Sindicato Expresso

SINDICATO EXPRESSO: Médicos do Amazonas mantém greve apesar de decisão judicial desfavorável.

2012-01-26T20:07:00.001-02:00

SINDICATO EXPRESSO

CRISE NO SUS - AMAZONAS: GREVE SE MANTÉM MESMO COM DECISÃO JUDICIAL CONTRÁRIA. MATO GROSSO: MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO INICIAM MOVIMENTO DE DEMISSÃO EM MASSA

A reação dos médicos do serviço público de saúde continua no Brasil, sendo mais forte em alguns municípios e estados e com menor mobilização em outros. Essa luta vai tomando forma e consistência, de forma diretamente proporcional à capacidade dos profissionais de se mobilizarem, organizarem e definirem, com clareza, os objetivos de sua luta. A razão última de todos esses movimentos têm sido, a par de condições inadequadas de trabalho, a falta de uma política de recursos humanos séria, consistente e bem definida para a área médica. Péssimos salários aliam-se a várias formas de precarização do trabalho. Terceirizações que desafiam a Constituição, formas de contratação que infringem a CLT e dão prejuízo à previdência social e aos direitos dos médicos. Tudo isso acontece pelo Brasil. A falta de médicos, como temos provado e demonstrado insistentemente por meio de tantas matérias divulgadas aqui, está na gênese dessa crise do SUS, diante da qual vacilam o Governo Federal, na pessoa de seu Ministro da Saúde, governos estaduais e municipais.

No Amazonas, os médicos estaduais decidem manter movimento grevista, mesmo com decisão judicial em contrário. A Justiça comum tem se manifestado indiferente às questões trabalhistas que envolvem as relações classistas dos médicos. Suas decisões são quase sempre patronais, favorecendo governadores e Prefeitos contra os profissionais que apresentam reivindicações. A Justiça estadual não se debruça sobre a justeza ou não das reivindicações médicas. Não analisa a miséria dos salários (mesmo tendo a capacidade de compará-los aos do próprio Judiciário) e nem as questões graves de condições de trabalho precárias, questão que também aflige a muitos magistrados.

A coragem dos médicos estaduais amazonenses ficará aqui registrada, como uma homenagem do Sindicato Expresso, do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais. Sindicato que teve uma greve de 40 dias, em 2011, interrompida pela coerção de uma medida judicial emanada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

A matéria sobre o movimento dos médicos amazonenses pode ser lida em http://www.d24am.com/noticias/amazonas/medicos-do-estado-decidem-manter-greve-mesmo-com-decisao-judicial-contraria/48395

Médicos do Estado decidem manter greve mesmo com decisão judicial contrária
25 Jan 2012 . 10:17 h . Redação . portal@d24am.com

Mesmo com liminar da juíza Carla Reis, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas, que suspendeu a greve, médicos vão continuar com a paralisação.
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Manaus – Os médicos que estavam em greve há 9 dias decidiram em assembléia realizada no Conselho Regional de Medicina (CRM), na manhã desta quarta-feira (25) que irão continuar com a paralisação, mesmo com a liminar expedida pela juíza Carla Reis, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas que suspendia o movimento.

Segundo o presidente Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas (Simeam), Mario Vianna, os médicos não consideram que a greve seja ilegal, pois serviços emergenciais continuam sendo oferecidos para a população.

A liminar da juíza Carla Reis considerava a greve ilegal, pois, segundo ela, causava mais problemas ao sistema de saúde do Estado, além de atrapalhar procedimentos emergenciais.

A multa pelo não cumprimento da decisão judicial varia entre R$ 10 mil a R$ 100 mil.

Os médicos reivindicam melhores condições de trabalho; conclusão do enquadramento do Plano de Cargo, Carreiras, e Vencimentos (PCCV) da Secretaria de Estado de Saúde (Susam); Revisão do PCCV da Susam e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); Pagamento de perdas salariais de 5,26%, referente ao ano de 2010; reajuste dos pisos salariais para R$ 9.188,22 por 20 horas semanais.

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Em conseqüência dessa mesma política desumana de recursos humanos no SUS, os médicos do Mato Grosso iniciam um movimento de demissão em massa. Fracassadas todas as possibilidades de negociação trabalhista e havendo desistência quanto ao uso do direito de greve, a demissão em massa permanece como único caminho digno.

A matéria pode ser conferida em http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=3&idnot=75622

Médicos iniciam movimento de demissão em massa
Até o momento, 13 profissionais já pediram desligamento da rede pública de Saúde

MidiaNews

Caos no atendimento no PS de Várzea Grande é resultado da falta de médicos e de equipamentos

LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

Más condições de trabalho, atraso no pagamento de Verbas Indenizatórias (VIs), contratos irregulares e descumprimento de acordo judicial motivaram os médicos contratados para atuarem na rede pública de Várzea Grande a darem início, na segunda-feira (23), a um movimento demissionário.

A decisão foi tomada em assembleia-geral extraordinária, realizada no último dia 20. Somente na semana passada, nove médicos já haviam pedido demissão.

Nos dois primeiros dias de movimento, quatro médicos que atendiam no Pronto-Socorro da Cidade Industrial também já pediram desligamento.

Atualmente, 380 médicos prestam serviço no município, sendo que, destes, 180 atendem em 33 unidades de saúde da rede e os demais estão lotados no Pronto-Socorro.

Além do desligamento dos profissionais temporários, os médicos concursados também prometem entrar em greve, a partir do dia 1º de fevereiro. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) apóia o movimento e já acionou o setor jurídico para tomar as providências necessárias.

A presidente do Sindimed, Elza Queiróz, afirmou, em entrevista ao MidiaNews, que o atraso no pagamento da Verbas Indenizatória (VI) – que corresponde a mais de 50% da remuneração mensal dos profissionais – foi um dos motivos que levaram a categoria a se mobilizar, "para dar um basta na situação vivida hoje no município".

A VI estava com cinco meses de atraso e apenas dois meses foram regularizados. O piso básico é o único que continua em dia. A Secretaria de Saúde já havia afirmado, anteriormente, que, assim que o repasse mensal do Estado for feito, as três VIs em atraso seriam quitadas.

Elza ressaltou, porém, que o atraso no pagamento dessa verba não é a razão principal para a mobilização.

“Não se resume ao atraso na VI. É uma falta de respeito para com os profissionais. Desde 2009, o Sindimed reivindica melhores condições de trabalho. O secretário de Saúde de Várzea Grande [Marcos José da Silva] já começou a fazer algumas melhorias, mas os médicos já estão cansados disso”, disse.

De acordo com a presidente do Sindimed, o movimento nem mesmo pode ser classificado como “demissionário”, uma vez que muitos dos médicos que decidiram se desligar da rede pública de Saúde nem ao menos mantinham algum tipo de contrato formal assinado com o Governo municipal.

“Os contratos que vêm sendo feitos são irregulares. Vencem com três meses, um ano. Os médicos que estão pedindo desligamento da rede tiveram o contrato vencido no dia 31 de dezembro. Outros nem mesmo assinaram contrato”, afirmou.

Aqueles que tiveram o contrato vencido, segundo Elza, continuaram com o serviço para não deixar a população sem atendimento.

A presidente afirmou ainda que a Prefeitura de Várzea Grande encaminhou um distrato (documento para encerrar contrato), mas muitos médicos se recusaram a assiná-lo porque não haviam assinado contrato algum anteriormente, prestando serviço apenas por um acordo verbal com a secretaria.

“É um movimento, na verdade, desligando oficialmente daquele trabalho”, explicou a presidente.

Elza apontou, ainda, que os profissionais da área médica estão cansados de ser apontados como culpados pelo caos na Saúde enfrentado pela sociedade.

Segundo ela, a falta de equipamentos e materiais, apontados na última vistoria feita pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) ao Pronto-Socorro de Várzea Grande, exemplifica o que a categoria está pedindo.

“Se há resultados ruins nos processos cirúrgicos ou no atendimento, é o médico que leva a culpa, mas faltam equipamentos, materiais. Se continuarem atuando desse jeito, eles (médicos) colocam em risco os próprios pacientes”, disse.

A categoria também pede pela realização de concurso público, uma vez que grande parte dos profissionais da área que atendem atualmente à população são contratados. A não estabilidade no emprego e os atrasos no pagamento da VI, desmotivam a categoria.

“No último concurso realizado, o piso salarial oferecido para os médicos foi de R$ 1,9 mil, o que é muito pouco atrativo para os profissionais”, alegou a presidente.

Orientação

De acordo com o Sindimed, a insatisfação pela maneira como a rede pública de saúde vem sendo gerida é geral na categoria, e não apenas de alguns profissionais, tanto entre os que atuam em policlínicas e rede atenção básica de Saúde como aqueles que atendem no Pronto-Socorro.

O sindicato orienta os profissionais a fazer a notificação à Secretaria de Saúde e, caso haja algo previsto em contrato, cumprir o aviso de 30 dias.

Pronto-Socorro

O aviso de desligamento dos profissionais da rede municipal colocou em risco o atendimento no Pronto-Socorro do município e, segundo a presidente do CRM-MT, Dalva Neves, pode resultar em uma superlotação no Pronto-Socorro de Cuiabá.

Além disso, o número de cirurgias que são realizadas no PSVG também deverá ficar comprometido.

No entanto, a assessoria do hospital municipal, que até hoje está sob gestão da extinta Fundação de Saúde de Várzea Grande (Fusvag), afirmou ao MidiaNews que a instituição irá continuar com as portas abertas à população, mantendo 40% do efetivo no atendimento de casos de urgência e emergência.

A presidente do Sindimed ressaltou que um repasse de R$ 700 mil que deveria ser feito mensalmente do Município para o Pronto-Socorro não é cumprido há quase dois anos, e que o atraso do repasse foi denunciado à Defensoria Pública, mas que até hoje não houve resposta alguma por parte do órgão.

“O único repasse feito é de R$ 400 em forma de pagamento de salários dos funcionários”, disse Elza Queiróz.

Segundo informações da assessoria do PS, atualmente existem 79 médicos contratados ainda atuando no hospital. Além deles, outros 57 profissionais, concursados, também estão trabalhando.

Além deles, há 62 funcionários atuando na administração da instituição que prestaram concurso para a Prefeitura e foram cedidos para trabalhar no hospital.

Repasse em atraso

Há um mês, a Secretaria de Estado de Saúde, sob Pedro Henry, não faz o repasse mensal de R$ 1,2 milhão à Secretaria Municipal de Saúde, o que é apontado pela pasta como razão para a não regularização das VIs que ainda estão em atraso.

Elza citou que outro motivo que levou a categoria a “cruzar os braços” é o descumprimento do acordo judicial firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Sindimed, em abril de 2010.

O acordo, homologado pelo juiz Gilberto Giraldelli, prevê a regularização do Plano de Carreira dos médicos, pagamento, em dia, da VI e do salário de cada profissional, a realização de concurso público (para diminuir o número de contratados na rede), pagamento de adicional noturno e melhoria nas condições de trabalho.

POPULAÇÃO DE CRICIÚMA PROTESTA CONTRA FALTA DE MÉDICOS EM UNIDADES DE SAÚDE

A Crise do SUS prossegue no sul: Em Criciúma, a falta de médicos nas unidades de saúde já é sentida. A falta de médicos foi motivo de protestos populares. O Ministro Alexandre Padilha ainda vai entender que não vai resolver o problema do SUS com precarização do trabalho. Pelo contrário, deve perceber que o caminho é o dos cargos com salário decente, o de planos de carreira que sejam capazes de fixar e atrair médicos para o serviço público e do respeito dos direitos e garantias necessários ao trabalho decente.

A matéria pode ser conferida em http://www.engeplus.com.br/0,,41218,Mades-reclamam-da-falta-de-medic-nas-unidades-de-saude.html

Moradores reclamam da falta de médicos nas unidades de saúde
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Texto: A- | A+
25 de Janeiro de 2012 11h19
Jussi Moraes - jussi@engeplus.com.br

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Fotos: Jussi Moraes

A falta de médicos no 24 horas da Boa Vista foi motivo de protesto na manhã desta quarta-feira, em Criciúma. Moradores caminharam pelas ruas do bairro para mostrar sua indignação quanto à saúde oferecida pelo município. O líder conhecido por promover manifestos na região, Braz Sebastião Sabino, estava vestido de Jesus Cristo e carregava uma cruz. Segundo ele, as eleições estão chegando e as promessas começam a aparecer. “Só que ninguém resolve. Eles não vêm aqui conhecer a nossa realidade”, expôs.

A dona de casa Zuleide Silveira Martins, de 55 anos, disse que costuma enfrentar dificuldades na unidade de saúde. “Foi prometido mais médicos para a Boa Vista, mas ninguém foi contratado. Além disso, às vezes falta medicamento. Eu tenho pressão alta e tem dias que fico sem”, revelou. Ela afirma que sempre participa de manifestações para buscar melhorias para a comunidade.

Na unidade de saúde do bairro Santa Luzia os pacientes que aguardavam atendimento na manhã de hoje também estavam descontentes. Apenas um médico realiza atendimento no local e até as 10h30min não havia aparecido. O secretário do Sistema da Saúde, Silvio Ávila Junior, disse que o caso na Santa Luzia foi atípico. “O doutor Anibal Dário é muito comprometido e deve ter acontecido algum problema. As consultas que estavam agendadas serão remanejadas. O que aconteceu foi uma falha na comunicação”, garantiu.

Quanto a situação no Boa Vista, ele garante que todo o estoque de medicamento foi reposto nessa terça-feira. “Uma distribuidora desistiu da licitação e ficamos uma semana sem o serviço, mas já está tudo resolvido”, ressaltou. O quadro de funcionários também está completo. Realizam atendimento no local dois clínicos geral. “O Braz faz um papel muito importante naquela comunidade, só que algumas críticas não são construtivas”, comentou.
Ele alega que em 2011 foram colocados no 24 horas os serviços de eco cardiograma, dermatologia e neurologia, todos com especialistas. “Estamos contratando dois médicos para reforçar o atendimento nos 24 horas da Próspera e da Boa Vista. Isso só não aconteceu antes por falta de profissionais”, salientou.

FAX SINDICAL 978 - 23.01.2012 - PREFEITURA DE JUIZ DE FORA NÃO CUMPRE COMPROMISSOS COM A SAÚDE

2012-01-23T16:50:00.001-02:00

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- 23 de janeiro de 2010
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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Prefeitura de Juiz de Fora é notificada pelo Ministério Público

Prefeitura não cumpriu termo de ajuste de conduta e não realizou concurso público para os médicos do ESF. Promotor declarou que estratégia de saúde da família em Juiz de Fora atingiu os piores índices de cobertura desde 2003. "Ínfimos 45,06% da população atendida."

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O Ministério Público de Minas Gerais poderá executar o termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com a administração Custódio Mattos em 2010. Recomendação nesse sentido foi encaminhada pela promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Idosos e Deficientes no dia 20 de janeiro. A administração do Prefeito Custódio Mattos, o prefeito e secretários envolvidos, terão até o dia 5 de fevereiro próximos para se manifestarem quanto às providências tomadas para corrigir a situação. Segundo o Ministério Público, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos já havia sido comunicada sobre essa recomendação em 2011, sem que nenhuma medida concreta e efetiva resultasse disso.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata têm insistido junto à administração municipal e às autoridades para a realização de concursos públicos na área, haja vista a massiva precarização de mão de obra praticada pela administração Custódio Mattos na área de saúde, prejudicando os serviços de saúde, até mesmo a médio e longo prazo, penalizando usuários e trabalhadores do setor. O decadência do desempenho e da cobertura da Estratégia Saúde da Família durante o governo comprovam claramente os efeitos nefastos das políticas de recursos humanos para a saúde adotadas pelo Prefeito Custódio Mattos. Por isso, a decisão do Ministério Público estadual de tomar uma decisão mais efetiva foi bem recebida entre os sindicalistas médicos e entre os médicos que atuam na área de saúde da família e comunidade.

O Sindicato dos Médicos, através de sua diretoria e de sua assessoria jurídica, estarão atentos a todo esse processo e apoiarão essa medida do Ministério Público, por entende-la moralizadora. O cargo de médico de saúde de família e comunidade já foi criado por Lei e esta mesma lei previa um prazo para a realização de concurso público, prazo este já vencido, em razão do descompromisso da atual administração com uma política decente de recursos humanos para os serviços públicos de saúde.

SUS EM CRISE - Vale tudo: Prefeituras precarizam o SUS infringindo Constituição e até a CLT

2012-01-15T15:13:00.001-02:00

Expedientes cada vez mais prejudiciais aos médicos estão sendo adotados por governos municipais. Em muitos casos, como nesse de uso de pessoa jurídica, viola-se ao mesmo tempo a Constituição Federal, que exige concursos públicos para o acesso ao serviço público e a CLT, porque empregado não pode ser contratado com pessoa jurídica nesses casos. A precarização e a ilegalidade proliferam, prejudicando o funcionamento do SUS. Falta vontade política para constituir carreiras que sejam capazes de atrair e fixar os médicos necessários ao atendimento da fração majoritária da nossa população.

Leiam essa matéria publicada em http://www.tnonline.com.br/noticias/apucarana/45,120400,14,01,terceirizacao-dribla-falta-de-medicos.shtml

Terceirização dribla falta de médicos
Sem candidatos em concursos, cidades aderem a credenciamento de profissionais com CNPJ para não desassistir população

Antoniele Luciano - da Tribuna do Norte - Diário do Paraná

Para driblar a falta de médicos inscritos nos concursos públicos municipais, prefeituras da região estão aderindo cada vez mais ao credenciamento de médicos que possuam Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). É a terceirização do setor. Em Apucarana, chamamentos públicos estão abertos para ajustar contratos de trabalho com pediatras, ginecologistas e clínicos gerais para atendimento comum e plantão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

De acordo com informações obtidas junto à coordenação do Programa Saúde da Família da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana (AMS), já faltam médicos em até quatro postos de saúde. Com isso, alega o órgão, a contratação, considerada legal por se tratar de pessoa jurídica, é vista como forma de evitar que a população seja desassistida.

Será necessário contratar pelo menos quatro clínicos gerais através do credenciamento, segundo o PSF. Além do atendimento nas UBS’s, há demanda para o cumprimento de plantão nos postos em que há funcionamento até às 22 horas. Também será preciso contratar mais pediatras e ginecologistas, caso surjam médicos interessados em se credenciar, em razão de uma demanda constante. As maiores baixas entre os credenciados seriam em virtude de residências médicas de especialização.

O salário previsto em edital no chamamento público é de R$ 5.265,70 para uma jornada de 40 horas semanais. O prazo máximo para credenciamento varia de acordo com a especialidade médica, podendo ser consultado no www.apucarana.pr.gov.br. Quase 30% dos médicos da rede não são concursados. De 32, 23 são efetivos.

O prefeito de Apucarana, João Carlos de Oliveira (PMDB), avalia que a baixa procura de médicos em concursos realizados no município reflete a escassez de profissionais. “Hoje, se tem ofertas de todos os tipos. Têm profissionais que começam a trabalhar em um lugar e depois mudam para outro, que oferece uma oferta mais vantajosa”, destaca.

Crise no SUS: Médicos do Piauí protestam atendendo em praça pública

2012-01-15T15:05:00.001-02:00

No Piauí, médicos atendem em praça pública gratuitamente, em protesto contra a crise no SUS.

A matéria está em http://www.cidadeverde.com/medicos-do-pi-protestam-contra-o-sus-atendendo-populacao-em-praca-92059

Médicos de Teresina promoveram um manifesto diferente na manhã deste sábado (14). Ocorreu na praça João Luis Ferreira, centro da capital, um movimento social de atendimento e esclarecimentos no setor da saúde como forma de protesto contra o SUS.

Fotos: Evelin Santos/Cidadeverde.com

“Este é um movimento em defesa do SUS e em defesa da saúde pública do Piauí. 90% da população do Estado depende do Sistema Único de Saúde”, informa a presidente do Sindicato dos Médicos (Simepi), Lúcia Santos.

Eram esperadas cerca de 500 pessoas para o dia. Entretanto, até às 11h a espectativa já havia sido superada. Somente na área de Cardiologia foram realizados mais de 100 atendimentos à pessoas que transitavam pela praça.

“Viemos nos manifestar mostrando aquilo que fazemos de melhor que é atender e tratar a população do Estado. Esperamos assim chamar a atenção da administração pública a fim de revigorar o sistema único de saúde”, disse a presidente do Simepi.

Foram realizados atendimentos e orientações em 10 especialidades médicas como ginecologia, pediatria e endocrinologia. No movimento, será produzido um abaixo assinado que será entregue ao governador, ao prefeito de Teresina e ao MPE.

“Um SUS de qualidade é tudo que os diabéticos querem. Iniciamos uma luta pelo acesso à medicação e estamos sempre vigilantes principalmente em relação a demora no atendimento pois o diabético necessita de multidisciplinaridade no seu atendimento, o que dificulta a situação”, avalia a membro da Associação dos Diabéticos do Piauí, Geane Melo.

Durante o evento foram distribuídos anticoncepcionais, materiais educativos com informações sobre doenças sexualmente transmissíveis e calendário de vacinação da mulher. O serviço de pediátrico promoveu teatro de bonecos e participação de palhaços.

Movimento médico
Entre as reivindicações estão: melhoria das estruturas dos hospitais; facilidade ao acesso a consultas e exames; fornecimento com regularidade e gratuidade de medicamentos; melhores condições de trabalho e remuneração aos profissionais de saúde; aumento no número de leitos nos hospitais; aplicação adequada de recursos destinados ao SUS; contratação de mais profissionais para a saúde; melhoria e modernização dos equipamentos e implantação de gestão de qualidade.

Flash de Daniel Cunha (Especial o Cidadeverde.com)
Redação de Lívio Galeno
redacao@cidadeverde.com

FAX SINDICAL 977 - 14.01.2012 - PESQUISA CNI/IBOPE MOSTRA IMPRESSÃO DOS BRASILEIROS SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE

2012-01-14T14:15:00.001-02:00

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FAX SINDICAL 977 - 14.01.12

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - 13 de janeiro de 2012.

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PESQUISA CNI IBOPE DEMONSTRA INSATISFAÇÃO COM A GESTÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL.

O que nós, profissionais da saúde pública, já sabemos empiricamente, foi (em grande parte) confirmado por uma pesquisa da CNI sobre a assistência à saúde do povo brasileiro.

A matéria está em http://www.cni.org.br/portal/data/pages/FF80808134CE91AD0134D2267E4E09D3.htm

RETRATOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA: SAÚDE PÚBLICA

JANEIRO 2012

Principais resultados

Situação da saúde pública no Brasil

• 61% da população brasileira consideram o serviço público de saúde do País “péssimo” ou “ruim”

• 54% da população brasileira consideram o serviço público de saúde de sua cidade “péssimo” ou “ruim” consideram o serviço público de saúde do País “péssimo” ou “ruim”

• 85% dos entrevistados não perceberam avanços no sistema público de saúde do País nos últimos três anos

Avaliação das ações e programas governamentais

• O programa de Campanhas de Vacinação é o melhor avaliado pela população com nota média 8,8 em uma escala de 0 a 10

Acesso aos serviços de saúde

• 24% da população brasileira possuem plano de saúde ou convênio

• 68% dos brasileiros têm a rede pública como único ou principal fornecedor de erviços

de saúde

• 91% dos entrevistados que utilizam somente ou principalmente o serviço privado

possuem plano de saúde ou convênio

• Apenas 1% dos entrevistados que utilizam somente ou principalmente o serviço público têm plano de saúde ou convênio

Utilização e avaliação dos serviços de saúde nos últimos 12 meses

• 61% dos entrevistados utilizaram algum serviço de saúde nos últimos 12 meses

• As mulheres (68%) utilizaram mais os serviços de saúde nos últimos 12 meses que os homens (53%)

• 79% dos entrevistados que utilizaram serviço de saúde nos últimos 12 meses o fizeram na rede pública

• 79% do último serviço utilizado pelos entrevistados nos últimos 12 meses foi ambulatorial

• 48% dos brasileiros consideraram o último atendimento na rede pública de saúde como “ótimo” ou “bom”

• Na rede privada, o percentual dos entrevistados que consideraram o último atendimento como “ótimo” ou “bom” é 63%.

Comparação entre hospitais públicos e privados

• 96% da população brasileira já utilizaram algum serviço em hospitais públicos ou privados

• 64% da população utilizaram algum serviço de saúde em hospitais nos últimos 12 meses

• Hospitais públicos obtêm nota média geral de 5,7 e os hospitais privados de 8,1, em uma escala de 0 a 10

• Profissionais dos hospitais públicos obtêm nota média geral de 6,3, enquanto os dos hospitais privados de 8,2, em uma escala de 0 a 10

Principais problemas do sistema público de saúde

• 55% da população brasileira consideram a demora no atendimento como o principal problema do sistema público de saúde em sua cidade

Políticas e ações para melhorar o sistema público de saúde no País

Recursos para a saúde

• 95% dos entrevistados reconhecem a importância e a necessidade de se destinar mais recursos para a saúde

• 82% dos brasileiros defendem que os recursos adicionais podem ser conseguidos se o governo acabar com a corrupção

• Apenas 4% acreditam que se faz necessário aumentar os impostos para se conseguir mais recursos para investir na área da saúde

Políticas e ações

• 57% da população brasileira consideram o aumento no número de médicos como uma das principais medidas para melhorar o serviço médico na rede pública

• 95% dos brasileiros concordam, total ou parcialmente, que o governo tem a obrigação de oferecer serviços de saúde gratuitos a toda população

• 71% da população brasileira concordam, total ou parcialmente, que as políticas preventivas são mais importantes que a construção de hospitais para melhorar a saúde da população

• 63% dos brasileiros concordam, total ou parcialmente, que a transferência da gestão dos hospitais públicos para o setor privado melhoraria o atendimento aos pacientes

• 84% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, que a venda de medicamentos só deve ser permitida com a apresentação e retenção de receita médica

• 82% da população brasileira concordam, total ou parcialmente, que o medicamento genérico é tão bom quando o de marca

• 80% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, que o parto normal é melhor que a cesariana

Saúde e Trabalho

• Um em cada três trabalhadores perdeu pelo menos um dia de trabalho nos últimos 12 meses por motivos relacionados à saúde

• 14% dos trabalhadores deixaram de realizar suas atividades de trabalho nos últimos 30 dias por motivos relacionados à saúde

• 7% dos trabalhadores perderam pelo menos um dia de trabalho nos últimos 12 meses por motivos relacionados a acidente de trabalho

A pesquisa completa está disponível em pdf aqui

FAX SINDICAL 976 - 13.01.12

2012-01-13T17:56:00.001-02:00

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Fax Sindical 976 - 13 de janeiro de 2012

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

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CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MÉDICOS BRASILEIROS.

Veja nesse Fax Sindical: Falta de segurança está transformando o trabalho médico. Em alguns lugares há situação de periculosidade. Médicas paulistas são ameaçadas de morte por organização criminosa. No Amazonas, a Casa Civil do Governador do Estado recebe representantes sindicais médicos para negociações trabalhistas. Paira uma ameaça de greve. No Mato Grosso confirmam-se os estudos da demografia médica, divulgados pelo CFM. Cada vez é menor o número de médicos dispostos a ganhar pouco, a não ter um plano de carreira decente e a atender em condições inadequadas. Diminui o número de médicos dispostos a trabalhar para o SUS.

SP: médicas recebem carta com ameaças de morte após delação

A matéria está em http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5556263-EI5030,00-SP+medicas+recebem+carta+com+ameacas+de+morte+apos+delacao.html

Géro Bonini
Direto de Botucatu

Os médicos da Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) de Ribeirão Preto, a 318 km de São Paulo, receberam uma carta com ameças, assinada por uma facção criminosa. Em função do documento, foi registrado um boletim de ocorrência em nome da Secretaria Municipal da Saúde nesta quinta-feira. De acordo com a polícia, a carta foi deixada no balcão da unidade com ameças voltadas para a equipe que trabalha durante a madrugada.

No documento, constava o texto: "Avisa para as médicas do período da madrugada que um dus nossos pediu ajuda e elas chamaram a pulicia e a policia espancou ele. Então, mataremos quatro médicos por causa disso. Elas tem quatro dias. Os pulicias também iram morrer (sic)." A polícia solicitou as imagens de segurança do hospital e reforçará o policiamento no local. Até o momento, não foram levantados suspeitos.

AMAZONAS: Negociações trabalhistas - Casa Civil do Estado recebe médicos

Diferente do que acontece em Juiz de Fora, onde o Prefeito Custódio Mattos, apesar da deterioração da condições de trabalho dos médicos e dos salários defasados e de uma greve de 40 dias, nunca recebeu uma representação sindical dos médicos, no Amazonas representantes sindicais dos médicos são recebidos na Casa Civil do Governador. Assim costumam funcionar as coisas em uma democracia. A democracia precisa chegar à Prefeitura de JUIZ DE FORA.

A notícia está em http://www.diariodaamazonia.com.br/diariodaamazonia/index2.php?sec=News&id=13661

A tentativa de reaproximação das entidades médicas com o governo do Estado ocorreu ontem, durante audiência dos membros dos Conselhos Federal (CFM) e Regional de Medicina (Cremero) com o secretário-chefe da Casa Civil, Juscelino Moraes do Amaral. Os representantes das entidades lamentaram a situação da saúde pública e se colocaram à disposição do governo.
“Nossa intenção é somente ajudar. Conhecemos todos os problemas da saúde e podemos contribuir para que o Estado promova melhor atendimento de saúde à população”, disse a presidente do Cremero, Maria do Carmo Wanssa.
O secretário-chefe da Casa Civil, Juscelino do Amaral, disse que estava à vontade por conhecer pessoalmente todos os membros da Diretoria do Cremero e afirmou que o governador Confúcio Moura vai resgatar o compromisso de mudar a face da saúde em Rondônia. “Para isso, foi necessário uma operação da Polícia Federal e Ministério Público, que, de certa forma, limpou alguns entraves que não contribuíam para o avanço do setor na direção da melhor prestação de serviço à sociedade”.
Já o o representante do CFM, Hiran Gallo, diretor-tesoureiro, revelou que estava feliz pela opção que o governador fez ao escolher Juscelino para a Casa Civil, “um setor essencial que precisa de alguém com a desenvoltura, estatura moral e jogo-de-cintura peculiar ao atual titular do posto. Não estamos exigindo nada do governo, nem temos o interesse em ficar por aí criticando o setor de saúde. Nosso objetivo é que todos tenham saúde pública de qualidade. E não é a classe médica que impede que isso aconteça”, observou.
A partir dessa audiência, o chefe da Casa Civil se comprometeu em trabalhar para refazer a ponte entre o governo do Estado e o Cremero por entender que essa parceria é profícua para o setor de saúde.
Participaram ainda da audiência com o secretário-chefe da Casa Civil, o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina, Almerindo Brasil; e a tesoureira, médica Simi Bennesby Marques.

DEMOGRAFIA MÉDICA.

MT está no "ranking" dos que tem menos médicos atendendo pelo SUS

Confirmando estudos feitos pelo CFM e pelo IPEA, os baixos salários, a precarização do trabalho e das condições de atendimento e a falta de planos de carreira tem afastado os médicos do serviço público. Ele não está nos melhores planos dos médicos mais jovens. A situação se torna alarmante e, cada vez mais, a preferência do profissional, após sua longa e custosa formação profissional, recai sobre os serviços privados.

Essa situação parece não sensibilizar o Ministério da Saúde e o Congresso Nacional. Leis sobre o piso salarial dos médicos, sobre a regulamentação da Medicina e sobre a carreira para médicos do SUS não progridem, enquanto a situação se agrava. Não se percebe vontade política dos nossos governantes em resolver essa questão, embora as pesquisas de opinião incluam a saúde entre as principais preocupações dos eleitores e o discurso dos políticos em campanha eleitoral esteja sempre recheado de referências e promessas sobre a melhoria da saúde pública. A situação toda cheira a fracasso e desastre, com conseqüências negativas, a médio e longo prazo, para o povo brasileiro e para o desenvolvimento social e sustentável da nação.

A matéria sobre a crise de recursos humanos no SUS em Mato Grosso está em http://www.sonoticias.com.br/noticias/11/143237/mt-esta-no-ranking-dos-que-tem-menos-medicos-atendendo-pelo-sus

Fonte: Só Notícias/Karoline Kuhn

Em meio a sinalizações de greves em hospitais, falta de leitos e outros problemas relacionados a atendimentos e auxílios para pacientes em Mato Grosso, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta dados nada otimistas referentes à saúde pública do Estado. Há baixa quantidade de profissionais com instrução de nível superior que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, também, o número de leitos autorizados para internação. Mato Grosso, que tem 141 municípios e pouco mais de 3 milhões de habitantes, está na sexta pior posição de profissionais da área (com instrução de nível superior) atuando no SUS, com 2,3 para cada mil habitantes. O menor índice neste quesito é Maranhão, com 1,3 profissionais a cada mil moradores. Pará registra 1,5; Rondônia 1,8 e Ceará e Tocantins, 2,2. O "melhor" número é em Sergipe, onde há 4,2 profissionais a cada mil habitantes. Porém, a localidade tem população estimada em 2 milhões entre 75 cidades, conforme dados do último Censo Populacional.

Quando analisada a quantidade de leitos de internação pelo Sistema Único, Mato Grosso aparece em nono (do mais baixo ao maior), com 4.857. Para estes dados, foram levados em consideração o mês de novembro do ano passado. Roraima teve o resultado menor, com 822 leitos, seguido pelo Amapá, com 923. Já São Paulo encabeça a relação, com a maior quantidade: 60,2 mil.

A nível nacional o Ipea aponta que há, atualmente, 3,1 profissionais da saúde a cada mil habitantes. Nas regiões Norte e Nordeste, esses números são menores (1,9 e 2,4 respectivamente). Já no Sul e no Sudestes, superiores (3,7 em ambos). A região Centro-Oeste possuí índices mais próximos da média nacional (2,9).

O estudo apresenta, de modo geral, que a presença do Estado na área da saúde se mostra com desequilíbrio regional, desfavorecendo as regiões menos desenvolvidas do país, com menos presença de profissionais com nível de instrução superior e menor quantidade de leitos disponíveis para internação. Além dos fatores econômicos, agravam a situação de desigualdade, a dimensão e a complexidade das suas áreas e as dificuldades de locomoção decorrentes destas condições.

FAX SINDICAL 975 - MINISTRO DA SAÚDE INAUGURA UPA SEM MÉDICO

2012-01-12T17:25:00.000-02:00

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Fax Sindical 975

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata - 12 de janeiro de 2012

FALTA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS SÉRIA E CONSEQUENTE PARA OS MÉDICOS DO SUS

Dessa realidade, há muitos exemplos. Esse caso que citamos aqui ocorreu no ABC paulista, berço político do ex-presidente Lula e foi protagonizado pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A precarização do trabalho médico no SUS tem causado situações graves. Nas gavetas do Congresso dorme projeto de plano de carreira para o SUS. Enquanto isso a enorme massa de cidadãos, eleitores e contribuintes sofre com as consequencias dessa intransigência. Faltam médicos em unidades públicas de saúde porque o Governo Federal, Governos estaduais e municipais não demonstram vontade política para elaborar planos de cargos, carreira e salários que sejam capazes de atrair e fixar médicos no SUS. O SUS exige profissionalismo e a irresponsabilidade quanto à política de recursos humanos pode minar esse grandioso projeto sanitário. Leia a notícia abaixo. Mais um retrato dessa crise.

Após inauguração, UPA Zaíra tem falta de médico - Diário do Grande ABC

Maíra Sanches
Do Diário do Grande ABC

2 comentário(s)

Um mês depois de ser aberta ao público, sobram reclamações na Unidade de Pronto Atendimento Zaíra, em Mauá. O principal problema relatado pelos usuários é a falta de médicos. A UPA foi inaugurada no dia 11 de dezembro, com presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o prefeito Oswaldo Dias (PT) e vereadores.

Além de pacientes, funcionários de Unidades Básicas de Saúde do bairro confirmam o problema. "A UPA recém-construída está bonita, mas, se não tiver atendimento, não resolve. Tem de ter pelo menos um clínico geral. Todos os dias recebemos pacientes que vêm de lá e dizem que não há médicos", afirmou uma atendente.

Como a UBS só atende mediante agendamento prévio da consulta, funcionários orientam os pacientes a buscar o Hospital Nardini ou o Pronto-Socorro São João. Outra funcionária revelou que, por dia, no mínimo dez pacientes procuram ajuda médica na UBS, todos vindos da UPA.

A unidade é do tipo 2, por isso deveria ter, pelo menos, quatro médicos no plantão, entre clínicos gerais e pediatras. Nesta semana, o Diário esteve por duas vezes no endereço e constatou a mesma situação. Durante o dia, pacientes esperavam por atendimento. No fim da tarde, a unidade estava praticamente vazia. Quem procurava por avaliação teve de voltar para casa sem atendimento. O aposentado Waldemar Gabkuwski, 65 anos, queria fazer exame do pulmão para saber o motivo da tosse insistente. "É a primeira vez que venho e não tem ninguém para atender. Por isso a unidade está vazia. O povo já sabe que não tem médico", criticou o usuário, que teve de retornar com os mesmos sintomas que chegou.

Ainda que houvesse clínico geral na unidade, não seria possível tirar radiografia do pulmão do paciente. A máquina de raio X ainda não foi instalada. O sobrinho de 3 anos da doméstica Maria de Fátima da Silva, 29, teve de ser atendido no Hospital Nardini na semana passada depois de sofrer queda e machucar a cabeça. "Ele ficou quase três horas sem atendimento. Não entendo, acabaram de inaugurar (a UPA). Por que abrem assim, tão incompleta?", questionou.

A Prefeitura informou que foram feitos dois processos seletivos entre outubro e dezembro para contratação de médicos para a UPA. Porém, o número de vagas não foi preenchido por falta de profissionais interessados. A previsão é que até fevereiro o quadro esteja completo. O salário oferecido chega a R$ 8.000.

Quanto à máquina de raio X, a administração reconheceu que o aparelho não está funcionando, mas garantiu que será instalado nos próximos dias.

Prefeitura indica UBS para casos menos graves

Nem todos os pacientes que precisam de atendimento devem, necessariamente, procurar ajuda médica na UPA. A unidade, segundo a Prefeitura, é destinada apenas ao acolhimento de casos de emergência e urgência, como pressão e febre altas, fraturas, cortes, infarto e derrame - conforme estipula o Ministério da Saúde, idealizador do projeto. Retirada de receitas médicas e indicação de exames também não são realizadas no local.

De acordo com a Prefeitura, a confusão quanto ao atendimento da UPA Zaíra acontece devido ao fato de o Pronto Atendimento Zaíra 2 ocupar o mesmo prédio da Unidade Básica de Saúde do bairro. Ainda segundo o governo municipal, depois da inauguração da UPA, os munícipes passaram a ter dificuldades de assimilar a diferença por causa da descaracterização do serviço.

A explicação da Prefeitura para o não atendimento dos casos citados ao lado, considerados menos graves, como diarreia, inalação, aplicação de medicamentos e gripe, é que essas demandas são atribuições das Unidades Básicas de Saúde da cidade.

QUADRO INCOMPLETO

Quanto à queixa sobre falta de médicos, a Prefeitura esclareceu que a UPA conta com 31 profissionais, sendo 16 pediatras e 15 clínicos gerais, que trabalham em revezamento seis dias da semana. Aos sábados a unidade não tem médicos. Aqueles que faziam parte da equipe pediram demissão e as vagas permanecem em aberto. De acordo com a Prefeitura, o quadro será completado com a contratação de mais 11 médicos

SINDICATO EXPRESSO 11.1.12 - CFM esclarece pesquisa do IPEA

2012-01-11T20:38:00.001-02:00

Demografia médica: estudo do IPEA merece esclarecimentos do CFM, para que não passe informações equivocadas à classe médica, à opinião pública, ás autoridades e aos gestores de saúde (bem intencionados - por incrível que pareça, isso é pouco comum, mas existe). Leia a notícia abaixo, publicada no blog do nosso colega Eduardo Santana. Leia abaixo:

Pesquisa do IPEA provoca esclarecimentos do Conselho Federal de Medicina « Eduardo Santana

Pesquisa do IPEA provoca esclarecimentos do Conselho Federal de Medicina
11 11UTC janeiro 11UTC 2012 por meduardosantana
Nota do CFM esclarece pesquisa do IPEA
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, nesta terça-feira (10), nota esclarecendo alguns aspectos do estudo “Presença do Estado no Brasil: federação, suas unidades e municipalidades”, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo a entidade médica, dados da pesquisa do Ipea, que apontam a existência de 600.399 médicos atendendo pela rede pública, supostamente baseados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), não são compatíveis com a realidade. Os números validados pelo CFM – através do estudo “Demografia Médica: Dados gerais e descrições de desigualdades”, divulgado em dezembro –, apontam que, em 2011, o Brasil contava com 371.788 médicos em atividade.
“Contudo, o trabalho do Ipea, embora apresente dados quantitativos equivocados e taxas incorretas, corrobora a pesquisa desenvolvida pelo CFM/Cremesp quanto à desigualdade regional na distribuição de médicos por habitantes”, diz o documento.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Esclarecimento sobre pesquisa do Ipea
Com relação ao estudo Presença do Estado no Brasil: federação, suas unidades e municipalidades, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 10 de janeiro, em São Paulo, os Conselhos de Medicina esclarecem que:
Ao analisar a atuação do Estado na área da saúde no país, o Ipea divulgou a existência de 600.399 médicos atendendo pela rede pública (Sistema Único de Saúde – SUS). No entanto, os dados, supostamente baseados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), não são compatíveis com a realidade.
A pesquisa Demografia Médica: Dados gerais e descrições de desigualdades, lançada em dezembro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), confirma que, em 2011, o Brasil contava com 371.788 médicos em atividade, dos quais parcela considerável não mantém vínculos com o setor público.
Outro estudo – a pesquisa Assistência Médico Sanitária do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2009) – indica que o Brasil conta com 281.481 postos de trabalho médico no SUS. O mesmo médico pode ocupar mais de um posto de trabalho no serviço público. Tais informações também estão no estudo Demografia Médica no Brasil.
Contudo, o trabalho do Ipea, embora apresente dados quantitativos equivocados e taxas incorretas, corrobora a pesquisa desenvolvida pelo CFM/Cremesp quanto à desigualdade regional na distribuição de médicos por habitantes.
Além da desigualdade territorial, a população coberta por planos e seguros de saúde privados têm à sua disposição quatro vezes mais médicos do que os cidadãos que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme demonstra o levantamento do CFM/Cremesp.
Ressalte-se ainda que, apesar de não ser mencionado pelo Ipea, no Brasil há nítidos sinais de acirramento da desigualdade na distribuição de médicos, a favor do setor privado. Exemplo disso está no aumento da concentração de postos de trabalho médico em estabelecimentos privados, em relação aos postos nos serviços públicos, considerando o tamanho das populações cobertas pelo SUS e pelos planos de saúde, conforme assinalado pela pesquisa Demografia Médica.
Fonte : CFM

Privataria ? Você ainda não viu a Lista de Furnas | Conversa Afiada

Privataria ? Você ainda
não viu a Lista de Furnas
Publicado em 11/01/2012

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Imprima |
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(+51)
O amigo navegante não perde por esperar.

Quem também não perde por esperar são o Zé – clique aqui para ver por que os amigos de Daniel Dantas o chamam de “Zé” – Cardozo, Ministro da Justiça (?) e o brindeiro Procurador, Roberto Gurgel.

Se ainda não se mexeram para apurar as denúncias da Privataria Tucana do Amaury, daqui a pouco terão que andar rapidinho para cuidar da Lista de Furnas, também.

Se a Privataria Tucana tirou o Cerra das paradas, a Lista de Furnas tira o Aécio Never.

(Sobre a evolução patrimonial do Aécio, o brindeiro Gurgel também precisa arregaçar as mangas, não é isso, amigo navegante ?)

A Lista de Furnas é um documento central sobre a distribuição de mensalão a tucano.

Não só a tucano.

Ao Roberto Jefferson, do PTB, também, que já confessou ter recebido o dinheiro registrado na Lista de Furnas.

Durante algum tempo, os tucanos conseguiram envolver a Lista de Furnas sob o manto da fraude.

Como se fosse um Dossiê Cayman.

(Que talvez não fique em Cayman …)

A Lista é falsa !, bradavam os tucanos e até mesmo o Farol de Alexandria, na mesma carta-testamento em que acusou o Amaury de cometer uma “infâmia“- clique aqui para ler “FHC foge do Amaury”.

A Lista não é falsa.

Mais do que isso.

Os delegados da Polícia Federal Praxedes e Zamprogna (o do mensalão) concluíram investigação sobre a Lista, atestaram a autenticidade da dita cuja e, com uma relação de insignes indiciados, encaminharam tudo ao Ministério Público Federal.

A bomba está nas mãos da Procuradora Andrea Bayão, do Ministerio Público Federal do Rio, onde fica a sede de Furnas.

Por essas e outras, este ansioso blogueiro insiste: Luciano Huck é o único candidato dos tucanos para 2014 !

Em tempo: este ansioso blogueiro soube que o Farol de Alexandria foi acometido de uma explosão de ódio, depois de ler um bom pedaço do livro do Amaury. Foi uma rara manifestação de incontinência, com expressões mais comuns no cais do porto, e dirigidas a altos dirigentes de finada legenda tucana de São Paulo. Se pudesse ele ficava na França, para fazer companhia ao Chirac.

Paulo Henrique Amorim

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Amaury pôs Cerra a nocaute. Aécio não lê mesmo
(186)

O Aécio está feliz? Não! Sim! Vote!
(106)

Bessinha cria marcador de página do Privataria
(66)

O Maia vai convocar a CPI ? Não ! Sim ! Vote !
(45)

O Amaury vai mesmo para o Privataria – II ? Vote !
(41)

SINDICATO EXPRESSO 11.1.12 - CFM esclarece pesquisa do IPEA

2012-01-11T20:36:00.001-02:00

Pesquisa do IPEA provoca esclarecimentos do Conselho Federal de Medicina « Eduardo Santana

Pesquisa do IPEA provoca esclarecimentos do Conselho Federal de Medicina
11 11UTC janeiro 11UTC 2012 por meduardosantana
Nota do CFM esclarece pesquisa do IPEA
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, nesta terça-feira (10), nota esclarecendo alguns aspectos do estudo “Presença do Estado no Brasil: federação, suas unidades e municipalidades”, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo a entidade médica, dados da pesquisa do Ipea, que apontam a existência de 600.399 médicos atendendo pela rede pública, supostamente baseados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), não são compatíveis com a realidade. Os números validados pelo CFM – através do estudo “Demografia Médica: Dados gerais e descrições de desigualdades”, divulgado em dezembro –, apontam que, em 2011, o Brasil contava com 371.788 médicos em atividade.
“Contudo, o trabalho do Ipea, embora apresente dados quantitativos equivocados e taxas incorretas, corrobora a pesquisa desenvolvida pelo CFM/Cremesp quanto à desigualdade regional na distribuição de médicos por habitantes”, diz o documento.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Esclarecimento sobre pesquisa do Ipea
Com relação ao estudo Presença do Estado no Brasil: federação, suas unidades e municipalidades, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 10 de janeiro, em São Paulo, os Conselhos de Medicina esclarecem que:
Ao analisar a atuação do Estado na área da saúde no país, o Ipea divulgou a existência de 600.399 médicos atendendo pela rede pública (Sistema Único de Saúde – SUS). No entanto, os dados, supostamente baseados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), não são compatíveis com a realidade.
A pesquisa Demografia Médica: Dados gerais e descrições de desigualdades, lançada em dezembro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), confirma que, em 2011, o Brasil contava com 371.788 médicos em atividade, dos quais parcela considerável não mantém vínculos com o setor público.
Outro estudo – a pesquisa Assistência Médico Sanitária do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2009) – indica que o Brasil conta com 281.481 postos de trabalho médico no SUS. O mesmo médico pode ocupar mais de um posto de trabalho no serviço público. Tais informações também estão no estudo Demografia Médica no Brasil.
Contudo, o trabalho do Ipea, embora apresente dados quantitativos equivocados e taxas incorretas, corrobora a pesquisa desenvolvida pelo CFM/Cremesp quanto à desigualdade regional na distribuição de médicos por habitantes.
Além da desigualdade territorial, a população coberta por planos e seguros de saúde privados têm à sua disposição quatro vezes mais médicos do que os cidadãos que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme demonstra o levantamento do CFM/Cremesp.
Ressalte-se ainda que, apesar de não ser mencionado pelo Ipea, no Brasil há nítidos sinais de acirramento da desigualdade na distribuição de médicos, a favor do setor privado. Exemplo disso está no aumento da concentração de postos de trabalho médico em estabelecimentos privados, em relação aos postos nos serviços públicos, considerando o tamanho das populações cobertas pelo SUS e pelos planos de saúde, conforme assinalado pela pesquisa Demografia Médica.
Fonte : CFM

Privataria ? Você ainda não viu a Lista de Furnas | Conversa Afiada

Privataria ? Você ainda
não viu a Lista de Furnas
Publicado em 11/01/2012

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Quem também não perde por esperar são o Zé – clique aqui para ver por que os amigos de Daniel Dantas o chamam de “Zé” – Cardozo, Ministro da Justiça (?) e o brindeiro Procurador, Roberto Gurgel.

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Em tempo: este ansioso blogueiro soube que o Farol de Alexandria foi acometido de uma explosão de ódio, depois de ler um bom pedaço do livro do Amaury. Foi uma rara manifestação de incontinência, com expressões mais comuns no cais do porto, e dirigidas a altos dirigentes de finada legenda tucana de São Paulo. Se pudesse ele ficava na França, para fazer companhia ao Chirac.

Paulo Henrique Amorim

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FAX SINDICAL 974 - 11.02.12 - Tribunal condena prefeito que precariza mão de obra

2012-01-11T16:11:00.001-02:00

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FAX SINDICAL 974

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - 11 de janeiro de 2012

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PREFEITO É MULTADO PELO TJMG POR MANTER CONTRATOS TEMPORÁRIOS

Por iniciativa do Ministério Público Estadual foi movida ação contra o ex-prefeito de Ipatinga, Chico Ferramenta, por manter excessivamente contratos temporários na Prefeitura. O ex-prefeito vai recorrer da multa. A decisão foi do TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Curiosamente, o prefeito de Juiz de Fora, o tucano Custódio Mattos, tem causado sérios prejuízos ao serviço público municipal com uma política de precarização, que se constitui pelo abuso de contratos temporários que se prolongam e se renovam excessivamente e, até por terceirizações de atividades fim dentro de estabelecimentos públicos de saúde. Até o fechamento desse Fax Sindical, Custódio ainda não havia recebido qualquer punição por isso. Não nos consta que o Ministério Público Estadual tenha entrado com qualquer ação contra o prefeito e nem que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tenha emitido qualquer sanção contra Custódio.

Estaríamos, nós aqui de Minas, assistindo uma política de dois pesos e duas medidas?

Os contratos temporários e terceirizações comprometem mais o serviço público municipal de Juiz de Fora na área de saúde, que tem sido afetada por salários ruins, condições precárias de atendimento ao público, falta de pessoal qualificado e outros fatores decorrentes de má gestão.

O movimento sindical deve sempre ter uma posição clara e firme, acima de qualquer bandeira política, contra essa precarização do serviço público que vem a prejudicar não apenas os direitos do trabalhador e o serviço público, mas, ao fim e ao cabo, introduz erros e problemas que irão afetar seriamente os usuários desses serviços e os milhões de brasileiros que deles dependem.

Daí ser necessária uma atitude firme contra essas políticas de precarização.

No link abaixo leia a matéria completa sobre a condenação do prefeito de Ipatinga por precarizar mão de obra. A matéria saiu no jornal O Estado de Minas.

Ex-prefeito de Ipatinga rebate acusações e afirma que vai recorrer da multa | Política: Estado de Minas

Ex-prefeito de Ipatinga rebate acusações e afirma que vai recorrer da multa Segundo Chico Ferramenta, a maioria dos 262 processos abertos pelo promotor de Ipatinga constataram inexistência de ilegalidade ou dano ao erário

Marcelo Ernesto
Publicação: 10/01/2012 19:27 Atualização:
O ex-prefeito de Ipatinga, Francisco Carlos Delfino (PT) conhecido como Chico Ferramenta, se manifestou na tarde desta terça-feira sobre a multa aplicada pela Justiça em Minas. O processo, impetrado pelo Ministério Público do município, localizado no Vale do Aço, alega que Ferramenta manteve servidores temporários na prefeitura durante tempo superior ao permitido por lei. Segundo o ex-prefeito, o promotor público de Ipatinga ingressou com 262 ações judicias idênticas, referentes à possível irregularidade. Ele também afirmou que o juízo de primeira instância, até o presente momento, tem julgado improcedentes todas as demandas, alegando “inexistência de ilegalidade ou dano ao erário”. Conforme a decisão, o petista deverá pagar 10 vezes o valor equivalente ao salário chefe do poder executivo municipal e vai ficar inelegível por três anos.

Saiba mais...
TJMG aplica multa a ex-prefeito de Ipatinga por manter temporários na prefeitura Folga de prefeito de Ipatinga pode ter sido bancada com dinheiro público CPI reabre novela na prefeitura de Ipatinga Novo prefeito de Ipatinga assume após eleição extemporânea
De acordo com a decisão da 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cerca de dez servidores estão há oito anos nos cargos, a constituição federal permite que o contrato temporário seja prorrogado, mas limita esse tempo em, no máximo, quatro anos. Segundo a relatora do processo, desembargadora Albergaria Costa, consta “aparência de legalidade, posto que com amparo em Lei Municipal, contratou temporariamente várias pessoas, sem concurso público, para os quadros da Prefeitura Municipal”. Porém, ainda segundo o relatório da magistrada, os temporários "foram mantidos de forma ilícita durante todo o mandato do ex-prefeito, inclusive extrapolando o prazo máximo permitido pela lei, em evidente utilização da máquina pública em seu benefício, do seu partido ou dos vereadores que lhe apoiavam”.

Conforme a nota, o TJMG “na maioria de suas câmaras, julgou que a mera contratação de servidores nos moldes assinalados não é suficiente para provar culpa, dolo ou má fé por parte do agente político”. E acrescenta: “Quanto às decisões reformadas pelo TJMG, estão sendo objeto de recurso, sendo que os recursos interpostos pelo Promotor, junto ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] ou STF [Supremo Tribunal Federal], também estão sendo julgados improcedentes em sua totalidade”, afirma em nota.

Sobre o recurso em questão, Chico ressalta que será objeto de um recurso especial. “É necessário esclarecer que será objeto de recurso especial dirigido ao STJ, visando sua correção, já que houve reforma da decisão de primeira instância que julgou improcedente a ação movida pelo Promotor de Ipatinga.

Com informações de Patrícia Scofield

Sindicato Expresso: Médicos catarinenses supendem atendimento a 15 planos de saúde

2012-01-09T19:11:00.001-02:00

O movimento pela valorização do trabalho médico diante das operadoras de plano de saúde tem revelado uma relação entre capital e trabalho extremamente conflitiva. O ano passado esse conflito de interesses foi marcado por um dia de paralisação nacional, deixando claro a insatisfação dos médicos para com as operadoras perante a opinião público e os usuários que sustentam os planos de saúde. Vários movimentos locais foram desencadeados o ano passado. E nesse ano, os médicos catarinenses iniciam o movimento com a paralisação de atendimentos para quinze operadoras, que fogem ao diálogo e remuneram mal os procedimentos.

Leia a notícia completa em

Jornal Metropolitano / SC - Um jornal a serviço da comunidade catarinense

Médicos suspendem atendimento a mais de 15 planos de saúde a partir de terça-feira
Capa - 09/01 - 15h04min

A falta de um acordo a respeito de reajuste de remuneração a consultas e procedimentos médicos forçou os médicos catarinenses a suspenderem a partir das 8h do dia 10 de janeiro, por tempo indeterminado, os atendimentos aos planos de saúde do grupo Unidas.

Divulgação

Mapa de Santa Catarina

“Estes planos historicamente sempre foram parceiros das entidades médicas. Porém, a categoria chega a um momento de busca de valorização profissional em que os valores praticados pelos planos de saúde não garantem mais a sustentabilidade de consultórios e muito menos a continuidade de aperfeiçoamento profissional. Os médicos entendem que a implantação em Santa Catarina da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) sem redutores tem que ser adotada pelas operadoras de planos de saúde”, afirma o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Cyro Soncini.

O presidente do Sindicato explica que a CBHPM foi elaborada há uma década e desde então os médicos em todo o país lutam para que ela seja o referencial de remuneração. De acordo com a classificação, uma consulta médica, por exemplo, teria que custar R$ 65. No entanto, as operadoras alegam que este valor inviabilizaria financeiramente as empresas. “O reajuste dos planos de saúde é repassado religiosamente aos clientes todos os anos e esse reajuste não chega ao médico. Precisamos acabar com essa condição de que o cliente paga e a disponibilidade de médicos diminui a cada dia porque de alguma forma esse reajuste não é repassado aos profissionais”, comenta Soncini.

Ainda de acordo com o presidente do Sindicato, dados da Agência Nacional de Saúde (ANS) apontam que na última década o setor de saúde suplementar cresceu em ritmo inédito. “É um grande negócio para as operadoras porque os pacientes têm cada vez mais dificuldade em agendar uma consulta e os médicos vem-se obrigados a deixar de atender porque a remuneração não é atrativa. É um mercado, mas que no momento beneficia somente uma ponta. Se plano de saúde não desse lucro estaríamos vendo operadoras fechando. E não é bem isso o que está acontecendo”.

O Sindicato dos Médicos, integrante do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), orientou os médicos que atendam os pacientes do grupo Unidas mediante o pagamento do valor da consulta de R$ 65. Da mesma forma devem proceder em relação a outros procedimentos médicos. Os médicos devem emitir um recibo para que os pacientes busquem o reembolso com as operadoras.

Integram os planos de saúde do grupo Unidas Assefaz, Brasil Foods, Capesesp, Cassi, Celos, Conab, Correios Saúde, Eletrosul, Elos Saúde, Embratel, Fassincra, Funservir, Geap, Petrobrás, Proasa, Pró-Saúde Alesc, Saúde Caixa, Sesef, Tractebel Energia e outros planos regionais, incluindo o SC Saúde do Governo do Estado..

Fax Sindical 973 - 2012 Ano de luta e esperança

2012-01-02T22:58:00.000-02:00

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***** FAX SINDICAL 973 *****

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - 02 de janeiro de 2012
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O
EDITORIAL - 2012 SERÁ ANO DE LUTAS E MUITA ESPERANÇA.

Como médicos e como cidadãos, o momento é de ação e não de alheiamento.

Deseja o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata um feliz 2012, a toda a classe médica, à qual a organização sindical deve a obrigação da representação classista e de fazer avançar a organização do trabalho.

O ano de 2011 foi histórico na luta médica em Juiz de Fora. Marcou-o uma luta nunca dantes vista pela dignidade profissional. Uma greve de 40 dias, cessada pelo poder coercitivo do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) foi um marco histórico da vontade de luta por trabalho decente, o que inclui salário digno e condições adequadas para atender a população. Houve atos públicos, paralisações e manifestos que contrastaram a vontade da atual administração municipal em sonegar concursos públicos para a área de saúde, em que pese a carência de pessoal. Faltou vontade política da administração do Prefeito Custódio Mattos para valorizar o trabalho médico, mantendo os salários em patamares inaceitáveis, afugentando profissionais e sucateando a mão de obra qualificada disponível.

Não tendo sido resolvidas as questões fundamentais desse imenso contencioso trabalhista e sanitário entre a classe médica e a Prefeitura de Juiz de Fora é de se prever que 2012 será um ano de intensas lutas, em todas as frentes. A recusa sistemática do Prefeito Custódio Mattos em receber oficialmente a representação classista dos médicos é prova cabal de sua má vontade política em relação aos problemas apontados. Há que se considerar a imensa decepção que a atual administração causou nos muitos médicos que, esperançosos, votaram em Custódio e agora testemunham a ruína dos seus empregos e do sistema público de saúde.

A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora não crê que deva existir uma Medicina pobre, precarizada e enfraquecida para os pobres. Defende a qualidade dos serviços públicos de saúde. Esses serviços são essenciais e a Constituição determina que são dever do Estado. Em Juiz de Fora, existindo a gestão plena do SUS, são dever do governo municipal.

Lamentamos que o atual prefeito, mesmo vendo aprofundar as dificuldades e limitações do SUS local fique prometendo soluções e não aceita a discussão livre e democrática, o debate aberto com o Sindicato dos Médicos, que muito poderia contribuir, por meio de pactuações e acertos, para resolver pendências trabalhistas e problemas relativos a condições e segurança do trabalho. São distorções que minam o SUS local e causam danos de médio e longo prazo.

Mas a mensagem que o Sindicato tem a transmitir aos médicos é de esperança. Em meio a desilusões e frustrações estamos dispostos a mostrar por meio do exercício da nossa profissão e da nossa cidadania, que dias melhores serão possíveis.

FAX SINDICAL 972 - A Privataria Tucana no SUS de Juiz de Foraa

2011-12-22T23:53:00.002-02:00

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***** FAX SINDICAL 972 *****

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - 23 de dezembro de 2011
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O FAX SINDICAL DESEJA A TODOS OS SEUS LEITORES, AMIGOS, COLABORADORES, DIRIGENTES SINDICAIS, MÉDICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E A TODOS OS QUE COLABORAM COM O ESSE TRABALHO E ESSA LUTA, UM NATAL MUITO FELIZ E UM ANO NOVO MELHOR.

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PRIVATARIA AVANÇA IMPUNEMENTE NO SUS DE JUIZ DE FORA

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O anúncio da Secretaria de Saúde do município de Juiz de Fora de que os laboratórios de análises clínicas da Prefeitura seriam entregues à entidade ACISPES, revela que a administração do tucano Custódio Mattos segue pelos atalhos da privataria.

Esse processo foi iniciado de forma sistemática e como política de governo pelo atual prefeito de Juiz de Fora. O primeiro passo foi a entrega do governo e a intermediação de mão de obra para o serviço público nas UPAS de São Pedro e Santa Luzia. Ambas instaladas em prédios públicos, contruídos pelo governo estadual e denominadas policlínicas, quando de sua inauguração pelo então secretário de estado da saúde, Marcus Pestana. Essas edificações foram transformadas em UPAS e entregues a duas entidades privadas: Fundação HU, uma fundação de apoio universitário, e Maternidade Terezinha de Jesus, uma instituição dita filantrópica mas vinculada à Faculdade Suprema, conhecida por suas mensalidades elevadíssimas. Não houve concurso público para os profissionais que lá exercem atividade fim para o serviço público municipal. Não houve critérios de admissão ou de demissão transparentes, como seria de esperar de um serviço público. O jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora observa que essas UPAS provocam alta rotatividade de mão de obra médica, o que, sem dúvida, compromete a qualidade, a regularidade e a normalidade dos serviços essenciais que são oferecidos à população.

Depois das UPAS, a privataria do tucano Custódio Mattos ainda foi mais longe. As mesmas instituições receberam contratos para intermediar mão de obra em serviços públicos de saúde como a Regional Norte (policlínica de Benfica) e outras unidades. O pretexto? A contratação de mão de obra fácil, sem carreira, sem progressão funcional, sem garantias, já que ninguém prestaria concurso para médico da Prefeitura de Juiz de Fora, para trabalhar em condições duvidosas e com salário de mil trezentos e poucos reais líquidos. Contratos milionários foram feitos com essas instituições, mas as reivindicações dos médicos municipais referentes a plano de cargo, carreira e vencimento não foram atendidas.

A privataria tucana da saúde pública de Juiz de Fora continuou avançando. Atingiu o almoxarifado da saúde, a distribuição de medicamentos e até o arquivamento de prontuários médicos do SAME do HPS. Tudo com contratos caros e, em geral, com dispensa de licitação.

Agora está certo o avanço da privataria sobre os laboratórios de análises clínicas. A organização ASCISPES (consórcio? oscip? fundação privada?) já havia antes abocanhado os serviços de oftalmologia. Vantagem para a ASCISPES, ilusionismo da administração municipal e prejuízo a longo prazo para os médicos oftalmologistas que vão atender serviço público sem planos de cargo, carreira e vencimentos. Novamente não vemos a presença de editais de licitação e o desrespeito ao concurso público.

Há casos, já denunciados às autoridades competentes, de irregularidades trabalhistas. São exemplos a REMOCENTER, que se obstina em não reconhecer a vinculação trabalhista de seus empregados e dos médicos de estratégia de saúde de família, contratados para atuar nas UAPAS (atenção primária) da prefeitura de Juiz de Fora. Nesse caso está sendo constatado que o pagamento obedece a data aleatória, geralmente depois do quinto dia útil de cada mês, o que atesta a forma desrespeitosa com que esses profissionais são tratados.

Esse foi um ano ímpar. Os médicos fizeram um movimento exemplar, marcado por uma greve de 40 dias, por atos públicos, por manifestos e protestos. Tudo decidido em assembléia, com amplo direito de voz e voto assegurado a todos os interessados. A greve por salário digno e condições decentes de atendimento ao público foi jogada na ilegalidade, por ação de um representante do Ministério Público e do nosso notório TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mas os problemas que levaram à greve não foram resolvidos. A situação do SUS piora e fica mal disfarçada pela propaganda oficial do Prefeito (candidato à reeleição). O Prefeito Custódio Mattos, apesar da gravidade da situação na saúde NUNCA RECEBEU UMA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA PARA DISCUTIR A QUESTÃO E OS PROBLEMAS QUE ENVOLVEM A CATEGORIA. Apesar de solicitações formais desde 2009. Ele foge do diálogo e das negociações democráticas. Como podemos ter esperanças de soluções consistentes e robustas com o prefeito fugindo ao diálogo e à negociação.
A falta de negociações democráticas, a falta de transparência, o descaso com concursos públicos previstos na Constituição, a ignorância quanto à Lei das Licitações, são pré-requisitos para um futuro de normalidade e regularidade para o funcionamento do SUS. Abre mais caminho para favorecimentos indevidos ou ilícitos, para negociatas, para gastos exagerados por pouca coisa, do que para construir um serviço público regular e organizado de saúde.

Se Custódio despreza a organização do trabalho, deveria respeitar a Constituição Federal e a Lei de Licitações. Se quer melhorar o SUS, deveria conversar com o Sindicato dos Médicos e outros sindicatos que representam trabalhadores do setor público de saúde. Que o Natal traga iluminação à mente do Prefeito, e ele entenda a importância fundamenta dessas coisas da democracia e que seja inspirado a entender que a humildade é melhor do que a arrogância.

Fazemos ao prefeito Custódio Mattos votos de melhoras. Desejamos que os médicos se mobilizem e se unam, saibam construir pautas comuns e aprendam a conhecê-las para dize-las com clareza cristalina a todos, aos usuários, ao Prefeito e à secretária. Os médicos devem dar uma lição de tolerãncia e denunciar a intolerância de autoridades municipais, que são fruto da arrogância. Uma árvore ruim sempre dá maus frutos.

Fax Sindical 971 - 16.12.2011

2011-12-17T18:36:00.001-02:00

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***** FAX SINDICAL 971 *****
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - 16 de dezembro de 2011

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SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA

MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS GANHA 5 MILHÕES DO SUS, NA PRESENÇA DO PREFEITO E APOIADORES

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Em cerimônia divulgada pela imprensa, foi anunciada a entrega de 5 milhões de reais de recursos públicos da saúde para a entidade privada Maternidade Terezinha de Jesus - MTJ. As notícias não deixaram de dizer que a MTJ é controlada pela Faculdade Suprema, conhecida pelo alto preço de suas mensalidades.

A cerimônia contou com a presença do secretário de estado da saúde, Dr. Antônio Jorge Marques e do prefeito Custódio Mattos, que aproveitou o momento para fazer palanque, já que sua aparição em cerimônia referente à área de saúde pode ser tentativa de passar para a opinião pública uma imagem de atuação positiva em uma área na qual a sua administração tem sido duramente criticada.

Além do prefeito, seus colaboradores e apoiantes e de figuras ligadas à cúpula da MTJ/Faculdade Suprema/Hospital Monte Sinai e alguns vereadores de sua base de apoio, foi possível notar a presença do promotor de Justiça Rodrigo de Barros. Essa aparição pública do digno representante do Ministério Público Estadual, ao lado dos governantes municipais em festa, pode ser entendido como um sinal de que seu ativismo na área de saúde tem opções políticas definidas. O citado promotor é famoso por colocar em questão os médicos, como se culpados fossem por problemas de gestão que incluem falta de médicos no serviço público municipal e falta de concursos públicos para suprir essa carência. Por outro lado, fez o serviço da administração municipal, ao pedir a ilegalidade da greve dos médicos municipais em 2011, junto ao TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) antes mesmo que o empregador público o fizesse, poupando Custódio de um grande desgaste político.

E lá se vão recursos públicos para a MTJ, que é denunciada pelo Sindicato dos Médicos por seu desempenho na intermediação de mão de obra para a Prefeitura, na UPA Santa Luzia e nas UAPS. Falta transparência quanto aos processos de seleção e admissão de médicos, bem como aos métodos de demissão. No caso dos médicos das UAPs (ESF), falta o pagamento do salário até o quinto dia útil de cada mês. Obrigação trabalhista elementar da MTJ. No caso das UPAs, o jurídico do Sindicato se espanta com o alto volume de rescisões trabalhistas.

Por isso na próxima semana, haverá o primeiro passo concreto na direção da luta do Sindicato dos Médicos para reverter a situação trabalhista desfavorável dos médicos terceirizados. No Ministério do Trabalho as partes estarão convidadas para uma reunião de conciliação, na qual se espera o comparecimento dos representantes da intermediadora de mão de obra para que se solucionem os problemas trabalhistas crescentes.

Sabemos que é uma luta longa. Que estamos em uma situação onde gestores públicos sucateiam deliberadamente o serviço público de saúde para terceirizar e dar margem à privataria. Essa situação não é própria de Juiz de Fora, mas é perceptível aqui. A Prefeitura alega não ter recursos para realizar concursos públicos e nomear concursados que fazem falta aos serviços públicos de saúde e cinco milhões de reais vão parar nos cofres da MTJ.

Dá o que pensar. São sempre políticas de dois pesos e duas medidas às quais compete ao movimento sindical, como um todo, contestar. Cabe denunciar a política de precarização dos serviços públicos de saúde e seus efeitos, sendo o mais grave o sucateamento de mão de obra altamente qualificada.

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PARANÁ: SINDICATO DOS MÉDICOS OBTÉM VITÓRIA SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

Em situação que prova que a luta do movimento sindical não é vã, Sindicato reverte terceirização e garante direitos dos médicos que atuam no setor público de saúde

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O site Bem Paraná divulga matéria sobre uma importante vitória do movimento sindical médico em Curitiba. Em tempos de terceirizações e privatarias, o Sindicato dos Médicos conseguiu reverter a terceirização dos CMUMS - Centros Municipais de Urgências Médicas da Prefeitura de Curitiba. Eles passarão a ser administrados por uma fundação municipal (de direito público, semelhante à Fhemig). Além de várias conquistas sociais e trabalhistas, os processos de seleção e admissão dos profissionais deverão ter transparência. Admissão só mediante prova de seleção pública. Demissão só mediante processo por justa causa e assegurado amplo direito de defesa. Coisa que não existe nas terceirizações e privatarias que esfolam e deformam o SUS.

Leiam a matéria do Bem Paraná on-line:

Após mais de um ano de mobilização, os médicos e médicas dos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba, através do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR), conseguiram reajuste de cerca de 40% e o fim dos contratos de terceirização dos serviços médicos. Após acordo parcial em agosto, que majorou o piso salarial dos médicos, novo acordo foi firmado agora em dezembro de 2011, compreendendo um aumento de 28,9% em relação ao mínimo praticado até julho. Com o aumento, válido para janeiro, o valor mínimo da hora médica base nos CMUM’s passa para R$ 38,00.Além disso, também a partir de janeiro os médicos passam a receber o valor de R$ 170,00 a título de auxílio alimentação, concomitantemente ao fornecimento de refeição do ambiente de trabalho. A terceirização dos médicos se encerra em 30/04/2012, quando o Município passa a se responsabilizar pela contratação dos médicos dos CMUMs, por meio de uma Fundação Municipal, contratando os profissionais através teste seletivo público a ser realizado em fevereiro de 2012.

Neste novo contexto, o Simepar passou a lutar por novas condições de trabalho para a categoria, válidas para a nova gestão a ser assumida pela prefeitura. Firmou, então, com a Fundação Municipal acordo coletivo de trabalho garantido aos médicos novos direitos inexistentes até então.

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FAX SINDICAL 970 - 12.12.2011

2011-12-12T19:07:00.000-02:00

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***** FAX SINDICAL 970 *****
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - 12 de dezembro de 2011

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Primeira mão.

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MÉDICOS ESTADUAIS (SES MG)

Chegou na quarta-feira passada, na Assembléia Legislativa Mineira, o projeto de lei de autoria do poder executivo que restaura a denominação de médicos para os médicos estaduais. Mesmo formados em Medicina e exercendo funções próprias de médicos (que exigem registro no CRM MG) e tendo sido concursados como médicos, os médicos estaduais da SES são considerados, atualmente, analistas de saúde. Essa denominação genérica e burocrática sempre causou descontentamento na categoria.

Os médicos da FHEMIG já conquistaram esse direito, bem como os do Hemominas. Agora é a vez dos médicos da SES.

O projeto tem apoio unânime das entidades médicas, em especial do movimento sindical.

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CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA: SINDICATO DOS MÉDICOS OFICIA AO MINISTÉRIO DO TRABALHO CONVOCANDO A MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS.

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A causa da ação do Sindicato é o fato de que a Maternidade Terezinha de Jesus, intermediadora de mão de obra terceirizada para a Prefeitura de Juiz de Fora, não tem cumprido a legislação trabalhista e tem atrasado sistematicamente o pagamento dos médicos terceirizados.

O pagamento não sai no quinto dia útil, o que tem causado danos aos médicos, como atrasos em pagamentos de contas, prestações e outras obrigações. O Sindicato entende que esse vexame não pode continuar e que a Maternidade Terezinha de Jesus, cuja cúpula é ligada a dois grupos econômicos poderosos (Hospital Monte Sinai e Maternidade Terezinha de Jesus), tem que cumprir suas obrigações trabalhistas, conforme a lei estabelece e sofrer as sanções que a lei prevê para esse tipo de atraso. Disso o Sindicato não abre mão.

A Maternidade Terezinha de Jesus que acione a Justiça contra a Prefeitura de Juiz de Fora - Administração Custódio Mattos - caso se sinta prejudicada com atrasos nos gordos repasses que lhe são feitos. Mas que respeite os médicos, a dignidade profissional e a legislação trabalhista. Não fica bem a uma instituição declarada filantrópica agir tão mal em relação aos seus empregados. Isso ofende até o conceito de filantropia.

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PRIMEIRA MÃO:
Nota a ser divulgada na imprensa pelo Sindicato sobre a atuação do Ministério Público Estadual na crise do SUS em Juiz de Fora.

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Nota pública
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
SindMed JFA

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora - Sindmed JF - deplora a crise que, a cada dia, se abate sobre o SUS. Crise atestada pela insatisfação dos usuários dos serviços e dos profissionais que nele atuam, por protestos e até agressões noticiadas pela imprensa. Repudiamos a atitude de intransigência da atual administração municipal. A despeito de várias solicitações encaminhadas desde 2009, até hoje o Prefeito não recebeu uma representação sindical dos médicos para buscar soluções e pactuações que façam o setor público de saúde sair dessa aflitiva situação.

O caminho do sindicato SINDMED JF é o da negociação democrática, mas a atitude geral de intransigência do atual governo municipal tem levado à desassistência, ao desânimo e a uma crescente judicialização dos negócios públicos da saúde. A insatisfação da população e dos profissionais é atestada pelo descontentamento geral, por protestos e até agressões, noticiadas pelos órgãos de comunicação.

Em razão dessa mesma preocupação, que é de interesse geral, apelamos às autoridades do Ministério Público Estadual para que dêem a essas questões conflitivas um tratamento isonômico, simétrico e eqüânime entre as partes. Isso inclui a capacidade de fazer a prefeitura assumir compromissos assumidos, como a realização de concursos públicos para suprir a crescente falta de médicos e o cumprimento de normas técnicas e legislação que qualificam o exercício da Medicina. Faltam profissionais, faltam prontuários, faltam diretores clínicos, faltam comissões de ética. A prefeitura não tem o direito de submeter a população a um serviço deficiente e incapaz de cumprir normas básicas.

Não é pela desestabilização, intimidação e desqualificação de toda uma classe laboriosa, útil e digna de respeito que se construirá um serviço público de saúde qualificado e capaz de atender os anseios das nossas comunidades.

Juiz de Fora, 08 de dezembro de 2011

(A) Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - SINDMED JF

Fax Sindical 969 - Mais um escândalo das fundações universitárias

2011-12-11T21:53:00.001-02:00

No Piauí, suspeita de fraude em contas da UFPI
Integrantes do MEC promoveram devassa nos gastos e procedimentos da instituição
TERESINA (PI) - Quando três integrantes da Comissão de Processo Administrativo criada pelo MEC chegaram a Teresina - para apurar denúncias de irregularidades de licitação, perseguição a professores e servidores que fizeram denúncias ou contrariaram decisões da atual direção, fraudes em concurso público e indícios de enriquecimento ilícito -, inauguraram uma prática nos 40 anos de Universidade Federal do Piauí (UFPI): uma devassa nos gastos e procedimentos da instituição.
As investigações apuram irregularidades na aplicação de cerca de R$ 100 milhões na UFPI, uma instituição com 22.024 alunos (21.638 de graduação e 1.386 de pós-graduação), 1.468 professores e 1.141 técnicos.
Uma das principais investigações é sobre fracionamento e direcionamento das licitações. Empresas que deveriam realizar obras informaram, durante inquérito aberto na Polícia Federal, que não tinham sido contratadas, indicando que as notas fiscais e os processos de prestação de contas foram fraudados.
O MEC está investigando o mau uso da fundação de apoio à UFPI, a Fadex (Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão), para contração e realização de obras de engenharia, o que é ilegal. A contratação da Fadex para a realização de obras e outros serviços se estendeu tanto, que o juiz da 2ª Vara Federal no Piauí, Márcio Braga, determinou que a UFPI não assinasse mais convênios com a fundação de apoio, no que ainda não foi obedecido.
- É um verdadeiro caos institucional. A atual administração da universidade não tem cumprido a lei - diz o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (Adufpi), Mário Ângelo.
Reitor da UFPI nega irregularidades em sua gestão e diz que denúncias são ilações dos opositores, com motivações políticas
BRASÍLIA - O reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Luiz de Sousa Santos Júnior, negou irregularidades em sua gestão e disse que as denúncias são ilações dos opositores, com motivações políticas: "A única pretensão dos denunciantes é criar embaraços para a administração, quando apresentam diversas denúncias motivadas exclusivamente por sentimento político", afirmou, em nota.
Segundo o reitor, que estava em viagem na quinta e na sexta-feira e não respondeu a todos os questionamentos do GLOBO, a universidade cumpre determinação judicial de não celebrar acordos com a Fadex, sua fundação de apoio, em algumas hipóteses. Porém, a sentença não impede "a celebração em outros casos, legalmente permitidos". Não há ainda, conforme Santos Júnior, posicionamento na Justiça sobre suposto descumprimento da ordem, alegado pelo Ministério Público Federal.
O reitor explicou que o processo no qual é acusado de abuso de cartões corporativos está em fase de "juízo de admissibilidade". "Não houve desvio de valores nem má-fé, atestado pela própria Controladoria Geral da União (CGU)", sustentou.
A nota diz que a investigação sobre a participação de empresa do ex-coordenador de Comunicação da UFPI em licitação da universidade está sendo apurada pela universidade, por meio de processo disciplinar, e pela Polícia Federal, sendo necessário aguardar resultados para eventuais medidas judiciais e administrativas. E que, seguindo recomendação da Procuradoria da UFPI, será nomeada comissão para tocar também processo disciplinar sobre condutas do pró-reitor de Pesquisa, Saulo Brandão, acusado de favorecimento à frente da comissão que cuidava do vestibular.
Santos Júnior ressaltou que a Fadex tem personalidade jurídica própria e presta relevantes serviços à comunidade universitária. Ele negou acusações de favorecimento a uma de suas filhas com bolsas, exigindo "apresentação de provas que confirmem a leviana acusação". O reitor disse que a iniciativa de homenagear uma professora viva, dando seu nome a um prédio, foi da coordenadora do curso de Farmácia, que justificou sua atitude num memorando.
Já a UFJF informou, também em nota, que a licitação para ampliar o Hospital Universitário foi suspensa por ato da universidade após a apresentação das propostas, em 31 de outubro, tendo em vista o processo de verificação em curso no Tribunal de Contas da União (TCU). A eventual homologação, seguida da assinatura do contrato, só ocorrerá após sanadas as dúvidas sobre a conformidade, segundo a instituição de ensino.
O chefe de gabinete da Reitoria da UFRJ, Marcelo Land, disse que o Rio e o Brasil têm carência de mão de obra qualificada para trabalhar no setor marítimo, daí a necessidade de instalação do simulador aquaviário. Segundo ele, o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante foi escolhido para receber o equipamento por uma questão estratégica, já que tem profissionais qualificados e expertise para fornecer os cursos:
- Era questão de sinergia.
Land não esclareceu se outras entidades foram consultadas. Disse que não há pagamento à UFRJ por ceder o simulador, mas que alunos e pesquisadores da universidade o têm usado em pesquisas. Ele informou que está prevista a instalação de equipamentos dessa natureza pelo Sindmar na universidade:
- Fizemos cobrança disso (na última) segunda-feira.
A UFRJ informa que a decisão do TCU está sendo questionada. Por conta dela, suspendeu este ano os cursos no Sindmar e está cobrando prestação de contas à entidade.
Fonte:
Publicado no www.globo.com Por Efrem Ribeiro

Nova lei para regulamentar jornada de trabalho e férias dos trabalhadores da urgência e emergência

2011-12-05T18:18:00.000-02:00

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***** FAX SINDICAL 968 *****
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais - 05 de dezembro de 2011

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

06 de dezembro de 2011 - Terça-feira - 19 horas e 30 Minutos - Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora

Não tenha medo. Compareça. Mobilize os colegas. Nossa união é nossa força. Basta de agressões, de assédio moral, de salários ruins, de condições precárias de atendimento, da caça às bruxas de inquéritos. Vamos à assembléia, sem medo. Unir para lutar.

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PROJETO DE LEI PROPÕE REGULAMENTAR CARGA HORÁRIA E FÉRIAS DE QUEM TRABALHA EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (7), que se reúne às 9h, no plenário 9, ala Alexandre Costa, está o PLS 144/11, senador Paulo Davim (PV-RN), que dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, aguarda pelarealização de audiência pública preliminar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 144 de 2011

Autor: SENADOR - Paulo Davim

Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.

Explicação da ementa
Estabelece que a duração normal do trabalho dos empregados e dos servidores públicos em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde e em serviços de emergência pré-hospitalares não excederá de doze 12 horas diárias e trinta e seis horas semanais, sendo obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de trinta minutos, não computados na duração da jornada de trabalho; dispõe que esta jornada de trabalho pode ser prorrogada em caso de catástrofe, emergências de saúde pública ou outra necessidade imperiosa, dispõe que após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o referido trabalhador terá direito a quarenta dias de férias, sem prejuízo da remuneração; estabelece que as férias serão concedidas por ato do empregador em dois períodos de 20 dias de duração a cada 180 dias trabalhados, nos doze meses subseqüentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito;dispõe que as Delegacias Regionais do Trabalho são competentes para impor as sanções aos infratores das disposições desta Lei; estabelece que aplicam-se aos casos previstos nesta Lei as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho; dispõe que a Lei entra em vigor em um ano, a contar da data de sua publicação oficial.

Fonte: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99811

Sindicato Expresso: Em Juiz de Fora Prefeito Custódio nega a democracia. Sois rei, Custódio?

2011-12-01T18:26:00.002-02:00

politicarevisitada.blogspot.com/2011/11/farsa-e-tragedia-de-uma-nova-juiz-de.html?spref=fb&m=1

A farsa e a tragédia de uma nova Juiz de Fora
A política, esse exercício surrado, odiado pelos pós-modernos e até mesmo por alguns doutos próceres, faz água fora da bacia em tempos de domínio publicitário. Basta ver que tradicionais - e até novos atores - lançam mão desses artifício, para construir candidaturas e para governar.

O slogan publicitário quer substituir o accountability, ou para dizer em bom português, trocar a imagem construída pela real interação cotidiana, que deveria ser obrigação de quem governa ou legisla.

Um dos exemplos mais claros deste pastiche é a "Nova Juiz de Fora". Oficialmente, "Nova Juiz de Fora" é um programa, mas na prática é a marca do governo, que espalha para todos os lados esse logotipo azulado, limpinho, de letras arredondadas e modernosas.

Porém, diante a vasta sapiência popular, o slogan tem virado trocadilho para as contradições claras e aparentes, assim como para os erros e deficiências da administração pública da cidade.

Resgatando a estratégia conservadora de que um bom governo é aquele que faz obras grandiosas, a aposta da prefeitura é produzir feitos que possam facilmente ser traduzidos em propaganda. Nada é mais belo que um trator ou um rolo compressor passando sobre o asfalto, tendo como fundo um céu azul, na perspectiva de uma boa câmera. nada pode ser mais emocionante do que mostrar a cena do povo aglomerado para o "sorteio de casas populares", explorando ao máximo a felicidade de gente humilde que realiza o sonho da casa própria.

Mas não devo aqui reduzir a importância do asfalto ou mesmo de programas habitacionais, tendo em vista que vivemos um período histórico onde as prefeituras podem receber esse tipo de recurso do governo federal em abundância. Em alguns casos, esses programas chegam na cidade com outros nomes, como no caso do "Minha casa, minha vida". Seria apenas um jogo de esperteza se não configurasse um péssimo exemplo de atitude anti-republicana.

Mas se governar é definir prioridades, definir prioridades é algo que se faz em conjunto. Nosso prefeito que alardeava em campanha querer "radicalizar a democracia" na cidade, parece ter esquecido desse compromisso, grafado em seu belo livreto de papel cheiroso, denominado "programa de governo" e distribuído pela cidade durante a campanha.

Não se espera do alcaide a milagrosa redenção da cidade, como em um passe de mágica. Mas é sua obrigação o exercício pleno da capacidade de liderança pela busca de sua superação. Infelizmente o prefeito só deu as caras na campanha da dengue. Mediante os problemas graves da saúde e da educação, em momento nenhum a face do chefe do executivo apareceu como líder de uma equipe pronta a buscar soluções, mobilizar a sociedade e recursos capazes de apontar soluções.

Enquanto o asfalto passa, a cidade perde seus espaços de participação, seu caráter de efervescência política e cultural que a marcaram desde os tempos das lutas republicanas. Enquanto se reformam canteiros, a cidade vive uma onda de violência urbana sem precedentes, que atinge principalmente a população jovem e pobre.

Mas melhorar a condição de vida de jovens pobres, dar melhores condições de trabalho e recursos para a prestação de serviços públicos, negociar salários dignos para professores e médicos, nada disso - nem hoje nem amanhã - podem gerar belos filminhos publicitários.
Tiago Rattes de Andrade

Fax Sindical 967 - 29.11.11

2011-11-29T19:44:00.000-02:00

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===== FAX SINDICAL 967 =====
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG - 29 de novembro de 2011.

SINDICATO DOS MÉDICOS SE REUNE COM PROMOTOR PARA DISCUTIR DESCUMPRIMENTO DE TAC

A Dra. Adriane Mazocoli, diretora do Sindicato dos Médicos e o assessor Jurídico do sindicato, Dr. Fernando, compareceram ontem, às 17 horas, no Ministério Público Estadual para discutir o descumprimento do termo de compromisso (ou TAC - termo de ajuste de conduta), firmado entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Ministério Público Estadual de Minas Gerais sobre a realização de concurso público para médico na atenção básica na Prefeitura de Juiz de Fora. Os prazos foram desrespeitados e nenhum edital foi publicado.

O Promotor Rodrigo Barros declarou que vai se reunir com a Sra. Secretária de Saúde, com o Procurador Geral do Município e com o Secretário de Administração e Recursos Humanos para tratar do assunto, devendo essa reunião ser realizada no dia 12 de dezembro.

O que o Sindicato espera é que o digno representante do Ministério Público não adote uma política de dois pesos e duas medidas. Já dizia o velho Cícero (Da República) que a Lei é o laço que une a sociedade e não deveria ser usada para oprimir. O promotor tem que ter uma atitude de isenção, no seu papel de fiscal da Lei. Não dá para tratar um dos lados com inquéritos e intransigências e o outro com concessões e conciliações. Governantes e governados têm suas garantias e representantações que são asseguradas na lei. Merecem um tratamento equânime e equilibrado. É o mínimo que se pode esperar e, até mesmo, exigir.

Não é justo, por um lado, pedir a ilegalidade da greve dos médicos e, do outro, não pedir nenhuma providência contra um Prefeito como Custódio Mattos, que conduz a política de saúde de modo a gerar desassistência. Aliás, Custódio não recebeu até hoje o Sindicato dos Médicos para negociar, apesar de todas as solicitações protocoladas desde 2009. Retrato antidemocrático do descaso que ele tem com a saúde.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MÉDICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SERÁ DIA 06 DE DEZEMBRO.

Na Sociedade de Medicina, ás 19 horas e trinta minutos, os médicos municipais , municipalizados e terceirizados do serviço público municipal de Juiz de Fora estão convidados para debater e deliberar sobre as questões que estão pesando sobre a categoria e exigindo reflexão e ações firmes.

Mobilizar todos os médicos e participar é importante. O ano está por terminar, mas nossa luta irá continuar com mais força e intensidade.

COMISSÃO DE ASSUNTOS POLÍTICOS DE ENTIDADES MÉDICAS POSICIONA-SE CONTRA PROJETO QUE PREJUDICA MÉDICOS

O Relato é do Dr. Waldir Cardoso, da FENAM.

Coordenei hoje a penúltima reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) deste ano. Cumprindo o rodízio estabelecido a atividade aconteceu na sede da FENAM, em Brasília. Recebemos a visita do Vice-Presidente do CFM e Coordenador das Comissões Técnicas Dr. Carlos Vital que veio manifestar, de corpo presente, o reconhecimento pelo excelente trabalho realizado pela CAP no ano de 2011. Dr. Vital destacou o esforço do grupo em defender as matérias de interesse dos médicos no Congresso Nacional e as dificuldades inerentes à esta atividade. Ressaltou a habilidade e certa “vocação” para a realização de trabalho tão especial por lidar com políticos de todo o país. Falando em nome da Comissão, o Coordenador Geral, Alceu Pimentel, manifestou os agradecimentos do grupo e o estímulo que representa o reconhecimento do trabalho realizado pela Comissão.

Dentre as dezenas de projetos analisados destaco o PL 2203/2011, de iniciativa do governo federal, que dispõe, dentre outras providências, da remuneração e jornada de trabalho de médicos no serviço público federal. O Projeto foi, primariamente, inciativa da CONDSEF, posteriormente, alterado na Casa Civil, virou dor de cabeça para o movimento médico. No anexo que trata da categoria médica, revoga a Lei 9436/1997 que define a jornada do médico com vínculo federal em quatro horas diárias. Em outro dispositivo estabelece grade remuneratória que reduz em 50% os vencimentos dos médicos que ingressarem na carreira a partir da promulgação da lei além de congelar a remuneração dos médicos já integrantes da carreira. Outra maldade é a fixação de valores de insalubridade e periculosidade que deixam de ser percentuais do salário base do médico.

Por tudo isso é que a CAP se posicionou frontalmente contra o PL e passa a defender a exclusão da categoria médica do escopo da matéria; retirar do texto a revogação da Lei 9436/1997; e manter a atual forma de cálculo da insalubridade. A Comissão irá solicitar audiência com o relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS), para apresentar a posição dos médicos bem como entabular conversações com dirigentes da CONDSEF no sentido de explicitar as razões da categoria. O PL entra na Agenda Parlamentar com parecer contrário.

FAX SINDICAL 966 - 23.11.2011 - Juiz manda médicos trabalharem de graça

2011-11-24T20:11:00.000-02:00

FAX SINDICAL 966 - 23.11.2011
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Sindicato do Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

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ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
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O ano de 2011 termina. Os médicos da Prefeitura estão com seus salários defasados. A Prefeitura de Juiz de Fora não realiza concursos públicos. O SUS de Juiz de Fora enfrenta os piores momentos de sua história. O Prefeito Custódio de Mattos não recebe o Sindicato dos Médicos para discutir a crise do SUS.

VAMOS DISCUTIR A CONTINUAÇÃO DA LUTA DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
ASSEMBLÉIA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2011, TERÇA-FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. MOBILIZE OS COLEGAS, PARTICIPE. NOSSA LUTA VAI CONTINUAR.

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CRISE NO SUS: INDIGNIDADE NO TRABALHO

Trabalhar de graça é algo inconcebível depois da Lei Áurea. A Constituição determina que o acesso do trabalhador ao serviço público deve ser feito mediante concurso público. Mas, quando se fala em saúde, tudo isso é desconsiderado.

O Poder Judiciário tem planos de cargos e salários e seus servidores são concursados. Não sabemos de casos de juízes terceirizados, de escrivães contratados por cooperativas ou de oficiais de justiça com vínculo empregatício com intermediadores de mão de obra. Os salários do Poder Judiciário situam-se em uma média bem superior aos do Poder Executivo, principalmente quando se trata de servidores da área da saúde.

Diante disso causa estranheza um meritíssimo, naturalmente com remuneração condigna a seu cargo, ordenar que médicos vinculados a uma cooperativa, exercendo indevidamente funções de servidor público, voltarem ao trabalho sem a devida remuneração. Esse pensamento de que um serviço de saúde possa funcionar de qualquer jeito, bastanto existir e abrir suas portas, contraria a ciência, a lógica e o bom senso. Atende ao apelo demagógico do clientelismo e do humanitarismo de oportunidade.

Pouco importa que essas cooperativas desvirtuadas estejam lesando direitos trabalhistas dos médicos, estejam lesando a Previdência, estejam corrompendo o serviço público e a natureza de sua prestação. Pouco importa que esses médicos, com seus direitos lesados, não tenham sequer recursos para pagar o transporte para seus locais de trabalho, uma vez que estão sem receber. Pouco importa se tenham direito a férias, décimo terceiro ou se tenham plano de cargos, carreira e vencimentos. Pouco importa que esses médicos de cooperativas não irão ter direito a uma aposentadoria condigna. A sentença do meritíssimo é peremptória: voltem a trabalhar e esperem que o governo cumpra a sua promessa de pagar a cooperativa desvirtuada para que ela os pague. O serviço tem que ser mantido com o sacrifício dos direitos mais elementares dos que trabalham em setor tão essencial. Quando é que vão respeitar e conceder a devida dignidade a quem trabalha com essa arte e ciência de cuidar da vida humana nos seus momentos mais aflitivos?

O meritíssimo, por óbvio, deve ter um bom plano de saúde e recursos para custear tratamento particular. Diferente é a sorte da população que depende de um SUS abastecido com mão de obra desvirtuada e sucateada, por profissionais a quem não se dá o devido respeito, recorrendo-se a formas de contratação que ferem o Direito do Trabalho, a Previdência e a Constituição Federal. A Lei, de ser o laço que une a sociedade, estará se transformando em instrumento de opressão?

A matéria está em http://diariodopara.diarioonline.com.br/N-146350-JUSTICA+DETERMINA+RETORNO+DOS+MEDICOS.html

Justiça determina retorno dos médicos

O juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 1ª Vara da Justiça Federal, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e ordenou aos médicos cooperados da Amazomcoop (Cooperativa dos Profissionais de Saúde da Amazônia) que voltem imediatamente a atender nos serviços de urgência e emergência da capital paraense.
O juiz obrigou a cooperativa a continuar o serviço por 30 dias, prazo que o Estado e o Município de Belém têm pararegularizar os pagamentos. Tanto aos entes públicos quanto à Amazomcoop foi imposta multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento.
“Se é certo que ninguém pode trabalhar de graça, também é certo que em face do inadimplemento parcial, não podem subitamente 70% dos médicos da rede pública de saúde, simplesmente, pararem de atender à população carente do município, principalmente nos chamados Hospitais de Pronto-Socorro”, diz o juiz na decisão.
Ontem, a Amazoncoop passou o dia em reunião com a sua assessoria jurídica, para estruturar as condições de volta ao trabalho, preparação de escalas e acionar os cooperados. O atendimento será retomado a partir das 7h.
A despeito da ação cautelar do MPF, os médicos da cooperativa voltam ao trabalho mediante o pagamento de R$ 5,9 milhões referentes a cinco meses de débito da prefeitura municipal de Belém.
Em nota no site da cooperativa , o presidente Luiz Fausto confirmou que a Sesma efetuou o pagamento total até o mês de outubro. “Estamos muito satisfeitos com o fim desta saga”, disse ao DIÁRIO por telefone.
No entendimento de Fausto, o despacho de Medrado Sampaio deixa claro que todas as reivindicações são legítimas, e determina que a cooperativa retorne imediatamente às atividades, mas por um período de 30 dias.
Segundo Fausto, o mês de novembro ainda está sem contrato. “A Sesma abriu espaço para novas negociações quando pagou os débitos atuais. Vamos sentar e negociaros meses de novembro e dezembro que ainda estão por vir.
Nos hospitais, clima foi de incerteza e angústia ontem
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) afirma que falta dinheiro para melhorar a saúde em Belém, mas a cada três meses, o que se vê é sobra de recursos. Segundo relatório da própria Sesma, entregue à Câmara Municipal, em junho de 2010, por exemplo, restaram R$ 39,6 milhõesna conta da atual gestão. E enquanto a matemática confusa da secretaria continua sem explicação, milhares de pessoas enfrentaram uma luta em busca de serviços de saúde. Sem estrutura adequada e, agora, sem médicos,o dia de ontem foi novamente de caos.
No rosto de Vânia Teixeira as gotas de suor se confundiam com lágrimas. Era quase meio-dia e ela e o pai ainda aguardavam em pé, sob o sol, a liberação do corpo de Salatiel Teixeira, vítima de uma hemorragia estomacal no Hospital de Pronto-Socorro Mário Pinotti, em Belém. A demora ocorreu porque não haveria médicos para assinar o atestado de óbito. “Está cheio de morto aí (no hospital), mais de 10, e não tem médico”, denunciou. O corpo de um jovem de 14 anos também aguardaria o documento formal.
Junto à dor pela perda do irmão, Vânia se sentia também revoltada pelo descaso com que ele supostamente fora tratado. “Demos entrada no sábado, porque ele já vinha perdendo sangue e em todos esses dias nada foi feito. Nem o sangue que doamos no Hemopa (Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará) foi repassado pra ele”, denunciou.
Segundo ela, o irmão só foi colocado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) na segunda-feira, quando já estava muito debilitado. “A gente se sente impotente, porque não estamos aqui porque queremos. Se tivéssemos condições, jamais viríamos nos arriscar aqui”, afirma.
A dona de casa Marilene Cordeiro não escondia a felicidade de voltar para casa depois de quatro dias inteiros dentro do PSM do Umarizal. Ela só queria esquecer o que vira lá dentro. “Esse hospital está um sufoco. É tanta gente doente precisando de atendimento e aguardando no chão, em cadeira. Dá pena”, conta. Já se acomodando na ambulância que a levaria a Mãe do Rio, ela conta que temeu pela vida do filho. “Era só uma apendicite, mas demorou tanto para fazerem a cirurgia nele que eu estava desesperada”, afirmou.
Em frente ao PSM do Guamá, a situação era mais branda, mas somente na entrada. Recebendo todos que procuravam atendimento, a unidade enchia cada vez mais de doentes. E lá dentro, segundo denunciavam familiares que aguardavam do lado de fora, o cenário erade completa bagunça. “Tem gente no chão, em pé, esperando desocupar pelo menos uma maca, pra depois ver um leito”, conta a dona de casa Elizabeth Siqueira. Moradora do município de Acará, ela veio a Belém para internar a prima de 15 anos que estava com o rosto tomado por bolhas, mas se surpreendeu ao saber que além de lutar pela internação ainda teria que arcar com gastos financeiros. “Disseram que não tem remédio e queeu preciso com urgência comprar esse aqui, mas não tenho dinheiro”. Situação que, mais uma vez, diverge da apresentada pela Sesma no relatório de gestão de 2010. Segundo o documento, cerca de R$ 8 milhões estavam disponíveis para solicitações da Farmácia Básica, mas não foram gastos.
FUNCIONÁRIOS
“O que poderíamos fazer em 20 minutos, estamos levando até duas horas para resolver”. A afirmação é de uma técnica em enfermagem que trabalha no PSM do Umarizal. Com a paralisação dos médicos da Amazoncoop,que correspondem a 70% do efetivo de urgência e emergência, o dia também foi de incertezas para funcionários. “Não tem médico, nem atendimento, nada nos PSMs. A única coisa que podemos fazer é encaminhar os pacientes com traumas para o Hospital Metropolitano, mas até quando eu não sei, porque lá também está ficando sobrecarregado”.
Há 13 anos na função, ela afirma que enfermeiros e técnicos da Sesma estão tentando minimizar a situação, mas pouco pode ser feito.
Outra técnica em enfermagem, lotada na Unidade de Saúde do Telégrafo, conta que a paralisação tem gerado uma verdadeira via-crúcis na busca por locais que aceitem os pacientes. Ao meio-dia, depois de ser barrada no PSM do bairro do Umarizal, ela respirou aliviada ao conseguir internar no Pronto- Socorro Humberto Maradei,no Guamá, uma senhora que tivera um ataque de epilepsia e precisava, com urgência, de um neurologista.“Temos medo que nessa confusão algum paciente venha a falecer dentro da ambulância. Sem contar que não temos certeza de que haverá atendimento mesmo". (Diário do Pará)

ASSEMBLÉIA REFLETE INSATISFAÇÃO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

2011-11-22T22:07:00.000-02:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
SINDMED JF
Juiz de Fora, 22 de novembro de 2011.

Assunto: Assembléia dos Médicos Municipais, Municipalizados e Terceirizados do Serviço Público Municipal de Saúde de Juiz de Fora.

Em Assembléia realizada na noite desta terça-feira (22/11) os médicos municipais de Juiz de Fora mantiveram acesa a sua mobilização e insatisfação em relação ao tratamento que a saúde pública e a classe médica vêm recebendo da administração do Prefeito Custódio Mattos.

O jurídico do Sindicato informou sobre as ações que estão sendo desenvolvidas junto ao Ministério Público Estadual e MP do Trabalho em relação à situação da empresa Remocenter, que terceiriza as ações do SAMU. Discutiu também os recursos e ações sobre a legalidade da greve dos médicos realizada em meados desse ano, reprimida pela Prefeitura com cortes salariais e pelo Ministério Público Estadual que pediu a sua ilegalidade. A questão será levada até a última instância. A terceirização das UPAS, alvo de ação judicial ainda em tramitação, movida pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU também foi discutida.

A disparidade salarial entre médicos municipais e os terceirizados também foi alvo de debates, sendo estudadas medidas jurídicas contra a Prefeitura. A categoria profissional e seu sindicato serão firmes na defesa da legalidade e exigirão tratamento digno para os médicos.

Outros assuntos colocados em evidência foi a incapacidade da Prefeitura de Juiz de Fora em cumprir os prazos acertados em Termo de Compromisso com o Ministério Público para publicar o edital do concurso para médicos de Estratégia da Saúde da Família. O edital deveria sair em fevereiro. Depois essa data foi prorrogada até novembro. O mês já termina e a atual administração municipal não publicou o edital. Sobre o descumprimento desses prazos, a assessoria jurídica do Sindicato já entrou com ação civil pública exigindo o seu cumprimento.

Os médicos terceirizados pela Maternidade Terezinha de Jesus se queixaram dos sucessivos atrasos no pagamento, ultrapassando o quinto dia útil. A assessoria jurídica do Sindicato comprometeu-se em agir junto ao Ministério do Trabalho, a quem compete fiscalizar e autuar o empregador nesses casos. Essa situação faz temer os médicos terceirizados, que se assustam com a possibilidade da instituição que terceirizou os serviços não ter condições de cumprir seus compromissos trabalhistas e previdenciários.

Também houve queixas contra o ponto biométrico, cujo equipamento não dispõe de imprensoras e isto está criando apreensão entre os profissionais, que tem necessidade de comprovar a sua freqüência. Os empregadores estão tendo que adequar seus equipamentos à nova normatização do Ministério do Trabalho e a Prefeitura de Juiz de Fora compra equipamentos que, embora não tenham custado pouco, não estão devidamente equipados com esse recurso tecnológico.

Uma próxima assembléia ficou agendada para o dia 06 de dezembro de 2011, terça-feira, para discutir os próximos passos da luta dos médicos que atendem pela Prefeitura de Juiz de Fora por dignidade profissional, melhores condições de trabalho, fim do assédio moral e salários decentes, compatíveis com mão de obra altamente qualificada e com os valores pagos pelo mercado.

Essa longa luta continuará, com certeza. Ainda aguardamos que o Prefeito Custódio Mattos receba a representação classista dos médicos de Juiz de Fora e cesse com sua atitude de desprezo e autoritarismo em relação à categoria.

Sr. Prefeito, entenda que os médicos querem negociar não apenas por interesses legítimos de classe, mas querem pactuar também pelo bem da saúde pública em Juiz de Fora e pelo melhoramento do SUS. A intransigência, além de atitude antidemocrática, autoritária, não ajuda em nada o cumprimento de elevados propósitos.

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O Fax Sindical pode ser visto no blog http://faxsindical.wordpress.com e no Twitter, pode ser acompanhado em http://twitter.com/faxsindical

Uma próxima assembléia

Sindicato Expresso: Coragem necessária: médica enfrenta rádio pela internet

2011-11-17T22:11:00.000-02:00

Davi contra Golias. Tostão contra milhão. Médica foi sistematicamente atacada por radialista de poderosa empresa jornalística. Chegou a ser afastada do trabalho pelos ocupantes do poder.

Sem medo, ela enfrentou a campanha pela internet. Angariou apoio e aliados. Recebeu solidariedade.

Na Justiça foi reintegrada ao seu trabalho.

Agora o Ministério Público Federal acatou denúncia contra a emissora: a CBN Manaus.

Com coragem e determinação foi possível vencer o assédio moral e a agressão. Um exemplo para uma categoria esmagada e porumida. Leia a matéria abaixo para conhecer ahistória dessa luta.

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/mpf-do-amazonas-recebe-denuncia-contra-cbn-manaus

Fax Sindical 963 - 16.11.2011

2011-11-16T19:54:00.000-02:00

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<<< FAX SINDICAL 963 >>>
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Juiz de Fora, 16 de novembro de 2011
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Assunto: SOS Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

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Terceirizações e conflitos trabalhistas na Prefeitura de Juiz de Fora.

Atrasos de pagamento de terceirizados. UPAs terceirizadas experimentam alta rotatividade de mão de obra. Faltam médicos no serviço público, Prefeitura esconde o problema e não realiza concursos públicos

Não tem sido pacífico relacionamento trabalhista entre o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e a Prefeitura da cidade. Emblemático é o fato do Prefeito Custódio Mattos (PSDB MG) nunca ter recebido a representação classista dos médicos e ter reprimido todo movimento médico por meio de medidas que nunca foram tomadas por qualquer outro prefeito antes dele. Entre essas medidas incluem-se cortes salariais como arma de repressão contra paralisações da categoria e decretação de ilegalidade de uma greve. Muitos questionam o fato de que o vice-prefeito Eduardo de Freitas, também médico, omitir-se diante da crise na área de saúde e diante do tratamento indigno dispensado pelo prefeito aos médicos municipais. O Vice-Prefeito, do PDT, é também médico.

Até hoje nenhum acordo foi firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos sobre a campanha salarial de 2011. A Prefeitura não realiza concurso público e o prefeito e a secretária de saúde fingem desconhecer a carência de médicos existente na rede pública , resultando em demoras no atendimento que a secretária procura explicar de maneira falsa, recorrendo aos protocolos como argumento. Nas UPAs terceirizadas, o escritório jurídico do Sindicato contabiliza mais de setenta demissões, a maioria é a pedido. Um médico da Prefeitura de Juiz de Fora que entre hoje em serviço, terá um vencimento inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3.999 e ganhará 25% a menos que os servidores de nível superior.

As UPAs terceirizadas são alvo de questionamento judicial, correndo ações movidas conjuntamente pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU (de outras categorias de servidores municipais).

Não obstante, a Prefeitura, ignorando a exigência constitucional do concurso público como meio de acesso ao serviço público, ajeitou-se com a Maternidade Terezinha de Jesus a intermediação de mão de obra para atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde. A Maternidade Terezinha de Jesus, dirigida por pessoas que participam da direção do Hospital Monte Sinai, que não atende SUS, e da Faculdade de Medicina Suprema, conhecida por suas mensalidade elevadas, tem se revelado incompetente em cumprir os compromissos trabalhistas que o prefeito Custódio Mattos repassou.

Médicos das unidades de atenção primária de saúde (UAPS/ESF), além de perceberem salários inferiores aos médicos contratados temporariamente pela Prefeitura. queixam-se de que seus salários não tem sido depositados até o quinto dia útil. Isso resulta no pagamento de juros, multa e mora. Acreditamos que existe responsabilidade da atual administração municipal quanto aos direitos trabalhistas dos seus servidores terceirizados.

A questão está ao encargo da assessoria jurídica do Sindicato.

Por outro lado, outra empresa terceirizado pela administração Custódio Mattos é alvo de investigações e denúncia. Trata-se da Remocenter. Além das irregularidades trabalhistas, como exigir que médicos constituam pessoa jurídica para exercer vínculo empregatício bem caracterizado nos termos da CLT, o Ministério Público Estadual, abriu Inquérito Civil Público para verificar a regularidade dos serviços prestados pela citada empresa. O Inquérito, fruto de representação oferecida pelo Sindicato dos Médicos, tem o número 0145.11.001355-7.

Nesse quadro de insatisfações, suspeitas e irregularidades, que enfraquecem o SUS local, os médicos municipais, municipalizados e terceirizados dos serviços públicos municipais de Juiz de Fora, continuam a manter acesa a chama da mobilização.

Nova Assembléia Geral Extraordinária está prevista para o dia 22 de novembro próximo, com abertura prevista para as 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.

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O Fax Sindical também existe também no Twitter, em http://twitter.com/faxsindical e no blog em http://faxsindical.wordpress.com

Fax Sindical 962 - Terceirização de serviço público e conflitos trabalhistas

2011-11-11T17:02:00.000-02:00

Alguns poderiam julgar que rasgar a Constituição, abolindo o concurso público para os profissionais da área de saúde e entregar o governo da saúde pública a entidades privadas resolvesse os problemas decorrentes da falta de uma política decente e bem estruturada de recursos humanos para o SUS.

Mas, cada vez mais, essa experiência de insconstitucionalidade, tem dado margem a descontentamento, escândalos e conflitos trabalhistas.

A terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde tem facilitado o assédio moral, impedido que trabalhadores do setor público tenham carreira e garantias e gerado, em muitos lugares alta rotatividade de mão de obra. Problemas que, quando tratamos de serviços de saúde e de serviço público são especialmente graves. Causam deterioração da qualidade dos serviços. O movimento sindical sempre deixou claro sua posição contra essa inconstitucionalidade. Exige que os gestores assumam o seu papel e sua responsabilidade e que o serviço público de saúde tenha os seus quadros preenchidos por concurso público, conforme manda a Constituição.

Abaixo repassamos a informação de mais um grave conflito trabalhista no SUS, 277 dias de greve de médicos terceirizados em Marília. Não é o único. A situação também é grave em Curitiba, nos CMUMs, que são arremedos de UPAs terceirizadas.
Em Juiz de Fora o Sindicato dos Médicos e o SINSERPU estão na Justiça contra a terceirização de duas UPAS, entregues a entidades privadas e que funcionam em prédios públicos. Além disso, o Jurídico do Sindicato já sinalizou que desde o início do funcionamento das UPAS terceirizadas houve mais de 70 pedidos de demissão.

Prova que o serviço público de saúde tem que assumir sua responsabilidade de atrair e fixar profissionais qualificados e motivados para atender à grande maioria da população que depende dos serviços públicos de saúde.

Leia a matéria abaixo, sobre o conflito trabalhista de médicos terceirizados que exercem funções de servidor público.

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Médicos de Atenção Primária de Marília fazem greve. Greve já dura 277 dias.

TRT considera que greve dos médicos é legal

Apesar da decisão sobre legalidade do movimento, desembargadores não votaram índice de reajuste

Taís Iatecola

tais.iatecola@bomdiamarilia.com.br

Desembargadores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, decidiram nesta quarta (9) por unanimidade pela legalidade dagreve dos médicos das USFs (Unidades de Saúde da Família) que hoje completa 277 dias.

Além disso, a maioria dos 13 desembargadores votou pela reversão dos descontos feitos na folha de pagamento dos profissionais grevistas, que em alguns casos chegaram a R$ 3 mil.

Apesar das decisões positivas à categoria, o dissídio econômico não foi definido, já que a divergência de valores levantados foi significativa.

“Esse item foi retirado da pauta,já que o sindicato dos médicos do Estado assinou convenção coletiva que dá reajuste de 7,4%. Vamos discutir com a entidade os retroativos e pretendemos fazer mesas de negociação com a empregadora para chegar a um consenso sem necessidade de protelar a greve em função de recurso”, comentaMarcos Furlan, advogado dos médicos.

Conforme apurou o BOM DIA, a empregadora dos médicos, a Maternidade Gota de Leite, vai recorrer da decisão. Furlan explica que a greve está mantida até que a categoria seja notificada do acórdão do TRT e pelo menos até a próximaassembleia dos profissionais que ocorre na próxima quarta-feira.

O TRT exigiu ainda que seja formada uma comissão permanente de negociação parapromoção de melhorias nas unidades de saúde. Além de reivindicarem reajuste salarial, médicos pedem melhorias estruturais nos postos, contratação de agentes de saúde e vigias.

O movimento que teve início no dia 7 de fevereiro culminou no desligamento de 19 profissionais. A prefeitura repôs apenas dez, o que após o fim da paralisação deixa cinco unidades de saúde sem médicos. Hoje eles ganham R$ 7,9 mil por 40 horas semanais de trabalho.
Fonte:
http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/3769/TRT%2Bconsidera%2Bque%2Bgreve%2Bdos%2Bmedicos%2Be%2Blegal

FAX SINDICAL 961 - 10.11.2011

2011-11-10T17:27:00.000-02:00

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*** FAX SINDICAL 961 ***
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Data: 10 de novembro de 2011
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata

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* GREVE DE 2009.

*** Sindicato dos Médicos derrota Prefeitura na Justiça ***

No ano de 2009 houve várias paralisações e greves de protesto contra a política salarial anunciada pelo Prefeito Custódio Mattos. Os médicos, com os seus salários aviltados, os vencimentos iniciais inferiores a três salários mínimos e 25% inferiores ao nível superior da Prefeitura, as condições de atendimento à população aviltadas, fizeram greve. Foram a única categoria punida com cortes salariais. A manobra do Prefeito tinha um objetivo claro: amedrontar e acovardar os médicos, fazendo enfraquecer a sua organização do trabalho.

O Sindicato dos Médicos, diante da falência de qualquer perspectiva de um dialógo democrático com a administração de Custódio Mattos, recorreu à Justiça. Agora obteve a primeira vitória: a Prefeitura será obrigada a pagar os dias que foram cortados dos médicos celetistas da AMAC durante a greve.

O Jurídico do Sindicato estuda agora entrar na Justiça comum com medida que cobre a reposição para os estatutários, também vítimas da discriminação e autoritarismo da atual administração municipal.

Nunca antes na história de Juiz de Fora uma administração municipal usou o corte massivo de salários como forma de repressão a uma greve por motivos justos e moralmente justificáveis. Essa nódoa ficará marcada nos anais da administração do Prefeito Custódio Mattos.

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* NOVA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Será na Sociedade de Medicina, no dia 22 de novembro de 2011, às 19 horas e 30 minutos.

Em pauta a postura do Ministério Público em relação aos médicos da Prefeitura. "Não mais direitos sem deveres. Não mais deveres sem direitos." Não se pode cultivar esta postura antiquada e ineficaz de atribuir aos médicos e trabalhadores da saúde a responsabilidade pela má gestão e pelos problemas de financiamento, que incluem desvios de dinheiro público. Fato já comprovado na saúde, nos famosos escândalos dos sanguessugas e dos vampiros, além da máfia das ambulâncias, todos com ampla repercussão nacional.

Não há acordo entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora. Os salários continuam aviltados. Faltam prontuários médicos, comissões de ética, diretores clínicos. Normas são descumpridas. As condições de atender ao público são sofríveis. Na UPA, assusta o número de rescisões contratuais feitas pelo jurídicio do Sindicato, evidenciando grande rotatividade de mão de obra. Até quando a situação da saúde será tratada com tanto descaso e falta de responsabilidade? A luta dos médicos vai continuar.

Até hoje o Prefeito Custódio Mattos não recebeu a representação classista dos médicos. Isso revela disposição para o diálogo? Isso revela preocupação com a saúde da população? Isso revela que o Custódio é um democrata? Não! Muito pelo contrário.

Vamos fortalecer cada vez mais a nossa luta comparecendo às assembléias.

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Saiba por quê a luta pelo trabalho decente e contra o assédio moral faz parte da atuação do Sindicato.

Leia sobre Assédio Moral em http://faxsindical.wordpress.com/2011/11/09/assedio-moral-voce-pode-ser-a-proxima-vitima/

Leia sobre Trabalho Decente em http://faxsindical.wordpress.com/2011/11/09/a-construcao-do-sus-exige-trabalho-decente-cargo-carreira-e-remuneracao-dignas/

Preencha o questionário e veja se você está sendo vítima de assédio moral. Bast ir ao link: http://www.assediomoral.org/spip.php?article296

Acompanhe o Fax Sindical no Twitter em htttp://twitter.com/faxsindical

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Sindicato Expresso

SINDICATO EXPRESSO: Médicos do Amazonas mantém greve apesar de decisão judicial desfavorável.

FAX SINDICAL 978 - 23.01.2012 - PREFEITURA DE JUIZ DE FORA NÃO CUMPRE COMPROMISSOS COM A SAÚDE

SUS EM CRISE - Vale tudo: Prefeituras precarizam o SUS infringindo Constituição e até a CLT

Crise no SUS: Médicos do Piauí protestam atendendo em praça pública

FAX SINDICAL 977 - 14.01.2012 - PESQUISA CNI/IBOPE MOSTRA IMPRESSÃO DOS BRASILEIROS SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE

FAX SINDICAL 976 - 13.01.12

FAX SINDICAL 975 - MINISTRO DA SAÚDE INAUGURA UPA SEM MÉDICO

Maíra SanchesDo Diário do Grande ABC

2 comentário(s)

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Maíra Sanches
Do Diário do Grande ABC

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