mencionado princípio, porque decorrem implicitamente do contrato.

No que diz respeito aos dispositivos legais que possibilitam a aplicação da boa-fé objetiva nas relações pós-contratuais, o art. 422 do Código Civil é o fundamento de tal tese, mesmo não constando expressamente em seu conteúdo, a fase pós-contratual tem sido respeitada, pois, de acordo com os Enunciados⁵ 24 e 25, do Centro de Estudo Jurídico, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, e a omissão legislativa do mencionado artigo não impede a aplicação da boa-fé na fase pós-contratual.

A boa-fé pós-contratual só é possível porque a obrigação que decorre de um contrato já findo faz parte dos deveres exigidos pela boa-fé objetiva (lealdade e honestidade), e essa constitui um parâmetro a ser seguido nas várias fases contratuais, pois os deveres instrumentais visam garantir a plena realização da relação obrigacional e incidem nas fases pós-contratuais

Dra. Gilvani Vaz Raizer Bordinhão
- advogada OAB/RO 5339
Atendimento: Rua Bahia, 2630, Centro
Fone: (69) 3481-2556
Espigão do Oeste-RO

De maio a julho deste ano aconteceram as duas grandes e consagradas mostras de design no estado de São Paulo: a Casa Cor São Paulo e o Campinas Decor.

A Casa Cor São Paulo é considerada a maior mostra de decoração da América Latina e vale cada metro quadrado visitado. A mostra desse ano foi marcada por três tendências: menos é melhor, compartilhar e brasilidade. Foram 70 espaços elaborados por profissionais de destaque na área que transformou o Jockey Club de São Paulo em suítes, salas de banho, livings, salas de jantar, jardins, escritórios e espaços comerciais, entre muitos outros.

Já o Campinas Decor é a principal mostra de arquitetura, decoração e paisagismo do interior paulista e estava comemorando 20 anos. A mostra foi na recém-inaugurada expansão do Shopping Center Iguatemi Campinas. Transportaram para os corredores do empreendimento uma residência com 52 ambientes projetados pelos principais arquitetos e designers do setor de Campinas e região.

Por fim, para me atualizar das novas tendências do mercado, tive o prazer de ter a companhia da minha nova parceira, a arquiteta Monica Limoli. Voltamos para Cacoal com novas ideias e inspirações que tivemos a partir desses grandes eventos de arquitetura realizados no estado de São Paulo.

Beatriz Marquiori Alves
- arquiteta e urbanista formada pela
PUC-Campinas/SP
- design de interiores pela
Escola Pró-Arte – Campinas/SP
Fone: (69) 3441-9748 / 9909-6688
beatrizmarquiori@gmail.com
Av. São Paulo, 2848 – Cacoal-RO

O contrato de experiência é um tipo de contrato por tempo determinado, normalmente de 90 dias previstos em Lei, podendo ser estipulado prazo a menor, nunca a maior.

O TST, através da nova redação da Súmula 378 (inciso III), passou a mudar seu posicionamento, entendendo que o empregado submetido a contrato de experiência goza de garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91

Assim, o empregado que, mesmo em contrato de experiência, venha a sofrer acidente de trabalho, e se beneficie do auxílio-doença previdenciário, por mais de 15 (quinze) dias, só poderá ser demitido um ano após a sua alta médica.

Assim, a Súmula do TST serve de base para decisão dos juízes.

Referido posicionamento decorreu do entendimento de que o trabalhador, mesmo em contrato de experiência, está sob o risco de sofrer acidente de trabalho.

Note-se que, não é qualquer acidente de trabalho que gera estabilidade provisória. É necessário que o empregado tenha sido afastado por prazo superior a 15 dias.

Necessário lembrarmos que, quando do retorno do empregado, após a alta do INSS, é prudente colocá-lo em uma função que não exija muito esforço, considerando o que foi afetado devido ao acidente. Importante que tal informação seja fornecida por um médico do trabalho, que informará quais as restrições e colocará o funcionário em uma função de acordo com as suas condições.

Dra. Ângela Maria Dias Rondon Gil
- advogada OAB/RO 155-B
- pós-graduada “Lato Sensu” Executive
MBA em Direito Ambiental pela
Universidade Cândido Mendes-RJ
- pós-graduada em Direito Constitucional
pela UNIR
- associada do IBDFAM
GIL & FURLANETTO ADVOCACIA
Fone: (69) 3441-0791
Av. Dois de Junho, 2905 – Centro
Cacoal-RO

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, também conhecida como Lei Romário) entrará em vigor a partir de janeiro de 2016 e altera alguns dispositivos do Código Civil (3º e 4º), visto que retira a pessoa com deficiência da categoria de incapaz.

Assim, os artigos 6º e 84º do referido estatuto consideram o deficiente como pessoa capaz para realizar atos da vida civil, criando o instituto da “Tomada de Decisão Apoiada” e conservando o instituto da Curatela, este último, em casos extraordinários, quando se tratar de realização de atos negociais ou patrimoniais.

A Curatela, além de ser uma medida extraordinária, quando imposta pelo magistrado, deverá constar na sentença as razões e motivações de sua definição, visando preservar os interesses do curatelado. Segundo o Estatuto, a “Tomada de Decisão Apoiada” consiste no processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

Considera-se deficiente a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O Art. 3º do Código Civil trata dos absolutamente incapazes, entre eles, a pessoa com deficiência mental que por força do referido estatuto, estará revogado a partir de janeiro de 2016. O mesmo ocorre com o artigo 4º, também do Código Civil, que elenca o rol dos relativamente incapazes, entre eles, o deficiente mental com discernimento reduzido e o excepcional sem desenvolvimento mental completo. Sendo assim, tais incisos também estarão revogados com a entrada em vigor do estatuto.

A pessoa incapaz é impedida de demandar nos Juizados Especiais, por força do art. 8º da Lei 9.099/95. Entretanto, com o novo estatuto, que retira a qualidade de incapaz, a pessoa com deficiência poderá propor demanda nos Juizados.

Dra. Ana Clara Cabral
- advogada OAB/RO 5562
- doutoranda em Direito Penal pela UBA/Buenos Aires
- escritora e poetisa
- docente da FAROL/Rolim de Moura-RO
ADVOCACIA CABRAL
Fone: (69) 3443-6198
Cacoal-RO

A evolução da indústria da construção civil ocorreu em diversas fases, sendo cada uma delas caracterizada por uma variedade de métodos, tecnologias e arquiteturas próprias.

Nos dias atuais são encontrados modernos sistemas construtivos e processos industriais. Dentre estes sistemas, destacam-se os pré-fabricados em concreto armado que, basicamente, consistem em fabricar a estrutura da obra de forma industrial com ganho na qualidade. Isto porque, o processo é controlado ao longo da produção de cada peça, dos materiais empregados, fornecedores selecionados, além de mão de obra especializada. Após a fabricação, essas peças são levadas para o canteiro das obras e montadas, o que resulta numa obra mais limpa e organizada.

As principais características que diferenciam a obra pré-moldada de uma obra em estrutura convencional são: uso de formas e escoramento de madeira, mão de obra no canteiro e ganho de tempo da obra. Nos pré-moldados não há necessidade de madeira para caixaria e escoramento, pois as peças já estão prontas e curadas. Isso resulta economia de dinheiro e tempo.

Hoje, a mão de obra está cada dia mais cara e sem qualificação, tomando mais tempo para execução das fundações, pilares, vigas e lajes no local da obra. Por esses motivos a opção em estrutura de concreto pré-moldado deve ser considerada antes de iniciar a obra.

A responsabilidade na execução dos projetos estruturais é muito grande, visto que todo o restante da obra depende da qualidade, tanto do projeto quanto da execução. Em razão disso, a contratação do profissional e da empresa deve ser tratada com seriedade, sendo imprescindível avaliar a experiência e o portfólio de obras, principalmente em se tratando de um método que envolve tecnologia e processos industriais, como os pré-moldados em concreto.

ENG. Tiago Magalhães Bisconsin
- engenheiro civil
- CREA/SP 5062789095-D
Concreaço da Amazônia
Av. Castelo Branco, 22570
Fone: (69) 3441-6180
www.concreacodaamazonia.com.br
Cacoal-RO

Desconforto precordial (dor no peito) compreende uma variedade de causas que vai desde uma simples costocondrite (inflamação das articulações das costelas) mas pode ser uma condição clínica fatal, como um grave infarto agudo do miocárdio (ataque cardíaco). Para nós cardiologistas é importante que a população saiba desconfiar quando um familiar ou conhecido tenha uma dor que possa ser um infarto agudo do miocárdio.

No infarto uma coronária (artéria do coração) está obstruída e o sangue não chega a uma parte do coração, que fica privada de oxigênio e alimentos como a glicose, e isso causa a dor, e com o passar do tempo a morte das células do coração. Quanto mais tempo o músculo cardíaco ficar sem sangue, maior será a chance de que essa dor (angina de peito) se transforme em infarto, ou seja, morte das células de uma parte do coração.

Além disso, existe um tipo mais grave de infarto que os emergencistas e cardiologistas identificam pelo eletrocardiograma, o qual chamamos de infarto com supra de st. O nome é complicado, mas o que interessa é que nesse infarto quanto antes iniciarmos a medicação para dissolver o trombo (coágulo que obstrui a coronária), maior será a chance de sucesso, pois com o passar do tempo fica mais difícil quebrar o trombo. Nós temos essa medicação usada para dissolver o trombo e ela é mais eficiente quando usada nas primeiras horas. Podemos usá-la em até 12 horas, mas é nas 3 a 6 primeiras horas que ela funciona melhor. Portanto, quando um familiar ou amigo se queixar de uma dor em aperto ou queimação que pode irradiar para braço pescoço ou mandíbula, com suor frio e náusea ou vomito, ele poderá estar tendo um infarto e deve ir o mais rápido possível a um hospital ou pronto socorro para ser atendido.

Dr Sérgio Botelho Junior
- médico cardiologista e clínico geral CRM/RO 3881
- graduado pela Universidade do Oeste
- Residência em Cardiologia/Hospital São Francisco/Ribeirão Preto-SP
(reconhecida pelo Funcor/Sociedade Brasileira de Cardiologia)
Hospital dos Acidentados
Fone: (69) 3441-5166
Cacoal-RO
Hospital São José
Fone: (69) 3442-2325
Rolim de Moura-RO

O contrato de compra e venda, muito utilizado em nosso meio, embora “faça lei entre as partes”, há de ser visto com reservas.

A compra e venda caracteriza-se, portanto, entre nós, como contrato consensual, com efeitos exclusivamente obrigacionais, tornando-se perfeita e acabada mediante o simples acordo de vontades sobre a coisa e o preço, nos termos do art. 482 do código civil.

De maneira simplificada o Contrato de Compra e Venda é aquele no qual as partes contratantes (comprador e vendedor) firmam a obrigação, de maneira consensual, livre vontade, sobre a entrega de uma coisa (pelo vendedor ao comprador) mediante pagamento de preço determinado (pelo comprador ao vendedor). É, portanto, matéria abrangida pelo Direito Obrigacional, tipificada no ordenamento civil.

Diz o artigo 481 do Código Civil que: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.”

As partes sendo capazes, ou seja, obedecidos os critérios de idade, sanidade mental entre outros, podem contratar. Vejamos o que diz o artigo 104 do Código Civil: A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Porém, há casos em que o contrato não terá validade, diz o art. 108 do Código Civil que: Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem a constrição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

Nessa mesma linha, diz o art. 166 do mesmo Código que: É nulo o negócio jurídico quando:(…) V – não revestir a forma prescrita em lei; logo, comprar mediante contrato é seguro, desde que sejam coisas móveis ou, no caso de bens imóveis só até o valor de 30 vezes o salário mínimo. Acima desse valor, o bem imóvel só será seu se adquirido mediante Escritura Pública com o devido registro no Cartório de Imóveis.

Dr. Sebastião Cândido Neto
- advogado OAB/RO 1826
- pós-graduado em
Docência do Ensino Superior
- pós-graduando em
Direito Penal e Direito Processual Penal
Fone: (69) 3451-8673
Av. Castelo Branco, 953 – Centro
Pimenta Bueno-RO

Os avanços tecnológicos aplicados na Odontologia vêm favorecendo o surgimento de procedimentos menos invasivos, que oferecem conforto, menos dor e mais qualidade de vida ao paciente.

A artroscopia da ATM coloca a Odontologia nesta era e abre novas perspectivas de tratamento para as dores de cabeça e da Articulação Temporomandibular (ATM). A artroscopia significa “ver dentro da articulação” (“encaixe” da maxila com a mandíbula – permite a abertura e fechamento da boca) e é usada, de formas bem parecidas, para intervenções no joelho e em outras áreas da Medicina.

O método consiste na introdução, por um pequeno orifício próximo à orelha, de uma mini câmera na região da articulação, que permite examiná-la internamente e determinar vários tipos de doenças. A imagem pode ser visualizada em uma tela de vídeo.

Por este método é possível tratar de maneira bastante conservadora as lesões no interior da articulação (artroses, artrites, biópsia, aderências), agredindo muito pouco os tecidos.

Os resultados indicaram que a técnica é altamente efetiva, segura para o tratamento das doenças intra-articulares da articulação temporomandibular (ATM).

Cirurgia Bucomaxilofacial e Excelência
– 25 anos de dedicação exclusiva

Áreas de atuação

1 Cirurgia bucal
Esta área compreende todo tipo de cirurgia realizada na cavidade bucal; exemplo: extração simples ou complexa de dentes.

2 Fraturas faciais
Tratamento das fraturas faciais com a aplicação de técnicas de abordagem diretas. As fraturas permitem o uso de miniplacas e miniparafusos para que sejam estabilizadas.

3 Dores da Articulação Temporomandibular (ATM)
O tratamento pode variar de acordo com o grau de comprometimento das articulações; de forma minimamente invasiva com uso de artroscópio, ou cirúrgico.

4 Cirurgia Ortognática
Inúmeras pessoas apresentam problemas de crescimento da mandíbula ou maxila, (queixo grande ou pequeno). A cirurgia ortognática modifica a posição da mandíbula ou da maxila, obtendo boa função mastigatória e uma estética facial harmoniosa.

5 Enxertos Ósseos
Quando se perde o dente, perde-se osso também. A cirurgia para reconstrução dos maxilares está indicada na necessidade de correção de defeitos ósseos de forma a permitir a instalação de implantes.

Dr. Robson Reis
CRO-RO 1469

• Doutor em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial Unesp / Araçatuba
  • Mestre em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial Unesp/ Araçatuba
  • Membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial
  • Ex-residente do Serviço de Cirurgia Bucomaxilofacial Santa Casa de Misericórdia – São Paulo
  • Especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial-CFO
  • Especialista em Anatomia Cirúrgica da Face pela USP – São Paulo

CLINÍCA DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL
Rua Salgado Filho, 2205 – Porto Velho-RO
Fone: (69) 3221-1953 / (69) 9258-2650

O que é a metatarsalgia?
Os metatarsos são os longos ossos dos pés. Eles estão localizados entre os ossos que formam o tornozelo (ossos do tarso) e os ossos dos dedos dos pés (falanges). Metatarsalgia é a dor em um ou mais desses ossos, especialmente localizada nas extremidades deles.

Como ocorre?
A metatarsalgia típica ocorre ao realizar atividades que sobrecarregam os ossos do pé, como: corrida, salto ou caminhada. Outra causa comum é o uso inadequado de sapatos, de tamanho errado, pois os sapatos pequenos apertam o pé e aumentam a pressão, e os grandes, deixam que o pé escorregue dentro do calçado, criando atrito. Pode ocorrer ao mudar o tipo de sapato, especialmente se os novos forem sapatos de salto alto. Em algumas pessoas, as extremidades de alguns metatarsos estão mais abaixo do que em outras, tornando esses ossos mais suscetíveis à dor.

Quais são os sintomas?
A dor é localizada no meio do pé, e são mais sentidas quando os ossos se movem.

Como é diagnosticada?
O médico examinará o pé e poderá pedir um raio-x, para verificar se há fratura.

Como é tratada?
O tratamento pode incluir:
• uso de medicamento anti-inflamatório.
• uso de acolchoamento, colocado sob o metatarso dolorido.
• uso de palmilhas.
• uso de sapatos no tamanho certo.

Durante a recuperação da lesão, o esporte e a atividade anteriormente praticados devem ser alterados para um que não agrave a condição. Por exemplo, nadar ou andar de bicicleta ao invés de correr ou andar.

Quando retornar ao esporte ou à atividade?
O objetivo da reabilitação é que o retorno do paciente ao esporte ou à atividade aconteça o mais breve e seguramente possível. O retorno precoce poderá agravar a lesão, o que pode levar a um dano permanente. Todos se recuperam de lesões em velocidades diferentes e, por isso, para retornar ao esporte ou à atividade, não existe um tempo exato, mas quanto antes o médico for consultado, melhor.

O retorno ao esporte acontecerá, seguramente, quando o paciente:
• possuir total alcance de movimento do pé lesionado, em comparação ao não lesionado.
• possuir total força do pé lesionado, em comparação ao não lesionado.
• puder correr em linha reta, sem sentir dor ou mancar.
• puder correr a toda velocidade em linha reta, sem sentir dor ou mancar.
• puder fazer viradas bruscas a 45º, inicialmente a meia velocidade e, posteriormente, a total velocidade.
• puder fazer o “8” com 18 metros, inicialmente a meia velocidade e, posteriormente, a total velocidade.
• puder fazer viradas bruscas ou abruptas a 90 graus, inicialmente a meia velocidade e posteriormente a total velocidade.
• puder fazer o “8” com 9 metros, inicialmente a meia velocidade e, posteriormente, a total velocidade.
• puder pular com ambos os pés e depois somente com o pé lesionado, sem sentir dor.

Como evitar a metatarsalgia?
A melhor maneira de prevenir a metatarsalgia é usando sapatos apropriados e com tamanho ideal para os pés.

Persistindo a dor, consulte um ortopedista de sua confiança para que sejam tomadas providências específicas ao seu caso, que pode estar associado a outra causa.

Dr. Marcus Vinícius Oliveira Moura
- médico ortopedista e traumatologista
CRM/RO 1783 RQE 364
- especialista em dor crônica
- terapia por ondas de choque
- eletroneuromiografia
Fone: (69) 3441-2483
Cacoal-RO

Assédio moral no trabalho é a exposição dos (as) trabalhadores (as) a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-a a desistir do emprego.

A prática de assédio moral é uma conduta ilícita que gera danos ao trabalhador, permitindo a vítima pleitear indenização contra o empregador ou empregado assediador pelos danos morais e eventuais danos patrimoniais sofridos, com fulcro no art.186 e art.927 do CC.

E ainda, permite ao assediado solicitar a rescisão indireta por justa causa do empregador, com fundamento no art. 483, alíneas “d” e “e”, em razão do empregador não cumprir as obrigações do contrato, ao permitir um ambiente de trabalho hostil, e em virtude do assédio moral ofender a honra do trabalhador. E ao empregador, que tem o dever de zelar por um ambiente de trabalho sadio e equilibrado, permite rescindir o contrato de trabalho do assediador, por justa causa, com fulcro no art. 482 da CLT e, via de regra, a conduta assediadora se enquadra no “mau procedimento”, previsto na alínea “b”. E se o empregador for negligente e não fizer cessar a conduta assediadora, implicará em sua responsabilidade subjetiva indireta.

Dr. Márcio Valério de Sousa
- advogado OAB/MG 130.293, OAB/RO 4.976 e OAB/DF 43.890

Dra. Nathaly da Silva Gonçalves
- advogada OAB/RO 6.212

Dra. Maria De Lourdes B. dos Santos
- advogada OAB/RO 5.465

Fone: (69) 3443-4153 / 3441-3220
e-mail: mvsadvocacia@marciovalerio.com.br
Rua Antônio de Paula Nunes, 1480, 2º andar – cobertura,
Centro – Cacoal-RO