Universo Jur�dico :: F�rum de Discuss�o: Obriga��es e Contratos

IPTU

Wed, 04 Nov 2009 00:00:00 -0300

Boa noite, Loquei um imov�l no dia 20 de outubro, o imov�l n�o tinha IPTU, a obriga��o do pagamento desta cobran�a � do locrat�rio, j� que o mesmo est� com apenas 01m�s. Na verdade o IPTU existe, pois o imov�l era unico, atualmente foi desmembrado em 03 imov�is.Agora houve uma novo processo para regulariza��o das partes divididas, como fica o meu caso. [...] (Leia mais)

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Quebra de contrato pela incorporadora

Wed, 04 Nov 2009 00:00:00 -0300

Comprei em Junho de 2008 um apartamento na planta de uma Incorporadora com promessa de entrega para Fevereiro de 2010. Paguei a entrada juntamente com a primeira parcela e mais 9 parcelas mensais consecutivas corrigidas pelo INCC, todas rigorasamente pagas em dia conforme contrato, faltando apenas a ultima parcela de igual valor das anteriores para ser paga na entrega das chaves do apartamento (Fevereiro de2010). Passou-se mais de um ano e nada foi feito no canteiro de obras, nesse meio tempo recebi alguns e-mails da empresa, que afirmava problemas tecnicos e impediam o inicio das obras. Agora foi contratado uma nova construtora para a obra, com nova data de entrega , estipulada para Agosto de 2011, sem incluir os 180 dias de tolerancia que a nova construtora teria direito e que podera levar a entrega das chaves a Fevereiro de 2012. Diante dessa situacao, a incorporadora me ofereceu as seguintes opcoes de termos aditivos: 1- o distrato, onde ela me pagaria (o valor que eu paguei) em 10 parcelas mensais e corrigidas apenas pelo INCC, sem atualizacao monetaria; 2- permanencia em contrato, onde eu ainda teria que pagar a ultima parcela de entrega de chaves com um desconto de 3% do valor do imovel, que corresponderia a 35% do valor da referida parcela Pergunto: 1- Se eu optar pelo distrato, o valor ja pago por mim, nao teria que ser devolvido a vista, atualizado e depois aplicado algum indice, como o INCC? qual seria o indice mais justo? 2- Se eu optar pela permanencia em contrato, o valor ainda nao pago, nao deveria ser abatido pelo custo com alugueis, de Fevereiro/2010 a Agosto/2011, uma vez que nao possuo casa propria? 3- Eles nao teriam que me pagar multa pela quebra de contrato por parte deles? Dano moral se enquadraria nisso? 4- pode a incorporadora se valer de dois prazos de tolerancia de 180 dias, sendo um para ela e outro para a nova construtora? 5- Se eu resolver entrar na Justica, o que eu teria direito? qual a minha chance de ganhar uma acao como esta? E quanto tempo demoraria em media para conclusao desta acao em Sao Paulo? [...] (Leia mais)

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Quebra de contrato pela incorporadora

Wed, 04 Nov 2009 00:00:00 -0300

Comprei em Junho de 2008 um apartamento na planta de uma Incorporadora com promessa de entrega para Fevereiro de 2010. Paguei a entrada juntamente com a primeira parcela e mais 9 parcelas mensais consecutivas corrigidas pelo INCC, todas rigorasamente pagas em dia conforme contrato, faltando apenas a ultima parcela de igual valor das anteriores para ser paga na entrega das chaves do apartamento (Fevereiro de2010). Passou-se mais de um ano e nada foi feito no canteiro de obras, nesse meio tempo recebi alguns e-mails da empresa, que afirmava problemas tecnicos e impediam o inicio das obras. Agora foi contratado uma nova construtora para a obra, com nova data de entrega , estipulada para Agosto de 2011, sem incluir os 180 dias de tolerancia que a nova construtora teria direito e que podera levar a entrega das chaves a Fevereiro de 2012. Diante dessa situacao, a incorporadora me ofereceu as seguintes opcoes de termos aditivos: 1- o distrato, onde ela me pagaria (o valor que eu paguei) em 10 parcelas mensais e corrigidas apenas pelo INCC, sem atualizacao monetaria; 2- permanencia em contrato, onde eu ainda teria que pagar a ultima parcela de entrega de chaves com um desconto de 3% do valor do imovel, que corresponderia a 35% do valor da referida parcela Pergunto: 1- Se eu optar pelo distrato, o valor ja pago por mim, nao teria que ser devolvido a vista, atualizado e depois aplicado algum indice, como o INCC? qual seria o indice mais justo? 2- Se eu optar pela permanencia em contrato, o valor ainda nao pago, nao deveria ser abatido pelo custo com alugueis, de Fevereiro/2010 a Agosto/2011, uma vez que nao possuo casa propria? 3- Eles nao teriam que me pagar multa pela quebra de contrato por parte deles? Dano moral se enquadraria nisso? 4- pode a incorporadora se valer de dois prazos de tolerancia de 180 dias, sendo um para ela e outro para a nova construtora? 5- Se eu resolver entrar na Justica, o que eu teria direito? qual a minha chance de ganhar uma acao como esta? E quanto tempo demoraria em media para conclusao desta acao em Sao Paulo? [...] (Leia mais)

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Contrato de uni�o homoafetiva

Wed, 04 Nov 2009 00:00:00 -0300

Boa tarde, convivo com meu companheiro h� 2 anos e ouvi dizer que podemos fazer um Contrato de Uni�o Est�vel Homoafetiva. Esta informa��o � correta? Como devemos proceder? Em qual Cart�rio devemos registr�-lo? Quais os documentos necess�rios? Onde posso encontrar um modelo para que possamos modificar algumas cl�usulas e utilizarmos outras? � necess�rio advogado? H� uma id�ia de valores (para o advogado e o registro em Cart�rio?) Muit�ssimo obrigado a todos que puderem auxiliar-me em tantas d�vidas, Um abra�o, Henrique [...] (Leia mais)

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Contrato de compra

Wed, 04 Nov 2009 00:00:00 -0300

Comprei uma moto em dezembro/2008 que esta financiada.O documento n�o foi transferido para o nome do vendedor, assim sendo n�o posso transfer�-lo para o meu nome. Dei uma entrada e ficou pactuado que em mar�o/2009 quando compensasse o ultimo cheque da entrada seria feita a transferencia de propriedade e financiamento para meu nome. O ex dono todos os meses me entrega o boleto para pagamento com atraso para eu pagar no banco, e no contrato ele colocou que se eu pagasse com atraso perderia todo o dinheiro que paguei at� agora que ja soma 25.000,00 e ele tomaria a moto. Ja faz dois meses que ele n�o me d� o boleto para pagar e agora quer tomar a moto de volta alegando que n�o cumpri o contrato. o que fazer? [...] (Leia mais)

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Rescis�o de Contrato de Aluguel

Wed, 04 Nov 2009 00:00:00 -0300

Ol�. Sou locat�rio de um apartamento em Vi�osa, em Minas Gerais. Ap�s 20 meses de moradia e com minhas contas e compromissos de contrato acertados em dia, gostaria de rescind�-lo. No contrato, que foi assinado para 36 meses, consta um par�grafo �nico de uma das cl�usulas que diz que, ap�s 12 meses de contrato, o locat�rio pode rescind�-lo isento do pagamento da multa, de tr�s parcelas do aluguel. Ao fim dos primeiros 12 meses, como diz no contrato, o locador reajustou o aluguel, mas nenhum novo contrato foi firmado. Quando disse a alguns amigos que gostaria de sair da casa, me disseram que eu deveria esperar chegar no 24o m�s para poder sair sem pagar a multa. Gostaria de saber se preciso mesmo esperar mais tempo para quebrar o contrato sem pagar nenhuma multa, ou, como eu pensava, posso entregar uma carta de rescis�o, j� que j� se passaram os 12 meses iniciais, que j� estou isento da multa. Obrigado pela ajuda. [...] (Leia mais)

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Contratos societ�rios

Wed, 04 Nov 2009 00:00:00 -0300

Tenho algumas d�vidas quanto � quest�o da elabora��o de contratos sociais de pequenas centrais hidrel�tricas, com varias participa��es acion�rias, distribui��o de lucros e dividendos, qual o melhor contrato para este tipo de empresa, etc. [...] (Leia mais)

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Modelo de contratos para conv�nios entre empresas para desconto em folha

Wed, 04 Nov 2009 00:00:00 -0300

Sou propriet�ria de uma loja de roupas e gostaria de criar parcerias com outras empresas fazendo desconto em folha e oferecendo descontos aos funcion�rios, para alavancar as minhas vendas. Gostaria de obter informa��es como devo redigir um contrato com o propriet�rio da outra empresa, para me assegurar de que os pagamentos ser�o realmente feito, e at� mesmo os meus direitos e deveres. Obrigada [...] (Leia mais)

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Rescis�o do contrato de experi�ncia a pedido do empregado

Wed, 04 Nov 2009 00:00:00 -0300

Boa Noite! Assinei um contrato a t�tulo de experi�ncia com uma empresa em 15/06//2009, sendo o per�odo de experi�ncia de 90 dias. Decidi sair em 14/09/2009, sem avisar e n�o quiz cumprir aviso. Gostaria de saber quais s�o os meus direitos. Qual o valor que deverei receber da Empresa, e at� qual data eles tem a me pagar? Obrigada por tirar as d�vidas.. Att,.. [...] (Leia mais)

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PASSAGEM DE SERVID�O

Wed, 04 Nov 2009 00:00:00 -0300

Temos em nosso condom�nio horizontal uma servid�o de passagem que, serve para acessar um outro condom�nio, esse fato ocorreu h� muitos anos pela incorporadora da �poca. Todas as despesas advindas da nossa portaria � dividida com o segundo condom�nio, que por sua vez tamb�m tem sua portaria. Em breve resumo, servimos de escudo ou filtro para eles. Essa passagem � obrigat�ria, o 2� cond. n�o cogita abrir novo acesso e nem lhes interessa. Ocorre que nossa portaria est� totalmente defasada e est� exigindo a constru��o de nova, pois estamos sem espa�o f�sico para os nossos vigias bem como aos vigias do 2� cond.que ficam utilizando de nosso espa�o para recepcionar em primeiro filtro, seus cond�minos e visitantes. Sempre foram divididas as despesas advindas da nossa portaria, divididas em partes iguais, mas, agora negam-se a contribuir igualmente, propondo pagar apenas 30% do valor que lhes foi estipulado. Quero informar que s�o dois condom�nios distintos, cada qual com sua administra��o e respectivas taxas. As despesas divididas s�o oriundas de manuten��es do nosso local. N�o achando justo essa participa��o, pediria uma luz, um auxilio, uma informa��o de cunho legal, porque n�o � inten��o nossa promover disc�rdias, apenas queremos que haja justi�a nesta divis�o. Agrade�o a quem possa passar alguma informa��o. [...] (Leia mais)

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