RIVAILTON SANTANA

2014-02-18T01:28:00.001-03:00

Pare de pagar juros abusivos- 84 88993749

2014-02-18T01:23:00.001-03:00

Ação Revisional

Ação Revisional é um requerimento judicial por meio de uma revisão nas clausulas contratuais de um financiamento, na finalidade ou intuito de reduzir ou eliminar a sua divida , podendo também haver a alteração de valores e prazos, e inclusive sentenciando as financeiras em repetição de indébito e danos morais pela pratica abusiva de juros das mesmas.

As ações revisionais mais comuns são a de veículos (consórcios/alienação fiduciária), imóveis (casa), crédito pessoal, capitalização (cobrança de juros sobre juros) entre tantas outras.

No Brasil cresce o número de reclamações referente à cobrança dos juros e tarifas abusivas nos contratos bancários.

Os Tribunais Superiores já vêm se posicionando no fim de concordar com os procedimentos de revisão e readequação dos valores, reconhecendo o direito dos consumidores, que por sua vez, são prejudicados pelas instituições bancárias que se aproveitam da falta de conhecimento e prática em operações financeiras, cobrando tarifas indevidas e juros abusivos.

Recomenda-se o ajuizamento de ações revisionais apenas quando a pessoa/empresa:

- Entrar em uma série de endividamento crescente, ou seja, por mais que pague todas as dividas, as mesmas continuam a crescer.

- Estiver advertida de perder seus bens devido a dívidas ou a impossibilidade de seguir pagando as parcelas de um financiamento.

- Quando não conseguir honrar sua divida e com isso estar a ponto de entrar em depressão.

- Não estiver tendo acesso ao seu salário / renda devido à quantidade de prestações e dívidas que possui.

Se você está com parcelas de seu veículo em atraso, ou já responde a ação de busca e apreensão, entre em contato conosco.

Existem diversas formas legais de se manter o veículo, através da discussão judicial dos contratos de financiamento firmados.

Verba da segurança devolvida poderia realizar o curso formação dos 824 Aprovados PM-RN

2014-01-20T11:19:00.000-03:00

RN é o 2º estado que mais devolve verba para segurança.

A Segurança Pública é um dos principais problemas apontados pelos potiguares nos últimos anos. Contudo, o Rio Grande do Norte foi um dos estados brasileiros que mais devolveu verbas federais que deveriam ser destinadas a melhorias na área de segurança. Nos últimos três anos, municípios, Estado e ONG’s devolveram R$ 12,08 milhões.

De acordo com números da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) divulgados pelo jornal O Globo, em três anos o Ministério da Justiça recebeu de volta R$ 135,35 milhões da verba que havia sido repassada aos estados. As devoluções ocorrem devido ao mau uso da verba, quando há irregularidades no projeto ou a ação não foi executada, ou quando o projeto aproveita a verba de maneira mais ordenada e há economia na execução. A última alternativa, segundo a Senasp, é a mais incomum.

No ranking dos que mais devolvem recursos, São Paulo lidera com R$ 23,3 milhões repassados de volta ao Governo Federal em três anos. O “vice-líder” é o Rio Grande do Norte, com R$ 12,08 milhões, seguido por Rio Grande do Sul (R$ 7,9 milhões), Pernambuco (R$ 7,71 milhões), Rio de Janeiro (R$ 7,71 milhões), Paraná (R$ 7,68 milhões) e Amazonas (R$ 7,52 milhões).

Fonte: Tribuna Norte

Sentimento de revolta', diz delegada assaltada em casa de praia no RN

2014-01-08T19:12:00.001-03:00

"A gente sabe que o assalto pode acontecer, mas é complicado procurar o atendimento da polícia e não conseguir. Fica o sentimento de revolta". O relato é da delegada Virgínia Karla Gomes, que foi uma das vítimas de um assalto a uma casa na praia de Zumbi, no litoral Norte do estado. Assessora da Corregedoria Geral da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed) e integrante do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado, a delegada e outras nove pessoas tiveram quase todos os seus pertences roubados na última segunda-feira (6).

Ao G1, Virgínia falou que estava com a família na casa de um amigo quando três suspeitos invadiram a residência. "Estávamos em um grupo de cerca de dez pessoas, incluindo duas crianças e um idoso. Chegaram todos armados e imediatamente eles começaram a recolher todos os pertences. Em nenhum momento perceberam que eu era policial. Não foram violentos e não aparentavam muito nervosismo, mas ficou evidente que eram inexperientes", disse a delegada.

Os suspeitos levaram praticamente tudo o que havia na casa. Celulares, notebooks, um aparelho projetor de imagens, um HD externo, relógios, bolsas e joias foram levados. De acordo com a delegada, a ação foi rápida. "Em cerca de 15 minutos levaram tudo. Só não levaram os carros porque quando foram tentar sair eles atolaram, primeiro o meu e depois o carro de outra pessoa que estava na casa", explicou Virgínia.

A delegada disse ainda que procurou a Polícia Militar, mas não encontrou. "Assim que aconteceu o assalto procuramos uma equipe da PM, mas não havia nenhuma em Zumbi. Procuramos nas praias vizinhas e também não encontramos. Só no dia seguinte conseguimos falar com a polícia, quando fomos registrar o boletim de ocorrência", afirma.

No boletim de ocorrência registrado na Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), em Natal, a delegada informou que 'o crime foi cometido por três rapazes morenos, aparentando 20 e poucos anos, com camisas no rosto e olhos à mostra, sendo um deles de estatura baixa, com os olhos meio esbugalhados ou marcantes e outro gordo'.

Além da Deicor, que tem como titular a delegada Sheila Freitas, Virgínia entrou em contato também com os delegados de João Câmara e Ceará-Mirim. "Acredito que isso tem ser divulgado. Falei com alguns delegados da região porque a insegurança não está atingindo só Zumbi, mas várias praias do litoral Norte. Temos que buscar combater esse tipo de ação", encerrou a delegada.

fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2014/01/sentimento-de-revolta-diz-delegada-assaltada-em-casa-de-praia-no-rn.html

Rosalba Ciarlini (DEM), tem a pior avaliação

2013-12-13T13:12:00.001-03:00

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), tem a pior avaliação na pesquisa feita pelo Ibope por encomenda da CNI

A atuação do governo do Rio Grande do Norte, comandado por Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), teve a pior avaliação entre os 26 Estados e o Distrito Federal, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta sexta-feira (13).

Dos entrevistados, 7% consideram o governo de Rosalba ótimo ou bom. A governadora teve o afastamento do cargo decretado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do RN na terça-feira (10), sob a acusação de abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2012. Na quinta, Rosalba conseguiu uma liminarconcedida por ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e poderá permanecer no cargo.

Uma Sexta 13 que assombrou o RN.

2013-12-13T09:18:00.000-03:00

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/decisao-liminar-ministra-laurita-vaz-ms-rosalba-ciarlini

A ministra Laurita Vaz, do TSE, concedeu a liminar para Rosalba não sair do cargo e, com base no que ela recebeu, desceu a pua no TRE/RN.

Tinha que ser numa Sexta Feira 13, ela como boa Cristã que é realmente não deu tempo a Santa de sua devoção curar a visão da Justiça que continua CEGA.

Volta ao RN como Governadora para continuar o não trabalho em prol do povo Potiguar. Hoje o RN amarga altos índices de descaso em tudo. Mais mesmo assim na visão do TSE tudo deve continuar do mesmo jeito. Lamentamos, com certeza as urnas não terão a postura do TSE.

TRE decide pelo afastamento de Rosalba Ciarlini e manda empossar Robinson Faria

2013-12-10T17:33:00.000-03:00

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de decidir pelo afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pelas irregularidades praticadas durante a campanha eleitoral de Mossoró, quando a chefe do Executivo utilizou a máquina pública para beneficiar a campanha da prefeita Cláudia Regina (DEM) e o do vice, Wellington Filho (PMDB), apoiados por ela. Além do afastamento, a Corte decidiu também pela notificação da Assembleia Legislativa para que, o quanto antes, empossasse o vice-governador do RN, Robinson Faria, do PSD.

A decisão do TRE não é nada comum. Afinal, a governadora é afastada do cargo por uma conduta vedada não na eleição que a tornou chefe do Executivo Estadual, mas sim por participar do pleito eleitoral municipal na condição de apoiadora de uma candidata. O esperado era que os juízes eleitorais, apenas, decretassem a inelegibilidade da governadora pelo prazo de oito anos, por ela ter sido condenada como litisconsorte passivo em primeiro grau, por utilizar o avião oficial do Governo do Estado para ir a Mossoró durante a campanha de 2012 e apoiar Cláudia Regina.

Contudo, na visão da maioria dos juízes (nesse ponto, divergindo do voto do relator do processo, o juiz Marco Bruno Miranda), além da condição de inelegibilidade, Rosalba Ciarlini também deveria ser afastada do cargo por conduta vedada.

Atualizado em 10 de dezembro às 16:46

MOVIMENTO DIA 29/10 ÀS 12hs

2013-10-23T19:23:00.001-03:00

MOVIMENTO DIA 29/10 ÀS 12hs NA ASSEMBLÉIA, COMPAREÇAM SENHORES !
POIS TEMOS QUE COBRAR AOS DEPUTADOS QUE ASSINEM O REQUERIMENTO DA CASA QUE SERÁ ENVIADO A GOVERNADORA PEDINDO QUE CHAME OS 824 CONVOCADOS PARA REALIZAREM AS PRÓXIMAS ETAPAS TENDO EM VISTA ESTARMOS APTOS PARA A PRÓXIMA ETAPA COMO FOI INFORMADO NO DIÁRIO OFICIAL

MEMORIAL AO FUTURO SOLDADO (PT 04): O DESPERTAR DOS 824 APTOS DA PMRN

2013-10-14T23:37:00.001-03:00

POR IVENIO HERMES, MARCOS DIONISIO E CEZAR ALVES

A perseverança de um grupo de concursados que não se deixa vencer pelos erros da administração pública, levou 824 convocados para o Teste de Aptidão a lutarem para terem o resultado de seus testes divulgados e se tornaram os 824 aptos no concurso da PMRN. O que lhes reserva o futuro, se depender da força de vontade e empenho deles, será tornarem-se 824 soldados policiais…

(Publicado originalmente no Jornal De Fato, Coluna Retratos do Oeste)

CULPANDO OS INOCENTES

O grupo conhecido como 824 Convocados da PMRN, formado pelos concursados da Polícia Militar, não desistiu de continuar com o propósito de serem policiais. Seu direito foi aviltado quando eles não receberam o resultado da segunda etapa do concurso a que se submeteram.

“Ontem convocados, hoje aptos, o amanhã está nas mãos capazes de Deus que concede a vitória ao justo” Ivenio Hermes

Não há o que se discutir quanto à falta de respeito que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem tratando esses concursados. Eles não pediram para serem convocados, eles fizeram um concurso e foram aprovados, e embora estivessem fora das vagas iniciais, foi a administração pública, que motivada pela escassez do plantel de policiais, criou novas vagas e convocaram esses homens para a continuidade no certame.

Ora, se alguém é convocado para a 2ª etapa de um concurso composto de quatro partes não é simplesmente para realizarem mais uma atividade social/física, e sim porque as etapas subsequentes se concretizariam. E por isso eles treinaram e se esforçaram para manter um bom condicionamento físico com vistas à aprovação.

Eles cumpriram sua parte, realizaram os testes e alguns até fizeram logo os exames médicos para a 3ª etapa. Tudo dentro do cronograma estabelecido pelo Governo do Estado do RN através do Comando Geral da Polícia Militar.

Esse mesmo Governo do RN que gerou essa expectativa se comportou de maneira omissa e não divulgou o resultado do Teste de Aptidão Física e nesse meio tempo a data limite da validade prorrogado do concurso vence!

Culposamente calada, a administração pública estadual através do Comando Geral da PM cria um problema gigantesco pelo qual deveriam pagar, mas nesse caso, o resultado dessa conduta ilícita do ponto de vista administrativo, a culpa recaiu sobre o lado mais fraco, isto é, sobre os 824 convocados.

E mais uma vez a justiça foi invertida no Estado Elefante.

824 homens e suas famílias pagam até hoje pelo que aconteceu. A não divulgação de seus nomes como aptos ou inaptos os fez, diante da expetativa de continuidade do certame, largarem empregos, viajarem de outras localidades para a capital do RN e depois ficarem à mercê da falta de compromisso com o cidadão potiguar.

Rosalba Ciarlini enquanto senadora foi uma das maiores defensoras do direito à nomeação, mas enquanto governadora tem sido uma verdadeira combatente desse direito ao postergar nomeações, como no caso da PCRN, e pior, não garantir a continuidade do evento do concurso, como é a situação do grupo dos 824.

COMBATENTES EMPEDERNIDOS

Enquanto o Grupo dos 824 era vitimizado moral, psicologicamente e fisicamente pelo erro e pela omissão do Governo do RN, simultaneamente uma turma com aproximadamente 100 convocados iniciava suas atividades em um novo Curso de Formação e isso consolidava uma certeza pétrea da convocação dos 824.

”Nossa luta é honrada e nossa vitória será uma conquista inesquecível.” Marcelo Macêdo

Entretanto, a turma dos cem convocados prosseguiu até o final do curso de formação, sendo nomeada em 26 de julho de 2011, enquanto se negava aos 824 o direito de continuar pelo fato do prazo ter vencido, mesmo havendo abundante jurisprudência na literatura jurídica a favor deles.

Por que alguns podiam continuar enquanto outros eram impedidos? Onde está o princípio da Isonomia?

A disposição desse grupo se acirrou e se tronaram empedernidos combatentes. Foram em busca de apoio do próprio Comandante da Policia Militar que adota uma postura ambígua, sendo a favor do pleito em algumas ocasiões e contra em outras, adotando um discurso que não pode ser entendido a não ser pela conotação política, pois como mero subalterno da Chefe do Executivo, o Cel. Francisco Araújo oscila entre a necessidade de melhorar o efetivo da corporação que comanda ou a comodidade de não debater com a cúpula da gestão administrativa estadual.

O Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, contando com a ajuda do oscilante Cel. Araújo, busca a convocação dos aprovados e a continuidade até o ingresso na corporação militar, pois está ciente que o índice de criminalidade no Estado vem aumentando constantemente e essa seria uma resposta de médio prazo para a solução do problema.

Além disso, o Procurador também reconhece o direito dos convocados. Foi graças à ele e ao Juiz da 4ª Vara da Fazenda, Cícero Martins de Azevedo Filho, que no dia 24 de setembro de 2013 em uma audiência de conciliação que foi acordada a o divulgação do resultado do Teste de Aptidão Física.

Primeiro, a publicação seria feita em no máximo 10 dias, a saber no dia 4 de outubro de 2013, no Diário Oficial do Estado, mas a publicação (Diário Oficial do RN 13.050 de 8.10.2013) somente ocorreu no dia 8, ou seja, 14 dias depois.

E segundo, juntar ao processo de conciliação o Diário Oficial para que possa haver prosseguimento nas negociações. Contudo, antevendo que as negociações poderiam oportunizar a continuidade do certame, o Governo do RN e o Comando Geral da PM, divulgou uma Nota Sobre o Concurso dos 824 de onde se extrai o seguinte:

A) Que a divulgação ora realizada não implica em convocação para quaisquer das etapas posteriores, especialmente quanto à fase referente ao Curso de Formação;

B) Que, estando o concurso sub judice, a continuidade do certame dependerá de decisão judicial transitada em julgado referente à Ação Civil Pública Nº 0003189-5.2010.8.20.0001.

Uma nota desnecessária e cujo teor apenas dificulta a continuidade das negociações, pois a publicação feita no DO não visa precaução do Estado quanto aos inaptos ou ausentes, pois sendo mencionados ou não, em ambas as hipóteses daria margem para entrarem com recurso.

RECONHECENDO DIFICULDADES

O grupo anteriormente conhecido como os 824 Convocados da PMRN doravante e, por enquanto, passa a se chamar824 Aptos da PMRN, pois agora o nome de seus 824 integrantes está publicado em Diário Oficial como aptos. E quem é considerado assim, o é para algo ou alguma coisa, alguma finalidade, e mesmo que o Cel. Araújo em sua nota desnecessária que mais parece uma vilania de seus superiores insinue o contrário, eles foram considerados aptos no teste de aptidão física portanto, estão habilitados para a 3ª etapa do concurso, ou seja, para o exame médico.

“Somos guerreiros e essa publicação não vai nos abater, essa é só mais uma tentativa de justificar o injustificável!” Evando Marcos

É sabido que a Governadora Rosalba Ciarlini fundamenta-se, desde que tomou posse no Executivo do Estado, no limite prudencial para não efetivar nomeações de outros órgãos e certamente utilizará esse discurso para evitar as outras etapas do concurso e efetivar a nomeação dos 824 Aptos. Porém, diante da situação caótica da segurança pública no RN e com o advento do Programa Brasil Mais Seguro, seria muito apropriada a continuidade imediata das etapas do concurso e a breve contratação desses futuros policiais militares.

Além disso, o amparo legal sobre verbas investidas nas áreas de Educação, Saúde e Segurança é bem conhecido, o que retira a limitação de investimentos em pessoal, isto é, não há limite prudencial nesse quesito.

Neste ultimo caso, é bom esclarecer que se do limite prudencial, o aumento de salários para as categorias não poderiam ocorrer (Policia Militar e agentes penitenciários), além de gastos excessivos em propaganda. Gastos na ordem de 40 milhões que daria para assegurar o salário integral do grupo, além do curso de formação.

A continuidade do concurso é imperativa, pois há decisão favorável pela corte superior e a sociedade potiguar demanda ações que freiem a escalada do crime, com ênfase à mortandade contabilizada no homicímetro do Estado do Rio Grande do Norte que dia 13/10/2013 às 18hs atingiu o número de 1214 homicídios somente neste ano.

Com este quarto e último artigo Memorial ao Futuro Soldado, fica evidenciado o direito desses homens que reconhecem dificuldades, mas enfrentam seus desafios com honra e dignidade. A perseverança dos 824 Convocados não os deixou se afundarem no ostracismo e provocou o despertar dos 824 Aptos da PMRN. O que lhes reserva o futuro, se depender da força de vontade e empenho deles e da verdadeira justiça, será tornarem-se 824 soldados policiais…

_______________

SOBRE OS AUTORES:

Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Marcos Dionísio Medeiros Caldas é Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN) e da Coordenação do Comitê Popular Copa 2014 – Natal.

Cezar Alves é Fotojornalista, Editor do Jornal De Fato e da Coluna Retratos do Oeste, militante na busca por soluções em várias áreas, com ênfase na segurança pública.

Vandenbergh Costa

2013-10-14T23:30:00.003-03:00

"Certo dia falaram que nem ``suplentes`` existiam...(Hoje somos ``convocados``). Mandavam-nos estudar para outro concurso...(o concurso ainda está em aberto). Diziam que nao existiria possibilidade alguma de chamar...(Já fizemos os testes). Falavam que nao existiam vagas...(foram criadas 1.400 vagas em Dezembro/2010). Os mais incrédulos afirmavam que o nosso concurso nao seria prorrogado...(conseguimos o feito judicialmente) . Ainda assim, falavam que nao poderia mais convocar...(fomos chamados dia 31/12/10, ás 18:00h). Admitiram que o resultado do TAF nunca seria divulgado de forma oficial...(já está no D.O). Etc... Eu pergunto: Existiria algo impossível para os #824convocadosPMRN ?!"

Governo do RN

2013-10-12T00:23:00.000-03:00

Essa é a resposta do Governo do RN e do Comando Geral da PM aos 824 Concursados da PMRN pela vitória alcançada.
Leia em http://migre.me/gk4Sj

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR

DIRETORIA DE PESSOAL

SEÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DO QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES MASCULINO

Edital Nº 362/2013- CFSd/DP/PMRN

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, utilizando-se das suas atribuições legais, em conformidade com o previsto no artigo 37, caput, incisos I, da Constituição Federal; no artigo 26, incisos I, da Constituição Estadual; na Lei Complementar Nº 192, de 15 de janeiro de 2001; no Decreto Nº 15.293, de 31 de janeiro de 2001; amparado pelo Edital Nº 0001/2005-CFSd/DP/PMRN (subitens 8.1, 8.2 e 8.3), publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 11.112, de 23 de novembro de 2005, bem como,

CONSIDERANDO o Ofício Nº 186/2013-GPGE, datado de 24 de setembro de 2013, protocolado sob o Nº 216369/2013-8, no qual a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, comunica acerca do acordo firmado em audiência judicial, perante o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, no sentido de que o Estado do Rio Grande do Norte deverá “fazer publicar no Diário Oficial do Estado, a relação dos candidatos que foram considerados aptos à etapa seguinte do concurso público de que trata a Ação Civil Pública Nº 0003189-5.2010.8.20.0001 (Edital 001/2005)”,

CONSIDERANDO o Edital Nº 361/2013- CFSd/DP/PMRN, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 13.050, de 08 de outubro de 2013, que divulgou a relação dos candidatos que foram considerados “APTOS” no Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, referente a 2ª Etapa do Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes Masculino, os quais foram convocados por meio do Edital Nº 0291/2010-CFSd/DP/PMRN, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 12.367, de 31 de dezembro de 2010.

CONSIDERANDO que a orientação contida no Ofício Nº 186/2013-GPGE, datado de 24 de setembro de 2013, foi no sentido de que deveria ser tornado público a relação apenas daqueles candidatos que foram considerados “APTOS” à etapa seguinte do concurso público de que trata a Ação Civil Pública Nº 0003189-5.2010.8.20.0001.

CONSIDERANDO que no acordo firmado em audiência judicial, perante o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, na Ação Civil Pública Nº 0003189-5.2010.8.20.0001, não ficou consignado que seria dado prosseguimento ao Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes Masculino, bem como, não ficou consignado que seria oportunizado aos candidatos considerados “AUSENTES” ou “INAPTOS”, no Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, a interposição de recursos.

RESOLVE:

1. ESCLARECER e TORNAR PÚBLICO que o Edital Nº 361/2013- CFSd/DP/PMRN, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 13.050, de 08 de outubro de 2013, apenas divulgou a relação dos candidatos que foram considerados “APTOS” no Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, referente a 2ª Etapa do Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes Masculino, em conformidade com a orientação fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, através do Ofício Nº 186/2013-GPGE, datado de 24 de setembro de 2013, protocolado sob o Nº 216369/2013-8. Assim como:

A) Que a divulgação ora realizada não implica em convocação para quaisquer das etapas posteriores, especialmente quanto à fase referente ao Curso de Formação;

B) Que, estando o concurso sub judice, a continuidade do certame dependerá de decisão judicial transitada em julgado referente à Ação Civil Pública Nº 0003189-5.2010.8.20.0001.

2. Publique-se e Registre-se.

Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Natal/RN, 11 de outubro de de 2013, 125º da República.

FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA – Cel PM

COMANDANTE-GERAL

Atenção 824 as 12hs

2013-10-11T00:14:00.002-03:00

Edital com a relação dos aprovados

2013-10-08T00:42:00.001-03:00

Após 2 anos de espera pelo resultado do Teste de Aptidão Física, após pressões, o Governo do Estado finalmente publica o resultado dos 824 Convocados da PM.
O Teste foi realizado em 2011 e somente hoje à noite saiu o resultado no Diário Oficial do RN que será distribuído amanhã.

PARABÉNS AOS 824PM/RN!!!!
COM MUITO ESFORÇO E LOUVOR AVANÇAMOS!!!
Resultado do teste
Físico divulgado!!!
ATENÇÃO CORPORAÇÃO DA PMRN....

ESTAMOS CHEGANDO PRA HONRAR A FARDA!!!

http://187.60.79.2/dei/dorn/Default.aspx

2013-09-25T14:36:00.001-03:00

POR IVENIO HERMES E CEZAR ALVES

No dia 24 de setembro de 2013 foi realizada na 4ª Vara da Fazenda Pública no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes uma audiência pública que pode ter grande significado na Guerra dos Futuros Soldados…

(Publicado originalmente no Jornal De Fato, Coluna Retratos do Oeste)

20 mil assinaturas da população

ANTES DA AUDIÊNCIA…

Há três anos os 824 convocados do último concurso para provimento de vagas de soldado da PMRN vivem uma luta diária de fé, resignação e perseverança para verem seu direito ser respeitado e eles possam prosseguir nas fases subsequentes do edital, ou seja, quatro etapas eliminatórias: a prova de conhecimentos, o exame de aptidão física, o exame médico e o curso de formação profissional.

O concurso foi marcado por problemas de ordem administrativa, nenhum deles de responsabilidade do concursados, mas são eles que tem sofrido os dissabores das consequências desses equívocos administrativos. Foram desagregações familiares, perda de emprego, depressão, contração de dívidas, desassossego e tudo isso por causa da expectativa de serem chamados, e deveriam ter sido.

Dentre os erros cometidas pelo Estado, dois são mais preocupantes e afetam diretamente os 824 futuros soldados.

O prazo de vigência do concurso foi definido pela homologação da 1ª turma convocada em 11 de janeiro de 2007, ou seja 10 de janeiro de 2011, sendo que no dia 31 de dezembro de 2010, o Governo do Estado autorizou e lançou no Diário Oficial do Estado, a convocação dos 1.596 concursados para a realização das outras etapas do concurso. Os então suplentes foram convocados para a 2ª etapa, o Exame de Aptidão Física realizando em tempo hábil para o sucesso da continuidade do certame, inclusive já realizando os exames médicos que deveriam ser apresentados na fase seguinte, o exame médico.

O resultado da 2ª etapa, entretanto, nunca foi divulgado, a despeito da insistência dos 824 em obter acesso a essa informação. O Governo do RN manteve-se num silêncio administrativo e quando a vigência do concurso se extinguiu houve o prejuízo aos que poderiam ter sido aprovados na segunda etapa.

Percebendo o princípio da publicidade ferido, seu acesso às notas do exame físico impossibilitado pela não divulgação e suas expectativas frustradas, bradaram alto sua indignação, que ainda estava longe de ser a última. E em 26 de Julho de 2011, com a validade do concurso teoricamente acabada, uma nova nomeação foi feita e outros soldados entraram nas fileiras da PMRN. Além disso, 155 soldados foram nomeados antes dos 824, que foram deixados para trás sem ser respeitada lista de classificação.

O empasse se deu porque o Ministério Público do Rio Grande do Norte, pelo entendimento do Procurador do Estado Christiano Baia Fernandes de Araújo, considera o erro do Estado e não aceita que os 824 continuem as etapas posteriores do certame.

Christiano Baia e Miguel Josino

APÓS A AUDIÊNCIA…

Ao se deparar com o fato de os 824 futuros soldados nunca terem recebido a nota final do exame físico e de que o Estado se calou diante do teórico fim da validade do concurso, o Juiz da 4ª Vara da Fazenda, Cícero Martins de Azevedo Filho, não entendeu que tenha havido um fim da validade do concurso, isto é, ele ainda se encontra em aberto num

incrível precedente gerado pela falta de divulgação dos aprovados da 2ª etapa.

Inúmeros argumentos foram trazidos à mesa de conciliação por Marcelo Macedo, representante dos futuros soldados, além do presidente da ASPRA Associação dos Praças da Polícia Militar do RN, Eduardo Canuto de Oliveira. Provas documentais dos erros cometidos pelo Estado no concurso, um tomo com assinaturas de um abaixo assinado da população do RN pedindo mais segurança.

Inclusive, em se tratando da omissão do Estado do RN em divulgar as notas finais do TAF, o Procurador Geral do Estado Miguel Josino Neto também foi favorável aos 824, chegando a se emocionar ao reconhecer o sofrimento pelo qual esses futuros soldados estão passando. Como as fases subsequentes do concurso são de responsabilidade do Comando Geral da PM, ao ser instado sobre a divulgação da nota, Miguel Josino Neto realizou contato com o Comandante da Policia Militar do Estado, o Cel. Francisco Canindé de Araújo, deixando acordado que:

1- Em no máximo 10 dias, a saber no dia 4 de outubro de 2013, publicar em Diário Oficial do Estado o resultado do Exame de Aptidão de Física e;

2- Juntar ao processo de conciliação o Diário Oficial para que possa haver prosseguimento nas negociações.

O Procurador do Estado, Christiano Baia Fernandes de Araújo, também foi acessível às argumentações apresentadas e concordou com a divulgação dos resultados.

Em um processo que se arrasta por tanto tempo, uma das preocupações do magistrado da 4ª Vara da Fazenda, Cícero Martins de Azevedo Filho, foi em dar celeridade para evitar agravar mais ainda os danos que os 824 estão sofrendo. Nesse intuito, Marcelo Macedo conseguiu um reunião com o Comandante da Policia Militar do Estado em busca de agilizar a publicação do resultado.

Cicero Martins de Azevedo Filho

O QUE O FUTURO RESERVA…

Os 824 convocados continuam avançando em direção à conscientização de todos que possuem poder de decisão nessa querela, de que eles foram prejudicados por erros administrativos, erros esses que não podem perdurar mantendo-os nessa espera angustiante.

Existe o apoio e a preocupação de diversos parlamentares em ajuda-los, inclusive Márcia Maia, mesmo sem poder estar presente na audiência, esteve presente no Fórum para demonstrar presencialmente seu apoio.

A sociedade potiguar esteve atenta a essa audiência e com certeza estará novamente com seu olhar voltado para essa situação nos próximos dias até a data da próxima Audiência de Conciliação, que já ficou marcada para o dia 31 de outubro de 2013. Até lá, novas jurisprudências serão pesquisadas e outras surgirão, o que o futuro reserva para o RIO GRANDE DE MORTE, sem sorte e sem NORTE¹ pode ser visto com otimismo, se todos trabalharem juntos em busca de promover a segurança para o Rio Grande do Norte que todos merecem.

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SOBRE OS AUTORES:

Cezar Alves é Fotojornalista e Editor do Jornal De Fato e da Coluna Retratos do Oeste.

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REFERÊNCIA:

¹Célebre frase de Marcos Dionísio Medeiros Caldas, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN) e da Coordenação do Comitê Popular Copa 2014 – Natal.

O ESTADO RN DEVERÁ EM 10 DIAS DIVULGAR O TAF-PM.... "DEUS É FIEL"

2013-09-25T00:49:00.001-03:00

O governo do estado seguindo uma decisão judicial, devera nos próximos 10(dez) dias divulgar o tão esperado resultado do teste físico com os nomes de todos os aprovados.

Mais um passo para vitoria foi dado com muita fé em Deus.

MEMORIAL AO FUTURO SOLDADO (PT 01): O SURGIMENTO DOS 824 CONVOCADOS DA PMRN

2013-09-24T12:29:00.002-03:00

POR IVENIO HERMES E CEZAR ALVES

Como tem sido demostrado ser a prática da Administração Ciarlini, concursados de todas os setores amargam a desesperança em serem chamados para exercer a função para a qual tanto estudou e treinou, e na PMRN, 824 aprovados no concurso público de 2006, para o cargo de soldado, que foi homologado em 10 de janeiro de 2007 ainda aguardam seu chamado para as fileiras da segurança pública…

(Publicado originalmente no Jornal De Fato, Coluna Retratos do Oeste)

SOLDADOS SEM QUARTEL

Em 2006 começou a grande travessia pelo mar de dificuldades que jovens enfrentam até hoje, quase sete anos depois, para serem chamado para a 2ª etapa do concurso e poderem ser nomeados para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Na época da realização da primeira fase do concurso apenas poucos foram convocados até o final, a maioria, 1.596 (mil quinhentos e noventa e seis) aprovados, ficaram presos no limbo temporal entre a fase na qual obtiveram sucesso e as seguintes etapas do concurso.

Neste ínterim, várias turmas foram convocadas, inclusive de concursados que eram oriundos de novos testes, conhecidos como “re-testes”, fazendo com que essas turmas se formassem fora do número previsto no bojo do próprio edital, que deveria ter respeitado a ordem classificatória para os chamamentos, algo que no mínimo é duvidoso.

O concurso entretanto possuía um prazo de validade de dois anos prorrogável por mais dois, e contando como que sua validade se determinaria a partir da homologação da 1ª turma convocada em 11 de janeiro de 2007, esse prazo se consubstanciou em 10 de janeiro de 2011.

Sem apoio, inclusive do próprio Comandante da Policia Militar do Estado, que na época já era o Cel. Francisco Canindé de Araújo, que informou ao próprio Governo que não havia disponibilidade de vagas no Estado, tornando a prorrogação sem finalidade. Algo que se comprovou inverídico, como confirma o próprio Araújo, apenas dois anos depois, ao solicitar um número adicional de policiais militares, e hoje afirmando que a necessidade da PMRN é de 3 mil homens, sendo que nesse meio tempo não houve uma vacância tão grande gerada por aposentadorias, mortes ou exonerações.

Após diversas tentativas infrutíferas de negociação entre Governo e comando da Policia Militar, a Assembleia Legislativa do RN conseguiu aprovar a Lei Complementar nº 449 de 20 de dezembro de 2010, que aumentou o plantel da Policia Militar, ocorrendo a imediata disponibilização de mais 1.374 (mil trezentos e setenta e quatro) vagas. Essa legislação favoreceu a última turma remanescente do certame, sendo inclusive, integrada à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011, que também foi devidamente aprovada possibilitando a formação de mil novos policiais.

E foi assim que no dia 31 de dezembro de 2010, o Governo do Estado autorizou e lançou no Diário Oficial do Estado, a convocação dos 1.596 concursados para a realização das outras etapas do concurso, fazendo com que os suplentes da PM pudessem ser convocados. O então governador Iberê de Souza assinou a tão sonhada portaria de convocação dos concursados que eram conhecidos até essa data como “remanescentes” do certame de 2006. Era o direito surgindo como garantidor do sonho de 1.596 homens que se esforçaram e perseveraram por quatro anos.

Foi a melhor comemoração de fim de ano para eles.

A 2ª etapa do concurso foi iniciada em 10 de janeiro de 2011 e encerrou no dia 15 de fevereiro de 2011, onde foram submetidos ao árduo Teste de Aptidão Física e gastaram bastante dinheiro realizando todos os exames médicos para serem entregues em uma data futura que nunca foi marcada.

Esse foi o surgimento dos 824 aprovados, em uma contagem não oficial, que continuariam na dura peregrinação de tristeza e angústia em busca de suas convocações.

ENQUANTO ISSO

No próximo texto será abordada a continuação da batalha pela convocação que envolve centenas de ações judiciais particulares e conjuntas. Enquanto isso, como o Poder Judiciário admitiu o direito dos 824 convocados e recomendou que eles fossem chamados, sendo em seguida contraposto pelo Governo Estadual, no dia 24 de setembro finalmente ocorrerá a audiência de conciliação, cujas partes são a Administração Ciarlini e os concursados que querem ver seu direito respeitado.

A sociedade potiguar estará com os olhos voltados neste dia 24 de setembro de 2013 para essa audiência que poderá garantir um pouco mais de segurança ao Rio Grande do Norte, tão inseguro, que se tornou Rio Grande de Morte.

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SOBRE OS AUTORES:

Cezar Alves é Fotojornalista e Editor do Jornal De Fato e da Coluna Retratos do Oeste.

ATENÇÃO CONVOCADOS!!!

2013-08-26T22:12:00.000-03:00

DIA 24 DE SETEMBRO DE 2013 É O NOSSO DIA. O JUIZ DR CICERO DA 1 ESTANCIA, MARCOU AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DA NOSSA CONVOCAÇÃO. PRESENTES, O MP, GOVERNO E COMISSÃO. VEJAM A DECISÃO DE DR CICERO

Proferido despacho de mero expediente
O presente processo a sentença proferida por este Juízo foi anulada por acórdão prolatada pelo Tribunal de Justiça. Naquela Corte foi também realizada audiência de conciliação, tendo restado frustrada a tentativa de acordo. Os autos foram baixados a esta Vara. Observo que no termo de audiência realizada no TJRN, com a presença de todos os interessaods, foi informado pelo Representante do Estado que havia a boa vontade de dar continuidade ao concurso e proceder a nomeação dos aprovados. O Ministério Público, no entanto, se posicionou contra a solução proposta. Diante da possibilidade de que o objeto da presente demanda possa ser resolvido pela via concliatória, entendo por bem designar audiência de conciliação, onde se poderá encontrar uma solução razoável para a contenda. Assim, designo para o dia 24 de setembro, às 0900 horas, a realização de audiência de conciliação, devendo serem intimadas as partes e demais interessados já qualificados nos autos. Natal, 26 de agosto de 2013. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito

MP vai se pronunciar em 15 dias sobre nomeação de concursados da PM

2013-08-11T12:07:00.001-03:00

Numa reunião inédita, representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e membros da comissão dos concursados da Polícia Militar do RN discutiram a situação do processo que trata da validade da convocação dos 824 aprovados. Na manhã desta sexta-feira, as partes interessadas se encontraram na Assembleia Legislativa na busca de uma saída para o impasse. Na ocasião, o representante do Tribunal de Justiça, o juiz Jarbas Bezerra afirmou que o Judiciário irá homologar qualquer acordo feito, desde que esteja dentro da legalidade.

O caso está, agora, sob a avaliação do Ministério Público e, segundo o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, dentro de 15 dias os concursados terão uma resposta. Isto porque o órgão ajuizou uma ação civil pública que foi julgada pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Natal, sendo definido o término do prazo de validade do concurso com sendo em 10/01/2011. “Assim como todos que estão aqui, nós do Ministério Público também queremos a convocação dos concursados da PM. Também estamos sendo prejudicados pela falta de segurança. Mas não podemos agir de forma inconstitucional. Vamos fazer tudo que for possível para solucionar essa situação”, declarou o procurador.

A representante da Procuradoria Geral do Estado, Magna Letícia informou que o processo sobre a legalidade do concurso retornará à primeira instância e o Governo só poderá tomar alguma decisão depois de um posicionamento do Ministério Público. “O Estado tem todo interesse de convocar, mas existe uma questão legal a ser discutida. O Governo está com as mãos atadas e estamos aqui para buscar uma saída”, declarou. O comandante da Polícia Militar do RN, coronel Francisco Araújo também participou da reunião e concordou a procuradora Magna Letícia.

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) agradeceu a presença de todos, reafirmou a posição da Casa sobre o assunto, colocando-se a disposição para dialogar com as partes interessadas. “Nosso objetivo é fazer com que essa situação seja resolvida. Falo isso em nome dos 24 deputados desta Casa, pois todos temos interesse na convocação dos policiais militares”, declarou.

Além de Ricardo Motta, estavam presentes na reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR), Hermano Moraes (PMDB), Raimundo Fernandes (PMN), Márcia Maia (PSB) e Leonardo Nogueira (DEM).

PROPOSTA

Durante a reunião, a comissão dos concursados da Polícia Militar apresentou uma proposta de viabilidade econômica para a realização do curso de formação dos soldados. Em virtude da crise econômica enfrentada pelo Estado, os aprovados no concurso sugeriram abrir mão da bolsa-formação, auxílio que eles devem receber durante o curso preparatório para ingressar na PM. A ideia dos concursados é que esse pagamento seja feito depois da formação, em 18 meses.

Além disso, a proposta apresentada sugere que o curso seja ministrado por instrutores da corporação da PM, como forma de evitar contratações externas. Os concursados também abrem mão da alimentação, tendo em vista que o curso acontece em dois turnos.

Caros convocados,

2013-08-07T10:09:00.000-03:00

Caros convocados,

Gostaria de INTIMAR TODOS OS CONVOCADOS PARA COMPARECER SEXTA FEIRA 09/08/2013 as 10:00h da manhã, na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN.

Gostaria de lembrar aos senhores, de que haverá uma reunião entre todos os Deputados, o Procurador Geral Miguel Josino, o Procurador Geral de Justiça Rinaldo Reis e provavelmente o Presidente do Tribunal de Justiça Aderson Silvino... É necessária e de extrema importância a presença de todos, pois provavelmente ocorrerá um acordo entre as partes (INCLUINDO CADA UM DE NÓS) para que feche um acordo neste dia e será necessário a assinatura individual de cada convocado para concordarmos em alguns pontos deste acordo. INFORMO DESDE JÁ, QUE QUEM NÃO COMPARECER, PROVAVELMENTE FICARÁ DE FORA DO ACORDO, POIS EM REUNIÃO HOJE COM OS DEPUTADOS, NOS FOI INFORMADO ESSA POSSIBILIDADE, POR TANTO, SUGIRO QUE TODOS COMPAREÇAM SEM EXCEÇÃO!

AOS QUE SE SENTIRAM INCOMODADOS COM MINHAS POSTAGENS DE HOJE, FALANDO ACERCA DOS POUCOS COMPANHEIROS QUE COMPARECERAM HOJE, DEIXO AQUI, E BEM CLARO, QUE NÓS DA COMISSÃO SABEMOS QUEM VEM SE EMPENHANDO A CAUSA E DAS DIFICULDADES DE CADA CONVOCADO ENFRENTA PARA ESTAR PRESENTE QUANDO SOLICITAMOS. O QUE NUNCA IREMOS ACEITAR, É A FALTA DE COMPROMETIMENTO DA GRANDE MAIORIA, QUE FICAM EM CASA OU ARRUMAM QUALQUER DESCULPA PARA NÃO COMPARECER.

ESTOU AVISANDO NOVAMENTE PARA DEPOIS NÃO SE SENTIREM PREJUDICADOS.... TODOS, SEM EXCEÇÃO ESTÃO INTIMADOS A COMPARECER NA DATA SUPRA CITADA, PARA O PROVÁVEL FECHAMENTO DO ACORDO!!!!

QUALQUER DÚVIDA:

MARCELO MACEDO
9848-5885

Rivailton Santana
8899-3749

Aldair Silva
8859-5704

Evando Marcos
8853-5689

BOA NOITE A TODOS!!!!

Comunicado importante a todos os 824 convocados da PMRN

2013-07-29T11:03:00.000-03:00

Comunicado importante a todos os 824 convocados da PMRN

comunicamos a todos os 824 convocados da PM do RN que no dia 1º de agosto sem exceçao todos os convocados devem comparecer na assembleia legislativa as 11:00hs quem precisar de atestado a ASPRA/PMRN dara.

Não houve acordo durante a audiência de conciliação

2013-07-23T21:56:00.000-03:00

Não houve acordo durante a audiência de conciliação realizada na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), nesta terça-feira (23), entre Governo do Estado e os 824 concursados da Polícia Militar. O Mandado de Segurança pede que o Executivo divulgue o resultado do exame físico realizado pelos autores em 2010 para o cargo de soldado, a fim de que possam realizar os testes de saúde e, caso aprovados, sejam matriculados no curso de formação. Diante da negativa entre as partes, o processo seguirá o trâmite normal no TJRN.

A alegação do Governo do Estado, ao discordar do pleito feito pelos aprovados no concurso, é que o Executivo passa por dificuldades financeiras e não teria condições de arcar com gastos provenientes do curso de formação, entre outros. Além disso, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, destacou que há uma ação anterior, tramitando na Fazenda Pública, a qual deverá ser resolvida antes do desfecho do Mandado de Segurança.

A defesa dos autores frisou que o curso de formação não pressupõe despesas e que um acordo poderia facilmente estipular um prazo para pagamento das bolsas do curso a partir do próximo ano. Eles anexaram ao processo, um abaixo-assinado com mais de 22 mil assinaturas requerendo a convocação dos aprovados para a próxima etapa do concurso; e um levantamento que revela que o impacto na folha dos gastos do curso de formação comprometeria menos de 0,06% da menor arrecadação do Estado.

“Em função das dificuldades financeiras e da necessidade de analisar os documentos não tenho como firmar um acordo. Até porque precisamos aguardar o desfecho do outro processo que está no primeiro grau”, destacou o procurador-geral, Miguel Josino Neto.

Ministério Público

O Ministério Público, autor da ação que tramita no primeiro grau, corroborou o posicionamento dos representantes do Governo presentes na audiência. Segundo o procurador de Justiça, Pedro Souto, a Ação Civil Pública, em tramitação na Vara da Fazenda Pública, precisa ser julgada para que o atual pleito possa ser apreciado.

O processo em trâmite no primeiro grau requer a inabilitação de 155 aprovados no concurso que foram considerados inaptos e faltosos em um primeiro momento, mas que depois foram reabilitados.

REPORTE 98 hoje dia 19/07/13 - ENTREVISTA 824 CONVOCADOS DA PM

2013-07-20T03:15:00.001-03:00

2013-07-18T11:08:00.002-03:00

winkley gomes - 16 de jul

TERÇA DIA 23/07 NO TJRN 14HS

NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DOS 824 CONVOCADOS DA PM/RN NO TJ NÃO TEVE ACORDO E FICOU MARCADA UMA NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 23 NA PROTIMA TERÇA FEIRA ÁS 15:00HS. MOTIVO FALTOU CHAMAR OS SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E CONSULTOR GERAL. A VITÓRIA ESTÁ PERTO

Dia 16/07 - TERÇA ÀS 14hs no TJRN

2013-07-10T16:21:00.000-03:00

Mais uma ação esta pautada para julgamento, desta vez será o mandado de segurança impetrado por Dr. Alcindo que engloba cerca de 600 pessoas, convidamos todos os 824 convocados PMRN para Dia 16/07 - TERÇA ÀS 14hs acompanhar junto com a comissão o desdobramento deste processo que vem a pauta no momento muito importante para todos nós.
Quero deixa claro a importância de todos se fazerem presentes lá no auditório pois é com mobilização que conseguimos avançar no nosso objetivo.

Julgamento sobre validade de concurso da PM retorna ao 1º grau

2013-06-27T23:01:00.002-03:00

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anulou nesta quinta-feira (27) sentença proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que havia fixado o dia 10 de janeiro de 2011 como prazo máximo para validade do concurso público de soldado da Polícia Militar. A decisão dos magistrados foi no sentido de acolher pedido do Ministério Público. Agora, o processo retorna para primeira instância e aguardará uma nova sentença do juiz responsável.

O relator do processo no TJRN, o desembargador Amílcar Maia, chegou a chegou a promover uma audiência entre as partes (MP e Governo do Estado) na tentativa de um acordo, mas não obteve êxito. Executivo e Ministério Público recorreram de sentença de primeiro grau, proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. De acordo com a decisão do juiz, a partir de janeiro de 2011 não mais seria possível nomear aprovados no concurso realizado em 2005.

Pedido

Enquanto o processo permaneceu em segunda instância, representantes do Poder Executivo requereram a compreensão do Ministério Público para nomear os 824 candidatos aprovados, com a garantia de que não houvesse, no futuro, qualquer ação de improbidade contra os atuais agentes públicos do Estado.

O promotor do Patrimônio Público presente na audiência realizada pelo desembargador Amílcar Maia, Jann Polacek Melo Cardoso, entendeu que não seria ponderável, nesta fase do conflito, realizar uma conciliação. Ele destacou que preferia aguardar o desfecho do processo pela via judicial.

(Processo nº 2011.0059.17-9)