Blog do Ribamar Martins

PRAZO PARA PAGAMENTO DO BOLETO DO GARANTIA SAFRA

2013-01-23T13:55:00.001-02:00

A Secretaria de Meio -Ambiente e Recursos Hidricos e Agropecuário de Meruoca, na pessoa do Secretário Valzimar Diniz Ferreira. ,aviza aos agricultores cadastrados no programa do Garantia Safra 2012/2013,( Ministério do Desenvolvimento Agrario- MDA), que os boletos para pagamento está sendo entregue na Sede da secretaria de Agricultura, onde todos seu pessoal estão esperando para atende-los , no Prédio da Prefeitura, e o pra zo para pagamento é dia 31 deste mês , para isso estamos a disposição de todos os agricultores, no período de 8:00 às 14:00. Vamos lá gente! avise pra seu pai, seu tio , seus amigos ou conhecidos, e não deixa pra última hora, pra não correr o risco de perder um beneficio no futuro.

OLHA SÓ ESTA ! DEU NO SOBRAL DE PRIMA

2013-01-17T09:57:00.000-02:00

Foi postado em um famoso Blog de Sobra - Ce, onde o Ex- Ministro Ciro refere-se a Nossa querida Meruoca, onda deu enfase como um escoderijo!

CIRO ESTREIA NA TV; NÃO DECEPCIONA: PAU EM TODO MUNDO

"O mais novo tiroteio de Ciro Gomes é contado por Felipe Patury, na coluna política da revista Época:

''O socialista Ciro Gomes atacou duramente o Congresso e os candidatos peemedebistas à presidência do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), na mesa redonda esportiva “Com a bola toda”, transmitida na segunda-feira pela TVC, do Ceará. “A situação (do Congresso) é tão séria que hoje estão armando para que Renan Calheiros, que renunciou à presidência há pouco tempo, voltar ao Senado sem contestação. E Henrique Alves vai ser presidente da Câmara também sem contestação”. De acordo com transcrição publicada no jornal Aqui Ceará, Ciro afirmou sobre o Congresso:

“Hoje, o poder real no Brasil não está no Parlamento. É uma dispersão grave. Você tem os melhores deputados escanteados, fora de qualquer influência. Do outro, uma seleção às avessas. Quanto mais picareta e mais analfabeto, mais poder”. Ciro foi adiante. Afirmou que “a coalização PT-PMDB se acertou na ladroeira”. Também soltou uma bordoada no conterrâneo petista José Genoíno, que assumiu mandato de deputado mesmo depois de

condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelo mensalão.

“Se eu fosse envolvido num escândalo como o do Renan Calheiros ou o do José Genoíno, me matava ou me escondia na Serra da Meruoca (no Ceará) para ninguém olhar mais na minha cara. Isso é uma questão de ética. Legalmente, Genoíno (…) ainda está sub-júdice, mas devia ter o pudor de não entrar (na Câmara)”, disse o socialista."

Postado por Sobral de Prima às 09:26

Meruoca Em Mídia : Prefeitura de Meruoca deverá reaver doações feita ...

2013-01-16T11:03:00.001-02:00

Meruoca Em Mídia : Prefeitura de Meruoca deverá reaver doações feita ...: Carlos José Pimenta (PT), deverá reaver doações de terrenos feito pelo ex-prefeito de Meruoca, segundo o mesmo as doações foram feitas de...

MERUOCA: Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição

2012-11-29T12:56:00.001-02:00

MERUOCA: Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição: A comunidade de Meruoca, estar em Festa! Nesse ano a Festa tem como Tema: Maria, modelo de ação evangelizadora para a Igreja. ...

FILIADOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MERUOCA ESCOLHEM JOÃO COUTINHO PARA DISPUTAR A ELEIÇÃO 2012

2012-06-03T21:43:00.000-03:00

Ex-prefeito João Coutinho e Fonteles na mesa principal da Comissão Eleitoral

O Partido do Trabalhadores de Meruoca,com 67 filiados aptos a votarem nas prévias realizadas pela manhã deste domingo(03), no plenário da Câmara Municipal, os petistas de Meruoca tiveram que votar em uma eleição secreta para escolher o nome que vai disputar a eleição para prefeito em 2012, entre o atual prefeito Fonteles e o ex-prefeito João Coutinho.

A Comissão Eleitoral comandada pelo atual presidente do PT ,Maçarico inicialmente deu 10 minutos para cada candidato apresentar os motivos de estarem querendo ser o escolhido pelos filiados para a disputa para prefeito em 2012 . João Coutinho foi o primeiro a usar da palavra, dizendo que lamentava muito que a disputa interna no PT, tivesse passado para as redes sociais e alguns blogs, e pessoas sem saber o que estava acontecendo ficaram a difamar a honra dos que estavam participando das prévias. Depois mostrou pesquisas sobre a preferência do eleitorado meruoquense apontando o seu nome como preferido, e com larga vantagem com a provável candidata da oposição.

O prefeito Fonteles em busca da reeleição leu uma carta aberta aos meruoquenses e pedindo apoio para continuar administrando os destinos da população de Meruoca. Disse que tem procurado administrar da melhor maneira os recursos do município, e que Meruoca tem avançado muito. Depois Fonteles apresentou o seu plano de trabalho para mais quatro anos como gestor municipal.

João Coutinho e Fonteles tiveram cada um três pessoas inscritas do partido para falarem em sua defesa. Em nome de João Coutinho falaram: Crispim, vereadores Arnóbio e João Frota. Pelo prefeito Fonteles, falou Valter Freitas. Depois João Coutinho e Fonteles tiveram mais cinco minutos para apresentarem os motivos de estarem disputando a preferência dos filiados, para disputar a eleição para prefeito.

Os filiados após a fala dos candidatos foram chamados para votarem secretamente, pela Comissão Eleitoral, de acordo com os nomes que estavam na lista dos votantes. Depois de uma da tarde, o presidente Maçarico encerrou a votação e Comissão Eleitoral fez a apuração dos votos, apontando para o prefeito Fonteles a soma de 17 votos, e o ex-prefeito João Coutinho conseguindo 50 votos a seu favor, sendo, portanto, o nome escolhido pela maioria dos petistas para disputar as eleições 2012.

Fonte: Blog de politica do Marcelo Marques

OAB, CNBB,AMB, criticaram a proposta, que torna inelegíveis os candidatos que tiveram as contas rejeitadas somente se houver sentença definitiva da justiça.

2012-05-30T12:46:00.002-03:00

Na integra, como fonte desta notícia. A Agência Câmara de Notícia- Câmara Federal ,veinculada as 22:22, descreve o seguinte:

"Entidades ouvidas nesta terça-feira (29), em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), manifestaram-se contra o Projeto de Lei Complementar 14/11, que altera a Lei da Ficha Limpa.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticaram a proposta, que torna inelegíveis os candidatos que tiveram as contas rejeitadas somente se houver sentença definitiva da Justiça.
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) não exige a manifestação da Justiça para que o político se torne inelegível por oito anos. Basta que as contas sejam rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União por "irregularidade insanável" caracterizada como ato de improbidade administrativa.
Para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, o projeto retira a eficácia da regra atual. “Condicionar essa decisão a uma ratificação judicial é simplesmente fazer com que se espere anos e anos a fio até o trânsito em julgado ou até que um colegiado aprecie essa questão”, disse Zymler.

Renato Araújo

Benjamin Zymler: projeto retira eficácia da regra atual.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, destacou que o Judiciário pode sempre ser acionado caso o candidato com as contas rejeitadas se sinta prejudicado. “Nós concedemos uma liminar e mantemos a possibilidade de a pessoa seguir sendo candidato porque se percebe, muitas vezes, que o embate é pura e simplesmente político.”
Para o representante da OAB na audiência, Pedro Henrique Braga, o PLP 14/11 é um “retrocesso” e fere a separação dos Poderes. "Uma decisão do Legislativo não precisa de confirmação do Judiciário, que só deve agir se provocado", afirmou.
O representante do Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) Júlio de Oliveira e o procurador da Republica José Gomes também afirmaram que são contra o projeto.
Relator é favorável
O relator da proposta, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), disse que não está convencido de que a medida vai contra a Lei da Ficha Limpa. “A única diferença do projeto para a Lei da Ficha Limpa é que ele torna obrigatória a análise pelo Poder Judiciário”, declarou.
Fonseca apresentou parecer que recomenda a aprovação do projeto pela CCJ. "Eu jamais cometeria a loucura de ir contra a Lei da Ficha Limpa. Se ficar convencido de que isso pode ocorrer, mudo meu parecer."
Para o autor do projeto, deputado Silvio Costa (PTB-PE), a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional porque fere o princípio da presunção da inocência, até que o processo seja julgado definitivamente pela Justiça. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter julgado a questão, Costa lembra que a decisão não foi unânime e que cinco dos nove ministros da Corte foram contrários à aplicação da lei.
Costa respondeu às afirmações do advogado Marcelo Lavanére, que representou a CNBB na audiência, quando este afirmou que o projeto "vai na contramão da decência".
Demanda popular
O deputado Efraim Filho (DEM-PB), que sugeriu a audiência na CCJ, afirmou que o PLP 14/11 diminui o poder fiscalizador dos tribunais de contas. Ele lembrou, ainda, que a Lei da Ficha se originou de uma demanda popular. "Temos que estar abertos a essa demanda social. Havia um desencontro entre representantes e representados. Muito mais do que por seu mérito, a Lei da Ficha Limpa deve ser reconhecida por incentivar a participação social", destacou.
O presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), considerou o debate importante. Ele afirmou que há vários casos já identificados de pressão política e que a prática da Lei da Ficha Limpa deve ser aperfeiçoada. "Não podemos fazer um debate maniqueísta, onde há contrários e favoráveis à Lei da Ficha Limpa. Precisamos garantir o seu cumprimento", afirmou."
Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/418699-OAB,-TCU-E-CNBB-MANIFESTAM-SE-CONTRA-ALTERACAO-DA-LEI-DA-FICHA-LIMPA.html

Aprovado projeto que permite registro de candidato que teve contas rejeitadas

2012-05-30T12:10:00.000-03:00

O Plenário aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 3839/12, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. Esse documento é um dos exigidos pela legislação para que uma pessoa possa garantir a sua candidatura. O projeto é de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO) e altera a Lei Eleitoral (9.504/97).

Diógenis Santos

Arthur Lira apresentou parecer favorável ao projeto.

A proposta tem como principal objetivo mudar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. Segundo o autor da proposta, a corte tem entendido que a certidão não será emitida para candidato que tiver contas de campanha eleitoral anteriores rejeitadas.
Para Balestra, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem menção à rejeição. O texto aprovado determina que a certidão será entregue “ainda que as contas sejam desaprovadas”.
Multa
Segundo o projeto, a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%. Os recursos arrecadados com o pagamento da multa serão destinados ao Fundo Partidário.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto vai agora ao Senado.
*Matéria atualizada às 22h04
Câmara dos Deputados:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/418018-APROVADO-PROJETO-QUE-PERMITE-REGISTRO-DE-CANDIDATO-QUE-TEVE-CONTAS-REJEITADAS.html

Seguridade aprova pensão alimentícia provisória para mulher agredida

2012-05-17T12:49:00.000-03:00

”A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (16) proposta que obriga os juízes a determinar de imediato aos agressores enquadrados na Lei Maria da Penha o pagamento de uma pensão alimentícia provisória para a mulher agredida.
Para o Pastor Eurico: mulheres se encontram em situação de desvantagem. Quando o agressor não puder pagar a pensão se estiver preso ou desempregado, por exemplo , o juiz poderá determinar a concessão de auxílio financeiro pelo Estado, no primeiro trimestre em que a ofendida e seus dependentes estiverem sob programa oficial ou comunitário de prestação ou de atendimento. Esse benefício poderá ser prorrogado por mais três meses.
"São mais duas importantes medidas de proteção que vêm a se somar àquelas elencadas na Lei Maria da Penha com o intuito de amparar as mulheres que se encontram em situação de desvantagem física, emocional e financeira em relação aos seus agressores", disse o relator da proposta, deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
O texto aprovado pela comissão foi o substitutivo do relator, que fundiu os projetos de lei 7353/10 , do deputado Marcos Montes (PSD-MG), e 1855/11, da deputada Lauriete (PSC-ES).
A proposta altera a Lei Maria da Penha. O primeiro ponto (prestação de alimentos) foi incluído entre as medidas de proteção de urgência obrigatórias para o agressor. Nesse item, a lei já prevê diversas medidas, como o afastamento do lar e a proibição de contato com a mulher agredida, com seus familiares e testemunhas.
O segundo ponto foi incluído entre as medidas protetivas de urgência à mulher agredida. Sobre isso, a lei já prevê, entre outros pontos, que o juiz, quando necessário, poderá encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7353/2010 PL-1855/2011

Fonte: Agência Câmara/ jus brasil

Código Florestal passou pela última etapa de votação

2012-04-26T11:40:00.002-03:00

Após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, a reforma do Código Florestal passou pela última etapa de votação ontem na Câmara com uma importante derrota para o governo Dilma Rousseff. O placar registrou 274 votos a favor do relatório de Piau contra 184 de apoio à proposta defendida por Dilma Rousseff, aprovada por acordo no Senado, em dezembro. Nas demais votações da noite, o governo também perdeu. Em uma delas, os chamados apicuns, áreas de manguezais que abrigam a produção de camarão, deixaram de ser classificadas como APPs. No Senado, um acordo havia definido limites à ampliação das áreas de cultivo do camarão no Nordeste.

O novo Código Florestal, que segue para a sanção da presidente, determina que propriedades rurais com rios de até 10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. Há atenuantes nessa regra para os pequenos produtores. Mas o texto é omisso sobre o que fazer com propriedades que têm rios mais largos.

Os efeitos dessa omissão dividem a opinião de especialistas. Para representantes do agronegócio, as demais Áreas de Preservação Permanente (APPs) serão recuperadas com base em regras a serem definidas pelos Estados. Para técnicos do governo, poderá valer a regra geral aprovada para a proteção das margens de rios, que prevê entre 30 metros e 500 metros de vegetação ripária, dependendo do tamanho dos rios.

Etapa. Apesar de reunirem uma larga maioria de votos na Câmara, os aliados do agronegócio perderam na questão mais importante em jogo nessa última etapa da votação. O relator Paulo Piau (PMDB-MG) teve de mudar mais uma vez seu texto porque não podia mais liberar os produtores rurais de recuperem parte das APPs. A exigência havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e não poderia simplesmente desaparecer. Os ruralistas se convenceram de que a disputa iria parar no Supremo.

O texto do relator foi aprovado por 90 votos de diferença, 1 voto a menos do que os ruralistas conseguiram reunir em maio, na maior derrota política imposta à Dilma Rousseff em seu primeiro ano de mandato. Na ocasião, a Câmara dispensou os produtores rurais de recuperarem áreas desmatadas até 2008, o que equivalia a uma anistia ampla aos desmatadores.

Questionada pelo Estado ontem à noite, Dilma Rousseff não se manifestou sobre o resultado da votação. O Estado apurou que a presidente não ficou satisfeita com o tratamento dado às áreas desmatadas até 2008, mas ainda não se decidiu sobre o veto a parte do texto.

O resultado da votação claramente impõe um novo round de debates para a recuperação das áreas desmatadas, sobretudo às margens de rios, consideradas mais importantes na proteção dos recursos hídricos.

Já a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse à noite que, numa primeira avaliação, o texto aprovado pela Câmara não garante 'o tão almejado equilíbrio entre a produção e a proteção do meio ambiente'. Segundo a ministra, a segurança jurídica tampouco foi alcançada, já que resta no texto uma lacuna sobre como será a recuperação às margens de rios com mais de 10 metros de largura.

Insatisfeitos com o resultado, os ruralistas já prepararam projeto de lei para estabelecer faixas menores do que 15 metros para a recuperação das margens de rios nas propriedades, anunciou o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT).

No caso dos rios mais estreitos, a recuperação cai para cinco metros, de acordo com a proposta, que prevê também antecipar a suspensão das multas aos desmatadores para imediatamente após a aprovação da nova lei, e não a partir do compromisso assumido pelos proprietários rurais de regularizar seus imóveis, por meio do Cadastro Ambiental Rural. 'Recuperar 15 metros , como ficou no Código, é muito para a agricultura brasileira', insistiu o relator Paulo Piau.

Para permitir que o Senado assuma o comando da nova fase da discussão, os senadores Jorge Vianna (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) protocolaram ontem mesmo projeto de lei com regras para a regularização ambiental das propriedades.

Fonte: O estadão.com

DIA DA CONTABILIDADE OU DIA DO CONTABILISTA

2012-04-25T13:46:00.000-03:00

por: Salézio Dagostim

" Recentemente, escrevemos que no dia 25 de abril se comemora o Dia da Contabilidade e não o Dia do Contabilista. Em virtude dessa afirmação, nos foi solicitado que discorrêssemos mais a respeito desse assunto, sobre o qual pretendemos nos debruçar agora.

O Conselho Federal de Contabilidade e os sindicatos dos contabilistas (sendo “contabilista” profissão declarada como inexistente pelo STJ no REsp nº 112.190/RS, pois não existe o diploma de “contabilista”) defendem que o Dia do Contabilista foi instituído em 1926 pelo Senador João Lyra Tavares, o qual, no dia 25 de abril, no Hotel Terminus, em São Paulo, como forma de agradecimento às homenagens que lhe prestavam os profissionais da Contabilidade, teria, em dado momento de seu discurso, afirmado: “Trabalhemos, pois, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril, o Dia dos Contabilistas Brasileiros.”

O que se escrevia e propagava à época era sobre a necessidade de se ensinar e estudar os fundamentos contabilísticos nas escolas, de se estudar Contabilidade. Não se usava, então, o termo “contabilista”, e, sim, “contabilístico”, pois assuntos “contabilísticos” ou “contábeis” eram sinônimos.

Isso porque, no Brasil, só se ensinavam técnicas de escrituração contábil na escola prática de Contabilidade. O aluno não estudava as funções contabilísticas, suas causas e seus efeitos. Ele aprendia a fazer, sem ter muita noção sobre o que estava fazendo. O Senador João Lyra Tavares defendia o ensino contabilístico e a regulamentação dos profissionais práticos em Contabilidade. Como conquista, um de seus objetivos foi concretizado: o ensino. Em 1926, no dia 28/05, um mês e três dias após o discurso, através do Decreto Federal nº 17.329, foi criada primeira escola oficial com o objetivo de ensinar Contabilidade: a Escola de Comércio. É importante que se deixe aqui registrado que existiam, antes de 1926, escolas não oficiais, que ensinavam o aluno a praticar os registros contábeis. A primeira escola a exercer essa função foi criada em 1902, e, em 1905, os diplomas expedidos por essa escola foram reconhecidos como oficiais pelo Decreto Federal nº 1.339, de 09/01/1905.

Para o Senador, não bastava somente oficializar o ensino, mas era necessário, também, estabelecer os direitos e as obrigações dos profissionais que trabalhavam com a Contabilidade.

Assim, em 30/06/1931, o Brasil organizou, através do Decreto Federal nº 20.158, o seu ensino comercial, e, por meio desse decreto, foram criados diversos cursos; entre eles, o de guarda-livros e o dos peritos-contadores.

Em 22/09/1945, foi criado o Curso de Ciências Contábeis, curso universitário cujos profissionais são intitulados “contadores”, aos quais os antigos peritos-contadores foram equiparados; e, em 28/04/1958, através da Lei 3.384, os guarda-livros passaram a ser chamados de “técnicos em Contabilidade”.

Sendo assim, tudo que o Senador Lyra defendeu acabou por se concretizar. Por isso, ele recebeu, com justiça, o título de “Patrono da Contabilidade Brasileira”.

Agora, questionem conosco: Como poderia um Senador da República, em 1926, defender o dia 25 de abril como o Dia do Contabilista, se a profissão de guarda-livros (técnico em Contabilidade) foi criada em 1931, e a de Contador somente em 1945? É por isso que ele defendia a Contabilidade ou o ensinamento dos fundamentos e normas contabilísticas, e não o profissional “contabilista”. Ele não se referiu, então, à profissão de “contabilista”, mas, sim, à profissão de Contabilidade.

O termo “contabilista” só foi introduzido na legislação brasileira em 1943, na CLT, e, em 1945, no Decreto-Lei nº 9295/46, como sinônimo de “contabilidade” ou de “campo profissional”, atuação essa exercida pelos técnicos em Contabilidade, profissional de ensino médio-técnico, e pelos contadores, profissionais de ensino universitário.

O próprio Conselho Federal de Contabilidade, em 19/05/1958, conforme publicação feita no DOU, na página 11.455, ao aprovar a Resolução nº 14, de 10/05/1958, quando o “guarda-livros” passou a ser denominado “técnico em Contabilidade”, diz: “A profissão de Contabilidade, de que trata o art. 2º, do Decreto-Lei nº 9295, de 27/05/1946, compreendendo duas categorias: Contador e técnico em Contabilidade”.

Portanto, em 25 de abril comemora-se o Dia da Contabilidade, e não o Dia do Contabilista, pois, em 1926, esse profissional sequer existia, como também não existe até hoje."
Fonte:www.crcro.org.br

30 de abril último prazo pra declarar o IRPF.

2012-04-25T13:35:00.000-03:00

Estar a cabando o prazo pra prestar contas com o Leão da RF, as pessoas terão até o dia 30 deste mês para informarem junto q receita Federal o Imposto de Renda referente ao exercicío ano base 2011.
maiores informações :www.receita.fazenda.gov.br

Meruoca vence lá em Paracuru!

2012-04-23T13:30:00.000-03:00

A equipe de Meruoca pela quarta rodada da 1ª. fase do Campeonato Cearense de Futsal de 2012 goleou a equipe de Paracurá po 5x0.

O time praiano começou impondo um ritmo muito forte, mas apesar de ter criado as melhores oportunidades, foi Meruoca que abriu o placar, ainda na primeira etapa. Paracuru continuou pressionando, mas Meruoca com um time bem postado na marcação conseguiu segurar o placar no primeiro tempo.

Na segunda etapa, Paracuru foi com desespero para empatar a partida e esqueceu da marcação, e o bom time de Meruoca se aproveitou nos contra-ataques e ampliou o placar.

Nos minutos finais o técnico Francisco Anilton de Paracuru, colocou Diego como goleiro linha, mas não deu certo, Paracuru que já havia tomado 4 gols, ainda tomou mais um e o placar final ficou em 5 x 0 para Meruoca.

FICHA TÉCNICA

PARACURU 0 X 5 MERUOCA

Local: Ginásio Henrique Domingues (Paracuru)

Data: 21/04/2012 às 20h

PARACURU: Gustavo, Júnior, Victor Matheus, Diego, Tulio, Henrique, Aldo, Gleydston, Edcleiton, Átila, Valdeângelo e Leonardo. Técnico: Francisco Anilton.

MERUOCA: Jerônimo, Paulinho, Júnior, Rafael, Tiago, Helder, Rubens, Luiz Cláudio, Everton, Germano e Clairton. Técnico: Daniel Henrique.

Gols: Rafael, Paulinho, Everton, Germano e Júnior.

Árbitro 1: Ângelo Giussepe

Árbitro 2: Emerson Jandes

Cronometrista: Valdenor Lima

Representante: José Juari

Fonte: O HJ NOTÍCIAS

Novo Código Penal prevê toleranica zero pra quem dirigir embriagado

2012-04-18T10:15:00.002-03:00

"A comissão de juristas do Senado que discute o novo Código Penal aprovou ontem a tolerância zero para quem dirigir embriagado. A intenção é endurecer a lei seca, retirando a previsão de prisão só para quem estiver com mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. O texto prevê ainda a utilização de "qualquer meio de prova em direito admitida" para comprovar embriaguez. A proposta vai além do projeto aprovado pela Câmara na semana passada, que não alterava o índice de tolerância.
A iniciativa é a segunda reação no Congresso à posição tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o motorista só pode ser processado penalmente por embriaguez ao volante se houver comprovação do índice de álcool por meio do bafômetro ou de exame de sangue. Como ninguém pode ser obrigado a promover provas contra si, a interpretação do Judiciário inviabilizou a lei seca. Para o presidente do colegiado, Gilson Dipp, que também é ministro do STJ, o texto resolve definitivamente o problema. "Nós tiramos o porcentual. Esta é a grande questão. Foi nisso que o STJ se baseou."
Assim como o texto aprovado pela Câmara na semana passada, a proposta da comissão do Senado também amplia as possibilidades de prova. O objetivo é converter o bafômetro e o exame de sangue em contra provas a serviço do condutor. "Se o condutor quiser contestar e mostrar não estar embriagado poderá fazer o bafômetro ou o exame de sangue", diz Dipp.
O texto do colegiado causou polêmica. Alguns integrantes consideraram que a inovação levaria a uma inversão do ônus da prova, uma vez que caberia ao condutor demonstrar, pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro, não estar alcoolizado. A maioria, porém, aprovou o endurecimento da lei. A comissão apresentará em maio o texto final.
Prisão. No início de março, os juristas já haviam aprovado outra proposta contra quem bebe e dirige. Homicídios de trânsito cometidos por motoristas alcoolizados, envolvidos em racha ou flagrados em excesso de velocidade seriam enquadrados dentro de uma figura chamada "culpa gravíssima", que poderia resultar entre 4 e 8 anos de prisão. Atualmente, esses crimes são considerados como homicídio culposo, com pena máxima de três anos.
Reações. A ideia dos juristas de concentrar crimes de trânsito no Código Penal divide especialistas. "O objetivo de haver crimes no Código de Trânsito Brasileiro foi retirá-los do Código Penal. Eu estranho invadirem a competência do Código de Trânsito Brasileiro. De qualquer forma, isso retira o fator quantitativo de álcool no sangue, o que resolve esse assunto" , diz o advogado especialista em trânsito Marcos Pantaleão, defendendo a manutenção de regras para que provas testemunhais sejam aceitas.
Outro advogado, Marcelo Januzzi, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), concorda com as críticas ao uso do bafômetro como defesa. "O ônus da prova é de quem acusa", ressalta. "

Fonte: OAB/RJ/ JUSBRASIL

Novo Código Penal prevê tolerância zero para bêbado ao volante

2012-04-18T10:12:00.002-03:00

A comissão de juristas do Senado que discute o novo Código Penal aprovou ontem a tolerância zero para quem dirigir embriagado. A intenção é endurecer a lei seca, retirando a previsão de prisão só para quem estiver com mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. O texto prevê ainda a utilização de "qualquer meio de prova em direito admitida" para comprovar embriaguez. A proposta vai além do projeto aprovado pela Câmara na semana passada, que não alterava o índice de tolerância.

A iniciativa é a segunda reação no Congresso à posição tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o motorista só pode ser processado penalmente por embriaguez ao volante se houver comprovação do índice de álcool por meio do bafômetro ou de exame de sangue. Como ninguém pode ser obrigado a promover provas contra si, a interpretação do Judiciário inviabilizou a lei seca. Para o presidente do colegiado, Gilson Dipp, que também é ministro do STJ, o texto resolve definitivamente o problema. "Nós tiramos o porcentual. Esta é a grande questão. Foi nisso que o STJ se baseou."

Assim como o texto aprovado pela Câmara na semana passada, a proposta da comissão do Senado também amplia as possibilidades de prova. O objetivo é converter o bafômetro e o exame de sangue em contra provas a serviço do condutor. "Se o condutor quiser contestar e mostrar não estar embriagado poderá fazer o bafômetro ou o exame de sangue", diz Dipp.

O texto do colegiado causou polêmica. Alguns integrantes consideraram que a inovação levaria a uma inversão do ônus da prova, uma vez que caberia ao condutor demonstrar, pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro, não estar alcoolizado. A maioria, porém, aprovou o endurecimento da lei. A comissão apresentará em maio o texto final.

Prisão. No início de março, os juristas já haviam aprovado outra proposta contra quem bebe e dirige. Homicídios de trânsito cometidos por motoristas alcoolizados, envolvidos em racha ou flagrados em excesso de velocidade seriam enquadrados dentro de uma figura chamada "culpa gravíssima", que poderia resultar entre 4 e 8 anos de prisão. Atualmente, esses crimes são considerados como homicídio culposo, com pena máxima de três anos.

Reações. A ideia dos juristas de concentrar crimes de trânsito no Código Penal divide especialistas. "O objetivo de haver crimes no Código de Trânsito Brasileiro foi retirá-los do Código Penal. Eu estranho invadirem a competência do Código de Trânsito Brasileiro. De qualquer forma, isso retira o fator quantitativo de álcool no sangue, o que resolve esse assunto" , diz o advogado especialista em trânsito Marcos Pantaleão, defendendo a manutenção de regras para que provas testemunhais sejam aceitas.

Outro advogado, Marcelo Januzzi, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), concorda com as críticas ao uso do bafômetro como defesa. "O ônus da prova é de quem acusa", ressalta.

Fonte: OAB/RJ/ JUSBRASIL

Inscrições abertas para o IX Festival de Inverno da Meruoca 2012

2012-04-13T10:00:00.002-03:00

A organização do Festival de Inverno abre inscrições para o IX Festival de Inverno da Meruoca de 09 de abril e 11 de maio. Atenção! Compositores e cantores de todo o Brasil. Vem ai o IX Festival de Inverno de Meruoca de músicas inéditas, nos dias 7, 8 e 9 de junho, com muitas atrações. No período de 09 de abril até o dia 11 de maio, os compositores e cantores interessados e participar, devem fazer a sua inscrição, garantindo a sua participação. Maiores informações podem ser obtidas pelos sites: www.meruoca.ce.gov.br O IX Festival de Inverno de Meruoca, está apresentando esse ano a seguinte premiação:

1º lugar- R$ 7.000,00;

2º lugar- R$ 4.000,00;

3º lugar- R$ 2.500,00;

Melhor intérprete levará R$ 1.000,00 ;

Melhor Música por aclamação do público, R$ 1.000,00;

Fonte: www.meruoca.ce.gov.br

Estar chegando o fim do prazo para transferir e tirar o título eleitoral

2012-04-10T13:51:00.000-03:00

Falta apenas um mês para o fim do prazo para transferir e tirar o título eleitoral para votar nas eleições municipais de 2012. O calendário do Tribunal Superior Eleitoral estabelece o dia 9 de maio como o último dia para inscrição eleitoral e transferência de município ou de zona eleitoral. Também é o prazo final para o eleitor com necessidades especiais (inclusive idosos) solicitar transferência para uma seção de fácil acesso. Para evitar filas, que ocorrem todos os anos, a Justiça Eleitoral recomenda que os interessados se dirijam aos cartórios com antecedência. No caso das transferências, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral responsável por sua nova residência. O eleitor que estiver com o título cancelado ou suspenso também deve regularizar sua situação - caso contrário não poderá votar, já que seu nome não irá constar da folha de votação de sua seção eleitoral. Para quem deseja apenas requerer a segunda via do título eleitoral, sem qualquer alteração nos dados do documento, o prazo vai até o dia 27 de setembro (10 dias antes do pleito). Para se informar sobre o endereço do cartório responsável por seu bairro, para não correr o risco de ir a lugar errado, basta ligar para o Disque-Eleitor 148 , ou acessar o site do TRE: www.tre-ce.gov.br
O interessado em tirar o título pela primeira vez deve procurar o cartório eleitoral responsável por sua região, levando carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (no caso de homem maior de 18 anos) e comprovante de residência. É importante lembrar que a carteira de habilitação e o passaporte não serão aceitos para o fim de identificação de quem procurar a Justiça Eleitoral para tirar o título de eleitor. Para transferência, basta levar o documento de identidade com foto e o comprovante do novo endereço.
Prazo final para alistamento, transferência (inclusive para os eleitores com dificuldade de locomoção), regularização do título: 09 de Maio. Aqui em Meruoca, o Cartório Eleitoral ,fica situado a Rua Mons. Furtado, no Centro, Prédio do Fórum.

Receita Federal liberou consulta de lote residual de anos anteriores

2012-04-10T13:48:00.001-03:00

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (9) as consultas a um lote residual de anos anteriores do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo aos exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008.

Os lotes residuais referem-se a contribuintes que caíram na malha fina do leão nos últimos anos. Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio da página do Fisco na internet, ou pelo telefone 146. As restituições serão pagas em 16 de abril para um total de 60.708 contribuintes, totalizando R$ 140 milhões.

Para o exercício de 2011, segundo a Receita Federal, serão creditadas restituições para um total de 40.205 contribuintes, totalizando R$ 96 milhões. Os valores virão acrescidos de 911,04%. Desse montante, 67.809 contribuintes são idosos.

Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 10.852 contribuintes, totalizando R$ 20,8 milhões - valores já acrescidos de 21,19% em juros.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 6.880 contribuintes, totalizando R$ 17,8 milhões, já atualizados pela taxa de juros em 29,65%.

Sobre o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 2.771 contribuintes, totalizando de R$ 4,6 milhões, já atualizados pela taxa Selic de 41,72%.

A Receita lembra que as restituições ficarão disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

O Fisco também informa que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: LegisCenter/jusbrasil

Meruoca no ponto de vista agora no fece!

2012-04-04T11:18:00.000-03:00

Parte dela Vista de Cima! Antes.

Agora!
Foi criado uma nova pagina no fece. com o título Meruoca no ponto de vista,nela você poderá dar suagestões, e críticar dentro do seu ponto de vista.
http://www.facebook.com/meruocanoponto

10º ANIVERSÁRIO DA FEIRA LIVRE DE MERUOCA

2012-04-02T14:03:00.002-03:00

A Comunidade Meruoquenses comemoram os 10 anos da Feira Livre com muita festa.A população de Meruoca esteve neste domingo (01) no espaço da Feira na Rua Dom expedito Lopes, comemorando os 10 anos da Feira Livre, com muita atração musical ,o cantor e trovador Bié do Mucambo marcou presença, mais com muito responsabilidade a Organização do evento , atravéz dos membros da secretaria de Agicultura e recursos Hídricos e meio Ambiente , que teve a Feliz idéia de mostrarem valores da nossa terra com a prticipação do Seresteiro Ednardo Sampaio , e a participação especial do Grupo Desejo de Pixéu, os garotos da terrinha fizeram bonito e a população de Meruoca , estar parabernizando pela coragem e incentivando-os a continuar animando e fazendo a festa para novsso povo.A Feira Livre durante muitos anos ficou extinta e na primeira administração de João Coutinho, em 2002, ele teve a idéia de recriá-la ao lado do até então Prefeito Fonteles,

Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista

2012-03-30T09:40:00.002-03:00

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem 28/03/2012 que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue são aptos a comprovar o estado de embriaguez de motorista para desencadear uma ação penal.
A posição foi definida por maioria apertada. Foram quatro votos com o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, no sentido de ampliar os meios de prova. Mas cinco ministros votaram seguindo o ponto de vista divergente e vencedor, oferecido pelo desembargador convocado Adilson Macabu, que lavrará o acórdão. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Seção, deu o voto de minerva, para desempatar a questão.

Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte: http://stj.jusbrasil.com.br

Maior chuva do ano registrada em Fortaleza !

2012-03-27T13:53:00.000-03:00

O diario do Nordeste traz estampado em sua pagina a seguinte notícia: Fortaleza amanheceu debaixo de um céu cinzento e sob a maior chuva do ano na cidade, até hoje. A precipitação na Capital atingiu o volume de 197,5 milímetros (mm), até as 9h da manhã, segundo dados da Fundação Cearense de Metereologia e Recursos Hídricos (Funceme). Trata-se do segundo maior registro da série histórica, iniciada em 1974, ficando atrás apenas do dia 29 de janeiro de 2004, quando choveu 250mm. realmente muita água!
Fonte: Diário do Nordeste

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) contempla 56 município cearences.

2012-03-15T13:56:00.000-03:00

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) distribuirá para .56 municípios cearenses através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) retroescavadeiras. Eles foram classificados no processo de aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais em cidades com até 50 mil habitantes.

Os municípios cearenses que receberão as retroescavadeiras são: Abaiara, Aiuaba, Altaneira, Amontada, Ararenda, Araripe, Arneiroz, Assare, Aurora, Banabuiu, Barro, Carire, Catunda, Choro, Coreau, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Frecheirinha, General Sampaio, Graça, Granjeiro, Hidrolandia, Ibaretama, Independencia, Ipueiras, Irauçuba, Itapage, Itatira, Jardim, Jati, Madalena, Mauriti, Milhã, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Moraujo, Nova Olinda, Novo Oriente, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Pentecoste, Pires Ferreira, Poranga, Porteiras, Potengi, Quiterianopolis, Reriutaba, Salitre, Santa Quiteria, Santana do Cariri, Solonopole, Tamboril, Tarrafas, Umirim.

Até junho de 2012, o MDA vai doar 1.275 retroescavadeiras e 12 motoniveladoras para 1.299 municípios de todas as regiões do País. Durante o processo de seleção, o MDA recebeu propostas de 4.356 municípios.

Fonte: Blog do Chico Almir

42 mil cartões do programa Bolsa Família são bloqueados no CE

2012-03-15T13:41:00.000-03:00

Um asunto que tem muita importãncia para as famílias cearenses, fontes afirmam que desde janeiro, 42.839 mil cearenses estão com os benefícios do Bolsa Família bloqueados. De acordo com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os beneficiários têm até o dia 29 deste mês para atualizar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal de 2011.
Em todo o Brasil, 729 mil não procuraram as prefeituras de seus municípios para regularizar a situação até 31 de dezembro. Essas famílias devem confirmar ou alterar as informações que constam do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

De acordo com o MDS, as famílias com cadastros sem atualização recebem avisos em seus extratos bancários de pagamento. Caso não façam a atualização e tenham os benefícios bloqueados, uma nova mensagem é encaminhada pelo extrato, orientando a família a procurar a gestão municipal. Após finalizar o processo do ano passado, o ministério dará início à atualização de 2012.

O prazo para a atualização cadastral foi prorrogado para que os benefícios não sejam cancelados. Informações como endereço, renda e dados escolares dos filhos são necessárias para a boa gestão do programa de transferência de renda do governo federal.

A atualização cadastral acontece a cada dois anos, e é um dos mecanismos de controle do programa federal de transferência de renda, que atende 13,3 milhões de famílias.

Benefício

Toda família com renda de até R$ 140 por pessoa tem direito ao benefício. Os valores variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com o perfil de renda e com o número de crianças e adolescentes de até 17 anos.

Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada

2012-03-08T10:21:00.000-03:00

Aproveito para ,parabenizar todas as mulhres pelo Dia Internacional da Mulher , um noticia publicada pelo Jusbrasil.com.br, com fonte a Academia Brasileira de Direitos ,com autoria do senado Federal, onde diz: As empresas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade, poderão ser multadas, conforme projeto aprovado na última terça-feira (6), por unanimidade e em caráter terminativo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH).
O relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto favorável ao projeto (PLC 130/2011), ressaltando que a proposição, se transformada em lei, representará mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres.
O senador lembrou que a Constituição federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) já proíbem a diferença de salário entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para um mesmo empregador. No entanto, ele observa que essas normas legais não têm sido suficientes para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem discriminação.
De acordo com o texto, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.
O relator elogiou o autor do projeto, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acompanhou a votação da matéria na reunião da CDH. Paim destacou o fato de a multa proposta não estar sujeita a desatualização monetária e ser revertida em favor da empregada discriminada.
Paim agradeceu ao senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pelo esforço para a provação da proposta. Ao comemorar a decisão da CDH, Waldemir Moka disse esperar que o texto seja logo sancionado e entre em vigor.
As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Rita (PT-ES) e Ivonete Dantas (PMDB-RN) saudaram a aprovação da proposta. Elas lembraram que a votação na CDH acontece na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e no ano em que o direito ao voto feminino, estabelecido pelo Decreto 21.076/1932, completa 80 anos.
Mesmo elogiando a aprovação do projeto, Ana Rita lembrou desafios ainda enfrentados pelas mulheres brasileiras, como a luta contra a violência doméstica e pela igualdade na sociedade.

Autor: Senado Federal

Fonte: jusbrasil.com.br

Político deverá ter contas aprovadas para se candidatar, decide TSE

2012-03-05T08:45:00.000-03:00

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (1º) que não poderão concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Reprovações anteriores às eleições passadas serão analisadas caso a caso.
O TSE mudou a interpretação da lei eleitoral feita para as eleições de 2010, quando era exigido apenas que o político apresentasse as contas para ter liberado o registro de candidato.
Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovação acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas.
De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Nem todos, porém, estarão automaticamente impedidos de concorrer, já que o cadastro inclui reprovações anteriores a 2010.
Com a decisão, o político que estiver em débito com a Justiça no momento do registro não poderá concorrer. Caso as contas sejam apresentadas e a Justiça Eleitoral demore para julgá-las, o candidato poderá concorrer.
Os ministros aprovaram nesta quinta a última resolução do conjunto de regras para a disputa eleitoral deste ano em relação à prestação de contas, arrecadação, gastos de campanha feitos por partidos, candidatos e comitês financeiros. Pela lei, o prazo para aprovar essas normas terminaria em 5 de março.
Esta não é a primeira vez que uma regra semelhante é aprovada pela Justiça Eleitoral. Em 2008, o TSE também considerava inelegíveis os políticos que tiveram contas de campanha reprovadas.
Votaram contra a modificação da regra os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp. Eles argumentaram que a Lei das Eleicoes só se refere à apresentação de contas de campanha e não fala em reprovação. "A lei me parece clara e onde não há espaço para interpretação extensiva o tribunal não pode fazê-lo", afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.
Dúvidas
A validade da mudança provocou polêmica no plenário e os ministros chegaram a se reunir em volta do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, para discutir, fora dos microfones, uma solução diante do impasse. A Justiça terá de analisar caso a caso se a nova regra vale para contas rejeitadas referentes à eleições anteriores a 2010. A maioria dos ministros entendeu que a intenção da Lei das Eleicoes foi também verificar o conteúdo das contas.
"Aquele que apresente contas, mas foram rejeitas não pode obter a certidão de quitação eleitoral. Devemos avançar, visando a correção de rumos, dando ao preceito uma interpretação integrativa e de concretude maior", afirmou o ministro Março Aurélio.
"O candidato que foi negligente não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso, que cumpriu, com seus deveres. Assim, a provação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação", afirmou a ministra Nancy Andrighi.
"Tratar igualmente os que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria, a mais não mais poder, o princípio da isonomia", disse o presidente do TSE.
Fonte: http://g1.globo.com/política/noticia/2012/03/politico-devera-ter-contas-aprovadas-para-se-candidatar-decide-tse.html