Tu MMM 72

FATOS, VERSÕES E DISTORÇÕES.

2017-04-24T07:51:00.001-07:00

Na esteira da sua recondução à Presidência da República, em 1951, Getúlio Vargas criou o Ministério da Economia, iniciativa me engana que eu gosto inspiradora da canção homônima:

“Seu Presidente

Sua Excelência mostrou que é de fato

Agora tudo vai ficar barato

Agora o pobre já pode comer

Seu Presidente,

Pois era isso que o povo queria

O Ministério da Economia

Parece que vai resolver "...

Ministério da Economia (Geraldo Pereira & Arnaldo Passos)

Natural de Juiz de Fora, Geraldo Theodoro Pereira faleceu após enfrentar Madame Satã no restaurante Capela, templo da Lapa histórica rebatizado como Nova Capela. O sobrevivente, homossexual praticante e brigão indigesto, alternava-se da macheza primitiva à pederastia incisiva na média a cada seis meses, e ai de quem o esnobasse. Entrevistado do Pasquim em 1971 alegou revide a provocações de Geraldo, vítima de traumatismo craniano.

Diferente versão propaga vingança motivada pelo assédio fracassado de Satã a incorrigível mulherengo. Fato é que da altercação entre os valentões, figuras notórias da Lapa boêmia, resultou a morte do compositor aos trinta e sete anos de idade, agora exposto à manipulação ideológica de inominável farsa histórica.

Acessar o site La France qui samba exige tolerância cavalar a sandices assim: - "... Bien Sûr, cette samba du "Ministère de l´economie" ne fut pas composée par lui en pensant a Lula. Nous sommes en 1951 et la reférence est Getúlio Vargas qui venait d`acceder au pouvoir, cette foi-ci- élu democratiquement par le peuple bresilien". Sabem nada esses franceses tendenciosos, da política e menos ainda da cultura popular brasileira onde Geraldo e Wilson Batista, entre outros, pontificaram no viés da ironia.

Desnudar motivações desampara visões distorcidas. Wilson, flamenguista roxo, compôs No boteco do José: - "Vamos lá que hoje é de graça, no boteco do José, entra homem, entra menino, entra velho, entra mulher, é só dizer que é vascaíno, que é amigo do Lelé...". Distraído da paixão rubro-negra surfava na popularidade do legendário Expresso da Vitória cruzmaltino, tal fizera em 1937 para enaltecer - ele, vadio assumido - a onda getulista no Bonde São Januário que "leva mais um operário, sou eu que vou trabalhar". Fala sério...

Falso Patriota, Escurinho, Falsa Baiana e Acertei no Milhar, por exemplo - essas de Geraldo - são preciosas crônicas musicadas de peculiar estilo autoral, sofisticado nas letras singelas abordando figuras e costumes nacionais de meados do século passado. Enfatizar lhes o sentido literal desconsidera a malandragem - no bom sentido -, a amplitude temática e a picardia musical de verdadeiros historiadores modestos, ferinos, engraçados e geniais.

Pensando além, navegamos em mares revoltos de percepções desatadas nas representações subjetivas da realidade - versões - que reprocessadas intencionalmente geram cultos, lendas, farsas e arremedos factuais.

Logo vislumbrei confrades de personas antagônicas deles mesmos, o que ilustra - lato sensu- teatralização existencial dos seres humanos por necessidade ou opção.

O exótico Dom Cobra - diligente contraditório - obscurece aluno e profissional competente; o Sr Boita B - flor de pessoa, faca na boca e Beretta encaixada nas axilas - evidencia inteligência extraordinária; Cléo, poeta do bas-fond? Impossível, renega o refinamento do eminente fingidor literário; Damerran Smith & Wesson? Ora, ora! O fero guerreiro agita no Fortal pós-delícias de Iracema, que ninguém é de ferro; a alegria solar de Mário Augusto? Omite raro talento gerencial confirmado há pouco em Salvador; carranca matinal do Paca? Lenda ultrapassada pela simpatia explícita do (persona)gem.

Sejamos sinceros: conviver acarreta doses moderadas de farisaísmo social - a invenção do superego pelo Dr Sig comprova -, e vigilância cerrada para que as inevitáveis versões narrativas não falseiem a realidade. Como no tal La France qui samba, mais apropriado dizer La Verité qui samba.

Quanto aos meus estimados amigos - embusteiros deles próprios - certamente merecem reconhecimento mais efusivo às suas virtudes primaciais, antes que sucumbam a exuberantes personas.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2017.

Dom Obá III, farsante do Cad Cav 1039/72.

MINHAS LEMBRANÇAS DO 31 DE MARÇO DE 1964 – PARTE I

2017-04-03T08:38:00.003-07:00

Eduardo Bohrer

Faltavam vinte dias para completar 14 anos, cursava a 4ª série ginasial (equivalente ao 9º ano hoje) no Colégio Santa Maria, dos Irmãos Maristas, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul. Era o mais velho de cinco filhos.

Meu pai era Major do Exército e fazia parte do Estado Maior da 3ª Divisão de Infantaria, que havia sido comandada há até pouco tempo antes pelo General Olímpio Mourão Filho. Meses antes, o General Mourão fora transferido para Juiz de Fora, MG, por motivos políticos.

Eu tinha o hábito de ler jornais desde os 9 anos (1959) e acompanhava política mais de perto desde os doze (1962). Em 62 eu chegara a Santa Maria, vindo do Rio de Janeiro (quem conhece filhos de milicos sabe que sua vida é meio cigana). Naquele ano (62), entrara em vigor a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação e, com ela, foi introduzida no currículo escolar a disciplina Organização Social e Política do Brasil, OSPB. Além de estudar num colégio católico, a cidade de Santa Maria, sede de diocese, era uma cidade muito católica. Meu pai também havia sido aluno dos Maristas e era muito católico. Desde 1961 em casa e desde 62 também no colégio, os alertas sobre a desumanidade comunista eram bem frequentes. As lembranças das atrocidades da Guerra Civil Espanhola ainda estavam bem presentes na memória dos nossos mestres.

Em 1962, Brizola ainda era o governador do RS e já fazia estripulias, tanto na campanha eleitoral para sua sucessão, como para o plebiscito (parlamentarismo X presidencialismo) que ocorreria no ano seguinte. Brizola era inteligente e sabia que tinha feito um péssimo governo, por isso nem se candidatou a nada no seu estado natal, disputou a eleição no novo Estado da Guanabara, por onde se elegeu Deputado Federal (e depois os cariocas dizem que os mineiros é que compram bonde). No Rio Grande, não conseguiu fazer o sucessor. Foi eleito Ildo Meneghetti, seu opositor. Pouca gente sabe, mas nas eleições de 1960, João Goulart não fora o mais votado para Vice-Presidente no seu estado natal. O mais votado no RS foi Fernando Ferrari, do MTR (Movimento Trabalhista Renovador), dissidência do PTB de Jango e Brizola.

Em 1963 comecei a me envolver em política estudantil no Grêmio do Colégio, fazendo oposição, pois os diretores eram da esquerda. Naquele ano, o Procissão de Corpus Christi na cidade de Santa Maria havia sido também uma gigantesca corrente de oração anticomunista. Santa Maria tinha uma nova universidade (coisa quase inexistente em cidades do interior naquela época), como centro ferroviário do estado, tinha um forte movimento sindical, dominado pelo PCB (ou PCdoB, a divisão entre esses dois ocorreu justamente naqueles tempos e a gente, cá de fora, nem sabia disso).

As crises eram frequentes e toda hora o Exército entrava em prontidão (se milico recebesse horas-extras, meu pai poderia ter ficado rico). Oficial de Estado Maior, mau pai vez por outra fazia viagens pelo interior do estado, visitando os quartéis das unidades que integravam a 3ª DI. Em casa, nem fazíamos ideia dos motivos daquelas viagens. Somente depois da Revolução, em longa entrevista ao O Globo em 31 de março de 65, assinalando o 1º aniversário do movimento, o General Mourão revelou que já eram atividades de planejamento de estado maior. Anos depois (1978), em seu livro de memórias, assessorado pelo historiador Hélio Silve, o Gen mourão repetiu o relato.

Bem, vieram as férias de verão (que naquela época eram bem maiores do que hoje, o ano letivo só começava em março).

Março de 1964 começam as aulas. Com os amigos que fazíamos oposição à diretoria do GESMA (Grêmio Estudantil do Colégio Santa Maria) já começamos o ano agitando. Irmão Honório, professor de História informa que, além das provas e testes, haveria sempre um trabalho mensal, a ser entregue até o último dia de cada mês. O trabalho daquele mês era desenhar um mapa político da Europa, com a configuração de países e fronteiras no Século XVI.

Aqui se torna necessária uma explicação sobre o colégio. Naquela época, os professores dos colégios maristas eram todos (ou quase todos) Irmãos Maristas (hoje em dia, são leigos contratados, ficando os Irmãos só com as direções e coordenações), que ainda usavam batina e, detalhe relevante, moravam no colégio. As aulas eram somente de manhã. Era um costume bastante comum, quando a gente deixava de entregar uma tarefa escolar, o Irmão ser tolerante e receber à tarde no colégio. Havia uma grande Sala dos Professores que lembrava a redação de um jornal, cada Irmão tinha a sua escrivaninha, geralmente abarrotada. Frequentávamos muito o Colégio à tarde, havia muitas quadras de esportes, campo de futebol, biblioteca, os ensaios da Banda Marcial (eu tocava pífaro e, depois, trompete) e íamos à Sala dos Professores para tirar dúvidas, entregar tarefas etc.

O Irmão Honório determinara como regra que os tais trabalhos mensais teriam seus prazos limites sempre no último dia de cada mês, independentemente de haver ou não aula de História naquele dia. Naturalmente os trabalhos poderiam ser entregues à tarde. Portanto, a data limite era 31 de março.

Desenhar um mapa naquele tempo era complicado. Tinta nanquim, canetinha de pena metálica etc. e tal.

Na semana anterior, pensei em terminar o meu mapa nos feriados da Semana Santa, mas fomos para a estância de amigos. Cheguei a levar o mapa para concluí-lo, mas as atividades campeiras acabavam tomando todo o dia. Bem, resumo da ópera em 31 de março de manhã eu não concluíra meu trabalho e tive que levá-lo à tarde.

Mas as coisas não transcorreram de maneira tão simples como eu pensava que seriam.

Era 31 de março. Meu pai não veio almoçar em casa, ficara no quartel. Depois do almoço, tratei de terminar o mapa, era o último dia para entregar o trabalho. Lá pelo meio da tarde, terminei. Disse à minha mãe que iria ao colégio, pois precisava entregar um trabalho. Então, minha mãe me disse “olha, tenho que comprar alguma coisa no centro da cidade e combinei com teu pai, assim que ele chegar do trabalho, vai me levar de carro, se quiseres aproveitar a carona, espera ele chegar”. Topei (o Colégio era no Centro e geralmente eu ia a pé, uma carona daquelas era um luxo).

Acontece que, na hora normal, nada do pai chegar em casa. Não tínhamos telefone (também um luxo). A pedido da minha mãe, fui até um posto de gasolina perto de casa onde, gentilmente, sempre nos cediam o telefone quando necessário (naturalmente, não abusávamos, era mesmo só quando muito necessário). Consegui falar com meu pai. Ele disse que estava acontecendo algo, mas que ele ainda iria em casa (a casa não era longe do QG). Eu então disse a ele que tinha um trabalho para entregar no colégio e perguntei se podia ir. Ele recomendou que ficasse em casa, mas repetiu que iria logo passar em casa.

Contei à mãe. Ficamos preocupados. De minha parte, estava mais preocupado era com o meu trabalho do colégio.

Lá pelo final da tarde, já anoitecendo, o pai apareceu em casa, correndo. Foi só pegar o uniforme de campanha, mudas de roupa, enfim, o necessário para ficar dias em ação. Nos explicou que o General Mourão, seu chefe anterior, partira com tropas de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro e disse, de forma bem clara, dessa vez a coisa é séria, o objetivo é depor o governo.

É por isso que eu sempre afirmo, COM CERTEZA ABSOLUTA, que o movimento foi desencadeado no dia 31 de março. Durante muito tempo, os opositores dos governos dos militares, faziam questão de dizer que foi em 1º de abril, fazendo blague com a data. Mas há opositores mais sérios. O próprio jornalista Flávio Tavares, comunista de carteirinha, ligadíssimo ao Brizola, em seu livro “O Dia em que Getúlio Matou Allende” chega a antecipar mais ainda, narrando alguns movimentos de tropas já no dia 30.

E eu, como é que ficava? Expliquei ao pai do trabalho e perguntei, dá para eu ir até o colégio? Já anoitecera. O pai pensou um pouco e disse, vai, aqui em Santa Maria a coisa está mais calma. E lá me fui. É por isso que quando me pergunto o que eu fazia naquele dia, eu sempre conto que, já à noite, eu percorria as ruas de Santa Maria com um mapa enrolado debaixo do braço.

Lembram que eu contei que os professores, Irmãos, moravam no colégio e trabalhavam na mesma sala? Pois é, cheguei lá, estavam todos na sala. Sabendo que meu pai era militar e servia no QG, me cercam com perguntas. Eu contei o pouco que sabia, era pouco, mas era bem mais do que o já se sabia. Me encheram de perguntas. Confesso que me senti importante. Lembro que eu fazia questão de dizer “dessa vez é para derrubar o governo mesmo”.

Bem, com a vitória do Movimento Cívico Militar contrarrevolucionário de 1964, vi abortada minha “carreira” na política estudantil. Vocês hão de convir que política estudantil, ainda mais na adolescência, só tem graça na oposição. A gente queria era derrubar o governo. Depois disso, ficou sem graça.

Em Santa Maria, onde eu morava, seguiam firmes os preparativos para a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, programada para o dia 17 de abril. Acontece que, antes disso, foi desencadeada a Contrarrevolução de 31 de março. Resultado, os organizadores mudaram o nome do evento para Marcha do Agradecimento. O povo concentrou-se no centro da cidade e deslocou-se até os quartéis. Foi emocionante.

MAS SERÁ O BASTOS MOREIRA?

2017-03-08T06:15:00.001-08:00

Superados meses sabáticos de descontaminação virtual, retomei o manuseio de aplicativos para logo constatar incipiente polêmica derivada de texto do Bastos Moreira, Cav/70, criticando o recente emprego do Exército em operações de garantia da lei e da ordem. O debate fez-me regredir a idos tempestuosos do final da década 1960.

Setembro de 1968, 29, domingo à noite. No Maracanãzinho lotado, o anúncio oficial das vencedoras do III Festival Internacional da Canção (FIC) provoca vaias ensurdecedoras de vinte mil pessoas, inconformadas pela vitória de Sabiá (Chico Buarque - Tom Jobim), relegando Caminhando, ou Para Não Dizer que Não Falei de Flores, de Geraldo Vandré, à segunda colocação.

No clima do É Proibido Proibir - lema das rebeliões estudantis de maio daquele ano em Paris -, decretação de Atos Institucionais e acirramento da repressão à guerrilha comunista, Caminhando conferiu foros de Cohn-Bendit tropical a Vandré e tornou-se hino de protesto contra o regime militar. O trecho mais contundente da letra - "nos quartéis nos ensinam antigas canções de morrer pela pátria e viver sem razão" - escancarava seus propósitos de negação ao estamento político-militar. A contraofensiva seria imediata.

Na mesma semana, as primeiras páginas dos principais jornais brasileiros publicaram a íntegra de uma carta-resposta que questionava Vandré e assim terminava - "E, em nossos quartéis, continuaremos ensinando, se preciso, a morrer pela Pátria, porque assim não viveremos sem razão". Datada de 1º de outubro, portanto dois dias depois do FIC, teria sido redigida no longínquo Forte Coimbra, no Mato Grosso ainda sem a divisão atual. Autor? Certo cadete Bastos Moreira.

A pronta resposta encerrava nuances duvidosas. Numa época sem internet, do interior profundo do país, em rede nacional, quarenta e oito horas depois revidar os efeitos de evento ocorrido a milhares de quilômetros de distância representava proeza extraordinária. E o que fazia um cadete do Exército no Forte Coimbra, em outubro, para elevar-se às culminâncias de atingir as manchetes da grande imprensa?

Aspectos obscuros sem explicação convincente fertilizam suposições fantasiosas, teorias conspiratórias e inverdades no atacado. No episódio, a versão dominante foi a de atribuir a carta à AERP - Assessoria de Relações Públicas da Presidência da República e antecessora do CComSEx - também receptora da suspeição de ter influenciado a escolha de Sabiá em detrimento de Caminhando.

Quando li o pronunciamento recente do Bastos Moreira, os fantasmas de 1968 ressurgiram. Apesar de conhecê-lo e o seu estilo peculiar de cavalariano faca na boca, nunca perguntei ao Moreira Louco - assim era conhecido no Esquadrão - a verdade sobre o midiático episódio de Para Não Dizer que Não Falei de Flores. Afinal, quem de fato redigiu a resposta a Geraldo Vandré? Ele ou a AERP através dele? E o Forte Coimbra, como fica?

O jovial Moreira formou-se adolescente no auge da Ipanema idílica daqueles anos 60, de mulheres estonteantes e personagens invulgares que dariam repercussão planetária ao bairro. Da varanda do Veloso, do burburinho do Zepelim, da sorveteria do Morais, do Zé da Farmácia, do cachorro Rex, da Leila Diniz, do Tom, do Arduíno, do Cabinho e de outros ícones ipanemenses, deve guardar lembranças singelas.

Mas, coerente com a própria vocação de guerreiro--alfa ele percorreu caminho inverso ao do seu cultor Damerran Smith, quando trocou o charme urbano da beira de praia pela bucólica Vila Valqueire, vizinha da Vila Militar onde ensina técnicas de mergulho no Círculo Militar.

Repto ao Dr Lobo Moneró, seu parceiro diário no RAN: decifre-nos o Bastos Moreira, e suas misteriosas, retumbantes declarações públicas.

A História agradece.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2017.

Dom Obá III, repórter por um dia

A Nação e seus militares

2017-02-04T01:44:00.002-08:00

Nas reformas em curso, faz-se necessário não desfigurar a essência de nossas Forças Armadas

A sociedade brasileira já percebeu a necessidade de uma bem estudada reestruturação econômica em nosso país. Para tal esforço a equipe técnica do governo especificou medidas imprescindíveis para equilibrar as contas públicas.

Contudo, do que se pode concluir da “guerra de versões”, alimentada ao sabor de vários interesses, se aquelas ações não forem calibradas e justas, os resultados serão desastrosos para as nossas Forças Armadas. Parcela significativa da população – e até mesmo dos formadores de opinião – desconhece tanto o funcionamento dos regimes de Previdência quanto os principais aspectos discutidos na reforma ora em gestação.

Acende-se o alerta de que é impositiva uma acurada atenção da parte dos mentores das mudanças para evitar que, na ânsia de proceder à correção de rumos e à supressão de “privilégios”, cometam injustiças, por ignorarem as peculiaridades espartanas da profissão militar, que possam vir a descaracterizar ou até mesmo tornar inviáveis a Marinha, o Exército e a Aeronáutica.

As Forças Armadas são instituições permanentes de Estado, que exigem dos seus quadros requisitos que extrapolam meras relações trabalhistas entre empregador e empregado e caracterizam a essência da profissão militar: servir à Nação, sem nenhuma contestação. Essa relação da sociedade com os seus militares é uma espécie de “contrato social”, no qual fica acordado que as restrições de direitos – às quais aderem os militares – são recompensadas com a devida proteção social que lhes confere a Nação.

Importante destacar que, nas discussões que tomam conta do País, os militares não se utilizam das peculiaridades da carreira para “ameaçar” a sociedade e assim obter tratamento temperado por “regalias”.

Nas distantes fronteiras do País, encontramos os militares. Na pacificação das comunidades no Rio de Janeiro, ali estão os militares.

Na guarda das urnas eleitorais, eis os militares. Nas ações governamentais de defesa civil, nunca nos faltam os militares. Na distribuição de água, no Semiárido nordestino, e no combate ao mosquito Aedes aegypti nos deparamos com os militares. Na segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, ali estavam os militares. No apoio à população do Haiti, lá nos representam nossos militares.

Sentimos muito orgulho de atuar sob quaisquer circunstâncias. É missão, estamos prontos! Tem sido cada vez mais frequente o clamor da sociedade por seus militares, por sua capacidade de pronta resposta, pela disciplina e pelo espírito de cumprimento do dever.

A dedicação integral e exclusiva ao serviço impede-nos de exercer qualquer outra atividade profissional. Se comparados com outras carreiras típicas do Estado brasileiro, é fácil notar que dependemos, há tempo, de soldos incompatíveis com o que o dever nos exige em termos de dedicação e de responsabilidade.

Pouco conhecido do público é o fato de que, ao final da carreira de 30 anos, quando transferido para a inatividade, as horas trabalhadas pelo militar equivalem a 45 anos, se comparadas às de um trabalhador civil. Isso se deve à realização de atividades de adestramento e operações continuadas, além dos serviços de escala de 24 horas, seguidas de expediente no dia posterior, inclusive em fins de semana e feriados, tudo isso sem os conhecidos direitos sociais e trabalhistas legalmente concedidos aos trabalhadores das outras classes, tais como o adicional de periculosidade, o FGTS e as horas extras.

Ressalta-se que o militar não pleiteia esses direitos, pois são incompatíveis com as exigências legais da “carreira das Armas”. O mais importante é cumprir o juramento do soldado perante a Bandeira Nacional: “Dedicar-se integralmente ao serviço da Pátria e defendê-la com o sacrifício da própria vida” – por esse compromisso não há preço a pagar.

No entanto, é mister perguntar: a sociedade aceitaria que um militar não se apresentasse para uma missão sob a alegação de que “está na folga”, após o serviço? A sociedade estaria disposta a “pagar horas extras” pelo emprego continuado, nas missões de garantia da lei e da ordem? Logo, é impróprio entender como “privilégio” o que, na verdade, é um cerceamento de direitos e uma imposição de deveres.

Os militares já contribuíram, pesadamente, para o esforço de redução de custos do Estado. Em 2001 foi realizada ampla “reforma” no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas. Naquela ocasião, vários direitos foram suprimidos, tais como o adicional de tempo de serviço, as licenças especiais e a pensão para as filhas.

Essa discussão deve ser mais aprofundada e não se restringir a uma questão numérica de simples redução de custos. Ela deve incluir, como questionamento, o que a sociedade deseja de seus cidadãos fardados: profissionais militares, com prontidão, motivação e dedicação exclusiva, ou milícias, cuja disponibilidade permanente à Nação ficaria limitada por direitos individuais regidos por legislação trabalhista ou conchavos espúrios?

Os argumentos apresentados ao longo deste artigo podem parecer ideias exclusivas do estamento militar. Não é verdade! Em recente trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas – e não se pode duvidar do reconhecimento acadêmico e da isenção dessa instituição – ficam claras as especificidades da nossa carreira e as razões para que não se mesclem argumentos de ordem econômica com a defesa da sociedade brasileira, à qual servimos.

Neste momento crucial, em que a Nação busca mares calmos e bons ventos que a levem a porto seguro, faz-se necessário que o Estado e a sociedade procedam à urgente e inadiável equalização das contas públicas e, simultaneamente, ponderem acerca de não desfigurar a essência das nossas Forças Armadas e de não ferir de morte a alma de seus militares, o que – livre-nos Deus – seria inaceitável.

* COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO

AS IDEIAS NÃO TÊM HIERARQUIA, AS DECISÕES SIM!

2016-09-29T13:58:00.000-07:00

Ivo Salvany –Cel Cav R/1

Estava sentado em meu lugar predileto para meditação, sem ruídos eletrônicos ou “zapzap” para me desconcentrar, quando me veio à mente a difícil questão da exata compreensão da disciplina militar. Conceitualmente, para os estudiosos deste tema, só existe a disciplina consciente. Didaticamente, a disciplina pode ser vista sob quatro aspectos: o consciente, o intelectual, o complementar. Nos seus vários aspectos e manifestações, sempre visa o nobre fim a que se destina: a transmissão e o exato cumprimento de ordens, condição necessária e suficiente da verdadeira disciplina consciente. É dela que vem a ênfase na importância da cadeia de comando e nas subordinações consequentes. A disciplina pressupõe, assim, um código de normas, ou doutrina, a ser seguido na transmissão e na execução de ordens.

A ética militar impõe a disciplina consciente, aquela que necessariamente faz sentido e é compreendida por todos. Instrua-se o militar no entendimento do que faz no cumprimento da missão, e não será preciso humilhar ninguém, coagido a obedecer cegamente. A disciplina consciente também não existe se não há, por parte do superior, a compreensão do seu papel como superior hierárquico. Cultua-se a hierarquia, e não a pessoa do superior, obrigado a se mostrar à altura do lugar que ocupa. A disciplina quando humilha, achaca e deprime não é disciplina.

A disciplina norteia o coração e a mente do militar. De tão importante, é absurdo alguém na ativa – comandante, oficial, praça – agir apenas por instinto, e não conscientemente, por não dominar os verdadeiros valores da disciplina. Nessa condição é grande o risco da disciplina se transformar em subserviência com os superiores, e em arrogância com os subordinados.

A bíblia dos cavalarianos, o manual C 2-50, define como: “A disciplina é a principal força dos exércitos. A rigorosa observação das prescrições do regulamento disciplinar, a prática do manejo das armas e os exercícios de ordem unida são eminentemente próprios para o desenvolvimento desse sentimento. [...] Os hábitos de exatidão, de ordem, de correção e de obediência devem ser profundamente incutidos e mantidos no soldado. Ser disciplinado é aceitar conscientemente e sem vacilação a necessidade de uma lei, ou regulamento comum, que estabelece e coordene os esforços de todos. ”

Então, ciente desses conceitos e definições acima, rotular intempestivamente de indisciplinado um militar inativo, por suas singulares ideias, teses e opiniões pessoais livres e soberanas, mesmo que muitas delas sejam controversas e chocantes, deixa claro que muitos de nossos pares estão confundindo a disciplina militar consciente, com a liberdade intelectual acadêmica, filosófica, de opiniões, teses, pensamentos e ideias! Ou seja, confundindo alhos com bugalhos! Deixando supor, também, que o tempo deletou de velhas mentes brilhantes que disciplina intelectual militar, essencialmente aplicada em todos os exércitos, significa tanto o direito como o dever de todos de contribuir para o aperfeiçoamento das ideias que levam à melhor solução dos problemas e tomada de decisões.

A disciplina intelectual militar acontece em todos os escalões, principalmente nos Estados-Maiores, quando os chefes, geralmente os descentralizadores, colocam em debate as questões antes da tomada de decisão. Significa, também, que se pode discordar de tudo e de todos e discorrer livremente sobre o que se pensa, durante as discussões, no chamado ”brainstorming”. Contudo, mercê da disciplina consciente e intelectual, depois da decisão tomada, quem foi voto vencido se obriga a trabalhar pelo sucesso da ideia vencedora. Isto resultou na máxima de que: “As ideias não têm hierarquia, as decisões sim! ” Claro, que as decisões serão acatadas e cumpridas fielmente, desde que não firam a ética, dignidade pessoal, moral e o pundonor militar.

Havemos de recordar que o inigualável estadista e militar Winston Churchill considerava que: “Todo método de trabalho de um militar de Estado-Maior se baseia na disciplina consciente que induz à subordinação da opinião”. Por isto, nutria clara simpatia pelos indisciplinados intelectuais que reagiam e lutavam com veemência por ideias inovadoras e contrárias às opiniões unânimes calcadas em velhos dogmas e doutrinas passadas.

Portanto, havemos de refutar afirmativas intempestivas que rotulem, infundadamente, de militar indisciplinado qualquer um de nós, cidadãos-soldados inativos, fora da rígida cadeia de comando e longe das decisões militares, apenas por ser excêntrico pensador, sui generis, autêntico, opinativo e ter atitudes mentais livres, polêmicas, controversas, desassombradas e politicamente incorretas, tudo isto, agindo a bem da justiça, da liberdade de pensamento e opinião, e da verdadeira compreensão da essencial disciplina intelectual militar. Assim seja!

QUEREM SACRIFÍCIOS? DEEM-NOS EXEMPLO E ESPERANÇA!

2016-06-29T06:33:00.000-07:00

General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva

No final de 2014, a nação despertou do ilusório sonho em que foi embalada por lideranças políticas promotoras de um processo de corrupção sem precedentes. Era uma das estratégias para manter o poder e, também, enriquecer próceres e aliados, que a Lava Jato torna conhecidos pela sociedade.

Populismo foi outra estratégia, cujo propósito era manter uma ampla base de dependentes votantes e alimentar a propaganda do nunca antes na história desse país se fez tanto pelas classes menos favorecidas. Ora, implantar programas de bem estar social com dinheiro público sem lograr altos índices de desenvolvimento, capazes de mantê-los e ainda gerar excedentes para garantir um constante progresso, é gestão populista, enganadora, eleitoreira, irresponsável e insustentável. A ascensão das classes pobres seria apenas temporária.

Enquanto a sociedade se iludia, as lideranças petistas e peemedebistas, então aliadas, surfavam na onda da popularidade. Por outro lado, uma oposição desfibrada fazia jogo de cena sem defender, de fato, a moralidade na política e a correção do rumo pelo qual o país era conduzido ao caos. Todas têm responsabilidade, maior ou menor, pelo cenário deplorável em que se encontra o Brasil.

Os países do primeiro mundo puderam manter políticas amplas e duradouras de bem estar social, mas só as implantaram após alcançar elevados padrões de riqueza e progresso sustentável. Agora, muitos estão revendo programas sociais, pela dificuldade de financiá-los. O Brasil, por falta de visão de futuro, covardia moral, gestão irresponsável e populismo das lideranças políticas, estabeleceu programas sociais e benefícios previdenciários sem ter atingido padrões de riqueza e desenvolvimento capazes de sustentá-los. Um dia a realidade viria à tona e o custo da incúria caberia à população.

Hoje, o governo provisório não é o ideal, mas tem melhores condições para iniciar um processo de estabilização política e econômica e fazer a transição segura para 2018. No processo de impeachment, é lógico que os senadores do PT e da esquerda socialista, por ideologia, votarão pela volta da presidente afastada. Os demais só o farão por interesses inconfessáveis ou por cegueira política ao não perceber que a volta da presidente Dilma será o caminho definitivo para o caos econômico, social e político.

A liderança, nos três Poderes da União, precisa saber que o exemplo vem de cima e que, sem ele, não convencerá a nação a aceitar sacrifícios. A sociedade tem consciência de que arcará com um pesado ônus para ajudar o Brasil a sair do abismo, mas exige que a liderança aperte, e muito, o próprio cinto. Nos altos escalões do serviço público existem megassalários turbinados por benesses complementares, cuja legalidade sem legitimidade afronta a justiça e espolia o contribuinte. Antes de modificar as regras da previdência ou aumentar impostos, cujas consequências mais pesadas recairão nas classes médias e inferiores, a liderança nacional tem que cortar na própria carne.

Congele, temporariamente, os reajustes salariais nos mais altos escalões, diminua a diferença de vencimentos entre os graus hierárquicos e busque a isonomia entre servidores de mesmo nível lotados em diferentes Poderes. Normatize a concessão de direitos especiais, mantendo apenas os justificáveis pela necessidade e legitimidade. Reestude a concessão e o valor desses direitos especiais como: passagem aérea gratuita; transporte em aeronave oficial; cota gratuita de combustível; transporte terrestre gratuito; indenização para pagamento de auxiliares de gabinete; indenização para remessa de correspondência; aposentadoria após dois mandatos de deputado; planos de saúde privilegiados; auxílios paletó, ensino e moradia, este último a quem tenha residência própria ou disponibilizada; e outras mordomias inexplicáveis.

São vencimentos indiretos para quem já se encontra no topo da pirâmide salarial, muitos deles pagos em todos os estados da Federação. A economia feita com a revisão desses megavencimentos e privilégios não resolverá a crise econômica do país, mas é a única forma de conferir base moral ao governo para pedir ou impor sacrifícios aos demais setores da sociedade, alguns sem reservas para cortar.

Isso é utopia, dirão muitos, pois a liderança pensa apenas em seus interesses e não no bem da nação. Têm razão em pensar assim. Não se espera espírito público em uma liderança patrimonialista e corrompida, que afronta a nação com mentiras ao explicar suas manobras para usurpar o tesouro nacional em benefício próprio. Infelizmente, essa doença moral também contaminou a sociedade, que perdeu referenciais de dignidade ao ser submetida a uma sistemática orquestração contra os valores morais, sociais e cívicos. A cura não virá de partidos políticos desmoralizados e descompromissados ou de eleições incapazes de aperfeiçoar, por si só, a democracia como se tenta iludir a nação. Um choque de valores terá de vir da sociedade, ser aplicado nela própria, assimilado pelas famílias e por um sistema educacional moral e profissionalmente recuperado, capaz de formar cidadãos íntegros e cientes de suas responsabilidades cívicas.

Então, como ter esperança? Ora, essa liderança falida não tem mais certeza da impunidade e a sociedade, não mais omissa, exige que os envolvidos em corrupção e gestão populista predatória sejam punidos, estejam ou não no poder. Por singela que seja a explicação, a operação Lava Jato despertou a esperança de um país mais digno e justo no futuro. Não ousem pará-la.

A nação permaneça nas ruas e deixe bem clara a mensagem. Querem sacrifícios? Deem-nos exemplo e esperança.

POBRE BRASIL

2015-10-23T04:37:00.004-07:00

Pobre Brasil, outrora juvenil com verdes matas
Com as suas infinitas riquezas e cascatas
Hoje dilapidadas, sucateadas, saqueadas
A ponto de extrema penúria, sem mais nada
Pobre Brasil, aclamado rincão exuberante
Quebrou-se com um povo ignorante
Que vende seu voto em troca de cesta
Tal e qual prostituta da mais besta
Pobre Brasil, onde inexiste o civismo
Mas ao qual sobram pilhas de cinismo
De um povo heroico, bravo e retumbante
Restou uma turba bovina e ruminante
Como gado em direção ao abatedouro
Sem notar que teria a força no estouro
Pobre Brasil, que um dia já teve braço forte
E agora segue calmo, manso para o corte
Os Poderes da República corrompidos
Com os de bem cada vez mais reprimidos
Tendo que bancar a conta dos bilhões
Dos saqueadores do erário – vis vendilhões
Alguns poucos tentando nos moralizar
E os réprobos poderosos ficam a torpedear
Pobre Brasil, que no final do túnel não vê luz
Porque o pior de todos é o que nos conduz
Figura execrável, debochado e cachaceiro
Que transformou as instituições em puteiros
Cada um se vende do jeito que dá e pode
E classe média, como sempre, é quem se fode
Gostaria de ir embora dizendo: “não vou ligar”
Mas, aí, reflito: “o que meus netos irão herdar?”
Nesse momento a raiva cresce a transbordar
E confesso: é tanto ódio que chega a me cegar
Grito: “quero dessa canalha o meu país de volta!”
E pra chegar a tal digo: “os meios? Não importa!”
Que rolem as cabeças às centenas, aos milhares
Pois apenas desse jeito conseguiremos tal milagre

Saint-Clair Paes Leme – poeta revoltado de boteco pé-sujo, Membro da ABL (Associação de Bares e Lupanares) e voluntário para participar do Pelotão de Fuzilamento aos Corruptos.

A LONGA EXPERIÊNCIA QUE NÃO DEU CERTO!

2015-10-22T14:00:00.002-07:00

Mario Hecksher (*)

O Dicionário de Política (Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino; 5ª edição; Editora UnB) contém um texto de Cesare Pianciola que nos fala o seguinte sobre o Socialismo:

“Em geral, o Socialismo tem sido historicamente definido como programa das classes trabalhadoras, que se foram formando durante a Revolução Industrial. A base comum das múltiplas variantes do Socialismo pode ser identificada na transformação substancial do ordenamento jurídico e econômico, fundado na propriedade privada dos meios de produção e troca, numa organização social na qual:

o direito de propriedade seja fortemente limitado;
os principais recursos econômicos estejam sob o controle das classes trabalhadoras;
a sua gestão tenha por objetivo promover a igualdade social (e não somente jurídica ou política), através da intervenção dos poderes públicos.”

Foram justamente essas ideias, aparentemente maravilhosas, que fascinaram muitos milhões de pessoas durante o século XX e parece que ainda continuam fascinando outros tantos, principalmente na atrasada América Latina, neste início do século XXI.

Ao longo do tempo, muitos teóricos estudaram as ideias socialistas e as interpretaram com inúmeras variações. Alguns, de espírito revolucionário, procuraram aplica-las, certamente na esperança que seus intentos resolvessem os problemas que observavam na sociedade, supostamente provocados pelo que eles chamaram de Capitalismo, um sistema econômico que teria surgido em consequência da Revolução Industrial. Assim sendo, governos autodenominados socialistas foram estabelecidos em diversos países.

Na aplicação de suas teses, os governos socialistas, geralmente estabelecidos através de revoluções que cerceavam de modo absurdo a liberdade e a vida das pessoas, atacaram fortemente o direito à propriedade privada, principalmente dos meios de produção. Mas jamais colocaram os recursos econômicos, dos quais se apossaram, sob o controle das classes trabalhadoras ou promoveram a tão decantada igualdade social.

Ao contrário, os agentes dos governos estabelecidos passaram a controlar os recursos econômicos, segundo a sua vontade, e a promoção da igualdade social, sempre apregoada pela propaganda governamental, nunca passou de grande embuste.

O resultado final de tudo isto foi sempre o caos econômico. Provas desta afirmação podem ser facilmente extraídas da falência da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e da mudança de rumo da China comunista, esta obrigada a abandonar uma economia de molde socialista e adotar princípios capitalistas, para poder se desenvolver.

Portanto, o que se viu e se vê é que o caos econômico, a pobreza e a falta de liberdade se instalam em todos os países que insistem em pautar sua política e sua economia em matrizes socializantes. Mais exemplos de fracassos, pretéritos e atuais, podem ser citados: Coreia, Cuba, Venezuela e Argentina. E não se diga que a culpa destes fracassos é dos Estados Unidos da América, apontado como culpado e vilão desta triste história. Aliás, esta é a grande mentira da propaganda socialista, repetida nos dias atuais até a exaustão.

No início deste século XXI, não cabe mais discutir teorias políticas e econômicas de matriz socialista, porque foi possível observar o desempenho dos governos que as utilizaram durante os últimos 96 anos. Aqueles que têm algum conhecimento, espírito crítico e raciocínio lógico, nada destacam que possa servir de bom exemplo e que mereça ser seguido.

Portanto, o melhor caminho é fechar essas ideias ultrapassadas, que contrariam a lógica e o bom senso, no cofre do esquecimento e buscar outras saídas para resolver os problemas que afligem o mundo.

Hoje, o socialismo é apenas uma longa e trágica experiência que não deu certo!

________

(*) O autor é coronel de Infantaria e Estado-maior do Exército (reformado). É Mestre e Doutor em Estudos, Planejamentos e Aplicações Militares, pelo Departamento de Educação e Cultura do Exército. É Professor Emérito da Escola de Comando e Estado-maior do Exército e professor de Liderança Militar na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

LUTE PARA VENCER!

2015-10-07T08:44:00.005-07:00

... judices fiunt

2015-09-28T14:03:00.001-07:00

· Sérgio Paulo Muniz Costa

A justificativa apresentada para retirar um processo que investiga a ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma da alçada da 13^a Vara da Justiça Federal em Curitiba seria ingênua, não fosse o seu significado. Dizer que a justiça é única, que o Ministério Público é único e que a Polícia Federal é única para justificar a tese de que todos os outros juízes são competentes para lidar com o maior caso de corrupção da História vai de encontro à flagrante realidade exposta nas rumorosas apurações feitas tanto pelo Conselho Nacional de Justiça quanto pelas Corregedorias Estaduais. Tomada ao pé da letra, é um erro crasso, pois, deixando de lado a questão da idoneidade, em qualquer sistema judicial nem todos os juízes estão aptos a julgarem questões complexas. Submetida à mais elementar análise crítica, ela significa que vai se jogar fora toda a competência, e muito provavelmente as provas (a grande meta dos advogados), acumuladas ao longo de um trabalho cuja excelência foi reconhecida no próprio STF. O que vai sobrar? A prosperar a decisão, incompreensivelmente apresentada à sociedade como “saneadora” (?), ficará o registro de mais uma oportunidade perdida na História do Brasil.

Não é a primeira decisão do STF que causa estupor, a começar pela homologação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em março de 2009; passando pelo forfait no caso Battisti em 2011; até termos que engolir, no início de 2014, a descaracterização da quadrilha que assaltou os cofres públicos no famigerado mensalão. E como isso acontece? Aí entramos numa área de limites imprecisos, na qual se prefiguram as decisões legais das diferentes instâncias do poder constituído no País: o pensamento. Distintamente do politicamente correto, aquele misto de conveniência e covardia que não permite sequer o julgamento objetivo de fatos e acontecimentos, o pensamento ideologicamente orientado tem pouca preocupação com coerência, conhecimento, justiça e bem comum, permeando algumas das mais graves e controvertidas decisões tomadas recentemente no Brasil.

Via de regra, chega-se a essas decisões pela desconstrução paulatina de um alvo, tanto na mídia como na academia. Ideias heterodoxas começam a circular nos mais elevados níveis de decisão da República pela macaqueação com ares epistemológicos veiculada em espaços privilegiados na imprensa e em seminários monocórdios, até assumir contornos de verdade consensual que justifica todo e qualquer absurdo. “Debate” significa divulgar o mesmo em diferentes tons, aparentando diversidade de opiniões. Dificilmente se apresenta uma visão substancialmente distinta da pretendida que logo se torna hegemônica, restando a opinião pública não informada ou desinformada a respeito do que está em discussão e de suas consequências. No caso da Lava Jato a onda de indignação contra a corrupção impôs aos operadores da desconstrução uma abordagem mais discreta, mas nem por isso menos audaciosa. A via escolhida foi a sua “matriz ideológica”, a operação Mãos Limpas desencadeada na Itália no início dos anos 90. A irresponsabilidade palanqueira não teve o menor pudor em apresenta-la como o “fim da política” que “resultou no Berlusconi”, soando como música em gabinetes e salões de Brasília e instrumentalizando a sub-reptícia minagem da Operação Lava Jato que tanto inquieta certos poderosos desta República.

No tocante à Mãos Limpas, tratando-se de algo acontecido na Itália no final do século XX, antes de se deixar arrebatar por achismos cibernéticos, é mais prudente ter em conta referências sólidas, começando, por exemplo, com o vasto trabalho do historiador Tony Judt. “Na Itália, onde, desde a guerra, os democratas-cristãos haviam desfrutado de uma relação confortável e rentável com os banqueiros, empresários, empreiteiros, chefes da cidade, funcionários do Estado e – conforme insistentes rumores - a Máfia, uma nova geração de jovens magistrados começou a romper com décadas de incrustrado silêncio público. Ironicamente, foi o Partido Socialista que caiu primeiro, derrubado pelo tangentopoli ("cidade suborno'), o escândalo em 1992 que levou a investigações sobre sua gestão da cidade de Milão. O partido caiu em desgraça e seu líder, o ex-primeiro-ministro Bettino Craxi, foi forçado a fugir através do Mediterrâneo para o exílio na Tunísia” (Post War, p. 746).

Pode ter sido uma ironia que o PSI tenha sido o primeiro a cair, mas isso esteve longe de ser uma injustiça. De nihilo nihil diria Lucrécio. E Norberto Bobbio, um dos mais influentes teóricos e pensadores da esquerda italiana, quase dez anos antes do tangentopoli, responderia ao convite de Craxi para colaborar no programa para as eleições nos seguintes termos: “ ...o problema é que com a sua prática inconsequente no exercício do poder, vocês estão se tornando a cada vez menos confiáveis. Até mesmo as suas boas intenções se parecem cada vez mais com aquelas das quais estão repletos os caminhos para o inferno” (Diário de um século, p. 188).

À época da conclusão do seu livro, Judt pôde escrever que “o único beneficiário duradouro deste terremoto político foi um ex-cantor, o duvidoso magnata da mídia Silvio Berlusconi, que entrou para a política, não tanto para promover a limpeza nacional da casa como para assegurar que seus próprios negócios permanecessem seguramente inalterados”. Porém, depois de dez anos e duas condenações de Berlusconi, não pode restar dúvida que o grande legado para a Itália foi o de que ninguém está acima da Lei, nem mesmo o supremo mandatário, algo impensável e infactível antes da Mãos Limpas, por mais incompleta que a operação possa ter parecido aos olhos de tantos. Essa história ainda está por ser escrita aqui no Brasil, pelo menos enquanto o nosso Berlusconi andar faceiro a serviço da inalterabilidade do esquema que levou o País ao presente quadro de insolvência política, econômica e moral.

Não há, por certo, somente um juízo no País, mas o Brasil não prescindirá jamais do bom juízo, aquele que só poder provir dos juízes que se fazem e não dos que são feitos.

* Historiador

Sim!

2015-09-28T14:02:00.000-07:00

* Sérgio Paulo Muniz Costa

Há motivos para acreditar que a mais alta corte do País, composta em sua maioria por ministros indicados pelo PT, alguns deles antes a ele associados ou às suas causas, tomou uma decisão política ao fatiar a Operação Lava Jato e com isso, mais do que beneficiar uma senadora, vai ajudar a blindar um ex-presidente e impedir que o País conheça a extensão e a profundidade da corrupção que o tomou?

Redesenha-se com toda nitidez o quadro do mais chão paroquialismo da classe política brasileira rebaixada ao andar de baixo do presidencialismo de coalizão para criar uma fachada de governabilidade de um governo que não governa mais nada?

É absurdo que, em meio ao maior escândalo de corrupção e uma das maiores crises políticas da História do País, as principais lideranças da oposição se afastem da campanha pelo impedimento da presidente, deixando-se neutralizar pela estratégia do PT de rotular de golpe ou aventura uma medida constitucional reclamada pela maioria da população brasileira como meio para estancar a corrupção e o arbítrio?

Teme-se que a inconsistência das medidas econômicas propostas pelo governo e a sua perseverança na defesa e no exemplo da irresponsabilidade fiscal agravem a crise que assola o País com um potencial desestabilizador muito maior do que qualquer medida institucional prevista em lei?

É de se esperar que a eventual sobrevivência do presente esquema de poder e corrupção, uma vez livre de constrangimentos, faça descer sobre o País um manto de silêncio autoritário sobre ilegalidades de toda ordem e imponha à sociedade um escorcho fiscal sem precedentes e sem fim?

Assiste-se, mais uma vez, à deflagração de greves e badernas promovidas por sindicatos e movimentos ditos sociais já dentro do governo que são mobilizados para intimidar aliados, adversários, instituições e a sociedade em geral?

Todos esses pesadelos – a politização escancarada do STF, o clientelismo da classe política, a omissão da oposição, a criminosa irresponsabilidade administrativa, o autoritarismo latente e a desordem chapa-branca – estão inextricavelmente interligados nas causas da monumental crise que paralisa o País?

E diante de tantos sins: há alguma coisa a fazer?

Sim! De todas as formas, por nossas crenças, atitudes, convicções e esperanças, responder aos detentores do poder corrupto e corruptor que nos oprime com a maior certeza da História do Brasil!

NÃO!

* Historiador

Dez razões para o impedimento de Dilma

2015-09-28T13:59:00.000-07:00

* Sérgio Paulo Muniz Costa

1. O governo da presidente Dilma, pelas suas ações ou as de seus membros de primeiro escalão, está sendo julgado ou investigado em três altas cortes do País, o STF, o TCU e o TSE. O curso das investigações, amplamente noticiado, indica que haverá condenação por uma das cortes, ou até por todas. Qualquer dessas condenações implode a governabilidade, como já está sendo percebido pela classe política.

2. A esmagadora maioria da população brasileira desaprova o atual governo, frustrada com o abismo entre as promessas de campanha eleitoral e a dura realidade econômica que se impôs ao País, e indignada com os prejuízos à coisa pública causados pela corrupção patrocinada pelo governo do PT.

33. A crise econômica criada pelo governo do PT está sendo agravada pela maneira como este lida com ela, sinalizando mais impostos, particularmente a infame CPMF, e sem indicar, de maneira crível, a redução substancial de despesas públicas e a melhoria dos serviços à população.

4. A corrupção institucionalizada pelo governo do PT nos últimos treze anos é firmemente rejeitada pela sociedade brasileira, tanto por parcela majoritária da população, como organicamente pelas suas instituições, que veem na continuidade do PT no poder a continuidade da corrupção que sangrou o País.

5. A incompatibilidade entre o governo do PT e a base aliada que o sustentou nos últimos três mandatos presidenciais é irreversível, tendendo a se agravar pelo confronto com o Legislativo sinalizado pela insistência do governo em decretar aumentos de impostos.

6. Os prejuízos econômicos ao País estão se acumulando, agravando, e potencializando, à medida que se prolonga o impasse político que bloqueia as soluções para a saída da crise econômica. O aumento da dívida pública, a crise fiscal, o retorno da inflação e o expressivo decréscimo da atividade econômica em todos os setores criam um quadro potencialmente catastrófico que só pode ser evitado com medidas tomadas com base num consenso político e social que o governo do PT não tem a menor condição de obter.

7. O PT não tem mais coerência interna como agremiação política capaz de propor uma saída para a crise política e econômica em que o País mergulhou. A dissociação entre Lula, o criador, Dilma, a criatura, presidente e parlamentares do partido denota a prevalência de meros interesses pessoais, desaparecendo qualquer base programática na ação política do partido.

8. A degradação do perfil financeiro do País e de suas principais empresas e bancos no cenário internacional continuará a aumentar com a permanência do PT no governo e agravará substancialmente o desfavorável quadro econômico interno.

9. Um governo fraco como o atual, desesperado por qualquer tipo de apoio, expõe o País a pressões internacionais por acordos lesivos ao interesse nacional e pode levar esse governo a concluir outros acordos absolutamente contrários à soberania nacional.

10. A sociedade brasileira, por sucessivas manifestações de massa, ampla expressão de opinião e iniciativas parlamentares de oposição, está dizendo claramente que não aceita pagar mais tributos ao governo do PT, por absoluta falta de credibilidade deste. A aceitação dos inevitáveis sacrifícios pela sociedade brasileira para superar a crise econômica do País passa pelo afastamento da presidente Dilma do poder, necessariamente pela via democrática do impedimento.

* Historiador

A música da política

2015-09-03T10:41:00.001-07:00

São Paulo, 03 de Setembro de 2015

Opinião

São Paulo, 02 de Setembro de 2015 às 21:12

por Sérgio Paulo Muniz Costa

A peça da proposta de orçamento enviado pelo Governo ao Congresso deve ser entendida literalmente como tal. Trata-se realmente de uma boa peça pregada à sociedade

No vale tudo da política apela-se a todo tipo de metáforas, depois das futebolísticas, agora as musicais, aproveitando-se os estilos muito próprios brasileiros. Mas, o que realmente se ouve e dança na Praça dos Três Poderes é um minueto, com os protagonistas da cena política dando aqueles pequenos passos ensaiados de uma coreografia de salão.

É nessa métrica barroca, em que os factoides funcionam como batidas num compasso, que a cena política mostra pares cada vez mais inusitados na dança do absurdo no País.

É indigno do Brasil dar o seu nome a uma agenda de medidas requentadas e inócuas que não estão absolutamente à altura da gravidade do momento vivido pela Nação, onde convergem Estado, governo e sociedade. É a sociedade que contrata o Estado e é a sociedade que escolhe o governo, para que ambos sirvam à Nação na qual ela se constitui.

A sociedade é definitivamente sujeito, não predicado, como ela vem repetindo em sucessivas e expressivas manifestações populares desde o início deste ano. Tal qual tamborins, fora da orquestra desafinada do Planalto, batem as panelas lembrando à classe política que ela serve e não se serve da sociedade.

Por outro lado, o Brasil tem que deixar de ser visto - acima de tudo por seus intelectuais a quem cabe explica-lo - como uma sucessão de erros e de fracassos. Há, por certo, lições não aprendidas das continuidades de nossa História, mas delas se extraem alguns consensos que devem ser preservados, como a identidade, a tolerância, o sincretismo e a natural felicidade do brasileiro, nesta última a que se resumiu a explicação que ouvi de um norte-americano especializado em Brasil a outro que queria nos entender.

Mas deixando de lado critérios subjetivos, por outros bem objetivos, particularmente no médio e longo prazos, o Brasil é um dos maiores e mais importantes países do mundo, e isso simplesmente não pôde acontecer de insucessos sem fim, como, por vezes, pretende-se resumir nossa História.

O que nos exaspera, particularmente nas crises, advém daquela famosa frase de Keynes: no longo prazo estaremos todos mortos, o que leva nossas consciências a nos acicatarem a fazer o que devemos, e agora. Aos mais velhos cabe, além de fazer, lembrar, transmitindo aos mais jovens a sua memória geracional, aquela que registra os detalhes e filigranas de testemunhos e perspectivas que não se encontrarão em livro algum.

Num período de aproximadamente cinquenta anos, o Brasil evoluiu muito. Do presidente bossa nova que construiu uma capital sem orçamento e do presidente síndico de uma massa falida, do carisma sem responsabilidade e da responsabilidade sem carisma, o País chegou até o consenso no final do século XX em torno da responsabilidade com democracia. O delicado equilíbrio que custou caro atingir é exatamente o que está em jogo nesta crise, cuja culpa recai precisamente num carisma que não tem a mínima responsabilidade para com a Nação.

A peça da proposta de orçamento enviado pelo Governo ao Congresso deve ser entendida literalmente como tal. Trata-se realmente de uma boa peça pregada à sociedade, na medida do que representa esse logro para a moralidade, legalidade e legitimidade no País.

Ao longo do pitoresco minueto político dançado em Brasília, ao qual não faltaram passos e notas ridículas, como as alusões à CPMF, pela primeira vez na brevíssima história da responsabilidade fiscal do Brasil, propôs-se oficialmente um orçamento federal no qual a despesa supera a receita.

Porém, engana-se quem vê nesse rodopio um cândido lavar de mãos. Trata-se, na verdade, de uma escalada temerária da luta política por recursos em todos os poderes e níveis da federação. Mais um gesto ilegítimo de um governo ilegítimo.

Numa das suas mais importantes obras, A Política no Interior da Nações (1974), Joseph La Palombara, talvez o último grande pensador político dos nossos tempos, definiu com clareza como a “legitimidade da autoridade deve ser distinguida de sua legalidade”, e apontou algo que a maioria dos brasileiros estão assistindo com crescente inquietação.

“No caso em que as políticas determinadas por certas instituições ou governos forem consideradas ilegítimas, a situação não tende a ser muito grave, pois a maioria das políticas pode ser prontamente modificada. Isso também é o caso das pessoas que ocupam cargos políticos, embora seja normalmente muito menos difícil derrubar políticas do que derrubar governadores. Quando as dúvidas quanto à legitimidade dirigem-se às próprias instituições políticas/governamentais, entretanto, o problema é realmente muito grave”.

Pouca gente duvida que o governo Dilma é ilegítimo. O seu desregramento e a sua comprovada falta de limites, de competência e de respeito por si próprio e pela sociedade chegaram a nada menos do que três altas cortes do País: o STF, o TSE e o TCU, algo indiscutivelmente grave.

Mas o que “é realmente muito grave”, recorrendo-se novamente a La Palombara, é a dúvida que vai crescendo em relação à capacidade das instituições fazerem o que devem fazer diante do que é visto e sabido pela sociedade.

É mais do que tempo do Brasil dançar outra música, dissonantemente democrática. Talvez seja tempo de uma nova bossa nova.

Nome aos bois

2015-09-03T10:39:00.000-07:00

* Sérgio Paulo Muniz Costa

Parece que ainda não ficou suficientemente claro que algo muito grave está acontecendo no Brasil desde há alguns anos, e que pode ficar muito pior nos próximos dias. A imprensa que denuncia crimes que se confirmam pelas investigações policiais e nas instâncias jurídicas, é chamada de golpista. Joaquim Barbosa, que cumpriu com suas obrigações de magistrado na mais alta corte do País, foi desacatado, ofendido e constrangido. A parcela expressiva da sociedade que protesta pacificamente contra os desmandos do governo é preventivamente ameaçada com o “exército” do Stédile e com a pregação da luta armada feita no próprio Palácio do Planalto.

Há,neste momento que vivemos no País, uma desproporção entre ações e reaçõesna política que merece o mais atento acompanhamento das autoridades que ainda estejam dispostas a merecer tal título. Note-se bem que, a cada ação legal e legítima, no caso, da imprensa livre, da justiça e da sociedade vem correspondendo uma reação ilegítima do PT. Afinal, não pode mais haver dúvida que é ilegítimo investir contra órgãos de imprensa por que eles fazem denúncias que são legalmente apuradas e confirmadas, que é ilegítimo atacar magistrados e cortes por cumprirem suas funções institucionais e que é ilegítimo constranger com ameaças físicas a população que deseja protestar pacificamente contra a situação no Brasil.

É urgente e necessário que se ponha fim a essa ilegitimidade que perpassa várias camadas da nossa vida política e social e que vem sendo promovida de forma desabrida pelas lideranças do PT. A cada discurso, a cada programa partidário na TV, a cada pajelança paga com dinheiro público, a cada entrevista da presidente e a cada anúncio para enfrentar a crise, o que fica sempre evidente éo deboche, a afronta e a ameaça.

As notícias são adversas ao governo? A marquetagem saca rápido: a presidente as deflete com mandiocais de estultices que não deixam ninguém falar de outra coisa. As pessoas protestaram nas suas casas contra o programa do PT na TV? Não há dúvidas: desqualifique-as por atacado. Aproxima-se um protesto de rua conta o governo? Fácil: esprema-o no calendário entre atos patrocinados pelo governo que exalam truculência. A presidente não tem o que falar a respeito das investigações sobre seu governo? Moleza: arruma-se uma entrevista com pauta ensaiada para ela tachar as investigações de golpismo. O ex-presidente Lula está sendo investigado? Sem problemas: espalhe-se sua investidura ministerial, mesmo que isso desrespeite as mais comezinhas normas de nomeação para cargos no primeiro escalão de governo. A crise está paralisando o País? Aí já é mais complicado, é preciso uma boa combinação de audácia e subserviência: o ex-presidente, sem mandato algum, convoca o vice-presidente da República, ministros e parlamentares, todos em exercício, para lançar numa das casas do Congresso uma agenda fictícia.

E assim chegamos ao atual estado de coisas. Não há dúvidas de que perdemos no Brasil todo e qualquer senso crítico, à vista do que aconteceu durante esta semana e que engolimos compassivos. Mais delongas de prazos que não poderiam ter sido admitidas, mais vistas de processos que deveriam ter sido vistos há muito, mais controvérsias em torno de quem vota o quê e mais fatos criados sem consistência e responsabilidade. Depois de tantos escândalos, delações, investigações, prisões e protestos, e por que não dizer, de tantas esperanças, delineia-se o quadro de que tudo vai acabar ficando na mesma, para os mesmos, exatamente os mesmos, fazerem mais do mesmo. Simples assim. Fica aqui o desafio aos analistas do “não é bem assim”.

O mais inacreditável, para os que depositam toda sua esperança, e se pode falar até de fé, nas instituições, é que tudo parece não mais depender delas, mas sim dos protestos marcados para este domingo, dia 16 de agosto. Não deveria ser assim, mas, por incrível que pareça, é. Políticos, autoridades e assessores esfregam as mãos, ansiosos, muitos deles omissos, outros tantos culpados, torcendo pelo fracasso dos protestos que irá deixar tudo na mesma. No entanto, uma notícia no início da noite desta 6^a feira deixou claro queo PT não está disposto a ficar parado. Ela dá conta da intenção dos diretores do Instituto Lula estarem presentesnas manifestações, insinuando que o próprio Lula também iria.

Mesmo que não ocorra esse comparecimento de petistas e seus líderes a uma manifestação que não é sua, já está consumada a provocação, cujos efeitos se desconhecem. Se ela tiver sido eficaz, vai esvaziar as protestos, para deleite do PT. Se ela não tiver intimidado a população e, ao contrário, levar mais pessoas à rua, vai colocar o PT e o governo em sérias dificuldades.

Mas uma coisa é certa. A população vai às ruas neste domingo e a escalada da ilegitimidade que agora chega às raias da confrontação tem que parar, imediatamente, para que o País resolva a crise que enfrenta pela via constitucional, democrática e legal. E por tudo o que se viu no País até agora, isso tem que ficar bem claro para o PT e seus militantes mais afoitos, pois, independentemente dos números e da repercussão das manifestações, se houver enfrentamento e violência, a culpa terá nome, endereço e bandeira.

* Historiador

Todos do mesmo lado

2015-07-22T11:18:00.000-07:00

Sérgio Paulo Muniz Costa

Entre encontros clandestinos e escancarados a República se despedaça. O escândalo do encontro dos chefes dos poderes Executivo e Judiciário em Portugal ficou pequeno depois do ocorrido, à luz do dia e das câmeras, entre o Presidente da Câmara de Deputados e o Presidente do STF. De escândalo em escândalo, vão se derrubando as barreiras contra o arbítrio, a soberba e a volúpia dos poderosos. Acendeu-se a luz vermelha. Ou se estanca a desmoralização da coisa pública no País ou teremos uma crise nunca vista em nossa História, estando mais do que na hora de alguém começar a sussurrar nos ouvidos dos potentados que dominam e saqueiam esta República que o País não vai se dobrar a eles.

Bastaram mais alguns dias de balbúrdia para que destemperos dignos de piada se transformassem em agressão aberta à legalidade e à moralidade no País, com um senador fazendo com que o tribunal vinculado ao Legislativo investigue a Procuradoria da República que o investiga e um deputado na chefia do Legislativo conseguindo com que o juiz que o investiga fosse demandado na esfera do Judiciário. Assim, autoridades e instituições incumbidas de investigar passam a ser questionadas, não por que se mostraram ineptas ou abusivas, mas por que, na verdade, investigam quem se acha acima de qualquer investigação. É o Brasil passando da judicialização da política para a judicialização da moral, onde estar certo depende não dos atos e da sua transparência, mas do poder em confrontar e se impor a tudo e a todos. Na selva em que o País vai se transformando, as bananas estão comendo os macacos.

Um pouco da história não tão recente do Brasil pode ajudar a explicar por que o desastre nacional com o qual estamos flertando não tem precedentes, na medida em que uma corrupção a serviço de um projeto de poder está destruindo muito mais do que o balanço de empresas, as estruturas do equilíbrio fiscal ou a representatividade política. Não é preciso muito esforço para identificar três grandes áreas da economia nacional que foram duramente atingidas por essa degenerescência: petróleo, fomento ao desenvolvimento e construção pesada, todas três impulsionadas por medidas tomadas há sessenta ou cinquenta anos que tiraram o Brasil da letargia do subdesenvolvimento, a saber: a criação da Petrobrás, a fundação do BNDE e a acumulação de conhecimento e competência das grandes construtoras brasileiras. Todas três hoje em cheque, sendo simplesmente impossível pensar que não haverá consequências gravíssimas disso tudo no futuro do País, caso não haja uma imediata reversão, de expectativas primeiro, para que haja uma chance de mudar os rumos.

Só resta relativamente incólume, em parte devido a alguma descentralização do setor, o agronegócio que sustenta o PIB nacional, sendo, no entanto, uma temeridade esperar que ele continue a fazê-lo praticamente sozinho indefinidamente. Ainda que isso fosse remotamente viável para uma sociedade complexa como a brasileira, conceber um futuro no qual o País abrisse mão de seu desenvolvimento para se conformar ao status de nação agrícola seria um retrocesso que traria implicações até na nossa soberania. Não é preciso apelar a qualquer exagero para concluir que o Brasil está se degradando, não apenas seu governo, sua administração pública e sua economia, mas sua vida social que depende da viabilidade de sua organização política.

A desfaçatez com que os implicados nos descalabros investem contra as Instituições deixa claro que estamos diante de um quadro insólito. Os chefes dos poderes desta República estão todos do mesmo lado, do lado da impunidade, da continuidade da corrupção e do desrespeito à Lei, opondo-se, esporadicamente, pelos despojos da República que depredam. Nenhum deles está cumprindo os seus deveres para com a sociedade brasileira.

Então se eles têm lado, e contrário ao interesse público, está traçado o que divide os brasileiros. Seremos todos nós contra todos eles. Não como o PT que está do lado deles sempre advogou, mas sim da forma como aqueles que creem no Brasil como uma terra de liberdade, oportunidade e trabalho, onde vale a pena criar os filhos e se pode viver sem opressão. Exigiremos que a Lei seja cumprida, confiaremos nas Instituições e não nos dobraremos ao Poder que não as respeita e defende. Basta ouvir as ruas, os sermões nas igrejas, as conversas nas filas e o silêncio das lojas que vão se fechando.

É o que nos coloca do mesmo lado contra todos eles!

INTELIGÊNCIA MILITAR

2015-07-21T05:32:00.001-07:00

INTELIGÊNCIA MILITAR

“Malandro é malandro, Mané é Mané...”

Bezerra da Silva

Waldo Luís Viana*

Nenhum país do mundo que se preze tem menos de dois serviços secretos. Israel tem cinco e os Estados Unidos o mesmo número, distinguindo-se a ultrassecreta Nasa militar, repartição oculta da Nasa civil, tão admirada no mundo inteiro por suas proezas espaciais. Foi essa agência encarregada do famoso projeto “Guerra nas Estrelas”, escudo antimísseis continentais que pôs a pique a União Soviética e todo o sistema comunista então vigente no Leste Europeu, até 1989.

O sempre desmoralizado pela esquerda internacional, o presidente Ronald Reagan liquidou o muro de Berlim e precipitou a queda do regime soviético então dirigido por Mikhail Gorbachev (1992).

A KGB, polícia secreta soviética aparentemente dissolveu-se e resgatando seus fundos secretos na Suíça montou as máfias econômicas e oligarquias que hoje comandam a Rússia e são simbolizadas pelo ex-chefe dessa mesma agência, o eterno “czar” Alexander Putin.

É assim, em rápidas pinceladas que o mundo funciona. Mesmo nos Estados Unidos, há uma escala de informações secretas dos níveis 1 a 17 e o próprio presidente só é cientificado até o nível cinco, porque os serviços secretos sustentam sempre a possibilidade de que um homem, mesmo no comando de uma Nação de força global, possa enlouquecer...

No Brasil, porém, temos uma agência que tenta copiar os serviços secretos do resto do mundo, mas é uma caricatura grotesca, constituída por servidores públicos a ela alçada por concurso e arapongas de ocasião. Ambos os grupos fazem clipes de notícias velhas de jornal e grampeiam telefones. Servem apenas informes à presidência no café-da-manhã, trazendo relatórios que nem sempre antecipam acontecimentos, como os das últimas semanas, que deixaram o governo perplexo e o poder vigente com a cara no chão.

Nossa presidenta “incompetenta” gelou com a queda vertiginosa de sua popularidade, após tantos meses de governo mentindo sistematicamente para o povo, tal como o seu antecessor, o Sr. Lula da Silva Rosa Diamante.

Apesar disso tudo, porém, o Brasil ainda tem Forças Armadas, embora dirigidas por “machões” do Itamaraty que cuidam diligentemente de assegurar os parâmetros do revanchismo petista contra os militares, chamando pomposamente a estratégia de pôr sobre controle civil as instituições militares através de um pretensioso ministério da Defesa.

Examinando-se bem, entretanto, os organogramas dessas Forças, descobriremos que estão intactas as estruturas afirmativas de seus comandos e estados-maiores. E aí surge um fenômeno subterrâneo, embora não oculto, que são os serviços secretos e reservados das Forças Armadas, subdivididos em graus, funções e missões.

Nossa inteligência militar não foi – graças a Deus – destruída, invadida ou desmantelada pela máquina de corrupção petista, que não conseguiu romper ou dividir os militares, em nenhum de seus escalões. Nem a tal “Comissão da Verdade”, uma pantomima macabra que apura só um lado do passado entre 1964 e 1985[1] pôde intimidar a atividade castrense que se manteve altiva e independente, apesar de todos os descalabros e a montanha de irregularidades que temos assistido, praticados pela administração há dez anos.

Aliás, como uma ex-guerrilheira poderia fazer de outro modo? Guerrilheiros e terroristas, que se especializaram em destruir, como é que por milagre haveriam de construir alguma coisa? Como um governo com 39 ministérios e 23 mil cargos em comissão poderia não produzir um rombo imenso nas contas públicas e fazer retornar a malsinada inflação, de cuja lembrança os mais velhos têm as piores e dantescas recordações?

Pois a voz das ruas fez-se pesar e o governo petista, na sua malandragem típica, tentou forçar as Forças Armadas a entrar na briga, gerar mais insegurança interna e, a posteriori, os malandros de alto escalão iriam chamar de fascistas os dois grupos, os arruaceiros reivindicadores das ruas e os militares que os venceriam por gravidade...

Ora, a inteligência militar, ou seja, gente especializada, criteriosa e discreta, que sabe distinguir informe de informação, avisou ao governo de que não iria embarcar nessa canoa furada. O petismo não iria se escorar em quem sempre desprezou e de quem no fundo tem medo atávico. Afinal de contas, ex-terrorista, mesmo no governo, tem medo da polícia e dos militares. Sempre acha que poderá ser enquadrado, como em épocas pretéritas.

“Cumpra-se a lei” – oferece ao governo o conselho da inteligência militar. A Aeronáutica sabe muito bem das viagens “imprecisas” da dona Rose Diamante no Aerolula. Dos movimentos dos mensaleiros e até ofereceu proteção especial ao ministro Joaquim Barbosa, à revelia da cúpula governamental.

Os mesmos que mataram o prefeito Celso Daniel já não podem fazer o mesmo contra o ministro Joaquim Barbosa. Os falcatrueiros que querem se manter no poder a qualquer preço vão ter que seguir os trâmites da democracia em que eles fingem acreditar.

A inteligência militar está intacta, assim como a base da Polícia Federal, que tem um contingente enorme de gente ousada e bem-intencionada. Sem falar nos jovens procuradores do Ministério Público que eles tentaram amordaçar a qualquer preço. Com esses grupos o petismo não poderá contar, porque os malandros foram adivinhados.

E malandro adivinhado vira Mané. As estratégias estão se esgotando e a nossa incompetenta presidenta e seu arsenal de prestidigitações está praticamente liquidado. Se eles contavam com o povo das ruas – mesmo aquele encabrestado pelo famigerado e ridículo programa bolsa-família – já não contam mais, diante da realidade dantesca da saúde, da educação e da segurança nas cidades brasileiras. Rodovias e circulação urbanas nem se fale, vez que a realidade está clamando e a corda em constrição pesa no pescoço do governo.

Se os malandros não podem contar com as Forças Armadas, cujos oficiais-generais foram alertados pela inteligência do perigo iminente, vai perceber em breve a debandada dos malandros do Congresso, principalmente os do PMDB, que não querem também ser Manés. E plebiscito e referendo são coisas de Manés...

Parece que o país está mudando mesmo. O povo não acredita mais em balelas porque já sofreu muito; os militares vão ficar fora do processo, alertados a tempo dos vícios do governo; os juízes, se puderem, vão pôr mesmo os mensaleiros na cadeia, inclusive o ideólogo-mor da tentativa de recubanização do Brasil, malograda em 1964 e 1970. Sem falar no ex-presidente, cujos crimes e desvios vão produzir um novo Mané...

O grupo que desejava se eternizar no poder, embora cheio de recursos dentro da Nação e no exterior, parece que não conseguirá mais lograr os seus intentos sobre as esperanças de milhares de brasileiros.

Nós temos uma Pátria e por ela seremos capazes de morrer. Não gosto de lemas, mas agora fica adequado aquele, cantado com vigor e firmeza por nossos militares: “Brasil acima de tudo!”

E para nós civis também...

E nem precisamos de cinco serviços secretos para ver o que é translúcido aos olhos dos homens de bem...

____________________

*Waldo Luís Viana é escritor, economista, poeta e já está realmente de saco cheio.

Teresópolis, 4 de julho de 2013.

(Quero avisar aos incautos que meus artigos são recebidos por 22 mil formadores de opinião pública. Não tenham medo)

Escola de defesa sul-americana

2015-07-09T06:39:00.001-07:00

Rômulo Bini Pereira

08 Julho 2015 | 03h00

A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) foi constituída dentro dos princípios de integração da América do Sul, com a fusão das duas grandes uniões existentes no continente: o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Comunidade Andina de Nações. No início de suas atividades com uma visão mercadológica e aduaneira, a Unasul vem-se transformando numa instituição intergovernamental que atua nos campos político e social dos países que a integram.

Ao final de 2008, em cúpula extraordinária da Unasul, foi instituído, por iniciativa do governo brasileiro, um Conselho de Defesa, composto pelos ministros de Defesa dos países integrantes. O conselho é o componente militar da Unasul, cabendo-lhe prioritariamente a criação conjunta de políticas de defesa. Outras missões recomendadas, como intercâmbio de pessoal militar, exercícios operacionais conjuntos, Forças de Paz da ONU e integração de indústrias de defesa, vinham sendo realizadas desde a década de 1980.

Entretanto, quanto à citada criação conjunta – anseio de lideranças que governam a maioria dos países sul-americanos, especialmente os ditos “bolivarianos” –, não existia um órgão específico para os estudos e propostas para tal finalidade. No início do corrente ano, a imprensa brasileira informou o início das atividades da Escola Sul-Americana de Defesa (Esude), com sede em Quito, um centro de estudos que representa, em última análise, um passo efetivo para o pretendido órgão de elaboração de políticas de defesa e, também, a capacitação de civis e militares nos assuntos de defesa e segurança regionais.

No período anterior à criação da Esude não foi observado nenhum debate em nossa sociedade, em nossas Casas Legislativas e muito menos na área militar. Um processo feito no mais alto nível governamental, porém às escuras, com deliberações impostas de cima para baixo, bem à feição das lideranças que nos governam, o que, sem dúvida, identifica o modus operandi gramscista do Foro de São Paulo. O escopo estratégico desse foro é intervir na área militar – principalmente a brasileira –, o que se está consumando de modo flagrante e abre caminho para o seu objetivo maior: a América Vermelha.

Segundo assessores do Ministério da Defesa (MD), a Esud vai gerar uma “confiança mútua” entre os membros da Unasul. Em bancos e currículos escolares será possível, mas, por certo, na prática isso não se dará. As nações ibero-americanas convivem, até os dias atuais, com atritos oriundos de suas respectivas formações. São conflitos que ainda deixam marcas em suas sociedades e, aliados ao forte componente emocional ibérico, poderão ressurgir. Um deles poderá ser o “imperialismo brasileiro”, ainda latente em alguns países fronteiriços. É bom lembrar que Simón Bolívar, o líder maior do “bolivarianismo”, como forma de confrontar o citado imperialismo pregava a integração da América espanhola. O Mercosul é um exemplo. A preocupação dos países integrantes é que o “irmão maior” se vai beneficiar das tratativas comerciais. Talvez o BNDES, com seus expressivos apoios financeiros aos países latinos, possa reduzir essa imagem imperialista.

Assessores do MD ainda informam que a frequência de militares brasileiros em cursos nos Estados Unidos será reduzida. Uma medida incompreensível e preconceituosa. Parece que tal redução advém de uma possível doutrinação americana favorável ao seu regime democrático, diferente da bolivariana a ser ministrada na Esude, que, por seu turno, não vê com bons olhos o “Satã do Norte”, como diria Hugo Chávez. Esse é um sinal claro de como essa escola estará comprometida com a ideologia bolivariana.

A par desse comprometimento ideológico, temas curriculares deverão ser considerados, e um deles será o estudo das personalidades que expressarão simbolicamente a pretendida integração. Simón Bolívar encabeçará a lista por sua capital importância para os países de origem espanhola. Estarão tais temas, sem dúvida, em consonância com a ideologia a adotar nomes como Fidel Castro, Hugo Chávez, Che Guevara, líderes indígenas andinos e outros. Não se tem conhecimento de personalidades históricas brasileiras que apoiaram uma integração latina.

O governo, para demonstrar coerência, deveria indicar como personalidade marcante o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, o sr. Marco Aurélio Garcia, um dos fundadores do Foro de São Paulo, ideólogo confesso das esquerdas e o maior orientador do PT em integração latina, com liberdade para agir superior à do Itamaraty – nesse caso, então, um simples coadjuvante.

Segundo ainda assessores do MD, a Esude terá um desafio para atingir um “consenso sobre uma Estratégia de Defesa comum”. Um desafio esdrúxulo e inexequível, que repercutirá nas doutrinas das Forças Armadas sul-americanas e em sua soberania. Política Nacional de Defesa e Estratégia de Defesa são documentos abertos só no Brasil, país de índole pacifista. Em outros países são documentos reservados por conterem em grande parte hipóteses de conflitos.

No Brasil, por sinal, os documentos teóricos em vigor apresentam um enorme hiato entre as teorias expostas e a prática no preparo e no emprego de suas Forças Armadas. Elas não poderão cumprir adequadamente a sua missão constitucional de defesa territorial e salvaguarda da soberania nacional. O seu poder de dissuasão é limitado e, ano a ano, seus orçamentos diminuem. Esta situação em que se encontram poderia ser reduzida por uma ação efetiva do MD, órgão político de convencimento das autoridades constituídas e do Legislativo quanto à função e relevância da missão constitucional das Forças Armadas brasileiras, bem como da cultura dos necessários e impreteríveis investimentos. Infelizmente, o MD preocupa-se muito mais em complexas, ineficientes e ideológicas ações, como a criação de uma Escola de Defesa Sul-Americana, do que se engajar na solução dos graves problemas que afligem as Forças Armadas nacionais.

*Rômulo Bini Pereira GEN EX R/1, foi chefe EM/MD

Gravidade política

2015-06-17T09:13:00.004-07:00

Sérgio Paulo Muniz Costa

O Brasil, pode-se dizer, está no limbo, pairando desgovernado em recessão econômica e na crise política. Mas é a sociedade brasileira que está em suspenso, aguardando o desenlace de uma situação que todos pressentem ser insustentável. O cerco das investigações vai se apertando em torno do governo, as recursos públicos vazaram por todos os lados, o condomínio do poder está rachado, ninguém acredita na presidente da república (nem ela) e a população não aceita mais corrupção e inépcia, e muito menos pagar por elas, como sugerem o PT e Dilma.

O clima de protestos e panelaços do início do ano deu lugar a um silêncio de expectativa, no qual todos os olhos se voltam para as instâncias da Justiça e a classe política sente sob os seus pés os abalos no modelo de presidencialismo praticado no País nos últimos anos. No Brasil, quando se pensa em fim de um modelo político ou regime, a primeira imagem que vem à mente é a da ruptura institucional, do golpe de estado, da revolução, das passeatas e das mobilizações. Na verdade, isso tudo é o clímax de um processo, acelerado em sua fase final pelos erros de percepção dos detentores nominais do poder. Há ainda que se contextualizar essas reflexões no amadurecimento institucional do País.

Não existe problema pequeno para o Brasil. Tudo o que diz respeito ao País é grande, complexo e diverso. Historicamente, o Brasil é um país de consensos, por mais precariamente institucionalizados que sejam. Não haveria de ser diferente com sua política e as crises que ciclicamente nos assolam. Existem boas suposições para isso: não há grandes pressões externas, o país é naturalmente federalista, a cultura nacional é marcada pela tolerância e não há escassez crítica de recursos. Enfim, o país tende ao equilíbrio, sem movimentos bruscos.

Isso concede um papel primordial aos insiders na promoção de mudanças, ou até das rupturas, toda vez que o sistema se enrijece ao ponto de não cogitá-las, o que parece estar acontecendo mais uma vez no Brasil. Como o ciclo econômico do café que engendrou os infames arranjos políticos da República Velha, a suposição de ser o País uma imensa fazenda administrada ao bel prazer dos poderosos do momento está tornando inviável esta República. Há, por certo, radicais que apostam nessa inviabilidade, sonhando as quimeras que acreditam ter poder para realizar, mas não serão eles que darão as tintas na história que está sendo escrita, como os mais perspicazes já concluíram, indo navegar em outros ventos.

O que parece estar se repetindo no Brasil é a percepção de um ciclo que está findando, e que é impositivo fechá-lo em busca de um novo consenso. As ruas cumpriram seu papel, talvez de maneira inédita no País, e concederam um tempo ao poder para se reformar. Como costuma acontecer, a parcela do poder que gerou a crise se recusa a enxergar suas reponsabilidades, passadas e futuras, e, na sua insistência em não mudar, afasta-se da realidade, isolando-se, enquanto outros condôminos perscrutam as formas de sobreviver à crise.

Não há por que e como tentar fazer prognósticos. A História não se repete, quando muito deixa lições e indica algumas continuidades das quais sempre sairão coisas absolutamente inéditas. No mundo real, o que paira no céu sem sustentação cai. Não são anjos os responsáveis por tantos prejuízos ao País e o que pesa sobre os seus atos é o que os levará ao chão. Parece estar se repetindo o que tantas vezes aconteceu na política brasileira: as mudanças que vêm por gravidade.

* Historiador

Estrada 47 - uma homenagem à FEB

2015-05-29T04:43:00.000-07:00

Temos finalmente um filme que retrata o esforço militar brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial. Mas os detalhes da participação da FEB são mais complexos e emocionantes

Finalmente os brasileiros tiveram a oportunidade de assistir a um filme que procura retratar a participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) que combateu durante a 2a Guerra Mundial no Teatro de Operações da Itália, de setembro de 1944 a maio de 1945.

O filme, Estrada 47, dirigido por Vicente Ferraz, faz bonito, contando uma história bem humana no cenário de guerra com a plausibilidade possível a uma ficção e dentro da perspectiva da intelectualidade brasileira.

Foi uma surpresa neste 70o aniversário do final da guerra. Quem sabe, ampliando-se essa perspectiva, tenhamos outros filmes sobre heróis bem reais, como o soldado Josino, o tenente Iporã ou o sargento Max Wolf.

Aí, quem vai se surpreender com a resposta do público vai ser o cineasta que mostrar o que esses homens foram e fizeram.

Mas, passados setenta anos do final da guerra, quem tem que se surpreender mesmo são os brasileiros, ao tomarem conhecimento da participação do seu país no maior conflito bélico da História.

Via de regra, as interpretações da participação do Brasil na guerra se restringem à FEB, tida por modesta, com uma única divisão, num teatro de operações secundário, quando a guerra já ia terminando.

Não existe atividade humana mais perigosa e dramática do que a guerra. Sabe-se como começa, mas ninguém sabe como ela acaba, e como acontecia ao programa do maior animador da TV brasileira, a guerra só acaba quando termina.

Não havia nenhum script para 2a Guerra Mundial terminar na Europa em 1945, e para quem pensa que ela estava vencida no final de 1944, sugere-se assistir na série Band of Brothers (HBO), o que enfrentaram os paraquedistas norte-americanos da 101a Divisão Aerotransportada, no Natal daquele ano, em Bastogne, diante da ofensiva alemã nas Ardenas - uma densa floresta que se estende da Bélgica e do norte da França ao Luxemburgo e Alemanha.

Na Itália, algo dessa natureza foi feito em menor escala. Na noite de 25 para 26 de dezembro, num lance de audácia, forças da 148a Divisão de Infantaria alemã (148a DI) e italianas atacaram o flanco esquerdo do V Exército, derrotando a 92a Divisão norte-americana.

A invasão aliada da Europa começara pela Itália, em julho de 1943 na Sicília e em setembro na península. Essa foi a frente destinada à FEB e, de todas da guerra, foi a mais mortífera para as divisões norte-americanas, onde o inimigo tinha a vantagem do terreno e dispunha de paraquedistas, blindados e remanescentes do Afrika Korps.

Depois de junho de 1944, com a queda de Roma, o desembarque na Normandia e a retirada de seis divisões aliadas da frente italiana para o desembarque no Sul da França, o Teatro de Operações da Itália não se tornou secundário.

Transformou-se numa frente de sacrifício, na qual as divisões alemãs em número equivalente ao das aliadas tinham que continuar a ser aferradas por uma ofensiva a todo custo, como confessaria o próprio comandante do V Exército dos EUA, General Mark Clark, sob pena de os efetivos inimigos se transferirem para outras frentes.

Foi a essa altura da guerra na Itália que chegou a FEB, ou melhor, começou a chegar, por escalões, com parte da sua força de combate, da 1a Divisão de Infantaria Expedicionária (1a DIE), para receber equipamento e completar o seu adestramento, não numa frente onde lutavam sessenta divisões norte-americanas, como na França, mas naquela em que só restavam sete.

Em setembro de 1944, o Destacamento FEB, constituído à base do 6o Regimento de Infantaria (6o RI), de São Paulo, que viera do Brasil no 1o escalão, era a única reserva do V Exército.

No dia 15 desse mês, os brasileiros entravam em ação num setor onde os alemães recuavam para as suas novas posições na Linha Gótica, encaminhando-se as operações para o Vale do Sercchio, onde seriam alcançados os primeiros êxitos do Destacamento FEB, em Massarossa, Camaiore e Monte Prano, e experimentado o primeiro revés, por excesso de confiança, em Castelnuovo di Garfagnana, que traria lições valiosas.

O juízo sobre a atuação da FEB na Itália prescinde de patriotadas e chauvinismos, bastando fatos, números, cronologia e algum espírito crítico para obtê-lo.

Em novembro de 1944, a 1a DIE, com seus outros dois regimentos, o 1o RI, do Rio de Janeiro, e o 11o RI, de Minas Gerais, recém-chegados à Itália, foi toda à frente de combate, assumindo um setor de 15 Km de extensão, no qual deveria realizar operações ofensivas e defensivas.

A essa altura, a FEB era a combinação de um regimento exausto e de dois inexperientes, prestes a enfrentar não Osttruppen, tropas de voluntários russos e bielo-russos usados pelos alemães em outras frentes, mas sim o verdadeiro Exército alemão, como as experimentadas 232a e 334a divisões.

Toda linha de contato com o inimigo era dominada pelo grande maciço montanhoso que ia de Monte Belvedere a Castelnuovo, encimado pelo Monte Castelo, que seria atacado quatro vezes pelos brasileiros, a 25 e 26 de novembro, integrando a Task Force 45 norte-americana, e a 29 de novembro e 12 de dezembro, sob a responsabilidade do comando da FEB.

Neste último ataque, sob névoa e num terreno enlameado, os brasileiros chegaram a alcançar o topo de Monte Castelo, mas foram expulsos pelos contra-ataques alemães, ficando lá em cima, como testemunhas do sacrifício, os corpos dos nossos soldados que só seriam resgatados quando foi conquistada a posição em fevereiro do ano seguinte.

A FEB entrara em combate e não mais sairia da linha de frente até o final da guerra. Era a única divisão brasileira na guerra: se ela saísse, o Brasil deixava a luta.

Suspensas as operações ofensivas em dezembro de 1944, devido ao fracasso dos ataques contra as fortes posições alemãs, não só dos brasileiros em Monte Castelo, mas de todos os aliados, do V Exército dos EUA e do VIII britânico, da costa do Mar Tirreno à do Mar Adriático, a FEB iria viver a estabilização das operações nas alturas dos Apeninos, durante um dos mais rigorosos invernos da região.

Foi quando, entre patrulhas, golpes de mão e incursões de parte a parte, tropa e comando da FEB amadureceram para o que estava por vir.

Era a estrada 64, varrida pelas lentes e tiros alemães, que tinha que ser aberta para que os aliados conquistassem Bolonha.

O IV Corpo de Exército dos EUA (IV CEx), ao qual estava subordinado a 1a DIE, planejou para fevereiro de 1945 uma ofensiva preliminar à da primavera, na qual a divisão brasileira e a 10a Divisão de Montanha do Exército dos EUA (10a Div Mth) seriam empregadas juntas para expulsar os alemães do maciço que dominava a estrada 64.

No dia 21 de fevereiro, depois de substituir os americanos da 10a Div Mth que haviam conquistado Mazzancana, a 1a DIE, com o 1o RI, o Regimento Sampaio, no ataque principal, atacou e conquistou Monte Castelo.

Nos dias seguintes, brasileiros e norte-americanos iriam apoiar-se mutuamente até limparem de alemães as alturas que dominavam a 64.

A FEB já era outra, culminando esta fase com a elegante manobra sobre Castelnuovo, que levou à conquista, pela retaguarda, do famigerado monte Soprassasso, que se debruçava sobre a estrada 64.

Na segunda reunião preliminar realizada no quartel-general do IV CEx , antes da grande ofensiva da primavera, em abril, o comandante da FEB, o General Mascarenhas de Moraes, ao propor que a divisão brasileira protegesse o flanco esquerdo da 10a Divisão de Montanha, atacando Montese, respondeu em tom jovial à pergunta do comandante da divisão norte-americana sobre a capacidade da 1a DIE conquistar a cidade, perguntando ao seu colega se ele tinha certeza de que aproveitaria o êxito do sucesso brasileiro.

Ao tomar conhecimento da conquista de Montese no primeiro dia da ofensiva aliada, 14 de abril, pela tropa do 11o RI, o Regimento Tiradentes, o General Crittenberger, comandante do IV CEx, disse ao seu estado-maior: “na jornada de ontem, só os brasileiros mereceram as minhas irrestritas congratulações; com o brilho do seu feito e seu espírito ofensivo, a Divisão brasileira está em condições de ensinar às outras divisões como se conquista uma cidade”.

Com o êxito da ofensiva aliada, os alemães perderam a Linha Gengis Khan, última posição defensiva ao sul do Rio Pó, e suas divisões se precipitaram em fuga para o norte, buscando transpor o grande rio e adentrar à Áustria pelos Alpes.

A divisão brasileira, que não era motorizada, improvisou e, embarcando sua infantaria nas viaturas da artilharia, saiu em perseguição ao inimigo.

No dia 27 de abril, a vanguarda brasileira destruiu em Collechio a vanguarda de uma força alemã bem maior que se viu impedida de prosseguir sua marcha para o norte e foi cercada pela 1a DIE.

Não aceitando a rendição incondicional, a força alemã foi atacada pelo 6o RI, o Regimento Ipiranga, e enviou parlamentares solicitando a cessação dos combates. Era a 148a Divisão alemã, a mesma que realizara a audaciosa ação no Natal contra os norte-americanos, e os remanescentes da Divisão Itália e da famosa 90a Panzergrenadier. veterana da África do Norte, num total de quase 15.000 homens, que se rendiam à 1a DIE, a única divisão aliada na Itália que logrou tal feito.

Nas palavras do General Mark Clark, “foi o magnífico final de uma atuação magnífica”. No dia 2 de maio os alemães se rendiam na Itália, a primeira frente de guerra na Europa onde se encerraram as hostilidades.

O Brasil foi à guerra e saiu dela muito diferente, caminhando para a democratização, a industrialização e o desenvolvimento, no que pode ter sido a maior mudança de sua história de nação independente. Embora a FEB seja o capítulo mais lembrado da participação do Brasil na 2a Guerra Mundial, para se compreender a importância dessa participação é fundamental conhecer também o esforço militar brasileiro na defesa de sua soberania no Nordeste e no Sul do País, saber da Batalha do Atlântico Sul da qual participamos, entender o papel geopolítico deste país continente e destrinchar as manobras diplomáticas que evitaram a extensão do conflito à América do Sul.

Nestes dias em que o País parece ter esquecido tanta coisa, a começar a noção do interesse nacional pelo seu próprio governo, da participação do Brasil num dos acontecimentos mais importantes de nossa era, o que não pode ser esquecido é que ele andou pela estrada certa, a estrada certa da História.

A politica na America Latina com Gloria Alvarez...

2015-05-20T11:46:00.001-07:00

"Mais do que uma reforma política, o Brasil precisa de uma reforma moral"

2015-05-19T09:17:00.000-07:00

A História não se repete, não tem leis e não se prevê. Querer juntar peças do quebra-cabeças da atualidade segundo uma pintura do passado é um erro comum de quem pretende usar a História como justificativa para seus desejos de poder.

No caleidoscópio de fatos, acontecimentos e personagens de qualquer história tudo que poderemos encontrar de comum é o homem, na sua imprevisibilidade, na sua adaptabilidade e, por que não reconhecer, na sua genialidade.

Distinto de cada um de todos os outros homens, esse sujeito e ator da História se afirma na coletividade em que vive, na qual deixa suas marcas, não só pela memória, mas também pelo rumo que lhe imprime por meio de suas ações.

Ações que ele empreende na busca incessante de reconhecimento pelos seus semelhantes. Todos nós, homens e mulheres, desejamos nos ver reconhecidos nas várias expressões de nossa existência, como mãe, marido, filho, esposa, pai ou filha, e assim por diante, também fora da esfera familiar.

Numa sociedade moderna, podemos buscar reconhecimento em inúmeras coletividades: desportivas, familiares, acadêmicas, profissionais, associativas, artísticas, conforme nossos laços, interesses e talentos, mas existe uma à qual dificilmente podemos nos eximir, aquela que nos impõe maiores direitos e deveres, aquela que nos concede existência legal e exige de nós indiscutível obediência, que é a sociedade politicamente organizada na forma do Estado.

Ao longo da História, a busca de reconhecimento no âmbito dessa coletividade política variou da democracia grega, que não admitia a não participação de seus cidadãos nos negócios públicos, ao estado totalitário do século XX, que desejava um homem amorfo, insensível e acrítico personificando o seu cidadão ideal.

E foi ao longo de um complicado processo histórico, a que não faltaram tragédias, que chegamos à conformação política da sociedade moderna, na qual se equilibram obrigações gerais inegociáveis com salvaguardas de consciência e liberdade reconhecidas pelo Estado.

Daí decorrem mecanismos, práticas e instituições que fazem a democracia funcionar pela representação e soberania, sem as quais ela não seria viável, como partidos políticos, eleições, governo, Parlamento e justiça, só para citar os mais visíveis.

Mas à medida que se amplia e consolida o moderno Estado democrático no Ocidente, vai se evidenciando um paradoxo, do qual o Brasil parece ser um caso emblemático, que é a crescente disfunção de uma comunidade política que interfere cada vez mais na vida do cidadão, mas é cada vez menos acreditada por esse cidadão.

A reforma que está sendo encaminhada no Congresso Nacional parece ir ao encontro da necessidade de resgatar a credibilidade da classe política, sem o que a nossa democracia viverá em constante vulnerabilidade, presa fácil da corrupção e do arbítrio, como estamos assistindo.

Mas cabe perguntar: reformar para quê? Qual será a grande motivação da representação política, tanto para representantes quanto para representados?

Para a representação política continuar a ser comprada com o dinheiro público? Para a soberania popular continuar a ser vendida no voto-bolsa? E ao fim e ao cabo, as condições de vida se deteriorarem no País?

Felizmente, a Fenomenologia do Espírito, de Hegel, deixou de ser expressão de uma pretensa hegemonia marxista na interpretação da realidade política.

Pode-se objetar indefinidamente quanto à sua abrangência, tanto na versão de Fukuyama como na de Kojève, mas hoje ela se mostra útil para apontar essa lacuna incômoda na sociedade moderna que é a perda do desejo de reconhecimento pela virtude, um insumo essencial à vida social, e muito particularmente à política, a extensão cívica do social.

Sujeito e ator da História e da Política, o homem é o objeto de todas as melhorias que pretenda uma coletividade. Mas é preciso lembrar que, antes de conformarmos uma comunidade política, vivemos numa sociedade civil, cujo fim, conforme apontado por Aristóteles, é o viver bem, sendo ela menos uma sociedade de vida em comum do que uma sociedade de honra e virtude.

Mais do que uma reforma política, o Brasil precisa de uma reforma moral.

MORALIDADE

2015-05-08T07:03:00.000-07:00

Moralidade

Qual, como, por quê e para quê?

Sérgio Paulo Muniz Costa

É pacífico que a corrupção que lavra hoje no Brasil é política. Não há dúvida de onde ela provém, a que serve e quem a promove. No entanto, mesmo conhecida sua natureza, seu significado talvez ainda não tenha sido percebido pela sociedade: a ameaça de um projeto de poder corruptor ao Estado de Direito no Brasil. E à luz dos fatos verificados na troca de comando da Petrobrás, o mecanismo desse projeto continua funcionando, com suas engrenagens quebradas pelas denúncias, escândalos e processos sendo reparadas na fôrma dos novos deslumbrados. Paralelamente, doutores se movem com desenvoltura nos bastidores da República, não para enfrentar a doença degenerativa da corrupção que vai se institucionalizando, mas sim para estancar a hemorragia das denúncias que contrariam seus patrões (pasmem) públicos.

Não foi sem sobressaltos que chegamos à condenação do mensalão, consumada tão somente por um ato heroico, não se esperando menores tergiversações em relação às falcatruas bilionárias que mais uma vez desaguarão ao STF, pior agora, quando não há heróis no horizonte da Nação. Mas o desastre do comprometimento de tantas pessoas de suma responsabilidade com a corrupção e a perspectiva real de vitória do poder corruptor leva à conclusão de que o problema do País está além da corrupção em si mesma, para cujo enfrentamento a legalidade é condição necessária mas insuficiente.

O maior filósofo moderno, Immanuel Kant (1724 -1804), cuja inteira obra partiu da premissa da autoconsciência, coroou a sua visão sobre política, direito e virtude na Metafísica dos Costumes (1797), a qual ele dividiu em duas legislações que prescreveriam ações internas e externas ao indivíduo: a ética que converteria as ações internas em dever e esse dever em motivação; e a jurídica que não incluiria esse dever na lei, tendo-o por externo, inexigível a obrigação do agente para com ele. Daí se extraem duas conclusões. A primeira é a de que a legislação ética é superior à legislação jurídica, na medida em que nesta última basta a concordância da ação com a lei, sem importar a sua motivação, enquanto que na primeira se faz necessário que o dever pela lei seja simultaneamente a motivação para a ação. Outra conclusão, deduzida da primeira quanto às ações dos indivíduos, é a de que uma legalidade eficaz deve proceder da moralidade. Se tanto não for suficiente para provar o papel determinante da moralidade no comportamento do homem, basta nos lembrarmos de outra assertiva da mesma lavra, segundo a qual uma pessoa não está submetida a nenhuma outra lei além daquela que dá a si mesma, em outros termos, de que não há moral sem liberdade.

Se o perpasse pela metafísica dos costumes de Kant nos autoriza a inferir a prevalência da moralidade, em sua Lógica (1800), ele a colocou explicitamente no campo prático como fim último a que se deve referir todo o uso de nosso conhecimento, o desafio de operacionalização do bem; em sua Antropologia de um Ponto de Vista Pragmático (1796-1797), indicou os sinais externos da moralidade pelos quais o homem eticamente bom pode se tornar querido e admirado, a estética do bem; e na sua Crítica da Faculdade de Julgar (1790) asseverou que só como ser moral o homem pode ser o fim final da criação, pelo qual atinge o seu fim subjetivo, a felicidade, o propósito do bem. Esses preceitos de Kant se podem resumir em fazer com que as pessoas ajam por convicções (ações internas); que encontrem maneiras de agir bem (prática moral); que emanem a imagem do bem (estética moral); que deem bons procedimentos a si mesmas (leis) e que se vejam como fins transcendentais (fim último da criação).

Difícil? Promova-se a educação, que torna cada pessoa capaz de julgar por si mesma; respalde-se a família, a experiência primeira e fundamental na legislação ética; valorize-se a religião, a “moral em relação a Deus como legislador”; e difunda-se o civismo, a confluência das legislações ética e jurídica no bem comum. E enquanto não se forja no País uma geração mais informada sobre os seus direitos e deveres, antes de tudo, para consigo mesma, que se leve em boa conta a experiência de quantos serviram ao Exército Brasileiro e ao Brasil, a qual, impessoal e modestamente, se resume abaixo.

SUBSÍDIOS PARA A MORALIDADE NO TRATO DA COISA PÚBLICA

1. RESPONSABILIDADE E AUTORIDADE

Trate sua atividade-meio com o mesmo cuidado que dedica à sua atividade-fim. Ambas servem à sociedade e são custeadas com recursos públicos. Jamais delegue responsabilidade sobre qualquer atividade e nunca conceda autoridade a quem não tenha capacidade e não mereça confiança.

2. ORGANIZAÇÃO E MÉTODO

Organize processos, rotinas, atividades e instalações. Seja flexível quando necessário, mas não altere a todo momento as normas e procedimentos, e nem aceite emergências e queimas de etapas sem justificativas.

3. RESPEITO ÀS PESSOAS

Respeite a integridade pessoal e profissional de quem exerce suas atribuições funcionais. Não exponha seus subordinados a situações constrangedoras e não deixe que lhes façam demandas ilegais, sob qualquer pretexto.

4. PRESENÇA

Acompanhe, avalie, oriente, fiscalize e apoie seus subordinados no exercício de suas atribuições. Não permita que pessoas mal-intencionadas violem as normas e jamais aceite que um procedimento aético, imoral ou ilegal se firme como via de realização de qualquer coisa.

5. LIDERANÇA E AUTORIDADE

Avoque os conflitos e resolva-os pela sua liderança e autoridade. Não permita que rivalidades pessoais atrapalhem o trabalho ou imobilizem a administração e jamais convoque uma reunião sem o firme propósito de resolver um problema.

6. PARTICIPAÇÃO

Estimule, valorize e divulgue a participação das pessoas nos processos e atividades sob sua responsabilidade. Não suprima a inciativa e não iniba a exteriorização de opinião de seus subordinados quando feita de maneira adequada e oportuna.

7. LEALDADE

Seja leal não só às pessoas no exercício de suas funções, como também aos princípios e compromissos de sua organização ou instituição. Seja leal em todas as direções e situações e nunca deixe que essa lealdade fique em dúvida em qualquer incidente.

8. CONVICÇÃO

Aja com convicção nos princípios e compromissos que assumiu pessoalmente e demonstre isso em todas as oportunidades, lembrando-se de que a palavra convence, mas o exemplo arrasta.

9. RESPONSABILIDADE

Meça cuidadosamente as consequências de seus atos e decisões, não só em relação à própria reputação profissional, mas também no que diz respeito à organização ou instituição da qual faz parte, tanto no presente quanto no futuro.

10. MISSÃO

Em qualquer circunstância, mantenha seu compromisso com o cumprimento da missão que lhe foi atribuída e à organização ou instituição da qual faz parte. Seja eficiente, eficaz e efetivo. Lembre-se de que por mais importantes que possamos nos achar ou parecer, somos sempre instrumento para consecução de um propósito, irredutivelmente bom.

Por incrível que pareça, o Brasil depende disso que só depende de nós!

Sérgio Paulo Muniz Costa é coronel do Exército, historiador e sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Foi instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras, comandou o 27^o Grupo de Artilharia de Campanha, Grupo Monte Caseros, IJUÍ – RS (1996-1997) e foi Chefe da Divisão Administrativa e Ordenador de Despesas do então Departamento Logístico, atual Comando Logístico (2003-2006). Dentre livros, ensaios e artigos publicados nos principais jornais brasileiros, é autor do capítulo “Cultura organizacional nas empresas e instituições” (TARAPANOFF, Kira. Aprendizado Organizacional. Curitiba: IBPEx, 2011).

31 DE MARÇO E SEU SIGNIFICADO

2015-04-28T06:01:00.001-07:00

Sérgio Paulo Muniz Costa

Historiador.

Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa” da UFJF.

Pesquisador do CEBRI e responsável pela Clio Consultoria Histórica.

Autor do livro: Os Pilares da Discórdia – Fundamentos de uma incerteza

(Rio de Janeiro: BIBLIEX, 1995).

spmunizcosta@gmail.com

clioconsultoriablog@gmail.com

Devido ao tamanho do documento colocamos aqui o link para que seja lido em página separada. Copie o link e abra em uma outra página. (Blog)

http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/31M.pdf

CARTA DO POVO BRASILEIRO!

2015-04-19T05:53:00.001-07:00

BRASILIA, 15 de abril de 2015

Às suas Excelências senhores Deputados Federais, senhores Senadores, senhor Presidente da Câmara dos Deputados e senhor Presidente do Senado.

A democracia brasileira está fragilizada. A República está em risco. E o povo brasileiro está farto.

O povo cansou do desrespeito e da incompetência de alguns políticos e governantes brasileiros, e exige mudanças já.

AS RAZÕES

Vivemos um quadro assustador de corrupção no seio dos poderes constituídos. A corrupção é histórica, sim, e nem por isso admissível. Há 12 anos, porém, ela se tornou sistêmica e se institucionalizou na máquina pública em níveis sem precedência, como nunca antes visto. Um câncer a comer as entranhas já podres do país. Os sucessivos escândalos nos órgãos e empresas públicas vêm à tona e envergonham a nação. Agravado pela impunidade reinante, nós, cidadãos brasileiros, vivemos uma sensação de desesperança. A justiça não consegue cumprir seu papel de forma neutra e sem interferências de outros poderes. O Executivo, tentando proteger suas bases de apoio político, interfere no livre andamento das investigações que deveriam ser conduzidas imparcialmente pelo Judiciário. Quando passamos a acreditar que malfeitores pudessem ser penalizados, assistimos incrédulos ao tratamento privilegiado de políticos criminosos, que não mais se encontram onde deveriam estar: junto aos outros contraventores, presos. O Brasil, ao tratar de forma diferenciada políticos e trabalhadores, não conseguiu deixar de ser um país injusto.

A associação da corrupção à impunidade impede o Brasil de se tornar um país desenvolvido. O povo brasileiro, cansado e indignado, quer dar um BASTA nisso.

A ineficiência da gestão pública é outro tumor maligno que adoece o país. É responsável por fazer do Brasil um país desigual, mais pobre e estagnado. O Brasil não suporta mais o inchamento, o amadorismo e o clientelismo das máquinas públicas, o conhecido “toma lá, dá cá”. No plano federal, as contas não fecham. A Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de desrespeitada, foi alterada para acobertar o crime cometido pelo Governo Federal e pela Presidente. Obras, quando finalizadas, são entregues a custos inaceitáveis, ofensivos para os reais financiadores, os contribuintes. O excesso de servidores comissionados agride os cofres públicos e a mínima decência. Programas sociais são descontinuados. Os que continuam têm um claro e explícito ar eleitoreiro. Os programas sociais condenam os mais carentes à escravidão em lugar de promover-lhes o crescimento. A lógica é da universalização dos benefícios e não das oportunidades. A saúde vive eternamente na UTI. Brasileiros morrem diariamente nas filas do SUS. A violência urbana cresce em escalada incontida, principalmente nas periferias, matando principalmente crianças e adolescentes, que perdem a vida na guerra diária das drogas. Mais de 50.000 mortes violentas por ano denunciam a falência completa da ordem pública. É uma guerra não anunciada. O sistema público educacional não consegue cumprir sua função maior de formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. Não forma alunos preparados para ingressarem no ensino superior. Não capacita os jovens a serem profissionais qualificados. A economia enverga. Os empregos somem. A inflação cresce. A moeda se desvaloriza. Administra-se por contingências – em um eterno apagar de incêndios.

Aumentam-se as tarifas, os preços controlados e os impostos. E o pior: para reparar seus maus feitos, o governo pede ao povo para pagar a conta da ineficiência.

Pagamos impostos a fundo perdido. Impostos que não voltam à sociedade na forma de serviços básicos de qualidade. Tributos, que deveriam servir aos interesses e necessidades do povo, principalmente dos mais carentes e necessitados, são desviados, via corrupção, para enriquecimento próprio, para o populismo, para a conquista e manutenção de poder.

O governo federal está sem rumo. O povo brasileiro, farto e escorraçado, quer dar um BASTA nisso.

No campo da moralidade, a ética e a decência desapareceram. A mentira passou a ser procedimento costumeiro nos pronunciamentos do governo federal à nação. A trama da manipulação de dados é um aliado habitual para justificar os consecutivos erros. Contabilidade criativa é o eufemismo que se usa para explicar o injustificável. Não existe transparência nos atos e nas contas. Não existe por parte do governo o reconhecimento dos equívocos e de suas fragilidades. Não existe pudor. A falta de vergonha com que se diz a mentira como se fosse verdade é cínica e abusiva. Assustadoramente, criamos uma geração de crianças e jovens que assistem à mentira como padrão de comportamento de governantes, geralmente acompanhados de enriquecimento pessoal. Exemplo maior ocorreu nas eleições de 2014, quando a presidente Dilma Roussef deflagrou o mais escancarado estelionato eleitoral da história do Brasil. O partido do governo, além de ser conivente com estas práticas, trata seus membros criminosos como ídolos, e continua a lhes atribuir poder. O Partido dos Trabalhadores teve 13 anos de poder para mudar o Brasil, conforme prometeu em sua carta ao povo brasileiro em 2002. Ele recebe agora, do mesmo povo, uma carta que repudia a situação na qual o país foi deixado.

O povo brasileiro, desrespeitado e inconformado, quer dar um BASTA nesse estilo ilegal, ilegítimo e antiético de fazer política. Esconde-se do povo inaceitáveis associações internacionais que ameaçam a democracia. O governo brasileiro patrocina, através de supostos investimentos e aberta ideologia partidária, países totalitários e populistas, organizados através do Foro de São Paulo. Este clube reúne todos os partidos de extrema esquerda da América Latina e Caribe, além de possuir visíveis indícios da participação de organizações criminosas e terroristas, como as FARC. O ex-presidente

Luís Inácio Lula da Silva, com forte influência no atual governo para o qual fez campanha, vem há anos, neste clube, idolatrando as práticas de líderes totalitários, entre outros da Venezuela, como Hugo Chavez e Nicolas Maduro.

O povo brasileiro não mais ignora este projeto, e educa-se politicamente para discernir o certo do errado.

Quem deveria resolver estes graves problemas do Brasil?

A REPRESENTATIVIDADE

Como representantes constituídos pela sociedade, resta a Suas Excelências o DEVER de atuar na solução destes problemas.

A trágica realidade brasileira, agravada por um sistema político com fortes traços populistas, e que não tem a sociedade como principal beneficiária, vem há uma década indignando o povo brasileiro, que não mais aceita ser apenas um coadjuvante no projeto do governo.

E O POVO ACORDA

Cansados deste cenário frustrante, ao longo dos últimos anos, vários movimentos democráticos e apartidários lideram nas redes sociais campanhas maciças de conscientização do povo para as grandes questões políticas e sociais. Em 2013, grupos saíram às ruas em protesto contra atos do governo federal, da classe política e do judiciário. Diante da situação que passou de grave a inaceitável, a partir de outubro de 2014 movimentos passaram a sair às ruas de forma consistente e organizada. Até fevereiro de 2015, foram seis manifestações de massa, e vários atos públicos simbólicos em dezenas de cidades por todo o País.

Diante da ausência de resposta do governo e do Congresso, em março e abril de 2015, num espaço de quatro semanas, o povo saiu às ruas nas duas maiores manifestações espontâneas da história da América Latina. Elas ocorreram em mais de 450 cidades por todo o Brasil, em todas as regiões. Trouxeram às ruas mais de três milhões de brasileiros de todas as classes sociais, indignados com o desrespeito do governo e da classe política. A voz das ruas é uníssona: desaprovação ao governo federal; solicitação de julgamento neutro e condenação de todos os envolvidos em crimes de corrupção; repúdio e revolta às manobras descomprometidas com a justiça e a verdade, protagonizadas por membros da mais alta corte da justiça brasileira.

Os históricos protestos, mesmo envolvendo milhões de pessoas, foram pacíficos, democráticos, cívicos e ordeiros. O povo vem às ruas na esperança de ter sua voz e seus pleitos ouvidos por aqueles que constitucionalmente estão na condição de representantes de seus interesses. Verdade legal que, hoje, desperta dúvida real, uma vez que o próprio representante que não dá a devida atenção a tais pleitos, põe em questionamento tal legitimidade. Note-se que para cada uma das grandes manifestações de março e abril o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores também chamaram, em datas próximas, seus simpatizantes para virem às ruas. Em março, o número de pessoas pró governo foi 40 vezes menor que os manifestantes contra o governo. Em abril foi 100 vezes menor e, acompanhado de violência.

A proporção entre os movimentos de rua pró e contra governo demonstra o sentimento e o posicionamento da sociedade diante da grave situação política, econômica e ética do País.

Diante disso, os representantes do povo devem agir.

PROPOSTAS CONCRETAS

Atendendo a urgência que o momento exige, viemos neste instante apresentar ao Congresso Nacional a primeira pauta de reivindicações da agenda construtiva para um novo Brasil:

1) Enfrentamento real da Corrupção através do fim da impunidade

a) Aprovar, prioritariamente, as 10 medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF;

b) Submeter os acordos de leniência à anuência do Ministério Público;

c) Apoiar incondicionalmente o Juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal, e a Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato;

d) Agravar as penas para corrupção, aprovando-se o projeto de lei 915, que cria o crime de Lesa Pátria;

e) Fortalecer a Polícia Federal para combater a corrupção;

f) Indicar servidores concursados, de carreira, idôneos, com amplo reconhecimento e competência comprovada para os cargos do STF, STJ, TCU, STM, MPF e TSE, com prazo de mandato definido e com posterior quarentena;

g) Senado exercer papel de controle efetivo da capacidade dos indicados acima, por meio de sabatina, com critérios objetivos de imparcialidade, convidando técnicos da OAB, CNJ e MPF para compor o grupo avaliador;

h) Implementar eleições diretas por entidades representativas para escolha dos Procuradores Gerais, com o fim de listas tríplices e escolhas arbitrárias pelo chefe do Executivo;

g) Afastar o Ministro Dias Toffoli do STF e TSE por não atender ao critério de imparcialidade.

2) Presidência da República

a) Pedir ao STF e ao Procurador Geral da República a abertura de investigação por crime comum da cidadã Dilma Vana Roussef;

b) Apreciar com transparência os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Roussef apresentados ao Congresso.

3) Choque de ordem e transparência na gestão pública

a) Abertura total dos contratos de empréstimos realizados pelo BNDES, fim de empréstimos do BNDES a outros países e a empresas doadoras em eleições. Rejeição da MP 661;

b) Reduzir o número de ministérios, o número de cargos comissionados e o tamanho da máquina pública;

c) Transparência nas contas de todas as empresas públicas ou com participação societária do estado brasileiro;

d) Total transparência e redução dos gastos de parlamentares e governantes, incluindo os cartões de crédito governamentais;

e) “Revalida” para todos os médicos estrangeiros atuando no Brasil;

f) Redução e simplificação dos impostos.

4) Educação

a) Qualidade total na educação básica, sendo a mesma universal e meritocrática;

b) Fim da doutrinação ideológica e partidária nas escolas. Aprovação do PL 867/2015, “Escola Sem Partido”.

5) Ajustes no processo político eleitoral

a) Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital;

b) Eleições com registro eletrônico e impresso do voto, auditáveis por empresa idônea e partidos;

c) Revisão do financiamento público de campanhas. O Estado não suporta mais patrocinar a atual farra eleitoral;

d) Mandato único – Fim de reeleição para todos os cargos executivos. É importante frisar que novas pautas serão apresentadas e outras complementadas, nas próximas semanas, vindas do diálogo com as ruas, e conduzidas pelos vários movimentos democráticos, ressaltando que repudiamos qualquer tipo de controle da mídia ou limitação na liberdade de expressão irrestrita de todo e qualquer brasileiro.

O POVO QUER AÇÕES, NÃO PROMESSAS

A expectativa do povo brasileiro é que o Congresso Nacional não os abandone em seu dever moral e constitucional, encaminhe e execute estas demandas do povo brasileiro. Cada parlamentar, individualmente, deve se comprometer publicamente com o povo a promover esta execução de forma sistemática e organizada, com agenda e pauta e encaminhar as demandas com a rapidez que o momento exige. Não queremos discursos, nem promessas.

Queremos ação efetiva em busca de soluções que signifiquem avanços políticos e sociais para o Brasil através dessas demandas. Queremos proatividade, rapidez, objetividade e determinação em executá-las.

As bases para a construção de um novo presente e futuro para nossa nação estão lançadas.

Elas levarão nosso país para onde os brasileiros já mereciam estar há muito tempo.

Acabou-se o tempo do conformismo. Os trabalhadores brasileiros não mais tolerarão políticos que governam para causas próprias. Não mais assistirão impassíveis às maobras que visam a manutenção do poder. Não mais aceitarão um governo mentiroso.

BASTA de desrespeito.

Estaremos atentos às ações do Congresso a partir de hoje, para observarmos qual a prioridade que ele dará à execução expressa das reivindicações das ruas. Estaremos igualmente atentos às ações do Executivo e do Judiciário, que têm papel de protagonismo em várias das reivindicações apresentadas. Os resultados efetivos que os três poderes atingirem na execução das demandas apresentadas levarão os brasileiros a decidir como proceder daqui para frente.

Os Movimentos de rua que aglutinaram milhões de brasileiros indignados, continuarão a atuar quando necessário, seja em caráter de massa ou local, sempre de forma ordeira, constitucional, e incisiva.

Exigimos um país politicamente mais ético, economicamente mais forte, socialmente mais justo. Não aceitaremos nada menos do que isso.

Um Brasil do qual seu povo, nesta e nas próximas gerações, possa finalmente se orgulhar.

Brasília-DF, 15/04/2015

Movimentos signatários:

Avança Brasil – Mudança Já

Basta Brasil

Brava Gente Brasileira

Chega de Impostos

Diferença Brasil

Eu Amo o Brasil

Instituto Democracia e Ética

Movimento 31 de Julho

Movimento Acorde

Movimento Brasil Contra a Corrupção

Movimento Cariocas Direitos

Movimento Cidadania Brasil

Movimento Fora Dilma

Movimento Jovens Transformadores

Movimento Guarulhos Livre

Movimento Muda Brasil

Movimento Pró Brasil

Movimento Quero Me Defender

Movimento Voz do Brasil

Muda Brasil

Nação Digital

Nas Ruas

Organização de Combate à Corrupção

Pátria Livre

Reage Brasil

Vem Pra Rua

O NÃO DE DILMA PERSISTE!

2015-04-15T09:06:00.000-07:00

O Estado de S.Paulo

14 Abril 2015 | 02h 04

Embora as manifestações do último domingo contra a corrupção e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff tenham demonstrado, como era previsto, mobilização popular inferior à do evento de 15 de março, 6 em cada 10 brasileiros continuam a repudiar o governo petista e um número maior ainda, 63%, deseja o impeachment da chefe do governo, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada no mesmo dia. O teor dessas manifestações de desagrado em relação ao desempenho da presidente, que, como as de março, se estenderam às principais cidades do País, sugere algumas reflexões importantes sobre a crise política em que o País está mergulhado.

A questão do impeachment ganha relevância quando se verifica que dois em cada três brasileiros desejam o "fora Dilma". Uma sociedade democraticamente organizada obedece a princípios definidos no arcabouço legal que disciplina o convívio social. O impeachment do presidente da República está previsto na Constituição, que no art. 85 define os crimes de responsabilidade nos quais pode haver enquadramento. O item V desse artigo, por exemplo, prevê o atentado à "probidade na administração".

Não basta, porém, a vontade da maioria da população para que o presidente da República seja acusado, julgado e condenado a perder o cargo. É necessária uma base legal cuja existência tem de ser aprovada por dois terços da Câmara dos Deputados. O passo seguinte, no caso do crime de responsabilidade, é o julgamento pelo Senado Federal. Condenado, o presidente da República é destituído e assume em seu lugar o vice-presidente. Esse é o procedimento legal, democrático, para o impeachment do presidente da República. A deposição por qualquer outra via é golpe, que a consciência democrática repudia.

Por se tratar, no entanto, de uma medida inquestionavelmente traumática, mesmo que rigorosamente enquadrada nos preceitos e ritos legais, o impeachment do presidente da República exige também, para garantia da estabilidade institucional, claro apoio popular. O que significa que nem sempre a existência de base legal é suficiente para que um processo de impeachment progrida, já que o respaldo popular é complemento indispensável para legitimar de fato a medida.

O apoio popular ao impeachment de Dilma Rousseff existe, por ampla maioria, como comprovam as pesquisas de opinião pública. Mais difícil, embora não impossível, é caracterizar a base legal para levar a presidente da República a julgamento. Para tanto seria necessário, por exemplo, comprovar que ela é responsável, no exercício de suas funções constitucionais, por atentado à "probidade na administração". Não é uma questão que se resolva nas ruas. Como prevê a Constituição, exige que os deputados federais aceitem as provas apresentadas e os senadores levem a presidente a julgamento. Trata-se, portanto, de uma questão eminentemente política.

É aí que deveria entrar a oposição ao governo, no trabalho de levantar e organizar as provas e evidências e de convencer a maioria dos parlamentares nas duas Casas do Congresso de que o afastamento da presidente é uma imposição da realidade política, econômica e social. Seria uma tarefa facilitada tanto pela extrema fragilidade política de um governo sem rumo como pelo apoio que pode ser obtido dos movimentos não partidários envolvidos na organização das manifestações populares contra o governo. A Operação Lava Jato e os julgamentos que dela decorrerem certamente são as fontes mais promissoras das provas de irregularidades e ilegalidades que comprometem, no mínimo por omissão, a cúpula do governo com a pilhagem e o desmonte da maior estatal brasileira.

Dessa perspectiva, faz todo sentido a decisão anunciada por representantes dos vários movimentos responsáveis pela organização dos protestos populares de dar um tempo nas manifestações de rua e concentrar a atenção agora na busca de apoio para suas reivindicações no Congresso Nacional. É esse o caminho, desde que possa haver entendimento entre esses movimentos não partidários e a oposição institucional, como opina em termos mais amplos o historiador José Murilo de Carvalho em entrevista publicada na edição de domingo do Estado.