Sociedade, Poder e Direito na Contramão

SAÍMOS DAS ELEIÇÕES DE 2018 MAIS HUMANOS. NOS CONSTRUÍMOS MAIS LIBERTOS.

2018-10-29T17:33:00.001-03:00

Aos filhos.

Perdemos as eleições? Sim. Mas sabe o que agora penso que é importante? O encontro das pessoas que encheram as ruas de alegria e coragem na defesa de valores humanos. Pessoas que acreditam que resolução de problemas se faz em coletivo e compartilhamento, não se faz por meio da brutalidade e da intolerância. Nós nos unimos buscando formar a maioria e avançar em nossa democracia. E essa democracia que nos levou para as ruas não é palavra vã e abstrata, mas a concreta que a maioria formada decide respeitando as minorias e assegurando direitos e distribuição de renda. E isso nos faz vencedores, porque temos a certeza de que fizemos o certo e continuaremos.

Considerando que os indivíduos só se subjetivam na história efetiva – porque encontramos nela as condições, formas e modos de se construir como sujeitos, também é importante termos, agora na derrota, a possibilidade de fazermos uma reflexão e de melhor compreendermos as relações de poder e forças com suas formas e modos de atuação, afinal não fomos covardes, nulos, ausentes, falsos, hipócritas, vendidos, ou sequer nos afundamos no egoísmo, ou pregamos ódio; ou exaltamos a intolerância, a burrice e a mentira. Sentimo-nos livres para ilustrar o seguinte: se lutamos pelos valores humanos, fizemos isso porque, de fato, essa luta é importante para cada um, para a subjetividade. O que temos é cada um de nós percorrendo os caminhos da liberdade. Uma vez que a liberdade não é um fim em si mesma como conceito abstrato, podemos ver a sua construção em meio a existência, às suas lutas e resistências, considerando que existir é resistir, resistir é construir e o constituído nesse processo, nesse caminho, é a liberdade.

Lembro de que li em algum momento nos bancos das escolas, e busco aqui do fichamento sem a devida referência anotada, de que a liberdade é a capacidade para darmos um sentido novo ao que parecia fatalidade, transformando a situação de fato numa realidade nova, criada por nossa ação. Essa força transformadora, que torna real o que era somente possível e que se achava apenas latente como possibilidade, é o que faz surgir uma obra de arte, uma obra de pensamento, uma ação heróica, um movimento anti-racista, uma luta contra a discriminação sexual ou de classe social, uma resistência à tirania e a vitória contra ela. Assim, a liberdade não se encontra na ilusão do “posso tudo”, nem no conformismo do “nada posso”; sequer dada pelo Estado e governante protofascista. Encontra-se na disposição para interpretar e decifrar os vetores do campo presente como possibilidades objetivas, isto é, como abertura de novas direções e novos sentidos a partir do que está dado: saímos das eleições mais humanos e nos construímos mais libertos.

O PESO NA BALANÇA DA JUSTIÇA: ATIVISMO SIM!

2018-10-22T15:58:00.001-03:00

Nenhuma decisão judicial ou discurso jurídico dos órgãos do Poder Judiciária e demais instituições quando o discurso de ódio se expande e as violências e mortes ocorrem. Por que não há relação de causalidade entre os acontecimentos e a violência? Por que são apenas pobres; trabalhadores/as; pretos/as, índios/as; LGBTs?

Agora, quando no plano formal (por enquanto) se diz que a força pode fechar o Poder Judiciário, há uma disputa sobre quem discursa de modo mais barroco, com juridiques ímpar, sobre democracia, Estado democrático, Direitos fundamentais. Decisão judicial ou medida concreta, nenhuma!

Eis o porquê da “nossa posição de juristas não é apenas a de “conhecer e interpretar os sistemas de normas”, e sim, de contribuir para que elas sejam transformadas, na direção dos movimentos jurídicos reivindicatórios de classes espoliadas e grupos oprimidos, cujos diretos ficam sacrificados setorial ou globalmente. O saber técnico-científico do jurista, libertado da sua função de assessorar a dominação torna-o, pelo contrário, um assessor da libertação.” (Roberto Lyra Filho)

Mas lembrando, o candidato #BOL卐ONARO quer acabar com todo e qualquer ativismo. É o ativismo o elemento real de conquista de direitos e inclusão pela renda. É garantido pela outrora chamado Constituição Cidadã, que determina o STF como sua guardiã.

NOTAS SOBRE TÂNATOS, OU: NÃO VENHO PEDIR SEU VOTO

2018-10-18T10:13:00.001-03:00

“O que sinto é que, quando se precisa convencer alguém de que votar em Fernando Haddad é melhor que votar, direta ou indiretamente, no capitão reformado — um criminoso contumaz, de incompetência indiscutível, que se apresenta como solução contra o crime — , a própria noção de “convencimento” está em xeque”

Artigo de Pedro Amaral. texto original

Notas sobre Tânatos, ou: não venho pedir seu voto

De Pedro Amaral

1) Resolvi: não vou pedir voto a ninguém neste 2º turno — ou, pelo menos, não vou pedi-lo a pessoas que não tenho por que supor que estejam sendo ludibriadas, mal-informadas, intoxicadas por notícias falsas.

O que sinto é que, quando se precisa convencer alguém de que votar em Fernando Haddad é melhor que votar, direta ou indiretamente, no capitão reformado — um criminoso contumaz, de incompetência indiscutível, que se apresenta como solução contra o crime — , a própria noção de “convencimento” está em xeque, seja porque a racionalidade é repelida de antemão (já virou piada a obstinação de bolsominions em negar automaticamente, em geral com argumentos absurdos, a validade de toda prova contrária a suas crenças), seja porque noções como “império da lei” ou “respeito à vida humana” estão sendo ignoradas, como meta ou ponto de partida.

Daí ser difícil, senão inviável, o diálogo.

2) Estas não são eleições normais, não nos esqueçamos disso. O pleito que se encerra no próximo dia 28 é a continuidade de um processo iniciado com a deposição para lá de controversa de uma presidente da república (reeleita com mais de 54 milhões de votos), permeado por um ativismo judiciário sem precedentes — de que se tornou símbolo um juiz-promotor-investigador, impune por seus desmandos — que virou do avesso as leis vigentes e culminou com o aprisionamento do candidato que liderava com folga a corrida presidencial; tudo isso narrado por uma imprensa cujo enviesamento ideológico-político espanta qualquer observador estrangeiro.

3) Desse caldo de cultura, como dizem os intelectuais, impulsionada ainda pelos sucessivos erros táticos da centro-esquerda, o desmoronamento da direita tradicional e os acertos de sua coorte, emerge de prolongada insignificância a opaca figura de Jair Bolsonaro.

O referido Messias é a proposta mais tosca e mais extrema jamais apresentada ao conjunto da sociedade brasileira com perspectiva de êxito. Não é demais lembrar que mesmo a ditadura militar — que perseguiu, torturou e assassinou oponentes — foi, no geral, tímida na defesa dos métodos que empregava para deter a propalada “ameaça comunista”. As atrocidades se davam no que se convencionou chamar de “porões da ditadura” — e, quando se tornou impossível ocultá-las, foi preciso contê-las. A linha dura representada pelo general Sylvio Frota, demitido da chefia do Exército por Geisel em 77 (em suas memórias, Frota afirma acreditar que Geisel e Golbery eram “socialistas”), arrefecida mas nunca extirpada, ressurge agora, ao menos como retórica, na candidatura que lidera a corrida presidencial.

3) Na onda do extremismo reacionário, parte da sociedade goza, liberta das amarras da civilidade, sentindo crescer em si a potência transformadora do ódio — e fazendo suas vítimas pelo caminho. Outra parte assiste a isso indiferente, ou com resignado desgosto, justificando-se a si mesma com racionalizações diversas (ah, mas o PT isso, mas a esquerda aquilo… não sei…), e sentindo-se segura por não estar entre os alvos preferenciais da horda fascista (como no poema “Intertexto”, de Brecht: “Não me importei com isso / Eu não era negro”).

E outra parte resiste.

4) “É difícil defender, só com palavras, a vida”, admite o Mestre Carpina no poema de João Cabral de Melo Neto. É, pois, difícil enfrentar com argumentos a pulsão de morte que contagia parcela crescente da sociedade brasileira, fazendo-a mais e mais avessa a argumentos: “Chega de propostas, queremos promessas!”, a massa parece clamar. E as promessas pedidas pelos olhos vidrados no whatsapp devem ser simples e claras, como uma piada infame ou uma ameaça de homicídio.

5) Diante desse quadro, façam o que bem entenderem no dia 28/10: não os incomodarei com conselhos inúteis e, de resto, não-solicitados. Exerçam o livre-arbítrio, assumam as consequências de seus atos e entendam-se com a sua consciência.

Referência:
Pedro Amaral

Mestre em Rel. Internacionais e Doutor em Letras (PUC-RJ). Autor de "Meninas más, mulheres nuas - as máquinas literárias de Adelaide Carraro e Cassandra Rios".

EDUCAÇÃO E ELEIÇÕES: VAMOS PENSAR PARA ALÉM DO DIA DO PROFESSOR?

2018-10-16T16:43:00.002-03:00

Educação para a Cidadania. Os problemas das políticas neoliberais na educação,essencialmente, são duas: Primeiro, a escola deve atender as necessidades e os interesses do capital. Segundo, a escola deve funcionar como uma empresa capitalista.

No mês em que se comemora o dia do professor e temos eleições, vamos pensar bem e certo nessas eleições. Ante os múltiplos desafios do futuro, a educação surge como um trunfo indispensável ao Brasil na sua construção dos ideais da paz, da liberdade e da justiça social – papel essencial da educação no desenvolvimento contínuo, tanto das pessoas como da sociedade.

A educação não é um “remédio milagroso”, não como um “abre-te sésamo” de um mundo que atingiu a realização de todos os seus ideais mas, entre outros caminhos e para além deles, é uma via que conduz a um desenvolvimento humano mais harmonioso, mais autêntico, de modo a fazer recuar a pobreza.

COMO COMBATER O FASCISMO?

2018-10-15T11:06:00.003-03:00

Compartilho texto claro e objetivo, direto e esclarecedor: 1. o fascismo cresce no meio da crise do capital e democracia burguesa; 2. para derrotá-lo, o último bastião será a esquerda, nas ruas recuperando base social, porque as chamadas forças forças democráticas de centro e liberais ou são cúmplices, ou se renderam, ou ainda já foram esmagadas. Vamos à luta companheirada!

Publicação original - Lavra Palavra: https://lavrapalavra.com/2015/10/07/como-combater-o-fascismo/

Publicação Original - Blog Lavra Palavra

A CULTURA DA VIOLÊNCIA: NÃO SE PODE IGNORAR DE ONDE PARTE O DISCURSO DE ÓDIO. NÃO SE PODE IGNORAR A OMISSÃO DAS INSTITUIÇÕES

2018-10-11T16:49:00.000-03:00

“Se querem usar a violência, os profissionais da violência somos nós” (general Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro).

Começou campanha publicitária supostamente em defesa do direito de opinião, de respeito as divergências de ideias e de valorização da pluralidade política. Certo, né? Certíssimo. Pleno acordo! A cultura da paz e pela paz é necessária e bem-vinda. Sempre!

Todavia, essa campanha publicitária se faz em qual contexto? Quem são e quais instituições proclamam o discurso de ódio e como fazem isso? Quem acoberta, inclusive pela omissão? Como se dá a relativização das condutas violentas que já deveriam ter sido criticadas e penalizadas? Quem são e quais instituições pedem paz tomando o chá das cinco?

Não defendemos aqui o acirramento da violência e qualquer sentimento de vingança. Mas discordamos da visão enviesada sobre a igualdade. Quem têm direitos violados e/ou estão morrendo são os pobres, pretos/as, gays, mulheres, ativistas, trabalhadores. A cultura da paz e pela paz perpassa a justiça, sobretudo, a justiça social.

A EXPERIÊNCIA DE PARTICIPAR DE GRUPO DO WHATSAPP DO BOLSONARISMO: HORROR E APRENDIZAGEM

2018-10-10T12:06:00.001-03:00

O bolsonarismo se articula como um rizoma, uma rede descentralizada, um formigueiro em que indivíduos vão produzindo montagens, memes, notícias falsificadas, paródias. Algumas delas (como a falsa notícia de que Haddad teria distribuído mamadeiras em forma de pênis) viralizam para milhões de pessoas. Nesse terreno, a contra-argumentação é inútil. É preciso falar na mesma linguagem, com ética e verdade.

O texto trata-se de um relato de experiências em grupos bolsonaristas de Whatsapp, não sei de que é o texto. Mas reproduzo aqui pela importância.

Passei as duas últimas semanas da campanha do 1˚ turno infiltrado em grupos bolsonaristas de Whatsapp, tentando roubar-lhe votos, sempre em conversas privadas, fora do grupo, iniciadas com eleitores que me pareciam mais suscetíveis à dúvida. Não sei quanto sucesso tive, mas acredito ter lhe tirado, sim, algumas poucas dezenas de votos. Relatar essa experiência, a quem interessar possa, é o objetivo das linhas que seguem.

1. A primeira convicção que se instalou em mim, cristalina, é que era necessário despir-se um pouco da arrogância de quem acha que já entendeu tudo. O bolsonarismo é uma articulação inédita da extrema-direita, que não se parece com nada que conhecíamos antes. Sabemos que ele é extremista, autoritário e violento o suficiente para ser perigoso, mas ele é também uma série de outras coisas para muita gente. Não tenho nenhum problema em caracterizar Bolso como fascista, mas essa palavra, com um eleitor, não vai lhe ajudar em nada.

2. As conversas em que creio ter tido mais sucesso foram aquelas em que falei menos. Ouvir, ouvir, ouvir foi sempre o melhor caminho. Essa escuta me mostrou que os epítetos com que os eleitores de Bolso são rotulados (racistas, machistas, homofóbicos etc.) cumprem um papel bem pequeno na motivação do voto. As preocupações com segurança pública, sim, aparecem com frequência. O horror ao sistema político também tem destaque. A pauta anti-corrupção é constante. E, em primeiríssimo lugar, disparado, o anti-petismo. Esses me parecem ser os motivadores principais do voto em Bolso. As declarações misóginas, racistas e homofóbicas me parecem funcionar muito mais como uma espécie de "grito de torcida", que energizam a base e a mantêm acesa. Isso não as torna menos graves, é óbvio. Apenas tornam-as menos relevantes na hora da persuasão.

3. Muitos já notaram uma obviedade: o Brasil não tem 49 milhões de fascistas. Mas o Brasil tem, sim, 49 milhões de anti-petistas. Esse fenômeno para você é odioso, inexplicável, inaceitável, coisa de gente burra? Anti-petismo para você é sinônimo de fascismo? É melhor você parar por aqui e desistir de ganhar voto, porque você não vai persuadir ninguém. O anti-petismo é um fenômeno real, enraizado na sociedade, com razões que se remontam ao próprio petismo. "Ah, mas o PT governou sem ameaçar as instituições democráticas! Os bancos ganharam tanto! Empresa nenhuma foi estatizada!" Sim, concordo, mas você não entenderá o anti-petismo olhando apenas a forma como o PT governou. Você terá que olhar também a forma como o PT falou, tagarelou, rotulou, discursou, fez campanha eleitoral como se fosse um partido bolchevique, etiquetando até Marina Silva como "direita fascista". Essa dinâmica entre atos de governo e atos de fala é a necessária para se entender o anti-petismo, porque o jogo duplo começou a cobrar seu preço: as pessoas não são burras e sacaram a contradição entre governar como se fosse Sarney e tagarelar como se fosse Lênin. Em suma: ou Haddad será um candidato supra-partidário, de uma frente democrática, ou não há a menor chance.

4. Não se chegará a lugar nenhum contra Bolso sem reconhecer que o discurso do golpe foi amplamente derrotado no debate livre que ocorreu na sociedade brasileira. O exemplo perfeito aqui é a campanha de Dilma Rousseff ao Senado em Minas. Toda a sua campanha foi ancorada no discurso do golpe. Tudo o que ela disse ao longo da campanha foi que "as urnas darão uma resposta ao golpe". De nada ela falou, a não ser de gópi gópi gópi. Tendo sido Presidente do Brasil por um mandato e um terço, ela concorreu contra Carlos Viana, jornalista com zero experiência política, Rodrigo Pacheco, do DEM, um partido há tempos inexpressivo em Minas, e Dinis Pinheiro, uma nulidade do minúsculo Solidariedade. Ficou atrás dos três, em quarto lugar, com 15% dos votos em uma eleição de duas vagas. Recebeu um dos mais claros e sonoros NÃO que um eleitorado já enfiou nas fuças de um político conhecido. Falar de gópi com o eleitor, a estas alturas, é pedir para perder.

5. O bolsonarismo se articula como um rizoma, uma rede descentralizada, um formigueiro em que indivíduos vão produzindo montagens, memes, notícias falsificadas, paródias. Algumas delas (como a falsa notícia de que Haddad teria distribuído mamadeiras em forma de pênis) viralizam para milhões de pessoas. Nesse terreno, a contra-argumentação é inútil. É preciso falar na mesma linguagem. É inacreditável, por exemplo, que até hoje não se tenha feito nada com o vídeo em que Bolso confessa ter estuprado galinhas e cabras.

6. Bolso é deputado há 28 anos e nunca fez nada que preste, mas passou a expressar a revolta contra o sistema político. Recebeu doações da JBS, está na lista de Furnas e utilizou de forma pouco ética o auxílio moradia, mas passou a simbolizar a luta contra a corrupção. Está no terceiro casamento, traiu a esposa (coisas que a mim, obviamente, não interessam em absoluto) e terminou um divórcio com ameaças de morte, mas passou a representar a postura "cristã". Foge da briga como um covarde, mas passou a ser o emblema do eleitorado "machão". Sempre votou em favor de um nacionalismo tosco e em defesa de corporações, mas herdou o eleitorado da centro-direita liberal privatizante. Foi explorando esses furos, essas incoerências, que acredito ter puxado alguns votos dele para Daciolo, Amoêdo, Alckmin ou Ciro, dependendo do interesse de cada eleitor.

De resto, a tarefa é inglória mesmo. Haddad é boa pessoa, mas péssimo candidato. O partido ao qual ele é filiado é detestado por metade do eleitorado. Ele tem se comportado como representante de um líder que é amado por 30% da população, mas está preso e é odiado por outros 50%. O tsunami Bolso parece uma daquelas desgraças cuja hora chegou, mas não nos está dada a possibilidade de não lutar. E o terreno é lá mesmo, no Whatsapp. Todo mundo aqui tem um parente bolsonarista. Todo bolsonarista conhece algum outro bolsonarista em um grupo de Whatsapp, que pode te pôr lá dentro em contato com eleitores volúveis. Os grupos se proliferam como coelhos, e é possível que você seja expulso de algum, mas haverá outros. É a única chance que vejo.

Como disse uma amiga, chegamos a uma inacreditável situação: o futuro de nossa democracia e dos direitos humanos no Brasil pode estar dependendo de o PT aprender a usar o Whatsapp. É o que tenho a contribuir.

30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: DOS CONSTRANGIMENTOS ECONÔMICOS À AMEAÇA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

2018-10-05T13:42:00.001-03:00

Ao longo de 30 anos, a sociedade brasileira assistiu a frequentes embates sobre o financiamento dos direitos fundamentais, diante da disputa pelos recursos públicos entre as classes sociais antagônicas. Atualmente assistimos a uma mudança de valores extremamente acelerada de apologia ao fascismo, por causa do impacto da modernização conservadora, que modificou as interpretações vigentes sobre a nossa sociedade e nosso lugar no mundo (ainda desdobramento daquela disputa pelos recursos públicos). No entanto, a elaboração de um novo modo de pensar o Brasil não será tranquila nem de aplicação imediata, pelo contrário, estaremos na resistência e prontos para implantar uma sociedade justa e igualitária. Não aceitaremos o desenvolvimento econômico separar-se da democracia, realizar-se sob uma ditadura e desvincular-se de um projeto de autonomia nacional.

Passados 30 anos de promulgação da Constituição de 1988, não foram poucas as tensões ocorridas no interior dos direitos e garantias ali previstos. Para conservadores e neoliberais, os conflitos havidos na implementação dos direitos fundamentais deixaram clara a impossibilidade de sua existência administrativa – na medida em que prevalece o argumento de que os direitos não cabem na estrutura federativa – e financeira, uma vez que na prática ocorreu um progressivo desvios de recursos e prioridades para despesas financeiras do Estado, mediante pagamento de juros, dívidas bancária, sob o argumento de que a Constituição não cabe no PIB.

A nosso ver, a Constituição, como núcleo duro do sistema de proteção social brasileiro que visava o resgate da imensa dívida social brasileira herdada do regime militar, não teve oportunidade de ser implantada e concluída, tanto do ponto de vista organizacional como financeiro. Nada obstante, seus princípios permanecem importantes para os movimentos e lutas sociais, enquanto inspiradores e norteadores dos direitos sociais universais.

Além disso, em que pesem os vários embates provocados pelos constrangimentos econômicos que se apresentaram ao longo desses trinta anos, o modelo que busca a justiça social criado demonstrou capacidade de resistência às conjunturas mais problemáticas, mas não necessariamente de vitória e conquistas. Atualmente, o campo político da Constituição enfrenta um de seus maiores desafios de resistência, dado o movimento de legitimação (e tolerância) com o fascismo.

A rigor, as possibilidades de ampliação da democracia e dos direitos e garantias fundamentais vão depender de diversos aspectos, condicionados primeiramente, é claro, pela possibilidade de recuperação econômica. Porém, não se pode dizer que se reduzam a esse fator.

Estarão também condicionados pela construção de consensos em relação ao governo, às políticas e instituições responsáveis pelas políticas sociais. Nesse sentido, a integração e o fortalecimento da democracia, de um lado, e, de outro, a adoção de uma estratégia orientada para inserir a importância da participação popular para a cidadania no projeto econômico e social do governo seriam fundamentais.

Mas, na verdade, a continuidade da Constituição Cidadã exige, de forma primordial, a redefinição da posição econômica e política assumida pelas Eleições de 2018 e desdobramentos, o que implicará o abandono do ódio e repulsa à política, afastamento das “estratégias” ortodoxas (neoliberais) e adoção de um governo democrático e popular. Isso tem parecido cada vez mais distante. Quem viver, verá!

SÃO DIREITOS TRABALHISTAS, SEU GENERAL DE PIJAMA!

2018-09-27T16:41:00.001-03:00

O candidato a vice, Mourão, da chapa do presidenciável Bolsonaro quer acabar com o 13º salário. E isso após a destruição de boa parte dos direitos dos trabalhadores por meio da contra reforma trabalhista, apoiada e votada pelo Bolsonazi.

Defendemos é a revogação das Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017, que tratam do trabalho temporário e a chamada reforma trabalhista.

Para além da agenda conservadora nos costumes, esses candidatos defendem um modelo neoliberal, onde o capitalismo selvagem estaria a conduzir a Nação. O nacionalismo deles é made USA.

Existem meses do ano que têm quatro semanas e outros com cinco semanas. Nos meses de cinco semanas, você trabalhou uma semana inteira a mais, mas seu salário no final do mês não mudou. Ele continua correspondendo ao trabalho de quatro semanas. O que aconteceu com esta semana a mais? Ela será devolvida em forma de 13º. Ele, portanto, não é um brinde que Papai Noel trouxe para você. Ele é seu direito trabalhado. É um “mês fictício”, que cria a ilusão de um benefício. Eu convido você a fazer o cálculo com seu próprio salário.

Você é daqueles que pensam que o 13º é um benefício que sua empresa oferece? Sempre acreditou que é um bônus ou mesmo uma gratificação de Natal? Então está na hora de despertar para a realidade! O general de pijama... bem, acho que não haverá jeito dele aprender.

A QUESTÃO DO DIREITO EM MARX

2018-09-22T11:14:00.001-03:00

A sugestão de leitura do livro de Bilharinho vem a calhar no momento em que se passa por uma crise e se buscam saídas dessa crise. É verdade que cada sugestão de saída correspondente a uma visão social de mundo. Mas isso não é problema, se de modo direto e honesto revelamos o pressuposto ideológico subjacente contida na proposta de saída da crise. Ou seja, é válida sempre que se seja honesto ao admitir os pressupostos que lhe orientam e lhe posicionam enquanto observadores subjetivos.

Disponibilizado pelo Blog/Site MARXISMO 21

Assim, tem-se no cotidiano soluções de correntes majoritárias que apelam para um "beco sem saída". É o fim da aspiração da civilização e do progresso, estar-se condenado a autodestruição. O momento de negação desta filosofia chega ao ponto de aniquilar a própria saída: é o nada, o ceticismo, a cristalização do devir histórico... Aliás, existiria também uma "esquerda pós-moderna"? Que admitiria exclusivamente o "acontecimento", as "micropolíticas do cotidiano", como únicas manifestações do homem num mundo que teria renunciado a sua ambição de alcançar a totalidade, de "mudar o mundo", visões estas, segundo os pós-modernos, próprias da modernidade já esgotada.

A visão expressa no livro não são receitas prontas e acabadas. Inexiste fórmula mágica. A partir da leitura, apenas sob o espaço do direito, a saída é difícil, porque não se contenta com a situação de carência do presente, nem aceita renunciar à utopia concreta. Nesta visão que nos posicionamos, aceitando o desconforto de, em determinado momento histórico, ter que ficar fora das modas acadêmicas e status popular. Entendemos necessário que o intelectual, que se pretenda crítico e engajado, saia da "caverna" e comece a enxergar a realidade e os problemas do seu tempo sob a luz do sol, entre os outros mortais. Para isto, nutrindo-nos também da experiência da nossa prática concreta, devemos elaborar uma teoria que faça dela uma práxis consciente e, ao mesmo tempo, conscientizadora. Daí o porquê da sugestão de leitura e estudo do livro.

Para acessar o livro: A Questão do Direito em Marx, Márcio Bilharinho Naves

Site e Blog Marxismo21

http://libgen.io/book/index.php?md5=9b716705a454500d5e412541b29a29c9

Para baixar o livro, clique no link acima, depois na imagem no canto superior esquerdo e, finalmente, em GET

A ARTE IMITANDO A VIDA, MAS PODEMOS MUDAR A TRAGÉDIA QUE SE AVIZINHA.

2018-09-18T16:31:00.001-03:00

Crônica cujo enredo é: o que pode acontecer se #EleNão, vulgo Bosonazi, ganhar as eleições 2018? "Como se deu a transição do Estado autoritário para o Estado fascista, após o momentoso pleito de 2018"?

Uma ficção que bate em nossa porta. E uma realidade que já adentrou na nossa casa. Crônica de Pedro Amaral.

Crônica pode ser acessada aqui. Link

Criatividade excepcional que considerou variadas e pequenas situações cotidianas, contextos e detalhes sobre como aconteceu e o porquê do acontecimento. São trabalhadores que supostamente preferem ter trabalho do que direitos, apesar da pergunta de que serve (então) vender a força do trabalho se a vida piora. São índios, negros, gays, lésbicas, trans excluídos da sociedade "em que não há preconceito e ódio". Mas a nação vive dentro da lei e da ordem, salvaguardada pelo Poder Judiciário com sua peculiar hermenêutica de desdiz o que outrora foi dito na Carta Cidadã de 1988. As forças de segurança protegem as decisões judiciais, garantindo a lei e a ordem.

Analista mais rigoroso pode achar que um ou outro exemplo (ou efeito) pode ter sido suavizado, e um ou outro pode ter sido exagerado. Mas e daí? Isso entra na cota da liberdade do autor e sua licença poética. O importante é que há elementos suficientes e interessantes no texto para caracterizar as mudanças e as consequências do BR após golpe e eleições 2018 "se #EleNunca " ganhar o pleito. Uma escrita suave que convence o leitor, porque desperta interesse "e sacadas bem elaboradas". Boa didática que agrada o leitor, porque simplifica a realidade complexa, sem fazer apologia ao senso comum binário. Texto bem criativo, bem fundado!

Subjacente estão lá: cordialidade (sem ruptura violenta fazemos rupturas com a pouca experiência em democracia, em direitos humanos e qualquer grau de civilização que já experimentamos), de modo a prevalecer os interesses da Casa Grande (desde o ponto de vista do status, perpassando a exploração econômica), decorrente da funcionalidade do BR na divisão mundial do trabalho (ou se preferir em termos mais corriqueiros, que a organização mundial do comércio nos reserva o lugar de periferia), cuja classe dominante se contenta em desprezar qualquer teoria do elitismo. Temos ao menos 3 grandes escritores que pensaram o BR: Buarque, Freire e Prado.

Assim, a arte imitando a vida, mas podemos mudar a tragédia que se avizinha.

QUANDO O BOLSONARO ACUSA A SUA POSSÍVEL DERROTA

2018-09-17T16:59:00.001-03:00

O que significa a fala do Candidato #EleNão de que se perder no 2 turno é fraude promovida pelo PT? (Vide notícias, em 17 de setembro de 2018, do tipo Bolsonaro diz que eleições pode ter fraude )

1. Significa que busca desesperadamente retomar o clima raivoso e irracional de anti-PT para ter alguma viabilidade eleitoral.

2. Significa que sabe que o golpe de 2016, para além da pífia moralidade de combate à corrupção, foi estratégia de tomada de poder para implantação de retrocessos de direitos e avanços na concentração de renda.

3. Significa que não quer uma agenda de propostas e sim de argumentos vazios eleitorais, tal como, o slogan “anti – PT”.

4. Significa que ele acusou o golpe, reconhecendo que perde e quer ir vacinando os bolsominions.

Bom, de qualquer forma, o antipetismo virou uma paixão política muito forte. O fascismo saiu do armário e veio para ficar, vamos ter q lidar com ele por um tempo...

O GENERAL DE PIJAMA REFORÇA A OLIGARQUIA E O AUTORITARISMO

2018-09-14T15:14:00.000-03:00

Ao propor uma nova constituição elaborada “por notáveis” e “submetida, posteriormente, ao povo” como “saída da crise”, ele talvez queira repetir 1889. Lembrando: o povo assistiu, sem tomar parte, à proclamação da república. O que levou certo historiador a acentuar a passividade do povo em relação às mudanças proclamadas, “que assistiram a tudo bestializados.

A democracia, sob molde liberal, é um fenômeno político relativamente novo no Brasil, porque descontínuo na experiência política dos brasileiros. Em todo nosso período histórico, o Brasil teve (tem) sistema político oligárquico e autoritário. O general de pijama reforça essa característica como se isso fosse valor positivo.

Fora curtos períodos, predominaram no Brasil durante a maior parte do século XX sistemas políticos semi-liberais que, por definição, não asseguravam as liberdades fundamentais, a competição política, a participação popular ou os direitos de cidadania. Ou seja, é preciso levar em conta que, em mais de um século de regime republicano, nós brasileiros experimentamos as virtudes e vícios do regime democrático (liberal) em apenas dois períodos de um pouco mais de duas décadas, ou seja, entre 1946 e 1964 e, mais recentemente, entre 1988 até o golpe judicial – parlamentar de 2016

Se no mínimo o general de pijama adotasse a concepção liberal clássica dos iluministas, saberia que a função estatal é assegurar a participação na competição pelo poder e nos mecanismos pelos quais as decisões públicas são tomadas. Todavia, a visão de mundo do Mourão de pijama é estruturada nas trevas.

E ao propor uma nova constituição elaborada “por notáveis” e “submetida, posteriormente, ao povo” como “saída da crise”, ele talvez queira repetir 1889. Lembrando: o povo assistiu, sem tomar parte, à proclamação da república. O que levou certo historiador a acentuar a passividade do povo em relação às mudanças proclamadas, “que assistiram a tudo bestializados” (desculpe o palavrão ao general com seu pijama, mas não se pode chamar o historiador José Murilo de Carvalho de comunista e sequer simpatizante da esquerda).

Para quem se interessar: Os Bestializados – O Rio de Janeiro e a República que não foi (1987) e A formação das Almas – o imaginário da República no Brasil (1990), José Murilo de Carvalho.

Vide reportagem: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/09/vice-de-bolsonaro-defende-nova-constituicao-sem-constituinte.shtml

A FARSA MONTADA: O USO POLÍTICO DA FACADA DEFERIDA CONTRA O CANDIDATO. A BUSCA EM FAVORECER A VISÃO DE MUNDO DA EXTREMA DIREITA.

2018-09-12T18:20:00.002-03:00

“a faca atingiu o intestino do fascista, e ter as próprias fezes a misturarem-se internamente com seu corpo é uma caricatura da vida do infeliz presidenciável. Dar significado às coisas é um ato político”.

Texto de Fernando Horta aborda a violência praticada contra Bolsonaro. O título diz “A Farsa do Atentado a Bolsonaro”, não para negar o fato (houve uma facada), mas para denunciar e submeter à crítica os diversos discursos que surgiram (e ainda surgem) a partir desse fato. A denúncia é a instrumentalização do fato pelo candidato, mídia e setores da elite econômica para favorecer a ideologia neoliberal, visando influenciar diretamente os resultados das Eleições de 2018.

Portanto, o texto é interessante e aqui reproduzo porque expressa que os discursos adquirem poder, eficácia e função por meio do contexto social em que se situam. Assim é que deve examinar a facada ao candidato Bolsonaro.

E mais, o texto conclui, com máxima ironia, que “a faca atingiu o intestino do fascista, e ter as próprias fezes a misturarem-se internamente com seu corpo é uma caricatura da vida do infelizmente presidenciável. Dar significado às coisas é um ato político”. Segue o texto:

A História ensina que um “fato” só é um fato a partir do momento em que o elemento humano a ele se relaciona. A cada segundo, milhões de “fatos” acontecem por todos os lados do globo, mas só alguns recebem significação pelo sujeito. Assim, é ser humano, em sua complexidade, que diz o que é um “fato” e como ele deve ser entendido dentro da teia de relações e correlações no tempo e no espaço.

É através da contextualização que o processo de dar significado a algo se inicia. Não basta “ter acontecido”, é preciso que os homens e mulheres falem a respeito. Que estabeleçam o esforço de situar aquilo que “aconteceu” dentro do universo conhecido. As coisas só adquirem significados a partir dos seres que nelas colocam sentido, atenção e a transportam do mundo das insignificâncias para o ambiente político-narrativo.

Houve uma facada. O fato de não ter saído sangue no momento é bastante comum, já que o agressor apenas estocou a faca, não a mudou de direção. Provocou um pequeno corte e não uma laceração externa evidente. Os médicos e atendentes estavam sem luvas e com as máscaras fora do lugar porque a foto que circula do ex-capitão foi tomada no momento em que a equipe, tomada de surpresa, decidia o que fazer. Se não é o melhor procedimento médico, também não é suficiente para colocar em dúvida a gravidade da agressão.

Os vídeos do agredido feliz em visita a um hospital foram feitos pela manhã do mesmo dia, em visita a um hospital do câncer. Daí resulta a mesma roupa e a felicidade de campanha, tão verdadeira quanto as lágrimas de crocodilo. As manifestações, via Twitter, do filho não-fraquejado do ex-capitão só mostram o quanto a figura é despreparada para manejar uma simples ferramenta de comunicação. Não podem, contudo, alimentar a dúvida sobre a veracidade da agressão.

E toda a verdade sobre o “fato” se esgota aqui. A partir de agora, tudo é uma farsa. Montada na simbólica véspera do sete de setembro. O momento da independência sem povo é exaltado pelo exército como a formação deu uma país sem alma. Nos quartéis, a bandeira substitui os laços de solidariedade e é mais comum ver um militar chorando durante o hasteamento do “pavilhão nacional”, do que diante de crianças pobres esfomeadas a dormirem ao relento. Dar significado às coisas é um ato político, e amar uma bandeira mais do que à criança que ela representa é um dos assombros recorrentes das nossas forças armadas.

O vice-general Mourão, saiu rapidamente a montar a farsa do “atentado da esquerda” disparando sobre o Partido dos Trabalhadores e sobre o PSOL. O mesmo general que há poucas semanas honrava a chapa que participa chamando os índios de “preguiçosos” e os negros de “malandros”. É preciso que se diga que o general, claramente de linhagem dinamarquesa-islandesa, se alinhou rápido ao discurso do capitão. Todavia, se o general maneja uma arma (ou um tanque) com a mesma precisão que analisa a história e a política brasileira, entendemos um pouco da incapacidade e despreparo das nossas forças.

A Rede Globo Monopólio de Televisão também adicionou cores à farsa informando que a facada atingira a “democracia brasileira”. A afirmação chega a ser risível. Primeiro porque Bolsonaro não representa, nem nunca representou qualquer ideal de democracia. Simbolicamente o agressor não atacava a “democracia”, mas o fascismo bruto e descarado que o ex-capitão representa. Em segundo lugar, a afirmação da Globo faz parecer que ela sempre foi um bastião na defesa da democracia. E isto, até mesmo o ex-capitão havia jogado no colo dos entrevistadores da empresa como uma mentira mal-vomitada.

A montagem da farsa ainda ganhava outro ator, o presidente do partido pelo qual se candidata o fascista. Segundo aquela figura-referência de conhecimento e educação, “agora é guerra”, como se a campanha inteira do fascista não fosse fazendo apologia e promessa de guerra o tempo todo. Desde crianças de colo a fazerem sinais de armas, até promessas abertas de massacres e abusos em que Sua Santidade a procuradora-geral imperatriz da União Raquel Dodge não enxerga “problema algum”. Por anos, o mundo reconheceu o ex-capitão como um dos seres mais desprezíveis, abjetos e incitadores de violência que atualmente anda sobre este planeta. Não foi somente após a agressão que os fascistas decidiram “ir para a guerra”. Foi apenas uma desculpa para mais desrespeito e ignorância.

Mas a farsa foi completada pela fala da Sua Santidade Divina a Presidenta impoluta do STF, Carmem Lúcia. Sua Santidade deu entrevista em tom e feição que quase convenceu o país que estava preocupada com a “garantia das liberdades dos candidatos e eleitores” como a “expressão de um processo eleitoral democrático”. Sua Santíssima impoluta deverá me perdoar, mas condenar alguém sem provas, apressar julgamento e prender em presunção de inocência, mudar agenda do STF para mantê-lo preso, ignorar ordem da ONU e tratados internacionais e assumir conluio entre o judiciário e o MP para ignorar ordem de soltura são violências extremas contra as “liberdades dos candidatos” e, certamente, não representam “expressão de um processo eleitoral democrático”. E diante das reiteradas agressões de um dos judiciários mais caros do mundo ao seu povo, a faca do agressor se torna pequena, pequeníssima.

Não sou hipócrita, não desejo ao fascista pronto reestabelecimento. Sou justo, desejo a ele exatamente o que ele deseja a negros, índios, militantes de esquerda, do movimento sem-terra, aos transexuais, aos homossexuais e aos que dele divergem. Desejo exatamente o mesmo. Em gênero, número e grau.

A faca atingiu o intestino do fascista, e ter as próprias fezes a misturarem-se internamente com seu corpo é uma caricatura da vida do infelizmente presidenciável. Dar significado às coisas é um ato político.

Link da publicação original do texto: https://jornalggn.com.br/blog/fernando-horta/a-farsa-do-atentado-a-bolsonaro-por-fernando-horta

ELEIÇÕES 2018 E GOLPE DE 2016: A PROPOSTA DE RETOMADA DA CONCILIAÇÃO DE CLASSE AO HADDAD. O QUE APRENDEMOS COM A HISTÓRIA?

2018-09-12T14:44:00.001-03:00

O Texto abaixo, do historiador, jornalista e militante Valter Pomar noticia a possível retomada da política de conciliação de classe do lulo-petismo, diante da falta de clareza sobre o desfecho das eleições presidenciais de 2018.

Lembramos, por um lado que, em parte essa política de conciliação facilitou o golpe judicial parlamentar de 2016, fragilizou a resistência e promoveu o descasamento do governo com sua respectiva base popular. Naquela oportunidade, se optou pela conciliação de classe no ilusório pressuposto de que seria o atalho mais curto para as reformas que se pretendia. Se assumiu integralmente o presidencialismo de coalizão. Líderes dos movimentos sociais foram chamados a ocupar cargos no governo, enfraquecendo, em parte, a força popular.

Pelo outro lado, sim, foi possível implantar programas (Bolsa Família, PROUNI, Mais Médicos, Brasil Sorridente, entre diversos outros) que minoraram as mazelas da desigualdade social, sem contudo, atacar a estrutura da desigualdade social. Aliás, alguns desses programas são apoiados e/ou financiados por instituições imperialistas (Banco Mundial, FMI, EU, ONU) em outros territórios.

De qualquer modo, mesmo o PT mantendo ligação com os movimentos de onde veio, não via neles o sustentáculo de seu poder, mas a coalizão pluriforme de partidos. Se tivesse observado um pouco a história, teria sabido do risco desta política de coalização que atualiza a política de conciliação do passado. Por isso, em aproximadamente 13 anos, não se conseguiu fazer nenhuma reforma estrutural, nem a política, nem a econômica, nem a tributária e muito menos a reforma agrária. Mas vamos ao texto:

Kennedy e Lisboa: sutis como Shrek

Desde o início, muitas pessoas subestimaram o golpe.

Achavam que era coisa de uma minoria radicalizada, achavam que “eles” não ousariam ir tão longe, achavam que as instituições não deixariam a coisa prosperar etc.

Um dos efeitos colaterais desta subestimação foi e segue sendo a crença nas análises e promessas feitas por certos advogados.

Uma dessas promessas foi feita na reunião do Diretório Nacional do PT, dia 16 de dezembro de 2017: “Lula estará na urna eletrônica dia 7 de outubro”. No mesmo dia, aliás, foi dito também que havia grandes chances de um resultado positivo no julgamento do TRF4.

A subestimação do golpe e a crença de que as leis são iguais para todos tiveram efeitos paradoxais.

Por um lado, contribuíram para que a mobilização fosse menor e menos radicalizada do que seria necessário diante de tamanha violência; e também menor e menos radicalizada do que talvez fosse possível (não tentamos, portanto não há como saber com certeza).

Por outro lado, a subestimação e a crença, também contribuíram para que tivesse ampla maioria, na esquerda brasileira, a tática de esticar a corda.

Afinal, mesmo quem subestimava os golpistas e achava que o “estado de direito” no final prevaleceria, acreditava também que, esticando a corda, obrigaríamos os golpistas a voltar atrás e a cumprir a lei, garantindo a presença de Lula na urna.

Mas, tanto no PT quanto na esquerda, havia também muita gente que nunca subestimou o golpe, que nunca tomou ao pé da letra as promessas dos advogados, que sempre trabalhou com a hipótese de que no final os golpistas impediriam Lula de estar na urna.

Mas este setor sem crença nem subestimação estava dividido sobre o que fazer: de um lado estavam os defensores do “plano B”; de outro lado os defensores de que “eleição sem Lula é fraude”.

Durante vários meses, os defensores do “plano B” foram derrotados, dentro e fora do PT, por uma aliança entre os que defendiam que “eleição sem Lula é fraude”, com aqueles que acreditavam que no final ia dar tudo certo.

Entretanto, a maior parte dos dirigentes da esquerda brasileira nunca considerou a sério a possibilidade de denunciar e boicotar as eleições presidenciais.

Aliás, até mesmo setores que “fizeram carreira” denunciando o “eleitoralismo” e o “institucionalismo” dos outros, estão agora enfiados de cabeça na campanha eleitoral.

Os motivos são vários: análise da correlação de forças e das possibilidades políticas; avaliação de que não devemos contribuir voluntariamente para desacumular forçar; hábitos e crenças arraigadas desde 1989; temor de contribuir, por WO, para um desfecho trágico; e, principalmente, a aposta de que apesar de tudo podemos obter vitórias, totais ou parciais, se participarmos das eleições presidenciais.

A tática de esticar a corda foi um sucesso enquanto durou.

O sucesso foi tão grande, que efetivamente cresceram as chances do PT vencer as eleições presidenciais, mesmo sem ter Lula como candidato.

Muitos defensores do “plano B” reconhecem, agora, que teria sido um erro abrir mão, ali atrás, da candidatura Lula. Alguns até esqueceram que algum dia, no passado distante, defenderam aquela posição.

Mas no dia 11 de setembro, chegou a hora da verdade: não substituir a candidatura ali implicaria em correr o risco de toda a chapa presidencial ser impugnada.

E como a hipótese de denunciar e boicotar as eleições presidenciais nunca foi considerada a sério pela maioria dos dirigentes da esquerda brasileira, pelos motivos já explicados, prevaleceu a decisão de fazer as alterações anunciadas em Curitiba: no lugar de Lula e Haddad, Haddad e Manu.

Nunca é demais reafirmar: esta alteração nos foi imposta pelos golpistas, de fora para dentro. Fomos obrigados a tirar Lula da chapa. E o objetivo dos golpistas é claro: tirando Lula, fraudar o resultado das eleições.

Nossa tarefa agora é fazer de tudo para impedir que a fraude se consume.

Ou seja, fazer de tudo para eleger a chapa Haddad e Manu.

Isto pode parecer algo relativamente fácil, já que exige “apenas” transferir para Haddad as intenções de voto até agora de Lula.

Mas não será nada fácil.

Será preciso comunicar ao “eleitorado lulista” que Lula pede que se vote em Haddad; será preciso convencer este eleitorado a fazer isto; será preciso enfrentar o assédio de outras candidaturas, assédio que receberá a contribuição direta e indireta dos meios de comunicação golpistas; e será preciso enfrentar outras operações, promovidas pelos golpistas, para impedir que o povo derrote o golpe nas urnas.

Se tivermos êxito, no fundo terá sido Lula quem venceu as eleições, conforme é explicado no texto abaixo:

http://valterpomar.blogspot.com/2018/09/a-orientacao-de-lula.html

Entre as operações patrocinadas ou estimuladas pelo golpismo, está uma tão sutil quanto Shrek: nos convencer a assumir certos compromissos com os mercados, para tornar supostamente mais palatável nossa candidatura, vitória, posse e governo.

Por exemplo, indicar Marcos Lisboa para ministro da Fazenda.

É isto que propõe o jornalista Kennedy Alencar, conforme se pode ler no texto abaixo, divulgado no dia 11 de setembro, as 21h50:

https://www.blogdokennedy.com.br/marcos-lisboa-resume-perfil-de-ministro-da-fazenda-de-haddad/

O lobby a favor de Lisboa como ministro da Fazenda foi precedido, dias antes, pela entrevista concedida por Guilherme Mello ao jornal Valor, entrevista comentada no texto abaixo:

http://valterpomar.blogspot.com/2018/09/os-mercados-pensam-com-o-figado.html

Nosso problema, tanto para vencer as eleições, quanto para tomar posse e governar, é exatamente o oposto do que nos é proposto grosseiramente por Kennedy e sugerido por Mello.

Não temos que dar garantias aos mercados financeiros.

Temos que dar garantias ao povo e à militância, não apenas de que em nosso governo Lula será livre, mas também de que em nosso governo vamos dar um cavalo de pau na política econômica e social adotada pelos golpistas.

A eleição não está ganha. A fraude continua sendo um risco imenso. Eleição sem Lula é fraude, mas não é impossível derrotar a fraude.

E já que decidimos participar do processo, é preciso ter uma política que nos leve à vitória, não à derrota.

O primeiro passo é levar Haddad ao segundo turno. Isto só não acontecerá se cometermos erros imensos. Um deles seria esquecer do que ocorreu em 2015.

texto original: http://valterpomar.blogspot.com/2018/09/kennedy-e-lisboa-sutis-como-shrek.html

MAGOOU, GERALDO ALCKMIN É CANDIDATO DE TEMER

2018-09-06T10:00:00.000-03:00

Ta magoado o golpista, veja o vídeo abaixo do presidente golpista Michel Temer enquadrando o candidato "Geraldo", do PSDB.

Se é para enquadrar, então faltou citar todo o apoio do próprio PSDB ao governo e medidas tomadas, alem de citar os ministérios do partido...

O próprio "presidente" na linha de frente... bom, ele entende de traição e de colocar veneno (criando brigas internas ao citar quem apoia o "Geraldo").

Mas q eleições, hein? São as eleições da burguesia.

Geraldo Alckmin é candidato de Temer e Temer tem o Geraldo Alckmin como candidato.

A MÍDIA E O COMBATE À CORRUPÇÃO

2018-08-31T11:44:00.003-03:00

A entrevista de Marina Silva ao JN concentrou-se, mais uma vez, no suposto tema da moralidade (combate à corrupção). Não é verdade a preocupação com a moral pública. Há, sim, a pratica da criminalização da política. Assim, o JN aponta para a estratégia política, que vai muito além da questão dos crimes políticos, dos crimes eleitorais e dos crimes de responsabilidade praticados pelos governantes e autoridades públicas. Trata-se de envolver o sistema judicial como parte de um atalho para que grupos poderosos na sociedade possam contornar os “inconvenientes” do processo democrático, especialmente quando não lhes favorece, o que sói ocorrer em situações nas quais o voto popular endossa projetos políticos que contrariam as estratégias de poder voltadas à manutenção das históricas desigualdades e exclusões.

A insistência em dizer que Mariana não tem posição, que ela é dúbia, serve apenas para reforçar que ela não adere ao programa econômico da rede globo e, a seu turno, lhe ameaçar com nossa tradição de legalidade autoritária.

CAMPANHAS ELEITORAIS COMO ENCENAÇÃO

2018-08-29T11:50:00.001-03:00

A entrevista do candidato Bolsonaro ao Jornal Nacional, da rede Globo de televisão, reforçou que as cada vez mais as eleições são decididas no caráter publicitário e na sedução do eleitorado por meio da transformação do candidato como personificação de “memes” e ironias de redes sociais. As campanhas tornaram-se verdadeiros espetáculos de disputa sobre quem responde rápido e cala o outro (lacra e oculozinho).

As campanhas tornaram-se verdadeiros espetáculos. Ideias não são mais importantes. Bastam as facetas do sensacionalismo. As ideologias são deixadas de lado e as pessoas votam em quem consideram que passa uma imagem melhor. A consistência política não é mais importante, mas sim o personagem criado pelos publicitários políticos.

Nas campanhas eleitorais, os eleitores são, cada vez mais, movidos pelo seu inconsciente e por informações apresentadas por meio de emoções. O marketing político ignora a existência de ideologias e projetos de governo. Tudo passa apenas pela aparência e sentimentos que o candidato apresenta. O importante não é mais ter qualidade no trabalho político ou projetos que tenham intuito de melhorar a situação social, mas apenas o modo como se comporta frente aos meios de comunicação, em especial, a televisão.

A capacidade de comunicação, então, passa a sobrepor-se à capacidade de gestor estadista. Não é mais importante a capacidade que o candidato possui de governar dentro de seu cargo, o importante é saber se expressar frente às câmeras, saber cativar o povo. Os motivos afetivos acabam sendo mais levados em conta do que os racionais.

Resumindo geral, as campanhas tornaram-se verdadeiros espetáculos de disputa sobre quem responde rápido e cala o outro (lacra e oculozinho). Ideias não são mais importantes. Bastam as facetas do sensacionalismo. O importante é a imagem, os sentimentos e o imaginário gerado. A consistência política não é mais importante, mas sim o personagem criado. O candidato não ampliou, e sim reforçou a bolha que já domina. Assim, mantém a média de 20-25% das pesquisas? (O que o deixa no 2º turno)

‪#‎BolsonaroNoJornalNacional

Carnaval 2018: a contestação ao golpe de 2016

2018-02-14T17:41:00.000-02:00

Muito palavreado de ódio e vazio contra a Escola Paraíso de Tuiuti por aqueles em que a carapuça serviu (conseguindo esconder ou não o dessabor de se verem desnudos como fantoches e inocentes úteis). Mas a pergunta que esses não respondem (depois de acreditarem que lutavam pela moral pública) é por que as ruas se calaram diante de tanta arbitrariedade e injustiça conduzida a toque de caixa por Temer à frente do governo federal.

O Carnaval foi, em tempos idos, uma festa religiosa. Como revela sua etimologia, era (e ainda é, em outro sentido) o "festival da carne". No tríduo que antecede a Quaresma, os cristãos fartavam-se de carne. Às vésperas da Quaresma, diante da perspectiva de passar quarenta dias em abstinência de carne, os cristãos nutriam-se de assados e frituras entre o domingo e a "terça-feira gorda". Após a quarta-feira de cinzas, passavam-se quarenta dias em abstinência.

Hoje o carnaval é festa capturada pela indústria cultural do entretenimento. Depois de transmutar-se em folguedo profano, a indústria cultural vulgarizou-o. Transformou-se o carnaval em festa da carne em outro sentido; e fez-se dos dias carnavalescos um período extra de férias. Mas ainda representa festa em que se brinca invertendo papéis pessoais e sociais. O rosto coberto com a máscara do diabo ou do político, o homem vestido de mulher, o rico à rua em farrapos, o pobre em trajes imperiais.

Em 2018, a Escola de Samba Paraíso de Tuiuti colocou nas ruas “manifantoches”. A Escola de Samba Paraíso do Tuiuti fez uma dura crítica social e política ao desfilar tendo como enredo a escravidão.

Em uma transmissão tensa e cheia de omissões e silêncios propositais da Rede Globo, a emissora tentou diminuir o impacto da apresentação da escola, mas não conseguiu esconder momentos como a ala crítica aos manifestantes manipulados, que ficaram conhecidos como "coxinhas", representados por fantoches com a camiseta da CBF, em um pato amarelo e batendo panela, além de várias referências à luta pelos direitos trabalhistas (CLT) e o ápice do desfile: um vampiro com a faixa presidencial, que levou à plateia aos gritos de "Fora Temer". Ao final, já no estúdio, a emissora cortou o microfone do puxador conforme o canto ganhou força ao vivo.

Viu-se nas redes sociais muito palavreado de ódio e vazio contra a Escola Paraíso de Tuiuti por aqueles em que a carapuça serviu (conseguindo esconder ou não o dessabor de se verem desnudos como fantoches e inocentes úteis). Mas a pergunta que esses não respondem (depois de acreditarem que lutavam pela moral pública) é por que as ruas se calaram diante de tanta arbitrariedade e injustiça conduzida a toque de caixa por Temer à frente do governo federal. Não se trata de defender o PT, Lula e Dilma, mas de contestar os principais acontecimentos ao estado de coisas que vivemos desde o impeachment da presidente Dilma (golpe de 2016).

Não se trata de defender o PT, Lula e Dilma, mas de contestar os principais acontecimentos ao estado de coisas que vivemos desde o impeachment da presidente Dilma (golpe de 2016).

O mito do direito penal que defende a sociedade: sistema seletivo classista que expressa e reproduz a injustiça social.

2018-02-06T12:43:00.001-02:00

Toda vez que acontece uma chacina ou confronto policial retorna o conceito de que pobre e morador de periferia são bandidos. É insubsistente essa visão que criminaliza todo um grupo social, que conforma a personalidade de uma minoria de indivíduos como “socialmente perigosa”. Alguns assuntos de fato cansam, mas se vira e mexe eles permanecem em discussão em vários ambientes, então temos que enfrentá-los.

O argumento dessa concepção da criminalidade é que seria fundamental “ver o crime no criminoso” porque ele é sintoma revelador de conduta perigosa (antissocial), para a qual se deve dirigir uma adequada “defesa social”.

Subjacente a visão que criminaliza todo o grupo social e indivíduos há o pressuposto de que ser criminoso constitui uma propriedade da pessoa que a distingue por completo dos indivíduos e grupos normais. Estabelece-se um falso amparo “científico” a tal concepção entre o (sub) mundo da criminalidade, equiparada à marginalidade e composta por uma “minoria” de sujeitos potencialmente perigosos e anormais (o “mal”), e o mundo decente, da normalidade, representado pela maioria na sociedade (o “bem”).

Logo, trata-se de defender a sociedade desses seres perigosos que se apartam ou que apresentam a potencialidade de se apartar do normal havendo que os “neutralizar”. Isso é o discurso do combate contra a criminalidade (o mal) em defesa da sociedade (o bem) respaldado por uma falsa cientificidade. Considero que tal visão é profundamente enraizada no sistema penal e no senso comum da sociedade

Uma conduta não é criminal “em si”, nem seu autor um criminoso por concretos traços de personalidade ou influências do meio ambiente. A criminalidade se revela mediante a definição legal de crime (que qualifica a conduta como criminal), e a seleção que identifica o autor como criminoso entre aqueles que praticam tais condutas. Por isso que, mais apropriado que falar em criminalidade é falar de criminalização, afinal “os grupos sociais criam o desvio ao fazer as regras cuja interação constitui o desvio e aplicar ditas regras a certas pessoas em particular e qualifica-las de marginais. Desse ponto de vista, o desvio não é uma qualidade do ato cometido pela pessoa, senão uma consequência da aplicação que os outros fazem das regras e sanções para o ofensor” (1).

Então, se a clientela do sistema penal é composta “regularmente” de pobres e moradores da periferia (em todos os lugares do mundo), a “minoria criminal” a que se refere aquela concepção dos criminosos (e o falso argumento da defesa da sociedade) é o resultado de um processo de criminalização altamente seletivo e desigual de “pessoas” dentro da população total, as quais se qualifica como criminoso, e não como pretende o discurso oficial do Direito Penal de uma incriminação igualitária de condutas qualificadas como tais.

O sistema penal se dirige quase sempre contra certas pessoas, mais que contra certas condutas legalmente definidas como crime, priorizando a especulação “de quem” em detrimento “do que”. Isso significa que a criminalização em vez de ser constituída por variáveis que formalmente vinculam a tomada de decisões (os códigos e instrumentos) dos agentes de controle social (polícia, ministério público e juízes), são condicionadas por variáveis latentes e não legalmente reconhecidas que aderem à “pessoa do autor” (e da vítima).

Essas variáveis latentes são retroalimentadas pelos “estereótipos” de autores e vítimas, além de “teorias de todos os dias” (teoria do senso comum da delegacia, da promotoria ou da sala de audiência judicial) dos quais são portadores os agentes do controle social, sem desconsiderar os processos da estrutura organizacional e comunicativa do sistema penal (forma de tratamento dispensada à clientela, linguagem, posturas, regras de comportamento naquele ambiente etc.).

Sem dúvida que a criminalização ser constituída por tais variáveis gera associação aos pobres, baixo status social, cor, gênero etc.

A constatação e o reconhecimento desse código social extralegal servem de explicação para o fato de que a clientela do sistema penal é constituída de pobres e moradores da periferia (minoria criminal) não porque tenham uma tendência a delinquir, mas precisamente porque tem maiores chances de serem criminalizados e etiquetados como delinquentes. Logo, é importante ter como certo que o próprio sistema penal é gerador da desigualdade, porque reproduz a sina de repartir os bens sociais (renda, patrimônio, status etc.) em relação inversa e em prejuízo das classes sociais menos favorecidas. Criminalidade é o exato oposto dos bens sociais, e como tal é submetida a mecanismos de distribuição desigual.

Em resumo: não passa de mito a concepção de que o sistema penal é direito igualitário, de maneira que é completamente equivocado o argumento que está na base da ideologia do direito penal como defesa da sociedade. “Em nível mais alto de abstração o sistema punitivo se apresenta como um subsistema funcional da produção material e ideológica (legitimação) do sistema social global; ou seja, das relações de poder e propriedade existentes, mais do que como instrumento de tutela de interesses e direitos particulares dos indivíduos” (2)

Trata-se, em conclusão, da recondução do sistema penal a um sistema seletivo classista e de violência institucional como expressão e reprodução da violência estrutural, isto é, da injustiça social.

Referência:

(1) BECKER, H. Los extraños. Buenos Aires: Tiempo Contemporáneo, 2001.

(2) BARATTA, A. Principios del derecho penal mínimo. Para uma teoria de los derechos humanos como objeto y limite de la ley penal. Doctrina Penal, Buenos Aires, n. 40, p. 447, 1987

___________. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Revan, 1997.

A estreita visão de mundo do direito penal máximo

2018-01-31T18:43:00.002-02:00

Há um discurso alarmista sobre a "ameaça da criminalidade", amparando a formação do que se chama de Estado penal. Esse discurso tem levado à propagação, por meios formais e informais, de uma cultura do pânico, que permite legitimar como única solução viável para a efetivação da cidadania (reduzida a noção de segurança), a segregação de parcelas cada vez maiores da população.

Reportagem Carta Capital: A chacina de Fortaleza e a epidemia de assassinados no Brasil

Ou seja, a proposta é declarar guerra contra pobres e desviantes para garantir os direitos fundamentais - para preservar direitos de uma parte dos cidadãos, para permitir que eles não tenham mais medo e não permaneçam confinados em suas residências, a solução é segregar e, se possível, definitivamente aqueles que impedem o pleno exercício da cidadania dos "bons cidadãos". É evidente que esse esquema de cunho bélico não pode ser admitido no âmbito da cidadania plena.

E mais, tal visão despreza as contradições do direito penal, a saber, o sistema de repressão criminal não só não cumpre as suas promessas (garantir a paz social e evitar lesões aos direitos fundamentais), como reproduz o círculo vicioso da violência e legitima a opressão social.

As percepções e propostas da maximização do controle penal, tão ultra capitaneado pela espetacularização da violência e do medo, reduzem a sociedade entre o bem e o mal. Esta visão de mundo maniqueísta diz que existem “os homens de bem” e os “homens maus”, sendo os primeiros artífices dos sadios valores e da boa vida que os segundos, em alarmante expansão, estariam impedindo de viver. A função declarada do direito penal seria a de controlar a totalidade das condutas dos “homens maus” (a criminalidade) para garantir a boa vida dos “homens bons” (a cidadania). Ora, se tudo se radica no sujeito, se sua bondade ou maldade são determinantes de suas condutas, as instituições, as estruturas e as relações sociais podem ser imunizadas contra qualquer dominação, exploração, ou se quiser, “erros ou culpa”.

E mais, os etiquetados criminosos podem ser duplamente culpabilizados: (a) seja por obstaculizarem a construção de sua própria cidadania (eis que não fazem por merecer), (b) seja por obstaculizarem a plenitude do exercício da cidadania alheia. Uma cidadania assim maniqueistamente construída será perpetuamente seletiva, tão inalcançável para o mundo do mal quanto de questionável conteúdo para o acessível mundo do bem.

E mais, tal visão de mundo esquece que se podemos falar em “causa da criminalidade”, essas não devem ser buscadas em condutas individuais. Pode-se começar a buscar uma “explicação” enquanto decorrência dos problemas sociais. Mas não se pode ficar apenas nisso, é preciso submeter à crítica a decisão política que considera como passíveis de pena determinados acontecimentos (criminalização primária) e aplicam o rótulo de criminoso a certas pessoas (criminalização secundária). Por isso, mais apropriado que falar de criminalidade (e do criminoso) é falar da criminalização (e do criminalizado). Ao invés de indagar “quem é criminoso? ”, “por que é que o criminoso comete crime? ”, pode-se indagar; “por que determinado indivíduo ou grupo social são definidos como tais? ”, “quem define quem? ”, e, enfim, com base em que leis nossa sociedade distribui e concentra o poder de definição de crime.

Não se trata, pois, de “explicar” casualmente a criminalidade, mas de instrumentalizar e justificar, legitimando-a, a seleção da criminalidade e a estigmatização dos criminosos operada pelo direito penal. E não se trata, igualmente, de combate-la, porque a função do sistema é, precisamente, a de construí-la ou gerí-la seletivamente.

Texto baseado em estudos de Alessandro Barrata e Vera Regina P Andrade.

Terceirização

2017-03-21T20:22:00.001-03:00

RESUMO: A terceirização responde à necessidade do capital de manter a taxa de lucro satisfatória e conter gastos com mão-de-obra. Tempos de lutas e de necessárias mobilizações.

É engano isolar a terceirização como uma mera escolha de modernização da gestão. Isso porque a terceirização, diante da situação de estagnação econômica que o país atravessa, não pode ser simplesmente “isolada” do contexto capitalista atual.

Há de se ter em mente sua ligação íntima com a crise de 2008, e que a propensão das empresas em terceirizar está conectada a uma lógica de ação maior e bem mais complexa – as acumulações flexíveis, sendo esta a resposta capitalista à crise (como alternativa de sobrevivência do capital, em que mais uma vez na história do capitalismo a classe trabalhadora é a mais prejudicada).

Essa tendência da terceirização sugere, além da evidente eliminação de postos de trabalho formal, um acirramento do fenômeno da “simplificação do trabalho”. De fato, há um viés que possibilita a contínua precarização das formas de trabalho. Ora pela dedução gradativa de posto de ocupação (que são terceirizados), ora pela transferência crescente do saber do trabalhador para a maquinaria (a automatização), ora, ainda, reflete uma alternativa de mão-de-obra flexível para o capital, em que estes podem se precaver ante as incertezas da “nova economia mundial”, gerando uma vulnerabilidade para o trabalho.

De qualquer modo, parece-nos que é chegada à hora de uma ampla discussão acerca de um novo modelo de sociedade baseado em formas de autogestão e autonomia. A questão está no fato de o trabalhador do chão da fábrica não ter poder de decisão nas políticas e diretrizes das empresas; quando muito, é chamado a dar sugestões, que podem ou não ser acatadas.

De fato, a seguir-se, indefinitivamente, pelos os circuitos atuais de acumulação e da dominação e exploração do capital, a própria sobrevivência social, ecológica e ambiental do planeta parece ameaçada.

Neste dia de ataque frontal aos direitos trabalhistas clássicos, fruto do que foi toda a luta do século XX, em um só dia o governo ilegítimo e golpista, juntamente com a Câmara dos Deputados e Senado, esvaziarão um século de luta. Talvez a maneira mais eficaz de realização de tal debate seja uma embrionária unificação de todas as frentes e trincheiras que se apresentam, hoje, enquanto possíveis contrapontos à sociedade do capital. Neste eixo poderiam estar agrupados os mais diversos segmentos da sociedade organizados: movimento sindical, partidos de esquerda (ou que exista de minimamente merecedor do nome), movimentos raciais, movimentos feministas, a economia solidária autêntica, os movimentos dos sem terra, sem trabalho, sem moradia, enfim, todos os recantos que encarnam, de alguma maneira, insatisfação com o que está posto pela ordem do capital.

A reforma da previdência: disputa em meio à financeirização do Estado

2017-03-16T09:36:00.001-03:00

A relação que se estabelece entre financeirização da economia e a reforma da previdência tem uma importância crucial para entender o contexto atual, uma vez que na mira do capital financeiro - industrial (e mídia porta-voz) está o sistema de Seguridade Social. Motivos não faltam, pois suas fontes de financiamento, amplas e diversificadas, fazem da Seguridade Social o maior orçamento do setor público. E se constituem em objeto de cobiça para representantes do capital financeiro, que buscam apropriar-se de bens e serviços públicos como forma de maximizar lucros

Ocupação Ministério da Fazenda, 15 de março de 2017, Brasília-DF

Uma intensa campanha tem se repetido no Brasil há quase 30 anos. É a de que a Constituição de 1988 teria criado obrigações impagáveis para os governantes e que seria preciso modificar sua essência populista e perdulária.

Os dois adjetivos são repetidos à exaustão por parcelas da mídia, políticos conservadores e lideranças empresariais. Na mira desses setores está o sistema de Seguridade Social. Motivos não faltam, pois suas fontes de financiamento, amplas e diversificadas, fazem da Seguridade Social o maior orçamento do setor público. E se constituem em objeto de cobiça para representantes do capital financeiro, que buscam apropriar-se de bens e serviços públicos como forma de maximizar lucros.

Assim, os quase 30 anos de vigência da Constituição Federal de 1988 coincidem com a implantação definitiva do neoliberalismo e da hegemonia da acumulação financeira em várias partes do mundo e em especial na América Latina. A construção do discurso conservador ocorreu simultaneamente à crescente financeirização da economia brasileira.

O mote da necessidade de contenção de um suposto excesso de gasto público passou a ser ventilado ao mesmo tempo em que o direito de Seguridade Social eram estendidos a parcelas dos trabalhadores que não tinham cobertura previdenciária, do sistema de assistência ou do sistema de saúde. A Constituição rompeu com a necessidade do vínculo empregatício-contributivo na estruturação e concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores rurais.

E mais, transformou o conjunto de ações assistencialistas do passado em embrião para a construção de uma política assistencial ampla e inclusiva. Logo, a relação que se estabelece entre financeirização da economia e a reforma da previdência tem uma importância crucial para entender o contexto.

O Poder Judiciário, a Política e as Relações Sociais

2017-03-05T12:59:00.001-03:00

O texto de José Reinaldo de Lima Lopes, publicado na Folha de São Paulo (revista Ilustríssima, em 05/03/2017), vide link abaixo, sugere que o Poder Judiciário não se vem pondo como obstáculo a uma “atualização” das relações entre Estado e a sociedade, obrigando-o, porém, a obedecer a um ritmo de transição (e não à lógica da ruptura, até porque não é possível uma hipervalorização do Judiciário como vanguarda. Jamais!), o que o leva à preservação da tradicional influência da esfera pública na configuração do país.

Bem e mais interessante seria avaliar “a qualidade” dessa “atualização das relações entre Estado e a sociedade”, especialmente em tempos de aproximação com o fascismo da classe média burguesa, seja aqui com Bolsonaro e com valorização dos aparelhos e condutas repressoras; seja acolá via Trump, Brexit, Macri, e Le Pen.

E novamente uma completa ausência de crítica a “suposta mudança pelo alto”, sem significar a abertura (participação) da democracia política no sentido de democracia organizada de massas.

Link:
O Supremo e as crises da República

O Supremo e as crises da República

José Reinaldo de Lima Lopes

RESUMO Instância máxima da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal foi criado em 1891 e pouco mudou desde então. Se o número de ministros oscilou, o papel de guardião das leis do país se mantém. Autor lembra que a corte é acusada de judicializar a política há décadas e mostra como ela se abriu à pauta da sociedade civil.

O atual protagonismo do STF (Supremo Tribunal Federal) nos conflitos institucionais sem dúvida tem características particulares, mas foi precedido de outros períodos em que a mesma corte viu-se envolvida em episódios marcantes.

A despeito disso, como lembra o título do livro de Aliomar Baleeiro, ministro do STF nos anos da ditadura, o Supremo ainda é "esse desconhecido". Pouco se publicou sobre sua história, e seus antigos acórdãos continuam praticamente ignorados.

Será que cada uma das sete Constituições republicanas alterou tanto o STF a ponto de não haver linha de identidade entre os diferentes momentos da trajetória iniciada em 1891?

É verdade que houve mudanças formais. No começo, o plenário da corte era composto por 15 ministros, número que depois passou a 11, subiu para 16 e voltou a 11. O modo de escolha, porém, permaneceu o mesmo. Durante a constituinte de 1891, discutiu-se a forma de nomeação dos ministros: pelo presidente da República, via eleição no Congresso ou mediante acordo entre Executivo e Legislativo. Prevaleceu o regime que se mantém até hoje: indicação pelo presidente e confirmação pelo Senado. Abandonou-se, assim, o sistema que existira no Império. Durante a monarquia, chegavam à corte suprema apenas os juízes de carreira, designados por ordem de antiguidade.

Com a nova regra, alguns ministros foram pescados no meio acadêmico e se destacaram, como Pedro Lessa e João Mendes, professores da Faculdade de Direito de São Paulo, hoje da USP. Outros foram chamados após terem ocupado cargos no Poder Executivo, como Alberto Torres, ministro da Justiça de Prudente de Morais, Epitácio Pessoa, ministro da Justiça de Campos Sales, e Carlos Maximiliano, consultor-geral da República sob Getúlio Vargas, sem falar nos casos recentes que todos conhecem. Entre os nomeados devido a serviços prestados ao governo, houve juristas menores e juristas maiores, cujas decisões ainda vale a pena ler.

Mais importante do que discutir a composição do tribunal, contudo, é analisar seu papel no sistema político. Quanto a isso, desde que foi criado, sua função principal manteve-se a mesma: ser o guardião da Constituição. No Império, a corte mais elevada, o Supremo Tribunal de Justiça, julgava apenas "segundo a lei"; na República, transformado em Supremo Tribunal Federal, passou a "julgar a própria lei", segundo disse João Barbalho, primeiro comentador da Constituição de 1891.

POLÍTICA

Não surpreende, pois, que o STF sempre tenha se envolvido em muitas questões políticas.

Durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894), teve de fixar os limites do Poder Executivo no estado de sítio. Em 1912, interveio num conflito eleitoral da Bahia, quando um juiz federal mandara bombardear Salvador para que o prédio da Assembleia Legislativa fosse desocupado.

Nos anos seguintes, foi chamado a deliberar a respeito de conflitos sobre limites entre Estados da Federação e concedeu ordens para que se realizassem comícios eleitorais ou reuniões religiosas quando as polícias, por ordem dos governadores, tentavam impedir esse tipo de manifestação.

Durante a ditadura Vargas (1937-1945) e durante a ditadura militar (1964-1985), ficou silenciado, mas, a partir da Constituição de 1946, julgou desde a cassação do Partido Comunista Brasileiro até a aplicação da Lei de Segurança Nacional. Recentemente, examinou a validade da Lei de Anistia, de 1979, e os planos de reforma monetária, entre 1986 e 1994.

Em resumo, o Supremo sempre se envolveu em questões de inegável impacto ou efeito político. Dito de outra forma, sempre houve judicialização da política –ou, pelo menos, acusações de judicialização da política.

Não por acaso, os primeiros intérpretes da Constituição de 1891, Pedro Lessa, João Barbalho e Rui Barbosa, frisaram a distinção entre decisões com efeitos políticos e decisões eminentemente políticas.

As primeiras são inevitáveis quando se dá a um tribunal poder para verificar os atos produzidos pelos outros Poderes. As segundas são –ou deveriam ser– típicas dos poderes políticos, pois decorrem de um juízo de conveniência fundado em critérios discricionários, como a declaração de guerra ou a aceitação de um embaixador estrangeiro.

Os doutrinadores, já naquela época, aconselhavam aos juízes constitucionais certa moderação, exatamente porque seus atos seriam inapeláveis. Assim, dizia-se, deveria ser presumida a validade da lei, não sua invalidade.

Tal conselho ajudava os ministros do STF a conterem seus gestos no papel de guardas da Constituição, mas não tocava em outro problema: a capacidade da corte de orientar a aplicação do direito pelos outros tribunais.

Nos Estados Unidos, por exemplo, não há maiores dificuldades. Como o Judiciário americano funciona no sistema da "common law", os tribunais seguem a interpretação das cortes superiores como se fosse lei. É o que se chama precedente. Quando se quer saber o que diz a Constituição dos EUA, procura-se a série de decisões tomadas pela Suprema Corte sobre o assunto, não apenas o texto legislativo ou os livros de direito constitucional.

Esse processo funciona de outro modo no sistema brasileiro. Considera-se que os juízes e os tribunais sempre podem interpretar a lei (e a Constituição) no caso concreto.

Além disso, no sistema norte-americano, justamente porque a decisão vale como precedente, é importante que ela tenha uma argumentação clara –seus fundamentos poderão ser usados em casos semelhantes.
No Brasil, chega-se ao cúmulo de o STF decidir de forma unânime –ou seja, todos os ministros votam no mesmo sentido–, mas com 11 razões diferentes. Como tirar daí uma regra, um precedente, um fundamento a ser utilizado no futuro?

Um exemplo dessa falta de orientação está na "guerra de liminares": um juiz decide uma questão sozinho, antes de a defesa se manifestar e antes de haver produção de provas. No dia seguinte, sua decisão é revogada por um juiz superior. Num terceiro dia, um terceiro juiz desfaz a decisão do segundo.

Como pode?, pergunta-se o cidadão confuso. Será que os juízes têm critérios? Ou será que se sentem pressionados pelos meios de comunicação, pela opinião pública, talvez por um desejo de celebridade? Estão nossos tribunais e, acima deles, nosso Supremo Tribunal Federal, preocupados com isso?

Ora, o tempo da Justiça não é o tempo das redes sociais. Um saudoso processualista brasileiro, Botelho de Mesquita, dizia que certos juristas e juízes resolveram acelerar o processo judicial sacrificando o direito de defesa. Os tribunais não podem embarcar na velocidade do Twitter, mesmo que devam prestar justiça rapidamente. Não podem, com as decisões singulares e de urgência, criar fatos consumados em prejuízo do direito das partes. Isso vale para todos os magistrados, da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal.

Claro que o STF de hoje atua numa sociedade mudada. O Brasil se tornou uma democracia de massas ao longo do século 20. O direito de votar, por exemplo, foi estendido às mulheres em 1932 e aos analfabetos em 1988. Também foram incluídos os interesses estruturados por partidos políticos, por sindicatos e pelas chamadas organizações da sociedade civil.

PARTICIPAÇÃO

Ao lado disso, abriram-se mais canais de participação. Se até meados da década de 1960 debates constitucionais se iniciavam no STF apenas a partir de casos individuais e por alegação das partes, uma emenda constitucional de 1965 permitiu que o procurador-geral da República questionasse diretamente perante o STF a constitucionalidade de uma lei.

Quando essa possibilidade foi franqueada a diversos outros atores, com a Constituição de 1988, revelaram-se inúmeras demandas antes reprimidas. Muitos conflitos que nem chegavam ao Congresso puderam ser expostos publicamente diante de nossa corte suprema.

A espécie de disputa que agora se apresenta em público, portanto, tem a ver com esses grupos que antes não conseguiam se fazer ouvir.

Em meio a essa onda democratizante também surgem conflitos que não se resolvem devido à falta de lideranças políticas adequadas. Disputas internas ao Legislativo são levadas para o outro lado da praça dos Três Poderes num sinal evidente da baixa qualidade da representação política do Parlamento brasileiro.

Assim como mais gente entrou para a vida democrática e pública, mais gente se interessa pelo Supremo –inclusive por sua composição. É inevitável que isso aconteça, uma vez que o tribunal arbitra conflitos políticos entre Poderes, entre Estados, entre Estado e cidadãos e entre grupos da sociedade civil.

Essa é, no fundo, a principal mudança por que passou o STF ao longo de sua história. Suas decisões sempre produziram impacto na vida política do país, mas, com a ampliação da cidadania, esse impacto ganhou novas formas e nova dimensão.

Se, antigamente, apenas alguns poucos tinham acesso ao Supremo, hoje o caminho que leva até ele foi alargado. Não é motivo para fechar suas portas, mas pode-se pensar que muito daquilo sobre o que o STF é chamado a decidir resulta do bloqueio de outros canais de participação política e de garantias de direitos. Atualmente, diante de um Congresso conservador, que procura limitar direitos de toda ordem, e de um Executivo dominado pelo discurso da ordem e da eficiência econômica, a batalha pelas liberdades, pelos direitos e pelas igualdades será travada no STF.

JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES, 64, professor titular no direito da USP, é autor de "História da Justiça e do Processo no Brasil do século XIX" (Juruá).

2016-07-01T10:57:00.001-03:00

Se compreendermos nossa sociedade como regida por relações sociais de produção capitalistas, articuladas em uma estrutura social com os mecanismos de opressão e exploração, estamos dizendo que as formas capitalistas operam na economia, na cultura, na política e no espaço da cidade. Isso é o que nos diz o artigo da militante das Brigadas Populares, Letícia Garducci, sobre a remoção dos moradores em situação de rua na Cidade de São Paulo, dos camelôs, dos obstáculos para a reforma urbana, e outros temas conexos.

Há uma relação estreita entre cidades e conflitos sociais. Não se trata da famosa frase que compara a vida nas cidades à selva (de pedra). Tal ideia expressa uma visão orientada pelo individualismo para explicar os conflitos existentes na vida social dentro das cidades. Prefiro considerar que quando nos debruçamos a falar das cidades, estamos falando de nossas relações sociais. Estamos falando da maneira de ser da sociedade: as definições gerais que temos de nossa sociedade são também as relações sociais que temos na cidade. Se compreendermos nossa sociedade como regida por relações sociais de produção capitalistas, articuladas em uma estrutura social com os mecanismos do colonialismo agindo por meio da diferenciação étnico-racial, e de exploração, estamos dizendo que as formas capitalistas, opressoras e exploradoras, operam na economia, cultura política e no espaço da cidade.

Acesse o artigo. Pelo direito ao trabalho e contra a criminalização das trabalhadoras e trabalhadores ambulantes da cidade de São Paulo