Santerna

tag:blogger.com,1999:blog-113352852026-01-13T13:15:28.187-01:00SanternaOscar Quispe Carbajalhttp://www.blogger.com/profile/14164272606156763099noreply@blogger.comBlogger1707125tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-24960872908782721952012-02-03T15:06:00.003-01:002012-02-03T15:06:49.456-01:00Um decisão interessante proferida pelo STJ brasileiro

A Corte Especial, prosseguindo o julgamento, por maioria, negou provimento ao agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença (AgRg na SLS). In casu, cuidou-se de ação civil pública (ACP) contra concessionária de distribuição de energia elétrica em decorrência da interrupção na prestação do serviço em região metropolitana estadual devido a catástrofe climática. O tribunal a quo,

Marcos Catalanhttp://www.blogger.com/profile/05015197683488907025noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-41147481807469630912011-05-05T00:11:00.000-01:002011-05-05T00:11:00.709-01:00Especialistas dão dicas para fugir de problemas com atrasos de obras - Casa - Extra Online

Especialistas dão dicas para fugir de problemas com atrasos de obras - Casa - Extra Online01/05/2011 às 09:00 Atualizado em 01/05/2011 às 10:24 Especialistas dão dicas para fugir de problemas com atrasos de obrasMaria Clara Serra ]]Os casos de pessoas querendo entrar com ações contra construtoras devido a atrasos na entrega das obras eram tantos que a advogada Vanessa Baggio decidiu criar um blog

Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-39380757306181989422011-03-28T16:40:00.000-01:002011-03-28T16:41:40.800-01:00

Marcos Catalanhttp://www.blogger.com/profile/05015197683488907025noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-40700528665205743082010-10-30T09:54:00.001-01:002010-10-30T09:54:47.443-01:00"Câmara de Ponte de Lima ganha primeira batalha na guerra pela marca Limiano"

No Público de hoje, a jornalista Andrea Cruz revela que "O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) restituiu ao município de Ponte de Lima a posse das marcas Limiano, mas a Bel Portugal, empresa que produz o queijo com essa indicação de origem, já anunciou que irá recorrer para o Tribunal Administrativo Central do Norte, pelo que continuará a utilizar a marca comercial.A sentença do TAFP

MDMassenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-27209240314630246402010-10-25T13:35:00.003-01:002010-10-25T13:46:38.404-01:00"Grandes superfícies obrigadas a pagar a 30 ou a 60 dias aos pequenos fornecedores"

Como dá conta a jornalista Raquel Martins, no Público, "A partir de Janeiro, os hiper e supermercados terão que pagar atempadamente às micro e pequenas empresas que lhes fornecem produtos alimentares. Quem não o fizer pagará juros de mora e multas que podem ultrapassar os 44 mil euros.Um diploma hoje publicado em Diário da República estabelece prazos de pagamento obrigatórios nos contratos de

MDMassenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-37626587124658837762010-09-15T13:43:00.003-01:002010-09-15T13:53:09.009-01:00"Maior segurança e transparência nos mercados de derivados na Europa"

Como deu conta a Sala de Imprensa da U.E., "No quadro dos seus esforços para aumentar a solidez do sistema financeiro, a Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de regulamento que visa aumentar a segurança e a transparência da negociação de instrumentos derivados no mercado de balcão (derivados OTC). A Comissão propõe que a informação relativa aos contratos de derivados OTC seja

MDMassenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-45737382055266036102010-09-02T15:32:00.000-01:002010-09-02T15:33:42.043-01:00Em Portugal, Governo limita prazos de pagamento a micro ou pequenas empresas alimentares

Segundo o respetivo Comunicado, o Conselho de Ministros de hoje aprovou um "Decreto-Lei que define os prazos máximos de pagamento do preço nos contratos de compra e venda ou de fornecimento de bens alimentares destinados ao consumo humano, quando o fornecedor seja uma micro ou pequena empresaEstabelece-se que, quando estejam em causa produtos alimentares de carácter perecível destinados

MDMassenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-20506566044759630602010-08-28T13:49:00.010-01:002010-09-02T15:36:14.637-01:00Amorim afirmó que Brasil tiene que reducir las trabas y abrirse más a sus vecinos

Según el ministro brasileño de Relaciones Exteriores Celso Amorim, el Mercosur también tiene que avanzar mucho más. "Todos deben compenetrarse con la integración", dijo"Brasil tiene que ser más abierto y no apenas con los aranceles. De nada sirve reducir los aranceles si se crean tantas dificultades", afirmó el canciller brasileño al referirse a las quejas de los países de la región sobre las

Marisol Roxanna Queiruga Mandellohttp://www.blogger.com/profile/11136691574158409962noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-22385588933183464752010-07-30T12:23:00.001-01:002010-07-30T12:24:46.683-01:00"Anheuser-Busch Inbev impedida de registar marca Budweiser na Europa"

No Jornal de Negócios Online, o jornalista Francisco Cardoso Pinto relata que "O Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, considerou que a cervejeira Anheuser-Busch Inbev não tem direito ao uso exclusivo da marca Budweiser na Europa, pondo assim termo a uma longa batalha travada com a cervejeira a checa Budejovicky Budvar.A AB Inbev recorreu de uma decisão do Tribunal

MDMassenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-56800878763378552252010-07-24T12:46:00.004-01:002010-07-30T12:25:25.461-01:00Publicação (Pt)

Esta semana merece referência a publicação pela Livraria Almedina da obra Os contratos de garantia financeira, por Diogo Macedo Graça.Os contratos de garantia financeira, nas suas duas principais figuras típicas - o penhor financeiro e a alienação fiduciária em garantia - revelam-se da maior importância no contexto do mercado financeiro actual. Nesta dissertação, além de se distinguirem essas

Hugo Cunha Lançahttp://www.blogger.com/profile/13400259057099228459noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-28743351217368156512010-07-18T16:26:00.010-01:002010-07-30T12:56:36.835-01:00Indemnización dolarizada

-.Argentina.-La filial argentina de una reconocida multinacional debió cerrar tras declararse en quiebra. Los ejecutivos de la firma, que percibían su salario en moneda extranjera y cuyos contratos contenían cláusulas especiales, reclamaron un resarcimiento tras ser despedidos. Cómo llegó a ese monto la Justicia. .La Justicia decide fijar una condena y aplicarle una suerte de actualización.Quizás

Marisol Roxanna Queiruga Mandellohttp://www.blogger.com/profile/11136691574158409962noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-57595407767979874572010-07-13T15:05:00.001-01:002010-07-13T15:07:04.173-01:00"Biodiversidade: Novo relatório destaca práticas empresariais mutuamente vantajosas e mais benéficas para o planeta"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "Um novo relatório financiado pela Comissão Europeia sublinha a importância de integrar a biodiversidade nos planos empresariais e nas principais actividades económicas do sector privado em todo o mundo. O relatório aponta para o forte crescimento registado recentemente dos produtos e dos serviços com rótulo ecológico e o interesse cada vez maior dos

MDMassenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-67898298364753595392010-06-28T18:15:00.002-01:002010-06-28T18:21:10.421-01:00"Tribunal confirma decisão da AdC e condena panificadoras"

Como dá conta o Diário de Notícias, "O Tribunal de Comércio de Lisboa confirmou a condenação da Autoridade da Concorrência à Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa (AIPL) por ter desenvolvido um sistema de troca de informações de preços de pão entre as associadas.Numa nota hoje divulgada, a Autoridade da Concorrência (AdC) lembra que condenou o sistema de troca de informações

MDMassenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-77252957070024997862010-06-26T15:25:00.004-01:002010-07-30T12:27:51.199-01:001ª Conferência Luso-Espanhola de Direito da Concorrência

Organizada pelo CAPDC - Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência e pela AEDC - Asociación Española de Defensa de la Competencia, na próxima semana, terá lugar em Lisboa uma iniciativa do maior interesse para quem se dedica ao estudo do Direito do(s) Mercado(s)Para mais informações e inscrição, vide a página do evento.

MDMassenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-39254675354146626002010-06-23T17:49:00.001-01:002010-06-23T17:53:19.832-01:00"ISP cria regras para seguros de saúde vitalícios"

Segundo o DinheiroDigital, "O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) colocou em consulta pública, até 23 de julho, o anteprojeto de decreto lei que visa estabelecer o regime especial dos seguros de saúde com cobertura graduada e dos seguros de saúde vitalícios.'Esta iniciativa legislativa, sustentada no nível de maturidade e de abrangência da oferta actual de seguros de saúde, visa tornar

MDMassenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-29037214655723273612010-06-20T12:48:00.001-01:002010-06-20T13:50:13.379-01:00"Novo seguro agrícola só em 2011"

Nos termos de um artigo da jornalista Carla Aguiar, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A prometida revisão do sistema de seguros agrícolas, inscrita no Orçamento do Estado, só deverá acontecer no próximo ano. Segundo o DN apurou junto de fonte do Ministério da Agricultura, o Governo quer 'ter pronto até final do ano' o novo sistema, o que significa que deverá abranger a campanha

MDMassenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-4752089545476501422010-05-24T20:57:00.002-01:002010-05-24T21:03:28.477-01:00"Cnuced quer apoiar regulamentação da Lei de Defesa do Consumidor"

De acordo com a AngolaPress, "O perito em formação do projecto TrainforTrade Angola, da Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento (Cnuced), Nuno Fortunato, disse hoje (segunda-feira), em Luanda, que a sua instituição está disponível para apoiar o processo de regulamentação da Lei 15/03 de Defesa do Consumidor, criada em 2003.Em declarações à Angop, o técnico salientou que sem o

MDMassenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-15059531006878942912010-03-06T19:23:00.000-01:002010-03-06T19:24:46.306-01:00"Tribunal considera ASAE constitucional"

O Diário de Notícias acaba de dar conta que "O Tribunal Constitucional (TC) considera que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é constitucional, contrariando uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que declarou ilegais algumas atribuições deste organismos.Segundo o Acórdão do TC, o decreto-lei que atribuiu à ASAE competências para desenvolver acções de

MDMassenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-30201444610704622122010-02-12T12:12:00.001-01:002010-02-12T12:14:38.300-01:00Eficácia da Sentença nas Ações Coletivas

Decidiu o STJ: Em ação civil pública (ACP) contra banco cujo objetivo era cobrar diferenças de correção monetária nos valores depositados em caderneta de poupança em decorrência de planos econômicos passados, houve sentença transitada em julgado que reconheceu o direito dos poupadores, devendo a instituição financeira efetuar o depósito dos valores da condenação independentemente do

Marcos Catalanhttp://www.blogger.com/profile/05015197683488907025noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-41947438813947390882010-02-02T15:15:00.002-01:002010-02-02T15:28:40.039-01:00"Regulador lança fiscalização aos sites das seguradoras"

No Diário Económico, o jornalista Rui Barroso dá conta que "O regulador do sector dos seguros, o ISP, está a fiscalizar os sítios de internet de todos os corretores de seguros. Em comunicado, a instituição justifica esta medida com a constatação de que 'os conteúdos disponíveis nos sítios acedidos se encontram desactualizados' e 'apresentam, ainda, diversas incorrecções do ponto de vista técnico'

MDMassenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-4730634220828086672010-01-25T11:07:00.003-01:002010-07-30T12:40:46.812-01:00Publicações (PT)

Esta semana merece referência a publicação, pela Livraria Almedina, do Código da Insolvência - Anotado, por Luís De Menezes Leitão.

Hugo Cunha Lançahttp://www.blogger.com/profile/13400259057099228459noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-29344245655497907452010-01-14T10:47:00.004-01:002010-01-14T10:53:06.504-01:00"Concorrência: Ministro da Economia admite mudanças na lei"

Segundo o Diário de Notícias, "O ministro da Economia anunciou uma 'previsível' alteração da lei da concorrência, que vigora há sete anos, adiantando que a discussão desta alteração legislativa deve envolver todos os operadores do mercado.'Esta reflexão, além da autoridade da concorrência, abrange todos os operadores de mercado', afirmou o ministro, na abertura da Terceira Conferência de Lisboa

MDMassenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-3397496028755982682009-12-30T17:27:00.001-01:002009-12-30T17:27:54.430-01:00"Gestores do cartel das cantinas condenados pela Concorrência"

No Diário Económico, a jornalista Hermínia Saraiva acaba de dar conta que "A Autoridade da Concorrência, presidida por Manuel Sebastião, condenou hoje os administradores das empresas envolvidas cartel das cantinas ao pagamento de 20 mil euros em multas.Esta é a primeira vez que a AdC responsabiliza directamente órgãos de gestão acusados de violar as leis da Concorrência.O regulador decidiu-se

MDMassenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-79376601237086573132009-12-22T10:57:00.003-01:002009-12-23T09:39:06.237-01:00Publicações (Pt)

Esta semana merece referência a publicação pela Livraria Almedina da obra A responsabilidade da sociedade totalmente dominante, de Ana Rita Andrade, na qual se analizam os fundamentos, a natureza jurídica e os limites desta responsabilidade.

Hugo Cunha Lançahttp://www.blogger.com/profile/13400259057099228459noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-72843357773207441212009-11-27T20:45:00.003-01:002009-11-28T07:54:27.128-01:00Publicações (PT)

Esta semana merece referência a publicação pela Quid Juris do livro Direito Bancário de António Pedro Ferreira."Obra fundamental para a compreensão do papel desempenhado pelo sector bancário no âmbito do sistema financeiro. Aborda a temática segundo as perspectivas institucional e funcional, dando nota do enquadramento jurídico a que estão sujeitas as entidades autorizadas a exercer a

Hugo Cunha Lançahttp://www.blogger.com/profile/13400259057099228459noreply@blogger.com1