Urbanismo+Arquitetura+Idéias UAI!

Ouro Preto e o Crescimento Urbanístico Ordenado I

2017-08-10T10:43:00.001-03:00

A discussão sobre os rumos do crescimento urbano da cidade de Ouro Preto é prioritária e deve ser fundamentada em estudos e cenários reais. Ouço de políticos e da população muita coisa valida e também muita bobagem. Moro a 10 anos na cidade e tive o privilegio de ter participado de tudo que ocorreu na área técnica no período dentro da PMOP. E a partir de hoje vou compartilhar a documentação necessária a todos para que possamos nivelar os conhecimentos e darmos um grande passo para melhorarmos cada vez mais a nossa cidade. O trabalho de hoje são os estudos de aptidão a ocupação levando em conta a questão geotécnica na porção oeste na região do Passa Dez. Projeto patrocinado pelo Ministério das Cidades e executada por equipe da UFOP.

https://drive.google.com/file/d/0B-f1CfInCVYFdU5qeUJHZ01wYmc/view?usp=sharing

2015-06-01T21:17:00.000-03:00

O caos urbano que se conhece em quase todas as cidades e provocado pelas cidades funcionais, zoneadas através do político e decididas em gabinetes, leis, planos que não funcionam, não saem do papel, caos reinante através do jogo político, do conchavo e que proporciona a criação de parcelas cada vez maiores de cidades acríticas, lugares com necessidades primordiais faltantes.

A escala urbana deve representar a complexidade da vida humana, nos cabe à reestruturação das cidades em sistemas polinucleados, com dimensões máximas. Originadas na antiguidade, continuadas nos burgos medievais, proporcionando às cidades a manutenção das suas dimensões controladas garantindo o acesso aos recursos necessários à sua subsistência (alimento, água e energia) nas proximidades. Regionalmente as cidades afastadas uma das outras conseguem potencializar ao máximo os recursos disponíveis, que são diferentes de local para outro, se dando no espaço atratividades diferentes para cada cidade. Um sistema para ser sustentável deve se repetir de forma consciente e estudada.

No caso das metrópoles já existentes, criar núcleos diferenciados e interrelacionados, de forma a não centralizar e congestionar excessivamente as funções num único ponto, o que sobrecarrega as infraestruturas, e não consegue gerar um crescimento sustentável.

As medidas nesse sentido que podem ser tomadas de forma quase imediata. A cidade é a maior produtora e consumidora, mas parte desse esforço pode e deve ser aplicado na redução do consumo através da eficiência e de uma reutilização dos recursos maximizada .

Diferentes formas urbanas e arquitetônicas podem responder a um mesmo padrão de densidade, quanto aos modelos para a densidade populacional e construída.

Diferentes configurações de espaços abertos, distribuições de uso e condições microclimáticas, através dos quarteirões que devem ser trabalhados como a primeira escala urbana onde altera a configuração urbana de uma região. Através do um equilíbrio entre as condições de compacidade requeridas para atingir certas metas de economia de energia e racionalização do uso de recursos naturais, materiais construtivos, e de manutenção ou à melhoria da qualidade do ambiente externo.

Na nossa época dividimos a atenção entre a nanotecnologia, viagens a Marte e outras realizações que nossa capacidade tecnológica desenvolve para explorar e moldar o meio ambiente e o paradoxo de ao mesmo tempo que cresce nossa capacidade técnica cresce também a destruição e esgotamento ambiental devido ao consumo crescente e a exploração mineral e industrial.

Estamos nessa perigosa situação que evolui ininterruptamente, alimentada por duas grandes forças que se reforçam mutuamente: um crescimento populacional vegetativo sem controle não condizente com a capacidade finita do planeta para atender todas as necessidades humanas e absorver seus variados e crescentes resíduos, e uma tecnologia sem limites, aliada ao domínio voraz do homem sobre a Natureza que altera, destrói numa escala industrial. Em virtude dessa atitude o homem se encontra agora diante das mesmas limitações físicas que regulam todas as populações biológicas: um planeta enfermo e com dificuldades para sustentar a vida tal como ela existe hoje.

A constatação dessas alterações em todo o planeta nos obriga a realizar um reexame da nossa filosofia acerca dos recursos naturais e humanos, reconhecendo e aceitando que, por termos deixado de levar em conta tanto a interação entre o homem e todos os elementos do meio ambiente, como o cálculo preciso dos custos reais que devemos pagar pela alteração ambiental, estamos comprometendo a qualidade de vida do planeta e conduzindo o homem a situações sem dignidade, às vezes irreversíveis e a morte. Mas esse fim apocalíptico pode ser remediado com ações do agora, devemos estar conscientes do legado deixado por nossos ancestrais e nos comprometermos com os nossos descendentes.

Fazendas Verticais Urbanas

2015-03-10T11:31:00.000-03:00

Conheça 10 projetos de fazendas verticais dentro das cidades

Você já ouviu falar em agricultura urbana? Com a crescente demanda por alimentos e o aumento exponencial de habitantes nas cidades, esta é uma tendência que promete vir para ficar. Após a descoberta dos telhados verdes como uma alternativa viável e eficiente para melhorar o ar das cidades, a ideia é que esses telhados urbanos produzam também comida, solucionando dois grandes problemas com uma solução só.
A grande inovação da agricultura urbana é que, além de garantir um ar mais fresco, gera empregos e reduz a extensão e a complexidade da cadeia de abastecimento dos produtos, trazendo ao consumidor vegetais mais frescos e sustentáveis. O site Good listou dez empreendimentos que já planejam utilizar esse conceito. Conheça:

Fotos: divulgação

Plantagon’s geodesic Stand-Alone Industrial Vertical Greenhouse é um edifício dedicado exclusivamente à produção industrial de alimentos, integrado na infraestrutura de uma cidade, criando um novo ambiente urbano.

Fazenda Aurora Brilhante – Em plena Big Apple, como Nova York é apelidada, a Fazenda Aurora Brilhante tem capacidade para produzir centenas de quilos de produtos frescos para a comunidade local.

O Projeto Fazenda Fifth Street é um telhado verde com mais de 3 mil metros quadrados no Lower East Side de Manhattan. Situado no topo do complexo escolar Simon Robert, o telhado verde deu aos professores a oportunidade de integrar a agricultura e vida vegetal no currículo dos alunos.

Urbana é uma grande estufa ao longo das avenidas de Paris. O local foi projetado para cultivar frutas tropicais, como bananas, inadequadas ao clima de Paris, evitando grandes emissões de CO₂ ao transportar esses produtos por milhares de quilômetros.

Farmadelphia propõe transformar o ambiente urbano através da introdução de terras bucólicas no tecido urbano da Filadélfia, que combina cidade com estilos de vida rurais.

Mais um dos projetos inseridos em Nova York, o PF 1 (Fazenda Pública 1), produzido como parte do Programa Jovens Arquitetos no MoMA PS1 Contemporary Art Center, foi concebido como uma fazenda urbana em miniatura para testar os limites da vida da cidade e o cultivo urbano, ao acoplar o jogo e experimentação entre os visitantes.

Situado no centro de Seattle, o UpGarden é o primeiro jardim comunitário totalmente público do país.

A maior fazenda de telhado nos Estados Unidos, a Brooklyn Grange Farm Urbano Rooftop, é um edifício com 40 mil m², sem fins lucrativos, situado no topo de uma ex-fábrica de motores.

Dragonfly é uma fazenda metabólica urbana proposta em Nova York. Solar e eólica, a fazenda vertical ocupa o espaço de 28 campos agrícolas, e irá se encarregar da produção de carne e leite.

Concebida como uma fazenda comunal, a Fazenda Vertical, em Praga, é construída por grupos de tetraedros, criando um exoesqueleto que suporta centenas de terraços verdes.
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2014-11-22T10:20:00.003-02:00

O CEMCA 2014

2013-12-02T20:41:00.002-02:00

Estou muito tempo longe do teclado para apenas relaxar escrivinhando pouco linhas, talvez seja a rotina de dezenas de páginas diárias de textos técnicos ou burocráticos.

Escrevo por estarmos já no fim de 2013, ano que começou bem, recomeço político, recomeço de nossas vidas ora cheia de planos ora devaneando ao sabor das nuvens sob sol.

Escrever pode ser um ato de desespero para uns para mim quero que seja a boa rotina das inúmeras rotinas.

Quero passar para vc leitor um pouco, talvez homeopático, dessa nossa existência nesses 2013s da vida. Comecei o ano com um desafio de dirigir colegas, algo novo, pois aqui a oportunidade ou chance de crescer na carreira inexistem e a roda da fortuna saiu para mim. Desafio! Tentar acabar com tanta coisa mal acabada, mal feita ou que estava pela metade, confesso que isso tudo que veio de herança, trouxe junto o ranço do estragado ou podre, como não somos milagreiros, tentamos, mas não adianta puxar cachorro morto...

Comecei a ver os bastidores, as conversas, o tramite, a burocracia em seu esplendor de papel, carimbos, reuniões... Muitos meandros para conseguir apenas um sim, 11 meses para conseguir uma estagiária...

É solitário ser chefe, mas não é dramático, é divertido, o que salva é ter uma boa equipe, que mesmo com parcos recursos e tempo mínimo, sentíamos uma única preocupação: que cada coisa fosse perfeita, se não for uma tentativa paciente e sincera, que mesmo nas tempestades políticas que levam e norteiam esse baile onde secretario vai, secretario vem, estamos lá trabalhando, mesmo que às vezes a dança da cadeira nos leve a outra música.

Gostei, cresci, aprendi e ri muito...

Não acho que consegui o que eu queria, eu queria projetar escolas que formassem homens e mulheres livres, postos que dessem saúde, creches que confortassem como o colo da mãe ou fazer pedacinhos doces de cidade nessa terra dura e linda... Mas entre planilhas esquisitas, pedidos escalafobéticos e intenções menores... Eu descobri muitos sorrisos de café, bobagens e brincadeiras que derretem essas manhãs de CAD, Excel e Word;

Obrigado a tod@s e que nós, se Deus quiser, conseguirmos nesses caminhos conquistar esses sonhos possíveis e diários.

Feliz 2014 a tod@s!

A atuação do Poder Público no espaço urbano: os direitos da cidade

2013-07-22T21:57:00.000-03:00

1. Contrariando a máxima que Henry David Thoreau aceitava com entusiasmo (“O melhor governo é o que governa menos”), não se pode, em absoluto, afirmar que o melhor governo urbano seja o que governa menos, tal como ocorre nos mais diversos setores sociais. Na verdade, a experiência multissecular demonstra, com clareza, a necessidade de estabelecimento de parâmetros legais, minimamente estáveis, para qualquer tipo de aproveitamento do solo urbano. Tais parâmetros, índices ou medidas significam que o Poder Público pode e deve, em nome do interesse coletivo, moldar a utilização do direito de propriedade sobre o lote (e até mesmo a formação do próprio lote) de modo a que valores socialmente relevantes sejam garantidos em cada unidade imobiliária e, pois, edilícia. A modelação determinada pela lei atinge o uso, a ocupação e a transformação do solo urbano, entendidos todos eles em sentido bastante amplo. O proprietário não é livre para determinar nem o que fazer (decorrência do plano) nem quando fazer (haja vista a sanções sucessivas do art. 182/§ 4º da Constituição Federal em perímetros delimitados pelo mesmo plano urbanístico) e nemcomo fazer (as regras técnicas). As faculdades do domínio no espaço urbano são plenas de limitações e condicionamentos.

À luz do inequívoco poder do Estado sobre o espaço urbano, que é poder de conformar o território, pode-se dizer que o controle começa na própria garantia de solidez da construção – a preocupação para que, no limite, não caia - e acaba por atingir, no Direito Urbanístico, a inserção harmônica da edificação no contexto urbano que integra e com o qual se relaciona. Da solidez caminha-se para adequação urbanística e para a estética arquitetônica. De fato, a intervenção do Poder Público no espaço urbano é multiforme, não só porque a expressão “Poder Público” é genérica e imprecisa (plurívoca) como porque os modos de intervenção são múltiplos e diversos na determinação constante dahabitabilidade. Torna-se necessária uma precisão. Mapeando o tema dos “direitos da cidade” – integrantes de um mesmo sistema -, pode-se cogitar de, pelo menos, cinco diferentes modalidades de atuação do Poder Público no ambiente construído, buscando o atingimento de finalidades específicas, ainda que coligadas, no sentido unidirecional da “ciência, política, técnica, arte da habitabilidade humana” (possível conceituação do urbanismo, conforme Fernando Mola de Esteban).

2. Retomando (e criticando) a definição de Arquitetura como “l’art de construire, disposer et orner les edifices”, observou Charles Blanc em 1867, na sua Gramática das artes do desenho, que “em todo verdadeiro arquiteto coexistem dois homens: um artista e um construtor”. Um vai realizar o que o outro concebeu. Assim, abstraindo-se da estética, a primeira modalidade de controle público sobre a edificação consiste no chamado “direito da construção” ou, entre nós, direito de construir ou ainda regime legal da construção (não há designação uniforme). Veiculado em normas esparsas, de diferentes níveis, trata ele das exigências técnicas do processo edificatório incluindo a organização interna do futuro edifício. Com efeito, o Poder Público pretende garantir, além da solidez – valor milenarmente protegido -, valores importantes como a funcionalidade, o conforto e a salubridade, em benefício direto de moradores e usuários (2).

Notadamente os chamados “códigos de obras” municipais disciplinam com minúcias o processo de aprovação e execução de quaisquer edificações, considerando a especificidade do uso pretendido, seja público, coletivo ou privado. Uma famosa recomendação da Coroa à Câmara do Rio de Janeiro, datada de 8 de outubro de 1810, já dizia isso: devia-se estabelecer “uma regra certa e invariável, a fim de se evitar que cada um edifique a seu arbítrio, aonde e como bem lhe parecer”. Esta vedação continua plenamente válida, no sentido dos dois advérbios destacados (local e técnica). O proprietário, assim, não está livre para edificar da forma que quiser, no sentido mais elementar de edifício como abrigo, porque há regras técnicas da atividade edificatória insertas nos códigos de obras ou mesmo nos códigos sanitários, tanto estaduais quanto municipais. Daí questões como a dimensão mínima dos compartimentos, a altura do pé-direito, o desenho das escadas, etc.

Como diz o art. 3º da importante Lei espanhola 38/99, de Ordenação da Edificação, para garantir a segurança das pessoas, o bem-estar da sociedade e a proteção do ambiente, os edifícios devem ser projetados, construídos, mantidos e conservados de modo que satisfaçam requisitos de segurança, funcionalidade, acessibilidade, que incluem até mesmo a “facilitação de acesso aos serviços postais” (requisito incluído em 2001). Portanto, a questão é afeta à própria estrutura da edificação e aos seus elementos constitutivos, que têm disciplina legal: são as chamadas normas edilícias, cuja simplificação o próprio Estatuto da Cidade postula, juntamente com as normas urbanísticas (art. 2º/XV).

O imperativo da segurança nas edificações é muito antigo. Na Bíblia, o Deuteronômio já prescrevia que em casas novas houvesse um parapeito no terraço de cobertura, ou melhor, no eirado (“murum tecti per circuitum”, na Vulgata, 22,8), para que as pessoas de lá não caíssem. Em Roma, desde a Lei das XII Tábuas (c. 450 a.C.) no período pré-clássico, o Estado já intervinha na edilícia privada. Posteriormente, tal intervenção se acentuou sobretudo em razão do perigo de incêndio decorrente do uso constante da madeira nos pavimentos superiores dos edifícios (insulae) e da intensa aglomeração em alguns setores da cidade (3). A limitação de altura e a necessidade de espaçamento entre os edifícios, então estabelecidas, surgem dessa específica preocupação entremisturada, no segundo caso, de motivos religiosos (v. Tábua Oitava). A altura sofreu variações: Augusto fixou-a em 70 pés romanos, isto é, 21 m, o que possibilitava edificação de 6 a 7 pisos; bem depois, a constituição imperial de Zenão estabelecia que o espaço intercalar entre os edifícios privados – chamado ambitus – era de 12 pés, ou seja, cerca de 3,50 m (no entanto, dada a falta de habitações, as paredes-meias – paries communis – eram frequentes). Tais grandezas não serão muito diferentes das que, por um plexo de motivos, vigoram hoje.

3. A segunda modalidade de intervenção materializa-se no chamado “direito de vizinhança”, que integra o corpo maior - e clássico - dos direitos reais (arts. 1277 a 1313 do Código Civil). Se o direito da construção, nos códigos técnicos, preocupa-se com aspectos internos da construção, os direitos de vizinhança – plurais, contemplados assistematicamente no Código Civil – tratam de prevenir litígios ocorridos em razão da relação da vizinhança e do uso anormal da propriedade (repercussão in alieno). O foco se amplia: não é mais a ordenação estrutural interna mas a relação com alguns outros; do interior passa-se ao exterior, de dentro para fora; externalizam-se as preocupações ainda que num círculo circunscrito. Isto gera obrigações legais (propter rem) de tolerar e de consentir, além de não fazer: a passagem necessária, por força da topografia, das águas pluviais do prédio superior ao inferior, não despejar tais águas diretamente sobre o prédio vizinho por intermédio dos beirais, não abrir janelas que devassem o lote contíguo, etc. Como se sabe, Vitrúvio já cogitava de tais direitos ao afirmar que era tarefa dos arquitetos agir para evitar as possíveis controvérsias entre os proprietários lindeiros.

Na verdade, o Código Civil procura evitar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde no que tange ao projeto edilício e ao uso das propriedades imobiliárias (art. 1277). Portando, consagra direitos que disciplinam os efeitos externos das faculdades dominiais, impondo limitações ao aproveitamento do lote para pré-compor os conflitos de vizinhança, que são bastante frequentes porquanto derivados da concreta proximidade (4). Em Economia, o tema é estudado como externalidade negativa, buscando, então, a lei impedir transferência de custos a terceiros, ou seja, os vizinhos, proprietários ou não.  Lembre-se que o termo “vizinho” deriva do latimvicus = bairro, rua, agrupamento de casas; daí o “visitar-se a miúdo como os vizinhos soem” (Moraes Silva, 1813).

Ainda que as assistemáticas normas do direito de vizinhança tenham envelhecido porque tinham como modelo a cidade horizontal, os valores sociais que elas protegem continuam plenamente válidos e pertinentes na cidade atual, verticalizada, barulhenta – que Boileau já notara (5) -, e demandante de infraestrutura. Não por acaso, no Código Civil de 2002 a novidade mais notável neste tema foi a introdução de seção própria referente à passagem de cabos e tubulações, seção que inexistia no Código de 1916. Com efeito, no começo do século XX, não se colocava a necessidade de o proprietário tolerar a passagem, pelo lote, de “cabos, tubulações e outros condutos substerrâneos de serviços de utilidade pública” (art. 1286). Hoje, trata-se de imperativo diante do modelo da “cidade das redes”.

É importante observar ainda que o texto do art. 1278 do Código Civil contém norma invadora que beneficia de modo extraordinário o Poder Público: o direito subjetivo do vizinho de fazer cessar as interferências prejudiciais não prevalece quando elas forem justificadas pelo interesse público. Estas apenas darão origem à indenização. Por exemplo, um aeroporto – típica “obra pública de interesse geral” - causa enorme prejuízo às propriedades vizinhas em razão do barulho porém ninguém poderia pretender fechar o aeroporto, apenas receber “indenização cabal” uma vez comprovado o dano. A lei impõe aos circundantes um dever excepcional de tolerância, presente o interesse público: no limite, caberia indenização pela perda significativa das faculdades dominiais, como o uso do bem.

4. A terceira forma de intervenção consiste no Direito Urbanístico. O Direito Urbanístico significa a afirmação do interesse público primário sobre o interesse privado tanto na constituição do lote - a unidade edificável -, quanto no aproveitamento posterior dele (ocupação e uso). Isto não se dá casuisticamente mas a partir de recortes espaciais (notadamente as zonas mas também as unidade de execução como, v.g., o perímetro das operações urbanas) feitos pelo plano urbanístico - que vai, por sua vez, rebater nas parcelas. Bem ao contrário dos anteriormente elencados, é um ramo bastante recente do Direito Público, constituído somente depois da 1ª Guerra Mundial em razão de diferentes fatores: a industrialização (o ponto de partida da problemática urbana, segundo H. Lefébvre), o consequente crescimento populacional das cidades, a necessidade de reconstrução delas após a guerra, etc. Na França, por exemplo, ele surge em 1919 com a Lei Cornudet que exigia das comunas com mais de 10 mil habitantes planos “d’aménagement, d’embellissement et d’extension des villes”.

O Direito Urbanístico preocupa-se com as relações da edificação (e uso dela) com a cidade, ou seja, interessa-lhe a conformação da propriedade com o regime do solo estabelecido pelo plano. É o princípio da afetação ou vinculação do espaço que originou a definição mais iluminadora desse ramo jurídico, aquela apresentada por Henri Jacquot: “O direito do urbanismo pode ser definido como o conjunto de regras e instituições que visam promover a vinculação do espaço aos objetivos de ordenação urbana das coletividades públicas” (6). Um exemplo claro é o sistema viário com o qual o lote se relaciona diretamente (já que não podem existir lotes encravados): no aproveitamento do lote, assim, no seu adensamento edilício, a questão viária – de interesse geral - deverá sempre ser considerada, podendo limitar o próprio aproveitamento.

Em resumo, retomando o que foi dito antes, chega-se ao seguinte quadro:

Basicamente, o direito público do urbanismo faz o direito de propriedade imobiliária urbana ficar submetido ao princípio-matriz da função social da propriedade (art. 5°/XXIII da CF), buscando uma inserção harmônica do edifício no espaço urbano e na paisagem (7). Uma ocupação do solo destoante das características homogêneas de certa zona não deve ser admitida já que o zoneamento, como técnica de controle das iniciativas imobiliárias, é criado exatamente para mantê-las. No limite, um edifício que impeça a visibilidade de local protegido não cumpre tal princípio em razão do obstáculo que cria para fruição daquele bem por todos os cidadãos - e deverá, então, ser demolido (8). As massas edilícias não podem, pois, ocupar qualquer porção da cidade, definida sem critério, porquanto as consequências afetam todo o sistema urbano. O documento central de estruturação, entre nós, é o Plano Urbanístico Diretor (PUD), que é um plano geral de ordenação dos espaços habitáveis. Na verdade, pode-se dizer que o Direito Urbanístico é a face jurídica do urbanismo como técnica de ordenação - do que deriva a centralidade dos planos territoriais no processo de conformação do espaço à lei. A Constituição Federal prevê outros planos, além do local, como, por exemplo, os planos nacionais e regionais de ordenação do território (art. 21/IX).

No Brasil, a expressão “plano diretor” (= plano de diretrizes territoriais) surge em 1930 com o Plano Agache de extensão, remodelação e embelezamento da cidade do Rio de Janeiro. Porém ele só vai ganhar nível constitucional em 1988, no capítulo inédito referente à política urbana, dentro da ordem econômica. A Constituição Federal de 1988 exige o plano para todos os Municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes (art. 182/§ 1º), o que dá a dimensão da sua importância em termos de organização e estruturação espacial (“aménagement”). Para tal objetivo, o Plano Urbanístico Diretor incorporará instrumentos jurídicos previstos no Estatuto da Cidade, de 2001, que consagra o direito a “cidades sustentáveis” (no nível do direito da construção, exigem-se “edificações sustentáveis”, v. art. 3º/1/”c” da lei espanhola de Ordenação da Edificação (9)). Porém não se pode confundir: o documento básico do Direito Urbanístico como direito empírico é o plano regulador geral (como chamado na Itália) ou plano de ordenação territorial ou, como se denomina na França (depois de 2001), “plan local d’urbanisme” (PLU), que substituiu o anterior “plan d’occupation des sols” (POS).

5. A distinção entre o direito de vizinhança e o Direito Urbanístico poderá ser feita à luz da surrada dicotomia entre direito público e privado, muitas vezes questionada - e mesmo banida de alguns manuais. O direito de vizinhança é, até certo ponto, direito privado porque, por força da autonomia privada, o Estado pretende não interferir nas relações dos vizinhos. Eles que decidam e, eventualmente, se oponham às obras que lhes sejam prejudiciais no prazo legal. Mas, na forma do art. 1286 do Código Civil, pode-se dizer que a necessária passagem de cabos e dutos pelo lote, derivada do interesse público na infraestrutura, constitui matéria de nítido direito privado ? Nesse sentido, o direito de vizinhança seria um “direito privado do urbanismo” de vez que é evidente que ele também faz determinações importantes sobre a forma de ocupação do solo (direito de luz e vista – dito fenestral ou januelar -; obrigação de tapagem, de receber as águas que naturalmente corram, etc). Tratando do direito fenestral, observa Pontes de Miranda que seu fundamento é também o direito público e não só o particular: “o de haver luz e ar entre as casas; não haver espaços estreitos, úmidos, entre os prédios” (10).

De fato, apesar da verticalização das edificações, como não reconhecer, por exemplo, que o art. 1301 do Código Civil, definindo as condições das janelas (permitindo a vista) e das aberturas para luz (frestas, seteiras, óculos), molda a ocupação do solo urbano considerando diretamente os vizinhos circundantes ao lote (11)? Em outras palavras, tal como o Direito Urbanístico, o direito de vizinhança igualmente determina como deve ser aproveitado o lote, porém considerando o entorno restrito, circunscrito, dos lotes lindeiros ou próximos, cujos titulares não podem ser prejudicados por interferências negativas derivadas “uso nocivo da propriedade” - no Código revogado, “mau uso” dela (art. 554). Esse “entorno restrito” equipara-se com o “notre quartier” da sátira de Boileau.

Assim, entre um e outro, caberia falar de um direito público do urbanismo (Direito Urbanístico: o lote em face da cidade toda; o lote pensado extramuros) e um direito privado do urbanismo (direito de vizinhança: o lote em face dos próximos e dos lindeiros) porquanto o círculo de impacto, externo nos dois casos, amplia-se e se expande (12). Mas o Direito Urbanístico tem, hoje, autonomia científica no quadro do Direito Público, concernente às imposições do Estado para o aproveitamento do solo urbano, o que não ocorre com o outro, submetido quase sempre aos princípios gerais do Direito Civil a exigir atuação do particular de qualquer forma impactado no exercício de seu direito dehabitar. 

Dentro desse contexto mutifário, cumpre acrescentar que os controles públicos sobre o projeto irão verificar a compatibilidade dele com asnormas urbanísticas e com as normas edilícias, ou seja, com o Direito Urbanístico e o direito da construção. O Poder Público, em princípio, não controla a aplicação das normas de vizinhança porque elas não afetam interesses outros além daqueles próprios dos particulares envolvidos. Assim, se um vizinho pretender instalar um forno encostado na parede divisória estará sendo violado o art. 1308 do Código Civil. Porém, o prejudicado é que deverá tomar as providências judiciais cabíveis para remoção, até porque a instalação deste equipamento não depende de licença municipal.

Mas é claro que haverá superposições ou “rebatimentos”: o afastamento da edificação em face das divisas do lote é determinado (i) pelo direito de vizinhança para garantir a privacidade; (ii) pelo códigos técnicos (de obras e sanitários) para permitir a insolação, ventilação e iluminação dos compartimentos (13); (iii) pelo Direito Urbanístico, via normas locais de recuos, para equilibrar os “cheios” e “vazios” (“pleins et vides”) (14) tanto do lote quanto, por outros meios, da cidade. Os recuos mínimos, como índices urbanísticos, contribuem para definição do “modelo de assentamento urbano” (José Afonso da Silva) previsto pelo plano para cada zona, em face das especificidades delas. A ideologia urbanística do funcionalismo, de base médica, contribuiu para ampliação de tais determinações de afastamento, com áreas non aedificandi e entremear de vazios e espaços intercalares por todo o tecido urbano.

Outro exemplo significativo de interpenetração dos comandos normativos de ordem urbanística pode ser encontrado na Constituição espanhola, de 1978. Tratando da política social, o art. 47 ao mesmo tempo em que garante o direito a uma vivenda digna e adequada, estabelece, no comando logo seguinte, que o Poder Público regulará a utilização do solo de acordo com o interesse geral para impedir a especulação (art. 47). O nível tópico da habitação (correspondente ao art. 6º da nossa Constituição) e o nível geral da cidade estão aí contemplados, numa relação de plena complementariedade. Numa perspectiva ampla, o direito social à moradia e o direito à ordenação territorial urbana irmanam-se, mostrando-se integrantes de uma mesma vertente de políticas estatais. No entanto, são distantes em termos de instrumentos operacionais e mesmo em termos de titulares porque o primeiro é um direito de caráter nitidamente prestacional – daí a determinação comum para que todos os entes políticos promovam programas de construção de moradias (art. 23/IX) – enquanto o segundo é sobretudo limitador, condicionador, regulador dos aproveitamentos do solo urbano. De fato, nada mais diverso que a habitação, constituindo uma esfera de privacidade e intimidade do cidadão, esfera vedada a qualquer outro, e o espaço público da cidade.

6. A quarta modalidade de atuação do Poder Público consiste no Projeto Urbano. Aproxima-se aquilo que os italianos chamam simplesmente de Urbanística, “técnica operatória” no meio urbano, que se inicia no século XIX (quando as cidades começam a crescer desmesuradamente). “Limitadas na dimensão mas intensas na visibilidade” (Nuno Portas) (15), são os empreendimentos urbanos de requalificação, reabilitação, revitalização (a ideologia do “re”, que tudo resolve), desenvolvidos pontualmente pelo Estado - que entrelaçam medidas legislativas com medidas executivas visando alterações significativas de certas áreas intraurbanas, em certo prazo. Tome-se, comos exemplos, a controvertida reabilitação da área da “cracolândia” (Nova Luz), em São Paulo, ou o megaprojeto de revitalização da área do porto do Rio de Janeiro. Nestes casos, o Poder Público desenvolve e executa projetos específicos para porções determinadas do território, o que não se confunde com as hipóteses anteriores. O foco é distinto porquanto não se cuida nem das implicações do empreendimento em relação aos circundantes ou à cidade e nem das regras gerais de ordenação. Ao contrário, com caráter marcadamente operativo (e não regulamentar), os projetos urbanos de grande porte acabam por contemplar regras muito específicas, edilícias e urbanísticas, só válidas no âmbito do próprio projeto. Portanto, pode-se dizer que se apoiam em disciplina exorbitante do urbanismo geral materializadas no plano local de urbanismo (nome do plano urbanístico diretor, na França, a partir do ano 2000).

Dentre outros, é o caso do projeto de requalificação da zona portuária do Rio - denominado Porto Maravilha -, cuja lei instituidora, de 2009 (Lei Complementar municipal nº 101), chega a permitir coeficiente de aproveitamento máximo igual a 12 (quando o básico é 1), o que vai ampliar as receitas municipais ao custo de  intensa verticalização (gabarito = 50 pavimentos). Em 2011, os certificados de potencial adicional de construção (CEPACs) foram vendidos todos, em lote único leiloado, para um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal ao custo de R$ 3,5 bilhões. É o caso também, em São Paulo, do plano estratégico da Nova Luz que “reinventa” apenas 45 quadras do centro velho – onde se instalou a “cracolândia” -, com propriedades atomizadas dos lotes, no solo natural, e das unidades autônomas, no solo artificial. Veja-se que o primeiro caso envolve operação urbana consorciada e o segundo concessão urbanística – o que demonstra serem ambos exemplos de urbanificação concertada, isto é, operada em combinação com investidores e empresas privadas (o que, no último caso, ainda depende de decisão do Poder Judiciário).

De fato, uma hipótese legal típica de projeto urbano, no sentido apontado (a utilização dos termos aparentados “plano” e “projeto” não se mostra nada rigorosa), é exatamente a operação urbana consorciada prevista pelo Estatuto da Cidade. Tal instrumento operacional exige, previamente, um documento técnico, próprio e particularizado, especial para o perímetro considerado (arts. 32-34), que se descola do ordenamento geral. Este plano deve buscar alcançar “transformações urbanísticas estruturais” na área considerada - de modo semelhante, a Lei paulistana nº 14.917/09 afirma que a concessão urbanística realiza “intervenção urbana estrutural” (16). Se é certo que ao Poder Público cumpre fazer as grandes intervenções, notadamente em áreas degradadas, não é menos certo que, no Estado de Direito, elas devem obedecer a lei porquanto o Estado não é mais legibus solutus.

As intervenções promovidas pelos Projetos Urbanos podem ser específicas e profundas em termos espaciais, o que não afastará jamais a obediências às regras gerais de convivência urbana, “affair de tous” (e não apenas “affaire d’État”, como distingue Jacqueline Morand-Deviller). De outra parte, cabe observar elas nem sempre são objeto de documento técnico previamente determinado e/ou discutido com os cidadãos. O caso clássico são os trabalhos de Haussmann em Paris entre 1853 e 1870: não houve sequer um plano formal de intervenção, só um mapa no qual o Imperador assinalou com cores diferentes o traçado das novas vias e um decreto de 1852 facilitando as desapropriações necessárias aos “Grands Travaux de Voirie”.

7. A última forma de atuação consiste no Direito da Arquitetura que é, por assim dizer, campo instrumental ou adjetivo. O Poder Público habilita certos profissionais para projetar os espaços urbanos: estes profissionais são os arquitetos-urbanistas. O Estado não autoriza, pois, qualquer profissional, de qualquer área, para desenvolver projetos edilícios e urbanísticos, como ocorria até o começo do século passado. Há a consagração de certa modalidade profissional para fazê-lo, com formação superior e com estatuto autônomo recente no Brasil. Assim, o estatuto dos arquitetos, seus direitos e responsabilidades no licenciamento e na execução de obras, seu papel no processo edificatório são temas e problemas relevantes seja do ponto de vista do profissional seja, de outro lado, do ponto de vista do interesse coletivo.

A análise das diversas leis esparsas, não sistematizadas, consagradoras desses direitos e deveres profissionais constitui a matéria do Direito da Arquitetura, parte do Direito Urbanístico que se destacou em função da necessidade da disciplina de atuação do principal agente da edificação e da urbanização (mas é certo que se pode também vislumbrar outra fonte, menos clara, dele que seria o direito da construção). Notadamente, a lei do CAU, de 2010, é a fonte principal daqueles deveres que integrarão um Código de Ética e Disciplina (v. arts. 17 e 18 da lei, este listando uma série de infrações que caracterizam violação explícita da deontologia da profissão). A liberdade de criação arquitetural, expressão da liberdade fundamental de criação cultural (17), assim, jamais será plena em face de outros valores a considerar. Apenas em casos muito peculiares – como o do Palácio Capanema – isto ocorre, por circunstâncias históricas e políticas específicas. O arquiteto deverá conhecer e identificar o seu campo de atuação profissional, que é legitimamente limitado não apenas por normas jurídicas e éticas mas também por outras restrições como prazo, custo, o tipo de solo, clima, etc. As restrições são muitas e inerentes a qualquer projeto. Assim, o melhor projeto deve ser sempre considerado à luz de tais restrições, ou seja, o projeto arquitetônico deverá partir de tais pressupostos conhecidos e avançar depois para os mistérios da criação intelectual “controlada”.

Neste campo, a corporação profissional – qualquer delas – coloca questões muito relevantes para os filiados porque define certo “estado da arte” da profissão, que não pode ser desconhecido ou, pior, desobedecido. Entes públicos emanados do Estado, elas editam resoluções que são atos normativos secundários vinculando o comportamento profissional dos filiados. Porém apresentam-se limites ou barreiras a circunscrever a autonomia da corporação: assim, por exemplo, considerando que os arquitetos têm sido responsabilizados pela degradação da vida urbana, poderia o CAU/BR entender que os ditos “loteamentos fechados” são ilegais e, portanto, mereceriam ser punidos os arquitetos neles envolvidos, seja no projeto urbanístico seja no arquitetônico ? Ou então, do ponto de vista estético, poderia a corporação dos arquitetos sancionar o profissional que, hoje, desenvolvesse um edifício em estilo neoclássico, ao gosto do contratante ?  A resposta, nos dois casos, é negativa, mas aponta para a delimitação da regulamentação corporativa, que é secundária em face da lei, norma geral à qual todos se subordinam, inclusive as corporações profissionais.

8. Veja-se, portanto, que a atividade do arquiteto é cercada de controles múltiplos efetivados pelo Poder Público. Há vários “direitos da cidade”, que se entrelaçam num tecido único. Como escreve Roger Saint-Alary, cabe considerar que tal pluralidade de determinações cria um “obstáculo à visão global de uma matéria indiferente à natureza das regras que ela comporta (Droit de la construction). Dito de outra forma, com eventual exclusão dos Projetos Urbanos – que são excepcionais -, o agente edificador privado deve obedecer todos esses grandes conjuntos normativos, a saber: direito da construção, direito de vizinhança, Direito Urbanístico, Direito da Arquitetura. Tal qual o célebre Monsieur Jourdain, de Molière, que fazia prosa sem o saber; é possível que o arquiteto atue durante muitos anos no mercado e não tenha conhecimento profundo de todos esses setores do Direito, que são complexos e multifários. Porém, para agir com a competência profissional esperada pelo contratante, cumpre-lhe ter plena ciência de como tais determinações irão incidir decisivamente na sua criação arquitetural, colocando pontos de tensão a induzir soluções criativas em cada caso. Do contrário, seu projeto não será licenciado pelo Poder Público local, ou se licenciado for, poderá ser causa de conflitos permanentes que poderiam ser prevenidos, o que de há muito se sabe.

De outra parte, o Poder Público – que cria as normas, que faz a lei – também é escravo delas. Assim, apesar da existência de regras específicas que lhe beneficiam, as obras públicas estarão sujeitas a todas aquelas normas, que se interpenetram. Podem fazer alguns o seguinte raciocínio: se é o interesse público que determina as formas de ocupação do espaço urbano, o mesmo interesse também poderia determinar a exclusão delas em se cuidando de obras públicas. Não é o caso. Embora haja regras exorbitantes (os vizinhos, como vimos, não podem fechar um aeroporto ou um hospital que cause incômodo), o certo é que a atividade edificatória, pública, privada ou de interesse coletivo, deve obedecer às normas gerais que regem a ocupação do solo urbano e cujos cuidados vão desde os compartimentos internos até à cidade, da preocupação com os vizinhos até à formação acadêmica do profissional projetista.

Enfim, a atividade edificatória encontra-se envolta em densa carga normativa que os arquitetos precisam conhecer para, em vista do interesse geral, respeitar e aplicar. É de todo necessário e conveniente que saibam se conduzir por esse “matagal legislativo” (António Cordeiro) que se modifica com muita rapidez - quase na rapidez das mutações da própria urbe. A distinção entre o “complexo” e o “emaranhado” aplica-se perfeitamente ao caso porque, apesar da relação de complementariedade abstrata existente, no nível da realidade concreta as normas se embaralham num cipoal legislativo (a) de diferentes naturezas (de Direito Público e Privado); (c) de diferentes níveis de poder (municipais, as principais; estaduais e federais) (c) de tempos diversos, já que se modificam intensamente, acompanhando a dinâmica da cidade (18). Dentre outros, o Código de Edificações da Cidade Autônoma de Buenos Aires – atualizado constantemente desde 1943 - fixa aquela ideia ao estabelecer que “o projetista é o agente que, por encargo do proprietário (‘comitente’) e com sujeição ao Código de Planejamento Urbano, Lei de Impacto Ambiental, Código de Edificação e demais normas obrigatórias, confecciona o ‘Proyecto de Obra’” (item 1.6.1.3).

9. A Arquitetura, como Arte, tem seus princípios e leis próprias, “harto esotéricas como tan bien lo sabe todo verdadero arquitecto” (Walter Pater). Mas o projeto arquitetônico é uma síntese de múltiplas determinações e dentre elas estão amplos conjuntos de normas jurídicas integrantes dos distintos setores do sistema normativo do Direito, como procuramos apontar. Para além da pura estética, de diferentes meios e modos, todos eles caminham em direção da habitabilidade (“livability”), da sustentabilidade, e, mais amplamente, da melhoria da qualidade de vida urbana. Como bem observou um aluno, o respeito à lei não garante Arquitetura para a edificação. De fato. Porém, a desobediência àqueles conjuntos normativos não permite a própria edificação, qualquer que seja ela, determinando a competência técnica do profissional. O arquiteto é responsável por fazer com que o projeto edilício respeite as normas de convivência coletiva. Em nome, pois, dos valores coletivos afetos à sociabilidade citadina, a legislação é condição necessária - mas não suficiente – da produção da obra arquitetônica.

Afinal, cabe reiterar aqui o curioso raciocínio do crítico Charles Blanc, ainda no século XIX, a propósito da produção da obra arquitetônica: “todo edifício intercepta o ar que respiramos, a luz que nos aquece, a claridade que nos ilumina; tal construção ocupa uma parcela da superfície da terra onde transcorre a nossa existência; é justo, portanto, que nos compense ao menos por sua beleza dos benefícios de que nos priva”. O raciocínio pode ser expandido hoje: que nos compense também por sua contextualização, adequação, proporção, estruturação, dos benefícios de que nos priva ao adensar o espaço urbano. A medida desta “compensação” é que será equacionada pelos “direitos da cidade”.

notas 

1
Esta frase clássica é encontrada em diversos autores; Shakespeare e Rousseau, dentre outros, a reproduzem.

2
A preocupação jurídica com a organização da “casa mundana” pode ser constatada no clássico tratado de Lobão (1817) referido na bibliografia analítica.

3
Contemporâneo de Vitrúvio, o mais clássico dos poetas latinos, Horácio, refere esta “externalidade” num verso de suas Epístolas (I, 18, 79): “Nam tua res agitur, paries cum proximus ardet” (“tua casa está em perigo quando a parede do vizinho pega fogo”). No mesmo sentido, Boileau, na Sátira VI, diz que o fogo na casa vizinha faz “de notre quartier une seconde Troie”. Lembra Lobão que o interstício, em Roma, servia ainda “para evitar demandas sobre os estilicídios” (Casas, p. 48).

4
Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 2008, faz uma interessante aproximação do direito de vizinhança com a “proxêmia” do antropólogo americano Edward T. Hall. Assim, “o recuo de metro e meio, anunciado na lei civil para abertura de janelas, terraços, varandas e eirados, não tem o escopo de impedir a visão do imóvel vizinho, mas sim de garantir o espaço pessoal minimamente necessário a evitar a sensação de invasão de privacidade” (Ap. 1.178.662-0/7, rel. Des. Arantes Theodoro). 

5
Refiro-me, novamente, à célebre Sátira VI, escrita em 1661, que depois foi intitulada de “Les embarras de Paris” (“Os estorvos de Paris”): descreve-se bem a cidade a partir dos barulhos produzidos pelos animais, pelos trabalhos urbanos, pelas armas, etc.

6
Nas edições mais recentes de seu manual, o autor substituiu a definição apresentada por esta outra, mais genérica: “O direito do urbanismo pode ser definido como o conjunto de regras e instituições relativas à ordenação e desenvolvimento urbanos. Ele tem a vocação de equacionar (“encadrer”) a evolução física da urbanização” (Droit de l’urbanisme, 6ª ed., 2008).

7
A propósito do tema da inserção harmônica no meio exterior, pode-se lembrar dos versos famosos de Lord Byron em Childe Harold (1818): “I live not in myself, but I become portion of that around me” (“Sou uma parte de tudo o que me rodeia”).

8
Assim, em São Paulo, foi desapropriado em 2012 um edifício-garagem na rua 25 de março, com 31 andares, que será demolido por ser um “obstáculo visual” colocado entre a várzea do rio Tamanduateí e a colina histórica onde a cidade teria sido fundada (v. OESP 5.9.2012, p. C-3).

9
Entre os conceitos de desenvolvimento sustentável, cidades sustentáveis e edificações sustentáveis apresenta-se notória continuidade e extensão. Sobre as últimas, cabe lembrar, no Brasil, do disposto no art. 36 da Lei Geral de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07).

10
Tratado de Direito Privado, vol. XIII, p. 468.

11
Para salvaguardar a privacidade, tal artigo proíbe a abertura de janelas a menos de metro e meio do “terreno” vizinho (no caso de janelas perpendiculares ou oblíquas, sem visão direta, 0,75 m). É certo que a norma pressupunha, na origem, edificações de um só pavimento.

12
Apesar dos termos idênticos, a “vizinhança” dos direitos de vizinhança não se confunde com aquela do Estudo de Impacto de Vizinhança, instrumento contemplado pelo Estatuto da Cidade (arts. 36-38). Aquela é direta e imediata (apesar de que, como diz Pontes de Miranda, “o vizinho não-contíguo também é vizinho”); esta considera a região urbana e seus equipamentos, paisagem, densidade populacional, etc. O olhar é outro, as implicações são outras.

13
No denso romance de Zola intitulado Roupa Suja (Pat-Bouille, 1882), inserido num ciclo que mostra bem as transformações de Paris no Segundo Império, a doença de uma personagem é atribuída ao fato dela ter vivido “num buraco sem ar da velha Paris” (“um trou sans air du vieux Paris”). Haussmann tinha por missão “aérer, unifier et embellir la ville”. Um antecessor dele, Barthelot de Rambuteau, Prefeito do Sena entre 1833 e 1848, tinha por divisa “de l’au, de l’air, de l’ombre”.

14
Esta distinção é fundamental em toda a Teoria da Arquitetura. Pierre Lavedan, por exemplo, observa na arte gótica, além da verticalidade, a “preponderância dos vazios sobre os cheios” (Histoire de l’art, vol. II). Mas tais vazios não significam a criação de pisos artificiais.  .

15
Sobre o tema, deve-se consultar o importante texto de Nuno Portas, “Da estratégia ao projecto”, publicado em 1998 e reproduzido depois no livro Nuno Portas – Prémio Sir Patrick Abercrombie, publicado em 2005 pela Ordem dos Arquitectos de Portugal. O conhecido urbanista luso analisa as mutações por que passou o conceito desde os anos 60.

16
Caberia perguntar: se o propósito de tais instrumentos é estrutural em relação à porção do espaço urbano considerada, o que justificaria sua existência autônoma, em documento apartado do plano diretor geral  ? A engenharia financeira que sustenta tais intervenções talvez dê a resposta.

17
Se na nossa Constituição esta liberdade deve ser extraída dos direitos culturais previstos no art. 215, em Portugal ela está expressamente consagrada no art. 42 da Constituição da República, que diz: “É livre a criação intelectual, artística e científica”. Como ensina a doutrina portuguesa, os limites dessa liberdade serão aqueles “resultantes da sua colisão com outros direitos fundamentais ou bens constitucionalmente protegidos” (Gomes Canotilho e Vital Moreira). Assim, por exemplo, a liberdade individual de criação arquitetural não poderá se opor ao direito coletivo à ordenação urbana ou, na expressão de Henri Lefebvre, “direito à cidade”. 

18
Tal fato contribui, decisivamente, para fazer com que o Poder Judiciário, perdido no meio de normas muitas vezes discrepantes e mesmo contraditórias, acabe adotando a tese do fato consumado e homologando situações de enorme ilegalidade e intensa desarmonia. Em matéria demolitória isto é particularmente frequente. Cabe lembrar, a propósito, o famoso verso de Baudelaire que Walter Benjamin usou como epígrafe de um pequeno e bem conhecido texto, intitulado “Paris, capital do século XIX”: “Le vieux Paris n’est plus (la forme d’une ville change plus vite, hélas!, que le coeur d’un mortel)” (Tableaux Parisiens). Evidente que hoje, no século XXI, a cidade muda porque os padrões legais mudam e determinam a transformação da forma urbana.

referências bibliográficas

BLANC, Charles. Gramática de las artes del dibujo. Tradução de Manuel Augusto Dominguez.  Buenos Aires: Lerú, 1947 (A edição original é de 1867).

JACQUOT. Henri. Droit de l’urbanisme. 2ª ed. Paris: Dalloz, 1989 (A 6ª ed., com François Priet, é de 2008).

LAVEDAN, Pierre. Histoire de d’art, vol. II - Moyen age et temps modernes. Paris: PUF, 1950

PORTAS, Nuno. Nuno Portas – Prémio Sir Patrick Abercombrie – Prize UIA 2005. Lisboa: Ordem dos Arquitectos, 2005 (Em livro de celebração pelo recebimento do prêmio da União Internacional dos Arquitetos - UIA, é uma recolha de textos do autor).

SAINT-ALARY, Roger; HOUIN, Corinne Saint-Alary. Droit de la construction. 9ª ed. Paris: Dalloz, 2008 (mementos)

sobre o autorJosé Roberto Fernandes Castilho é doutor em Direito pela USP, o autor é Professor do Departamento de Planejamento, Urbanismo e Ambiente da FCT/Unesp, em Presidente Prudente, e Procurador do Estado de São Paulo.

publicado em http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/13.156/4798

Arquitetura Popular Brasileira - APB

2013-06-29T19:15:00.000-03:00

Moradia combinada com pequeno comércio: um dos elementos da chamada A.P.B Fabio Seixo / Agência O Globo

Gaiola de passarinho e samambaia na varanda, cobogó enfeita o muro, baixinho, só para separar o lado de dentro da casa e a rua, onde um pequeno comércio anuncia de roupas ao serviço de conserto de panelas de pressão. São todos — a gaiola, a samambaia, o cobogó, o muro e o pequeno comércio na frente de casa — elementos da arquitetura popular brasileira, ou APB, como abrevia o arquiteto alemão Rainer Hehl, que coordena um curso na ETH Zurich, uma das mais importantes universidades politécnicas da Europa, sobre a arquitetura de regiões emergentes. Depois da Índia e de países da África, seu foco, há três anos, é a arquitetura do Brasil. E não se trata daquela arquitetura de Oscar Niemeyer, Paulo Mendes da Rocha ou Lúcio Costa. O que a escola suíça e Hehl investigam no Brasil é a informalidade e como seus elementos são potências para uma arquitetura única, tal qual a MPB e a bossa nova são até hoje aos ouvidos do mundo.

Hehl já estudou a fundo Rio das Pedras (e Heliópolis, em São Paulo, entre outras comunidades informais) e a Cidade de Deus — as pesquisas resultaram em dois livros lançados no Rio na semana passada, junto à exposição “Minha casa, nossa cidade”, no Studio X, na Praça Tiradentes. Impressos pela Ruby Press na Alemanha e com textos em inglês, eles podem ser comprados pela internet: tanto “Building Brazil!” (sobre Rio das Pedras e outras comunidades informais do país) quanto “Cidade de Deus!” estão à venda no site da editora (www.ruby-press.com) e custam € 28 cada (cerca de R$ 80).

Foi no final do ano passado que Hehl e sua equipe (de quase 30 estudantes de todo o mundo) decidiram se debruçar sobre outro projeto. Eles saíram às ruas do Rio (do Parque Guinle, em Laranjeiras, à Cidade de Deus, na Zona Oeste) para criar o inventário da APB. Contabilizaram 132 elementos (da gaiola de passarinho e do cobogó a meninos brincando na rua, pipas e o estilo das grades nas portas das casas).

A compilação dará origem a um novo livro, batizado com a sigla “A.P.B.” e previsto para sair até o final do ano pela mesma Ruby Press (Hehl também procura editora para imprimir os livros no Brasil e verter seu conteúdo para o português). Na obra, estarão representados não só elementos materiais, mas bens imateriais — estão lá, por exemplo, o carnaval e a circular street activity (leia-se: roda de capoeira).

A percepção de que esses elementos tipicamente brasileiros são indissociáveis da arquitetura do país surgiu já no estudo sobre a Cidade de Deus, em 2009. Concebida nos anos 1960 como um conjunto habitacional de 3.500 casas padronizadas (todas cinzas e com 35 m²), ela é hoje o que Hehl chama de “cidade dentro da cidade”, com mais de 12 mil casas (segundo o Censo de 2010) de todos os tamanhos e estilos — graças aos “puxadinhos” e aos elementos da APB inseridos pelos moradores.

— A informalidade tem muito a ensinar para a arquitetura — defende Hehl.

Com doutorado em estratégias para a urbanização de favelas pela ETH, Rainer Hehl começou a estudar o tema do urbanismo e da pobreza há sete anos. Foi à Índia e à África, mas lá, como diz, não há infraestrutura mínima como a que existe em algumas das comunidades informais que viu por aqui.

— Eles estão cem anos atrás do Brasil. Por isso, o país se torna um laboratório muito mais rico. Além disso, no Brasil, a cultura popular é muito forte, com transmissão de conhecimento e de tecnologia entre as famílias que, muitas vezes, constroem casas até melhores do que as dos programas de governo — explica o arquiteto alemão, que, antes de tais estudos, trabalhou no escritório Diller Scofidio + Renfro, que projetou o High Line Park, jardim suspenso em Nova York.

Hehl também atuou no escritório do consagrado arquiteto holandês Rem Koolhaas, até optar pela vida acadêmica na ETH Zurich. No Brasil, ele diz que se deu conta de que a informalidade não costumava estar presente nos estudos normais de arquitetura. Para ele, um erro que ganhou corpo com a força do modernismo, cuja visão “é mais fixa, com um ‘certo e errado’ definido, quando a realidade é muito mais híbrida”.

— A combinação entre o formal e o informal pode gerar uma cidade muito mais rica do que essa cidade criada em escala industrial, padronizada e que, por isso mesmo, muitas vezes não funciona — diz ele, referindo-se a projetos habitacionais do governo como o “Minha Casa, Minha Vida”.

Potencial da informalidade

As comunidades informais, por outro lado, são “cidades que nunca estão prontas, em que tudo é adaptado e transformado” e, assim, acabam sendo fonte de ensino para o tema que um dia já foi badalado no meio arquitetônico e que hoje está um tanto esquecido, o das habitações sociais.

— Precisamos introduzir essas ideias na área da habitação social de baixa renda. Nos anos 1960, a habitação popular foi a questão central da arquitetura. Os melhores arquitetos pensavam moradia social. Hoje, não. É algo técnico, de previsão econômica, mas não de arquitetura. Arquitetos preferem fazer museus. Estamos na fase dos chamadosstarchitects, dessa arquitetura do espetáculo, e eu acho que a arquitetura popular é muito mais interessante, porque está na base da vida, que é a casa, a moradia.

A arquitetura popular brasileira, aquela criada informalmente e que incorpora elementos da cultura nacional, poderia “ensinar”, por exemplo, que os espaços públicos precisam ser valorizados. Na padronizada Cidade de Deus dos anos 1960, quase não havia previsão de praças, e era nulo o espaço destinado aos comércios populares, erro que foi contornado pela comunidade, hoje recheada de pequenos armazéns e comércios informais.

— O potencial da informalidade é o aspecto de adaptação às necessidades das pessoas. Normalmente, a habitação social segue padrões que não são adaptáveis para a realidade e, hoje, acredito que é importante pensar a arquitetura não só com os elementos tradicionais dela, mas com atividades, com o imaterial da cultura— avalia.

Embora sua defesa seja uma espécie de elogio da informalidade, Hehl diz que, por outro lado, só ela não daria conta de resolver uma cidade. A base formal e a infraestrutura devem caminhar com um pensamento da arquitetura como cultura.

— O que hoje conhecemos como favela não pode ser percebido como problema, mas como potência e até como solução — completa.

Ideias para 'Minha casa, minha vida'

A pós-graduação da escola suíça ETH assinou convênio com o Instituto Casa, sigla para Convergências da Arte, Sociedade e Arquitetura. Fundado por Nanda Eskes, Ricardo Gouveia, Leticia Monte, Evandro Salles e Francisco Franca, o instituto planeja “promover a reflexão, disseminar novos conceitos e fomentar o diálogo permanente para propor soluções que possam melhorar a vida nas cidades”. Com Rainer Hehl, o grupo vai a Brasília, a convite do Ministério das Cidades, para discutir ideias que podem melhorar o programa “Minha Casa, Minha Vida”. O desejo principal é de que a arquitetura passe a ser percebida como cultura, e não só como programa econômico.

— Queremos promover a articulação entre diversos atores sociais e ter uma postura propositiva para com o programa, que é o maior desse tipo na história do país — diz a arquiteta Nanda Eskes.

O Casa já foi parceiro da ETH na exposição “Minha casa, nossa cidade”, em cartaz no Studio X. Na mostra, Hehl e seus alunos exibem maquetes com propostas para o programa do governo em quatro locais: colônia Juliano Moreira (Rio), cidade-satélite Santa Maria (Brasília), Brasilândia (São Paulo) e Parauapebas (Pará).

APB e autoconstrução são indissociáveis assim caberá a nós arquitetos e engenheiros dar o suporte necessário a uma produção eficiente, econômica e de acordo com os anseios, gosto e possibilidade da população. O programa de Arquitetura Pública deve entender a APB e respeita-la.

2012-04-25T18:13:00.001-03:00

Ipea aponta Lei da Mobilidade Urbana como 'conquista'

06 de janeiro de 2012 | 10h 37

ANDREA JUBÉ VIANNA - Agência Estado

Um estudo divulgado hoje pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a nova Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada no último dia 3 pela presidente Dilma Rousseff, pode ser considerada uma conquista da sociedade do ponto de vista "institucional", mas depende de engajamento político dos gestores municipais para garantir os seus efeitos. As novas regras priorizam o transporte público e coletivo sobre o individual, mas não entrarão em vigor até a Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem a elas.
A nova lei exige que os municípios com população acima de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana, a serem revistos a cada dez anos. Pela regra atual, essa obrigação é imposta apenas aos municípios com mais de 500 mil habitantes. Com isso, o número de cidades brasileiras obrigadas a traçarem políticas públicas de mobilidade urbana sobe de 38 para 1.663 municípios. As cidades que não cumprirem essa determinação serão penalizadas com a suspensão dos repasses federais destinados às políticas de mobilidade urbana.
Os autores do estudo salientam que caberá aos prefeitos, vereadores e demais gestores municipais regulamentar a lei e adequá-la à realidade de cada município. Eles alertam para a necessidade de que a lei efetivamente saia do papel, em face do atual modelo de mobilidade urbana que "caminha para a insustentabilidade". Apontam como falhas deste modelo a baixa prioridade e inadequação da oferta do transporte coletivo, o uso intensivo de automóveis - que favorece congestionamentos e a poluição do ar - e a carência de investimentos públicos no setor.
Na visão dos técnicos do Ipea, um dos principais avanços da nova lei é garantir fundamento legal para que os municípios implantem políticas de taxação (novos tributos) para priorizar modos de transporte mais sustentáveis e coletivos, como pedágios urbanos e cobrança de estacionamento nas vias públicas. Um dos alvos dessa cobrança, segundo o Ipea, seriam os "beneficiários indiretos" do transporte público, como empresas que o utilizam indiretamente para o deslocamento de funcionários e clientes, por exemplo.
O Ipea aponta lacunas na lei, entretanto, como a falta de especificação das fontes de financiamento dos benefícios dirigidos a determinadas categorias de usuários, como estudantes e idosos. Destaca, ainda, a falta de mecanismos permanentes de financiamento da infraestrutura de transporte urbano, a não regulamentação do transporte urbano em cidades históricas e a omissão quanto às condições de acesso a fundos, empréstimos e financiamentos para aquisição e renovação de frotas.
Caberá ao proximo prefeito de Ouro PReto organizar esse sistema caótico de transporte e de mobilidade, a cidade conta com apenas onibus e taxis, e tem uma das maiores frotas por habitante de veículos, praticamente não há acessibilidade nas vias, que tem péssimo calçamento, drenagem e põe refem os pedestres da boa vontade dos motoristas...

2012-01-26T14:59:00.000-02:00

A CIDADE É UM ECOSSISTEMA?

Alguns consideram as cidades como ecossistemas por estarem sujeitas aos mesmos processos que operam em sistemas silvestres. Outros argumentam que a despeito de as cidades possuírem algumas características encontradas em ecossistemas naturais, não podem ser consideradas ecossistemas verdadeiros, devido à influência do homem. O fato é que se definirmos ecossistema como um conjunto de espécies interagindo de forma integrada entre si e com o seu ambiente, as cidades certamente se encaixam nesta definição.

As grandes cidades e outras áreas povoadas estão repletas de organismos. O construtor destes hábitats artificiais é o homem, mas uma infinidade de outras criaturas aproveitam e se adaptam a esses novos hábitats recém criados. Os organismos urbanos, incluindo o homem, também se relacionam com os outros organismos e estas interações podem ser estudadas, sob o ponto de vista conceitual, da mesma forma que relações ecológicas de ecossistemas naturais. Por outro lado, os centros urbanos se desenvolvem de forma diferente dos ecossistemas naturais. Alguns processos e relações ecológicas são mais intensos nas cidades. Um exemplo é a invasão de espécies. Outros são de menor importância, como poderia ser o caso da competição, enquanto que os mutualismos aparecem em porcentagem alta. Em outros casos, como o da sucessão ecológica, os processos são mascarados pela constante interferência humana.

A produtividade, e conseqüentemente a diversidade e complexidade dos ecossistemas, depende da obtenção de energia. A principal fonte de energia na maioria dos ambientes naturais é a solar.

O sol atinge as áreas urbanas, mas a produção é baixa, pois estas dependem diretamente da quantidade de áreas verdes, que é comparativamente pequena, e do estágio de sucessão das comunidades vegetais. A sobrevivência das cidades, portanto, depende da importação de outros tipos de energia. Enquanto a grande maioria dos ecossistemas naturais tem seus próprios produtores de energia (plantas verdes) os quais sustentam uma certa biomassa de consumidores, as cidades possuem pouca área verde e, mesmo nesses casos, as plantas não são utilizadas para consumo humano, com exceção das hortaliças.

Estas áreas verdes, no entanto, cumprem funções importantes como a de produzir oxigênio, esfriar o ar por meio da sua transpiração, absorver poluentes, servir como barreiras acústicas e satisfazer necessidades estéticas. As cidades tampouco têm um contingente suficiente de animais para consumo humano. Desta forma, sobrevivem da importação de alimento de outras regiões, muitas delas do outro lado do mundo. Cidades também precisam importar uma série de outros recursos para sobreviver. Entre eles contam-se água e outras matérias primas.

Em troca pelos produtos necessários à sua sobrevivência, as cidades fornecem bens manufaturados, serviços, informação, tecnologia e formas de recreação. Ao mesmo tempo precisam se desfazer dos resíduos e do calor gerados por estas atividades. A entrada constante e maciça de matéria para o sustento da cidade muitas vezes supera a sua capacidade de eliminar resíduos, o que traz como conseqüência o aumento dos níveis de determinadas substâncias até o ponto em que passam a ser considerados poluentes. O problema do lixo e a sua degradação é um dos mais sérios nas grandes cidades. Os resíduos sólidos são geralmente depositados em áreas adjacentes aos centros urbanos, em aterros com diversos graus de segurança para evitar a contaminação do solo e dos lençóis freáticos. O problema do grande volume de resíduos gerados tem sido resolvido de forma parcial mediante programas de reciclagem de materiais como plástico, vidro, papel, metais, programas de compostagem, ou uso de material biodegradável. Trata-se, no entanto, de processos industriais caros e portanto economicamente inviáveis para muitos centros urbanos.

Qualquer área urbana é formada por uma variedade de hábitats, desde os semi-naturais até os que surgem como conseqüência direta da ocupação humana.

A interferência do homem impõe um mosaico de pequenas paisagens adjacentes em uma área relativamente reduzida. Assim, o espectro de hábitats nos centros urbanos é amplo: de parques municipais e florestas urbanas até grandes áreas de construção civil, industrial e aterros. Estas características de mosaico fazem com que a biodiversidade urbana possa ser mais alta do que as áreas rurais adjacentes. Alguns centros urbanos constituem ilhas de diversidade por servirem como refúgio de muitos animais que fogem de regiões devastadas.

O complexo urbano oferece a estas espécies lugares apropriados para a sua sobrevivência, alimento e, não raramente, um local livre dos seus predadores e competidores naturais. No entanto, para que a espécie recém-chegada tenha sucesso como colonizadora é necessário que o ambiente urbano contenha as condições adequadas para a sua sobrevivência, como alimento e locais para reprodução. Naturalmente a abundância de muitas espécies está correlacionada negativamente com o grau de urbanização. Plantas, por exemplo, precisam de solos especiais ou de um certo tipo de polinizador para produzir sementes.

Em outros casos a espécie pode se desenvolver somente em estágios avançados de sucessão ecológica, que em geral não ocorrem nas cidades. Entre as plantas melhor adaptadas às cidades encontram-se aquelas de pequeno porte, resistentes à poluição e pouco exigentes em termos de nutrientes, como são em geral as compostas e gramíneas.

Um exemplo de grupo de vertebrados que se adapta bem às cidades é o das aves, pela sua grande capacidade de deslocamento e também pela plasticidade comportamental. As aves podem utilizar qualquer fragmento de área com vegetação disponível.

Em muitos casos adaptaram-se ao convívio com o homem de forma estreita, utilizando o alimento que obtêm do mesmo e sobrevivendo em construções. Naturalmente, nem toda espécie de ave consegue se adaptar a áreas densamente povoadas, mas aquelas que conseguem atingem altos níveis populacionais. Exemplos típicos de aves extremamente adaptadas aos ambientes urbanizados são pardais e pombos, que utilizam até pedaços de arame para construir seus ninhos.

Outros vertebrados altamente dependentes da presença humana são os domesticados. Já um bom exemplo de animais dependentes das atividades humanas mas que não foram introduzidos para domesticação são os ratos. Estes têm as características de espécies invasoras: plasticidade comportamental, alta capacidade de dispersão e alta capacidade reprodutiva, que é ampliada pela ausência de inimigos naturais.

As cidades também oferecem maiores chances de hibridização ao quebrarem barreiras geográficas mediante a introdução de espécies de forma acidental ou para uso do homem. Estas podem entrar em contato com espécies aparentadas, e resultar em híbridos. O caso de híbridos de cão e coiote nos EUA é bem conhecido.

Os coiotes aproximaram-se dos povoados devido à destruição do seu hábitat natural. Entre os invertebrados típicos de cidades têm lugar destacado as baratas, formigas, barbeiros, cupins, traças, piolhos e mosquitos. Trata-se de espécies oportunistas ou diretamente vinculadas ao homem, muito bem adaptadas às cidades e de difícil controle. Todos os animais citados acima vivem em estreita associação com o homem, o que não significa que sejam controlados por este. Quando o crescimento populacional de uma espécie introduzida ou a sua atividade afeta alguma atividade humana, esta passa a ser considerada uma praga. A definição de praga depende de cada ponto de vista. Pragas são organismos considerados indesejáveis, e esta classificação varia com o tempo, local, circunstâncias e atitude individual. Plantas que na natureza são parte do ambiente podem ser vistas como ervas daninhas se danificam propriedades ou tornam-se competidoras de plantas ornamentais, o que freqüentemente ocorre em áreas urbanizadas. A introdução de espécies de outras regiões biogeográficas é um fenômeno universal, mas a proporção de espécies introduzidas que se estabelecem com sucesso é maior nas cidades do que em áreas rurais ou de florestas. Isto torna-se possível por vários motivos:

1) alimento disponível,

2) refúgio de inimigos naturais,

3) reintrodução constante feita pelo homem, intencional ou acidental,

4) hibridização entre espécies exóticas e nativas,

5) exploração de novos nichos.

A taxa de imigração costuma ser mais alta do que a de extinção pelas constantes reintroduções, mas uma sucessão ecológica, em que as espécies dentro de uma comunidade vão sendo substituídas ao longo do tempo, raramente se verifica, pois as perturbações induzidas pelo homem são grandes e freqüentes. Os processos vinculados à sucessão ecológica estão altamente comprometidos, pois o homem age sobre estes continuamente, podendo interrompê-los ou moldá-los de acordo com a sua conveniência. Devido a esta interferência, o desequilíbrio ecológico dos ecossistemas urbanos é constante.

As perturbações podem ser diretas, pela mudança da paisagem mediante construções, pavimentação, passagem de veículos, diversos tipos de controle sobre a vegetação como plantios, podas, uso de herbicidas, ou uma conseqüência destas, como deslizamentos de terra e inundações, erosão e diversas formas de poluição. Um dos principais componentes estruturadores de comunidades são as interações biológicas.

Com relação às interações entre espécies, a competição costuma ser pouco importante na maioria das áreas urbanas. Isto se deve a que a quantidade de nichos é grande, as espécies que conseguem se adaptar encontram recursos suficientes e as cidades passam constantemente por transformações que são prejudiciais para muitas das espécies, fazendo regredir ou mudar estas interações dependendo das mudanças efetuadas. Mutualismos, no entanto, verificam-se em proporção mais alta do que em muitos ambientes naturais. Na maioria destes trata-se de uma dependência recíproca entre o homem e outras espécies domesticadas para seu proveito. Quanto à pressão de predação como força estruturadora da comunidade, esta não se verifica na sua totalidade pois a maior parte da biomassa para alimentar os diversos componentes vem de fora do sistema, mostrando uma alta dependência das áreas rurais, notadamente outro tipo de sistema antropogênico (gerado pelo homem), que são os agroecossistemas. A importação de alimento e a falta de ligação entre as comunidades dos diversos

As estruturas urbanas e a densidade e atividade dos seus ocupantes criam microclimas especiais. A pedra, o asfalto e outras superfícies impermeáveis que substituem a vegetação têm uma alta capacidade de absorver e re-irradiar calor. A chuva é rapidamente escoada antes que a evaporação consiga esfriar o ar. O calor produzido pelo metabolismo dos habitantes e aquele gerado pelas indústrias e veículos ajudam a aquecer a massa de ar. Estas atividades também liberam na atmosfera vapor, gases e partículas em grandes quantidades.

Estes processos geram uma região de calor sobre as cidades onde a temperatura pode ser até 6oC mais alta do que no ambiente circundante. Este fenômeno é mais marcante no verão em áreas temperadas, quando os prédios irradiam o calor absorvido. As cidades recebem menos radiação solar que áreas rurais adjacentes pois parte desta é refletida por uma camada de vapor, dióxido de carbono e matéria particulada. Esta mesma camada faz com que a radiação emitida pelo solo seja refletida de volta para a terra. As partículas no ar agem também como núcleos de condensação de umidade, produzindo um nevoeiro conhecido como ‘smog’ (do inglês ‘smoke’ + ‘fog’= fumaça + nevoeiro), a principal forma de poluição do ar.

Normalmente o acúmulo de poluentes é carregado para o alto através das massas de ar, que sobre as cidades apresentam um gradiente de temperatura em que o chão é mais quente que as camadas superiores. No entanto, pode ocorrer que uma massa de ar mais quente que aquela sobre a cidade se instale imediatamente sobre esta, interrompendo o fluxo normal de ar para acima e impedindo que os poluentes e o calor se dissipem. Este fenômeno, mais freqüente no inverno e em cidades localizadas em vales, é conhecido com inversão térmica. Grandes cidades geralmente sofrem diariamente as conseqüências do smog. Aquelas sujeitas a smog industrial são chamadas de cidades de ar cinza e caracterizadas por um clima temperado, com invernos frios e úmidos. As atividades industriais e de aquecimento das residências produzem dois tipos principais de poluentes: partículas e óxidos de enxofre (impurezas contidas nos combustíveis). Estes óxidos reagem com o vapor atmosférico formando ácido sulfúrico, que corrói metais e outros materiais, além de ser perigoso para a saúde humana. As cidades sujeitas a smog fotoquímico (de ar marrom) geralmente têm clima mais quente e seco, e a maior fonte de poluição é a combustão incompleta de derivados de petróleo, o que favorece a formação de dióxido de nitrogênio, um gás amarelado.

Na presença de raios ultravioletas este gás reage com hidrocarbonetos, formando uma série de poluentes gasosos conhecidos como oxidantes fotoquímicos. A maioria das grandes cidades sofrem de ambos os tipos de smog. As emissões de dióxido de enxofre e de nitrogênio em contato com o vapor do ar convertem-se rapidamente nos ácidos sulfúrico e nítrico, que podem ser carregados pelos ventos e precipitar em lugares distantes do onde foram gerados na forma de chuva ácida. Alguns métodos para controlar a emissão de óxidos de enxofre e de partículas que têm sido sugeridos são: economizar no consumo de energia, mudar as fontes de energia de combustíveis fósseis para energia solar, eólica ou geotérmica, retirar o enxofre do combustível antes ou depois da combustão e estabelecer impostos “ecológicos” sobre a emissão de poluentes. Entre os métodos sugeridos para reduzir a poluição por veículos destacam-se: otimizar o uso de veículos particulares, melhorar o transporte coletivo, utilizar motores elétricos e outros combustíveis como gás natural, hidrogênio e álcool, aumentar a eficiência do combustível, controlar a emissão de gases e de formação do smog.

PROBLEMAS ECOLÓGICOS DAS GRANDES ÁREAS URBANAS

Alguns dos aspectos mencionados anteriormente, como a importação de alimento e energia, são comuns a qualquer centro urbano, independentemente do seu tamanho. Outros, no entanto, acontecem de forma problemática somente nas grandes cidades. Entre estes últimos, foram mencionados a poluição do ar e o destino dos resíduos sólidos. A construção desordenada em áreas de risco e as deficiências no saneamento básico também afetam de modo mais drástico as grandes cidades. Um aspecto importante que deriva diretamente da alta densidade populacional é o da transmissão de doenças. Antes que os humanos se tornassem sedentários com o advento da agricultura, as condições para a transmissão e persistência de doenças virais e bacterianas eram pouco adequadas, principalmente devido ao pequeno número de hospedeiros e seu isolamento.

À medida em que os núcleos urbanos foram crescendo, os seus habitantes viraram reservatórios das doenças e a erradicação destas foi ficando mais complicada. O comércio e posteriormente as viagens intercontinentais propiciaram a introdução de doenças contra as quais as populações não eram imunes. Atualmente, apesar dos avanços da medicina, características como superpopulação, mudanças ambientais e intercâmbio intenso de mercadorias são fatores de risco que beneficiam o espalhamento de novas doenças ou novas formas de doenças conhecidas, principalmente aquelas como a gripe, cujos vírus têm uma alta taxa de mutação. Da forma em que existem atualmente, os sistemas urbanos são artificiais, imaturos e ineficientes em termos energéticos. Precisam da importação de grandes volumes de energia e alimento para a sua manutenção, e por isso não se auto-sustentam. Por outro lado, cidades têm caracteristicamente uma alta heterogeneidade espacial, o que proporciona uma alta diversidade.

Embora isto pareça um contra-senso, casos de maior diversidade em cidades do que no ambiente natural em que estão inseridas são comuns. Como exemplo podemos citar povoamentos estabelecidos em regiões desertas ou áridas, em que água e outros recursos são importados e concentrados na urbe. A manutenção da biodiversidade urbana é importante não só para a própria sobrevivência do homem, mas também pelo seu valor intrínseco. Devido à forte ligação dos organismos urbanos com o homem, é necessário um envolvimento mais efetivo das ciências naturais com as sociais para integrar os conceitos ecológicos ao processo de planejamento urbano. Para haver esta integração, são necessárias mais pesquisas sobre quais são e como se organizam os processos ecológicos que agem nos ecossistemas urbanos.

Ecologia urbana o que é?

A ecologia urbana se resume as cidades, urbanas-rurais. As cidades estão inseridas no ecossistema que constituiu o suporte as construções humanas sobre um território geográfico, geológico e condições climáticas que interagem incessantemente e condicionam sua vida. Dessa interação temos duas viéses: a Cidade ideal e a Cidade real, que sofre da crise urbana com níveis cada vez mais alarmantes

Como agir:

a) aperfeiçoar seu monitoramento e elaborar novas leis e metas que acompanhem uma tendência internacional cada vez mais exigente;

b) reduzir as emissões automotivas, industriais e domésticas de gases de efeito local (particulado em suspensão, SO2, CO, NOx, hidrocarbonetos, ozônio etc.) de forma articulada com medidas de redução das emissões de dióxido de carbono(CO2) e de metano que contribuem para o chamado efeito estufa(ou aquecimento global) dentro da meta de redução das emissões em 20% até o ano 2005, conforme prevê a Convenção sobre o Clima, adotada na Conferência Rio 92;

c) instituir a inspeção ambiental anual de todos os veículos retirando de circulação os irrecuperavelmente poluentes e obrigando os demais a cumprirem padrões progressivamente mais rígidos de emissão.

d) estabelecer parâmetros urbanísticos que permitam diminuir emissões, garantir corredores de ventilação e evitar ilhas de calor;

e) Focar nas áreas verdes urbanas ou periféricas, parques, jardins e arborização de rua são indispensáveis para um ambiente urbano minimamente sadio. A preservação do verde urbano não passa pela tentativa de mantê-lo intocável mas pelo seu uso e aproveitamento bem organizado e compatível. O verde "selvagem" no espaço urbano é de extrema vulnerabilidade e sua não utilização, como unidade de conservação aberta a um uso regulado e disciplinado pela população, o expõe à ocupação irregular ou transforma em vazadouro de lixo e entulho. A existência de um sistema integrado de parques, corredores verdes, bacias de acumulação de águas pluviais, dotadas de vegetação compatível, bem como áreas livres de impermeabilização são importantes para uma qualidade de vida aceitável e para a prevenção de inundações. A arborização de rua - parte mais vulnerável do ecossistema urbano - tem um papel indispensável na mitigação do calor, da poluição do ar e sonora. A proteção e o manejo superavitário da arborização pública é um dos grandes desafios de ecologia urbana.

f) tirar do papel e implantar efetivamente as leis, projetos e criar áreas de conservação urbanas que devem ser demarcadas, sinalizadas, protegidas e dotadas de infra-estrutura, buscando-se parcerias com ONGs e empresas privadas para sua implantação prática e conservação, evitando a pressão imobiliária, riscos geológicos e futuros problemas maiores;

g) Urbanismo sustentável: o modelo vigente é condicionado pelo rodoviarismo, pelo primado absoluto do transporte individual, concepções que promovem a desintegração social e um virtual "apartheid" urbano opondo dois universos: de um lado a classe rica e média, motorizada, em bairros residências e condomínios fechados e do outro os pobres e excluídos em favelas ou periferias miseráveis. A Cidade que conceba a cidade como parte da natureza que a cerca e como espaço democrático de integração social e solidariedade que considera a rua como local privilegiado de convívio e questiona as propostas que tendam a segregar ou isolar.

h) o conceito de usos múltiplos compatíveis com ruas onde se combine harmoniosamente o residencial com o comercial, espaços culturais e de lazer etc. quebrando-se as segregações rígidas que condicionam horários vazios (portanto de insegurança) e induzem a deslocamentos automobilísticos mais freqüentes e longos;

i) O estímulo ao comércio lojista de rua como forma de manutenção do multiuso dos bairros e a construção de shoppings condicionados ao planejamento urbano sustentável. Uma tipologia urbana mais densa e tradicional, que permita a redução dos desperdícios energéticos e dos investimentos em infra-estrutura;

j) as calçadas livres para a circulação e o convívio coibindo sua ocupação abusiva e desordenada, disciplinando o comercio informal em áreas compatíveis;

k) a municipalização das políticas habitacionais com utilização dos recursos do sistema financeiro de habitação na construção de habitações para os setores mais carentes, privilegiando soluções comunitárias, baratas e em dimensões sustentáveis, em sistema de compras coletivas e mutirão;

l) a urbanização de favelas, bairros carentes e morros, sua integração à cidade formal com titulação dos moradores e uma legislação urbanística e ambiental específica;

m) limitação do crescimento das favelas já existentes, sobre áreas verdes contíguas, criando limites físicos, como o cercamento, procedendo à educação ambiental e a pactos de auto-regulação do crescimento em contrapartida de benfeitorias e programas de mutirão remunerado;

n) fornecimento de lotes urbanizados e de material de construção para a população carente, em áreas adequadas, preferencialmente em escala pequena e média;

o) desestímulo à criação de grandes conjuntos em áreas distantes de periferia, onde não existe infra-estrutura e os custos de transporte em tempo e dinheiro são exorbitantes para os moradores;

p) enfrentamento da ocupação irregular em áreas de risco, de proteção ambiental e de mananciais, combate à industria das invasões e da construção e comércio de habitações precárias nestas áreas. Criminalização efetiva da grilagem urbana e do parcelamento ilegal;

q) o combate à poluição sonora mediante regulamentação industrial para a fabricação de equipamentos menos ruidosos, medidas de operação de trânsito, aplicação local da legislação vigente e educação ambiental para o conforto acústico;

r) defesa do patrimônio paisagístico e arquitetônico com medidas contra a poluição visual.

s) implementação de planos locais de urbanização.

Ocupação Urbana e as peculiaridades da Serra de Ouro Preto

2011-11-27T23:06:00.001-02:00

As antigas atividades de mineração na cidade de Ouro Preto promoveram intensas alterações na morfologia dos terrenos durante os séculos XVII e XVIII. Cessadas estas atividades, processos erosivos e de movimentação de massas passaram a comandar a geodinâmica superficial. Com o passar do tempo, muitas áreas atingiram um estado de equilíbrio precário. A retomada do crescimento a partir de 1950 e a escassez de áreas adequadas para a urbanização, somadas à falta de planejamento, fizeram com que a cidade crescesse em direção às áreas mineradas. Como resultado, inúmeros e diversificados problemas afetam estes locais atualmente, devido à reativação dos processos.

1. INTRODUÇÃO

A cidade de Ouro Preto foi fundada e desenvolveu-se a partir da descoberta de abundantes depósitos de ouro aluvionar no final do século XVII. O auge da corrida do ouro ocorreu durante os primeiros quartéis do século XVIII com intensas atividades mineradoras subterrâneas e a céu aberto, em vales e encostas, principalmente na Serra de Ouro Preto, limite norte da atual cidade.

A partir do final do século XIX e início do século XX, a cidade sofreu um esvaziamento econômico e político, em função da mudança da capital do Estado para Belo Horizonte. O desenvolvimento retornou em 1950, com as atividades de mineração do ferro e outros minérios, inclusive o ouro, além da implantação de algumas indústrias na região. A partir dos anos sessenta, o crescimento da população e a conseqüente necessidade de criação de novas áreas urbanas não foram acompanhados por planejamento prévio adequado, originando uma expansão caótica da malha urbana. Em função disto, vários locais onde se desenvolveram atividades de mineração no passado, na maioria das vezes com características morfológicas e

geotécnicas desfavoráveis, foram ocupados, desencadeando ou reativando muitos processos gerando assim um quadro problemático no que se refere à segurança da população e das estruturas.

2. CARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO

Ouro Preto localiza-se na região central do Estado de Minas Gerais, distando cerca de 90 km da capital, Belo Horizonte e a 800 km Brasília. A cidade está implantada em um grande vale limitado pelas serras de Ouro Preto a norte e Itacolomi a sul, por onde corre o Ribeirão do Funil (Figura 1). Os traços do relevo, acidentado com vertentes bem íngremes e vales profundos e encaixados, mostram uma clara dependência deste à geologia local. O principal elemento da paisagem na área urbana é a Serra de Ouro Preto, limite norte da malha urbana, que estende-se ocupando tanto o vale principal, como as vertentes e contrafortes das serras, principalmente a Serra de Ouro Preto.

A Serra de Ouro Preto representa o flanco sul de uma grande estrutura regional conhecida como Anticlinal de Mariana. O substrato é constituído por metassedimentos de idade paleoproterozóica - filitos, quartzitos, xistos e formações ferríferas - profundamente afetados por eventos tectônicos. A estrutura regional orienta-se na direção leste-oeste, possuindo as camadas mergulhos gerais para sul, na ordem dos 30º

As condições geológicas e geomorfológicas são fatores predisponentes à ocorrência de movimentos de massa e processos erosivos (Sobreira, 1991). As condições climáticas, com períodos de chuvas intensas e prolongadas, complementam o quadro de predisposição ao desenvolvimento de processos geodinâmicos de caráter superficial, principalmente escorregamentos, erosão e movimentação de materiais rochosos, que se manifestam durante a estação chuvosa.

3. AÇÃO ANTRÓPICA NO MEIO FÍSICO

Nos locais onde eram executadas as lavras de ouro foram realizados grandes desmontes, escavações, transporte e deposição de material removido, abertura de poços, galerias e canais, além de desmatamento generalizado. Tais trabalhos deflagraram intensos processos erosivos e de movimentação de massa, aumentando ainda mais a devastação provocada pelas atividades extrativas.

À medida que o ouro se exauria e as lavras migravam, esta população periférica também se mudava, abandonando suas casas, que eram destruídas com o tempo. A exaustão das reservas de ouro economicamente lavrável no final do século XVIII e a transferência da capital para Belo Horizonte em 1897 provocaram sucessivos esvaziamentos na cidade, tendo como conseqüência o despovoamento da periferia e a preservação da paisagem em torno do núcleo histórico até 1950.

A partir dos anos 60, o processo de expansão da cidade se deu de maneira desordenada, sem respeitar as imposições inerentes às qualidades dos terrenos. Antigos núcleos periféricos, muitas vezes em locais de lavra, foram se adensando, formando uma urbanização caótica e criando bairros em total desarmonia com o conjunto arquitetônico da cidade. A partir deste período começam a ser registradas ocorrências de acidentes envolvendo movimentos de massa (escorregamentos e erosões), principalmente nos períodos chuvosos.

3.1. Mineração

Vestigíos de trabalhos de mineração subterrânea ocorrem de forma profusa ao longo de toda a serra de Ouro Preto. De forma excepcional, estes trabalhos estão presentes nos bairros Veloso, Lages, Morro Santana, Piedade e Taquaral . Essencialmente, tais vestígios compreendem cerca de 350 poços e galerias, os quais possuem extensão bastante variável, desde 10 a 400 m. De fato, a ausência de critério no planejamento e execução dos trabalhos foi responsável pelo caráter anti-econômico destas lavras e pelo elevado passivo

ambiental deixado pelas mesmas.

Do ponto de vista do impacto sobre o meio físico-social da cidade, dois aspectos devem ser destacados. O primeiro diz respeito à questão da estabilidade destas galerias. As regiões próximas à superfície topográfica são muito susceptíveis a desabamentos, causando recalque das estruturas de casas e ruas adjacentes Este problema foi verificado em alguns pontos do Bairro Santana, comprometendo algumas residências. Um segundo aspecto diz respeito ao aproveitamento, pela população, de água, cujas nascentes foram redirigidas para o interior desses locais. A ocupação de zonas próximas às nascentes sem a adequada infra-estrutura

sanitária está comprometendo a qualidade destas águas, constituindo-se em uma situação de risco para a comunidade.

Se na lavra subterrânea, mais localizada, não houve critérios no planejamento e desenvolvimento das atividades, muito pior aconteceu nos trabalhos a céu aberto, que envolveram extensas áreas e cujo passivo ambiental deixado foi muito maior. Estas atividades buscavam a extração do ouro que ocorria disseminado ou em níveis estratiformes na formação ferrífera bandada nos setores em que estes terrenos encontravam-se mais alterados e friáveis, portanto de mais fácil desmonte. Para se chegar à formação ferrífera era necessário proceder a destruição da crosta laterítica, cujos blocos e fragmentos resultantes eram jogados encosta a baixo, ou por vezes acumulado em pilhas, que em alguns pontos atingiram dimensões consideráveis. O desmonte hidráulico era o processo mais comum, aproveitando águas de chuvas ou captadas de nascentes na Serra do Ouro Preto, caracterizando um processo quase que totalmente aleatório e predatório, descompromissado com o futuro uso destas áreas.

Estes trabalhos de mineração representaram a primeira grande intervenção antrópica nomeio físico na Serra de Ouro Preto, resultando na total descaracterização do ambiente natural.

A atividade simultânea de milhares de escravos, durante um período de quase cem anos, provocou uma alteração paisagística e ambiental de grandes proporções, com a total mudança da geometria das encostas, alteração total da rede de drenagem natural, formação de grandes depósitos de detritos e blocos rochosos a meia encosta, criação de taludes íngremes e instáveis e desencadeamento de processos erosivos acelerados, que passaram a atuar como principal condicionante ao desenvolvimento e evolução das encostas.

Todas áreas que foram palco destes trabalhos têm problemas quanto à estabilidade dos terrenos, seja pelos declives acentuados, pelas péssimas qualidades dos terrenos e depósitos produzidos, pela existência de inúmeros blocos rochosos e de crosta laterítica, pela drenagem irregular e pela inexistência de cobertura vegetal de porte. Uma vez cessadas as atividades de mineração, os processos erosivos e de movimentação de massa passaram a comandar ageodinâmica superficial da serra, fazendo com que muitas áreas, com o passar do tempo, atingissem um estado de equilíbrio, na maioria das vezes precário.

3.2. Ocupação Urbana Recente

Até a década de 50 apenas o núcleo histórico preservado e algumas zonas marginais representavam a malha urbana. Nos anos 60, embora já houvesse algum crescimento, este se limitou a algumas zonas mais afastadas do perímetro histórico. Entretanto, algumas áreas atingidas pela antiga mineração começaram a ser utilizadas . A partir dos anos setenta, o crescimento populacional acelerado e o processo de migração da população

brasileira do campo para a cidade se fez refletir em Ouro Preto. Neste período a expansão da malha urbana representou um crescimento da ordem de 40% da área então ocupada. A escassez de terrenos mais adequados e a falta de planejamento por parte do poder público fez com que esta expansão se desse em direção aos terrenos alterados pela antiga mineração do ouro e suas cercanias.

A partir deste período começam a ser registradas ocorrências de acidentes envolvendo movimentos de massa, principalmente escorregamentos e erosões, nos períodos chuvosos. Embora o crescimento da cidade tenha diminuído bastante nos últimos anos qualquer evento chuvoso pode ter efeitos catastróficos para a cidade, em particular nos bairros mais novos.

4. CARACTERIZAÇÃO DOS IMPACTOS FÍSICOS E SOCIAIS

Algumas situações ocorrentes se repetem freqüentemente na cidade e estão ligados diretamente às formas de utilização do meio físico e à natureza geológica dos terrenos. Um primeiro problema típico está associado à ocupação de antigos locais de lavra de ouro, totalmente alterados por esta atividade e com estabilidade geral duvidosa. Este talvez seja o principal problema relacionado ao desenvolvimento mais recente da malha urbana. Um segundo aspecto refere-se aos processos ativos da geodinâmica superficial. Processos erosivos

acelerados, naturais ou desencadeados pela ação humana, encontram nos terrenos da cidade um ambiente perfeito para sua atuação, devido às características morfológicas e geotécnicas desfavoráveis. A dimensão de muitas formas erosivas geralmente inviabilizam ou colocam em risco imediato as suas adjacências. A utilização inadequada e predatória do meio físico (entendido como recurso territorial) caracteriza um terceiro problema tipo, manifestando-se através da implantação de cortes e taludes ousados, o despejo aleatório ou mesmo clandestino de material mobilizado, a interrupção de linhas de drenagem e a progressiva remoção da frágil vegetação.

Desta forma, fica claro que os problemas existentes na cidade de Ouro Preto, em particular na Serra de Ouro Preto, não decorrem apenas das condições naturais desfavoráveis, mas também em parte considerável da má utilização do meio físico e da falta de planejamento e adoção de procedimentos regidos por critérios técnicos consagrados.Embora de um modo geral as situações de risco geológico sejam freqüentes e comuns

na área urbana de Ouro Preto, no presente trabalho as ações concentraram-se em zonas mais críticas na serra de Ouro Preto, assim consideradas pelo número e porte de locais problemáticos. Estes locais foram objeto de estudos mais detalhados (Sobreira et al., 1990;

Sobreira, 1992; Fonseca e Sobreira, 1997; Sobreira e Fonseca, 1998; Gomes et al., 1998), que em alguns casos atingiram a fase de proposição de solução conceptual para o combate dos problemas.

5. CONCLUSÕES

As intervenções humanas no meio físico na área onde hoje se instala a cidade de Ouro Preto provocaram grandes alterações na paisagem natural, principalmente no local conhecido como serra de Ouro Preto. As antigas atividades de mineração do ouro desencadearam o desenvolvimento de processos geodinâmicos superficiais em muitas áreas, proporcionando um rápida evolução do relevo, até que fosse atingido um equilíbrio precário. Uma Segunda fase de intervenção, mais recente, se deu pela ocupação desordenada destas áreas e atuou como um elemento reativador e desencadeador de processos erosivos e movimentos

gravitacionais de massa, principalmente escorregamentos, erosões e quedas de blocos. O levantamento e detalhamento das áreas mais problemáticas, levados a cabo ao longo do estudo, provêm uma boa base para subsidiar medidas preventivas, corretivas e mitigadoras a serem efetuadas no combate destes problemas. Por outro lado, aspectos culturais, históricos e patrimoniais devem ser levados em conta no planejamento da ocupação e expansão urbana.

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originalmente postado em http://www.labogef.iesa.ufg.br/links/simposio_erosao/articles/T024.pdf

Da ALCAN para NOVELIS da NOVELIS para quem? II a remediação ambiental.

2011-11-14T14:54:00.001-02:00

Área limpa

Com técnicas corretas de remediação e rigoroso processo de aprovação, áreas contaminadas no passado podem receber empreendimentos

Por Telma Egle

Numa época em que não havia legislação ambiental específica, a liberação de terrenos contaminados com elementos tóxicos e poluentes - alguns até voláteis e cancerígenos - era feita de maneira fácil e até irresponsável, o que permitia construir quase que de imediato no local.

Não faltam casos clássicos, que ainda hoje têm grande repercussão na mídia, como o do condomínio residencial Barão de Mauá, no município de Mauá (SP) - construído numa área de 160 mil m², antes ocupado pela fábrica de amortecedores Cofap como um depósito clandestino de resíduos tóxicos da empresa (leia boxe Ecos do passado) -, e do condomínio residencial Recanto dos Pássaros, em Paulínia, interior de São Paulo, que tiveram os lençóis freáticos contaminados e obrigados a proibir os moradores de beberem água dos poços e ingerirem alimentos de produção doméstica.

Ainda hoje, após décadas de práticas de desenvolvimento sem qualquer responsabilidade social ou preocupações com a sustentabilidade do meio ambiente, restaram muitos terrenos onde foram desenvolvidas atividades potencialmente poluidoras do solo e das águas subterrâneas.

Até há pouco tempo não havia no País uma legislação específica que tratasse das responsabilidades pela remediação de áreas contaminadas. Ainda assim, o tema já era abordado em alguns artigos de leis ambientais federais e estaduais. A boa notícia é que algumas legislações específicas começam a ser aprovadas por aqui. No Estado de São Paulo, por exemplo, a lei 13.577, recentemente aprovada em julho de 2009, é pautada em diretrizes e procedimentos para proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Já no âmbito federal, uma Resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que trata das mesmas diretrizes, foi recentemente aprovada e entra em vigência agora no primeiro semestre de 2010.

A partir desse amparo legal e com as demandas urgentes para a preservação do meio ambiente, o Brasil tratou de se posicionar para resolver questões como essa. O tema descontaminação de solos passou a ser encarado de frente não só pelas autoridades ambientais, mas também pelas companhias especializadas em técnicas de saneamento e por empresas de consultoria jurídica. O novo cenário passou a despertar o interesse de construtoras em adquirir grandes terrenos antes considerados problemáticos (por terem sido ocupados por algum tipo de empresa poluente) em regiões de grande valor comercial.

"Entretanto, a empresa que adquirir um terreno contaminado e expuser pessoas aos riscos inerentes, sem adotar o devido procedimento de regularização do solo, para posteriormente obter a aprovação dos órgãos competentes, estará sujeita a assumir as consequências decorrentes da ação irresponsável", alerta o engenheiro Alfredo Rocca, gerente da Divisão de Resíduos Sólidos e Áreas Contaminadas da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Passado ainda presente

O relatório da Cetesb de 2008 (o mais recente) registrou um total de 2.514 áreas contaminadas no Estado. Nesses terrenos, os postos de combustíveis lideram a lista, com 78% do total, seguido das atividades industriais (13%), atividades comerciais (5%), instalações para destinação de resíduos (3%), além dos casos de acidentes e fonte de contaminação de origem desconhecida (1%).

A identificação de áreas contaminadas tem sido feita anualmente pela Cetesb desde o primeiro relatório da Companhia, em 2002, que apontava, na época, um total de 255 terrenos contaminados. De lá para cá, o número de áreas registradas e identificadas aumentou consideravelmente (veja gráfico).

Segundo a Companhia, a origem das áreas contaminadas se deve, em grande parte, ao desconhecimento, no passado, de procedimentos seguros para o manejo de substâncias perigosas, bem como ao desrespeito a esses procedimentos ou a ocorrência de acidentes ou vazamentos durante processos de produção, transporte ou armazenamento de matérias-primas.

Entre os diversos problemas decorrentes de terrenos como esses constam desde sérios danos à saúde humana até comprometimento da qualidade da água, restrições ao uso do solo e danos ao meio ambiente, só para citar alguns exemplos.

Respaldo técnico

Se cresce o interesse das construtoras - determinadas em transformar áreas antes consideradas problemáticas em terrenos mais verdes e potencialmente mais sustentáveis -, é importante entender como o processo deve, literalmente, se desenrolar. Sempre que um empreendedor tiver a intenção de adquirir um terreno, deve procurar se informar se ali foram desenvolvidas atividades poluidoras do solo e das águas subterrâneas. No caminho percorrido devem constar consultas à prefeitura local, junta comercial, além de órgãos ambientais. "Caso haja suspeita de contaminação, a empresa deverá procurar serviços especializados de avaliação preliminar e investigação. Confirmada a contaminação, a companhia responsável pelo meio ambiente no Estado [por exemplo, em são Paulo, a Cetesb], deve ser informada e aí se inicia um processo de investigação detalhada, diagnóstico e intervenção, com objetivo de reabilitar a área para um uso seguro", aconselha o engenheiro Rocca. Essas atividades têm orientação específica, em São Paulo, no site da Cetesb (www.cetesb.sp.gov.br) e são avaliadas pela Companhia.

Identificada uma área contaminada, a companhia ambiental exige e avalia os resultados dos estudos de investigação e diagnóstico, realizados no terreno por empresas especializadas do mercado. Depois, participa no processo de decisão sobre as necessidades de intervenção para reabilitar a área para um uso seguro. Concluída a intervenção, emite uma declaração garantindo que o terreno foi reabilitado para o uso desejado.

O que vai determinar o tempo de aprovação, por exemplo, da Cetesb, é a extensão, a complexidade da contaminação e a qualidade dos trabalhos que a empresa de consultoria especializada realizou. Já o aval da Prefeitura normalmente é coordenado com o da Cetesb, ou seja, a Prefeitura só irá aprovar o empreendimento depois que a Companhia Ambiental definir quais medidas de intervenção são necessárias para reabilitar a área.

O caminho das pedras

A intervenção ou descontaminação de um terreno pode ser iniciada a qualquer momento, a partir da conclusão do diagnóstico e definição da intervenção. Vale lembrar que cabe à companhia ambiental avaliar os trabalhos e propor ajustes, complementações ou eventuais correções nos processos.

Uma empresa especializada em descontaminação e/ou regularização do solo deve atuar em todas as etapas do gerenciamento ambiental, desde a identificação do passivo e sua valoração, para só então definir as medidas de controle, sejam elas de remediação e/ou institucionais (como a restrição do uso de águas subterrâneas, por exemplo), além do monitoramento das obras e trabalhadores (com objetivo de protegê-los) durante a fase de implantação do projeto imobiliário. "Esse tipo de atuação é muito importante, pois permite que o empreendedor otimize os gastos, considerando que nem toda a área impactada deve ser remediada, sendo aplicáveis muitas vezes medidas de gerenciamento (as chamadas institucionais)", lembra Daniel Cardoso, hidrogeólogo e gerente de projetos da Hidroplan, empresa especializada em hidrogeologia de contaminação e em avaliação de risco toxicológico de áreas contaminadas.

Uma empresa capacitada para a gestão e reabilitação de áreas contaminadas deve contar com uma equipe multidisciplinar, entre geólogos, hidrogeólogos, engenheiros civis e químicos, além de químicos e biólogos. "A atuação é, em geral, abrangente, passa pela avaliação e investigação das áreas impactadas, acompanhamento do desenvolvimento e a implantação de projetos de remediação, além de avaliação da eficiência da tecnologia empregada e fornecimento de suporte ao cliente final, junto às autoridades competentes", complementa Gustavo Alves da Silva, gerente de projetos da Hidroplan e também hidrogeólogo.

Bom negócio X problema

Colocar na balança as vantagens e desvantagens de se negociar uma área poluída ou contaminada é uma questão a ser avaliada individualmente, caso a caso. Como ponto de partida, pressupõe-se que seja um terreno "problemático" inclusive sob o aspecto financeiro e de aprovação dos órgãos governamentais e ambientais. Somam-se aí os custos a serem destinados aos processos de remediação, "que muitas vezes podem ser superiores a milhões de reais", observa o hidrogeólogo Gustavo Alves.

Mesmo sendo os danos de responsabilidade da empresa poluente - desde que a mesma seja proprietária do terreno -, os custos do passivo ambiental passam a ser de responsabilidade do novo proprietário, resguardadas as definições previstas no contrato de compra e venda do local.

Um terreno contaminado pode, sob o ponto de vista do investimento, na grande maioria das vezes, representar um grande negócio para o comprador e não um problema. O termômetro da balança que vai determinar isso aponta para como o processo de gerenciamento de áreas contaminadas e revitalização será conduzido. "O desenvolvimento adequado e sistemático das etapas de diagnóstico e avaliação de risco à saúde humana podem determinar, em alguns casos, a ausência da necessidade de remediação para um determinado uso pretendido. Estratégias de intervenção focadas em estabelecer restrições e intervenções de engenharia são amplamente utilizadas hoje em dia e amparadas legalmente", pondera Alexandre Maximiano - coordenador técnico da Aesas (Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental) e diretor-executivo da Tecnohidro Projetos Ambientais.

"Muitas vezes também a aquisição de um terreno contaminado é negociada por um valor menor. Se a construtora estiver respaldada por esse bom gerenciamento das atividades ambientais, é possível rentabilizar o projeto sem comprometer a integridade física dos trabalhadores e futuros moradores", concorda o gerente de projetos Daniel Cardoso, da Hidroplan.

Caso bem-sucedido

Um terreno de 23 mil m², localizado na Marginal Pinheiros e adquirido pela WTorre Empreendimentos em 2007, para a construção de torres comerciais, abrigava uma indústria metalúrgica. No momento da aquisição as atividades foram descomissionadas - que é a desativação formal, junto à Cetesb. Para isso, houve a necessidade de se apresentar um relatório de avaliação ambiental, comprovando que a atividade exercida não teria provocado nenhum tipo de risco ao meio ambiente. Essa avaliação ambiental, que é realizada em fases, iniciou-se ainda em 2006, antes da aquisição. Os relatórios dessas fases foram encaminhados à Cetesb para análise e parecer técnico durante os anos de 2007 e 2008. A avaliação apontou contaminação do solo basicamente por PCB, que são derivados de petróleo.

Após a etapa de avaliação, foi contratada uma empresa especializada em regularização, para gerenciar as demais empresas envolvidas no processo. Entre as técnicas aplicadas, o trabalho pautou a remoção do solo contaminado, que foi acondicionado em tambores devidamente identificados e encaminhados a uma usina de incineração na Bahia. Foram realizados os trabalhos de escavação do solo, transporte e a incineração. "No local da escavação, foram realizados testes geoquímicos para assegurar que todo material tinha sido retirado. Ainda durante esses trabalhos, uma estação de tratamento de água foi instalada no local para tratar as águas de chuvas e de limpeza dos equipamentos que entraram em contato com o material contaminado. Concluídas as análises, iniciou-se o reaterro da área e em seguida a desmobilização da equipe de campo", explica Fernando Freitas, gerente de aprovações da WTorre.

Nesse caso, o que fez toda a diferença foi a rápida identificação da contaminação, para que, a partir daí, se pudesse executar a remediação proposta, concluindo o processo de descomissionamento. "Esses custos são claramente da empresa poluente, o próprio rito processual para o descomissionamento exige providências do poluidor", conta Freitas. "Nesse processo, acompanhamos os trabalhos passo a passo, com olhar de proprietário, porém a responsabilidade não era da WTorre. Ainda estamos trabalhando no desenvolvimento do produto que será lançado. As obras certamente irão aguardar as aprovações do município", conclui.

Técnicas de remediação

As técnicas de remediação podem ser aplicadas para descontaminação de solo e de águas subterrâneas e podem ser divididas, basicamente, em dois tipos: técnicas in situ e técnicas ex situ. No primeiro grupo, a contaminação é tratada diretamente no meio impactado. No segundo grupo, os contaminantes são trazidos para a superfície por meio de métodos diferenciados - envolvendo sempre a remoção, com escavação (solos) ou bombeamento (águas) - e passam por rigoroso tratamento antes de serem dispostos novamente ao meio natural.

Cada técnica possui vantagens e desvantagens em relação à outra e os fatores a serem considerados na escolha de cada uma delas dependem das propriedades dos contaminantes e da extensão da contaminação, como também os condicionantes geológicos (tipos de solo: areia, argila ou silte; e ainda a profundidade do nível da água), além dos recursos financeiros a serem aplicados para implantação e monitoramento da remediação.

escontaminação em praça pública

Considerada como uma referência de sustentabilidade no Brasil, a Praça Victor Civita, localizada no bairro de Pinheiros, zona Oeste de São Paulo, e vizinha ao prédio da editora Abril, surgiu como um projeto pioneiro de revitalização de uma área degradada, baseado em modelos internacionais.

A área, que até final da década de 80 abrigou um centro de processamento de resíduos domiciliares e hospitalares, depois passou a ser ocupada por três cooperativas que faziam a triagem de materiais recicláveis e recebia cerca de 200 t de resíduos diariamente. Por conta disso, muitos funcionários da editora passaram a questionar se haveria uma solução e a polêmica chegou à presidência da editora. Paralelamente, a SVMA (Secretaria do Verde e do Meio Ambiente) e a Cetesb já tinham interesse em desenvolver estudos na área, até mesmo porque também eram vizinhos do terreno com cerca de 13 mil m².

Em 2002 a Abril assinou um protocolo de intenções com a prefeitura da cidade, referente à realização de um projeto público na área. Logo depois, a Cetesb e a SVMA passaram a fazer investigações do solo e das águas do local e detectaram a contaminação do terreno. O projeto também teve apoio de outros órgãos técnicos e ambientais, como a GTZ, Agência Alemã de Cooperação Técnica.

As obras começaram pela descontaminação do prédio do antigo incinerador - onde hoje funciona o Museu da Sustentabilidade - e seguiram com as obras de contenção da contaminação do solo e construção da Praça, inaugurada no final de 2008.

O Termo de Cooperação assinado entre a Abril e a Prefeitura permitiu encontrar parceiros como a construtora Even, o banco Itaú e a Petrobras para viabilizar as obras, pois o custo foi relativamente alto (R$ 10,5 milhões, divididos em cotas diferentes para cada parceiro e mais da metade arcados pela Abril).

O projeto arquitetônico do escritório Levisky Arquitetos Associados conta com decks de concreto e de madeira, que servem de pista de caminhada e mais de 2.000 m² de canteiros suspensos sobre um sistema de captação de águas pluviais para irrigação de plantas.

Ecos do passado

O caso do condomínio Barão de Mauá, localizado no município de Mauá, e que reúne 1,7 mil apartamentos, distribuídos em diversas torres construídas num terreno de 160 mil m², veio a público depois de uma explosão ocorrida em abril de 2000, quando estava sendo realizada a manutenção em uma bomba de uma das caixas d'água subterrâneas instaladas no condomínio: um operário morreu e outro teve 40% do corpo queimado. Um deles teria usado um isqueiro. A Cetesb atribuiu a explosão ao acúmulo de gás metano e, então, descobriu-se que o conjunto de 72 prédios foi construído num aterro industrial clandestino ocupado pela Cofap, o qual havia sido aterrado com resíduos sólidos industriais, com predominância de areias de fundição. Segundo laudos da Cetesb, a área foi contaminada por compostos orgânicos e inorgânicos, alguns deles voláteis, entre outras substâncias tóxicas, de origem desconhecida.

Na época, a Cetesb aplicou multa à empresa responsável pela construção dos edifícios e exigiu ações de monitoramento, identificação, caracterização e remediação do solo e das águas subterrâneas.

Apesar de nem todos os edifícios terem sido construídos sobre os resíduos - a maioria foi implantada em áreas que não sofreram contaminação - muitas exigências técnicas passaram a ser aplicadas no local. Entre elas, monitoramento dos índices de explosividade e também da qualidade do ar; ventilação forçada dos espaços fechados; proibição do uso das águas subterrâneas e monitoramento da qualidade da água de abastecimento público ali fornecida; adequação dos playgrounds, posicionando-os sobre uma camada de argila compactada; extração forçada de vapores e gases do subsolo; monitoramento do sistema de extração de gases do subsolo, cujos resultados indicam que a área afetada por gases reduziu-se bastante no período de operação do sistema, entre outras medidas emergenciais.

Além de todas essas iniciativas, em resposta às exigências da Cetesb, as secretarias estadual e municipal de Saúde e o Ministério da Saúde têm desenvolvido ações destinadas à caracterização dos eventuais danos à saúde da população exposta aos contaminantes existentes no local.

Requalificação de espaços urbanos

A busca por soluções mais verdes para o País começa a seguir exemplos de países como os Estados Unidos e outros do continente europeu. Na Alemanha, por exemplo, onde os terrenos são mais escassos do que no Brasil, já há legislações específicas para a recuperação de brownfields - termo urbanístico que designa não somente áreas contaminadas, mas qualquer terreno com suspeita ou percepção de contaminação. Nos Estados Unidos, projetos como esse recebem incentivos fiscais do governo, para que o empreendedor recupere áreas contaminadas. Revitalizar os brownfields contribui para a requalificação de espaços urbanos e para a conservação do patrimônio histórico, além de promover o desenvolvimento sustentável.

Conheça os métodos mais utilizados de remediação de solos

Bombeamento e tratamentoÉ das mais antigas e utilizadas técnicas de remediação físicas do mundo. Baseia-se na remoção de águas subterrâneas, por meio da utilização de bombas submersas ou emersas, que promovem a remoção dos contaminantes. A água bombeada é tratada por meio de filtros de carvão ativado ou colunas de stripper (um processo que transfere a massa dos contaminantes voláteis da água para o ar).

Oxidação químicaA tecnologia é baseada na injeção de oxidantes químicos em áreas contaminadas (águas subterrâneas ou solo), com o objetivo de destruir o contaminante por meio de reações químicas e converter sua massa em compostos inertes encontrados na natureza.

Extração multifásica (multi phase extraction - MPE)Outra técnica de remediação bastante empregada. Poços de bombeamento são distribuídos na área de interesse. O sistema utiliza a técnica de remoção de massa a vácuo, possibilitando a extração da fase livre.

A chamada Fase Livre é um tipo de fonte secundária de contaminação. Imagine a contaminação por combustíveis: um tanque de gasolina enterrado é uma fonte primária. Se a gasolina vazou e entrou em contato com o lençol freático, como é menos densa que a água e emissível, ou seja, não se mistura, caracteriza-se como uma fase separada, que pode ser classificada como fase livre (quando a substância tem mobilidade, pode vazar num ponto e se estender para outro) ou residual (que permanece na área fonte da origem do vazamento).

Aspersão de ar (air sparging) Injeta-se ar pressurizado no lençol freático, com o objetivo de "expulsar" as substâncias voláteis dissolvidas na água. Essa técnica de remediação deve ser associada ao sistema de extração de vapores (SVE), para onde os contaminantes são carregados.

BiorremediaçãoMicro-organismos são inseridos na área a ser tratada para promover a oxidação biológica dos contaminantes. Esses micro-organismos absorvem substâncias orgânicas presentes no solo ou na água subterrânea, transformando-as, principalmente, em água e gases inofensivos, como o dióxido de carbono.

Extração de vapores no solo (SVE)É uma tecnologia de remediação física, aplicada para zonas não saturadas, na qual se aplica vácuo com o objetivo de induzir o fluxo controlado de ar e assim remover contaminantes voláteis e semivoláteis do solo. Utilizada para extração de Compostos Orgânicos Voláteis (VOCs).

Revitalização passo a passo de uma área contaminada

Conheça as diferentes etapas que envolvem o processo de recuperação de um terreno contaminado

1) Quando há suspeitas de que a área é contaminada - questionamento que pode ser feito tanto pela construtora quanto pela prefeitura municipal - o órgão ambiental exige que seja feita uma avaliação e uma investigação.

2) Para fazer essa investigação, a construtora contrata os serviços de uma empresa especializada, que deverá realizar os trabalhos seguindo os procedimentos estabelecidos pelo órgão ambiental.

3) Quando é confirmada a contaminação, a investigação prossegue até a delimitação da área de contaminação e a avaliação de risco à saúde humana, que tem como objetivo tornar a área segura para o uso.

4) Depois de delimitada a contaminação, a empresa especializada apresenta ao órgão ambiental um plano de intervenção. Devem constar todas as medidas necessárias à ocupação segura da área, inclusive as medidas de engenharia e de restrição de uso.

5) O órgão ambiental aprova os níveis mínimos aceitáveis (definido na avaliação de risco à saúde humana) e o plano de intervenção para a área em questão, após a avaliação do material apresentado.

6) A empresa especializada dá início à implantação do plano de intervenção, que pode demandar a remediação de solo e/ou de águas subterrâneas. O tempo previsto pode ser de um mês até um ano.

7) Após a aplicação do plano de intervenção (com os níveis mínimos aceitáveis aprovados tendo sido atingidos), a empresa especializada inicia um plano de monitoramento nos solos e águas subterrâneas e encaminha as informações ao órgão ambiental.

8) O órgão emite um parecer que, se for positivo, é seguido de um termo de reabilitação para o uso pretendido. A empresa deve monitorar os resultados da intervenção. Esse processo é chamado de monitoramento para encerramento de caso e pode se estender por até dois anos.

9) A liberação do alvará poderá ser feita, em alguns casos, no momento da aprovação do plano de reabilitação, desde que os trabalhos possam ser feitos em paralelo à construção.

Pesquisa e tecnologia

O IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) agora faz parte dos comitês gestor e técnico-científico do capítulo brasileiro da Relasc (Rede Latino Americana de Prevenção de Sítios Contaminados), lançada oficialmente em setembro de 2009. O objetivo da Rede é promover a troca de experiências entre países do continente nas pesquisas sobre remediação e revitalização de áreas contaminadas.

O grande problema apontado pela comunidade científica é a maneira como as legislações anteriores tratavam o assunto. Nessa época acreditava-se que bastava enterrar os resíduos para remediar um local. Hoje, além de todo o crivo técnico e legislação que regula o assunto, é preciso que haja acompanhamento mais extensivo.

"Um terreno é considerado descontaminado quando as concentrações de contaminantes atingem as metas de remediação desejadas, mas é preciso considerar que os níveis de contaminação podem voltar a crescer ao longo do tempo", explica Scandar Gasperazzo Ignatius, pesquisador do IPT e especialista em engenharia de solos.

O tempo de remediação envolve muitas variáveis, mas em geral é longo. Num alerta, o pesquisador do IPT informa que, muitas vezes, alguns parâmetros necessários aos cálculos não são determinados experimentalmente, mas adotados os valores default dos softwares. "Os valores default podem não refletir as condições locais, conduzindo a erros ainda mais graves de previsão", alerta Scandar.

http://www.revistatechne.com.br/engenharia-civil/156/imprime167705.asp

Da ALACAN para NOVELIS da NOVELIS para quem?

2011-11-09T21:58:00.003-02:00

Em 1950, quando o governo do então presidente Eurico Gaspar Dutra instalou, no recém-inaugurado Instituto de Malariologia, na Baixada Fluminense, uma fábrica de pesticida (HCH – hexaclorociclohexano – o “pó-de-broca”), talvez ainda não fossem conhecidos os riscos da contaminação do solo e o que isso poderia causar à saúde das pessoas. O instituto funcionava dentro da Cidade dos Meninos, um projeto social do governo federal inaugurado em 1943.
No início dos anos 1960, a fábrica foi desativada, deixando abandonada em suas instalações algo em torno de 300 toneladas de material químico. O resultado é que o solo foi contaminado e, tempos depois, exames de sangue realizados em jovens da Cidade dos Meninos constataram uma elevada taxa de contaminação por HCH. A história foi parar na Justiça.
Hoje, em pleno terceiro milênio, o perigo da ocupação de áreas contaminadas sem que um processo de descontaminação tenha sido feito já é mais do que conhecido no Brasil e no mundo. Eu diria que mesmo há quinze ou vinte anos atrás, quando vários conjuntos habitacionais, condomínios e centros de compras ocuparam áreas de antigos lixões ou de indústrias altamente poluentes que fecharam as portas, os riscos já eram conhecidos.
No Estado de São Paulo, o debate sobre poluição industrial existe desde os anos 1970, pelo menos, e desde 2001 a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) faz o levantamento de áreas contaminadas. Mas apenas no final de 2009 uma norma nacional específica sobre o tema foi estabelecida no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
De acordo com a Cetesb, mais de 3.600 áreas contaminadas já foram identificadas em São Paulo, sendo algumas delas consideradas críticas. Por incrível que pareça, algumas dessas áreas ainda estão ocupadas e, na maioria das vezes, quando os proprietários são acionados por órgãos públicos através de alertas e multas, preferem enfrentar o problema na Justiça.
Vejamos o caso do Shopping Center Norte, construído sobre um lixão. Uma guerra de liminares e contra-liminares abre e fecha o shopping, enquanto no vizinho conjunto habitacional Cingapura, construído na década de 1990 pela própria prefeitura em cima do mesmo lixão, os moradores aguardam uma solução.
A prefeitura diz que não há perigo iminente de explosão, mas, sexta-feira passada, a Justiça determinou a remoção imediata dos moradores, que, obviamente, não querem sair. A questão é que as pessoas sabem o que geralmente ocorre numa remoção: elas passam a viver em moradias “provisórias”, muito mais precárias, ao longo de vários anos, sem que o prometido retorno para suas antigas casas aconteça. Até que fica tudo por isso mesmo… É por isso que elas não querem sair.
Coincidentemente (ou não?), na lista de áreas críticas da Cetesb existem mais duas Cohabs – uma em Heliópolis e outra em Vila Nova Cachoeirinha. Certamente, ali, os moradores não contrataram advogados para acionar a prefeitura e exigir indenizações. Certamente, ali, o custo da descontaminação – geralmente alto – tem sido uma justificativa para a ausência de ação imediata e definitiva, para além de um monitoramento de riscos.
Este é um dos xis da questão: descontaminar uma área antes de ocupar é caro. Este custo deveria ser arcado por quem causou a poluição, mas, no Brasil, sempre se dá um jeitinho – “o terreno ficou ali vazio e ninguém precisa saber que ele está contaminado, né?”. Então se constrói em cima e “depois se resolve”. Só que o depois, muitas vezes, pode custar a saúde e a vida de muitas pessoas. E, evidentemente, a questão está bem mal encaminhada em termos de gestão e de identificação de responsabilidades

http://raquelrolnik.wordpress.com/2011/10/13/terrenos-contaminados-quem-paga-o-pato/

O ensaio da Raquel Rolnik é interessante, nós em Ouro Preto, temos também vários terrenos contaminados devido ao processo metalurgico de produção do Alumínio. Passivos ambientais que começaram com a ALCAN, passaram para a Novelis e para quem vão sobrar?..
O crescimento da cidade já indica que esses terrenos serão ocupados, a garagem municipal por exemplo, no terreno da antiga panificadora no Bairro Bauxita, terreno que tem uma estação de tratamento da água subterrânea com rejeitos industriais, fica a pergunta o que será dessa poluição? ou da lagoa aterrada do Buraco Quente? do terreno do lago de rejeitos do vermelhão? Ouro Preto precisa crescer, existem varios passivos ambientais na área urbana, passivos que poderiam resolver alguns problemas habitacionais atuais e serem relegados as futuras gerações?.

Pede-se uma política de turismo para Ouro Preto

2011-10-14T09:36:00.002-03:00

Por Mauro Werkema -Jornalista

Um destino turístico qualifica-se por duas condições absolutamente essenciais: a singularidade, exemplaridade ou raridade dos seus atrativos e a organização/qualidade dos seus serviços turísticos. A primeira condição é o grande diferencial de Ouro Preto, herdeira de um excepcional acervo histórico e artístico, representado por seu patrimônio urbanístico e arquitetônico, bastante preservado, obras de arte e singular história, o que lhe valeu três importantes títulos: Cidade Patrimônio Nacional, de 1933, concedido por Getúlio Vargas, o tombamento pelo IPHAN, em 1938 e o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela UNESCO, em 1980. Quanto ao segundo atributo, podemos dizer que ainda não é uma cidade turística quanto à organização dos serviços de orientação e informação, recepção, acolhimento, organização urbana e sua mobilidade, recepção nos monumentos, adequação na oferta de serviços e por aí afora.

Esta não é uma opinião teórica ou distante. É a constatação real, concreta, vivida e experienciada por quem, no último domingo, dia 9, conduziu um grupo de 16 pessoas a Ouro Preto, maestros, cantores e dirigentes de ópera, visitantes ilustres, com boa formação cultural e elevado senso crítico. O passeio torna-se uma aventura, um esforço concentrado para evitar desacertos e contrariedades e que, afinal, atormenta e irrita. Se a beleza e o reconhecido e admirado valor artístico-cultural dos monumentos, a contemplação do casario em exemplar harmonia e suas belas fachadas, as igrejas e museus, agradam extraordinariamente ao visitante, por outro lado a impressão que fica da organização da cidade para receber o turista acaba por destruir qualquer boa impressão. A opinião final acaba sendo negativa, tamanhas as dificuldades, impedimentos, falta de acolhimento, de orientação e informação, em claro despreparo da cidade para com o visitante, que sente uma espécie de agressividade ou mesmo hostilidade. Vejamos:

Logo ao chegar, o simples ato de encostar uma van, na Praça Tiradentes, em frente ao Centro da Fiemg, somente para descer os passageiros, já se torna difícil, não há lugar reservado e um guarda municipal, sem maiores educações, já vai dizendo que é proibido, não pode, será multado. E não diz também onde pode parar ou onde estacionar. Será tão difícil definir um local para vans, transporte coletivo, que deve ser incentivado? Quem sabe garagens edificadas, meio subterrâneas, aproveitando os desníveis das encostas? Falta educação e informação, para que possam bem orientar o visitante que traz recursos para a cidade e que devem ser bem tratados. Em frente ao Museu da Inconfidência, um palanque, monstrengo na sua configuração e usurpador do belo frontispício, similar do Museu Capitolino, de Roma, impede a visão e a fotografia.

O assédio nas ruas é constante. Guias improvisados, sem registro e treinamento, embora a profissão seja regulamentada. Vendedores de pedras. Corretores de restaurantes e hotéis. Os menos avisados, sobretudo mulheres, se assustam com o incômodo, especialmente com as abordagens deseducadas. A informação, em geral, é falha e imprecisa e nunca completa como se poderia esperar de um destino como Ouro Preto, internacional. Deveria haver um posto turístico de plantão, destinado a orientar, atender e solucionar questões, sob a responsabilidade do poder público municipal. Não há disponibilidade de folheto único, folders ou cartazes. Não há práticas comerciais em uso em todo o mundo. Há hoje bons restaurantes e hotéis, mas a orientação é falha. E a mobilidade urbana é cada vez mais difícil. Há exceções, evidentemente, mas não muitas.

A Igreja de São Francisco, visita principal, fecha para almoço. E o funcionário desliga a iluminação no rosto dos visitantes para expulsá-los da igreja. Para onde vai o recurso obtido na porta, certamente suficiente para pagar uma melhor recepção? Compreende-se que a Rua São José necessita de obra publica. Mas não se pode compreender que a obra, que realiza intervenção relativamente simples, em cidade histórica, em via essencial ao traçado urbano, demore tanto. O que se configura é que não há uma política pública de turismo. Não há gestão turística nem boa relação público/privada, essencial nesta atividade para as cidades turísticas. Não há manutenção do treinamento já realizado, em inúmeros cursos, pelo Sebrae, Senac, Prefeitura e outros organismos, envolvendo os profissionais que lidam com o público. Nos dias de maior movimento, nos fins de semana, instala-se uma espécie de “salve-se quem puder”, no trânsito, no deslocar-se, na escolha de prestadores de serviço. Enfim, ao visitante mais esclarecido fica a impressão de que a cidade não gosta de turistas. Por todo isto é que o motorista da van, no final da viagem, confessa: Para nós, é o pior lugar para se trazer visitantes.

publicado originalmente em http://www.ouropreto.com.br/noticias/detalhe.php?idnoticia=5264. Acessado em 14/10/2011.

Achei o Texto oportuno, já que o Município recebeu o Premio Rodrigo Melo Franco de Andrade, pela gestão do patrimônio imóvel, e continua com os mesmos problemas anteriores ao dito planejamento: Crescimento desordenado, falta de assistência técnica, a pressão sobre as áreas naturais e a favelização aceralada dos morros. Mais que gestão precisamos de ação.

Participação social é diferente de trabalho social . 1/2

2011-10-12T11:13:00.000-03:00

o que é Trabalho Social? Para que serve? Quem faz?
O que é: o trabalho social promove a mudança social, a resolução de problemas no âmbito das relações humanas e a promoção das capacidades e aptidões das pessoas de forma a promover o seu bem-estar. Utilizando teorias de comportamento humano, da morfologia urbana e de sistemas sociais, o trabalho social intervém nos pontos onde as pessoas interagem com os seus ambientes. Assim, o respeito pelos direitos humanos e de justiça social são fundamentais para o trabalho social.O desempenho do trabalho social relaciona-se com a necessidade de resolução dos problemas sociais com foco em intervenção sobre os problemas das pessoas dentro do seu contexto ambiental, equacionando intervenções sistêmicas e ecológicas. Isto, porque os indivíduos são influenciados pelas forças de tudo do seu entorno: familia, local de trabalho, grupos de referência, entre outros…
Para que serve: o trabalho social aplica os ideais humanitários e democráticos, buscando condições para a dignidade e equidade da pessoa humana. A sua intervenção consiste, sobretudo, no desenvolvimento de capacidades individuais, coletivas e sociais aos níveis cognitivo, relacional e organizativo.
Quem faz: o trabalho Social deve ser implementado por equipes pluridisciplinares de profissionais de acordo com a demanda determinante, organizando as necessidades e problemas sociais, emocionais e econômicos das pessoas. Norteando politicas e aplicando programas públicos necessários e serviços específicos de forma a satisfazer as necessidades da comunidade; proporcionando as comunidades e organizações acesso a identificação das suas necessidades; ajudar as pessoas a promover o seu funcionamento e/ou pessoal através da disponibilização de serviços inexistentes ou do encaminhamento para serviços já em funcionamento;
segue...

Muita coisa por nada.. O caso da Rua São José e os Problemas Urbanos de Ouro Preto. 1/10

2011-10-10T21:48:00.001-03:00

Da Casa dos Contos ao Largo da Alegria, passando pela casa de Tiradentes, a rua São José é uma das mais charmosas vias de Ouro Preto. Uma das poucas ruas planas da cidade, ela é passagem para quem quer ir às igrejas do Pilar e do Rosário.

A rua sempre teve tradição de comércio. O Almanaque de Ouro Preto, de 1890, mostra que havia na rua dentistas, fabricantes de calçados, de mobílias, ourives, farmácias, fotógrafos, alfaiates, charutarias, restaurantes, duas casas de tiro ao alvo, colchoarias, salões de barbeiros, relojoeiros, negociantes de fazendas, de ferragens, de louças, de chapéus, de gêneros, de peixes e frutas, além do Depositário de Tecidos da Companhia Cedro e Cachoeira.

Hoje, a rua abriga os bancos Real, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e HSBC. A Receita Federal fica no térreo da Casa dos Contos, o museu da moeda de Ouro Preto, onde morreu o inconfidente Cláudio Manoel da Costa. O tradicional Hotel Toffolo, com mais de 100 anos de vida, abrigou várias pessoas ilustres, como Pedro Nava, Afonso Arinos de Melo Franco e o poeta Vinícius de Moraes. Mais à frente, na casa onde nasceu o poeta Alphonsus de Guimarães, há o restaurante Chafariz. Na parte superior da casa, é possível comprar o tradicional licor de jabuticaba, feito pela bioquímica Maria José Trópia, a Zezé. Completam a lista de iguarias o Café & Cia e o restaurante Sabor de Minas.

Há ainda muitas lojas de roupas, de cosméticos, de artigos para casa, de móveis, de artesanato. E a tradicional loja do sr. Almiro Neves, com cerca de 70 anos de existência; uma das mais antigas da rua, assim como a Pharmácia Central, capitaneada pelo farmacêutico Almir Barbosa. A papelaria Kodak, do sr. José Gomes, é também uma das mais antigas lojas da rua.

As atrações turísticas da rua são a Casa dos Contos, a Ponte dos Contos, em cantaria, e a casa onde hoje funciona a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Ouro Preto. Esta casa está no terreno onde teria vivido Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Segundo a lenda, quando demoliram a casa que se encontrava no terreno, encontraram moedas e barras de ouro, além de alguns documentos. Com medo, ele destruiu os documentos, e vendeu as barras de ouro. Não há comprovação desse fato, mas é mais uma bela história da rua São José.

Logo ali, quase no agitado Largo da Alegria, moram os rapazes da república Boite Casablanca. Anônimos ou não, desde que chegaram a Ouro Preto alcunham agora o apelido recebido nos primeiros dias de Bixo. São eles os responsáveis pela harmonia nas noites de cantoria. Animados ao som do violão, que se pode ouvir do topo da Rua da Escadinha, cortam a madrugada com as canções regionais e a Viola de Folia.

Era da sacada branca daquela casa que o Sinistro tomava conta da rua. Durante o dia ficava ali, cabeça pra fora da grade acompanhando os passos dos pedestres que em baixo passavam. Se a campainha tocasse, ele recebia quem fosse no pé da escada – com o humor que merecesse a visita, é claro! As mulheres, sempre bem-vindas, ele acompanhava até o corredor como quem dá o braço a uma donzela. Com sua capa sempre preta e os olhos azuis, tinha a expressão séria e respeitadora. Por preguiça, dormia até mesmo ali na sacada. A não ser nas noites de viola à beira da churrasqueira, onde mantinha a ordem e permanecia sentado ao calor do fogo, quase sempre aos carinhos de uma amada.

No bucolismo das primeiras décadas do século XX, a rua São José abrigava o mais animado carnaval de Ouro Preto. As pessoas iam para a rua para cantar e dançar ao som das marchinhas compostas pelos blocos carnavalescos. As laranjas de cheiro, confete e serpentinas e os até então inocentes lança-perfumes dividiam o espaço com famílias inteiras, que se divertiam nos dias de folia. Nos demais dias do ano, a rua era o ponto do footing, no início da noite. Moças e rapazes iam e voltavam pela rua, dando meia volta no Largo da Alegria. Geralmente era no footing o início dos namoros. Muitos viraram até casamento. O nome oficial da rua São José era Tiradentes, devido à tradição que afirma que o inconfidente tinha uma casa na rua. Afonso Arinos de Melo Franco, no livro Roteiro Lírico de Ouro Preto, comenta a duplicidade dos nomes da rua. “O poeta e eu subíamos, subíamos, sem saber nem para onde, tínhamos certeza de que estávamos na rua de S. José, mas as placas teimavam em dizer rua Tiradentes. Em Ouro Preto se passa essa coisa curiosa. O povo chama S. José à rua que a Prefeitura chama de Tiradentes. Já à rua que os poderes municipais crismaram de S. José o povo chama de Rosário”, diz

Fonte do texto:
http://www.boitecasablanca.com/index.php?option=com_content&view=article&id=6&Itemid=5 http://ezerberus.multiply.com/photos/album/1087/1087

foto retirada de www.falaouropreto.com.br

A cidade assiste a mais longa obra de saneamento no seu centro, onde manobras judiciais, dúvidas e muita terra dividem espaço com a nossa rotina diária.

A cidade não pode ficar apenas focada em querelas minusculas e sim na solução do seus grandes problemas. Quando a Lei da Assistência Técnica de Engenharia e Arquitetura Pública sairá do papel?

Torres de Koolhas em Xangai

2011-06-22T12:43:00.000-03:00

Rem Koolhaas cria conjunto de torres multiuso inspirado no caos de Xangai

20.06.2011

O escritório OMA, do arquiteto holandês Rem Koolhaas, apresentou seu projeto para o Global Financial Centre on the Bund, um complexo multiuso com diferentes tipologias reunidas em uma série de torres, que será construído em Xangai, China.

De acordo com os arquitetos, o projeto é insipirado na identidade da cidade, ”uma colagem fragmentada de diferentes estilos e escalas, com uma arquitetura que circula entre o tradicional, o colonial, o comunista e o pós-moderno”.

A proposta do OMA procura repetir essa diversidade ao reunir torres com usos, alturas e formas distintos.

A circulação de pedestres, porém, agrega os diferentes programas e conecta o conjunto ao entorno.

Além disso, os arquitetos do estúdio holandês dizem que o complexo foi projetado para se tornar um novo símbolo da cidade, uma vez que ele margeia a orla da cidade e ocupa uma área na rota dos navios turísticos que circulam pela região.

Veja mais: www.oma.eu

Imagens: OMA
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Entrevista com Richard Rogers

2011-06-16T16:55:00.003-03:00

O arquiteto ítalo-britânico Richard Rogers esbanja vitalidade em seus quase 78 anos de idade e mais de 40 de profissão. Agraciado com o Leão de Ouro da Bienal de Veneza em 2006 e com o Prêmio Pritzker em 2007, está desenvolvendo projetos de grande escala em cidades como Nova York, Berlim, Londres e Paris, além da China e da Austrália - nesta, um empreendimento de uso misto com 1 milhão de metros quadrados.

O senhor mencionou certa vez haver experiências boas e ruins no trato da arquitetura com as cidades. Poderia nos dar exemplos extraídos de sua produção?

No passado, estive próximo do prefeito de Barcelona, que é provavelmente a cidade mais interessante que conheço. Também trabalhei por muitos anos com o primeiro-ministro da Inglaterra [Tony Blair] e com o prefeito de Londres, responsável pela área de arquitetura e urbanismo da cidade.

Atualmente tenho projetos em Nova York, Paris, Florença, Berlim, Sydney e há muitos anos, é claro, projetei o Pompidou, que é de certa forma um trabalho tão importante como elemento urbano quanto como edificio.O coração é a praça para a qual está orientado o museu e é fundamental para a vitalidade da arquitetura o modo como as pessoas se movem ao longo da fachada. A encomenda deste projeto pedia um lugar para todos. Todas essas experiências, somadas, apresentam aspectos bons e outros nem tanto.

Richard Rogers conversou com PROJETO DESIGN sob o sol do início de uma tarde de março no Rio de Janeiro, uma hora antes de sua apresentação no evento A Cidade Somos Nós, organizado pelo Institute for Transportation & Development Policy (ITDP), com o apoio do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). O clima ensolarado o fez desejar transferir a palestra para a praia; afinal, brincou o inglês, informalidade é uma característica dos brasileiros. Na entrevista, as cidades e a sustentabilidade foram os temas reiterados por Rogers, habituado a defender publicamente o papel do arquiteto como um agente político - mesmo quando o assunto foi o Centro Georges Pompidou, em Paris, que ele projetou nos anos 1970 (em parceria com Renzo Piano). Das influências à sua arquitetura, Rogers destacou a personalidade dos seus pais, a ambiência estimulante da cidade natal (Florença, na Itália) e a atitude progressista britânica, que intitulou com a expressão “shocking the new”.

Na França, o projeto do presidente Nicolas Sarkozy, chamado Le Grand Paris, tem encontrado muita resistência para sair do papel. Como está caminhando o seu trabalho na capital francesa?

Fui assessor do [ex-presidente François] Mitterrand na França, em trabalhos relacionados ao ambiente físico. Ao longo do tempo, os governantes foram percebendo o vínculo que há entre a qualidade de vida e os ambientes construído, o intelectual e o econômico, até que, estreitando a abordagem, o presidente Sarkozy convidou dez escritórios para pensar a Paris do futuro. Metade deles franceses, metade de outros países. Pusemos lado a lado as condicionantes econômicas, juntamos equipes de engenharia e, olhando para Paris numa dimensão política, de infraestrutura e espaços públicos, tentamos pensar lá na frente. Nós nos concentramos em áreas específicas da cidade, embora guiados por uma abordagem abrangente.

O que visualizamos muito rapidamente foi a grande diferença que há entre o centro de Paris e o seu entorno. São cerca de 2 milhões de habitantes contra 7 milhões nos arredores. É uma cidade clássica, formada por um centro e seus anéis, como numa árvore. O centro funciona bem, mas fora dele há problemas sérios. O problema, então, se tornou olhar para a periferia e pensar como introduzir sustentabilidade nesse sistema territorial e político segregado de Paris, melhorar a qualidade de vida do seu subúrbio. Todo lugar tem algum tipo de centro que pode ser enfatizado através de operações simples, como uma parada de ônibus ou de trem, talvez uma casa de saúde, por exemplo. Procuramos por esses centros nos arredores de Paris e, além disso, pensamos num modo de oferecer transporte de boa qualidade para os seus moradores.
Ao que tudo indica, essa questão dos transportes é o que sobreviverá do ambicioso Le Grand Paris. A opinião pública parece pouco afeita às intervenções arquitetônicas propostas pelo plano.

Você tem que pensar no plano como uma consulta política, não como um projeto tradicional e consolidado. Olhe, nos últimos milênios as cidades existiram pela mesma razão, são lugares de encontro. Nada mudou nesse sentido, cidades continuam sendo centros sociais e econômicos, embora, é claro, tenham mudado as condições tecnológicas. Em Paris, então, a questão é o que fazer com as áreas periféricas, como torná-las locais de encontro e, junto com isso, pensar no que fazer com o transporte público regional.
Na Inglaterra, por exemplo, é proibido construir fora da cidade, em área que não tenha sido usada antes. Temos tantas áreas abandonadas por causa das mudanças industriais, da pobreza, enfim, que não faz sentido espalhar a cidade. Precisamos de centros urbanos compactos. Usar essas áreas livres antes de expandir para algum lugar é o único modo de criar um ambiente sustentável. Vocês deveriam pensar nisso aqui no Brasil. É simples, temos que aumentar a densidade populacional e diversificar o transporte público.Sustentabilidade é uma questão de adequar as cidades existentes, não apenas um problema técnico ou energético.

Essa segregação entre centro e periferia, ricos e pobres, é um fenômeno mundial?

Em Londres há regras para evitar a segregação, a favelização da cidade. Construir muros é algo restritivo lá, por isso acho estranhos esses condomínios fechados que vocês têm aqui no Brasil. Não faz sentido se apropriar da infraestrutura pública em proveito do domínio privado. Mas segregação é algo ruim tanto aqui como em qualquer outro lugar do mundo. O caminho da sustentabilidade é inverso, fazer com que as pessoas se misturem nas cidades. Paris tem que expandir seus locais de lazer urbano para além do círculo central. Não importa se no contexto residencial ou no comercial, temos que encontrar espaços para implantar novas centralidades urbanas e isso, sim, é algo que depende do bom desenho, porque o ambiente físico afeta diretamente o modo como vivemos. E o modo como vivemos afeta diretamente o ambiente físico, há uma reciprocidade. A qualidade do desenho é uma questão crítica.
Todo mundo gosta de Veneza, por exemplo, porque entendemos a beleza dos seus lugares, suas praças propiciam momentos de relaxamento, suas passagens funcionam bem e o gabarito compensa a irregularidade do traçado urbano. Enfim, o fenômeno da segregação é de certa forma mundial e tem que ser combatido através da eficiência do ambiente sustentável, do transporte público decente e, claro, da justiça urbana. Não se pode permitir tantas defasagens entre as classes econômicas. Há locais com diferenças mais acirradas e outros melhores em termos de igualdade social. O Brasil tem muito trabalho a fazer nesse sentido, vocês deveriam olhar para si mesmos e perceberem o quanto são afortunados. Olhem para o seu povo e sejam vocês mesmos. São esses alguns dos princípios da sustentabilidade urbana.

Sustentabilidade é uma questão de adequar as cidades existentes, não se trata apenas de um problema técnico ou energético. O caminho da sustentabilidade é inverso da segregação, é fazer com que as pessoas se misturem nas cidades.

As cidades chinesas, em função do crescimento acelerado, apresentam condicionantes especiais de desenho arquitetônico e urbano?

Temos um projeto não construído em Xangai, no qual priorizamos o domínio público. Todos temos direito à vista de uma árvore em nossa janela, ao espaço para a diversão, a ter um parque a dez minutos de casa, enfim, direito ao que é essencial do espaço público. Cidades como Nova York e Barcelona já têm bons espaços públicos, Londres está mudando, temos uma centena de novos espaços públicos lá e estamos cuidando para unir uns aos outros. Em Paris também estamos no mesmo caminho. Um aspecto interessante na China é a movimentação do pedestre em algumas cidades: andar de bicicleta é um aspecto elementar do direito urbano.

Há 15 anos marquei um encontro com o prefeito de Xangai e elogiei a proporção de bicicletas para a de habitantes, algo como 7 milhões para 9 milhões nos anos 1980. Ele não me entendeu, achou que eu estava propondo mudanças. Já em Pudong [distrito de Xangai], onde também temos um projeto, é impossivel andar de bicicleta. Pudong foi feito para os carros. Há boas e más histórias na China, a sustentabilidade é crítica lá porque eles crescem muito rápido. Xangai cresceu em dez anos algo equivalente a uma Londres ou uma Nova York. Nesse cenário, estaremos nos destruindo se não garantirmos o direito à cidade.

Como os arquitetos podem contribuir politicamente para a criação de uma cidade melhor?

Os governantes são um canal eficiente para fazer cidades de sucesso, compreensíveis cultural e socialmente. O oposto é a privação dos direitos do cidadão. Precisamos de cidades que funcionem, que sejam vivas, como algo essencial ao sucesso econômico e político. Eu sempre disse que arquitetura é política.

Poderia citar bons exemplos do que o senhor denomina arquitetura política?

Barcelona foi a melhor cidade olímpica, muito até em função de uma sequência de três ótimos prefeitos. O que temos que pensar é que se gasta numa Olimpíada algo em torno de 10 bilhões de euros, de dólares, seja lá o que for, e isso não pode acontecer a troco de nada. Tem que haver a recompensa de uma cidade agradável, sustentável, que funcione bem. A estratégia de Barcelona foi brilhante: renovar o caminho do mar, dar uso às terras abandonadas e usar o dinheiro da Olimpíada para ligar a cidade ao mar.

Em Londres foi diferente, os Jogos Olímpicos estiveram a serviço dos bairros mais pobres. A cidade tem 32 bairros, sendo os três mais pobres muito pobres, não como as favelas no Brasil, mas ainda assim muito pobres mesmo, e nós inserimos a Olimpíada bem no seu meio para gerar um renascimento arquitetônico e econômico. Criamos um grande parque no centro dessa área pobre e, no meio dele, está localizada a Vila Olímpica, o centro comercial, entre outras coisas. Percebemos que 30% dos esforços eram para a Olimpíada e o restante era para garantir qualidade de vida urbana.

Acho que é o que deveria ser feito também no Brasil, melhorar as áreas pobres com os recursos dos Jogos Olímpicos. O que quero dizer é que a Olimpíada é um problema técnico, que a questão não é construir um estádio. O que importa é a qualidade de vida, porque quando o evento termina devem perdurar seus efeitos por centenas de anos.

Olhando em retrospectiva, em que momento o senhor percebeu que a arquitetura é uma atividade política?

Nasci em Florença, acho que desde sempre percebi que são interligadas as dimensões social, política e arquitetônica. Arquitetura é escolher se a melhor opção é construir uma praça ou um estacionamento, não o modo como o carro vai entrar ou sair do estacionamento. Interessa é pensar como as pessoas vão aproveitar o lugar, como terão condições de se divertir numa praça, conversarem, marcarem encontros. O real valor da arquitetura é proporcionar melhor qualidade de vida. Não estaríamos aqui hoje, nessa praça [no Centro Cultural dos Correios, no Rio de Janeiro], se não fosse assim.

Nesse sentido, que obra ou arquiteto o senhor admira?

O meu favorito é [Filippo] Brunelleschi. Gosto da Renascença de Florença, assim como do protomodernismo. Mas é muito difícil escolher um edifício, eu apontaria vários porque as coisas foram mudando, a vida se transformou bastante. Há centenas de anos nem se pensava no conceito de ambiente sustentável, o mundo como o conhecemos hoje tem dez anos. Podemos nos conectar com a Nova Zelândia e o Canadá, o Brasil está no meio do caminho.

Como foi para o senhor, um estudante de arquitetura...

Foi terrível, fui um péssimo estudante.

Eu queria me referir à possivel influência do trabalho de seu primo, o arquiteto Ernesto Rogers, que foi editor de revistas como Casabella e Domus nos anos 1950 e 1960.

Mais importante foi a influência do pai dele [o arquiteto aponta para Simon Smithson, um dos sócios do escritório Rogers Stirk Harbour + Partners e filho dos arquitetos ingleses brutalistas Alice e Peter Smithson]. Ele exerceu uma fantástica influência na minha formação. Comentei com Simon hoje pela manhã que Ernesto Rogers esteve aqui no Brasil, em 1953. Foi um dos jurados, com Alvar Aalto, da Bienal de São Paulo. Claro que a proximidade do Ernesto me ajudou em certo sentido, como nos primeiros trabalhos que tive no escritório dele.
Mas a verdade é que nasci numa família que nunca se chocou com o novo, uma família moderna, e isso teve aspectos bons e maus. A Inglaterra era muito moderna. Mas eu penso um pouco antes disso até, considerando edifícios industriais como o Palácio de Cristal, que vai além de uma construção clássica. De qualquer forma, meu pais eram modernos, me lembro deles comprando Picasso e os vizinhos achando aquilo muito ruim.

A construção de um de seus primeiros projetos, a casa Creek Van, foi financiada com a venda de um Mondrian. Foi uma grande responsabilidade para o senhor fazer bom uso daquele dinheiro?

Achei horrível. Aquele Mondrian foi vendido por nada e, hoje, vale muito.

Esta é sua primeira visita ao Brasil?

Estive aqui há 20 anos, mas foi tão corrido e cheio de compromissos que nem consegui ver a cidade. O Rio de Janeiro mudou muito desde então, mas continua lindo. Acho que por causa da natureza e da sua relação com o ambiente construído. Não pode haver cidade mais bonita do que esta. O prefeito me emprestou nesta manhã um helicóptero e felizmente pude sobrevoar a cidade. Pensei: é Deus em pessoa, qualquer que seja esse Deus. Há as montanhas, a urbanização e há também certa inteligência na forma adensada da ocupação. O problema é o transporte público.

Por Evelise Grunow
Publicada originalmente em PROJETODESIGN

habitações sociais em Ouro Preto

2011-01-18T11:46:00.005-02:00

Há muito se fala aqui em Ouro Preto, da diferença entre a cidade tombada e a cidade não tombada, entre a fomalidade orgânica e original que provocou e provoca a surpresa e curiosidade em quem visita essas ruas centenárias, e a repulsiva cidade informal, ora informal legalmente, ora informal urbanisticamente, entre a Vila Rica, dos 1700 e a Ouro Preto dos 2000.

A situação da habitação e do crescimento irregular e ou subnormal, é contrastante, mais de 70% da população mora na Ouro Preto (e não na Vila Rica) , sem água, sem arborização, sem áreas de lazer, sem políticas de reversão da situação, entregues apenas a sorte e "boa vontade" política.

Ao revisar, ir, conhecer, andar por mais de 300KM de ruas, becos, passagens, descobri uma nova cidade, fui interrogado por aqueles que precisam de melhorias básicas, salubridade, sol, luz, água, acesso a suas casas, outros sofriam de aluguéis abusivos e revelavam a questão da moradia na cidade. A situação é desafiadora, devido ao relevo acidentado, dos riscos geológicos, das áreas de proteção permanente, das dezenas de galerias de minas de ouro que passam nos morros da cidade.

Em Ouro Preto há uma lei que implementa a Arquitetura e Engenharia Pública, agora é Lei.

Vamos aguardar os proximos passos do poder público.

Propus o projeto de Casa Popular para a PMOP, semelhante ao que desenvolvi em 2004 na Prefeitura de Juiz de Fora quando era estagiário, o projeto foi desenvolvido a partir dos projetos desenvolvidos pela equipe do GEDUR/CAIXA de Vitória-ES. Devido as peculiaridades da cidade de Ouro Preto e das exigencias legais foram adotados elementos construtivos vernaculares mas com varias possibilidades de ampliação e de tipos de terreno

Eu criei o link abaixo para o acesso a apresentação do projeto.

Simples, economicas e eficientes deverão ser a alternativa de moradia disponibilizada para a população através de projetos completos.

Apresentação dos projetos de Casa Popular

LEI Nº. 609 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010

Institui os modelos de Projetos Arquitetônicos “Plantas Populares” no município de Ouro Preto.

O Povo do Município de Ouro Preto, por meio de seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam instituídos os modelos de Projetos Arquitetônicos “Plantas Populares”, com o objetivo de assegurar a famílias de baixa renda do Município assistência técnica relativa à elaboração e aprovação de projetos residenciais, visando a urbanização e o controle de edificações com qualidade para a população.

Parágrafo único. Os Projetos Arquitetônicos “Plantas Populares” serão constituídos de planta de arquitetura e projetos complementares, elétrico e hidro-sanitário, sendo os mesmos devidamente assinados por responsável técnico habilitado.

Art. 2° Será beneficiário dos Projetos Arquitetônicos “Plantas Populares” todo possuidor de imóvel no Município de Ouro Preto que satisfaça as condições estabelecidas na presente Lei.

Art. 3º São requisitos para o recebimento do benefício de que trata esta Lei:

I – o terreno ser passível de edificação, conforme o estabelecido pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;

II – o terreno não estar localizado em Zona de Proteção Especial – ZPE do distrito sede, conforme o estabelecido pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;

III – a edificação se destinar exclusivamente ao uso residencial, salvo as exceções previstas na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;

IV – a edificação ter área total construída inferior a 70,0 m² (setenta metros quadrados);

V – o possuidor do imóvel não possuir outro imóvel no Município;

VI – o possuidor do imóvel não ser pessoa jurídica.

Art. 4º Os modelos de planta de arquitetura de que trata o parágrafo único do art. 1° constituem os anexos e são parte integrante desta Lei.

Parágrafo único. A Prefeitura poderá, a qualquer tempo, acrescentar novos modelos de projetos por meio de decreto, desde que a área construída não ultrapasse 70,0m² (setenta metros quadrados).

Art. 5° Para solicitar o benefício, o possuidor do imóvel deverá apresentar a seguinte documentação:

I – requerimento específico, totalmente preenchido e sem rasuras, com endereço completo do imóvel ou gleba onde se localiza, informando o modelo de projeto pretendido;

II – croqui de localização do imóvel;

III – cópia de documento que comprove a propriedade ou a posse do imóvel, em nome do interessado, tais como registro, escritura ou contrato de compra e venda;

IV – cópia do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;

V – declaração do interessado responsabilizando-se pela veracidade das informações e pelo atendimento aos requisitos previstos nesta Lei.

Art. 6º Para a implementação do projeto, além da análise da documentação, será feita uma vistoria no imóvel por um técnico da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, que aprovará o modelo pretendido ou outro que melhor se adeque ao terreno.

§1º Após o parecer da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, será emitida a guia em nome do proprietário do imóvel para o recolhimento da devida taxa.

§2º O valor da taxa a que se refere o parágrafo anterior corresponde a 1 UPM (uma Unidade Padrão Municipal).

§3º Após o pagamento da referida taxa será entregue ao possuidor o projeto arquitetônico aprovado devidamente assinado.

Art. 7º A emissão do Alvará de Construção ficará condicionada à apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. de execução da obra pelo proprietário.

Art. 8º As obras deverão ser executadas em perfeita obediência ao projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, observando a validade do Alvará de Construção.

§1º A execução das obras poderá ser feita em etapas, conforme o estabelecido no projeto arquitetônico e somente poderá ser iniciada após a liberação pela Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano.

§2º A liberação de que trata o parágrafo anterior dar-se-á após a verificação da correta locação da obra.

§3º Caso exista edificação no terreno, o requerente deverá solicitar o Alvará de Demolição.

§4º Nos imóveis que não forem servidos pela rede de coleta de esgoto, deverá ser previsto sistema de fossa séptica e disposição final de efluentes sanitários, de acordo com o estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

§5º O Setor de Fiscalização de Patrimônio, Obras e Posturas será acionado para fiscalizar a execução das obras.

Art. 9° Concluída a obra, o possuidor deverá solicitar, na Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, o Habite-se.

Art. 10. É vedada a venda do imóvel, sobre o qual o proprietário tenha recebido o benefício de que trata esta Lei após a execução da obra, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 29 de novembro de 2010, duzentos e noventa e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

LEI Nº. 610 de 29 DE NOVEMBRO DE 2010

Cria o Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Pública que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e o acompanhamento da construção de habitação de interesse social.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado o Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Pública que funcionará nos termos desta lei.

Art. 2º Esta lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e o acompanhamento da construção, reforma ou ampliação de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia e bem estar dos habitantes, previsto no art. 6º da Constituição Federal, na Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, e consoante o especificado na alínea r do inciso V do artigo 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

Art. 3º As famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e o acompanhamento da construção,reforma ou ampliação de habitação de interesse social para sua própria moradia.

§1º O direito à assistência técnica previsto no caput é uma ação do Programa Municipal de Habitação “Um Teto é Tudo”, e abrange todos os trabalhos relativos a projeto e acompanhamento da execução da obra, a cargo de profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, necessários para a edificação, a reforma, a ampliação ou a regularização fundiária da habitação.

§2º Além de assegurar o acesso à moradia, a assistência técnica de que trata este artigo objetiva:

I – otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação;

II – formalizar o processo de edificação, de reforma ou de ampliação da habitação junto ao Poder Público Municipal e outros órgãos públicos;

III – evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse patrimonial, cultural, e ambiental;

IV – propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental;

V – propiciar o uso de material de construção adequado, ecologicamente correto, com o mínimo de impacto ao meio ambiente;

VI – orientar e facilitar a obtenção das Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs.

Art. 4º A garantia do direito previsto no artigo 2º será efetivada através:

I – da capitação de recursos financeiros e logísticos junto à União e ao Estado, vinculados às finalidades desta lei;

II - da utilização de recursos do próprio Município; ou

III - da utilização de recursos privados.

§1º A assistência técnica pode ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas, a associações de moradores e a outros grupos organizados que as representem.

§2º Os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas:

I – sob regime de mutirão;

II – em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social;

III – em casos específicos em que seja possível a regularização de situações em conflito com a legislação, desde que com a anuência da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano.

§3º As ações do Município para o atendimento do disposto no caput devem ser planejadas e implementadas de forma coordenada e sistêmica, a fim de evitar sobreposições e otimizar resultados.

§4º As inscrições dos interessados serão feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

§5º A seleção dos beneficiários será feita mediante questionário socioeconômico e laudo social emitido por profissional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, ouvido o Conselho Municipal de Habitação, que acompanhará o atendimento a cada caso.

Art. 5º Para atender os objetivos previstos nesta lei, poderá o Município celebrar convênios, termos de cooperação técnica, acordos ou parcerias com a União, o Estado, autarquias, universidades, entidades de classe e entidades do setor privado.

§1º Os serviços de assistência técnica, objeto de convênio ou termo de parceria do Município, devem ser prestados por profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia que atuem como:

I – servidores públicos da União, dos Estados ou do Município;

II – integrantes de equipes de organizações não-governamentais sem fins lucrativos;

III – profissionais inscritos em programas de residência acadêmica em arquitetura, urbanismo ou engenharia ou em programas de extensão universitária, por meio de escritórios modelos ou escritórios públicos com atuação na área;

IV – profissionais autônomos ou integrantes de equipes de pessoas jurídicas, previamente credenciados, selecionados e contratados pela União, Estado, Município ou entidade conveniada.

§2º Na seleção e contratação dos profissionais na forma do inciso IV do parágrafo anterior devem ser garantidas a participação das entidades profissionais de arquitetos e engenheiros, mediante convênio ou termo de parceria com o ente público responsável.

§3º Em qualquer das modalidades de atuação previstas no §1º deste artigo deve ser assegurada a devida ART.

§4º As taxas legais referentes à ART serão de responsabilidade do requerente, sendo indispensável à efetividade do objeto desta lei, salvo os casos especiais, em que o beneficiário faça jus ao auxílio financeiro para o custeio exclusivo destas taxas, mediante laudo técnico social, ouvido o Conselho Municipal de Habitação.

Art. 6º Com o objetivo de capacitar os profissionais e a comunidade usuária para a prestação dos serviços de assistência técnica previstos por esta lei, podem ser firmados convênios ou termos de parceria entre o Município e as entidades promotoras de programas de capacitação profissional, residência ou extensão universitária nas áreas de arquitetura, urbanismo ou engenharia.

Parágrafo único. Os convênios ou termos de parceria previstos no caput devem prever a busca de inovação tecnológica, a formulação de metodologias de caráter participativo e a democratização do conhecimento.

Art. 7º Os serviços de assistência técnica previstos nesta lei devem ser custeados por recursos municipais, estaduais e federais direcionados à habitação de interesse social, por outros recursos públicos orçamentários ou privados.

Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 29 de novembro de 2010, duzentos e noventa e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e nove anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Conversas sobre esses segundos de uma hora longa

2010-08-29T11:35:00.000-03:00

-Deep down, amazonic ideas.

Smoke fly in the sky

“three little birds”… no more

It’s look out-city

Water in roof sun rays reflection on the wall

Smoke fly in the sky

Dogs cry and noon

Birds sings old music

Tomorrow?- but long day- just now

Urubus, Leaves, colors, T-shirts dancing on wind melody

Smoke fly ,smoke in the sky ,

Smoke… fire plants, animals and life.

Little jungles, woods, capoeiras, igarapés,

No more

Those miles before hand man action

thousand miles no forest,

only ox

and grass

Nova Normativa do IPHAN e os Caminhos para o desenvolvimento urbano de Ouro Preto

2010-07-17T20:26:00.001-03:00

No último dia 12, aconteceu no anexo do Museu da Inconfidência uma Audiência Pública para a apresentação ao povo de Ouro Preto das principais alterações nas normas vigentes na cidade.

A alteração da Normativa interfere diretamente na ocupação urbana do centro histórico e traz novidades a comunidade:

propõe o uso das faixas edificáveis, que é um novo instrumento de entendimento de forma de ocupação de uma determinada área, com o consenso para novas intervenções;
As quadras como a menor unidade de caracterização da cidade, ficando as edificações como partes de um todo que não podem ser indissociados e
Plano de Ocupação Específico que é o planejamento urbano-social de intervenção em determinadas áreas para a salvaguarda do patrimônio cultural, recuperação ambiental e melhoria habitacional.

O entorno do Centro Histórico de Ouro Preto, que sofre com o crescimento desordenado e falta de planejamento, será alvo de normas de ocupação específicas e em volta das capelas da Serra serão criados perímetros rigorosos de proteção.

A apresentação pecou pela falta de representatividade que poderia ter contribuído para a discussão sobre a nossa Cidade: faltou os estudantes, faltou as associações de moradores, faltou as associações profissionais, faltou o CREA, faltou os sem-casa, faltou os vereadores, faltou os empresários. Faltaram varios atores que ficaram de fora dessa saga que é pensar a Vila Rica e o Ouro Preto.

Mas nem tudo está perdido o prazo para que a população possa opinar vai até 27 de julho e as sugestões deverão ser encaminhadas ao escritório técnico do IPHAN na Praça Tiradentes.

FAZENDO E EVOLUINDO !

2010-05-01T09:29:00.001-03:00

Considerações e Perspectivas sobre Conjuntos Habitacionais

por Katharina Kirsch-Soriano da Silva

“Conjuntos residenciais de grande porte – planejados e realizados em grande escala – se tornaram um modelo comum para áreas urbanas em expansão. Especialmente na época posterior à II Guerra Mundial, e durante as décadas seguintes, blocos habitacionais uniformes e monofuncionais cresceram nas periferias urbanas de muitos países.

No contexto de um progresso tecnológico avançado e de um modo de construção industrializado, surgiram tipos arquitetônicos fortemente padronizados. Edifícios e apartamentos apresentavam formas e programas estereotipados que, reproduzidos inúmeras vezes, até hoje se mostram muito pouco condizentes com as necessidades heterogêneas dos diferentes moradores que neles vivem.

Entre os anos 60 e 80 do século XX, muitos conjuntos, de grande porte e padronizados, foram construídos também no Brasil. Um programa habitacional implantado a nível nacional pela Ditadura Militar, após o golpe de estado de 1964, previa a construção de casas unifamiliares, casas geminadas e blocos de apartamentos com vários andares. No entanto, com o decorrer do tempo, a maioria desses blocos habitacionais passou por diversas reformas e modificações, promovidas por seus moradores

No contexto de um desenvolvimento urbano 'informal', onde as atividades construtivas raramente percorrem o caminho das regulamentações e aprovações por parte das autoridades, os usuários dos conjuntos empreenderam intervenções por conta própria e adaptaram seu ambiente residencial às necessidades existentes. As estruturas, que haviam sido implantadas por órgãos estatais numa escala macro, de forma 'top down' – isto é, de cima para baixo –, experimentaram mutações extensas e diferenciadas. De outra parte, as atividades desenvolvidas pelos usuários numa escala micro, de modo 'bottom up' – isto é, de baixo para cima –, expressam um potencial criativo que pode modificar as estruturas arquitetônicas uniformes de uma maneira variada e diferenciada. Uma pesquisa realizada pela autora, entre 2005 e 2007, analisou esses processos de mutação descritos, e comparou a evolução de 4 conjuntos erguidos pela COHAB na Região Metropolitana do Recife¹.

A maioria das mutações observadas surgiu através de iniciativas individuais. Por exemplo, várias janelas adicionais foram criadas, especialmente, nas fachadas cegas que anteriormente não dispunham de aberturas para iluminação. Adicionalmente, ocorreram ampliações dos apartamentos, que agora servem de quartos adicionais ou terraços. No térreo dos blocos, foram construídos anexos para garagens, oficinas e lojas. E até a acessibilidade dos blocos foi frequentemente modificada, muitas vezes pela criação de entradas novas e individualizadas.

Algumas modificações construtivas, entretanto, partiram de iniciativas conjuntas que envolveram vários domicílios do mesmo bloco. As áreas de acesso e as escadarias foram, por exemplo, aumentadas e mobiliadas. Com uma definição espacial mais clara e a colocação de alguns bancos e plantas, a utilidade real desses espaços, para os moradores, aumentou de forma significativa. Em alguns casos, também foram adicionadas coberturas para proteger essas áreas da chuva e do sol.

...

Com as mudanças construtivas efetuadas, os espaços livres dos conjuntos também foram modificados. A urbanização ficou mais densa. Onde os blocos antes estavam isolados uns dos outros, rodeados por espaços amplos e uniformes, as mudanças posteriores criaram morfologias variadas e diferenciadas. Através da expansão de alguns edifícios, ou partes deles, configuraram-se espaços públicos desuniformes. Os espaços mais estreitos foram interpretados e utilizados como travessas e corredores, e os espaços mais largos serviram como pátios e praças. As gradações entre zonas mais abertas, ou acessíveis, e zonas mais retiradas, ou reservadas, mostram-se também alteradas, assim como as formas de comunicação entre os espaços internos e externos dos edifícios. Quem atravessa os conjuntos andando a pé, desfruta agora de diferentes ângulos de visão e diferentes experiências espaciais. Além disso, as numerosas novas entradas possibilitaram o surgimento de diversas ligações adicionais. Com isto, os circuitos de circulação se modificaram, formando-se uma rede complexa de caminhos que conectam os novos acessos com os anteriormente existentes no conjunto.

Desta maneira, as modificações construtivas nos conjuntos significam, ao mesmo tempo, modificações das possibilidades de uso e dos hábitos de comportamento. Em muitos casos, não surgiram apenas expansões dos espaços individuais das moradias, mas também novas formas de relacionamento social, seja para um prédio ou para um conjunto inteiro.

Os processos de mutação descritos foram determinados por uma combinação de diferentes fatores. De uma forma geral, eles foram influenciados por fatores sociais – relacionados aos usuários dos conjuntos –, e por fatores locais – definidos por cada sítio.

Na análise dos fatores sociais presentes foram considerados dados sócio-demográficos e sócio-econômicos dos moradores, assim como as dinâmicas sociais existentes em cada conjunto. Com isto, diferentes influências possíveis foram identificadas. Em muitos casos, o elevado número de pessoas morando juntas em um mesmo domicílio deu origem a uma maior demanda de expansões construtivas. Às vezes, a realização de expansões partiu também do desejo de abrir uma oficina ou uma loja, ou de dispor de um local para estacionamento protegido. A identificação dos moradores com seu entorno habitacional cria a base para a tomada de iniciativas de modificação. A renda disponível define as condições econômicas para a realização de investimentos concretos. Por fim, a organização social no interior do conjunto, do prédio, e do domicílio é de importância decisiva para a colocação em prática das intervenções desejadas.

Os fatores locais que podem ser considerados relevantes para o surgimento das mutações observadas foram especificados através da análise detalhada de cada local. Demonstrou-se que a integração na malha urbana existente, e especialmente com o sistema de transportes, funciona como parâmetro para uma maior ou menor necessidade de ofertas adicionais dentro dos conjuntos. A precariedade da infraestrutura de apoio, frequentemente constatada nos objetos de estudo, tem como consequência a criação de uma demanda por edificações específicas, para usos comerciais e de prestação de serviços. As condições climáticas e topográficas, por sua vez, definem os fundamentos concretos para as intervenções arquitetônicas possíveis e necessárias em um determinado local.

Além dos fatores sociais e dos fatores locais, também a estrutura espacial existente determina, de forma decisiva, as possíveis modificações posteriores. Nos 4 conjuntos analisados, os blocos residenciais originais podiam parecer aparentemente iguais, mas ofereciam condições específicas para as ambições de reformá-los ou transformá-los.

A localização de cada edifício, por exemplo, exerce um papel essencial. Diferentes disposições dos blocos, no terreno, geram diferentes possibilidades para as expansões arquitetônicas. Maiores distâncias entre dois edifícios vizinhos favorecem a abertura de janelas e a criação de entradas adicionais. Fachadas implantadas ao longo das ruas dispõem de uma localização visualmente destacada e de uma maior frequência de passantes. Desta forma, possibilitam a construção de anexos para estabelecimentos comerciais. E através de uma análise criteriosa do arranjo dos blocos no terreno, diferentes desníveis entre prédios e ruas podem ser aproveitados para a criação de um andar adicional no nível térreo.

As características físicas dos edifícios – tais como os materiais e sistemas construtivos empregados e as formas adotadas – também influenciam as mutações construtivas possíveis. No caso dos conjuntos analisados, suas paredes de alvenaria possibilitaram, de forma simples, a abertura de janelas e portas. Já o sistema construtivo baseado em paredes estruturais, estabelece certos limites para as transformações nos edifícios. Devido às numerosas modificações nas paredes originais dos conjuntos estudados, a estabilidade de alguns blocos ficou comprometida, levando, em alguns casos, a interdições temporárias ou permanentes. Por fim, a forma de um edifício define certos parâmetros morfológicos para as possíveis modificações. Diferentes 'tipos' originais favorecem, por exemplo, diferentes formas de expansão dos blocos. Nas unidades residenciais térreas, acontecem, com frequência, expansões laterais e, sobre estas, outras expansões nos andares superiores. Já nos blocos construídos sobre pilotis, o espaço entre os pilares, no térreo, é utilizado para a criação de garagens, lojas ou novas moradias. Neste caso, as unidades adicionais surgem exatamente embaixo das unidades já existentes.

Para o entendimento das modificações realizadas nos blocos, devem ser levadas em conta, também, suas interações com os elementos de escala inferior – por exemplo, os apartamentos – e escala superior – por exemplo, o conjunto inteiro. Uma comparação entre diferentes apartamentos nos mostra como alguns quartos, pouco iluminados e ventilados no projeto original, praticamente induziram à abertura de janelas adicionais. Por exemplo: um apartamento-tipo de42 m², suficientemente iluminado e ventilado através das janelas originais, apenas uma vez apresentou, nos blocos analisados, uma nova janela na fachada cega lateral. Já um outro apartamento-tipo, de 52 m², era mal iluminado e pouco ventilado, especialmente pela fachada lateral. Em consequência, recebeu nessa fachada, em muitos casos, novas aberturas. Analisando-se esses conjuntos, num recorte maior, observamos como a localização de ruas e caminhos pode influenciar a localização das possíveis expansões. Onde as conexões existentes previam percursos longos demais para acessar o conjunto ou instituições importantes, os moradores criaram caminhos alternativos que cruzam o terreno da forma mais curta e favorável aos usuários. Em consequência, as áreas necessárias para isto permaneceram sem qualquer construção.

Resumindo, pode-se destacar que o 'potencial arquitetônico' definido por um edifício existente contribui de forma decisiva para o desenvolvimento das mutações posteriores. Se por um lado, ele oferece aos desejos de modificação, oportunidades concretas de realização e configuração, por outro, determina limites para sua própria capacidade de ser modificado. De tal modo que, os elementos flexíveis ou robustos que o compõem, delimitam as possibilidades de sua futura 'evolução' arquitetônica.

O PLANEJAMENTO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS NA ATUALIDADE

Da análise detalhada das mutações observadas, e de suas possíveis causas, também se podem deduzir consequências e perspectivas para o planejamento de conjuntos residenciais no futuro. Neste âmbito, as experiências dos conjuntos construídos na Região Metropolitana de Recife adquirem valor considerável, não apenas por sua dimensão histórica. Uma compreensão mais aprofundada dos processos aqui descritos – especialmente, as interações entre as estruturas arquitetônicas originais, produzidas pelo Estado, e suas modificações posteriores, realizadas pelos usuários e moradores – nos revela, hoje, sua atualidade e relevância, também para os novos projetos urbanísticos que venham a ser projetados no futuro.

Com base nas mutações analisadas, novos tipos de edifícios podem ser concebidos, incorporando e desenvolvendo as modificações observadas in sito. Desta maneira, novos incentivos podem vir a ser criados, para o desenvolvimento urbano da Região Metropolitana do Recife. A atual política habitacional brasileira pode ser considerada inovadora em seus esforços, visando possibilitar que os futuros usuários e moradores participem ativamente da construção e reforma de moradias populares. No entanto, essa política se concentra, quase que exclusivamente, na edificação de casas unifamiliares, de pequenas dimensões, que raramente conseguem responder, de maneira adequada, às exigências complexas de um habitat urbano. Além disto, a construção de casas isoladas não se constitui num modelo eficiente para o combate ao déficit habitacional do país, avaliado em cerca de 8 milhões de unidades. A coragem de novamente promover a construção de projetos habitacionais de interesse social, de grande porte, aportaria, no atual contexto, um enriquecimento importante à arquitetura brasileira, desde que esses conjuntos apresentem, já na sua concepção, certas flexibilidades para a acomodação das necessidades e desejos diferenciados dos moradores.

Partindo desta idéia – a possibilidade de adaptação e mutação –, novos ângulos de visão se abrem, também numa escala superior. As potencialidades dos processos identificados nos estudos de caso da periferia do Grande Recife apontam para fenômenos mais gerais da evolução tipológica, válidos independentemente do local, e que poderiam ser considerados na prática arquitetônica geral. Esses processos nutrem uma visão de planejamento, segundo a qual os objetos arquitetônicos não devem ser criados como produtos acabados e fixos, mas possam se ligar, sempre, a possíveis usos futuros. Nesta linha, os tipos arquitetônicos devem sempre ser postos à prova, na realidade edificada e no uso cotidiano, adaptando-se e, se necessário, reconstituindo-se. Neste sentido, a 'flexibilidade' se revela uma qualidade fundamental para o alcance de uma arquitetura sustentável. É ela que oferecerá espaços às próximas gerações de usuários, e lhes permitirá adaptar seu ambiente, sempre de novo, às necessidades diferenciadas. Um edifício capaz de ser adaptado durante o uso poderá funcionar melhor que aquele que apresente resistências estruturais excessivas a essas mutações, pois permite uma melhor otimização de sua utilização a longo prazo, assim como uma eficiência maior no consumo de energia e de materiais.

Sem dúvida, é no estudo dos processos de utilização e apropriação da arquitetura, e também das atividades construtivas correlatas, que se encontra uma fonte de informação e inspiração indispensável para arquitetos.”

publicado originalmente em 16/04/2010 -

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É permitida a reprodução de textos e imagens, desde que citada a fonte.

NOTA

1. Com base nessa pesquisa, originou-se a Tese de Doutorado da autora: "Mutações de estruturas habitacionais em Recife / Brasil". Título original: Mutationen städtischer Siedlungsstrukturen in Recife / Brasilien. Acessível emhttp://www.ub.tuwien.ac.at/diss/AC05036455.pdf. Os conjuntos analisados na pesquisa são:Maranguape I, Marcos Freire, Muribeca, e Rio Doce IV, todos implementados pela Companhia de Habitação (COHAB) de Pernambuco.

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE OURO PRETO

2010-04-02T12:05:00.000-03:00

O IPLAN-OP, é uma idéia minha para resolver velhos problemas da cidade, deverá estar vinculado diretamente ao executivo municipal(como uma superintendência, por exemplo) com membros técnicos provenientes das mais diversas Secretarias da Administração e convênios com as instituições de ensino da cidade(UFOP e IFMG), atuação do IPLAN-OP deverá atender as seguintes demandas atuais:

Crescimento desordenado: A atual estrutura institucional municipal que deveria cuidar do controle do crescimento desordenado, é subdimensionada e carece de maior independência, recursos humanos e instrumentais de resposta ao atual modelo de ocupação.
Sistema de transporte público: As atuais empresas de ônibus estão no controle do sistema, ditam o que querem e como querem, no mais o governo só faz o que o Ministério Público, por meios dos TACs, exigem.
Controle e Participação Social: A forma que a população participa das tomadas de decisão beira o caricatural, a legislação urbana é desconhecida até pelos técnicos que estão no mercado, a revisão dessa mesma legislação se dá nos moldes dos anos 70( de gabinete). Cadê o planejamento urbano participativo? a participação não é problema, não atrasa, é a saída para a manipulação e para um orçamento anual mais de acordo com as demandas locais
Planejamento Urbano da Cidade: Reestruturação do banco de dados municipais, uso de instrumentos de geoprocessamento para auxilio nas tomadas de decisão e controle de áreas problema; Banco de projetos para a captação de recursos, com conseqüente compatibilização das ações dos orgãos públicos
Arquitetura e Engenharia pública: Assistência técnica as populações necessitadas e o programa Técnico da Familia, Técnicos responsáveis por determinadas Regiões Administrativas, produzindo uma relação de confiança e aceitação por parte da população de novas condutas ligadas a produção consciente da cidade
Uma cidade melhor para as atuais e futuras gerações, pensar e agir na cidade, com Engenharia, Urbanismo e com Arquitetura. Uma cidade mais saudavel. A sustentabilidade tão falada poderá ser alcançada, como? R: IPLAN-OP

Cidades brasileiras são verdadeiros labirintos

2010-03-15T21:51:00.003-03:00

por Bruna Souza, do Aprendiz

“As cidades brasileiras são como colchas de retalhos”. É o que diz a tese de doutorado do arquiteto Valério Augusto Soares de Medeiros. Defendida na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB), a pesquisa aponta que as cidades brasileiras são as mais difíceis do mundo para se deslocar. “Os centros urbanos do Brasil são verdadeiros labirintos”, explica o pesquisador.
Medeiros realizou um estudo comparativo entre cidades brasileiras e outros lugares do mundo para verificar questões de facilidade de deslocamento, movimento e acessibilidade nas vias urbanas, a partir da forma de articulação das ruas na cidade. Ele comparou cidades brasileiras de grande porte (capitais e cidades com população superior a 300 mil habitantes) e municípios de interesse colonial (tombadas pelos órgãos de patrimônio), com a intenção de confrontar a grande cidade brasileira de hoje com o que teria sido a cidade brasileira do passado.
Além das comparações dentro do país, Medeiros também usou como base mapas de outras 120 grandes cidades do mundo, como Nova Iorque, Pequim, Londres, Cidade do México, Lisboa e Veneza. Na sua pesquisa, ele descobriu que as campeãs em complexidade são Uberlândia (MG) e Salvador (BA).
Segundo a pesquisa, situações de extremo labirintismo são encontradas nas grandes cidades produzidas por dificuldades de orientação, localização e circulação nas ruas da cidade. Tais resultados são produtos de ações pontuais de intervenção dos órgãos públicos, que desconsideraram ou ignoraram as cidades em suas totalidades. “Pouco se pensou, ou se fez, no planejamento das cidades como um todo”, afirma.
“Surgiu o que chamei de um espaço de fragmentação, com grandes cidades sendo formadas por bairros mal articulados e sem vias realmente permeáveis de circulação. Isso trouxe sérios problemas de tráfego e segregação espacial. O cenário legitimou identificar em boa parte das cidades brasileiras o padrão de colcha de retalhos”, completa.
Segundo o pesquisador, o mais surpreendente foi a comparação entre as cidades brasileiras com outras cidades do mundo. “O grau de labirintismo das cidades brasileiras é o pior, inclusive, que das cidades árabes - que tradicionalmente temos em mente como imensos labirintos”, lembra.

A figura do labirinto é sempre associada à confusão, mas segundo Medeiros, não é sempre de todo mal. “Não é algo a princípio ruim: imagine as caminhadas por Tiradentes ou Ouro Preto, cidades históricas de Minas Gerais. Elas são muito mais agradáveis por conta da irregularidade das ruas, o que causa uma sensação de descoberta e pitoresco”. Entretanto, se essa irregularidade é constante em toda a malha, como em Salvador, surge um sério problema. “O pitoresco apenas será interessante no Pelourinho. No restante da cidade a sensação de estar perdido poderá ser aterradora”.
O mesmo pode-se dizer da zona norte da cidade de São Paulo (SP) ou da repetitividade e distanciamento de áreas urbanas em cidades como Brasília, por exemplo. Para o arquiteto, esses “labirintos” se formaram devido à grande expansão das cidades nas décadas de 1950, 60 e 70. “Foi um ritmo de crescimento acentuado. Por causa da industrialização e do crescimento econômico, surgiram as grandes cidades, enormes aglomerados”.
Apesar da grande desorganização dentro das cidades brasileiras, Medeiros afirma ainda haver soluções. “Deve-se pensar em políticas urbanas que abranjam a cidade como um todo e não pensar a cidade em pontos”, defende.

Resultado da 4ª Conferencia da Cidade de Ouro Preto

2010-01-17T14:45:00.000-02:00

A 4ª Conferencia da Cidade de Ouro Preto ocorreu dia 03 de dezembro de 2009 nas dependências da UFOP, no Auditório da Escola de Minas.

Inicialmente marcado para o dia 14 de novembro de 2009 não foi realizada devido a falta de quorum representativo, a comissão preparatória achou conveniente a remarcação da Conferencia, com o aumento da divulgação entre os movimentos sociais e a sensibilização de toda a cidade no papel de promotores do pensar a cidade de Ouro Preto.

A estrutura do evento articulou discussões sobre as temáticas feitas por agentes públicos, o questionamento por parte dos movimentos sociais e as plenárias num continuo proporcionando um evento dinâmico e participativo.

Para melhor desenvolvimento dos trabalhos a conferencia foi dividida em três partes: a primeira, com a abertura e fala de agentes públicos e convidados; a segunda com a aprovação do regimento interno e das temáticas e a terceira as plenárias temáticas e a final.

De acordo com o regimento nacional as plenárias tiveram os seguintes temas:

1. Ouro Preto e os Conselhos Municipais, o desafio da integração de Políticas Urbanas e a Participação Social;

2. Ouro Preto e a Legislação Urbanística, desafio da efetivação da função social da propriedade do solo urbano;

3. Ouro Preto e o Crescimento Desordenado, desafio da Política de Habitação de Interesse Social Municipal;

4. Ouro Preto e o Patrimônio Cultural, desafio do Plano de Ação das Cidades Históricas.

Os grupos de trabalho em cada plenária elaboraram as propostas dando ênfase em ações diretas de sensibilização sobre a melhor forma de construir, através de cartilhas explicativas para a população, o maior cuidado que a administração pública deverá ter com os setores institucionais ligados a habitação e desenvolvimento urbano, que para os participantes, estão subdimensionados nas Secretarias de Assistência Social e Patrimônio respectivamente.

Os delegados foram escolhidos de acordo com a proporcionalidade requerida no regimento interno

Na reflexão dos eventos anteriores com o ocorrido, demonstra o desafio do desenvolvimento urbano num centro histórico protegido e a pressão por moradia e qualidade de vida na cidade. Desafio este que só será resolvido com o comprometimento da administração pública na melhoria institucional dos órgãos diretamente envolvidos com as políticas urbanas e com a habitação e o controle efetivo e participativo da sociedade civil organizada.

Estudos Urbanos de Leis Reguladoras

2009-12-19T16:39:00.000-02:00

Ao estudar, o Plano Diretor de Embu das Artes em seu artigo sobre as responsabilidades, veio a idéia de publicar o que é a essência do que eu chamaria de bom-senso urbano, segue o texto

Art. 2º Os agentes públicos, privados e sociais responsáveis pelas políticas e normas explicitadas neste Plano Diretor devem observar e aplicar os seguintes princípios:
   I - justiça social e redução das desigualdades sociais e regionais;
   II - inclusão social, garantindo acesso a bens, serviços e políticas sociais do Município;
   III - direito à cidade para todos, compreendendo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e serviços públicos, ao trabalho e ao lazer;
   IV - respeito às funções sociais da Cidade e à função social da propriedade;
   V - transferência para a coletividade da valorização imobiliária inerente à urbanização;
   VI - direito universal à moradia digna;
   VII - universalização da mobilidade e acessibilidade;
   VIII - prioridade ao Transporte Coletivo Público e ao não motorizado, garantindo a trafegabilidade segura, ordenada e disciplinada;
   IX - preservação e recuperação do ambiente natural;
   X - fortalecimento do setor público, recuperação e valorização das funções de planejamento, articulação e controle;
   XI - centralização da Administração Pública;
   XII - descentralização da ação pública e
   XIII - participação da população nos processos de decisão, planejamento e gestão.

Segue o desafio de fatiar o bolo do poder.