Movimento Indignação

A greve só acaba com a garantia do mínimo de 15% de reajuste e política salarial justa!

movim INDIGNACAO — Mon, 13 Jul 2015 16:17:00 GMT

Se nossos salários perderam hoje mais da metade do valor que possuíam originalmente, jogando a grande maioria de nossos colegas no desespero financeiro completo, muitos com mais de 70% de seus contracheques comprometidos com empréstimos consignados, e no permanente sobressalto, sem a menor condição de fazer frente às despesas necessárias a uma sobrevivência digna, é porque, ao longo dos últimos 25 anos, não existiu qualquer política salarial definida por parte do patrão Judiciário que, matreiramente, tratou de nos alcançar a cada ano, reposições que jamais contemplaram a totalidade da inflação ocorrida desde março de 1990 (quando, pela última vez, recebemos um reajuste equivalente ao total do INPC do bimestre anterior).

O pretexto para estas reposições parciais sempre foi a pretensa dificuldade orçamentária do Poder Judiciário, que não possibilitaria sequer fosse cumprido o mínimo justo (a desvalorização salarial decorrente do aumento dos preços) e legal (visto que garantido na própria Constituição Federal). Paralelamente, entretanto, o Tribunal de Justiça, tratou de não só preservar o poder aquisitivo, mas de dar aumentos reais e conceder cada vez maiores privilégios, como os recentes e injustificáveis "auxílios" (moradia e refeição), à magistratura, cujo privilegiamento jamais sofreu qualquer objeção ou limitação sob o pretexto surrado da impossibilidade orçamentária e da eterna crise financeira do Estado.

Observe, bem, porém o último relatório de gestão fiscal do Tribunal, abaixo reproduzido:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2014 A ABRIL/2015

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2014 A ABRIL/2015 R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL	DESPESA LIQUIDADA (Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADAS (a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Demais Exclusões	2.143.270.490,56 1.407.010.352,87 736.260.137,69 710.926.554,73 246.586.589,81 125.662.774,69 338.677.190,23	153.000,00 153.000,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	1.432.343.935,83	153.000,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa+ IIIb)	1.432.496.935,83
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (V)	29.088.538.478,89		-
*% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI)=(IV / V)100**	1.432.496.935,83		4,92%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	1.710.406.062,56		5,88 %
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF)	1.626.049.300,97		5,59 %
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1ºdo art. 56 da LRF)	1.538.783.685,53		5,29 %

Fonte: sistema AFE

NOTAS

1 O valor dos itens Pessoal Ativo e Pessoal Inativo não inclui precatórios, indenizações por demissão e despesas de exercícios anteriores.

2 O presente Relatório atende ao disposto na Instrução Normativa nº 17/2006 - TCE.

3 A Despesa Total com Pessoal está apresentada de acordo com a orientação contida na Informação nº 43/2001-TCE e no Parecer Coletivo nº 2/2002-TCE, aprovados pelo Tribunal Pleno em sessão de 10/10/2001 e 08/05/2002, respectivamente.

4 No total da despesa com pessoal estão incluídas as seguintes importâncias:

I) R$ 132.396.734,39. relativos à concessão da Revisão Anual Salarial, referente as Leis nº 14318 de 14 de outubro

de 2013 e nº 14521 de 8 de abril de 2014 e do Subsídio dos Magistrados, Leis nº 14215, de 8 de abril de 2013 e nº 14676, de 15 de janeiro de 2015.

Excluindo-se tais valores, o total da despesa com pessoal passa para R$ 1.300.100.201,44, representando 4,469% da Receita Corrente Líquida, índice inferior aos limites legal e prudencial. Sendo assim, descabe a fixação de qualquer sanção, restrição ou limitação, conforme Parecer Coletivo nº 3/2002-TCE, de 30/07/2003.

Des. José Aquino Flôres de Camargo

Bel. Omar Jacques Amorim Dr. Alvaro Panizza Salomon Abi Fakredin

Presidente Diretor-Geral Contador e Auditor-Geral do Estado

Nele se constata claramente que o Tribunal poderia estar gastando com folha de pagamento, sem maiores problemas e sem ultrapassar um único centavo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (outro eterno pretexto para o arrocho salarial), o valor de R$ 1.710.406.062,56. E que, entretanto, nos 12 meses compreendidos entre maio de 2014 e abril de 2015 gastou tão somente, com servidores e magistrados, ativos e inativos, o valor de R$ 1.300.100.201,44. Houve uma SOBRA, portanto, de R$ 410.305.861,12

Como a folha dos servidores representou, no período, 75,09% dos gastos com pessoal, totalizando R$ 976.245.241,26 (R$ 1.300.100.201,44 x 75,09%), basta dividir a sobra por este valor (R$ 410.305.861,12 / R$ 976.245.241,26), para se chegar à verdade nua, crua, simples e irrefutável de que o Tribunal, se quisesse e tivesse como prioridade o bem-estar de seus servidores, poderia nos ter concedido no período anual referido, NADA MAIS, NADA MENOS QUE 42,02% DE REPOSIÇÃO SALARIAL, SEM DISPENDER UM ÚNICO CENTAVO ALÉM DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

O empecilho da RESPONSABILIDADE FISCAL é, portanto, uma falácia. E, quanto às dotações orçamentárias FUTURAS, se formos nos ater, em nossas reivindicações, exclusivamente ao que já vem sendo previsto a cada ano, JAMAIS AVANÇAREMOS UM ÚNICO CENTAVO NA RECUPERAÇÃO DAS PERDAS HISTÓRICAS, EIS QUE É NECESSÁRIO JUSTAMENTE QUE SE CRIE OS ACRÉSCIMOS NECESSÁRIOS NO ORÇAMENTO A FIM DE POSSIBILITÁ-LA!

NÃO PODEMOS, PORTANTO, ACEITAR, NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, NENHUMA PROPOSTA INFERIOR A 15%, SOB PENA DE ESTARMOS NOS RESTRINGINDO A TER REPOSTA NO MÁXIMO A INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS DOZE MESES E, O QUE É PIOR, NOS CONFORMANDO A NUNCA MAIS VER REPOSTO O ENORME ROMBO EM NOSSOS BOLSOS, QUE NOS IMPEDE SEQUER DE DORMIR TRANQUILOS HÁ MAIS DE 25 ANOS!

É PRECISO QUE ENCERREMOS A PRESENTE GREVE COM O COMPROMISSO FORMAL DO PATRÃO JUDICIÁRIO DE ADOTAR A CONCESSÃO AUTOMÁTICA E OBRIGATÓRIA A CADA 1º DE JANEIRO DA REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO OCORRIDA NO ANO ANTERIOR, BEM COMO DE FIXAR UM CALENDÁRIO CERTO DE REPOSIÇÃO PARCELADA DAS PERDAS HISTÓRICAS!

Caso contrário, toda a corajosa e forte luta que cada companheiro grevista tem sustentado por todo o Rio Grande do Sul nos últimos 18 dias terá sido completamente em vão!

Vamos, portanto, manter nossa força e união até que o ranço e a defesa dos privilégios ceda ao barulho das ruas e à realidade de uma greve avassaladora, já que não se dignou até o momento a ceder aos simples e inquestionáveis argumentos da razão!

movimento indignação

Gastos com auxílio-moradia dos magistrados do rs permitiriam reajuste de 4,22% ou nomeação de mais 1000 servidores

movim INDIGNACAO — Fri, 10 Jul 2015 12:48:00 GMT

Bem ao contrário do afirmado pelo sr. Aquino, excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, os valores dispendidos com o pagamento do injustificável auxílio-moradia à magistratura (contra o o qual o senhor Sartori não brande o argumento da crise) são terrivelmente relevantes sim!

Conforme já publicamos em outubro do ano passado, quando de sua adoção, os R$ 3.580.655,94 pagos mensalmente aos senhores magistrados representam o equivalente à a 4,22% da folha dos servidores (cerca de R$ 91.094.429,21 mensais - ver matéria de outubro aqui), permitindo, portanto, se não fossem usados para o tal privilégio, a concessão de reajuste neste percentual para nós, trabalhadores da justiça.

Somando-se estes 4,22% ao acréscimo de 10,83% para gastos com pessoal já incorporado no orçamento de 2015 (e, portanto, completamente independente do resultado da votação da LDO para 2016!), conclui-se facilmente que o nosso caro patrão judiciário poderia nos conceder hoje, imediatamente 15,05% de reajuste, valor superior ao mínimo de 15% reivindicado, sem qualquer outro acréscimo nas despesas atuais do Poder Judiciário Gaúcho.

Por outro lado, basta se dividir estes gastos de R$ 3.580.655,94 pelo salário líquido básico de um oficial escrevente de entrância intermediária (cerca de R$ 3.500,00), para se constatar a possibilidade de nomear, com estes recursos, mais 1000 servidores, dando conta da metade das vagas cujo não provimento vintenária sucateia os serviços do judiciário gaúcho!

Não há, portanto, qualquer justificativa para que o Tribunal protele ou negue a concessão de pelo menos 15% para os servidores do Poder, cujos salários possuem uma diferença abissal daqueles pagos a pretores, juízes e desembargadores (que não necessitam forma do auxílio-moradia), a não ser uma absurda política de diferenciação salarial que aumenta cada vez mais os privilégios de altíssimos salarial em detrimento daqueles cujo sacrifício diário inominável movimenta da forma mais eficiente no país a máquina já totalmente sucateada do judiciário.

É sempre bom ter em mente o quadro abaixo:

	SERVIDOR	MAGISTRADO
MENOR SALÁRIO	1.815,51	21.101,25
AUXÍLIO-MORADIA	0,00	4.377,73
AUXÍLIO-REFEIÇÃO	381,92	799,00

Esta situação insustentável e a facilidade com que pode ser resolvida, desde que haja boa vontade de quem pode decidir é que deve nos inspirar a nos manter firmes em greve até a vitória!

movimento indignação

Servidores da Justiça Federal poderão ter reajustes de até 78%!

movim INDIGNACAO — Thu, 21 May 2015 12:08:00 GMT

No fim da tardinha de ontem, enquanto milhares companheiros desafiavam a truculência do Tribunal de Justiça do Rio Grande e em nome de sua dignidade e da virtual miséria e insolvência a que estão submetidos cruzavam os braços pelo Estado afora, ía ao ar a seguinte notícia:

CCJ do Senado aprova aumento de até 78% para servidores do Judiciário

Projeto de lei agora será submetido à votação no plenário do Senado.
Se aprovado, reajuste será escalonado, de julho de 2015 a dezembro de 2017.

Lucas SalomãoDo G1, em Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. Com a aprovação, o projeto será submetido, em regime de urgência, à votação no plenário da Casa.

O reajuste – que varia de 53% a 78,56%, será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Se aprovado, o aumento nos salários será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, quando os servidores terão os vencimentos dobrados em relação aos atuais. O pagamento será feito em seis parcelas.

saiba mais

Nesta terça (19), o Supremo Tribunal Federal enviou ao Executivo federal um documento em que defendia a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário. O aumento, segundo o Ministério do Planejamento, custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.

A nota técnica da Suprema Corte contestou diversos apontamentos feitos pelo ministério sobre aumentos recentes dados à categoria. ainda de acordo com o texto, os servidores do Judiciário não tiveram reajuste entre 2009 e 2012, ao contrário de outros servidores de formação equivalente em órgãos como Polícia Federal e Receita.

Atualmente, um analista judiciário, com nível superior, recebe inicialmente R$ 8.803,97; um técnico judiciário, de nível médio, recebe R$ 5.365,92.

De acordo com o projeto, o aumento dependerá de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como contrapartida ao aumento salarial, os órgãos do Judiciário terão de se esforçar para reduzir gastos com funções de confiança no prazo de um ano.

Há duas semanas, a votação do projeto na CCJ foi adiada por pedido de vista do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Na ocasião, o parlamentar petista argumentou que seria necessário fazer um ajuste orçamentário para que o texto não comprometesse as contas públicas

Como se vê, o Supremo Tribunal Federal parece ter cedido definitivamente à lógica mais singela e resolveu cumprir o mínimo de justiça que todos os trabalhadores deste país reclamam há décadas, encaminhando ao Legislativo projeto-de-lei que simplesmente recupera as perdas inflacionárias históricas dos servidores na integralidade e, para isso, até diante dos argumentos da crise fiscal (que é resultado da crise econômica), que também atinge os cofres federais, trata de fazer reajustamentos orçamentários, cortando justamente nas verbas destinadas a CCs.

Este é um exemplo que deveria ser seguido pela justiça gaúcha, que se empenha em cumprir todos os absurdos emanados do CCJ e da instância federal em geral quando estes beneficiam diretamente a magistratura estadual.

Note-se que os salários dos servidores divulgados na matéria não estão muito diferentes dos nossos e, no caso dos servidores de escolaridade média, são até maiores, o que não impediu, assim como os argumentos da crise fiscal, o encaminhamento do projeto.

O detalhe é que isto nada disto está acontecendo a toa em Brasília, pois é resultado da pressão dos servidores federais, que em reunião ampliada da sua federação (a Fenajufe - não confundir com nossa pelega Fenajud), aprovaram extenso calendário de paralisações e indicativo de greve a partir de 10 de junho, conforme notícia abaixo, retirada do site do Sintrajufe. Exemplo este que deveria ser seguido por nós, trabalhadores da justiça estadual gaúcha, também!

Por unanimidade, ampliada da Fenajufe aprova indicativo de greve nacional

Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União preparam uma jornada de protestos e paralisações e caminham para a greve em resposta ao bloqueio que o governo Dilma Rousseff (PT) tenta impor aos projetos salariais da categoria. A reunião ampliada da Fenajufe aprovou, por unanimidade, indicativos de paralisações nas próximas semanas e de greve por tempo indeterminado para o mês de junho. O Sintrajufe/RS participou da reunião com dez representantes, eleitos na assembleia geral do dia 25 de abril , presentes na ampliada.

As decisões da reunião realizada em Brasília, nos dias 16 e 17 de maio, decorreram de um debate no qual se consolidou a compreensão de que o governo Dilma não quer negociar com a categoria, mas impedir que a recomposição salarial seja aprovada. A tentativa do líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), de levar o projeto de reestruturação salarial do Judiciário Federal (PLC 28/15) para a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE) foi qualificada como um golpe contra os servidores. A movimentação do governo, avaliou o encontro, vale tanto para o Judiciário quanto para o MPU, que devem estar unidos na luta para vencer essa política calcada no ajuste fiscal, que busca economizar recursos públicos para pagar juros da dívida ao mercado financeiro.

Calendário prevê greve a partir de 10 de junho

A reunião aprovou um calendário de mobilização que prevê rodada de assembleias nos estados de 18 a 25 de maio, para debater os indicativos de paralisação e de greve. Na quarta-feira, 20, data da próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde poderá haver apreciação dos PLCs 28/2015 (reposição salarial) e 25/2015 (que trata da isonomia entre chefes de cartório da Justiça Eleitoral), haverá caravanas a Brasília. Na última sexta-feira, o Sintrajufe/RS definiu os nomes dos colegas que acompanharão a sessão.

A proposta é que haja mais mobilizações ainda em maio, com indicativo de atividades nos dias 27, com ato no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, e dia 29, data convocada pelas centrais sindicais para lutar contra o projeto da terceirização, defender direitos trabalhistas e repudiar o ajuste fiscal do governo. O ajuste é usado pelo governo Dilma como justificativa para retirar direitos dos trabalhadores, reduzir o orçamento dos serviços públicos e tentar barrar qualquer reajuste salarial. Para junho, ainda antes do início da greve, indicou-se uma paralisação de 48 horas, nos dias 2 e 3.

Definido por consenso, o calendário costurado pelos representantes da categoria que participaram da reunião ampliada busca pressionar o governo, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Congresso Nacional, em um momento decisivo para os projetos salariais. O indicativo aprovado aponta o dia 10 de junho como data-limite para início da greve nacional em todos os estados.

Os servidores querem que o STF e a PGR atuem para instalar a negociação com o governo em torno de um acordo que assegure a aprovação e a implantação dos projetos salariais do Judiciário e do MPU. A reunião ampliada também reafirmou a Fenajufe como representante sindical nacional da categoria e exigiu a participação da entidade nas negociações com o governo.

Os trabalhadores cobram transparência nesse processo, o que não vem acontecendo – o acordo fechado entre o Supremo e o senador Delcídio do Amaral, que é líder do governo no Senado, para que o PLC 28/15 vá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi muito criticado. Os servidores não foram consultados. A CAE é uma comissão sob o total controle do governo.

Essa posição foi também unânime nos debates: ninguém defendeu que o projeto fosse remetido a essa comissão após passar pela CCJC. Dirigentes sindicais que defenderam essa proposta alguns dias atrás, caso de diretores do Sisejufe/RJ, recuaram de suas posições e sequer mencionaram essa ideia.

Unidade do funcionalismo não prejudica a pauta específica do Judiciário

A reunião ampliada reafirmou ainda a participação na luta conjunta dos servidores públicos federais em defesa da data-base e da pauta geral de reivindicações, mas ressalvando que isso não se contrapõe à luta pela aprovação dos projetos salariais específicos (PLC 28/15, do Judiciário, e PL 7.919/14, do MPU), que são prioritários. Constatada a necessidade de ir às ruas para fazer com que os projetos avancem, o desafio agora é tirar do papel e pôr em prática o calendário aprovado.

Confira o calendário aprovado:

18 a 26/5 – Rodada de assembleias nos estados;

20/5 – Caravanas a Brasília e vigília nos estados: pressão sobre a CCJC;

27/5 – Mobilização/paralisação de 24 horas, com ato nacional no STF e reunião da diretoria executiva da Fenajufe com um representante de cada sindicato.

29/5 – Participação ativa na mobilização/paralisação convocada pelas centrais e movimentos sociais contra o ajuste fiscal, o projeto da terceirização, as MPs 664 e 665, rumo à greve geral;

2 e 3/6 – Paralisação de 48 horas;

10/6 – Data-limite para ingresso na greve nacional por tempo indeterminado dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho

O Movimento Indignação chama todos os companheiros a manter e ampliar a paralisção nas comarcas hoje, pois somente a nossa disposição radical de luta poderá surtir algum efeito contra a truculência e desfaçatez patronal!

Gravataí paralisada pela reposição integral das perdas e garantia automática e integral da inflação anualmente!

movimento indignação

Tribunal de justiça emite ofício tentando intimidar servidores que paralisarem!

movim INDIGNACAO — Tue, 19 May 2015 20:08:00 GMT

Está circulando pela justiça de 2º grau e pelas comarcas o seguinte ofício:

De: Direção Administrativa
Enviada em: segunda-feira, 18 de maio de 2015 14:26
Assunto: MENSAGEM AOS SERVIDORES - Paralisação dos Serviços

Prezados Srs. Chefes/Coordenadores/Diretores:

Boa tarde!!

Tendo em vista a notícia recentemente veiculada pelo SINDJUS, a qual convoca os Servidores à aderirem à "Paralisação de 48 horas" nos dias 20 e 21 de maio de 2015;

Considerando, a confirmação do posicionamento adotado por este TJRS em paralisações ocorridas no ano de 2014, no que diz respeito ao não abono das faltas dos participantes, cuja decisão foi proferida e ratificada pelas diversas instâncias recorridas pelo referido Sindicato;

Considerando a não autorização da Administração de liberação dos Servidores para participação do referido Ato e, portanto, não havendo liberação do trabalho, tampouco dispensa da efetividade nas datas assinaladas como de possível paralisação;

Lhes repasso as seguintes orientações, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente deste TJRS:

1) Os Servidores e Estagiários que faltarem nos dias assinalados, sem qualquer justificativa comprovada, terão registro de FALTA NÃO JUSTIFICADA e, em se tratando de Servidores em Estágio Probatório ou detentores de Função/Cargo Comissionado, terão, ainda, sua situação submetida à consideração da Administração para avaliação e deliberação quanto às providências a serem tomadas;

2) Em havendo "Greve Branca", deverão as Chefias informarem a nominata dos Servidores à Direção Administrativa, com relato da conduta praticada pelos mesmos, a fim de ser submetida a situação à consideração da Administração para avaliação das providências a serem adotadas;

3) Ao DRH competirá monitorar a situação e comunicar eventuais ocorrência a esta Direção Administrativa.

Qualquer dúvida, estou à disposição.

Att.

Alexandre Montano Genta,

Diretor Administrativo/TJRS

Diante de tamanha truculência, que chega a insinuar a evidente possibilidade de não confirmação e futura exoneração de servidores em estágio probatório que vierem a aderir à legítima paralisação convocada, não podemos ficar calados e deixar a repressão passar impunemente, sob pena não só de ela surtir os efeitos desejados pelo patrão, amedrontando e levando à falência o movimento paredista (e assim criando o trauma necessário para impedir a deflagração da greve), mas decretar definitivamente a falência de nosso movimento sindical.

A única reação digna e eficaz à altura de tamanho absurdo, é a antecipação da Assembléia Geral com indicativo de greve para a próxima sexta-feira dia 22 e a deflagração imediata da GREVE na quarta-feira, 26 de maio! Se a direção do Sindjus-RS não tomar esta medida e demonstrar uma atitude forte perante a atitude patronal, que deixa clara a intenção de reprimir qualquer pressão pela concessão de reposição salarial, não teremos mais outra saída senão sentar na calçada e chorar desabaladamente.

Companheiro servidor: contate seus colegas, discuta e envie e-mail, telefone para a sede do Sindjus e exija a imediata antecipação da Assembléia Geral, pois só a greve poderá nos garantir reposição e política salarial justos, bem como a anistia legal de qualquer retaliação ao nosso legítimo movimento!

movimento indignação

Auxílio-refeição de R$ 700,00 para os magistrados é um tapa na cara dos servidores da justiça gaúcha!

movim INDIGNACAO — Thu, 14 May 2015 16:24:00 GMT

Caiu como uma bomba a notícia veiculada no final da tarde de ontem, 13 de maio (casualmente o 127º aniversário da Abolição da Escravatura), de que o CNJ determinou, a partir de reclamação impetrada pela Ajuris, que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ajuste o seu orçamento para pagar AUXÍLIO-REFEIÇÃO DE R$ 700,00 A CADA MAGISTRADO DO ESTADO!

O dinheiro gasto com o benefício, além de completamente incabível (por desnecessário, para quem percebe vencimentos de no mínimo R$ 20.000,00 por mês) representaria, caso alcançado aos servidores do judiciário, o equivalente a 18% de reajuste no salário básico de um Oficial Escrevente de entrância intermediária (R$ 700,00/R$ 3.802,32), que padece de perdas inflacionárias superiores a 54% (R$ 2.053,00 no salário básico), que não são repostas integralmente há 25 anos!

O "ajuste orçamentário" para pagá-lo aos magistrados, entretanto, conforme tem ocorrido historicamente, certamente ocorrerá pela via da restrição aos servidores, devendo resultar, provavelmente, em reajuste salarial zero no presente ano, o que já vinha se desenhando em vista do pretexto da crise fiscal do Estado (que é tão somente mais um reflexo da crise geral ocasionada pelas medidas tomadas pelo Governo Dilma no início do ano, que estão jogando na miséria, na falência e no desespero multidões de trabalhadores pelo Brasil afora, inclusive os servidores da justiça).

Para cumprir a determinação do CNJ ninguém duvide que o patrão Judiciário acabará por nos apertar ainda mais o cinto, debaixo do pretexto da crise, enquanto, sem nenhum problema nem oposição (sequer do carrasco Sartori), onera ainda mais o orçamento público com privilégios inexplicáveis para quem, comparativamente à massa da população brasileira, já recebe verdadeiras fortunas. E, consequentemente, deixará nossos salários CONGELADOS, no mínimo, até o próximo ano!

Diante deste cenário estarrecedor, não nos resta outro caminho caminho senão a greve até que nos seja reposta integralmente a perda salarial e garantida a reposição automática e integral da inflação a cada ano, retroativamente a 1º de janeiro de 2015!

Meias medidas, como inpraticáveis "operações-tartarugas" ou protestos à luz de velas, que mais se assemelham ao velório da decência e da disposição de luta de nada adiantarão perante um Poder insensível, capaz de conceder, sem pejo nenhum, privilégios desta natureza aos quadros funcionais mais aquinhoados, enquanto nos arrocha escancaradamente.

Somente usando da única força que possuímos podemos acabar com a indecência e garantir um mínimo de dignidade para nossas famílias. E a única forma de fazê-lo é negar a força de trabalho ao patrão judiciário, deflagrando a greve por tempo indeterminado!

Somente a nossa união, de todos nós, trabalhadores da justiça, poderá garantir o fim do drama absurdo que atinge a milhares de companheiros, muitos dos quais nos tem manifestado por e-mail que já se encontram com 70% de seus salários comprometidos com empréstimos consignados, virtualmente falidos e a beira da miséria, em decorrência das operações financeiras que se viram obrigados a fazer diante da falta de reposição das desvalorização inflacionária integral e necessária!

E somente esta união garantirá, ainda que contra a vontade de lideranças sindicais eventuamente tergiversantes, que o movimento paredista possa contemplar o nosso intento e rechaçar possíveis retaliações, como o eventual corte de ponto.

Por tudo isto, o Movimento Indignação chama cada companheiro no Estado a comparecer à Assembléia Geral do Sindjus de amanhã, 15 de maio, no Colégio Pão dos Pobres, na Rua da República, nº 801, Bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre.

Chame seus colegas imediatos e contatos ao comparecimento e vote pela greve até a vitória!

Companheiro trabalhador da justiça:

Teus braços são a tua única arma,

Cruza os teus braços, então!

movimento indignação

Para que a QUALIDADE seja TOTAL falta pagar SALÁRIOS DIGNOS e nomear SERVIDORES SUFICIENTES!

movim INDIGNACAO — Tue, 05 May 2015 20:41:00 GMT

Publicamos abaixo manifestação lucidíssima e indignada do compannheiro Lúcio Jacó, da Comarca de Santa Maria, que chegou há pouco até nós, via e-mail, com a devida autorização:

Caros colegas:

Considerando o E-mail do PGQJ, comemorando os 20 anos de sua implantação, senti-me na obrigação de escrever algumas linhas. Se possível e entenderem adequado, podem publicar.

Parabéns. Felicidades!
Agora é chegada a hora de qualificar o plano para que traga alguma qualidade de vida também aos servidores, aqueles que desenvolvem toda essa qualidade. Assim podemos começar por melhorar o salário desses trabalhadores, igualando a proporção dos ganhos de todos os servidores, todos os integrantes do mesmo judiciário na mesma proporção e na mesma frequência, de forma que não haja pesos e medidas diferenciadas para uns e para outros. Se uns são mais favorecidos pela legislação, que se crie legislação que conceda os mesmos índices aos demais. Que a qualidade seja avaliada objetivamente. Que não tenha avaliação subjetiva, tão sujeita a falhas. Que a qualidade buscada não consista apenas em "tirar o couro" do servidor com elegância. Faltam trabalhadores em todas as serventias. Está na hora de repor os peões, adequar o número de servidores, a força de trabalho com a necessidade do serviço. É urgente acabar com a "política do bode na sala", piorar tudo cada vez mais para depois dizer que o modelo faliu e reverter para a forma privatizada de gestão do trabalho forense. Outra forma de melhoria também pode ser em adequação do local de trabalho, com condições de exercer as atividades, com instalações adequadas, móveis adequados para todos. Condições de higiene, como instalação de pia para que os servidores não tenham que lavar todo e qualquer utensílio na pia do banheiro. Tudo isso representa qualidade e pode ser proporcionado a todos com igualdade fazendo uso dos milhões que anualmente são devolvidos "gratuitamente" ao Tesouro do Estado.

Lucio Jacó Egewarth
Escrivão da 4ª Vara Criminal de Santa Maria.

REPOSIÇÃO ANUAL INTEGRAL E AUTOMÁTICA DA INFLAÇÃO E DAS PERDAS HISTÓRICAS ESTÁ CONTEMPLADA EM VOTO DE MINISTRO DO STF!

movim INDIGNACAO — Tue, 05 May 2015 17:49:00 GMT

Diante da anestesia completa em que andamos - do Tribunal de Justiça (cujo silêncio sepulcral define, sem maior necessidade de interpretação, a intenção de reajuste que nos reserva no presente ano, ou seja: NADA!) à direção do Sindjus-RS (que, caudatária da boa vontade do Tribunal de Justiça, tem igualmente realizado uma campanha salarial cujo conteúdo concreto é NADA), passando pelos trabalhadores da justiça gaúcha (que, diante da postura dos atores da tragicomédia, não vê NENHUMA perspectiva à frente para resolver seu drama) - o Movimento Indignação republica, na íntegra, artigo de 2011 que esclarece cabalmente o nosso direito à reposição integral da inflação, bem como da perda histórica de sua falta decorrente, independentemente de quaisquer injunções jurídicas, políticas e/ou econômicas, a partir de voto do Ministro Marco Aurélio sobre o temas, que NÃO DEIXA A MENOR DÚVIDA A RESPEITO!

Atuais também não deixam de ser, observadas as especificidades dos ocupantes de plantão do "poder sindical", as nossa análises e propostas de então, quanto ao movimento da nossa categoria.

Boa leitura!

Relatório de Ministro do STF admite indenização a servidores paulistas pelo descumprimento da revisão anual dos salários

Há cerca de um mês, em 9 de junho de 2011, o Ministro do STF Marco Aurélio, emitiu em seu relatório, no julgamento do Recurso Extraordinário 565.089 dos servidores estaduais de São Paulo, voto plenamente favorável à indenização destes, em razão do descumprimento do disposto no art. 37, X da Constituição Federal (revisão anual geral dos salários em data fixa, na integralidade da inflação ocorrida), julgando procedente o pedido e "impondo ao Estado de São Paulo a obrigação de indenizar os autores em razão do descompasso entre os reajustes porventura implementados e a inflação dos períodos. Considerem para tanto o índice oficial referente à inflação de cada um dos períodos, presente o mês de janeiro de todo ano, e as parcelas satisfeitas, que, segundo o pedido, diz respeito aos vencimentos, férias e 13º salários. Observem a incidência de juros moratórios bem como da correção monetária, contados os primeiros a partir da data da citação – artigo 397, parágrafo único, do Código Civil."

O julgamento, entretanto, foi suspenso, em razão de pedido de vistas da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Para ler na íntegra o voto do Ministro clique aqui.

Caso prevaleça o voto do relator estará criado o precedente para garantir definitivamente a obrigação, indiscutível, líquida e certa da reposição integral da inflação a cada ano no salários dos funcionários públicos, bem como da indenização pela sua inexistência ou insuficiência, desde a vigência da norma constitucional.

Vinda de um magistrado isento, a argumentação se atém à lógica imperativa do referido artigo, deixando claro que, ao dispor quanto à revisão geral anual dos vencimentos e subsídios de servidores e membros dos Três Poderes se pretende fazer o mínimo de justiça necessário, repondo tão somente a desvalorização salarial decorrente da alta dos preços, como se faz com qualquer preço, honorários ou outro valor contratado, através do instituto da correção monetária, há décadas, no Brasil, para impedir o enriquecimento ilícito de contratantes e o empobrecimento injustificado dos contratados :

"Percebam o alcance das normas: resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação." (...) O acréscimo remuneratório em percentual inferior à inflação do período representa inequívoca diminuição do valor da remuneração, em desacordo com a garantia constitucional. (...)

"O quadro demonstra o desprezo do Executivo ao que garantido constitucionalmente aos servidores públicos quanto ao reajuste da remuneração de forma a repor o poder aquisitivo da moeda. Nas esferas federal, estadual e municipal, em verdadeiro círculo vicioso, os olhos são fechados à cláusula clara e precisa do inciso X do artigo 37 da Carta Federal, asseguradora da revisão geral anual da remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices. A consequência é o achatamento incompatível com a própria relação jurídica mantida, decorrendo desse fenômeno a quebra de equação inicial e o enriquecimento sem causa por parte do Estado. Continua ele contando com a valia dos serviços que, paulatinamente, são remunerados de maneira a revelar decesso. Os servidores, ante a inércia verificada, percebem valores que, em razão da inflação e da ausência do afastamento dos nefastos efeitos, tal como imposto pela Constituição Federal, já não compram o que compravam anteriormente."

“A correção monetária plena é mecanismo mediante o qual se empreende a recomposição da efetiva desvalorização da moeda, com o escopo de se preservar o poder aquisitivo original, sendo certo que independe de pedido expresso da parte interessada, não constituindo um plus que se acrescenta ao crédito, mas um minusque se evita” (...) "como já dito, correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor. Surge a percepção de ser a correção monetária uma necessidade para manter o objeto da relação jurídica, e não vantagem para aquele que pretende obtê-la.

Sobre os surrados argumentos da administração pública em geral da pretensa impossibilidade de cumprir a recuperação integral da inflação prevista na Constituição Federal em razão da pretensa precariedade dos cofres públicos deixa claro:

"o impacto financeiro do preceito constitucional sobre as contas públicas justifica a inobservância do preceito? A resposta é desenganadamente negativa.' (...) 'Impõe-se o contorcionismo técnico para salvar as finanças públicas, mas este é o papel do Tribunal Constitucional? A resposta só pode ser negativa. O Supremo tornou esse enfoque claro ao apreciar casos envolvendo a colisão entre direitos fundamentais, que ficariam submetidos à ineficácia por argumentos de índole financeira. Faço referência a decisões que resultaram no deferimento de coquetéis para tratamento da Aids, direito à matrícula em creche, direito a tratamentos médicos e internação hospitalar (...)"

"(...) Versa-se o reajuste voltado a afastar os nefastos efeitos da inflação. Objetiva-se a necessária manutenção do poder aquisitivo da remuneração, expungindo-se o desequilíbrio do ajuste no que deságua em vantagem indevida para o Poder Público, a aproximar-se, presente a força que lhe é própria, do fascismo. Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano."

E, por fim, conclui:

"Incumbe ao Supremo zelar para que o principal documento normativo do Estado não seja esvaziado por conduta omissiva ou comissiva dos agentes públicos, em especial dos agentes políticos e órgãos de estatura constitucional, como é o caso dos ocupantes dos Poderes Executivo e Legislativo." (...) Exceção feita ao Ministro Barata Ribeiro, médico na origem, que integrou o Supremo por curtos onze meses, os juízes possuem formação estritamente jurídica. A eles não é dado fazer prognósticos econômicos ou sociais para que sirvam de fundamento decisório. Não incumbe ao Poder Judiciário analisar a conveniência dessa ou daquela norma, mas apenas assentar se determinada pretensão é ou não compatível com o ordenamento jurídico."Metodologia da ciência do direito, 1997, p. 516). A prevalência das consequências sobre o direito legislado resulta na inversão da lógica jurídica." (...)

"No campo da omissão, haverá o dever de indenizar quando ficar concretamente demonstrado que, existindo a obrigação legal de agir e a possibilidade de evitar a lesão, ocorreu o fato danoso."

Diante de tão cristalinos, simples e lógicos argumentos, nossos governantes e agentes públicos em geral deveriam criar vergonha na cara e abrir mão dos privilégios e desvios inumeráveis que justificam o enxugamento do orçamento público pelo arrocho dos servidores públicos, nos dando o mínimo inegável de justiça que merecemos, para nos repor o que vem sem tungado atrozmente de nossos bolsos, ano após ano, uma vida inteira.

Num país como o Brasil, entretanto, em que a norma legal comum e decente não possui a menor precedência prática e prioridade sobre os interesses de grupos e grupelhos de elites econômicas, políticas ou de qualquer escusa espécie, somente uma pressão forte, concreta dos trabalhadores pode resgatar o que lhes devido sem dúvida nenhuma. E esta pressão normalmente atende pelo nome de GREVE.

No caso específico dos trabalhadores do judiciário gaúcho, esta esperança, a da mobilização radical, inconformada e indignada está barrada pela existência de uma direção sindical que, ao invés de cumprir o seu estrito dever, trai descaradamente a categoria que representa e tem feito de tudo, no presente ano, para desmobilizá-la, sepultar a greve, impedir a própria perda de direitos históricos e auxiliar o patrão no seu projeto de arrocho salarial e extração até da última gota de sangue dos servidores num trabalho árduo e sofrido e excessivo, exercido sem qualquer condição e sem o número necessário de trabalhadores para enfrentar a demanda.

Infelizmente, só teremos a possibilidade concreta de ver frutificar o brado de revolta incontida e legítima da maioria dos servidores do judiciário gaúcho, que já não suporta mais uma infeliz vida de gado, no dia em que tivermos líderes dignos deste título na direção do Sindjus-RS. E para isto urge alterar um Estatuto formalista e rígido que nos impede de substituir uma diretoria que não é da confiança da categoria e não a representa efetivamente. É necessário, mais do que nunca, sob pena de assistirmos à tragicomédia de um plano de carreira escravista, de um novo horário de expediente, que cassa o intervalo do almoço e do aumento da contribuição previdenciária (e consequente diminuição do salário) se concretizar, pujante e cruel, sobre os nossos lombos, sem nenhuma reação digna, que se abrevie o mandato desta diretoria entregue aos braços patronais e se crie mecanismos estatutários que permitam revogar o mandato de qualquer outra que venha a incidir na mesma prática pelega e anti-democrática.

movimento indignação

Servidores da justiça catarinense estão em greve há 8 dias!

movim INDIGNACAO — Thu, 16 Apr 2015 13:31:00 GMT

Conforme notícia abaixo reproduzida do site do Diário Catarinense, os servidores do judiciário do vizinho Estado de Santa Catarina, apesar do ranço natural do patrão Judiciário, se encontram em greve desde a semana passada, exigindo fortemente o avanço em reivindicações básicas como o projeto de plano de carreira e mantendo um movimento que atinge 100% de paralisação em várias comarcas do Estado, sem arredar pé nas suas exigências, mesmo diante de contrapropostas parciais do Tribunal de Justiça, que, finalmente está disposto a se reunir com o Sinjusc para iniciar as negociações na data de hoje:

Diário Catarinense

Greve08/04/2015 | 23h23

Servidores do Judiciário e do sistema prisional paralisam atividades a partir desta quinta-feira em Santa Catarina

Reuniões com governo estadual e Tribunal de Justiça terminaram sem consenso

Depois de reuniões com os órgãos patronais que terminaram sem consenso, agentes penitenciários e socioeducativos e servidores do Poder Judiciário param as atividades a partir desta quinta-feira em Santa Catarina. A mobilização total entre os funcionários da Justiça afetará os serviços básicos nos cartórios e fóruns de todas as comarcas do Estado. Já entre os agentes prisionais a paralisação por enquanto será parcial, com a suspensão dos plantões extras, que devem afetar a segurança nasprisões.

::: Servidores do Judiciário e do sistema prisional discutem paralisação em SC
::: Agentes penitenciários de SC optam por retardar a decisão sobre a greve
::: Leia mais notícias sobre segurança

No Judiciário, uma última reunião ocorreu quarta-feira à tarde para tentar evitar a greve. O Tribunal de Justiça apresentou uma contraproposta com algumas melhorias salariais e de benefícios, mas não avançou no principal ponto de impasse.

O Sindicato da categoria queria que o projeto do Novo Plano de Cargos e Salários fosse encaminhado à Assembleia Legislativa em no máximo 30 dias, mas o TJ manteve a posição de enviar o texto à presidência da Casa até 29 de maio, para só então a proposta ir às comissões e depois ao plenário.

Diante desse cenário, os trabalhadores entram em greve a partir desta quinta. O sindicato espera adesão inicial de 80%, podendo chegar aos 100% nos próximos dias. O desembargador Nelson Schaefer Martins, presidente do TJ, lamentou "a possibilidade de que esta atitude possa trazer prejuízos aos cidadãos que buscam pelo Judiciário em Santa Catarina" e disse entender que o gesto do sindicato é uma "ruptura unilateral das negociações e tratativas".

Já entre os agentes penitenciários, a negociação com o governo estadual também teve avanços quanto às reivindicações da classe, mas assim como no Judiciário, uma das principais questões ficou de fora.

O sindicato dos trabalhadores defende o pagamento dos reajustes e vantagens financeiras em três parcelas semestrais (agosto deste ano, janeiro de 2016 e agosto de 2016), o governo propõe oito parcelas semestrais, começando em maio de 2016. Os agentes vão reduzir as atividades, com o fim dos plantões extras a partir desta quinta até o dia 15 de abril, quando uma assembleia geral decide sobre a completa paralisação.

Enquanto isto, no Rio Grande do Sul, apesar dos alertas do Movimento Indignação, continuamos todos dormindo em berço esplêndido, num moroso processo de "construção de mobilização" que deverá culminar somente em 15 de maio, para daí quem sabe (se o patrão já não nos tiver atropelado) iniciar alguma "pressão efetiva" sobre o Tribunal de Justiça gaúcho - o que é resultado do desânimo em que a categoria se vê mergulhada em grande parte pela falta de chamamento mais forte e firme não somente da direção do Sindjus-RS, bem como de algumas lideranças independentes.

Mas apesar disto, é necessário que nós servidores, que vivemos uma vida de cachorro, numa penúria cada vez maior (enquanto a magistratura continua a receber, sorridente, penduricalhos como o "auxílio-moradia" de R$ 4.300,00 que é maior do que o salário líquido da maioria dos servidores), tomemos coragem e sigamos o exemplo dos companheiros de Santa Catarina! Vá companheiro, à Assembléia Regional da tua região e coloque em discussão perante os teus colegas a proposta de GREVE POR TEMPO INDETERMINADO a partir da Assembléia Geral de 15 de maio próximo até que o Tribunal de Justiça garanta, por lei, a reposição automática e integral da inflação todo ano e a recuperação das perdas históricas de 54% em 4 parcelas semestrais de 11,45%!

SE NÃO TOMARMOS LOGO UMA ATITUDE FORTE E NOS ENCOLHERMOS DIANTE DAS INVESTIDAS DO GOVERNO SARTORI CONTRA O CONJUNTO DO FUNCIONALISMO E O PRÓPRIO ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO, LOGO, LOGO TEREMOS 0% DE REAJUSTE, BEM COMO A SUSPENSÃO DE QUALQUER NOMEAÇÃO PARA PROVER AS VAGAS DE SERVIDORES, ATÉ O MOMENTO EM QUE ESTAREMOS A PONTO DE PASSAR FOME E COM O QUADROS DE FUNCIONÁRIOS CADA VEZ MENOR.

A pretext0, publicamos novamente o poema "O papel do Sindicalista", que serve de reflexão não somente para as lideranças sindicais, mas para cada um de nós servidores e perante nossos colegas, diante do momento que vivemos:

O papel do sindicalista

O papel do sindicalista
não é suplicar, mas exigir!
Não é acomodar seus liderados,
mas despertar a rebeldia e a inconformidade.

Não é tecer considerações
sobre os motivos do patrão para pagar-nos
o sacrifício inumano do trabalho
com as migalhas da desfaçatez.

O papel do sindicalista não é bajular
os poderosos, nem iludir a peonada
na esperança de um patrão benevolente.
Não é dourar o desânimo e os equívocos
do trabalhador, mas sacudi-lo de seu sono!

Não é postar-se a espera que os direitos
de vida digna e labor humano
caiam do alto na abnegação
de um senhor privilegiado cujo fausto
é produto da necessidade
nua e feroz que tortura nossas vidas.

O papel do sindicalista
não é reforçar os pendores conformistas
da peonada que se vê perplexa,
mas, compreendendo o desemparo, despertá-la
com a luz cortante da realidade
e conduzi-la à luta sem fronteiras!

É erguer-se da planície, junto à massa,
e tomar de assalto as fortalezas
Do privilégio sem nome que relega-nos
À condição miserável de rebanho.

movimento indignação

O papel do sindicalista

movim INDIGNACAO — Tue, 14 Apr 2015 11:33:31 GMT

O papel do sindicalista
não é suplicar, mas exigir!
Não é acomodar seus liderados,
mas despertar a rebeldia e a inconformidade.

Não é tecer considerações
sobre os motivos do patrão para pagar-nos
o sacrifício inumano do trabalho
com as migalhas da desfaçatez.

movimento indignação

Somente a reposição integral das perdas (em 4 parcelas) e da inflação anual podem resolver o nosso drama!

movim INDIGNACAO — Tue, 24 Mar 2015 11:39:00 GMT

leia o artigo abaixo e, caso tenha interesse,
responda nossa pesquisa sobre as opções
de reivindicaçao preferidaspara encaminhar
a questão salarial, clicando no seguinte link:
PESQUISA

Companheiro trabalhador da justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

na última vez em que estivemos reunidos em Assembléia Geral (em novembro de 2014) os nossos salários apresentavam uma defasagem de 54,28% em relação à inflação (medida pelo IGP-DI) ocorrida desde a última vez em que tivemos reposta integralmente a desvalorização dos preços, há exatos 25 anos (março de 1990).

Então ainda não nos havia sido paga a última parcela da “reposição” imposta pelo Tribunal, mas a aceleração inflacionária foi tal que, hoje, conforme o cálculo abaixo, continuamos a amargar uma perda salarial de 53,07%:

Salário original do oficial escrevente de entrância intermediária vigente em 1º de março de 1990: NCz$ 18.819,31

DATAS	ÍNDICE	VARIAÇÃO	VALOR ATUALIZADO
3/1990 a 5/1990	IPC/IBGE	166,895360%	Cr$ 50.227,87
5/1990 a 2/1991	BTN	203,977762%	Cr$ 152.681,56
2/1991 a 7/1994	IGP-DI/FGV	15.457,6869%	R$ 818,90
7/1994 a 1/1995	IPC-r/IBGE	22,072083%	R$ 999,95
1/1995 a 9/2004	IGP-DI/FGV	197,452041%	R$ 2.973,48
9/2004	URV	11,98%	R$ 3.329,70
9/2004 a 10/2014	IGP-DI/FGV	74,7953269%	R$ 5.820,16

R$ 5.820,16 : R$ 3.802,32 (básico atual) = 1,53068 (53,07%)

O oficial escrevente do exemplo (cujo salário básico é o médio da categoria) está deixando de receber, portanto, neste mês de março, nada menos que R$ 2.017,84!

Neste quarto de século a defasagem salarial variou da casa dos 20% a dos 70%. O que permite considerar as perdas atuais como um valor aproximadamente médio. Se, recebendo efetivamente estes R$ 2.017,00 desde março de 1990, a tivesse aplicado todo mês em algum título bancário cujo rendimento fosse igual ao do IGP-DI, nos 300 meses decorridos, teria hoje em mãos hoje a módica quantia de R$ 605.352,00! O que daria para comprar, no mínimo umas 3 casas de boa qualidade em bairro nobre de qualquer cidade de porte médio do Rio Grande do Sul!

Este fantástico número, que espelha toda uma vida perdida, que não tem mais volta, em termos de qualidade (o que não poderíamos ter feito em termos de educação, lazer, saúde, etc. com tal soma e o quanto padecemos, ao contrário, na precariedade pela sua falta?) e é justamente o resultado, da completa inexistência da reposição periódica e integral da desvalorização inflacionária sofrida. O que se deu exclusivamente pela má vontade deliberada do patrão judiciário, uma vez que a própria Constituição Federal, no seu art. 37, X, desde 1998, obriga aos entes públicos que recomponham anualmente TODA A INFLAÇÃO DO PERÍODO ANTERIOR NO SALÁRIO DOS SEUS SERVIDORES.

Ao reivindicar, portanto, a recuperação concreta de TODA A PERDA SALARIAL EXISTENTE (em 4 parcelas de 11,45%, em janeiro, abril e outubro de 2015 e abril de 2016) e a adoção imediata da revisão anual e automática dos salários, no valor integral da inflação (IGP-DI), como nós trabalhadores da justiça DECIDIMOS naquela Assembléia de 14 de novembro de 2014 E O SINDJUS EXIGIU, VIA OFÍCIO, NO DIA 20 SEGUINTE, não fizemos nada mais do que pedir de volta o que já era nosso e nos foi tungado pelas sucessivas reposições parciais, e é nosso direito mínimo, garantido na própria Constituição!

Voltar a trabalhar com a lógica, portanto, de “negociar” (na verdade, na maior parte das vezes, acatar e correr para aprovar no Legislativo) o índice proposto pelo Tribunal, sempre descaradamente aquém do necessário, é um absurdo que só perpetuará indefinidamente a nossa miséria, que se expressa agudamente nos últimos tempos pela incapacidade de fazer frente a um orçamento com um mínimo de condições dignas de vida e remete muitos de nós aos empréstimos consignados que transformam nossos contracheques em farrapos.

Somente a covardia ou a malícia podem justificar se retroagir à postura que nos fez engolir nos últimos anos, sem um ai, o que o patrão bem entendeu de nos alcançar sob o pretexto da inexistência de recursos no caixa do Judiciário. Pouco importa se o orçamento do Poder cresceu 8% ou 10% de 2014 para cá, por exemplo, quando os próprios relatórios quadrimestrais de GESTÃO FISCAL tem apresentado, reiteradamente, nos últimos anos, em relação ao que é gasto e poderia sê-lo com a folha de pagamento segundo a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, números como os do quadro abaixo, elaborado a partir do último relatório divulgado (2º quadrimestre de 2014):

LIMITES	DESPESA PERMITIDA	FOLHA PAGA	SOBRA	REAJUSTE POSSÍVEL
Máximo	1.628.268,287,79	1.217.203.532,12	411.064.755,67	33,77%
Prudencial	1.547.962,287,79		330.758.755,67	27,17%
Alerta	1.464.887.626,26		247.684.094,14	20,34%

Se levarmos em consideração que os magistrados tem sido fartamente aquinhoados com reposições e penduricalhos (como o absurdo auxílio-moradia de R$ 4.400,00) terrivelmente contrastantes com as recomposições ínfimas e insuficientes de que resulta uma perda de 53,08% no salário dos trabalhadores da justiça nos últimos 25 anos, nada mais justo seria que estas sobras fossem utilizadas para reajustar exclusivamente os salários da peonada judiciária, cujas recomposição poderia ter sido, no último ano (setembro de 2013 a agosto de 2014) de até 45,68% (o que representa 85% das nossas perdas atuais), sem gastar um único centavo alémdo permitido na lei de responsabilidade fiscal, conforme tabela abaixo:

SOBRAS	FOLHA DOS SERVIDORES	REAJUSTES POSSÍVEIS
411.064.755,67	(1.217.203.532,12 x 73,93%=) 899.878.571,30	45,68%
330.758.755,67		36,76%
247.684.094,14		27,52%

Se o Tribunal de Justiça tem orçado as despesas com pessoal em percentuais bem inferiores aos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como se constata destes números, é porque pretende fazer “poupança” que permita a implantação (como o foi) do indecendente e absurdo auxílio-moradia para os magistrados, ocorrida em outubro passado, que foi feita sem qualquer previsão orçamentária e vem sendo regiamente paga sem qualquer problema.

Nunca é demais lembrar que, em plena greve de 2012, o patrão Judiciário alegava que não poderia nos conceder mais de 6% para não ultrapassar os limites da Responsabilidade Fiscal, o que não fechava com os relatórios da época, AO MENOS QUE CONSIDERÁSSEMOS (o que não era dito) uma reposição de 29% (então reivindicada pelos ministros do STF) nos salários da magistratura!

Está provado, portanto, que seria possível hoje, conceder numa tacada só, quase toda a perda dos servidores, sem nem arranhar o limite da Responsabilidade Fiscal, mesmo considerando o crescimento vegetativo da folha (o qual não tem alterado percentuais de comprometimento, que vêm se mantendo estáveis nos últimos anos) e que, se o Tribunal não o faz, é porque não o quer e porque pretende ter margem financeira para conceder novas benesses à magistratura tão aquinhoada em detrimento de nós, trabalhadores do judiciário.

E que é possível sim, desde que lutemos com todas as forças, “criar orçamento” para resolver definitivamente o nosso drama salarial, EXIGINDO NOVAMENTE, SOB PENA DE GREVE, ATÉ ALCANÇÁ-LO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA QUE INSTITUA PARA OS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO A REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL, AUTOMÁTICA E INTEGRAL DA INFLAÇÃO A CADA 1º DE JANEIRO E A RECUPERAÇÃO TOTAL DAS PERDAS HISTÓRICAS EM 4 PARCELAS (1º DE JANEIRO , 1º DE ABRIL E 1º DE OUTUBRO DE 2015 E 1º DE JANEIRO DE 2016), COMO JÁ FOI DECIDIDO E APRESENTADO NO FINAL DO ANO PASSADO PELOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA, SEM QUE ATÉ O MOMENTO O SINDJUS TENHA CONCRETAMENTE NOTICIADO A RESPOSTA OFICIAL DO PATRÃO.

E AINDA QUE ESTA TENHA SIDO NEGATIVA, NÃO HÁ OUTRO CAMINHO SE NÃO INSISTIR, COMO SEMPRE FIZEMOS COM TODOS OS ITENS DE NOSSA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO (DA QUAL A POLÍTICA SALARIAL EXIGIDA É APENAS O ITEM MAIS NOVO), AO MENOS QUE RESOLVAMOS COVARDAMENTE NOS AMEDRONTAR E CEDER A QUALQUER NÃO, CASO EM QUE NÃO HAVERIA RAZÃO PARA A PRÓPRIA CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA DO SINDICATO.

O Movimento Indignação cobrará fortemente, na próxima Assembléia Geral do dia 27, o seguimento da campanha salarial já decidida pela unanimidade da categoria, reunida na Assembléia Geral de Novembro de 2014, e recomenda que os companheiros servidores o façam também, na Assembléia, e por e-mail antes dela, porque simplesmente não há outro caminho para resolver o nosso triste e terrível drama financeiro. As meias-medidas, as tergiversações, mobilizações tímidas, etc. foram justamente as atitudes que nos levaram desde 1990, com raras exceções, como as greves de 1995 e 2012, à triste penúria em que vivemos hoje!

movimento indignação

Caso tenha interesse, responda abaixo nossa pesquisa sobre as opções de reivindicaçao preferida para encaminhar a questão salarial, clicando no seguinte link: PESQUISA

Movimento Indignação

A greve só acaba com a garantia do mínimo de 15% de reajuste e política salarial justa!

Des. José Aquino Flôres de Camargo

Gastos com auxílio-moradia dos magistrados do rs permitiriam reajuste de 4,22% ou nomeação de mais 1000 servidores

Servidores da Justiça Federal poderão ter reajustes de até 78%!

CCJ do Senado aprova aumento de até 78% para servidores do Judiciário

Projeto de lei agora será submetido à votação no plenário do Senado.Se aprovado, reajuste será escalonado, de julho de 2015 a dezembro de 2017.

Tribunal de justiça emite ofício tentando intimidar servidores que paralisarem!

Auxílio-refeição de R$ 700,00 para os magistrados é um tapa na cara dos servidores da justiça gaúcha!

Para que a QUALIDADE seja TOTAL falta pagar SALÁRIOS DIGNOS e nomear SERVIDORES SUFICIENTES!

REPOSIÇÃO ANUAL INTEGRAL E AUTOMÁTICA DA INFLAÇÃO E DAS PERDAS HISTÓRICAS ESTÁ CONTEMPLADA EM VOTO DE MINISTRO DO STF!

Relatório de Ministro do STF admite indenização a servidores paulistas pelo descumprimento da revisão anual dos salários

Servidores da justiça catarinense estão em greve há 8 dias!

Servidores do Judiciário e do sistema prisional paralisam atividades a partir desta quinta-feira em Santa Catarina

Reuniões com governo estadual e Tribunal de Justiça terminaram sem consenso

O papel do sindicalista

O papel do sindicalista

Somente a reposição integral das perdas (em 4 parcelas) e da inflação anual podem resolver o nosso drama!

Projeto de lei agora será submetido à votação no plenário do Senado.
Se aprovado, reajuste será escalonado, de julho de 2015 a dezembro de 2017.