TRIBUNA DE QUISSAMÃ

MOTOCICLISTA X MOTOQUEIRO - Diferentes categorias

2011-09-16T14:35:00.000-03:00

Dia destes, pela manhã, no trajeto de casa para o trabalho, presenciei dois acidentes nas imediações do mercado Extra, sentido centro de Rio das Ostras. Um deles envolvendo uma motocicleta. Naquele momento me veio à cabeça uma indagação: seria um motociclista ou um motoqueiro?

Sim, porque é feita uma distinção entre motoqueiros e motociclistas, nos moto clubes e fora deles. Esta diferença nem sempre é perceptível para alguns. E concordo com ela. Não com a intenção de causar desunião, nem de ser preconceituoso, mas visando o crescimento pessoal de cada um.

É difícil ver acidente envolvendo um motociclista e, quando isso acontece, o causador não foi ele. Vale lembrar que muitos acham que todos aqueles que são membros, ou participam de um moto clube, são motociclistas, e os outros não. Mas, tanto existem motoqueiros membros de motoclubes, quanto motociclistas fora deles. Isto é irrelevante.

Motocicleta Custom, sonho de todo motociclista

Os motociclistas são sempre homens (e mulheres) honrados, honestos, que sempre procuram aprender coisas novas e corrigir suas deficiências, pilotando com segurança e confiança. São os motociclistas que respondem pela boa imagem do motociclismo, de camaradagem, amizade, e responsabilidade. Eles cuidam de sua motocicleta como se ela fosse uma amante, e respeitam os seus limites e os da máquina. Nas ruas respeitam os limites de velocidade e, nas estradas, mantém velocidade de cruzeiro (termo usado nos moto clubes) que é de 90 km/hora, em fila dupla, com formação de passo, não lado a lado. Nunca deixam um parceiro para trás, param e ajudam outros motociclistas com problemas.

Meu velho triciclo, hoje está um pouco diferente

O Motociclista, ou o Triciclista, é sempre apaixonado por motos ou triciclos, e gosta de grandes emoções, mas respeitando as leis de trânsito. Pilota sempre equipado. Se esforça para manter a documentação da moto ou do triciclo em dia, para evitar ficar 'fugindo' de Blitz. Cuida da manutenção da sua máquina para não ficar na mão. Respeita o meio ambiente. Não coloca sua a vida em risco, nem a das outras pessoas desnecessariamente. Não encara as ruas e avenidas como um jogo de vídeo game (vale lembrar que em qualquer jogo de vídeo game o jogador possui várias vidas, mas só lá).

"Motoqueiro" acidentado, um dia ele aprende!

Já motoqueiros são os barbeiros que "andam" de moto. São aqueles que não respeitam as leis, nem a sua vida nem a dos outros. São aqueles que são imprudentes e não querem mudar, são aqueles que se acham muito machos, são encrenqueiros. Não usam capacetes. Compram peças roubadas, contribuindo para que se roubem mais motos ainda. Andam com escapamento aberto. Andam ziguezagueando entre os carros, sobem em calçadas, andam na contramão, avançam sinal. Não sinaliza o que vai fazer, ultrapassa pelo acostamento, corre o tempo todo, passam por entre os carros e, quando vê que não vai dar, quebram os retrovisores dos carros com o pé, para abrir caminho. São os que mais se acidentam no dia a dia E acabam morrendo cedo, e ninguém sente falta deles. Talvez, além da família, os donos de oficinas sintam falta deles, pois, como são descuidados com suas máquinas, elas acabam sempre estragando.

Mas acho, realmente, que eles podem mudar, com o tempo, depois de vários tombos e acidentes, ou depois de uma boa conversa com algum motociclista amigo. Bem como um motociclista pode, num repente, passar a fazer parte da classe dos motoqueiros, quando achar que não dá mais para andar devagar, e quer “esticar” a moto, e deixa os parceiros para trás.

Frases de motociclistas (deveriam ser de pára choques... se elas tivessem)

“Moro no mundo, passeio em casa!”

"A linguagem da moto é universal, pois o motociclista sabe o que o outro pensa e sente."

"Não temos asas porque uma moto basta para nos fazer voar!"

“Quando viajo de carro aprecio a paisagem... Quando viajo de moto faço parte dela."

"Há um grande risco de andar de moto... viajar demais!"

"Lugar de homem é atrás do tanque... de uma moto!"

"De moto: ou eu encontro o caminho, ou eu abro um."

"Motociclista não precisa de um dia para comemorar a independência, ele a comemora todos os dias."

Eu sou triciclista, faço parte de Moto Clubes há anos, fui membro fundador do Moto Clube TOCA DO RATO, de Duque de Caxias, e hoje faço parte do RIO DAS OSTRAS MC

RIO DAS OSTRAS IN FOCUS: Degustação de cachaça no Mussarela

2011-08-18T11:47:00.000-03:00

RIO DAS OSTRAS IN FOCUS: Degustação de cachaça no Mussarela: O Restaurante e Cachaçaria Mussarela, em Duque de Caxias promoverá no dia 27 de agosto, das 13h às 17h, a última “Degustação de Cachaça e ...

VERDADES E MENTIRAS SOBRE RAUL SEIXAS

2011-07-04T23:58:00.000-03:00

Por João Paulo Andrade

Agradecimentos: Flaveus Van Neutralis

Qual a ligação entre Raul Seixas e o escritor Paulo Coelho?

Raul e Paulo foram parceiros na composição de alguns dos maiores sucessos de Raul Seixas como Sociedade Alternativa, Gita, Há Dez Mil Anos Atrás, Canto Para Minha Morte, entre outros.

Membros de sociedades anteriores (Raul da Grã Ordem Kavernista e Paulo da Sociedade da Besta do Apocalipse) fundaram a Sociedade Alternativa baseada nos pensamentos de Aleister Crowley (ver tópico a seguir). Em comum tinham grande interesse por assuntos esotéricos.

Quem foi Aleister Crowley?

Aleister Crowley foi um filósofo Inglês do século 19, considerado por muitos um bruxo e satanista. Seu pensamento e pregação se resumiam basicamente no conteúdo da obra chamada Livro da Lei e na doutrina conhecida por Thelema (palavra grega que significa vontade) e que pode ser resumida em "Faz o que quiseres que tudo deve ser da lei. Todo homem é um indivíduo único e tem direito a viver como quiser".

Os princípios hedonistas de Crowley, com a pregação do aproveitamento dos prazeres terrenos, incluindo sexo e drogas, foram base para todas as doutrinas satanistas que se seguiram, embora Crowley não tenha de maneira clara em sua obra se declarado satanista, sendo mais apenas um anti-cristão, tendo tomado para si próprio a denominação de "Número 666".

Por ser uma figura controversa Aleister Crowley despertou muito interesse entre artistas de rock. É Aleister Crowley o sujeito da música Mr Crowley de Ozzy Osbourne. O disco Seventh Son Of a Seventh Son do Iron Maiden possui várias citações a trechos da obra de Aleister Crowley. Um dos mais famosos estudiosos da obra de Crowley foi Jimmy Page, guitarrista do Led Zeppelin. Além de adquirir manuscritos e objetos pessoais de Crowley Page chegou a comprar a mansão do bruxo às margens do Lago Ness onde Crowley teoricamente faria seus rituais. Aleister Crowley aparece entre os personagens da capa do disco Sgt Peppers Lonely Hearts Club Band dos Beatles.

No rock do Brasil a maior personalidade ligada ao pensamento de Crowley foi Raul Seixas. A música Sociedade Alternativa, entre outras, são exemplos disto. Ao final de Sociedade Alternativa Raul Seixas grita para o público: "O Número 666 chama-se Aleister Crowley. A lei de Thelema... esta é a nossa lei e a alegria do mundo. Faz o que tu queres, há de ser tudo da lei. Todo homem e toda mulher é uma estrela." Tratam-se de trechos da obra de Crowley.

O que é a Sociedade Alternativa?

Foi um grupo formado por Raul Seixas e Paulo Coelho baseado nos princípios de Aleister Crowley. Editaram e distribuiram manifestos chegando a iniciar a organização de uma comunidade alternativa, Cidade das Estrelas (ou Cidade da Luz), onde cada um teria o direito de viver como bem entendesse.

A Sociedade Alternativa foi fundada a partir da fusão do grupo Grã Ordem Kavernista de Raul Seixas com a Sociedade Secreta da Besta do Apocalipse da qual participava Paulo Coelho. Em 1973 participando de um congresso mundial de ordens deste tipo a Sociedade Alternativa foi reconhecida.

A letra da música Sociedade Alternativa explica sucintamente a sua filosofia. Cada pessoa é um indivíduo único e especial e deve obedecer apenas a sua vontade, podendo viver como bem entender, "tomar banho de chapeu ou esperar Papai Noel" sem se preocupar com a opinião do sistema. A única lei seria "faz o que tu queres!".

Em plena vigência da ditadura militar o grupo foi considerado subversivo e caçado pelo governo Geisel. Raul, Paulo Coelho e suas respectivas esposas foram deportados para os Estados Unidos.

Raul Seixas era satanista? Teve envolvimento com ocultismo?

Aleister Crowley adotou para si o título de Besta do Apocalipse e Número 666 mais como agressão à sociedade cristã do que como homenagem a qualquer tipo de força demoníaca (lembre-se que a base da doutrina de Thelema é a adoração e satisfação apenas do "eu" e a não-adoração a qualquer tipo de entidade). Vem da adoção destas denominações a maior parte das acusações de satanismo tanto para Raul Seixas e Paulo Coelho quanto para qualquer outro seguidor do pensamento de Crowley. Por outro lado Raul e Paulo estudaram esoterismo e experimentaram muitos rituais (incluindo magia negra). Raul Seixas não veio a comentar com clareza e detalhes sua experiência nestes aspectos. Paulo Coelho posteriormente declarou que não havia gostado das experiências por que passara.

Raul aborda com certa frequência em suas músicas a figura do diabo, muitas vezes de forma simpática como em O Rock do Diabo, mas uma análise mais profunda revela que este diabo é figurativo e representaivo da negação ao pensamento cristão-conservador comum. "Enquanto Freud explica. O diabo fica dandos os toques. Existem dois diabos... um deles é o do toque... o outro é aquele do Exorcista".

O Que é o selo Imprimatur presente em alguns discos?

Trata-se de uma referência ao selo com a ordem de "imprima-se" que a ingreja católica antiga usava para ordenar a publicação e divulgação de documentos. O selo da Sociedade Alternativa traz em seu centro uma adaptação da Cruz Ansat egípcia (o Ankh, que representa entre outras as tiras das sandálias do peregrino que busca algo) com dois pequenos degraus que lhe dão forma de chave (representando também os degraus da iniciação).

O que significa Krig-Ha Bandolo!?

Trata-se do grito de Tarzan indicando que os inimigos estão chegando.

Sobre o que fala Gita?

Gita é baseada no Bhagavad-Gitã, parte do Mahabarata, que seria a "bíblia" da religião hindu de Krishna. No texto um guerreiro, Arjuna, interroga Krishna sobre o seu significado (de Krishna). Krishna responde com frases como: "Entre as estrelas sou a lua... entre os animais selvagens sou o leão... dos peixes eu sou o tubarão.... de todas as criações eu sou o início e também o fim e também o meio... das letras eu sou a letra A... eu sou a morte que tudo devora e o gerador de todas as coisas ainda por existir... sou o jogo de azar dos enganadores..." em que obviamente se basearam os versos de Gita.

O que é o Novo Aeon?

Um aeon é uma era, ou 2.148 anos, tempo necessário para que o eixo da terra complete uma volta completa (360 graus) em seu movimento de pião. A cada vez que isso ocorre geram-se mudanças na humanidade. O Novo Aeon é a nova era que está por vir, a Era de Aquário, que deverá ter início. Liricamente o Novo Aeon representa mudança (assim como o Velho Aeon representa o que está para ser superado).

Qual o significado de algumas outras letras?

As Aventuras de Raul Seixas na Cidade de Thor - Raul critica o status-quo e fala sobre a necessidade de fazer uma "aliança estratégica" com o sistema (o Monstro Sist) para poder enfrentá-lo. "Quando se quer entrar num buraco de rato de rato você tem que transar".

Trem das Sete - ver Novo Aeon explicada anteriormente.

Paranóia - Fala sobre masturbação e o medo de estar cometendo um pecado. "Minha mãe me disse a tempo atrás aonde você for Deus vai atrás... Deus vê sempre tudo o que você faz... Vacilava sempre a ficar nu lá no chuveiro com vergonha... com vergonha de saber que tinha alguém ali comigo vendo fazer tudo o que se faz dentro de um banheiro".

Love Is Magick - Aleister Crowley entitulava a sua magia de Magick para não ser confundida com a magia comum (magic).

O Carimbador Maluco - Parte do musical infantil Pluct Plact Zumm da Rede Globo e motivo de muitas críticas a Raul que teria se vendido ao sistema com uma música imbecil. Os mais inteligentes percebem a pesada crítica à burocracia do governo que teima em selar, registrar, carimbar, avaliar, rotular, adiando e atrapalhando todo tipo de atividade. É também uma referência ao texto do anarquista Proudon que diz "Ser governado é ser a cada operação... notado, registrado, recenseado, tarifado, selado, medido, cotado, avaliado, patenteado, autrizado, rotulado".

A Lei - É uma das referências mais claras a Aleister Crowley na obra de Raul. O Livro da Lei é a principal obra de Crowley e a maior parte da letra são trechos deste livro.

Cowboy Fora Da Lei - Sobre iconoclastia, e o peso da responsabilidade de ser um ícone, bem como os riscos de vida do mesmo."Mamãe não quero ser prefeito, pode ser que eu seja eleito, e alguém possa querer me assassinar...(...)..."Papai não quero provar nada, eu já servi a pátria amada, e todo mundo cobra minha luz...minha luz...ó coitado, foi tão cedo, deus me livre eu tenho medo, morrer dependurado numa cruz..."

Cambalache - Uma crítica óbvia, direta e revoltada à todos os males que assolam o mundo criados pelo ser humano desde longa data, além da falta de esperança no futuro. "Que mundo foi e será uma porcaria eu já sei, em 506, e em 2000 também, que sempre houve ladrões maquiavélicos safados, contentes e frustrados, valores, confusão..."

Paranóia II - Sobre o desespero e agonia o qual uma mulher pode levar um homem. Sobre o trecho "o que eu procuros você escondeu na barriga, não quer me entregar" pode ser uma referência a drogas que a esposa de Raul teria escondido dele.

Ouro de Tolo - Crítica severa à sociedade hipócrita, capitalista, materialista e cheia de si,a qual Raul fazia questão de ridicularizar. Nota-se grande semelhança com o estilo folk de Bob Dylan.

Medo da chuva - além de ser uma das mais belas e poéticas músicas de Raul, trata da escravidão que pode ser uma vida a dois quando se tem uma esposa possessiva e ditadora. "é pena, que vc pense que sou seu escravo...dizendo que sou seu marido e não posso partir..."

Quando Acabar o Maluco Sou Eu - sobre como o mundo pode considerar normal as pessoas se matarem, fazerm tramóias políticas, traírem a si mesmas, guerrearem, culminarem no apocalipse, aceitarem a censura e considerar insanidade ser simplesmente excêntrico e afrontar o sistema.

O SIGNIFICADO DA MÚSICA "GITA" DE RAUL SEIXAS

2011-07-04T23:41:00.001-03:00

por diego sônego

Perguntando para algumas pessoas sobre o que achavam que Raul dizia com a música “Gita”, notei que cada um dá a sua versão e acredita que a música tenha mesmo só interpretações subjetivas e que não deveria haver uma interpretação mais correta que a outra. Mas, mesmo assim, essas interpretações formam um consenso; o ponto comum é que muitos disseram que a música tem a ver com deus.

A história que se conta sobre a letra da música “Gita” é que Raul lia um livro de Bhagavad Gita, um guru do hinduísmo, religião indiana. O próprio nome da música é uma alusão clara a esse fato. Raul então adormeceu com a idéia na cabeça e quando acordou começou a escrever a letra.

Prestando atenção na letra é fácil perceber do que ela fala.

A parte declamada no começo é o ponto chave para entender o que vem depois. Começa a música: “Eu que já andei pelos quatro cantos do mundo procurando, foi justamente num sonho que ele me falou: ...”. Assim, o resto que é cantado, não seria o Raul que dizendo algo a alguém, e sim, ouvindo algo que alguém falava, confirma a idéia de que foi depois de um sonho que a música foi escrita e que esse sonho foi motivado pela leitura de parte da doutrina de Bhagavad Gita. Sendo assim Raul em vez de falar, ouve: “Às vezes você me pergunta, por que é que eu sou tão calado, não falo de amor quase nada, nem fico sorrindo ao teu lado...”

A doutrina da religião hinduísta é baseada no panteísmo. O panteísmo é a crença em que Deus está em todas coisas da natureza, não está em um só lugar e não é um determinado ser ou pessoa; deus para os hinduístas é a própria natureza. É isso o que diz a música toda: “Eu sou a luz das estrelas, Eu sou a cor do luar, Eu sou as coisas da vida, Eu sou o medo de amar”; “Por que você me pergunta, perguntas não vão lhe mostrar que Eu sou feito da terra, do fogo, da água e do ar...”.

Pensando por este ângulo dá pra compreender facilmente os versos: “você me tem todo dia, mas não sabe se é bom ou ruim, mas saiba que eu estou em você, mas você não está em mim...”, isso porque deus, para os panteístas, está em tudo a que o homem tem acesso, inclusive dentro do próprio homem, pois o deus está no homem, porque o homem é parte de deus, mas o homem não está em deus, porque deus vai muito além do que o homem é.

Ao escrever isso, o significado de “Gita” me parecia cada vez mais óbvio, o que me levou a entrar um pouco em outro assunto e chegar a conclusão que muitas outras coisas devem ser tão simples de se entender, mas no Brasil, como em boa parte do mundo, a tradição judaico-cristã é imposta, embora haja liberdade de religião garantida pelo Art. 5° da Constituição, ainda há muito preconceito contra quem não seja católico ou protestante (evangélicos, espíritas, etc). Como se a crença de negros, índios e outros povos marginalizados fosse inferior. Aliás ateus, agnósticos, céticos e pagãos também tem a sua liberdade de crença protegida pela lei, pois se há liberdade de religião, para ser livre mesmo, tem que incluir a liberdade de não-religião.

Como poderia ser uma crença menor que a outra, se todos têm tantas provas de seus deuses quanto os cristãos? Ou seja: nenhuma! E todos, ainda assim, têm direito de ter fé, que consiste justamente em acreditar em algo sem precisar de comprovação, e se estiver precisando de comprovar, já está fraca a sua fé, pois já virou ciência.

Finalizando: mesmo que sua religião seja outra que ache o hinduísmo pareça uma sub-cultura religiosa, a música “Gita” de Raul Seixas fala de deus segundo o Panteísmo, e não o deus que está na doutrina que você conhece, mas tão real quanto todos são para e conforme as suas respectivas crenças. Discorde disso com uma condição: responder quem mais seria “o início, o fim e o meio” se não deus?

Descubra se uma pessoa está mentindo a partir da linguagem corporal

2011-06-22T14:59:00.000-03:00

Teoricamente, quando mentimos, contrariamos o nosso próprio cérebro e essa contradição faz com que nosso corpo dê sinais de ansiedade.

Vamos a algumas dicas para descobrir se alguém está mentindo por meio da análise dos sinais da linguagem corporal dele, ou dela:

• O mentiroso tende a levar a mão ao rosto enquanto fala: ele pode passar os dedos nos lábios, coçar o nariz, apertar as bochechas. Levar a mão tentando encobrir parte da boca, de onde a mentira acabara de sair, é o gesto mais comum do mentiroso.

• Os silêncios são incômodos para os mentirosos. Então, é possível que ele coloque mais detalhes do que o necessário na história para tentar torná-la mais convincente e evitar esses momentos de silêncio.

• O mentiroso tende a responder utilizando as mesmas palavras da pergunta, por exemplo:

-Você estava jogando bola?

-Sim, eu estava jogando bola.

Ele podia responder apenas “estava”, mas não. Na tentativa de enrolar a vítima, o "filho da mãe" tende a ser prolixo.

• Quando está mentido, a pessoa tende a ficar retraída, com os braços encolhidos.

• A menos que seja um ótimo ator, o mentiroso costuma se atrapalhar com as demonstrações de emoção. É possível que ele esteja contando uma coisa engraçada agora e esboce o riso só depois. O mesmo pode acontecer em casos de espanto, raiva…

• O mentiroso evita olhar nos olhos do interlocutor ao contar a mentira.

• Se ele estiver mentido, ficará visivelmente mais relaxado se você mudar de assunto subitamente. Se estiver falando a verdade, tende a insistir um pouco mais naquele assunto, sem entender o por quê da mudança brusca.

A partir de agora, evite fazer perguntas importantes via telefone ou Messenger, já que fica muito mais fácil mentir por esses meios. E se continuar desconfiada, vale encostar-lo na parede!

SÍNDROME METABÓLICA E DIABESIDADE

2011-06-14T12:37:00.001-03:00

Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), nas próximas duas décadas, os novos casos de diabetes vão crescer 54% no mundo. Em 2030, haverá 438 milhões de diabéticos no planeta. O Ministério da Saúde estima que existam no Brasil 11 milhões de diabéticos (muitos deles sem diagnóstico). Cerca de 90% dos casos de Diabetes é do Tipo-2 (não insulino dependente), que se estabelecem quando o corpo desenvolve resistência à insulina. Cerca de 80% dos portadores de diabetes tipo-2 têm excesso de peso e adiposidade abdominal, estabelecendo uma perigosa conexão denominada diabesidade. A diabesidade está em curso acelerado no Brasil, e no mundo, e não está associada a um agente transmissor, mas sim, a um estilo de vida estressante, sedentário e de má qualidade alimentar (Hossain P, Kawar B El Nahas M. Obesity and Diabetes in the Developing World — A Growing Challenge N Engl J Med 2007; 356:213-215)

Além dos 438 milhões de diabéticos que a OMS prevê que o mundo terá em 2030, haverá um grupo ainda maior de pessoas que estão prestes a se tornar diabéticas. São os portadores da Síndrome Metabólica (SM). A SM foi inicialmente descrita pelo Dr. Gerald M. Reaven, em 1988 (Banting lecture 1988. Role of insulin resistance in human disease. Diabetes Dec. 1988 vol. 37 no. 12 1595-1607). Essa condição fisiopatológica, também conhecida como Síndrome X ou Síndrome de Resistência à Insulina refere-se a um grupo de anormalidades metabólicas baseadas na resistência dos tecidos orgânicos aos efeitos reguladores da insulina. Isso significa que os tecidos não respondem aos níveis “normais” de insulina sempre que o açúcar e outros carboidratos são consumidos, e o pâncreas precisa excretar quantidades cada vez maiores de insulina para reduzir os níveis de açúcar no sangue.

Há evidências que a SM pode acelerar o envelhecimento e predispõe o indivíduo a uma série de doenças potencialmente catastróficas, entre as quais as quatro campeãs de óbitos no mundo ocidental: doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e doença de Alzheimer, bem como hipertensão arterial, desordens neurológicas e artrite. Por definição, um diagnóstico de SM requer a presença de três os cinco critérios seguintes:

1. Circunferência abdominal (cintura) maior que 102 cm nos homens, e maior que 88 cm nas

mulheres;

2. Taxa de triglicerídeos (gordura) no sangue maior que 150 mg/dl;

3. Nível de HDL (conhecido como ”bom colesterol”) menor que 40 mg/dl nos homens e menor que 50 mg/dl nas mulheres;

4. Pressão arterial maior que 135/85 mm Hg;

5. Glicemia de jejum (teor de glicose no sangue, em jejum) elevada, maior que 99 mg/dl.

Ou seja, se uma pessoa apresenta pelo menos três dentre os itens acima, é quase certo que ela sofra de SM. Percebe-se a importância de cada pessoa fazer exames clínicos e laboratoriais periódicos para, no mínimo, verificação de pressão sangüínea e taxas de colesterol, triglicérides e glicose. As pesquisas indicam que os pacientes com essa Síndrome apresentam um risco pelo menos duas vezes maior de desenvolver doenças cardiovasculares, e cinco vezes maior de desenvolver diabetes. Além da predisposição genética, a maior causa de obesidade abdominal, e conseqüentemente de SM, é o sedentarismo e uma nutrição desequilibrada.

A relação entre obesidade abdominal e a Síndrome Metabólica

Um fator importante, que em geral está associado à SM, é a obesidade abdominal. A constatação da mesma dá-se através da medição da circunferência abdominal, uma vez que uma circunferência acima da média normal costuma estar associada à gordura dentro do abdômen. Descobertas relativamente recentes comprovam que essa gordura visceral, que fica acumulada na cavidade abdominal, em volta dos principais órgãos (e não logo abaixo da pele, como o restante da gordura corporal), é identificada como uma das principais causas de diversos problemas metabólicos graves, dentre eles processos inflamatórios que se espalham por todo o organismo, e que são responsáveis pela maioria das doenças cardiovasculares, que tanto matam. Outra disfunção bastante séria relacionada à gordura abdominal visceral é o depósito de gordura no fígado, podendo evoluir para esteatose e, posteriormente, até para cirrose.

Em 1980, pesquisadores descreveram uma síndrome chamada esteato-hepatite não-alcoólica (EHNA), caracterizada por pessoas obesas e diabéticas que não usavam álcool, porém apresentavam problemas no fígado muito semelhantes às da hepatite alcoólica, com o órgão aumentado, suas células apresentando alterações em exames laboratoriais e biópsias revelando vesículas de gordura (o nome “esteatose” vem de “gordura”), necrose, inflamação e lesões diversas. O acúmulo de gordura dentro das células do fígado é um fenômeno natural, servindo para armazenar energia. Mas, por vários motivos, pode haver um acúmulo excessivo, e a partir daí, por mecanismos ainda pouco conhecidos, o organismo desencadeia uma inflamação contra as células do fígado, e estas passam a ser destruídas. A depender da intensidade dessa destruição, o fígado não consegue se regenerar, tendo suas células substituídas por “cicatrizes”. O processo pode chegar à cirrose, com todas as complicações conhecidas.

Além disso, os níveis de glicose no sangue persistentemente elevados têm outra conseqüência indesejável: a formação de AGEs (advanced glycation end products – Glicotoxinas), que são criadas no nosso organismo quando as moléculas de açúcar ligam-se às proteínas, “caramelizando-as”. Esses conglomerados pegajosos de açúcar e proteína danificam enzimas vitais, aumentando os danos dos radicais livres aos tecidos, o que acelera dramaticamente o processo de envelhecimento.

COMO SE PROTEGER DA SM & DIABESIDADE

• Comer mais frutas, verduras e legumes frescos.

• Reduzir o consumo de alimentos processados e de baixo valor nutricional.

• Reduzir ou eliminar o consumo de refrigerantes.

• Substituir carboidratos simples, como pão branco, arroz branco e açúcar por carboidratos complexos, como arroz integral e grãos integrais.

• Substituir carne vermelha por peixe, principalmente os oleosos, como os peixes de água fria.

• Comer mais gorduras saudáveis, como abacate, nozes e azeite de oliva.

• Controlar o tamanho das porções. O adulto normal não precisa de mais de 2.000 calorias por dia.

• Fazer de cinco a seis refeições durante o dia para manter o metabolismo ativo e queimar mais calorias.

• Manter a circunferência abdominal inferior à metade da sua altura.

• Fazer exames laboratoriais regulares (sob a orientação do seu médico) para verificar suas taxas bioquímicas (sobretudo, glicemia, trigliceridemia e colesterolemia).

• Controlar sua pressão arterial.

• Fazer exercícios regularmente.

• Beber, no mínimo, 2 litros de água por dia.

* E garantir sua suplementação diária de ácidos graxos ômega-3

Procuradores defendem o fim do foro privilegiado

2011-05-24T14:22:00.000-03:00

Na avaliação feita pela AMARRIBO, do cumprimento por parte do Brasil da Convenção Anticorrupção da Organização dos Estados Americanos, constou uma recomendação para que o país eliminasse do seu arsenal jurídico o foro privilegiado.

Esse instrumento é responsável pelo elevado grau de impunidade que impera no país. Senadores, deputados federais e ministros, só podem ser processados pelo STF, e governadores junto ao Superior Tribunal de Justiça. Prefeitos e deputados estaduais, só podem ser processados criminalmente pelos Tribunais de Justiça dos Estados. Como esses tribunais não são equipados, e não foram criados para conduzir investigações, esses processos ficam paralisados por anos, e acabam caindo na prescrição. Essa é sempre a estratégia dos políticos que são pegos em atos de corrupção.

Segundo levantamento feito pela AMB, apenas 4,6% das ações penais instauradas diretamente, em razão do foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal, desde 1998, foram julgadas. No caso do Superior Tribunal de Justiça, apenas 2,2%. Dos 130 processos recebidos pelo Supremo Tribunal Federal apenas seis foram concluídos, com a absolvisão dos réus, e treze prescreveram antes de ir a julgamento. Das 483 ações recebidas pelo Superior Tribunal de Justiça, apenas 16 foram julgadas, com 5 condenações e 11 absolvições, e 71 ações prescreveram antes do julgamento. Esses são processos contra parlamentares, ministros e governadores, que têm direito ao foro privilegiado.

É importante notar que, cada vez mais, vozes qualificadas se posicionam contra esse instrumento, que é uma aberração do ponto de vista jurídico. É como se houvesse uma casta superior de cidadãos, que não prestam contas à justiça. Ao criar esse instrumento o arcabouço jurídico do país transformou os orgãos de justiça colegiados em tribunais de exceção, pois eles foram criados para julgar apelações e não para fazer investigações. E como não fazem investigações, não podem julgar. Está criado o ambiente para a impunidade.

Ainda que alguns orgãos tenham tentado se equipar para conduzir investigações, isso apenas mitiga um pouco essa distorção do princípio da igualdade perante a lei, pois foi criada para proteger políticos corruptos.

Os quatro candidatos ao cargo de procurador geral da República, Ela Wiecko, Antonio Fonseca, Rodrigo Janot, bem como o atual incumbente do cargo, Roberto Gurgel, são contra o instituto do foro privilegiado. Os quatro vão concorrer em uma votação interna do Ministério Público Federal para criar uma lista tríplice que será submetida à Presidenta Dilma Roussef, que nomeará o próximo procurador geral para um mandato de 2 anos. Normalmente os presidentes escolhem o mais votado deles para a nomeação.

Somente o Congresso Nacional pode mudar essa lei, e por isso, é necessário pressão da sociedade para que isso aconteça, como no caso do ficha limpa. É importante que mais vozes de autoridades como o procurador geral da República, se manifestem para que a sociedade brasileira se veja livre de mais esse instrumento indecente de impunidade de corruptos.

Fernanda - Amarribo

RESTAURANTE EM CAXIAS TEM CACHAÇA QUE CUSTA QUASE MIL REAIS

2011-05-20T14:07:00.000-03:00

Quem passa pela rua Reia, no bairro Vila Rosário, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, não imagina que no restaurante do Mussarela existe uma verdadeiro tesouro. Não, o paraibano Carlos Antônio Clementino dos Santos, o Mussarela, de 53 anos, não guarda dinheiro ou joias. Sua ‘riqueza’ é líquida, deriva da cana de açúcar e está engarrafada. O restaurante simples, especializado na culinária nordestina, é uma referência quando o assunto é cachaça. São mais de 300 rótulos diferentes, com exemplares que chegam a custar R$ 985, como a Dona Beja, envelhecida 12 anos, cuja dose vale R$ 70.O valor, mais de R$ 1 por mililitro – já que a garrafa tem 700 ml – é muito maior do que o de algumas garrafas de uísque consideradas caras, como o Blue Label, com malte 25 anos, que custa até R$ 600, e o Royal Salute, 21 anos, que chega a custar R$ 400.Mussarela, que ganhou o apelido quando trabalhava com a venda de laticínios, garante que a cachaça não envelhece na prateleira.- Compramos umas duas garrafas por vez porque é um produto caro. Mas tem saída sim. Quem aprecia cachaça paga. Recebemos muitas pessoas que vêm de longe, como da zona sul do Rio e até de outras regiões, como Nova Friburgo [região serrana], por exemplo.O comerciante é exigente e se recusa a trabalhar com aguardentes de baixo preço.- Só temos produtos de boa qualidade, cachaça de alambique. Não posso vender um produto que a garrafa custa R$ 3, R$ 4, se uma garrafa de álcool custa R$ 5. Outro dia, um rapaz esteve aqui e pediu para tomar apenas R$ 10 dessa cachaça de R$ 985. Tirei a rolha e pedi para ele dar uma cheiradinha.Existem ainda outras cachaças com preços surpreendentes. Uma garrafa de Anísio Santiago custa R$ 496. Já a Germana 10 anos sai a R$ 298 e a Vale Verde, R$ 275. Mas há também cachaças mais acessíveis: a mais em conta custa R$ 17.Mussarela, que foi motorista de ônibus durante 20 anos, trabalha com cachaça há 15. Ele decidiu investir no próprio negócio após uma redução de salário na empresa onde trabalhava. Atualmente, conta com oito funcionários e até o fim do ano vai se mudar para uma área muito maior na avenida Presidente Kennedy, no bairro São Bento, com estacionamento para 70 carros.Além da cachaça, o restaurante serve alguns pratos que atraem muita gente, de quarta-feira a domingo, das 11h às 22h. Picanha de carne de sol, costela de porco cozida na cachaça, carneiro e paleta de cordeiro são algumas das delícias.Mais de 40 mil produtores e 600 mil empregos geradosDe acordo com o Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça), o Brasil possui uma capacidade de produzir 1,2 bilhão de litros de cachaça por ano. Atualmente, existem mais de 40 mil produtores, responsáveis por aproximadamente 4.000 marcas.As microempresas respondem por 99% do mercado, que emprega direta e indiretamente mais de 600 mil empregos. Os principais Estados produtores são São Paulo, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Paraíba.Quanto aos consumidores, somam-se aos produtores Rio de Janeiro e Bahia.

Ficha Limpa e a polêmica dos tempos verbais

2010-05-26T23:04:00.002-03:00

Ganhou espaço na imprensa nos últimos dias uma polêmica absolutamente desnecessária

25 de maio de 2010

Márlon Jacinto Reis - Juiz de Direito no Maranhão, Presidente da Abramppe – Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais.

Discutiu-se se a mudança do tempo verbal em alguns dispositivos da Lei da Ficha Limpa implicaria na impossibilidade de serem atingidas pessoas já condenadas nas condições descritas na lei. Emenda acolhida pelo relator alterou expressões como “os que houverem sido” para “os que forem”.

Para alguns teria havido uma manobra para beneficiar determinadas pessoas. Na verdade, a emenda aprovada não alterou em absolutamente nada a aplicação da nova lei.

Os conhecedores do Direito Eleitoral sabem que é usual que na redação de hipóteses de inelegibilidade se empregue o verbo no futuro do subjuntivo. Basta ver que a própria Lei de Inelegibilidades (LI), alterada pela iniciativa popular, já utilizava esse tempo de conjugação.

Exemplo disso é o texto atual do art. 1º, I, g, da LI. Segundo o dispositivo “são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas (...)”.

Essa redação levou diversos candidatos a, logo após a edição da referida lei, questionarem a aplicação do dispositivo a casos passados. Resultado disso foi a sedimentação da jurisprudência no âmbito do Supremo Tribunal Federal no sentido de que, as hipóteses de inelegibilidade abarcam, sim, fatos ocorridos no passado.

Vejam o que decidiu o STF:

I Ementa: - Constitucional Eleitoral. Inelegibilidade Contas do Administrador Publico: Rejeição. Lei Complementar nº 64, de 1990, art. 1º, I, "g".

(...)

II. - Inelegibilidade não constitui pena. Possibilidade, portanto, de aplicação da lei de inelegibilidade, Lei Compl. nº 64/90, a fatos ocorridos anteriormente a sua vigência (MS nº 22087-2, Rel.: Min. Carlos Velloso).

Como se vê, basta que o Supremo Tribunal Federal siga aplicando a sua jurisprudência sobre o tema para que a Ficha Limpa deite seu impacto sobre os que já de amoldam aos perfis repelidos pela inovação legislativa de origem popular.

Não se trata de uma eficácia retroativa, o que só ocorreria se a nova lei permitisse a desconstituição de mandatos obtidos na vigência de outra lei, mas da simples aplicação dos novos critérios de inelegibilidade, sempre baseados na confrontação entre circunstâncias fáticas e o conteúdo da lei.

Mas isso não encerra a questão. No caso em debate há um argumento ainda mais forte para que não se considere o tal “tempo verbal” como uma salvação marota para pessoas que a sociedade não quer candidatos já neste pleito.

É que a Lei da Ficha Limpa prevê expressamente sua aplicação aos casos anteriores, o que fica claro quando se lê o seu art. 3º. Transcrevo:

Art. 3º Os recursos interpostos antes da vigência desta Lei Complementar poderão ser aditados para o fim a que se refere o caput do art. 26-C da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, introduzido por esta Lei Complementar.

Trata-se de norma de transição, voltada a explicitar o mecanismo pelo qual pessoas já condenadas por instâncias colegiadas antes da edição da lei devem agir se pretenderem obter o benefício na suspensão cautelar da inelegibilidade previsto no art. 26-C da Lei da Ficha Limpa.

Referido dispositivo assenta de forma incontestável a incidência da inelegibilidade sobre os que sofreram condenações anteriores à vigência da lei de iniciativa popular.

Há ainda um argumento definitivo, capaz de auxiliar na interpretação do âmbito temporal de incidência da inovação legislativa. Para isso, chamo a atenção do leitor para a redação do art. 1º, I, l, da Lei da Ficha Limpa. O dispositivo declara inelegíveis “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.

Como se vê, a vedação das candidaturas atinge não apenas as condenações recorríveis proferidas por órgãos colegiados, mas até mesmo condenações transitadas em julgado.

Se fosse possível interpretar o dispositivo de modo a considerar que o tempo de conjugação do verbo impediu a sua aplicação a fatos ocorridos no passado, chegar-se-ia à inadmissível conclusão de que até os condenados por decisão irrecorrível estariam igualmente elegíveis. Estaríamos diante de uma situação insustentável: a liberação da candidatura de condenados por decisões criminais, por improbidade e por abuso de poder econômico e político ainda que transitadas em julgado.

A Lei da Ficha Limpa – engendrada no seio da sociedade justamente para pôr fim à impunidade em matéria eleitoral – operaria como uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os atos que na vigência da Lei de Inelegibilidades já eram capazes de gerar algumas inelegibilidades.

Ou seja, a lei estaria sendo interpretada de um modo absolutamente inverso ao que motivou milhões de brasileiros e a unanimidade da Câmara e do Senado a vedar as candidaturas que a sociedade quis proibir.

A Campanha Ficha Limpa tem um sentido claro. A sociedade brasileira espera que suas normas sejam aplicadas desde logo, atingindo todos aqueles que estiverem incursos nas hipóteses delineadas na nova lei. Qualquer interpretação em sentido diverso ofende a imensa mobilização social que motivou as profundas alterações realizadas na Lei de Inelegibilidades.

Fonte: AMARRIBO

Senado aprova por unanimidade Ficha Limpa, que segue para sanção de Lula

2010-05-22T01:30:00.000-03:00

O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (19) o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.

Como o Senado não mudou o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há consenso, no entanto, para a aplicação da lei na eleição de outubro. Para alguns, caso o projeto seja sancionado por Lula antes das convenções que definem os candidatos, as regras podem ser aplicadas; outros parlamentares dizem que a proposta teria de ter sido aprovada em 2009 para poder valer neste ano. Essa questão deve ser decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado.

Mais cedo, o presidente da República em exercício, José Alencar, defendeu a aprovação do projeto. “Tenho pedido para que votem [o Ficha Limpa], o Brasil precisa disso. Aliás, a impunidade não pode continuar no país, é preciso que haja rigor em todas as investigações e também no cumprimento da lei”, disse Alencar.

CARRO DE SOM BARULHENTO - AGORA DÁ PUNIÇÃO E APREENSÃO

2010-04-18T16:58:00.001-03:00

Nosso país é barulhento por natureza: motos sem escapamento, motores de ônibus desregulados, automóveis com caixas de som pesadíssimas e até a cachorrada da vizinhança. E ainda, as igrejas evangélicas, que confundem decibéis com fé.

O Ruído excessivo aumenta a adrenalina e a pressão arterial, estimulando o estresse e a insônia. O excesso de ruído já levou cerca de 10 milhões de cidadãos americanos à perda da audição ou parte dela. Aqui no Brasil não temos estatísticas como essa, mas o barulho e o ouvido deles não devem ser diferentes dos nossos. Gente surda e com zumbido no ouvido todos conhecem, e muito.

Qualquer som acima de 85 decibéis pode causar perda de audição, e a perda depende tanto da potência do som como do período de exposição. Uma boa maneira de saber se está ouvindo um som de 85 dB é quando você tem de elevar a voz para outra pessoa conseguir lhe ouvir. Se você se expuser a um som de 90 dB, por 8 horas, pode causar danos irreparáveis aos seus ouvidos; mas se a exposição for a um som de 140 dB, um segundo já é o bastante para causar danos (e chega a causar dor).

O que é um decibel? O decibel (abrevia-se dB) é a unidade usada para medir a intensidade de um som. A escala decibel é meio estranha porque o ouvido humano é extremamente sensível: seus ouvidos podem ouvir tudo, desde a ponta do seu dedo passando levemente sobre sua pele até um motor a jato. Em termos de potência, o som do motor a jato é cerca de um trilhão de vezes mais potente do que o menor som audível. Essa diferença é enorme!

Na escala decibel, o menor som audível (quase que silêncio total) é de zero dB. Um som 10 vezes mais forte tem 10 dB, um som 100 vezes mais forte do que o próximo ao silêncio total tem 20 dB e conseqüentemente, um som mil vezes mais forte do que o próximo ao silêncio total tem 30 dB. Isso ocorre porque a escala decibel é uma escala logarítmica. Aqui vão alguns sons comuns e seus índices de decibéis:

• próximo ao silêncio total - 0 dB

• um sussurro - 15 dB

• frigorífico - 40 dB

• conversa normal - 60 dB

• televisão - 65 dB

• tráfego pesado da cidade - 85 dB

• uma máquina de cortar grama -90 dB

• motocicleta - 95 dB

• madeireira - 100 dB

• uma buzina de automóvel - 110 dB

• um show de rock ou um motor a jato - 120 dB

• um tiro ou um rojão - 140 dB

• fogos de artifício - 150 dB

Você deve saber, por experiência própria, que a distância afeta a intensidade do som: quanto mais longe, mais potência ele perde. Por isso, é bom esclarecer que todos os índices acima foram medidos enquanto se estava próximo ao som.

Então proteja seus ouvidos. Saiba quais são os ruídos que podem causar danos, e usar tampões para os ouvidos quando você estiver envolvido em uma atividade de alto risco sonoro:

- 110 decibéis: exposição regular de mais de 1 minuto. Risco: perda permanente da audição.

- 100 decibéis: não mais do que 15 minutos de exposição desprotegida recomendado.

- 85 decibéis: a exposição prolongada ao barulho igual ou superior a 85 decibéis pode causar perda gradual da audição.

Para aqueles que costumam ligar o som do carro no volume máximo, não se importando com as pessoas ao redor, o hábito agora poderá custar muito caro.

A Lei do Silêncio (Lei Estadual nº 126, de 10.05.77), diz,:

“Constitui infração, a ser punida na forma desta Lei, a produção de ruído, como tal entendido o som puro ou mistura de sons, com dois ou mais tons, capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego público. Para os efeitos desta Lei, consideram-se prejudiciais à saúde, à segurança ou ao sossego público quaisquer ruídos que:

- atinjam, no ambiente exterior ao recinto em que têm origem, nível sonoro superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis, medidos no cursor C do "Medidor de Intensidade de Som", de acordo com o método MB-268, prescrito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas;

- provenientes de instalações mecânicas, bandas ou conjuntos musicais e de aparelhos ou instrumentos produtores ou amplificadores de som ou ruído, tais como radiolas, vitrolas, trompas, fanfarras, apitos, tímpanos, campainhas, matracas, sereias, alto-falantes, quando produzidos na via pública ou quando nela sejam ouvidos de forma incômoda;”

De acordo com a resolução 204, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de 20.10.06, os motoristas cujos veículos que forem flagrados emitindo nível de som superior a 104 decibéis serão penalizados com o pagamento de multa no valor de R$127,69. A infração é considerada grave e prevê a perda de cinco pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo para regularização.

Para que a infração seja constatada, um agente de trânsito terá que colher uma amostra do ruído utilizando um decibelímetro, instrumento que mede a intensidade sonora. O aparelho deverá estar a 7 metros de distância do veículo em questão, e a 1,5 do chão.

Sons de buzinas, sinalizadores de marcha ré, motor e sirenes estão isentos de multa. Carros de divulgação publicitária, como caminhões de venda de botijões de gás, por exemplo, também estão livres da fiscalização, desde que estejam devidamente regulamentados.

E ainda tem o aspecto criminal: perturbação do sossego (art. 42 da Lei de Contravenções Penais) que dá a pena de prisão simples de 15 dias a três meses ou multa. Diz o artigo 42 que "perturbar o sossego abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos" incide na contravenção. A questão é que, tecnicamente, para ser contravenção penal, a perturbação do sossego nem precisa estar emitindo barulhos acima dos níveis que a NBR 10.151 ou a legislação determinem. Perturbar o sossego é questão "subjetiva" e pode haver perturbação mesmo que os níveis estejam abaixo dos permitidos.

Pelo país afora diversos municípios estão criando leis que proíbem o uso de aparelhos de som em carros, parados ou em movimento, em festas e em locais públicos. Bem que algum vereador de Quissamã poderia se espelhar nos outros municípios e colocar um projeto de Lei neste sentido, já que por aqui ninguém respeita os direitos e os ouvidos dos cidadãos, e o pior, a PM e Guarda Municipal não se entendem, no sentido de definir de quem é o dever de fiscalizar, chegando ao ponto de achar que a legislação só se aplica a partir das 22 horas, o que é errado. Ela vale para qualquer hora do dia ou da noite.

Ely Pereira é Jornalista, Professor e Jornalista

Acesse a Resolução:

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao204_06.pdf

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MUNICÍPIOS QUE MAIS RECEBEM ROYALTIES AINDA NÃO TEM CONTROLE SOCIAL

2010-04-14T02:23:00.001-03:00

Campos, no norte fluminense, município brasileiro que mais recebe royalties do petróleo – total de R$ 938,45 milhões em 2009, incluindo a participação especial, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) –, só agora terá um observatório social para monitorar os gastos públicos, financiados em grande parte por essas transferências federais.

Inspirado no observatório social implantado em Maringá (PR), experiência premiada pela ONU, o de Campos vai atuar como um braço do movimento que surgiu dentro da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), iniciado no ano passado como projeto de extensão universitária, explicou ao Jornal do Senado o coordenador do Movimento Nossa Campos (MNC), Hamilton Garcia, professor de Ciência Política da Uenf. O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) manifestou apoio ao MNC, que está se estruturando em meio aos debates sobre o marco regulatório do pré-sal. O senador defendeu que o país aperfeiçoe cada vez mais os seus controles sobre a aplicação dos recursos dos royalties e inclua o tema na pauta dos debates sobre o pré-sal.

O município fluminense, segundo Garcia, já havia tentado nos anos 90 viabilizar mecanismo de controle social sobre os royalties do petróleo, quando discutiu a implementação de um orçamento participativo. “O objetivo era que os investimentos fossem discutidos com a sociedade”, lembrou o coordenador do MNC.

O que restou dos debates da época foi um fundo de desenvolvimento que, segundo Garcia, enfrenta problemas de transparência. “Nos últimos dez anos, mais de R$ 6 bilhões em royalties e participação especial reforçaram os cofres municipais de Campos. Mas não se sabe onde foram efetivamente aplicados. As obras realizadas não correspondem a esse elevado montante”, critica Garcia.

Na avaliação do coordenador do MNC, apesar do descontentamento da população local, atualmente de 434 mil habitantes, ainda persiste a “forte tradição oligárquica rural”, herança da época da cultura canavieira da região, sustentada com pesados subsídios federais. Essa é uma das dificuldades enfrentadas pelo MNC, que ainda não conseguiu vencer as resistências de boa parte do empresariado local.

O MNC quer seguir os passos de movimentos como o Nossa São Paulo, lançado em 2007, com cerca de 600 organizações participantes, e o Rio como Vamos, baseado na experiência colombiana em Bogotá. Os dois movimentos têm por objetivo um amplo controle social sobre os governos locais. O MNC conseguiu formar um conselho que congrega 30 entidades. Mas ainda não conquistou sua autonomia da Uenf, meta que pretende alcançar ainda em 2010. Nesse semestre, segundo Garcia, deve realizar conferência para discutir proposta de alteração na lei orgânica do município ou aprovar lei específica que regule os gastos dos royalties do petróleo.

A resistência para enraizar um movimento de controle social sobre os gastos públicos é ainda maior em Quissamã, outro município do norte fluminense, com 19.878 habitantes. Segundo no ranking brasileiro dos municípios que mais recebem royalties e participação especial per capita (total de recursos dividido pelo número de habitantes) – foram R$ 4.760 para cada um em 2009, atrás somente de São João da Barra (RJ), com R$ 5.729,34 –, Quissamã não conseguiu sequer quebrar as resistências dentro da própria entidade Amoquiss, que congrega apenas 28 integrantes. “Alguns receiam enfrentar retaliações”, desabafou Ely Pereira, coordenador da ONG criada em 2005.

Fonte: Jornal do Senado - Edição Especial da Cidadania

LISTA DE DEPUTADOS COM PROCESSO

2010-04-12T18:42:00.001-03:00

Acesse a materia do Congresso em Foco e saiba o nome dos políticos "Ficha Suja"

- por Partido:

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=29848

- por Estado:

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=29847

Fiquem de olho nas eleicões 2010!

Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do STF

Senado poderá ajudar a resgatar papel do TCU

2010-04-12T17:15:00.001-03:00

Exploração de petróleo rendeu quase R$ 1 bilhão a Campos em 2009

Para restituir ao Tribunal de Contas da União (TCU) a competência de fiscalizar a aplicação dos royalties do petróleo e das participações especiais pelas prefeituras e pelos governos estaduais, o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, senador Renato Casagrande (PSB-ES), informou que está examinando a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Esse é o único caminho, na avaliação do presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, para que o tribunal possa voltar a fiscalizar as prefeituras e os estados, como fazia antes do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2003. Na edição passada, o Especial Cidadania mostrou que essa decisão do Supremo transferiu essa competência para os tribunais estaduais, por entender que esses recursos pertencem aos municípios e aos estados produtores de petróleo.

Essa posição do STF acabou, na prática, por impedir não só a fiscalização pelo TCU como também pela Controladoria-Geral da União (CGU), que por um sistema de sorteio inspeciona o que é feito com as verbas federais repassadas aos municípios. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que também não possui qualquer atribuição para fiscalizar os repasses de royalties e participações especiais.

Com as dificuldades que os tribunais de contas estaduais encontram para fiscalizar a aplicação desses recursos, inclusive pela inexistência de conta bancária em separado na maior parte das prefeituras que recebem royalties, adquire maior importância ainda o controle social sobre esses gastos. Só que a sociedade brasileira ainda está formando essa rede. Por exemplo, em Campos, município fluminense que mais recebe royalties do petróleo e participação especial, só no final desse mês lançará um observatório social, que deverá monitorar principalmente a aplicação desses recursos (veja nesta página).

A atuação do TCU, segundo Aguiar, ficou restrita a fiscalizar se os valores repassados aos estados e municípios, calculados pela ANP a partir dos dados fornecidos pelas empresas concessionárias, estão de acordo com o que estabelece a legislação, checando as informações obtidas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e pelo Banco do Brasil.

Como esses cálculos são “muito complexos”, o TCU editou em 2008 uma cartilha com explicações sobre as transferências constitucionais, inclusive com os critérios para a distribuição de royalties e participação especial. Na destinação desses recursos, o TCU lembra em sua publicação que até a Lei 9.478/97 a utilização desses recursos era disciplinada pela Lei 7.525/86, que os direcionava para energia, pavimentação de estradas, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e saneamento básico. “Atualmente, não existe restrição para a utilização dos recursos do petróleo, exceto quanto à proibição de pagamento de dívida e do quadro permanente de pessoal”, diz a cartilha.

O cidadão deve participar do processo de fiscalização dos gastos públicos. “Não se pode falar em Estado democrático de direito sem que haja um efetivo controle social”, afirmou o presidente do TCU. Ele informou que em 2009 o tribunal recebeu 12 mil “demandas” por intermédio de sua ouvidoria (ou a média de mil a cada mês). “Isso é uma sinalização de que o cidadão está atento ao emprego dos recursos públicos”, sublinhou.

Extraido do JORNAL DO SENADO - Especial Cidadania de terça-feira 23 de março de 2010

EXEMPLO A SER SEGUIDO

2010-04-12T16:36:00.000-03:00

QUE TAL COLOCAR OS NOSSOS DESONESTOS E MAUS POLÍTICOS NUMA DESSA? E, É CLARO, TRABALHANDO!

Joe Arpaio é o xerife do Condado de Maricopa no Arizona já há bastante tempo e continua sendo re-eleito a cada nova eleição. Ele criou a 'cadeia-acampamento ', que são várias tendas de lona, cercadas por arame farpado e vigiado por guardas como numa prisão normal.

Baixou os custos da refeição para 40 centavos de dólar que os detentos, inclusive, têm de pagar. Proibiu fumar, não permite a circulação de revistas pornográficas dentro da prisão e nem permite que os detentos pratiquem halterofilismo.

Começou a montar equipes de detentos que, acorrentados uns aos outros, (chain gangs), são levados à cidade para prestarem serviços para a comunidade e trabalhar nos projetos do condado. Para não ser processado por discriminação racial, começou a montar equipes de detentas também, nos mesmos moldes das equipes de detentos. Cortou a TV a cabo dos detentos, mas quando soube que TV a cabo nas prisões era uma determinação judicial, religou, mas só entra o canal do Tempo e da Disney.

Quando perguntado por que o canal do tempo, respondeu que era para os detentos saberem que temperatura vão enfrentar durante o dia quando estiverem prestando serviço na comunidade, trabalhando nas estradas, construções, etc.

Em 1994, cortou o café, alegando que além do baixo valor nutritivo, estava protegendo os próprios detentos e os guardas que já haviam sido atacados com café quente por outros detentos, sem falar na economia aos cofres públicos de quase US$ 100,000.00/ano.

Quando os detentos reclamaram, ele respondeu: Isto aqui não é hotel 5 estrelas e se vocês não gostam, comportem-se como homens e não voltem mais. Distribuiu uma série de vídeos religiosos aos prisioneiros e não permite quaisquer outros tipos de vídeo na prisão.

Perguntado se não teria alguns vídeos com o programa do partido democrata para distribuir aos detentos, respondeu que nem se tivesse, pois, provavelmente essa era a causa da maioria dos presos ali estarem.

Com a temperatura batendo recordes a cada semana, uma agência de notícias publicou: Com a temperatura atingindo 116º F (47º C), em Phoenix no Arizona, mais de 2000 detentos na prisão acampamento de Maricopa tiveram permissão de tirar o uniforme da prisão e ficar só de shorts, (cor-de-rosa) , que os detentos recebem do governo. Na última quarta feira, centenas de detentos estavam recolhidos às barracas, aonde a temperatura chegou a atingir a marca de 138º F (60º C). Muitos com toalhas cor de rosa enroladas no pescoço estavam completamente encharcados de suor. Parece que a gente está dentro de um forno, disse James Zanzot que cumpriu pena nessas tendas por um ano.

Joe Arpaio, o xerife durão que inventou a prisão-acampamento, faz com que os detentos usem uniformes cor-de-rosa e não faz questão alguma de parecer simpático.

Diz ele aos detentos: Nossos soldados estão no Iraque onde a temperatura atinge 120° F (50° C), vivem em tendas iguais a vocês, e ainda tem de usar fardamento, botinas, carregar todo o equipamento de soldado e, além de tudo, não cometeram crime algum como vocês, portanto calem a boca e parem de reclamar.

Se houvessem mais prisões como essa, talvez o número de criminosos e reincidentes diminuísse consideravelmente.

Criminosos têm de ser punidos pelos crimes que cometeram e não serem tratados a pão-de-ló, tendo do bom e do melhor, até serem soltos pra voltar a cometer os mesmos crimes e voltar para a vida na prisão, cheia de regalias e reivindicações.

Muitos cidadãos honestos, cumpridores da lei e pagadores de impostos, não yêm, por vezes, as mesmas regalias que esses bandidos têm na prisão.

Artigo extraído e traduzido de um documentário da televisão Americana. Os fatos acima são verídicos e a prisão-acampamento está em Maricopa - Arizona - EUA

Já imaginaram: Arruda, Zé Dirceu, Maluf, Quércia, Sarney & Cia vestidos em trajes cor-de-rosa, aprisionados em containers, com direito a TV na programação do Clima ou religiosas, sob a tutela de um xerifão de bom humor e ironia.

ATENÇÃO PROFESSORA, ATENÇÃO PROFESSOR

2010-04-12T15:36:00.001-03:00

O objetivo é apresentar, para sua avaliação, um “rabisco de rascunho de sugestão” voltado a reduzir os efeitos nocivos que o sistema tributário brasileiro acarreta, de modo silencioso e perverso, às parcelas mais pobres da Sociedade Brasileira. Proponho que você promova, nas escolas ou faculdades em que trabalha, a exposição dos tributos embutidos nos preços dos produtos.

Sugiro que a exposição seja feita através de painéis, exibidos de forma permanente, tanto nas entradas das escolas quanto em outros locais de grande visibilidade. Recomendo a você que, antes de continuar a ler, clique no link abaixo. E examine as informações contidas no arquivo “regressividade_tributaria.zip” apontado pelo link abaixo:

http://docs.google.com/leaf?id=0BxORIcMW9wvtMDBkYTQzZjktZDIyYy00NjcxLTg3ZDUtMjgwZTlhY2I3MTE1&hl=en

JUSTIFICATIVAS DA PROPOSTA ACIMA RASCUNHADA

1 - seguem alguns exemplos de tributos embutidos:

1.1 - quando alguém compra uma agenda escolar paga tributos, embutidos no preço de venda, que chegam a 43% do valor gasto;

1.2 - no caso de um caderno, os tributos chegam a 35%;

1.3 - no caso de uma caneta, o percentual é de 47%;

2 - o jornalista Rolf Kuntz, em artigo publicado no Estadão de 11 de outubro de 2000, disse que Salvador Vianna, Luís Carlos de Magalhaes, Fernando Silveira e Frederico Tomich, do IPEA, mostraram que, por causa dos tributos indiretos (embutidos), quem suporta o maior peso fiscal no Brasil é quem menos ganha;

(IPEA = Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado a à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República)

3 - os pesquisadores mostraram, também, que a regressividade tributária é maior nas áreas onde se encontra a maior pobreza;

4 - Joelmir Beting, no Estadão de 8 de setembro de 2001, de 4 de maio de 2003, e de 11 de maio de 2003:

4.1 - disse que que cerca de 70% da carga fiscal são indiretos;

4.2 - disse, ainda, que nosso modelo tributário é o principal reator da concentração da renda no Brasil (campeão mundial da desigualdade social);

5 - estudos feitos pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, e pelo Instituto de Pesquisas Econômicas, da Universidade de São Paulo, concluiram que os governos (federal, estaduais e municipais) tiram das famílias que ganham até dois salários mínimos, as mais pobres, entre quarenta e seis e quarenta e oito por cento de sua renda. Já das famílias mais ricas, que recebem mais de trinta salários mínimos, tiram bem menos - somente vinte e seis por cento da renda;

6 - o fenômeno aqui comentado tem o nome de regressividade tributária;

7 - a regressividade no Brasil é um crime extremamente perverso, pois é silencioso. E porque atinge mais fortemente os mais pobres, que nem sabem que estão sendo vitimados;

8 – tem mais: a carga tributária regressiva é um dos catalisadores importantes da corrupção porque, ao aumentar a fragilidade dos mais pobres, praticamente impede que consigam exercer sua Cidadania. Sem ter consciência de que são as maiores vítimas da infâmia tributária que vigora no Brasil, e sem peso político para reclamar, são forçados a se resignar. E tornam-se, também, alvos preferenciais da corrupção eleitoral (compra de votos).

OBJETIVOS DA PROPOSTA

A – dar o primeiro passo na revolução tributária de que o Povo Brasileiro precisa, ou seja, impulsionar a conscientização generalizada de que os tributos embutidos são a principal causa da desigualdade social no Brasil;

B - criar e internalizar nos alunos, e em seus parentes e conhecidos, as seguintes percepções:

B.1 - os brasileiros são, através do pagamento de tributos, os proprietários finais de todos os bens públicos. Exemplos: os aviões da Aeronáutica; os tanques do Exército; os navios da Marinha; as praças, ruas e estradas; os prédios e palácios das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal; os prédios e palácios das Câmaras, das Assembléias e do Congresso; os prédios e palácios do Judiciário; etc, etc, etc,

B.2 - os Brasileiros são os “Condôminos” do grande "Condomínio Brasil" (porque são os Cidadãos Brasileiros que sustentam, com os tributos que pagam, todos os gastos - de pessoal, custeio e investimento - efetuados pelos Poderes Públicos);

B.3 - quem dirige a República são os governantes e parlamentares, eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo, e os ministros do Poder Judiciário;

B.4 - esses dirigentes são o "Síndico" do grande "Condomínio Brasil". São funcionários pagos pelos Cidadãos que são, assim, os verdadeiros "Proprietários do País". E que são, ainda, os verdadeiros patrões do “Sindico”.

É isso aí. Termino sugerindo a você que somente acredite nas afirmações e informações mencionadas por esta mensagem depois de verificar, junto a economistas e tributaristas que você conhece, se tais afirmações e informações são efetivamente fidedignas.

Luiz Otavio

Site - www.brasilsemcorrupcao.com.br

Votação do Ficha Limpa está marcada para dia 7 de abril

2010-03-24T19:13:00.001-03:00

O presidente da Câmara , Michel Temer, afirmou nesta terça-feira que colocará em pauta no dia 7 de abril o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09). Ele pediu aos líderes, que estiveram reunidos durante a tarde, a apresentação de sugestões de suas bancadas. Temer admitiu que poderá haver alterações no texto aprovado pelo grupo de trabalho para que a proposta seja votada pelo Plenário.

O PLP impede candidatos condenados judicialmente de disputar eleições. Apresentado no ano passado por representantes da sociedade civil, que colheram mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas, o projeto Ficha Limpa ganhou tramitação acelerada, sendo apensado a outras propostas que tramitam por vários anos e que já estavam prontas para votação em plenário.

Na semana passada, o parecer do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho que analisou as propostas sobre o Ficha Limpa, foi entregue ao presidente Temer com a presença de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O relator condicionou a proibição da candidatura apenas às decisões de órgãos colegiados da Justiça. No texto original, a candidatura já estaria proibida com a decisão de um único juiz em primeira instância.

Íntegra da proposta:

http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=452953

Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara - Edição - Regina Céli Assumpção

Eleitores vão poder acessar certidão criminal de candidatos pela internet

2010-03-04T01:04:00.000-03:00

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2010/minutas_instrucoes.html

Candidato que não apresentar dados terá registro negado pela Justiça.

Ministros também aprovaram resolução que regulamenta voto em trânsito.

Regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (2) cria mais um mecanismo para auxiliar os eleitores a escolher em quem votar nas eleições de outubro. O texto prevê a exibição na internet da certidão criminal dos candidatos, um dos documentos exigidos pelo TSE no pedido de registro da candidatura.

De acordo com o texto da resolução, os candidatos com certidão positiva terão de apresentar informações detalhadas sobre o andamento de cada processo criminal existente. As certidões serão digitalizadas pela Justiça Eleitoral e o eleitor vai poder consultar a situação criminal de cada candidato por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet.

Segundo a resolução, o candidato será obrigado a apresentar a documentação sobre o andamento de cada processo. Se ele não fornecer as informações, a Justiça Eleitoral dará prazo de 72 horas para que ele apresente os dados. O concorrente poderá ter o registro de candidatura negado por ausência de documentos exigidos no pedido de registro.

Presos

Ainda na sessão desta terça, os ministros do TSE aprovaram a resolução que prevê a instalação de seções eleitorais presídios e casas de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação. Segundo o TSE, a regra vai abranger cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil e, aproximadamente, 15,5 mil jovens e adolescentes entre 16 e 21 anos submetidos a medida socioeducativa.

Os Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado, conforme determina a resolução do TSE, vão coordenar com os respectivos juízes eleitorais a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes , diz o texto da norma.

Atos preparatórios

A resolução de atos preparatórios define os procedimentos que serão adotados pela Justiça Eleitoral em todo o processo que abrange as eleições. Entre as regras aprovadas, os ministros confirmaram a exigência de documento com foto na hora da votação a ser apresentado juntamente com o título eleitoral.

Além disso, a resolução fala dos sistemas que serão adotados nas eleições; da preparação das urnas; da apuração dos votos.

Prestação de contas

O TSE aprovou resolução que regulamenta e torna mais rígidas as regras para arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha nas eleições de outubro.

Válida para legendas, candidatos e comitês financeiros, a matéria aprovada traz como principal mudança a exigência de abertura de conta bancária específica do partido para arrecadação de recursos eleitorais. A medida tenta acabar com as chamadas "doações ocultas". Antes, essa exigência valia apenas para o comitê financeiro e para o candidato.

Além de definir as regras para prestação de contas, na sessão desta terça, os magistrados também regulamentaram o voto em trânsito, a captação de doações por meio de cartão de crédito e débito, a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados e Assembleia, entre outros dispositivos que já entrarão em vigor nas eleições de outubro.

Ainda no campo da prestação de contas, outra novidade aprovada pelo TSE é a regra que estipula o prazo de 30 dias, após as eleições, para candidatos e comitês informarem à Justiça Eleitoral os recursos doados e a origem de cada um deles.

De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções para as eleições 2010, o objetivo é exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de recursos durante a campanha eleitoral. Isso porque as contribuições de campanha recebidas por partidos políticos serão submetidas aos mesmos requisitos das contribuições para as campanhas das eleições, ou seja, observância dos percentuais máximos de contribuição de pessoas físicas e jurídicas; e também a impossibilidade de o partido receber recursos de fontes vedadas a candidatos e comitês financeiros.

"O que se procurou aqui é uniformizar esse recebimento de contribuições para as campanhas e também, em contrapartida, obrigar os partidos políticos a que façam a prestação de contas", disse o ministro Versiani. Ele destacou ainda que o tema foi discutido em audiência pública e acredita que todos tenham entendido que a resolução tem a intenção de tornar ainda mais transparente todas as contribuições recebidas em campanha e exigir que os partidos prestem contas desses recursos.

Voto em trânsito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (2) minuta que regulamenta o voto em trânsito nas eleições presidenciais de outubro. O texto da matéria prevê que o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral e presente em uma das 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal, na data do primeiro ou do segundo turno das eleições 2010, poderá votar para presidente e vice-presidente da República. O voto em trânsito foi aprovado pelo Congresso no ano passado, no projeto de reforma eleitoral.

Entretanto, para assegurar esse direito, o eleitor terá que se habilitar em qualquer cartório eleitoral do país, de 15 de julho a 15 de agosto de 2010 , registrando a sua ausência do domicílio eleitoral e indicando a capital da unidade da federação em que estará presente, de passagem ou em deslocamento.

Dentro desse período, conforme o texto da minuta, o eleitor que tiver se habilitado para o voto em trânsito poderá alterar a capital de destino tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição ou mesmo desistir do voto em trânsito e exercer o seu direito de voto na sua seção de origem.

Superado o prazo limite de 15 de agosto , o cadastro de eleitores em trânsito será encerrado e, uma vez habilitado nesta categoria, o eleitor estará impossibilitado de votar na sua seção de origem. Caso não esteja presente na capital para a qual foi provisoriamente transferido, o eleitor deverá justificar a ausência em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral de origem.

Ainda segundo a minuta aprovada pelo TSE, “os eleitores habilitados para votar em trânsito terão seus nomes excluídos da urna eletrônica, passando a constar, exclusivamente, da urna das seções especialmente instaladas para este fim”.

Segundo o TSE, eleitor que não comparecer à seção para votar em trânsito deverá justificar a sua ausência em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu domicílio eleitoral de origem, “à exceção da capital do Estado por ele indicada no requerimento de habilitação”.

Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais cadastrar, em aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, as seções especiais e os locais, nas respectivas capitais dos Estados, onde serão instaladas urnas para a recepção dos votos dos eleitores em trânsito, denominadas “mesas receptoras de voto em trânsito”.

O eleitor habilitado para votar em trânsito poderá consultar, a partir de 5 de setembro de 2010, o seu local de votação na página do Tribunal Superior Eleitoral ou dos Tribunais Regionais Eleitorais na internet do seu domicílio de origem ou da respectiva capital por ele indicada.

A resolução foi aprovada no TSE por unanimidade e entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial, o que pode ocorrer ainda nesta semana.

Doações por cartão de crédito

Além de regulamentar o voto em trânsito, o TSE também aprovou a matéria que regulamenta a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito. No ano das eleições, candidatos- inclusive a vice e suplentes- comitês financeiros e partidos políticos poderão arrecadar recursos para gastos em campanhas eleitorais por meio de cartão de crédito. As doações mediante cartão de crédito somente poderão ser realizadas por pessoa física. É proibido o parcelamento das doações.

O TSE proíbe doações por meio de cartões corporativo, empresarial ou emitidos no exterior. “Incluem-se no conceito de cartão de crédito corporativo os cartões de pagamento utilizados por empresas privadas e por órgãos da administração pública direta e indireta de todas as esferas”.

Para poder arrecadar recursos por meio de cartão de crédito , os candidatos e comitês financeiros terão de solicitar registro na Justiça Eleitoral, obter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), abrir conta bancária eleitoral específica para a movimentação financeira de campanha, além de receber números de recibos eleitorais e criar uma página de internet específica para o recebimento destas doações.

Caberá aos candidatos ainda contratar a operadora de cartão de crédito para habilitar o recebimento de recursos. “Será permitida a utilização do terminal de captura de transações com cartões para as doações por meio de cartão de crédito e cartão de débito”, diz o texto aprovado pelo TSE.

Os recursos financeiros arrecadados por cartão de crédito e cartão de débito deverão ser creditados na conta bancária exclusiva para a movimentação financeira de campanha.

EM QUEM NÃO VOTAR

2010-03-02T13:40:00.000-03:00

Abaixo UMA lista de políticos do Estado do Rio de Janeiro com ficha criminal - DIVULGUEM

Essa é para guardar... E distribuir ao máximo!

1 - ALMIR MOURA Deputado PFL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

2 - DOUTOR HELENO Deputado PSC-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

3 - ELAINE COSTA Deputada PTB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

4 - FERNANDO GONÇALVES Deputado PTB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

5 - ITAMAR SERPA Deputado PSDB-RJ Crime Contra o Consumidor, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

6 - JOÃO MENDES DE JESUS Deputado PSB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

7 - JOSÉ DIVINO Deputado PRB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

8 - JÚLIO LOPES Deputado PP-RJ Falsidade Ideológica

9 - LAURA CARNEIRO Deputada PFL-RJ Improbidade Administrativa e Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

10 -MARCELO CRIVELA Senador PRB-RJ Crime Contra o Sistema Financeiro e Falsidade Ideológica

11 -NELSON BORNIER Deputado PMDB-RJ Improbidade Administrativa

12 -PAULO BALTAZAR Deputado PSB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

13 -PAULO FEIJÓ Deputado PSDB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

14 -REINALDO BETÃO Deputado PL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

15 -REINALDO GRIPP Deputado PL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

NEPOTISMO: UM CANCRO NA POLÍTICA NACIONAL

2010-03-02T13:10:00.000-03:00

O QUE É: Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.

Em 18 de outubro de 2005, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº. 07, banindo definitivamente as práticas de nepotismo do Poder Judiciário brasileiro. A norma especifica os casos em que o favorecimento de parentes, na nomeação para cargos de provimento em comissão ou função gratificada, representam nepotismo, salvaguardando situações nas quais o exercício de cargos públicos por servidores em situação de parentesco não viola a impessoalidade administrativa, seja pela realização de concurso público, seja pela configuração temporal das nomeações dos servidores.

O nepotismo está estreitamente vinculado a estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco. Situações de nepotismo só ocorrem, todavia, quando as características do cargo ou função ocupada habilitam o agente a exercer influência na contratação ou nomeação de um servidor. Dessa forma, na nomeação de servidores para o exercício de cargos ou funções públicas, a mera possibilidade de exercício dessa influência basta para a configuração do vício e para configuração do nepotismo.

A posterior edição de Enunciados Administrativos e a consolidação de interpretações realizadas pelo Plenário do Conselho também compõem o conjunto normativo que dispõe sobre o nepotismo no Conselho Nacional de Justiça. O nepotismo cruzado, o nepotismo entre Poderes da República e aquele realizado por via da requisição de servidores são formas sutis de identificação da utilização de cargos públicos para manifestações de patrimonialismo e privatização do espaço público.

Após três anos da edição da Resolução nº. 07, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº. 12 consolidou o entendimento de que a proibição do nepotismo é exigência constitucional, vedada em todos os Poderes da República (STF, Súmula Vinculante nº. 13, 29 de agosto de 2008).

A súmula vinculante do STF nº. 13, que proíbe o nepotismo, diz:

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta (filho, pai, avô, bisavô), colateral (irmão, tio, sobrinho) ou por afinidade (enteado, genro, sogro, cunhado, filho do cunhado), da autoridade nomeante (Prefeito) ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento (cargo em comissão ou de confiança - DAS), para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas (nepotismo cruzado), viola a Constituição Federal".

NEPOTISMO EM QUISSAMÃ ENVERGONHA POPULAÇÃO

Com 15 mil habitantes, Quissamã, no eldorado petrolífero fluminense, está testemunhando um surto de nepotismo. Seu novo prefeito, Armando Carneiro, do PSC, nomeou a mulher, o irmão, a irmã, uma cunhada, a sogra do irmão e dois primos para cargos de confiança, e mais: um tio da primeira dama, que por sua vez, empregou também toda a sua família.

As famílias têm gato e cachorro, mas, as vagas acabaram...

Eleitor de baixa renda quer redução de impostos

2010-02-13T22:02:00.000-02:00

Entrevistados aceitam menos programas sociais se a contrapartida for reduzir tributos

A elevada carga tributária é apontada pelo eleitor de baixa renda como o maior empecilho para a geração de emprego e o aumento do consumo no país. Sete em cada dez brasileiros defendem a redução dos impostos, e não dos juros, como forma de gerar empregos - 65% aceitam menos programas sociais, como o Bolsa-Família, se a contrapartida for reduzir tributos para derrubar os preços.

Pesquisas do Instituto Análise mostram que 67% das pessoas com renda familiar de até R$ 465 dizem preferir um presidente que reduza os impostos dos alimentos para que se compre comida mais barata a um que aumente o Bolsa-Família - opção de 32% dos entrevistados.

O cientista político Alberto Carlos Almeida, do Instituto Análise disse que as pessoas sabem que poderiam consumir mais, mas não conseguem por causa dos impostos:

- São 70 cidades no País, incluindo as nove regiões metropolitanas e locais do interior.

A diminuição da carga tributária, portanto, teria reflexos em outro tema caro ao eleitor: o aumento do consumo. Puxado pelo crescimento real do salário mínimo e do crédito, o consumo das famílias cresceu nos últimos anos - e o governo estima que aumentará 6,1% em 2010.

Nas pesquisa, 67% concordam que o "melhor para a população pobre é que o governo reduza impostos e tenha menos funcionários, com isso o preço dos produtos cai". Já 28% preferem "mais impostos e que com o dinheiro dos impostos o governo faça mais programas sociais".

PENSAMENTO

2010-02-02T17:48:00.000-02:00

"É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade.

Para cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber.

O governo não pode dar para alguém aquilo que não tira de outro alguém.

Quando metade da população entende a idéia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação. É impossível multiplicar riquez a dividindo-a. "

(Adrian Rogers, 1931)

SAIBA O QUE MUDA COM A NOVA LEI DO INQUILINATO

2010-01-25T12:47:00.004-02:00

Sancionada no dia 10 de dezembro, medida entra em vigor nesta segunda-feira (25)

Começa a vigorar nesta segunda-feira (25) a nova Lei do Inquilinato, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009. A nova legislação dá mais liberdade ao fiador, que pode sair do contrato após o prazo de vigência, e mais proteção ao dono do imóvel, que tem mais facilidade de despejar pelo não-pagamento do aluguel.

Até este domingo (24) o fiador não tinha como abandonar o contrato mesmo após o fim de sua vigência. Isso porque os contratos de aluguel passam a ter prazo indeterminado após seu vencimento, caso o dono do imóvel ou o inquilino não se manifestem. A partir de agora, o fiador pode se desvincular 120 dias depois de comunicar o dono do imóvel e o inquilino, desde que após o fim da vigência.

O despejo de inquilinos inadimplentes também ficou mais fácil. Agora o inquilino tem 30 dias para deixar o imóvel após um único mandado de despejo. Segundo especialistas, o processo todo de despejo – que pode começar após um único dia de atraso no aluguel – irá cair de 14 meses para quatro meses.

Além disso, se o proprietário pedir o imóvel após o fim do contrato, o inquilino tem 30 dias para sair. Pela legislação anterior, o prazo era de seis meses.

Os contratos também não precisam mais ser refeitos em caso de alteração. Pela legislação anterior, o processo precisava ser totalmente refeito quando um casal que dividia um apartamento se separava durante a vigência do contrato. Inclusive com novas garantias (fiador, caução ou seguro-fiança). Com a nova lei, a pessoa que fica no imóvel será automaticamente responsável pelo contrato e a garantia é mantida.

A nova Lei do Inquilinato, sancionada no dia 10 de dezembro do ano passado pelo presidente Lula, começa a vigorar nesta segunda-feira (25) e deve mudar o mercado de locação de imóveis. Ouvidos alguns especialistas, preparamos um guia de perguntas e respostas sobre a nova lei.

1. Atrasei o aluguel, posso ser despejado?

Assim como na Lei do Inquilinato anterior, o proprietário pode entrar com uma ação de despejo por falta de pagamento a partir de um dia de atraso no aluguel. A diferença é que as ações demoravam em média 14 meses. Com a nova lei, o tempo deve cair para quatro meses porque o processo foi simplificado e pode ser resolvido em primeira instância.

2. Quais devem ser os reflexos da redução no tempo do despejo?

Segundo os especialistas do mercado imobiliário, o primeiro reflexo deve ser a queda na inadimplência. A rapidez no despejo também deve animar os proprietários, que terão mais confiança em deixar os imóveis para locação. Além disso, deve haver mudança nas garantias. Com o risco menor – proprietários podiam ficar 14 meses sem receber, a partir hoje o risco cairá para quatro meses – a caução pode voltar a ser usada e o seguro-fiança também deve ficar mais acessível.

3. Se o proprietário não quiser renovar o contrato, em quanto tempo devo sair?

Pela legislação anterior, o inquilino tina seis meses para deixar o imóvel. Com a nova lei, ele terá de sair em 30 dias. Após o fim do contrato a renovação continua automática se as partes – dono do imóvel e inquilino – não se manifestarem.

4. O que muda em relação ao fiador?

Com a nova lei o fiador pode, após o fim do contrato de 30 meses renovado automaticamente, pedir para deixar de ser fiador do imóvel. Durante a vigência do contrato, no entanto, o fiador não pode se desligar. Em caso de desligamento do fiador, o inquilino terá um prazo de 30 dias para apresentar outro fiador ou oferecer outra garantia. Após notificar que vai sair do negócio, o fiador ainda ficará responsável pelo imóvel por 120 dias.

5. Quais devem ser os reflexos dessa mudança?

Facilita a vida do fiador, que não ficará ligado ao aluguel por tempo indeterminado. Mas para especialistas, a figura do fiador está com os dias contados e deve perder cada vez mais espaço no mercado.

6. Quando mudam os locatários o contrato precisa ser refeito?

Pela lei anterior, se um casal alugava um apartamento – por exemplo – e se separava durante a vigência do contrato, o processo precisava ser totalmente refeito, o que inclui as garantias (fiador, caução ou seguro-fiança). Com a nova lei, a pessoa que fica no imóvel será automaticamente responsável pelo contrato e a garantia é mantida. Ou seja, o processo não precisa ser refeito.

7. Qual o reflexo disso?

A mudança facilita a vida de proprietários e de inquilinos em caso de mudanças como separação ou saída de um dos locatários.

Nas eleições, fontes ilícitas capturam o Estado, opina juiz

2010-01-15T14:13:00.001-02:00

Juiz Márlon Reis critica o sistema eleitoral brasileiro

Eliano Jorge

"Não é à toa que praticamente todos os grandes partidos tenham sido pilhados em flagrante, nos últimos anos, negociando apoios políticos em troca de verbas e cargos públicos. É uma prática generalizada", lamenta o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e membro do comitê nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Jacinto Reis, do Maranhão.

Entrevistado por Terra Magazine, ele critica o sistema eleitoral brasileiro e propõe mudanças drásticas para banir a "mercantilização" e o "personalismo" que, acredita, degradam a política brasileira, de Norte a Sul. Resumindo, "interesses particulares sobre os interesses públicos".

Aos 40 anos, Reis não foge de análises diretas e pesadas. "Quem faz doações vultosas realmente o faz com o único propósito de influenciar as decisões futuras do governo", torna mais do que claro.

Ele maldiz principalmente o suporte a candidaturas: "As campanhas são financiadas com verbas públicas desviadas pra este fim eleitoral, de manter no poder quem está lá. O restante vem de grandes grupos interessados em contratar com o governo". E conclui: "O Estado deixa de ser Estado, é capturado por fontes ilícitas e deixa de servir ao coletivo".

Explica-se a vantagem do jogo de bancar campanhas de parlamentares: "Sai barato gastar alguns milhões na eleição de alguém que pode ter uma influência imensa na definição do orçamento, principalmente quando isso acontece em grupo".

O magistrado acredita que a dependência excessiva da economia nacional em prestar serviço ao Estado impede o desenvolvimento efetivo do País. E atribui ao Poder Judiciário uma grande parcela de responsabilidade dos problemas brasileiros. Por isso, apoia "uma reforma judiciária baseada não exclusivamente em aspectos técnicos, mas também em aspectos valorativos, de tal maneira que possa colaborar, de maneira mais eficiente, para o aprimoramento da sociedade".

Leia a entrevista.

Terra Magazine - Como o senhor avalia o sistema eleitoral brasileiro?

Márlon Reis - O sistema eleitoral brasileiro é fruto de uma tradição de concepção privatista do Estado. A figura do indivíduo prevalece sobre a coletividade, e os interesses particulares sobre os interesses públicos. Isso é demonstrado em vários aspectos da legislação. As pessoas têm a falsa impressão de que estão votando em indivíduos. Na verdade, uma série de cálculos, que formam o que se chama de quociente partidário, altera o resultado, faz com que não seja o simples somatório de votos que o faça ser eleito. A impressão dos eleitores de votar em indivíduos alimenta as relações clintelistas locais, fazendo chefes regionais terem a preponderância nos processos eleitorais. Ao invés de ideologias e bandeiras, prevalece a tensionalidade de caciques políticos locais.

O partido sabe que, por causa do quociente, é preciso fazer alianças com outros partidos pra ter o volume de votos necessários. Nessas alianças, os partidos se preocupam com a viabilidade eleitoral, e não com o conteúdo da eleição. O eleitor também não se preocupa com o conteúdo da candidatura, e sim com a personalidade do candidato. Quando bem intencionado, o eleitor procura um líder transformador. O mau intencionado negocia com o candidato, vendendo seu voto... Então, as relações são individualizadas e mercantilizadas. Os partidos negociam em termos financeiros a adesão de aliados partidários. E os candidatos também negociam com o eleitorado em troca de favores a concessão de votos. O sistema eleitoral favorece isso, ao vender a ilusão do voto no indivíduo e forçar coligações de partidos, independenemente de sua ideologia, sem critétrio, apenas por pragmatismo.

Como se deve combater a impunidade?

Quando se institui uma política baseada nisso, em personalismo e mercantilização, estamos falando da forma de acesso das pessoas ao poder. E são justamente estas pessoas que estão encarregadas de criar as normas para barrar processos de corrupção. O Brasil é carente de normas, de uma institucionalidade que, de fato, enfrente a corrupção. É razoável que seja assim, pois o próprio sistema eleitoral já favorece a eleição de pessoas que precisarão ter, inclusive durante o processo eleitoral, manejado recursos de forma ilícita. Não é à toa que praticamente todos os grandes partidos tenham sido pilhados em flagrante, nos últimos anos, negociando apoios políticos em troca de verbas e cargos públicos. Este episódio também acontece em quase todos os demais partidos. É uma prática generalizada. Durante o processo eleitoral, as alianças são negociadas com base em trocas, que são sempre financeiras, que se baseiam na concessão de oportunidades de recursos - muitas vezes públicos -, e cargos, que também têm a finalidade de movimentar recursos públicos para fins políticos. Ao partilhar cargos entre aliados, os governantes distribuem, na sua base, as portas de acesso a altos volumes de dinheiro público que vão nutrir aquela aliança, que é o que justifica a permanência nos governos. Isso acontece em todos os âmbitos da vida pública. Com uma política baseada nestas regras, fica difícil imaginar que estas mesmas pessoas, exercendo o poder, vão gerar a institucionalidade necessária para combater aquilo de que eles próprios vão precisar para garantir sua permanente eleição.

Como a sociedade civil pode participar de maneira efetiva das reações à corrupção?

Está surgindo, no Brasil, uma militância desatrelada dos partidos, mas preocupada com a política. Um exemplo disso são os 300 comitês populares do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, com um número que continua crescendo. Eram 70, há dois anos. Não pra defender partidos, mas para defender o aperfeiçoamento do sistema eleitoral como um todo. Este ano, deve haver uma forte militância por votos em candidatos de ficha limpa, independentemente da aprovação daquele projeto de lei. A Igreja Católica e algumas igrejas evangélicas, a OAB e várias outras organizações estão envolvidas nesta campanha. Falarão que a política é importante. As pessoas geralmente se desencantam e consideram a política um terreno sujo, em que não pode haver a aproximação de pessoas de bem. Esse movimento social diz o contrário, que momentaneamente a política está tomada por pessoas que não deveriam estar lá.

Quem financia as campanhas e com que propósito?

As campanhas são financiadas com verbas públicas desviadas pra este fim eleitoral, de manter no poder quem está lá - é uma parte considerável. O restante vem de grandes grupos interessados em contratar com o governo. É assim no Brasil. O resto é insignificante. Aí perdemos qualquer possibilidade de planejamento. O Estado deixa de ser Estado. Nos EUA, se usa a expressão "captura de governo". Ele é capturado por fontes ilícitas e deixa de servir ao coletivo.

Até quanto se investe financeiramente por um mandato?

Eu não saberia fazer menção a números. Mas há vários exemplos conhecidos de candidaturas multimilionárias. Inclusive pra mandatos que nem mesmo fazem gerenciamento de recursos. Um deputado federal não gerencia verbas diretamente, ele influi no orçamento. Ao mesmo tempo, vários deles têm candidaturas multimilionáras porque obviamente se trata de ocupar o parlamento com o maior número de pessoas que garantirá uma destinação das verbas orçamentárias para essas empresas que financiam a campanha. Sendo assim, sai barato gastar alguns milhões na eleição de alguém que pode ter uma influência imensa na definição do orçamento, principalmente quando isso acontece em grupo. Vimos recentemente uma empresa que teve seu nome divulgado como a maior financiadora de campanha, é uma empreiteira, financia candidatos no Brasil inteiro.

O senhor fala da Camargo Corrêa?

Exatamente. Ela traz à tona algo que é generalizado, não é só ela que pratica. Todas as demais empreiteiras e todo mundo que contrata com o poder público financia muito as campanhas. Esta é a primeira chave de uma reforma política, que é impedir pessoas jurídicas de doarem. Na verdade, as empresas optam pelo caixa 2 porque não querem doar ostensivamente. Mas hoje a legislação não estabelece limites para as doações. Outro motivo para o caixa 2 é não querer doar diretamente. Porque, por exemplo, uma empresa que contrata com o poder público é proibida de doar, mas é comum que ela atue por via de outra empresa com a qual mantenha relação. É simples fazer uma transferência de recursos para um doador legal.

É curioso que tenhamos tanto caixa 2 no Brasil, quando a legislação, de regra, é tão leniente. Temos oficializada a doação por pessoas jurídicas e aceitamos o risco do controle de grande parte dos governos e do poder legislativo por estes mesmo interesses.

Como se evita isto?

O primeiro ponto de partida seria quebrar a incidência das grandes empresas que têm interesse em atuar com o poder público. Outro aspecto de uma reforma política seria quebrar este mito da individualização do voto. Os brasileiros rejeitam a ideia da lista fechada, pensando que ela oficializa o caciquismo. É o contrário. O sistema atual incentiva o voto nos caciques locais e forma um sistema de caciquismo que se reproduz em todos os âmbitos do governo. Com listas partidárias fechadas, a própria forma de composição das listas já seria objeto de discussão eleitoral. Um partido que democraticamente formasse sua lista de uma maneira mais transparente , envolvendo a comunidade neste processo, partiria com muito mais simpatia pra conquista do voto do eleitorado do que um partido em que o cacique ditou quem deve compor a lista. Mas a lista fechada é encabeçada pelos candidatos com maior potencial eleitoral; se esta lista for formada por caciques à revelia dos membros do aprtido, quem vai participar daquela campanha? Só os poucos diretamente beneficados. Com processo interno de discussão, processo justo de escolha e confiança dos seus membros, todos marcharão juntos para obter voto.

Há exemplos disso?

Na Espanha, com a morte do general Franco, se fez um processo claro pela sua redemocratização, e uma das primeiras providências adotadas foi a de listas partidárias fechadas para impedir o caciquismo. Isso funcionou muito bem. Os partidos políticos espanhóis são fortes, ideologicamente consistentes, bem distintos uns dos outros. Se quisermos ter partidos políticos fortes e uma política menos fulanizada, precisamos, sim, aceitar o desafio das listas partidárias fechadas, as pessoas votarem em partidos políticos, e não em indivíduos.

A mercantilização e a personalização, citadas pelo senhor, são componentes de uma prática difundida nacionalmente, não? Não se restringem a regiões mais carentes...

É uma prática nacional. E é uma prova de que é o sistema eleitoral que faz isso. Não é pelas características de uma região, são as decorrências lógicas da adoção de um modelo que está instituído na nossa legislação. Se a questão da compra de votos fosse relacionada à educação e à falta de recursos, teríamos isso concentrado em bolsões de pobreza, em algumas regiões do Nordeste e do Norte. Mas é uma prática absolutamente generalizada em todos o lugares. Temos casos na Serra Gaúcha e em Ribeirão Preto, lugares de altíssima renda per capta e em que o índice de desenvolvimento humano (IDH) é mais alto. A questão não é meramente econômica, é sistêmica e cultural. O sistema eleitoral atual fomenta uma cultural patrimonialista que faz se praticar generalizadamente, do Rio Grande do Sul ao Amapá, a mercantilização da política.

O senhor defende as doações por pessoas físicas. Mas, num país historicamente com dificuldades econômicas, seria viável o eleitor bancar campanhas?

Com certeza, é viável, sim. Na verdade, estamos longe de ter um país pobre. É um país empobrecido, em parte. A classe média e outros setores mais organizados economicamente poderiam perfeitamente (bancar candidaturas). Não participam hoje porque não acreditam no sistema. A doação por pessoas físicas é uma raridade. Porque o sistema não é crível, e as pessoas acreditam que o dinheiro será desviado já na campanha. Se fosse mudado o sistema, para permitir a conquista da confiança do eleitorado, não tenho dúvida de que as pessoas estariam dispostas para entrar na internet e fazer uma pequena doação para aquele partido em que mais acredita. Não precisa ser em grandes somas. Quem disse que precisamos de campanhas multimilionárias? A legislação já prevê os programas em rádio e televisão.

Nos casos dos candidatos a cargos majoritários, especialmente em eleições municipais, eles só podem utilizar segundos para aparecer com seu rosto e dizer que são candidatos. Se tivéssemos listas fechadas, o tempo seria gasto para explicar por que um partido é diferente do outro, por que votar neste e não naquele, não haveria aquela infinidade de candidaturas individuais. Só isso já favoreceria um espaço de proporção partidária e eleitoral muito grande, com tempo na televisão. Numa campanha coletiva e não difusa, todos os recursos seriam canalizados pra uma campanha unica, barateando imensamente os custos. Seria um grupo contra um outro grupo, e não centenas de candidatos, cada um sendo uma unidade econômica de campanha.

Nesta semana, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo , reclamou que são tratados como crime ou conluio as doações legais para candidatos.

Não há criminalização nenhuma hoje, este é que é o problema. Não há mínima restrição, num patamar efetivamente relevante, a empresas que fazem estas doações, mesmo elas sendo contratantes do poder público. Isto, sim, deveria gerar muito mais repressão do que tem hoje. Discordo completamente. Acho que, pelo contrário, esta criminalização que ele vê não existe, infelizmente. Deveria haver uma efetiva fiscalização pra impedir. Porque estamos diante de coisas graves. Quem faz estas doações vultosas realmente o faz com o único propósito de influenciar as decisões futuras do governo. Não é legal. Na parte que é legal, defendo que seja mudado o sistema eleitoral pra que não seja. O problema é que, muitas vezes, as empresas usam brechas da legalidade para fazer coisas ilegais.

Mudanças na legislação, em 2009, facilitam as chamadas doações ocultas, que são direcionadas aos partidos. Elas não vinculam diretamente financiadores a candidatos dos partidos agraciados.

É um exemplo disso que falei. Os partidos políticos já saberão para quem vão transferir o dinheiro. Certamente não haverá uma democracia partidária que faça esse dinheiro ser pulverizado entre outros candidatos.

O senhor acha que isso reduz a transparência de doações direcionadas?

Exatamente. O que temos é uma excessiva leniência com essas práticas, e agora agravada pela própria legislação, que tornou ainda mais permitida.

A dependência excessiva da economia nacional em relação ao Estado - em prestar serviços a ele - motiva empresas a priorizarem negócios com o poder público e, a partir daí, isso as aproxima da corrupção?

Com certeza. E, por outro lado, isso atrapalha o desenvolvimento do País porque faz os olhos do empresariado se voltarem muito para contratação com o Estado. Isso impede o desenvolvimento efetivo da economia brasileira para outros patamares. É lógico que é preciso alcançar maior grau de liberdade nos negócios. E, quando se fica com um volume de dependência incrível em relação às coisas do Estado, isso tem como consequência a limitação do desenvolvimento do País.

O sistema de votação eletrônica do Brasil é o melhor do mundo, o mais prático, o que melhor funciona?

Estou convencido de que funciona bem. Tenho esta experiência como juiz eleitoral, presidindo eleições, vendo o funcionamento do sistema, acompanhando todo o processo. Trata-se de um mecanismo extremamente sério e eficaz, rápido. Ele trouxe um benefício à sociedade que não foi visto inicialmente. Tudo isso que se fala, sobre compra de votos, sobre abuso de poder econômico, em grande parte se deve ao fato de termos feito a informatização do voto. Até então, o assunto nas eleições era fraude, só falávamos de gente que teve voto e não apareceu na votação. Por isso tinha pouco espaço esta discussão de como o voto foi obtido, se com abuso ou ameaça. Chegamos a este nível de discussão porque pudemos parar de falar em fraude eleitoral.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que uma das causas do aumento da corrupção é a atuação do Poder Judiciário, com "práticas arcaicas", "interpretações lenientes" e "falta de transparência" no processo decisório. O que o senhor acha disto?

Eu concordo com todas as declarações. Eu li e acho que ele está certo. Foi duro o que ele disse, mas era necessário que fosse dito em algum momento. Nós precisamos, de fato, fazer uma reforma do Judiciário que seja baseada não exclusivamente em aspectos técnicos, mas também em aspectos valorativos, de tal maneira que o Poder Judiciário possa colaborar também, de maneira mais eficiente, para o aprimoramento da sociedade, que tanto se almeja. O Judiciário tem, sim, uma parte de responsabilidade grande neste quadro atual, nestes fatos que tumultuam a vida brasileira.

A Transparência Internacional calcula que, nos países em desenvolvimento, propinas pagas a políticos e funcionários do governo somam até US$ 40 bilhões por ano. Que ações poderiam ser tomadas para reduzir isto no Brasil?

Tudo o que falamos tem a ver com isso porque estamos tratando de pensar e propor a criação de um estado mais público, mais coletivo, mais abstrato. Neste sentido, a construção de mecanismos de transparência é absolutamente fundamental. Inclusive para as pessoas saberem quais são as regras do relacionamento com o poder público, nas disputas em licitações e uma série de outras formas de relação. Deveria ser cada vez mais transparente.

QUISSAMÃ NÃO É MAIS O KWAIT FLUMINENSE

2009-12-28T16:06:00.001-02:00

Quem achava que nossa Quissamã ainda fosse o Kwait Fluminense, como foi amplamente divulgado por diversos anos, e por vários mandatários municipais, acaba de cair do cavalo, como dizem pelas esquinas. Basta ler a matéria, que reproduzimos a seguir, publicada recentemente pelo jornal co-irmão (pelo menos no nome): Tribuna da Bahía

Cidade baiana tem o maior PIB per capita do país

Thiago Pereira

Quem considerava a cidade de São Paulo o local de maior concentração de riqueza do país se enganou. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade baiana de São Francisco do Conde, localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do país, com renda média de R$ 239.506 para cada um dos 29.829 habitantes.

O resultado, no entanto, não significa que a riqueza gerada no município seja aplicada em sua totalidade para o benefício da população local. Na verdade, o ótimo desempenho do PIB de São Francisco do Conde se deve ao fato da cidade possuir baixa densidade demográfica e abrigar a segunda maior refinaria do país.

A cidade de São Desidério, localizada no Extremo Oeste baiano, também foi destaque no cenário nacional. De acordo com o IBGE, o município é o maior produtor de algodão herbáceo do país e grande produtor de soja e milho.

A pesquisa do IBGE aborda dados colhidos no ano de 2007 e inclui 5.564 municípios do país.

Lista de cidades com maior PIB per capita do país:

1. São Francisco do Conde/BA - R$ 239.506

2. Louveira/SP - R$ 211.884

3. Araporã/MG - R$ 196.542

4. Triunfo/RS - R$ 196.266

5. Confins/MG - R$ 159.856

6. Quissamã/RJ - R$ 157.860

7. Porto Real/RJ - R$ 152.767

8. Alumínio/SP - R$ 121.934

9. Alto Horizonte/GO - R$ 102.799

10. Barueri/SP - R$ 100.806

Fonte: Tribuna da Bahia