Via Justa

As conclusões do FMI

2012-11-21T13:13:00.001Z

O FMI tornou públicas, em 20-11-2012, as conclusões da sua missão a Portugal. O texto original, em inglês, pode ler-se no sítio deste organismo; o Público, de hoje, 21-11-2012, por Ana Rita Faria, faz uma síntese.

As conclusões produzem um retrato duro de quase catorze anos de despesismo socialista nas políticas sociais e de investimento não produtivo (além da corrupção, que as conclusões não abordam) - com o hiato Durão/Ferreira Leite. No que concerne à situação presente, os autores queixam-se quatro vezes de margens e lucros elevados nos setores de bens não transacionáveis (EDP, PT, etc.) - a que se deve somar a Galp -, desmentem a existência de uma bolha imobiliária (ou não realçam a notabilíssima capacidade de acomodação das famílias portuguesas), têm desmesurada expetativa no reequilíbrio dos bancos portugueses e na retoma da concessão de crédito às empresas e apontam que a austeridade vai ter de durar anos, devendo atacar as pensões (o próximo alvo). Louve-se a referência destas conclusões à necessidade de uma «redistribuição mais equitativa». Em todo o caso, as conclusões alertam para a tentação de uma política demagógica de abandono do equilíbrio orçamental que agrave ainda mais a sustentabilidade do País, no médio-prazo.

Os autores destas conclusões da missão do FMI a Portugal censuram os baixos níveis educacionais em comparação com parceiros comerciais e competidores, embora seja aí que tem havido a maior recuperação, seja na bastante maior percentagem de ingressos no ensino superior, seja na formação superior de adultos. À parte a mistificação das Novas Oportunidades paralelas ao ensino básico e secundário, que consistiram principalmente em certificação de competências em vez de desenvolvimento de competências, principalmente das mais básicas - como Português, Matemática e Inglês -, o programa Maiores de 23 Anos em universidades e politécnicos portugueses, públicos e privados, sem concessão de facilitismo, têm requalificado uma parte importante de duas gerações de portugueses ativos que abandonaram o ensino prematuramente. O desenvolvimento não tem receitas mágicas, mas é um facto que o desenvolvimento da educação melhora a competitividade das empresas, o desempenho profissional, o Produto.

O programa Maiores de 23 Anos deveria ser apoiado com incentivos aos adultos para que possam frequentar e obter competências no ensino superior: alunos meus adultos que frequentam as turmas pós-laborais de licenciaturas queixam-se que não conseguem continuar a pagar as propinas - e a situação agrava-se quando não residem ou trabalham na cidade onde estudam. Um deles, já a concluir a licenciatura, explicou-me que, se fosse agora, não tinha condição para pagar propinas, quanto mais para deslocações. Imagine-se, então, a retração do programa naqueles que ainda não entraram. Ensinar a pescar é melhor do que dar peixe: o País que tem dos mais longos subsídios de desemprego da Europa e da OCDE e que gasta balúrdios em formação profissional (des)qualificante (por exemplo, juntando pedreiros e padeiros em cursos de talhantes, em que os centros de emprego oferecem cursos numa espécie de média ponderada de formações diferentes...)

Outro problema é o desajustamento entre os empregos disponíveis e a formação dos licenciados, excesso de sociólogos, filósofos, historiadores, artistas, que não conseguem arranjar trabalho nas suas áreas e estariam dispostos a ganhar outras competências, reduzindo o peso dos subsídios de desemprego. Nesse sentido, escrevi em 7-4-2011, «Um plano de reconversão profissional para jovens licenciados». Li, em 17-11-2012, que o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, celebrou um protocolo com a Universidade Nova para dotar licenciados de competências de Gestão, mas era urgente alargar essa iniciativa à escala nacional, financiando os jovens (ou escolas) nessa aquisição em vez de lhes pagar os subsídios de inatividade (desemprego), num verdadeiro e maciço programa nacional de requalificação de licenciados com formação de pouca empregabilidade.

Por fim, estas conclusões do FMI chamam a atenção para um problema terrível que o País agora sofre: a emigração:

«Um risco de médio prazo é de o crescimento recuperar demasiado lentamente para ter um impacto significativo no elevado desemprego, provocando a emigração de trabalhadores jovens e qualificados, que poderá ser difícil reverter.»

Este não é «um risco de médio-prazo», mas uma tragédia em curso. A emigração leva os melhores dos portugueses: os mais qualificados, empreendedores e inconformados. A maioria dessa geração é irrecuperável para a portugalidade: hão-de constituir família no estrangeiro, os seus filhos tornar-se-ão estrangeiros e uma grande parte deles já nem falarão português. Portugueses não são judeus: embora os genes se transmitam, a portugalidade perde-se quase toda à terceira geração de exílio. O amor à Pátria até durará mais do que o amor do Estado aos emigrantes. A consequência não é apenas no âmbito patriótico e demográfico, nem sequer na competitividade económica, é também financeira: partem os novos e os ativos, ficam velhos, desempregados e subempregados, todos recebendo de um orçamento de Estado cada vez mais curto de receita fiscal.

Por isso, insisto: a corrupção de Estado mata, adoece, esfomeia, gela, embrutece, perverte, despeja, expulsa. A corrupção é intolerável e é obrigação dos homens e mulheres de Portugal combatê-la.

Nota: este poste também foi publicado no blogue Do Portugal Profundo.

Socialism rules!

2012-11-19T09:48:00.000Z

O Governo português aproveitou o dia da greve geral, 14-11-2012, para enterrar a derrapagem do défice e do desemprego. Como disse o Prof. Medina Carreira, em 15-11-2012, aproxima-se o pedido de um segundo resgate financeiro: mais do mesmo e mais duro. São resgates temporários, uma espécie de licença precária, pois o refém volta à prisão depois de um fim de semana com a família.

O desemprego, com mais 44 mil desempregados face ao trimestre anterior, chegou a 15,8% no terceiro trimestre de 2012, acima da meta prevista pelo Governo para o final do ano (15,5%) - sendo agora menos crível que a taxa se contenha nos 16,4% que o Governo admitiu, nesse documento, para o final de 2013. E o desemprego jovem (14 a 25 anos) subiu para 40%.

O défice face ao Produto Interno Bruto (PIB) terá chegado «perto de 9%», diz o Económico, de 14-11-2012. A receita fiscal não aumenta na mesma proporção da subida das taxas, e até sofre uma queda, a derrapagem da despesa é evidente (nomeadamente com o desemprego) apesar da redução de salários, pensões e subsídios, e o PIB cai continuamente. Portanto, se o denominador cai e o numerador (o défice) sobe, o panorama é negro: mesmo uma redução ligeira do défice não é suficiente para aplacar a queda do PIB. Também na Grécia, o PIB caíu 7,2% (!) no terceiro trimestre face ao mesmo período de 2012. Torna-se claro que a política económica e financeira do Governo Passos Coelho ( a continuação do socialismo bancário) não está a resultar e o Presidente da República deve intervir agora. Mais: Portugal, Espanha, Grécia, Itália devem aliar-se para requerer a concessão de crédito pelo Banco Central Europeu, através dos bancos públicos (como já demonstrei que o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia consente) em vez de se continuar com o jogo de emprestar dinheiro aos bancos privados europeus a 1% que o emprestam depois aos Estados a valores incomportáveis e a discriminar os Estados face aos bancos privados portugueses e outros, emprestando-lhes dinheiro diretamente a 1% enquanto o mesmo BCE empresta dinheiro ao Estado português a 3,5% (depois de o ter feito a 5,5%).

Em Espanha, a greve geral festiva de 14-11-2012, à qual aderiu o PSOE (por cá António José Seguro mantém a sua política sonsa de nim) foi um fracasso, à parte os piquetes e os distúrbios, e o Governo solta números que indicam alguma recuperação do investimento privado e das exportações. Mas, embora governe o PP, a política ainda não mudou do socialismo.

Em França, o presidente Hollande, em queda abrupta nas sondagens, agora que começam a esvaecer os efeitos do fogacho demagógico (desde a taxa de 75% sobre os ricos que pagaria o bodo da despesa à taxa Nutella), segue a linha política internacional sarkozysta: encosto á Alemanha para beneficiar da sua proteção em juros soberanos artificialmente baixos. E no meio do alienado delírio playstation, a questão nacional é: «François, ta cravatte».

Nos EUA, enquanto o presidente manobra pedras com as grandes empresas, aplica uma taxa sobre as fortunas e tenta arrancar com o «ObamaCare», a questão é a recuperação dos republicanos, que foram batidos, com um candidato bilionário mórmon, que teve menos votos do que McCain, e pelo engenho de táticas, também expostas em «The Victory Lab - The secret science of winning campaigns», de um «Dream Team» de cientistas psicólogos do comportamento: ataques violentos a Romney, considerado competente na economia; prioridade à afirmação em vez de negação quando se trate de defender o candidato Obama é cristão em vez de negarem que é muçulmano; consciência de que para vencer tinham de atacar a abstenção, previsivelmente maior na retenção do que na conquista quatro anos antes; e comunicação porta-a-porta como levar, com o auxílio de voluntários, os eleitores, através de contacto pessoal, a assinarem um cartão a dizerem que vão votar em Obama ou a informação de que os vizinhos da pessoa que estavam a contactar iam votar Obama). As recomendações são: os republicanos devem suavizar a sua política fiscal; devem mudar de política face ao welfare para recuperar uma parte dos votos dos afro-americanos; devem abrandar a sua política contra a imigração ilegal para recuperar os votos dos latinos; e devem mudar de política no aborto para recuperar os votos das mulheres. Em suma, os republicanos devem acompanhar a marcha folclórica dos EUA para o socialismo.

É. Lá como cá: socialism rules!

* Imagem picada daqui. Nota: este poste também foi publicado no blogue Do Portugal Profundo.

Há lodo no cais

2012-11-16T08:46:00.002Z

A solução para a greve dos estivadores, espécie de lockout às exportações nacionais, que o Governo devia ter atalhado há muito, não é a aplicação de serviços mínimos aos estivadores.

Também na Grécia, no porto do Pireu - como, em Portugal, o famigerado «terno de estivadores» -, as regras sindicais obrigavam à utilização de mais mão-de-obra por tarefa: nove trabalhadores por guindaste, enquanto que agora na parte privada do porto operada pelos chineses bastam quatro; e os salários anuais dos estivadores chegavam aos 181 mil dólares (cerca de 142 mil euros), enquanto a chinesa Cosco paga 23.300 dólares (cerca de 18 mil euros).

Em Portugal, o presidente da Associação Comercial de Lisboa, Bruno Nobone, disse, em 18-11-2012, em que há estivadores, os mais velhos, a «levar para casa mais de 5.000 euros por mês» (o que significa valor líquido de rendimento do trabalho), uma situação que foi confirmada pelo presidente da Associação dos Portos Portugueses, José Luís Cacho.Era interessante que fossem divulgadas as folhas de pagamento do mês anterior à greve, para se ver quando recebem por mês (em salário e rendimentos adicionais) os estivadores de Lisboa e Setúbal, para se confirmar ou desmentir esses salários (e benefícios) chorudos - como indicava, em 8-11-2012, Manuel Castel-Branco, «o salário médio de um operador portuário é superior a 4000 € chegando em alguns casos - em estivadores mais antigos e por isso com mais direitos - aos 6000 € mensais». Além de contarem, neste setor endogâmico, com o privilégio garantido no acordo coletivo de «quase 2000 horas de trabalho extraordinário anual, principescamente pago, ou seja mais de 40 horas por mês».

A solução para o bloqueio dos estivadores é a divisão dos portos principais, como Lisboa e Setúbal, em duas partes, uma com a concessão tradicional mota-engílica/liscontíca e etc., e outra entregue a operadores internacionais, como a chinesa Cosco, como acontece no porto do Pireu, para ver se a concorrência resolve o que a contratação coletiva e o Governo não conseguem. O Governo que concessione metade dos portos, pague às mota-engis o que tiver que pagar e no quadro da privatização ainda terá um saldo positivo. O que não se admite é o bloqueio dos portos, para lá de um preço exorbitante dos fretes cobrados nos portos aos exportadores.

* Imagem picada daqui. Nota: este poste também foi publicado no blogue Do Portugal Profundo.

Financiamento do BCE aos Estados aflitos ou inviabilidade da sua continuação na Zona Euro

2012-11-11T18:29:00.002Z

Tarde ou cedo, a pressão dos cidadãos há-de conseguir para os Estados europeus, o que o Conselho, a Comissão e o Banco Central Europeu, facilitam aos bancos privados do continente: empréstimos diretos do Banco Central Europeu (BCE) aos Estados com 1% de taxa de juro. O que defendo neste blogue desde que o BCE passou a conceder empréstimos de médio prazo aos bancos privados a juros ínfimos e desproporcionados em comparação aqueles cobrados aos Estados nos programas ditos de... asssistência.

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia proíbe ao Banco Central Europeu a concessão direta de crédito aos Estados e a compra direta pelo BCE de obrigações dos Estados:

Artigo 123.º
1. É proibida a concessão de créditos sob a forma de descobertos ou sob qualquer outra forma pelo Banco Central Europeu ou pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros, adiante designados por «bancos centrais nacionais», em benefício de instituições, órgãos ou organismos da União, governos centrais, autoridades regionais, locais, ou outras autoridades públicas, outros organismos do sector público ou empresas públicas dos Estados-Membros, bem como a compra directa de títulos de dívida a essas entidades, pelo Banco Central Europeu ou pelos bancos centrais nacionais.
2. As disposições do n.º 1 não se aplicam às instituições de crédito de capitais públicos às quais, no contexto da oferta de reservas pelos bancos centrais, será dado, pelos bancos centrais nacionais e pelo Banco Central Europeu, o mesmo tratamento que às instituições de crédito privadas.

O motivo desta proibição é o receio - e a experiência... - de criação ilimitada de moeda pelo Estado, provocando um aumento descontrolado da inflação. Como a hiperinflação da República de Weimar, entre 1921 e 1924 - e daí a insistência dos alemães em prevenir que na União Europeia essa faculdade nunca fosse permitida. E como esta condição germânica foi inscrita nos tratados europeus para que a Alemanha entrasse no projeto da União Monetária, mudar de política monetária implica revogar os tratados e obter os consensos nacionais para fazer outros. Contudo, não está bloqueada pelos tratados a possibilidade de empréstimo direto do BCE a juro mínimo, por exemplo, no caso português à Caixa Geral de Depósitos, e o financiamento pelos bancos públicos comerciais e de investimento de políticas setoriais.

Todavia, também há criação de moeda quando o banco central empresta dinheiro aos bancos privados. E também provoca inflação, pelo aumento da massa monetária, quando lhes empresta dinheiro. A inflação não é como o colesterol, como se houvesse uma inflação boa, quando ocorre pelo canal privado, e uma inflação má, quando surge pela torrente pública. Além disso, quando empresta dinheiro aos bancos privados a juros ínfimos está a incentivar o crescimento da liquidez. Assim, o Banco Central Europeu faz através dos privados, o que proíbe fazer aos Estados. Assim sendo, debaixo deste socialismo bancário com aliança monetarista está o axioma da proteção dos bancos privados no fornecimento de liquidez e na nacionalização dos seus prejuízos.

Contudo, não parece que a imposição de regras de equilíbrio orçamental pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu sejam incompatíveis com o empréstimo de dinheiro pelo Banco Central Europeu para que os Estados solvam as suas dívidas públicas e passem a um regime de juros viável (isto é, o tal 1% abaixo de uma taxa de crescimento económico comum em época de velocidade de cruzeiro). Porque, independentemente da necessidade de honrar os compromissos assumidos por Estados na penúria que aceitam ofertas agiotas de juros (do BCE e do FMI) a 5,5%, e depois 3,5%, não parece possível pagar essa dívida - sem reforma do Estado Social que os estados europeus, e os povos europeus (e norte-americano...) não pretendem, na verdade, realizar. Então, ou condenamos os povos endividados à agonia de uma morte lenta (ou ao custo patrimonial imediato do retorno à moeda nacional) ou recuperamos essas dívidas nacionais com crédito do BCE (aceitando também um maior controlo orçamental). Em qualquer modelo, a viabilidade económica e social dos países, especialmente os do sul da Europa, não é possível sem uma repressão firme da corrupção de Estado. A corrupção mata.

Creio que deve ser isto que acima escrevi que as instituições do País e os seus cidadãos responsáveis devem dizer a Angela Merkel e às autoridades europeias. Não o achincalhamento de baixo nível feito pelo diário El País, que em 8-11-2012, humilhou a chanceler, lincando uma foto em que foi apanhada desprevenida. Ou os queixosos «não pagamos!» descontentes com os empréstimos... pedidos à União Europeia em vez da penitência de terem votado socialista... Queremos honrar a nossa dívida e pagá-la (exceto dívidas de corrupção). Por isso mesmo, sem crédito a juro baixo do BCE para consolidação da dívida pública portuguesa (119,1% previstos no final de 2012) não é viável a continuidade de Portugal na Zona Euro.

* Imagem picada daqui.

Nota: este poste foi também publicado no blogue Do Portugal Profundo.

A consolidação do socialismo nos EUA

2012-11-07T16:39:00.001Z

Newsweek, Capa - We are all socialists now, 16-2-2009

Barack Hussein Obama ganhou a eleição presidencial dos EUA de ontem, 6-11-2012, com 50,3% (303 votos no colégio eleitoral) contra 48,1% de Mitt Romney (206 votos). Os republicanos mantiverem o controlo da Câmara dos Representantes e os democratas retiveram o domínio do Senado. A divisão política continuará.

Obama não ganhou pelo discurso inspirado, que já não é novidade e não causa, por isso, o mesmo calafrio. Não ganhou pela sua condução da economia, quatro anos depois na mesma depressão. Obama nem sequer ganhou, creio eu por certas características do seu adversário, Mitt Romney:

mórmon - cerca de 1,7% da população dos EUA, país tradicionalmente cristão (católicos cerca de 24%, menos do que as igrejas evangélicas com cerca de 26%) mas num processo acelerado de ateísmo, com os ateus a cresceram de 15 para 20% entre 2007 e 2012.
bilionário e financeiro, numa América onde 46,7 milhões recebe senhas de comida (cerca de 15% da população). Por exemplo, em New York, tem direito a food stamps do Estado qualquer indivíduo sózinho que tenha um rendimento anual inferior a 26.900 dólares (21.015 euros ao câmbio de ontem, 1 euro = 1,28 dólares) ou uma família de quatro pessoas com rendimento inferior a 38.400 dólares (30.000 euros de acordo com o mesmo câmbio).
mais belicoso, num nação cansada da guerra.

Barack Obama ganhou porque a América se consolidou como socialista. Um governo maior e mais interventivo na mudança cultural radical. Mais fruição e menos sacrifício. Um comentador resumiu, ontem à noite, e bem, num canal televisivo norte-americano, o fenómeno, explicando que a maioria do povo norte-americano tinha invertido a frase do discurso inaugural de J.F. Kennedy, em 20-1-1961: «ask not what your country can do for you - ask what you can do for your country». E, além deste socialismo utilitário, cresce uma corrente anarquista (e não apenas marxista), mais forte na academia, uma corrente que, na Europa, atinge o auge na Espanha, como em 1934-1936.

Uma América socialista na economia: querendo mais subsídios diretos do Estado no desemprego, na saúde (que tem custos insustentáveis mesmo para a classe média), na educação, na alimentação, vestuário e calçado, na habitação; protegendo a imigração ilegal; desejando o aumento de impostos sobre as empresas e os particulares mais prósperos; e investindo menos, preferindo o trabalho por conta de outrém ao risco do auto-emprego ou empresa.

Uma América socialista nos costumes: na legalização da droga (dois Estados realizaram referendos que aprovaram o uso recreativo da marijuana, e não apenas o uso dito terapêutico), no casamento homossexual (aprovado ontem, por referendo, em dois Estados), no aborto, na eutanásia, na tolerância face ao crime, na atitude crescentemente radical do ateísmo.

Este socialismo coincide também com uma divisão política e étnica numa federação efetivamente mais castanha: latina e afro-americana versus o setor wasp que está a perder o controlo do País de que até hoje tinha gozado (66% em 2008, face a 15,5 de latinos, 12,4% de afro-americanos, 4,4% de asiáticos e 0,8 de índios). Uma crispação étnica de mágoas e sedes de vingança que tem efeitos nefastos de longo prazo.

A América tornou-se mais socialista também porque a versão do capitalismo ainda em vigor falhou. Uma versão socialista do capitalismo, que se converteu, por conveniência dos corruptos e aceitação dos abusadores, num socialismo bancário, de fornecimento fácil de crédito a baixo custo a quem não tinha possibilidade de pagar, que tem como outra face a promiscuidade entre o sistema financeiro e o sistema político. Quem, a esquerda critica o famigerado neo-liberalismo negligencia a aliança teórica entre monetarismo e socialismo, ambos defensores da criação artificial de dinheiro. Não há empreendedorismo sem risco e sem trabalho: o Estado contraria o risco e o trabalho, quando pune e desincentiva a criação e a manutenção de negócios e o auto-emprego.

Sem reforma do Estado social, da política corrupta, da promiscuidade político-bancária, sem retorno ao trabalho e sem alívio fiscal, não há viabilidade de recuperação. Apenas ruína. Uma ruína socialista.

Nota: este poste foi também publicado no blogue Do Portugal Profundo.

Desilusão e diktat

2012-10-25T10:43:00.000+01:00

Lembrou-me um amigo que Pedro Passos Coelho disse em 5-11-2010, em Viana do Castelo, que «aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções».

Dezasseis meses depois de estar no Governo a vontade expressa nessa altura continua por cumprir e o anterior primeiro-ministro Sócrates que deixou o País na ruína, absolvido por abstenção e proteção deste governo, num prefácio ontem, 23-10-2012, divulgado do livro do presidente de câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, «Sou político», já se permite gozar com «a lógica da futilidade» e a inação, de quem o poupa.

Nada do programa patriótico que o povo ardentemente desejava foi realizado: nem auditoria geral das contas públicas (só as da Madeira... nem as dos Açores...); nem renegociação a sério das parcerias público-privadas, nem limpeza da administração pública; nem responsabilização criminal da corrupção de Estado durante o socratismo.

Quem impediu Pedro Passos Coelho de governar? Quem impediu o chefe do executivo de promover a auditoria geral das contas públicas? Quem impediu o primeiro-ministro de levar à justiça os responsáveis políticos pelos contratos manhosos das parcerias público-privadas e de outros negócios ruinosos para o Estado? Quem impediu o primeiro-ministro de mandar para investigação judicial todos os contratos de parcerias público-privadas? Quem impediu o primeiro-ministro de fornecer ao Ministério Público a relação detalhada das despesas, e de levantamentos, com os cartões de crédito do Tesouro do Estado durante o socratismo? Quem impediu o primeiro-ministro de limpar a administração pública dos dirigentes socratinos? A resposta é ninguém.

Não se queixe, então, quem por conveniência, não quis - nem quer -, a mudança de sistema. O Governo de Passos Coelho foi uma enorme desilusão para a ânsia do povo de correção dos assuntos da Pátria. Num momento em que se discute abertamente a demissão do executivo e a substituição de Passos Coelho por outra personalidade com força, coragem e efetiva responsabilidade, o Governo cai, na prática, no estatuto de governo de gestão, impotente para fazer qualquer coisa, além da tradução parcelar do diktat da troika.

* Imagem picada daqui.

Nota: este poste também foi publicado no blogue Do Portugal Profundo.

Este vai-se e aquele vai-se,/ e todos, todos se vão

2012-10-20T18:18:00.000+01:00

Cortejo da latada, Coimbra, 16-10-2012

Sem comentário outro que não a mágoa. Pois, virou o disco e parece tocar o mesmo. Ainda que a música não se adapte ao libreto da filarmónica habitual. Siga a orquestra em allegro vivace. É apenas uma questão de tempo.

* O título do poste pertence a um trecho da V estrofe do poema «As viudas dos vivos e as viudas dos mortos» do livro Follas Novas, da poetisa galega Rosalía de Castro, em 1880, que reescrevi na forma lusa.
Também o escritor Manuel António Pina nos deixou ontem, 20-10-2012, para um repouso merecido. Mas a sua memória e as suas palavras permanecem. Além de poeta, Manuel António Pina foi um cronista patriota, livre e corajoso, crítico do socratismo ao qual não se vergou, desprezando o conselho cínico de Talleyrand: ««un autre moyen de se grandir: c’est de se courber» (Mémoires du Prince de Talleyrand, vol. L'époque napoléonienne, Imprimerie Nationale Éditions, 1996, 1.ª ed. 1892, p. 162. Simbolicamente, ontem, o JN, onde Manuel António Pina escrevia regularmente, a TSF, O Jogo e o DN (meios de influência sobre o Estado português) foram vendidos ao grupo luandense que já detinha o semanário Sol, a Newshold - de que, segundo o Expresso, de 20-10-2012, é administrador financeiro, Filipe Passadouro, «antigo colega do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, na Finertec».

Nota: este poste foi também publicado no blogue Do Portugal Profundo.

O negócio da venda dos hospitais da CGD

2012-10-17T20:22:00.000+01:00

Os jornais noticiaram que a Caixa Geral de Depósitos vai vender por 80 milhões de euros os HPP - Hospitais Privados de Portugal aos brasileiros da Amil.

Os HPP, a divisão hospitalar da Caixa, compreendem: o Hospital da Boavista, o Hospital da Misericórdia de Sangalhos, o Hospital dos Lusíadas, o Hospital de Santa Maria de Faro, o Hospital São Gonçalo de Lagos, e o Hospital de Cascais, em parceria público-privada (PPP); e ainda três clínicas (Clínica Infante, de Portimão; Clínica Forum Algarve, de Faro; e Hospital de Albufeira) - além de uma unidade de residências assistidas (Carlton Life). O grupo tinha ainda em projeto um novo hospital em Viseu e um outro em Faro. O grupo HPP foi criado pela Caixa em 1998, no I Governo Guterres, quando era presidente do conselho de administração da CGD o Dr. João Salgueiro. Os HPP registaram um prejuízo de 29 milhões de euros em 2011 e a sua história está recheada de aventuras para áreas diversas do negócio principal da Caixa, e até para Espanha, e de parcerias falhadas.

Anunciado por 100 milhões de euros, o negócio acabou por se concretizar no início de outubro de 2012, por 80 milhões de euros. Os jornais não referiram quem interveio, da parte do Governo, no processo de venda dos HPP da Caixa aos brasileiros da Amil. O motivo relatado da venda é a alegada exigência da troika de venda dos ativos não financeiros da Caixa. O grupo brasileiro Amil, detentor de 22 hospitais, foi, entretanto, comprado em 90% pelos norteamericanos da United Health, por 3,7 mil milhões de euros.

Uma primeira questão que os cidadãos portugueses, que são uma espécie de acionistas da Caixa, devem ser informados é quanto custou a construção e o equipamento dos hospitais e clínicas da CGD, agora vendidos por 80 milhões de euros, Por exemplo, o Hospital de Cascais, em regime de PPP, que foi inaugurado no ano de 2010, custou 50 milhões de euros em construção e 10 milhões em equipamento. É importante fazer a conta do que foi investido para comparar com o preço de saldo que agora se obtém.

Uma segunda questão é conhecer o contrato de venda dos HPP ao grupo Amil e os eventuais contratos associados de prestação de serviços dos novos proprietários com o Estado português. Isto é, saber quando recebe este grupo brasileiro/norte-americano pelo sacrifício de ficar com a pechincha da propriedade dos hospitais da Caixa.

Este negócio da Caixa é do tipo da venda do BPN engordado ao BIC luandense, por 40 milhões de euros (quanto pode ter custado 8 mil milhões de euros ao Estado), que foi objeto de uma insólita resposta técnica do primeiro-ministro Passos Coelho à comissão parlamentar de inquérito ao BPN, em 2-8-2012.

Não somos contrários à privatização de empresas do Estado. Somos é contra esta forma expedita, e pouco transparente, de privatizar.

* Imagem picada daqui. Nota: este poste foi também publicado no blogue Do Portugal Profundo.

A queda anunciada do PSD

2012-10-17T00:48:00.000+01:00

Os resultados das eleições regionais açorianas de 14 de outubro de 2012 (PS com 48,9% e 31 deputados; PSD com 32,9% e 20 deputados; CDS com 5,6% e 3 deputados; Bloco de Esquerda com 2,2% e 1 deputado; CDU com 1,8% e 1 deputado; e PPM-PND com 0,9% e 1 deputado; e abstenção de 52,1%, a maior de sempre) sinalizam uma tendência de descida vertiginosa do PSD nas eleições autárquicas do outono de 2013. Se o Governo durar até lá, não espantará ninguém um péssimo resultado do PSD, ainda que mitigado pela proximidade maior dos votantes com os autarcas nos municípios menos populosos.

E a culpa principal desses resultados, que têm nomes, não é externa: é da injustiça e da inequidade que o Governo PSD-CDS consente e pratica. Na escala dos motivos, a austeridade vem depois. Era, portanto possível uma política de austeridade, e de equilíbrio orçamental, desde que acompanhada de justiça, com repressão da corrupção e prevenção dos abusos, e da reforma do Estado Social(ista). Assim, acontece o milagre da união nacional... contra um Governo que tem maioria absoluta no Parlamento.

A culpa dos cúmplices

2012-10-15T18:35:00.001+01:00

Em poste anterior, de 26-9-2012, identifiquei dois elos de degradação da democracia: o elo clubista («ele é corrupto, mas é o nosso corrupto...»); o elo comercial - («ele rouba, mas deixa-me abusar»). Junta-se a estes ainda um terceiro, que uns vêem como utilitário, mas deve ser visto como cínico («alguém tem de governar e se não for este é um ainda pior...»). Subjacente à cadeia destes três elos, existe a ideia de que não se pode romper a corrente corrupta e se tem de ceder à sua chantagem.

Ora, nada estraga mais a democracia do que a corrupção do poder. A corrupção não pode ser o preço da democracia; e se assim se tornou, por usura da democracia representativa, temos de a substituir pela democracia direta, nomeadamente com eleições primárias nos partidos, com maior consulta do povo e mais escrutínio. Assim, quem, por clubismo, comércio ou cinismo, cede à chantagem do poder, participa, como cúmplice da corrupção e colabora na perda de bem-estar e na morte dos seus concidadãos. Seja ele o votante utilitário (de quem?!...), o abstencionista do tanto-se-lhe-dá-como-se-lhe-deu ou o ingénuo que crê que políticos corruptos se envergonham com os cidadãos que votam em branco ou ficam em casa. Não pode atirar para o político a responsabilidade única do mal, quando suporta, ele próprio, a corrupção. O cidadão cúmplice, como o universal soldier, de Buffy Sainte-Marie, de 1964, celebrizada por Donovan, «he really is to blame»...

Como disse, a corrupção mata. Mata porque rouba ao Estado o dinheiro que serviria para acudir às necessidades dos concidadãos. Mata o doente sem dinheiro para a cirurgia ou para os remédios; mata o empresário e o despejado, que se suicidam; mata o esfomeado e o enregelado, cuja saúde se deteriora. Para lá de diminuir o bem estar dos concidadãos, de os arruinar, de os emigrar, de os embrutecer, de os dividir, de os divorciar e de os abortar, a corrupção mata.

A resposta justa não é ceder à chantagem do corrupto de serviço ao sistema. É dizer: não! É demonstrar, pela palavra e pela ação que o político corrupto será combatido, sem dó nem piedade maior do que aquela que se tem perante o inimigo em que o irmão se tornou, por cobiça e burrice (a procura da felicidade pelo enriquecimento ilícito).

E trabalhar para uma alternativa patriótica, de defesa das famílias e dos cidadãos isolados, de reforma do modelo do Estado social(ista). Como tenho puxado, a Pátria vale bem o nosso sacrifício.

* Imagem picada daqui. Atualização: este poste foi publicado também no blogue Do Portugal Profundo.

As "TECNOFORMA"

2012-10-15T09:06:00.000+01:00

O jornalista José António Cerejo tem conduzido um trabalho de investigação jornalística sobre a empresa TECNOFORMA, onde terá trabalhado Pedro Passos Coelho como administrador e que terá tido tratamento preferencial quando Miguel Relvas era Secretário de Estado da Administração Local no Governo Barroso/Portas.

Sobre este assunto não me alongo, até porque José António Cerejo é um jornalista que pela sua seriedade me merece o maior respeito. Investigou Sócrates quando este era Ministro do Ambiente, constituiu-se assistente no caso "Freeport", em que Sócrates está envolvido.

As últimas notícias, até ao momento não desmentidas, seja pela administração da TECNOFORMA, seja pela Autoridade Tributária, é que a empresa estará em processo de falência, por dívidas à Fazenda Pública. Até aqui tudo normal: são tantos e tantas as empresas e particulares a quem os governantes e administração fiscal destruíram a vida que qualquer cidadão ou empresa é um potencial arguido ou incumpridor.

Onde "não bate a bota com a perdigota" é a constituição da TECNOFORMA II - Consultoria & Recursos Humanos, Lda. no dia 20 de Maio de 2010, 2 meses após a entronização de Pedro Passos Coelho como líder do PSD. Coincidências? Talvez sim, talvez não.

Quem são os sócios desta TECNOFORMA II? Nem mais, nem menos, que os mesmos da Tecnoforma - Formação e Consultoria, S.A. - Sérgio Manuel Alves Porfírio e Manuel António Nunes Cardoso Castro - e uma tal Plurimpera, SGPS, S.A., cujos accionistas são os mesmos Sérgio Porfírio e Manuel Castro!

Ora, onde é que as TECNOFORMA e TECNOFORMA II mamam? Na teta dos contribuintes, na teta da Administração Pública, com projectos de treta, apenas para afinfarem umas dezenas de milhar de euros, como é o caso do ajuste directo que foi atribuído à TECNOFORMA pela Associação de Municípios da Cova da Beira!

A mama da TECNOFORMA II também não fica atrás: o Município de Oleiros entregou-lhe em 19 de Maio de 2011 e 12 de Julho de 2012, por ajuste directo, a "Implementação e acompanhamento do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP)", quando o mesmo tipo de ajuste e prestação de serviços já fora adjudicado em 2009 e 2010 à Tecnoforma!

O SIADAP está em constante implementação no Município de Oleiros?

Para que servem as CIM - Comunidades Intermunicipais? Não foram criadas para partilharem recursos? Não há técnicos de recursos humanos no Município de Oleiros que ao longo destes anos tenham aprendido como se implementa anualmente o SIADAP?

Há empresas que só conseguem viver à custa dos contribuintes, como fica claro nestes exemplos.

Passos Coelho e os seus secretários de Estado, Hélder Rosalino e Paulo Júlio, na sua sanha contra os trabalhadores da Administração Pública (AP) tentam esconder aquilo que é por demais evidente: a contratação de empresas de consultoria, de assessoria técnica, jurídica e política são as verdadeiras "gorduras do Estado"!

Napalm fiscal, corrupção e abuso

2012-10-13T14:33:00.001+01:00

Creedence Clearwater Revival, Have you ever seen the rain?, John Fogerty, 1970

A proposta de Orçamento de Estado para 2013, revelada em 11-10-2012, constitui mais um prego no caixão da classe média e da alta classe baixa portuguesa portuguesas.

Um cravo desigual, que espeta uns e deixa outros de fora. Políticos de fora, ricos de fora - os efetivamente ricos e não aqueles que o orçamento decreta como tal, pela taxa máxima de IRS (48%), que passam a ser as pessoas com salário líquido próximo de 3.500 euros mensais. Corrupção impante, fausto na corte. Chegou-se ao cúmulo de o socialista Francisco Assis, reagindo à indignação sobre a notícia no JN, de 11-10-2012, compra de quatro novos carros pelo Grupo Parlamentar do PS, custeados pela Assembleia da República, ter afirmado em 11-10-2012, segundo a TVI24, em reunião da bancada socialista no Parlamento: «Qualquer dia querem que o presidente do Grupo Parlamentar do PS ande de Clio quando se desloca em funções oficiais» !... Entretanto, Assis fez um desmentido parcial do tipo non-denial-denial, em vez de dizer: «jamais falei em Clio»; mas o JN, de 12-10-2012, avança ainda com explicações mais comprometoras do despesismo par(a)lamentar socialista. Esses não são «custos» legítimos da democracia». Importa dizer que os deputados, governantes, autarcas, e pessoal abonado de carro e motorista, da administração pública, deveria ir para o trabalho de carro pessoal ou transporte público, e que não se justifica sequer que os grupos parlamentares tenham carro, nem motorista. À parte a desconfiança sobre as «funções oficiais» em que esses carros e motoristas são utilizados (desde logo casa-Parlamento...), o povo fica incrédulo com o desplante e distância do palácio de São Bento face à miséria social. É. Quanto mais a crise aquece, mais abusa o PS! E não só. O José, da Porta da Loja, explica magistralmente a natureza dos sacos do mesmo farelo.

Por aqui, avisado pela experiência e pelos livros, sei que, à exceção de períodos revolucionários (e mesmo assim na manhã de 25 de Abril de 1974 saíu muito dinheiro para o Brasil e para a Europa), é muito difícil taxar a riqueza - por maior que seja a demagogia política. Por isso - e não só, porque a corrupção e a pertença do legislador decisor ao grupo dos novos ricos, são os motivos principais - o Estado impõe a carga fiscal sobre os rendimentos, principalmente os do trabalho. A riqueza desanda de onde a taxam (como em França), para além de partir das zonas de menor remuneração dos capitais para países de maior crescimento -e ilude imediatamente as manobras para a taxar. Os ricos são pessoas mais bem informadas, mais hábeis e mais ágeis, essas, aliás, são a causa da sua riqueza.

A riqueza abandona ainda mais rapidamente os países pobres com políticas de austeridade. O fluxo de dinheiro das classes altas, e progressivamente das poupanças da alta classe média, de Portugal para a Suíça, e para outros países de segurança bancária e estabilidade monetária, e para outros países de maiores rendimentos - aproveitando o crescimento dos preços no imobiliário em grandes cidades europeias, como Londres ou até Berlim ou fora da Europa como os EUA. Por exemplo, uma taxa Tobin na União Europeia levará imediatamente à fuga de capitais para os EUA, e outros países seguros que a não pratiquem, dos day traders e de outros investidores. Por muito que doa, a verdade é que é perigoso manter o dinheiro sobrante - ou outros ativos - num país, como Portugal, ameaçado de restrição ao movimento de capitais e pela saída do euro, se não reformar o Estado Social(ista) ou a União Europeia não se tornar ainda mais socialista. Sim, sim, os governos conservadores na Europa mantém as políticas socialistas de nacionalizar prejuízos dos bancos - jamais os lucros!... - e de incentivar e subsidiar o ócio.

Mas esses paraísos fiscais e de altos rendimentos são outro mundo a que os novos pobres não chegam. Os novos pobres são os hipotecados: famílias com a sua casa hipotecada ao banco e que, mesmo aflitas pela diminuição dos salários e aumento de impostos e de taxas de bens essenciais, lutam desesperadas por cumprir o pagamento. Uma grande parte dessas famílias não vai resistir nos próximos anos ao efeito da austeridade desigual do Governo, simultânea, como sempre é, do crescimento económico negativo. O problema é que o aperto do espartilho sem mudança de regime pode apenas ser suportado pela senhora fascinada com a cintura de borboleta durante uma festa: para manter a cintura fina a senhora tem de mudar de vida, seguir um novo regime alimentar com corte nos doces e nas gorduras e trabalhar mais, para poder aguentar a linha. A outra hipótese seria não apertar tanto o espartilho e ir adelgaçando gradualmente a cintura...

Deste modo de austeridade desigual, enquanto o Estado esgana a classe média e a alta classe baixa trabalhadora, dois grupos escapam mais à crise, sofrendo menos os efeitos da austeridade: os ricos e os subsidiados. Os ricos que transferem os seus ativos e investimentos para países mais seguros e de mais elevada remuneração dos capitais. E os subsidiados que não tenham prestações para pagar, e beneficiam de rendimento social de (des)inserção (em vez de programas remunerados de trabalho local, com exceção dos declarados doentes e incapazes por juntas médicas, os quais manteriam o subsídio) e de habitação e pagamento de serviços básicos e alimentação, e de longos prazos de subsídio de desemprego (subsídio de desemprego mais subsídio social de desemprego).

Quase todo o dinheiro ainda disponível do Estado, depois do pagamento de salários, pensões e prestações sociais justas, vai para a sustentação da corrupção e do ócio; e os cidadãos trabalhadores são vítimas do «napalm fiscal», como catalogou este orçamento de 2013 o Dr. Bagão Félix, em 11-10-2012. E o País vai soçobrando, nesta mistura explosiva de corrupção do poder e abuso. A que importa dizer basta, através da responsabilidade patriótica.

Atualização: este poste foi publicado também no blogue Do Portugal Profundo.

A nomeação da Dra. Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República

2012-10-08T21:39:00.000+01:00

A nomeação da Dra. Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República, em 8-10-2012, constitui uma extraordinária esperança de mudança da Justiça em Portugal e da vigilância democrática sobre os atos do poder político.

No dia 5-10-2012, escrevi no blogue Do Portugal Profundo:

«A procuradora-geral adjunta Dra. Joana Marques Vidal, que o jornal indica ter 57 anos, irmã do corajoso procurador Dr. João Marques Vidal do DIAP de Aveiro e filha do famoso diretor da Polícia Judiciária Dr. José Marques Vidal, teria para além da capacidade técnica reconhecida e do respeito da classe, a vantagem da idade, além da novidade da nomeação de uma mulher para o cargo. É uma muito boa alternativa para o cargo».

Termina com esta nomeação uma batalha longa, dura e arriscada, de combate à escolha de um procurador-geral sistémico e dependente do poder político. Mas valeu a pena, ter sido nomeada como procuradora-geral alguém que os magistrados do Ministério Público respeitam e apoiam. Neste momento, devemos congratular a nova procuradora-geral e dizer-lhe que os patriotas esperam dela isenção, rigor e coragem, nesta hora de aflição nacional e sobressalto cívico. Nada deve ao poder político, nem sequer a quem a nomeou, deve à Pátria o serviço leal que dela esperamos.

Parabéns à persistência da ministra Paula Teixeira da Cruz, à ação discreta do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, e o reconhecimento ao Presidente da República da necessidade de corte com o passado, o que o primeiro-ministro também deve ter sentido. O Estado português tem de mudar, tal como o povo deseja.

Nota: este poste também foi publicado no blogue Do Portugal Profundo.

A dupla humilhação de António Costa ao Presidente da República

2012-10-08T10:34:00.002+01:00

Duckface de António Costa na agitada cerimónia do 5 de outubro de 2012

A troca das cordas para içar a bandeira no 5 de outubro de 2012, que foi hasteada com o escudo invertido na varanda da CMLisboa, não me parece uma armadilha preparada contra o presidente da República, mas antes o resultado do desleixo e da negligência dos serviços da Câmara Municipal e da Presidência da República.

Porém, a entrada de duas mulheres que foram protestar, uma, Luísa Trindade, com gritos e outra, Ana Maria Pinto, com mochila e o cântico lírico do comunista Fernando Lopes Graça, não resulta de um desleixo, mas de um ato consentido. Se no recinto só se entrava por convite e, no caso dos jornalistas, por acreditação prévia, é evidente que a Câmara consentiu na entrada das duas senhoras naquele espaço, cujo protesto culminaria o discurso crítico de António Costa. A ação dos seguranças do Presidente de evitar que a senhora Luísa Trindade se dirigisse ao palco onde estava o presidente a discursar e a sua expulsão do recinto, deve ter sido de espanto com a violação da segurança de uma cerimónia nacional organizada pela Câmara Municipal, na qual participava o Presidente da República, a presidente da Assembleia da República, o Governo e convidados. António Costa deve ter-se rido com o resultado de expor o Presidente ao ridículo, mas a brincadeira pôs em evidência a sua forma tortuosa e autoritária de fazer política: Costa não tem a mínima vocação executiva, mas gosta de mandar e não se deter perante ninguém. Esta deve ter sido, portanto, uma das «formas certamente boas de continuar a assinalar o 5 de outubro e designadamente a tradicional cerimónia de hastear da bandeira» (António Costa, 26-1-2012, no ISCTE, Lisboa). Mas, quando daqui por uns meses Costa manobrar para desbancar o inócuo Seguro, não terá a sua retaguarda também protegida - e quando assumir a liderança socialista não há-de ter a vida facilitada por Belém...

Não creio que as senhoras tenham surgido de improviso, nomeadamente a soprano Ana Maria Pinto, para entoar um protesto que não estivesse preparado, previamente acertado e ensaiado. António Costa não devia ter pedido desculpa ao Presidente Cavaco Silva só pela bandeira ao contrário, pois deveria mostrar o seu arrependimento por ter admitido na cerimónia um protesto organizado. Note-se que António Costa já tinha filtrado previamente a informação para a imprensa, em 4-10-2012, de que o Presidente da República queria uma cerimónia fechada, se bem que a razão oficial fosse a «poupança». Portanto, António Costa não pode invocar inocência na dupla humilhação que fez ao Presidente da República na cerimónia do 5 de outubro de 2012.

Uma cerimónia que tinha sido melhor ser pública e aberta ao povo. Os políticos não se podem esconder do povo. E os protestos só tendem a piorar, aumentando o cerco dos governantes e políticos, nos atos em que participem.Não adianta reduzir esses atos ao mínimo, realizá-los sem informação prévia, limitar o acesso do povo aos espaços. Os protestos irão continuar, independentemente da habitual organização do PC e da sua central sindical. Os protestos só abrandarão se o Governo e o Parlamento, reduzirem ao mínimo as mordomias dos cargos políticos e dos seus gabinetes, da administração pública e organismos dependentes. O povo não aceita pacificamente a falta de equidade na austeridade. Nota: este poste também foi publicado no blogue Do Portugal Profundo.

Pão

2012-10-06T13:51:00.001+01:00

Bandeira nacional hasteada ao contrário
pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e pelo presidente da CMLisboa, António Costa,
no 5 de outubro de 2012

Esta manhã, à minha porta, bateu um pedinte. Africano, ainda jovem, humilde. Dei-lhe umas poucas moedas que tinha na carteira. Olhou para o saco transparente de pão que o padeiro de madrugada costuma deixar pendurado na grade da minha porta e perguntou-me: «e pão?». Dei-lhe o pão todo. Precisava mais dele do que a minha família. É a primeira vez que me pedem pão, mesmo pão, querendo pão. Para lá da miséria para sustentar vícios que desperdiçava oferta de comida e roupas usadas, e dos pedintes profissionais com contas no banco, há de novo fome. Gente com fome que pede pão para comer.

O quinto pacote fiscal do Governo PSD-CDS (não sei se estou a contar menos e peço aos leitores que me ajudem no cálculo...) em quinze meses de administração, anunciado em 3-10-2012, pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar (depois do falhanço do quarto pacote, o da diminuição da TSU das empresas à custa da redução dos salários, de 7-9-2012), que «reconhece ser este um «enorme aumento de impostos», culminando «50 medidas de austeridade» impostas aos cidadãos, é apenas mais um no caminho do calvário do Estado socialista português. Um pacote fiscal por trimestre, uma tortura fiscal regular. Puxa-se sucessivamente o garrote aos cidadãos e, quando se crê ter-se chegado ao limite, somos surpreendidos por novos buracos e mais apertos do cinto estatal. A situação degrada-se ao ritmo argentino de 2001, com a progressiva eliminação da classe média e o esmagamento da classe baixa trabalhadora; caminhamos para um estallido. As classes médias e baixas não conseguem suportar a descida dos rendimentos e a subida dos i-erre-esses e imis, o pagamento das prestações, a escola e a universidade dos filhos, o custo dos transportes. E sabem que depois deste pacote, outro se seguirá, num ritmo trimestral de decadência. Que não parará proximamente, como prometeu em 4-10-2012, o ministro Vítor Gaspar, no Parlamento: a «troika sairá de Portugal em Junho de 2014». E o problema prioritário do Estado deixou de ser a dívida, para passar a ser o défice: não é possível reduzir a dívida se nem sequer conseguimos reduzir o défice...

A incompetência manifesta deveria obrigar à demissão do Governo. Mas os próprios não querem demitir-se porque ainda há negócios que podem arbitrar e quanto mais durarem no poder mais ganham. O Presidente não demite o Governo, adotando uma solução Monti, pois tem fragilidades próprias e familiares, tem medo e está desorientado: a bandeira nacional hasteada de pantanas, pelo Presidente Cavaco Silva e pelo divertido presidente da CMLisboa, António Costa, num 5 de outubro de 2012, celebrado à porta fechada por medo do povo, é uma representação perfeita da degenerescência do poder político em Portugal. A União Europeia e o FMI desprezam a corrupção interna, impõem a colheita de impostos que cubram os empréstimos e os refluxos de dinheiro dos créditos concedidos por bancos estrangeiros aos bancos nacionais, e apoiam quem lhes aplique no País, a receita que prescrevem. E o povo oscila entre o lamento e a emigração. Mas os cidadãos não têm de ceder à chantagem política.

O modelo de Estado socialista continua a vigorar em Portugal. E por essa Europa toda - ainda que na na Escandinávia tenham sido reformadas as políticas sociais e de imigração, mesmo que ainda gozem da fama injusta de manter a social-democracia de esquerda dos anos 70 e 80. Em Portugal, Espanha, Grã-Bretanha, Itália, Grécia, onde a direita recuperou o poder formal, mantiveram-se as políticas socialistas: fausto dos políticos, corrupção de Estado, nacionalização de prejuízos de bancos, favorecimento de grandes empresas amigas, fomento da preguiça, desperdício de dinheiro, estagnação económica, miséria social.

O caso português é mais grave porque o fomento estatal do ócio, que também abunda na Europa e na América do Norte, coexiste com a corrupção de Estado. A corrupção de Estado é muito mais grave do que o fausto dos gabinetes ministeriais, o montante cobrado pelos políticos em comissões de negócios, pois inclui à remuneração estatal dos grandes acionistas de empresas falidas, a venda com desconto de participações do Estado em empresas públicas, regimes de preços altos de serviços de telecomunicações, eletricidade e transportes mediante a contratação de familiares e relacionados para empresas promíscuas com o Estado, a prestação de serviços caríssimos de grandes escritórios de advogados e de bancos de investimento com desperdício dos milhares de juristas e economistas da administração pública, a contratação do tipo endogâmico de parcerias público-privadas com lucros exorbitantes para os privados. Mas, pior do que as comissões dos políticos e do que o custo acrescido desses negócios (a troca do chouriço pelo porco), é a contratação de obras e trabalhos inúteis em detrimento de investimentos e de apoios indispensáveis.

Cada vez que um político se corrompe, há, por causa desse roubo do Estado para proveito pessoal, cidadãos cujo rendimento diminui, firmas que fecham e empregados que perdem trabalho, crianças e adultos que passam fome, pessoas cujas dores aumentam por não ter dinheiro para remédios e gente que morre por cirurgias adiadas. Cada vez que um político se corrompe, mata, pois, com esse roubo provoca mal-estar e morte de concidadãos.

Não podemos iludir-nos, porque os números não permitem concluir outra coisa: aplacar a corrupção não resolve por si só o problema do défice do País. É também necessário mudar de modelo político para diminuir o défice. E se não reformarmos o modelo socialista não será possível a manutenção do País no euro. Mas o combate à corrupção do Estado e das autarquias permitiria reduzir a perda de bem-estar dos cidadãos e restaurar a coesão social de que o País carece. Assim, com corrupção política e com abuso nos subsídios, o que os cidadãos sentem, o que sente a classe trabalhadora pobre e a classe média empobrecida, é uma tremenda injustiça. Não é possível a este regime sobreviver com esta corrupção e abuso. E com a impunidade dos prevaricadores. Portugal necessita de equidade nos sacrifícios e de justiça.

Estou cético perante a assunção da consciência dos cidadãos de que este modelo socialista de troca de corrupção de Estado por abuso dos cidadãos não pode continuar. Por muito que queira ver como prioritária a indignação com a corrupção, como na manifestação dos indignados, vejo que, por causa de décadas de imoralidade de modelo socialista (rouba tu, político, à vontade desde que me deixes abusar da teta do Estado), é bastante maior a queixa contra a inevitável austeridade. E , num coro desafinado por múltiplas reivindicações populares de que lhes aumentem o subsídio e não lhes diminuam o rendimento, a recomendação geral é de que a poupança seja feita nos outros segmentos, mas jamais no nosso, qualquer que o nosso seja - desempregados, (des)inseridos do rendimento social, reformados dourados, reformados não contribuintes, funcionários públicos, empregados do setor privado). A situação é insustentável.

Ou os cidadãos responsáveis recuperam o poder político com intervenção social ou acontece a revolução - uma forma socialmente cara de fazer reformas inadiáveis. Convinha, por isso, que os instalados se juntassem aos reformadores.

Nota: este poste também foi publicado no blogue Do Portugal Profundo.

Soares: «O dinheiro fabrica-se quando é preciso»

2012-10-02T17:14:00.004+01:00

Hiperinflação na República de Weimar - Mulher usa notas para aquecimento doméstico - 1923

«O dinheiro fabrica-se quando é preciso.»

Mário Soares, DN, 2-10-2012

Mário Soares, o mesmo homem que, em 1983, assinou o acordo de socorro financeiro do FMI a Portugal e que, em 1984, louvava os benefícios da austeridade com frases imorredouras, repescadas por Vítor Matos, na Sábado, de 12-5-2012. Esquecendo tudo quanto a sua antiga musa cantou, e fez, Soares, o das tangentes norte-americanas e oeste-alemãs de 1975, o da Emaudio, contesta agora a austeridade e os «políticos negocistas» (sic). A saída da crise é fácil: basta seguir o caminho do Zimbabwe...

Nota: este poste foi também publicado no blogue Do Portugal Profundo.

Notícias da frente da Justiça

2012-10-01T11:35:00.001+01:00

O diário i, de 27-9-2012 («Procuradoria-Geral da República - Cândida Almeida não está na lista do governo»), e o Expresso («Passos quer remodelar o mais depressa possível») e o JN, de hoje, 29-9-2012 («Vozes laranjas engrossam contestação à ministra» da Justiça), trazem informação sobre a batalha da nomeação do próximo procurador-geral da República, que importa interpretar em comparação com a notícia da Visão, de 21-9-2012 («Cândida Almeida na calha para PGR»).

Ponho os dados em cima do poste e interpreto:

A Visão, de 21-9-2012, dava como assente a Dra. Cândida Almeida na cadeira da procuradoria-geral. Passos/Relvas/Portas (e socialistas) entronizavam-na - mas reconheciam que Belém se opunha à sua nomeação.
A informação assinada por Francisco Galope, disfarçada de «fontes judiciais», parece provir de fonte governamental. A não ser que fossem o Dr. Cluny e o Dr. Almeida Santos que, embora tenha mandado na justiça do País nas últimas décadas, não é fonte judicial - e nem António Marinho e Pinto é fonte judicial....
A mensagem era patética: Cândida Almeida «parece ser o mais consensual entre o Governo e a Presidência da República, se bem que em Belém terá encontrado algumas reticências»... A notícia não parece ter provindo originariamente de outrém que o poder governamental. De acordo com a Visão enviesada, Cândida Almeida seria o nome mais consensual entre Governo e Presidente da República, ressalvada a oposição... do próprio Presidente, que é quem, em última instância decide!... A notícia devia ser lida como um tentativa do Governo consolidar esse nome. O Presidente teria, então, de se conformar com a vontade sistémica.
Porém, dada o temor de levantamento de rancho dos procuradores, a indignação mediática da sociedade civil (na blogosfera e no Facebook), o desagrado dos setores não sistémicos do PSD, e a oposição do Presidente, Passos/Relvas/Portas tiveram de emendar a mão e puxar o tapete a Cândida Almeida. Saíu a notícia do i, em 27-9-2012: Cândida Almeida «não está na lista do Governo». A notícia, assinada por Luís Rosa e Sílvia Caneco, admite que Miguel Relvas «é um grande defensor do seu nome» (de Cândida Almeida) e que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, tem «uma boa relação com a magistrada». Porém, danado com a oposição dos magistrados, da opinião pública e do Presidente, o Governo ameaça irresponsavelmente com sede vacante, prolongando artificialmente o mandato do contestadíssimo Dr. Fernando Pinto Monteiro, numa manobra semelhante à dos postos diplomáticos vazios, quando o país anfitrião não acredita o embaixador que o Governo estrangeiro pretende nomear:
«A Presidência da República e o governo continuam à procura de um consenso, admitindo-se mesmo, ao que o i apurou, que o processo possa não estar terminado no dia 9 de Outubro – data em que termina o mandato de Pinto Monteiro» (sugere a notícia).
Mas a notícia do i, de 27-9-2012, traz outras mensagens sublineares (debaixo da linha...).

A primeira: a Dra. Francisca van Dunem era um nome de recurso governamental para procuradora-geral, «dadas as suas relações com Angola» (sic!! esta mudança da glória do mundo merece dois pontos de exclamação, embora não nos admire a submissão negocial). Note-se bem o nível de dependência inédito do poder político em Portugal relativamente ao cargo de... procurador-geral da República!...
O Dr. Henriques Gaspar, pelo-sim-pelo-não, é visto de forma neutra...
Além do Dr. Euclides Dâmaso, aparece também agora o ex-procurador-distrital de Coimbra, Dr. Braga Themido, que acompanhou os magistrados de Aveiro a Lisboa em 24-6-2009 à célebre reunião relativa à extração de certidão do processo Face Oculta para inquérito autónomo do então primeiro-ministro José Sócrates relativamente aos indícios de atentado contra o Estado de direito, e que não terá querido pactuar com Pinto Monteiro.
E, a contragosto, mas mencionado pelo prestígio intocado na classe: o conselheiro Santos Cabral. Mas percebe-se que, famigerado para Passos/Relvas/Portas, ele é o visto como o perigo: «De todos, Santos Cabral é o que recolhe menos apoio nos vários sectores do MP». Não sendo «os vários setores do Ministério Público» (sublinado meu) o ex-comunista Dr. António Cluny (como a simpatizante Cândida Almeida?), nem a a ex-maoísta Dra. Maria José Morgado, nem muito menos o reformado Pinto Monteiro, terá de se reduzir novamente os «setores» desta notícia, às prováveis «fontes judiciais» da outra: o setor sistémico do Governo. Ora, se mais preciso fosse do que a sua isenção, rigor e coragem, bastava a oposição sistémica ao seu nome para compreender que o Dr. José António Santos Cabral é o homem certo para a chefia de um Ministério Público autónomo e vigilante do poder político. E como é patriota, e não se mancomunou, por ação ou omissão, com o socratismo, o seu nome... não convém. Mais, insidiosamente, atira-se, sem indicar fontes, que o seu prestigiado nome não tem apoio dos «vários» (?) setores do Ministério Público...
A corajosa declaração da pródiga ministra Paula Teixeira da Cruz, em Caxias, em 26-9-2012, propositadamente mal citada pelos média de influência maçónico-socratina (veja-se a transcrição que fiz da declaração oral da ministra) assustou-os, pela determinação evidenciada:
«Houve um tempo de impunidade e não estou a referir-me agora a nenhum caso concreto. Houve um tempo de impunidade, que acabou.» (sublinhado meu)
E mais afligiu o sistema porque este sabe que Cavaco deve ter imposto como interlocutor no processo delicado de escolha do procurador não o polícia-mau do Governo (Miguel Relvas) nem sequer o polícia-bom (Passos Coelho), mas a ministra da Justiça, como a peça do i, de 27-9-2012, reconhece: «Cavaco Silva tem discutido o assunto com a ministra da Justiça».
Por conseguinte, para tão grande mal, um grande remédio: uma apressada remodelação governamental. É o que estipula o Expresso, na sua primeira página, em 29-9-2012, na mesma linha Sócrates-Passos/Relvas-Portas: «Passos quer remodelar o mais depressa possível». Mas não por causa da manifestação de hoje, 29-9-2012, na qual os comunistas tentam cavalgar a onda da indignação generalizada contra a corrupção e a incompetência do poder político. E nem por causa de Vítor Gaspar, uma espécie de delegado da União Europeia e do FMI no Governo, queimado (quase tanto...) como Passos, com a questão da transferência de dinheiro dos empregados para os patrões na questão da Taxa Social Única (TSU), mas que muito dificilmente Schaüble e os outros admitem que seja substituído.
O motivo da urgência da remodelação é o receio por parte do poder sistémico da escolha de um procurador-geral isento e independente do poder político. Na mesma linha, vem o JN, também de hoje, 29-9-2012: «Justiça - Vozes laranjas engrossam contestação à ministra - Paula Teixeira da Cruz está sob fogo cruzado do PS e bastonário». A conjunção «e» distingue artificialmente o PS e o bastonário; e, por PS, o JN deve querer dizer «Paulo Campos»... No mesmo sentido de urgência, se deve compreender a violenta contestação soarista e dos setores socratinos contra o Governo (que inclui a ministra).
O setor sistémico do Governo aproveita-se da contestação socratina à ministra por causa da sua declaração sobre as buscas aos socialistas das PPPs, na qual afirmou que ninguém está acima da lei (como esteve no tempo do fugitivo), e de algumas vozes internas dissonantes (como o infeliz Rui Rio, em 28-9-2012...), para defenestrar Paula Teixeira da Cruz, substituí-la por um ministro da Justiça sistémico e escolher um procurador-geral obediente ao poder político iníquo, vencer a oposição de Cavaco Silva, que quer salvaguardar perante o povo a sua imagem manchada com a colaboração com o socratismo. Recordo que Paula Teixeira da Cruz já havia sido removida da Comissão Política do PSD no congresso de março de 2012.

Expresso, 1.ª página, 29-9-2012 (realce) -
«Passos quer remodelar o mais depressa possível»

JN, 1.ª página, 29-9-2012 (realce) -
«Vozes laranjas engrossam contestação à ministra» da Justiça

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são arguidas nem suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade; e mesmo se, e quando, arguidas gozam do direito à presunção de inocência até ao eventual trânstito em julgado de sentença condenatória.

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Os montes brancos e a floresta negra

2012-09-26T22:47:00.001+01:00

Noticiou o CM, em 24-9-2012:

Investigação ‘Monte Branco’ deixou de ouvir conversas telefónicas por o caso se ter tornado público
Procurador não quis escutas
4 Setembro 2012
Por:T.L.

O Ministério Público não pediu o prolongamento das escutas do processo ‘Monte Branco’ – que investiga suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais – depois de a investigação ter sido tornada pública.
É que, segundo fonte judicial, os visados deixaram de falar de negócios por telemóvel. Entre os alvos das escutas, estavam Ricardo Salgado, presidente do BES, e o número dois do banco, José Maria Ricciardi. O juiz Carlos Alexandre extraiu uma certidão para investigar o presidente da Autoridade Tributária por este ter proposto a suspensão das escutas e retirado meios à investigação.

E ainda se queixam vulgarmente os arguidos sobre fugas seletivas de informação... As mais preocupantes são aquelas que prejudicam a investigação, em que os alvos ficam a saber de investigações. Para lá dos montes brancos, percebemos a floresta negra.

Na verdade, por mais que os patriotas tentem, o sistema tem sido mais forte. Sabemos que não há balas de prata, porque ainda que a munição seja disparada, uma mão visível desvia-lhe a trajetória, para-a, sublima-a, esconde-a ou explode-a antes do impacto. Mas também provámos o efeito tangível da erosão da água sobre a pedra. Há, todavia, dois elos ainda inquebrados entre o sistema podre e os eleitores que o suportam: o elo clubista (este é corrupto, mas é o nosso corrupto...) e o elo comercial (ele rouba, mas deixa-me abusar). De modo que, na desgraça moral desta corrente social e no meio de uma depressão económica terrível, puxarmos o povo destas duas argoladas, é um trabalho muito duro. Mas até quando iremos sofrer as entorses e as ruturas dos nossos ligamentos sociais?... Quando vamos libertar-nos juntos da canga imunda que pesa sobre as nossas espáduas?... Quando vamos desembaraçar-nos dos nós da corrupção que nos estrangulam a vida?...

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Democracia direta - ou o caos

2012-09-24T11:47:00.002+01:00

Apertado como antes - mais ainda, porque a esquerda prefere os ditacorruptos deles do que os negociantes dos outros... -, o poder tenta de novo fugir à sorte com que o povo o quer amargar.

Na ânsia de mais uns meses de negócio e no temor de prossecução judicial futura, o Governo ameaça o Presidente e o Conselho de Estado com demissão, à beira do envio de novo envelope financeiro da União Europeia/FMI. E junta ainda outra ameaça velada, como se percebe da notícia do i, de 21-9-2012, sobre uma alegada investigação da Autoridade da Concorrência ao negócio do Pavilhão Atlântico.

Também na véspera da reunião do Conselho de Estado, de 21-9-2012, com manifestação fronteira, a fazer relembrar o 12 de novembro de 1975, , o Governo firmou um pacto fraterno com o socialismo, operacionalmente liderado - como sempre! - por Almeida Santos: manutenção do poder político e da procuradoria sob controlo da Maçonaria em troca de mais uns meses de grandes (e pequenos) negócios de Estado. Veja-se a entrevista do venerável socialista, ao i, de hoje, 21-9-2012. A Maçonaria está apavorada com a hipótese de largar o poder que conquistou depois da morte de Sá Carneiro e do tabu de Cavaco. E Sócrates continua a manobrar (e a pagar, que os resultados obtidos pelas equipas profissionais on-line não ficam de borla!...) para suceder a Cavaco - arrependido de ter abdicado, no verão de 2009, do salto de primeiro-ministro autoritário para presidente-ditador.

Habituados aos pactos dos palácios sicilianos, aos passos ganhos das lojas, que os reproduzem, e aos jogos jóticos, que os epigonizavam, os incompetentes okupas do poder político, julgam que ainda mandam, já não por respeito dos cidadãos mas por causa de serem delegados de serviço da troika estrangeira (que salvaguarda, em primeiro lugar, os créditos/investimentos estrangeiros nas parcerias público-privadas). Mas os folguedos dos torneios e saraus da corte faustosa, enquanto o povo desesperado briga pelas côdeas, são apenas a ilusão fugaz de um bando condenado ao ostracismo judiciário. Melhor fora que os homens e mulheres de bom senso que ainda têm alguma influência no poder se pronunciassem sobre a proximidade do abismo social para onde a corrupção conduz desgovernada o País, debaixo da orquestra desafinada da esquerda irresponsável. Uma esquerda entusiasmada com o velho leninismo de superioridade de forças em cascata, agora sob a fórmula peculiar de democracia participativa, em que como costumo dizer a organização Abraço vale tantos votos quanto a Igreja Católica. Para não falar da utopia da democracia real, uma fórmula neo-trotskista em que os braços alçados na agitação da rua valem por milhões de cidadãos nas suas casas.

Na verdade, o povo está à beira de reclamar, de novo, o poder político. E não poupa os partidos mais ou menos sistémicos - e sustentados, todos!, por financiamentos eleitorais indecorosos, como tem sido durante anos também o PC, sempre à espera de uma aliança frentista com o PS. Veja-se a indignação dos manifestantes contra o Bloco de Esquerda, na manifestação de 21de setembro de 2012, em frente ao Palácio de Belém, onde decorria o Conselho de Estado. E não se trata de uma preferência do povo pela pseudo-esquerda corrupta ou utópica sobre a pseudo-direita corrupta e degenerada. Trata-se de uma revolução embrionária contra a degeneração da democracia representativa em corrupção de Estado e analfabetismo técnico. Uma degeneração em que o povo só tem direito prático de escolher entre os candidatos das ementas partidárias cozinhadas por caciques corruptos.

Precisamos cada vez mais da reforma de instauração de uma fórmula moderada e viável de democracia direta: eleições primárias nos partidos, referendos efetivos e responsabilização política. Ou isso - ou o caos.

* Imagem picada daqui.

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O controlo sistémico da procuradoria-geral da República

2012-09-21T22:03:00.002+01:00

A Visão, de hoje, 21-9-2012, numa notícia assinada por Francisco Galope, dá como certa a nomeação da Dra. Maria Cândida Almeida como próxima procuradora-geral da República. A revista afirma, com base em fonte que não indica, mas que se percebe facilmente ter origem governamental, que a Cândida Almeida terá ganho a corrida a António Henriques Gaspar, Eduardo Vera-Cruz Pinto, Francisca Van-Dunen, Euclides Dâmaso e José António Santos Cabral. É no conselheiro Santos Cabral que reside a esperança patriótica de independência e vigilância do Ministério Público sobre o poder político corrupto. Mas parece ser uma carta fora deste baralho - tal como o Prof. Eduardo Vera-Cruz Pinto, que também me foi gabado.

A notícia da Visão parece tratar-se de um contra-ataque sistémico, governamental, para impor ao Presidente da República, a atual coordenadora do DCIAP. Segundo se percebeu da notícia de 10-9-2012, no Público, o preferido do Presidente da República era o conselheiro António Henriques Gaspar, um nome bem aceite no Ministério Público e que me foi descrito como homem sério e rigoroso. Ainda que se avente ter sido ele, que não confirmou nem desmentiu, a pessoa não identificada a que Noronha Nascimento disse em entrevista televisiva de 11-2-2010, ter recorrido para a invenção da fórmula da «extensão procedimental», usada pelo presidente do Supremo, no processo Face Oculta, uma fórmula que evitou que fosse aberto um inquérito específico sobre eventual crime de atentado contra o Estado de direito, alegadamente cometido pelo primeiro-ministro de então, José Sócrates, na tentativa de se assenhorear, por testas de ferro e homens de palha, dos órgãos de relevo da comunicação social independente (TVI, Público, Correio da Manhã) em vésperas de eleições legislativas de 2009.

Cândida Almeida é agora caucionada pelo setor de Passos-Relvas (polícia bom/polícia mau) e de Portas (e Paula Teixeira da Cruz?!...) com o facto de ter sido «a primeira mulher magistrada em Portugal» e de ser «a procuradora mais antiga», num processo inédito de escolha do procurador-geral, como prémio de consolação e baseado na antiguidade de tipo militar... A notícia justifica ainda a sua preferência por ser «tida nos meios judiciais como uma figura próxima do PS, reunir também apoios nas áreas do PSD e do CDS» (sic). Tendo sido conotada com o PC durante os anos de chumbo, faltaria à Dra. Cândida (de nome e de pose) também uma proximidade ao Bloco, de Louçã... Mas, como é uma figura geralmente associada ao socratismo, esse elo bloquista também fica ligado.

Em 1-9-2012, em Castelo de Vide, na Universidade de Verão da JSD, onde foi convidada pelo setor relvista/coelhista, respondeu aos jornalistas quase como se já tivesse sido co-optada pelo Governo. Agora força-se a barra de Belém, para dobrar o cabo do Ministério Público. Se faltava alguma prova para convencer os crédulos, basta o apoio de Almeida Santos ao Governo, declarado hoje, 21-9-2012, no i, para se perceber o desenho fraterno do sistema.

Cândida Almeida e Almeida Santos (s.d., s.l.)

A Dra. Cândida Almeida (assinalada por círculo rosa) na assistência ao lançamento
do «Novo Dicionário de Termos Europeus» (detalhe), evento da agenda do PSD durante a pré-campanha
das eleições legislativas de 2011, apresentado pelo Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho,no Centro Cultural de Belém, Lisboa, em 9-5-2011. Clique na fotografia, ou no linque, para aumentar.

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O efeito colateral autárquico da inépcia governativa

2012-09-19T23:24:00.001+01:00

Sondagem do CESOP da Universidade Católica, divulgada, em 19-9-2012: PSD com 24% e CDS com 7%; PS com 31% e maioria de esquerda.

Não foi só o País que o passos-coelhismo perdeu com inépcia governativa. Também o partido. E não só.

Agora, não há despedimento do ministro das Finanças e do advisor António Borges que valha. Nem remodelação governamental que recomponha o que nasceu torto, por vontade deliberada de proteção da ruína e da corrupção do socratismo. É tarde agora para acertos de contas com o adversário que antes se poupou.

Os resultados das próximas eleições locais, após mais um ano de erosão e desconcerto, prevêm-se trágicos para os autarcas, militantes e simpatizantes do PSD, uma grande parte dos quais não tem culpa neste cartório caótico e que apanharão pela tabela do povo insatisfeito. Nem País, nem partido, nem autarquias.

Engolir em seco

2012-09-16T22:52:00.000+01:00

O primeiro-ministro deu ontem, 14-9-2012, uma entrevista à RTP-1. Foi preparado, surgiu com um discurso conciliador, um tom ainda mais melífluo do que o habitual, mas não pôde disfarçar o receio. Apesar do aspeto, da postura calma, o medo transpareceu: Passos Coelho passou a entrevista a engolir em seco. E quem assistiu ainda mais...

A comunicação não-verbal é decisiva no discurso político - e mesmo que para a avaliação imediata de um discurso público não valha a desmontada regra Mehrabian (de 1967) da eficácia do discurso (7% Verbal, 38% Vocal, 55% Visual), a impressão visual é muito importante. Segundo Allan e Barbara Pease (The Definitive Book of Body Language, 2006), numa apresentação visual, o impacto no cérebro da informação dos sentidos é o seguinte: a vista vale 83%, a audição 11%, o cheiro 3%, o tato 2% e o gosto 1%. Portanto, para lá da «modelação» das (mal) medidas de austeridade, da promessa de abertura ao diálogo, ficou-nos o medo do primeiro-ministro. Ora, se a confiança do primeiro-ministro está assim, como fica a dos portugueses todos neste governo?...

Para além explicações falaciosas que o primeiro-ministro sobre as parcerias público-privadas:

Confusão entre valor atual líquido e custo total.
Referência apenas a algumas onde foram feitas pequenas reduções de pagamentos... em vez de todas.
Justificação sobre redução de pagamentos por desobrigar o concessionário da manutenção...
Declaração sobre impossibilidade de resolução de contratos porque na concessão estão envolvidos bancos estrangeiros e a troika não deixaria que isso acontecesse.

A União Europeia-FMI não impede, nem poderia impedir, que a legalidade e regularidade dos contratos sejam investigadas pelos tribunais. E, para lá dos bancos estrangeiros credores usados como desculpa para todos os contratos, existem acionistas nacionais das grandes construtoras que também devem suportar sacrifícios face aos ganhos astronómicos negociados com o socratismo. Os donos e administradores das motas-engis não são ops coitadinhos que os sistémicos nos querem fazer crer. Portanto, enviem-se para inquérito criminal todos os contratos de parcerias público-privadas, suspendam-se os pagamentos até ao apuramento judicial da legalidade e regularidade desses contratos. A prioridade governativa tem de ser a subsistência do povo português: não as carteiras dos magnates das parcerias público-privadas.

* Imagem picada daqui.

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O chumbo

2012-09-15T09:49:00.000+01:00

O Sol titulou, 14-9-2012, na primeira página que «Troika empurrou Passos», e no lead dessa notícia informa que

«A iminência de uma má avaliação da troika levou o 1º ministro a antecipar-se e a falar na 6ª feira. Para mostrar a determinação do Governo em tentar cumprir as metas. As medidas foram combinadas só entre ele e Vítor Gaspar. O CDS ficou irritado e Belém também não gostou.» (Gratos pela transcrição do interessante projeto da Guimarães TV).

Porém, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse na entrevista de ontem à noite, na RTP-1, que nenhum Governo fecha uma negociação externa e internacional que não seja do conhecimento e não possa ter o acordo do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Passos dá a entender, como diz a Renascença que «Portas deu aval às novas medidas de austeridade». E na mesma entrevista disse que tinha informado o Presidente da República - para além do líder do PS. O que não contou na entrevista é a ameaça que o CM ontem veiculava: em 2013, o Estado dispensará 100 mil funcionários públicos contratados a prazo...

Mas Belém não gostou do pacote, como se percebe das mensagens fortíssimas de próximos do Presidente. Falta ao Presidente explicar a sua posição perante o pacote - depois de uma declaração preparatória sobre a necessidade de austeridade, em evento, na sexta-feira passada, antes da comunicação do primeiro-primeiro ao País. Parece mais que o Presidente tenha sido surpreendido pela reação geral, da esquerda à direita, de sindicatos a patrões (Belmiro de Azevedo, para lá do socialista António Saraiva e de João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços) e tenha passado da distanciação para uma oposição ainda reservada (mesmo se Alexandre Relvas, seguido de Eduardo Catroga, seguido de Manuela Ferreira Leite. O Governo conseguiu uma espécie de milagre ao contrário: pôs todos contra, e inclusivamente a troika lava as mãos... Não é apenas a endémica promiscuidade bloco-centralista, nem falta de experiência: é também incompetência, mal disfarçada de solenidade oca.

Mas o mais importante da notícia do Sol não é isso: é a informação de que o novo pacote fiscal foi uma jogada de emergência para responder à «iminência de uma má avaliação da troika». Uma jogada de improviso, de última hora. Todavia, a troika que, em 3-9-2012, já havia alijado a responsabilidade do «Memorando de Entendimento» para o Governo português (de Sócrates, de Sócrates...) e, em 3-9-2012, e alijado para o atual Governo o falhanço do programa de ajustamento, veio, pela voz do seu chefe de missão, o etíope Abebe Selassié, dar uma rara entrevista ao Público, em 12-9-2012, para dizer que a descida na Taxa Social Única (TSU) à custa dos empregados) não foi «exigência da troika» e que «se houver apenas austeridade, a economia não vai sobreviver».

Passos e Gaspar são governantes de Portugal e não delegados da troika: é para os portugueses que devem governar. E mesmo que governassem para a União Europeia e FMI, como afinal dão a entender que governam, projetam mal e executam pior. Os bons alunos - Passos e Gaspar - afinal eram cábulas: e só a direta na véspera lhes permitiu uma positiva à tangente na quinta avaliação da troika. Passos passou no exame de recurso da troika, mas chumbou na frequência dos portugueses.

É altura de Cavaco Silva quebrar o silêncio cúmplice com este Governo, falar ao País e resolver o impasse atual do Governo. Não queremos novas eleições que entronizarão o PS, o partido que arruinou Portugal com um regime corrupto. Portugal precisa de um governo patriótico, integrado também por personalidades de reconhecido patriotismo, aproveitando a mesma base parlamentar de apoio.

* Imagem picada daqui.

Inequidade nos sacrifícios

2012-09-14T13:23:00.001+01:00

A falta de equidade na distribuição dos sacrifícios é o motivo principal de descontentamento com as políticas de austeridade do atual Governo.

No mix de sacrifícios exigidos pelo Governo aos portugueses, ficam de fora as parcerias público-privadas, cujos contratos se respeitam (para lá da renegociação embusteira), ao mesmo tempo que se derrogam, e ab-rogam, os contratos que o Estado tem com os demais portugueses. E nos sacrifícios pedidos aos cidadãos a inequidade mantém: enquanto a generalidade dos empregados do setor público e do setor privado sofrem uma insuportável penalização fiscal, outros há que não vêem alterados os seus salários ou exceções de grelha salarial - desde empresas públicas, como CGD, TAP, ANA, NAVE, CTT, Parque Expo, EMA a institutos públicos, como o IGCP e até ao pessoal dos gabinetes ministeriais (em 2012). E mantém-se, em desfavor do trabalho, sem alteração significativa o assistencialismo pródigo à (des)inserção e os prazos excecionais no desemprego.

Como tenho salientado, o desprezo político através do assistencialismo negligente é o contraponto do abuso nos escalões dos donos do poder. Apertada fica a classe média, esganada e muda, e a pobreza trabalhadora, não reivindicativa e envergonhada da sua condição de pobre.

* Imagem picada daqui.

Noata: este poste também foi publicado no blogue Do Portugal Profundo.

AINDA A RTP

2012-09-08T18:20:00.000+01:00