SAÚDE DO TRABALHADOR E MEIO AMBIENTE

Philip Morris é condenada a aumentar indenização a trabalhador humilhado pelo chefe.

2012-02-29T04:16:00.000-08:00

A Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a aumentar de R$ 6 mil para R$ 30 mil o valor de indenização paga a empregado vítima de dano moral. O trabalhador conta que em reuniões da empresa, e na presença de vários colegas, era chamado de incompetente e criticado pelo seu serviço, qualificado como um "lixo".

Tal situação o levou a procurar reparação, pois, devido à constante perseguição do chefe, começou a apresentar problemas psicológicos. A sentença foi favorável a seu pedido, contudo o valor estipulado para indenização, de R$ 6 mil, não o agradou, o que o fez a buscar no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) a sua majoração.

A Philip Morris se defendeu dizendo que o fato de o trabalhador ter levado uma "bronca" não ofendeu a sua honra. Ao contrário, "broncas são comuns no mundo corporativo na cobrança por resultados", informou.

O julgamento no TRT-PR não concedeu ao trabalhador a desejada majoração da indenização. Embora o Regional tenha considerado nítido o abuso de direito e fora dos limites a cobrança de metas dentro da empresa, entendeu que o episódio foi um caso isolado, e não houve comprovação de repetição diária da conduta abusiva do superior, sendo razoável a quantia fixada em primeiro grau.

Levado o caso ao TST, a relatora do recurso de revista, ministra Dora Maria da Costa, entendeu violado o artigo 5º, inciso V, da Constituição da República e divergiu do Regional quanto ao valor arbitrado à reparação.

Para ela, ainda que a agressão pelo superior hierárquico não ocorresse diariamente, dava-se de forma reiterada nas reuniões da empresa. Por unanimidade, a Turma elevou o valor de indenização para R$30 mil reais. Segundo a ministra, além de a empresa ser de grande porte, comportando um valor mais elevado de indenização, a majoração cumpre melhor a finalidade pedagógica da medida.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Bilionários investem em tecnologia para manipular clima da Terra

2012-02-28T03:16:00.002-08:00

Um pequeno grupo de climatologistas, com o apoio financeiro de bilionários como Bill Gates, está fazendo lobby para que governos e órgãos internacionais apoiem experimentos para manipular o clima da Terra.

Os pesquisadores defendem métodos de geoengenharia (literalmente, “engenharia da Terra”), como borrifar a atmosfera com milhões de toneladas de partículas de dióxido de enxofre, capazes de barrar parte da luz do Sol e resfriar o planeta.

O argumento deles é que, com os riscos do aquecimento global e a dificuldade de reduzir a queima de combustíveis fósseis que o causa, é preciso um plano B se o mundo quiser evitar a mudança climática catastrófica.

É uma abordagem controversa. Outros cientistas e ambientalistas temem que, em vez de resolver o problema, a técnica acabe alterando padrões de chuva e causando mudanças climáticas ainda mais desagradáveis.

“Há muita coisa em jogo, e os cientistas que defendem a geoengenharia não são as melhores pessoas para lidar com as questões sociais e éticas que ela pode trazer à baila”, diz Doug Parr, cientista-chefe do Greenpeace.

Skype - Além de Bill Gates, outros milionários e bilionários, como o britânico Sir Richard Branson, da Virgin, e Niklas Zennström, cofundador do sistema de telefonia online Skype, ajudaram a financiar relatórios que avaliam o potencial de uso das tecnologias de geoengenharia.

David Keith, da Universidade Harvard, e Ken Caldeira, da Universidade Stanford, são os dois principais defensores do incremento das pesquisas sobre geoengenharia.

Por enquanto, receberam quase US$ 5 milhões de dólares de Gates para gerir o Ficer (sigla inglesa de Fundo para Pesquisa Inovadora em Clima e Energia).

Quase metade do dinheiro do Ficer, que vem dos fundos pessoais de Gates, foi usado para financiar as pesquisas de Keih e Caldeira. O resto está sendo distribuído para outros cientistas defensores de intervenções de larga escala no clima da Terra.

Patentes – Keith também é presidente de uma empresa de geoengenharia, a Carbon Engineering, que tem Bill Gates como um de seus principais acionistas. A preocupação dos críticos do lobby é que os cientistas teriam uma tendência a superestimar a eficiência da geoengenharia, já que poderiam lucrar com as patentes da tecnologia caso ela fosse colocada em prática.

“Há conflitos de interesse claros entre muitas das pessoas envolvidas nesse debate”, diz Diana Bronson, pesquisadora do grupo canadense ETC, crítico de tecnologias emergentes como nanotecnologia e geoengenharia.

“Todo cientista tem algum conflito de interessa, porque todos nós gostaríamos de ver mais recursos indo para o estudo de coisas que achamos interessantes”, rebate o climatologista Ken Caldeira.

“Eu acho que tenho influência demais, e não de menos. Faz muitos anos que defendo que as emissões de dióxido de carbono [principais causadoras do aquecimento] deveriam ser ilegais, mas ninguém nunca me ouviu”, completa Caldeira.

O cientista também diz que, caso suas patentes de geoengenharia sejam utilizadas, doará todos os lucros para ONGs e organizações de caridade. “Não tenho expectativa nenhuma e nenhum interesse de criar uma fonte pessoal de renda a partir do uso das minhas patentes de modificação climática”, diz o climatologista. Fonte: Folha.com

País gasta R$ 71 bi ao ano com acidente de trabalho

2012-02-27T03:36:00.001-08:00

O custo dos acidentes e doenças do trabalho para o Brasil chega a R$ 71 bilhões por ano, o equivalente a quase 9% da folha salarial do País, da ordem de R$ 800 bilhões. O cálculo é do sociólogo José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP). "Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas."

Para chegar a esse número, Pastore somou os custos para as empresas, para a Previdência Social e para a sociedade. Para as empresas, segundo ele, dividem-se basicamente em custos segurados e não segurados, num total de R$ 41 bilhões.

O primeiro envolve o valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e o segundo são aqueles que decorrem do próprio acidente, que causam muitos estragos na "vida" da empresa e que não estão segurados.

Os gastos da Previdência Social com o pagamento de benefícios acidentários e aposentadorias especiais são calculados em cerca de R$ 14 bilhões.

Mas os custos não param por aí. Os acidentes e doenças do trabalho causam ainda vários tipos de custos e danos aos trabalhadores e às respectivas famílias, e que são estimados em R$ 16 bilhões.

"O custo total está subestimado porque se refere apenas ao setor formal do mercado de trabalho", afirma Pastore. Ele argumenta que, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que é universal, o Brasil atende um grande número de pessoas que se acidentam e adoecem no mercado informal, cujas despesas correm por conta do Ministério da Saúde, e não da Previdência Social.

Uma pesquisa feita anualmente pela Marsh, corretora de seguros e que faz gerenciamento de risco, mostra que o número de dias perdidos por causa de acidentes de trabalho cresceu 23% em 2010. Entre as 62 empresas industriais e comerciais pesquisadas, esse número subiu de 31,8 mil, em 2009, para 32,9 mil, em 2010. Como consequência, a média de dias perdidos por ocorrência também se elevou, de 14,41 para 17,68. O resultado de 2010 foi o pior desde 2005.

A pesquisa traz outro indicador preocupante. O índice de severidade dos acidentes aumentou de 16,97 para 21,78. Isso significa que foram ocorrências mais graves, pois a severidade está ligada diretamente ao período de afastamento. Em 2010, cada trabalhador acidentado ficou 17 dias afastado, ante uma média de 14 dias no ano anterior.

Os acidentes tiveram também impacto maior no caixa das empresas. O custo por acidente cresceu 42%, de R$ 4 mil para R$ 5,7 mil. As causas das ocorrências foram as mais diversas, envolvendo desde riscos ergonômicos, acidentes de trajeto, travamento de máquinas e equipamentos, até quedas, entre outros.

Fonte: Diário do Grande ABC

Você é um profissional, ou é um "reclamante"?

2012-02-24T03:52:00.001-08:00

Por: Julio Cesar S. Santos *

Sua equipe está recheada de Profissionais, ou de gente que só reclama? E você, em qual das duas categorias acha que se encaixa? Veja abaixo algumas características das pessoas que só reclamam e NÃO agem para as coisas melhorarem:

1) Reclamantes apontam continuamente para coisas que estão erradas na empresa, e defeitos nos seus colegas. Profissionais também apontam erros – entretanto, com uma grande diferença: eles também oferecem idéias e soluções para melhorar.

2) Reclamantes têm uma mentalidade de escassez. Cada vez que alguém faz uma grande venda, recebe uma bonificação, um aumento ou um computador novo, Reclamantes acham que acabou a riqueza do mundo e eles nunca mais poderão receber algo de bom. Por outro lado, Profissionais têm a mentalidade da abundância. Eles sabem que existe muita riqueza no mundo, totalmente disponível para todos que trabalham duro e fazem um bom trabalho.

3) Reclamantes culpam coisas fora do seu controle e nunca assumem a responsabilidade sobre coisas que realmente podem controlar. Profissionais mantêm o foco estritamente nas coisas que podem controlar, e fazem o melhor para garantir seus resultados nessas áreas. Se não conseguem os resultados planejados, assumem toda a culpa, sem ficar inventando desculpas – ou jogando a culpa nos outros.

4) Reclamantes trazem seus problemas pessoais para o trabalho e fazem com que todos na empresa saibam o que está acontecendo, afetando negativamente a sua performance. Profissionais também têm problemas, mas eles sabem que seu lugar é fora do trabalho. Eles não dizem ou contam coisas que podem distrair ou deprimir outros funcionários, e afastam-se rapidamente daqueles que fazem isso.

5) Reclamantes esperam que as coisas aconteçam. Profissionais fazem as coisas acontecerem. Eles estão continuamente colocando coisas em movimento, para que as metas que querem realizar, sejam alcançadas o mais breve possível

6) Reclamantes usam a rejeição como desculpa para desistir. Profissionais usam a rejeição como a validação de que estão fazendo algo diferente, sabendo que leva um certo tempo para quebrar a inércia e a preguiça das pessoas e, no processo, aproximam-se cada vez mais de suas metas.

7) Reclamantes são sempre pessoas que dão o mínimo e esperam o máximo. Fazem o mínimo possível de esforço, e por mágica esperam de volta o máximo de resultados. Já os Profissionais são o contrário : esforço máximo e expectativas mínimas.

Profissionais fazem muito mais do que a obrigação e esperam nada em troca – embora sempre acabem sendo reconhecidos.

8) Reclamantes somente dão duro quando estão com vontade. Profissionais trabalham duro todos os dias, de forma dedicada e persistente. Eles fazem tudo ao seu alcance e não se enganam (nem a empresa) fazendo corpo mole.

9) Reclamantes têm a ‘Síndrome do Eu’. Eles são viciados nas suas próprias expectativas e pensam somente neles mesmos.

Profissionais sabem que, para alcançar o sucesso, precisam trabalhar em equipe e que, as necessidades do grupo, sempre vêm antes do que as necessidades pessoais.

10) Reclamantes precisam de motivação contínua. São pessoas que precisam de manutenção alta e atenção contínua. Profissionais são aqueles que se motivam (também aos outros) – com palavras, gestos ou exemplos. Não apenas cruzam a linha de chegada, mas fazem questão de trazer o máximo possível de pessoas junto, compartilhando as alegrias da vitória.

E aí? Que avaliação você fez de si mesmo? E das pessoas que trabalham com você? Descobriu algumas áreas onde você pode melhorar? Trabalhe nessas áreas e melhore rapidamente, pois você vai descobrir que ……..

…Profissionais, além de se divertir mais, também ganham muito mais dinheiro do que os Reclamantes!

Fonte: Portal O Gerente

Estudo avalia impacto das emissões de gases no preparo do solo em culturas de cana-de-açúcar

2012-02-23T02:54:00.001-08:00

Um estudo desenvolvido na Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Esalq, avaliou o impacto ambiental a partir do preparo do solo para o plantio de cana-de-açúcar.

A cultura continua em crescimento no Brasil para a fabricação do etanol, sendo que o país é o maior exportador do produto.

Segundo a agroecóloga formada pela Universidad de la Amazônia (Colombia), Adriana Silva-Olaya, hoje metade da área total de cana é colhida mecanicamente, o que evita emissões a partir da queima da biomassa vegetal e favorece o incremento no estoque de carbono do solo.

As informações fazem parte do estudo “Emissões de dióxido de carbono após diferentes sistemas de preparo do solo na cultura da cana-de-açúcar”, que fez parte da dissertação de mestrado de Adriana, pelo programa de pós-graduação em Solos e Nutrição de Plantas e revela que o cultivo do solo com tecnologia de aração e outros procedimentos permite maior mineralização do carbono orgânico no solo e incrementa as emissões de CO2.

“Diante dessa situação, esse estudo se propôs quantificar as emissões de CO2 derivadas de três sistemas de preparo do solo utilizados durante a reforma dos canaviais no estado de São Paulo, assim como avaliar a influência da palha nesses processos de emissão”, explicou a pesquisadora.

Para o monitoramento das emissões foi utilizada uma câmera que coleta e analisa o fluxo de CO2, com análises no dia anterior ao preparo do solo e após a passagem dos implementos.

As conclusões apontaram que o preparo convencional apresentou emissão acumulada entre 34% e 39% acima do valor encontrado no preparo semireduzido e preparo mínimo.

“A seleção de práticas de manejo sustentáveis que permitam aumentar o sequestro de carbono, melhorar a qualidade do solo e ajudar a minimizar a emissão de CO2 dos solos agrícolas, contribui para a redução do valor da pegada de carbono do etanol (footprint), aumentando consequentemente o benefício ambiental da substituição do combustível fóssil com este biocombustível”, concluiu a pesquisadora.

Fonte: Esalq

Acidentes com animais venenosos crescem no verão.

2012-02-22T06:56:00.001-08:00

Segundo o Instituto Butantan, casos aumentam 80%. Os grandes centros urbanos não estão livres do perigo.

Nos meses mais quentes do ano, o número de acidentes com animais peçonhentos quase dobra. O motivo é que nessa época, os insetos, aracnídeos e serpentes passam por mudanças que aceleram seu metabolismo. “Além de ser a época do nascimento dos filhotes, o aumento das atividades faz com que eles saiam à procura de comida, que também é mais abundante. Isso aumenta o risco de contato com os seres humanos, que praticam mais atividades durante o verão”, explica o biólogo Giuseppe Puorto, diretor do Museu Biológico do Butantan.

Mas quem pensa que está livre do risco por morar em áreas urbanas, está enganado. “Muitos acidentes acontecem nas regiões centrais da cidade de São Paulo, em áreas nobres como a Vila Mariana e o Morumbi. Onde tem mato, mesmo em pequena quantidade, têm animais peçonhentos”, conta o dermatologista Vidal Haddad Junior, membro da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). “Outro indicador são os insetos e roedores, que atraem outros bichos venenosos. Baratas são um dos principais alimentos de aranhas e escorpiões e ratos são comida de cobras.”

Haddad conta que o risco de morte em decorrência de envenenamento por animais é muito baixo, mas qualquer acidente merece atenção. “No caso de picadas de cobras, escorpiões, lacraias e aranhas, a vítima deve sempre ir ao pronto-socorro. Quando se trata de animais menos perigosos, como lagartas, formigas e abelhas, o risco só é grande quando a pessoa é alérgica. Porém, se a dor for muito intensa, é recomendável procurar atendimento médico”, completa Haddad.

O médico ressalta que a auto-medicação jamais deve ser praticada. “Tratamentos caseiros são perigosos e podem colaborar para a piora do quadro. Em caso de dúvida é melhor não mexer na ferida e ir direto a um pronto-socorro.”

Fonte: Diário de S. Paulo

A importância do treinamento nas empresas

2012-02-17T03:43:00.001-08:00

Por: Mauricio Miranda Filho

O treinamento é uma maneira eficaz de agregar valor às pessoas, à organização e aos clientes. Ele enriquece o patrimônio humano das organizações e responsabiliza-se pelo capital intelectual das mesmas. Entretanto, os programas de Treinamento e Desenvolvimento precisam adaptar-se urgentemente, pois a demanda é imediata e diversificada, e cada profissional precisa de informações específicas para o seu trabalho no momento em que este é executado.

As pessoas são o grande diferencial competitivo das organizações bem-sucedidas. São as pessoas que fazem as teorias, os projetos e os processos tornarem-se resultados, e para isso acontecer, é imprescindível o treinamento e o desenvolvimento destas pessoas.

Gente fazendo o que deve ser feito, da melhor forma possível, otimizando o tempo, informação e recursos materiais para entregar o melhor resultado possível do ponto de vista do cliente e da empresa.

Mudanças eficazes de comportamento também contribuem para melhorar o desempenho, promover a integração de equipes e aumentar a produtividade. E isso exige mudança de atitude e de postura por parte de cada profissional. Boa parte das dificuldades encontradas no ambiente de trabalho diz respeito ao relacionamento interpessoal e ao clima organizacional, entretanto apenas eventos pontuais como: palestras, seminários e workshops podem não levar aos resultados esperados, são considerados estímulos efêmeros, causam impacto, mas necessitam de continuidade. Para isso, faz-se necessário planejar e seguir as quatro etapas abaixo, de forma a garantir que os resultados esperados possam ser atingidos:

◦Levantamento de Necessidades (técnicas, de gestão de processos e comportamental);

◦Planejamento do Treinamento e Desenvolvimento;

◦Implementação e Execução;

◦Avaliação dos Resultados e Feedback;

Para as organizações visionárias, o treinamento não é mais visto como despesa, mas sim como um precioso investimento em ativos intangíveis. Uma simples compilação das capas das principais revistas e jornais de negócios do mundo retrata que temas como conhecimento, talentos, marcas, sustentabilidade, relacionamentos, inovação, tecnologia e governança corporativa passaram a ser cada vez mais importantes para as empresas. Isso se deu porque os ativos intangíveis passaram a representar uma parcela significante do valor das empresas (ou a diferença entre seu valor de mercado e seu valor contábil).

O conhecimento das pessoas, a experiência, a capacidade de solucionar problemas, promover melhorias e gerar inovação são os ativos intangíveis que mais agregam valor para uma organização.

Fonte: http://www.advanceconsultoria.com

Más condições de trabalho afetam saúde de policiais, diz pesquisa.

2012-02-16T03:38:00.000-08:00

A atual crise das polícias da Bahia e do Rio de Janeiro parecem fruto de um processo histórico, de longa data, no qual a formação de uma imagem de ineficiência e corrupção vem desgastando a credibilidade dos policiais junto à população. A opinião é da pesquisadora Edinilsa Ramos de Souza, do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves), ligado à Escola Nacional de Sáude Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), que mantém linha de pesquisa voltada a esses profissionais.

"Essa crise é a reivindicação de todas essas questões, que há muito vêm sendo apontadas mas que até agora não foram suficientemente ouvidas e contempladas pelas autoridades e pelas políticas públicas dirigidas a essa categoria", declarou a pesquisadora em entrevista ao portal da ENSP/Fiocruz.

Segundo ela, há ainda "um desgaste da própria crença deles [policiais] na possibilidade de obter condições dignas de trabalho, dentre as quais melhores salários, equipamentos adequados, melhor formação para o desempenho das suas funções, atenção aos seus problemas de saúde".

Ainda conforme a pesquisadora, como o trabalho é uma dimensão estruturante da vida humana, a eclosão de uma crise nessa esfera afeta as demais, sobretudo a saúde e a vida como um todo. Os envolvidos direta ou indiretamente nos conflitos recentes podem estar sofrendo de pressão alta, aumento nos batimentos cardíacos, insônia, falta de apetite, ansiedade, angústia, medo e sofrimento mental, dentre outros sinais e sintomas.

Edinilsa é coautora da pesquisa Condições de trabalho, saúde e qualidade de vida dos policiais civis e militares da cidade do Rio de Janeiro: estudo comparativo, que estudou as condições de trabalho, de saúde e de qualidade de vida desses profissionais que atuam na capital do estado do Rio de Janeiro.

Participaram do estudo 1.458 policiais civis e 1.120 policiais militares. Os resultados mostraram que, do ponto de vista do processo de trabalho, os PMs se queixam muito mais que os civis do excessivo peso da hierarquia e da disciplina. Sobre os problemas de saúde, dentre os mais preocupantes nas duas corporações estão o excesso de peso e a obesidade, as enfermidades gerais relacionadas à saúde física, mas, sobretudo a problemas mentais, como sofrimento psíquico e estresse, o que aponta para a necessidade urgente de se instituírem formas eficazes e bem elaboradas de apoio psicológico e a melhora nos serviços de assistência.

A imagem desses profissionais é apontada por eles mesmos como bastante degradada tanto para a sociedade como para as próprias corporações, que não os valorizam. Mesmo assim, na maioria dos questionários, quando perguntados se escolheriam outra profissão, uma parcela significativa disse que não, mas que gostaria de melhores condições de trabalho.

Em parceria com as pesquisadoras Maria Cecília de Souza Minayo e Patrícia Constantino, Edinilsa estuda os impactos das condições de trabalho no processo de adoecimento e morte dos policiais, em especial aqueles que atuam em unidades operacionais, nas ruas, no combate à criminalidade. Um dos resultados dos estudos é o livro Missão: prevenir e proteger, que investigou as condições de trabalho, saúde e qualidade de vida dos policiais militares do estado do Rio de Janeiro.

A publicação, que resulta de uma investigação sociológica das condições de trabalho, saúde e qualidade de vida dos policiais militares do estado do Rio de Janeiro, mostra as consequências das condições de trabalho impostas ao policial militar.

Fonte: Rede Brasil Atual

Eternit, condenação histórica por tragédias humanas causadas pelo amianto

2012-02-15T03:29:00.000-08:00

Por: Wálter Fanganiello Maierovitch *

O magnata suíço Stephan Schmidheiny, 65 anos, e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne, 92 anos, são os fundadores e proprietários da Eternit.

A Eternit infestou e contaminou vários países do planeta com produtos feitos com cimento amianto, que os donos da empresa-assassina sabiam ser prejudicial ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Isto por provocar doenças mortais, como a mesotelioma. Todos os males causados pelo amianto provocam dores insuportáveis nos enfermos e padecimentos cruéis.

Ontem, em sentença histórica lida em Torino (Itália) pelo juiz Giuseppe Casalbore, a dupla — magnata suíço e barão belga — foi condenada à pena de 16 anos de reclusão por crimes causados pela omissão intencional (dolosa) de cautelas e desastre ambiental doloso.

Além da condenação criminal, a Eternit terá de pagar 95 milhões de euros em indenizações pelos autores da ação civil.

Os promoventes da ação indenizatória representam 1.830 mortos e 1.027 doentes terminais com asbestose e outros males causados pelo contato com o amianto.

Vale lembrar, como contado na edição de hoje do jornal italiano Corriere della Sera, que a grande maioria das vítimas não trabalhava nas fábricas da empresa-assassina, mas morava em casas feitas com material da Eternit. Tem até casos de crianças que levavam as marmitas para os pais nas fábricas da Eternit e morreram pela contaminação por amianto.

No Brasil, os produtos de amianto da Eternit foram disseminados por todo território nacional. Serviram até para cobrir habitações construídas pela Funai para índios. Com amianto, a Eternit espalhou no Brasil de telhas para coberturas de casas, edifícios e puxadinhos, até jardineiras para flores.

Para o ministro italiano da pasta da Saúde, Renato Balduzzi, trata-se de “uma sentença que se pode definir, verdadeiramente, como histórica, seja pelo aspecto social, seja pelo técnico-jurídico”.

No nosso Supremo Tribunal Federal (STF) dormita recurso a respeito da constitucionalidade de leis e normas de proibição e das consequências do largo emprego do amianto comercializado pela Eternit no Brasil.

Apesar da sentença histórica e com a maioria dos casos ocorridos na cidade Casale Monferrato, na região italiana do Piemonte que tem como capital Torino, a Itália continua sob o nefasto efeito do amianto da Eternit.

Por ano, em toda a Itália, 3 mil pessoas adoecem em razão de contato com o amianto.

Segundo dados levantados pelo Corriere della Sera, estão presentes na Itália de 30 a 40 milhões de toneladas de material com amianto da Eternit.

Atenção: o amianto não perde o potencial ofensivo com o passar dos anos. Será sempre causa de câncer e de outras doenças fatais de pessoas que, muitas vezes, não sabem estar próximas desse material.

Pano rápido. Seria de boa cautela verificar, nas habitações populares entregues pelos governos, o emprego de produtos da Eternit com amianto. E, lógico, o imediato exame de saúde e a remoção do produto das casas.

* Wálter Fanganiello Maierovitch - Jurista e Professor

Fonte: Terra Magazine

Cartilha orienta trabalhadores sobre uso de agrotóxicos.

2012-02-14T03:21:00.000-08:00

Os trabalhadores rurais ganharam mais uma ferramenta para aprender sobre o uso correto de agrotóxicos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou cartilha com dicas de como evitar intoxicações por essas substâncias químicas e com informações sobre o uso seguro desses produtos.

A cartilha ensina como os trabalhadores podem identificar os principais sintomas de intoxicação aguda por agrotóxicos, seja por via oral, dérmica e inalatória. “Com esse material em mãos, a população terá acesso a orientações sobre como agir e qual socorro buscar no caso de intoxicação por agrotóxicos”, afirma o diretor da Anvisa, Agenor Álvares.

Além disso, a cartilha apresenta recomendações que devem ser observadas no momento da compra de agrotóxicos. “O agricultor deve lembrar que existem agrotóxicos específicos para cada cultura, para cada praga e para cada fase do plantio. Sem falar que deve sempre pedir explicações sobre a melhor maneira de manipular esses produtos e sobre os equipamentos de proteção individual que devem ser utilizados durante o manejo dessas substâncias”, orienta o diretor da Anvisa.

A publicação da Agência também instrui os agricultores sobre as informações de classificação toxicológica dos agrotóxicos e as cores de rótulo e bula relacionadas a cada uma dessas classes. Agrotóxicos classe I são extremamente tóxicos e são representados pela cor vermelha, os classe II são a altamente tóxicos e estão relacionados com cor amarela.

Já os agrotóxicos classe III são medianamente tóxicos e devem ser representados pela cor azul e os pouco tóxicos são de cor verde e estão na classe IV. “Essa classificação indica o grau de risco envolvido e não significa, de forma alguma, que os produtos das classes I e II são melhores que os demais no combate de pragas e doenças”, explica Álvares.

Outros pontos tratados pela cartilha dizem respeito à forma correta de transportar, utilizar, guardar e descartar agrotóxicos. O material ensina, ainda, o trabalhador rural a compreender melhor as informações de rótulo e bula desses produtos.

Dados

De acordo com o último levantamento do Sistema Nacional de Informações Tóxico - Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz, foram registrados 11.641 casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil, em 2009, com 188 óbitos. Dados das próprias indústrias de agrotóxicos apontam que, desde 2008, o Brasil assumiu o posto de maior consumidor de agrotóxicos em todo mundo, com um mercado que movimentou mais de US$ 7 bilhões, naquele ano.

Já o Programa de Análise Resíduos de Agrotóxicos da Anvisa identificou irregularidades em 28% das 2.488 amostras coletadas pelo Programa em 2010. Deste total, em 24, 3% dos casos, os problemas estavam relacionados à constatação de agrotóxicos não autorizados para a cultura analisada.

Já em 1,7% das amostras foram encontrados resíduos de agrotóxicos em níveis acima dos autorizados. “Esses resíduos indicam a utilização de agrotóxicos em desacordo com as informações presentes no rótulo e bula do produto, ou seja, indicação do número de aplicações, quantidade de ingrediente ativo por hectare e intervalo de segurança”, evidencia Álvares.

Nos 1,9% restantes, as duas irregularidades foram encontradas simultaneamente na mesma amostra.

Distribuição

No total, foram impressos 20 mil exemplares da cartilha. Desse quantitativo, metade foi distribuída para os órgãos de vigilância sanitária estaduais e a outra metade será encaminhada para a Associação Brasileira de Supermercados, Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O material também está disponível na página da Anvisa na internet.

Acessa aqui a cartilha sobre agrotóxicos

Fonte: Circuito Mato Grosso

Maus hábitos prejudicam a saúde e a produtividade do trabalhador

2012-02-13T02:51:00.000-08:00

Diminuição da produtividade em decorrência do desconforto e das dores, baixa concentração gerando erros e retrabalho, estresse, irritabilidade, ocasionando desempenho inadequado e atritos com colegas de trabalho. Essas são algumas das consequências de se trabalhar numa mesa ergonomicamente incorreta, desorganizada e com maus hábitos posturais no ambiente de trabalho ou em qualquer outra atividade, como dirigir ou dormir, por exemplo. E as consequências não param por aí. Conforme a médica do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) da Unesc, Mariana de Souza, dores nas costas, dores de cabeça frequentes, tensão e fadiga muscular, dormências, alteração de sensibilidade, sensação de peso e perda do controle de movimentos também estão associados às más posturas.

Segundo a médica, o ambiente de trabalho adequado precisa ser apropriado ao funcionário e às atividades que ele exerce. “Não existe uma fórmula pronta para isso, pois a construção desse ambiente envolve diversos fatores, que vão além de mobiliários, entre mesas, cadeiras, teclados e outros itens. Esse espaço tem que atender as necessidades físicas e psicológicas de cada pessoa que ali trabalha, gerando um espaço seguro, confortável e saudável”, enfatizou.

De acordo com ela, os mobiliários precisam ser flexíveis e capazes de se ajustar às características do trabalhador, considerando seu peso, altura, funções, idade e possíveis restrições. O controle dos níveis de ruído, temperatura e umidade do local de trabalho também são fatores importantes para um ambiente saudável.

Dicas de Ergonomia:

- O monitor deve estar com sua parte superior ao nível dos olhos do usuário;

- O monitor deve ser ajustado para não permitir reflexos da iluminação do ambiente;

- Os pés devem estar apoiados no chão ou em um suporte;

- Os punhos relaxados, porém sem estarem flexionados;

- Deve ser usado um suporte para documentos, para evitar os movimentos repetidos do pescoço;

- Fazer pausas regulares para descanso, levantar, caminhar e fazer alongamentos.

Sintomas. O que fazer?

Segundo Mariana, em primeiro lugar deve-se ter em mente que a prevenção é a principal forma de evitar o desencadeamento das doenças. “A maneira de se posicionar e a conscientização corporal é muito importante, pois é ela que desencadeará todo o processo das síndromes dolorosas. Este é um aspecto que depende de cada trabalhador e a adoção de passos simples não apenas no trabalho, mas nas atividades cotidianas, podem mudar um quadro clínico de dor”, destacou, e acrescentou alguns exemplos:

- Quando estiver caminhando, procure sempre manter o olhar para frente e não para baixo, sustentando os ombros para trás;

- Mantenha os músculos relaxados, evitando tensão;

- Quando estiver dirigindo, mantenha a coluna reta e os ombros alinhados;

- Para se ter uma postura correta é preciso praticar atividade física regularmente; caminhadas, ioga, alongamentos musculares, reeducação postural global, hidroterapia ajudam a combater as lesões posturais;

- Uma noite mal dormida (tensa) pode influir na postura. O tipo de colchão mais adequado para um bom repouso tem que ser plano, não duro, e o estrado reto;

- Evite dobrar a coluna ao levantar o peso. Traga o peso o mais próximo do seu corpo antes de levantá-lo e, para transportá-lo, mantenha-o na altura da cintura;

- Divida o peso em dois volumes, um em cada mão, para equilibrar o esforço;

- Evite torção do pescoço ao atender e segurar o telefone.

Unesc conta com SESMT

Atividades dentro da Unesc, como a “Ação em Ergonomia”, em parceria com o curso de Fisioterapia, orientam os funcionários acerca de problemas posturais e dá dicas de como prevenir doenças osteomusculares.

Dentre as atividades estão: distribuição de folders com dicas de postura adequada e alongamentos; parceria com o DDH (Departamento de Desenvolvimento Humano) para maior adesão dos funcionários ao Programa de Ginástica Laboral; realização de visitas nos locais de trabalho para adequação dos postos de trabalho; visitas técnicas nos setores para medição de temperatura, ruído e umidade, com o objetivo de melhorar a qualidade climática dos setores; acompanhamento médico de funcionários com problemas osteomusculares e solicitação de troca e/ou adequação de mobiliários, quando necessário.

Fonte: Rádio Crisciúma

Cego é aquele que não quer enxergar

2012-02-10T02:52:00.000-08:00

Por: Evaldo Costa

Há muita gente que diante dos primeiros obstáculos da vida, se sente desmotivado, impotente e sucumbe. Gente assim dependerá puramente da sorte para vencer. Para chegar ao topo, é preciso ter um bom plano e agir de forma direcionada e inteligente.

Mas, o que fazer quando a pessoa não sabe como criar ou executar um plano para o sucesso? Pode-se recorrer a amigos, tentar um guia na internet, dicas em livros etc. Porém, se a pessoa busca um futuro brilhante, nem sempre isso será uma tarefa fácil, daí em muitos casos o mais aconselhável é recorrer a um coach experiente.

Alguém capaz de ajudar a “trabalhar” as visões internas, os seus insights, que saiba recorrer ao poder da inspiração como força motriz para alavancar o sucesso daquele que pode vencer, sem saber como organizar os recursos necessários. O verdadeiro coach sabe muito bem que a visão real nos leva além da percepção imediata ou ideias de passado e futuro: ela é ilimitada. Há evidências crescentes de que a visão não depende apenas dos olhos ou do corpo. O que se tem comprovado é que a mente é um veículo para a verdadeira visão.

Muitos podem contestar essa linha de pensamento, mas como então explicar o desempenho de uma pessoa cega que pinta quadros coloridos maravilhosos? Veja no Youtube o vídeo do Ezrat da Turquia. Como explicar algo tão maravilhoso sem que a pessoa disponha dos recursos naturais considerados essenciais para pintar quadros? Pois ele faz com maestria usando apenas os dedos e a sensibilidade o que muitos não conseguem fazer mesmo contando com a visão e demais órgãos do corpo humano.

Ele provavelmente vê com as mãos, e recorre a intenção de profundidade para criar a beleza e “ver” como é possível realizar sonhos a partir da visão de dentro de outra visão. Se ele usou um coach em pessoa ou não, eu não sei, mas que ele recorreu a um coach em seu interior, isso eu não tenho dúvidas. Para ele, provavelmente, mais importante do que ver o mundo é ter uma interessante visão do seu mundo.

Provavelmente, ele sabe que vencer depende muito mais de um ardente desejo de ser bem sucedido do que dos recursos naturais disponíveis. Há muita gente que apesar de contar com todos os órgãos em perfeito funcionamento, entrega a sua vida ao destino, achando que o sucesso um dia cairá em seu colo.

O fato é que gente sonhadora, apoiada por treinador competente é capaz de ir muito mais longe do que outros sem um bom motivo para vencer. Augusto Cury, foi muito feliz ao revelar: “Desejo que você não tenha medo da vida, tenha medo de não vivê-la. Não há céu sem tempestades, nem caminhos sem acidentes. Só é digno do pódio quem usa as derrotas para alcançá-lo. Só é digno da sabedoria quem usa as lágrimas para irrigá-la. Os frágeis usam a força; os fortes, a inteligência. Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas. Seja um debatedor de ideias. Lute pelo que você ama.”

Fonte: Portal O Gerente

MTE lança Manual de Combate ao Trabalho Escravo

2012-02-09T02:26:00.000-08:00

Iniciando as atividades da Semana de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta terça-feira (24), em Brasília, o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo. Fruto da reflexão e do trabalho de diversos auditores fiscais que estiveram envolvidos diretamente com o combate ao trabalho análogo ao de escravo no decorrer dos últimos dezesseis anos, a publicação tem como finalidade orientar o trabalho dos auditores no enfrentamento a este tipo de prática ilegal.

O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, destacou que o trabalho realizado em condição análoga à de escravo constitui uma séria violação de direitos humanos que deve ser combatida com todo vigor pelo Estado brasileiro. "A Semana de Combate ao Trabalho Escravo representa a batalha constante de toda a sociedade brasileira por melhores condições de trabalho. Estamos atentos e queremos erradicar esta e todas as outras formas de precariedade do ambiente de trabalho. É importante dizer que esta política não é exclusiva aos brasileiros; o estrangeiro que estiver trabalhando no país vai trabalhar com respeito e ter todos os direitos da legislação trabalhista", ressaltou o ministro.

Como destaque, o documento também trata da questão do trabalhador estrangeiro e do tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo, e firma posição de que, seguindo a melhor tradição em defesa dos direitos humanos, o Ministério do Trabalho e Emprego deve buscar proteger o trabalhador, independente de sua nacionalidade.

"O Ministério do Trabalho e Emprego não trata do tema trabalho em condições análogas às de escravo de maneira subjetiva. Vários procedimentos se impõem até que uma situação seja, de forma comprovada, caracterizada como de trabalho escravo contemporâneo. Essa rotina materializa o respeito do MTE à segurança administrativa, ao contraditório e à ampla defesa. Com efeito, todas as rotinas nele apresentadas decorrem de exaustivo debate e de reiteradas experiências práticas", destacou a secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Albuquerque.

O trabalho realizado em condição análoga à de escravo é ainda um dos temas de importância e visibilidade das relações de trabalho do Brasil. A experiência de quase duas décadas de enfrentamento pautou a construção da rede de repressão a essa prática e garantiu a construção de um acervo rico e diversificado de procedimentos direcionados a esse enfrentamento. "Sem inibir a capacidade técnica de cada auditor fiscal do trabalho, a ideia é que os conceitos sejam praticados em um mesmo sentido, a fim de que se evitem incoerências administrativas. Merecem destaque temas como o trabalhador estrangeiro e tráfico de pessoas, os quais, pela primeira vez, após intenso debate e experiência prática, constam do Manual", ressalta Vera Lúcia Albuquerque.

A secretária salienta que, sem a articulação proporcionada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o trabalho não estaria completo. "Todo esse trabalho articulado tem refletido de forma positiva, fato largamente reconhecido pela sociedade brasileira e por organizações internacionais como a ONU e a OIT", destacou.

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Stanley Gacek, parabenizou o esforço brasileiro no combate ao trabalho escravo. Segundo ele, o Manual servirá como ferramenta valiosa nessa erradicação. "É uma grande honra para a OIT participar dessa comemoração. Acompanhei com todo progresso o que foi realizado no país para combate ao trabalho escravo. Nos últimos quinze anos e, com esse Manual, o Brasil está realizando uma luta concreta para a erradicação", mencionou.

O lançamento da publicação contou com a participação do secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ramais de Castro Silveira, do coordenador da Conatrae, José Guerra, e do deputado federal Vicente Paulo da Silva (Vicentinho).

Balanço

Segundo levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), das primeiras ações em 1995 até 2011, 41.451 trabalhadores foram resgatados da situação análoga à de escravos, o que resultou no pagamento de indenizações em torno de R$ 67,7 milhões. Além disso, 3.165 estabelecimentos foram inspecionados, com 35.788 autos de infração lavrados.

Somente em 2011, foram efetivadas 158 operações de combate à escravidão em 320 estabelecimentos inspecionados, as quais alcançaram 27.246 trabalhadores e resultaram em 1.850 registros realizados e 2.271 trabalhadores resgatados de condições subumanas. Os pagamentos de verbas rescisórias totalizaram R$ 5,4 milhões. Foram lavrados 4.205 autos de infração e emitidas 2.139 Guias do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado e 339 Carteiras de Trabalho e Previdência Social. "Ressaltamos que estão incluídos nestes números dados do combate ao trabalho escravo urbano, em especial, decorrentes de diversas operações realizadas no estado de São Paulo, que possibilitaram o resgate de 135 trabalhadores em indústrias do vestuário e da construção civil", mencionou Vera Albuquerque.

Semana de Combate ao Trabalho Escravo

Pelo terceiro ano consecutivo, entidades públicas e organizações civis vão realizar, na última semana de janeiro, uma série de atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). As atividades estão programadas em vários estados e visam chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

Este ano, a mobilização inclui atividades no Fórum Social, em Porto Alegre (RS), e eventos em, pelo menos, mais sete estados, além de manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na "Chacina de Unaí". Quatro réus se encontram em liberdade, beneficiados por habeas corpus, e outros cinco (acusados de participar da execução) permanecem presos.

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).

Fonte: MTE

O custo humano de um iPad

2012-02-08T03:16:00.000-08:00

Em sete meses, duas explosões mataram quatro pessoas e feriram 77 nas fábricas de iPad na China; para atender demanda, funcionários trabalham sete dias por semana.

A explosão abalou o edifício A5 na noite de uma sexta-feira de maio passado, trazendo consigo fogo e o ruído de tubos de metal retorcidos e atirados ao ar como se fossem palha.

Quando os trabalhadores correram para fora do refeitório, eles viram uma fumaça preta saindo das janelas quebradas. Ela saia da área onde milhares de funcionários diariamente poliam milhares de capas para iPad.

Duas pessoas morreram imediatamente e dezenas ficaram feridos. À medida que os feridos eram levados em ambulâncias, um deles se destacou. Suas feições haviam sido manchadas pela explosão, pelo calor e pela violência da explosão de tal maneira que seu nariz e boca foram substituídos por uma massa vermelha e preta.

Foto: Ryan Pyle/The New York Times

"Você é o pai de Lai Xiaodong?" perguntou a pessoa que ligou para a casa onde Lai passou sua infância. Seis meses antes, o jovem de 22 anos de idade havia se mudado para Chengdu, no sudoeste da China, para se tornar uma das milhões de peças da engrenagem humana que alimenta o sistema de produção mais rápido e mais sofisticado do planeta.

"Ele está em apuros", a pessoa informou o pai de Lai. "Por favor, venha para o hospital o mais rápido possível."

Na última década, a Apple se tornou uma das mais maiores, mais poderosas e mais bem-sucedidas empresas do mundo, em parte por dominar a arte da fabricação global. A Apple e outras empresas de alta tecnologia - assim como de dezenas de outras indústrias americanas - alcançaram um ritmo de inovação quase sem precedentes na história moderna.

No entanto, os trabalhadores que montam iPhones, iPads e outros dispositivos muitas vezes trabalham em condições adversas, segundo funcionários das fábricas, defensores dos trabalhadores e documentos publicados pelas próprias empresas. Os problemas são tão variados quanto os ambientes de trabalho são onerosos e chegam a ser graves problemas de segurança - por vezes mortais.

Os funcionários trabalham horas extras excessivas, em algumas casos sete dias por semana, e vivem em dormitórios lotados. Alguns dizem que ficam tanto tempo nas fábricas que suas pernas incham até que mal conseguem caminhar. Trabalhadores menores de idade ajudam a construir produtos da Apple e fornecedores da empresa eliminam resíduos perigosos de modo abusivo e falsificam registros, segundo documentos da empresa e grupos de defesa que, dentro de China, são muitas vezes considerados confiáveis monitores independentes.Fonte: IG Economia

Mas mais preocupante, segundo esses grupos, é o desrespeito à saúde dos trabalhadores. Há dois anos, 137 trabalhadores de uma fornecedora da Apple no leste da China ficaram feridos depois eles foram obrigados a usar um produto químico venenoso para limpar as telas de iPhones. Em menos de sete meses duas explosões mataram 4 pessoas e feriram 77 em fábricas de iPad no ano passado, incluindo aquela que abalou Chengdu. Antes destas explosões, a Apple havia sido alertada para as condições perigosas no interior da fábrica de Chengdu, segundo um grupo chinês que publicou essa advertência.

"Se a Apple foi avisada e não agiu isso é repreensível", disse Nicholas Ashford, ex-presidente do Comitê Consultivo Nacional sobre Saúde e Segurança Ocupacional, um grupo que orienta o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos. "Mas o que é moralmente repugnante em um país é uma prática aceita em outro e as empresas tiram proveito disso."

A Apple não é a única empresa de negócios eletrônicos que faz negócios dentro de um sistema de abastecimento preocupante. Condições de trabalho alarmantes já foram documentados em fábricas fornecedoras de produtos de empresas como Dell, Hewlett-Packard, IBM, Lenovo, Motorola, Nokia, Sony, Toshiba e outros.

Além disso, executivos da Apple afirmam que a empresa fez significativos progressos na melhoria de suas fábricas nos últimos anos. A Apple implementou um código de conduta para os seus fornecedores que questões trabalhistas e de segurança, por exemplo. A empresa realizou uma campanha vigorosa de auditoria e sempre que um abuso é descoberto, segundo a Apple, correções são exigidas.

Mas os problemas permanecem significativos. Mais da metade dos fornecedores da Apple que foram auditados violaram pelo menos um aspecto do código de conduta todos os anos desde 2007, segundo informações da empresa.

"A Apple nunca se preocupou com nada além de aumentar a qualidade de seus produtos enquanto diminui os custos de sua fabricação", disse Li Minggi, que trabalhou até abril na gestão da Foxconn Technology, um dos mais importantes parceiros de fabricação da Apple. Li, que está processando a Foxconn por sua demissão, ajudou a gerenciar a fábrica de Chengdu onde ocorreu a explosão.

A Apple recebeu extensos resumos do presente artigo, mas se recusou a comentar a questão. Esta reportagem tem como base entrevistas realizadas com dezenas de funcionários e ex-funcionários da empresa, incluindo alguns com conhecimento em primeira mão do grupo de responsabilidade pelos fornecedores da Apple, bem como outros dentro da indústria de tecnologia.

O caminho para Chengdu

Lai Xiaodongs sabia que a fábrica da Foxconn em Chengdu era especial. Nela, os trabalhadores fabricavam as mais recentes criações da Apple - possivelmente seu último lançamento: o iPad.

Quando Lai conseguiu um trabalho de reparação de máquinas na fábrica, uma das primeiras coisas que ele percebeu foram as luzes ofuscantes usadas no local. Os turnos rodavam 24 horas por dia e as luzes nunca eram desligadas. Em qualquer momento, havia milhares de trabalhadores nas linhas de montagem, em pé ou sentados em cadeiras sem encosto, agachados ao lado de máquinas de grande porte, ou correndo entre grandes seções de montagem. As pernas de alguns dos trabalhadores inchavam tanto que eles mancavam. "É difícil ficar em pé o dia todo", disse Zhao Sheng, um trabalhador da fábrica.

Pôsteres nas paredes advertiam o 120,000 empregados: "Trabalhe duro no trabalho hoje ou trabalhe duro para encontrar um trabalho amanhã." O código de conduta da Apple dita que, exceto em circunstâncias incomuns, os funcionários não devem trabalhar mais de 60 horas por semana. Mas na Foxconn, alguns trabalhavam mais, de acordo com entrevistas, holerites e pesquisas realizadas por grupos independentes. Lai logo passou a trabalhar 12 horas por dia, seis dias por semana na fábrica, segundo seus holerites. Funcionários que chegavam atrasados muitas vezes eram obrigados a escrever cartas de confissão e copiar citações. Havia "turnos contínuos", quando os trabalhadores eram orientados a permanecer dois turnos seguidos no trabalho, segundo entrevista.

O diploma de Lai lhe permitiu ganhar um salário de cerca de US$ 22 por dia, incluindo horas extra - mais do que muitos outros. Quando seu dia acabava, ele seguia para um quarto grande o suficiente apenas para um guarda-roupa, um colchão e uma mesa.

As acomodações eram melhores do que as de muitos dos dormitórios da empresa, onde 70.000 funcionários da Foxconn viviam, muitas vezes 20 pessoas num apartamento de três quartos, segundo os trabalhadores. No ano passado, uma disputa sobre salários desencadeou uma revolta em um dos dormitórios.

Em uma declaração, a Foxconn contestou os relatos dos operários sobre turnos ininterruptos, horas extras estendidas, acomodações lotadas e as causas do motim. A empresa disse que suas operações aderem aos códigos de conduta de seus clientes, bem como aos padrões da indústria e as leis nacionais. "As condições de trabalho nas fábricas Foxconn não são difíceis", a empresa escreveu. A Foxconn também afirmou que nunca foi indiciada pelo governo ou por um de seus clientes por sobrecarregar menores de idade com excesso de trabalho ou expor seus funcionários a substâncias tóxicas.

"Todos os funcionários da linha de montagem têm pausas regulares, incluindo intervalos de uma hora para o almoço", escreveu a empresa, e apenas 5% dos trabalhadores da linha de montagem precisam ficar para concluir suas tarefas. As estações de trabalho foram projetados com padrões ergonômicos e os funcionários têm oportunidades de promoção e rotação de trabalho, afirmou o comunicado.

O código de conduta da Apple

Em 2005, alguns dos principais executivos da Apple se reuniram em sua sede em Cupertino, Califórnia, para uma reunião especial. Outras empresas haviam criado códigos de conduta para orientar o trabalho de seus fornecedores. Já era tempo, a Apple decidiu, de seguir o exemplo. O código que a Apple divulgou naquele ano determina "que as condições de trabalho na cadeia de fornecimento da Apple devem ser seguras, que os trabalhadores devem ser tratados com respeito e dignidade, e que os processos de fabricação devem ser ambientalmente responsáveis."

Mas no ano seguinte, o jornal britânico The Mail on Sunday secretamente visitou uma fábrica da Foxconn em Shenzhen, China, onde eram fabricados iPods, e relatou as longas jornadas de trabalho dos operários, flexões como castigo imposto e dormitórios lotados. Os executivos em Cupertino ficaram chocados.

A Apple realizou uma auditoria na fábrica, a primeira inspeção deste tipo da empresa, e solicitou melhorias. Os executivos também empreenderam uma série de iniciativas que incluíram um relatório anual de auditoria, publicado pela primeira vez em 2007. No ano passado, a Apple inspecionou 396 instalações - incluindo fornecedores diretos e indiretos da empresa - em um dos maiores programas do tipo na indústria eletrônica.

As auditorias têm encontrado diversas violações ao código de conduta da Apple, segundo os relatórios publicados pela empresa. Em 2007, por exemplo, a Apple realizou mais de 50 auditorias e em dois terços delas a empresa descobriu que os operários regularmente trabalharam mais de 60 horas por semana. Além disso, houve seis "violações de núcleo", do tipo mais grave, incluindo a contratação de crianças de 15 anos de idade, bem como a falsificação de registros.

Nos três anos seguintes, a Apple realizou 312 auditorias por ano e cerca de metade ou mais mostraram evidências de um grande número de funcionários trabalhando mais de seis dias por semana, bem como horas extras estendidas. A Apple descobriu 70 violações de núcleo ao longo desse período.

No ano passado, a empresa realizou 229 auditorias. Houve algumas melhorias ligeiras em algumas categorias e a taxa de detecção de violações de núcleo diminui. No entanto, em 93 instalações, pelo menos metade dos trabalhadores excederam as 60 horas por semana estabelecidas como limite. Um número semelhante mostrou que a maioria dos empregados trabalham em média seis dias por semana.

"Se você ver o mesmo padrão de problemas, ano após ano, isso significa que a empresa está ignorando a questão em vez de resolvê-la", disse um ex-executivo da Apple com conhecimento em primeira mão do grupo de responsabilidade pelos fornecedores. "Mas o não cumprimento das regras é tolerado, desde que os fornecedores prometam se esforçar mais da próxima vez. Se significasse mais negócios, as violações de núcleo desapareceriam. "

A Apple diz que quando uma auditoria revela uma violação, a empresa exige que os fornecedores resolvam o problema e dentro de 90 dias para evitar a reincidência. "Se um fornecedor não está disposto a mudar, nós terminamos nosso relacionamento", diz a empresa em seu site.

A gravidade desta ameaça, no entanto, não está clara. A Apple encontrou violações em centenas de auditorias, mas menos de 15 fornecedores foram rescindidos por transgressões desde 2007, segundo ex-executivos da Apple.

A explosão

Na tarde da explosão na fábrica do iPad, Lai Xiaodong telefonou para sua namorada como fazia todos os dias. Eles queriam se ver naquela noite, mas o gerente Lai disse que ele teria que trabalhar horas extras, ele explicou.

Ele havia sido promovido rapidamente na Foxconn e depois de poucos meses estava a cargo de uma equipe que mantinha as máquinas usadas para polir a capa traseira dos iPads.

Na manhã da explosão, Lai foi de bicicleta para o trabalho. O iPad tinha sido colocado à venda apenas algumas semanas antes e os trabalhadores foram informados que milhares de capas precisariam ser polidas todos os dias. A fábrica estava frenética, segundo os operários. Filas e mais filas de máquina poliam as capas enquanto funcionários mascarados apertavam botões. Grandes dutos de aspiração de ar pairavam sobre cada estação de trabalho, mas eles não davam conta das fileiras de máquinas que trabalhavam ininterruptamente. O pó de alumínio podia ser visto em todo lugar.

O pó é um risco de segurança conhecido. Em 2003, uma explosão de pó de alumínio em uma fábrica de pneu em Indiana matou uma pessoa e destruiu o prédio. Em 2008, pó agrícola dentro de uma fábrica de açúcar na Geórgia causou uma explosão que matou 14 pessoas.

Lai estava na segunda hora de seu segundo turno quando o edifício começou a tremer, como se um terremoto estivesse a caminho. Houve uma série de explosões, segundo trabalhadores da fábrica. No final, 18 pessoas ficaram feridas.

No hospital, a namorada de Lai viu que sua pele ficou quase completamente queimada.

Eventualmente, sua família chegou ao hospital. Mais de 90% do seu corpo havia sofrido queimaduras.

Depois que Lai morreu, uma equipe de trabalhadores da Foxconn foi até a sua cidade natal e entregou uma caixa de cinzas a seus pais. Depois, a empresa enviou um cheque de cerca de US$ 150.000.

Em um comunicado, a Foxconn afirmou que no momento da explosão a fábrica de Chengdu estava em conformidade com todas as leis e regulamentos e que "depois de garantir que as famílias dos funcionários mortos haviam recebido todo o apoio necessário, que garantiu que todos os empregados feridos recebessem os cuidados médicos da mais alta qualidade". Após a explosão, a empresa acrescentou, a Foxconn imediatamente suspendeu todo o trabalho nas oficinas de polimento e mais tarde aprimorou a eliminação de ventilação e poeira, e adotou tecnologias para melhorar a segurança dos trabalhadores.

Em seu mais recente relatório de responsabilidade dos fornecedores, a Apple escreveu que depois da explosão a empresa contatou os "principais especialistas em segurança de processos" e montou uma equipe para fazer recomendações para investigar e prevenir futuros acidentes.

Em dezembro, no entanto, sete meses após a explosão que matou Lai, outra fábrica de iPad explodiu, desta vez em Xangai. Mais uma vez, o pó de alumínio foi a causa, de acordo com entrevistas e com o relatório da Apple. Essa explosão deixou 59 trabalhadores feridos, 23 foram hospitalizados.

Em seu mais recente relatório de responsabilidade dos fornecedores a Apple afirmou que embora as duas explosões tenham envolvido o combustível pó de alumínio, as causas das explosões foram diferentes. A empresa se recusou, no entanto, a fornecer detalhes. O relatório acrescentou que a Apple auditou todos os fornecedores de polimento de alumínio e colocou precauções melhores em prática.

Para a família de Lai, as dúvidas permanecem.

"Nós realmente não temos certeza por que ele morreu", disse a mãe de Lai, de pé ao lado de um pequeno santuário que ela construiu para o filho perto de sua casa. "Nós não entendemos o que aconteceu."
Fonte: IG Economia

Controle de uso de banheiro não é suficiente para caracterizar dano moral.

2012-02-07T08:17:00.000-08:00

Sem comprovar que houve rigor excessivo e abusivo por parte da empregadora, a pela São Paulo Contact Center Ltda.(SPCC), uma operadora de telemarketing não obteve sucesso no Tribunal Superior do Trabalho na sua pretensão de ser indenizada por ter sido submetida a restrições para utilizar o banheiro durante a jornada de trabalho. Para a Primeira Turma do TST, o controle para uso dos sanitários por si só não representa dano moral ao empregado.

Segundo o relator do recurso de revista, ministro Vieira de Mello Filho, para fazer jus à indenização por danos morais a operadora deveria comprovar que houve constrangimento, lesão à integridade física ou demonstração de que tenha sido atingida sua honra, imagem, integridade psíquica ou liberdade pessoal. No entanto, ela não se desincumbiu da tarefa de "demonstrar satisfatoriamente o fato constitutivo de seu direito".

O ministro ressaltou que a única exigência da empresa era a de que o setor em que a operadora trabalhava não permanecesse sem empregados, para que os serviços prestados não ficassem. Salientou, ainda, que não havia restrições quanto ao número de saídas e ao tempo de permanência no toalete, nem repreensões.

Organização - Ao julgar improcedente o pedido de indenização, pelos mesmos fundamentos, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) considerou que o controle era uma medida necessária numa empresa com 500 empregados à sua disposição e sob sua supervisão.

A SPCC, segundo o Regional, realmente tinha que organizar as saídas para que não prejudicassem o atendimento dos clientes e comprometessem a qualidade dos serviços prestados, além de provocar acúmulo de pessoas aguardando a vez de usar o banheiro. Isso, concluiu o TRT, "não resolveria o problema do empregado, que teria de esperar do mesmo jeito, e ainda causaria transtornos à empresa".

Na avaliação do Tribunal Regional, estabelecer pausas para o uso do banheiro e exigir que estas fossem comunicadas não pode ser interpretado como proibição. Além disso, ressaltou que não havia prova de conduta abusiva ou excessos no exercício do poder diretivo da empresa, nem que a trabalhadora fora submetida a constrangimentos.

TST - Na busca por ver deferido seu pedido, a trabalhadora insistiu na existência de dano moral. O relator esclareceu que o TST tem decidido com frequência que a restrição ao uso de toaletes pode configurar lesão à integridade física do trabalhador, principalmente quando é acompanhada de repreensões pelo tempo gasto, justificando, assim, a condenação da empresa ao pagamento de danos morais.

No entanto, essa lesão não foi demonstrada no caso, pois a empregada não era impedida de ir ao banheiro quantas vezes desejasse durante o expediente, e devia apenas aguardar o retorno de um dos colegas.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Danos morais e a segurança jurídica.

2012-02-06T02:44:00.000-08:00

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem permitindo a indenização por danos morais a pessoas com os mais variados graus de parentesco com o trabalhador que se afirma vítima de danos morais. Há também notícia de que, em princípio, seria possível o pedido de indenização por danos morais em benefício de amigos, ou seja, pessoas sem nenhum parentesco com a vítima dos danos. Afinal, é razoável o entendimento da Justiça do Trabalho sobre esse assunto?

Esse procedimento está de acordo com o princípio da segurança jurídica? Vamos aqui apenas colocar alguns pontos de indagação e algumas contribuições para debate do assunto.

Primeiramente, é preciso entender o que vem a ser segurança jurídica e sua aplicação prática. As garantias e direitos constitucionais que amparam a segurança jurídica são aqueles relacionados com respeito à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito, devido processual legal, ampla defesa e contraditório, dentre outros.

Em suma, a ideia de segurança jurídica é a de que exista perenidade nas coisas jurídicas, que não haja surpresa e prejuízo a direitos em decorrência do desrespeito à ordem estabelecida.

Por detrás dessa concepção existe um conceito maior e muito mais complexo para ser definido, que é o próprio significado de justiça. Sem que nos aprofundemos muito na questão, podemos afirmar que existe justiça naquilo que obedece a razoabilidade e a proporcionalidade.

Razoabilidade podemos considerar como senso comum ou bom senso. Proporcionalidade tem o sentido de que não se pode agir de forma excessiva contra quem praticou um ilícito, pois os meios de repressão devem ser equivalentes ao ilícito.

Dano moral é lesão aos sentimentos, não é dano patrimonial.

Para prosseguir é importante conceber que dano moral é lesão aos sentimentos, que gera dor física ou espiritual. Não é dano de caráter patrimonial, isto é, não tem relação com prejuízos econômicos.

Por outro lado, a questão da legitimidade para pedir indenização por danos morais é pouco mais complexa, se comparada com a legitimidade para pedir indenização por danos materiais. Legitimidade aqui tem o sentido de que, para propor uma ação, é necessário ser, no mínimo, o efetivamente prejudicado ou alguém que faça às vezes do prejudicado (quando a vítima morreu, por exemplo).

Sem esse requisito não se pode propor a ação. Enquanto nos danos materiais, a rigor, teria legitimidade aquele que sofreu o prejuízo econômico, o mesmo não ocorre com os danos morais.

Na Justiça dos Estados parece não haver consenso sobre o pedido de indenização pelos parentes do morto. O Tribunal de Justiça do Rio entende que é possível estender a legitimidade aos parentes sem limitação, ao passo que para o Tribunal de São Paulo somente os parentes mais próximos estariam legitimados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, já decidiu que é possível a propositura de ação de indenização por parentes mais distantes, mesmo com ação em curso pelos parentes mais próximos.

Em outras palavras: o suposto causador do dano moral decorrente da morte de alguém estaria quase que ilimitadamente sujeito a indenizar os parentes do morto. É bastante discutível a indenização ilimitada aos parentes, tanto mais o é quando se fala em amigo da vítima que pede indenização, ainda que devidamente provado um vínculo muito forte com o morto.

A clássica teoria dos três poderes garante que o Judiciário é uno. Mas parece existir no Brasil diversos Judiciários. Para uma mesma situação de direito muitas vezes não é sequer possível imaginar qual será a direção que o Judiciário adotará.

Tudo dependerá de que órgão da Justiça julgará a questão, qual juiz decidirá o assunto e tantas outras variáveis que se torna impossível a previsão mínima sobre o encaminhamento de determinado assunto.

Um exemplo: a morte, sem dúvida alguma, representa o mesmo para os parentes da vítima do acidente de trabalho, e também para os parentes de quem morreu em acidente com automóvel.

Todavia, os parentes da vítima do acidente de trabalho serão certamente indenizados em valores muito mais elevados que os parentes da vítima que sofreu acidente automobilístico. Definitivamente, isso não é segurança jurídica, pois a morte e suas consequências, a rigor, não são melhores num caso e piores noutro.

Também não convence e não parece adequado defender que deve existir uma lei para definir quem pode ou não ajuizar ações visando indenização por danos morais ou como devem ser julgadas determinadas questões.

O Brasil tem um ordenamento jurídico extremamente complexo e com um sem número de leis que disciplinam minúcias da vida em sociedade, aí incluída a Constituição Federal. Mas, na prática, sequer a Constituição Federal é efetivamente respeitada.

O grande problema é que, ao contrário das normas de mercado, que se ajustam automaticamente pela oferta e procura e normalmente de forma rápida em busca da sobrevivência de seus atores, no mundo jurídico há uma tendência estática generalizada, em que os personagens podem insistir por décadas em determinando caminho, ainda que ele se mostre sem bom senso, sem proporcionalidade e, por consequência, bem distante da segurança jurídica.

Fonte: Valor Econômico

Executivo do Sudeste ganha o dobro de profissional que trabalha no Nordeste do país

2012-02-03T03:16:00.000-08:00

Segundo pesquisa, salário de um alto executivo na região mais endinheirada do Brasil varia de R$ 45 mil a R$ 50 mil por mês.

Os salários de executivos que trabalham no Sudeste do Brasil chegam a ser o dobro do praticado na região Nordeste, segundo dados da Hays Executive, empresa especializada no recrutamento de profissionais para cargos de alta gestão.

De acordo com a empresa, o salário de um alto executivo na região mais endinheirada do Brasil varia de R$ 45 mil a R$ 50 mil por mês, enquanto que, no Nordeste, a remuneração destes profissionais é de aproximadamente R$ 25 mil.

Quando considerado o Sul do país, a diferença é um pouco menor, já que, na região, o salário médio de altos executivos gira em torno de R$ 30 mil a R$ 35 mil mensais.

Para a líder da Hays Executive no Brasil, Cynthia Rejowski, o custo de vida mais caro e o mercado altamente competitivo são algumas das explicações para os altos salários praticados no Sudeste do Brasil.

Além disso, diz ela, outras regiões, como o Nordeste, ainda estão se desenvolvendo. “O Nordeste ainda enfrenta desafios na qualificação da mão de obra, reflexo dos desafios da educação na região. Entretanto, essa realidade deve mudar nos próximos anos (…) Com os grandes investimentos realizados no Nordeste, a tendência é que a médio prazo os salários na região sejam mais compatíveis com os do Sul e Sudeste”.

Bônus e benefícios

No que diz respeito aos bônus e pacote de benefícios, a líder da Hays no Brasil explica que, no primeiro caso, também há grandes diferenças entre o Sudeste e as outras regiões, sobretudo o Nordeste, sendo que a bonificação anual no primeiro caso chega a 12 salários e fica em torno de três salários no segundo caso.

Já quando se trata de pacotes de benefícios, Cynthia informa que estes são os típicos para a posição, com carro e os benefícios tradicionais, independentemente da região.

Fonte: Infomoney

Irregularidades causam 150 acidentes de trabalho com menores em 2 anos

2012-02-02T04:27:00.000-08:00

Em um dos casos, o jovem Ramom, de 17 anos, ficou tetraplégico no 2º dia de trabalho.

O jovem de Piracicaba Ramom Gonçalves Ambrosio, de 17 anos, queria independência quando aceitou a proposta de uma madeireira para trabalhar sem registro e complementar a renda da família, que vive no Jardim Novo Horizonte. Um acidente grave, entretanto, enquanto ele exercia sua função no segundo dia de trabalho, causou uma fratura na medula do adolescente, que ficou tetraplégico. Hoje, Ramom depende da mãe para as atividades mais básicas do dia-a-dia e luta na Justiça para garantir seus direitos, já que a empregadora, segundo a família, se nega a assumir o acidente.

Este foi um dos 150 casos de acidente de trabalho envolvendo menores de idade em Piracicaba nos últimos dois anos, segundo um levantamento feito pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). Para o técnico de segurança no trabalho do Cerest, Marcos Hister, a maioria destes registros ocorre por negligência das empresas, que não respeitam a legislação brasileira sobre a contratação de menores de 18 anos.

“Se for usar a lógica, a legislação, que proíbe atividades pesadas para menores de idade, tem como intenção garantir ao jovem um trabalho saudável. Se ocorre tanto acidente, isso sinaliza uma anomalia nas empresas”, explica Hister.

MPT investiga crianças de 11 anos em atividade na construção civil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não possui estatísticas sobre autuações com este tipo de irregularidades na cidade. A assessoria de imprensa do órgão informou que, entre 2010 e 2011, chamam atenção três ocorrências em especial. Em uma delas, o MPT averigua a atividade de crianças de 11 anos na construção civil. Nos outros dois casos, em estabelecimentos de pequeno porte do setor de serviços, já foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelas partes.

“Nós vamos promover atividades educativas em parceria com o Ministério do Trabalho e com o Comitê Permanente Regional da Construção Civil para abolir estas atividades irregulares”, diz Hister.

Caso Ramom

No dia 12 de agosto do ano passado, o jovem Ramom descarregava portas e janelas da madeireira em que trabalhava pelo segundo dia, quando duas portas de madeira, cada uma com o peso de 80 quilos, despencaram do caminhão no peito dele.

A mãe do jovem, Risiomar Pereira Gonçalves Ambrosio, conta que o jovem ficou 30 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa e mais 30 dias internado, enquanto foi diagnosticada a fratura em duas vértebras, que causaram a tetraplegia no menino. Com a lesão, ele hoje não tem sensibilidade dos ombros para baixo.

A mãe conta que, no início, os empregadores compraram cama, cadeira de rodas, remédios e curativos para Ramom, mas se negam a assumir legalmente o acidente.

“Eu tive de sair do trabalho para viver com ele. Precisamos dos nossos direitos porque que garantia eu tenho de que eles vão apoiar o Ramom para o resto da vida?”, diz a mãe.

“Eu sinto raiva, revolta, um monte de coisas. Sinto vontade de sair, andar e não posso. Mas isso é coisa de Deus e não tenho que culpar ninguém”, diz o jovem, que hoje deixa o recado para que todos fujam de trabalho sem registro. “O certo é registrar antes mesmo de começar os trabalhos”.

O levantamento do Cerest aponta ainda um aumento de 180 casos de acidentes de trabalho com vítimas de todas idades. Em 2011, foram 10 mil casos - 14 deles fatais -, ante a 9.820 ocorrências em 2010. De 2004 para cá o número praticamente dobrou. Na ocasião, foram registradaos 5.456 acidentes.

Fonte: EPPiracicaba

Trabalhador que quebrou o braço em futebol com colegas da empresa não tem direito a estabilidade.

2012-02-01T02:48:00.000-08:00

Durante uma partida de futebol, na tarde de domingo, 30 de janeiro de 2011, num campeonato entre os funcionários da reclamada – uma empresa especializada em locação de mão de obra –, o reclamante sofreu queda e fratura em um dos braços.

O jogador contundido ficou afastado dos serviços na empresa do dia 31 de janeiro até 10 de março de 2011. Quando retornou, após o afastamento, foi demitido em 13 de maio de 2011.

Na Justiça do Trabalho, o trabalhador, entendendo que havia sofrido acidente de trabalho, pediu o que acreditava ser o seu direito, ou seja, indenização pela estabilidade acidentária, prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991.

O juízo da Vara do Trabalho de Itápolis julgou improcedentes todos os pedidos do trabalhador e entendeu que “a atividade desenvolvida pelo autor no momento do acidente, fora do local e do horário de trabalho, não tinha qualquer relação com os serviços desempenhados por ele em prol da primeira reclamada”. Sustentou também que “tampouco estava o reclamante à disposição ou no cumprimento de ordens do empregador”.

O reclamante defendeu a tese de “acidente de trabalho” porque os jogadores usavam, durante o jogo, uniformes que estampavam o nome da empresa, porém o juízo de primeira instância entendeu que isso não era “suficiente para a caracterização do alegado acidente”.

O relator do acórdão da 3ª Câmara do TRT, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, concordou com o entendimento do juízo de primeiro grau, especialmente de que o acidente sofrido pelo reclamante não se equipara ao de trabalho, e por isso manteve a sentença integralmente. O magistrado ressaltou o fato de o reclamante ter confessado que a participação no campeonato era facultativa e que os uniformes não eram fornecidos pela empresa.

O acórdão salientou que “a equiparação do infortúnio do trabalhador ao acidente de trabalho deve preencher alguns requisitos. Na hipótese, que o acidente tivesse decorrido de labor sob as ordens do empregador ou sob sua autoridade, ou, ainda, caso a prestação fosse espontânea, para evitar prejuízo ao empregador ou proporcionar-lhe qualquer proveito”.

Entretanto, a decisão colegiada ressaltou que “das provas dos autos é de fácil verificação que o reclamante decidiu ‘sponte propria’ participar do campeonato de futebol organizado pelos próprios trabalhadores, onde veio a sofrer o acidente que culminou com a quebra de seu braço”.

Por isso, por entender não ter havido nenhuma ingerência empresarial no evento, a Câmara decidiu que “não se pode falar que o reclamante tenha sofrido acidente comparável àquele de trabalho” e, consequentemente, ele “não possui direito à estabilidade acidentária prevista no Artigo 118 da Lei nº 8.213/1991”.

Além disso, o colegiado lembrou que “a previsão legal de estabilidade acidentária tem por finalidade a garantia de emprego ao trabalhador até a sua possível recuperação, ou seja, após a alta médica é presumível que o acidentado se recupere em até 12 meses”, e por se tratar de garantia de emprego e não de salários, “cabe ao autor da ação requerer, em primeiro lugar, a sua reintegração e não diretamente o valor da indenização” e que “somente em caso de negativa de reintegração pelo empregador é que surge para o detentor do direito subjetivo a possibilidade de ser reparado pela indenização correspondente”.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Campinas

Cuidados para evitar acidentes domésticos com eletricidade

2012-01-30T03:02:00.000-08:00

Quando uma corrente elétrica passa pelo corpo humano a pessoa sente o que chamamos de choque elétrico. Esse tipo de acidente com eletricidade pode causar diversos efeitos na vítima, como danos aos tecidos nervosos (que comandam outros sistemas, por exemplo o respiratório, ocasionando uma parada), alterações na frequência cardíaca e no sangue, queimaduras e até a morte.

Em 2008, a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos de Eletricidade, Abracopel, fez uma pesquisa baseada em notícias divulgadas pela imprensa e apontou 218 registros de morte por eletrocussão, 186 incêndios gerados por curto-circuito, 28 acidentes com choque elétrico que não acabaram em óbitos e 61 curtos-circuitos sem acidentes graves.

Para não passar a fazer parte das estatísticas, você precisa tomar alguns cuidados para evitar problemas com eletricidade em sua residência e garantir a sua segurança e da sua família. Veja a seguir algumas dicas:

Tomadas

Evite o uso de benjamins e não ligue vários aparelhos na mesma tomada. Segundo a DME, distribuidora de energia elétrica em Minas Gerais, esses hábitos podem provocar aquecimento nos fios, desperdiçando energia e podendo causar curtos-circuitos.

Sobrecarregar as tomadas é ainda mais grave em ambientes molhados como a cozinha e área de serviço, explica Milena Guirão, gerente de marketing do Programa Casa Segura. "Nestes locais o perigo de sobrecarga é maior porque os eletrodomésticos têm mais potência e causam um efeito no fio de eletricidade semelhante ao entupimento de uma artéria do coração", explica.

Também nunca ligue diretamente um fio sem a flecha nos plugues da tomada e nunca desligue aparelhos puxando-os pelo fio. Além disso, coloque protetores nas tomadas para prevenir choques em crianças. Na próxima página, aprenda como usar aparelhos eletrônicos e fazer reparos na rede de sua residência sem correr o risco de levar um choque.

Fazendo reparos em casa

Mesmo se for trocar apenas uma lâmpada, desligue disjuntores e a chave geral. Não se esqueça de alertar os moradores para que ninguém religue o fornecimento de energia e nunca mexa com eletricidade quando estiver com as mãos, roupas ou calçados molhados. Ao trocar a lâmpada, não toque na parte metálica.

Não toque em fios sem saber se estão ligados à rede elétrica, muito menos se estiverem desencapados. Quando um fusível queima, não basta substitui-lo, procure identificar a causa e, após solucionar o problema, substitua-o por outro de igual capacidade ou rearme o disjuntor. Nunca coloque arames ou moedas no lugar de fusíveis.

Nunca troque disjuntores por outros de maior capacidade para evitar quedas. Assim como eles, os fios de eletricidade têm espessuras específicas para suportar determinadas cargas elétricas. Quando você aumenta a capacidade do disjuntor, ele começa a liberar mais carga para um fio que vai ficar como uma via congestionada, esquentar e até derreter. "Nesta situação, a probabilidade de incêndio é grande, por isso dizemos que quedas frequentes de disjuntores são um sinal para redimensionar a instalação", comenta Milena Guirão.

Aparelhos eletrônicos

Siga sempre o manual de instruções de seus aparelhos eletrônicos e aterre os equipamentos de maior potência, como geladeira, forno micro-ondas e ar condicionado. O Ministério do Trabalho explica em sua cartilha para trabalhos domésticos que qualquer defeito no circuito elétrico de eletrodomésticos e eletrônicos pode conduzir corrente para a carcaça, causando choque.

Nunca posicione qualquer aparelho elétrico ao alcance de quem estiver imerso em uma banheira, piscina ou tomando banho. Da mesma forma, mantenha os equipamentos longe de pias, banheiras, superfícies molhadas e locais úmidos. A DME orienta seus consumidores para, caso um aparelho caia dentro d'água, desligá-lo da tomada antes de tentar recuperá-lo. Ao sair de casa verifique se eletrodomésticos estão desligados e nunca coloque facas, garfos ou qualquer objeto de metal dentro de aparelhos elétricos ligados.

A instalação elétrica da residência costuma dar sinais de saturação antes de ocorrem acidentes. O mais comum deles é o morador sentir que tem poucas tomadas disponíveis em casa. "Muitas casas mais antigas não foram projetadas para suportar a quantidade de eletrodomésticos e eletrônicos que nós temos hoje", comenta Milena Guirão, gerente de marketing do Programa Casa Segura, que tem como objetivo divulgar a importância de manter a instalação elétrica em condições adequadas de segurança.

Ela cita que a vida útil da fiação costuma ser de 20 anos, mas justamente para evitar sobrecarregar tomadas por causa dos avanços tecnológicos, a dica é revisar toda a rede a cada cinco anos.

Luzes piscando quando dois equipamentos, como chuveiro e secador, por exemplo, são ligados ao mesmo tempo é outro sinal de que os sistemas da instalação elétrica não estão bem divididos ou precisam ser segmentados ainda mais. Da mesma forma, quando você leva um pequeno choque ao tocar no registro do chuveiro ou na porta da geladeira é um indicador de que o aterramento da sua casa está com problemas. Milena explica que, assim como os eletrodomésticos possuem um fio verde conhecido como fio terra, as residências devem ter um aterramento que desvia a carga elétrica do corpo da pessoa para o solo mesmo que o fio terra do equipamento elétrico não esteja conectado. O dispositivo residual compõe, junto ao fio terra, o conjunto de segurança de uma casa. Conhecido como DR, ele é um interruptor automático que desliga automaticamente a corrente elétrica em casos de insegurança.

Se você anda sentindo cheiro de fumaça e de cabo derretido, procure ajuda imediatamente, pois este é o sinal mais grave que a rede elétrica pode dar.

Fonte: bbel.uol.com.br

Alteração da CLT

2012-01-27T03:33:00.000-08:00

A lei 12.551, de 15 de dezembro de 2011, alterou o artigo 6º da CLT, para disciplinar o trabalho à distância. A redação atual deixa certo que não há diferença entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado na residência do empregado e o realizado a distância. Tal alteração legislativa vai ao encontro do cenário atual em que vive as relações de trabalho.

É certo que, com o advento da tecnologia, o panorama trabalhista de 1943, época em que a CLT surgiu, não é mais o mesmo. Comumente se vê que trabalhadores são recrutados para prestar serviços a determinada empresa, porém sem que precisem se deslocar para tanto. Há o fornecimento de toda a tecnologia que permite que haja o trabalho a distância da mesma forma que ocorreria no ambiente corporativo: softwares, telefones, equipamentos, etc.

Quando se trata de trabalho realizado à distância, para que haja a configuração da relação empregatícia, da mesma forma como ocorre no trabalho realizado no estabelecimento, deverão estar presentes os pressupostos que caracterizam o contrato de trabalho: subordinação, onerosidade, continuidade, pessoalidade.

O parágrafo único, incluído no art.6º, traz a previsão de que “os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”. Isso porque as empresas utilizavam em sua defesa, nas ações trabalhistas com pedido de vínculo de emprego, o fato de que não havia qualquer controle ou fiscalização sobre o que o trabalhador fazia. Porém, é certo que a tecnologia atual permite ao empregador saber exatamente o que está sendo executado e em que momento.

Surge desta forma, um novo questionamento a respeito de tal alteração promovida na CLT: o direito de se cobrar por trabalhos realizados à distância e fora do horário de trabalho.

Mesmo sem tal previsão expressa, sempre foi possível ao empregado pleitear por pagamento extraordinário por trabalhos realizados fora de sua jornada, bastando que houvesse prova de tal situação.

O TST, no entanto, até o presente momento, tem o entendimento consubstanciado na súmula 428, de que o uso do celular, por si só, não é apto para caracterizar o regime de sobreaviso:

SÚMULA Nº 428. SOBREAVISO. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 49 da SBDI-1)

O uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, “pager” ou aparelho celular, pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.´

O regime de sobreaviso não se confunde com o trabalho extraordinário. Inicialmente, o sobreaviso foi previsto apenas para os ferroviários, que durante 24 horas poderiam ser acionados em sua residência para que reassumissem suas atividades. Tais horas de trabalho eram remuneradas à razão de 1/3 do valor da hora de trabalho, sem qualquer adicional.

Tal dispositivo visava remunerar o tempo em que o empregado ficou privado de sua liberdade de locomoção. Assim, com base na natureza atribuída ao sobreaviso, foi que até o momento o TST vem entendendo o uso de celulares, pagers, i-phones, etc. Como não há restrição à locomoção, não há que se falar que o empregado se encontra em sobreaviso.

Mesmo que não haja privação de locomoção, é certo que, uma vez provada a realização de trabalho, qualquer que seja a modalidade, além da jornada permitida, deverá ocorrer a remuneração.

O Presidente do TST, Ministro João Oreste Dalazen, já sinalizou que a Corte Trabalhista deverá se reunir para reavaliar a Súmula 428, tendo atualmente três possibilidades a serem adotadas: manter o entendimento atual, passar a considerar o uso de celular/pagers como sobreaviso, ou remunerar como hora normal de trabalho.

Cabe destacar que, além das implicações quanto à remuneração ou não do período em que o empregado foi acionado, também poderá surgir questionamentos quanto à indenização por intervalos ou descansos não usufruídos.

O contato efetuado com o empregado durante o período de férias, seja através de contatos telefônicos, emails, etc, poderá caracterizar que não houve a sua concessão de forma correta, ensejando condenação à empresa para que o indenize. Nesse sentido, o TST já firmou entendimento de que o pagamento fora do prazo previsto em lei, por si só, já assegura a remuneração em dobro. (OJ 386 SDI-1).

Assim, é conveniente que as empresas passem a adotar critérios mais rigorosos quanto ao uso e porte de equipamentos eletrônicos, evitando que haja o acionamento fora da jornada de trabalho ou em período de férias.

Cabe destacar que, em caso de ação trabalhista, o ônus da prova caberá ao empregado, que deverá provar que houve o trabalho prestado além da jornada. Nada impede porém que, haja mudança de entendimento jurisprudencial, conforme sinalizado pelo Presidente do TST.

Fonte: Granadeiro Guimarães Advogados

Evite situações que causam risco de incêndio em casa

2012-01-26T03:14:00.000-08:00

Descargas elétricas, sobrecarga em instalações elétricas, falhas humanas e brincadeiras de criança são algumas possíveis causas de um incêndio residencial. Os incidentes com fogo são classificados de acordo com o material combustível que alimenta as chamas. É de acordo com essa classificação que você deve escolher o extintor para combater o incêndio.

São chamados de incêndios de Classe A aqueles cuja a causa do fogo são combustíveis sólidos, ou seja, quando a chama é alimentada por madeira, papel, tecido e outros materiais que deixam resíduos depois de queimarem. Líquidos inflamáveis como álcool, querosene, óleos e combustíveis são os causadores dos incêndios classificados como da classe B. Neste caso, as chamas se espalham rapidamente e o risco de explosões é grande. Incêndios de Classe C ocorrem quando as causas do fogo são curtos-circuitos ocorridos em transformadores, fios e cabos de equipamentos elétricos.

Ainda existem os da classe D, cujo fogo é alimentado pela queima de metais combustíveis como zinco, alumínio e magnésio, também conhecidos como materiais pirofóricos.

Precauções simples em relação ao uso de equipamentos elétricos, cigarros, lâmpadas e velas, por exemplo, são capazes de minimizar os riscos de surgimento de focos de incêndios em casa. Veja nas próximas páginas as orientações do Corpo de Bombeiros para deixar sua residência segura.

Aparelhos que usam fogo

De acordo com Tales Roberto da Silva, do 9º Batalhão de Varginha do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, apesar de ser um hábito comum, as pessoas não devem usar líquidos inflamáveis como álcool para acender lareiras e churrasqueiras. Em vez deles, você deve usar álcool em gel, acendedores elétricos e a base de combustíveis em estado sólido. É fácil encontrar esses produtos em lojas especializadas em artigos para churrasco e lareira.

Cigarro

A cartilha de prevenção de incêndios do Corpo de Bombeiros de São Paulo alerta para várias situações que os fumantes podem criar que são potenciais causadoras de incêndios, como usar lixeiras como cinzeiro, jogar pontas de cigarro pela janela ou deixá-las sobre mesas, armários e prateleiras, por exemplo, e fumar enquanto manipula produtos de limpeza e inflamáveis.

Tales Roberto da Silva, do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, ainda adverte que fumar com sono e perto da cama aumenta o risco de incidentes com fogo na residência.

Equipamentos eletrônicos

Uma dica importante é não deixar os aparelhos eletrônicos ligados na tomada quando você precisar se afastar deles ou ao terminar de usá-los. Por exemplo: ferro de passar e secadores de cabelo. Manter os aparelhos ligados sem estar por perto aumenta a probabilidade de acidentes com crianças, que podem terminar ocasionando incêndios.

Além disso, retire da tomada os eletroeletrônicos quando for se ausentar da residência para viajar. Isso evita que descargas elétricas geradas por problemas na rede de fornecimento, ou por chuvas, ocasionem curto-circuito nos aparelhos.

Fogão

O descuido mais comum em relação ao fogão é posicionar o botijão de gás dentro de casa. Esse é um risco que você e sua família não precisam correr. O ideal é instalá-lo do lado de fora da residência e sempre desligar o registro ao sair de casa, orienta Tales Roberto da Silva, do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

Não permitir o acesso de crianças ao fogão e nunca se ausentar da cozinha quando alguma panela estiver no fogo diminuem bastante os riscos de um acidente. Também é preciso manter cortinas, panos de prato e outros itens que possam pegar fogo longe do fogão e do botijão de gás.

Cortinas e tapetes

Nunca deixe lâmpadas em contato com papéis e tecidos, como cortinas e tapetes, pois o calor gerado por ela é capaz de incendiar esses materiais. O mesmo vale para velas, que não devem ficar acessas quando os moradores não estiverem em casa ou estiverem dormindo. O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais ressalta que é preciso evitar que cortinas compridas e tapetes fiquem sobre fios elétricos, pois em caso de curto-circuito ou aquecimento dos fios eles podem pegar fogo e iniciar um incêndio.

Rede elétrica

Você já deve ter ouvido a orientação de que não se deve ligar vários aparelhos na mesma tomada usando extensão ou benjamins. Isso também vale para manter o risco de incêndio longe de sua casa. Outra dica é verificar sempre a condição da fiação de eletricidade, pois quando os fios estão descascados eles soltam faíscas ao tocar uns nos outros, o que é suficiente para começar um incêndio.

Limpeza da casa

Usar álcool e outros produtos inflamáveis como querosene, gasolina e solventes na limpeza da casa é comum nos lares brasileiros, apesar do risco que representam. Essas substâncias formam uma mistura explosiva ao entrar em contato com o ar, mesmo o álcool em gel, que tem sido a alternativa ao álcool líquido. Portanto, use produtos de limpeza não inflamáveis e garanta a segurança de sua família.

O fim do uso doméstico do álcool e a instalação de regras de controle para que ele seja vendido são as bandeiras da Frente Nacional que Combate aos Acidentes com Álcool, que reúne a Associação Médica Brasileira, a Associação Paulista de Medicina, a Ong Criança Segura, a Pro-Teste e a Sociedade Brasileira de Queimadura.

Fonte: bbel.uol.com.br

Acidente em caldeira de cervejaria em MT despeja óleo em córrego

2012-01-25T04:01:00.000-08:00

Um derramamento de óleo combustível provocado por acidente em uma das caldeiras da Cervejaria Petrópolis (Crystal) em Rondonópolis, cidade do Sul de Mato Grosso, causou estragos de grau sete, numa escala de zero a dez, ao longo de um trecho e nas margens do Córrego Esparramo, segundo informou o gerente de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Rondonópolis, Robson Arruda. O acidente aconteceu na última sexta-feira, 7, e só foi descoberto depois de uma denúncia de um internauta.

Apesar do dano, o secretário Lindomar Alves ainda não foi lavrado nenhum auto de infração. "Temos primeiro que avaliar a extensão dos danos para só depois, aplicarmos multas”, adiantou. O Córrego Esparramo corta toda a área de reserva do 18º GAC, até desaguar no Rio Vermelho e depois no Pantanal.

No trecho em que o Córrego Esparramo cruza o fundo da fábrica foi visto um caminhão utilizado para fazer limpeza de fossas, o chamado "bizorrão", retirando o excesso de óleo que vazou da caldeira. Três funcionários da cervejaria acompanhavam o trabalho. Eles, porém, deixaram o local ao perceberem a presença de uma equipe do site AgoraMT. Uma hora depois, já com a presença da equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, os três funcionários da cervejaria voltaram ao local, acompanhados do gerente geral da unidade, Celso Santana.

Em nota, a empresa confirma que houve o vazamento de óleo no momento em que chovia torrencialmente e o resíduo desse óleo foi carreado até às margens do Córrego Esparramo, mas sustenta que os danos foram mínimos. "Foi acionado imediatamente o Plano de Atendimento Emergencial e iniciadas as ações mitigadoras com a finalidade de evitar efeitos danosos ao meio ambiente, o que transcorreu sem impacto ambiental, conforme constatado pela visita in loco da Secretaria Municipal do Meio Ambiente" - assina Celso Santana;

Ainda segundo a empresa, o acidente aconteceu em virtude da instalação de equipamentos em caráter temporário e para atendimento à reforma de uma das caldeiras de biomassa.

Fonte: 24 Horas News

Trabalhadora deve receber indenização por promessa de emprego frustrada.

2012-01-24T04:46:00.000-08:00

A Lupatech S.A., fornecedora de equipamentos para o setor de petróleo e gás, deve pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora. A reclamante passou por seleção, fez exame admissional e participou de processo de integração na empresa, mas um dia antes de começar a trabalhar recebeu a notícia de que não seria contratada.

A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e mantém sentença do juiz André Vasconcellos Vieira, da 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo. Os desembargadores do TRT-RS, no entanto, aumentaram o valor da indenização, estipulada no primeiro grau em R$ 1,6 mil. Para os magistrados, atitude da empregadora caracterizou promessa de emprego frustrada, que viola o princípio da boa fé, de observância obrigatória inclusive na fase de pré-contrato.

De acordo com informações do processo, a trabalhadora enviou currículo para uma agência de empregos em 24 de julho de 2009 e foi avisada, logo em seguida, sobre a existência de uma vaga para telefonista na empresa Lupatech.

O posto de trabalho era destinado a pessoas com deficiência, caso da reclamante, que disse ter realizado entrevista já no dia 6 de agosto, quando lhe foi mostrada a sala em que receberia aulas de inglês durante três dias por semana.

Ela afirmou, ainda, que se submeteu a exame admissional no dia 12 do mesmo mês e participou de processo de integração no dia 13, sendo definido o dia 21 como seu primeiro dia de trabalho.

Relatou, entretanto, ter recebido ligação da empresa, no dia 20, com a informação de que, por questões econômicas, não seria mais contratada. Sentindo-se lesada pela expectativa frustrada, ajuizou ação na Justiça do Trabalho, pleiteando indenização por danos morais

O juiz de São Leopoldo julgou procedente o pedido. O magistrado referiu, na sentença, os artigos 186 e 927 do Código Civil, que caracterizam as violações de direitos e os atos ilícitos que causam danos a pessoas e preveem reparação.

Conforme Vieira, essas normas são aplicáveis mesmo na fase de pré-contrato, desde que o dano seja comprovado. O juiz citou, também, o princípio da boa fé, previsto no artigo 422 do mesmo código, e afirmou que tal princípio foi descumprido no caso dos autos, gerando direito à indenização.

A trabalhadora e a empresa recorreram ao TRT-RS. O recurso da empregadora não foi apreciado porque ela não efetivou o depósito recursal por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), de uso obrigatório no seu caso, conforme a Súmula 426 do TST.

Já o pedido da trabalhadora, solicitando aumento do valor indenizatório, foi atendido. Ela ressaltou, para tanto, que a frustração da perda de uma vaga de trabalho, no caso de uma pessoa com deficiência, é significativamente mais traumática, e que o valor definido pelo juiz estava abaixo do patamar reconhecido pela jurisprudência em casos semelhantes, argumentos acolhidos pela 4ª Turma.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Rio Grande do Sul

Redes sociais: o empregador deve proibir ou regulamentar?

2012-01-23T02:58:00.000-08:00

Erik Qualman, autor da publicação online Socialnomics ( http://www.socialnomics.net/ ), afirmou que "nós não temos escolha em usar ou não mídia social, a questão é o quão bem nós usamos mídia social".

Rede social e mídia social são termos anteriores à era da internet, mas que se tornaram populares após o surgimento de sites de relacionamento (pessoal e/ou profissional) como Facebook, LinkedIn, Orkut, etc, e de publicações colaborativas de conteúdo, como a Wikipedia.

Em um cenário em que somente o Facebook tem 750 milhões de usuários (e crescendo) e o Twitter mais de 230 milhões de comentários por dia, as redes sociais eletrônicas podem eventualmente representar dor de cabeça para alguns empregadores. A discussão entre a relação "empresa x empregados x mídia social" é um dos tópicos mais populares no meio jurídico atualmente, especialmente no direito do trabalho.

Se no passado a discussão era focada apenas nas horas perdidas pelos trabalhadores ao utilizarem a internet e sites de relacionamento durante a jornada de trabalho, agora as discussões (e os problemas) são mais abrangentes.

Divulgação de informações confidenciais, impacto negativo na imagem dos empregadores, o possível uso de informações contidas em redes sociais como prova judicial, relacionamentos indesejados entre empregados e clientes, assédio moral, entre outras, são apenas alguns exemplos.

Como uma brincadeira de mau gosto, dois empregados de uma grande rede de pizzaria norte-americana, postaram um vídeo no YouTube em que violavam regras básicas de higiene ao preparar uma pizza. O vídeo rapidamente se tornou um fenômeno mundial de visualizações. Além do impacto negativo de imagem, na mesma semana os preços das ações da empresa, que era listada na bolsa, tiveram uma queda acentuada.

Exemplos como este podem levar a um primeiro pensamento de que a proibição de uso no ambiente de trabalho é o melhor caminho para evitar alguns inconvenientes causados por redes sociais.

Entretanto, em um momento em que telefones fixos estão virando artigos de museu e smartphones têm acesso fácil, barato e rápido à internet, parece improvável que os empregadores possam, de fato, bloquear o acesso no ambiente de trabalho de seus empregados às redes sociais.

O mero bloqueio de um site como o Facebook não impede o empregado de usar o seu telefone celular particular para acessar o site enquanto trabalha, ou até mesmo postar um comentário sobre a empresa de seu computador pessoal quando chegar em casa.

Uma opção viável, ainda que se opte pelo bloqueio, é a criação de políticas sobre o uso e acesso adequado de redes sociais.

Como disse Erik Qualman, as empresas devem saber como usar de forma adequada mídias sociais. Ignorar a existência de redes sociais e somente bloquear a utilização por parte de seus empregados não parece ser a saída mais adequada.

Na Inglaterra, em um recente caso, um empregado de uma famosa marca de computadores postou no Facebook comentários negativos sobre a marca e seus produtos. Em razão disso, a empresa dispensou o empregado, que em seguida entrou com uma ação trabalhista contestando o motivo da dispensa.

Tendo em vista a clara e bem escrita política de mídia e redes sociais da empresa, o tribunal entendeu que o motivo da dispensa foi justo. Esse caso é apenas um exemplo de como é importante as empresas terem uma política sobre o tema.

No entanto, a IncisiveMedia (http://www.incisivemedia.com/) aponta que apenas 25% das empresas de fato possuem políticas de mídias e redes sociais. Além disso, muitas políticas para uso de computadores são omissas ou desatualizadas a respeito do uso dessas redes.

No Brasil, o ordenamento jurídico, mesmo apresentando alguns obstáculos e pontos controversos, possibilita a criação de políticas eficazes e acessíveis para as empresas.

Apesar de existirem alguns exemplos locais, como uma âncora de um jornal de TV ter sido dispensada em razão de comentários sobre dados supostamente sigilosos da emissora no Facebook, casos como os mencionados acima ainda não são tão recorrentes no país.

Entretanto, a popularização do acesso às redes sociais já permite observar um crescimento do número de citações de palavras como Orkut, Twitter, Facebook, entre outros, no texto das decisões judiciais, principalmente na Justiça do Trabalho.

O acesso fácil e mundial à internet faz com que qualquer empregador, independentemente de setor e tamanho, fique exposto a eventuais contingências. Os problemas que redes e mídias sociais podem gerar não se limitam a uma área de atuação específica da indústria.

Assim, é importante que as empresas estejam preparadas e protegidas em relação a mídias e redes sociais. Nesse sentido, a boa aplicação do direito do trabalho por meio de políticas claras, objetivas e de fácil implementação se torna um aliado mais do que necessário, essencial.

(*) Advogados da área trabalhista do escritório Pinheiro Neto Advogados

Fonte: Migalhas