Serviço Social Brasileiro

Concurso Município de Belo Horizonte

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Thu, 08 Mar 2012 22:48:00 +0000

Concurso Público para provimento do cargo público efetivo de Analista de Políticas Públicas da
Carreira dos Servidores da Administração Geral do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta
do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.
Descrição: Concurso Público para provimento do cargo público efetivo de Analista de Políticas Públicas: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Economicas, Educação Física, Psicologia e Serviço Social, da Carreira dos Servidores da Administração Geral do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

Edital
Analista de Políticas Públicas
Cronograma Previsto
Analista de Políticas Públicas
Informações

Concurso Prefeitura paranaense de Palotina

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Thu, 08 Mar 2012 00:23:00 +0000

Sob a responsabilidade técnica do Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda., a prefeitura paranaense de Palotina, Paraná, deu início na última segunda-feira, 5, ao período de inscrições para o concurso público 002/2012 no qual oferta 25 vagas de nível fundamental, médio e superior.

De acordo com informações constantes em edital, as oportunidades são voltadas aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, Coordenador de Endemias, Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico PSF, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.

O cargo de Agente Comunitário de Saúde é destinado a candidatos que residam nas localidades de Santa Terezinha, Mutirão II, Mutirão III, Projeto Moradia, Ximburé, Jardim CAIC, Jardim Guarita, Santa Mônica, Jardim Social, Bela Vista, Habitabem Universitário, Dallas, União, Centro e interior, Centro, Vila La Salle e interior.

Todos os contratos serão firmados em regime celetista, com salários entre R$ 671,76 e R$ 8.063,29 e carga de 40h semanais, exceto para Assistente Social que atuará por apenas 30h semanais e Fisioterapeuta que terá jornada de 20h.

Para concorrer o candidato deve se inscrever até 2 de abril de 2012 pelo endereço eletrônico www.saber.srv.br e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 30,00, R$ 50,00 e R$ 100,00, conforme cargo pretendido.

A previsão é de que a prova objetiva ocorra no dia 22 de abril na parte da tarde; e a prova de títulos apenas para candidatos aos cargos de nível superior no mesmo dia, mas das 16h às 18h.

Pronatec

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Thu, 08 Mar 2012 00:05:00 +0000

Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos.

Confira os detalhes e tire suas dúvidas sobre o Pronatec Brasil Sem Miséria

Acesse os arquivos referentes ao sistema que vai fazer a gestão operacional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), onde as prefeituras poderão encontrar informações sobre cursos e vagas e inscrever beneficiários.

Preparação para o XIV CBAS já começou

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Thu, 16 Feb 2012 01:13:00 +0000

Comissão Organizadora se reuniu em São Paulo (SP), local onde será o evento

Comissão reunida em São Paulo (foto: CFESS)

A próxima edição do maior evento do Serviço Social brasileiro ocorrerá em 2013. Para que o XIV Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais garanta a importância política e profissional para a categoria, a comissão organizadora do evento se reuniu em São Paulo (SP) no dia 11 de fevereiro. O Congresso ocorrerá em São Paulo (SP) e foi definido no Encontro Nacional CFESS-CRESS de 2011. A reunião da Comissão Organizadora teve o objetivo de encaminhar as primeiras providências necessárias à realização do evento.

Participaram da reunião os/as conselheiros/as do CFESS Maurílio Matos, Sâmya Rodrigues, Marinete Moreira, Kátia Madeira e Marlene Merisse, conselheiros/as do CRESS-SP, representantes das diretorias da Abepss e da Enesso, os quais compõem a comissão. "O CBAS tem uma importância política significativa para a construção da história do Serviço Social brasileiro. Defendemos que, além de promover a apresentação de trabalhos, o que proporciona a sistematização e reflexão sobre o exercício profissional, o CBAS deve manter um formato autossustentável e ser um evento autônomo e acessível à categoria", afirmou a presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues.

A presidente do CRESS-SP, Eloísa Gabriel, acrescentou que o CBAS será não só um espaço de trabalhos acadêmicos e de intervenção profissional, mas de grandes enfrentamentos políticos. "Além disso, é preciso lembrarmos sempre da inserção dos movimentos sociais nas discussões, uma vez que são, além de parceiros, entidades de representação dos mais diversos grupos que anseiam e lutam por direitos", observou.

A reunião também abordou assuntos como a análise e avaliação das últimas edições do CBAS, a seleção do local e da infraestrutura, de modo a garantir o preço mais acessível possível para a categoria, bem como iniciou o debate sobre a definição de temas a serem abordados nas mesas de palestras.

A presidente da Abepss, Cláudia Mônica dos Santos, destacou que a grande importância do CBAS é que ele agrega toda a categoria profissional. "Nesse sentido, é fundamental que elaboremos um CBAS voltado para as lutas sociais e para os temas que são importantes ao exercício profissional", definiu.

A próxima reunião da comissão organizadora do XIV CBAS será realizada em abril. Acompanhe a organização do evento pelo site do CFESS.

Leia também:

Nota de esclarecimento sobre o XIV CBAS

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Conasss 2012

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Mon, 30 Jan 2012 18:13:00 +0000

Inscrição (fonte)

Para efetivar sua inscrição, siga as orientações.

CPF: O campo CPF é obrigatório no sistema para que não haja duplicidade de cadastramento. O número permanecerá em sigilo e segurança.

Entre no link no final dessa página e obterá o início de sua inscrição. Conclua as 3 (três) fases. Efetue o pagamento pelo boleto bancário. Após 7 (sete) dias do pagamento, receberá a confirmação da inscrição por e-mail. A inscrição será efetivada mediante confirmação do pagamento. O valor a ser pago deverá obedecer à data vigente na tabela de inscrição, e não a data de cadastro no sistema.

As inscrições na categoria estudante de graduação deverão encaminhar via fax 16 3967.1003 – Ramal 24 ou email inscricao@conasss.com.br cópia do documento comprobatório em até 5 dias após o cadastramento de sua inscrição. O não recebimento do documento implicará no cancelamento do desconto, ficando o participante ciente da obrigatoriedade do pagamento da diferença da inscrição.

Inscrições antecipadas até 14/03/2012. Após esta data, somente no local do evento, havendo disponibilidade de vaga.

O envio de trabalho científico é a última fase deste processo de inscrição.

EMPENHO

Somente serão aceitos as inscrições com a NOTA DE EMPENHO recebida até o dia 14/03/2012.

Não será aceito CANCELAMENTO do empenho por motivos de não comparecimento do participante.

Política de cancelamento e substituição da inscrição:
Não haverá cancelamento de inscrição.
Substituição autorizada de nomes até 14/março/2012.
Solicitar a substituição pelo email inscricao@conasss.com.br

ATENÇÃO:
- Não será necessário enviar o boleto bancário quitado via fax.
- O cadastro no sistema terá validade de 20 dias. Após este período, a não identificação do pagamento do boleto bancário, implicará no cancelamento do cadastro e disponibilização da VAGA.
- Os dados preenchidos serão automaticamente importados para crachás, certificados e outros relatórios.
- Para se inscrever no Curso Pré-Congresso é obrigatório estar inscrito no Congresso.
- Dúvidas, informações complementares sobre sua inscrição ou problemas técnicos durante o preenchimento, contate 16 3967.1003 ou inscricao@conasss.com.br

INVESTIMENTO

Observe atentamente as instruções expostas anteriormente em relação às regras para comprovação de categorias e descontos.

Categoria	Até 08/12/2011	Até 14/02/2012	Até 14/03/2012	No Local
Congresso
Profissionais da Área	260,00	320,00	400,00	450,00
Estudantes de Graduação*	180,00	220,00	260,00	300,00
Curso Pré-Congresso	120,00	150,00	180,00	220,00
Os interessados no curso Pré-Congresso deverão estar inscritos no VI Conasss

Direito do participante:
· Certificado
· Pasta
· Anais dos trabalhos científicos

Formas de pagamento
• Boleto Bancário a vista
• Boleto Bancário parcelado 2 vezes até 14/02/2012.

ATENÇÃO:
O recibo das inscrições parceladas somente serão disponibilizados no site após o pagamento da segunda parcela.

INSCRIÇÃO
RECIBO
REIMPRESSÃO DO BOLETO (necessário o no. da inscrição)
CONHEÇA O REGULAMENTO DOS TRABALHOS

Polêmica: Senado já pode votar proposta que reduz para 16 anos a maioridade penal

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Wed, 25 Jan 2012 01:45:00 +0000

O primeiro item da lista de matérias prontas para votação no plenário do Senado em 2012 é a PEC (proposta de emenda à Constituição) 20/99, que antecipa para 16 anos a maioridade penal no Brasil. Ou seja, se aprovada a proposta, o jovem com idade entre 16 e 18 anos que cometer um delito será criminalmente responsabilizado, desde que comprovada sua capacidade de entender a ilicitude do seu ato.

A matéria trata de um dos assuntos que mais suscitou iniciativas, debates, adiamentos e indignação no Senado nos últimos anos. Toda vez que um crime bárbaro cometido por menores alarmou o país – como o assassinato do menino João Hélio, arrastado em 2007 por um carro dirigido por adolescentes, no Rio de Janeiro – a imputabilidade do menor voltou ao debate.

De autoria do ex-senador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), o texto chegou ao plenário na redação proposta pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que já foi procurador da Justiça e secretário de Segurança Pública de Goiás.

A tese de que a criminalidade entre os jovens tem, entre outras causas, a miséria foi um dos motivos de resistência à aprovação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Invocando sua experiência em Segurança Pública, Demóstenes Torres sustentou, durante o exame da PEC naquela comissão, que a criminalidade é um assunto de fundo moral. Para ele, um jovem entre 16 e 18 anos tem plena capacidade de identificar o ato criminoso e a pobreza não é causa determinante da criminalidade.

- Eu também já acreditei nisso, mas encontrei a estrada de Damasco. Se assim fosse, como explicar o crescimento da criminalidade entre jovens ricos?

Apesar de antecipar a maioridade penal, a proposta esclarece que os jovens cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos e “terão a pena substituída por medida socioeducativa, desde que não estejam incursos em crimes inafiançáveis”.

Fonte

Reunião pró Frente Nacional sobre Drogas ocorrerá dia 1º/2

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Tue, 24 Jan 2012 05:07:00 +0000

CFESS convida os/as assistentes sociais a participarem do encontro, em Brasília

(Arte: Rafael Werkema)

No próximo dia 1º de fevereiro, a partir das 10h, o CFESS participará de uma reunião sobre a criação daFrente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas. O encontro ocorrerá na Escola de Administração Fazendária (ESAF), localizada no Setor de Autarquias Sul em Brasília (DF). Também participarão integrantes do Conselho Federal de Psicologia, da Rede de Economia Solidária e Saúde Mental, do Movimento Moinho Vivo e da Frente Paulista da Luta Antimanicomial.

Lamentavelmente, o ano de 2012 começou com sangrentas cenas de violência policial contra usuários/as de drogas e população em situação de rua na chamada Cracolândia, em São Paulo (SP), seguidas dos eventos com o mesmo teor, gerados pela “operação Salus”, em Goiânia (GO). Tais operações constituem expressiva amostragem do que foi desencadeado a partir do lançamento do Plano de Enfrentamento ao Crack pelo Governo Federal, como destaca a Carta-convite assinada pelas entidades que defendem o enfrentamento das violações de direitos humanos e de cidadania.

Ao analisar o Plano de Enfrentamento ao Crack, as entidades consideram que este Plano, ao enfatizar, na contramão da Reforma Psiquiátrica e das diretrizes da Atenção à Saúde Mental do Sistema Único de Saúde (SUS), a banalização da internação compulsória e o patrocínio oficial do Estado às comunidades terapêuticas, ficaram sufocados, na mensagem do Plano, todos os demais aspectos positivos que o mesmo pudesse conter.

Diante disso, os movimentos sociais e as organizações populares, entidades comprometidas com a defesa do SUS, não podem ficar inertes. É preciso continuar com a luta para evidenciar os prejuízos e contradições que o Plano traz nos aspectos fundamentais das políticas públicas É preciso denunciar os efeitos negativos que ele impõe ao SUS. É preciso também exercer a vigilância e a denuncia da violência do aparato policial lançado contra os/as usuários/as de drogas, enquanto os/as traficantes continuam impunes.

E para isso, é preciso que as entidades demonstrem sua capacidade de organização como representantes da sociedade civil, exigindo que o governo Dilma reabra as discussões sobre os modos mais adequados de lidar com este delicado problema. Em nome disso, o CFESS convida os/as assistentes sociais a participarem da reunião, a fim de discutir as questões expostas em um campo onde também está presente o trabalho da categoria.

Leia também:

Plano de combate ao crack é motivo de polêmica

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação

Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Perguntas e Respostas: CREAS e CENTRO POP

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Fri, 20 Jan 2012 21:58:00 +0000

Esta publicação, organizada em formato didático de perguntas e respostas, tem como objetivo orientar e apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no que diz respeito à implantação, gestão e organização do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Título: Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Tipo de publicação: Cartilha
Data: 2011
Autor: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Organizadores: Departamento de Proteção Social Especial
Resumo: Esta publicação, organizada em formato didático de perguntas e respostas, tem como objetivo orientar e apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no que diz respeito à implantação, gestão e organização do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Referência Bibliográfica: Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. – Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. (ISBN: 978-85-60700-54-7)
Contatos para solicitação da publicação impressa: www.mds.gov.br
Clique aqui para fazer o download

Esta publicação, organizada em formato didático de perguntas e respostas, tem como propósitos fundamentais orientar e apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação, coordenação e acompanhamento do Centro POP e da oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Título: Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP)
Tipo de publicação: Cartilha
Data: 2011
Autor: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Organizadores: Departamento de Proteção Social Especial
Resumo: Esta publicação, organizada em formato didático de perguntas e respostas, tem como propósitos fundamentais orientar e apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação, coordenação e acompanhamento do Centro POP e da oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Referência Bibliográfica: Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). SUAS e População em Situação de Rua, Volume II. – Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. (ISBN: 978-85-60700-53-0)
Contatos para solicitação da publicação impressa: www.mds.gov.br
Clique aqui para fazer o download

Inclusão das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (versão 2012)

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Fri, 20 Jan 2012 21:53:00 +0000

Esta publicação apresenta orientações necessárias para subsidiar técnicos e gestores quanto à inclusão das pessoas em situação de rua no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como a sua vinculação a serviços socioassistenciais, convocando a todos a engajarem-se no compromisso nacional de concretização dos direitos da população em situação de rua e do enfrentamento a pobreza.

Título: Inclusão das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Tipo de publicação: Cartilha
Data: 2011
Autor: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Organizadores: Departamento de Proteção Social Especial/SNAS/MDS e Departamento do Cadastro Único/SNAS/MDS
Resumo: Esta publicação apresenta orientações necessárias para subsidiar técnicos e gestores quanto à inclusão das pessoas em situação de rua no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como a sua vinculação a serviços socioassistenciais, convocando a todos a engajarem-se no compromisso nacional de concretização dos direitos da população em situação de rua e do enfrentamento a pobreza.
Referência Bibliográfica: Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Inclusão das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. SUAS e População em Situação de Rua, Volume I. – Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, 2011. (ISBN: 978-85-60700-52-3)
Contatos para solicitação da publicação impressa: www.mds.gov.br

Clique aqui para fazer o download

Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (versão 2012)

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Fri, 20 Jan 2012 21:40:00 +0000

Esta publicação apresenta um conjunto de importantes parâmetros e orientações técnicas que devem subsidiar os municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação e gestão do Centro POP e oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Representa também importante subsídio para que os estados desempenhem seu papel no acompanhamento e apoio técnico aos municípios, no que diz respeito à implantação e gestão desta Unidade e oferta do serviço, podendo, igualmente, subsidiar os Conselhos de Assistência Social no exercício de sua função de controle social, além de esclarecer aos (as) usuários (as) o papel desta Unidade de Referência do SUAS.

Título: Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Tipo de publicação: Caderno
Data: 2011
Autor: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Organizadores: Departamento de Proteção Social Especial
Resumo: Esta publicação apresenta um conjunto de importantes parâmetros e orientações técnicas que devem subsidiar os municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação e gestão do Centro POP e oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Representa também importante subsídio para que os estados desempenhem seu papel no acompanhamento e apoio técnico aos municípios, no que diz respeito à implantação e gestão desta Unidade e oferta do serviço, podendo, igualmente, subsidiar os Conselhos de Assistência Social no exercício de sua função de controle social, além de esclarecer aos (as) usuários (as) o papel desta Unidade de Referência do SUAS.
Referência Bibliográfica: Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. SUAS e População em Situação de Rua, Volume III. – Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. (ISBN: 978-85-60700-58-5)
Contatos para solicitação da publicação impressa: www.mds.gov.br

Clique aqui para fazer o download

Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS (versão 2012)

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Fri, 20 Jan 2012 21:21:00 +0000

Esta publicação apresenta um conjunto de importantes informações e orientações para subsidiar a implantação, organização, gestão, funcionamento e aprimoramento dos CREAS no país. Destina-se a gestores, equipes técnicas e demais trabalhadores das unidades e serviços do SUAS, podendo, também, representar uma importante ferramenta de consulta para gestores e trabalhadores das demais políticas públicas e dos órgãos de defesa de direitos. Seu conteúdo poderá, igualmente, subsidiar, os Conselhos de Assistência Social e representantes dos demais segmentos sociais envolvidos no exercício do controle social, além de esclarecer aos (as) usuários (as) o papel desta Unidade de Referência do SUAS.

Título: Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Tipo de publicação: Caderno
Data: 2011

Autor: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Organizadores: Departamento de Proteção Social Especial
Resumo: Esta publicação apresenta um conjunto de importantes informações e orientações para subsidiar a implantação, organização, gestão, funcionamento e aprimoramento dos CREAS no país. Destina-se a gestores, equipes técnicas e demais trabalhadores das unidades e serviços do SUAS, podendo, também, representar uma importante ferramenta de consulta para gestores e trabalhadores das demais políticas públicas e dos órgãos de defesa de direitos. Seu conteúdo poderá, igualmente, subsidiar, os Conselhos de Assistência Social e representantes dos demais segmentos sociais envolvidos no exercício do controle social, além de esclarecer aos (as) usuários (as) o papel desta Unidade de Referência do SUAS.
Referência Bibliográfica: Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. – Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. (ISBN: 978-85-60700-57-8)
Contatos para solicitação da publicação impressa: www.mds.gov.br

Clique aqui para fazer o download

Concurso Prefeitura de Itacarambi - MG

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Thu, 19 Jan 2012 20:39:00 +0000

São 156 vagas temporárias de níveis Fundamental, Médio e Superior, regime de trabalho estatutário e salários que variam de R$ 545,00 a R$ 2.000,00 em jornadas de 20, 24, 30 e 40 horas semanais. Essas são as oportunidades oferecidas pela Prefeitura de Itacarambi, Minas Gerais, em processo seletivo simplificado sob responsabilidade técnica da empresa Exame Auditores e Consultores.

INSCRIÇÕES

Para concorrer, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição no período de 30 de janeiro até às 23h59 do dia 5 de fevereiro, no site www.exameconsultores.com.br,ou de forma presencial na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Adolfo de Oliveira, s/nº, centro, Itacarambi, das 8h às 11h e 13h às 17h. A taxa será de acordo com o cargo, podendo o valor variar de R$ 32,00 a R$ 120,00.

PROVAS

A seleção dos candidatos será composta de prova objetiva para todos, prevista para ser realizada no dia 12 de fevereiro, em locais e horários que serão confirmados com antecedência.

Esse processo seletivo terá a validade de um ano, contado da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.

CARGOS

Superior - Analista da Educação/Matemática, Assistente Social, Educador Físico, Inspetor de Alunos, Instrutor de Artes, Nutricionista, Pedagogo, Professor de Educação Básica II nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, História, Geografia, Ciências, Literatura, Educação Religiosa, Informática, Educação Física, Educação Ambiental e Artes, Psicólogo e Supervisor Pedagógico.

Médio - Agente Administrativo, Assistente de Farmácia, Assistente Técnico Educacional, Auxiliar de Bolsa Família, Auxiliar de Cirurgião-Dentista, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Informática, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Secretaria, Auxiliar de Serviços Gerais (Educação), Fiscal Sanitário, Instrutor de Canto, Instrutor de Informática, Instrutor de Percussão, Instrutor de Violão, Monitor Creas/Cras, Monitor do Peti, Monitor ProJovem, Office Boy, Professor de Educação Básica I, Técnico de Higiene Dental e Técnico de Raio X.

Fundamental - Agente de Saúde, Auxiliar de Serviços Gerais (Saúde), Cantineiro e Motorista.

Caderno Assistência Social

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Thu, 19 Jan 2012 20:24:00 +0000

O caderno aborda o tema Assistência Social de uma maneira geral, contendo um breve histórico do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, números do avanço da Assistência Social no Brasil, queda da pobreza e da desigualdade, principais programas como CRAS, CREAS, além de trazer dados relevantes da Assistência Social no Brasil Sem Miséria , considerando também as ações para o futuro

Título: Caderno Assistência Social
Tipo de publicação: Caderno
Data: Dezembro/2011
Autor: MDS
Organizadores: Secretaria Nacional de Assistência Social – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Resumo: O caderno aborda o tema Assistência Social de uma maneira geral, contendo um breve histórico do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, números do avanço da Assistência Social no Brasil, queda da pobreza e da desigualdade, principais programas como CRAS, CREAS, além de trazer dados relevantes da Assistência Social no Brasil Sem Miséria , considerando também as ações para o futuro.
Referência Bibliográfica: (não consta)
Contatos para solicitação da publicação impressa: jose.maciel@mds.gov.br

Clique aqui para fazer download do arquivo

Plebiscito “10% do PIB para Educação pública” divulga relatório

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Mon, 16 Jan 2012 04:09:00 +0000

Quase 100% dos/as votantes são favoráveis ao investimento reivindicado para a área de Educação

Arte: divulgação

Uma das atividades da Campanha "10% do PIB para a Educação Pública, já!", apoiada pelo CFESS, foi o Plebiscito Popular com a pergunta "Você concorda com o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação Pública já?". Encerrado em dezembro de 2011, o plebiscito agora teve seu resultado divulgado por meio de um relatório elaborado pelo Comitê Nacional da Campanha.

A reunião ocorreu em São Paulo (SP) e contou com a presença de entidades nacionais como o ANDES-SN, a CSP – Conlutas e o MTST. No relatório divulgado, o plebiscito registrou aproximadamente 360 mil votos, dos quais cerca de 352 mil favoráveis ao investimento de 10% do PIB do Brasil em educação pública.

Um dos encaminhamentos agora será o de enviar uma carta do Comitê Nacional aos/às parlamentares, registrando as reivindicações da Campanha e os resultados do plebiscito. Além disso, o Comitê está organizando uma delegação para comparecer à votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados no dia 8 de fevereiro, para pressionar mais uma vez a Casa nesta luta.

Segundo a coordenadora da Comissão de Formação Profissional do CFESS, Juliana Melim, o resultado do plebiscito expressa a luta de sujeitos individuais e coletivos na defesa da educação enquanto direito fundamental de todas as pessoas. "O Plebiscito foi um impulso para a Campanha, que deve continuar e ganhar força em 2012, quando o novo PNE deve ser votado pelo Congresso Nacional. Os problemas que atingem a educação brasileira são bem conhecidos e estão cotidianamente nas manchetes dos jornais. Temos, por exemplo, o não cumprimento, por 17 estados, do Piso Nacional do Professor e 13 milhões de analfabetos e 50 milhões de analfabetos funcionais no país. Sem verbas não se viabiliza a educação pública e de qualidade que defendemos, aquela capaz de ampliar a consciência social, comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária", definiu a conselheira.

Mas por que 10%?
Segundo o ANDES-SN, esta não é uma discussão de agora. Há mais de dez anos, os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação (PNE), no qual professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação. Segundo o estudo, é necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Entretanto, hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. "Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em ... 2020!!!", alerta o documento.

"O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais", diz outro trecho do documento.

Veja o documento do ANDES-SN assinado pelo CFESS

Leia também:

Vem aí o plebiscito popular pelos 10% do PIB para a educação pública

Queremos a aplicação de 10% do PIB na Educação pública

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Serviço Social na Educação: uma luta do Conjunto CFESS-CRESS

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Thu, 29 Dec 2011 18:26:00 +0000

Leia os documentos produzidos pelos Conselhos Federal e Regionais sobre a temática

Reprodução da capa da cartilha de 2001

Na última semana, a cartilha "Serviço Social na Educação", de 2001, sobre a inserção do/a assistente social nesse campo de atuação, foi disponibilizada no site do CFESS. O documento tem a finalidade de contribuir com o processo de discussão sobre a presença do Serviço Social na educação.

Para continuar essa discussão, o Conselho Pleno do CFESS aprovou a renovação do contrato de assessoria do professor Ney Teixeira, que já vem contribuindo neste debate, inclusive no processo de elaboração do documento "Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação", já encaminhado aos CRESS e Seccionais para contribuir nos debates sobre essa temática.

O intuito do documento é o de contribuir para o aprofundamento da reflexão sobre uma concepção de educação coerente com o projeto ético-político profissional que, por sua vez, oriente o debate das particularidades do trabalho do/a assistente social na política de Educação. No texto, o documento registra que "a inserção da/o assistente social na Educação, no Brasil, é tão remota quanto a história de nossa profissão neste país.

Mas é a partir do amadurecimento do projeto ético-político profissional, na década de 90, que se identifica uma crescente participação do Serviço Social na área da educação. Desde 1995, cresce o número de trabalhos científicos inscritos no CBAS nesta área. A partir do 30º Encontro Nacional, em 2001, pela primeira vez, houve proposições para esta área, que resultou na constituição de um Grupo de estudos sobre o Serviço Social na Educação. Este grupo construiu a brochura intitulada 'Serviço Social na Educação' (já disponível no site do CFESS), que problematizou a educação como direito social, a função social da escola , e a importância do Serviço Social nas escolas e na educação como um todo".

Também a partir desta ultima década, o Conjunto CFESS-CRESS vem monitorando mais assiduamente os projetos de lei para inserção do Serviço Social nesta política, nos estados e municípios (CRESS) e no país (CFESS). Durante a gestão CFESS-CRESS 2008-2011, o Grupo de Trabalho do Serviço Social na Educação se reconstituiu e, de lá até o presente momento, vem se reunindo regularmente para materializar as deliberações do Conjunto sobre o tema. Desde 2010, o GT conta com a assessoria do Prof Ney Teixeira, fundamental para organizar, estruturar, contribuir e sistematizar o Documento "Subsidios para o Serviço Social na Educação".

Evidentemente, este documento não inaugura uma discussão sobre o assunto, mas pretende contribuir, por meio de um levantamento de experiências em diferentes modalidades na área da educação, em que assistentes sociais estão inseridos/as hoje no Brasil, apresentar uma análise sobre produções teóricas, trazer orientações, como sugestão de conteúdo para proposições de projetos de lei sobre a inserção do Serviço Social na área, apontar as reflexões teóricas e políticas que permearam a constituição de GTs do Conjunto CFESS-CRESS sobre o Serviço Social na Educação, servir de referência para a construção de um documento final, após as discussões do l Seminário Serviço Social na Educação.

"Convidamos todas/os as/os assistentes sociais a ler este documento e a adensar a luta pela inserção da categoria na educação em todo o território brasileiro, aprofundando o debate entre nós, com os/as profissionais da área da educação, e com a sociedade, na certeza de que temos competência legal, teórica, operacional, ética e política para contribuirmos para a materialização da educação, como direito social fundamental na construção de uma sociedade emancipada", registra a conselheira do CFESS e integrante do GT, Maria Elisa Braga.

Seminário Nacional
Várias ações serão realizadas em 2012, na direção desta luta. A começar pela reunião da comissão organizadora do Seminário Nacional "Serviço Social na Educação", que ocorrerá nos dias 19 e 20 de janeiro de 2012, em Maceió (AL). A comissão, composta por integrantes do CFESS e do CRESS-AL, dará continuidade à preparação do evento.

Previsto para os dias 31 de maio e 1º de junho do próximo ano, o evento concretizará mais uma deliberação do 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS, e será realizado na capital alagoana, Maceió, durante dois dias. Como tradicionalmente ocorre com eventos organizados pelo Conjunto, a inscrição será gratuita e o Seminário Nacional abrirá vagas para até 800 participantes. As informações sobre inscrições e programação serão divulgadas no site do CFESS, posteriormente.

Precedido pelos seminários regionais, o Seminário Nacional Serviço Social na Educação trará ao Conjunto CFESS-CRESS a oportunidade de debater um assunto que vem se configurando, ao longo da história de constituição da profissão, como demanda constante e crescente aos/às profissionais de Serviço Social, produzida com significativos e importantes avanços, porém permeada ainda por inúmeras dificuldades e incertezas, sobretudo no que se refere à forma de inserção profissional na política social de educação e à socialização do debate acumulado entre a categoria.

Para a conselheira Maria Elisa Braga, a participação da categoria no evento é fundamental para o aprofundamento da discussão sobre o tema na categoria. "A ideia é fortalecer as ações profissionais na política de Educação, bem como as lutas sociais em defesa de uma educação emancipadora, sempre na perspectiva da defesa dos direitos da classe trabalhadora, direção construída pelo Serviço Social brasileiro", definiu.

Leia o documento "Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação"

Veja a cartilha "Serviço Social na Educação", de 2001

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Congresso aprova Plano Plurianual 2012-2015, que destaca obras do PAC e combate à miséria

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Wed, 21 Dec 2011 01:00:00 +0000

O Congresso Nacional (Câmara e Senado) aprovou, há pouco, em votação simbólica, o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015. O PPA prevê investimentos de R$ 5,4 trilhões para os próximos quatro anos. No plano aprovado hoje pelos deputados e senadores estão as prioridades do restante do mandato da presidenta Dilma Rousseff como, também, do primeiro ano de governo do presidente da República a ser eleito em 2014.

O PPA apresenta, de forma detalhada, as principais ações que serão executadas nos próximos quatro anos. As prioritárias integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil Sem Miséria. Também estão previstas no PPA 2012-2015 a construção de 2 milhões de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida; a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos; a construção, recuperação e manutenção de 14,7 mil quilômetros (km) de rodovias e 4,5 mil km de ferrovias; e a expansão da rede de banda larga (com acesso à internet rápida) para mais de 40 milhões de usuários, entre outras ações.

Edição: Vinicius Doria

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-20/congresso-aprova-plano-plurianual-2012-2015-que-destaca-obras-do-pac-e-combate-miseria

Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem nos filhos

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Wed, 14 Dec 2011 21:15:00 +0000

BRASÍLIA - Comissão especial da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira, 14, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e Adolescente e proíbe os pais de aplicarem castigo físico a crianças e adolescentes. Conhecida como Lei da Palmada, a proposta foi aprovada simbolicamente e por unanimidade.

Teresa Surita, relatora da Lei da Palmada, durante a sessão na Câmara

Para aprovar a nova lei, que terá ainda de ser discutida pelo Senado, a relatora Teresa Surita (PMDB-RR) concordou em alterar seu parecer e substituir a expressão "castigo corporal" por "castigo físico".

A proposta prevê multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades.

Atualmente, a Constituição e a ECA já proíbem agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes, mas o texto promete ser mais claro na definição sobre o crime e as penas.

Pais que maltratarem os filhos, além da advertência, deverão ser encaminhados a cursos de orientação e tratamento psicológico ou psiquiátrico. Em caso de reincidência, poderão perder a guarda da criança e ter o contato com ela proibido.

A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado e poderá ser encaminhado para os conselhos tutelares.

Prefeitura de Godofredo Viana, Maranhão

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Tue, 13 Dec 2011 00:58:00 +0000

São 95 vagas e salários de R$ 545,00 a R$ 2.500,00 em jornadas de 25 e 40 horas semanais. Essa é a oportunidade oferecida pela Prefeitura de Godofredo Viana, Maranhão, em concurso público destinado à contratação de profissionais de níveis Fundamental, Médio e Superior.

INSCRIÇÕES

Para concorrer, basta o candidato preencher a ficha de inscrição até o dia 8 de janeiro de 2012, no site www.ivin.com.br, e pagar a taxa de R$ 35,00 para os cargos de nível Fundamental, de R$ 50,00 para Médio e de R$ 65,00 para Magistério e Superior. Haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição aos candidatos que se enquadrarem na Lei Estadual n.º 299/2007. Para solicitar a isenção, o candidato deverá enviar Requerimento à Coordenação do Concurso (Anexo VIII do edital), protocolando-o na Secretaria Municipal de Administração de Godofredo Viana, no horário de funcionamento do órgão, apenas nos dias úteis, do dia 12 ao dia 19 de dezembro 2011.

PROVAS

De acordo com o edital publicado no site do Instituto Vicente Nelson, responsável pela organização do concurso, os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e análise de títulos. As informações quanto a data, local e horário de realização de provas serão divulgadas posteriormente.

Esse concurso terá a validade de dois anos, mas poderá ser prorrogado por igual período a critério da Administração Municipal.

CARGOS

Fundamental - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Vigia, Guarda Municipal e Operador de Máquinas.

Médio - Auxiliar Administrativo, Agente Administrativo, Digitador, Professor do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), Professor de Educação Infantil, Secretário Escolar, Agente de Endemias, Técnico em Enfermagem, Fiscal de Tributos, Instrutor de Informática e Técnico em Informática.

Superior - Nutricionista, Professor do Ensino Fundamental do 6º ano ao 9º ano (Educação Física, Filosofia, História, Inglês, Português e Matemática), Enfermeiro, Assistente Social e Psicólogo.

Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, Mato Grosso

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Tue, 13 Dec 2011 00:57:00 +0000

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2011

Foi anunciada para a próxima semana a abertura de inscrições para o concurso público 001/2011 da Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, Mato Grosso. Nele, serão ofertadas 62 vagas para profissionais de nível Fundamental, Médio e Superior, sendo 56 para o Poder Executivo e seis para o Legislativo.

A remuneração prevista varia de R$ 658,14 à R$ 8.549,94 por jornada de 30h ou 40h semanais, conforme função exercida e de acordo com a empresa Atame Assessoria Consultoria e Planejamento Ltda., responsável pelo certame, as inscrições poderão ser realizadas entre os dias 19 de dezembro de 2011 e 5 de janeiro de 2012 pelo endereço eletrônico www.grupoatame.com.br até as 18h. As taxas serão cobrados conforme escolaridade, R$ 30,00, R$ 50,00 ou R$ 70,00. Será disponibilizado ainda, terminal com internet, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h (Horário Oficial do Mato Grosso) na Agência dos Correios (Rua Marechal Rondon, nº. 2.259, Centro) e no Departamento de Água e Esgoto (DAE) localizado na Avenida Luiz, nº. 2.210, Centro.

Haverá prova objetiva, prática e entrega de títulos, sendo que a primeira acontecerá no dia 29 de janeiro de 2012 e a segunda poderá ser aplicada no dia 12 de fevereiro.

Oportunidades

Prefeitura:

Fundamental - Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira, Motorista CNH C, Motorista CNH D, Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Máquinas Pesadas, Zelador de Limpeza e Zelador de Patrimônio;
Médio - Agente Administrativo, Agente de Saúde Ambiental, Agente Sanitário, Almoxarife, Assistente Odontológico, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Saneamento, Fiscal Tributário, Instrutor de Informática, Monitor de Creche, Recepcionista, Secretária Escolar e Técnico em Enfermagem;
Superior - Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médico Clínico Geral, Nutricionista, Odontólogo, Professor - Educação Infantil, Professor - Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, Professor, Psicólogo e Treinador de Esportes;

Câmara:

Fundamental - Recepcionista e Serviços Gerais de Limpeza;
Médio - Auxiliar Administrativo I;
Superior - Contador e Controlador Legislativo.

Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - 2012/2015

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Thu, 08 Dec 2011 05:50:00 +0000

O avanço no debate e na institucionalização da Política de Segurança Alimentar e Nutricional foi um dos mais expressivos ganhos observados nas políticas sociais brasileiras dos últimos anos. Foi em torno do tema da fome, da possibilidade concreta e da urgência ética de sua superação, que o Brasil começou a desenhar os seus mais importantes programas de combate à pobreza, como o Fome Zero e o Bolsa Família.

Título: Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - 2012/2015
Tipo de publicação: Livro
Data: 2011
Autor: Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN

Clique para fazer o download.

Resumo: O avanço no debate e na institucionalização da Política de Segurança Alimentar e Nutricional foi um dos mais expressivos ganhos observados nas políticas sociais brasileiras dos últimos anos. Foi em torno do tema da fome, da possibilidade concreta e da urgência ética de sua superação, que o Brasil começou a desenhar os seus mais importantes programas de combate à pobreza, como o Fome Zero e o Bolsa Família. Nesta trajetória, o papel do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) foi fundamental para que o país pudesse gestar proposições inovadoras que hoje nos identificam no cenário mundial. Por meio do compromisso do Estado brasileiro com a universalização de políticas públicas de combate à pobreza e a garantia de acesso à alimentação, conseguimos melhora expressiva nas condições sociais de nossa população, o que gerou impactos positivos na segurança alimentar e nutricional no país. Ademais, pudemos fixar como meta o atendimento progressivo do Direito Humano à Alimentação, direito social básico agora reconhecido pela Constituição Federal.

Referência Bibliográfica: BRASIL. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015. Brasília, DF: MDS; Consea, 2011.

Contatos para solicitação da publicação impressa: caisan@mds.gov.br

Em defesa da Política de Assistência Social

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Wed, 07 Dec 2011 02:09:00 +0000

CFESS divulga nota sobre reportagem do programa Fantástico, da TV Globo

Reprodução do site do programa Fantástico

No último domingo, 27 de novembro, foram noticiados, em âmbito nacional, denúncias de corrupção envolvendo Secretarias Municipais de Assistência Social. Os fatos apresentados na reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, contrastam com os avanços jurídico-políticos que a Política de Assistência Social brasileira teve nos últimos anos.

A assistência social do país, ao longo de sua história, foi objeto de inúmeras práticas de corrupção e desvio de verbas, mas desde a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, militantes, trabalhadores/as e usuários/as desta política têm tentado construir mecanismos que impeçam tais práticas. A criação de espaços democráticos de controle social, através dos conselhos, fóruns e conferências de assistência social, resulta da tentativa de construir instrumentos que permitam o monitoramento, avaliação e acompanhamento, por parte da sociedade, das ações, serviços e projetos desta política, incluindo neste processo a fiscalização da utilização dos recursos do fundo público destinado à assistência social.

A reportagem que expôs as situações, objeto de denúncias e investigações, explicitou um processo que acompanha o Estado brasileiro desde sua formação – a apropriação privada da máquina estatal pelas classes dominantes, da qual a figura da primeira-dama é a expressão caricaturada. A persistência desta prática política, legatária do nepotismo, representa a manutenção de velhas práticas que abrem caminho para situações como as noticiadas.

Outro importante elemento presente na reportagem diz respeito à existência de fundos de solidariedade, administrados pelas primeiras-damas, que tiveram recursos utilizados para compras pessoais e foram alvo de ações de corrupção e desvio de verbas públicas. A LOAS e depois os instrumentos legais que foram criados na sequência (PNAS, NOBSUAS, Lei do SUAS), consignaram a obrigatoriedade da criação do Fundo de Assistência Social (municipal, estadual e nacional) como instrumento que concentra a alocação de recursos destinados às ações da política de assistência social. Os referidos fundos devem, como se sabe, ser administrados pelas secretarias de assistência social e acompanhados pelos conselhos de assistência social em todas as esferas de governo, inclusive cabendo a esses últimos a aprovação ou não da prestação de contas dos respectivos gestores; deve ainda ser garantido o comando único na gestão da referida política, o que inclui a execução orçamentária. No entanto, infelizmente, a existência de fundos paralelos, além de comprometer o comando único da política social, facilita a prática de corrupção e desvio de verbas, pois estes recursos públicos não passam pelo controle da sociedade.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem a público manifestar sua indignação frente às denúncias de corrupção e desvio de verbas públicas da política de assistência social, pois os milhares de reais que sangraram do orçamento público certamente resultaram no sucateamento dos serviços prestados à população usuária dos serviços socioassistenciais e na precarização das condições de trabalho dos/as profissionais da assistência social. Estamos às vésperas de iniciar a VIII Conferência Nacional de Assistência Social e os fatos relatados no noticiário dominical nos coloca a certeza de que é preciso avançar na construção de mecanismos que neutralizem as forças conservadoras da sociedade brasileira, que enriquecem às custas da apropriação privada do Estado. Torna-se urgente e necessário a construção e o fortalecimento do controle democrático da assistência social.

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)

Não esqueça: Concurso INSS 2012

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Sat, 26 Nov 2011 16:42:00 +0000

O edital do concurso INSS vai ser publicado dia 23 de dezembro de 2011, de acordo com Ministro da Previdência Social. Segundo Garibaldi Alves dia 23 de dezembro o edital vai ser publicado para aqueles que querem ingressar como técnicos da previdência ou como médicos peritos.

Ministro da Previdência informou ainda que a contratação dos candidatos deve ocorrer o mais breve possível, conforme portaria abaixo, para lotação do novo quadro de servidores aprovados, visando acelerar o funcionamento das novas agências inauguradas.

Serão 1.500 vagas para Técnico do Seguro Social, com exigência de nível médio completo e 375 vagas para Perito Médico Previdenciário, para quem possui graduação em Medicina.

Segundo quadro em anexo divulgado pela portaria, vagas serão preenchidas da seguinte forma:

Março/2012 - 900 vagas para Técnico e 150 para Médico Perito;
Julho/2012 - 500 para Técnico e 100 para Médico Perito;
Outubro/2012 - 125 vagas apenas para Médico Perito;
Novembro/2012 - 100 de Técnico previdenciário.

Os salários iniciais deverão ser de R$ 3.280,00 para técnicos e de até R$ 8.849,89 para médicos.

Últimas seleções realizadas pelo INSS foram organizadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília - Cespe/UnB.

Concurso Prefeitura de Monte Carlo - SC

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Thu, 24 Nov 2011 21:27:00 +0000

São sete vagas imediatas, cadastro reserva e salários que variam entre R$ 583,00 e R$ 9.500,00 em jornadas de 40 horas semanais. Essa é a oportunidade oferecida pela Prefeitura de Monte Carlo, Santa Catarina, em concurso público destinado à contratação de profissionais de vários níveis.

INSCRIÇÕES

Para concorrer, o candidato deverá se inscrever até às 14h do dia 14 de dezembro, na Prefeitura Municipal, localizada na Rodovia SC 456, km 15, s/nº, centro. Será necessário apresentar os documentos pessoais e uma foto 3x4. A taxa de inscrição será de R$ 40,00 para cargos de nível Fundamental, de R$ 70,00 para Médio e de R$ 100,00 para Superior.

CARGOS

Superior - Médico, Supervisor de Tesouraria e Assistente Social.

Médio - Supervisor de Recursos Humanos, Fiscal de Saúde Pública e Operador Administrativo.

Alfabetizado - Assistente de Creche.

PROVAS

De acordo com a organizadora da seleção, a AMPLASC, o concurso será constituído de uma única etapa, prova objetiva. Ela está prevista para ocorrer no dia 18 de dezembro, na Escola de Educação Básica Municipal Carlos Pisani, localizada na Rua Maria de Lurdes Pisani, bairro Pôr do Sol.

Esse concurso será valido por dois anos, mas poderá ser prorrogado por igual período a critério da Secretaria Municipal de Administração.

Concurso Prefeitura de Maringá, Paraná

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Thu, 24 Nov 2011 21:26:00 +0000

Entre os dias 1º e 15 de dezembro, a Prefeitura de Maringá, Paraná, receberá inscrições para o concurso público com 11 vagas e formação de cadastro reserva de profissionais para atendimento ao Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Combate ao Aedes Aegypti, Projeto Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Projeto de Atendimento Móvel às Urgências (Samu). Os salários chegam a R$ 7.879,52 para os seguintes cargos:

Fundamental - Atendente de Consultório Dentário e Agente Ambiental.

Médio - Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Higiene Dental, Controlador de Frota, Auxiliar Administrativo e Educador de Base.

Superior - Médico, Assistente Social e Psicólogo.

De acordo com a empresa organizadora, a Fauel, as inscrições poderão ser efetuadas até às 23h59 do dia 15 de dezembro no site www.fauel.org.br. A taxa de inscrição será de acordo com o cargo pretendido, podendo variar de R$ 16,30 a R$ 236,30.

Esse concurso será composto de prova objetiva com questões sobre Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, Matemática e Conhecimentos Específicos na área. Além disso, haverá análise de títulos somente para Médico, Assistente Social e Psicólogo.

Esse concurso terá a validade de dois anos, mas poderá ser prorrogado por igual período a critério da Administração Municipal. Durante esse prazo, os candidatos que constituírem o cadastro reserva poderão ser convocados.

Lei que regulamenta anuidades de Conselhos é sancionada

noreply@blogger.com (SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO) — Sun, 20 Nov 2011 19:27:00 +0000

CFESS divulga Parecer Jurídico sobre o tema e esclarece dúvidas do Conjunto

Arte do CFESS Manifesta elaborado em defesa da aprovação do PL Anuidades (criação: Rafael Werkema)

A lei 12.514, de 28 de outubro de 2011, foi sancionada pela presidente Dilma Roussef. A normativa, que trata da atividade dos médicos residentes, define também as anuidades a serem cobradas pelas entidades de fiscalização profissional, suprindo as lacunas legais que surgiram no universo jurídico com a revogação da lei 6.994/82.

A nova legislação resulta da conversão da Medida Provisória nº 536/11 que incluiu, posteriormente, já na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda apresentada pela deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ) sobre os critérios para definição das anuidades dos Conselhos de Fiscalização.

Para esclarecer o entendimento da lei e informar o Conjunto CFESS-CRESS sobre seus efeitos, a assessoria jurídica do Conselho Federal elaborou um Parecer Jurídico (de número 37/11). No documento, a assessora jurídica, Sylvia Terra, ressalta que, no parecer, será abordada “a dimensão jurídica das disposições da Lei 12.514/2011, que tratam das anuidades das entidades de fiscalização profissional, pois já nos manifestamos, em outras oportunidades, em relação à utilização da Medida Provisória, instrumento utilizado pelo Poder Executivo, dotado de força de lei”.

Ela acrescenta que, “por ser um ato do Presidente da República, com força de lei, sem a participação e formação do processo legislativo, no nosso entendimento, a sua utilização se caracteriza como um instrumento que viola o princípio democrático, mesmo que aqui, consideremos a democracia formal. O Poder legislativo somente é chamado a discutir o conteúdo da Medida Provisória e aprová-la em momento posterior, uma vez que ela passa a ter vigência logo após a sua edição pelo chefe do executivo, por tratar, em tese, de matéria de relevância e urgência”.

Segundo a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, a regulamentação da anuidade das entidades de fiscalização das profissões regulamentadas era, verdadeiramente, uma questão urgente e relevante. No entanto, o posicionamento do CFESS foi contrário à articulação do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (Conselhão), que incluiu a questão da regulamentação das anuidades na referida MP, que tratava originalmente do reajuste do valor da bolsa para médicos/as residentes.

“A inclusão de um tema tão polêmico como o das anuidades em uma MP de assunto não correlato nunca foi a estratégia do Conselho Federal, que sempre defendeu a transparência nos debates acerca das Anuidades. Por outro lado, a aprovação desse instrumento normativo significa garantir a sustentabilidade das atribuições precípuas do Conjunto CFESS/CRESS de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do/a assistente social, e de suas ações políticas na defesa do Projeto Ético-político profissional e do Serviço Social”, destacou a conselheira.

Vigência
No referido Parecer, a assessora jurídica explica que a lei 12.514/11 traz, efetivamente, inúmeros ganhos ao conjunto CFESS-CRESS, principalmente aos Conselhos que vêm sendo alvo de ações judiciais propostas por entidades sindicais, cujo objeto é o questionamento acerca das anuidades cobradas. “Neste sentido, é importante esclarecer que as ações continuam tendo seu trâmite para as anuidades ali discutidas, somente até o exercício de 2011, perdendo seu objeto a partir do exercício de 2012, tendo em vista o advento da lei em questão”, afirma Sylvia Terra no documento.

Desta forma, todos os CRESS, inclusive aqueles que possuem demandas judiciais dessa natureza, passam a se regular pela Resolução CFESS nº 617/2011, aprovada no 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS, que veio estabelecer os patamares mínimo e máximo para fixação das anuidades do exercício de 2012 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica.

Patamares
Apesar de a lei 12.514/2011 definir o patamar máximo em R$ 500,00 para as anuidades dos conselhos federais, o Conjunto CFESS-CRESS continuará a determinar o valor de contribuição pelo processo democrático previsto na lei de regulamentação (8.662/1993), no qual os/as assistentes sociais, com base na realidade de cada região, decidem, em assembleia, pelos valores da anuidade, tendo por base os patamares mínimo e máximo, deliberados no Encontro Nacional CFESS-CRESS.

No 40º Encontro Nacional, realizado em Brasília (DF) entre os dias 8 e 11 de setembro, os/as participantes, representando os/as assistentes sociais de todo o país, aprovaram para 2012 os valores de R$240,98 para patamar mínimo e de R$382,24 para patamar máximo.

Leia o Parecer Jurídico 37/2011 na íntegra e saiba mais sobre o assunto

E veja também:

CFESS divulga nota de esclarecimento sobre o PL Anuidades

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br