União e Competência

Instituições dos EUA lideram maiores rankings mundiais de universidades

2013-03-15T12:03:00.001-07:00

Sala de aula na Universidade Harvard, nos EUA
(Foto: Divulgação/Harvard News Office)

A Universidade Harvard, dos Estados Unidos, apareceu na primeira posição do ranking mundial de reputação acadêmica divulgado na última segunda-feira (4) pela instituição londrina Times Higher Education (THE). O ranking foi montado a partir de uma pesquisa com mais de 16,3 mil professores convidados de 144 países. Além de Harvard, outras universidades norte-americanas, o o Instituto de Tecnologia da Califórnia (Caltech) e o Instituto de Tecnologia de Massachussets (MIT) aparecem no topo de outros rankings de avaliação de excelência acadêmica, como o ARWU, QS e Webometrics.

USP mantém colocação no ‘top 100′ de ranking de reputação acadêmica

O ranking THE é uma avaliação feita com mestres e doutores de diversos países sobre a reputação de cada universidade. A instituição britânica tem ainda um ranking geral de universidades que avalia 13 itens, e tem como principais concorrentes o ranking chinês ARWU (Ranking Acadêmico de Universidades Mundiais), feito pela Universidade de Comunicações de Xangai (Jiaotong) e o QS World University Rankings, produzido pela consultoria Quacquarelli Symonds. Existe ainda o ranking Webometrics, que mede a influência da instituição com sua produção na internet.

Entre as universidades brasileiras, a Universidade de São Paulo (USP) é a mais bem colocada em cada um dos rankings.

VEJA AS 10 MELHORES UNIVERSIDADES DE CADA RANKING INTERNACIONAL
Pos.	Times Higher Education (reputação)	Times Higher Education (geral)	ARWU (ranking de Xangai)	QS World University Rankings	Webometrics (desempenho na internet)
1º)	Harvard (EUA)	Caltech (EUA)	Harvard (EUA)	MIT (EUA)	Harvard (EUA)
2º)	MIT (EUA)	Stanford (EUA)	Stanford (EUA)	Cambridge (Reino Unido)	Stanford (EUA)
3º)	Cambridge (Reino Unido)	Oxford (Reino Unido)	MIT (EUA)	Harvard (EUA)	MIT (EUA)
4º)	Oxford (Reino Unido)	Harvard (EUA)	Berkeley (EUA)	UCL (Reino Unido)	Michigan (EUA)
5º)	Berkeley (EUA)	MIT (EUA)	Cambridge (Reino Unido)	Oxford (Reino Unido)	Pennsylvania (EUA)
6º)	Stanford (EUA)	Princeton (EUA)	Caltech (EUA)	Imperial College (Reino Unido)	UCLA (EUA)
7º)	Princeton (EUA)	Cambridge (Reino Unido)	Princeton (EUA)	Yale (EUA)	Berkeley (EUA)
8º)	UCLA (EUA)	Imperial College (Reino Unido)	Columbia (EUA)	Chicago (EUA)	Columbia (EUA)
9º)	Tóquio (Japão)	Berkeley (EUA)	Chicago (EUA)	Princeton (EUA	Cornell (EUA)
10º)	Yale (EUA)	Chicago (EUA)	Oxford (Reino Unido)	Caltech (EUA)	Minnesota (EUA)

Fonte : G1

Polêmica dos royalties põe em xeque os recursos para a educação

2013-03-15T11:59:00.000-07:00

Publicado em Quinta, 14 Março 2013 20:36

Em meio à disputa entre estados produtores e não-produtores pelas maiores parcelas dos royalties do petróleo, outra luta sobre o mesmo assunto é travada silenciosamente no Congresso. Será debatido numa comissão mista nesta quinta-feira (14), às 14h30, o texto da MP 592/12, que destinaria para educação 100% dos royalties dos contratos futuros de concessão, além de 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal.

O texto foi elaborado pelo governo federal em dezembro para preencher lacunas criadas após a presidente Dilma Rousseff vetar parcialmente a nova lei de distribuição dos dividendos da exploração de petróleo. Como o Congresso derrubou os vetos na semana passada, parlamentares agora querem dar novo papel à MP.

Relator do texto, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) defende a manutenção do índice de 100% dos royalites para a educação, mas admite que o assunto não é consensual dentro da comissão. Ele afirmou ainda que há parlamentares que apoiam a redução deste número e até a desvinculação das receitas do petróleo com a área.

- Temos opiniões divergentes na comissão. Uns defendem que nem todos os royalties sejam para a educação, e outros, mais radicais, são contra a obrigatoriedade da destinação. Mas nós vamos defender os 100% – garantiu Zarattini.

A MP formulada pelo governo federal é defendida pelo MEC como um instrumento que serviria para alcançar a meta dos 10% do PIB para a educação, prevista no novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Para o senador Cristóvão Buarque (PDT-DF), muitos parlamentares pensam apenas no presente e querem “torrar” as verbas do petróleo. O senador defende que, além dos contratos futuros de concessão, sejam destinados para a educação 100% dos royaties com a exploração do pré-sal, ou seja, em regime de partilha. Além disso, Cristóvão Buarque argumentou que, mesmo sem ser alterada, a MP não daria 100% dos royaties para a educação porque a obrigação partiria apenas da União, que recolhe 20% do tributo.

- A presidente Dilma diz que é 100%, mas não é verdade. É 20%. Isso é um aburso. Nós queremos que estados e municípios também participem com a União nos recursos para a educação. Alguns estados se dizem produtores, mas se esquecem que os verdadeiros donos desse petroleo sao os brasileiros do futuro, as crianças – afirmou o senador.

O texto também gera polêmicas entre representantes de movimentos pela educação. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, mesmo garantindo os 100%, a MP não destinaria recursos volumosos para a educação porque os royalties reservados para a área viriam de contratos de concessão, ou seja, em regiões de petróleo já exploradas e que não teriam mais tantas reservas. Além disso, Cara acredita que seria melhor expandir os 100% para os contratos já firmados.

Do pré-sal, a única fonte de receita viria da metade dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal, mas como Cara lembora, o fundo ainda não foi regulamentado pelo Ministério da Fazenda.

- O que a gente quer é a vinculação de 100% das receitas dos poços já concedidos. Os novos contratos são feitos a longo prazo, dificilmente chegarão recursos dessa fonte. Além disso, [queremos] 50% do Fundo Social e não apenas dos rendimentos. Existe uma diferença muito grande entre o principal e o que rende – explicou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Além da audiência desta quinta-feira, outra reunião da comissão mista para debater a MP deve acontecer no dia 3 de abril, desta vez com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Fonte : CNTE

Livro de Gustavo Ioschpe derruba mitos da educação

2012-12-04T06:12:00.002-08:00

Obra reúne artigos em que o autor usa pesquisas e argumentação coerente para mostrar o que vai mal na escola. Leia resenha de VEJA desta semana

Monica Weinberg

À LUZ DOS NÚMEROS - Ioschpe: “Dar mais dinheiro às escolas não fará o Brasil subir no ranking do ensino” (Fabiano Accorsi)

As escolas brasileiras permaneceram por séculos como uma caixa-preta inviolável. Não se sabia nem quantas delas havia no país, muito menos o nível do ensino que ofertavam. Esses tempos de escuridão ficaram para trás desde que começou a surgir no Brasil uma profusão de termômetros para medir a qualidade da educação - tão numerosos que um cidadão comum até se perde em meio a tantos indicadores. Não se pode culpar a pobreza estatística, portanto, pela falta de objetividade que ainda domina as discussões sobre as grandes questões da sala de aula. O problema é outro: boa parcela dos educadores prefere manter-se aferrada a bandeiras ideológicas do passado a encarar os fatos mesmo quando eles contrariam suas velhas convicções. O economista e articulista de VEJA Gustavo Ioschpe bate nessa tecla em seu novo livro, O que o Brasil Quer Ser Quando Crescer? (Editora Paralela; 250 páginas; 29,90 reais). O que o distingue da maioria dos que enveredam por essa área é justamente a disposição de encarar os temas mais espinhosos sem se deixar cegar pelas certezas absolutas.

No livro - que reúne 34 artigos publicados em VEJA entre 2006 e 2012 -, Ioschpe se vale de um arsenal de pesquisas e de uma argumentação coerente para desconstruir um a um os mitos que pairam como uma camisa de força sobre o ensino brasileiro. Um deles diz respeito à escassez de dinheiro para a educação - a raiz de nossos males, diria a esmagadora maioria. Pois os números apresentados por Ioschpe demonstram que o Brasil despende para a sala de aula quase tanto quanto o clube dos países mais desenvolvidos da OCDE (5,7% em relação ao PIB nós X 5,8% eles, se comparados os gastos públicos). Mas só se o investimento subir será possível dar o grande salto de que precisamos, muitos ainda insistiriam. Talvez não saibam que, mesmo quando países como China e Coreia do Sul se lançavam em sua exitosa corrida rumo à excelência, não excederam os atuais gastos brasileiros. E, ainda que o Brasil destine mais dinheiro à área, como está previsto, não há garantia de sucesso, alerta Ioschpe. Na última década, o país foi vice-campeão em aumento de recursos para a educação, mas continuou na rabeira do ensino. Os reajustes no salário dos professores tampouco se traduziram em avanços relevantes na sala de aula - nem mesmo nas escolas particulares. Um dos artigos expõe um dado que derruba a crença de que elas são um oásis de bom ensino: os alunos mais ricos do Brasil têm desempenho pior do que os mais pobres dos países que estão no topo.

Não há nada de mirabolante nem de tão dispendioso nas saídas sugeridas por Ioschpe. Trata-se, antes de tudo, de uma mudança de mentalidade - a começar pelos cursos de pedagogia, que preferem perder-se em teorias obsoletas a ensinar aos futuros mestres estratégias para a sala de aula. A experiência internacional indica que os caminhos para o êxito acadêmico passam pelo mais básico: metas de aprendizado, dever de casa, meritocracia. Foi assim que a China alçou seus alunos ao pódio da educação mundial, como mostra um capítulo em que Ioschpe conta o que viu em sua investigação in loco. Aos 35 anos e também autor do livro A Ignorância Custa um Mundo, que lhe rendeu o Prêmio Jabuti, ele diz atrair mais detratores do que simpatizantes às suas ideias. Não arrefece o tom ácido que permeia seus artigos. “Quero romper com a ideia de que está tudo bem na escola. Os pais têm o papel de cobrar avanços.”

Assine a petição: 1/3 de hora-atividade para o magistério já!

2012-12-04T04:09:00.002-08:00

Abaixo-assinado pela homologação imediata do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que orienta sobre a aplicação do limite mínimo de hora-atividade previsto na Lei 11.738 (Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério).

Requeremos ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a imediata homologação do Parecer nº 9/2012, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, após ouvir amplos setores da comunidade educacional (professores/as, gestores/as e estudantes).

O Parecer CNE/CEB nº 9/2012 tem por finalidade orientar as redes públicas de ensino do país a aplicarem corretamente o percentual da jornada extraclasse do/a professor/a, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167.

Ressalte-se que o Parecer nº 9/2012, após ter sido aprovado pelo CNE, foi reenviado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação, a fim de se estabelecer consensos na sua integralidade. E após a realização de duas audiências públicas, promovidas pela Câmara de Educação Básica daquele Colegiado, o referido Parecer finalmente foi aclamado por todas as entidades presentes, inclusive Consed, Undime e CNTE.

Em razão do exposto, bem como pelo fato de os sistemas educacionais estarem na iminência de realizar novas atribuições de aulas para o ano letivo de 2013, requeremos a imediata homologação do Parecer CNE/CEB nº 9/2012.

Assinam:

Roberto Franklin de Leão – Presidente da CNTE

Milton Canuto de Almeida – Vice-Presidente da CNTE

Marta Vanelli – Secretária Geral

Antonio Lisboa – Secretário de Finanças

Fátima Aparecida da Silva – Secretária de Relações Internacionais

Heleno Araújo Filho – Secretário de Assuntos Educacionais

Gilmar Soares Ferreira – Secretário de Formação

Assine e divulgue a petição através desse link.

Em reunião com a CNTE, Aloizio Mercadante defende 100% dos royalties do petróleo para a educação e o reajuste do piso nacional

2012-12-04T04:07:00.002-08:00

Em reunião com a CNTE nesta terça-feira, o ministro Aloizio Mercadante defendeu a inclusão de medida que direciona 100% dos royalties do petróleo para a educação no Plano Nacional de Educação e a aplicação imediata do PNE. "Minha preocupação é que o PNE não vire um tratado de Kyoto onde todo mundo concorda, mas ninguém aplica", afirmou. Mercadante irá ao senado em audiência pública na próxima quinta-feira para defender os 100% dos royalties para a educação no texto do PNE.

A proposta do critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério elaborada pela CNTE, Undime, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e Comissão de Educação e Cultura na Câmara, que prevê a reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, anualmente, também fez parte da reunião.

Roberto Leão, presidente da CNTE, lembrou que a proposta da CNTE é a de um reajuste mais seguro e substancial para os professores, contando com a aprovação de Mercadante. O ministro afirmou que o MEC não apoiará nenhuma negociação que não vise ganho real para os professores. Agora, a CNTE irá pressionar os deputados para que o governo encaminhe uma Medida Provisória aprovando o reajuste ainda este ano. Nesta quarta-feira, a CNTE se reunirá com a deputada Fátima Bezerra, líder da Comissão de Educação e Cultura na Câmara.

O MEC também se comprometeu a priorizar a homologação do parecer do Conselho Nacional de Educação sobre a jornada, respeitando o 1/3 da hora atividade. O objetivo é chegar a uma solução até o final do ano.

Assine a petição defendendo o veto e a destinação de 100% dos royalties do petróleo para educação, através desse link.

CNTE participa do lançamento da Conae 2014

2012-12-04T04:05:00.000-08:00

A CNTE participou do lançamento da II Conferência Nacional de Educação (Conae/2014), na sede do MEC, em Brasília. A II Conae será realizada de 17 e 21 de fevereiro de 2014, também em Brasília, e tem como objetivo deliberar e apresentar um conjunto de propostas que subsidiará a efetivação e a implementação do Plano Nacional de Educação pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal, abrangendo, especialmente, a participação popular, a cooperação federativa e o regime de colaboração. Assista a reportagem.

A abertura do lançamento da CONAE/2014 foi conduzida pelo secretário executivo adjunto do MEC e coordenador geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas Fernandes. Participarão do evento o Secretário de Políticas Educacionais da CNTE e membro titular do FNE, Heleno Araújo, e a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli, membro suplente do Fórum. A pauta da atividade ainda prevê painéis temáticos seguidos de debates interativos transmitidos em redes sociais e por teleconferências para estados e municípios que, em 2012, vêm mobilizando seus fóruns de educação.

Gestão Democrática com Participação Popular no Planejamento e na Organização da Educação Nacional é o tema do primeiro painel. No segundo, serão abordados Estrutura, Organização e Conceitos Básicos do Documento-Referência da II CONAE. No último painel da manhã de lançamento da CONAE/2014 será exposto o Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

O lançamento da CONAE/2014 contou com a transmissão ao vivo pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e TV MEC, no endereço eletrônico www.mec.gov.br.

Reuniões das Comissões Especiais do FNE

Ainda no dia 03 de dezembro, integrantes das Comissões Especiais de Monitoramento e Sistematização e de Mobilização e Divulgação do Fórum Nacional de Educação (FNE) vão se reunir no período da tarde, em Brasília.

Nos dias 4 e 5 de dezembro, membros dessas duas comissões do FNE participam, também na capital federal, da Reunião Ampliada com representantes dos Fóruns Estaduais de Educação (FNEs). A pauta dessa atividade prevê o Planejamento dos recursos financeiros referentes ao apoio institucional para realização das Conferências Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, além da Elaboração do Plano de mobilização dos Fóruns Municipais e das Comissões organizadoras das etapas municipais da CONAE/2014.

(Com informações do MEC)

Professora morre após passar mal em escola de Araraquara (SP)

2012-10-24T06:50:00.002-07:00

Uma professora de 50 anos morreu na manhã de ontem após passar mal dentro da sala de aula na Escola Estadual Professora Jandyra Nery Gatti, em Araraquara (a 273 km de São Paulo). Ela sentiu os primeiros sintomas após tentar conter um aluno de 8 anos, que teria tentado agredi-la.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, Izabel Cristina Sampaio foi atendida por uma unidade do Samu, mas morreu ainda a caminho do hospital. De acordo com Ariovaldo de Camargo, membro executivo da Apeoesp (sindicato dos professores do Estado), os sintomas indicam que a professora teve um infarto.
A secretaria afirmou, em nota, que a escola já havia acionado o Conselho Tutelar para acompanhar o aluno, que também estava sob acompanhamento médico, mas destacou que nunca houve "orientação médica contrária à permanência da criança em ambiente escolar".
Um representantes da secretaria foi encaminhado o local para averiguar os fatos. As aulas da escola estão suspensas nesta quarta-feira e devem ser retomadas a partir de amanhã, segundo a pasta.

Falência educacional: complô ou lógica? Parte 02

2012-07-12T05:44:00.001-07:00

O próximo grupo de interessados pela educação é o dos pais dos alunos. Por que eles aceitam bovinamente uma péssima educação para seus filhos? Aqui devemos dividir esse universo em dois: há o grupo de classe média e alta, que coloca os filhos em escola particular, e o restante da população, que usa a escola pública.
Quem coloca seus filhos em escolas particulares (12% do total das matrículas da educação básica) comete um grave equívoco: acredita que essas escolas são boas apenas porque são melhores que as escolas públicas. Assim, despreocupa-se da educação dos filhos e da qualidade da escola pública. O problema é que a escola particular é também muito ruim – basta ver os resultados dos alunos de alto nível socioeconômico em testes internacionais como o Pisa, em que nossos alunos ricos têm desempenho pior que o dos alunos mais pobres dos países desenvolvidos. E o segundo problema é que, como a escola pública forma, via de regra, os professores da escola particular, enquanto não melhorarmos todo o sistema, não teremos educação de qualidade para ninguém. Mas os pais das escolas particulares não entendem isso; afastam-se da questão educacional por acreditar que essa problemática não os afeta.
Esperar-se-ia, porém, que os pais de alunos da escola pública (os outros 88% das matrículas) estivessem profundamente descontentes com a educação dos filhos e bradando por sua melhoria. Mas não estão: as pesquisas apontam que, pelo contrário, estão satisfeitos com a escola das crianças. Essa visão não é causada por preguiça ou desinteresse, mas por despreparo. Pesquisa do Inep mostrou que quase 60% dos pais do ensino público não completaram nem o ensino fundamental, 73% têm renda inferior a três salários mínimos, três quartos nunca ou raramente leem jornal. Pesquisas qualitativas mostram que esse pai compara a escola da sua época – em que faltava vaga, não havia merenda nem transporte – com a escola do filho. Vendo todas as benesses materiais que o filho recebe, associa-as a uma educação de boa qualidade. Reclama quando o professor falta à aula, mas é só. Se o pai acha a escola boa e o filho vai mal, então é natural que o pai culpe o filho e exima a escola, perpetuando o sistema roto.
Depois dos pais, temos os diretores escolares. Destes, segundo o MEC, 60% são indicados pelo Poder Executivo de sua cidade ou estado. Menos de 10% são concursados, outros 19,5% são eleitos. É provável que a maioria, indicada por políticos, não esteja disposta a bancar grandes revoluções em suas escolas, que poderiam levar à sua destituição – especialmente se prescrevessem aos seus professores as medidas impopulares que estão associadas ao melhor desempenho acadêmico, como uso constante de dever de casa, avaliação de alunos, redução do absenteísmo docente, uso intensivo de material didático e utilização do tempo de aula para tarefas expositivas, e não cópia do quadro-negro ou realização de exercícios. A maioria dos diretores é composta de ex-professores, o que reforça o corporativismo, e não há no Brasil instituições de ensino que preparem uma pessoa para o ofício de diretor escolar, de forma que mesmo os diretores bem-intencionados são frequentemente despreparados.
Vejamos o professor. Por que ele não produz uma educação de melhor qualidade? Em primeiro lugar, porque não consegue. O professor brasileiro tem uma péssima formação e não é preparado para encarar uma sala de aula do Brasil real, especialmente em áreas de vulnerabilidade social. Em segundo lugar, porque é tomado por um viés ideológico que torna o sucesso acadêmico insignificante. Em pesquisa da Unesco, só 8,9% dos professores indicaram "proporcionar conhecimentos básicos" como uma das finalidades importantes da educação. "Formar cidadãos conscientes" ficou com 72,2% das preferências. Confrontados com o seu fracasso, então, nossos professores têm duas respostas-padrão: ou culpam o aluno e seus pais, ou culpam a visão neoliberal e reducionista de quem reclama da escola que forma analfabetos, porque a educação "é muito mais do que isso".
Finalmente, chegamos à última peça dessa engrenagem, aquela que é paga e eleita para administrar o sistema e zelar pelo bem comum: os políticos. Se o político for desonesto, a educação será um ótimo lugar para tirar dinheiro: não só concentra uma parte grande do orçamento (no mínimo 25%) como ainda é cheia de transferências do governo federal. Tem uma grande vantagem: se o sujeito rouba da saúde e faltam remédios ou médicos, a população chia; se rouba dos transportes e faltam ônibus, os eleitores reclamam; se rouba da educação e os alunos não aprendem, ninguém se importa. Mas, mesmo que o político seja honesto e comprometido com o progresso da sua região, é confrontado com uma decisão indigesta: se ele quiser mesmo reformar seu sistema educacional, terá de parar de investir em merenda ou em prédios e investir na formação de diretores e professores, terá de cobrar o seu desempenho, terá de mobilizar pais e alunos, terá de remanejar professores e funcionários incompetentes. Tudo isso causa des-conforto. Se a experiência de estados reformistas na área, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais ou Sergipe, servir de exemplo, o descontentamento descambará em greve. Os professores são uma das categorias profissionais mais numerosas e vocais em suas reclamações. Os beneficiários dessas reformas mal sabem que têm um problema e, portanto, não reconhecerão a melhoria. Se tiverem de deixar de trabalhar para cuidar dos filhos sem aula por causa da greve, perigam ser contrários às reformas. O lógico, nesse caso, para os políticos, é fazer o quê? Exatamente: nada. Assim vamos ficando, ano a ano, mais ignorantes e despreparados.

Falência educacional: complô ou lógica?

2012-07-12T05:41:00.000-07:00

"Quem coloca seus filhos em escolas particulares (12% do total das matrículas da educação básica) comete um grave equívoco: acredita que essas escolas são boas apenas porque são melhores do que as escolas públicas. Assim, despreocupa-se da educação dos filhos e da qualidade da escola pública"
Quando se fala em educação no Brasil, algo não faz sentido. Todos exaltam o benefício da educação e apontam-na como a solução de nossos problemas. Todos parecem engajados em sua melhoria. Apesar desse consenso e da boa vontade, nossas escolas patinam, e sua qualidade só tem decaído. Para explicar essa curiosa dissonância, era comum ouvir, dez anos atrás, a ideia de que nosso fracasso na área se devia à falta de "vontade política" de nossos governantes, ou ainda ao complô das elites pela alienação do proletariado, ou, finalmente, às imposições do Fundo Monetário Internacional (FMI), que supostamente exigia o corte de gastos na educação em seus acordos com o país.
De lá para cá, os dotados de "vontade política" chegaram ao poder, as elites de antanho deram lugar à república dos sindicalistas e o Brasil já não precisa mais da tutela do FMI, ao qual não deve nada. Mas a melhora esperada não veio. O resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2005 é mais baixo que o de 1995. Apesar disso, o discurso da área educacional continua o mesmo. Será que eles estão certos, e que há um complô tão poderoso a favor da nossa ignorância que nem os próprios atores da nossa tragédia percebem a sua insignificância? Estariam as "forças ocultas" de Jânio Quadros rondando novamente os palácios, de onde talvez jamais tenham saído? Ou será que nosso atraso é mais compreensível à luz de uma análise racional dos envolvidos na área, presumindo-se que eles agem de maneira lógica e maldosa? Creio que a segunda hipótese é a mais provável: nossa inércia é compreensível se entendemos a economia política dos grupos envolvidos.
Comecemos pelos alunos. Eles aprendem muito pouco, e são os maiores interessados em seu próprio sucesso acadêmico. Por que não protestam? Há, em primeiro lugar, a questão etária: não é possível imaginar que crianças de 10 ou 12 anos se mobilizem em passeata pública por um ensino de melhor qualidade. Quando os alunos se dão conta das deficiências do seu ensino, costuma já ser tarde demais, e a própria carência educacional dificulta a reclamação: é improvável que um semiletrado escreva um artigo cativante ou uma carta pungente ao seu congressista. Em segundo lugar, os alunos são condicionados pelo seu sistema de ensino a acreditar que o culpado pelo insucesso do aluno é ele mesmo. Nessa missão, seus mestres são extremamente efetivos: em pesquisa recente da Unesco, 82% dos alunos ouvidos dizem que, se o aluno não passa de ano, a culpa é sua, muito mais que da escola (mencionada por apenas 5%) ou dos professores (3,7%). Para piorar, os próprios pais culpam o filho pelo insucesso na escola: pesquisa publicada no livro A Escola Vista por Dentro indica que 63% dos pais da escola municipal e 54% dos da estadual culpam o filho por sua repetência. Cercados por esse mar de desconfiança e assolados pelo próprio desconhecimento, os alunos protestam mais com os pés que com a cabeça: quando entendem que a escola lhes consome muito tempo sem dar muito em troca, abandonam-na.

Os salários dos professores (Editorial)

2012-06-04T06:46:00.002-07:00

Depois de terem recebido reajustes acima da média na última década, os professores da educação básica continuam com os salários mais baixos do País, entre os profissionais de nível superior. São cerca de dois milhões de profissionais que atendem mais de 50 milhões de crianças e jovens.
Em 2000, a renda média de um docente do ensino fundamental equivalia a 49% do que ganhavam os demais trabalhadores com nível superior. Em 2010, a relação aumentou para 59%. No ensino médio, a variação pulou de 60% para 72%. Em média, um médico e um engenheiro civil receberam R$ 7.150 e R$ 6.015 mensais, na última década. Os médicos e engenheiros também tiveram a menor taxa de desemprego no período - 0,7% e 1,7%, respectivamente.
Já o salário médio dos docentes da educação básica ficou em torno de R$ 1.878 e a taxa de desemprego foi de 3%, entre 2000 e 2010. Em matéria de vencimentos, os professores estão atrás de bacharéis em serviço social, enfermagem e atenção primária e viagens, turismo e lazer. Os números foram extraídos do Censo do IBGE e as tabulações foram feitas pelo jornal O Globo. Os docentes do Distrito Federal recebem os maiores salários da categoria no Brasil - R$ 4.367 no ensino médio e R$ 3.412 no ensino fundamental. Os menores salários são pagos pelo magistério público dos Estados do Nordeste. No ensino médio, o salário mais baixo - R$ 1.598 - é o do magistério público paraibano. No ensino fundamental, o salário mais baixo - R$ 1.189 - é pago pelo Estado da Bahia.
As consequências do aviltamento salarial do professorado são a falta de motivação, a baixa produtividade e a pequena atratividade da profissão. Por causa dos baixos salários, a carreira docente acaba atraindo, salvo exceções, apenas quem não obteve nota suficiente para ingressar nas faculdades onde os exames vestibulares são bastante disputados. Sem salário digno, além disso, o docente não se sente estimulado a se requalificar, a buscar novas técnicas pedagógicas e a ascender na carreira - pelo contrário, a categoria é conhecida pelo alto grau de absenteísmo e de afastamento por licenças médicas.
A solução para o problema é cara e complexa - e o retorno, em matéria de qualidade de ensino, é obtido apenas a médio e a longo prazos. Estados e municípios, aos quais estão subordinadas as redes de ensino fundamental e médio, alegam que não dispõem de recursos próprios para aumentar os salários do magistério público. E, para pressionar a União a aumentar os repasses, até hoje muitos prefeitos e governadores continuam descumprindo a lei que estabeleceu o piso salarial unificado, em 2008. Só em 2011, isso provocou 17 greves nas redes públicas estaduais de educação básica.
Além disso, para melhorar a qualidade do ensino e atrair profissionais mais qualificados para o magistério não basta apenas aumentar os salários. Também é necessário impor metas e cobrar maior produtividade - duas exigências que os líderes sindicais do professorado resistem a acatar. "Sem salário, não há a menor possibilidade de qualidade. Agora, é claro que é preciso muito mais do que isso, como carreira, formação e gestão", diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin Leão. "Não dá para imaginar que, dobrando o salário do professor, ele vai dobrar o aprendizado dos alunos. É preciso melhorar os salários para que os alunos aprendam mais, mas o profissional tem que ser mais cobrado por resultados", afirma a diretora executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz.
Na última década, as autoridades educacionais agitaram bandeiras mais vistos as do que eficazes. Elas prometeram distribuir computadores a alunos e tablets a docentes, mas não cuidaram seriamente do que é mais importante - pagar melhores salários para os professores e estimulá los a dar conta de suas funções elementares,em matéria de ensino de português, matemática e ciências. Enquanto essas tarefas estiverem negligenciadas, o sistema educacional brasileiro continuará longe de qualquer resultado minimamente aceitável, como atestam os indicadores nacionais e internacionais de avaliação escolar. (O ESTADO DE S. PAULO)

Marcha nacional em setembro cobrará respeito ao piso

2012-06-04T04:58:00.001-07:00

Uma paralisação nacional de 24 horas vai acontecer durante a Semana da Pátria, quando cerca de cinco mil trabalhadores vão marchar em Brasília por uma educação de qualidade. A mobilização foi definida no último dia 25, durante da reunião do Conselho Nacional de Entidades, a primeira a ser realizada após a greve nacional promovida nos dias 14, 15 e 16 de março.
Durante o debate, chegou-se ao consenso de que, apesar do piso nacional dos professores estar na pauta da sociedade, a área educacional ainda não é tratada como prioridade. A Secretaria Geral da CNTE, Marta Vanelli, afirmou isso pode ser sentido na resistência dos prefeitos e governadores em pagar o piso, que tem ocasionado greves mais duras do que no ano passado. "Estamos lutando com os gestores independente dos partidos", afirmou. "No primeiro semestre tivemos uma luta acirrada. Embora haja poucos estados em greve agora (Bahia, Sergipe, Piauí), são greves emblemáticas, porque revelam a incompreensão sobre a lei do piso", salientou o presidente da CNTE, Roberto Leão.
A manifestação que será promovida no dia 5 de setembro tem como objetivo justamente reforçar a luta pela implementação completa da Lei do Piso. Além disso, os trabalhadores vão destacar a importância de se investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação. A marcha será precedida de uma vigília na Praça dos Três Poderes. (CNTE)

"Se as pessoas são boas só por temerem o castigo e almejarem uma recompensa, então realmente somos um grupo muito desprezível"- Albert Einstein

2012-03-31T16:46:00.000-07:00

COMUNICADO À POPULAÇÃO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

2012-03-31T14:56:00.000-07:00

GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

Comunicamos toda a população do município de Luís Eduardo Magalhães que nos dias 02 (segunda-feira), 03 (terça-feira) e 04 (quarta-feira) de abril, os servidores estarão em greve durante esse período como forma de demonstrar a insatisfação de todos os servidores em face do endurecimento e omissão da Administração Pública Municipal em apresentar uma proposta de reajuste salarial de 2012, que possa garantir a recomposição das perdas salariais dos servidores. Informamos ainda, que a Resolução n.23.341/TSE (Calendário Eleitoral – Eleições 2012), determina que os agentes públicos têm até o dia 10 de abril 2012, isto é, 180 dias antes das eleições para fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Estabelecemos tentativas prévias de entendimento com a Administração, através de ofícios de nº. 022/2012 e 023/2012 tentando agendar reunião e negociação para evitar esse movimento, porém, o prefeito não nos deu o direito de diálogo. A intransigência do prefeito municipal obrigou os servidores públicos a decretar greve por tempo determinado nos dias citado acima.

As reinvindicações dos servidores são:

• Reajuste mínimo para o ano de 2012 de 15% para todos os servidores;

• Respeito à Entidade Sindical como representante legítimo dos servidores públicos;

Guarda Municipal

• Fardamento;

• Insalubridade/Periculosidade (garantido na Lei Municipal nº. 101/2002).

• Auxílio Alimentação (garantido na Lei Municipal nº. 101/2002);

• Plano de Cargos e Salários exclusivo para a Guarda Municipal;

• Execução do convênio SENASP/MJ.

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães – SINSERPLEM, está à disposição do Gestor Público Municipal, a qualquer momento para iniciarmos as negociações do reajuste para os funcionários públicos em geral e das reivindicações da Guarda Municipal, evitando assim, maiores transtornos aos munícipes.

A população de Luís Eduardo Magalhães poderá ficar tranquila, pois será respeitado o limite mínimo de 30% nos serviços essenciais que NÃO serão interrompidos, no entanto, contaremos com a colaboração dos servidores, do Sindicato e, principalmente, da Administração Pública para organizar o atendimento à população conforme determinações da Lei Federal nº. 7.783/89 (Lei de Greve).

Lutar pelos direitos dos trabalhadores não é crime. A greve é o último recurso que utilizamos na busca por nossos direitos.

Estamos buscando a valorização de nossos servidores e da qualidade no serviço público municipal. Contamos com a compreensão e o apoio da população.

Luís Eduardo Magalhães – Bahia, 28 de Março de 2012.

Atenciosamente, TRABALHADORES E TRABALHADORAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL e SINSERPLEM - Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães.

Para a CNTE o Valor do Piso é R$ 1.937,26

2012-03-28T06:25:00.000-07:00

Fundeb é reajustado em 21,24% e cálculo do MEC prevê atualização do Piso em 22,22%

Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%.

Vale registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano.

Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:
Art. 5

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da
o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso
– contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis) estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.
Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício,

I - a estimativa da receita total dos Fundos;

II - a estimativa do valor da complementação da União;

III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;

IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
para vigência no exercício subseqüente (grifo nosso):
Ademais, os recursos do Fundeb, para o ano que se segue, constituem a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais os outros impostos vinculados à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério

No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).

Neste momento, a luta da CNTE e de seus sindicatos filiados concentra-se em duas frentes: 1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e 2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.

Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.

No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).

Neste momento, a luta da CNTE e de seus sindicatos filiados concentra-se em duas frentes: 1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e 2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.

Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.
– à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno Qualidade no novo Plano Nacional de Educação.

Para a CNTE, em 2012, o PSPN vale R$ 1.937,26

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

2012-03-27T04:48:00.000-07:00

Por este instrumento, a Diretoria Executiva do SINPROLEM – Sindicato dos Professores de Luís Eduardo Magalhães, convoca todos os Professores e Servidores da Educação deste Município para uma Assembléia Geral, a realizar-se nesta quarta-feira, dia 28 de março de 2012, às 17:00h, na Escola Municipal Ottomar Schwengber, Mimoso I, nesta Cidade, para discutir sobre os seguintes assuntos:

- Reajuste Salarial;

- Plano de Cargos, Carreira e Remuneração;

- Outros assuntos de interesse da Classe.

É muito importante a sua presença.

Luís Eduardo Magalhães – Bahia, 26 de março de 2012.

ELSON SILVA SÁ TELES

PRESIDENTE

SINPROLEM – SINDICATO DOS PROFESSORES DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES.

“SOMOS NÓS QUE FAZEMOS A NOSSA HISTÓRIA”.

Engodos e subterfúgios para descumprir o piso

2012-03-25T12:11:00.000-07:00

Há tempos a CNTE tem afirmado que a Lei do Piso representa mais que uma legislação restrita aos interesses do magistério, na medida em que força a moralização e a transparência das contas públicas. Inadmissível, portanto, é a insistência de governadores e prefeitos em alegar falta de verbas para honrar a lei federal do piso, sem que apresentem uma única prova, à luz dos limites legais do marco regulatório do financiamento da educação (art. 212, CF e art. 60, ADCT-CF), sobre as pretensas contingências orçamentárias.

Após constatarem a crescente força da mobilização dos trabalhadores em educação de todo país, que promoveram greve nacional na última semana, alguns gestores passaram a municiar parte da mídia com informações sobre a incompatibilidade do piso com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Alegam estarem impedidos de promoverem a valorização da carreira do magistério em razão dos limites impostos pela LRF. Contudo, em momento algum, manifestam compromisso em abrir a “caixa-preta” dos gastos públicos para mostrar à sociedade onde estão sendo aplicados, de fato, os recursos da educação.

Outros gestores, contrariando o princípio jurídico de que ninguém pode alegar desconhecimento da lei para não cumpri-la, dizem esperar a publicação do índice de atualização do piso em ato administrativo do MEC, numa inadmissível ignorância sobre a autocorreção assegurada no art. 5º da Lei 11.738. Ao Ministério da Educação, registre-se, compete o papel de induzir o cumprimento da legislação, por parte de estados e municípios, e de efetuar a suplementação financeira onde houver (comprovadamente) limitação de recursos para honrar o piso.

Desde 2009, contrariando a tese da falta de recursos, nenhum estado ou município brasileiro conseguiu provar com base nos requisitos listados na Portaria MEC nº 213/2011, a incapacidade financeira para honrar o piso na carreira do magistério. A mencionada portaria exige nada mais que o cumprimento das legislações básicas do marco regulatório educacional, coisa que quase todos os entes da federação não conseguem comprovar. Há, no entanto, quem alegue – e com razão – que também falta ao MEC divulgar os critérios de repasse da suplementação financeira ao piso, mas essa omissão do Ministério, embora reprovável, não impede que qualquer ente federativo que prove os requisitos da Portaria/MEC tenha acesso ao direito líquido e certo previsto no art. 4º da Lei 11.738. O problema, todavia, reside na prova da aplicação correta dos recursos educacionais, coisa que estados e municípios não fazem desde o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167), quando o Supremo Tribunal Federal rejeitou o discurso evasivo da falta de recursos.

Sobre a (pseudo) celeuma em torno da incompatibilidade do piso com a LRF, vale destacar o Parecer nº 1/2007 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que esclarece o caráter de preservação do limite (mínimo) constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino – fonte de financiamento dos salários do magistério e dos demais profissionais da educação – devendo o mesmo ser absorvido (integralmente) no cômputo das despesas de pessoal da LRF. Em outras palavras: desde que a carreira do magistério (e dos demais profissionais da educação) se enquadre no percentual constitucional vinculado à educação (25% no mínimo da receita de impostos e de transferências da União a estados e municípios), não há que se falar em descumprimento da LRF. Se assim não fosse, o compromisso firmado na meta 17 do projeto de lei do Plano Nacional de Educação seria considerado natimorto, pois não haveria possibilidade de equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais com mesmo nível de formação acadêmica. Portanto, os ajustes para a LRF têm que ser feitos em outras áreas, e nunca dentro das verbas vinculadas à educação.

Diante do cenário de amplo descumprimento da lei do piso do magistério, a CNTE reforça o compromisso de mobilização nos estados e municípios, através de seus sindicatos filiados, visando o pleno cumprimento da Lei 11.738, ao mesmo tempo em que convida os gestores públicos compromissados com a educação de qualidade a lutarem por 10% do PIB para a educação, em âmbito do PNE. A Confederação também requer das administrações públicas o compromisso com a transparência dos recursos e o controle social, devendo o pacto pela educação proposto pelo ministro Mercadante caminhar no sentido da regulamentação do regime de cooperação institucional, onde a partilha do bolo tributário seja calibrada tanto pela capacidade contributiva de cada esfera (União, Estados, DF e Municípios) como pelo esforço fiscal (art. 75, I da LDB) dos entes federados em cumprirem com suas prerrogativas constitucionais – inclusive a de universalização das matrículas escolares com padrão de qualidade.

Importante dizer que o expressivo percentual de atualização do Piso, em 2012, que cumpre o objetivo de reparar a histórica defasagem salarial do magistério, tem como fator de indução (negativo) a diminuição das matrículas de estudantes nas redes públicas. Ou seja: ao não investirem na erradicação do analfabetismo e na inclusão de todas as crianças e jovens na escola, os entes federados – além de negarem um direito social previsto na Constituição – deixam de acumular mais verbas para a educação com base nos valores per capita do Fundeb, diga-se de passagem, ainda insuficientes. Com isso, os percentuais de reajuste do Fundo da Educação Básica e do Piso do Magistério, obtidos da relação entre a receita tributária e as matrículas, ao invés de aumentarem por pressão social sobre o orçamento, tendem a crescer em função da grave omissão do Poder Público em colocar na escola todas as crianças e jovens que dela estão fora.

Em suma: as contas públicas e a gestão educacional, a exemplo da relação professor-aluno no sistema de ensino, são a fonte para entender o (des)cumprimento do piso. Abrir esse debate na sociedade, tornando pública as contas da administração, é o primeiro passo para sanar a confusão que se tenta criar em torno dessa importante política pública, vital para o desenvolvimento sustentável do país.

A valorização do professor é fator decisivo para uma educação de qualidade

2012-03-25T11:02:00.000-07:00

Em ano eleitoral, quero levantar uma bandeira em prol da educação de qualidade. Pois, que a educação no nosso País vai mal, não é novidade. Aliás, essa é uma informação recorrente nos meios de comunicação. Principalmente, quando os dados de alguns índices de avaliação são divulgados. Isso é real. O que não é real é o fato de apontarem o professor como o único e principal responsável por essa situação. Quando, na realidade, ele é um entre tantos outros responsáveis pela educação, inclusive, o Governo e os pais. Isso mesmo, ele é um dos profissionais que atua na escola, mas não o único. Outro fator agravante é o fato de aceitarem que educação seja “doação”. Até mesmo o professor “inconscientemente” age desse modo. Pois, quando alguém pergunta a ele o que faz, o mesmo responde: “dou aula”. Quando me refiro à valorização do professor, não faço uma cobrança unilateral, apenas ao Governo, à Secretaria de Educação ou ao MEC. Cobro também a valorização pessoal do professor. É preciso que ele tenha orgulho do que faz, é preciso sentir-se importante em sua tarefa, que é educar. Para isso, em primeiro lugar, o professor precisa parar de se sentir o “coitadinho” e ir à luta! Até porque quem trabalha na educação já é um “Herói”. Vocês sabem qual é a rotina de um professor? Não? Pois, todos deveriam conhecer a desgastante rotina de quem trabalha com educação, ainda mais no Brasil. Falar horas seguidas, trabalhar em pé e ter “jogo de cintura” para lidar com alunos problemáticos são desafios que exigem bastante do físico e do psicológico. E, cedo ou tarde, as más condições de trabalho resultam em problemas que comprometem a eficiência do profissional. Conforme dados consultados, o número de professores que ficam doentes a cada ano é assustador e, em função disso, milhares de faltas são abonadas uma vez que foram acarretadas em função de problemas de saúde. E, nisso, os pais também têm uma grande responsabilidade. Conheço alguns que dão graças a Deus quando mandam os filhos para a escola, pois nem eles aguentam. Sem falar que não dão o mínimo de educação para seus filhos em casa. Como pode? Lembre-se que educação vem de berço. As tarefas ficariam mais equilibradas se cada uma das partes desempe nhasse bem o seu papel: os pais educam e os professores ensinam. Embora, a grande maioria acha que as tarefas são as mesmas, mas não são. Como essas tarefas não estão equilibradas, o professor na maioria das vezes tem que se desdobrar para ensinar e fazer o papel de pai, mãe, assistente social, psicólogo, malabarista, etc., e, em função disso, é comum encontrarmos professores estressados, mal humorados, de mal com a vida, sem paciência com os alunos. Não se assustem, agora, pelos menos, temos um nome “chique” para isso, esses sintomas fazem parte da síndrome de Burnout (já que no passado, dizia-se do professor que apresentasse esses sintomas que ele estava “tãn tãn” e, recentemente, que “pirô o cabeção”). Melhor esclarecendo, a síndrome de Burnout caracteriza-se por uma excessiva exaustão física e emocional, começa com um sentimento de desconforto que aumenta, enquanto a vontade de lecionar diminui. Burnout pode ser traduzido como queimar, pifar. O principal causador da síndrome de Burnout é o estresse. E o professor tem motivos de sobra para ficar estressado. Você acha que não? Então, troque de lugar com ele a penas por um dia e depois você me fala. Governo, sociedade, pais, façam algo rápido, levantem também uma bandeira em prol da educação de qualidade, pois, caso contrário, a síndrome de Burnout, continuará a fazer vítimas.

Texto de Zélia Nolasco Freire. A educadora é formada em Letras com Licenciatura Plena, possui Doutorado em Letras pela UNESP/Assis. Professora dos Cursos de Letras da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Email:zelianolasco@uems.br

‘Professor precisa e merece ganhar bem’, afirma Alexandre Garcia

2012-03-22T19:24:00.000-07:00

Piso do professor passando para R$ 1.451? Baixíssimo para a profissão que constrói o futuro. Foi valorizando o professor em meados do século 19 que a Argentina deu um salto. Cinquenta anos depois, ela era um dos países mais ricos e prósperos do mundo.

A educação é solução para tudo: para o desemprego, para a violência urbana e até para a concorrência dos produtos chineses. Aliás, perguntem aos chineses qual o segredo? Educação. Prefeitos, paguem o professor que o município vai ganhar. Que economizem no controle da corrupção, no excesso de "comissionados", porque o dinheiro da educação é o mais bem aplicado.

Enfim, o que temos hoje é uma educação medíocre, formação sofrível de professores e salário péssimo. Parafraseando a ameaça religiosa de séculos: fora da educação, não há salvação.

Cumpra-se a lei!

2012-03-22T12:18:00.000-07:00

Professores do DF decidem manter greve por tempo indeterminado

2012-03-21T06:30:00.000-07:00

Professores da rede pública de ensino do Distrito Federal aprovaram por ampla maioria, em assembleia na Praça do Buriti, na manhã desta terça-feira (20), a continuidade da greve da categoria por tempo indeterminado. A paralisação dos professores começou no dia 12 de março.

Os professores alegam que a greve continua porque o governo não apresentou garantias de que irá atender às reivindicações de reestruturação do plano de carreira dos professores com isonomia com os demais servidores de curso superior. Eles também pedem garantias relacionadas à implantação do plano de saúde.

Em assembleia na Praça do Buriti, em Brasília, os professores do Distrito Federal decidiram manter por tempo indeterminado a greve iniciada no dia 12 de março. (Foto: Felipe Néri/G1)

Segundo estimativas do Batalhão de Trânsito da Polícia, cerca de 6 mil pessoas participaram da assembleia.

O próximo encontro ocorre no dia 27 de março, também na Praça do Buriti.
No encontro também ficou decidido que um grupo formado por cinco integrantes do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) e três representantes do comando de greve se reunirá nesta terça com uma comissão de deputados distritais.

“Vamos solicitar apoio dos parlamentares e que eles sejam a ponte dessa nossa negociação com o governo”, disse a diretora de imprensa do Sinpro, Rosilene Correa. Após a assembleia, os professores deixaram a Praça do Buriti e seguiram em marcha até a CLDF. O trânsito no Eixo Monumental ficou parado por cerca de 15 minutos por causa do protesto.
No final da tarde desta terça, o secretário de Educação Denílson Costa disse que o governo está aberto a negociar com os grevistas mas não pode pagar o salário ao servidor que não comparece ao trabalho. A folha de pagamento da categoria será fechada na próxima sexta-feira (23).

Nesta segunda-feira (19), representantes do sindicato se reuniram com a secretária-adjunta de Educação, Maria Luiza Fonseca Vale, e um representante da secretaria de Administração do GDF para discutir o plano de carreira da categoria.

Segundo Rosilene Corrêa, os secretários prometeram a regulamentação da licença para estudo dos docentes e a alteração da jornada de coordenação. “Não tratamos de remuneração [na reunião desta segunda] a nossa pauta permanece aberta a negociação.”

A Secretaria de Administração, por meio de sua assessoria, informou que o plano de saúde dos servidores do governo do DF é um projeto de campanha do governador Agnelo Queiroz e deve ser implementado ainda em 2012 para todas as categorias.

Sobre as reivindicações de reestruturação da carreira e possível aumento salarial, a secretaria informou que o diálogo será mantido, mas, por causa dos limites da Lei Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo não pode conceder reajustes.

Trânsito no Eixo Monumental parou por cerca de
15 minutos durante passeata dos professores
do DF nesta terça-feira (20) (Foto: Felipe Néri/G1)

ReivindicaçõesOs professores pedem reajuste salarial para 2013 e 2014. A categoria alega que o aumento salarial concedido em 2011, de 13,83%, foi equivale ao crescimento do repasse do Fundo Constitucional do DF.

Segundo o Sinpro-DF, os professores também reivindicam a implantação do plano de saúde para os servidores, além da reestruturação do plano de carreira, lei da profissão, convocação de aprovados e realização de novos concursos públicos.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, afirmou no dia 7 de março que não há previsão de aumento salarial para os professores. Segundo Agnelo, a categoria foi a que teve maior ajuste no ano passado e o governo não tem caixa para aumento de salário.

Os professores da rede pública possuem, atualmente, salário inicial de R$ 4.226,47 para 40 horas semanais de trabalho. No ano passado, o auxílio-alimentação passou de R$ 195 para R$ 307, com o fim do desconto de R$ 90 pelo benefício, segundo dados da Secretaria de Educação.

No fim do mês de fevereiro, o governo anunciou um plano de contenção de gastos que inviabilizará qualquer tipo de ajuste salarial em todos os setores do GDF.

Diretoria da APLB vai à Governadoria, na próxima quarta-feira, cobrar o pagamento do Piso

2012-03-21T05:27:00.002-07:00

Na próxima quarta-feira, dia 21/3, à tarde, a diretoria da APLB Sindicato, vai até a governadoria (CAB), para cobrar do governador Jaques Wagner o pagamento do piso salarial, conforme firmado no Termo de Acordo do Ensino Fundamental e Médio, assinado no dia 11 de novembro de 2011.
A categoria aguarda com ansiedade o cumprimento do referido acordo, o qual estabelece em seu primeiro item que:
“O reajuste salarial do magistério da rede estadual do ensino fundamental e médio será o mesmo do piso salarial profissional nacional nos anos de 2012, 2013 e 2014, a partir de janeiro de cada ano, incidindo sobre todas as tabelas vigentes”.

Núcleo de Presidente Dutra marcou presença na manifestação da Greve Nacional em Irecê

2012-03-21T05:24:00.000-07:00

O Núcleo Sindical do município de Presidente Dutra esteve presente, com um grande número de professores, na manifestação da greve nacional pelo piso salarial, realizada na cidade de Irecê.

DEPUTADA ALICE PORTUGAL ENVIA MENSAGEM DE APOIO AOS PROFESSORES BAIANOS

2012-03-21T05:19:00.002-07:00

Estou aqui, em reunião com o ministro Aloísio Mercadante, defendendo o PAGAMENTO do piso em todo o País e afirmando que exigiremos que o governo da Bahia cumpra o acordo assinado.

Eu, como uma das autoras do projeto do piso, não vacilarei em estar nas ruas e na luta por este direito.

Todo apoio à paralisação .

A Traição Finalmente tem seu Retorno.

2012-03-20T05:39:00.000-07:00

O SINPROLEM – Sindicato dos Professores de Luís Eduardo Magalhães, no momento de transição do cargo de Secretária Municipal de Educação, em 2011, e atendendo a uma solicitação da administração municipal, indicou uma lista de cinco nomes, dentre estes o da senhora Madalene Isabel Mariussi, respeitando o desejo de mudança, manifestado pela insatisfação da classe para com a antiga secretária.

Assim, que fique claro que o Senhor Humberto Santa Cruz, com os poderes que lhe confere o cargo de Prefeito deste município, acatou o nome da senhora acima citada que, em conferência com a diretoria deste Sindicato, aceitou a indicação e se comprometeu que, no exercício de sua função, resguardaria os direitos adquiridos pelos professores municipais que até então não estavam sendo cumpridos.

Por sua vez, o SINPROLEM que já vinha reivindicando a efetivação de 38 itens que se encontravam em desacordo com o que reza o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Municipal em vigência, acreditando na boa fé da nova Secretária, solicitou a esta senhora que pelo menos quatro destes itens fossem assegurados pela administração municipal, eram eles: 1- Reajuste salarial para a classe conforme a Lei 11.738/2008 (PISO); 2– Pagamento integral dos títulos de aperfeiçoamento; 3- Correção das nomeações irregulares dos dirigentes escolares e 4- Adequação do Plano de Cargos e Salários.

Ações que não foram elencadas como cumpridas na carta aberta direcionadas aos professores, em 15 de março de 2012, quando a Secretária atribuiu toda a responsabilidade de sua demissão ao posicionamento deste Sindicato frente a suas atitudes.

No entanto, a notícia de sua demissão já circulava no site do jornal expresso em 10 de março de 2012, como um desejo do Governo Municipal. Essa parece mais uma manobra para vendar os olhos dos professores, coagindo seguidores, e numa tentativa frustrada, desarticular o crescimento acelerado da atividade sindical neste município, conseguindo assim, manter-se no cargo.

Mas nós não somos tão poucos, nem mais tão ingênuos, já fomos. Podemos fazer a diferença, mesmo contrários ao interesse de uma minoria privilegiada. Se há um traidor, este não é o SINPROLEM.

O fato, a verdade é uma só: a Secretária esqueceu-se de sua essência, o Sindicato não. Fazemos política sim, mas o nosso partido é o professor politizado, a classe trabalhadora que sustenta o desenvolvimento do indivíduo e da nação, e mesmo com uma função prioritária, conceituada por todos como nobre, engorda a já enorme fatia de profissionais mal pagos do Brasil.

Secretária, não há acordo quando o direito do professor é violado, quando o reajuste recebido pela classe é inferior ao repassado pelo governo federal, quando o pagamento dos títulos de aperfeiçoamento é feito parcialmente, uma vez que o atraso é de dez anos, quanto ao invés de corrigir as irregularidades na nomeação dos dirigentes escolares se nomeia mais, quando o a adequação do plano de cargos e salários não sai do discurso e a responsabilidade fica sendo jogada de mão em mão até perder a referência.

Se a secretária sair quem responde por isso é o Prefeito, só ele nomeia e exonera.

Quanto ao Sindicato só cabe um direcionamento: continuar lutando pelos direitos da classe. E que venha o(a) próximo(a) Secretário(a) mas que cumpra seu papel com respeito às leis e aos professores, nada de traições ou meias verdades, pois estamos organizados e de olhos abertos.

Luís Eduardo Magalhães, 19 de março de 2012.

SINPROLEM – Sindicato dos Professores de Luís Eduardo Magalhães.

Prefeitura Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES Consulta das Informações de Gastos com Publicidade Ano: 2011

2012-03-18T04:46:00.000-07:00

Prefeitura Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Consulta das Informações de Gastos com Publicidade
Ano: 2011

(Dados processados em 18/3/2012 às 08:17:30)

Os dados disponibilizados nesta consulta são declaratórios, informados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA e de responsabilidade das respectivas entidades.

RP	Periodo	Processo	Empenho	SubEmpenho	Dotação	Credor	Despesas do Período	Despesas Acumuladas
N	02/2011	1026	2000022305	2000022305	2/2070/ 13/ 122/ 4/ 2/ 2031/ 33903901/ 0	ART.S PINTURAS CARLOMAN LTDA.	5.370,00	5.370,00
N	03/2011	1073	2000000176	2000000156	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	SIGISVALDO VILARES DOS SANTOS	1.100,00	6.470,00
N	03/2011	1415	2000000446	2000000446	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	JORNAL CLASSE A LTDA ME	2.100,00	8.570,00
N	03/2011	1952	2000022490	2000022490	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	SPECK & SANTOS LTDA	2.400,00	10.970,00
N	03/2011	1434	2000022570	2000022570	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	EDITORA VALE DO RIO GRANDE LTDA	2.000,00	12.970,00
N	03/2011	1948	2000022603	2000022603	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ARACRUZ - AMA	200,00	13.170,00
N	03/2011	1102	2000023027	2000023027	2/2050/ 4/ 122/ 20/ 2/ 2010/ 33903901/ 0	CAIXA ECONOMICA FEDERAL	300,00	13.470,00
N	03/2011	1105	2000000448	2000000448	2/2060/ 12/ 361/ 5/ 2/ 2022/ 33903901/ 1	UNIVERSOM SONORIZAÇÃO E EVENTOS - ME	670,00	14.140,00
N	03/2011	1198	2000000144	2000000618	2/2130/ 18/ 601/ 10/ 2/ 2073/ 33903901/ 0	UNIVERSOM SONORIZAÇÃO E EVENTOS - ME	1.210,00	15.350,00
N	03/2011	1197	2000000149	2000000622	2/2130/ 15/ 451/ 10/ 1/ 1099/ 33903901/ 0	UNIVERSOM SONORIZAÇÃO E EVENTOS - ME	346,00	15.696,00
N	04/2011	2329	2000000231	2000000231	2/2010/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2005/ 33903901/ 0	CLEUMA EVANEA FARIAS CRUZ	990,00	16.686,00
N	04/2011	2508	2000023081	2000001943	2/2010/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2005/ 33903901/ 0	HIDAKA & SOUZA LTDA	43.916,47	60.602,47
N	04/2011	2433	2000000176	2000001769	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	SIGISVALDO VILARES DOS SANTOS	600,00	61.202,47
N	04/2011	2434	2000000176	2000001770	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	SIGISVALDO VILARES DOS SANTOS	600,00	61.802,47
N	04/2011	2337	2000022493	2000022493	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	JORNAL CLASSE A LTDA ME	2.100,00	63.902,47
N	04/2011	2217	2000022596	2000022596	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	EDITORA OESTE S/C LTDA	1.800,00	65.702,47
N	04/2011	1990	2000022831	2000022831	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	UNIVERSOM SONORIZAÇÃO E EVENTOS - ME	19.140,00	84.842,47
N	04/2011	1992	2000022833	2000022833	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	UNIVERSOM SONORIZAÇÃO E EVENTOS - ME	19.140,00	103.982,47
N	04/2011	2557	2000022872	2000022872	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	ERNANI DOS SANTOS CABRAL	4.800,00	108.782,47
N	04/2011	2643	2000022899	2000022899	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	HITANEZ DA SILVA FREITAS	200,00	108.982,47
N	04/2011	2397	2000022967	2000022967	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	UNIVERSOM SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA - ME	200,00	109.182,47
N	04/2011	1986	2000022444	2000022444	2/2070/ 13/ 122/ 4/ 2/ 2031/ 33903901/ 0	UNIVERSOM SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA - ME	119,00	109.301,47
N	04/2011	1993	2000022834	2000022834	2/2070/ 13/ 695/ 4/ 2/ 2028/ 33903901/ 0	UNIVERSOM SONORIZAÇÃO E EVENTOS - ME	19.140,00	128.441,47
N	04/2011	1991	2000022836	2000022836	2/2070/ 13/ 695/ 4/ 2/ 2028/ 33903901/ 0	UNIVERSOM SONORIZAÇÃO E EVENTOS - ME	20.424,00	148.865,47
N	04/2011	971	3000000622	3000000622	3/2091/ 10/ 302/ 11/ 2/ 2058/ 33903901/ 2	UNIVERSOM SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA - ME	1.340,00	150.205,47
N	04/2011	676	3000000875	3000000875	3/2091/ 10/ 122/ 11/ 2/ 2049/ 33903901/ 2	UNIVERSOM SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA - ME	2.020,00	152.225,47
N	05/2011	3660	2000000176	2000002545	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	SIGISVALDO VILARES DOS SANTOS	600,00	152.825,47
N	05/2011	3411	2000022191	2000022191	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	C R CHAVES DA CRUZ	471,00	153.296,47
N	05/2011	3468	2000022569	2000022569	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	JORNAL CLASSE A LTDA ME	2.100,00	155.396,47
N	05/2011	2825	2000022615	2000022615	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	PULGA PAINEIS LTDA	670,00	156.066,47
N	05/2011	3480	2000022655	2000022655	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	JORNAL CLASSE A LTDA ME	2.100,00	158.166,47
N	05/2011	3416	2000022806	2000022806	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	O IMPARCIAL PUBLICIDADE E EDITORA LTDA	1.800,00	159.966,47
N	05/2011	3479	2000022811	2000022811	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	JORNAL CLASSE A LTDA ME	2.100,00	162.066,47
N	05/2011	2936	2000022905	2000022905	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	OESTE COMUNICAÇAO INTEGRADA LTDA	3.400,00	165.466,47
N	05/2011	3093	2000023200	2000023200	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ARACRUZ - AMA	500,00	165.966,47
N	05/2011	3076	2000023201	2000023201	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	EDITORA VALE DO RIO GRANDE LTDA	2.000,00	167.966,47
N	05/2011	3266	2000023261	2000023261	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	CARLOS ALBERTO REIS SAMPAIO	1.500,00	169.466,47
N	05/2011	3097	2000023272	2000023272	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	EDITORA VALE DO RIO GRANDE LTDA	4.000,00	173.466,47
N	05/2011	3393	2000023273	2000023273	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	OESTE COMUNICAÇAO INTEGRADA LTDA	5.400,00	178.866,47
N	05/2011	3277	2000023310	2000023310	2/2050/ 4/ 122/ 20/ 2/ 2010/ 33903901/ 0	REDE BRASILEIRA DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS LT	700,00	179.566,47
N	05/2011	3684	2000023334	2000023334	2/2071/ 27/ 813/ 4/ 2/ 2092/ 33903999/ 0	SOCIEDADE DESPORTIVA SAO FRANCISCO	2.547,00	182.113,47
N	05/2011	2874	2000023225	2000023225	2/2080/ 8/ 122/ 4/ 2/ 2034/ 33903901/ 0	UNIVERSOM SONORIZAÇÃO E EVENTOS - ME	4.496,00	186.609,47
N	05/2011	1017	3000000958	3000000958	3/2091/ 10/ 301/ 11/ 2/ 2051/ 33903901/ 14	PULGA PAINEIS LTDA	150,00	186.759,47
N	05/2011	1012	3000000968	3000000968	3/2091/ 10/ 301/ 11/ 2/ 2051/ 33903901/ 14	PULGA PAINEIS LTDA	1.150,00	187.909,47
N	05/2011	1192	3000023870	3000023870	3/2091/ 10/ 301/ 11/ 2/ 2051/ 31901103/ 14	LIVIA BATISTA DE SOUZA NºMATRÍC.3497	545,00	188.454,47
N	05/2011	3603	2000023771	2000023771	2/2130/ 18/ 601/ 10/ 2/ 2073/ 33903999/ 0	INSTITUTO DE GESTÃO DAS AGUAS E CLIMA	400,00	188.854,47
N	05/2011	3603	2000023771	2000023771	2/2130/ 18/ 601/ 10/ 2/ 2073/ 33903999/ 0	INSTITUTO DE GESTÃO DAS AGUAS E CLIMA	600,00	189.454,47
N	06/2011	4689	2000000176	2000003516	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	SIGISVALDO VILARES DOS SANTOS	600,00	190.054,47
N	06/2011	3872	2000022796	2000022796	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	PULGA PAINEIS LTDA	100,00	190.154,47
N	06/2011	4312	2000023341	2000023341	2/2050/ 4/ 122/ 20/ 2/ 2010/ 33903901/ 0	REDE BRASILEIRA DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS LT	450,00	190.604,47
N	06/2011	4326	2000023586	2000023586	2/2050/ 4/ 122/ 20/ 2/ 2010/ 33903901/ 0	REDE BRASILEIRA DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS LT	350,00	190.954,47
N	06/2011	1684	3000001157	3000001157	3/2091/ 10/ 304/ 11/ 2/ 2053/ 33903901/ 14	UNIVERSOM SONORIZAÇÃO E EVENTOS - ME	670,00	191.624,47
N	06/2011	3885	2000023544	2000023544	2/2100/ 15/ 451/ 4/ 2/ 2063/ 33903999/ 0	MM LIDER MONTAGENS E SERVIÇOS	810,00	192.434,47
N	06/2011	4711	2000024135	2000024135	2/2100/ 15/ 451/ 4/ 2/ 2063/ 33903901/ 0	CAIXA ECONOMICA FEDERAL	60,00	192.494,47
N	06/2011	4712	2000024136	2000024136	2/2100/ 15/ 451/ 4/ 2/ 2063/ 33903901/ 0	CAIXA ECONOMICA FEDERAL	60,00	192.554,47
N	06/2011	4713	2000024137	2000024137	2/2100/ 15/ 451/ 4/ 2/ 2063/ 33903901/ 0	CAIXA ECONOMICA FEDERAL	60,00	192.614,47
N	06/2011	4309	2000022962	2000022962	2/2110/ 4/ 122/ 16/ 2/ 2066/ 33903901/ 0	ERNANI DOS SANTOS CABRAL	1.400,00	194.014,47
N	06/2011	4641	2000023091	2000023091	2/2130/ 18/ 601/ 10/ 2/ 2073/ 33903901/ 0	UNIVERSOM SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA - ME	859,00	194.873,47
N	07/2011	4831	2000023366	2000023366	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	EDITORA VALE DO RIO GRANDE LTDA	2.000,00	196.873,47
N	07/2011	4832	2000023539	2000023539	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	SPECK & SANTOS LTDA	2.400,00	199.273,47
N	07/2011	5431	2000024267	2000024267	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	HIDAKA & SOUZA LTDA	12.000,00	211.273,47
N	07/2011	5430	2000024320	2000024320	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	HIDAKA & SOUZA LTDA	7.722,00	218.995,47
N	07/2011	5103	2000023706	2000023706	2/2050/ 4/ 122/ 20/ 2/ 2010/ 33903901/ 0	REDE BRASILEIRA DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS LT	1.190,00	220.185,47
N	07/2011	5104	2000023982	2000023982	2/2050/ 4/ 122/ 20/ 2/ 2010/ 33903901/ 0	REDE BRASILEIRA DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS LT	300,00	220.485,47
N	07/2011	5106	2000024085	2000024085	2/2050/ 4/ 122/ 20/ 2/ 2010/ 33903901/ 0	REDE BRASILEIRA DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS LT	600,00	221.085,47
N	07/2011	5113	2000024140	2000024140	2/2050/ 4/ 122/ 20/ 2/ 2010/ 33903901/ 0	REDE BRASILEIRA DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS LT	600,00	221.685,47
N	07/2011	5114	2000024145	2000024145	2/2050/ 4/ 122/ 20/ 2/ 2010/ 33903901/ 0	REDE BRASILEIRA DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS LT	600,00	222.285,47
N	07/2011	5115	2000024172	2000024172	2/2050/ 4/ 122/ 20/ 2/ 2010/ 33903901/ 0	REDE BRASILEIRA DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS LT	600,00	222.885,47
N	07/2011	1972	3000000803	3000000803	3/2091/ 10/ 122/ 11/ 2/ 2049/ 33903901/ 2	LILIA CRISTINA DE SOUZA SILVA	576,00	223.461,47
N	08/2011	5516	2000000176	2000004605	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	SIGISVALDO VILARES DOS SANTOS	600,00	224.061,47
N	08/2011	5604	2000024212	2000024212	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ARACRUZ - AMA	215,00	224.276,47
N	08/2011	5593	2000024222	2000004461	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	HIDAKA & SOUZA LTDA	26.000,00	250.276,47
N	08/2011	5520	2000024190	2000004658	2/2060/ 12/ 361/ 5/ 2/ 2022/ 33903699/ 1	MARCIA ANDALUZA XAVIER	1.285,71	251.562,18
N	08/2011	5744	2000024190	2000005045	2/2060/ 12/ 361/ 5/ 2/ 2022/ 33903699/ 1	MARCIA ANDALUZA XAVIER	1.285,71	252.847,89
N	08/2011	5766	2000024890	2000024890	2/2061/ 12/ 361/ 5/ 2/ 2027/ 33903999/ 19	M P A S - INSS	24.198,36	277.046,25
N	09/2011	6180	2000000176	2000005373	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	SIGISVALDO VILARES DOS SANTOS	600,00	277.646,25
N	09/2011	6753	2000023262	2000023262	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	JORNAL CLASSE A LTDA ME	4.200,00	281.846,25
N	09/2011	6606	2000023284	2000023284	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	O IMPARCIAL PUBLICIDADE E EDITORA LTDA	1.800,00	283.646,25
N	09/2011	6153	2000023409	2000023409	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	TELEVISAO OESTE BAIANO LTDA	16.344,00	299.990,25
N	09/2011	6151	2000023507	2000023507	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	TELEVISAO OESTE BAIANO LTDA	12.014,40	312.004,65
N	09/2011	6506	2000023538	2000023538	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	JORNAL CLASSE A LTDA ME	2.100,00	314.104,65
N	09/2011	6585	2000023756	2000023756	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	EXPLORER PRODUÇÕES GRAFICAS LTDA ME	4.200,00	318.304,65
N	09/2011	6516	2000024218	2000024218	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	ERNANI DOS SANTOS CABRAL	5.400,00	323.704,65
N	09/2011	6610	2000024221	2000004460	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	HIDAKA & SOUZA LTDA	32.925,63	356.630,28
N	09/2011	6161	2000024341	2000024341	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	CARLOS ALBERTO REIS SAMPAIO	1.500,00	358.130,28
N	09/2011	6364	2000024345	2000024345	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	HIDAKA & SOUZA LTDA	26.000,00	384.130,28
N	09/2011	6618	2000024522	2000005325	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	ARITA GABRIELA DE ANDRADE MARQUES DOURADO	820,00	384.950,28
N	09/2011	6644	2000024571	2000024571	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	DOUGLAS BATISTA PINTO	1.700,00	386.650,28
N	09/2011	6520	2000024625	2000024625	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	ERNANI DOS SANTOS CABRAL	1.600,00	388.250,28
N	09/2011	6178	2000024673	2000005333	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	DOUGLAS BATISTA PINTO	1.000,00	389.250,28
N	09/2011	6608	2000024676	2000024676	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ARACRUZ - AMA	4.500,00	393.750,28
N	09/2011	6163	2000024389	2000024389	2/2050/ 4/ 122/ 20/ 2/ 2010/ 33903901/ 0	REDE BRASILEIRA DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS LT	1.700,00	395.450,28
N	09/2011	6164	2000024394	2000024394	2/2050/ 4/ 122/ 20/ 2/ 2010/ 33903901/ 0	REDE BRASILEIRA DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS LT	500,00	395.950,28
N	09/2011	6405	2000024190	2000005563	2/2060/ 12/ 361/ 5/ 2/ 2022/ 33903699/ 1	MARCIA ANDALUZA XAVIER	1.285,71	397.235,99
N	09/2011	2397	3000023958	3000023958	3/2091/ 10/ 302/ 11/ 2/ 2058/ 33903901/ 2	UNIVERSOM SONORIZAÇÃO E EVENTOS - ME	670,00	397.905,99
N	09/2011	2683	3000024217	3000005804	3/2091/ 10/ 301/ 11/ 2/ 2081/ 33903999/ 2	CONSULTÓRIO PEDIÁTICO CARVALHO BRANDÃO & CIA LTDA	7.000,00	404.905,99
N	09/2011	6602	2000025055	2000025055	2/2100/ 15/ 451/ 4/ 2/ 2063/ 33903999/ 0	CAIXA ECONOMICA FEDERAL	60,00	404.965,99
N	09/2011	6603	2000025057	2000025057	2/2100/ 15/ 451/ 4/ 2/ 2063/ 33903999/ 0	CAIXA ECONOMICA FEDERAL	60,00	405.025,99
N	09/2011	6295	2000023346	2000004090	2/2130/ 18/ 601/ 10/ 2/ 2073/ 33903999/ 0	ORGANIZAÇAO NAO GOVERNAMENTAL AÇAO PELA CIDADANIA	1.287,00	406.312,99
N	09/2011	6303	2000023346	2000005189	2/2130/ 18/ 601/ 10/ 2/ 2073/ 33903999/ 0	ORGANIZAÇAO NAO GOVERNAMENTAL AÇAO PELA CIDADANIA	1.287,00	407.599,99
N	10/2011	7251	2000000176	2000006556	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	SIGISVALDO VILARES DOS SANTOS	600,00	408.199,99
N	10/2011	6993	2000022923	2000022923	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	LENA EDITORIAL E PROPAGANDA S/C LTDA.	4.400,00	412.599,99
N	10/2011	7013	2000023196	2000002566	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MIMOSO DO OESTE	502,60	413.102,59
N	10/2011	7397	2000023287	2000002907	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	PULGA PAINEIS LTDA	1.935,40	415.037,99
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N	10/2011	7393	2000023984	2000023984	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	TELEVISAO OESTE BAIANO LTDA	16.452,80	461.190,79
N	10/2011	7388	2000023988	2000023988	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	EDITORA OESTE S/C LTDA	1.800,00	462.990,79
N	10/2011	7260	2000024000	2000024000	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	JORNAL CLASSE A LTDA ME	2.100,00	465.090,79
N	10/2011	7018	2000024236	2000005342	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	HIDAKA & SOUZA LTDA	12.000,00	477.090,79
N	10/2011	7017	2000024236	2000005326	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	HIDAKA & SOUZA LTDA	41.731,65	518.822,44
N	10/2011	7235	2000024673	2000006025	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	DOUGLAS BATISTA PINTO	1.000,00	519.822,44
N	10/2011	7241	2000024673	2000006418	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	DOUGLAS BATISTA PINTO	1.000,00	520.822,44
N	10/2011	7152	2000024906	2000024906	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	EMPRESA EDITORA A TARDE S/A	1.964,70	522.787,14
N	10/2011	7223	2000024933	2000024933	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	DOUGLAS BATISTA PINTO	2.500,00	525.287,14
N	10/2011	7224	2000024949	2000024949	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ARACRUZ - AMA	280,00	525.567,14
N	10/2011	6924	2000025123	2000025123	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903999/ 0	JEFFERSON ALEXANDRE DANTAS	5.659,00	531.226,14
N	10/2011	6926	2000025391	2000025391	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903699/ 0	CARLOS ALBERTO REIS SAMPAIO	2.950,00	534.176,14
N	10/2011	6972	2000024853	2000024853	2/2050/ 4/ 122/ 20/ 2/ 2010/ 33903901/ 0	REDE BRASILEIRA DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS LT	750,00	534.926,14
N	10/2011	7167	2000024190	2000006248	2/2060/ 12/ 361/ 5/ 2/ 2022/ 33903699/ 1	MARCIA ANDALUZA XAVIER	1.285,71	536.211,85
N	10/2011	7403	2000024043	2000024043	2/2070/ 27/ 813/ 4/ 2/ 2033/ 33903999/ 0	TOLDOS QUATRO ESTAÇÕES LTDA	23.062,96	559.274,81
N	10/2011	2875	3000000802	3000000802	3/2091/ 10/ 122/ 11/ 2/ 2049/ 33903901/ 2	CLEUMA EVANEA FARIAS CRUZ	550,00	559.824,81
N	10/2011	7396	2000023566	2000023566	2/2100/ 15/ 451/ 4/ 1/ 1068/ 44905102/ 0	EDNA RIBEIRO DOS SANTOS EXTRAÇÃO DE AREIA	50.000,00	609.824,81
N	11/2011	7434	2000023506	2000023506	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	EMPRESA EDITORA A TARDE S/A	3.600,00	613.424,81
N	11/2011	7750	2000023537	2000023537	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	PULGA PAINEIS LTDA	410,00	613.834,81
N	11/2011	7529	2000023953	2000023953	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	OESTE COMUNICAÇAO INTEGRADA LTDA	3.400,00	617.234,81
N	11/2011	7530	2000023956	2000023956	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	OESTE COMUNICAÇAO INTEGRADA LTDA	3.400,00	620.634,81
N	11/2011	7528	2000023957	2000023957	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	OESTE COMUNICAÇAO INTEGRADA LTDA	3.400,00	624.034,81
N	11/2011	7735	2000023987	2000023987	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	EDITORA VALE DO RIO GRANDE LTDA	4.000,00	628.034,81
N	11/2011	7617	2000023990	2000023990	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	JORNAL CLASSE A LTDA ME	2.100,00	630.134,81
N	11/2011	7763	2000024194	2000024194	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	LENA EDITORIAL E PROPAGANDA S/C LTDA.	2.200,00	632.334,81
N	11/2011	7764	2000024195	2000024195	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	LENA EDITORIAL E PROPAGANDA S/C LTDA.	2.200,00	634.534,81
N	11/2011	7532	2000024219	2000024219	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	OESTE COMUNICAÇAO INTEGRADA LTDA	3.850,00	638.384,81
N	11/2011	7770	2000024220	2000024220	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	JORNAL CLASSE A LTDA ME	2.100,00	640.484,81
N	11/2011	7533	2000024236	2000005341	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	HIDAKA & SOUZA LTDA	7.027,63	647.512,44
N	11/2011	7697	2000024236	2000005324	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	HIDAKA & SOUZA LTDA	10.357,00	657.869,44
N	11/2011	7533	2000024236	2000005341	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	HIDAKA & SOUZA LTDA	11.281,11	669.150,55
N	11/2011	7533	2000024236	2000005341	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	HIDAKA & SOUZA LTDA	16.281,11	685.431,66
N	11/2011	8040	2000024236	2000007583	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	HIDAKA & SOUZA LTDA	20.000,00	705.431,66
N	11/2011	7531	2000024260	2000024260	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	OESTE COMUNICAÇAO INTEGRADA LTDA	3.850,00	709.281,66
N	11/2011	7773	2000024346	2000024346	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	EDITORA OESTE S/C LTDA	1.800,00	711.081,66
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N	11/2011	8043	2000024566	2000024566	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	JORNAL CLASSE A LTDA ME	2.100,00	718.181,66
N	11/2011	7641	2000024940	2000024940	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	JORNAL CLASSE A LTDA ME	2.100,00	720.281,66
N	11/2011	7650	2000024902	2000024902	2/2050/ 4/ 122/ 20/ 2/ 2010/ 33903901/ 0	REDE BRASILEIRA DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS LT	380,00	720.661,66
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N	12/2011	8578	2000024523	2000024523	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	EDITORA VALE DO RIO GRANDE LTDA	2.000,00	840.160,10
N	12/2011	8570	2000024563	2000024563	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	OESTE COMUNICAÇAO INTEGRADA LTDA	3.850,00	844.010,10
N	12/2011	8565	2000024564	2000024564	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	EDITORA VALE DO RIO GRANDE LTDA	2.000,00	846.010,10
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N	12/2011	8579	2000024568	2000024568	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	JORNAL CLASSE A LTDA ME	2.100,00	857.610,10
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N	12/2011	8861	2000025423	2000025423	2/2011/ 4/ 122/ 7/ 2/ 2091/ 33903901/ 0	DOUGLAS BATISTA PINTO	2.500,00	868.710,10
N	12/2011	8398	2000025045	2000025045	2/2050/ 4/ 122/ 20/ 2/ 2010/ 33903901/ 0	REDE BRASILEIRA DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS LT	650,00	869.360,10
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N	12/2011	8868	2000024190	2000007768	2/2060/ 12/ 361/ 5/ 2/ 2022/ 33903699/ 1	MARCIA ANDALUZA XAVIER	1.285,71	878.089,52
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N	12/2011	http://www.tcm.ba.gov.br/8257	2000025267	2000025267	2/2070/ 13/ 122/ 4/ 2/ 2031/ 33903999/ 0	UNIVERSOM SONORIZAÇÃO E EVENTOS - ME	9.000,00	892.689,52
N	12/2011	8852	2000023346	2000008344	2/2130/ 18/ 601/ 10/ 2/ 2073/ 33903999/ 0	ORGANIZAÇAO NAO GOVERNAMENTAL AÇAO PELA CIDADANIA	1.287,00	893.976,52

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