Segurança no Trabalho no Brasil

Obras de Infraestrutura serão fiscalizadas de perto pelo MInisterio do Trabalho

2012-01-29T20:00:00.000-02:00

MTE cria Grupo Móvel para fiscalizar obras de infraestrutura

Objetivo é aumentar a cobertura e eficácia das fiscalizações das condições de trabalho em obras de infraestrutura energética, logística e urbana. Para 2012 já foram planejadas 30 operações e vão priorizar as atuais fronteiras de desenvolvimento

Brasília, 27/01/2012 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estará de olhos atentos às grandes obras de infraestrutura planejadas para os próximos anos. Por meio da Portaria nº 195 publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) , o MTE criou o Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura (GMAI) que, em 2012, tem planejadas 30 operações, das quais 22 em obras de infraestrutura urbana, com ações nos 12 estádios que estão sendo preparados para a Copa do Mundo de 2014. Entre 2012 e 2015, o GMAI deverá realizar 120 operações.

O ministro interino do Trabalho em Emprego, Paulo Roberto Pinto, explica que o objetivo do grupo nacional é aumentar a cobertura, eficiência e eficácia das ações de fiscalização de obras de infraestrutura energética (geração e transmissão de energia elétrica; produção, exploração e transporte de petróleo), infraestrutura logística (construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias) e infraestrutura urbana (obras preparatórias para a Copa do Mundo de 2014), contribuindo com a política nacional de segurança e saúde no trabalho.

As ações irão priorizar as regiões que representam as atuais fronteiras de desenvolvimento, tais como o Norte e parte das regiões Nordeste e Centro-Oeste. Compete ao GMAI inspecionar as obras de infraestrutura em todo território nacional, objetivando promover condições de trabalho adequadas e prevenir infrações à legislação trabalhista em todas as fases do processo de construção desses empreendimentos. Também visa à melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho, mitigando ou neutralizando fatores que desencadeiam acidentes de trabalho nas diversas fases da obra.

O grupo é composto por uma Coordenação Nacional – exercida pelo Coordenador-Geral de Fiscalização e Projetos do Departamento de Segurança e Saúde da SIT; uma Coordenação Operacional – exercida pelo Chefe do Serviço de Planejamento e Acompanhamento; e um Grupo Operacional constituído por Auditores-Fiscais do Trabalho de todo Brasil com formação multidisciplinar que irão integrar as quatro equipes permanentes do grupo. Essas equipes irão trabalhar em conjunto com os auditores das regionais onde as inspeções forem realizadas, possibilitando, além da troca de conhecimento, o acompanhamento pela regional do andamento das ações após a saída do grupo móvel.

Fonte: Portal MTE

por: Equipe do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

Desafios da Segurança do Trabalho em 2012

2012-01-16T14:37:00.001-02:00

Fonte: Blog MTE

Por Giovani Savi

Cada ano que começa apresenta novos desafios. Estes podem ser aqueles que ficaram pendentes no ano anterior, os que a cada ano se espera resolver e não conseguimos e ainda há aqueles desafios que aparecem ao longo do ano.

Na área de segurança do trabalho não é diferente e para este ano temos alguns desafios para os profissionais do setor, sejam eles representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. O objetivo é o mesmo: “prevenção de acidentes e doenças do trabalho”.

Dos desafios que ficaram pendentes do ano destaco a NR que trata do trabalho em altura a qual nos traz dois importantes objetivos a serem cumpridos. Sendo que o primeiro é a sua publicação e o segundo é sua aplicação por parte das empresas. Esta norma deverá detalhar melhor as condições adequadas para que um trabalhador realize seu trabalho em altura com segurança, o que até então é razoavelmente realizado nas grandes empresas da construção civil mas é ignorado por muitas empresas de manutenção, instalação de equipamentos (corriqueiros ao nosso dia a dia como internet e telefonia) e até mesmo limpeza.

Existem também aqueles desafios que surgem ao longo do ano porém um deles é fácil prever que é tocar as grandes obras que vem sendo realizadas em todo país com uma gestão de segurança do trabalho voltada para prevenção principalmente e não apenas para correção depois que graves acidentes ocorrem.

E por último o maior de todos os desafios que é trabalhar a cada ano para que os números de acidentes e doenças do trabalho sejam cada vez menores, pois todos esperam voltar para suas casas ao final de uma jornada de trabalho íntegros e com saúde. Esse é o 2012 que nos espera.

O autor é consultor na área da Segurança do Trabalho

Equipe do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

Retrospectiva 2011 - Segurança do Trabalho

2012-01-01T18:28:00.000-02:00

Mais qualidade na formação e valorização dos TSTs

Ano de 1975. Um jovem de 19 anos, do interior, veio realizar o sonho de construir sua história na cidade grande. Logo conseguiu emprego em uma fábrica na cidade de São Paulo e passou a exercer a função de ajudante de operador de máquina. O sonho, no entanto, esbarrou em um acidente de trabalho. Certo dia, o responsável precisou ir ao banheiro e deixou o rapaz operando o equipamento. A luva dele enroscou na máquina, e ele perdeu um dedo. Naquele ano, o Brasil chegou a ter cerca de 1,9 milhão de acidentes de trabalho. Histórias como essas se repetiam, com menor ou maior gravidade, mudando o rumo de vida dos trabalhadores.

No caso deste acidentado, ele foi socorrido, ficou afastado e 30 dias após a reintegração ao trabalho, pediu demissão. O supervisor de segurança na época, Armando Henrique, tentou convencer o trabalhador a permanecer na empresa. Não adiantou. Chorando, o rapaz revelou que passados oito meses do acidente, ainda não havia tido coragem de escrever uma carta contando para a mãe o ocorrido. Desiludido, queria voltar para o campo e ficar junto da família.

"Vi o quanto eu podia contribuir para a vida das pessoas fazendo Segurança do Trabalho. Ele saiu da empresa e nunca mais tive notícias. Nós que ficamos fizemos um trabalho que revolucionou a parte da segurança da empresa. Comecei em uma época em que não sabíamos se fazíamos prevenção ou se socorríamos os acidentados. Trabalhei em indústria que tinha índice de 10% de acidentes e conseguimos baixar para 1%.

No país, de cada 100 trabalhadores, 17 se acidentavam. Hoje, a média é de 2,5. Houve uma evolução, e o SESMT teve papel decisivo nessa redução", relembra o técnico de segurança Armando Henrique, que hoje é vice-presidente da Fenatest (Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho).

A própria criação do SESMT e a instituição dos profissionais de segurança foi uma resposta a essa alta taxa de acidentalidade. Nos anos 70, o Brasil foi considerado campeão mundial em acidentes do trabalho. Foi quando a pressão internacional fez o governo federal agir. O Ministério do Trabalho publicou duas portarias para mudar o rumo dessa tragédia: a 3.236 e a 3.237, no dia 27 de julho de 1972. Assim, instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, que tinha entre as metas, a preparação de profissionais de nível superior e médio para atuar no controle da Segurança e Higiene do Trabalho. Um deles era o inspetor de segurança, que depois ganhou a denominação de supervisor de segurança, hoje correspondendo ao técnico de segurança. Também se criou o SESMT - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho.

"Com uma carga horária inicial de 120 e depois de 240 horas de formação, muito deixava a desejar a capacitação desses soldados de infantaria, para enfrentar um inimigo tão poderoso e sinistro como o acidente do trabalho, considerando-se ainda ser uma área com pouco domínio de conhecimento", avalia o técnico de segurança Sebastião da Silva. Por isso, em 1975, discussões junto ao Conselho de Educação Federal e iniciativas em São Paulo e Pernambuco já começaram a desenhar uma formação de 900 horas mais estágio. Nesse período a legislação em Segurança do Trabalho também foi construída, o que se efetiva com a publicação da Portaria n° 3.214, que instituiu as NRs (Normas Regulamentadoras) em 8 de junho de 1978.

A regulamentação profissional nas configurações atuais, no entanto, vem apenas com a Lei Federal nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, e o Decreto n.º 92.530, de 9 de abril de 1986. Estava, assim, criada a profissão de técnico de Segurança do Trabalho. Mais adiante, em 21 de setembro de 1989, a Portaria n.º 3.275 fixou as principais atividades desse profissional. Essas conquistas, na avaliação de Sebastião da Silva, ocorreram em grande parte pela mobilização da categoria. Foram frutos de debates, seminários, articulações políticas e cobranças para se ter respaldo nas questões de segurança e saúde dos trabalhadores. Esse profissional deve "defender a integridade humana e proporcionar a melhoria contínua da qualidade de vida no meio ambiente de trabalho. No passado, o cumprimento das normas era objetivo fundamental. Hoje a Segurança e Saúde do Trabalho transcendem a visão tecnicista, obrigando o profissional prevencionista a ter um olhar mais abrangente, considerando as questões econômicas, sociais e ambientais, e a trabalhar a prevenção na forma de gestão, lembrando sempre que o fator humano é a chave principal do sucesso nesse processo", completa Sebastião da Silva, diretor do Sintesp, que começou sua atuação na área nos anos 70.

"Há muita diferença. O inspetor de segurança era o `anjo da guarda’ dos trabalhadores. Hoje é um trabalho em equipe, articulado, de gestão. É o profissional que promove a Segurança e Saúde no Trabalho. A qualificação melhorou, e a tecnologia também. Temos excesso de informação, o que não havia antes, e precisamos saber filtrar", ensina Gustavo Estevão, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Campus de Recife, primeira escola a oferecer a formação técnica de Segurança do Trabalho no Brasil, em 1975.

Educador

A Portaria 3.275 estabelece as atividades do técnico de Segurança do Trabalho. Os primeiros itens estabelecem o dever profissional de informar tanto o empregador, por meio de parecer técnico, quanto os trabalhadores sobre os riscos e orientar quanto às medidas para eliminá-los. Para tanto, é preciso analisar os processos de trabalho e identificar os fatores de riscos de acidentes e doenças do trabalho. Também cabe ao técnico executar medidas de segurança e programas de prevenção com a participação dos trabalhadores. Avaliar os resultados, promover a capacitação do trabalhador e orientar terceiros quanto à SST são outras atribuições.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de Santa Catarina (Sintesc), João Carlos Figueira, o papel do técnico não é de fiscalizador. "A Portaria 3.275/89 é clara quanto aos parâmetros da profissão e atribui basicamente aos TSTs, o papel de educar, instruir e treinar. O entendimento disto por parte dos técnicos de segurança se faz necessário para que entendamos que nosso papel fundamental nas empresas é sermos educadores, tanto de empregadores quanto dos trabalhadores. É para isto que nos contratam e isto traz resultados efetivos a curto, médio e longo prazo. Sem isto não se consegue `aplicar prevenção’ no mundo do trabalho", defende o sindicalista de Santa Catarina.

Soluções

O técnico de segurança também deve saber solucionar questões ligadas à segurança e saúde. "Precisa ser uma pessoa dinâmica, antenada com a atualidade, que busque conhecimento constante para o aperfeiçoamento e a atualização profissional. Além do conhecimento técnico, precisa estar atenta às necessidades das empresas e dos trabalhadores para evitar o acidente de trabalho. Eu diria que o mais importante é resolver os problemas e fazer a prevenção", diz o coordenador da área de Segurança e Saúde do Trabalho do Senac Presidente Prudente, Antonio Tadeu da Costa.

Sebastião lembra de uma história que ilustra bem essa capacidade de solucionar que é requerida ao técnico: "Fui questionado, certa vez, por um gerente, para uma decisão rápida, por questão de logística, para a retirada de uma máquina com peso superior a três toneladas. Ele queria saber se poderia utilizar um gancho metálico fixado no piso do setor de produção, como apoio para instalar um tifor (equipamento de tração que funciona por meio de alavanca e cabo de aço) e remanejar a máquina para uma área inferior. Argumentei que sem uma avaliação da resistência desse gancho, sujeito à variação de temperatura (quente e frio), ficaria impossível liberar a execução do trabalho. No entanto, devemos buscar alternativas seguras. Então sugeri que se fixasse outro ponto apoio com cabo de aço, regulado por outro tifor, envolvendo uma coluna de concreto, além daquele ponto do gancho metálico. A operação foi realizada com sucesso e segurança para todos", conta.

Diálogo

Outro aspecto necessário é o diálogo com os trabalhadores, o que está explicitado na Portaria 3.275: "Executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes laborais, com a participação dos trabalhadores..." Foi a falta desse diálogo somada a uma vocação às ações prevencionistas que fez Danilo Navarro entrar para a profissão.

Entre os anos de 1989 e 1994, Danilo trabalhava como mecânico de manutenção em uma empresa do ramo petroquímico, que produzia cloro e soda cáustica. Essa produção ocorria por meio de eletrólise, que utiliza como matérias-primas cloreto de sódio (sal) e H2O (água). No processo, que ainda usava o mercúrio como condutor para uma corrente de 13.8 kW, as moléculas eram dissociadas, gerando o cloro e a soda. Como subproduto, resultava o hidrogênio.

A empresa, então, desenvolveu um projeto para aproveitar esse hidrogênio na alimentação do forno que ficava apoiado em cinco colunas com aproximadamente um metro de largura e quatro de altura. Muitos trabalhadores passavam por baixo do forno para cortar caminho e acessar a unidade.

"Apesar de não ser da área de segurança da empresa eu sempre chamava os colegas e solicitava a eles para não passarem por ali, alertando quanto aos riscos. Como os colegas não me davam atenção e ainda me perguntavam se eu era técnico de segurança, resolvi falar com os técnicos da empresa para alertá-los e pedir que tomassem alguma providência", relata.

Nada foi feito. Os técnicos ainda perguntaram ironicamente onde Danilo havia se formado. Sem obter apoio do setor de segurança e vendo que os trabalhadores continuavam passando pelo local, ele pegou um rolo de fita zebrada e isolou a área. "Já sabendo que eu era o autor da façanha, os técnicos se deslocaram até o meu setor e começaram a falar em voz alta: `Você não tem autorização para isolar nenhuma área ou local da empresa, vá ao local agora e retire imediatamente o isolamento, sua liderança será comunicada e você será punido exemplarmente’. Após essa última frase escutamos uma forte explosão. Corremos para fora da sala e vimos a coluna de fumaça que saía do forno", relembra.

O cenário era de destruição, apesar de não haver nenhum ferido. Pedaços de concreto, tubulação metálica e revestimento térmico estavam espalhados por todos os lados. As cinco colunas estavam completamente retorcidas. O local foi isolado, todas as providências foram tomadas, e uma investigação, iniciada.

"Esse episódio serve como lição de humildade para alguns colegas, que acham que pelo fato de possuir conhecimento técnico sobre Segurança no Trabalho, não precisam ouvir quem não é da área, muito menos os profissionais com pouca experiência", reflete Danilo.

Ele acabou sendo convidado a participar da comissão de investigação. Além disso, os trabalhadores conseguiram outra conquista: fornecimento de sucos e bebidas isotônicas duas vezes ao dia para a equipe que trabalhava na área de eletrólise, onde estavam expostos ao calor excessivo. Também foi adotado revezamento da equipe, o que aumentou muito a produtividade do setor.

"Para mim o mais importante foi o fato de os técnicos de segurança da empresa, após se desculparem e reconhecerem o erro, mudarem sua postura, passando a conversar mais com os trabalhadores e a escutar o que nós tínhamos a dizer. Algum tempo depois, resolvi mudar definitivamente de função e fiz o curso Técnico de Segurança no Trabalho. Costumo dizer que faço o que gosto e ainda me pagam para isso", conclui o profissional que agora atua como técnico de segurança da Santo Antônio Energia, em Porto Velho/RO.

Confira a matéria na íntegra na edição 239/Novembro da Revista Proteção.

Data: 23/12/2011 / Fonte: Revista Proteção

Multidiscilinar - Habilidades de um Engenheiro de Segurança do Trabalho, superam os limites da engenharia

2011-12-24T12:16:00.000-02:00

Matéria da Revista Proteção evidencia o caráter multidisciplinar da profissão

Foi-se o tempo em que para ser um bom engenheiro de Segurança do Trabalho era necessário somente conhecimento técnico e da legislação em saúde e segurança. Estes requisitos ainda são imprescindíveis, mas a profissão vem evoluindo desde que o cargo surgiu, por decreto lei, em 1944, incluindo a presença desses profissionais no quadro do então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. As mudanças ocorridas no ambiente laboral ao longo dessas mais de seis décadas exigem do profissional da atualidade um perfil com conhecimento dos processos de trabalho, das legislações trabalhista, previdenciária e ambiental brasileira e estrangeira, e, principalmente com cultura de gestão.

"No dia a dia o engenheiro de segurança deve ser visto como um gestor da Segurança e Saúde Ocupacional, com ações que envolvam, além do gerenciamento, estudos estatísticos de segurança, administração de decisões de impacto corporativo, investimentos financeiros, gestão do SESMT e um olhar voltado para o comportamento humano", opina o engenheiro de Segurança do Trabalho, Luiz Carlos Roma Paumgartten. Para assumir as novas responsabilidades e enfrentar os desafios, a formação e a qualificação profissional aparecem como importantes aliadas dos especialistas. Nas próximas páginas Proteção abordará o surgimento e desenvolvimento da Engenharia de Segurança do Trabalho no Brasil, destacando a opinião de experientes especialistas sobre temas como perfil exigido pelo mercado, competências do engenheiro de segurança e, finalmente, tendências para o futuro da profissão.

Para entender como a profissão de engenheiro de Segurança do Trabalho surgiu é preciso reportar-se a 1944, um ano após a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nessa época, a instituição da CLT fez com que as atividades do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, como era chamado, aumentassem. Demandas relativas à promoção e execução da proteção ao trabalho e organização social ganharam corpo no órgão, fazendo com que o mesmo criasse o cargo de engenheiro de Segurança do Trabalho em seu quadro único, uma vez que até então não dispunha de profissionais especializados para atuar nessas questões.

Na década de 1960, quando o Brasil ficou tristemente conhecido como campeão dos acidentes de trabalho, devido aos números ascendentes impulsionados pelo desenvolvimento econômico desenfreado, surge um projeto de lei (nº 21, de 1965), proposto pelo senador fluminense Vasconcelos Torres, dispondo sobre a profissão de agente de segurança industrial. "Tínhamos nessa década o que considero a primeira geração de profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho. Eram praticamente autodidatas, com experiência prática vivida com acidentes graves e fatais", recorda o engenheiro de Segurança do Trabalho e presidente da Organização Brasileira das Entidades de Segurança e Saúde no Trabalho e do Meio Ambiente (OBESST), Leonídio Ribeiro Filho.

Visibilidade

Com o objetivo de trocar experiências, alguns profissionais de Engenharia criaram o Grupo de Estudos de Higiene e Segurança do Trabalho (GEHST), que levantava como principal bandeira, a necessidade de profissionalização na área de Segurança e Saúde no Trabalho. No VIII Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, em 1969, o grupo chegou a propor um currículo básico de formação profissional.

O crescimento e a divulgação da profissão de engenheiro de Segurança do Trabalho começou a ganhar corpo com a edição da portaria nº 3.237, de 27 de julho de 1972, que criou o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), instituindo que o engenheiro de Segurança do Trabalho fosse um dos profissionais a compor este serviço obrigatório em determinadas empresas.

"A partir desta data iniciaram os cursos de forma intensiva em todo o País visando a sua formação, inicialmente coordenados pela Fundacentro e posteriormente pelas Faculdades de Engenharia", contextualiza o engenheiro de Segurança do Trabalho e membro do conselho consultivo da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest), Nélson Burille.

A profissão foi reconhecida no Brasil pela Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, condicionando o exercício da atividade ao registro no sistema Confea/Crea, regulamentada pelo decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986. "A Engenharia de Segurança do Trabalho é a única especialização em nível de pós-graduação reconhecida por lei no Brasil", complementa Burille.

As atribuições dos engenheiros de Segurança do Trabalho foram definidas através das resoluções nº 359/91 e 437/99 do Confea e podem ser conferidas no link "Normativos" do site do Conselho (www.confea.org.br).

Mudanças

Quem atua na área e acompanhou o surgimento e o desenvolvimento da profissão não hesita em afirmar que o cotidiano do engenheiro de segurança está hoje muito mais amplo em relação às atividades desempenhadas do que quando a função surgiu. "A rotina que abrangia o acidente-tipo se tornou mais abrangente com a prevenção das doenças do trabalho e em função do desenvolvimento tecnológico e atuais requisitos legais, exigindo que o profissional atue mais na gestão, no estratégico", diz Ribeiro Filho.

Atuando há 16 anos como engenheiro de Segurança do Trabalho, Eduardo Milaneli recorda que há alguns anos a profissão era bastante focada na regulamentação em Saúde e Segurança do Trabalho, muito tecnicista e pouco estratégica, cenário que pode ser observado diferente na atualidade. "Hoje o profissional continua sendo tecnicista, mas ele deve estar mais preocupado com o negócio. Se no passado a categoria fazia gestão em cima de procedimentos, hoje a área está mais inclinada a voltar-se para a saúde financeira e imagem da empresa, com foco na gestão de pessoas", contribui.

Valorização

A experiência de Jaques Sherique na área, atuando há 35 anos como engenheiro de Segurança do Trabalho, contribui com a avaliação da evolução do profissional nos últimos anos. "Hoje a função não está mais restrita à proteção do trabalhador, mas voltada para a redução de custos e para a proteção da organização como um todo", sugere. A valorização do profissional pode ser identificada, na opinião de Sherique, a partir dos anos de 1990.

"O conceito do profissional mudou a partir da integração das áreas de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente, ajudando a valorizar ainda mais a função do engenheiro", completa. O mesmo é apontado pelo coordenador da Câmara de Segurança do Crea/RJ, Luiz Alexandre Mosca Cunha, que sinaliza o advento da ISO e da série de normas 14000, que estabelece diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro das empresas, como um dos fatores que contribuiu para a evolução da profissão.

"Os engenheiros precisaram se adequar e se atualizar para esta nova realidade, inclusive com a chegada de multinacionais ao Brasil, o que fez com que sua figura se tornasse imprescindível dentro das empresas", sinaliza Cunha. Na opinião de Sherique, este cenário também contribuiu para que o profissional conquistasse uma autonomia maior dentro das organizações. "Antigamente ele era considerado um apêndice do setor de Recursos Humanos, hoje ele está no organograma de importantes empresas", acrescenta. Para Cunha, em algumas delas, o engenheiro de segurança consegue ser mais forte do que o profissional de Recursos Humanos, demonstrando a amplitude de sua atuação.

Já para a presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest), Elizabeth Cox, a profissão também está sendo valorizada pela mudança no conceito desta área. "É crescente a conscientização de que a Segurança do Trabalho é um diferencial a ser alcançado a fim de garantir a estabilidade dentro das empresas. A identificação e o controle dos riscos estão sendo implementados para minimizar os passivos trabalhistas e previdenciários", observa.

Data: 23/12/2011 / Fonte: Site Revista Proteção - Retrospectiva 2011

por: Equipe do Blog Segurança do Trabalho

"Feliz Natal, a todos os leitores que nos acompanham e utilizam este blog como fonte de informação e atualização um abraço a todos"

Legislação: Trabalho em plataformas móveis tem legislação própria, fique atualizado

2011-12-11T21:22:00.000-02:00

Trabalho com cesto aéreo tem normas de segurança aprovadas

Texto trata sobre equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura

Brasilia, 09/12/2011 – Os trabalhadores que exercem atividades ou tarefas utilizando cestos aéreos já contam com normas segurança definidas. As especificações técnicas para o funcionamento de equipamentos de locomoção para estes trabalhadores estão na Portaria nº 293, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, que insere o anexo XII na Norma Regulamentadora nº 12, sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

O anexo XII da NR12 dispõe da utilização de Cestas Aéreas, Cestos Acoplados e Cestos Suspensos como equipamentos para execução de trabalho em altura - onde não se pode ser utilizado outro meio de acesso, tais como plataformas de trabalho em altura (PTA), muito empregadas em construção de grandes obras como hidrelétricas; geradores eólicos, torres de linhas de transmissão de energia, estaleiros e atividades no sistema elétrico de potência.

“O Anexo veio dar luz ao entendimento dos requisitos para estes equipamentos, preenchendo uma lacuna normativa existente e que vinha causando dúvidas tanto por parte dos empregadores quanto pela fiscalização”, destacou o coordenador-geral de Fiscalização e Projetos do Departamento de Segurança e Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Carlos Lumbreras Rocha.

As cestas aéreas são equipamentos já regulamentados por Norma Técnica da ABNT, tendo seus requisitos de segurança ampliados neste anexo. São equipamentos veiculares destinados à elevação de pessoas para a execução de trabalho em altura, de braço móvel, articulado, telescópico ou misto, com caçamba ou plataforma, com ou sem isolamento elétrico, podendo (desde que projetado para este fim) também elevar material por meio de guincho e de lança complementar.

Já os cestos acoplados são caçambas ou plataformas acopladas a um guindaste veicular, também para elevação de pessoas; e os cestos suspensos, são um conjunto formado pelo sistema de suspensão a caçamba ou plataforma suspensa por equipamento de guindar. Segundo Lumbreras, ambos tinham utilização limitada em função do dispositivo presente na NR18, que proíbe a utilização de equipamento de guindar para o transporte de pessoas desde que não projetados para este fim.

“Este instrumento normativo foi harmonizado com os requisitos existentes em diversas Normas Regulamentadoras, tais como a NR10, que trata de Segurança com Eletricidade; a NR18, que regula as atividades da Construção Civil; NR29 e NR30, sobre Trabalho Portuário e Aquaviário e a NR34, sobre Construção e Reparação Naval. O posicionamento, como anexo da NR12, se justifica por referir-se tal norma a Máquinas e Equipamentos como objeto principal do Anexo”, disse Lumbreras.

Participaram da elaboração do texto, representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, além dos fabricantes de equipamentos e especialistas de diversos setores econômicos, tais como o elétrico, construção pesada, de produção e exploração de petróleo.

Assessoria de Imprensa do MTE

Acidente do Trabalho de quem é a culpa?

2011-12-07T13:41:00.000-02:00

Em decisão inedita TST entende como culpa reciproca entre empresa e empregado. Veja a reportagem abaixo publicada pelo Blog do Trabalho.

TST reconhece existência de culpa recíproca em acidente de trabalho

Equipe do Blog , 6 de dezembro de 2011

Do TST

Um eletricista terá que dividir a culpa com o empregador pelo acidente de trabalho que sofreu. O reconhecimento pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que houve culpa recíproca no acidente autoriza o pagamento de apenas 50% do valor do aviso-prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais que o empregado teria direito a receber com o fim do contrato. A previsão está no artigo 484 da CLT e na Súmula 14 do TST.

De acordo com o relator do recurso de revista da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, ministro Milton de Moura França, a decisão da Turma tem objetivo pedagógico, uma vez que o empregado havia sido membro suplente de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), com a tarefa de orientar os colegas sobre segurança no trabalho, e a empresa tinha fornecido os equipamentos de segurança necessários.

Quando foi demitido por indisciplina, em abril de 2004, o empregado alegou, na Justiça do Trabalho, que a punição aplicada pela empresa, em função do acidente ocorrido durante os serviços numa rede elétrica, era desproporcional ao episódio. Argumentou que, na hora do acidente (que causara queimaduras nele e num colega), estava utilizando os equipamentos de segurança fornecidos pelo empregador, como botas, capacete, óculos de proteção e luvas de couro, já que as luvas de borracha dificultam o tato. A empresa, por sua vez, afirmou que o trabalhador sabia que as luvas próprias para aquele tipo de serviço eram as de borracha – que também estavam à disposição.

O juízo de origem entendeu que, embora o empregado tivesse parcela de culpa no acidente, ao utilizar as luvas de couro em vez das luvas de borracha mais apropriadas para o serviço, essa circunstância não caracterizava indisciplina ou insubordinação que justificasse a despedida motivada. Afinal, o maior interessado em evitar acidentes é o próprio empregado. Além do mais, observou o juiz, a comissão designada pela empresa para apurar os fatos não concluíra pela necessidade de demissão do empregado.

Na mesma linha seguiu o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao rejeitar recurso ordinário da empresa contra a nulidade da demissão do empregado por justa causa. O TRT reconheceu que o trabalhador cometera falta grave, mas a empresa teria agido com rigor excessivo ao aplicar a pena de dispensa motivada, em desacordo com o princípio da proporcionalidade.

O julgamento na Quarta Turma

Durante o julgamento do recurso de revista da empresa na Quarta Turma, o representante do Ministério Público do Trabalho emitiu parecer oral no sentido da desproporção da conduta da empresa em relação ao episódio. A ministra Maria de Assis Calsing também divergiu do relator por avaliar que não havia determinação da empresa quanto ao uso de equipamentos de segurança específicos que sugerisse a ocorrência de indisciplina por parte do trabalhador. A ministra votou pelo não conhecimento do recurso.

Entretanto, o ministro Milton França destacou ser inquestionável no processo que a empresa fornecia os equipamentos de segurança necessários e que o empregado era experiente, com passagem pela CIPA. Nesse contexto, a desculpa do empregado de que as luvas de borracha dificultavam o trabalho não retira sua responsabilidade no acidente. Ainda segundo o relator, a solução mais adequada na hipótese é o reconhecimento da culpa recíproca, porque o empregado não observou, com rigor, o uso dos equipamentos de proteção que estavam todos à disposição, nem a empresa fez cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho como deveria.

O ministro Fernando Eizo Ono apoiou a tese do relator, principalmente pelo fato de que o empregado, como ex-integrante de comissão interna de prevenção de acidentes, proferia palestras sobre segurança no trabalho e, portanto, tinha conhecimento de qual equipamento era adequado para o tipo de serviço que executava no momento do acidente.

Ao final, por maioria de votos, a Quarta Turma restringiu a condenação da empresa ao pagamento de 50% do valor da indenização que o trabalhador teria direito em caso de culpa exclusiva do empregador.

Fonte: Blog do Trabalho

NBR 18.801 - Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho — Requisitos

2011-12-02T21:52:00.002-02:00

ABNT adia em três anos o início da vigência NBR 18.801

No último dia 22 de novembro, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por decisão unânime do seu Conselho Deliberativo, adiou em três anos o início da vigência da NBR 18.801, que trata da norma de requisitos para um "Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho". A NBR, que vigoraria a partir do início de dezembro, teve o início de sua vigência adiado para o dia 1º de dezembro de 2014.
Esta prorrogação se deu a partir de requerimento da CNI, da FIESP e do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE à ABNT por entenderem que a NBR 18.801 deveria aguardar as negociações da futura Norma Regulamentadora de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho já iniciadas no MTE, de caráter obrigatório para empresas brasileiras.

Em maio de 2010, o MTE encaminhou ofício à presidência da ABNT solicitando a suspensão das discussões dessa matéria, para que as duas regulamentações (MTE e ABNT) não apresentassem dissonância entre si. Este encaminhamento do MTE foi assinado, à época, pelos coordenadores das três bancadas (governo, empregadores e trabalhadores) que compõem a Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP/MTE, que é o mais importante fórum deliberativo de regulamentações de políticas públicas em matéria de segurança e saúde no trabalho, no MTE. Nesta comissão estão representadas as maiores Confederações Empresariais (CNA, CNC, CNF, CNI e CNT) e as principais Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical e UGT).

Atualmente, a ABNT está discutindo por meio do seu Comitê Técnico ABNT/CEE-109 - Segurança e Saúde Ocupacional, os aspectos da NBR 18.802, que é a norma de implementação da NBR 18.801, em reuniões mensais abertas a todos os interessados no tema, realizadas na cidade de São Paulo.

Fonte: Blog Relações do Trabalho

Dia do Tecnico em Segurança do Trabalho

2011-11-26T20:22:00.000-02:00

A lei 7410 que regulamenta a profissão do Técnico em Segurança do Trabalho é de 27 de novembro de 1985. Com isso o dia 27 de novembro passou a ser instituído como o dia do Técnico em Segurança do Trabalho. Uma carreira de nível médio técnico a qual o profissional tem uma formação multidisciplinar durante o período do curso. Suas atribuições são definidas pela Portaria 3275/89 do Ministério do Trabalho, dentre outras destacam-se a informação do empregador e dos trabalhadores sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho e a promoção de campanhas e outros eventos de divulgação das normas de segurança e saúde no trabalho, além do estudo dos dados estatísticos sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. É um profissional que se preocupa diariamente com a segurança de seus colegas de empresa, aplicando seus conhecimento de forma metódica a fim de que não hajam acidentes nem doenças do trabalho na empesa. Trabalhar nesta profissão nem sempre é fácil pois além de ter que ajudar a empresa a cumprir as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho o mesmo tem a função de conscientizar os trabalhadores quanto aos riscos a que está exposto. A conscientização de trabalhadores que banalizam o risco e vem a possibilidade de acidentes como algo determinístico dificulta a prevenção de risco mas deve ser encarada como um desafio e não como um empecilho para o desenvolvimento da profissão. Parabenizamos a todos os Técnicos em Segurança do Trabalho pelo seu dia, verdadeiros heróis em uma realidade de acidentes e dificuldades de fazer avançar um setor fundamental para as empresas. Afinal de contas uma empresa com altos níveis de acidente é uma empresa doente. Mas para curar essa doença a um só remédio: "Segurança do Trabalho". Todo trabalhador deveria saber que quando o Técnico de Segurança do Trabalho cobra o uso correto do EPI - Equipamento de Proteção Individual é para em primeiro lugar proteger sua saúde e integridade física, afinal de contas o intuito da norma é este e não o cumprimento frio e sintético de legislação.

Um abraço especial a todos que acompanham o Blog Segurança do Trabalho no Brasil;

por: Giovani Savi - Editor do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

Fundacentro - uma importante fonte de consulta à Segurança do Trabalho no Brasil

2011-11-20T20:08:00.000-02:00

A Fundacentro é a única entidade governamental do Brasil que atua em pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores. Em seu portal na internet é possível consultar e baixar documentos que vão além das normas regulamentadoras (NR's). Lá encontram-se as Recomendações Tecnicas de Procedimentos (RTPs) que complementam a NR - 18 PCMAT no ambito de como fazer proteções coletivas de forma efetiva. São elas:

RTP 01 - Medidas de Proteção Contra Quedas de Altura

RTP 02 - Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas- Elevadores de Obra

RTP 03 - Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas

RTP 04 - Escadas, Rampas e Passarelas

RTP 05 - Instalações Elétricas Temporárias em Canteiros de Obras

Também estão lá as Normas de Higiene Ocupacional (NHOs) que trazem procedimentos de como devem ser realizadas medições ocupacionais de segurança do trabalho.

Entre no link abaixo e acesse este material e muito mais que se encontra no Portal da Fundacentro

http://www.fundacentro.gov.br/

por: Equipe do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

Exprotege é o tema de nossa entrevista do mês

2011-11-14T17:28:00.000-02:00

Retomando a nossa coluna de entrevistas agradecemos a gentileza do sr. Antonio Ramalho em nos dar uma entrevista para o nosso blog Segurança do Trabalho no Brasil. O assunto em questão é a Segurança do Trabalho e o evento EXPROTEGE que está por vir.

Entrevista

Nome do Entrevistado: Antonio Ramalho

Profissão: Gestor de Negócios

Qual sua vivência na área de Segurança do Trabalho?

A minha experiência na área se deve ao fato de considerar muito importante a Gestão de Segurança do Trabalho na execução de qualquer plano de gestão de se pretenda moderno e sustentável.

Na sua visão como se encontra a área de Segurança do Trabalho na Atualidade?

Ainda a vejo como uma área muito negligenciada pelas empresas brasileiras, seja pela falta de educação corporativa e social, ou seja, pela sensação de impunidade, que leva ao não cumprimento da legislação específica, que por sinal é bem elaborada no sentido de preservação do trabalhador.

Em sua opinião que motivos levam ao grande número de acidentes do trabalho no Brasil?

Como falei anteriormente esta triste constatação pode ser atribuída à falta de educação, treinamentos e de fiscalização por parte das autoridades.

Qual sua ligação com o evento Exprotege?

O evento EXPROTEGE surge como um aditivo especial ao evento ECOFAIR, que é um conjunto de eventos voltados para a inclusão corporativa, educação socioambiental e principalmente para as questões pertinentes a gestão ambiental.

Qual o objetivo do Evento?

Reunir empresários e gestores empresariais e leva-los a discutirem e fazerem negócios de forma sustentável, e, consequentemente incluírem a segurança de trabalho como item indispensável a uma gestão baseada em princípios de sustentabilidade empresarial

Como acha que este evento poderá colaborar com a Segurança do Trabalho no Brasil?

Queremos mostrar que a segurança do trabalho, assim como a sustentabilidade, significa vida.

Local do evento: CLUBE UNIÃO RECREATIVO - Sorocaba/SP

Data: 16 a 20 de maio de 2012

Cronograma:

Contatos do Evento: ramalho@grupohl4.com.br

Se tiver mais algum detalhe sobre o evento para comunicar a nossos leitores a hora é essa.

“Tem público estimado entre 10 e 15 mil pessoas, composto por interessados de diversas áreas: enfermeiros e médicos do trabalho, engenheiros, bombeiros, psicólogos, fonoaudiólogos, gerentes de segurança, compradores, técnicos de segurança do trabalho, auxiliares, professores, estudantes, cipeiros, responsáveis por segurança patrimonial, diretores de empresa e muitos outros.”

Muito obrigado pela sua entrevista

Forte Abraço;

Giovani Savi

EPC: o anjo da guarda do trabalhador

2011-11-08T21:14:00.001-02:00

Embora não sejam tão badalados quanto os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), os Equipamentos de Proteção Coletiva, ou EPC, são equipamentos utilizados para proteção de vários trabalhadores em uma atividade especifica.

Alguns EPCs conseguem proteger um trabalhador de um risco de acidente ou doença do trabalho mesmo que ele tenha algum momento de distração. Também podem ser utilizados combinados com o uso de EPIs. Os mais comuns são:

1- Enclausuramento acústico de fontes de ruído: este tipo de proteção procura colocar a fonte de ruído em local com isolamento acústico em que ou só o operador fica exposto aos ruídos gerados ou nenhum deles fique exposto ao ruído. Este tipo de proteção pode não ser o suficiente para atenuar todo o ruído gerado acima de 80dB(A), neste caso será preciso utilizar protetor auricular em suas proximidades. Quando a atenuação consegue fazer com que ruído propagado seja menor que 80dB(A), esse tipo de EPC acaba com a necessidade de uso de EPI no local

2- Ventilação e exaustão dos locais de trabalho: essa medida serve para baixar concentrações de produtos químicos no local a níveis salubres ou em concentrações em que os EPIs sejam suficientes para a proteção do trabalhador

3- Proteção de partes móveis de máquinas e equipamentos (conforme NR 11): essas proteções visam fazer com que o trabalhador não tenha acesso às movimentações de engrenagens, correia, polias e qualquer outra parte que se movimente da máquina e que possa causar acidentes.

4- Cabines de segurança biológica, capelas químicas e cabines para manipulação de radioisótopos: fazem com que o risco fique confinado em um recinto, reduzindo sua exposição apenas aos trabalhadores habilitados e treinados para trabalhar nestas condições especificas de riscos ambientais.

5- Estruturas de ancoragem: próprias para fixação de cinto de segurança tipo paraquedista em atividades em altura. São dimensionadas para que, em caso de acidente, o trabalhador fique preso ao cinto a espera de socorro, eliminando quedas de grandes alturas, muitas vezes fatais.

Este tipo de proteção proporciona segurança mais efetiva aos trabalhadores e é um investimento que se paga ao longo do tempo.

Fonte: Blog do Trabalho

Por Giovani Savi - Editor do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

Inedito: Estudo sobre o Trabalho escravo rural no Brasil

2011-11-04T13:14:00.000-02:00

A Organização Internacional do Trabalho OIT lançou um estudo a respeito dos atores do trabalho escravo no Brasil, abaixo reproduzimos a descrição do trabalho publicada e o link para que nossos leitores tenham acesso a este estudo.

Perfil dos principais atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil

Autor:OIT

ISBN:978-92-2-825493-8; 978-92-2-825494-5 (web pdf)

Fonte:Brasília: OIT

Ano:2011

Paginas:176

Tipo:Gratuito

O estudo traça o perfil dos atores envolvidos na escravidão contemporânea (trabalhadores resgatados, aliciadores – os “gatos” – e proprietários rurais). Está baseado em entrevistas qualitativas realizadas junto a esses atores e tem como objetivo desenvolver a base de conhecimentos e reflexão sobre o tema e subsidiar a elaboração de políticas que possibilitem avançar em forma consistente e definitiva rumo à verdadeira abolição do trabalho escravo no Brasil.

perfil atores trabalho escravo rural_632.pdf

Equipe do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

CARTA DE BRASÍLIA SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

2011-10-28T22:52:00.000-02:00

Os participantes do Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho, organizado e promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, no período de 20 a 21 de outubro de 2011, vêm a público para:

1. expressar perplexidade e preocupação com o número acentuado e crescente de acidentes e doenças relacionados ao trabalho no País, que atinge diretamente a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República;

2. alertar as empresas de que acidentes de trabalho são previsíveis e, por isso, evitáveis, razão pela qual prevenção e gestão de riscos constituem investimento, enquanto reparação de danos implica prejuízo;

3. recordar que é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (CLT, art. 157), obrigação do empregado colaborar no seu cumprimento (CLT, art. 158), e atribuição do Estado promover a respectiva fiscalização (CLT, art. 156), de modo a construir-se uma cultura de prevenção de acidentes;

4. afirmar que um ambiente de trabalho seguro e saudável deve ter primazia sobre o recebimento de adicionais compensatórios pelas condições desfavoráveis;

5. registrar que o avanço do Direito Ambiental deve alcançar os locais de trabalho, para assegurar aos trabalhadores um meio ambiente seguro, saudável e ecologicamente equilibrado;

6. exigir o fiel cumprimento do art. 14 da Convenção 155 da OIT, em vigor no Brasil desde 1993, segundo o qual questões de segurança, higiene e meio ambiente do trabalho devem ser inseridas em todos os níveis de ensino e de treinamento, incluídos aqueles do ensino superior técnico e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores;

7. conclamar pela ratificação urgente da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre o Marco Promocional da Segurança e Saúde no Trabalho;

8. encarecer aos poderes constituídos a implementação, com urgência, de política nacional sobre segurança, saúde e meio ambiente do trabalho;

9. proclamar a necessidade de maiores investimentos na produção e difusão de conhecimento sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente, bem como de uniformidade e maior presteza na divulgação das estatísticas oficiais relativas aos acidentes de trabalho no País, a fim de auxiliar a implementação de políticas públicas realistas e eficazes;

10. convocar toda a sociedade para uma mobilização e conjugação de esforços na busca de medidas concretas para reduzir ao mínimo possível os acidentes e doenças relacionados ao trabalho, com os quais todos perdem.

Brasília, 21 de outubro de 2011.

Fonte: Portal Fundacentro

por: Equipe do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

2011-10-20T21:31:00.000-02:00

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (sigla: OSHA) é um organismo da União Europeia que congrega conhecimentos e informações na área da saúde e da segurança no trabalho e sensibilizar para a sua necessidade, procurando em especial criar uma cultura de prevenção . A sua sede localiza-se em Bilbao, na Espanha.

Abaixo postamos o site oficial da OSHA, o link já está configurado para a visualização em português da pagina.:

http://osha.europa.eu/pt/front-page/view

Este site é uma boa fonte de material atualizado para treinamentos. Um dos melhores materiais produzidos pela agencia é a animação do boneco NAPO. abaixo nosso video preferido utilizado em treinamentos de comissão da CIPA com grande aprovação dos participantes.

Na barra de video que tem no rodapé do blog temos outros videos do NAPO, divertimento e prevenção de otima qualidade.

Equipe do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

Resultado de Enquete - A proteção do trabalhador é mais dificil quando o risco é:

2011-10-08T21:51:00.000-03:00

O risco que deixa mais preocupados os prevencionistas é o espaço confinado. Realmente uma situação difícil de proteger o trabalhador pois a ele sempre tem outros riscos associados, como: trabalho em altura, explosão, gases tóxicos e falta de oxigênio no local. A NR-33 traz muitas recomendações inclusive e treinamentos para a proteção dos trabalhadores expostos ao risco de espaço confinado. A fundacentro disponibiliza um livreto com comentarios e orientações para aplicar a NR 33, o qual disponibilizamos no link abaixo para todos nossos leitores.

Link: Livreto Espaço confinado - Fundacentro

Resultados da Enquete:
A proteção do trabalhador é mais difícil quando o risco é:

Trabalho em Espaço Confinado 72 (43%)

Trabalho em Altura 50 (30%)

Eletricidade 35 (21%)

Operações a quente 7 (4%)

por: Equipe do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

Serie Ferramentas de Segurança do Trabalho - Execução do PPRA

2011-10-02T22:28:00.000-03:00

O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um programa de higiene ocupacional prevista pela NR-9 na legislação de segurança do trabalho brasileira. Essa legislação é regulamentado pela lei 6514/77 e é parte da CLT. Todas as empresas com funcionários com carteira assinada devem ter o programa. Este documento avalia os riscos ambientais presentes em cada local da empresa e traz um cronograma onde devem ser solucionado os problemas encontrados quanto a não conformidades de Segurança do Trabalho na empresa. Por conta de exigências legais ou contratuais muitas empresas fazem este programa contratando profissionais terceirizados. A partir de então recebem um documento em que informa as principais deficiências da empresa e as melhorias que devem ser realizadas. Então começa a maior deficiência que tem as empresas: a implantação do programa. A falta de designação de um funcionário para esta atividade e de preparo quando é designado um funcionário breca a eficacia do PPRA e muitas vezes faz com que o mesmo more em uma gaveta por um ano. Na prática a empresa paga por um bom serviço mas não dá o andamento necessário. Nem sempre este andamento é de fácil execução. O mesmo deveria ser acompanhado por um profissional da área em conjunto com um profissional da empresa até que a empresa tenha maturidade suficiente para executar e se beneficiar de seu PPRA. Segurança do trabalho é investimento e não custo e deve ser tratada com a máxima seriedade pois o bem em questão são vidas. O primeiro passo para a execução do PPRA é a colocação em pratica de seu cronograma. Quando a empresa não possui suficiência técnica para levar adiante o programa a mesma não deve se furtar de contratar um profissional para dar andamento. Caso contrario essa poderosa ferramenta vira um tigre de papel.

Giovani Savi - Editor do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

Cultura do improviso vem de casa

2011-09-23T21:24:00.000-03:00

Muitas soluções utilizadas em casa são levadas aos ambientes de trabalho sem haver preocupação com a segurança. Trocas de lampada onde é utilizado um banco ou cadeira em cima da mesa, uso de cadeiras com rodas para alcançar prateleiras superiores de um armário, colocar muitos equipamentos em uma tomada só sem ter a preocupação com o risco de incêndio, utilizar extensões com remendos muitas vezes feitos de fita crepe, fazem parte desta cultura. Esse tipo de atitude quando entra no ambiente de trabalho é que questiona por que utilizar equipamento de proteção individual, se em casa o mesmo "não se faz necessário". Na verdade em casa também se deve realizar as atividades com segurança e se necessário também devem ser utilizados equipamentos de proteção individual. Por exemplo em um corte de grama o óculos é indispensável para proteger os olhos.

O grande problema é que as atividades que são realizadas em casa não são diferentes das profissionais quanto a riscos de acidentes, ergonômicos e ambientais. A solução para os problemas de falta de planejamento das atividades deveria ser alguma matéria que abordasse o tema de segurança do trabalho ainda no primeiro grau escolar. Desta forma poderíamos a os poucos acabar com as raízes da cultura do improviso.

Giovani Savi - Editor do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

Legislação: NR-10 - Manual de Interpretação e aplicação da norma

2011-09-11T14:20:00.001-03:00

A NR-10 desde que foi atualizada em 2004, sempre deixou muitas duvidas a respeito de sua aplicação. Para solucionar este problema o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lançou um manual com comentários e esclarecimentos a respeito da norma o que esclarece aspectos inclusive sobre a extra baixa tensão que é o limite inferior da norma. Esse manual é uma luz no fim do túnel porque ajuda a esclarecer situações que davam margem de interpretação nesta NR. Até mesmo a necessidade de uso de roupas especiais é melhor esclarecida. No intuito de manter nossos leitores bem esclarecidos e informados estamos postando o link deste manual:

Link: MANUAL DE AUXÍLIO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NR10

por: Equipe do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

Falta de Segurança do Trabalho na Construção Civil é preocupante

2011-09-04T23:49:00.001-03:00

Com o aquecimento da economia, o setor econômico da Construção Civil foi o que mais cresceu no Brasil. Em todas as cidades do Brasil apareceram canteiros de obras por todos os lados. Obras de infraestrutura tais como: construção de estradas, estações de tratamento de água e esgoto, sistemas de transporte e obras residenciais são vistas por todos os lados. A multiplicação das obras não foi acompanhada pelo numero de fiscais do MTE e a falta de segurança neste setor aumentou exponencialmente. A terceirização de varias atividades e a distância entre os setores de projeto e execução fazem com que a segurança do trabalho não seja contemplada ainda em projeto e tenha que ser por vezes adaptada na fase de execução. Alem disso a falta de controle na fase de execução abre espaço para erros de engenharia pois o que é feito não respeita o projeto. Por fim a pressa, a falta de planejamento e a cultura do improviso transformam um ambiente hostil que é o ambiente de obras civis em uma fabrica de acidentes do trabalho. Normas técnicas e de segurança do trabalho não faltam o que falta é uma cobrança mais dura de sua aplicação.

por: Giovani TST - Editor do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

Legislação: Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados

2011-08-25T10:58:00.002-03:00

Está em consulta publica o texto da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, no dia 17 de agosto, a Portaria nº 273, de 16 de agosto, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que traz o texto base da nova norma. As sugestões podem ser enviadas para:

o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), até o dia 15 de outubro de 2011, pelo e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o Ministério do Trabalho e Emprego (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF).

Participe, de sua opinião, pois depois não adianta criticar o texto aprovado se você não participa deste processo. Abaixo o link para baixar a texto:

Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados

por: Equipe do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

Mapa de Riscos, quanto maior o envolvimento dos trabalhadores maior sua eficacia

2011-08-19T23:21:00.000-03:00

O Mapa:

Mapa é a representação gráfica do reconhecimento dos riscos existentes nos locais de trabalho, por meio de círculos de diferentes tamanhos; e cores. O seu objetivo é informar e conscientizar os trabalhadores pela fácil visualização desse riscos. É um instrumento que pode ajudar a diminuir a ocorrência de a acidentes do trabalho objetivo que interessa aos empresários a aos trabalhadores.

Etapas do mapeamento

São as seguintes as fases do trabalho do agente:

Ø levantamento dos riscos;

Ø elaboração do Mapa;

Ø análise dos riscos;

Ø elaboração do relatório,

Ø apresentação do trabalho;

Ø implantação e acompanhamento;

Ø avaliação.

Obrigatoriedade:

Com redação dada pela Portaria nº 25 de 29/12/1994, incluiu se na NR 5, item 5.16, alínea o, "elaborar, ouvidos os trabalhadores de todos os setores do estabelecimento e com a colaboração do SESMT, quando houver, o MAPA DE RISCOS, com base nas orientações constantes do anexo IV devendo o mesmo ser refeito a cada gestão da CIPA

Equipe do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

Improviso não combina com Segurança do Trabalho

2011-08-07T19:36:00.000-03:00

Quando as questões envolvidas são a proteção de vidas ou seja a prevenção e acidentes e doenças do trabalho, o planejamento é fundamental. O planejamento da atividades de trabalho bem como proteções coletivas e individuais é tão importante quanto o controle destas proteções durante a execução das atividades. Mesmo planejando podem acontecer situações imprevistas e que devem ser resolvidas conforme vão aparecendo, porém o que não pode é você descobrir na hora em que um trabalhador vai realizar suas atividades que aquele cinto de segurança tipo paraquedista o qual o trabalhador foi devidamente treinado para utilizar será apenas "decorativo", pois não há local adequado para que o mesmo seja ancorado de modo seguro. Toda vez que se descobre este tipo de problemas durante a execução de uma atividade a mesma deveria ser interrompida até que se obtenha uma solução segura para o problema. Este é exatamente o conceito de RGI - Risco Grave e Iminente que é quando os Auditores Fiscais do Trabalho interditam ou embargam uma atividade. O problema é que estas atividades somente são interrompidas quando há fiscalização ou quando o acidente realmente ocorre causando ferimentos graves ou óbito. A urgência de certas atividades muitas vezes é colocada como motivo para submeter trabalhadores há riscos. Porém o que ninguém comenta é que a maior parte dessas atividades poderiam ter sido planejadas antes que se tornassem urgentes.

por: Giovani TST - Editor do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

Projeto cria mais mercado para Técnicos em Segurança do Trabalho.

2011-07-27T14:43:00.000-03:00

Projeto obriga empresas a contratar técnicos de segurança do trabalho

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 469/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que obriga toda empresa a contratar técnico de segurança do trabalho, com o objetivo de promover a diminuição de acidentes.

Pelo projeto, as empresas com 51 a 100 empregados deverão contratar pelo menos dois técnicos; e com 101 a 200 empregados, três técnicos. Acima de 200, deverão contratar um técnico de segurança adicional para cada grupo de 150 empregados.

Se o projeto for aprovado, as empresas terão prazo de 180 dias para cumprir a norma.

Lucratividade
O deputado diz que é imenso o número de acidentes de trabalho verificados no Brasil, principalmente em empresas de pequeno e médio porte.

Segundo ele, o projeto não vai afetar a lucratividade das empresas. “À primeira vista, pode-se pensar em um acréscimo de custo. Mas, apesar do primeiro impacto na folha de pagamento, estatísticas da Previdência Social comprovam elevado gasto de recursos em razão de afastamento por acidente de trabalho”, afirma.

Ele cita também a perda de lucros que a empresa sofre em razão dos dias não trabalhados pelo funcionário afastado. “A contratação de profissional preparado para prevenir esse infortúnio é a melhor forma de reverter esse grave problema nacional. As ações preventivas, quando administradas por profissional competente, não chegam a significar 10% da despesa realizada por ações curativas, tanto pelo lado produtivo quanto na perspectiva de uma vida mais saudável e equilibrada para os trabalhadores”, sustenta o deputado.

Atualmente, a segurança no trabalho está a cargo das comissões internas de prevenção de acidentes (Cipas).

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 4317/01, do Senado, que altera a composição das Cipas. Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agencia Camara de Noticias

por: Equipe do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

Legislação: Alterações na NR-5

2011-07-16T23:36:00.001-03:00

Portaria alterou a Norma Regulamentadora nº 5

O Diário Oficial da União publicou, no dia 14 de julho, a Portaria nº 247, de 12 de junho de 2011. Essa portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE altera a Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Confira a portaria comentada:

PORTARIA N.º 247, DE 12 DE JUNHO DE 2011
(DOU de 14/07/2011 Seção I pág. 82)

Altera a Norma Regulamentadora n.º 5.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos Art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no Art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Art. 1º A Norma Regulamentadora n.º 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"..........................................................
Nova Redação:

5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Redação antiga:

5.14 Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.

Comentario:

Acaba a obrigatoriedade de protocolar no Ministério do Trabalho as cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.

5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada.

5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.

Comentário:

Estes itens são incluídos na NR-5.

Nova Redação:

5.15 A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

Redação Antiga

5.15 Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento

Comentário:

Mudou apenas a redação a respeito de procolar os documentos da CIPA no Ministério do Trabalho visto que o item 5.14 acaba com essa necessidade.

Nova Redação:

5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Redação Antiga

5.26 As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho - AIT.

Comentário:

Não houve mudança pratica neste item apenas na redação.

Nova Redação:

5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente que consta na ata de eleição, devendo os motivos ser registrados em ata de reunião.

Redação Antiga

5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida à ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição, devendo o empregador comunicar à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego as alterações e justificar os motivos.

Comentario:

Na vacância de cargo, a obrigatoriedade de registro e exposição de motivos deve ser feita em ata de reunião e não no Ministério do Trabalho.

Nova Redação:

5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade.

5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão.

5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
............................................................"

Comentário:

Estes itens são novos e foram incluídos na nova redação da NR-5.

Art. 2º Revogar os itens 5.4 e 5.52 da Norma Regulamentadora n.º 5.

Redação Antiga:

5.4 A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.

Comentário:

Este item não vale mais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Abaixo o link com a NR-5 já com as alterações:

Acesse aqui a NR-5 vigente.

por: Equipe do Blog Segurança do Trabalho no Brasil

O Melhor EPI é a prevenção dos riscos ambientais...

2011-07-09T19:28:00.000-03:00

O Melhor EPI é prevenção de riscos ambientais, muitas vezes é preciso transformar o trabalhador em um "robô" de tantos riscos que há no ambiente de trabalho. Muitos riscos poderiam ser eliminados ainda na fase de projeto de implantação de uma empresa ou setor ou mudança de tecnologia. A escolha de equipamentos com menor nível de ruído, com melhore condições de ergonomia, com uso de produtos químicos menos agressivos ou sem contato do trabalhador, são capazes de eliminar a exigência de uso de diversos EPIs. Quando estas avaliações não são realizadas adequadamente, só resta a empresa remediar. E nestes casos o Equipamento de Proteção Individual (EPI) é o "remédio" utilizado. Este remédio nem sempre combate com eficiência as "doenças" do local de trabalho. A NR-6 traz a seguinte redação:

"6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de
conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho
ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
c) para atender a situações de emergência."

Esse item da norma é a prescrição de quando se deve utilizar o EPI. Sempre que utilizado em outras condições é um "remédio" que pode ser bastante amargo para o trabalhador por ter uma proteção limitada e que pode sofrer com doenças e acidentes do trabalho. Porem pode ter um custo financeiro grande para o empresa, pois o INSS tem processado empresas para reaver benefícios pagos.

por: Giovani TST

Editor do Blog Segurança do Trabalho no Brasil