Os  legados de Roosevelt e Perón, no entanto, são muito distintos, tanto do ponto de vista econômico quanto político. Roosevelt governa os Estados Unidos entre 1933 e 1945, e depois da guerra o pais entra em um período de grande expansão econômica, enquanto que a Argentina, governada por Perón entre 1943 e 1955, que até os anos trinta tinha um nível de renda que se aproximava da Alemanha e da França, entra gradativamente em um processo de decadência econômica e desorganização social que parece não ter fim. Na política, os Estados Unidos mantêm intacto, ao longo dos anos, o sistema partidário e as instituições políticas, enquanto que a Argentina vê sua ordem legal  e institucional rompida por crises sucessivas.

Como explicar estas diferenças? No caso dos Estados Unidos, a intervenção do Estado na economia, o aumento de impostos e dos gastos públicos se deram pela premência da crise dos anos 30 e pela economia de guerra que lhe sucedeu. Em parte, foram ações irreversíveis. Terminada a guerra, os Estados Unidos não voltam aos baixos níveis de taxação dos anos anteriores,  nem rompem os vínculos econômicos entre o governo e os setores da indústria que participaram do esforço de guerra, e que continuaram se beneficiando de contratos com o governo durante a guerra fria – o  chamado complexo industrial militar, criticado pelo presidente e general Eisenhower em 1961 .  O sindicalismo, antes fortemente reprimido, encontra um espaço legítimo de atuação, e o embrião do estado de bem estar social que havia sido esboçado nos anos 30 continua se expandindo, culminando com o projeto da Great Society de Lyndon Johnson.

Roosevelt tinha grande popularidade, tanto pelo New Deal quanto pela liderança que exerceu durante a guerra, mas seu poder era limitado pela autonomia do judiciário e do Congresso, o sistema bipartidário não foi ameaçado, os impostos se mantiveram contidos e a dívida pública, que havia atingido níveis altíssimos com a guerra, cai sistematicamente até os tempos de Bush e Reagan. Apesar das políticas de expansão de gastos em seu governo, Roosevelt tinha também um lado claramente conservador do ponto de vista fiscal, que tentou colocar em prática ao final dos anos 30 . O que deu impulso à economia americana, e permitiu a formação da grande classe media naquele pais, foi sem dúvida a economia de mercado, fortalecendo o argumento daqueles que consideravam, e ainda consideram, o período de Roosevelt como uma exceção.

No caso da Argentina, o que predominou no após guerra foi uma política de fechamento da economia, que fez com que o pais deixasse de aproveitar do fato de ser um dos grandes produtores agrícolas do mundo para fazer crescer a economia como um todo, como aconteceu, por exemplo, na Austrália.  Eis como um autor resume o que ocorreu:

“O governo de Perón, que tinha sido eleito com o voto popular, levou à frente uma grande redistribuição da renda nacional que beneficiou, pelo menos no curto prazo, setores da sociedade com menor renda. Ele criou os fundamentos de um poderoso estado de bem estar social, controlado pelo governo e os sindicatos, e ampliou ainda mais o poder do estado através de nacionalizações e um alto grau de intervenção do governo no comércio internacional e local, no sistema bancário e de seguros. O governo era apoiado sobretudo pelos militares, por uma burocracia estatal crescente, por alguns empresários locais, que se beneficiavam das políticas protecionistas e do apoio do governo, e dos sindicatos, que eram patrocinados pelo governo e se transformaram nos principais beneficiários de suas políticas.  Perón gozava de grande apoio popular, ainda que os direitos individuais e as liberdades políticas de seus oponentes nem sempre fossem respeitados, a imprensa fosse controlada, e as atividades políticas da oposição fosse reprimida”  (traduzido de Felipe A. M. De La Balze,. Remaking the Argentine Economy. New York: Council of Foreign Relations Press. 1995)

Esta estratégia produziu bons resultados econômicos no início,  sobretudo para os setores mais protegidos, mas acabou redundando em uma economia com pouco potencial de crescimento. As indústrias se desenvolveram a taxas razoáveis até os anos 60, e depois estagnaram. Os baixos investimentos em tecnologia e as políticas fiscais e de câmbio fizeram com que o setor agrícola não se desenvolvesse como deveria. Com a saída de Perón em 1955, o sistema político argentino não consegue de estabilizar, e a Argentina perde cada vez mais o lugar que poderia ter tido. Entre 1950 e 1970, enquanto que a economia do mundo se expandia, e com ela o Brasil (uma das economias que mais cresceu, acima de 6% ao ano), a Argentina não foi além de  2,1% ao ano.

Duas outras características negativas, também assinaladas por Balze, marcam o peronismo. A primeira é que o país, sistematicamente, tomava decisões erradas na política internacional. O golpe de estado que levou Perón ao poder tinha por objetivo manter a proximidade do país com as ditaduras do Eixo na segunda guerra. A paranóia contra o imperialismo inglês e americano fez com que a Argentina se recusasse por muitos anos a participar dos acordos do GATT, deixando de se beneficiar do fluxo de comércio e investimentos do período. Como diz Balze, “a Argentina se voltou para o intervencionismo e protecionismo na área econômica e para o nacionalismo, o populismo e o militarismo na área política – estratégias equivocadas em resposta ao novo ambiente da economia internacional.”

A diferença crucial entre Roosevelt e Perón, do ponto de vista econômico, parece ter sido que as políticas intervencionistas de Roosevelt foram feitas e tiveram como resultado estimular a economia americana, enquanto que as políticas peronistas serviram para isolar a Argentina da economia internacional e fazer com que o pais entrasse em um longo processo de decadência econômica e desorganização institucional do qual até hoje não saiu .

Um outro ponto assinalado por Balze é que o tipo de política desenvolvido por Perón e os peronistas, de uso predatório do setor público em benefício de seus aliados, fez com que a Argentina nunca tivesse desenvolvido instituições públicas com a competência e a qualidade que seriam necessárias para levar à frente as políticas intervencionistas que faziam e ainda fazem parte do discurso peronista. Do ponto de vista político, Perón criou o peronismo,  que sufocou a oposição na Argentina tanto à direita quanto à esquerda, enquanto que Roosevelt não criou um Rooseveltismo, embora tenha contribuído para alterar as características do Partido Democrata, que ficou mais identificado com as políticas sociais, os sindicatos e o movimento de direitos civis do que o Partido Republicano.

A crise econômica recente fez com que muitos, no Brasil, comemorassem o fim da economia de mercado e a vitória das políticas de  intervencionismo estatal representadas, aparentemente, por Roosevelt e Perón.     Na verdade, o desenvolvimento do Japão e da Coréia nas últimas décadas já haviam servido para demonstrar que existe espaço e pode ser importante, para os países,  desenvolver política industriais e de investimentos, da mesma maneira que o welfare state da Europa Ocidental já havia demonstrado que não existe oposição necessária entre proteção social e desenvolvimento da economia.  Mas todos os países que conseguiram se desenvolver, incluindo a China nos últimos anos, o fizeram pela combinação de políticas industriais com a abertura da economia e participação intensa nos fluxos internacionais de comércio, finanças e tecnologia, e não pelo isolamento e fechamento, nem pelo sufocamento do mercado por impostos excessivos e déficits públicos crescentes. Estes países foram capazes, também, de investir fortemente na educação de qualidade, e fortalecer e capacitar suas instituições públicas.

O governo de Lula é mais Roosevelt ou mais Perón?  Olhando a experiência dos últimos anos, é possível pensar que ele oscila entre os dois pólos. Beneficiado por um ciclo extremamente positivo do comércio internacional, o governo tem mantido a economia aberta e respeitado, embora com arranhões,  a ordem constitucional. A autonomia do Banco Central tem sido mantida, fortalecendo desta forma um lado de austeridade e equilíbrio macroeconômico que contrabalança o descontrole crescente dos gastos públicos. Ao mesmo tempo vem se acentuando, sobretudo nos últimos anos, sua face peronista, comprometendo cada vez mais os orçamentos com gastos fixos, aparelhando a administração pública e  ampliando o capitalismo de estado, em parceria com grupos empresariais privilegiados. Embora ainda preservadas, as instituições se vêm constantemente ameaçadas pelo fantasma dos “movimentos sociais” e do “controle social”, inclusive dos meios de comunicação.  Existe um discurso populista que tenta contrapor os  “pobres” às “elites”, reminiscente dos discursos de Perón sobre os “descamisados”.

No discurso político, predomina a idéia de que tudo é possível, não há limites, e que quaisquer restrições que se possa fazer às políticas do governo são meramente ideológicas. Este voluntarismo faz com que reformas institucionais importantes, como a reforma fiscal e do sistema previdenciário, não aquiram prioridade. Alguns setores no governo chegam a argumentar que o desenvolvimento da economia nos últimos se deve ao crescimento da intervenção estatal, ao aumento dos gastos públicos e às políticas de redistribuição de renda, assim como à política internacional terceiromundista e anti-norteamericana; eu tendo a crer, ao contrário, que é  a relativa abertura da economia e o equilíbrio macroeconômico, obtidos sobretudo a partir das políticas de Fernando Henrique Cardoso, mais os ventos favoráveis que vêm da China, que têm permitido estas ações. Se estes bons ventos continuarem a soprar nos próximos anos, esta ambigüidade pode continuar por muito tempo. Se as coisas se tornarem difíceis, será o momento, então, de o pais optar com mais clareza entre  Roosevelt e Perón.

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Universidades são elitistas: seu objetivo é selecionar o grupo mais talentoso de uma geração e educá-los tanto quanto suas habilidades permitem, abrindo espaço nas elites e renovando-as consistentemente. Igualdade de oportunidade e igualdade de resultados não são a mesma coisa. Uma sociedade dividida pela riqueza e pelas heranças não tem comoo corrigir a injustiça camuflando-a nas instituições educacionais – negando as distinções de habilidades ou restringindo as oportunidades seletivas – ao mesmo tempo em que aumenta as desigualdades de renda em nome da abertura de mercado. Isto é hipocrisia.

Em minha geração, nós nos considerávamos radicais e membros da elite. Se isto parece incoerente, é a incoerência de uma tradição liberal que adquirimos intuitivamente na universidade. É a incoerência de um aristocrata Keynes estabelecendo o Royal Ballet e o Conselho de Artes para o benefício de todos, mas tomando cuidado para que eles fossem dirigidos pelos mais competentes. É a incoerência da meritocracia dando oportunidade a todos, e privilegiando os talentosos. É a incoerência de meu King’s College, que tive a felicidade de ter experimentado.

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A atual gestão fez progressos em diversas frentes, mas há um ajuste crucial que precisa ser feito, como revelado pelo maior programa de pesquisas do mundo sobre desenvolvimento escolar de surdos.

Em 22 de maio de 2009, convidado pelas federações de surdos a comentar sobre a descontinuação das escolas bilíngues para surdos que estava estremecendo a comunidade surda, publiquei um breve artigo na Revista Patio (ano XIII, maio-julho 2009, número 50, pp, 24-25) intitulado: Avaliação escolar e políticas públicas de Educação para os alunos não ouvintes. Nele comento o Pandesb-Usp, que, com o apoio do CNPq, da Capes, da Fapesp, e do Inep, de 1999 a 2009, avaliou o desenvolvimento de competências cognitivas, linguísticas e escolares em mais de 8000 surdos de 6 a 40 anos de idade (durante cerca de 20 h por avaliando) de 15 estados brasileiros e descobriu que eles aprendem melhor em escolas de surdos, as mesmas que vêm sendo descontinuadas.

Essa pesquisa rigorosa mostra que, enquanto as crianças com deficiência auditiva aprendem melhor sob inclusão em escolas comuns, as crianças surdas aprendem muito melhor em escolas bilíngues para surdos, onde a comunicação e o ensino se dão na língua mais apropriada para elas. Esses resultados vêm sendo publicados em meu recém-lançado Dicionário de Libras e nos diversos volumes de minha Enciclopédia de Libras, bem como em diversos artigos e publicações, parte dos quais encontra-se disponíveis para download de meu site.

Estou concluindo um tratado de educação de surdos onde sumario os resultados de uma década de estudos intensos na área, com conclusões sérias e claras para a orientação das políticas públicas. A dupla matrícula, iniciativa do Ministro Fernando Haddad, é uma conquista importante para contribuir para a inclusão escolar, mas, em se tratando de surdos, apenas se o contra-turno se der em escola bilíngue e não em “sala de recursos” com “atendimento educacional especializado”. As crianças surdas não precisam de “atendimento escolar especializado” em meio a outras crianças com os mais variados tipos de deficiência e distúrbios (incluindo deficiência intelectual, transtorno invasivo do desenvolvimento ou autismo, paralisia cerebral, deficiência visual, dentre tantas outras) que desconhecem sua língua e sob um professor que tem de se dividir para atender as diferentes necessidades especiais e que também está pouco familiarizado com sua língua. Precisam, isso sim, de escolas bilíngues que oferecem educação em Libras por sinalizadores fluentes em meio a sinalizadores fluentes no caldo de cultura da língua de sinais.

Crianças surdas não são definidas por sua deficiência auditiva apenas, mas sim, principalmente, por sua língua materna própria (a Libras) e por sua cultura própria. O respeito a essa diversidade é essencial para a cidadania e a educação de qualidade adequada às suas necessidades especiais, direito da criança reconhecido pela Unesco. A atual gestão fez progressos em diversas frentes, mas é preciso proceder aos ajustes revelados pela pesquisa científica. O próprio ministro, em comunicação pessoal, declarou que reconhece a necessidade de manter as escolas especiais em diversos casos, como o de crianças surdas e o de crianças com quadros mais severos. É mister proceder aos ajustes revelados pela pesquisa científica rigorosa que identifica as condições mais propícias para o aprendizado de crianças diferentes. Com efeto, ao cabo de uma década, depois de ter avaliado mais de 8 mil alunos surdos de 6 a 40 anos de idade, o Pandesb revelou que a inclusão em escola comum é boa para a criança com deficiência auditiva, mas que a criança surda aprende e se desenvolve mais e melhor em escolas bilíngues que oferecem educação em Libras por sinalizadores fluentes em meio a sinalizadores fluentes no caldo de cultura da língua de sinais. Mais detalhes podem ser obtidos em minhas muitas publicações.

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A Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) cumpre o dispositivo legal que assegura às pessoas com deficiência, o direito de acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Esse direito foi incorporado à Constituição Federal por meio do Decreto n.6949/2009 que promulgou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006). Nesse sentido, o MEC implementa ações para a oferta do atendimento educacional especializado complementar ao ensino regular na rede pública, concretizando o compromisso assumido pelo o Brasil de adotar medidas de apoio necessárias para a garantia da igualdade de condições de acesso e permanência na escola. Portanto, esta legislação não é do MEC, é do Brasil, devendo as políticas instituídas pelos governos, bem como as diretrizes e normas educacionais, adequarem-se ao disposto Constitucional, no que tange aos seguintes aspectos: organização de um sistema educacional que não segregue com base na deficiência; financiamento público da educação pautado no desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas e na disponibilização de recursos de acessibilidade. Nesse contexto, as instituições especializadas podem e devem atuar nas redes de apoio e colaboração à inclusão escolar, conforme prevê o Decreto n.6.571/2008, que estabelece no âmbito do FUNDEB, o duplo financiamento da matrícula de alunos com deficiência, uma na classe comum da rede pública e outra no atendimento educacional especializado, sendo que esse atendimento pode ser realizado em instituições privadas sem fins lucrativos. Os recursos financeiros destinados às instituições filantrópicas foram mantidos por meio dos programas de alimentação escolar, livros didáticos e dinheiro direto na escola; além do repasse do FUNDEB a partir de 2007, o que não era permitido pelo FUNDEF, instituído em 1996. Com relação ao emprego da terminologia “pessoas com deficiência” pelo MEC, está de acordo com Convenção da ONU. No entanto, cabe esclarecer que a terminologia “surdo mudo”, é totalmente equivocada, pois mostra falta de compreensão sobre a possibilidade de oralização das pessoas com surdez. Na área da educação das pessoas surdas, as políticas educacionais garantem uma educação bilíngüe Libras/Língua Portuguesa, que promove a convivência escolar entre pessoas surdas e ouvintes e não reforça sua segregação com base na condição sensorial.

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No caso da educação especial, o que o MEC tem feito é uma política de inclusão total – todos os alunos com deficiência (e também os superdotados) têm que ser matriculados em escolas regulares, com salas de recursos ou com atendimento educacional esepecializado – o tal AEE – na mesma escola ou outra instituição no turno inverso ao ensino regular. Com isso, a política do MEC desautoriza, não reconhece as APAEs, porque não aceita classes e escolas especiais, embora essas sejam admitidas pela LDB em caráter excepional, pois a Lei dispõe sobre atendimento preferencial na rede regular de ensino. No caso dos surdo-mudos, eles preferem conviver entre si e devem ser respeitados. Da mesma forma, a expressão politicamente correta da LDB de “alunos portadores de necessidades especiais” não é a que esse grupo de indivíduos quer que seja utilizada para denominá-los. Eles escolheram a denominação de “pessoas portadoras de deficiência” – as PPDs. A linguagem é um problema, pois também não são os “excepcionais” de antigamente. Mas, enfim, a política do MEC levou a uma situação de confronto com as APAEs, pois retira delas o apoio do poder público – recursos financeiros e cedência de pessoal, sendo inclusive o pagamento desses professores admitido nos recursos do Fundeb (antes do Fundef).

PS – No RS, mantém-se a política de apoio às APAEs, contra a política do MEC. O governo do Estado acaba de renovar os convênios de cedência de professores para as APAEs. Segundo dados do site do governo, são 283 professores cedidos para 94 APAEs que atendem 2.260 alunos.

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No caso da saúde, Dilma tem certamente razão ao dizer que a saúde pública não pode depender de mutirões, mas Serra também tem razão ao dizer que, na falta de um sistema de saúde que  funcione bem, as pessoas acabam ficando sem atendimento.  A questão de fundo, que nenhum dos dois levantou, é como fazer com que o sistema de saude funcione melhor, dados os custos crescentes do atendimento, as limitações de recursos e o princípio do SUS de que todos têm direito a atendimento médico gratuito da melhor qualidade. É claro que esta conta não fecha, com ou sem CPMF, e é preciso por isto estabelecer prioridades e regular de forma correta o papel do setor público e do setor privado nesta área.  Eu gostaria de ver esta discussão entre os candidatos.

No caso das APAE, não conheço os detalhes, mas me parece que pelo menos parte do problema reside na “política de inclusão” do atual governo, pela qual as crianças excepcionais deveriam estudar nas escolas regulares. A intenção é nobre, mas os resultados na prática podem ser desastrosos, porque a maioria das escolas públicas não tem estrutura nem competência para lidar com situações mais graves de crianças excepcionais, que acabam ficando desassistidas pela falta de apoio às instituições comunitárias voltadas especificamente para seu atendimento, como são as APAES.

Uma situação que eu tenho acompanhado um pouco é a dos surdo-mudos. Os especialistas sustentam que eles se beneficiam muito mais de escolas especializadas aonde a Libras – Língua Brasileira de Sinais – é a primeira língua, e tendem a ficar marginalizados se são incluidos de maneira forçada em escolas regulares, que é a política que tem sdo adotada pelo governo.

A mesma diferença de abordagem surgiu na questão da educação. Serra, sem discutir as questões mais gerais – como a total falência do ensino médio – preferiu anunciar as milhões de matrículas do ensino profissional que vai abrir, criando uma versão tecnológica do Prouni,  o Protec.  Dilma falou das questões gerais – da importancia da educação infantil, da qualidade, etc., e, para não ficar atrás, também anunciou que vai criar não sei quantas mais escolas técnicas e creches (serão creches federais?).  Mas também não disse nada de concreto sobre como fazer uma educação infantil de qualidade, como lidar com a crise do ensino médio ou como fazer com que as universidades e centros tecnológicos federais que o governo atual está criando realmente funcionem e justifiquem o dinheiro que custam.

As políticas que Dilma sustenta são baseadas em idéias gerais aparentemente bem intencionadas, mas que não funcionam na prática, enquanto que Serra prefere insistir em ações específicas que mostram resultados, evitando no entanto, pelo menos até agora, discutir as questões de fundo, como a reorganização do SUS ou quais seriam as políticas corretas não só para a educação  e inclusão dos excepcionais, mas para a educação pública como um todo.

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Nesta segunda feira, estarei no evento semanal da OsteRio falando, junto com Ruben Klein, do IDEB e seus mistérios. Conto com a presença dos amigos!

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Shirley Sherrod era até outro dia alta funcionária do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Negra, seu pai foi assassinado pela Ku Klux Kan, e ela dedicou sua vida à causa dos direitos da população negra nos Estados Unidos. Em uma palestra para a NAACP, a antiga associação de Martin Luther King que liderou o movimento de integração racial nos Estados Unidos, era conta como, vinte anos atrás, se deparou pela primeira vez com uma situação em que precisava atender a uma familia branca que estava em dificuldades. Ela, a princípio, ficou na dúvida como proceder, mas entendeu que o direito das pessoas não deve ter cor, a atendeu à família, ajudando para que eles não perdessem a propriedade rural que tinham e que estava ameaçada.

Isto bastou para que a televisão Fox tomasse uma frase do que disse fora de contexto e a acusasse de discriminar os brancos nas suas decisões no Departamento de Agricultura. Acuado, o governo americano a demitiu, e a NAACP também tomou posição contra ela. 24 horas depois, o absurdo da situação se tornou claro, a NAACP pediu desculpas, e o Departamento de Agricultura ofereceu a ela uma nova posição, que ela não sabe se vai aceitar. Os detalhes do caso podem ser vistos no New York Times de hoje.

Duas coisas chamam a atenção nesta história. A primeira é o contraste entre o Estatuto da Raça brasileiro, que pretende colocar as diferenças de raça acima dos direitos das pessoas,  trabalhando por uma sociedade segregada racialmente, e a posição da liderança do movimento negro nos Estados Unidos, comprometida com o direito das pessoas,  a integração e a eliminaçãoo efetiva das diferenças de raça.  A segunda é como a militância a favor da integração é ainda percebida pela extrema direita americana como uma ameaça, manifestada não só pela fraude da Fox, mas sobretudo pela reação amedrontada do governo Obama, que felizmente logo voltou atrás.

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Estas metas mínimas por série são as utilizadas pelo movimento Todos Pela Educação, e, quando as tomamos como referência, vemos que os estudantes da última série do ensino médio ainda estão abaixo do esperado para a 8a série da educação fundamental. A distância entre o desejável e o real vai aumentando a cada nível, e  bem pior em matemática do que em português, o que mostra que ainda estamos longe de uma educação pública razoável.

Quem produz os dados do IDEB é o governo federal, mas os responsáveis pelas redes de educação básica são os governos estaduais e municipais. Será interessante ver em que estados e municípios estes avanços observados pelo INEP se deram, e quem não está se movendo.

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Minha primeira participação é uma nota sobre o novo ranking internacional das universidades dos países iberoamericanos, preparado pelo Scimago Research Group. Neste ranking, a principal universidade é a USP, seguida pela UNAM, do México, Unicamp, e mais duas universidades espanholas. Apesar da presença dominante das universidades de pesquisa brasileiras, os índices de qualidade são bastante inferiores aos da Espanha e de alguns outros países, que é motivo de preocupacão.

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