O resumo da(s) proposta(s)

Esta questão é particularmente complicada, porque envolve três aspectos fundamentais, mas que infelizmente não têm sido claramente formulados — e isto dá azo a grande confusão, mesmo entre activistas, sobre exactamente o que se está a discutir. Depois acaba-se por perder o fio à meada quando se começam a olhar para os termos técnicos todos…

O primeiro aspecto é o direito fundamental (ou inalienável, como os americanos gostam de dizer) à auto-determinação de género. Isto é uma alteração que pode (deve?) estar na Constituição, garantindo que qualquer cidadão deste país possa, de facto, identificar-se legalmente com qualquer género, independentemente do que lhe foi atribuído à nascença. Não está aqui em questão se existem dois ou mais géneros, ou se filosoficamente nem existe nenhum — o que importa é que os cidadãos, tendo plena consciência do seu género, qualquer que este seja, o podem afirmar livremente, e exigir que, documentalmente, o Estado os reconheça pelo género com que se identificam. Como iremos ver, nenhuma das propostas apresentadas faz isto.

Em paralelo, ao fazer constar a auto-determinação de género como um direito fundamental, este direito requer protecção do Estado contra a discriminação — tal como existem leis para regular a discriminação pela cor da pele, pela educação, pelo sexo, pela religião ou ideologia, etc. É igualmente importante fomentar a educação da sociedade (nos ministérios, na administração pública, nas escolas) para a preparar para reconhecer este direito e fomentar acções anti-discriminatórias. Todas as propostas contemplam isto, com maior ou menor detalhe.

O segundo aspecto é o registo civil do cidadão, ou seja, a capacidade de cada cidadão poder alterar os dados que o Estado guarda sobre este de forma a reflectir o seu género; associada a esta capacidade está o procedimento administrativo que efectivamente concretiza este registo. Aqui todas as propostas são consistentes em relação à mudança de nome — todos permitem uma mudança de nome para um que reflicta melhor a identidade de género. Nenhuma contempla que exista um registo de género; em vez disso, o registo civil dos cidadãos continua apenas a registar o sexo, mas passa a ser permitido alterar o sexo de masculino para feminino ou vice-versa a pedido do cidadão, se tal ajudar a identificar melhor o indivíduo (no entender deste). Nenhuma proposta é explícita sobre a associação do nome ao sexo, ou seja, sabendo-se que existem em Portugal listas separadas para nomes autorizados do sexo masculino e do sexo feminino, não é claro se um indivíduo pode, ou não, manter o registo do seu sexo mas mudar o nome para um de um sexo diferente. Há aqui uma presunção implícita que quem queira mudar de nome queira também mudar de sexo (no sentido administrativo da palavra!); nenhuma proposta contempla excepções a esta regra. Finalmente, só a proposta do Bloco de Esquerda refere igualmente que a fotografia é um elemento identificador que pode, e deve, ser alterada no registo civil a pedido do cidadão.

Actualmente, e pelo que pude apurar, para impedir que uma pessoa seja discriminada com base nos dados previamente registados (seja pelo Estado, seja pelas inúmeras entidades que recolhem os nossos vários números de identificação), fui informada de que esses números de identificação são deliberadamente alterados quando se procede ao registo de acordo com a Lei n.º 7/2011 em vigor. A proposta do PAN e do BE dizem explicitamente que se mantém o nº de identificação civil (não fazendo referência aos restantes números — NIF, nº de utente, nº segurança social, carta de condução, etc. etc. etc.). A proposta do Governo é ambígua a este respeito (está redigida em mau português e fica-se na dúvida).

As propostas também referem os casos em que o conservador do registo civil deve analisar e rejeitar os requerimentos de alteração. Apesar do procedimento estar muito bem explicado, como iremos ver mais tarde, os detractores destas propostas apresentam uma série de argumentos curiosos contra o papel dos conservadores…

O terceiro aspecto é o acesso ao serviço nacional de saúde para efectuar modificações corporais. Na Lei n.º 7/2011, estes três aspectos estavam todos misturados (mais ou menos deliberadamente). Nestas propostas, procurou-se claramente separar umas coisas das outras, mesmo que nem sempre seja claro. Por exemplo, o PAN nem sequer contempla a questão do acesso ao SNS, a sua proposta incide apenas na questão do direito fundamental e do registo civil — possivelmente porque estarão a pensar propôr uma lei completamente diferente e separada desta para regular o acesso ao SNS para as pessoas trans que desejem ou necessitem de efectuar modificações corporais.

Todas as propostas assumem desde já a despatologização da disforia de género, ou seja, há aqui uma inversão dos pressupostos de 2011 (e muito bem!): o Estado passa a assumir que são as pessoas que sabem a que género pertencem, e não os médicos; o papel dos médicos é apenas atestar que as pessoas estão livres de anomalias psíquicas que possam influenciar a sua identidade de género. Esta alteração de filosofia é o ponto fundamental e crucial, e segue em linha de conta com os (poucos) países que já avançaram com leis do género (no espaço da Europa, apenas 5 em 41 países já o fizeram; os restantes continuam a insistir na patologização da disforia de género como condicionante para a alteração dos registos civis).

Em português mais simples e menos «legalês»  … estas propostas partem de um pressuposto: as pessoas que sejam mentalmente saudáveis sabem muito bem a que género pertencem, e sempre o souberam, desde o momento em que adquiriram consciência da sua identidade (algo que acontece por volta dos três anos, mais ou menos). Estas propostas assumem, pois, que cada pessoa tem o direito (inalienável, ou seja, que não pode ser «removido» ou «alterado» por ninguém, excepto pelo próprio, que é o único que realmente sabe a que género pertence!) de afirmar qual o seu género, e, em consequência disso, como a nossa sociedade requer um conjunto de documentação no dia-a-dia, estas propostas garantem que qualquer pessoa possa requerer as alterações no registo civil para que os dados guardados pelo Estado reflictam melhor a sua identidade de género (iremos ver mais abaixo em que medida é que estas propostas ainda estão limitadas na forma como asseguram a auto-determinação de género!); finalmente, porque em muitos casos as pessoas transgénero são discriminadas pelo seu aspecto físico, se este não corresponder ao aspecto físico esperado pela sociedade para uma pessoa do seu género, existe então a questão das modificações corporais. A diferença entre o corpo que se tem e o corpo que a sociedade espera que se tenha cria aquilo a que chamamos disforia de género, mas estas propostas não se preocupam em definir o que é a disforia de género, ou a dizer aos médicos como a devem tratar — isso são assuntos que competem aos médicos. Tudo o que dizem é que os médicos devem estar preparados para tratar estes casos adequadamente, segundo protocolos internacionais em vigor, e aplicando o melhor que a ciência médica tem para fazer com que as pessoas transgénero possam ter uma vida melhor e idealmente reduzindo o nível de discriminação a que estejam sujeitas.

Contraste-se isto com as ideias (erradas!…) que se tinha sobre todo este procedimento, que estava literalmente de pernas para o ar: primeiro via-se se a pessoa era doente mental ou não, depois, se não o fosse, então os médicos sugeriam que a pessoa fizesse uma série de intervenções médicas, ao final das quais se requeria a alteração dos registos civis. O que estas propostas fazem é precisamente o contrário: primeiro é a pessoa que afirma a que género pertence; se o fizer sem anomalia psíquica (ou sem estar com os copos…), deve ter o direito a que o Estado legal e documentalmente a reconheça de acordo com o género com que se identifica; e depois, se assim entender que seja necessário, deverá ter o direito a proceder a alterações corporais que lhe garantam um melhor bem-estar físico e mental, ao adequar-se melhor às expectativas da sociedade em que vivemos.

Vamos então analisar brevemente as três propostas, ver o que existe de comum entre elas, e as diferenças que existem:

Pontos comuns às propostas:

• Despatologização da «disforia de género»
• Não contemplam mais do que dois «sexos» legais (não vamos falar das questões biológicas), e separam a noção de «sexo» (o que está nos documentos oficiais, e que pode ser ou masculino ou feminino, não existindo mais nenhuma opção) de «género» (que pode ser qualquer, mas que não necessita de estar «registado» em lado nenhum)
• Acesso à mudança de nome e de sexo só para quem tenha nacionalidade portuguesa (não basta apenas ser residente) e não apresente anomalia psíquica
• Exigem apenas que exista um «requerimento» (preenchido pelo próprio) para pedir a alteração do nome, sexo, e assento de nascimento (e a fotografia, no caso da proposta do BE)
• Protecção e novas leis anti-discriminação; educação nas escolas (aos professores e alunos), excepto a proposta do PAN, que remete essas iniciativas para o Governo (sem dizer quais devem ser)

A proposta do Governo

• Define, em termos técnicos, as diferenças entre sexo, género, identidade de género, expressão de género, o que é uma pessoa transgénero, o que é uma pessoa intersexual, que formas de discriminação podem existir, etc.
• Tem um ponto engraçado: mesmo sem registo civil efectuado, passa a ser possível exigir que as entidades que necessitem dos nossos dados pessoais sejam obrigadas a usarem o nosso nome adoptado, seguido das iniciais do(s) nome(s) próprio(s) e do apelido!
• A proposta assume que as alterações de sexo e nome sejam feitas apenas por maiores de idade, mas admite que a o pedido possa ser feito aos 16 anos (para estar a par com a legislação que regulamenta o casamento, por exemplo) desde que haja o consentimento dos pais
• Resolve o problema dos registos fraudulentos, ao obrigar que subsequentes alterações sejam objecto de um processo judicial
• Proíbe que sejam alteradas as características sexuais primárias ou secundárias às pessoas maiores sem seu consentimento prévio; no caso dos menores (nomeadamente crianças nascidas com ambiguidade sexual), estas intervenções só podem ser feitas caso exista risco para a saúde (subentende-se a saúde mental para além da saúde física)
• Acesso às cirurgias e tratamentos hormonais exactamente como com a actual lei, com uma diferença fundamental: em vez de um atestado dos médicos a dizer que a pessoa sofre de disforia de género, o atestado deve, em vez disso, apenas dizer que essa pessoa em questão não sofre de anomalia ou perturbação psíquica
• Até 270 dias depois da publicação, tem de existir um procedimento médico formal e uniforme em todo o país para aplicação dos tratamentos
• Os ministérios (nomeadamente o da Educação) têm 180 dias para colocar em prática normas anti-discriminatórias e medidas de formação internas sobre a nova lei
• Permite a sociedade civil, nomeadamente através das associações constituídas com o propósito de defenderem os direitos das pessoas trans, a intervirem processualmente em nome de pessoas trans que sejam discriminadas
• Não se percebe muito bem se se mantém o nº de identificação civil ou não (a redacção do artº 10 é infeliz em termos do português)
• O Artº 11, 1 c) refere erradamente o Artº 7, quando o artigo a que faz referência é o 9.

A proposta do Bloco de Esquerda

• Não exige nada para o acesso às cirurgias e tratamentos hormonais (princípio do «consentimento informado»)
• Idade de acesso ao pedido de alteração aos 16 anos
• Com menos de 16 anos, o menor pode pedir ao tribunal para que este autorize as alterações (nota: isto é o que já acontece com todos os direitos das crianças, a proposta do BE é apenas explícita no que concerne a que esta possibilidade também exista para a alteração de nome/sexo)
• Refere explicitamente a alteração da «fotografia» nos documentos identificadores e nas bases de dados do Estado
• Mantém o nº de identificação civil (o que não acontece hoje)
• É mais extensa a explicar casos concretos de discriminação que passam a ser proibidos (tratar as pessoas pelo nome errado, etc)

A proposta do PAN

• Apenas prevê a noção de «autodeterminação de género» e a sua protecção jurídica contra a discriminação
• Mantém o nº de identificação civil (o que não acontece hoje)
• Não fala sobre questões de saúde, acesso ao SNS para cirurgias e tratamentos hormonais, etc.
• Idade para o pedido de alteração são os 18 anos, podendo os menores solicitar esta alteração mediante aprovação dos pais

Breve crítica às três propostas

De entre todas, é fácil de ver que a proposta do Governo — a mais extensa — é igualmente a mais completa. Todas as três propostas têm um vasto preâmbulo, em que fazem referência às recomendações internacionais, às várias entidades consultadas, às razões pelas quais estas propostas fazem muito mais sentido, etc. — mas a proposta do Governo é a que vai mais longe e tenta aplicar definições jurídico-legais de vários termos técnicos, habitualmente empregues tanto pelos médicos como pelos activistas; mas como estes nem sempre estão de acordo uns com os outros, a proposta vai no sentido de clarificar os termos, para que, do ponto de vista legal, se saiba do que é que se está a falar.

Mas uma coisa é certa: apesar das propostas não definirem explicitamente quantos géneros existem, nem sequer se pronunciam sobre o assunto, todas elas assumem que o registo civil apenas mantém um registo do sexo, e esse, em Portugal, continuará a ser binário, ou masculino, ou feminino. Nem sequer está contemplada uma alternativa do tipo «outro» ou «nenhum». Também não está contemplado o registo do género da pessoa — presume-se que este dado não seja de interesse do Estado português. E isto faz sentido: afinal de contas, o Estado também não regista a etnia, a côr da pele, a religião, o partido a que pertencemos, o clube de futebol de que gostamos mais, etc. Isto faz sentido. O que não se percebe é então para que é que se guarda o registo do sexo. Note-se que este registo nem sequer é o do sexo biológico (já que este passa a ser alterável!) mas sim uma indicação, por parte de cada cidadão, com que sexo se identifica.

Por outras palavras: embora todas estas propostas admitam a possibilidade de todos os cidadãos nacionais poderem auto-determinar o género com que se identificam, e protejam claramente esta afirmação de género com leis anti-discriminatórias, estas propostas, no entanto, apenas admitem a alteração de nome (e, como referi, não é claro se a pessoa pode escolher livremente os nomes de acordo com qualquer uma das duas listas, ou se é obrigado a escolher da lista correspondente ao sexo com que se «identifica»). Também permitem a alteração do sexo nos documentos oficiais, que deixa de ser considerado «biológico» mas que não deixa de ser binário. Não é claro o que acontece às pessoas que se identifiquem com um género diferente do atribuído à nascença, mas que continuem a identificar-se com o sexo biológico que lhes foi atribuído — podem mudar de nome, mas não de «sexo civil» (vou passar a chamar-lhe isto para não fazer confusão com o sexo biológico, ou outro qualquer que nem sequer seja binário)? E para que nome podem mudar? Se eu me chamo Sandra mas me identifico mais com o nome Cristina, porque reflecte melhor o meu género (isto obviamente é arbitrário e fica ao critério do indivíduo), e não pretendo, de todo, mudar mais nada na minha documentação oficial — posso aplicar esta lei ou não? De notar que o código civil já tem os seus procedimentos próprios para mudar de nome sem mudar de «sexo civil» (aliás, eu própria mudei de nome — ou melhor, de apelido — por volta dos 12 anos, salvo erro), mas neste caso o nome só pode ser alterado de acordo com a lista «correcta» que corresponda ao «sexo civil». Mas já iremos encontrar mais alguns destes casos complicados.

Resumindo: apesar da lei se chamar de auto-determinação de género, no que respeita ao registo civil, esta não permite que os documentos reflictam o género da pessoa, excepto no caso muito especial em que esse género coincida precisamente com um «sexo civil». Por outras palavras: estes projectos de lei, aparentemente, só contemplam, em termos de registo civil, um caso específico de pessoas transgénero, nomeadamente, aquelas que são transexuais. Ficam de fora todas as restantes, e já vamos ver que isto é mais importante do que se possa pensar.

Exceptuando a proposta do Governo, as restantes duas propostas não contemplam explicitamente a questão da fraude. Isto foi objecto de um artigo meu anterior: quando se retira qualquer controle sobre a alteração dos registos civis, bastando o desejo do cidadão em proceder a essa alteração, e, sabendo que aparentemente esta alteração de acordo com a Lei n.º 7/2011 até implicava alteração dos vários números (de cidadão, de beneficiário, de identificação fiscal, etc.) — não confirmo esta alegação, foi apenas o que me contaram — então o problema reside em saber como evitar proactivamente a fraude. Por outras palavras: com esta nova lei, e mantendo-se o pressuposto de alteração até dos números de cidadão etc., então nada impede que um vigarista tipo José Sócrates não passe a chamar-se Maria da Pureza Carvalho Pinto de Sousa, e que altere os seus dados todos, abrindo novas contas bancárias, perdendo todo o «passado histórico», etc. e começando com um registo «em branco». É claro que a Justiça portuguesa conseguirá sempre, se assim o pedir, obter a associação entre uma pessoa e outra, mas primeiro tem que suspeitar que se tratem da mesma pessoa, o que pode não ser óbvio.

Ora para evitar esta situação, as propostas do BE e do PAN presumem que (pelo menos) o nº de cidadão se mantenha o mesmo. Isto cria um problema: apesar de ser proposto que seja alterado o registo de nascimento (sem menção que este tenha sido alterado), mantendo o mesmo nº de cidadão será facílimo a qualquer entidade que recolha estes números — por exemplo, bancos — de perceberem que a pessoa mudou de «sexo civil» e discriminá-la por causa disso mesmo. Ou seja, os documentos até podem ser os correctos para o género (e até o sexo!) da pessoa que os apresenta, mas qualquer entidade saberá que houve uma alteração, e a pessoa pode ser discriminada por causa disso. Um exemplo clássico, e que é perfeitamente válido: consideremos uma pessoa transexual, com o sexo biológico masculino atribuído à nascença, mas que sempre se identificou como mulher. Esta pessoa foi educada rigidamente segundo a religião católica, da qual é praticante. A partir de uma certa idade, porém, resolve invocar esta lei para alterar os seus dados e proceder depois também a todas as alterações físicas para que o seu corpo reflicta, do ponto de vista social, o aspecto físico de uma pessoa do género com que se identifica. Até aqui tudo bem. Esta mulher, entretanto, apaixona-se por um homem cisgénero heterosexual (vamos assumir que este não tem qualquer preconceito transfóbico) e decidem casar-se. Do ponto de vista do Estado português, não há qualquer problema no registo do casamento, já que é irrelevante qual o sexo civil de qualquer um dos noivos, e neste caso até estamos na presença de um casal que tem sexos civis opostos. Mas este casal, muito católico, decide casar-se pela Igreja Católica Apostólica Romana. Ora esta não tem qualquer problema em casar duas pessoas cujos sexos civis — comprovados pelas respectivas documentações! — sejam opostos. Mas — e aqui é que está o problema! — se os números de cidadão se mantiverem os mesmos, então a ICAR imediatamente reparará que uma das pessoas «nasceu» com um sexo civil diferente do que agora apresenta. Pode, então, negar o casamento, partindo do pressuposto que a ICAR não reconhece que as pessoas possam mudar de sexo civil (esta situação não está contemplada pela Concordata entre Estado e ICAR, pelo que a ICAR pode fazer o que lhe apetecer).

Ora isto é um caso claro de discriminação, mas a ICAR tem sempre o argumento de que ninguém proibe a pessoa de se casar no registo civil, a única coisa que a ICAR diz é que a contracção do matrimónio religioso, que está sob a sua alçada (e não sob a alçada do Estado!) segue regras arbitrárias definidas pela ICAR. Ninguém é obrigado a ser católico e a aceitar essas regras. Mas se quiser beneficiar dos serviços da ICAR — neste caso concreto, a contracção do matrimónio numa cerimónia religiosa — então tem de seguir as regras da ICAR, por mais ilógicas que estas sejam.

Este caso não é nem arbitrário, nem hipotético: é bem real! Em circunstâncias ideais, não seria permitido à ICAR ter acesso à documentação das pessoas antes destas alterarem os registos civis — e nesse caso não poderia discriminar contra uma pessoa que se apresenta de acordo com as regras da própria ICAR. Mas ao ter acesso ao passado dessa pessoa, pelo facto de poder pesquisar pelo nº de cidadão, torna-se possível discriminá-la por causa disso.

O mesmo, claro, se aplica noutras situações, como obter um emprego, etc. etc. Imagine-se que esta mesma pessoa tem formação na área da educação de crianças, e submete um curriculum para uma vaga numa creche gerida pela Santa Casa da Misericórdia. A princípio a entrevista corre bem, é a melhor candidata para o cargo, mas… nos registos do nº de cidadão desta pessoa, a Maria da Glória afinal de contas foi João Miguel, e a Santa Casa da Misericórdia rejeita a candidatura em base no comentário transfóbico de que «não queremos pessoas assim a cuidar das crianças dos nossos associados, que são muito católicos».

Esta situação não passou de todo despercebida na proposta do Governo: daí talvez a ambiguidade na questão do nº de cidadão, que não fica claro se é ou não mudado (ao contrário do que sucede nas restantes propostas). Por outro lado, para prevenir a fraude, a proposta do Governo introduz uma solução tão simples quanto eficaz: a reversão do registo (ou a sua alteração para outro nome!) requer uma autorização judicial. Por outras palavras: sim, é evidente que as pessoas podem cometer erros, especialmente se se «precipitaram» na sua auto-determinação de género (e já iremos, como disse, falar disto mais adiante). Mas se o erro foi sincero, e a pessoa quer mesmo reverter todo o processo, terá de explicar a sua situação a um juíz. Ora as pessoas que honestamente cometeram um erro não terão qualquer dificuldade em passar por este processo, e muito provavelmente terão a capacidade de apresentar até relatórios médicos explicando porque é que cometeram o erro e porque é que o querem corrigir — e a esmagadora maioria dos juízes não terá qualquer problema em aceitar essa reversão. Já a Maria da Pureza Sousa, que após cometer todas as suas fraudes, quer voltar a ser o José Sócrates… terá bastantes dificuldades em explicar-se perante um juíz! Por outras palavras: a noção de que a reversão será sempre possível, mas será muito difícil de obter em caso de fraude evidente, serve de prevenção — o vigarista que espera usar esta nova lei para cometer fraudes terá de pensar muito bem no que está a fazer, porque se calhar depois não terá forma em reverter o processo. Já as pessoas genuinamente transgénero que possam cometer um erro terão apenas de pensar bem no que estão a fazer, sabendo que a reversão será mais complicada do que a alteração, mas se realmente cometeram um erro, sabem que o poderão corrigir, porque o erro foi cometido honestamente.

Para mim, pois, e apesar de haver também alguma polémica a esse respeito, acho que a solução proposta pelo Governo — assumindo que haja, de facto, alteração dos números em todos os documentos, para que não seja possível correlacioná-los com a situação anterior (excepto a pedido do próprio!) — vai bastante mais longe em resolver, em simultâneo, os dois principais problemas: a protecção do passado da pessoa transgénero e a prevenção da fraude.

A protecção contra a discriminação nas três propostas são uma questão mais de detalhe do que propriamente de essência: todas as propostas são razoavelmente claras em introduzir a proibição da discriminação das pessoas transgénero. No caso da proposta do PAN, as medidas concretas a tomar são deixadas para actos executivos do próprio Conselho de Ministros; a proposta de lei apenas considera os princípios orientadores. O BE vai muito mais longe, impondo ao Estado o ónus de também proceder à formação dos seus quadros, em especial nas escolas, para a disseminação de informação sobre as questões transgénero e de como prevenir a transfobia. Mas é de longe a proposta do Governo que é a mais interessante: primeiro, porque estabelece prazos concretos para os ministérios e demais entidades apresentarem essas suas medidas (para que não caiam no esquecimento… nomeadamente por futuros governos!). Mas cria um conceito notável: mesmo que a pessoa transgénero ainda não tenha procedido às alterações do seu nome e «sexo civil» — por exemplo, porque ainda é menor e não o pode fazer — já lhe é concedido o direito a ser identificada pelo nome com que se identifica, deixando apenas as iniciais e o apelido, em todos os documentos que tiver de assinar! Ora esta iniciativa é genial e faz lembrar um pouco uma tentativa que se fez no Brasil, onde se criou uma espécie de «cartão de utente de saúde da pessoa transgénero», identificando a mesma pelo nome assumido; o problema desta solução, claro está, é que no Brasil os portadores deste cartão são imediatamente identificados como transgénero — é como a estrelinha amarela ao peito dos judeus durante a Alemanha nazi! — e, logo, muito mais facilmente discriminados. A proposta do Governo português, pelo contrário, prevê que não exista qualquer identificação da pessoa como sendo «transgénero». Idealmente, no Artigo 4.º, ponto dois, devia ser prevista a possibilidade também da pessoa poder inscrever um «sexo civil» de acordo com a sua apresentação de género, tal como está previsto inscrever o nome assumido. Como nesta situação é mantido o nº de identificação do documento apresentado, não há risco de fraude, mas há já um grande descanso mental por parte da pessoa transgénero, que, neste tipo de actos e procedimentos, passa a ser chamada pelo nome assumido, e não pelo nome no cartão. Aliás, se a lei for passada com este artigo (que é juridicamente um pouco complicado!), garanto-vos que passarei mesmo a assinar o meu nome como «Sandra» (o «Lopes» não faz parte dos meus apelidos, mas o «M» é uma das iniciais de um dos meus primeiros nomes!), porque, pelo menos neste caso concreto, não há qualquer «complicação» adicional…

Quando passamos depois às questões do foro médico, aqui temos realmente uma certa diversidade nas propostas. O PAN, como foi dito, nem sequer as aborda. O BE quer claramente uma situação em que é a vontade da pessoa transgénero, e não a do médico, que decide que tipo de tratamento irá receber. Já a proposta do Governo é um pouco mais cautelosa. Primeiro de tudo, obriga a que os médicos estabeleçam um protocolo único, a ser aplicado a nível nacional, para que tanto a entidade X como a entidade Y sigam exactamente os mesmos procedimentos. Isto é fundamental. E o Governo até admite que sejam os próprios médicos a definirem esse procedimento. A única coisa em que é feita uma ressalva é que o diagnóstico médico que dá acesso às alterações hormonais e cirurgias não seja na base de um diagnóstico de disforia de género, mas sim na ausência de um diagnóstico de perturbação ou anomalia psíquica (que porventura pudesse fazer com que a pessoa esteja a pedir coisas que não sejam razoáveis para si). Isto é mesmo muito importante de referir, porque já se sabe que os médicos batem o pé com esta lei, com a qual discordam em absoluto, e querem continuar a manter o controlo sobre quem é transexual e quem não é (estou deliberadamente a usar o termo técnico de que os médicos gostam mais!). Com esta lei, continuam a manter esse «controlo», mas é-lhes vedado o direito a «diagnosticar» as pessoas transgénero como sendo «doentes mentais» (a Lei n.º 7/2011 ainda referia a infeliz frase perturbação de identidade de género — expressão essa abolida oficialmente dos manuais médicos em… 2012, poucos meses depois dessa lei ser aprovada!). Nem cabe aos médicos dizer se as pessoas são transexuais ou não, ou se são transgénero, ou se são X ou Y… a única coisa que irão validar, isso sim, é que estão na plena capacidade de fazer uso das suas faculdades mentais, e, assumindo que isto seja o caso, então não lhes pode ser negado o auxílio médico que lhes levará a ter uma vida normal (ou pelo menos mais normal!).

Ora isto não é problemático do ponto de vista da relação entre o Estado e os médicos: já existem muitos casos similares. A noção de que as pessoas adultas são responsáveis pelas suas escolhas, mesmo que pareçam disparatadas aos médicos, está muito bem estabelecida na lei portuguesa. Coloca-se sempre a possibilidade de rejeitar determinado procedimento caso a pessoa sofra de anomalia psíquica que a impeça de tomar decisões acertadas — mas isto não se limita, de todo, a cirurgias! Se forem ler as regras de acesso ao Metropolitano de Lisboa, aos autocarros da Carris, ou até do acesso à maioria dos bares, restaurantes e semelhantes estabelecimentos, poderão constatar que existe sempre o direito a recusar o acesso a quem seja «portador de anomalia psíquica».

Já iremos também falar disto mais um pouco, mas o que importa aqui é perceber que todas as propostas apostam na despatologização da transgenderidade, limitando os médicos a determinarem apenas se a pessoa em questão sofre de alguma perturbação psíquica anormal que a faça desejar tomar hormonas e submeter-se a operações cirúrgicas.

Finalmente, estas propostas procuram ainda resolver a situação daqueles que não são maiores de idade. Aqui se centra a polémica, como sempre em que se fala de «proteger as criancinhas», coisa a que os portugueses (e não só!) são incrivelmente sensíveis. Por outras palavras: a lei, por si só, com umas pequenas alterações e clarificações aqui e ali (especialmente se for possível explicar a quem irá votar nela o que se pretende, e o que se está a impedir que aconteça), não terá, a meu ver, grande problema em ser aprovada (dado até o quadro político actual). Mas a questão dos menores de idade é que já é bem diferente!

A Lei n.º 7/2011 nem sequer considerava a existência dos menores, ponto final; estes não tinham outro remédio senão sofrer até aos 18 anos de idade. Mas o certo é que nos últimos anos já se sabe muito mais sobre todo o processo de desenvolvimento da identidade de género, e a ciência médica também evoluiu muito mais do que dantes. Em particular saliento dois pontos fundamentais: em primeiro lugar, que a manifestação da identidade de género se dá na mesma altura em que há uma manifestação de identidade própria, ou seja, mais ou menos por volta dos três anos — a identidade de género é uma componente da identidade como um todo, e manifesta-se ao mesmo tempo que ela. A noção de que uma criança de três anos é «demasiado nova» para tomar decisões importantes sobre o seu futuro é uma falácia perigosa: todos os seres humanos têm a sua identidade de género formada por volta dessa idade. O que acontece é que, em 99.99% da população, como a identidade de género está plenamente alinhada com o «sexo civil», não temos problema algum com a auto-determinação de género dessas crianças aos três anos. Ou seja, se uma pessoa for cisgénero, pode auto-determinar o seu género aos três anos; mas se for transgénero, já não pode! Isto, do ponto de vista puramente biológico, não faz qualquer sentido; é idiota achar que as crianças transgénero sejam «mais burras» que as cisgénero, no sentido em não serem capazes, como as crianças cisgénero, de saberem muito bem qual é a sua identidade de género. Isto não tem nada a ver sequer com a capacidade intelectual ou cognitiva das crianças: elas sabem com que género se identificam porque essa característica é inata (mesmo que depois exista um condicionamento formativo, educativo e social para representarem o papel de género aceite nessa sociedade de acordo com o género com que se identificam). E isto está mais que provado para as crianças cisgénero (quanto mais para as transgénero); é um facto científico, é inegável que assim seja. Podemos é assumir que existam situações complexas em que a identidade de género, numa criança específica, não seja clara, mas ambígua; esses casos são extremamente raros, representando depois, mais tarde, pessoas adultas que provavelmente se irão considerar não-binárias, ou com fluidez de género, bi-género, etc. Na esmagadora maioria dos casos, porém, tanto as crianças cisgénero como as transgénero claramente se identificam com um género específico na mais tenra infância, e esta identificação não irá mudar com o tempo (em circunstâncias normais, claro está).

Ora hoje em dia temos uma tecnologia à nossa disposição que é fantástica para as crianças transgénero: a supressão da puberdade. Por outras palavras: podemos, de uma forma segura e saudável, «atrasar» o desenvolvimento das características sexuais secundárias (e a maturação plena das primárias), sem com isso colocar em perigo a saúde física e mental da criança, que, tecnicamente, não será «adolescente» (no sentido biológico do termo!) a não ser quando estiver bem estabelecido na sua mente que tipo de corpo quer ter quando adulta. Este tipo de tecnologia não existia (com a segurança que temos hoje em dia!) há umas décadas atrás, pelo que se presumia que, quando finalmente a criança chegava aos dezoito anos e podia então submeter-se a todos os tratamentos, já o seu corpo tinha maturado de acordo com o sexo biológico, tendo, pois, limitações quanto ao que as cirurgias e os novos tratamentos hormonais poderiam fazer. Para dar um exemplo muito simples — em qualquer idade, podemos dar seios vastos e volumosos a uma pessoa cujo sexo biológico à nascença tenha sido masculino (ajudados, bem entendido, por cirurgias de aumento de volume do peito com recurso a implantes em silicone), mas não lhe podemos dar ancas largas (não é fácil, cirurgicamente, acrescentar «largura» às ancas, porque não há sítio onde «fixar» os implantes). Significa isto que o resultado final do tratamento hormonal e da cirurgia, após a puberdade, estão dependen

Com o atraso da puberdade — nomeadamente até aos dezoito anos! — esta situação não se coloca: a criança, durante toda a sua adolescência, não desenvolverá qualquer característica sexual secundária. Isto não evita, claro está, que não seja vítima de bullying ou de qualquer outro tipo de agressão psicológica — continuará a ser vítima de transfobia! — mas pelo menos, do ponto de vista do desenvolvimento biológico, essa pessoa poderá depois, mais tarde, ter um desenvolvimento «normal» de acordo com o género com que se identifica, sem se preocupar se se vai parecer ou não com esse mesmo género. Do meu ponto de vista como futurista, prevejo que no futuro esta situação seja tão habitual que deixará sequer de ser discutida — como a questão da fertilização in vitro, que era origem de todo o tipo de polémicas e discussões nos anos 1980 quando foi inventada, mas que hoje em dia é apenas um procedimento médico perfeitamente natural. Os meus sobrinhos foram fertilizados in vitro e duvido sequer que o meu irmão lhes vá alguma vez dizer isso, porque é totalmente irrelevante para a sua felicidade individual. E mesmo que o diga, os meus sobrinhos provavelmente nem sequer se irão considerar «diferentes» dos restantes miúdos, muitos dos quais nasceram pelo mesmo processo…

O número de pessoas transexuais (no sentido clínico do termo) é tão reduzido que prevejo, pois, que no futuro esta aplicação do atraso da puberdade seja tão vulgar que não seja sequer objecto de discussão. As crianças, aos três ou quatro anos, serão reconhecidas de acordo com a sua identidade de género, e mesmo que as leis só lhes permitam fazer as cirurgias aos dezoito anos, passarão toda a sua vida como uma criança «praticamente normal». Todas estas questões em torno da transexualidade pura e simplesmente desaparecerão. Daqui por duas gerações, as pessoas identificadas como transexuais durante a infância provavelmente nem sequer se lembrarão do período anterior à sua identificação com um género — na realidade, justamente porque a nossa identidade não está formada antes dos 3 ou 4 anos, não é normal ter memórias verdadeiras antes dessa data (há quem afirme que as tenha, mas é pouco provável; é muito mais plausível admitir que sejam falsas memórias que estão tão vívidas que parecem reais). Ou seja, a pessoa em questão se calhar nem se lembrará se mijava de pé ou sentada. Talvez até os próprios pais lhe digam apenas que teve um problema médico à nascença, o que faz com que agora, em idade adulta, seja infértil; mas fora isso não precisará de dizer grande coisa.

Mas ainda não estamos nesta sociedade utópica!

O que temos neste momento é uma situação complexa, que é balizar os interesses dos pais com os interesses das crianças. As políticas ditas conservadoras tendem a colocar o foco no interesse dos pais; as políticas ditas progressistas preferem concentrar-se no bem-estar das crianças. Estas propostas de lei, embora progressistas, e ao contrário do que já ouvi dizer, não excluem os pais do processo: abrem a possibilidade da criança mudar legalmente de nome e de «sexo civil» com o consentimento dos pais. No caso do projecto do BE, essa possibilidade é dada com a idade de 16 anos, altura em que os pais já não podem sequer impedir o processo — e é aqui que reside o problema legal. É que o argumento do BE é que as crianças aos 16 anos podem casar-se, trabalhar, conduzir uma moto ou um automóvel com motor de moto, etc., por isso devem ter igualmente o direito a fazerem as cirurgias que quiserem, de acordo com a sua identidade de género. Poder-se-á discutir que, se uma pessoa aos 16 anos já tem maturidade suficiente para se poder casar, então também terá maturidade suficiente para saber que cirurgias de afirmação de género é que pretende. Mas a verdade é que estes processos requerem a aprovação prévia dos pais, e é neste ponto que tendo a discordar da proposta de lei do BE, e não é porque ache que os pais devem ditar a vida das crianças.

Pelo contrário: se há algum ponto onde a justiça portuguesa funciona com celeridade, é nos Tribunais de Família. Sempre que o bem-estar da criança está ameaçado, os tribunais intervêm — e fazem-no com celeridade. Isto significa que uma criança que, aos 14 ou 15 anos, está já a sofrer atrozmente de ser forçada por toda a sociedade, incluindo os próprios pais, a viver uma vida de acordo com um género com o qual não se identifica minimamente… pode recorrer à ajuda dos tribunais para proteger a sua saúde mental. E para facilitar as coisas, a proposta do Governo até autoriza uma série de entidades a mediarem o conflito e a prestarem legalmente o apoio jurídico a qualquer pessoa, incluindo às crianças, para que possam resolver os seus problemas de disforia de género.

É certo que há muitas diferenças entre os vários casos. Por exemplo, na nossa sociedade actual, é socialmente impensável que uma criança seja vítima de tortura psicológica ou de violência por parte dos pais, mesmo que os pais não o façam por «maldade», mas por virtude da sua própria educação retrógrada. Não se ergue nenhuma voz a autorizar que, nesses casos, a criança se possa queixar aos tribunais e pedir que seja afastada dos pais biológicos que a tratam mal. Mas no caso da transgenderidade a questão é muito mais polémica, e, como iremos ver, existem muitos mais argumentos (para além dos que são puramente morais) que podem vir a lume.

O que é certo é que o direito às crianças a que os tribunais intercedam em seu favor não está limitado de forma alguma. Parece-me a mim, pois, que não há qualquer necessidade de «baixar» a idade da decisão da auto-determinação para 16 anos. Do meu ponto de vista — mas também do ponto de vista legal da responsabilidade dos pais perante os seus filhos — das duas uma, ou a criança tem todo o apoio dos pais, e nesse caso não deveria existir qualquer idade legal limite para a auto-determinação de identidade de género, nem para os tratamentos hormonais (de bloqueamento de puberdade, por exemplo) ou até para as cirurgias; ou os pais, retrógrados e intolerantes, recusam todo o apoio à sua criança, e esta deverá ter então a oportunidade de obter auxílio externo, inclusive dos tribunais, para poder resolver a sua situação. Penso que isto está perfeitamente contemplado na proposta do Governo, excepto no ponto relativo à idade: uma criança transexual sabe muito bem qual o género com que se identifica aos três anos. Porque é que tem de esperar 13 anos — durante os quais tem de sofrer bullying na escola — até que possa finalmente (com o consentimento e apoio dos pais) mudar de nome e de «sexo civil»? Parece-me uma arbitrariedade infeliz, sem qualquer explicação. Como já referi, eu mudei o meu nome aos 12 anos. Aliás, acho que os meus pais nem sequer me pediram a opinião (ou, se pediram, é claro que eu concordei com eles!). Não precisei de esperar até aos 16 anos, ou até aos 18 anos; pude gozar logo desse direito quando saiu uma lei nova que permitia essa mudança, e não estava, de todo, restrita em termos de idade. Anule-se, pois, a limitação dos 16 anos, e esta proposta de lei do Governo estará «quase perfeita».

Uma outra questão relacionada com a saúde tem a ver já com outro aspecto, que é o das pessoas intersexo, ou, como o projecto de lei do Governo lhes chama, «intersexuais». Clinicamente, são descritas como «pessoas apresentando ambiguidade nas suas características sexuais», em particular, nas externas.

Ora na maior parte dos países do mundo, e Portugal não é excepção, quando nascem estes casos (algumas centenas de crianças todos os anos em Portugal, segundo o que ouvi citar), tem cabido aos médicos «decidirem» o que fazer na mesa de operações. Na esmagadora maioria dos casos tratam-se de crianças com os genitais masculinos incompletamente desenvolvidos; raras vezes são casos de «vida ou de morte» (mas podem haver alguns, como se por exemplo a urétra estiver completamente bloqueada, ou nem sequer ligada à bexiga…), mas que podem, no entanto, trazer consequências em termos de saúde física ou psicológica para a pessoa — por exemplo, certas deformações no pénis podem impedir que a pessoa urine de pé, «como todos os homens», com o consequente bullying durante a infância e juventude; mas mesmo na idade adulta, um pénis incorrectamente formado pode conduzir a problemas no desempenho sexual, ou mesmo afastar determinados parceiros, etc. É por isso que os médicos intervêm nestes casos logo à nascença, altura em que a criança nem sequer tem consciência do que se passa, e, quando finalmente tomar essa consciência, terá uns genitais cirurgicamente modificados para que pareçam «normais».

O problema é que em muitos destes casos a pessoa nem sequer tem uma identidade de género de acordo com a cirurgia feita à nascença, e ao intervir cirurgicamente antes sequer dessa identidade de género se manifestar, torna-se por vezes impossível desta ser revertida. Imagine-se o caso extremo de uma pessoa que nasce com um pénis minúsculo, ou de tal forma deformado que jamais poderá ter um desempenho normal (seja na função de urinar, seja na função sexual). É possível que a opção dos pediatras cirúrgicos seja de aproveitar o material existente para, em vez disso, formar uma vulva e uma vagina perfeitamente funcionais. Mas os cirurgiões não podem adivinhar se essa pessoa irá apresentar uma identidade de género masculina ou feminina. Se essa identidade de género mais tarde se manifestar como masculina, a pessoa terá sido terrivelmente mutilada de forma irreversível — porque hoje em dia as várias intervenções cirúrgicas para construir um falo artificial ainda não conduzem a resultados perfeitos (claro que cada caso é diferente). Essa pessoa em particular, ao manifestar a sua identidade de género masculina ainda em criança, será violentamente forçada a assumir um papel de género que nem é o seu; poderá nem sequer ter órgãos genitais internos femininos, ou seja, poderá ser geneticamente masculina em todos os aspectos, excepto no do seu órgão genital mutilado pelos cirurgiões à nascença: escusado será dizer que essa pessoa teria preferido mil vezes mais ter um pénis pequeno ou deformado (que eventualmente mais tarde se pudesse corrigir…) do que ter tudo «amputado» e ter de enfrentar agora, na idade adulta, ao final de anos e anos de bullying, complexíssimas cirurgias para lhe devolverem uma fraca imitação daquilo que já tinha naturalmente à nascença.

A proposta do BE, pois, assim como a do Governo, prevê que essas intervenções sejam feitas de acordo com um único critério: garantir a saúde da criança (e como as propostas são omissas, presume-se que se esteja a falar tanto da saúde mental como física). Uma criança com um pénis defeituoso, que seja obrigada a urinar sentada «como as meninas», e que pergunte aos pais porque é que o pénis dela não é como o dos outros meninos — manifestando claramente a sua identidade de género masculina — deverá, pois, ser submetida a qualquer cirurgia apenas depois dessa manifestação da identidade de género. E o mesmo, claro está, deverá acontecer no caso inverso; pode ser que a pessoa em questão tenha um pénis muito pequeno ou ambíguo, claramente se identifique como menina, e pergunte constantemente aos pais porque é que não pode brincar com as outras meninas e ser como elas.

O problema aqui está no timing. Nem todas as cirurgias podem ser realizadas na mesma altura. Algumas, para terem garantia de sucesso, devem ser realizadas imediatamente à nascença; outras, claro, têm a ver com os casos críticos «de vida ou de morte» e evidentemente têm de ser tratados o mais cedo que for clinicamente possível (e as propostas vão nesse sentido). Mas a questão que se coloca é o que fazer no caso da ambiguidade genital ser considerável, mas não seja efectivamente um problema grave de saúde — apenas um desconforto que se irá manifestar durante muitos anos, até pelo menos a criança adquirir a sua identidade de género. Deverá o médico sujeitar a criança a esse «desconforto», sabendo que é fácil de corrigir? E o que acontece se o médico se «enganar» no tipo de «mutilação» que fez — quem é responsável?

A questão é polémica. Noutros países (como é o caso do Reino Unido, embora não esteja por lá a ser discutida sequer a auto-determinação de género…) a opção tem sido por deixar a criança sofrer algum «desconforto», sempre que isso seja melhor do que «errar» na atribuição de género e mutilá-la de uma forma irreversível. Esta lei prevê essa mesma solução: entre o «desconforto» de ter uns genitais incompletamente desenvolvidos, ou mesmo com alguns problemas de funcionalidade, e o risco de «errar» na atribuição de género, preferiu-se deixar que a criança sofra uns anos.

Há aqui apenas uma estranha discrepância na proposta do Governo (provavelmente fruto de revisões por pessoas diferentes!). Por um lado, esta diz claramente que as intervenções cirúrgicas e tratamentos hormonais em pessoas menores de idade só podem ser feitas com o seu consentimento após manifestação da sua identidade de género, ou seja, não há uma idade limite, mas apenas um critério de manifestação ou não da identidade de género; antes dessa manifestação, as únicas intervenções que podem ser feitas são aquelas que implicam «comprovado risco para a saúde» (deixando para os médicos a definição do que isso quer dizer em termos clínicos). Mas por outro lado, apesar da pessoas se poder sujeitar a esses tratamentos e cirurgias logo após a sua manifestação de identidade de género (com o consentimento dos pais, bem entendido), só pode alterar o seu nome e sexo civil com a idade de 16 anos, apesar de, até lá, poder exigir legalmente que seja tratado pelo nome que considerar mais apropriado à sua identidade de género. Ora há aqui alguma inconsistência! Seria muito mais razoável e lógico que a alteração de nome e de sexo civil pudesse ser feita precisamente no mesmo momento em que também se dá início aos tratamentos hormonais e cirúrgicos. Penso que é uma mudança comparativamente pequena e bastante razoável.

Finalmente, há aqui uma questão relativa ao acto do registo em si. As propostas prevêem que este seja precedido de um requerimento, onde irá constar o nome novo que a pessoa pretende ter, e que caiba ao conservador verificar se a pessoa está nas condições para realizar o acto, nomeadamente, ter a cidadania portuguesa, não apresentar anomalia psíquica, e ser adulta (ou menor acompanhada pelos pais). Estas indicações são por vezes interpretadas como cabendo ao conservador «tomar a decisão» se aceita ou não o pedido de mudança de nome e sexo civil, sem este estar habilitado para tal — como fará ele uma decisão informada? Mas como iremos ver, na realidade o papel do conservador é neutro, pois não lhe cabe a ele tomar decisão nenhuma, mas apenas validar a alteração do nome nos registos centrais. Ora coloca-se a questão do que deve estar no requerimento (e mais adiante iremos ver umas sugestões que vi) e se é necessário ou não apresentar um relatório de um psicólogo ou psiquiatra confirmando que a pessoa não é portadora de anomalia psíquica.

A polémica no «Prós e Contras»

Chego, pois, ao ponto principal, aquele que me motivou a escrever este artigo: no passado dia 9 de Outubro, o programa da RTP Prós e Contras lançou a seguinte pergunta como desafio: Concorda com a possibilidade de mudar de sexo no registo civil aos 16 anos? (o link vai para o sistema de votação online PaxVoice, e a votação será encerrada no dia 14 de Outubro de 2017). Trata-se de hora e meia de debate, que não recomendo a quem não esteja medicada com ansiolíticos como eu. Não tenho TV, por isso acabo sempre por perder estas coisas, mas hoje em dia é fácil apanhar isto tudo nos sites oficiais das estações de televisão, por isso, preparada para o pior, lá fui ver o dito cujo episódio.

E depois de estar a espumar pela boca — há uma cena em que o operador de câmara mostra brevemente uma pessoa trans, na audiência, a erguer-se, furiosa, como que a desafiar os debatentes para um combate pessoal; não sei quem é, apesar do rosto me ser familiar, e compreendo-@ perfeitamente! — respirei fundo, pensei sobre todo o episódio, desta vez com mais calma, fiz a minha reflexão, e cheguei à conclusão que, afinal de contas, o programa não tinha sido até tão mau como parecia, independentemente do resultado da votação.

Para já, fiquei a saber que haviam três propostas de lei, e não conhecia ainda a do PAN; a do Governo levou algumas alterações que desconhecia; e a do Bloco de Esquerda não era novidade para mim, mas gostei de a ver na sua forma final.

O programa começa logo mal com o título. Estamos a falar da despatologização da transgenderidade; estamos a falar de direitos civis inalienáveis; e estamos a falar das diferenças entre a lei anterior e esta. Não faz, pois, qualquer sentido a pergunta «Concorda com a possibilidade de mudar de sexo no registo civil aos 16 anos?» quando este pormenor — o dos 16 anos — é absolutamente irrelevante para a discussão.

Eu compreendo que os meios de comunicação social têm de lutar para chamar a atenção, e que uma pergunta «sensacionalista» atrai sempre mais pessoas. Mas se olharmos para o passado do «Prós e Contras», nem sempre as perguntas são assim tão sensacionalistas como isso — perguntar se Pedro Passos Coelho tem condições para continuar a liderar o PSD ou se a independência da Catalunha teria impacto positivo para Portugal parece-me perfeitamente razoável. Uma pergunta mais razoável que a Fátima Campos Ferreira poderia ter feito era «Concorda com a auto-determinação da identidade de género e a despatologização da mesma?»

Depois, é importante perceber o formato do programa: neste caso, foram convidadas duas pessoas no campo «Pró», a saber, a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Drª Catarina Marcelino, defendendo a proposta do Governo; Sandra Cunha, deputada do Bloco de Esquerda que defendeu a proposta do BE; e duas do lado «Contra» estava a Drª Sofia Galvão, vice-presidente do PSD; e o Dr. Abel Matos, psicólogo clínico num hospital público, e vice-presidente da Concelhia de Lisboa do CDS-PP. É importante ressalvar um ponto importante: nenhum dos debatentes questiona a transgenderidade (nenhum é transfobo!). Nenhum questiona que existem, de facto, pessoas transgénero que necessitam de apoio para terem uma vida melhor, e protecção do Estado contra a discriminação. Pelo que percebi, nem sequer as pessoas do PSD ou do CDS-PP estão «contra» a despatologização em si (e já vou explicar porque penso isto): a diferença de opinião reside apenas na forma como a proposta de lei está redigida, nomeadamente nalguns aspectos fundamentais; tivesse essa redacção não sido infeliz (como foi), teríamos um debate com quatro pessoas no campo «Pró»!

Mas se isto é surpreendente — ver PSD e CDS-PP a defender publicamente os direitos das pessoas transgénero — não o deveria ser; até porque o debate na RTP seguiu exactamente os mesmos moldes que o debate na Assembleia da República, exactamente sobre o mesmo tópico, realizado a 23 de Setembro de 2017, ou seja, duas semanas antes! Se eu não tivesse comparado as duas coisas, não tinha percebido que todo este debate tinha sido ensaiado — excepto a Sandra Cunha, presente em ambos, os debatentes eram diferentes, mas diziam precisamente a mesma coisa, com as mesmas dúvidas, as mesmas questões, e… as mesmas falácias.

Pois é aqui que está o  cerne do problema. O debate tem os mesmos moldes, todas as noites, independentemente das questões a colocar — cada debatente exprime a sua posição, fazendo uma breve introdução, normalmente «conduzido» pela Fátima, que vai lançar as perguntas (que ela considera) essenciais. Ora o problema deste formato é que ele aplica-se bem a questões como «O Sporting vai ganhar o campeonato este ano?» em que cada debatente exprime uma opinião e é suposto defendê-la o melhor que pode. Mas neste caso concreto da despatologização da transgenderidade e do direito à auto-determinação da identidade de género existe uma parte da informação que foi transmitida que são factos, e não opiniões. É certo que os defensores do «Pró» procuraram, de forma concisa, elucidar os factos, mas… no formato do programa, não é claro que estão a ir buscar factos (muitos dos quais científicos e não meramente jurídico-legais), mas apenas a escudar-se em mais «opiniões»: «é o Conselho da Europa que recomenda… as associações europeias dizem… os médicos acham… os países em que já existe auto-determinação pensam…» etc. Dito desta forma, para um leigo, seria fácil pensar que são opiniões baseadas em mais opiniões, por isso, cabe aos debatentes não só debaterem as suas opiniões, mas aquelas em que se fundamentam! (este é o princípio para evitar a falácia da autoridade)

O grupo «Contra» estava bem preparado para isso. Tal é assim, que nem na AR, nem na RTP, jamais contestaram as autoridades que estabeleceram os factos, científicos ou jurídico-legais, sobre os quais estas propostas se assentam. Ou seja: PSD e CDS-PP ambos conhecem, e muito bem, o que a ciência e a jurisprudência internacional dizem sobre o assunto; e sabem que tudo isso é baseado em factos. Nunca puseram isso em causa. Em vez disso, de forma inteligente, combateram, isso sim, a fragilidade de todas as propostas apresentadas, e já o tinham feito na AR, repetindo os mesmos argumentos. O que uma pessoa como eu deve pensar do assunto é que faltam aos defensores destas propostas a capacidade de as dotarem de uma robustez inatacável — ou pelo menos dar resposta aos problemas muito correctamente levantados pelo lado «Contra».

Mas o que me irritou mais nem foi isso — que o lado «Contra» até tinha muito boa preparação, e que puxou a discussão para o lado em que estavam mais confortáveis a lançar dúvidas sobre a validade das três propostas. O que me irritou foi que ambos os lados, todos eles compostos por pessoas habituadas a debates políticos (independentemente depois das suas profissões relativas), cometessem praticamente todo o tipo de falácias lógicas, proibidas nas regras do debate — bom, excepto a falácia do ataque pessoal, que realmente não fizeram. Mais ainda: apesar de terem um excelente argumento para «fragilizar» as proposta de lei (já digo qual é!), o lado «Contra» acabou por cometer tantas falácias lógicas que estragou a sua própria linha argumentativa! Aliás, já o mesmo tinha acontecido, de certo modo, no debate da AR. Se todas as partes estavam tão bem ensaiadas, sabendo exactamente o que dizer antes do programa começar, como é que não viram a transcrição do debate da AR e se prepararam para as questões que iriam inevitavelmente ser levantadas? Além disso, o lado «Contra» invocou duas ou três questões (já lá iremos também!) que nem sequer têm nada a ver com estas propostas, embora seja verdade que fizessem parte de propostas e ideias anteriores — mas mesmo na AR cometeram essa falácia, a de apontar erros que já não existiam.

Foi isso que fez o meu sangue ferver. Não que o «Sim» tenha perdido, com apenas 19% dos votos — seria de esperar, com uma questão sensacionalista. Não que o lado «Contra» estivesse a dizer disparates, falácia atrás de falácia, embora no fundo até tivesse argumentos muito bons contra certos pormenores técnicos. Não que o lado «Pró» não soubesse defender melhor as suas propostas (a dada altura, houve uma certa «rivalidade» entre a defesa da proposta do Governo e a do BE, quando no fundo são semelhantes…) e até conseguisse fazer passar a mensagem de que as propostas se baseavam em factos, não em opiniões; mas sim que os quatro debatentes, espicaçados pela Fátima, acabavam por violar todas as regras do debate lógico, em prol de fazer ouvir a sua voz.

Houve uma excepção: a certa altura, interviu no público um constitucionalista, que se pronunciou sobre o assunto, e que até veio a dar uma ideia genial (que resolve uma série de problemas e que será do agrado de todas as partes); este sabia exactamente como debater, estava preparadíssimo, e ainda por cima conseguia conciliar um certo ar «doutoral» com bastante sentido de humor, numa forma que resultou como «professor a explicar às criancinhas o que fazer»…

Vamos por partes. Já vimos a posição comum de todos os participantes: que há pessoas transgénero que precisam de ajuda para acabar com o seu sofrimento, e que esta sua condição não é patológica (não é uma «doença mental» que requeira tratamento!). Este é o ponto de partida. Poder-se-á dizer que é pouco, mas basta ter em conta que, aquando da discussão da Lei n.º 7/2011, os deputados do CDS-PP abandonaram a mesa da Comissão que estava a elaborar a proposta, porque se recusavam sequer a admitir que existem pessoas transgénero — para eles, na altura, isso era apenas uma «perturbação mental», passível de ser «curada», e colocar leis para dar direitos a essas pessoas era, para eles, um absurdo.

Na realidade, o irónico deste debate (assim como já na AR) foi que o PSD e o CDS-PP não questionaram, de todo, a possibilidade das pessoas terem identidades de género diferentes do género que lhes foi atribuído à nascença. Pelo contrário! O Dr. Abel até vinha preparado com uma listagem oficial de cerca de 50 géneros diferentes que são actualmente admitidos como existentes (não percebi por qual organização, mas dado que o número é sensivelmente o mesmo que o número de opções dadas pelo Facebook a alguns utilizadores, julgo que a lista apresentada estivesse essencialmente correcta), e a Drª Sofia não contestou essa lista. A posição de base do PSD e do CDS-PP, a mesma que foi defendida na AR, é que existem muitas identidades de género possíveis, mas as actuais propostas só contemplam um caso, ou seja, o caso dos transexuais MtF ou FtM que acreditam que o género, tal como o sexo, é binário. Estes e apenas estes são os únicos que são, em essência, protegidos pelas novas propostas de lei.

Note-se que este argumento é implacável, inatacável… o que o grupo «Contra» estava a dizer era: vocês, progressistas, vêm aí com uma lei que consideram melhor, etc. e tal, que assenta em princípios de defesa de direitos humanos, mas… na realidade, estão apenas a conceder direitos a uma reduzidíssima minoria de pessoas (algumas dezenas por ano). Então e as restantes?

Nestas situações há sempre silêncio, porque os activistas vêm essencialmente desse pequeno grupo de transexuais MtF ou FtM que acreditam num género e sexo binário, sem, no entanto, deixarem de fora a possibilidade de outras pessoas «acreditarem» que existam géneros ou sexos não-binários; o problema é que estes estão apenas a defender os seus direitos, deixando aos outros que defendam os deles. Confuso? Sim, é confuso, principalmente porque se adoptou a palavra «transgénero» para substituir o termo técnico e científico «transexual», que tem conotações negativas; mas «transgénero» (como tenho fartado de explicar no «lado inglês» do meu blog) tem uma origem completamente diferente e abrange muito mais gente do que os transexuais de género e sexo binário.

Aqui há, pois, alguma «descoordenação» entre os activistas, e isto não se passa só no caso português, claro está. O que acontece é que os transexuais de género e sexo binários são os mais conhecidos, os mais estudados, aqueles que maior impacto causam na comunicação social e nos media em geral, e são os que também primeiro se organizaram em torno de associações a reivindicar os seus direitos; também foram os primeiros a serem reconhecidos clinicamente quanto à sua condição. É por isso porque praticamente todas as leis são sempre a favor da protecção deste grupo específico, acabando por excluir os restantes.

O argumento de que os restantes casos são poucos, ou pouco expressivos, pura e simplesmente não é verdade, e, mais uma vez, para que fique claro, isto não é uma opinião minha, é um facto, que deriva de estatísticas. O Dr. Abel usou-o muito brevemente mas acabou depois por não lhe dar seguimento (por isso é que digo que o lado «Contra» também não esteve lá muito bem…): dos milhares de pessoas que acorrem ao serviço nacional de saúde (fora o das clínicas privadas, que podem não ser contabilizados), apenas algumas dezenas acabam por fazer a transição.

Porquê? Porque é que este dado é tão relevante, e porque é que é sistematicamente ignorado por quem faz as propostas de lei que procuram regulamentar esta matéria tão complexa?

A verdade, infelizmente, é dolorosa e muito desagradável para os activistas. A esmagadora maioria das pessoas que acorrem ao SNS não sofre de disforia de género. Isto custa a engolir, mas é verdade: por mais que os activistas se recusem a ouvir os factos, o certo é que existem inúmeros distúrbios mentais que podem causar sintomas semelhantes ou idênticos à disforia de género, mas que, por se tratarem de outras condições mentais, não são tratadas da mesma forma. Por outras palavras: a verdadeira e genuína disforia de género existe, não é uma condição mental de todo, tem de ser rapidamente despatologizada, e aqueles que sofrem desta têm de ser tratados de acordo com os Standards of Care da WPATH, que caberá transpôr formalmente para o nosso país — esta é a essência da proposta do Governo. Mas é preciso reconhecer que existe uma ordem de grandeza de mais pessoas com exactamente os mesmos sintomas mas que não têm, de facto, disforia de género. Isto custa imenso a ser aceite pelos activistas, mas isso é enterrar a cabeça na areia!

O actual sistema em funcionamento tem pelo menos a vantagem de aceitar, para tratamento, qualquer pessoa que se apresente com algum sintoma de disforia de género, e é assegurado o tratamento de forma gratuita mesmo que depois se venha a chegar à conclusão de que a pessoa sofria doutra condição qualquer. Atenção que não se está a minimizar, de todo, que estas pessoas todas não sofram atrozmente, ou que sofram «menos» do que as «verdadeiras» pessoas com disforia de género! O nível de sofrimento é variável de pessoa para pessoa: conheço pessoalmente pessoas com genuína disforia de género que nunca sofreram absolutamente nada com a situação (era apenas «chata», mais nada), enquanto que conheço também o caso inverso, de pessoas que não têm disforia de género, mas que sofrem atrozmente — com tentativas de suicídio, depressões paralisantes, etc. — ao ponto de se tornarem incapazes de funcionar em sociedade (deixam de conseguir trabalhar, etc.). Ora não podemos menosprezar todas estas pessoas, até porque estas são em muito maior número do que as que estão legitimamente englobadas na categoria de «disforia de género»!

Mas mesmo que deixemos de considerar os casos clínicos que não são disforia de género (mas que têm os mesmos sintomas e o mesmo sofrimento), mesmo assim, surgem no SNS (assim como em todo o mundo) muito mais pessoas com identidades de género não-convencionais do que o caso «típico» que é resolvido com a transição. Todas estas pessoas sofrem de disforia de género genuina, mas têm um problema: o «sexo civil» não tem absolutamente nada a ver com o género (ou géneros; ou ausência de género…) com que se identificam. Falo principalmente dos casos mais complexos de todos, que são os de fluidez de género ou género oscilante (por vezes considerados bi-género). Estes casos surgem muito mais frequentemente por ano do que os casos que entram em transição. E não existe solução para estas pessoas — se um dia (ou uma hora; ou um mês…) se identificam mais com um género do que com outro, o que deve reflectir a sua documentação? Deverá o registo civil emitir dois documentos (ou mais…) para a mesma pessoa, mas com nome, marcador de sexo civil, e fotografia diferentes? Este caso nunca é abordado pelos activistas porque cria complicações legais e administrativas complexíssimas.

No entanto, estes são um dos argumentos contra a auto-determinação de género: afinal de contas, só se prevê auto-determinação de género para aqueles que sejam cisgénero, ou para os transexuais com sexo e género binários. Do ponto de vista estrito de direitos humanos, e reconhecendo a existência de uma multiplicidade de géneros, que documental e estatisticamente podemos comprovar apenas olhando para os registos do SNS… porque é que uns poucos têm todos os direitos e toda a protecção, enquanto que os restantes — que são a maioria! — não têm direito… a nada?

Bom, como já apontei, isto não é estritamente verdade, porque pelo menos a proposta do Governo já permite que, mesmo sem qualquer registo, as pessoas possam exigir que seja aposto o nome com que se identificam no momento em actos oficiais, antes de colocar as iniciais do seu nome inscrito no cartão do cidadão. Devo dizer que este pormenor me fascina e que espero bem que este ponto não seja deixado cair, pois é a primeira vez que vejo contemplada em lei um direito pensado para as pessoas transgénero que não se «enquadram» no que os activistas gostam de defender. Quem quer que se tenha lembrado da ideia genial, está de parabéns!

O terceiro argumento do grupo «Contra» foi particularmente mal conduzido, mas como era a questão do debate, tinha que ser abordada. O grupo «Contra» invocou várias vezes que os adolescentes, fruto também da sua instabilidade hormonal — que causa, por sua vez, instabilidades de humor — não devem estar autorizados a mudarem o seu nome e marcador de sexo civil contra a vontade dos pais. No fundo, o argumento é: se não deixamos os adolescentes com 16 anos votar, fumar, beber álcool, ou conduzir viaturas com mais de 50cc, porque é que achamos que os devemos deixar mudar de nome e de sexo, especialmente contra a vontade dos pais? Aqui o grupo «Contra», tal como no debate da AR, cometeu ainda o erro de dizer que as propostas davam aos menores o direito a processarem os seus próprios pais se estes não os deixassem mudar de nome e sexo. No limite, foram estes dois argumentos que, especialmente na cabeça daqueles que são pais, fizeram com que a votação terminasse com 81% a favor do «Não».

Há aqui imensas falácias argumentativas, e algumas foram explicadas pelo grupo «Pró», mas vale a pena repeti-las:

• Os adolescentes com 16 anos também se podem casar, podem ter filhos, são civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos, podem trabalhar e pagar impostos pelo trabalho; por isso o argumento de que não podem votar, fumar e beber álcool ou conduzir automóveis com mais de 50cc não é válido. Se o adolescente é imaturo para não poder votar, também é imaturo para se casar e arranjar um emprego. Esta questão da «maturidade» é totalmente falaciosa, já que a «maturidade» tem uma componente biológica e outra mental, e o número mágico de 18 anos é perfeitamente arbitrário — trata-se de uma média (que cada vez é menos verdade!) para a qual se espera que os processos de transformação física do corpo durante a puberdade terminem e que, como consequência disso, a pessoa também tenha adquirido maturidade mental. Hoje em dia, no entanto, devido à boa alimentação, as pessoas tendem a entrar na puberdade muito mais cedo; em compensação, devido a uma certa educação de desresponsabilização, que infelizmente ainda está na moda, os jovens adultos aos 18 anos têm muito pouca maturidade intelectual, antes bem pelo contrário. Isto em média, não generalizemos para todos. O meu argumento é que recorrer ao argumento da «maturidade» é totalmente falacioso, porque o conceito é abstracto e não se pode aplicar globalmente, mas sim caso a caso, já que cada pessoa se torna «madura» a diferentes idades.
• As propostas actuais não permitem que o menor de idade altere os seus dados no registo civil contra a vontade dos pais. Isto foi verdade em propostas anteriores, mas já não é. O que acontece é o princípio de similaridade com o resto da legislação de protecção da criança: se houver conflito de interesse entre o menor e os seus pais, este pode recorrer aos tribunais, que se sobrepõem à vontade dos pais. Ora isto foi sempre muito mal explicado! Na realidade, não se estava a afirmar nada que não estivesse já em vigor: por exemplo, um menor pode-se casar aos 16 anos com a autorização dos pais; mas se esta não lhe for concedida, pode recorrer aos tribunais para obter essa autorização!
• É verdade que há umas arestas a limar na proposta do Governo, que, como disse, fixa mesmo a idade dos 18 anos para mudar de nome e género, abrindo no entanto a possibilidade disto acontecer mais cedo com a autorização dos pais. O que não fica muito claro é quando é que isso acontece: só aos 16 anos? Parece que sim, mas, por outro lado, a proposta de lei do Governo já proíbe as intervenções cirúrgicas ou farmacológicas sem autorização do próprio bastando para isso que este tenha já consciência da sua identidade de género — a idade não é mencionada, já que isto acontece mais ou menos por volta dos 3 anos, mas pode ser mais tarde (ou até mais cedo). Neste caso, os pais, com o consentimento e vontade da criança, podem dar início ao processo de transição biológico logo nessa idade. Isto é especialmente importante para autorizar a utilização de bloqueadores da puberdade, se assim for entendido o caso; e é uma lei radical, já que a maioria dos países só permite as cirurgias depois dos 18 anos, e, consoante o país, a terapia de substituição hormonal pode ou não começar mais cedo. Muitos países na realidade só permitem o atraso da puberdade até que a criança seja maior de idade. A lei portuguesa passará a ser drasticamente radical ao permitir, sem qualquer problema, que as crianças transgénero tenham acesso a todos os procedimentos clínicos que necessitarem, independentemente da sua idade. Acho isto fabuloso e aplaudo de pé! Mas… e quanto ao registo? É certo que, graças à tal cláusula que mencionei, a criança pode imediatamente exigir que seja usado o nome com que se identifica, mesmo que não seja o que consta do Cartão de Cidadão, e isto não lhe poderá ser negado (nem sequer pelos pais!!). Mas e o marcador de sexo? Quer isto dizer que a Maria, que aos três anos sabe que é Maria, e que é tratado pelas educadoras de infância como Maria, que já fez as cirurgias de afirmação de género, quando chegar à primária e começar a ter aulas de educação física e desporto, e apesar de toda a gente a conhecer por Maria, será obrigada a fazer desporto com os rapazes? Terá de tomar banho com os rapazes, apesar de ter uma vulva? E esta situação manter-se-á assim até aos 16 anos, altura em que a Maria, após ter feito todas as cirurgias e estar a fazer terapia de substituição hormonal, externamente não se distingue de nenhuma outra rapariga da escola? Parece-me que faltou aqui qualquer coisa na proposta do Governo, e, como já referi, isto deve ser consequência de revisões feitas por pessoas diferentes. Não faz sentido por um lado permitir que a criança transgénero possa imediatamente fazer a sua transição clínica aos 3 anos de idade, e até possa exigir que seja tratada pelo nome que corresponde ao género com que se identifica, mas depois, no Cartão de Cidadão (e para todas as restantes questões que tenham a ver com a segregação dos sexos na escola), terá de esperar treze anos? A questão nem é a «espera», é a situação altamente irregular da Maria, uma linda rapariga aos 15 anos, que não se distingue das demais raparigas (excepto pelo facto de não ter o período…), ser «obrigada» a ser listada como «rapaz» em todas as demais situações na escola… mas sempre com o nome «Maria»? Isto para mim é inconcebível, e espero bem que alguém repare na incongruência, permitindo, pois, que a Maria seja considerada do sexo feminino ao mesmo tempo em que começa a ser tratada por Maria e dá início à transição, seja a que idade for.
• Discutiu-se também o papel do conservador do registo civil. Aqui, penso eu, houve alguma ingenuidade por parte dos proponentes, que não se explicaram bem, dando azo a que sejam ferozmente criticados pelo grupo «Contra». O entendimento dos proponentes é simples: o acto de mudar o nome e sexo no registo civil passa a ser um acto puramente administrativo, e o conservador não tem nada a ver com o assunto. A única coisa que terá de fazer é confirmar que a pessoa em questão é maior de idade (ou que está acompanhada dos pais) e cidadão português — mais nada. Ups… não, não é bem assim: em semelhança com todos os actos semelhantes, o conservador deverá também assegurar que a pessoa que efectua o registo «não apresenta anomalia psíquica». Ora aqui é que a porca torce o rabo: o PSD e o CDS-PP dizem que isto está fora do âmbito da capacidade do conservador, pois não é possível a um conservador, sem formação específica em sexologia clínica, para mais dispondo apenas de uns minutos para o fazer, saber se a pessoa que vem fazer o registo é realmente uma pessoa transgénero ou se sofre de uma de milhentas «anomalias psíquicas» possíveis que a fazem pensar que é transgénero, apesar de não o ser. Isto é um problema administrativo complexo! Como é que o conservador pode tomar essa decisão? Bom, contra-argumentou o grupo «Pró» — muito mal preparado neste ponto, por sinal — o conservador também tem de fazer a mesma coisa quando se apresenta um casal para se casar (o casamento civil não pode ser contraído por pessoas que não tenham capacidade de compreender o que estão a fazer). Este argumento é muito fraquinho: é muito mais fácil fazer meia dúzia de perguntas sobre o casamento e perceber logo se a pessoa compreende em que é que se está a meter, do que fazer meia dúzia de perguntas a uma pessoa que assume ser transgénero mas pode não o ser. E só para dar um exemplo pessoal: conheço imensas amigas que, ao fim de três ou quatro sessões de terapia com um psicólogo especialista em sexologia clínica, foram imediatamente diagnosticadas com disforia de género; mas eu já vou em mais de 30 ou 40 sessões e nem eu, nem o meu psicólogo, temos a certeza do diagnóstico! Mas garanto-vos que tenho a capacidade de «enganar» qualquer conservador que me pergunte qualquer coisa sobre a minha alegada «disforia de género» … e serei mesmo muito convincente e persuasiva (para além de extremamente simpática!) a demonstrar que não sofro de nenhuma «anomalia psíquica»! Mas — lá está — essa conversa com o conservador levará minutos, uma hora no máximo; as conversas com os meus psicólogos e psiquiatras já contam com dezenas e dezenas de horas, e são feitas com especialistas que conhecem muito bem todas as «nuances» em torno do complexíssimo diagnóstico de disforia de género… não os consigo «enganar» (nem quero!) com tanta facilidade!
• Abordou-se brevemente a questão da fraude, que está parcialmente relacionado com o ponto anterior; aqui a solução da proposta do Governo é simples: a reversão do registo requer uma intervenção judicial. O grupo «Pró» não esteve inteiramente satisfeito com esta sugestão a posteriori, primeiro porque não evita que a fraude seja cometida — faz é com que o vigarista pense duas vezes nas consequências daquilo em que se vai meter, mas se a fraude valer a pena… — e em segundo lugar porque torna excessivamente complicado de resolver os casos em que houve um genuíno erro por parte da pessoa, que honestamente pensava que a sua vida ficava resolvida mudando de nome e de sexo civil, mas que se arrepende (de notar que esta situação será muito mais frequente, em especial se a pessoa em questão nem sequer se quiser aconselhar com um médico, ou se recusar o diagnóstico dos médicos por onde passou).
• Relacionado com a fraude, o grupo «Contra» levantou também a questão da pessoa que se identifica com o sexo masculino, que socialmente se apresenta de acordo com o papel de género masculino, que se veste de acordo com um homem, etc. mas que quer mudar de nome e de sexo à mesma no registo civil, seja por que razão for. A proposta de lei actual é para todos os portugueses, e qualquer cidadão poderá mudar de nome e de sexo se assim o entender. Aqui o grupo «Pró» apenas respondeu, de forma ingénua, que a alteração de nome e sexo é uma coisa de tal forma «séria» que «ninguém o faria» a não ser que seja mesmo transgénero… mas isso é desconhecer a natureza aldrabona dos portugueses! Se houver real vantagem em aldrabar o registo civil, é absolutamente certo que irá quem vá abusar do sistema. Nesse caso, quem é responsável?

Estes últimos pontos, como podem ver, são bastante complicado de se resolver. Por um lado, se o conservador tem de «atestar» que a pessoa em questão tem capacidade para saber qual é a sua identidade de género, então está-se a substituir o papel que cabia anteriormente aos médicos — profissionais experientes, especialistas em sexologia clínica — por uma outra forma de «controlo», mas desta vez por uma pessoa que não tem qualquer preparação (muito menos experiência!). Isto parece-me ser «andar para trás». Compreendo que os activistas desconfiem dos médicos, mas não percebo porque é que acham que os conservadores estejam habilitados para se substituirem aos médicos nestas circunstâncias.

Estavam os dois grupos a tentar minar esta proposta neste ponto, quando foi dada a palavra a um constitucionalista, presente na audiência, que faz esta proposta genial: no acto do pedido de mudança de nome e marcador de sexo no registo civil, todas as propostas consideram a existência de um «requerimento» (do qual constará o novo nome e o novo marcador de sexo). Que tal fazer com que o requerimento inclua um parecer de que a pessoa não sofre de nenhuma anomalia psíquica? Assim já não é o conservador que «decide» se a pessoa sofre ou não de anomalia psíquica, apenas tem de comprovar que trás consigo o atestado.

Ora isto seria uma solução ideal, mas os activistas não gostaram da ideia, porque remete uma vez mais para os médicos a «decisão» — neste caso, não a decisão sobre a pessoa sofrer ou não de disforia de género, mas se sofre de alguma anomalia psíquica que a impeça de realizar o acto no registo civil. Portanto, seria a mesma coisa que a Lei n.º 7/2011, apenas expressa noutros termos: em vez da declaração dos médicos dizer que a pessoa sofre de disforia de género, passava a dizer que não sofre de nenhuma anomalia psíquica impeditiva de mudar o registo do nome e do sexo — pronto, é mais satisfatório ter-se uma declaração de que não se é doente mental, do que ter de apresentar uma declaração de que se tem uma «patologia». Mas do ponto de vista prático… implica ir ao médico. Coisa que os activistas não querem!

O constitucionalista tinha, no entanto, um Plano B: que não se fale sequer na questão da «anomalia psíquica». Em vez disso, no requerimento, o requerente deverá elaborar uma argumentação para fazer o pedido de alteração do registo. Ora este tipo de procedimento é igualmente consistente com a legislação portuguesa: para todo o tipo de pedidos mais complexos, é normal termos de proceder a uma argumentação explicando as razões para que o nosso pedido seja deferido. Isto acontece nas conservatórias, nas Finanças, na Segurança Social, até nos tribunais… enfim, é um procedimento habitual!

Assim o conservador deixa de ter qualquer responsabilidade sobre o assunto: apenas pega no pedido, defere-o, mas guarda o pedido caso algum dia haja alguma dúvida. Se o pedido estiver extremamente mal feito, tipo «quero mudar de nome e de sexo porque não consigo arranjar namoradas» (estão-se a rir? Eu tenho um/a conhecido/a no Reino Unido cuja argumentação foi essa — e conseguiu que o serviço nacional de saúde britânico lhe pagasse as cirurgias! Tinha a vantagem de ser intersexo, que são tratados/as de forma diferente), o conservador poderá, em consciência, rejeitá-lo. E poderá claramente dar prioridade aos casos que venham com vários relatórios médicos, testemunhas (os pais, no caso de menores!), e um historial mostrando que a pessoa em questão tem muitas e boas razões para efectuar a mudança de nome e de sexo civil. Mas isso depois ficará ao critério de cada um! E as próprias associações de activistas poderão até recomendar formas de elaborar esse pedido de maneira a que seja deferido com maior facilidade sem ser necessário o acordo de qualquer médico, que é no fundo o que querem.

A esta proposta os debatentes responderam com silêncio (havia pouco tempo!). Espero que tenham reflectido e informado as restantes partes que estão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre esta muito inteligente proposta! Da minha parte vou fazer chegar pelo menos o link deste artigo à Sandra Cunha do BE, que é membro efectivo dessa comissão, e sugiro igualmente a todos os meus leitores que lhe mandem alguma coisinha — nem interessa em que partido votam (eu tb. não voto BE!), os nossos representantes estão lá para nos defender a todos, independentemente da sua côr política

Conclusões

Estamos muito, muito perto de conseguir ter a auto-determinação de género em Portugal. Não seremos o primeiro estado europeu a fazê-lo, mas estaremos na linha da frente, e, apesar de alguns «engasgos» nas propostas, penso que basta limar algumas arestas para que tenhamos uma lei «quase perfeita».

Ficou totalmente ausente desta proposta de lei a discussão eventual de uma alteração da própria constituição, definindo a auto-determinação como um direito fundamental, e proibindo a discriminação. Em vez disso, o legislador (e isto foi também brevemente referido pelo constitucionalista que esteve no Prós e Contras) optou por colocar o foco na área do registo civil, na formação/educação da sociedade (começando pelo próprio aparelho do Estado, nomeadamente nas escolas), nas medidas de combate à transfobia e no acesso facilitado à saúde para as pessoas transgénero. Pessoalmente, eu optaria por ter clarificado logo na Constituição que, quando esta refere a palavra «género», se deve entender o mesmo de acordo com a explicação apresentada na proposta de lei do Governo. Isto seria mais que suficiente, pois toda a Constituição, e as leis que emanam desta, já usam a palavra «género» em toneladas de documentação. Situações como o combate à desigualdade de género, por exemplo, deixariam de estar limitadas às pessoas cisgénero, mas englobariam igualmente as pessoas transgénero, automaticamente e sem necessidade de alterar qualquer lei. Isso seria uma enorme vitória, mas percebo também que não é fácil fazer isto sem uma revisão constitucional. Provavelmente fica uma nota para a agendar para a próxima revisão constitucional: acrescentar a definição de «género» para que seja mais inclusiva. É que as leis podem mudar: a próxima composição da AR pode revogar esta lei com a mesma facilidade que a actual composição a consegue aprovar…

Optou-se igualmente por lidar apenas com uma única situação das pessoas transgénero em termos de registo civil, nomeadamente, aquelas que se identificam apenas com um e só um género (que admitem ser apenas binário). É um princípio, mas teria sido muito mais inteligente (e radical!) abolir, de uma vez por todas, com o marcador de sexo no registo civil. Portugal pauta-se pelo princípio que o Estado só deve manter os dados que sejam estritamente essenciais sobre os seus cidadãos; o «sexo civil» não interessa para nada. Era importante nos tempos em que estavam proibidos os casamentos entre o mesmo sexo civil, ou em que homens e mulheres eram tratados de forma diferente (ex. as mulheres não podiam votar, só podiam saír do país com o passaporte do marido, não se podiam divorciar sem consentimento do marido, etc. etc. etc.). Hoje em dia, no entanto, este tipo de discriminação já não existe, pelo que não faz sentido insistir que os cidadãos tenham inscrito o seu sexo civil no Cartão de Cidadão (o Bilhete de Identidade não o tinha, e já não consta da Carta de Condução Europeia, pelo que o actual Cartão de Cidadão é um retrocesso). Este dado só faz sentido para os profissionais de saúde (porque a biologia dos homens e das mulheres dita tratamentos diferentes, especialmente no caso dos tratamentos preventivos — mas as pessoas transgénero podem ter de se enquadrar em diferentes casos, como, por exemplo, no caso dos transexuais MtF, poderão de ter de fazer regularmente mamografias por causa do cancro de mama e ter de controlar a PSA por causa da próstata… enquanto que transexuais FtM que não tenham feito histerectomias totais terão de continuar a fazer testes ao seu sistema reprodutivo, etc.) e, eventualmente, para o recenseamento (cujos dados são depois processados de forma anónima). Claro que as companhias de seguros não vão gostar (calculam o factor de risco de forma diferente dependendo se a pessoa tem o sexo civil masculino ou feminino), mas há que se adaptar aos novos tempos…

Embora a proposta de lei do Governo seja a mais «polida» de todas — claramente inspirada na do Bloco de Esquerda — gostaria que pelo menos mencionassem a alteração da fotografia, que não é contemplada na proposta do Governo. Se quiserem ser mais extensos, e precaver o futuro, podia-se mesmo acrescentar «a alteração da fotografia e demais dados biométricos que venham a ser recolhidos pelo Estado para identificação unívoca dos seus cidadãos».

É preciso esclarecer o que acontece aos números de cidadão, de contribuinte, de utente do SNS, da Segurança Social, de eleitor, etc. etc. etc. Qualquer lei que seja aprovada não deve ignorar este aspecto: já se vê que a intenção do legislador é proteger a identidade da pessoa transgénero, e isso acontece ao referir que nem sequer o assento de nascimento pode dizer que a pessoa «mudou de sexo» (perdoem-me a forma simplista desta expressão!), mas é claro que se estes números não mudarem, toda a gente que alguma vez tenha recolhido algum estes dados vai saber exactamente com quem estão a lidar. Pessoalmente, mantinha a prática de atribuição de novos números, já que, do ponto de vista de potenciais fraudes, há outros mecanismos para lidar com isto (e os tribunais podem sempre ter acesso ao histórico completo de cada cidadão, o que passará a ser procedimento habitual).

A questão de qualquer cidadão poder mudar de sexo civil, gratuitamente, quantas vezes quiser, fica resolvida com a questão da reversão ser apenas possível mediante autorização judicial. E isto faz-me regressar a uma sugestão que já tinha dado, e que tinha a ver com a noção de que o requerimento deveria incluir uma forma de juramento ou compromisso de honra. Mas proponho, em vez disso, que seja adoptada a sugestão do constitucionalista: que o requerimento inclua uma declaração do proponente estabelecendo as razões pelas quais pede deferimento do pedido, podendo assim acrescentar a documentação justificativa do mesmo da forma como quiser. E depois será fácil «padronizar» este sistema: quem já estiver a ser acompanhado por médicos e psicológicos especialistas no assunto, facilmente obterão não só um atestado de ausência de anomalia psíquica, como uma declaração dos médicos que acompanham a pessoa a dizer que esta efectivamente tem a identidade de género que afirma ter, etc. Estes casos serão imediatamente processados, sem qualquer confusão. Ficará ao critério daqueles que não confiam nos médicos em conseguir justificar (por exemplo, através de testemunhos de familiares e amigos) o deferimento do seu pedido. Embora estes documentos possam ser obviamente forjados, a pessoa que pretenda perpetuar a fraude terá de ter um conjunto de amigos alargado aos quais o conservador poderá telefonar (ou mandar um email) para «confirmar» o que é dito pelo vigarista. Isto é obviamente possível, mas já não é o «pequeno vigarista» que se irá aproveitar deste sistema, já estamos a falar de crime muito bem organizado. Fraudes haverá sempre, assim como crimes; a única coisa que se pode fazer é dificultar a vida aos potenciais criminosos, ao mesmo tempo que se facilita a vida às pessoas honestas. Por exemplo, alguém que honestamente passou a sua vida toda a tratar-se com médicos, tem todos os relatórios e mais alguns, muda de nome, e depois arrepende-se, apresentando mais atestados médicos a explicar porque é que houve um «engano» no seu diagnóstico, terá de certeza a vida facilitada por um juíz que reconheça imediatamente que se tratou de um erro sincero, de diagnóstico errado. Acontece, e pode não haver sequer «culpados». Mas estes casos são extremamente raros.

Relativamente à idade, acho que a proposta mais simples, a do PAN, resolve o assunto da melhor forma: a mudança de nome e sexo no registo civil é apenas para cidadãos portugueses, maiores e sem anomalias psíquicas, ponto final. Quanto aos menores, é simples: podem mudar de nome e de sexo, e ter acesso aos mesmos procedimentos clínicos e médicos que os adultos, desde que tenham o consentimento dos pais (ou dos tribunais, que, por inerência, podem sempre sobrepor-se aos pais na defesa do interesse das crianças). O contrário também é verdade: o menor de idade não pode ser sujeito a nenhuma intervenção (nem mudança de nome) que os pais desejem, mas que a criança não queira (ex. a criança tem genitais ambíguos e identidade de género feminina, mas os pais querem um rapaz, e por isso querem que os médicos corrijam o pénis para que se torne funcional, e injectem a criança com testosterona para que se se desenvolva como rapaz). E não se define idade limite em nenhum destes casos: a proposta do Governo já o faz para o segundo caso, mas para o primeiro ainda anda à volta com o número mágico dos 16 anos… acabe-se com isso! Afinal de contas, o programa Prós e Contras mostrou que quatro quintos dos portugueses não concordam com a mudança de sexo no registo civil aos 16 anos, mas não se pronunciaram sobre nenhuma outra idade!!

O ideal, pois, é fazer com que este procedimento, para os menores, seja como qualquer outro. Logo que a criança manifeste a sua identidade de género, pode mudar de nome, de sexo civil, e aceder a tratamentos eventuais; mesmo que isto aconteça aos 3 anos. O que acontecerá nestes casos, claro está, é que o conservador será cuidadoso, terá (como diz a proposta do Governo) de ter o menor de idade na sua presença, e irá avaliar a documentação toda para deferir o processo. Simples? Mais ou menos. Não é tão difícil como, por exemplo, obter um atestado de X% de incapacidade para efeitos de redução no IRS! Será normal, ou mesmo expectável, que os pais estejam preocupados com o desenvolvimento da sua criança, e que recorram a um especialista para lhes explicar o que se está a passar com ela. Ora nada mais fácil do que ter esse especialista a escrever um relatório médico com recomendações para o conservador… e para os colegas que irão submeter a criança a bloqueadores de puberdade, cirurgias, etc. Isto depois fica ao critério da comunidade médica (como a proposta do Governo diz); tudo o que o conservador precisa de saber é que não se tratou de um «impulso» da criança ou dos pais, mas que todos estão de acordo, já consideraram hipóteses, falaram com educadores de infância, professores, amigos, associações de apoio a pessoas com disforia de género, etc. etc. etc. e não têm qualquer problema em apresentar essa documentação toda ao conservador e pedir deferimento. Enganaram-se? Acontece. Pode haver reversão, mas isso já vai obrigar a um processo em tribunal, que, se realmente o engano tiver sido honesto e não malicioso, não haverá problema na reversão.

Muito curioso, e que encorajo a manter, é a decisão de permitir que as pessoas transgénero, mesmo sem registo civil, possam desde já e em qualquer idade exigir que o seu nome assumido seja usado nos registos e actos oficiais previstos na lei (precedendo as iniciais do seu nome actual). Isto irá resolver imensos problemas durante todo o período em que a pessoa em questão pode ainda não estar em condições de alterar o registo (ou de o reverter), mas que entretanto pode já exigir que os bancos emitam cartões no seu nome assumido, que os contratos de luz, água etc. estejam todos nesse nome também — o que por sua vez serve em imensos casos como comprovativo de residência, etc. É certo que no Cartão de Cidadão não estará ainda esse nome assumido, mas é já um enorme passo! Em particular, isto permite que todas as pessoas transgénero que não se encontram abrangidas por esta lei (porque não se identificam com géneros ou sexos binários, porque têm fluidez/oscilação de género, etc.) possam efectivamente já dispor de alguma protecção legal e jurídica quanto à escolha do nome. É importante? Claro que sim! Todos sabemos quão fácil é pedir ao Facebook ou demais redes sociais para fecharem os nossos perfis porque «usamos um nome falso» ou mesmo «uma fotografia falsa que não está de acordo com o nosso género». Com esta lei em vigor, o Facebook deixará de poder fazê-lo, pois poderemos legalmente mostrar ao Facebook que, em Portugal, temos um direito (inalienável!) de usar um nome diferente (dentro das limitações da lei, claro está, mas que não são muitas) do que está no Cartão de Cidadão.

Com estas pequenas correcções, já teremos dado passos de gigante; e penso igualmente que as objecções mais pertinentes levantadas pelo PSD e CDS-PP são igualmente contempladas (a questão da fraude e o papel do conservador). Os médicos irão torcer o nariz pela diminuição de controlo que irão ter, mas, em termos práticos, a esmagadora maioria dos cidadãos portugueses irão sempre querer o acesso à terapia hormonal e/ou cirurgias, pelo que irão passar pelos médicos… sabendo também que o relatório médico permitirá que o pedido de alteração de nome/sexo no registo civil seja processado muito mais rapidamente (provavelmente no próprio dia!).

Falta, claro, a questão da diversidade de géneros que não se revêem nesta solução, mas, como disse, para isso já ajudaria imenso abolir o marcador de sexo no Cartão de Cidadão e tornar ilegal que seja feita a recolha deste dado por parte das entidades nacionais que não necessitem deste (nomeadamente, o sistema nacional de saúde e pouco mais). Para as estrangeiras, não há problema: as pessoas poderão escolher o marcador de sexo que quiserem, que nunca será «ilegal» ou «fraude», se os registos centrais portugueses não puderem nem comprovar, nem rejeitar, a escolha individual feita pelo cidadão português… E mesmo para as questões mais «bicudas», como a de saber se se deve inscrever a criança na turma de desporto dos meninos ou das meninas, não há problema: são os pais que fazem isso de acordo com a apresentação de género da criança, não é a escola que «decide» em base do marcador de sexo no Cartão de Cidadão da criança. Este princípio aplicar-se-á em todos os casos e parece-me muito simples de seguir.

Ah!… Faltou uma questão, brevemente apontada no debate na RTP, mas que nem sequer surgiu no debate na AR. O que fazer nos casos dos balneários, em que uma pessoa claramente masculina em todos os aspectos, como tem um documento a provar que é «mulher», poderá ter acesso ao balneário das mulheres? No caso de balneários de entidades privadas, essa questão nem se coloca, já que as regras da casa (que têm de estar afixadas à entrada) podem limitar os balneários femininos a pessoas que exteriormente apresentem todas as características sexuais secundárias femininas, e vice-versa, independentemente do que estiver no Cartão de Cidadão. Isto é porque em espaços privados de acesso público os donos podem, se assim o entenderem, impôr regras (por exemplo, não se poder andar nu ou descalço num casino). Nos balneários públicos a coisa é mais complicada! Para mim, a questão mais simples era justamente não ter marcador de sexo no Cartão de Cidadão, e, dessa forma, imperaria o bom senso: quem se apresentasse como mulher, ia para o balneário das mulheres; quem se apresentasse como homem, para o dos homens; nos casos ambíguos, perguntava-se à pessoa onde queria ser enquadrada, e pronto.

No fundo, é o que faço hoje em dia quando vou à casa de banho: por trás da porta, ninguém tem nada a ver com os meus genitais, e se me apresento de homem, urino de pé no urinol da casa de banho dos homens; se me apresento de mulher, urino sentada na casa de banho das mulheres. Simples. Para quê complicar as coisas?

Resolvi re-escrever estas notas, com um tom um pouco mais formal, deixando de parte as minhas piadas e bocas foleiras, e submetê-las ao cuidado de Sandra Cunha, deputada do Bloco de Esquerda e membro efectivo da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A reunião desta comissão para discussão e eventual alteração da proposta que está na mesa é já dia 18 de Outubro de 2017 pelas 10h00. Os nossos deputados trabalham à velocidade da luz! (estou a falar a sério!) Veremos se ainda terão tempo para ler algumas das minhas sugestões.

Talvez uma das coisas que mais me irrite na nossa sociedade contemporânea seja a noção de que tudo é simples; tudo se pode reduzir a «preto» e «branco»; e ou é uma coisa, ou é outra. E neste caso polémico das declarações homofóbicas, retrógradas, conservadoras, politicamente incorrectas e ofensivas do Dr. Gentil Martins, é triste, para mim, ver que pessoas que considero inteligentes estão a cair no facilitismo simplista e a emitir opiniões que, a meu ver, só estão a atirar mais achas na fogueira, sem abordar o assunto correctamente…

E é justamente por causa do direito a emitir opiniões que se levanta toda esta polémica…

Vamos por partes. Primeiro de tudo, enquadremos o Dr. Gentil Martins. Com 86 anos, nascido em 1930, dois anos mais novo do que o meu pai recentemente falecido, nasceu e viveu metade da sua vida sob o domínio de um estado totalitário, autoritário, conservador, religioso e paternalista. Tais atributos da sociedade em que o Dr. Gentil Martins foi educado moldaram naturalmente o seu pensamento: a homosexualidade propriamente dita, por exemplo, não era «proibida» por lei durante grande parte da existência do Reino de Portugal; a sodomia era, isso sim, condenada pela Igreja, e o Estado associou-se à mesma durante séculos incontáveis. Curiosamente, é durante o puritanismo ultra-conservador do século XIX que, sob influência do Marquês de Pombal que começa a separar o Estado da Igreja (com maior ou menor sucesso), acaba por ser após as Guerras Liberais que essa separação se torna mais notável. Deixam de existir, no séc. XIX, os autos-da-fé que poderiam condenar «sodomitas» à fogueira. E não há transposição do direito canônico para o direito civil neste assunto concreto: a homosexualidade, pois, era social e religiosamente condenada, mas seria muito mais difícil obter uma condenação judiciária da prática da sodomia em si, a não ser, claro, que esta estivesse ligada a outras actividades criminosas.

A 1ª República ainda se torna mais liberal, especialmente nesta separação do direito civil, a que todos os cidadãos estão sujeitos, do direito canônico que, nas constituições anteriores, poderia vigorar, já que era claramente afirmado que «o Reino de Portugal tem como religião o Catolicismo», concedendo, no entanto, o direito aos cidadãos de praticarem outra religião qualquer. Subentende-se, pois, que todos os cidadãos estão de certa forma ainda sob a alçada do direito canônico, mesmo que professem outra religião; no entanto, ao contrário do que sucedia em séculos anteriores, durante o séc. XIX a Igreja já não consegue «forçar» o Estado a condenar cidadãos apenas pelo direito canónico; é preciso que estes tenham igualmente violado o direito civil para que isso aconteça.

Já com a 1ª República, ferozmente anti-clerical, o direito canônico cessa de ter efeito sob os cidadãos, constituindo-se a República Portuguesa como um Estado de Direito laico. À luz da lei, pois, todos os cidadãos são iguais, e não estão sujeitos a nenhuma autoridade senão a do Estado.

Mas tudo muda com o Estado Novo a partir da constituição de 1933, em que há um regresso a um passado muito distante — na realidade, anterior ao das primeiras constituições portuguesas, ou seja, antes de 1822 — em que, mais uma vez, a religião passa a ditar a moralidade em vigor, através da reintrodução das Leis da Moral e dos Costumes. A homosexualidade passa a ser criminalizada (assim como muitas outras coisas que são transpostas do direito canônico para o civil), e Portugal regressa, pois, a um obscurantismo moral que mesmo no séc. XVIII já não estava em voga.

Ora temos, antes de tudo, compreender que é neste ambiente que o Dr. Gentil Martins é educado; uma educação que concede a primazia da religião e da doutrina da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) mesmo acima da ciência, médica ou outra. É nesta geração que se afirma, bem claramente, de que não existe conflito entre ser-se religioso e um «homem de ciência», pois é a religião que dita igualmente a prática científica, e que lhe coloca limites (exemplo clássico: o estudo de técnicas de aborto induzido clinicamente). Por outras palavras: o «homem de ciência» reconhece que a sociedade tem, para além do conhecimento científico, de ter uma moralidade imposta por uma autoridade superior, que, claro, é Deus, manifestando-se teologicamente através das interpretações dos sacerdotes da ICAR, e consagrando-se essa moralidade transpondo-se a mesma para as leis civis do Estado Novo.

Para alguém que foi educado desta forma e que exerceu sempre a sua profissão sabendo que uma coisa é a ciência, outra coisa é a moralidade religiosa, e que ambas não se misturam pois referem-se a círculos diferentes, é difícil, com a idade avançada de 86 anos, e mesmo após ter vivido 43 anos em democracia, pensar de forma diferente.

Contudo, o Dr. Gentil Martins «aprendeu» alguma coisa com a liberdade da democracia! Nomeadamente, aprendeu — e muito bem! — que a constituição portuguesa concede direitos humanos inalienáveis, não sujeitos a limitações impostas pelo Estado ou pelos seus Governos, a todos os cidadãos. E um desses direitos é o da liberdade de expressão, que inclui a liberdade de emitir qualquer tipo de opinião, fundamentada ou não, em público, sem que esta possa ser censurada. Derivada desta liberdade existe igualmente a liberdade da imprensa em poder emitir as suas próprias opiniões, ou veicular as opiniões de terceiros, uma vez mais, sem qualquer restrição ou censura.

Ora até aqui tudo bem, e é esta a posição dos que defendem o direito do Dr. Gentil Martins a fazer declarações homófonas e insultar o Cristiano Ronaldo em público, num meio de comunicação social de grande projecção nacional como é o Expresso. Ou seja, o que está em causa não é se o Dr. Gentil Martins tem ou não razão; se está a dizer barbaridades ou não; é, sim, defender o direito – compartilhado com todos nós! – a dizer publicamente barbaridades. É aqui que está o problema da liberdade de expressão: posso proferir afirmações homofóbicas em público ou não?

O direito à honra: em que consiste, e como pode limitar a liberdade de expressão

Ora evidentemente que, do lado dos 10% da população portuguesa que foram insultados pelo Dr. Gentil Martins, assim como de todos aqueles que condenam – e combatem! – os atentados aos direitos e liberdades individuais, a afirmação do Dr. Gentil Martins é grave, ao ponto de poder até constituir um crime – a homofobia, afinal de contas, é proibida em Portugal; o mesmo se aplica a formas directas ou indirectas de promover a homofobia, ou a incitar terceiros a fazê-lo. Mas há mais uma agravante: é que o Dr. Gentil Martins profere estas afirmações homofóbicas não só em público, como, de forma ainda mais grave, fá-lo num órgão de comunicação social que o entrevista na qualidade de médico, e é dentro desse contexto que o Dr. Gentil Martins profere as suas afirmações, e que, uns dias mais tarde, vem confirmar, afirmando que mantém o que diz, embora explique que as suas palavras se dirigem à homosexualidade em si, enquanto forma de sexualidade, e não aos homosexuais enquanto pessoas, que o Dr. Gentil Martins afirma convictamente respeitar enquanto indivíduos. Esta formulação é na realidade muito importante, e provavelmente aconselhada pelo advogado do Dr. Gentil Martins; e já iremos ver porquê.

Ou seja: uma coisa é um indivíduo anónimo, no meio da Praça do Rossio, berrar «a homosexualidade é uma anomalia» – sendo provavelmente ignorado pelos transeuntes. Outra coisa é um médico, entrevistado por um dos mais respeitados órgãos de comunicação do país, emitir uma opinião qualificada que é homófoba – sabendo perfeitamente que tem como audiência uma considerável parte da população nacional que o conhece enquanto respeitado médico e famoso cirurgião.

Pode fazê-lo ou não?

Bom, alegam aqueles que combatem contra a homofobia, não pode. É que existe um outro direito consagrado na nossa Constituição, que é o direito à honra, e que é das raras coisas referidas na Constituição como sendo limitadoras à liberdade de expressão. Por outras palavras, em termos leigos (porque eu também não sou perita!), o que isto significa é que a minha liberdade de expressão termina no momento em que a emprego para atentar contra a honra de terceiros – se as minhas afirmações tiverem como objectivo humilhar ou achincalhar terceiros, motivando-lhe uma redução da sua auto-estima. Mais uma vez, estes pequenos pormenores são importantes!

O que é alegado, pois, é que as palavras do Dr. Gentil Martins estão a atentar contra a honra de um décimo da população nacional, classificando-os como «uma anomalia», e, ao fazê-lo enquanto médico, está notoriamente a contribuir para a humilhação pública dos homosexuais, reduzindo-lhes também a sua auto-estima, ao verem que, na nossa sociedade, ainda há quem defenda ideias religiosas obsoletas e retrógradas em público, sem qualquer pudor, nem qualquer respeito ou consideração para os que são afectados. Esta falta de respeito é incentivada ao ser justamente um médico a dizer estas barbaridades – se fosse um indivíduo anónimo, seria ignorado… mas um médico com a reputação do Dr. Gentil Martins torna-se numa autoridade.

Mais ainda: para além do atentado à honra, também o Dr. Gentil Martins, ao proferir as suas afirmações homofóbicas baseadas nos ensinamentos da Igreja, e não na verdade factual científica, está a violar os preceitos e normas deontológicas da Ordem da qual é membro, e que, nos seus princípios éticos, diz claramente que o diagnóstico de um paciente e o tratamento recomendado devem seguir as melhores práticas da ciência médica; diz também o referido código de ética (que pode ser consultado livremente no site da Ordem dos Médicos) que, se o médico tiver objecções a aplicar determinado tratamento a um doente, por questões religiosas, éticas, conflito de interesses, ou outra qualquer, pode recusar-se a tratar o doente e passá-lo a um colega. Isto salvaguarda o direito do doente a receber o melhor tratamento possível que possa obter para a sua condição, mas também salvaguarda o direito que o médico tem de liberdade religiosa, que o pode impedir ou não de efectuar certos tratamentos (um exemplo clássico é, obviamente, o aborto, que tecnicamente não pode ser praticado por nenhum médico católico).

Ora perante esta violação dos estatutos da Ordem, certas personalidades da nossa Esquerda acharam por bem fazer uma queixa do Dr. Gentil Martins à Ordem dos Médicos, para que o respectivo Conselho de Ética analise o caso e aplique as sanções que forem pertinentes.

Mas já vamos ver isto em mais pormenor (mais uma vez: as coisas não são tão simples como parecem!).

Então e o Expresso, que veiculou afirmações homofóbicas? Podiam, afinal de contas, decidir não publicar a entrevista, ou editar as partes mais polémicas. Não serão também co-culpados do crime de homofobia, discriminação, e atentado à honra? Neste caso, não — o Expresso, como órgão de comunicação social, tem todo o direito e mais algum para publicar uma entrevista, de disseminar informação, polémica ou não, politicamente correcta ou não. Trata-se de uma opção editorial: dar a voz a um cidadão, independentemente da sua opinião (ou da própria opinião do Expresso). O Expresso foi bem claro a exprimir que as opiniões do Dr. Gentil Martins, devidamente identificadas como tal, são apenas responsabilidade deste e de mais ninguém; o Expresso apenas serve de veículo de disseminação de informação, no sentido de informar o público e de estimular o debate, mesmo que o assunto seja incómodo para muita gente. Mas esse é o papel da comunicação social num Estado de Direito: ser incómodo. Fazer com que as pessoas se importem pelas coisas. Questionar os limites da democracia. Tudo isto é a razão pela qual a comunicação social — a imprensa livre — é considerada um dos pilares fundamentais da democracia: sem a comunicação social, não haveria forma de questionar a própria democracia, de apresentar as mais diversas opiniões, polémicas ou não.

Portanto, podemos, evidentemente, discordar da posição editorial do Expresso (e podemos deixar de o assinar por acharmos que a sua linha editorial vai contra os nossos valores morais ou éticos) ou questionar a sua ética jornalística. Podemos, publicamente, criticar o Expresso — seja noutro jornal, seja em carta ao editor do Expresso, seja em blogues ou manifestações públicas. Tudo isso é legítimo e válido em democracia! Até podemos boicotar o Expresso e incitar terceiros a esse boicote; também esse direito de manifestação nos é garantido constitucionalmente. Mas o que não podemos fazer é obrigar a que o Expresso deixe de publicar a opinião de quem muito bem entender. Isso não podemos fazer em democracia!

Absolvendo então o Expresso deste processo todo — como dizem os anglo-saxónicos, «não matem o mensageiro!» — passemos então às questões deontológicas.

O que pode a Ordem dos Médicos fazer?

Ora bem, chegamos então a uma parte em que muita gente ficará desapontada e desiludida com a resposta potencial da Ordem dos Médicos. Por um lado, espera-se que esta aja com celeridade para resolver problemas com questões éticas envolvendo médicos de reputação alegadamente duvidosa; por outro lado, também sabemos que os médicos protegem os médicos (tal como os advogados protegem os advogados, os engenheiros protegem os engenheiros, e assim por diante, em todas as profissões que têm uma ordem, sindicato, união, ou associação para defender colectivamente os seus direitos enquanto corporação de indivíduos com a mesma profissão), por isso não devemos esperar grande coisa, certo?

Obviamente que não faço parte da Ordem dos Médicos, pelo que posso apenas especular sobre qual será a sua resposta. Mas vamos por partes. Em primeiro lugar, é verdade que os médicos são obrigados, na relação com os seus pacientes, a explicar o diagnóstico e o tratamento restringindo-se apenas à verdade da ciência médica, independentemente de quaisquer questões morais ou religiosas. A única «escapatória» que os médicos têm a este código de conduta ético é absterem-se de aceitar aquele paciente e passá-lo a um colega. Por outras palavras, se um par de gêmeos siameses homosexuais entrarem no consultório do Dr. Gentil Martins para pedir que este os separe, o Dr. Gentil Martins tem o direito de se recusar, por questões religiosas, a tratar pessoas homosexuais. Está no seu direito, gozando da liberdade de professar a religião que quiser. Deverá indicar, pois, um colega seu que possa separar os gémeos siameses sem problemas de consciência, e termina assim a sua relação profissional médico/doente com este par de gêmeos.

Durante a conversa que tiver com os gémeos siameses homosexuais o Dr. Gentil Martins não pode exprimir qualquer «opinião» homófoba que não tenha qualquer cabimento à luz da ciência médica actual. Ou seja: a relação médico/paciente tem algo de sagrado — é uma espécie de «templo da verdade», em que o médico apenas fala de verdades científicas, deixando as suas opiniões pessoais, éticas, religiosas, políticas, etc. para fora das consultas. Por exemplo, um dos meus amigos é médico, cirurgião, cirurgião-dentista, e osteopata — para além de ser também budista, e ter as suas opiniões políticas bem vincadas. Como se não bastasse, «acredita» na homeopatia e noutras formas de tratamentos holísticos. Ora quando vou ao consultório dele tratar de um dente, não espero que ele comece a traçar pentagramas e círculos de protecção à volta da cadeira de dentista, colocando uma vela acesa num altar, queimando algum incenso de origem vegetal, e, cantando numa língua exótica, invocar a protecção das deidades budistas para que a operação de extracção de um dente corra bem! Se ele fizesse tal coisa — e reparem bem, eu até poderia aceitar livremente essa forma de «tratamento»! — e alguém visse o que se estava a passar, podia imediatamente denunciá-lo à Ordem dos Médicos Dentistas e revogar-lhe a autorização para exercer a profissão (e, já agora, denunciá-lo igualmente à Ordem dos Médicos, pois se faz rituais esotéricos enquanto cirurgião-dentista, provavelmente irá fazê-lo também como médico…). E aqui, neste caso, o meu amigo não teria como invocar o direito à liberdade de expressão ou de profissão de religião: é que, para se ser membro da Ordem dos Médicos (e a dos Médicos Dentistas), no consultório, na relação especial e privilegiada entre médico e paciente, o médico só se pode restringir à verdade da ciência médica.

Fora do seu consultório pode fazer o que quiser! E se o ritual que descrevi vos parece «estranho», posso dizer que já realizei com esse meu amigo, e com muitos outros, técnicas de meditação avançadas bem mais bizarras, e que, da perspectiva de alguém que nos observasse, pensaria que éramos todos completamente loucos! A Ordem dos Médicos, contudo, não regula a vida privada dos médicos — nem o pode fazer, pois não é possível a ninguém negar a terceiros a liberdade de expressão, de religião, de ideologia, etc. Na situação de uma consulta médica, o paciente está em desvantagem perante o médico — o primeiro não sabe nada de medicina, e o segundo sabe tudo e mais alguma coisa. O paciente tem de aceitar tudo o que o médico lhe diga, sob pena de não se tratar; logo, está exposto, numa situação de clara desvantagem — tem de aceitar tudo o que o médico lhe diga enquanto «autoridade» no assunto (pois é, de facto, um perito, e é nessa qualidade que é consultado!) como sendo a mais pura das verdades. Ora isto evidentemente pode conduzir a abusos. Assim, o que a Ordem dos Médicos determina é simples: enquanto quiseres ser membro da Ordem, e exercer a tua profissão como médico de forma legal, tens de te sujeitar a este código de ética, que te obriga a ser verdadeiro e honesto com os teus pacientes, e em usares apenas a ciência médica para o tratares — e não a tua opinião, ideologia, religião, filosofia, clube de futebol, partido político, etc. Se o fizeres, tiramos-te a licença para exerceres a profissão.

É só isto que a Ordem dos Médicos pode fazer — protegendo o paciente, na medida do possível, de práticas negligentes. Mais do que isto a Ordem dos Médicos não pode nem dizer, nem fazer, nem impôr. Neste país e com a nossa constituição, temos a liberdade de pensarmos no que quisermos, e de exprimirmos os nossos pensamentos e ideias quando quisermos, onde quisermos, e da forma que quisermos. Nenhuma Ordem pode impedir isto! Pode, sim, obrigar no exercício da sua profissão que os seus membros adiram estritamente a um código deontológico, sob pena de expulsão. Todas as Ordens são assim; eu sou membra da Ordem dos Engenheiros, do Colégio de Informática, e também estou sujeita a um código deontológico, em que não posso enganar os meus clientes, nem tirar proveito dos meus conhecimentos de informática, que sei que são superiores aos dos meus clientes, para tirar benefícios para mim que não sejam contemplados num contrato de prestação de serviços. Por outras palavras, eu não poderia enganar o Estado português com coisas mal desenvolvidas como é o caso do SIRESP, pura e simplesmente porque tenho de ser honesta com os meus clientes — se não o fôr, expulsam-me da Ordem. Infelizmente, no caso da informática, da última vez que para lá olhei só haviam inscritos umas cinquenta pessoas (uma grande parte das quais no meio académico), e como o Estado não requer, nos concursos públicos de informática, que estes sejam assinados por um engenheiro informático devidamente credenciado pela Ordem… é evidente que é muito fácil fazer todo o tipo de aldrabices. E nem passa pela cabeça da maioria dos portugueses a quantidade infindável de aldrabices que por aí anda (já repararam que o site do SIRESP não é actualizado desde 2009? Pois…). Mas já me estou a desviar do assunto!

Em conclusão: a Ordem dos Médicos só pode intervir quando um dos seus membros viola o código deontológico no contexto da relação médico/paciente. Em todos os restantes casos, a Ordem dos Médicos não pode intervir (a não ser eventualmente no caso limite de ser alvo de difamação por parte de um dos seus membros!), pois nada pode dizer relativamente à vida pública e privada dos seus membros. Assim, um médico pode obviamente candidatar-se a uma autarquia por um partido de extrema-direita e afirmar que é contra a homosexualidade; a Ordem dos Médicos nada pode fazer a este respeito. A não ser que eventualmente esse médico esteja a fazer observações difamatórias sobre a Ordem dos Médicos, por exemplo, alegando publicamente que todos os médicos são secretamente nazis a conspirar para derrubar a sociedade. Aí, sim, a Ordem dos Médicos pode intervir em defesa da honra dos seus membros (e de si própria!).

Mas nada pode fazer — pelo menos à luz da jurisprudência contemporânea — para impedir que um dos seus membros pronuncie disparates pegados sem qualquer nexo, e que esses disparates sejam proclamados por um órgão de comunicação pública e divulgados. Os médicos têm também o direito a acreditar nos disparates que quiserem; podem fazer as figuras tristes que quiserem em público; até podem, alegadamente, cometer crimes de difamação contra terceiros (que não sejam membros da Ordem!), que a Ordem dos Médicos nada tem a dizer.

Assim, a minha previsão da comunicação oficial do Conselho de Ética da Ordem dos Médicos será de algo mais ou menos do género:

Tendo sido notificado este Conselho de Ética — na sua qualidade de supervisor do código deontológico a que todos os membros desta Ordem dos Médicos estão sujeitos na sua relação com os seus pacientes — de que um dos membros desta Ordem, a saber, o Dr. António Gentil Martins, proferiu publicamente afirmações homofóbicas e discriminatórias, alegando não existir qualquer base para a existência da homosexualidade, que considera «uma anomalia», tendo feito esta declaração à comunicação social que prontamente a disseminou ao público em geral, cabe-nos indicar o seguinte:

1. As declarações do Dr. António Gentil Martins expressam única e exclusivamente a sua opinião pessoal, fundamentada apenas nas suas convicções pessoais ou religiosas, e não em qualquer facto científico.
2. A Ordem dos Médicos não só não se identifica como activamente repudia qualquer mensagem homofóbica ou discriminatória para com qualquer outra pessoa.
3. O código deontológico a que todos os médicos desta Ordem estão obrigados restringe efectivamente as comunicações entre médico e paciente, relação que, pela sua especificidade — nomeadamente, a vulnerabilidade do paciente relativamente ao diagnóstico e tratamento que lhe são indicados pelo médico — requer especial protecção; assim, é estritamente vedado a todos os membros desta Ordem que expressem as suas convicções pessoais, políticas, religiosas, ideológicas, ou de qualquer outra natureza, no decorrer de uma consulta médica, cabendo ao médico a estrita observação da verdade científica no pronunciamento do diagnóstico e do tratamento, sem prejuízo de que, no entanto, o médico se possa recusar a tratar determinado paciente se esse tratamento a aplicar violar algum dos seus preceitos religiosos ou convicções pessoais; neste caso, poderá o médico pedir a um colega que trate do paciente; mas é vedado ao médico, durante a consulta, que exprima as suas convicções pessoais, religiosas, etc.
4. O Conselho de Ética ressalva, no entanto, que este código deontológico se aplica única e exclusivamente à relação médico-paciente, não tendo qualquer efeito na vida pessoal e privada dos seus membros, embora certamente recomende que estes sigam uma conduta pessoal de bom senso, educação, e respeito por terceiros, espontaneamente dando o exemplo para que este seja seguido. Evidentemente que cabe a cada membro, de acordo com a sua consciência, aceitar esta recomendação ou não, na sua vida pessoal e particular.
5. No caso concreto em análise, o Conselho de Ética da Ordem dos Médicos faz notar que o Dr. António Gentil Martins não estava obrigado ao código deontológico desta Ordem, visto que uma entrevista a um órgão da comunicação social não configura a relação especial entre médico e paciente que é regulada por este mesmo código deontológico. A Ordem dos Médicos não tem qualquer jurisdição sobre a forma como os seus membros manifestem as suas opiniões publicamente, nem o deverá ter, já que ninguém pode limitar a liberdade de expressão, na qual se inclui o direito a manifestar uma opinião, independentemente desta opinião estar ou não de acordo com os princípios éticos e científicos pelos quais esta Ordem se pauta.
6. Assim sendo, e considerando que é factualmente inegável que o Dr. António Gentil Martins proferiu a sua opinião publicamente fora do contexto em que estava ao abrigo do código deontológico a que voluntariamente se submeteu, como todos os membros, para exercer a sua profissão — opinião essa que, ressalvamos, carece de qualquer fundamento científico, e cuja manifestação sob forma de homofobia e incitação indirecta à homofobia esta Ordem rejeita com veemência — então não cabe a este Conselho de Ética analisar o caso em questão, visto este se passar fora da sua jurisdição, e fica então indeferido o pedido de intervenção que nos foi solicitado.
7. Pode apenas a Ordem dos Médicos aconselhar ao Dr. António Gentil Martins de que, nas suas comunicações públicas, seja mais claro e explícito a identificar quando está a proferir uma opinião baseada em convicções pessoais ou religiosas, e quando está a relatar conclusões de estudos científicos sobre determinado assunto; caberá ao Dr. António Gentil Martins aceitar ou não este conselho de acordo com a sua consciência.
8. Finalmente, este Conselho de Ética gostaria de reforçar a ideia transmitida a início de que não existe qualquer plausibilidade científica — antes pelo contrário — de considerar a sexualidade não-heterosexual como sendo «anómala», já que cerca de um décimo da população portuguesa não tem, de facto, uma sexualidade heterosexual. Em vez disso, os diferentes tipos de sexualidade são considerados, isso sim, parte da diversidade da espécie humana, assim como muitas das outras suas características que são biologicamente condicionadas. Esta, sim, é a expressão consensual da comunidade médica relativamente ao assunto exposto pelo Dr. Gentil Martins e que o contradiz totalmente; qualquer alegação que não esteja de acordo com a verdade científica tal como ela é conhecida neste momento é apenas uma expressão de homofobia, que esta Ordem repudia, e que publicamente lamenta que um tão estimável representante da medicina portuguesa, pioneiro nas suas intervenções cirúrgicas, e agraciado com vários prémios e condecorações nacionais pelo seu trabalho, venha agora utilizar os órgãos da comunicação pública para veicular ideias homofóbicas nas quais esta Ordem e os seus membros não se revêem.

Talvez não seja exactamente isto, mas será mais ou menos um palavreado parecido. A não ser que o Conselho de Ética arquive o processo disciplinar, alegando que não tem jurisdição sobre o assunto, e nem sequer faça qualquer declaração pública. Está no seu direito.

Mas então os homosexuais (ou o Cristiano Ronaldo!) que foram afectados pelas palavras homofóbicas do Dr. Gentil Martins não podem fazer nada?

Para podermos responder a esta questão, temos de analisar com atenção em que consiste a defesa da honra, e como é que esta pode ser invocada para limitar a liberdade de expressão ou de opinião de terceiros. E Portugal é um mau exemplo disto: nas primeiras décadas da democracia, os juízes tendiam a sobrevalorizar o direito à honra e a sua defesa, mesmo acima da liberdade de expressão. Haviam duas razões para isso: muitos dos juízes ainda estiveram em tribunais durante o tempo do Estado Novo, em que a liberdade de expressão era praticamente inexistente (enquanto que o direito à honra era muito protegido!), pelo menos nos moldes em que a conhecemos agora. E a segunda razão era constitucional: na Constituição, a liberdade de expressão está explicitamente limitada pelo direito à honra, mas este direito à honra não está limitado de forma alguma. Ora, argumentavam os juízes, nesse caso isto significa uma primazia do direito à honra sobre o direito à liberdade de expressão, e era por isso que haviam muitos processos contra jornais e jornalistas, etc., que terminavam com estes a serem sancionados e a pagarem indemnizações por «ofenderem» certas personalidades da nossa praça.

Ora o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos colocou um ponto final nesta prática comum, baseando a sua argumentação no seguinte aspecto: relativamente aos direitos humanos, a Constituição Portuguesa afirma seguir os princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos assim como da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (esta por pertencermos à União Europeia), em que fica estabelecido bem claramente de que nenhum direito tem primazia sobre os restantes (e que é explicitamente proibido, com o pretexto de seguir um dos direitos, limitar um dos outros). Assim, os tribunais portugueses viram muitas das suas decisões anteriores revogadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, justamente por considerarem o direito à honra «mais importante» que o direito à liberdade de expressão. Nos anos mais recentes, a jurisprudência portuguesa tem estado muito mais atenta a esta equidade entre os diversos direitos, e, em consequência disso, raramente tem aceite julgar casos de «ofensas pessoais» como sendo infracções ao direito à honra.

Por outras palavras, em Portugal adoptou-se o princípio seguido pelos estados de direito democráticos no Ocidente em que não cabe aos tribunais intervir sempre que existam palavras ofensivas trocadas entre indivíduos; o papel dos tribunais não é garantir que as pessoas se entendam e que falem de uma certa forma socialmente aceite (com educação e polidez, de uma forma politicamente correcta, etc.). Fazê-lo é justamente interferir na liberdade de expressão: não esquecer que este direito não defende apenas o que se diz, mas igualmente como se diz. É certo que ser-se mal educado, rude, ofensivo, etc. pode ter consequências sociais (ex. ser-se expulso de um restaurante… ou de um jogo de futebol), mas tais são normas sociais e não jurídicas. Onde os tribunais actuam é apenas em casos muito excepcionais em que o objectivo do alegado infractor é denegrir certa pessoa, humilhá-la publicamente, de forma a que esta perca a sua auto-estima, considerando-se «inferior» ou «incapaz» que os outros, com consequências para a sua vida pessoal, familiar, profissional, etc.

Um exemplo para se compreender isto melhor: um patrão está irritado com o seu funcionário Jorge, porque este não fez o trabalho exactamente como queria (porque eventualmente o patrão explicou-se mal). O patrão, em frente a todos os restantes empregados, insulta Jorge da seguinte forma: «Jorge, és uma nódoa para esta empresa, és tão incompetente que não sei como é que conseguiste ser admitido, és incapaz de realizar a mais pequena tarefa, és burro e não percebes nada do que te dizem, devias ter vergonha na cara!» Jorge, estando numa posição subalterna relativamente ao patrão, e sendo obrigado a enfrentar todos os colegas, acredita que realmente o patrão tem razão e que ele é, de facto, burro e incompetente. Ora isto é que é um atentado à sua honra pessoal: fazer com que uma pessoa se sinta inferior ao que na realidade é.

Este direito também é aquele que permite evitar os comentários discriminatórios relativamente a minorias, religiões, etc., como por exemplo: «Não seria de esperar de ti outra coisa, pois és cigano, e és preguiçoso e aldrabão como todos os ciganos.» Isto é um comentário xenófobo, um atentado à honra da pessoa, por estar a ser-lhe atribuída uma qualificação de ser «inferior aos outros» só porque pertence a determinada etnia ou grupo. No entanto, dizer apenas em voz alta «os ciganos são todos aldrabões» sem visar ninguém em particular é meramente uma opinião. Uma opinião xenófoba, rude, e socialmente inaceitável, mas não passa disso.

As leis europeias e portuguesas são mais explícitas em relação à discriminação de certos grupos e minorias, em relação a certas etnias, etc. mas a verdade é que as leis contra a discriminação se aplicam a todos. O que é importante compreender é que a lei impede a discriminação sem restringir a liberdade de expressão de uma opinião. Por outras palavras: se alguém não contratar uma pessoa qualificada para determinado lugar da minha empresa só porque ela é cigana (ou homosexual!), isso é xenofobia (ou homofobia) e discriminação, e é proibido por lei: é um crime público, pelo qual as pessoas são julgadas e sancionadas. Se alguém contratar essa pessoa (porque a lei assim o impõe), mas passar todo o tempo a ofendê-la publicamente, até em frente aos colegas, só porque é cigana ou homosexual, na expectativa de que essa pessoa se despeça, então isso é um atentado à honra, e pode ser igualmente julgado como um crime. Agora se a única coisa que essa pessoa xenófoba e homófoba fizer é contar anedotas parvas sobre ciganos e homosexuais, então isso é apenas uma expressão da liberdade de opinião. Uma forma particularmente rude e insultuosa, certamente, mas não passa disso.

Isto é evidentemente um problema, porque significa que em Portugal, à semelhança do resto dos países europeus, não existe grande defesa contra os insultos pessoais; na maioria dos casos, são meramente uma manifestação da liberdade de expressão, e nenhum tribunal os condenará. Provar que determinada expressão é na realidade uma ofensa à honra é muito mais difícil do que a maioria das pessoas (muitas das quais bem intencionadas e querendo proteger aqueles que são insultados publicamente) possam pensar.

Ora o Dr. Gentil Martins (e os seus advogados!) sabem isso perfeitamente. Ao dizer «a homosexualidade é uma anomalia», o Dr. Gentil Martins não está a atentar contra a honra de ninguém em particular. Está apenas a ser insultuoso, ofensivo, homófobo, intolerante, etc. mas nada disso é estritamente proibido por lei, a não ser que tenha como objecto uma pessoa específica com o intuito de a humilhar. Note-se no cuidado que a sua nota posterior mostra, ao explicar que a opinião apenas se referia à homosexualidade enquanto conceito, mas que havia respeito pelas pessoas homosexuais. Tudo isto foi deliberado. Já no caso do Cristiano Ronaldo, o Dr. Gentil Martins veio publicamente pedir desculpa à mãe do mesmo, pelos comentários desagradáveis que proferiu; mas não veio pedir desculpa ao Cristiano Ronaldo, porque apenas exprimiu uma opinião sobre o que pensa dele — e isso não é nenhum crime. É apenas má educação e rudeza, mais nada. Mas as pessoas não são obrigadas nem a serem bem educadas, nem a serem simpáticas; isso faz igualmente parte da sua liberdade de expressão.

Assim, de um ponto de vista estritamente jurídico, as observações do Dr. Gentil Martins, como não foram dirigidas a ninguém em particular, não podem, tecnicamente, fazer com que alguém se «sinta ofendido». A população portuguesa que não é heterosexual não se pode considerar, como um todo, «ofendida na sua honra» pelas palavras do Dr. Gentil Martins — que reforçou justamente que tinha «respeito» pelas pessoas homosexuais. Isto é uma artimanha legal que, ao abrigo da forma como a liberdade de expressão é entendida juridicamente, protege o Dr. Gentil Martins, sem dar qualquer hipótese de protesto jurídico por parte de quem quer que se sinta «ofendido».

A única questão que é legítima e válida é que a comunidade LGBT responda ao Dr. Gentil Martins usando da mesma liberdade de expressão. É perfeitamente legítimo acusar o Dr. Gentil Martins de estar desactualizado em relação à ciência, pois há várias décadas que está bem explícito que a homosexualidade não é uma anomalia (no sentido biológico, e não comum, do termo), mas meramente uma expressão da diversidade da espécie humana. Há algum tempo que existem mesmo diversas teorias que explicam porque é que a homosexualidade concede aos organismos uma vantagem evolutiva; a explicação é complexa, mas podem ler sobre o assunto se quiserem. Aliás, a homosexualidade é comum em pelo menos 1.500 espécies animais, onde foi observada directamente; provavelmente será comum a muitas mais, já que aparentemente concede tantas vantagens evolutivas aos organismos que têm uma maior diversidade na sua sexualidade.

Quando falamos de ciência, podemos sempre questionar as premissas. Podemos, por exemplo, ter uma explicação alternativa sobre a razão pela qual se observou a homosexualidade em tantas espécies animais (na realidade há mais do que uma). O Dr. Gentil Martins poderia, por exemplo, avançar a sua própria teoria; teria, claro está, de a justificar usando o método científico — entre outras coisas, publicar a argumentação que conduziu à sua teoria num jornal académico de reputação indisputável, e aguardar pelas respostas dos seus pares que tivessem feito a revisão do artigo.

Mas não é isso que o Dr. Gentil Martins (e os restante homófobos!) fazem! Em vez disso, optam por abusar da falácia da autoridade para nos «impingir» moralidade e religião sob a capa da ciência.

Como responder a isto? Com ciência. A dificuldade está em que os portugueses não só têm uma formação científica muito deficiente, como uma enorme limitação em compreenderem o raciocínio lógico — fruto da péssima formação que lhes é dada no sistema de ensino. Por isso, qualquer explicação que tente mostrar o que é que a ciência pensa da homosexualidade tem de ser muito simples, muito persuasiva, muito convincente, muito lógica e racional e fácil de seguir…

E isto não é nada fácil de conseguir.

O problema reside justamente aqui: o Dr. Gentil Martins dá a sua opinião que a homosexualidade é uma anomalia; a comunidade LGBT (e aqueles que defendem essa comunidade) dão a sua opinião de que o Dr. Gentil Martins é homófobo e que por isso a sua «opinião» não vale de nada. Mas assim está-se a confrontar a opinião A com a opinião B — como é que o público em geral sabe distinguir uma coisa da outra? Se é uma questão de escolher uma opinião, então cada qual escolherá a que preferir; e por uma razão de lógica de maiorias, como a maioria da população portuguesa se considera heterosexual, é muito mais fácil para estas pessoas todas aceitarem a opinião do Dr. Gentil Martins (porque é mais fácil de entender) do que aceitar a opinião da comunidade LGBT, que é fortemente minoritária. Poder-se-á até dizer que o Dr. Gentil Martins, dada a sua idade avançada, não tem nada a perder ao considerar que a homosexualidade é uma anomalia; mesmo que o expulsassem da Ordem dos Médicos (o que não irá acontecer como expliquei) ou que perdesse um processo em tribunal (o que também não irá acontecer), seria pouco afectado, já que goza da sua merecida reforma ao fim de tantas décadas de trabalho frutuoso e legítimo. Enquanto que, por contraste, a comunidade LGBT tem tudo a perder se houver um reacendimento da homofobia, voltando-se aos tempos em que era comum, na noite lisboeta, grupos de skinheads se encontrarem frente aos bares gay para lhes desferirem uma carga de porrada. À medida que a sociedade se tornou mais tolerante, esta violência diminuiu (ou pelo menos deixou de ser física); pessoas como o Dr. Gentil Martins, e tantos que o têm apoiado publicamente, querem no fundo regressar aos tempos (não assim tão distantes!) em que era impossível a uma pessoa não-heterosexual andar nas ruas sozinho/a. É claro que a comunidade LGBT não quer um regresso a um passado de violência (e provavelmente as pessoas mais tolerantes e mais educadas — no fundo, a maioria dos portugueses — também não se sentem lá muito confortáveis com um retorno da violência), e é óbvio que tem de defender a sua «opinião» — logo, são parte interessada, e isso, na mente dos portugueses, dará logo que «desconfiar»…

Não, a resposta não pode ser a da ofensa pessoal contra a ofensa pessoal. Não basta afirmar os direitos que se possua, quando as restantes pessoas nem sequer acha que a minoria deva ter qualquer direito. Em debate, a primeira coisa de que se parte sempre é a escolha de princípios comuns com que ambas as partes concordam. Por exemplo, para justificar a sua homofobia, o Dr. Gentil Martins pode invocar a Bíblia; mas um ateu não reconhece a Bíblia como fonte de autoridade, pelo que é preciso outra autoridade com que ambas as partes concordem. A Constituição, claro, é uma delas; mas neste caso concreto, como tem sido invocada a «ciência» para explicar que a «homosexualidade é uma anomalia» (quando é tudo menos isso…), então isto significa que o Dr. Gentil Martins, e os seus seguidores, pelo menos aceitam a ciência como fonte de autoridade.

Óptimo, porque aí estamos em porto seguro! É justamente a ciência que explica porque é que a homosexualidade não é uma anomalia do ponto de vista biológico, mas sim uma expressão da diversidade dos organismos. E podemos ir buscar muito, mas mesmo muito material científico, que sirva de base de argumentação. Aliás, quando alguém está a usar a ciência como base argumentativa para a xenofobia, o racismo, a homofobia, etc., então é facílimo «puxar-lhe o tapete debaixo dos pés», porque a ciência não serve de argumento para nada dessas coisas — serve justamente para o contrário!

É preciso, pois, ser-se claro, e explicar coisas de forma simples — não como faço neste longo artigo, ou que fiz no anterior relativamente ao José Manuel Fernandes, jornalista que defende o fim dos direitos à identidade de género ou da proibição da homofobia. Eis algumas ideias:

• Anomalia, em ciência, tem um significado muito específico. A homosexualidade foi observada em directamente em pelo menos 1.500 espécies, pelo que não é, do ponto de vista técnico, uma anomalia, mas sim uma manifestação de diversidade genética.
• Não se sabe o que «causa» as preferências sexuais, e isto é verdade para pessoas heterosexuais e não-heterosexuais. Julga-se que a causa terá a ver com determinadas estruturas formadas no cérebro à nascença, mas não se sabe quais. Não há, no entanto, nenhuma base científica para dizer que a homosexualidade não seja «natural: é precisamente tão «natural» como qualquer outra forma de sexualidade à nascença!
• A homosexualidade não é nem uma doença, nem uma «preferência», ou um hábito que se adquire; nem sequer é «um estilo de vida»; quem afirma o contrário está deliberadamente a ignorar cerca de um século de desenvolvimentos científicos sobre o assunto.
• A homosexualidade está presente nas crianças desde que nascem, e manifesta-se aproximadamente na altura em que adquirem consciência própria e uma identidade, ou seja, mais ou menos por volta dos três anos de idade. A noção de que as crianças são «asexuadas» de alguma forma, e que só lá para a adolescência é que começam a perceber do assunto, é um mito originado na época vitoriana, e que continua na cabeça de muita gente a ser entendido como «verdade». Mas a ciência há décadas que desmistificou esse velho mito; as crianças em tenra idade podem não ser capazes de articular a sua sexualidade (ou o seu género) da mesma forma que um adulto, mas isso não impede que tenham essa sexualidade à nascença. Afinal de contas, gatos e cães não sabem falar, mas ambos têm a capacidade de transmitir aos seus donos que têm fome! Não podemos inferir que os animais não sentem fome só porque não o sabem exprimir da mesma forma que nós; e o mesmo se aplica às crianças…
• Temos relatórios de décadas e décadas de estudos científicos em que pessoas homosexuais (e transexuais) foram torturadas sob as mais diferentes formas — desde a «terapia de aversão», com ou sem electrochoques, até colocando-as em solitária até que «mudem de orientação», passando pela administração de várias drogas, começando pela injecção de hormonas sexuais, cuja síntese começou já nos anos 1920 e que era obrigatória aos «condenados por homosexualidade» nos anos 1950. Não houve nenhuma «alteração» da sexualidade (nem da identificação com determinado género) em nenhum dos casos estudados, e os poucos que davam indicações que talvez considerassem essa hipótese (para se afastarem da tortura!) acabaram por se suicidar (como é o caso de Alan Turing). Logo, afirmar em 2017 de que se pode «tratar» a homosexualidade é um absurdo à mesma escala de quem procura negar a crueldade do nazismo durante a 2ª Grande Guerra (onde também se fizeram todo o tipo de torturas perfeitamente escabrosas, cuja documentação detalhada chegou aos nossos dias).
• Sempre houve pessoas homosexuais nas sociedades humanas. Algumas eram (ou são) mais tolerantes do que outras. Nas que não eram tolerantes (como a nossa), as pessoas homosexuais disfarçavam a sua orientação sexual — casavam-se, tinham filhos, criavam uma família, tal como todas as outras pessoas. Mas a sua orientação sexual não era conhecida por ninguém (por vezes nem mesmo pelo cônjuge); era tudo «feito às escondidas». Logo, o argumento de que a homosexualidade é um «estilo de vida, uma preferência» que «está na moda» e que «o lobby gay tem promovido recentemente, por ser muito forte» são tudo falsidades, deliberadamente inventadas, sem qualquer base científica ou documental, pois o que temos é justamente vastíssimadocumentação mostrando que a homosexualidade sempre existiu ao longo de toda a história e em todas as sociedades. É muito, mas mesmo muito difícil a alguém negar a existência de todos estes documentos; é muito mais fácil, isso sim, vir com o argumento religioso de que «pois, mas no passado podia-se torturar e matar as pessoas homosexuais, por isso estas não nos incomodavam, mas hoje em dia não podemos fazer nada disso, pelo que elas nos incomodam, e muito!» Aqui devemos argumentar que os autos-da-fé queimavam pessoas por todo o tipo de motivos e pretextos (muitas vezes meramente políticos e/ou económicos…); decerto ninguém que voltar aos tempos da Inquisição e da condenação à fogueira…? Os tempos mudam, todos nos temos de adaptar às mudanças; mas o fundamental aqui é compreender a base científica e a documentação histórica que explica claramente que a homosexualidade não é um «fenómeno novo» — sempre existiu e, enquanto o nosso DNA for humano, sempre existirá. E talvez no futuro até consigamos compreender o que causa a preferência sexual, mas não será de certeza uma coisa «simples», do tipo «preto ou branco», mas sim um processo muito complicado, envolvendo vários genes e mecanismos de activação de uns e desactivação de outros, em sequências muito intricadas. Não será, pois, algo que saibamos com clareza e em definitivo num espaço de tempo comparativamente curto… sabemos apenas que a homosexualidade existe, é uma forma de sexualidade comum a um extraordinário número de espécies, pelo que se especula que exista uma forte razão para que a selecção natural tenha mantido essa forma de sexualidade presente ao longo de sucessivas gerações — porque conferia uma vantagem a essas espécies. Incluindo a humana.

Pode ser que isto sirva de ponto de partida e que inspire alguém a fazer mais e melhor; pode ser também que sirva para que não haja um grande desapontamento quando os poderes instituídos não «condenem» o Dr. Gentil Martins a nada, não por um «proteccionismo» por parte de «amigos e cunhas no poder», mas pura e simplesmente porque a legislação portuguesa não contempla a censura de opiniões só porque estas são idiotas…

Eis o que o jornalista José Manuel Fernandes (do Observador) tem a dizer sobre género e sexualidade (confundindo as duas coisas): http://observador.pt/videos/programa-comentarios/sexo-e-genero-a-anomalia-politicamente-correcta/

Reparem depois com atenção ao nível dos comentários. As pessoas assistem a tudo aquilo e concordam… sem sequer prestar atenção aos disparates que foram ditos!

Estes são tantos que comecei a escrever um comentário… e rapidamente esgotou-se-me o espaço. Após perder três vezes o comentário, decidi, em vez disso, colocá-lo aqui no meu blogue:

Temos, enquanto cidadãos deste país, que é um Estado de Direito, a liberdade de nos exprimirmos como quisermos, o que inclui a liberdade de emitir qualquer opinião, independentemente desta ser um enorme disparate ou não — ninguém nos pode restringir o direito a dizer os disparates que quisermos! E temos igualmente o direito a que a nossa opinião seja veiculada a uma audiência pública, seja por que meio for — isto é-nos garantido constitucionalmente, mas também pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Carta Europeia dos Direitos do Homem, a que a nossa Constituição está sujeita.

Assim, é perfeitamente aceitável que o cidadão José Manuel Fernandes venha à praça pública defender as suas convicções religiosas — afinal de contas, também temos liberdade de expressão!

Mas a confluência dúbia de vários métodos para influenciar a opinião das pessoas é que não é legítima — ou será, pelo menos, desonestidade intelectual.

Assim, não é apenas o cidadão José Manuel Fernandes que nos fala; é o jornalista José Manuel Fernandes que diz o que pensa. E aqui já temos um problema, que é os jornalistas estarem obrigados a um Código Deontológico em que são obrigados a transmitir a verdade factual (e cito o Artº 1º: O jornalista deve relatar os factos com rigor e exatidão [sic] e interpretá-los com honestidade. Os
factos devem ser comprovados); tratando-se de uma afirmação alicerçada em parte na ciência (já lá iremos!), então presume-se que o jornalista tenha feito o seu trabalho e que nos transmita a verdade científica.

Mas este podcast é o do cidadão-jornalista José Manuel Fernandes, num órgão da comunicação social, em que este por vezes se comporta como jornalista (e segue o código deontológico que lhe é imposto pelo seu sindicato) e por vezes como cidadão (em que pode dizer o que quiser). Isto, por si só, não tem problema — mas é importante explicar à audiência do Observador que, lá porque José Manuel Fernandes seja jornalista, quando está a transmitir uma opinião, pode dizer (livremente) as baboseiras que quiser (também no Artº 1º do Código Deontológico dos Jornalistas: A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público). Este é o primeiro ponto.

O segundo ponto tem a ver com esta nova mania, importada dos Estados Unidos, em tentar escamotear argumentos religiosos sob a fachada da «ciência». Afirma José Manuel Fernandes, como argumento da sua tese, de que «os homens têm cromossomas XY, as mulheres têm cromossomas XX» (e até invoca a teoria da evolução das espécies!)

Vamos por partes. A descoberta dos cromossomas deu-se em… 1842. E nessa altura não se fazia a menor ideia para que serviam, e as ideias que foram publicadas em artigos científicos da época (constituíam, pois, ciência) estavam completamente erradas (o papel dos cromossomas estava atribuído a uma espécie de rede que cobria todo o organismo). Por volta de 1880 é que se começa a compreender que os cromossomas estão envolvidos no processo de divisão celular, mas só mesmo na viragem do século XIX para o XX, com a redescoberta das regras da hereditariedade de Mendel, é que se associou os cromossomas à hereditariedade; em 1902 percebeu-se que os cromossomas continham os genes que determinavam a hereditariedade; e é finalmente só em 1905

Em 1959, uns anos depois da estrutura do DNA ter sido descoberta por Watson e Crick, foram encontrados indivíduos com mais de um cromossoma X e um cromossoma Y, que eram masculinos (embora pudessem ter mais ou menos problemas funcionais nos seus órgãos genitais). Isto colocou obviamente em questão os estudos de 1905: claramente existiam indivíduos com todo o tipo de combinações possíveis de cromossomas X e Y (e por vezes a ausência destes!) que eram homens ou mulheres, de uma forma que em 1959 ainda não se sabia.

A engenharia genética, no entanto, deu largos passos no final dos anos 1980, e em 1990 faz-se uma descoberta notável: há um gene extraordinariamente complexo que aparentemente é responsável por catalisar o processo de masculinização (aquisição de características sexuais primárias) nos embriões, entre as 6 e 8 semanas de idade. Este gene foi chamado posteriormente de sex-determining region Y (abreviadamente SRY) e normalmente está localizado no cromossoma Y. Mas as coisas não são tão simples: por vezes o SRY está no cromossoma X; por vezes está noutro cromossoma qualquer. Isto acontece porque na realidade os cromossomas X e Y não são tão diferentes assim; grande parte dos genes são os mesmos; o cromossoma X tem é alguns genes a mais (relacionados com o complexo problema da gestação). Por vezes, na fusão do esperma com o óvulo, o gene SRY pode passar de um cromossoma para outro, porque o processo bioquímico que faz esta operação não só é complexíssimo como tem propensão a falhar (as coisas não são assim tão «limpinhas» como a alegação da teoria da evolução das espécies possa explicar…). Mas desde que o gene SRY esteja intacto, e isto acontece na maior parte das vezes, o indivíduo resultante terá uma aparência externa mais ou menos masculina, com as características sexuais primárias e secundárias mais ou menos dentro da «média» do esperado (que é estarem funcionais!).

Excitados com esta descoberta, em 1992 e depois em 1996 os Jogos Olímpicos usaram o teste do SRY para impedir que certos indivíduos competissem nas provas femininas, pois, como consequência da existência do SRY, existe um desenvolvimento maior de musculatura, o que trás uma vantagem injusta para esse indivíduo, mesmo que tenha cromossomas XX e que tenha sempre sido legal e socialmente uma mulher desde nascença.

O teste foi aplicado a uma amostra de cerca de 5000 atletas — 3000 em Barcelona, 2000 em Atlanta — e encontraram-se 23 casos de pessoas que eram legalmente mulheres e sempre o foram (e continuaram a ser!) mas que tinham o gene SRY presente no seu DNA. No caso de Barcelona, 15 foram excluídas das provas femininas; mas o caso mais controverso foi o de oito atletas que, apesar de terem o gene SRY, eram fisicamente mulheres em todos os aspectos que se pudessem usar para a determinação do seu género — seja o aspecto exterior dos seus genitais, sejam os níveis hormonais médios para mulheres da sua idade, seja a presença de outros genes normalmente presentes nas mulheres… só que tinham, para além disso, o tal gene SRY, intacto. Mas aparentemente não funcionava. Sete delas tinham uma condição não muito rara que descreverei mais abaixo, e a oitava tinha também uma outra condição que fazia com que se desenvolvesse fisicamente como mulher apesar de ter o gene SRY activo. Dada a trapalhada resultante, o Comité Olímpico decidiu abandonar a classificação de «masculino e feminino» baseando-se nos testes de DNA; hoje em dia, os testes que se usam são o dos níveis de testosterona no sangue (independentemente da pessoa ser legalmente homem ou mulher; independentemente dos cromossomas que tiver ou não tiver; independentemente do que estiver no seu certificado de nascimento, etc.).

A partir daqui, os cientistas tornaram-se muito mais cautelosos nas suas afirmações. Claramente não é só o gene SRY que está envolvido no processo, mas sim uma sequência de genes, cujas funções se encontram interligadas. Por exemplo, o gene SRY pode estar activo e produzir andrógenos, hormonas sexuais masculinas, que promovem a masculinização do indivíduo em termos de características sexuais secundárias. Mas se os receptores de andrógenos não estiverem activos — porque os genes que determinam a construção desses receptores estão avariados — então o indivíduo, por mais andrógenos que tenha no sangue, não se desenvolve como homem, mas sim como mulher. Ou seja, pode ter cromossomas XY perfeitamente iguais aos dos seus irmãos masculinos; pode ter um gene SRY herdado do pai, perfeitamente funcional; pode ter todos os genes envolvidos na produção de hormonas sexuais masculinas perfeitamente funcionais, e tudo estar a funcionar de acordo com o «plano masculino»… mas sem receptores de andrógenos funcionais, a pessoa desenvolve-se como mulher. Esta condição é conhecida como CAIS (síndroma da insensibilidade completa a andrógenos) e é muito mais frequente do que se possa pensar; estima-se que uma em poucos milhares de mulheres tenha CAIS (a título de exemplo: no caso das atletas femininas a competir em Atlanta, haviam 7 com CAIS de entre as 2000 que foram testadas). Muito provavelmente serão em mais do que isso, só que, do ponto de vista clínico, tudo o que essa mulher apresentará de «anormal» é… a ausência de útero. Mas isto em si não é nada de especial: há toneladas de circunstâncias distintas para que o útero não se desenvolva, ou para que se desenvolva de forma não funcional, e não passa pela cabeça de nenhuma dessas pessoas ser outra coisa que não uma mulher.

A conclusão actual da ciência, pois, ao contrário do que se afirmava em 1905, é que o processo de determinação do sexo de um indivíduo é muito, mas muito mais complexo do que alguma vez se pôde pensar, e, para complicar ainda mais as coisas, o comportamento hormonal de um indivíduo varia com o tempo — o que é mais notório nas mulheres: antes do período de fertilidade (puberdade) não têm o conjunto de hormonas necessário aos processos gestativos porque os respectivos genes ainda não foram activados; depois este sistema entra em funcionamento durante o período de fertilidade; e, finalmente, na menopausa é de novo «desligado» (nos homens acontece um processo semelhante, mas como é mais gradual a ser «desligado», não é tão observável). Os diversos tipos de desconforto experimentado pelas mulheres que passam pela menopausa têm essencialmente a ver com o facto de terem um organismo desenvolvido como feminino mas cujos processos ligados às hormonas sexuais estão todos a ser desligados; sendo politicamente incorrecta, poder-se-ia dizer que, do ponto de vista bioquímico, as mulheres pós-menopausa estão-se a «masculinizar», ou pelo menos a «des-feminizar-se», porque toda a bioquímica que determina a sua «feminilidade» está a mudar, está a ser «desligada». Mais uma vez repito: claro que não passa pela cabeça de ninguém tratar uma mulher depois da menopausa como qualquer outra coisa que não seja «mulher» — a pessoa nada tem a ver com a sua bioquímica no momento! Mas podemos ver justamente como a questão do «sexo», do ponto de vista bioquímico, está na realidade num equilíbrio instável, que pode ser alterado devido a muitas circunstâncias que não compreendemos, e devido a algumas, poucas, que conhecemos (como por exemplo o que acontece durante a menopausa). Uma das razões pelas quais é comparativamente fácil mudar fisicamente (em termos de aspecto exterior, e das características sexuais secundárias) de um homem para mulher, ou vice-versa, é porque isso é apenas determinado através da quantidade de certas hormonas a circular em nós; a esmagadora maioria de nós tem, pois, receptores para hormonas masculinas e femininas, e é a concentração das mesmas que determina se a nossa aparência externa é a de um homem ou de uma mulher; e como essa concentração varia com o tempo, a nossa aparência externa também muda. Por exemplo, até à puberdade, essa concentração é muito baixa — por isso, rapazes e raparigas pré-pubescentes são muito parecidos. Da mesma forma, em pessoas com idade muito avançada, também têm uma concentração tão reduzida que o organismo deixa de ser capaz de suster a diferenciação, pelo menos em termos de algumas características sexuais secundárias — é por isso que também as pessoas muito idosas se distinguem muito pouco quanto ao seu sexo (e é igualmente por isso que usam roupas e comportamentos adequados ao seu género para que as possamos distinguir!), embora, claro está, algumas das alterações sejam permanentes (como é o caso do desenvolvimento do esqueleto, por exemplo).

A propósito, já Darwin reconhecia (não em Sobre a Origem das Espécies, mas num dos seus muitos livros que escreveu sobre evolução, neste caso, sobre a selecção sexual, um mecanismo adicional à selecção natural que todos aprendemos na escola) que esta variedade de características entre os sexos não era tão simples e tão bipolar como se poderia julgar, e as suas afirmações eram baseadas em

simples observação: os gatos, por exemplo, quase não se distinguem externamente entre machos e fêmeas (são espécies com baixo índice de dimorfismo); contraste-se isso com os galos e as galinhas, ou os pavões. Na realidade, em toda a generalidade de espécies de seres vivos (incluindo plantas!), há espécies em que as diferenças são enormes, e outras em que não existe diferença alguma (os gatos são o melhor exemplo de uma espécie que ainda por cima não é natural, mas sim fruto de selecção artificial desenvolvida pela espécie humana). De entre todos os animais, nós humanos até nem temos um grande dimorfismo: embora em média (e agora estamos a falar de estatística, não de considerações ou julgamentos!) os homens sejam mais altos e mais fortes que as mulheres, existem imensos casos de mulheres que são mais altas e mais fortes do que a média dos homens! (Basta pensarem nas equipas olímpicas de basquetebol feminino…) Temos, pois, de ter muito cuidado — do ponto de vista estritamente estatístico — quando queremos separar, de forma tão vinculada, o «sexo masculino» do «sexo feminino», pois na realidade as diferenças são muito poucas do ponto de vista científico, embora se possa sempre alegar que por poucas que sejam, essas diferenças não deixam de existir!

Este foi um ponto longo e só toquei na ponta do iceberg; há muito, mas mesmo muito mais a falar sobre o assunto; nem sequer abordei a questão das pessoas intersexo, onde existe ambiguidade genital à nascença, coisa que pode acontecer por uma quantidade incrível de razões, e que representa pelo menos 1% da população — estes indivíduos podem não ter sequer os órgãos genitais à nascença que determinem qual o género a que possam pertencer, quanto mais o DNA «correcto» para o seu «sexo biológico». Mas vou-vos poupar a esta discussão, para não confundir ainda mais as coisas. Penso que ficou bem claro que, à luz do conhecimento científico actual, já abandonámos, há muito, as teorias de… 1905. Pelo menos desde 1959, senão antes, que sabemos que essas teorias, se não erradas, estão pelo menos muito incompletas; e pelo menos desde 1990 que sabemos que o cromossoma Y, por si so, não determina nada, embora o papel do gene SRY, que normalmente está no cromossoma Y (mas nem sempre!), seja muito mais importante… mas que pelo menos desde 1996 que sabemos que nem sequer isso é uma verdade absoluta!

Conclusão: senhor jornalista José Manuel Fernandes, não «puxe a brasa à sardinha» da ciência para justificar a sua argumentação, porque a ciência não o ajuda, pelo contrário, contradiz em absoluto a sua «opinião»; mas fazer passar por «científica» a sua opinião, é não só uma falácia da autoridade, mas um apelo a uma ciência que já não é a corrente: não podemos fingir que ainda vivemos em 1905!!

Terceiro ponto: a confusão que vai na cabeça de José Manuel Fernandes relativamente a género, sexo e sexualidade é de tal forma que, quando vi o início do vídeo, pensei que se tratasse de um sketch cómico! A sério! É que julgava ser impossível, em 2017, que alguém usasse um meio da comunicação social para divulgar tamanha confusão, sem pés nem cabeça, baralhando os conceitos todos… a não ser que tivesse, claro está, uma pretensão cómica (ou que seja o Presidente dos Estados Unidos da América). Quando percebi que, afinal de contas, se tratava de um vídeo sério, fiquei perfeitamente perplexa! Como é possível, dizia eu com os meus botões, que haja a) gente que fale com tamanha autoridade sobre um assunto do qual claramente não percebem nada; b) gente que ainda faça, em 2017, tamanha confusão com os conceitos; c) editores de um órgão da comunicação social que não tenham tido pelo menos o cuidado de validar algumas das afirmações mais bizarras de alguém a quem dão voz neste espaço!

Vamos lá então entender uma coisa: quando nascemos, há três coisas que estão pré-determinadas, e que não podemos mudar: uma, a primeira, é o aspecto físico com que nos desenvolvemos, e que inclui, entre outras coisas, as características sexuais primárias (que só podemos mudar com cirurgia) e mais tarde as secundárias (que podemos mudar com hormonas e eventualmente com cirurgia); a isto convencionou-se chamar sexo, essencialmente porque é essa a designação dada na biologia: um conjunto de características físicas (mais ou menos arbitrárias) que se encontram presentes na maioria dos indivíduos de uma espécie. Esse é o primeiro ponto. Em Portugal, a determinação do sexo faz-se no momento da nascença, com o médico obstetra a olhar para os genitais. Quando estes são ambíguos, o médico arbitrariamente atribui um dos dois sexos; até recentemente, também mandava a criança para cirurgia, para fazer com que os genitais externos se «pareçam mais» com a atribuição do sexo inscrita no certificado de nascimento. Hoje em dia isso já não se faz — o médico apenas escolhe o sexo que acha mais apropriado para a criança, baseado no que acha que a criança será (também sabendo que mais tarde pode-se corrigir o erro!), e é isso que é inscrito no certificado de nascimento, e os pais informados da situação. Só em questões que impliquem um risco de saúde grave para a criança (por exemplo: um pénis que, por defeito, tenha a uretra obstruída…) é que o médico está autorizado a intervir. Uma recomendação europeia é que qualquer intervenção clínica feita no momento do nascimento de alguém com genitais ambíguos seja reversível, para que, mais tarde, quando a criança adquire a sua identidade (mais ou menos por volta dos três anos), seja fácil corrigir o eventual erro.

O tal caso da pessoa canadiana que se recusou a atribuir um sexo à criança é parecido, mas não exactamente a mesma coisa, pois ninguém (para além de quem deu a criança à luz) sabe quais os genitais da criança, e, logo, não se pode saber se a decisão foi correcta ou não. De qualquer dos modos, o Canadá é o Canadá, e Portugal é Portugal, para já não existe ainda possibilidade legal de registar uma criança sem sexo, ou com sexo indefinido, pelo que a escolha do médico é no sentido do que a sua experiência enquanto profissional lhe dita ser o sexo mais provável. Nos casos que não sejam ambíguos, esta questão não se coloca.

A segunda coisa tem a ver com a sexualidade. A forma como o vídeo (e o curto texto que o acompanha) dá a entender que a sexualidade é algo que se «descobre»; por outras palavras, dá a entender que as pessoas heterosexuais experimentam sexo com pessoas de sexo oposto, gostam, e logo tornam-se heterosexuais; as que são homosexuais experimentaram ter sexo com pessoas do mesmo sexo, gostaram, e tornaram-se homosexuais; as bisexuais são assim uma espécie sem gostos definidos; e as pessoas asexuais experimentaram de tudo e não gostaram de nada, por isso não têm sexo com ninguém.

Ora isso é um disparate pegado, as pessoas não  «descobrem» a sua preferência sexual, nem a «experimentam a ver se gostam»; não é assim que as coisas funcionam! A pessoa nasce com uma certa sexualidade pré-definida, e este caso é particularmente complexo porque apenas 90% das pessoas são (aparentemente) heterosexuais, e não se sabe qual é o mecanismo biológico que condiciona esta forma de sexualidade. E a ciência já andou a pesquisar isto exaustivamente, já colocou várias hipóteses, e já rejeitou muitas mais (por exemplo, nos anos 1950, pensava-se que a sexualidade era induzida pela concentração de hormonas sexuais, pelo que se tentou «curar» a homosexualidade masculina com injecções de testosterona, o que, infelizmente, devido à ausência de conhecimentos sobre o efeito a longo prazo da toma de certas hormonas, fazia com que estas pessoas se acabassem por morrer, vítimas de uma série de problemas de saúde causados por essas injecções, sendo talvez o caso mais famoso o de Alan Turing, um dos pais da ciência da computação).

Seja qual for o mecanismo biológico que «produza» a sexualidade, é certo que esta tem diversas componentes e que o processo será de certeza pelo menos tão complexo como o da determinação do sexo, se não mesmo mais, visto que terá de afectar regiões no cérebro que já virão, à nascença, pré-programadas com a sexualidade.

Ora isto é ciência irrefutável; não há «explicações alternativas», ou «factos alternativos». Mais ainda: a sexualidade não se define por experiências isoladas — não basta ter um acto sexual com um parceiro do mesmo sexo (mesmo que nos dê prazer!) para que sejamos automaticamente homosexuais; da mesma forma, uma pessoa pode ser homosexual e mesmo assim ter prazer ocasional com um parceiro do sexo oposto. O que define a sexualidade de uma pessoa é com o que ela afirma se identificar, e não o acto propriamente dito; e isto pode ficar já imediatamente claro em crianças com 3 anos, porque a sexualidade já lá está, mesmo que não se manifeste.

Logo, a sexualidade não se «descobre», como o gosto pelo vinho, ou pelos desportos radicais; a sexualidade é algo com que se nasce, mas podemos levar é mais ou menos tempo para que esta se manifeste. O certo é que por volta da adolescência, o mais tardar, a maioria das pessoas já está certa da sua sexualidade — mesmo que não tenha praticado nenhum acto sexual, pois a sexualidade nada tem a ver com o prazer ou o gosto por certo tipo de parceiros, mas sim pela atracção física ou romântica que sentimos. E antes que venha o comentário da «naturalidade», muito querido pelos religiosos, a verdade é que conhecemos, hoje em dia, milhares de espécies animais que têm sexualidades diferentes da heterosexual — desde insectos a primatas! — e a mera quantidade de espécies que têm indivíduos que não são heterosexuais mostra que não pode ser «coincidência» mas sim que a espécie humana reflecte apenas aquilo que é frequente e vulgar nas espécies animais, com as quais partilhamos uma origem comum. Mais uma vez, o argumento da «evolução das espécies» para negar a igualdade entre todos os tipos de sexualidades possíveis é um argumento vazio de sentido, porque uma enorme quantidade de espécies têm sexualidades com a mesma variedade da humana. Aliás, há várias teorias alicerçadas na selecção natural para explicar que as espécies que tenham indivíduos homosexuais e/ou bisexuais gozam de uma vantagem evolutiva.

Finalmente, existe ainda a questão do género, que tem duas componentes: identidade e apresentação (também conhecido como papel de género). O papel de género é totalmente uma construção social: não há nenhuma razão, por exemplo, que os bebés masculinos sejam vestidos de azul, e os femininos de cor-de-rosa; trata-se apenas de uma convenção totalmente arbitrária, que nem chega a ter um século de existência — começou no pós-guerra, numa altura em que passou a ser economicamente viável a roupa das crianças (que está sempre a sujar-se!) passar a ser tingida; antes disso, ambos os géneros usavam a mesma roupa, branca, claro está, porque é a mais fácil de lavar e de branquear em lixívia. Depois, esta «moda» desapareceu nos anos 1960 a 1970, em resposta aos movimentos feministas e de direitos civis, proclamando a igualdade entre os sexos (como nasci nessa altura, nunca tive roupa nem azul, nem côr-de-rosa); e voltou a surgir nos anos 1980, quando o desenvolvimento das ecografias permitiu aos pais saberem o sexo das suas crianças antes delas nascerem e, dessa forma, podiam «preparar» antecipadamente as roupas e demais acessórios de que o bebé iria necessitar. Poderíamos depois listar todas e mais algumas das características que atribuímos a um género e ao outro, e o que iremos constatar é que estamos essencialmente a seguir convenções estabelecidas na ultra-puritana sociedade vitoriana, em que surgem, pela primeira vez, «manuais de educação» para as senhoras e os cavalheiros «ideais». Portanto, as nossas teorias sobre o comportamento (e a roupa!) de cada um dos géneros datam dessa altura, e isto felizmente está muito bem documentado. Existe até uma forte razão social pela qual isto aconteceu: com a Revolução Industrial, passou a ser muito mais frequente os maridos passarem longos tempos ausentes das esposas, a trabalhar, quando, nos meios rurais, era mais frequente é marido e mulher desempenharem o trabalho agrícola em conjunto, em torno da casa onde vivem, se bem que também segregado entre géneros (embora talvez menos do que se pense!); nas cidades, o trabalho nos estabelecimentos de comércio (em que a família vivia por cima das lojas!) também era feito tanto por homens como mulheres, especialmente no caso da contabilidade e outras tarefas na loja que eram feitas pelas mulheres enquanto os maridos e irmãos poderiam tratar dos trabalhos mais pesados. Mas com as mudanças sociais, os maridos passaram a trabalhar longe de casa, e tornou-se, pois, necessário criar uma imagem da mulher totalmente passiva e submissiva ao seu marido, para que esta não tenha «tentações» de «fazer disparates» quando o marido estava fora de casa e a mulher pouco ou nada tinha que fazer; finalmente, a própria moda feminina evoluiu para, na década de 1830, ser praticamente impossível a uma mulher «de sociedade» poder desempenhar qualquer tarefa mais complicada sem tropeçar nos próprios vestidos… A esmagadora maioria dos estereótipos que temos relativamente aos géneros vem ainda dessa altura! Sim, com o tempo, houve algumas modificações e alterações, mas ainda existem muito mais estereótipos hoje em dia — especialmente para os homens! — que datam de há quase duzentos anos atrás.

Seja como for, esta é apenas metade da questão, ou seja, a questão do papel de género. A outra metade, porventura muito mais importante, é a da identidade: isto é aquilo que a pessoa pensa de si própria, e é, tal como o sexo e a sexualidade, algo de inato, está já presente e gravado no cérebro quando nascemos. E embora no caso da sexualidade não se conheça nenhum mecanismo biológico que a determine, já no caso da identidade de género existem alguns marcadores no cérebro que podem condicionar essa identidade. Uma vez mais, tratam-se de processos bioquímicos extremamente complicados, e que não estão sob a alçada das hormonas sexuais habituais, mas que alguns neurologistas pensam que sejam as próprias células do cérebro — elas próprias dotadas também de cromossomas XX e XY — que produzam determinadas sequências de proteínas que vão conduzir a que se formem certas estruturas que façam a pessoa «pensar» que é do género masculino ou do género feminino, ou, em certas circunstâncias, que não seja nem de um nem do outro, ou de ambos em simultâneo, ou ora de um, ora de outro… no fundo, com todo o tipo de combinações possíveis e imaginárias. O certo é que a investigação sobre a origem biológica da identidade de género mal deu os seus primeiros passos, as explicações são ainda muito provisórias, e é preciso repetir muitos e muitos estudos e testes até se chegar a uma conclusão, sendo no entanto certo que os casos actualmente estudados sejam sempre de pessoas adultas, logo, embora exista uma correlação entre determinados «marcadores» no cérebro e a identidade de género dessa pessoa, não é possível dizer se são os marcadores que determinam a identidade, ou se é a identidade que determina a presença dos marcadores!

Mas nem sequer é a existência ou não de um mecanismo biológico que está em causa. O que está em causa, isso sim, é que a identidade de género é algo com que se nasce, e com a qual a pessoa (literalmente, como o nome indica) se identifica, e que é completamente independente do sexo ou da sexualidade. São coisas totalmente distintas, mas que José Manuel Fernandes consegue misturar de uma forma tão confusa, tão baralhada, que a páginas tantas já não se percebe se está a falar de sexo, de sexualidade, de género, de todas as três, ou só de algumas das três, etc. Sugiro a leitura do seguinte ficheiro, disponibilizado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, e que representa um bom entendimento da diferença entre estas três componentes.

Por isso até fiquei admirada por concordar com a última frase de José Manuel Fernandes: «eu tenho sexo; mas ninguém tem nada a ver com o meu género» — pois é precisamente isso pelo qual as todas as associações LGBT se batem! Eu acho é que JMF estava a pensar que «género» tinha a ver com «sexualidade», e daí fazer muito mais sentido a sua frase, pois, caso contrário, não se percebe nada do que ele quer dizer com «ninguém tem nada a ver com o meu género» — afinal de contas, a identidade de género não é visível, só o próprio é que sabe qual é, mas esta pode (ou não) manifestar-se através do papel de género que desempenha socialmente. O problema, pois, está quando a identidade de género não coincide com o género que foi imposto à nascença a determinada pessoa (vulgarmente conhecida por transgénero), e esta pessoa é forçada, contra a sua vontade, a desempenhar um papel de género que não é o seu.

Felizmente para José Manuel Fernandes, só uma em vinte mil pessoas sofre deste problema; infelizmente para essas pessoas, são «opiniões» como as de JMF que levam a que 40% das pessoas transgénero, nos Estados Unidos, se suicidem durante a adolescência — porque a sociedade as força a assumirem um papel de género que não corresponde ao da sua identidade.

Para terminar: o que posso concluir, lendo nas entrelinhas, é que a «irritação» de José Manuel Fernandes com o «politicamente correcto» (nas questões de género e sexualidade) tem única e exclusivamente a ver com as suas convicções pessoais, de índole religiosa e intolerante, que se recusa a admitir que a ciência evoluiu muito desde 1905, mas que o pensamento religioso não fez o mesmo (salvaguardando as devidas excepções). A minha «irritação» com José Manuel Fernandes é que eu não tenho absolutamente nada contra alguém professar publicamente os seus ensinamentos religiosos; não professo a mesma religião que JMF, mas também gozo da plena liberdade de professar a religião que quiser, tal como JMF goza de plena liberdade não só de professar a sua religião como também de a proselitizar (a minha proíbe o proselitismo, por isso permanecerei calada; mas posso pelo menos afirmar que não existe nela nenhuma maneira de excluir terceiros socialmente, só porque não são iguais a nós; todos os seres humanos são igualmente importantes; e a questão dos géneros ou da sexualidade nem sequer se colocam ou são sequer abordados, por serem totalmente irrelevantes num caminho espiritual que é, afinal de contas, um método ou técnica para nos tornarmos pessoas melhores e mais capazes de ajudar terceiros).

Repito: não tenho problema absolutamente nenhum com a doutrina da religião professada por JMF, e concedo-lhe igualmente o direito de espalhar ou veicular essa doutrina o mais que puder, através dos meios que tiver à sua disposição: a Constituição assim o garante!

Mas o que é intelectualmente desonesto é fazer passar uma opinião religiosa como se fosse «científica» e expressa por um perito (neste caso, um jornalista que está obrigado a um código deontológico. Como todos sabem que José Manuel Fernandes é jornalista e obrigado ao código deontológico do seu sindicato, que o obriga a relatar a verdade, somos induzidos a pensar que o cidadão José Manuel Fernandos, quando emite uma opinião religiosa, também está a «falar verdade». JMF, assim como o Observador, podem escudar-se com o argumento de que JMF, neste vídeo apenas está a manifestar uma opinião pessoal e nada mais do que isso. É verdade. Mas essa opinião pessoal está habilmente «camuflada» para que pareça ser «verdade científica, exposta por um jornalista profissional, especialista no assunto».

JMF não só não é «especialista» em ciências biológicas,  ou em psicologia clínica (na especialidade da sexologia clínica, que é a área que estuda estas coisas), como não está aqui a relatar nenhum «facto» enquanto jornalista. Está a emitir uma opinião religiosa — que não tem problema nenhum em fazê-lo excepto que isso devia ficar bem claro para todos os leitores do Observador. A meu ver, e pelos comentários que leio ao vídeo, é evidente que isso não é verdade: as pessoas estão habituadas à boa reputação dos jornalistas quando procuram relatar a verdade e apenas a verdade, e tomam as palavras de JMF como sendo verdade e não apenas uma «opinião».

Isto, infelizmente, está muito na moda nos dias que correm — vi isto a acontecer primeiro nos EUA, mas evidentemente que está a ser «importado» para Portugal. As pessoas religiosas convictas da sua fé mas sabendo que estão actualmente em minoria nessas convicções têm estado a usar subtis argumentos «científicos» para fazerem passar a sua agenda religiosa. Isto é profundamente perigoso, pois nos tempos que correm, as pessoas têm cada vez menos capacidade de pensamento crítico — que é desencorajado mais e mais nas escolas, liceus, universidades… — e cada vez menor capacidade de compreender a problemática que a ciência estuda, ou as respostas que a ciência nos dá. Estamos a assistir à primeira geração, nos últimos 300 anos (talvez!), que começa a deixar de orientar as suas decisões e o seu pensamento pela ciência, mas que, em vez disso, procura «explicações alternativas», que nada têm a ver com o conhecimento que temos, para justificar a sua argumentação. Por vezes, essa argumentação é profundamente falaciosa — mas que poucos reparam nisso, já que as regras da argumentação lógica (bem estudadas desde os tempos da Grécia Clássica) não são dados no liceu (ao contrário do que se passa nalgumas das melhores escolas anglo-saxónicas, onde os «clubes de debate» são fortemente encorajados), mas apenas nalgumas faculdades (Direito, por exemplo, e possivelmente também nas ciências políticas), e por vezes só para alunos que vão seguir uma carreira académica, onde a capacidade de debater e argumentar logicamente é crucial e indispensável.

Não aprender a debater, não reconhecer imediatamente as falácias lógicas quando estas são afirmadas por alguém, significa também não conseguir reconhecer quando alguém está a falar a «verdade» usando da argúcia e da manipulação de argumentos falaciosos, quando se sabe ter uma audiência que é incapaz de detectar tais métodos — porque não está familiarizado com estes. Ironicamente, hoje em dia, em que a totalidade do conhecimento humano está literalmente na ponta dos nossos dedos — está na Wikipedia, por exemplo, e em milhentos outros sites do género — é que temos um incrível número de pessoas totalmente desprovidas do menor sentido crítico, totalmente incapazes de pensar por si próprias, e de reconhecer quando estão a ser enganadas. Foi assim que os britânicos foram iludidos com as promessas falaciosas do Brexit; foi assim que os americanos votaram em Trump porque não têm a capacidade de perceber que todas as suas promessas eleitorais são impossíveis de cumprir, mas ninguém que tenha votado nele tem a capacidade de ter uma atitude crítica quanto às suas propostas — e assim cometem disparates que só os prejudicam a si próprios, sem o saberem.

Por cá vejo com incrível pesar e tristeza que vamos pelo mesmo caminho: de um país de pessoas teimosas, cada qual com a sua opinião e crítico das opiniões dos outros; de um país com uma tradição fortemente anti-clerical (embora muito religioso!) e que desconfia das autoridades (porque as «autoridades» sempre nos lixaram a vida…), passámos a ser um povo dócil, ignorante, incapaz de questionar-se a si próprio ou questionar os outros, aceitando de bom grado que os outros pensem por eles e que tomem as decisões por eles… sem questionar.

E isto nem sequer tem nada a ver com ser-se «politicamente correcto», ou pertencer-se a uma esquerda, ou a uma direita. Tanto a esquerda como a direita são incapazes de se questionarem a si próprios; talvez por isso seja no centro (um centro cada vez mais pequeno…) que ainda exista alguma capacidade de auto-crítica, ou pelo menos de crítica, ou, se já nem sequer crítica existe, que exista a capacidade de questionar.

E é questionando que se aprende. É através da capacidade de análise crítica que somos impelidos a obter mais conhecimento, a partir do qual poderemos fundamentar melhor as nossas posições ou convicções, sejam estas religiosas, ideológicas, ou simplesmente pessoais.

O Sr. José Manuel Fernandes, como pessoa inteligente que é, deveria ter a capacidade de questionar as suas próprias premissas; e de ter a honestidade intelectual de nos dizer se o que lhe incomoda tanto é mesmo o «politicamente correcto»… ou que a nossa sociedade esteja a desviar-se da construção social proposta pela sua religião, da qual não se pode desviar nem um milímetro, há quase duzentos anos?

Aconteceu o que infelizmente eu temia: a minha mulher está a desenvolver uma profunda aversão à Sandra. Isto vai condicionar fortemente as minhas futuras disponibilidades. Por isso mais vale avisar já!

Um desenvolvimento habitual…

Faz agora sensivelmente 12 anos desde que me vesti pela primeira vez em casa com o consentimento da minha mulher — aliás, uns dias antes dessa primeira sessão, fomos juntas comprar algumas roupas novas, pois o que eu tinha já estava muito gasto e fora de moda. Foi nesse dia também que fiz a primeira e última sessão fotográfica em que foi ela quem tirou as fotografias.

Se olharmos para toneladas de casos semelhantes ao meu, em que não há uma rejeição absoluta por parte do cônjuge relativamente à roupa que nos vestimos, existe um certo desenvolvimento habitual. No início, claro, há o factor curiosidade: como é que será que o meu marido fica em roupas de mulher?

Normalmente basta a primeira sessão para a curiosidade desaparecer mas evidentemente que isto depende muito das pessoas. O mais frequente é haver uma fase em que o crossdressing é circunscrito ao espaço do lar, em dias que mais ninguém possa estar presente. Nesta primeira fase, no meu caso, o crossdressing ocorria durante a tarde, por vezes até começava antes do almoço, e terminava mais ou menos depois do jantar.

Há depois um período inicial de euforia da nossa parte: finalmente podemos vestirmo-nos em casa! Não é preciso andarmos a esconder tudo da nossa mulher! Ora isso significa um estabelecimento de regras. A actividade de crossdressing leva tempo, e o tempo do casal tem de ser dividido num sem-número de tarefas; o crossdressing, nesta fase, é entendido como «lazer» ou um «hobby», independentemente do que dissermos. Mesmo que a maioria das crossdressers fale em coisas como «necessidade imperativa», elas colocam isso exactamente ao mesmo nível que a «necessidade imperativa» de ver na TV o Sporting a jogar. São «coisas dele». Não incomodam grandemente, portanto são toleradas, desde que hajam limites razoáveis.

No meu caso, na altura, definiu-se que não havia crossdressing mais do que uma vez por semana, e era geralmente aos domingos, se a memória não me falha, porque esse é um dia que normalmente temos para nós, pelo menos depois de almoçar com os meus pais (na altura a minha mãe era viva e o meu pai ainda não tinha a demência em estado tão avançado). Mas também houve sessões aos sábados, quando não havia jantar com a minha sogra (o que era raro, mas acontecia). E haviam sempre os feriados!

Aos poucos, claro, começamos também a adquirir não só autoconfiança na forma como nos apresentamos — tornando o nosso aspecto mais «normal», abandonando o ar de «matrafona» ou «putéfia» e começando a vestirmo-nos mais de acordo com a realidade do nosso corpo, idade, ambiente, espaço social, etc. — mas, com essa autoconfiança, vem igualmente o desejo de sair e de enfrentar o mundo. Nem todas as crossdressers passam por esta fase. Algumas, fetichistas da roupa, jamais precisam de sair de casa; outras, fetichistas pelo acto de se «tornarem mulheres», podem querer sair ou não, o que pode causar complicações com o cônjuge; podem até desejar ter um parceiro masculino para se sentirem «plenamente mulheres», e como é evidente, ter uma relação extraconjugal com um homem está fora de questão, mesmo para a mais tolerante das mulheres (a não ser que ambos sejam pansexuais e numa relação completamente aberta, claro está; mas esses casos são muito, muito raros).

Depois temos as pessoas transgénero. No final da década de 1980, pouco mais ou menos, um grupo de pessoas cada vez mais numeroso começou a sentir-se «incomodado» com as designações que lhes atribuíam: não eram nem crossdressers fetichistas, nem transexuais. Não desejavam, de forma alguma, tornar-se mulheres a tempo inteiro; algumas podiam desejar ligeiras modificações cosméticas no seu corpo (o que poderia ou não passar por tratamentos hormonais), mas, regra geral, queriam continuar a ter o papel de género masculino no seu dia-a-dia. Tinham, no entanto, a tal necessidade imperativa de darem expressão à parte feminina da sua personalidade; mas essa forma de expressão não era propriamente uma fantasia sexual, mas sim uma necessidade diferente, muito difícil de explicar. A palavra transgénero foi usada por esse grupo para explicar a sua diferença: como reconheciam a existência dessa tal parte feminina, mas, regra geral, apresentavam-se socialmente como homens, «transitavam entre géneros» (e daí a palavra transgénero): normalmente eram homens, por vezes eram mulheres, e quando se apresentavam como mulheres, sentiam-se mulheres. A sexualidade era apenas mais uma característica e não o objectivo em si; logo, afastavam-se da noção do crossdressing como forma de fetiche ou de viver uma fantasia sexual; mas também não desejavam «transformar» os seus órgãos genitais (ou mesmo o corpo) para se parecerem mais «com o outro sexo». Não eram, pois, transexuais, no sentido da pessoa que se identifica com um género diferente do que lhe foi atribuído à nascença e que pretende transformar o seu sexo para que corresponda melhor à sua identidade de género.

Infelizmente, a palavra transexual, embora ainda seja um termo corrente em medicina, adquiriu uma grande carga negativa, pelo que a comunidade apropriou-se da palavra transgénero para, no fundo, designar todas as pessoas que, de certa forma, não se conformam com a identidade de género que socialmente lhes foi atribuída à nascença. Desapareceu, pois, a noção de «pessoa transgénero» enquanto alguém que estava para além do fetichismo transvéstico mas que não era transexual. A palavra transgénero é muito mais inclusiva, mas também geradora de muito maiores confusões, pois o seu significado mudou muito drasticamente ao longo dos últimos trinta e tal anos…

Seja como for, chegou uma altura, mais ou menos por volta de 2009, em que eu sentia a tal «necessidade imperativa» de não só ficar enclausurada em casa, mas que pudesse sair e, aos poucos — assim o pensava! — poder interagir com outras pessoas, sejam amigas também elas transgénero, sejam pessoas comuns, encontradas no dia-a-dia. O certo é que tinha interrompido as minhas saídas nocturnas por causa da minha mulher; e foi só em 2007, quando ela passou dois dias no hospital em recuperação de uma cirurgia ginecológica, que pude finalmente sair uma vez mais…

O primeiro obstáculo, pois, foi conseguir a aprovação dela para sair de casa mais frequentemente. E aqui, claro está, surgiu uma dificuldade imediata. A minha mulher é uma pessoa extremamente ansiosa, e morre de pânico por pensar que eu possa ser atacada, violada, ou que seja vítima de qualquer acção transfóbica, pelo que nesses dias em que eu saia ela tomava uns ansiolíticos. Por vezes nem conseguia dormir, por isso passei a sair só quando ela tinha adormecido, o que tornava a vida complicada — ela adormecia mais ou menos pelas 3 ou 4 ou talvez 5 da manhã, o que me permitia sair um bocadinho, por vezes até o sol nascer, e depois tinha de me «desarranjar»… e adormecer lá pelas 7 ou 8 da manhã, para acordar pelo menos por volta da hora de almoço, passando o resto do dia em modo «zombie».

Claro que nessa fase era impossível estar com amigas, que, mais sensatas que eu, iam para a cama muito mais cedo do que isso! Na verdade, nessa altura, as únicas pessoas com que me cruzava na rua eram os tipos da recolha do lixo… e talvez um carro da polícia ou outro.

Foi só com o início da depressão, e a recomendação por parte dos meus psicólogos de não ficar em casa mas sim sair com amig@s, que a minha mulher finalmente me deixou começar a sair a horas «decentes», e, nos últimos três anos, como sabem, tenho praticamente ido a todo o lado, seja de dia ou seja de noite, seja para lugares de «festa» (restaurantes, bares, teatro, cinema…), seja para passear, ir de comboio ou de metro, ficar na fila para pagar o gás, a água, ou as compras do supermercado, à biblioteca pública, ou apenas estar a olhar para as montras num centro comercial ou nas ruas da Baixa ou do Chiado. Até já fui vender uma meia libra de ouro da minha cunhada! (Ela, claro, nem suspeita como é que fui vestida…)

Talvez a única coisa que não fiz foi «revelar-me» a mais gente, a pedido da minha mulher, mas que coincidiu também com uma sugestão de uma das primeiras psicólogas que me esteve a tratar. Para já só me «revelei» a um dos meus melhores amigos do tempo da faculdade (embora não estivesse vestida de mulher na altura) e à minha prima favorita, a qual é uma espécie de «irmã mais velha» para mim (o que é uma história bastante comprida para contar), e que finalmente me viu também como Sandra — a sua primeira reacção foi dizer: «é pá, és mesmo bonita!»

Seja como for, esta «alteração» da atitude da minha mulher também fez com que eu própria alterasse alguns comportamentos. Enquanto ainda tinha dinheiro para isso, fiz depilação a laser, arranjava regularmente as unhas das mãos e dos pés, fazia ocasionais limpezas de rosto, etc. A minha mulher começou a franzir o nariz a isso tudo (embora viesse a usar tanto a minha manicure/pedicure como também o salão onde fiz a depilação a laser), pelo que passei a fazer essas coisas em dias em que ela não resmungasse tanto. E houve uma reorganização do espaço no minúsculo roupeiro cá de casa, pensado para uma pessoa solteira, e que agora tinha, inevitavelmente, de lidar com roupa para três pessoas, Verão e Inverno (porque não há espaço em casa para guardar mais roupa em lado nenhum!).

O ponto alto desta fase foi quando a minha mulher até chegou a conhecer algumas das minhas melhores amig@s, e na verdade deu-se bem com elas! Curiosamente, apesar da depressão, foram dias felizes.

Os meus psicólogos, entretanto, não tendo a certeza absoluta do meu diagnóstico, encorajaram-me a vestir-me mais e mais. E quanto mais me vestia, mais à vontade me sentia, ao ponto de, a partir de certa altura, ter perdido completamente o «medo» de sair à rua, ou o «medo» de ser reconhecida. Se acontecer, aconteceu. A única preocupação neste momento é apenas não chocar de frente com um vizinho que me reconheça, porque a minha mulher não quer que eu me «revele» aos vizinhos. Muitos, claro, já me viram, e se me reconheceram ou não, não sei, porque nunca o comentaram; mas também é verdade que não fiquei ainda frente-a-frente a nenhum deles!

Bom… com o tempo, começaram-se a manifestar na minha mulher os sintomas de rejeição. Como já tinha lido sobre o assunto, infelizmente não foi muito fácil reconhecê-los. E é por isso que vou listar aqui alguns deles, pois pode ser que vos sejam úteis.

Os sintomas de rejeição

Aparência. Quase sempre, o primeiro de todos os sintomas de rejeição tem a ver com a nossa aparência. Regra geral, a maior parte das mulheres tem uma imagem idealizada da forma como as mulheres se devem vestir e arranjar; é essa imagem que também passam às filhas, e que receberam (ou que rejeitaram!) da mãe. Como vão desenvolver connosco uma relação maternal (já falo nisto mais adiante!), vão querer logo dar opiniões sobre a nossa aparência, incidindo primeiro no tipo de roupa («isso não é apropriado para a tua idade»), no cabelo («as mulheres da tua idade não usam o cabelo tão comprido»), e, claro, na maquilhagem («estás a usar maquilhagem demais»). Também é vulgar dizerem-nos que estamos a usar demasiados anéis, demasiadas pulseiras, demasiados colares, etc.; e, evidentemente, os saltos que usamos são sempre altos demais. E, finalmente, como há uma tendência para sairmos primeiro para uma noitada, depois vem sempre o comentário do tipo «as mulheres não pintam as unhas nem põem pestanas postiças para irem tomar um café com as amigas»…

De notar que muitas vezes acontece que existe um pequeno toquezinho de inveja nestas situações: nós podemos ser mais altas, temos menos celulite, às vezes podemos ter menos rugas para a idade que temos, etc… e é chato para a auto-confiança dos nossos cônjuges pensarem que por vezes podemos parecer melhores do que elas…

Demasiado espaço ocupado. Muitas de nós começam por guardar a roupa e acessórios em sacos ou caixas longe da vista (seja no carro, num armazém, num sótão…). À medida que há mais aceitação, acabamos por espalhar as nossas coisas pela casa toda. No meu caso, para além do comentário de ter o roupeiro demasiado cheio, também ouvi o comentário «tens mais pincéis de maquilhagem que a minha mãe!» A implicação aqui, claro, é que estamos a gastar muito dinheiro com o nosso «hobby»…

Tempo. Aqui existem muitas variantes, desde o tempo que nos levamos a arranjar na casa de banho (que é sempre invariavelmente mais do que o tempo que elas levam) ou o tempo que passamos em casa vestidas de mulher, ou a pintar as unhas, ou a reparar/remodelar algum acessório, ou a coser a roupa e/ou a criar bijuteria ou pulseiras, etc. No meu caso isto até inclui o tempo que levo a tomar banho (pois normalmente faço scrubbing antes de me depilar com a lâmina de barbear), ou, quando a vou buscar à universidade, o tempo que levo a sair do carro. A mensagem subliminar é que «estou a desperdiçar tempo precioso» que podia ser útil para outros fins.

Ansiedade/irritação. De notar que uma das formas mais frequentes da ansiedade se manifestar é através da irritação (e por isso muitas vezes nem sequer reconhecemos que se trata apenas de ansiedade, mais nada). A ansiedade pode ter muitas origens, muitas das quais mostrando, na realidade, uma preocupação válida: desde o receio de que o marido crossdresser seja vítima de violência transfóbica (verbal ou mesmo física), que tenha um acidente enquanto está vestido de mulher (pois conduzir com saltos pode ser «mais perigoso»…), que seja visto por um colega (ou mesmo o patrão!) e que isso dê origem a situações embaraçosas (ou mesmo a perda do emprego), etc. Por vezes é possível conversar sobre o assunto com calma e tentar resolver os problemas de ansiedade — por exemplo, explicando que se vai estar sempre em espaços bem iluminados, públicos, na presença constante de amig@s, etc. Mas muito frequentemente este tipo de «medos» é irracional — tal como as pessoas que têm medo de voar mas que não se importam de conduzir todos os dias, mesmo sabendo-se que o risco de acidentes de automóvel é duas mil vezes superior ao risco de acidentes de aviação — e como tal não é com conversa que se vai lá…

Presença incómoda. Para alguns cônjuges, este «sintoma» surge logo no início, mas em muitos outros casos, pode levar anos a manifestar-se. Temos de ter em conta que a nossa mulher é provavelmente heterosexual e a sua atracção física e romântica é por homens, não por mulheres. A presença «feminina» do marido ou namorado em casa, se for cada vez mais frequente, e mesmo nos casos em que as pessoas não mudam de personalidade quando estão vestidas de forma diferente (pois há quem mude!), pode tornar-se incomodativa, e isto aplica-se a ambos os extremos do espectro: seja no extremo «matrafona» (em que, por mais cuidado que tenhamos com o nosso aspecto, somos sempre «um homem num vestido com uma peruca»), seja no extremo andrógino (podemos passar despercebidas tanto como mulheres como homens, pois temos figura que dê para as duas coisas!), a visão constante de uma pessoa que no fundo é «estranha» pode realmente tornar-se insuportável. Algumas mulheres, por exemplo, não podem sequer suportar a ideia de verem o marido vestido de outra forma que não seja de homem, e preferem que este se «esconda» num quarto ou garagem ou sótão, com as cortinas a tapar a janela, e nem querem saber do que se passa. Outras podem tolerar a presença mas não durante muito tempo. Eu por acaso tenho uma «mania» parecida: não gosto de estar «meia vestida» na presença de ninguém, ou estou toda vestida, ou nem sequer me mostro aos gatos…

Este ponto também se aplica às nossas amig@s, e é normal haver logo uma rejeição destas, com o argumento de que ela não se sente à vontade em estar no meio de um grupo de homens com peruca, maquilhagem excessiva, e vestidos que lhes caiem mal. Isto é por vezes um comentário indirecto à nossa própria pessoa, claro está. O certo é que nesta fase ela deixar-nos-á de acompanhar nas nossas eventuais saídas, assumindo que o tenha feito no passado, e começará também a criticar as nossas amig@s que tenha conhecido pessoalmente.

Conflito de prioridades. Esta é geralmente uma fase em que as coisas já começam a correr mal: é quando começamos a ser acusadas que «perdemos mais tempo com o crossdressing do que com as coisas importantes da vida» (o que vai desde a limpeza da casa, às compras, a ir passear o cão, ou a desempenhar qualquer outra tarefa «caseira»). Isto evidentemente depende de muitos factores, mas, na minha curta experiência, e em troca de opiniões com algumas minhas conhecidas, é uma situação que ocorre principalmente quando o nosso cônjuge tem uma vida muito complicada, muito ocupada, que lhe deixa muito pouco tempo livre para descansar e divertir-se. Assim, é quase inevitável que veja o tempo que dedicamos ao crossdressing como uma forma de diversão — um «luxo» ou «privilégio», no fundo, que nós temos mas elas não — e isso, com o tempo, torna-se irritante. De notar que não é só com o crossdressing que isto acontece, claro está; regra geral, pode aplicar-se a qualquer actividade que tenhamos que esteja associada a momentos de lazer. O crossdressing é apenas uma actividade mais intensa, mais obsessiva, e talvez também mais incompreensível — está ao mesmo nível, para uma mulher, que uma colecção de escaravelhos ou de armas de fogo, actividades que consomem tempos infindáveis e incompreensíveis. No entanto, o crossdressing tem algo de muito pior, que é o facto de muitas vezes estar associado a saídas, a lazer, a divertimento com amigas. É pior, pois, que o futebol — especialmente quando a mulher não gosta de futebol — porque o futebol pode ser uma daquelas coisas incompreensíveis que os homens fazem, enquanto que sair para ir ao cinema com as amigas é algo que elas gostariam de fazer mas que não fazem porque não têm tempo. Logo, existe uma natural inveja. No entanto, não é justo que tenhamos de passar os nossos tempos livres (porque os temos) a olhar para a TV ou para a parede em tédio absoluto, só porque a nossa mulher não tem tempo para se divertir; o problema aqui está mais na questão do estigma social, ou seja, se nos divertirmos com «coisas para homens», tudo bem (no pior dos casos, elas podem sempre desabafar com as amigas…), mas se nos divertimos vestindo-nos de mulheres, e elas não o puderem fazer, então temos um problema (até porque não podem desabafar com ninguém…).

Nesta fase é igualmente frequente a acusação de que na realidade não somos crossdressers mas sim transexuais e que lhe estamos a ocultar que todas estas saídas, etc. têm a ver essencialmente com o desejo de transitar (e eventualmente abandonar a relação).

A forma de lidar com isto, claro, é colocar o crossdressing na prioridade mais baixa de todas, ou seja, tratar de todos os assuntos primeiro, e só quando não houver mesmo nada, nada para fazer é que nos vestimos de mulher. Mesmo assim irão haver discussões!

Os «preparativos» que incomodam. Sei que as coisas estão quase em ponto de ruptura quando já nem é preciso fazer crossdressing para que a minha mulher fique irritada com o crossdressing: basta estar a fazer preparativos para uma saída futura. Por exemplo, se estiver a pintar unhas postiças, ela presume logo que eu vá sair em breve, e fica logo ansiosa. Se deixar a lâmina de barbear à vista, ela pensa que estive a depilar-me, logo, irei sair em breve, etc. O mesmo se passa com lavar a cabeleira, ou estar a coser um botão num vestido. Isto é parecido com a questão do tempo mas não é a mesma coisa: agora, não é o tempo desperdiçado que é um problema (embora isso também venha sempre à tona da discussão!), mas sim a noção de que estamos a prepararmo-nos para sair. Podemos nem sequer ter qualquer intenção de sair no mesmo dia (por exemplo, gosto de coser roupa, relaxa-me; e embora prefire estar a arranjar a roupa de mulher, é das raras coisas que também não me importo de fazer com a roupa de homem), nem sequer na mesma semana, mas o mero facto de nos estarmos a preparar para sair é já fonte de irritação. Muitas vezes já me aconteceu estar a fazer alguns preparativos simples, como por exemplo engraxar os sapatos, e a minha mulher virar-se para mim e dizer: «Não estás a pensar em sair hoje, pois não? É que precisamos de ir às compras» — mesmo que, na realidade, isso seja uma mera desculpa para eu não sair naquele dia (pois na realidade não precisamos nada de ir às compras).

A solução infelizmente passa por fazer os preparativos reais numa altura em que ela não esteja presente, e deixar para o dia-a-dia aquelas coisas que podemos fazer a qualquer altura sem qualquer ligação com a próxima saída (por exemplo, estar a arranjar os vestidos de Verão no meio do Inverno).

Ruptura total. Chega, finalmente, o ponto em que se dá a ruptura total. É importante, antes de mais, referir que normalmente esta «ruptura total» não precisa sequer de ter uma argumentação lógica ou racional. Quando há pelo menos a tentativa de argumentar, então ela irá falar do «tempo perdido» (é sempre uma questão factual), da «alteração da personalidade» (no sentido em que «já não somos a mesma pessoa quando fazemos crossdressing»), da questão das prioridades e do comportamento obsessivo («só pensamos no crossdressing e em mais nada»), do dinheiro gasto, enfim, no fundo, uma lista com os pontos essenciais até agora discutidos. Mas ela irá mais longe, usando também argumentos emocionais, como por exemplo acusando-nos de sermos egoístas e só pensarmos no nosso bem-estar e satisfação pessoal (quando ela está a auto-escravizar-se para que tenhamos uma vida melhor), da ansiedade que lhe provocamos constantemente com as nossas saídas (pois cada vez estamos a «expôr-nos» mais ao perigo, à violência transfóbica, ao risco de sermos «apanhadas em flagrante» ou de causarmos ou sermos vítimas de um acidente), e de não estarmos sequer a mostrar que gostamos dela, pois estamos mais preocupadas em combinar a cor das unhas com a do próximo vestido do que a enfrentar os problemas do dia-a-dia. Também poderá ser referida a questão da sua heterosexualidade, de que se casou/apaixonou por um homem e de que não suporta a ideia de ter de viver com uma mulher. As acusações incluirão uma longa lista de protestos e de argumentos, muitos dos quais serão uma total surpresa para nós, e que ela se martirizará dizendo que «tem suportado tudo isso em silêncio» para o bem da relação, mas que chega a um ponto em que não pode aturar mais toda esta situação. E aí, então, entramos no domínio do irracional: de que as saídas constantes com outras amig@s nos estão a «convencer» da nossa própria identidade de género, que estamos a viver uma fantasia inspirada pela vida de outras pessoas, de que na realidade não existem pessoas transgénero, mas apenas pessoas que não aprenderam a lidar com os seus problemas, que têm falta de vontade, etc. Este ponto, em particular, é muito complicado de rebater. No caso da minha mulher, que é mais inteligente do que eu, ela é muito mais hábil a «desmontar» a minha disforia de género — dizendo que não passa de uma perturbação mental e que, como qualquer outra perturbação mental, pode ser controlada (e reprimida) — coisa que já fez na sua mente e que está perfeitamente convencida de que os ditos «sintomas» dessa disforia de género não são nada mais, nada menos, do que comportamentos estereotipados inventados por outros homens para justificarem os seus comportamentos, fantasias, desejos sexuais ou de vício em adrenalina, etc. etc. etc.

Quando ficamos, pois, sem quaisquer argumentos para discutir, então fomos efectivamente «derrotadas», e é nessa altura em que surge a proibição de continuarmos a fazer crossdressing (no melhor dos casos, haverá uma forte imposição para «voltar aos níveis anteriores», mas provavelmente com muito mais controlo). Não é frequente, pois, num grupo de amig@s que tenham saído em conjunto ao longo dos anos, que uma ou outra subitamente deixe de aparecer, simplesmente porque valoriza mais a continuidade da sua relação do que a eventual satisfação de uma necessidade de se vestir de mulher. Por outras palavras: manter a relação é mais importante do que a felicidade pessoal.

Consequências da rejeição

Estou, pois, numa fase complicada. Por um lado, estou muito satisfeita que os meus psicólogos estejam agora a explorar potenciais traumas de infância, assim como uma certa repressão da minha sexualidade, a fim de tentar descobrir a forma como isso possa estar a criar sintomas de disforia de género. Claro que a minha mulher também está contente com essa abordagem, pois significa que ela terá tido sempre razão, e de que eu não sou transgénero coisíssima nenhuma, mas apenas «vítima» de certos traumas.

Por outro lado, isto significa evidentemente que as minhas saídas estarão condicionadas. Condicionadas, principalmente, ao humor da minha mulher; mas mesmo nos dias em que esteja de bom humor, sei que ela fará tudo por tudo para que eu não me vista de mulher — e muitas vezes isto será feito de forma «natural», contra a qual eu não terei argumentos. Por exemplo, hoje tenho consulta com o meu psicólogo, e normalmente deixo a minha mulher na estação, depois tenho tempo para me arranjar e ir à consulta. Mas hoje, «naturalmente», a minha mulher «informou-me» que estava cheia de dores (ela sofre de fibromialgia) e pediu-me para a levar ao emprego «já que, de qualquer das formas, ia a Lisboa» (e que podia trabalhar em qualquer lugar que tivesse acesso à Internet, o que é sem dúvidas verdade…). Lá se foi, pois, uma das raras hipóteses de me vestir esta semana (pelo menos terei o ombro do psicólogo onde chorar…). E tenho a certeza que isto passará a ser a «norma» e não a excepção. Por exemplo, amanhã é um dia em que ela vai logo de manhã para o emprego, logo, teria muito tempo para me arranjar. Mas ela pode levantar-se mais tarde. Pode decidir — especialmente se suspeitar que eu me vá vestir! — nem sequer ir trabalhar, ou ir só trabalhar depois do almoço, ou qualquer uma de milhentas desculpas perfeitamente plausíveis e «naturais» contra as quais eu não poderei argumentar.

Ainda ontem estive para mandar uma mensagem à minha prima, para saber se ela queria tomar um café comigo. Mas hesitei. Como poderia, com 24 horas de antecedência, garantir que tinha tempo para sair com ela? Já aconteceu, justamente este mês, ter de cancelar o dito café com ela mesmo em cima da hora, porque a minha mulher «estava-se a sentir adoentada» e tive de a ir buscar de urgência ao emprego, meia dúzia de horas antes da hora prevista — tinha eu acabado de me sentar no café e feito o meu pedido, e a minha prima acabado de sair do edifício dela.

Ou um café que estava combinado há três semanas, calhando num dia em que, habitualmente, tenho tempo livre até à meia noite e meia, hora a que normalmente a minha mulher sai das aulas nesse dia da semana. Mas calhou ela ter-se sentido extremamente cansada no emprego, e desistiu de ir às aulas; tive de a ir buscar ao emprego, deixá-la em casa, e voltar ao local combinado — porque era também chato estar a desmarcar mesmo em cima da hora, algo que estava previsto há muito, muito tempo atrás. Resultado: nós que andamos em fase de poupanças, tive nesse dia de fazer mais de 100km, para cá e para lá, mais portagens e estacionamento…

As «desculpas» das dores, doenças e cansaço não são nem psicossomáticas, nem fingimento, nem tretas do género: são bem reais (e sim, os médicos dela confirmam os diagnósticos). Não surgem todos os dias, mas é evidente que pioram em situações de extremo cansaço e stress. Infelizmente, o mero acto de me vestir agora causa ansiedade à minha mulher, o que significa também que o seu sistema imunitário reage mal ao stress, e que fica, pois, muito mais susceptível a eventuais doenças, dores musculares, mal-estar generalizado, dores de cabeça, cansaço, etc. etc. etc. Uma coisa alimenta a outra, num ciclo vicioso, que não é fácil de quebrar.

«Quebra-se», sim, se eu pudesse «deixar de ser transgénero». Mas isso claro que é impossível. Posso, isso sim, e nas palavras da minha mulher, praticar a abstinência: «antes da depressão também te conseguias controlar». Teoricamente é possível, claro está; afinal de contas, a história da minha vida roda em torno da forma como tenho suprimido e reprimido qualquer manifestação de identidade de género que não seja aquela que me foi atribuída à nascença. Pude, durante anos, evitar pensar muito no assunto dedicando-me ao trabalho, de forma a que o trabalho me ocupasse todos os momentos do dia em que estou acordada. Com a depressão, isto foi impossível, mas não quer dizer que não consiga re-adquirir essa capacidade. A minha mulher está perfeitamente confiante na minha capacidade de conseguir reprimir toda a minha «disforia de género» e voltar a ter uma vida aparente de falsa cisgenderidade.

Ora eu bem sei que isso só é possível até um certo limite. E é evidente que terei de desenvolver novos mecanismos para lidar com a situação. Um deles é bastante simples, que é o de evitar vestir-me (e sair) quando a minha mulher está em casa. Aliás, foi das primeiras coisas que lhe disse logo — se a minha presença enquanto Sandra a incomoda de tal forma, a única coisa que me resta é deixar de lhe forçar essa presença, mas sim reservar a minha apresentação de género feminino para alturas em que a minha mulher não esteja em casa, e felizmente há muitas. Ela, claro, não ficou lá muito satisfeita com a minha resposta, e provavelmente estará a matutar como contornar a situação. Para já, claro, usa e abusa do argumento de que «perco demasiado tempo a vestir-me» em vez de estar, isso sim, a concentrar-me no trabalho e a vencer a depressão.

A consequência disto tudo, claro está, é deixar de conseguir combinar coisas com antecedência seja com quem for. Só saberei no próprio dia, e por vezes só mesmo umas horas antes do evento, se poderei estar presente ou não. Isto na realidade não é muito diferente dos tempos antes de 2013, em que andava sempre à espera do dia em que a minha mulher me deixasse sair de casa e ir ter com as amig@s, mas esse dia nunca mais surgia. Penso que estarei uma vez mais limitada à mesma situação, mas com uma agravante: é que antes de 2013 pelo menos ainda me podia vestir em casa. Agora já nem isso está garantido, pelo menos por uns tempos, e não sei quando «tempo» é que esta «fase» irá durar.

Pode ser que seja assim para sempre. E pode ser que amanhã (ou para o ano que vem) esta fase acabe. É totalmente imprevisível e está fora do meu controlo!

Até lá, resta-me antecipadamente pedir desculpa a toda a gente que contava comigo para uma série de actividades, que sabem do meu empenho, vontade e desejo de participar… mas que, infelizmente, não poderei estar presente. A minha boa vontade em fazer parte de tudo isso mantém-se, aos mesmos níveis que dantes; não «perdi o entusiasmo»; simplesmente, isso sim, estou a perder a oportunidade de fazer essas coisas todas.

Tenho a má fama de nunca chegar a tempo às coisas combinadas, de as estar a cancelar com frequência, de fazer confusão com datas e horas, e de me comprometer com certas coisas que prometi fazer e que muitas vezes acabo por não o conseguir fazer. Se bem que em muitos dos casos a culpa seja realmente minha, a verdade é que a imprevisibilidade faz agora parte da minha vida, e isto significa que muitas vezes não terei mesmo controlo algum sobre o que pretendo fazer ou quando poderei estar presente.

É certo que, ao ter atingido o fundo do poço financeiro, também não estou propriamente na melhor situação para estar a gastar tempo e dinheiro em tudo o que não seja crítico para a nossa sobrevivência imediata; portanto, em certa medida, mesmo que as condições fossem outras, teria à mesma de cancelar muitas coisas. No entanto, um café num sítio em que não se pague estacionamento só custa meio Euro; posso sempre dispensar cinquenta e poucos cêntimos para estar com amig@s!! A questão, pois, não é essa; é mesmo uma consequência das profundas alterações que a minha vida terá de levar, especialmente se esta fase da minha mulher se mantiver durante muito tempo (o que é infelizmente altamente provável!).

Também é por isso que têm visto muitas fotos minhas, sempre sozinha, a passear sabe-se lá por onde algures na zona da Grande Lisboa. Até recentemente (antes das supostas férias da Páscoa), podia sair com frequência, mas sempre de tarde, a uma altura em que toda a gente está a trabalhar (incluindo a minha mulher!); e raras foram as vezes em que soube com suficiente antecedência que ia estar disponível nesses dias — por isso, regra geral, (quase) nunca deu para combinar nada. Às vezes deu para juntar o útil ao agradável: um@ amig@ que, por acaso, nesse mesmo dia, de forma inesperada, teve disponibilidade coincidente com a minha. Mas terei sempre de avisar que se trataram de coincidências felizes. Não posso contar com elas. Poderão acontecer — e será sempre óptimo quando acontecerem! — mas o mais provável é não ser possível.

Lamento imenso esta situação… acreditem que ninguém a lamenta mais do que eu! Mas infelizmente não tenho alternativa senão resignar-me e aceitar as mudanças com calma e serenidade.

As coisas acabarão por se resolver!

Estão de parabéns todos os activistas LGBTQI, em especial a API (Ação Pela Identidade) que ajudou a redigir a proposta de lei que estabelece o novo regime da identidade de género, aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Abril de 2017. Mais uma vez, Portugal volta a estar no escalão da frente dos países que mais liberdades e garantias concedem aos seus cidadãos transgénero e transexuais!

A notícia, ironicamente, não a soube pelos canais habituais de informação da comunidade LGBTI (só a Eduarda Santos é que fez um share do post do grupo Transexual Portugal), mas sim pela TSF, que entrevistou a a secretária de Estado da Cidadania e da Igualdade de Género, Catarina Marcelino. Não consegui ainda obter o texto integral do que foi aprovado em Conselho de Ministros, e presumo que seja, na sua grande parte, o texto que já tinha sido aprovado como projecto de lei na Assembleia da República (como reportei anteriormente); no entanto, sabemos, pelas notícias, que há umas alterações menores: uma delas é que as escolas passam a ser obrigadas a tratar as crianças pelo nome com que estas se identificam (mesmo as menores de 16 anos, às quais a auto-determinação da identidade de género já se aplica, mesmo contra vontade dos pais ou tutores legais) e não pelo nome inscrito na sua documentação legal. Presume-se, pois, que esta medida obrigue também os professores a activamente combaterem a transfobia nas escolas.

De resto, não se sabe mais nada sobre esta aprovação em Conselho de Ministros, excepto que não foi aceite a proposta de aceitar um terceiro género (neutro), provavelmente por questões burocráticas e informáticas (os sistemas não estão preparados para isso e alterá-los deve ser demasiado oneroso, nesta altura em que o Estado está a fazer todos os cortes, possíveis e impossíveis, nas suas despesas).

Também não sei exactamente quando é que esta proposta entra efectivamente em vigor, ou seja, a partir de que data é que qualquer cidadão português ou residente em Portugal se pode dirigir ao balcão da conservatória de registo civil mais próximo e pedir para alterar o nome e género. Sabe-se apenas que este procedimento será totalmente desburocratizado e não requer qualquer relatório médico; na proposta de lei da AR (do Bloco de Esquerda), estava previsto que este procedimento fosse gratuito, mas temos de esperar para ver se foi isto que o Conselho de Ministros aprovou ou não.

As pessoas intersexo, desta vez, não foram esquecidas de todo: passou a ser proibido aos médicos alterarem os genitais das crianças intersexo à nascença (excepto em casos de gravidade clínica extrema, ou seja, se a intervenção for necessária para salvar a vida da criança). Estas cirurgias serão apenas feitas após a criança manifestar a sua identidade de género (o que normalmente acontece por volta dos três anos de idade, mas a lei alegadamente não define o limite, pois evidentemente que cada caso é um caso, e podem haver pessoas intersexo que jamais desejem qualquer intervenção cirúrgica). Acaba-se, pois, com a situação desagradável dos médicos «errarem» na atribuição de género, obrigando a pessoa intersexo, anos mais tarde, a submeter-se a um complexo processo para alteração dos seus genitais, quando tudo isso pode ser simplesmente evitado deixando que a criança primeiro se identifique com um género, e depois, se assim o entender, se submeta aos tratamentos que forem necessários.

Também existiam imensas novas regras para o combate activo contra a transfobia e a discriminação, que temos de ver se foram aprovadas ou não, ou se o Conselho de Ministros apenas quis facilitar o registo e mais nada.

Seja como for, Portugal volta, depois de 2011, a integrar o escalão da frente dos países com maior protecção à população trans! O direito à auto-determinação de género é ainda uma raridade por esses países fora, mesmo entre os mais «liberais». Nalguns países (e Portugal não foi excepção!) havia o receio por parte da população trans que a auto-determinação excluísse a possibilidade de receber o tratamento hormonal e as cirurgias através dos respectivos serviços nacionais de saúde; se essa parte do projecto de lei foi também aprovada no dia 6, então isso continua assegurado em Portugal — mas, nesse caso, serão ainda necessários relatórios médicos.

Conclusão: o que acontece com esta lei é que, quem tome a decisão de transitar, a partir dos 16 anos, pode imediatamente mudar os seus dados (nome e marcador de género). Se não precisar de mais nada (seja porque não deseja as cirurgias e tratamento hormonais, seja porque não precisa delas para afirmar a sua identidade de género, seja porque prefere optar pelo tratamento no sistema privado…), então basta ir à conservatória mais próxima, e mais nada. Se tiver mais de 16 anos nem sequer precisa da autorização dos pais. Se a lei foi aprovada na íntegra, mesmo que seja menor de 16 anos, e os pais não concordarem com a mudança de nome/género, então a criança tem o direito legal de processar os pais, fazendo com que seja o tribunal a aceitar a sua decisão de mudar de nome/género. Isto são alterações verdadeiramente radicais e inovadoras, que nem sei sequer se estão contempladas em legislação alguma do mundo!

Ironicamente, talvez a razão principal para esta mudança não seja apenas uma vaga de liberalismo e de abertura de espírito que tenha subitamente passado pela população portuguesa e pelos seus governantes (embora, como tenho reportado, a verdade é que — à excepção de arranjar um emprego! — a transfobia em zonas como a Grande Lisboa é na verdade muito baixa) — mas sim uma admissão que o sistema actual era demasiado ineficiente, por escassez dramática de recursos humanos no SNS para lidar com as pessoas transgénero e intersexo (e falta de vontade política para aumentar os orçamentos dos hospitais públicos).

Posso dar o meu próprio exemplo, que será idêntico ao de milhares (sim, milhares!) de pessoas trans e intersexo a serem acompanhadas pelo SNS. Ao fim de dois anos com uma depressão e uma crise de identidade de género, ainda não tenho sequer um relatório médico preliminar relativamente à minha situação. Ora o meu caso faz muito provavelmente parte dos 90% de pessoas trans acompanhadas pelo SNS às quais será desaconselhada a transição e propostas alternativas — isto porque tenho sorte de ter um sogro que me paga as consultas de psicologia no sistema privado, onde, ao fim de poucos meses e mais de uma dúzia de sessões, os médicos têm sérias dúvidas de como classificar o meu caso. Isto não anormal em si, nem todos os casos são claros — aliás, penso que a maioria não o seja — e é necessário tempo para os resolver. Ora o problema no SNS é que, dada a escassez de recursos, as consultas são espaçadas de vários meses, e chegar a alguma conclusão é muito difícil nessas circunstâncias. Como para a mudança de nome/género, até agora, bastava um relatório médico, se a pessoa não precisava ou não queria submeter-se a tratamentos e cirurgias, mas pretendia imediatamente começar a sua vida de acordo com o género que se identifica, tinha de esperar vários anos. Ora é isso que esta nova legislação vem agora resolver: todos aqueles casos para os quais a mudança dos documentos é crucial, mas as hormonas e a cirurgia podem esperar, passam a poder imediatamente tratar do assunto, sem precisar sequer de estarem a ser acompanhados pelos médicos (ou inscritos em listas de espera para receberem esse acompanhamento…).

Os médicos, claro, não gostam disto, porque infelizmente há muitos casos mal diagnosticados. Mas isso passa agora a ser encarado de forma diferente: uma coisa é a parte burocrática associada à mudança dos documentos; a outra é a parte dos tratamentos hormonais, cirúrgicos, e outros, que envolve o SNS. Os médicos, claro, continuam a ter uma palavra a dizer neste caso. No entanto, uma vez que a pessoa tenha mudado de nome/género, os médicos já não a podem impedir de o fazer. E, segundo a proposta de lei ainda na AR, assumindo que foi o que foi aprovado, mesmo que a pessoa se «arrependa» da mudança de nome/género, pode reverter a situação de forma fácil e desburocratizada — não há (ou não havia) restrições a estas alterações.

Restam as dúvidas que eu própria tenho vindo a levantar nos últimos anos, nomeadamente como é feita a prevenção da fraude na alteração dos documentos legais. Um activista trans britânico (onde a auto-determinação de género ainda não é aceite, ao contrário do que se passa na vizinha Irlanda) sugeriu que a alteração de nome/género fosse feita sob juramento. Isto é uma formalidade jurídica que faz com que a fraude, se a houver, seja punida com o crime de perjúrio. É uma ideia simples e engenhosa, porque não dificulta o processo (é só uma cruzinha a meter no documento para mudar de nome/género), mas, do ponto de vista legal, passa a ser possível punir as pessoas por fraude, quando, neste momento, e de acordo com o texto a que tive acesso no site da AR, esta possibilidade não existe.

E evidentemente que esta lei foi essencialmente pensada para as pessoas transexuais (e, em segunda linha, algumas intersexo) que se identificam com um género diferente do que lhes foi atribuído à nascença. Não contempla, de todo, as pessoas que não se identificam com nenhum género (que são poucas) nem as que se identificam com mais do que um género, nomeadamente, as pessoas com fluidez de género (sejam estas bi-género, de género oscilante ou flutuante, ou qualquer outra possibilidade) — que na realidade são muitas, a maioria das quais nem sequer sonha alguma vez consultar um médico.

É certo que as pessoas que não se conformem com nenhum dos géneros binários continuam a beneficiar da protecção contra a transfobia que esta lei garante, e isso é um excelente passo! Mas o certo é que a diversidade da comunidade trans também complica o trabalho do legislador. Por exemplo, eu gostaria de ter direito a ter dois conjuntos de documentos, um com o meu nome e género masculino, outro com o meu nome e género feminino, para me poder identificar conforme a forma como me apresento publicamente (dado que os números de cidadão, contribuinte, etc. seriam os mesmos em ambos os conjuntos de documentos, isto não causaria problemas do ponto de vista informático), pelo menos até me decidir se opto por um ou pelo outro género — e mesmo que opte apenas por um, nunca se sabe se não serei «forçada» a usar o outro, pelo menos temporariamente, para ter acesso a um emprego, por exemplo, onde a transfobia é muito mais presente! Ora esse tipo de situações não está contemplada, claro está; mas também não devemos ser demasiado exigentes, pois não existe nenhum país do mundo em que isso seja possível — o melhor que há é justamente a noção de um género neutro ou outro. Mas que não é bem a mesma coisa… o que evidentemente dá panos para mangas para discutir o assunto, embora, infelizmente, não exista nenhum fórum ou associação ou espaço público para este tipo de discussão!

Seja como for, este é mais um importantíssimo passo — apesar dos defeitos e limitações que possa ter! — e que mostra que continuamos não só a acompanhar as tendências e recomendações dos países mais avançados nesta matéria (passámos a ser uma referência; estamos a alinhar pelo melhor e não pela mediania), como também temos uma sociedade que cada vez mais reflecte esta realidade, de uma forma espontânea: ao contrário de países como os Estados Unidos, em que a legislação (ainda antiquada na maior parte dos casos) até pode garantir alguma protecção às pessoas trans, na realidade, estas são vítimas constantes de transfobia no seu dia-a-dia; enquanto que na zona da Grande Lisboa, como disse já várias vezes, no quotidiano das relações interpessoais, essa transfobia não existe abertamente, embora, claro está, exista no espaço de trabalho — estamos a anos-luz de ter um CEO trans, um reitor de universidade trans, ou mesmo um ministro trans (nem sequer temos ainda um único deputado trans!). Mas temos de começar por algum lado!

Passou praticamente despercebido pela comunicação social LGBT (pelo menos até ao momento em que escrevo este parágrafo!), mas o Governo português pretende introduzir no Parlamento este mês de Janeiro uma nova Lei da Identidade de Género (notícia dada pelo Expresso).

Talvez haja uma razão para o silêncio em torno desta notícia: é que já vai adiantada a fase de aprovação de um Projecto de Lei do Bloco de Esquerda sobre este assunto… desde Maio de 2016. E o PAN aparentemente também tem o seu próprio projecto, a que o Expresso também deu notícia em Outubro passado.

Mistério? Não, apenas uma certa confusão na burocracia do sistema legislativo português, que passo a explicar… e a comentar!

À procura da lei…

Nos filmes americanos, vemos sempre as criancinhas a aprender na escola como é que se elege um presidente (é complicadíssimo e contra o senso comum!) e como é que um projecto de lei se torna numa lei; elas são obrigadas a saberem isso de cor, para virem a ser cidadãs exemplares!

Por cá, infelizmente, damos tão pouco valor à democracia que não a explicamos sequer nas escolas. Pelo menos eu pouco mais aprendi que temos uma constituição democrática e um sistema pluripartidário. Acho que falavam também que tínhamos um Presidente e um Governo chefiado por um Primeiro-Ministro, mas já não me lembro muito bem.

Foi só na realidade já muito mais tarde, na fase adulta, que resolvi espreitar um bocadinho sobre a forma como realmente funciona o governo do nosso país, o acesso que os cidadãos têm ao processo legislativo (e como o podem fiscalizar!) e como participam nele, e quais os poderes reais que cada órgão de governo tem e como se interligam uns com os outros. Dito isto, fiquei sempre espantada com a quantidade de coisas positivas que se lembraram em 1976 — a nossa constituição pode ser extensa e por vezes complexa, mas é espectacular. O problema, claro, é que nem tudo está na constituição: cada um dos órgãos pode criar os seus próprios regulamentos internos.

Voltando ao caso em questão… realmente em Abril de 2016 o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei ao Parlamento, para alterar a actual Lei de Identidade de Género de 2011. Ao contrário da lei de 2011, que era bastante compacta e deixava praticamente tudo para ser legislado «por fora» (através de portarias, regulamentos internos da Ordem dos Médicos, etc.), o que também contribuiu para a sua aprovação rápida (pelo menos segundo o que me contou um dos meus médicos, que participou directamente na redacção desta lei), a proposta do Bloco de Esquerda é muito mais extensa. Na realidade, é tão extensa que ocupa umas oito páginas no Diário da República. Não só a lei em si toca em muitos assuntos, revogando muitos pormenores que estão em vigor, introduzindo uma série de novas modificações na forma como se processam as coisas (e que analisarei mais à frente), como, principalmente, tem um preâmbulo extensíssimo como justificativo/motivação para esta nova lei. Estes preâmbulos têm uma intenção pedagógica (sério!) e o próprio Regimento da Assembleia da República, que explica (entre outras coisas!) como é que as leis devem ser escritas, dá indicações preciosas sobre a forma que este preâmbulo deve ter.

Entre outras coisas, deve comparar-se com legislação existente, nacional ou europeia, e justificar a adopção de legislação nacional para estar em conformidade com esta. Mas no caso de legislação sobre assuntos de índole científica (que é o caso), pretende-se elucidar as pessoas que irão usar esta lei — advogados, mas também deputados e ministros, muitos dos quais são igualmente advogados — e que possam não entender ao pormenor uma área que não é da sua competência. Finalmente, trata-se de uma lei que incide sobre direitos humanos; Portugal, como muitos outros países, não permite ao Governo, por si só, que aprove leis que alterem os direitos dos seus cidadãos; estas alterações têm de ser feitas em plenário da Assembleia da República. Mas, mais uma vez, têm de ser cuidadosamente explicadas estas alterações, nomeadamente, no caso em questão, explicar porque é que o direito à autodeterminação do género (porque é disto que se trata!) é já em si um direito humano fundamental, e que deve, pois, ser reconhecido de jure como tal, através da lei agora proposta.

Isto parece confuso? Não bem. E tentarei explicar isto melhor mais à frente. A argumentação é engenhosa, e espero sinceramente que a passagem da lei tenha sucesso, embora, dada a maioria de esquerda no Parlamento, penso que seja relativamente pacífica.

Mas então… se o Bloco de Esquerda já tinha submetido essa proposta de lei… e o PAN também… o que é esta proposta que o Governo vai introduzir no Parlamento em Janeiro?

Convém explicar um pormenor muito simples que não é óbvio na forma como a legislação é «fabricada» em Portugal: não são só os deputados que podem apresentar projectos de lei ao Parlamento. Na realidade, Portugal é um país curiosamente muito aberto à participação cívica — as pessoas é que não o sabem! Tanto é assim que sempre que aparece um grupo de cidadãos a fazer uma iniciativa legislativa de cidadãos (basicamente fazer entrar nos trabalhos do Parlamento um projecto de lei cuja iniciativa é directamente dos cidadãos, e não dos seus representantes eleitos…), o pessoal administrativo lá na AR baralha-se todo, pois nunca sabe o que pedir… acaba por exigir documentação por excesso, e coisas sinistras tipo assinaturas em papel, ou, sei lá, pedidos no notário… enfim, todo o género de disparates pegados, com o objectivo principal de evitar que hajam cidadãos a directamente introduzir leis para discussão no Parlamento…

Seja como for, entre as várias entidades que podem introduzir legislação no Parlamento, uma delas é o próprio Governo. Isto pode parecer óbvio mas não é (por exemplo, nos Estados Unidos, o Presidente, que é ao mesmo tempo chefe de Estado, não pode introduzir directamente projectos de lei, tem de pedir aos representantes para o fazer), especialmente porque o Governo não precisa de apresentar os projectos de lei no Parlamento, pode pura e simplesmente legislar usando decretos-lei.

Ora a diferença é que, em Portugal, uma Lei é algo aprovado na Assembleia da República, e tem mais força legal que um Decreto-Lei, que é aprovado em Conselho de Ministros; por sua vez, estes têm mais força legal que as Portarias, que são apenas aprovadas pelo ministro da tutela. Tudo são «leis» no sentido em que regulam o funcionamento do nosso país; mas umas são mais importantes que outras. Neste caso concreto, como estamos a falar em mexer nos direitos dos cidadãos, o Governo não pode legislar usando um decreto-lei. Só a AR é que o pode fazer. No entanto, dada a forma como a AR funciona, o Governo pode introduzir directamente um projecto de lei no Parlamento — este tem depois de ser obrigatoriamente colocado na agenda da AR, debatido pelos deputados, enviado ou não para alguma das comissões e subcomissões, e eventualmente depois votado em plenário, na generalidade e na especialidade. Finalmente, depois de toda esta trabalheira, o projecto de lei ainda passa pelas mãos do Presidente da República para eventual promulgação, ou este pode ser vetado e devolvido à AR com propostas de alterações. As coisas podem na realidade ser ainda mais complicadas do que isto, mas para já basta!

Temos, pois, pelo menos que se saiba, dois projectos de lei em fase de deliberação, e um (cujo conteúdo para já é desconhecido) que eventualmente será introduzido pelo Governo este mês — todos sobre o mesmo assunto, ou seja, o direito à autodeterminação de género.

Em Portugal, todos os cidadãos têm também o direito de ver o andamento destes projectos de lei todos; há transparência total na nossa democracia, pelo menos a nível do funcionamento legislativo da Assembleia da República. Antigamente, estas coisas todas eram publicadas em Diário da República, e era preciso passar séculos à procura daquilo que queríamos. Hoje em dia, existe o Parlamento Digital: tudo o que é feito a nível da AR é imediatamente colocado online e disponível a todos os cidadãos (bem, a todo o mundo, na realidade…). O projecto de Lei do Bloco de Esquerda, por exemplo, tem aqui todo o seu processo. Podemos não só ver aqui quais foram os seus autores, em que sessões foram discutidos os vários passos, as datas respectivas, mas também temos vários links para os documentos todos que acompanham o processo legislativo, nomeadamente, o texto integral do projecto de lei que se encontra publicado em Diário da República (prático, não é?).

Ao contrário do que muita gente possa pensar, os deputados não deliberam sozinhos. Até o podiam fazer, mas… quase sempre, em especial nestes casos muito complexos, em que estamos a falar de direitos humanos, direitos de cidadãos, questões científicas complicadas, questões éticas, médicas, e até financeiras… é habitual pedir pareceres a peritos. Também podemos encontrar os respectivos textos dos peritos que foram consultados até à data, e a forma como se pronunciaram sobre o assunto. Os pareceres, por si só, não têm «força legal» propriamente dita, ou seja, se o parecer for completamente negativo, isto não rejeita o projecto de lei. No entanto, os deputados, ao debaterem o projecto de lei, vão ter em conta os pareceres. Isto vai ser muito importante na altura do debate propriamente dito (já lá chegaremos), já que neste tipo de situações haverá quase sempre liberdade de voto nas bancadas (excepto, claro, entre os bloquistas e os comunistas ). É possível que existam deputados do PSD que se pronunciem a favor deste projecto de lei, enquanto que o bloco católico (guterrista) do PS muito provavelmente votará contra. O PCP é sempre uma surpresa nestas situações, mas dado que se trata de um aumento de direitos para certos cidadãos, e o projecto de lei inclui também uma série de regras para o combate à discriminação, coisa a que o PCP sempre foi muito sensível, é possível que votem a favor.

Mas quando é que isto entra em vigor?

Bem, para já, é preciso ter em conta que há vários projectos de lei sobre o mesmo assunto: dois já com entrada no Parlamento, e o «novo», que virá do Governo, e cujo texto ainda não é conhecido (pelo menos não é conhecido dos deputados, logo, ainda não está no sistema informático da AR). Os deputados podem votar contra uns e a favor de outros (esperando-se que pelo menos um deles fique aprovado!), mas, na realidade, impera o bom senso: o mais provável é que esta proposta do Governo reúna os melhores pontos dos outros dois projectos de lei, e que encontre um consenso (ou seja, que PAN e BE deixem cair os respectivos projectos de lei e que apoiem o do Governo, desde que este contenha todas as suas pretensões). Na realidade, isto é tão comum acontecer que até mesmo os pareceres mais técnicos (do ponto de vista da formalidade legal do projecto de lei) fazem referência ao projecto de lei mais antigo, dizendo que já nesse tinham dado o parecer positivo e que estava tudo ok, etc. etc. etc. Quando o projecto de lei do Governo der entrada no Parlamento, pedindo pareceres às mesmas entidades, é provável que respondam com um pro forma — «já demos parecer positivo aos outros dois, este é essencialmente a mesma coisa» — o que, evidentemente, acelera o processo. É possível também proceder à análise conjunta dos três projectos de lei, segundo o Artº 138 do Regimento da Assembleia da República (RAR).

Dada a relevância da matéria, quase de certeza que vão ser pedidos mais pareceres, nomeadamente à Ordem dos Médicos; também é possível que as associações LGBT sejam directamente convidadas a darem os seus pareceres (embora estas já tenham sido consultadas na altura da elaboração do texto). Mas também é bastante provável que este projecto de lei esteja aberto a participação directa do público, de acordo com o Artº 140 do RAR. Esta parte é bastante engraçada, porque hoje em dia pode decorrer online — qualquer eleitor pode participar, deixando comentários em vários pontos da lei, e estes comentários ficam lá para os deputados lerem Também é possível que certos cidadãos, cuja relevância para determinada área seja reconhecida, sejam convidados para elaborarem um parecer mais extenso, ou mesmo fazer uma apresentação à comissão que irá apreciar o projecto de lei — isto, na realidade, já aconteceu várias vezes no caso concreto deste projecto de lei sobre a autodeterminação de género: tanto as associações LGBT como certos médicos na área da sexologia clínica foram explicar aos deputados o que está em jogo.

Um bocadinho de história…

Podemos rever brevemente os quatro estágios das questões relativas à identidade de género em Portugal. No Estado Novo, não havia qualquer procedimento legal para que as pessoas mudassem de nome e género; não havia cirurgias, e havia um desconhecimento completo da existência de quaisquer questões de transsexualidade (alguns casos esporádicos tiveram de ser enviados para tratamento noutros países).

Com o 25 de Abril, passou a haver um reconhecimento legal da transsexualidade no nosso país… mas de forma implícita. Ou seja, presumia-se que podiam haver «erros» na atribuição da identidade de género numa pessoa à nascença, mas não existia procedimento legal para que os «erros» fossem corrigidos. A única hipótese era, pois, processar o Estado português, apresentando provas (documentação de médicos e psicólogos a comprovar que a pessoa em questão estava, de facto, a viver socialmente de acordo com um género diferente do que estava no seu cartão de identidade) e testemunhas, num processo jurídico longo e penoso, e, naturalmente, muito caro. Isto sem falar das cirurgias e tratamentos hormonais, a início inexistentes em Portugal, pelo que a pessoa em questão não tinha outro remédio senão fazê-las noutro país e depois enfrentar a burocracia e o sistema jurídico português durante anos até que finalmente lhe fosse reconhecido o direito de mudar os seus cartões de identificação todos…

Regra geral, estes processos em tribunal terminavam sempre com o juiz a decidir em favor do queixoso; o problema não era a «aceitação» do juiz propriamente dita (embora também houvessem problemas nalguns casos…) mas o processo que era agonizante, demorado e excessivamente custoso (mesmo que no final o Estado potencialmente pudesse reembolsar pelo menos parte dos custos). Imaginem o que foi ter de se sujeitar a perguntas constantes sobre pormenores incrivelmente íntimos, em público, potencialmente com pessoas a assistir que não conhecemos… em frente a testemunhas que conhecemos muito bem… enfim, e isto ao longo de sessões e sessões, estendendo-se por anos e anos… e no final ainda havia sempre a possibilidade dos registos centrais não aceitarem logo a decisão do juiz, alegando problemas burocráticos de índoles diversas… obrigando eventualmente a pedir ao juiz que intervenha directamente… um pesadelo, portanto! Mesmo assim houve quem conseguisse levar este processo todo até ao fim…

Aos poucos passámos a ter também tratamentos hormonais e até cirurgias no nosso país, o que permitiu que pelo menos fosse possível reduzir os custos do processo de transição — do lado médico, já que os custos legais permaneceram até 2011.

Neste ano entrou em vigor a Lei de Identidade de Género — na altura revolucionária em termos administrativos, estando à frente de muita legislação mundial, ao permitir que o processo de registo do novo nome e género fosse meramente um processo administrativo simples, custando €200 e possível em poucos dias, mediante apresentação de dois relatórios de equipas médicas independentes, nas quais deverá obrigatoriamente estar incluído pelo menos «um médico e um psicólogo», atestando o diagnóstico médico de perturbação de identidade de género (em termos legais, designação que passou a ser equiparada a transsexualidade).

A lei era muito simples, tendo como objectivo essencial acabar com a necessidade de processar o Estado português em onerosos e longos processos em tribunal. No entanto acabou por introduzir um certo número de novos problemas, ou melhor, situações, que ficaram (deliberadamente) por resolver. No entender dos proponentes desta lei, o principal era que não fosse considerada «moralmente ofensiva» para os deputados da Assembleia da República, para que pudesse ser aprovada com celeridade (como realmente foi).

Eis talvez alguns dos aspectos mais problemáticos:

• A condição de transsexualidade passou a ser claramente uma patologia do ponto de vista do enquadramento jurídico-médico.
• A decisão de «mudar de sexo» passou também claramente a ser algo ditado pela classe médica, sendo, pois, a pessoa transsexual «forçada» ao acompanhamento médico para que pudesse ter acesso à sua alteração do registo de nome e género.
• Ironicamente, é ainda preciso obter «autorização» da Ordem dos Médicos para realizar as cirurgias, se bem que a lei de 2011 não especifique essa necessidade de forma alguma!
• Não ficou claro quais as especialidades do «médico» e «psicólogo» que iria emitir o parecer conjunto, nem como estes seriam acreditados como «especialistas» na matéria. Esta lacuna permitiu que as respectivas ordens (e lembremo-nos de que a Ordem dos Psicólogos Portugueses na altura só tinha três anos de existência!) criassem aquilo a que chamamos A Lista, que não se sabe muito bem quem é que controla e em que condições; e como é que um profissional da área pode fazer parte da mesma. Escusado será dizer que esta Lista tornou-se rapidamente politizada — entendeu-se que deveria ser preenchida com pessoas da área da sexologia clínica, seja na especialidade médica, seja na psicológica; no entanto, a verdade é que constam «individualidades» nessa lista que nada percebem de sexologia clínica, muito menos de transsexualidade ou questões transgénero, e que, em muitos casos, são conhecidos pelas suas posições hostis contra as pessoas transgénero; por outro lado, médicos investigadores nesta área, com publicações académicas cujo mérito é reconhecido pelos seus pares (internacionais), são excluídos da Lista simplesmente porque são pessoas próximas das organizações de activistas LGBT.
• Em 2012, a comunidade médica internacional, seguindo o exemplo dado pelos norte-americanos, passou a abandonar a expressão perturbação de identidade de género, passando em vez disso a adoptar a designação de disforia de género, com o propósito bem claro e expresso de que a transsexualidade não é uma «patologia» mas sim uma condição inata, enquanto que o sofrimento pela condição de se ser transgénero, essa sim, é que pode ser considerada uma patologia, denominada agora de disforia de género. A alteração é demasiado subtil para a mente dos advogados e legisladores, mas a diferença é realmente abismal!
• Não ficou também muito claro de como é que o «candidato» a mudança de nome e género pode recorrer, se não concordar com as decisões dos médicos a seu respeito; actualmente é possível optar por mudar de equipa médica, noutro hospital — obrigando muitas vezes a deslocações entre as unidades deste país que têm consultas de sexologia clínica, apenas em Lisboa, Porto e Coimbra, deslocações estas que não são comparticipadas, embora as consultas (e as cirurgias) sejam gratuitas.
• Nada é dito na lei relativamente às pessoas intersexo, que para este efeito são «obrigadas» a sujeitarem-se a uma «avaliação de perturbação de identidade de género» apenas para obterem cirurgias correctivas de um erro médico feito à nascença.
• E, claro, esta lei aplica-se apenas aos ditos transsexuais clássicos, dado que o sistema de registos central só admitir as possibilidades de «masculino» e de «feminino», sendo possível transitar entre os dois géneros binários, mas não admite — por omissão! — a possibilidade de existência de outros tipos de pessoas transgénero (desde as que têm fluidez de género a oscilação de género, ou que não se identifiquem com género nenhum), muitas das quais, para além do acompanhamento psicológico, possam necessitar de tratamentos hormonais e/ou cirurgia para adaptarem o seu corpo à sua identidade de género; mas dado que esta não se enquadra num género binário, geralmente estes tratamentos/cirurgias são-lhes negados.
• Finalmente, embora existam mesmo poucas estatísticas publicadas pelas entidades responsáveis (as unidades de sexologia clínica), existe uma suspeita de que são «beneficiados» os «pacientes» que se enquadrem não só no estereótipo do género binário (e que não sejam, pois, atraídos por pessoas do mesmo sexo/género), mas que cumpram alguns critérios — que não estão escritos em lado nenhum, muito menos no WPATH Standards of Care, a publicação que serve de referência de base sobre a forma como as pessoas transgénero devem ser atendidas pelos médicos — que nada têm a ver com a sua condição de pessoas transgénero, a saber:
  • Ter pelo menos um parente próximo que cuide deles durante a transição
  • Ser solteiro (ou divorciado) ou pelo menos estar a planear o divórcio durante a transição
  • Ser facilmente «passável» como uma pessoa do género com que se identifica
  • Ser fisicamente atraente (não é a mesma coisa que o ponto anterior!)
  • Estar disponível para abandonar cidade, amigos, familiares, o posto de trabalho, etc., se for necessário (ou seja, não ter qualquer apego à sua vida actual)

Há mais alguns pormenores que foram surgindo ao longo do tempo mas podemos ficar para já com estes como base de discussão.

Finalmente, chegamos, pois, a Abril/Maio de 2016, e às novas propostas para a mudança da lei. E aqui podemos ver como tudo pode vir a mudar drasticamente.

Mas o que vai mudar então…?

A maior alteração, de longe, é a noção de que a identidade de género é um direito fundamental de cada cidadão. Ou seja: toda a gente tem uma identidade de género (tal como tem muitas outras coisas já defendidas pela lei: ideologia, religião, cor da pele, idade, etc. etc. etc.) e esta tem de ser obrigatoriamente protegida pelo Estado como direito humano fundamental. Poderemos argumentar que tal já se encontra, de certo modo, consagrado na nossa constituição, e decerto um advogado astuto conseguirá fazer essa argumentação; no entanto, o propósito desta lei é esclarecer o aspecto da identidade de género enquanto um conceito de direitos humanos a ser especificamente protegido, ao invés de ser algo de abstracto, incluído «noutros» tipos de direitos individuais (quais…?).

A consequência imediata de considerar a identidade de género um direito humano é que nada, nem ninguém, pode impedir que um cidadão assuma a identidade de género com que se identifica. Tal como não podemos ser «obrigados» a pertencer a um partido político, ou a uma associação, mas também ninguém nos pode impedir de abandonarmos uma associação ou religião a que pertencemos (tudo isto são direitos humanos fundamentais e inalienáveis), o mesmo acontecerá com a identidade de género: ninguém, nem os médicos, nem o próprio Estado, poderá «obrigar» uma pessoa a adoptar uma identidade de género que não seja a sua. Salvaguarda-se assim, pois, o direito de qualquer cidadão, se assim o pretender, de se registar junto dos serviços de registo centrais de acordo com o género com que se identifica — e fazê-lo de livre iniciativa, pelo menos a partir dos 16 anos de idade, sem ser «coagido» ou «impedido» por ninguém; mesmo os médicos deixarão de poder interferir no processo de registo.

Isto será talvez a face mais visível da nova lei, e que será sem dúvidas aquela que será mais polémica.

Depois seguem-se uma série de artigos que conferem mais e melhor protecção às pessoas transgénero, explicitando, a nível jurídico (e não abstracto ou interpretativo) que a transfobia é um crime, que ninguém pode ser despedido por ser transgénero, que ninguém pode decidir que aspecto/cirurgias/tratamentos uma pessoa transgénero se deverá submeter para ser socialmente aceite como tal, que as pessoas transgénero têm direito a utilizar os espaços de acordo com o género que se identificam (independentemente do registo) — isto aplica-se a casas de banho, ginásios, saunas, tudo; até mesmo à Dama de Copas, onde, por maldade, tencionarei ir logo que a lei estiver em vigor

Este ponto interior reveste-se de especial interesse para todas as pessoas transgénero que não sejam «transsexuais clássicos», quer estejam a fazer cirurgias ou em tratamentos hormonais, quer não. Ou seja, aplica-se igualmente a crossdressers, a drag queens, a pessoas com fluidez e/ou oscilação de género, e assim por diante; o texto explica, em determinado artigo, o que é a identidade de género do ponto de vista jurídico, mas também faz o mesmo para a expressão de género, que é igualmente protegida por esta lei, e contra a qual é proibida qualquer forma de discriminação. Por outras palavras: até mesmo o acto de registo é opcional (tal como as cirurgias, o tratamento hormonal…) — as pessoas têm o direito de adoptarem a identidade de género e a expressão de género que muito bem entenderem, independentemente dos registos e cirurgias, e ninguém pode ser discriminado por causa disso.  A proposta de lei engloba, pois, toda a comunidade transgénero, e não deixa nenhum de nós de fora!

Isto é uma alteração de fundo que vai ter consequência interessantes, mas isso fica para depois; vamos, para já, continuar a ver mais aspectos do projecto de lei.

Uma preocupação manifestada por algumas pessoas transsexuais, e em especial por muitos especialistas na área da saúde, era que esta lei podia ser interpretada de forma a acabar com o serviço gratuito prestado pelo SNS para o acompanhamento psicológico, psiquiátrico, endocrinológico, e cirúrgico. Por isso, a nova lei inclui um artigo (na proposta é o Art 12.º, mas isto pode obviamente mudar quando for discutido na especialidade) que diz claramente:

1. Todas as pessoas têm direito ao acesso aos cuidados de saúde física e mental, sem discriminação em razão da identidade e/ou expressão de género.
2. O Serviço Nacional de Saúde garante o acesso a intervenções cirúrgicas e/ou a tratamentos farmacológicos destinados a fazer corresponder o corpo com a identidade de género com o qual a pessoa se identifica, garantindo sempre o consentimento informado.

Há mais pontos, mas penso que estes são os fundamentais. Ou seja: por um lado, garante-se que as pessoas transgénero possam livremente alterar os seus dados de registo, sem qualquer limitação ou comprovação de ninguém (a única entidade que pode «negar» a alteração dos dados de registo é o conservador do registo civil, caso a pessoa em questão tenha preenchido mal os formulários — de resto, não há nada nem ninguém que possa impedir a alteração dos dados). Mas por outro lado, as pessoas transgénero continuam a poder usar o SNS para o acompanhamento psicológico, psiquiátrico, endocrinológico e cirúrgico — este artigo continua a manter este direito, já consagrado na lei de 2011. Há talvez aqui uma subtileza não óbvia (e que será alvo de discussão): que é se o acesso a «intervenções cirúrgicas e/ou a tratamentos farmacológicos» requer previamente o aconselhamento psiquiátrico e psicológico ou não. O projecto de lei diz que não — o único princípio é o consentimento informado, ou seja, os médicos são obrigados a prestar esclarecimentos detalhados sobre o que pode acontecer, em termos de riscos para a saúde da pessoa e da irreversibilidade de certas cirurgias, mas não podem «exigir» mais nada do que isso (é o que quer dizer «consentimento informado»). Escusado será dizer que a Ordem dos Médicos vai-se passar com este ponto… (se é que não se passou já com os anteriores, claro está!)

Os restantes artigos da lei incidem sobre o combate à transfobia, obrigando, entre outras coisas, o Governo a tomar medidas para informar a população sobre as questões transgénero e a dar formação aos funcionários públicos (nomeadamente, nas escolas, onde os professores necessitam urgentemente de formação); mas também indica claramente as situações de discriminação que não serão toleradas, como no acesso à educação, aos serviços públicos, ao trabalho, etc. Caberá ao Governo depois, em portarias, regulamentar melhor o entendimento da lei (ex. atribuir verbas em Orçamento de Estado para a divulgação e formação; aplicar coimas e multas no caso de haver situações de transfobia nas escolas ou postos de trabalho, etc.).

Resta acrescentar que a questão das crianças transgénero foi colocada de forma bastante interessante. O primeiro ponto, claro está, é que aos dezasseis anos, a criança transgénero pode imediatamente submeter-se às cirurgias sem precisar de consentimento dos pais (embora estes continuem a ser os tutores legais da criança, e continuarem com as responsabilidades inerentes à condição de pais, até à maioridade), pois esta também é a idade do livre consentimento de relações sexuais, em que se pode começar a trabalhar, andar de moto, etc. No entanto, este projecto de lei contempla ainda a situação dos menores de dezasseis anos: se tiverem o consentimento dos pais ou tutores legais, podem imediatamente fazer o novo registo e tratar das cirurgias e da terapia hormonal (não há limite de idade para isto, desde que, claro está, haja consentimento dos pais). Mas no caso em que um menor de 16 anos não tenha este consentimento (e que no fundo seja coagido pelos pais a identificar-se com uma identidade que não a sua), nesta situação, considera-se que os princípios fundamentais dos direitos da criança estão a ser violados, e esta pode apresentar um processo em tribunal contra os pais, e, através da sentença, realizar então a alteração dos registos e as cirurgias e demais terapias, sem necessidade de consentimento dos pais. Mais uma vez, os pais continuam a ser legalmente responsáveis pela criança em todos os demais aspectos — ou seja, também não podem expulsar a criança de casa só porque não «concordam» com ela!

De notar que o caso anterior será uma daquelas situações extremas, tais como as situações actualmente existentes de violência doméstica, por exemplo; espera-se que os pais da criança transgénero, muito antes de negarem à sua criança qualquer direito, sejam devidamente informados do assunto — e assegurar o acesso a esta informação passará a ser um papel obrigatório do Estado, de acordo com este projecto de lei.

As dúvidas que isto vai levantar… do lado médico

A razão fundamental para não ter sido logo aprovada uma lei da autodeterminação do género em 2011 prendeu-se com o facto de que «os deputados jamais iriam votar numa coisa dessas». E de facto optou-se então por fasear o processo, garantindo já um acesso muito mais facilitado daqueles que necessitam de cuidados médicos para a sua transição, e uma desburocratização do processo de registo, embora fazendo este registo depender de uma avaliação médica. Isto foi polémico, mas não muito; o problema da anterior lei era pecar pela sua simplicidade — só afectava uma pequena parte da população transgénero, punha os processos todos de decisão nas mãos dos médicos, e não tinha medidas explícitas contra a discriminação no posto de trabalho (ou na escola), nem sequer contemplava o caso das crianças transgénero e da necessidade de serem especialmente protegidas.

A proposta para uma nova lei é vastissimamente mais abrangente em quase todos os campos, e daí também mais polémica. Sem conhecer o texto do projecto de lei (que confesso ter pedido por várias vezes, mas que nunca me deram acesso ao mesmo), já me tinha pronunciado sobre alguns problemas que existiam em propostas anteriores. No que foi actualmente aprovado como projecto de lei continuo a não ver contemplados esses problemas, que se mantém; e alguns pormenores de redacção suscitam-me algumas pequenas dúvidas, mas essas acredito que sejam ainda corrigidas quando o projecto de lei baixar à especialidade.

A primeira coisa que salta logo à vista é que, ao equiparar a identidade de género a um direito humano universal e inalienável, tal como os restantes, teremos de ter (legalmente) em conta que o direito a pertencer a determinada identidade de género é precisamente o mesmo direito a deixar de pertencer a essa identidade de género. Ou seja: se se está a equiparar este direito humano ao direito de associação e/ou religião, então isso significa que, tal como uma pessoa pode livremente mudar de ideologia ou religião, e não pode ser nem impedida, nem discriminada de o fazer, então o mesmo se irá aplicar à identidade de género.

Isto não é meramente hipotético: casos destes vão mesmo acontecer. Nos países anglo-saxónicos em que não existe ainda uma lei de autodeterminação de género há um número significativo de pessoas que detransitam — ou seja, que por alguma razão não estejam satisfeitas com a transição que fizeram, e que voltaram ao género que lhes tinha sido atribuído à nascença. Geralmente estes casos estão associados a diagnósticos incorrectos por parte dos médicos (que tenderam a «empurrar» a pessoa para uma transição que não era, na realidade, necessária), mas nem sempre: há alguns casos conhecidos e documentados (o que significa que podem na realidade haver muitos mais que sejam desconhecidos!) em que certos indivíduos, apenas porque tinham dinheiro para o fazer, realizaram as cirurgias e o tratamento hormonal em países cujos médicos não colocavam questões (excepto se o cartão de crédito era válido!), mas que, ao fim de uns tempos (medidos de meses a anos…), chegaram à conclusão que tinham feito um enorme disparate (confundiram «fantasias sexuais» com «identidade de género»…) e que detransitaram para o género original.

Ora do ponto de vista jurídico, é indiferente se a pessoa cometeu um erro ao mudar o registo para um género com o qual depois não se vem a identificar. Todos cometemos erros, não é isso que está em questão; o direito a corrigir os erros, afinal de contas, está contemplado nesta proposta de lei. Não, a questão aqui tem a ver com o custo para os contribuintes de uma decisão errada por parte do indivíduo. Já tinha alegado isto em 2015, mas vou voltar a explicar qual é a questão, e porque é que esta é válida:

Nesta proposta de lei, não só a pessoa tem o direito a mudar os seus registos de nome e género, como tem o direito a «exigir» ao SNS que lhe pague as cirurgias e os tratamentos hormonais. Ora, como aleguei em 2015, se a pessoa estiver genuinamente a transitar para um género com o qual realmente se identifica, então é mais barato para os contribuintes o SNS estar a pagar-lhe os tratamentos todos, do que essa pessoa passar o resto da vida em depressão permanente, sem conseguir trabalhar (e sem pagar impostos), obrigada a viver de subsídios, provavelmente na miséria, sujeita a muito mais doenças por não se conseguir tratar devidamente (e sobrecarregando o SNS desta forma…), etc. Podemos acrescentar aqui milhares de razões que mostram que do ponto de vista social e orçamental, é para o Estado muito melhor oferecer as cirurgias e o tratamento hormonal, por muito caras que possam parecer, para evitar os custos escondidos de não as fazer, que serão muito superiores. Este argumento é importante para um decisor político que pode moralmente discordar da lei, mas que será sensível ao argumento de que esta vai poupar dinheiro ao Estado, tornando uma pessoa capaz de ter alguma hipótese de ser um cidadão activo que pague impostos. E, claro, há os custos sociais, com que os governos também se devem preocupar.

Neste cenário, que é o da actual lei de 2011, se houve uma decisão errada por parte dos médicos (que são eles que são responsáveis!), então estes são directamente culpabilizados por negligência — não só a nível da Ordem dos Médicos, que os pode banir da profissão, como pelo próprio Estado, que lhes poderia colocar processos disciplinares, assim como pelo paciente transexual, que, perante o «erro», teria direito a processar o Estado (e individualmente os médicos) que o atenderam. Essa situação nunca aconteceu em Portugal — porque os médicos são extremamente cautelosos com o que fazem, temendo as consequências.

Mas no caso de ser a própria pessoa a tomar todas as decisões, então deixa de haver responsabilidade clínica relativamente à vivência de acordo com um género diferente. Ou seja: deixa de ser o Estado «paternalista» que aconselha a pessoa a fazer o que é o melhor para ela, mas, em vez disso, passa a pessoa a ser a única responsável pelo que lhe acontece.

Podemos dizer que isto é verdade em quase todas as situações em democracia (somos nós que somos responsáveis pelo carro mal estacionado, ou por recusar a pagar os impostos… e depois sofremos as consequências), que parte do princípio que os cidadãos tomam decisões informadas. Isto é um dos «males» da democracia, porque parte sempre desse princípio. Na realidade, a esmagadora maioria das pessoas é mal informada, e a culpa não é do Estado, nem do governo — a informação existe, ninguém está é para lê-la. E quando digo «ninguém» não estou a exagerar muito. Podia dissertar neste tema e dar milhares de exemplos, mas vou poupar-vos, que isto já vai muito longo e nem cheguei a meio

O meu ponto, pois, é que as pessoas passarão a dizer aos médicos o que é que estes devem fazer com o seu corpo (assumindo a responsabilidade), em vez de serem os médicos a aconselhá-las no que devem fazer (e assumirem estes, pois, a responsabilidade desse aconselhamento). Ora isto é uma «inovação» em termos do SNS. Como é sabido, o SNS, por razões óbvias, não realiza gratuitamente operações de cirurgia plástica — excepto, claro está, quando estas se tornam uma necessidade para que o cidadão desempenhe as suas funções habituais. A razão por trás disto é que nas cirurgias plásticas o paciente assume todas as responsabilidades. Quer a cirurgia cosmética seja realmente necessária ou não, é o paciente, e apenas ele, que é responsável pelo que lhe fazem. Se a coisa correu mal, e o aspecto final ficou muito pior do que antes, só ele, paciente, é que é responsável (e assina declarações nesse sentido!). Isto pode eventualmente conduzir a cirurgias sobre cirurgias, muitas vezes de forma negligente, em que a pessoa em questão pode nunca ficar satisfeita com o resultado final, pois este pode eventualmente ser cirurgicamente impossível de obter. Mas aplica-se aqui o consentimento informado: o papel do cirurgião plástico é explicar o que está em jogo, os riscos que podem ocorrer, avisar que pode não ser possível realizar nenhum milagre… mas depois quem assina de cruz é o paciente.

Ora o SNS não pode estar constantemente a pagar este tipo de coisas por ter um paciente incapaz de se decidir pelo que quer ou que não quer. Em vez disso, sim, até pode ser possível realizar algumas cirurgias puramente estéticas pelo SNS, mas é necessário uma avaliação psicoclínica prévia. Um caso típico: se uma mulher achar que o tamanho dos seus seios é excessivamente grande e que está a prejudicá-la seriamente (problemas de coluna, mais cansaço devido ao esforço do peso que tem de carregar, etc.), tanto do ponto estritamente físico tanto psicológico, pode candidatar-se a uma mamoplastia de redução pelo SNS; será avaliada clinicamente, do ponto de vista físico (danos à coluna, por exemplo…) e psicológico, e, se for justificável, essa mamoplastia de redução avança com dinheiro dos contribuintes. Porquê? Porque, mais uma vez, é a solução mais barata: operações à coluna são complexas, caras e perigosas, e podem ser necessárias várias, até os problemas estarem todos resolvidos; e uma auto-estima baixa de uma pessoa com os peitos demasiado grandes (do seu ponto de vista) pode conduzir a sintomas de depressão constante, baixas prolongadíssimas, enfim, uma série de situações em que o Estado vai dispender muito mais dinheiro com a pessoa do que ao fazer-lhe uma cirurgia de redução do peito.

É certo que as operações para reatribuição de sexo não são «operações cosméticas», e estamos aqui a misturar duas coisas: digamos que é só por «coincidência» que a identidade de género tem a ver com «questões médicas», quando é, essencialmente, algo que está mais no plano psicológico e filosófico. O problema é que neste momento a única possibilidade de adaptar o corpo à identidade de género da pessoa é só possível pela via médica. Se houvesse qualquer outra solução (estamos agora a entrar na ficção científica, claro está!), então a via médica poderia ser evitada. Aliás, este projecto de lei é interessante por isso mesmo: ao despatologizar completamente a condição de pessoa transgénero, e ao colocar as noções de identidade/expressão de género ao nível filosófico e legal, «desligou» completamente as questões burocráticas (alteração de registos) e clínicas (acompanhamento psicológico, cirurgia, tratamento hormonal) do direito humano fundamental. Se no futuro existissem formas não-clínicas para alterar os corpos de acordo com as identidades, esta lei não precisaria de grandes alterações, teria apenas mais uma alínea: tal como as pessoas têm o direito de mudar registos e ter acessos a cuidados médicos, passariam a ter acesso a mais tecnologias que lhes permitiria exercerem o direito à sua identidade de género.

O problema, claro está, é que os registos, mas, acima de tudo, os procedimentos médicos são caros, ou, mesmo que não fossem, utilizam dinheiro dos contribuintes, e então temos aqui a questão de saber até que ponto a defesa de um direito humano deve gastar dinheiro do erário público para afirmar esse direito.

Vamos ver um mau exemplo de como isto não deve ser feito. Na Dinamarca existe uma lei essencialmente em tudo semelhante a este projecto de lei — dando, pois, aos cidadãos dinamarqueses o direito à autodeterminação de género sem qualquer interferência de nada ou ninguém — mas com uma subtil, e muito importante, diferença: o SNS dinamarquês também oferece gratuitamente as cirurgias e os tratamentos hormonais, desde que as pessoas aceitem uma avaliação médica prévia, em que se verifica que a pessoa em questão realmente necessita das cirurgias e tratamentos hormonais para desempenhar o seu papel de género de acordo com a identidade de género que tem (e cujo registo já modificou). Esta avaliação, claro, é psicológica e psiquiátrica, tal como dantes; e, para piorar as coisas, a lei determinou que apenas uma unidade médica em todo o Reino da Dinamarca é que tem «o direito» a fazer estes procedimentos. Se tivermos em conta que a população da Dinamarca é sensivelmente a mesma que a nossa, e assumirmos que a percentagem de pessoas transgénero também é a mesma, poderemos imaginar o que significa ter uma única entidade, um único director clínico, com o poder máximo e total de decidir sobre a vida das pessoas transgénero; mesmo que possa haver legitimamente a possibilidade de pedir recurso em tribunal por uma decisão com que a pessoa não concorda, não há outro sítio na Dinamarca onde se pode legalmente fazer as cirurgias e os tratamentos hormonais. Isto foi contado por uma representante da comunidade transgénero que, no congresso do TRANSRIGHTS do ano passado, nos disse que a situação actual, apesar de reconhecer a autodeterminação de género, é na realidade pior para quem precisa das cirurgias e hormonas; e, como sabemos, a esmagadora maioria das pessoas transsexuais realmente necessita delas.

Para evitar que esta situação aconteça em Portugal, a proposta de lei diz claramente que ninguém se pode opôr ao desejo da pessoa de fazer modificações ao seu corpo para estar conforme a sua identidade de género. Os médicos não se podem recusar a fazer as operações, ou a administrar hormonas. Quem manda é o paciente. Isto evitará, pois, a situação que ocorre na Dinamarca.

Mas pode resultar em muitos casos em que as operações eram, na realidade, desnecessárias, sendo, pois, depois necessário revertê-las, a custos muito maiores para o erário público, para além de colocarem a saúde do paciente num estado precário. E se isto acontecer várias vezes? De notar que o projecto de lei aplica o princípio que temos actualmente no SNS, ou seja, se o SNS dão der resposta útil num período aceitável, o Estado pagará as operações e os tratamentos num hospital privado.

Imaginemos, pois, o caso de alguém que quer passar uns meses como mulher, depois uns anitos como homem, depois quer ser mulher de novo, e assim por diante, até não haver mais possibilidade clínica de fazer mais operações — mas como os médicos não se podem recusar a fazê-las, eventualmente o paciente morrerá por excesso de operações. Estamos a considerar um exemplo extremo? Não necessariamente; como disse, há muita gente com dinheiro que fez precisamente isto (talvez não tantas vezes…). Como são muito poucas as pessoas que têm a capacidade financeira de fazerem este tipo de operações e reversões de operações, os casos mais extremos são poucos e restringem-se a «milionários excêntricos». Mas em Portugal, passaria a ser o SNS a pagar tudo, sem se poder recusar a fazê-lo.

O projecto de lei considera apenas uma possibilidade: que é de negar o registo à pessoa se esta apresentar anomalia psíquica. Isto pelo menos permitiria aos médicos internarem o indivíduo, fazerem uma análise psicológica, determinarem esta anomalia psíquica, mandando um relatório aos registos centrais, que se presume que depois seria disseminado para todas as conservatórias: não podemos estabelecer com certeza qual a real identidade de género desse indivíduo, pois é mentalmente instável. A pessoa em questão, se quisesse mudar mais uma vez os seus registos, não teria outro remédio senão submeter-se a uma análise psicológica. Ora o problema é que, durante a discussão na especialidade, pode ser levantada a questão deontológica de um médico poder recusar-se a fazer uma operação (mesmo que a lei o obrigue a não se recusar!) por esta ir contra o código deontológico da Ordem dos Médicos, e contra o juramento de Hipócrates que os médicos alegadamente seguem. Neste caso concreto, podem haver médicos que levantem muitas dúvidas quanto a uma eventual «anomalia psíquica» de certa pessoa que insiste em fazer as cirurgias e/ou demais tratamentos; nesse caso, e após uma consulta de cirurgia em que o médico avalia o estado de espírito da pessoa, este pode considerar, segundo a sua opinião de especialista, que as operações poderiam piorar o caso do paciente (ou seja, tornar a sua anomalia psíquica, qualquer que esta seja, mais aguda). Este argumento permite a um médico recusar uma operação, e até a informar os colegas da sua decisão, para que estes também se recusem a fazê-lo. Estaríamos, pois, num impasse, em que o cidadão transgénero iria processar os médicos, alegando que estes o estão a bloquear de ter acesso às operações previstas neste projecto de lei; mas os médicos poderiam continuar a alegar que não podem operar em ninguém se acham que a vão prejudicar mais do que beneficiar. Quem tem razão? Bem, provavelmente um tribunal decidiria por fazer uma avaliação rigorosa do estado psíquico da pessoa em questão. Por outras palavras: chegaríamos ao mesmo resultado que hoje, mas pela via dos tribunais.

Por outro lado, esta lei não se aplica apenas ao SNS, mas permite, para todos os efeitos, que qualquer cirurgião em Portugal, habilitado ou não, possa fazer as cirurgias de reatribuição de sexo, desde que seja pago para isso. Isto também levanta várias questões, nomeadamente, como poderão as pessoas ser informadas das habilitações de cada cirurgião? O projecto de lei diz:

Serão criados indicadores relativos aos tratamentos, terapias e intervenções realizadas às pessoas abrangidas por esta lei, com detalhe das técnicas aplicadas, assim como das complicações e reclamações registadas.

… ou seja, presume-se que haja uma espécie de estatística que diga quais os médicos e instituições (hospitais, clínicas privadas…) tenham feito que tipo de intervenções e quais os resultados obtidos (e se houve complicações/reclamações), para que a pessoa possa depois escolher o que prefere?

E quem é que cria (e disponibiliza) estes indicadores, ou que decide quais os indicadores importantes a manter? Eu sei que há quem goste de deixar estas coisas propositadamente vagas, para que depois cada governo possa, através de uma portaria, regulamentar melhor esta área, sem necessidade de estar a fazer que a Assembleia da República esteja constantemente a mudar a lei.

Mas temos de ter em conta a importância desta lei comparada com as restantes. É quase impossível determinar quantas pessoas vão ser abrangidas por esta lei — só podemos fazer estimativas. Sabemos que actualmente houve «algumas centenas» de pessoas que completaram a sua transição e que, desde 2011, deram entrada no SNS «alguns milhares» de pessoas transgénero a solicitar ajuda. Portanto, do ponto de vista de um Ministro da Saúde, que tem de se preocupar com o que se passa com mais de dez milhões de pessoas, estar a preocupar-se com portarias para regulamentar o que irá acontecer a, no máximo, «alguns milhares» de pessoas, parece-me que não seja grande prioridade. E, realmente, desde 2011 que não houve nenhuma portaria a regulamentar a lei anterior; acho pouco provável que surjam portarias para regulamentar esta, a não ser, claro, que o BE já as tenha preparado e que as coloque numa pastinha ao cuidado do Ministro da Saúde logo que a lei seja aprovada… mas isso não temos maneira de saber!

Ora para evitar que sejam os próprios médicos, para salvaguardar os seus interesses, a organizarem-se de forma a serem eles, novamente, a tomar «as rédeas» da situação, então esta lei deveria dizer claramente o que é que se espera que os médicos façam (por exemplo, coligir as listas de especialistas na matéria e mantê-las actualizadas) e o que não se quer que eles façam (por exemplo, inventar critérios para os quais se recusarão a fazer cirurgias, como ausência de «parecer da Ordem dos Médicos», como existe hoje, apesar de nenhuma lei ou portaria ter sido feita a exigir tal coisa).

Pessoalmente, o que eu acho é que a lei deveria criar um Gabinete Permanente de Observação e Supervisão, ou algo de semelhante, estabelecendo um grupo de pessoas presentes nesse gabinete — médicos, psicólogos, activistas, deputados — que definissem as regras segundo as quais os médicos se poderiam orientar para eventualmente recusar as cirurgias, bem como a forma como este processo possa ser feito de forma transparente, de maneira que a pessoa em questão saiba com o que pode contar.

De notar também que o projecto de lei é generoso relativamente à «oferta» de cirurgias, mas não especifica quais; e menciona igualmente a questão «farmacológica» (terapia hormonal). Ora um problema com que muitas pessoas transsexuais se debatem é que há muito mais necessidades do que apenas a cirurgia de reatribuição de sexo propriamente dito, e a mastectomia/histerectomia no caso dos transsexuais FtM e/ou a mamoplastia de aumento no caso das MtF. No caso concreto das mulheres trans (MtF), há que ter em consideração a cirurgia de feminização facial, a remoção de todos os pelos do corpo, ou pelo menos da face, seja por laser, seja por electrólise; e, para além do aconselhamento psicológico e psiquiátrico, também poderá ser necessário, na maior parte dos casos, a terapia de voz (que também poderá ser precisa nos casos dos homens trans, pelo menos a início). Tudo isso está não só omisso na lei, como não se percebe muito bem quem é que decide que operações cirúrgicas e que terapias hormonais (ou outras) são necessárias — é apenas o próprio? Ou o próprio em combinação/coordenação com os seus médicos? Em caso de divergências entre os médicos e os pacientes quanto às intervenções a fazer, qual é a opinião que prevalece? O papel do tal Gabinete seria qualquer coisa como promover a divulgação das best practices estabelecidas pelos Standard of Care do WPATH entre os médicos especialistas na área, definindo, pois, uma lista de tudo o que é realmente necessário ser suportado pelo SNS para que a pessoa transsexual possa, de facto, fazer a transição desejada da melhor forma; mas também colocar algumas restrições ao que se pode pedir ou não ao SNS, e a forma como este pedido deve ser encaminhado. Eu continuo a achar que a avaliação psicológica é muito importante, embora possa concordar que haja uma despatologização da «disforia de género» e que em vez disso os médicos devem procurar se não existem outras razões clínicas para os sintomas da disforia de género e/ou elaborar um parecer clínico sobre o estado mental da pessoa, considerando-a capaz de tomar as decisões acertadas para a sua vida futura. Isto pura e simplesmente porque conheço alguns casos em que isto não é verdade de todo, e que por vezes até nem o actual sistema consegue impedir que certas pessoas cometam o maior disparate das suas vidas, quanto mais um sistema futuro em que a pessoa transgénero terá um menu à la carte das cirurgias e tratamentos do SNS entre os quais pode escolher os que quer fazer… e não pagar nada por estes… independentemente destas cirurgias/tratamentos serem adequados.

Isto seria como deixar que os doentes de cancro pudessem escolher os tratamentos que queriam, dizendo aos médicos para passarem as receitas respectivas… e depois se morressem porque ingeriram doses tóxicas do medicamento errado, o problema era deles, e não dos médicos.

Não estou aqui a defender incondicionalmente o papel dos médicos no processo de alteração legal e médica do género. Pelo contrário, acho que o actual vazio legal permitiu aos médicos usurparem muito mais poder do que o efectivamente contido na lei de 2011; mas se o objectivo é corrigir o passado, aprendendo as lições que o mesmo nos ensinou, então a nova lei deverá reger e regulamentar muito melhor o procedimento. Ou seja: em vez de uma guerra entre activistas e investigadores das ciências sociais contra a classe médica e o que esta representa — e apresentar leis «como por vingança» (só porque podemos, porque temos a maioria no parlamento!) — não é nem positivo, nem nada de que ninguém se deva vangloriar. Em vez disso, o papel dos médicos enquanto especialistas na área da saúde deve ser salvaguardado: a pessoa transgénero não deve ter o direito incondicional de exigir tratamentos que lhe possam causar mais danos (físicos e mentais) e prejudicar ainda mais a sua situação de pessoa transgénero «só porque quer». Deverá ser um pouco mais do que «consentimento informado»: o suficiente para poder apanhar os (muitos e frequentes) casos que têm, de facto, anomalias psíquicas; enquanto que se deve deixar a porta aberta àqueles que não tenham qualquer anomalia e que sabem muito bem do que precisam (e que é mais do que meramente as cirurgias referidas no projecto de lei e as hormonas — ademais, estas são comparticipadas, mas não são gratuitas).

… e os problemas administrativos

Mas se por um lado existem algumas complicações do lado médico, que podem ou não ser ultrapassadas (note-se que não foi ainda pedido nenhum parecer ou opinião da comunidade médica ao referido projecto de lei, embora — espere-se! — este venha a ser pedido mais cedo ou mais tarde), o actual projecto de lei também incorpora algumas dúvidas administrativas. Desde já a redacção do artigo que autoriza a alteração do nome/género diz o seguinte, no seu Artigo 4.º (Legitimidade e capacidade):

1 — Pode requerer a alteração do registo civil a pessoa que sinta que o nome próprio com que se encontra registada não corresponde à sua identidade e/ou expressão de género […]

2 — A alteração do registo civil referida no número anterior incide obrigatoriamente sobre o género, o nome e a fotografia do requerente. […]

3 — Para aceder ao disposto no n.º1, nenhuma pessoa poderá ser obrigada a submeter-se a qualquer tratamento farmacológico, procedimento médico ou exame psicológico que limite a sua autodeterminação de género.

Ou seja, a fundamentação para a alteração do registo civil é apenas na base do que a pessoa sente e mais nada (a alínea 3 proíbe explicitamente que se obrigue a pessoa a mais alguma coisa!).

Até aqui tudo bem, e isto está de acordo com o mesmo tipo de exigências feitas, por exemplo, pela Argentina. Mais ainda, esta formulação permite a pessoas que tenham cometido um erro na sua identidade e/ou expressão de género a corrigi-lo (exemplo: se transitou de masculino para feminino, mas depois arrependeu-se por alguma razão, pode transitar de feminino para masculino e alterar uma vez mais os registos); situação que, por exemplo, não é permitida no Reino Unido, onde só está prevista uma e só uma alteração aos registos.

E ainda tem dois pormenores, que, a meu ver, são inovadores. O primeiro é que não há aqui qualquer limitação em termos de designação do género, ou seja, este projecto de lei não limita os géneros a serem apenas «masculino» ou «feminino». É omisso quanto à designação do género, e penso que o seja de forma deliberada, para que depois seja possível introduzir novos géneros, se necessário, através de simples portaria — nomeadamente, a que regulará a forma como são criados os formulários, o aspecto do Cartão de Cidadão, etc. — sem ser preciso ir novamente à Assembleia da República discutir e debater a alteração da lei. Isto é genial e extraordinariamente bem pensado, pois a discussão sobre o nº de géneros e a sua designação em Portugal passa a ser feita noutra esfera. É possível que exista algures na lei final uma recomendação ao Governo para que regulamente, pelo menos, um género «indeterminado» ou «outro», e que este passe a constar igualmente do Cartão de Cidadão, ou, pelo contrário, que este, à semelhança da Carta de Condução Europeia (e do anterior Bilhete de Identidade), não tenha qualquer indicação do género da pessoa. Seja como for, esta situação assemelha-se muito mais à da Austrália, que reconhece um número muito superior de géneros (que varia consoante se trate de passaporte ou cartão de identificação), ou países como o Nepal ou a Tailândia, que admitem nos registos um «terceiro género» (indeterminado).

O outro pormenor é, para mim, deveras interessante: é que o pedido de alteração dos registos não é feito apenas com base na identidade de género, mas também na expressão de género. Ora isto é muito mais «avançado» do que se possa imaginar — em total conformidade com os estudos académicos sobre o assunto e aquilo que a própria comunidade diz de si própria — pois permite a pessoas transgénero cuja identidade de género seja diferente da sua expressão de género também modificarem os seus dados de forma a reflectir a sua expressão de género e não a sua identidade.

Vamos a um exemplo clássico: uma pessoa transgénero identifica-se claramente como mulher, e, de um ponto de vista estritamente biológico, foi-lhe atribuído, à nascença, o género feminino, de acordo com os seus cromossomas, características sexuais primárias e secundárias. Este é não só apenas o corpo com que se identifica como igualmente a identidade com que também se identifica. No entanto, na sua interacção social com terceiros, independentemente do seu género biológico e da sua identidade biológica, exprime-se unicamente de acordo com o género masculino, veste sempre roupas de homem, quer ser tratada como homem, etc. etc. etc. porque é com essa expressão de género que se identifica, independentemente da sua identidade ou da sua sexualidade. Até ver esta lei, teríamos de admitir que o legislador, em Portugal, não admite a existência de pessoas cuja expressão de género é diferente da sua identidade. Este projecto de lei, contudo, protege o direito à livre expressão de género (de acordo com o princípio universal e inalienável ao direito de liberdade de expressão, transposto para a nossa constituição), permitindo que qualquer pessoa, residente em Portugal e com mais de 16 anos, possa livremente alterar o seu nome e género de acordo com a forma como interage socialmente e como se apresenta.

Em palavras mais simples: um homem que se identifique com o género masculino, mas que gosta de vestir roupas de mulher e se apresentar como mulher no seu dia-a-dia (mas jamais se identificando como tal; apenas o faz porque é assim que se deseja apresentar socialmente), pode requerer a alteração dos seus documentos para que reflitam a forma como se apresenta socialmente. Ninguém tem nada a ver com as questões biológicas ou as de identidade. Apenas o próprio toma a decisão se quer ou não ter os seus documentos de acordo com o género com que habitualmente se apresenta socialmente. Por outras palavras, esta lei legitimiza as pessoas que são «meramente crossdressers» e concede-lhes precisamente os mesmos direitos que todas as outras pessoas transgénero.

O inverso obviamente que é também verdade, ou seja, apesar de uma pessoa ter uma expressão de género que seja claramente masculina, e que pretenda continuar a interagir socialmente como homem, pois é com essa expressão de género com que se identifica… nada a impede, se assim o desejar, de alterar os seus dados para que estes mostrem um nome de mulher e o género feminino (mesmo que a fotografia não corresponda sequer ao estereótipo desse género). Como a alteração é feita apenas baseada no que a pessoa sente, e ninguém pode contestar o que é que sentimos, esta situação, por mais bizarra que pareça, não deixa de ser totalmente possível e plausível de acordo com as possíveis variações no espectro das pessoas transgénero, e, de acordo com este projecto de lei, seria tratado precisamente da mesma forma.

Ou seja, este projecto de lei não é apenas para as pessoas transexuais (com ou sem disforia de género diagnosticada) — abrange, isso sim, todas as pessoas transgénero, dando-lhes os mesmos direitos que as pessoas transexuais. Isto é um passo enorme em termos legislativos, algo de inaudito, e que, até hoje, não vi ser estabelecido em lado nenhum; se a lei for aprovada tal como está, tenho a certeza que muitas conhecidas minhas em países ditos «progressivos» como a Holanda, a Dinamarca, o Reino Unido, a Austrália, ou até os Estados Unidos na sua fase pré-Trump, ficarão de boca aberta, pasmados com o avançadíssimo nível civilizacional do nosso país, o primeiro a reconhecer que não são só apenas as pessoas transexuais que têm «direitos» (e que gozam da protecção do Estado) mas sim todas as pessoas transgénero, tal como já tinha referido também anteriormente.

No entanto, esta formulação tem dois problemas tremendos.

Li os pareceres das várias entidades que se pronunciaram sobre o projecto de lei, muitas delas juristas, e achei curioso que ninguém tivesse levantado este problema. Pronto, claro está, eu já tinha referido esta situação no meu artigo do ano passado, mas obviamente que não estava à espera que ninguém o lesse Mas dado que houve muito mais reflexão para este projecto de lei, que contempla muito mais coisas que a lei de 2011, assumi que mais cedo ou mais tarde alguém reparasse no enorme buraco legal que isto permite…

O primeiro problema é mais «suave» e essencialmente burocrático. Vamos pegar num exemplo parvo! Imaginemos uma pessoa cuja biologia o caracteriza como masculino, género com o qual também se identifica. Tem dois empregos: durante uns meses do ano trabalha como homem, e tenciona continuar a apresentar-se como tal, e necessita que os seus documentos mostrem claramente o seu nome masculino, assim como o respectivo género, etc.; é com essa identificação que assinou contrato. Mas durante o período de férias, pelo contrário, trabalha num espaço em que tem de se apresentar como mulher, para o qual tem de assinar um contrato em que os seus documentos reflitam essa expressão de género. Ora o que este indivíduo faz é simples: uma semana antes de mudar de um emprego para o outro, vai ao registo alterar os seus dados, e pronto. Esta alteração não lhe pode ser negada, pois a pessoa em questão pode perfeitamente afirmar que se «sente» homem durante parte do ano, mas que se «sente» mulher durante o resto do ano; não apresenta nenhuma anomalia psíquica, etc. etc., e tem, pois, o direito de estar a mudar de género quantas vezes quiser (pelo menos pode-o fazer semana sim, semana não). Note-se que este projecto de lei diz claramente que a alteração dos registos é gratuita.

Ora aqui o problema é essencialmente burocrático-administrativo. Não há problema que as pessoas se sintam masculinas uns dias e femininas outros; a oscilação ou fluidez de género fazem parte do espectro transgénero; e é bom que a lei salvaguarde e proteja estas pessoas transgénero tal como as outras. A chatice é que, apesar do processo ser gratuito para o cidadão, tem custos para o Estado: a alteração de todos os registos centrais não é trivial (por mais bem informatizado que esteja); a emissão de um novo cartão tem um custo, etc. etc. Estar a fazer várias alterações de nome e género de seguida é um fardo pesado para o Estado, a ser suportado pelos contribuintes; e nada impede que se torne moda entre os millennials estar a mudar os cartões mês sim, mês não, por «brincadeira»… para desespero dos conservadores do registo civil, que nada podem fazer para impedir ou limitar esta situação.

Digamos que tais casos são extremos, mas eu gosto de ilustrar os casos extremos primeiro para depois voltar aos casos reais, e aqui vamos nos deparar com o segundo problema.

Vamos considerar aqui uma situação hipotética, mas que é muito mais realista do que ter um grupo de estudantada a entupir as conservatórias para andar sempre a mudar de género nos cartões: uma pessoa que se identifica com o género masculino e se apresenta habitualmente como tal é também crossdresser. No dia a dia, e em especial após este projecto de lei ser aprovado, não há qualquer problema em apresentar-se socialmente como mulher nos espaços que frequenta com outras amigas, por exemplo; ou pode ir passar um fim de semana prolongado ao Algarve e ficar num hotel, passando os dias todos apresentando-se como mulher, longe dos olhares críticos de amigos ou familiares. Até aqui tudo bem: tal pessoa, estando algures no espectro transgénero, de um ponto de vista pragmático, mantém o nome e o género masculino no seu Cartão de Cidadão, pois a sua expressão do género feminino não é permanente, mas sim ocasional.

Mas a dada altura surge a oportunidade de fazer umas férias nos Estados Unidos, onde, na Carolina do Norte, vai haver um hotel que irá fazer reservas especiais para crossdressers tirarem umas férias em que possam estar sempre en femme. A pessoa em questão acha a ideia genial (na realidade existem mesmo imensos eventos deste tipo nos Estados Unidos, desde hotéis a casas privadas, passando por cruzeiros marítimos, em que homens crossdressers podem passar o tempo todo como mulheres) mas tem um receio: depois de ler as notícias sobre as leis horríveis da Carolina do Norte relativamente às casas de banho, ocorre-lhe que podem haver chatices com a polícia se por acaso estiver a fazer compras num centro comercial e tiver uma súbita vontade de ir à casa de banho… é claro que no hotel esse problema não se coloca (pois este estará devidamente informado pela organização; além do mais, os quartos têm casas de banho privadas), mas as pessoas, nestes eventos, não vão ficar um mês inteiro fechados no hotel (mesmo que seja um enorme resort!), vão passear, ver as vistas, etc… e, inevitavelmente, poderão ter necessidade de usar a casa de banho!

Bom, pensa esta pessoa, não há problema: vai com antecedência ao registo civil mudar de nome e de género, tira uma fotografia para o Cartão de Cidadão e passaporte usando a sua peruca e maquilhagem, e pronto, problema resolvido: quando entrar nos Estados Unidos, já o faz como mulher, e assim não haverá problema absolutamente nenhum, mesmo na Carolina do Norte, em usar as casas de banho.

De regresso a Portugal, volta ao registo civil e muda outra vez tudo para os dados originais, ou seja, para o nome e género masculino que lhe foram atribuídos à nascença. Não há nenhum problema. Sim, esta situação até pode acontecer várias vezes por ano, e, desta forma, as pessoas que não se apresentam sempre com o mesmo género, mas ocasionalmente precisam de que a sua documentação reflita o género com que se apresentam, não terão problema algum em mudar os seus registos.

Até aqui tudo bem, e não sei se foi intenção deliberada dos proponentes em permitir que esta situação seja implementada; se sim, mais uma vez, é de louvar a iniciativa! Este exemplo que dei é tudo menos irrealista; já pensei muitas vezes inscrever-me justamente num destes tipos de eventos, mas também me ocorreu que poderiam haver problemas nalgumas partes dos Estados Unidos se a minha documentação não reflectisse o género com que me apresento (e, claro, não é apenas nas casas de banho que pode haver «problemas»…). Com esta lei, no entanto, seria fácil contornar o problema!

De notar também que esta noção da alteração «frequente» dos dados no Cartão de Cidadão não é algo de extremamente raro! É raro, sim, para aquelas pessoas que, trinta anos depois de terem saído de casa dos pais, e tendo morado já em diversos sítios, ainda não alteraram no Cartão de Cidadão a morada que tinham aos 18 anos… apesar dessa mudança ser obrigatória! No meu caso houve um ano em que mudei toda a documentação duas vezes, pois estive a trabalhar no Funchal uns meses e interessava-me beneficiar do estatuto de residente enquanto lá estivesse. E há outras pessoas que podem casar e divorciar-se no mesmo ano, o que obriga a mudar de nome e de estado civil… enfim, podemos inventar mais situações hipotéticas como estas, em que a mudança dos dados no Cartão de Cidadão pode ser mais frequente do que normalmente se pensa, e podemos considerar que é razoável admitir que hajam mesmo pessoas que o façam mais de uma vez por ano, e que o tenham mesmo de fazer por questões legais (por exemplo, mudança de residência e/ou estado civil). O que os serviços dos registos centrais esperam é que isto não aconteça muitas vezes, para muitos cidadãos!

Mas agora vamos ao problema mais grave: a fraude.

Já referi isto justamente há quase dois anos atrás. A actual legislação portuguesa impõe que todos os cidadãos nascidos em Portugal, filhos de pais portugueses, registem os seus nomes de acordo com uma longa lista de nomes «aprovados», com o objectivo de impedir que os pais «criativos» inventem nomes que sejam ofensivos ou perfeitos disparates ao abrigo da «liberdade de expressão». Esta é uma situação praticamente única em todo o mundo; são já poucos os países que imponham tais normas, embora, dado o número crescente de nomes idiotas, tem havido uma discussão acerca do assunto. Seja como for, a actual lei de 2011 também impõe a mesma restrição a quem mude de nome por uma questão de alteração de género: só pode usar um nome da lista que corresponda ao novo género.

O projecto de lei, no entanto, não é de todo claro se esta mesma restrição se continua a aplicar ou não. Mas independentemente desta questão, há um problema muito mais grave: a lei, tal como redigida, permite que qualquer residente em Portugal mude de nome quantas vezes quiser, mesmo que não altere o género nos seus registos centrais. Isto, obviamente, é uma questão de interpretação da lei, mas o certo é que eu poderia chegar aos serviços centrais, chamando-me Maria João, do género feminino, e dizer que esse nome, para mim, não corresponde à minha identidade de género, pois tem lá o «João» pelo meio, e por isso quero chamar-me… Sara Cristina!

Ora isto evidentemente permitiria criar uma situação em que as pessoas pudessem legalmente alterar os seus nomes próprios sem qualquer processo de alteração especial. Não estou aqui a argumentar se Portugal deve ou não alterar a sua política relativamente aos nomes; estes são considerados actualmente como algo de imutável, mas, existindo boas razões para uma pessoa mudar de nome, há um procedimento para o fazer — mas que é supervisionado/controlado por um conservador do registo civil. Ou seja, é preciso explicar porque é que se pretende mudar de nome, e essa explicação tem de ser convincente (eventualmente pode até mesmo ser substanciada com documentação adicional ao processo), para que o conservador aceite efectuar a mudança (a alteração é gratuita).

No meu exemplo parvo anterior, a Maria João pode, por exemplo, explicar que o seu nome, ao conter a palavra «João», lhe tenha causado traumas de infância (por exemplo, bullying), tendo de consultar um psicólogo para se ver livre desses traumas, psicólogo esse que anexará o seu relatório… e pode ainda acrescentar que mesmo «Maria» lhe causou problemas, pois é um nome que lhe faz lembrar a mãe, Maria da Redenção, que sempre odiou; pretende, pois, ver o seu nome alterado para algo de completamente diferente, para poder esquecer-se dos traumas do passado, escolhendo, pois, ser conhecida doravante como Sara Cristina. Não sou conservadora do registo civil mas julgo que tal explicação seja perfeitamente plausível.

Mas se a mesma Sara Cristina aparecer dois meses depois a dizer que cometeu um grave erro e que agora está deprimida porque na realidade sempre se quis chamar Cláudia Helena… bom, nesse caso o conservador pensará: «alto lá, esta mulher não sabe o que faz, se calhar é melhor mas é continuar lá com o psicólogo, pois parece que tem aí um problema qualquer!» e rejeitar a segunda alteração.

Com o actual projecto de lei, no entanto, não há qualquer problema em alegar que determinado nome nos está a causar «problemas de identidade» e proceder à alteração — quantas vezes quisermos. O conservador só pode rejeitar a alteração se o formulário estiver mal preenchido; e a lei é clara ao afirmar que o formulário não pode, de forma alguma, impedir a alteração propriamente dita; poderá limitar a escolha de um nome masculino e/ou feminino de acordo com a lista existente mas… não mais do que isso.

É evidente que o nº de cidadão e o nº contribuinte não se alteram, pelo que há muitos tipos de fraudes que pura e simplesmente não são possíveis (ex. fraudes fiscais, fraudes com imobiliário ou automóveis, poligamia…), e isto é uma garantia de que continue a ser fácil de seguir o cadastro do cidadão (seja ele positivo — como no caso de um condutor exemplar que não perde os seus pontos na carta, ou do ponto de vista da concessão de um empréstimo, um contribuinte exemplar continuará a sê-lo, independentemente do nome com que se apresenta). Mas nem sempre é necessário estar a fornecer o nº de contribuinte; e aqui a possibilidade de fraude aumenta imenso, se a pessoa mudar de nome frequentemente (de notar que não estamos a falar de pessoas transgénero que mudem de nome, mas sim de indivíduos que se aproveitam dos «buracos» na lei para efectuarem fraudes). Uma vantagem, claro está, é que só é possível mudar os nomes próprios e não os apelidos.

Seja como for, julgo que fará sentido, seja na própria lei, seja em portaria que a regulamente, limitar o nº de alterações anuais feitas aos registos civis ao abrigo desta lei. Por outras palavras, separar a noção de «liberdade de expressão» da «liberdade de alterar o nome quantas vezes se quiser, com prejuízo para o erário público, e aumento do potencial de fraude».

De notar que com a redacção deste projecto de lei não é mais possível admitir que apenas as pessoas transgénero mudem de nome (ou de género), pois, como a redacção deste projecto de lei faz questão de frisar a todos os passos, só o próprio é que tem direito a dizer qual a sua identidade e/ou expressão de género (proibindo explicitamente qualquer outra pessoa de limitar este direito, que passa, pois, a ser inalienável). Desta forma, não é possível impedir uma pessoa de «afirmar» pertencer a outra identidade de género e alterar os seus registos. Como fiz referência no meu artigo de há dois anos atrás, isto cria um problema nos casos em que a legislação portuguesa cria mecanismos de discriminação positiva para as pessoas do género feminino. Um caso concreto: está em apreciação pela Assembleia da República uma proposta para introduzir, primeiro na função pública mas até 2020 também no privado, um sistema de quotas de mulheres a nível dos conselhos de administração: se esta lei for aprovada, até ao final do ano, a administração pública terá de ter 33% de mulheres nos mais altos níveis das hierarquias das diversas entidades e institutos (actualmente, a nível nacional, de acordo com um programa de rádio que ouvi, não passam de 4%, embora a maioria dos portugueses qualificados para estes cargos sejam, justamente, do género feminino).

Ora esta medida passará a ser completamente inútil no momento em que qualquer pessoa do género masculino possa ver legalmente os seus registos alterados para o género feminino — beneficiando, pois, do sistema de quotas que pretende colocar mais mulheres em lugares de direcção. Isto é particularmente complicado porque nada impede uma pessoa do género masculino continuar a ter uma expressão de género masculina, mas que declare, para efeitos dos registos centrais, «sentir» que pertence ao género feminino: ninguém poderá contestar este «sentimento», e, em consequência, todas as medidas de discriminação positiva para as pessoas do género feminino (assim como todas as regalias e vantagens que possam ter ao abrigo da legislação que as protege) passam a poder ser usufruídas por cidadãos cujo género atribuído à nascença foi o masculino, e com o qual se identificam, embora afirmem o contrário.

Da forma como a legislação está escrita, nem sequer será possível mover um processo contra tal pessoa, alegando que está a beneficiar ou a usufruir de leis «especiais» que o protegem, declarando-se transgénero sem o ser — por exemplo, uma pessoa que altere legalmente o registo do seu género pode «considerar-se» transgénero do ponto de vista legal e assim invocar, junto do Tribunal de Trabalho, que está a ser «discriminado» quando o patrão o tentou demitir por «justa causa» — alegando que não havia qualquer justa causa, mas apenas discriminação contra as pessoas transgénero. Estes casos serão particularmente complexos de resolver porque passará a ser proibido contestar o género com que a pessoa se identifica. Ou seja: o patrão não pode alegar em sua defesa que a pessoa em questão nunca foi «transgénero» e que só se registou com o género oposto para beneficiar fraudulentamente de uma lei; nem sequer pode pedir ao tribunal que chame uns especialistas em sexologia clínica para estabelecerem a «transgenderidade» do seu funcionário; tais medidas passam a estar explicitamente proibidas, e a sua violação é um atentado a um direito inalienável — não sou jurista, mas esse tipo de situações são geralmente crimes muito graves.

Fiquei espantada ao ver que nenhum dos eminentes juristas e especialistas que já deram os seus pareceres a esta lei não tenham visto o enorme «buraco» que esta cria, passando a permitir um conjunto enorme de fraudes, de forma muito simples, e que não podem ser expostas como tal. Julgo que os juristas assumem que as pessoas se apresentem junto dos registos centrais de boa fé, e que os poucos casos que não o façam de boa fé, possam ser julgados de acordo com as fraudes que cometeram; mas o que não estão a reparar (e não percebo porque é que não lhes é tão óbvio!) é que este projecto de lei efectivamente impede as pessoas de serem julgadas por fraude, porque só o próprio e mais ninguém é que pode «provar» o género a que pertence.

Posso, isso sim, admitir ser difícil uma redacção da lei que permita, em simultâneo, a livre autodeterminação de género e consequentes alterações nos registos, prevenindo ao mesmo tempo as potenciais fraudes (ou, pelo menos, permitindo que estas fraudes sejam expostas sem violar nenhum direito constitucionalmente garantido).

Há talvez uma pequena pontinha solta que permita a intervenção dos tribunais em caso de fraude: é a redacção da alínea 1 c) do Artigo 4.º, que diz:

1 –Pode requerer a alteração do registo civil a pessoa que sinta que o nome próprio com que se encontra registada não corresponde à sua identidade e/ou expressão de género, desde que cumpra os seguintes requisitos: […]

c) Não se mostre interdita ou inabilitada por anomalia psíquica.

Ora é certo que em Portugal é extremamente difícil interditar ou inabilitar alguém por anomalia psíquica (um problema para toda a gente que tenha pais dementes… como é o meu caso!). No entanto, esta alínea dá a entender que o próprio legislador está aberto à possibilidade de limitar o direito à alteração do registo civil nalguns casos. De notar que isto não implica que o Estado não reconheça que essa pessoa tenha, de facto, o direito à sua identidade e/ou expressão de género; apenas lhe limita o direito a que essa identidade e/ou expressão de género force uma alteração nos registos civis.

Aqui talvez pudesse ser introduzida uma limitação adicional, ou talvez no corpo da alínea, requerendo que a pessoa em questão faça o pedido de alteração em boa fé. Isto permitiria, pois, em caso de suspeita de fraude, investigar se houve ou não boa fé na altura do registo; o que já admitiria, em tribunal, a apresentação de um relatório médico (elaborado por um especialista em sexologia clínica) mostrando que a pessoa em questão, de acordo com a opinião do referido especialista, não apresenta a identidade e/ou expressão de género que consta dos seus registos modificados — permitindo, pois, ao tribunal revogar esse registo e condenar a pessoa por fraude de identidade.

Ou talvez isto já seja possível, não sei. Tudo o que sei é que vivemos num país de pequenos aldrabões, com advogados especialistas em descobrir «buracos» na lei; quanto mais «buracos» deixarmos numa lei, por mais bem-intencionada que esta seja, mais depressa este «buraco» será aproveitado por pessoas com intenções maliciosas, sempre atentas a este tipo de situações. Do meu ponto de vista, mais vale prevenir do que remediar; é que basta um caso mediático em que esta lei tenha sido usada para cometer uma fraude (por exemplo, ter acesso ao lugar de um conselho de administração sem legitimidade…) que existirá imediatamente uma avalanche de preconceitos contra as pessoas transgénero, consideradas «mentirosas e aldrabonas» (apesar da fraude ter sido cometida por uma pessoa cisgénero!), e que a pressão pública force os deputados a revogarem esta lei. Convém evitar isso ao máximo!

Além do mais, quando esta lei começar a ser discutida na esfera pública, nada impede que os grupos conservadores mais fundamentalistas não «descubram» este buraco, e não o usem como pretexto para atrair a atenção da comunicação social, para colocar pressão sobre os deputados para não aprovarem este projecto de lei — fazendo com que tudo volte à estaca zero!

Conclusão

Esta iniciativa, actualmente em «lista de espera» para aprovação na Assembleia da República, é notavelmente louvável; fico sem palavras para agradecer a quem esteve por trás dela, e que conseguiu fazer chegar à AR um projecto de lei que está a anos-luz de distância dos países mais tolerantes do mundo, e que, até agora, têm a legislação mais avançada em termos das questões transgénero. Não vai ser uma iniciativa «esquecida», pois o próprio Governo já informou que iria avançar com uma nova proposta, em que se espera que a idade de consentimento para a autodeterminação da identidade e/ou expressão género desça — tornando a proposta ainda mais radicalmente inovadora! O mero facto do Governo querer apresentar a «sua» proposta, e de o fazer já, só mostra que isto vai mesmo andar para a frente, ainda durante este ano de 2017, e, uma vez aprovado em Assembleia da República, não será assim tão fácil de revogar (é sempre complicado revogar direitos universais aos cidadãos…).

Mas a verdade é que o projecto de lei, por muito bem pensado e estruturado que esteja, ainda tem algumas arestas para limar. Do lado médico, é evidente que não pode ser o próprio paciente a dizer aos médicos que tratamentos é que deseja, ordenando ao Serviço Nacional de Saúde que os pague; isso é ridículo, porque cabe aos médicos a decisão do que é melhor, em termos de saúde do próprio e de saúde pública, para a pessoa em questão. Quanto muito, isso sim, a iniciativa poderá partir da pessoa transgénero, mas será através de um rigoroso conjunto de exames médicos que lhe deverá ser facultado o acesso a determinadas terapias e/ou cirurgias. Um exemplo clássico: as terapias hormonais podem ter influências sobre a tensão arterial, e certo tipo de pessoas terá de tomar doses muito reduzidas (com efeitos consequentemente menores, e que levarão mais tempo a surgir) para que a terapia hormonal decorra em condições de segurança. Ora não pode ser a vontade do paciente a sobrepôr-se às indicações médicas e aos diagnósticos clínicos de certas situações que poderão tornar as terapias e/ou cirurgias pouco seguras, abaixo dos valores aceitáveis de segurança — o risco para o paciente não pode ser superior ao eventual benefício que este possa tirar dessas terapias e/ou cirurgias! Portanto, é de ressalvar o princípio do bom senso na relação médico/paciente, que não pode ser ultrapassada pela via legislativa (sob pena de se criar um péssimo precedente em que passam a ser os pacientes a dizer quais os tratamentos que pretendam independentemente de serem ou não qualificados para tomar essa decisão).

O que a lei pode, ou deve, determinar é que, se as condições clínicas do paciente assim o permitirem, o seu desejo de optar por terapias hormonais e/ou cirurgias tem de ser atendido pelos médicos. Ao contrário do que acontece hoje em dia, em que os preconceitos, a moral, e até os códigos deontológicos dos médicos podem impedir que este administre as terapias/cirurgias, apesar destas serem perfeitamente seguras para determinado paciente. Ora isto, sim, é que a lei deverá impedir — é aqui também que incide o princípio do consentimento informado. O primeiro passo do médico que recebe uma pessoa transgénero que lhe pede acesso às hormonas e cirurgias é encaminhá-lo para uma série de testes médicos para se assegurar que estes são seguros para a saúde do paciente, e para a saúde pública em geral.

Isto pode, ou não, envolver também uma componente psicológica. Não é por acaso que os Standards of Care da WPATH propõem um protocolo mais ou menos rígido, até que a pessoa complete o teste da vida real, para depois obter as cirurgias de reatribuição de sexo — o objectivo é detectar prematuramente uma situação da qual o paciente, após a cirurgia, não se arrepender da mesma, já que esta é irreversível. Aqui recomenda-se cautela, ou seja: manter o princípio de que a pessoa não deve ser sujeita a nenhuma cirurgia irreversível se sofrer de anomalia psíquica.

Ora isto na realidade é muito mais frequente do que o legislador que escreveu este projecto de lei talvez pense; na realidade, as pessoas que efectivamente sofrem de disforia de género quase sempre sofrem de outras condições psíquicas, quase todas sendo tratáveis; o WPATH recomenda que estas condições sejam todas elas tratadas, ou pelo menos controladas, antes de se avançar com algum procedimento médico irreversível. Da minha perspectiva, e porque conheço muitas pessoas transgénero que infelizmente sofrem de graves anomalias psíquicas (mas que se recusam a admitir que as têm!), esta condição deveria estar salvaguardada na lei.

Por outras palavras: a lei deve estabelecer o princípio de que a pessoa transgénero tem o direito a tratamento e/ou cirurgia para adequar o seu corpo à identidade e/ou expressão de género com que se identifica; mas o acesso a esse tratamento e/ou cirurgia, em especial se for feito pelo Serviço Nacional de Saúde, deve salvaguardar as boas práticas previstas nos Standards of Care da WPATH. A diferença para o sistema actual, pois, é que os médicos do SNS não se podem recusar a fazer avançar o processo; são obrigados a fazê-lo, e têm um prazo fixo para tal (ou a pessoa pode recorrer aos serviços privados); mas isso não significa que não devam tratar pessoas com anomalias psíquicas antes de procederem à administração da terapia de substituição hormonal e/ou às cirurgias.

Finalmente, também é preciso rever os pormenores legais que, com a redacção actual, deixam em aberto muita possibilidade de fraude — e eliminam a hipótese desta fraude poder ser investigada, sob pretexto que tal «investigação» iria incidir num direito ora universal e inalienável, que não pode ser refutado por ninguém (salvo o próprio). Embora, por um lado, seja perfeitamente legítimo que qualquer pessoa possa muito bem afirmar livremente a sua identidade e/ou expressão de género (e que essa afirmação seja protegida por lei, assim como seja protegido o direito a não ser discriminado por causa dessa identidade e/ou expressão de género), por outro lado, uma coisa é a afirmação, a outra é o registo. E este último, havendo forte possibilidade de fraude, deve ser feito com cautela — no mínimo dos mínimos, a lei deverá afirmar que os registos só são válidos se feitos em boa fé, permitindo, pois, a nível do sistema jurídico, questionar a boa fé de um indivíduo que se aproveite desta lei para cometer fraudes.

Embora esta lei seja deliberadamente vaga, seria também interessante que fosse explicitamente contemplada a possibilidade de registo de outros géneros que não o binário homem/mulher, embora também compreenda que não seja possível colocar uma longuíssima lista de possibilidades. Talvez apenas inserir a possibilidade de «nenhum» e/ou «outro» como alternativas a «homem» e «mulher» fosse já um bom passo; ou incluir na lei que tais possibilidades ficam a cargo de portaria a emitir pelo ministério da tutela (actualmente, o Ministério da Justiça, que é quem mantém e regula os registos centrais).

De resto, trata-se de uma das iniciativas mais louváveis neste campo, e estão de parabéns os deputados que viram o projecto de lei ser incluído para discussão, assim como todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para a sua redacção e existência. Da minha parte só vos posso agradecer a todos pelo vosso trabalho!

Passo a explicar: o «incidente» em questão começou de forma relativamente ingénua, com uma pessoa transgénero, assumidamente transexual MtF, tendo louvado publicamente o seguinte vídeo da Sarah Inês Moreira, a primeira transexual MtF portuguesa a participar no concurso Miss Trans Star International, cuja participação serviu de pretexto para uma entrevista com a Cristina Ferreira, abordando a questão da transexualidade e da sua aceitação (ou não…) em Portugal:

Se bem que o vídeo da Sarah esteja excelente, do ponto de vista auto-promocional e da explicação que a Sarah dá, o problema na realidade veio no comentário que acompanhou o vídeo: a noção de que as transexuais (em particular, presuma-se, as MtF) são «normais», e que se distanciam, pois, assim, das restantes pessoas transgénero.

Ora isto levantou algum furor entre a nossa pequena comunidade, entre as quais se contam pessoas de praticamente todo o espectro trans — desde pessoas cis que mantém uma amizade conosco, passando por crossdressers parciais, fetichistas assumidamente homens mas que adoram vestir-se de mulher, pessoas com oscilação de género, pessoas transgénero ainda «em fase de descoberta», crossdressers não-fetichistas, mulheres trans em transição e pós-transição. O grupo não é muito grande, nem tem muita «presença», mas tem pelo menos o mérito de juntar estas pessoas todas, de assumirem um código de ética (e de disciplina no vestuário!) quando estão em público, e, acima de tudo, gozarem a amizade uns dos outros sem estar a «rotular» a pessoa X ou Y, sem considerar que uma pessoa algures num ponto do espectro trans é «superior» ou «inferior» aos restantes, só porque está nesse ponto. Tod@s somos casos particulares; tod@s somos especiais, cada qual à sua maneira; e tod@s podemos conviver pacificamente umas com as outras em respeito mútuo pelas nossas diferenças.

Evidentemente que isto dito assim parece que é «perfeito» e obviamente que não é; há, como em todo o lado, divergências (muitas vezes profundas). Mas existe pelo menos uma linha condutora, uma visão, uma ética: pode depois haver discussão sobre a forma melhor de a aplicar, mas, regra geral, o princípio do «unidos venceremos» é o que prevalece — ou seja, a nossa diversidade e variedade, dentro do espectro trans (mesmo que muitos nem sequer considerem pertencer a este espectro!), é a nossa força. Achar que uns são «mais que os outros» (deixando, portanto, os «outros» de fora) não ajuda em absolutamente nada.

Ao levantar este ponto junto da pessoa em questão, esta, para «confirmar» a «superioridade inata» das pessoas transexuais sobre as restantes, resolveu publicar um segundo vídeo, apontando que, numa entrevista dada à SIC, por volta do minuto 5:13, a Drª Vera Ribeiro (Doutoranda em Psicologia Clínica na Faculdade de Psicologia de Lisboa e Mestre em Sexologia Clínica pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias) diz que há diferença entre os diversos tipos de pessoas que se vestem de mulher:

Bom, na realidade, a Drª Vera Ribeiro apenas diz que há diferença entre os diversos tipos de pessoas que se vestem de mulher — algumas das quais não sofrem, de facto, de nenhuma forma de disforia de género. Mas isso não quer dizer que sejam pessoas «anormais»!

O problema, penso eu, está na interpretação dada às palavras da Drª Vera Ribeiro. Como esta se dirigia a um público geral, resolveu simplificar a questão, e explicar que nem todos os homens que se vestem de mulher sofrem de disforia de género. O que é realmente verdade. Mas é uma simplificação!

Disforia de género é um termo clínico específico a que corresponde um diagnóstico preciso. Em essência, descreve uma pessoa que sente desconforto ou mesmo aflição/angústia/ansiedade por existir uma incongruência ou incompatibilidade entre o seu sexo biológico e a sua identidade de género (esta é a definição do serviço nacional de saúde britânico). Algumas destas pessoas aliviam o seu desconforto vestindo roupas do género com que se identificam; outras nem sequer isso fazem. Algumas pessoas com disforia de género muito severa poderão sofrer igualmente de depressão clínica, ansiedade clínica, comportamentos obsessivo-compulsivos, pensamentos suicidas, etc. — que, mais uma vez, poderão ter intensidades maiores ou menores. Nalguns casos, a transição é a única via para obter uma «cura» para a disforia de género.

Mas nem todas as pessoas que vestem roupa do género com que se identificam (e não de acordo com o seu sexo biológico ou género atribuído à nascença) sofrem de disforia de género; ou seja: podem, de facto, identificar-se com outro género que não o atribuído à nascença sem sofrerem de disforia de género. O «diagnóstico» da disforia de género é em geral indicado pelo desconforto/aflição/angústia, etc.; se este desconforto não existir, mesmo que a pessoa realmente se identifique com outro género, não há, clinicamente falando, «disforia de género». Estes casos são muito mais frequentes do que se pensa, pois correspondem essencialmente a pessoas transgénero que não procuram apoio médico, já que não existe sofrimento associado à sua identidade de género.

Existem igualmente imensos casos em que as pessoas oscilam entre géneros, ou apresentam fluidez de género, ou não se identificam mesmo com género algum; nestes casos também não existe «disforia de género» no sentido clínico. Existe, isso sim, uma vivência rica de uma experiência de género que é muito diferente da das pessoas cisgénero.

Finalmente — e é isto que a Drª Ribeiro refere — existem, claro está, muitos casos em que a questão da identidade nem sequer se coloca, pois o acto de vestir roupas de um género que não o atribuído à nascença provoca sensações agradáveis e/ou eróticas. Não existe, nestes casos, qualquer dúvida — muito menos desconforto! — relativamente à identidade de género; existe, isso sim, um desejo — sensual (no sentido de ser agradável ou prazenteiro aos sentidos) ou mesmo erótico (no sentido de provocar excitação sexual, incluindo possivelmente orgasmo) — de vestir roupa de um género diferente do atribuído à nascença. Em muitos casos, a roupa, por si só, pode não ser suficiente para tornar a experiência realmente prazenteira: é necessário igualmente desempenhar o papel de género correspondente a essa roupa. Por uma questão de simplificação, a Drª Ribeiro, no vídeo, coloca todos estes casos na mesma classificação — a de travestismo (fetichista) — pois é assim que, infelizmente, é feita a classificação a nível do DSM-V (V = 5 em numeração romana!), uma lista compilada por psiquiatras, psicólogos, sexologistas e outros especialistas em questões mentais, para utilização nos Estados Unidos — mas que é praticamente usada no mundo todo, ou, pelo menos, fonte de inspiração para classificações semelhantes.

Em termos estritamente clínicos, pois, uma pessoa apresenta-se junto de médicos com desconforto/sofrimento relativamente a duas situações: a primeira é a de que se sente desconfortável com o género atribuído à nascença, pois não é esse o género com que se identifica, e considera que o seu corpo tem os atributos (sexuais) errados — estamos a falar, pois, de disforia de género (que em Portugal a legislação equivale a transexualidade); o segundo caso que se apresenta junto dos médicos é de alguém que possui efectivamente um fetiche pela roupa/papel de um género que não o que lhe foi atribuído à nascença, e que esse fetiche, ou a obsessão com o mesmo, o está a prejudicar (criando ansiedade ou mesmo depressão, perda de interesse sexual, ou qualquer outra questão que preocupe a pessoa e que a motive a consultar um médico).

Todos os restantes casos não se apresentam a médicos para «tratamento» — pois nesses casos não existe qualquer «desconforto», muito menos ansiedade ou depressão clínicas. A pessoa está satisfeita com a sua identidade de género. Não a incomoda. Pelo contrário: tira verdadeiro prazer pela possibilidade que tem de se apresentar como um género diferente, com uma mistura de géneros, ou mesmo sem qualquer género. Seja como for que se apresente, essa apresentação não tem qualquer influência negativa sobre a sua condição mental. Na realidade, este é, de longe, o maior grupo de pessoas.

O facto de uma pessoa sofrer de disforia de género clinicamente diagnosticada não a faz ser «melhor» do que as pessoas que não sofrem de absolutamente nada mas que não deixam de fazer parte do espectro transgénero. Mesmo que as pessoas não se auto-classifiquem como tal!

De notar que existe uma antiga polémica sobre o que é, exactamente, a «identidade de género»; já discuti isso noutros artigos, mas importa relembrar que o género se manifesta de duas formas fundamentais: a identidade e a apresentação (ou expressão). Podemos dizer, de forma simplificada, que a identidade de género é o género a que a pessoa sente pertencer (pode sentir que pertença a um género, mais do que um, ou a nenhum; e essa sensação de pertença pode não ser «tudo-ou-nada» mas também ser uma gradação, ex. «mais homem do que mulher»), e isso só cada pessoa pode dizer o que sente. A apresentação ou expressão de género é a forma com que a pessoa se apresenta socialmente: isto implica roupa, comportamento, forma de conversar, e assim por diante, de acordo com os padrões estabelecidos para os géneros em determinada sociedade e contexto, ou, deliberadamente, como forma de apresentação fora dos padrões estabelecidos. Também podemos condensar a totalidade dos elementos que compõem a apresentação/expressão de género naquilo que vulgarmente é conhecido por papel de género.

Enquanto que o papel de género — a forma como os indivíduos se comportam em público — é determinado socialmente, a identidade não é: esta é inata, faz parte do indivíduo, não é adquirida nem aprendida, mas tem muito provavelmente uma base biológica. Não se trata de uma «avaria» (e isto penso que ficou bem claramente expresso nos vídeos acima) mas sim de uma expressão alternativa dos nossos genes — uma variante. É isto que entendo que a tal pessoa se referia quando falava da transexualidade como sendo «normal». Talvez a palavra mais adequada seja, na realidade, natural, no sentido em que a variedade de identidades de género possíveis — a totalidade do espectro transgénero — são manifestações naturais do código genético e do ambiente embriológico em que fomos formados. Ou seja: não, não existe forma das mães, usando qualquer tipo de droga ou medicamento, influenciarem a identidade de género da pessoa. Esta realmente é formada de acordo com as características inatas do indivíduo (a combinação da sua herança genética e o ambiente embriológico onde se deu a gestação), embora este mecanismo ainda não seja compreendido. Seja como for, é natural.

A palavra «normal», em matemática, tem igualmente um significado preciso: trata-se de uma função descrevendo uma distribuição estatística, também conhecida por curva de Gauss. Quando dizemos que um acontecimento é «normal», em termos científicos, estamos a dizer que esse acontecimento é descrito probabilisticamente de acordo com uma curva de Gauss, ou distribuição normal. A identidade de género dos seres humanos, por exemplo, segue uma distribuição deste tipo; no topo da curva (onde se encontra o maior número de indivíduos, ou, se se quiser, a média das pessoas) encontram-se os indivíduos cisgénero, aqueles que não têm qualquer dúvida àcerca da sua identidade de género e que esta corresponde ao género atribuído à nascença de acordo com o sexo biológico. À medida que vamos para a direita ou para a esquerda nesta curva, vamos encontrar indivíduos com dúvidas progressivas sobre a sua identidade de género, em que esta corresponde cada vez menos ao género atribuído à nascença. As pessoas transexuais — as que foram diagnosticadas com disforia de género severa e que têm de transitar para acabar com o seu sofrimento — encontram-se mesmo nos extremos da curva: são cerca de um caso em cada 30.000 nascimentos. Este número pode ser discutível, é claro, mas em Portugal bate mais ou menos certo: actualmente, o número de pessoas transexuais diagnosticadas como tal, e que ou já tiveram a cirurgia e tratamento hormonal, ou aguardam pela sua vez, são, segundo os médicos que consultei, «algumas centenas» de pessoas.

Em compensação, o número de pessoas que sofrem de disforia de género, mas que não estão actualmente em transição (ou seja, que procuram apoio clínico para aliviar os sintomas de sofrimento, mas que não consideram a transição como uma hipótese válida), são «alguns milhares». De notar que a diferença entre um grupo e o outro é apenas a intensidade do sofrimento directamente associado à disforia de género.

No entanto, o número de pessoas que, de certa forma, temporariamente ou não, regularmente ou não, apresentam-se num papel de género diferente do que lhes foi atribuído à nascença, mas sem sofrer de disforia de género, estima-se em «algumas dezenas de milhares». Dado que estas pessoas estão todas elas satisfeitas com a sua situação, não aparecem nas estatísticas; mas podemos estimá-las através das suas interacções sociais — seja em público, seja nas redes sociais — e compará-las com os restantes números, esses sim, validados pela comunidade médica que atende estas pessoas.

E depois temos obviamente o maior grupo de todos, aquele em que as pessoas claramente se identificam com o género que lhes foi atribuído à nascença, mas que mesmo assim gostam (tiram prazer) de se apresentar com um género diferente, seja apenas por prazer sensual, ou mesmo por prazer sexual. Estas pessoas, em Portugal, serão «algumas centenas de milhares» — mais uma vez, não existem estatísticas, dado que estes indivíduos ainda menos aparecem nas estatísticas, e são raros os que sequer se apresentam em público. No entanto, mais uma vez, recorrendo às redes sociais, e contrastando a sua frequência com a dos outros tipos, podemos estimar, por alto, um número nesta ordem de grandeza (há quem defenda que sejam mesmo muito mais!).

Ou seja: voltando ao caso da Drª Ribeiro, ela está a referir-se essencialmente às pessoas que procuram auxílio médico para a sua situação. E aqui podemos ver que existem «milhares» de pessoas com disforia de género que procuram esse auxílio. Uma fracção destas pessoas — talvez uma em dez — irá efectivamente transitar para o género com que se identificam; as restantes irão usar outras estratégias para lidar com o seu sofrimento.

Mas existem igualmente muitas pessoas (não serão, no entanto, «milhares») que, fazendo parte do grupo de pessoas que não sofrem de disforia de género, mas que apenas se apresentam como pessoas de um género que não lhes foi atribuído à nascença por questões sensuais/sexuais, sofrem, no entanto, por causa deste seu gosto e/ou «preferência». Note-se que também nestes casos o gosto/preferência é inato e não adquirido; pode, isso sim, estar latente (e/ou ser reprimido) durante muito tempo, sem se manifestar. Uma vez «manifesto» este desejo, então este pode causar sofrimento — ou não. Mas se causar sofrimento não é por uma questão de identidade de género! Normalmente tem a ver com outras questões: não aceitação social, ou familiar, concepção errada da «moralidade» associada a este tipo de comportamento (que causa trauma), etc. Os casos não faltam! À condição deste grupo os médicos gostam de atribuir o nome travestismo (embora a escolha do nome seja infeliz); se ao comportamento está associado também o desejo sexual (para além do mero prazer sensual) então fala-se de travestismo fetichista.

Dado que este grupo não sofre de disforia de género, mas pode sofrer de outras condições mentais, é normal que a Drª Ribeiro venha esclarecer que existe uma forte diferença entre este grupo e o das pessoas com disforia de género. Essa diferença existe por uma questão de tratamento clínico. Ou seja: os médicos têm de saber se a pessoa sofre de disforia de género ou não. Se for o caso, terão de examinar o grau dessa disforia, pois o único tratamento disponível é a transição. Por outro lado, um caso que não envolva qualquer disforia de género, mas que apresente outros problemas (como depressão ou ansiedade), terá outro diagnóstico e outra forma de tratamento.

É ridículo, pois, dizer que o caso das pessoas que sofrem de disforia de género «é normal», enquanto que os restantes casos, que não sofrem de disforia de género mas que mesmo assim precisam de apoio médico para resolver os seus problemas, «não são normais». Tal como «não são normais» todos os casos que não precisam de qualquer apoio médico porque são pessoas felizes com a forma como se identificam e apresentam em público!

Ora lamentavelmente esta «distinção», que tem a sua origem em classificações médicas necessárias para proceder a um diagnóstico e oferecer opções de tratamento, tem tido influências nefastas na comunidade. Infelizmente já vi isto acontecer imenso noutros países, e que, até agora, em Portugal tínhamos conseguido evitar, pelo menos a nível das redes sociais e das (poucas) interacções públicas.

A título de exemplo negativo: no Brasil, infelizmente, existem três classificações possíveis. Se uma pessoa for muito rica e desejar transitar, é transexual; se não o desejar, é crossdresser. Se for pobre, é travesti, e a única coisa que faz é prostituir-se para ter dinheiro para as operações e o tratamento hormonal.

Nos meios anglo-saxónicos não existe este conceito de «travesti», da forma com é concebido na América Latina, em especial no Brasil. Existem, no entanto, pessoas que deliberadamente alteram fisicamente os seus corpos para, por exemplo, manterem o pénis masculino, embora todos os restantes atributos sejam femininos — são as chamadas shemales, um termo muito pejorativo que identifica trabalhadoras sexuais que deliberadamente evitam a operação de confirmação de género porque lhes permite assim obter clientes sexuais (seja na rua, seja no mercado da pornografia) que de outra forma não seria possível. É um conceito semelhante mas não igual ao do «travesti».

Em Portugal não existe, na realidade, nem uma coisa nem outra — pelo menos em percentagem significativa; e, claro está, excluindo trabalhadoras sexuais de outras proveniências que emigraram para Portugal. Sempre existiram transexuais, embora, claro, só relativamente recentemente é que estas pessoas viram os seus direitos serem reconhecidos, e passaram a receber apoio do serviço nacional de saúde. Tradicionalmente, no entanto, em Portugal as «travestis» são artistas transformistas — regra geral (e existem notórias excepções) são homens que se identificam principalmente com o género masculino, mas que dão espectáculos apresentando-se como mulheres, mais ou menos exageradas (neste último caso sendo vulgarmente conhecidas por drag queens). Muitos (mas não todos!) são homosexuais, alguns dos quais estão dispostos a terem relações com homens enquanto travestidas de mulheres; mas, mais uma vez, não se pode apontar para uma parte e tomá-la pelo todo. Os/as artistas transformistas são, acima de tudo, e principalmente, artistas — quase sempre profissionais altamente talentosos, e que, felizmente, têm tido uma crescente procura na noite «alternativa» das principais cidades deste país.

Fora disso, claro, também sempre existiram dois tipos de «crossdressers», um termo incrivelmente ambíguo que tanto pode reflectir o grupo das pessoas que têm prazer sensual de se vestirem de um género diferente daquele que lhes foi atribuído à nascença, como o grupo das que têm prazer sexual nesse acto. Infelizmente os dois grupos estão muito próximos em termos de descrição externa e confundem-se muito um com o outro, embora tenham atitudes radicalmente diferentes; ambos os grupos, no entanto, podem ou não sofrer de disforia de género.

Embora muitas pessoas transexuais possam passar por uma fase inicial de «crossdressing», «evoluindo» depois para a transição propriamente dita, isto não é universal. Há pessoas transexuais que jamais se vestiriam do género com que se identificam enquanto não tiverem um corpo que corresponda ao género com que se identificam. Logo, podem nunca ter passado por uma «fase de crossdressing», apesar de não terem dúvidas quanto ao género com que se identificam — sabem que não é aquele que lhes foi atribuído à nascença.

A maioria — mas não todas! — as pessoas transexuais tendem a «acreditar» que o género, tal como o sexo, é binário — o que se passa no caso concreto delas é que esse género está «desalinhado» com o corpo que efectivamente possuem. Na realidade, esta foi durante muitas décadas a visão de imensos médicos e especialistas em sexologia, pois a distribuição normal das pessoas transgénero é que estas, tal como as pessoas cisgénero, sejam maioritariamente heterosexuais (ou seja, sentem-se atraídas por pessoas do género oposto ao com que se identificam), embora, evidentemente, não seja assim para todas: uma percentagem de cerca de 10% será homosexual, bisexual, ou mesmo asexual.

Isto complica também um certo tipo de diagnóstico e uma experiência de vida comum a muitas pessoas transexuais, que começam por descobrir a sua «diferença» essencialmente por serem atraídas pelas pessoas do género oposto ao que se identificam; isto é complicado porque estão ainda «no corpo errado». Assumem-se primeiro como homosexuais, porque isso corresponde à imagem estereotipada de «homens que gostam de homens» ou de «mulheres que gostam de mulheres». Mas cedo se apercebem de que não se identificam com a «comunidade homosexual», e que no fundo o que querem é um parceiro heterosexual e não gay. Mas obviamente que uma pessoa heterosexual não se vai sentir atraído fisicamente por alguém que, externamente, assim como do ponto de vista da genitalia, apresenta-se do mesmo sexo biológico: a solução está, pois, em mudar de sexo, para que se seja sexualmente interessante para parceiros heterossexuais.

Esta «lógica» não é de fácil compreensão e tende a mostrar que existe a possibilidade de alguém mudar a sua orientação sexual «porque lhe apetece» ou mesmo de operar transformações a nível do corpo para ser sexualmente interessante para certos tipos de parceiros. Nada podia estar mais errado. A orientação sexual, tal como a identidade de género, não «mudam». O que pode acontecer, isso sim, é existir uma tendência latente para determinada oirientação sexual e/ou identidade de género, mas que, por constrangimentos sociais, familiares, ou laborais, essas orientações e/ou identidades de género não possam ser publicamente assumidas. Pode, no entanto, ocorrer um momento na vida dessa pessoa – despoletado por uma situação de crise qualquer, por exemplo – em que esta se torna incapaz de continuar a «fingir», a «ocultar», a suprimir a sua verdadeira orientação sexual e/ou identidade de género, e então, finalmente, assumir-se (para si própria e para os outros) de acordo com a sua verdadeira natureza. Da perspectiva externa, temos a ilusão de que esta pessoa «mudou». Na realidade, a mudança exprime-se acabando com o «fingimento» e a supressão de sentimentos.

Para algumas pessoas, isto pode ocorrer de um momento para o outro. Para outras, é um processo lento e moroso, e passa por várias fases. Não existe uma «regra» absoluta, nem sequer conheço nenhumas estatísticas, que digam quanto tempo leva o processo em média. Não estou a falar do «processo» de acompanhamento clínico (esse leva, regra geral, nos dias que correm, entre um e cinco anos, e a diferença tem mais a ver com a pessoa propriamente dita do que do serviço nacional de saúde — embora na realidade muita gente tenha uma percepção diferente!), mas sim do processo interno, aquilo que leva uma pessoa transgénero, ou algures no espectro da transgenderidade, a aceitar-se a si própria como é, a «revelar» a sua natureza interior, e a (eventualmente) transitar, ou pelo menos abarcar, a sua identidade de género real. Conheço alguns casos de transexuais MtF que, desde o momento em que se vestiram de mulher pela primeira vez até tomarem a decisão de transitarem, não precisaram sequer de um ano para isso. Outras, como a Caitlyn Jenner, devido a um enorme conjunto de circunstâncias complexas, levaram quatro ou cinco décadas. A «média» estará aí algures pelo meio, mas é pouco significativa: é injusto achar que todas as pessoas devam levar o mesmo tempo a tomar certas decisões relativamente a toda a sua vida. Cada caso é um caso.

Assim sendo, não faz igualmente sentido criticar certas pessoas por estarem numa «fase» atrasada do seu processo de auto-descoberta e desenvolvimento interior. A mim custa-me imenso ver como isso acontece, com (infelizmente) imensa frequência. Apesar de conhecer também excelentes excepções à regra — pessoas que terminaram a sua transição e que não só mantêm o seu contacto com quem as apoiou mas ainda não transitaram, ou que nem sequer consideram a transição — a maioria, infelizmente, talvez mal informadas (não sei) ou mal influenciadas pelas «estrangeiras», consideram-se, de certa forma, «superiores» às restantes, só porque estão «mais avançadas» no seu processo. Além de que para todas as pessoas o processo é diferente: não é forçoso que uma «verdadeira crossdresser» (seja lá isso o que for) tenha de passar por cirurgias e hormonas para ser «uma verdadeira mulher». Isso não só é ignorância, como nem sequer é o que a lei portuguesa diz: a identidade de género existe independentemente da cirurgia e dos tratamentos hormonais, que são considerados opcionais para o efeito da aplicação da lei. Por outras palavras: se uma pessoa não desejar fazer nenhuma modificação ao seu corpo (ou não o puder fazer por questões de saúde, já que todos estes procedimentos implicam um risco elevado, mesmo com acompanhamento médico regular), não quer dizer que seja «menos transexual» do que os outros — segundo a lei portuguesa, na realidade, só é «transexual» enquanto está no processo de transição; quando este termina, ou se é homem, ou se é mulher (a lei portuguesa ainda não prevê a possibilidade de outros géneros que não estes, mas prevê, isso sim, que os cidadãos tenham o direito a assumirem o género com que se identificam mais e a mudar o nome e o género no Cartão de Cidadão para reflectir justamente o género com que se identificam mais). O aspecto físico é irrelevante. As cirurgias são irrelevantes. Isto é perfeitamente óbvio, pois uma pessoa que tenha nascido com dois cromossomas XX, que se identifica como mulher, mas que tem de fazer uma histerectomia por questões de saúde, não deixa de ser «menos mulher» por causa disso. Da mesma forma, uma pessoa nascida com cromossomas XY, que se identifica como mulher, mas que não tenha útero (por razões óbvias), também não é «menos mulher» por causa disso. Ou seja: não é o conjunto de órgãos, o DNA, a aparência, etc. que definem quem é homem e quem é mulher; isso é algo que só a própria pessoa pode saber. O papel dos médicos é auxiliar o processo de auto-reconhecimento da sua identidade e, depois, se for o caso, apoiar a transição medicamente assistida; o papel do legislador é facilitar a burocracia inerente à alteração dos registos centrais para essa pessoa (felizmente, hoje em dia incrivelmente facilitada). Mas só o próprio é que pode saber com que género(s) se identifica (ou se não se identifica com nenhum).

Infelizmente há uma noção completamente absurda (nem sequer digo «errada» — é pior do que isso!) de que certas pessoas, por terem feito X operações ou terem tomado Y medicamentos e vestirem as roupas Z durante um tempo T são «mais» mulheres ou homens do que as outras pessoas. Isso, para mim, é estupidez perfeita — e a razão principal para isso é que conheço pessoas com oscilação de género (a título de exemplo) que, por exemplo, passam muito mais tempo apresentando-se socialmente como mulheres, do que certas pessoas transexuais que passam um ou dois anos (ou mais) escondidas em casa, à espera que os medicamentos surtam efeito, e que as cirurgias as transformem «miraculosamente» em novas pessoas — e, enquanto esses efeitos não forem de certa forma «visíveis», não querem ver ninguém. Por fim, quando lá se decidem a sair, estão obcecadas com a ideia de que possam vir a ser «reconhecidas» como o género a que já não pertencem, e isso cria-lhes obsessões tremendas, para além de uma ansiedade constante (porque haverão sempre pessoas a «descobrir», por mais «perfeitas» que sejam as transformações operadas pelos tratamentos hormonais e pelas cirurgias…). Ou, alternativamente, pessoas tecnicamente «em transição» mas que, devido às suas características intrínsecas, as alterações físicas não são significativas, pelo que continuam a apresentar-se publicamente com um género, enquanto que, em privado (entre as pessoas às quais se «revelaram»), apresentam-se com um género diferente.

Nada disto é «proibido»! Pelo contrário: são claros exemplos da diversidade da identidade de género, das formas que podem manifestar, e também do grau de liberdade concedido em Portugal a muitas pessoas transexuais para que escolham a via, ou a forma, de se manifestarem de acordo com o género que mais se identificam — nas ocasiões que seja apropriado fazê-lo. Aliás, pessoalmente até louvo o sistema português pela sua incrível liberdade — pois noutros países há quase sempre uma obrigatoriedade de seguir «uma via padronizada» na transição — por exemplo, proibição de fazer cirurgia ou mesmo terapia hormonal durante o primeiro ano do teste de vida real. Isto pode ser excessivamente duro (e já defendi noutros artigos esta abordagem), mas independentemente de ser duro ou não, o que conta, no fundo, é o que a pessoa quer fazer da sua vida, e a forma como se quer apresentar em público. Sim, há pessoas transexuais que não têm a menor dúvida que o género é binário, mas que elas, por grande azar, nasceram com o corpo errado para o género que são. Esses são exemplos clássicos (como o da Sarah Inês). Mas existem também pessoas transexuais que não olham para o género como binário: apenas se podem identificar mais com determinado género. Finalmente, a transição também não é uma receita universal. O que não faltam são pessoas que, a início, recusam fazer todas as operações, porque ainda sentem apego a determinadas experiências (sensuais, sexuais, psicológicas, ou outras…) associadas a certas partes do seu corpo. Ninguém as «obriga» a nada. Algumas, numa fase mais tardia da transição, eventualmente até se sentem mais confortáveis e/ou encorajadas a eliminar essas partes do seu corpo, por acharem que, afinal de contas, já não faz sentido mantê-las. Mas isto não é obrigatório, nem sequer é nenhuma regra. Mais uma vez: as pessoas não são «menos transexuais» só porque não seguem todas os mesmos critérios.

Porque nem todos os pontos ao longo do espectro da transgenderidade têm um «nome», isto cria por vezes muitas confusões. O melhor exemplo, claro, é a palavra «crossdresser» — que pode envolver praticamente tudo: desde pessoas que não têm qualquer crise de identidade de género (travestismo fetichista, drag queens, artistas transformistas, actores de televisão ou cinema que desempenham um papel numa série/filme…); os casos mais clássicos que têm uma «essência feminina» mas não tencionam fazer qualquer transição (não há «nome» para este tipo…); aqueles que têm oscilação de género (também sem «nome» para além deste) e que são ora homens, ora mulheres, ora outro género qualquer, conforme o seu estado de espírito, e que podem — ou não — desejar alguma modificação corporal que lhes facilite a oscilação entre um género e o(s) outro(s); pessoas com fluidez de género (cujo género não está precisamente definido e que pode até variar com o tempo); pessoas que não se identificam com nenhum género e que, para provar isso, usam indiscriminadamente roupas associadas a qualquer um dos géneros; e, claro, pessoas com disforia de género, desde os casos mais ligeiros (em que a transição não é necessária, apenas um acompanhamento psicológico) aos mais severos (em que a transição é a única opção possível para continuar a sua vida). Ora todos estes casos, em algum momento da sua vida, podem estar a praticar crossdressing. Mas são pessoas completamente distintas! Não há nada em comum nelas — nem em termos de identidade de género, nem em termos de intenções futuras, etc.

Dizer, pois, que de entre todo este espectro, existem pessoas que são «mais transgénero» ou «mais transexuais» ou «melhores» por algum critério imaginário ou fantasioso é pura e simplesmente… transfobia.

Isto pode parecer estranho, pois como pode uma pessoa, sendo ela própria transgénero, ser transfóbica?

Na realidade, e é mesmo muito triste que assim seja, contam-se entre as pessoas mais transfóbicas as que fazem parte da própria comunidade. O que não faltam é pessoas a assumirem-se, por exemplo, como «verdadeiras crossdressers» ou «verdadeiras transexuais», por seguirem determinado conjunto de regras e normas, e desprezando as demais pessoas transgénero por «não serem verdadeiras». Outro caso infelizmente muito comum é o de pessoas transexuais que, uma vez terminando a transição, abandonam de vez toda a comunidade transgénero, por quererem «esconder o seu passado» (por exemplo, porque passaram por uma fase em que eram «meras crossdressers», não tendo ainda tomado a decisão de transitarem); até aí tudo bem, mas infelizmente algumas tornam-se em activistas, representando a «comunidade transexual» e reinvindicando que a transexualidade nem sequer seja considerada parte da transgenderidade, porque — assim o afirmam! — uma pessoa verdadeiramente transexual não muda de género, mas sim altera o seu corpo para que esteja conforme o género com que nasceu. De forma semelhante, há quem defenda que as drag queens e os artistas transformistas, assim como aqueles que praticam o travestismo fetichistas, não devem fazer parte da comunidade transgénero, porque, no fundo, não têm qualquer problema em identificarem-se com o género que lhes foi atribuído à nascença — só tiram é prazer (sensual ou sexual) ou trabalho (como artistas) por vestirem roupas (e agirem) associadas a um género diferente do seu.

Estamos obviamente a lutar com palavras. É um problema. Por exemplo, para mim, a palavra transgénero implica sempre duas coisas — o aspecto da identidade e o da apresentação. Para mim, ambas as coisas estão fortemente interligadas, mas não são, obviamente, a mesma coisa. Ora a maioria das pessoas discorda totalmente desta minha hipótese: o mainstream considera que «transgénero» se aplica única e exclusivamente às questões ligadas à identidade.

Esta definição muito mais restrita, para mim, acarreta algum perigo. Em primeiro lugar, porque permite excluir da comunidade transgénero (e da sua luta por direitos e protecção) um grande conjunto de pessoas — drag queens e transexuais, por exemplo — que ficam, pois, sujeitas aos problemas enfrentados pela comunidade LGBT como um todo: discriminação, preconceitos, violência verbal e física, etc. Os defensores de uma definição limitada do que é ser transgénero estão, curiosamente (e espero que não seja intencional), a «empurrar» uma percentagem considerável da população transgénero para sofrerem às mãos da transfobia — mas esse próprio comportamento é, em si, transfóbico: porque essas pessoas são transgénero de uma forma diferente, não têm os mesmos direitos que as outras!

Condenar aqueles que pensam de forma diferente, que são diferentes, e que por isso não devem ter os mesmos direitos que os outros tem igualmente um nome: xenofobia (medo/ódio daqueles que são estranhos, ou seja, diferentes). Ora isto é precisamente aquilo que supostamente a comunidade LGBT tem vindo a tentar eliminar na sociedade em geral; é muito triste pensar que é a própria comunidade LGBT, mais propriamente a T, que anda a auto-discriminar-se, apontando quais são dignos de serem protegidos legalmente da transfobia, e quais não são.

Porque não sejamos ingénuos: se uma pessoa que nasceu homem estiver vestido de mulher às tantas da madrugada e encontrar um grupo de skinheads armados com tacos de basebol, garanto-vos que estes querem lá saber se essa pessoa é transexual, crossdresser, com oscilação de género, ou meramente acabou de saír de uma sala de espectáculo onde deu um show de transformismo. Leva pancada sem qualquer «discriminação»: para um skinhead, somos tod@s iguais.

Estas discussões filosóficas sobre o que é transgénero e o que não é, e que pessoas são transgénero e quais não são, não tem qualquer significado fora do campo filosófico-científico. Pode ser útil, sim, para a medicina enquadrar melhor o caso, e saber que tipo de tratamento aplicar. Mas do ponto de vista político, isto causa um problema grave: é que existe depois a tendência de só proteger aqueles que são «as verdadeiras pessoas transgénero»… ou seja: acaba-se por induzir o legislador a praticar transfobia sem o saber!

Porque vejamos: é certo que algumas pessoas transgénero precisam de apoio psicológico. Não todas… mas algumas. É certo que algumas precisam de tratamentos hormonais. Algumas precisam de cirurgia. Algumas precisam de poder mudar com facilidade o nome e género no Cartão de Cidadão. Ora bem — para estas «algumas» já existe, felizmente, legislação para as ajudar.

Mas todas as pessoas transgénero precisam de protecção contra a transfobia.

Ora quando se fala em «transfobia» (tal como «homofobia») pensa-se essencialmente em violência, especialmente física. É verdade. Todas as pessoas transgénero precisam de protecção contra a violência… porque, como acabei de explicar, um grupo de pessoas que queira agredir uma pessoa transgénero na rua não vai fazer um longo interrogatório sobre se essa pessoa é X ou Y. Dá porrada e pronto. De nada serve dizer «mas eu não sou transgénero» ou qualquer coisa assim — porrada levam todas por tabela. Contra esse tipo de violência precisamos todos nós de protecção — não apenas «algumas».

Também se pensa na questão dos insultos, no tratamento incorrecto (uso de pronomes errados, impedir uma pessoa de entrar num estabelecimento, etc.). É igualmente verdade. Todas as pessoas transgénero, independentemente de se considerarem sequer como sendo transgénero ou não, precisam igualmente de protecção legal contra este tipo de discriminação. E de facto esta já existe: todos os espaços públicos de acesso público, por exemplo, estão abertos a todas as pessoas, transgénero ou não, e ninguém as pode impedir de lá entrar. Isto inclui repartições de Finanças e a Assembleia da República, mas também museus, escolas, universidades, hospitais… assim como a via pública, os parques públicos, e assim por diante. Já nos espaços privados de acesso público (restaurantes, bares, lojas, centros comerciais…) a conversa é outra: legalmente, pode ser impedida a entrada de pessoas transgénero, desde que o dono do estabelecimento assim o determine e afixe as regras bem claramente à porta. Se pensam que isto é raro, considerem o caso das saunas que estão na moda: a maioria é para homosexuais, mas é proibido, regra geral, as lésbicas frequentarem os espaços para gays e vice-versa: isso fica claramente indicado logo à entrada (se o espaço é só para «homens», só para «mulheres», ou «misto»). Mas quase todas as saunas também discriminam contra pessoas transexuais… porque ficam confusos quanto ao género a que pertencem, antes e depois da transição. Convém no entanto dizer que há excepções; mas o meu ponto de vista é que sim, existem espaços que podem legalmente proibir o acesso a pessoas transgénero. Deveremos combatê-los e acusá-los de discriminação? Provavelmente. E, nesses casos, mais uma vez, estamos a falar de algo que afectam todas as pessoas transgénero, não apenas algumas.

Mas onde a transfobia se começa a fazer notar mais é em coisas como o acesso ao posto de trabalho. Como este se faz em espaços privados de acesso privado, o patrão ou dono do estabelecimento tem todo o direito a determinar, por regulamentos internos, quem pode aceder ao escritório ou estabelecimento ou não, consoante a forma como se veste, como se apresenta, etc. Se bem que isto volta e meia dê escândalos nos jornais (por exemplo, quando certos bancos se recusavam a contratar mulheres…), o certo é que não é muito fácil contornar a situação legalmente, pois o patronato tem meios legítimos e legais para despedir um funcionário de quem não goste. Não é fácil, mas hoje em dia é muito menos difícil do que era antigamente! Quer isto dizer que é altamente provável que qualquer pessoa transgénero que se assuma como tal — independentemente de dizer que «gosta de vestir lingerie para dar umas quecas com a mulher», ou de que «gosta de sair com as amigas vestida de mulher» ou mesmo «vai passar legalmente a ser uma mulher» — raramente terá hipótese de manter o posto de trabalho, talvez com a notória excepção da função pública. Quer isto dizer, uma vez mais, que esta forma de transfobia também afecta todas as pessoas transgénero.

E finalmente há a questão da aceitação social, para além da questão legal. Aí a questão ainda se complica mais, porque começa a aparecer uma noção, infelizmente totalmente errada e «herdada» também do Brasil (e não só), de que se se é rica e bonita, então pode-se ser uma transexual MtF, que não há problema algum. Pronto, pode haver algum problema no início, alguma falta de compreensão, mas como o vídeo da Sarah Inês mostra, toda a família a aceitou, etc. Ou seja, depois da fase de muito sofrimento pela «revelação», a vida lá se encaixa de novo, e está o problema resolvido. Isto, claro, se se for rica e bonita. Pois tudo o resto são prostitutas, ponto final. Até podem ser bonitas, mas não deixam de ser prostitutas. E se não o forem, não deixam de ser taradas sexuais (apenas não cobram é por isso).

Ora este é apenas um dos problemas que existe quando há esta forma de transfobia entre as pessoas transgénero. Ao dizer que umas precisam de apoio e protecção mas outras não (… «porque no fundo não passam de taradas sexuais e prostitutas!»), isso é transfobia dentro da própria comunidade. Mas essa transfobia, infelizmente, cada vez mais se torna omnipresente. Por um lado, é mais que certo que sinto um certo orgulho por pessoas como a Sarah Inês já poderem ter direito à sua vida numa sociedade que a respeita e tolera (claro que há sempre idiotas que não o farão, mas idiotas há em todo o lado, e por coisas bem menos graves… tipo sportinguistas a bater em benfiquistas e ambos em portistas, só porque não são do mesmo clube de futebol, por exemplo…). Mas por outro lado também sinto alguma tristeza de que o usufruto desse direito é só para pessoas que sejam bonitas (e provavelmente ricas) como a Sarah Inês. Não é apenas inveja! É uma constatação de facto. Aliás, a extrema-direita americana usa frequentemente cartazes com crossdressers MtF infelizmente fisicamente muito pouco atraentes para exemplificar como é «ridículo» como é que essas pessoas se podem afirmar como «mulheres». Quando, evidentemente, existem imensas mulheres cisgénero que são feias — e essas não têm qualquer limitação a afirmarem-se como «mulheres».

Já referi por uma vez ou outra que o nosso serviço nacional de saúde também tende a cair nesta armadilha. É certo que não é negado o acesso ao apoio psicológico a nenhuma pessoa que o procure — nesse sentido, não há discriminação. É igualmente certo que se faz um esforço honesto para tratar todas as pessoas como iguais. Mas também é altamente suspeito que todas as pessoas transgénero MtF que eu conheço, que sejam solteiras ou divorciadas, mas especialmente que sejam fisicamente atraentes, preferencialmente com forte atracção sexual por homens (ou então que sejam asexuais) têm prioridade nos tratamentos. Poderia ser contra-argumentado que se trata meramente de uma coincidência (afinal não são assim tantos casos como isso… apenas uns milhares de pessoas é que pedem apoio e ajuda). No entanto, fica-me sempre na cabeça que não foi assim há tanto tempo como isso (pouco mais de um quarto de século…) em que a transição era só aprovada para transexuais que pudessem «passar» completamente como uma pessoa do género com que se identificavam — e se fossem fisicamente atraentes, iriam ter uma vida muito mais facilitada. Aliás, as minhas suspeitas são partilhadas por uma pessoa transgénero dinamarquesa, que, na conferência TRANSRIGHTS de Junho passado, confirmou que no seu país o critério para a «aprovação» da transição era mesmo esse — apesar de não ser esse o espírito da lei.

Por cá de certeza que não é esse o espírito da lei — que é, na verdade, muito simples — mas o único critério é apenas a confirmação (independente) por duas equipas clínicas do diagnóstico de disforia de género. Está actualmente a ser contestado este critério, é certo, mas há aqui um problema complicado: é que a disforia de género não afecta todas as pessoas da mesma forma; e há pessoas que desejam tratamentos hormonais e/ou cirurgia apesar de não sofrerem de disforia de género. Mesmo que o SNS não esteja disposto a pagar por essas situações — o que pode ser ou não legítimo — o certo é que em Portugal é proibido realizar a transição, seja no público ou no privado, sem o diagnóstico comprovado de disforia de género. Bom. Isto é complicado! Porque só com esse diagnóstico é que a pessoa é considerada «oficialmente» digna de protecção especial sob abrigo das leis anti-discriminação — dando, pois, uma vantagem inegável às pessoas legalmente transexuais, que passam a dispôr de direitos e protecção que não são extensíveis às demais pessoas transgénero…

Uma drag queen que seja agredida na rua é vítima de violência — ofensa à integridade física. Mas se essa drag queen tiver no bolso um relatório médico, assinado por duas equipas, a confirmar que sofre de disforia de género, então já é vítima de um crime de discriminação, perpetuado sob forma violenta. Este crime é penalmente muito mais grave — e a pena muito maior — do que a «mera» ofensa à integridade física. Da mesma forma, se uma pessoa transexual for despedida por ser transexual, pode recorrer aos tribunais para tentar acusar o patrão de um crime de discriminação (se o consegue fazer ou não, já é mais discutível…). Se uma pessoa com oscilação de género que se apresenta com um género no emprego, mas que tem fotos suas no Facebook apresentando-se com outro género, e o patrão o/a despede por causa disso… então pode não existir aqui sequer nenhum «crime», pelo menos em termos de direito do trabalho. Afinal de contas, o patrão pode despedir pessoas de quem não goste. Terá de ter justa causa, sim, mas encontrará decerto alguma justa causa — por exemplo, alegando que o empregado não foi honesto relativamente às suas actividades quando concorreu ao emprego, e alegando que as ditas fotos no Facebook de alguém que trabalha numa casa com uma certa reputação podem fazer com que essa reputação seja abalada. Dependendo de quem tiver mais dinheiro para contratar melhores advogados, não só a pessoa com oscilação de género poderá mesmo perder o emprego sem qualquer forma de reivindicar uma compensação, como ainda por cima se pode ver a braços com um pedido de indemnização por «sujar o bom nome da empresa»! Lá está: serão casos de tribunal julgados noutras instâncias, a nível do cível, onde praticamente o que conta é quem tem os melhores advogados — e ter sorte com a juíza que nos calha.

Existe, pois, uma enorme diferença entre as pessoas transgénero efectivamente protegidas pela lei e aquelas que não o são. É certo que, como disse, externamente (e ao nível do comportamento), pode ser impossível distinguir os dois casos. Por exemplo, ninguém é obrigado a «revelar» se tem um diagnóstico de disforia de género ou não — a saúde é uma questão privada. No meu caso concreto, se vou a uma casa de banho num centro comercial, não me passa pela cabeça estar a dar grandes explicações. Não interessa estar a explicar, em detalhe, qual o nível de disforia de género que tenho (se é que a tenho!). Não irei esclarecer quando é que penso entrar em transição ou não. Não vou explicar ao segurança se estou a tomar hormonas ou não, ou se fiz operações cirúrgicas ou não. Tudo isso só me diz respeito a mim. E por isso entro na casa de banho de acordo com a minha expressão de género com a maior das naturalidades! Mas não o faria nos Estados Unidos da América, pois a lei lá é muito diferente da nossa! E provavelmente teria muito cuidado em fazê-lo noutro país europeu; no mínimo, perguntaria primeiro, pois posso não saber como é que a lei se aplica nesses países a pessoas transgénero como eu.

Ora o que esta «transfobia interna» está a fazer é justamente criar a noção de que há pessoas transgénero dignas de serem «protegidas» e de terem direitos «especiais»… enquanto que as outras (as tais que são prostitutas ou taradas sexuais) não têm direito a nada. Neste momento, beneficiamos de uma vantagem: é que externamente é impossível distinguir umas de outras. Há crossdressers MtF fetichistas que se parecem muito mais com mulheres do que a mais linda das transexuais; e, inversamente, há mulheres trans que só graças ao seu Cartão de Cidadão é que se consegue «perceber» que são legalmente mulheres, porque nada no seu comportamento e/ou aspecto indicaria tal coisa. Na realidade, a maioria das pessoas transgénero andará algures pelo meio destes dois extremos; e o que é certo é que o público em geral, não sabendo como distinguir os vários tipos, prefere «jogar pelo seguro» e dar-nos a todas um tratamento cortês (é essa a minha experiência!).

Isto não deixa de ser irónico!

Por um lado, do ponto de vista social, há menos diferenciação entre a pessoa transgénero do tipo X ou do tipo Y — o público não sabe qual a diferença, pelo que acaba por assumir o mesmo nível de tolerância para todas as pessoas transgénero. A lei, para já, tende apenas a proteger as pessoas transexuais, embora a palavra «transgénero» seja provavelmente integrada numa futura revisão da Constituição. No entanto, estar-se-á essencialmente a usar a palavra «transgénero» como sinónima de «transexual», embora claro que não o seja. Mas o cúmulo da ironia é que são as próprias pessoas transgénero que se discriminam mutuamente — quando a população em geral não o faz.

Isto levou-me a reflectir, há alguns anos atrás, que a definição de «transgénero» aplicada apenas e exclusivamente à «identidade de género» era muito limitada; e que não reflectia uma certa realidade que está para lá da própria «identidade de género».

Ademais, há um problema intrínseco àquilo que se chama «identidade de género». Toda a gente assume que «exista» uma «identidade de género», nos moldes em que esta é descrita (pela própria comunidade): um sentimento profundo de pertença a determinado género, que é inato, e não «aprendido» ou socialmente condicionado. Alegadamente todas as pessoas (transgénero ou cisgénero) possuem esta «identidade de género», mesmo que a esmagadora maioria das pessoas cisgénero nem sequer tenham pensado muito no assunto. Aliás, a minha própria «definição» de «pessoa transgénero» é, justamente, alguém que questiona a sua identidade de género. Por outras palavras: se alguém se preocupa em pensar se é transgénero ou não, é porque é: as pessoas cisgénero jamais questionam a sua identidade de género.

Mas não existe nenhum mecanismo genético, biológico, embriológico, ou neurológico ao qual possamos atribuir essa «identidade de género». É apenas uma conjectura — um termo científico que significa uma conclusão ou proposição baseada em informação incompleta, para a qual ainda não existe uma prova. Embora seja altamente provável que, mais cedo ou mais tarde, essa «prova» surja sob a forma de um mecanismo qualquer, e daí a maior parte das ciências que estudem a identidade de género assumirem essa conjectura como essencialmente verdadeira, o certo é que existem cientistas que recusam essa conjectura (mas também sem apresentarem provas em contrário!), alegando que existem outras formas de explicar o comportamento das pessoas sem necessitarem de recorrer à conjectura da existência de uma «essência de género» que produza a «identidade de género». Estas explicações alternativas são altamente polémicas, pois, entre outras coisas, deitam por terra décadas de activismo a favor dos direitos das pessoas transgénero e a luta contra a transfobia. Independentemente de quem tiver razão, eu prefiro, justamente por causa da probabilidade (por minúscula que seja…) de que a «identidade de género» não tenha uma origem biológica, alargar o âmbito da palavra «transgénero» para incluir também a expressão de género, como também já referi em artigos anteriores. Bem sei que esta formulação é igualmente polémica; e já «enfrentei» alguns activistas em forums online que rejeitavam profundamente a minha formulação, essencialmente com dois argumentos:

• ao associar a transgenderidade também à expressão de género, e não apenas à identidade, esta definição torna-se mais fraca, pois basicamente passaria a incluir todas as pessoas que se exprimissem de forma socialmente antagónica ao género que lhes foi atribuído à nascença, independentemente da sua identidade
• uma definição alternativa e mais confusa de «transgenderidade» só iria provocar confusão nas pessoas, e, em especial, nos legisladores sob forte pressão dos activistas, que poderiam assim ficar com menos argumentos para passar melhores leis de apoio às pessoas transgénero que realmente precisam de apoio e ajuda

O primeiro argumento é uma vez mais uma forma de transfobia interna à comunidade. Ou seja, apesar das pessoas sem disforia de género, mas que se apresentam ou exprimem de forma diferente à socialmente atribuída ao seu género, também sofrerem de discriminação (como expliquei), a verdade é que essa forma de discriminação não é vista ou sentida pelas «verdadeiras pessoas transgénero» (as que sofrem, de facto, de disforia de género) como sendo sincera e verdadeira. Por outras palavras: se uma crossdresser fetichista resolver sair à rua vestida de mulher, e levar uma sova, a culpa é dela (por estar, no fundo, a comportar-se de forma estúpida — contrariando as regras e costumes — e por isso vitimizando-se desnecessariamente). A comparação é semelhante a praticar um desporto radical, tipo montanhismo, sem usar cordas de protecção — se a pessoa em questão morrer na queda, a culpa é dela, porque não se precaveu devidamente! Já se a mesma pessoa, vestida da mesma forma, e na mesma situação, fizer prova de que sofre de uma forma qualquer de identidade de género, ou pelo menos que assuma que tem uma identidade de género diferente da que lhe foi atribuída à nascença, então sim, nesse caso está a ser uma vítima de transfobia e deve ser protegida legalmente.

Porquê esta diferença? Em certa medida, isto quase que parece um argumento do tipo «se estiver doente tenho mais direitos do que as pessoas que são saudáveis». É certo que a pessoa doente tem direitos adicionais: nomeadamente, o direito a cuidados de saúde. Mas isso não quer dizer que as pessoas saudáveis não tenham direitos nenhuns, que deixem de ser cidadãos só porque são saudáveis.

Ao abrigo da Constituição, uma crossdresser fetichista tem precisamente o mesmo direito (nem mais, nem menos) de estar vestida de mulher num espaço público como uma mulher transexual (ou mesmo como uma mulher cisgénero!). Ora isto incomoda imenso certo tipo de activistas (a maioria dos quais são efectivamente transexuais…), pois têm receio de serem «confundidas» justamente com as crossdressers fetichistas. Este receio é só verdadeiro porque existe discriminação da própria comunidade contra todas as pessoas transgénero que não sejam «verdadeiras pessoas transgénero» (ou seja, com alguma forma de disforia de género, ou pelo menos com uma não-conformidade de género). Isto é complicado! Se houvesse inclusão — aceitar que todas as pessoas transgénero, independentemente de serem «como nós gostamos» ou não, deveriam ter os mesmos direitos — então não haveria problema, nem risco, de haver «confusão» entre os vários tipos.

Claro que estou a simplificar a discussão! O problema, claro, envolve também as questões morais, e essas são muito mais difíceis de resolver, pois dependem da sociedade e dos seus hábitos e costumes — não do legislador. As leis podem influenciar os comportamentos sociais, mas essa influência leva tempo — quantos de nós continuam a atravessar nas passadeiras com o sinal vermelho para os peões, apesar de ser proibido? (E, hoje em dia, fazem-no sentados em cima de bicicletas…)

No entanto, as leis, se estiverem bem escritas, podem ter um impacto bastante benéfico. Hoje em dia, por exemplo, achamos todos que temos, de facto, direitos inalienáveis com os quais nascemos, e que os temos apenas por sermos seres humanos, não por pertencermos a determinado país, classe social, etnia, religião, etc. Mas isto era tudo menos consensual até se estabelecer a Declaração Universal dos Direitos Humanos a 10 de Dezembro de 1948. Hoje em dia, praticamente todos os países democráticos e livres do mundo adoptam estes direitos humanos e incorporam-nos nas suas constituições; e depois cabe aos legisladores passarem leis que efectivamente protejam estes direitos. É isto a que chamo um «impacto benéfico» das leis: neste caso concreto, foram desenhadas para que todas as pessoas, sem qualquer excepção, tenham uma vida melhor, mais justa, mais feliz, e que nenhum estado ou nação lhes possa retirar isso.

Costuma-se dizer que a última fronteira da luta pelos direitos humanos está na comunidade transgénero (embora eu ache que está na comunidade intersexo, mas isso já é outra conversa…). Podemos afirmar que essa luta está parcialmente ganha em grande parte dos países livres e democráticos, em que se aceita a possibilidade de uma pessoa poder mudar de nome e género de forma legal. Esses mesmos países geralmente também protegem essas pessoas de discriminação, incluindo-as, de alguma forma, mais ou menos explícita nuns casos (e muito implícita noutros, como o nosso…), na «lista» de «minorias» a serem protegidas. A diferença, em termos legais, acaba por ser o exemplo que dei anteriormente: uma ofensa verbal a uma pessoa transgénero não é uma «mera» ofensa, mas sim um atentado contra uma minoria, que é muito mais penalizado.

Mas talvez o maior problema é que a legislação portuguesa (a par de muitos outros países) «confunde» transgénero com transsexual — por outras palavras, os direitos à protecção contra a discriminação e ao acesso a cuidados de saúde e aos serviços administrativos para mudança de nome e género aplicam-se essencialmente a pessoas transexuais. Se bem que seja perfeitamente natural começar pelos grupos mais discriminados, ou com maiores necessidades, o certo é que as restantes pessoas transgénero não vêm os seus direitos contemplados, nomeadamente, relativamente à sua própria protecção contra a discriminação.

A comunidade transgénero — assim como a comunidade médica — tem contornado esta questão legal de uma forma notável para o acesso aos cuidados de saúde. Como o diagnóstico de «disforia de género» é necessário para continuar o processo (eventual) de transição, e a lei evidentemente admite que este processo seja longo, que tenha várias fases, e que possa ser abortado sem qualquer penalização (e eventualmente tentado mais tarde), não há qualquer problema em ter acesso a médicos qualificados enquanto se espera pelo diagnóstico. E neste aspecto, os médicos não discriminam, de todo, entre os vários tipos de pessoas transgénero — todos têm o direito a ser acompanhados clinicamente, independentemente do ponto no espectro transgénero onde se encontram. Durante esta fase de acompanhamento, prevalecem os protocolos médicos e não a legislação.

Talvez a principal diferença é que apenas as pessoas que sofram de severa disforia de género e para as quais a transição é a única solução é que podem beneficiar de um acompanhamento nessa fase de transição para além da psicologia/psiquiatria — acompanhamento esse que pode, ou não, incluir tratamentos hormonais e/ou cirurgia. Isto significa que apenas as pessoas que sejam «transexuais clássicos» é que podem ter acesso a mais serviços para além do acompanhamento psicológico. Ora evidentemente que isto aplica-se apenas a uma pequeníssima parte do vasto espectro das pessoas transgénero; no entanto, existem outras pessoas transgénero que gostariam de ter acesso a certos serviços médicos (tal como a terapia hormonal, por exemplo), mas tal não é possível no serviço nacional de saúde (já no privado, as coisas são um pouco diferentes…).

Mas mais «grave» do que isso é a ausência completa de qualquer forma de protecção contra a discriminação das pessoas transgénero que não sejam transexuais. Ora essa discriminação, infelizmente, acontece mesmo ao nível da própria comunidade: as pessoas transexuais, sabendo-se com mais direitos e mais protecção que as restantes pessoas transgénero, publicamente mostram o seu desprezo por todas as pessoas que não sejam «iguais» a estas. Há, pois, pessoas transgénero «de primeira categoria» — as que são transexuais — e de «segunda categoria» — as que não o são. As primeiras gozam de protecção contra a transfobia, mas as segundas não.

Ora julgo que tal não é nem desejável, do ponto de vista social, mas também não deve ser intencional por parte do legislador. A transfobia afecta tanto as drag queens e travestis fetichistas como afecta as pessoas transexuais. A diferença é uma de grau: enquanto as pessoas transexuais têm de enfrentar a transfobia 24 horas por dia, 365 dias por ano, as restantes pessoas transgénero podem não estar sujeitas à transfobia durante tanto tempo. Mas há obviamente excepções: as pessoas com fluidez ou oscilação de género, ou sem género identificado, são igualmente vítimas de transfobia (sem protecção!) praticamente todo o tempo, essencialmente por se apresentarem ou exprimirem de acordo com a sua identidade de género. No entanto, podem não sofrer de disforia de género, nem desejar alterar os seus dados no Cartão de Cidadão, nem nada disso — tornando-se, pois, em pessoas transgénero fora do âmbito da protecção contra a transfobia.

O argumento que mais ouço (e não é só em Portugal) é sempre uma variante do mesmo, e vem dos activistas transexuais: «porque é que um homem que veste um vestido uma vez por ano há-de ter os mesmos direitos que eu, que sou transexual?» A resposta é na realidade absurdamente simples: porque estamos a tratar de direitos humanos e não de direitos exclusivamente das pessoas transexuais. Ao conceder protecção contra a transfobia ao tal homem que usa um vestido durante umas horas por ano não se está a retirar nenhum direito às pessoas transexuais. É importante frisar isto vezes sem conta! O «medo» (que é, no fundo, transfobia…) que as pessoas transexuais têm é que a sociedade não as saiba distinguir dos travestis fetichistas e que lhes retirem os direitos que conquistaram tão arduamente. Mas isto é um absurdo, não é por a luta contra todas as formas de transfobia se tornar mais inclusiva, que se vão retirar direitos àqueles que já os têm. O direito à protecção contra todas as formas de xenofobia (nas quais se incluem também a transfobia e homofobia…) é um direito constitucionalmente garantido. Acontece que, no entanto, esse direito pode não ser «reconhecido» no sentido literal do termo: um juíz pode não compreender que determinada acção contra um indivíduo transgénero seja uma forma de violência xenofóbica, e não um mero caso de ofensa à integridade moral ou física. É esta fundamentalmente a questão.

Para além deste direito à protecção contra a transfobia, as pessoas transexuais gozam de outros direitos, que podem não se aplicar a determinadas pessoas transgénero: o direito ao tratamento hormonal, o direito às cirurgias, o direito a alterarem o nome e género no Cartão de Cidadão, etc. Ora jamais se irá tocar nestes direitos, que são especiais e exclusivos (pelo menos para já) para as pessoas transexuais, e que em muitos casos não fazem qualquer sentido para as restantes pessoas transgénero. No entanto, o direito à protecção contra a xenofobia é universal. Só que, da forma como a lei está hoje redigida, alguém que pratique ofensas verbais ou físicas contra uma pessoa transgénero (que não seja transexual), que a despeça apenas devido à sua identidade de género, que a exclua de certos espaços, etc., basta contratar um bom advogado e fazer ver que a lei só protege os indivíduos que tenham um diagnóstico de disforia de género e que planeiam activamente entrar em transição.

No fundo, negar os mesmos direitos humanos à totalidade das pessoas transgénero, só porque «não gostamos delas» ou «porque são ridículas nas suas atitudes» ou ainda «porque dão mau nome às pessoas transexuais», é, pura e simplesmente, transfobia.

Mas o perigo que é apontado pelas pessoas transexuais — que as pessoas cisgénero não as levem a sério, por as confundirem com travestis fetichistas — é real, mas por outra razão: ao ver a divisão que existe na comunidade transgénero, em particular como se atacam mutuamente de forma feroz por pormenores absurdos e insignificantes, a população cisgénero só consegue ver uma massa de pessoas disfuncionais, que não se entendem entre si, que só sabem discutir sobre os assuntos mais inúteis… porque é que se deverá perder tempo com este tipo de gente? Sim, esta atitude também claro que é transfobia, mas… honestamente, eu até compreendo as pessoas cisgénero que são transfóbicas: não se querem «misturar» com um grupo de pessoas que lhes são hostis, mas que até são hostis entre si…

A falta de união entre as várias comunidades transgénero em torno de uma causa comum só prejudica globalmente todos nós. E isto é triste e lamentável. Por um lado, os activistas procuram motivar a sociedade para que aceitem a diversidade; e essa motivação nunca teve tanto sucesso como hoje em dia. O esforço de décadas tem compensado. Mas pelo outro lado, são justamente as várias «facções» entre a comunidade transgénero que mostram pouca abertura de espírito perante a diversidade. Assim, fetichistas não falam com transexuais, que por sua vez não falam com crossdressers, que nem sequer querem pensar em ter uma conversa com drag queens… e cada grupo, por sua vez, subdivide-se ainda mais: entre as pessoas transexuais, há aquelas que fazem todas as cirurgias, as que não fazem todas e que por isso são transexuais de 2ª categoria, e assim por diante; entre as crossdressers, há aquelas que procuram seguir as normas sociais de comportamento e vestuário de acordo com a sua idade e o ambiente em que estão, e as que apenas se vestem da forma como querem, sem a menor preocupação; ou aquelas que têm um cuidado com a sua imagem, e as que apenas querem ser «matrafonas» porque é com isso que se identificam; enfim, cada comunidade tem a sua própria definição do que significa ser «um verdadeiro membro da comunidade», excluindo todos os outros.

Assim não dá!

Dividir para reinar é uma estratégia militar que remonta aos tempos de Filipe II da Macedónia (pai de Alexandre o Grande) e é extremamente eficaz. Uma comunidade dividida entre si mesma, praticando a transfobia entre si, excluindo pessoas da comunidade apenas porque «são diferentes» — quando uma das características principais da comunidade transgénero é justamente a sua diversidade — é uma comunidade que não pode ser levada a sério, que não tem capacidade para reivindicar o que quer que seja, que não consegue unir as suas vozes por uma causa comum, e que, no fundo, está tão fechada em cada um dos seus grupinhos e incapaz de olhar «para fora», que é frágil e que está vulnerável a ataques vindos de fora, nomeadamente todos os ataques que consigam colocar membros de uma subcomunidade ou subdivisão ou grupo contra os restantes… e isto, infelizmente, é a melhor forma da sociedade nos excluir a todos, por nos colocarem todos no mesmo saco: um conjunto de «brigões» que não se entendem entre si, cada qual invocando o direito a ter a opinião de que todas as restantes pessoas estão erradas e que só el@s é que têm razão…

Outro dia aconteceu-me uma coisa engraçada. Estava a beber uns copos com uns amigos num bar que frequentamos há um ano. O grupo era misto: duas pessoas transgénero MtF, uma com fluidez de género mas de momento apresentando o género que consta do seu Cartão de Cidadão, e uma mulher cisgénero. Os donos, empregados, e a esmagadora maioria dos clientes já nos conhecem, vamos lá tantas vezes que nem olham duas vezes para nós; além do mais, como sabem, a malta mais jovem tem muito menos preconceitos contra as pessoas transgénero — até vêm sentar-se connosco à mesa para fazer perguntas!

Mas também estava lá um casal de uns senhores com muito bom aspecto rondando talvez os sessenta anos de idade. O marido olhava para mim, sorria, às vezes escondia um risinho nervoso. A mulher estava com um ar entre o chocado e o espantado. A dada altura, não conseguiu conter mais a sua curiosidade, passou por trás dos meus amigos que estavam sentados à minha frente, e, sem qualquer prurido ou pudor, olhou para mim com atenção, mostrando profundo desagrado mas também muita surpresa. O casal abandonou a esplanada pouco depois; os meus amigos nem notaram nada, mas eu estava a achar piada…

O que me passou pela cabeça é que, claro, a minha voz é indiscutivelmente masculina. Podia disfarçá-la se quisesse — até nem sou muito desajeitada a fazê-lo (e não, não é com um falsete, que é completamente ridículo e é tudo menos convincente!), mas a verdade é que não ligo a essas coisas: não estou para me dar a esse trabalho. Logo, o tal casal não tinha dúvidas quanto à minha voz. No entanto, pelo olhar da mulher, suspeitei que ela quisesse verificar, mais de perto, a forma como é que consigo ter certos «atributos» femininos. E não é fácil de os ver. A minha cabeleira postiça é de muita qualidade e não se nota onde é que começa o meu cabelo «real» — mesmo que o vento sopre com força. A clivagem entre os seios é bem real — mesmo que os seios sejam apenas próteses externas de silicone. E na verdade não tenho ancas, mas são também próteses externas de silicone… O certo é que a maioria das pessoas nem sabe que essas coisas existem, por isso acredito que lhes faça muita confusão: afinal de contas, que raio de «bicho» sou eu?

Também noutro dia, em que estava com uma amiga transgénero, perguntaram-nos que operações tínhamos feito, já que nenhuma de nós tinha a característica maçã de Adão que é suposto «todos os homens terem». Bom, a verdade é que nem todos a têm tão salientes como isso; é só quando estamos à procura de «traços masculinos» numa pessoa transgénero MtF é que reparamos que, realmente, grande parte dos homens tem maçãs de Adão reduzidas.

Da mesma forma, não precisei de fazer quaisquer enchimentos nos lábios: são mesmo assim de nascença (na altura em que era muito novinha, eram causa de grande vergonha minha, porque os outros meninos não tinham lábios assim…). Não tenho pestanas muito compridas, mas são mais compridas que a média dos homens; a diferença é que são de um castanho muito claro, e, logo, praticamente invisíveis — com um bocadinho de máscara, parecem logo gigantescas. E, claro, há sempre pestanas postiças — não aquelas de €1 que se vendem nos chineses e que parecem sempre falsas, mas umas mais sofisticadas, pouco mais compridas que as minhas pestanas naturais, mas que, colocadas devidamente, parecem naturais — especialmente com um pouco de máscara que faz com que a cor das pestanas naturais e postiças seja a mesma, e deixa-se de perceber onde começam umas e acabam as outras.

E poderia ir a muitos mais pormenores engraçados como estes…

… mas o certo é que por mais que liste características destas, isso não me faz de mim «uma mulher».

Não há muito tempo atrás, a minha mulher estava a gozar comigo por eu perder tanto tempo a arranjar-me, mesmo quando ia apenas usar uma roupinha casual. Discutimos um pouco o assunto, e estava a tentar-lhe explicar que eu tenho um grande handicap: não tendo nascido mulher, nem sequer tendo uma figura andrógina, mas sim bem masculina, não tenho outro remédio senão «disfarçar» aquilo que não parece feminino. E isso, claro, leva tempo. A minha mulher, por sua vez, contrapôs que não é nem a roupa, nem a maquilhagem, nem os acessórios — nem mesmo a figura! — que faz de uma pessoa «uma mulher». Ela, apesar de ter um pensamento bastante masculino (do ponto de vista dos estereótipos) e passar a maior parte do tempo a vestir-se de uma forma descontraída e casual, não necessariamente «feminina» (só a vi de vestido uma vez e saias usou duas ou três vezes em vinte anos), não deixa de se sentir menos mulher por causa disso. Aliás, uma definição alternativa de uma pessoa cisgénero é alguém que não tem, em caso algum, qualquer dúvida da sua identidade de género; ao passo que uma pessoa transgénero pode ter dúvidas ou não (no caso das pessoas transexuais, por exemplo, estas não têm a menor dúvida que pertencem a um género diferente do que lhes foi atribuído à nascença…).

Por outras palavras: devido a um conjunto de circunstâncias e factores — genéticos, biológicos, mas também de convivência, de educação, de relacionamento — as pessoas cisgénero como a minha mulher jamais têm qualquer dúvida sobre o género a que pertencem. As pessoas que admitem ter dúvidas, por poucas que sejam, ou por muito simples que pareçam ser essas dúvidas, são provavelmente transgénero. Uma pessoa cisgénero nunca se interroga sobre a sua identidade de género; é algo que lhe é intrínseco, inato. As pessoas transgénero, em geral (claro que há excepções), lutam a maior parte da vida para se «integrarem» no género que a sociedade lhes atribuiu, ou, desistindo de lutar, assumem uma identidade de género diferente. Este «lutar», este «assumir», requer esforço. Requer trabalho. Não é algo de «inato» no sentido em que a minha mulher é intrinsecamente uma pessoa do género feminino. Posso não chegar ao ponto de admitir que a identidade de género de uma pessoa transgénero é algo de construído (porque se afirmar isso, então tenho de afirmar que toda a identidade de género, para pessoas cisgénero ou transgénero, não passa de uma construção mental — mas já lá irei), mas pelo menos terei de afirmar que é como andar de bicicleta: a início é preciso fazer um esforço para nos «treinarmos» a andar de bicicleta; mas é a partir da altura em que já fazemos tudo automaticamente que tiramos verdadeiro prazer em andar de bicicleta. No entanto, «andar de bicicleta» não é algo que tenha nascido connosco; não somos ciclistas à nascença. É algo que aprendemos.

Quem conheça os estudos feministas mais radicais está a reconhecer este argumento. Algumas feministas radicais odeiam profundamente as pessoas transgénero, em especial as transexuais MtF. O argumento delas é que é impossível uma pessoa «tornar-se numa mulher», por mais operações que faça ou mais hormonas que tome; para estas feministas, «ser-se mulher» é uma condição complexa, que começa por uma série de características inatas — ter cromossomas XX, desenvolver útero e ovários, ter atributos sexuais primários e secundários femininos, etc. — mas também por uma narrativa: uma pessoa só pode ser «mulher» se foi aceite pela sociedade como mulher desde que nasceu, se brincou como mulher, se interagiu com outras pessoas como mulher desde a nascença, se teve uma série de experiências que só as mulheres podem ter — o primeiro período, o primeiro namorado, a primeira gravidez… — pois, caso contrário, não se está a falar de uma «mulher» mas meramente de um simulacro de mulher.

Tal como podemos fazer, hoje em dia, um andróide de silicone praticamente perfeitamente humano em termos de aspecto, mas que não passa pela cabeça de ninguém que estas «bonecas» tenham direitos ou que sejam considerados seres humanos — pois são meras réplicas, meros simulacros, mais ou menos perfeitos. Mesmo que tenham inserido uma inteligência artificial nestas «bonecas reais» (o que aparentemente está em estudo), continuará a ser um simulacro e nunca um ser humano, pois falta-lhe toda a experiência enquanto ser humano: a experiência de nascer, de crescer, de ser educado pelos pais, de ir à escola, de interagir enquanto ser humano com outros seres humanos, etc. Ou seja: não basta, de todo, o aspecto. É preciso também a narrativa pessoal que vem da nossa experiência.

Ora, seguindo esse argumento feminista, é evidente que eu não posso afirmar que seja «uma mulher». Obviamente que «falho» nos atributos biológicos (e falho em todos!), mas também não fui educada ou condicionada socialmente a comportar-me como uma mulher. Não passei por nenhuma das experiências, de criança a adolescente a pessoa adulta, que as mulheres passam. Não senti o que foi «ser uma mulher a crescer». Logo — dirão as feministas radicais — não posso ser uma mulher, porque não «cumpro os requisitos». E mesmo que fizesse cirurgia e tomasse hormonas e mudasse a cruzinha no cartão de cidadão, continuaria a não ser «uma mulher», porque passei toda a minha vida sem experimentar o ambiente que me rodeia como uma mulher. Exceptuando umas poucas horas durante umas saídas com amigas. Mas o que é isso comparado com os restantes 47 anos da minha vida?

Nem todas as feministas são radicais a este extremo, claro está, e a maior parte do movimento feminista aceita de braços abertos as pessoas transgénero MtF. Dirão elas (e muito bem, a meu ver) que as pessoas transgénero MtF foram privadas dessa «experiência de mulher» que todas as mulheres têm desde nascença, mas que isso não foi por culpa delas, mas sim da sociedade que as impediu de ter essas experiências. E mesmo que as radicais queiram vir falar em períodos e gravidezes, o certo é que o que não faltam por aí é mulheres com todos os tipos de problemas, doenças e defeitos nos diversos órgãos; são «menos mulheres» por causa disso? Claro que não. Nunca lhes foi privado o direito a terem todas as experiências como mulheres desde nascença. Assim, para as feministas mais moderadas, as pessoas transgénero são objecto de compaixão, porque adorariam ter tido toda a experiência do género com que se identificam, mas não a tiveram; não deixam de ser menos «mulheres» por causa disso, apenas têm é uma experiência diferente das mulheres cisgénero.

No entanto, a questão é mais filosófica do que qualquer outra coisa. No fundo, o que estamos a perguntar é: o que significa «ser mulher»?

As feministas, uma vez mais, consideram que só uma mulher é que pode definir o que é «ser mulher»; no entanto, a resposta que têm para a «definição» é algo de muito vago — «o conjunto de todas as experiências desde a nascença que uma mulher tem», por exemplo. Isto implicaria dizer que «ser mulher» não passa de «ter experiências». Mas é certo que muitas mulheres passaram por «experiências» que são mais associadas a homens do que mulheres (por exemplo, subirem até ao topo da hierarquia de uma empresa… ou mesmo de um país). Serão essas mulheres «menos mulheres» porque tiveram algumas experiências que não são típicas para uma mulher?

Mas então e se colocarmos a questão ao contrário? Se um homem tiver «experiências de mulher» pode ser considerado uma mulher ou não? Ou melhor: qual é a percentagem de «experiências de mulher» que uma mulher tem de ter para ser considerada «mulher»? 95%? (Claramente não é, nem nunca será, 100%). 90%? E como são contabilizadas essas «experiências de mulher»? Certas experiências são, afinal de contas, comuns a ambos os géneros. Como devem ser contabilizadas? Por tempo? Por nº de experiências?

Como se vê, quando nos agarramos à ideia de género binário — sabendo perfeitamente, no dia-a-dia, que tal não é verdade — estas «definições» tornam-se incrivelmente complicadas. Não é possível definir de uma forma que seja absolutamente consensual o que faz uma mulher ser uma mulher (ou um homem ser um homem); muito menos é difícil encontrar uma definição formal que, dada uma pessoa que tem experiências tanto de homem, como de mulher, como neutras, a permita classificar indiscutivelmente de acordo com o género a que pertence.

Daí os activistas promoverem o direito à auto-determinação da identidade de género. Ou seja: a única pessoa que pode saber, sem sombra de dúvida, se é um «homem» ou uma «mulher» — é o próprio. Não podemos «ler a mente» das pessoas para saber o que elas pensam. O facto de podermos inventar milhões de definições, mais ou menos plausíveis, para classificar a pessoa X como homem ou mulher, não quer dizer que seja isso o que ela sente ser. E como não podemos medir objectivamente a «sensação de género», apenas temos uma opção: acreditar, ou confiar, no que a pessoa diz de si própria.

Como disse, as pessoas cisgénero, assim como a maioria das pessoas transexuais, não têm qualquer dúvida quanto ao género a que sentem pertencer. É apenas nas pessoas transgénero que existem dúvidas.

Não posso ler a mente de outras pessoas, apenas a minha. E o que posso dizer de mim própria é o seguinte: passei a vida toda a tentar enquadrar-me no papel de género que me atribuiram à nascença. Ironicamente, quanto mais ou melhor o tentei desempenhar, pior me correu a minha vida; as maiores desgraças que me aconteceram foram quase sempre quando tentei «assumir-me como homem» relativamente a determinada situação — e as consequências foram nefastas. Quanto menos me «assumi como homem», mais a minha vida foi equilibrada e razoável. É claro que devem haver excepções, mas, regra geral, é assim que tem sido.

Gosto de dizer, pois, que não tenho particular «jeito» para desempenhar o papel de homem. Não sou bom a fazer nada do que os homens (pelo menos os homens estereotipados, claro está) sabem fazer; e nem sequer gosto de nada do que eles fazem. O papel de género de homem tem imensas implicações; não me identifico com nenhuma delas. É claro que, no dia-a-dia, todas as pessoas, sem excepção, olham para mim e consideram-me «um homem» pelo que me tratam «como um homem», mas, infelizmente, também têm de mim a expectativa de que eu faça coisas «como um homem», e quando isso invariavelmente não acontece, ficam aborrecidas comigo. Aliás, uma das causas do meu síndroma de sensibilidade à rejeição tem a ver com isso mesmo: as pessoas olham para mim e erradamente atribuem-me características que eu não tenho, sobre as quais geram expectativas, que eu depois não consigo cumprir — porque não tenho nenhuma dessas características que eles esperam que eu tenha. Ora isso por sua vez faz-me ser extremamente sensível a «falhar» nos meus compromissos: pois tentarei sempre evitar ao máximo desapontar as pessoas. Mas isso vai sempre acontecer quando elas criarem expectativas de que eu sou uma pessoa que, na realidade, não sou.

Posso juntar tudo isto — e olhar para trás no tempo e acrescentar muito mais — e chegar a uma conclusão: não presto como homem. Não me identifico como homem. Forçam-me a desempenhar esse papel, mas não gosto desse papel. Até o acabo por desempenhar mais ou menos, porque, ao fim de tantas décadas de expectativas por parte de terceiros, lá acabo, de vez em quando, por «acertar» no que devo fazer e no que esperam que eu faça. Afinal de contas, como disse, há muitas acções que são neutras em termos de género — e que esperam que eu as faça, independentemente de ser homem ou não — e é talvez graças a essas acções neutras que ainda lá me vou desenrascando…

Ora quando uma pessoa vem de um ambiente em que acredita que o género é binário, o facto de não se identificar com o género masculino significa… que se identifica com o género feminino.

Penso que é aqui que reside o problema (especialmente da forma como é apontado por parte das feministas radicais): é que «ser mulher» não significa, de todo, «ser o oposto de um homem». Nada de mais errado! E não é só porque o género não é binário; é porque, como disse, todos nós temos características que são estereotipicamente atribuídas a um dos géneros — mas que estão na realidade também presentes no outro género. Por exemplo, nem todos os homens são agressivos, nem todas as mulheres são passivas (honestamente, não me lembro da última vez que conheci uma mulher «passiva», no sentido de não ser agressiva — acho que todas as que conheço são agressivas à sua maneira! Em compensação, conheço imensos homens que são tudo menos agressivos…). Embora supostamente os seres humanos com mais testosterona devessem ser mais agressivos — é isso que se espera deles! — a agressividade, por si só, não é exclusiva dos homens. As mulheres podem, pois, ter atributos masculinos (muitos, mesmo!); e os homens, naturalmente, terão atributos femininos (mesmo que sejam normalmente desencorajados a manifestá-los publicamente). As mulheres não deixam de ser mulheres por causa disso, nem os homens deixam de ser homens por causa disso.

Assim sendo, não posso dizer que «sou mulher» apenas porque não me identifico com nada do papel de género masculino. Não sei o que é «ser mulher» porque nunca o realmente fui. Tudo o que posso dizer, isso sim, é que toda a minha vida detestei o papel de género masculino. Logo, serei «homem» no sentido biológico, mas «não-homem» da perspectiva social (do papel que adopto na sociedade). Identifico-me fortemente com a (des)identidade de género «não-homem». No entanto, esta «identidade» não existe. Tudo o que posso escolher é ser homem ou mulher. Como rejeito ser homem, penso que seja mulher.

Certo?

Bom, na verdade, está errado, mas isso tem a ver com uma confusão desgraçada que por aqui vai, e que é, na realidade, uma discussão filosófica. Mas para isso tenho de meter as teorias feministas de pernas para o ar, e chatear também os activistas transgénero. Não é fácil chatear tanta gente ao mesmo tempo Mas já o fiz num (longo) artigo em inglês, agora quero fazer o mesmo em português, para ver se há mais gente a reagir à provocação

Mudando de perspectiva!

E chegou então a altura de meter tudo de pernas para o ar!

Ora se é certo que não existe nem género binário, nem sexo (características biológicas) binário, nem orientação sexual única… há pelo menos uma coisa que existe, e que é (por enquanto) realmente «binária». Estou evidentemente a falar do papel de género.

Todos nós sabemos perfeitamente que o «papel de género» é meramente uma construção social. Não há nenhuma razão para os papéis de género serem o que são, apesar de alguns deles poderem estar tradicionalmente ligados a uma concepção ancestral da divisão de tarefas nos tempos em que habitávamos cavernas: os homens iam à caça, as mulheres procuravam raízes e frutos e tratavam das crianças. Isto fazia sentido porque os homens eram mais fortes; as mulheres, mais ágeis e com maior capacidade de encontrar coisas pequenas no chão. Além de que tratavam das crianças, claro está.

Ora já se passaram umas pequenas dezenas de milhares de anos depois da criação destes «papéis de género». Entretanto é suposto termos civilização (que significa essencialmente «viver em cidades») e termos abandonado as nossas raízes de caçadores-recolectores; faria, pois, mais sentido que tivéssemos abandonado esses papéis de género e adoptado uns que fossem mais adequados à nossa sociedade contemporânea.

Mas isso não aconteceu.

Na realidade, continuamos a viver em sociedades onde o papel do homem é «trazer o sustento para casa» (só que em vez de trazermos uns antílopes acabados de caçar, trazemos um cheque) e a mulher fazer a lida da casa e tratar das crianças. Sim, claro que mudámos bastante, e evidentemente que cada geração sucessiva tem esbatido mais as diferenças entre os papéis de género, mas… a nossa sociedade continua agarrada ao seu legado biológico. Em especial nas sociedades ocidentais, ou inspiradas por estas, continuamos a ter dois papéis de género apenas — e mais ou menos com as mesmas orientações (mesmo que mais abstractas, mais complexas…) que tínhamos nos tempos em que ainda éramos caçadores-recolectores. Quando falamos de «estereótipos» para os papéis de género, temos de recuar estes milénios todos para trás para nos recordarmos de como tudo começou…

E não houve alternativas? Claro que houve, mas não perduraram nas sociedades ocidentais. A partir do momento em que as tribos de humanos se começaram a combater umas às outras, era fundamental que se distinguissem — criando, artificialmente, uma divisão entre «nós» e «os outros». Assim, combatíamos a tribo vizinha porque eles comiam o antílope assado com folhas de louro, e nós preferíamos acompanhá-lo com umas bagas de pimenta. «Eles» vestiam peles de urso ridiculamente tingidas de ocre, enquanto que «nós», muito mais sofisticados que eles, cortávamos pedaços de pele de antílope, deixávamos a secar ao sol, e pintávamos desenhos (que só nós compreendíamos) nessa pele. Criava-se assim a identidade cultural. Mas que não servia apenas para haver uma distinção entre quem era «amigo» ou «inimigo»; também era preciso preservar o conhecimento adquirido de uma geração: quais os melhores lugares para caçar, como usar o fogo para endurecer a ponta de uma lança de forma a que ficasse mais resistente (mas sem a queimar!), como usar ervas e bagas para melhorar o sabor da comida ou mesmo para curar certas maleitas. Era preciso transmitir todo esse conhecimento — toda essa cultura — de geração para geração. Como não havia escrita, a solução foi simples, foi designar uma pessoa que não era nem caçador nem recolector (não era nem homem nem mulher) e que era alimentado por toda a tribo para que memorizasse a sua cultura e a passasse a gerações sucessivas. Era ele (ou ela?) o xamã.

Na maioria das sociedades caçadoras-recolectoras (sim, ainda há algumas!) ou naquelas cujo passado de caçador-recolector ainda é reverenciado, o xamã assume uma posição preponderante na sociedade. Ao contrário da maior parte da tribo, o xamã não tem papel de género. Não sendo nem caçador, nem recolector, nem cuidador de crianças — mas sim tendo um novo papel — era uma pessoa especial dentro da tribo. Era aquele que, não desempenhando nenhum papel de género social, tinha contudo a responsabilidade máxima de preservar criteriosamente a cultura da tribo. Com o passar dos tempos, e a aquisição da civilização por parte da espécie humana, o papel do xamã ou evoluiu para se tornar numa espécie de «subcultura» própria, ligada a ritos religiosos (como acontece, de certa forma, com os hijra do sul da Ásia). No Ocidente propriamente dito este papel perdeu-se.

Não podemos, evidentemente, justificar tudo com as nossas raízes ancestrais e o nosso legado biologico-histórico. Podemos, isso sim, mostrar que as sociedades caçadoras-recolectoras criaram os estereótipos de género, baseados meramente em atributos físicos (força nos homens, agilidade e capacidade de visão detalhada nas mulheres), mas quando a sociedade passou a integrar uma cultura — uma «sensação de identidade» — tornando-se assim mais abstracta (a cultura já não está ligada directamente à sobrevivência imediata), então surge um novo papel social (não lhe vou chamar «de género», porque senão os antropólogos comem-me viva ), que adquire novas e diferentes características, atributos, responsabilidades dos papéis de género binários — características essas que, ironicamente, são o alicerce para a identificação cultural da tribo (e mais tarde da sociedade) como um todo.

Ironicamente, pois, de um ponto de vista pré-histórico, as pessoas transgénero — ou «sem género», ou «com um terceiro género» — adquirem papéis sociais diferentes dos papéis sociais representados pelos dois géneros binários… e que servem justamente para propagar os tais estereótipos de género (como parte do legado cultural que tentam preservar de geração em geração). Ainda mais irónico: nas sociedades ancestrais, era justamente ao xamã (ou ao seu equivalente) que perguntavam se determinado comportamento era ou não adequado ao género da pessoa em questão. De certa forma, até quase que podemos afirmar (embora com poucas provas científicas) que a «invenção» dos estereótipos dos papéis de género foi feita justamente por aqueles que não se identificavam com nenhum dos géneros… mais ironia seria impossível!

Mas vamos deixar os xamãs de parte por um momento. Concentremo-nos, isso sim, nos papéis de género sociais. Que eu saiba, não existe (nem nunca existiu) nenhuma sociedade humana que não atribua dois papéis de género diferentes (mas complementares) aos seus membros. É irrelevante se tais papéis sociais mudaram imenso ao ponto de se tornarem irreconhecíveis; qqé irrelevante se certos atributos e características de um dos papéis de género passou para o outro (ou passou a ser partilhado por ambos); esta evolução dos papéis de género interessa aos antropólogos (e eventualmente aos sociólogos), mas para mim apenas me interessa a sua origem, a sua essência. Em certa medida — e talvez essa seja a ironia máxima! — foram os «guardiões da cultura» (os xamãs!) quem preservou tão cuidadosa e criteriosamente essa diferenciação entre os papéis de género. Ou seja: diferenciar os papéis de género faz parte da cultura de uma sociedade. E cada sociedade, evidentemente, cria a sua própria «versão» dos papéis de género — mas são sempre dois, são sempre complementares, e estão enraizados na diferenciação de tarefas para a sobrevivência da espécie humana nos seus tempos mais remotos.

Associado a cada papel de género está, pois, a sua representação ou expressão. Pelo facto de realizarem tarefas diferentes, os géneros vestem-se e comportam-se de forma diferente. A início decerto existia apenas uma função perfeitamente utilitária tanto do vestuário como do comportamento; mas, com a complexificação das sociedades, esta representação do papel de género adquire cada vez mais simbolismos, cada vez mais abstracções — camadas sobre camadas sobre camadas, até praticamente não se distinguir a razão original para tais comportamentos (ou vestuário). Podemos dizer que, de certa forma, a representação do papel de género simboliza o papel de género em si. Ainda hoje podemos ver isso nas portas das casas de banho: o símbolo altamente abstracto que representa a mulher está a vestir uma saia (apesar de hoje em dia serem poucas as mulheres que vistam saias), enquanto que o símbolo do homem não apresenta tal peça de roupa. Independentemente de haverem homens que vistam saias (escoceses, padres…) e, claro, a maioria das mulheres não as vestir, este simbolismo continua bem presente e muito bem marcado nas nossas mentes: somos condicionados a apreender estes símbolos, a reconhecê-los universalmente como representando cada um dos géneros — estes símbolos fazem parte do nosso legado cultural, com dezenas de milénios de existência. E continuam a perdurar na nossa sociedade moderna, sofisticada, tecnológica…

Proponho, pois, que se analisem as questões da identidade de género exactamente ao contrário do que tem sido feito. Debatemo-nos durante décadas sobre o que é «ser homem», o que é «ser mulher». Filosofamos sobre a existência (ou a sua ausência) de uma essência masculina ou feminina, apesar da biologia hesitar fortemente em nos dar uma resposta nesse sentido; podemos afirmar que as pessoas «sentem-se homens» ou «sentem-se mulheres» (ou sentem-se ambos, ou nenhum…), e podemos aceitar que assim seja (pois todas as pessoas cisgénero assim o afirmam, assim como a maioria das pessoas transexuais), mas começamos a ter problemas quando ouvimos dizer que alguém «não se sente homem» ou «não se sente mulher». O que quer isso dizer? Ou ainda: «tenho dúvidas se sou homem ou não». Como é possível duvidarmos de uma coisa que está relacionada com a nossa identidade? Seria o mesmo que ter dúvidas sobre a nossa própria existência. É claro que os Budistas fazem isto todos os dias (duvidar da sua própria existência intrínseca, sem, no entanto, duvidarem da sua existência relativa) mas não é suposto que nos interroguemos sobre essas coisas. Ou melhor, se tivermos dúvidas, perguntamos ao xamã o que devemos fazer. Por isso é que há sociedades que aceitam o transgenderismo com mais facilidade que outras: é quando nessas sociedades o equivalente do xamã afirmar que o papel de género está acima daquilo que, por mera convenção, resolvemos chamar de «sexo biológico». E nessas sociedades podem perfeitamente existir pessoas que, identificando-se mais com determinado papel de género do que com aquele que lhes foi atribuído à nascença, são «autorizados» a passarem a incorporar o grupo de pessoas que se identificam com o mesmo papel de género.

Por outras palavras: se aceitamos que o papel de género é uma construção social, e que podemos ter dúvidas sobre a nossa identidade de género, então o que me parece mais fácil de perguntar (e discutir e debater) é qual papel de género desejamos desempenhar. A minha psicóloga, em vez de me perguntar na primeira sessão, se eu me considero homem ou mulher, deveria, em vez disso, perguntar-me com qual papel de género me identifico. Aí já não teria dúvidas: não me identifico, de todo, com o papel de género masculino, que me foi atribuído à nascença; não faço ideia se sou homem ou se sou mulher, se não sou nenhum dos dois ou ambos em simultâneo; só sei, isso sim, que me identifico com o papel de género feminino, independentemente de tudo o resto.

Em conclusão:

«Mulher» é todo o indivíduo que se identifica com o papel de género feminino, na sociedade em que se integra, independentemente de qualquer outro factor genético, biológico, físico, social, educativo, psicológico, etc.

«Homem» é todo o indivíduo que se identifica com o papel de género masculino, na sociedade em que se integra, independentemente de qualquer outro factor genético, biológico, físico, social, educativo, psicológico, etc.

É perfeitamente natural que existam indivíduos que não se identifiquem nem com um, nem com o outro papel de género (já que são construções sociais criadas por outrém); ou que se identifiquem com ambos em simultâneo, seja em regime de alternância/oscilação, de fluidez, ou em simultaniedade.

Reparem como subtilmente «empurro» a problemática da «identidade de género» para o desempenho do «papel de género» (associado, por sua vez, a uma «representação/apresentação/manifestação do papel de género»). Como a nossa sociedade apenas tem disponíveis dois papéis de género, a situação simplifica-se bastante. Podemos efectivamente postular uma infinidade — um espectro — de identidades de género, cada vez mais complexas e individualizadas (ao ponto de, no final, termos uma forma de identidade de género que só se aplica a um único indivíduo e a mais ninguém!), e isto não deverá ser motivo de preocupação para ninguém. Há homens sensíveis e mulheres agressivas; há homens que gostam de cozinhar (muitos, na realidade), e mulheres que gostam de futebol. Isto em nada «prejudica» a sua identidade enquanto membro de um género ou de outro. O que conta, do ponto de vista social, é qual o papel de género que pretendem desempenhar.

A questão da abolição do «género»…

Como é sabido, certos activistas transgénero lutam vorazmente para que seja abolido, de uma vez por todas, a noção de «género» na nossa sociedade. Isto, segundo estes activistas, resolveria imediatamente o problema das pessoas transgénero, que deixavam de precisar de se auto-classificar, pertencendo a X ou Y, consoante a sociedade o determinar; sem «género», deixam de haver pessoas cisgénero e pessoas transgénero — há apenas pessoas.

Este é um ideal utópico de muito difícil concretização. Parte de um pressuposto errado: o de que a maioria das pessoas se sente, de certa forma, oprimida por ser forçada a adoptar uma identidade de género que não é a sua. Na verdade, uma esmagadora maioria da população está perfeitamente feliz com a sua identidade de género e o papel de género que desempenha na sociedade. Abolir o género, para estas pessoas, seria impensável — não faria qualquer sentido.

E não faz sentido sequer, numa abordagem historico-cultural. Não existe «sociedade» sem cultura; e os dois papéis de género complementares fazem parte desse legado cultural. Ora com certeza que podemos alterar a nossa cultura (e dessa forma alterar a sociedade); e, de facto, os movimentos políticos mais radicais querem, justamente, mudar (radicalmente, como o próprio nome indica) a sociedade.

Ora eu sou moderada, e prefiro a «evolução» em vez da «revolução». Além disso, não concordo que seja um grupo altamente minoritário a decidir pela maioria «em nome de uma sociedade mais justa». No passado, essas tais «sociedades mais justas» acabaram todas por ser tudo menos isso… mas meramente sociedades onde uns poucos (no poder, ditando as regras) impunham o seu pensamento e as suas ideaias a todos, quer gostassem, quer não.

Poder-se-á argumentar que é exactamente isso que acontece com as questões ligadas à identidade de género: afinal de contas, foram ditadas de forma não democrática, por «alguém» (ou um «grupo de alguéns»), num passado que é, literalmente, pré-histórico. Porque deveremos «impôr» as regras de uma sociedade de há vinte ou trinta mil anos atrás — ou talvez mesmo de cento e cinquenta mil anos atrás? Porque não decidimos, por maioria, quais são as melhores formas de lidar com as questões de género na nossa sociedade, nos dias de hoje?

Bom, a verdade é muito simples: porque a esmagadora maioria da população acha que está tudo muito bem como está.

Numa sociedade verdadeiramente democrática, não se procura impôr a uma maioria os gostos, desejos e preferências de uma minoria, mesmo que estes até sejam mais benéficos para a sociedade em geral (excepto, claro está, no que concerne aos impostos…). Em vez disso, isso sim, protege-se a minoria, dando-se-lhes o direito a manifestarem livremente os seus gostos, desejos, preferências, etc. e impedindo a tal «maioria» de os discriminar ou de impedir que possam gozar esses direitos (… etc.). Por outras palavras: não deveríamos impôr o género a ninguém, e autorizar aqueles que não desejam pertencer a género nenhum a fazê-lo se assim o entenderem; mas, em simultâneo, e sem prejuízo da liberdade de decidir a que género se pertence, deve-se salvaguardar o direito da maioria, que se identifica perfeitamente com a noção de género binário, a continuar a fazê-lo, se entendem que assim é melhor para eles.

Assim, o que eu proponho é algo de ligeiramente diferente. Em vez de falar em «género», ou de «identidade de género», que tem implicações filosóficas complexas que provavelmente não estarão resolvidas na minha geração (ou se calhar até nunca estarão resolvidas), prefiro, isso sim, que a legislação contemple a noção de papel de género (associado, claro está, à manifestação/apresentação de género, ou seja, a forma como a pessoa desempenha esse papel de género). A esmagadora maioria da população irá ficar satisfeita, em regra geral, com o papel de género que lhe foi atribuída a nascença. Muitos, no entanto, não concordam absolutamente nada com esse papel de género. Então deve-lhes ser concedido o direito (inalienável!) de poderem escolher o papel de género com que se identifiquem mais, mesmo que esse papel não seja congruente com os dois papéis de género «tradicionais».

A liberdade não estará, pois, em dizer «eu sou homem» ou «eu sou mulher» (ou «eu não sou nenhuma das coisas ou ambas ao mesmo tempo»…), mas sim em «eu identifico-me com o papel de homem na minha sociedade» ou «com o papel de mulher na minha sociedade» (ou com ambos… ou com nenhum…). A identificação, no cartão de cidadão, não deveria ter nada a ver com sexo biológico ou identidade de género, porque isso são coisas que só existem em espectros, não são binárias. Em vez disso — e eu pessoalmente acho que nem devia estar lá nada! — o que devia era identificar a pessoa de acordo com o papel de género que escolheu representar nesta sociedade em que vive. E o direito a escolher o papel de género, e a torná-lo «oficial», devia ser um direito inalienável de cada cidadão.

Dir-me-ão que isto é exactamente a mesma coisa!

Mas não é. Isto é uma forma deliberada de evitar a argumentação radical feminista, assim como os ultra-conservadores (religiosos ou não) que consideram que uma pessoa só pode ser «homem ou mulher». Com a minha proposta, fica salvaguardado o direito a emitir esta opinião. No entanto, uma coisa é ser-se homem (ou mulher, ou qualquer outra coisa…). A outra é o papel de género com que se identificam e que pretendem representar em público. Isso nada tem a ver com Deus, ou com a biologia, ou sequer com a filosofia feminista. Poderei, pois, enfrentar uma feminista radical, que defenderá a pés juntos que eu nunca poderei ser uma mulher porque não só não tenho útero, como não fui educada e condicionada a «ser mulher» desde nascença. E eu concordarei com ela: não sou mulher, segundo essa definição. Mas também não sou homem. Aliás, não interessa o que sou (ou deixo de ser). O que apenas afirmo é que não me identifico com o papel de género de homem, e quero, em vez disso, adoptar o papel de género de mulher. Isso faz de mim uma mulher? Não (segundo a feministas e as pessoas conservadoras e religiosas). Mas nem sequer quero afirmar essa pretensão. Fico perfeitamente indiferente se me consideram homem ou mulher. A única coisa que quero abandonar é o papel de género de homem, afirmar que estou farta de fingir que gosto desse papel de género quando o abomino, e ter o direito (inalienável) de adoptar o papel de género feminino, com tudo o que isso implica. E sim, é possível que para aumentar a minha auto-confiança em desempenhar esse papel de género precise eventualmente de aconselhamento psicológico e psiquiátrico, assim como endocrinológico e de cirurgia, de treino vocal, etc. Mas não é porque me quero tornar num «simulacro de mulher». Não: apenas quero ter o direito de assumir o papel de género de mulher, se assim o entender.

Poderei até ir mais longe, e até admitir que, apesar de odiar o papel de género de homem, até estou disposta a desempenhar um papel de género neutro durante a maior parte do tempo (ou seja, nem sendo homem nem mulher), mas que, de vez em quando, quero poder desempenhar o papel de género feminino sem que me impeçam de o fazer (seja fisicamente, seja psicologicamente, seja por «pressão de grupo», por «força das convenções sociais», enfim, seja o que for…). Dir-me-ão então que essa questão de «desempenhar um papel» é mais fraca do que «ser um género», e que, de qualquer das formas, ninguém me proíbe ou impede de desempenhar o papel que muito bem apetecer… já que estamos, afinal de contas, a falar apenas de «desempenhar».

Ora isso infelizmente não é verdade. Se bem que seja verdade, até um certo limite, que as mulheres cisgénero possam desempenhar o papel de género masculino (sem que isso não tenha nada a ver com o seu sexo biológico, a sua identidade de género, a sua sexualidade, etc.), o inverso não é verdade. Por outras palavras: ninguém, hoje em dia, impede uma mulher de se apresentar com todos os atributos de um homem, de se comportar como um homem, de se vestir como um homem, e assim por diante. Haverão limites, é certo; mas especialmente se esse desempenho de papel se restringir a alguns espaços (por exemplo, no campo do trabalho), isso é socialmente aceitável. O inverso é que lamentavelmente não é — e muito menos o é quando se está a falar de trabalho, para pegar precisamente no mesmo exemplo.

Também as pessoas que oscilam entre o papel de género que pretendem desempenhar a cada momento, ou que rejeitam totalmente o binarismo e adoptam papéis de género fora desse mesmo binarismo têm a sua liberdade de expressão e de identidade restrita. No dia-a-dia, têm de fingir que pertencem a um dos dois géneros binários, desempenhando o papel deste, o melhor que puderem. De nada lhes serve admitir que não se identificam minimamente com estas restrições (e que isso lhes causa problemas).

Não há muito tempo atrás li uma história que alegadamente se passou num estado conservador dos EUA. Certa pessoa transexual decidiu, de uma vez por todas, assumir-se de acordo com o género com que se identifica, e foi falar com o patrão, apontando para a legislação federal. O patrão encolheu os ombros. Por ele tudo bem, ontem tinha um funcionário que era um homem, hoje tem um que é mulher — não tinha problema nenhum com isso. Agora o que essa pessoa estava terminantemente proibida de fazer era ser um dia homem, o dia seguinte mulher! Tinha de se decidir: ou era uma coisa, ou era outra!

No caso da maioria das pessoas transexuais (era o caso do interveniente nessa história), isto não cria problema algum, pois são pessoas que aceitam perfeitamente o género binário — querem é pertencer ao outro género, o que não lhes foi atribuído à nascença. Mas para a maioria das pessoas transgénero isto pode não ser assim tão simples. As pessoas com oscilação ou fluidez de género não são «ou uma coisa ou outra», mas assumem um dos géneros consoante o seu estado de espírito. E isto é mesmo assim; não é «a brincar» ou «a fingir». E, claro, há pessoas andróginas que não se identificam nem com uma coisa, nem com outra; e outras ainda que se podem identificar com papéis de género que nada têm a ver com os que temos na nossa sociedade. Ora do meu ponto de vista, todas essas reivindicações são todas elas igualmente válidas. Da perspectiva exterior, que é a única que podemos julgar, essas pessoas devem ter exactamente os mesmos direitos de desempenhar o papel de género com que se identifiquem no momento, tal e qual como as pessoas cisgénero podem desempenhar os papéis de género tradicionais e binários com que se identificam.

Efeitos práticos

A condição de disforia de género é extremamente difícil de explicar a terceiros — especialmente porque se trata de um tipo de experiência que a esmagadora maioria das pessoas nunca terá. Mais nas pessoas transgénero do que nas pessoas transexuais, a disforia manifesta-se essencialmente numa incapacidade de «encaixar» o seu papel de género (social) com aquilo que interiormente se identificam, e vice-versa, o que causa dúvidas quanto à própria identidade (em geral, não apenas de género) e que, por sua vez, sendo uma situação anormal — no sentido que a «norma» das pessoas não passa por situações do género — pode causar uma série de outros problemas, como a depressão, a ansiedade, os comportamentos obsessivo-compulsivos. Por vezes, também por causa do estigma associado, em especial nas pessoas mais velhas, existe uma recusa (essencialmente por vergonha) em contactar com um profissional da área. Nas palavras de uma amiga minha que recusa a ajuda profissional e que sofre atrozmente devido à sua disforia de género: «Eu não sou maluca!» Pois não será, é certo, mas a disforia de género, tal como a esmagadora maioria das condições do foro psicológico e psiquiátrico, não se cura por si só. É impossível que isso aconteça. Especialmente porque a verdadeira «cura» para a disforia de género é a transição, e essa é só possível (com sucesso, bem entendido) se for medicamente assistida…

Talvez a diferença maior entre as pessoas claramente transexuais e aquelas que são transgénero mas hesitam se são transexuais ou não tem a ver com a certeza quanto à sua identidade de género. As pessoas transexuais, regra geral, desde a mais tenra idade, sabem perfeitamente qual é a sua identidade de género. A sua disforia de género é causada pelo facto do resto do mundo recusar a aceitar essa identidade de género. A pessoa transexual é, pois, obrigada a desempenhar um papel de género contra a sua natureza; mais cedo ou mais tarde — e normalmente é muito cedo — isto irá deixar de funcionar, e a solução é a transição (o mais rapidamente possível) ou, lamentavelmente, o suicídio. Não é por acaso que o grupo das pessoas transexuais é aquele onde a taxa de suicídio é a mais alta — e isto é verdade para todos os países do mundo, mesmo naqueles em que existe uma forte tolerância em relação à transexualidade. É que esta tolerância infelizmente não é universal. E isso vai sempre criar um problema.

Nas restantes pessoas transgénero, a disforia de género apresenta-se de uma forma ligeiramente diferente. Do ponto de vista clínico, não existe diferença; não há «disforia de género tipo A» e «disforia de género tipo B» (como pretendia um certo Blanchard em meados dos anos 1990…). Ambas apresentam a mesma sintomática; ambas respondem ao mesmo «tratamento» — a transição. Ambas, após transição, geram indivíduos com elevada auto-estima e satisfação pessoal. Já li que o procedimento de transição (enquanto procedimento médico) é aquele que apresenta mais elevadas taxas de satisfação (embora esta definição tenha algumas falhas, o certo é que a taxa de satisfação é bastante elevada na maioria das pessoas).

Há, no entanto, como disse, uma diferença. A pessoa transexual repara imediatamente que algo está errado quando os pais ou educadores começam a «forçá-la» a desempenhar um papel de género diferente daquele com que se identifica; existe imediatamente rebeldia e uma tentativa de evitar este «condicionamento social». Hoje sabemos perfeitamente que a identidade de género não pode ser condicionada de forma alguma, nem alterada, nem sequer modificada. A pessoa transexual pode ser forçada, contra a sua vontade, a adoptar um papel de género com que não se identifica de nascença; mas por mais que seja forçada, jamais irá alterar a sua identidade de género. Na primeira oportunidade (e hoje em dia, felizmente, isto acontece cada vez mais cedo) tentará desesperadamente por adoptar o papel de género que seja congruente com a sua identidade de género (ou então, infelizmente, o seu percurso quase de certeza que levará a uma depressão clínica extrema, e quase sempre com um final infeliz).

As pessoas transgénero podem não reagir da mesma forma. Podem achar que o papel de género com as quais são «condicionadas» não é o mais adequado para elas; mas geralmente interrogam-se é porquê, acabando, no entanto, por «aceitar» esse papel de género. Por outras palavras: observam-se a si mesmas, reconhecem que por alguma razão estranha estão num corpo que tem determinado género, logo, o papel de género que devem desempenhar é aquele que estará de acordo com o género do corpo que têm. Quando o corpo é ambíguo — no caso das condições intersexo, ou mesmo nas pessoas que são naturalmente andróginas de figura, apesar de terem genitália apropriada aos cromosomas com que nasceram — acabarão por aceitar, uma vez mais, o papel de género que os pais lhe impõem. Poderão questionar, ao longo da sua vida, se é o papel correcto ou não. Mas a esmagadora maioria irá fazer um esforço (muitas vezes desesperado; muitas vezes sem o resultado que se pretendia) para tentar desempenhar o papel de género que os outros lhe impuseram, durante, pelo menos, uma parte significativa da sua vida. A dada altura, no entanto, vão seriamente questionar se aquele papel de género é o correcto para o que sentem ou não.

Estes casos ainda são mais difíceis de entender pela população em geral. Se bem que todos nós conhecemos histórias de pais obcecados com a carreira futura dos filhos, que pretendem que seja de médico, advogado ou engenheiro, forçando, pois, os filhos a estudarem afincadamente para estas profissões, e sofrendo um enorme choque quando o filhinho pródigo afirma que afinal de contas o que quer é ser designer de moda… aqui estamos realmente a falar de papéis sociais, escolhas pessoais relativamente à carreira profissional e estilo de vida que irão levar. Apesar de haver sempre uma certa frustração quando a realidade não corresponde às expectativas, e por vezes não haver sequer aceitação (no caso anterior, os pais podem recusar-se terminantemente a voltar a dirigir a palavra ao filho que se «rebeliou» contra a vontade dos pais), o certo é que este tipo de situações, por ser muito frequente, goza da aceitação quase universal da maioria das pessoas. Por outras palavras: quando se trata de definir a própria carreira, a forma de estar na vida, o estilo pessoal, etc., as pessoas, regra geral, concordam que cada qual (sendo adulto!) terá o direito a escolher o tipo de vida que quer, contra as expectativas de terceiros. Poderão achar que existe uma certa «ingratidão» (no caso de pais que fizeram enormes esforços para conseguir dar uma educação privilegiada aos filhos… que estes depois «desperdiçam» completamente), mas, pelo menos hoje em dia, esse tipo de decisões é aceite.

Ora apesar da escolha de um papel de género poder parecer muito análoga aos casos anteriores, o certo é que é encarada, de uma perspectiva exterior, de uma forma totalmente diferente (e, evidentemente, o próprio também considera que é algo de completamente diferente!). Ou seja: enquanto que a sociedade, regra geral, tolera todo o tipo de decisões que uma pessoa pode fazer relativamente à sua vida — mesmo aquelas que são bastante questionáveis (por exemplo, decidir por uma carreira de crime…). Digamos que, no pior dos casos, se discordamos completamente das opções tomadas, poderemos dizer que a pessoa em questão irá ter de acarretar com as consequências da sua decisão (e secretamente esperamos que essa decisão se venha a revelar como errada e que a pessoa se arrependa dela… vindo pedir desculpa depois…). Mas ficaremos por aí.

No entanto, este critério (tolerante) não se aplica ao papel de género. O papel de género é fixo, imutável, decidido à nascença (por quem?), e, ao contrário de tudo o resto, não é aceitável «trocar» de papel de género, seja porque razão for. Alguém que esteja a seguir uma brilhante carreira de medicina pode, de repente, largar tudo e dedicar-se à escrita de romances (algo que aconteceu imensas vezes no Portugal do século XIX…). Poderá ter de encarar alguns suspiros de pessoas desiludidas, e ouvir alguns comentários sobre a forma como está a desperdiçar a sua carreira… mas, no fundo, a vida é dela, pode fazer o que quiser com ela. Excepto «largar tudo» e adoptar um papel de género diferente do habitual. Isso é anátema!

Ora o argumento principal que as pessoas têm para «impedir» (ou criticar ferozmente) a alteração de papel de género é aludir para uma certa noção que o género é algo de intrínseco, não construído, não determinado socialmente (ou por via da educação). Logo, não podemos «mudar» de género. Nesse caso, teremos de nos sujeitar a aceitar, quer gostemos quer não, ao papel de género que nos foi atribuído, e que estará de acordo com o nosso género.

Uma pessoa transexual concordará imediatamente com isto. Só que irá dizer que o género intrínseco com que nasceu não corresponde ao género que lhe foram atribuído; e pretende, o mais rapidamente possível, «desfazer» esse engano.

Uma pessoa transgénero terá uma abordagem ligeiramente diferente. Poderá até eventualmente concordar que existe algo de «intrínseco» no género, mas o que quer que seja, é muito difuso e muito vago. Tão difuso e vago que não se poderá dizer, com clareza, a que género realmente pertencem. Tudo o que poderão dizer é: «não faço a menor ideia a que género pertenço — se é que pertenço a algum, ou a mais do que um — mas sei qual é o papel de género com o qual me identifico mais!»

Temos aqui, pois, uma situação curiosa, mas que, a meu ver, permite satisfazer todas as partes. As pessoas transgénero que se identificam — ou que adoptam — um papel de género binário não estão a afirmar que o género é binário (ao contrário das pessoas cisgénero e muitas pessoas transexuais). Estão, na realidade, a afirmar que o género é algo de muito mais confuso e fluido, e que não deve ser a «identificação com o género» o facto predominante. Ou seja, não faz, na realidade, sentido afirmar que as pessoas tenham «direito» a identificarem-se com um dos géneros (binários) — porque não sendo o género binário, como é que se pode afirmar que se é uma coisa ou outra? A não ser que passemos a ter nos cartões de cidadão uma indicação do tipo «70% mulher, 55% homem». Mas mesmo isso é discriminatório e encoraja a confusão, porque todas as pessoas cisgénero são parte homem, parte mulher (se olharmos estritamente para a questão da «identificação do género» enquanto característica inata).

O que podemos dizer das pessoas cisgénero é que estas podem fazer uma escolha bem clara, olhando para o género dominante dos seus corpos e o género dominante nas suas mentes para se identificarem de forma clara (sem ambiguidades nem dúvidas) com determinado género, adoptando, pois, o papel de género que mais se aproxima da identidade de género com que se identificam. Por outras palavras: uma pessoa cuja mente seja «70% mulher, 55% homem» e que tenha um corpo «65% mulher, 35% homem» poderá não ter qualquer dúvida (durante toda a sua vida) que a sua identificação de género mais plausível é «mulher», e, como tal, adoptarem o papel de género (e a sua expressão/manifestação) feminino sem pensarem duas vezes no assunto. Mesmo que essas percentagens possam variar um pouco ao longo dos anos, nunca irão variar para além do ponto em que uma pessoa cisgénero se comece a interrogar sobre a sua identidade de género. E isto também se aplica às pessoas claramente transexuais desde nascença, com a diferença em que observam bem claramente uma desconexão total entre o género mental e o género aparente do seu corpo físico.

As pessoas transgénero hesitarão muito mais. São justamente estas que questionam toda esta ambiguidade do género propriamente dito; questionam esta «certeza» de que o género é algo de absoluto, de intrínseco. Ou, se o for, pelo menos não o será de certeza de forma binária! Será sempre um espectro. E o que acontece a alguém que, mentalmente, é «65% mulher, 65% homem» e que tenha um corpo «51% homem, 49% mulher»? Deverá identificar-se com qual dos géneros? Terá de fazer um exame aos cromosomas para saber se existe alguma «anomalia»? De notar que não são apenas as pessoas intersexo que se defrontam com este problema: regra geral, mesmo as pessoas transgénero que apresentem um corpo totalmente congruente com o género atribuído à nascença, podem duvidar seriamente de que o seu género mental seja congruente com esse corpo. Ou sequer que esse «género mental» (vulgo a identidade de género…) seja dual/binária e imutável para sempre.

Em vez disso, parece-me muito menos ambíguo aceitar que as pessoas possam optar pelo papel de género que muito bem queiram, ao qual depois está associada também uma certa apresentação ou forma de expressão. Embora a literatura distinga entre identidade de género e expressão de género, eu prefiro colocar o papel social e a expressão desse papel social no mesmo saco (e questionar a «identidade de género», considerando-a demasiado confusa e vaga para ser determinada em pessoas transgénero), e considerar igualmente que existe uma preferência por determinado papel social, preferência essa, sim, que é de certa forma inata. O que acontece nas pessoas transgénero é que são, regra geral, forçadas a desempenhar um papel de género social do qual não gostam, todo o tempo, apesar de sentirem uma aversão por esse papel e uma atracção muito forte (irresistível) por outro papel de género que não o que lhes foi atribuído à nascença (e posteriormente condicionado de acordo com os estereótipos desse papel).

Uma pessoa transgénero, assim, não precisará de se afirmar como «homem» ou «mulher» (ou ambos, ou nenhum). Essas questões pertencem à esfera da identidade de género. Dirá, isso sim, que pretende desempenhar, nesta sociedade, um papel de género específico, diferente daquele que lhe foi atribuído até então. E é essa a informação que a sociedade deve manter sobre esta pessoa.

Coisas como o nome (se é «masculino» ou «feminino»), o vestuário, o comportamento, etc. têm tudo a ver com o papel de género, mas pouco com o género em si. O que é importante é reconhecer claramente de que o papel de género é, de facto, uma construção social, com a qual temos maior ou menos afinidade. O género, por si só, enquanto elemento de identidade, é algo do foro psicológico: tem a ver com o que sentimos, tem a ver com o que pensamos, mas não é algo que possa ser reconhecido externamente. E como não pode ser visto de fora, não faz qualquer sentido estar a afirmar uma coisa que mais ninguém pode «ver» ou «experimentar»; e muito menos sentido fará necessitar de um «reconhecimento médico» deste estado: seria a mesma coisa que necessitar de uma confirmação clínica de que somos seres humanos.

Afinal de contas, o que é um ser humano? Pergunta que os filósofos fazem há (literalmente) milénios. E o certo é que é muito difícil criar uma definição que, em simultâneo, abarque os sete mil milhões de seres humanos neste planeta, não excluindo nenhum; e que não acrescente a esse número mais uma quantidade de outros seres (orgânicos ou sintéticos). Como em todas estas questões complexas, as respostas simplistas pecam por falhar redondamente. Se dissermos que «um ser humano tem dois pés, duas mãos, uma cabeça com dois olhos, e pertence a um de dois sexos biológicos» vamos imediatamente excluir uma catrefada de pessoas que só têm uma mão ou um pé, ou que não têm um dos olhos (ou nenhum), ou que não apresentam um sexo biológico claramente definido. Mas poderemos então evitar a aparência externa e dizer: «um ser humano é uma criatura que tem o DNA de um ser humano». Definição circular? Sim, mas tem também problemas: então e alguém que tenha defeitos genéticos, por exemplo, uma falha nos genes que impeçam a produção de insulina? Ou dois cromosomas XX para além do Y? Isto é DNA mutante que não «pertence» ao DNA do ser humano. Então teremos de deixar de considerar as pessoas que apresentam anomalias genéticas como sendo membros da espécie humana? Claro que não. E tentaremos então enveredar pelas características mais abstractas: «um ser humano é uma criatura orgânica que tem capacidades cognitivas superiores». Ok, isto permite distinguir seres humanos de robots, inteligências artificiais, e de certos animais que, embora apresentem capacidades cognitivas impressionantes, não têm o mesmo nível de desenvolvimento intelectual do que nós. Mas continuaremos a ter problemas. Então e um ser humano com um QI abaixo de 85 — que não consegue ter capacidades cognitivas «superiores», como pensamento abstracto ou dedução lógica, ou a capacidade de analisar uma situação ou uma ideia complexa, ou que nem sequer tenha capacidade criativa e de «pensar pela sua própria cabeça»? Pasmem-se — cerca de um sexto da população mundial (o que é mais do que a população da China!) tem um QI abaixo de 85! Quer dizer que estas pessoas todas não são seres humanos?…

Normalmente a «definição» de «ser humano» é também ela circular: «aquilo a que chamamos ser humano». É por isso que no passado, infelizmente não tão distante como isso, se consideravam certas pessoas como não fazendo parte da espécie humana. Nem preciso de ir tão longe aos tempos da escravatura; basta pensar no nazismo durante a 2ª Guerra Mundial…

Ser «mulher» ou «homem» (ou nem uma coisa, nem outra; ou ambas) é a mesma coisa. Os anglo-saxónicos têm a seguinte expressão, muito engraçada:

When I see a bird that walks like a duck and swims like a duck and quacks like a duck, I call that bird a duck. — James Whitcomb Riley (ou talvez não)

Esta expressão é na realidade uma introdução à lógica abdutiva. Neste tipo particular de lógica, não se procura estabelecer um conceito de verdade, mas sim de causalidade, usando a explicação mais simples para provar essa causalidade. No caso do pato, podemos, evidentemente, pressupor mil e uma explicações para o que observamos: pode não ser um pato, mas sim um ser humano disfarçado de pato para o imitar. Ou se quisermos ser mais pedantes, pode ser um pato real — o pato selvagem do qual foram domesticados os marrecos (patos domésticos) — e que, obviamente, também andam como os patos, nadam como os patos, e grasnam como estes… embora sejam tecnicamente uma espécie diferente. No entanto, estamos já deliberadamente a «ligar o complicómetro» (como se dizia na tropa!) para falsear a proposição original, encontrando uma explicação extremamente complexa e retorcida que por acaso também se encaixa nos factos. Na lógica abdutiva procura-se sempre a explicação mais simples que se enquadra nos factos (e, como se pode ver, a lógica abdutiva está na génese do método científico, mas isso já é para outra conversa…).

Ora se aplicarmos este tipo de lógica ao nosso quotidiano, então poderemos dizer que se um ser humano anda como uma mulher, veste-se como uma mulher, comporta-se como uma mulher, e sente-se mais à vontade apresentando-se socialmente como mulher, então é, de facto (de uma perspectiva social, externa), uma mulher.

Podemos obviamente inventar cem mil explicações, que passem pelo DNA, pelos órgãos genitais, pelo útero e ovários, pela experiência que passou enquanto criança, etc. etc. etc. para tentar refutar esta lógica. E é o que tem sido feito ao longo dos tempos, e que continua a ser feito por todo o tipo de grupos menos tolerantes, que procuram encontrar uma mística «essência feminina», algures no interior de casa pessoa, e que a distinga, magicamente, das pessoas que têm uma «essência masculina».

Eu, pelo contrário, prefiro limitar-me aos factos observados, e à explicação mais simples. No dia-a-dia, um homem que seja forçado a vestir-se de mulher (seja porque razão for) apresentando-se em público, vai sentir-seextremamente embaraçado. E porquê? Afinal roupas são apenas roupas, e o hábito não faz o monge, certo?

Sim e não; de facto, é verdade, que lá bem no fundo não interessa a roupa que vestimos, ou sequer o comportamento que temos. Mas isso não impede que as pessoas que se apresentam em sociedade como homens (e que se identifiquem como tal) se sintam muito desconfortáveis com a ideia de se apresentarem como mulheres; e vice-versa, claro está. Isto naturalmente é algo que foi condicionado socialmente — mas apesar disso, não deixa de ser um condicionamento extremamente poderoso! Não é suposto que um homem se sinta confortável a comportar-se (e vestir-se) como uma mulher em público, e vice-versa — afinal de contas, é por isso que se criaram os dois papéis de género complementares, para que cada pessoa se sinta confortável (e se identifique!) com um desses papéis e não os «misture».

E, como disse, já que não podemos ler a mente das pessoas, tudo o que podemos afirmar provém da nossa observação externa. Alguém que se sinta confortável a desempenhar o papel de género feminino em público é uma mulher. Essa é a única «definição» que podemos usar de uma forma objectiva, e que qualquer pessoa pode fazer (bastando perguntar à pessoa em questão se sente bem assim como está!), independentemente da capacidade que tenhamos, no momento, de fazer análises ao DNA, TACs e raios-X para ver o interior da pessoa, etc.

Como os papéis de género são construções sociais, mas, enquanto construções sociais estão muito bem definidas, então o que me parece ser mais simples é «identificar» as pessoas pelo papel social que desempenham com maior conforto. Pouco ou nada interessa estabelecer do ponto de vista biológico, orgânico, químico, etc. o que a pessoa é ou deixa de ser.

Os activistas a fazerem o pino…

Basta abrir qualquer documento (ou blog…) sobre identidade de género, e as definições são claras: o género é composto de duas componentes, a identidade e a apresentação. Aprendemos isso como se fossem as aulas na primária: sem questionar. A verdade é que esta «teoria» permite um ponto fundamental — que é o princípio de não-discriminação.

O conceito de identidade de género é novo. Talvez o possamos datar mais ou menos da altura em que o Dr. Harry Benjamin começou a tratar os primeiros pacientes transexuais nos finais dos anos 1940. Nessa altura, a sexologia pouco mais reconhecia do que a existência do transvestismo fetichista. A noção de um homem «sentir-se mulher por dentro» e querer viver como mulher era nova e completamente incompreendida (os casos como o de Lili Elbe eram muito raros e muito pouco documentados). O Dr. Benjamin começou a postular as primeiras ideias sobre o assunto, e foi dos primeiros a criar tabelas de classificação de pessoas transgénero, embora na altura estas consideravam a transgenderidade uma espécie de gradação (e não um espectro) e que estavam irremediavelmente ligadas à sexualidade.

Com o tempo, foi-se criando o actual modelo em que o género se divide em identidade e apresentação, o sexo é biológico mas não binário, e existe ainda o factor da atracção física/romântica. Todos estes quatro eixos podem ser simultaneamente masculinos/femininos, em proporções ou percentagens diferentes; «masculino» não é o oposto de «feminino» (seja em qualquer um dos eixos).

No entanto, é certo que nas pessoas cisgénero estes eixos estão alinhados, de forma mais ou menos «perfeita» (ninguém está nos 100% nesta escala… isso é impossível!), e há obviamente uma fortíssima interacção entre os quatro. Vejamos, pois: numa mulher cisgénero, por exemplo, em virtude de ter um órgão sexual feminino, e se sentir atraída, tanto romanticamente como fisicamente por pessoas que possuam um órgão sexual masculino e que se comportem e se identifiquem como homens, então o seu comportamento irá servir para potenciar a possibilidade de encontrar o parceiro que deseja — isto significa, pois, que irá adoptar um comportamento (e um vestuário) feminino, pois esse será o que potencialmente será mais atraente para o género «complementar».

Ou seja, não podemos desdenhar ou menosprezar a sexualidade nestes quatro eixos. Ela estará lá sempre presente como factor (mesmo que a pessoa se identifique como asexual). E em determinadas circunstâncias, é a sexualidade (e aqui estou a olhar mais para o eixo da atracção física e romântica do que propriamente para a genitália) que «potencia» o comportamento (e, logo, a apresentação). Mas o que é que incentiva esta sexualidade a manifestar-se?

O postulado comumente aceite é de que existe algures embebido no cérebro uma «coisa» à qual se dá o nome (especulativo) de núcleo de género. É evidente que tal coisa não existe — não aparece nos raios X! — e, muito provavelmente, tal como todos os elementos da mente humana, estará espalhada holisticamente pela rede neuronal do cérebro de forma que ainda não compreendemos de todo. No entanto, do ponto de vista explanatório, podemos considerar que tal coisa tenha «existência», pois é através deste núcleo de género que se manifesta uma identidade de género (que por sua vez leva a tudo o resto…).

Esta linha argumentativa teórica, pois, considera que o «núcleo de género» é algo que é criado durante o desenvolvimento embrional, condicionado por uma série de factores (nomeadamente, os cromosomas sexuais no DNA, mas também o meio ambiente em que o embrião se desenvolve), e que, uma vez «criado», se mantém fixo (como muitas outras coisas — por exemplo, a capacidade de aprendermos instantaneamente a mamar para obter alimento). Isto leva à postulação de que quando se começa a desenvolver claramente a noção de identidade numa criança (há quem diga que seja por volta dos 3 anos, mas tal coisa é discutida constantemente pelos pediatras e pedopsicólogos…), já existe um núcleo de género formado, a criança compreende que o género «faz parte de si». É também nesta altura, por exemplo, que se pressupõe que grande parte das pessoas transgénero — e em especial as transexuais — começam a sentir que algo está errado com o seu «núcleo de género».

Embora as consequências — a argumentação científica e lógica — da hipótese de existência de uma «identidade de género» (que, de certa forma, estaria associada a determinadas estruturas no cérebro, o tal núcleo de género) sejam fundamentais para o activismo transgénero, o maior problema desta teoria é partir de um postulado que não podemos provar (como, aliás, todas as hipóteses). O que podemos dizer, sim, é que este postulado — o de que as pessoas nascem com determinada identidade de género, independentemente de como a manifestam — ajuda a elaborar as teorias que melhor se adaptam aos factos. É por isso é que, na ausência de outras teorias, esta tem sido a predominante: para além de não fazer qualquer discriminação, pelo contrário, é uma teoria motivada pela inclusão, também tem o maior poder explanatório.

Tem obviamente um «problema», que é ser um conceito invisível. Ou seja: apenas o próprio pode saber qual é a sua identidade de género real. Os observadores externos poderão inferir essa identidade de género, mas apenas através do comportamento (da forma como se vestem, como falam, como interagem com terceiros, etc.). Isto não causa um problema por si só, pois o mesmo se aplica a imensas teorias da psicologia, psiquiatria, sociologia, antropologia, etc. Apenas é difícil de explicar, enquanto conceito, a terceiros.

Peguemos agora no caso de um homem cisgénero, muito céptico em relação às teorias trans. Ele dirá que a sua «masculinidade» é intrínseca, o que parece indicar que se identifica realmente com uma identidade de género masculina, mas que está irremediavelmente associada ao facto de ter órgãos sexuais masculinos, desejar ter relações sexuais com pessoas que tenham órgãos sexuais femininos e que se identifiquem como mulheres, e que, para o fazer, terá de se «comportar como um homem», pois é isso que (alegadamente) as mulheres procuram num parceiro. Por outras palavras: não é possível descrever esta «experiência de masculinidade» a terceiros. Mas podemos observar pelo comportamento que essa experiência existe. E também podemos observar que, quanto mais a pessoa em questão se identificar com certo estereótipo de género, mais tentará se aproximar deste (em termos de comportamento).

Não podemos, no entanto, dizer que «tudo é comportamento», porque sabemos hoje muito bem que as coisas não são assim. O que eu quero mostrar é que os três eixos estão todos fortemente interligados entre si, e é ao resultado dessa interligação que nós chamamos «identidade de género» (mais por uma questão de convenção). Ou seja, a «mistura» do corpo físico, da atracção por terceiros, e do comportamento adoptado socialmente, é aquilo que, grosso modo, as pessoas cisgénero dizem ser a sua «identidade de género». Por outras palavras: uma pessoa cisgénero, regra geral, não se «sente» masculina ou feminina, e depois é que se comporta de certa maneira, tem atracção física pelo outro género binário, etc. etc. etc. Na realidade é tudo ao mesmo tempo e não é fácil de dizer onde começa uma coisa e acaba outra. Não é assim tão fácil, pois, dividir em caixinhas separadas estes quatro eixos, como fazem os activistas transgénero. Pelo menos é o que eu acho!

O que posso dizer, isso sim, é que a maioria das pessoas são, de facto, cisgénero, e que têm três dos quatro eixos alinhados mais ou menos da mesma forma. Ou seja, a esmagadora maioria dos homens, por exemplo, terá órgãos sexuais masculinos, sentir-se-á física e romanticamente atraído por mulheres, e comportar-se-á de acordo com o que a sociedade espera de um homem — o que lhe trará não apenas maior sucesso com as mulheres, mas também o reconhecimento (o feedback positivo) de uma sociedade que pretende recompensar os indivíduos que mais se identificam com essa mesma sociedade (a sua cultura e as suas interacções sociais).

Só as pessoas transgénero, intersexo, e transexual é que questionam este ponto de vista de que três dos quatro eixos do «género» têm de estar forçosamente alinhados entre si. Não têm, e eles (transgénero, transexuais, intersexo…) são as provas vivas disso. Neles, os três eixos estão desalinhados (usando como referência a norma — a expressão matemática, não social! — da sociedade). Este desalinhamento só é compreensível se houver uma identidade de género que não esteja de acordo com o alinhamento «padrão» (mais uma vez, de acordo com a referência da sociedade). E é desalinhamento propriamente dito — entre o que a pessoa trans sente ser a sua identidade de género e aquilo que a sociedade lhe impõe como identidade de género — que pode causar disforia de género, e, por consequência, outros problemas do foro psicológico e psiquiátrico.

Ou seja: enquanto que ainda é possível forçar uma pessoa a adoptar uma expressão de género com a qual não se identifica, não é possível «forçar» a sua atracção por parceiros (física e/ou romântica), nem a forma como a pessoa se sente interiormente.

A minha grande dúvida vem justamente com esta palavra «sentir». E regresso ao ponto de partida, em busca de uma explicação, e continuando a achar que é circular. É porque me «sinto» mulher que me quero vestir como «mulher»? Mas se toda a minha experiência de vida se baseia na rejeição (interna) do papel de homem — que é o único que conheço — como posso eu «sentir-me mulher»? Como é que eu sei como é que as mulheres se sentem? Esta é justamente a questão feminista, e, quando elas (as feministas) estão calmas e a argumentar logicamente, a minha resposta, se for sincera, é a de que «não sei».

Tudo o que sei, isso sim, é que não me «sinto homem» porque não me identifico, de todo, com o comportamento esperado, as expectativas geradas, ou sequer o vestuário esperado de um homem. Por outras palavras: tendo sido condicionada, a vida toda, a preencher um estereótipo de um género com o qual não me identifico, tudo o que posso afirmar… é isso mesmo. Posso dizer que não me identifico como homem. E sei o que isso quer dizer, pois «sinto» que, ser homem, não é a minha vocação; já a tentei, várias vezes recomeçando e refazendo a minha vida, mas claramente não tenho sorte. Há algo que me bloqueia, e suspeito fortemente que seja a minha rejeição do papel de homem «tradicional» (no sentido de ser consistente com as expectativas da sociedade) que esteja a impedir o meu «sucesso» enquanto homem. No fundo é como se estivesse a treinar para ganhar a medalha de ouro olímpica na natação, passando o tempo todo em piscinas, mas obtendo um resultado medíocre, porque no fundo não gosto de nadar — mas, se calhar, se fizesse ginástica rítmica, com a qual me identifico muito mais, poderia ser uma atleta medalhada.

É por tudo isto que eu pessoalmente tenho muito, muito cuidado com esta expressão: «sentir-se mulher», «sentir-se homem». Na realidade querem dizer muito pouco. Quando rejeitamos o papel de género que nos foi atribuído, fazemo-lo porque «sentimos» que esse papel não é o adequado para nós — ou porque não gostamos desse papel de género? Quando adoptamos o papel de género de um género que não nos foi atribuído à nascença… é porque nos «sentimos» pertencer a esse género, ou porque no fundo apenas sentimos uma identificação com esse papel de género? Reparem na subtileza da diferença!

Porque insisto nesta tecla? Simplesmente porque conheço toneladas de pessoas auto-classificadas algures no espectro trans e que «dizem» pertencer (nem que seja temporariamente) a um género que não lhes foi atribuído à nascença. Ao fazê-lo dizem «sentir-se» desse género, o que os «força» a adoptarem um comportamento desse género… só que, na realidade, não o fazem. E é aqui que a porca torce o rabo! É que, por um lado, dizem «sinto-me X». Mas depois não se identificam com o comportamento de X, mas sim de Y. Ora não há nenhum problema nisto, claro está (é nisso que consiste justamente a grande liberdade de género!). Mas pode causar confusão, não apenas às pessoas com quem interage, mas até mesmo ao próprio.

Um exemplo concreto: uma pessoa à qual foi atribuído o papel masculino à nascença mas que se «sinta» mulher não pode, depois, estar a andar a exibir um comportamento tipicamente masculino — onde claramente se consegue notar que existe verdadeiro prazer nessa exibição de comportamento!

O problema de casos como o anterior é que os sexologistas estão treinados para «procurarem» a tal identidade de género elusiva no interior das pessoas. Quando uma pessoa, cujo género atribuído à nascença foi o masculino, chega ao médico e lhe diz: «Doutor, sinto-me mulher» esta afirmação de identidade nunca é contestada, antes pelo contrário, normalmente é encorajada. Isto porque qualquer especialista na área sabe perfeitamente que é impossível olhar para a mente da pessoa em questão e dizer o que é que ela pensa. Se consistentemente se afirma identificar com o género feminino, então — argumentarão os médicos — é porque possuem, de facto, uma identidade feminina, num corpo masculino, e isso é algo que a ciência médica pode ajudar a «desfazer» (via hormonas e cirurgia), de forma a que o corpo seja o menos masculino possível e o mais adequado a quem tenha uma identidade feminina.

Mas o sexologista não acompanha a pessoa no seu quotidiano; dia a dia, enquanto a pessoa lá vai emborcando umas hormonas, o comportamento continua a ser profundamente masculino. É certo que no caso dos transexuais tardios, existe o handicap a superar, que são as décadas em que se desempenhou um papel que agora vai ter de ser abandonado. Mas em muitos casos isso não acontece: a pessoa acaba por continuar a manter, no fundo, a personalidade que sempre tinha enquanto homem, e essa personalidade, quer a pessoa goste, quer não, vai ser sempre marcadamente masculina — independentemente do corpo que tiver e do que estiver escrito no cartão de cidadão.

Bom. É certo que, quando se admite o género binário como padrão, há um certo facilitismo ao dizer: se alguém «não se sente homem» é porque deve ser «mulher». Mas aqui estamos a cometer um erro grave. O género ou é binário ou não é. Se partimos do pressuposto que não é binário, então as coisas não são complementares: quem «não se sinta homem» não é necessariamente «mulher». É, pura e simplesmente, «alguém que não se sente homem», ponto final. Não é preciso ir mais longe. «Não se sentir homem» é um ponto no espectro do género tão válido como qualquer outro, e é válido por si só; e também, tal como todos os géneros, não implica mais nada do que isso. Lá porque alguém «não se sinta homem» não quer dizer que se tenha de vestir de mulher ou comportar-se como mulher (basta não se vestir de uma forma estereotipadamente masculina, por exemplo…); e nem sequer quer dizer que tem de ter uma atracção romântica e física para com outros homens. Pode ter também por mulheres. Ou por ambos. Não interessa!

Haverão, pois, mesmo entre as pessoas cisgénero, aquelas que se «sentem muito masculinas» e as que se sentem «pouco masculinas» (e idem para o outro género). Esta gradação influencia, por sua vez, todo o comportamento, o papel que desempenham socialmente (afastando-se ou aproximando-se mais do estereótipo), e possivelmente até o vestuário. Isto de se ser «mais homem» ou «menos homem» pode ser uma estupidez, mas o certo é que é perceptível através do comportamento.

Causação ou correlação?

Em ciência, uma das primeiras coisas que se aprende é: «não confundir correlação com causação». Ou seja: só porque duas coisas estão correlacionadas, não quer dizer que uma delas seja a causa da outra. Um exemplo típico:

Este é um exemplo típico dos disparates que se podem concluir quando se estão a discutir coisas que não estão, de todo, correlacionadas. Isto é muito usado em pseudo-ciência para tentar induzir o leitor a acreditar que existem «factos inquestionáveis» que foram determinados «em laboratório», rodeando toda uma narrativa em linguagem «científica», com muitas tabelas e dados e imagens… mas, no fundo, a questão é muito simples: lá porque duas coisas estão correlacionadas (como o aumento da temperatura global do planeta e a redução do número de piratas), não quer dizer que uma cause a outra. Na realidade, não quer dizer nada, a não ser que, de facto, tenhamos dados adicionais que nos permitem comprovar a causação.

É por isso que em muitas ciências (como é o caso da medicina!) se tenta ser muito, muito cuidadoso com as correlações — e as interpretações da sua causação. Muitas vezes não estão correctas. O melhor que um cientista poderá dizer é que «observou uma correlação». Mas pode ainda não saber qual a causa. Assim, apesar de hoje em dia se saber que os cérebros das pessoas transgénero apresentam diferenças para os cérebros das pessoas cisgénero, estamos aqui a observar apenas uma correlação. Os cientistas médicos que estudam estes aspectos neurológicos (e os estudos são muito, muito recentes…) ainda não nos podem garantir que é devido a essas alterações no cérebro que algumas pessoas «são» transgénero. Pode ser precisamente o inverso: que as pessoas transgénero, por serem transgénero, causem essas alterações no cérebro que são visíveis. Para ter a certeza absoluta do que causa o quê teríamos de observar um cérebro de uma pessoa transgénero desde que este se começa a formar no embrião. Ora isso para já não é possível, e, mesmo que o fosse, haveria um problema adicional: de todas as gravidezes que estejam a ocorrer neste momento, como podemos saber, a priori, quais delas resultarão numa pessoa transgénero, e quais numa pessoa cisgénero? Especialmente quando sabemos que há muito menos pessoas transgénero que cisgénero, a probabilidade de acertar logo na mãe certa com o embrião certo é muito, muito baixa…

Logo, o que os cientistas têm de fazer nestes casos é usar métodos indirectos para demonstrar a causação. Por exemplo, têm de demonstrar que os tais «marcadores» no cérebro que alegadamente mostram que uma pessoa é transgénero só podem ser «criados» à nascença. Isto poderá eventualmente ser provado cientificamente se se conhecer exactamente o processo de formação de tais «marcadores» (são essencialmente umas proteínas especiais), podendo-se provar, por exemplo, que só se podem formar durante a fase embriológica e que mais tarde isso é impossível. Isso levaria a uma conclusão bem mais forte de que são esses «marcadores» a «causar» a transgenderidade, e não o contrário.

Mesmo assim, os cientistas médicos enganam-se! Até há muito pouco tempo atrás, os neurologistas acreditavam que nascíamos com todos os neurónios que iríamos ter durante a nossa vida, e que, com o tempo, estes iriam morrer para nunca mais serem recuperados. No entanto, graças à plasticidade do cérebro (que já se reconhecia na altura), com o tempo, o cérebro iria formando mais e mais interconexões neuronais, pelo que compensava dessa forma a «falta» de neurónios. Algumas demências eram, pois, explicadas pela existência de zonas no cérebro pouco irrigadas onde os neurónios morriam e não conseguiam desenvolver interconexões suficientes para manter a «mente» a funcionar como dantes. E as provas empíricas eram muito conclusivas. Tive a oportunidade de ver um TAC recente do meu pai (que sofre de demência vascular) e não há sombra de dúvidas que até uma leiga como eu consegue ver as zonas do cérebro onde os neurónios ou morreram, ou não têm acesso a sangue suficiente para trabalharem como deve ser. É muito visível! Logo, a explicação parecia ser extremamente plausível: sofremos de demências porque os nossos neurónios morrem, não são substituídos, e não conseguem formar novas interconexões para compensar a diminuição do número de neurónios. Simples. Além disso, esta explicação do «nascimento com todos os neurónios» também ajudava a explicar porque é que, quando nascemos, já sabemos fazer imensa coisa — como mamar do seio da mãe para nos alimentar. É porque se postulava que alguns neurónios já apareciam «pré-interconectados» à nascença, e, graças a isso, podiam conter a informação necessária à sobrevivência da criança após nascimento.

Hoje em dia, no entanto, e por mais que estas explicações fossem muito convincentes, e baseadas em imensas correlações estabelecidas cientificamente, sabemos que esta imagem da «morte» dos neurónios não é correcta. Na realidade, os neurónios, tal como qualquer outra célula, continuam a reproduzir-se até à nossa morte (claro, quanto mais velhos somos, mais difícil é a sua substituição — tal como acontece com todas as células!). E apesar de serem «muito visíveis» os danos em determinadas áreas do cérebro, e as podermos correlacionar com uma série de problemas mentais, o certo é que conhecemos agora imensos casos de pessoas que têm uma ausência incrível de neurónios, e que mesmo assim continuam a levar vidas perfeitamente normais. O caso mais famoso é talvez o de um funcionário público francês que, devido a um erro médico pouco depois da nascença, tinha perdido noventa por cento da sua massa cerebral — mas continuava a poder desempenhar pacatamente todas as suas tarefas diárias e a ganhar o seu salário como qualquer outro funcionário. Apesar de ter apenas um punhado de neurónios, e o resto da caixa cranial estar, efectivamente, vazia, este senhor, casado e com filhos, tinha um QI de 75, o que é um pouco abaixo da média, mas mais que suficiente para fazer o liceu, saber ler e escrever fluentemente, saber aritmética q.b., e de se poder candidatar, com provas escritas avaliadas pelo mérito, a um cargo na função pública. Isto, claro, na altura deu azo a imensas piadas foleiras…

O certo é que temos de ter muito cuidado com a extrapolação das causações a partir das correlações, e a ciência faz-se justamente estabelecendo primeiro a correlação (fácil: basta observar um fenómeno — ou seja, é a parte da observação empírica) e depois propondo uma teoria que explique as causas.

Ora no caso das questões de género, a narrativa científica habitual é a seguinte: temos o tal núcleo de género, que «causa» a nossa identidade de género. De acordo com esta identidade, podemos depois, eventualmente, aceitar ou rejeitar determinado papel de género, e, ao fazê-lo, aceitar ou rejeitar determinados comportamentos, determinado vestuário, etc. Se houver muita rejeição, mas a pessoa em questão for forçada a adoptar um papel de género (e uma apresentação de género) com o qual não se identifica, então «cria-se» (ou «causa-se») disforia de género, que por sua vez pode apresentar também depressão, ansiedade, etc.

No entanto, o problema aqui está na questão abstracta e altamente subjectiva de «identidade de género». Especialmente se tivermos em consideração que a identidade de género opera num eixo distinto (claro que relacionado, mas distinto) da apresentação ou papel de género, da sexualidade, dos desejos românticos e físicos… por outras palavras, é perfeitamente legítimo uma pessoa identificar-se profundamente com o género feminino, mas vestir-se de homem (e sentir-se mais confortável dessa forma), desempenhar o papel de género masculino com o qual se identifica, ter genitália claramente masculina, e sentir atracção romântica e física por mulheres. Aliás, Jack Molay, um pensador transgénero, tem uma palavra (inglesa) para este tipo de pessoas — crossdreamers. E na verdade estas pessoas existem mesmo: eu conheço pessoalmente pelo menos duas delas, uma das quais casada há várias décadas com uma mulher. Mas nenhuma dessas pessoas considera sequer a remota hipótese de um dia vestir roupas de mulher (não que tenham algo contra o crossdressing; simplesmente não é para elas…), muito menos submeterem-se a qualquer operação ou terapia hormonal para modificarem o seu corpo — gostam do seu corpo tal como é. No entanto, no seu íntimo, sentem-se profundamente femininas, e posso dizer que relativamente a uma delas, que não conhecia fisicamente mas apenas via conversa pela Internet, jamais me passou pela cabeça que fosse outra coisa senão uma mulher — pois pensa como uma mulher e escreve como uma mulher. Não estou a falar de estereótipos! Pelo contrário, trata-se de uma pessoa altamente inteligente, académica, com imensa formação e cultura… e evidentemente que isso transparece na sua forma de escrever. Tal como, no fundo, também acontece com a minha mulher.

A dificuldade talvez esteja aqui apenas na minha pessoa. Tenho alguma dificuldade em compreender a real diferença entre «sentir-se mulher» e «exprimir-se mulher». Qualquer mulher cisgénero que não tenha qualquer dúvida relativamente à sua identidade de género dirá: «sou mulher, logo exprimo-me como uma mulher». A identidade causa a expressão. Parece-me lógico. Já não me parece lógico que alguém se «sinta» mulher mas que não se exprima como tal. A «desculpa conveniente» (que é a que eu uso!) de que uma pessoa que tenha passado décadas a ser forçada a exprimir-se como homem, mesmo que se «sinta mulher», vai continuar a exprimir-se como homem — pelo menos até se «destreinar» da forma de expressão masculina.

Mas será mesmo assim?…

Vamos pensar num caso absurdo. Digamos que eu confesse que, no fundo, no fundo, o que eu sou é… um gato. Não sou humano. No entanto, passei toda a minha vida a ser educado e criado para ser humano, por isso exprimo-me como humano, e sou bastante convincente como humano. Na realidade, ninguém desconfia que seja, no fundo, um gato. Até os restantes gatos estão perfeitamente convencidos de que eu sou um humano, pois ajo como um humano, mesmo perante outros gatos como eu. Mas o certo é que todos os seres humanos têm, no cerne da sua identidade, a profunda convicção de que são humanos, e isso fá-los exprimirem-se como humanos. Eu não: lá bem no fundo, sou um gato, sempre fui um gato, e sempre serei um gato. Podem «condicionar-me socialmente» a fazer as coisas que os humanos fazem. Até posso aprender, mais ou menos bem, a comportar-me socialmente como um humano — ao ponto de convencer qualquer humano de que sou humano como eles. E, mais importante que tudo, como tenho um corpo de um humano, é muito mais fácil qualquer pessoa aceitar-me pelo meu comportamento de humano… do que me aceitar como o gato que verdadeiramente sou. Posso até nem sofrer de «disforia de espécie» (não se riam; isso existe mesmo; vão procurar na Wikipedia!), pois estou mais ou menos conformado que, por mais cirurgias que me façam, nunca terei o aspecto de um gato. Até posso andar com um fato felpudo; até me podem fazer umas cirurgias correctivas no rosto para ficar com os lábios fendidos como os gatos, e retirarem-me este nariz horroroso de humano e darem-me um de gato. Podem modificar o formato das minhas orelhas, e talvez até fazer implantes de bigodes de gato (tipo as pestanas permanentes). Ah, e podem tirar-me grande parte dos dentes da boca, já que, como gato, sou estritamente carnívoro, e não preciso dos dentes todos. Mas… serei mesmo assim um gato? Não. Serei apenas um humano com algumas correcções morfológicas, mas continuarei muito, muito mais parecido com um humano do que com um gato. E as pessoas irão rir-se de mim na rua, pois farei uma triste figura. Assim, mais vale deixar o meu corpo tal como está; posso continuar a ser o gato que sempre fui, cá no fundo da minha mente, e conformar-me que nunca me poderei exprimir como gato, por mais que queira — pois é impossível, tanto socialmente, como biologicamente.

Este exemplo na realidade não é completamente idiota, pois há pessoas que realmente pensam assim. No entanto, a «disforia de espécie» é tratada de forma muito diferente da disforia de género; está numa categoria completamente diferente e não tem nada a ver com esta.

Tem, no entanto, uma coisa em comum. É impossível, do exterior, saber se uma pessoa realmente se «sente gato» ou se está apenas a fingir. Ou talvez a enganar-se a si própria. Afinal de contas, como é que uma pessoa que tenha um corpo e mente humanos pode sequer saber como é que um gato pensa? Como é que terá sequer a capacidade de o fazer? E como pode ter tanta certeza de que a forma como pensa é, na realidade, a forma como um gato pensa? A resposta da psicologia, claro, diz-nos bem claramente que a pessoa em questão não pensa como um gato (porque um gato tem um cérebro diferente, logo a sua mente será diferente também), mas pensa que é um gato, ou seja, projecta um desejo interno («quero ser um gato») na sua identidade: porque essa pessoa se identifica com tanta força com os gatos, acredita então que a única explicação plausível para isso acontecer é porque, na realidade, essa pessoa é um gato.

Ora é um argumento semelhante que é usado por algumas pessoas transgénero para auto-definirem a sua identidade. Seja pela positiva — identificarem-se com muita força com o papel de género feminino — ou pela negativa — não se identificarem minimamente com o papel de género masculino — que leva a pensar que são, de facto, mulheres. Mas sê-lo-ão mesmo? O problema é que também não podemos dizer porque é que uma mulher cisgénero tem tanta certeza que é uma mulher cisgénero; tudo o que ela pode afirmar, no fundo, é que se identifica fortemente com o papel de género feminino. Ou, para ser mais precisa: identifica-se fortemente com um papel de género feminino.

Aqui já espero que seja mais claro o meu raciocínio: uma mulher cisgénero considera-se mulher no seu íntimo — identifica-se com o género feminino — porque encontrou um papel de género feminino (de entre os possíveis…) com o qual se identificou. Há aqui, pois, uma forte correlação. Mas qual é a causação? É por existir o tal núcleo de género que faz com que a mulher cisgénero se identifique com um papel de género feminino? Ou é por se identificar com um papel de género feminino que a faz postular que tem, de facto, uma identidade feminina? Como podemos distinguir entre os dois casos possíveis?

Bom, o famoso (ou será infame?) caso de David Reimer confirmou de uma vez por todas que não existe «condicionamento social» para a identidade de género: por mais que se force uma pessoa a assumir um papel de género feminino contra a sua vontade, se esta pessoa recusa esse papel, não há nada a fazer. Não é uma questão de educação. Não há terapia que funcione. Nem sequer é possível enxarcar a pessoa em hormonas e outras drogas médicas e esperar que a sua identificação ou recusa de um papel de género mude. Não muda, ponto final; sabemos isso perfeitamente. É isso que nos faz postular que exista, realmente, o tal núcleo de género algures no cérebro (ou pelo menos na mente, se não o conseguirmos localizar fisicamente) que faz com que uma pessoa, à nascença, imediatamente se identifique com um género (seja este binário ou não!) e não com qualquer outro.

Mas como é que um bebé masculino — ou melhor, uma criança de três anos — sabe instintivamente que deve brincar com tanques e soldados e não com bonecas? Como sabe que deve preferir a cor azul, ou pelo menos evitar o cor de rosa, porque «isso é para meninas»? Os objectos, por si só, não são «genderizados». Uma T-shirt é uma T-shirt. Não é nem «masculina» nem «feminina». No entanto, basta ser cor de rosa que «é de menina», mas se for azul, «é de menino». Porquê? Que propriedade mística tem a cor para que seja «genderizada»?

Pessoalmente — e obviamente que posso estar completamente errada — esta interpretação não pode estar inteiramente correcta.  A criança de três anos só sabe que a «roupa de menina» é cor de rosa porque alguém lhe disse isso (normalmente os pais, mas pode ter sido qualquer outra pessoa). Ou seja: é apenas através da interacção social que uma criança aprende quais são os papéis de género que existem, como se diferenciam, e que conceitos (cor, forma, comportamento…) está associado a um género (por exemplo, o seu) e não ao outro.

Então estarão os comportamentalistas correctos, quando temos provas concretas que assim não é? Não, claro que não; o que eu acho é que, mesmo que não pareça, aquilo a que chamamos de «identidade de género» e «papel de género» estão muito mais interligados do que costumamos assumir. Por outras palavras, uma criança que se identifique com o género masculino terá a predisposição para se identificar com o papel de género masculino, e vice-versa, claro está. Mas a criança só percebe realmente que é do género masculino porque se identifica com o papel de género masculino, rejeitando os papéis de género que não sejam masculinos. Esse processo de identificação/rejeição é parcialmente treinado e parcialmente inato; ou seja, sim, existirá um qualquer mecanismo do tipo «núcleo de género» que nos fará identificar com outras pessoas do nosso género e que, devido a essa identificação, vai potenciar o desejo em assumir o mesmo papel de género que estas. Veja-se aqui o meu ligeiro «desvio» das definições correntes do que é ou não é identidade de género: na criança, antes dos três anos, «masculino» e «feminino» ainda não são «conceitos» com os quais a criança se identifique. Mas a dada altura começa a perceber que há rapazes e raparigas. Auto-identifica-se, por exemplo, com os rapazes — e imediatamente deseja adquirir o mesmo comportamento, vestuário, tratamento, etc. que estes. E esta identificação é irreversível (no sentido em que não é por terapia, drogas, etc. que pode ser modificada). Tal como nós também temos a capacidade de auto-identificação como seres humanos, e imediatamente nos comportamos como tais — e não como animais (mesmo os casos de crianças «criadas» por animais na selva — que são poucos — mostram que estas não deixam de ser humanas; esforçam-se, isso sim, por tentar adquirir os comportamentos dos animais que as criam e educam, mas têm consciência da sua diferença). Mas temos também de saber como é que os seres humanos se comportam para os podermos imitar!

Portanto, existem aqui dois mecanismos em jogo. O primeiro tem a ver com a capacidade inata de auto-identificação enquanto membro de uma espécie — e enquanto membro de um género. Isto, sabemos nós, tem a ver com reconhecimento de padrões associados a determinada morfologia. Sabemos que, enquanto seres humanos, temos uma capacidade verdadeiramente assombrosa de reconhecer rostos, de reconhecer micro-expressões — e é por isso que é tão difícil a uma pessoa transgénero (especialmente MtF) ser reconhecida como o género com que se identifica: é porque somos tão bons a distinguir as minúsculas diferenças entre os géneros que imediatamente nos apercebemos de que «algo está errado», mesmo que não saibamos o que está errado, ou porque é que sabemos que está errado.

Felix Conrad (autoproclamado filósofo transgénero), no seu livro The science and art of transgender erotica, postula que a capacidade extraordinária que temos de imediatamente associar uma pessoa a um género é uma característica evolutiva, que existe (pelo menos) em todos os animais sexuados, sem a qual ser-lhes-ia impossível reproduzirem-se, pois não saberiam como escolher o parceiro correcto. Conrad, pois, acrescenta a dimensão da sexualidade à identificação de género; ou melhor, liga-a de forma muito mais intensa do que é actualmente comum fazer nos estudos transgénero. Em essência, o que Conrad propõe é um mecanismo pela qual, de forma inata, e transmitido de forma hereditária, possuímos uma capacidade de identificação praticamente instantânea e quase infalível do género a que uma pessoa pertence. E, de igual forma, temos uma capacidade também inata de auto-detecção de género, ou seja: ao nos olharmos ao espelho, sabemos de forma inata que a nossa morfologia corresponde a determinado género, e sabemos imediatamente reconhecer outras pessoas que pertençam ao nosso género — ou não. Dividimos imediatamente as pessoas em dois grupos: potenciais parceiros sexuais, potenciais «concorrentes» na escolha de parceiros sexuais. No caso das pessoas cisgénero heterosexuais, este mecanismo funciona lindamente.

As pessoas não-homosexuais, assim como as pessoas transgénero, têm este mecanismo «avariado». Perdoem-me a utilização desta palavra — estou apenas a citar Conrad, que não é politicamente correcto. Se o fosse, diria que têm uma diferença nesse mecanismo, diferença essa que não é um defeito (e que abordei já noutros ensaios — embora julgo que em inglês — sobre as razões pela qual a evolução preserva, com benefícios para a espécie como um todo, as pessoas não-heterosexuais e/ou transgénero). No caso das pessoas não-heterosexuais o que acontece simplesmente é que o mecanismo de reconhecimento do próprio género e do género dos outros está intacto, mas a sexualidade, que alegadamente deveria estar associada à atracção física por um género que não o nosso, está alterada (para não dizer «avariada»….) e, em vez disso, está associada ao nosso género (ou a ambos; ou a nenhum; ou apenas a alguns subgrupos dentro de certo género; ou por vezes a um género, por vezes a outro género; e assim por diante, para todas as combinações possíveis…). Sabemos também que esta «alteração» não é «tudo ou nada» — como, aliás, nada o é na biologia — mas sim um espectro: as pessoas podem sentir atracção física predominantemente por determinado género (e se for um género diferente do seu, auto-intitular-se-ão «heterosexuais»), mas em certas circunstâncias, podem sentir essa mesma atracção por outro género. No limite, claro, temos as pessoas pansexuais, que podem sentir atracção física e romântica por qualquer género (ou talvez neste caso deveremos mesmo dizer por qualquer pessoa), sem discriminar entre estes, podendo, no entanto, ter também preferências. Mas entre os dois limites (heterosexualidade ortodoxa e pansexualidade) temos imensas cambiantes. É isto que faz, por exemplo, um homem que se considera heterosexual, que não tem qualquer dúvida quanto às suas preferências sexuais e românticas, nem quanto à sua identidade e papel de género, poder, no entanto, sentir forte atracção física e romântica por uma crossdresser (para pegar num exemplo), mesmo sabendo perfeitamente que se trata de um «homem» (até pode ser por uma crossdresser que não se identifique, de todo, com o género feminino, mas apenas goste do vestuário e comportamentos femininos, mais nada).

Estes exemplos são só para mostrar como estes mecanismos de auto-reconhecimento e escolha de preferências podem funcionar (na realidade, ainda não sabemos muito bem como funcionam). Há, decerto, um «plano padrão» do que é suposto ser, digamos, a norma (onde se encaixará a maioria da população). Mas estes mecanismos não são sim/não, preto/branco, verdade/falso — são flexíveis, podem enganar-se (um homem cisgénero e heterosexual pode «confundir» uma crossdresser com uma mulher cisgénero… ), no sentido em que o reconhecimento inato de morfologias é excelente, extraordinário, e que funciona muito depressa, mas não é perfeito.

Ora em termos da sexualidade propriamente dita, reconhecemos a existência destas circunstâncias todas, e também sabemos que, regra geral, esta não pode ser «alterada», por via de terapia, drogas, ou outro método qualquer (embora exista quem afirme o contrário…). Pessoalmente acho que aquilo a que convencionamos chamar «identidade de género» encontra-se precisamente na mesma situação: por outras palavras, embora seja suposto sermos capazes de reconhecer imediatamente, e de forma inata, a que género pertencemos e com que género temos afinidade (e que género nos atrai de forma romântica e/ou física), nem sempre isto acontece.

Exactamente porque é que isto nem sempre acontece de forma esperada é que é a grande dúvida! Aqueles que se dedicam a estudar a neurologia de pessoas transgénero, como a Drª Anne Vitale, pensam ter descoberto as tais estruturas no cérebro que são realmente diferentes entre «homens» e «mulheres», e que, nas pessoas transgénero, claramente não estão «alinhadas» com a sua genitália (ou com o DNA). Por outras palavras, estas estruturas cerebrais de uma mulher transgénero são muito mais parecidas com as de uma mulher cisgénero do que com um homem cisgénero; e o inverso também se passa. Existe bastante especulação sobre exactamente como este mecanismo funciona, e porque é que assim acontece, mas, já que estamos no domínio da especulação, eu especulo que sejam justamente estas estruturas (e são várias, de tipos diferentes, com funções diferentes) que influenciam a capacidade de auto-reconhecimento morfológico, e é isso que causa aquilo que vulgarmente chamamos de «transgenderidade», no sentido de alguém se auto-identificar com um género diferente do que lhe foi atribuído à nascença meramente pelas suas características biológicas.

Por outras palavras: vamos especular (pois ainda não temos prova científica, apenas uma correlação!) que estas estruturas participam, de facto, no processo de auto-reconhecimento morfológico. Quer isto dizer que estas estruturas, pelas suas características (tem a ver com a sua dimensão, o seu número e composição, etc. — eu não sou bióloga molecular por isso também não sei explicar como funcionam), vão influenciar a interpretação do método de reconhecimento do género das pessoas. Vejamos como isto poderia alegadamente funcionar na prática.

Não temos a menor dúvida que temos uma capacidade inata de distinguir um «ser humano» do que não é um ser humano; um bebé sabe que tem de mamar da mãe, que a mãe lhe proporciona conforto e carinho e calor, etc. Mesmo que não tenha ainda sequer visão, o bebé já «sabe» isto. Temos de concluir que esta capacidade de reconhecer a mãe, como fonte de alimento, carinho, conforto, etc. tem mesmo de ser inata, e que um bebé que não tenha esta forma de reconhecimento vai inevitavelmente sucumbir (o facto disso ser extremamente raro só mostra que, evolutivamente, somos descendentes dos bebés que sobreviveram porque souberam imediatamente reconhecer as respectivas mães…).

À medida que o cérebro se desenvolve no bebé e é capaz de reconhecer formas infinitamente mais complexas, e de aprender até os seus nomes e funções, estamos já no domínio de capacidades cognitivas superiores, uma das quais, claro está, é o reconhecimento (quase imediato) de formas e padrões, nomeadamente a forma humana, a sua morfologia, que, apesar de ser tão variada, conseguimos muito rapidamente distinguir entre dois géneros, «masculino» e «feminino». Como estamos socialmente predispostos para enaltecer esta diferença, vamos receber estímulos constantes que nos mostrem a diferença: na forma como brincamos, na forma como nos vestimos, na forma como falamos, etc. Isto vai reforçar mais e mais a nossa identidade de género e a forma como nos relacionamos com pessoas com a mesma identidade de género, afastando-nos (em termos de identificação) do outro género.

Ou seja, não nascemos com os rapazes a preferir azul e as raparigas a preferir o rosa. Nascemos, isso sim, com a propensão para nos identificarmos com os conceitos de «rapaz» ou «rapariga» (e saber reconhecê-los imediatamente) — e depois, do ponto de vista social, vamos aprender quais são os papéis de género para cada um dos géneros possíveis, e reforçar a nossa identificação com um deles, abandonando o outro. Isto, claro, depende de cada sociedade e época; no entanto, praticamente todas as sociedades em todas as épocas têm pelo menos dois papéis sociais de género, distintos mas complementares, e é «esperado» que a criança saiba com qual se identifica.

Quando existe esta alteração a nível do cérebro (que é mensurável, mesmo que não saibamos muito bem qual o mecanismo por trás), então dá-se uma «falha» na auto-identificação, e isto deverá acontecer logo em criança, especialmente porque, com três anos de idade, as diferenças morfológicas não são muito grandes (e o conteúdo social das interacções entre crianças com menos dessa idade ainda não está muito dividido de acordo com o papel de género; ambos os géneros são curiosos, ambos aprendem ao mesmo tempo a andar e a falar, etc.). Ou seja: mesmo que a diferença morfológica entre géneros (biológicos) seja muito pequena (a espécie humana é sexualmente dismórfica, mas esse dismorfismo é baixo, comparado, por exemplo, com o que acontece com os pavões… ou as galinhas!), há sempre maneira de distinguir externamente os dois géneros. No entanto é muito mais difícil fazê-lo durante a infância e a velhice, em que os principais sinais dessa «diferença» são muito mais ténues. Assim, e especialmente nesta idade, não é de admirar que seja perfeitamente possível haver uma auto-identificação errada, no sentido que não está conforme ao género biológico. O cérebro, devido às tais estruturas cuja função precisa ainda não é totalmente conhecida, pensa que pertencemos a determinado género; visualmente, absorvemos a nossa auto-imagem, e, com esta idade, atribuimo-la ao género com que nos identificamos. Talvez logo nesta altura comecem a surgir os primeiros sintomas de rejeição: se sou uma rapariga, porque é que tenho o cabelo curto e tenho de vestir roupa de rapaz? Mas também a auto-identificação vem imediatamente acompanhada com o desejo de «pertencer» ao grupo social do género com que nos identificamos — «quero brincar com as outras raparigas como eu!».

Não se trata apenas de questões de «aprendizagem». Esta identificação de género é mais profunda do que isso. No artigo da imagem dos dois bebés (em inglês) são referidas algumas diferenças reais em termos de comportamento que são, efectivamente, distintas em maior ou menor grau entre raparigas e rapazes. Estas diferenças existem (eu lembro-me perfeitamente de ter aprendido a ler e a escrever sozinha; sempre fui uma ouvinte atenta, e adorava fazer coisas com as mãos — trabalhos manuais, mais tarde coser roupinha para os meus bonecos e bonecas… mas também estava constantemente a magoar-me e a experimentar estragar coisas para ver como funcionavam, o que são actividades tipicamente masculinas…) mesmo muito antes dos três anos. O que acontecerá, pois, com uma pessoa transgénero é que esta apresentará muito mais comportamentos inatos típicos do género com que se identifica, e quererá fazer parte dos grupos de miúdos desse género — e que estranhará porque é que isso lhe é impedido, e porque será forçado (ou forçada) a conviver com os miúdos de um género com o qual não se identifica.

A partir daí tudo dependerá, e muito, da forma como as crianças são educadas. Uma maior rigidez em forçar determinado tipo de comportamento, de acordo com o género que os pais assumem para o/a filho/a, resultará numa maior rejeição, que por sua vez criará uma série de situações mais ou menos traumáticas, que terão repercussão igualmente na socialização na escola, por exemplo (uma rapariga transgénero que é forçada a vestir-se de rapaz será gozada e afastada pelas outras raparigas, que se recusarão a interagir com ela; mas não tendo nada em comum com os rapazes, será vítima natural de abusos verbais e físicos por ser «um mariquinhas» e não querer fazer nada que os outros rapazes fazem…). Julgo que este ponto é crucial, e, felizmente, hoje estamos muito mais atentos a esta situação: existem aqui duas componentes, uma das quais é a intensidade com a qual a criança se identifica com determinado género que pode não corresponder com o género que lhe foi atribuído; mas a outra componente é a intensidade com que a criança é forçada a desempenhar um papel de género que não é o seu, e a violência (seja ela verbal ou física) que é empregue para a forçar a desempenhar esse papel — que irá, quase de certeza, deixar marcas traumáticas. Da minha perspectiva, é isto que vai, mais tarde, determinar o grau de disforia de género. O certo é que, dada a taxa de suicídios elevadíssima das pessoas transgénero, podemos assumir que a grande maioria é tratada de forma intensamente traumática durante a infância, e que são poucas para as quais a infância não foi traumática o suficiente para que a sua disforia de género seja «suportável» (pelo menos durante umas décadas).

Eu acho que no meu caso tive imensa sorte: a minha mãe foi, como muitas mães no início dos anos 1970, influenciada pelos livros do médico pediatra e psicanalista Dr. Benjamin Spock, que trazia uma abordagem mais permissiva à educação das crianças e que, entre variadíssimas outras coisas, também advogava que tanto os rapazes como as raparigas deveriam ser educados da mesma maneira. A minha mãe só teve dois filhos, mas também cuidava de algumas sobrinhas, e realmente tratava-nos a todos da mesma forma; fui encorajada não só a aprender a «lida da casa» (embora já nessa altura a minha total ausência de jeito para cozinhar fosse notória… a minha mãe resignou-se apenas a ensinar-me a fazer bolos e biscoitos), como também a coser roupa, fazer vestidos para as bonecas e os peluches que tinha, etc. Para mim tudo isso era natural! Mas também brincava com Legos, soldados de plástico e combóios eléctricos; e fazia roupa tanto para a boneca como para os G-Men ou lá como se chamavam os bonecos para os rapazes. Talvez o meu primeiro choque foi compreender que no jardim infantil não podia brincar com as raparigas com as coisas delas. No entanto, também haviam raparigas que achavam piada aos combóios de madeira (também influenciadas por mães que tinham lido o Dr. Spock!), pelo que não faltavam oportunidades de brincar também com as raparigas. Só a partir da escola primária é que a «segregação» se tornou mais evidente, coisa que inicialmente me entristeceu, porque detestava as brincadeiras parvas dos rapazes, e gostava era das coisas que as raparigas faziam. O meu consolo é que haviam muitos momentos em que rapazes e raparigas brincavam juntos…

Como não fui forçada de forma violenta a «comportar-me como um rapaz», a minha infância não foi traumática como a da maioria das pessoas transgénero. Sim, claro que ainda experimentei roupa da minha mãe (mas curiosamente nunca do meu pai!), mas não fui castigada por causa disso, só me disseram para não andar a vestir a roupa das outras pessoas. Isso fazia sentido para mim. Aliás, toda a forma como fui educada foi no sentido de aprender as razões pelas quais se podia fazer isto mas não aquilo — pelo menos em casa. Ou seja: acabava por «aceitar» o papel de género masculino porque a minha mãe argumentava (e com razão) que era mais lógico aceitar esse papel de género, mas que isso não queria dizer que teria de deixar de fazer bolos ao sábado, ou que não podia ajudar a minha mãe com a roupa que ela fazia a partir da revista Burda, ou sequer que não podia fazer mais vestidos para os peluches — ou mesmo que não pudesse ter peluches! (Até muito tarde, a minha mãe fazia alguns peluches para mim e para o meu irmão; acho que o último que recebi foi quando tinha já 16 ou 17 anos…)

É claro que passei por uma terrível crise de identidade aos quinze anos, e não me quero alongar mais sobre este assunto (visto que já o abordei várias vezes no passado). O certo é que não podia explicar aos meus pais que em todos os meus sonhos me via como mulher, e que era essa, aliás, a única forma de me masturbar de forma satisfatória (ainda hoje é assim, claro está). Isso fazia-me uma confusão tremenda, porque eu nessa altura assumia-me de acordo com o papel de género que me tinha sido atribuído, e para mim esses sonhos não faziam sentido nenhum. A única forma que me tinha de exprimir enquanto mulher era através da escrita (tal como ainda hoje, lia e escrevia imenso). Mas achava que eram «apenas fantasias». Sabia que os meus amigos (rapazes) mais próximos não pensavam da mesma maneira que eu. Mas eu não tinha também qualquer dúvida que sentia profunda atracção física por raparigas, e profunda repulsa por homens. Isto, claro, ainda complicava mais as coisas, especialmente porque nessa altura ainda não havia Internet fora das universidades, e não havia sítio nenhum para ler sobre o assunto. Excepto os ocasionais artigos sobre transexuais famosas como a Roberta Close, que me fascinavam profundamente, lamentando imenso viver num país retrógrado como o nosso em que (pensava eu) nada disso existia…

Se tivesse tido uma reacção muito mais violenta e agressiva por parte dos meus pais, impedindo-me de me desviar um milímetro do papel de género masculino, será que a minha disforia de género se teria manifestado muito mais cedo? Não é possível dizê-lo de forma alguma. Nem conheço nenhum estudo que estabeleça a correlação entre uma educação rigorosa e conservadora, causando profundo trauma a crianças transgénero, que acabam por optar pela transição o mais cedo possível (normalmente, logo que escapem da casa dos pais); ou, inversamente, aqueles que tiveram uma educação muito mais tolerante, apoiada no indivíduo e não nos estereótipos de género, talvez tenham sofrido menos na infância, acabaram por não ter nenhuma experiência verdadeiramente traumática… e dessa forma a sua disforia de género levou muito mais tempo a manifestar-se de forma sintomática. Não havendo nenhum tipo destes estudos (pelo menos que eu tenha lido), terei forçosamente de concluir que a intensidade da disforia de género é algo de inato e não tem nada a ver com o comportamento «exigido» da pessoa durante a infância, ou a educação que lhe foi dada. Isto evidentemente que explicam os actuais casos de transição de crianças pré-adolescentes, que já sabem exactamente o que pretendem, independentemente da educação que os pais lhes dão. A diferença, claro está, é que hoje em dia alguns pais já estão alertados para estas situações. O que se espera é que na próxima geração, as questões a que chamamos hoje em dia «disforia de género» deixem de transtornar uma parte da humanidade; por outras palavras, todos os casos de pessoas transgénero serão detectados logo muito cedo, durante a infância, e adequadamente encaminhados para que a criança possa, o mais cedo possível, transitar para o género com que se identifique, de preferência imediatamente interrompendo a puberdade, para permitir que, mais tarde, o seu corpo se possa desenvolver de acordo com o género identificado — sem depois necessitar de complexas cirurgias, sem ficar afectado por um desenvolvimento do esqueleto que é permanente após a puberdade, e que dificultará o aspecto final da pessoa em sociedade. Ou seja: é meu entendimento (e não sou a única a pensar isto!) que os casos de pessoas transgénero apresentando disforia de género em adultos será uma raridade daqui por uma geração (ou no máximo duas). O que, por sua vez, também acabará com os estigmas e o ostracismo contra as pessoas transgénero; é que todas elas já terão transitado muito antes de terem começado a namorar pela primeira vez; terão transitado antes de acabarem o liceu e entrado na universidade ou na vida profissional; logo, nem sequer sofrerão o choque de «anunciar» a amigos e familiares a sua transição, porque esta terá ocorrido muito cedo na sua infância. «Sim,» dirá uma pessoa transgénero quando adulta — que, note-se, nem sequer se considerará transgénero! «Quando nasci, enganaram-se no meu género, mas felizmente quando entrei para a primária os meus pais deram conta do erro e corrigiram-no. Acontece! Mas já não me lembro muito bem do que aconteceu na altura… sou assim desde que tenho memória.» A questão da transgenderidade será algo de tão remoto na memória de uma pessoa como uma eventual cirurgia que tenha sido necessário fazer enquanto criança (por exemplo para corrigir um lábio leporino)…

Conclusão

Considero que existe um problema de contexto quando uma pessoa transgénero diz, por exemplo, «sinto-me mulher por dentro», quando passou toda a sua vida a desempenhar, contra a sua vontade, um papel de género masculino. Ironicamente, são justamente as crianças transgénero que apontam na direcção certa: dizem que são rapazes ou raparigas e que querem estar com outros rapazes ou raparigas, não com os miúdos do género que lhes foi atribuído à nascença. As crianças não «sentem» que são X ou Y. São-no. E como com essa idade ainda não houve muita experiência de acordo com o papel de género que irão desempenhar no futuro (limitando-se, no fundo, à roupa e a algumas actividades de lazer), não existe ainda um «condicionamento» forte de uma separação entre identidade de género e papel de género. As duas estão intrinsecamente correlacionadas; não faz sentido a um miúdo que se auto-identifique como rapaz brincar com raparigas; quer, sim, brincar com rapazes e vestir as roupas que os rapazes vestem. Não há propriamente distinção conceptual: ser rapaz significa, directamente, vestir-se de rapaz e brincar como um rapaz. E vice-versa: são reconhecidos aqueles que são rapazes porque se vestem de rapaz e brincam como rapazes. Ora a questão do vestuário (e das brincadeiras, em certa medida) está socialmente condicionada. A partir do momento em que a criança identifica a existência de (pelo menos) dois géneros distintos, sabe instintivamente auto-reconhecer-se com um deles, e quererá adquirir o comportamento, o vestuário, as brincadeiras, etc. do género com que se identifica. Se houver alinhamento entre género atribuído e género auto-identificado (o que acontece em todas as pessoas cisgénero), haverá um constante reforçar do papel de género com a idade, e, à medida que este se torna progressivamente mais complexo, cada vez mais distinto dos restantes papéis de género, vai sendo cada vez mais interiorizado, reforçando cada vez mais a própria noção de identidade de género: «Sou homem porque me comporto como um homem; comporto-me como um homem porque sou homem.» A identidade manifesta-se no papel desempenhado; mas este é desempenhado porque confere identidade. As duas coisas não são separáveis excepto artificialmente (como são feitos nos estudos transgénero).

Nas pessoas transgénero acontece, pois, precisamente o contrário: à medida que o tempo vai passando, aumenta a complexidade do papel de género que lhe é exigido, em maior ou menor grau (conforme também a sociedade em que se vive e o conservadorismo e rigidez da educação dada pelos pais); e é também nesse grau que se manifesta, pois, a disforia de género, ao compreender que rejeitam completamente tal papel. Mesmo que a pessoa em questão não perceba nada de estudos transgénero, percebe, isso sim, que o papel de género que lhe estão a impôr (sejam os pais, seja mais tarde a sociedade) é justamente aquele que rejeita. Essa rejeição, claro está, pode manifestar-se de imensas formas (e talvez seja por isso que existe a tendência em separar a identidade de género da manifestação dessa identidade). No limite, claro está, encontra-se o suicídio — e dado que é tão absurdamente elevado entre a população transgénero, teremos de admitir que a forma de rejeição do papel de género é uma das experiências mais traumáticas que um ser humano pode ter (e que, em certa medida, ainda não tem um reconhecimento do seu perigo real…). No entanto, nem todas as pessoas reagem da mesma forma. Pode haver tentativas — normalmente frustradas — de aceitação do papel de género que lhe é imposto. Pode haver resignação, que penso ser justamente o caso mais frequente: há tanta coisa que nos é imposta que nos desagrada profundamente, termos de desempenhar um papel de género com o qual não nos identificamos é apenas mais uma entre muitas outras coisas. Em muitos casos essa resignação leva a um certo nível de contentamento, na medida em que a pessoa transgénero sabe que pode sempre sonhar, pois aquilo que acontece na sua mente ninguém pode interferir (e, como disse, conheço muitos casos de pessoas perfeitamente equilibradas, algumas já de meia idade, para as quais basta o sonho, a imaginação, para aliviar os sintomas da disforia de género). Noutros casos, há sempre o recurso ao crossdressing como «escape» ao stress de ter de desempenhar continuamente um papel de género que lhes desagrada. Também aqui existe resignação, contentamento, aceitação: a maioria das crossdressers MtF são pessoas que encontraram um equilíbrio entre o papel de género que lhes é imposto, e os momentos de escape a esse papel de género, que podem ser mais ou menos esporádicos, ou regulares. Como é justamente no caso das pessoas transgénero que aceitam (resignadas) o papel de género que lhes foi atribuído que existem menos estatísticas (por não sentirem qualquer necessidade de consultarem um especialista por causa da sua «situação»), não podemos ter uma ideia real de quantas pessoas sejam, comparadas com aquelas para as quais a disforia de género é demasiado intensa (e incapacitante) ao ponto de não terem outro recurso senão falarem com os médicos. A minha suspeita é que o número de pessoas transgénero que não se assumem como tal publicamente, porque conseguiram resignar-se ao papel de género que lhes foi atribuído, é muito, mas mesmo muito superior ao que a maior parte das pessoas imagina: quando certos estudos aparentemente ingénuos reportam que entre um terço a metade dos inquiridos do sexo masculino confessa ter vestido uma peça de roupa de mulher pelo menos uma vez nas suas vidas, a minha suspeita de que este número possa ser realmente muito grande é confirmada…

A diferença, pois, entre uma criança transgénero e um adulto transgénero é que a primeira não sabe muito bem o que é que implica um «papel de género». Tudo o que sabe é que os pais e os educadores estão a «forçá-la» a ter um comportamento que para ela, criança, é inexplicável! Se a criança transgénero for diagnosticas muito cedo — idealmente aos três anos! — poderá nunca ter uma experiência real do papel de género que lhe foi atribuída à nascença; ou seja, salta imediatamente da identidade que se auto-atribuiu para a vivência de acordo com o papel de género com que se identifica (que, como disse, vai depois reforçar a sua identidade ao longo de toda uma vida). Um adulto transgénero, que tenha sido forçado a desempenhar um papel de género com que não se identifica, e que realmente faça um esforço por se adaptar ao mesmo, durante o maior espaço de tempo que conseguir (tentará mesmo que seja para toda a vida…), tem a experiência contrária: na realidade, o único papel de género que conhece é o que lhe foi atribuído à nascença. Sabe que não é o papel de género que deseja. Mas o certo é que não conhece nenhum outro (excepto, claro está, por observação directa); nunca experienciou o papel de género com que se diz identificar. A expressão «sinto-me uma mulher por dentro» tão comum a pessoas transgénero MtF na realidade só quer dizer uma coisa: «não me identifico de todo com o papel de género masculino, por mais que tente (ou que seja forçada) a adoptá-lo». Ou seja, é uma identificação pela negativa: só é conhecido um papel de género, mas este é rejeitado (de forma mais ou menos violenta). Nas pessoas transgénero que se identificam com a noção de género binário, a lógica interior é: «não me identifico com este papel de género masculino; logo, só posso ser uma mulher».

Ora mas a verdade é que o género não é binário, a nossa sociedade é que teima dizer que sim, e reforça essa noção apresentando apenas dois papéis de género possíveis — é «tudo ou nada». Neste caso, é evidente que se uma pessoa rejeita um dos papéis de género, é porque deseja o outro. Ora isto tende a criar a noção de que se identifica com o outro género. Por outras palavras: como somos condicionados desde crianças a pensar «as meninas vestem de rosa, os meninos vestem de azul» — uma ligação, ou correlação, directa entre género e papel de género — então, se não gostamos de azul mas sim de rosa, é porque somos «meninas» e não «meninos». Usamos, pois, a argumentação de que desejamos o papel de género oposto e que rejeitamos o papel de género que nos forçam a desempenhar para deduzir que temos a identidade de género oposta.

A falácia do argumento está justamente em assumir que «identidade de género implica comportamento/papel de género». Essa implicação existe apenas enquanto condicionamento social, ou seja, é a sociedade que «força» a um homem comportar-se como um homem, e a uma mulher comportar-se como uma mulher. Identidade e comportamento estão ao mesmo nível; são intercambiáveis. O meu argumento, pois, pressupõe que não pode haver identidade sem comportamento; não pode haver comportamento sem identidade. Note-se a diferença: em vez de uma implicação, estou a assumir uma identidade em termos matemáticos.

Ou seja, o que a sociedade nos diz (e que os estudos transgénero tendem a confirmar) são as seguintes proposições lógicas:

Sou homem (identidade) => Comporto-me como homem (papel de género)

Sou mulher (identidade) => Comporto-me como mulher (papel de género)

(em que o símbolo => é o símbolo de implicação lógica)

enquanto que eu proponho

Identifico-me com um género = Comporto-me de acordo com esse papel de género

(em que o símbolo = é o símbolo da identidade matemática)

Qual a diferença? É apenas uma questão semântica? Bom, para mim não é, e já tentei explicar porque não é. Conheço pessoalmente muitas pessoas transgénero, em várias fases de transição, que se identificam com determinado género, que não foi o que lhes foi atribuído à nascença, mas não apresentam, de todo, um comportamento que seja consistente com esse género. Ora isto não faz sentido se a identidade implicar um comportamento!

O que acontece nesses casos, segundo a minha explicação, é que a pessoa em questão rejeita o seu papel de género e quer adoptar outro. Não podemos dizer que a pessoa em questão se identifique com o outro género, pois não se comporta, de todo, como uma pessoa desse género; mas podemos sem sombra de dúvidas estabelecer a rejeição (por vezes violenta e com consequências profundas e traumáticas) do papel de género actual, e o desejo — muito sincero! — de adoptar o papel de género oposto.

É justamente este ponto que irrita as feministas radicais: do ponto de vista delas, como disse, só é possível uma pessoa «ser mulher» se efectivamente nasceu mulher e tem uma experiência de vida de acordo com o papel de género de mulher; se uma pessoa chegou a determinada fase da vida sempre a comportar-se como homem, e agora rejeita esse papel de género, «assumindo-se mulher», como é que pode saber que é, de facto, uma mulher? Tendo desempenhado um papel de género durante toda uma vida que não é o de uma mulher, como é possível sequer que tenha a experiência de uma mulher, para que se possa auto-identificar como mulher?

Ora as feministas radicais usam esta argumentação para recusar direitos às pessoas transgénero; e as suas intenções são tudo menos boas. No entanto, levantam a questão — sem lhe dar uma resposta. Efectivamente, as pessoas transgénero MtF que afirmam «ser mulher» (como «qualquer outra mulher cisgénero»), dependendo da sua idade, claro está, tudo o que podem na realidade afirmar é que, tal como qualquer outra mulher, rejeitam o papel de género masculino. Contra isto as feministas radicais não podem argumentar! As mais tolerantes entre elas, claro está, compreendem perfeitamente que se rejeite o papel de género masculino, já que consideram «a raíz de todo o mal»; aqueles que o rejeitem (independentemente do género que lhes for atribuído à nascença) são aliados dos movimentos feministas mais radicais.

Mas não é o meu objectivo estar a promover (ou a criticar…) os movimentos feministas. Em vez disso, prefiro estar a expôr uma explicação conceptual do que se passa efectivamente na mente de uma pessoa transgénero que foi obrigada a desempenhar um papel de género que rejeita (e que provavelmente rejeitou praticamente desde nascença, mas que se «acomodou» ao mesmo, de melhor ou pior maneira).

O que eu penso é que aquilo a que chamamos, efectivamente, de aceitação ou rejeição de um papel de género é, na realidade, a mesma coisa que a identidade de género. Ou seja, é o processo de aceitação ou rejeição que define a identidade de género; e, pelo inverso, a identidade de género relaciona-se com o papel de género de acordo com a sua aceitação ou rejeição. É importante sublinhar que aceitação/rejeição não são absolutos, mas também um espectro — que vai desde a aceitação total (pessoa cisgénero sem qualquer dúvida quanto ao seu género) até à rejeição total (pessoa transexual, também sem qualquer dúvida quanto ao seu género, que é precisamente o oposto do que foi atribuído à nascença). Mais ou menos a meio estão as pessoas com fluidez ou oscilação de género: nenhum dos papéis de género é rejeitado, mas também nenhum é aceite durante 100% do tempo.

Bem sei que esta formulação não é a formulação corrente da diferença entre identidade de género e papel de género ou expressão de género. Mas eu penso que a formulação actual parte do princípio de que certas pessoas, apesar de «sentirem» pertencer a determinado género, podem exprimir-se de um outro género. Ora o que eu penso (é uma opinião e não um facto científico) é que essas situações acontecem porque essas pessoas estão impedidas de exprimir o género com que se identificam — pelo menos em público.

Felix Conrad e Jack Molay tendem a achar que as coisas não são assim tão simples, e que há pessoas que genuinamente se identificam com o género feminino mas que não desejam, de forma alguma, exprimir-se dessa forma publicamente; ficam contentes ou satisfeitas com a sua imaginação e expressão artística ou criativa. Eu tenho aqui as minhas dúvidas: penso que se está a confundir um certo fascínio pelo papel de género feminino com uma suposta «identidade» que nos leva a ter esse fascínio. Ou seja: o fascínio existe por si só, independentemente da alegada identidade de género; e é mais que certo que uma pessoa pode ter esse fascínio pelo papel de género feminino (e este fascínio tornar-se um objecto de desejo; dos sonhos, das ambições da pessoa, enfim, no limite, até mesmo uma certa obsessão…) mas sem desejar abdicar do papel de género masculino.

O que tais pessoas poderão afirmar, isso sim, é que não aceitam totalmente o papel de género masculino; ou até que o rejeitam, mas que, devido a constrangimentos sociais, familiares, laborais, etc. não podem assumir outro papel que não o masculino. Mas isso não faz dessas pessoas «mulheres».

Nesse caso, poderemos perguntar-nos então «o que é uma mulher?» (Nota: estou a usar apenas um dos papéis de género como exemplo; o mesmo se poderá fazer para todos os outros casos, bem entendido). No meu entendimento, é simples: é alguém que assume o papel de género feminino, que sente afinidade por este papel, e que se exprime constantemente de acordo com esse papel de género. Uma feminista radical poderá aceitar esta proposta de definição, mas acrescentará: «…e que tenha expresso esse papel de género desde nascença».

Eu não vou tão longe. Vou, justamente, assumir que certas pessoas não puderam, pelas mais diversas razões, exprimir no passado o papel de género com que se identificam — mas que a partir de certa altura (e hoje em dia felizmente é cada vez mais cedo) o passaram a poder fazer. Não deixam de ser mulheres, nem são «mulheres inferiores» por causa disso (ao contrário do que pretendem as feministas radicais).

Claro que uma coisa é «exprimir um papel de género feminino» de acordo com um estereótipo. Obviamente que os estereótipos têm como vantagem serem muito fáceis de identificar — e por isso é que a nossa sociedade nos impõe determinados estereótipos, como modelos a seguir. Nos dias que correm, uma significativa maioria das mulheres, cis ou trans, não seguem nenhum «estereótipo» — mas sim uma visão pessoal e individual do que consideram ser a expressão do papel de género feminino. Em muitos casos, esta expressão pode tomar contornos que, em certos contextos, possam até ser vistos como contendo muitas características estereotipicamente masculinas! Não há aqui nenhuma contradição: qualquer que seja a expressão precisa de determinado papel de género, porque este vai ser interpretado de acordo com as características particulares de cada indivíduo, será notoriamente mais ou menos afastado dos estereótipos comuns. E, claro está, nada impede que sejam assumidos alguns elementos do estereótipo, rejeitando os restantes (até mesmo uma feminista radical pode usar batom!). O que importa é que, qualquer que seja a expressão de género individual, esta está a ser assumida no contexto de um determinado papel de género.

É essa a diferença fundamental! Uma mulher cisgénero jamais hesitará em dizer que se «sente mulher» o tempo todo; é com esse papel de género com que verdadeiramente se identifica; como tal, mesmo que a sua expressão de género possa não ser consistente/coerente com o papel de género feminino, não deixa de ser «menos mulher» por causa disso. Ou seja (como disse): «ser mulher» significa, essencialmente, «aceitar um papel de género feminino» com tudo o que isso acarreta — mesma que não signifique, de todo, «aderir a um estereótipo». Uma mulher cis que se aceita como mulher pode perfeitamente vestir roupas masculinas, rapar o cabelo, ter uma profissão de condutor de camiões de lixo, recusar ser-se mãe (ou sequer casar-se), etc. Não é «menos mulher» por causa disso. No entanto, haverão outras mulheres que estarão satisfeitas em aproximar-se mais do estereótipo (acrescentando a sua dose de individualidade, claro está), e são «tão mulheres como as outras». Uma condutora de camiões de lixo pode andar de vestido e saltos altos, se assim o quiser.

No caso das pessoas com fluidez ou oscilação de género podem assumir qualquer papel de género com que se identifiquem, de forma temporária, consoante o estado de espírito; ou misturar livremente elementos de qualquer um dos papéis de género com que se identifiquem; ou até abandonar todos os estereótipos de papéis de género existentes e escolherem a sua própria expressão de género — e, nestes últimos casos, a pessoa em questão não quer sequer ser tratad@ como «homem», «mulher», «ambos», ou «nenhum», pois transcende o espectro dos papéis de género, não se revendo em nenhum deles.

A chamada «identidade de género», pois, está muito mais relacionada (e correlacionada!) com o papel de género que se deseja assumir. Do meu ponto de vista, a relação é uma de processo e não exactamente de causalidade: a afinidade com certo papel de género determina a chamada «identidade de género», e é na forma como se processa (explora, implementa…) essa afinidade que está aquilo a que chamamos «identidade de género». Ou seja, há muito mais materialidade da «identidade de género» propriamente dita: não é uma coisa abstracta, etérea, invisível. Pelo contrário: afirma-se no comportamento, na forma de falar, na forma de vestir, nos gostos e preferências pessoas, na adesão ou rejeição de certos estereótipos, etc. A «identidade de género» torna-se visível, e é visível para todos, na medida em que a pessoa se comporta de acordo com o papel de género com o qual tem afinidade.

Penso, pois, que é legítimo revisitarmos estas definições. Pessoalmente acho mais fácil de aceitar (e estamos a falar de uma aceitação social) uma definição baseada nalguma materialidade (neste caso, a expressão de género) do que numa coisa vaga, abstracta, que não conseguimos ver nem sentir, mas, mais importante que isso, não sabemos identificar até ver a sua materialização.

Não podemos inferir a identidade de género de uma pessoa baseado no que esta pensa, pois não podemos ler pensamentos. Mas podemos sem sombra de dúvidas inferir essa identidade de género a partir da forma como a pessoa de comporta, como se veste, no fundo, conforme o papel de género que desempenha (ou que pretende desempenhar). É mais fácil, pois, assumir uma definição do género de uma pessoa baseado na forma como esta manifesta ou expressa essa mesma identidade de género em situações em que não está sob qualquer constrangimento (biológico, moral, social, familiar, laboral, etc.).

Sabendo que em breve se irá discutir em Portugal a lei de identidade de género, talvez seja importante começar o debate então sob o que significa, afinal de contas, a expressão identidade de género. Para mim significa a liberdade de adoptar um papel de género sem constrangimentos. Pode ser que, filosoficamente, seja mais que isso. Mas legislação que seja sobre coisas mais concretas e menos filosóficas têm a tendência a serem aprovadas mais depressa…

Ora eis uma excelente questão! Claro que na altura respondi da melhor forma que pude, mas entretanto passou-se muito tempo, tive mais oportunidades de conhecer pessoalmente diversas pessoas dentro do espectro transgénero, e formaram-se mais umas ideias na minha mente…

Vou usar obviamente uma abordagem muito incompleta (e por isso politicamente incorrecta!) pois este «manifesto» na realidade é mais um ensaio sobre a reinvidicações, com o objectivo de abrir uma discussão, e, para isso, é preciso provocar as pessoas! Nada como ter gente que discorde completamente de nós para nos fazer reflectir melhor sobre determinados assuntos, e por isso é que o espaço de comentários está aberto a todos

Uma súmula dos direitos reoinvidicados pelas pessoas transexuais

Vamos começar pelo caso que tem — actualmente — mais direitos específicos e explícitos (já veremos porque digo isto desta forma, quando analisarmos um caso que tem direitos implícitos). Deliberadamente usando um generalismo, as pessoas transexuais, em primeiro lugar, desejam alterar legalmente o seu nome e género para aquilo com que se identificam, em vez do que lhes foi atribuído à nascença.

Aqui, o «combate» seguiu várias etapas. Primeiro, o da mera possibilidade, como foi em Portugal até 2011 e ainda é em França e vários outros países do mundo: através de um processo judicial movido contra o Estado em que se vive, procura-se provar em tribunal de que a pessoa em questão vive de acordo com o género com que se identifica, e que deseja que esse género lhe seja legalmente reconhecido, através da alteração da sua documentação. Isto foi a primeira vitória obtida pelos activistas dos direitos das pessoas transexuais, mesmo sabendo que tal processo é moroso, caro, e muito penoso para a pessoa em questão.

A segunda fase foi a de tornar o processo de alteração de nome/género um mero processo administrativo, e não requerer um processo jurídico. Esta é a recomendação actual da União Europeia, e aplica-se à maioria dos seus estados-membros. Em países como os Estados Unidos, o processo ainda é jurídico, mas é tão eficiente e expedito, que se pode considerar como «semelhante» ao processo administrativo propriamente dito. No entanto, há uma diferença do ponto de vista jurídico e de luta pelos direitos humanos. No caso em que é necessário processar um Estado para obter a legalização do nome/género, parte-se do pressuposto que esse Estado, de certa forma, está a violar direitos fundamentais do cidadão (como o seu direito à identidade, por exemplo). No caso meramente administrativo, está-se a reconhecer esses direitos, e a criar um procedimento simples para que se possa gozar ou usufruir desses direitos.

Finalmente, existem os casos mais sofisticados, em que o processo administrativo deixa de estar sujeito a um processo médico, onde a situação da pessoa, quer se use essa palavra formalmente ou não, continua a ser patologizada. Em contraste, países como a Irlanda, Malta, Argentina (e em certa medida a Dinamarca) concedem a todos os cidadãos o direito, ilimitado e indiscriminado, a optarem pelo nome e género com que se identificam — a chamada Lei da Identidade de Género. Dado ser a forma jurídica que mais se enquadra com o espírito dos direitos universais dos seres humanos (justamente o direito da identidade de género, que passa a ser explicitamente considerado, formalmente, como fazendo parte do direito à identidade e à liberdade de expressão).

O segundo ponto já não tem a ver propriamente com a questão administrativo-jurídica, e o reconhecimento maior ou menor de direitos universais, mas sim no processo pelo qual a transição decorre. Por outras palavras, a forma como é feito o acesso aos serviços de saúde e aos seus profissionais especializados para que possam dar apoio à transição, quando esta é desejada pela pessoa em questão.

Nos casos em que é o tribunal que decide quem é que pode alterar o seu nome e género, é frequente que tenha de ser feita «prova» de que a pessoa em questão se submeteu a cirurgias e tratamentos hormonais. Ou seja, para além da prova médica, há uma prova jurídica (que até pode envolver testemunhas comprovando que a pessoa em questão está a viver de acordo com o género com que se identifica e para o qual requer ao tribunal que lhe altere o nome e género). Temos aqui, pois, pelo menos dois obstáculos com que lidar, e duas classes de profissionais com os seus preconceitos próprios: do ponto de vista da classe médica, há uma patologização da disforia de género, que é apresentada ao tribunal como tendo sido «curada» através do ponto de vista da transição; do ponto de vista jurídico, há uma pessoa que deixou de estar conforme — mental, física e socialmente — as normas da sociedade para o nome e o género que mostra na sua identificação, e cabe ao tribunal, pois, corrigir essa situação permitindo a alteração do nome/género.

Contraste-se isto com outros casos de discriminação. Vejamos talvez o mais simples: a cor da pele. Ninguém, nas sociedades ocidentais do século XXI, precisa de um atestado médico para ser considerado «um cidadão de pleno direito» (e, portanto, protegido pelas leis que lhe asseguram igualdade de direitos e oportunidades) só porque tem uma côr da pele que não está conforme os padrões sociais da maioria dos restantes cidadãos. Claro que poderemos pensar que tal caso não faz sentido em 2016 (altura em que escrevo este artigo!) mas a verdade é que em países como nos Estados Unidos as pessoas ainda têm de se auto-classificar de acordo com a etnia a que julgam pertencer. Em países como Portugal, pelo contrário, é mais que óbvio que a «cor da pele» não faz qualquer sentido de ser classificada: os portugueses, regra geral, nem sequer são «brancos» (comparando a média da população portuguesa com a média da população sueca ou norueguesa, por exemplo), mas sim uma diversidade extraordinária de tons, mais ou menos bronzeados conforme a época do ano. Os orientais que habitam em Portugal também são tudo menos «amarelos»; e apesar de ser verdade que possam, por exemplo, ter um formato dos olhos diferente da média dos restantes portugueses (tenham eles o tom de pele que tiverem), vamos discriminar pessoas só porque têm nariz ou lábios ou queixo ou um formato de olhos diferente? Ou pela cor do cabelo? E as pessoas que pintam o cabelo, deverão ser discriminadas de acordo com o tom original do cabelo, ou a cor que têm agora? Como é evidente, qualquer pessoa racional verá — pelo menos nos dias de hoje — quão idiota é este tipo de «discriminação», porque todos nós fazemos parte de um largo espectro de possibilidades (genéticas) que determinam a cor da pele, dos olhos, do cabelo, o formato do rosto, etc., mas não somos «mais» ou «menos» seres humanos por causa disso.

Outro grupo discriminado (historicamente) são as pessoas portadoras de deficiência física e/ou mental. Aqui sabemos que, por exemplo, para efeitos de descontos no IRS, é realmente necessária a intervenção médica para determinar qual o grau de deficiência. Ou seja: não está colocado em causa que a pessoa seja ou não deficiente — e, logo, tem o direito a uma protecção acrescida pelo Estado — mas apenas a qualidade da sua deficiência, que o/a impeça de desempenhar funções sociais (como, por exemplo, trabalhar para ganhar o seu sustento). Esse grau de deficiência não é facilmente diagnosticável por um funcionário administrativo da Autoridade Tributária, porque não têm formação para a identificar; e o próprio deficiente pode também não saber explicar a forma como é afectado. Assim, o papel dos médicos é de estabelecer, mediante uma análise aprofundada de diversas amostras da população com certo tipo de deficiência, um factor qualitativo que seja objectivamente determinado a partir da observação de certos sintomas/propriedades. Trata-se, pois, de uma questão científica, que é colocada ao serviço da sociedade.

Podemos, evidentemente, contestar este tipo de abordagem; no entanto, também devemos pensar que nos estados de direito europeus, que são sociais-democracias, o papel do Estado é distribuir riqueza de forma justa. Assim, não é justo que uma pessoa que tenha um deficiência ligeira, mas que lhe permita executar 90% de todas as tarefas possíveis para o desempenho da sua profissão, que tenha acesso às mesmas vantagens e regalias que uma outra pessoa, que, devido ao seu tipo particular de deficiência, não possa trabalhar de todo e até dependa de terceiros para a sua sobrevivência. Os estados, nestas situações, necessitam de canalizar mais fundos para aqueles que têm maior necessidade do que para os outros cujas necessidades não são tão prementes. O que não quer dizer que haja uma «discriminação» consoante o grau de deficiência, antes pelo contrário; todos têm precisamente o mesmo direito ao acesso aos serviços de saúde, na medida das suas necessidades específicas. Estamos apenas a falar do esforço financeiro feito pelo Estado — e, por consequência, pelos contribuintes — para poder garantir uma vida melhor a determinado cidadão portador de deficiência, idealmente (desde que medicamente possível) garantindo-lhe as mesmas oportunidades que a um cidadão vulgar sem qualquer deficiência.

É certo que a medicina ainda não está assim tão desenvolvida como isso, mas podemos imaginar um futuro muito, muito próximo em que praticamente todas as deficiências físicas possam ser ultrapassadas através de mecanismos biónicos e cibernéticos; nesse caso, por mais caras que essas tecnologias venham a ser, caberá ao Estado fornecê-las gratuitamente às pessoas portadoras de deficiência física, para que possam ter uma vida semelhante (em oportunidades) como os demais cidadãos. Já estamos bastante avançados nesse aspecto em muitos casos, mas claro que não em todos! No entanto, para lá caminhamos…

Quando falamos nos direitos reclamados pela comunidade de pessoais transexuais, então, estamos a reclamar precisamente os mesmos direitos que qualquer cidadão tem quando está impedido, por questões físicas e/ou mentais, de exercer plenamente o seu direito de cidadão (seja trabalhando, seja em qualquer outra situação): concretamente, o direito a pedir que seja o próprio Estado a custear as  intervenções médicas necessárias (e/ou desejadas) para que o indivíduo possa livremente desempenhar o seu papel social (neste caso concreto, de acordo com o género com que se identifica). Estas intervenções médicas são há décadas possíveis (embora, claro, tenha havido um desenvolvimento constante das várias técnicas cirúrgicas, assim como da síntese de hormonas com menos efeitos secundários indesejáveis), pelo que nada de mais legítimo estar a pedi-las. Não o fazer seria justamente privar estes cidadãos de gozar a sua cidadania com plena igualdade de oportunidades.

E este é o direito que tem sido garantido em países como Portugal. Mas há mais! No caso das pessoas transexuais, apesar de requererem complexas intervenções cirúrgicas e longos tratamentos hormonais (alguns dos quais para toda a vida), não existe, efectivamente, nenhuma patologia – o que no passado relegou (infelizmente) este tipo de tratamentos para a classificação de «cirurgia estética». Ora hoje em dia, felizmente, já existe um consenso na comunidade médica relativamente ao bem estar mental obtido por alegados «meros procedimentos de cirurgia estética», alguns dos quais têm, pois, os seus encargos correctamente suportados pelo Serviço Nacional de Saúde. A diferença aqui é que não basta a «vontade» do paciente em submeter-se aos procedimentos cirúrgicos; é necessário igualmente um parecer clínico de que a pessoa, sem o tratamento, padecerá de sintomáticas associadas à problemas do foro psiquiátrico e psicológico, tendo consequentemente uma redução notória da sua qualidade de vida.

Parece-me, pois, que se procurou em leis como a portuguesa «adaptar» esta noção também à «disforia de género», que pode ser vista por um médico como uma patologia, uma deficiência (genética? biológica?), ou, para aqueles que são mais politicamente correctos, «uma condição clínica». Nesse caso, os médicos naturalmente vão arrogar-se do direito de «tratarem» a condição clínica, da melhor forma que o souberem. Mas ao encarar a questão desta forma, é evidente que a classe médica não irá colocar nas mãos do «paciente» a capacidade deste de se auto-medicar ou de decidir qual é a «terapia» que é melhor no seu caso. Ou seja: apesar de hoje em dia a maioria da classe médica possa, de facto, aceitar plenamente de que as pessoas transexuais necessitam (e não apenas «desejam») a transição medicamente assistida para que possam melhorar substancialmente a sua qualidade de vida (o que, de um ponto de vista estritamente financeiro, faz todo o sentido, já que significa um investimento inicial por parte do Sistema Nacional de Saúde que depois compensará, a longo prazo, por a pessoa em questão poder ter uma vida normal (pagando os seus impostos!) sem necessitar de terapia constante), por outro lado não podem aceitar que seja o «paciente» a auto-diagnosticar-se e a determinar qual é a terapia que deseja. E, no caso português como no de grande parte dos países, também o legislador (assim como todo o sistema jurídico) considera que é, de facto, a classe médica a que tem a formação adequada — aliás, a única que tem essa formação — para proceder a um diagnóstico e responsabilizarem-se perante o Estado que, via o Serviço Nacional de Saúde, desembolsa o custo dos tratamentos e cirurgias.

Ora aqui reside, pois, a última e final reinvidicação da comunidade transexual — o direito à auto-determinação da identidade de género, que passa essencialmente por despatologizar a «disforia de género» como «requisito» para a transição. Por outras palavras: nos países onde a identidade de género pode ser livremente determinada (do ponto de vista legal, administrativo…) por cada cidadão, não existe qualquer requisito prévio para um cidadão registar o nome e o género com que se identifica, e, ao fazê-lo, se esse registo é diferente do que lhe foi atribuído à nascença, e existir necessidade de adaptação fisiológica do corpo para que mais se aproxime do género com que se identifique, então esse cidadão tem o direito de «exigir» toda e qualquer terapêutica clinicamente assistida ou cirurgia que esteja à sua disposição através do respectivo serviço nacional de saúde. De notar que, em particular, como é abolida a «necessidade» de determinar a «disforia de género» — uma condição do foro psicológico e psiquiátrico — não é necessário, de todo, que a pessoa em questão passe por psicoterapia, ou sequer pelo diagnóstico efectuado por um psicólogo ou psiquiatra. Tudo o que necessitará, numa primeira consulta, é o acesso a especialistas de endocrinologia e de cirurgia de reatribuição de sexo para que lhe sejam feitos os exames adequados ao início dos tratamentos e/ou cirurgias, assim como o devido acompanhamento regular para adaptar as dosagens, etc.

Há alguns problemas com esta abordagem (nomeadamente, saber como evitar potenciais fraudes) mas hoje vou ignorar isso e apenas deixar aqui estas indicações…

É certo que depois existe também a exigência de combater a discriminação, a transfobia; de fazer circular mais informação pela população em geral; de educar professores, assistentes sociais, agentes de segurança (pública e privada), serviços médicos, etc. para estarem aptos a lidar com as questões das pessoas transexuais. Neste campo há sempre mais que se pode «reclamar», mais que se pode exigir, mesmo que tenha já sido feito um trabalho razoável até à data — mas que pode ser sempre melhorado.

As pessoas transexuais até são «casos simples»… e que direitos reclamam as outras pessoas transgénero?

Vamos pegar num caso «clássico» de disforia de género: alguém que, desde nascença, sabe que é um homem, apesar de todas as pessoas à sua volta insistirem em tratá-lo como se fosse uma mulher. Finalmente, ao fim de anos de desespero, a pessoa em questão modifica o seu corpo para o sexo masculino — procedendo à terapia hormonal e às devidas cirurgias — e, especialmente tendo em conta as modificações provocadas pela testosterona, e o corte e tipo de roupa usado, vamos assumir que esta pessoa consiga, no dia-a-dia, passar completamente despercebida (ou seja, é tratada, em todas as situações, como um homem). De uma forma perfeitamente clássica, apaixona-se por uma mulher e casa-se com ela (eventualmente tendo filhos com inseminação artificial…). Tem uma vida perfeitamente «normal», neste caso, completamente indistinguível de qualquer pessoa cisgénero heterosexual. E, dado tudo lhe ter corrido bem com a transição, provavelmente a última coisa que quer é chamar a atenção para a sua pessoa: torna-se, pois, «invisível», no sentido em que deixa de ser «vista» como uma «pessoa transexual». É, para todos os efeitos, apenas uma pessoa. Que poderá ter tido alguns defeitos físicos no passado, mas que os corrigiu prontamente, e agora continua a sua vida de forma perfeitamente normal.

Ora este caso «clássico» tem a vantagem, do ponto de vista social, que não «desafia» as normas da sociedade. Não coloca em questão o binarismo de género, nem sequer a sexualidade, ou o modo de vida desejado e pretendido. Este tipo «clássico» quer, pura e simplesmente, que @ deixem em paz e que @ deixem viver a sua vida como «qualquer outra pessoa».

É por isso que, tradicionalmente, os casos das pessoas transexuais são mais fáceis de resolver, do ponto de vista jurídico e clínico, mas também do ponto de vista social: desde que, após os tratamentos e cirurgia, a pessoa em questão «passe» por alguém do género com que se identifica, então não há (socialmente) qualquer problema. Houve, sim, um processo de transição complexo (e caro!), mas, após este, a pessoa em questão encontra-se «adaptada socialmente» ao padrão cisgénero heterosexual — com o qual se identifica (e até defende!).

No fundo, é por isso que se questiona sequer se estas pessoas são ou não transgénero. Para mim essa questão não faz qualquer sentido; no entanto, é legítimo apresentar a argumentação daqueles que defendem que as pessoas transexuais não são (nem nunca foram!) transgénero: é que fundamentalmente não se sentem «homens transexuais» ou «mulheres transexuais» — o que poderia ser uma identidade de género própria! — mas sim verdadeiros «homens» e «mulheres», só que o seu corpo infelizmente não está de acordo com o género com que se identificam… E é importante referir que estes casos de transexuais «clássicos» não querem, de todo, abolir o binarismo de género. Nalguns casos até lhes assusta a ideia, pois poderia eventualmente fazer com que as desejadas cirurgias e tratamentos hormonais lhes fossem negadas — se não houvesse diferenciação entre géneros, afinal de contas, não haveriam pessoas «transexuais» propriamente ditas.

É verdade que uma grande parte das pessoas transexuais têm, de facto, uma narrativa «clássica» deste tipo, e são igualmente os casos de maior sucesso e de maior celeridade no processo de transição — pois tanto os médicos, como os juristas, como até mesmo a sociedade sabem que estas pessoas não estão, de forma alguma, a questionar o binarismo de género na sociedade, nem sequer o papel social atribuído a cada um dos dois géneros. Pelo contrário: percebem perfeitamente — e aceitam profundamente — esses papéis, que desempenham da melhor forma uma vez tendo o seu corpo (e os documentos…) alterado para o género com que se identificam.

Mas há muitas pessoas com disforia de género que não têm esta narrativa clássica. Por exemplo, tal como existe uma percentagem da população que não é estritamente heterosexual (vamos assumir que pelo menos 10% não o sejam), também entre a população transexual existirão pessoas cuja orientação sexual não é a «clássica». Assim, para além das pessoas que são claramente bisexuais, haverão muitas transexuais MtF que são «ginéfilas» (neste caso, atraídas fisicamente por pessoas do género feminino), tal como existirão muitos transexuais FtM que são «andrófilos» (ou seja, atraídos pelo género masculino). Nas estatísticas que temos, esta distribuição não é exactamente 50/50 — existem muito mais MtF ginéfilos que FtM andrófilos, não se sabe porquê — mas o que interessa reter em mente é que estas pessoas têm narrativas diferentes.

Entre os transexuais tardios (aqueles cuja disforia de género só os começa a afectar realmente a uma idade adulta, mais avançada) é frequente que as narrativas se tornem cada vez mais «desviadas» da suposta e alegada «norma». Embora seja também verdade que uma esmagadora maioria de transexuais tardios abandonem a sua família, amigos, e emprego, para começarem uma nova vida com um género diferente do que tiveram até à data, outros (poucos, mas são suficientes para serem uma excepção válida à norma!) mantêm a mesma vida que tinham, só que passam a apresentar-se com um género diferente. Nestas narrativas também é frequente não haver desejo de fazer todas as cirurgias e/ou tratamentos hormonais — existe, pois, muito mais variedade.

Isto, evidentemente, cria um problema na situação em que são os médicos a diagnosticar a disforia de género e a autorizar os tratamentos/cirurgias. Dado que estas pessoas não estão «conforme a norma», a dúvida que se mantém é se faz sequer sentido considerá-las do «outro» género «oposto» — ou se são, pura e simplesmente, transgénero no sentido de não pertencerem nem a um género, nem a outro. Nalguns casos serão uma «mistura». Noutros, existirá mesmo o forte desejo de não «pertencer» a género nenhum.

Também estas pessoas desejam frequentemente passar por tratamentos hormonais e/ou cirurgias para adaptarem o seu corpo à sua identidade de género. O problema aqui passa, pois, pelos preconceitos da classe médica: será legítimo, por exemplo, autorizar cirurgias para quem queira só ter a «parte de cima» semelhante ao de uma mulher, mas que se mantenha casado ou com uma companheira do género feminino? Porquê re-classificar então esta pessoa de «mulher» se continua a desempenhar — pelo menos parcialmente — o papel de género masculino? Este tipo de interrogações é frequente entre a classe médica, que normalmente acaba por não permitir a existência destas situações (apesar de, do ponto de vista estritamente legal, pelo menos em Portugal, a identidade de género nada tem a ver com as cirurgias que se fez — o problema está apenas na cabeça dos médicos, não na legislação, que é mais arrojada e tolerante).

A cirurgia «parcial» ou os tratamentos «parciais» podem ser aplicados nos casos em que a pessoa, do ponto de vista de saúde clínica, não deva fazer o procedimento completo. Por outras palavras: se se tratar de uma pessoa com uma narrativa transexual «clássica», mas que, após análises endocrinológicas e/ou outras, por uma questão de saúde, certas intervenções estejam fortemente desaconselhadas, então os médicos não terão qualquer problema em apresentar as devidas justificações para que a pessoa mude de nome e género. Afinal de contas, é bem claro que desejam continuar a sua vida de acordo com uma narrativa clássica. É apenas por questões de saúde que não podem fazer o mesmo que as pessoas transexuais saudáveis; não devem, pois, ser discriminadas por isso. E a verdade é que em Portugal não o são, de todo — ajudados pela lei que lhes reconhece plenamente o direito a mudar de nome e género sem se submeterem a cirurgias/tratamentos hormonais.

Também tem sido cada vez mais frequente os médicos darem um «empurrãozinho» às pessoas transexuais que entram no chamado Teste de Vida Real. Numa altura em que seja claramente visível que a pessoa em questão vai avançar com a transição completa (ou parcial, se houver razões de saúde que não a permitam); que está mais que dispost@ a fazer o respectivo teste, ou que até já viva de acordo com o género com que escolheu (e sempre dentro do binarismo de género!), então também a classe médica facilita os relatórios que permitem a mudança do nome e género, o que pode ser crucial, por exemplo, para obter trabalho ainda durante o teste de vida real.

Ora o mesmo não se passa, de todo, com aqueles que se afastam da narrativa clássica. Por exemplo, uma pessoa transexual que se apresente com o estado civil de «casado» — e que não tencione, de todo, terminar a relação — terá muito poucas hipóteses de conseguir a desejada transição. Pegando no exemplo de uma pessoa transexual MtF, casad@ com uma mulher cisgénero, e que tem como preferência sexual parceiras do género feminino, após a (eventual) transição, passaria a fazer parte de uma relação lésbica num casamento entre pessoas do mesmo sexo (legal). Embora isto em Portugal actualmente não cause problemas jurídicos, já que o casamento pode ser entre dois adultos de qualquer sexo, do ponto de vista moral causa «incómodo social», pelo menos na mente de muitos clínicos.

Há evidentemente outras razões, claro. Pode-se também dar o caso do cônjuge não estar interessado numa relação lésbica (no caso do marido efectuar a transição), e, nesse caso, o papel dos médicos é de procurar encaminhar a pessoa transexual para outras soluções (nomeadamente o crossdressing).

Finalmente, existem ainda muitos casos cujas narrativas são tudo menos óbvias. Conheço pessoalmente algumas pessoas assim, pelo que não se tratam de situações hipotéticas, mas sim casos reais. Um é simplesmente o desejo de pessoas transgénero MtF se submeterem à hormonização e à cirurgia de aumento dos seios, mesmo que depois não queiram manter um papel de género feminino durante todo o tempo. Não estamos apenas a falar dos casos de rejeição de género, de androginia, de criação de papéis de género novos (misturando ambos os géneros clássicos, ou rejeitando-os). Estamos a falar de pessoas que até podem aceitar o binarismo de género, e que não desejam viver numa sociedade nova que tenha abolido o género; estão satisfeitas em desempenhar o papel de género que lhes foi atribuído à nascença, e fá-lo-ão pelo menos parte do tempo (por exemplo, no trabalho, entre familiares, etc.), mas desejam mesmo assim transformar o seu corpo para que possam, sempre que o queiram, adoptar um papel de género feminino, com modificações corporais que permitam que essa adopção seja mais fácil.

Tais «desejos» são frequentemente incompreensíveis para os médicos, especialmente aqueles que gostam de narrativas muito clássicas: ou a pessoa é crossdresser, ou é transexual (e continua a acreditar no binarismo de género). As situações intermédias não se encontram nem regulamentadas, nem sequer contempladas. São, pois, ignoradas pelos médicos. No entanto, estas pessoas sofrem de disforia de género tal como os casos clássicos.

Outra situação semelhante é tratada de forma diferente no estrangeiro e em Portugal. Nos casos de pessoas que apresentam outras patologias para além da disforia de género — ansiedade, comportamento obsessivo-compulsivo, depressão, trauma, etc. — existe, regra geral, um procedimento (um protocolo) para que estas patologias sejam todas tratadas em primeiro lugar, e só depois seja contemplada uma solução para a disforia de género. Ora isto não quer dizer que a disforia de género deva ser «ignorada», mas apenas que há uma questão de prioridades: uma pessoa ansiosa, por exemplo, terá muito maior dificuldade de passar pelo Teste da Vida Real do que uma pessoa que não sofra de ansiedade; ora a ansiedade é facilmente medicável, pelo que faz todo o sentido tratá-la primeiro, permitindo assim que a transição decorra com facilidade.

No entanto, certas situações podem ter acompanhado a pessoa transgénero ao longo de uma grande parte da sua vida, e, como consequência, são muito difíceis de erradicar, o que obriga a pessoa em questão a aguardar muitos anos até estar curada dessas patologias para depois, finalmente, começar o processo de transição. Entretanto, têm de colocar a sua vida em stand-by. Ora, isto para casos de ansiedade e depressão (só para mencionar dois), só vai piorar a situação. Uma pessoa ansiosa é tudo menos paciente. Uma pessoa que já está deprimida devido à sua disforia de género não irá melhorar se lhe for dito que tem de aguardar até que a depressão desapareça; pelo contrário, o mais provável é que tenha recaídas…

Em muitos estudos feitos nestes casos, tem sido interessante verificar que a entrada no processo de transição através da tomada de hormonas tem um efeito positivo também na saúde mental — em especial nos casos ansiosos e depressivos. Embora originalmente se acreditasse que se tratava de mero efeito placebo (que não deve ser menosprezado, se de facto ajudar…), hoje em dia os cientistas desta área não são tão assertivos nas suas «certezas». Uma teoria promissora era de que, no caso dos transexuais MtF, a diminuição da testosterona pela via do tratamento hormonal serviria para «acalmar» a pessoa em questão, e, em consequência, baixar-lhe os níveis de ansiedade. Mas esta teoria foi contestada quando se notou que, no caso dos transexuais FtM, em que a administração de testosterona deveria provocar maior agressividade e irritação, isso não acontecia. Ou seja: embora quase todas as pessoas em transição registem mudanças de humor, o certo é que, independentemente das hormonas administradas, as pessoas tornavam-se sempre mais calmas, menos ansiosas, menos depressivas. E esta alteração de humor estava indiscutivelmente relacionada com a terapia hormonal, pois os mesmos exemplos foram testados em casos de pessoas transexuais MtF que não se submeteram a um processo de transição através do Teste da Vida Real, mas que se mantiveram no seu papel de género, submetendo apenas o seu corpo a uma feminização. Os sintomas de disforia de género desapareciam por completo nesses casos estudados.

Como este tipo de resultados vai contra os modelos clínicos da compreensão do género, são geralmente vistos como «excepções à regra». Não há nenhuma razão médica que possa explicar porque é que uma feminização/masculinização do corpo, através de terapia hormonal e/ou cirurgias, possa ter um efeito imediato não só nas patologias acessórias (depressão, ansiedade, etc.), como até na própria disforia de género, mesmo que as pessoas não transitem legalmente de género. É aparentemente o próprio acto de «entrar em transição» (mesmo que seja uma transição oculta, no sentido em que a pessoa em questão não se tenciona «revelar» a ninguém como membro do género com que se identifica) que tem efeitos notoriamente benéficos sobre todas as perturbações.

Não havendo uma explicação científica para o facto, em países como Portugal esta via de «tratamento» não é possível. Noutros países, pelo contrário, por vezes recorre-se à terapia hormonal em complemento à medicação para a ansiedade/depressão e à psicoterapia, pois claramente parece dar resultados bem melhores. Mesmo a explicação do «senso comum» não é (por ironia!) comummente aceite: se uma pessoa decide tratar-se da sua disforia de género, e a única «cura» é a transição, então não será lógico que, ao começar a transição, passe a sofrer menos da disforia de género?

Lógico, é, mas para a ciência é preciso também determinar o mecanismo que leva a que isso aconteça de facto, e o certo é que este mecanismo ainda não é conhecido.

Da minha experiência, pois, o que acontece em Portugal é mais ou menos o seguinte: nos casos de narrativas «clássicas», em que existe, por exemplo, ansiedade (facilmente medicável) associada à disforia de género, e em que a pessoa em questão não tem nenhum obstáculo à transição (seja este financeiro, social, de origem familiar, etc.), então a transição é iniciada em simultâneo com o tratamento da ansiedade. Também conheço pelo menos dois casos em que co-existia depressão com a ansiedade, e, dadas as circunstâncias pessoais e familiares dessas pessoas, estas também não tiveram problema em iniciar o seu percurso.

Nos casos das narrativas não clássicas e/ou casos em que a situação familiar/laboral/social não está resolvida, então os médicos não fazem «experiências». Rejeitam o desejo de transição e, como disse, procuram alternativas.

Existe então uma discriminação de todos aqueles que não se encaixam nas narrativas clássicas?

A palavra «discriminação» é aqui um pouco forte demais; talvez seja melhor falar de enquadramento clínico. Ou seja: quando o que está em questão é saber o que é que os contribuintes vão pagar para que uma pessoa se sinta melhor com ela própria (e idealmente volte a ser um membro produtivo da sociedade), então o que existem é casos-tipo, com uma série de características, para os quais a via da transição assistida hormonal e cirurgicamente está aberta. É possível que estes casos-tipo aumentem de número ao longo do tempo. Mas também existem casos-tipo em que essa via se encontra claramente negada, e para os quais, pelo menos do ponto de vista técnico, a medicina em Portugal rejeita o «tratamento» da disforia de género.

Temos, pois, um problema complicado do ponto de vista ético e moral, que é a questão de serem os médicos a decidir, de entre os casos de disforia de género, quais é que vão tratar, e quais não vão. De notar que não estamos a falar de «falsos diagnósticos», ou ausência de diagnóstico: o diagnóstico pode ser bem claro (e até confirmado por equipas clínicas diferentes), mas considera-se que nuns casos-tipo a transição é desejável e portanto encorajada e apoiada, enquanto que noutros, apesar das pessoas claramente sofrerem de disforia de género, a terapia e a cirurgia são negadas.

Portanto, voltando ao ponto em questão, para além dos transexuais com uma narrativa clássica, temos também um grande grupo de pessoas transgénero, que sofrem de disforia de género, e para as quais deve ser reclamado o direito a poderem também ser «tratadas» — com o tratamento que seja adequado à sua situação — independentemente de configurarem um caso «clássico» ou não.

Mas vamos aos casos de pessoas transgénero que não sofrem de disforia de género.

Embora a nomenclatura vá mudando ligeiramente ao longo dos tempos, e não seja igual entre a comunidade transgénero, a comunidade médica e a comunidade académica, em 2011, na lei portuguesa, fez-se uma equivalência legal entre «transexualidade» e «disforia de género» (na altura ainda chamada de «perturbação de identidade de género», uma designação que desde 2012 não deve ser mais utilizada). Ou seja: a lei não regulamenta de forma alguma as pessoas que sejam transgénero, mas que não sejam transexuais. Não quer dizer que lhes retirem direitos, mas também não lhes conferem nenhuns direitos especiais. Por outras palavras: é como se não existissem, do ponto de vista legal.

O que as associações de activistas têm estado a fazer é procurar incluir na legislação nacional (à semelhança do que acontece noutros países) uma alteração em que, sempre que seja referida a palavra «género», seja acrescentado «género e identidade de género». Isto é particularmente importante em todas as leis que regulam (e criminalizam!) o comportamento discriminatório. Actualmente, embora a discriminação seja proibida em Portugal, não há uma proibição explícita da discriminação das pessoas devido à sua identidade de género. Não podem ser discriminadas de acordo com o seu género (e não é referido em lado nenhum — pelo menos não encontrei referência nenhuma — que existam apenas dois géneros). Isto obviamente que é ambíguo, claro, mas tem sido essa ambiguidade que tem permitido, em Portugal, combater activamente a transfobia e a criminalizá-la. No entanto, é preferível que se vá mais longe e que a designação identidade de género seja claramente referida na legislação. Este é um direito que tem sido reivindicado pela comunidade transgénero.

De notar que as pessoas transexuais já se encontram abrangidas pela legislação anti-discriminação, pois, dado que se identificam com a noção de género binário, ao transitarem «de um género para o outro», estão sempre protegidos pelas leis que proibem a discriminação de género. Por outras palavras: no caso de uma pessoa transexual MtF, o seu género passa a ser legalmente o feminino, e se for discriminada (no emprego, no atendimento…), estará a ser discriminada porque é mulher, e essa discriminação é legalmente proibida. Não interessa minimamente se essa discriminação acontece por transfobia ou não, se a pessoa é discriminada porque «sabem» que não nasceu com o género apresentado no Cartão de Cidadão ou não; o que é evidente é que está a ser discriminada por ser mulher, e isso não é permitido por lei.

Ora o problema está justamente nas pessoas transgénero que não se identificam com um género binário, ou que até podem seguir o binarismo de género, mas não estão limitadas a um só género, como é o caso das pessoas bi-género e das que apresentam fluidez de género.

Aqui existem evidentemente duas questões. Uma delas é médica: uma pessoa que se encontre claramente fora do binarismo de género, e deseje alterar a sua aparência para que esteja mais de acordo com a sua identidade de género (que pode nada ter a ver com os dois géneros clássicos, ou pode ser uma mistura de ambos), não deverá ter direito ao mesmo tipo de acompanhamento e tratamento que as restantes pessoas? Mesmo que não apresente disforia de género, mas apenas uma identificação com géneros fora da norma, não deverá igualmente ter o direito à melhoria da sua qualidade de vida?

E quanto às questões legais das pessoas que expressam mais do que um género, ou um género fora dos dois clássicos? Como se procede, por exemplo, quanto à sua identificação? Para isto não existe ainda solução em nenhum país do mundo, excepto alguns casos raros (a Tailândia e, aparentemente, a Alemanha) que permitem a inclusão, no respectivo documento de identificação, a designação de outro. Isto resolve só parcialmente o problema, ou seja, permite que pelo menos a pessoa em questão não seja «discriminada» por eventualmente apresentar alguma ambiguidade de género. Mas existem casos mais complicados ainda, e vamos passá-los em revista no tópico seguinte…

«Crossdresser» — Muito mais do que apenas «vestir roupa de mulher»

Em certa medida, durante a maior parte do século XX, os médicos tinham a vida simplificada: se lhes aparecia uma pessoa à frente vestindo roupa do género oposto ao que lhe tinha sido atribuído à nascença, existiam duas hipóteses: ou queriam realmente cirurgia para fisicamente serem mais parecidas com o género com que se identificavam, ou tinham uma parafilia (um «desvio» à sexualidade «normal»), que se chegou a chamar transvestismo fetichista.

Até mais ao menos ao início dos anos 1960, o primeiro caso podia ser tratado, in extremis, com terapia de aversão (basicamente a utilização de imagens com drogas ou choques eléctricos, para tentar «forçar» uma «lavagem cerebral» que fizesse a pessoa pensar doutra forma). Os casos não eram considerados «pouco sérios» ou «leves», mas sim «graves», o que tornavam estas terapias em formas desumanas de tortura extrema. Depois da 2ª Guerra Mundial, começou a surgir a prática de injecção de hormonas, mas precisamente com o objectivo oposto de hoje em dia: os homens que se manifestavam como mulheres eram injectados com testosterona para aumentar a sua «masculinidade», e vice-versa. Escusado será dizer que estes «tratamentos» nunca tinham sucesso e as pessoas frequentemente acabavam por se suicidar (em certa medida, confirmando assim o diagnóstico de «grave perturbação mental»).

O segundo caso (o transvestismo) era tratado com prisão— por várias razões, tanto pelo vestuário que era considerado uma ofensa ao pudor e à moral, como pela utilização de uma identidade falsa, como ainda pela intenção de enganar terceiros para encontros sexuais «perversos» (no sentido também do «atentado ao pudor»). Se persistiam (e eram apanhados de novo), sendo reincidentes, as penas eram mais agravadas, e podiam eventualmente também ser-lhes administradas drogas e outras formas de «tortura psicológica» nas celas da prisão.

Meio século mais tarde, parece-nos incrível que as pessoas pudessem ter sido tratadas assim em países que já na altura eram democráticos, e nos quais até vigorava a declaração universal dos direitos humanos…

Com o tempo, claro, e especialmente a partir dos anos 1960, as coisas mudaram muito, mas durante imenso tempo esta divisão — crossdressers para um lado, transexuais para o outro — ainda perdurou. Posso dizer que em 1995, mais ou menos, altura em que comecei à procura de informação na Internet sobre a minha situação pessoal, estava a encontrar informação de dez anos antes, altura em que ainda não se sabia muito bem o que fazer das pessoas que não eram nem crossdressers, nem transexuais…

Mas aqui havia um problema mesmo com as chamadas «crossdressers» (na altura, a Internet considerava o crossdressing como uma actividade essencialmente MtF; hoje em dia, sabemos que não é assim, embora seja verdade que as crossdressers FtM ainda são mais invisíveis que as MtF…) — é que haviam-nas de vários tipos, e, como já referi num artigo anterior (em inglês), o meu amigo Libertino tem andado a pensar na diversidade da tipologia das pessoas que praticam crossdressing e a propôr uma taxonomia nova, com pressupostos muito diferentes das existentes, que se focam essencialmente na sexualidade.

É justamente nos anos 1980 que se começa a identificar o acto de vestir roupa de um género diferente do atribuído á nascença com uma personalidade — ou, melhor ainda, com uma identidade. Presume-se, pois, que quem pratique crossdressing tenha uma mentalidade bem clara e específica, e, dez anos mais tarde, apesar de sabermos que não é assim que as coisas são, esta conotação entre a roupa e a identidade mantém-se presente na informação divulgada por toda a Internet.

Assim, presume-se que exista uma noção de «verdadeira crossdresser MtF» (uma praga que nos persegue até aos dias de hoje!), que terá algumas características bem claras: a primeira, claro está, é a de gostar de se vestir de mulher por inteiro (no sentido de que o «crossdressing parcial» não é visto pela comunidade das «verdadeiras crossdressers» como digno sequer de menção), embora, claro, se aceite que as «verdadeiras crossdressers» só se possam vestir de mulher em certas ocasiões especiais, e que, no dia-a-dia, possam não conseguir vestir mais do que algumas peças de lingerie feminina por baixo das roupas de homem; mas assume-se sempre que tal é apenas uma situação de excepção, ou de desespero, porque a «verdadeira crossdresser» apresenta-se como uma mulher total. Presume-se também sempre que o acto de vestir roupas de mulher seja uma actividade prazenteira (eventualmente até do ponto de vista do prazer sexual), muitas vezes relaxante, e que ajuda o «homem» a «estar em contacto com a sua mulher interior». Estas classificações também só aceitam o binarismo de género, embora naturalmente aceitem que uma «pessoa crossdresser» (deliberadamente entre aspas, pois tal classificação não existe!!) possa ser «forçada» a passar a maior parte do tempo no género masculino por condicionamentos sociais, familiares, e de trabalho.

Como se pode ver bem, pois, até mais ou menos aos anos 1990, é frequente olhar-se para o crossdressing como uma identidade de género com as suas características bem definidas; por outras palavras, e no caso MtF, estamos a falar de homens que têm «uma alma feminina» (reprimida ou não) que tem de se manifestar ocasionalmente (e regularmente), e isso acontece através da prática do crossdressing. Assume-se que todas as crossdressers MtF sejam assim; e que, naturalmente, o contrário também seja verdade: ao identificar uma pessoa que está a vestir roupa de um género que não lhe foi atribuído à nascença, presume-se que essa pessoa (no caso MtF) seja sempre um homem com «uma personalidade feminina interior», reprimida ou não.

O problema que as próprias «verdadeiras crossdressers» tinham com esta classificação limitadora — e note-se que grandes organizações transgénero como a Beaumont Society (que eu estou sempre a citar, pois representam um dos melhores, mais famosos, e mais antigos exemplos deste tipo de organizações de apoio à comunidade) já incorporavam este tipo de definição e classificação nas suas regras, chegando mesmo a expulsar membros que não se identificassem com estas características, considerando que não eram «verdadeiras crossdressers» e que, logo, não podiam fazer parte da organização (presume-se que uma «falsa crossdresser» seja alguém que finja ter a tal «essência feminina» escondida, mas que na realidade não a tenha, e que por isso esteja apenas a «representar» o papel de uma crossdresser… estão a ver como isto se complica!) — era a existência, inegável, e cada vez mais frequente, de pessoas que não se enquadravam claramente nestas regras, e que era, pois, difícil saber o que fazer com elas.

Vamos pegar nuns exemplos óbvios: algumas pessoas, na realidade, eram transgénero ou mesmo transexuais, desejando, pois, viver permanentemente no género com que se identificavam, e rejeitando qualquer identificação com o género que lhes tinha sido atribuído à nascença. Para organizações semelhantes à Beaumont Society, tais casos não faziam sentido pertencer ao grupo. Até haveriam comportamentos claramente transfóbicos, nomeadamente, dizendo à pessoa, de forma cruel, que tinha nascido homem e que seria sempre homem, mesmo que andasse com fantasias de fazer operações para parecer-se fisicamente com uma mulher. Tais organizações ainda existem hoje em dia, com o mesmo tipo de atitude e mentalidade, e não chocará provavelmente muita gente se eu disser que assisti, ao vivo, a precisamente este tipo de conversa…

Ou seja: para as «verdadeiras crossdressers», as pessoas transexuais são uns «bichos estranhos», umas criaturas esquisitas com ideias mirabolantes, e não estão no seu perfeito juízo — atitude, pois, não muito diferente da sociedade mainstream e da sua atitude transfóbica. Ironicamente, são as «verdadeiras crossdressers» aquelas que mostram uma menor tolerância perante o resto da comunidade transgénero — regra geral, desprezam todas as pessoas que não sejam «verdadeiras crossdressers».

(Uma nota apenas: para ser justa, deverei dizer que a atitude de muitas pessoas transexuais perante as auto-proclamadas «verdadeiras crossdressers» não é muito diferente…)

Mas há, obviamente, casos mais complicados. Um dos propósitos da Beaumont Society, por exemplo, é proporcionar a todos os seus membros lugares seguros onde podem praticar o crossdressing em privacidade, longe dos olhares reprovadores da sociedade em geral. Muitas vezes os eventos não se restringem à sede social e respectivas delegações e representações, mas são organizados eventos em espaços mais públicos — hotéis, restaurantes, bares, etc. muitas vezes alugados por uma noite especificamente para um encontro de convívio saudável. Por vezes os eventos são em lugares completamente públicos, para os membros que se sintam à vontade com essa situação, mas, regra geral, os eventos com maior participação decorrem sempre em espaços privados.

Ora mais cedo ou mais tarde, este tipo de organizações de «verdadeiras crossdressers» irão deparar com membros que não saiem de casa de forma alguma, e que até consideram uma palermice homens sairem em público de vestido e saltos altos. Relativamente a todas as restantes características, estas «crossdressers de armário» seguem rigorosamente toda a lista — nomeadamente, o reconhecerem que o crossdressing é a forma de manifestarem a «oprimida personalidade feminina» que vive dentro delas, e que a única forma de o fazer é através da recriação de uma imagem feminina completa, usando todos os truques que a arte da cosmética e da moda permitam. Estas pessoas, tal como as «verdadeiras crossdressers», não desejam qualquer forma de modificação corporal, e também, regra geral, desdenham quem as queira fazer; pois são igualmente pragmáticas e sabem que no dia-a-dia terão de desempenhar o seu papel de género atribuído à nascença, quer gostem deste ou não.

São, pois, iguais em todos os sentidos (ou pelo menos aparentemente o são) às «verdadeiras crossdressers» com a diferença que não acham que faça sentido sairem de casa vestidas de mulher. Ora isso pode ser encarado pelas «verdadeiras crossdressers» como sendo apenas timidez, medo, ou teimosia; nos primeiros casos, procura-se dar algum apoio e ajuda, por exemplo realizando encontros em locais seguros onde duas crossdressers — uma «madrinha» e a «afilhada», recentemente iniciada na arte do crossdressing — se possam vestir longe dos olhares indiscretos. Mas a relutância em «sair em público» manter-se-á.

Outras variantes, claro, são as crossdressers parciais; ou as crossdressers que não se identificam com imagens «clássicas» das mulheres contemporâneas, preferindo ou optar por um visual tipo drag queen, ou, pelo contrário, por visuais vintage ou ainda de fantasia (caso dos exemplos de cosplay). Também isto não «encaixa» muito bem com a noção das «verdadeiras crossdressers». Já não falando, claro, da esmagadora maioria que apenas veste alguma lingerie feminina como objecto fetichista, opcionalmente com o interesse em obter um parceiro sexual; assim como a variante BDSM da sissyfication, que é feita num contexto muito específico (seja apenas com um(a) parceir(a), seja em grupo); e se não fosse já tudo muito confuso, ainda existem os casos em que a pessoa em questão é homosexual assumido, mas não tem qualquer interesse em parceiros «efeminados»; então veste roupas de mulher, procurando assim atrair o interesse de eventuais parceiros masculinos (não efeminados) interessados…

Ficou assim mais que claro, na viragem do século, que existe uma variedade incomensurável de pessoas que praticam crossdressing pelas mais diversas razões, e que não é possível, de todo, associar um tipo específico de «identidade» apenas observando o exterior; ou seja, lá porque uma pessoa pratique crossdressing, não quer isto dizer que seja assim ou assado; havendo tantas razões possíveis para crossdressing, é impossível determinar, a priori, a qual dos tipos é que pertence.

Não existe, pois, «a verdadeira crossdresser» — que implica a existência de crossdressers «falsas» ou que de certa forma estejam a fingir serem crossdressers sem não o serem — mas apenas um vasto espectro de pessoas, com identidades (incluindo identidades de género), personalidades, atitudes e características muito diversas, e nenhuma delas pode reclamar o epíteto «crossdresser» apenas para si com exclusão de todas as outras pessoas. Isto é crucial e importante para chegarmos ao ponto que interessa, que é uma discussão dos direitos reclamados por (algumas) pessoas que praticam o crossdressing.

Comum a todas as pessoas que praticam crossdressing em público é o desejo de que sejam respeitadas. Isto significa, por um lado, estar dispost@ a aceitar determinadas normas da sociedade (ou seja, que o objectivo do crossdressing não seja meramente o de chocar ou incomodar as outras pessoas — o que pode ser apropriado numa marcha LGBT, por exemplo, mas já não o será num restaurante ou num centro comercial); em troca, espera-se que a sociedade, por cortesia e respeito, trate as pessoas que praticam crossdressing como tratariam qualquer outra pessoa.

Este «direito» não precisa de ser exigido a nível legislativo: já está constitucionalmente garantido o direito à livre expressão (que inclui o vestuário) nos espaços públicos. A legislação, conforme já tive oportunidade de explicar anteriormente, define rigorosamente o que são espaços públicos, o que são espaços privados de acesso público, e o que são espaços privados (de acesso estritamente privado). Apenas os primeiros contemplam a possibilidade de serem frequentados por qualquer pessoa que faça crossdressing (seja porque razão for) — incluem a via pública (incluindo, claro está, os parques naturais, as praias e demais espaços abertos ao público) e todos os edifícios públicos (tanto da administração pública, como da administração local — isto inclui as repartições de finanças, os museus, os hospitais, as escolas e universidades públicas, os teatros municipais, os transportes públicos, etc.). Os espaços privados de acesso público (restaurantes, bares, discotecas, lojas e demais estabelecimentos de comércio local, centros comerciais e grandes superfícies, cinemas e teatros privados, clínicas/consultórios/hospitais privados, alguns escritórios comerciais que estejam abertos ao público, transportes privados, etc.) têm o direito de vedar o acesso a certas pessoas, mas tais normas têm claramente de estar afixadas no exterior do estabelecimento. Finalmente, na categoria de espaços privados incluem-se não só as habitações das pessoas, mas também associações e organizações cujo acesso é limitado aos seus membros (penso que as igrejas e demais locais de culto também se incluem aqui), assim como escritórios comerciais onde não haja acesso ao público mas apenas aos trabalhadores, etc. Estes não precisam de afixar publicamente as suas regras, pois presume-se que, dada a sua natureza, os membros saibam muito bem quais sejam (estarão nos regulamentos internos das associações, por exemplo).

Ora nestes dois últimos casos existem claramente alguns problemas legais que poderiam vir a ser esclarecidos. Por norma, sempre que vou a um restaurante novo, informo-me junto do gerente ou proprietário quais são as normas da casa. Regra geral, se não estiver nada afixado à entrada, não haverá qualquer problema, mas não vale a pena criar problemas…

Devia, pois, haver uma alteração à lei – explícita, e não implícita como actualmente – em que fique bem claro que as pessoas que se apresentem em espaços privados de acesso público com roupa e acessórios de acordo com o género que se identificam deveriam ser sempre aceites (desde que a sua indumentária esteja de acordo com a formalidade do local, p. ex. pernas e ombros cobertos numa igreja católica, vestido de cocktail ou noite para um espectáculo formal, etc.). Não será talvez fácil redigir os termos desta lei, claro está, mas pode-se sempre tentar fazer um esforço – cabe ao legislador ser «criativo» neste aspecto!

Mas isto não é suficiente nalguns casos, em que a identificação constante no Cartão de Cidadão não coincide com a apresentação em público. Isto pode ou não ser importante para o acesso a certos espaços (como as casas de banho públicas, por exemplo! – mas não só). E aqui a situação complica-se. Tal como sugeri anteriormente, a primeira coisa a exigir é a eliminação da indicação de «sexo» em toda a documentação (tal como já acontece na Carta de Condução Internacional). Isto é apenas uma ajuda parcial, já que, em Portugal, os nomes próprios têm obrigatoriamente de designar o sexo atribuído à nascença (há muito poucos nomes ambíguos que sejam aceites oficialmente).

Ora, se bem que, para o caso das pessoas transexuais que desejam apenas ser tratadas pelo género com que se identifiquem já existe uma solução administrativa (mesmo que não perfeita, já que requer a intervenção médica para confirmar um «diagnóstico», como já vimos), para as pessoas que se identificam com vários géneros ou nenhum género em particular, esta solução não lhes serve.

Embora em países como o Brasil exista a possibilidade de escolher um «nome social» (que tem de ser obrigatoriamente utilizado pelos serviços públicos, tal como os serviços de saúde, quando se dirigem à pessoa em questão), e o registo do mesmo seja um procedimento administrativo comparativamente simples (pelo menos no Brasil), a verdade é que esta solução também não é perfeita: em primeiro lugar, os cartões de identificação ostentam os dois nomes, identificando, pois, a pessoa em questão como «travesti» ou «transexual», o que permite, pois, o ostracismo e discriminação deliberados, mesmo que estes sejam proibidos (por outras palavras, se não constarem os dois nomes, mas apenas um, pode haver dúvida se a pessoa em questão é ou não transexual, e, em muitos casos, a dúvida pode ser suficiente para garantir um tratamento adequado e não-discriminatório).

Além disso, deva-se referir que o «nome social» não se encontra em todos os documentos; por exemplo, é legítimo assumir que para abrir uma conta num banco privado seja exigido à pessoa que utilize o seu nome de nascença, e não o social – o que impede, por exemplo, que tais pessoas possam ter um cartão de débito ou crédito no seu nome.

A legislação brasileira (e outra) pode-nos servir de inspiração, mas é evidente que é preciso mais do que isto; embora seja compreensível que o foco esteja nas pessoas transexuais (e naquelas que, como as travestis brasileiras, já desempenham um papel de género feminino a tempo inteiro mesmo que formalmente este não lhes seja reconhecido), a verdade é que o espectro transgénero não se esgota aqui. Uma pessoa bi-género que se apresente num género diferente ao atribuído à nascença deveria poder, legalmente, identificar-se perante as autoridades (apenas para dar um exemplo) de acordo com o género com que se apresenta; qualquer outra forma de tratamento é embaraçosa e discriminatória – uma forma de transfobia.

Talvez possa propôr, pois, uma solução – facilitado pela era da informação em que nos encontramos. Uma coisa que muitas pessoas não conhecem é a possibilidade do registo de um pseudónimo artístico. Este registo pode ser feito junto da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e, curiosamente, tem validade legal em todos os contratos assinados a nível de direitos autorais. De notar que isto não contempla apenas música, vídeo, ou literatura. Uma carta escrita por um advogado, ou um relatório elaborado por um consultor para o seu cliente, ou um programa de computador, todos eles estão protegidos pelo direito de autor, e todos eles podem, legalmente, ser contratualizados com um pseudónimo. Apesar disto estar legalizado é regulamentado em Portugal, é usado muito raramente (se é que é usado de todo), mas noutros países é frequente os artistas e autores, por exemplo, assinarem contratos com o seu pseudónimo (conhecido por toda a gente) e não o seu nome real. Julgo que existe legislação semelhante para os pseudónimos dos atletas, mas não fui confirmar.

Como se pode, então, saber quem é a pessoa que assinou determinado contrato com um pseudónimo? Na realidade é muito mais simples do que se possa pensar. Os contratos têm geralmente implicações fiscais, pelo que contêm o número de contribuinte das partes, e isto é o que interessa para as Finanças. Assumindo que hajam dúvidas quanto ao nome escolhido para assinar o contrato, pode-se sempre perguntar à SPA se têm um registo deste pseudónimo em nome de um associado. Regra geral, tal será apenas necessário se houver qualquer problema legal com o contrato; em situação regular, claro, nada disto será preciso.

Obviamente que está solução – disponível hoje! – não serve para todos os casos. Em primeiro lugar, é necessário ser-se membro da SPA para usufruir dos registos de pseudónimos efectuados por esta entidade (embora a legislação, claro, não possa obrigar uma pessoa a ser membro da SPA para beneficiar da utilização de um pseudónimo legal – a constituição portuguesa proíbe explicitamente a obrigatoriedade de pertença a uma associação! – a verdade é que não faço a menor ideia de como isto se faz fora da SPA). Em segundo lugar, não pode ser «exigido» a ninguém que autorize a utilização o pseudónimo (em especial se o género deste divergir do nome atribuído à nascença) em vez do nome legal — ou seja, não podemos «obrigar» o nosso banco a emitir um cartão em nome do pseudónimo, por mais que este esteja «registado» legalmente.

O que é preciso, isso sim, que exista uma forma dos cidadãos nacionais poderem ter legalmente mais do que um nome. Isto, sim, é que era uma solução! De notar que, para todos os efeitos, nos dias que correm, é mais importante o número (nomeadamente o nº de identificação fiscal) do que propriamente o nome. Podemos alegar que isto é uma certa «perversidade» do princípio, mas obviamente que há uma excelente razão para isso — é que é muito mais fácil garantir que uma pessoa introduza correctamente o nº de contribuinte (até porque nem todas as sequências de 9 dígitos são números válidos: há um algoritmo para verificar se o nº é válido ou não, de propósito para se poder confirmar que não houve enganos a digitar o número…) do que garantir que escreva o nome correctamente (por exemplo, os americanos adoram escrever o meu último nome como «Lopez», por mais que lhes diga que sou portuguesa e não espanhola…).

Embora radical, esta ideia permitiria que cada cidadão, ou cada contribuinte, tivesse associado ao seu número vários nomes diferentes, potencialmente de vários géneros possíveis. Isto evidentemente que teria de ser pensado um bocadinho, para evitar fraudes; no entanto, pelo menos uma coisa era garantida: seja como for que nos queiramos chamar, iremos pagar os nossos impostos a partir do número de contribuinte correcto

Haveria, naturalmente, necessidade de ter um «registo central» em que as pessoas pudessem efectivamente «registar» o seu nome — seja este qual for — e obter um cartão ou certidão nesse nome, de forma legal. Nos dias que correm, esse registo poderia até ser feito via Internet — para quem tenha o leitor de Cartão de Cidadão (custava €17 quando tirei o CC da primeira vez, pelo que comprei um desses aparelhinhos), nada mais fácil que ir ao Portal do Cidadão, e ter uma área para acrescentar mais um nome.

O importante seria garantir que todos os nomes são igualmente importantes. Ou seja: ao contrário da solução brasileira, em que existe um «nome legal» e um «nome social», a minha proposta é no sentido de não dar primazia a um nome sobre o outro. Uma consequência desta alteração da lei obrigaria, claro está, a que seja o número mais importante do que o nome, e penso que a nossa actual Constituição não permita uma coisa destas (e embora tecnicamente permita a mudança de nome, é omissa quanto a existência de múltiplos nomes para a mesma pessoa).

Estou a tentar ver como é que esta alteração poderia encorajar ou facilitar a burla ou a fraude, mas o certo é que o que aconteceria era que em todas as transacções feitas com determinada pessoa, seja como ela se queira chamar no momento, seriam sempre feitas com o número (o de contribuinte, o de cidadão, o da segurança social — consoante o que for mais apropriado). Repare-se que em muitas situações actuais nada impede que os cidadãos se identifiquem da forma que quiserem, desde que não seja para fins ilegais. Por exemplo, podemos ter um cartão de biblioteca com um nome fictício, desde que não nos seja pedido nenhum número oficial (e não o deveriam pedir de qualquer das formas, excepto eventualmente o nº de contribuinte se o acesso à biblioteca for pago, o que implicaria a emissão de uma factura). E é frequente, mesmo nos casos em que damos o nosso nome «real» (ou «legal») estarmos sempre a abreviar ou omitir nomes; na prática, é irrelevante quantas «Sandra Lopes» existam em Portugal, porque cada uma delas terá um nº de cidadão/contribuinte/segurança social diferente…

É certo que, para muitos, passar a identificar as pessoas por um número e não um nome pode ser o início do totalitarismo tipo Big Brother na novela 1984 de George Orwell; e isso, como disse, pode obrigar a uma revisão constitucional — não tenho bem a certeza. Por outro lado, nos dias que correm, o que não faltam é pessoas com múltiplos emails, múltiplos nicknames, múltiplos números de telemóvel… se quisermos, múltiplas identidades digitais, e penso que ninguém terá qualquer problema em «aceitar» isto do ponto de vista social. Sabemos, no fundo, que se trata da mesma pessoa — e que essa «pessoa» não condiz com o que está escrito no Cartão de Cidadão.

Evidentemente que esta medida — a autorização para que se possa usar qualquer nome e registá-lo centralmente para que fique associado ao mesmo número, e a possibilidade de emissão de documentos legais (Cartão de Cidadão, Carta de Condução, etc.), bancários e outros semelhantes em qualquer um dos nomes registados — não estará limitada apenas a pessoas transgénero, mas sim para toda a população. Afinal de contas, o que não faltam são pessoas que não gostam dos nomes que lhes foram dados pelos pais, por exemplo. Isto, obviamente, irá criar uma enorme confusão a nível social! Já não falando nas questões acessórias — como garantir que a emissão dos cartões com nomes diferentes respeitem a Constituição (ou seja, que não seja possível correlacionar nomes diferentes em entidades diferentes através do mesmo número), ou que não seja possível criar bases de dados de relações entre os nomes, que não haja possibilidade de fraude (usar deliberadamente um nome igual a uma outra pessoa para obter determinadas regalias e privilégios), e assim por diante. Será desnecessário acrescentar que, com esta proposta, o marcador de «género» desaparecerá das bases de dados centrais do Ministério da Justiça, existindo apenas nalgumas bases de dados — como as da Segurança Social ou do Serviço Nacional de Saúde — onde é preciso assegurar, por exemplo, algumas medidas de discriminação positiva para com as pessoas do género feminino (cuidados pré e pós-natais, por exemplo; pagamentos de eventuais subsídios de maternidade; etc.).

Podem imaginar a confusão que isto não dará! No entanto, a verdade é que temos já algumas bases para que esta medida seja possível. Por exemplo, o mesmo Cartão de Cidadão ostenta claramente três números diferentes no verso, coisa que eu sempre pensei que não fosse constitucionalmente possível. O Cartão de Cidadão é já usado para coisas como identificação nas farmácias (facilitando o processo de registo), mas as receitas electrónicas podem estar associadas a um número de telemóvel — outro número — e não existe nenhuma necessidade legal de «provar» que a pessoa com o telemóvel é, de facto, a mesma que tem determinado número do SNS no Cartão de Cidadão. Por outro lado, como disse, já existe a legislação que trata dos pseudónimos e lhes dá existência legal, mesmo que esta medida seja muito pouco usada para a esmagadora maioria dos cidadãos (incluindo mesmo os artistas, autores, cientistas… talvez só alguns desportistas a usem, não sei). E há logicamente medidas para as pessoas mudarem de nome, em particular a mudança de nome e género com autorização médica, que é um procedimento administrativo relativamente recente (só existe há cinco anos), mas que é implementado em comparativamente pouco tempo (8 dias, salvo erro). Já percorremos, pois, parte do caminho. Falta ainda dar «o grande salto para a frente» (perdoem-me os maoístas esta comparação…), e existem certamente muitos obstáculos — muitos que nem sequer sonho quais sejam! — mas estes são essencialmente de índole administrativa, burocrática, e jurídico-legal. Há certamente algum impacto social, mas a minha intuição diz-me que nem é aí que estará o maior problema, mas sim nas complicações jurídicas e na percepção de que esta medida possa criar mais fraudes (nomeadamente a fraude de roubo de identidade, mas não só).

Isto já seria uma enorme ajuda, claro está, mas não chega! E as últimas questões, essas sim, têm enormes implicações sociais…

O problema das múltiplas apresentações de género

Vamos assumir, pois, que ao fim de muitos anos (ou décadas) de luta contínua, as organizações LGBT conseguem finalmente aprovar a minha proposta anterior e garantir, pois, que as pessoas que se apresentem com géneros diferentes possam ter identificações legais, completas, consoante o género que manifestam (mesmo que não manifestem nenhum género clássico ou tradicional). Isto, claro, resolve o problema de grande parte das pessoas que praticam crossdressing a tempo parcial (ou mesmo total), pois assim podem ter sempre consigo a identificação «correcta» conforme a situação e o contexto em que estejam.

Mas isto não resolve tudo. O caso das pessoas bi-género e com fluidez de género só é parcialmente contemplado com esta medida. Por exemplo, há pessoas que manifestam um género de acordo com o seu estado de humor, consoante o dia, por vezes consoante a hora… se pensarmos que todas as pessoas na realidade passam por estados de humor diferentes e que é muito frequente nos vestirmos de acordo com o que sentimos, e que nos comportamos geralmente de forma diferente quando estamos bem dispostos de quando estamos deprimidos, não deveria criar-nos confusão certas pessoas manifestarem um género diferente consoante esse estado de humor.

Ora isso cria imensos problemas a nível social. A seguinte história, repetida frequentemente em estados americanos onde a discriminação contra as pessoas transgénero é activamente perseguida e erradicada, ilustra bem esta complicação. Determinada pessoa transgénero MtF, passando já praticamente todo o seu tempo fora do trabalho apresentando-se como mulher, tendo-se revelado a amigos e familiares, decide por fim informar o seu patrão da sua decisão. Este, consciente das leis e regulações do estado, diz-lhe: «Por mim tudo bem, podes vir vestido de mulher amanhã, se isso te faz sentir melhor; mas tens de tomar uma decisão agora, e que ficará decidido para sempre: ou vens para o trabalho vestido de homem, ou vens vestido de mulher — mas não quero confusões, ou uma coisa, ou outra».

Isto apenas mostra como a legislação contra a transfobia está a incidir essencialmente na protecção dos direitos das pessoas transexuais — as que se identificam com o binarismo de género, logo não «ameaçando» a sociedade — deixando as pessoas transgénero, em certa medida, ausente desta protecção. As pessoas bi-género ou com fluidez de género não parecem gozar dos mesmos direitos e protecções; ou seja: se bem que é normalmente assegurado, no local de trabalho, que cada pessoa se pode vestir de acordo com o seu estado de espírito, quando esse «estado de espírito» implica a utilização de um vestuário não conforme ao género atribuído à nascença, então esse comportamento é «proibido», especialmente nos casos em que há oscilação de género com frequência.

E este caso é, na realidade, muito mais frequente do que normalmente se pensa. É certo que dentro do grupo de activistas transgénero, podem não se encontrar muitas pessoas com fluidez de género ou multigénero, mas dentro do grupo de pessoas que se auto-identifica como «meras crossdressers», na realidade a esmagadora maioria é, pelo menos, bi-género, e esse é até o caso mais frequente, fora do grupo de pessoas que praticam crossdressing como mero fetiche de objecto (ou seja, é a sensação de usar roupas femininas que provoca desejo sexual, isolado ou com um parceiro). O que acontece é que esta noção de se ser homem um dia e mulher noutro (ou homem durante o dia e mulher durante a noite) não é socialmente aceitável — muito menos do que ser-se transexual! — e, como tal, esta condição de bi-género (ou multigénero…) é reprimida e suprimida.

De notar que estamos a falar de pessoas que necessitam também do seu género «original» (ou seja, aquele que lhes foi atribuído à nascença). Mesmo que se empenhem em modificações corporais, estas normalmente são no sentido da androginia, que permite com mais liberdade adoptar qualquer um dos papéis de género com maior facilidade. Ora aqui nem a ciência médica, nem a sociedade podem dar qualquer ajuda. Não existirão (pelo menos em Portugal) muitos cirurgiões plásticos que estejam disponíveis para ajudar a pessoa a tornar-se mais andrógina — ou seja, reduzir a masculinidade em pessoas que lhes foi atribuído género masculino à nascença; reduzir a feminilidade no caso oposto — porque este tipo de cirurgia está reservado apenas a quem seja «diagnosticado» como transexual.

Na realidade, pelo menos no Serviço Nacional de Saúde, estas pessoas são correctamente identificadas como sofrendo de disforia de género (sofrem porque lhes é recusada a possibilidade de se manifestarem como determinado género em certas circunstâncias) — ou pelo menos tem sido essa a minha (curta) experiência — mas depois não têm argumentação clínica para as poder ajudar com terapia hormonal e/ou cirurgia, se tal for desejado.

Mas mesmo que não o seja (o que acontece com frequência em pessoas naturalmente andróginas, por exemplo), não basta o apoio médico. É preciso também que a sociedade toda aceite que certas pessoas por vezes aparecem manifestando um género um dia, e outro género diferente noutro. Isto, para já, pode acontecer em espaços LGBT-friendly e/ou no Serviço Nacional de Saúde, mas, regra geral, não é tolerado no ambiente de trabalho. A discriminação das pessoas com fluidez de género ou multigénero (ou com ausência de género!) é, pois, ainda maior — em certa medida — que a das pessoas transgénero, que se sentem mais «protegidas» pela lei em caso de conflicto. Por exemplo, se uma pessoa for despedida por um dia chegar ao trabalho vestido de mulher, e no outro por estar vestido de homem, não é claro se foi violada alguma regra — o empregador pode declarar que, no espaço privado de acesso privado que é o seu escritório, tem o direito de «impôr» certas regras, e se a pessoa não estiver de acordo com as regras da empresa, é despedida. Este argumento é válido, e não sei como é que em Portugal poderia ser argumentado (em tribunal) que a pessoa sofreu de discriminação transfóbica antes de violar as regras da empresa. É um caso complicado. Já as pessoas transexuais, em transição, estão protegidas pela lei — pois podem mudar o seu nome e género legais enquanto prosseguem com a transição — e se forem despedidas porque estão a «usar roupa não adequada», então esse é um caso claro de discriminação contra o género legal da pessoa, pelo que isto está contemplado na lei…

Se este caso das pessoas com fluidez de género e multigénero já é complicado por si só — mas alegadamente poderia ser resolvido se a legislação portuguesa explicitamente proibisse a discriminação contra todos os tipos de identidade de género e não apenas «género» como actualmente consta das leis anti-discriminação — o caso seguinte, esse, tem consequências devastadoras para a sociedade e duvido sinceramente que seja resolvido na minha geração (e muito menos em Portugal!).

Estou a falar dos casos que uma amiga minha chamou em tempos de «dupla heterosexualidade» e que tem sido usado por outras pessoas, embora não seja um termo comum na literatura (pelo menos não o encontrei!). Especificamente, este termo designa uma pessoa bi- ou multigénero, que apresenta duas personalidades distintas consoante o género com que se apresenta (o meu amigo Libertino compara estas «personalidades» à heteronímia de Fernando Pessoa); em cada um dos géneros, a pessoa em questão mostra preferências sexuais por pessoas de género diferente do seu. Ou seja, e pegando no caso binário clássico, quando a pessoa se apresenta como «homem», é sexual e romanticamente atraído por mulheres; quando se apresenta como «mulher», é sexual e romanticamente atraído por homens. Os dois casos são exclusivos — nestas pessoas, os géneros jamais coexistem no tempo e no espaço, mas apenas no corpo da mesma pessoa. Estas preferências de parceiros sexuais são «reais» (no sentido da realidade dos heterónimos de Pessoa) enquanto há manifestação de um dos géneros — a pessoa em questão não pode ser «convencida» ou «persuadida» com argumentação filosófica e lógica de que é tecnicamente bisexual do ponto de vista externo, e que pode, ou não, ter as preferências que quiser, independentemente do género com que se apresenta. Na realidade, no entanto, não é assim que essas pessoas percepcionam a realidade: ou estão num género, ou noutro, e cada género tem a sua personalidade bem distinta, assim como as suas preferências afectivas, românticas, amorosas, sexuais. Não existe «partilha» das personalidades entre si, e todas as personalidades evidentemente partilham de todas as memórias em comum e podem aceder livremente às mesmas. Não se trata aqui de nenhuma condição do foro psicológico. Fernando Pessoa, quandoe escrevia como Álvaro de Campos (para dar um exemplo), era Álvaro de Campos, com a sua própria personalidade, que se reflectia inclusivé na forma diferente de escrever. O ortónimo «Fernando Pessoa» naturalmente tem consciência das memórias de Álvaro de Campos, e vice-versa; ambos sabem perfeitamente que partilham o mesmo corpo físico. Mas quando é a personalidade «Álvaro de Campos» que se está a manifestar, a sua escrita é feita de acordo com a realidade dessa personalidade; quando «regressa» a personalidade de «Fernando Pessoa», é esta que então se encontra dominante. O caso de Fernando Pessoa é particularmente elucidativo porque cada um dos diversos heterónimos deixou a sua escrita para que possa ser analisada. Nos casos de pessoas que manifestam claramente uma «heteronomia» mas que esta não tem produção artística, é difícil a sua análise a posteriori, porque, embora as memórias das várias personalidades sejam as mesmas, uma conversa com uma das personalidades, ao recordar essas memórias, vai transmiti-las ao interlocutor filtradas pela percepção de uma outra personalidade. Por exemplo, a pessoa, na sua personalidade masculina, pode evidentemente recordar-se de ter ido comprar um vestido durante a fase em que estava dominada pela personalidade feminina. Essa memória estará obviamente intacta; no entanto, poderá haver um certo «desprezo», uma certa noção de «futilidade» na aquisição do vestido, que a personalidade masculina irá transmitir a um interlocutor — enquanto que a personalidade feminina pode, pelo contrário, a partir da mesma memória, transmitir uma ideia de euforia enquanto estava a fazer a compra do vestido!

Isto são, evidentemente, casos limites. Mas eu penso que todas as pessoas transgénero que são «obrigadas» socialmente a apresentarem um género diferente daquele que apresentam em situações de lazer são um pouco assim — mesmo que não haja uma real «mudança de personalidade» (na maior parte das pessoas que conheço isso de facto não acontece) há evidentemente uma alteração do prisma pelo qual se experimenta o mundo, e, como consequência, e para pegar num exemplo, as memórias da última vez em que se praticou crossdressing e se vestiu um vestido poderão estar bem presentes durante uma apresentação de género masculina, mas são vistas ou como uma fantasia/desejo que se pretende voltar a repetir, ou talvez mesmo com um certo nojo ou medo da experiência. Há, pois, uma certa dose de discrepância entre os focos e os pontos de vista em todas as pessoas transgénero que são «obrigadas» a apresentarem-se de acordo com géneros diferentes por questões sociais.

No entanto, as pessoas que são «duplamente heterosexuais» têm um problema maior, que é o da sua sexualidade, em ambas as personalidades, ser geralmente saudável e requerer uma determinada atenção. Ora dado que estas sexualidades são opostas — no caso de uma pessoa bigénero que é sempre atraída pelo género oposto ao como que se apresenta — isto cria uma complicação grave, que é a impossibilidade da existência de uma pessoa que as possa satisfazer completamente (em ambas, ou todas, as manifestações de género). Não só o desejo sexual é atraído para pessoas de géneros diferentes, como também, no caso de pessoas com fortes alterações à personalidade quando oscilam entre os géneros, o tipo de pessoa pela qual são atraídas também depende da sua personalidade no momento. Isto é particularmente complexo nas pessoas com vários «heterónimos», de diversos géneros diferentes, cada qual também com «heterónimos» com características diferentes (o caso de Fernando Pessoa seria um caso extremo, dada a proliferação de heterónimos «criados» por Pessoa; no entanto, é aparentemente frequente certas pessoas terem 3 ou 4 heterónimos, cada qual com as suas preferências e gostos, para além das suas personalidades distintas).

Não me cabe aqui pronunciar-me sobre as questões psicológicas que levam a este tipo de situações (a linha freudiana provavelmente explicaria esta «criação» de pseudónimos como um mecanismo de defesa surgido com um trauma qualquer de infância, em que determinada pessoa acaba por «criar» — talvez de forma inconsciente — uma segunda, terceira, quarta personalidade, que lhe serve de «refúgio» quando a personalidade ortonímica não consegue, ou não conseguiu, lidar com determinada situação; mas isto é apenas uma conjectura e haverão outras com certeza, eventualmente nem sequer lidando com questões do foro psicológico, que possivelmente expliquem isto bem melhor) e muito menos sobre as filosóficas; o assunto é tão interessante que merece vários capítulos de um livro para ser devidamente tratado

No entanto, faço uma consideração ético-moral — ou melhor, reproduzo a consideração efectuada pelo meu amigo Libertino — e tentarei tirar algumas ilações desta.

Assumindo um caso de uma pessoa bi-género com duas personalidades distintas, ambas heterosexuais da perspectiva de cada uma das apresentações de género, e assumindo igualmente que ambas as personalidades apresentem uma líbido normal, um desejo normal de criar laços de afecto, de procurar um parceiro regular para a actividade sexual, então existe obviamente um problema social complexo — pois, excepto nos raríssimos casos de pessoas que tenham encontrado parceiros completamente liberais, o comportamento da busca de «mais de um parceiro simultâneo» vai contra todas as normas da sociedade monógama em que nos encontramos.

Não quero sequer entrar na discussão filosófica sobre a imposição moral — e depois legal — da monogamia. Há muitos estudos sobre o assunto, e a visão e perspectiva variam consoante o desejo de provar que a espécie humana é monógama ou polígama — há argumentos para ambos os lados. O certo é que a maioria das sociedades contemporâneas impôem a monogamia como única solução, e ninguém, nessas sociedades, tenciona abolir a proibição da poligamia, por mais laicos que os Estados sejam.

O problema essencial, a meu ver, está na figura do contrato de casamento. O papel principal desse contrato, da perspectiva legal, pouco ou nada tem a ver com «direitos e deveres» dos cônjuges, mas essencialmente com questões financeiras: quem herda o quê (caso um dos cônjuges sobreviva ao outro; ou caso um dos cônjuges receba uma herança de um familiar do «seu» lado da família); quais as responsabilidades sociais e económicas perante os filhos do casal (se os houver); e quais são os direitos e deveres dos cônjuges após separação e divórcio (e, mais uma vez, fala-se em direitos e deveres ligados à partilha dos bens comuns; às pensões a pagar; à forma como serão educados os filhos do casal e quem paga pela sua educação; etc.). Isto é o que é importante do ponto de vista do Estado.

É por isso que (felizmente) foi muito fácil alterar a lei dos casamentos para que contemplasse casamentos de pessoas do mesmo sexo; em vez de definir o casamento como um contrato entre «um homem e uma mulher», a lei diz apenas que é «um contrato entre dois cidadãos adultos», sem especificar o seu sexo ou género. Os restantes direitos e deveres são precisamente os mesmos.

Infelizmente, por considerações morais, a dissolução do casamento enquanto contrato — e em especial nos casos litigiosos! — permite a utilização de argumentos subjectivos que estão intrinsecamente ligados a uma certa moralidade religiosa. Nomeadamente, o adultério pode ser justa causa para a quebra do contrato de casamento (e, em comarcas mais retrógradas, acredito que se possa usar a prática de crossdressing, ou uma alegada bisexualidade da qual o cônjuge não tinha qualquer conhecimento no momento da celebração do contrato de casamento, alegando-se, pois, má fé com a intenção de iludir o cônjuge). E, embora não tenha conhecimento de nenhum caso real onde isto tenha acontecido, é-me fácil imaginar que, num divórcio litigioso, a parte ofendida apresente provas de «comportamento sexual desviante» — ainda por cima com outros parceiros — como argumentação para agravar ainda mais a situação do divórcio.

Ora da perspectiva de uma pessoa bi-género como no exemplo anterior, o casamento foi celebrado entre uma das personalidades e o respectivo cônjuge; a outra personalidade, tendo preferências afectuosas e sexuais completamente distintas, não se «considera» moralmente afectada pelo casamento contraído pela outra personalidade. É certo que ambas as personalidades têm consciência de que esteve presente um corpo físico no cartório (ou na igreja), e que o contrato de casamento foi assinado pela personalidade que estava nesse corpo físico, logo, tendo efeitos legais sobre a pessoa que habita esse corpo físico. No entanto, da perspectiva da pessoa bi-género, existem também efeitos morais, que se aplicam apenas a uma das personalidades, nomeadamente, aquela que assinou o contrato de casamento…

Naturalmente, nem o sistema jurídico português, nem sequer a sociedade portuguesa, encaram as coisas desta maneira!

Mesmo sem ir ao caso extremo das pessoas bi-género com personalidades diferentes, podemos igualmente argumentar que, para muitas pessoas transgénero, a manifestação do género com que se identificam (seja esta manifestação temporária, oscilatória, ou permanente) pode implicar naturalmente uma atracção romântica e/ou uma preferência sexual que só pode ser satisfeita por uma pessoa diferente da com que se estabeleceram as relações durante uma fase em que manifestavam um género com que não se identificavam, ou com o qual se identificam apenas temporariamente.

Esta situação é particularmente complicada, e é uma razão pela qual (pelo menos em Portugal) se dá preferência, no processo de transição, às pessoas solteiras que habitem sós. É que há sempre o receio que, após a transição, se «manifeste» uma atracção romântica/afectiva/sexual diferente da pré-transição, deixando, pois, o cônjuge numa situação extremamente complicada. Estatisticamente, no entanto, a esmagadora maioria dos casamentos não «resiste» a uma transição — mesmo que o objecto de atracção não mude após a transição — pelo que o papel dos médicos é apenas aguardar para ver como a situação matrimonial evolue…

Mas fora das questões da transexualidade «clássica», e regressando aos casos de uma transgenderidade oscilante ou fluida, existe, pois, um problema social: independentemente de quão «forte» é a personalidade que «domina» o corpo durante determinada manifestação de género, numa sociedade monógama, não é possível a mesma pessoa ter dois parceiros diferentes em relações conjugais. E mesmo que estas não sejam formalizadas contratualmente, não deixa de haver um repúdio social por tal situação (até mesmo pelos parceiros sexuais!).

Por outro lado, mesmo no cenário das «crossdressers verdadeiras», existe um forte encorajamento para que as «novatas» rapidamente encontrem «um namorado» que as inicie na arte de «sentir prazer como uma mulher» (essencialmente sexo anal e oral, numa posição submissiva), dizendo que só assim é que a «verdadeira crossdresser» se sente «completa». Por outras palavras: mesmo que a pessoa em questão seja casada, existe aqui um claro incentivo a «cometer adultério», que é fortemente encorajado, e até mesmo apresentado como sendo «a coisa mais natural do mundo para uma crossdresser se sentir uma mulher completa».

Com certeza que nem todos os grupos de apoio a pessoas transgénero (incluindo a crossdressers) advogam a cessação do casamento ou da relação que tenham com um(a) companheir(a) e que, em vez disso, procurem companheiros(as) alternativos(as) que estejam mais de acordo com o género com que se identificam; não devemos generalizar a situação! No entanto, é de ter em conta que esta corrente de pensamento desafia a posição «moralizadora» de um Estado pretensamente laico que impõe a noção de que a monogamia é a única forma das pessoas se relacionarem entre si — quando, na realidade, todos sabemos que isso não é, de todo, verdade, nem entre as pessoas cisgénero, nem entre as transgénero.

A única forma, pois, de garantir às pessoas bi-género que possam ter relações «normais» de acordo com o género que manifestam no momento é abolir a noção de «adultério» do ponto de vista social — já que o adultério enquanto crime foi abolido em Portugal em 1973. Isso não impede, claro, de que exista condenação social ao adultério, assim como este continue a ser usado como argumento num divórcio litigioso. Poder-se-ia, pois, sugerir que se alterasse o Artº 1672º do Código Civil, que refere, nos Deveres dos Cônjuges,

Os cônjuges estão reciprocamente vinculados pelos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência. (ênfase minha)

para suprimir a palavra «fidelidade», que, ademais, pelo que consegui depreender, não se encontra definida no Código Civil, mas poderá fazer parte da jurisprudência; para isso seria preciso o parecer de um advogado ou jurista; no entanto, encontrei algumas referências num acórdão do Supremo Tribunal de Justiça:

O dever de respeito corresponde à obrigação de cada um dos cônjuges respeitar os direitos individuais do outro, os direitos conjugais que a lei lhe atribui e os seus interesses legítimos, desde logo a sua integridade física e moral – cf. Abel Pereira Delgado, Divórcio, pág. 48.

O dever de fidelidade corresponde não só à exclusividade de relações de sexo entre os cônjuges mas tem por objecto a dedicação exclusiva e sincera de cada cônjuge ao outro – cf. Antunes Varela, Família, 2ª ed., 1987, pág. 328.

Logo, devo concluir que existe efectivamente uma «moralidade implícita» no contrato de casamento civil, ainda muito inspirado no matrimónio católico, onde, para além da noção (humanista) do respeito mútuo, é ainda imposta a «exclusividade de relações sexuais» (um com o outro), assim como a «dedicação exclusiva» um ao outro.

Ora parece-me que tais requisitos são, nos dias que correm, excessivos — para além de não representarem a realidade, claro está. Sempre existiram relações extra-conjugais, desde os tempos bíblicos. A diferença, claro está, tem a ver com a forma como lidamos com a situação; até bem recentemente, em Portugal, era permitido ao marido matar a esposa se fosse encontrada a cometer adultério. Pessoalmente, tal situação choca-me pelo absurdo: se por um lado abolimos a pena de morte, até mesmo para terroristas e psicopatas assassinos em série, como é possível que, até ao final do século XX, fosse permitido assassinar brutalmente a própria esposa, só porque esta esteve abraçada a outra pessoa que não o marido?

A justiça (que herdámos do direito romano; mas já o direito de Hammurabi ia mais ou menos na mesma direcção) baseia-se no princípio que a pena jamais pode ser maior do que a ofensa cometida. Por exemplo, se alguém roubou €500 a outra pessoa, terá de restituir os mesmos €500 ou o equivalente (em bens, serviços, etc.). Não se lhe pode aplicar uma pena «maior» do que €500. Esse é um princípio fundamental em justiça, e por isso é que por vezes muita gente fica decepcionada porque, em tribunal, as penas parecem ser sempre muito ligeiras (para os outros) mas excessivamente pesadas para nós… alegadamente, o papel do juíz é ser neutro e imparcial, compreender como uma das partes prejudicou a outra, em que forma esse «prejuízo» pode ser avaliado, e aplicar a multa/pena adequada.

Nos tempos em que os casamentos eram pouco mais do que alianças de conveniência, em que os noivos pouco tinham a dizer nas escolhas que eram feitas, em que haviam contratos antenupciais, pagamento de dotes, etc. havia muita coisa em jogo: principalmente dinheiro, claro está, mas também honra e reputação, coisa que hoje em dia valorizamos muito pouco, mas não era assim há 200 ou 250 anos atrás.

Nesta situação, as penas pesadas aplicadas ao adultério poderiam, eventualmente, ainda fazer sentido — contextualizando, bem entendido, no pensamento da época. Como haviam realmente fortunas que poderiam ser destruídas dessa forma — com o fim do casamento — fazia sentido, pois, haver penas «pesadas» na medida em que a aliança entre famílias, representada como tendo sido selada com casamentos entre filhos de ambas, podia ter sido destruída, ou pelo menos seriamente colocada em questão. Ora nessas circunstâncias era importante compreender quão o casamento realmente representava muito mais um contrato — entre duas pessoas, sim, mas também entre duas famílias — e que tinha um valor realmente muito considerável, pelo menos em certas classes sociais.

Nos dias que correm, porém, a essência do contrato de casamento é salvaguardar direitos aos cônjuges e aos respectivos filhos quando existe separação e divórcio. Do ponto de vista de um estado secular e laico, não faz sentido «impôr» mais nada. Haverão, claro, alguns deveres que são apropriados à constituição de uma família: por exemplo, a forma como são asseguradas as despesas conjuntas da família, em termos de rendas, luz, gás água, Internet, etc. E depois, se houverem crianças, os novos deveres incluem o seu cuidado e a sua educação até à maioridade. Ora regular e regulamentar esta actividade, garantindo os direitos, e salvaguardando os interesses de todas as partes quando o contrato de casamento é anulado (divórcio), faz todo o sentido.

O que já não faz sentido nenhum é a noção de que um divórcio litigioso é «vencido» por uma das partes (ou por vezes por nenhuma…) dependendo essencialmente de uma ética retrógrada e desadequada à nossa sociedade moderna. Estamos a «julgar» pessoas e a admitir a sua «culpa» (um sentimento judaico-cristão) apenas com o objectivo de ter uma resolução mais favorável no caso de um divórcio. Por outras palavras: quando as coisas correm mal numa relação, a primeira coisa em que se pensa é como se vai lixar o ex-cônjuge para se ficar com mais dinheiro no bolso…

E todas estas regras de uma «moralidade» da Idade Média, que em nada corresponde à nossa, são usadas como pretexto para poder «sacar» mais dinheiro ao ex-cônjuge… digamos que é uma espécie de vingança! «Lixaste-me a vida, agora fico com o teu dinheiro» Não admira, pois, que em países calmos e pacíficos como Portugal, a quase totalidade dos homicídios provenham sempre dos chamados «crimes de paixão» — sejam cônjuges a matarem-se uns aos outros, ou a matar os «amantes» do cônjuge, ou, após divórcio, «vingar-se» de decisões em tribunal que não foram bem aceites por uma das partes, ou filhos que cometem patricídio (ou matam os amantes dos pais…)… enfim, a lista é longa, sim, mas a verdade é que essa é uma das principais razões para os homicídios em Portugal.

Isto tudo, a meu ver, porque se está a tentar «impôr» demasiado a uma relação, que deveria ser pura e simplesmente o reconhecimento legal de co-habitação, com direitos e deveres não moralistas mas sim funcionais de acordo com a necessidade de manutenção (essencialmente financeira) da «família», e regras para gerir o património comum após dissolução do contrato.

Ocorrem-me aqui duas ideias. A primeira vem de um livro qualquer de ficção científica que li já não sei quando, e que propunha uma solução curiosa: os contratos de casamento duravam um número fixo de anos, normalmente dez, ao fim dos quais se dissolviam automaticamente, e os contratos aplicavam-se a um número indeterminado de pessoas, independentemente do seu género. As partes, se assim o entendessem, poderiam sempre renovar o contrato por mais X anos (todas as partes teriam de estar de acordo)

A ideia da «dissolução automática» do casamento ao fim de X anos tinha essencialmente a ver com a noção de que o casamento, hoje em dia, não é para a vida — porque simplesmente a ética, a moralidade, os valores mudaram completamente. No livro, o autor assumia que, ao fim de X anos, as pessoas já se conhecem muito bem, e ou estão cansadas umas da outras (e nesse caso basta esperarem pelo término do contrato para estarem livres de celebrar contrato com outras pessoas), ou então acham que podem facilmente viver juntas mais X anos, ou ainda estão dispostas a continuar a celebrar o contrato de casamento com algumas, mas não com todas as partes — havendo sempre aquela noção que «nada é permanente». Todos os cônjuges, pois, naturalmente tomam previdências para a sua sobrevivência pessoal após o término automático do casamento.

Era uma ideia interessante Mas mais curiosa que isso — e que é uma situação real, não ficcionada — é a noção do casamento budista. Nos países onde o budismo é a religião/filosofia principal, tecnicamente não existe «casamento», da forma como é entendido por outras religiões. Os cônjuges pura e simplesmente trocam votos auspiciosos entre si. Mas mesmo isto não é nada de especial, porque os budistas, regra geral, estão constantemente a trocar votos auspiciosos com outras pessoas — faz parte do treino. Isto foi particularmente curioso quando o meu professor de meditação foi abordado por um antigo aluno, que lhe pediu se não podia «celebrar um casamento budista» entre ele e a futura esposa. O professor ficou um pouco confuso, pois tal coisa não existe. Explicou-lhe, pois, que os budistas apenas trocam votos entre si; claro que podiam fazer isso de uma forma mais formal, frente a um professor de meditação, que por sua vez também lhes fará votos auspiciosos, mas… enfim, no fundo, não passou mais do que uma «encenação» frente aos familiares. Não deixou de ser uma cerimónia, no sentido de haver alguma ritualização (há sempre formas visualmente mais ou menos atraentes de fazer certas práticas budistas), mas não no sentido das outras religiões, onde é suposto haver um envolvimento maior entre os noivos que é supervisionado por uma autoridade «superior» (que pode ser um deus, ou, nos casos laicos, as leis de um Estado…).

No budismo tradicional não existe nada disso. No entanto, é claro que nos países tradicionalmente budistas também existem situações de resolução de partilhas, de problemas com o património, com a educação das crianças, com o abandono do lar, etc. Para isso existe, para todos os efeitos, uma espécie de contrato entre as partes, que determina os direitos e deveres de ambos. Do que sei, esse «contrato» é uma introdução recente nessas sociedades; dantes era tudo resolvido dentro da própria comunidade, eventualmente com alguma arbitragem, mas basicamente o que existia era tradição — e não propriamente legislação.

Nalgumas tradições budistas (mas não todas!) até seria estranha a noção de que a moralidade fosse, de alguma forma, decretada. Os budistas, é certo, são encorajados a não cometerem o que no Ocidente seria chamado de adultério. Mas não o fazem porque há alguma «autoridade» que decrete que o adultério é proibido. Nem é porque tenham medo do karma, ou de um renascimento menos auspicioso, ou porque tenham receio que apareçam budas e bodhisattvas à sua frente a castigá-lo de alguma forma (nada disto é na realidade possível no budismo, claro está, mas as pessoas são supersticiosas em todo o mundo…). Não, essencialmente, um budista não comete adultério porque sabe que isso vai tornar infeliz o cônjuge. Em casos excepcionais, claro está, um cônjuge que tenha uma mente muito aberta, e não ligue grandemente com quem o/a parceiro/a tenha relações, então não existe absolutamente nenhuma regra a «proibir» as relações extra-conjugais — se ninguém ficar infeliz com a situação, então não há problema algum! É por isso (e não só…) que não faz sentido colocar uma «regra» de proibição de adultério num contrato de casamento — para um budista da tradição Mahayana, este fará já um voto para si mesmo (e não para terceiros, ou para deuses, ou budas, ou professores, ou quem quer que seja) de não cometer actos sexuais impróprios. Um acto sexual impróprio é simplesmente um acto sexual que faça alguém infeliz. Inclui-se aqui, pois, tudo, desde a pedofilia, passando pelo bestialismo (os animais de certeza que não ficam contentes por estarem a ser penetrados por humanos…), até, claro, o sexo extra-conjugal. Agora o reverso do voto também é verdade: todas as relações sexuais que façam todas as partes felizes e satisfeitas são próprias e devem ser encorajadas. Se cada um dos cônjuges quiser manter um harém, e ambos estão satisfeitos com essa situação, então não há problema algum. O equivalente à palavra adultério é apenas mencionado na doutrina para explicar que, na maioria das situações, as pessoas que tenham muito apego aos seus companheiros(as), se estes tiverem relações com terceiros, vão-se sentir muito infelizes, ou ficar com ciúmes, ou serem mesmo acometidos de ataques de raiva. Para evitar que isto aconteça, claro — ou seja, para evitar que o sexo extra-conjugal seja uma forma de prazer que apenas favoreça umas pessoas, mas que prejudique terceiros — é que se menciona o assunto. A esmagadora maioria das pessoas têm, de facto, muito apego aos seus companheiros(as), daí ser legítimo esta advertência; de qualquer das formas, o treino de um budista é livrar-se do apego, coisa que faz sempre muita confusão quando ouvida por um casal que gosta muito um do outro — então para se ser budista têm de deixar de gostar um do outro? Pacientemente, um bom professor de meditação explicará que obviamente que não, se o budismo é uma filosofia de vida que promove a felicidade e o bem-estar, como poderá criticar que duas pessoas gostem uma da outra? A diferença está entre gostar e ter apego. Talvez o melhor exemplo de apego sejam as relações co-dependentes, em que ambas as partes se sujeitam a situações desagradáveis, de forma perfeitamente voluntária, apenas porque estar fora da relação é algo que, para elas, ainda é pior. Ora este tipo de relações é doentio e anormal, no sentido que devemos estar em relações com o objectivo de tornar a outra pessoa feliz; ambas, obviamente, deverão partilhar o mesmo sentimento, que no budismo se chama amor — o desejo de fazer a outra pessoa feliz! Não tem nada a ver com paixão… Obviamente que se é através da paixão que fazemos a outra pessoa feliz, então claro que isso é bem-vindo! O acto de viver em conjunto deve proporcionar, a ambos, todo o tipo de actividades e situações em que possam fazer a outra pessoa feliz; e evidentemente que, na cama, existem muitas oportunidades também para a felicidade mútua.

De notar que o budismo também não impõe nenhuma noção formal de que o casamento tem de ser entre duas pessoas de género oposto; na realidade, ao não «criar» nenhum casamento formal (do ponto de vista de rito, de cerimónia, de orientação moral…), essas indicações são omissas. Houve sociedades matriarcais onde se praticava a poliandria que eram budistas (hoje em dia, penso que restem poucos exemplos). Não há nenhuma «contradição» com a doutrina, porque esta não diz como deve ser feito o «casamento», excepto, claro está, que todos os cônjuges devem trocar votos auspiciosos entre si…

Enfim, mas divago… queria apenas dar dois exemplos, um da ficção científica (que poderemos criticar por ser apenas uma ideia mirabolante), e outro de uma tradição com 2500 anos que tem um sucesso considerável a criar sociedades mais ou menos estáveis (ou pelo menos tão estáveis como as restantes sociedades!). Em ambos os casos, há uma completa ruptura entre «as pessoas gostarem umas das outras» e «um contrato que regula a moralidade para além do património e demais questões financeiras». Da minha perspectiva, pois (e talvez influenciada também pelo facto de ser budista…), há uma quantidade enorme de regras e leis relativamente ao casamento civil que deviam, pura e simplesmente, ser cortadas. Aliás, a meu ver, essas leis só existem com o único propósito de ter os cônjuges à coca, vigiando-se um ao outro, para ver se não «quebram» uma das leis e depois… zás, divórcio em cima, e passa para cá todo o teu dinheiro!

Se todas essas leis (as que impôem «moralidade») fossem pura e simplesmente revogadas, teríamos um contrato de casamento civil bastante mais simples, e com o foco essencialmente apenas no que interessa ao Estado: regular e regulamentar os direitos e deveres civis (e não morais!) perante o Estado de uma unidade familiar que administra um património comum, e que tem (eventualmente) a seu cargo pessoas menores. São essas as únicas leis e regras que faz sentido regulamentar.

Colocar-se-á então a questão do divórcio neste modelo de casamento civil simplificado. É evidente que uma série de regras seriam possíveis para o litígio, como o caso de uma das partes não cumprir com os seus deveres (por exemplo, os deveres de sustentação da unidade económica familiar; ou o abandono unilateral, sem esclarecimento prévio, dessa unidade familiar, sem mais contribuir para a sua sustentação económica) ou com a lei geral (por exemplo, agredir fisicamente uma das outras partes), no caso em que esse não-cumprimento seja configurado como crime de acordo com o código penal. De resto, não faz sentido que o divórcio litigioso seja julgado como um crime (em que uma das partes, ou mesmo ambas, têm «culpa» formada, em especial nas questões relacionadas com comportamentos morais, e, como consequência, exista obrigação a compensação financeira à outra parte), mas sim como uma quebra de contrato de acordo com o código civil, que prefigura situações completamente diferentes. Para quem esteja a ler estas linhas e entre em pânico porque teme que isso significa não receber pensão de alimentos por causa de um marido que abandonou o lar, descansem: tais compensações financeiras estão naturalmente cobertas igualmente pelos regimes gerais de contratação — quando uma empresa não respeita um contrato com outra empresa, obviamente que existem compensações financeiras por uma das partes ter violado o contrato.

Além do mais, não se impede, de forma alguma, que as partes possam recorrer, também em tribunais cíveis, para pedir indemnizações adicionais relativamente à forma como foram tratadas. Vou tentar dar um exemplo de como isto funciona hoje em dia, e como eu proponho que as coisas passassem a funcionar.

Vejamos o caso mais simples: brigas em casa, mas que não passam de conversas mais ou menos agressivas, com a consequente disrupção da vida familiar. Os cônjuges insultam-se um ao outro, até que, por fim, um deles decide-se pelo divórcio.

Obviamente que isto vai depender muito dos advogados e testemunhas que cada parte tenha, mas, regra geral, poderão invocar a disrupção de vida familiar, o não dormirem juntos, não tomarem as refeições juntos, o stress criado pelas constantes zaragatas, as más influências sobre as crianças, etc. como pretexto para um divórcio litigioso, cabendo o ónus da prova a quem pede o divórcio, e acusando a outra parte de toda a culpa. Se a outra parte conseguir, por sua vez, fazer prova de que quem começa as discussões é a parte que está a pedir o divórcio, então este caso pode arrastar-se em tribunal, passar por várias instâncias, etc. — com os consequentes custos. De notar que isto decorre em tribunal de família, o que pode ser mais rápido, mas não devemos esquecer-nos que, enquanto o processo decorre, existe a questão das crianças, de quem paga o quê na casa, e assim por diante.

Com a minha proposta, este caso seria muito mais simples. Não havendo nenhum crime — nenhuma das partes agrediu a outra — não há nenhuma forma de fazer um divórcio litigioso; ambas as partes terão de concordar em dissolver o contrato de casamento de mútuo acordo, um processo que é muito rápido e comparativamente muito menos oneroso, e onde, obviamente, não existe a noção de «culpa». Pura e simplesmente ambas as partes pretendem cessar o contrato de casamento, entrando imediatamente em vigor os processos relativos à partilha de bens, divisão das eventuais dívidas, direitos de acesso às crianças, e assim por diante. Depois poderão processar-se mutuamente — mas agora noutro tribunal, o cível — para obter potenciais indeminizações por ofensas pessoais, criação de stress por mau comportamento em casa, má influência sobre as crianças, e assim por diante. Este processo poderá levar anos e anos, e terá muito menos prioridade que os processos em tribunal de família. Ou seja: apesar da semelhança dos dois casos, no primeiro, através de considerações morais, há razão para anular um contrato de casamento, mas se este for litigioso, significa que pode levar mais tempo até estar a situação resolvida. Com a minha proposta, a questão relativa ao contrato de casamento propriamente dito fica instantaneamente resolvida. Tratando-se de um contrato que não especifica qualquer «moralidade» — e assumindo que ambas as partes têm cumprido com a sua parte de sustentação económica da unidade familiar — quaisquer questões morais estão fora do âmbito da discussão. Regra geral, pois, nestes casos todos, o casal não terá outro remédio senão anular o contrato de casamento por mútuo acordo (com efeitos imediatos) e depois, opcionalmente, continuar pela via do litígio a infernizarem-se mutuamente, se assim o entenderem. Mas a questão do casamento fica resolvida, ambas as partes podem celebrar novo contrato de casamento com terceiros, e fazer a sua vida «normal» sem o ónus de terem de estar «agarrados» a um casamento que já não pretendem.

Evidentemente que há um senão, que é quando uma das partes se quer divorciar mas a outra não. Aqui, como em qualquer outro contrato, quando há uma quebra unilateral de contrato, existem penalizações — uma compensação financeira, por exemplo. Da mesma forma, como anteriormente, pode continuar a haver processos em tribunal para pedido de indemnizações. No entanto, poder-se-á dizer que nesta situação podem criar-se situações injustas: por exemplo, um caso clássico em que o marido faz a vida negra à mulher (mas sem nunca lhe bater), e esta deseja o divórcio, mas o marido não; segundo a minha proposta, a mulher poderia realmente quebrar unilateralmente o contrato de casamento (e repare-se que isto não obrigaria, como hoje em dia, a um processo em tribunal, mas podia ser apenas uma questão administrativa), mas seria obrigada a cumprir com as cláusulas indemnizatórias previstas no contrato. Depois, em processo a decorrer no cível, poderia expôr o seu caso e pedir ao tribunal a restituição de eventuais pagamentos e uma quantia a título de indemnização por ter sido sujeita a abusos verbais durante anos, etc. Ou seja: neste caso, a vítima teria de pagar primeiro, e só depois de um processo complicado é que veria (eventualmente) a restituição do dinheiro.

Daí a tal ideia dos «contratos de casamento a prazo». Pessoalmente acho que dez anos até é tempo demais! Eu propunha justamente um contrato de casamento a apenas um ano, sendo automaticamente revalidado por mais um ano, a não ser que uma das partes denuncie o contrato. Esta situação é um meio-termo: significa isto que, no pior dos casos, se uma das partes se sentir prejudicada, pode simplesmente não revalidar o contrato de casamento, e este fica imediatamente sem efeito na próxima renovação. Ou seja: no pior dos casos, terá de esperar um ano, para poder abandonar o casamento sem pagar quaisquer cláusulas indemnizatórias; e para além disso, claro está, pode sempre continuar a processar o ex-cônjuge por abusos à integridade moral, por stress, etc.

A ideia de «contrato de casamento a prazo» (especialmente se o prazo for muito curto!) é engraçada, especialmente porque também significa que ambas as partes terão de se esforçar por «portar bem» — caso contrário, uma das partes poderá não revalidar o contrato Acho que isto obrigaria muita gente a pensar duas vezes antes de começar uma enorme zaragata em casa… Por outro lado, também significa uma certa dose de alívio, porque se alguma coisa correr mesmo mal, no pior do pior dos casos, ao fim de 365 dias, o contrato de casamento fica sem efeito — e isto tudo por processos administrativos, não jurídicos, pelo que podem ser bastante expeditos.

Penso que a maior objecção aqui que se coloca é esta questão do «procedimento administrativo expedito». Então e a trabalheira toda que é listar os bens do casal, saber a quem se atribui o quê, e quem indemniza quem, quem fica a pagar alimentos, quem sustenta as crianças?… Com divórcios assim tão a curto prazo, isto não se tornaria completamente impossível de gerir?

Pasmem-se. Em Portugal, por cada 100 casamentos anuais, há 70 divórcios. E isto melhorou um bocadinho: no pico da crise financeira, em 2011, chegou aos 74. Em termos de comparação, em 1960, por cada 100 casamentos, havia apenas um divórcio. Os tempos mudaram completamente — mesmo tendo em conta que o Estado Novo limitava imenso a forma como ocorriam os divórcios, a verdade é que por volta de 1980, em plena democracia, os divórcios não atingiam os 10% de casamentos. E, em média, um casamento em Portugal não dura mais do que 14 anos e meio (no Reino Unido, apenas 11), havendo porém alguma flutuação deste valor durante os períodos de crise.

Lembro-me perfeitamente de ter assitido a várias conversas e debates online na viragem do milénio, em que se falava que «em breve» metade dos casamentos terminariam em divórcio, e que eram sinais bem claros de uma mudança total de mentalidade. Pouco tempo depois — uma década — chegavam-se aos ¾ de casos, não apenas metade… e se é certo que o número de divórcios diminui ligeiramente, também os casamentos têm estado em queda livre, o que contribui para esta tendência de haver cada vez menos casamentos e cada vez mais divórcios (é só nos casamentos entre pessoas do mesmo sexo que o número tem aumentado progressivamente, mas representam, para já, apenas 1% dos casamentos em Portugal). Curiosamente, ou talvez não, a taxa de divórcios, desde que a nova constituição entrou em vigor em 1976, tem sido sempre superior em matrimónios celebrados pela Igreja Católica do que em casamentos feitos no registo civil…

O que quer isto dizer? Essencialmente que temos que aceitar que a probabilidade de um casamento terminar em divórcio é, hoje em dia, extremamente elevada — e que, ao contrário do que se poderia eventualmente pensar, o facto do matrimónio religioso celebrado pela Igreja Católica impôr um «parceiro para a vida», assim como regras vastas de moralidade, não impede, de todo, que se divorciem mais católicos do que não-católicos. Deve-se, pois, entender que o divórcio é a regra e não a excepção, ao contrário do que acontecia na sociedade até recentemente. De nada serve a imposição da religião, porque os Portugueses já não são religiosos (excepto por «tradição» — eventualmente podem ser «simpatizantes» da Igreja Católica, mas são muito, muito poucos os que acreditam convictamente nos preceitos católicos e que os seguem escrupulosamente de acordo com a sua fé). Mas também de pouco servem as imposições morais ou moralizantes colocadas no Código Civil em relação aos casamentos e divórcios, porque as estatísticas mostram bem claramente que as pessoas pura e simplesmente não as seguem — na sua esmagadora maioria. Se não tivessemos estatísticas tão claras, poder-se-ia ainda sugerir que o facto de existir uma postura moralizante na lei evita que as pessoas se divorciem com tanta facilidade; mas claramente não é esse o caso. Não há, pois, nenhuma razão lógica e racional, baseada em factos (neste caso estatísticos) que indiquem que é a «moralidade imposta pelo Estado» (já não falando sequer na Igreja…) que contribua para uma redução da taxa de divórcio e para um aumento do tempo dos casamentos. Os números desmentem esta hipótese completamente.

Logo, o que faz sentido é «limpar» completamente de toda a «moralidade» o casamento civil.

Evidentemente que o matrimónio religioso é outra conversa. Quem se quiser submeter aos preceitos da Igreja Católica (só para dar um exemplo) para ter direito a uma cerimónia bonita numa igreja, terá naturalmente de se sujeitar ao que esses preceitos ditam, a nível do Código Canônico. São trade-offs — casar pela Igreja tem cerimónias mais bonitas, em locais mais agradáveis, e depois do casamento vêm os baptizados, as confirmações, e assim por diante. É tudo muito bonito e tradicional, mas vem com um preço: as regras são outras. E há que respeitá-las, senão perde-se o «direito» a frequentar estes espaços bonitos e agradáveis. Mas a escolha é naturalmente de cada um: ou têm uma moralidade «imposta», que é ditada por terceiros, mas que trazem consigo uma série de contrapartidas e vantagens; ou a moralidade é algo que desenvolvemos interiormente, com a convicção que certos comportamentos são preferíveis a outros não porque nos dizem que assim é, mas porque fazemos pessoas felizes ou infelizes dependendo dos comportamentos que adoptamos — e, sendo assim, não precisamos que nos digam o que fazer, pois aprendemos nós próprios a fazer o que é correcto, e, nesse caso, não faz sentido ser-nos «imposta» uma moralidade básica a nível do Estado, quando o único objectivo é de levar uma vida a dois.

Ora esta longuíssima dissertação sobre o casamento só tem um objectivo, que é «encaixar» isto na questão da sexualidade de certas pessoas transgénero. E aqui tenho só a agradecer ao meu amigo Libertino, que me fez olhar para esta questão de uma forma completamente diferente. Deva-se dizer, a título de disclaimer, que o Libertino é poliamoroso, orientação essa que, infelizmente, sofre de enorme discriminação em Portugal pelo simples facto de que é confundido, por um lado, com a poligamia; e por outro lado, confundido com o adultério, que, embora não seja um crime (como já expliquei), ainda é causa para quebrar um casamento civil. Talvez seja bom ler um pouco sobre o assunto antes de comentar!

Infelizmente a lei portuguesa (e a maior parte das leis dos países ocidentais) não é compatível com relações poliamorosas (pois determina que o casamento civil só possa ser entre duas pessoas), o que significa que as relações poliamorosas têm de ser sempre feitas à margem da lei. Isto por si só não é grave — nada impede que essas relações existam — mas se houver questões de heranças, crianças que nascem fora do casamento legal, pensões de alimentos, etc. tudo se complica desnecessariamente.

No artigo em inglês que referi há dois parágrafos há uma imagem bastante clara que exemplifica porque é que as nossas leis estão todas erradas — mas que, ainda por cima, são hipócritas. O exemplo que dão é de um homem legalmente casado, que todas as semanas vai ter relações com outras pessoas, eventualmente até com o conhecimento da mulher (pouco interessa do ponto de vista legal), e que tem filhos de várias mulheres. Esta situação está perfeitamente regulamentada na lei — se lhe acontecer alguma coisa, as heranças são feitas de acordo com os filhos que teve, etc. Mas se todas estas pessoas se conhecerem mutuamente e quiserem viver juntas, educando as crianças em conjunto, submetendo o IRS em conjunto, dividindo entre si os abonos de família relativas à totalidade das crianças… não o podem fazer. Pelo menos não legalmente. E, ainda por cima, se houverem pessoas casadas no meio do grupo, estas podem alegar adultério para romper litigiosamente o casamento, criando todos os problemas associados que são conhecidos.

Não me vou estender mais nestas complexas relações entre legalidade, costumes, tradições, moral, ética — e a prática corrente. O que interessa, no fundo, é abolir completamente a noção de que uma pessoa bi-género (para pegar num exemplo mais clássico) esteja impedida, moral e até legalmente, de estabelecer relações amorosas com duas pessoas, uma de acordo com a preferência de cada um dos géneros; mas mesmo as crossdressers MtF que não se identificam como sendo bi-género, e que se assumem como «maioritariamente heterosexuais», podem igualmente desejar ter um «namorado» que as faça sentir «completas» enquanto mulheres — algo que desesperadamente necessitam para manter o seu equilíbrio mental de uma forma saudável. Ora este tipo de relações infelizmente não é compatível com a sociedade que temos hoje em dia; e isto significa que todas estas pessoas não têm outro remédio senão estabelecer estas relações em segredo, escondidas da sociedade em geral, procurando jamais aparecer num local público onde possam ser «identificadas», pois tal poderia conduzir a um processo de divórcio litigioso contra elas, que seria profundamente oneroso.

Note-se que neste aspecto particular — o divórcio — a lei permite, de certa forma, que o juíz imponha uma moralidade às pessoas no processo. Não a sua própria moralidade — o acórdão do Supremo Tribunal, ao menos, deixou isto bem claro — mas sim a moralidade das pessoas do local onde ocorreram as relações extra-matrimoniais. Isto significa também que essa «moralidade» é diferente consoante o ponto do país onde se vive. Presumivelmente em certas cidades, por exemplo, as relações extra-conjugais podem ser mais toleradas do que noutros locais do país. Há uma certa tradição entre os empresários do Porto em terem as suas amantes em Braga — uma tradição que, hoje em dia, provavelmente a maior parte das pessoas dessas zonas negará veementemente. Mas será que pelo facto disto ser «tradição» permite uma maior «tolerância» por parte da justiça? Por outro lado, a zona do Príncipe Real é conhecida pela sua liberalidade (em termos de relações amorosas), pela sua simpatia pelas causas LGBT. Quer isto dizer que as pessoas poliamorosas podem estar umas com as outras sem temerem que um juíz as force a divorciarem-se por manterem relações extra-conjugais?

Há, pois, que rever toda esta legislação em torno do casamento civil. E mantenho a minha proposta — que o casamento civil esteja, a nível da legislação, completamente isento de «moralidade». Essa pode (ou não) fazer parte dos contratos pré-nupciais; ou pode fazer parte do matrimónio religioso contraído ao mesmo tempo que o casamento civil; mas do ponto de vista legal, vivendo nós num estado laico e secular, não deveria haver moralidade imposta pelo Estado.

Sendo o casamento «meramente um contrato» — apesar de ser um contrato complexo! — deveria igualmente ser permitido às partes contratualizarem as suas relações (para efeitos de pensões, heranças, responsabilidade muita, economia caseira, etc. etc. etc.) como muito bem entenderem. Limitar a unidade familiar a apenas «duas pessoas», como a lei o determina, é uma forma de discriminação: a monogamia, seja ela homosexual ou heterosexual, deveria ser uma opção e não uma imposição. Tal como o Estado não tem nada que impôr uma religião, uma filosofia, uma política, ou um clube de futebol aos seus cidadãos, também não devia impôr uma forma única e inflexível de constituição de uma unidade familiar. É preciso maior flexibilidade nesse aspecto.

E isto, claro, não se aplica apenas às pessoas transgénero; apesar desta medida as poder beneficiar directamente, o certo é que irá afectar — e beneficiar — toda a população. E, como tal, duvido que tal questão seja alguma vez abordada sem um referendo nacional, pois, em matéria de «moralidade» (e infelizmente «mexer» no casamento é sempre visto como «moralidade»…), os portugueses podem realmente ser chamados a dar a sua opinião num referendo. E, neste caso, duvido muito seriamente que alguma vez tal referendo consiga ter uma maioria de pessoas a votar a favor da substituição do casamento monógamo em favor de um contrato de casamento muito mais flexível. Serão precisas décadas de explicações ao público e de debate para alguma vez mudar as mentalidades. Por isso, de todas as propostas que aqui apresentei, penso que esta será a mais difícil de alguma vez vir a ser concretizada.

Quanto às restantes, quero apenas voltar a reafirmar que não são só as pessoas transexuais «clássicas» que necessitam de fazer valer os seus direitos a uma protecção e apoio «especiais» por parte do Estado. Também as restantes pessoas transgénero, de todos os tipos, merecem ter mais alguns direitos, ou pelo menos que estes, se existirem, devam ser melhor clarificados. Todas as pessoas trans, ou melhor, toda a gente no espectro LGBTQI+, precisa, claro, de ter muito maior divulgação pública, para que se explique o que é que está em jogo; mas é preciso igualmente que dentro do activismo trans seja reconhecido que existem muito mais pessoas para além das pessoas transexuais «clássicas» e que actualmente são colocadas à margem da defesa dos seus direitos, que também gostariam de reclamar.

Poder-se-á argumentar que a «culpa» é, na realidade, das próprias pessoas transgénero, pois não se organizam para reclamar os seus direitos. É verdade: se essas reivindicações não são tornadas públicas, mas se mantém ao nível da conversa de café, então será pouco provável que alguma vez sejam escutadas. É difícil esperar que sejam terceiros (as organizações LGBTQI+) a defender os direitos das pessoas transgénero — que nem sequer conhecem, pois, regra geral, raramente dão o rosto.

Mas infelizmente as pessoas transgénero estão demasiado divididas para se organizarem para reivindicar o que quer que seja — e por isso continuam condenadas ao esquecimento.

Antes de mais, convém também explicar que não sou propriamente uma «novata» em conferências, seminários, congressos, eventos com oradores, e coisas afins. Com certeza que houve alturas em que andava muito mais nessa «ronda» do que noutras (e a depressão não ajuda ). Mas já assisti a muita coisa, já participei em toneladas, já organizei umas quantas, e já estive em conferências com temáticas extremamente diferentes, desde esoterismo bíblico, passando por inteligência artificial, património e arqueologia, realidades virtuais, ficção científica, gestão e economia, e mais uns quantos temas que já nem me recordo. Há pessoas muito organizadinhas que fazem uma lista das coisas todas em que participaram, mas eu não! Seja como for, já participei em eventos deste tipo organizados por académicos, organizados por activistas, por fãs, por «carolas», por estudantada, por empresas de marketing, por especialistas de comunicação… enfim, mais uma vez, a lista também aqui é vasta Mas talvez seja sincero dizer que, regra geral, acabo por ir a mais eventos académicos que não-académicos.

Os académicos têm uma enorme vantagem: são, regra geral, bons oradores. Hoje em dia, em que todos os professores universitários da Europa e dos Estados Unidos (não é por coincidência, é de propósito) são «obrigados» a publicar resultados de investigação, e não apenas a dar aulas, é natural que hajam dezenas, centenas, milhares de conferências em todo o mundo sobre determinado tema. E os professores estão habituados a dar aulas, onde têm de ter um objectivo claro, e têm um tempo limite para falar — não admira, pois, que a maioria dos professores na realidade falem bem, vão directamente aos pontos principais, e transmitem informação de uma forma clara e compreensível: é o seu treino profissional!

Em contraste, neste país, não há tortura pior do que meter técnicos numa sala e obrigá-los a fazer apresentações (a não ser que tenham MBAs; contou-me um meu amigo que a única coisa que aprendeu no MBA foi a fazer slideshows efectivos — ele já é um orador excelente por natureza, mas realmente faltava-lhe o talento para os slides). Bem, pior são os grupos de fãs, de amadores, de «carolas» que se juntam em torno de uma causa ou ideia, e que têm depois de falar em público. A não ser que sejam professores, claro está.

Isto não quer dizer que todos os professores sejam bons oradores; nem quer dizer que não hajam bons oradores fora do meio académico! Claro que há: basta ver a totalidade da classe política (podem não gostar deles, mas que a maioria são bons oradores, ah isso ninguém lhes tira o mérito…). Mas claro que há mais: o Steve Jobs era um orador sublime. O pessoal da comunicação social também tem treino e formação na área da oratória e são, regra geral, muito bons (pois caso contrário ficam sem emprego como pivots…). Enfim, isto só para dizer que esta conferência em particular, sendo maioritariamente constituída por académicos, foi muito razoável — diria mesmo acima da média! — em termos da qualidade das apresentações. Ou melhor, de entre as que eu vi, e comparando com centenas ou milhares de outras, estas estavam acima da média. Pelo menos em termos de clareza de apresentação propriamente dita. Onde estavam uma desgraça completa era justamente nos slideshows. Já percebo porque é que os alunos de arquitectura têm aulas de PowerPoint (sério!). Bem precisam. Não vi absolutamente nenhum slideshow que sobressaísse, ou sequer que ilustrasse bem o tema/tópico do que o orador estava a falar. Dois deles merecem um «sofrível menos» da minha parte, no sentido que pelo menos eram relevantes, e os oradores não os estavam a ler para a sua audiência. Podem dizer-me que se calhar eu é que ando exigente demais. Ou que tive azar e que só vi as «más» apresentações — aquelas em que as pessoas nem sequer têm slides e está um orador a ler em voz monocórdica aquilo que vai apresentar (sim, houve vários casos, a maior parte deles desculpável por a língua oficial do evento ser o inglês, e nem toda a gente o dominar com fluência absoluta). Atenção que isto não é estar a criticar os oradores portugueses! Na realidade, penso que assisti a bem mais apresentações feitas por convidados internacionais do que de portugueses. Os portugueses, regra geral, nem eram dos piores. Embora, claro está, a melhor apresentação que tenha visto foi justamente de uma britânica — o que não me surpreende, regra geral, em eventos internacionais, são os britânicos que fazem as melhores apresentações e que têm os melhores oradores — normalmente seguidos muito de perto dos franceses (por respeito para com os nossos parceiros europeus, não vou dizer quem está sistematicamente no fundo da tabela!). Nas apresentações que assisti foi precisamente assim.

Também me impressionou imenso pela positiva a quantidade (e não só a qualidade) de conferencistas (e até de participantes). Já estive em algumas conferências de dimensão média/grande, mas não em tantas como isso, e algumas já foram há mais de uma década. A partir de um certo número de conferencistas, o evento torna-se confuso, pois é preciso separar as conferências por várias salas, apontar alguns conferencistas como sendo principais (keynote speakers) em sessão plenária, etc. Não é fácil de gerir eventos assim, muito complexos. O TRANS*FORMATIONS foi já um evento de dimensão e complexidade consideráveis, e, como tal, pelo menos do meu ponto de vista, a organização merece sinceramente os parabéns (estou, uma vez mais, a lembrar-me de outros casos de catástrofes totais a que tive o azar de assistir…). Fizeram, a meu ver, um trabalho notável, acima da média. E conseguiram realmente criar um evento internacional, e não apenas um evento em que se convidam duas ou três pessoas «estrangeiras» e chama-se logo ao evento «internacional». Não: como disse, haviam mais conferencistas estrangeiros do que portugueses, e a audiência tinha uma composição muito mista, em que nalgumas sessões os portugueses estavam em distinta minoria. Não é fácil organizar algo a esta escala (sim, também falo de alguns eventos deste tipo em que tive o prazer de ajudar a organizar, por isso bem sei o trabalho de bastidores que está envolvido). Acho que o fizeram lindamente. Espero que os visitantes estrangeiros também reconheçam o mérito deste trabalho.

Mas chega de comparações com outros eventos, e vamos aos pontos mais concretos. Como disse, e volto a repetir, não assisti nem sequer a metade da conferência, por várias razões, infelizmente alheias à minha vontade, das quais irei apenas mencionar uma mais à frente. No entanto, mesmo assim, deu para «sentir» um pouco o «espírito» da coisa.

É importante, antes de mais, perceber uma coisa, a meu ver fundamental: tratou-se de um evento inclusivo. Quer isto dizer que, embora a organização parta de um projecto essencialmente académico, os oradores vinham dos diversos meios: académico, médico, político-activista, jurídico (embora mais na vertente académica), e, claro, da própria comunidade em si. Já tinha sido avisada de antemão que, quando se organizam este tipo de eventos, há sempre «alguém» — que tem segundas intenções! — que critica o evento, dizendo ou que não foram convidados os activistas, ou que haviam médicos a mais, ou, principalmente, que a comunidade não estava representada, era apenas «objecto de estudo» e mais nada.

Eu ouvi esse rumor (já estava a contar ouvi-lo) e fiz imediatamente notar que isso não é verdade. E posso prová-lo: houve convites endereçados especificamente a toda a comunidade — fora do meio associativo — para que aparecessem e participassem, mesmo sabendo que, infelizmente, muita gente não o poderá fazer, pela mesma razão que não podem assumir publicamente a sua identidade de género. Independentemente de aparecerem ou não, ou de quantos apareceram ou não apareceram, isso não importa. Importa, sim, confirmar e sublinhar que todos foram convidados a participar. E foi com tempo. E não foi à última da hora. E, sim, houve contactos personalizados, não apenas mensagens deixadas num fórum qualquer ou numa página do Facebook que ninguém lê. Mais ainda: foi pedido pela organização, de forma carinhosa, sabendo que se tratava de um pedido complicado, que se fizesse divulgação do evento por entre a comunidade — nunca se sabe, podia alguém estar interessad@ a aparecer, mas não obter a informação pelas vias «habituais» (normalmente, através do associativismo).

Por isso foi com tristeza (mas sem surpresa!) que ouvi este rumor a ser espalhado, certamente com a intenção de tentar abalar a auto-confiança da própria organização do evento, mostrando-a, aos olhos de terceiros, que, afinal de contas, não era «inclusiva». Volto a repetir: ninguém foi esquecido; ninguém foi deixado de fora; e esse esforço (extremamente difícil e ingrato) de chegar a uma comunidade que é muito fechada em si própria, deliberadamente invisível, foi feito de forma activa. Isto é mesmo, mesmo importante de sublinhar, para que se saiba logo desde o início em futuros eventos, quer corram bem ou não, melhor ou pior, o certo é que este evento foi inclusivo, de porta aberta, e não é justo, nem legítimo, estar a acusar a organização do contrário, quando o que se devia estar a fazer é louvar a iniciativa de «porta aberta para todos» em que se procurou activamente — e com muita antecedência! — convidar toda a gente, a participar, seja como orador, seja como visitante, não interessa. E houve oradores que não eram do espaço académico (e não foram assim tão poucos como isso) que aceitaram o desafio e que apareceram.

A título estritamente pessoal, penso que não cometo nenhuma inconfidência de dizer que foi a própria Drª Sofia Aboim que me enviou a mensagem de convite à participação — pedindo-me que divulgasse o evento dentro da comunidade. Apesar de eu ser burra e ter feito uma grande confusão com os emails, a culpa de não ter havido mais divulgação no círculo de pessoas a que eu tenho acesso é inteiramente minha. E é claro que eu chego a muito pouca gente! E também acho que se eu não tivesse feito tanta trapalhada com os emails não teria chegado a muito mais gente, mas isso na verdade nunca irei saber. Eu não sou uma pessoa muito fiável para divulgar coisas e já fiz várias experiências e sei, com algum grau de certeza, qual é o número muito reduzido de pessoas a que consigo chegar. Mas pelo menos, com todas as limitações e desculpas e erros e confusões, é certo que vieram algumas pessoas da nossa comunidade — não por mérito meu, claro, porque houve mais pessoas dentro do nosso grupo de amig@s que fizeram a respectiva divulgação — e, mais uma vez, toda a gente sabia que era bem-vinda, toda a gente sabia perfeitamente que não se lhes estava a fazer nenhum «favor especial» mas sim que a organização, desde o início, esperava contar com toda a gente de todas as comunidades, grupos, e sub-grupos trans, e que esse convite não foi feito «à última da hora» mas sim planeado com tempo e antecedência.

E pronto, já me alonguei muito com este tópico. Mas é que fiquei chateada por ouvir um rumor destes a ser espalhado. Não sei quem o começou. Sei quem «beneficia» da reacção a este tipo de rumores. E chateia-me imenso que se estejam a espalhar mentiras desagradáveis sobre pessoas que na realidade fizeram tudo (e muito mais) do que se esperava delas. Enfim. Pronto, já desabafei!

Não estive presente, mas aparentemente logo no primeiro debate acusou-se a direcção do grupo TRANSRIGHTS de não incluir uma única pessoa trans* na sua organização. Mas, como foi explicado, isto não é «culpa» da organização! É que para este tipo de projectos académicos, financiados com fundos europeus, só podem participar doutorados na organização. Pode-se achar que isto é bom, ou mau, ou justo, ou injusto, não interessa — há espaços apropriados para esse tipo de discussão. A verdade é que não houve nenhuma pessoa trans* doutorada que se candidatasse a um lugar na organização. E isto não é de admirar: por exemplo, em Portugal, não existe nenhuma pessoa trans* que seja doutorada. Mesmo licenciados não são muitos… Ou seja: os activistas estavam a «exigir» à organização do grupo TRANSRIGHTS que passasse por cima das regras dos financiamentos europeus… o que nada tem a ver com o assunto! Os financiamentos europeus não são discriminatórios (nem de forma negativa, nem de forma positiva): qualquer doutorado pode-se candidatar aos fundos de investigação, sem restrição. O concurso público internacional para atribuição destes fundos quer lá saber do género, da cor da pele, da raça, da religião, etc. dos doutorados que se candidatam; a atribuição dos fundos é na base do mérito do projecto e de nada mais. Agora claro que existem regras. Regras bem claras, transparentes, e que podem ser consultadas por qualquer pessoa. E são muitas regras, é verdade; e muitos projectos não conseguem fundos porque lhes «escapou» o cumprimento de uma regra ou outra, e, mais uma vez, pode-se discutir se estas regras todas são mesmo necessárias ou não, mas isso está completamente fora do âmbito da discussão na conferência TRANS*FORMATIONS. Aliás, a atribuição de fundos é dos raros casos em que realmente não existe qualquer forma de discriminação (pois o júri que determina os fundos nunca contacta pessoalmente com a equipa que propõe o projecto). Agora, claro está, não se podem «inventar» coisas onde elas não existem: se não existem doutorados trans* em Portugal, é evidente que a organização do TRANSRIGHTS não podia convidar nenhum a participar na organização. Poderia, eventualmente, pedir bolsas de doutoramento para eventuais pessoas trans* que sejam mestres em ciências sociais… mas suspeito que em Portugal também não haja nenhuma.

Este tipo de pequenos «arrufos» estragam um pouco o ambiente, mas é difícil evitá-los. Estamos na presença não só de muitos grupos e subgrupos diferentes, cada qual com as suas convicções ideológicas e políticas — para além da sua identidade e expressão de género — mas também de universos completamente distintos. Os activistas desconfiam dos académicos e dos médicos. Os médicos desconfiam dos activistas e desprezam os académicos (das ciências sociais). Os académicos, por sua vez, gostam de fazer a «ponte» entre todos, mas muitas vezes não conseguem contactar a comunidade — que evita todos estes universos. Pior que tudo isso é uma certa dificuldade de compreensão do papel de cada um — por parte dos restantes. Os activistas, por exemplo, até podem tolerar a existência dos académicos, vendo-os como «aliados» para promover a sua causa (e cada grupo activista terá uma causa ligeiramente diferente da dos restantes!) — desde que estes, claro está, usem a mesma linguagem e pensem da mesma forma — mas os académicos podem não estar interessados em fazer política: o seu papel é apenas o da aquisição de conhecimento, não a discussão política. São os activistas, esses sim, que pegando no conhecimento acumulado pelos académicos, que podem melhor sustentar as suas causas junto dos políticos. E podem contar também com os académicos como «aliados» na disseminação de informação, em debates públicos ou privados (em audiências com políticos, por exemplo), também como forma de validar a legitimidade da sua argumentação. Por sua vez, os médicos têm como motivação principal o bem-estar dos seus pacientes — e por mais que os activistas (ou mesmo os académicos) insistam na despatologização da transsexualidade (o que pessoalmente acho fundamental que aconteça!), o certo é que a disforia de género continua a ser uma patologia, mesmo que a transsexualidade, por si só, não o seja. Poder-se-á argumentar que a disforia de género não é «culpa» do indivíduo, mas sim da sociedade que o «força» a assumir um género que não é o seu contra a sua vontade, e que, portanto, é mais uma espécie de «doença da sociedade» e não do indivíduo. Mas o certo é que a disforia de género muitas vezes (senão todas) vem agregada com outras condições que podem ser efectivamente tratadas pelos médicos: depressão, ansiedade, comportamentos obsessivo-compulsivos, trauma, só para enumerar os mais comuns e presentes na esmagadora maioria dos casos. Ora é fundamental que os médicos compreendam porque é que a disforia de género causa esses sintomas todos, para além dos seus próprios sintomas bem específicos (alguns dos quais eu desconhecia por completo — e que foi só ao ler sobre o assunto que comecei a aceitar que podia estar a sofrer de disforia de género), para que os possam tratar com eficácia. Isto, por sua vez, faz com que os médicos criem a sua própria classificação de pessoas transgénero, que estejam mais de acordo com os seus próprios modelos científicos, de forma a orientar o tratamento da melhor forma (nota: mesmo que a disforia de género não seja «curável» do ponto de vista tradicional, podemos assumir que a transição seja efectivamente o processo de cura). Por outro lado, também significa que os médicos possam dar pouca relevância a imensas variedades de pessoas transgénero pelo simples facto de não saberem muito bem como as tratar. Um exemplo simples: uma pessoa que apresente fluidez de género, e que de certa forma sofra por causa disso (pela incapacidade de se poder exprimir livremente de acordo com a identidade de género), poderá ter muita dificuldade em encontrar um médico que o/a consiga «tratar» devidamente, pois não se «encaixa» com facilidade em nenhum «modelo» ou «classificação».

De notar que uma apreciável parte da conferência foram apresentações na área das ciências sociais, mais notavelmente na área da sociologia, mas também existiram painéis temáticos — por exemplo, uma sessão específica para questões legislativas, onde se chega à conclusão que, apesar de tudo, Portugal ainda é o melhor país para se ser transexual (apesar de todos os defeitos que o Serviço Nacional de Saúde possa ter). Outras sessões focaram-se essencialmente na transgeneridade no espaço lusófono; nas ligações entre religião e questões trans; e obviamente que houve alguma discussão/apresentação de trabalhos efectuados por grupos activistas.

Embora os debates pós-apresentações fossem em geral interessantes, muitas vezes permitindo aos oradores expandir a sua própria apresentação para além dos minúsculos 15 minutos que tiveram, por vezes também foram pontuadas por uma certa agressividade verbal, mais ou menos contida, por parte de certos grupos de pessoas transgénero (nacionais e estrangeiras) que não concordavam em absoluto com alguma da nomenclatura ou narrativa feita por parte dos oradores.

Assim, as apresentações menos polémicas foram aquelas em que os oradores, muito habituados a enfrentarem uma audiência potencialmente hostil, clarificaram previamente as suas posições e o enquadramento da apresentação, evitando assim, pois, eventuais comentários mais desgradáveis. É importante (mas talvez triste…) perceber que muitas das pessoas trans (activistas ou não) passaram uma grande parte da sua vida em sofrimento, conduzindo a ansiedade (que se manifesta com uma certa irritabilidade) e a depressão, e isto manifesta-se muito da forma como lidam com o ambiente e o mundo que os rodeia. Não é de todo invulgar que considerem a actual sociedade como sendo a causa de todos os seus problemas, e que concentrem todos os seus esforços na mudança dessa sociedade. Nas palavras de uma activista presente na audiência (cujo nome vou omitir, e cuja citação não é exacta):

Dantes pensava que a melhor forma de activismo era mudar toda a sociedade. Agora acho que o melhor mesmo é destruir esta sociedade.

Este tipo de comentários é recebido com silêncio pela audiência — e quem cala, consente. Claramente é um sentimento partilhado por muitas pessoas trans*, especialmente aquelas que se juntaram a uma qualquer associação de activismo trans*. Embora seja frequente que estas associações habitualmente professem uma ideologia de esquerda, ou mesmo de esquerda radical (o que leva-as a contestarem a posição de Caitlyn Jenner enquanto activista, já que a Caitlyn se assume como conservadora, do Partido Republicano, e cristã), talvez me tenha chocado a noção de que alguns activistas (e talvez até muitos) já sejam partidários da anarquia, e não meramente da esquerda radical…

Quando se defende uma causa, esta é normalmente suportada por uma visão, que por sua vez promove uma ideologia e uma forma de pensar. Há obviamente muito em comum com todas as organizações trans* (e muitas LGBT), mas o que cada uma delas defende pode ser radicalmente diferente. Uma noção emerge rapidamente deste tipo de mentalidade: a noção de que existe «a pessoa trans* ideal». Isto reflecte-se a todos os níveis, desde «o verdadeiro transexual», «a verdadeira pessoa transgénero», «a verdadeira cross-dresser», etc. Cada grupo, naturalmente, defende a «sua» visão como sendo a única possível, contestando todas as outras (especialmente quando divergem muito da respectiva visão). Não é muito diferente do que se passa em política e religião… embora talvez ainda exista aqui menos tolerância. Assim, durante a conferência, certos oradores, defendendo a «sua» visão com unhas e dentes, criticando — ou mesmo insultando! — todas as restantes perspectivas, acabaram com uma sala vazia… ou embrenhadas num feroz debate, já raiando a violência física e não apenas a verbal, de forma vergonhosa. Felizmente não estive presente em nenhuma dessas sessões em que o debate foi mais «aceso», mas também me disseram que as pessoas já estão habituadas, que é sempre assim neste tipo de eventos, e que esta conferência até foi comparativamente pacífica…

Assim, nenhum orador será levado muito a sério se não se auto-referenciar em relação aos estudos feministas e/ou de género, e que seja a favor da abolição do conceito de género binário. Se não fizer nenhuma das duas coisas, será visto com enorme suspeita (e, no melhor dos casos, as pessoas irão abandonar a sala). Se for apenas a favor da abolição do género binário, será respeitad@, desde que explique então qual a sua sustentação teórica para essa abolição (visto não subscrever as teorias feministas, queer, etc.).

Isto coloca obviamente alguns problemas, por vezes mesmo teóricos, se não existir uma liberdade de expressão quanto à investigação científica. Assim, achei particularmente interessante uma apresentação feita por uma especialista britânica em neurociência, que, embora desenvolva a sua actividade mais na área do espectro autista, pelo facto de ser uma mulher transexual, naturalmente está igualmente a par das questões trans*. E, de uma forma que eu considero polémica, resolveu apresentar uma teoria (não inteiramente original, note-se, mas a forma da apresentação e a respectiva argumentação foram originais) em que não são meramente os marcadores biológicos que vão influenciar a «criação» de uma pessoa transgénero. Há também uma questão social: os próprios activistas, por exemplo, «empurram» as pessoas para uma certa visão do que deve ser uma pessoa trans* e como se deve comportar, como deve agir, como deve pensar. Se acham isto horrível, então teriam de assistir a trabalhos de campo feitos entre prostitutas transgénero (vulgarmente conhecidas no Brasil, e mais recentemente em Portugal também, como travestis), onde se vê esta influência mútua em plena acção: a imagem do que estas pessoas têm daquilo que deveriam ser (nem que seja para escapar ao ambiente do trabalho sexual onde vivem) é claramente promovida por outras pessoas do mesmo meio, que traçam e delineiam com bastante precisão um caminho, uma orientação, que, por sua vez, implica uma certa hierarquização da comunidade trans*. Assim, neste meio, que é essencialmente MtF (com raríssimas excepções), a imagem da perfeição é obviamente a mulher cis, logo seguida da mulher transexual que fez todas as cirurgias e tratamentos hormonais e que é fisicamente indistinguível (excepto por análise ao DNA!) de uma mulher cis. Todas as restantes pessoas transgénero MtF encontram-se em degraus intermédios, consoante as cirurgias que já fizeram, ou as hormonas que já tomaram (legalmente ou em regime de auto-medicação), ou a forma como vivem (incluindo se têm ou não um namorado cisgénero masculino heterosexual), ou até a roupa que têm, a forma como se vestem e se comportam, e assim por diante, até à camada das cross-dressers, que «não são verdadeiras pessoas trans porque não assumem o seu lado feminino durante todo o tempo». Certas «categorias» transgénero são completamente excluídas desta hierarquia (como as pessoas com fluidez de género ou genderqueer, apenas para dar um exemplo; mas também são excluídas as pessoas trans MtF que sejam ginéfilas, ou seja, que sintam atracção física por mulheres [cisgénero ou não], pois «não são verdadeiras mulheres» [uma rejeição absoluta do lesbianismo…]).

Ora considerava a oradora que muitas destas narrativas são igualmente «impostas» pela comunidade — muito à semelhança do que acontece com a «criação» dos dois papéis de género impostos pela sociedade cisgénero. Por outras palavras: independentemente dos marcadores biológicos a nível do cérebro, que o faça «pensar mais masculino/feminino», a oradora postulava que era essencialmente o ambiente (da comunidade trans) em que a pessoa se inseria que a iria condicionar fundamentalmente de forma a auto-idealizar-se de acordo com um certo «tipo» ou «categoria» de pessoa trans que seja socialmente aceitável dentro do grupo.

Este tipo de discurso é atraente para muita gente, porque apoia-se na noção de identidade de grupo. Mais do que a identidade de género, o que acontece (segundo esta teoria) é que a pessoa trans não se consegue rever nas duas identidades de género propostas pela sociedade, sentindo-se excluída, e procura uma narrativa que não só explique a sua situação mas que a aproxime de outras pessoas como ela. Ora os grupos, associações, organizações trans*, etc. servem esse papel lindamente: abrem os seus braços às pessoas trans*, mostrando-lhes um espaço e um ambiente em que são bem-vindas, que já acolheram muitas pessoas na mesma situação, e que apresentam uma certa abertura de espírito — desde, claro, que os novos membros estejam dispostos a submeter-se a um conjunto de regras «imposto» pela comunidade, que, no entanto, servir-lhes-á como orientação futura. A velha anedota «Qual é a diferença entre uma crossdresser e uma mulher transexual? — Cinco anos!» aplica-se essencialmente a este tipo de «percurso»: uma vez tendo seguido a «via» de determinado grupo ou organização, então é apresentado um rumo, um percurso, aquilo que é «desejável» que seja feito para que a pessoa se continue a sentir aceite pelo grupo. Muitas vezes isto pode precipitar certas pessoas trans* a tomarem decisões prematuras, especialmente no que concerne à sua eventual transição.

Um exemplo que talvez sirva para ilustrar isto. Vamos assumir que o João — nome que lhe foi atribuído à nascença, assim como o género masculino — passou a sua adolescência a repensar a sua identidade de género e a sua orientação sexual. Sente-se por vezes atraído por homens, mas não por homens homosexuais, mas sim por homens heterosexuais. Ora isto é confuso e complicado, porque João tem um corpo estereotipicamente masculino, que, evidentemente, é rejeitado por outros homens heterosexuais como potencial parceiro sexual. A certa altura, João encontra o prazer do crossdressing, e, em particular, repara que quando está vestido de mulher, os homens (alegadamente heterosexuais) lhe dão bastante atenção. Joana — a personalidade feminina de João — encontra-se, pois, na situação idealizada por João: enquanto Joana, as relações com homens heterosexuais deixam de ser uma mera fantasia hipotética, mas tornam-se realidade.

Entretanto, João não pode ser Joana todos os dias, mas apenas em ocasiões muito especiais. Conhece uma rapariga, Clara, e apaixona-se perdidamente por ela; ao fim de uns meses pensam em casar-se. Ora de novo João enfrenta uma crise de identidade de género: como pode ele, que no fundo não é outra pessoa senão Joana, desenvolver agora uma forte atracção sexual e romântica com uma mulher, e obter prazer disso? Então e o que fazer de Joana?

João, apesar de muito satisfeito com a relação que mantém com Clara, continua, no entanto, a fantasiar com encontros românticos com homens heterosexuais, enquanto Joana. João/Joana encontra-se numa situação desesperada: o que fazer?

Ingressa num grupo de pessoas que (alegadamente) pensam como João: tod@s el@s sentem-se internamente «Joanas», ou seja, mulheres; mas fisicamente nasceram «no corpo errado». Como têm compromissos sociais, familiares, de trabalho, etc., não têm outro remédio senão optar pelo crossdressing. Por vezes, as saídas en femme são explicitamente feitas com a intenção de encontrar parceiros sexuais masculinos.

Com o tempo, João/Joana toma contacto com a narrativa do grupo: a sua visão, a sua ideologia, é a de, um dia, poderem ser «verdadeiras mulheres» — no sentido de completarem as cirurgias e demais procedimentos clínicos. Joana nota também que os membros mais velhos do grupo são normalmente divorciados; algumas mantém relações com namorados (homens heterosexuais), algumas pensam mesmo em casar. Joana acha que é precisamente isto que pretende da sua vida, e aumenta a sua participação no grupo, tentando compreender como é que se consegue «evoluir» no sentido agora desejado.

No entanto, a sua relação com Clara continua a ser muito atraente, mesmo depois da fase da «paixão» inicial. Clara é a sua companheira ideal. Quando está com ela, João sente-se «completo», de uma forma que Joana (ainda) não se sente. E começam as dúvidas e hesitações: como poderá João «tornar-se» Joana, sem perder Clara? Decide contar tudo a Clara, e esta mantém um espírito aberto e de tolerância… mas naturalmente que está preocupada: quererá João realmente ser Joana para sempre, e manter uma relação lésbica com Clara? Clara não está disposta a isso, visto ser heterosexual, mas nesta fase confusa de João/Joana, prefere manter o espírito aberto e ver o que acontece.

Liberta do constrangimento de ter de «esconder» tudo de Clara, agora que conto, Joana envolve-se mais e mais no grupo que conheceu, e os contactos com parceiros masculinos são mais frequentes. A certa altura, é o próprio João que deixa de sentir um sentimento de culpa: afinal de contas, Joana é mulher, e como mulher é natural desejar parceiros masculinos. João é outro aspecto da personalidade; enquanto João, a sua personalidade masculina é fiel a Clara. Mas Joana é… diferente de João. É quase como se fosse outra pessoa mas não é.

Os membros mais antigos do grupo começam então a impôr a sua narrativa a Joana: não basta já apenas aparecer nas saídas do grupo. É preciso, mais e mais, tornar-se numa «verdadeira mulher», e o primeiro passo é obter hormonas e administrá-las em regime de auto-medicação. João hesita, mas acaba por aceitar, porque compreende que Joana precisa de se sentir mais feminina (seja a nível mental, seja a nível físico) para ter relações mais interessantes com potenciais parceiros; por outro lado, as hormonas não parecem «interferir» na relação com Clara, já que não se está a cortar partes do organismo… e, de qualquer das formas, João/Joana pode parar de ingerir hormonas a qualquer altura.

Infelizmente, João/Joana não está bem informado quanto aos problemas das hormonas, e começa a sofrer de fígado. Mas o pior de tudo é que perde quase todo o desejo sexual — seja por Clara enquanto João, seja por outros parceiros sexuais enquanto Joana. Os membros mais antigos explicam-lhe que é mesmo assim, que há aqui um equilíbrio a encontrar na dosagem, para que dê o máximo de efeito sem diminuir o desejo e satisfação sexuais. João/Joana experimenta com hormonas diferentes, em quantidades diferentes, procurando atingir esse tal equilíbrio, mas sem sucesso. E entretanto começam a manifestar-se alguns dos efeitos da tomada de hormonas; ao ponto que a própria Clara já repara nestes, e desconfia da situação…

A história pode (ou não) ter um desfecho feliz, mas o que importa aqui reter é a forma como a identidade de género de João/Joana é, de certa forma, construída e modelada pelo ambiente em que se encontra inserido. Por um lado, a relação com Clara corre bem, e João não tem qualquer problema em adoptar o género masculino (e a ter relações sexuais como homem) quando está com Clara. Mas algo o «empurra» para a personalidade de Joana, que tem desejos muito diferentes de João. Devido ao grupo em que está inserido, João é «encorajado» a desenvolver a personalidade de Joana mais e mais, incluindo com alterações físicas, deixando «caír» a relação com Clara (de forma mais ou menos natural), para que se possa concentrar no que é importante no grupo, que é o desenvolvimento da personalidade feminina e o abandono da masculina. João hesita muito, mas acaba por seguir as indicações do grupo, porque, uma vez tendo-se assumido como «diferente», e tendo ingressado num grupo que o aceita com essa «diferença», existe um fenómeno de adaptação à identidade do grupo — como acontece, aliás, com todos os grupos — em que João sente fortemente essa necessidade: é o grupo que lhe serve de matriz orientadora, dizendo-lhe o que deve fazer e o que deve evitar, já que existem «muitas pessoas com muita experiência» no grupo que «passaram por fases semelhantes e sabem o que João está a sentir». Mas será mesmo assim? Não será esta narrativa dos membros do grupo subtilmente diferente da de João — que será mais provavelmente uma pessoa bi-género e/ou com fluidez de género, e não necessariamente transexual?

No exemplo que dei, nem sequer estou a colocar as «culpas» no grupo que João encontrou — estes agem realmente com a melhor das intenções, acreditando que aquilo que é bom para eles será também bom para João, e que é através do «caminho» percorrido pelos membros do grupo que se encontra a felicidade. João não tem sequer a capacidade de saber se esse «caminho» é o mais apropriado para si ou não…

Eventualmente, o «final feliz» desta história fictícia (mas que infelizmente espelha muito do que realmente acontece) poderá passar por João encontrar alguém que lhe explique um pouco a imensidão da diversidade das pessoas trans*, e que o seu caso será provavelmente o de uma pessoa bi-género, e não necessariamente transexual (no sentido clássico da palavra). Mais uma vez, pois, esse final feliz será uma nova narrativa, que João incorporará como sua.

Ora esta «teoria», na realidade, foi bastante popular nos anos 1960, pois baseia-se num pressuposto muito em voga na altura, promovido pelo behaviorismo, que era uma corrente predominante: segundo os modelos puramente behavioristas, não existe intrinsecamente algo a que possamos chamar de «género», mas apenas uma construção semântica, idealizada, do que é suposto ser o papel de género na nossa sociedade. Segundo os behavioristas, esses papéis de género são meras questões conceptuais, criadas pela sociedade onde o indivíduo está inserido, e não têm existência intrínseca de forma alguma.

Infelizmente, o triste caso de David Reimer mostrou inequivocamente que o género de uma pessoa não pode ser «condicionado» socialmente. David Reimer era um de dois irmãos gémeos que nasceram com uma condição física no pénis que requer cirurgia para correcção. Infelizmente, devido a um acidente durante a cirurgia, o pénis de David foi totalmente queimado sem possibilidade de reparação. Isto permitiu que um psicólogo behaviourista, John Money, usasse este caso como uma «prova» da sua teoria de que todos os seres humanos nascem sem género e que este é apenas ditado pela socialização — pois tratava-se de uma situação excepcionalmente favorável, dois irmãos gémeos que iriam ser «condicionados» em diferentes géneros; e a sua condição não era intersexo, mas sim, no caso de David, o resultado de uma amputação acidental do pénis. Por outras palavras: David Reimer era geneticamente um homem, nasceu com o corpo de um homem, mas iria ser condicionado desde a mais tenra idade a pensar que tinha nascido mulher.

A história infeliz acaba com Reimer, no final da sua adolescência, a recusar-se a continuar a ser uma rapariga (género com que não se identificava nada) e a ameaçar suicidar-se a não ser que revertessem a cirurgia feita após ter nascido. Acabou pouco depois por se casar. Revelou então na altura que os estudos publicados por Money eram essencialmente fraudulentos e não correspondiam minimamente à realidade, e que Money passara a infância a «condicioná-lo» com jogos sexuais com o irmão de natureza pelo menos duvidosa. O irmão gémeo infelizmente desenvolve esquizofrenia e acaba por morrer com uma overdose de antipsicóticos; David Reimer suicida-se dois dias depois da mulher lhe anunciar que se ia separar dele.

Este caso enterrou de vez a noção de que o género pode ser «condicionado» externamente, seja de que forma for. No entanto, é evidente que uma pessoa pode não ser «condicionada» — no sentido de passar a acreditar que pertence, de facto, a um género que não é o seu — mas pode ser influenciada.

Isto foi justamente a tese central da oradora britânica que referi (sim, estou a fechar o longo parêntesis ): uma pessoa trans*, ao procurar perceber o que se passa consigo, vai inevitavelmente encontrar não só uma vastidão de informação na Internet, mas também outras pessoas trans*, tal como ela, e que, por sua vez, também leram esta mesma informação. Ora nesta situação não é de todo implausível que haja uma «contaminação» de narrativas, através da identificação da pessoa com a narrativa X ou Y (por exemplo, se é crossdresser ou transexual…), onde encontra coisas em comum consigo (e com a sua própria história), mas também encontra muitas outras que não fazem parte da sua narrativa pessoal. No entanto, nesta busca por uma identidade — e por um grupo de pessoas que valide essa identidade — não é também de espantar que as pessoas trans*, desejosas de serem aceite como tais, adoptem as narrativas de terceiros, acabando por se identificar também com a totalidade dessas narrativas, mesmo que isto não seja verdade para o seu caso particular.

No meu exemplo parvo da história de João/Joana, esta personagem passa justamente por um processo de «ajuste» da sua narrativa pessoal à narrativa do grupo. Não é claro para João/Joana se este é ou não transexual ou meramente uma crossdresser ou… algo que nem é uma coisa nem outra. Mas são esses os «estereótipos» dentro do espectro trans* que são, de certa forma, mais divulgados (no sentido de ser mais fácil ler sobre esses casos, existirem muito mais pessoas em cada um deles a escreverem informação sobre o assunto e a publicá-la, etc.). João/Joana hesita entre os dois, especialmente porque não consegue conciliar a sua sexualidade enquanto João com a sexualidade enquanto Joana. Na mente de João há a ideia que, enquanto João, poderá desempenhar o papel de Joana e ter prazer neste; mas se transitar de João para Joana, apenas poderá desempenhar o papel de Joana e mais nenhum (o que não é estritamente verdade, mas é o pensamento mais comum entre muitas crossdressers). Daí a sua hesitação. Terá João de abdicar da sua narrativa pessoal — que inclui não só uma sexualidade heterosexual enquanto homem, mas também uma relação romântica e afectiva estável com Clara — para se dedicar a ser «apenas Joana», como o seu grupo de amigas parece indicar, e que sustentam essa afirmação com o forte desejo manifestado por Joana de ter relações com homens hetereosexuais, colocando, pois, em causa a sexualidade «real» de João/Joana?

Embora existam obviamente narrativas para estes casos, e muitos outros — o que caracteriza melhor o espectro trans* é justamente a imensidão da sua diversidade! — talvez não seja fácil para João encontrá-los. Talvez mesmo no aconselhamento psiquiátrico e psicólogico não seja reforçada a possibilidade de existirem alternativas às narrativas clássicas mais habituais. João/Joana fica, pois, na situação ingrata de estar sempre a hesitar: por um lado, aceitou perfeitamente que a sua situação é «normal» no sentido de ser partilhada por milhões de pessoas; mas pelo outro lado, há uma certa tendência (na comunidade) de afirmar que se nos identificamos com X, então temos de fazer A, B e C, pois, se não o fizermos, não somos «verdadeiros X». Isto leva a que pessoas acabem por adoptar comportamentos que não são os da sua narrativa pessoal, mas sim construções conceptuais criadas por terceiros (e que se aplicaram às suas próprias vidas, evolução e percurso), repetidas vezes sem conta, de forma a que se tornam uma «realidade».

Por outras palavras: aqueles que procuram «escapar» aos dois géneros dominantes, encontrando em si a possibilidade de não se identificarem com o género atribuído à nascença, acabam depois por caír em novas narrativas de identidade, também impostas por terceiros (tal como a narrativa habitual do binarismo de género). Está-se meramente a trocar uma narrativa (imposta por terceiros) por outra, também esta imposta por terceiros!

Lembro-me de há vinte anos atrás, quando estava a começar a comprar roupa e acessórios na Internet, de me deparar com vários websites em que se diziam coisas como: «a verdadeira crossdresser faz isto ou aquilo» e que vendiam, justamente, objectos/roupa/acessório que permitiam que nós próprias pudessemos igualmente fazer «isto ou aquilo». Como eu estava ainda bastante confusa àcerca da minha identidade de género, andava à procura de tudo o que fizesse parte da vivência enquanto «verdadeira crossdresser», pois eu queria sentir-me como parte integrante do grupo. Por mais de uma vez achei que certo tipo de roupa/acessórios «não era para mim», mas, enfim, como a «verdadeira crossdresser» usava essa roupa/acessórios, então eu achava que, para ser aceite pelo grupo, tinha de fazer precisamente o mesmo.

Também senti (embora a muito menor escala!) a noção de que existem «verdadeiros transexuais» e que, à luz deles (e da medicina responsável pelos estudos nesta área), certas noções só se aplicam a estes (pelo menos em Portugal). Por exemplo: por cá, pelo menos nos tempos mais imediatos, não é necessário realizar qualquer tipo de cirurgia ou tomada de hormonas para se poder mudar, no Cartão de Cidadão e restante documentação, o género e o nome. Basta apenas o relatório médico. Logo, o género legal não depende dos genitais, das cirurgias, das hormonas ou outros tratamentos, etc. Mas claro que também não depende da roupa, do aspecto físico, do corte de cabelo, e aí por diante. Depende, isso sim, do relatório médico: pressupõe-se que «um médico e um psicólogo» (como diz a lei) tenham o bom senso necessário para «autorizar» que os registos civis mudem o nome e o género de determinada pessoa, independentemente de tudo o resto. Ou seja: se a medicina achar que a pessoa pertence ao género X dentro da sua cabeça, é autorizada (pelos médicos) a mudar de nome/género.

Esta questão justamente de abolir o relatório médico é o que vulgarmente se designa por auto-determinação de género — o direito que qualquer cidadão tenha de poder decidir, por si só, que nome e a que género deseja pertencer. Neste momento, existem poucos os países que têm total auto-determinação de género. São referidos como exemplos de pioneirismo a Argentina, Malta, Irlanda, e Dinamarca; em Portugal, é essencialmente a associação Ação Pela Identidade que está a tentar promover a discussão de uma lei semelhante na AR (o que poderá acontecer ainda na actual legislatura). Mas na conferência ficámos a saber que a lei na Dinamarca na realidade foi mais «propaganda política» — uma tentativa de dar uma imagem mais progressiva e liberal — do que propriamente um esforço sério para concretizar a auto-determinação de género. Legalmente, qualquer dinamarquês pode, se quiser, mudar de nome e de género. Mas e o acesso aos tratamentos e as cirurgias? Ah, isso já é outra conversa… o acesso tornou-se na realidade muito mais restrito que dantes e passou a ser praticamente «monopólio» de uma única clínica estatal, em Copenhaga, conhecida por ser muito «conservadora».

Por sua vez, no caso nacional, temos por cá um membro de uma direcção de uma associação de apoio a pessoas transgénero que é abertamente defensor do binarismo de género, considerando que devem existir critérios bem restritos para as cirurgias e o acesso às hormonas…

Parece, pois, haver aqui uma certa dualidade de critérios! Por um lado, a legislação nacional claramente incide apenas sobre as pessoas transexuais, e é omissa relativamente às restantes pessoas trans*. Durante os vários intervalos da conferência, gostei de trocar opiniões com algumas pessoas trans*, em vários estágios de «transição», se é que posso assim designá-las; assim como com algumas pessoas que andam a estudar o assunto. Aliás, este era o verdadeiro propósito de um evento como este: conseguir colocar as pessoas a falar umas com as outras.

Começou a emergir, aos poucos, uma certa ideia — para já ainda com muito pouco fundamento académico — de que existe, realmente, uma noção do que é que é suposto ser «um verdadeiro transexual», e que o apoio médico, em especial o do Serviço Nacional de Saúde, deverá privilegiar os «verdadeiros transexuais» e, por assim dizer, «passá-los à frente» das restantes pessoas trans*.

Isto ficou claro para mim ao perceber como é que funcionam as coisas na Dinamarca e em França (onde não há ainda uma lei que permita a alteração administrativa do nome e do género, contrariamente a todas as directivas europeias nesse sentido — pelas quais o estado francês tem sido multado — estando, portanto, na mesma situação que Portugal antes de 2011), onde parece não haver dúvida que existe, na mente daqueles que «controlam» o acesso das pessoas trans* aos cuidados de saúde, uma «divisão» entre «verdadeiros transexuais» e… os «outros». Que não são propriamente «falsos»! São mais uma espécie de «pessoas trans* de 2ª categoria».

Como é do conhecimento de grande parte das pessoas da nossa comunidade, o Serviço Nacional de Saúde é visto como sendo lento, moroso, pesado, burocrático, e pouco interessado em realmente ajudar as pessoas. Há blogs de activistas que reclamam desta situação há (literalmente) décadas. Estou farta de ler histórias, aqui e ali, nas redes sociais, entre conversas com pessoas conhecidas, de que esperam «eternidades» por uma consulta. E posso dizer que realmente no meu caso também tem sido assim: de consultas de 4 em 4 semanas, com o aumento do número de pessoas a necessitar de ajuda, passei para 6 em 6… quando no privado, em casos como o meu (que inclui várias condições para além da disforia de género, todas relacionadas entre si, mas que têm de ser primeiro tratadas em separado…), o mais vulgar será 2-3 vezes por semana. No entanto, como costumo dizer sempre, o certo é que me sinto bem acompanhada, é verdade que as coisas levam mais tempo, mas pronto, não tenho mesmo dinheiro para andar no privado (onde se paga no mínimo €50-60/consulta), por isso não me posso queixar de todo…

No entanto tomei conhecimento de casos absolutamente extraordinários, que parecem colocar em questão toda esta visão profundamente negativa do SNS: pessoas trans* com consultas de 2 em 2 semanas, que ao fim de poucas consultas (muito poucas mesmo!) já estão a ser encaminhadas para o 2º relatório — também com enorme celeridade — e para as quais, menos de 6 meses após entrada no serviço, já existe um calendário provisório para os tratamentos hormonais e até mesmo (se assim o pretenderem) marcação de cirurgias. Se fosse um caso isolado, eu diria que seria uma pura coincidência. Mas de facto não são casos isolados! E posso dizer que conseguem melhor (e mais célere!) acompanhamento do que pelo privado…

Porque é que comecei a pensar que não se tratava de «pura coincidência»? Bom, foi essencialmente quando ouvi os critérios para a «aceitação» de pessoas trans* para a transição medicamente assistida na Dinamarca. Por lá fizeram-se estudos, e então os critérios são mais ou menos os seguintes (estou a citar mais ou menos de cor):

• ter um aspecto andrógino que requeira muito poucas alterações para «passar» pelo sexo oposto;
• ser fisicamente atraente;
• acreditar no binarismo de género (admitindo apenas que estejam no corpo errado para o seu género);
• ter solidez financeira;
• não ser casad@ e de preferência apresentar-se sem companheir@ fixo na altura das consultas;
• ter apoio da família (pelo menos de parte da família);
• ser fortemente atraído por pessoas do género oposto para o qual transitam;
• não ter ligações a grupos activistas ou semelhantes organizações…

De notar que, pelo menos no caso português, é dada muito pouca relevância à existência potencial de outras condições psicológicas (assumem que estas «desaparecerão» com a transição), precisamente o contrário do que é defendido pelos Standards of Care do WPATH, e que é suposto ser seguido em Portugal (assim como na Dinamarca e em França).

Ora isto explicaria com facilidade as enormes discrepâncias no tratamento e acompanhamento que tem sido prestado às pessoas trans* que tenho vindo a conhecer. Quanto menos fisicamente atraentes e menos capacidades financeiras tenham, mais se «arrastará» o seu processo. Muitas ainda conseguem chegar ao teste da vida real tomando hormonas, ao fim de muitos anos de consultas espaçadíssimas no tempo; mas a ideia é tentar «desencorajar» estas pessoas e fazer com que desistam da transição, e que se consolem com o que têm…

Não é justo da minha parte dizer que as «pessoas trans* de 2ª categoria» sejam mal tratadas; isso não é, de todo, verdade. São tratadas com dignidade e respeito — também ao contrário do que muita gente gosta de afirmar em público… a verdade é que, de entre as pessoas trans* que conheço pessoalmente, apenas uma se queixou de não ter sido bem tratada. As restantes — tal como eu — só têm louvores para o carinho e simpatia demonstrados pelo pessoal do SNS, e pela empatia que mostram com as pessoas que pedem auxílio. Mas… há obviamente uma diferença, e o factor físico é um dos factores cruciais na celeridade do processo.

Não é de admirar, pois, que existam tantos esforços para despatologizar a disforia de género e deixar que as pessoas decidam, sem interferência dos corpos clínicos, a que género pretendem pertencer.

Mas isto não resolve tudo. Resolve, sim, a situação daqueles que se identifiquem com o binarismo de género. O que fazer daqueles que não se identifiquem de todo com nenhum dos géneros, ou que se identificam com ambos ao mesmo tempo? Há um vasto espectro de pessoas trans* que apresentam fluidez de género, oscilação de género ou bi-género, ou que rejeitem completamente qualquer papel de género, seja este qual for. Muitas destas pessoas pretendem acompanhamento psicológico (porque também têm direito!) mas também algumas cirurgias ou tratamentos hormonais «correctivos» que permitam aproximar melhor o seu corpo físico à identidade de género que possuem. Por exemplo, as pessoas com fluidez ou oscilação de género muito provavelmente necessitam de transformar o seu corpo de forma a que seja o mais andrógino possível — sendo assim fácil flutuar de um género para o outro, ou de criar uma apresentação visual que não denote nenhum género em particular, ou ambos em simultâneo. Ora estas situações não estão contempladas de todo na legislação (mas são incluídas nos Standards of Care…). A cirurgia, por exemplo, só pode ser usada para tornar um homem numa mulher ou uma mulher num homem. Se alguém pretender ser as duas coisas ao mesmo tempo, não tem «direito» à cirurgia. A alternativa, claro está, é mentir — e ir mentindo para se obter apenas os tratamentos e as cirurgias desejados, parando no ponto em que se desejar. Infelizmente nesse momento é preciso optar pela mudança de nome e de género na documentação; e, em Portugal, existem listas obrigatórias de nomes para o género masculino e para o feminino. Não existem muitos nomes «ambíguos» (estes são na realidade proibidos). E, claro está, nem é possível pensar na situação de alguém que necessite dos dois nomes ao mesmo tempo… como acontece com as pessoas bi-género, por exemplo.

Não há, evidentemente, soluções «perfeitas». Por exemplo, no Brasil, embora não exista ainda legislação tão sofisticada como a europeia, foi, no entanto, recentemente aprovada uma lei que podemos considerar «de transição», e que resolve na realidade imensos problemas. Trata-se da autorização da utilização do nome social nos serviços públicos. Ou seja, os cidadãos brasileiros que sejam trans* têm o direito a exigirem que sejam tratados pelos serviços públicos pelo seu nome social — o nome que usam enquanto manifestam a sua identidade de género — evitando, pois, serem chamados pelo nome que lhes tenha sido atribuído à nascença. Mas não se pense que esta é uma solução «definitiva»; em certa medida, apesar das boas intenções, não deixa de ser uma situação discriminatória: enquanto que aos cidadãos cisgénero basta terem um documento de identificação (universal e único), os cidadãos transgénero têm de ter um documento «especial» que liste o nome/género atribuído à nascença e aquele que usam agora socialmente. Confere, é certo, o direito a serem tratados pelo nome que quiserem, mas não podem «esconder» das restantes pessoas que são transgénero — estão estigmatizadas por serem «obrigadas» a apresentar um documento que distingue o nome legal do nome social, ao contrário dos restantes cidadãos.

Não consegui encontrar o texto completo da lei (também não procurei muito…) pelo que não sei quais as condições em que pode ser pedido este documento «especial» que ostenta os dois nomes, o legal e o social. Se necessitar, mais uma vez, de autorização médica, então continua-se com o mesmo problema: são os médicos que decidem quem é que é transgénero e quem não é — e são estes que decidem quais os critérios válidos para se «ser transgénero».

Já fui publicamente gozada (no «lado inglês» deste meu blog…) por falar em «pessoas transgénero verdadeiras» — em oposição a eventuais «falsas» que possam existir segundo algum critério — e não gosto, na realidade, dessa expressão. O que parece que infelizmente continua a haver, isso sim, são as «pessoas transgénero legais» — as que são oficial e legalmente «aceites» pelo sistema — e as «outras», que não são propriamente ilegais, mas que não têm direito a qualquer protecção especial ou extraordinária por parte do Estado, nem direito a qualquer forma especial de tratamento, etc.

Ora isso realmente é complicado, mas tudo no mundo transgénero é complicado, pois cada caso é sempre um caso, diferente e independente de todos os outros, o que torna difícil criar um enquadramento legal que seja universal para todos os casos. Parece que, por mais que nos esforcemos, vão sempre ficar pessoas de fora!…

Do meu ponto de vista, e em especial depois de ter visto tanta diversidade de pessoas trans* na conferência, ficou claro para mim que há dois pontos essenciais onde se deve e pode agir. O primeiro tem a ver com a tolerância dos médicos relativamente à diversidade da comunidade trans*, e que se tem de combater, de todas as formas possíveis, a noção de «pessoas transgénero legais/legítimas/verdadeiras», que deve ser abolida do comportamento dos profissionais desta área da saúde. Digo «do comportamento» porque, pelo menos em Portugal, não há qualquer forma de discriminação no acesso aos cuidados de saúde: por outras palavras, seja qual for o tipo ou grau de transgeneridade, qualquer pessoa é bem-vinda no Serviço Nacional de Saúde. O papel dos especialistas em sexologia clínica apenas precisam de aferir se a disforia de género sentida é, de facto, disforia de género, ou qualquer outra condição que provoque disforia de género (por exemplo, trauma) — e encaminham o caso para os colegas apropriados. Em muitos casos que conheci, a primeira consulta foi uma espécie de «junta médica», reunindo vários especialistas de diferentes áreas, com o simples objectivo de saber qual das especialidades iria seguir a pessoa em questão. Mas se existir realmente um grau de disforia de género, mesmo ligeiríssimo, ao abrigo da lei de 2011, essa pessoa é legalmente «transexual», e goza de todos os direitos previstos na lei — independentemente do tratamento que depois quiser seguir, que será adaptado caso a caso, sem uma regra ou padrão, e também sem «impôr» nada. A única «discriminação» está aqui na avaliação feita pelos médicos consoante a tal tabelinha acima descrita: quanto mais elementos corresponderem aos da tabela, mais célere será o processo; para as pessoas transgénero que apresentem (lamentavelmente) poucas correspondências (ex. ser feio, casado, e com pouco dinheiro…), o processo será tão lento e moroso que se presume que a pessoa desista dele e que se console a fazer um bocadinho de crossdressing de vez em quando e pronto…

Quando os recursos são finitos, é óbvio que se tem de definir prioridades. Estava a ler um comparativo entre Portugal e o Brasil, e aparentemente, neste momento, o nº de cirurgias de reatribuição de sexo feitas em ambos os lados do Atlântico pelos respectivos serviços públicos é sensivelmente o mesmo — mas o Brasil tem uma população vinte vezes superior! Ora se mesmo por cá o SNS, nos departamentos de sexologia clínica, estão completamente saturados com casos novos que têm vindo a solicitar ajuda, quanto mais no Brasil — em que as pessoas ainda dependem mais dos serviços gratuitos de saúde. No Brasil, aparentemente, existem apenas 6 hospitais públicos que podem fazer estas cirurgias; não sei como é a legislação para os privados, mas sei que há muito menos controle do que por cá. Aqui entre o nosso rectangulozinho pequenito há pelo menos seis hospitais (públicos) no país todo que podem fazer o acompanhamento psicológico e os tratamentos hormonais (e coisas como a terapia de voz, etc.), mas a cirurgia só é possível no Hospital de Santa Maria (público) e Hospital de Jesus (privado, onde trabalha o Dr. João Décio Ferreira, um dos principais cirurgiões europeus na área da reatribuição de sexo, e que inventou uma técnica inovadora). Ou seja: apesar dos recursos limitados, o nosso país não está mal «servido» em termos de apoio médico (psicológico, psiquiátricos, endocrinológico, cirúrgico…).

Mas podemos ir mais longe. Pelo menos na zona de Lisboa, os médicos de clínica geral estão razoavelmente bem informados sobre o assunto. Por «razoavelmente» quero apenas dizer que têm conhecimento do que é disforia de género e sabem encaminhar os seus pacientes para as estruturas ou médicos competentes. E, segundo pelo menos a minha médica de família (privada), estamos a falar de milhares de casos por Centro de Saúde (ela trabalha também num Centro de Saúde público, por isso sabe destas coisas). É evidente que a esmagadora maioria jamais entrará no «circuito» da transição legal e oficial — nem o Sistema Nacional de Saúde tem capacidade para tal! — e, além disso, há um número incomensurável de pessoas que nem sequer revelam a sua disforia de género aos médicos de família, claro está, pelo que nem sequer são contabilizados; e os que se revelam também não fazem parte de estatísticas nenhumas…

Fica, pois, aqui a suspeita forte de que apenas conhecemos a ponta do icebergue. Não é a primeira vez que isso acontece. Mas durante esta conferência deu obviamente muito que pensar. É certo que cada vez mais classificações encontramos dentro do espectro transgénero; mas por outro lado, também nos foi dito (para quem ainda não tinha reparado!) que entre a juventude as fronteiras ainda se esbatem mais, ou seja, a maioria dos jovens já admite a existência de múltiplas possibilidades entre os dois géneros, e já não lhes faz confusão como dantes. Ou seja — fica a questão se a problemática das pessoas transgénero se limita à Geração X e aos Baby Boomers, e se para as gerações que se seguem o problema deixa de se colocar. O certo é que foram apresentadas notórias diferenças em vários segmentos da população transgénero. Por exemplo, entre as travestis brasileiras, foi apontado que as gerações mais novas já têm muito cuidado com as substâncias que tomam (nas quais se encontram as hormonas), assim como nas injecções de silicone (industrial…), cirurgias feitas em «vãos de escada», etc. e que, em vez disso, preferem optar por uma estética mais natural — aproveitando o facto de terem já um corpo andrógino — e procuram informar-se melhor sobre as suas opções. Isto contrasta com as travestis da geração anterior que, até para serem aceites pela comunidade (que se auto-protege enquanto trabalham na rua, por exemplo), são incitadas a tomarem uma série de substâncias, a fazerem certas cirurgias, etc. e há uma estética completamente diferente. Talvez se possa dizer que as travestis mais novas querem passar por verdadeiras mulheres, enquanto que as mais velhas optam por uma «feminilidade masculinizada» (como já li em alguns livros) em que se exageram deliberadamente certos atributos físicos na esperança de serem mais agradáveis visualmente aos olhos dos clientes masculinos que as procuram.

Mas mesmo fora do campo das travestis, também se nota uma mudança de estética entre outros grupos de pessoas transgénero. Já não falando na Caitlyn Jenner, que, como a minha mulher diz, é a única pessoa do clã Kardashian que se sabe vestir e arranjar decentemente a verdade é que as gerações mais novas de pessoas transgénero (sejam «meramente crossdressers» ou transexuais) estão a adoptar novas estéticas, tanto corporais como em termos de indumentária. E isso é significativo pelas mais diversas razões. Não quer dizer que as «novas gerações» venham obrigatoriamente a ser muito mais tolerantes que as velhas (basta olharmos para os péssimos exemplos do fundamentalismo islâmico — ou mesmo cristão, nos EUA — para vermos que infelizmente não é assim…). Mas terão decerto um pouco mais de abertura de espírito, pelo menos ao ponto de perceberem que sexo/género/vestuário/identidade são coisas diferentes.

Enfim, e concluindo, que este artigo já está enorme, e já me desviei do assunto principal uma dúzia de vezes (pelo menos!) — o importante, a meu ver, é abrir as portas ao debate sobre os assuntos transgénero. E aqui penso que o meio académico pode realmente ajudar, dado ter uma vocação natural justamente para o debate (científico) e ter uma posição que é normalmente mais neutra, em termos políticos (isto não é inteiramente verdade, claro está). Os académicos, especialmente os das ciências sociais, são «aliados naturais» das pessoas transgénero, desde que se ultrapasse a barreira da desconfiança de que os cientistas nos querem é analisar tipo bichos raros no Jardim Zoológico…

Nestes debates é evidente que é necessário ter a participação de tantas pessoas completamente diferentes entre si, e isto naturalmente irá causar atritos. Neste mundo do «politicamente correcto» é muito difícil conseguirmos constantemente não ofender ninguém. Há modas, há tendências, e não é fácil estarmos a par de tudo (por exemplo, a mim ainda me faz confusão que se escreva todxs e elxs quando eu escrevo tod@s e el@s… mas presumo que o @ se pareça demais com um «A» pelo que se tenha optado pelo x…). No entanto, espera-se que pelo menos neste tipo de debates e conferências as pessoas entrem nas salas com um mínimo de abertura de espírito e de tolerância. Sei que é difícil — e sei-o porque já enfrentei demasiadas «guerras» internas de pequenos grupinhos, em que pouco mais estava em jogo do que o restaurante da próxima jantarada, quanto mais em grupos grandes, nacionais ou transnacionais, que lutam por obter fundos ou por influenciar de forma decisiva o poder político — mas é preciso fazer um esforço. Não é plausível querer que o público em geral nos compreenda e aceite, se não somos capazes de compreender e aceitar-nos a nós própri@s. A meu ver, é a fragmentação que mais prejudica a comunidade transgénero em geral. Embora seja progressivamente mais difícil encontrar «uma» pessoa ou entidade que possa falar por todas as pessoas transgénero (tal como os movimentos pelos direitos humanos nos anos 1960 tiveram os seus heróis, desde Malcolm X a Martin Luther King) já que a cada momento surgem novas identidades, novos subgéneros, novos subgrupos dentro de géneros — ao menos que se possa criar, por baixo do mesmo tecto, uma aglutinação ou agregação de diversas opiniões, igualmente representadas com o mesmo grau de importância, independentemente de concordarmos ou não com elas. E isso, para já, é um começo.

Muitas vezes a comunicação social tem referido que a luta pelos direitos humanos no século XXI andará em torno das questões da identidade de género, o último bastião da desigualdade e discriminação numa sociedade que se pretende inclusiva. Não sei se será assim tão simples de resolver. As restantes lutas pelos direitos humanos eram relativamente simples de explicar, de apontar. Por exemplo, a discriminação contra pessoas com desenvolvimento cognitivo anormalmente baixo; ou contra os diversos tipos de deficiências, sejam congénitas, sejam fruto de acidentes. Existem inúmeros casos em cada uma destas categorias, mas qualquer pessoa sabe identificá-las com facilidade. Já não falando, claro, das questões do racismo, da xenofobia, da discriminação da mulher… também é fácil de identificar e de explicar.

Já nas questões de identidade de género a coisa é muito mais difícil de determinar, e muito menos de explicar. Se até muito recentemente a população em geral que ouvia falar do assunto pensava imediatamente em sexo «desviante», ou pelo menos em mentes altamente perturbadas que necessitavam de «correctivos», já os casos como a Caitlyn Jenner mostraram uma imagem diferente da população transexual — especialmente os casos da transexualidade tardia, que não era compreendida de todo, mas que agora as pessoas começam a perceber que se tratam de pessoas que tiveram de «disfarçar» a sua identidade de género a vida toda. Infelizmente, no entanto, esses casos não só são poucos como apenas resvalam muito ligeiramente pela ponta do icebergue, tendo até transmitido uma sensação de que todas as pessoas transgénero podem ser lindas, elegantes, inteligentes, e ricas como a Caitlyn Jenner.

A realidade, claro, é tudo menos isso. A Caitlyn representa apenas uma fracção tão ínfima da população transgénero que mal se consegue enumerar; mas infelizmente é tudo o que a sociedade conhece. As leis que permitem a transição e a mudança legal de sexo e de nome podem ser criticadas pelos fundamentalistas religiosos, mas a população em geral até não discorda totalmente destas leis, especialmente quando se explica um bocadinho daquilo que as pessoas transexuais tiveram de passar. O problema está que também a restante população transgénero precisa de apoio — médico e de enquadramento jurídico. Nalguns casos, talvez pouco mais seja necessário do que a ausência de discriminação relativamente ao vestuário — um problema que começa aos poucos a desaparecer (muito aos poucos!) para as pessoas transexuais, mas que é uma barreira gigantesca para os que apresentam fluidez de género, não-identificação com género algum, ou que sejam bi-género. É muito, mas mesmo muito difícil aceitar, num local de trabalho, que uma pessoa venha um dia vestido de homem e no dia seguinte de mulher; tal como é difícil de aceitar uma mulher que venha até de saias (mais ou menos clássicas, mas com botas da tropa, cabelo cortado à escovinha, top em camuflagem militar, mas com brincos, pulseiras, anéis e maquilhagem gótica… e que não queira ser tratada, de forma alguma, por «a senhora» ou «a menina», independentemente daquilo que estiver escrito no seu Cartãod e Cidadão.

No entanto penso que será justamente este grupo de pessoas que tenderá a crescer mais e mais, esbatendo, no fundo, a barreira entre «identidade de género» e «identidade» propriamente dita. Talvez a diferença é que, embora existam já alguns países que não ligam à forma como as pessoas aparecem vestidas no emprego, ainda têm muita dificuldade em não as encaixar no género binário. Ainda há imenso trabalho a fazer neste campo.

Mas ao mesmo tempo que existe uma expressão vanguardista da identidade de género, também continua a existir (e muito!) uma visão tradicionalista, que, de certa forma, parece «ameaçar» a narrativa transgénero mais comum, que é a de «abolição» do género binário. Uma grande parte da população transexual, por exemplo, insiste em não «derrubar» o binarismo de género, porque é justamente com o que se identificam (apenas têm o corpo errado, nada mais do que isso). O mesmo se aplica a muitas crossdressers (não a todas, claro está) que até podem adoptar uma vestimenta «unisexo» no dia-a-dia, mas que, nos dias «especiais», querem vestir-se de acordo com o padrão social apropriado para o género com que se identificam. As apresentações feitas das identidades das travestis mostram então quão importante é, para elas, a questão do binarismo de género, considerando a existência de uma «progressão» no sentido de se tornarem «completamente mulheres», por exemplo — o que, de certa forma, pode parecer surpreendente, já que a maioria dos seus clientes quer, justamente, um(a) parceiro(a) que tenha ambiguidade sexual. Ou seja: exprimir binarismo de género também é uma das muitas opções possíveis para as pessoas transgénero, e nem sequer a «abolição do género» enquanto mensagem é um ponto unificador de todos os movimentos transgénero.

Isto tudo, obviamente, é incrivelmente difícil de passar ao público em geral.

Assim, a mim parece-me que é preciso fazer muitas, muitas mais iniciativas como esta. É preciso que as pessoas transgénero, de todos os pontos do espectro, se comecem a habituar à existência uns dos outros, e que reconheçam aos seus pares os mesmos direitos que a si próprias. A diversidade é a característica mais fundamental na questão da identidade de género; e é preciso celebrar essa diversidade, mostrando tolerância mútua e abertura de espírito para tudo o que seja «diferente» de nós (mesmo que não concordemos com a sua existência).

O «inimigo», ao contrário do que as feministas fundamentalistas nos pretendem fazer crer, não é a «sociedade patriarcal cisgénero heterosexual branca». Na realidade, o «inimigo» está entre nós: é a intolerância entre pessoas ransgénero, é a ausência de uma co-existência pacífica, é a falta de reconhecimento que podemos ser diferentes mas trabalhar para um fim comum. É, como se cita erradamente Voltaire, o não concordar com os outros mas defender até à morte o direito de exprimirem a sua opinião. Concretamente, é fazer com que as organizações LGBT percebam que o T não são só «transexuais» mas sim toda a vasta variedade de pessoas transgénero, e que todas elas são discriminadas, cada qual de forma diferente, e que todas elas precisam de direitos. É fazer compreender que o papel das várias «classificações» propostas e sugeridas a toda a hora não é o de «forçar» as pessoas a entrarem em «caixinhas» pré-formatadas — mas sim o de reconhecer que, de entre tanta variedade e diversidade, existem realmente alguns pontos comuns e onde se pode realmente trabalhar em conjunto, com o objectivo de obter reconhecimento legal, em primeiro lugar, e social, em segundo.

Mas para tudo isso acontecer é necessário que todos os participantes desta comunidade, assim como os seus «aliados» e «simpatizantes», estejam a par de toda a diversidade, e das respectivas necessidades de cada grupo. Só assim se consegue um trabalho em conjunto com o objectivo de diminuir a discriminação e obter o reconhecimento dos direitos humanos a que temos, efectivamente, direito.