The Bib's

Créditos e Referências

noreply@blogger.com (the bib's) — Thu, 01 Jul 2010 03:08:00 +0000

Segue abaixo os links de referências usadas e de blogs que auxiliarem com a nossa temática. Agradecemos o apoio de todos!! =D

Blog do Luís

Artigo Científico de Plínio Martins Filho: Direitos Autorais na Internet

O terror dos bolgueiros: a contrafação!

Artigo Científico de Max Sérgio Borges: A Tutela Autoral dos Blogs e Podcasts

Dica De Livro

noreply@blogger.com (the bib's) — Wed, 30 Jun 2010 17:56:00 +0000

Cultura Livre é um livro do escritor norte americano Lawrence Lessig, (fiquei sabendo hoje que ele também foi um dos criadores do Criative Commons) O livro veio para o Brasil em 2005, mas foi escrito entre 2002 e 2004.

Primeiramente é feito um histórico da mídia, pricipalmente a mídia norte americana, o nascimento de Hollywood ( que foi quase todo em cima de muita pirataria), as idéias e a história de Walt Disney entre outras curiosidades e "fofocas" interessantes.

Depois Lawrence mostra sua visão mais além defendendo a idéia de que com a criação do copyright, a cultura sofreu um processo de retardamento em sua disseminação. Também relativiza o conceito de pirataria e recoloca a idéia de liberdade como condição fundamental para o desenvolvimento tecnológico e cultural.

Eu não li o livro todo, mas quase todo, e achei beeem interessante mesmo!!!!

O que são Direitos Autorais?

noreply@blogger.com (the bib's) — Wed, 30 Jun 2010 03:27:00 +0000

Os direitos autorais tratam da imaterialidade, principal característica da propriedade intelectual. Estão presentes nas produções artísticas, culturais, científicas etc.

Com o surgimento dos tipos móveis, atribuído a Gutenberg, em meados do século XV, a forma escrita fixa-se e as idéias finalmente atingem uma escala industrial. A partir de então nasce o problema dos direitos autorais, a proteção e a remuneração dos autores.

O copyright começa a ser reconhecido na Inglaterra através do Copyright Act de 1790, que protegia as cópias impressas por 21 anos, contados a partir da impressão. Obras não-impressas eram protegidas por apenas quatorze anos.

O Licensing Act existia desde 1662 e proibia a impressão de qualquer obra que não estivesse registrada.

A Revolução Francesa acrescenta a primazia do autor sobre a obra, enfocando o direito que ele tem ao ineditismo, à paternidade, à integridade de sua obra, que não pode ser modificada sem seu consentimento expresso. Seus direitos são inalienáveis e a proteção se estende por toda a vida do autor.

No Brasil, o direito autoral foi regulado até recentemente pela Lei 5988 de 14 de dezembro de 1993. A partir de 19 de junho de 1998 entra em vigor a Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998, a nova lei dos direitos autorais.

A difusão cada vez maior das obras intelectuais através dos meios de comunicação gerou a necessidade de proteger o direito autoral pelo mundo, com contratos internacionais nos quais se procura dar aos autores e editores dos países assinantes a mesma proteção legal que têm em seu próprio país. O Brasil assinou os seguintes tratados:

1. Convenção de Berna (9.9.1886)

2. Convenção Universal (24.7.1971)

3. Convenção de Roma (26.10.1961)

4. Convenção de Genebra (29.10.1971) (fonogramas)

5. Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio

(vários artigos tratam do direito autoral, inclusive da proteção de programas de computadores).

O direito autoral se caracteriza por dois aspectos:

1. O moral – que garante ao criador o direito de ter seu nome impresso na divulgação de sua obra e o respeito à integridade desta, além de lhe garantir os direitos de modificá-la, ou mesmo impedir sua circulação.

2. O patrimonial – que regula as relações jurídicas da utilização econômica das obras intelectuais.

Henrique Gandelman1, ao analisar a legislação eleitoral até então vigente (Lei 5988), relaciona os seguintes fundamentos básicos sobre o direito autoral:

I. Idéias – As idéias em si não são protegidas, mas sim suas formas de expressão, de qualquer modo ou maneira exteriorizadas num suporte material.

II. Valor intrínseco – A qualidade intelectual de uma obra não constitui critério atributivo de titularidade, isto é, a proteção é dada a uma obra ou criação, independentemente de seus méritos literários, artísticos, científicos ou culturais.

III. Originalidade – O que se protege não é a novidade contida na obra, mas tão-somente a originalidade de sua forma de expressão. Dois autores de química, por exemplo, podem chegar, em seus respectivos livros, aos mesmos resultados e conclusões. O texto de cada um deles, porém, é que está protegido contra eventuais cópias, reproduções ou quaisquer utilizações não-autorizadas.

IV. Territorialidade – A proteção dos direitos autorais é territorial, independentemente da nacionalidade original dos titulares, estendendo-se através de tratados e convenções de reciprocidade internacional. É recomendável, nos contratos de cessão ou licença de uso, que se explicitem os territórios negociados.

V. Prazos – Os prazos de proteção diferem de acordo com a categoria da obra, por exemplo, livros, artes plásticas, obras cinematográficas ou audiovisuais etc.

VI. Autorizações – Sem a prévia e expressa autorização do titular, qualquer utilização de sua obra é ilegal.

VII. Limitações – São dispensáveis as prévias autorizações dos titulares, em determinadas circunstâncias.

VIII. Titularidade – A simples menção de autoria, independentemente de registro, identifica sua titularidade.

IX. Independência – As diversas formas de utilização da obra intelectual são independentes entre si (livro, adaptação audiovisual ou outra), recomendando-se, pois, a expressa menção dos usos autorizados ou licenciados, nos respectivos contratos.

X. Suporte físico – A simples aquisição do suporte físico ou exemplar contendo uma obra protegida não transmite ao adquirente nenhum dos direitos autorais da mesma.

A Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998, entrou em vigor no dia 19 de junho de 1998, alterando, atualizando e consolidando a legislação sobre os direitos autorais. Informa em suas Disposições Preliminares, Artigo 1o, que essa Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos (artistas, intérpretes, produtores fonográficos, executantes etc.).

A internet e os direitos autorais

noreply@blogger.com (the bib's) — Tue, 29 Jun 2010 03:20:00 +0000

A internet a cada dia vem se transformando em veículo de comunicação intensa. Com isso acesso a informação é facilitado, porém existem problemas. Com toda essa tecnologia, muitas pessoas usam-na de forma incorreta, desrespeitando os direitos autorais. Um dos problemas mais freqüentes está relacionado aos direitos autorais, muitos textos encontrados em blogs e sites na internet não respeitam o direito autoral.

O blogueiro cria um texto o qual é postado em seu blog e que automaticamente é de sua autoria e direito, tanto patrimoniais quanto morais. Porém em muitas situações isso não é a realidade, há vários casos em que blogs utilizam o que outros escreveram.

Pelo desconhecimento ou descaso com relação à Lei do Direito Autoral, escritores de blogs, de sites, de livros, etc. não demonstram interesse em procurar informar-se sobre e exigir os seus direitos.

Um fator que complica a análise da Internet é que ela não tem um proprietário definido, um autor; é livre, qualquer um que tenha o devido equipamento pode acessá-la. Nesse caso, como fica a propriedade intelectual? Já existe alguma legislação sobre isso?

Henrique Gandelman, em seu livro De Gutenberg à Internet, afirma que "as perguntas se sucedem e as respostas nem sempre estão conseguindo atendê-las corretamente". A Internet seria muito nova, e coisas novas mais levantam problemas que soluções. "Só a experiência e o tempo é que indicarão os caminhos a seguir e fornecerão as molduras jurídicas atualizadas pela nova cultura, no que se refere à proteção justa dos direitos autorais" (Gandelman1, p. 152).

O importante a ressaltar é que todas as obras intelectuais (livros, vídeos, filmes, fotos, obras de artes plásticas, música, intérpretes etc.), mesmo quando digitalizadas não perdem sua proteção, portanto, não podem ser utilizadas sem prévia autorização.

Apesar de qualquer pessoa que tenha acesso à Internet poder inserir nela material e qualquer outro usuário poder acessá-lo, "os direitos autorais continuam a ter sua vigência no mundo online, da mesma maneira que no mundo físico. A transformação de obras intelectuais para bits em nada altera os direitos das obras originalmente fixadas em suportes físicos" (Gandelman1, p. 154).

Reprodução e cópias na Internet

O autor tem todo o direito de autorizar a reprodução de sua obra no meio que quiser, incluindo aí a Internet. O que se questiona é o que o usuário pode fazer com esse material. Se ele desejar fazer uma cópia de determinado material protegido e pretender usá-la será necessária a autorização do autor.

Qualquer texto, home page ou site que apresentar criatividade e forma original, é protegido, necessitando de autorização para ser reproduzido.

As Licenças de Uso do Creative Commons

noreply@blogger.com (the bib's) — Tue, 29 Jun 2010 03:14:00 +0000

Há várias licenças Creative Commons. O autor poderá escolher a licença mais adequada para a sua obra de acordo com as opções abaixo:

Atribuição (BY): Significa que a obra poderá ser usada livremente sem nenhuma restrição, necessitando apenas de dar crédito ao autor. O autor poderá determinar como quer o crédito, podendo ser um link, uma breve descrição do autor, etc. Quando não especificado, use o bom senso.

Endereço desta licença: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/

Uso Não comercial (NC): Significa que a obra precisa ter atribuição (BY) e não poderá ser usada para fins comerciais. O termo “fins comerciais” é um pouco vago neste contexto e já foi motivo de muita discussão entre o pessoal de tecnologia.

Endereço desta licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/

Não a obras derivadas (ND): Significa que a obra precisa ter atribuição (BY) e não poderá ser usada para criar obras derivadas, como a mixagem de uma música, ou fazer complementações em um texto.

Endereço desta licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/

Compartilhamento pela mesma licença (SA): Significa que a obra precisa ter atribuição (BY) e o resultado do seu trabalho também deve ser disponibilizado em Creative Commons.

Endereço desta licença: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/

É possível ainda fazer combinações das licenças, como por exemplo: BY / NC / ND. Nesse caso a obra precisa atribuição, não poderá ser usada comercialmente e ainda não poderá criar obras derivadas.

Exemplos de uso do Creative Commons

Flickr - Maior site de fotos do mundo:

Wikipédia - Maior enciclopédia do mundo:

FiatMio - Carro da Fiat que está sendo projetado no Brasil e todo o projeto será liberado em Creative Commons:

Agência Brasil - Agência de notícias do governo federal.

Em anexo um vídeo sobre Creative Commons
Creative Commons

O Texto criado na Internet

noreply@blogger.com (the bib's) — Mon, 28 Jun 2010 14:59:00 +0000

Quando o assunto é internet há sempre muita polêmica! Afinal, todos sabemos que a internet não exige nenhum tipo de política e filtro quanto a informação que nela é inserida. Há de tudo! Por isso mesmo alguns cuidados devem ser pensados quanto à informação que se retira da internet. A grande questão é: Mesmo sabendo que não há uma forte e garantida maneira de se fiscalizar a informação que colocamos na internet, vale a pena colocar a sua criatividade disponível na internet? O que leva uma pessoa a criar um belo texto, especialmente para a internet, mesmo sabendo que as chances deste ser plagiado é enorme, e que seus créditos não será devidamente colocados...

Foi pensando nestas e outras questões que existe o Creative Commons. Um projeto adotados por blogs e sites que, já sabendo que proibir a informação colocada na internet é um tanto sem sentido, criaram uma política de autorização á cópia dde textos e imagens. Desde que devidamente creditados. Vale á pena conferir o link!

Até o Próximo post =)

Direito Autoral na Internet

noreply@blogger.com (the bib's) — Wed, 23 Jun 2010 16:34:00 +0000

O desconhecimento da Lei do Direito autoral

A internet trouxe muitas vantagens para seus usuários inclusive a praticidade. Com todas as vantagens que ela nos oferece, há pórem algumas confusões sobre a propriedade de conteúdo disponibilizado on-line. Há muitos casos de pessoas que pensam que qualquer conteúdo disponibizado na internet é de'" domínio público", podendo ser livremente utilizado. No entanto isso é um grande engano, que já trouxe problemas sérios à pessoas que se apropriaram de textos, imagens e outros conteúdos que encontram-se on-line. Por causa do desconhecimento da lei do Direito Autoral ocorre esse tipo de erro. Conheça algumas das sanções dessa lei que poderá ajudar quem está sendo prejudicado e quem não quer prejudicar.

VEJA O QUE DIZ A LEI DOS DIREITOS AUTORAIS EM RELAÇÃO AS SANÇÕES:

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

(...)

Título VII: Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais

Capítulo I: Disposição Preliminar

Art. 101. As sanções civis de que trata este Capítulo aplicam-se sem prejuízo das penas cabíveis.

Capítulo II: Das Sanções Civis

Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.

Art. 103. Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido. Parágrafo único. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de três mil exemplares, além dos apreendidos.

Art. 104. Quem vender, expuser a venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior.

Art. 105. A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares, deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente, sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento e das demais indenizações cabíveis, independentemente das sanções penais aplicáveis; caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o dobro.

Art. 106. A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilícito civil, assim como a perda de máquinas, equipamentos e insumos destinados a tal fim ou, servindo eles unicamente para o fim ilícito, sua destruição.

Art. 107. Independentemente da perda dos equipamentos utilizados, responderá por perdas e danos, nunca inferiores ao valor que resultaria da aplicação do disposto no art. 103 e seu parágrafo único, quem:

I - alterar, suprimir, modificar ou inutilizar, de qualquer maneira, dispositivos técnicos introduzidos nos exemplares das obras e produções protegidas para evitar ou restringir sua cópia;

II - alterar, suprimir ou inutilizar, de qualquer maneira, os sinais codificados destinados a restringir a comunicação ao público de obras, produções ou emissões protegidas ou a evitar a sua cópia;

III - suprimir ou alterar, sem autorização, qualquer informação sobre a gestão de direitos;

IV - distribuir, importar para distribuição, emitir, comunicar ou puser à disposição do público, sem autorização, obras, interpretações ou execuções, exemplares de interpretações fixadas em fonogramas e emissões, sabendo que a informação sobre a gestão de direitos, sinais codificados e dispositivos técnicos foram suprimidos ou alterados sem autorização.

Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma:

I - tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração, por três dias consecutivos;

II - tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;

III - tratando-se de outra forma de utilização, por intermédio da imprensa, na forma a que se refere o inciso anterior.

Art. 109. A execução pública feita em desacordo com os arts. 68, 97, 98 e 99 desta Lei sujeitará os responsáveis a multa de vinte vezes o valor que deveria ser originariamente pago.

FONTE: e-commerce.org