SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Carvão Mineral e Carvão Coque

2012-11-12T04:08:00.001-08:00

Para diferenciar os tipos de carvão precisamos nos ater ao processo de formação dos mesmos.

Carvão mineral

O carvão mineral contém uma grande porcentagem do elemento Carbono. Existem várias formas deste tipo de carvão, entre elas: turfa, linhito, antracito e hulha. Essa última contém de 70 a 90% de carbono total. Todas essas formas tiveram origem de um único processo: transformação da celulose de árvores soterradas.

O aparecimento do carvão mineral se dá pela perda de hidrogênio e oxigênio com grande enriquecimento de carbono.

Carvão coque

O carvão coque é um subproduto do carvão mineral, é obtido através do processo denominado de coqueificação, onde o carvão mineral é submetido a altas temperaturas na ausência de oxigênio. O coque aparece ao final da queima, na forma de um resíduo sólido e poroso.

Por que esse processo precisa ocorrer na ausência de oxigênio? Durante a queima são liberados gases oriundos da composição do carvão mineral que podem entrar em combustão, prejudicando o produto final, que no caso é o coque.

Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico - FISPQ

Por Líria Alves
Graduada em Química
Equipe Brasil Escola

VIDEOS CIPA

2012-11-06T08:29:00.000-08:00

VIDEO COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)
ESTÁ AI GALERA UNS VIDEOS ORIENTANDO A CIPA SEUS CONCEITOS DESIGNAÇÃO ETC.

CIPA AULA 1

CIPA AULA 2

CIPA AULA 3

CIPA AULA 4

CIPA AULA 5

CIPA AULA 6

Acidente de Trabalho Video Aulas

2012-09-28T07:20:00.001-07:00

Norma Insalubridade

2012-09-28T07:02:00.005-07:00

Norma sobre insalubridade entra em Consulta Pública

Proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 15 contempla prevenção de riscos à saúde presentes nos ambiente de trabalho

Brasília, 31/08/2012 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou em Consulta Pública, até o dia 29 de outubro, o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora Nº 15 que trata sobre atividades operacionais insalubres. O objetivo da norma é definir diretrizes e critérios para a caracterização e controle dos riscos para prevenir danos ou agravos à saúde dos trabalhadores. A proposta está disponível aqui.
O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rinaldo Marinho, considera que a nova NR 15 será um importante instrumento para o dimensionamento da exposição e o planejamento da proteção do trabalhador contra os riscos ambientais. "Contamos com a contribuição dos profissionais da área, pesquisadores, trabalhadores, auditores fiscais e empresários para construir um texto que atenda as expectativas da sociedade", afirma Marinho.
Um dos principais pontos do novo texto se refere ao controle de riscos no ambiente de trabalho, de forma a não gerar danos para a saúde dos trabalhadores. A consulta pública abrange apenas o texto geral da NR 15. Posteriormente haverá novas consultas para alterações dos anexos da norma, que definem os limites de tolerância aos diversos tipos de agentes nocivos.
O atual texto da NR Nº 15 foi regulamentado pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978 e, praticamente, repete o que está expresso nos Artigos 189 a 192 da CLT. Em razão disso, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta pelo governo, empregadores e trabalhadores, e coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego percebeu a necessidade de revisar o texto.
Após o término da consulta, será constituído um Grupo de Trabalho Tripartite que terá objetivo de analisar as sugestões recebidas e elaborar a proposta de regulamentação para posterior atualização da Norma.
As sugestões deverão ser encaminhadas, até o dia 29 de outubro, para o e-mail normatização.sit@mte.gov.br ou pelo correio para o endereço: Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação Geral de Normatização e Programas, Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” – 1º andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília – DF

Norma Insalubridade

2012-09-28T07:02:00.003-07:00

Norma sobre insalubridade entra em Consulta Pública

Proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 15 contempla prevenção de riscos à saúde presentes nos ambiente de trabalho

Trabalho Escravo III

2012-09-28T07:01:00.002-07:00

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 91, DE 05 DE OUTUBRO 2011.

(PUBLICADA no DOU de 06/10/2011 Seção I pág. 102)

Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do
trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras
providências
A Secretária de Inspeção do Trabalho, no exercício da competência prevista no inciso XIII do art. 14
do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de Maio de 2004, resolve:
Editar a presente Instrução Normativa sobre procedimentos que deverão ser adotados em relação à
fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo.
Art. 1º. O trabalho realizado em condição análoga à de escravo, sob todas as formas,
constitui atentado aos direitos humanos fundamentais e fere a dignidade humana, sendo dever do
Auditor-Fiscal do Trabalho colaborar para a sua erradicação.
DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA
Art. 2 º. Serão observados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, na fiscalização para a
erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo, em qualquer atividade econômica
urbana, rural ou marítima, e para qualquer trabalhador, nacional ou estrangeiro, os procedimentos
previstos na presente Instrução Normativa.
Art. 3º. Para os fins previstos na presente Instrução Normativa, considera-se trabalho
realizado em condição análoga à de escravo a que resulte das seguintes situações, quer em conjunto,
quer isoladamente:
I – A submissão de trabalhador a trabalhos forçados;
II - A submissão de trabalhador a jornada exaustiva;
III – A sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho;
IV – A restrição da locomoção do trabalhador, seja em razão de dívida contraída, seja por meio do
cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, ou por qualquer outro
meio com o fim de retê-lo no local de trabalho;
V – A vigilância ostensiva no local de trabalho por parte do empregador ou seu preposto, com o fim
de retê-lo no local de trabalho;
VI - A posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, por parte do empregador ou seu
preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
§ 1º. As expressões referidas nos incisos de I a VI deverão ser compreendidas na forma a
seguir:
a) “trabalhos forçados” – todas as formas de trabalho ou de serviço exigidas de uma pessoa
sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente, assim como aquele
exigido como medida de coerção, de educação política, de punição por ter ou expressar opiniões
políticas ou pontos de vista ideologicamente opostos ao sistema político, social e econômico
vigente, como método de mobilização e de utilização da mão-de-obra para fins de desenvolvimento
econômico, como meio para disciplinar a mão-de-obra, como punição por participação em greves ou
como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa;
b) “jornada exaustiva” - toda jornada de trabalho de natureza física ou mental que, por sua
extensão ou intensidade, cause esgotamento das capacidades corpóreas e produtivas da pessoa do
trabalhador, ainda que transitória e temporalmente, acarretando, em consequência, riscos a sua
segurança e/ou a sua saúde;
c) “condições degradantes de trabalho” – todas as formas de desrespeito à dignidade humana
pelo descumprimento aos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, notadamente em matéria
de segurança e saúde e que, em virtude do trabalho, venha a ser tratada pelo empregador, por
preposto ou mesmo por terceiros, como coisa e não como pessoa;
d) “restrição da locomoção do trabalhador” - todo tipo de limitação imposta ao trabalhador a
seu direito fundamental de ir e vir ou de dispor de sua força de trabalho, inclusive o de encerrar a
prestação do trabalho, em razão de dívida, por meios diretos ou indiretos, por meio de e coerção
física ou moral, fraude ou outro meio ilícito de submissão;
e) “cerceamento do uso de qualquer meio de transporte com o objetivo de reter o
trabalhador” – toda forma de limitação do uso de transporte, particular ou público, utilizado pelo
trabalhador para se locomover do trabalho para outros locais situados fora dos domínios patronais,
incluindo sua residência, e vice-versa;
f) “vigilância ostensiva no local de trabalho” – todo tipo ou medida de controle empresarial
exercida sobre a pessoa do trabalhador, com o objetivo de retê-lo no local de trabalho;
g) “posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador” – toda forma de apoderamento
ilícito de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o objetivo de retê-lo no local de
trabalho;
§2º. Ao identificar qualquer infração que possa caracterizar uma ou mais das hipóteses
previstas nos incisos I a VI do caput, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá lavrar os respectivos
autos de infração, indicando de forma explícita no corpo de cada auto que aquela infração, vista em
conjunto com as demais, caracteriza trabalho realizado em condição análoga à de escravo.
§3º. O Auditor-Fiscal do Trabalho deverá enumerar também, no corpo de cada auto de
infração lavrado, a quantidade de Requerimentos do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado
emitidos.
Art. 4º. A constatação administrativa de trabalho em condição análoga à de escravo realizada
pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, bem como os atos administrativos dela decorrentes, independem
do reconhecimento no âmbito criminal.
Art. 5º. O Auditor-Fiscal do Trabalho, ao concluir pela existência de trabalho em condição
análoga à de escravo, tomará todas as medidas indicadas nos Artigos 13 e 14, da presente Instrução
Normativa.
Art. 6º. O disposto nesta Instrução Normativa é aplicável aos casos nos quais o Auditor-
Fiscal do Trabalho identifique tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição
análoga à de escravo, uma vez presente qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a VI do Art.
3º, desta Instrução Normativa.
§ 1º. Considera-se tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição
análoga à de escravo, conforme definido no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas
contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de
Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, promulgado por meio do Decreto nº 5.017, de 12 de
Março de 2004, “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de
pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao
engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de
pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre
outra para fins de exploração que incluirá, no mínimo, a exploração do trabalho ou serviços
forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura ou a servidão”.
§2º Os casos de tráfico de trabalhadores estrangeiros em situação migratória irregular para
fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo que venham a ser identificados
pelos Auditores-Fiscais do Trabalho deverão ser encaminhados para concessão do visto permanente
ou permanência no Brasil, de acordo com o que determina a Resolução Normativa nº 93, de 21 de
Dezembro de 2010, do Conselho Nacional de Imigração – CNIg, além de todos os demais
procedimentos previstos nos Artigos 13 e 14, desta Instrução Normativa.
§3º O encaminhamento referido na alínea anterior será efetuado mediante oficio da chefia
superior, nos termos do Art. 18, II, da Portaria n. 546, de 11 de Março de 2010, com a indicação dos
trabalhadores estrangeiros irregulares, endereçado ao Ministério da Justiça e devidamente instruído
com parecer técnico de um dos seguintes órgãos, de acordo com sua competência:
I – Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça;
II – Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
III – Postos Avançados de serviços de recepção a brasileiros (as) deportados (as) e não
admitidos (as) nos principais pontos de entrada e saída do País;
IV- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e
V – Serviços que prestem atendimento a vítimas de violência e de tráfico de pessoas.
DAS AÇÕES FISCAIS PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÃO
ANÁLOGA À DE ESCRAVO
Art. 7º. As ações fiscais para erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo
serão coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, que poderá realizá-las diretamente, por
intermédio das equipes do grupo especial de fiscalização móvel, ou por intermédio de
grupos/equipes de fiscalização organizados no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho
e Emprego – SRTE por meio da chefia superior, nos termos do Art. 18, II, da Portaria n. 546, de 11
de Março de 2010.
Art. 8º. Sempre que a SRTE, por meio da chefia superior, nos termos do Art. 18, II, da
Portaria n. 546, de 11 de Março de 2010, receber denúncia que relate a existência de trabalhadores
reduzidos à condição análoga à de escravo e decidir pela realização de ação fiscal local para a
apuração dos fatos, deverá antes de iniciar a inspeção comunicar à Secretaria de Inspeção do
Trabalho.
Art. 9º. A Secretaria de Inspeção do Trabalho e as SRTE, por meio da chefia superior, nos
termos do Art. 18, II, da Portaria n. 546, de 11 de Março de 2010, realizarão diagnósticos das
atividades econômicas com incidência de trabalho em condições análogas à de escravo, que servirão
de base para a elaboração do planejamento e desenvolvimento das ações fiscais.
Parágrafo único: Serão realizadas anualmente reuniões para análise crítica da execução e
monitoramento das ações planejadas durante o ano.
Art. 10º. A SRTE, por meio da chefia superior, nos termos do Art. 18, II, da Portaria n. 546, de
11 de Março de 2010, deverá buscar a articulação e a integração com os órgãos e/ou entidades que
compõem as Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAEs, e os Comitês
Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no âmbito de cada estado da federação e o
Distrito Federal.
Parágrafo único: A articulação prevista no caput do presente artigo visará à elaboração de
diagnósticos e à eleição de prioridades que irão compor o planejamento a que se refere o Artigo 9º
desta instrução e, em particular, à viabilização de outras medidas que estejam fora do âmbito
administrativo de responsabilidade do Auditor-Fiscal do Trabalho.
Art. 11. A eleição de prioridades que irão compor o planejamento previsto no Artigo 9º desta
instrução deverá conter a indicação de setores de atividade econômica a serem fiscalizados e a
programação dos recursos humanos e materiais necessários à execução das fiscalizações, além da
identificação de ações a serem desenvolvidas em conjunto com os parceiros referidos no artigo
anterior.
Art. 12. As ações fiscais deverão contar com a participação de representantes da Polícia
Federal, ou Polícia Rodoviária Federal, ou Polícia Militar, ou Polícia Civil, ou outra autoridade
policial.
§1º A chefia superior, nos termos do Art. 18, II, da Portaria n. 546, de 11 de Março de 2010,
deverá oficiar, visando à participação de membros de um dos órgãos mencionados no caput, bem
como enviar à Advocacia Geral da União (AGU), ao Ministério Público Federal (MPF), ao
Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Defensoria Pública da União (DPU) comunicação prévia
sobre a operação, para que essas instituições avaliem a conveniência de integrá-la.
§ 2º Caso o coordenador da operação entenda prescindível o auxílio da força policial poderá
ser dispensada a participação das autoridades mencionadas no caput deste artigo, desde que haja a
anuência da chefia superior.
Art. 13. A constatação de trabalho em condição análoga à de escravo ensejará a adoção dos
procedimentos previstos no artigo 2º - C, §§ 1º e 2º, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,
devendo o Auditor-Fiscal do Trabalho resgatar o trabalhador que estiver submetido a essa condição
e emitir o Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.
Art. 14. O Auditor-Fiscal do Trabalho, ao concluir pela constatação de trabalho em condição
análoga à de escravo, determinará que o empregador ou preposto tome as seguintes providências:
I – A imediata paralisação das atividades dos empregados encontrados em condição análoga à de
escravo;
II – A regularização dos contratos de trabalho;
III – O pagamento dos créditos trabalhistas por meio dos competentes Termos de Rescisões de
Contrato de Trabalho;
IV – O recolhimento do FGTS e da Contribuição Social;
V – O cumprimento das obrigações acessórias ao contrato de trabalho, bem como tome as
providências para o retorno dos trabalhadores aos locais de origem ou para rede hoteleira, abrigo
público ou similar, quando for o caso.
§1º: Os autos de infração lavrados em decorrência desta ação descreverão minuciosamente os
fatos e serão conclusivos a respeito da existência de trabalho em condição análoga à de escravo, de
acordo com o previsto nos §§ 2º e 3º, do Art. 3º, desta Instrução Normativa.
§2º Em caso de não recolhimento do FGTS e Contribuição Social, deverão ser lavradas as
competentes Notificações para Recolhimento (NFGC e NRFC).
§3º Em caso de descumprimento das determinações contidas nos incisos I, II, III ou V, o
Auditor-Fiscal do Trabalho relatará o fato imediatamente à Chefia da Fiscalização para que informe
a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou a Defensoria
Pública da União (DPU), a fim de que tomem as medidas judiciais cabíveis.
§4° Caso seja constatada situação de grave e iminente risco à segurança e/ou à saúde do
trabalhador, serão tomadas as medidas previstas em lei.
Art. 15. Pela sua natureza e gravidade, conforme o art. 1º desta Instrução Normativa, nos
casos em que for constatado trabalho em condição análoga à de escravo, a lavratura de autos de
infração sobrepõe-se a quaisquer critérios de auditoria fiscal utilizados em outras ações.
Art. 16. Os autos de infração e Notificações Fiscais para Recolhimento de FGTS e
Contribuição Social decorrentes das ações fiscais em que se constate a existência de trabalho em
condição análoga à de escravo serão autuados e identificados por meio de capas diferenciadas e
terão prioridade de tramitação.
Art. 17. Caberá ao Auditor-Fiscal do Trabalho, devidamente credenciado junto à Secretaria
de Políticas Públicas e Emprego, o preenchimento da Comunicação de Dispensa do Trabalhador
Resgatado – CDTR, entregando a via própria ao interessado e outra à chefia imediata a ser
encaminhada à Secretaria de Inspeção do Trabalho.
§1º Cópia do Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado deve ser
mantida anexa ao relatório encaminhado à Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Art. 18. No prazo de cinco dias úteis após o encerramento da ação fiscal, o coordenador de
grupo e/ou equipe deverá elaborar o competente relatório de fiscalização e entregá-lo à Chefia da
Fiscalização imediata, que deverá verificar a adequação de todos os dados e informações nele
inseridos, para posterior encaminhamento à SIT, no prazo máximo de cinco dias úteis a contar da
data de seu recebimento.
DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA A INCLUSÃO DO INFRATOR NO CADASTRO DE
EMPREGADORES QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÕES
ANÁLOGAS À DE ESCRAVO
Art. 19. Os critérios para a inclusão de infrator no Cadastro de Empregadores que tenham
Mantido Trabalhadores em Condições Análogas à de Escravo são de natureza técnico-administrativa
e vinculados ao cumprimento dos requisitos contidos na Portaria Interministerial n° 2, de 12 de
Maio de 2011.
Art. 20. A inclusão do nome do infrator no Cadastro ocorrerá após decisão administrativa
final relativa ao auto de infração lavrado em decorrência de ação fiscal em que tenha havido a
identificação de trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo.
Art. 21. A Fiscalização do Trabalho monitorará pelo período de dois anos após a inclusão
do nome do infrator no Cadastro para verificação da regularidade das condições de trabalho,
devendo, após esse período, caso não haja reincidência, proceder sua exclusão do Cadastro.
§ 1º A exclusão do nome do infrator do Cadastro ficará condicionada ao pagamento das
multas resultantes da ação fiscal, bem como, da comprovação da quitação de eventuais débitos
trabalhistas e previdenciários, sem prejuízo do decurso de prazo a que se refere o caput do presente
artigo.
Art. 22. A presente instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LUCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Trabalho Escravo II

2012-09-28T06:59:00.003-07:00

Resolução Nº 306 de 6 de novembro de 2002

Estabelece procedimentos para a concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 19, da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e na Medida Provisória nº 74, de 23 de outubro de 2002, resolve:
Art. 1º Estabelecer critérios relativos à integração das ações de concessão do Seguro-Desemprego e de assistência ao trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo.
Parágrafo único. O trabalhador resgatado deverá ser encaminhado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio do Sistema Nacional de Emprego - SINE, para ações de qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho, na forma já estabelecida por este Conselho.
Art. 2º Terá direito a perceber o Seguro-Desemprego o trabalhador que comprove:
I - Ter sido comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;
II - Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento de Benefícios da Previdência Social, excetuando o auxilio-acidente e a pensão por morte;
III - Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.
Art. 3º Para habilitar-se ao benefício do Seguro-Desemprego o trabalhador resgatado, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego deverá apresentar ao Ministério do Trabalho e Emprego, os seguintes documentos:
I - Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego; ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT; ou documento emitido pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego que comprove a situação de ter sido resgatado da situação análoga à escravidão;
II - Comprovante de inscrição no Programa de Integração Social - PIS;
III - Declaração de que não está em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente e pensão por morte;
IV - Declaração de que não possui renda própria suficiente à sua manutenção e de sua família.
Parágrafo único. As declarações de que tratam os incisos III e IV, deste artigo, serão firmadas pelo trabalhador no documento de Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado -RSDTR, fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 4º No ato do requerimento, o Auditor Fiscal do Trabalho conferirá os critérios de habilitação e fornecerá ao trabalhador a Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado - CDTR, devidamente preenchida.
Art. 5º O valor do benefício do Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado corresponderá a um salário-mínimo e será concedido por um período máximo de três meses, a cada período aquisitivo de doze meses a contar da última parcela recebida, desde que satisfeitas as condições estabelecidas no art. 3º.
Art. 6º O benefício do Seguro-Desemprego é pessoal e intransferível, salvo nos casos de:
I - Morte do segurado, para efeito de recebimento das parcelas vencidas, quando será pago aos dependentes mediante apresentação de Alvará Judicial;
II - grave moléstia do segurado, comprovada por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, quando será pago ao seu curador, ou ao procurador admitido pela Previdência Social.
Art. 7º O trabalhador poderá requerer o benefício do Seguro-Desemprego até o nonagésimo dia subseqüente à data do resgate.

Art. 8º Para receber o benefício o trabalhador deverá comparecer no domicílio bancário, munido da seguinte documentação:
a) Comprovante de inscrição no Programa de Integração Social - PIS;
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego; ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT; ou documento emitido pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego que comprove a situação de ter sido resgatado da situação análoga à escravidão; e,
c) Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado - CDTR.
§ 1º O agente pagador conferirá os critérios de habilitação e registrará o pagamento da parcela liberada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
§ 2º O comprovante de pagamento do benefício será o Documento de Pagamento do Seguro-Desemprego - DSD, emitido pelo agente pagador.
Art. 9º O pagamento da primeira parcela corresponderá aos trinta dias de desemprego, a contar da data do resgate.
§ 1º O trabalhador fará jus ao pagamento integral das parcelas subseqüentes para cada mês, por fração igual ou superior a quinze dias de desemprego.
§ 2º A primeira parcela será liberada a partir do sétimo dia do requerimento e as demais parcelas a cada intervalo de trinta dias, contados da emissão da parcela anterior, desde que não ocorra o reemprego.
§ 3º No caso de reemprego nos primeiros trinta dias o trabalhador deverá restituir os valores recebidos.

Art. 10. O pagamento do Seguro-Desemprego será suspenso nas seguintes situações:
I - Admissão em novo emprego;
II - Início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente e pensão por morte.
Art. 11. O Seguro-Desemprego será cancelado:
I - pelo retorno à atividade de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo;
II - pela recusa, por parte do trabalhador, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração;
III - por comprovação de falsidade na prestação de informações à habilitação;
IV - por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do Seguro-Desemprego;
V - por morte do segurado.
§ 1º Para efeito do Seguro-Desemprego, considerar-se-á emprego condizente com a vaga ofertada, aquele que apresente tarefas semelhantes ao perfil profissional do trabalhador, declarado/comprovado no ato do seu cadastramento.
§ 2º No caso de salário compatível, deverá ser tomado como parâmetro o piso salarial da categoria, a média do mercado baseado nos dados do Sistema Nacional de Emprego - SINE e salário pretendido no ato do cadastramento.

§ 3º Caso o trabalhador seja convocado para um novo posto de trabalho e não atenda à convocação por três vezes consecutivas o benefício será suspenso.
§ 4º O cancelamento do benefício em decorrência de recusa pelo trabalhador de novo emprego, poderá ocorrer após análise pelo órgão competente, da resposta do empregador e da declaração apresentada pelo trabalhador, contendo justificativa devidamente fundamentada para a recusa de novo emprego;
§ 5º Nos casos previstos nos incisos II, III e IV, deste artigo, o Seguro-Desemprego será cancelado por dois anos, dobrando-se este prazo em caso de reincidência.
Art. 12. As parcelas do Seguro-Desemprego, recebidas indevidamente pelos segurados, serão restituídas mediante depósito em conta do Programa Seguro-Desemprego na Caixa Econômica Federal - CAIXA, por intermédio da utilização de documento próprio a ser fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Parágrafo único. O valor da parcela a ser restituída será corrigido de acordo com o valor do benefício vigente, na data da restituição.
Art. 13. Ficam aprovados os anexos formulários de "Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado - RSDTR" e "Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado -CDTR" para concessão do benefício instituído pela Medida Provisória nº 74, de 23 de outubro de 2002.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Canindé Pegado do Nascimento
Presidente do CODEFAT
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - ELETRÔNICO:
DE          : 180 / 11 / 2002
PÁG.(s)    : 98 a 93
SEÇÃO I

Trabalho Escravo Legislação I

2012-09-28T06:59:00.001-07:00

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 74, DE 23 DE OUTUBRO 2002.

Convertida na Lei nº 10.608, de 2002 Exposição de Motivos
Texto para impressão

Altera a Lei n^o 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~~~, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei~~

~~Art. 1^o O art. 2^o da Lei n^o 7.998, de 11 de janeiro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:~~

~~"Art. 2^o ......................................................................~~

I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;

~~......................................................................" (NR)~~

~~Art. 2^o A Lei n^o 7.998, de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2^o-C:~~

"Art. 2^o-C. O trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, será dessa situação resgatado e terá direito à percepção de três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada, conforme o disposto no § 2^o deste artigo.

§ 1^o O trabalhador resgatado nos termos do caput deste artigo será encaminhado, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho, por meio do Sistema Nacional de Emprego - SINE, na forma estabelecida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.

§ 2^o Caberá ao CODEFAT, por proposta do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, estabelecer os procedimentos necessários ao recebimento do benefício previsto no caput deste artigo, observados os respectivos limites de comprometimento dos recursos do FAT, ficando vedado ao mesmo trabalhador o recebimento do benefício, em circunstâncias similares, nos doze meses seguintes à percepção da última parcela." (NR)

~~Art. 3^o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.~~
~~Brasília, 23 de outubro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.~~
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo de Tarso Ramos Ribeiro
Paulo Jobim Filho

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.10.2002~~

Noticias Trabalho em Altura

2012-09-28T06:56:00.003-07:00

Norma do trabalho em altura em vigor nesta quinta-feira

MTE fiscaliza a regulamentação da NR-35 que dita normas ao trabalho em ambientes com altura superior a 2 metros

Brasília, 26/09/2012 – Começa a valer a partir desta quinta-feira (27) a Norma Regulamentadora nº 35, que trata sobre trabalho em altura e define os requisitos e medidas de proteção para os trabalhadores que atuam nessas condições. A NR-35 foi publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em março desse ano e tinha um prazo de 6 meses para que as empresas pudessem se adaptar às suas exigências.

“Na norma estão descritos e regulamentados o planejamento, a organização e a execução das tarefas de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos, direta ou indiretamente”, explica o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Rinaldo Marinho Costa Lima.

Para Marinho, a NR 35 preenche uma lacuna, pois as medidas de proteção contra queda de altura eram previstas apenas em normas específicas de segmentos econômicos, como a construção e a indústria naval. “Com a nova Norma, as obrigações agora alcançam todas as empresas, incluindo diversos setores industriais e segmentos como o de telecomunicações e energia elétrica, que utilizam trabalho em altura”, avalia.

Segundo o diretor, a NR 35 é uma importante ferramenta de prevenção de acidentes de trabalho. “Estima-se que as quedas estejam presentes em 40% dos acidentes de trabalho. Agora que a Norma está aprovada e publicada, o desafio é garantir sua efetiva aplicação nos ambientes de trabalho e o principal instrumento que temos para alcançar este objetivo é a inspeção do trabalho, mas precisamos contar também com o apoio dos empregadores, trabalhadores, sindicatos e profissionais da área”, afirma Marinho.

Obrigações - A principal obrigação do empregador prevista na NR 35 é de implementar em sua empresa a gestão do trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a adoção de medidas técnicas para evitar a ocorrência ou minimizar as consequências das quedas de altura. Essa gestão envolve, além das medidas técnicas, como a análise de risco da atividade, a implementação de um programa de capacitação. Já por parte dos trabalhadores, a principal obrigação é de colaborar com o empregador na aplicação dessas medidas.

Fiscalização – Com o fim do prazo previsto para adaptação, os auditores fiscais do trabalho farão inspeção em estabelecimentos verificando o cumprimento do disposto na NR 35. O descumprimento da Norma pode gerar punição as empresas, como autos de infração e nas situações de risco grave e iminente de acidentes pode haver interdição. A multa por não cumprir normas de segurança e saúde no trabalho varia em razão da gravidade da infração e do porte da empresa, podendo ir de R$ 402,23 a R$ 6.078,09 por infração.

O Capítulo 3 e o item 35.6.4 que tratam sobre a capacitação e treinamento passam a valer a partir de 27/03/2013. Conheça a íntegra da NR35 no link:

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A38CF493C0139068E6387578E/NR-35%20(Trabalho%20em%20Altura).pdf

Psicologia do Trabalho

2012-09-28T06:53:00.002-07:00

Por Geraldo Magela Machado

É uma área que surgiu inserida na Psicologia aplicada, onde muitos dos grandes estudos psicológicos sobre o trabalho se encontram. Das publicações mais antigas destacam-se as obras de Munsterberg, intituladas Psicologia e eficiência industrial (Psychologie et efficience industrielle, 1913) e Fundamentos da psicotécnica (Fondements de la psychotechnique, 1914). Devido ao grande número de estudos sobre a psicologia do trabalho, surge um novo campo de estudos, a psicologia industrial, que é a aplicação dos métodos e descobertas da psicologia, para a solução de problemas industriais. O termo psicologia industrial aparece em várias obras, mas a maioria dos autores prefere utilizar o termo psicologia do trabalho, por ser mais abrangente.
Os primeiros estudiosos da psicologia do trabalho foram os franceses, que se dedicaram á análise das causas e efeitos da fadiga e à utilização de testes psicológicos para seleção de trabalhadores.
Durante muito tempo os problemas abordados pela psicologia do trabalho limitavam-se ao recrutamento e distribuição de pessoal, em como localizar e selecionar bons trabalhadores e como fazê-los produzir mais e melhor. Esse enfoque na seleção e distribuição de pessoal, fez com que os psicólogos organizacionais, inicialmente, ficassem muito tempo apenas aplicando testes.
Com o passar dos anos, o campo de atuação da psicologia do trabalho alargou-se e passou a tratar, também, da formação do trabalhador, da orientação do trabalho, dos planos de carreira e da organização, em seus diversos aspectos.
A psicologia do trabalho abrange, principalmente, três grandes campos de estudos:

O homem e sua relação com o trabalho, abordando a personalidade do trabalhador, sua capacidade de aprendizagem e a origem das diferenças individuais entre os trabalhadores, seu nível de conhecimento e competência e sua motivação para o trabalho;
Estudo do ambiente onde se dá o trabalho e que pode influir positiva ou negativamente no comportamento do indivíduo, sua relação com os instrumentos de trabalho, como lida com decisão e risco, sua postura frente às incertezas do cumprimento de metas. Desses estudos, surgem dados importantes para o estudo da ergonomia e adaptação do homem ao trabalho e vice-versa;
Estudo das relações entre os componentes do conjunto, entre o homem e seu trabalho, às tarefas que este tem de realização em determinado momento e local. Busca-se saber como está definido, organizado e controlado o trabalho, tentando identificar a necessidade de pausas e as causas da monotonia.

Os psicólogos do trabalho podem atuar em diversas áreas, como empresas, consultorias e órgãos públicos e sua atuação é de extrema importância, tanto para os funcionários, que são alocados em ambientes propícios às suas condições e habilidades, quanto para as empresas, pela rentabilidade proporcionada por um trabalhador satisfeito.
REFERÊNCIA:
Psicologia do trabalho. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2010. [Consulta. 2010-02-24].
Disponível na www: http://www.infopedia.pt/$psicologia-do-trabalho

2010-05-17T11:04:00.001-07:00

COM A PALAVRA 1: O ACIDENTE ACONTECE ONDE A PREVENÇÃO FALHA

O acidente acontece onde a prevenção falha e desafio qualquer especialista a me provar o contrário. Sabemos que existem três colunas de base de sustentação das ações prevencionistas.

A primeira é a questão do investimento. Não dá para imaginar uma modificação dos comportamentos em um ambiente de trabalho movido por mágica. Tem que existir, minimamente, investimento para a implementação das ações.

A segunda coluna é o comprometimento. Não podemos admitir nenhum programa de gestão de saúde e segurança no trabalho em que as partes envolvidas não sejam devidamente comprometidas. Quando eu falo comprometida, eu entro na questão da visão tripartite, que é protagonizada pela OIT - Organização Internacional do Trabalho. Nesse aspecto, temos que ter o comprometimento do governo, em fazer o papel do Estado regulador e de cobrador das ações; do empresário, que precisa entender que Saúde e Segurança do Trabalho fazem parte do negócio da empresa. Um grande problema que temos hoje, é que o esse empresário foi educado para buscar resultados nos seus processos. As questões de ambiente de trabalho com qualidade estão implícitas, pois, sabemos que esse quesito reflete diretamente nos resultados da empresa; e do trabalhador, que possui sua parcela nesse tema, especialmente, seus representantes do movimento sindical. O principal interessado nas questões de saúde e segurança do trabalho é o próprio trabalhador, com isso ele tem que ter responsabilidade dentro do processo, anexando o controle social a suas, através da informação - que é a terceira coluna - ou do sindicato que o representa.

Existe um questionamento sobre o papel de cada uma dessas três partes que citadas. Começando pelo governo, nós entendemos que se hoje o assunto SST está estagnado. Isso se deve, principalmente, pela falta de ações integradas. Constatamos que existe vontade política, entretanto, isso não basta. Apenas com essa vontade não convergimos em nada que tenha uma sustentação coerente e fácil de mensurar para medirmos o desempenho e a busca do resultado progressivo. Então, o Governo tem que parar com essa indústria de normas e leis, e cuidar bem das existentes, buscando, assim, um modelo de integração, com critérios que possibilitem que a destinação dos recursos contingenciados para a saúde e segurança dos trabalhadores cheguem até os destinatários, sabendo-se que atualmente 90% desses recursos não chegam em seu objetivo/fim.

Na parte empresarial existe a cultura de transferência de responsabilidades. E mais do que isso, existe um entendimento que SST é custo. É um grande equívoco. No dia que o empresário entender isso como investimento, começaremos a mudar a cultura empresarial nessa questão. Portanto, o empresário, é o verdadeiro gestor da SST na sua empresa.

Outro "ator" dessa história é o trabalhador. Quando ele é bem informado sobre os seus direitos, bem informado sobre as condições e comportamentos preventivos nos ambientes de trabalho, ele próprio se encarrega de executar, como também de provocar os demais "atores" a cumprir com os seus papéis.

Por último, entra o papel do especialista, principalmente o Técnico de Segurança do Trabalho. Nós temos que entender que o especialista não é mágico, não faz milagre, e jamais pode chamar para si a responsabilidade total pelos resultados dentro de uma empresa. A classificação correta que podemos dar para o especialista é de "Promotor Técnico" das ações prevencionistas. Ou seja, existe um "promotor investidor" que é o empresário; o "promotor usuário" que é o trabalhador e o "promotor técnico" que é o técnico de segurança do trabalho.

A função do Técnico de Segurança é de Promotor técnico em saúde e segurança do trabalho. Aí nos cabe exercer bem nossa função e desempenhar um esforço concentrado de convencimento dos outros "atores" sobre a importância da questão. Muitas vezes acontece que não temos abertura, ou tempo para desempenhar esse papel com começo, meio e fim. Muitos colegas têm boa vontade e capacitação, entretanto encontra dificuldades por não existir uma engrenagem que possa ajudá-lo a desempenhar essa função. Certamente se entendermos que nenhum acidente de trabalho acontece por acaso, veremos que o "Acidente ocorre onde a prevenção falha"!

Armando Henrique

Presidente do SINTESP

O que é PCMAT?

2010-05-17T10:53:00.001-07:00

O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil.

• QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PCMAT?

Garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc. Enfim, as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço;
Estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra.

• EM QUAIS OBRAS É NECESSÁRIA A ELABORAÇÃO DO PCMAT?

A legislação aplicável ao assunto é a Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que contempla a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção). Esta, em seu item 18.3.1, especifica a obrigação da elaboração e implantação do PCMAT em estabelecimentos (incluindo frente de obra) com 20 trabalhadores (empregados e terceirizados) ou mais.

• COMO É ELABORADO O PCMAT?

A elaboração do programa se dá pela antecipação dos riscos inerentes à atividade da construção civil. De modo semelhante à confecção do PPRA, (item 18.3.1.1 – “O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais” ), são aplicados métodos e técnicas que têm por objetivo o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade laboral.

A partir deste levantamento, são tomadas providências para eliminar ou minimizar e controlar estes riscos, através de medidas de proteção coletivas ou individuais.

É importante que o PCMAT tenha sólida ligação com o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), uma vez que este depende do PCMAT para sua melhor aplicação.

• QUEM PODE ELABORAR UM PCMAT?

De acordo com a NR-18, em seu item 18.3.2, somente poderá elaborar um PCMAT profissional legalmente habilitado em Segurança do Trabalho.

• QUAL O ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PCMAT?

A elaboração do PCMAT é realizada em 5 etapas:

1. Análise de projetos

É a verificação dos projetos que serão utilizados para a construção, com o intuito de conhecer quais serão os métodos construtivos, instalações e equipamentos que farão parte da execução da obra.

2. Vistoria do local

A vistoria no local da futura construção serve para complementar a análise de projetos. Esta visita fornecerá informações sobre as condições de trabalho que efetivamente serão encontradas na execução da obra. Por exemplo: verificar o quanto e em que local haverá escavação, se há demolições a serem feitas, quais as condições de acesso do empreendimento, quais as características do terreno, etc.
3. Reconhecimento e avaliação dos riscos

Nesta etapa é feito o diagnóstico das condições de trabalho encontradas no local da obra. Surgem, então, a avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos, para melhor adoção das medidas de controle.

4. Elaboração do documento base

É a elaboração do PCMAT propriamente dito. É o momento onde todo o levantamento anterior é descrito e são especificadas as fases do processo de produção. Na etapa do desenvolvimento do programa têm de ser demonstradas quais serão as técnicas e instalações para a eliminação e controle dos riscos.

5. Implantação do programa

É a transformação de todo o material escrito e detalhado no programa para as situações de campo. Vale salientar que, de nada adianta possuir um PCMAT se este servir apenas para ficar “na gaveta”.

O processo de implantação do programa deve contemplar:
Desenvolvimento/aprimoramento de projetos e implementação de medidas de controle;
Adoção de programas de treinamento de pessoal envolvido na obra, para manter a “chama” da segurança sempre acesa;
Especificação de equipamentos de proteção individual;
Avaliação constante dos riscos, com o objetivo de atualizar e aprimorar sistematicamente o PCMAT;
Estabelecimento de métodos para servir como indicadores de desempenho;
Aplicação de auditorias em escritório e em campo, de modo a verificar a eficiência do gerenciamento do sistema de Segurança do Trabalho.

• QUAIS ELEMENTOS QUE DEVEM CONSTAR NO DOCUMENTO BASE?

1. Comunicação prévia à DRT (Delegacia Regional do Trabalho)
Informar:
Endereço correto da obra;
Endereço correto e qualificação do contratante, empregador ou condomínio;
Tipo de obra;
Datas previstas de início e conclusão da obra;
Número máximo previsto de trabalhadores na obra. Obs.: Em duas vias, protocolizar na DRT ou encaminhar via correio com AR (Aviso de Recebimento).
2. O local
Entorno da obra
Moradias adjacentes;
Trânsito de veículos e pedestres;
Se há escolas, feiras, hospitais, etc.
A obra
Memorial descritivo da obra, contendo basicamente: Número de pavimentos; área total construída; área do terreno sistema de escavação; fundações; estrutura; alvenaria e acabamentos; cobertura
3. Áreas de vivência
Instalações sanitárias;
Vestiário;
Local de refeições;
Cozinha;
Lavanderia;
Alojamento;
Área de Lazer;
Ambulatório.
4. Máquinas e equipamentos
Relacionar as máquinas e equipamentos utilizados na obra, definindo seus sistemas de operação e controles de segurança.
5. Sinalização
Vertical e horizontal (definindo os locais de colocação e demarcação)
6. Riscos por fase da obra
Atividade x Risco x Controle
Fases da obra
Limpeza do terreno;
Escavações;
Fundações;
Estrutura;
Alvenaria e acabamentos;
Cobertura.

7. Procedimentos de emergência
Para acidentes:
Registrar todos os acidentes e incidentes ocorridos na obra, criando indicadores de desempenho compatíveis.
Anexar mapa para hospital mais próximo;
Disponibilizar telefones de emergência.
8. Treinamentos
Listar os assuntos que serão abordados considerando os riscos da obra (preferencialmente a cada mudança de fase de obra);
Emitir Ordens de Serviço por função;
CIPA: Constituir se houver enquadramento. Caso contrário indicar pessoa responsável.
9. Procedimentos de saúde
Referenciar a responsabilidade da execução do PCMSO;
Encaminhar ao médico coordenador os riscos na execução da obra.
10. Cronograma
Cronograma físico/executivo;
Estimativa de quantidade de trabalhadores por fase ou etapa da obra;
Cronograma de execução de proteções coletivas;
Cronograma de uso de EPI's;
Cronograma das principais máquinas e equipamentos.
11. Croquis/ilustrações (Em Anexo)
Layout do canteiro de obras;
Equipamentos de proteção coletiva – EPC's;
EPI's;
Proteções especiais;
Detalhes construtivos;
Materiais;
Etc.

PCMAT

2010-05-17T10:52:00.000-07:00

Modelo PCMAT
http://docs.google.com/fileview?id=0B_IPE-PVpHaVNDgyZWQxM2MtOGFiMC00MjhlLTk1YjgtZjJkZGRlOGM3ZDBh&hl=pt_BR

Níveis de consciência

2010-05-14T09:34:00.001-07:00

Uma vez determinado que o local está seguro, aproxime-se da vítima e verifique seu nível de consciência:

(de forma simplificada)

Consciente : quando responde bem e com precisão às suas perguntas básicas como Nome , idade, data , endereço,etc.

Confusa : quando não consegue responder algumas destas perguntas.
Algumas vezes pode apresentar-se agitada e/ou agressiva.

Inconsciente : Está desacordada, não responde ao ser chamada ou movimentada. Parece estar dormindo e assim permanece mesmo muitos minutos após o acidente.
Obvio que não irá desperdiçar estes preciosos minutos apenas observando se ela acorda sem tomar nenhuma atitude.

Lembre-se de sempre manter a calma e ser positivista com a vitima .

Jamais expresse em palavras, expressões faciais ou comentários paralelos sobre a gravidade das lesões, pois isto em nada ajudará o atendimento e tornará a vítima mais assustada do que já está, podendo causar-lhe reações psicoemocionais como aumento da freqüência cardíaca , etc, agravando a situação.

Atue desta maneira mesmo que acredite que a vitima esteja inconsciente, pois ela pode estar semi-acordada e ouvindo tudo ao redor recobrando a consciência em poucos minutos após o acidente.

Plano de ação

2010-05-14T09:33:00.001-07:00

Plano de ação Check - Procure na cena do acidente se novos perigos são eminentes Ajuda - Peça ajuda especializada Avalie - avalie os acidentados e escolha o que mais precisa de ajuda Cuide - aplique seus conhecimentos de socorro Mantenha - mantenha as vítimas estáveis e aguarde a ajuda chegar
Segurança no atendimento Toda vez que encontrar um acidente, voce deve lembrar que a sua segurança vem primeiro !
Antes de se aproximar tenha certeza que não existam riscos como: fios energizados, produtos, gases e vapores químicos, tráfego de veículos, focos de incêndio, objetos a ponto de desabar, etc.

Fatores emocionais em primeiros socorros

2010-05-14T09:29:00.001-07:00

Os passos a seguir estão separados apenas para facilitar o aprendizado. Na verdade, deverão ser avaliados e utilizados praticamente todos ao mesmo tempo, em questão de segundos.
Por isso a importância de ter sempre em mente um ... Plano de ação Uma das chaves de sucesso no socorro, é ter certeza que sua "ajuda" não irá piorar o problema!
Isto significa que não deve tomar atitudes que vão além de seus conhecimentos... Deve ter em mente um plano de ação claro sobre como agir. Isto o ajudará a manter-se calmo, evitará que voce se torne mais uma vítima e o tornará mais efetivo no socorro !
Pessoas com algum treinamento tendem a sofrer apenas de ansiedade no momento do atendimento. Será natural que se tornem líderes nesta hora. Uma atitude positiva auxiliará positivamente todas as pessoas a sua volta e tornará o acidente menos traumático.	Não raramente, algumas pessoas podem precisar de auxílio psico emocional passada a fase emergencial, seja por frustraçao de não ter conseguido manter a vida ou pela alegria do sucesso.

Fatores emocionais em primeiros socorros

2010-05-14T09:28:00.000-07:00

Diante de uma emergência, as pessoas apresentam reações emocionais variadas. Abaixo encontramos as mais comuns:
Ansiedade: é normal e compreensivo que fiquemos ansiosos diante de uma emergência, porém de forma controlada que nos permita tomar as medidas emergenciais corretas. tão logo seja possível.
Pânico: algumas pessoas tendem a entrar em pânico e não conseguem tomar qualquer atitude.	Depressão: outras entram em depressão, choram se isolam das vítimas e também são incapazes de ajudar.
Disfunção orgânica: apresentam desmaios, tremores, etc tornando-se mais uma “ vítima ” a ser socorrida.	Hiperatividade: o famoso “ busca-pé ”; agita-se , corre para todo lado tentando ajudar a todos.

Quando suspeitar de uma lesão na coluna

2010-05-14T09:26:00.000-07:00

Convêm inicialmente definir que:

URGÊNCIA : É um fato onde uma providência corretiva deve ser tomada tão logo seja possível.	EMERGÊNCIA : É um fato que não pode aguardar nenhum período de tempo para que seja tomada a devida providencia corretiva, Geralmente existe risco de vida.

Primeiros Socorros

2010-05-14T09:25:00.000-07:00

Objetivo deste conteúdo:
Desenvolver competências para prestar auxílio imediato à vítimas de acidentes e mal súbitos, mantendo-a com vida até a chegada de auxílio competente, reduzindo complicações por atendimentos totalmente leigos e intepestivos.

Conceito:
Primeiros socorros é o cuidado imediato à alguém ferido ou doente,com a finalidade de:
Preservar a vida
Promover a recuperação
Prevenir que o caso piore

Tratamento não é a finalidade dos primeiros socorros!
Isto deve ser indicado e executado por profissionais habilitados,
em locais adequados.
Quando suspeitar de lesão na coluna ?
Quando suspeitar de lesão na coluna ?
Quando suspeitar de lesão na coluna ?
Quando suspeitar de lesão na coluna ?

Quando suspeitar de lesão na coluna ?
Desta forma após realizar o primeiro atendimento, solicite ou encaminhe a vítima para avaliaçao médica !

Curso NR 10 2º Módulo

2010-05-14T08:46:00.000-07:00

ORIENTAÇÃO BÁSICA

2010-05-07T10:20:00.000-07:00

ORIENTAÇÃO BÁSICA

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – PORTARIA 3.214 DE 08/06/1.978
Lei 6.514/78 Capítulo V da C.L.T

01º. SESMT – NR-04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho - Port. 33/83 _ obrigatoriedade, formação e dimensionamento.
Registro no M.T.E. – 03 vias – Requerimento, Ficha de registro de empregado dos
Profissionais, registro profissional .

02º. CIPA – NR – 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (protocolo na SDT )

a) Geral – Portaria 08/99
b) Rural – CIPATR – NR 31 – Portaria 86 de 03/03/2005
c) Construção Civil – NR- 18 ( Port. 04/95) c/c Port. 08/99 e 33/83(dimensionamento)- Port. 24/99
d) Mineração – CIPAMIN – NR-22 – Port. 2.037 de 15/12/99
e) Portuários – CPATP – NR – 29 - Portaria 53 de 17/12/97
f) Transportes – Portaria 08/99 c/c Port. 16 de 10/ 05/2001( dimensionamento)
g) Trabalho Aquaviário – NR – 30 Port.34 de 04/12/2002 – dimensionamento através de acordo coletivo

03º. – E P I - NR – 06 – Equipamento de Proteção Individual – Port. 25 de 15/10/2001( uso, fornecimento,
obrigatoriedade, lista de equipamentos, CA ( Certificado de Aprovação), a empresa deve possuir a
Ficha de entrega do EPI ao funcionário, com termo de responsabilidade e assinatura do trabalhador e
C.A.( número do Certificado de Aprovação do equipamento dado pela FUNDACENTRO ).

04º. PCMSO - NR -07 ( Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) Port. 24/94
ASO- Atestado de Saúde Ocupacional – admissional, periódico, mudança de função, retorno e
Demissional. Exame de retorno para afastamentos superiores a 30 dias ( exclusive férias).
PCA – Programa de Controle Auditivo – Port. 19/98
Médico Coordenador: é aquele responsável pelo PCMSO.
Médico Examinador: pode ser o próprio coordenador ou outro indicado por ele no PCMSO.
Custeio dos exames médicos e/ou complementares: por conta da empresa.

05º. PPRA – NR- 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – Port. 25/94
PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção – Port.04/9
(obrigatório na construção civil, em estabelecimentos a partir de 20 empregados, deve contemplar as
exigências da NR-09, vai substituir o PPRA)
PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos – Port. 2.037 de 15/10/1.999 – substitui o P P R A nas
Empresas de mineração.

06º. Insalubridade: NR – 15, e art. 189 a 192 da CLT – exposição a agentes nocivos `a saúde –
adicional definido por Levantamento Ambiental conf. NR- l5, elaborado por Médico do Trabalho ou
Engenheiro de Segurança do Trabalho (art. 195 da CLT) 10, 20 ou 40 % do salário mínimo.

07º. Periculosidade – NR’s – 16, 19 e 20 c/c art. 193 da CLT - trabalho com exposição a combustíveis ,
inflamáveis e explosivos. Adicional definido através de Levantamento realizado por Médico do Trabalho
ou Engenheiro de Segurança do Trabalho ( art. 195 da CLT). Adicional: 30 % do salário ( sem acréscimo
de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa). Setor de energia elétrica: Dec.93.412/86
anexo – quadro de atividades e área de risco.

08º. Ergonomia: NR – 17 – Port. 3.751 de 23/11/1.990 – adaptação das condições de trabalho às
caracteristicas psicofisiológicas do trabalhador. ( transporte manual de materiais, posição em pé, e/ou
sentada, postos trabalho, iluminação, digitação/ pausas).

09º. Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho – NR – 27 – Port.13/95 – sómente o
Técnico de Segurança fará seu registro no Ministério do Trabalho, os demais profissionais de segurança
serão registrados nos Conselhos respectivos de cada categoria.
Registro do Técnico de Segurança do Trabalho: Requerimento ( 02 vias – modelo da NR-27),diploma
registrado no MEC, histórico escolar, RG, CPF- cópias xerox, apresentar originais para autenticação).

10º. Caldeiras – NR – 13 – Portaria 23 de 27/12/1.994 - Caldeiras e Vasos sob pressão – Prontuário, Livro
de Registro de Segurança, Projeto de Instalação, Relatórios de Inspeção, tipos, prazos para inspeção e
teste hidrostáticos, Profissional Habilitado, Caldeireiro, Treinamento de Segurança na Operação de
caldeiras.

11º. PAT – Programa de Alimentação do trabalhador: visa situação nutricional do trabalhador, visando
promover sua saúde e prevenir doenças ocupacionais. Refeições fornecidas, valor nutricional. Refeitórios.
Dedução do Imposto de Renda da Pessoa jurídica. Lei 6.321/1976, Lei 9.532/1997, Decreto 05/1991, Decreto 349/1991, Decreto 2.101/1996, Portaria Interministerial 05/1999, Portaria MTb 87/ 1997,
Portaria M.T.E. 1.963/1999, Portaria Interministerial 326/1977, Instrução Normativa DRF –16/1992,
Lei 6.542/1978, Portaria Interministerial 3396/1978, Port.Interm.01/1997, Port. SSST 13/1993.

REGISTRO DE SESMT

Registro de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT

Documentos necessários:
Anexar fotocópia dos seguintes documentos, referentes ao profissional responsável:
Ficha de registro de empregado, contendo nome completo, CPF, carga horária diária

(entrada, saída e intervalo para refeição), cargo e função de sua especialidade;

2. Se o profissional for Técnico de Segurança do Trabalho, anexar a carteira de técnico;3. Se for auxiliar de enfermagem, anexar diploma / certificado do curso, com habilitação para Auxiliar de Enfermagem do Trabalho;
3. Se for enfermeira, anexar diploma / certificado do curso, com habilitação para Enfermeira do Trabalho;
4. Se for engenheiro, anexar diploma / certificado do curso, com habilitação para Engenheiro do Trabalho, e6. Se for médico, anexar diploma / certificado do curso, com habilitação para Medicina do Trabalho

Doenças Oculpacionais

2010-04-25T08:33:00.000-07:00

Silicose

A silicose é uma forma de pneumoconiose causada pela inalação de finas partículas de sílica cristalina e caracterizada por inflamação e cicatrização em forma de lesões nodulares nos lóbulos superiores do pulmão.

Provoca, na sua forma aguda, dificuldades respiratórias, febre e cianose. Pode ser confundida como edema pulmonar, pneumonia ou tuberculose.

Foi identificada pela primeira vez por Ramazzini, em 1705.

A silicose comumente afeta os mineiros, após anos de inalação da sílica presente no ar dos túneis e galerias. A sílica se deposita nos alvéolos pulmonares furando células e rompendo os lisossomos que derramam suas enzimas que destroem os alvéolos. A silicose causa dificuldade respiratória e baixa oxigenação do sangue, provocando tontura, fraqueza e náuseas, incapacitando o trabalhador.

A silicose além de ser a mais antiga e mais grave das doenças pulmonares relacionadas é também a mais prevalente à inalação de poeiras minerais. É uma fibrose pulmonar nodular causada pela inalação de poeiras contendo partículas finas de sílica livre cristalina que leva de meses a décadas para se manifestar. Com uma evolução progressiva e irreversível a Silicose é considerada uma doença ocupacional que causa graves transtornos de saúde ao trabalhado e pode provocar incapacidade para o trabalho, aumento dos riscos de tuberculose, invalidez e, com certa freqüência, ter relação com a causa do óbito do paciente. A descrição da doença já foi relatada há muitos séculos, no entanto a possibilidade de prevenção só foi cogitada a partir do século XX. A importância da prevenção e do combate à silicose motivou a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a lançarem em 1995, conjuntamente, um programa de erradicação da Silicose. As três formas mais importantes da sílica cristalina, do ponto de vista da saúde ocupacional são o quartzo, a tridimita e a cristobalita. Estas três formas de sílica também são chamadas de sílica livre ou sílica não combinada para distingüí-las dos demais silicatos.

Asbestos

A fibrose pulmonar causada por inalação de asbestos é chamada de asbestose. A palavra asbesto vem do grego e significa inextinguível, e o asbesto é um grupo de silicatos fibrosos resistentes ao calor que existe na natureza. A pneumoconiose é o termo geral para a doença pulmonar causada por inalação e deposição de poeira mineral.

As fibras do asbesto são longas e finas (razão comprimento-diâmetro > 3) e podem ser curvas ou retas. As fibras curvas são chamadas de serpentinas (crisotila é o exemplo primordial) e as fibras retas são chamadas de anfibólios. Os pesquisadores reconhecem cinco anfibólios diferentes: (1) amosita, (2) antofilita, (3) tremolita, (4) actinolita e (5) crocidolita. A crisotila é, de longe, o tipo mais comum de fibra de asbesto produzida no mundo.

A produção e o uso de asbestos aumentaram muito entre 1877 e 1967. Nos anos 1930 e 1940, os cientistas reconheceram uma ligação causal entre a exposição ao asbesto e a asbestose. Nos anos 1950 e 1960, os pesquisadores estabeleceram o asbesto como um fator predisponente para o carcinoma broncogênico e o mesotelioma maligno.

Asma

A asma é uma doença inflamatória crônica das vias aéreas. Em indivíduos susceptíveis esta inflamação causa episódios recorrentes de tosse, chiado, aperto no peito, e dificuldade para respirar. A inflamação torna as vias aéreas sensíveis a estímulos tais como alérgenos, irritantes químicos, fumaça de cigarro, ar frio ou exercícios.

Quando expostos a estes estímulos, as vias aéreas ficam edemaciadas (inchadas), estreitas, cheias de muco e excessivamente sensíveis aos estímulos. (GINA – Iniciativa Global para a Asma)

Na definição acima, temos algumas pistas importantes sobre esta doença:

Doença inflamatória: – significa que seu tratamento deve ser feito com um antiinflamatório.
Doença crônica: – a asma não tem cura, mas pode ser controlada.
Indivíduos susceptíveis: – nem todas as pessoas têm asma; é preciso ter uma predisposição genética que, somada a fatores ambientais, determinam a presença da doença.
Episódios recorrentes de sintomas:- os sintomas não estão presentes o tempo todo, são as manifestações de uma piora da inflamação, este sim presente cronicamente. A inflamação torna as vias aéreas sensíveis a estímulos: é a inflamação que deixa as vias aéreas mais sensíveis, o que confirma o importante papel da inflamação nesta doença.
Quando expostos a estímulos, as vias aéreas se tornam edemaciadas, estreitas, cheias de muco: - existem estímulos que desencadeiam as crises de asma. A presença destes estímulos, que também chamamos de desencadeadores, causa o inchaço, a presença de muco e o estreitamento das vias aéreas dificultando a passagem de ar, daí os sintomas da asma nos momentos de crise.

Os mecanismos que causam a asma são complexos e variam entre a população. Nem toda a pessoa com alergia tem asma e nem todos os casos de asma podem ser explicados somente pela resposta alérgica do organismo a determinados estímulos.

Se não for tratada, a asma pode ter um impacto significativo na qualidade de vida de uma pessoa. No entanto, se controlada, é possível levar uma vida produtiva e ativa.

Antigamente, a asma era chamada de bronquite, bronquite alérgica ou bronquite asmática. O nome asma estava vinculado aos casos mais graves. O nome correto é simplesmente ASMA.

A bronquite é, na verdade, a inflamação dos brônquios e diferente da asma pode ter sua causa bem definida, por exemplo, uma infecção por bactérias ou vírus. Também difere da asma por apresentar um tempo de início definido e poder ser totalmente tratada.

Links Material do Curso de Nr 10 (1° Módulo)

2010-04-22T10:21:00.000-07:00

Eletricidade básica

http://www.drsergio.com.br/nr10/ARQV/M1/Eletricidade%20B%e1sica%2009-08-2005%20(atualizado).pdf

Energia elétrica

http://www.drsergio.com.br/nr10/ARQV/M1/Apresenta%e7%f5es/Energia%20el%e9trica__.pps

Lei de Ohms

http://www.drsergio.com.br/nr10/ARQV/M1/Apresenta%e7%f5es/Lei%20de%20Ohm__.pps

Magnetismo

http://www.drsergio.com.br/nr10/ARQV/M1/Apresenta%e7%f5es/Magnetismo_.pps

Corrente elétrica

http://www.drsergio.com.br/nr10/ARQV/M1/Apresenta%e7%f5es/Corrente%20el%e9trica__.pps

Corrente alternada

http://www.drsergio.com.br/nr10/ARQV/M1/Apresenta%e7%f5es/Corrente%20Alternada.pps

Circuitos elétricos

http://www.drsergio.com.br/nr10/ARQV/M1/Apresenta%e7%f5es/Circuitos%20el%e9tricos__.pps

Circuitos trifásicos

http://www.drsergio.com.br/nr10/ARQV/M1/Apresenta%e7%f5es/Circuitos%20trif%e1sicos.pps

Potencia elétrica

http://www.drsergio.com.br/nr10/ARQV/M1/Apresenta%e7%f5es/Pot%eancia%20el%e9trica.pps

Potencia em CA

http://www.drsergio.com.br/nr10/ARQV/M1/Apresenta%e7%f5es/Pot%eancia%20em%20CA__.pps

Resistência elétrica

http://www.drsergio.com.br/nr10/ARQV/M1/Apresenta%e7%f5es/Resist%eancia%20el%e9trica__.pps

Tensão elétrica

http://www.drsergio.com.br/nr10/ARQV/M1/Apresenta%e7%f5es/Tens%e3o%20el%e9trica__.pps

Transformadores

http://www.drsergio.com.br/nr10/ARQV/M1/Apresenta%e7%f5es/Transformadores__.pps

PROVAS

SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

2010-04-22T09:57:00.000-07:00

O SESMT tem por objetivo a promoção da saúde e a proteção da integridade física do servidor no seu local de trabalho, e a norma que rege esses serviços é a NR4, aprovada pela Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho.

A base para o surgimento do SESMT no âmbito da administração pública deu-se pelo Programa Saúde no Serviço Público, que tem como desafio implementar a cultura de preservação, promoção e proteção da saúde física e mental dos servidores.

Como a Instrução Normativa n.º 14/06 estabeleceu em seu art. 1º, os órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Poder Executivo, devem constituir o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), bem como mantê-lo em regular funcionamento.

Treinamento

2010-04-21T11:02:00.000-07:00

O treinamento é uma ferramenta de ensino que deve ser utilizada por todas as
empresas para que possa desenvolver habilidades, conhecimentos, atitudes e
comportamentos em seus colaboradores, para que produzam mais e com qualidade,
gerando lucratividade para a empresa.

Treinamento é um processo de transmissão de conhecimentos específicos
relacionados ao trabalho, aplicado de maneira sistemática e organizada, onde as pessoas
aprendem conhecimentos sobre atitudes, habilidades e maneiras de comportamento,
para a realização dos objetivos da empresa. Também é o ato de aumentar o
conhecimento para desenvolver habilidades especializadas. O treinamento é um
investimento empresarial que tem por finalidade ajudar a alcançar os objetivos da
empresa capacitando uma equipe e trabalho através de conhecimentos e aprimorando as
habilidades individuais para reduzir ou eliminar erros de desempenho para que se possa
atingir a maior lucratividade para a empresa. Assim, o treinamento não é despesa e sim
um investimento precioso e necessário, pois os retornos são altamente compensatórios
para a organização (CHIAVENATO, 1999). Os principais objetivos do treinamento são:
- preparar os trabalhadores para exercerem as diversas tarefas da organização, através da
transmissão de informações e com o desenvolvimento das habilidades.
- criar oportunidades para o desenvolvimento pessoal, tanto para os cargos que o
trabalhador ocupa como para os que possivelmente poderá ocupar.