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Horário de Atendimento: de Segunda à Sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 18h.</description></item><item><title>A Coisa Julgada e sua Relativização</title><link>http://www.venturiesilva.com.br/quarto-artigo/</link><description>Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ.
Clique abaixo para fazer download:</description></item><item><title>STJ determina suspensão de processos sobre assinatura básica de telefonia nos juizados especiais cíveis.</title><link>http://www.venturiesilva.com.br/quarta-noticia/</link><description>Liminar deferida pela ministra Eliana Calmon, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a tramitação, nos juizados especiais cíveis, de todos os processos que discutem a legitimidade da cobrança de assinatura básica da telefonia fixa&amp;#8230;

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Fonte:
O Direito &amp;#8211; Comunidade de Idéias e Conhecimento Jurídico</description></item><item><title>Pacto Adjeto de Hipoteca como Cláusula Especial de Compra e Venda de Bens Imóveis.</title><link>http://www.venturiesilva.com.br/terceiro-artigo/</link><description>Monografia elaborada como requisito parcial para conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Empresarial da Universidade Federal do Paraná e Escola Superior da Advocacia.
Clique abaixo para fazer download:</description></item><item><title>Venda com Reserva de Domínio como Cláusula Especial de Compra e Venda de Bens Imóveis.</title><link>http://www.venturiesilva.com.br/segundo-artigo/</link><description>Monografia elaborada como requisito parcial para conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Privado do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos.
Clique abaixo para fazer download:</description></item><item><title>Cadernetas de Poupança – de 1989 a 1991</title><link>http://www.venturiesilva.com.br/primeiro-artigo/</link><description>Expurgos inflacionários das cadernetas de poupança, referentes aos Planos Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Durante estes planos econômicos houve correção a menor nos saldos das cadernetas de poupança, os quais podem ser reivindicados na esfera judicial.
Clique abaixo para fazer download:</description></item><item><title>Marido traído ganha indenização de R$ 114 mil do amante da esposa.</title><link>http://www.venturiesilva.com.br/terceira-noticia/</link><description>Um autônomo que vive de renda, morador da Zona Oeste do Rio, ganhou R$ 114 mil de indenização ao processar o amante de sua esposa, que era um dos melhores amigos do traído&amp;#8230;

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Fonte:
O Direito &amp;#8211; Comunidade de Idéias e Conhecimento Jurídico</description></item><item><title>Emenda Ibsen pode ser considerada inconstitucional, diz presidente do Supremo.</title><link>http://www.venturiesilva.com.br/segunda-noticia/</link><description>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (23) que o projeto da partilha do pré-sal, no qual está inserido o debate sobre a divisão de royalties, pode ser considerado inconstitucional pela Corte&amp;#8230;

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Fonte:
O Direito &amp;#8211; Comunidade de Idéias e Conhecimento Jurídico</description></item><item><title>Anatel determina desbloqueio de celular a qualquer momento e sem multa.</title><link>http://www.venturiesilva.com.br/primeira-noticia/</link><description>O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) decidiu hoje (18) que os proprietários de telefones celulares têm o direito de exigir o desbloqueio de seus aparelhos a qualquer momento e que as empresas de telefonia não podem cobrar qualquer valor ou multa por este serviço&amp;#8230;

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Fonte:
O Direito &amp;#8211; Comunidade [...]</description></item><item><title>Recuperação de crédito</title><link>http://www.venturiesilva.com.br/recuperacao-de-credito/</link><description>Oferecemos assessoria completa na realização de suas cobranças, por profissionais especializados na área da cobrança administrativa e judicial, todos com vasta experiência nessa área a qual requer muita habilidade e empenho diário.
O trabalho de cobrança é realizado através do método exclusivo, sendo que o escritório encontra-se apto, também, para administrar toda a carteira de cobranças [...]</description></item></channel></rss>

