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<?xml-stylesheet type="text/xsl" media="screen" href="/~d/styles/rss2full.xsl"?><?xml-stylesheet type="text/css" media="screen" href="http://feeds.feedburner.com/~d/styles/itemcontent.css"?><rss xmlns:feedburner="http://rssnamespace.org/feedburner/ext/1.0" version="2.0"><channel><title>Universo Jurídico :: Fórum de Discussão: Direito do Consumidor</title><link>http://www.uj.com.br/online/forum/500/discussao/</link><description>Todas as discussões publicadas no fórum Direito do Consumidor</description><language>pt-br</language><image><url>http://www.uj.com.br/_images/design/impressao/imprimir-uj.jpg</url><title>Logo</title><link>http://www.uj.com.br</link></image><atom10:link xmlns:atom10="http://www.w3.org/2005/Atom" rel="self" type="application/rss+xml" href="http://feeds.feedburner.com/UniversoJuridicoForum500" /><feedburner:info uri="universojuridicoforum500" /><atom10:link xmlns:atom10="http://www.w3.org/2005/Atom" rel="hub" href="http://pubsubhubbub.appspot.com" /><item><title>Faculdade SPC - NÃO ACHEI A RESPOSTA NO FORUM</title><link>http://feedproxy.google.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~3/TqjFbLDaBYc/Faculdade_SPC_-_NAO_ACHEI_A_RESPOSTA_NO_FORUM</link><description>Assim, no segundo semestre de 2005 entrei na faculdade Dom Bosco, as mensalidades foram feitas em 6 parcelas, sendo a primeira no valor de R$571,40 e o restante de R$294,00. Freqüentei o primeiro mês de aula e tranquei, porém não tenho o comprovante que tranquei, a partir disso não fui mais as aulas, hoje eles estão me cobrando um valor de R$ 3771,40. Entrei em contato para negociar o valor no período que foi prestado o serviço, mas só aceitam negociar o valor de R$ 3.771,40.  Além disto eles me colocaram no SPC em 2008, mas estava lendo em blogs e sites que a instituição não poderia colocar restrição no SPC até 2007, porém a dívida é de 2005, eles podem colocar passando este tempo todo?
 [...] &lt;small&gt;&lt;strong&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24784/Faculdade_SPC_-_NAO_ACHEI_A_RESPOSTA_NO_FORUM' target='_blank'&gt;(Leia mais)&lt;/a&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/small&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/produto/rss/1/http://uj.com.br/produtos/office/Pacote_de_Produtos_Juridicos' target='_blank'&gt;Tudo que você precisa para seu escritório jurídico está aqui: Office Jurídico - Pacote de produtos Novaprolink.&lt;/a&gt;&lt;img src="http://feeds.feedburner.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~4/TqjFbLDaBYc" height="1" width="1"/&gt;</description><pubDate>Tue, 09 Feb 2010 00:00:00 -0300</pubDate><feedburner:origLink>http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24784/Faculdade_SPC_-_NAO_ACHEI_A_RESPOSTA_NO_FORUM</feedburner:origLink></item><item><title>CORREIOS- Devolução de Correspondência Sob Alegação de Endereço Inexistente</title><link>http://feedproxy.google.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~3/jPaQ3rZ9WzE/CORREIOS-_Devolucao_de_Correspondencia_Sob_Alegacao_de_Endereco_Inexistente</link><description>Boa noite,
após inúmeras tentativas junto a Empresa de Correios e Telégrafos de que meu endereço seja atendido pelo serviço prestado por eles, gostaria de solicitar que alguém me esclarecesse e se possível me fornecesse algum  respaldo ou jurisprudência  para que eu possa acioná-los  na Justiça pois a Empresa de Correios e telegrafas vem me causando muito transtorno, prejuízo e constrangimento (ao meu ver numa atitude ilegal) pelo fato de deixar de entregar correspondências em minha casa sob a alegação de que meu  Endereço é Inexistente, o que não concordo pois além de pagar meus impostos ( entre eles o IPTU) , possuo a cópia da lei Municipal que dispõe sobre a criação de Vias Públicas, onde nesta lei o Poder Público Municipal oficializa a existência do referido endereço.

Neste caso o Correio pode deixar de entregar uma correspondência?

Se puder encaminhe a resposta para :caosharpei@uol.com.br
Marcus Vinicius [...] &lt;small&gt;&lt;strong&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24765/CORREIOS-_Devolucao_de_Correspondencia_Sob_Alegacao_de_Endereco_Inexistente' target='_blank'&gt;(Leia mais)&lt;/a&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/small&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/produto/rss/1/http://uj.com.br/produtos/office/Pacote_de_Produtos_Juridicos' target='_blank'&gt;Tudo que você precisa para seu escritório jurídico está aqui: Office Jurídico - Pacote de produtos Novaprolink.&lt;/a&gt;&lt;img src="http://feeds.feedburner.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~4/jPaQ3rZ9WzE" height="1" width="1"/&gt;</description><pubDate>Tue, 09 Feb 2010 00:00:00 -0300</pubDate><feedburner:origLink>http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24765/CORREIOS-_Devolucao_de_Correspondencia_Sob_Alegacao_de_Endereco_Inexistente</feedburner:origLink></item><item><title>Cobrança de débidos </title><link>http://feedproxy.google.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~3/NpScFTDh_oc/Cobranca_de_debidos_</link><description>Prezados,

   Meu esposo comprou uma padaria, de forma parcelada. Ele foi na empresa de energia elétrica para passar a conta de luz para o nome dele, a empresa falou que só poderia trocar o nome se ele pagasse os débidos do dono anterior. Ele tem comprovante de compra e venda do estabelecimento, tem como provar que os débitos são do antigo dono. Gostaria de saber se realmente ele tem que pagar esses débitos?  [...] &lt;small&gt;&lt;strong&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24750/Cobranca_de_debidos_' target='_blank'&gt;(Leia mais)&lt;/a&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/small&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/produto/rss/8/http://www.uj.com.br/online/promocao/' target='_blank'&gt;Você ainda vai de site em site procurando jurispridência?Conheça o Informa Jurídico!&lt;/a&gt;&lt;img src="http://feeds.feedburner.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~4/NpScFTDh_oc" height="1" width="1"/&gt;</description><pubDate>Tue, 09 Feb 2010 00:00:00 -0300</pubDate><feedburner:origLink>http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24750/Cobranca_de_debidos_</feedburner:origLink></item><item><title>DANOS MORAIS</title><link>http://feedproxy.google.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~3/ZT8WZg7OorM/DANOS_MORAIS</link><description>BOA TARDE AMIGOS!!   PRECISO COM URGENCIA DE ORIENTAÇOES, MEU ESPOSO ESTA TENTANDO FINANCIAR UM CARRO, GOL 99/00 NO VALOR DE 17,500 ONDE DARIA 5000,00 DE ENTRADA E FINANCIARIA O RESTANTE. BEM SENHORES O QUE ACONTECE E QUE, ELE NÃO CONSEGUE FINANCIAR, EMBORA ELE TENHA HOLERITT COMPATIVEL COM O EXIGIDO, CASA PROPRIA, TUDO ENFIN NECESARIO
PARA ESSA FINALIDADE.
NO ENTANTO TEM SEU CADASTRO NEGADO, COM A ALEGAÇÃO DE QUE TEM DADOS DIVERGENTES.
NO ANO PASSADO ELE TENTOU DO MESMO MODO, FINANCIAR UMA MOTO, E O OPERADOR DO BANCO, PREECHEU SEU CADASTRO ERRADO, COMO SE TUDO QUE TIVESSE DITO ERA MENTIRA.
AGORA ISSO ESTA GRAVADO NO BANCO CENTRAL IMPEDINDO TODOS E QUAISQUER FORMA DE EMPRESTIMO.  ELE NÃO TEM REGISTRO NO SPC NEM SERASA, COMPROVA QUE PODE PAGAR O VALOR DE PARCELAS PROPOSTO. NÃO ENTENDO O QUE ACONTECE, O BANCO ALEGA DIVERGENCIA DE DADOS, FALTA DE PERFIL, INESPERIENCIA DE CREDITO.

QUAL O PROCEDIMENTO NESSE CASO, POSSO MOVER UMA AÇÃO CONTRA ESSES BANCOS POR DANOS MORAIS??  POR CONSTRANGIMENTO????


MUITO OBRIGADA 



DARLENE [...] &lt;small&gt;&lt;strong&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24751/DANOS_MORAIS' target='_blank'&gt;(Leia mais)&lt;/a&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/small&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/produto/rss/10/http://www.uj.com.br/produtos/sitedoadvogado/Personalizavel_Andamentos_Integrado_CP-Pro' target='_blank'&gt;Até quando seu site vai ficar em construção?Conheça o Site do Advogado!&lt;/a&gt;&lt;img src="http://feeds.feedburner.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~4/ZT8WZg7OorM" height="1" width="1"/&gt;</description><pubDate>Tue, 09 Feb 2010 00:00:00 -0300</pubDate><feedburner:origLink>http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24751/DANOS_MORAIS</feedburner:origLink></item><item><title>Tarifa para emissão de cobrança</title><link>http://feedproxy.google.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~3/2Rwu4kLcUnA/tarifa_para_emissao_de_cobranca</link><description>Prezado Dr. 

ESTÁ SE TORNANDO CADA VEZ MAIS COMUM EM DIVERSAS RELAÇÕES DE CONSUMO, PRINCIPALMENTE NAS QUE ENVOLVEM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, A COBRANÇA DE UM VALOR  EM DINHEIRO, SOB O TÍTULO DE TARIFA PARA EMISSÃO DE COBRANÇA (TEC).
A EXIGÊNCIA DE TAL TARIFA PELOS FORNECEDORES  È JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE EMISSÃO DO BOLETO, A FIM DE QUE O CONSUMIDOR POSSA PAGAR, NA REDE BANCÁRIA OU CASAS LOTÉRICAS A SUA PARCELA OBRIGACIONAL. ESSA PRÁTICA É ILÍCITA, SENDO INCOMPATÍVEL COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
OCORRE QUE, EM TOTAL DESRESPEITO AO MEU DIREITO,ESTA COBRANÇA ESTÁ SENDO LANÇADA EM MINHA FATURA MENSAL RELATIVA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ME OBRIGO MENSALMENTE A PAGAR AO MEU ADVOGADO.
SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE A LEGALIDADE DA COBRANÇA, TENDO EM VISTA NÃO EXISTIR QUALQUER RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE MIM E O BANCO EMITENTE DO BOLETO. ATENCIOSAMENTE, AGUARDO RESPOSTA, GRÁCIA [...] &lt;small&gt;&lt;strong&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24726/tarifa_para_emissao_de_cobranca' target='_blank'&gt;(Leia mais)&lt;/a&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/small&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/produto/rss/7/http://www.uj.com.br/produtos/peritoweb/Atualizacao_Monetaria_Calculo_Judicial' target='_blank'&gt;Você encontra respostas rápidas para suas necessidades em Processos Trabalhistas? Conheça o Perito Trabalhista!&lt;/a&gt;&lt;img src="http://feeds.feedburner.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~4/2Rwu4kLcUnA" height="1" width="1"/&gt;</description><pubDate>Tue, 09 Feb 2010 00:00:00 -0300</pubDate><feedburner:origLink>http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24726/tarifa_para_emissao_de_cobranca</feedburner:origLink></item><item><title>Problema com linha de celular após portabilidade</title><link>http://feedproxy.google.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~3/kex5IIJ4BDk/Problema_com_linha_de_celular_apos_portabilidade</link><description>Peço uma ajuda: fiz a portabilidade para tim e meu celular só funcionou nos 20 primeiros dias. Estou há dois meses com problemas na minha linha, meu celular só dá a mensagem "sem serviço", ou seja, não consigo ligar e nem receber ligações. Já fiz várias reclamações na Tim e ninguém resolveu nada. O que pergunto é: vale a pena abrir um processo judicial? Tenho chances de ganhar? O que devo alegar? Como proceder? Muito grata pela colaboração de todos. [...] &lt;small&gt;&lt;strong&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24701/Problema_com_linha_de_celular_apos_portabilidade' target='_blank'&gt;(Leia mais)&lt;/a&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/small&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/produto/rss/7/http://www.uj.com.br/produtos/peritoweb/Atualizacao_Monetaria_Calculo_Judicial' target='_blank'&gt;Você encontra respostas rápidas para suas necessidades em Processos Trabalhistas? Conheça o Perito Trabalhista!&lt;/a&gt;&lt;img src="http://feeds.feedburner.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~4/kex5IIJ4BDk" height="1" width="1"/&gt;</description><pubDate>Tue, 09 Feb 2010 00:00:00 -0300</pubDate><feedburner:origLink>http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24701/Problema_com_linha_de_celular_apos_portabilidade</feedburner:origLink></item><item><title>Perda de bagagem em hotel</title><link>http://feedproxy.google.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~3/VUEx7IxUT6s/Perda_de_bagagem_em_hotel</link><description>Caros,

Sou estudante de direito (4º periodo) e tennho algumas duvidas... Em uma viagem a trabalho, hospedei-me em um hotel simples, porém confortável. Acontece que o hotel estava em reforma e a receppção não funcionava como deveria. Por várias vezes, tive que procurar minhas chaves, pois não havia ninguém na recepção. Acontece que entraram em meu quarto, levarm um notebook, um BlackBarry, dois tênis e um relógio. Meu colega de trabalho, que estava hospedado em outro quarto viu o bandido que furtou meus equipamentos, porém como no hotel ninguém usa identificação (uniforme, crachá), o colega achou se tratar de funcionário. O gerente do hotel agora acusa que o furto foi feito por meu colega de trabalho, pessoa de excelente índole atestado por mim e demais colegas.

O que devemos fazer nesse caso? Como posso acionar judicialmente o hotel para que repare meus danos materioais? Meu colega poderá acionar o hotel por danos morais? O hotel fica na cidade de Valença-Ba e moramos em Valparaíso de Goias - GO. Podemos acioná-lo a partir do fórum de minha cidade, ou devo aciona-lo a partir do forum de Valença-BA? [...] &lt;small&gt;&lt;strong&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24614/Perda_de_bagagem_em_hotel' target='_blank'&gt;(Leia mais)&lt;/a&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/small&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/produto/rss/9/http://www.uj.com.br/produtos/cppro/Controle_de_Processos_Prazos_audiencias_despesas_e_honorarios' target='_blank'&gt;O gerenciamento do seu escritório é objetivo e eficiente?Conheça o CP-Pro!&lt;/a&gt;&lt;img src="http://feeds.feedburner.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~4/VUEx7IxUT6s" height="1" width="1"/&gt;</description><pubDate>Tue, 09 Feb 2010 00:00:00 -0300</pubDate><feedburner:origLink>http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24614/Perda_de_bagagem_em_hotel</feedburner:origLink></item><item><title>Renegociação de dívidas </title><link>http://feedproxy.google.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~3/TjFtY3rOr5I/Renegociacao_de_dividas_</link><description>Bom dia, eu fiquei desempregado alguns meses e acumulei uma dívida de cartão de crédito, parcelas de empréstimo e limite de cheque especial. quando comecei trabalhar eu quiz renegociar minha dívida, não obtive resposta, hoje depois de 3 meses o valor está bem mais alto referente a juros que estão me cobrando,
eu estou morando em Santa Catarina e a agencia bancária crédora é do Goiás, eu liguei no 0800 do banco, me disseram que eu só poderia renegociar minha dívida na própria agencia ou no site do banco, pois bem, no inicio de novembro quando comecei a trabalhar eu enviei no site do proprio banco, uma proposta de renegociação, pois estava a mais de 1700 km da agencia e nao poderia negociar pessoalmente, no dia que fiz a proposta a dívida era de 3700 R$, hoje com acrécimos de juros está em 5500 R$ eles estão me obrigando a pagar esse valor e nao tem negociação para baixar os juros. Eu gostaria de saber, como não obtive resposta sobre a proposta que enviei em novembro, eu gostaria de pagar o valor que estava em novembro no dia que enviei a proposta, e não o valor de hoje, gostaria de saber se isso é possível e se eu posso parcelar a dívida, em quantas vezes a lei me permite parcelar.
desde já agradeço. [...] &lt;small&gt;&lt;strong&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24592/Renegociacao_de_dividas_' target='_blank'&gt;(Leia mais)&lt;/a&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/small&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/produto/rss/14/http://www.uj.com.br/produtos/cppro/default.asp?info=consultoria' target='_blank'&gt;Conheça nossos serviços de Consultoria e Treinamento! Seja mais um caso de sucesso!&lt;/a&gt;&lt;img src="http://feeds.feedburner.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~4/TjFtY3rOr5I" height="1" width="1"/&gt;</description><pubDate>Tue, 09 Feb 2010 00:00:00 -0300</pubDate><feedburner:origLink>http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24592/Renegociacao_de_dividas_</feedburner:origLink></item><item><title>FORMAS DE PAGAMENTO</title><link>http://feedproxy.google.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~3/7Vtk9o2nFSw/FORMAS_DE_PAGAMENTO</link><description>Pode um comerciante se recusar a receber o pagamento de determinados produtos (como cigarro,por exemplo) via cartão (crédito/débito), sendo que, tal forma de pagamento é aceita na compra de qualquer outro produto??? [...] &lt;small&gt;&lt;strong&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24594/FORMAS_DE_PAGAMENTO' target='_blank'&gt;(Leia mais)&lt;/a&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/small&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/produto/rss/9/http://www.uj.com.br/produtos/cppro/Controle_de_Processos_Prazos_audiencias_despesas_e_honorarios' target='_blank'&gt;O gerenciamento do seu escritório é objetivo e eficiente?Conheça o CP-Pro!&lt;/a&gt;&lt;img src="http://feeds.feedburner.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~4/7Vtk9o2nFSw" height="1" width="1"/&gt;</description><pubDate>Tue, 09 Feb 2010 00:00:00 -0300</pubDate><feedburner:origLink>http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24594/FORMAS_DE_PAGAMENTO</feedburner:origLink></item><item><title>FORO COMPETENTE</title><link>http://feedproxy.google.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~3/BOY-rsmm4mI/FORO_COMPETENTE</link><description>DEI ENTRADA NUMA AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA UM BANCO POR INCLUIR O NOME DO MEU CLIENTE NO ROL DE DEVEDORES, INDEVIDAMENTE. A AÇÃO FOI PROPOSTA NO FORO DO DOMÍCILIO DO AUTOR. JÁ HOUVE A 1ª AUDIÊNCIA, A QUAL O RÉU NÃO COMPARECEU. APÓS ESSE ATO PROCESSUAL, O JÚIZ DECLINA A COMPETÊNCIA PARA O FORO CENTRAL, ALGO QUE PREJUDICARÁ MUITO MEU CLIENTE E EU. 
O CONSUMIDOR TEM PRIORIDADE DE FORO????? SE JÁ HOUVE A 1ª AUDIÊNCIA NO FORO DO AUTOR, PODE SER DECLINADA OUTRO ???????
COMO DEVO FAZER PARA RECORRER DA DECISÃO????? [...] &lt;small&gt;&lt;strong&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24576/FORO_COMPETENTE' target='_blank'&gt;(Leia mais)&lt;/a&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/small&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;a href='http://uj.com.br/produto/rss/9/http://www.uj.com.br/produtos/cppro/Controle_de_Processos_Prazos_audiencias_despesas_e_honorarios' target='_blank'&gt;O gerenciamento do seu escritório é objetivo e eficiente?Conheça o CP-Pro!&lt;/a&gt;&lt;img src="http://feeds.feedburner.com/~r/UniversoJuridicoForum500/~4/BOY-rsmm4mI" height="1" width="1"/&gt;</description><pubDate>Tue, 09 Feb 2010 00:00:00 -0300</pubDate><feedburner:origLink>http://uj.com.br/online/forum/500/discussao/24576/FORO_COMPETENTE</feedburner:origLink></item></channel></rss>
