TOMADA AÉREA by Jarbes Lima

Dia Internacional da Mulher é dia de Luta

2025-03-08T06:49:00.003-03:00

Com certeza! Os desafios persistentes que as mulheres enfrentam em todo o mundo são complexos e multifacetados. Aqui estão alguns dos principais:

* Violência de Gênero:

* A violência doméstica, o assédio sexual e o feminicídio são problemas graves que afetam milhões de mulheres em todo o mundo.

* A impunidade e a falta de acesso à justiça são obstáculos para a erradicação da violência de gênero.

* Desigualdade Salarial:

* As mulheres ainda ganham menos que os homens em muitas áreas, mesmo quando desempenham as mesmas funções.

* A desigualdade salarial contribui para a pobreza e a vulnerabilidade das mulheres.

* Sub-representação Política:

* A participação das mulheres na política ainda é baixa em muitos países, o que limita sua capacidade de influenciar as decisões que afetam suas vidas.

* A falta de representação feminina nos cargos de liderança política perpetua a desigualdade de gênero.

* Discriminação no Trabalho:

* As mulheres enfrentam discriminação no acesso a empregos e na progressão de carreira.

* A sobrecarga de trabalho doméstico e familiar também dificulta a participação das mulheres no mercado de trabalho.

* Acesso à Educação e Saúde:

* Em algumas regiões, meninas e mulheres ainda enfrentam barreiras no acesso à educação e à saúde, especialmente em áreas rurais e de baixa renda.

* A falta de acesso à educação e à saúde limita as oportunidades das mulheres e compromete seu bem-estar.

* Mentalidade social:

* A percepção social impacta significativamente na igualdade de gênero. O modo como as pessoas interpretam as diferenças entre homens e mulheres determinam as relações no trabalho, no sistema jurídico e até na política. Crenças sobre a inferioridade do gênero feminino são profundas.

É importante ressaltar que esses desafios estão interligados e exigem ações coordenadas de governos, organizações da sociedade civil e indivíduos para serem superados.

2022-09-13T23:26:00.002-03:00

Uma tragédia anunciada

2022-02-27T17:11:00.003-03:00

CRÔNICAS DE UMA GUERRA ANUNCIADA

Por Chris Hedges

Jornalista vencedor do Pulitzer Prize (maior prêmio do jornalismo nos EUA), foi correspondente estrangeiro do New York Times, trabalhou para o The Dallas Morning News, The Christian Science Monitor e NPR - 26 de fevereiro de 2022

(Publicado no ScheerPost, traduzido com exclusividade para o Brasil por Rubens Turkienicz).

Eu estava na Europa Oriental em 1989, reportando sobre as revoluções que derrubaram as ossificadas ditaduras comunistas que levaram a União Soviética ao colapso. Aquele era um tempo de esperança. Com o desmembramento da União Soviética, a OTAN tornou-se obsoleta. O Presidente Mikhail Gorbachev estendeu a mão à Washington e à Europa para construir um novo pacto de segurança que incluísse a Rússia. James Baker, o Secretário de Estado do governo Reagan, juntamente com o Ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Hans-Dietrich Genscher, asseguraram à União Soviética que, se a Alemanha fosse unificada, a OTAN não seria extendida além das novas fronteiras. O compromisso de não expandir a OTAN, também assumido pela Grã-Bretanha e a França, parecia anunciar uma nova ordem global. Víamos o dividendo da paz pendurado à nossa frente, a promessa de que os massivos gastos com armas que caracterizaram a Guerra Fria seriam convertidos em gastos com programas sociais e de infraestrutura que há muito haviam sido negligenciados para alimentar o insaciável apetite dos militares.

Naquela época, havia um entendimento quase generalizado entre diplomatas e líderes políticos de que seria insensata qualquer tentativa de expandir a OTAN, que seria uma injustificada provocação contra a Rússia que obliteraria os laços e vínculos que haviam emergido alegremente ao final da Guerra Fria.

Quão inocentes fomos. A indústria da guerra não tinha a intenção de encolher o seu poder nem os seus lucros. Quase imediatamente, eles começaram a recrutar os países do antigo Bloco Comunista para a União Europeia e a OTAN. Os países que entraram na OTAN – que agora incluía a Polônia, a Hungria, a República Tcheca, a Bulgária, a Estònia, a Látvia, a Lituânia, a Romênia, a Eslováquia, a Albânia, a Croácia e a Macedônia do Norte – foram forçados a reconfigurar as suas forças militares, muitas vezes com robustos empréstimos, para tornarem-se compatíveis com o equipamento militar da OTAN.

Não haveria um dividendo de paz. A expansão da OTAN tornou-se rapidamente uma bonanza multi-bilionária em dólares para as corporações que haviam lucrado com a Guerra Fria. (A Polônia, por exemplo, recém havia concordado em gastar US$ 6 bilhões para a aquisição de tanques M1 Abrams e outros equipamentos militares dos EUA.) Caso a Rússia não concordasse novamente de ser o inimigo, então a Rússia seria pressionada a tornar-se o inimigo. E aqui estamos agora, à beira de uma nova Guerra Fria, uma na qual apenas a indústria da guerra lucrará – como escreveu W. H. Auden, as crianças pequenas morrem nas ruas.

As consequências de empurrar a OTAN até as fronteiras com a Rússia – agora há uma base de mísseis na Polônia a 100 milhas da fronteira russa – eram bem conhecidas pelos formuladores de políticas. Mesmo assim, eles o fizeram. Não havia sentido geopolítico nisso. Mas havia sentido comercial. Ao final de contas, a guerra é um negócio, um negócio muito lucrativo. É por isso que ficamos duas décadas no Afeganistão, apesar de haver um consenso universal, após alguns anos de luas infrutíferas, que havíamos chafurdado num atoleiro que jamais venceríamos.

Num telegrama diplomático confidencial obtido e divulgado pelo Wikileaks, datada de 1º de fevereiro de 2008 e escrita em Moscow, endereçado aos Chefes do Estado-Maior Conjunto dos EUA, à Cooperativa OTAN-União Europeia, ao Conselho de Segurança Nacional dos EUA, ao Coletivo Político Rússia-Moscou nos EUA, ao Secretário de Defesa dos EUA e ao Secretário de Estado dos EUA, havia um

entendimento inequívoco de que a expansão da OTAN arriscaria um eventual conflito com a Rússia, especialmente sobre a Ucrânia.

Diz o telegrama: “Não apenas a Rússia percebe o cêrco da OTAN e os esforços para minar a influência da Rússia na região, mas esta também teme as consequências impredizíveis e incontroladas que poderiam afetar seriamente os interesses de segurança russos. Os especialistas nos dizem que a Rússia está particularmente preocupada de que as fortes divergências na Ucrânia sobre uma participação na OTAN – sendo que muitos da comunidade étnica russa na Ucrânia eram contra tal participação – poderiam levar a uma importante cisão, envolvendo violência ou, no pior dos casos, à uma guerra civil. Neste caso, a Rússia teria que decidir se deveria intervir – uma decisão que a Rússia não quer ter que enfrentar... Dmitri Trenin, o Vice-Diretor do Carnegie Moscow Center, expressou a preocupação de que, à longo prazo, a Ucrânia seria o fator potencialmente mais desestabilizador nas relações USA-Rússia, dado o nível de emoção e neuralgia provocado por esta busca por tornar-se membro da OTAN … Como tal associação permanece como um ponto de discórdia na política interna ucraniana, ela cria uma abertura para uma intervenção russa. Trenin manifestou a preocupação de que alguns elementos dentro das instituições russas se sentiriam encorajados a interferir, estimulando um encorajamento aberto dos EUA às forças políticas de oposição, deixando os EUA e a Rússia numa clássica postura de confrontação.”

Não querendo inflamar ainda mais as tensões com a Rússia, o governo Obama bloqueou a venda de armas a Kiev. Porém, este ato de prudência foi abandonado pelos governos Trump e Biden. Enxurradas de armas dos EUA e da Grã-Bretanha estão sendo despejadas na Ucrânia – uma parte dos USD 1.5 bilhão prometidos em ajuda militar. O equipamento inclui centenas de sofisticados Javelins e armas NLAW anti-tanques, apesar dos repetidos protestos de Moscou.

Os Estados Unidos e seus aliados na OTAN não têm intenção de enviar tropas para a Ucrânia. Ao invés disso, eles inundarão o país com armas – que é o que estes fizeram no conflito de 2008 entre a Rússia e a Geórgia.

O conflito na Ucrânia faz eco com o romance “Crônica de uma morte anunciada” de Gabriel Garcia Marquez. No livro, o narrador reconhece que “jamais houve uma morte mais anunciada” e, no entanto, ninguém foi capaz, nem disposto, de evitá-la. Todos nós que reportamos na Europa Oriental em 1989 sabíamos quais seriam as consequências de provocar a Rússia; no entanto, poucos levantaram as suas vozes para impedir a loucura. Os passos metódicos na direção da guerra tomaram uma vida própria, levando-nos como sonâmbulos em direção ao desastre.

Depois que a OTAN expandiu-se para a Europa Oriental, o governo Clinton prometeu à Moscou que as tropas de combate da OTAN não ficariam estacionadas na Europa Oriental – que era a questão decisiva do Ato de Fundador das Relações Mútuas OTAN-Rússia de 1970. Mais uma vez, esta promessa revelou-se ser uma mentira. Depois disso, em 2014, os EUA apoiaram um golpe contra o presidente ucraniano Viktor Yanukovych – que havia tentado construir uma aliança econômica com a Rússia, ao invés de fazê-lo com a União Européia. Obviamente, como era visto no resto da Europa Oriental, uma vez integrada na União Européia, o próximo passo é tornar-se membro da OTAN. A Rússia, assustada pelo

golpe, alarmou-se com as aberturas feitas pela União Européia e a OTAN, e então anexou a Criméia – habitada em sua maioria por uma população de fala russa. E a espiral da morte que nos levou ao conflito atual em andamento na Ucrânia tornou-se imparável.

O estado de guerra precisa de inimigos para sustentar-se. Quando não é possível encontrar-se um inimigo, um inimigo é fabricado. Nas palavras do Senador dos EUA Angus King, Putin tornou-se o novo Hitler que quer tomar a Ucrânia e o resto da Europa Oriental. Os altos brados de guerra, ecoados desavergonhadamente pela imprensa, são justificados pela drenagem do contexto histórico do conflito, elevando-nos (os EUA) a salvadores e seja quem for a quem nos oponhamos – de Sadam Hussein a Putin – como sendo o novo lider nazista.

Não sei onde isto vai acabar. Devemos lembrar-nos – como Putin nos lembrou – que a Rússia é uma potência nuclear. Devemos lembrar-nos de que, uma vez aberta a caixa de Pandora da guerra, esta libera forças escuras e assassinas que ninguém pode controlar. Sei disso pela minha experiência pessoal. O fósforo foi aceso. A tragédia é que jamais houve qualquer controvérsia sobre como a conflagração começaria.

Entenda a visão do Superior Tribunal de Justiça sobre recuperação judicial

2020-02-20T01:05:00.002-03:00

A Lei de Falência e Recuperação Judicial (LFR) está em vigor no Brasil desde 2005 e sua finalidade é evitar que empresas com dificuldades financeiras fechem as portas. Para isso, oferece a elas a oportunidade de operar enquanto negociam com os credores sem o risco de terem suas dívidas executadas.

O impacto da recuperação judicial vai além da empresa contemplada ao permitir, por exemplo, a manutenção de empregos, a movimentação da economia, a saúde financeira de fornecedores. É um tema que reúne interesses dos setores privado, público e da sociedade.

A realidade mostra, no entanto, que mesmo com a lei uma quantidade relevante de empresas ainda não consegue evitar a falência. Uma pesquisa da USP realizada por amostragem revela que 46% das grandes e médias companhias que entram em recuperação judicial não conseguem sair da crise.

Outro levantamento, realizado pelo Observatório de Insolvência da PUC-SP, a partir de pedidos de recuperação judicial feitos entre 2010 e 2018 no estado de São Paulo, mostra que quase 60% das empresas não conseguiram sair da recuperação depois dos anos de monitoramento fixados por lei.

Evento “Visão do STJ sobre temas societários e recuperação judicial”
Com o objetivo de compreender melhor o processo e pensar caminhos para aperfeiçoar os resultados, a Trevisan e o IREE organizaram um evento com o Superior Tribunal de Justiça, que é última instância de decisão sobre os pedidos recuperação judicial.

O evento “Visão do STJ sobre temas societários e recuperação judicial”, realizado no dia 11 de outubro de 2019, reuniu sete ministros do STJ e debatedores ilustres em apresentações ao longo de toda uma manhã em São Paulo.

“É uma honra muito grande, neste momento de aflição por que passa o Brasil, conhecer o que pensa a corte e seus ilustres membros a respeito da recuperação judicial e do direito societário, de como a corte tem agido para pacificar as relações para pavimentar um caminho seguro ao ambiente de negócios no Brasil”, disse o presidente do IREE, Walfrido Warde.

Warde alertou que o Brasil tem tratado mal as suas empresas ao não conseguir diferenciar as companhias de seus dirigentes nos processos.

“Temos vilipendiado as empresas de maneira sistemática, alargado a sua responsabilidade sem divisar empresas de seus dirigentes, de seus administradores e de seus controladores. A nossa legislação vem conflitando com a jurisprudência protetiva do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou.

O encontro teve apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e da OAB-SP.

Sob coordenação do ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro e do presidente do IREE, o encontro contou com abertura feita por Antoninho Trevisan, presidente do conselho de administração da Trevisan Escola de Negócios.

Trevisan ressaltou a importância do papel dos juristas no estímulo ao desenvolvimento econômico.

“Quando olhamos o custo da criação de uma empresa, e quando ela entra num processo de desgaste, eu rezo para que ela se recupere. Eu louvo esse esforço enorme do STJ para torná-las efetivamente empresas recuperadas, fortes e que possam gerar mais empregos”, disse Trevisan.

A mediação ficou aos cuidados de Fernando Marcelo Mendes, presidente da Ajufe, Carlos Renato de Azevedo Ferreira, diretor do IREE, Fernando Calza de Salles Freire, conselheiro federal da OAB-SP e Elizabeth Martos, coordenadora da pós-graduação da Trevisan.

A seguir, uma amostra das apresentações realizadas. O material completo com fotos, slides e o vídeo na íntegra pode ser acessado aqui.

“Insolvência transnacional”, por ministro Paulo de Tarso Sanseverino
O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino abordou em sua palestra a complexidade de se tratar a crise de insolvência de grandes empresas sediadas em diversos países, por serem amparadas por diferentes jurisdições.

Sanseverino destacou os principais casos envolvendo insolvência transnacional no Brasil, como o da empresa OGX, da Sete Brasil e da Oi.

“O tema é instigante e há necessidade de regulamentação no direito brasileiro. As soluções encontradas no direito comparado são satisfatórias, especialmente a lei modelo da Uncitral, que provavelmente será transposta para aqui”, disse.

Segundo o ministro, as medidas mais importantes a ser adotadas são os protocolos de cooperação internacional entre os tribunais. “A segurança jurídica é um princípio fundamental nessa época de revolução tecnológica e de globalização.”

Clique aqui para assistir à palestra de Sanseverino.

“Soluções negociadas para a insolvência empresarial”, por ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
O ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva defendeu em sua apresentação que o Brasil aumente seu repertório de soluções negociadas para alcançar também empresários pessoas físicas e pequenas e médias empresas. Segundo ele, é uma medida a se tomar depois da reforma da Lei de Falência e Recuperação Judicial.

“A situação das empresas que buscam a recuperação judicial no Brasil indica que teremos que avançar para modelo de recuperação extrajudicial negociada, a exemplo de outros países”, disse.

Cueva apresentou como exemplo os modelos dos Estados Unidos, da Alemanha, do Chile, de Portugal e da França. “Não há uma solução perfeita, não tem milagre. A preferência pelas soluções negociadas é proporcional ao fracasso do processo falimentar.”

Clique aqui para assistir à palestra de Villas Bôas Cueva.

“Tributação do deságio na recuperação judicial”, por ministra Regina Helena Costa
A ministra do STJ Regina Helena Costa tratou em sua palestra da tributação do deságio, ou do desconto, na recuperação judicial. A ministra chamou atenção para a disfunção que existe hoje entre a lei de recuperação judicial e a legislação tributária.

Helena Costa explicou que, apesar da Lei de Recuperação Judicial apontar para a possibilidade dos credores oferecerem descontos para o pagamento de dívidas das empresas devedoras, o Fisco não aceita o desconto para o efeito de aliviar a base de cálculo dos tributos de que ele é credor.

“Não é possível entender que uma empresa em recuperação tenha o mesmo tratamento que uma empresa em plenas condições econômicas”, disse.

Segundo ela, a chance para corrigir essa disfunção é o projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados, que determina que a receita obtida pelo devedor na renegociação de dívidas não formará a base de cálculo dos tributos.

“A questão é saber se o governo vai observar a redução de receita ou se vai querer um sistema mais aperfeiçoado de justiça tributária.”

Clique aqui para assistir à palestra de Regina Helena Costa.

“Segurança jurídica e tributação”, por ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria
O ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria fez uma apresentação sobre o princípio de segurança jurídica e a tributação.

“O tema da segurança jurídica é muito importante no Direito e na Economia, pois se não tem um ambiente de segurança jurídica para trabalhar e empreender, os investimentos serão bem menores.”

Gurgel destacou o papel de todos os poderes para garantir a segurança jurídica, e explicou com diversos exemplos que o princípio da segurança jurídica está implícito na nossa legislação.

Clique aqui para assistir à palestra de Faria.

“Mediação nas relações societárias”, por ministro Marco Buzzi
O ministro do STJ Marco Buzzi defendeu em sua palestra que haja mais ousadia para a adoção de métodos alternativos de resolução de conflito.

Segundo ele, as estruturas que temos no Brasil não dão conta de resolver todos os conflitos que a sociedade traz.

“A ministra Ellen Gracie sempre dizia que não há outro caminho melhor, mais barato, mais eficiente e mais factível do que a mediação como uma forma de aportar socorro ao Judiciário que aí está. Porque o brasileiro tem mania de jurisdicionalizar tudo”, disse.

Buzzi chamou atenção para a importância da existência do Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) como um exemplo de estrutura alternativa à judicialização.

Clique aqui para assistir à palestra de Buzzi.

“A recuperação judicial do produtor rural”, por ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro
O ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro dedicou a sua apresentação a explicar que existe uma grande preocupação do STJ a respeito das regras para a recuperação judicial do produtor rural.

Segundo ele, não há dúvida a respeito do produtor rural, quando inscrito na junta comercial, poder pedir a recuperação judicial. Mas no caso do produtor rural não inscrito, ainda há incertezas no processo.

O ministro destacou a importância de um projeto no Senado de autoria do ex-senador Ronaldo Caiado (DEM), que inclui um dispositivo na LFR para garantir que as disposições da norma também poderão ser usadas pelos produtores rurais.

“É extremamente importante pensar com muita cautela nisso pela repercussão econômico do setor”, disse.

Clique aqui para assistir à palestra de Moura Ribeiro.

“Projeto de alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falências”, por ministro Luis Felipe Salomão
O ministro Luis Felipe Salomão abordou em sua palestra a importância do projeto de alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falências para aperfeiçoar a legislação e melhorar os resultados.

“Nós aprovamos no plenário do Conselho Nacional de Justiça três propostas já encaminhadas na área de recuperação empresarial e falência. Uma visa a especialização de juízes, outra a verificação prévia das recuperações, e também estabelecemos recomendação para utilização da mediação”, disse.

Segundo o ministro, agora o trabalho tem sido realizado para identificação de gargalos, e detalhou as questões envolvidas.

Clique aqui para assistir à palestra de Salomão

IREE - Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa, é uma organização independente cuja missão é promover o debate democrático e pluralista para aperfeiçoar a interação entre os setores público e privado no Brasil

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2020, 8h04

2019-03-07T06:55:00.001-03:00

Por que você precisa de um perfil profissional? do Como Criar um Perfil no LinkedIn para ter Sucesso Empresarial de Flavia Gamonar e Oliver Schinkten

2019-03-07T06:44:00.001-03:00

A revolução ágil do Fundamentos do Scrum de Kelley OConnell

2019-03-07T06:32:00.002-03:00

O Product Owner interpreta as necessidades dos negócios do Técnicas Avançadas de Scrum de Kelley OConnell

2016-12-30T16:02:00.002-03:00

Desmatamento dispara na Amazônia

Notícia - 30 - nov - 2016

Péssima notícia para o clima e para o Brasil: governo revela crescimento de 29% no desmatamento na Amazônia, é o segundo aumento consecutivo

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O Acordo de Paris, que visa reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE) em escala global e foi recentemente ratificado pelo Brasil, já enfrenta uma grande ameaça com mais um aumento na taxa de desmatamento na Amazônia. O índice foi divulgado nesta terça-feira (29) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Desta vez, o desmatamento no período de agosto de 2015 à julho de 2016 foi de 7989 km², 29% maior que o período anterior.

A estimativa é de que essa destruição tenha liberado na atmosfera 586 milhões de toneladas de carbono equivalente – o mesmo que 8 anos de emissões por todos os automóveis no Brasil. Isso faz com que o país se distancie das ações necessárias para limitar o aquecimento do planeta em no máximo 1.5ºC e evitar graves consequências das mudanças climáticas. O aumento também coloca em risco o avanço obtido na redução do desmatamento entre 2005 e 2012. É a primeira vez em 12 anos que o desmatamento na maior floresta tropical do planeta apresenta aumento consecutivo. Essa perda de controle ilustra a falta de ambição do governo em lidar com o desafio de cessar a perda de florestas.

Devastação em números: Quanto significa o desmatamento de 7989 km²?

“Dentre os fatores que justificam o aumento do desmatamento está, sobretudo, a sinalização do governo de que irá tolerar a destruição. Quando o desmatamento começou a cair, em 2005, o recado apontava para outro sentido, de que a devastação seria combatida, com grandes esforços dos setores públicos, privado e terceiro setor. Mas nos últimos anos houve um intenso processo de enfraquecimento das políticas públicas de proteção ambiental”, observa Cristiane Mazzetti, da Campanha Amazônia do Greenpeace.

A sinalização, agora, é de que as portas estão abertas para a destruição. Além do enfraquecimento das medidas de comando e controle, em 2012, alinhado aos interesses da bancada ruralista, foi aprovado no Congresso e sancionado pela presidência um novo Código Florestal, que anistiou aqueles que desmataram ilegalmente até 2008. Até hoje, motivados por este processo, muitos ainda desmatam na expectativa de que uma nova anistia seja aprovada. O prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural já foi adiado por duas vezes, e nada garante que não ocorrerá novamente, mais um benefício para quem não cumpre a lei.

Nos últimos anos a criação de novas Unidades de Conservação e Terras Indígenas – instrumentos eficazes no combate ao desmatamento – praticamente parou. Em 2014 foi eleito o Congresso mais conservador e ruralista que já tivemos, que conduz uma agenda para minar mecanismos de proteção das florestas e seus povos. No ano seguinte, o governo federal anunciou dentro das contribuições nacionais para a redução de emissões de GEE o vergonhoso compromisso de acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030 – o que significa, na prática, tolerar a ilegalidade por mais 14 anos e não ter prazo para cessar a destruição em outros ecossistemas naturais do Brasil - ignorando exemplos de sucesso e a necessidade urgente de zerar o desmatamento, seja legal ou ilegal.

Além disso, está sendo discutido no Congresso Nacional um projeto autorizando a venda de terras para estrangeiros, fato que já está estimulando a especulação fundiária e a grilagem. A crise econômica e política em que o país mergulhou também não contribui para a defesa das florestas.

“Compromissos de mercado que visam o fim do desmatamento, como a Moratória da Soja e o Compromisso Público da Pecuária, são agora mais necessários do que nunca para barrar a derrubada de florestas. Entretanto, sem que o governo coloque o desafio de acabar com o desmatamento como prioridade e eleve sua ambição, será muito difícil conter a destruição. Adiar o fim do desmatamento implicará em perdas para toda a sociedade”, afirma Mazzetti.

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Ainda há tempo de reverter esse quadro, assumindo um compromisso definitivo pelo Desmatamento Zero. O Brasil precisa rever a meta de desmatamento apontada na NDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas) e adotar medidas estruturantes, como fortalecimento da fiscalização, criação de áreas protegidas, além de retomar a relevância do PPCDAM (Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia).

- Veja outras medidas aqui.

Dessa maneira o governo recupera sua capacidade de conter a devastação da floresta e dá um passo eficaz na redução das emissões de gases do efeito estufa. Tal posição estaria também alinhada ao desejo da sociedade brasileira, que em 2015 levou ao Congresso Nacional uma proposta de lei pelo fim do desmatamento, atualmente aberta para consulta pública.

Participe da consulta pública e ajude a tornar o Desmatamento Zero realidade.

Desmatamento em detalhes

Todos os estados da Amazônia, com exceção do Mato Grosso e Amapá, tiveram aumento expressivo na taxa de desmatamento em relação ao ano anterior. Amazonas, Acre e Pará tiveram os maiores aumentos em relação à taxa de 2015: 54, 47 e 41% respectivamente. Estados como Amazonas e Acre, que um dia se destacaram pelas políticas de conservação, agora deixam a peteca cair.

O Pará, como de costume, liderou em disparado o ranking da destruição, onde 3025 km² de florestas foram tiradas do mapa, 37% do total. As florestas do estado sofrem com diversas pressões: o Pará é um grande produtor de madeira contaminada pela ilegalidade, detém o terceiro maior rebanho bovino do Brasil e é também alvo da ampliação de infraestrutura, que provoca especulação de terras e grilagem, a exemplo do Município de Altamira onde houve expressivo aumento no desmatamento após a construção da hidrelétrica de Belo Monte. Segundo os dados do Prodes, foi o município com a maior área desmatada no período. O local também sofre com a atuação de quadrilhas especializadas na grilagem de terras e no desmatamento, casos como os de Ezequiel Castanha e Jotinha - o grileiro dos Jardins.

O Mato Grosso, embora tenha diminuído em 6% o desmatamento em relação ao período anterior, ainda é o segundo estado que mais desmata a Amazônia, com 1508km² derrubados. O estado detém o maior rebanho de bovinos do país (29 milhões de cabeças em 2015) e é o maior produtor de soja. A demanda crescente por esses produtos vem estimulando a expansão das áreas de cultivo sobre a floresta. Recentemente o banco Santander foi multado pelo IBAMA em ação conjunta com o MPF por financiar o plantio de soja em áreas embargadas no estado.

O Amazonas continua chamando atenção, pois vem aumentando significativamente o desmatamento nos últimos anos. Apenas de 2014 para 2015, o crescimento foi de 42%, e de 2015 para 2016, de 54%. O estado passou por uma reforma administrativa em 2015 que enfraqueceu a gestão ambiental. O sul do Amazonas tornou-se alvo de expansão pecuária, com intensa conversão de floresta em pastos. O estado ainda detém uma grande porção de florestas públicas não destinadas, que no momento estão à mercê de grileiros. O Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) do Imazon já vinha indicando uma explosão no desmatamento no município de Lábrea, que também apresentou grande número de focos de queimadas- como verificado em campo pelo Greenpeace em agosto.

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A Fraude nos Demonstrativos Contábeis Nacionais

2016-04-24T13:04:00.002-03:00

A matéria envolvendo a inserção de elementos fraudulentos em balanço é deveras preocupante para acionistas, investidores e clientes de instituições financeiras, na medida em que se coloca em xeque a credibilidade de funcionamento e a própria execução satisfatória da política econômica do governo. A fé pública e o patrimônio são ainda afetados.
No caso em tela, o artigo 10 da Lei 7.492/86 apresenta conduta específica onde se lê:
Art. 10. Fazer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação, em demonstrativos contábeis de instituição financeira, seguradora ou instituição integrante do sistema de distribuição de títulos de valores mobiliários:
Pena - Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
Por sua vez, dita o artigo 11 da Lei 7.492/86:
Art. 11. Manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação:
Pena - Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
Discute-se a questão do balanço, sua natureza jurídica.
Afirmou Fábio Konder Comparato(Ensaios e pareceres de direito empresarial, Rio de Janeiro, Forense, 1978, pág. 31) que o balanço é ato jurídico e não simples ato material. Disse ele:
¨De balanço, a rigor, só se pode falar depois que o titular do patrimônio balanceado – pessoa física ou jurídica – o aprova, obedecidas as formalidades legais. Antes disso, o que há é um projeto ou uma minuta de balanço, sem valor contábil ou inexistência jurídica.
É sabida a lição de Francesco Messineo(Studi di Diritto delle Societá, Milão, 1958, pág. 132), de que o balanço é concebido como mera reprodução da realidade econômica da empresa, ou como espelho de uma situação patrimonial. Mas essa fotografia da empresa que é o balanço pode ser retocada. O balanço e a conta dos resultados é negócio jurídico de certificação, com eficácia dispositiva, como lecionou Giuseppe Ferri(La società, Turim, 1971, pág. 567). Em sede de sociedade anônima, o balanço aprovado, de forma regular, deve ser considerado válido, inclusive perante terceiros.
Ainda para Fábio Comparato(obra citada, pág. 32) ¨o balanço, como de resto toda a contabilidade, não pode jamais ser um simples reflexo de fatos econômicos, porque se trata de uma interpretação simbólica e, portanto, convencional da realidade”. Sendo assim os fatos econômicos não passam para os livros contábeis no estado bruto, mas são traduzidos para quem os analisa, em conceitos e valores, previamente estimados e valorados, num determinado critério.
E conclui Fábio Comparato:

¨A exatidão matemática dos balanços, que o vulgo contempla admirativamente, é mera coerência interna e recíproca de lançamentos em partidas dobradas, simples exatidão formal. Mas entre a realidade econômica e a sua tradição contábil interfere, necessariamente, um juízo de valor, uma estimativa axiológica, cuja impressão e contestabilidade jamais serão suprimidos, porque inerentes ao próprio processo de conhecimento.
A verdade contábil é, pois, simplesmente relativa. O lucro de balanço, por exemplo, é uma realidade meramente contábil e abstrata. A coerência dos lucros de exploração e o seu exato montante, a rigor, só podem ser verificados, realmente quando a empresa se extingue e se apura o resultado final.”

Nessa linha de pensar, Paulo José da Costa Jr. e C. Pedrazi(Direito penal das sociedades anônimas, São Paulo, 1973, pág. 92) consideravam que em matéria de balanço não se pode falar em exatidão, senão relativa. Isso porque os critérios fundamentais de julgamento de um balanço são a clareza e a sinceridade, não a exatidão. Em consequência, tem-se que o direito pune não o levantamento de balanços inexatos, mas falsos e fraudulentos, isso é insinceros.
Ora, no sistema financeiro, repita-se, não se pode esquecer que sua base é a confiança, a transparência, onde não há espaço para a dúvida, para a obscuridade, num sistema que é objeto de regulação a bem da sociedade.
Instituição financeira, à luz do artigo 1º da Lei 7.492/86, é pessoa jurídica que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, captação, intermediação ou aplicação de recursos. A interferência deve ser com recursos de terceiros.
É crime fazer operar instituição financeira sem autorização ou com autorização mediante fraude(artigo 16 da Lei 7.492/86), crime formal, de perigo. Isso porque compete privativamente ao Banco Central conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam funcionar no País, instalar ou transferir suas sedes, ou dependências, inclusive no exterior; ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas e ter prorrogados os prazos para funcionamento(artigo 10, X, da Lei 4.595/64). Caracteriza-se a instituição financeira pela exploração de dinheiro como mercadoria, por meio de especulação no mercado financeiro. Mas a coleta a intermediação ou aplicação de dinheiro como mercadoria exige um mínimo de reiteração, isto porque a mercadoria do numerário deve ser habitual. Aliás, o crime do artigo 16 da Lei 7.492/86 não se consuma numa só operação isolada.
Fez-se necessário a edição da Lei 7.492, de 16 de julho de 1986, que foi sancionada como instrumento na busca de uma resposta aos desmandos e abusos financeiros que atingiram diretamente a poupança e a credibilidade nos investimentos efetuados pela coletividade. O bem jurídico a ser protegido, nesses crimes, é a ordem pública, aí inserido o próprio Sistema Financeiro Nacional, a fé pública e os interesses essenciais das diversas camadas populares, inclusive o patrimônio de terceiros lesados pelos administradores e credores. A Lei 7.492/86, em verdade, foi uma resposta aos investidores que haviam sido fraudados com as sucessivas quebras e negócios mal-explicados que escandalizaram o país. Era o exemplo dos casos Halles, Áurea, Ipiranga, Lume, Tieppo, Delfin, Capemi, Coroa-Brastel, Haspa, Letra, Grupo Sulbrasileiro, Habitasul, Brasilinvest, Comind, Auxiliar e Maisonnave, quando os responsáveis eram submetidos apenas às regras da Lei 6.024, de 13 de março de 1974, que alcançavam seus bens para penhora e posterior rateio do líquido apurado entre os credores,como bem disse Ela Wiecko Volkmer de Castilho(O controle penal nos crimes contra o sistema financeiro nacional, Belo Horizonte, Livraria Del Rey Editora, 1998, pág. 125 a 131). Note-se bem: as Leis de Reforma Bancária e do Mercado de Capitais foram editadas em 1964 e 1965 e foram necessários vinte anos e ainda uma série de escândalos financeiros para haver a criminalização de algumas condutas extremamente nocivas à coletividade.
O caso do Banco Nacional é, sem duvida emblemático, do que se lê do acórdão proferido na Apelação Criminal 200202010121096, DJ de 21 de junho de 2007, que correu perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde se transcreve, por sua importância histórica, parte da decisão:
“Em 18/11/1995, o Banco Central do Brasil, na condição de órgão fiscalizador, decretou Regime de Administração Especial Temporária (RAET) no Banco Nacional S.A., nomeando uma Comissão de Inquérito com a missão de apurar as causas que conduziram a instituição financeira a tal situação. Encerradas as investigações, a Comissão apresentou à Presidência do BACEN um Relatório Final (fls. 013411/013437 do IPL, Apenso II - Vol. 85), datado de 01.07.1996, no qual se encontram indicativos das gestões que causaram prejuízos da ordem de R$ 7.594.518.000,00 ao próprio Banco Nacional S.A.; dos componentes dessas gestões; e, entre outros fatos apurados, das causas de sua queda, assim identificadas, verbis:
       “Conforme atesta o balanço saneado pela Comissão de Inquérito (fls. 12.803/12.804), a situação da sociedade é de insolvabilidade, acusando um passivo a descoberto no valor de R$ 6.734.117 mil (seis bilhões, setecentos e trinta e quatro milhões, cento e dezessete mil), na data da decretação do Regime Especial.
       A queda do Banco Nacional S.A., assim entendida a decretação do Regime de Administração Especial Temporária, ocorreu em função da crise de liquidez enfrentada pela instituição, capaz de expor em risco seus credores, manifestada em pedido formulado por seus ex-administradores, conforme ATO-PRESI/BACEN nº 405, de 18-11-95.
       Essa falta de liquidez, provocada pela insolvência de ativos insubsistentes, está materializada nos bens e direitos recusados pelo UNIBANCO, que representavam 62% do ativo total do Balanço Patrimonial elaborado pelo Banco Nacional S.A., em 18.11.95, onde se destacam as operações de crédito, identificadas pelo código '917', que além de não retornarem com o capital investido, ainda permitiram a geração de receitas meramente escriturais, que serviram para maquiar os balanços dos últimos anos.”
           Constatadas essas e também outras irregularidades, entre as quais a omissão, na lista obrigatória dos 20 maiores devedores do Banco, dos nomes de devedores das contas de “natureza 917”; a destacada concentração de remessas de valores ao exterior efetuadas através do “Cartão Nacional”, via mercado de câmbio de taxas flutuantes, no período próximo à decretação do RAET; as operações de câmbio com redução de valor, envolvendo o BNSA, o Banco Icatu S.A e o Interbanco S.A., que resultou em diferença apurada de US$2.000.000,00; e a existência de operação de câmbio contratada entre o Interbanco, o Banco Icatu, o BNSA e o Banque Nationale de Paris, sem o competente “certificado de registro”, tendo a Comissão de Inquérito concluído pela possibilidade de capitularem-se os fatos levantados, no que pertine às normas de natureza penal, nos arts. 4º, caput e parágrafo único; 6º; 10; 11; e 22, caput e parágrafo único, todos da Lei nº 7.492/86, aos 28/05/1996 o Procurador-Geral da Autarquia fez encaminhar cópia da Conclusão da Apuração e do Relatório Final ao Ministério Público Federal.
           O MPF, com base na conclusão alcançada pelo BACEN e depois de apurar os fatos penalmente relevantes em sede de Inquérito Policial (nº 580/96), em cujo bojo realizadas duas provas periciais eminentemente esclarecedoras, a saber Laudo Contábil nº 39.441 e Laudo de Material de Informática, além de colhidos documentos e inúmeros depoimentos de pessoas de alguma forma envolvidas com os fatos investigados, ofereceu, aos 22.09.1997, a denúncia à qual me reportei em o Relatório. São, ainda, objeto de outra Ação Penal (98.00.49041-8), em curso no Juízo da 1ª Vara Federal Criminal/RJ, as questões relacionadas às operações de câmbio (caso Interbanco), em que se apura a prática dos crimes tipificados nos arts. 4º, 16 e 22, todos da Lei nº 7.492/86, combinados com o art. 288 do Código Penal Brasileiro.
           De plano ressalto, portanto, não se poder olvidar que a complexidade da questão envolvente dos fatos foi alvo de profunda e criteriosa investigação na fase instrutória criminal, com uma amplitude muito maior na apuração da verdade, inclusive em função do tempo demandado, do que a inicialmente buscada no processo administrativo, sendo esta a razão pela qual as duas esferas, distintas e autônomas, não podem servir de parâmetro igualitário de comparação para suas conclusões, muito embora a colaboração valiosa dos funcionários do BACEN.
           Sabe-se que, ao longo de sua existência, o BANCO NACIONAL S.A. incorporou cerca de quinze outras empresas, chegando a figurar entre as dez maiores instituições do Sistema Financeiro Nacional. No exterior, contava com agências em Nova York, Miami, Nassau e as subsidiárias Interbanco S.A., no Paraguai, e Banco Nacional Luxembourg S.A..
           Por outro lado, o BNSA manteve e ampliou uma política agressiva, porém equivocada, de concessão de crédito. Em alguns momentos, sua carteira de empréstimos chegou a ser dez vezes maior que seu patrimônio, quase o triplo do que se via em outros bancos privados de porte semelhante. Essa falta de respeito à boa técnica bancária contribuiu para a formação de uma carteira de créditos podres.
           Ao que se apurou, o BNSA concedeu, entre 1986 e 1987, empréstimos a inúmeras empresas de pequeno e médio porte. O processo inflacionário galopante levou muitas delas à inadimplência; algumas chegaram à completa derrocada.
           Em razão da conjuntura econômica do período, as autoridades monetárias adotaram a Carta-Circular 974/85, regulamentada pela Resolução 1423/87, permitindo que as instituições financeiras deixassem de registrar como prejuízo em sua contabilidade, como seria de rigor fazer, os créditos que se encontrassem vencidos por menos de 450 dias. O BNSA lançou mão dessa faculdade, fazendo-o no balanço de 1987, relativo ao exercício de 1986. A liberalidade foi, contudo, revogada através da Resolução 1551/88, tendo a instituição financeira informado em balanços posteriores haver regularizado a escrituração das operações de crédito em atraso.
           Não foi isso, porém, o que de fato ocorreu. A fraude já havia se instalado no BNSA.
           É certo que medidas regulares também foram adotadas, como a alienação de patrimônio imobiliário ocioso, contenção da política de créditos e redução do quadro de empregados, embora os administradores desde logo as soubessem insuficientes.
           Selecionou-se, então, uma carteira de 1.046 daquelas contas de clientes que efetivamente haviam tomado empréstimos, mas que se tornaram inadimplentes, agrupando-se-nas, de início, sob a designação de “Natureza 100” e, mais tarde, de “Natureza 917”. Muitos desses empréstimos prosseguiram cobrados pelo Banco, originando execuções, algumas bem sucedidas (ou seja, ainda que judicialmente, os créditos acabaram sendo recuperados), inclusive com posterior solicitação de encerramento da conta por seus respectivos titulares/responsáveis. De outras execuções o BNSA simplesmente desistiu. Tais dívidas já inexistentes foram, contudo, mantidas em aberto, na carteira de empréstimos.
           Note-se, neste ponto, que os créditos concedidos, todos entre 1986 e 1987 e todos pelo prazo máximo de 3 (três) meses, não ultrapassavam, em média, o valor de US$ 10,000.00 (dez mil dólares norte-americanos). Mas o BNSA, unilateral e arbitrariamente, alterou as datas de vencimento dos contratos para que as contas permanecessem sempre ativas - vale dizer: na condição permanente de créditos normais da instituição -, delas alterando também os saldos, fazendo incidir taxas de juros tão absurdas que, em 18.11.1995, quando da decretação do RAET, cada uma das 652 contas que remanesciam no sistema e foram detectadas pelo BACEN apresentava, em média, a impressionante cifra de US$ 8,000,000.00 (oito milhões de dólares norte-americanos) em seu saldo. Tais taxas de juros - absolutamente discrepantes daquelas avençadas nos respectivos contratos, bem como das taxas médias então praticadas pelo mercado - eram calculadas levando-se em conta as necessidades do Banco, conforme, aliás, esclareceu o co-réu CLARIMUNDO SANT'ANNA ao declarar (fls. 1290) que: “... essas taxas incidentes no Grupamento NAT. 917, eram calculadas levando-se em conta o custo do dinheiro para carregar os ativos...”.
           Ainda de acordo com esse depoimento de CLARIMUNDO, a conduta quanto aos vencimentos era “simples”, pois apenas “alterava-se aquele prazo de forma tal que não ocorresse o efetivo vencimento nas datas aprazadas”.
           Ocorre que tais condutas criminosas comprometeram a saúde do Nacional, conduzindo-o à quebra. Para manter a carteira de contas de Natureza 917, “... o Banco tinha que captar recursos no mercado, a juros elevados...”, como afirmou CLARIMUNDO (fls. 1293). Assim, a bola de neve crescia.
           Mas não foi só. Como referido em alegações finais pelo d. MPF (fls. 5044) “o processamento dos sistemas do ex-Banco Nacional não observava critérios normais de um Centro de Processamento de Dados sério, visto que, conforme relatado no Laudo Material de Informática nº 39423, a equipe de sistemas alterava os programas, inserindo código com os números de contas correntes (normalmente as de Natureza 917) para o processamento dessas contas de forma diferenciada, aplicando-se índices estranhos ou atribuindo-se valores astronômicos nos cadastros dos clientes (a intenção foi dificultar uma eventual análise nos dados)”.
           Confira-se, a propósito, o seguinte trecho do depoimento de ELSO BRITO DE MELO TAVARES, funcionário do BACEN que atuou como Relator no Inquérito Administrativo (fls.       ):
“...que o princípio técnico utilizado na manipulação daquelas contas era bastante simples, ou seja, uma supervalorização de estoques, mas, a operacionalização disso era bastante sofisticada, ocorrendo dentro de computadores, sistemas próprios que sequer deixavam visualizar essas coisas, inclusive, ressaltando-se que a emissão de extratos das contas foi bloqueada;...”.
           Com efeito, esclarecimentos prestados pelos peritos criminais federais (fls. 4826) dão conta de que “a produção dos sistemas do ex-Banco Nacional não tinha critérios pré-estabelecidos, executando-se operações sensíveis por meio de códigos espúrios inseridos nos programas, com base em ordens urgentes recebidas por meio do CENA (Correio Eletrônico Nacional)”.
           Acresça-se que os responsáveis/titulares dessas contas ignoravam o uso que delas estava sendo feito, uma vez que os extratos eram inibidos pelos sistemas e o acesso aos dados eletrônicos restringia-se a algumas poucas pessoas.
           Através da Informação nº 024/2001-INC (fls. 4949/4956), os peritos informaram ao Juízo:
       “Inicialmente todas as versões disponíveis dos programas das séries USAP150 e USAP250 foram localizados e analisados, encontrando-se nos mesmos as matrículas e os códigos de usuários apostos nas tabelas constantes nesta Informação. Os programas da série USAP150 tinham como objetivo a emissão on-line de saldos dos correntistas. Os programas da série USAP250 tinham como objetivo a emissão on-line de extratos dos correntistas. Ambos os programas podiam ser utilizados tanto pelos correntistas como pelos funcionários do Banco.
       Com base nas análises feitas nos programas das séries USAP150 e USAP250, restou constatado que havia limitação de acesso às contas de natureza 917 e 100, sendo permitido apenas às pessoas cujas matrículas ou códigos de usuários estavam relacionados dentro dos tais programas. Desta forma, se os titulares das contas de natureza 917 ou 100 tentassem ter acesso a seus saldos ou extratos, mesmo possuindo senhas corretas, eles não conseguiriam, pois o sistema não permitia e retornava as seguintes mensagens de erro: 'SALDO NÃO DISPONÍVEL' e 'EXTRATO NÃO DISPONÍVEL', com códigos 2511 e 2510, respectivamente.”
Acrescente-se, outrossim, outro trecho do acórdão que bem esclarece as circunstâncias narradas nos autos:
           “Mas retornemos aos fatos. Como visto, a simples manutenção, na carteira de empréstimos, de valores já ajuizados, aliada à manipulação indevida e maliciosa de contas, tanto de clientes inadimplentes como daqueles já apenas pretensamente inadimplentes, fantasiando fossem todos constantes tomadores, tudo complementado pela deliberada violação dos sistemas de controles internos do Banco, longe fica de condizer com a transparência, segurança, certeza e licitude imprescindíveis, afetando sobremaneira a fidúcia requerida, de modo que não se pode classificar como meramente irregular uma gestão conduzida nestes termos. As adulterações dos sistemas de informática, para servirem a tais espúrias manipulações, reforçam vigorosamente a qualidade enganosa de uma tal administração, que, ao fim, e em virtude mesmo das infelizes, mas conscientes, opções feitas, mostrou-se capaz apenas de levar o tradicional Banco à mais completa derrocada e a expor todo o Sistema Financeiro a perigos extremos.
           Veja-se que até aqui não se deu qualquer ênfase à falsificação de demonstrativos contábeis, nem à prestação de informação falsa ou sonegação de informação sobre operação ou situação financeira da instituição capaz de induzir em erro qualquer dos sujeitos determinados no art. 6º da Lei nº 7.492/86. Todavia, ainda que os fatos ocorridos houvesse se limitado aos acima descritos, dúvida não haveria - diante de tais comportamentos, conscientes e voluntários - de que o BNSA foi gerido fraudulentamente, lembrando que a conduta incriminada não exige nenhum especial fim de agir, prescindindo, ademais, de qualquer elemento à guisa de resultado.
           De inteira cabida são, ademais, as seguintes colocações ministeriais estampadas às fls. 2578 dos autos:
       “O contrato de abertura de conta-corrente, assim como os de empréstimo bancário em suas variadas modalidades, incorporam direitos ao patrimônio dos clientes que os celebram. O recurso a estas contas e contratos, por parte da instituição financeira celebrante, por meio de seus gestores, fora da órbita da legalidade, mesmo quando não acarreta prejuízo material, direto, interfere e lesa concretamente a esfera jurídica dos clientes. Os ofendidos sofreram a ação delitiva no momento em que os contratos firmados com as empresas por eles legalmente representadas, foram unilateral e arbitrariamente renovados e seus saldos foram manipulados, dando origem a uma duplicidade de registros (um para efeitos de cobrança e outro para gerar lucros fictícios nos demonstrativos financeiros), tudo de forma artificial e fraudulenta.”
           A tanto acrescento apenas, em apertada síntese, o que afirmou o Eminente Procurador Regional da República, à fl. 9420: não se pode olvidar que os valores eram fictícios; os titulares das contas não tinham conhecimento do manuseio de suas dívidas nem do incremento que sofriam com o lançamento de juros totalmente desvinculados de qualquer realidade; houve desprezo à boa fé e à confiança dos depositantes do Banco, que correram seriíssimos perigos sem a mínima noção do que se passava.
           Assim, as diversas realizações de fraude observadas em dada situação fática, não ostentando particularidades típicas que permitam integrá-las em outro tipo que possua natureza especial, serão necessária e logicamente subsumidas na figura mais genérica descrita no tipo do artigo 4º da Lei nº 7.492/86.
           As condutas, entretanto, não se restringiram ao tudo que até aqui foi comentado, porque, como visto, o esquema implantado no BNSA não se limitou à renovação fictícia de empréstimos em 1046 contas de clientes enganados, das quais, no momento da intervenção, restavam 652, espalhadas por mais de cem agências em valores girando sempre em torno de R$ 8 milhões cada, assim como não se limitou aos processos de execução findos e aos quais não se honrou com o devido respeito, forjada realidade bem diversa para empréstimos que, embora quitados na via judicial, permaneciam todavia em aberto e gerando receita através da incidência de juros e tarifas impressionantes.
           É que tais ilegais estratagemas tiveram reflexos na contabilidade, daí advindo a determinação para que fossem inseridas informações falsas nos demonstrativos contábeis - relativas aos dados constantes dos registros paralelos - e para que neles fossem omitidos fatos que forçosamente implicariam na baixa das respectivas contas, como acordos de quitação, ações de penhora, e pagamento de débitos na via judicial, tudo com a finalidade de escamotear a real situação econômico-financeira da instituição bancária.
           Respondendo aos quesitos que lhes foram apresentados, os peritos que elaboraram o Laudo Contábil atestaram (p. 124 do laudo):
         “Conforme descrito na resposta ao quesito II, as demonstrações financeiras do BNSA tiveram, no período compreendido entre julho de 1988 a junho de 1995, seus resultados manipulados com receitas fictícias no valor total de US$16.906.148.224,09. Este valor, se expurgado, revelaria um prejuízo total de US$10.181.442 mil (dez bilhões, cento e oitenta e um milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil dólares americanos) -> vide tabela 16.
       Reconstituindo as DREs e DMPLs, os Peritos identificaram um prejuízo acumulado no valor de R$9.850.271 mil (nove bilhões, oitocentos e cinqüenta milhões, duzentos e setenta e um mil reais) e um passivo a descoberto no valor de R$9.294.044 mil (nove bilhões, duzentos e noventa e quatro milhões, quarenta e quatro mil reais) em junho de 1995 (...)”
           A sigla DRE significa Demonstração do Resultado do Exercício e com DMPL abrevia-se Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, ambas inseridas no conjunto amplo do que se conceitua como demonstrações contábeis.”

No caso do estudo em tela, tem-se que o artigo 10 da Lei 7.492/86 prevê a conduta “fazer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação, em demonstrativos contábeis de instituição financeira”. O comportamento incriminado consiste em falsidade ideológica direcionada especificamente aos demonstrativos contábeis da instituição, compreendendo, nos termos do artigo 176 da Lei 6.404/76, o balanço patrimonial; a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados; a demonstração do resultado do exercício e a demonstração das origens e aplicações de recursos.
A lição de José Carlos Tórtima(Crimes contra o sistema financeiro nacional, Rio de Janeiro, Ed. Lumen Juris, 2000, pág. 92), deve ser transcrita:
“ Estamos diante do que vulgarmente denomina-se maquiagem de balanços, vale dizer, a adulteração dolosa dos demonstrativos da empresa financeira com os mais variados objetivos(não indicados no próprio tipo). Assim, pode o agente, v.g, ao pretender facilitar a captação de recursos, mediante o lançamento de títulos no mercado(...), adulterar os elementos de suas demonstrações financeiras para exibir um desempenho que na realidade a instituição não possui(sonegando dados de seu passivo circulante, por ex.)”
Os mais desavisados poderiam confundir os tipos penais inseridos nos artigos sexto e décimo da Lei do Colarinho Branco. No artigo 6º tem-se: “ induzir ou manter em erro sócio, investidor ou repartição pública competente,relativamente a operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente”. Ora, a conduta do artigo 6º não pressupõe a fraude como elemento executivo obrigatório, como concluiu Tigre Maia(Dos crimes contra o sistema financeiro nacional – Anotações à lei federal n. 7492/86, São Paulo, Malheiros Editores, 1ª edição, 2ª tiragem, 1999, pág. 71) Por sua vez é ainda José Carlos Tórtima(Crimes contra o sistema financeiro nacional – Uma contribuição ao estudo da Lei nº 7.492/86, Rio de Janeiro, Ed. Lumen Juris, 2000, pág. 69) quem explica:
“ A conduta objetiva, descrita no art. 6º, consiste basicamente em sonegar informação ou prestá-la falsamente a eventuais sócios, investidores ou aos agentes do Poder Público, logrando, dessa forma, induzi-los ou mantê-los em erro quanto a operação ou situação financeira da instituição. Induzir tem aqui o sentido de levar a, fazer com que alguém incorra no erro, sonegando-lhe a informação ou prestando-a falsamente. Já manter significa, através do mesmo procedimento, lograr a manutenção da vítima no erro em que, adrede, já estava incursa. Erro é a falsa ou nenhuma representação da realidade concreta,no exatíssimo magistério de Nelson Hungria.”
Disse ainda o autor, na mesma obra, pág. 68:
“ O tipo penal em estudo foi introduzido pela Lei nº 7.492/86, não se registrando, quanto ao mesmo, qualquer precedente normativo especifico em nosso ordenamento jurídico penal. Entretanto, o art. 157, § 1º, da Lei nº 6.404/76(Lei das Sociedades Anônimas), já revelava a preocupação do legislador com as informações relativas ás operações e quaisquer outros atos e fatos relevantes das companhias abertas, a serem obrigatoriamente prestadas por seus administradores aos acionistas, por ocasião das assembleias ordinárias, embora sem estabelecer qualquer sanção penal para violação do respectivo dever”.
E conclui, às folhas 92, fazendo menção a conduta do artigo 10, que consiste em modalidade de falsidade ideológica e que possui como objeto material especificamente os demonstrativos contábeis da instituição financeira, nos quais se determine seja feita a inclusão de dado falso ou se estabeleça seja omitido dado exigido pela legislação. Realmente, aqui, sim, estar-se-ia diante daquilo que se chama de “ maquiagem de balanços”, mas que nada é mais do que “ a adulteração dolosa dos demonstrativos da empresa financeira com os mais variados objetivos.”
Em havendo balanços falsos e fraudulentos, em instituições financeiras, é caso de crime, como se lê do artigo 10 da Lei 7.492/86. Há hipótese desse ilícito quando as demonstrações financeiras elaboradas e aprovadas pelo Banco ocultam a existência de patrimônio líquido negativo.
Há duas modalidades de condutas previstas: uma, de cunho positivo; fazer inserir elemento falso. Outra, de natureza omissiva: omitir elemento exigido pela legislação. A conduta é fazer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação, em demonstrações contábeis de instituição financeira, seguradora ou instituição integrante do sistema de distribuição de títulos de valores mobiliários. Protege-se o sistema financeiro nacional. O fazer inserir pressupõe que o agente se sirva de terceira pessoa, que poderá ser processada como coautora, ao ter o domínio do fato. Mas qualquer pessoa pode cometê-lo.
Por certo, assim como nos crimes chamados unissubsistentes, em que não pode haver parada no caminho, porque este se vence em um salto instantâneo, nos crimes omissivos próprios, não se fala em tentativa. Isso porque se nesse momento a atividade não se deu, consuma-se o crime.
Paulo José da Costa Jr., M. Elisabeth Queijo, Charles M. Machado(Crimes do colarinho branco, São Paulo, 2000, pág. 101) ensinam que se trata de norma penal em branco, que deve ser complementada pela legislação financeira, que irá determinar os elementos exigíveis nos demonstrativos contábeis, a par da Lei das Sociedades Anônimas, onde a assembleia geral de acionistas deve deliberar com relação a sua aprovação ou não, e as instruções da Comissão de Valores Mobiliários, por exemplo.
O elemento subjetivo do tipo é o dolo, pois o agente deve comportar-se com a consciência e a vontade de que faz inserir elemento que sabe falso, ou de que omite elemento de que deveria constar. Levando em conta o princípio da especialidade, há uma falsidade material ou ideológica cometida.
O crime previsto no artigo 10 da Lei 7.492/86 é formal, perfazendo-se, na primeira modalidade, com a conclusão do demonstrativo contábil contendo a falsidade. Na segunda modalidade de conduta, onde há conduta omissiva, a consumação se dá com a conclusão do demonstrativo contábil, que não contém o elemento exigido na legislação.
Já o artigo 11 da Lei 7.492/86, envolvendo conduta de manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente a contabilidade exigida pela legislação, é o crime conhecido como do ¨Caixa 2¨, em que o agente mantém e movimenta recursos, que não contabiliza oficialmente, para fazer frente a despesas estranhas à vida da Instituição Financeira, ou, de forma censurável, propiciar lucros indevidos a diretores ou gerentes. Objeto material do crime é o recurso ou valor, mantidos ou movimentados no “ Caixa 2”. O crime é manter o recurso, crime permanente, que se protrai no tempo, que tem um momento consumativo duradouro. O agente passa a manter um ¨Caixa 2’, e perdura enquanto mantiver tal sistema considerado ilícito. O importante é que o agente sonegue valores.
Não se fala no tipo penal na expressão: “com o fim de obter vantagem indevida”. Por essa razão a censura que lhe dá a doutrina.
O crime é próprio, pois o sujeito ativo é qualquer das pessoas indicadas no artigo 25 da Lei 7.492/86, e seu parágrafo: o controlador e os administradores da instituição, assim considerados os diretores e gerentes, o interventor, o liquidante, o sindico. Aliás, o Administrador da Companhia, do que se lê do artigo 153 da Lei das S.A “ deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios.”
Há o crime em discussão quando a movimentação de recursos paralelamente à contabilidade se der no âmbito de instituição financeira.
Manter é conservar. Movimentar é dar ou imprimir movimento. Disse Agapito Machado(Crimes de colarinho branco – Contrabando e descaminho, São Paulo, Malheiros, 1998), que, no caso de manter, são necessários a habitualidade e a permanência, não bastando apenas um ato, enquanto que no caso de movimentar, basta um só ato. Há, no delito, um tipo misto alternativo, pois a prática de uma ou de outra das condutas será suficiente para a caracterização do delito. Se houver ambas, por certo, haverá um crime único. Já na segunda modalidade o crime é instantâneo. Considera-se que, na hipótese em que o agente movimentar o recurso, o crime que tem a natureza de instantâneo, aperfeiçoa-se no momento em que o agente procede ao movimento.
Discute-se se é possível a tentativa. Na correta lição de Eugênio Raúl Zaffaroni e de José Henrique PIerangelli(Da tentativa, São Paulo, RT, 2ª edição, pág. 50), a ação se torna temível por ser ameaçadora, quando desde logo se estabeleça uma relação direta com a consumação, quando se estabeleça uma relação de imediatidade ou quando assim se a podem perceber desde logo o sujeito passivo e o direito, afirmando-se pela adoção de um critério objetivo individual, para efeito do que chamamos começo de execução(artigo 14 do CP), que é essencial para definição da tentativa, que tem por elementos: a conduta(ato de execução) e a não-consumação por circunstâncias independentes da vontade do agente. Para Paulo José da Costa Jr., M. Elisabeth Queijo, Charles M. Machado(obra citada, pág. 104), na hipótese do crime, em ambas as modalidades, se tratando de mera conduta, não se pode falar em tentativa. Para haver a tentativa há de se comprovar um começo de execução. Ademais, essa imediatidade do ato deve se estabelecer de conformidade com o plano do autor. Nessa linha pode-se falar em tentativa no crime em análise, à luz de teoria objetivo-individual.
De toda sorte, não estamos diante de crimes culposos, onde se afasta a tentativa, assim como nos chamados crimes habituais. Nos crimes discutidos há uma vontade dirigida para o resultado incriminado na lei, razão pela qual pode-se discutir a hipótese de tentativa.
Mais um exemplo de norma penal em branco, pois deve-se analisar o disposto na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976(Lei das Sociedades Anônimas), que orienta com relação as demonstrações financeiras de origens e aplicações.
O elemento subjetivo é o dolo genérico.
Indiscutível que a prática do ¨Caixa 2” em instituição financeira expõe a perigo os recursos dos poupadores, colocando em risco a liquidez e a solvência da instituição financeira(artigo 3º, VI, da Lei 4.595/64). Tem-se a lição sempre presente de Carvalho de Mendonça(Tratado de direito comercial, volume VII, n. 55) de que ¨a insolvência, por si só, não quer dizer cessação de pagamentos, nem a simples impossibilidade de pagar, significa o estado do patrimônio, no qual se manifesta o desequilíbrio entre o ativo e o passivo desfavorável àquele¨, na linha já adotada pelo Conselheiro Lafayette, quando discutiu, naquela época, na Câmara dos Deputados, a Lei de Sociedades Anônimas, em 1882.
Trata-se de crime formal, como aludido, e crime de perigo, que não exige a implementação de qualquer lesão aos bens jurídicos protegidos, de sorte que a movimentação marginal de recursos expõe a perigo os recursos de terceiros protegidos por lei.
A teor do artigo 26 da Lei 7.492/86 a competência para instruir e julgar os crimes é da Justiça Comum Federal e a ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Bicho do Tabaco - uma perigo para os charutos

2016-01-07T21:28:00.002-03:00

Lasioderma serricorne, vulgarmente conhecido como o besouro-do-cigarro, Besouro-do-charuto ou besouro-do-tabaco, é muito similar na aparência ao besouro-farmácia (Stegobium paniceum) e um coleópteros comuns da mobília (Anobium punctatum), e todas as três espécies pertencem à família Anobiidae.

Lasioderma serricorne é de cerca de 2 a 3 mm de comprimento, e na cor marrom. Os besouros, que pode voar, vive de 2 a 6 semanas e não alimentam como adultos. Eles podem ser distinguidas a partir de Anobium punctatum, pelo fato de que Anobium punctatum tem um tórax que tem uma forma de "protuberância" pronunciadas. Stenobium paniceum e Lasioderma serricorne thoraxes que têm um ângulo de olhar muito menos obtusos, quando vistos a partir do lado em relação a Anobium punctatum e, assim, pode ser difícil de distinguir. No entanto S tegobium paniceum tem três segmentos distintos "clube" no fim de cada antena enquanto Lasioderma serricorne tem antenas de filamento uniforme de onze segmentos. Lasioderma serricorne também tem furos muito mais fracos sobre a superfície da parte superior das asas (elytra) do que as outras duas espécies.

Como indicado por seu nome comum, o besouro-do-cigarro é uma praga de tabaco, tanto no refinado cigarro apresentação de pacotes e também como armazenado em barricas e fardos, mas também é uma praga secundária de bagaços, sementes oleaginosas, cereais, frutas secas, sábio, farinha, e alguns produtos de origem animal.

O besouro fêmea põe cerca de 100 ovos livremente sobre a commodity. A eclosão das larvas são o palco "crescer saco" do inseto estão ativos e se moverá em torno e deu à luz no produto, alimentando como eles vão. O ciclo de vida completo necessários 26 dias a 37° C e 120 dias a 20° C. Lasioderma serricorne não pode tolerar a frio; adultos morrem dentro de 6 dias a 4° C, e de ovos sobrevivem 5 dias a 0-5° C.

Os escaravelhos carregam um simbiótico levedura, Symbiotaphrina kochii, que é transmitida para a próxima geração superficialmente nos ovos e procedeu internamente em larvas e adultos no mycetome, um órgão especializado que é ligada ao intestino. As células de levedura auxiliar a digestão de alimentos menos nutritivos, alimentação necessária vitaminas do complexo B e esteróis, e oferecer resistência a determinadas toxinas.

Controle de pragas

Armadilhas de monitoramento de insetos estão disponíveis para Lasioderma serricorne, que contêm específicos feromônios para atrair besouros machos, e ajudar a detectar e controlar infestações. Grandes quantidades de tabaco infestado na forma de fardos ou barricas podem ser fumigados usando brometo de metilo ou fosfina.

Dosagens e tempos de tratamento com brometo de metilo são de 20 g/m 3 a 21° C e acima de 32 g/m 3 por 48 a 72 horas a 7 a 20° C. O brometo de metilo não é recomendado para charuto de tabaco, uma vez que podem produzir odores no produto.

Com as taxas de dosagem são de fosfina de um grama de fosfina (equivalente a uma tabela de 3 gramas) por m 3 durante 5 dias a 12 a 15° C e 4 dias a 16 a 20° C e 3 dias acima de 20° C. Para infestações localizadas a abordagem é encontrar o produto infestado, descartá-lo e tratar em torno da área com um inseticida residual, como cipermetrina para matar qualquer besouros restantes.

Fotos: 20.

Voce tem o perfil de Líder???

2016-01-04T17:12:00.000-03:00

Veja 4 discursos sobre o poder da convicção!!!

Em um mundo complexo, no qual a velocidade e a freqüência das mudanças são vertiginosas, grandes desafios exigem mais do que nunca líderes à altura. Independentemente de sua posição no espectro político, lideranças muito diferentes entre si mostraram possuir disposição e coragem, além da competência necessária para entender problemas e oferecer uma visão capaz de entusiasmar as pessoas. Estavam qualificadas para enfrentar crises.

Embora uma das características importantes de um bom líder seja a firmeza de suas convicções, não se trata de algo comum ou natural; nossos cérebros foram projetados para reagir com medo diante de situações de incerteza, o que funcionava muito bem em eras distantes mas já não é tão adequado hoje.

Vivemos em um mundo socialmente organizado no qual é preciso tomar muitas decisões em pouco tempo, as informações necessárias nem sempre estão disponíveis e, pior, muitas vezes elas são contraditórias. Se você quiser ler duas boas obras a respeito do assunto, recomendo os livros Emotional Intelligence, de Travis Bradberry, e Primal Leadership: Realizing the Power of Emotional Intelligence, de Daniel Goleman, Richard Boyatzs e Annie McKee. Recentemente Bradberry escreveu um artigo sobre o tema para o LinkedIn, disponível aqui.

Escolhi quatro discursos sobre grandes desafios que foram vencidos. Podem ajudar a refletir sobre o que se espera de alguém que está em posição de liderança.

Discurso de posse de Franklin Delano Roosevelt, 04/03/1933

O trigésimo-segundo presidente dos Estados Unidos viveu de 1882 a 1945. Quando assumiu a presidência em 1933, encontrou o país em grave depressão. Milhões de pessoas viviam em condição miserável. Um quarto dos trabalhadores do país estava desempregado, quase todos os bancos haviam quebrado, as perspectivas para a indústria e a agricultura eram péssimas.

Para resolver os problemas Roosevelt concebeu a política que recebeu o nome de New Deal, um conjunto de medidas para que o Estado aumentasse sua participação na economia, gerando demanda por produtos e serviços cujo atendimento punha em ação setores econômicos até então paralisados pela crise.

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Franklin D. Roosevelt

Sábado, 4 de março de 1933

"Estou certo de que meus compatriotas esperam que, ao ser nomeado para a Presidência, eu me dirija a eles com uma sinceridade e uma decisão que a situação atual de nosso povo faz necessária. Este é, mais do que tudo, o momento de falar a verdade, toda a verdade, sincera e corajosamente.

Nem há por que nos esquivar de encarar honestamente as condições atuais de nosso país. Esta grande nação irá perdurar como tem perdurado, irá reviver e prosperar. Então, em primeiro lugar, deixem-me afirmar minha forte convicção de que a única coisa que temos a temer é o próprio medo -- o inominável, irracional, injustificado terror que paralisa os esforços necessários para converter retrocesso em avanço.

Em cada momento sombrio da nossa vida nacional uma liderança franca e vigorosa se encontrou com a compreensão e o apoio das próprias pessoas, o que é essencial para a vitória. Estou convencido de que vocês vão voltar a dar esse apoio à liderança nestes dias críticos.

Com este espírito, de minha parte e da sua, enfrentaremos nossas dificuldades. Elas dizem respeito, graças a Deus, somente a coisas materiais. Os valores dos bens vêm se reduzindo a níveis absurdos; impostos têm aumentado; nossa capacidade de pagar caiu; governos de várias instâncias têm sido desafiados por grave redução da renda; os meios de troca são congelados; as folhas murchas da indústria estão visíveis em toda a parte; agricultores não encontram mercados para seus produtos; as economias guardadas ao longo de muitos anos por milhares de famílias se foram.

Mais importante ainda, uma horda de cidadãos desempregados encara o terrível problema de sobreviver, e outra igualmente grande se esforça muito e mal tem retorno. Somente um otimista tolo pode negar as realidades sombrias do momento.

No entanto, nosso sofrimento não vem de nenhuma falha substancial. Não fomos atingidos por nenhuma praga de gafanhotos. Em comparação com os perigos que nossos antepassados venceram porque acreditavam e não tinham medo, temos ainda muito a agradecer. A natureza ainda oferece sua riqueza e os esforços humanos a multiplicam. A abundância está à nossa porta, mas seu aproveitamento definha à beira da fonte.

Primeiramente isso acontece porque aqueles que comandam o comércio mundial de mercadorias falharam em razão de sua própria teimosia e de sua incompetência, admitiram seu fracasso e foram embora. Práticas de especuladores inescrupulosos vêm sendo acusadas no tribunal da opinião pública, rejeitadas pelos corações e mentes dos homens.

[...]

A restauração clama, entretanto, não só por mudanças na ética. Esta nação pede ação, e pede agora.

Nossa grande tarefa preliminar é pôr gente para trabalhar. Não é nenhum problema indissolúvel se nós o enfrentarmos sábia e corajosamente. Pode ser resolvido em parte pelo recrutamento direto feito pelo próprio governo, tratando a tarefa como uma emergência de guerra, mas ao mesmo tempo realizando projetos extremamente necessários para estimular e reorganizar o uso de nossos recursos naturais.

[...]

Há as linhas de ataque. Em breve apresentarei em uma sessão especial no novo Congresso providências detalhadas para que sejam postas em prática, e eu conto com o apoio imediato dos diversos Estados.

Com este programa de ação nós nos comprometemos a pôr em ordem nossa própria casa nacional e a mudar o saldo das contas nacionais. Nossas relações comerciais externas, apesar de sua grande importância, são no momento coisa secundária para o estabelecimento de uma economia nacional sadia.

Eu prefiro agir colocando as coisas mais importantes em primeiro lugar. Não pouparei nenhum esforço para restaurar o comércio do mundo pelo reajuste econômico internacional, mas a emergência dentro de casa não pode esperar por isso.

[...]

À confiança depositada em mim responderei com coragem e devoção na hora certa. Não posso fazer menos do que isso.

Enfrentamos os árduos dias que temos pela frente com a ardente coragem da unidade nacional; com a consciência clara de resgatar valores morais antigos e preciosos; com a satisfação limpa que vem do cumprimento do dever por jovens e velhos, indistintamente. Almejamos a garantia de uma vida nacional equilibrada e permanente.

Não deixamos de confiar no futuro da essência da democracia. O povo dos Estados Unidos não falhou. Por necessidade, registrou seu anseio por ação direta e vigorosa. Pediu disciplina e direção sob liderança. Fez de mim o instrumento presente de seus desejos. Como quem recebe um presente, eu aceito.

Neste batismo de uma Nação, humildemente pedimos a bênção de Deus. Que Ele possa proteger a todos e a cada um de nós. Que Ele me guie nos dias que virão."

____________________________

Margaret Thatcher, "Esta dama não é de recuar", 10/10/1980.

Quando Margaret Thatcher (1925-2013) se tornou primeira-ministra do Reino Unido, em 1979, se deparou com desafios notáveis. O governo trabalhava com déficit nas contas ano após ano, havia pedido um empréstimo ao Fundo Monetário Internacional; estava em plena recessão e o índice de inflação chegava a 13% ao ano. Despojada de suas colônias, a nação estava em decadência.

Ao executar os ajustes a que se propôs, Thatcher implementou duras medidas fiscais; provocou desemprego e descontentamento popular, enfrentando pressões de líderes sindicais, empresários e políticos. Diante dos boatos da época sobre uma reversão do rumo das reformas, Thatcher aproveitou a conferência anual de 1980 do Partido Conservador e deu um recado especial para os céticos.

"[...]

Dizem às vezes que nós, em razão do nosso passado, como povo, esperamos demais e colocamos a mira muito alto. Não é assim que vejo as coisas. Parece-me mais que, ao longo de minha vida na política as nossas ambições mirraram continuamente. Nossa reação ao desapontamento não tem sido a de alargar o passo, mas sim a de reduzir a distância a percorrer. No entanto, se tivéssemos confiança em nós mesmos e no nosso futuro, que grande nação poderíamos ser!

[...]

[Thatcher enumerou então algumas das realizações econômicas de seu partido. Prossegue depois:]

[...] Todavia, tudo isto nos será de pouco proveito a menos que alcancemos nosso principal objetivo econômico -- vencer a inflação. A inflação destrói nações e sociedades com a mesma eficácia que exércitos invasores. A inflação é a mãe do desemprego. É o ladrão invisível das pessoas que pouparam.

[...] algumas pessoas falam como se o controle de dinheiro em circulação fosse uma política revolucionária. No entanto, foi uma condição essencial para a recuperação de grande parte da Europa continental.

Esses países sabiam o preço da estabilidade econômica. Anteriormente, haviam vivido uma inflação galopante. [...]

Atualmente, após muitos anos de disciplina monetária, contam com economias estáveis e prósperas, mais capazes que a nossa de agüentar a turbulência da recessão mundial.

[...]

[Perguntam os líderes de outros países:] "Terá a Grã-Bretanha a coragem e a determinação para agüentar a disciplina por tempo suficiente para alcançar o sucesso?"

Sim, Sr. Presidente, temos e vamos fazer isso. Este governo está determinado a manter a política e a levá-la até sua conclusão. É isso que caracteriza esta administração como a dos ministérios realmente radicais da Grã-Bretanha do pós-guerra. A inflação está a cair e deverá continuar a cair.

Entretanto, não ignoramos os sacrifícios e preocupações que acompanham a vitória contra a inflação. Entre eles destaca-se o desemprego. O nosso país tem hoje mais de dois milhões de desempregados. Pode-se tentar amenizar o quadro de muitas maneiras [...]. Porém, depois de tudo, permanece o fato de que o atual nível de desemprego de nosso país é uma tragédia humana [...]. O desperdício dos ativos mais preciosos de um país -- o talento e a energia de seu povo -- faz com que o mais imperioso dever do governo seja procurar um remédio real e duradouro.

[...]

Se gastar dinheiro como água fosse a resposta para os problemas de nosso país, não teríamos problemas agora. Se alguma vez uma nação gastou, gastou e voltou a gastar, foi a nossa. Hoje esse sonho chegou ao fim. Todo esse dinheiro não nos levou a parte alguma, mas ainda tem de vir de algum lugar. Aqueles que nos aconselham a aliviar o aperto, a gastar ainda mais dinheiro indiscriminadamente, na crença de que ajudará os desempregados e os pequenos empreendedores, não estão a ser bondosos, compassivos ou solícitos.

[...]

Se o nosso povo sentir que faz parte de uma grande nação e estiver preparado para desejar os meios de a manter grande, seremos uma grande nação e continuaremos a ser. O que pode então nos impedir de o conseguir? O que é que se interpõe no nosso caminho? A perspectiva de mais um inverno de descontentamento? Suponho que possa ser isso.

Porém prefiro acreditar que foram aprendidas algumas lições com a experiência, que estamos lenta e dolorosamente chegando a um outono de compreensão. E espero que se siga a ele um inverno de bom senso. Se não for assim, não seremos desviados do nosso rumo.

Para aqueles que aguardam de respiração suspensa por esse clichê favorito da mídia, a marcha à ré, só tenho uma coisa a dizer: "Voltem vocês para trás, se quiserem. Esta dama não é de recuar." Digo isto não somente a vocês, mas a nossos amigos do exterior e também para aqueles que não são nossos amigos.

[...]

Permitam-nos então que resistamos à bajulação dos fracos; permitam-nos que ignoremos os uivos e ameaças dos extremistas; permitam-nos que nos conservemos coesos e façamos o nosso trabalho, e não falharemos."

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Abraham Lincoln - Discurso de Gettysburg - 19/11/1863

O mais famoso discurso de Abraham Lincoln (1809 - 1965) foi proferido na cerimônia de inauguração do Cemitério Nacional de Gettysburg, quatro meses depois da vitória na batalha de Gettysburg, decisiva para o resultado da Guerra de Secessão.

Em 269 palavras, ditas em cerca de dois minutos, Lincoln invocou os princípios da igualdade da Declaração de Independência e estabeleceu o fim da Guerra Civil como o marco do renascimento da liberdade e da igualdade entre os cidadãos, criando uma nação unida em que os poderes do estado não se sobrepusessem ao governo do povo, pelo povo, para o povo.

A importância deste discurso é comprovada pela freqüência com que está presente na cultura americana. Suas palavras estão gravadas no Memorial de Lincoln, em Washington. O texto é estudado em muitas escolas e constantemente mencionado pelos meios de comunicação e em obras da cultura popular.

"Há 87 anos, os nossos pais deram origem neste continente a uma nova Nação, concebida na Liberdade e consagrada ao princípio de que todos os homens nascem iguais.

Encontramo-nos atualmente empenhados numa grande guerra civil, pondo à prova se essa Nação, ou qualquer outra Nação assim concebida e consagrada, poderá perdurar. Eis-nos num grande campo de batalha dessa guerra. Eis-nos reunidos para dedicar uma parte desse campo ao derradeiro repouso daqueles que, aqui, deram a sua vida para que essa Nação possa sobreviver. É perfeitamente conveniente e justo que o façamos.

Mas, numa visão mais ampla, não podemos dedicar, não podemos consagrar, não podemos santificar este local. Os bravos homens, vivos e mortos, que aqui combateram já o consagraram, muito além do que nós jamais poderíamos acrescentar ou diminuir com os nossos fracos poderes.

O mundo muito pouco atentará, e muito pouco recordará o que aqui dissermos, mas não poderá jamais esquecer o que eles aqui fizeram.

Cumpre-nos, antes, a nós os vivos, dedicarmo-nos hoje à obra inacabada, até este ponto tão prodigiosamente adiantada pelos que aqui combateram. Antes, cumpre-nos a nós os presentes, dedicarmo-nos à importante tarefa que temos pela frente – que estes mortos veneráveis nos inspirem maior devoção à causa pela qual deram a última medida transbordante de devoção – que todos nós aqui presentes solenemente reconheçamos que esses homens não morreram em vão, que esta Nação com a graça de Deus renasça na Liberdade, e que o governo do povo, pelo povo e para o povo jamais desapareça da face da terra.

ABRAHAM LINCOLN

19 de Novembro de 1863

Cemitério Militar de Gettysburg

Pensilvânia, Estados Unidos da América"

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Discurso de posse de Mandela, 10/04/1964

Nelson Mandela (1918-2013) foi presidente da África do Sul de 1994 a 1999. Principal representante do movimento antiapartheid, foi tratado por muito tempo pelo governo sul-africano como terrorista e passou 27 anos na prisão, em condições insalubres.

A campanha do Congresso Nacional Africano e a pressão internacional tornaram possível sua libertação em 1990, quando recrudescia a guerra civil em seu país. Foi o mais importante símbolo da luta contra o regime segregacionista vigente na África do Sul desde 1948, e modelo mundial de resistência.

Seu discurso de posse marca a refundação do país em direção à democracia e à reconciliação de oprimidos e opressores, uns com os outros e também consigo mesmos.

"Vossas Majestades, Vossas Altezas, distintos convidados, camaradas e amigos:

Hoje todos nós, com a nossa presença aqui e por nossas celebrações em outras partes de nosso país e do mundo, damos glória e esperança para a recém-nascida liberdade.

Fora da experiência de um desastre humano extraordinário que durou tempo demais, deve nascer uma sociedade da qual toda a humanidade se orgulhará.

Nossas ações diárias como sul-africanos comuns deve produzir uma realidade sul-africana que reforçará a crença da humanidade na justiça, fortalecerá sua confiança na nobreza da alma humana e sustentará todas as nossas esperanças de uma vida gloriosa para todos.

Tudo isso devemos tanto a nós mesmos quanto aos povos do mundo que estão tão bem representados aqui hoje.

Aos meus compatriotas não tenho nenhuma hesitação ao dizer que cada um de nós está tão intimamente ligado ao solo deste belo país como os famosos jacarandás de Pretória e a jurema-preta da savana. Cada vez que um de nós toca o solo desta terra, sentimos uma sensação de renovação pessoal. O espírito nacional muda conforme as estações mudam. Somos movidos por um sentimento de alegria e euforia quando a grama fica verde e as flores florescem.

Essa unidade física e espiritual que todos nós compartilhamos com a pátria comum explica a profundidade da dor que carregamos em nossos corações ao ver nosso país se desfazer em um conflito terrível, e ao vê-lo ser rejeitado, banido e isolado pelos povos do mundo, precisamente porque se tornou a base universal da ideologia perniciosa e da prática de racismo e opressão racial.

[...]

O tempo para curar as feridas chegou.

O momento para transpor os abismos que nos dividem chegou.

O tempo para construir está sobre nós.

Alcançamos finalmente nossa emancipação política. Nós nos comprometemos a libertar todo nosso povo da escravidão contínua da pobreza, privação, sofrimento, discriminação de gênero e outras.

Conseguimos levar nossos últimos passos para a liberdade em condições de relativa paz. Nós nos comprometemos com a construção de uma paz completa, justa e duradoura.

Temos triunfado no esforço para implantar esperança no seio de milhões do nosso povo. Fechamos um pacto para construir a sociedade em que todos os sul-africanos, brancos e negros, andarão de cabeça erguida, sem qualquer temor no seu coração, com a certeza de seu direito inalienável à dignidade humana -- a nação do arco-íris em paz consigo mesma e com o mundo.

Como prova de seu compromisso com a renovação do nosso país, o novo Governo Provisório de Unidade Nacional terá, com urgência, de abordar a questão da anistia para diversas categorias de nosso povo que estão cumprindo atualmente penas de prisão.

Dedicamos este dia a todos os heróis e heroínas deste país e do resto do mundo que se sacrificaram e entregaram suas vidas para que pudéssemos ser livres. Seus sonhos se tornaram realidade. A liberdade é a sua recompensa.

Sentimo-nos ao mesmo tempo humildes e enaltecidos pela honra e pelo privilégio que o povo da África do Sul concedeu ao primeiro presidente de uma África do Sul unida, democrática, sem preconceito racial e não-sexista, de levar nosso país para fora do vale das trevas.

Entendemos ainda que não há caminho fácil para a liberdade.

Sabemos muito bem que nenhum de nós agindo sozinho pode alcançar o sucesso. Devemos, portanto, agir juntos como um povo unido, para a reconciliação nacional, para a construção da nação, para o nascimento de um novo mundo.

Que haja justiça para todos.

Que haja paz para todos.

Que haja trabalho, pão, água e sal para todos.

Que cada um saiba que a mente e a alma de cada corpo foram libertadas para sua auto-realização.

Nunca, nunca, nunca esta bela terra voltará a experimentar a opressão de um pelo outro e a indignidade de ser a vergonha do mundo.

Que reine a liberdade.

Que o sol nunca se ponha diante de tão gloriosa conquista humana.

Deus abençoe a África!

Obrigado.

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Líderes dotados de convicção são capazes de contribuir para que os liderados se sintam seguros. A certeza de haver escolhido o melhor caminho a seguir é um sentimento que transmitem para os demais, melhorando o estado emocional do grupo e contribuindo para que este dirija suas energias ao trabalho útil e não à armação de defesas contra ameaças e incertezas.

Líderes possuidores de convicção são pessoas dotadas de força interior; são capazes de tomar decisões difíceis e buscam o bem de seus liderados. Têm uma visão positiva do futuro e também o entusiasmo necessário para transmitir essa visão aos outros. Possuem confiança em si e senso de realidade suficiente para não querer controlar aquilo que está fora de seu alcance.

São pessoas que não se perdem em hesitações e estão dispostas a sacrificar o próprio conforto e segurança pelo bem dos liderados. Suas atitudes indicam que vale a pena trabalhar em determinada direção porque desse jeito os resultados serão alcançados. Líderes que agem com convicção são, além de tudo, bons exemplos de postura, conduta e capacidade de fazer escolha

Não espere a Crise passar

2016-01-04T17:04:00.000-03:00

Por Abilio Diniz

As crises fazem parte da economia. Elas sempre virão e atingirão a todos, inclusive os seus concorrentes. Por isso, é preciso estar preparado não só para resistir a elas, mas também para aproveitar as oportunidades que sempre surgem nesses momentos.

O pior a fazer numa crise é se recolher, entrar num buraco e esperar que ela passe. Isso não só não funciona, como o mundo lá fora estará bem diferente quando você sair. É preciso antecipar cenários e movimentos para se fortalecer. Quem se movimentar corretamente, estará melhor posicionado e muito mais preparado para aproveitar a retomada do crescimento numa nova paisagem.

Por isso a crise é o momento de trabalhar muito. E, neste momento, duas coisas são essenciais: ter espírito de sobrevivência e ficar de olho no caixa. Com as receitas declinantes e o crédito caro e escasso, quem não tem caixa não tem chão.

Além disso, não adianta ficar reclamando nem culpando a crise pelos seus problemas. A pauta da empresa não pode ser esta. Isso não constrói nada e ainda destrói o espírito combativo e o poder de mobilizar e motivar o seu time.

Sempre digo que a crise demanda mais olhar para o espelho do que olhar pela janela. É preciso enxergar a situação como um todo, rever todos os processos, todas as pessoas e todos os gastos. Muitas coisas que em momentos de bonança são aceitáveis ou toleráveis, numa crise se tornam fatais. A crise é o momento de consertar o que não está funcionando ou está funcionando mal. Ela é muito boa para eliminar ineficiências, turbinar eficiências e pensar de forma diferente e inovadora.

Mais do que nunca, a gestão tem que ser de alta performance. Tenha um propósito, estabeleça ou reforce a cultura da organização, olhe para a gestão com lupa, simplifique e refine os processos, cuide das pessoas e exerça liderança. São os talentos e a capacidade de agir como um time focado e motivado que levarão a empresa a aproveitar as oportunidades dessa crise.

Lembre-se: não há bem que sempre dure, nem mal que nunca acabe. Essa crise vai passar. Mas não fique esperando ela acabar. Acabe com ela, ao menos na sua empresa e na sua carreira.

Quem são o "Daesh" a Fênix Islamista!!!

2015-11-21T22:10:00.000-03:00

Por Jarbes Lima

Daesh é o acrônimo que em árabe significa Estado Islâmico do Iraque e do Levante que também ficou conhecido como Estado Islâmico do Iraque e da Síria.

Não é uma simples facção terrorista, muita mais complexa e poderosa do que seus antecessores, sejam eles Al Qaeda, Talibã, Ira, Eta, ou qualquer grupo terrorista que tenhamos conhecido.

O Daesh a exemplo de Israel está a fundar uma nação etnorreligiosa, mas não exclusivaente étnica. Aceita pessoas de todas as raças desde que convertidas ao salafismo radical.
Utiliza métodos brutais de execução, passa uma imagem grotescamente medieval em sua guerra de conquistas. Mas tem em seus fundamentos um território maior do que o Texas ou da Inglaterra, possui vastos campos de petróleo e uma usina hidroelétrica. Tem em caixa US 2 bilhões de dólares americanos, e recebe diariamente contribuições e armamentos de diversos patrocinadores. Tem receitas de contrabando de petróleo representativas. Tem o apoio de grande parte ou da maior parte das populações dos territórios em seu dominio. Populações estas a décadas esmagadas e humilhadas por ditadores e uma oligarquia corrupta que dominou o oriente médio desde a 1a.guerra mundial quando se dissolveu o Império Otomano.
Ao contrário do Talibã, é adepta da tecnologia, da internet, tvs, e utilizam amplamente estes recursos para a divulgação de suas mensagens e para o aliciamento de novos membros e colaboradores em todo o mundo.
Viram na dilaceração da nação iraquiana pós invasão americana e na ruina da Siria pós guerra civil uma oportunidade única para estabelecer o sonho salafista de um novo Califado.
A invasão do Iraque pelos Estados Unidos foram um tiro no pé, e o apoio dos aliados e diversas facções contra Bashar Al Assad, foi uma estratégia contra-producente.
O Ocidente não percebe o que ocorre nos vastos territórios desérticos do oriente médio, a insatisfação desta população que se estende até o Egito, onde a população muçulmana viu o sonho de democracia se extinguir com o Golpe de Estado do General Sissi, que derrubou o recém-eleito presidente egipicio Mohamed Nursi, sob diversas acusações, tudo patrocinado pelo EUA.
Estas guerras, golpes, insurreições feitas por procuração do Ocidente contra seus inimigos, ai inclusos a própria Rússia, tem se mostrado um terreno fértil para que o Estado Islâmico se firme como uma alternativa válida aos olhos cansados e descrentes da população árabe pobre que não participa das oligarquias, monarquias, e ditaduras corruptas do oriente médio, com seus exércitos igualmente corruptos.
O Daesh ou EI tem provido infra-estrutura, energia, alimentos, saúde, e uma gama de serviços que inclui o julgamento rápido das disputas judiciais civis e criminais, para estas populações que há décadas jaziam desassistidas.
Se não houver uma mudança de rumos, um reordenamento da política das nações ocidentais para esta região, haveremos de presenciar a Terceira Guerra Mundial em moldes medievais, perpetrada por mercenários, conduzida por procuração e financiada com o dinheiro do estabelishmente mundial. Algo parecido com a Guerra do Armagedom, sem armas nucleares, mas com um poder de destruição e de terror que desestabilizará os Estados Nacionais Modernos.
O modelo de conduzir o Oriente Médio apenas com foco em interesses mercadológicos exploratórios para as multinacionais de paises americanos e europeus encontra-se esgotado.
O risco é iminente, e não pode mais ser resolvido apenas com bombardeios aéreos.
Se foram capazes de sentar-se com a OLP, muito menos estruturada, e também com os sionistas, terão que se reinventar para tentar qualquer saida diplomatica ou negociada com estas novas lideranças. Não resolve criminalizá-las, porque não estamos lidando com um bando de insurgentes incompetentes que dizimam populações. Este pessoal está preparado para governar, e estão criando um estado sem divergências religiosas, evidentemente depois de uma limpeza étnica genocida.
Mas mesmo a contragosto o Ocidente terá que se esforçar para abrir um canal de diálogo, sob pena de sucumbir ao terror.
De todos os líderes do Ocidente o que tem a visão mais realística e acertada é o Presidente Obama, mas com o mandato a vencer, não sabemos o que virá depois.... Imaginem se triunfa um candidato republicano petroleiro e belicista.
Nada será como antes.
As cartas estão lançadas, é um desafio para todo o mundo ocidental, inclusive Russia e China, não é mais uma questão de manter ou não Assad no poder.
Que a Miopia possa ser curada, e que a visão dos fatos tornem-se cristalina para o Departamento de Estado, para Jonh Kerry, para a CIA e para todo o mundo Europeu.
É o que esperamos.

Vem aí aumento de impostos. Dá pra acreditar?

2015-09-11T10:20:00.004-03:00

O governo bateu cabeça nos últimos meses com o Orçamento Federal para 2016, corta não corta, no final a conclusão é óbvia: aumentar impostos.
Que país este o nosso, a incapacidade de governos cortar despesas é patente! Há mais de 20 anos estamos neste barco. A carga tributária não para de crescer, e a responsabilidade ou melhor a irresponsabilidade é do Congresso Nacional. Alguém pode ficar perplexo com esta afirmação, mas a crise só expôs um problema estrutural do país, temos que alterar as Leis, e quem faz isto é o Congresso. São tantos direitos "adquiridos" no Corporativismo Estatal, e o leitor poderá perguntar-nos: Adquirido de quem??? Adquirido da população mais pobre, daqueles que mais dependem do Estado. Sempre foi assim, a "oligarquia" estatal se nutre das mazelas sociais, que é alimentada por um modelo altamente corrupto e que concentra renda há décadas.
Criar mais um imposto sobre a movimentação financeira, novamente vai taxar a base da população. Impostos sobre grandes fortunas, impostos sobre o capital seria mais condizente com a situação do que taxar novamente o povo. Todos sabemos que no Brasil a carga tributária incide principalmente e quase que exclusivamente sobre a renda (leia-se salários) e o consumo. Ninguém fala em horário nobre que nos outros países que o Brasil sempre usa como parâmetro de comparação, os impostos são majoritariamente sobre o acúmulo de capital, grandes fortunas, etc.
Isto posto, só nos resta "comemorar" a taxa mais realística do dólar, que finalmente irá deixar de punir a indústria nacional, que amargou anos de real sobrevalorizado.
Com o fim dos ciclos das commodities e do efeito China, só resta ao governo reconhecer o óbvio, temos que voltar a exportar e criar mecanismos de financiamento para investimento em infra-estrutura. Exportação e Investimento não geram inflação, resultam em crescimento. A máquina pública precisa ser reduzida urgentemente, o Congresso precisa uma vez na vida ter coragem, compromisso com o país a longo-prazo, acima dos prazos eleitorais, dos interesses mesquinhos de suas bases, e dos seus próprios interesses fisiologistas, pois estamos levando o país para um caminho que conhecemos muito bem: Senhoriagem com a emissão de moeda e imposto inflacionário.
O governo utilizou amplamente destes mecanismos até 1994, e percebeu que este modelo só resulta em pobreza e concentração de renda. O país vive um momento crucial, as escolhas que nossos representantes fizerem agora, repercutirão por décadas. Rezemos!!!!

Cortes do Orçamento para 2016

2015-09-01T15:48:00.003-03:00

Diferentemente do que foi publicado na imprensa, não foi o ministério da saúde que sofreu os maiores contingenciamentos no orçamento. Como é o maior ítem do Orçamento da União, com gastos previstos de R$ 103 bilhões, qualquer percentual dá um grande número absoluto, porisso pode parecer que este foi o ministério que mais sofreu cortes.
A ilustração abaixo demonstra claramente que o Ministério das Cidades foi o que mais sofreu cortes em seu orçamento para o próximo ano. Confira:

Pedaladas custaram R$ 40 Bilhões

2015-09-01T15:40:00.002-03:00

CONFIRA OS 12 PONTOS QUESTIONADOS PELO TCU

1 - Omissão de dívidas da União com o Banco do Brasil, BNDES e FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014;

2 - Adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal à União para despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial nos exercícios de 2013 e 2014. São as "pedaladas fiscais": a Caixa fez pagamentos de programas sociais e não recebeu, no prazo certo, o repasse do governo, o que configura um empréstimo. Tal operação é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

3 - Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014. Também são "pedaladas".

4 - Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para despesas do Programa de

Sustentação do Investimento (PSI) nos exercícios de 2010 a 2014. Este é outro exemplo de "pedalada fiscal". O BNDES, que é um banco público, fez pagamentos para o PSI, que é um programa para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação. E não recebeu repasses do governo no tempo certo.

5 - O governo não especificou, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, quais são as prioridades de gastos da administração pública federal, com as suas respectivas metas.

6 - A União faz o pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem a devida autorização orçamentária no exercício de 2014. Antes de serem feitos, todos os gastos do governo precisam ser aprovados no Congresso.

7 - Estatais gastaram mais do estava previsto no Orçamento de Investimento. Entre elas, estão empresas de energia, a Telebrás; a empresa Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e a Furnas – Centrais Elétricas S.A. Elas executaram recursos acima do limite autorizado para a fonte de financiamento, seja ela recursos próprios, recursos para aumento do patrimônio líquido e operações de crédito.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas

da União (Foto: Reprodução)

8 - Três estatais ultrapassaram o limite global de dotação, ou seja, gastaram demais considerando a soma de todas as fontes de financiamento. São elas: Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari Muricy I S.A. (ECM I) e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE);

9 - A União deixou de cortar despesas, conforme previsto no Decreto 8.367/2014. A economia deveria ter sido de pelo menos R$ 28,54 bilhões.

10 - O governo liberou recursos (na execução orçamentária de 2014) para influir na votação do Projeto de Lei PLN 36/2014, que mudou a meta fiscal prevista para o ano passado. Com as contas no vermelho, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para não descumprir uma meta de superávit primário (a economia feita para pagar parte dos juros da dívida pública) – ela passou de R$ 116 bilhões para R$ 10,1 bilhões.

11 - Foi feita uma inscrição irregular em restos a pagar (os valores já empenhados de anos anteriores e que não foram executados) de R$ 1,367 bilhão. O montante é referente a despesas do Programa Minha, Casa Minha Vida no exercício de 2014.

12 - Omissão de pagamentos da União para o Banco do Brasil, o BNDES e o FGTS nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014, o que significa que as maquiagens contábeis citadas nos primeiros itens, as "pedaladas fiscais", foram feitas para melhorar os resultados do superávit primário naquele ano.

Barbosa diz que 90,5% das despesas do governo não são contigenciáveis

2015-09-01T14:46:00.004-03:00

Barbosa diz que 90,5% das despesas do governo não são contigenciáveis

Fonte: Valor Econômico 01/09/2015

"As declarações do Ministro do Planejamento só ratificam a nossa matéria publicada neste blog em 20/08 - Quais são as soluções para sairmos definitivamente da crise - observem que as despesas da união crescem de forma inexorável, independente de quem é o governo, pois o orçamento é engessado, rígido, menos de 10% pode ser contido. Somente o Congresso pode alterar as leis e desmontar este monstro que já vai encostando em 50% do PIB"

Em busca de apoio político para enfrentar o déficit orçamentário previsto para 2016, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentou a deputados petistas os principais aspectos da proposta das contas do próximo ano e mostrou a “rigidez” dos gastos, o que dificulta corte de despesas para alcançar um resultado fiscal melhor. Segundo ele, 90,5% dos desembolsos primários do governo federal para 2016 não são contingenciáveis. Barbosa voltou a insistir na necessidade de revisão dos gastos obrigatórios, como Previdência Social, benefícios assistenciais e salários de funcionários públicos.

Em paralelo com o projeto de orçamento de 2016 há “uma proposta de política fiscal de longo prazo para discutir a trajetória das despesas obrigatórias”, afirmou em reunião com a bancada do PT na Câmara.

No entanto, Barbosa lembrou que alterações nesse tipo de gastos para resolver a “rigidez” não são feitas “de hoje para amanhã” e têm que ser discutidas com a sociedade e com o Congresso. A agenda do ministro está cheia.

Depois, ele ainda vai se encontrar com deputados do PCdoB e do PROS.

O ministro argumentou que, para manter a Previdência Social – um gasto que cresce no Brasil e no mundo – sustentável, algo tem que ser feito. A saúde, para ficar como “a população deseja”, também tem que ser debatida: não só as fontes de financiamento, mas também como os recursos serão usados, acrescentou.

O governo enviou ontem a proposta de orçamento de 2016 com a previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, sendo que antes a estimativa era superavitária.

O ministro citou diversas medidas que o governo pretende adotar para elevar a arrecadação federal, como a revisão de benefícios dados a alguns setores, venda de ativos, aperfeiçoamento e aumento de cobranças de dívida ativa da União e concessões, principalmente, de portos e aeroportos previstas para a primeira metade do próximo ano.

Apesar do esforço do governo para controlar as contas, “há um déficit”, ressaltou ele.

Barbosa também afirmou que a queda da atividade econômica que vem sendo constatada em 2015 vai refletir em menor arrecadação de impostos em 2016. Isso porque alguns tributos, como Imposto de Renda e CSLL, incidem sobre o resultado obtido pelas empresas, que vem sendo prejudicado pela crise econômica.

Com o recuo previsto na receita e o aumento estimado nas despesas, explica-se o déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões, frisou o ministro. “Estamos trabalhando em reformas para controlar o crescimento do gasto”, completou

TOMADA AÉREA by Jarbes Lima: Quais são as soluções para sairmos definitivamente...

2015-08-20T17:52:00.001-03:00

TOMADA AÉREA by Jarbes Lima: Quais são as soluções para sairmos definitivamente...: Em meados de 2014 alertei no meu blog e no facebook sobre os malabarismos contábeis do governo federal, como o subsídio disfarçado da E...

BRASIL VÊ A CHINA NO RADAR DA CRISE

2015-08-19T11:15:00.005-03:00

BRASIL FRAGILIZADO VÊ A CHINA NO RADAR DA CRISE

O Brasil volta a enfrentar riscos vindos da Ásia dezoito anos após a crise que abalou o real, então uma novíssima moeda com apenas 3 anos de existência. O fato de os países emergentes, inclusive o Brasil, terem hoje reservas elevadas pode limitar o sofrimento. Contudo, também há ameaças hoje que inexistiam nos anos 90.

Para países exportadores de commodities como o Brasil, o maior risco hoje é o fato de a crise estar centrada na China, que duas décadas atrás estava apenas começando sua escalada na economia mundial, hoje tem o 2º maior PIB do mundo e é o maior parceiro comercial do Brasil. Para efeito de comparação, em 1997 a crise foi detonada por problemas na Tailândia e outros países do sudeste asiático, nenhum deles rankeado entre as 10 maiores economias do mundo.

O cenário para as moedas de países emergentes hoje é o pior desde a crise asiática, diz Bernd Berg, estrategista do banco Societé Générale. Para ele, os receios em relação à China estão aumentando. E a desaceleração do crescimento no país não pode ser compensada pelas economias mais desenvolvidas dos EUA, Europa e Japão, que mostram um crescimento “morno”. “As perdas nos mercados emergentes devem se intensificar”, diz o estrategista do banco, que no começo do mês elevou para R$ 4,00 a previsão para o dólar contra o real em outubro.

As reservas brasileiras de quase US$ 370 bilhões oferecem um escudo que pode eventualmente evitar uma disparada mais agressiva do dólar, mas não são um antídoto absoluto para crises. O próprio real e o rublo russo, moedas de dois países com reservas superiores a US$ 300 bilhões, são as duas divisas mais voláteis entre os 24principais países emergentes.

A questão é que, mesmo o Brasil tendo reservas elevadas, isso não significa que o BC está pronto a queimá-las vendendo dólar no mercado, pois tratam-se de um dos poucos indicadores da economia brasileira preservados da deterioração dos últimos anos. Para Berg, não há incentivo para o BC aumentar as intervenções em defesa do real porque o Brasil precisa ampliar a competitividade de suas exportações como forma de estimular o crescimento. A previsão mediana do mercado é de recessão de 2% este ano e a estimativa para 2016 acaba de entrar para o terreno negativo.

O impacto do dólar mais alto na inflação é um problema, mas ele pode ser amenizado pela queda das commodities. O “efeito deflacionário” das commodities se contrapõe ao enfraquecimento do real, que tem um impacto “líquido” positivo para o Brasil, diz Berg.

O índice Bloomberg de commodities já está no menor nível desde 2002. O dólar, perto de R$ 3,50, ainda está abaixo do pico atingido em outubro de 2002, quando a moeda bateu em R$ 4,00 em meio ao temor do mercado de que o então candidato Lula mudasse a política econômica. 13 anos depois, o motor chinês que vinha ajudando a compensar deficiências dos países emergentes está falhando. E o Brasil precisa enfrentar a ameaça que vem da Ásia em um ambiente que combina crise política e uma economia marcada por déficits fiscal e em conta corrente, inflação mais de duas vezes acima da meta e recessão.

Quais são as soluções para sairmos definitivamente da Crise??????

2015-08-16T12:14:00.001-03:00

Em meados de 2014 alertei no meu blog e no facebook sobre os malabarismos contábeis do governo federal, como o subsídio disfarçado da Energia Elétrica, os preços dos combustíveis mantidos artificialmente baixos, o Real sobrevalorizado frente ao dólar, no objetivo de manter o controle artificial da inflação, também chamava a atenção o crescimento do endividamento da Petrobrás de 2012 para 2013.

Naquela oportunidade ainda não existia operação lavajato, mas a despeito dos graves problemas de corrupção, os números da administração federal revelavam que as contas públicas iam de mal a pior.

É notório que Guido Mantega alertou em relatório a presidente Dilma sobre todos estes problemas que agravariam ainda mais o déficit público, mas tudo foi engavetado e mantida a gastança em virtude das eleições que se aproximavam (leia-se reeleição). Aliás o Brasil sempre sucumbiu aos projetos de poder que precedem em muito os projetos de governo.

Naquele ano eu argumentava que a presidente Dilma não merecia outro mandato, justamente pelo evidentes deslizes, com a conta combustível chegando aos 26 bilhões de reais anuais, a conta energia mais de R$ 6 bilhões, sendo financiados por bancos estatais (CEF) para não onerar ainda mais as contas do tesouro nacional, os tais malabarismos ou pedaladas fiscais.

Enfrentei petistas enfurecidos, bradando as conquistas sociais dos últimos anos, a ascenção da classe C, tudo aquilo que já sabemos e que é verossímil.

Mas passadas as eleições, a “maioria” dos votos válidos decidiu por mais 4 anos de governo petista, quando é importante ressaltar que ela foi eleita com pouco mais de 30% dos total de eleitores brasileiros. O grande percentual de não comparecimentos, mais votos brancos e nulos, mais os votos do candidato Aécio perfazem dois terços dos eleitores nacionais.

Então não é novidade que logo de partida havia 60%, talvez um pouco mais de eleitores que não eram favoráveis ao governo.

E também não é segredo que paralelamente as conquistas sociais, grande parte do consumo até ali foi financiado com crédito farto e “barato” oferecido pelos bancos oficiais governamentais, as chamadas medidas anti-cíclicas.

Entretanto, por incrível que pareça, o governo sabia e muito que o modelo vigente de gastos estava esgotado, e partiu para o ajuste demitindo Mantega e nomeando Joaquim Antonio Levy pra o Ministério da Fazenda.

O que precisamos entender é que esta crise estava anunciada há muito tempo, e que nada obstante a fragilidade política do governo junto a sua base de sustenção no congresso, não havia outro caminho senão o ajuste.

Esta crise não tem nada de conjuntural, ela é absolutamente estrutural, e vem sendo empurrada com a barriga há pelo menos 20 anos. Certamente esta afirmação deixara muitos estupefatos, mas estes são os fatos.

A carga tributária nacional era há 20 anos aproximadamente 24% do PIB, e as despesas orçamentárias governamentais cresceram e continuam a crescer ano a ano por osmose, ou em bom português, cresce sozinha, sem a ingerência de ninguém, simplesmente pela herança constitucional e o arcabouço jurídico da legislação vigente, que criou muitos direitos para a população, principalmente para uns poucos privilegiados e organizados do setor público, os chamados direitos adquiridos, que foram adquiridos justamente pelo corporativismo estatal que tem suporte político há décadas. Também para o restante da população muitos direitos foram estabelecidos pela nossa carta magna e suas derivações, que são as Leis que os regulamentam. Ninguém disse ao criar tantas despesas (leiam-se direitos) de onde viriam os recursos. Os governos sucessivos não tiveram outra alternativa a não ser aumentar impostos, e isto foi feito por todos os governos desde então.

Atualmente nossa carga tributária está em 37% do PIB, somando-se mais 6% de déficit orçamentário em 2014, chegamos a absurdos 43% do PIB.

O governo gasta 43% de tudo o que é produzido no país.

Alguém acha que este modelo é sustentável????

Por favor me expliquem como continuar aumentando a carga tributária nos próximos anos?

Um congresso irresponsável, liderado por um apátrida, oportunista e aproveitador, votando pautas ditas “bombas” para aumentar ainda mais os gastos governamentais, fazendo seu joguinho político pessoal, querendo barganhar seu provável indiciamento na Lava a Jato.

Ora o problema, agora, a ser enfrentado não é a presidente Dilma, de nada resolveria a esta altura um impeachment. Primeiro porque não há base legal, se não houver prova material do seu envolvimento nos esquemas de corrupção, isto seria golpe, segundo porque quem precisa ser cassado é o presidente da Câmara de Deputados, um lesa-pátria que deveria ser expulso da política.

Todas estas bobagens de antecipar eleições, não tem respaldo legal e constitucional, reduziria nossas instituições a pó de traque. Esta besteira só pode ser propagada por políticos oportunistas e mal intencionados e pelas “elites” acéfalas, e a chamada classe média alta, que estão sentindo a dor do ajuste via efeito colateral recessivo. Estas “elites” deveriam conhecer um pouco mais dos números nacionais, de como se compõe o orçamento da união, para verificar que os gastos com os denominados “direitos adquiridos” de uma minoria, com suas aposentadorias integrais, suas regalias, licenças-premio, etc são absolutamente insustentáveis, entre outros direitos que perpetramos ali desde 1988.

Sei que isto atrairá o furor corporativista de todos os que trabalham no setor público, e até entendo o direito destes de tentaram manter este status quo, pois foi isto que os atraiu para o empregador estatal.

Entretanto quem paga a conta é a população em geral, o contribuinte, a parcela mais pobre da população.

E este estado de coisas é agravado por outro grave problema estrutural que vem se perpetrando há décadas: no Brasil se tributa os salários e o consumo e não o capital, as grandes fortunas, os grandes acúmulos de dinheiro na mão de poucos.

Isto não é um modelo socialista, os grandes países capitalistas tem uma estrutura tributária antagônica a que é praticada no Brasil.

O capitalismo é um sistema “injusto”, mais é o melhor sistema que a civilização encontrou até o dia de hoje, ele funciona, premia os que mais se esforçam, os mais competentes, os que produzem mais, etc.

Qualquer sistema de bem estar social só pode ser sustentado por países que enriqueceram.

E enriquecer não é aumentar o PIB absoluto, mas o PIB per capta, o PIB relativo, o PIB por habitante, é aumentar a renda da população, via aumento da produtividade e melhor distribuição de renda.

E esta é uma tarefa gigantesca que o Estado, os governos tem o dever de concretizar enfretando todo o tipo de reação e oposição de parcelas da sociedade que embora minorias concentram a renda e consequentemente o poder. Não é uma tarefa fácil, mas não existe outro caminho.

A China é a segunda economia do planeta, mas é um pais pobre com seus 1,2 bilhões de bocas para alimentar. O Reino Unido tem um PIB menor que o do Brasil, mas com sua população de apenas 60 milhões de pessoas é um país rico. A Alemanha com seus meros 40 milhões de almas é o pais mais rico da Europa, porque tem a maior renda per capita da Europa, a exceção das ilhazinhas de prosperidade como Mônaco, Liechstein, Malta, San Marino, etc.

Não adianta crescer o bolo, se não aumentarmos a fatia dos mais pobres, via educação pública de qualidade, e inclusão social.

Aumentamos o bolo, e o governo fica com a metade, e os políticos + funcionalismo público abocanham 50% desta metade. O que sobra para a grande massa????

Este é um modelo falido, não tem sustentação a longo-prazo. Alguém tem que ter a coragem de colocar os pingos nos is, e explicar isto para a população, e principalmente a estas minorias privilegiadas.

De contar para a povo de onde vem e para onde vão os recursos.

Os mais pobres quando compram um refrigerante, uma dúzia de ovos, um maço de cigarro, uma cerveja, estão pagando um gigantesco imposto indireto que vai financiar as condições extremamente diferenciadas dos que passaram num concurso público, são estes que pagam a conta e não o governo. O governo não paga nada, apenas tira de uns e transfere para outros. Ou melhor faz o contrário do que deveria fazer, tira de uma maioria desorganizada com interesses difusos, e transfere para uma minoria organizada e corporativa.

Eu posso fazer estas afirmações com a experiência de quem foi do setor público, passei em 3 concursos públicos, Nossa Caixa, Banespa, e Banco do Brasil, no primeiro nem cheguei trabalhar, no segundo fiquei 6 meses, e no terceiro juntando tudo (fui menor aprendiz do BB) quase 10 anos, pedi demissão as vésperas de completar 30 anos de idade, fora dos programas de incentivo o chamados PDVs, pois eu não me enquadrava no perfil de funcionários que o Banco queria se livrar, fui embora sem nenhuma regalia.
O Banco passava por uma reestruturação, tinha uma folha de pagamento gigantesca e para quebrar a espinha dorsal do velho funcionalismo corporativista, se utilizou amplamente do assédio moral, e todo o tipo de barbaridade perpetrada pelos capatazes destacados para fazer o chamado serviço “sujo” de forçar a saída de funcionários mais velhos e caros, via PDV.

O Banco Gigante precisava ajustar-se as novas regras do mercado ditadas pelo Plano Real. Tinha 120 mil funcionários, míseras 6 milhões de contas, e apenas R$ 70 milhões de Ativos. Não suportei ver tanta sujeira e decidi que ali não era meu lugar. Não estava no alvo de demissão do Banco, pelo contrário, ganhava relativamente pouco, era novo e tinha até o apelido de “Turbo”, mas o ambiente na Direção Geral era fétido e insalubre. Deixei os cães raivosos tipo Manoel Reigota dos Santos e Manoel Pinto, triturando cinquentões do velho BB, que lotaram as clínicas psiquiatras, e fui cuidar da minha vida.

Hoje o Banco ajustado tem 116 mil funcionários a maioria jovens, 64 milhões de contas, mais de R$ 1 trilhão em ativos. Entretanto creio que assim como o BNDES e a Caixa Federal ainda terá que passar por um expurgo contábil pois muitos empréstimos na gestão Dilma foram realizados fora dos ditâmes das boas práticas bancárias, prazos, taxas e limites de crédito mais do que generosos.

Meu irmão caçula, é o exemplo típico da minha abordagem, ele nunca passou em qualquer concurso público, não estudou, até porque não precisou, se tivesse no mercado tinha que ter seu próprio negócio pois não teria empregabilidade no setor privado. Ele trabalhava num cartório que foi absorvido pelo estado, do dia pra noite tornou-se funcionário público, passou a fazer parte da elite dos trabalhadores nacionais e irá aposentar-se com salario integral, com todas as regalias do serviço público, pago por nos outros pobres diabos. Sorte dele, azar nosso que não quis ficar pendurado nas tetas do governo.

Este é o modelo vigente, um país extremamente injusto, onde o estado arrecada muito e gasta mal seus recursos, investindo prioritariamente em politicagem, corrupção e corporativismo público, sobrando muito pouco para a grande massa trabalhadora.

Quando é que teremos a coragem de enfrentar o problema???? Ou vamos ficar fingindo que o problema do país é uma pobre diaba, incompetente na articulação política que foi jogada ali pelo seu antecessor, que de tamanha popularidade elegeria qualquer outro poste, o grande líder de um partido que abraçou a mediocridade, via corrupção, tornando-se uma agremiação de mafiosos que sentenciam seus pares a morte se for preciso, para manter seu modelo maldito e corrupto, vide as execuções de Celso Daniel e Toninho do PT, por exemplo.

O PT tem que ser expurgado da vida nacional, perdeu a curva da história, é um partido de medíocres, com sua liderança composta por mafiosos corruptos, que investiram tudo no seu plano de permanência no poder a qualquer custo em detrimento de um plano nacional de governo de longo-prazo.

Sendo acharcados pelo fisiologismo pmdebista a exemplo do que ocorria com o psdb quando era “apoiado” pelo DEM, capitulou as pressões e entrou de cabeça no Mensalão, no toma-lá-dá-cá, na nomeação desenfreada de cargos e criação de ministérios para acomodar a “base aliada” a um custo de bilhões de reais.

Mas não é só o PT que precisa purgar, o PSDB com seus Metrôs e Rodoanéis, o PMDB que é um ajuntamento de líderes regionais, com seu fisiologismo sanguessuga, que custa uma fortuna ao erário público, e sua estrutura camaleônica e fratricida, também precisam passar por um expurgo.

A qualidade dos nossos políticos é duvidosa, muitos carecem de formação, mas tantos outros de caráter, vergonha na cara e moralidade cívica que dirá então de terem real espírito público.

E o modelo putrefado federal se replica e se alastra nos estados e nos municípios, porque a matéria-prima é a mesma.

A corrupção não está só no Lava a Jato ou no governo federal. Ela é endêmica e domina todas as esferas de governo, nas pequenas prefeituras, nas polícias civis e militares e seus braços rodoviários estaduais e federais e até nos bombeiros, por incrível que pareça. O que dizer então dos fiscais de renda, do Ministério do Trabalho, dos fiscais municipais.

Não escapa nada e quase ninguém, é um câncer que se alastrou e de tão grande tornou inviável qualquer procedimento cirúrgico sob pena de paralisar os governos, pois estes tem “estabilidade” e são organizados, corporativistas.

Então nos acostumamos a conviver com este corpo governamental chagástico e fétido, como se fosse uma coisa natural, quase genética do nosso povo e do nosso país.

Estas pessoas não olham no espelho somente para o próprio umbigo. E quando olham não veem a imagem real, mas a imagem que projetam de si mesmas. Uma imagem narcisistica e condescendente com o fedor que se instalou nas suas mentes apodrecidas pela indecência. Mentes quase psicóticas e cauterizadas por seus arcabouços de justificativas, pois o patrão é mais corrupto.

Elas também não olham ao seu redor, para a tremenda injustiça social da qual são partícipes e co-artífices.

Vamos continuar vivendo trancafiados em nossos guetos de prosperidade rodeados de uma horda de miseráveis, trabalhadores, marginais, traficantes, desempregados, viciados.

E os carrões continuarão saindo dos seus condomínios para buscar na periferia a cocaína que os faz esquecer o quão desumanos e covardes eles são.

Precisam do THC para relaxar, e aplacar suas consciências embriagadas pela hipocrisia contumaz que forjou suas personalidades fúteis e frívolas, consumistas e utilitaristas que só conhecem o caminho dos shopping centers e de Miami beach e vez por outra frequentam um clube de serviço para mostrar ao mundo como são benemerentes, ganhando imerecidos aplausos medalhas e honrarias de seus pares e lindos botons para colocar nas lapelas de seus paletós. Doam uma cadeira de rodas para quem eles mesmos, ajudaram vitimizar transformando-os em paraplégicos de mente e de sonhos, e que precisam, como dizia o poeta Cazuza, da caridade de quem os detesta, porque poluem a beleza das esquinas e semáforos lotados de vendedores ambulantes, deficientes, miseráveis, que imploram a compra caridosa de uma caixinha de Mentos ou de uma gominha.

Na crise todos querem ficar líquidos, a indústria liquidam seus estoques, o comércio parcela sem juros, demitem se retraem pois querem ficar líquidos. Os banqueiros sobem os juros cortam o crédito por precisam ficar líquidos.

E tudo porque???? Não há confiança. Sem confiança o investimento não acontece. E como disse o Professor Delfim, de tão líquidos podem morrer afogados em tanta liquidez.

Para que a confiança volte é necessário um sério ajuste estrutural, com uma agenda positiva no Congresso Nacional que reforme todos os excessos orçamentários e coloque o país num rumo sustentável, doa a quem doer. Dilma Roussef não é a infecção, apenas a FEBRE.

2015-08-15T01:31:00.001-03:00

Last updated: August 14, 2015 7:21 pm

John Kerry urges de mocracy on Cuba in break with cold war

The US and Cuba have decided to “stop being the prisoners of history”, John Kerry said on Friday as he watched the American flag being raised at the US embassy in Havana for the first time in more than five decades.

In a ceremony that laid to rest one of the last remnants of the cold war, Mr Kerry, who became the first US secretary of state to visit Cuba since 1945, called on the neighbouring countries to “push aside old barriers and pursue new possibilities”.

Striking a careful balance between the new outreach to the country’s authoritarian regime and US support for dissidents, Mr Kerry urged Cuba to pursue “genuine democracy” but said that “Cuba’s future is for Cubans to shape”.

The rich symbolism of Friday’s ceremony at the embassy was the culmination of the surprise decision taken in late December to normalise relations between two countries separated by only 90 miles of sea.

“US-Cuban relations have been suspended in the amber of cold war politics,” Mr Kerry said, arguing that the five-decade freeze had become an anomaly that somehow survived sweeping changes in the rest of the world.

“The United States has had 10 new presidents and in a united Germany the Berlin Wall is a fading memory, freed from Soviet shackles,” he said.

Only last week Mr Kerry had been in Hanoi to celebrate two decades of normalisation of relations between the US and Vietnam despite a bitter war he himself fought in that had “inflicted indelible scars on body and mind”.

In a minutely choreographed event, the US flag was delivered by the three US marines, now in their 70s, who had taken it down in 1961 when President Dwight Eisenhower announced he was breaking relations with Fidel Castro’s regime.

“We knew we were closing it up, but we had no idea as to all the particulars behind it,” Francis East, then a marine gunnery sergeant, told CNN about the day the flag came down. “I really did not think this day was ever going to happen.”

Mr Kerry spoke from a stage overlooking the Malecon seafront in Havana and was preceded by Richard Blanco, the poet laureate who was born to Cuban exiles and who celebrated in a specially written verse “the lucid blues of our shared horizon.”

USCuban relations have been suspended in the amber of cold war politics

The embassy building had been the site of one of the last great propaganda skirmishes of the cold war. In 2006, the Cuban government installed 138 flags outside what was then the US Interests Section in Havana, each with a white star to commemorate a Cuban victim of terrorism.

The “wall of flags” had another motive: to obscure an electronic billboard installed by the US government that was designed to broadcast news to the Cuban population.

Opponents of the US opening to Cuba criticised the absence of dissidents in the audience. “Their exclusion from this event has ensured it will be little more than a propaganda rally for the Castro regime,” said Marco Rubio, the Cuban-American senator who is running for the Republican presidential nomination.

US officials said that there was limited space at the embassy and that activists and other representatives of civil society had been invited to a larger event later in the day at the house of the US chief of mission.

Given the fierce passions that long surrounded Cuba in US politics, perhaps the most surprising aspect of the Obama’s administration’s rapprochement with Havana has been how politically painless it has been.

An opinion poll last month by Pew said that the majority in favour of re-establishing diplomatic relations with Cuba had actually grown in the months since the policy was first announced in late December, with 73 per cent in favour, up from 63 per cent in January. Even among Republicans, 59 per cent supported lifting the trade embargo, which would require an act of Congress.

Uma crise, duas faces

2015-08-15T01:19:00.004-03:00

14/08/2015 07:00

Uma crise, duas faces

Abrucio: desconexão entre os organizadores e as demandas da maior parte da população, além da incapacidade de articulação política, retiram efetividade a protestos

A crise no Brasil é dupla. Há uma camada conjuntural, que se manifesta nos indicadores econômicos preocupantes de 2015. Por baixo, uma crise ainda maior, que é estrutural e envolve a necessidade de reformas administrativas, para fazer frente ao compromisso social consagrado pela Constituição de 1988. A avaliação é do cientista político Fernando Abrucio, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Segundo Abrucio, os meios empresarial e político perceberam, nas últimas semanas, que a crise estrutural é a mais grave. Desde então, preferem resolver o problema conjuntural através do pacto de governabilidade, com a chamada "agenda Brasil" que resultou de reunião do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Como resultado, diz Abrucio, a perspectiva de impeachment da presidente Dilma Rousseff perdeu força e o maior interessado em prosseguir insuflando a ideia de sua derrubada é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Apoiando-se em pesquisas de opinião, Abrucio afirma que, hoje, "o nome da crise não é Dilma Rousseff, mas Eduardo Cunha".

Ainda assim, manifestações contra a presidente estão marcadas para domingo. Para o cientista político, a perceptível desconexão entre os organizadores da manifestação e as demandas da maior parte da população - apesar do descontentamento generalizado com a presidente -, além da incapacidade de articulação política, retiram efetividade aos protestos. Uma consequência é a perpetuação de um clima tenso no país, sobretudo nas classes médias do Sudeste. As manifestações da esquerda, marcadas para o dia 20, só ganhariam corpo, na avaliação de Abrucio, caso o processo de impeachment fosse realmente levado adiante.

Com o atual cenário, de profunda incerteza, Abrucio considera que a alternativa de aceitação mais ampla talvez seja um pacto de governabilidade que faça dos três anos de mandato que restam a Dilma Rousseff um governo de transição, como foi o de Itamar Franco.

Valor: O sistema político parece ter se afastado da perspectiva do impeachment, com o acordo costurado entre Joaquim Levy e Renan Calheiros. O acordo traz calma ao cenário?

Fernando Abrucio: O Brasil vive duas crises. Uma é a conjuntural e tem a ver com a governabilidade do sistema, que está em um cenário de completa incerteza. Esse cenário contribui para afastar o impeachment. Isso tem a ver com a operação Lava-Jato, com a base enfraquecida do governo no Congresso, com a crise econômica, com o cenário internacional e também com a crise hídrica, que teve um efeito brutal nas contas públicas, não afetou só São Paulo. É a tempestade perfeita, em que, de um lado, não se consegue avançar para organizar a governabilidade e, de outro, não se consegue organizar um desfecho que envolva a retirada da presidente. O grau de incerteza é tal que nenhuma das peças consegue se mexer para a frente, só para o lado. Quem tenta jogar para a frente é obrigado a retroceder, como Aécio Neves e agora Eduardo Cunha.

Valor: E a outra crise?

Abrucio: Todos parecem achar que o cenário conjuntural é o mais grave. Não é. Desde a semana passada, começou a tomar corpo, nos meios empresariais e políticos, a percepção de que a crise maior é estrutural. Nos últimos 27 anos, o Brasil conduziu uma série de agendas bem-sucedidas. A redemocratização, a estabilidade econômica, a inclusão social. Sobretudo os governos de Fernando Henrique e Lula tiveram, comparando com o resto da história do Brasil, um sucesso muito grande. O Brasil nunca foi democrático como é hoje, nunca incluiu tantas pessoas como agora, fez uma reorganização da sua base econômica muito forte, a despeito da crise. A maior parte dos países comparáveis não tem isso. Só que outras agendas foram nascendo e foram sendo postergadas. É a agenda da qualidade da gestão pública, da produtividade da economia brasileira, da inserção internacional do país. É a agenda de como garantir direitos sociais que não sejam meramente direitos corporativos. Mesmo que tirem Dilma, a crise estrutural vai estar presente. Nas duas últimas semanas, o empresariado começou a se dar conta disso.

"Desde a semana passada, começou a tomar corpo a percepção de que a crise mais grave é estrutural, e não conjuntural"

Valor: Então, o pacto reflete os interesses da classe empresarial?

Abrucio: As lideranças econômicas veem o pacto como possível. O PMDB sai reforçado, talvez se incluam grupos de esquerda. O ato definidor ocorreu na segunda-feira, quando Renan e Levy se juntaram. Eduardo Cunha foi colocado numa sinuca de bico. Virou um consenso que ele está atacando não o governo, mas o país. Nas pesquisas qualitativas que faço, isso já está aparecendo na sua imagem junto à população. Hoje, o nome da crise é Eduardo Cunha, e não Dilma Rousseff.

Valor: O novo acordo pode arrefecer as manifestações marcadas para domingo?

Abrucio: As manifestações exprimem o grande cansaço com a corrupção e a percepção da crise econômica, já que a situação piorou nos últimos seis meses e vai piorar mais antes de melhorar. Também há uma rejeição ao governo em parcelas da classe média, sobretudo no Sudeste. Mas chegaram a uma sinuca de bico, porque apostaram tudo no impeachment, que se torna cada vez mais improvável, já que vários setores econômicos e sociais influentes preferem uma solução razoável, não querem romper com o jogo do voto, sabendo dos apoios que a coligação petista ainda tem e sabendo, sobretudo, que mais importante é começar a atacar o mais rápido possível a crise estrutural. As manifestações começam a não ter onde desaguar. Fica uma tensão no ambiente, mas ela vai ser menor do que em março.

Valor: As manifestações são representativas da atmosfera política do país?

Abrucio: Há uma grande massa da população que está descontente com o governo Dilma, mas não está associada às manifestações. Esses movimentos têm baixíssima capacidade de chegar ao que interessa aos mais pobres da população. Não conseguem falar da pauta dos mais pobres, que é transporte público, saúde, educação, é a vida na periferia, a violência policial. E esses movimentos diversas vezes demonstram sentimentos preconceituosos.

Apoiaram coisas muito distantes da agenda dos mais pobres. Na última manifestação, em abril, disseram que iam chegar nas periferias. Chegaram? Não chegam. É preciso separar a enorme insatisfação com o governo Dilma, que acho que não vai mudar muito nos próximos meses, e as manifestações. Elas não foram capazes de captar a insatisfação. Também não souberam organizar-se no sistema político. Até agora, apostaram no Eduardo Cunha. Ele, que daqui a pouco vai ser colocado na mídia como réu. Não souberam se articular. Poderiam ter se articulado no PSDB, mas não perceberam que o PSDB está dividido.

Valor: Podemos ficar três anos e meio com um governo enfraquecido e amarrado?

Abrucio: A melhor das hipóteses para Dilma é ser um governo de transição para 2018. Não é pouca coisa para o país, nem para ela, se souber ter estatura política para isso. O governo de Itamar [Franco] entrou na história como um bom governo de transição. Se não fosse um governo de transição, seria um desastre. Dilma é o Itamar da vez. Se conseguir uma saída no Congresso com a parcela responsável do PMDB, ela consegue ser um bom governo de transição.

Valor: Qual seria o peso das manifestações à esquerda, programadas para o dia 20?

Abrucio: Têm um sentido de ameaça: olha o que podemos fazer. Mas se começasse um processo de impeachment, essas manifestações cresceriam. Hoje, muita gente as vê como mero puxa-saquismo. Mas, com um processo de impeachment, talvez comecem a olhar de outro modo. Assim como as outras manifestações, quando se centram na corrupção e no fracasso econômico do governo Dilma, angariam apoio. Quando dizem "menos Estado, mais mercado", não têm ninguém.

Com o acordo entre Calheiros e Levy (no centro), a perspectiva de impeachment da presidente Dilma Rousseff perdeu força e agora é ideia que só interessa a Eduardo Cunha, diz Abrucio (à direita, o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento)

Valor: Em que medida podemos dizer que o governo está pagando por fazer uma política econômica oposta ao prometido na eleição?

Abrucio: Este último ano produziu duas grandes mentiras. A primeira é a campanha de Dilma. Já se sabia na equipe econômica o que seria feito. Medidas de ajuste tinham sido preparadas ainda em 2013 e Dilma não deixou aplicar. Vinculadas ao seguro-desemprego, à pensão, essas que estão sendo feitas por Levy e já tinham sido propostas por Mantega. Já se sabia o tamanho da crise e Dilma mentiu. Fez, também, uma campanha mentirosa sobre Marina Silva. O famoso comercial sobre os banqueiros é digno de [Joseph] Goebbels [ministro da Propaganda nazista]. Algo não muito bom para a democracia. A segunda mentira é a oposição dizendo que, se ganhasse a eleição, faria tudo diferente. Faria a mesmíssima coisa. É por isso que a crise estrutural é maior que a conjuntural. Os maiores partidos do país não se deram conta de que o Brasil vai ter que passar por uma nova agenda de reformas, para ajustar nossas instituições à necessidade de produzir mais crescimento e qualidade de políticas públicas. Se não, o desequilíbrio vai ocorrer, porque não vamos ter nem crescimento nem distribuição. Que é, aliás, o que está ocorrendo este ano.

Valor: Falando em reformas, podemos atribuir o crescente aperto à corrupção no Estado ao fortalecimento da atuação do Judiciário, do Ministério Público, à Polícia Federal?

Abrucio: Houve um avanço institucional muito grande no sistema de Justiça e de controle. É inegável. Não que não errem. Tem erros nesse processo, algumas coisas ligadas ao direito de defesa, uma certa pressa na produção de provas. A despeito disso, tivemos muito mais avanços que retrocessos. Parte da nossa crise estrutural tem a ver com isso, porque vai além da dicotomia entre produção e distribuição. Na própria produção há algo que é vinculado ao oferecimento de serviços públicos, educação, saúde, transporte, Justiça. A população percebeu isso. Essa é a crise estrutural. Temos que reformular nosso aparato legal e administrativo para dar conta disso.

Valor: A sociedade está um passo à frente das suas lideranças?

Abrucio: Em algumas coisas, sim. À frente das atuais lideranças políticas, que ainda estão com o discurso de uma era anterior, uma era de grande transformação iniciada em 1994 com o Plano Real, continuada e aperfeiçoada com o lulismo, e que não é mais suficiente para o que precisamos.

Valor: A crise estrutural seria também uma crise de liderança?

Abrucio: Temos uma crise de liderança, que está ligada a duas coisas. Primeiro, uma questão geracional. A elite política que fez o sucesso do país está acabando: Ulysses Guimarães, [Franco] Montoro, Lula, Fernando Henrique, Mario Covas. Todas as lideranças que produziram um período de 30 anos que é um dos melhores da história do país. Boa parte dessas lideranças criou barreiras de entrada que mantiveram os mais novos fora. Segundo: os partidos estão muito distantes da sociedade. Quando se produziu essa geração, entre as décadas de 70 e 90, os partidos estavam mais próximos. Isso me preocupa muito, porque, para começar uma nova agenda de reformas, um pacto de governabilidade razoável, inclusive para transformar mais radicalmente algumas estruturas da sociedade brasileira, vai ser preciso ter mais lideranças novas.

Valor: As lideranças poderiam vir das ruas?

Abrucio: Esses movimentos que vão para as ruas, em vez de produzir lideranças que entram nos partidos, produz lideranças contra os partidos. O que me dá a impressão de que estão mais preocupados com o status quo do que com a mudança. Esse status quo que foi pressionado pelo lulismo com a inclusão social. Essas pessoas não estão pensando além disso. Poderiam estar produzindo uma agenda mais ampla, mas não conseguem sair de um ou dois pontos. Têm uma visão muito estreita do Brasil. O Brasil vai muito além da crise do lulo-petismo. Se não tivermos consciência disso, a gente acha que, substituindo Dilma, no dia seguinte vai estar melhor. Não é assim.

Valor: O PSDB não está ocupando o espaço que se espera da oposição. O bipartidarismo aparente das últimas décadas está ameaçado?

Abrucio: Embora esteja cometendo uma série de erros, o PSDB tem uma perspectiva eleitoral boa em 2018. A não ser que continue acreditando nas apostas aventureiras de Aécio. Se não, o PSDB tem grande chance de ganhar a eleição em 2018. Não nego que há chance de um aventureiro ou um candidato do PMDB ganharem a eleição. Mas, se não cair na aventura, o PSDB tem boas chances. O eleitor não vai aceitar um discurso à direita na eleição presidencial, mas pode aceitar um discurso mais de centro, ao estilo de [Geraldo] Alckmin. Ele não vai propor acabar com o Estado de bem-estar social. A não ser que a crise piore muito. Não por acaso, para Alckmin e talvez [José] Serra, interessa menos um sinal de crise muito forte, porque aí eles têm chance de ganhar a eleição em 2018.

Valor: Já o PT está em crise profunda...

Abrucio: Está e não tem chances para 2018, mas tem chance de se reconstruir, nem que seja com outro nome, mais adiante. Por uma razão simples: o Brasil é um país muito desigual, com um grande espaço para a agenda de centro-esquerda.

Eduardo Cunha dá entrevista exclusiva ao jornal Valor

2015-08-15T01:06:00.003-03:00

14/08/2015 05:00

"Será difícil levar o impeachment adiante"

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo na linha sucessória de presidente da República, rompido com o governo desde julho, tem a atribuição constitucional de instalar ou engavetar processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentados por diferentes autores, alguns vocalizando manifestações populares, como as que irão novamente às ruas no domingo. Em entrevista exclusiva ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, o deputado demonstrou serenidade na análise dessa questão cuja tramitação detalhou, tecnicamente.

Sua opinião, já manifestada anteriormente, permanece: o processo não pode considerar a interrupção de um mandato por irregularidades praticadas no mandato anterior. "Será muito difícil levar adiante o processo de impeachment". Cunha destacou que o impeachment deve ser tratado de forma técnica, não pode ser visto com um "recurso eleitoral" ou um instrumento para retirar do poder um governo impopular. "Não se viu até agora nenhum comportamento meu imaturo em relação a isso", disse.

Segundo Cunha, sua decisão de pedir aos autores dos 12 pedidos de impeachment que tramitam para corrigirem os requerimentos teve como objetivo evitar que sucessivos recursos fossem apresentados em caso de arquivamento.

Ele contou que já rejeitou quatro pedidos que não atenderam às exigências regimentais, e agora avaliará a fundamentação jurídica dos demais. "Vou estudar [os pareceres sobre impeachment] com muita calma e muita cautela e só com base técnica." O presidente da Câmara considerou negativa a expectativa criada na sociedade de que é possível "arrancar" um presidente que não está bem. "Pode gerar uma frustração, é preciso ter cautela. Eu nunca fui adepto de incendiar."

Menos ansioso do que no início do mandato em que precisava demonstrar seu estilo tocador e provar que votaria mesmo os projetos, como prometera, retirando a Câmara da paralisia, Eduardo Cunha mostra-se sereno ao analisar a atual tentativa de isolá-lo através do acordo de Renan Calheiros, presidente do Senado, com o governo Dilma, cujos termos diz não conhecer. Explica que colocou em votação, desde o dia em que chegou, o pacote do ajuste fiscal, e não há como prescindir da Câmara em um sistema bicameral, por mais que queiram.

Nega com veemência a existência de uma pauta-bomba de votações que oneram o Orçamento da União e diz que sua missão tem sido exatamente conter os pedidos das corporações. "O problema do governo é que não tem base."

De sua agenda de votações consta agora a reforma tributária, para setembro, e assegura que a Câmara já lhe deixou clara a decisão de que não aprovará aumento de impostos.

Nesta entrevista, Cunha criticou o relatório da Medida Provisória 675, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que aumenta os encargos dos bancos e acaba gradualmente com a possibilidade de as empresas deduzirem do Imposto de Renda os valores de juros sobre o capital próprio (JCP).

"Estou vendo notícias de que a medida está saindo com um aumento direto e disfarçado [de impostos]. O direto, se a contribuição dos bancos vai passar de 15% para 20% ou 23%, é um detalhe do processo", disse o presidente da Câmara. "Agora, dentro dele colocar juros sobre capital próprio, que tem um impacto sobre o balanço das empresas violento, e voltar a discussão sobre a Zona Franca de Manaus que já foi derrotado no plenário, isso certamente vai dar polêmica na Câmara."

A seguir, os principais trechos de sua entrevista:

Valor: Quando o ajuste fiscal estava em votação na Câmara o governo lhe ofereceu um acordo como o feito com o presidente do Senado?

Eduardo Cunha: Não sei o acordo que ele ofereceu ao Renan. Eu conversei sempre, sou interlocutor frequente

do Michel [Temer, vice-presidente]. O [ministro da Fazenda, Joaquim] Levy esteve várias vezes comigo. Nunca pus qualquer resistência para votar nenhuma medida do ajuste fiscal. É só olhar o temporal, votamos tudo. Não há

uma pauta do governo que não tenha passado na Câmara.

Valor: O acordo com o Senado em detrimento da Câmara teria acontecido por que motivo?

Cunha: Se houve qualquer tipo de acordo, não tenho condições de falar. De maneira concreta, se explorou muito que o problema com a Câmara era essa história de pauta-bomba.

Valor: Foi uma invenção?

Cunha: Uma invenção, não tinha bomba. O projeto da AGU [reajuste de salários] estava lá há seis meses. Eu tirei da pauta em junho, marquei para agosto com todos os lideres me pressionando, o governo prometendo que ia encontrar um acordo até lá. Como estava esse boato de pauta-bomba, eu divulguei previamente a pauta para que todos soubessem que não tinha pauta-bomba. A única coisa nova que tinha na volta do recesso, que eu já tinha anunciado, era o julgamento das contas pretéritas, que não tem nada a ver com bomba, não aumenta despesa. O governo que não consegue ter quorum nem para aprovar um requerimento de adiamento de votação, não tem base.

Valor: Mas ainda há diversos projetos com potencial impacto fiscal. Isso não é uma pautabomba?

Cunha: Todo dia tem tentativa de se colocar projeto de corporações ou que tentam aumentar os gastos públicos. Eu segurei esse tempo todo muita coisa. A definição do governo para pauta-bomba é aquilo com o que ele não concorda. Querem criar esse carimbo de "pauta-bomba" para tirar o apoiamento que as minhas posições têm no empresariado. Não há dúvida disso.

"Querem criar esse carimbo de 'pautabomba' para tirar o apoiamento que as minhas posições têm no empresariado"

Valor: O vicepresidente Michel Temer assumiu a articulação política, por que não conseguiu unir a base na Câmara?

Cunha: Porque tudo o que ele combinou o governo não cumpriu. Nomeação, emenda, seja o que for, as motivações normais de formação de base. Nesse meio tempo, atenderam muitas coisas do Senado. Tem menos gente [são 81 senadores e 513 deputados] - até porque tinha nomeações de agências, que tinham que passar pelo próprio Senado. É uma série de coisas, circunstâncias que são públicas.

Valor: Não é porque o Senado tem, por exemplo, uma maior influência sobre os votos de alguns ministros do Tribunal de Contas da União ou para a aprovação da recondução do procuradorgeral da República, Rodrigo Janot?

Cunha: Essa história do TCU, de influência ou suposta influência, está ocorrendo mais agora. Não tenho condições de falar. Que é menos gente, sim. E tinha uma parte do Senado que já estava querendo ali se aninhar. A Câmara reflete muito mais a representação direta, que sofre na rua com a perda do emprego, sofre na rua com a

situação da economia, com a impopularidade, sofre na rua com tudo. O Senado fica mais um pouco distante da rua. Não tem o bumbo da rua como tem a Câmara. Eu sempre dizia que quando voltasse do recesso ia voltar pior.

Valor: E o governo diante dessa diferença?

Cunha: Se olhar bem, a primeira reunião que tivemos todo o PMDB com o Levy, o [ministro do Planejamnto, Nelson] Barbosa, com o [presidente do Banco Central, Alexandre] Tombini, no Palácio do Jaburu, que o Renan criticou violentamente o governo, quem saiu em defesa do ajuste fiscal fui eu.

Valor: De lá para cá o senhor não mudou?

Cunha: As minhas palavras são as mesmas sempre. Não tenho um comportamento num dia e outro no outro. Quando essa PEC 443 [salários] foi votada e o governo perdeu o requerimento de adiamento, parei a sessão. Tentei fazer um acordo, enfrentei. E até dei o exemplo: o Michel [Temer], quando era presidente da Câmara, botou a PEC 300 [reajuste das policias] para votar. Depois, no último destaque do segundo turno ele segurou, quando viu que não tinha jeito de conter. Ele votou o fim do fator previdenciário e o Lula vetou. As galerias cheias, a pressão, todo deputado pressionando, os líderes pressionando, não teve condição de segurar. Ninguém consegue segurar um negócio desses.

Valor: Na sua campanha para a presidência, o senhor disse que não deveria passar na Câmara aumento de imposto. Isso ainda vale?

Cunha: Continuo com essa mesma tese. Por exemplo, estou vendo notícias aí que a medida provisória enviada pelo governo e que vai parar no plenário da Câmara está saindo com aumento direto e disfarçado. O direto, se a contribuição dos bancos vai passar de 15% para 20% ou 23%, é um detalhe do processo. Agora, dentro dele colocar [fim da isenção para] juro sobre capital próprio, que tem um impacto no balanço das empresas violento, e voltar a discussão de um negócio da Zona Franca de Manaus que já foi derrotado no plenário, isso certamente vai dar polêmica na Câmara. Na reforma de PIS/Cofins, uma coisa é simplificar o processo para melhorar a economia como um todo. Isso tem o nosso aplauso. Mas que essa simplificação não tenha embutido um aumento generalizado de impostos. Aumento de impostos vai ter resistências.

Valor: Depois da reforma política, o senhor quer agora votar uma reforma tributária. Como isso se daria?

Cunha: Criei uma comissão especial e em menos de 30 dias vou ter uma proposta de reforma tributária, que está baseada nas que já existem. A ideia é fazer uma emenda aglutinativa que envolva todas as existentes de modo que a gente possa levar ao plenário em setembro para votar. Nessa proposta vai conter uma limitação de carga tributária em relação ao PIB. Uma trava.

Valor: Dizem que essa reaproximação entre Dilma e Renan tem como um dos objetivos isolálo. O senhor se sente isolado?

Cunha: Acho graça nisso. Ninguém consegue isolar nem o presidente da Câmara e tampouco o presidente do Senado. A pauta das Casas quem faz são os dois. No meu caso, por questão de comportamento, defino a pauta e aprovo no colégio de líderes. Em segundo lugar, não existe o sistema unicameral. O sistema é bicameral. Se não passar na Câmara, não adianta nada. Por exemplo a repatriação [de recursos enviados por brasileiros ilegalmente ao exterior]. Já falei várias vezes que analisaremos com o maior prazer e celeridade, desde que o projeto venha do

governo e o governo coloque a digital dele dizendo que quer esse projeto. Se vier um projeto do Senado de repatriação, vai levar cinco, três ou quatro anos. Tem lá projeto de seis anos sobre isso. Se vier do governo, vem com urgência, vai trancar a pauta e a gente vai sempre encontrar o melhor caminho para votar. A [regulamentação da] terceirização, que ele botou lá [no pacote de propostas apresentadas ao governo], é uma medida positiva para a economia. Já tem quatro meses que eu aprovei. A Lei de Responsabilidade das Estatais foi um texto feito por mim junto com um grupo de consultores.

Valor: Reforma do ICMS?

Cunha: Se os governadores se acertarem, não terá nenhum problema. Ainda não estão acertados.

Valor: Como está sua relação com Michel Temer?

Cunha: Depois do fim do recesso, comentaram que eu estava todo isolado porque eu rompi com o governo. Na primeira semana, o governo perde tudo e dizem que eu fico superpoderoso. Aí começa outra semana para dizer que eu estou isolado. Nem eu estou poderoso nem estou isolado. Eu estou normal. Minha relação com o Temer é igual.

"Ninguém consegue isolar nem o presidente da Câmara e tampouco o presidente do Senado"

Valor: Ele não está o excluindo dessas tratativas?

Cunha: Me convidou ontem [quarta-feira] para o café com o Lula. Eu que optei por não ir. Não tinha sentido eu ir naquele momento. O objetivo ali não era sentar e discutir com as duas Casas [Câmara e Senado] uma pauta. Era um apoiamento ao governo, com o qual eu estou rompido. Não era de natureza institucional, era de natureza política. Não tenho nenhuma dificuldade em conversar com o Lula, conversamos algumas vezes. Mas ali era um movimento público de apoiamento ao governo.

Valor: Eduardo Cunha e Renan Calheiros? Trincou?

Cunha: Nunca tive apoio nem oposição. É indiferente a posição dele. Acho só que os movimentos dele não são com início, meio e fim. Houve sempre mutações. Você perde a perspectiva de qual é o próximo movimento dele, tem que fazer quase uma aposta de loteria. Ele tem todo direito a defender qualquer tipo de agenda da Casa dele. Só não pode esquecer que o sistema é bicameral e achar que é o dono do Congresso. Também não é o dono do Senado, assim como eu não sou o dono da Câmara. Agora, pessoalmente não tenho absolutamente nada contra ele nem vejo ele contra mim ou a meu favor. Ele está fazendo a favor dele, e não contra ninguém.

Valor: Tudo isso não é uma aposta de que o senhor estará fora da presidência da Câmara em breve por causa das denúncias?

Cunha: Não vou estar fora pelo menos no próximo um ano e meio. Em segundo lugar: se você tem o intuito de apaziguar o país, não é tacando fogo na casa do lado que o incêndio não pode chegar na sua.

Valor: Como o senhor dará andamento aos pedidos de impeachment?

Cunha: Não se viu até agora nenhum comportamento meu imaturo em relação a isso. Pedido de impeachment pode entrar todo dia, como já entraram vários [12] e podem continuar entrando. Mas o fato de o presidente da Câmara ter esse poder [de acolher os pedidos], que não é monocrático porque pode ser recorrível em qualquer circunstância, não significa que isso se transformará num impeachment ou não. Isso é um processo, tem que ter voto. As coisas não funcionam desse jeito.

Valor: Mas o governo já provou que não tem voto na Câmara.

Cunha: É diferente. Uma coisa é não ter voto para alguma matéria, outra é ter voto para a sua sobrevivência. Tenho tentado evitar tratar o impeachment de forma política. Sempre coloquei que o impeachment não pode ser tratado como recurso eleitoral. Nós vivemos um processo hoje em que falam do impeachment como recurso eleitoral. Acho que o Brasil não pode ser transformado numa republiqueta.

Valor: O governo diz que a oposição quer o recurso eleitoral.

Cunha: Não é a oposição, é a sociedade que está nas ruas pedindo o impeachment. É um pouco diferente. É preciso que haja a motivação prevista na Constituição para que se possa dar curso. E sempre levantei dúvidas de natureza técnica de que aquilo que está no mandato anterior significa que seja base legal para o impeachment do atual mandato. Não tenho muita segurança de que, mesmo que tenha algum processo em relação às contas de 2014, seja motivação para impeachment.

Valor: E por que o senhor pediu as emendas dos requerimentos de impeachment?

Cunha: Eu mandei sanear. Foi modificar para que eles apresentassem as condições estabelecidas na Constituição e na lei. Aqueles que não apresentaram eu já indeferi de pronto. Eu indeferi de pronto quatro na semana passada.

Valor: E o julgamento que ocorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terá nenhuma influência nesse processo?

Cunha: O TSE está julgando as contas eleitorais. É da eleição, é cassar a chapa. É outra coisa, não tem interferência. São motivações diferenciadas. Uma coisa não contaminará a outra.

Valor: O senhor vê nesses processos que estão na Câmara base para o impeachment?

Cunha: O pessoal está analisando. Com mais ou menos ênfase, ali as teses versam muito com relação às pedaladas de antes.

Valor: Mas não tem que ser neste mandato?

Cunha: Tem que ser neste mandato. Se não tiver uma comprovação ou for baseada nas pedaladas deste mandato, é muito mais difícil. Mas tem pareceres juntados, principalmente no último pedido de impeachment do Movimento Brasil Livre, que é o mais substancial e encorpado, que eu pedi para estudar.

Valor: E a tese desses pareceres é de que o governo continuou pedalando ou está "despedalando"?

Cunha: Nem sei se estão despedalando ou se repedalaram, porque já pediram para mudar a meta [de superávit primário]. Mas eu mesmo quero ver os pareceres prontos para estudar. Vou estudar com muita calma e muita cautela, como tudo o que eu faço na vida. Só com base técnica.

Valor: Não é um risco o governo achar que pode criar uma barreira de contenção no Senado, se a autorização para a abertura de processo de impeachment pela Câmara gera um afastamento automático do presidente da República?

Cunha: As medidas provisórias começam [a tramitar] pela Câmara, os projetos de urgência constitucional, iniciativa do Poder Executivo, a DRU [Desvinculação de Receitas da União] está na Câmara. Como é que faz? Para achar que a Câmara não existe, primeiro tem que propor uma reforma constitucional para extinguir a Câmara e fazer do Senado unicameral. A maioria dos países e a Itália, por exemplo, e eu sou também cidadão italiano, acabou com o Senado. Geralmente, quando os países fazem o unicameral acabam com o Senado e não com a Câmara.

Valor: A Câmara está inquieta por estar fora do jogo?

Cunha: Os deputados mais experientes sabem que tudo isso é um jogo de espuma. Não existe a continuidade disso se a Câmara não tiver de acordo. Sabem que no fundo, no fundo, no fundo essa é uma espuma para tentar disfarçar a crise existente. Espera acabar o holofote: uma semana depois volta a vida normal, vão votar o que está na pauta, vão ter dificuldades para aprovar, conteúdo para discutir e o governo vai ficar contra grande parte do conteúdo que está apoiando agora. É igual chope, que você põe com ou sem colarinho. Ali puseram muito colarinho no chope.

Valor: O acordão pode estimular um movimento maior nas manifestações de domingo?

Cunha: Ontem [quarta-feira] à noite me falaram que tinha panelaço em frente à casa do Renan. Na minha aqui ficaram uma semana, mas para me pressionar para o impeachment.

Acordão dá sobrevida ao governo Dilma

2015-08-15T00:59:00.001-03:00

Um acordo instável no Senado, a bem-sucedida pressão sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) para adiar a votação das contas do governo de 2014, a provável recondução de Rodrigo Janot à Procuradoria-Geral da República e a esperança de remover o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara deram oxigênio à presidente Dilma Rousseff.

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http://www.valor.com.br/brasil/4179594/acordao-da-sobrevida-ao-governo-de-dilma

Inflação dos últimos 12 meses beira 2 dígitos

2015-08-12T10:11:00.002-03:00

A inflação dos últimos 12 meses está a beira de romper a barreira dos dois dígitos. É uma situação perversa de combinação de recessão com inflação alta, vejamos no quadro abaixo os números divulgados:

O INPC está a poucos décimos dos dois dígitos de inflação, se não houver um recuo do índice neste mês de agosto já teremos uma inflação de dois dígitos no início de setembro.

TOMADA AÉREA by Jarbes Lima

Dia Internacional da Mulher é dia de Luta

Uma tragédia anunciada

Entenda a visão do Superior Tribunal de Justiça sobre recuperação judicial

Desmatamento dispara na Amazônia

A Fraude nos Demonstrativos Contábeis Nacionais

Bicho do Tabaco - uma perigo para os charutos

Voce tem o perfil de Líder???

Não espere a Crise passar

Quem são o "Daesh" a Fênix Islamista!!!

Vem aí aumento de impostos. Dá pra acreditar?

Cortes do Orçamento para 2016

Pedaladas custaram R$ 40 Bilhões

Barbosa diz que 90,5% das despesas do governo não são contigenciáveis

TOMADA AÉREA by Jarbes Lima: Quais são as soluções para sairmos definitivamente...

BRASIL VÊ A CHINA NO RADAR DA CRISE

Quais são as soluções para sairmos definitivamente da Crise??????

Uma crise, duas faces

Eduardo Cunha dá entrevista exclusiva ao jornal Valor

"Querem criar esse carimbo de 'pauta­bomba' para tirar o apoiamento que as minhas posições têm no empresariado"

"Ninguém consegue isolar nem o presidente da Câmara e tampouco o presidente do Senado"

Acordão dá sobrevida ao governo Dilma

Inflação dos últimos 12 meses beira 2 dígitos

"Querem criar esse carimbo de 'pautabomba' para tirar o apoiamento que as minhas posições têm no empresariado"