Dilma entra para a história como a presidenta que colocou em prática a Comissão que vai trazer à luz a verdadeira história do período de trevas da história brasileira, que foi a ditadura militar. Emocionante o discurso da presidenta. Clique aqui para assistir à integra do discurso de Dilma. 

Do Portal da DS

“O medo pode adiar a verdade, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou”. Com essas palavras, a presidenta Dilma Roussef encerrou seu discurso durante a posse dos sete membros da Comissão Nacional da Verdade. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, na manhã desta quarta-feira (16), e contou com a presença dos quatro ex-presidentes da República, ainda vivos, do período pós-ditadura. Dilma fez questão também de lembrar dos falecidos Tancredo Neves e Itamar Franco em seu pronunciamento.

O discurso da presidenta arrancou aplausos do público presente à cerimônia em vários momentos. Dilma fez questão de afirmar que a Comissão “não é movida pelo revanchismo ou ódio, mas pela necessidade da verdade sem vetos e sem proibição” e se emocionou ao lembrar dos mortos e desaparecidos durante a ditadura:

“O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, acrescentou.

Trabalhos

A Comissão deve iniciar os trabalhos ainda hoje e terá o prazo de dois anos para realizar a investigação de crimes contra os direitos humanos, principalmente no período da última ditadura do país, entre 1964 e 1985. Durante as investigações, a comisão poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias. A comissão não terá poder, no entanto, para levar eventuais responsáveis à Justiça.

O advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça discursou em nome dos demais conselheiros e disse que a instalação da Comissão significa um passo relevante para a consolidação da sociedade democrática brasileira, virando uma página dolorosa da nossa história.

O ex-ministro destacou as ações para a instalação da comissão realizadas nos governos FHC e Lula e afirmou que Dilma “marca seu governo com a coragem de assumir um definitivo compromisso com a verdade desse capítulo sombrio de nossa história”.

Integrantes

Os sete integrantes do grupo são: o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, o ex-Procurador-Geral da República, Claudio Fontelles, a advogada de Dilma na ditadura, Rosa Maria Cardoso da Cunha, o diplomata e acadêmico Paulo Sérgio Pinheiro, a psicanalista Maria Rita Kehl e o jurista e escritor José Paulo Cavalcanti Filho.

Ao falar sobre os membros da Comissão, Dilma afirmou que eles foram escolhidos pela competência e pela capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão executar:

“Ao convidar os sete brasileiros que aqui estão que integrarão a Comissão da Verdade, não fui movida por critérios pessoais ou por avaliações subjetivas. Escolhi um grupo plural de cidadãos e cidadãs de reconhecida competência, sensatos e ponderados, preocupados com a justiça e o equilíbrio,e acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar”, declarou a presidente.

O projeto apresentado dialoga com a nova forma organizativa do programa, que, desde 2008, gradualmente, substituiu os convênios diretos do MinC com entidades da sociedade civil por convênios com estados e municípios. Estes lançam seus editais e definem a abrangência dos pontos. A aprovação desta lei será fundamental para a institucionalização do Cultura Viva no RJ: com legislação, os pontos deixam de ser política de governo e firmam-se como política de estado.

O mandato participativo Robson Leite buscou, durante todo o processo, interlocução com os movimentos e com os ponteiros, para que o texto apresentado fosse fruto das avaliações de quem mais entende do assunto, os pontos fluminenses. Seguindo neste objetivo, após a terceira audiência pública sobre o tema, coloca agora em consulta pública o texto do PL Cultura Viva Estadual.

Esperamos, com mais esse espaço de participação, receber contribuições que incrementem e ajustem o projeto. Para enviar suas sugestões é fácil: basta comentar no espaço abaixo ou enviar suas colocações pelo e-mail contato@robsonleite.com.br.

Leia abaixo o texto do PL e contribua com essa construção!

EMENTA:

Autor(es): DeputadoROBSON LEITE

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 1° – Esta Lei institui o Cultura Viva – Programa Estadual de Cultura, Educação e Cidadania, vinculado ao Plano Estadual de Cultura, que estabelece normas para o seu funcionamento, no Estado Rio de Janeiro.

Art. 2° – São objetivos do Cultura Viva – Programa Estadual de Cultura, Educação e Cidadania:

I- Garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos fluminenses, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, gerir e difundir iniciativas culturais;

II- Estimular o protagonismo social na elaboração e na gestão das políticas públicas;

III- Promover uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de interlocução com a sociedade civil;

IV- Ampliar e garantir acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural;

V- Consolidar os princípios da participação social nas políticas culturais;

VI- Garantir o respeito à cultura como direito de cidadania, à diversidade cultural como expressão simbólica e como atividade econômica;

VII- Estimular iniciativas culturais já existentes, através da transferência de recursos da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro para os beneficiários designados por meio desta lei;

VIII- Promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural;

IX- Estimular a exploração, o uso e a apropriação dos códigos, linguagens artísticas e lúdicas nos processos educacionais em espaços públicos e privados disponibilizados para a ação cultural, bem como de museus, centros culturais em diferentes situações de aprendizagem, desenvolvendo uma reflexão crítica sobre a realidade em que os cidadãos estão inseridos;

X- Potencializar iniciativas culturais, visando à construção de novos valores de cooperação e solidariedade;

XI- Incorporar referências simbólicas e linguagens artísticas no processo de construção da cidadania, ampliando a capacidade de apropriação criativa do patrimônio cultural pelas comunidades e pela sociedade brasileira como um todo;

XII- Potencializar ações sociais e culturais, dando vazão à dinâmica própria das comunidades e entrelaçando ações e suportes dirigidos ao desenvolvimento de uma cultura comunitária, cooperativa, solidária e transformadora;

XIII- Promover pactos com os diversos agentes sociais governamentais e não-governamentais, visando um desenvolvimento humano sustentável, tendo a cultura como principal forma de construção e expressão da identidade nacional;

XIV- Desenvolver uma rede de transformação, criação e construção culminando em uma teia comunitária que contemple a todos elencados nesta lei;

XV- Garantir e valorizar ações de construção e recriação simbólica, de formação de comportamentos sociais, valores e expressões da sociedade brasileira, mantendo o foco nas ações dirigidas ao processo educacional e às populações mais excluídas de direitos sociais e do usufruto de bens culturais.

Art. 3° – São considerados beneficiários do Programa Cultura Viva – Programa Estadual de Cultura, Educação e Cidadania:

I- Estudantes da rede básica de ensino público (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior) de todos os segmentos sociais;

II- Adolescentes e jovens adultos em situação de vulnerabilidade social;

III- Populações de baixa renda, habitando áreas de vulnerabilidade e risco social com precária oferta de serviços públicos, tanto nos grandes centros urbanos, em regiões metropolitanas, como nos pequenos municípios;

IV- Habitantes de regiões e municípios com grande relevância para a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental;

V- Comunidades tradicionais indígenas, rurais, quilombolas, pescadores artesanais, caiçaras e populações ribeirinhas;

VI- Agentes culturais, artistas e produtores, professores e coordenadores pedagógicos da educação pública e agentes sociais que desenvolvam ações de arte, cultura e educação, de todos os saberes e fazeres, de combate à exclusão social e cultural;

Art. 4° – Entre as ações do Cultura Viva – Programa Estadual de Cultura, Educação e Cidadania, destacam-se:

I- Pontos de Cultura: núcleos culturais juridicamente constituídos formados por entidades não governamentais sem fins lucrativos que articulam as diversas ações do programa;

II- Pontões de Cultura: espaços culturais, redes regionais e/ou temáticas de Pontos de Cultura, Centros de Cultura que têm como objetivos executar ações de mobilização e articulação, visando capacitação, mapeamento e ações conjuntas;

III- Pontos de mídia livre: núcleos juridicamente constituídos que atuam no desenvolvimento de novas mídias e ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativas;

IV- Escola Viva: ações que promovam o diálogo e a parceria entre pontos de cultura e ambientes da educação formal – escolas, creches, universidades;

V- Ação Griô: iniciativas de reconhecimento dos saberes e fazeres da tradição oral do povo fluminense, em diálogo com a educação formal, os griôs e mestres de tradição oral com reconhecimento político, social e econômico;

VI- Cultura Digital: ações e iniciativas envolvendo novas tecnologias e ferramentas de comunicação, desenvolvimento de plataformas de produção e difusão cultural nos ambientes da internet e suportes audiovisuais;

VII- Interações Estéticas: residências artísticas que promovam o diálogo entre artistas e expressões da arte contemporânea com as comunidades atendidas pelos pontos de culturais;

VIII- Agente Jovem de Cultura Viva: ações de estimulo, protagonismo juvenil e difusão de bens e produtos culturais.

Art. 5° – Para fins previstos nesta lei, se reconhece como Ponto de Cultura a toda organização, associação e agrupamento artístico-cultural sem fins lucrativos da sociedade civil, que desenvolva e promova iniciativas nos mais diferentes campos, tomando a arte e as manifestações culturais como ferramentas principais para o desenvolvimento de capacidades individuais e coletivas e como gerador de trocas no entorno de suas comunidades para contribuir com uma melhor qualidade de vida.

Parágrafo único – O Ponto de Cultura não terá um modelo único, de projeto, de ações desenvolvidas, de instalações físicas, de programação ou atividade. Mas um aspecto que será comum a todos é o compartilhamento entre os diversos níveis do pode público envolvido e a comunidade local, entendendo-se aí não somente os agentes institucionais ou específicos da produção artística, como também usuários e agentes sociais em um sentido mais amplo.

Art. 6º – São objetivos do Ponto e dos Pontões de Cultura:

I- Agregar agentes culturais e mediadores que articulem e impulsionem um conjunto de ações nas suas comunidades, incluindo a relação com a rede escolar, bem como o Ponto será o meio de ligação entre as ações do poder público em relação com as ações da comunidade e destas entre si;

II- O Ponto de Cultura é um espaço da experimentação para a criatividade popular e paras as novas linguagens, a memória e a invenção;

III- Aumentar a visibilidade das diversas iniciativas culturais;

IV- Estimular a exploração de espaços públicos e privados que possam ser disponibilizados para a ação cultural;

V- Promover a diversidade cultural fluminense, garantindo diálogos interculturais;

VI- Contribuir para o fortalecimento da autonomia e emancipação social das comunidades;

VII- Estimular a articulação das redes sociais e culturais;

VIII- Adotar princípios de gestão compartilhada entre agentes culturais não governamentais e o Estado do Rio de Janeiro;

IX- Fomentar as economias solidária e criativa;

X- Proteger o patrimônio cultural material e imaterial;

XI- Apoiar e incentivar manifestações culturais populares;

XII- Desenvolver programação integrada entre Pontos de Cultura por região.

Art. 7º – Fica estabelecido que o método de escolha dos parceiros será por adesão e o recebimento de propostas se dará a partir de chamamento público por edital, cabendo a Secretaria de Estado da Cultura do Rio de Janeiro definir parâmetros, critérios e recursos.

Art. 8º – O edital tem por objetivo a concessão de apoio, de preferência na forma de prêmio, por meio de repasse de recursos financeiros do órgão estadual de cultura a Pontos de Cultura, para projetos culturais que desenvolvam ações continuadas em pelo menos uma das áreas de Culturas Populares, grupos étnico-culturais, patrimônio material, audiovisual e radiodifusão, culturas digitais, gestão e formação cultural, pensamento e memória, expressões artísticas, e/ou ações transversais.

Art. 9º – Podem participar do edital pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que sejam de natureza cultural como associações, sindicatos, cooperativas, escolas caracterizadas como comunitárias, associações de pais e mestres ou organizações tituladas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Pontos de Cultura, todos sediados e com atuação comprovada na área cultural há pelo menos dois anos no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 10 – A seleção dos beneficiários do Cultura Viva – Programa Estadual de Cultura, Educação e Cidadania será executada por meio de edital.

Parágrafo único – Para realizar avaliação e seleção dos inscritos nos editais será composta por Comissão Julgadora paritária entre poder executivo e sociedade civil.

Art. 11 – Os recursos para execução do Cultura Viva – Programa Estadual de Cultura, Educação e Cidadania – constarão do planejamento do Fundo Estadual de Cultura, nas respectivas Leis Orçamentárias.

Art. 12 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

A importância do funcionamento em rede dos pontos de cultura, a necessidade de revisão de mecanismos técnicos de prestação de contas e do convênio foram alguns dos pontos abordados. A nova lógica de financiamento da cultura inaugurada com o programa Cultura Viva, iniciado pelo Ministério da Cultura em 2004 com o objetivo de potencializar iniciativas já existentes no país e formar uma rede de criação e gestão cultural, foi exaltada e defendida como um marco na política cultural da América Latina.

A partir da audiência foi colocado em consulta pública o texto do Projeto de Lei em questão. O objetivo é democratizar ao máximo a construção da lei, que representa a institucionalização do Programa Cultura Viva. Assim, além dos ponteiros e gestores que participaram da elaboração do texto inicial, através do Grupo de Trabalho formado na primeira audiência pública sobre o tema, todos e todas poderão opinar na formalização de um marco legal a serviço dos pontos.

Acesse aqui o espaço de Consulta Pública e participe.

Jorge Lourenço

Deputado defende a adoção do financiamento público nas eleições e critica lobistas de Brasília

Três dos principais temas discutidos em Brasília nas últimas semanas podem parecer não ter qualquer relação um com o outro, mas estão mais ligados do que parecem. Os desdobramentos da Operação Monte Carlo, que revelaram as ligações políticas do contraventor Carlinhos Cachoeira, a aprovação do novo Código Florestal e o boicote à criação do imposto sobre grandes fortunas remetem a um mesmo tema: a  influência do capital privado no Poder Legislativo e a atuação dos lobistas.

Defensor de um dos pontos mais polêmicos da reforma política, que é o financiamento público de campanhas eleitorais, o deputado estadual Robson Leite (PT-RJ) acredita que esse é o único caminho para limitar a forte influência de empresários e grandes empresas na atuação dos parlamentares.

“Hoje, todas as grandes pautas nacionais são contaminadas pelo financiamento privado de campanha”, aponta Robson Leite, em entrevista ao JB. “O Código Florestal é um grande exemplo disso. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) fez uma carta aos empresários do agronegócio pedindo recursos para campanhas eleitorais sinalizando para a ameaça de um Código Florestal mais voltado às ideias ambientalistas. E fica claro que o mandato destes políticos se limita a atender os interesses do grande produtor. E é por isso que eu sempre falo: o financiamento privado é o pai e a mãe da corrupção, um instrumento para enriquecer os políticos em troca de lobby. Não dá para acreditar que um empresário dê R$ 200 mil para uma campanha visando apenas o bem do país. É muito ingênuo”.

No caso do contraventor Carlinhos Cachoeira, as gravações da Polícia Federal somadas a uma rápida análise da prestação de contas eleitorais dos políticos envolvidos mostra que a quadrilha financiou a campanha da maioria deles. Empresários ligados ao bicheiro fizeram grandes doações às campanhas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Siqueira Campos (PSDB-TO). Demóstenes, por exemplo, foi flagrado num grampo dizendo que defenderia um projeto para legalizar os jogos de azar no país, se Cachoeira quisesse. Ele também aconselhava o contraventor sobre quais projetos poderiam prejudicá-lo.

O esvaziamento da sessão da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que debatia a criação do imposto sobre grandes fortunas, também escancarou o lobismo dos parlamentares. As bancadas ligadas a empresários ruralistas e do setor industrial foram as principais responsáveis pelo boicote, que também incluiu os partidos evangélicos.

JB - Deputado Robson Leite, o senhor crê que os políticos que dependem do financiamento privado acabam se tornando, em última instância, meros lobistas de seus doadores?

Robson Leite - Sem dúvida, o capital privado transforma políticos em lobistas. Obviamente, sou contra a regularização do lobby, que alguns chegaram a propor. Isso é uma grande piada. Confesso que a atuação da presidente Dilma Rouseff tem me chamado a atenção. Ela fez críticas às empresas e está pressionando os bancos a baixarem os juros. É raro ver um político ter a ousadia de fazer isso. Mas confesso que estou temeroso em relação ao Código Florestal. Acho que ela vai vetá-lo, mas podem derrubar o veto presidencial se ele voltar à Câmara dos Deputados. E isso acontece porque as grandes pautas temáticas nacionais estão contaminadas pelo grande capital. Os partidos estão enfraquecidos e acabam se vendendo como moeda de troca, viram balcões de negócios.

JB - Esse financiamento ocorreria através do fundo partidário?

Robson Leite - Muitas pessoas acreditam que as campanhas no Brasil são financiadas parcialmente pelas verbas do fundo partidário em conjunto com as privadas, mas não é bem assim. Hoje, o fundo partidário serve para manter o aparelhamento dos partidos. Os partidos têm funcionários, escritórios, realizam convenções, promovem palestras. O que financia esse funcionamento, em sua maioria, é o fundo partidário.

JB - Se o financiamento público de campanhas eleitorais for aprovado na reforma política, então o governo teria que aplicar mais recursos nos partidos. O senhor não teme que a população não goste da ideia de financiar as campanhas eleitorais?

Robson Leite - Eu sempre digo uma coisa: o sistema político mais barato que existe é a ditadura. Se o objetivo é minimizar os gastos eleitorais, a saída para qualquer país é colocar um ditador no poder. A democracia é cara e difícil de ser mantida. Se o modelo atual for mantido, veremos episódios como o do Código Florestal se repetindo o tempo todo. Mas há algumas boas ideias. Certa vez, ouvi de um advogado a sugestão da criação de um fundo no qual todas as empresas que participassem de licitações seriam obrigadas a depositar. Nesse caso, um determinado percentual do valor total da licitação deveria ser depositado no fundo partidário e, depois, distribuído entre as legendas.

JB - Hoje, a maior parte dos políticos em Brasília está comprometido em algum tipo de lobby. Isso torna a aprovação do financiamento público de campanhas um tema espinhoso da reforma política. É possível ele sair do papel?

Robson Leite - Honestamente, eu acho muito difícil. Se o Código Florestal não passou, é evidente que isso não passaria. Ainda mais porque todo o Congresso foi eleito pelo financiamento privado. Por isso eu digo que esse deveria ser um pleito da sociedade. Se o povo cobrar dos políticos, isso vai avançar. Do contrário, o sistema atual será mantido. É aí que entram os movimentos sociais, a sociedade civil organizada, a CNBB. Quem deve pautar a reforma política é a pressão da sociedade civil e o clamor de ideiais.

JB - Os críticos do financiamento público de campanhas eleitorais argumentam que ele vai favorecer os grandes partidos em detrimento dos pequenos. Qual é a opinião do senhor a respeito disso?

Robson Leite - Realmente, partidos pequenos, como o Psol e até alguns partidos tradicionais, sofreriam muito com esse novo modelo, que deveria basear a divisão de recursos no número de representantes eleitos de cada partido. Mas vivemos num mundo duro e essa medida é muito necessária. Devemos nos questionar se é viável a existência de engajamento político e representatividade quando temos um universo de 38 partidos diferentes. Você precisa limitar isso, senão você cria situações como a do PSD. Ninguém votou no PSD em 2010 simplesmente porque o partido não existia naquela época. Mesmo assim, hoje eles estão próximos de receber uma boa quantidade de verbas do fundo partidário sem ter recebido o voto de nenhum brasileiro.

Entrevista publicada no site do Diretório Estadual do PT-RJ.

A entrevista com o deputado estadual Robson Leite dá continuidade a série que o site do Diretório Estadual passou a publicar em abril. A idéia da direção é a de interagir com os parlamentares, secretários municipais e estaduais, bem como prefeitos e vereadores do PT, que usando este espaço, poderão discutir de forma democrática o PT no estado do Rio de Janeiro.

As idéias e opiniões expressas na entrevista são de exclusiva responsabilidade do entrevistado, não refletindo, necessariamente, as opiniões da direção do Diretório Estadual do PT. A seguir a entrevista.

1 – Em recente entrevista ao site do Jornal do Brasil, o senhor comentou que as doações financeiras de grandes empresas para partidos evidenciam ações de corrupção. O senhor é a favor que as campanhas eleitorais tenham financiamento público?

Robson Leite - Sim, tenho convicção da importância da reforma política para aperfeiçoar e democratizar o sistema político-eleitoral brasileiro. Esta reforma precisa incluir o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, que é o pai e a mãe da corrupção. Esse tipo de financiamento escancara o comprometimento do Parlamento com os interesses do grande capital.

Veja o caso do retrógrado código florestal recentemente aprovado no Senado. Durante a campanha de 2010, por exemplo, a senadora Kátia Abreu, uma das maiores lideranças dos grandes produtores rurais, pedia ajuda publicamente para a campanha dos candidatos de seu partido, com a promessa de que estes brigariam pela aprovação do Código Florestal. O poder econômico deste grupo ruralista, usado em benefício de seus candidatos, criou uma aberração representativa no Congresso. Se for extremamente democrático que os latifundiários – como cidadãos que também são – possuam seus representantes no Parlamento, é difícil de acreditar que esses senhores de terras representem 60% da população brasileira, o percentual de votos conseguido pelos ruralistas para a aprovação do tal código. Isso tudo só foi possível graças às regras de financiamento vigentes no nosso sistema eleitoral, que precisam mudar.

2 – O senhor apresentou  é autor da PEC da Ficha Limpa Estadual. Enfrentou dificuldades para que o projeto fosse agilizado na Alerj?

Robson Leite - O Ficha Limpa nacional foi uma lei de iniciativa popular, fruto de uma intensa mobilização social, demonstrando como o debate do resgate da ética nos espaços públicos está enraizado na sociedade. Desde que apresentei a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) correspondente para o poder estadual, tive o apoio de diversas organizações da sociedade civil, que estão atentas a iniciativas como esta. Talvez graças a isso, boa parte dos parlamentares tenha se mostrado solidário à proposta, que foi aprovada por unanimidade na Alerj.

Apresentei também uma outra PEC que prevê o crivo da Ficha Limpa para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Neste debate estou encontrando um pouco mais de dificuldades, e a proposta ainda não foi avaliada pelas Comissões. Veja bem, não é razoável que um cidadão considerado inapto para concorrer a cargos eletivos seja responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como é o caso dos conselheiros do TCE.

3 – É de sua autoria a lei que garante férias em janeiro para todos os professores da rede estadual, bem como das escolas particulares. Comente sobre isso.

Robson Leite - A luta por uma educação pública universal e de qualidade é uma das grandes questões de nosso mandato participativo. Antes de me tornar deputado já atuava nessa frente, através do trabalho cotidiano nos pré-vestibulares comunitários, e hoje como parlamentar tenho a educação como uma de minhas prioridades.

Tenho convicção de que para alcançarmos uma educação de qualidade, precisamos dar plenas condições de trabalho e valorizar os professores. Foi com esse espírito que apresentei o Projeto de Lei, já aprovado, sancionado e em vigor, que estabelece janeiro como mês de recesso escolar e férias para todos os professores do Rio de Janeiro, tanto da rede pública como privada. Isso porque muitos professores trabalham em mais de uma escola e com a diversidade de calendários não conseguem tirar férias integrais, prejudicando a qualidade de vida e a saúde desses profissionais.

4 – O senhor tem a informação que a lei do software livre aprovada em 2011 , que prevê a utilização preferencial de padrão aberto de arquivos (ODF) para armazenamento e divulgação de documentos do poder público estadual, também de sua autoria, vem sendo aplicada pelo Governo do Estado?

Robson Leite - A Lei do ODF já está em vigor e tivemos uma excelente atividade de lançamento, onde representantes do poder público esteveram presentes e se comprometeram em acompanhar a sua implementação. Claro que se trata de um processo, não de uma ação imediata, que envolve inclusive treinamento de pessoal. Uma preocupação nossa, por exemplo, tem sido acompanhar os editais lançados, que devem exigir capacitação para suítes como o Libre Office e não da Microsoft. Diversas organizações de software livre têm colaborado com nosso mandato nesse sentido, fiscalizando e encaminhando denúncias.

5 – Em seu primeiro mandato na Alerj, o senhor preside a Comissão de Cultura. Que ação listaria como sendo a mais importante para o setor, desde que assumiu o cargo?

Robson Leite - Nossa gestão na Comissão de Cultura está sendo marcada pela participação da sociedade. Neste período, iniciado em 2011, já realizamos 18 audiências públicas, sobre diversos assuntos, entre questões pontuais e estruturais para a área reunindo mais de três mil pessoas nessas audiências públicas. Todas participativas e democráticas, com a cara do PT.

Através dessas audiências, nós interviemos com sucesso na crise entre os músicos e a direção da Orquestra Sinfônica Brasileira, discutimos políticas para a moda, para o circuito exibidor audiovisual comercial e cineclubista, as obras do Maracanã, liberdade de expressão e democratização da comunicação.

Estamos acompanhando a adesão do estado e dos municípios fluminenses ao Sistema de Cultura, dialogando com as secretarias municipais e estadual de cultura e realizando audiências em diversas regiões do RJ, além da capital. Avaliamos com os pontos de cultura a importância do programa cultura viva e de sua consolidação no RJ, o que resultou em projeto de lei já apresentado. Dialogamos com a tradição quilombola e o jongo, que conquistou dia oficial no calendário do estado e título de patrimônio imaterial.

Recentemente vistoriamos também o Theatro Municipal, que estava fechado desde o desabamento dos prédios da Rua Treze de Maio, e pedimos a desapropriação do terreno para a construção de uma sede para a Escola de Dança da Fundação do Municipal. Enfim, são muitas ações. Em nosso site há uma parte dedicada à Comissão, onde vocês podem encontrar mais detalhes.

6 – O senhor também atua na Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e Cultura. Em termos práticos, deputado, o que a Frente já realizou em benefício da sociedade civil?

Robson Leite - A principal bandeira da Frente é a criação do Conselho Estadual de Comunicação, que deve fiscalizar e incentivar a democratização do setor. Estamos debatendo o projeto de lei de sua criação, de autoria do deputado Paulo Ramos, e em breve devemos reapresentá-lo. Esse debate é de grande importância no Rio de Janeiro, sede de grandes empresas e oligopólios da comunicação. O direito à comunicação é um dos direitos humanos fundamentais, e precisa ser garantido. O fechamento de diversas rádios comunitárias, um meio de comunicação local e que garante a manifestação de identidades e realidades excluídas dos grandes meios, como vimos no último período, fere esse direito. Precisamos de um órgão público que consiga enfrentar essas questões, e por isso a importância do Conselho.

7 – O senhor encaminhou uma indicação legislativa para a construção de uma unidade da FAETEC em Jacarepaguá? Como está este processo?

Robson Leite - A unidade deve ser construída no terreno da antiga fábrica da Antarctica, no Anil. Entrei com essa indicação considerando o grande crescimento da região de Jacarepaguá, que precisa de mais investimentos na área de educação. Hoje, Jacarepaguá tem apenas duas escolas de ensino médio com prédios próprios. As demais unidades funcionam em espaços cedidos pela prefeitura. É uma região que precisa de muitos investimentos nessa área. A nova unidade da FAETEC será uma nova possibilidade para centenas de jovens complementarem sua formação, com o ensino técnico.

8 – Em outubro teremos eleições municipais. Como o senhor avalia as alianças que o PT fez na capital e no interior do estado?

Robson Leite - Nessas eleições municipais temos a chance real de ampliar nosso número de prefeituras. A experiência vitoriosa do PT no governo federal é um grande diferencial de nosso partido, que precisa ser lembrado. Além disso, temos gestões municipais de sucesso no RJ, como em Silva Jardim, que devem servir de exemplo nesse processo eleitoral.

Temos projeto político qualificado para nossos municípios e precisamos saber expressá-lo em nossas campanhas, debatendo com a população e mostrando nosso modo petista de governar e de fazer política. As alianças nos municípios devem seguir essa linha. Não podem passar por cima de nosso projeto político. Precisamos sim de aliados, afinal o sectarismo nunca construiu nada, mas sempre com respeito a nossas posições históricas e bandeiras.

9 – Considerações finais.

Robson Leite - Convido a todos e todas a participarem da construção de nosso mandato! Desde a época da campanha, sempre esteve presente em meus discursos o compromisso com a construção de um mandato participativo. Hoje, tenho a convicção de que, mesmo havendo ainda um longo caminho pela frente para a consolidação desse modelo democrático, já demos significativos passos nesta trilha

Em nosso mandato participativo temos diversos espaços abertos de colaboração: prestações de contas semanais, no Centro e em diversos pontos do estado; reuniões abertas mensais, sempre na primeira segunda-feira do mês, às 16h no gabinete; plenárias periódicas nos bairros.

Conto com a participação de todos e todas, seja presencialmente ou enviando sugestões e ideias, que podem até virar lei! Deixo aqui nossos contatos: o site de nosso mandato, www.robsonleite.com.br , meu twitter @robson_leite  e facebook /robson.leite.

Jorge Lourenço

Apesar da forte pressão popular e as incertezas em torno do veto do novo Código Florestal, o deputado estadual Robson Leite (PT-RJ) tem certeza de que a presidente Dilma Rousseff não aprovará a lei que o Congresso passou.

Com a palavra

“Pelo próprio histórico da presidente, ela não vai deixar passar esse Código Florestal. Apoio o ‘Veta, Dilma’ e creio que todo o partido pensa o mesmo”, disse o parlamentar.

Aprovação polêmica

Robson Leite também ressaltou que a aprovação do Código Florestal atual é fruto do financiamento privado de campanhas, o que permitiu a grandes empresas  do agronegócioa usarem alguns deputados e senadores como lobistas dos seus interesses em Brasília.

“O Código Florestal é apenas mais uma amostra de que o Brasil precisa aprovar o financiamento público das campanhas eleitorais na reforma política”, ressaltou o deputado.

SUL FLUMINENSE

A primeira reunião do GCE aconteceu recentemente, além dos integrantes do grupo, esteve presente o deputado estadual Robson Leite, presidente da Comissão de Cultura da ALERJ. Da região participaram do evento Vicente Melo, da Fundação de Cultura de Barra Mansa (Médio Paraíba), Stella Magaly, da Fundação Cultural de Angra dos Reis (Costa Verde), e Célia Moreira, do PIM – Ponto de Cultura (Médio Paraíba).

Nas falas dos participantes foi abordada a importante contribuição que os membros do GCE terão na construção da Lei e do Plano e também na mobilização das reuniões públicas, tanto setoriais como as regionais, que irão acontecer nos próximos meses. Foi enfatizada, ainda, a necessidade da participação dos agentes culturais do interior do estado em todo o processo. Outra proposta discutida foi a de comprometer os candidatos municipais com uma agenda de propostas para o desenvolvimento cultural do estado.

Flavio Aniceto, consultor do MinC para a formação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), ressaltou a importância de afinar as estratégias do Plano Estadual de Cultura com as metas do Plano Nacional de Cultura.

A formação dos gestores culturais também foi colocada por membros do grupo como fundamental para um trabalho mais efetivo e qualificado. O GCE terá encontros mensais ao longo do processo de elaboração da Lei e de construção do Plano Estadual de Cultura.

Postado em “A Voz da Cidade” em 08/05/2012, às 14:55:14