tag:blogger.com,1999:blog-2429377289677898122026-04-08T07:25:03.980-03:00Dúvidas TrabalhistasAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.comBlogger1044125tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-84364071086792921812016-08-02T20:11:00.000-03:002016-08-02T20:11:26.624-03:00Quais pausas no trabalho a empresa é obrigada a conceder?
O
principal intervalo que a empresa deve oferecer a seus funcionários durante o
horário de trabalho é aquele de uma a duas horas nos casos em que o empregado
tem jornada de mais de seis horas diárias.
Caso,
porém, sua jornada seja de 4 a 6 horas diárias, o intervalo será de 15 minutos.
A pausa tem o objetivo de oferecer um período de descanso ao trabalhador e
permitir que ele se alimente Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-29954318139513259302016-08-02T20:09:00.002-03:002016-08-02T20:09:48.961-03:00Os absurdos que ainda sobrevivem na CLT.
A
legislação trabalhista tem mais de 1.700 regras, entre leis, portarias, normas
e súmulas. Para o professor da USP José Pastore, ela reúne “absurdos”, que
poderiam fazer sentido na década de 1940, quando foram criadas, mas são
anacrônicas no século XXI. Imposições legais vão desde hora extra menor que 60
minutos até proibição de divisão de férias em dois períodos de 15 dias para
quem tem 50 Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-75365851507849527662016-08-02T20:08:00.000-03:002016-08-02T20:08:15.151-03:00Sem CUT, centrais começam a discutir mudanças nas regras trabalhistas.
Centrais
sindicais aceitaram negociar com o governo mudanças em regras trabalhistas. Uma
postura diferente em relação à reforma da Previdência, tema em que as mesmas
entidades rejeitam praticamente qualquer proposta. Representantes dos
empregadores irão participar das discussões sobre as normas de trabalho apenas
futuramente. Alinhados, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e
sindicalistas Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-51508520314600020822016-07-31T17:30:00.000-03:002016-07-31T17:30:24.120-03:00Vale Transporte - Dúvidas
O
vale-transporte consiste em benefício que o empregador, pessoa física ou
jurídica, deverá antecipar ao empregado para utilização efetiva em despesas de
deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
A
concessão desse benefício é realizada por meio do sistema de transporte
coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com
características semelhantes aos urbanos geridos Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-23684054555492397962016-07-31T17:28:00.000-03:002016-07-31T17:28:41.309-03:00Salário Maternidade - Dúvidas
O
salário-maternidade foi criado como forma de proteção ao trabalho da mulher,
tendo como início o nascimento da criança.
O art.
377 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) definiu que a adoção de medidas
de proteção ao trabalho das mulheres deveria ser considerada de ordem pública,
não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.
1 - Quem tem direito?
O Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-3082002022030501422016-07-31T17:26:00.000-03:002016-07-31T17:26:47.717-03:00Salário família - Dúvidas
1 - Quem tem direito?
Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo
número de filhos ou equiparados de qualquer condição até a idade de 14
(quatorze) anos ou inválido de qualquer idade, independente de carência e desde
que o salário de contribuição seja inferior ou igual a R$ 1.212,64
(Hum mil, duzentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).
a) Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-51038257245882949582016-07-31T17:24:00.000-03:002016-07-31T17:24:28.631-03:00Rescisão Indireta - Dúvidas
A rescisão indireta do contrato de trabalho caracteriza-se
pela prática, por parte do empregador, de atos que impliquem violação das normas
ou obrigações legais/contratuais. Essas faltas são consideradas graves e estão
elencados no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É direito do
empregado ingressar com medida judicial cabível para que haja o reconhecimento
daAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-3193956054288895202016-07-31T17:21:00.000-03:002016-07-31T17:21:33.055-03:00Homologação do Contrato de Trabalho - Dúvidas
A homologação da rescisão de contrato de trabalho tem por objetivo
orientar e esclarecer empregado e empregador do cumprimento da lei, bem como
conferir o pagamento das parcelas correspondentes na rescisão contratual.
A homologação será devida nos contratos de trabalho firmados há mais de 1 (um)
ano, inclusive nos casos quando o aviso prévio indenizado resultar em mais de
um ano de serviço.
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-7578893825452341462016-07-31T17:20:00.000-03:002016-07-31T17:20:24.441-03:00Férias do funcionário - Dúvidas
Todo
empregado tem direito a um período anual de férias, sem prejuízo de sua remuneração,
concedidas em período que melhor atenda aos interesses do empregador.
As férias
serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses
subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Esse período,
contudo, não poderá ultrapassar o limite de 12 meses subsequentes à Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-24050420012553463012016-07-31T17:18:00.000-03:002016-07-31T17:18:52.070-03:00Faltas justificadas e injustificadas - Dúvidas
É dever do empregado cumprir integralmente a jornada estabelecida, sem
atrasos, faltas ou saídas injustificados durante o expediente.
1
- Jornada de trabalho
A jornada normal de trabalho não poderá ser superior a 8 (oito) horas diárias e
44 (quarenta e quatro) semanais.
Não obstante, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas
suplementares, em número não Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-65421898890326528042016-07-31T17:15:00.000-03:002016-07-31T17:15:25.757-03:00Estabilidade no Trabalho - Dúvidas
1. Definição
Estabilidade
é a garantia transitória à manutenção do emprego, sendo algumas expressamente
definidas em lei e outras previstas por meio de cláusula constante em documento
coletivo de entidade representativa de categoria profissional.
As
estabilidades provisórias de emprego podem ser legais ou convencionais.
São
denominadas legais quando previstas em lei, situação em que Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-3026996511705499982016-07-31T17:10:00.001-03:002016-07-31T17:10:55.626-03:00Equiparação Salarial - Dúvidas
As
regras que envolvem a equiparação salarial nos contratos de trabalho.
1 - Função
idêntica
Sendo
idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo
empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de
sexo, nacionalidade ou idade.
Regulamentação:
"caput" do art. 461 da CLT.
2 - Trabalho
de igual valor
Trabalho de
igual valor será o queAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-38907202514535646402016-07-31T17:08:00.000-03:002016-07-31T17:08:44.357-03:00Contrato de Experiência - Dúvidas
O
contrato de experiência é um contrato de prazo determinado. No contrato de
prazo determinado, as partes combinam antecipadamente sua duração. Existem
outros tipos de contrato de prazo determinado, neste artigo é destacado o
contrato de experiência.
1-
Finalidade
O contrato
de experiência tem por objetivo dar condições de mútuo conhecimento.
Nesse
período o empregador verifica se o Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-57598998526227851792016-07-31T17:06:00.000-03:002016-07-31T17:06:23.255-03:00Com funciona o Banco de Horas
Banco
de horas é o mecanismo que possibilita a compensação do excesso de horas
trabalhadas em um dia com a correspondente diminuição em outro, sem o pagamento
de horas extras.
A inovação denominada "banco de horas", foi introduzida pela Lei nº
9.601/1998 com a alteração do § 2º e instituição do § 3º do art. 59 da CLT, que
passaram a ter a seguinte redação:
"§ 2º Poderá ser dispensado o
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-63343748185930831722016-07-31T17:04:00.000-03:002016-07-31T17:04:51.777-03:00Aviso Prévio - Dúvidas
1 -
Conceito
Aviso prévio é o prazo
concedido por uma das partes (empregador ou empregado) que pretende rescindir,
sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado.
O prazo de 30 (trinta)
dias correspondente ao aviso prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da
comunicação, que deverá ser formalizada por escrito.
Em regra, não se aplica as
regras do aviso prévio aos Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-12944157170639875962016-07-31T17:01:00.001-03:002016-07-31T17:01:39.377-03:00Acidente de Trabalho - dúvidas
Acidente
do trabalho é o que ocorre pelo exercício da atividade a serviço da empresa,
provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda
ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Fundamentação: art. 19 da
Lei nº 8.213/1991.
1
- Tipos de acidente de trabalho
Consideram-se acidente do
trabalho:
a) doença profissional - a
produzidaAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-1205094304608617102016-07-31T16:59:00.000-03:002018-01-02T21:31:01.307-02:00Atestados Médicos - Dúvidas
Não será
falta ao serviço a ausência do empregado por motivo de doença ou acidente do
trabalho devidamente atestada. Em caso de incapacidade para o trabalho, o trabalhador
deverá apresentar atestado médico para justificar sua falta e garantir o
direito ao recebimento de sua remuneração referente aos dias não trabalhados.
1 - Incapacidade para o trabalho
Durante os primeiros 15 (quinze) Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-91424100692764029462016-07-31T16:57:00.000-03:002016-07-31T16:57:16.761-03:00Como aplicar advertência e suspensão ao funcionário
Tenho recebido dos usuários, dúvidas referente a aplicação
de advertência e suspensão por parte do empregador. Abaixo, elaborei um texto
explicativo sobre esses temas para o entendimento dos usuários.
A
empresa tem o poder de direção, ou seja, o poder de organizar suas atividades
quando bem entender, como também controlar e disciplinar o trabalho. Assim, a
empresa possui a faculdade de Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-49134151042167264112016-07-31T16:54:00.000-03:002016-07-31T17:02:13.509-03:00Abandono de Emprego - Dúvidas
1.Introdução
A legislação trabalhista estabelece as hipóteses em que o empregado pode deixar
de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, bem como assegura-lhe, quando
sua ausência for por hipótese legalmente permitida (doença, serviço militar
etc.) todas as vantagens que, durante esse período tenham sido atribuídas à
categoria a que pertence na empresa.
Se o empregado deixa de Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-90291772144810407362016-07-28T20:25:00.000-03:002016-07-28T20:25:53.484-03:00Reforma trabalhista – França e Brasil.
A França
deu um importante passo para adaptar as relações do trabalho aos contornos da
economia moderna ao trazer para o âmbito das empresas a negociação entre empregados
e empregadores. A reforma aprovada na semana passada abriu a possibilidade de
as partes acertarem acordos que julguem mais compensadores para si, mesmo que
estabeleçam condições diferentes das pautadas pelo Código do Trabalho.
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-88910034075443387922016-07-28T20:23:00.002-03:002016-07-28T20:23:54.087-03:00Trabalhadora que recebia salário menor que colega do sexo masculino mesmo desempenhando tarefas idênticas deve receber diferenças de remuneração.
Uma
trabalhadora da Epcos do Brasil, empresa de Gravataí que fabrica componentes
eletrônicos para diversos tipos de produtos, deve receber diferenças de salário
porque conseguiu comprovar que desempenhava as mesmas tarefas que um colega do
sexo masculino. No entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região (RS), a conduta da empresa ocasionou distinção de gênero, o que é
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-61910463391126193682016-07-28T20:22:00.000-03:002016-07-28T20:22:12.073-03:00Abono Salarial – Ministro assina ato formalizando prorrogação do prazo para saque
A partir
de quinta-feira (28/07), mais de um milhão de trabalhadores que ainda não
sacaram o Abono Salarial do PIS-PASEP, ano-base 2014, poderão retirar o
benefício nas agências da Caixa, casas lotéricas, terminais eletrônicos ou no Banco
do Brasil. A prorrogação do prazo para saque foi formalizada nesta quinta-feira
(21/07), pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em cerimônia que ocorreu
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-29747130858034443282016-07-28T20:19:00.000-03:002016-07-28T20:19:42.470-03:00Qual é a melhor forma de aposentadoria para você? Entenda e saiba escolher
As regras
para aposentadoria mudaram, e o tema é causa de muitas dúvidas. As duas
principais são quando será possível tirar o merecido descanso e quanto vai
receber. Mas essa conta não é simples.
O
"quando" e o "quanto" da aposentadoria dependem de alguns
fatores. Os principais deles são idade e tempo de contribuição com o INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social).
Em geral,
para se aposentarAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-42888734909206793902016-07-28T20:17:00.001-03:002016-07-28T20:17:33.770-03:00Entenda como funciona a fórmula 85/95 da aposentadoria
A
presidente Dilma Rousseff sancionou projeto
de lei criando um novo cálculo para a aposentadoria, a chamada fórmula 85/95.
Ela é uma alternativa aos outros tipos de
aposentadoria, que continuam valendo e não sofreram mudanças.
A
principal vantagem da nova regra é que, para quem se enquadra nela, o fator previdenciário não afeta o valor da
aposentadoria. O fator, para alguns, pode diminuir o Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-242937728967789812.post-75004489371271296222016-07-28T00:59:00.000-03:002016-07-28T00:59:24.121-03:00Tem dúvidas sobre férias? Veja respostas para perguntas frequentes.
O funcionário pode tirar férias quando quiser? A
empresa pode impor a data? O profissional pode perder o direito de tirar
férias? Essas são apenas algumas das dúvidas que existem sobre as férias.
O período de férias é muito esperado pelos
profissionais, mas ainda gera muitas dúvidas sobre quais são os direitos do
trabalhador e do empregador.
“As férias são períodos de descanso e para ter
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12712579940889133507noreply@blogger.com2