Só contabilidade

Como emitir uma nota fiscal de transferência

2017-05-22T22:16:00.001-03:00

A nota fiscal de transferência é somente utilizada entre filiais, ou seja, unidades de uma mesma empresa, mesma raiz CNPJ. Não existe operação de transferência entre empresas distintas. Operações entre empresas distintas são vendas ou demais remessas.

É muito comum hoje em dia, principalmente em grandes empresas, utilizar a matriz ou qualquer filial como "Centro de Distribuição", ou seja, determinada unidade que realiza e recebe todas as compras de mercadorias e as distribui para as demais unidades. Exemplo prático disso seriam as redes de supermercado ou lojas conhecidas como Ricardo Eletro, Casas Bahia, etc..

Assim como todas as notas fiscais, a nota de transferência deve conter as seguintes informações:

- dados do emitente;

- dados do destinatário;

- produtos que serão transferidos;

- informações de impostos e dados adicionais;

A operação de transferência, como envolve circulação de mercadoria, deve ser tributada pelo ICMS normalmente, assim como é feito em vendas normais. Da mesma forma, se o produto for tributado pelo ICMS Substituição Tributária, deve possuir o mesmo tratamento nas transferências. Conforme segue:

Matriz irá transferir R$ 5.000,00 em mercadorias para a Filial A

Total de mercadorias: R$ 5.000,00

Alíquota ICMS: 18%

Cálculo do imposto: 5.000,00 x 18% = 900,00

O valor do imposto será devido pela Matriz, mas poderá ser creditado pela Filial A.

Se as mercadorias estiverem sujeitas à Substituição Tributária, este valor de ICMS não será devido e não deve ser destacado na nota fiscal. O mesmo deve ocorrer quando se tratar de empresa do Simples Nacional. Se a transferência a ser realizada com mercadorias ST for interestadual, devem ser avaliadas a legislação de ambos os Estados (origem e destino).

Os CFOP's a serem utilizados serão os 5151/6151 ou 5152/6152 para produtos ou mercadorias tributadas pelo ICMS e, 5408/6408 ou 5409/6409 para produtos ou mercadorias sujeitas à Substituição Tributária.

Outro detalhe importante sobre transferências, é que uma mercadoria recebida em transferência não pode ser transferida de volta, ela deverá ser devolvida, ou seja, deverá ocorrer uma "Devolução de Transferência". Nestes casos, o CFOP a ser utilizado são os 5209/6209.

Além de poder transferir mercadorias e produtos, uma filial também pode ceder para a outra bens do seu ativo imobilizado. A regra para emissão da nota fiscal é a mesma, porém, o CFOP a ser utilizado serão os 5552/6552.

Espero que a partir de agora seja mais fácil e simples emitir uma nota fiscal de transferência e realizar tal operação, bastante comum em empresas com várias filiais.

Até o próximo post...

Como calcular IRRF sobre o aluguel

2013-09-24T12:51:00.001-03:00

É muito comum a existência de contratos de locação de imóveis realizados para pessoas jurídicas (empresas). Isto porque várias empresas iniciam suas atividades sem possuir um imóvel próprio para se estabelecer e às vezes pelo baixo capital disponibilizado para a aquisição de um imóvel.

Entretanto, os contratos de locação de imóveis, onde uma pessoa jurídica é a locatária, possuem certas particularidades que devem ser observadas. Uma delas é a obrigatoriedade da retenção do IRRF, apenas quando o proprietário do imóvel em questão, no caso locador, é uma pessoa física.

Quando existe um contrato de locação de imóveis entre uma pessoa jurídica e uma pessoa física, o IRRF referente à renda gerada para a pessoa física referente ao aluguel recebido mensalmente deve ser retido pela pessoa jurídica, afim de assegurar para a Receita Federal que os impostos devidos por esta renda serão recolhidos, inclusive antecipadamente.

O IRRF sobre aluguel é calculado com base na tabela progressiva fornecida pela Receita Federal e, que é atualizada anualmente, informando as bases, percentuais e parcelas dedutíveis para o cálculo.

Nem todos os aluguéis sofrerão retenção, devido ao valor mínimo estipulado pela tabela progressiva para incidência do imposto. Neste caso, de acordo com a tabela progressiva, durante o ano-calendário de 2013 o IRRF passa a incidir apenas a partir de R$ 1.710,79. Aluguéis com valores abaixo desta base não incidem imposto.

Portanto, para o cálculo, vamos considerar um aluguel mensal de R$ 5.000,00. Este valor se encaixará na faixa de alíquota máxima do IRRF, onde aluguéis acima de R$ 4.271,59 deverão recolher 27,5% de IRRF. Entretanto, a tabela progressiva disponibiliza uma parcela dedutível, que deve ser diminuída do valor encontrado ao aplicar a alíquota. Para esta faixa a parcela dedutível é de R$ 790,58.

Então teremos:

Valor do aluguel: R$ 5.000,00

Alíquota IRRF: 27,5%

Parcela dedutível: R$ 790,58

Aplicação da alíquota: Aluguel x Alíquota = 5.000,00 x 27,5% = R$ 1.375,00

Aplicação da parcela dedutível: 1.375,00 - Parcela dedutível = 1.375,00 - 790,58 = R$ 584,42

IRRF retido a recolher: R$ 584,42

Desta forma encontramos o valor correto a ser retido pela pessoa jurídica a título de IRRF sobre aluguel. Este imposto deverá ser recolhido até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento do aluguel, sendo que deverá ser antecipado caso o dia em questão se torne um feriado ou faça parte de um final de semana. O recolhimento deverá ser feito através de Darf, que utilizará o código de receita 3208 (IRRF - Aluguéis pagos à pessoa física).

Os valores citados acima são apenas para exemplificar o cálculo, caso queira praticar com outros valores acesse a TABELA PROGRESSIVA no site da Receita Federal.

Como contabilizar a compra de ativo imobilizado

2013-04-08T22:08:00.000-03:00

O ativo imobilizado são todos os bens adquiridos pela empresa que serão necessários para o seu funcionamento. A princípio, para se considerar um bem como ativo imobilizado, seu valor deve ser no mínimo R$ 345,00 e sua vida útil deve ser maior que um ano (informações baseadas na legislação).

São vários os tipos de ativo imobilizado: veículos, terrenos, móveis, máquinas, ferramentas, computadores, etc..

Para se contabilizar a compra de um ativo imobilizado, esta movimentação deve estar previamente documentada, ou seja, o bem deve ser sempre acompanhado de nota fiscal. Sem a documentação prévia, o bem estará contabilmente impossibilitado de ser escriturado regularmente.

Para exemplificar a aquisição de um ativo, vamos considerar a compra de máquinas para a Empresa X no total de R$ 5.000,00.

D - Máquinas e Equipamentos - 5.000,00

C - Fornecedores - 5.000,00

Histórico - Aquisição de máquinas e equipamentos em 31/12/X1.

Utilizamos a conta fornecedores considerando que a compra foi à prazo. Em outras condições, no caso de compras à vista, poderíamos ter utilizado a conta Caixa ou Banco.

Desta mesma forma, caso fosse a aquisição de um veículo, poderíamos trocar também a conta Máquinas e Equipamentos pela conta Veículos, sendo que o mesmo seria feito para as outras contas e outros tipos de ativo imobilizado.

Outra situação bastante comum também, é a integralização de capital com a utilização de bens dos sócios para compor a empresa.

Um exemplo bem clássico, é a integralização ser feita com um veículo do sócio, sendo que este veículo passaria a ser da empresa e a compor o ativo imobilizado da mesma. Nesta situação poderíamos trocar a conta Fornecedores pela conta Capital Social.

Mas o importante é que a aquisição de ativo imobilizado é muito tranquila de se fazer, além de ser uma das movimentações mais comuns em todas as empresas espalhadas pelo mundo.

Como calcular o ICMS ST

2013-04-08T21:48:00.000-03:00

O ICMS Substituição Tributária (ST) é um dos assuntos que mais assustam as pessoas que estão envolvidas com a contabilidade de algum modo.

O ICMS ST nada mais é do que a substituição do contribuinte, aquele que deverá pagar o imposto, efetuar o recolhimento. A cada dia que passa mais e mais produtos estão sendo inclusos no regulamento dos Estados brasileiros para a tributação através do ICMS ST.

Entendo que a tributação das mercadorias através do ICMS ST beneficia os Estados no que diz respeito à redução da sonegação, uma vez que o imposto (ICMS) que deveria ser recolhido com a venda das mercadorias, já foi recolhido no momento de sua aquisição, sendo que muitas vezes já está inclusive embutido no total das notas fiscais de compra.

Desta forma definimos o termo "substituição tributária", onde o contribuinte do ICMS, que deveria recolher o imposto resultante de suas vendas, deixará de fazê-lo, sendo substituído por seu fornecedor.

Para calcular o ICMS ST é bem simples. Basta ter acesso ao regulamento que rege o ICMS em seu Estado e verificar qual é o MVA (Margem de Valor Agregado) indicado para ele. O MVA é um percentual estipulado pelo Estado com a intenção de prever a margem de lucro do contribuinte ao realizar a venda de determinado produto. Vamos considerar um MVA de 35% para o cálculo.

Para o cálculo, vamos considerar como exemplo a compra de um produto cuja nota fiscal teve as seguintes características:

Total dos produtos: 1.000,00

Total do IPI: 100,00

Total do ICMS destacado: 120,00

Total da nota (Produtos + IPI): 1.100,00

O cálculo do ICMS ST é baseado no total da nota fiscal, incluindo também o IPI sempre que existir. Portanto, utilizando o MVA fornecido aqui como exemplo, vamos aplicá-lo ao total da nota fiscal e posteriormente agregá-lo à este total.

Cálculo da base de cálculo do ICMS ST

Total da Nota Fiscal x MVA: 1.100,00 x 35% = 385,00

Base de cálculo ICMS ST: 1.100,00 + 385,00 = 1.485,00

Após encontrar a base de cálculo do ICMS ST, deverá ser aplicada a alíquota do ICMS vigente para este produto no Estado e deduzido o ICMS destacado na nota fiscal. Como estamos em Minas Gerais, vamos considerar a alíquota de 18%.

Base de cálculo ICMS ST x Alíquota: 1.485,00 x 18% = 267,30

ICMS ST: 267,30 - ICMS Destacado = 267,30 - 120,00 = 147,30

Encerrando o cálculo, concluímos então que o ICMS ST a ser recolhido para esta nota fiscal será de R$ 147,30.

Deve-se considerar sempre que o MVA varia de acordo com cada produto, podendo ocorrer a possibilidade da aplicação de mais de um percentual na mesma nota fiscal de compra. A alíquota do ICMS também poderá variar, dependendo do Estado estiver o adquirente da mercadoria.

Outro detalhe importante, é que quando existir a parcela de IPI na nota fiscal, o mesmo deve ser considerado para o cálculo da base de cálculo do ICMS ST, porém, não deverá ser utilizado para o cálculo do ICMS a ser destacado na nota em decorrência da venda normal, tendo como base neste caso apenas o total dos produtos.

Novos códigos de situação tributária - CST

2013-02-06T22:20:00.000-02:00

A partir de 01/01/2013 todos os contribuintes de ICMS deverão observar os novos códigos de situação tributária (CST). Os novos códigos foram instituídos pelo Ajuste Sinief nº 20, de 01/11/2012.

O CST é responsável por identificar a origem e a forma como determinado produto foi tributado pelo ICMS. O código é formado por uma combinação das tabelas A e B, gerando um número de três dígitos no formato ABB.

A tabela A refere-se à origem da mercadoria e/ou serviço, que originalmente era composta da seguinte forma:

0 – Nacional;

1 – Estrangeira – Importação direta;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.

A tabela B refere-se à tributação da mercadoria pelo ICMS, sendo composta dos seguintes códigos:

00 – Tributada integralmente;

10 – Tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;

20 – Com redução de base de cálculo;

30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;

40 – Isenta;

41 – Não tributada;

50 – Suspensão;

51 – Diferimento;

60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por Substituição Tributária;

90 – Outras.

Com a publicação do Ajuste Sinief nº 20, a tabela A sofreu alterações visando a adaptação para a nova tributação dos produtos importados em operações interestaduais. Sendo que a tabela A passa a ter a seguinte composição:

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;

1 – Estrangeira – Importação Direta, exceto a indicada no código 6;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 – Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40%;

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-lei nº 288/67, e as Leis nº 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;

5 – Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior ou igual a 40%;

6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex;

7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex.

Desta forma, os CST's passam a ter 8 possibilidades de identificação da origem do produto, que é representada pelo primeiro dígito do código.

Como realizar uma venda para entrega futura

2013-02-05T13:30:00.000-02:00

A venda para entrega futura existe muita em empresas que trabalham por encomenda, onde o valor da venda é providenciado antes da venda do produto em questão. Outro caso comum ocorre quando pessoas físicas ou jurídicas realizam uma compra, porém, querem a sua mercadoria após um certo período ou data.

A venda para entrega futura é muito simples, se tratando de um conjunto de operações, sendo elas, o simples faturamento e a remessa de mercadoria. As operações de simples faturamento utilizam os CFOP's 5.922 (para vendas com destinatários dentro do mesmo Estado do vendedor) ou 6.922 (para vendas com destinatários fora do Estado do vendedor). Utilizamos então o seguinte exemplo:

Valor da venda: R$ 1.000,00

Unidade Federativa do destinatário: RJ

Unidade Federativa do remetente: MG

Neste caso deverá ser emitida uma nota fiscal no valor de R$ 1.000,00 contendo os dados do destinatário, onde a operação deverá utilizar o CFOP 6.922.

É importante que nos dados adicionais da nota fiscal constem as informações referente à legislação vigente sobre a operação. A nota fiscal de "Simples Faturamento" deverá ser a primeira a ser emitida, na ordem da operação de venda para entrega futura.

Outro detalhe importante, é que o simples faturamento poderá ser considerado como receita ou não. Isso significa que a empresa vendedora poderá optar pela tributação dos impostos federais (Pis, Cofins, IRPJ e CSLL) nesta nota ou na nota fiscal de remessa, que encerrará a operação de venda para entrega futura.

A nota fiscal de remessa de entrega futura deverá ser emitida quando do envio dos produtos citados no simples faturamento para o seu destinatário. A operação de remessa poderá utilizar os CFOP's 5.116 (quando se tratar de venda de produção própria dentro do próprio Estado), 5.117 (quando se tratar de revenda de mercadorias de terceiros dentro do próprio Estado), 6.116 (quando se tratar de venda de produção própria fora do Estado) ou 6.117 (quando se trata de revenda de mercadoria de terceiros fora do Estado).

Para o exemplo citado, deverá então ser emitida uma nota fiscal com o mesmo valor do simples faturamento, ou várias notas fiscais que totalizem a nota de simples faturamento. Neste caso, se considerarmos que é uma venda de produção própria, o CFOP a ser utilizado seria o 6.116. Porém, se fosse uma revenda, o CFOP seria o 6.117.

Neste caso, nos dados adicionais, deverá ser informado em todas as notas fiscais a informação sobre a nota fiscal de simples faturamento, sendo importante informar o número e data de emissão da mesma.

O ICMS deverá ser tributado apenas com base nas notas fiscais de remessa. Os impostos federais poderão ser tributados juntamente com o ICMS, sendo este opcional, como explicado anteriormente. Porém, a prática de deixar todos os impostos para serem tributados na nota fiscal de remessa é a mais comum entre as empresas.

Desta forma, encerra-se a operação de venda para entrega futura, concluindo assim o processo de venda para entrega futura.

Como calcular o Pis Cumulativo

2012-12-22T15:05:00.001-02:00

O Pis (Programa de Integração Social) é um imposto federal presente em todas as empresas, que tem como objetivo financiar o seguro-desemprego, abono e participação na receita para os servidores públicos.

Pode incidir sobre dois tipos de regime: o cumulativo e o não-cumulativo. Explicaremos aqui como se calcula o Pis sobre o regime de incidência cumulativo, geralmente aplicado sobre as empresas tributadas pelo lucro presumido.

Para o cálculo, precisa-se estipular primeiro a sua base de cálculo. No regime cumulativo, a base de cálculo para o Pis é correspondente à receita bruta apurada da empresa no mês. Para apuração da base de cálculo deve-se encontrar o faturamento bruto e deduzir os valores de IPI e ICMS ST das vendas, descontos e vendas canceladas.

Suponhamos que a empresa X realizou R$ 100.000,00 em vendas no mês. Estas vendas tiveram 5% de IPI e durante o mesmo mês aconteceram R$ 20.000,00 em devoluções de venda. Deste modo temos o seguinte:

(+) Receita: R$ 100.000,00

(-) IPI: R$ 5.000,00

(-) Devoluções: R$ 20.000,00

Base de cálculo Pis: Receita - IPI - Devoluções = R$ 75.000,00

Considerando esta base de cálculo, agora podemos calcular o Pis a ser recolhido. A alíquota do Pis Cumulativo é 0,65% sobre a base de cálculo.

Base de cálculo: R$ 75.000,00

Alíquota Pis: 0,65%

Pis a recolher: R$ 487,50

O Pis Cumulativo deverá ser recolhido através de Darf com a utilização do código de receita 8109. O recolhimento do Pis deve ser realizado sempre pela estabelecimento matriz através de guia única. Portanto, quando existem filiais, soma-se o faturamento de todos os estabelecimentos concentrando o recolhimento na matriz.

O prazo para recolhimento do Pis é o último dia útil do segundo decêndio subsequente ao período a ser apurado. Usualmente utiliza-se o vencimento deste imposto todo o dia 25 de cada mês. Por exemplo, se estamos apurando o imposto do mês de março, este deverá ser recolhido até o dia 25 do mês de abril.

Para realizar o recolhimento o valor mínimo deve ser de R$ 10,00. Se o imposto a ser recolhido no mês for menor que o valor mínimo, este deverá ficar sem recolhimento e ser acumulado ao do mês seguinte, respeitando o valor mínimo sempre.

Como cancelar uma nota fiscal eletrônica

2012-12-11T22:18:00.000-02:00

A nota fiscal eletrônica é uma ferramenta muito prática atualmente utilizada no Brasil favorecendo empresários e principalmente a fiscalização, afim de reduzir sonegações e adulterações fiscais por parte dos contribuintes.

Contudo, a forma prática de se emitir uma nota fiscal eletrônica, obriga também os contribuintes a abandonarem as praticidades e facilidades em interpretar a legislação da maneira que bem entendem.

Uma das ferramentas que eram utilizadas de várias formas e diversas vezes indevidamente é o cancelamento de notas fiscais. Quando as notas fiscais eram manuais ou ainda preenchidas por computador, o cancelamento da nota fiscal era tido como saída para vários contribuintes, afim de reduzir receitas, sobrepor erros e, no fim das contas, reduzir impostos.

Com a implantação da nota fiscal eletrônica, o cancelamento ainda existe, porém de maneira mais complicada e um pouco mais controlada pela fiscalização.

Hoje, todo contribuinte que necessite cancelar uma nota fiscal eletrônica, precisa fazê-lo em até 24 horas de sua emissão, através do próprio sistema que foi utilizado para emití-la. Caso contrário, o cancelamento não poderá acontecer e a nota fiscal continuará tendo a sua validade normal.

Em casos de preenchimento incorreto de notas fiscais ou outras necessidades que obriguem ao cancelamento, após as 24 horas passadas, o contribuinte deverá encaminhar um requerimento para a Secretaria da Fazenda local, solicitando o cancelamento da nota fiscal desejada e explicando os motivos para tal cancelamento.

Este requerimento deverá ser apresentado juntamente com os documentos que comprovem a solicitação, como cópia da nota fiscal a ser cancelada, nota fiscal emitida em substituição, documentos que comprovem erros do sistema emissor, etc..

Seguindo estes procedimentos, o cancelamento poderá ser feito sem nenhum problema, mas o melhor sempre é evitar a necessidade de cancelamento de um documento fiscal, prestando sempre atenção no preenchimento das notas e detalhes fiscais que evitem problemas para as empresas.

Como contabilizar consórcios

2012-11-28T23:20:00.001-02:00

Atualmente as empresas costumam adquirir seus ativos através de financiamentos ou recursos próprios, porém, o consórcio também é uma forma pouco utilizada de aquisição de ativos. Como toda operação realizada pelas empresas, o consórcio também possui a sua forma correta de contabilização.

Ao iniciar a participação em um consórcio assume-se a responsabilidade de pagar em dia todas as prestações, sendo que a carta de crédito será disponibilizada para a empresa se a mesma for sorteada ou se um lance for oferecido em assembléia promovida pela administradora do plano.

Para a contabilização de um consórcio, vamos considerar a aquisição de um consórcio para compra de um veículo no valor de R$ 50.000,00 que deverá ser quitado em 60 prestações.

Valor da carta de crédito: R$ 50.000,00

Valor das prestações: R$ 833,34

D - Investimentos/Consórcios - 50.000,00

C - Consórcios a pagar - 50.000,00

Histórico - Contratação de plano de consórcio para aquisição de veículo em XX/XX/XXXX

As prestações deverão ser pagas mensalmente, independentemente se ocorrer a contemplação (recebimento) da carta de crédito antes do fim dos 60 meses. Vejamos como deve ocorrer os pagamentos:

D - Consórcios a pagar - 833,34

C - Caixa ou Banco - 833,34

Histórico - Pagamento de parcela XX/60 do consórcio X adquirido em XX/XX/XXXX

Quando ocorrer a contemplação da carta de crédito, o valor é disponibilizado para a empresa, porém, a utilização do recurso está limitada à aquisição de um veículo, exceto quando o contrato de aquisição do plano de consórcio possibilitar outras aquisições ou destinação para o valor adquirido.

D - Veículos - 50.000,00

C - Investimentos/Consórcios - 50.000,00

Histórico - Aquisição de veículo através de consórcio X em XX/XX/XXXX

Como havíamos afirmado, a contemplação também pode acontecer através de lance ofertado em assembléia. Vamos considerar um lance no valor de R$ 15.000,00. Neste caso, o lance poderia ser contabilizado da seguinte forma:

D - Consórcios a pagar - 15.000,00

C - Caixa ou Banco - 15.000,00

Histórico - Pagamento de lance ofertado em assembléia para consórcio X em XX/XX/XXXX

Como podemos verificar, a contabilização de consórcios tem suas particularidades, mas que quando colocadas em prática, não são tão complicadas de serem realizadas.

Como calcular a depreciação do ativo imobilizado

2012-10-27T18:33:00.001-02:00

A depreciação nada mais é do que a apropriação mensal do ativo permanente como despesa para a empresa, devido ao desgaste ocorrido pelo uso durante um certo período.

A aquisição de qualquer ativo permanente não gera despesas e não interfere no resultado da empresa. Porém, com o passar do tempo e a utilização daquele bem, o mesmo vai se desgastando e desvalorizando, por isso a idéia da depreciação.

Cada bem possui uma taxa de depreciação que deve ser respeitada. A taxa de depreciação deve ser considerada pela divisão de 100% pela quantidade de meses, trimestres ou anos de acordo com especificação da Receita Federal ou utilização contábil e/ou financeira. As taxas de depreciação e o período máximo de utilização econômica dos diversos bens capazes de compor o ativo permanente podem ser consultados no site da Receita Federal.

Para o cálculo, vamos considerar a depreciação de um veículo adquirido em 31/01/X1 pelo valor de R$ 20.000,00. Os veículos possuem um prazo máximo de depreciação de 5 anos com uma taxa de 20% ao ano. Para realizar a depreciação deste bem mensalmente, teremos que calcular a sua taxa mensal ou dividir a sua depreciação anual por 12 meses.

Valor do bem: R$ 20.000,00

Taxa de depreciação: 20%

Prazo máximo de depreciação: 5 anos (60 meses)

Taxa de depreciação mensal: 100% / 60 = 1,67%

Valor a ser depreciado anualmente: (20.000,00) x 20% = R$ 4.000,00

Valor a ser depreciado mensalmente: (20.000,00) x 1,67% = R$ 333,34 ou

(4.000,00) / 12 = R$ 333,34

Estas serão as bases para que possamos trabalhar com a depreciação deste veículo. Mensalmente esta depreciação deverá ser lançada, aumentando a depreciação acumulada deste bem até que a mesma se iguale com o seu valor de aquisição, ao final do período de 5 anos.

Este cálculo deverá ser utilizado da mesma maneira para qualquer outro bem do ativo imobilizado, respeitando a sua taxa de depreciação e o tempo máximo para ser depreciado.

Como contabilizar o estoque

2012-10-27T17:15:00.001-02:00

A maioria das empresas de diversos ramos possuem estoque de seus materiais para prestação de serviços, revenda ou até fabricação de produtos. Estes estoques devem ser contabilizados mensalmente e corretamente, já que são alvo constante de fiscalizações por parte do governo.

A sua contabilização é simples, porém depende de uma correta apuração ao final de cada mês durante o ano. A contabilidade depende desta apuração para que seja feita correta.

Suponhamos que a Empresa X possuía um estoque em 31/12/X1 de R$ 100.000,00 e que no primeiro mês do ano de X2 o seu estoque foi reduzido para R$ 85.000,00. Então teremos:

D - Estoque inicial - 100.000,00

C - Estoque - 100.000,00

Histórico - Valor referente ao estoque inicial em 02/01/X2

D - Estoque - 85.000,00

C - (-) Estoque final - 85.000,00

Histórico - Apuração do estoque final em 31/01/X2

Desta maneira o estoque da empresa foi reduzido em R$ 15.000,00 no primeiro mês do ano. A contabilização é bem simples, mas como informamos anteriormente, este lançamento depende de uma apuração correta e confiável, feita por um profissional do departamento de estoque de cada empresa.

A apuração de estoque interfere diretamente no resultado da empresa e pode influenciar decisões administrativas e também obrigações tributárias. Diminuindo o estoque, automaticamente você fará com que o custo mensal da empresa com os serviços prestados sejam maiores, fazendo com que o lucro daquele período diminua ou passe até para prejuízo. Aumentando o estoque, o resultado ficará melhor, podendo passar de prejuízo para lucro ou aumentando o lucro já registrado.

Em empresas tributadas pelo lucro real mensal ou estimativa, o resultado mensal interfere diretamente na apuração do IRPJ e CSLL a serem recolhidos pois, como o nome mesmo diz, os impostos são pagos pelos resultados auferidos naquele período. Portanto, se não houve lucro, não haverá impostos para serem pagos, mas se ocorrer o contrário, os impostos incidirão.

As contas "Estoque Inicial" e "(-) Estoque final" encontram-se na parte de custos do plano de contas, juntamente com as compras. Utilizando a lógica contábil, o estoque já pertencente à empresa deve ser utilizado primeiro, como demonstra o lançamento de estoque inicial, aumentando o custo. Mas com o decorrer do mês as compras aconteceram e um novo estoque foi apurado, reduzindo então o custo das compras, como demonstra o lançamento de estoque final.

O lançamento de estoque inicial é feito apenas no primeiro dia do ano corrente, sem a necessidade de ser realizado mensalmente. Já o lançamento de estoque final, deverá ser realizado mensalmente, sempre ajustando o saldo atual ao saldo apurado ao fim de cada mês. Por exemplo:

Em 28/02/X2 o estoque apurado foi de R$ 92.000,00. Então teremos:

D - Estoque - 7.000,00

C - (-) Estoque final - 7.000,00

Histórico - Apuração de estoque final em 28/02/X2

Como podem ver, apenas um lançamento de ajuste foi feito, fazendo com que a conta de estoque fique com o saldo atualizado ao mês atual da contabilidade. Isto deverá ser feito durante todos os meses até se encerrar o período contábil atual.

A contabilização do estoque é simples e direta, sem nenhum segredo, porém, com a necessidade de uma informação confiável e precisa para que se evitem problemas futuros.

Como contabilizar seguros

2012-10-27T16:48:00.001-02:00

Os seguros são cada vez mais comuns entre as pessoas e principalmente entre as empresas. E como toda e qualquer despesa deve ser contabilizada corretamente.

O seguro é considerado como uma despesas antecipada, isto porque geralmente uma apólice de seguro é válida geralmente por um período de 1 ano e o prêmio do seguro (valor pago pelo contratante à seguradora) é pago no início da validade do contrato.

O prêmio do seguro pode ser pago à vista ou, dependendo da seguradora, pode ser parcelado. O prêmio deverá ser apropriado mensalmente às despesas da empresa de acordo com o valor e o prazo de cobertura da apólice de seguros.

Para exemplificar esta contabilização, vamos considerar que a Empresa X contratou um seguro em 02/01/X1 para o Veículo Y com duração de 1 ano. O valor do prêmio a ser pago é de R$ 1.200,00. Vejamos abaixo os procedimentos:

Data de contratação: 02/01/X1

Período de cobertura: 1 ano

Valor do prêmio: R$ 1.200,00

Contabilização do prêmio do seguro

D - Prêmios de seguro a apropriar - 1.200,00

C - Seguros a pagar - 1.200,00

Histórico - Aquisição de apólice de seguro para Veículo Y em 02/01/X1

Para realizar o pagamento do prêmio do seguro à seguradora a contabilização é bem simples:

D - Seguros a pagar - 1.200,00

C - Caixa ou Banco - 1.200,00

Histórico - Pagamento de apólice de seguro para Veículo Y em parcela única

Da mesma forma que realizei este pagamento à vista, ele poderá ser feito à prazo de acordo com o contrato feito com a seguradora. Como o valor do prêmio foi provisionado no passivo no primeiro lançamento mostrado acima, os pagamentos não influenciarão nas apropriações da despesa nos meses seguintes. Entretanto, os pagamentos deverão ser registrados corretamente para que a Empresa X não fique com credores em aberto como é o caso da conta "Seguros a pagar".

A apropriação do prêmio do seguro será feita mensalmente durante os 12 meses de validade da apólice de seguro. Para tanto, deveremos encontrar o valor residual mensal do prêmio, resultado da divisão do valor de contratação pela quantidade de meses do período.

Valor do prêmio: R$ 1.200,00

Quantidade de meses: 12 meses

Valor mensal a ser apropriado: (Prêmio) / 12 = R$ 100,00

Contabilização da apropriação

D - Seguros - 100,00

C - Prêmios de seguro a apropriar - 100,00

Histórico - Apropriação de despesas com apólice de seguro para Veículo Y - parcela 1/12

Este lançamento deverá ser efetuado todos os meses a cada 30 dias da contratação da apólice de seguros até que a conta "Prêmios de seguros a apropriar" seja zerada e, provavelmente no ano seguinte ou seguro seja contratado e o processo de contabilização continue.

Este exemplo citou a contratação de apenas um seguro, mas que podem ser vários dependendo da necessidade de cada empresa a ser contabilizada.

Como contabilizar sinistros com o ativo imobilizado

2012-10-24T00:15:00.001-02:00

Da mesma maneira que todos nós estamos sujeitos à um acidente, roubo, furto ou coisas do tipo, as empresas também podem passar por estas situações envolvendo seus bens. Para isso, existe a contabilização dos sinistros com ativos imobilizados.

A contabilização deste tipo de acontecimento na empresa é bem simples e parecida com a alienação (venda) de ativo imobilizado.

Vamos considerar que um veículo no valor de R$ 25.000,00 sofreu um acidente, sem possibilidade de recuperação e, além deste fato, a empresa não possuía seguro do mesmo. A contabilização seria a seguinte:

Valor do bem: R$ 25.000,00

Depreciação acumulada do bem: R$ 5.000,00

D – Perdas em sinistros com imobilizado – 25.000,00

C – Veículos – 25.000,00

Histórico – Vr. Baixa de veículo acidentado com perda total em xx/xx/xxxx

D – Depreciação Acumulada – 5.000,00

C – Perdas em sinistros com imobilizado – 5.000,00

Histórico – Vr. Baixa de depreciação acumulada referente à veículo com perda total em xx/xx/xxxx

Desta forma bem simples de contabilização, fica registrada a perda do veículo devido ao acidente. Porém, caso a empresa possua seguro deste bem, que é o mais comum hoje em dia, teríamos de acrescentar o lançamento referente à indenização devida pela seguradora para a empresa referente ao veículo perdido.

Valor da indenização: R$ 20.000,00

D – Caixa ou Banco – 20.000,00

C – Receita em sinistros com imobilizado – 20.000,00

Histórico – Vr. Indenização referente ao sinistro com veículo X em xx/xx/xxxx

Assim concluímos a contabilização de um sinistro com o ativo imobilizado de qualquer empresa e temos toda a movimentação financeira e física registrada contabilmente.

Reajuste do MVA nas operações com autopeças

2012-10-07T22:48:00.001-03:00

Através do protocolo 61/12 que altera o protocolo 41/08, o MVA (Margem de Valor Agregado) utilizado nas operações com autopeças nos estados abrangidos pelos protocolos, sofreria um reajuste a partir de 01/08/2012 fazendo com que o custo das autopeças com certeza aumente.

Em Minas Gerais, o MVA praticado atualmente é de 40% que, com a aplicação do cálculo do MVA ajustado, passa para 50,24%. Com o reajuste proposto, o MVA atual passaria para 59,6% originando um MVA ajustado de 71,28%.

Os protocolos do ICMS são publicados e geridos pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão do governo federal que realiza as alterações sem envolvimento dos Estados.

Devido ao tamanho aumento provocado pelo reajuste os Estados juntamente com os sindicatos das empresas distribuidoras e fabricantes de autopeças realizaram algumas tentativas de barrar o aumento deste percentual.

Alguns Estados, incluíndo Minas Gerais, publicaram comunicados informando que o reajuste que estaria previsto para 01/08/2012 não deveria ser considerado até a publicação de um Decreto-lei que regulamentasse este aumento.

Portanto, para os contribuintes fabricantes, atacadistas e varejistas de autopeças, até o momento o reajuste divulgado pelo governo federal não deverá ser considerado pelos contribuintes mineiros e de outros Estados, mediante o comunicado feito pelas Secretarias da Fazenda estaduais aos seus contribuintes.

Segue abaixo o link para o comunicado publicado pelo Estado de Minas Gerais:

E-COMUNICADO SRE Nº 001/2012

Como contabilizar o capital a integralizar

2012-10-07T22:26:00.001-03:00

Como vimos na postagem anterior a contabilização do capital social é muito fácil, tranquila e pode ser feita de várias formas pelos sócios das empresas, utilizando diversos tipos de bens além do dinheiro.

Ao constituir uma empresa, os sócios podem acordar entre si um valor de capital social, mas que, não será integralizado imediatamente, contando com investimentos períodos ou não dos sócios, a fim de concluir toda a integralização até uma determinada data. Todas estas informações devem constar do contrato social da empresa assim que registrado no órgão competente.

Consideremos a abertura de uma empresa em 31-XX-X1, mas que passará pela construção de sua sede antes de iniciar suas operações. Para isso, os sócios desta empresa, que será uma indústria, acordaram que o capital social inicial será de R$ 500.000,00. Porém, inicialmente, ambos contribuirão apenas com R$ 100.000,00 cada um e o restante deverá ser integralizado igualmente até 31-XX-X4.

Sócio 1: R$ 100.000,00

Sócio 2: R$ 100.000,00

Capital a integralizar: R$ 300.000,00

Capital Social Total: R$ 500.000,00

D - Capital Social a integralizar - 500.000,00

C - Capital Social - 500.000,00

Histórico - Capital Social a integralizar pelos sócios registrado em 31-XX-X1

D - Caixa ou Banco - 100.000,00

C - Capital Social a integralizar - 100.000,00

Histórico - Capital Social integralizado pelo Sócio 1 em 31-XX-X1

D - Caixa ou Banco - 100.000,00

C - Capital Social a integralizar - 100.000,00

Histórico - Capital Social integralizado pelo Sócio 2 em 31-XX-X1

Após considerar estes lançamentos, podem verificar que a conta "Capital Social a integralizar" ficará com o saldo de R$ 300.000,00 que deverá ser reduzido a zero até a data 31-XX-X4 pelos sócios desta empresa. Então supondo que 3 meses depois da abertura da empresa o Sócio 1 tenha destinado uma quantia de R$ 75.000,00 para integralização do capital social da empresa.

D - Caixa ou Banco - 75.000,00

C - Capital Social a integralizar - 75.000,00

Histórico - Capital Social integralizado pelo Sócio 1 em 31-X3-X1

Agora restou apenas R$ 225.000,00 para ser integralizado até a data final, que poderá ocorrer através de qualquer valor e em qualquer data pelos sócios.

É desta forma que o capital será integralizado pouco a pouco pelos sócios até que concluam a integralização por completo. Neste exemplo não consideramos qualquer data ou valor estipulado para as integralizações, mas acredito que nada impeça que estas informações constem no contrato social das empresas.

Como contabilizar o capital social

2012-10-07T22:03:00.000-03:00

O capital social é o total de investimentos feitos pelos sócios de uma empresa para constituí-la e fazer com que suas primeiras movimentações possam se realizar. Estes investimentos podem ser realizados com a utilização de dinheiro, veículos, imóveis, móveis, etc..

A integralização do capital social é o primeiro lançamento contábil a se realizar quando da constituição de qualquer empresa, observando a data de registro nas juntas comerciais espalhadas pelo país.

Vamos considerar a abertura de uma empresa X onde os dois sócios aplicarão o capital de R$ 5.000,00 cada para a abertura da empresa. Então teremos:

Sócio 1: R$ 5.000,00

Sócio 2: R$ 5.000,00

Capital Social Total: R$ 10.000,00

D - Caixa ou Banco - 5.000,00

C - Capital Social - 5.000,00

Histórico - Capital Social integralizado pelo Sócio 1 em 31-XX-XX

D - Caixa ou Banco - 5.000,00

C - Capital Social - 5.000,00

Histórico - Capital Social integralizado pelo Sócio 2 em 31-XX-XX

Agora vamos considerar que o Sócio 2 utilizou um veículo de sua propriedade para integrar ao capital social da empresa ao invés de utilizar dinheiro.

Sócio 1: R$ 5.000,00

Sócio 2: Veículo avaliado em R$ 8.000,00

Capital Social Total: R$ 13.000,00

D - Caixa ou Banco - 5.000,00

C - Capital Social - 5.000,00

Histórico - Capital Social integralizado pelo Sócio 1 em 31-XX-XX

D - Veículos - 8.000,00

C - Capital Social - 8.000,00

Histórico - Capital Social integralizado pelo Sócio 2 em 31-XX-XX - Veículo

Os lançamentos são simples, sendo que a conta a ser debitada é que poderá mudar dependendo do bem que for utilizado para integralização do capital social de qualquer empresa. Nos casos acima, se considerássemos a transferência de um imóvel para a sede da empresa, bataria trocar a conta débito para Imóveis.

Lembre-se também que todas as alterações na sociedade empresária, como o aumento ou redução do capital social, deve constar no contrato social de qualquer empresa, através de alterações que sempre serão registradas nas Juntas Comerciais ou órgãos competentes.

Como calcular o ICMS Diferença de Alíquota

2012-09-25T22:30:00.000-03:00

A diferença de alíquota é prevista pelas legislações estaduais, entendendo que as alíquotas de ICMS intraestaduais (alíquotas praticadas em operações de compra e venda dentro do Estado) e as alíquotas interestaduais (alíquotas praticadas em operações de compra e venda entre dois Estados diferentes) devem ser idênticas, sendo necessário então a aplicação da diferença de alíquota.

No geral, a maioria das operações interestaduais utiliza a alíquota de 12% para o ICMS de acordo com a tabela de alíquotas. Em Minas Gerais, por exemplo, a alíquota principal é 18%, portanto neste caso existe a diferença de alíquota de 6%.

Como calcular?

Consideremos que uma empresa está estabelecida em Minas Gerais e realizou a compra de um produto em São Paulo. A alíquota do ICMS desta operação é de 12% entre os Estados. Porém, a alíquota deste produto dentro de Minas Gerais é 18%. Neste caso a empresa deverá recolher 6% de ICMS referente à diferença de alíquotas desta compra.

Alíquota Interestadual: 12%

Alíquota Intraestadual: 18%

Total dos produtos: R$ 1.000,00

Total do IPI: R$ 100,00

Total da Nota Fiscal: R$ 1.100,00

Diferença de Alíquota: (R$ 1.000,00)*6% = R$ 60,00

O ICMS incide apenas sobre os produtos, sendo que para o cálculo da Diferença de Alíquota o valor de IPI constante da nota fiscal não deverá ser considerado.

O cálculo é simples e sem dificuldades, o único detalhe é observar a alíquota do produto adquirido dentro do Estado da empresa adquirente, o que dependerá de consulta à legislação vigente em cada um deles.

Como contabilizar empréstimos e financiamentos

2012-09-19T21:54:00.000-03:00

Hoje é muito comum na contabilidade a existência de empréstimos e financiamentos nas empresas, independentemente do seu porte, do seu ramo e de sua riqueza. O sistema financeiro brasileiro proporciona esta facilidade que, devido às variações de juros, estão sempre em evidência estas operações.

Ao adquirir um empréstimo ou financiamento, automaticamente ficamos sabendo algumas informações que são importantíssimas para a contabilização correta destas transações, como por exemplo, a quantidade de parcelas, o valor liberado para o empréstimo e o valor a se pago mensalmente para a quitação deste valor. A partir destas informações podemos iniciar nossos lançamentos contábeis.

Para tal, vamos considerar um empréstimo de R$ 100.000,00 realizado pelo empresa X em 31/03/X1 que deverá ser quitado em 36 parcelas iguais de R$ 5.000,00. (Em casos reais poderemos acompanhar o andamento do empréstimo mais corretamente com a ajuda de extrato fornecido pelos bancos)

Total do empréstimo: R$ 100.000,00

Total das parcelas: 36

Valor das parcelas: R$ 5.000,00

D - Bancos - 100.000,00

C - Empréstimos (curto prazo) - 100.000,00

Histórico - Aquisição de empréstimo Giro de Capital - Banco X em 31/03/X1

Como o empréstimo será quitado em 36 parcelas, parte do valor adquirido deverá constar no longo prazo. Para fazer a classificação correta do valor a ser transferido para o longo prazo, devemos considerar a NBC T 3.2, onde deixa explícito que o longo prazo são todas as parcelas a vencer após o final do exercício seguinte. Ou seja, da parcela que vencerá em 31/01/X3 em diante, deverá ser considerado como longo prazo.

Teremos então de calcular o que seria o valor original das parcelas, tendo como referência o valor base do empréstimo.

Valor original das parcelas: (R$ 100.000,00)/36 = R$ 2.777,78

Quantidade de parcelas a vencer até 31/12/X2: 21

Quantidade de parcelas a vencer após 31/12/X2: 15

Valor a ser transferido para longo prazo: (R$ 2.777,78)*15 = R$ 41.666,70

D - Empréstimos (curto prazo) - 41.666,70

C - Empréstimos (longo prazo) - 41.666,70

Histórico - Valor transferido para longo prazo - Giro de capital - Banco X em 31/03/X1

Os lançamentos iniciais de aquisição do empréstimo já foram feitos. Agora teremos de exemplificar os lançamentos mensais das parcelas e apropriação dos juros pagos pelo empréstimo a cada parcela.

Valor dos juros por parcela: (R$ 5.000,00)-(R$ 2.777,78) = R$ 2.222,22

D - Empréstimos (curto prazo) - 5.000,00

C - Bancos - 5.000,00

Histórico - Pagamento de parcela X/36 empréstimo Giro de capital - Banco X em 30/04/X1

D - Juros sobre empréstimos - 2.222,22

C - Empréstimos (curto prazo) - 2.222,22

Histórico - Pagamento de juros sobre parcela empréstimo Giro de capital - Banco X em 30/04/X1

Estes lançamentos deverão acontecer mensalmente a cada parcela paga, apropriando os juros de cada parcela nas despesas financeiras da empresa e reduzindo o saldo do empréstimo pelo valor original.

O saldo constante no longo prazo deverá ser resgatado a cada parcela paga a partir do primeiro mês do ano seguinte, sendo que em 31/01/X2 em diante deverá acontecer o lançamento de resgate do longo prazo conforme abaixo.

D - Empréstimos (longo prazo) - 2.777,78

C - Empréstimos (curto prazo) - 2.777,78

Histórico - Resgate parcela empréstimo do longo prazo Giro de Capital em 31/01/X2

Esta contabilização poderá ser utilizada sempre para qualquer tipo de empréstimo ou financiamento. Dependendo da quantidade de parcelas não será necessário a utilização do longo prazo, portanto, o lançamento de transferência e resgate das parcelas não precisará ser considerado.

Como contabilizar a venda de um ativo imobilizado

2012-09-18T22:27:00.001-03:00

A contabilização da venda de uma ativo pode ser complicada para quem não está acostumado, porém, com a prática, este procedimento contábil torna-se tão fácil e rotineiro quanto os outros.

Para tal, vamos considerar a venda de um veículo em 31/12/X3 que foi adquirido em 31/12/X1 por R$ 30.000,00. A depreciação de um veículo é de 20% ao ano.

Valor de aquisição: R$ 30.000,00

Período a ser depreciado: 2 anos

Taxa de depreciação: 20% ao ano

Valor a ser depreciado por ano: (R$ 30.000,00)*20% = R$ 6.000,00

Depreciação acumulada em 31/12/X3: (R$ 6.000,00)*2 = R$ 12.000,00

Valor residual em 31/12/X3: (R$ 30.000,00)-(R$ 12.000,00) = R$ 18.000,00

Considera-se que o veículo foi vendido em 31/12/X3 por R$ 23.000,00.

Valor de venda: R$ 23.000,00

Valor residual: R$ 18.000,00

Ganho de capital sobre a venda: (R$ 23.000,00)-(R$ 18.000,00) = R$ 5.000,00

Neste caso, verificamos que o veículo foi vendido com 2 anos de uso e mesmo assim o valor de venda foi maior que o valor residual encontrado nas contabilizações da empresa, perfazendo assim um ganho de capital de R$ 5.000,00. Vamos ver como contabilizar agora esta venda.

Venda

D - Caixa ou Banco - 23.000,00

C - Venda de Imobilizado - 23.000,00
Histórico - Venda de Ativo Imobilizado referente à veículo X em 31/12/X3

Custo na venda do ativo

D - Custo na venda de imobilizado - 30.000,00
C - Veículos - 30.000,00
Histórico - Baixa de veículo X vendido em 31/12/X3

D - Depreciação Acumulada Veículos - 12.000,00
C - Custo na venda de imobilizado - 12.000,00
Histórico - Baixa de depreciação acumulada referente ao veículo X vendido em 31/12/X3

Apuração do Ganho de Capital

D - Venda de Imobilizado - 18.000,00
C - Custo na venda de imobilizado - 18.000,00
Histórico - Apuração de resultado referente à venda de veículo X em 31/12/X3

Feito estes lançamentos, concluímos então a venda de uma ativo imobilizado. O saldo de R$ 5.000,00 que estará presente na conta de receita com Venda de Imobilizado deverá ser tributado pelo IRPJ (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social). A incidência destes impostos deverá ocorrer sempre que for apurado ganho de capital na venda de qualquer ativo imobilizado.

Os lançamentos contábeis deverão ser basicamente os mesmos, alterando apenas a conta onde esteja o bem a ser vendido ou alienado.

Como calcular o INSS sobre a Receita Bruta - Desoneração da Folha de Pagamento

2012-09-17T23:46:00.001-03:00

Através da lei nº 12.546/2011 a "desoneração da folha de pagamento" foi implantada no Brasil alterando a atual contribuição previdenciária (INSS) calculada sobre a folha de pagamentos, para que seja calculada com base na receita bruta das empresas.

Esta mudança se aplicará apenas às indústrias e empresas que se enquadrem nas atividades econômicas citadas diretamente na lei. Para as empresas fabricantes, deverão verificar no anexo único da lei as classificações fiscais constantes, procurando identificar as classificações dos seus próprios produtos geralmente vendidos.

Como calcular?

Aplica-se o percentual de 1% ou 2% sobre a receita bruta, resultando no valor a ser recolhido a título de contribuição previdênciária. Apenas as vendas de produção estão sujeitas ao INSS sobre receita bruta, além disso, somente as prestações de serviço estipuladas na lei. Portanto, deveremos excluir da receita bruta para título de cálculo do INSS:

- Receitas provenientes de exportações;
- Receitas de revenda;
- Devoluções de venda;
- Prestações de serviço.

Considerando a planilha acima, teríamos o seguinte cálculo:

- Alíquota sobre a receita bruta: 1%;
- Total receita bruta (Receita bruta - Exclusões): R$ 900,00
- INSS sobre Receita Bruta a recolher: (Receita Bruta*1%) = R$ 9,00

Entretanto, como podem perceber, a Receita bruta total da Empresa X é de R$ 1.800,00 e não apenas R$ 900,00 como afirmei no cálculo. Neste tipo de situação, se a receita bruta da empresa pertencesse totalmente aos produtos relacionados na lei, o cálculo seria somente o apresentado anteriormente. Mas como demonstra a planilha, a empresa possui 50% de receita envolvida com a lei e 50% de receita que não está relacionada com a desoneração.

Nestas situações, deve-se utilizar a proporcionalidade. Aplica-se o cálculo da desoneração sobre 50% da receita e sobre o restante, aplica-se o cálculo convencional do INSS sobre a folha de pagamento (20% sobre a folha de pagamentos). Portanto, teríamos:

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- Alíquota sobre a folha de pagamentos: 20%
- Percentual da Receita bruta: 50%
- Base de cálculo para INSS sobre folha de pagamentos: R$ 5.000,00
- Total INSS sobre a folha de pagamento: (20%*R$ 5.000,00) = R$ 1.000,00
- Proporção sobre a Receita Bruta: R$ 500,00

Total INSS Empresa a recolher: (INSS Receita Bruta + INSS Folha de Pagamento) = R$ 509,00

Assim deve ser considerado o cálculo do INSS com a aplicação da Lei de Desoneração da Folha de Pagamento. Em determinadas empresas, onde a receita mensal é maior que o valor da folha de pagamentos, o INSS sobre a Receita Bruta deverá ser maior que o convencionalmente aplicado sobre a folha de pagamentos. Mas, da mesma forma, quando ocorrer o inverso, o INSS a recolher tende a ser menor que o praticado normalmente.

Vale ressaltar que a lei 12.546/2011 é obrigatória e não opcional como alguns contribuintes acham que seria. Se a empresa venda algo produzido por ela ou presta algum serviço constante do anexo da referida lei, o INSS deverá por obrigação ser calculado com base na receita bruta, seja vantajoso ou não.

Como emitir uma nota fiscal eletrônica

2012-09-15T17:11:00.000-03:00

Regulamentada desde 2006, a nota fiscal eletrônica está cada vez mais presente nas diversas empresas espalhadas pelo Brasil, sejam elas obrigadas ou voluntárias na emissão deste documento tão importante hoje. Mesmo estando presente em nossas vidas há algum tempo, muitas pessoas ainda não sabem o que é e como se faz para emitir uma nota fiscal eletrônica.

A nota fiscal eletrônica nada mais é do que a versão digital das notas fiscais convencionais que eram feitas em papel emitidas pelas gráficas através de blocos. Foi implantada com o objetivo de facilitar a vida das empresas e mais ainda as tarefas da fiscalização sobre as operações tributadas pelo ICMS e IPI.

Toda e qualquer empresa pode emitir uma nota fiscal eletrônica hoje, desde que seja inscrita no cadastro de contribuintes do seu Estado e possua as ferramentas necessárias para tal. Para se emitir uma nota fiscal eletrônica o contribuinte deverá possuir um programa emissor de notas fiscais eletrônicas, um certificado digital contendo os dados do contribuinte e estar cadastrado como emissor de notas fiscais eletrônicas na Secretaria da Fazenda de seu Estado.

Para se cadastrar como emissor de notas fiscais eletrônicas é simples. Basta acessar o site da Secretaria da Fazenda estadual, efetuar o seu login utilizando os seus dados e solicitar a sua inclusão como emissor. Estas informações são baseadas no funcionamento da secretaria de Minas Gerais. Outro meio é comparecer à Administração Fazendária mais próxima para realizar esta solicitação.

Além deste cadastro, o contribuinte deverá possuir um certificado digital. O certificado digital nada mais é do que uma assinatura digital contendo os dados da empresa. Qualquer empresa ou pessoa pode possuir um certificado digital. Esta ferramenta pode ser adquirida através de várias empresas emissoras de certificado, como a Serasa, Prodemge, Certisign, Correios, Caixa, etc.. O certificado pode ser fornecido no formato de arquivo, token (pen drive) ou cartão. Os valores para aquisição variam de acordo com o certificado adquirido, sendo que os mesmos possuem validade e devem ser renovados com pagamento de nova quantia.

Após adquirir o certificado digital, peça à empresa fornecedora para que lhe auxilie na instalação do certificado no computador. Será necessário que sejam feitos alguns downloads contendo a cadeia de certificados e os drives para funcionamento do certificado. Tudo isso geralmente é fornecido no próprio site do emissor do certificado.

Falta agora um programa capaz de emitir uma nota fiscal eletrônica nos moldes da Receita Federal. O programa emissor pode ser adquirido de terceiros, produzido por uma equipe de T.I. da empresa ou adquirido da Secretaria de Fazenda de São Paulo gratuitamente (clique aqui para download).

O programa gratuito fornecido pela secretaria de São Paulo atende todo e qualquer contribuinte, porém é um programa sem utilitários adicionais, possuindo apenas as funções básicas e necessárias para a emissão de notas fiscais eletrônicas. Aconselho o programa gratuito para pequenas empresas ou empresas que possuem baixa emissão de notas fiscais. Mas, caso financeiramente não seja possível adquirir um programa de terceiros, utilize o programa gratuito mesmo.

Possuindo o programa, o certificado e sendo cadastrado como emissor de notas fiscais eletrônicas, o contribuinte está pronto para emitir notas fiscais eletrônicas normalmente. Lembre-se sempre de preencher corretamente as notas fiscais eletrônicas de acordo com a legislação vigente para que não estejam sujeitos à fiscalizações ou problemas com o fisco.

Bitributação do ISSQN

2012-09-05T22:48:00.000-03:00

O ISSQN (Impostos sobre serviços de qualquer natureza) possui uma lei federal que o regulamenta. Entretanto, por ser um imposto de competência municipal, cada município também possui a sua lei regulamentando o ISSQN de acordo com a devida administração.

A lei federal deve se sobrepor dentre todas as leis municipais. A lei federal é que deve ser obedecida e caso de conflitos sobre o mesmo assunto em ambas as leis. Porém, os municípios às vezes não respeitam a lei federal e que impor a sua própria lei, ocasionando o que chamamos de "bitributação" do ISSQN.

Um exemplo clássico que tive a oportunidade de presenciar várias vezes e acompanhar com diferentes empresas de ramos parecidos, como engenharia, arquitetura e áreas afins.

De acordo com a lei federal nº 116/2003 que rege sobre o ISSQN, os serviços de confecção de relatórios, laudos e projetos voltados para engenharia devem ser tributados no município de estabelecimento do prestador do serviço.

Como já presenciei alguns fatos quanto a este assunto, algumas empresas do ramo de engenharia ao prestar serviços para empresas de grande porte, como é o caso da Vale do Rio Doce, estão sujeitos a imposições dos municípios. Como a Vale é uma empresa que atua em vários municípios pelo país, e também, devido ao seu porte, boa parte de sua mão-de-obra é terceirizada, portanto várias empresas da área de engenharia prestam serviços para a mesma. Alguns municípios, por sua vez, tentam aproveitar do tamanho desta empresa, visando o alto número de empresas e também os altos custos dos serviços contratados por ela, obrigando assim a retenção do ISSQN, fazendo com que a Vale recolha todo o imposto para o município onde está instalada.

Esta obrigação de retenção do imposto infringe a lei federal do ISSQN quando se diz respeito aos serviços de confecção apenas dos laudos, relatórios e projetos. O imposto nestes casos deveria ser recolhido no município sede do prestador e não no município onde está sendo prestado o serviço.

A bitributação, por sua vez, ocorre no momento em que o prestador emite a sua nota fiscal de serviços sem as retenções, mas não recebe o valor total desta nota, recebendo apenas o líquido (valor total - ISSQN) da Vale.

Rapidamente pensamos em uma solução, porque não instruir as empresas prestadoras à informar o ISSQN como retido nas notas fiscais? Bom, está solução não seria viável pois a Vale continuaria recolhendo o impostos retido (agora de fato) para outro município e não haveria como fiscalizar ou obrigar o recolhimento para o município correto. Outro problema é que o município onde a empresa prestadora está situada irá, mais cedo ou mais tarde, cobrar a sua parte do imposto.

Devido à esta cobrança de impostos dos dois lados, é que acontece a bitributação. O prestador recolhe o imposto para o seu município corretamente, e ainda deixa de receber do seu cliente o valor idêntico ao imposto que foi recolhido.

Toda esta confusão tributária pode gerar aumento nos custos dos serviços oferecidos pelas empresas, devido ao aumento tributário indevido gerado pelos municípios que aplicam as leis desta forma. Além de tudo, as empresas não podem recusar serviços para uma empresa como a Vale, que muitas vezes, é o maior cliente de vários empreendedores e profissionais.

Este é apenas um exemplo do que é ou pode ser uma bitributação do ISSQN. Este exemplo foi vivenciado por mim várias vezes com clientes diferentes, porém, da mesma área, a engenharia. Não quer dizer que apenas nesta área possa existir este problema.

Como contabilizar aplicações financeiras

2011-08-28T23:26:00.000-03:00

As aplicações financeiras devem ser contabilizadas considerando alguns detalhes importantes. Devem primeiramente considerar o valor inicial aplicado que será creditado da conta corrente bancária e debitada na conta de aplicação. Onde os lançamentos são os seguintes:

D - Aplicação financeira - 1.000,00

C - Bancos C/C - 1.000,00

Histórico: Vr. referente aplicação financeira em xx.xx.xxxx

Realizado o primeiro lançamento, será necessário iniciarmos o acompanhamento do extrato bancário mensalmente para a devida atualização dos rendimentos desta aplicação financeira. Os demonstrativos de aplicação financeira enviado aos clientes juntamente do extrato bancário costumam variar o formato e as informações de acordo com o banco.

Entretanto devemos lembrar que os rendimentos de uma aplicação financeira somente poderão ser reconhecida como receita no momento em que a empresa realmente obtiver esta receita, ou seja, somente quando é realizado algum resgate desta aplicação financeira.

Juntamente da conta de aplicação financeira, no plano de contas, deveremos ter uma conta redutora chamada "Receitas a apropriar" e também uma conta para a provisão do IRRF incorrido sobre os resgates financeiros. Estas contas deverão ser utilizadas todos os meses pois os extratos bancários tem por hábito demonstrar uma estimativa dos rendimentos e do imposto de renda que incidiriam sobre a aplicação financeira até a data final daquele extrato em questão. Por exemplo:

Banco XXX

Extrato com posição até 31.01.XXXX

Aplicação financeira - R$ 1.000,00

Rendimento Bruto - R$ 58,45 (varia de acordo com o rendimento contratado)

IRRF - R$ 13,15 (considerando uma alíquota de 22,5%)

Obs.: a alíquota do IRRF pode variar de acordo com o prazo da aplicação financeira contratada, podendo ser 15%, 17,5%, 20% ou 22,5%. Esta informação poderá ser consultada no site da Receita Federal.

Neste caso teríamos os seguintes lançamentos contábeis:

D - Aplicação financeira - 58,45

C - Receitas a apropriar - 58,45

Histórico: Vr. Rendimento aplicação financeira a apropriar

D - Provisão IRRF s/Resgates aplicação financeira - 13,15

C - Aplicação financeira - 13,15

Histórico: Vr. Provisão IRRF s/Resgate aplicação financeira

Desta forma a conta de aplicação financeira estará conciliada de acordo com o extrato bancário. Agora, se considerarmos que esta aplicação foi resgatada mediante as informações deste extrato, os lançamentos serão os seguintes:

D - Bancos C/C - 1.045,30

C - Aplicação financeira - 1.045,30

Histórico: Vr. Resgate aplicação financeira

D - Receitas a apropriar - 58,45

C - Juros de aplicações - 58,45

Histórico: Vr. Rendimento aplicação financeira

D - IRRF a recuperar - 13,15

C - Provisão IRRF s/Resgate aplicação financeira

Histórico: Vr. IRRF s/Resgate aplicação financeira

Obs.: O valor referente ao IRRF que incide sobre o resgate realizado na aplicação financeira deverá ser deduzido do IRPJ a ser recolhido sobre as receitas apuradas da empresa no período.