Enfoque Casual

"MATIC: Desvendando as Potencialidades da Criptomoeda para o Futuro Descentralizado"

2023-12-30T15:14:00.000-08:00

"MATIC: Desvendando as Potencialidades da Criptomoeda para o Futuro Descentralizado"Introdução: No cenário em constante evolução das criptomoedas, a MATIC emergiu como uma força inovadora, prometendo revolucionar as transações e contratos inteligentes. Neste artigo, exploraremos em detalhes a criptomoeda MATIC, suas características distintivas, casos de uso e seu papel no ecossistema

O que é autenticação e como autenticar documentos em Cartórios do Estado do Maranhão?

2020-03-24T08:56:00.002-07:00

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL - NOTAS - AUTENTICAÇÕES: Autenticar a cópia de um documento significa declarar que a cópia está igual ao documento apresentado. Este é um trabalho do tabelião, profissional que tem a fé pública do Estado. A autenticação faz prova plena do fato de que a cópia é idêntica ao documento. A autenticação serve para multiplicar documentos, garantindo às pessoas

PROVIMENTO Nº 82, DE 03 DE JULHO DE 2019 do CNJ - Procedimentos de alteração do nome do genitor

2020-03-18T11:49:00.000-07:00

Dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor e dá outras providencias.O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais eCONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III,

PORTARIA-CGJ/MA- 13252020 - prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão.

2020-03-18T10:59:00.000-07:00

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a

RECOMENDAÇÃO Nº 45, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - Prevenção ao coronavírus no âmbito das serventias extrajudiciais.

2020-03-18T10:27:00.000-07:00

A Corregedoria Nacional de Justiça editou, na terça-feira (17/3/2020), nova recomendação para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 pelo Poder Judiciário. O normativo traz medidas preventivas a serem adotadas pelas Corregedorias dos tribunais de Justiça, no âmbito do serviço extrajudicial brasileiro.De acordo com o documento, poderá ser suspenso ou modificado o horário do expediente externo e

Cartórios comunicam 37 mil movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro:

2020-03-15T11:32:00.000-07:00

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL - NOTÍCIAS: Cartórios comunicam movimentações suspeitas As informações financeiras são usadas para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações de organizações criminosas. Cartórios de todo o país realizaram 37 mil e 300 comunicações de operações suspeitas de lavagem de dinheiro no primeiro mês de vigência da norma do

Documentos necessários para Registro de Nascimento:

2020-03-14T22:20:00.001-07:00

Direito Notarial e Registral - RCPN Documentos necessários para Registro de Nascimento: : ( ) DNV (Declaração de Nascido Vivo); ( ) RG e CPF dos pais ( ) Certidão de Casamento, se for o caso ( ) RG e CPF da pessoa que irá assinar a rogo, caso o pai ou a mãe não possa assinar; OBS

LEI COMPLEMENTAR Nº 222 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 do Estado do Maranhão

2020-03-12T11:10:00.002-07:00

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei: Inclui dispositivo à Lei Complementar Estadual nº 168, de 19 de novembro de 2014 para destinar percentual dos valores efetivamente devidos de emolumentos para a Defensoria Pública

LEI COMPLEMENTAR Nº 221 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

2020-03-12T07:13:00.004-07:00

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 086, de 04 de julho de 2005, adequando-a aos termos do §2º do art. 98 da Constituição da República. Art. 1º Esta Lei

O Registro de Cooperativa é na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas?

2020-03-11T14:23:00.000-07:00

O Código Civil em seu art. 1.150 aduz que: Art. 1150 - O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária. Diante do

Conceitos importantes aplicados no Provimento 88/2019 CNJ:

2020-03-10T10:39:00.000-07:00

Lavagem de capitais/dinheiro – art. 1º da Lei n. 9.613/1998: conceitua-se, como crime de “lavagem” ou “ocultação de bens, direitos e valores”, o ato de “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. Incorre na mesma pena quem, “para ocultar ou dissimular a

Obrigações impostas pelo Provimento n. 88/2019 CNJ:

2020-03-10T09:31:00.003-07:00

Os registradores, como agentes de auxílio aos órgãos de prevenção ao branqueamento de capitais, têm o dever de: 1 - CADASTRAR OS “CLIENTES” e demais envolvidos nos atos de registro com conteúdo econômico (vide item 3.3 a seguir) – arts. 9º e ss. 2 - AVALIAR A SUSPEIÇÃO DE OPERAÇÕES – arts. 5º e 16, dentre outros: Art. 5º Os notários e registradores devem avaliar a

A Legislação brasileira com relação aos crimes de Lavagem de Dinheiro:

2020-03-10T08:58:00.002-07:00

Lei n. 9.613/1998: essa lei dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf e dá outras providências, dentre elas sujeita diversas atividades aos mecanismos de controle, incluindo os registros públicos (art. 9º, XIII) e as pessoas físicas que prestem serviços de assessoria, consultoria,

O início da prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro:

2020-03-10T08:33:00.001-07:00

A origem normativa na prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo, em uma análise do ordenamento internacional sobre o tema se constitui em tratados internacionais (hard law) e de diversas orientações, manuais e recomendações (soft law) de diversos organismos internacionais, como por exemplo, do Fundo Monetário Internacional

A aplicação do provimento 88/2019 CNJ

2020-03-07T17:01:00.000-08:00

A QUEM SE APLICA O PROVIMENTO 88/CNJ • A Lei de Lavagem de dinheiro, desde a alteração promovida pela Lei nº 12.683/2012, incluiu os registros públicos como obrigados a identificar os clientes, manutenção os registros (cadastros) e a comunicar as operações financeiras. •