universo jurídico

Encontros internacionais de Direito

2011-10-29T18:06:00.002-03:00

Há algum tempo acompanho os congressos que estão tendo na Argentina, e então decidi colocar no blog alguns e-mails de convites da Facultad de Derecho-Buenos Aires http://www.derechomail.com.ar/afiches/manonellas.jpg http://www.derechomail.com.ar/afiches/ilustracion.jpg http://www.derechomail.com.ar/afiches/horiz_contr_seg_10.jpg http://www.derechomail.com.ar/afiches/act_prop_industrial_2010.jpg http://www.derechomail.com.ar/afiches/conf_jur_const_trib_10.jpg http://www.derechomail.com.ar/afiches/Jornada_Upham_10 http://dl.dropbox.com/u/6121729/Jorn-MSUR-UE-10.jpg entre outros...

Congresso brasileiro de controle público-Sergipe

2011-10-29T17:20:00.000-03:00

Pessoal, não tenho ainda informações de congresso jurídico na Paraíba, então vai a dica desse de Sergipe. Segue a programação:

DIA 23 - NOVEMBRO - 2011 - (QUARTA-FEIRA)

08:00 - 09:00 09:00 - 12:00

Credenciamento

CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Conferencistas:

CONSELHEIRA MARIA ISABEL NABUCO D´ÁVILA (SE) – SAUDAÇÃO DE ABERTURA

Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

PREFEITO EDVALDO NOGUEIRA (SE) – SAUDAÇÃO DE ABERTURA

Prefeito da Cidade de Aracaju.

GOVERNADOR MARCELO DÉDA (SE) – SEGURANÇA JURÍDICA, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL: VALORES DA DEMOCRACIA E DO CONTROLE

Governador do Estado de Sergipe.

MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO (SP) – LIMITES NO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: AINDA É POSSÍVEL FALAR EM DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA?

Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.

MINISTRO VALMIR CAMPELO (DF) – ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NOS PREPARATIVOS DA COPA DO MUNDO E DAS OLIMPIADAS

Ministro do Tribunal de Contas da União. Relator dos processos referentes à Copa do Mundo de 2014 no TCU.

12:00 - 14:00

INTERVALO PARA ALMOÇO

14:00 - 16:30

TEMA CENTRAL: NOVAS PERSPECTIVAS PARA O CONTROLE PÚBLICO

Conferencistas:

JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ) – RENOVAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTROLE DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

Professor da Universidade Federal Fluminense. Mestre pela UFRJ. Procurador de Justiça aposentado.

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA (SE) – AMPLIAÇÃO DO CONTROLE DO ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PELO PODER JUDICIÁRIO: NOVOS PARADIGMAS?

Mestre em Direito pela UFBA. Procurador do Estado de Sergipe. Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado da Administração de Sergipe. Professor de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos.

CRISTIANO CHAVES (BA) – DANO MORAL E CONTROLE PÚBLICO: QUANDO A ATIVIDADE DE CONTROLE PROMOVE DANO MORAL?

Promotor de Justiça do Estado da Bahia. Mestre pela UCSAL. Professor de cursos de Graduação e Pós-Graduação.

Debates

16:30 - 17:00

Intervalo para Café

17:00 - 19:30

TEMA CENTRAL: CONCURSOS PÚBLICOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Conferencistas:

RAQUEL MELO URBANO DE CARVALHO (MG) – CONTROLE SOBRE OS CONCURSOS PÚBLICOS: ASPECTOS POLÊMICOS

Professora de Direito Administrativo em Pós-Graduações e cursos preparatórios (Juspodium, A Carvalho, LFG) e de órgão públicos (STJ, Ministério da Justiça, TST). Mestre em Direito pela UFMG. Procuradora do Estado de Minas Gerais.

PAULO MODESTO (BA) – A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS: SEU CONTROLE E SEU IMPACTO SOBRE A ATUAL E AS NOVAS GERAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS

Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público da Bahia, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Conselho Científico da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha).

JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE (SE) – UMA VISÃO CRÍTICA DO CONTROLE DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: RESTRIÇÕES (INDEVIDAS?) AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA SÚMULA N. 3 DO STF

Professor de Direito Administrativo na UNIT. Vice-Presidente do Instituto Sergipano de Direito Administrativo. Procurador-Geral do MP Especial junto ao TCE/SE.

Debates

DIA 24 - NOVEMBRO - 2011 - (QUINTA-FEIRA)

09:00 – 12:00

TEMA CENTRAL: ÉTICA PUBLICA, COMBATE À CORRUPÇÃO E CONTROLE

Conferencistas:

HUMBERTO ÁVILA (RS) – LEVANDO O ADMINISTRADOR PÚBLICO A SÉRIO: A JUSTA MEDIDA DO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA TEORIA DOS PRINCÍPIOS

Professor Livre-Docente pela USP. Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado da UFRGS. Doutor em Direito pela Universidade de Munique (Alemanha). Visitin Scholar na Harvard Law School.

CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO (SE) – COMBATE À CORRUPÇÃO: MEDIDAS PREVENTIVAS

Professor de Direito Constitucional na UFS, na Universidade Tiradentes e no curso LFG. Membro do Ministério Público de Sergipe. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP.

ORLANDO ROCHADEL MOREIRA (SE) – OS LIMITES DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À IMPROBIDADE DE PREFEITOS MUNICIPAIS POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA

Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe. Doutorando em Direito pela Universidade de Buenos Aires (Argentina). Professor de Direito Administrativo.

Debates

12:00 - 14:00

INTERVALO PARA ALMOÇO

14:00 - 16:30

TEMA CENTRAL: CONTROLE DO FOMENTO E DA ATIVIDADE DO ESTADO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

Conferencistas:

PEDRO DURÃO (SE) – SELEÇÃO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: A OBRIGATORIEDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO NO RECENTE DECRETO 7.568, DE 16/09/2011

Procurador do Estado/SE. Presidente da Associação dos Procuradores de Sergipe (APESE). Mestre e Doutorando em Direito. Professor de Direito Administrativo. Coordenador do Curso de Direito (FANESE). Conselheiro da OAB/SE.

PATRÍCIA VERÔNICA SOBRAL DE SOUZA (SE) – POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E SEU CONTROLE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Professora Direito Administrativo e de Direito Empresarial da UNIT. Assessora do Tribunal de Contas do Estado –SE.

LUIZ ARNALDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR (MG) – TERCEIRO SETOR E SEU CONTROLE NA ÁREA DE SAÚDE: INVENTÁRIO CRÍTICO

Consultor de Gestão. Mestrando e MBA pela Fundação Dom Cabral. Ex-Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar e ex-Subsecretário de Gestão do Estado de Minas Gerais.

Debates

16:30 - 17:00

Intervalo para Café

17:00 - 19:30

TEMA CENTRAL: LICITAÇÕES E CONTROLE PÚBLICO SOBRE AS REVISÕES CONTRATUAIS E OBRAS PÚBLICAS

Conferencistas:

EDGAR GUIMARÃES (PR) – O NOVO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC) PARA A COPA DO MUNDO DE 2014: OS PRIMEIROS PASSOS PARA O FIM DA LEI DE LICITAÇÕES 8.666/93

Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo na Universidade Tuiuti do Paraná. Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ) – O CONTROLE SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS E AS PPP’S PARA A COPA DO MUNDO DE 2014

Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do RJ. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV-RJ e UCAM. Coordenador do CURSO FORUM (RJ).

ALEXANDRE MAZZA (SP) – FORMAS DE CONTROLE SOBRE A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA REVISÃO CONTRATUAL E NA ATIVIDADE NORMATIVA

Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor da Pós-graduação em Direito Administrativo da PUC/SP. Professor da Rede de Ensino LFG. Advogado.

DIA 25 - NOVEMBRO - 2011 - (SEXTA-FEIRA)

09:00 – 12:00

TEMA CENTRAL: CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

Conferencistas:

MÁRCIO CAMMAROSANO (SP)) – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PÚBLICA: DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS ADVOGADOS PÚBLICOS

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo da PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

MINISTRO JORGE HAGE SOBRINHO (DF) – TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E COMBATE À CORRUPÇÃO: ESTÁGIO ATUAL DO PROJETO DE LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA NO CONGRESSO NACIONAL

Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União (CGU). Mestre em Administração Pública pela University of Southern California e em Direito Público pela UNB.

MINISTRA ELIANA CALMON (DF) – O CONTROLE ADMINISTRATIVO DO PODER JUDICIÁRIO PELO CNJ

Corregedora Nacional de Justiça. Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA (SE) – SAUDAÇÃO DE ENCERRAMENTO

Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas de Sergipe

CATEGORIA	até 27/10/2011	até 3/11/2011	até 17/11/2011	após 17/11/2011	Empenho
Estudantes	R$ 120,00	R$ 160,00	R$ 200,00	R$ 240,00	R$ 240,00
Estudantes de Pós-graduação	R$ 300,00	R$ 350,00	R$ 400,00	R$ 450,00	R$ 450,00
Profissionais	R$ 620,00	R$ 680,00	R$ 740,00	R$ 800,00	R$ 800,00

Congresso de Direito Constitucional em Natal/ RN

2011-10-29T16:35:00.000-03:00

Pessoal, sempre eu publico posts sobre congressos, simpósios e seminários em São Luís e Fortaleza, agora vou passar a publicar também em outros estados do Brasil, assim, meus leitores queridos podem ficar informados à nível nacional. Abaixo segue a lista de palestrantes do congresso de Natal:

Gilmar Ferreira Mendes – Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF.
Michel Temer – Vice-Presidente da República. Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP.
Lênio Streck – Mestre e Doutor em Direito pela UFSC. Professor Titular do programa de Pós - Graduação em Direito da UNISINOS/RS. Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Luís Roberto Barroso – Mestre pela Yale Naw School. Doutor pela UERJ. Professor visitante da UNB. Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ.
Fredie Didier Jr – Mestre pela UFBA. Doutor em Direito pela PUC/SP. Pós - Doutor pela Universidade de Lisboa. Professor adjunto do curso de Direito da UFBA.
Daniel Sarmento – Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ. Pós-doutor na Universidade de Yale (EUA). Professor de Direito Constitucional da UERJ. Procurador Regional da República
Ingo Wolfgang Sarlet – Professor Titular de Direito Constitucional da PUC/RS.
Miguel Carbonell – Pesquisador do Instituto de Investigações Jurídicas da Universidade Nacional Autônoma do México – UNAM.
Paulo Gustavo Gonet Branco – Mestre em Direito pela Universidade de Essex/Reino Unido. Doutor em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Professor e Coordenador do Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor da Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Procurador Regional da República.
Alexandre Câmara – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Marcelo Novelino – Mestre em Direito Publico pela Universidade Gama Filho/RJ. Doutorando em Direito Público pela UERJ. Professor de Direito Constitucional do Curso LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Procurador Federal.
Pedro Lenza – Mestre e Doutor em Direito pela USP. Professor e coordenador científico da pós-graduação à distancia do Complexo Educacional Damásio de Jesus. Advogado.
Eros Roberto Grau – Ministro Aposentado do Supremo Tribunal Federal – STF.
Eugenio Raul Zaffaroni – Ministro da Suprema Corte da Nação Argentina.(A Confirmar)
Ives Gandra da Silva Martins – Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie. Advogado.
André Ramos Tavares – Livre-Docente em Direito Constitucional pela USP. Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor do mestrado e doutorado em direito da PUC/SP.
Rogério Sanches – Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Professor dos Cursos Juspodivm e LFG.
Clèmerson Merlin Clève – Mestre em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina .Doutor em Direito Constitucional pela PUC - SP.Professor Titular dos cursos de Graduação e Pós - Graduação da Faculdade de Direito da UFPR e professor titular da UniBrasil.
Elival da Silva Ramos – Mestre e Doutor em Direito pela USP . Professor titular da USP. Procurador Geral do Estado de São Paulo.

Flávio Pansieri – Mestre em Direito do Estado pela USP. Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST. Professor da faculdade de direito da PUC/PR. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. Advogado.
Bernardo Gonçalves – Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor de Teoria da Constituição e Direito Constitucional da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Professor de Direito Penal, Teoria da Constituição e Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

obs: Esse congresso também terá concurso de artigos!

I Encontro de Direito de Família do IBDFAM Maranhão

2011-09-23T19:46:00.001-03:00

Data: 17 de outubro de 2011

Local: São Luís - Maranhão

Informações: ibdfam.ma@gmail.com

Endereço: Auditório da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), Av. Colares Moreira, 443

Programação:
14h30 - Início do credenciamento
15h00 - Palestra de abertura com o Dr. José de Ribamar Castro, Presidente do IBDFAM/MA e Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Familia da comarca de São Luís
15h30 - Apresentação de trabalhos científicos de acadêmicos sobre o tema Divórcio Direto
16h00 - Mesa Redonda "Divórcio Direto" com o Dr. Carlos Augusto Macedo Couto, Advogado, Secretário Geral da OAB/MA e Des. Paulo Sergio Velten Pereira, Desembargador do TJMA
17h20 - Coffebreak e sorteio de livros
18h00 - Apresentação de trabalhos científicos de acadêmicos sobre o tema Uniões Homoafetivas
18h30 - Mesa Redonda "Uniões Homoafetivas" com o Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa, Vice-Presidente do IBDFAM/MA e Desembargador do TJMA e Dra. Ana Lourena Moniz, Defensora Pública estadual - Núcleo de Defesa da Mulher / LGBT
19h50 - Palestra de encerramento com a Dra. Bruna Barbieri Waquim, Secretária-Geral do IBDFAM/MA e Chefe de Gabinete da Presidência do TJMA

As inscrições para o evento poderão ser realizadas junto à coordenação do curso de Direito da UNDB. A taxa de inscrição é no valor simbólico de R$20 (vinte reais), e associados IBDFAM/MA adimplentes com suas mensalidades serão isentos da taxa, devendo manifestar o interesse de participação pelo email ibdfam.ma@gmail.com.

Congresso de Direito civil e Processo civil em FORTALEZA-Ceará

2011-08-20T00:11:00.000-03:00

Programação:

14 de outubro (sexta-feira)

07h00 - Início do credenciamento e entrega de material

8h30 - Abertura oficial e pronunciamento do presidente da EBEC

09h00 às 09h50 – Conferência de abertura

Edvaldo Brito

Tema: Sobre o conceito de família no Direito Civil

09h50 às 10h00 - Intervalo e sessão de autógrafos

10h00 às 11h40 – Painel I

Cristiano Chaves
Tema: “A posse sobre o bem em conflito com a propriedade que não cumpre com a sua função social: uma análise civil-constitucional”

Nelson Rosenvald

Tema: “A proteção da dignidade da pessoa humana no âmbito dos contratos”

11h40 às 12h00 - Debates

12h00 às 14h00 - Sessão de autógrafos e intervalo para almoço

14h00 às 15h20 – Painel II

Carolina Valença Ferraz

Tema: “Poliamor: uma análise jurídica das uniões simultâneas”

Adriano Pessoa da Costa

Tema: Aspectos controvertidos da responsabilidade civil

15h20 às 15h40 - Debates

15h40 às 16h00 - Intervalo e sessão de autógrafos

16h00 às 17h20 - Painel III

Flávio Tartuce

Tema: A função social da posse na visão civil-constitucional

Walter Capamena
Tema: Paradigma da privacidade na internet

17h20 às 17h40 - Debates

17h40 às 18h00 – Encerramento e sessão de autógrafos

15 de outubro (sábado)

08h30 às 09h50 - Painel I

Misael Montenegro
Tema: “A reforma do CPC e seus reflexos no direito material”
Elpídio Donizetti

Tema: “O projeto do novo CPC”

09h50 às 10h10 – Debates

10h10 às 10h30 - Intervalo e sessão de autógrafo

10h30 às 11h50 - Painel II

Marcelo Ribeiro
Tema: Os Desafios do Processo Civil frente a "nova"Odem Constitucional: Segurança e Legitimidade

Juvêncio Vasconcelos Viana
Tema: Tutela Jurisdicional Cautelar
11h50 às 12h10 – Debates

12h10 às 14h00 - Sessão de autógrafos e intervalo para almoço

14h00 às 15h20 – Painel III

Rinaldo Mouzalas

Tema: A Uniformização de Jurisprudência no Novo CPC

Cássio Scarpinella Bueno

Tema: Do Processo Cautelar à Tutela de Urgência no Processo Civil Brasileiro

15h20 às 15h40 - Debates

15h40 às 16h00 - Intervalo e sessão de autógrafos

16h00 às 16h50 - Conferência
José Herval Sampaio Junior

Tema: Tutela de urgência no novo CPC

16h50 às 17h00 - Debates

17h00 às 17h20 – Intervalo e sessão de autógrafos

17h20 às 18h10 – Conferência de encerramento

Antonio Carlos Marcato

Tema: Análise critica do projeto do novo código de processo civil

18h10 às 18h30 - Debates

18h30 - Encerramento e sessão de autógrafos

PALESTRANTES:
Edvaldo Brito - Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia. Professor Emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo. Livre-Docente pela Universidade de São Paulo. Professor Titular de Direito Civil da Universidade de São Paulo. Professor do mestrado e doutorado da UFBA. Vice-Prefeito de Salvador.
Cristiano Chaves – Promotor de Justiça/BA. Professor de Direito Civil da UNICSAL e da Faculdade Jorge Amado.
Nelson Rosenvald - Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Professor de Direito Civil do Curso PRAETORIUM BH e RJ.
Carolina Valença Ferraz - Mestra e Doutora em Direito Civil pela PUC/SP. Pós-Doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra/Portugal. Professora de Direito Civil da UNICAP, UNIPÊ e ASCES.
Flávio Tartuce - Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Coordenador dos cursos de Pós-Graduação lato sensu em Direito Contratual, Direito Civil e Direito de Família e das Sucessões da Escola Paulista de Direito (EPD-São Paulo). Professor visitante em vários cursos de pós-graduação lato sensu pelo País. Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP.
Misael Montenegro – Advogado. Professor da Escola da Magistratura de Pernambuco. Diretor da Escola de Advocacia do Recife. Elpídio Donizetti – Desembargador do TJ/MG. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais.

Rinaldo Mouzalas - Especialista em Direito Processual Civil pela UNP. Professor de Direito Processual Civil do IESP, ASPER e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba. Consultor Jurídico da Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa
Cássio Scarpinella Bueno - Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor dos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado da PUC/SP. Professor do curso de mestrado da Faculdade de Direito de Vitória. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro da Associação Internacional de Direito Processual. Advogado em São Paulo.

PARA SE INSCREVER.CLIQUE AQUI: QUERO ME INSCREVER PARA O CONGRESSO DE FORTALEZA

OBS:terá concurso de artigos, será nos dias 14 e 15 de outubro de 2011, com direito à certificado de 20 horas, custa 110,00 para estudantes até 31/08.

“Quatro tribunais nos julgam e nos condenam neste mundo; o da natureza, o das leis, o da própria consciência e o da opinião pública; podemos escapar de alguns, mas não de todos.” (Marquês de Maricá)

2011-07-09T13:43:00.000-03:00

É fato que a maioria dos estudantes de Direito preferem optar pela magistratura, do que pela advocacia em si. Ao serem questionados na Universidade, sobre a escolha profissional, 90% dos estudantes quer se formar e fazer concursos dentro da área jurídica, e assim, ficam divididos entre ser: Delegado, Defensor Público, Procuradores ou Juízes. Mas, como toda profissão, estas tambem tem seus prós e contras. Entre as vantagens estão o status profissional (elevação social) e o salário, estes são alguns atrativos da área jurídica. Mas, e as desvantagens? Bom, a justiça tem seu preço! Principalmente quando se trata de área criminal, o que muitas vezes leva o juíz à pagar com a própria vida ou viver sempre à mercê de ameaças. É POSSÍVEL VIVER ENCLAUSURADO? É CERTO? É JUSTO? Recentemente assisti um documentário intitulado "O MITO ENCLAUSURADO", é um ótimo documentário. Fala sobre um juíz que já colocou milhares de traficantes famosos na cadeia e que luta sem tréguas contra o narcotráfico. Pois bem... Este juíz não passeia com sua família, já teve que mudar de casa várias vezes e dormir em hotéis, quartéis ou no Fórum de Ponta Porã, anda de carro blindado, colete à prova de balas e vigilância 24 horas (policiais armados com fuzis). Esse juíz é um exemplo de dedicação e integridade, falamos aqui do juíz federal de Mato Grosso do Sul, Odilon de Oliveira, o qual já sentenciou criminosos como: Juan Carlos Abadía, Fernandinho Beiramar, Antônio Josivan dos Santos (alemão), José Reinaldo Girote, Calede e Paruk Omairi (terroristas do atentado às torres gêmeas). Todos estes criminosos estão em um presídio de segurança máxima. (Mas... você acredita em presídio de segurança máxima? no Brasil?) Todos que vão para este presídio só saem de lá por ordem judicial ou se houver óbito. Vale lembrar um episódio que causou tremenda instabilidade nesse presídio, quando criminosos tentaram efetuar o resgate de Fernandinho Beiramar, invadindo o local munidos de fuzis e armamento pesado, inclusive auxiliados por um helicóptero. Momento de tensão e perigo, uma guerra entre policiais e bandidos, porém, ninguém saiu morto ou ferido. Doutor Odilon foi pessoalmente ao local, após a ainvasão, para inspecionar o ocorrido. Apesar de todas as ameaças, o juíz mantêm a fama e não se intimida. E como ele mesmo diz: "NÃO TEM COLHER DE CHÁ PRA NINGUÉM", todos são tratados de igual forma, não importa se o bandido é famoso ou não. Este juíz é casado e pai de três filhos, não vai à restaurantes, não visita amigos, vive enclausurado. No país da impunidade, esse é o preço que se paga por fazer justiça e aplicar a lei. A sociedade clama por um juíz ativo! Só em Ponta Porã, este juíz condenou 114 traficantes em 1 ano, à penas que somadas dão 1000 anos. Natural do nordeste, o juíz Odilon, foi ao Mato Grosso ainda criança para uma vida nova com sua família. Cresceu e após ingressar na magistratura foi premiado diversas vezes, inclusive internacionalmente. Baseia no seguinte princípio: " O QUE SUSTENTA O CRIME ORGANIZADO É EXATAMENTE O PODER ECONÔMICO DELE, SE ESTE FOR DESARTICULADO E DESCAPITALIZADO ELE DESAPARECE". As apreensões feitas por ele já somam: 18 aviões, 603 veículos, 86 fazendas, 33 apartamentos, 50 casas, 76 lotes e 20 milhoes em dinheiro. "O BRASIL TEM QUE CUMPRIR SEUS TRATADOS, CONCEDER EXTRADIÇÃO DE TERRORISTAS, TEM QUE SE RELACIONAR COM PESSOAS DE BEM, COM PAÍSES HONESTOS". "O papel de fiscalizador e reclamante é de todos" "Se o tempo voltasse, eu sería juíz novamente". frases do dr. Odilon...

O que conta mais, os macetes ou uma boa técnica de estudo?

2011-07-04T21:41:00.000-03:00

Creio que é necessário os dois, não gosto de contar com a sorte, saber macetes é fundamental pra qualquer concurseiro, faz muita diferença. Mas lógico, que uma boa técnica de estudo também auxilia e muito o canditado. Mas... E quando a técnica não dá certo? Qual a melhor técnica? Bom, isso depende muito de cada pessoa, no meu caso, não gosto de usar mapas mentais, por exemplo, prefiro ler e fichar todos as aspectos importantes para depois só revisá-los. Mas, o problema é... como saber o que é realmente importante? Pois o que é importante pra você, pode não ser importante para a banca que elaborou a prova, e vice-versa. Nesse caso, o melhor é fichar tudo mesmo. E dar uma olhadinha nas provas passadas, isso sempre ajuda.

pegadinhas de concursos... Você já caiu em alguma?

2011-07-04T21:21:00.000-03:00

Faz tempo que não escrevo aqui no blog, em breve colocarei mais congressos de Direito do trabalho, tributário e etc, em outros estados do Brasil. Mas hoje decidi compartilhar com vocês algumas pegadinhas de concursos, principalmente, os da Cesp-Unb e Fundação Carlos Chagas. Fiquem atentos, pois não é difícil cair nessas pegadinhas, eu mesma já caí em várias. Tanto em questões hipotéticas, como em questões de lei seca.

Vejamos um exemplo.

1) Em relação à Ação Popular, é verdadeiro afirmar que

a) no caso de desistência do autor, o Ministério Público não pode dar prosseguimento à ação;

b) a ação popular pode ser proposta somente contra entidades públicas;

c) para a propositura da ação popular é prescindível que o autor da mesma seja eleitor;

d) ainda que se trate de ação temerária, não haverá sansão para o seu autor;

e) a ação popular pode ser proposta para a proteção dos interesses difusos da coletividade.

Essa questão possui uma alternativa como resposta que reproduz o texto de uma lei. Imagine que seu cérebro ao estudar esse tema tenha armazenado literalmente o texto legal.

O autor da questão mudou uma palavra de forma bem sutil induzindo o leitor ao erro.

A opção C estaria correta se no lugar de prescindível o autor colocasse imprescindível. “Prescindível” é exatamente o oposto ao pretendido no texto legal.

Certamente, você saberia isso de cor e se fizesse uma leitura rápida e sem atenção cometeria essa falha, que pode ser a diferença entre a classificação e a eliminação.

A resposta correta dessa questão é a letra E.

O que é pegadinha?

É uma espécie de cilada que induz o candidato a imaginar que uma questão certa está errada ou vice-versa. A conseqüência, quase sempre, é ele assinalar a alternativa errada e errar a questão.

As pegadinhas podem surgir de várias formas.

Pegadinha do tipo:

“Escolha a mais correta”. Neste tipo o candidato deve verificar a opção que reproduz a letra seca da lei, dentre duas ou mais que estejam corretas.

Prazos: Geralmente, as pegadinhas desse tipo visam a confundir o leitor entre os prazos consecutivos e os decorridos em dias úteis. Pode acontecer também de eles serem similares quanto ao número.

Sinônimos pouco usados: Visam a confundir o leitor que não possui conhecimento dos sinônimos das palavras jurídicas pouco utilizadas. Ex: O Poder Normativo também é chamado de Poder Regulamentar, porém, alguns estudantes não têm esse conhecimento e acabam marcando a questão errada.

Estrangeirismo ou latim: São palavras muito utilizadas no ensino acadêmico e também cobradas em concursos. O candidato que não tem conhecimento, provavelmente, ficará em dúvida de qual opção marcar. Ex: ex nunc e ex tunc. São expressões com sentidos diferentes usadas em Direito Administrativo e que já levaram milhares de “concurseiros” ao erro.

Doutrina: Várias são as doutrinas que divergem entre si, mas que são muitas vezes usadas como base na elaboração de questões. Ex: Hely Lopes Meirelles. É necessário que o candidato faça uma pesquisa antes de estudá-las para que não corra o risco de responder na prova o que o autor não diz em sua doutrina. Busque saber se naquela prova já caíram questões doutrinárias e se caíram, em que autores se basearam.

Além dessas, existem outros tipos de pegadinhas que o candidato com o tempo irá por si só aprender a desvendar e treinar.

obs: Essas dicas sobre pegadinhas de concursos foram extraídas do site "certificado online".

Congresso em Fortaleza-Ceará 2011/ Direito Constitucional Brasileiro: uma visão multidisciplinar

2011-03-12T20:49:00.000-03:00

Até que enfim um congresso jurídico em Fortaleza, e aí vai a programação:

Programação

Direito Constitucional Brasileiro: uma visão multidisciplinar
06 de abril de 2011 – (Quarta-Feira)
08h00 às 12h30 – 1° Painel
Tema: Concorrência empresarial e segurança jurídica
Coordenação Acadêmica: Luiz Sávio Aguiar Lima – Advogado. Professor Universitário. Presidente da Comissão de Estudo e Defesa da
Concorrência – OAB/CE. Conselheiro Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON/FORTALEZA
08h00 às 09h30 – 1ª Palestra
Tema: A livre concorrência como garantia do consumidor
Palestrante: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer – Procurador. Diretor Executivo do Procon/SP. Mestre e doutorando pela Faculdade de Direito da USP. Diretor de Comunicação e ex-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor – Brasilcon. Ex-conselheiro do Cade e vice-presidente do Conselho Gestor do Fundo Federal de Direitos Difusos.
09h30 às 11h00 – 2ª Palestra
Tema: Comércio eletrônico e a defesa do consumidor no direito brasileiro
Palestrante:Bruno Miragem – Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFRS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRS onde, igualmente, obteve os títulos de Especialista em Direito Internacional e Especialista em Direito Civil. Coordenador acadêmico do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da UFRS. Professor da Faculdade de Direito da Escola Superior do Ministério Público do RS. Professor convidado de diversos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu no Brasil e no Exterior. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON.
11h00 às 12h30 – 3ª Palestra
Tema: O principio da livre concorrência na Constituição Federal de 1988
Palestrante: Leonardo Leal – Advogado. Professor. Mestre.Membro da Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da OAB/CE.
14h00 às 18h30 – 2° Painel
Tema: Direito tributário: princípios constitucionais e divergências doutrinarias
Coordenação Acadêmica: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça – Mestre. Doutora. Professora da Unifor.
14h00 às 15h30 – 4ª Palestra
Tema: Direito tributário: princípios constitucionais e divergências doutrinarias
Palestrante: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça – Mestre e Doutora – Professora da Unifor.
15h30 às 17h00 – 5ª Palestra
Tema: Da competência constitucional de tributar
Palestrante: Raymundo Juliano Feitosa –Professor do Programa de Pós-Graduaçã da UEA e da UFPe.
17h00 às 18h30 – 6ª Palestra
Tema: O principio da legalidade tributária na Constituição de 1988
Palestrante: Hugo Machado Segundo – Advogado. Professor. Doutor.
07 de abril de 2011 – (Quinta-Feira)
08h00 às 12h30 – 3° Painel
Tema: Normas constitucionais e o direito civil na experiência brasileira contemporânea
Coordenação Acadêmica: Joyceane Bezerra de Menezes – Doutora pela UFPe (2004). Mestre pela UFC (1995).Leciona no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (Doutorado/Mestrado) da Unifor. É professora adjunto da UFC. Desenvolve estudos na área de Direito Civil, enfocando os direitos de personalidade, as famílias e a responsabilidade civil. É membro avaliador do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior/Ministério da Educação.
08h00 às 09h30 – 7ª Palestra
Tema: A expansão da responsabilidade civil na sociedade de risco
Palestrante: Joyceane Bezerra de Menezes – Professora. Doutora
09h30 às 11h00 – 8ª Palestra
Tema: A constitucionalização do direito civil brasileiro
Palestrante: Paulo Luiz Netto Lobo – Doutor em Direito pela USP. Professor Emérito da UFAL. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE. Membro do Conselho Nacional de Justiça (2005-2009).Advogado.
11h00 às 12h30 – 9ª Palestra
Tema: Tendências a partir do Direito Civil-Constitucional
Palestrante: Roberto Senise Lisboa – Professor. Doutor
14h00 às 18h30 – 4° Painel
Tema: Direito e Processo Penal na Constituição Brasileira
Coordenação Acadêmica: Márcio Vitor Meyer de Albuquerque – Advogado. Professor. Mestre.Yasmin Ximenes – Advogada. Professora. Mestra.
14h00 às 15h30 – 10ª Palestra
Tema: Os Limites da Intervenção penal no Estado de Direito
Palestrante: Ana Elisa Liberatore Silva Bechara – Professora.Professora do Departamento de Direito Penal,Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP. Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP.
15h30 às 17h00 – 11ª Palestra
Tema: Controle da criminalidade e a segurança pública na Constituição Brasileira
Palestrante: Leandro Vasques – Advogado. Ex-Presidente do Conselho Penitenciário do Ceará. Presidente da CAACE
17h00 às 18h30 – 12ª Palestra
Tema: Uma visão contemporânea do Código de Processo Penal Brasileiro
Palestrante: Antônio Alberto Machado – Mestre e doutor pela PUC-SP. Livre-docente pela UNESP/Franca. Promotor de Justiça em Ribeirão Preto, autor dos livros Curso de Processo Penal, Teoria Geral do Processo Penal e Ensino Jurídico e Mudança Social, todos pela Editora Atlas.
08 de abril de 2011 – (Sexta-feira)
08h00 às 12h30 – 5º Painel
Tema: Questões polêmicas à luz da doutrina e da jurisprudência nacional e estrangeira
Coordenação Acadêmica: Marcus Duarte – Advogado. Professor. Doutorando. Presidente da Secção Cearense do IBDFAM. Editor da revista Leis&Letras
08h00 às 09h30 – 13ª Palestra
Tema: Aspectos notariais e registrais do Contrato de Convivência Homossexual
Palestrante: Christiano Cassetari – Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor de Direito Civil no curso de graduação da UNIFMU/SP, no Curso Federal em São Paulo, Cejus em Salvador e Praetorium Rio de Janeiro, na preparação para carreiras jurídicas e para o exame da OAB, nos
cursos de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral do IBEST (Instituto Brasileiro de Estudos), realizados em parceria com o INOREG (Instituto de Estudo dos Escrivães, Notários e Registradores), com a ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) e do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), nos cursos de Pós-Graduação em Direito Civil, Contratual e de Família da EPD (Escola Paulista de Direito), da ESUD (Escola Superior de Direito do Mato Grosso), da ACE (Associação Catarinense de Ensino) e na ESA (Escola Superior de Advocacia da OAB/SP). Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seccional de São Paulo). Advogado.
09h30 às 11h00 – 14ª Palestra
Tema: Princípios constitucionais e seus reflexos no Direito Família
Palestrante: Fabíola Albuquerque – Vice-diretora da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco. Professora doutora vinculada ao Depto de Direito Privado da Faculdade de Direito do Recife, Professora dos cursos de Graduação e Pós Graduação ( stricto e lato sensu) UFPE. Coordenadora do curso de Direito Civil e Empresarial da UFPE (LS). Vice-presidente do Instituo Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PE)
11h00 às 12h30– 15ª Palestra
Tema: As Inovações biotecnológicas e o Direito das Sucessões
Palestrante: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka – Doutora e Livre Docente em Direito. Professora Associada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, na disciplina de Direito Civil,nos cursos de graduação e pós-graduação. Ex-Procuradora Federal.
14h00 às 18h30 – 6ª Painel
Tema: Direito do Trabalho: dos princípios gerais aos avanços tecnológicos
Coordenação Acadêmica: Judicael Sudário de Pinho – Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (1983). Especialização em História das Idéias Políticas pela Universidade Estadual do Ceará (1989). Especialização em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (1996) e Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2003). Atualmente é Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7.ª Região e Professor de Direito Constitucional nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo.
14h00 às 15h30 – 16ª Palestra
Tema: Arbitragem: constitucinalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas
Palestrante: Sídney Guerra Reginaldo – Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e doutorando em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará. Atualmente é Coordenador do Centro de Ciências Jurídica da Universidade de Fortaleza – UNIFOR e Diretor Executivo Adjunto da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará – FESAC.
15h30 às 17h00 – 17ª Palestra
Tema: Princípios constitucionais de Direito do Trabalho
Palestrante: Martônio Mont’Alverne Barreto Lima – Graduado em Direito pela Unifo. Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela UFC (1993) e Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main (1998). Pós-Doutor em Direito pela mesma Universidade de Frankfurt/M. Atualmente é Procurador Geral do Município de Fortaleza e Professor Titular da Universidade de Fortaleza. Foi Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará.
17h00 às 18h30 – 18ª Palestra
Tema: Impactos da internet nos contratos de trabalho
Palestrante: José Maria Coelho Filho – Professor. Mestre. Juiz do Trabalho
para se inscrever clique aqui!

local: hotel vila galé

data: 6,7 e 8 de abril de 2011

valor: profissionais 150,00 e estudantes 90,00

DIREITOS E VANTAGENS DO SERVIDOR PÚBLICO

2011-02-26T23:13:00.000-03:00

São direitos do servidor: direito à função pública, ao exercício da função, ao amparo social e à dignidade do status.
VANTAGENS: VENCIMENTOS (retribuição pecuniária pelo exercício do cargo), INDENIZAÇÕES (reposição,reembolso),GRATIFICAÇÕES (compensações,recompensa) E ADICIONAIS (acréscimos).
obs: remuneração é vencimento + horas extras,adicional noturno e etc.
obs: débito com o erário deve ser quitado em 60 dias.
obs: vencimento,remuneração e provento não serão objeto de arresto,sequestro ou penhora.
ATENÇÃO: INDENIZAÇÕES NÃO SE INCORPORAM AO VENCIMENTO, SÓ GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS.
As vantagens não são computadas,nem acumuladas.
INDENIZAÇÕES:

ajuda de custo= paga gastos com mudança de cidade, desde que PERMANENTE E NO INTERESSE DO SERVIÇO;
diárias= passagens, hotel, refeições, mudança TRANSITÓRIA;
transporte= só para quem usa seu próprio automóvel.
auxílio-moradia= aluguel ou hotel, se comprovado, recebe 1 mês depois o valor.

Em caso de óbito, é custeada a volta ao local de origem da família em 1 ano.
ATENÇÃO: A AJUDA DE CUSTO NÃO PODE EXCEDER O VALOR DE 3 MESES.
Para mandato eletivo não tem ajuda de custo.
A ajuda de custo é para servidor de caráter efetivo e em comissão.
ATENÇÃO: SERÁ A METADE DA DIÁRIA SE NÃO TIVER PERNOITE.
Dentro da mesma região metropolitana só terá diária se tiver pernoite.
Se não for utilizada a ajuda de custo, ela deverá ser devolvida em 30 dias e a diária em 5 dias, integralmente.
Só será concedido auxílio-moradia se o servidor ou seu cônjuge não tiver imóvel no local, se ninguém que more com ele receba auxílio-moradia, se ele não tiver se domiciliado no local nos últimos 12 meses, etc.
O AUXÍLIO-MORADIA NÃO SERÁ CONCEDIDO POR MAIS DE 8 ANOS, E CORRESPONDE A 25% DO VALOR DO CARGO.
Após exoneração ou falecimento o auxílio-moradia ainmda será pago por 1 mês.
gratificação natalina=13°
adicional de atividade insalubre (prejudicial à saúde),perigosa (perigo à integridade física) ou penosa (desgaste físico ou mental)= deve ter contato habitual.
adicional noturno= 25% do salário
adicional de férias= 1/3 do vencimento.
obs: hora extra é até 2 horas à mais de trabalho, vale 50% do salário a mais.
a gratificação natalina é paga até o dia 20 de dezembro.
o servidor que tiver jus a adicional de insalubridade e periculosidade deve optar por apenas 1. Para essas atividades será afastada a servidora gestante ou lactante.
O ADICIONAL NOTURNO É PARA QUEM TRABALHA ENTRE AS 22 HORAS E AS 5 HORAS.
As férias serão de 30 dias e podem ser acumuladas, sendo a primeira férias só depois de 12 meses. Elas podem ser parceladas em até 3 etapas.

DA VACÂNCIA

2011-02-26T22:44:00.000-03:00

Vacância é cargo vago.
Hipóteses de vacância:

exoneração= o funcionário pede para sair do serviço público ou não exerce o cargo;
demissão= é punição;
promoção
readaptação
aposentadoria
posse em outro cargo inacumulável
falecimento

A exoneração se dá a pedido do servidor ou de ofício.
REMOÇÃO= é o deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro.
REDISTRIBUIÇÃO= é o deslocamento de cargo e ocorre ex officio.
SUBSTITUIÇÃO= ocorre automática e cumulativamente nas funções de direção ou chefia, optando por uma das remunerações.

DO PROVIMENTO

2011-02-26T22:35:00.000-03:00

Provimento é o preenchimento de cargo vago.
São requisitos para investidura em cargo público:

nacionalidade brasileira;
gozo dos direitos políticos;
quitação de obrigações militares e eleitorais;
nível de escolaridade exigido;
idade mínima de 18 anos;
aptidão física e mental;

OBS: 20% das vagas são reservadas para deficientes.
ATENÇÃO: A INVESTIDURA OCORRE COM A POSSE!
Formas de provimento:

nomeação=titularidade;
promoção= por merecimento e antiguidade; (também é vacância)
readaptação= mudança de cargo devido perda de capacidade;(também é vacância)
reversão= volta do aposentado ao cargo;
aproveitamento= reingresso de servidor em disponibilidade por extinção de cargo;
reintegração= volta de servidor demitido sem justa causa; (com ressarcimento)
recondução= volta ao cargo anterior; ( sem ressarcimento)

obs: a nomeação em caráter efetivo far-se-á por concurso público de provas, ou de provas e títulos.
obs: o concurso terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
ATENÇÃO: A POSSE OCORRERÁ EM 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO. pode dar-se por procuração também.
ATENÇÃO: SÓ HAVERÁ POSSE NOS CASOS DE NOMEAÇÃO.
No ato da posse o servidor apresentará declaração de bens e valores e quanto ao exercício ou não de outro cargo,emprego ou função.
A posse depende de prévia inspeção médica.
ATENÇÃO: O PRAZO PARA O SERVIDOR EMPOSSADO ENTRAR EM EXERCÍCIO É DE 15 DIAS, CONTADOS DA POSSE.
Para função de confiança o exercício se dá a partir da publicação.
ATENÇÃO: A PROMOÇÃO NÃO INTERROMPE O EXERCÍCIO.
Para exercício em outro Municipio o prazo é entre 10 e 30 dias.
A jornada é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. 6 horas para jornada ininterrupta.
O estágio probatório é de 3 anos. (No qual é avaliado por assiduidade,disciplina,capacidade de iniciativa,produtividade e responsabilidade.)
O SERVIDOR ESTÁVEL SÓ PERDERÁ O CARGO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO OU POR PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos.

Concurso TRF- 1° região

2011-02-26T22:12:00.000-03:00

Para o cargo de técnico judiciário, área administrativa, além das disciplinas gerais, irá cair Direito Constitucional, administrativo, processo civil, processo penal e o regimento interno. Faz um tempo que não atualizo o blog, alguns congressos aconteceram e agora decidi postar novamente. Por isso vou dar uma ajudinha com meu resumo de Direito administrativo. Dependendo do concurso que você fizer, ele poder cobrar também Direito tributário e outros.

ENTÃO VAMOS LÁ...

Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades. (Pode ser efetivo ou em comissão) Vale ressaltar que os cargos de comissão: direção,chefia e assessoramento são provisórios.

Carreira= várias classes.

Classes= vários cargos de mesma profissão, os quais, só podem ser criados por lei.

Quadro= conjunto de carreiras, cargos isolados e funções.

Lotação= número de servidores de cada seção.

obs: É PROIBIDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS.

I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa

2010-06-12T13:01:00.000-03:00

Programação

Programação I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa
Dia 07.07.2010
14h	Abertura do Credenciamento
18h30	Solenidade de Abertura
19h30	Lançamento da Revista (Coquetel)
Dia 08.07.2010
08h30	Painel 1: A Justiça Restaurativa, a legislação internacional e as recomendações da ONU. · Emilio Garcia Mendez (Profesor Titular de Criminologia Universidad de Buenos Aires); · Afonso Armando Konzen (Procurador de Justiça no Ministério Público do Rio Grande do Sul. Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS. Professor e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Membro da coordenação do Projeto Justiça 21); · Atílio Alvarez (Defensor Público de Menores de La Republica Argentina).
10h	Intervalo
10h15	Painel 2: O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sistema Único de Assistências Social e a Justiça Juvenil Restaurativa. · Representante da Rede Maranhense de Justiça Juvenil Restaurativa; · Aline Yamamoto (Coordenadora de Projetos do Ilanud - Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente); · Carmen Oliveira (Subsecretária da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República); · Margarete Cutrim (Diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
11h45	Intervalo (almoço)
13h30	Mesas de Diálogo e apresentação de experiências
	1. Justiça Juvenil Restaurativa e as Políticas Públicas. · Marisa Catalão (Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social de São Caetano do Sul – Seais); · Maria Claudia Pereira Nardy (Promotora de Justiça, integrante do projeto de JR de Heliópolis); · Luis Fernando (Prefeito do município de São José de Ribamar)
	2. O papel da mídia e a construção de uma cultura de paz · Marcelo Amorim (Agência de Notícias da Infância Matraca); · Daniel Oliveira (Gerente de Mobilização da ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da infância).*
	3. A Justiça Restaurativa e as teorias da justiça juvenil. · Marcio Thadeu Silva Marques (Promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Luís); · Wanderlino Nogueira (Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público da Bahia);
	4. Os processos restaurativos: a Justiça Juvenil Restaurativa na prática: § Conferências familiares. § Diálogos restaurativos. § Círculos de paz. · Fabiana Oliveira – (Assistente social, Mestre e Doutoranda em Serviço Social do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Supervisora do Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa do CPCA - Centro de Promoção da Criança e do Adolescente, junto ao Projeto Justiça para o Século 21, de Porto Alegre). · Vania Curi Yazbek (Representante do Mediativa - Instituto de Mediação Transformativa de São Paulo).
	5. A questão étnico-racial e a juventude na perspectiva da cultura de paz. · Deise Benedito (Diretora da organização de mulheres negras – Fala Preta); · Socorro Guterres (Centro de Cultura Negra do Maranhão); · Lucia Regina Pachêco (Centro de Formação para a Cidadania – Akoni); · Martvs Antonio Alves das Chagas (Subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial).
15h30	Intervalo
15h45	Painel 3: A Justiça Juvenil Restaurativa no Brasil, Espanha, Nicarágua e Peru: situação atual. · John Orlando (Delegado da Fondation Terre des hommes na Nicarágua); · Daniel Lluri (Comandante da Polícia Nacional do Peru); · Víctor Herrero Escrich (Chefe do Serviço de Medidas Alternativas. Ministério de Justiça e Interior. Espanha); · Rogério Favretto (Secretário da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça).
17h30	Apresentação Cultural
Dia 09.07.2010
08h30	Painel 4. A Justiça Juvenil Restaurativas e as necessidades das vítimas. · Leoberto Brancher (Juiz de Direito no Rio Grande do Sul e Coordenador do Núcleo de Estudos em Justiça Restaurativa da Escola Superior da Magistratura do mesmo estado. Idealizador do "Projeto Justiça para o Século 21", em Porto Alegre); · Eduardo Rezende Melo (Juiz de Direito da Comarca de São Caetano do Sul – SP); · Jean Schmitz (Conselheiro Técnico e Regional da Fondation Terre des hommes para a temática de Justiça Juvenil Restaurativa).
10h	Intervalo
10h15	Painel 5. A força da comunidade na prevenção da criminalidade. · Dominic Barter (Consultor Internacional em Práticas Restaurativas); · Teresa Cristina Mendes (Juíza de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude do município de São José de Ribamar); · Sylvana Casaroti (Facilitadora de práticas restaurativas do projeto de JR de Heliópolis); · Socorro França (Procuradora Geral de Justiça do Ceará).
11h45	Almoço
13h30	Mesas de Diálogo e apresentação de experiências
	1. Os operadores do Direito e a Justiça Juvenil Restaurativa: o papel do Juiz, o Ministério Público, o Defensor Público e o advogado. · Afonso Armando Konzen (Procurador de Justiça no Ministério Público do Rio Grande do Sul. Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS. Professor e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Membro da coordenação do Projeto Justiça para o Século 21); · Leoberto Brancher (Juiz de Direito no Rio Grande do Sul e Coordenador do Núcleo de Estudos em Justiça Restaurativa da Escola Superior da Magistratura do mesmo estado. Idealizador do "Projeto Justiça para o Século 21"); · Gabriel Santana Furtado Soares (Defensoria Pública do Maranhão); · Ricardo Dornelles (Presidente da Comissão de Mediação e Praticas Restaurativas da OAB/RS. Mediador e de Círculos).
	2. O atendimento multidisciplinar ao adolescente em conflito com a lei na perspectiva da Justiça Juvenil Restaurativa. · Fabiana Oliveira (Assistente social, Mestre e Doutoranda em Serviço Social do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Supervisora do Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa do CPCA - Centro de Promoção da Criança e do Adolescente, junto ao Projeto Justiça para o Século 21, de Porto Alegre); · Maria Cristina Vicentin (Prof.ª da Faculdade de Psicologia da PUC – São Paulo).
	3. As gangues e a Justiça Juvenil Restaurativa · John Orlando (Delegado da Fondation Terre des hommes na Nicarágua); · Claudeth de Jesus Ribeiro (Secretária de estado da Igualdade Racial do Maranhão).
	4. Os processos restaurativos: a Justiça Juvenil Restaurativa na prática: § Círculos Restaurativos; § Mediação; · Dominic Barter (Consultor Internacional em Práticas Restaurativas); · Joanice Maria Guimarães de Jesus (Juíza de Direito - Núcleo de Justiça restaurativa da Extensão do 2º Juizado Especial Criminal do largo do Tanque ( Slavador - Bahia).
	5. O que pensam os jovens sobre a Justiça Juvenil Restaurativa? · Representante do Protagonismo Juvenil da Rede Amiga da Criança; · Sônia Menezes (Secretária Municipal de Juventude de São José de Ribamar para indicação do representante do jovem do Pró-Jovem). · Um dos adolescentes participantes de círculos restaurativos no município de São José de Ribamar.*
15h	Intervalo
15h15	Painel 6: A Justiça Juvenil Restaurativa na Educação: da prevenção à promoção da cultura de paz. · Alejandro Cussianovich (Maestro de educación primaria, co-fundador y acompañador de los Movimientos NATs en el Mundo, coordinador del Instituto de formación para educadores IFEJANT de Lima; encargado del curso de Historia del Pensamiento Social sobre la infancia en la Maestria de Políticas sociales y Promoción de la Infancia de la Universidad San Marcos UNMSM de Lima, Peru). · Monica Mumme (Consultora em Justiça Restaurativa na área educacional, Brasil). · Prof.ª Nelnie Lorenzoni (Assessora Técnica da Secretaria da Educação do Estado RS - referência do Projeto Justiça para o Século 21. Vice-Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS).
16h45	Palestra: A Justiça Juvenil Restaurativa no sistema jurídico Brasileiro. · Luiz Paulo Barreto, Ministro da Justiça ou · Cesar Peluso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça *
17h30	Solenidade de Encerramento.
18h	Atração Cultural

* Aguardando confirmação

Congresso em Fortaleza-Ceará

2010-05-04T19:14:00.000-03:00

Programação

Dia 12.05.2010 – Quarta-feira

DIREITO CONSTITUCIONAL
Presidência e Coordenação Científica: Professor, Doutorando George Marmelstein
1° Painel – Tema central – Direitos Fundamentais
08h30 às 09h30 – Palestra
Tema: A Liberdade de Expressão e os Novos Desafios e Ameaças da Democracia Brasileiro: o risco da censura judicial
Palestrante: George Marmelstein – Professor. Doutorando pela Universidade de Lisboa. Juiz Federal
09h30 às 10h30 – Palestra
Tema: Igualdade e Diferença: a difícil arte de desigualar os desiguais
Palestrante: Leonardo Resende Martins – Professor, Doutor – Juiz Federal
10h30 às 11h00 – Intervalo
11:00 às 12h00 – Palestra
Tema: O Direito à Vida nos Tribunais: aborto, eutanásia, células-tronco e outros temas polêmicos
Palestrante: Ana Lúcia Sabadell – Professora. Doutora
12h00 às 14h30 – Almoço livre
2° Painel – Tema Central – Direitos Fundamentais e Democracia
14h30 às 15h30 – Palestra
Tema: O Supremo Tribunal Federal e o Novo Constitucionalismo
Palestrante: Francisco Gérson Marques Lima – Professor. Doutor. Procurador do Trabalho
15h30 às 16h00 – Intervalo
16h00 às 17h00 – Palestra
Tema: Direitos Fundamentais e Impunidade
Palestrante: André Lenard – Professor. Doutor. Juiz Federal
17h00 às 18h00 - Palestra
Tema: Direitos Fundamentais e a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
Palestrante: Leonardo Martins – Professor. Doutor
13/05/2010 – Quinta-feira

DIREITO ADMINISTRATIVO
Presidência e Coordenação Científica: Professor, Mestre Giulianno Menezes
1º PAINEL – Mecanismos de controle da administração pública
08h30 às 09h30 – Palestra
Tema: O papel do Conselho Nacional de Justiça no controle dos atos administrativos praticados pelos tribunais
Palestrante: Jorge Hélio Chaves de Oliveira – Advogado. Professor. Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
09h30 às 10h30 – Palestra
Tema: A função do Ministério Público dos Tribunais de Contas na fiscalização da administração pública
Palestrante: Rholden Botelho de Queiroz – Professor. Procurador-Chefe do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
10h30 às 11h00 – Intervalo
11h00 às 12h00 – Palestra
Tema: A advocacia pública como instrumento de controle da administração
Palestrante: João Carlos Souto - Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal – Procurador da Fazenda Nacional
2º PAINEL: Controle jurisdicional da administração pública
14h30 às 15h30 – Palestra
Tema: O controle jurisdicional do nepotismo no âmbito da administração pública
Palestrante: Valmir Pontes Filho – Advogado. Professor. Mestre. Ex-Procurador Geral do Município de Fortaleza

15h30 às 16h00 – Intervalo
16h00 às 17h00 – Palestra
Tema: O controle jurisdicional das políticas públicas
Palestrante: Nagibe de Melo Jorge Neto – Professor. Mestre – Juiz Federal -
17h00 às 18h00 – Palestra
Tema: O controle jurisdicional do mérito administrativo
Palestrante: Germana de Oliveira Moraes – Professora, Doutora, Juiza Federal

Dia 14 de maio de 2010 – Sexta-feira

DIREITO TRIBUTÁRIO
Presidência e Coordenação Científica: Professora, Doutora Denise Lucena
1º PAINEL - Análise crítica do Sistema Tributário Brasileiro: como construir uma relação pacífica entre o fisco e o contribuinte:
08h30 às 09h30 – Palestra
Tema: Uma visão contemporânea dos tributos federais: IR/IPI/II/IE/IOF/ITR/IGF
Palestrantes: Denise Lucena Cavalcante – Professora, Doutora, Procuradora da Fazenda Nacional – Gilson Fernando Ferreira de Menezes – Professor. Auditor da Fazenda Nacional

09h30 às 10h30 – Palestra
Tema: Uma visão contemporânea dos tributos estaduais: ICMS/IPVA/ITCMS
Palestrante: Mauro Filho – Professor. Secretário da Fazenda do Ceará
10h30 às 11h00 – Intervalo
11h00 às 12h00 Palestra
Tema: Uma visão contemporânea dos tributos municipais: ISS/IPTU/ITBI
Palestrante: Alexandre Cialdini – Professor. Doutor. Secretário de Finanças de Fortaleza
2º PAINEL: O direito tributário na visão dos tribunais
14h30 – 15h30 Palestra
Tema: Das limitações do poder de tributar na Constituição Brasileira
Palestrante: Carlos Cintra. Advogado. Professor. Mestre

15h30 às 16h00 – Intervalo
16h00 às 17h00 – Palestra
Tema: Tributação empresarial – o custo dos impostos nas empresas brasileiras
Palestrante: Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. Advogado. Professor. Doutor
17h00 às 18h00 – Palestra de enceramento
Tema: A jurisprudência do STF/STJ em matéria tributária
Palestrante: Hugo Machado – Professor. Mestre

Consaudi-congresso de Direito e saúde em Salinas-Pará

2010-05-04T19:00:00.003-03:00

Confira toda programação do evento.
Tema geral: "A interdisciplinaridade para formação de profissionais em consonância com as novas demandas de mercado"
Para unir esses dois grandes temas (área de saúde e direito) temas serão debatidos com dois palestrantes em forma de mesa redonda que permita duas visões em que as informações ali apresentadas sejam de importância para as duas áreas.
OBS¹: ÀS 19h10/20h00 DO DIA 22/05/2010 (SÁBADO) – SERÁ FEITA A ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE FORMA PERSONALISSIMA, DEVENTO O PARCIPANTE APRESENTAR SEU CRACHÁ, BEM COMO SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE. “35H” DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR
OBS²: SOMENTE SERÃO ENTREGUE AOS CONGRESSISTAS QUE OBTEREM 80% DE PARTICIPAÇÃO NAS PALESTRAS QUE SERÁ COMPUTADA POR ASSINATURA, EM LISTA, NA ENTRADA E SAÍDA.
OBS³: AGUARDEM POR SURPRESAS DURANTE AS PALESTRAS.
21/05/10 (sexta-feira)
11h00/14h00 Credenciamento
15:00 Abertura Oficial
15h00/17h55 Primeiro dia de palestras
Horário
PALESTRANTE DIREITO
15h15/16h35 CONSTITUIÇÃO, INTERPRETAÇÃO E CIÊNCIA:
(DRA. CRISTINA CARVALHO)
16h35/17h55 MANIPULAÇÃO DE CÉLULAS TRONCO: “abordagem sob a ótica de Direitos Humanos” (DRA. EDNA FRANCO)
22/05/10 (Sábado)
15h00/19h00 Segundo dia de palestras
19h10/20h00 ENTREGA DOS CERTIFICADOS – 35H DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR
Horário
15h00/16h20 RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL DA SAÚDE (DR. WALTER FRANCO)
16h20/17h40 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
(DR. MARCELINO VIEIRA)
17h40/19h00 A GARANTIA DE SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A REALIDADE JURÍDICA DE APLICAÇÃO DE DIREITO ESSENCIAL (DR. ALAN MANSUR)
* OBS: PROGRAMAÇÃO SUJEITA A ALTERAÇÃO.
* OBS: SOMENTE SERÃO ENTREGUE AOS CONGRESSISTAS QUE OBTEREM 80% DE PARTICIPAÇÃO NAS PALESTRAS QUE SERÁ COMPUTADA POR ASSINATURA, EM LISTA, NA ENTRADA E SAÍDA.

este é um e-mail que recebi e estou compartilhando com os internautas do meu blog

2010-05-02T12:31:00.001-03:00

O povo foi traído!

Espalhe esta notícia, segundo dados, uma mensagem da internet enviada a 12 pessoas, no fim do dia chega a 30.000 usuários.
Vamos espalhar...........

1 MINUTO DE SILÊNCIO!

Não é pelas mortes causadas pelas chuvas,
mas sim para o povo brasileiro.

Ontem os deputados federais
mostraram a cara e não votaram
o projeto de lei FICHA LIMPA.

Para quem não sabe, ontem foi rejeitada a votação, na Ordem do Dia
da Câmara Federal, o Projeto de Lei FICHA LIMPA,
que impede a candidatura a qualquer cargo eletivo,
de pessoas condenadas em primeira ou única instância
ou por meio de denúncia recebida em tribunal
– no caso de políticos com foro privilegiado –

em virtude de crimes graves como:

racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas
e desvio de verbas públicas.

A IMPRENSA FOI CENSURADA E ESTÁ IMPEDIDA DE DIVULGAR!

PORTANTO, VAMOS USAR A INTERNET
PARA DAR CONHECIMENTO AOS OUTROS
198.000.000 DE BRASILEIROS
QUE OS DEPUTADOS FEDERAIS TRAÍRAM
O POVO!!!

I Congresso Maranhense de Direito Eleitoral

2010-04-24T14:57:00.000-03:00

I Congresso Maranhense de Direito Eleitoral acontecerá no final do mês

A ESA, Escola Superior de Advocacia, da OAB/MA realizará nos dias 28, 29 e 30, deste mês, o I Congresso Maranhense de Direito Eleitoral, com a palestra de abertura A Sociedade Civil e o Processo de Controle de seus Representantes , proferida pelo Mestre em Direito e presidente da seccional, Mário Macieira.

O evento é uma contribuição da Ordem maranhense para o desempenho profissional dos advogados e advogadas, que vão interpretar normas a serem aplicadas nas eleições deste ano.

Expositores, reconhecidos nacionalmente, vão abordar os temas mais relevantes deste ramo do Direito, como o advogado eleitoralista, Alexandre Kruel Jobim, que falará sobre O processo Eleitoral e os Meios de Comunicação Social: Realidade e Polêmicas . Participarão também, como conferencistas do evento, o promotor eleitoral e coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais, Edson de Resende Castro, abordando o tema A Legislação Eleitoral e seus Reflexos na Democracia e o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Marlon Reis, que discorrerá sobre A inelegibilidade por Vida Pregressa e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 518/2009 .

Entre os palestrantes do Congresso, incluem-se ainda o diretor-geral da ESA, Carlos Lula, com o tema Registro de Candidatura e as Condições de Elegibilidade ; o conselheiro federal da OAB/MA, Ulisses Sousa, que falará sobre Inelegibilidade por Rejeição de Contas Públicas ; o desembargador Lourival Serejo, que abordará a questão da Inelegibilidade por Parentesco e as Novas Concepções de Família ; o juiz federal Roberto Veloso sobre Contornos Atuais das Condutas Vedadas: Configuração após a Reforma Eleitoral e o conselheiro estadual da OAB, Rodrigo Lago, que vai expor sobre A Evolução da Jurisprudência do TSE no Curso do Processo Eleitoral .

Ao investir o evento, a OAB/MA demonstra também sua preocupação com a legalidade democrática, que exige de cada cidadão o compromisso e o respeito às leis e às decisões da Justiça Eleitoral, contribuindo para que as eleições reflitam o desenvolvimento da consciência cívica do povo.

Maiores informações podem ser adquiridas pelo telefone: (98)21075417

fonte: jusBrasil

IX SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL

2010-04-24T14:48:00.000-03:00

Programação

IX SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL10 ANOS DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTRIBUTO AO CONSTITUCIONALISMO

Dias: 20, 21 e 22 de maio de 2010

Local: Teatro Guaíra - Auditório Bento Munhoz da Rocha Netto

Endereço: Rua Conselheiro Laurindo, s/nº, na cidade de Curitiba - Paraná

20 de maio - QUINTA-FEIRA

08h00 Credenciamento

08h30 Cerimônia de abertura

09h00 às 10h00

CONFERÊNCIA DE ABERTURA
Tema: Humanismo Jurídico: base do novo constitucionalismo

DALMO DE ABREU DALLARIPresidente de Honra da Academia Brasileira de Direito Constitucional

Prof. Titular Aposentado e Emérito USP

10h15 às 12h00 - PRIMEIRA CONFERÊNCIA
Tema: Garantismo e Constitucionalismo Contemporâneo

Conferencistas

LÊNIO LUIZ STRECKPós-Doutor - Universidade de Lisboa; Prof. Titular da UNISINOS; Prof. e Membro Catedrático ABDConst

Enfoque: A Resposta Hermenêutica ao Pan-principiologismo em terrae brasilis

LUIGI FERRAJOLIProf. Università di Roma Tre - Itália

Enfoque: Constitucionalismo Garantista

14h30 às 16h15 - SEGUNDA CONFERÊNCIA
Tema: Advocacia como Mecanismo de Realização da Democracia

Conferencistas

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

Ministro de Estado - Chefe da Advocacia Geral da União

Enfoque: A Função Social e Política da Advocacia Pública Federal

ALEXANDRE MORAIS DA ROSAPós-Doutor pela Universidade de Coimbra; Prof. da UFSC; Univali e ABDConst; Juiz de Direito - SC

Enfoque: Os Advogados e as Garantias do Processo, ainda.

OPHIR FIGUEIRAS CAVALCANTE JUNIORPresidente da OAB Federal

Enfoque: Advocacia Pública como Advocacia de Estado

16h30 às 18h15 - TERCEIRA CONFERÊNCIA
Tema: Ciências Criminais e Constituição: a perene construção de um

diálogo

Conferencistas

RENÉ ARIEL DOTTIDoutor UFPR; Prof. Titular UFPR; Membro Catedrático ABDConst

Enfoque: As Omissões do Poder Judiciário Brasileiro em Face das Garantias do Processo Penal

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIORDoutor - Universidad Complutense de Madrid; Prof. PUC-RS e ABDConst
Enfoque: A (busca pela) Conformidade Constitucional do Processo Penal

JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Doutor Universidad Complutense de Madrid; Prof. Titular da UFPR; Prof. e Membro Catedrático ABDConst

Enfoque: Reforma Global do CPP e Constituição

18h30 às 20h30 - QUARTA CONFERÊNCIA
Tema: Tributação e Intervenção do Estado na Atividade Econômica

Conferencistas

HELENO TAVEIRA TORRES

Doutor PUC-SP; Prof. USP

Enfoque: Políticas Públicas e Tributação Sobre Investimentos:

(in)segurança jurídica

JAMES MARINS

Pós-Doutor - Universidade de Barcelona; Prof. Titular PUC-PR; Prof. ABDConst

Enfoque: Extrafiscalidade Socioambiental

EDVALDO DE BRITOLivre Docente USP; Prof. Titular UFBA; Prof. ABDConst; Vice-Prefeito Salvador/BA

Enfoque: A Constitucionalidade da Compensação em Detrimento da Ordem de Pagamento dos Precatórios

FESTA DE ABERTURA

21 de Maio - SEXTA-FEIRA

08h45 às 10h30 - QUINTA CONFERÊNCIA
Tema: Democracia e Inclusão em Sociedades Complexas

Conferencistas

ARNALDO MIGLINOProf. da Università di Roma " La Sapienza" - Itália

Enfoque: A Cor da Democracia

LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO

Prof. Titular da PUC-SP - ITE; Prof. e Membro Catedrático ABDConst

Enfoque: O Dever de Inclusão Social e as Pessoas com Deficiência

PIERGIORGIO ODIFREDDIProf. Università di Torino - Itália

Enfoque: Para-doxa da Democracia

10h45 às 12h30 - SEXTA CONFERÊNCIA
Tema: A Evolução Constitucional do Direito e do Processo do Trabalho

Conferencistas

ALDACY RACHID COUTINHO

Doutora UFPR; Prof. e Membro Catedrático ABDConst

Enfoque: Constituição e Sindicalismo

RENATO SARAIVA

Procurador do Trabalho, atualmente, ocupando o cargo de

Procurador-Chefe na PRT/6ª Região

Enfoque: Boicote à Competência Constitucional da Justiça

MORGANA DE ALMEIDA RICHAConselheira CNJ; Membro Honorário da ABDConst

Enfoque: Grande transformações do Direito do Trabalho a partir dos recentes marcos normativos

14h30 às 16h15 - SÉTIMA CONFERÊNCIA
Tema: Direito Concorrêncial como Mecanismo de Desenvolvimento

Conferencistas

FÁBIO NUSDEOProf. Titular Aposentado USP e Prof. ABDConst

Enfoque: Tutela da Concorrência no Contexto da Política Econômica

JOÃO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA

Doutor - UFMG; Prof. Titular UFMG

Enfoque: Direito Econômico

MARÇAL JUSTEN FILHODoutor PUC-SP; Ex- Prof. Titular UFPR; Membro Catedrático ABDConst

Enfoque: Direito e Crescimento Econômico: a Importância da Defesa da

Concorrência

16h30 às 18h15 - OITAVA CONFERÊNCIA
Tema: O Judiciário e a Eficácia da Constituição

Conferêncistas

FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETODoutorando UFSC; Vice-Presidente de Assuntos da Infância e Juventude da AMB; Prof. ABDConst

Enfoque: O Juiz como Instrumento de Realização dos Direitos Fundamentais

FLÁVIO PANSIERIMestre USP; Prof. PUC-PR e ABDConst; Presidente Executivo ABDConst

Enfoque: Limites e Possibilidades do Direito à Saúde

EROS ROBERTO GRAUMinistro do STF; Prof. Titular Aposentado USP

Enfoque: Contra a Razoabilidade e proporcionalidade

18h30 às 20h15 - NONA CONFERÊNCIA
Tema: Situações Existenciais e Patrimoniais no Direito Civil Constitucional

Conferencistas

LUIZ EDSON FACHINProf. Titular UFPR e PUC-PR; Prof. e Membro Catedrático ABDConst

Enfoque: Princípios Constitucionais da Nova Contratualidade

SILVIO DE SALVO VENOSA

Prof. e Autor do Código Civil Interpretado

Enfoque: O Direito de Superfície como Manifestação da Função Social da

Propriedade

FRANCISCO AMARALProfessor Titular UFRJ; Doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e da Universidade Católica de Lisboa

Enfoque: "Constituição e Código Civil na crise do pensamento jurídico.As situações jurídicas subjetivas"

22 de Maio - SÁBADO

08h45 às 10h30 - DÉCIMA CONFERÊNCIA
Tema: Direito Administrativo e Constituição

Conferencistas

CLÈMERSON MERLIN CLÈVEDoutor PUC-SP; Prof. Titular UFPR e Unibrasil; Membro Catedrático ABDConst

Enfoque: Parcerias Público Privadas

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHOProf. Titular UFPR e PUC-PR e Membro Catedrático ABDConst

Enfoque: Processo Administrativo Disciplinar

CARLOS ARY SUNDFELD

Prof. FGV-SP e PUC-SP; Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Publico

Enfoque: ‘' As Novas Parcerias da Administração Pública''

10h45 às 12h30 - DÉCIMA PRIMEIRA CONFERÊNCIA
Tema: Justiça Eleitoral e Democracia no Brasil

Conferencistas

CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO

Ex-Ministro do STF ; Prof. e Membro Catedrático ABDConst

Enfoque: Inelegibilidade X Vida Pregressa e o Projeto de Iniciativa Popular nº 518/09

GUSTAVO BONATO FRUETDoutor UFPR; Deputado Federal pelo Paraná; Prof. ABDConst

Enfoque: Os Limites do Poder Regulamentar do TSE e seus Impactos nas Resoluções Eleitorais

JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE

Ex-Ministro do STF; Prof. e Membro Catedrático ABDConst

Enfoque: A Justiça Eleitoral Brasileira: momentos decisivos de uma

trajetória vitoriosa

14h30 às 16h15 - DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA
Tema: O Novo Código de Processo Civil

Conferencistas

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI

Pós-Doutor Columbia University School of Law e Università degli Studi di Milano; Prof. Titular da UFPR e Prof. ABDConst

Enfoque: Os Influxos Reformistas e a Teoria Geral do Processo

ALEXANDRE FREITAS CÂMARA

Desembargador do TJRJ; Membro da International Association of Procedura Law

Enfoque: Como deve ser o novo Código de Processo Civil?

TERESA ARRUDA ALVIM WANBIERDoutora e Livre Docente PUC-SP; Presidente do IBDPC ; Relatora do Anteprojeto no Novo CPC

Enfoque: O Novo Código de Processo Civil Interpretado

16h30 às 18h15 - DÉCIMA TERCEIRA CONFERÊNCIA

Tema: Novas Perspectivas do Pensamento Jurídico Contemporâneo

Conferencistas

ANTÔNIO CARLOS WOLKMER

Doutor UFSC; Prof. Titular UFSC: Prof. ABDConst

Enfoque: Pluralismo e Crítica do Constitucionalismo na América Latina

MARCO AURÉLIO MARRAFONDoutor UFPR; Prof. Unibrasil e ABDConst

Enfoque: O Caráter Complexo da Decisão em Matéria Constitucional

MARCELO NEVES

Livre Docente pela Universidade de Fribourg Suíça; Prof. USP e ABDConst; Conselheiro CNJ

Enfoque: Transconstitucionalismo

18h30 às 19h30 - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Tema: Os Riscos da Hegemonia Judicial: Direito e Política no Brasil

Contemporâneo

LUIS ROBERTO BARROSOProf. Titular da UERJ; Prof. e Membro Catedrático ABDConst

FESTA DE ENCERRAMENTO

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI:

VALORES

Até 24/04/2010 (caso haja vagas)

Acadêmicos - R$ 150,00
Pós-graduandos - R$ 200,00
Profissionais - R$ 290,00

De 25/04/2010 a 08/05/2010 (caso haja vagas)

Acadêmicos - R$ 200,00
Pós-graduandos - R$ 250,00
Profissionais - R$ 340,00

Após 08/05/2010 (caso haja vagas)

Acadêmicos - R$ 250,00
Pós-graduandos - R$ 300,00
Profissionais - R$ 390,00

OBS.1: As inscrições na sede da ABDConst serão suspensas em 15/05/2010. Após 15/05/2010 somente no local do evento com pagamento em dinheiro (se houver vagas).

Não haverá devolução de valores em caso de cancelamento da inscrição.

OBS.2: As inscrições por "Nota de Empenho" deverão ser realizadas com base no úlitmo quadro de valores.

FORMAS DE PAGAMENTO:

À VISTA

PagSeguro (Cartão de Credito ou Debito)
Dinheiro
Cheque
Por depósito bancário (encaminhar o comprovante de depósito com a ficha de inscrição via fax (41)3024-1167).

*Somente será aceito Depósito Bancário Identificado.

Banco do Brasil

Agência: 3262-X

C/C: 15636-1

PARCELADO

Até 15/05/2010 (se houver vagas)

Cheque: até 4 vezes (sendo o primeiro à vista, e devendo haver quitação até o dia 15/05/2010).

FORMAS DE INSCRIÇÃO

I. VIA INTERNET:

Boleto bancário que deverá ser pago nas primeiras 24 horas úteis após a emissão (CASO NÃO RECEBA E-MAIL DE CONFIRMAÇÃO, CONFIRMAR A INSCRIÇÃO VIA TELEFONE APÓS 4 DIAS ÚTEIS DA SUA EFETIVAÇÃO).

II. DEPÓSITO BANCÁRIO IDENTIFICADO:

Banco do Brasil

Nominal: Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConstitucional)

Agência: 3262-X / Conta Corrente: 15636-1

Enviar comprovante para o fax (41)3027-1167 juntamente com a ficha de inscrição devidamente preenchida.

III. PELO CORREIO:

Enviar todos os cheques (cruzados e nominais) à Academia Brasileira de Direito Constitucional) e a ficha de inscrição devidamente preenchida através de SEDEX ou A.R., desde que seja correspondência registrada, para o seguinte endereço: Rua XV de Novembro, 964, 2º andar, Centro - CEP 80060-000 - Curitiba-Paraná-BR.

IV. PESSOALMENTE:

Sede da ABDConst situada à Rua XV de Novembro, 964, 2º andar, Centro - CEP 80060-000 - Curitiba-Paraná.

Atenção: O deferimento das inscrições estará condicionado à COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE ACADÊMICO OU PÓS-GRADUANDO*.
A comprovação deverá ser efetuada mediante envio de comprovante do ano de 2010, via fax (41) 3027-1167 ou na sede da ABDConst, logo após a efetivação do pagamento. *Formas de comprovação: carteira estudantil ou declaração de matrícula atualizada ou comprovante de pagamento de mensalidade.

Eventos Paralelos

Apresentação e Debate do Grupo de Estudos de 2009
20/05
18h00 - Thiago Lima Breus
Tema: Políticas Públicas no Estado Constitucional
18h00 - Edimara Sachet Riso
Tema: A Repercursaão Geral e os Efeitos no Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade
21/05
10h00 - Fábio Roberto Kampmann e Fernando David Perazzoli
Tema: A Teoria da Constituição no Pensamento de Carl Schimtt
18h00 - Rafael Tomaz de Oliveira e Tayara Lemos
Tema: Mutação Constitucional e Democracia
18h00 - João Fábio Silva de Fontoura
Tema: Hermenêutica Constitucional e Pós- Positivismo
GRUPOS DE DISCUSSÃO
Simultaneamente às atividades do Simpósio realizadas no Grande Auditório do Teatro Guaira, ocorrerão diversos grupos de discussão com o intuito de aprofundar alguns dos temas abordados durante o evento. Para inscrições nos grupos de discussão é necessário preencher ficha de inscrição própia no endereço www.abdconst.com.br e enviá-la juntamente com seu currículo para o e-mail joyce@abdconst.com.br. Serão selecionados 30 participantes para cada grupo de discussão, cujo os temas constam no site da ABDConst.
20/05
14h00 - Paulo Ricardo Schier
Tema: Constitucionalização do Direito Administrativo
14h00 - Marcos Alves da Silva
Tema: Direito Sucessório do(a) Companheiro(a): uma reflexão coom acento constitucional
16h00 - Sandro Gilbert Martins
Tema: Projetos de Alteração do CPC
16h00 - João Luiz M. Esteves
Tema: Reflexos dos Novos Efeitos das Decisões em Mandado de Injução na Adin por Omissão.
21/05
14h00 - Pablo Malheiros da Cunha Frota
Tema: Análise Civil- Constitucional do art. 1.128 do Código Civil: Possíveis Inconstitucionalidades
14h00 - Clara Roman Borges
Tema: " As Atuais Tendências de Reforma do Código de Processo Penal e a Promessa de Constitucionalização e Democratização do Sistema Processual Penal Vigente"
16h00 - André Karam Trindade
Tema: " Constituição e Barbárie: re-pensando o Direito (através da Literatura) com Kavafis, Coetzee e Baricco"
16h00 - Gustavo Swain Kfouri
Tema: Eleições Gerais de 2010: Novas Perspectivas da Advocacia Eleitoral Brasileira, em Face do Advento da Lei nº 12.034/2009.
22/05
10h00 - Aryanna Linhares Cordeiro Manfredini e Rafael Tonassi Souto
Tema: Tercerizações na Administração Pública
10h00 - Phillip Gil França
Tema: Constituição e Controle do Estado: Desafios e Pespectivas
OBS: Todos esses eventos serão realizados na Sede da ABDConst.
Rua XV de Novembro 964, 2º andar

II Encontro nacional de direito público e privado

2010-03-13T18:15:00.000-03:00

DiA 08 DE ABRIL DE 2010
18h30 Credenciamento
19h30 Solenidade de abertura
20h “A fixação de multa diária como instrumento para respeitar a ordem judicial: uma advertência pela má aplicação pelos magistrados”
Wanner Franco

Advogado, Professor da Pós-Graduação da Universidade Cândido Mendes Alphaville. Professor da rede Marcato. Mestrando em Processo Civil pela PUC/SP.

21h “Um novo CPC: vamos mudar o surrado processo individual para tudo permanecer como está. A quem interessa a morosidade da Justiça?”
Elpídio Donizetti

Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Mestre em Direito Processual pela PUC-MG, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Professor convidado e palestrante de diversas instituições no Brasil.

DIA 09 DE ABRIL DE 2010
08h30 “O empresário e a comunicação organizacional: o balanço social como prática voluntária e a compulsoriedade do texto legal”
Humberto Oliveira

Especialista em Comunicação Organizacional e Direito Comparado. Doutorando em Direito Internacional. Professor de diversas instituições de ensino superior..

09h30 “Direito fundamental à saúde e a polêmica sobre o fornecimento de medicamentos pelo Estado e Planos de Saúde”

Marcos Ehrhardt Jr

Advogado. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Professor Substituto de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professor de Direito Civil das turmas de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Maceió (FADIMA/CESMAC).

10h30 “Juizados Especiais da Fazenda Publica”
Flávio Dino

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Ex-Juiz Federal do Tribunal Regional da 1ª Região. Ex-professor do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão(UFMA) e da Universidade de Brasília(UNB).

Intervalo

14h30 “STF e processo penal: análise da atual jurisprudência ”
Ivo Höhn Jr

Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Mestre em Direito Público pela UFPE, Doutorando em Direito do Estado pela USP, Professor de Processo Civil e Direito Constitucional da UNDB e do UniCeuma.

15h30 “Sentença: um conceito inovado ou adequado” Frederico Oliveira

Juiz de Direito/MA. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá - RJ. Foi Professor dos cursos de Direito do UNICEUMA e UNDB.

16h30 ““Reforma constitucional da dissolução do casamento: as novidades na separação e no divórcio””
Cristiano Chaves de Farias

Promotor de Justiça/BA. Mestre em Ciências da Família pela UCSAL. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família na Bahia. Professor e Coordenador do Núcleo de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito.

17h30 J“Dos crimes contra a dignidade sexual””
Rogério Sanches

Promotor de Justiça/SP. Professor da rede Luiz Flávio Gomes e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Autor de diversas obras, dentre elas, o Código Penal para Concursos, um dos livros mais vendidos do gênero no país.

“Todos os palestrantes estão confirmados, porém, havendo necessidade, a programação poderá ser alterada sem aviso prévio”.

Ocorrerá nos dias 08 e 09 de abril, em São Luís-Ma, no Rio Poty Hotel. A inscrição esta custando 60,00 no momento.

mini curso de direito eleitoral e processo eleitoral

2010-03-13T18:01:00.000-03:00

Ocorrerá dia 27 de março de 2010 em São Luís-Ma, no Rio Poty Hotel. As inscrições estão custando 110,00 no momento.

EXAME DE PERICULOSIDADE

2009-11-15T14:22:00.000-03:00

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 40. Direito Penal

MEDIDAS DE SEGURANÇA: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO EXAME DE PERICULOSIDADE E SEUS FUNDAMENTOS

Thayara Silva Castelo Branco¹
Claudio Alberto Gabriel Guimarães²

1. PUCRS
2. Prof. Dr. - UNICEUMA - orientador

INTRODUÇÃO:
As medidas de segurança surgem no ordenamento jurídico penal brasileiro - pautadas no paradigma etiológico - como sanção legitimadora capaz de proteger a sociedade segregando os indivíduos por critério de prevenção, neutralizando os incorrigíveis e indesejados, tendo em vista a ineficácia da pena em executar tal ato. Diametralmente ao que se declara, observa-se de forma clara e inegável o caráter retributivo, segregador e cruel da referida sanção, que refletem e reforçam o discurso do sistema penal vigente. Verificam-se tais atributos, de início, pelos pressupostos de aplicabilidade das medidas de segurança, assim como suas aferições para a manutenção ou não da medida, digo os exames de periculosidade exigidos por lei ditos capazes de avaliar as condições de permanência ou extinção da sanção penal. Diante o exposto, o trabalho tem por objetivo analisar criticamente os fundamentos das medidas de segurança, assim como seus pressupostos de aplicabilidade, dando um enfoque específico ao exame de averiguação de periculosidade do agente e sua estruturação teórica. Para isso, foi necessário o aporte teórico da Criminologia Crítica, como meio de reflexão do que está exposto ou imposto sobre o objeto em estudo, sendo, portanto, o marco teórico que norteia toda a construção do trabalho.

METODOLOGIA:
Tratando-se de uma pesquisa teórica, o método utilizado foi predominantemente o indutivo. Como método de procedimento foi utilizado o monográfico, especificando o tema a ser analisado e aprofundando os pontos mais proeminentes. A técnica de pesquisa abordada foi, predominantemente, a bibliográfica, assim como consulta a artigos, doutrinas, jurisprudências e publicações em geral.

RESULTADOS:
Durante a medida de segurança a averiguação da cessação de periculosidade deve ocorrer mediante exame pericial, o qual será feito ao término do prazo mínimo fixado (de 1 a 3 anos), e repetida de ano em ano, até a cessação da mesma. O que se ressalta como resultados, são os conteúdos dos laudos médicos, que muita das vezes, são feitos apenas por um profissional e não por uma junta médica como recomenda a legislação, e rotineiramente apresentam-se como verdadeiras sentenças condenatórias. Neste contexto, assim como os Inquéritos Policiais - os quais são preenchidos geralmente como formulários, invariáveis, impessoais, refletindo valores sociológicos da polícia que constitui uma subcultura do sistema penal - os exames psicossociais e as perícias psiquiátricas acabam por refletir a mesma cultura. Torna-se, então, complexo e perigoso falar em confiabilidade do prognóstico de periculosidade criminal do exame psiquiátrico e na sua manutenção de uma relação direta e “possível” com a perpetuidade da internação. Isto porque, está envolvida uma carga de subjetividade do profissional em questão, comprometendo desta maneira a “razão e objetividade científicas” tão focadas. Algum método científico permite realmente prever o comportamento futuro de alguém?

CONCLUSÕES:
Por fim, chega-se à conclusão que as medidas de segurança e a pena privativa de liberdade constituem duas formas semelhantes de controle social formal, principalmente por suas bases ideológicas (etiológica). Seus fundamentos, objetivos, e operacionalizações justificam um discurso oficial criminalizador, seletivo e estigmatizante, sendo a cada dia maximizado. Hodiernamente, é habitual a falsa idéia da ligação entre doença mental e causa ou fator de criminalidade, reforçando, em pleno século XXI, idéias deterministas Lombrosianas. A tônica de que o doente mental é presumidamente perigoso ainda é bastante difundida, reforçando o antigo e ao mesmo tempo atual discurso de intolerância e segregação em relação aos inimputáveis e semi-imputáveis. Por derradeiro, vê-se de forma latente que a objetividade, a razão e a cientificidade falharam e ainda falham por não proporcionarem melhoras na confiabilidade quanto as prognoses de comportamento criminoso futuro, por não respeitarem diferenças culturais, individuais e particularidades de condutas. Logo, fizeram “implodir”, senão “explodir” da pior forma, os encarceramentos em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, vulgo manicômios judiciários, ou à falta, em outro estabelecimento adequado, vulgo “presídios”.

Instituição de fomento: FAPEMA

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: Medidas de Segurança, Criminologia Crítica, Exame de periculosidade

Baixaria não é só no programa do Ratinho, é nos tribunais também....

2009-10-27T22:33:00.000-03:00

Desembargadores discutem no Tribunal de Justiça do Maranhão

Uma discussão durante uma sessão do Tribunal de Justiça do Maranhão vai ser investigada por órgãos internos do Judiciário. Dois desembargadores trocaram insultos, na semana passada, quando julgavam uma acusação contra um magistrado.

A discussão entre os desembargadores começou quando o corregedor do Tribunal, Jamil Gudião, levou para votação um processo contra o juiz da comarca de Barreirinhas, Fernando Barbosa, que é acusado de grilagem de terras.

O desembargador Bayma Araújo disse que os desvios de conduta de Fernando eram conhecidos de todos. O tio de Fernando, o também desembargador Jorge Rachid, saiu em defesa do sobrinho. Apenas o áudio das sessões foi gravado:

Rachid - Você é um mentiroso, você é meu inimigo pessoal, deveria se dar por suspeito.

Bayma - Você, excelência, é sócio dele. É sócio dele, é sócio dele. Tem terrenos em Barreirinhas.

A sessão foi interrompida, mas a baixaria continuou.

Bayma - Você vive de esquema. Moleque. Tu passaste neste Tribunal e fez uma rapinagem aqui.

Rachid - Você é mentiroso.

Bayma - Mentiroso é tu cachorro, safado.

Mais tarde, Bayma Araújo tentou se explicar: "Eu fui provocado, chamado de mentiroso, agressivo. Então, eu também o agredi no mesmo tom", afirmou.

O desembargador Jorge Rachid não quis se manifestar.

A discussão entre os desembargadores provocou reação no estado. A Ordem dos Advogados entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça pedindo apuração da conduta dos desembargadores. E a Associação dos Magistrados (AMA) também pediu a investigação sobre a troca de insultos.

“A troca de insultos neste nível denigre a imagem do Poder Judiciário e é obrigação nossa apurar os fatos, até porque isto corresponde a quebra do dever funcional previsto no artigo 35 da lei orgânica da magistratura", afirma Gervásio Protásio, presidente da Associação dos Magistrados.

O Tribunal de Justiça declarou que a discussão acalorada é natural no ambiente democrático, mas repudiou o excesso de linguagem - e disse tomará medidas para restabelecer a cortesia que deve ser observada na corte.

fique por dentro

2009-09-30T22:00:00.000-03:00

Este eu não pude participar, infelizmente, mas já estou aguardando dia 15 de março de 2010, o II Simpósio luso-brasileiro de direito do consumidor.

I SIMPÓSIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR EM SÃO LUÍS DO MARANHÂO TERMINOU EM APOTEOSE

Mário Frota e Ângela Maria Portugal Frota cumpriram o ciclo de conferências no Nordeste do Brasil com duas intervenções no I SIMPÓSIO LUSO-BRASILEIRO que se promoveu em São Luís do Maranhão.

O auditório da OAB/Seccional do Maranhão lotou.

E os temas versados pelos palestrantes - "O Novo Regime da Publicidade ao Tabaco e aos Produtos do Tabaco na União Europeia" e "A segurança de crianças e jovens na Internet" - foram muito aplaudidos pelas perspectivas que levaram a cada um e a todos.
O Promotor de Justiça, Dr. Carlos Augusto da Silva Oliveira, que esteve na génese do evento projecta já levar a cabo no próximo ano - a 15 de Março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor - o II SIMPÓSIO LUSO-BRASILEIRO centrado em torno dos contratos de consumo, matéria candente cujo debate exige peculiares cuidados.
A procuradora-geral de Justiça, Dr.ª Fátima Travassos, e o presidente do tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, manifestaram interesse em estreitar as relações de cooperação com Portugal e, em particular, com o Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, expoente da cultura jusconsumerista em Portugal.

jornada brasileira de ciências cíveis e criminais-"por uma efetividade jurídica e social"

2009-09-30T21:45:00.000-03:00

Promovida pelo Imadec(Instituto maranhense de defesa do consumidor), foi ao meu ver uma excelente jornada. Eu que pude estar presente no evento que ocorreu nos dias 18 e 19 de setembro no Rio Poty Hotel-São luís, posso dizer que não deixou a desejar, e ainda contou com a participação de grandes nomes da área jurídica. Dentre eles, o Desembargador do Tribunal de justiça de Minas Gerais, Mestre em Direito processual pela PUC-MG e Presidente da Associação nacional dos magistrados estaduais-Elpídio Donizeti. Que trabalhou o tema reforma processual e celeridade malsã-a inefetividade institucionalizada.

Segundo ele, o direito é extraído de manifestações coletivas, inclusive, faz uma crítica a interpretação literal do texto da lei e ao seu uso de forma exclusiva. Diz ainda, que a mídia é um fator de influência negativa; E o resultado só é efetivo se o direito que vier da sentença for fruto do popular. Surge aí uma indagação, Qual o objetivo das leis já existentes? Deixo esta pergunta para vocês, caros leitores!

Além desta nobre figura, esteve presente também o Juíz federal, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Diretor da associação dos juízes federais da 1° Região e Membro da Academia maranhense de letras jurídicas, além de professor da UFMA e do Uniceuma-Roberto Veloso. Que tratou brilhantemente do tema "a dignidade da pessoa humana e a responsabilidade penal na sociedade de risco". Segundo ele, o direito penal deve servir para proteção dos bens jurídicos derivados da constituição. E diz ainda que nós só o aplicamos, porque não há o que o substitua. Uma questão polêmica é a do tipo penal inconstitucional, por exemplo, não mostrar os livros fiscais, afinal o individuo tem o direito de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo. Ele complementa dizendo que, os postulados tradicionais do direito constituem obstáculo para uma politica criminal eficaz, pois não acompanha o avanço da sociedade.

Esteve presente ainda, o promotor de justiça, especialista em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina, Mestre em Direito público pela Universidade Federal de Pernambuco, Doutor em criminologia pela Universidade Federal de Santa Catarina, membro fundador do Instituto Panamericano de politica criminal-IPAN, além de professor dos cursos de pós-graduação do Uniceuma, da UFMA, da ESMPMA e ESMPSC-Cláudio Guimarães. Que tratou do tema "atualização sobre a culpabilidade penal: do causalismo ao funcionalismo". Segundo ele, o direito penal é um braço do Estado que proporciona uma convivência harmônica. Tratou do sistema liszt-beling, que diz que os fenômenos devem ser comprovados por métodos cientificos. Por exemplo, tomemos o caso de Lombroso. Porém, essa teoria é falha, pois, não teria como explicar a culpa inconsciente. No Brasil, aplicamos a teoria finalista da ação de welzel. Porém, temos inovações, como a co-culpabilidade e a culpabilidade compartilhada.

Tivemos presente ainda, o ilustre advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e professor da Universidade federal de Alagoas e da Faculdade de direito de Maceió-Marcos Ehrhardt Jr. Que tratou do tema "a proteção do contratante superendividado e a teoria do adimplemento substancial:desafios do judiciário para tutela da parte mais vulnerável". Segundo ele, os fatores que mais comprometem a renda são desemprego e saúde. Diz ainda, que o dinheiro não pode ser integralmente para quitação do débito, visto que compromete a subsistência.

Encerrando o primeiro dia tivemos ainda, o Dsembargador do tribunal de justiça do Maranhão, Mestre em Direito Civil pela PUC-SP, Especialista em direito dos contratos e direito empresarial pela PUC-SP e professor do CEST-Paulo Velten. Que tratou do tema "a intervenção judicial no contrato".

No segundo dia do evento, tivemos a presença do Doutorando em ciências juridicas e criminais pela Universidad del Museo Social Argentino-UMSA-Buenos Aires, Mestre em direito pela Universidad de Salamanca, Espanha, especialista em Direito internacional público pela Universidad de Salamanca, Espanha e coordenador do curso de direito da faculdade são luis-Armando Moury. Que tratou do tema "a reforma processual penal: como garantia de efetividade jurídica". Segundo ele, a reforma gera uma expectativa de mudança e uma esperança de eficácia. Uma questão polêmica foi sobre a identidade fisica do juíz, o mesmo juíz que começa é o que deve terminar a sentença, o que é praticamente impossivel. Atrapalha a celeridade processual, o novo juíz do caso anular toda a instrução já feita. O que por outro lado, gera divergência quanto a livre fundamentação da sentença por parte do juiz.

E encerrando o evento, tivemos a presença do Defensor público em Alagoas, Mestre em direito público pela Universidade federal da Bahia, especialista em ciências criminais pelas faculdades Jorge Amado e professor da escola de magistrados da Bahia-Nestor Távora. Que tratou do tema "julgamento antecipado do mérito processual".

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