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INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 25.03.14

2014-03-25T20:04:00.000-03:00

Preço do combustível muda em 13 estados e no DF

Segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária, os novos valores começam a valer no dia 1º de abril

Os estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal vão utilizar novos Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) a partir do dia 1º de abril.

A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio de publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (25). De acordo com o texto, os novos valores serão utilizados para cobrança do consumidor final.

Base de cálculo

Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final serve de base para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelas refinarias.

Além da gasolina, a tabela traz preços de referência para outros combustíveis, como querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial, óleo combustível, diesel e gás de cozinha.

Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária é integrado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e Distrito Federal e pelo ministro da Fazenda.

O órgão tem como objetivo promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os estados brasileiros. Para isso, as secretarias de Fazenda de todos os estados mantêm uma Comissão Técnica Permanente (Cotepe).

A Cotepe se reúne para discutir temas em finanças públicas, que possuem interesse comum. Desse modo, esses assuntos serão decididos nas reuniões periódicas do Confaz.

Os resultados das decisões são concretizados por meio de convênios, protocolos, ajustes, estudos e grupos de trabalho. Em geral, as ações executadas abordam concessão ou revogação de benefícios fiscais do ICMS, procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes, bem como sobre a fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa, em colaboração com o Conselho Monetário Nacional.
Fonte: Portal Brasil com Informações da Imprensa Nacional

Procon alerta sobre recall de leite da marca Parmalat e Líder

Com base em divulgação da empresa LBR Lácteos Brasil S/A na última sexta-feira, 21 de março, sobre o recolhimento de lotes de leite cru adquiridos de fornecedor no Rio Grande do Sul, devido a problemas com possível contaminação, identificados pelo Ministério da Agricultura, o Procon de Campinas orienta os consumidores que tiverem a nota fiscal dos produtos adquiridos para que entre em contato com o estabelecimento onde fizeram a compra para fazer a troca ou solicitar o reembolso referente ao produto.

Confira as marcas e datas de fabricação:

- Leite UHT integral marca Parmalat – produzido em Guaratinguetá-SP entre às 22h de 13/2/2014 e 6h45 de 14/2/14, comercializado no Estado de São Paulo.

- Leite UHT integral marca Líder – produzido em Lobato-PR entre às 5h05 e 7h43 de 13/2/14 e de zero hora até 5h25 de 14/2/14, comercializado no Estado do Paraná.

Códigos de identificação das embalagens estão listados no site www.lbr-lacteosbrasil.com.br

Para mais informações ou solicitação de troca ou devolução de produtos, a empresa disponibiliza o telefone 0800 011 2222 e o e-mail sac@ibr-lacteosbrasil.com.br

Os consumidores de Campinas que não tiverem suas solicitações atendidas devem recorrer ao Procon por um dos seus canais:

- Unidade Centro - Poupatempo Centro- (orientações, registro de reclamações e denúncias)

Av. Francisco Glicério, 935, 1º Andar

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sábados das 7h às 13h.

- Agiliza Campinas- Barão Geraldo (orientações, registro de reclamações e denúncias)

Rua Luiz Vicentim, 195, ao lado da Subprefeitura de Barão Geraldo

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

- Unidade Poupatempo Campinas Shopping (orientações, registro de reclamações e denúncias)

Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940, Jardim do Lago - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h e sábado das 8h às 14h.

- Unidade Horto Shopping Ouro Verde - (orientações, registro de reclamações e denúncias)

Rua Armando Frederico Renganeshi, 61 Jardim Cristina - Atendimento de segunda a sexta-feira das 9h às 16h.

- Sede Administrativa - EXCLUSIVA PARA ATENDIMENTO DE CARTÓRIO (vista de processos, protocolo de respostas, manifestação de consumidor nos autos, retirada de boleto para pagamento de multa)

Av. Francisco Glicério, 1307 - Centro- Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h.

- Telefone 151 (exclusivo para Campinas-SP)

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 20h e sábado das 8h às 14h.

- Procon Digital - Site www.procon.campinas.sp.gov.br (atendimento conforme decreto municipal 17.910/2013)

Fonte: Procon Campinas

Usuário pode consultar qualidade de médicos e hospitais

Objetivo é dar poder de avaliação e escolha aos beneficiários, destacar atributos que diferenciam prestadores e estimular adesão

Desde sexta-feira (21), todas as operadoras de planos de saúde deverão divulgar à sociedade informações referentes à qualificação dos profissionais e estabelecimentos de saúde que fazem parte de suas redes credenciadas. Se um médico possui especialização ou se um hospital possui certificado de Acreditação, por exemplo, o livro de convênio e a página da operadora na internet deverão ter o ícone relativo a esses atributos nas listas de sua rede prestadora de serviços de saúde.

A medida tem como objetivos ampliar o poder de avaliação e de escolha por parte dos beneficiários, destacar os atributos que diferenciam os prestadores e ainda estimular a adesão destes profissionais e estabelecimentos de saúde a programas que melhorem seus desempenhos e os qualifiquem.

A divulgação das informações sobre a rede assistencial deve seguir a padronização estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de ícones dos atributos, especificados no anexo da Instrução Normativa nº 52. Os usuários podem conferir o Manual de Uso dos Ícones dos atributos de Qualificação

É importante destacar que é de responsabilidade das operadoras conferir a veracidade e a procedência das informações fornecidas por seus prestadores de serviços de saúde antes da divulgação em seus canais.

As operadoras que deixarem de incluir os atributos de qualificação informados por seus prestadores no prazo estabelecido poderão ser multadas em 35 mil reais.

Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Governo realiza evento pelo Dia da Liberdade de Documentos

A produção e utilização de documentos em padrões e formatos abertos e softwares livres, sem vinculação a produtos ou ferramentas é celebrada no Document Freedom Day (DFD), que ocorre na última quarta-feira de março. Nessa data, são realizadas em diversos países atividades de promoção e conscientização quanto aos benefícios do uso de arquivos nesses formatos.

Atento a essas questões, o Governo do Estado sancionou, em 2012, a Lei 14.009, que dispõe sobre a adoção de formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos. Possui, ainda, um plano em andamento para adoção de padrões abertos em documentos digitais pela Administração Pública Estadual. A Secretaria-Geral de Governo, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, conduz o processo de migração para formatos abertos no Governo do Estado.

Para integrar as atividades comemorativas do Document Freedom Day, o Governo Estadual realiza, na quarta-feira (26), evento com transmissão ao vivo pela internet, por meio do Gabinete Digital, com apoio da PROCERGS. Na ocasião, será lançado um vídeo no qual o governador Tarso Genro fala sobre os aspectos e benefícios dos formatos abertos e sua utilização no Estado. Haverá, ainda, vídeoconferência com Eliane Domingos, vice-presidente da The Document Foundation. O secretário-geral de Governo, Vinícius Wu, fará a palestra de abertura do evento.

Confira a programação:

9h30 - Abertura

Vinícius Wu - Secretário-Geral de Governo

- ODF - o que é?

- Lei ODF

- Lançamento do Vídeo do Governador

10h - TDF por Videoconferência

Eliane Domingos - Vice-Presidente The Document Foundation

- Protocolo ODF - Governo RS e TDF

- LibreOffice pelo Mundo - Casos de Sucesso

- LibreOffice 4.2 - Novidades

10h30 - Política de Formatos Abertos no RS

Antonio Guimaraes - Presidente do CGTIC

- Resolução CGTIC

- Guia de Migração

- Plano de Adoção

11h10 - Migração no Governo do RS

- Experiência Secretaria-Geral de Governo, TVE e FM Cultura, Secretaria de Infraestrutura e Logística, Secretaria da Fazenda e PROCERGS.

11h40 - Encerramento

Fonte: estado.rs

MEC divulga resultado da primeira chamada do Sisutec

Candidatos selecionados devem efetuar a matrícula entre 26 e 28 de março. Segunda chamada será divulgada no dia 1º de abril

Candidatos inscritos no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) já podem consultar on-line o resultado da primeira chamada. Os selecionados têm dos dias 26 a 28 de março para efetuar a matrícula.

A primeira edição de 2014 do Sisutec registrou 1.016.211 inscrições. O total de inscritos chegou a 527.730 – cada candidato pode fazer até duas opções de curso. O estado do Rio de Janeiro liderou as inscrições com 111.282, seguido de Minas Gerais com 100.738 inscrições. São Paulo aparece em terceiro lugar, com 88.586 inscrições.

A primeira edição de 2014 do Sisutec ofereceu 293.738 vagas em cursos técnicos subsequentes, para pretendentes que já concluíram o ensino médio. Os cursos são gratuitos e têm início previsto para o período de 14 de abril a 12 de maio.

As vagas para os cursos serão ocupadas, prioritariamente, por estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escolas da rede pública ou, se em instituições privadas, na condição de bolsista integral. O aluno também deverá ter se submetido à edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente a 2013 e, cumulativamente, ter obtido nota acima de zero na prova de redação.

A divulgação dos resultados da segunda chamada deve ocorrer em 1º de abril. Após a realização das duas chamadas, todos aqueles que tenham concluído o ensino médio poderão se candidatar às vagas remanescentes.

A oferta de cursos do Sisutec é feita em instituições públicas e privadas. O Pronatec já ofertou mais de 6 milhões de matrículas, sendo 1,7 milhão em cursos técnicos e 4,3 milhões em cursos de qualificação profissional.

Fonte: Ministério da Educação

Animações explicam orçamento público e fazem sucesso nas redes

Treze meses após o lançamento, o Orçamento Fácil superou a marca das 200 mil visualizações nas redes sociais e pela página www.senado.leg.br/orcamentofacil. É o primeiro material pedagógico desenvolvido pelo Senado com recursos multimídia para ajudar os brasileiros a conhecer o Orçamento do país e as leis que o regem.

— A linguagem usada no projeto é a raiz do seu sucesso — avalia o responsável pela roteirização dos vídeos, Bernardo Ururahy, da Agência Senado e cineasta de formação.

Para quem ainda não sabe, a área de comunicação do Senado (Secom) desenvolveu uma série de animações para explicar de um jeito simples o orçamento público. Por enquanto, são 12 vídeos que, de um modo lúdico, facilitam o entendimento sobre leis orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deixam de ser uma sopa de letras ao cidadão comum. Os vídeos mostram como elas são importantes para o dia a dia.

Conhecê-las permite ao cidadão participar não só da elaboração, mas também da execução. Isso se chama controle social do orçamento público.

— Os brasileiros precisam se interessar pelo que é feito com o dinheiro arrecadado aos cofres públicos na forma de impostos, taxas e contribuições. Só assim poderão participar efetivamente do processo orçamentário —, afirma a consultora de orçamento do Senado Rita Santos, integrante do núcleo do projeto.

Embora focado nos alunos do ensino médio, o que a divulgação nas redes sociais tem demonstrado é que o alcance se estende de jovens com idade superior a 13 anos até idosos com mais de 65 anos. O maior número de acessos está entre os que têm entre 35 e 54 anos, como mostra o gráfico ao lado. Outra avaliação possível é a expressiva participação, entre os seguidores do canal, dos que estudam para concurso público. Há, inclusive, quem tem deficiência auditiva. Os vídeos são legendados, garantindo essa acessibilidade.

Ainda não foi feita pesquisa que consolide o perfil do internauta que busca o Orçamento Fácil. No entanto, é possível identificar professores que utilizam as animações como material didático para auxiliá-los em sala de aula, alunos curiosos, cursinhos pela internet e mesmo presenciais para treinamento e capacitação, servidores públicos, funcionários que trabalham em gabinetes de parlamentares e cidadãos comuns à procura de informações nas redes que possam ajudá-los a entender melhor as mazelas do país em que vivem.

As taxas de aceitação dos vídeos e de fidelização no canal impressionam. A primeira alcança 98,6%.

— Isso quer dizer que de cada 70 pessoas que curtem o vídeo, apenas 1 não gosta—, compara o analista de redes sociais Christiano Lopes, do Jornal do Senado.

O indicador de fidelização, ou seja, pessoas que se inscrevem no canal e permanecem como assinantes, também é alto. Atinge 95,4%.

— Qualquer taxa de aceitação e de fidelização acima de 95% em qualquer atividade humana é algo excepcional — avalia Lopes, com a experiência de quase 20 anos na área de tecnologia da informação (TI).

E qual é o segredo para esse sucesso? Para Ururahy, a inovação do projeto não está no tipo de animação, mas sim no casamento benfeito entre os recursos técnicos e a maneira simples de explicar conceitos complexos, usando para isso comparações com situações do cotidiano, de fácil compreensão para os cidadãos comuns.

Exemplo disso é o cofrinho no formato de um porquinho, daqueles que muitas crianças ganham para aprender a juntar economias, a que o desenhista do projeto, Cássio Costa, do Jornal do Senado, recorreu para traduzir o superávit primário.

Esse conceito, que a imprensa já popularizou, indica a economia que o país se compromete a fazer para mostrar aos credores que pode pagar as dívidas. Ou, de um modo mais complicado, é a diferença entre receitas e despesas excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. Ou, ainda, é o esforço fiscal para pagar dívida.

Uma decisão acertada, na avaliação de Ururahy, foi a publicação dos vídeos no YouTube, porque favorece o compartilhamento dos conteúdos e interação com os internautas. Ele lembra que o YouTube é a plataforma mais usada para consumo de vídeo na internet. Do total, 67% das visualizações são diretas pelo YouTube (http://tinyurl.com/orcamentofacil). Outros 30% são acessos pelo site do Senado, na página do e-Cidadania, onde está localizado o Orçamento Fácil. E os 3% restantes correspondem a acessos em outros sites que compartilham o link da página.

Levantamento para identificar esses sites revelou que, entre os 25 mais acessados, há instituições públicas de ensino, tanto universidades quanto escolas técnicas e organizações não governamentais (ONGs).

— Isso evidencia que o projeto está focado para a área de educação e conhecimento — ressalta Rita Santos.

Iniciativa mais recente que tem se mostrado apropriada para o projeto é o Tumblr, rede social que tem crescido no exterior nos últimos anos e que atrai principalmente jovens e produtores de conteúdo. Ela funciona como uma espécie de meio-termo entre um blog e uma rede como o Twitter, permitindo publicação de fotos, vídeos e textos mais longos.

Por essas características, é um local para divulgar conteúdos mais descontraídos e criativos, ideal para a comunicação com estudantes. O Senado é um dos poucos órgãos públicos presentes nessa rede. Entrou há apenas quatro meses e já é o quarto site que mais gera acessos para os vídeos da série Orçamento Fácil.

Eles estão entre os conteúdos mais procurados no Tumblr do Senado.

O Senado, de acordo com Azevedo, está em negociações para firmar parceria com o Google para publicar de modo simultâneo, no YouTube e na página da TV na internet, todo o conteúdo produzido diariamente pela emissora. Isso significa oferecer pelo YouTube os vídeos das sessões plenárias e das reuniões das comissões do Senado, que representam nada menos do que 63% do total da produção da TV. Eles vão ter acesso também ao acervo de 36 mil vídeos.

A parceria com o Google é necessária, continua Azevedo, porque esses vídeos possuem média de duração de 20 minutos cada um. O sistema de automação do processo já foi desenvolvido pelo setor de engenharia da TV.

Fonte: senado.gov

Aluno da rede estadual conquista primeiro lugar em feira internacional, no México

O aluno Douglas Hauschild, orientado pelo professor Fabrício Hartmann Borba, ambos da Escola Estadual de Educação Profissional Estrela, recebeu a medalha de ouro no Concurso Latino Americano de computador - Proyecto Multimedia, SOLACYT - Sociedade Latinoamericana de Ciência Y Tecnologia, em Guadalajara, no México. Douglas desenvolveu o projeto de Sistema de Informação Gerencial destinado a empresas de pequeno e médio porte do ramo gráfico.

O evento, que teve início no dia 17, se encerra nesta terça-feira (25). Com a 1ª colocação, o estudante recebeu o credenciamento para representar o Rio Grande do Sul e o Brasil na Infomatrix, na Romênia, em maio. O projeto de Douglas já havia sido vencedor no eixo tecnológico: Informação e Comunicação, na 10ª MEP, 7ª FECITEP e 28ª MOSTRATEC. Pela conquista na MOSTRATEC, ele foi credenciado a participar da SOLACYT.

Projeto

Douglas desenvolveu o projeto de Sistema de Informação Gerencial destinado a empresas de pequeno e médio porte do ramo gráfico. O trabalho tem como objetivo principal desenvolver um sistema para gerenciar e controlar serviços internos de uma gráfica, a fim de evitar problemas como perda de informações, atrasos na entrega dos serviços e controlar cobranças. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) cobriu os custos da viagem do aluno e do professor ao México.

Fonte: estado.rs

Nota Fiscal Gaúcha vai sortear prêmio de R$ 1 milhão na quinta-feira

A Nota Fiscal Gaúcha terá o seu 13º sorteio nesta quinta-feira (27), em Novo Hamburgo, e, para comemorar, sorteará o grande prêmio no valor de R$ 1 milhão. Ao todo, serão distribuídos R$ 1,6 milhão em prêmios em dinheiro.

Chamado de Sorteio do Milhão, a edição do mês de março vai contemplar todas as compras realizadas pelos cidadãos em 2013, além do período atual. Ou seja, as chances de ganhar serão ampliadas, uma vez que valerão todos os bilhetes eletrônicos gerados desde o ano passado.

Também será realizada palestra sobre Cidadania Fiscal, com a presença do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. O evento ocorre às 10h, no Espaço Cultural Albano Hartz (Calçadão Oswaldo Cruz, 112).

O programa conta com cerca de 960 mil cadastrados e tem por objetivo alcançar a marca de um milhão de pessoas ainda este mês. Para tanto, a Nota Fiscal Gaúcha lançou o Desafio do Milhão: se o Programa chegar a um milhão de inscritos no dia 27 de março, tanto o cidadão que indicou amigos como os novos cadastrados receberão quatro bilhetes eletrônicos de bônus.

Como funciona

Todo o cidadão cadastrado na NFG pode indicar amigos para participar do programa. Quando este amigo se cadastrar, quem fez a indicação recebe pontuação extra para participar dos sorteios e aumentar suas chances de ganhar. Os bônus desta pontuação extra serão computados para o sorteio de maio, cujo prêmio maior é de R$ 500 mil, e serão limitados a 50 bilhetes por sorteio. Desse modo, o cidadão aumenta a sua pontuação e tem ainda mais chances na hora do sorteio.

Regras

O cidadão cadastrado no Programa pode indicar até 50 amigos por mês, informando o endereço de e-mail de seus amigos. Cada um deles receberá, por e-mail, uma mensagem convidando-o a participar do NFG. Assim que o indicado se cadastrar, o sistema da NFG identificará a aceitação do convite pelo endereço de e-mail informado.

Para obter mais informações, visite o site da Nota Fiscal Gaúcha e a fanpage.

Fonte: estado.rs

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 24.03.14

2014-03-24T21:09:00.001-03:00

ANVISA - Agência suspende medicamento falsificado e produtos irregulares

A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (24/03), a apreensão e inutilização, em todo o país, do lote nº CE01204 do medicamentoHormotrop(somatropina), na apresentação de 12 UI, Pó Liofilizado Injetável. Segundo o fabricante do medicamento, o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo, o lote citado, juntamente com lote nº 091196587 do diluente bacteriostático que o acompanha, não saiu de sua linha de produção, sendo, portanto, falsificados.

Também foi suspenso o lote 1312380 do medicamento Solução Fisiológica 0,9% - Equiplex Sistema Fechado, fabricado pela empresa Equiplex Indústria Farmacêutica e com validade até 06/2015. O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de análise de aspecto, onde foi observado a presença de precipitado marrom em um dos frascos.

O lote nº R1201029 do medicamento Vaselina Líquida 100%, apresentação de 100 ml, fabricado pela empresa Indústria Farmacêutica Rioquímica e com validade até 03/2015 também foi suspenso por apresentar corpo estranho em um frasco lacrado do produto.

A agência também determinou a suspensão do lote 10911 do produtoAustralian Gold SPF 30 Plus Spray Gel, importado e distribuído pela empresa Frajo Internacional de Cosméticos S/A e com validade até 10/2015. A medida ocorreu após ser constatada a comercialização do lote com o prazo de validade alterado.

O saneante Álcool 92,8º Suprema, fabricado pela empresa Indústria, Comércio e Engarrafamento de Álcool Absoluto foi suspenso por não possuir registro junto a Anvisa. O fabricante também não apresenta Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE).

Já os lotes 74GM4875 e 74GM4876 do medicamento CPHD Bicarbonato de Sódio 8,4%, fabricado pela empresa Fresenius Kabi Brasil em dezembro de 2013 e com validade até dezembro de 2014, foram suspensos por conta do teor do medicamento estar abaixo do especificado.
Suspensões de publicidade

Os produtos Fruta Bio e Fruta Plantaforam suspensos por não possuírem registro na Anvisa, ter procedência desconhecida e por estarem sendo anunciados como emagrecedores. Fica proibida a propaganda e publicidade dos citados produtos em todos os meios de comunicação, inclusive em páginas na Internet.

Também foi suspenso o produto Orme Aure(Elemento monoatômico orbitalmente rearranjado), gotas, 60 ml, fabricado ou importado por empresa desconhecida. A suspensão abrange a fabricação ou importação, distribuição, comércio, uso, propaganda e publicidade. O produto não possui registro na Anvisa e estava sendo divulgado como produto com indicação terapêutica antifúngico.
A agência suspendeu todas as propagandas que atribuam propriedades não estabelecidas pela Legislação Vigente, divulgadas em todo e qualquer tipo de mídia, relativas ao produto Vigor Force. O produto está registrado em uma categoria em que não é permitido o uso de alegações de propriedade funcional e/ou de saúde, levando em conta que tal divulgação induz o consumidor ao engano em relação a verdadeira natureza deste.

Insumos farmacêuticos

A Anvisa suspendeu a importação, distribuição e comércio do insumo farmacêutico rifampicina, bem como de outros princípios ativos farmacêuticos fabricados pela empresa Shenyang Antibiotic Manufacturer.
A empresa fabricante apresentou condição insatisfatória às Boas Práticas de Fabricação.
Todas as suspensões acima foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24).
Fonte: ANVISA

Estados receberão verbas para modernização de equipamentos culturais

Investimento é para ampliar e modernizar bibliotecas públicas, museus estaduais e municipais e fomentar programas culturais
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Articulação Institucional (SAI), abriu processo seletivo que tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a contribuição com o cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).

Poderão participar do edital os governos estaduais que tiverem seus Sistemas Estaduais ou Distrital de Cultura instituídos por leis próprias até o 31 de março de 2014.

As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de maio de 2014 e serão realizadas exclusivamente por meio do sistema SALICWEB, disponível no site do ministério.

Eixos

A Chamada Pública do Sistema Nacional de Cultura vai possibilitar o repasse de recursos via Fundo Nacional de Cultura para estados que completaram todo o processo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Todos os estados brasileiros e mais de 2 mil municípios já assinaram, porém, nem todos completaram os trâmites.

Nesta primeira leva de recursos, serão contemplados os estados que assinaram a adesão e já cumpriram as próximas etapas pós-assinatura. O total de recursos disponibilizados será de R$30 milhões e serão distribuídos através de 3 eixos:

Eixo 01 – Promoção da Diversidade Cultural Brasileira.

Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais e grupos de culturas populares.

Eixo 02 – Fomento à Produção e Circulação de Bens Culturais.

Apoio à produção e circulação de bens culturais.

Financiamento de projetos de montagem e de circulação de espetáculos, mostras e eventos.

Eixo 03 – Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais.

Confira as categorias:

Categoria 01 – Implantação - Trata-se de ação de construção de espaços e equipamentos culturais, visando ampliar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura.

Categoria 02 - Modernização – Trata-se de uma ação de modernização de equipamentos e espaços culturais, permanentes ou provisórios, e garantia de sua operação e do acesso do público à programação, aos produtos e aos bens culturais.

Conheça as linhas de ações:

Linha 1

Modernização de bibliotecas públicas municipais ou estaduais existentes: reforma do espaço físico, desde que próprio do município ou estado; atualização, ampliação e informatização de acervos; aquisição de equipamentos tecnológicos; criação de novos serviços incluindo serviços de extensão, capacitação e formação de profissionais que atuam em bibliotecas; programação cultural; e promoção e mediação de leitura. O requisito de acessibilidade é transversal e componente obrigatório no projeto.

Linha 2

Modernização de museus municipais ou estaduais existentes: destina-se a ações e estudos estratégicos para modernização de museus, manutenção das ações/programações culturais regulares, ampliação do acesso.
Fonte: Ministério da Cultura

SUS começa a oferecer teste rápido para tuberculose
Em 2013, o Brasil registrou 71.123 novos casos de tuberculose, queda de 20,3% desde 2003
O Ministério da Saúde vai disponibilizar, gratuitamente, a partir de abril, o teste rápido para diagnóstico de tuberculose, que tem capacidade de detectar a presença do bacilo causador da doença em apenas duas horas. Cinco estados e o Distrito Federal recebem, a partir desta semana, equipamentos de teste rápido de tuberculose. Até maio, todos os estados brasileiros devem receber os equipamentos, possibilitando a introdução do teste no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda neste primeiro semestre do ano.

O Ministério da Saúde está investindo R$ 15 milhões para a implementação do diagnóstico no SUS. Os recursos são destinados à aquisição de testes, máquinas (computadores de última geração, com leitor de código de barras e impressora) e para o treinamento dos profissionais de saúde. A técnica já foi testada nas cidades de Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ), com aumento da taxa de detecção. A pesquisa também constatou satisfação dos usuários e profissionais de saúde com a nova tecnologia.

O anúncio do início dos testes rápidos foi feito durante cerimônia alusiva ao Dia Mundial de Combate à Tuberculose, na manhã desta segunda-feira (24).

Campanha

O Ministério da Saúde preparou uma campanha publicitária que tem como slogan “O tratamento foi o maior sucesso da minha vida”. A campanha é protagonizada pelo cantor e compositor Thiaguinho, que foi diagnosticado com a doença em julho de 2013. Ele fez o tratamento corretamente e, em fevereiro deste ano, anunciou que havia se curado da doença. A campanha será veiculada nas rádios, TVs, redes sociais, além de outdoor social e entre outros meios de divulgação. O Ministério da Saúde também vai distribuir 1,8 milhões de folders/cartilhas e 164 mil cartazes.
A tosse por mais de três semanas, com ou sem catarro, é o principal sintoma da tuberculose. Qualquer pessoa com este indício deve procurar uma unidade de saúde para fazer o diagnóstico. Para atingir a cura, o paciente deve realizar o tratamento oferecido, gratuitamente, pelo SUS, durante seis meses, sem interrupção.

O coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, Dráurio Barreira, destacou a importância da população no combate à doença. “O Ministério da Saúde tem se articulado com a sociedade civil para prevenir a doença entre as populações mais vulneráveis, como as comunidades indígenas, população em situação de rua e pessoas com HIV”, afirmou.

São mais vulneráveis à doença as populações indígenas – 3 vezes mais -, presidiários – 28 vezes -, moradores de rua – 44 vezes mais, devido à dificuldade de acesso aos serviços de saúde e às condições específicas de vida –, além das pessoas vivendo com o HIV e Aids.

Dos 9 milhões de casos de tuberculose estimados no mundo, 3 milhões não são detectados, as pessoas não sabem da doença
Fonte: Portal Brasil/Ministério da Saúde

Leite Elegê tem venda proibida no Rio
O Procon Carioca suspendeu a venda do leite Elegê em todo o município do Rio. A decisão vale para os produtos integral, desnatado e semidesnatado. De acordo com o Procon, a ação – que aconteceu na manhã desta quinta-feira (20) e seguirá durante a tarde – foi motivada após o órgão receber denúncias de consumidores.
Segundo os fiscais, o leite está impróprio para consumo. Cerca de 4.500 caixas de leites de três lotes do produto já foram recolhidos: CDSA16:533; CDNZ23:553 e CDVP06:093.

Secretária municipal de Defesa do Consumidor e coordenadora do Procon Carioca, Solange Amaral disse que mais supermercados serão inspecionados ainda hoje. “Nós suspendemos a venda em todo o município numa tentativa de resguardar a população e até que a empresa produtora do leite verifique o que aconteceu”.

Solange Amaral esteve reunida com Guilherme Portella dos Santos, gerente executivo de Relações Institucionais da BRF. Segundo o Procon, Portella afirmou que também tem recebido reclamações quanto à qualidade do leite comercializado e comprometeu-se a suspender as vendas em todo o mercado.

A empresa BRF foi notificada pelo Procon Carioca com base no Código de Defesa do Consumidor, Artigo 18, Parágrafo 6º, que trata das responsabilidades de oferecer alimentos impróprios ao consumo, e poderá ser multada em R$ 1,210 milhão, além de responder por crime contra o consumidor.

Procurada, a BRF, que detém a marca Elegê, informou, por meio de uma nota, que “com relação à suposta impropriedade alegada sobre o leite desnatado Elegê, informamos que todas as linhas de produção operadas pela BRF são submetidos a rígidas normas de inspeção, com a finalidade de garantir a qualidade de seus produtos. Por precaução e visando total transparência, informamos que a alegada impropriedade se trata de uma quebra da cadeia de proteína que gera sabor e cor alterada no produto, o que não causa danos à saúde ou à integridade física dos consumidores. Reforçamos que o fato não possui relação com o crescimento microbiológico e/ou adição de químicos”.

Problemas em 2012

Esta não é a primeira vez que os leites Elegê têm a venda suspensa no Rio. Em julho de 2012, equipes da Defensoria Pública do Estado do Rio e do Procon-RJ circularam por seis supermercados da cidade do Rio em busca de caixas de dois lotes do leite desnatado Elegê considerados impróprios para consumo.

Na ocasião, a Defensoria Pública e a BRF, assinaram um termo de compromisso. O acordo previa a reposição de leite desnatado Elegê aos consumidores que compraram caixas do produto com alteração de sabor.

Fonte: Extra – Online

Prorrogados prazos para coleta do Censo Escolar 2013

Escolas terão até 8 de abril para enviar informações sobre rendimento e movimento de seus alunos
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou as datas estabelecidas para coleta e atividades relativas à segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2013. Confira o novo cronograma.

O período de coleta, digitação e exportação dos dados de rendimento e movimento escolar pela Internet segue até o dia 8 de abril e a disponibilização dos relatórios por escola no módulo "Situação do Aluno" no sistema Educacenso para conferência dos gestores municipais e estaduais vai até o dia 16 de abril.

Com a prorrogação, os responsáveis pelos envios dos dados, terão até o dia 30 de abril para reabertura do módulo "Situação do Aluno" na Internet para conferência e correção de informações.

A verificação final dos dados processados após análise e correção de inconsistências no módulo "Situação do Aluno" poderá ser feita até o dia 9 de maio.

O prazo de preparação dos relatórios por escola e divulgação do Censo Escolar da Educação Básica, feito pelo Inep, fica estabelecido até o dia 16 de maio, e a disponibilização dos relatórios por escola no módulo "Situação do Aluno" contendo os dados finais de rendimento e movimento escolar 2013 acontecerá até o dia 23 de maio.

O Censo

O Censo Escolar é o principal e mais completo levantamento de dados estatístico - educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. As informações coletadas permitem traçar um panorama nacional da educação básica, referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação.

Os dados do censo são ainda utilizados para o cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação.
Fonte: Portal Brasil com informações da Imprensa Nacional

Campanha mobiliza população em defesa da democracia

Uma iniciativa do Governo do Estado irá movimentar a população gaúcha na primeira semana de abril. De 1º a 5, a Secretaria de Comunicação do Estado promove, no Memorial do Rio Grande do Sul, no centro de Porto Alegre, a Semana da Democracia.

Além de atividades culturais, que envolvem conferências e shows musicais, a campanha - denominada "Democracia, que nunca mais desapareça" - conta com o hotsite http://www.nuncadesapareca.com.br.

A página eletrônica permite aos usuários mudar o seu avatar em redes socias e aderir às cores da campanha: verde e amarelo.

Outra ação é a Cabine da Democracia, que será instalada no parque da Redenção no próximo domingo (30). No local, das 8h às 18h, o público poderá tirar uma foto e imprimi-la com o conceito da campanha. Nesta segunda-feira (24), a estrutura foi montada no Largo Glênio Peres e, nesse domingo (23), na Usina do Gasômetro.

Acompanhe e participe dos eventos que marcam a Semana da Democracia:
01/04
- Apresentação e show de abertura com Daniel Drexler e Ernesto Fagundes
Local: Palco em frente ao Memorial do RS, Praça da Alfândega - Horário: 18h30
- Abertura do Museu dos Direitos Humanos do Mercosul
Local: Memorial do Rio Grande do Sul - Horário: 20h

02/04
- Conferência Internacional – Memória, direitos humanos e reparação: políticas de memória, arquivos e museus
Local: Arena montada no Memorial do Rio Grande do Sul/Museu dos Direitos Humanos do Mercosul, Praça da Alfândega

03/04
- Conferência Internacional – Memória, direitos humanos e reparação: políticas de memória, arquivos e museus
Local: Arena montada no Memorial do Rio Grande do Sul/Museu dos Direitos Humanos do Mercosul , Praça da Alfândega

04/04
- Diálogos - "Do golpe à redemocratização: caminhos do Brasil”
Local: Arena montada no Memorial do Rio Grande do Sul/Museu dos Direitos Humanos do Mercosul, Praça da Alfândega

05/04
Diálogos - "Do golpe a redemocratização: caminhos do Brasil"
Local: Arena montada no Memorial do Rio Grande do Sul/Museu dos Direitos Humanos do Mercosul, Praça da Alfândega

Fonte: estado.rs

Programa seleciona assistentes de ensino de língua alemã

Iniciativa busca elevar a qualidade dos cursos de bacharelado e licenciatura em universidades brasileiras. Inscrições até 5/5

Publicado nessa segunda-feira (24), o novo edital do Programa de Assistente de Ensino de Língua Alemã (GTA), que consiste na inserção de falantes nativos na condição de assistente de ensino em cursos de bacharelado e licenciatura em letras, língua alemã em universidades brasileiras que ofereçam aulas de alemão. As inscrições vão até o dia 5 de maio.

A iniciativa é fruto da parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD). As instituições interessadas em receber um Assistente de Ensino de Língua Alemã, que será um bolsista DAAD alemão, deverão apresentar projetos de caráter institucional, com duração de até quatro anos consecutivos.

O programa pretende, assim, contribuir para a elevação da qualidade dos cursos de bacharelado e licenciatura em letras, língua alemã, na perspectiva de valorizar a formação e a relevância social dos profissionais do magistério da educação básica.

Para os assistentes selecionados estão previstos benefícios como passagem aérea internacional, custos para o curso de integração e língua portuguesa de um mês, bolsa mensal de até dez meses e seguro-saúde.

Acesse o edital.

Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 0 5.03.14

2014-03-05T13:26:00.000-02:00

Inscrições para concurso da BM prosseguem até o dia 10 de março

As inscrições para o concurso público para o ingresso de 2 mil soldados na Brigada Militar terminam no próximo dia 10 de março. No dia 10 de fevereiro, foram publicados dois editais: um para a contratação de 1,6 mil PMs que atuarão no policiamento ostensivo do Rio Grande do Sul; e o segundo, com 400 vagas, para o Corpo de Bombeiros. Os interessados poderão se inscrever somente pela internet, através do site.
O diretor do Departamento Administrativo da BM, coronel Gleider Cavalli Oliveira, destaca que a contratação de novos servidores faz parte da política de recomposição de efetivo, adotada pelo Comando-Geral da Corporação visando à qualificação do policiamento ostensivo e das atividades de bombeiros.
São requisitos para a vaga: ter nacionalidade brasileira; ter idade mínima de 18 anos e máxima de 25 anos, até o último dia da inscrição; possuir Ensino Médio completo ou equivalente; estar quite com as obrigações eleitorais; possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, classificada no mínimo na categoria “B”, até a data de inclusão, entre outros. Confira edital completo, com outras exigências e informações no site da Brigada Militar, em Editais- Curso Básico de Formação Policial Militar- Concurso 2014.
O concurso prevê os exames: intelectual, de saúde, de capacitação física e psicológico, este último com testagem coletiva e entrevista individual. Após o curso de habilitação para a função, a previsão é de que os novos policiais estejam trabalhando até o final de 2014.

Fonte: estado.rs

Julgamento sobre correção do FGTS deverá ocorrer em abril

Deverá ser julgado em abril o recurso que fez o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender, na quarta-feira, a análise de todas as ações do país que pedem a correção dos saldos do FGTS, desde 1999, por um índice de inflação (em vez da Taxa Referencial).

A mudança aumentaria o rendimento do fundo. Segundo a previsão de advogados, o Ministério Público Federal (MPF) dará seu parecer sobre o caso em 15 dias e, depois, o relator do processo no STJ deverá pôr o assunto em julgamento.

Fonte: Extra - Online

MEC muda algumas regras do ProUni e do Fies

O Ministério da Educação (MEC) mudou este ano algumas regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No Fies, o contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional. No ProUni, a isenção fiscal passa a ser feita com base nas vagas preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como era até o fim do ano passado.

O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos. Para isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63% sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento. Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a instituição pagava 15% do valor.

Para os estudantes, a adesão ao Fgeduc faz com que seja dispensada a necessidade de fiador, o que facilita a contratação do Fies. Para as instituições, os custos aumentam, mas segundo entidades do setor, os dois programas ainda são atrativos. Procurado, o Tesouro disse que não comentaria o impacto nas contas públicas.

O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto, disse que cerca da metade das instituições já tinha aderido ao Fgeduc. “Com a mudança, quase a totalidade das instituições já fez adesão ao Fgeduc e permaneceu no programa. O nosso objetivo é democratizar ainda mais o acesso à educação superior na medida em que a adesão favorece os estudantes de baixa renda, que têm dificuldade de conseguir um fiador”.

Em encontro no mês passado, as instituições particulares discutiram as mudanças. Segundo o diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, a participação não deve diminuir.

O cenário atual é o seguinte: em média, 17% do total de alunos nas particulares contratam o Fies, e o fundo representa em torno de 25% da receita das instituições. Já o ProUni gera uma economia, em média, de cerca de 10% das despesas das instituições. O impacto calculado por Capelato deve ser uma redução de 2% ou 3% dessa economia, que é o percentual das vagas não preenchidas.

O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira explica que as alterações do Fies podem ter sido feitas para facilitar o cumprimento da meta de superávit primário. “O governo está desenvolvendo ações no sentido de viabilizar o superávit primário e quando mexe nesses fundos, certamente há um impacto positivo”, explica.

“Por trás desse financiamento existe um risco, o Estado aparece como avalista. Se não houver pagamento, o Estado tem que honrar o compromisso. O que o governo está tentando é retirar da responsabilidade do Tesouro determinadas rubricas”, disse.

Capelato complementa dizendo que as mudanças vão possibilitar o pedido de mais créditos para o Fies. De acordo com ele, a promessa para este ano é R$ 3 bilhões em novos financiamentos. Os beneficiados devem saltar para 1,6 milhão até o fim do ano.

Quanto às mudanças no Prouni, Matias-Pereira avalia: “O governo entrou de maneira descontrolada nessa área de isenção tributária e o que está tentando é fechar essas torneiras para evitar que a arrecadação seja afetada”. Segundo ele, as instituições deverão ter maior comprometimento com a oferta de um ensino de maior qualidade e, dessa forma, atrair jovens para estudar na sua escola.

Fonte: ebc

Anvisa proíbe venda de 20 marcas de whey protein

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quinta-feira que proibiu a distribuição e comercialização de vinte lotes de whey protein, como são conhecidos os suplementos de proteína extraídos do soro do leite usados por atletas. Os produtos suspensos são de catorze fabricantes diferentes.

A Anvisa testou 25 marcas de suplementos proteicos depois de receber denúncias sobre irregularidades na quantidade de carboidrato e proteína declarada no rótulo dos produtos. De acordo com a agência, a legislação tolera uma diferença de 20% entre as informações nutricionais presentes na embalagem do produto e a sua real composição.

Na análise, vinte suplementos extrapolaram esse limite. Entre eles, dezenove continham quantidade de carboidratos superior à declarada no rótulo e um (o Muscle Whey Proto NO2 da empresa Neo Nutri), uma quantidade inferior à informada.

Carboidratos — O suplemento que apresentou as maiores variações entre a quantidade de carboidrato declarada no rótulo e a quantidade presente na composição do produto foi o Suplemento Proteico para Atletas aroma Idêntico ao Natural de Milho, da marca Whey NO2 Pro, da empresa Pro Corps. A embalagem informa que o suplemento contém 1,6 grama de carboidrato, mas os testes mostraram que quantidade verdadeira é de 17,66 gramas.

Outros produtos que apresentaram grande variação na quantidade de carboidrato foram o Fisio Whey Concentrado NO2, da Fisionutry Suplementos (0,98 grama no rótulo ante 9,5 gramas no suplemento) e o 100% Ultra Whey – Ultratech Supplements (3 gramas no rótulo ante 25,1 gramas no suplemento).

Além disso, sete produtos testados apresentaram uma variação maior do que 20% entre a quantidade de proteína declarada no rótulo e a presente na composição do suplemento. O Whey NO2 Pro, da Pro Corps, além de ter tido o pior resultado no teste do carboidrato, também foi o que teve maior variação em relação à proteína. Enquanto o rótulo diz que ele contém 25 gramas de proteína, os testes apontaram 10,19 gramas em sua composição.

Os testes também revelaram que onze suplementos apresentavam em sua composição ingredientes não declarados no rótulo, como amido, milho ou soja.

A punição da Anvisa vale somente para os lotes examinados. A agência informou que vai aguardar a resposta dos fabricantes e, se as irregularidades forem confirmadas, a suspensão das vendas se aplicará a todos os lotes das marcas. As empresas que continuarem distribuindo e comercializando os suplementos suspensos poderão sofrer advertência, interdição ou multa, que pode variar de 2 000 a 1 500 000 reais.

Decisões — Na última semana, a Anvisa já havia retirado do mercado quatro suplementos alimentares voltados para atletas. Três dos produtos punidos são da fabricante Maximum Human Perfomance (MHP): Isofast-MHP (proteína), Alert 8-Hour-MHP (termogênico) e Probolic-SR-MHP (proteína). O quarto é o Carnivor (proteína), fabricado pela empresa MuscleMeds.

Saiba quais marcas de suplementos tiveram a comercialização suspensa:

Super Nitro Whey NO2 – American Line Suplements

3W – Fast Nutrition

Whey Protein Optimazer – Cyberform

Whey NO2 Pro Baunilha – Pro Corps

Whey NO2 Pro – Pro Corps

Whey 5W Pro – Pro Corps

Ultra Pure Whey+ Isolate Whey - Nutrilatina Age Superior

Extreme Whey Protein sabor morango – Solaris

Extreme Whey Protein sabor baunilha - Solaris

100% Ultra Whey – Ultratech Supplements

Bio Whey Protein – Performance

Peter Food – Whey NO2 + Creatine

100% Whey Xtreme – Pharma

Super Whey 100% Pure – IntegralMedica

Super Whey 3W – IntegralMedica

Fisio Whey Concentrado NO2

Designer Whey Protein

Muscle Whey Proto NO2 - Neo Nutri

Whey Protein 3W – DNA Design Nutrição Avançada

Isolate Whey – Neo Nutri

Fonte: Veja - Online

Consumidor tem até 20 de março para enviar sugestões sobre regras para colchões de mola

Consumidores têm até o dia 20 de março para enviar sugestões e contribuições ao Inmetro sobre regulamentação para colchões de mola. O instituto prepara regras de fabricação para melhorar a qualidade do produto que chega à casa dos brasileiros. Os colchões terão de atender a requisitos como não apresentar deformações e cavidades, fissuras no revestimento ou molas quebradas, explica a pesquisadora do instituto, Cristiane Sampaio. Todas as sugestões apresentadas serão avaliadas e poderão ser incorporadas ao regulamento, previsto para ser publicado em junho deste ano.

- Desde 2011, quando entrou em vigor a regulamentação para os colchões de espuma, percebemos que muitos fabricantes migraram para a produção de colchões de molas, fugindo da aplicação das normas. O consumidor não pode pagar por isso. Por isso resolvemos iniciar a implantação do regulamento também para estes produtos - explica Cristiane.

A pesquisadora conta que, com as novas regras, os colchões passarão por testes que simularão o uso do produto por humanos:

- Dessa forma, vamos chegar bem próximo aos impactos do uso real.

A partir da publicação das regras, fabricantes, importadores e comerciantes terão prazos para adequação.

Quem quiser participar da consulta pública deve acessar os documentos com as propostas de normas por meio dos links http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002070.pdf e http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002071.pdf.

Críticas e sugestões devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br, utilizando a planilha que pode ser acessada por meio da página http://www.inmetro.gov.br/legislacao/, link “Contribuições – Consulta pública de RAC ou RTQ (Planilha padronizada para contribuições dos requisitos)” . No “assunto” deve informar “Consulta pública – colchões de mola”.

Fonte: O Globo - Online

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 25.02.14

2014-02-25T11:14:00.000-02:00

Ministério lança campanha sobre perigo do consumo de álcool por adolescentes

"Bebeu, Perdeu"
Ação será veiculada nas quatro principais praças de carnaval de rua do País: Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Ouro Preto
Uma campanha que combate o consumo de álcool para crianças e adolescentes durante o período do carnaval foi lançada nesta segunda-feira (24), pelo Ministério da Justiça. “Bebeu, Perdeu” é o nome da campanha, que tem como slogan "Viu aí? Bebeu, perdeu. Curta a adolescência sem beber". A iniciativa alerta sobre o consumo de álcool, cuja venda é proibida para adolescentes em todo o País. Internet e rádio e outdoors são as principais formas de comunicação da iniciativa.
Segundo pesquisas do Ministério da Saúde, cerca de 60% dos jovens e adolescentes do País já fizeram uso de álcool ou outras drogas. A campanha custou R$ 5 milhões e será veiculada nas quatro principais praças de carnaval de rua do País: Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Ouro Preto. “Nestas praças iremos veicular selos que alertarão para a ilegalidade da venda de bebidas alcoólicas para menores”, reiterou Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano.
Considera-se criança a pessoa com idade de até 12 anos incompletos, enquanto adolescente são os jovens com idade entre 12 e 18 anos.
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a campanha é um apelo a comerciantes que evitem vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante o período do carnaval. “Essa é uma questão fundamental para a população brasileira. Fazemos um apelo a todos os comerciantes que não vendam bebidas alcoólicas a menores de idade. É muito importante que a mídia torne pública a medida. Buscamos que a lei seja cumprida”, destacou.
A campanha contará com a veiculação de cinco vídeos, já disponíveis no canal do Ministério da Justiça no Youtube.
Fonte: Ministério da Justiça

Yamaha faz recall de motocicletas por problema no farol

A Yamaha Motor do Brasil Ltda. convocou os proprietários de motocicletas, modelos YZF-R1, modelos de 2010 a 2012, chassis de JYARN26B0AA000301 até JYARN26B0AA001094, e as modelos 2013 a 2014, chassis de JYARN301XEA000003 até JYARN301XEA000550, e XT 1200z, modelos 2012 a 2014( JYADP02B0CA000004 até JYADP02BXEA001123) a comparecerem a uma concessionária da marca para substituição do subchicote do farol.

Segundo a empresa, devido a resistência do material empregado no engate do terminal da lâmpada do farol ser insuficiente para à temperatura gerada pela mesma, o calor provocado pode causar a deformação do terminal, o que poderá superaquecer o conjunto, causando derretimento do corpo de engate e possível falha no funcionamento do farol, e consequente risco à condução.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 774 3738, no horário comercial, e pelo site da empresa.

O recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física e não há prazo limite para atendimento à campanha. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, a Fundação Procon-SP orienta que procure um órgão de defesa do consumidor.

O Procon-SP alerta ainda sobre a importância dos consumidores acompanharem atentamente convocações desse tipo e destaca que a empresa deverá apresentar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.

Fonte: O Globo - Online

Passaporte para cães e gatos começa a ser emitido no país

Documento não é obrigatório, mas pode substituir certificado atual.
Algumas unidades pelo país ainda não iniciaram o requerimento.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento começou a emitir nesta segunda-feira (24) o passaporte para cães e gatos.
O documento poderá substituir o atual Certificado Veterinário Internacional (CVI) e não é obrigatório -- caberá ao dono decidir se prefere aderir ou não. De acordo com a veterinária Mirela Eidt, fiscal do ministério, a vantagem de tirar o novo documento é que as informações estarão todas reunidas em um lugar só, e o passageiro perderá menos tempo esperando a liberação do animal para o transporte.
Antes de fazer o passaporte, o proprietário deve procurar um veterinário em estabelecimento especializado para implantar um microchip no animal para facilitar sua identificação em qualquer país. O objeto tem o tamanho de um grão de arroz e fica sob a pele do bicho.
Para tirar o documento, é preciso ir até as unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), situadas em aeroportos, portos e postos de fronteira nos estados.
O G1 ligou para 10 das unidades e em sete delas (Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza, Campinas, Campo Grande) foi informado pelo atendente de que o local ainda não estava fazendo o requerimento do passaporte e que aguardava orientações do ministério para iniciar o processo. Em Recife, Belém e Brasília foi informado que o requerimento já pode ser feito.
De acordo com o ministério, os passaportes ainda não foram entregues às unidades, mas o requerimento já pode ser feito em todas elas, já que o prazo de emissão do documento é de 30 dias.
Por enquanto, os únicos países que aceitam o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos são os do Mercosul: Uruguai, Paraguai, Venezuela e Argentina. Mas, segundo o ministério, ainda em março deve ocorrer uma atualização com a inclusão de mais países, como os da União Europeia.
Entre as informações que constam do documento estão o nome e endereço do dono; a descrição do animal; nome, espécie, raça, sexo, pelagem e data estimada de nascimento; número de identificação eletrônica do animal (microchip); dados de vacinação e exame clínico fornecidos por médico veterinário. Ele será expedido nos idiomas português, inglês e espanhol.
É preciso levar, para fazer o requerimento, um documento de comprovação de aplicação do microchip, atestado de saúde do animal e documentos de identificação e comprovante de residência do proprietário. O animal deve ir junto com o dono para a solicitação.
O passaporte vale por toda a vida do bicho, mas as informações sanitárias devem ser validadas a cada nova viagem.
Fonte: G1

Ligações de telefone fixo para móvel ficarão mais baratas em março

Queda será consequência da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis

As ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para celular ficarão, em média, 13% mais baratas para o usuário a partir de março deste ano. A queda será consequência da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis determinada pela Anatel.

Com as mudanças, o preço médio das ligações locais de fixo para celular passará de R$ 0,45 para R$ 0,39 por minuto. Já o preço médio das ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito (exemplo: DDDs 61 e 62 passarão de R$ 0,93 para R$ 0,80, enquanto o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular passará de R$ 1,05 para R$ 0,92).

Desta forma, o consumidor da telefonia fixa, que hoje paga uma conta média mensal de R$ 55, passará a pagar a partir de março uma conta média de aproximadamente R$ 49.

Essa redução é decorrente do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, aprovado pela Resolução n° 600, de 8 de novembro de 2012, e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) destinadas às operadoras móveis.

A expectativa da Anatel é que os novos valores nas chamadas de fixo para móvel gerem uma economia anual para os consumidores da ordem de R$ 2,1 bilhões.

Novas quedas de valores estão previstas para 2015.

Fonte: Anatel

Gestores educacionais devem prestar contas no dia 1º de março

Dados são referentes aos recursos recebidos em 2013 por meio de programas nacionais como o Pnae, o Pnate e o PDDE

Gestores de municípios, estados e do Distrito Federal podem enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a partir de 1º de março, as prestações de contas de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os dados referentes aos recursos recebidos no ano passado devem ser encaminhados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online), disponível no portal do FNDE.

O prazo para o envio das prestações de contas vai até 30 de abril. Quem não cumprir esse prazo pode ter os recursos dos programas suspensos até regularizar a situação.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Programa de declaração do Imposto de Renda estará disponível a partir de quarta-feira, dia 26

O programa para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2014 (ano-calendário 2013) estará disponível para download a partir da próxima quarta-feira, dia 26. O envio das informações, porém, será possível somente após o carnaval, a partir de 6 de março. São obrigados a fazer o ajuste anual os contribuintes que receberam, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70.

De acordo com a Receita Federal, também precisam prestar contas ao Leão aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil.

A declaração deverá ser feita até o dia 30 de abril. O contribuinte que perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido. A expectativa do Fisco é que sejam recebidos 27 milhões de formulários.

A novidade deste ano é que o envio dos dados também poderá ser feito por tablets e smartphones, exceto para quem teve rendimentos no exterior, acima de R$ 10 milhões, ou ganhos de capital, com a alienação de bens e direitos. Os aplicativos estarão disponíveis em versões para os sistemas Android (Google Play) e IOS (App Store), a partir de 6 de março. Disquetes não serão mais aceitos.

Fonte: Extra - Online

Saúde inicia avaliação de Centros Odontológicos

Iniciativa tem como objetivo promover melhoria do atendimento odontológico prestado à população

O Ministério da Saúde promove, a partir desta terça-feira (25), uma avaliação nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) de todo o País. A avaliação faz parte de parceria do Ministério da Saúde e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - por meio do Centro Colaborador em Vigilância da Saúde Bucal. Com a iniciativa, o Ministério quer promover a melhoria do atendimento odontológico prestado à população.

Criados em 2004, os centros integram o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). Estes centros oferecem serviços especializados, como tratamento endodôntico (canal), cirurgia oral menor, periodontia (tratamento de gengiva), diagnóstico bucal, com ênfase ao diagnóstico de câncer bucal, atendimento a pacientes com necessidades especiais e podem oferecer ainda a colocação de implantes e o tratamento ortodôntico. Atualmente, há 1.000 centros em funcionamento e outros 60 em fase de construção em todo o País.

O PMAQ-CEO é composto pelas seguintes fases: adesão e contratualização; desenvolvimento; avaliação externa; e recontratualização. Por meio da adesão ao programa, o gestor pode dobrar os recursos recebidos pelo Ministério da Saúde se atender aos padrões de qualidade. A fase de adesão ao PMAQ-CEO foi realizada no ano de 2013. Com a adesão e contratualização, o centro passou a receber 20% do incentivo do programa.

Os CEOs que aderiram são monitorados por meio de indicadores de produção, de gestão, de processo de trabalho e satisfação do usuário, de acordo com o tipo de Centro (I, II ou III). Com isso, um centro odontológico tipo I, que recebe hoje R$ 8.250, vai receber R$ 9.900. Já os CEOs tipo II vão passar a receber R$ 13.200 e as unidades tipo III saíram de R$ 19.250 para R$ 23.100.

Após avaliação externa, o centro poderá ampliar para 60% ou para 100% o incentivo, manter os 20% ou perdê-lo. Até o final de 2014 há previsão de investir R$ 19 milhões nos centros odontológicos de todo País. O processo de avaliação será realizado até o final de abril.

O PMAQ, que já acompanha o atendimento prestado por equipes de Saúde da Família é um programa que tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade dos serviços. Assim, permite maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção em Saúde Bucal.

Fonte: Ministério da Saúde

Novos direitos de usuários de telecomunicações começam a valer em quatro meses

O número de usuários dos serviços de telecomunicações vem crescendo nos últimos anos, chegou a 356 milhões no ano passado, e com isso o número de reclamações também aumenta. O setor é um dos mais reclamados nos Procons e, no ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas a cobrança indevida.

Para melhorar a relação entre usuários e empresas, a Anatel aprovou na semana passada novas regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura. A maior parte das mudanças deverá ser implementada em quatro meses, mas algumas mais complexas terão até 18 meses para começar a valer.

Para o presidente da Anatel, João Rezende, as operadoras não terão dificuldades para se adaptar às novas regras no prazo estabelecido. “Não acho que terá um custo muito grande para as empresas, porque a maioria das medidas requer apenas mudanças de tecnologia”, disse Rezende à Agência Brasil. Ele explica que o objetivo do regulamento não é punir as empresas, mas fortalecer o usuário na relação com as operadoras. Mas elas poderão ser multadas caso não cumpram as novas regras depois do período de implantação. “Vamos acompanhar a implementação disso e, caso as empresas não cumpram, aí sim é multa. Mas não temos a intenção, a prioridade é dar o poder individual ao usuário, não propriamente multar a operadora”.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, considera o regulamento positivo, especialmente por unificar todas as regras do setor, mas alerta para a importância do processo de implantação, fiscalização e penalização das empresas no caso de descumprimento das medidas. “O ideal seria uma fiscalização que previna o descumprimento das regras”, diz.

De acordo com regulamento aprovado na última quinta-feira (20) pela Anatel, o consumidor poderá cancelar o serviço pela internet ou pela central de atendimento telefônico da operadora, mesmo sem falar com um atendente. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. Se o cliente quiser, o cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente.

Todas as recargas de telefonia celular, na modalidade pré-pago, terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que, segundo a Anatel, confunde o consumidor. Segundo o presidente da Anatel, essa medida tem como objetivo dar transparência para o usuário. “Às vezes a empresa vende créditos com três, cinco dias, e isso cria uma confusão na cabeça do usuário”, explica Rezende.

As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e de 180 dias. O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar.

Outra regra prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações é que a prestadora será obrigada a retornar a ligação para o consumidor, caso ela caia durante o atendimento no seu call center.

A Anatel também determinou que sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para lhe dar uma resposta. Se não responder no prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.

A Anatel também determinou que as operadoras não podem enviar mensagens de texto para os clientes com publicidade, a não ser que o consumidor peça para receber os anúncios. O regulamento também traz mudanças nas regras de atendimento ao consumidor. Uma das exigências é que todos os contatos com o consumidor sejam gravados, inclusive os feitos pela operadora. Atualmente, a gravação só é obrigatória quando o cliente entrar em contato com a empresa.

Segundo o regulamento da Anatel, as empresas deverão oferecer atendimento em lojas que fazem apenas a venda de planos ou aparelhos. As empresas também terão que disponibilizar na internet um espaço no qual o consumidor possa ter uma cópia do seu contrato, plano de serviços, histórico de demandas e solicitação de gravações no call center.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) informaram que vão aguardar publicação do regulamento para analisar as novas regras.

Fonte: Agência Brasil

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 19.02.14

2014-02-19T10:46:00.000-02:00

Anvisa amplia lista de substâncias proibidas no País

Maior parte das substâncias tem efeito alucinógeno e estimulante e incide diretamente sobre o sistema nervoso central
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu ampliar a lista de substâncias de uso proibido no Brasil. Até agora, 68 substâncias, entre as quais a heroína e a cocaína, integram a lista. Após reunião da diretoria colegiada nesta terça-feira (18), mais 21 passaram a fazer parte da relação, totalizando 89 substâncias de uso proibido no País.
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, explicou que o pedido de revisão da lista foi feito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de Santa Catarina. Ainda segundo Barbano, a maior parte das substâncias que integram o levantamento tem efeito alucinógeno e estimulante e incide diretamente sobre o sistema nervoso central.
“Quando apreendidas, são consideradas substâncias de trânsito ilícito. A comercialização, o porte ou a utilização são considerados crime”, ressaltou Barbano. Uma das substâncias incluídas é a metilona, um alucinógeno sintético estimulante semelhante ao ecstasy. Outra substância que teve o uso proibido foi a metoxetamina, droga recreativa com efeitos estimulantes.
A lista completa das 89 substâncias consideradas de uso proibido deve ser publicada nesta quarta (19), no Diário Oficial da União, e será disponibilizada também no site da Anvisa. A última atualização da lista havia sido feita pela agência em 2012.
Fonte: Agência Brasil

Guia gastronômico brasileiro reúne sabores das 5 regiões

Livro faz um passeio por mais de 500 anos de histórica da culinária no País, destacando pratos típicos famosos e receitas completas
O Ministério da Cultura lançou, no site da Copa do Mundo de 2014, a publicação Aromas, Cores e Sabores do Brasil. Abordando os mais de 500 anos de história da culinária brasileira, o livreto traz a grande mistura de tradições, ingredientes e alimentos que foram introduzidos pela população nativa indígena e por todas as correntes de imigração que ocorreram no Brasil.
Cada região do País tem sua peculiaridade devido às diferenças de clima, relevo, tipo de solo, vegetação e povos habitando uma mesma região. Por isso, o livro também separa cada receita e evento cultural conforme sua localidade, de maneira intuitiva.
O livro ainda oferece receitas completas de biomas como Pantanal, Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, e cita a tão conhecida feijoada, a cachaça e o queijo minas, reconhecidos também por seu modo de produção típico. O churrasco, os sorvetes e sucos de inúmeros sabores encontrados pelo Brasil, assim como os peixes, os pratos tropeiros e tantos outros também ganham destaque na publicação
Traduzido também para o inglês, a obra cita, inclusive, o descobrimento do Brasil, que remete à culinária, já que as caravelas portuguesas desembarcaram aqui em 1500 enquanto navegavam em busca das Índias e suas especiarias.
Fonte: Ministério da Cultura/Portal da Copa

Correios alerta sobre falso e-mail de entrega de encomendas, que pode conter vírus

O Correios divulgou, nesta segunda-feira, um alerta de circulação de falso e-mail, que pode conter vírus ou agentes maliciosos. De acordo com o Correios, caso o usuário receba alguma mensagem deste endereço fornecendo link para rastrear a chegada de uma encomenda, deve apagá-la imediatamente. Isto deve ser feito também com qualquer outro e-mail enviado em nome dos Correios com indicação de encomendas a serem retiradas e links para orientações.
O remente da mensagem falsa seria a assessoria de imprensa da empresa (imprensa@correios.com.br). “Ressaltamos que uma característica desses falsos e-mails é sempre informar que há uma encomenda, carta ou telegrama para entrega, indicando um link e solicitando que o usuário clique para obter mais informações. O usuário nunca deve acessar tais links, pois é por meio deles que os vírus e códigos maliciosos se instalam nos computadores”, diz a nota divulgada pela empresa.
Fonte: Extra - Online

Aberta licitação para a nova cartografia do Rio Grande do Sul

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) abriu nesta terça-feira (18) licitação para a realização da nova cartografia gaúcha. O investimento no mapeamento (conhecido como restituição cartográfica) é de US$ 2,4 milhões, financiados pelo Banco Mundial (Bird). Também serão utilizadas nesse trabalho as imagens de alta definição doadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) que, na prática, representam ao Estado uma economia de US$ 2,2 milhões.

A licitação aberta nesta terça, na modalidade de concorrência, prevê abertura dos envelopes com as propostas de preço e documentação no dia 20 de março, às 10h, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) - Av. Borges de Medeiros nº 1501. Prazos e detalhes do processo licitatório estão disponíveis aqui.

Fim de uma defasagem de décadas

A atualização cartográfica será fundamental na elaboração de diversos projetos e serviços prestados pelo Governo do Estado, que atualmente conta com um mapeamento defasado feito com base em dados coletados nos anos 1970.

No âmbito dos órgãos ambientais, três projetos estratégicos dependem dessa atualização: Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE); Sistema Integrado de Regularização Ambiental (Siram; e Sistema de Monitoramento e Alerta de Desastres (Smad). Contribuirá ainda para a melhora nos processos de outorga de direito de uso de água e de licenciamentos.

Nos demais órgãos do Governo, a nova cartografia atualizará dados territoriais de rede viária, rede hidrográfica e de manchas urbanas. Além disso, a base de dados usada nesse processo possibilitará renovar dados de cobertura vegetal e uso e ocupação do solo.

Fonte: estado.rs

Saúde seleciona projetos comunitários de controle de doenças

Serão financiadas propostas que envolvam trabalhos de mobilização social e educação em saúde com foco em DSTs e outras seis doenças transmissíveis

Instituições privadas sem fins lucrativos que já atuam ou pretendem implementar trabalhos de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, HIV/aids, hepatites virais, tuberculose, hanseníase, malária e dengue têm até o dia 1º de abril para apresentar propostas de projetos de base comunitária aptos a receberem financiamento do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).

De acordo com o Edital de chamamento (Edital nº 1, de 14/02/2014), os projetos deverão visar o fortalecimento e/ou ampliação de ações de base comunitária e contribuir para a vigilância, prevenção e o controle destas doenças, de forma articulada com os serviços públicos de saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e que promovam a intersetorialidade das ações.

As ações de mobilização e educação em saúde deverão ter como meta a ampliação do diagnóstico destas doenças, a proteção social e a redução do estigma e da discriminação de populações mais vulneráveis, bem como a participação social.

Os projetos poderão ser de abrangência municipal, estadual, regional ou nacional. Os projetos de âmbito municipal e estadual poderão contar com recursos de R$ 100 mil a R$ 200 mil. Para os demais, o financiamento pode ser de até R$ 500 mil. Poderão ser contempladas mais de uma proposta por instituição, desde que as ações sejam diferentes em abrangência e público beneficiado.

As instituições devem apresentar proposta, por meio de formulário eletrônico, e enviada por correio (Sedex), com data de postagem até o dia 1º de abril de 2014, para a Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento (CGPLAN/SVS/MS) - Esplanada dos Ministérios – Bloco G, Edifício Sede, Sala 104, Brasília /DF – CEP: 70.058-900.

Acesse aqui o edital completo.

Fonte: Ministério da Saúde

Após manifestação, oposição da Venezuela promete seguir nas ruas

Oposição promete acompanhar Leopoldo López em aparição em tribunal.

País vive clima tenso após protestos com mortes na semana passada.

O comparecimento maciço da população na manifestação desta terça-feira em Caracas para acompanhar o dirigente opositor Leopoldo López, que se entregou às autoridades, foi comemorado por seu partido, o Vontade Popular, e por outros políticos que anunciaram novas mobilizações populares.

A primeira delas será o acompanhamento nesta quarta-feira do líder detido, que será transferido para se apresentar nos tribunais.

"O país está fazendo grandes manifestações e concentrações na rua, como as que tivemos hoje, e que continuaremos convocando em toda Venezuela", disse a deputada María Corina Machado em uma entrevista na qual confirmou seu apoio a López.

"cada vez seremos mais, e cada vez mais organizados", disse.

O deputado do Vontade Popular Juan Gaido anunciou que nesta quarta será realizada uma mobilização para acompanhar López em sua apresentação nos tribunais, saindo do Palácio da Justiça, enquanto o prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, anunciou que em breve será convocada uma grande manifestação.

"Povo da Venezuela, movimento estudantil, os convidamos a comparecer no dia de amanhã no Palácio de Justiça. Liberdade plena para Leopoldo López", declarou Gaido que garantiu a manutenção de uma "agenda de rua com base na Constituição, pacífica, sem flertar com a violência".

Ledezma comemorou que, "apesar de todo o aparato militar e policial presente na cidade de Caracas, a Venezuela saiu às ruas", enquanto María Corina assegurou que 1 milhão de pessoas marcharam em apoio a López somente na capital do país.

A Venezuela vive um clima de tensão após vários dias de protestos, depois que distúrbios causaram três mortes e deixaram dezenas de feridos em uma manifestação estudantil na quarta-feira passada.

O dirigente de oposição Leopoldo López, que tinha uma ordem de detenção contra si por causa desses incidentes, se entregou à Guarda Nacional (Polícia Militar) após liderar uma grande manifestação de oposição ao governo de Nicolás Maduro no leste da cidade.

O governo do presidente Maduro responsabiliza López pelos incidentes e culpou os Estados Unidos pela violência em Caracas e em outras cidades nos últimos dias.

Fonte: g1

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 17.02.14

2014-02-17T22:54:00.000-02:00

Minha Casa, Minha Vida: MPF quer acabar com sorteio na seleção

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) move ação civil pública, com pedido de liminar, para acabar com o método de sorteio para seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades. De acordo com o MPF, o sorteio desfavorece pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade social.
De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, autor da ação, o critério de sorteio fere princípios constitucionais e legais, sobretudo os próprios objetivos preconizados pelo programa de atender, prioritariamente, à população de baixa renda com subvenção econômica custeada por toda a sociedade.
A ação pede a nulidade de diversos itens de uma portaria do Ministério das Cidades que preveem o critério de sorteio para seleção dos candidatos. Nesse sentido, o MPF requereu à Justiça Federal que seja determinada à União, por meio do Ministério das Cidades, que priorize as pessoas ou núcleos familiares que estão em situação de maior vulnerabilidade social, até se alcançar os que estão em melhor condição, proibindo, em definitivo, a possibilidade do método do sorteio, garantindo que o programa seja claro, objetivo, democrático e republicano na seleção.
Minha Casa, Minha Vida - O programa foi instituído com a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda bruta mensal de até dez salários mínimos, em especial as que tenham rendimento de até três salários mínimos. Ao oferecer o sorteio como método de escolha para determinar beneficiários em um só grupo com rol de candidatos que atendam indistintamente 1, 2, 3 ou 4 critérios de seleção, há desfavorecimento de pessoas com maior vulnerabilidade social, o que evidencia violação da máxima da igualdade. “Havendo tratamento jurídico idêntico (sorteio) entre pessoas na situação desigual (critérios de seleção), viola-se a isonomia”, afirma Ailton Benedito.
O "Minha Casa, Minha Vida" é objeto de diversas frentes de atuação do MPF em Goiás. Em relação aos critérios de seleção, por exemplo, em dezembro do ano passado, antes de judicializar o caso, o MPF expediu recomendação ao Ministério das Cidades para recomendar alterações nos critérios de seleção dos candidatos ao programa.
Fonte: ebc

Fundo Antidrogas doa imóveis que pertenciam a traficantes

Venda de bens apreendidos de condenados por tráfico é uma das fontes de recurso do Funad.
Seis imóveis que pertenciam a traficantes foram cedidos pelo Fundo Nacional Antidrogas (Funad) a prefeituras e entidades nas cidades de Joinville (SC), Camboriú (SC), Tatuí (SP) e Campo Grande (MS).
A Prefeitura de Joinville instalou no imóvel o Departamento de Políticas sobre Drogas do município, onde também são oferecidos serviços à população. Além disso, a Associação para Recuperação de Alcoólatras e Toxicômanos (Aprat), na mesma cidade, também recebeu um imóvel. Em Balneário Camboriú, o imóvel foi para o Instituto Redenção.
Em Tatuí (SP), o imóvel doado foi para a Prefeitura Municipal. Já em Campo Grande (MS), quem se beneficiou foi o Conselho Estadual Antidrogas (Cead/MS).
Os imóveis estavam sob a responsabilidade do Funad, vinculado à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ). O Funad é constituído, entre outros, de recursos oriundos da alienação de bens apreendidos de pessoas condenadas por tráfico ou envolvidas em atividades ilícitas de produção ou venda de drogas.
A alienação só é realizada após decisão judicial tomada em caráter definitivo. Os recursos são destinados ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de drogas.
Fonte: Ministério da Justiça

Hackers "ocupam" Câmara dos Deputados na terça-feira, 18

Já imaginou um laboratório hacker institucionalizado? Na Câmara dos Deputados, esse espaço será possível. Uma resolução de 2013 da Câmara criou o LabHacker com o objetivo de aproximar as atividades legislativas do debate sobre tecnologias.
O lançamento oficial do laboratório acontece nos dias 18 e 19 de fevereiro com a participação de hackers e ativistas de cinco regiões brasileiras.
Em geral, hacker é alguém que sabe como modificar aspectos mais profundos de dispositivos, programas ou redes. Instituições governamentais costumam realizar maratonas com esses hackers para encontrar falhas ou criar novas funcionalidades. A criação do Laboratório, por exemplo, é resultado de um “Hackathlon” realizado no ano passado na Câmara dos Deputados.
Segundo a diretoria do Laboratório, o evento pretende ouvir a sociedade e deputados para construir as competências, o planejamento e a forma de funcionamento do espaço. Interessados no evento poderão acompanhar a atividade tanto presencialmente quanto virtualmente por meio de um bate-papo.
O evento terá como destaque debates sobre transparência e dados abertos, uso de softwares e hardwares livres e privacidade na web. O evento também abordará a polêmica de espionagem virtual feita pelos Estados Unidos e denunciada por Edward Snowden.
Confira a programação completa:
18/02 – Terça-feira
9h - 9h30 – Recepção dos convidados no Laboratório Hacker
9h30 – 10h – Apresentação do Laboratório Hacker e boas-vindas
Abertura da 1ª Rodada de discussões do evento - Cristiano Ferri (LabHacker)
10h – 12h – Temas da Rodada:
· Laboratório Hacker: objetivos, competências e atribuições
· Espaço hacker: proposta de funcionamento, regras de convivência, instrumentos de interação, como viabilizar a participação dos servidores, parlamentares e hackers
· Planejamento do Laboratório Hacker: projetos para 2014
12h – 14h – Intervalo para almoço
14h – 18h – Tarde de Desconferências (Sequência de mini-palestras de 15min cada)
14h30 – 16h
· Transparência e Dados Abertos – Pedro Markun (Hacker convidado)
· Dados Abertos na Câmara dos Deputados – Marcus Chevitarese (Cenin)
· Hacktivismo – Anchises Moraes (Hacker convidado)
· Participação no Processo Legislativo – Fernando Sabóia (SGM)
16h – 16h30– Intervalo para perguntas e debate
16h30 – 18h
· Produtoras Colaborativas: articulação entre universidade, governo e sociedade civil – Larissa Carreira (Hacker convidada)
· Arduino – Eduardo Oda (Hacker convidado)
· Visualização de dados com Javascript – Vitor Batista (Hacker convidado)
· Gitlaw - Pedro Markun (Hacker convidado)
· Comissão Interativa – Alexandra Bittencourt (CCJ)
18h – 18h30 – Debate e perguntas
18h30 - 20h - Oficina de Cultura Livre - Leonardo Foletto (Hacker convidado)
19/02 – Quarta-feira
9h - 11h – Recepção dos convidados no Laboratório Hacker
Rodada de discussões e preparação de perguntas
11h – 12h – Inauguração do Laboratório Hacker pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves
12h – 14h – Intervalo para almoço
14h – 18h – Tarde de Desconferências (Sequência de mini- palestras de 15min cada)
14h – 16h
· Privacidade – Eduardo Oda (Hacker convidado)
· Aproveitando o saber da sociedade (como usar o conhecimento das redes sociais no processo legislativo) – Daniel Shim (LabHacker)
· Escândalos de espionagem da NSA – Anchises Moraes (Hacker convidado)
· O direito ao inútil – Ramiro Polla (Hacker convidado)
16h – 16h30– Intervalo para perguntas e debate
16h30 – 18h
· Mandato aberto – Dep. Paulo Pimenta
· Audiências Públicas Interativas no e-Democracia – Walternor Brandão (LabHacker)
. Jornalismo de dados: buscar/raspar, contextualizar/cruzar e apresentar dados de forma interessante - Leonardo Foletto (Hacker convidado)
. Como fazer uma vídeoconferência de qualidade com poucos recursos (Luis Carlos – THacker DF)
. Transmissão de eventos ao vivo – Experiências do Mídia Ninja (Luis Felipe- Mídia Ninja)
18h00 – 18h30 – Debate e perguntas / Encerramento
Fonte: ebc

Curso de formação terá 30 mil vagas para conselheiro escolar

Capacitação será promovida pela Secretaria de Educação Básica (MEC) em parceria com as coordenações estaduais do Programa
A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação oferecerá este ano cerca de 30 mil vagas para a formação continuada de conselheiros escolares. A oferta será feita em parceria com 13 coordenações estaduais e do Distrito Federal do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.
“Desenvolvemos, no âmbito do programa, uma formação específica para conselheiros escolares das escolas públicas de educação básica e uma rede de tutoria”, explica a coordenadora-geral de redes públicas da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional da SEB, Clélia Mara Santos. “A ideia é garantir a gestão democrática e a participação social.”
Os conselhos estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e reafirmados no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está em análise no Congresso Nacional desde dezembro de 2010. Dados do IBGE apontam que 76,2% dos municípios contam com conselhos escolares.
A oferta dos cursos de formação é de responsabilidade da SEB, por meio das coordenações estaduais do programa. Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins devem ser os primeiros estados contemplados, pois as coordenações já foram instituídas pela Portaria SEB nº 5, de 31 de janeiro deste ano, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 último. A oferta de vagas para outros estados ocorrerá tão logo a instituição das demais coordenações seja publicada.
O conselho escolar é constituído por representantes de pais, estudantes, professores, profissionais da educação, pessoas da comunidade local e diretor da escola, que é membro nato. Cada escola estabelece as regras, de forma transparente e democrática, para a eleição dos integrantes do conselho. Eles têm funções deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora para garantir a gestão democrática e a qualidade da educação nas escolas públicas.
O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares fará dez anos em setembro próximo.
A SEB prepara uma série de ações para oferecer um panorama dos avanços, entre os quais, a Mostra Nacional de Conselho Escolar: Queremos um bom Conselho, com inscrições abertas até 17 de março.
Fonte: Ministério da Educação

Inscrições para contratação emergencial na Sema podem ser feitas até o dia 28

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo de inscrições para o processo seletivo de contratação emergencial ao Setor da Fauna Silvestre (Sefau). Há cinco vagas para biólogos e duas para médicos-veterinários, além de outras quatro para analistas de sistemas, que atuarão nas áreas técnicas da Secretaria. A contratação tem tempo determinado de 12 meses a contar da data de admissão do contratado, podendo ser prorrogado por igual período.
As inscrições devem ser feitas na Seção de Pessoal da Sema (Av. Borges de Medeiros, 261, 5º andar, em Porto Alegre), entre segunda e sexta-feira, nos seguintes horários: das 8h30 às 12h; e das 13h30 às 18h. No momento da inscrição, o candidato terá de entregar toda a documentação solicitada no edital, que pode ser acessado aqui.
Cooperação
O Sefau foi criado no segundo semestre de 2013, a partir da assinatura de acordo de cooperação técnica para Gestão Compartilhada dos Recursos Faunísticos entre a Sema e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O acordo tem como objetivo viabilizar a passagem das atribuições que até então eram exclusivamente da União para o Estado de forma gradativa, ao longo de três anos. Nesse período, a gestão da fauna silvestre em cativeiro será compartilhada, possibilitando a adequada estruturação, instrumentalização e capacitação de profissionais no âmbito estadual.
Fonte: estado.rs

Congresso se reúne para examinar vetos amanhã

Apreciação de vetos será em votação aberta conforme novas regras estabelecidas no fim do ano passado. No Senado, pauta continua trancada pela MP 626 e ainda não há consenso para destrancamento

O Congresso se reúne amanhã para examinar quatro vetos presidenciais. A sessão está marcada para as 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados. O item mais polêmico é o que resultou na rejeição integral de projeto que estabelece regras para a criação de municípios. Também estão na pauta os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias, o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas e o que regula a condução de veículos de emergência. Desde dezembro, com a promulgação da Emenda Constitucional 76, deputados e senadores apreciam vetos em votação aberta.

A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002 — Complementar, que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em tese, a proposta, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), possibilitaria a criação de 400 novas cidades.

Pauta trancada

O Plenário do Senado começará a semana com a pauta de votações trancada pela medida provisória (MP 626/2013) que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Apesar de já haver acordo para aprovação da MP, a falta de consenso para votação de outras matérias impediu o destrancamento da pauta nesta semana.

Fonte: Jornal do Senado

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 14.02.14

2014-02-14T11:01:00.001-02:00

Projeto que oferece carteira de motorista gratuita recebe mais de 40 mil pré-inscrições; saiba como participar

O projeto Primeira Habilitação para o Transporte, que vai emitir 50 mil carteiras de motorista de graça, recebeu 40.538 pré-inscrições até a manhã da quarta-feira, dia 12. A iniciativa do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço nacional do Transporte (Senat) busca fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, a 50 mil jovens em todo o Brasil.
Quem quiser participar do projeto deve ter entre 18 e 25 anos, comprovar renda familiar de até três salários mínimos (R$ 2.172), saber ler e escrever, possuir carteira de identidade ou documento equivalente, participar dos cursos de formação inicial nas unidades do Sest Senat e assinar um contrato de adesão, em que assume o compromisso para se engajar no setor de transporte.
Quem for selecionado, vai fazer auto-escola para primeiro aprender a dirigir carros de passeio e vai participar de vários cursos de formação, como legislação de trânsito e direção defensiva. Depois, o jovem vai aprender a dirigir ônibus e caminhões e fazer cursos específicos para se tornar um motorista profissional. A segunda fase também será bancada pelo Sest/ Senat e usará simuladores de direção, integrados ao Programa Trainee de Novos Motoristas.
Os interessados em participar do treinamento gratuito podem obter mais informações pelo telefone 0800-728-2891. Também é possível fazer a pré-inscrição pelo formulário disponível no site www.sestsenat.org.br, clicando no link “Primeira habilitação para o transporte”
Fonte: Extra - Online

Parte dos aposentados e pensionistas do INSS receberá o benefício somente após o carnaval

Os segurados do INSS que recebem o benefício no primeiro dia útil de cada mês terão que esperar um pouco mais para sacar o benefício de fevereiro, a ser pago em março. Segundo o INSS, apesar de não ser feriado na segunda-feira de carnaval, o dia 3 não será considerado um dia útil para o órgão. Com isso, o pagamento será liberado apenas na quinta-feira, 6 de março, depois do carnaval.

Neste dia, vão receber os segurados que ganham um salário mínimo (R$ 724) e têm o cartão com final de inscrição 6, e também aqueles com benefícios acima do piso nacional, com cartões de pagamento terminados em 1 ou 6.

Os únicos que terão direito ao depósito antes dos dias de folia serão os aposentados e os pensionistas que ganham um salário mínimo e têm os números finais de benefício entre 1 e 5. Nesses casos, o calendário de depósitos começará a no próximo dia 24 e seguirá até o dia 28. Para os demais segurados, o pagamento será retomado em 6 de março, seguindo até o dia 12.

Segundo o INSS, o pagamento será feito mais tarde por conta de questões internas, de processamento dos pagamentos. As agências bancárias também não deverão abrir nos dias de carnaval, retomando as atividades apenas na Quarta-Feira de Cinzas, que este ano cairá no dia 5 de março. Apesar disso, os clientes poderão usar os terminais de autoatendimento das instituições financeiras para sacar seus pagamentos.

Fonte: Extra - Online

Candidatos já podem aderir à lista de espera do Prouni

Os candidatos que não foram selecionados nas duas chamadas do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem aderir à lista de espera hoje (13) e amanhã. Com a adesão, poderão concorrer às bolsas eventualmente não preenchidas nas chamadas regulares. Para isso, basta acessar a página do Proni e confirmar a participação.
Os candidatos poderão concorrer apenas aos cursos já selecionados na inscrição. Podem participar da lista de espera, na primeira opção de curso, os candidatos que não foram selecionados nas chamadas regulares ou que foram selecionados na segunda opção, mas reprovados por causa da não formação de turma. Na segunda opção, podem participar os candidatos cuja turma da primeira opção de curso não tenha sido formada, independentemente de ter sido selecionado ou não. Mais informações no site do programa.
Este ano, há mudança quanto aos procedimentos da lista de espera. O integrante da lista que for convocado terá os dias 19 e 20 para apresentar a documentação e fazer a matrícula na instituição de ensino na qual pretende estudar. Após esse processo, a instituição terá prazo para avaliar os documentos. Nas edições anteriores, o candidato tinha de manifestar interesse na lista de espera e aguardar a convocação da instituição.
O Prouni oferece bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior a estudantes de baixa renda. Neste primeiro semestre, o ProUni oferece 191,6 mil bolsas — 131.636 integrais e 59.989 parciais, em 25,9 mil cursos. Isso significa um crescimento de 18% na oferta em relação à primeira edição do ano passado.
As bolsas integrais são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais pagam 50% da mensalidade e são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar até três salários mínimos por pessoa. O bolsista parcial poderá usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear o restante da mensalidade.
Estão dispensados dos requisitos de renda os professores da rede pública de educação básica em exercício, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.
Na primeira edição de 2014, o ProUni teve 1.259.285 candidatos inscritos.
Fonte: ebc

Ferraço lamenta ação do governo para impedir votação de PEC que reduz maioridade penal

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) comentou, nesta quinta-feira (13), a proposta de redução da maioridade penal. A principal PEC com esse objetivo, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), deve entrar na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Relator dessa e de outras cinco propostas que tramitam em conjunto, Ferraço lamentou o fato de o governo ser totalmente contrário à matéria e estar se movimentando para impedir a aprovação do texto.
Na opinião do senador, a proposta apresenta um caminho equilibrado para a questão, já que reduz a maioridade apenas em casos específicos, após pedido de promotor e aceitação do juiz especializados em infância e adolescência. As possibilidades de redução estariam relacionadas a crimes hediondos e a múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo qualificado.
- O governo tem se movimentado para impedir que mesmo esse projeto seja votado. Eu acho isso um equívoco. Porque, a qualquer momento, nós vamos estar diante de um retrocesso que é a redução da maioridade penal de qualquer maneira – afirmou.
O senador disse que, de todas as propostas que tramitam sobre o tema, essa é a única que apresenta um caminho equilibrado, e, por isso, merece ser discutida. Segundo Ferraço, o Congresso não pode evitar discutir temas relevantes, sob pena de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter que tomar decisões por falta de legislação.
A PEC 33/2012 estabelece que jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. Junto com essa proposta, tramitam na CCJ as PECs 20/1999, 90/2003, 74 e 83/2011, e 21/2013, que reduzem a maioridade penal. Ricardo Ferraço já apresentou parecer favorável à PEC 33/2012, que é uma iniciativa de Aloysio Nunes, e opinou pela rejeição das demais propostas.
Fonte: Agência Senado

Horário de verão termina no domingo (16)

Relógios nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem ser atrasados em uma hora
Na madrugada do próximo domingo (16) termina o horário de verão e os relógios devem ser atrasados em uma hora nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A ação começou a valer no dia 20 de outubro do ano passado.
O governo ainda não divulgou os impactos da medida para o País. A expectativa do Ministério de Minas e Energia era a de que a redução da demanda nos horários de pico, com a adoção do horário de verão no período 2013-2014, ficasse entre 4,5% e 5%, com redução de consumo geral do sistema de 0,5% em média.
No Distrito Federal, a redução da demanda máxima de energia no horário de pico (das 18h às 21h) foi 4%, representando demanda da ordem de 45 megawatts (MW). Segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB), a redução equivale a, aproximadamente, um alívio no carregamento do sistema correspondente à carga da cidade do Guará no horário de ponta.
Fonte: Agência Brasil

FEE e Fundação La Salle firmam contrato para a realização de concurso público

Um contrato entre as fundações de Economia e Estatística (FEE) e La Salle foi firmado nesta quinta-feira (13) para a realização de Concurso Público para provimento imediato de 48 vagas e cadastro reserva para 17 ocupações na FEE. Na ocasião, as duas instituições debateram o conteúdo do edital e o cronograma do concurso.
As 48 vagas de contratação imediata serão de: Assistente Administrativo (12), Técnico em Biblioteconomia (1), Técnico em Comunicação Visual (1), Técnico em Edificações (1), Técnico em Manutenção e Suporte em Informática (1), Técnico em Produção e Áudio e Vídeo (1), Analista Técnico de Contabilidade (1), Analista Técnico Jornalista (1), Analista Técnico de Publicidade (1), Analista Técnico de Relações Públicas (1), Analista Técnico de Revisão (3) - sendo 2 também para tradução de Inglês e 1 de Espanhol, Analista Pesquisador em Sociologia (5), Analista Pesquisador em Ciência Política (2), Analista Pesquisador em Economia (11), Analista Pesquisador em Estatística (2), Analista Pesquisador em História (2) e Analista Pesquisador em Relações e Assuntos Internacionais (2).
A abertura das inscrições está prevista para o final de fevereiro. Acompanhe as informações sobre o concurso nos sites http://www.fee.tche.br e http://www.fundacaolasalle.org.br.
Fonte: estado.rs

Programa Arpa lança editais para integrar comunidades

Unidades de Conservação (UCs) já contempladas em 2013 não podem se candidatar. Inscrições até 5 de maio
Os gestores das Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais apoiadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) têm até o dia 5 de maio para apresentar propostas de Planos de Ação Sustentável (PAS) e de Planos de Ação dos Povos Indígenas (PPI) para o período 2014-2015.
O Programa Arpa acaba de lançar dois editais contendo a descrição dos planos, que se destinam a promover a integração das comunidades tradicionais habitantes de UCs ou que delas sejam usuárias, e de povos indígenas cujos territórios tenham características comuns com as unidades de conservação, como o uso de áreas de importância sociocultural, de realização de atividades produtivas e de proteção territorial.
Cada uma das nove UCs com propostas a serem selecionadas nos PAS ou nos PPI receberá investimento máximo de R$ 190 mil nos próximos dois anos. As UCs já contempladas em 2013 não poderão se candidatar nesta chamada. Os gestores interessados precisam preencher todos os formulários (colocar link) e demais documentos de apoio relativos à candidatura da unidade, enviá-los pelo correio (incluindo cópia digital de todos os documentos em CD anexado), devidamente atestados e assinados.
O objetivo desta chamada é promover a articulação e o fortalecimento institucional de organizações comunitárias e comunidades residentes em unidades de conservação apoiadas pelo Arpa, ou que delas sejam usuárias, visando a utilização sustentável dos recursos naturais nessas UCs.
Endereço
A documentação deverá ser enviada para Marco Bueno, Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Ministério do Meio Ambiente, Edifício Marie Prendi Cruz, SEPN 505 Norte, bloco B, 4º andar, sala 405, CEP 70730542, Brasília (DF). Para outras informações, enviar e-mail para marco.bueno@mma.gov.br ou ligar para (61) 2028-2152.
É necessário, ainda, baixar do site do Arpa os arquivos relacionados às respectivas chamadas. Para cada proposta, deve ser baixado o Edital nº 3, chamada de propostas de Planos de Ação Sustentáveis (PAS) e sua planilha Excel, ou o Edital nº 4, chamada de propostas de Planos de Ação dos Povos Indígenas (PPI) e a planilha Excel respectiva.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Inscrições para o pré-vestibular gratuito do Governo do Estado terminam nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (14) o prazo de inscrição para o curso pré-vestibular gratuito do Governo do Estado. Oferecido pela Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), por meio do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), o curso é voltado para estudantes de baixa renda e que estejam cursando ou tenham concluído o Ensino Médio em escolas públicas. As inscrições são feitas pelo site www.agoravocepode.org.br.
São duas mil vagas em todas as regiões do Estado e não há limite de idade para ingressar no curso. No site, constam os documentos necessários e o formulário de inscrição, que o candidato deverá entregar. As aulas terão início no dia 10 de março.
Criado pela SJDH, em 2011, em Porto Alegre e Santa Maria, o pré-vestibular chega, em 2014, a 28 cidades. O curso tem foco nos vestibulares das universidades federais, mas prepara também para o ENEM e possui uma equipe técnica que assessora os alunos na obtenção de bolsas e benefícios em instituições particulares, como o Prouni e o Fies. A partir deste semestre, o curso será executado pela Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi).
De acordo com o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, o pré-vestibular do POD representa uma oportunidade de crescimento através da educação. "É um projeto de alta qualidade, que conta com professores experientes e uma excelente equipe técnica. O POD foi criado com a ideia de que, se gerarmos as oportunidades, as pessoas aproveitam e crescem. E o pré-vestibular é justamente isso: uma ferramenta de crescimento e realização de sonhos", afirma Fabiano.
Documentação a ser entregue
Fotocópias legíveis do Histórico Escolar do Ensino Médio; Declaração oficial do estabelecimento de ensino, no caso de estar cursando o 3º ano do Ensino Médio. A declaração deverá ser apresentada com o Histórico Escolar da 1ª e 2ª séries do Ensino Médio ou boletins de desempenho; Carteira de identidade do candidato; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato (caso não possua, pode ser utilizado o do responsável); Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone); Certidão de Nascimento do Candidato, para aqueles que fizerem opção pela Reserva de Vagas (cotas) e se autodeclararem afrodescendentes ou indígenas. Comprovante de renda próprio ou do responsável:
a) Empregado ou responsável empregado: Contracheque ou holerite, referente ao mês de dezembro de 2013 ou janeiro de 2014, próprio ou do responsável pela renda familiar.
b) Autônomo: Declaração de próprio punho informando a atividade exercida e
estimativa de remuneração mensal.
c) Desempregado: Fotocópia da Carteira de Trabalho com identificação pessoal e a data de demissão ou comprovante de seguro-desemprego.
d) Do Lar: Declaração de próprio punho de que não exerce atividade remunerada.
e) Aposentado, Pensionista ou em Benefício Social: Fotocópia de comprovante da aposentadoria, da pensão (extrato bancário) ou dos benefícios sociais que recebe da Previdência.
Confira as cidades onde o pré-vestibular do POD está presente e onde entregar a documentação:
- Agudo
Escola Professor Willy Roos
Rua Germano Hentschke 550 - Centro
- Alvorada
Escola Salgado Filho
Rua Alberto Pasqualine, 99, Centro
- Bagé
Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Rua João Telles, 862, Centro
- Cachoeira do Sul
Escola Básica Borges de Medeiros
Rua Bento Gonçalves, 100
- Canoas
Escola Marechal Rondon
Rua Santini Longoni, 147, Marechal Rondon
- Caxias do Sul
Escola Estadual Presidente Vargas
Rua Visconde de Pelotas, 556, Centro
- Esteio
Enviar documentação pelo Correio ou por e-mail para
Avenida Borges de Medeiros, 659, sala 501, Centro, Porto Alegre, CEP: 90020.023 ou e-mail: selecao.pod@renapsi.org.br
- Frederico Westphalen
Escola Sepé Tiaraju
Rua do Comércio, 228, Centro
- Gramado
Colégio Santos Dumont
Rua São Pedro, 301, Centro
- Ijuí
36ª CRE
Rua XV de Novembro, 498, Centro
- Novo Hamburgo
Colégio Estadual 25 de Julho
Rua José do Patrocínio, 730, Rio Branco
- Palmeira das Missões
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Rua Francisco Pinheiro, 375
- Pelotas
Sindicato da Alimentação
Rua Almirante Barroso, 3.124, Centro
- Porto Alegre
Anexo da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos
Rua Miguel Teixeira, 86, Cidade Baixa
- Salto do Jacuí
Escola Estadual Castelo Branco
Rua Alberto Pasqualini, 115, sala 17, Centro
- Santa Maria
Instituto de Educação Olavo Bilac
Rua Conde de Porto Alegre, 653, Centro
- Santana do Livramento
Escola Estadual de Ensino Médio Professor Chaves
Rua Almirante Barroso, s/n, Centro
- Santiago
Colégio Estadual Cristóvão Pereira
Rua Barão do Rio Branco, 105, Centro
- São Gabriel
Escola Estadual João Pedro Nunes
Avenida Francisco Chagas, 2.491, Vila Lima
- São Leopoldo
Enviar documentação pelo Correio ou por e-mail para
Avenida Borges de Medeiros, 659, sala 501, Centro, Porto Alegre, CEP: 90020.023 ou e-mail: selecao.pod@renapsi.org.br
- São Luiz Gonzaga
Enviar documentação pelo Correio ou por e-mail para
Avenida Borges de Medeiros, 659, sala 501, Centro, Porto Alegre, CEP: 90020.023 ou e-mail: selecao.pod@renapsi.org.br
- São Pedro do Sul
Enviar documentação pelo Correio ou por e-mail para
Avenida Borges de Medeiros, 659, sala 501, Centro, Porto Alegre, CEP: 90020.023 ou e-mail: selecao.pod@renapsi.org.br
- São Sepé
Escola Estadual de Educação Básica Francisco Brochado da Rocha
Rua Vereador Daia Gazen, 308, Santos
- Sapiranga
Sindicato dos Metalúrgicos
Rua Alberto Schimidt, 208, Centro
- Tramandaí
Escola Estadual de Ensino Médio Assis Brasil
Avenida Fernandes Bastos, 2.875, São José
- Três Passos
Escola Érico Veríssimo
Rua Gaspar Silveira Martins, 1.415, Érico Veríssimo
- Tupanciretã
Instituto Estadual Mãe de Deus
Rua Vaz Ferreira, 1.392, Centro
- Viamão
Enviar documentação pelo Correio ou por e-mail para
Avenida Borges de Medeiros, 659, sala 501, Centro, Porto Alegre, CEP: 90020.023 ou e-mail: selecao.pod@renapsi.org.br

Fonte: estado.rs

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 12.04.14

2014-02-12T18:02:00.001-02:00

Pessoas com doenças raras terão política de atendimento

Iniciativa visa reduzir a mortalidade, promover a acessibilidade e ações intersetoriais que atendam pessoas com doenças raras
O Ministério da Saúde acaba de criar uma Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Com a iniciativa, que tem suas diretrizes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o órgão institui também incentivos financeiros de custeio.
Será considerada doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2 mil.
O objetivo da ação é reduzir a mortalidade, contribuir para a redução da morbimortalidade e das manifestações secundárias e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidade e cuidados paliativos.
Caberá à Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras garantir a universalidade, a integralidade e a equidade das ações e serviços de saúde em relação às pessoas com doenças raras, e estabelecer as diretrizes de cuidado.
A Política também vai garantir às pessoas com doenças raras, em tempo oportuno, acesso aos meios diagnósticos e terapêuticos disponíveis conforme suas necessidades.
Com a iniciativa, a ideia é promover a acessibilidade das pessoas com doenças raras a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, bem como a educação permanente de profissionais de saúde, por meio de atividades que visem à aquisição e ao aprimoramento de conhecimentos, habilidades e atitudes para a atenção à pessoa com doença rara.
Com a Política, o governo pretende também promover ações intersetoriais, buscando-se parcerias que propiciem o desenvolvimento das ações de promoção da saúde e ofertas de cuidado com ações que visem à habilitação/reabilitação das pessoas com doenças raras, além de medidas assistivas para os casos que as exijam.
A instituição da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) e já está em vigor.
Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União

Caixa prorroga inscrições de concurso até domingo

Candidatos relataram dificuldades para efetuar inscrição nesta terça (11).
Cespe/UnB informou que site está lento, mas continua funcionando.
A Caixa Econômica Federal prorrogou as inscrições do concurso para cargos de nível médio e superior até domingo (16). As informações são da assessoria de imprensa do órgão.
Inicialmente, o prazo final de inscrições acabaria nesta terça-feira (11), mas o grande número de acessos ao site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da
Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizadora do concurso, atrapalhou a efetivação da inscrição de diversos candidatos.
O prazo de pagamento das inscrições também foi alterado, passando para o dia 28 de fevereiro, e pode ser efetuado em todos os canais da Caixa. A data de aplicação das provas foi mantida, para o dia 30 de março.
Os candidatos podem obter mais informações sobre os concursos pelo telefone 61 3448-0100 ou pelo e-mail: sac@cespe.unb.br.
Fonte: g1

Câmara tenta anular exigência de simuladores nas autoescolas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o regime de urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo 1.263/2013, de autoria do deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), que anula a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prevê a obrigatoriedade de simuladores de direção nas autoescolas do país.
Por 321 votos a 4, os parlamentares decidiram que o projeto será votado na semana que vem. Segundo a “Agência Câmara”, Almeida afirma que o equipamento exige alterações na estrutura física das autoescolas e aumento de custos de operação. Os simuladores são obrigatórios em todos os Centros de Formação de Condutores (CFCs) desde o dia 1º de janeiro deste ano. Pela resolução 444/2013, do Contran, os alunos terão que fazer cinco aulas, de 30 minutos cada, para tirar a carteira de habilitação categoria B (direção de veículos leves).
No Estado do Rio, as autoescolas conseguiram, no mês passado, um novo prazo para se adequarem à exigência. O cronograma — proposto pelo presidente do Detran-RJ, Fernando Avelino, à coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maria Cristina Roffmann — obriga os CFCs a adquirirem o equipamento até 31 de março e a montarem a estrutura para iniciar as aulas até 30 de junho.
No encontro que teve com Avelino, em janeiro, na sede do Detran-RJ, Hoffmann afirmou que, embora o departamento tenha autonomia para decidir sobre o assunto, o cronograma apresentado pelo Rio precisava ser aprovado oficialmente pelo Contran para ser válido em todo o país. A previsão é que o Conselho tome a decisão até amanhã.
Fonte: Extra - Online

Governo do Estado abre concurso para 2 mil soldados da Brigada Militar

Estão abertas as inscrições ao concurso público para ingresso de 2 mil soldados na Brigada Militar (BM). Nesta segunda-feira (10), foram publicados dois editais: um para a contratação de 1.600 policiais militares que atuarão no policiamento ostensivo do Rio Grande do Sul e o segundo com 400 vagas para o Corpo de Bombeiros.
De acordo com o diretor do Departamento Administrativo da BM, coronel Gleider Cavalli Oliveira, a contratação de novos servidores faz parte da política de recomposição de efetivo adotada pelo Comando-Geral da Corporação, visando à qualificação do policiamento ostensivo e das atividades de bombeiros.
São requisitos para a vaga: nacionalidade brasileira; idade mínima de 18 anos e máxima de 25 anos até o último dia da inscrição; Ensino Médio completo ou equivalente; estar em dia com as obrigações eleitorais; possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir classificada, no mínimo, na categoria “B” até a data de inclusão, entre outros.
Confira edital completo, com outras exigências e informações no site da Brigada Militar, em Editais - Curso Básico de Formação Policial Militar- Concurso 2014.
O concurso também prevê exames intelectual, de saúde, de capacitação física e psicológico, este último com testagem coletiva e entrevista individual. Após o curso de habilitação para a função, a previsão é de que os novos policiais estejam trabalhando até o final deste ano.
Fonte: estado.rs

Médicos militares poderão atuar também na área civil

Foi promulgada ontem emenda constitucional que pretende evitar evasão de profissionais de saúde das Forças Armadas e melhorar o atendimento a populações distantes dos grandes centros urbanos
Autor da proposta, o senador licenciado Marcelo Crivella (E) fala na sessão do Congresso que promulgou a emenda Foto: Marcos Oliveira
A Emenda Constitucional 77, que permite aos militares da área de saúde exercerem outro cargo semelhante no serviço público civil, foi promulgada ontem.
A mudança na Constituição deve evitar a constante evasão de profissionais das Forças Armadas devido à impossibilidade de exercício de outro cargo. Deve também melhorar o atendimento a populações de regiões de fronteira e distantes dos grandes centros urbanos.
A Emenda 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ). Na sessão de promulgação ontem, Crivella ressaltou o fato de o benefício ter reflexo direto nas corporações policiais, incluindo o corpo de bombeiros dos estados.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, disse que a emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico no país. No entanto, segundo ele, vai conter a escalada de desligamento de médicos militares e permitir um alívio a localidades onde há escassez de pessoal.
— Com a aprovação do Congresso, o governo federal fez o Programa Mais Médicos, mas a Câmara e o Senado fizeram o “Muito Mais Médicos”, pois a aprovação da PEC vai permitir que mais de 20 mil profissionais possam acumular outro cargo público no âmbito civil. Sem a emenda, isso não seria possível — informou o senador, sugerindo que profissionais militares da área da educação tenham direito semelhante.
Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em um país onde faltam médicos é adequado dar o mesmo tratamento constitucional a militares e a civis.
— Até demoramos muito tempo para tornar isso uma realidade — constatou Alves.
A PEC 122 alterou três incisos do parágrafo 3º do artigo 142 da Constituição.
Fonte: Jornal do Senado

Acordo entre Brasil e França prevê produção de vacina contra 7 doenças

Em visita ao Brasil, presidente François Hollande celebrou parceria para desenvolvimento da vacina heptavalente
Durante visita oficial ao Brasil nesta quinta-feira (12), o presidente da França, François Hollande, celebrou com a presidenta Dilma Rousseff contrato para a produção de uma vacina heptavalente. O contrato com a empresa Sanofi Pasteur prevê prestação de assistência técnica ao desenvolvimento da vacina heptavalente injetável pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). A vacina terá capacidade de proteção contra sete doenças - difteria, tétano, coqueluche, Hepatite B, Hib - Haemophilus influenza tipo B-, meningite C e poliomielite -, em uma única aplicação.
O Brasil é o único País a liderar esta iniciativa no mundo. Este acordo de assistência técnica com a Sanofi Pasteur dá seguimento ao programa de desenvolvimento da nova vacina e à parceria firmada pelo Ministério da Saúde com os três laboratórios brasileiros produtores de vacinas: Bio-Manguinhos, líder da iniciativa, Instituto Butantan e Fundação Ezequiel Dias (Funed), que trabalham em conjunto para produção da vacina heptavalente. Esta é a primeira vez que os três laboratórios brasileiros se unem para o desenvolvimento de uma vacina inovadora. O novo contrato firmado pela Sanofi Pasteur com Bio-Manguinhos reforça os laços estabelecidos em janeiro de 2012 entre a empresa e a instituição, para introdução da vacina inativada contra poliomielite (VIP) da Sanofi Pasteur no Programa Nacional de Imunizações, fornecida pela Fiocruz. Com o lançamento da vacina heptavalente, a vacina VIP fará parte da sua composição.
Por oferecer proteção, em uma única aplicação, contra várias doenças, a vacina heptavalente contribuirá para melhorar a adesão ao calendário vacinal, ampliar a cobertura vacinal e reduzir a mortalidade infantil causada por estas doenças imunopreveníveis. A vacina heptavalente vai substituir três vacinas: a pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, Haemophilus influenza tipo B e Hepatite B), a meningo C conjugada e a pólio injetável. Por oferecer proteção, em uma única aplicação, contra várias doenças, a vacina heptavalente contribuirá para melhorar a adesão ao calendário vacinal, ampliar a cobertura vacinal e reduzir a mortalidade infantil causada por estas doenças imunopreveníveis. A vacina heptavalente vai substituir três vacinas: a pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, Haemophilus influenza tipo B e hepatite B), a meningite C conjugada e a pólio injetável.
Fonte: Fundação Oswaldo Cruz

Conta de luz pode subir 4,6%

Proposta da Aneel passará por audiência pública. Consumidor tem como participar da consulta
Se depender da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor vai pagar mais caro pela conta de luz. O órgão regulador colocará em audiência pública, de amanhã a 16 de março, proposta de reajuste de 4,6% nas tarifas. O aumento é necessário, segundo a Aneel, para cobrir déficit de R$ 5,6 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
De acordo com a agência, os valores serão repassados às tarifas dos consumidores nas datas de reajuste anual das concessionárias.
Na consulta pública, clientes e agentes do setor elétrico podem participar dando opinião ou questionando a proposta, o que significa que os números podem sofrer alterações até sua aprovação em março.
O cliente das concessionárias que quiser participar da audiência pode enviar sugestões por meio do e-mail ap130_2013fase2@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839 ou carta à Agência—SGAN, Quadra 603, Módulo I, Protocolo Geral, em Brasília.
Conta serve para bancar plano de redução de tarifa
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um dos pilares do plano de barateamento das tarifas de luz. Anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em setembro de 2012 e aplicado em janeiro de 2013, o plano levou a uma redução média de 20% nas contas de energia.
Para chegar a esse corte, o governo acabou com a cobrança de encargos que arrecadavam recursos para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR) e transferiu à CDE a responsabilidade pelo financiamento das ações de fundos do setor de energia.
Como as despesas têm sido superiores aos recursos que entram no caixa, o Tesouro tem feito aportes para compensar essa diferença. Mas o repasse não tem sido suficiente, pois além da extinção de encargos, o governo antecipou a renovação de concessões de geração e transmissão de energia, condicionada à redução no valor da remuneração paga às empresas.
Consumidor vai ter que pagar custo
Mesmo que ocorra um ajuste no percentual apresentado pela Aneel após a audiência pública, a correção não deve ser suficiente para evitar a transferência dessa conta aos consumidores. Os usuários estão na expectativa por uma alta das tarifas de luz devido à queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas, com o governo lançando mão de uso maior das termelétricas.
Segundo cálculos apresentados durante reunião da diretoria da agência ontem, as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético devem ficar em R$17,99 bilhões.
Nem a entrada de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional, além da arrecadação de multas, taxas como Uso do Bem Público (UBP) e o pagamento de financiamentos, que deve chegar em sua totalidade a R$ 12,39 bilhões, serão suficiente para cobrir as despesas com itens atribuídos à CDE. Entre eles estão o Programa Luz Para Todos (R$875 milhões), subvenção da tarifa social (R$ 2,09 bilhões) e o subsídio à geração de energia nos sistemas isolados da Região Norte (R$ 4,6 bilhões) e o pagamento de indenizações (R$ 3,178 bilhões). O déficit, que deve bater em R$ 5,6 bilhões, será bancado pelo consumidor final.
Fonte: O dia

Congresso se reúne na terça para examinar vetos

Veto mais polêmico foi dado ao projeto que regulamentava a criação, fusão, incorporação e o desmembramento de municípios. Presidente Dilma alegou contrariedade ao interesse público

O Congresso se reúne na terça-feira para examinar quatro vetos presidenciais. A sessão está marcada para as 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados. O item mais polêmico é o que resultou na rejeição integral de projeto que facilitava a criação de municípios. Também estão na pauta os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias, o que normatiza a travessia de pedestres perto de escolas e o que regula a condução de veículos de emergência. Desde dezembro, com a promulgação da Emenda Constitucional 76, deputados e senadores apreciam vetos em votação aberta.

A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002 — Complementar, que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em tese, a proposta, de autoria de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades.

Para Dilma, o projeto contraria o interesse público porque “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

De acordo com Mozarildo, foi feita uma leitura equivocada do projeto, ao supor-se que o resultado será aumento de gastos públicos. O senador afirmou que, caso a lei que propôs estivesse em vigor há dez anos, 2.800 municípios não teriam sido criados. Ele lembrou que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do município a ser criado quanto do que será desmembrado.

Fonte: Jornal do Senado

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 10.02.2014

2014-02-10T20:56:00.001-02:00

Ano começa com nova elevação dos juros cobrados no crédito ao consumidor

Taxa média subiu para 5,65% em janeiro de 5,60% em dezembro, constata Anefac
O ano começou com novo aumento nos juros cobrados nas principais linhas de crédito, mantendo a tendência verificada em 2013, quando foram registradas sete elevações nessas taxas. De acordo com levantamento feito pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), das seis linhas pesquisadas, houve aumento em cinco delas no primeiro mês do ano. A taxa de juro média geral para pessoa física passou de 5,60% ao mês em dezembro passado para 5,65% em janeiro. Anualizada, a taxa chega agora a 93,39%, o maior patamar desde setembro de 2012.
— Esta situação reflete o aumento da taxa básica de juros (a Selic) promovida pelo Banco Central em 15 de janeiro passado — diz o diretor-executivo de estudos econômicos da entidade, Miguel José Ribeiro de Oliveira.
Desde abril do ano passado, o Banco Central promoveu elevações consecutivas da Selic, que subiu de 7,25% para os atuais 10,5%.
Segundo a Anefac, apenas o juro cobrado no rotativo do cartão de crédito, que é a taxa mais alta do mercado, não teve elevação em janeiro. A taxa ficou estável em 9,37% ao mês, em média. No comércio, o juro subiu de 4,25% para 4,35%, em média. No cheque especial, houve elevaçao de 7,97% para 8,03%. No Crédito Direto ao Consumidor para compra de carros, houve aumento de 1,65% para 1,69%. E, nos empréstimos em bancos, a taxa mensal média subiu de 3,20% para 3,26%, enquanto nas financeiras a taxa para este tipo de empréstimo foi elevada de 7,16% para 7,20%.
Para Oliveira, em vista da continuidade da pressão inflacionária, com o IPCA bastante acima do centro da meta estabelecida pelo governo (4,5%) a tendência é que o BC eleve a Selic em sua próxima reunião, o que terá novo impacto sobre os juros ao consumidor.
- As taxas de juros das operações de crédito devem voltar a ser elevadas nos próximos meses - diz ele
Fonte: O Globo - Online

Inscrições para o concurso da Caixa terminam nesta terça

Pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o dia 26 de fevereiro nas lotéricas e correspondentes

Termina, nesta terça-feira (11), o prazo para inscrição nos concursos para carreira administrativa e profissional da Caixa Econômica Federal. A publicação do edital, com as definições para a formação do cadastro de reserva para Técnico Bancário Novo (TBN), Engenheiro e Médico do Trabalho, aconteceu no dia 23 de janeiro.

O prazo para pagamento das inscrições se encerra somente no dia 26 de fevereiro, e pode ser efetivado nas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e demais canais da Caixa: guichês, terminais de autoatendimento e Internet Banking.

Para a diretora de Gestão de Pessoas da Caixa, Márcia Guimarães Guedes, o concurso é uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho e ainda oferece diversas oportunidades de encarreiramento na empresa. “Nos últimos dez anos, o quadro de pessoal do banco aumentou significativamente. Foram mais de 68 mil empregados admitidos, de 2003 a 2013. Até o final de 2012, ano em que iniciamos as convocações do último concurso, estávamos com cerca de 86 mil empregados, enquanto no início de 2014, já contávamos com quase 100 mil”, afirma.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela Internet. Para o cargo técnico, o valor da inscrição é de R$ 43 e para os cargos da carreira profissional, R$ 74. As solicitações de isenção do pagamento podem ser realizadas no mesmo período das inscrições.

A realização das provas está prevista para o dia 30 de março. A empresa responsável pela realização do concurso é o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (CESPE). Informações relativas à documentação necessária, horários e local das provas, além do edital, podem ser consultados na página da Cespe na internet.

Remuneração e Benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Técnico Bancário Novo, com jornada de 6 horas diárias, é de R$ 2.025, para o cargo de Engenheiro (8 horas) é de R$ 8.981, e para o cargo de Médico do Trabalho (4h) é de R$ 4.021.

Os empregados da Caixa contam, ainda, com auxílio refeição e cesta alimentação, participação nos lucros da empresa (PLR), plano de saúde e previdência complementar, entre outros benefícios.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Morte de cinegrafista esquenta debate sobre tipificação do crime de terrorismo

A morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão durante protestos na semana passada no Rio de Janeiro, acrescentou um novo elemento à discussão do projeto que tipifica o crime de terrorismo (PLS 499/2013). O Plenário do Senado pode começar a examinar a polêmica matéria nesta terça-feira (11).

O senador Paulo Paim (PT-RS), que havia sugerido a análise da proposta pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o que adiaria a votação no Plenário, desistiu de seu requerimento diante da morte de Santiago.

- Mediante o acontecido com o cinegrafista, que foi covardemente assassinado, acredito que o Senado tem que responder, não só para esse fato, mas para alguns que já aconteceram e outros que vão acontecer se nada for feito. Por isso, estou disposto a retirar o requerimento e fazer o debate que faríamos na CDH - disse durante a sessão desta segunda (10).

O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou ser possível fechar a semana com a aprovação do projeto. Na avaliação de Viana, a ação que resultou na morte do cinegrafista se encaixa perfeitamente na definição de terrorismo que consta do PLS 499/2013, "provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa", inclusive com previsão de pena maior quando há emprego de "explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa, ou outro meio capaz de causar danos ou promover destruição em massa".

- É o caso. Foi usado um explosivo. Não é um rojão de festa junina. Foi usada uma bomba - argumentou.

Segundo Viana, a lei antiterrorismo vai dar um "sinal concreto" à sociedade de que crimes como o que resultou na morte de Santiago Andrade vão ser punidos "com mais de 30 anos de cadeia".

O PLS 499/2013 prevê pena de 15 a 30 anos para a prática de terrorismo e de 24 a 30 anos se do ato resultar morte. A punição pode ser aumentada em um terço se o crime for praticado com explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa; em meio de transporte público ou sob proteção internacional; ou por agente público.

Punição

Sem mencionar especificamente o projeto do terrorismo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou, ao comentar a morte do cinegrafista, que o Congresso vai fazer a sua parte no sentido de agravar a punição para atos desse tipo.

– Quando se pune levemente, passa-se a ideia para a sociedade de que o crime compensa e o crime não pode jamais compensar – declarou.

A aplicação de uma lei antiterrorismo a protestos populares, no entanto, não é considerada adequada por uma parte dos senadores. Na semana passada, Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o Brasil não precisa de uma legislação especial contra o terrorismo para a Copa do Mundo, um dos argumentos em defesa da medida. Nesta segunda, ao repudiar a ação que resultou na morte do cinegrafista, o senador criticou a participação de mascarados em manifestações e sugeriu que a polícia possa retirá-los dos protestos.

– Seria uma medida cautelar adotada, nesse caso, pela autoridade policial. Fiquem detidos até o final da manifestação, para que não coloquem em risco a vida de pessoas que são livres, que são democratas e que vão para as ruas na esperança de melhorar o país.

Fonte: Agência Senado

CAS deve analisar projeto que garante disponibilidade de leitos em UTIs

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, nesta quarta-feira (12), em turno suplementar, Projeto de Lei do Senado (PLS 233/2012) que garante a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).

VEJA MAIS Veja a pauta completa da CAS

O projeto, que altera a Lei Orgânica da Saúde, é do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e recebeu, na última quarta-feira (5), um substitutivo, proposto pelo relator, Humberto Costa (PT-PE). Como foi apresentado um novo texto, a matéria ainda será votada em turno suplementar, exigência regimental para toda proposta que tem decisão terminativa em comissão, o que é o caso do PLS 233/2012. Se a aprovação do projeto for confirmada na segunda votação, poderá seguir então diretamente para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a direção estadual do SUS terá competência para participar do planejamento, programação e organização dos serviços de terapia intensiva (as chamadas UTIs), emergências, urgências e atendimento móvel de urgência. Para o enfrentamento da falta de leitos, os serviços deixariam de ser organizados isoladamente pelos municípios, passando a ter planejamento menos pontual.

Na avaliação de Humberto Costa, os serviços de UTIs continuam sendo um dos “gargalos” da rede hospitalar do SUS, tanto pela insuficiência quanto pela má distribuição das unidades. A seu ver, uma das formas de minimizar a dificuldade de acesso aos leitos é a implantação da regionalização e hierarquização desse tipo de serviço. Para isso, ele entende como indispensável a atuação dos gestores estaduais, que ficariam responsáveis pela articulação entre os municípios de cada estado.

Fonte: Agência Senado

Confira as regras para movimentar o FGTS

A conta vinculada ao FGTS pode ser movimentada quando o trabalhador com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se encontrar em uma das situações descritas no artigo 20 da Lei nº 8.036/90 - que incluem a demissão sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria pela Previdência Social, doenças graves e emergências pessoais.
Os valores ficam disponíveis, ainda de acordo com a Caixa, em até 5 dias úteis. Nas rescisões de contrato de trabalho, a responsabilidade de comunicar a Caixa cabe ao empregador.
Nos demais, a pessoa deve comparecer a um dos pontos de atendimento com a documentação necessária - que consiste, basicamente, de documento de identificação com foto, carteira de trabalho e número do de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além de documentos específicos para cada circunstância, que podem ser verificados no site da Caixa.
Em casos de retiradas até R$ 1,5 mil, de acordo com o site da Caixa, os contribuintes podem ir - portando o Cartão Cidadão e senha pessoal - a postos de atendimento eletrônico da caixa, salas de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui.
Caso o saque seja de valor abaixo de R$ 700, a pessoa não precisará do Cartão do Cidadão. Basta informar o número do PIS/Pasep.
Já para os valores acima de R$ 1,5 mil - e o os casos em que o cliente não tenha o Cartão do Cidadão, deverão ser feitos unicamente nas agências da Caixa.
O saldo e as movimentações da conta vinculada ao FGTS podem ser acompanhadas por meio da internet, no site da Caixa.
O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:
- Na demissão sem justa causa.
- No término do contrato por prazo determinado.
- Na rescisão do contrato por extinção total da empresa supressão de parte de suas atividades fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário.
- Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.
- Na aposentadoria.
- No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal.
- Na suspensão do Trabalho Avulso.
- No falecimento do trabalhador.
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos.
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV.
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna - câncer.
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.
- Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive.
- Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.
- Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio.
- Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Fonte: Caixa

BNDES apoia implantação de fábrica de medicamentos em Manaus

Fábrica da Novamed, do grupo controlador da EMS, produzirá mais de um bilhão de medicamentos sólidos por mês
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 190,2 milhões para implantação de uma unidade fabril da empresa Novamed, do grupo controlador da EMS, voltada para a produção de medicamentos sólidos em Manaus (AM).
A operação acontece no âmbito do Programa BNDES de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (BNDES Profarma). A participação do Banco na operação é de 90% dos itens financiáveis.
A fábrica terá três andares e contará com um moderno processo de separação e pesagem automática de materiais, a ser operacionalizado através de um transelevador, que se move de forma automática e veloz entre os corredores do estoque, separando os materiais com maior agilidade e precisão e, assim, garantindo maior produtividade. A planta será construída levando em consideração elementos de projeto sustentável.
A construção permitirá ampliação significativa da produção de comprimidos e cápsulas pelo grupo e maior economia de escala, chegando a triplicar a capacidade produtiva atual.
O investimento possibilitará o atendimento ao crescimento da demanda de medicamentos estimada para os próximos anos, tanto no mercado nacional quanto no internacional, além da produção de novos medicamentos. A expectativa é que a planta inicie as operações em abril de 2014 e que esteja plenamente operacional até dezembro de 2015.
Nova fábrica deverá gerar 400 empregos diretos
A implantação da nova estrutura produtiva da Novamed prevê a geração de aproximadamente 400 empregos diretos, além de 2.000 empregos indiretos, com benefícios econômicos e sociais para a Região Norte do País. Além disso, a operação também inclui subcrédito social no valor de R$ 1 milhão para investimentos sociais no entorno da nova fábrica.
Fonte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Portaria altera regras de execução da Bolsa-Formação

Ato proíbe cobrança de taxas, mensalidades, custeio de material didático e compra de uniformes para beneficiários
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), portaria que altera regras sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Segundo o texto, os cursos ofertados por meio de Contrato de Aprendizagem Profissional deverão estar estruturados em itinerários formativos constantes no Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e em concordância com o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional (CONAP), nos termos do Documento Referência Pronatec Aprendizagem Profissional.
Além disso, para os cursos ofertados por meio de Contrato de Aprendizagem Profissional, serão pagas as horas-aluno correspondentes à carga horária desenvolvida pelos parceiros ofertantes, não sendo contempladas as atividades devidas às empresas. Antes o pagamento poderia ser de até 480 horas para as atividades realizadas.
Outro ponto abordado na portaria é referente à assistência estudantil que garante o auxílio transporte e alimentação ao beneficiário da bolsa. De acordo com a portaria, o direito se destina aos alunos dos Cursos de Formação Inicial e Continuada e aos técnicos nas formas integradas, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), considerando sempre as necessidades específicas de pessoas com deficiência. Os beneficiários terão direito a materiais didáticos, materiais escolares gerais e específicos e uniformes, quando adotados pela instituição ofertante.
Quanto a custos, a portaria veda a cobrança de quaisquer taxas, mensalidades ou contribuições, custeio de material didático (materiais escolares gerais e específicos), compra de uniformes, ou qualquer outro valor pela prestação do serviço aos estudantes.
Em até 90 dias o Ministério da Educação vai providenciar a republicação atualizada da lei que rege a Bolsa-Formação do Pronatec, com todas as alterações nela introduzidas.
Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 05.02.2014

2014-02-05T20:40:00.001-02:00

Freios de carro serão certificados pelo Inmetro

Venda de peças de má qualidade que levavam a risco de acidentes levou à regulamentação compulsória
Medida deve aumentar segurança no trânsito
Peça mais segura pode demorar até três anos para chegar ao mercado
Os materiais de atrito destinados ao uso em freios de veículos rodoviários terão que seguir requisitos mínimos de segurança para a fabricação, importação e comercialização. O Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) publicou uma regulamentação para esses materiais, que passam a ser certificados pelo instituto. A motivação da nova certificação foi o potencial de acidentes das peças de má qualidade a venda no mercado propiciam, explica, em nota o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Alfredo Lobo:
“ O objetivo da certificação compulsória é fazer com que as peças produzidas, para abastecer o mercado de carros nacionais e de importados, atendam a requisitos mínimos de segurança, coibindo a comercialização de peças de baixo custo com qualidade e segurança duvidosas”
O regulamento, explica Lobo, se aplica a materiais de atrito utilizados em conjuntos de pastilhas de freio a disco e materiais de atrito utilizados em conjuntos de lonas de freio a tambor, para veículos rodoviários automotores.
Apesar da importância e urgência do tema, os efeitos podem demorar três anos para chegar ao consumidor. Isto porque, fabricantes terão 12 meses para adequar a produção à regulamentação e mais seis meses para suspender a comercialização de produtos que não estejam em conformidade com a nova regra. Os comerciantes, por sua vez, terão 36 meses para adequar seus estoques. Terminados estes prazos, fabricantes e comerciantes que apresentarem produtos nacionais e importados não conformes estarão sujeitos às penalidades previstas na lei.

Fonte: O Globo - Online

Programa levará jovens negros e indígenas para universidades no exterior

Objetivo é oferecer oportunidade aos estudantes e ampliar sua participação em novas experiências educacionais e profissionais

O governo federal lançou em janeiro o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. Segundo portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União, o objetivo da iniciativa é proporcionar a formação e capacitação de estudantes negros, pardos, indígenas e estudantes com deficiência para estudar no Brasil e no exterior em instituições de excelência em educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa. A ação beneficiará ainda estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com elevada qualificação em universidades.

Para a diretora de programas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Mônica Oliveira, o Programa Acadêmico Abdias Nascimento é importante iniciativa do governo e uma conquista para o Movimento Negro, que o reivindicou diretamente à presidenta Dilma Rousseff, durante reunião no Palácio do Planalto, em julho do ano passado.

Cerca de 20 representantes dos diversos segmentos do Movimento Negro participaram do encontro, que contou com a presença da Ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), órgãos da Presidência da República, e do então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, entre outros membros do governo.

Segundo ressaltou na ocasião Ana Flávia Magalhães Pinto, do Coletivo Pretas Candangas e da Campanha a Cor da Marcha, as diretrizes para a criação do programa estavam na carta protocolada no Palácio do Planalto pelo Movimento Negro. No documento, o movimento pedia a criação de cotas em programas de bolsas para estudantes negros na graduação e na pós-graduação e o estabelecimento de uma ação afirmativa pelo fortalecimento da inserção de estudantes no Ciência Sem Fronteiras.

Diálogo

Na semana seguinte à reunião com Dilma, seguiram-se outros dois encontros de trabalho, envolvendo representantes do MEC, Movimento Negro e da Seppir. Na ocasião, a titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC (Secadi), Macaé Evaristo, e outros técnicos da pasta apresentaram iniciativas para o ensino técnico; ações afirmativas do governo, como o Programa Universidade para Todos (ProUni); e a política de cotas nas universidades públicas.

Também foi discutida a implementação da Lei nº 10.639/2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas de todo o País.

A terceira reunião aconteceu nos dias 28 e 29 de agosto com uma extensa pauta e grande concorrência de participantes do governo, Movimento Negro e comunidade internacional. Entre os temas levados às mesas de discussão estavam a adoção do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, em que parte das bolsas de estudo previstas no acordo de cooperação será oferecida pelo programa Ciência sem Fronteiras.

Intercâmbio

De acordo com o MEC, são 105 faculdades e universidades historicamente negras nos Estados Unidos (EUA) - Historically Black Colleges and Universities – HBCUs - que vieram ao Brasil para uma visita de dez dias a universidades e escolas técnicas brasileiras em busca de acordos de intercâmbio acadêmico.

Nesse sentido, David Raimundo Santos, da Educafro - Educação para Afro-descendentes e Carentes, o Frei Davi, falou sobre a importância da reunião com a presidenta Dilma e o fato de o MEC ter recebido e se reunido com o MN, indicando que os outros ministérios necessitam também receber a representação do movimento negro.

As HBCUs receberam aproximadamente 500 alunos brasileiros no ano passado para estudarem durante um ano nos Estados Unidos. O Chefe da comitiva e diretor da Casa Branca para Faculdades e Universidades Historicamente Negras, Meldon Hollis, explicou que a meta do acordo é levar cerca de mil alunos este ano para estudar nas HBCUs pelo programa Ciência sem Fronteiras, além de expandir acordos bilaterais entre as universidades dos dois países.

O Programa

O Programa Abdias Nascimento é complementar às atividades de cooperação internacional e de concessão de bolsas no país e no exterior, já desenvolvidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que, junto à Secretaria de Alfabetização Continuada, Diversidade e Inclusão responde pela coordenação da iniciativa.

O objetivo do Programa é oferecer oportunidade aos estudantes e ampliar sua participação em novas experiências educacionais e profissionais voltadas à educação, à competitividade e à inovação em áreas prioritárias para a promoção da igualdade racial, o combate ao racismo, o estudo e valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, a acessibilidade e inclusão no Brasil, e a difusão do conhecimento da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Fonte: Portal da Igualdade

Dez mil pessoas com deficiência começam a ter avaliação social para concessão de aposentadoria especial

Começou, na última segunda-feira, o atendimento aos cerca de dez mil deficientes físicos que já solicitaram aposentadoria especial do INSS . Eles serão examinados pelos médicos peritos da Previdência Social para saber se têm ou não direito ao benefício.

A avaliação será feita com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), da Organização Mundial de Saúde (OMS). Num formulário, o perito registrará os históricos clínico e social e determinar o grau da limitação (grave, moderada ou leve).

O requerente precisará cumprir exigências. No caso de deficiências graves, o benefício será concedido após 25 anos de recolhimento (homem) ou 20 (mulher). Para as moderadas, 29 anos, para o sexo masculino, e de 24, para o feminino. As leves exigirão 33 anos de contribuição (homem) e 28 (mulher).

Homens com 60 anos de idade e mulheres com 55 poderão se aposentar independentemente do grau de limitação, desde que tenham contribuído por 15 anos.

Fonte: Extra - Online

Embalagens de aves poderão conter informação sobre hormônio

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) autorizou que empresas produtoras de carne de aves que possuem o registro do Serviço de Inspeção Federal (SIF) poderão inserir no rótulo informação sobre a não utilização de hormônios durante a criação dos animais. A Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) tem o objetivo de desmistificar esta prática, já que pesquisa indica que 72% dos brasileiros acreditam que essas substâncias sejam utilizadas na produção avícola.

As empresas poderão optar por estampar a frase “sem uso de hormônio, como estabelece a legislação brasileira" no embalagem, conforme a Instrução Normativa nº 22/2005. De acordo com o diretor substituto do Dipoa, Leandro Feijó, a autorização é um divisor de águas para o setor:

- Os consumidores precisam ser informados adequadamente e ter a segurança de que não existe este procedimento no país, considerando os avanços e investimentos realizados pelo setor produtivo de aves para aprimoramento da genética, nutrição e manejo desses animais.

Segundo pesquisa encomendada pela União Brasileira de Avicultura (Ubabef) a um instituto de referência, que tratou sobre hábitos de consumo do brasileiro, 72% da população acreditam que hormônios sejam utilizados na criação de frangos.

Fonte: O Globo - Online

Governo do Estado empossará 540 professores concursados no próximo dia 21

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), dará posse, em 21 de fevereiro, a 540 professores aprovados no concurso público do magistério estadual realizado pela atual gestão. Esta é a segunda etapa de nomeação de professores aprovados no concurso realizado em 2013. Nesta fase, o número de professores nomeados foi definido a partir do cruzamento de dados entre número de turmas e dos quadros das escolas. O total de 540 inclui 30% (162 professores) referentes ao atendimento de cotas e de professores que já têm vínculo na rede estadual.

As 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) receberão professores. Os empossados no dia 21 receberão o primeiro salário na folha de março, em decorrência do mutirão organizado pela Seduc com essa finalidade. Com mais esta etapa de nomeação, a Seduc ultrapassa o número de 5,5 mil professores aprovados em concurso nomeados para atuação na rede estadual.

Entre 2012 e 2013, a Seduc realizou dois concursos públicos para nomeação de professores. No primeiro, 5,5 mil candidatos foram aprovados e nomeados, sendo que 4,9 mil foram empossados. Neste segundo concurso, o número de professores a tomar posse chegará a 625 no dia 21, pois, no segundo semestre do ano passado, foram empossados 85 professores, visando ao fechamento de quadros para conclusão do ano letivo.

A secretária em exercício da Educação, Maria Eulalia Nascimento, enfatiza que a Seduc dará prosseguimento ao processo de nomeação dos 13 mil aprovados no concurso de 2013, ao longo do prazo de vigência do certame. Em março, deve ser iniciada a terceira etapa de nomeação, que prevê a substituição gradativa dos contratos emergenciais.

O mutirão de posse do dia 21 será realizado na sede da Seduc, em Porto Alegre (Avenida Borges de Mederios, 1501).

Fonte: estado.rs

Programa abre vagas para Jovens Talentos e Pesquisador Especial Visitante

Iniciativa vai financiar projetos de pesquisa que promovam a consolidação, expansão e internacionalização da ciência brasileira

O Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC), abriu vagas para o projeto Atração de Cientistas para o Brasil nas modalidades Atração de Jovens Talentos e Pesquisador Visitante Especial.

O objetivo da presente Chamada é apoiar financeiramente projetos de pesquisa que visem, por meio do intercâmbio, da mobilidade internacional e da cooperação científica e tecnológica, promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade do País com enfoque nas áreas contempladas do Programa Ciência sem Fronteiras.

Para isso, as propostas aprovadas para a modalidade Atração de Jovens Talentos serão financiadas com recursos estimados de R$ 135,8 milhões. O montante, que é direcionado para o financiamento dos projetos e das bolsas de auxílio, será liberado em até três parcelas. Já a modalidade Pesquisador Visitante Especial, o repasse para os projetos aprovados será de R$ 261 milhões.

Os interessados podem enviar suas propostas pelo site do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou do Ciência sem Fronteiras até o dia 7 de abril. O resultado deverá ser divulgado no site do CNPq e do programa até a primeira quinzena de junho e o início da vigência dos projetos aprovados será no mês de julho a agosto de 2014.

Um segundo calendário de envio de propostas será estabelecido e a data limite para envio das propostas é dia 23 de junho com prazo de divulgação dos resultados para a segunda quinzena de agosto e início da vigência em setembro a novembro.

O Terceiro Calendário de envio de propostas terá a data limite para envio das Propostas no dia 15 de setembro com divulgação na segunda quinzena de novembro e início em Dezembro de 2014 a fevereiro de 2015.

Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União

Ceasa recebe inscrições para contratação emergencial de profissionais com nível superior

A Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa/RS) recebe, até o dia 21 de fevereiro, as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação emergencial que vai selecionar profissionais com nível superior nas áreas de Administração (2), Advocacia (1), Economia (1) e Engenharia Civil (1). Os selecionados ingressarão como Técnicos Científicos - Classe X, Nível I, com a remuneração de R$ 4.352,87 para carga horária semanal de 40 horas.

Os cinco profissionais irão trabalhar, em caráter temporário, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo prazo determinado de 12 meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. O candidato poderá inscrever-se somente para um cargo. A inscrição é gratuita.

São três os formulários que deverão ser preenchidos. O Requerimento de Inscrição, de Formação e o de Experiência Profissional - juntamente com as cópias autenticadas em cartório da documentação exigida. A inscrição, de acordo com o Edital, poderá ser enviada pelo correio, via sedex, ou entregue no Setor de Recursos Humanos da Ceasa, em envelope lacrado e identificado, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.

O complexo está localizado, no bairro Anchieta, na zona leste de Porto Alegre, na Av. Fernando Ferrari, 1001, CEP 90.200-041. O edital do processo seletivo pode ser acessado no site da Ceasa/RS (www.ceasa.rs.gov.br).

Fonte: estado.rs

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 04.02.2014

2014-02-04T19:48:00.001-02:00

Campanha quer derrubar preconceitos sobre o câncer

Desconhecimento é um dos maiores vilões na luta contra a doença que, a cada ano, mata cerca de 8 milhões de pessoas no mundo
"Derrube os mitos!" é o slogan da campanha deste ano do Dia Mundial do Câncer, lembrado nesta terça-feira (4). Criado em 2005 pela União Internacional para o Controle do Câncer (Uicc), o objetivo da ação é disseminar conhecimento sobre os vários e diferentes tipos de tumores malignos e derrubar preconceitos a respeito da doença.
O primeiro mito, segundo a campanha, é o de que não se deve falar sobre o câncer; o segundo, de que câncer não tem sintomas ou sinais. O terceiro mito a ser derrubado é o de que não há nada que se possa fazer contra a doença.
De acordo com o coordenador de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Claudio Noronha, o desconhecimento é um dos maiores vilões na luta contra a doença que, a cada ano, provoca cerca de 8 milhões de mortes no mundo.
“A falta de conhecimento e o medo causam verdadeiras barreiras para o tratamento. Por isso, o conhecimento é um elemento importantíssimo para o controle do câncer e essa campanha é muito válida” comentou.
O médico ressaltou que metade dos cânceres pode ser evitada com mudanças no estilo de vida, como é o caso do tabagismo. Não é a toa que, no mundo todo, o câncer de pulmão é o mais frequente”, disse ele, ao ressaltar que no Brasil, devido ao controle do tabagismo, esse tipo de câncer já não figura em primeiro lugar. “Muitas vezes, a pessoa não consegue fazer isso sozinho, mas é preciso buscar ajuda, buscar o serviço de saúde”.
Noronha acrescentou que a obesidade é outro fator de risco, que pode ser prevenido com boa alimentação e atividade física, e lembrou que o uso do protetor solar pode evitar o câncer de pele. “Apenas 10% a 15% do total dos cânceres são de causa hereditária. A maior parte da incidência está ligada ao ambiente, ao estilo de vida”, esclareceu. “São coisas que agridem seu organismo a vida inteira e você acaba perdendo a batalha para essa agressão”.
O quarto e último mito abordado na plataforma da campanha é o de que muitos não têm direito a tratamento. A organização garante que todos têm esse direito, mas admite que, na prática, as injustiças sociais impossibilitam que milhões de cidadãos tenham acesso aos tratamentos por serem pobres.
“Em muitos países, esse é um problema sério. O Brasil oferece tratamento gratuito na rede pública, com uma cobertura importante, mas algumas pessoas, por falta de informação, não procuram o serviço por achar que não terão como ser tratadas”, observou Guimarães.
No Brasil, os tipos da doença mais incidentes são na próstata, em homens, de mama, reto, cólon e colo do útero, nas mulheres. No caso da mama, há várias formas de prevenção como vida saudável e exames periódicos, como a mamografia.
A ginecologista Maria José de Camargo, do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, lembra que, no caso do câncer de colo de útero, cabe às mulheres se cuidar. Isso pode evitar que o Brasil tenha 16 mil novos casos diagnosticados desse tumor maligno em 2014, como prevê o Ministério da Saúde. Esse tipo de câncer é o terceiro mais frequente na população feminina, perdendo apenas para os de mama, cólon e reto.
“O câncer pode ser prevenido, se você tiver um bom rastreio. É de evolução muito lenta, pode levar mais de uma década, então se você identifica na mulher lesão pré-maligna, no preventivo, também conhecido como papanicolau, e se essa mulher for bem avaliada e tratada, ela tem menos de 5% de chance de desenvolver o câncer de colo de útero. Se a mulher não se tratar, as chances de cura são 30%”, disse a ginecologista.
Para a médica, o alto número de casos no País reflete uma situação de subdesenvolvimento econômico. Uma das evidências, segundo ela, é o fato de os maiores índices nacionais virem das regiões Norte e Nordeste, que têm os menores indicadores socioeconômicos. “Ou a mulher não faz o exame ou, quando faz e descobre o pré-câncer, não é tratada. Ela não segue uma cadeia de atendimento ou por desinformação ou por falta de serviço de saúde adequado. Nos países mais ricos, há poucos casos desse tipo de câncer”, lembrou.
Maria José destacou que uma estratégia eficaz para o combate da doença é a busca ativa, em que laboratórios ou médicos entram em contato com as mulheres cujo exame preventivo apontou pré-câncer. “São pequenas cirurgias no colo do útero”, explicou, acrescentando que o procedimento é bem menos doloroso que o tratamento contra o câncer, mais barato e com quase 100% de cura. Ela elogiou a iniciativa do Ministério da Saúde de incluir, a partir de 10 de março, na rede pública a vacina contra alguns tipos de HPV para pré-adolescentes, de 11 a 13 anos, responsáveis por mais de 70% dos casos de câncer de colo de útero.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as infecções causadas pelos vírus das hepatites B e C e o do papiloma humano (HPV) são responsáveis por 20% das mortes por câncer nos países de baixa e média renda e de 7% nos países de alta renda.
Ainda segundo a OMS, nas Américas, o câncer representa a segunda causa de morte, com 2,5 milhões de novos casos e 1,2 milhão de mortes em 2008, sendo 45% na América Latina e no Caribe. A previsão é que, em 2030, a mortalidade por câncer atinja 2,1 milhões de pessoas nas Américas.
Fonte: Agência Brasil

Bandeira tarifária indicará se energia custará mais ou menos

Se o governo não tivesse adiado a entrada em operação do sistema de bandeiras tarifárias, que indicará se a energia vai custar mais ou menos, o brasileiro já teria de começar a controlar o uso da eletricidade para não levar um susto no fim do mês. Durante este ano, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai publicar as bandeiras estipuladas para cada mês, como teste. Para fevereiro, será vermelha, o que significaria um acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatt (kW) consumido.
As bandeiras tarifárias - verde, amarela e vermelha - serão definidas com base nas condições de geração de energia no País. Como neste momento o sistema vive sob forte estresse por causa das chuvas abaixo da média histórica - o terceiro pior volume em 84 anos -, a bandeira é vermelha. O mecanismo repassa mensalmente para a conta de luz os gastos com geração termelétrica, necessárias para compensar a queda no nível dos reservatórios.
Ao mesmo tempo, o sistema permite ao consumidor decidir se reduz o uso da eletricidade ou se paga mais por ela. No mês passado, a bandeira definida pela Aneel era amarela, que significaria acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 kW (na verde, não há aumento).
Segundo cálculos da consultoria Thymos Energia, nesse caso a conta de luz de um brasileiro que não conseguisse reduzir o consumo seria 9% maior. No caso das indústrias, o impacto seria bem mais pesado: 11%.
O sistema deveria entrar em vigor em janeiro deste ano, mas foi adiada para janeiro de 2015. Segundo a Aneel, a prorrogação foi necessária para o aperfeiçoamento do mecanismo. Mas, entre especialistas, a decisão foi interpretada como forma de controlar os impactos do aumento da conta de luz na inflação em ano de eleição.
Zerada
O diretor de Regulação e Gestão em Energia da Thymos Energia, Ricardo Savoya, observa que, se as bandeiras tarifárias estivessem em vigor no ano passado, a redução promovida na tarifa pela MP 579, que tratou da renovação dos contratos de concessão, teria sido praticamente zerada.
— Em média, o pacote lançado pelo governo em setembro de 2012 reduziu os custos em 14%. Considerando o volume de térmicas acionadas no ano passado, com as bandeiras tarifárias, a redução teria sido de 4%.
A situação não seria diferente neste ano. Na semana passada, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinou a entrada de 15,5 mil megawatts (MW) de energia termoelétrica para evitar a redução dos reservatórios, especialmente na Região Sudeste - que no domingo estava em 39,98% da capacidade de armazenamento.
Fonte: R7

Idec identifica que bebidas não possuem teor de fruta mínimo exigido por lei

O Mapa não estabelece uma metodologia oficial para identificar a quantidade de fruta nas bebidas. Por isso, o Idec pretende chamar a atenção para essa necessidade de fiscalização e a importância desta informação no rótulo para ajudar a melhor escolha do consumidor.
O teste feito com 31 amostras de néctares revela também que a maioria contém doses exageradas de açúcar.
O Idec testou em laboratório 31 amostras de néctares de sete marcas: Activia, Camp, Dafruta, Dell Vale, Fruthos, Maguary e Sufresh, em diferentes sabores. O objetivo era identificar se os produtos cumprem os principais requisitos de qualidade e de identidade previstos na Instrução Normativa (IN) nº 12/2004 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), analisando itens como o teor de fruta e a quantidade de açúcar, por exemplo.
Do total, 10 produtos (32%) foram reprovados por não conter o teor de polpa ou suco de fruta exigido por lei. Segundo a norma atualmente em vigor, o percentual mínimo de fruta varia de 20% a 40%, dependendo do sabor do néctar.
A Maguary teve o pior resultado: três dos cinco néctares da marca avaliados têm uma quantidade menor de fruta do que o esperado. As marcas Camp, Dafruta, Fruthos e Sufresh tiveram, cada uma, dois sabores reprovados nesse quesito. Somente as bebidas da Activia e da Dell Vale foram aprovadas em todos os sabores.
Para Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec, o resultado do teste é grave, tanto pelo alto índice de descumprimento da legislação, quanto pelo fato de que muitos consumidores acham que néctar é a mesma coisa que suco. Contudo, na verdade, para ser chamada de “suco”, a bebida deve ser composta praticamente só de fruta (e de água, em alguns casos) e não pode conter substâncias “estranhas”; já o néctar, além de apresentar só uma parcela de fruta, ainda contém açúcar e aditivos químicos, como corantes e antioxidantes. “Essa confusão [entre néctar e suco] é reforçada pelo uso ostensivo de imagens de frutas nas embalagens dos néctares, passando a falsa impressão de que a bebida é natural'”, destaca Ana Paula.
Chama a atenção que, dos 10 produtos reprovados, oito são de néctares sabor manga ou pêssego, justamente os que, pela legislação, devem conter um teor maior de fruta, de 40%. “Esse resultado surge como um alerta para as autoridades neste momento em que novas regras do Mapa para bebidas à base de fruta começam a ser implementadas. Entre elas, a que estabelece o aumento do percentual de fruta para néctares sabor uva e laranja”, diz a nutricionista do Idec. Segundo a nova norma, os néctares desses sabores deverão passar a ter 40% de polpa ou suco até janeiro de 2015; e de 50% até janeiro de 2016. Hoje, o percentual mínimo exigido de laranja e de uva é de 30%.
Segundo Ana Paula, preocupa, ainda, o fato de que o Mapa não estabelece uma metodologia oficial para identificar a quantidade de fruta nas bebidas. “O percentual desse ingrediente é previsto como critério de avaliação, mas, uma vez que não foi definido um método para sua a sua verificação pelos órgãos reguladores, o parâmetro perde o efeito de fiscalização”, critica a especialista.
Fonte: IDEC

Ministério da Educação institui Sistema de Consulta de Graduados

Iniciativa tem como objetivo disponibilizar informações declaradas ao Censo da Educação Superior

O Ministério da Educação publicou portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira (4) instituindo o Sistema de Consulta de Graduação (SCG). A medida visa disponibilizar informações declaradas ao Censo da Educação Superior por instituição de educação pertencente ao sistema federal e estadual de ensino, referente à conclusão de curso superior de graduação por seus egressos, a partir de 2010. A consulta ao SCG terá como objeto, exclusivamente, obter informações de ex-alunos.

Serão disponibilizados o nome completo do egresso, a instituição de educação superior que ofertou o curso superior concluído, o curso em questão, e o ano de conclusão.

Para preservar a imagem do ex-aluno, objeto de consulta, o acesso a informações previsto no texto do MEC será obtido mediante a digitação no SGC do nome completo do egresso ou número do CPF, nome de instituição de educação superior e nome completo da mãe do egresso ou a data de nascimento do ex-aluno.

Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União

Proposta permite pagamento de 13º salário no aniversário do trabalhador

A proposta ainda precisa ser analisada pelos deputados

A Câmara dos Deputados vai analisar, em breve, um projeto de lei que prevê o direito do trabalhador de receber o 13º salário no mês de seu aniversário. Pela proposta, se quiser receber a quantia nessa data, o funcionário deverá apresentar um requerimento ao empregador com, no mínimo, 60 dias de antecedência.

Segundo o deputado João Paulo Lima (PT-PE), autor do projeto, “dessa forma, o empregado poderá contar com esse recurso antecipadamente para utilizá-lo em algo de que precise ou até para poupar”, disse ele à Agência Câmara.

Ainda de acordo com o parlamentar, essa possibilidade de pagamento numa data diferente tira do empregador o peso do pagamento concentrado da gratificação com a folha de dezembro, facilitando o fluxo financeiro das empresas. A proposta ainda passará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Extra - Online

Com críticas ao governo, Plenário adia votação de novo indexador para dívidas de estados

A votação do projeto que estabelece um novo indexador para as dívidas dos estados e municípios foi remarcada para esta quarta-feira (5). O adiamento foi aceito pelo Plenário depois de diversos senadores criticarem o governo por não cumprir um acordo para o exame da matéria na primeira sessão do ano, ou seja, já nesta terça.

Mesmo depois de o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), obter a concordância dos demais líderes com o adiamento, senadores de oposição insistiram nas críticas. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) chegaram a sugerir que as negociações em torno do projeto envolveriam também as mudanças no ministério de Dilma Rousseff.

O PLC 99/2013 prevê a troca do atual indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo é reduzir os encargos dessas dívidas, o que pode aliviar as contas estaduais e municipais.

Pouco antes do horário previsto da ordem do dia, a senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou que o projeto esteve na pauta do Senado no fim do ano passado e só não foi votado em atendimento a um apelo do governo.

Mais cedo, representantes de estados, incluindo o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, estiveram reunidos com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Ao mesmo tempo, líderes da base aliada se encontraram com a ministra de Relações Insitucionais, Ideli Salvatti, que também participou de reunião com Renan.

Fonte:Agência Senado

Sexta etapa do Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas começa em fevereiro

A sexta etapa do Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas, o Fornecer, começa no dia 18 de fevereiro. Até o dia 3 de abril, 78 cidades receberão equipes do Governo do Estado que realizarão pregões para a compra de carne, leite, pão e alimentos não perecíveis. Os itens vão abastecer os presídios dos respectivos municípios.

Desde 2011, quando o programa teve início, já foram distribuídos mais de R$ 96 milhões com as compras descentralizadas. A economia no custo dos produtos desde então foi superior a R$ 38 milhões.

O Fornecer é uma iniciativa da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh) e é realizado pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic). O Sebrae-RS é parceiro da iniciativa e atua na orientação técnica aos micro e pequenos empresários.

O secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Alessandro Barcellos, destacou que o programa garante a possibilidade de os pequenos e médios produtores venderem seus produtos para o Estado, dinamiza a economia local, além de gerar uma grande economia aos cofres públicos.

"O governo vai até a região, não espera que o produtor venha até ele e, assim, descentraliza as compras públicas, fazendo com que pequenos negócios de todo o Rio Grande do Sul possam se desenvolver".

Microempresários podem participar das concorrências apresentando a documentação solicitada nos editais, momentos antes da abertura da proposta. O contrato é assinado ao final do certame. Os acordos são de seis meses, podendo ser prorrogados. A entrega dos produtos também é feita na cidade, facilitando a logística para os licitantes locais. O calendário de pregões, editais e outras informações poderão ser conferidos no site do Fornecer. Veja aqui o mapa dos pregões.

Sobre o Fornecer

O programa foi implantado pela Sarh com o objetivo de explorar o poder das compras governamentais como política de desenvolvimento econômico regional, visando ao fomento de micro e pequenas empresas, agricultura familiar e pequenos produtores.

As compras feitas através do programa asseguram aos licitantes, como critério de desempate, a condição de empresa de pequeno ou médio porte, de acordo com a Lei Complementar Federal 123. Ao mesmo tempo, a iniciativa gera economia no custo final dos produtos.

Fonte: estado.rs

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 31.01.14

2014-01-31T19:52:00.001-02:00

Ford faz recall do Novo EcoSport

A Ford anunciou nesta quinta-feira o recall para troca de pneus dos veículos Novo EcoSport, modelo 2014, produzidos entre 13 e 15 de janeiro, com finais de chassis de 8889564 a 8932059. De acordo com comunicado da empresa, pode surgir uma bolha de ar perto da parede lateral dos pneus dianteiros, traseiros e do estepe devido ao processo de montagem do conjunto roda/pneu pelo fornecedor.
A convocação afeta 264 unidades.
Segundo a montadora, a bolha de ar pode causar perda de pressão repentina do pneu, podendo afetar a direção do veículo e causar acidentes graves. Por isso, os pneus terão de ser verificados e, se necessário, substituídos gratuitamente.
Os proprietários dos veículos sujeitos ao recall devem entrar em contato com o Centro de Atendimento Ford pelo telefone 0800 703 3673 ou com um distribuidor da marca para agendar o reparo, que deve demorar 50 minutos.
Fonte: O Globo - Online

Saúde lança aplicativo que integra SAMU 192 ao Facebook

Cidadão poderá acompanhar em tempo real qual a localização da ambulância que irá atendê-lo
O Ministério da Saúde apresentou, nesta quinta-feira (30), na Campus Party, em São Paulo – maior evento de tecnologia e cultura digital do mundo – duas ferramentas que vão qualificar a assistência prestada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e diminuir o tempo de espera para cada atendimento realizado, com mais transparência. O aplicativo, lançado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, permite ao cidadão acionar o SAMU com apenas um toque e acompanhar pelo smartphone ou tablet a sua solicitação ao serviço que inclui, a visualização com auxílio de mapa do trajeto percorrido pela ambulância até chegar ao local do atendimento. O aplicativo integra as redes sociais gratuitas Facebook e Waze e será usado, em fase de testes, no Carnaval de Salvador (BA) e durante a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014.
“Eu tenho uma preocupação muito grande que a gente possa ter soluções de TI para melhorar a transparência, para que o cidadão possa acompanhar melhor os recursos, o atendimento, como é que é feita a cobrança. Então, estamos lançando esse aplicativo e esperando que vocês (participantes da Campus Party) possam dar sugestões, aperfeiçoar ou criar outras soluções”, disse o ministro.
Ao acessar o aplicativo, o cidadão deverá preencher algumas informações de saúde, por exemplo, se possui plano de saúde, se é hipertenso, diabético ou tem alguma alergia. Os dados ficarão disponíveis para a equipe que prestará o socorro. Como o aplicativo é sincronizado ao perfil no Facebook, o usuário pode escolher familiares ou amigos para serem acionados, automaticamente, em caso de emergência – quando o cidadão solicitar o serviço do SAMU pelo aplicativo. O chamado também será registrado na página do usuário.
A medida deve diminuir o tempo de resposta para cada atendimento, uma vez que o aplicativo fornece de forma automatizada e instantânea para o sistema todas as informações básicas que são solicitadas pelo técnico que atende ao chamado - os dados de identificação e localização precisos são enviados pela Internet.
E-SUS SAMU
A iniciativa é possível por meio da integração do sistema E-SUS SAMU, disponibilizado gratuitamente aos gestores estaduais e municipais que está em funcionamento nas cidades de Salvador (BA), Curitiba (PR) e Londrina (PR). O software proporciona mais controle para os gestores municipais, estaduais e federal, na medida em que os profissionais envolvidos poderão acompanhar cada passo do atendimento ofertado ao cidadão, desde a identificação da unidade que será deslocada, o percurso feito pela ambulância, o acolhimento e até a transferência para uma unidade de pronto-socorro. O sistema substitui o uso de formulários e papel pelo computador, organizando o recebimento das chamadas telefônicas do 192.
Os gestores, em qualquer lugar com acesso à Internet, conseguirão verificar o que está acontecendo em uma determinada central em tempo real e checar, com o auxílio de mapas, quais ambulâncias estão em atendimento, quais estão paradas e o motivo. Os mapas da rede Waze na versão 2.0 são atualizados por GPS, aperfeiçoando a gestão e aumentando a velocidade de resposta do serviço.
As Centrais de Regulação do SAMU que ainda não usam nenhum sistema informatizado serão convidadas a conhecer a ferramenta e implantar o sistema até dezembro de 2014. As centrais que já utilizam outros sistemas de gestão informatizados poderão mantê-los ou solicitar a adequação ao E-SUS SAMU. A partir de março o sistema começa a ser implementado em 76 centrais de regulação de todo o país que utilizam o antigo sistema do Ministério da Saúde e devem migrar para o E-SUS SAMU, como Manaus (AM), Cuiabá (MT), Natal (RN), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Santo André (SP) e Euzébio (CE).
O SAMU 192 conta 3.092 unidades móveis em 182 Centrais de Regulação. As unidades atendem 140,4 milhões de habitantes (72,3%) em 2.671 municípios brasileiros.
Prêmio
O ministro também irá propor aos participantes da Campus Party que criem soluções em tecnologia para a melhoria da saúde pública. As iniciativas devem ser inscritas na 2ª Edição do prêmio Cecília Donanngelo de Ouvidoria SUS, que será lançado no segundo semestre deste ano. A ideia é, principalmente, identificar experiências exitosas para escuta do cidadão (com deficiência auditiva ou visual, por exemplo) e inovações tecnológicas nessa área.
Medicamentos
Durante o evento, o ministro também fez o lançamento do aplicativo MedSUS, que facilitará a prescrição e a dispensação dos medicamentos disponíveis na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Com ele, o profissional de saúde terá acesso a informações gerais dos medicamentos como o princípio ativo, nome comercial, apresentação e indicação, além de aspectos farmacocinéticos, precauções e contraindicações.
O MedSUS disponibilizará 777 apresentações, entre 427 medicamentos e 19 insumos dos três componentes da Assistência Farmacêutica (Básica, Estratégica e Especializado). O aplicativo poderá ser utilizado em tablets e smartphones.
Fonte: Ministério da Saúde

Abertas as inscrições para seminário de turismo de negócios e congressos

A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) abriu inscrições para o Seminário Reuniões, Incentivos, Congressos e Exposições (Mice, na sigla em inglês), que acontece nos dias 18 e 19 de março no Centro de Eventos da FIERGS, e tratará do turismo de negócios e congressos.
Um passo adiante na atração de fluxos turísticos, Mice é um segmento turístico de altíssimo poder econômico, com média de gastos diários por turista de US$ 285 contra U$ 68 do turista normal. As inscrições devem ser feitas pelo site. Foram disponibilizadas 400 vagas. O evento contará com vários especialistas internacionais e nacionais, com programação a ser divulgada em breve.
Comitê
A Setur-RS tem um comitê específico para esse segmento, cujo objetivo é estabelecer uma política pública que propõe e gerencia ações e programas para aumentar a captação de eventos no Estado e transformá-lo em líder de eventos do Mercosul.

Fonte: estado.rs

Governo do Estado amplia vagas em Residência Médica no RS

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) em 2014, ampliou e descentralizou as vagas para a Residência Médica no Rio Grande do Sul, com o objetivo de fortalecer e qualificar o cuidado na rede de saúde nos municípios gaúchos.

Na área de psiquiatria, as 10 vagas existentes em 2013, foram ampliadas para 17, para os seguintes municípios: 05 vagas para Porto Alegre; 05 para São Lourenço do Sul; 02 para Alegrete e 05 para Sapucaia do Sul (credenciamento em processo de finalização).

Estas vagas foram pactuadas com os municípios, Estado e União, através do Conselho Nacional de Residência Médica e favorece a fixação desses profissionais no interior, após sua formação, assegurando o cuidado mais próximo aos usuários.

Além disso, as vagas da Residência em Medicina de Família e Comunidade também estão sendo ampliadas - de 06 em 2013 para 32 em 2014, todas igualmente descentralizadas entre os seguintes municípios: 10 em Porto Alegre; 04 em Canoas; 04 em Sapucaia do Sul; 02 em Esteio; 04 em Santa Rosa; 04 em São Lourenço do Sul; 02 em Venâncio Aires e 02 em Alegrete.

Neste ano, para os novos programas de residência em Psiquiatria e Medicina de Família e Comunidade, as bolsas irão contar com um valor diferenciado, financiado pelo Ministério da Saúde, passando dos atuais R$ 3 mil para R$ 10 mil mensais. A SES tem incentivado ainda a criação de novos programas de residência em diferentes áreas, de acordo com as demandas de cuidado de cada município. Neste ano, no município de Sapucaia do Sul, haverá residência em pediatria (05 vagas); anestesiologia (05 vagas) e clínica médica (05 vagas). O processo se encontra em fase final de credenciamento e terá início já em 2014.

A SES dará continuidade à ampliação de vagas e qualificação da formação dos profissionais médicos, além do cuidado em saúde nos territórios. Os municípios que tiverem interesse em receber residência médica devem procurar a Secretaria Estadual da Saúde, através da Escola de Saúde Pública, para fazerem parte do programa.

Fonte: estado.rs

Esporte paga parcela da Bolsa-Atleta nesta sexta (31)

Recursos para o pagamento das oito parcelas restantes foram liberados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30)

O Ministério do Esporte paga nesta sexta-feira (31) a quarta parcela do programa Bolsa-Atleta referente ao pleito 2013. A primeira havia sido paga em setembro de 2013 e a segunda e a terceira, em dezembro. Essas parcelas seriam pagas normalmente apenas no decorrer de 2014, mas tiveram o início do pagamento antecipado para o ano passado.

O Ministério informa ainda que os recursos para o pagamento das oito parcelas restantes foram liberados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30). Portanto, o benefício será quitado nos próximos dias.

O atual pagamento é uma antecipação do calendário de 2014. A Bolsa referente ao pleito 2012, que normalmente seria paga ao longo de 2013, foi quitada em maio do ano passado, quando os bolsistas, de todas as modalidades e de todas as categorias, receberam dez parcelas de uma só vez (haviam recebido a primeira em março e a segunda em abril, totalizando 12 parcelas referentes ao exercício de 2012).

O governo federal decidiu pagar em 2013 parcelas de duas bolsas aos beneficiados. Uma que seria normalmente quitada no ano passado e outra que seria paga no decorrer de 2014 e teve o início do pagamento antecipado. A medida se deve ao objetivo de reduzir o espaço de tempo entre a obtenção do resultado esportivo qualificatório para a Bolsa e o efetivo pagamento dos valores.

Fonte: Ministério do Esporte

É possível extrair energia do mar?

As ondas têm uma vantagem sobre outras formas de energia sustentável: são constantes, o que permite a produção regular de eletricidade, sem tanta oscilação

Sim, aproveitando o movimento das ondas. Essa fonte tem uma vantagem sobre outras formas de energia sustentável: as ondas são constantes, diferentemente do vento e do sol, o que permite a produção regular de eletricidade, sem tanta oscilação.

A primeira usina do tipo foi construída na França, em 1966, e, hoje, há pelo menos 15 operando pelo mundo, a maioria ainda não comercialmente. Uma dessas, a primeira da América Latina, está no Brasil, no Porto do Pecém, no Ceará.

Desenvolvida pelo Laboratório de Tecnologia Submarina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com tecnologia brasileira, ela ocupa uma área de 200 m2 e produz 600 kWh/dia, o suficiente para alimentar mais de 300 casas.

COMO FUNCIONA O MOTOR DE MARÉS DO CEARÁ

Ondas ativam sistema que joga água pressurizada em turbina

1. No mar, estão dois braços mecânicos com flutuadores nas pontas. A água agita os flutuadores para cima e para baixo, movimentando os braços: a subida significa aumento na pressão exercida, enquanto a descida causa diminuição. Essa pressão recai sobre uma bomba hidráulica instalada em terra

2. A bomba repassa a pressão para o acumulador pneumático. Trata-se de uma câmara preenchida parte por água doce (sem ligação com a do mar), parte por gás, sendo que as duas são separadas por um pistão. Quando a pressão vem pela tubulação, transmitida pela bomba, o pistão é empurrado para cima, abrindo passagem para que a água escape por um cano

3. Por esse cano, o líquido passa com uma força equivalente à de uma queda d¿água de 400 m de altura. Esse jato cai sobre as pás de uma turbina, igual às usadas em usinas hidrelétricas. Conforme gira, o gerador da turbina transforma a energia mecânica da água em energia elétrica, que é repassada para a rede por meio de cabos

LABORATÓRIO SUBMARINO

O movimento do mar também tem sido aproveitado em Fernando de Noronha (PE), mas de forma diferente. Grandes pás flexíveis são movimentadas pelas agitações sob as ondas e acionam um pistão na base do equipamento, que empurra óleo por uma tubulação e ativa a turbina de um gerador. Tudo isso no fundo do mar, em uma profundidade de cerca de 20 m e a 300 m da praia. A energia é levada à ilha por meio de cabos submersos

Fonte: planetasustentavel

Sisu: selecionados na segunda chamada já podem fazer matrícula

Começa hoje (31) e vai até 4 de fevereiro o prazo para a matrícula dos selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O candidato deve verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para se matricular. O estudante selecionado na primeira opção de curso que não fizer a matrícula estará automaticamente fora do processo.

Quem não foi selecionado em nenhuma das chamadas do Sisu ou foi selecionado na segunda opção de curso, independentemente de ter feito a matrícula, poderá participar da lista de espera. A participação pode ocorrer apenas na primeira opção de vaga do candidato. A adesão à lista pode ser feita até 7 de fevereiro, no site do Sisu. Os estudantes serão convocados a partir do dia 11 de fevereiro.

O sistema seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A primeira edição do Sisu de 2014 registrou cerca de 2,5 milhões de inscritos. Foram ofertadas 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. O número de vagas é 31% maior do que o registrado na edição do primeiro semestre de 2013. Os cursos mais procurados foram administração, direito, pedagogia e medicina.

Fonte: ebc

Governo oficializa criação de comitê de respeito à diversidade religiosa

Além de propor políticas de enfrentamento à intolerância religiosa, grupo vai defender o direito à liberdade de crença e convicção

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), a portaria que institui o Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa. O grupo tem como objetivo promover o reconhecimento da diversidade do País e defender o direito à liberdade de crença e convicção.

Com mandato de dois anos, o comitê será composto por representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (que o coordenará), do Ministério da Cultura, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Geral, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e por 10 representantes titulares e 10 suplentes da sociedade.

O grupo visa auxiliar e propor iniciativas, ações e políticas de enfrentamento à intolerância por motivo de crença ou convicção e contribuir no estabelecimento de estratégias de respeito à diversidade e à liberdade religiosa e do direito de não ter religião, da laicidade do estado e do enfrentamento à intolerância religiosa.

O Comitê se reunirá semestralmente, podendo ser convocada reuniões extras a qualquer momento. Lideranças e integrantes de instituições públicas ou privadas, cuja atuação profissional seja relacionada a religião, também poderão participar das reuniões como convidados.

Conheça os integrantes do comitê.

Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 29.01.14

2014-01-29T20:41:00.000-02:00

Banco Central e Casa da Moeda lançam moedas comemorativas da Copa

O Banco Central e a Casa da Moeda lançaram hoje (31) nove moedas comemorativas da Copa do Mundo, que será disputada de 12 de junho a 13 de julho deste ano, em doze capitais brasileiras.
A coleção, que marca a vigésima edição da Copa do Mundo de Futebol, é formada por 22.120 moedas, das quais 2.720 em ouro, 12 mil em prata e 7,4 mil de cuproníquel, que foram disponibilizadas à venda, em dinheiro, logo depois da cerimônia, na sede do Banco Central, em Brasília.
As moedas foram colocadas à venda, simultaneamente, também nas regionais do banco em Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba r Porto Alegre e no Rio de Janeiro, bem como no site do Banco do Brasil.
Fonte: ebc

Prazo para sorteados na CNH social iniciarem sua habilitação se encerra nesta sexta

Os candidatos sorteados pelo programa CNH Social têm até esta sexta-feira (31) para dar início a seu processo de habilitação. Todos os contemplados que ainda não o fizeram deverão se encaminhar ao Centro de Formação de Condutores (CFC) no qual realizaram a inscrição para abrir seu serviço, de acordo com a categoria escolhida quando se inscreveram.
Dos 7 mil cursos de habilitação previstos no primeiro edital da CNH Social do Detran/RS, cerca de 6 mil já se encontram em andamento. Além das condições e documentos necessários para a abertura do procedimento de habilitação, os candidatos assinarão declaração de responsabilidade e deverão apresentar comprovação de que se encontram domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul há no mínimo dois anos.
Para isso, serão considerados os seguintes documentos:
- comprovante de residência no nome do selecionado - contas de água, luz e telefone -com no mínimo dois anos de postagem, ou
- declaração, assinada pelo proprietário/locatário do imóvel onde reside o selecionado, atestando domicílio do/a candidato/a há, no mínimo, dois anos. Nesse caso, deve também ser apresentada cópia de documento de identidade e de comprovante de residência no nome do/a declarante, ou
- comprovante de matrícula em qualquer instituição de ensino no Estado do Rio Grande do Sul, com no mínimo dois anos de expedição, ou
- contrato de trabalho, contracheque ou documento correlato que comprove vínculo empregatício no Estado há, no mínimo, dois anos.
Em caso de não preenchimento de todas as vagas, será realizada uma segunda chamada, mediante novo sorteio do número de vagas disponíveis, sendo garantidas as regras do primeiro sorteio. O calendário para o sorteio da segunda chamada será publicado no dia sete de fevereiro. A lista de contemplados pode ser conferida no site do Detran/RS, ou no CFC onde foi feita a inscrição do candidato.
Fonte: estado.rs

Governo cria Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças

Portaria publicada hoje (29) no Diário Oficial da União institui a Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A comissão, de caráter consultivo, tem o objetivo de promover o cumprimento pelo Estado brasileiro das convenções que tratam do tema.
A subtração internacional de crianças, segundo explica cartilha sobre o tema da Advocacia-Geral da União (AGU), ocorre quando a criança é retirada do país de residência habitual por decisão unilateral de um dos pais, portanto sem autorização do outro co-detentor do direito de guarda.
A comissão deve propor iniciativas de prevenção à subtração e retenção internacional de crianças e adolescentes e medidas de divulgação da Convenção sobre Subtração e Retenção Ilícita de Crianças e Adolescentes e da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
Também compete à comissão propor procedimentos administrativos para serem adotados nos casos em que houver suspeita de violência doméstica contra a mulher, bem como contra criança e adolescente, elaborar propostas de atos normativos para o aprimoramento da implementação da Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores e da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
A comissão será integrada por representantes da própria Secretaria de Direitos Humanos, dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal.
Fonte: ebc

Dívida Pública Federal bate recorde e fecha 2013 em R$ 2,123 trilhões

Influenciada pelas emissões para ajudar bancos oficiais, a Dívida Pública Federal (DPF) cresceu 5,8% em 2013 e fechou o ano em nível recorde. De acordo com dados divulgados hoje (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional, a DPF fechou o mês passado em R$ 2,123 trilhões, com alta de R$ 11,6 bilhões em relação ao estoque registrado no fim de 2012. Apenas em relação a novembro, o aumento correspondeu a 2,58%.
Em dezembro, a dívida pública mobiliária – em títulos públicos – interna subiu 2,83%, passando de R$ 1,972 trilhão em novembro para R$ 2,028 trilhões no mês passado. Isso ocorreu porque, em dezembro, o Tesouro emitiu R$ 37,2 bilhões em títulos a mais do que resgatou. Além disso, reconheceu R$ 18,75 bilhões em juros. O reconhecimento ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores é incorporada gradualmente ao valor devido.
A dívida pública externa, no entanto, caminhou na direção oposta e caiu 2,61% de novembro para dezembro, de R$ 97,22 bilhões para R$ 94,68 bilhões. A queda ocorreu apesar da alta de 0,76% do dólar no mês passado.
Esse foi o terceiro mês consecutivo em que a DPF ultrapassou o nível de R$ 2 trilhões. Em dezembro do ano passado, o estoque havia ficado acima desse valor, mas caiu nos meses seguintes e oscilou em torno de R$ 1,9 trilhão durante boa parte do ano. Mesmo assim, o estoque da Dívida Pública Federal encerrou 2013 dentro da faixa de R$ 2,1 trilhões a R$ 2,24 trilhões estabelecida pelo Plano Anual de Financiamento (PAF).
As emissões de títulos públicos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para a Caixa Econômica Federal foram o principal fator para a alta da DPF no acumulado do ano, representando impacto de R$ 56,4 bilhões no endividamento do governo, dos quais R$ 25 bilhões foram emitidos para o BNDES em dezembro. Os papéis reforçam o capital das instituições financeiras e permitem que os bancos emprestem mais.
Desde julho, o Tesouro também passou a emitir títulos públicos para financiar o desconto médio de 20% nas tarifas de energia, em emissões que somaram R$ 7,86 bilhões em 2013. O dinheiro vai para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que compensa as concessionárias do setor elétrico. No mês passado, no entanto, não ocorreram emissões diretas para bancos oficiais nem para a CDE.
Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.
Fonte: ebc

Dosagens menores de Iodoterapia serão oferecidas pelo SUS

Terapia pós-operatória é usada no controle de tumores na tireoide e passa agora a fazer parte de tabela do SUS
A Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, incluiu na Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) duas novas dosagens de Iodoterapia, terapia com iodo radioativo para pacientes com câncer na glândula tireoide.
A partir dessa quarta-feira (29), data em que a portaria foi publicada no Dário Oficial da União, pacientes que precisarem de doses de Iodoterapia de 30mCi (medida de atividade radioativa) ou de 50mCi, poderão contar com o serviço gratuito. Já eram oferecidas pelo SUS as dosagens de 100 a 250 Mci.
O objetivo deste tratamento, que combate às células cancerígenas presentes na tireóide, é destruir as funções das células comprometidas que ainda restaram após a cirurgia.
A autorização, controle e avaliação do procedimento devem ser feitos em conformidade com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Diferenciado da Tireoide, do Ministério da Saúde.
Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União

TSE já recebeu 29 pedidos de registro de pesquisas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 29 solicitações de registro de pesquisas eleitorais feitos por empresas e entidades especializadas nesse tipo de serviço.

Deste total, seis pedidos são para levantamentos de âmbito nacional e 23 para pesquisas sobre eleições estaduais.

As solicitações obedecem à nova norma do tribunal, que estabeleceu a necessidade de comunicação prévia para os levantamentos este ano. As pesquisas têm de seguir critérios científicos, que incluem amostragem mínima, segmentação dos entrevistados e metodologia, entre outras coisas. As chamadas sondagens ou enquetes, que não obedecem a esse tipo de critério, estão proibidas este ano.

A resolução do TSE permite que os institutos utilizem equipamentos eletrônicos como tablets e similares, mas estabelece que eles podem ser submetidos a auditoria dos técnicos do tribunal a qualquer momento. As pesquisas poderão ser divulgadas até um dia antes das eleições, exceto as de boca de urna, que só poderão ser veiculadas após o término da votação.

Os registros de pesquisas eleitorais podem ser feitos no TSE, em caso de levantamentos de opinião pública sobre os candidatos à Presidência da República, e nos tribunais regionais eleitorais, no caso das candidaturas para o Senado, a Câmara dos Deputados e os governos estaduais. A divulgação de informações de pesquisas não registradas pode acarretar multa de até R$ 106 mil.

Fonte: ebc

Aprovados mais de 200 aplicativos nacionais para smartphones

Desde o início do ano, celulares produzidos no Brasil devem sair de fábrica com pelo menos 15 desses aplicativos
Um total de 216 aplicativos desenvolvidos no Brasil já foi aprovado pelo Ministério das Comunicações nos últimos meses, seguindo regras que permitem a redução de impostos na fabricação dos aparelhos. Atualmente, todos os smartphones produzidos no País e beneficiados com isenção fiscal do governo federal devem sair de fábrica com um pacote mínimo de aplicativos nacionais.
A portaria começou a valer em outubro do ano passado, com a exigência de, no mínimo, cinco aplicativos. Neste mês de janeiro, esse número aumentou para 15 apps.
A medida tem movimentado o setor de desenvolvimento de aplicativos no Brasil. É o que constata o diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do MiniCom, José Gontijo: "Os sistemas operacionais e as grandes lojas de apps já perceberam que é uma iniciativa interessante. Tanto que, depois da portaria, eles criaram áreas específicas para os aplicativos nacionais, o que dá visibilidade para os desenvolvedores brasileiros".
Os aplicativos são oferecidos aos usuários de smartphones de diferentes formas: já instalados no celular; por meio de uma lista de links para baixar os apps; ou por uma guia de instalação (wizards) no momento da configuração inicial do aparelho. Em qualquer opção, o consumidor terá a opção de decidir se quer baixar ou não os aplicativos disponíveis.
Fomento
Segundo Gontijo, o objetivo do governo com a portaria é dar mais visibilidade aos desenvolvedores do País. "O que a gente quer é fomentar a indústria local. Alguém que hoje desenvolve um grande aplicativo, começou desenvolvendo um aplicativo menor. É um degrau de evolução", avalia.
Pela portaria, o número de aplicativos nacionais que os fabricantes deverão oferecer aos usuários vai aumentar gradualmente. Em julho deste ano, subirá para 30 aplicativos. No final do ano, chegará a 50. Os apps são disponibilizados em língua portuguesa e possuem indicação livre. Eles abrangem diferentes categorias como educação, saúde, esportes, turismo, produtividade e jogos.
Fiscalização
A sociedade pode acompanhar o cumprimento da exigência de inclusão do pacote de aplicativos nacionais pelos fabricantes de smartphones. Qualquer denúncia sobre o descumprimento da medida pode ser encaminhada ao Ministério das Comunicações, pelo e-mail smartphone@comunicacoes.gov.br.
Transparência
O site do MiniCom dispõe da lista completa e atualizada dos aparelhos contemplados com benefícios fiscais, por marca.
Fonte: Ministério das Comunicações

EGR realizará concurso público para provimento de 43 vagas efetivas
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) irá realizar novo concurso público para provimento de 43 vagas efetivas, além da formação de cadastro de reserva. O contrato para o planejamento e execução do certame pela Fundação para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos (FDRH) foi assinado nesta quarta-feira (29) pelo presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, e pela presidente da FDRH, Sandra Bitencourt.
O concurso será para o provimento de vagas de Analista de Sistemas, Engenheiro Civil, Engenheiro Civil Rodoviário, Engenheiro Ambiental, Técnico Eletrotécnico, Desenhista, Topógrafo, Laboratorista de Solos e Pavimentos, Operador de Equipamentos Técnicos e Assistente. Os salários variam de R$ 1.713,19 a R$ 5.178,42.
A previsão é de que o edital referente ao concurso seja publicado no dia 26 de fevereiro nos sites da FDRH e da EGR.
Fonte: estado.rs

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM 28.01.14

2014-01-28T22:57:00.004-02:00

Pesquisadores mostram como o cérebro registra as memórias

Pesquisadores da Escola de Medicina Albert Einstein, da Universidade Yeshiva, em Nova York (EUA), conseguiram capturar imagens jamais vistas sobre como o cérebro dos seres vivos registra as memórias. Os cientistas utilizaram marcações fluorescentes para identificar, nos neurônios de ratos, as moléculas essenciais para criação das memórias. A partir daí, foi possível observar, em tempo real, a “viagem” destas moléculas no cérebro de animais vivos.
A técnica desenvolvida pelos pesquisadores consiste em marcar com fluorescência todas as moléculas de RNA mensageiro (RNAm), que codificam a proteína beta-actina – encontrada no núcleo dos neurônios e que tem papel fundamental na formação das memórias.
No estudo, os cientistas estimularam os neurônios do hipocampo do rato, onde as memórias são criadas e armazenadas, e conseguiram assistir a formação de moléculas de RNAm de beta-actina no interior das células nervosas – são os pontos que brilham no vídeo. As imagens revelam o trajeto pelas ramificações dos neurônios – os dendritos –, onde as memórias se criam.
Outra importante descoberta é que a proteína beta-actina pode ser sintetizada em horários e locais específicos, bem como em quantidade específica. Considerando que a proteína parece fortalecer a conexão entre neurônios, ela acaba tendo atuação importante na codificação das memórias, que são registradas quando estas ligações entre as células do cérebro são estáveis e de longa duração.
De acordo com o dr. Robert Singer, que coordenou os dois estudos, “esta observação de que os neurônios ativam seletivamente a síntese de proteínas e, em seguida, a desligam, se encaixa perfeitamente com a forma como pensamos que as memórias são criadas”.
Fonte: ebc

Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo é instituído no Estado

O Dia Nacional da Erradicação do Trabalho Escravo, celebrado no dia 28 de janeiro, foi marcado no RS com o lançamento do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo na tarde desta terça-feira, no salão Alberto Pasqualini, do Palácio Piratini. Resultado de um ano de trabalho da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado (Coetrae/RS), o plano prevê ações de prevenção, repressão, informação, capacitação e reinserção social de trabalhadores resgatados de locais aos quais sejam submetidos a trabalho escravo.
O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, elogiou a iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado, que foi quem pediu a instituição da comissão, e associou o trabalho escravo a ganância de empregadores. "Precisamos parar e pensar até que ponto vai a ganância do ser humano, que coloca veneno no leite que crianças irão tomar, que alicia crianças para explorarem sexualmente. É a mesma ganância que faz empregadores colocarem as pessoas para trabalhar visando a somente seu próprio lucro. Queremos promover um debate para que haja avanços civilizatórios e da lógica do que deve ser prioridade", defendeu Fabiano.
Plano
O plano está baseado em quatro eixos: ações de enfrentamento e repressão, ações de reinserção e prevenção, ações de repressão econômica e ações de informação e capacitação, conforme explicou a diretora do Departamento de Direitos Humanos da SJDH, Tâmara Biolo Soares. "Vamos trabalhar com foco na fiscalização, com medidas de fortalecimento, de resgate do trabalhador e para informar todos sobre o que são condições insalubres e indígnas de trabalho. Também vamos instituir que empresas que estão no cadastro de trabalho escravo sejam impedidas de participar de licitações e receber créditos do Estado".
O procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, fez uma analogia com o calor que está fazendo no Estado. Pediu para que todos se imaginassem trabalhando no sol com as altas temperaturas, sem água e sem alimentação. "O trabalhador escravizado é o excluído dos excluídos, ele precisa de nós, de nossa articulação", comparou, ao elogiar o trabalho da Coetrae, que é coordenado pelo secretário Fabiano Pereira.
Representante do Ministério do Trabalho e Emprego, o procurador Alexandre Machado lembrou que a data de 28 de janeiro é lembrada como a da erradicação do trabalho escravo em homenagem aos quatro funcionários do ministério que foram mortos ao realizar fiscalização em Minas Gerais. Machado elogiou o lançamento do plano e ressaltou dois aspectos presentes no documento: "O plano traz o resgate do valor do trabalho e o resgate da ligação do Estado com a sociedade."
PEC no Congresso
A PEC do Trabalho Escravo que ainda tramita no Congresso Nacional também foi lembrada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho. Segundo ele, é preciso que haja uma pressão dos movimentos para que a proposta seja votada sem a mudança do Código Penal a que está condicionada. "Os parlamentares querem excluir da definição de trabalho escravo as condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas. Isso não faz sentido ao combate do trabalho escravo e a Coetrae pode ajudar muito a evitar que isso aconteça", pediu o procurador.
Fernanda Hahn, da Defensoria Pública da União, disse que o plano será útil também aos trabalhadores estrangeiros, que, muitas vezes, não têm outra alternativa ao chegar no país. "Por falta de políticas públicas para os imigrantes e falta de informação, eles nem sabem que estão se submetendo as condições de trabalho escravo. Precisamos informá-los para que eles tenham consciência que estão sofrendo violações de direitos", acrescentou.
Fonte: estado.rs

Água mineral poderá ter certificação de segurança do Inmetro a partir de março

Copos e garrafas descartáveis de água mineral deverão apresentar a partir de março o selo do Inmetro, indicando que o produto foi testado e está em conformidade com as normas de segurança alimentar.

A certificação não será obrigatória, já que água mineral é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Ministério de Minas e Energia. No entanto, a expectativa do Inmetro é que a exigência dos consumidores por produtos mais seguros levará o mercado a adotar o selo.

Para iniciar o processo de certificação, o Inmetro considerou a “demanda por águas minerais naturais envasadas por parte dos espectadores dos eventos esportivos" programados para os próximos anos no Brasil, principalmente a Copa do Mundo este ano e as Olimpíadas em 2016.

— A segurança alimentar da água é uma grande preocupação dos espectadores estrangeiros que virão ao Brasil durante os eventos. Como a certificação é voluntária, nem todas as marcas terão o selo, mas o consumidor terá um critério a mais para decidir com segurança a sua compra em estabelecimentos formais. Será um diferencial— disse Gustavo Kuster, chefe da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Segundo ele, tanto os órgãos reguladores quanto a indústria do setor estão apoiando a iniciativa da certificação de água mineral. Kuster, entretanto, ressalta que apenas a água envasada em embalagens descartáveis, de plástico ou vidro, passarão pelo programa de certificação, que incluirá análise de todo o processo produtivo: verificação dos rótulos, testes químicos, físico-químicos e microbiológicos. Garrafões retornáveis de água mineral não farão parte da avaliação. Assim como as chamadas águas especiais, com adição de sabor.

Participação do consumidor

Até o dia 10 de fevereiro, o Inmetro receberá sugestões sobre a regulamentação voluntária de água mineral envasada. Podem ser encaminhados também relatos de acidentes de consumo com produtos comercializados no Brasil. As informações podem ser enviadas pelo e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br ou para o seguinte endereço: Rua da Estrela, 67, 2º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro, CEP: 20251-900.

Fonte: O Globo - Online

Programa de regularização de débitos do Imposto de Fronteira termina no dia 31

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o prazo para micro e pequenas empresas (MPEs) do Simples regularizarem sua situação sobre o diferencial de alíquota interestadual de ICMS (Imposto de Fronteira) não pago se encerra nesta sexta-feira (31). Quem negociar suas dívidas dentro do prazo terá anistia de 100% da multa, redução de 40% dos juros e parcelamento em até 10 anos (120 meses).

Até 27 de janeiro foram negociados R$ 88 milhões, considerados os benefícios do programa. No total, a anistia atingiu cerca de 18 mil créditos, beneficiando mais de 8,5 mil estabelecimentos.

Arrecadação

O Simples Nacional teve excelentes resultados em 2013, crescendo 18,8% em relação ao ano anterior, e com arrecadação de R$ 478 milhões. No caso do Imposto de Fronteira, foram recolhidos mais R$ 224 milhões, representando um aumento de 43,2% sobre 2012.

O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, explica que o crescimento se deve "à eficiência da fiscalização, a nossas normas e ao peso das compras de produtos importados por outros Estados e vendidos ao Rio Grande do Sul".

Imposto de Fronteira

Tonollier alerta que o não parcelamento das dívidas do Imposto de Fronteira até o dia 31 de janeiro acarretará em perda do benefício (desconto de 100% na multa e de 40% nos juros, bem como parcelamento em até 120 meses). "Não haverá outra oportunidade de negociação neste exercício devido à lei eleitoral", explica o secretário.

A Sefaz também informa que a lei aprovada na Assembleia Legislativa não tem qualquer efeito sobre a obrigação de recolhimento da diferença de alíquota na entrada de produtos de fora do Estado e orienta seus contribuintes a pagarem o mesmo normalmente. Desse modo, quem não recolher o Imposto de Fronteira será lançado em Dívida Ativa.

Fonte: estado.rs

Alisante para cabelos tem comércio, uso e divulgação suspensos

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada ontem (27) noDiário Oficial da União suspendeu, em todo o território nacional, a fabricação, a distribuição, o comércio, a divulgação e o uso do produto Zene Progress Defrizagem Temporária, usado para alisamento temporário de cabelos. O alisante é fabricado pela empresa Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.
De acordo com o texto, um laudo de análise fiscal emitido pela Fundação Ezequiel Dias referente ao lote LC11D0087, apresentou resultado insatisfatório no ensaio de PH. Ainda segundo a Anvisa, o produto não possui registro.
A agência determinou que a empresa promova o recolhimento do estoque existente em mercado de todos os lotes do produto.
A resolução entrou em vigor na data da publicação.
Fonte: Uol - Consumidor Moderno

Lei possibilita contribuição de cidadãos em projetos esportivos

Pela legislação, pessoas físicas podem destinar até 6% de seu imposto de renda a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte
No Brasil, investir recursos no desenvolvimento de projetos esportivos não fica a cargo somente de empresas. Por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, os cidadãos têm a possibilidade de apoiar o esporte com o valor financeiro de acordo com o montante do Imposto de Renda a pagar ou que deseja abater. Pela legislação, pessoas físicas podem destinar até 6% de seu imposto de renda a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Para as empresas, o limite é de 1%.
Os cidadãos interessados em investir no setor podem apoiar projetos de natureza educacional, de participação ou rendimento. Se o cidadão tem dúvidas em qual projeto investir, basta escolher as iniciativas esportivas – por cidade, modalidade ou manifestação esportiva – na lista de projetos já aprovados pelo Ministério do Esporte e aptos a receber doações.
Em 2013, entidades esportivas e clubes sociais ampliaram as ações a fim de mobilizar os associados a doarem recursos para os projetos desenvolvidos pelas entidades. Escolhido o projeto, o passo seguinte é efetivar a doação. O cidadão poderá investir até 6% do imposto devido diretamente na conta bloqueada do proponente, que emitirá um recibo do valor depositado.
Posteriormente, o Ministério do Esporte encaminhará o recibo à Receita Federal, que abaterá o valor repassado do seu Imposto de Renda. Todos os projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte são avaliados e monitorados pelo Ministério do Esporte.
Em 2012, pela primeira vez, desde a vigência da lei (2007), o número de contribuições individuais superou o de pessoas jurídicas: 1.077 empresas incentivaram projetos esportivos, enquanto 1.090 pessoas físicas usaram a lei para fazer doações. No total, R$ 4,3 milhões utilizados para financiar projetos esportivos foram captados por meio de investimentos de pessoas físicas.
Fonte: Ministério do Esporte

Celulares do Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Roraima receberão nono dígito em novembro

Os celulares dos estados do Amapá (DDD 96), Amazonas (DDDs 92 e 97), Maranhão (DDDs 98 e 99), Pará (DDDs 91, 93 e 94) e Roraima (DDD 95) receberão o nono dígito a partir de 2 de novembro de 2014.
Tire suas dúvidas sobre o nono dígito
A medida, que já foi implementada no Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, tem como objetivo ampliar os recursos de numeração para o telefones móveis. O prazo foi publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Nono dígito: conheça os aplicativos que atualizam sua agenda
Com a alteração, o dígito 9 (nove) será acrescentado à esquerda dos atuais números de celular, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx. No momento da discagem, o nono dígito deverá ser acrescentado por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para telefones móveis dos estados do Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Roraima (DDD 95), independentemente do local de origem da chamada.
Durante um tempo, as ligações discadas com oito dígitos ainda serão completadas, para adaptação das redes e dos usuários. Aos poucos, haverá interceptações das chamadas e os usuários receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem. Após o período de transição, as chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais completadas.
Fonte: O Globo - Online

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 27.01.14

2014-01-27T21:30:00.001-02:00

Secretarias definem medidas para agilizar processos administrativos referentes às obras escolares

A secretária em exercício da Educação, Maria Eulalia Nascimento, e o secretário-adjunto da Secretaria de Obras Públicas, João Carlos Almeida dos Santos, definiram, nesta segunda-feira (27), medidas para agilizar os processos administrativos referentes às obras escolares. O encontro, realizado na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), tem como objetivo garantir mais celeridade nas demandas apresentadas pelas comunidades escolares.
Na ocasião, Maria Eulalia também entregou documento sobre as visitas realizadas em escolas de Porto Alegre referente às questões observadas na execução das obras escolares. O documento servirá como subsídio para análise técnica e definição de procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Obras Públicas (SOPS). "Buscamos um aprofundamento na ação conjunta entre a Seduc e a SOPS para o acompanhamento das obras", disse.
Fonte: estado.rs

Universidades vão oferecer 24 novos cursos de pós-graduação

MEC reconheceu os novos cursos que serão ofertados pela universidades federais e estaduais de mais de 10 estados brasileiros

Em publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), o Ministério da Educação (MEC) reconheceu 24 cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado, mestrado profissional e doutorado) que já entram em vigor imediatamente.

Entre os cursos, estão Inovação Farmacêutica - nas universidades federais do Amapá, Amazonas, Pará e Goiás, Ciências Aeroespaciais na Universidade da Força Aérea do Rio de Janeiro - e Biotecnologia e Inovação em Saúde na Universidade Bandeirante de São Paulo.

Já as universidades federais de Brasília, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul passarão a oferecer pós-graduação na área de Biotecnologia com o curso Biotecnologia e Biodiversidade.

Os cursos de Economia da Mundialização e do Desenvolvimento na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Engenharia Ambiental, na Universidade Federal de Santa Maria, também foram reconhecidos pelo MEC.

Confira a lista completa dos novos cursos e em que universidade serão ministrados.

Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União

Manifestantes convocam novo protesto contra a Copa em São Paulo

Por meio da rede social Facebook, manifestantes divulgaram um novo ato contra a Copa do Mundo no Brasil . O evento está marcado para o dia 22 de fevereiro e terá como local de concentração a Praça da República, na região central da capital paulista. Divulgado nesta segunda-feira (27) na página Contra Copa, o evento já conta com mais de 3 mil adesões.
A primeira manifestação do grupo, realizada neste sábado (25), contou com a participação de 2,5 mil pessoas segundo estimativa da Polícia Militar e teve um saldo de 146 detidos, episódios de depredação e um manifestante baleado por policiais.
Atingido por dois disparos a queima roupa - como mostra o vídeo de uma câmera de segurança divulgado na internet - o estudante Fabrício Proteus Chaves de 22 anos, ferido no ombro direito e na parte interna da coxa esquerda, foi conduzido ao Pronto Socorro da Santa Casa de São Paulo pelos policiais, onde foi operado e permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em estado grave.
Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que o caso envolvendo Fabrício está sendo investigado pela Corregedoria da Polícia Militar e também pela Polícia Civil. Segundo a secretaria, dois homens foram abordados pelos policiais em patrulhamento na rua da Consolação e Fabrício tentou fugir mas foi contido. Os policiais teriam encontrado artefato explosivo com o rapaz, que tentou fugir novamente e foi perseguido pelos policiais.
O vídeo mostra o momento em que Fabrício parte para cima de um dos policiais. Segundo a SSP, ele portava um estilete. Nesse momento o outro policial efetuou os disparos. "As imagens mostradas são de uma agressão que em tese justificaria a legítima defesa", defende Fernando Grella, secretário da SSP.
A PM abriu boletim de ocorrência de resistência, lesão corporal e desobediência no 4º DP (Consolação). “O delegado requisitou exame pericial para o local dos fatos e para os objetos apreendidos com os averiguados, e exame residuográfico para os policiais militares”, diz o comunicado da Secretaria.
Fonte: ebc

Proposta aumenta exigências para obtenção de assistência judiciária gratuita

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar projeto de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que regulamenta a assistência jurídica integral e gratuita. A proposição (PLS 364/2004) atualiza a Lei 1.060/1950, que trata do assunto, estabelecendo novos requisitos a serem atendidos por aqueles que pleitearem o recebimento do benefício. A assistência abrange gastos como custas judiciais, emolumentos e honorários.
Na justificativa do projeto, Alvaro Dias esclarece que, a partir de 1986, com a entrada em vigor da Lei 7.510 – que modificou a Lei 1.060/1950, facilitando o acesso à assistência judiciária gratuita - inúmeras pessoas com elevado patrimônio usufruíram injustamente dessa vantagem assistencial por meio de declarações fraudulentas, alegando hipossuficiência de recursos.
A inovação contida no texto de Alvaro Dias, para facultar a pessoas realmente necessitadas a assistência, refere-se à necessidade de comprovação do preenchimento de pelo menos duas das seguintes condições: percepção de salário não superior a cinco vezes o salário mínimo; isenção do pagamento do Imposto de Renda; propriedade de, no máximo, um imóvel urbano, ou rural, utilizado para moradia; participação em, pelo menos, um programa social mantido por qualquer ente governamental.
A proposta prevê também a possibilidade de acesso à assistência gratuita não apenas a pessoas físicas, mas também a pessoas jurídicas, desde que sejam consideradas economicamente hipossuficientes.
Em seu relatório favorável à aprovação da matéria, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) destaca vários dispositivos da Lei 1.060/1950 que se encontram totalmente obsoletos e recomenda sua integral substituição.
“Percebe-se que não se trata apenas de desatualização vernacular da Lei 1.060/1950. Na verdade, seus preceitos já não se coadunam com a ordem jurídica vigente”, diz.
O projeto será votado em caráter terminativo pela CCJ. Se aprovado e não houver recurso para deliberação pelo Plenário do Senado, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado

Governo e municípios da Campanha acertam estratégia para o setor eólico

O estímulo à produção de energia eólica na Região da Campanha foi tema de reunião nesta segunda-feira (27), entre representantes do Governo do Estado e prefeitos da região. A atividade contou com a participação de dirigentes da Eletrosul-Eletrobras e do Sindicato das Empresas de Energia Eólica.
"O Governo do Estado compreende a importância estratégica da energia eólica e propõe uma atuação conjunta com as prefeituras dos municípios com potencialidade, para aumentarmos a competitividade do Rio Grande do Sul nesse setor", explicou o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), Marcelo Danéris, acrescentando que o Estado está ampliando a participação nos leilões de energia eólica.
Para aprofundar o tema, ficou encaminhada a realização de um Diálogos CDES na segunda quinzena de março para debater alternativas para agilizar a emissão de licenciamentos ambientais, financiamentos complementares e possíveis desonerações tributárias para investimentos no setor. Esta atividade será concluída com a realização de uma exposição na Sala do Investidor, apresentando a estrutura gaúcha a empreendedores privados, para ampliar a confiabilidade dos projetos no RS.
Potencialidade gaúcha
Segundo o diretor de Engenharia da Eletrosul-Eletrobrás, Ronaldo Custódio, o Rio Grande do Sul tem grande potencial competitivo para a produção de energia eólica. "O RS é o único estado do país que tem todas as condições para formar um mercado livrecompleto para investimentos eólicos", afirmou, referindo-se à solidez da cadeia produtiva do Estado, somada à alta incidência de ventos no território gaúcho.
A perspectiva de não haver leilões de energia promovidos pelo Ministério de Minas e Energia nos próximos 90 dias, conforme Custódio, deve ser interpretada como uma oportunidade para o RS se organizar para ampliar sua competitividade nos próximos certames. "Para vencermos os leilões, precisamos estar unidos, investidores, estatais, governo do Estado e prefeituras", declarou o presidente do Sindicato das Indústrias de Energia Eólica (Sindieólica), Ricardo Rosito.
Esforço transversal
O diretor de Infraestrutura e Energia da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), Marco de Franceschi, apresentou as ações do Governo Estadual para estimular. Ele explicou o RS tem potencial para gerar 20 gigawatts de energia a partir de projetos eólicos, o que representa o triplo do que o RS consome atualmente.
"Estamos desenvolvendo um trabalho planejado e em conjunto para o desenvolvimento deste setor", afirmou, citando a cooperação entre órgãos governamentais, Eletrosul e SindEólica. Segundo Franceschi, uma iniciativa importante que está em andamento é a atualização do Atlas Eólico do Rio Grande do Sul, ferramenta de referência para projetos setoriais, que ampliará o potencial de aproveitamento dos ventos para geração de energia.
Prefeituras integradas
Ao todo, dez prefeitos e representantes de prefeituras da Região da Campanha participaram do encontro e fizeram contribuições para a elaboração de uma estratégia conjunta ao setor eólico no Rio Grande do Sul.
Fonte: estado.rs

BNDES abre financiamento para pequeno produtor agroecológico

Linha de crédito é voltada para comunidades tradicionais e agricultores familiares. Inscrições a partir de 17 de fevereiro
Mulheres, jovens, quilombolas, indígenas, demais povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares que cultivam a terra com base no sistema de produção agroecológico ou orgânico podem preparar seus projetos para edital que será publicado dentro de um mês. A partir do dia 17 de fevereiro, estarão abertas as inscrições para o edital de Chamada Pública do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nº 002/2013, no valor de R$ 15 milhões, voltado para o fortalecimento de cooperativas e/ou associações de produtores rurais de base familiar. As inscrições ficarão abertas até 31 de março.
O edital foi lançado durante o II Chamado da Floresta, evento realizado no dia 29 de novembro de 2013, em Melgaço (PA). Na ocasião, as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o interino da Casa Civil, Diogo Santana, assinaram pacote de medidas voltado aos povos e comunidades extrativistas da Região Amazônica. No total, o governo federal investirá R$ 712 milhões até 2016.
Objetivos
Os investimentos serão aplicados em estruturação de circuitos locais e regionais de produção, beneficiamento, processamento, armazenamento e comercialização, com o objetivo de melhorar suas condições de atuação no mercado governamental de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O edital segue as diretrizes do Programa de Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica (Ecoforte), em complementação às ações previstas no âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).
Na quinta-feira (23), foi realizada, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), a primeira reunião de governo de monitoramento da agenda extrativista. “A reunião foi preparatória para encontro entre o governo e os extrativistas no dia 29, na Secretaria Geral da Presidência da República”, explicou a diretora de Extrativismo do MMA, Larisa Gaivizzo. “Nesse encontro, será definida a data para o encontro da presidenta Dilma Rousseff com os extrativistas”.
Na publicação Brasil Sustentável - Políticas Públicas para os Povos da Floresta, lançada durante o II Chamado da Floresta, é possível conferir os demais programas do Governo Federal para povos amazônicos.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Ministério da Saúde continua apoiando vítimas e familiares

Foram destinados equipamentos e R$ 1,6 milhão para garantir a assistência às vítimas do incêndio em Santa Maria (RS)
Esta segunda-feira (27) marca o primeiro ano do incêndio que atingiu a boate Kiss, em Santa Maria (RS). A tragédia que resultou na morte de 242 pessoas e deixou centenas de feridos ocorreu na madrugada de 27 de janeiro do ano passado, mobilizando todo o País no socorro e assistência às vítimas e seus familiares. Desde a tragédia, o Ministério da Saúde acompanha a assistência prestada às vítimas e familiares do incêndio.
No ano passado, o Ministério da Saúde destinou R$ 1,6 milhão para garantir a assistência às vítimas do incêndio. Os recursos foram empregados para a aquisição de equipamentos e serviram também para a contratação de 34 novos profissionais de saúde - assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas, cirurgião plástico, médicos clínicos, neurologista, psiquiatras, entre outros - para o Hospital Universitário de Santa Maria, que registrou aumento da demanda por causa da tragédia.
O coordenador de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin, destacou que, no dia do incêndio, o Ministério da Saúde, através da Força Nacional do SUS (FN-SUS), chegou a Santa Maria em tempo recorde. “Em 10 horas, a Força Nacional do SUS chegou ao município e instalou o gabinete de crise de onde eram dados os comandos para a organização do atendimento à população. Esse processo otimizou o trabalho e fez com que as vítimas, naquele momento, pudessem ser atendidas, medicadas e transportadas para outros locais para terem melhor acolhimento”, relembrou.
Além da FN-SUS, a tragédia intensificou as ações das Unidades de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), equipados com respiradores. Na ocasião, foram abertos 64 leitos de UTI e 36 leitos de Semi-UTIs em Porto Alegre, mobilizando hospitais das redes pública e privada para garantir o tempo de resposta para a chegada das primeiras equipes em menos de 10 horas.
Tragédia
Para a ação, foram mobilizados 66 voluntários, entre médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e psiquiatras integrantes do FN-SUS. Além do envio ao estado do Rio Grande do Sul de 22 respiradores, sete ambulâncias de UTI do SAMU, 30 ventiladores, 30 oxímetros de pulso, 200 ampolas de imunoglobulina antitetânica, 140 kits de hidroxicobalamina e 15 monitores. Também foram disponibilizados 120 profissionais, entre psicólogos e psiquiatras, para atendimento a vítimas e familiares.
Etapas
O trabalho de assistência à saúde, coordenado pelo Ministério da Saúde e acompanhado pelo gabinete de crise instalado em Santa Maria, foi dividido em três etapas. A primeira foi destinada ao atendimento emergencial que previu a assistência às vítimas no período inicial do incidente, no qual estiveram envolvidos os profissionais e serviços de urgência como SAMU e hospitais de Santa Maria.
O segundo momento, correspondente ao período imediato ao atendimento emergencial, foi caracterizado pela continuidade das ações e assistência dos pacientes internados nos diversos hospitais. E a terceira etapa consiste no atendimento ambulatorial por especialidades às vítimas do incêndio para acompanhamento por longo período.
“É importante ressaltar que o Ministério da Saúde, desde o primeiro instante do incidente, até o momento atual e no tempo que for necessário, acompanha junto com o governo local e o estado do Rio Grande do Sul todo o atendimento às vítimas”, afirmou José Eduardo Fogolin, durante o 1º Congresso Internacional Novos Caminhos – A vida em Transformação, organizado pela Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), realizado neste fim de semana, em Santa Maria (RS).
As vítimas recebem ainda, através do AcolheSaúde - programa da Secretaria Municipal de Santa Maria -, atendimento na área de saúde mental. Foram realizados, no período de fevereiro a dezembro de 2013, 6.209 atendimentos. No Centro Integrado de Atenção às Vítimas de Acidentes do Hospital Universitário de Santa Maria (CIAVA/HUSM), foram realizados 5.387 agendamentos de consultas (fevereiro a dezembro/2013) com comparecimento em 4.329 agendamentos.
Mutirões
Outra ação do Ministério da Saúde é o cadastramento das pessoas que tiveram contato com os gases e inalantes liberados pela fumaça tóxica durante incêndio para o recebimento de acompanhamento médico e psicossocial. O cadastro foi realizado em março através do link disponibilizado na página do Ministério da Saúde e por meio da Ouvidoria do SUS, no telefone 136. As informações recebidas pelo Ministério da Saúde foram encaminhadas à Secretaria Estadual de Saúde de Rio Grande do Sul, que entrou em contato para o agendamento da consulta médica.
Após o cadastramento, o Ministério da Saúde realizou - ainda no mês de março - os mutirões de atendimento no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM). Durante esses mutirões, foram realizados 1.658 atendimentos, sendo 1.309 consultas e 349 exames.
Força Nacional do SUS
Criada em novembro de 2011 para agir no atendimento às vítimas de desastres naturais, calamidades públicas ou situações de risco epidemiológico, a Força Nacional do SUS já atuou em 21 missões, sendo oito de desastres naturais, sete de apoio à gestão local nas diversas situações, quatro de desassistência e duas relacionadas às tragédias.
A FN-SUS conta com 12.869 voluntários, sendo que 1.470 já foram capacitados para atuar em situações de desastres, desassistência, surtos epidêmicos, tragédias e apoio à gestão.
Fonte: Ministério da Saúde

Lei que pune empresas envolvidas com corrupção entra em vigor dia 29

Cento e oitenta dias após ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a lei federal que estabelece punições à empresas e pessoas jurídicas cujos empregados ou representantes corrompam agentes públicos ou fraudem licitações vai entrar em vigor nesta quarta-feira (29). A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em resposta aos protestos populares que, em junho de 2013, tomaram as ruas de todo o país exigindo, entre outras coisas, o fim da corrupção.

Publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2013, a chamada Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846 ) estabelece que empresas, fundações e associações passarão a responder civil e administrativamente sempre que a ação de um empregado ou representante causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública ou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. É a chamada responsabilização objetiva, prevista nas esferas civil e administrativa.

A lei prevê a aplicação de multas às empresas que forem condenadas. Os valores podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da companhia. Não sendo possível fixar a sanção com base nesse critério, o valor poderá ir de R$ 6 mil a R$ 60 milhões - pena que não exclui a obrigação da empresa reparar integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos. A decisão condenatória deverá ser publicada em veículos de comunicação de grande circulação, dando publicidade ao fato às custas da própria condenada. O nome da empresa ainda será inscrito no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), criado por meio da lei.

A condenação administrativa por ato ilícitos não afasta a hipótese da empresa ou entidade ser responsabilizada na esfera judicial e nem a punição individual a seus dirigentes ou administradores. Além da multa, a empresa ou entidade ainda pode ter seus bens sequestrados e suas atividades suspensas ou interditadas. Dependendo da gravidade do caso, a Justiça poderá inclusive determinar a dissolução compulsória da companhia ou entidade.

Segundo o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU), Sergio Seabra, a lei é importante por permitir a responsabilização de quem corrompe. No Brasil, historicamente, a punição recai quase que exclusivamente sobre servidores públicos que se deixam corromper e aceitam vantagens indevidas para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.

"As empresas que ainda não tratam do assunto com a devida atenção vão perceber que é muito melhor investir em ética e integridade do que apostar na impunidade, em um modelo de negócio arcaico", disse Seabra à Agência Brasil.

Ainda de acordo com o secretário, a nova lei tem um efeito pedagógico ao prever, também, a possibilidade de as companhias que tiverem implementado mecanismos corporativos de prevenção e combate à corrupção terem suas penas atenuadas caso venham a responder pela iniciativa de um funcionário. "Não vai bastar alegar que dispunha de ferramentas de controle, de denúncia. Para que a companhia tenha sua pena atenuada, caso surja algum problema desse tipo, ela vai ter que comprovar que os mecanismos adotados são eficientes e que já estavam em prática".

A expectativa é que o decreto regulamentando aspectos como o rito processual, os critérios para aplicação das multas, as competências de cada órgão fiscalizador, os fatos agravantes ou atenuantes da prática ilícita e quais mecanismos corporativos de controle de irregularidades seja publicado até a entrada da lei em vigor, ou seja, até quarta-feira. Após isso, as controladorias de estados e municípios deverão editar suas normas locais.

"Temos conversado bastante com os representantes de estados e municípios e há um grande interesse de que os regulamentos de todas as esferas sejam o mais harmônicos possíveis para evitar disparidades, confusão e insegurança jurídica", disse o secretário.

Para Marina Martins Ferro, coordenadora de projetos do Instituto Ethos, organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que reúne mais de 250 companhias em torno do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, a nova legislação pode se tornar um divisor de águas. "A punição de pessoas jurídicas pode trazer uma mudança cultural. É para isso que a lei tem não só o caráter punitivo, mas também os de inibir e de educar. Para evitar as multas de valor elevado, as empresas vão ser menos complacentes. Tanto que, nos últimos meses, temos percebido um maior interesse das empresas pelos mecanismos para prevenir tais práticas".

Pela nova lei, são atos lesivos à administração pública prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a alguém a ele relacionada; financiar, custear, patrocinar ou subvencionar a prática de atos ilícitos; ocultar ou dissimular reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados e fraudar ou impedir licitações públicas e contratos. Também estão passíveis de responsabilização as empresas ou entidades que oferecerem vantagens ao responsável por licitação pública; que forem criadas de modo fraudulento ou irregular apenas para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo; que manipularem ou fraudarem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública e dificultar a investigação ou fiscalização por órgãos, entidades ou agentes públicos e aquelas que intervirem na atuação das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

Fonte: ebc

Novas regras permitem aumentar investimentos em infraestrutura

No ano passado, os senadores aprovaram três projetos – todos já transformados em lei – com forte impacto na elevação dos investimentos públicos e privados em infraestrutura. As carências nessa área têm sido apontadas nos últimos anos, pelos próprios parlamentares, como um dos principais entraves ao crescimento sustentado do país.

As três propostas legislativas possibilitaram estabelecer novas regras para o setor portuário, de modo a atrair o interesse privado em sua ampliação e modernização; criar uma fonte expressiva de receitas para melhorar as condições de funcionamento dos aeroportos regionais; e aportar recursos financeiros para a Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração de ferrovias.

A chamada MP dos Portos (MP 595/2012), aprovada em maio pelo Senado, transformou-se na Lei 12.815/2013. O texto alterou as normas para concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias. A principal mudança foi a possibilidade de concorrência entre portos públicos e terminais privados. A lei eliminou uma série de restrições para a utilização de terminais privados por terceiros.

Em decreto publicado no fim de junho, o governo federal regulamentou a Lei dos Portos, atribuindo à Secretaria de Portos a responsabilidade de elaborar o plano de outorgas e fixar diretrizes para os regulamentos de exploração dos portos, entre outras atribuições. Dirigiu, ainda, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) o papel de arbitrar conflitos e controvérsias nos contratos.

Também em maio, os senadores aprovaram projeto que autorizou o uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) na reforma e modernização dos aeroportos regionais. Proveniente da MP 600/2012, o texto deu forma à Lei 12.833/2013. A previsão de investimento na primeira etapa do programa era de R$ 7,4 bilhões. Os recursos serão distribuídos para 64 aeroportos regionais da Região Nordeste, 67 da Região Norte, 65 da Região Sudeste, 43 da Região Sul e 31 da Região Centro-Oeste.

Outro texto aprovado na área de infraestrutura foi o projeto oriundo da Medida Provisória 618/2013. O texto, transformado na Lei 12.872/2013, previu o aporte de R$ 15 bilhões para a empresa Valec. O dinheiro permitiu o aumento do capital social da empresa, a fim de viabilizar sua participação nas concessões de ferrovias do Programa de Investimentos em Logística (PIL).

Pelo programa, a Valec se compromete a comprar periodicamente do concessionário toda a capacidade operacional, que, depois, será revendida aos usuários do transporte de cargas. Os recursos são uma garantia de que a Valec conseguirá honrar esse compromisso com as empresas concessionárias, mesmo que não venda toda a capacidade aos usuários.

Fonte: agência Senado

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 26.01.14

2014-01-26T20:19:00.000-02:00

Sisu: resultado da segunda chamada sai amanhã

O Ministério da Educação (MEC) divulga amanhã (27) o resultado da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na página do programa. A matrícula deve ser feita entre 31 de janeiro e 4 de fevereiro. Quem perder o prazo da matrícula, perde a vaga. O local, o horário e os procedimentos para a inscrição devem ser verificados pelo estudante na escola em que foi selecionado.
Nesta primeira edição de 2014, o Sisu oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. As vagas são disputadas por 2.559.987 inscritos. O candidato que não foi selecionado para a primeira opção de curso, poderá participar da lista da espera. Entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro fica aberto o prazo para adesão à lista, também na internet. A convocação desses candidatos ocorre a partir de 11 de fevereiro.
Os cursos com maior número de inscrições nesta primeira edição de 2014 do Sisu foram administração, direito, pedagogia e medicina. O curso mais concorrido foi medicina, com a relação de 72 candidatos por vaga. A maioria dos candidatos tem entre 18 e 24 anos. O Sisu oferece vagas de educação superior em instituições públicas. A seleção é feita com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mais de 5 milhões de candidatos fizeram o Enem de 2013.
Fonte: ebc

Folha de janeiro começa a ser depositada na segunda (27)

Depósitos da folha de janeiro já vêm com os valores reajustados de acordo com o mínimo vigente (R$ 724)
O pagamento da folha de janeiro dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem início nesta segunda-feira (27). Os depósitos começam a ser liberados nessa data para quem recebe até um salário mínimo e possui cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o pagamento começa a ser depositado no dia 3 de fevereiro.
Os depósitos da folha de janeiro já vêm com os valores reajustados de acordo com o mínimo vigente (R$ 724) e com a inflação para quem recebe acima do salário mínimo. O índice de reajuste para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo foi 5,56%. Os dados foram atualizados pelo INPC de 2013, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A folha de pagamento do INSS paga atualmente mais de 31 milhões de benefícios e injeta na economia do país mais de R$ 27 bilhões todos os meses.
Extrato
O Extrato de Pagamento de Benefícios já está disponível para consulta dos segurados nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta ao extrato permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios. O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 30 milhões de benefícios.
A consulta do extrato pode ser feita também no site da Previdência Social. Basta acessar a Agência Eletrônica Segurado e fazer a consulta. Os segurados conseguem apenas visualizar o extrato do mês corrente, caso precisem das informações dos meses anteriores devem comparecer a uma Agência de Previdência Social.
Fonte: Ministério da Previdência Social

Emater/RS-Ascar lança edital para processo seletivo

O edital para o processo seletivo externo da Emater/RS-Ascar deve ser publicado nesta semana, com data provável de 29 de janeiro, no site da Fundatec. As provas devem ser realizadas no início do mês de março.
A seleção se destina ao preenchimento imediato de vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, como engenheiros agrônomos, médicos veterinários, técnicos agrícolas, extensionistas rurais, além de nutricionistas, assistentes sociais e sociólogos, entre outros.
"Precisamos de profissionais para reposição imediata quando da aposentadoria e do desligamento de empregados da Instituição, permitindo a continuidade do trabalho e o cumprimento das metas", afirma o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David.
As inscrições custarão R$ 65,00 para os cargos de nível médio e R$ 100,00 para os de nível superior. Os candidatos aprovados no processo seletivo e na avaliação psicológica passarão por processo de qualificação e de capacitação para o exercício de suas funções e atividades na Instituição. No processo seletivo anterior, realizado em 2011, foram chamados mais de mil profissionais para integrarem o quadro funcional da Emater/RS-Ascar.

Fonte: estado.rs

Campanha devolve cocô de cachorro aos donos que “esqueceram” de recolhê-lo

Brunete é um povoado espanhol de dez mil habitantes, vizinho a Madrid, e que chamou a atenção de outras cidades do país por conta de uma campanha governamental criativa e eficiente. O objetivo: reduzir a quantidade de cocô de cachorro espalhado em suas ruas.

Depois de uma ação em 2012 que não teve efeito, a prefeitura da cidade, em parceria com a agência McCann, lançou a campanha “Objetos Perdidos”. Os objetos em questão são as fezes caninas, entregues numa embalagem àqueles donos – digamos – distraídos, que “esqueceram” de recolher a sujeira e dar-lhe o destino correto..

O esquema de devolução dos dejetos caninos funcionou assim: uma equipe foi às ruas para observar os passeios dos moradores com seus cachorros. Quando um voluntário detectava que alguém não recolhia as fezes do animal, se aproximava de seu dono para fazer carinho no bicho e aproveitava para perguntar seu nome e raça. Outro recolhia o cocô e o embalava. Mais tarde, checavam o endereço do cachorro na base de dados da prefeitura que mantém registrados todos os animais domésticos da cidade. Aí era só bater na porta de sua casa para devolver a sujeira.

As caixas com o “objeto perdido” foram entregues a 147 pessoas. O pacote também incorporava uma advertência dizendo que a próxima vez em que o cocô de seu cachorro fosse deixado na rua poderia render multa de até 300 euros.

A campanha fez sucesso, tanto nas redes sociais, em que ficou conhecida como #cacaexpress, como no meio publicitário. No último Festival Internacional de Cannes, realizado em maio, a campanha ganhou o prêmio leão de bronze. Mas o mais importante: conseguiu reduzir em 70% a quantidade de cocô de cachorro das ruas de Brunete.

Fonte: planetasustentavel

Senadores cobram medidas para reduzir inflação e taxas de juros

Senadores querem cobrar da equipe econômica do governo medidas que permitam a redução da inflação e da taxa de juros. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), os diretores do Banco Central avisaram que vão continuar aumentando os juros para conter a alta da inflação. No ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 5,91%, próximo ao teto da meta do governo de 6,5%. Desde abril do ano passado, o Copom tem elevado a chamada taxa Selic, atualmente em 10,5% ao ano, para conter a disparada dos preços.

O vice-líder do PSDB, senador Alvaro Dias, do Paraná, afirma que a equipe econômica manipulou números para fechar as contas do ano passado, mas o consumidor já sente no bolso a alta da inflação.

- A inflação está sobretudo impactando nos alimentos. Quem foi ao supermercado ontem verificou que houve um aumento de preço incrível. A inflação real é maior do que a inflação oficial divulgada pelo governo atualmente. O Brasil vai viver momentos difíceis. Especialistas vêm afirmando isso. O governo é que tenta iludir.

O líder do PDT, senador Acir Gurgacz (RO), também criticou a política do Banco Central de aumentar os juros para segurar a inflação.

- Não é possível que não haja outra maneira de segurar a inflação senão aumentar os juros para a população brasileira pagar mais caro pelos empréstimos ou por compras que fazem à prestação. Vamos travar esse debate nos primeiros dias de fevereiro para que possamos diminuir esses juros. Não podemos penalizar a população brasileira com juros tão altos.

Fonte: Agência Senado

Anatel vai regulamentar uso da faixa de 70-80 GHz

A Anatel vai lançar, nos próximos dias, uma consulta pública sobre o uso da faixa de radiofrequência de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz. Segundo a Agência, a ideia inicial é utilizar a faixa para transmissão de dados em alta velocidade entre dois pontos fixos, como em conexões machine-to-machine (M2M). Em alguns casos, a faixa também pode ser empregada na telefonia móvel, substituindo a fibra óptica. Antes da regulamentação, o tema também será debatido em uma audiência pública, com data ainda não definida pela Agência.

Fonte: conexaominicom

Estudantes de baixa renda podem concorrer a bolsa na Espanha

São 20 bolsas em 2014. As inscrições pela internet estão abertas e se estendem até 8 de março

Estudantes brasileiros de baixa renda, que tenham alcançado o mínimo de 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013, tenham sido selecionados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e não sejam beneficiários de bolsa de outra instituição nacional para cursar a graduação, podem concorrer ao ProUni Salamanca de Bolsas de Graduação Plena.

São 20 bolsas em 2014. As inscrições pela internet estão abertas e se estendem até 8 de março.

O resultado da seleção será divulgado em abril.

Ser selecionado, conforme o Edital nº 3/2014, não resulta na admissão direta do estudante na Universidade de Salamanca, na Espanha. Para assegurar a bolsa na graduação, o aluno precisa ter bom desempenho nos exames de admissão da universidade.

A preparação para os exames de admissão, que vai durar seis meses, será custeada pelo governo brasileiro. Se o candidato for aprovado pela instituição de Salamanca, continuará por mais seis meses fazendo estudos regulares com bolsa ainda paga pelo Brasil. Se aprovado e matriculado na universidade, o curso passa a ser totalmente financiado pelo Banco Santander, conforme convênio celebrado em 2010, entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o banco espanhol.

Inscrição

Para fazer a inscrição, o candidato precisa preencher o formulário no portal da Capes e apresentar uma série de documentos que serão exigidos, entre os quais, o histórico escolar, a certidão de conclusão do ensino médio, documento de classificação no ProUni, certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF.

A seleção final, que será realizada por uma equipe técnica da Capes, consiste na análise dos documentos apresentados na inscrição, além do preenchimento integral e correto dos formulários eletrônicos. Terão prioridade os candidatos com as melhores notas no Enem, a classificação no ProUni e a adequação aos critérios socioeconômicos, que são requisitos obrigatórios. Conforme o edital que trata do processo de seleção do ProUni internacional para a Universidade de Salamanca, serão aprovados 20 candidatos e dez suplentes, que ficarão na lista de espera para o caso de alguma desistência.

Bolsas

O governo brasileiro financia a preparação dos estudantes para o ingresso na Universidade de Salamanca e a primeira etapa de estudos regulares na instituição. A bolsa é de 870 euros durante seis meses; se o aluno for aprovado, a bolsa é renovada por mais seis meses. O governo financia também a passagem de ida à Salamanca, seguro saúde e auxílio instalação.

Quando o estudante é matriculado na graduação, a bolsa passa a ser responsabilidade do Banco Santander. O banco paga à Universidade de Salamanca, 11,8 mil euros por ano, assim distribuídos: 7 mil euros para o seguro saúde, alojamento e manutenção do estudante, e 4,8 mil euros para despesas de viagem entre o Brasil e a Espanha. O aluno tem direito a uma viagem por ano para o Brasil no período de férias da universidade.

Na Espanha

Em março de 2010, o governo federal instituiu o módulo internacional do Programa Universidade para Todos e fez convênio com o Banco Santander, que passou a financiar os estudos de graduação de alunos de baixa renda na Universidade de Salamanca. De 2010 a 2013, foram selecionados dez bolsistas a cada ano; em 2014, o número de bolsas sobe para 20.

Em 2010, foram enviados a Salamanca universitários do ProUni de cursos de biologia, biotecnologia, estatística, farmácia, física, informação e documentação, engenharia de materiais, engenharia de edificações, matemática e sociologia; em 2011, foram selecionados estudantes das áreas de ciências biológicas, matemática, engenharia e física; em 2012, bolsistas de cursos de matemática, química e física; em 2013, a prioridade foram as licenciaturas, a título de incentivo à formação de professores da educação básica pública. O edital de 2014 não especifica áreas do conhecimento.

Confira o Edital 3/2014 que trata da inscrição, requisitos, bolsas e demais detalhes do ProUni-Salamanca de bolsas de graduação plena.

Fonte: Ministério da Educação

Obrigatoriedade de férias escolares durante a Copa do Mundo pode ser revogada

Escolas públicas e privadas das 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo de futebol da FIFA de 2014 poderão manter atividades pedagógicas enquanto as bolas estiverem rolando nos gramados. É o que determina projeto que deverá ser analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) a partir de fevereiro, quando for iniciado o ano parlamentar.

A Lei Geral da Copa estabelece que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de forma que as férias escolares das redes pública e privada compreendam todo o período da Copa, de 12 de junho a 13 de julho deste ano. A proposta que será examinada pelo colegiado revoga o art. 64 da Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663, de 2012), para desobrigar as escolas de interromperem as atividades pedagógicas durante a competição mundial de futebol.

O texto que será examinado pelos senadores é um substitutivo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao projeto de Lei do Senado (PLS 451/ 12) apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ambos os senadores entendem que a Lei Geral da Copa não pode se sobrepor à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 1996). A LDB define que o calendário escolar seja adequado às peculiaridades locais e que devem ser cumpridos, no mínimo, 200 dias letivos.

“Parece-nos, inclusive, ser inconstitucional que se possa considerar diretriz ou base da educação a decretação de férias escolares por conta da realização de um evento esportivo, por mais que ele mereça nossa atenção e entusiasmo. Que os estados, os municípios, o Distrito Federal e as escolas privadas decidam o que convém a seu planejamento escolar, com a liberdade que a Constituição Federal lhes confere”, argumenta Lídice.

Para Paulo Paim, o recesso poderia prejudicar o processo pedagógico desenvolvido pelas escolas.

“O número de partidas a serem realizadas em cada sede é expressivamente pequeno diante da suspensão das aulas por todo o período da competição. No Rio Grande do Sul, por exemplo, haverá apenas cinco partidas, todas na capital. Não é razoável que os alunos de todo o estado fiquem sem aulas durante um mês, principalmente os daqueles municípios mais distantes, onde os efeitos dos eventos esportivos serão ínfimos, provavelmente não afetando a mobilidade urbana e o comércio do município”, avalia o senador gaúcho.

Paim lembra que a Lei já permite que os dias de realização de jogos possam ser ponto facultativo, nas cidades de sua realização, ou mesmo feriado nacional, no caso de disputas da seleção brasileira.

Aval

O projeto vai ao encontro de parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo Ministério da Educação (MEC) no início de 2013. O MEC recomenda, na decisão publicada em março do ano passado, no Diário Oficial da União (DOU), que os sistemas do país ajustem o calendário de aula durante o período do evento, especialmente nos locais que vão sediar os jogos.

O PLS receberá decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Fonte: Agência Senado

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 25.01.14

2014-01-25T23:04:00.002-02:00

Movimentos querem plebiscito sobre Constituinte pela Reforma Política

Representantes de movimentos sociais de todo o país lançaram neste sábado (25), durante o Fórum Social Temático, em Porto Alegre, campanha regional pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva pela Reforma Política. O objetivo é debater com a sociedade a participação popular e repensar o modelo político do país. A consulta será feita entre os dias 1º e 7 de setembro.
O plebiscito vai perguntar aos brasileiros se deve ser formada ou não uma Constituinte composta por cidadãos eleitos exclusivamente para mudar o sistema político. Os movimentos sociais são contra as propostas do Congresso Nacional de reforma política.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, os parlamentares não podem fazer essa reflexão porque estão dependentes de interesses políticos.
"A pressão deve vir de baixo para cima. Muitos assuntos não precisam ficar aprisionados no Congresso, é preciso debater com o povo. Esperamos que 14 milhões de trabalhadores votem no plebiscito". Nespolo explica que a consulta vai ser feita por comitês regionais, formados pelos movimentos sociais e sindicatos, e deve ocorrer em escolas e igrejas. Para votar, será exigido o título de eleitor.
A representante da União Brasileira de Mulheres (UMB) Cris Correia diz que a consulta é fundamental para aprofundar a democracia no Brasil e ampliar a representação feminina. "As mulheres precisam ganhar mais espaço no poder. Hoje, representamos apenas 9% do Congresso Nacional. E o plebiscito é uma importante ação para dar mais voz às mulheres."
O Fórum Social Temático ocorre até amanhã (26) na capital gaúcha. O encontro é um espaço de debate e mobilização dos movimentos sociais. Foi criado em 2001 para se contrapor ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Nesta edição, foram mais de 270 atividades autogestionadas, como debates, mostras e performances.
Fonte: ebc

Voto em trânsito valerá para cidades com mais de 200 mil eleitores

Regra permite que, nas eleições presidenciais, eleitores fora do seu domicílio eleitoral façam o pedido em cartório eleitoral para votar
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano em cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, nas eleições presidenciais, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais. A mudança faz parte das novas regras aprovadas pelo plenário do tribunal. As normas serão aplicadas nas eleições deste ano.
O voto em trânsito foi adotado no País pela primeira vez nas eleições de 2010. A regra permite que - nas eleições presidenciais -, eleitores que estejam, no dia da votação, fora de seu domicílio eleitoral façam o pedido em algum cartório eleitoral para votar. No entanto, só poderá votar para eleger o presidente da República.
Os ministros também decidiram que os nomes de todos os candidatos escolhidos por meio das convenções partidárias deverão constar nas pesquisas eleitorais, a partir do dia 10 de julho. O tribunal também definiu que o voto não será mais obrigatório para presos provisórios. A regra foi aplicada nas eleições de 2010. O TSE também proibiu que enquetes sobre a preferência do eleitor sejam divulgadas na internet.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o voto em trânsito para presidente e vice-presidente da República, nas eleições gerais de 2014, abrangerá 85 municípios brasileiros, com mais de 200 mil eleitores cada, que juntos correspondem a 43% do eleitorado do País.
O eleitor que estiver em um desses municípios, no dia do pleito, mas for cadastrado em outro domicílio e quiser exercer o direito de voto deverá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral no período de 15 de julho a 21 de agosto de 2014, indicando o local em que pretende votar. A habilitação será realizada mediante a apresentação de documento oficial com foto e será admitida apenas para os eleitores que estiverem com situação regular no cadastro eleitoral.
Uma vez cadastrado para o voto em trânsito, o eleitor estará automaticamente apto a votar na seção instalada para este fim, mas será desabilitado para votar na sua seção de origem. A alteração ou o cancelamento da habilitação poderão ser requeridos até o término do prazo para o pedido do voto em trânsito.
Ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) registrarem as seções especiais e os locais, nas respectivas capitais dos Estados e nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde serão instaladas as urnas.
A relação das “mesas receptoras de voto em trânsito” deverá ser publicada até 5 de setembro de 2014, no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do TSE.
O voto em trânsito passou a vigorar por meio da Lei nº 12.034/2009 que acrescentou o Artigo 233-A ao Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), com a seguinte redação: “Aos eleitores em trânsito no território nacional é igualmente assegurado o direito do voto nas eleições para presidente e vice-presidente da República, em urnas especialmente instaladas nas capitais dos Estados e na forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral.”
Nas eleições gerais de 2010, essa possibilidade ficou restrita às capitais. Naquele ano, 80.419 eleitores registraram o pedido de votar no primeiro turno e 76.458 no segundo turno.
Justificativa
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição e não votar em trânsito terá de justificar sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser devidamente preenchido e entregue no dia da votação. Essa obrigatoriedade estende-se ao eleitor que tiver se cadastrado para o voto em trânsito, mas não comparecer à seção.
Municípios
Confira abaixo a relação das capitais e municípios com mais de 200 mil eleitores, que deverão dispor das urnas especiais para o voto em trânsito, a depender da quantidade de cadastramento em cada local. A seção destinada à recepção do voto deverá conter no mínimo 50 e no máximo 600 eleitores.

Fonte: TSE

Apenas três tintas para tatuagem têm registro no Brasil

Este mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão do comércio e do uso de uma tinta para tatuagem vendida sem registro no Brasil. O gerente-geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, Joselito Pedrosa, alerta que apenas três marcas de tintas podem ser comercializadas no país: Starbrite Colors – Amazon Indústria, Comércio, Exportação e Importação de Produtos Especializados; Electric Ink Indústria Comércio, Importação e Exportação Ltda e Iron Works – Brasil Ltda.

Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou que uma tinta, para ser registrada no país para fins de tatuagem ou dermopigmentação, precisa atender à legislação vigente, que exige que a empresa tenha boas práticas de fabricação. Isso significa comprovar a segurança e a eficácia do produto.

“A empresa faz testes durante o processo de fabricação, controlados por um sistema de qualidade. Para dar entrada no processo de registro, ela tem que apresentar toda a documentação que comprove a realização desses testes. É preciso comprovar que o produto é seguro e eficaz. Se tudo estiver de acordo, ele pode ser liberado com número de registro, e a empresa pode comercializar.”

Os testes, de acordo com Pedrosa, seguem normas nacionais e internacionais e verificam, entre outros, a toxicidade e a biocompatibilidade do produto. A tinta para tatuagem que é vendida sem ter passado por toda essa verificação corre o risco de estar contaminada com bactérias e fungos e pode desencadear uma reação alérgica leve ou grave, podendo causar a morte.

“Pode levar também à indução de um câncer. Há uma série de complicações às quais a população fica sujeita em decorrência do uso de um produto ilegal”, acrescentou.

A orientação para quem quer fazer uma tatuagem, segundo ele, é verificar se o produto oferecido pelo estúdio tem registro na Anvisa. Em seguida, é preciso ter certeza de que o registro é válido, acessando o site da agência. Isso porque, no caso de produtos piratas, muitas vezes, o registro utilizado na embalagem é falso.

Para o tatuador Erik Pazioline, outra estratégia importante a ser adotada por quem quer fazer uma tatuagem é verificar se o estúdio tem alvará de funcionamento e se está com as licenças sanitárias em dia. “E se informar com o tatuador sobre o material que ele usa”, disse. “[Em casos de tintas irregulares], o que mais acontece são alergias, uma infecção ou uma inflamação, que são muito sérias. Não é o certo. É perigoso. Tem que usar sempre a tinta legalizada”, concluiu.

Fonte: ebc

PEC viabiliza criação de lei federal sobre concursos

O Congresso poderá aprovar uma lei federal sobre concursos, com a possibilidade de estados e municípios elaborarem normas suplementares para seus próprios exames. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição 63/2012, que aguarda para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com voto favorável do relator, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

A PEC foi elaborada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) por sugestão da Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon) e teve a adesão de 30 senadores, sendo 27 o número mínimo de assinaturas para iniciar a tramitação. Se aprovada na CCJ, ela será avaliada pelo Plenário do Senado.

A ideia do texto é tornar concorrente entre União, estados e municípios a competência de legislar sobre concursos. Para isso, seria preciso incluir o item “concursos públicos” na listagem de temas do artigo 24, que prevê o poder concorrente dos entes federados em legislar. Além disso, a PEC também inclui no artigo 37, que rege os princípios da administração pública, um parágrafo que faculta ao Congresso a iniciativa de legislar sobre o assunto.

Em seu voto, Rollemberg apontou que, se aprovada, a PEC permitirá uma lei nacional para disciplinar os concursos públicos. “Isso vai colocar um paradeiro definitivo no sem-número de eventos que comprometem a lisura, a eficiência e o próprio objetivo da seleção pública de servidores, recuperando a moralidade e os altos princípios que levaram a Assembléia Nacional Constituinte a assentar a imposição de concurso público para o acesso a cargos de provimento efetivo”.

Lei Geral dos Concursos

Já tramitam no Congresso vários projetos que regulamentam concursos. No Senado, o mais conhecido, do ex-senador Marconi Perillo, é considerado o protótipo dessa lei federal que a PEC pretende autorizar. É a Lei Geral dos Concursos (PLS 74/2010).

A proposta, que ganhou um substituto depois de muito debate na CCJ, proíbe, por exemplo, concurso para formação de cadastro de reserva ou com "oferta simbólica" de vagas, ou seja, número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no cargo ou emprego público federal.

Além das tradicionais provas objetiva e discursiva, o substitutivo aprovado pela CCJ admite a realização de “sindicância de vida pregressa” na primeira etapa dos concursos públicos federais. Nesta fase, seriam levados em conta apenas elementos e critérios de natureza objetiva, proibindo-se a eliminação de candidato que responda a inquérito policial ou processo criminal ainda sem condenação definitiva – ou seja, candidatos "ficha suja" já seriam eliminados de pronto.

O substitutivo ao PLS 74/2010 também determina que a imposição de qualquer exigência relacionada a sexo, estado civil, idade, religião, condição familiar, física ou de outra natureza tenha amparo legal e relação objetiva com incompatibilidades – listadas no edital – entre características individuais e o exercício do cargo ou emprego público.

De acordo com o texto aprovado, o edital deverá ser publicado no Diário Oficial da União 90 dias antes da realização da primeira prova, sendo veiculado um dia depois nos sites do órgão que realiza o concurso e da instituição organizadora. As inscrições só poderão ser feitas pela internet, limitando-se o valor da taxa a 3% do valor da remuneração inicial do cargo em disputa.

Danos

Focado na busca por moralidade administrativa, o PLS 74/2010 sujeita tanto o órgão público quanto a instituição organizadora do concurso a responder por eventuais danos causados aos candidatos.

A entidade responsável pela seleção ficará obrigada a guardar o sigilo das provas. Atos ou omissões que concorram para a divulgação indevida de provas, questões, gabaritos ou resultados poderão levar à responsabilização administrativa, civil e criminal de seus funcionários.

O substitutivo obriga ainda o órgão público ou a entidade promotora do concurso a indenizar os candidatos por prejuízos comprovadamente causados pelo cancelamento ou anulação de concurso público com edital já publicado. Essa decisão deverá estar amparada em fundamentação objetiva, expressa e razoável, amplamente divulgada.

Câmara

O substitutivo do projeto da Lei Geral dos Concursos foi encaminhado para a Câmara em julho e lá tramita com prioridade no Plenário, onde foi apensado a outras 22 propostas sobre provas públicas. Boa parte delas regulamenta os editais, mas há algumas mais específicas, como a que obriga a instalação de relógio digital nas salas de prova ou a que prevê nulidade de questão já feita anteriormente em outro certame.

Fonte: Agência Senado

Checkplaca: Mais de 150 mil já instalaram app que ajuda a checar se carro foi roubado

Antes de comprar um carro, que tal digitar o número da placa do veículo e verificar se ele está regular? Essa foi a proposta de um aplicativo móvel chamado CheckPlaca ou "Sinesp Cidadão". Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, os usuários de smartphones com acesso à internet podem baixar gratuitamente o app para dois dos principais sistemas operacionais (Android e IOS Apple).
Para baixar, é só pesquisar por "Sinesp Cidadão" na respectiva loja virtual (Google Play e Apple Store).
A consulta também pode ser realizada pela web por meio do link www.sinesp.gov.br/sinesp-cidadao.
O recurso ajuda o cidadão a saber se o veículo pesquisado foi roubado ou clonado. O sistema consulta dados da polícia em todo o Brasil e informa também características básicas do veículo como modelo/ano e cor. Lançado em dezembro 2013, o aplicativo já foi instalado mais de 150 mil vezes, segundo informações do Ministério da Justiça.
Antes do aplicativo de abrangência nacional, a TV Brasil testou um aplicativo semelhante desenvolvido no Espírito Santo.
Fonte: ebc

Projeto que tipifica o crime de terrorismo durante a Copa ainda tem de passar por duas comissões

Causando polêmica nas redes sociais, o projeto de lei do Senado que tipifica o crime de terrorismo e outros crimes para garantir a segurança da Copa do Mundo de 2014 ainda deve passar por duas comissões e ser aprovado pela Câmara para se tornar lei. O PLS 728/2011 tem sido criticado pelos internautas que temem que as manifestações populares durante o evento sejam interpretadas como atos de terrorismo e levem à prisão de manifestantes.

O autor da proposta, o senador licenciado, Marcelo Crivella, atual ministro da Pesca, já havia publicado uma nota no site de notícias Gospel+, em junho de 2013, garantindo que as manifestações populares não seriam enquadradas na tipificação de terrorismo, definida pelo projeto. Segundo o texto original, o terrorismo ficou definido como “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo”.

“Não há a mínima chance de as legítimas manifestações populares ocorridas nos últimos dias virem a ser futuramente enquadradas como crime de terrorismo, caso o projeto venha a ser aprovado”, afirmou o ministro na nota.

A proposta, que também se destinava à segurança da Copa das Confederações de 2013, define os crimes que serão punidos caso ocorram durante os eventos ou nos três meses que os antecedem. Além do terrorismo, são tipificados os crimes de ataque a delegação, violação de sistema de informática, falsificação e revenda ilegal de ingresso, dopping nocivo, entre outros. A proposta regula ainda o direito de greve durante os eventos.

Na mesma nota, Crivella afirma que, embora as manifestações não devam ser confundidas com terrorismo, seria ingenuidade acreditar que atos terroristas não possam acontecer durante a Copa do Mundo.

“Seria uma ingenuidade crer na impossibilidade de atentados contra as inúmeras delegações internacionais que recepcionaremos. Mais do que isso, seria uma irresponsabilidade. Nosso despreparo jurídico para o enfrentamento desse fenômeno é evidente”, afirmou.

Confira no quadro os crimes tipificados pelo PLS 728/2011.

Tramitação

Atualmente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a proposta já passou pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Sociais (CAS). O projeto ainda deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa. Mas somente irá à sanção da presidente da República após ser aprovada pela Câmara dos Deputados sem alterações.

Na CE e na CDR, a proposta obteve pareceres favoráveis. Na CE, no entanto, os senadores aprovaram emendas da senadora Ana Amélia (PP-RS) retirando todo o capítulo da proposta que disciplinava o direito de greve durante os eventos esportivos.

Em setembro de 2013, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto obteve parecer favorável do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), mas recebeu voto contrário da senadora Ana Rita (PT-ES). A comissão acolheu como parecer o voto de Ana Rita pelo arquivamento da matéria. Segundo a senadora, não haveria tempo hábil para uma análise mais aprofundada da proposta, já que havia pouco tempo para o início da Copa do Mundo. Para Ana Rita, as discussões, já em andamento, sobre a reforma do Código Penal seriam mais apropriadas para realizar as tipificações de crimes presentes no projeto.

“A despeito do mérito da matéria, entendemos que não teremos tempo hábil para uma análise mais aprofundada da proposição, tendo em vista a proximidade dos eventos desportivos e o fato de que a proposta aborda, de forma abrangente, temas complexos e polêmicos”, afirmou a senadora em seu voto.

Na CRE, o senador Magno Malta (PR-ES) foi designado como relator da matéria, mas ainda não disponibilizou o relatório.

Fonte: Agência Senado

Campanha pela autodeclaração de raça e cor é apresentada no Fórum Social Temático

Com o slogan "Declare seu amor à sua mãe, avó, avô, pai, ancestralidade. Declare sua Raça/Cor!", a Secretaria Estadual da Saúde, por meio da Política de Saúde Integral da População Negra, levou a campanha pela autodeclaração de raça e cor no Sistema Único de Saúde (SUS) ao Fórum Social Temático, realizado em Porto Alegre de 21 a 26 de janeiro. A partir de uma roda de conversa e distribuição de materiais, realizados na sexta-feira (24) no Espaço Umbutu, no Largo Zumbi dos Palmares, a campanha foi apresentada aos participantes do Fórum.

O objetivo é conscientizar as pessoas sobre a importância da autodeclaração dos usuários da rede pública de saúde, no ato da notificação sobre o quesito raça/cor nos documentos e bancos de dados do SUS. Essa informação no cadastro de cada usuário é necessária para formatação de dados epidemiológicos mais eficientes para o processo de implementação da Política de Saúde da População Negra no Rio Grande do Sul.

Coordenadora da Estadual da Saúde da População Negra do RS, Mirian Alves afirma que a iniciativa faz parte do Programa de Educação Permanente de Combate ao Racismo Institucional, que desde março está sendo implementado por meio da capacitação dos profissionais de saúde da Atenção Básica.

Segundo ela, assuntos como o racismo na instituição pública de saúde, a necessidade da declaração de raça/cor e a prevalência da doença falciforme estão sendo debatidos em cidades pólos das Coordenadorias Regionais de Saúde(CRS), incluindo os visitadores do Programa Primeira Infância Melhor(PIM) Estratégia de Saúde da Família em Comunidades Quilombolas e Povos de Terreiros. "Com a distribuição dos materiais informativos, queremos massificar a ideia de que o trabalhador de saúde precisa perguntar ao usuário para que este se autodeclare no quesito raça/cor".

Fonte: estado.rs

Prêmios não reclamados das loterias federais poderão beneficiar a saúde

Os recursos de prêmios não reclamados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal podem sair do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para integrar o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Essa é a proposta contida no Projeto de Lei do Senado (PLS) 313/2011, de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN).

O texto está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na forma de um substitutivo oriundo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que tem parecer favorável da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). De acordo com a lei em vigor, os prêmios da loteria prescrevem em 90 dias se não forem procurados por seus ganhadores.

O projeto de Davim altera a Lei 10.260/2001, que regulamenta o Fies e estabelece que 30% da renda líquida das loterias administradas pela Caixa constituem receitas daquele fundo, assim como os prêmios não reclamados dentro do prazo. A proposta retira do Fies apenas o dinheiro dos prêmios não reclamados.

Ao examinar o projeto, a CAS optou por um substitutivo que preserva o mérito, mas muda outras leis. A comissão decidiu que, além da lei do Fies, devem ser alterados o Decreto-Lei 204/1967, que disciplina a exploração das loterias; a Lei 8.080/1990, que regulamenta os serviços de saúde; e a Lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé.

Relatora da matéria na CE, a senadora Vanessa Grazziotin afirma que a iniciativa de Paulo Davim tem o mérito de buscar ampliar os recursos à disposição do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir o direito da população a esse serviço básico.

Ela também sublinha que, ao destinar o dinheiro dos prêmios não reclamados para o FNS, o texto tem o cuidado de manter para o Fies a destinação de 30% da renda líquida das loterias da Caixa, reconhecendo a relevância social do financiamento estudantil.

Vanessa observa ainda que a nova distribuição dos recursos dos prêmios não reclamados visa apenas a contemplar outra área de fundamental importância para o brasileiro. Depois de votado na CE, o projeto ainda irá ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), à qual caberá a decisão em caráter terminativo.

Fonte: Agência Senado

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 22.01.14

2014-01-22T23:08:00.003-02:00

Escola que exigir na lista de material itens de uso coletivo pode ser multada em até R$ 6 milhões

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons estão em alerta neste início de ano, já que, de acordo com a Lei 12.886/2013, está proibida a cláusula contratual que solicita o pagamento adicional ou o fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo. As escolas que descumprirem podem ser multadas em até R$ 6 milhões, de acordo com o faturamento da instituição de ensino.
Os pais que tiverem dúvida se o material é de uso coletivo ou individual devem procurar a escola para esclarecimento. Sobre aumento de mensalidade, a escola também deve apresentar uma planilha de custos e gastos que justifiquem o reajuste. Abusos por parte das instituições devem procurar o Procon.
— Os abusos são clássicos. Resmas de papel para cópia, material de higiene, limpeza, giz, pincel atômico, copos, grampeador. A exigência de uma determinada marca também é abuso. A escola pode no máximo sugerir uma marca, jamais exigir — diz a coordenadora geral da Senacon, Alessandra Camargos.
Todo ano, no início do período letivo, os Procons acompanham listas escolares e fazem pesquisas de preços para fornecer aos consumidores. O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) realiza a fiscalização. Dados de todas as empresas e reclamações dos consumidores vão para o Sistema.
Fonte: O Globo - Online

Projeto define reserva de assentos para pessoas com deficiência em espetáculos

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em caráter terminativo, projeto de lei que determina a reserva de assentos para pessoas com deficiência em locais de espetáculo, conferências, aulas e outros lugares de natureza similar (PLS 387/2009). A proposta modifica a Lei da Acessibilidade (10.098/2000).
O texto já aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) prevê que serão reservados para pessoas com deficiência auditiva e com deficiência visual um mínimo de 5% dos assentos existentes nas três primeiras filas do estabelecimento - no projeto original, do falecido senador Eliseu Resende, eram 10%.
Na CDH, o projeto chegou a receber relatórios favoráveis de Cícero Lucena (PSDB-PB) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que acrescentavam dispositivos sobre a oferta dos assentos reservados não demandados por pessoas com deficiência e previsão de sanções. No entanto, devido a mudanças na composição da comissão, a matéria foi redistribuída à senadora Ângela Portela (PT-RR).
Em sua justificativa, o autor do projeto, ex-senador Eliseu Resende, afirma que o texto original do art. 12 da Lei da Acessibilidade - que prevê a reserva - não atende às necessidades das pessoas portadoras de deficiências, pois não especifica o local em que devem estar situados esses assentos.
Fonte: Agência Senado

Falta de energia elétrica: conheça os seus direitos!

Temperaturas altas, sol, praia... Essas não são as únicas características do verão.
As chuvas fortes e tempestades de raios também fazem parte da estação, o que pode causar problemas na rede elétrica.
Em casos de eletrodomésticos e eletroeletrônicos danificados em função da queda de energia elétrica, o consumidor deve entrar em contato com concessionária que presta serviço em sua cidade e solicitar o ressarcimento.
De acordo com a Resolução 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor deve registrar o fato, no prazo de até 90 dias, junto aos canais de atendimento da empresa (internet, telefone, pessoalmente, etc), especificando quais os equipamentos foram danificados. A concessionária deverá abrir processo específico de indenização.
A prestadora terá 10 dias corridos para inspecionar o equipamento danificado (um dia, para equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos); 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido; e 20 dias para providenciar o ressarcimento. A empresa deve informar ao consumidor a data e o horário aproximado da inspeção ou disponibilização do equipamento. Caso não ocorra essa vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias contados da data da solicitação do ressarcimento.
Atenção! O consumidor não deve reparar o equipamento danificado, salvo nos casos em que houver autorização prévia e formal da concessionária, bem como impedir ou dificultar sua inspeção pois poderá perder o direito à indenização.
O que diz o CDC?
O serviço de energia elétrica é essencial, sendo assim, de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, e contínuos.
Ainda segundo a Lei, "nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados".
Onde Reclamar
Se o consumidor tiver problemas com a rede elétrica, ele deve entrar em contato com a concessionária e anotar o protocolo. Se não conseguir resolver sua demanda ele pode procurar os seguintes canais:
Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica - telefone: 167, site: http://www.aneel.gov.br e também o Procon.
O consumidor também pode pleitear seus direitos e no Poder Judiciário
Fonte: Procon SP

Campanha nacional oferecerá vacinação gratuita contra HPV

Meta é imunizar 5,2 milhões de pré-adolescentes em todo o País. É a primeira vez que a população terá acesso à vacina de maneira gratuita
O Ministério da Saúde divulgou, nesta quarta-feira (22), as estratégias para incorporação da vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de março deste ano, a vacina que previne contra o câncer de colo de útero passa a ser incorporada no calendário de vacinação de meninas de 11 a 13 anos. A Campanha Nacional de combate ao HPV começa no dia 10 de março.
Em 2015, a vacina será ofertada também para meninas de 9 e 10 anos. "Todos os estudos mostram que faixa etária de 9 a 13, ao se dar vacina, tem produção de anticorpos contra o HPV com maior intensidade. Com essa prevenção, mesmo antes de qualquer contato com risco de contaminação pelo vírus, as meninas já ficam protegidas", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Cada menina deve receber três doses da vacina para estar imunizada contra o HPV. Após a primeira dose, a segunda deverá ocorrer em dois meses e a terceira, em seis. Será feito um cadastro com nome, endereço e telefone das meninas imunizadas para que o Ministério da Saúde tenha controle de que todas as doses serão aplicadas. As 36 mil salas de vacinação em todo o País, além de escolas públicas e privadas, vão estar envolvidas nessa campanha.
A vacina deve ser aplicada com autorização dos pais ou responsáveis. Ela tem eficácia comprovada para mulheres que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram nenhum contato com o vírus. "Vacina contra o HPV é medida preventiva, não substituiu a realização de exames periódicos e o uso de preservativo nas relações", alerta a coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Carla Domingues.
O Ministério da Saúde investiu R$ 465 milhões na compra de 15 milhões de doses da vacina para este ano, quantidade suficiente para que 5,2 milhões de pré-adolescentes sejam imunizadas. É a primeira vez que a população terá acesso gratuito, em nível nacional, à vacina contra o HPV.
Investimento
O Ministério da Saúde vai investir R$ 1,1 bilhão na compra de 36 milhões de doses da vacina durante cinco anos – período necessário para a total transferência de tecnologia para o laboratório brasileiro.
A parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre o Butantan e a Merck possibilitou uma economia estimada de R$ 78 milhões na compra da vacina em 2014. O Ministério da Saúde pagará cerca de R$ 30 por dose, o menor preço já praticado no mercado – 15% abaixo do valor do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
A produção da vacina do HPV faz parte de um conjunto de ações que o Ministério da Saúde tem estabelecido com o Butantan para ampliar a produção brasileira de insumos e medicamentos. Atualmente, o Butantan está envolvido em oito PDPs firmadas pelo Ministério da Saúde com laboratórios privados para a produção de oito produtos de Saúde – vacinas contra Hepatite A e Influenza e medicamentos oncológicos.
Além desses medicamentos, o Butantan produz vacinas contra Hepatite B, contra Raiva, a Tríplice (Difteria, Tétano e Pertucis) e a Dupla (Difteria e Tétano), além de soros antiaraquinídico, antitetânico, antiescorpiônico, antibotulínico, antilonômico, antibotrópico.
Com a parceria para produção da vacina contra o HPV, o faturamento do laboratório público paulista triplicará em cinco anos, passando de R$ 348 milhões em 2013 para 1,1 bilhão em 2018. E o país passará a produzir 16 biológicos, dentre os quais medicamentos para câncer de mama, leucemia e artrite reumatoide.
HPV e câncer
A vacina contra HPV que será distribuída no SUS é a quadrivalente, que previne contra quatro tipos de HPV (6, 11, 16 e 18). Dois deles (16 e 18) respondem por 70% dos casos de câncer de colo de útero, responsável atualmente por 95% dos casos de câncer no País. É o segundo tipo de tumor que mais atinge as mulheres, atrás apenas do câncer de mama.
A cada ano, 270 mil mulheres no mundo morrem por conta da doença. No Brasil, 5.160 mulheres morreram em 2011 em decorrência da doença. Para 2013, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 17.540 novos casos.
O HPV é capaz de infectar a pele ou as mucosas e possui mais de 100 tipos. Do total, pelo menos 13 têm potencial para causar câncer. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 291 milhões de mulheres no mundo são portadoras do HPV, sendo que 32% estão infectadas pelos tipos 16, 18 ou ambos. No Brasil, a cada ano, 685, 4 mil pessoas são infectadas por algum tipo do vírus.
Fonte: Ministério da Saúde

Documento de veículo poderá incluir quilometragem rodada

A quilometragem rodada pelo veículo poderá constar do Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV), documento fornecido anualmente aos donos de carros que pagam o IPVA e cumprem as demais exigências dos órgãos estaduais de trânsito. A medida visa coibir a adulteração do hodômetro para reduzir a quilometragem percorrida pelo veículo e aumentar seu valor de venda.
O registro obrigatório da quilometragem no CRLV consta de projeto que será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. A proposta (PLC 112/2011) foi apresentada pelo deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que quer incluir a exigência no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/1997).
O autor explica que as montadoras entregam os veículos com lacre de segurança no marcador de quilometragem para dificultar a adulteração, mas a violação do sistema é “um procedimento relativamente simples para os profissionais do ramo” e que dificilmente é detectado pela pessoa que compra o veículo.
O autor sugere que a quilometragem rodada seja verificada como item da vistoria anual obrigatória e a informação seja registrada em campo a ser criado no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Atualmente, poucos estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm a inspeção anual como item obrigatório para a emissão do CRLV.
O relator na CCJ, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), considera que a medida proposta no PLS 112/2011 resultará em maior proteção aos consumidores de veículos usados. Petecão acolheu emenda de redação aprovada quando a matéria foi votada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Fonte: Agência Senado

Executivo pode ter 47 mil vagas para concursos em 2014

Previsão engloba Três Poderes, Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, aprovada no dia 18 de dezembro pelo Congresso Nacional. A lei nº 12.952, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21), define, em relação a concursos públicos no Executivo Federal, a margem orçamentária de até 47.112 vagas, para possível preenchimento ao longo deste ano.
O número está dentro do total de 58.205 vagas do Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2014 reservadas para “Provimento, Admissão ou Contratação” no âmbito do Poder Executivo Federal.
O Anexo V da LOA traz um roteiro com o limite máximo de vagas a serem criadas por meio de aprovação no Congresso Nacional e de vagas existentes já reservadas para serem ocupadas no serviço público no ano indicado para aquele orçamento. A previsão engloba os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e também o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. O Ministério do Planejamento é responsável apenas pela autorização de vagas para o Poder Executivo Federal.
As 47 mil vagas disponíveis no orçamento para concursos no Executivo são relativas a cargos vagos já existentes. Desse total, 42.353 poderão ser aproveitadas para o atendimento de demandas dos órgãos por novos quadros de pessoal e outras 4.759 estão reservadas, em separado, para concursos com a finalidade específica de substituição de terceirizados. Se todas as vagas forem ocupadas, a despesa para o ano será de R$ 2,053 bilhões e 224,9 milhões, respectivamente.
Dentro do cenário econômico possível, o governo deverá autorizar concursos para o atendimento de programas e áreas prioritárias ao País e essenciais para o funcionamento da administração pública. As seleções de 2014 visam à recomposição da força de trabalho em áreas de atuação estratégica do Estado, tais como: segurança pública, infraestrutura, saúde, educação, formulação de políticas públicas e gestão governamental.
Fonte: Ministério do Planejamento

Juiz indefere liminar pedida por Cristovam para garantir reajuste maior no piso dos professores

Foi indeferida em 10 de janeiro a medida liminar pedida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) em ação popular ajuizada para tentar garantir maior aumento no piso salarial nacional dos professores em 2014. Portaria interministerial estabeleceu reajuste de 8,32%, o que resultaria num novo piso de R$ 1.697.37, já que o valor atual é de R$ 1.567,00. No entanto, segundo o senador, o reajuste deve ser de 19% (R$ 1.864,73), para que seja respeitada a legislação em vigor.
A Portaria Interministerial 16/2013, assinada pelos ministros da Educação e da Fazenda, apresentou uma nova estimativa de custo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2013, que serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. O senador Cristovam e entidades sindicais, porém, discordam do critério utilizado pelo governo.
Na ação popular ajuizada por Cristovam, distribuída para a 6ª Vara Federal do DF, ele cita pesquisa do DataSenado na qual a maioria dos entrevistados apontou a baixa remuneração dos professores como o maior problema da educação pública. Ele argumenta que a portaria interministerial é ilegal por desrespeitar os cálculos estabelecidos para o reajuste pela legislação em vigor.
Para o senador, o reajuste estabelecido pelo governo para 2014 não respeita a resolução do Ministério da Educação que, em 2012, definiu critério para reajuste do piso nacional, criado pela Lei 11.738/2008, oriunda de projeto de lei de autoria do próprio Cristovam.
Em entrevista à Agência Senado nesta quarta-feira (22), Cristovam lembrou que apenas a medida liminar foi indeferida e que a ação popular ainda será julgada pela Justiça Federal. Entretanto, ele disse não acreditar numa decisão em curto ou médio prazo.
De acordo com o senador, a ação está muito bem embasada técnica e juridicamente. Ao decidir indeferir a liminar, o juiz federal Társis de Santana Lima argumentou exatamente que seria preciso fazer uma análise estatística, não presente nos autos, para poder decidir sobre o pedido apresentado.
Argumentos
Na ação, Cristovam afirma que a mudança realizada pelo governo, que resultou no índice de 8,32% de aumento, atende à pressão de prefeitos e governadores que dizem não ter condições de pagar o piso salarial.
“Não é mera coincidência que o percentual de correção do piso para 2014 obedeça à demanda dos prefeitos, dos governadores e do próprio governo federal, frente às previsões já enunciadas em meados de 2013. Os dados já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso leva a crer que o Ministério da Fazenda e o Ministério da Educação agiram na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira”, diz o texto apresentado à Justiça.
Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por governadores contra a Lei do Piso (ADI 4167). Em 2013, no exame de embargos de declaração, a Corte confirmou que o pagamento do piso era devido desde o julgamento da ação.
Cristovam é autor também do PLS 155/2013, que determina que a União deve garantir diretamente o pagamento do piso nacional a todos os professores da educação básica pública, mesmo que vinculados a estados e municípios. Para Cristovam, já que a maioria dos governadores e prefeitos alegam não ter condições para arcar com o cumprimento do piso, a União deveria ser obrigada a assumir esse pagamento.
Fonte: Agência Senado

Senador questiona validade da minirreforma eleitoral no TSE

O senador Sérgio de Souza (PMDB-PR) protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a validade da Lei nº 12.891/2013, conhecida como minirreforma eleitoral, para as eleições de outubro. A aplicação da norma gera controvérsia por ter sido sancionada em dezembro de 2013 e seria aplicada em outubro próximo, no primeiro turno das eleições, antes de completar um ano de vigência.
Na consulta enviada ao TSE, o senador pede que o tribunal responda se a nova lei valerá para as eleições deste ano ou será aplicada de forma parcial. De acordo com o Código Eleitoral, cabe ao tribunal responder consultas sobre matéria eleitoral feitas por autoridades ou partidos políticos. Segundo a Constituição Federal "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".
O texto sancionado proíbe, em vias públicas, propaganda eleitoral em cavaletes e afixação de cartazes, mas libera o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A proposta também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas. A nova lei também limita – a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores – a contratação de cabos eleitorais. Acima disso, será possível empregar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.
O presidente do TSE, Marco Aurélio, adiantou entendimento de que a lei não vale para as eleições de outubro por ter sido aprovada após o prazo estabelecido. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor da proposta, afirma que as regras são válidas porque as mudanças são apenas em regras administrativas.
Fonte: ebc

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 21.01.14

2014-01-21T23:18:00.000-02:00

Presidenta sanciona Orçamento da União para 2014

Norma estima em R$ 2,488 trilhões a receita total da União e suas despesas para este ano
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.952, que define o Orçamento da União para 2014. De acordo com a publicação desta terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a receita estimada para 2014 é um montante de R$ 2.488 trilhões com despesa fixada em igual valor.
Dos orçamentos fiscal e da seguridade social, a estimativa de receita é de mais de R$ 2.383 trilhões divididos em cerca de R$ 1.084 trilhões para o orçamento fiscal e R$ 643.979 bilhões para o de seguridade social. Para o refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, será destinado um montante de R$ 654.746 bilhões.
Já referente a despesa, o total fixado nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2.383 trilhões, cerca de menos R$ 105 bilhões na receita.
Sobre o refinanciamento da dívida pública federal, o valor será dividido entre os dois orçamentos: R$ 654 bilhões, constantes do Orçamento Fiscal, e R$ 217 milhões constantes do Orçamento da Seguridade Social.
Confira a Lei de Orçamento de 2014 no Diário Oficial da União
Fonte: Diário Oficial da União

Praticantes de candomblé e evangélicos se unem contra intolerância religiosa

Pela primeira vez nos últimos 14 anos, líderes do candomblé, da umbanda e da Igreja Evangélica Neopentecostal se reúnem em um mesmo evento. Organizado pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), o show Cantando a Gente se Entende trará bandas de várias religiões para celebrar a convivência entre os credos e a liberdade religiosa.

O evento marca as comemorações do Dia Nacional da Liberdade Religiosa, celebrado hoje (21) e criado em homenagem à sacerdotisa do candomblé Gildásia dos Santos. Ela foi vítima de perseguição por uma igreja neopentecostal e enfartou ao ser acusada de charlatanismo, em 2000.

Nos últimos anos, o interlocutor da CCIR babalawo Ivanir dos Santos avalia que fiéis de religiões diferentes se tornaram mais tolerantes, mas que, institucionalmente, igrejas ainda são hostis a segmentos religiosos de matriz africana, principalmente. “Satanizam nossas crianças na escola, demonizam nossa cultura religiosa e popular como o samba e a capoeira e nossos rituais”, disse.

Instalada no Brasil há 12 anos, a Igreja Evangélica Voz de Deus, da corrente neopentecostal, será a primeira a se juntar ao evento da comissão. O pastor presidente Ayo Balogun, de origem nigeriana, avalia que é preciso vencer as barreiras do preconceito no Brasil. “As igrejas tem que unir os seres humanos e não deixar de amar pessoas que não praticam a mesma fé que a nossa”, declarou.

Para Ivanir dos Santos, a adesão da igreja de Ayo Balogun à comemoração é o primeiro passo para sensibilizar outras igrejas a se juntar contra a intolerância religiosa. “O gesto desse pastor é uma semente que tende a crescer porque muitos evangélicos não têm postura preconceituosa”, disse.

O evento Cantando a Gente se Entende, começa na sexta-feira (24), a partir das 18h, em frente ao Teatro Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia, no centro da cidade. Estão confirmadas a presença do ogan Tião Casemiro, ogan Taina, padre Omar e banda Afro Gospel. O arcebispo da cidade do Rio, Dom Orani Tempesta, nomeado cardeal na semana passada, foi convidado, mas ainda não confirmou presença.

Hoje sacerdotes de várias religiões integrantes da CCIR participam de um culto ecumênico no Templo Religião de Deus, em Campo Grande, na zona oeste. Além de candomblecistas, umbandista e neopentecostais, são esperados espíritas, muçulmanos, budistas, ciganos, praticantes de wicca e seguidores da Fé Bahá'i e hare krishnas.

Fonte: ebc

Treze municípios são selecionados para receber repasses do BNDES

A Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI) anunciou os 13 municípios aprovados no Edital 01/2013, que abriu as inscrições para projetos de infraestrutura básica nas áreas industriais municipais. O valor total a ser repassado pelo Governo do Estado é de R$ 9,045 milhões, com contrapartida de R$ 3,2 milhões das prefeituras. O investimento total será de R$ 12,3 milhões.

O projeto de maior valor é o de Restinga Sêca, com R$ 1,4 milhão. Os demais selecionados, que abrangem 12 Coredes, são: Erechim (R$ 1,3 milhão), Capivari do Sul (R$ 990,6 mil), Camaquã (R$ 1,1 milhão), Harmonia (943,4 mil), Não-Me-Toque (R$ 795,6 mil), Lajeado (R$ 501,5 mil), Tapejara (R$ 374,6 mil), Ernestina (R$ 465,7 mil), Condor (R$ 936,6 mil), Panambi (R$ 962,4 mil), Venâncio Aires (R$ 1,03 milhão) e Três de Maio (R$ 1,3 milhão).

O resultado anunciado ainda não é definitivo, pois os projetos ainda precisam passar por um processo de avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela liberação dos recursos, repassados a fundo perdido.

Com valor total de R$ 11 milhões, com verbas do Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Proredes) e BNDES, o edital trata do apoio a projetos executivos de engenharia entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão para terraplenagem, drenagem, pavimentação das vias internas, rede de água e de esgoto e rede de energia elétrica.

A contrapartida das prefeituras fica entre 20% e 40%, conforme o índice de desenvolvimento no cálculo do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - Indicadores de Desenvolvimento Socioeconômico (Integrar/Idese).

"Uma infraestrutura de qualidade é o ponto de partida para a atração de novas indústrias, e é fundamental criarmos um ambiente propício às empresas para desenvolver os municípios e o Estado", afirmou o titular da SDPI, secretário Mauro Knijnik.

Fonte: estado.rs

Portaria altera regras de Transferência Assistida em Instituições de Ensino

Política assegura continuidade dos estudos para estudantes, nos casos de desativação de cursos ou descredenciamento pelo MEC

Nesta terça-feira (21), o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, portaria normativa que altera as regras da Política de Transferência Assistida para universitários que tiveram seus cursos ou instituição de ensino descredenciada.

Segundo a proposição, no caso de algum curso sem interessados, será feita uma chamada pública, por meio de carta convite endereçada, no mínimo, a três interessados.

O edital poderá prever a participação de Instituição de Ensino Superior (IES) privadas, em conjunto, na forma de consórcio, quando for exigida que a proposta mínima seja para um conjunto de cursos.

No âmbito da Política de Transferência Assistida de estudantes, poderá ser concedido, excepcionalmente, à instituição vencedora a alteração do número de vagas autorizadas de cursos de graduação e conferir trâmite prioritário aos processos de regulação.

Os alunos beneficiários de bolsas próprias da instituição descredenciada poderão ingressar nas vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), desde que atendidos os requisitos socioeconômicos do programa.

Transferência Assistida

A Política de Transferência Assistida do Sistema Federal de Ensino tem como objetivo assegurar a continuidade dos estudos para a formação dos estudantes em caso de desativação de cursos ou descredenciamento das IES. A transferência assistida é realizada por meio de oferta pública, nas hipóteses de fechamento do curso ou da instituição por determinação do MEC.

O processo de transferência assistida é facultativa e busca oferecer a opção mais benéfica ao estudante em relação a continuidade dos estudos, incluindo a formação dos estudantes contemplados por programas federais de acesso ao ensino superior, o aproveitamento dos estudos realizados, a qualidade de oferta de educação superior e o equilíbrio econômico financeiro.

Caso

No último dia 13, o MEC descredenciou a Universidade Gama Filho (UGF) e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade),no Rio de Janeiro, após as IES apresentarem baixa qualidade acadêmica, além de um grave comprometimento financeiro da mantenedora e a falta de um plano viável para superar o problema.

Com isso, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior divulgará edital convocando as IES do Rio de Janeiro que tenham interesse e condições para receber os alunos regularmente matriculados nos cursos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, e assim, os alunos terão o aproveitamento dos estudos realizados e a continuidade da formação.

Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União e Ministério da Educação

Fezes de cachorro vão gerar energia na Grã-Bretanha

De quebra, sistema de biodigestão promete dar um fim inteligente a um problema que atormenta grande parte da população: a sujeira nas ruas

E se as fezes do seu cachorro pudessem ser usadas para gerar energia e garantir a iluminação de ruas e praças da cidade? Essa é a proposta de um inovador sistema de energia renovável previsto para ser inaugurado em julho, na Grã-Bretanha. Carinhosamente apelidado de "Poopy Power", o projeto pretende transformar o cocô dos animais em bioenergia, para ser usada de forma gratuita.

De quebra, o esquema promete dar um fim inteligente a um problema que atormenta grande parte da população, a saber, o emporcalhamento das ruas, uma vez que não são todos os donos que recolhem a sujeira do bichinho do chão.

Anualmente, mais de 700 mil toneladas de fezes de cachorro são retiradas das ruas e enviadas para a terros sanitários na Grã-Bretanha, um processo que custa 72,5 milhões de libras aos cofres públicos, segundo o jornal Daily Mail.

Por trás dessa empreitada, está a empresa especializada em biodigestores Streetkleen, que tem a sua frente um ex-banqueiro de Manhathan aficionado pelo negócio, Gary Downie. Ele foi um dos pioneiros a usar fezes de cachorro para gerar energia complementar para grandes consumidores no campo, como indústrias. Agora, ele quer implementar o primeiro projeto do tipo em escala comercial nos centros urbanos.

Na prática, o projeto funciona do seguinte modo: o dono recolhe o excremento do animal do chão e, ao invés de jogá-lo no lixo, deposita o cocô em um coletor especial que está conectado ao sistema biodigestor, localizado no subsolo, onde as fezes são transformadas em metano, CO2 e fertilizante. A energia gerada então pode ser usada na iluminação pública da cidade e em sistemas de aquecimento, tudo de forma gratuita.

Ao invés de cobrar pelo fornecimento de energia, a empresa prevê fatur com a cobrança de uma taxa para realizar a biodigestão e também com a venda de créditos de carbono, uma vez que, ao transformar as fezes em energia, ao invés de mandá-las para o aterro, estaria evitando a emissão de gases efeito estufa na atmosfera, vilões do aquecimento global.

Em entrevista ao jornal The Independent, o idealizador do projeto diz que cada tonelada de excrementos mantidos fora do aterro vai evitar emissões 450 kg de gases de efeito estufa.

Fonte: planetasustentavel

Carvão da CRM irá abastecer novo empreendimento no sul do Estado

Em vias de implantar uma metalúrgica e uma usina de gaseificação em Candiota, no sul do Estado, o representante da Brumetal Indústria e Comércio, Daives Carlo de Souza Alvarenga, esteve na sede da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), nesta segunda-feira (20).

Acompanhado do prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, o empresário adiantou que o anúncio oficial de instalação da empresa no município ocorrerá ainda nesta semana. Conforme Alvarenga, a CRM é fundamental ao processo, e Candiota detém as condições para sediar o projeto. "A CRM é uma empresa estratégica para o grupo por agregar valor ao produto", afirmou.

As tratativas para os investimentos no sul do Estado tiveram início em julho de 2013, quando o presidente da CRM, Elifas Simas, integrou a comitiva gaúcha que esteve no estado do Espírito Santo avaliando parcerias para a geseificação do carvão.

A gaseificação em Leito Fluidizado é considerada a forma mais limpa e eficaz de uso do carvão mineral na geração elétrica. Esta será a primeira planta de gaseificação do Estado e tem como parceira a única fabricante nacional de célula combustível que utiliza hidrogênio a partir da gaseificação. "Isso implica um grande passo para o setor carboquímico brasileiro", afirmou Elifas Simas.

Fonte: estado.rs

Descendentes de 'herdeiro indigno' também podem ser proibidos de receber bens

Projeto em tramitação no Senado pode estender aos descendentes do chamado herdeiro indigno a proibição de receber a herança (PLS 273/2007). Herdeiro indigno é o que perde o direito à sucessão dos bens por ter sido condenado pelo homicídio de quem os possuía. É o caso de um filho que mata o pai, e assim perde o direito à herança. A proposta, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), está pronta para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto altera o artigo 1.816 do Código Civil, que prevê que herdeiros autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso – ou, mesmo, de tentativa de homicídio – contra a pessoa de cuja sucessão se trata poderão ser excluídos da herança por sentença judicial.
Atualmente a lei não alcança os herdeiros do excluído da sucessão, pois permite a transferência imediata da herança aos descendentes do indigno, que assim acabaria sendo beneficiado por via indireta.
O relator da matéria na CCJ, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), deu parecer favorável à matéria com uma emenda: o descendente do indigno também herdeiro ou legatário do autor da herança por direito próprio, herdará somente a sua parte; não o sendo, será excluído da herança.
"O entendimento contrário não apenas privaria o filho do herdeiro indigno da legítima herança, bem como faria com que a 'pena' do herdeiro indigno fosse transferida para os seus filhos", justificou o relator.
Histórico
Flexa Ribeiro aproveitou boa parte do relatório do ex-senador Marco Maciel (DEM-PE) que recomendou o PLS 168/2006, da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), tornando automática a exclusão do herdeiro indigno, com objetivo de dar ao direito sucessório mais segurança jurídica, favorecendo os demais herdeiros e legatários.
Para a autora, esses herdeiros "não serão obrigados a litigar novamente em juízo contra aquele que tiver matado ou tentado matar, o seu ente querido". A matéria, aprovada no Senado, tramita na Câmara dos Deputados com o número (PL) 7806/2010.
O Senado aprovou ainda o PLS 118/10, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), para permitir que tanto o Ministério Público quanto pessoas que tiverem legítimo interesse moral na causa entrem com ações para declarar um herdeiro como sendo indigno - e, assim, excluí-lo da herança. Ainda segundo o projeto, esse direito acaba em dois anos, contados do início da sucessão ou da abertura judicial do testamento. Hoje, somente aqueles que têm interesse econômico na sucessão podem propor a ação. A matéria também é examinada na Câmara dos Deputados (PL 867/2011).
Caso Richthofen
Nos últimos anos, o caso mais famoso de perda do direito à herança dos pais é o de Suzane von Richthofen, condenada por participação, em outubro de 2002, no assassinato dos pais, Mandred e Marísia von Richthofen, em São Paulo. Suzana, que tinha 18 anos, permitiu a entrada dos executores do crime, os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos, na casa da família.
Em 2006, Suzane foi condenada a 39 anos de prisão. Em 2011, a 1ª Vara de Família e Sucessões de Santo Amaro decidiu pela exclusão da condenada da relação de herdeiros, a pedido do irmão, Andreas. Caso o irmão desistisse da ação, segundo a legislação atual, Suzane continuaria tendo direito à metade dos bens. Porém, com as mudanças propostas no PLS 118/2010, o Ministério Público poderia intervir em casos como esse para promover a ação.
Fonte: Agência Senado

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 20.01.14

2014-01-20T15:28:00.001-02:00

Prouni divulga resultado da primeira chamada

Aprovados terão até o dia 24 para comprovar as informações prestadas na ficha de inscrição do programa
Os estudantes que se inscreveram no Programa Universidade Para Todos (Prouni) já podem conferir o resultado da primeira chamada pelo site do Ministério da Educação (MEC), pelo número 0800 616161 ou nas instituições participantes.
A presidenta Dilma Rousseff reforçou em sua conta no Twitter que o resultado da primeira chamada do Prouni já está disponível. Segundo a presidenta, nesta primeira edição de 2014 do programa, foi batido o recorde de inscritos: 1.259.285 candidatos. "O estudante pré-selecionado tem até sexta para providenciar a matrícula na instituição de ensino superior escolhida” destacou. O resultado da segunda chamada do Prouni será divulgado em 3 de fevereiro.
Se aprovado, o candidato deverá comparecer, até o dia 24 de janeiro, à instituição onde se candidatou com a documentação necessária para a comprovação das informações prestadas na ficha de inscrição. Quem não conseguir apresentar a documentação exigida ou perder o prazo será reprovado.
Aqueles que não tiverem o nome na lista de aprovados em primeira chamada terão oportunidade na segunda chamada, que será divulgada no dia 3 de fevereiro. Para eles, o prazo de comprovação das informações prestadas na ficha de inscrição será até 6 de fevereiro.
Os candidatos que não tiverem sido aprovados em nenhuma das duas chamadas poderão manifestar interesse em aguardar por uma vaga na lista de espera nos dias 13 e 14 de fevereiro. As bolsas remanescentes serão distribuídas para esses candidatos conforme as notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caso seja chamado na lista de espera, o candidato terá os dias 19 e 20 de fevereiro para comparecer à instituição com a comprovação dos dados da ficha de inscrição.
A documentação necessária para a comprovação das informações está descrita no site do MEC e inclui documentos de identificação pessoal, como carteira de identidade e comprovante de reservista, comprovantes de rendimento e residência, comprovante de conclusão do ensino médio, de pagamento de pensão alimentícia e de deficiência, se for o caso. Professores deverão comprovar que exercem o magistério na educação básica e que são do quadro permanente de escola pública.
Podem se candidatar a uma bolsa integral ou parcial no Prouni os professores de ensino fundamental público que queiram cursar licenciatura, ex-estudantes de escola pública ou de escola particular que tenham utilizado bolsa integral e estudantes com deficiência. Eles precisam comprovar renda bruta familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, para quem quiser bolsa integral, e até três salários mínimos por pessoa em caso de disputa por bolsa parcial de 50%. É necessário ainda ter participado do Enem e ter alcançado nota mínima de 450 pontos, além de não ter tirado zero na prova de redação.
Fonte: Agência Brasil

Primeiro prédio “movido” a algas brota na Alemanha

Paineis solares e geradores eólicos já estão sendo incorporados em novos edifícios ao redor do mundo para ajudar a reduzir o consumo de energia. Agora, já imaginou morar num edifício cuja energia é produzida por microalgas marinhas? Quem visitar a Exposição Internacional da Construção, que acontece este mês em Hamburgo, na Alemanha, vai ter uma ideia de como seria isso, ao se deparar com o Quociente Bio Inteligente, ou simplesmente BIQ.
O prédio de 15 apartamentos apresenta uma fachada composta por persianas formadas por microalgas marinhas que conseguem gerar energia através de processos bioquímicos. Além de produzir eletricidade, a solução tecnológica ajuda a manter agradável a temperatura interna do edifício, dispensado refrigeração artificial.
Fruto do trabalhado da empresa de design Arup, em parceria a firma de arquitetura austríaca Splitterwerk, o prédio verde autossuficiente em energia custou cerca de 5 mihões de euros e demorou um ano para ser construído. Ele servirá como planta piloto para testes sobre produção de energia renovável em edifícios urbanos.
Fonte: Exame

Professores podem aderir a Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio

Pacto vai oferecer, ainda este ano, formação continuada a educadores de todas as disciplinas
Os professores do ensino médio poderão, a partir desta segunda-feira (20), aderir ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. O pacto vai oferecer, este ano, formação continuada a educadores de todas as disciplinas. Cada educador receberá bolsa mensal de R$ 200 para fazer a formação, que será presencial e desenvolvida na própria escola.Em seu twitter, a presidenta Dilma Rousseff fez alusão à iniciativa oferecida aos professores de todo o País.
Para participar, o docente deve atuar em sala de aula e estar registrado no Censo Escolar de 2013. Também é preciso que as secretarias estaduais de Educação e do Distrito Federal adiram ao pacto. A adesão dos professores será feita no SisMedio, que será aberto também na segunda-feira, segundo o Ministério da Educação (MEC).
O MEC informou que 22 unidades da Federação haviam aderido ao programa. A expectativa é que, até o fim do mês, todas estejam inscritas para possibilitar a participação dos educadores. O ministério espera que os 495,6 mil docentes do ensino médio que trabalham em 20 mil escolas públicas do país participem das aulas.
Os conteúdos, desenvolvidos pelas universidades públicas, serão inseridos nos tablets enviados no ano passado pelo MEC às secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. Cada secretaria assumiu a responsabilidade de distribuir os equipamentos aos professores da rede.
Ainda de acordo com o MEC, 80 instituições manifestaram interesse em participar. As bolsas para os educadores das instituições de educação superior e das secretarias de Educação variam de R$ 765 a 2 mil dependendo das atribuições.
O pacto é inspirado no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que visa à alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade. Desde 2013, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anuncia ações para melhorar o ensino médio, como o Programa Quero Ser Professor, Quero Ser Cientista, que prevê bolsas para os alunos que desejam seguir essas carreiras. O MEC vai investir R$ 1 bilhão no pacto. No total, deverão ser beneficiados mais de 7 milhões de estudantes.
Fonte: Agência Brasil

PRE/SP processa 6 partidos por descumprir cota feminina na propaganda partidária

Os partidos PDT, PPS, PSB, PSDB, PT e PV foram representados pela PRE/SP
A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE/SP) ajuizou representações em face de seis partidos pelo descumprimento do tempo destinado à participação feminina na propaganda partidária no segundo semestre de 2013. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV) foram representados por este motivo.
A Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) determina, no art. 45, inciso IV, que pelo menos 10% do tempo total do partido para propaganda no semestre deve ser usado para promover e difundir a participação política feminina. A sanção prevista para o descumprimento da norma é a perda de 5 vezes do tempo que deveria ter sido destinado a esta finalidade (art. 45, §2º). O Procurador Regional Eleitoral do Estado de São Paulo André de Carvalho Ramos defende não bastar a veiculação de imagens de mulheres na propaganda, sendo necessária também a transmissão de conteúdo político, de modo que seja efetivamente promovida e difundida a participação política feminina.
No primeiro semestre de 2013, a PRE/SP ajuizou representações em face de oito partidos pelo descumprimento da cota. Em virtude destas representações, o PP, o PSB, o PV, o PSDB e o PSC já foram condenados à perda de tempo de propaganda partidária no primeiro semestre de 2014.
A atuação da PRE/SP vem surtindo efeitos importantes no Estado de São Paulo. Diversos partidos que não cumpriam a cota passaram a cumpri-la após a fiscalização persistente da PRE/SP. Uma importante conquista no ano de 2013 foi o acolhimento pelo Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo (TRE/SP) da tese da PRE/SP de que a mera aparição de figura feminina na propaganda não bastaria para o cumprimento da cota, sendo necessária a transmissão de conteúdo político pela mulher.
Analisando as propagandas partidárias do PDT, do PPS, do PSB, do PSDB, do PT e do PV, a PRE/SP verificou que não estava sendo cumprido o tempo mínimo para promover e difundir a participação política feminina. O Procurador Regional Eleitoral André de Carvalho Ramos ressaltou que nas poucas inserções em que se veiculava imagem ou voz de mulheres, elas não transmitiam qualquer conteúdo político. Também não havia qualquer incentivo à participação política feminina. Por estes motivos, em dezembro de 2013 e no início de janeiro de 2014, a PRE/SP ajuizou as representações, que deverão ser julgadas pelo TRE/SP nos próximos meses.
Fonte: noticias.pgr.mpf.mp.br

Sem troco? O que fazer?

Caso o fornecedor não tenha troco na efetivação de um contrato de compra e venda, deverá arredondar o preço para baixo e não entregar "balas" para suprir a falta do troco.
Também não é aceitável o fornecedor "ficar devendo" a quantia do troco ao consumidor, pois ficará constatado aí um ato ilegal de enriquecimento ilícito em detrimento do patrimônio dos consumidores.
Na venda de um produto, deve haver a prestação por parte do fornecedor (entrega da mercadoria e do troco correto) e uma contraprestação pelo consumidor (pagamento).
Com a retenção destes "centavos" de troco, as empresas acabam aumentando o seu índice de lucratividade, recaindo no art. 884 do Código Civil ("Aquele que sem justa causa se enriquecer a custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários"), bem como no art. 39 do CDC, haja vista ser uma prática abusiva.
Fonte: Procon RJ

Termina amanhã prazo para matrícula da primeira chamada do Sisu

Os convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até amanhã (21) para fazer a matrícula nas instituições de ensino superior. O candidato que não comparecer na data prevista perderá a vaga.

Nesta primeira edição de 2014, o Sisu oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. As vagas são disputadas por 2.559.987 inscritos.

O resultado da segunda chamada será divulgado no próximo dia 27, e a matrícula feita entre 31 de janeiro e 4 de fevereiro. O candidato que foi selecionado apenas para a sua segunda opção de curso, mesmo que tenha feito a matrícula, continuará concorrendo nesta segunda chamada à vaga que escolheu como primeira opção.

Entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro fica aberto o prazo para adesão à lista de espera, na internet. A convocação dos candidatos em lista de espera ocorre a partir de 11 de fevereiro.

A participação na lista pode ser feita apenas na primeira opção de vaga do candidato.

Os cursos com maior número de inscrições nesta primeira edição de 2014 do Sisu são administração, direito, pedagogia e medicina. O curso mais concorrido foi medicina com a relação de 72 candidatos por vaga. A maioria dos candidatos tem entre 18 e 24 anos.

O Sisu oferta vagas de educação superior em instituições públicas. A seleção é feita com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mais de 5 milhões de candidatos fizeram o Enem de 2013.

Fonte: ebc

Primeira incubadora cultural do País é inaugurada no Pará

Até junho, mais 12 capitais vão ganhar incubadoras de empreendimentos culturais
A Incubadora Pará Criativo, primeira da Rede de Incubadoras Brasil Criativo, foi inaugurada na quinta-feira na Ilha de Marajó. Também foi firmada uma parceria para um projeto de sustentabilidade cultural para a Ilha. "Precisamos organizar de tal forma que as pessoas possam viver do que fazem na Ilha do Marajó. Temos de ir aos lugares e viabilizar o que as pessoas têm mais dificuldades; pensar cultura e sustentabilidade'', disse a ministra da Cultura, Marta Suplicy.
A ministra também explicou que, no Pará, a incubadora vai estimular empreendimentos de música (do tecnobrega ao carimbó), de biomas amazônicos, gastronomia paraense, danças populares, biojóias, design indígena, games, dentre outros.
Rede
Principal programa da Secretaria da Economia Criativa do Ministério da Cultura (MinC), a Rede de Incubadoras Brasil Criativo conta com investimento de R$ 19,4 milhões. Até junho, mais 12 capitais vão ganhar incubadoras de empreendimentos culturais.
A Rede vai oferecer aos agentes culturais cursos e consultoria em inovação, empreendedorismo, planejamento estratégico, assessoria contábil, assessoria jurídica, de comunicação e marketing, e acompanhamento contínuo. Também balcões de crédito, formalização, formação técnica, realização de cursos e uma área para trabalho colaborativo. As atividades serão desenvolvidas por equipes locais, em diálogo com as potencialidades criativas de cada região.
São parceiros do programa, dentre outras instituições, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação, Ministério do Turismo, as secretarias estaduais e municipais de Cultura, secretarias de Desenvolvimento Econômico, Apex, Sebrae, Senac, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, e universidades.
Fonte: Ministério da Cultura

Pedido da defesa para ouvir todos os sobreviventes da boate Kiss é negado

Também foi mantido o acesso da imprensa e do público às audiências
Após quase um ano do incêndio ocorrido na Boate Kiss, conhecido como Tragédia de Santa Maria, a 1ª Vara Criminal de Santa Maria negou pedido da defesa de um dos réus no processo criminal que apura as causas do acidente. Ele pedia para que fossem ouvidas as 636 vítimas do incêndio.
Na avaliação da juíza substituta Karla de Oliveira, não é necessário designar audiência para ouvir cada uma delas apenas com o objetivo de certificar sua existência e condição de ofendida. "Tal desiderato pode ser atingido através de ofício à autoridade policial para que realize essa diligência, evitando, dessa forma, consumo desnecessário de tempo e procrastinação injustificada do andamento processual", afirma a decisão. O pedido foi formulado pela defesa de Elissandro Spohr, um dos sócios da danceteria.
As defesas dos réus, o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) e a AVTSM (Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria) poderão acompanhar nova diligência que o IGP-RS (Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul) fará no interior do estabelecimento. Para tanto, a magistrada autorizou a entrada de uma pessoa e de um assistente técnico representando cada uma das partes, desde que estejam utilizando equipamentos de segurança. A inspeção ainda não tem data marcada e deverá acontecer somente após o retorno do juiz titular do processo Ulysses Louzada.
Nulidade de competência
A defesa de Elissandro Spohr também questionou a competência de Louzada para presidir as audiências realizadas fora da jurisdição de Santa Maria. Porém, Olivira entendeu que não há nulidade no feito, que foi autorizado pelo Comag (Conselho de Magistratura) do TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS).
"O Comag, ao qual compete apreciar as propostas relativas ao planejamento da organização judiciária, autorizou o regime de exceção que confere ao magistrado titular competência para presidir as audiências relativas a este feito em outras comarcas. Afinal, trata-se de processo bastante complexo, que já soma mais de 11.000 páginas além dos anexos, o que torna inviável que o Juízo deprecado tome integral conhecimento da demanda para realizar uma ou poucas audiências", diz a decisão da magistrada.
Acesso mantido
Também foi negado o pedido da defesa para que todos os atos processuais fossem realizados a portas fechadas. "Haja vista que as audiências são públicas assim como o processo, pois não há matéria reservada pelo segredo de justiça nesses autos", considerou a magistrada.
"Especialmente, no caso em apreço, o qual assumiu grande repercussão e envolve muitas vítimas fatais, bem como incumbe ao julgador tomar todas as providências para garantir que o causídico consiga desempenhar o seu trabalho", ponderou Oliveira.
O acesso do público e da imprensa às audiências também segue mantido. Porém, a pedido da defesa do empresário, a partir das próximas partes do processo, não está autorizado o registro de imagens dele por parte da imprensa. A magistrada também manteve em sigilo o endereço de Spohr. O MP-RS e a AVTSM requeriam que esta informação constasse no processo.
Entenda o caso
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, interior do Rio Grande do Sul, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou 636 pessoas feridas. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1925.
Fonte: ultimainstancia.uol

População terá acesso a medicamentos mais baratos

Novas regras para remédios similares devem reduzir preços e o aumento da oferta de produtos para o consumidor brasileiro
Os medicamentos similares serão mais uma opção aos de referência, como já acontece com os genéricos. A mesma prescrição médica, que atualmente permite ao paciente adquirir medicamentos de referência e genérico, também poderá ser usada para a compra do similar.
A medida - anunciada na quinta-feira (16) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano - deve ampliar a oferta de produtos a preços mais baratos para o consumidor.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou também uma consulta pública que tem por objetivo ampliar a oferta ao consumidor de medicamentos similares que comprovam a igualdade com os produtos de referência. A ideia é que os medicamentos similares possam servir de substitutos aos medicamentos de referência, tal como já ocorre com os produtos genéricos.
Os medicamentos similares são aqueles que contêm os mesmos princípios ativos, com a mesma concentração, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que desde de 2003 passaram a comprovar a equivalência com os produtos de referência.
A Consulta Pública propõe que os Similares sejam intercambiáveis com os medicamentos de referência. Ser intercambiável significa que o produto de referência pode ser substituído por um similar que teve os estudos de equivalência apresentados, analisados e aprovados pela Anvisa.Com isso, a Agência vai ampliar para o consumidor o benefício que hoje já existe como medicamento genérico.
“Estamos dando mais um passo para ampliar o acesso da população aos medicamentos”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante coletiva que anunciou a medida, realizada na sede da Anvisa. Ele lembrou que os medicamentos similares que não apresentarem os testes de equivalência até dezembro deste ano não terão seus registros renovados junto à agência. “Isso vai dar maior segurança à população e dá ao cidadão mais opções de acesso a medicamentos, podendo escolher o mais barato, por exemplo”, afirmou o ministro, destacando que a medida aumentará a concorrência entre os produtores e, com isso, reduzir os preços ao consumidor.
De acordo com a proposta, os Similares deverão incluir em suas embalagens a marca de medicamento Equivalente, simbolizada pela sigla “EQ”. A marca vai permitir que os consumidores e médicos identifiquem produtos que têm comprovação de equivalência e desempenham a mesma função terapêutica. O uso do símbolo seguirá padrões semelhantes aos que já existem e para os medicamentos genéricos, com o uso da faixa amarela obrigatória em todos os produtos.
A Diretoria da Anvisa decidiu ainda que a Secretária Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vai solicitar aos ministros que compõem a câmara a adoção de medidas de regulação dos preços que dêem suporte para a proposta de equivalência dos Similares. É a CMED que define os preços de medicamentos no Brasil, sendo presidida pelo ministro da Saúde.
Atualmente, os genéricos, que são intercambiáveis, entram no mercado com um preço 35% menor que o medicamento de referência da categoria.
Similares e Referência
A determinação de equivalência dos medicamentos Similares é possível graças a determinação da Anvisa de que todos os produtos desta categoria comprovassem que são iguais aos medicamentos de referência. Em 2003, a Agência publicou a resolução RDC 134/2003, determinando um calendário de 10 anos para a adequação e a apresentação dos testes de biodisponibilidade relativa e equivalência farmacêutica. Estes testes comprovam que o medicamento Similar possui o mesmo comportamento no organismo (in vivo), bem como as mesmas características de qualidade (in vitro) do medicamento de referência.
Até o final de 2014, todos os medicamentos Similares do mercado serão tecnicamente iguais aos produtos de referência. Para ser considerado intercambiável o medicamento deve aprensentar um dos três testes: bioequivalência, no caso dos genéricos; biodisponibilidade, para os similares; e bioisenção, quando não se aplicam nenhum dos dois casos anteriores. Na prática o objetivo destas três análises é a mesma, comprovar a igualdade dos produtos.
As diferenças entre as três categorias de medicamentos
O medicamento de referência é inovador, registrado na Anvisa e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente. A eficácia e segurança do medicamento de referência são comprovadas através de apresentação de estudos clínicos.
O medicamento similar é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que desde 2003 passou a comprovar a equivalência com o medicamento de referência registrado na Anvisa. Hoje representam 24% do mercado nacional.
O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência. Já é intercambiável pela norma atual e respondem, hoje, por 37% do mercado nacional.
Fonte: Portal Brasil/Ministério da Saúde

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 15.01.14

2014-01-15T18:26:00.000-02:00

Hospital das Forças Armadas terá concurso com 325 vagas
Concurso abrirá 150 vagas para médicos e mais 175 para técnicos e especialistas. Edital deve sair em até seis meses

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão acaba de autorizar a realização de concurso público para o Hospital das Forças Armadas. Serão oferecidas 325 vagas, sendo 150 para médicos, 40 para especialista em atividades hospitalares e 135 para técnico em atividades médico-hospitalares.

A autorização para a realização do concurso foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15) e o prazo para divulgação do edital de abertura do concurso é de até seis meses contados da data de publicação da portaria.

Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União

Anima Mundi já aceita inscrições para a sua 22ª edição

Maior evento de animação do País acontece de 25 de julho a 3 de agosto no Rio e de 6 a 10 de agosto em São Paulo

Já estão abertas as inscrições para a 22ª edição do Anima Mundi. O maior festival brasileiro dedicado à animação acontece entre os dias 25 de julho e 03 de agosto, no Rio de Janeiro, e entre 6 e 10 de agosto, em São Paulo. O prazo de inscrições vai até o dia 17 de março.

As inscrições são gratuitas e podem ser submetidos filmes realizados em qualquer técnica de animação, suporte de captação, tema ou gênero, desde que não tenha sido inscrito em nenhuma edição anterior do evento. Todas as obras brasileiras exibidas no Anima Mundi devem possuir um Certificado de Produto Brasileiro - CPB ou Certificado de Registro de Título - CRT registrado na ANCINE. Apesar de não ser necessário no momento da inscrição, o realizador que tiver seu filme selecionado deverá informar o CPB ou CRT da obra até o prazo máximo de 17/05, sob pena de perder o direito de exibição no festival.

O Anima Mundi 2014 se divide entre uma série de mostras competitivas e não competitivas. Os filmes competirão pelos prêmios nas categorias Curtas; Curtas Infantis; Curtas Brasileiros; Curtas de Estudantes; Galeria, voltada aos filmes experimentais ou não convencionais; Longas, com mais de 50 minutos de duração; Longas Infantis; e na categoria Portfólio, dedicada aos filmes feitos sob encomenda, como spots publicitários, institucionais, games, videoclipes ou sequências de efeitos especiais para longas-metragens.

Um júri profissional, formado por animadores, cineastas, jornalistas e demais profissionais ligados à animação e o Júri Popular, por voto direto, elegerão os vencedores em diversas categorias, que farão jus à premiações em dinheiro, que variam de 4 a 10 mil reais. O Grande Prêmio Anima Mundi, atribuído em conjunto pelo Júri Profissional e pelos diretores do evento, vai contemplar com 10 mil reais o curta-metragem que se destaque como contribuição especial à linguagem da animação. O vencedor ainda se torna elegível para concorrer ao Oscar de curta-metragem de animação, em 2015.

Os realizadores interessados em participar devem se cadastrar no site do Anima Mundi e preencher o formulário de inscrição. Depois, precisam enviar, para o endereço informado no regulamento, um DVD com a cópia do filme, além de uma imagem da obra e a lista de diálogos e narração.

Além das edições carioca e paulista, a partir de setembro, o Festival Internacional de Animação do Brasil percorre diversas outras cidades com o Circuito Anima Mundi, com uma seleção dos trabalhos exibidos. Além das sessões, o Anima Mundi ainda promove tradicionalmente uma série de atividades paralelas, como as diversas oficinas do Estúdio Aberto, os debates Papos Animados, o Anima Forum, masterclasses, etc. Para mais informações, consulte o site oficial do Anima Mundi 2014.

Fonte: Agência Nacional do Cinema

Saúde amplia atenção a paciente judiciário com transtorno mental

Equipe multidisciplinar vai garantir execução de programas e políticas públicas para acompanhamento a pessoas privadas de liberdade

O Ministério da Saúde anunciou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), uma nova estratégia para o Sistema Único de Saúde (SUS) prestar serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas a pessoas com transtorno mental e privadas de liberdade.

A lei também se estende a pacientes que estejam sob liberdade condicional.

Esses novos serviços serão elaborados e coordenados por uma equipe de avaliação e acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP). Com a nova lei, a EAP atuará como dispositivo conector entre os órgãos de justiça, as equipes de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e programas e serviços sociais e de direitos de cidadania a execução da medida terapêutica. O objetivo é garantir a oferta de um acompanhamento integral, resolutivo e contínuo. Caberá a EAP estabelecer a comunicação com gestores e equipes de serviços do SUS.

Com avaliações biopsicossociais feitas pela própria EAP, a Equipe vai desenvolver projetos terapêuticos singulares e apresentar proposições e orientações sobre a adoção de medidas terapêuticas a serem implementadas segundo esses projetos.

Integram o trabalho da equipe de avaliação o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, a Secretaria Estadual de Assistência Social, além de instâncias de controle sociais como Conselhos de Saúde, de Assistência Social, e de políticas sobre drogas ou de direitos humanos.

Pela portaria, a EAP será a responsável por identificar programas e serviços do SUS e de direitos de cidadania necessários para a atenção a pacientes judiciários com transtorno mental.

A EAP também deve colaborar para a capacitação dos profissionais da saúde, da justiça e de serviços sociais, e prestar orientação sobre as diretrizes, os conceitos e os métodos para atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.

Os procedimentos da EAP terão caráter de agendamento regulado e poderão ser requisitados pela Coordenação da PNAISP, pela equipe de saúde no sistema prisional (ESP), pelo Ministério Público, pelo representante da pessoa beneficiária, ou por determinação judicial ou por iniciativa da própria EAP.

Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União

Tarso Genro sanciona reajuste do salário mínimo regional nesta quinta

O governador Tarso Genro sancionará os novos valores do salário mínimo regional nesta quinta-feira (16), às 11h, no Palácio Piratini. O reajuste de 12,72% vigora a partir de 1º de fevereiro de 2014.

A faixa I passa de R$ 770,00 para R$ 868,00. Será criada ainda uma nova faixa, no valor de R$ 1,1 mil. O novo valor referencial deve injetar cerca de R$ 1,3 bilhão na economia do Rio Grande do Sul e abranger cerca de 1,2 milhão de trabalhadores.

Com os reajustes promovidos durante a atual gestão do Governo do Estado, o salário mínimo regional alcança 20% a mais que o salário mínimo nacional, que desde 1º de janeiro é de R$ 724,00.

Os trabalhadores reivindicam que o piso recobre o valor de 28% de quando foi criado em 2001.

A diferença chegou a apenas 7% durante o governo anterior. As centrais sindicais buscam ainda uma política permanente de valorização salarial que conste, inclusive, da Constituição Estadual.

A decisão do governo de valorizar o piso regional é percebida no ganho real acumulado desde sua implementação: em torno de 27% de 2001-2010; e 20% durante os primeiros três anos do governo Tarso (2011-2013), superando os governos Rigotto (12,43%) e Yeda (10,09%).

Aprovação por unanimidade

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade o novo piso regional gaúcho proposto pelo Executivo no dia 26 de dezembro, por 45 votos favoráveis e nenhum contra. O Executivo vai sancionar também duas emendas de deputados. As novidades são a inserção de uma nova faixa para os egressos do Ensino Médio Politécnico e a determinação da remuneração mínima dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações de direito público.

A Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) realizou as tratativas com trabalhadores e empregadores ao longo do ano para buscar uma proposta comum e dialogar com os diferentes argumentos. Nas negociações, as centrais sindicais solicitaram reajuste de 16,8%, e as federações empresariais ofereceram cerca de 5,3%.

Valores por faixa:

- Faixa 1: R$ 868,00

- Faixa 2: R$ 887,98

- Faixa 3: R$ 908,12

- Faixa 4: R$ 943,98

- Faixa 5: R$ 1.100,00

Fonte: estado.rs

Festa do Senhor do Bonfim recebe título de Patrimônio Imaterial

Uma das celebrações mais simbólicas da Bahia, que ocorre desde o século XVIII, reúne ritos e representações religiosas

A Igreja de Nosso Senhor do Bonfim, em Salvador, na Bahia, está em festa nesta quarta-feira (15).

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, e a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema Machado, farão a entrega do título de Patrimônio Imaterial Nacional à Festa do Bonfim. O registro da Festa de Nosso Senhor do Bonfim como Patrimônio Cultural Brasileiro foi aprovado em 05 de junho do ano passado, pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

Realizada sem interrupção desde o ano de 1745, a festa, que atrai para a capital baiana o maior número de participantes, depois do carnaval, articula duas matrizes religiosas distintas – a católica e a afro-brasileira – assim como envolve diversas expressões da cultura e da vida social soteropolitana. Mais que uma grande manifestação religiosa da Bahia, a celebração é uma referência cultural importante na afirmação da cultura baiana, além de representar um momento significativo de visibilidade para os diversos grupos sociais.

À tarde, a ministra Marta Suplicy e a presidenta do Iphan, Jurema Machado, estarão no terreiro de Candomblé Ilê Axé Oxumaré, tombado – por unanimidade – pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em novembro de 2013. Elas participarão de festividade em comemoração ao tombamento, com descerramento de placa comemorativa. A Casa de Oxumaré, sob os mais variados aspectos, constitui-se um dos mais relevantes templos da cultura afro-brasileira. É considerado um dos mais antigos e tradicionais da Bahia, com grande reconhecimento social.

Afirmação da cultura baiana

Embora se recrie a cada ano, os elementos básicos e estruturantes da Festa do Bonfim permaneceram os mesmos, ou seja, a Novena, o Cortejo, a Lavagem, os Ternos de Reis e a Missa Solene. A celebração, que integra o calendário litúrgico e o ciclo de Festas de Largo da cidade de Salvador, acontece durante onze dias do mês de janeiro, iniciando-se um dia após o Dia dos Santos Reis, e encerrando-se no segundo domingo depois da Epifania, no Dia do Senhor do Bonfim.

Um dos pontos altos da festa, e que a individualiza no conjunto das Festas de Santo e Festas de Largo da cidade de Salvador, é a Lavagem do Bonfim, que se segue ao Cortejo, realizada por baianas e filhas de santo e acompanhada por um enorme contingente de moradores, turistas e de devotos do Senhor do Bonfim (Oxalá no candomblé).

Os rituais e celebrações da Festa ocorrem em diversos espaços da cidade de Salvador, tendo seu início o cortejo que sai da Igreja da Conceição da Praia, no bairro do Comércio, e seu ponto focal na Basílica Santuário Senhor Bom Jesus do Bonfim, situada na Colina Sagrada, na península de Itapagipe, cenário onde é realizada a lavagem das suas escadarias. Esta igreja, construída para abrigar a imagem do Senhor do Bonfim que foi trazida de Portugal no século XVIII, é um monumento tombado pelo Iphan desde 1938, registrado no Livro de Belas Artes. Como Festa de Largo, incorpora práticas religiosas do catolicismo e do Candomblé, associando o culto dos orixás ao culto católico tradicional.

Fonte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Bibliotecas públicas serão modernizadas até o final de 2014

Até 03 de fevereiro as prefeituras de municípios com até 10 mil habitantes podem inscrever projetos para modernização se suas bibliotecas públicas no edital da Secretaria de Estado da Cultura.

O investimento é de R$ 1 milhão para ser dividido entre 50 bibliotecas.

Desde 2011 já foram selecionadas 85 bibliotecas que receberam recursos para a compra de acervo, equipamento de informática e mobiliário. Até o final de 2014 serão 157 as bibliotecas modernizadas.

O investimento total é de R$ 4,015 milhões, por meio de convênio com o Ministério da Cultura. Os municípios com mais de 10 mil habitantes recebem R$ 55 mil e os com menos de 10 mil habitantes recebem R$ 20 mil.

Este foi o valor recebido pelo município de Vicente Dutra, onde o secretário de Estado da Cultura, Assis Brasil, esteve na manhã dessa quarta-feira (15). O prefeito João Paulo Postório e a secretária municipal de Educação e Cultura, Marinês Stefanello, mostraram a biblioteca e o Museu ao secretário.

A biblioteca está com o telecentro montado e inicia o processo de licitação para a aquisição dos livros. À tarde, Assis Brasil estará em Tenente Portela visitando os dois Pontos de Cultura selecionados no edital da Sedac.

Fonte: estado.rs

Projeto Água abre inscrições para cinco cursos

Com temas relacionados aos recursos hídricos, todos os cursos são gratuitos e a distância. Inscrições seguem até 26 de janeiro

O ano mal começou e o projeto Água – Conhecimento para Gestão está com inscrições abertas para cinco cursos a distância: Água em jogo; Comitê de bacia: o que é e o que faz; Comitê de bacia: práticas de procedimentos; Outorga do direito de uso dos recursos hídricos; e Plano de recursos hídricos e enquadramento de corpos de água. Todos eles são gratuitos, têm 20 horas de carga e recebem as inscrições até 26 de janeiro – exceto o Água em jogo, que tem 12 horas e cujo prazo é até 16 de janeiro. Os alunos que concluem as atividades, segundo os critérios de aprovação, recebem certificado.

Para o curso Água em jogo há 200 vagas disponíveis. Até fevereiro mais quatro turmas serão abertas. A capacitação busca ensinar a jovens de 12 a 18 anos sobre o quanto a água é imprescindível no cotidiano e também estimula a adoção de práticas de uso racional e conservação do recurso.

Destinado a membros de comitês de bacias e agentes gestores, o curso Comitê de bacia- o que é e o que faz, está com 120 vagas abertas. Até outubro haverá mais oito turmas com um total de 480 oportunidades. O objetivo da capacitação é transmitir conhecimentos sobre as atribuições e responsabilidades de um comitê e incentivar a participação da sociedade em geral na gestão de recursos hídricos.

O curso Comitê de bacia- práticas de procedimentos, também para membros de comitês de bacias e agentes gestores, visa a ensinar os alunos a compreender a dinâmica de funcionamento da estrutura organizacional desses colegiados e seus elementos constituintes para que o processo de gestão de recursos hídricos possa ser aperfeiçoado. Há 60 vagas disponíveis e estão previstas até outubro nove turmas para mais 540 pessoas.

Para a capacitação Plano de recursos hídricos e enquadramento de corpos de água são oferecidas 120 vagas. Ainda haverá 540 oportunidades para membros de comitês e agentes gestores até outubro. O curso tem o objetivo de ensinar o processo de organização dos diversos tipos de planos de recursos hídricos e enquadramento de corpos de água a fim de aprimorar a gestão de recursos hídricos.

Para o tema Outorga do direito de uso dos recursos hídricos estão abertas 120 oportunidades. Até outubro estão previstas mais nove turmas para um total de 540 participantes, principalmente agentes gestores e membros de comitês de bacias. Esta capacitação busca fornecer informações sobre os diversos aspectos que dizem respeito à outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Inscrições

Para se inscrever basta acessar o site do Água e Gestão e escolher o curso de interesse. Em seguida, o aluno deve clicar no botão "Inscreva-se", que fica ativo para as turmas que estão disponíveis no momento. Dúvidas podem ser enviadas ao e-mail duvidas.agua@aguaegestao.com.br.

Sobre o projeto

O projeto Água – Conhecimento para Gestão é um convênio entre a Agência Nacional de Águas (ANA), a Fundação Parque Tecnológico de Itaipu (FPTI) e a Itaipu Binacional. O objetivo da iniciativa é desenvolver ações de comunicação, difusão, mobilização social, capacitação e educação para a gestão de recursos hídricos no Brasil e demais países da América Latina.

São 36 cursos de capacitação complementar nas modalidades semipresencial e ensino a distância (EaD), além de ferramentas de educomunicação. A previsão é que mais de 30 mil pessoas sejam capacitadas até dezembro de 2015 e que mais de 300 mil sejam alcançadas pelas ações de comunicação da iniciativa.

Fonte: Agência Nacional de Águas

Governo destina R$ 30 milhões para construção de 10 mil moradias

A Secretaria de Habitação e Saneamento entregou, nesta quarta-feira (15), para representantes de 34 entidades, as cartas de compromisso do Governo do Estado que aportam recursos, junto à Caixa Econômica Federal, para unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades. Serão construídas cerca de 10 mil casas, em um total de R$ 30 milhões de investimentos do governo estadual, sendo R$ 3 mil por cada unidade. O restante dos recursos vem do Governo Federal. No total, foram assinados 58 convênios.

O secretário da Habitação, Marcel Frison, destacou a importância do investimento do governo estadual no programa federal e pediu empenho das cooperativas em encaminhar os documentos e realização das obras. "Vamos acompanhar as obras, conversar com as entidades, que são os representantes do povo, para ajudar cada vez mais. Queremos melhorar ainda mais os resultados habitacionais no nosso Estado, como a redução do déficit, apontado já por pesquisas."

De acordo com Frison, a ação do Governo do Estado e do Governo Federal liga o crescimento econômico com o desenvolvimento social, e os investimentos em moradia demonstram o acerto desta política. "Tivemos uma redução no déficit de cerca de 30 mil unidades. É um resultado do esforço de todos, do povo, do governo e das entidades que se movimentam pela moradia em nosso Estado e nosso país."

O programa Minha Casa Minha Vida - Entidades foi criado em 2009 pelo Governo Federal com o objetivo tornar a moradia acessível às famílias organizadas em cooperativas habitacionais, associações e demais entidades sem fins lucrativos. O Governo do Estado vai disponibilizar, para complementação das obras do programa, a cargo das entidades habilitadas, a quantia de R$ 3 mil por unidade. Foi firmado um convênio, entre Estado e Caixa Federal, para liberação dos recursos.

Fonte: estado.rs

Você sabe a diferença entre alimento diet e light?

Ler o rótulo dos produtos e as informações nutricionais, além de compreender a diferença entre diet e light, é uma atitude importante que auxilia os consumidores na escolha de uma alimentação mais adequada e saudável.

O termo light é um tipo de informação nutricional complementar e significa reduzido. Assim, um alimento pode ser “reduzido ou light” em valor energético, açúcares, gorduras totais, gorduras saturadas, colesterol e sódio. Para um alimento ser considerado reduzido ou light em valor energético ou algum nutriente é necessária uma redução de, no mínimo 25% no valor energético ou no conteúdo do nutriente objeto da alegação em relação ao alimento de referência ou convencional.

O termo diet, por sua vez, é usado somente em algumas categorias de alimentos para fins especiais, tais como alimentos para dietas com restrição de nutrientes; alimentos para controle de peso; e alimentos para ingestão controlada de açúcares. É preciso ter atenção, pois o termo diet não significa sempre ausência de açúcar no alimento.

É importante alertar para uma questão bastante relevante, que é a importância da leitura dos rótulos dos alimentos. Deste modo, o consumidor pode identificar, se for o caso, a presença de algum ingrediente ou nutriente que não possa ser consumido, ou deva ser consumido em baixa quantidade.

Fonte: ebc

Centro Estadual de Vigilância em Saúde distribui material informativo sobre toxoplasmose

A Secretaria Estadual da Saúde, através do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, elaborou e produziu materiais educativos com o objetivo de trabalhar em 2014 o tema da toxoplasmose, conhecida também como doença do gato. Inicialmente, foram produzidos cinco mil volantes e cinco mil frisbees que serão distribuídos em ações no litoral gaúcho, dentro do Programa Verão Numa Boa.

O volante apresenta uma novidade para despertar o interesse do público: ao friccionar o material, surge o nome da doença, mostrando com isso que a toxoplasmose pode estar onde menos se espera. No verso do material, são apresentadas informações básicas sobre a doença, bem como as formas de prevenção. Não comer ou provar alimentos crus; lavar bem as frutas e verduras; usar somente água tratada ou fervida para beber ou cozinhar são algumas das recomendações.

A toxoplasmose é uma infecção que pode ser transmitida aos seres humanos através das fezes contaminadas dos gatos. Acontece quando as fezes entram em contato com o meio ambiente, e consequentemente, com os alimentos e os animais, infectando assim as pessoas. Nem sempre a toxoplasmose manifesta sintomas e a pessoa pode nem tomar conhecimento que adquiriu o parasita. O único meio de uma pessoa transmitir a toxoplasmose para outra é da mãe para o feto, durante a gravidez. As grávidas precisam ter mais atenção, pois a doença pode gerar várias complicações na formação dos bebês.

Confira aqui o material informativo.

Fonte: estado.rs

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 14.01.14

2014-01-14T13:36:00.000-02:00

Caixa vai enviar cartas para 496 mil correntistas com poupanças encerradas

A Caixa Econômica Federal (CEF) enviará cartas e SMS (torpedos) a 496.776 clientes que tiveram contas-correntes ou poupanças encerradas por irregularidades nos CPFs. Segundo o banco, o primeiro lote de correspondências já foi encaminhado para o Correios, mas a instituição não informou a quantidade. Na sexta-feira, o encerramento das contas e o registro dos R$ 719 milhões de saldo como receita (saldo positivo) — que, depois de abatidos o Imposto de Renda (IR), viraram R$ 420 milhões de lucro —, em vez de passivo (valor a ser pago), foram publicados pela revista “IstoÉ”. Segundo a reportagem, em 2012, foram canceladas as contas com saldos de até cem reais e que não eram movimentadas havia mais de um ano; até mil reais e sem saques ou depósitos por dois anos; e até R$ 5 mil, sem créditos ou retiradas havia três anos. Segundo o portal “G1”, 97% eram poupanças.
José Kobori, professor de Finanças do Ibmec, diz que a manobra contábil feita pela Caixa é incorreta.
— Isso deveria ser contabilizado para futuras reclamações (de clientes). Não como lucro do banco.
Em nota, a instituição financeira informou que cancelou apenas as cadernetas com CPFs irregulares, identificadas de 2005 a 2011, e não por ausência de movimentação. As contas empresariais com CNPJ irregular também foram suspensas. O banco também alegou ter procurado os clientes e bloqueado a movimentação das contas, para que os titulares regularizassem seus cadastros, antes que os cancelamentos fossem feitos.
O QUE FAZER SE A SUA CONTA TIVER SIDO CANCELADA
Cancelamento
Desde 2000, a Caixa monitora as contas para identificar inconsistências cadastrais, incluindo os
casos de CPF/CNPJ suspenso, pendente de regularização, cancelado ou nulo (nesse caso, quando foi constatada fraude no documento). As normas são do Banco Central (BC) e as irregularidades com os CPFs são registradas pela Receita Federal.
Saque
Todos os clientes que tiveram as contas encerradas podem, a qualquer momento, sacar os valores. Para isso, é necessário apresentar o documento de identidade numa agência da Caixa, diretamente no caixa.
Falecimento
Caso o CPF do titular tenha sido cancelado devido a seu falecimento, os filhos, a mulher ou o marido, o pai ou a mãe do correntista também podem sacar o valor, desde que apresentem os documentos que comprovem a relação de parentesco com o titular, como identidade, próprios e do falecido, e certidão de óbito.
Depósitos
Caso queira manter uma conta na Caixa e fazer novos depósitos, o titular terá que, antes, procurar a Receita Federal para regularizar o CPF.
Regularização
O titular que estiver com o CPF “pendente de regularização" ou “suspenso” pela Receita Federal e não tiver sido obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR) nos últimos cinco anos deve fazer o pedido de regularização pela internet (www.receita.gov.br) ou nas agências do Banco do Brasil, da Caixa ou do Correios (a taxa do serviço de emissão custa R$ 5,70).
Presencialmente
Os pedidos de regularização de CPFs de pessoas falecidas e residentes no exterior (que estejam no Brasil) pode ser feito apenas numa unidade da Receita Federal.
Prazo
Uma vez feito o pedido pela internet, o CPF será regularizado em até 48 horaçççççççps. Se for necessário, o titular, nesse prazo, também será informado de que precisará comparecer à Receita.
Documentos
Para regularizar a situação, o titular precisa levar a carteira de identidade, o número do CPF, e, para brasileiros entre 18 e 69 anos, o título de eleitor.
Consulta
Para verificar qual é a situação do CPF, basta o titular acessar o site www.receita.fazenda.gov.br e seguir o caminho Cidadão > Cadastro CPF > Comprovante de situação cadastral> Emissão de comprovante.
Morte
O cancelamento do CPF é feito de forma automática quando o titular morre, depois de seu inventário ser feito . Caso o titular o falecido não tenha deixado herança, a família deve cancelar o CPF, indo a uma unidade da Receita Federal com a certidão de óbito, original ou cópia, e a informação de ausência de bens.
Atendimento
Os clientes da Caixa Econômica Federal podem esclarecer dúvidas pela central de atendimento 0800-726-0101, que funciona 24 horas por dia.
Fonte: Extra - Online

Brasil Voluntário reabre inscrições nesta terça (14)

Serão até 1.500 vagas em cada uma das 12 cidades-sedes da Copa. Interessados podem se cadastrar no programa até o dia 6 de março
O Brasil Voluntário, programa de voluntariado do governo federal para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, reabre as inscrições nesta terça-feira (14). Até 6 de março, os interessados podem se cadastrar no novo portal (www.brasilvoluntario.gov.br). Serão até 1.500 vagas em cada sede do torneio: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A atuação, integrada com o programa de voluntariado da Fifa, envolve auxílio a torcedores, imprensa não-credenciada e turistas em aeroportos, áreas de fluxo (como centros comerciais e pontos turísticos), entorno dos estádios e eventos de exibição pública, além de áreas de mobilidade urbana (como terminais de ônibus e estações de metrô) e centro aberto de mídia nas cidades onde esse serviço estiver disponível.
Os candidatos farão treinamento virtual e presencial, ministrados e certificados pela Universidade de Brasília. Os selecionados receberão uniforme, transporte, alimentação e seguro de vida, correspondentes aos dias de atuação nas cidades-sede.
Para participar, é necessário ter mais de 18 anos e disponibilidade para atuar, no mínimo, sete dias, seguidos ou intercalados. A seleção também levará em conta a participação nos treinamentos virtual e presencial (assiduidade e desempenho), perfil compatível com a área de atuação e número de vagas em cada área de atuação.
Site Brasil Voluntário
O portal Brasil Voluntário continuará sendo o canal de comunicação oficial entre o programa e os inscritos, integrado com as redes sociais do Portal da Copa. Além de ter acesso ao espaço exclusivo com informação das cidades-sede, notícias, galeria de imagens e vídeos, os voluntários poderão consultar a seção BV Responde, que tira as principais dúvidas sobre o programa. O site também será o acesso ao treinamento virtual, ministrado pela Universidade de Brasília.
Fonte: Ministério do Esporte

Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio

O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro.
No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar o site Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento.
Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.
Fonte: ebc

Fapergs lança edital de inclusão digital para capacitar 12,8 mil pessoas no Estado

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), vinculada à Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (Scit), lançou nesta segunda-feira (13) o programa Redes Digitais de Cidadania, que vai investir mais de R$ 2,6 milhões em inclusão digital.
O edital tem o objetivo de capacitar profissionalmente 12,8 mil pessoas em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) por meio de cursos de ensino à distância.
Do total, R$ 2,1 milhões são provenientes do Ministério das Comunicações e R$ 523,2 mil, da Fapergs. Serão oferecidos cursos de extensão para qualificar gestores municipais, formar agentes e monitores nas áreas de agricultura familiar, cultura e para os espaços públicos de acesso à internet. O edital é destinado a Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), Universidades Públicas Estaduais e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) públicas ou privadas.
Inscrições
As inscrições estão abertas até às 23h59 do dia 14 de março no endereço eletrônico http://sig.fapergs.rs.gov.br/. A divulgação dos resultados ocorre no dia 5 de maio. O edital também pode ser acessado no site www.fapergs.rs.gov.br, no menu editais (abertos).
Fonte: estado.rs

Restaurante não pode cobrar taxa de desperdício
Órgãos de defesa do consumidor consideram abusiva a prática do comércio
Alternativa encontrada por muitos restaurantes para não permitir que clientes deixem sobras de comida no prato, a chamada taxa de desperdício, é cobrança considerada ilegal. Segundo o Procon-RJ, a Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)) configura a prática como abusiva. As multas para o descumprimento da norma podem chegar a R$ 7 milhões para os donos dos estabelecimentos.
O diretor jurídico do Procon-RJ, Carlos Eduardo Amorim, afirma que os clientes não podem ser cobrados pelos restos de alimentos deixados nos pratos, mesmo que o débito esteja sinalizado no cardápio da casa ou em uma placas dentro do restaurante ou do bar.
“É ilegal esta cobrança e basta o consumidor usar o nosso disque Procon (151) para relatar o fato. Temos informações de que em alguns restaurantes japoneses expõem a cobrança nos cardápios”, comentou Amorim, ressaltando que mesmo que o cliente tenha feito o pagamento, ele pode ser ressarcido do valor.
Coordenadora Institucional do Proteste, Maria Inês Dolci afirma que a prática é considerada uma vantagem excessiva por parte dos estabelecimentos, mas alerta também para que os fregueses evitem o desperdício.
EVITAR DESPERDÍCIO
“Exigir qualquer valor de quem não come tudo o que sobrou no prato é considerado abusivo. No entanto, é indispensável um consumo consciente para evitar com que o desperdício de alimentos aconteça”, ressalta.
Cobrança mais comuns entre restaurantes japoneses, este tipo de pratica está diminuindo na visão do superintendente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio), Darcilio Junqueira. Ele diz que estes estabelecimentos estão optando por delimitar o número de peças por rodízio.
“Alguns, por exemplo, determinam entre 70 a 90 peças por rodízio. A prática é legal, mas o cliente precisa estar previamente aviso”, diz.
Fonte: O Dia - Online

Inscrições para projetos internacionais vão até fevereiro

Podem se candidatar pesquisadores que representem uma parceria entre instituições da África, América Latina (exceto Brasil) e Caribe

Termina no dia 18 de fevereiro o prazo para submissão de pré-propostas para financiamento de projetos de pesquisa por meio da Plataforma de Inovação Agropecuária (Agriculture Innovation Marketplace) para África e América Latina e Caribe. Os projetos receberão recursos de até 80 mil dólares, para uma duração máxima de dois anos.

As pré-propostas devem ser submetidas no site Marketplace. Podem se candidatar pesquisadores que representem uma parceria entre instituições de pesquisa e desenvolvimento da África, América Latina (exceto Brasil) e Caribe, públicas ou privadas, governamentais e não-governamentais, e uma ou mais unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Será dada preferência a países ou regiões sem conflitos em andamento e que possuam instituições e políticas que favoreçam a inovação. Outras características desejáveis são: carreira em estágio inicial ou intermediário; excelente rede de contatos no país; ativo engajamento em pesquisa, desenvolvimento e inovação em uma das áreas temáticas.

As propostas devem ser submetidas a apenas uma das áreas temáticas:

- Tecnologias para aumento da produtividade e para adaptação e mitigação das mudanças climáticas;

- Gestão de recursos naturais: tecnologias para melhorar o gerenciamento de recursos naturais e a conservação do solo, com redução do trabalho penoso;

- Fortalecimento político, institucional e de mercado e gestão do conhecimento: estratégias para a gestão do conhecimento e melhoria do acesso ao conhecimento e à informação por integrantes da cadeia produtiva;

- Tecnologias para pequenos agricultores, para mitigação da pobreza e mecanização.

Marketplace

O Marketplace é uma plataforma que permite aos pesquisadores brasileiros atuarem em colaboração com seus pares em países africanos, latino-americanos e caribenhos. Os projetos devem buscar soluções para o desenvolvimento dos pequenos agricultores desses países.

A iniciativa é apoiada por diferentes parceiros internacionais, entre eles, a Embrapa. Atualmente 36 projetos estão em andamento na África e seis na América Latina e Caribe, envolvendo mais de 20 centros de pesquisa da Embrapa.

Fonte: Embrapa

Débitos do Imposto de Fronteira podem ser regularizados sem multa até o dia 31

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que está aberto o prazo para micro e pequenas empresas (MPEs) do Simples regularizarem sua situação sobre o diferencial de alíquota interestadual de ICMS (Imposto de Fronteira) não pago. Quem negociar suas dívidas até 31 de janeiro terá anistia de 100% da multa e parcelamento em até 10 anos.

O secretário Odir Tonollier lembra que, por ser ano eleitoral, não será concedida outra oportunidade de negociação neste exercício. "Recomendamos, portanto, a regularização das empresas sob pena de inscrição em Dívida Ativa, com ônus decorrentes (multas e juros integrais)", ressalta Tonollier.

A secretaria alerta também que o PL aprovado e promulgado pela Assembleia Legislativa sobre o diferencial de alíquota não tem efeitos sobre o recolhimento do Imposto de Fronteira no prazo regulamentar. Desse modo, a Sefaz orienta os contribuintes a continuarem com o pagamento normal.

Dados da Sefaz mostram que, no último semestre (computados até novembro), o pagamento do diferencial de alíquota cresceu 42% sobre o mesmo período do ano anterior. "Ou seja, os contribuintes estão recolhendo regularmente este imposto, independentemente do debate político em torno do assunto", avalia o secretário da Fazenda.

Fonte: estado.rs

Estudo sobre inovação na área da saúde é premiado

Pesquisa discute inovação tecnológica na área farmacêutica, destacando a proteção por patentes de inovações radicais e incrementais

Inovação é um elemento fundamental para a soberania de um país, já que o liberta da dependência de tecnologia importada. No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recebe cerca de 32 mil pedidos de patentes por ano. Um número baixo diante da capacidade intelectual concentrada nos centros de pesquisa, universidades e laboratórios brasileiros. Com o objetivo de melhorar este cenário, Wanise Barroso e Carla Silveira, ambas do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e Fernando Medina, do Escritório de Projetos do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) elaboraram o estudo "Proteção por patentes de inovações radicais e incrementais na área da saúde". O trabalho foi premiado na categoria melhor pôster, no 2º Simpósio Internacional sobre os Desafios e Novas Tecnologias em Descoberta de Drogas e Produção Farmacêutica.

Segundo Wanise, o estudo tem como objetivo promover a discussão da inovação tecnológica na área farmacêutica, destacando a forma de proteção por patentes de inovações radicais e incrementais. Nesse sentido, consiste em mostrar as diversas possibilidades de inovações radicais e incrementais que podem originar vários pedidos de patente. “A premiação foi o pontapé inicial. Nosso objetivo agora é colocar o projeto em prática na unidade”, frisa. Ela avalia que o grande déficit da balança comercial brasileira é consequência das importações da área da saúde. “Portanto, precisamos gerar inovações na área farmacêutica, a fim de evitar a importação, e, assim, ajudar a equilibrar a balança comercial”, pondera.

O governo vem estimulando a inovação em território nacional por meio de vários incentivos, como o programa Inova Saúde. Lançada em 2013, a iniciativa é voltada para a cadeia produtiva do setor, com foco no desenvolvimento tecnológico. No conjunto de ações estão melhorias na infraestrutura laboratorial, apoio financeiro à inovação e redução no tempo de registro de novos medicamentos. De acordo com Wanise, os diversos incentivos à inovação propostos pelo governo são bem-vindos, mas é necessário capacitar os profissionais para superar alguns entraves. É exatamente neste ponto que o trabalho da equipe, da qual faz parte, pode fazer a diferença, orientando os pesquisadores sobre como identificar os diferentes tipos de inovação.

“A inovação pode ser radical (de produto, ou seja, composto químico) ou incremental (em processo, formulações, pró-fármacos, combinações, enanciômeros, polimorfos, uso, etc.). No entanto, esses conceitos ainda não são muito bem assimilados pelos profissionais de modo geral. No mestrado de Farmanguinhos, por exemplo, foram identificados vários processos inovadores desenvolvidos na unidade, antes não identificados como inovação, face à discussão de professores com alunos”, revela. Além dos estímulos governamentais, Wanise disse que para atingir os objetivos será preciso uma mudança de cultura, trabalho em equipe e gestão da inovação.

Fonte: Fundação Oswaldo Cruz

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 13.01.14

2014-01-13T10:29:00.001-02:00

Prova de vida vai garantir aposentadoria do INSS

Mais de quatro milhões de segurados precisam ir aos bancos atualizar dados e senhas para não ter benefícios suspensos. Prazo termina em 28 de fevereiro
Mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas do INSS correm risco de ter os benefícios bloqueados. Esses segurados ainda não fizeram recadastramento da senha da conta corrente ou da poupança em que recebem o pagamento. A atualização precisa ser formalizada por 4,5 milhões de aposentados nos bancos que pagam benefícios. O prazo para comparecer às agências bancárias e fazer prova de vida termina em 28 de fevereiro. É necessário apresentar documentação.
Inicialmente, o prazo limite terminaria em setembro do ano passado. Na ocasião, mais de 9 milhões de aposentados não haviam feito o recadastramento. A Previdência estendeu a data para o fim de fevereiro de 2014. De acordo com o INSS, o aposentado deve organizar os documentos para levar aos bancos. O prazo não será mais estendido.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos, é exigida documentação de identificação com foto, como identidade, carteira de trabalho e de habilitação. O INSS ressalta que não é necessário ir ao posto do instituto.
Para quem recebe no Itaú, por exemplo, o segurado deve comparecer à qualquer agência da rede com documento e o cartão magnético. A convocação é feita por mensagens nos caixas eletrônicos e internet. No caso do Banco do Brasil, a validação do cadastro consiste em renovar a senha do cartão nas agências da instituição.
Segundo o BB, o aposentado que saca o benefício com cartão pode fazer isso em qualquer unidade do banco. Já quem recebe em conta deve ir à agência de origem da conta e apresentar identidade e CPF e comprovante de residência.
Segundo o banco, os segurados são informados por meio de mensagem específica, quando usam terminais de autoatendimento ou mensagem no rodapé do comprovante de saque. No Bradesco, há a possibilidade de a prova de vida ser feita por meio de biometria. O segurado já cadastrado atualiza dados nas máquinas de autoatendimento ao fazer transações nos terminais.
Recadastramento por procuração
Quando o INSS estendeu em agosto o prazo do recadastramento para até 28 de fevereiro, a Febraban elaborou e divulgou tira-dúvidas para auxiliar os aposentados. Confira:
Prova de Vida/Revalidação de Senha também pode ser feita por meio de procuração?
— Sim, desde que o procurador tenha sido previamente nomeado pelo INSS nos postos do instituto.
Se o aposentado não puder ir até a agência por motivo de doença ou locomoção, como o recadastramento é feito?
— Em caso de impossibilidade, beneficiário deve ter um procurador ou representante legal, que precisa ir a uma agência da Previdência, levando a procuração registrada em cartório (caso o segurado não possa comparecer) e apresentar o atestado médico que comprove o problema de locomoção, além dos documentos de identificação do próprio procurador.
Se o aposentado ou pensionista não fizer a prova de vida, ele deixará de receber o benefício imediatamente?
— Todos os beneficiários deverão fazer anualmente a prova de vida. Quem não se recadastrar terá o benefício bloqueado pelo INSS.
Fonte: O Dia - Online

Alta do papel e do dólar pesam no preço do material escolar

A alta do preço do papel, do dólar e a elevada carga tributária são os principais vilões do aumento do preço dos livros didáticos e de material escolar, segundo entidades ligadas ao setor. Em 2013, o dólar subiu pouco mais de 15% em relação ao real, encarecendo os produtos importados. Já o papel, segundo o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), aumentou em torno de 12%. Somado a esse cenário, a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae) aponta a alta cobrança de tributos, que pode chegar a 47% do preço final.

Na hora de comprar, os altos preços são evidentes. Mãe de três filhos, a bacharel em direito Raíres Cunha, chegou a gastar cerca de 20% a mais que no ano passado. O valor pago, relata, deve superar a mensalidade que paga no colégio particular onde os filhos estudam. As compras ainda não terminaram e ela já desembolsou mais de R$ 800. “E isso apenas para um dos filhos”, diz.

De acordo com as entidades do setor, os aumentos têm justificativa. Em relação aos livros, a presidenta do Snel, Sônia Machado Jardim, explica que ainda não foi feito um levantamento do reajuste este ano. “Vários aumentos ocorreram no último ano, causando impacto no custo de produção do livro. Por exemplo, o papel aumentou em torno de 12%, o dissídio da categoria foi 6,40%. Infelizmente, esses aumentos acabaram refletindo no preço do livro”.

Segundo ela, as isenções concedidas ao setor não são suficientes para garantir a diminuição dos preços. Desde 2004, o livro é isento do PIS e da Cofins, inclusive na importação, que variavam entre 3,65% e 9,25%, dependendo do regime tributário da empresa. “No mesmo período, só o reajuste salarial da categoria foi 79,96%, ou seja, o benefício da isenção fiscal teve seu reflexo acumulado ao longo desses dez anos pelo aumento dos insumos”, explica Sônia.

Nos itens de papelaria, como cadernos, canetas, cola, giz de cera, que fazem parte da lista de material dos estudantes, a Abfiae, que reúne marcas como a Faber-Castell, Tilibra e Bic, diz que não é possível padronizar a taxa de aumento. O setor é “bastante pulverizado e os preços variam muito de acordo com a concorrência”, argumenta o presidente da associação, Rubens Passos. Segundo ele, são os tributos que encarecem os produtos.

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que a carga tributária responde por 47,49% do preço de uma caneta, por exemplo. No caso de uma régua, a taxa chega a 44,65%, e de um lápis, a 34,99%. A associação acredita que uma redução do PIS e da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderia significar queda de 10%.

O professor da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, e especialista em varejo Roberto Kanter acrescenta outro componente para o aumento: o dólar. A alta da moeda norte-americana tem impacto nos produtos importados do setor, o que nem sempre é fácil de identificar. “Quando vemos na papelaria que um produto é de outro país, é fácil evitar a compra e economizar, mas boa parte dos produtos e insumos é importada pelas indústrias e elas revendem”.

Kanter ressalta que, no início do ano, a demanda cresce e o comércio aproveita para lucrar. “O ano de 2013 não foi bom para o varejo, o empresário aproveita então esse período de maior demanda para aumentar os preços. E nem sempre isso é proporcional ao aumento dos índices. Se um produto custa R$ 0,70, ele arredonda para R$ 1, sem perceber que isso representa um aumento de 40%”.

A dica do professor é fazer uma boa pesquisa de preço e optar por lojas menores, onde se possa negociar preços menores. Raíres Cunha está fazendo a pesquisa e deixou os itens de papelaria para as últimas compras. Ela adianta que na capital federal são encontrados produtos de todo preço. "Achei canetas bem baratinhas e canetas de até R$ 6”.

Veja abaixo a carga tributária sobre o material escolar:

Agenda Escolar: 43,19%

Apontador: 43,19%

Borracha: 43,19%

Caderno Universitário: 34,99%

Caneta: 47,49%

Cola Tenaz: 42,71%

Estojo para Lápis: 40,33%

Fichário: 39,38%

Folhas para Fichário: 37,77%

Lancheira: 39,74%

Lápis: 34,99%

Livro: 15,52%

Mochilas: 39,62%

Papel Pardo: 34,99%

Papel Carbono: 38,68%

Papel Sulfite: 37,77%

Pastas Plásticas: 40,09%

Régua: 44,65%

Tinta Guache: 36,13%

Tinta Plástica: 36,22%

Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação

ProUni: MEC abre inscrições para primeira edição de 2014

Estão abertas no site do Programa Universidade para Todos (ProUni) as inscrições para a primeira edição de 2014. O prazo vai até as 23h59 da sexta-feira (17). O estudante pode fazer até duas opções de curso. A primeira chamada dos estudantes pré-selecionados será divulgada no dia 20 de janeiro e a segunda no dia 3 de fevereiro. Este ano, o edital prevê uma mudança na lista de espera.

Pode participar da seleção o estudante que tenha feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter tirado 0 na redação e precisa ter cursado o ensino médio na rede pública ou com bolsa integral na rede privada.

O ProUni é destinado a alunos que querem concorrer a bolsas de estudo, integrais ou parciais, em instituições particulares de educação superior. As bolsas integrais são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar até três salários mínimos por pessoa. O bolsista parcial poderá utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear o restante da mensalidade.

Este ano, há mudança quanto aos procedimentos da lista de espera. Agora, o estudante que não for pré-selecionado nas duas chamadas regulares e quiser participar da lista terá de manifestar interesse pela internet e, em seguida, nas datas previstas em edital, comparecer à instituição de ensino na qual pretende estudar, com os documentos necessários.

Após esse processo, a instituição terá prazo para avaliar a documentação. O estudante selecionado receberá o resultado por meio do boletim do candidato, disponível na página do ProUni. Nas edições anteriores, o candidato tinha de manifestar interesse na lista de espera e aguardar a convocação da instituição.

Veja abaixo o cronograma do Prouni:

- Inscrições: de 13 de janeiro a 17 de janeiro

- Pré-selecionados em primeira chamada: 20 de janeiro

- Comprovação das informações nas instituições: 20 a 24 de janeiro

- Matrícula dos selecionados em primeira chamada: 20 a 29 de janeiro

- Pré-selecionados em segunda chamada: 3 de fevereiro

- Comprovação das informações nas instituições: 3 a 6 de fevereiro

- Matrícula dos selecionados em segunda chamada: 3 a 10 de fevereiro

- Adesão à lista de espera na internet: 13 a 14 de fevereiro

- Comprovação das informações dos candidatos em lista de espera nas instituições: 19 a 20 de fevereiro

- Matrícula dos selecionados em lista de espera: 21 a 26 de fevereiro

Fonte: ebc

Risco de alergia leva Canon a convocar recall de câmera fotográfica

A Canon do Brasil convocou os donos no país de 221 câmeras fotográficas compacta modelo PowerShot SX50 HS, fabricadas entre 1° de setembro e 15 de novembro do ano passado (com números de série que contenham os numerais 69, 70 ou 71 nos dois primeiros dígitos e o número 1 no sexto dígito), a entrarem em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da empresa para a realização de um reparo.

No comunicado, a empresa informa ter identificado que parte da borracha do visor da câmera pode ficar branca em decorrência da existência de uma substância chamada zinco bis (N,N’-dimetilditiocarbamato), utilizada para acelerar a fabricação da borracha. "Quando em contato com a pele de pessoas sensíveis, essa substância pode causar reação alérgica, como erupção cutânea e vermelhidão nos olhos", informou. Por este motivo, a utilização do visor deve ser suspensa até sua substituição, pede a empresa.

As câmeras foram fabricadas no Japão e a empresa não informou quantas são alvo de recall no mundo. Segundo a empresa, onde houver unidades afetadas por este fenômeno, a Canon de cada país realizará o reparo gratuito.

A Canon disponibiliza o telefone (11) 4950-5060 (para quem reside em São Paulo) ou 0800-20-22666 (demais localidades) para que os consumidores agendem o reparo e esclareçam dúvidas.

Fonte: O Globo - Online

Pronatec abre vagas para público do Brasil Sem Miséria

Serão disponibilizada 763 mil vagas. Interessados tem até julho para se inscrever no programa

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai ofertar 763 mil vagas, no primeiro semestre de 2014, em cursos de qualificação profissional para o público do Plano Brasil Sem Miséria. Isso representa um aumento de 50% em relação às vagas abertas no mesmo período do ano passado – 507 mil. Os cursos chegarão neste ano a 3.479 municípios, 644 a mais do que em 2013.

Em 2013, os cursos do Pronatec para o público do Brasil Sem Miséria receberam mais de 830 mil matrículas. A meta é qualificar, até o final de 2014, 1,3 milhão de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. No Pronatec, os alunos recebem apostilas, uniforme e ajuda de custo para transporte e alimentação. As inscrições são realizadas pelas prefeituras, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou em outros equipamentos da assistência social.

Até junho, haverá outro período de negociação para a definição das vagas do segundo semestre. “Os municípios, com o apoio dos estados, se reúnem com a rede ofertante dos cursos para definir quantidade de vagas e tipos de cursos que melhor atendem à demanda do mercado de trabalho local”, explica o assessor da Diretoria de Inclusão Produtiva Urbana do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcelo de Sousa.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Governo apresenta mapa da cobertura do atendimento de urgência nas rodovias do Estado

O Governo do Estado apresenta, nesta segunda-feira (13), às 14h, o Mapa da Cobertura do Atendimento de Urgência nas rodovias gaúchas, em entrevista coletiva. O evento ocorrerá no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Avenida Borges de Medeiros, 1501 - Térreo).

As secretarias de Infraestrutura e Logística (Seinfra); da Saúde (SES); do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag), juntamente com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e a Brigada Militar irão mostrar a distribuição geográfica da cobertura de resgate e salvamento, bem como detalhar os serviços de atendimento médico e os investimentos previstos para 2014.

Serviço:

O que: apresentação do mapa da cobertura do atendimento de urgência nas rodovias

Quando: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Horário: 14 horas

Onde: Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Avenida Borges de Medeiros, 1501 - Térreo )

Contato: Adriano Marcello Santos - Assessoria de Imprensa da Seinfra

Fonte: estado.rs

Anvisa suspende venda e determina apreensão de tinta para tatuagem

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no Diário Oficial da União (10) suspende a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso de todas as tintas para tatuagem da marca Supreme, fabricadas por Tseva Indústria e Comércio de Tintas Artísticas Ltda.

O texto também determina a apreensão e a inutilização dos produtos em todo o território nacional.

De acordo com a publicação, foi constatada fabricação e comercialização irregular das tintas para tatuagem que, segundo a Anvisa, não têm registro ou autorização de funcionamento.

A resolução entra em vigor na data da publicação.

Fonte: ebc

Ministério assina 21 convênios com entidades

Recursos serão empregados em várias áreas de estudo e pesquisa, capacitação e aquisição de equipamentos para unidades hospitalares

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou, na sexta-feira (10), em São Paulo (SP), 21 convênios, que totalizam repasses de R$ 26,9 milhões, para entidades com sede na capital paulista e governo municipal, incluindo o Telessaúde Brasil Redes.

As parcerias firmadas com a Universidade de São Paulo (Fundação Faculdade de Medicina e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina), Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e Fundação Oswaldo Ramos chegam a R$ 23,4 milhões. Os recursos serão empregados em várias áreas de estudo e pesquisa, capacitação de profissionais e aquisição de equipamentos para unidades hospitalares.

Além disso, foram firmados outros dois convênios com a prefeitura de São Paulo para implantação do programa Telessaúde Brasil Redes -, no valor de R$ 3,8 milhões. O investimento irá ampliar o atendimento prestado à população.

O ministro da Saúde Alexandre Padilha disse que os hospitais universitários são importantes para o País. “Essas são instituições que podem desafiar as mudanças que precisamos na medicina do Brasil. O Ministério da Saúde não pode abrir mão de instituições como essas para enfrentar o nosso desafio de garantir o atendimento com qualidade aos usuários da saúde pública”, completou.

Com a Fundação Faculdade de Medicina são nove convênios, que totalizam R$ 13 milhões a serem repassados. Os recursos irão financiar estudos e pesquisas para o desenvolvimento de ações de vigilância, prevenção e controle da malária e tuberculose, além de estudos sobre a saúde da pessoa idosa.

Também serão apoiadas ações como aquisição de produtos médicos para o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira (Icesp), capacitação de profissionais em captação e transplantes de órgãos e tecidos nos estados de Goiás, Tocantins e Roraima e, ainda, o projeto de conscientização da população sobre doação.

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) contará com cinco convênios, um montante de R$ 6,9 milhões em repasses do Ministério da Saúde. Os recursos serão aplicados na unidade de saúde para aquisição de equipamentos do serviço de gastrocirurgia, para apoio aos transplantes de fígado, pâncreas e intestino, e materiais para uso em cirurgias de cabeça e pescoço. Além disso, a Clínica de Ginecologia também receberá novos equipamentos e será modernizado o aparelhamento do Instituto do Coração (InCor) nos setores de atendimento de urgência e emergência, centro cirúrgico, internação, sala administrativa e setor de endoscopia digestiva e respiratória.

Já a Universidade de São Paulo obterá R$ 279,3 mil por meio de dois convênios. A verba será investida em estudos e pesquisas voltadas a vigilância, prevenção e controle da tuberculose e da saúde do trabalhador (impacto do microorganismo C.Psittaci na transmissão aos seres humanos por meio de aves). Com isso, para a USP e entidades ligadas a universidade, receberão repasses de R$ 20,3 milhões do Ministério da Saúde.

Por sua vez, a Fundação Oswaldo Ramos administrará R$ 700 mil que serão aplicados em um convênio para aquisição de equipamentos para a unidade de atenção especializada em saúde, além de dois analisadores bioquímicos.

A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), contará com dois convênios, no valor de R$ 2,4 milhões. A cifra será aplicada na capacitação de profissionais em reanimação neonatal e transporte de recém-nascidos de alto risco em 41 maternidades da Rede Cegonha e aquisição de materiais para uso na assistência do Hospital São Paulo.

Telessaúde

Com o recurso e R$ 3,8 milhões disponibilizado pelo Ministério da Saúde para a expansão do Telessaúde Brasil Redes na cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a USP, criará um Núcleo Municipal do programa e irá expandir a estratégia para 260 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

Somados aos projetos que serão desenvolvidos pelas Faculdades Santa Marcelina, com cobertura de 65 UBS, e o da Universidade Federal de São Paulo, que abarca outras 121, todas as 446 UBS do município serão contempladas, tornando São Paulo a primeira capital do país a ter toda a Atenção Básica interligada pelo Telessaúde Brasil Redes.

O convênio prevê também a inclusão de outros 90 serviços de saúde da capital como hospitais municipais, prontos-socorros, Caps III e supervisões de Vigilância em Saúde.

O Telessaúde Brasil Redes viabiliza a realização de teleconsultorias, telediagnósticos, teleducação e segundas opiniões formativas por meio de tecnologias da informação implantadas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e instituições de referência. Atualmente, são 14 núcleos implantados e 33 em fase de implantação, localizados em instituições formadoras, como hospitais universitários, e órgãos de gestão.

Fonte: Ministério da Saúde

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 11.01.14

2014-01-11T21:06:00.000-02:00

Primeira chamada do Sisu sai nesta segunda-feira (13)

No mesmo dia serão abertas as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni)
As inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação foram encerradas às 23h59 de sexta-feira (10). O resultado da primeira chamada dos selecionados será divulgado na segunda-feira (13).
Dados do Sisu e do Programa Universidade para Todos (ProUni), que terá as inscrições abertas, serão divulgados pelo ministro Aloizio Mercadante também na segunda-feira (13), às 11 horas, em entrevista coletiva no Ministério da Educação.
Os convocados do Sisu devem fazer a matrícula no período de 17 a 21 de janeiro. O candidato que não comparecer na data prevista à instituição selecionadora perderá a vaga. Nesta primeira edição de 2014, o sistema oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior.
O Sisu seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A inscrição foi restrita ao estudante que participou da edição de 2013 do exame. Ficou impedido de se inscrever aquele que tirou zero na prova de redação.
O cronograma completo do Sisu está disponível na página do sistema na internet.
Fonte: Ministério da Educação

Justiça determina que transporte de cadeiras de rodas em voos deve ser gratuito

A Justiça Federal determinou à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que garanta o transporte gratuito de cadeiras de rodas pelas companhias aéreas que atuam no país.
A decisão, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, ocorre após uma ação movida pelo Ministério Público Federal.
A determinação vale para todos os passageiros com deficiência e mobilidade reduzida e deve ser cumprida independente de peso ou local em que as cadeiras serão transportadas.
Caberá à Anac fiscalizar o cumprimento da medida e, eventualmente, multas as companhias.
O caso começou a ser investigado pela Procuradoria em 2012, após a mãe de um adolescente portador de atrofia cerebral revelar que era obrigada a pagar pelo transporte da cadeira de rodas sempre que viajava com o filho. Em uma das viagens, o custo chegou a R$ 130.
Na época, o MPF constatou que uma resolução da Anac de 2007 determinava a gratuidade do transporte somente quando houvesse espaço na cabine das aeronaves –situação que não era comum na maioria dos modelos usados no país.
Enquanto a ação tramitava na Justiça, a agência alterou a resolução. Em julho do ano passado, a norma passou a exigir o transporte gratuito da cadeira de rodas independentemente do local.
Porém, segundo a juíza federal Fernanda Soraia Pacheco Costa, os sites de algumas companhias ainda não informam os passageiros sobre a gratuidade do transporte.
Com isso, ela determinou a necessidade de constar o "transporte gratuito e incondicional de cadeiras de rodas para passageiros com deficiência e mobilidade reduzida, independentemente do seu peso e do local em que serão transportadas".
Fonte: Folha de São Paulo

Modalidade tarifária branca oferecerá tarifas diferentes dependendo do horário

A Tarifa Branca oferecerá três diferentes patamares de tarifa de energia para consumidores atendidos em baixa tensão, de acordo com o horário de consumo. A modalidade, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), será opcional e deve estar disponível já em 2014. Sua aplicação ainda depende da certificação do medidor eletrônico pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O equipamento será instalado sem custos para os consumidores que optarem pela Tarifa Branca e permitirá registrar o consumo conforme os horários em que a energia elétrica é utilizada.
Nessa modalidade, de segunda a sexta-feira, uma tarifa mais barata será empregada na maioria das horas do dia; outra mais cara, no horário em que o consumo de energia atinge o pico máximo, no início da noite; e a terceira, intermediária, será entre esses dois horários. Nos finais de semana e feriados, a tarifa mais barata será empregada para todas as horas do dia. Os períodos horários de ponta (pico), intermediário e fora ponta (demais horas) são homologados pela ANEEL nas revisões tarifárias periódicas de cada distribuidora, que ocorrem em média a cada quatro anos.
A proposta é estimular o consumo em horários que a tarifa é mais barata, diminuindo o valor da fatura no fim do mês e a necessidade de expansão da rede da distribuidora para atendimento do horário de pico. A Tarifa Branca será opcional, e caso o consumidor não pretenda modificar seus hábitos de consumo, a Tarifa Convencional continuará disponível.
Antes da criação da Tarifa Branca havia apenas uma Tarifa, a Convencional, que tem um valor único (em R$/kWh) independente do dia e da hora que a energia foi consumida.
Perfil do consumidor
É importante que o consumidor, antes de optar pela Tarifa Branca, conheça seu perfil de consumo e a relação entre a Tarifa Branca e a Tarifa Convencional. Quanto mais o consumidor deslocar seu consumo para o período fora de ponta e quanto maior for a diferença entre essas duas Tarifas, maiores são os benefícios da Tarifa Branca.
A Tarifa Branca não é recomendada se o consumo for maior nos períodos de ponta e intermediário e não houver possibilidade de transferência do uso dessa energia elétrica para o período fora de ponta.
Para aderir à Tarifa Branca, os consumidores precisam formalizar sua opção junto à distribuidora. Quem não optar pela Tarifa Branca não terá mudanças em sua conta de energia.
Fonte: Info Energia

Recadastramento biométrico ultrapassa 64% da meta da Justiça Eleitoral

Procedimento é gratuito e obrigatório a todos os eleitores das cidades que participam da terceira etapa da ação

Dados atualizados da Justiça Eleitoral revelam que 8.958.913 eleitores de 24 Estados e do Distrito Federal já colheram as digitais e estarão aptos para votar após serem identificados por meio da urna com leitor biométrico nas eleições gerais de 2014. Eles representam 64,5% dos cerca de 13,8 milhões de eleitores convocados para regularizar a situação na terceira etapa do recadastramento biométrico, que vai até o fim de março.

O recadastramento biométrico é gratuito e obrigatório a todos os eleitores das cidades que participam do recadastramento (saiba se a sua cidade está nesta lista no site do TSE), inclusive para aqueles cujo voto é facultativo, ou seja, para os analfabetos e para quem tem 16 e 17 anos ou mais de 70. Para fazê-lo, basta comparecer à Central de Atendimento da Justiça Eleitoral levando o original e cópia do título de eleitor, comprovante de endereço e documento de identidade com foto.

Quem não fizer o recadastramento biométrico terá o título eleitoral cancelado, pois além de coletar as digitais para identificação no dia da eleição, a medida tem como objetivo também fazer a revisão eleitoral e a atualização cadastral.

A biometria é uma tecnologia que confere ainda mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação, tornando praticamente inviável a tentativa de fraudar a identificação do votante. Acoplado à urna eletrônica, o leitor biométrico confirma a identidade de cada pessoa por meio de impressões digitais únicas, armazenadas em um banco de dados da Justiça Eleitoral.

Entre as Unidades da Federação, Minas Gerais é o estado com o maior percentual de eleitores recadastrados (86,62%), seguido por Roraima (84,21%) e Rondônia (84,02%). Por outro lado, os menores índices de atendimentos são registrados no Amazonas (32,09%), em Santa Catarina (37,51%) e no Espírito Santo (39,10%).

Já em número absoluto, o Distrito Federal atendeu a maior quantidade de eleitores, pois já recadastrou 1.258.112 (67,50%) dos 1.863.884 votantes. No DF, todo o eleitorado foi convocado para fazer a biometria.

Além de Brasília, outras nove capitais participam desta fase do recadastramento: Rio Branco (AC), Macapá (AP), São Luís (MA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Boa Vista (RR) e Palmas (TO). A previsão é a de que a revisão eleitoral seja feita em 492 municípios, dos quais 437 já iniciaram o processo.

Para as eleições de 2014, a meta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que mais de 23 milhões de cidadãos sejam identificados pelas digitais. Para tanto, o Programa de Identificação Biométrica da Justiça Eleitoral pretende recadastrar, entre 2012 e 2014, 16 milhões de eleitores, que se juntarão a outros 7,7 milhões já recadastrados para as Eleições Municipais de 2012.

O recadastramento biométrico foi realizado de forma pioneira no País, com foco nas eleições municipais de 2008, em três cidades brasileiras: Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC). Na ocasião, foram recadastrados mais de 40 mil eleitores dessas localidades.

Informatização

As primeiras eleições informatizadas do País foram realizadas em outubro de 1996, quando 57 municípios brasileiros - todas as capitais e as cidades com mais de 200 mil eleitores - utilizaram urnas eletrônicas. O pleito ocorreu na primeira gestão do atual presidente do TSE, ministro Marco Aurélio. Em sua segunda gestão, de maio de 2006 a maio de 2008, foi dado início ao cadastramento biométrico de eleitores.

“Este ano, nós teremos, no tocante a boa parte dos eleitores, a identificação biométrica que obstaculiza, inclusive, que alguém que não seja realmente o detentor de direito do título compareça personificando terceiro e exerça esse direito inerente à cidadania, que é o direito de votar. Por isso, o sistema é motivo de orgulho para a sociedade brasileira em termos de avanço tecnológico”, ressaltou o presidente da Corte eleitoral.

Fontes: Portal Brasil/Agência Brasil/Tribunal Superior Eleitoral

Programa de correção de solos beneficia 12 mil agricultores familiares

Em um ano e meio de atividade, o Programa Estadual de Correção da Acidez do Solo, coordenado pela Fepagro e pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, já distribuiu R$ 7,2 milhões em calcário para 119 municípios gaúchos. A medida beneficiou cerca de 12 mil pequenos agricultores familiares, corrigindo a acidez de 48 mil hectares no Estado.

"Estamos cumprindo com muita eficiência a determinação do governador Tarso Genro, que ainda durante a campanha eleitoral comprometeu-se com agricultores e pecuaristas familiares na efetivação desse programa", afirma o diretor-presidente da Fepagro, Danilo Rheinheimer dos Santos.

De acordo com o secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Claudio Fioreze, esse é o maior programa de correção do solo feito pelo Estado nas últimas décadas, e se caracteriza pela seriedade na aplicação dos recursos, graças ao trabalho de conscientização e monitoramento dos resultados realizados pela Fepagro.

Mais 116 municípios estão cadastrados, aguardando liberação de novos recursos pelo Governo do Estado. "Esses números tornam evidente a boa receptividade do programa e sua importância para a agropecuária gaúcha", avalia o coordenador administrativo do Programa Estadual de Correção da Acidez do Solo, Rivaldo Dhein. Ele ressalta que muitos dos municípios que já foram contemplados uma vez estão solicitando uma segunda inclusão.

Segundo Dhein, o Governo do Estado sinaliza com a continuidade do programa, com alguns ajustes. Essas adequações deverão ser realizadas nos valores de contemplação, na logística de distribuição e aplicação do calcário, na metodologia, nas práticas operacionais do agricultor e nas contrapartidas das prefeituras e dos agricultores beneficiados.

Programa

O convênio entre os municípios e o Governo do Estado para o Programa Estadual de Correção da Acidez do Solo garante o repasse de R$ 60 mil às prefeituras para aquisição de calcário e sua distribuição a agricultores e pecuaristas familiares de seus municípios.

A prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura, responsabiliza-se pela orientação e assessoramento dos beneficiários na coleta das amostras de solo, que são analisadas no Laboratório de Química Agrícola da Fepagro Sede, em Porto Alegre.

Os dados da análise vão indicar a quantidade de calcário recomendada para aplicar na área de cultivo. Até o final de 2013, as prefeituras já haviam enviado cerca de 12 mil amostras para análise na Fepagro.

A coordenação do programa vem realizando, desde o último trimestre de 2013, o monitoramento de campo, por amostragem, para avaliar a qualidade do calcário financiado, o efeito da sua aplicação - através de novas análises químicas, tanto do solo quanto do calcário -, e avaliação do rendimento das culturas.

Fonte: estado.rs

Sistema para fixar cadeirinha infantil no carro pode se tornar item obrigatório

Projeto que torna obrigatório, em automóveis e camionetas, o equipamento para fixação de assentos infantis no banco traseiro está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Se aprovado, só precisará ser votado em Plenário caso se entre com recurso para isso.

O projeto (PLS 64/2012), do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), define o dispositivo para fixação ou ancoragem como um sistema que prende a cadeirinha a ganchos, alças ou barras soldados na estrutura do carro e posicionados entre o encosto e o assento do banco do veículo.

Ele limita a rotação do assento infantil, prescinde da utilização do cinto de segurança e permite colocação rápida, prática e mais segura da cadeirinha no banco de trás. Conta ainda com indicadores visuais que confirmam se a cadeira está instalada corretamente, minimizando os riscos de erros na instalação.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e estabelece que, se aprovada, a determinação entrará em vigor 730 dias após a data de publicação.

Rollemberg lembra que, desde setembro de 2010, o uso de dispositivos de retenção - como “bebê-conforto”, cadeirinha e assento de elevação - para transporte de crianças com idade inferior a 10 anos passou a ser obrigatório em todos os automóveis particulares de passageiros, pela Resolução 277/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A simples existência do dispositivo de retenção, entretanto, não é suficiente para garantir o transporte seguro da criança, sendo fundamental que a cadeirinha seja colocada de forma correta e eficaz.

E quem transporta criança pequena conhece a dificuldade e o trabalho que dá instalar a cadeirinha utilizando o cinto de segurança do carro - explica o senador, na justificativa do projeto.

Ele cita entre os dispositivos para a fixação de assentos infantis no veículo, o Isofix - item de série em alguns carros vendidos no Brasil e que teve o uso regulamentado pela União Europeia em 2011- e sistemas similares, como o Latch (Lower Anchors and Tethers for Children), nos EUA, e o Luas (Lower Universal Anchorage System), no Canadá, por exemplo.

A proposição não obriga os motoristas a adotar exclusivamente esses sistemas, podendo utilizar os assentos fixados com o cinto de segurança, mas obriga os fabricantes a colocar esses recursos à disposição.

A proposta já passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde o relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), apoiou o projeto considerando que a generalização da oferta dos sistemas de fixação não deve aumentar significativamente os custos de fabricação dos automóveis, pois contempla apenas o acréscimo de peças baratas como barras, alças e ganchos, e aberturas de acesso nos assentos dos veículos.

Cyro destaca ainda em seu relatório o benefício que esses sistemas trazem para a integridade física das crianças, “sem falar do modo como desoneram financeiramente o Sistema Único de Saúde ao reduzirem o risco do politraumatismo resultante dos acidentes de trânsito que tanto impacta os gastos públicos com saúde”.

Na CCJ, o relatório de Ana Rita (PT-ES) também é favorável. Ela afirma que o Isofix foi lançado pela Volkswagem em parceria com um fabricante de cadeirinhas em 1997.

Na Argentina, já foi aprovado como obrigatório. Todos os carros novos comercializados naquele país a partir de 2016 deverão vir de fábrica com a preparação para acomodar assentos com esse tipo de fixação.

No Brasil, estima-se que, atualmente, apenas 5% dos modelos de veículos nacionais tragam incorporado algum dispositivo de ancoragem para as cadeirinhas, segundo a senadora.

“Segundo o Inmetro, não há evidências de que o sistema Isofix seja mais seguro do que os sistemas convencionais, mas apenas de que é mais prático. Todavia, considerando que a grande maioria das falhas de segurança verificadas no transporte de crianças não se deve ao padrão das cadeirinhas propriamente ditas, mas à maneira pela qual elas são fixadas nos bancos dos veículos, e que a fixação pelo sistema Isofix ou similar reduz significativamente a ocorrência de erros de instalação, conforme demonstram testes realizados pelo Latin New Car Assessment Programme (Latinncap) – programa que mede a segurança de carros novos comercializados na América Latina –, não há como negar que, além de facilitar o trabalho de colocação dos assentos infantis no interior dos veículos, o sistema proposto favorece a segurança das crianças”, argumenta. (Agência Senado)

Fonte: Site Dourados Agora

Escolas estaduais com obras em execução terão fiscal de contrato

O secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, anunciou nesta sexta-feira (10), durante a posse da nova titular da 1ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) - com sede em Porto Alegre -, Rozane Dalsasso, que todas as unidades da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que têm obras em execução terão um fiscal de contrato designado.

A medida está prevista na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), cujo artigo 67 estabelece que "a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado". A designação de fiscais de contratos já está regulamentada por portaria própria da Seduc. O trabalho será iniciado pela 1ª CRE, que tem 258 escolas, quase 10% da rede estadual.

Por determinação do secretário, todas as escolas estaduais da Capital que têm obras em andamento ou que já receberam intervenções estão sendo visitadas desde novembro de 2013. A partir das novas visitas, será designado o fiscal de contrato de obra de cada unidade.

O grupo constituído na secretaria é composto por servidores do Gabinete do Secretário, do Departamento Administrativo e das CREs. O trabalho será iniciado por Porto Alegre e, gradativamente, alcançará as 30 Coordenadorias Regionais de Educação. "Vamos fazer um dossiê de todas as obras da Capital. Não aceitaremos obras malfeitas. A Seduc não realiza obras, ela paga por elas. Seremos exigentes nas cobranças", disse Azevedo.

Aos fiscais de contrato caberá avaliar, acompanhar e fiscalizar os contratos referentes às obras e reformas escolares. O fiscal de contrato não substitui o fiscal de obras, função exercida por técnicos da Secretaria de Estado das Obras Públicas (SOP). Seu papel é verificar a execução vigorosa do contrato.

Azevedo destacou que entre os desafios a serem enfrentados pela nova coordenadora está a consolidação de uma relação orgânica da CRE e da Seduc com as escolas, de forma colaborativa. "É importante que as escolas tenham autonomia e, ao mesmo tempo, precisamos garantir que as escolas possam se beneficiar das ferramentas oferecidas pela Seduc para a gestão", disse o secretário.

Posse

O ato de posse de Rozane Dalsasso foi realizado na sede da 1ª CRE, no bairro Rio Branco, e contou com a presença de servidores e dirigentes da coordenadoria e da Seduc. A 1ª CRE abrange as 258 escolas da Capital, cerca de 10% da rede estadual. Rozane Dalsasso substitui Antonio Branco.

A titular da 1ª CRE é mestre em Letras/Literatura Comparada pela UFRGS. Professora estadual aposentada, atuou como docente, coordenadora pedagógica e vice-diretora em escolas da rede. Foi dirigente do 10º Núcleo do Cpers-Sindicato, secretária municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo do município de Santa Rosa (1993 a 1996), dirigente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura e vereadora do município de Santa Rosa (1997 a 2000).

Foi professora da Unijuí durante 17 anos e coordenadora adjunta do Departamento de Letras, além de chefe da Representação Regional Sul do Ministério da Cultura (2005 a 2010). Na Seduc, atuou entre 2011 e 2013 como coordenadora de Programas e Projetos Especiais e assessora técnica do Departamento Pedagógico. Atualmente é professora da rede municipal de Porto Alegre, cedida para a Seduc.

Fonte: estado.rs

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 09.01.14

2014-01-09T21:04:00.003-02:00

Projeto estimula pequena e média empresa a investir na cultura

Uma proposta que visa atrair as pequenas e médias empresas para a lista de doadores e patrocinadores da produção cultural está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto (PLS 136/2007) estende de 4% para 10% o limite para dedução do imposto devido pelas pessoas jurídicas com receita anual de até R$ 500 milhões. As demais empresas continuam com o mesmo percentual previsto na Lei 8.313/1991.
A proposta original também permitia às empresas com receita bruta anual de até R$ 36 milhões, tributadas com base no lucro real, deduzir 100% das doações e patrocínio. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou emenda reduzindo a dedução para 70%, no caso de empresas com essas características.
Além disso, a emenda de Ferraço permite às empresas com receita bruta anual acima de R$ 36 milhões e menor que R$ 240 milhões, tributadas com base no lucro real, deduzir 60% das doações e patrocínios. Acima de R$ 240 milhões, até R$ 480 milhões de receita bruta anual, o limite para dedução cai para 50%. Acima de R$ 480 milhões de receita bruta, os limites para doações e patrocínio são, respectivamente, de 40% e 30%.
O substitutivo condiciona a vigência da regra à estimativa do montante de renúncia fiscal, a ser feita pelo Executivo, que também ficaria incumbido de incluir esse demonstrativo no projeto da lei orçamentária.
Aprovado sem alteração pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a proposta terá decisão terminativa na CAE.
Fonte: Agência Senado

Número de refugiados no Brasil triplica em 2013

Autorizações de permanência para refugiados passou de 199 em 2012 para 649 no ano passado
O Brasil encerrou 2013 com significativas mudanças nas políticas relacionadas à recepção de estrangeiros que solicitam refúgio e triplicou o número de concessões com relação ao ano anterior. Foram 649 autorizações de permanência para refugiados no ano passado. Em 2012 foram 199. Sírios lideram a lista, com 283 cidadãos em território brasileiro que fugiram da guerra civil naquele país (veja tabela abaixo).
De acordo com o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, foram 5,2 mil pedidos de refúgio em 2013. Em 2012 foram 2,1 mil.
A legislação específica prevê a aprovação do pedido de refúgio quando há, contra o estrangeiro, fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.
Avanços em 2013
Com o objetivo de instruir os processos de solicitação, em 2013 foram feitas dez missões para entrevistas de 900 solicitantes de refúgio.
Além disso, acordos de Cooperação Técnica com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Defensoria Pública, Polícia Federal (PF) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contribuíram para identificar entraves e tornar os processos mais céleres e justos, respeitando os direitos dos cidadãos.
Em outubro, o termo ‘refugiado’ foi retirado e substituído pela palavra ‘permanente’ na documentação expedida pelos Registros Nacionais dos Estrangeiros aos imigrantes que entraram no País nesta condição. A troca atendeu a uma demanda histórica.
Em abril foi realizado, em Brasília, o 1º Curso de Elegibilidade e Reassentamento. Ainda em 2013, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) iniciou um acordo com o Acnur para a construção do processo comemorativo da principal declaração de proteção aos refugiados na América Latina, Cartagena + 30.
O projeto prevê quatro consultas regionais em 2014, sendo que a última ocorrerá em dezembro no Brasil. Para Paulo Abrão, Secretario Nacional de Justiça e presidente do Conare, “sediar a Conferência de Cartagena +30 será uma oportunidade de o Brasil colaborar ativamente para a conformação de uma política hemisférica de proteção aos refugiados”.
Abrão esclarece que “o mundo presta atenção na ação do Brasil em matéria de direitos humanos”. Na Conferência da ONU, em Nova York, reafirmamos nosso repúdio a quaisquer formas de racismo e xenofobia e mostramos o nosso exemplo de acolhida e regularização aos haitianos e aos migrantes das demais nacionalidades, como modelo alternativo às políticas de soberania restrita e de fechamento de fronteiras. A condição humana deve estar sempre em primeiro lugar”, ressalta o secretário.
País de origem - Quantidade de reconhecidos em 2013
Angola - 17
Colômbia - 87
Rep. Democrática do Congo - 106
Síria - 283
Iraque - 2
Bolívia - 16
Serra Leoa - 1
Cuba - 1
Sérvia e Montenegro - 1
Paquistão - 32
Nigéria - 18
Sudão - 4
Somália - 2
Irã - 5
Líbano - 4
Fonte: Ministério da Justiça

Embratur reforça combate à exploração sexual

Em mensagem para cerca de 4 mil operadores, presidente da Embratur pede colaboração na denúncia de casos de exploração sexual
A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) aproveitou o clima de ano novo para agradecer os operadores de turismo de todo o mundo que contribuíram com o recorde histórico de 6 milhões de estrangeiros no País durante 2013. Mas também para pedir a colaboração de cerca de 4 mil operadores de turismo para que ajudem a denunciar suspeitas de caso de exploração sexual.
A mensagem de fim de ano do presidente da Embratur, Flávio Dino, divulgou ao trade turístico internacional o serviço Disque 100. Mantido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos que recebe denúncias sobre violação de direitos humanos no Brasil. A mensagem orienta os operadores a informarem seus clientes da existência do serviço e a utilizá-lo em caso de presenciar algum caso em território nacional. O objetivo é levar o Disque 100 ao conhecimento da primeira ponta da cadeia do turismo internacional, o operador que vende pacotes no exterior.
“A exploração sexual é um crime inaceitável e não pode ser confundida de forma alguma com uma modalidade de turismo”, afirma Dino. “Queremos deixar claro a nossos principais parceiros comerciais na área do turismo que o Brasil não tolera esse tipo de crime em seu território”.
“Não desvie o olhar”
A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República possui uma campanha estimulando os brasileiros a denunciarem os casos de exploração sexual. “A melhor forma de encarar um problema é falando sobre ele e a campanha da Secretaria de Direitos Humanos é muito perspicaz ao simbolizar isso”, afirma Dino, referindo ao lema da campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes, “Não desvie o olhar”.
A ligação para o Disque 100 é gratuita, pode ser feita de qualquer telefone público ou particular e funciona 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados. A denúncia pode ser anônima e o sigilo das informações é garantido. As denúncias recebidas pela SDH são encaminhadas aos órgãos de proteção e defesa em 24 horas, no máximo.
Nas Américas, foram contatados operadores da Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Na Europa, Espanha, Itália, Holanda e Reino Unido. Somente nos Estados Unidos foram quase mil contatos.
Fonte: Embratur

Órgãos de combate à corrupção do Estado detectaram denúncias da Operação Kilowatt
A denúncia que culminou na Operação Kilowatt, divulgada nesta quinta-feira (9), partiu do Departamento Gestão do Conhecimento para Prevenção à Corrupção (Degecor), órgão que integra a política de combate à corrupção do governo estadual. A informação foi confirmada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana Neto.
"Essa (operação) é a maior prova de nosso compromisso em combater a corrupção, ou seja, é uma ação do próprio governo a partir de um órgão que constituímos nesta gestão, que chegou a essas conclusões e encaminhou o processo", afirmou o secretário.
Segundo Pestana, as primeiras denúncias chegaram ao conhecimento do Governo do Estado em 2012 e foram encaminhadas ao Degecor. Ao detectar indícios de desvios de conduta de agentes públicos e particulares com relação ao Estado, o departamento elaborou um conjunto de análises e constatou irregularidades em licitações e outros trâmites que envolveram órgãos de fiscalização de obras.
O trabalho iniciou-se em 2012 e se estendeu até o começo de 2013, quando o Degecor enviou a documentação para a Delegacia Fazendária da Polícia Civil. O trabalho do Degecor foi auxiliado por outros órgãos de controle e fiscalização do governo, como a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). De acordo com o Chefe da Casa Civil, esse é o procedimento padrão do governo gaúcho e integra as políticas firmadas pelo Executivo para o combate à corrupção.
Além da implantação do Degecor, em dezembro de 2011, outras ações do Governo do Estado também auxiliam na apuração de irregularidades - como as encontradas na Operação Kilowatt. Pestana destacou a implantação da Subchefia de Ética e Transparência da Casa Civil, a valorização e qualificação das polícias com investimentos em equipamentos e ações de inteligência e a orientação do próprio governador para que a Polícia Civil investigue com rigor os casos de irregularidades.
Outra forma de apurar ilícitos e uma iniciativa que também integra a política de combate à corrupção do governo gaúcho é a possibilidade de qualquer cidadão denunciar irregularidades em órgãos públicos através do site Central do Cidadão. "Normalmente as ações se dão depois das denúncias, mas neste caso concreto é o próprio governo que promoveu a sua investigação", completou Pestana.
A Operação Kilowatt apurou desvios em obras públicas e culminou na prisão de oito pessoas e execução de mandados de busca e apreensão. Dos presos, quatro eram servidores públicos de carreira e foram afastados do cargo. "A orientação do governador é a de afastar servidores envolvidos em investigações de caso concreto", esclareceu o chefe da Casa Civil.
Fonte: estado

Ministério da Saúde e ANS anunciam ressarcimentos ao SUS

Montante corresponde a procedimentos feitos pelo SUS em pacientes que pagam plano de saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e os diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Bruno Sobral e Leandro Reis, apresentam nesta quinta-feira (9), em Brasília, os novos dados sobre o ressarcimento de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS). São valores obtidos a partir do atendimento de beneficiários de planos de saúde na rede pública de saúde. No primeiro semestre de 2013, o Ministério da Saúde registrou volume recorde de ressarcimento das operadoras de plano de saúde ao SUS. Foram devolvidos R$ 84,8 milhões.
Estimativas indicam que mais de 50 milhões de brasileiros que têm planos de saúde utilizam o SUS, seja nas ações de atenção, de vigilância, vacinação e prevenção. Somente nos últimos dois anos, foram ressarcidos R$ 154,4 milhões, maior valor desde quando foi criada a ANS, em 2000. De 2001 a 2010, o valor do ressarcimento foi de R$ 92,14 milhões.
As pessoas com planos de saúde têm direito a utilizar o SUS, e a lei autoriza a buscar o ressarcimento destes atendimentos. Mudanças na área da gestão, melhoria no controle com o número do cartão SUS e com utilização de ferramentas de tecnologia da informação contribuíram para a recuperação destes recursos.
O SUS é um dos maiores sistemas de atendimento médico público do mundo. Foi criado no Brasil em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, que tornou o acesso gratuito à saúde direito de todo cidadão.
Fonte: Ministério da Saúde

Pacto empresarial pode reduzir jornada de trabalho

Um tema que suscitará debate no Senado este ano será a redução da jornada de trabalho.
O assunto continua presente na pauta do movimento sindical, e a discussão para encontrar alternativas que amorteçam o impacto do chamado desemprego estrutural, provocado pelos avanços tecnológicos especialmente no setor industrial, deve avançar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) neste semestre.
Concluído em dezembro, o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) é favorável à criação do Pacto Empresarial do Pleno Emprego (Pepe), proposto em 2005 pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
- O projeto (PLS 254/2005) vai na linha das reivindicações do movimento sindical. E foi baseado em experiência bem sucedida de uma empresa do Paraná, que reduziu a jornada e aumentou a sua produtividade - explica Paim, em entrevista ao Jornal do Senado.
O texto original prevê reduzir as atuais 44 horas semanais para 36 horas, em regime de seis horas diárias, sem redução de salários, com o compromisso ajustado entre empregados e empregadores de manter, no mínimo, o nível de produtividade obtido com a jornada ampliada.
O pacto não é compulsório. A adesão das empresas é voluntária por um período de cinco anos. Esse prazo vale também para os contratos com carga horária reduzida. Isso funcionaria como um tempo de experiência para avaliar os resultados do acordo sobre a produtividade da empresa, que ao final poderá ou não retornar à antiga jornada.
O relator apresentou uma proposta alternativa à de Paim. No lugar das 36 horas semanais, Pinheiro estabelece 40 horas, como propõe a Central Única dos Trabalhadores (CUT), também sem redução salarial. A medida, se aprovada, poderá gerar cerca de 2 milhões de novos postos de trabalho, pelas estimativas apresentadas por Pinheiro no seu relatório.
As contratações por prazo determinado, sem definir um período como no texto de Paim, devem ser previamente autorizadas em convenções ou acordos coletivos de trabalho. Além disso, devem representar um acréscimo sobre os empregados contratados antes do Pepe. Como forma de estimular essas novas contratações, o texto substitutivo de Pinheiro propõe vários mecanismos de compensação, como a redução de 50% do valor das alíquotas das contribuições ao Sistema “S” (como os Serviços Sociais da Indústria e do Comércio - Sesi e Sesc) e redução das contribuições para o salário educação e para financiar o seguro de acidente do trabalho. O substitutivo tem chance de avançar e conta com apoio das centrais sindicais, segundo Paim.
Tendência mundial
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendou em 1935 a limitação da jornada para 40 horas semanais. Nos últimos 20 anos, segundo dados da entidade, muitos países estão adotando uma progressiva redução da jornada de trabalho. Considerado um dos países da União Europeia com maior jornada, a Alemanha diminuiu de 41,6 horas para 40,8 horas semanais.
Na França, a fixação das 40 horas semanais data de 1936. O governo Mitterand, em 1982, passou para 39 horas. Dezoito anos depois, em 2000, como política para combater o desemprego, a jornada foi reduzida para 35 horas semanais (conhecida como Lei Aubry II, em alusão à ministra do Emprego e Solidariedade do governo de Lionel Jospin, Martine Aubry). Outros países europeus vêm seguindo o exemplo francês, como a Espanha, que já reduziu de 39,7 horas para 35,9 horas, conforme dados da OIT.
No Brasil, a experiência pioneira foi em 2000, quando uma empresa paranaense, a B.S. Colway Pneus Ltda, reduziu a jornada para 36 horas semanais. Segundo Francisco Simeão, que presidia a empresa e é o primeiro suplente do senador Roberto Requião (PMDB-PR) os resultados foram muito favoráveis.
O aumento da produtividade chegou a 37%, superando a expectativa inicial de 12%. Esse desempenho, conforme o empresário, pagou não só os custos, como também permitiu oferecer descontos a clientes e aumentar a lucratividade da empresa. Paim visitou a empresa antes de apresentar seu projeto. O senador diz que outras empresas já adotaram experiência semelhante, como no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.
Fonte: Agência Senado

Fabricantes de produtos para emagrecer são multados por propaganda enganosa

Fabricantes de suplementos, bebidas, cremes e diversos produtos que prometiam um emagrecimento milagroso foram multados nos Estados Unidos. A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em iglês) alegou que as promessas, na verdade, se tratavam de propaganda enganosa e cobra US$ 34 milhões de quatro empresas para ressarcir consumidores.

As companhias envolvidas - Sensa Products, L’Occitane, HCG Diet Direct and LeanSpa - negam as acusações. O caso faz parte de uma ofensiva mais ampla contra empresas que prometem emagrecimento baseado em produtos. Ao “New York Times”, Linda Goldstein, presidente da divisão de publicidade e marketing do escritório de advocacia Manatt, Phelps & Phillips, disse que a Comissão deixou claro que as empresas utilizaram a metodologia do estudo duplo-cego, que fazem testes apenas com placebo, para documentar a eficácia médica de produtos para perder peso.

“Resoluções para perder peso são fáceis de fazer, mas difíceis de manter. E as chances de ser obter êxito apenas colocando algo na comida ou passando um creme nas coxas são quase nulas.

A ciência simplesmente não está ali”, afirmou Jessica Rico, diretora da Comissão de Defesa do Consumidor, em comunicado.

A indústria da perda de peso explodiu nos últimos anos. Nos Estados Unidos, uma pesquisa da Marketdata Enterprises aponta que os consumidores gastam cerca de US$ 66 bilhões por ano em refrigerantes e suplementos dietéticos e outros produtos voltados para eliminar a gordura.

O crescimento vem acompanhado pelo aumento dos processos por fraude. Em 2011, 13% de todos as queixas dessa natureza feitas à FTC eram destinadas a fabricantes de produtos para emagrecer. O dobro de qualquer outra categoria.

Ao longo da última década, a FTC tem pressionado empresas de mídia a não aceitarem anúncios de produtos de emagrecimento cujos créditos são “bons demais para ser verdade”, e viu “uma redução significativa no número de anúncios” nos principais meios de comunicação americanos, afirmou Richard Cleland, advogado da FTC.

A Sensa foi multada em US$ 46,5 milhões por pagar para que consumidores confirmassem a eficácia de seu suplemento para emagrecer.

Fabricante de cosméticos com mais de duas mil lojas em todo o mundo, a L' Occitane é acusada de marketing enganoso de dois cremes para a pele. Em comunicado, a empresa respondeu que “tem um enorme cuidado no desenvolvimento de toda a nossa linha de produtos e queremos que os nossos clientes tomem decisões bem informadas. Desde a decisão da FTC a empresa tem implementado um conjunto de políticas e procedimentos ainda mais rigorosos que irão orientar o futuro de testes clínicos e garantir que o nosso marketing e publicidade esteja em conformidade com os regulamentos e diretrizes da FTC”. A L' Occitane concordou em pagar US$ 450 mil para reembolsar os clientes.

A HCG Diet Direct foi multada por vender balas dietéticas com um hormônio produzido naturalmente pela placenta humana que tem sido “falsamente promovido por décadas como um suplemento para a perda de peso”, disse a comissão.

Já a acusação da LeanSpa recai sobre seus executivos, que, segundo a FTC, utilizavam sites de notícias para promover informações falsas sobre os poderes de emagrecimento do açaí e de um produto de limpeza do intestino.

Fonte: O Globo - Online

Ferramenta denuncia irregularidades no transporte

Quem realiza trajetos diários por meio de ônibus, metrô ou trem nas grandes capitais do país costuma reclamar das situações incômodas que precisa enfrentar. Em busca de soluções por mais qualidade nos serviços oferecidos, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lançou uma campanha que incentiva os usuários a exigirem seus direitos como cidadãos.
A iniciativa #Chegadeaperto foi desenvolvida com o apoio da ClimateWorks Foundation e conta com uma página no Facebook. Na rede social, o grupo usa o humor para chamar atenção dos direitos que todos os usuários têm e muitas vezes nem sabem. Uma das imagens compartilhadas, por exemplo, leva a seguinte mensagem: “Se não conseguiu chegar ao seu destino, se o veículo quebrou, se viajou apertado peça sua passagem de volta”.
Para o pesquisador do Idec, João Paulo Amaral, o transporte público de qualidade é um direito garantido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), mas é preciso a mobilização da sociedade para que as mudanças ocorram.
Segurança, informação e qualidade são os três pontos em favor dos usuários destacados no CDC. Em relação à segurança, a cartilha afirma que é direito, a estrutura e condução seguras no transporte dos passageiros, como brigada de incêndio e velocidade compatível, já no quesito informação é necessário canais acessíveis para orientação do usuário, bem como informes imediatos em casos de atraso ou transtornos durante a viagem, o terceiro ponto é a qualidade, que diz respeito à saúde do usuário, assegurando acessibilidade a deficientes, temperatura e espaço apropriados, bem como tempo de viagem programado.
O nível de descaso com os usuários do transporte público varia entre as regiões brasileiras, só em São Paulo e Belo Horizonte, por exemplo, o Idec levantou 146 irregularidades nos serviços prestados de ônibus e metrô. O grupo aposta na iniciativa da população para melhorar a qualidade e, consequentemente, melhorar a mobilidade urbana com mais pessoas optando por meios de locomoção mais sustentáveis.
* Via CicloVivo
Fonte: Uol - Consumidor Moderno