tag:blogger.com,1999:blog-84298334247518969992025-12-17T11:47:12.782-08:00Conheça seus direitos e saiba como agir...Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.comBlogger24125tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-15560312563893975752020-03-16T04:17:00.000-07:002020-03-16T04:17:08.311-07:00

Direitos que poucos consumidores sabem que têm - Ressarcimento em dobro Se houver algum erro na cobrança, o prestador deve devolver o pagamento a mais em dobro, acrescido de juros e correção monetária, de acordo com o Artigo 42 do CDC. - Na desistência de um curso Caso houver desistência, este tem o direito o valor das mensalidades que já pagou antecipadamente. - O consumidor tem até 2

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-21294517070556156642019-08-25T22:56:00.001-07:002019-10-01T13:59:02.950-07:00

 Secretaria de Estado de Segurança – ACRE Secretaria de Estado de Segurança – ACREAv. Getulio Vargas, 232 – centro – palacio das secretarias69900-210 – Rio Branco/ACTel: (68) 3224-1183Fax: (68) 3223-5789Email: gabinete.seguranca@ac.gov.brwww.ac.gov.br/ 

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-63454405338313373912016-06-04T00:32:00.000-07:002019-10-01T13:58:55.686-07:00

Direito algumas frases que pode modificar seu ponto de vista com relação a seus direitos. 1-As leis emanadas da justiça são a alma de um povo.2-Praticar o direito é alegria para o justo; mas é espanto para os malfeitores. 3-Negar ao povo os seus direitos humanos é pôr em causa a sua humanidade. Impor-lhes uma vida miserável de fome e privação é desumanizá-lo.NelsonMandelaDiscurso (1990) 4-Mais

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-76897134578005133442015-02-06T17:07:00.001-08:002019-10-01T13:58:49.861-07:00

Transporte Gratuito aos Idosos Direito do idoso no transporte A lei determina que deve ser reservados duas vagas gratuitas às pessoas com 60 anos ou mais e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.Também está garantido desconto de 50% do valor da passagem para os idosos com a mesma renda e que excederem as vagas gratuitas.Os maiores de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-58253126396475926432014-02-24T15:58:00.003-08:002019-10-01T13:58:42.244-07:00

Direitos das pessoas com deficiência  Os direitos das pessoas portadoras de deficiência física, foram reconhecidos pela Constituição Federal . O art. 227, § 2º, define que haverá legislação dispondo sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo a fim de garantir acesso adequado à essas pessoas. E ainda que a lei

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-5000864282245870432012-10-11T12:38:00.000-07:002019-10-01T13:58:30.635-07:00

Cartão de credito traz dicas de inquestionável importância quando o assunto é forma de pagamento. Saiba que existem formas diferentes de pagar seus gastos realizados com cartões automáticos: a maioria dos consumidores preferem pagar a fatura de seus cartões de crédito integralmente todo mês; outros optam por transportar um saldo e há também os que preferem gastar apenas o que está em sua

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-25109728701112929192012-04-23T16:49:00.000-07:002019-10-01T13:58:21.366-07:00

Direitos da Dona de Casa Dona de casa, os seus direitos incluem salário-maternidade; auxílio doença e aposentaria por invalidez; aposentadoria por idade no valor de um salário-mínimo; aposentadoria por tempo de serviço; pensão por morte; auxílio-reclusão (à dona de casa que tenha sido presa pela Justiça): “ Para se aposentarem, as donas de casa precisam estar inscritas na Previdência e

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-63585764423323730742012-01-31T14:45:00.000-08:002019-10-01T13:58:09.686-07:00

Fazer valer seus direitos, saiba a quem recorrer!Consumidor a quem recorrer!Se você comprar um produto com defeito, deve Recorrer ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa fabricante, caso não consiga resolver, entre em contato com os órgãos de defesa do consumidor, que recebem, analisam e encaminham as reclamações dos consumidores, além de orientá-los a respeito de seus

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-13176862307658550832011-10-31T16:19:00.000-07:002019-10-01T13:57:42.229-07:00

Licença-paternidade, é o direito do homem de afastar-se do trabalho, sem prejuízo em seu salário, para auxiliar a mãe de seu filho, que não precisa ser necessariamente sua esposa.Quem tem direito: Todos os trabalhadores empregados.Para ter acesso a este direito basta notificar o empregador sobre o nascimento de seu filho. O empregador não pode negar a licença, pois a não concessão do direito pode

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-43681190614953759952011-10-25T10:36:00.000-07:002019-10-01T13:57:33.294-07:00

Formas de pagar as compras pela internet é o gera mais dúvidas entre os usuários da net.Saiba que existe várias formas de pagamentos on_line estão o cartão de crédito, o boleto bancário e o débito em conta. Pesquisas apontam que o cartão de crédito é o mais utilizado para compras na internet, enquanto os demais têm apresentado sucessivas quedas nos últimos anos.Cartão como preferênciaUma das

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-68821991001757726262011-09-10T16:11:00.000-07:002019-10-01T13:57:23.274-07:00

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, você tem Direito.Você saiba que se estiver precisando de um advogado e não tem condições de pagar, tem direito a receber assistência jurídica gratuita do Estado?É isso mesmo!ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA?Na Constituição Brasileira o artigo 5º, diz quais são os maiores direitos e deveres das pessoas e dos grupos de pessoas. Neste artigo está escrito que o Estado

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com11tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-14381117688947451842011-08-14T08:10:00.000-07:002019-10-01T13:57:12.257-07:00

Hora de renegociar sua divida em primeiro lugar você deverá entrer em contato com a instituição e informe o seu problema. Evite que sua dívida continue crescendo de forma avassaladora. Agora solicite um extrato bem detalhando exatamente qual é o seu saldo devedor, juros e multa por atraso. Avalie a sua situação financeira e defina prioridades de renegociação. É provável que algumas prestações

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-13650317579945358802011-07-24T15:25:00.000-07:002019-10-01T13:56:57.853-07:00

Benefício do Seguro DesempregoSeguro-desemprego é um benefício temporário concedido pela Previdência Social para as pessoas demitidas do trabalho.Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que:-ter sido demitido sem justa causa-ter recebido salários consecutivos no período de 6 meses anteriores à data de demissão-ter sido empregado de pessoa jurídica pelo menos 6 meses nos últimos 36

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-12236452874286345002011-07-20T16:47:00.000-07:002019-10-01T13:56:44.903-07:00

Direitos trabalhistas do Trabalhador autônomoPlácido e Silva “Vocabulário Jurídico” designa autônomo: “Palavra que serve de qualificativo a tudo o que possui autonomia ou independência, isto é, de tudo quanto possa funcionar ou manter-se independentemente de outro fato ou ato”.Desta forma, autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional por conta própria e assumindo seus próprios

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com47tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-35657397396002317772011-07-17T06:31:00.000-07:002019-10-01T13:56:36.031-07:00

ARREPENDIMENTO EM COMPRA você sabia que o consumidor tem o direito de arrependimento da compra de um produto.Se o consumidor se arrepender de uma compra pode desistir e reaver o dinheiro caso o negócio tenha sido feito por Internet, telefone, tele marketing, anúncio em revista ou um vendedor que passou em sua casa ou em seu trabalho.Mas é preciso reivindicar esse direito no prazo de sete dias a

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-86127430804198711712011-06-30T16:25:00.000-07:002019-10-01T13:56:27.572-07:00

Bilhete Especial do Desempregado para andar de MetrôO Bilhete Especial do Desempregado é um benefício concedido à trabalhadores que tinham carteira assinada, trabalharam por pelo menos 6 meses no último emprego e foram demetidos sem justa causa.De acordo com o Decreto Estadual nº 32.144 de 14/08/90 e com a Resolução da Secretaria dos Transportes Metropolitanos nº 25 de 28/03/2003, tem direito o

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com5tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-11888720115726499942011-06-25T14:54:00.000-07:002019-10-01T13:56:17.128-07:00

Mau uso do produto essa é uma dúvida freqüente dos consumidores quando compram uma roupa.Quando comprar uma roupa verifique muito bem as características do produto adquirido, assim evitará dor de cabeça. Muitas pessoas compram roupas usam, lava na máquina. Entretanto, o tecido não agüentou o procedimento e ela estragou. Nesse caso de mau uso do produto, a loja não é obrigada a efetuar a troca,

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-73818514328355400922011-05-27T18:15:00.000-07:002019-10-01T13:56:07.939-07:00

Direitos Durante a Gravidez, se você está grávida seus direitos devem ser respeitados para que sua gravidez seja saudável e seu parto seguro.DIREITOS DA GRAVIDADIREITOS SOCIAIS DA GRAVIDA:Em várias instituições públicas e privadas existem guichês e caixas especiais ou prioridade nas filas para atendimento a gestantes. Procure informações no próprio estabelecimento.Não aceite agressões físicas ou

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-74181890817224596472011-05-23T19:41:00.000-07:002019-10-01T13:55:37.164-07:00

Direitos da Empregada(o) Doméstica(o)1- Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada.2- Salário mínimo fixado em lei.3- Irredutibilidade salarial.4- 13º (décimo terceiro) salário.5- Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.6- Feriados civis e religiosos.7- Férias de 30 (trinta) dias remuneradas.8- Férias proporcionais, no término do contrato de trabalho.9-

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-9047303055246338822011-05-09T19:36:00.000-07:002019-10-01T13:55:27.840-07:00

Ter um Emprego com carteira assinada é um direito seuEmprego informal no Brasil é uma pratica bastante usada e aceita por contratantes e contratados, mas isso é ilegal, pois além de ferir os direitos de trabalhador infringi e lei.Muitos trabalhadores se sujeitam ao trabalho informal, porque situação está muito difícil, não está nada fácil conseguir emprego com carteira profissional assinada e

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-48593581061945282382011-05-01T18:21:00.000-07:002019-10-01T13:55:08.979-07:00

Direitos do Consumidor Cód. de Defesa do ConsumidorConsumidores têm o direito de denunciar estabelecimentos comercias quando se sentir prejudicado por eles na aquisição de bens, produtos ou serviços.Seguem abaixo os casos mais comuns de abusos contra o consumidor: Preços diferentes nas gôndolas e no caixa Produtos com prazo de validade vencido ou sem a data do vencimento Mercadorias

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-22911721776791211292011-05-01T17:32:00.000-07:002019-10-01T13:54:58.885-07:00

Conheça os Direitos e Deveres de cada Cidadão Todo cidadão tem direito de: -Ir e vir em todo território nacional em tempo Paz. -Direito de igualdade perante a Lei. -Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante. -Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com19tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-35899112892300285902011-04-13T19:53:00.000-07:002019-10-01T13:54:46.549-07:00

Todos sabemos que casar é passo muito importante na vida , mas é preciso estar bastante seguro antes de aceitar a proposta, pois desistir na última hora pode acabar terminando na Justiça. Na sociedade atual, em que a separação judicial é relativamente comum, muitas pessoas não pensam duas vezes antes de fazer ou aceitar uma proposta de casamento, na crença de que se não der certo podem se separar

Catia Marilza dias Alegriahttp://www.blogger.com/profile/05590337781623664084noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8429833424751896999.post-84426546628120712502011-03-31T21:06:00.000-07:002019-10-01T13:54:31.795-07:00

Saiba quais são os Direitos das Crianças Durante a Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 20 de novembro de 1959, que representantes de centenas de países aprovaram a Declaração dos Direitos da Criança. Ela foi adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, só que voltada para a criançada! Mas, é muito difícil a luta para que esses direitos sejam respeitados. A Declaração dos

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