TV Justiça

Justiça em Foco

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Tue, 06 Mar 2012 06:57:24 PST

TRE do Ceará é destaque no Justiça em Foco

O convidado do Justiça em Foco desta semana é o desembargador Ademar Mendes Bezerra, que vai apresentar o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Corte que preside e falar sobre sua trajetória profissional.

Ademar Mendes Bezerra é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, e licenciado em História pela faculdade de Filosofia Dom José de Sobral. Foi juiz, assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Atuou como juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral e coordenou a propaganda eleitoral em Fortaleza e as eleições da capital. Foi também juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral, juiz efetivo do TRE e, juiz auxiliar da diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

O Ceará tem 123 Zonas Eleitorais. Treze ficam na capital e 110 no interior. São quase 6 milhões de eleitores. A maioria, mulheres: 3.112.897. Os homens somam 2.815.432. "Nós estamos indo às escolas, celebrando convênios com os colégios e vamos fazer tudo para que o jovem cidadão de 16 anos, que se alista, fique ciente de que deve escolher o melhor para ser o seu representante na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados, no Senado, na Governadoria e Presidência da República," enfatiza o desembargador.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Academia

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Tue, 06 Mar 2012 07:13:03 PST

Distribuição de deveres da Assistência Social

Nesta semana o programa Academia destaca a dissertação "O direito fundamental à assistência social e a distribuição de deveres entre o Estado e a família". O estudo é do procurador federal Igor Ajouz, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. O trabalho tem como principal objetivo investigar os espaços de atuação do Estado e da família no campo da assistência social.

O estudo, contextualizado em um cenário de decesso do Welfare State, evidenciou como a concretização do direito fundamental à assistência social tem sido dissociado de elementos axiológicos relevantes, como a solidariedade e a responsabilidade.

Fonte Tv Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente Por Inteiro

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Tue, 06 Mar 2012 06:51:27 PST

Arquíferos

A escassez de água doce na Terra é um assunto que recebe cada vez mais destaque. Neste cenário, ganham importância as águas subterrâneas que, por fluírem no subsolo, são bem mais protegidas. E o Brasil é privilegiado quando o assunto são os imensos depósitos de água embaixo de nossos pés. Pala falar dessas formações geológicas com enorme capacidade hídrica, o Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe o gerente de Águas Subterrâneas da Agência Nacional de Águas, Fernando Roberto Oliveira, e o hidrogeólogo Jorge Cravo.

Para saber como se forma um aquífero, é preciso entender o ciclo hidrológico. "As águas evaporam, condensam e precipitam, em forma de chuva. Uma parte que precipita vai para os rios, e a outra infiltra no subsolo, formando os aquíferos", explica Jorge Cravo. "Se não conhecermos bem como funcionam os aquíferos, onde eles estão, as profundidades e capacidades teremos dificuldades em gerir essa riqueza adequadamente", afirma Fernando Oliveira.

Os convidados destacam ainda a necessidade de proteger as águas do subsolo, pois, devido à localização dos aquíferos, uma vez contaminados, é muito difícil restaurar as condições iniciais.

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Repórter Justiça

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Mon, 05 Mar 2012 10:43:14 PST

Produção de orgânicos no Brasil

A procura por uma alimentação mais saudável tem feito com que os brasileiros consumam cada vez mais produtos livres de agrotóxicos. Mas nem tudo pode ser considerado orgânico. Desde 2003 a Lei 10.831 determina os critérios de produção e as exigências para que esses alimentos possam ser comercializados como o uso do selo de certificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Você vai ver de perto como é feito o plantio, adubação e o combate às pragas. "A adubação é completamente diferenciada. Primeiro, nós utilizamos os compostos orgânicos que vêm a partir de estercos de animais em composições adequadas pra ter um produto unificado, os biofertilizantes. Além disso, a gente usa muito aqui em larga escala a adubação verde que é planta adubando planta", explica Joe Valle, produtor e empresário.

A nossa equipe mostra os incentivos destinados à área e as dificuldades enfrentadas por quem se dedica ao plantio de orgânicos. Você vai ver também que outros alimentos podem entrar na categoria além das frutas, verduras e hortaliças. Quais são os direitos do consumidor na hora de comprar esses produtos e como os custos de todo o processo de produção tem impacto na venda e no bolso de quem prefere comprar esses alimentos.Tudo isso, no Repórter Justiça.

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Programa Fórum

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Mon, 05 Mar 2012 10:42:39 PST

Fórum discute novas regras do CONTRAN

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, define novas regras em relação à fiscalização de velocidade e acaba com a exigência de placa de identificação de radar. O Fórum desta semana vai discutir essas mudanças que dividem opiniões. O apresentador William Galvão entrevista Jerry Adriane dias, conselheiro do CONTRAN e David Duarte, especialista em Segurança de Trânsito.

De acordo com o conselheiro do CONTRAN, a resolução trata vários aspectos que muitas vezes causam confusão na mente do cidadão que não tem contato diário com a terminologia técnica. "Por exemplo, uma das alterações foi diferenciar controle, de redução de velocidade. São duas finalidades distintas", explica Jerry Dias.

Para o especialista em Segurança de Trânsito, o problema é que em muitas vias o motorista fica meio que perdido. "Qual é a velocidade dessa via? O Estado primeiro, antes de fiscalizar deveria colocar ostensivamente placas. Todo condutor precisa ser permanentemente informado qual é a velocidade na via é preciso obviamente obedecer a sinalização. Eu pessoalmente acho que o condutor tem que ser informado. Então há falhas sim de fiscalização", opina David Duarte.

O Fórum inédito vai ao ar todo sábado às 23h. Horários alternativos: segunda, às 22h; quarta, às 11h.

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Programa Refrão

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Thu, 01 Mar 2012 13:28:04 PST

A música e a poesia de Lirinha estão no Refrão desta semana

A originalidade é uma das marcas do convidado desta semana do Refrão, o cantor e compositor pernambucano José Paes de Lira, o Lirinha. Em 2011, ele lançou "Lira", o primeiro álbum solo da carreira, em que amplia as possibilidades de sons a partir do uso de sintetizadores, guitarra e bateria: "É o disco dos meus sonhos, em que trago muitas inspirações afetivas", diz o artista, que contou com participações especiais no novo disco, entre elas, Ângela Rô Rô, Otto e Lula Côrtes.

Em conversa com a jornalista Priscila Rossiter, Lirinha também relembra a época do Cordel do Fogo Encantado e o sucesso dessa banda, especialmente entre os jovens. "Eu tenho muito orgulho dessa trajetória e sei da importância do Cordel para a minha cidade, Arcoverde (PE). Sair da banda foi a decisão mais difícil da minha vida", confessa.

A música de Lirinha também é destaque no quadro Pauta Musical: a partir da canção Memória, o cientista político e professor Flávio Testa explica a origem da ideia de que brasileiro tem memória curta. "No Brasil, o patrimonialismo pode ter uma conexão direta com essa ideia. No nosso país ainda se trabalha muito pouco a questão cívica", explica Testa.

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Programa Artigo 5º

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Thu, 01 Mar 2012 13:31:24 PST

Programa Artigo 5º discute o direito ao silêncio

Entre os direitos previstos pelo artigo 5º da Constituição Federal em favor de um preso está o de permanecer calado. A garantia, que está em debate no programa Artigo 5º desta semana, é vale tanto em blitz de trânsito quanto em depoimentos nas comissões parlamentares de inquérito.

O direito ao silêncio é discutido pela jornalista Flávia Metzker com o defensor público da União, João Alberto Pires Franco, e com o delegado da Polícia Federal Flávio Daher. "O direito ao silêncio tem outros desdobramentos. Ele é, de certa forma, elastecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal para garantir ao cidadão que ele não seja violentado de alguma forma pelo Estado", explica o defensor. Mestre em Direito Constitucional e professor de Direito Penal, Flávio Daher destaca: "O direito ao silêncio se consagrou como a forma de você não obrigar a pessoa a colaborar coercitivamente com a certificação da verdade. O cidadão, enquanto acusado, não tem o ônus de fazer a prova contra ele mesmo", complementa o delegado.

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Justiça em Foco

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Thu, 01 Mar 2012 13:11:14 PST

Desembargador Paes Barreto mostra funcionamento do TRE-PE

No Justiça em Foco desta semana, o desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco vai falar sobre sua trajetória profissional e contar como funciona a Corte que preside.

Ricardo Paes Barreto é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e fez mestrado em Direito Público, na mesma instituição. Antes de assumir a presidência do TRE-PE, no ano passado, atuou como juiz corregedor auxiliar, juiz titular da 3ª Vara Cível e juiz substituto nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Municipal do Recife.

De acordo com o desembargador, são 6.292.953 eleitores em Pernambuco. "O estado tem uma população muito tranquila. As eleições tem se desenvolvido de forma tranquila. Não tivemos a necessidade de requisitar força policial Federal. Nós temos 151 zonas eleitorais com mais de 200 juízes no total e todos os municípios sem exceção contam com sistema computadorizado interligado via internet. De Fernando de Noronha a Petrolina, que são os nossos dois extremos, temos todo um trabalho de excelência que é feito pelos nossos servidores e que nos deixa na vanguarda talvez, do país", afirma.

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Programa Academia

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Mon, 27 Feb 2012 11:43:46 PST

Valores e Normas - Academia destaca dissertação de mestrado aprovada pelo IDP

O programa Academia desta semana apresenta a dissertação de mestrado de André Luiz Fernandes Fellet. Apresentada como requisito parcial à obtenção do título de mestre em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o tema do estudo é "O suporte fático como critério distintivo entre regras e princípios e a relação entre valores e normas".

Os operadores do Direito têm discutido em doutrina, a existência de uma diferença qualitativa ou quantitativa referente ao grau de generalidade, entre regras e princípios. Após examinar teorias de diversos autores - brasileiros e estrangeiros, Fellet concluiu: regras e princípios possuem uma diferença estrutural ou qualitativa, relativa à diferente composição de seu suporte fático. "Quanto à relação entre valores e normas, a partir da análise da teoria dos direitos fundamentais como ordem objetiva de valores, de Rudolf Smend, do advento do regime nacional-socialista e da teoria dos valores de Miguel Reale, chega-se à conclusão de que os valores possuem, frente aos princípios, um menor grau de abstração, situando-se em um nível metanormativo", ressaltou o mestre.

A tese de Fellet é debatida por Cibele Fernandes Dias, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ( PUC-SP) e Walter Moura, professor e mestre em Direito pelo Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento (ICPD).

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito.

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Programa Fórum

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Mon, 27 Feb 2012 11:31:49 PST

Fórum discute os Planos de Saúde

Quem contrata um plano de saúde espera estar amparado pelo convênio escolhido, caso fique doente. Nem sempre isso acontece e o consumidor não se cala. O setor de Planos de Saúde está em debate no Fórum desta semana. Vão discutir o assunto com o apresentador William Galvão, José Abel Ximenes, representante nacional do ramo saúde na Organização das Cooperativas Brasileiras e o defensor público do Distrito Federal, Antonio Carlos Cintra, especialista em Direito do consumidor.

Quando perguntado sobre as principais reclamações em relação aos Planos de Saúde, Antônio Cintra diz que quatro pontos preocupam. "Um deles, é a falta de autorização para certos procedimentos. Outro, a falta de autorização para certos materiais. Terceiro fator, é o aumento abusivo dos planos de Saúde e finalmente é aquele que saindo de um plano coletivo tem que passar para um individual e isso se torna impossível, mas tudo isso tem realmente uma raiz econômica."

O representante da OCB, José Abel Ximenes, divide o desafio de se ampliar a cobertura dos planos de saúde e introdução de novos procedimentos em dois aspectos. "A questão econômico-financeira, porque isso gera um impacto expressivo nos custos. A segunda é o aspecto técnico. Nós temos a responsabilidade de oferecer aquilo que é viável e que é possível com os recursos que dispomos."

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Repórter Justiça

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Mon, 27 Feb 2012 11:32:35 PST

Empreendedores e inventores contam histórias de sucesso

Um produto totalmente diferente do que já existe no mercado ou a aplicação de métodos de gerenciamento que podem revolucionar um empreendimento. Os empresários brasileiros estão investindo cada vez mais em inovação e em invenções que podem ajudar a fortalecer o mercado brasileiro. No Repórter Justiça desta semana você vai conhecer a história de pessoas que apostaram e viraram exemplos de histórias de sucesso.

"Assim como no passado a empresa que se negava a apostar em publicidade acabou desaparecendo, eu diria que daqui por diante, empresas de qualquer porte, pequeno, médio, grande, que não tiver seus olhos voltados para a inovação corre o sério risco de desaparecer. E empresas que apostarem fortemente em inovação tem grandes chances de sucesso", conta o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota. Nossa equipe vai mostrar que uma das maneiras de inovar é inventar. E muitas vezes um novo produto surge de uma necessidade do dia a dia.

A importância da patente para proteger as novidades. O apoio do SEBRAE aos microempresários e a união entre a tecnologia desenvolvida dentro das universidades brasileiras, o mercado e o campo.

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Programa Plenárias

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Mon, 27 Feb 2012 10:51:08 PST

Plenárias: Constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor

Na ação, julgada na sessão desta quinta-feira (23) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido Progressista (PP) afirmou que o Estatuto de Defesa do Torcedor significava uma afronta aos postulados constitucionais da liberdade de associação, da vedação de interferência estatal no funcionamento das associações e, sobretudo, da autonomia desportiva. Outro argumento é de que a norma teria extrapolado o limite constitucional da União para legislar sobre desporto, de forma concorrente com os estados e o Distrito Federal. Os argumentos foram derrubados pelo Plenário e, por unanimidade de votos, o STF declarou a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor.

O Plenário também referendou a cautelar concedida pelo ministro Joaquim Barbosa na (ADI) 4705, contra a Lei 9.582, de 12 de dezembro de 2011, do Estado da Paraíba que estabeleceu a exigência de parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais que destinem a consumidor final, mercadorias ou bens para aquisição de forma não presencial, ou seja, por meio de internet, telemarketing ou showroom.

Em destaque ainda o recebimento da denúncia no Inquérito (INQ 2131) contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) pela suposta prática de crime de submissão a trabalho análogo a escravidão contra trabalhadores, em fazenda de sua propriedade localizada em município paraense.

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Meio Ambiente Por Inteiro

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Mon, 27 Feb 2012 11:35:31 PST

Meio Ambiente por Inteiro discute maus tratos a animais domésticos

Considerado crime ambiental, o tratamento cruel a animais domésticos é o tema do programa Meio Ambiente por Inteiro deste sábado. O assunto é discutido pela jornalista Fernanda Abras e duas especialistas no assunto: Simone Lima, diretora da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (Pró-Anima), e Kátia Lemos, promotora de Justiça que já atuou na defesa do Meio Ambiente.

A lei de crimes ambientais prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção para quem maltrata um animal. Como é considerado um crime de menor potencial ofensivo, porém, a pena pode ser revertida em pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade. "Em caso de reincidência, ou de morte do animal, o criminoso pode pegar a pena máxima, mas ainda assim é uma pena muito branda", comenta Kátia Lemos. "Há projetos tramitando no Congresso Nacional para que esse tipo de crime deixe de ser considerado como de menor potencial ofensivo, e é isso que nós buscamos", completa Simone Lima.

O programa discute ainda uma questão grave nas cidades em que os carroceiros fazem o serviço de coleta de lixo: os maus tratos a cavalos.

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Programa Artigo 5º

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Fri, 24 Feb 2012 11:45:03 PST

Programa Artigo 5º discute Liberdade de Expressão para Homossexuais

O artigo 5º determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e, garante também a livre manifestação do pensamento, desde que não seja anônima. Enquanto o artigo 1º define a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do país, o artigo 3º veta qualquer tipo de preconceito, inclusive o sexual. Com base nessas garantias constitucionais, o programa Artigo 5º desta semana discute a liberdade de expressão para homossexuais.

O tema é discutido no programa pela jornalista Flávia Metzker com a procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Luz, e com o analista processual do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Diego Monte Teixeira.

Para a procuradora, o essencial é o respeito mútuo: "todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas nenhum direito é absoluto", afirma. Segundo o analista processual do MPDFT "A liberdade de expressão tem que ser para todos os lados. Tanto para a minoria quanto para a maioria. E tem que saber conviver com este tipo de conflito", ressalta.

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Programa Refrão

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Fri, 24 Feb 2012 11:23:59 PST

Cultura regional em destaque no Refrão

O Refrão desta semana entra no ritmo da música caipira com a dupla Kleuton e Karen. Na estrada há quatro anos, eles já conquistaram mais de vinte premiações em festivais nacionais, como o Prêmio Rozini de Excelência da Viola Caipira. "A gente atribui esse sucesso à simplicidade e à garra da dupla", explica Kleuton.

Genuinamente Caipira é o primeiro álbum da carreira de Kleuton e Karen e faz jus ao estilo musical da dupla: "O caipira original é aquele sem mistura. Sertanejo, pra gente, é, no mínimo, o que deriva do sertão", destaca o cantor e violeiro.

Lançado em 2011, o disco traz composições próprias e parcerias com artistas consagrados no universo sertanejo como, Zé Mulato (da dupla Zé Mulato e Cassiano).

No quadro Pauta Musical, a vida do homem do campo continua em debate, motivado pela música Coisas do Sertão, sexta faixa do álbum da dupla. A composição é analisada pelo professor da Universidade de Brasília, Paulo Salles "O homem que cuida sozinho da terra corre o risco de desaparecer. Nós esperamos que isso não aconteça, porque o homem que trabalha na agricultura em pequena escala é responsável também pela produção da maior parte de alimentos que nós consumimos", alerta o professor.

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Justiça em Foco

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Fri, 24 Feb 2012 15:04:50 PST

Justiça em Foco apresenta o funcionamento do TRE do Tocantins

O Justiça em Foco desta semana mostra como funciona o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e conta os detalhes da trajetória profissional do desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, presidente da Corte.

Natural de Uberaba, Minas Gerais, formou-se em 1986, na faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília. Advogou em Goiás e no Distrito Federal até 1989, quando prestou concurso para a magistratura no estado do Tocantins. Villas Boas assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em julho de 2011. "Temos servidores de alta qualidade, servidores titulares dos cargos, efetivos da casa nos cartórios eleitorais e no Tribunal Regional Eleitoral que fazem o TRE, um tribunal de alta qualidade. É o único Tribunal Regional do Brasil que tem certificação ISO 9001 em matéria de eleições."

Tocantins tem hoje 949.596 eleitores, que correspondem a 0,69% do eleitorado brasileiro. A maior parte dos eleitores tocantinenses está na faixa de 25 a 34 anos. Quase 250 mil pessoas aptas a votar estão nessa faixa etária. Quanto ao grau de instrução, a maioria não completou o ensino fundamental: mais de 295 mil pessoas. Outros 171 mil eleitores leem e escrevem; 159 mil não completaram o ensino médio e 121 mil concluíram o ensino médio. Pouco mais de 37 mil eleitores tocantinenses têm curso superior completo.

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Programa Academia

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Fri, 24 Feb 2012 08:20:51 PST

Critérios legais para transplante em debate no Academia

O programa Academia desta semana apresenta a tese "Ameaças à equidade na distribuição de órgãos para transplante: uma análise dos critérios legais de acesso". A dissertação é do médico e mestre em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB), Fábio de Barros Correia Gomes. O estudo foi apresentado ao departamento de Serviço Social da UnB como parte dos requisitos para obtenção do grau de mestre em Política Social.

O estudo apresentado pelo médico analisa o impacto da legislação federal na promoção e garantia da equidade de acesso da população aos órgãos doados para transplante no Sistema Único de Saúde (SUS). Gomes utilizou a metodologia qualitativa, baseada em técnicas documentais de revisão da literatura, e análise de documentos legais do período de 1963 a 2007.

"Dentre os principais achados desta pesquisa estão a identificação de contexto de escassez e desigualdade de acesso a órgãos para transplante, presente nos programas de diversos países e também no Brasil; e de critérios legais de acesso aos órgãos que são abrangentes e orientados à justiça social. No campo normativo, a Constituição Federal, a legislação do SUS, e a Lei dos Transplantes que buscam a equidade com igual oportunidade de acesso aos transplantes", ressaltou o médico.

O programa Academia é comandado pelo jornalista Rimack Souto que recebe o mestre em Políticas Públicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Renato Ferreira e o advogado e professor universitário Rômulo Pinheiro.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito.

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Repórter Justiça

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Wed, 22 Feb 2012 08:37:08 PST

Os Direitos dos Portadores do HIV

Há aproximadamente 30 anos o Brasil registrava os primeiros casos de Aids. Entre 1980 e 2011 foram contabilizadas 630 mil pessoas infectadas no país. De lá pra cá o cenário da doença mudou: se antes o compartilhamento de seringas entre usuários de drogas era o foco das campanhas, hoje a relação sexual é a principal forma de transmissão do vírus HIV. Os casos são ainda mais frequentes entre homossexuais. "Ainda nos preocupa muito a quantidade de homens que fazem sexo com homens e estão se infectando. Se nós temos a população geral 0,6% de prevalência do HIV, ou seja, a cada mil indivíduos seis tem vírus, se nós reduzirmos esse universo prá população de homens que fazem sexo com homens nós temos a cada dez indivíduos um já vivendo com o vírus", explica o técnico da Gerência de DST/AIDS no Distrito Federal, Ricardo Azevedo.

O Repórter Justiça desta semana mostra que a mortalidade decorrente da doença diminuiu nos últimos 12 anos e que a população entre 15 e 24 anos é a que mais usa a camisinha. Você vai ver como gestantes portadoras da doença podem evitar a contaminação do bebê. Os cuidados durante o pré-natal e amamentação podem evitar a contaminação vertical, ou seja, que o vírus passe da mãe para o filho. Você vai conhecer a testagem rápida: um exame que possibilita o resultado em um prazo bem mais curto do que o tradicional.

Os direitos de quem é portador da AIDS, o aumento da doença entre as mulheres. Tudo isso, no Repórter Justiça.

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Meio Ambiente por Inteiro

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Wed, 22 Feb 2012 08:39:13 PST

Meio Ambiente por Inteiro discute a poluição do ar

Nas grandes metrópoles e nos centros industriais, a poluição atmosférica atinge níveis críticos. A grande frota de veículos, as chaminés das fábricas e as queimadas lançam ao ar enormes quantidades de substâncias prejudiciais à saúde humana. Os poluentes também degradam o meio ambiente, levando à destruição de florestas e da camada de ozônio. Para falar das causas e consequências da poluição atmosférica, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe o subsecretário de Saúde Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal, Luiz Maranhão, e o gerente de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf de Noronha.

Os convidados destacam: a poluição mata. "Os particulados lançados todos os dias na atmosfera agridem violentamente a saúde humana", salienta Luiz Maranhão. Segundo ele, o Brasil precisa avançar no monitoramento da qualidade do ar.

"Monitorar é uma competência dos governos estaduais, que precisam mobilizar recursos para medir a qualidade do ar. É preciso conhecer de onde vêm os poluentes, para tomar medidas de controle no licenciamento e na fiscalização", completa Rudolf de Noronha.

O programa também traz o depoimento de um médico sobre os males que os particulados presentes no ar causam à saúde.

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Programa Fórum

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Wed, 22 Feb 2012 08:16:42 PST

Call Center é tema do Fórum desta semana

O Fórum desta semana discute a situação dos Call Centers. Quais as críticas mais frequentes às empresas do setor? Por que tantas empresas insistem em não obedecer à legislação? O especialista em direito do consumidor, Paulo Roque e o gerente executivo de Telesserviços da Caixa Econômica Federal, Laudeci Pereira Martins vão responder a esses e outros questionamentos.

O Brasil é um dos principais pólos de prestação de serviços por telefone do mundo. Emprega aproximadamente 1 milhão e 200 mil pessoas. Cerca de 65% das centrais de atendimento estão no eixo Rio de Janeiro - São Paulo. Na região sul ficam 5%. O Nordeste, principalmente o estado de Pernambuco começa a ganhar destaque. Os dados são da Associação Brasileira de Telesserviços.

Para Paulo Roque, o consumidor não pode ser importunado a qualquer momento com telefonemas de empresas que vendem produtos ou serviços. "Não é o fato do capitalismo precisar de consumidor, que isso vai ser feito de qualquer maneira. Há limites."

Laudeci Martins reforça o direito a intimidade do consumidor. "A qualquer momento o consumidor pode ter o direito de registrar e manifestar a vontade de não mais receber ligações ou outras formas de contato por parte de qualquer empresa."

Fonte: TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Refrão

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Sat, 18 Feb 2012 17:24:49 PST

Túlio Borges é o convidado do Refrão desta semana

Eleito o melhor cantor independente de 2010, pela Rádio Cultura de São Paulo, o músico fala sobre seu primeiro álbum que combina jazz, samba e choro.

O Refrão abre as portas para o músico, compositor e poeta brasiliense Túlio Borges. Eleito o melhor cantor independente de 2010 pela Rádio Cultura de São Paulo, Borges interpreta canções próprias e fala sobre seu primeiro álbum "Eu venho vagando no ar". Um álbum multifacetado, que combina urbanidade, regionalismo e misticismo, ao som de ritmos como jazz, samba e choro.

Entre as experiências acadêmicas e profissionais de Túlio Borges, estão o curso de piano na Escola de Música de Brasília, participação em uma jazz band e, em um grupo vocal escolar, quando morou nos Estados Unidos.

Borges também é tradutor - atividade que leva o artista a valorizar sobremaneira nosso idioma em sua obra: "a gente tem uma sorte danada por falar português, uma língua sonorosa, gostosa de ouvir até no pé do ouvido. Então, naturalmente a música conteria elementos bem trabalhados de letra e que jogassem em favor das composições que faço", comenta.

O trabalho do compositor também é destaque no quadro Pauta Musical: a música São João (dele e de Anthony Brito) motiva o debate sobre a liberdade de crença no Brasil, um direito garantido pela Constituição Federal de 1988.

O assunto é discutido com o professor de Filosofia do Direito, Paulo Bosco. "Quando o direito positivo diz que podemos ter a liberdade de culto é porque estamos defendendo o fundamento do próprio ser humano, da própria democracia, do bem estar, da República", destaca o especialista.

TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Artigo 5º

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Sat, 18 Feb 2012 17:49:21 PST

Artigo 5º: identificação criminal dos civilmente identificados

O artigo 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal determina: o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. Tal direito é o tema do programa Artigo 5º desta semana. A identificação do civilmente identificado é discutida pela jornalista Flávia Metzker com o tabelião Breno Zoehler e, com o professor Edgard leite.

Breno Zoehler é especialista em Direito Notarial e Registral e é mestrando em políticas públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Ele explica que a identificação criminal só pode ser pedida em casos excepcionais: "Para o Estado, o indivíduo é um só. Uma vez que ele não possa ser identificado civilmente é que se faz a identificação criminal".

Para Edgard Leite, mestre em direito constitucional pelo Centro Universitário Toledo de Bauru (SP), a legislação específica cumpre um papel importante: "a Constituição traz uma proteção para que nós não sejamos violados se portarmos a identificação civil. A lei 12.037/2009 veio para trazer as exceções, e só de forma extrema poderá ser pedida a identificação criminal".

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Justiça em Foco

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Wed, 15 Feb 2012 10:34:00 PST

Justiça em Foco apresenta a 11ª Circunscrição Judiciária Militar

O programa Justiça em Foco desta semana mostra como funciona a primeira instância da Justiça Militar da União e conta como foi a trajetória profissional da juíza Zilah Maria Callado Fadul Petersen, titular da primeira auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar e diretora do Foro da Justiça Militar da União.

Zilah Petersen concluiu o curso de direito na Universidade Federal do Pará. É doutora em direito pela Universidade de São Paulo e pós-doutorada pela Universidade de Paris. Iniciou a carreira na magistratura, na Justiça do Trabalho da 8ª Região, em 1975, e passou a atuar na Justiça Militar da União em 1980.

A Justiça Militar está dividida em Federal e Estadual. A federal julga os crimes militares praticados por integrantes das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e Civil; e a Justiça Militar Estadual julga os integrantes das forças auxiliares: Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

A 11ª Circunscrição Judiciária Militar abrange o Distrito Federal, Goiás e Tocantins. "Brasília tem uma peculiaridade - é a sede do governo federal. E nós temos aqui, concentrados, os órgãos superiores das três forças. Temos crimes dos mais variados, dependendo da força. O crime mais comum é contra o patrimônio", afirma a juíza.

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Programa Academia

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Sun, 19 Feb 2012 16:44:25 PST

Direito à educação

O estudo "A Concretude do direito fundamental à Educação no Brasil" está em debate no Academia desta semana. A dissertação é de Rafael Freitas Machado e foi apresentada ao programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas.

O estudo apresenta uma investigação jurídico-política baseada na relativização dos limites e restrições, no reconhecimento de fatores políticos e econômicos prejudiciais à concretização e à valoração do Estado Democrático de Direito, da força normativa da Constituição e da confirmação dos direitos fundamentais.

"Aliado a isso, o conjunto de ideias que assentam a nova fase do constitucionalismo contemporâneo reflete atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada sobre o fundamento da dignidade humana", explicou Rafael Freitas.

Para debater essa dissertação, o jornalista e apresentador do programa, Rimack Souto, recebe os professores Daniel Torres de Cerqueira, da Universidade Católica de Brasília (UCB) e Alexandre Bernardino Costa, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

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Meio Ambiente Por Inteiro

noreply@blogger.com (Moisés Pinho) — Wed, 15 Feb 2012 10:44:53 PST

Meio Ambiente por Inteiro discute mineração e suas consequências

A mineração é um dos setores básicos da economia brasileira que gera desenvolvimento e emprego, mas, também resulta em impactos ambientais irreversíveis. Para debater os vários lados desta questão, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, e o procurador-chefe substituto do Departamento Nacional de Produção Mineral, Frederico Munia Machado.

Os especialistas destacam que a extração mineral é uma atividade que começou na antiguidade "desde a idade da pedra lascada, do cobre e do ferro, o aproveitamento dos bens minerais sempre foi fundamental para a sociedade humana", explica o secretário de geologia.

Mas, a preocupação com o meio ambiente é recente, e teve início só no século XX. Frederico Machado afirma que o impacto ambiental é inerente à atividade mineratória. "O que não pode acontecer é o dano ambiental - que é o impacto não desejado ou não autorizado pelo órgão ambiental". O procurador destaca ainda a necessidade de avanços na legislação, já que o Código Brasileiro de Mineração tem mais de 45 anos e está defasado.

O programa também aborda o novo marco regulatório para o setor, que deve tramitar ainda neste ano de 2012, no Congresso Nacional.

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