Segurança e Saúde - O Nosso Trabalho

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

noreply@blogger.com (brazucanet) — Fri, 28 Jan 2011 22:45:00 +0000

A data foi criada em 2009 em homenagem aos Auditores Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí, Minas Gerais.

Lista Negra - Em 2004, como mais um meio de coibir o trabalho análogo ao de escravo, o MTE criou o cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo, conhecido como lista suja. Passando por atualizações semestrais, a lista tem atualmente 152 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas, não computados os casos de exclusão por força de decisão judicial.(Em 28/01/2011).

Opinião, com Brazucanet

O crime completa nesta sexta-feira sete anos e até hoje não foi julgado em nenhuma instância.

Um pequeno detalhe: O principal acusado da chacina é o prefeito reeleito da cidade, Antério Mânica (PSDB), considerado um dos maiores produtores de feijão do país, (Precisa dizer mais alguma coisa?)

Parabéns a nossa "justiça" que, como sempre é tão empenhada em solucionar estes casos que envolvem poderosos em nosso país!

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Vítimas das Chuvas Receberão Parcela Extra do Suguro Desemprego

noreply@blogger.com (brazucanet) — Wed, 19 Jan 2011 23:17:00 +0000

Brasília, 18/01/2011 - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) confirmou nesta terça-feira (18/01) o prolongamento por até 2 meses da concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores de municípios onde foram decretados Estado de Calamidade Pública devido às enchentes. A Resolução nº 659 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18).

Segundo a Resolução, terão direito os beneficiários do Seguro-Desemprego com a última parcela vincenda nos meses de janeiro e fevereiro de 2011 e trabalhadores deminitidos no período compreendido entre janeiro e fevereiro de 2011 e que façam jus ao beneficio. O pagamento da parcela adicional ocorrerá após a declaração de estado de Calamidade Pública nos municípios atingidos, por meio de Portaria do Ministério da Integração Nacional.

"Já temos assinado pelo presidente do Fundo de Amparo ao Trabalhador uma Resolução. Todos os trabalhadores dessas regiões onde há decreto de Calamidade Pública do Ministério da Integração Nacional têm direito a parcelas extras do Seguro-Desemprego. Isso significa que o trabalhador desempregado receberá parcelas extras automaticamente, sem precisar se dirigir a nenhum órgão. Aqueles que ficarem desempregados em meio a estes acontecimentos devem entrar com requerimento do benefício e, também automaticamente, terão parcelas extras", explicou o ministro do Trabalho e EMprego, Carlos Lupi.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE(61) 3317-6537 - acs@mte.gov.br
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Equipe fiscal da SRTE/MG resgata 131 trabalhadores em Unaí

noreply@blogger.com (brazucanet) — Tue, 09 Nov 2010 16:39:00 +0000

Minas Gerais, 03/11/2010 - O Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), com o apoio do Núcleo de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal, resgatou 131 trabalhadores em condições degradantes de trabalho na região de Unaí, noroeste do estado.

A operação, finalizada no dia primeiro de outubro, se estendeu ao município de Buritis, com vistorias em lavouras de feijão. Dos 131 empregados, oito são menores, sendo cinco destes com menos de 16 anos de idade.

A ação fiscal resultou no pagamento de cerca de R$ 400 mil em verbas rescisórias e na emissão de Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado. Foram lavrados 68 autos de infração e efetuadas três interdições. Ao término da operação, todos os trabalhadores foram levados às cidades de origem.

Agenciados pelo gato (intermediador irregular de mão-de-obra) - que publicava em anúncios a necessidade de mão-de-obra e os mantinha dependentes por dívidas pela compra de produtos - os lavradores não dispunham de água potável, alimentação e instalações sanitárias, de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) e de nenhum tipo de assistência médica. O transporte dos trabalhadores era feito em veículos precários e inseguros. Muitos foram encontrados alojados em barracos de lona.

Assessoria de Imprensa da SRTE/MG

Tel. (31) 3270-6106 / secom.srtemg@mte.gov.br

Comentários com Brazucanet

Alguém lembra de algo ocorrido nesta cidade?

Por coincidência foram assassinados os três fiscais (João Batista Soares Lage, Erastótenes de Almeida Gonçalves e Nelson José da Silva) e o motorista (Ailton Pereira de Oliveira) do Mtb, segue o link da Assembléia de Minas para não esquecer do fato: ALMG - Banco de Notícias.

Um trecho do documento:

"O deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública, pediu a reunião para buscar esclarecimentos do comando da PM e dos fazendeiros de Unaí quanto ao convênio firmado para a manutenção da patrulha rural. Na opinião do parlamentar, o modelo de patrulha rural utilizado na cidade foge às diretrizes estabelecidas pelos conselhos de Segurança Pública. Além disso, segundo o deputado, essa parceria desrespeita a Constituição Federal, que não permite que a PM privilegie determinado segmento social, o que acontece no convênio em Unaí, do qual participam apenas os produtores rurais e a PM, sem a ampla participação da sociedade civil. "Se surgir uma demanda entre um fazendeiro e um cidadão comum, será que a polícia vai agir com isenção, uma vez que está praticamente sendo financiada pelos fazendeiros?", questiona Rodrigues."

Precisa de algo mais, falta coragem por parte de algumas autoridades!

O Ministério Público deveria intervir na região e fazer "um limpa", confiscar os bens destes "fazendeiros" (inclusive as terras), e a Justiça deveria agir de maneira exemplar.

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Erradicação do Trabalho Escravo

noreply@blogger.com (brazucanet) — Mon, 08 Nov 2010 23:07:00 +0000

Estou retornando ao blog após um bom tempo sem postagens.

Tive várias razões para pensar até em parar com o blog, mas a missão falou mais alto, além dos mais de 100 e-mails que eu recebi nestes meses em que fiquei sem postar.

Agradeço muito aos que me incentivaram neste momento de decisão e me guiaram para a retomada do blog.

Pretendo continuar, ou melhor, começar...

...do ponto mais importante (em minha humilde opinião): A erradicação do vergonhoso TRABALHO ESCRAVO!

Não uso meias palavras como o nosso estimado Ministério do Trabalho e Emprego (Mtb), que define-o como "condições degradantes de trabalho".

O texto ao lado define muito bem qual o compromisso do MTE/Mtb e da OIT, bem como seria tratado o assunto - Trabalho Escravo, mas no site do MTE, continua o uso do termo já anteriormente citado.

Quando nossas autoridades resolverem punir estas "pessoas" com a severidade e o rigor que este crime merece, estaremos livres dessa vergonha.

O trabalho escravo é um crime de cerceamento à liberdade do ser humano: é um cárcere privado, com trabalho forçado e condições sub-humanas.

A pena deveria ser de imediato à condução deste "empregador" à uma cela. Tratar este crime, com pena privativa de liberdade, inafiançável e imprescritível.

Eu vou ficando por aqui, já fui áspero o suficiente por um post só.

Um abraço a todos e até o próximo.

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