VIP JURIDICO

PALESTRA GRÁTIS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

2011-08-07T15:52:00.000-07:00

Ideal para voce conhecer e ter noção sobre o novo Código Florestal Brasileiro, o doutor Dr. Robinson Nicácio de Miranda, advogado e Consultor Jurídico, Pós-graduado em Direito Constitucional pela ESDC, Mestrado pela UNISANTOS e Professor na Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS e Universidade Cidade de São Paulo – UNICI, ministrará uma palestra online, gratuitamente, além de ceder ao aluno fórum e certificado, que pode ser computado como hora complementar.Não perca. O Doutor Robinson enfocara espaços territoriais especialmente protegidos e as principais alterações na legislação ambiental. Maiores informações voce pode obter acessando : http://www.r2cursos.com.br/_site/site/palestras-gratis-detalhe.asp?cod=409

Diferentes versões sobre morte de Bin Laden geram polêmica

2011-05-04T18:38:00.000-07:00

Washington - Um forte desencontro de informações entre as versões da Casa Branca sobre o ataque que culminou na morte de Bin-Laden - divulgadas na segunda e na terça-feira- tem gerado polêmica em diferentes partes do globo e criado a necessidade de uma versão definitiva.

Contudo, apesar das dúvidas sobre como de fato o líder da Al-Qaeda foi morto em seu refúgio no Paquistão, a credibilidade do presidente americano Barack Obama tem se fortalecido significativamente desde o anúncio do ataque.
Na segunda-feira, a Casa Branca disse que Bin Laden foi alertado para que se rendesse e como não o fez no tempo estipulado pelo grupo de ataque da SEAL (forças especiais da marinha americana) e levou um tiro em seu confortável quarto na cidade de Abbottabad, que fica próxima à capital Islamabad.
Um dia depois, o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, havia dado outra versão, dizendo que o terrorista estava desarmado quando foi assassinado pela SEAL, levantando dúvidas sobre as afirmações americanas de que eles estavam prontos para levar Bin Laden vivo.
Na segunda-feira, John Brennan, diretor do serviço de antiterrorismo de Obama, disse que a esposa de Bin Laden havia morrido após ter sido usada por ele como um escudo humano durante o ataque, em mais um ato covarde de Bin Laden.
Alguns oficiais logo desmentiram essa versão também e Carney apresentou uma nova história na terça-feira, dizendo que a esposa de Bin Laden teria atacado um dos oficiais da SEAL que tentava render seu marido e por isso recebera um tiro na perna, mas não teria morrido.
"No primeiro andar do reduto de Bin Laden, dois seguranças que vigiavam as duas entradas do refúgio foram mortos, assim como uma mulher que atravessou o fogo cruzado", disse Carney.
Segundo ele, Bin Laden e sua família foram encontrados no segundo e terceiro andares. "Havia a preocupação de que Bin Laden fosse se opor à operação de captura e de fato ele resistiu", completou.
Existem ainda diferentes versões sobre como um dos filhos adultos de Bin Laden, Hamza of Khalid, foi morto e há ainda mais especulações sobre o que teria sido feito do corpo. A versão de Carney divulgada na terça-feira, no entanto, nem mesmo menciona a morte do filho de Bin Laden.
O porta-voz da Casa Branca, que chegou a admitir num determinado momento que até mesmo ele estava ficando confuso, pôs a culpa sobre as divergências de informação no fato de tratar-se de uma ação de guerra e por isso haver muito tumulto envolvido.
Outro oficial concordou em falar sobre a mudança da história, desde que não tivesse o nome divulgado, dizendo que a administração não se arrepende de ter emitido informes rápidos e detalhados, que depois precisaram ser corrigidos.
O oficial disse ainda que esse profundo desencontro de informações não passaria de terça-feira e reforçou a necessidade de corrigir alguns detalhes da missão. "Havia uma forte demanda por informação... nós demos um passo à frente ", disse. "Você quer informação rápida, essas coisas sempre sofrem revisão. Tudo foi movido por uma boa intenção, mas de uma forma antecipada", completou.

OPORTUNIDADES...

2011-04-21T12:52:00.000-07:00

Procurador da República
114 vagas

A Procuradoria Geral da República (PGR) abriu concurso público para 114 vagas de procurador de República. O salário gira em torno de R$ 22 mil.
O candidato deve comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito.

As vagas são para o Acre (Rio Branco), Alagoas (Maceió), Bahia (Salvador e Guanambi), Ceará (Fortaleza), Distrito Federal (Brasília), Goiás (Goiânia), Maranhão (São Luís), Mato Grosso Do Sul (Campo Grande), Minas Gerais (Belo Horizonte), Juiz de Fora (Uberlândia), Paraná (Curitiba, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Paranaguá, Paranavaí, Ponta Grossa e Umuarama), Rio De Janeiro (Rio de Janeiro, Itaperuna, Macaé, Niterói, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, Teresópolis e Volta Redonda), Rio Grande do Norte (Natal), Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Bagé, Bento Gonçalves, Caxias Do Sul, Lajeado, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Santana do Livramento), Rondônia (Porto Velho), Santa Catarina (Blumenau, Chapecó, Joinville, Lages e Tubarão), São Paulo (São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Bragança Paulista, Jaú, Jundiaí, Osasco, Ourinhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Registro, São Bernardo do Campo, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Taubaté e Tupã).

As inscrições devem ser feitas pelo site www.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador entre os dias 28 de março e 26 de abril. A taxa é de R$ 170.
As provas objetivas serão no dia 19 de junho. Haverá ainda prova discursiva, oral e de títulos.

Lei que proíbe uso de sacolas plásticas em BH entra em vigor

2011-04-18T17:25:00.001-07:00

Estabelecimentos vão começar a ser fiscalizados nesta segunda-feira (18).
Comércio que descumprir pode ser multado e interditado.

Estabelecimentos começam a ser fiscalizados nesta
segunda-feira. (Foto: Reprodução TV Globo)

A partir desta segunda-feira (18), as tradicionais sacolas de plástico não poderão mais ser distribuídas no comércio de Belo Horizonte. Os estabelecimentos vão começar a ser fiscalizados. Os locais que continuarem a fazer uso das sacolas plásticas estão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil e podem ser interditados.

A lei foi aprovada em fevereiro de 2008 e os comerciantes tiveram mais de três anos para se adaptar. A Associação Mineira dos Supermercados informou que o setor está preparado para a mudança. Para o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte (Sindilojas), que representam os comerciantes menores, este prazo não foi suficiente.
De acordo com o presidente do Sindilojas, Nadim Donato, eles precisam de mais tempo para retirar as sacolas do estoque. “Nós precisamos ainda tirar nossas sacolas que são os estoques remanescentes. Para isso, nós precisamos até o fim do ano, que é um prazo ideal para ir acabando com o estoque” completou.

A Prefeitura de Belo Horizonte descarta a possibilidade de adiar o prazo. De acordo com o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Pier Senesi Filho, o projeto está bem maduro. “Outro prazo não seria condizente com a realidade da cidade”, disse.
A Lei Municipal 9.529 / 2008 proíbe o uso de sacolas plásticas feitas de derivados do petróleo. O decreto número 14.367, publicado em 12 de abril deste ano, regulamenta a lei. A proibição de sacos feitos de polietileno – que é um polímero, um composto químico – incide sobre qualquer tipo de estabelecimento no comércio, seja supermercados, lojas, drogarias e outros, que devem oferecer sacolas fabricadas com materiais reaproveitáveis, recicláveis ou biodegradáveis.
Exceções
Após pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas), a Prefeitura de Belo Horizonte divulgou neste sábado (16) que empresários destes setores vão ter um período de 120 dias para a adaptação aos padrões das sacolas ecológicas. Deste modo, segundo informações da prefeitura da capital, é permitido que sacolas recicladas e biodegradáveis sem o selo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) continuem sendo utilizadas por mais quatro meses.

SARNEY QUER PLEBISCITO PARA DESARMAMENTO

2011-04-16T13:16:00.000-07:00

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), anunciou nesta terça-feira (12) a apresentação de um projeto de decreto Legislativo convocando para o primeiro domingo de outubro deste ano um novo plebiscito nacional sobre o desarmamento no país.
A apresentação da proposta foi aprovada durante reunião de líderes partidários no gabinete da Presidência do Senado. Se for aprovada, a nova consulta nacional será realizada a partir da seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Senado e Câmara precisam aprovar realização da consulta.
Para ser protocolada na Mesa Diretora da Casa, a proposta de Sarney precisa de 27 assinaturas de senadores. A partir do protocolo, a matéria será lida no plenário da Casa e seguirá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois de ser analisada na comissão, a proposta seguirá para o plenário do Senado. Se for aprovada, ela será enviada à Câmara, onde seguirá o mesmo trâmite. Se for aprovada pelos deputados, a matéria virará lei.
Sarney anunciou a intenção de apresentar projeto para convocar um novo plebiscito nesta segunda-feira (11). “Acho que devemos tomar uma iniciativa nesse sentido [de realizar um novo referendo]. Vou tratar disso na próxima reunião com os líderes dos partidos no Senado para ver se temos condição de votar imediatamente uma lei modificando o que foi decidido no plebiscito e fazendo outro plebiscito”, afirmou Sarney.
A decisão do presidente do Senado de apresentar projeto para uma nova consulta nacional sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições no país ocorre cinco dias após a tragédia ocorrida na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste do Rio. Na manhã de quinta-feira (7), o atirador Wellington Menezes de Oliveira entrou na escola e promoveu o massacre de 12 crianças e deixando 22 feridas. O assassino se matou, de acordo com a polícia.
Na justificativa da matéria, Sarney afirma que o novo plebiscito “permitirá não apenas que o povo decida o que achar melhor, como ensejará, com certeza, um debate amplo com a sociedade civil sobre o tema, com significativo efeito pedagógico”.
Em outubro de 2005, o país decidiu, a partir de um plebiscito, manter a compra de armas e de munição por 63,94% dos votos válidos contra 36,06%. Sobre a nova consulta, a justificativa do projeto apresentado nesta terça afirma que o resultado do referendo fez “crescer significativamente” a venda de armas no país e reforça a importância de realizar a nova consulta.
“Não se trata de desrespeitar a opinião do povo, mas de ouvi-lo novamente. Afinal as opiniões mudam, a realidade se transforma e há todo um novo contexto envolvendo a matéria”, registra a justificativa da proposta.