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Ai de mim sem ti, Manaus

2013-10-24T18:52:00.001-07:00

Ah, Manaus
Faltam palavras para te definir. Sobra sentimentos para sentir por ti.
O mormaço típico é um reflexo do calor humano de teus filhos aguerridos Manaus
Só a água fria de teus igarapés o aplaca. Mas o que teus filhos deixaram ou fizeram com teus igarapés? Te destrataram e transformaram tuas veias em esgosto a céu aberto. A tua marca de cidade arborizada e cortada pelos microrrios foi solapada por quem te governou e te feriu de morte.
Mas tu, Manaus, és mais que qualquer um porque mandatos acabam, governantes passam e tu, lugar dos bravos, fica, resiste e se mostra cada vez mais exuberante. Não és tu quem está se adaptando ao mundo. É o mundo que tem que se adaptar a ti por quê és única.
Dessas águas escuras do rio Negro que determina o ciclo da vida em teu ventre, saem o teu alimento e por isso deveriam ser melhor cuidado. Te viraram de costas para esse majestoso rio e agora te esforças para mostrar que deves ficar de frente, enfrentando e interagindo com ele como sempre o fizestes.
Manaus, tu que acolhe bem teus filhos, ainda que eles te maltratem ou não te deem o devido valor. Tu que recebe os irmãos de estados vizinhos, os primos de outras regiões e os parentes distantes de outros países da mesma forma, mereces mais respeito e a mesma cordialidade.
Tu, cidade morena, que traz na pele a marca de teu povo, tens ainda um futuro radiante pela frente, como o sol que queima tua pele. Despertas paixões e nos toma o coração de assalto e com tal força que jamais sairás de dentro de quem te conhece.
Sim, quem te conhece pode até sair de ti, mas tu jamais sairá deles.
Teus filhos espalhados mundo afora que o digam. De terem ido conhecer outras plagas mas sentir a falta do teu calor, dos teus hábitos e costumes e, sobretudo, da tua culinária.
Ah, Manaus, podemos trazer o mundo e prostrá-lo aos teus pés e ainda assim será pouco. Sempre faltará farinha no pirão da cozinha estrangeira, sempre bem vinda e que te torna mais rica ainda.
Tu que também despertas ódio, mais por ser incompreendida do que pelo sentimento volátil e explosivo desses rompantes de ataques que fazem contra ti e logo passam, acolhe bem o mundo que insiste em querer te explorar mas acaba se rendendo a ti.
E tem uma frase que não me canso de falar, por mais caminhos do mundo que eu já tenha percorrido e ainda tenha a peregrinar: Manaus, jamais deixarei de te amar!

Ex-reitores da UEA multados em mais de R$ 1,5 milhão

2013-07-04T13:11:00.002-07:00

Pleno do TCE reprovou por unanimidade as contas dos ex-reitores Marilene Correa, Carlos Eduardo Gonçalves José Aldemir de Oliveira

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do exercício de 2010, e multou os ex-reitores Marilene Corrêa, Carlos Eduardo Gonçalves e José Aldemir de Oliveira em mais de R$ 1,5 milhão.
Os três assinaram despesas no mesmo ano e praticaram dezenas impropriedades, entre elas a realização de processos licitatórios irregulares e dezenas de contratações ilegais de pessoal, que geraram um déficit na instituição de R$ 99 milhões, segundo relatórios técnicos do TCE.
Conforme a Secretaria Geral de Controle Externo da corte, os três ex-reitores realizaram contratações temporárias além da quantidade de funções previstas em lei, realizaram despesas sem prévio empenho e não apresentaram documentação dos serviços contratados e pagos, por exemplo, além de terem mantido contratos ilegais mesmo após recomendações feitas pelo TCE para que os mesmos fossem anulados.
Conforme a relatora do processo nº 1968, conselheira-convocada Yara Lins, as irregularidades geraram a não conformidade da gestão orçamentária, contribuindo assim para o endividamento público, sem razões plausíveis, no valor de R$ 99 milhões.
Cada gestor foi multado em R$ 4.384,12 pelas irregularidades encontradas na prestação de contas. O ex-reitor José Aldemir de Oliveira foi glosado (cobrado) em R$ 1.520.315,69 por não ter justificado itens presentes na planilha orçamentária apresentadas na prestação de contas.
Os gestores têm um prazo de 30 dias para devolver os valores aos cofres públicos ou apresentar novas razões de defesa, por meio em recurso de reconsideração.

Segue o processo:

TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO AMAZONAS W/APDJ TRIBUNAL PLENO PROCESSO: 1968/2011 (19 vol.) NATUREZA: Prestação de Contas Anuais. ORDENADOR: Sra. Marilene Correia da Silva Freitas 01.01 a 31.03.2010, Sr Carlos Eduardo de Souza Gonçalves no período 01.04 a 12.07.2010 e Sr. José Aldemir de Oliveira no período de 13.07 a 31.11.2010. ÓRGÃO: Universidade do Estado do Amazonas – U.E.A. RELATORA: Conselheira Convocada Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos. APENSO: 2389/2010; 333/2012 RELATÓRIO Trata o presente processo da Prestação da Universidade Estadual do Amazonas - UEA, sob responsabilidade da Sra. Marilene Correia da Silva Freitas 01.01 a 31.03.2010, Sr Carlos Eduardo de Souza Gonçalves no período 01.04 a 12.07.2010 e Sr. José Aldemir de Oliveira no período de 13.07 a 31.11.2010, todos Ex-Reitor da Universidade Estadual do Amazonas - UEA. O Órgão Técnico através do Relatório Conclusivo 029/2011 - DICAI-AM, (fls. 3271/3351), opina no sentido de que: 1º) As contas de responsabilidade do Sr. José Aldemir de Oliveira, Reitor da UEA (Gestão: 13.07 a 31.12.2010). I. Julgar IRREGULARES as contas anuais da Universidade do estado do Amazonas – UEA, referente ao exercício 2010, nos termos do art. 22, III, “b”, c/c art. 25, todos da Lei nº2423/96 e art. 11. III, “a” e 188, §1º, III, “b” todos da Resolução nº 04/2002 – TCE; II. Julgar o ALCANCE, o valor de R$1.520.315,69 (um milhão, quinhentos e vinte mil, trezentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), na forma do art. 304, I, Resolução nº 04/2002-RITCE, por não ter justificado de que se tratava o “Curso Rescisório”, presente na planilha de custo do projeto básico. III. MULTAR o gestor na forma do art. XXVI c/c o art. 54, II da Lei nº2423/96-TCE, c/c o art.308, V, “a” da Resolução nº 04/2002 – RI/TCE, por infligir as determinações legais transcritas a seguir: ü Não-conformidade na gestão orçamentária (déficit orçamentária de R$ 99 milhões de reais), que promoveu o desequilíbrio fiscal e contribui para o endividamento publico, sem razões plausíveis, de encontro ao art. 48, “b” da Lei nº 4320/64. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO AMAZONAS W/APDJ ü Inobservância do princípio da eficiência (que foi introduzido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/98. ü Desrespeito ao art.66 da Lei 8666/93, que determina o Fiel cumprimento dos contratos. ü Desrespeito ao art.66 da Lei 8666/93, que determina o fiel cumprimento dos contratos. ü Desrespeito do art.63, §2º, Lei nº 4320/64. ü Desrespeito ao art. 38 VI e seu parágrafo único, todos da Lei nº 8666/93. ü Inobservância ao art. 7º, inciso II, do Decreto 21.178/00. ü Inobservância do art. 40, III, §2º da Lei nº8666/93. ü Inobservância do art. 3º, I e IV da Lei nº 8666/93. ü Não aplicação de sanções administrativas pelas falhas na execução dos Contratos 008/2010, 009/2010 e 15/2010. ü Não observação do art. 7º, §1º, da Lei 8666/93 e clausula nesse sentido nos contratos 13/2010 e 15/2010. ü Desrespeito ao artigo 3º, II da Lei nº2579/99, por aceitar prestações de contas da Fundação Muraki sem o devido valor comprobatório. ü Por inobservância do art.60 e seu parágrafo único, da Lei nº 8666/93, por manter serviço sem respaldo contratual. ü Contratar professores temporário alem da quantidade de funções prevista no Decreto nº 21740/2001. ü Por inobservância da determinação do art. 181 da Lei nº 1762/1986. ü Por violar o art. 60 da Lei nº 4320/64, que veda existência de despesas sem prévio empenho. ü Inobservância do art. 4º, §1º e 2º, Resolução nº8/90 – TCE/AM. IV. MULTAR o gestor na forma do art. 1º, XXVI c/c art.54, III da Lei nº 2423/96 – TCE/AM, por infligir às determinações transcritas a seguir; ü Manter serviço sem a devida cobertura contratual. ü Não adotar as providências necessárias para qualificar o dano e identificar os responsáveis pelo descontrole que no 1º Termo de Aditivo ao contrato 051/2008. V. MULTAR o gestor na forma do art. 1º, XXVI c/c art.54, IV c/c VI da Lei 24223/96 c/c art. 308, I, “a”, “b”, da Resolução nº 04/2002 – RI/TCE ü Ausência de esclarecimento solicitada em notificação, notadamente justificativa de o porquê da expressiva divergência entre o resultado orçamentário (déficit de R$99.041.535,85) e o resultado patrimonial do exercício (superávit de R$ 6.633.966,47). ü Ausência de esclarecimento solicitados em notificação, notadamente justificativas a respeito da origem da receita oriunda de MUTAÇÕES (Bens Moveis e Imóveis), independentes da execução orçamentária, no valor de R$27.352,46. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO AMAZONAS W/APDJ VI. REPRESENTA ao Ministério Publico Estadual para adoção de medidas que julga necessária a salvaguarda dos recursos públicos geridos pela Fundação de Apoio Muraki, nos contratos com a UEA, art. 1º, XXIV, da Lei 2423/96 c/c art.71, IX, da CF/88. VII. FIXAR prazo à UEA, sob pena de as contas do próximo exercício serem julgadas irregulares, nos termos do art. 22, §1º, da Lei 2423/96: ü Para que o Sr. Euler Esteves Ribeiro faça opção por uma das funções, sob pena de rescindir o contrato temporário, bem como que a UEA faca cruzamento dos valores percebidos como proventos, a fim de evitar pagamento que supere o teto constitucional, previsto no art.37, XI, da CF. ü Para revogar o afastamento dos servidores contratados sob regime temporário. VIII. Recomendar à UEA, sob a pena de as contas do próximo exercício serem julgadas irregulares, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 2423/96: ü Observe toda legislação para encaminhar corretamente suas contas anuais a este Tribunal de Contas (art. 16da Lei 2423/96 c/c 182, §1º, II da Resolução TCE 04/2002) ü Apresente, em suas contas futuras, o Parecer do Conselho Deliberativo e/ ou do Conselho Fiscal, que devem se pronuncias sobre as contas da UEA (art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Resolução nº 05/90 e Estatuto da UEA art. 14, IV – aprovado pelo decreto 21.963/2001). ü Providencie a reclassificação do saldo dos “Créditos a Receber”, que consta o Balaço Patrimonial, créditos remanescentes de 2008 e 2009, uma vez que contraria a razão de estes valores estarem classificados no Ativo Financeiro da UEA, que teve reflexo nas Demonstrações Contábeis, às quais, dessa forma, deixaram de demonstrar a realidade patrimonial da UEA, descumprindo, a Lei nº 4320/64, a doutrina e norma do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, sob pena de aplicação das sanções legais ü Providencie a alteração do titulo da conta “Resultado Exercício Anterior”, que consta o Balanço Patrimonial, de modo que a terminologia utilizar expresse o verdadeiro significado das transações, sob pena de aplicações das sanções legais. ü Envie, em suas prestações de contas anuais, o seu inventario, e não apenas relação do patrimônio adquirido pela UEA no exercício, sob pena de sofrer as medidas legais. ü Abstenha-se de elaborar projeto básico sem devida caracterização do objeto a ser contratado, nos termos do art. 6º, IX,da Lei 8666/93. ü Abstenha-se de licitar, dispensar licitação ou inexigir licitação sem a fiel observação do art. 7º, §2º, III da Lei 8666/93. ü Observe o mandamento do art. 9º da resolução CFC nº 750/93. ü Observe o prazo de suas despesas, que não acarrete, assim, pagamentos de multas e juros sobre os encargos desses pagamentos atrasados. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO AMAZONAS W/APDJ ü Necessidade de realização de concurso para o preenchimento dos cargos previstos na Lei 3.098/2006, haja vista que o prazo estipulado encerra-se nos próximos meses. ü Determinar que a UEA adotasse medidas saneadoras com maior brevidade. ü Adotar procedimentos que permitam cumprir estritamente o procedimento previsto no Decreto nº 26.337/2006, bem como à próxima comissão de inspeção verifica o cumprimento da determinação. ü Fazer regularmente a atualização de suas fichas funcionais dos seus servidores e seja determinado, ainda, a próxima comissão de inspeção que verifique o cumprimento das recomendações desta Corte de Contas. ü Continuar a adotar procedimentos para regularizar atualização das declarações de bens anualmente, determinando-se à próxima comissão de inspeção que verifique in loco se foram tomadas providencias e se as mesmas foram satisfatórias à correção da impriedade. ü Cumprir a legislação e atenda ás solicitações da Comissão de Inspeção desta Corte, sob pena multa. ü Obedecer as normas do CFC, principalmente realize seus registros contábeis de forma analítica refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Principio de Contabilidade. ü Enviar em suas prestações de contas anuais o seu inventario, e não apenas relação do patrimônio adquirido pela UEA no exercício, sob pena de sofrer as medidas legais. ü Adicionar as prestações de contas de seus adiantamentos, os comprovantes do reconhecimento dos tributos retidos. ü Observar os prazos legais referente à prestação de contas dos Adiantamentos. ü Passar a deliberar sobre o Plano de Trabalho da Auditoria Interna, possibilitando o efetiva emprego do setor. 2º) De responsabilidade do Sr. Carlos Eduardo de Souza Gonçalves, Ex-Reitor, em exercício a época (Gestão: 01.04 a 12.07.2010). I – Julgar o gestor REVEL na forma do art.20, §3º, Lei nº24223/96, por não ter a presentado documentos e/ou justificativas no prazo estabelecido por este Tribunal de Contas alusivo à notificação nº 031/2011-DCAI (708/731, Vol.4) II – MULTAR o gestor na forma do art. 1º, XXVI c/c o art. 54, II da Lei nº 2423/96, c/c o art. 308, V, “a”, da Resolução nº 04/2002 – RI/TCE, por infringir as determinações legais transcritas a seguir: ü Enviar em atraso as informações de contas mensais, de março a junho, via ACP, para este Tribunal, desacordo com a Resolução nº 07/2002 – TCE/AM ü Desrespeito ao artigo 6º, IX, da Lei 8666/93, na elaboração projeto básico sem objeto de serviço suficientemente caracterizado. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO AMAZONAS W/APDJ ü Desrespeito ao artigo 26, III da Lei 8666/93, por não apresentar justificativa de preço no processo de dispensa que gerou a contrato 008/2010. ü Desrespeito ao art. 66 da Lei 8666/93, que determina o fiel cumprimento dos contratos. ü Desrespeito do art. 62 e 63,§2º, Lei nº4320/64. ü Desrespeito ao art. 40, III, §2º, da Lei 8666/93. ü Desrespeito ao art. 38,VI e seu parágrafo único, todos da Lei 8666/93. ü Não aplicação de sanções administrativas pela falha na execução dos Contratos 08/2010, 09/2010 e 15/2010. ü Não observação do 7º, §1º, da Lei 8666/93 e clausula nesse sentido nos contratos 09/2010, 13/2010 e 15/2010. ü Por inobservância do art. 60 e seu Parágrafo Único, da Lei nº8666/93, por manter serviço sem respaldo contratual. III – MULTAR o gestor na forma do art. 1º, XXVI c/c o art. 54, III da Lei nº2423/96, c/c o art.308, IV da Resolução nº 04/2002 – RITCE, por infringir as determinações transcritas a seguir: ü Manter serviço sem a devida cobertura contratual IV – REPRESENTAR ao Ministério Publico Estadual para adoção de medidas que julgar necessária à salvaguarda dos recursos públicos geridos pela Fundação de Apoio Muraki, nos contratos firmados pela UEA, art.1º, XXIV, da Lei 2423/96 c/c art. 71, IX. Da CF/88. 3º) De responsabilidade da Sra. Marilene Correia da Silva Freitas, Ex-Reitora (Gestão:01.01 a 31.03.2010). 1. Multar a gestora na foram do art. 1º, XXVI c/c o art. 54, II da Lei 2423/96 – TCE, c/co art. 308, V, “a”, da Resolução nº04/2002 – RITCE, por infrigir as determinações legais transcritas a seguir: ü Enviar em atraso as informações de contas mensais, referentes a janeiro e fevereiro, via ACP, para este Tribunal, em desacordo com a Resolução nº07/2002 – TCE/AM ü Desrespeito ao artigo 6º, XI, da Lei 8666/93, na elaboração de projeto básico sem objeto de serviço suficientemente caracterizado. ü Desrespeito ao artigo 26, III da Lei 8666/93, por não apresentar justificativa de preço no processo de dispensa que gerou o contrato 008/2010. ü Desrespeito ao art. 61, parágrafo único, Lei nº 86.66/93 ü Desrespeito ao art. 66 da lei 8666/93, que determina o fiel cumprimento dos contatos. ü Não observar o art. 65, caput da Lei nº8666/93, alteração contratual sem as devidas justificativas. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO AMAZONAS W/APDJ ü Desrespeito ao art.3º, II da Lei nº2579/99, por aceitar prestações de contas da Fundação Muraki sem o devido valor comprobatório. 2. Multar o gestor na forma do art. 1º, XXVI c/c art. 54, III da Lei nº 2423/96 – TCE, c/c o art. 308, IV, da Resolução nº 04/2002 – RITCE, por infringir as determinações transcritas a seguir: ü Aceitar que o seu Pró-Reitor fosse elaborador e executor de projeto básico, mostrando evidente conflito de interesse. 3. REPRESENTAR ao Ministério Publico Estadual para adoção de medidas que julgar necessárias á salvaguarda dos recursos públicos geridos pela Fundação de Apoio Muraki, nos contratos firmado coma UEA, art. 1º, XXIV, da Lei 2423/96 c/c art.71, IX da CF/88. 4. Determinar que essa Comissão de Inspeção, ou outra, apure os fatos relatados em processo a parte, para constatar a legalidade ou não dos processos de pagamento de 2009 e 2010 ou apenas os de 2010 para empresa Hurghes Telecomunicações. Ministério Público de Contas (Parecer 3644/2013-MP/RCKS, (fls. 3637/3641v), opinou no sentido de que este egrégio Tribunal julgue; 1. IRREGULAR as contas anuais da Universidade Estadual do Amazonas - UEA, exercício de 2010, tendo como responsáveis a Sra. Marilene Correia da Silva Freitas 01.01 a 31.03.2010, Sr Carlos Eduardo de Souza Gonçalves no período 01.04 a 12.07.2010 e Sr. José Aldemir de Oliveira no período de 13.07 a 31.11.2010, com fulcro nos artigos 22, II, “b” e “c” c/c art. 25, da Lei Estadual 2423/1996 e art. 11, III, “a”, 3º e 188, §1º, III”b” e “c” da Resolução nº 04/02 do TCE/AM; 2. Considere o em Alcance, no valor de R$ 1.520.315,69 (hum milhão, quinhentos e vinte mil, trezentos e quinze reais e sessenta e nove centavos) ao senhor José Aldemir de Oliveira, com fulcro no art.304, I da Resolução nº04/02 do TCE/AM, em razão da não justificação do “custo rescisório”, presente na planilha de custo do projeto básico referente ao contrato nº021/2010, conforme descrito no relatório conclusivo; 3. Aplicar Multa ao Sr. José Aldemir de Oliveira nos termos do art. 54, II da Lei 2423/96, em razão das irregularidades apontadas no item 1, subitens de “a” ate o “n” do presente parecer. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO AMAZONAS W/APDJ 4. Aplicar Multa ao Sr. José Aldemir de Oliveira, com fulcro no disposto no art. 54, III da Lei Estadual nº2423/96, em razão das infrações descriminadas nos itens “o” e “p” do presente Parecer Ministerial, bem como dano causado aos cofres da UEA, no valor de R$ 1.520.315,69 (hum milhão, quinhentos e vinte mil, trezentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), face ao pagamento irregular de “custo rescisório”, referente ao Contrato 21/2010; 5. Aplicar Multa ao Sr. José Aldemir de Oliveira, com azo no disposto pelo art.54, IV da Lei 2423/96, em virtude das irregularidades apontadas no item “q” e “r” do presente parecer; 6. Considere REVEL, na forma do art.20, §4º da Lei nº 2423/96 o Sr. Carlos Eduardo de Souza Gonçalves, EX-Reitor, que exerceu o cargo pelo período de 01/04/2010 a 12/07/2010, em razão de não ter comparecido aos autos para apresentar justificativa acerca das irregularidades encontrada pelo Órgão Técnico no período da sua gestão, apesar de ter sido devidamente notificado, por meio de Notificação nº 031/2011 – DICAI (fls. 708/731); 7. Aplicar Multa ao Sr. Carlos Eduardo de Souza Gonçalves, com fulcro nop art.54, II da Lei nº 2423/96, em razão das irregularidades apontadas no presente Parecer Ministerial. 8. Aplicar Multa à Sra. Marilene Corrêa da Silva Freitas, Ex-Reitora que exerceu as atribuições inerentes ao cargo no período de 01/01/2010 a 31/03/2010, com fulcro no art. 54, II da Lei nº2423/96, em virtude das irregularidades apontadas neste presente Parecer Ministerial. 9. Representar ao Ministério Publico Estadual, em face dos gestores, para que tome as providencias que considere cabíveis , de acordo com o exposto no art. 1º, XXIV c/c art. 22. §3º, ambos da Lei nº2423/96 c/c art. 71, XI da CF/88; 10. Fixar Prazo à Universidade do Estado do Amazonas, nos termos do art. 1º, XII da Lei nº 2423/96, para que regularize sob pena de julgar irregular as contas do exercício de 2011, as irregularidades apontadas no Relatório Conclusivo (fls.3326/3327 e fls.3331/3332 respectivamente) 11. Determinar à UEA a observância das recomendações feitas pelo Órgão Técnico as fls.3346/3348 do Relatório Conclusivo. 12. Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial, com fulcro no art. 195 e seguintes do Regimento Interno do TCE/AM, a fim de que sejam apurados os fatos e os responsáveis, bem como a quantificação de possível dano, relativamente aos pagamentos efetuados à empresa Hughes Telecomunicações (Relatório Conclusivo, 3321/3323); TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO AMAZONAS W/APDJ É o Relatório. VOTO Considerando que foram respeitados os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, em obediência ao art.5º, LV, da CF/88, e os arts. 18 e 19, I, da Lei Estadual n.2423/96, concedendo prazo ao responsável quanto aos aspectos levantados na instrução processual (Notificações 08,09, 16/2012 e 50/2012, fls. 3360/3367, 3369/3372 e 3378 a 3381 e Intimação nº 01/2013, fls. 3402). Concordo com o Douto Ministério Público Especial e o Órgão Técnico, Voto no sentido que o egrégio Tribunal Pleno, no uso de suas atribuições constitucionais e legais previstas nos art. 71, II, da Magna Carta, art. 40, II, da Constituição Estadual e nos art. 1º, I e II, da Lei Estadual nº 2.423/96 e art. 5º, I e II, da Resolução nº 04/2002- TCE/AM, ressalvando-se as Prestações de Contas de Convênios Federais e Estaduais, em decorrência do que preceituam, respectivamente, os arts. 71, inciso VI e 40, inciso V, das Constituições da República e Estadual do Amazonas, que: I- Julgar IRREGULARES as contas anuais da Universidade do estado do Amazonas – UEA, referente ao exercício 2010, período de 13.07 a 31.12.2010, de responsabilidade do Sr. José Aldemir de Oliveira, Reitor da UEA , nos termos do art. 22, III, “b”, c/c art. 25, todos da Lei nº2423/96 e art. 11. III, “a” e 188, §1º, III, “b” todos da Resolução nº 04/2002 – TCE; II- Determine a Glosa na importância o valor de R$1.520.315,69 (um milhão, quinhentos e vinte mil, trezentos e quinze reais e sessenta e nove centavos),nos termos do artigo 305 da Resolução 04/2002, considerando em ALCANCE o responsável Sr. José Aldemir de Oliveira, na forma do art. 304, I, Resolução nº 04/2002-RITCE, por não ter justificado de que se tratava o “Curso Rescisório”, presente na planilha de custo do projeto básico. III- Aplique MULTA no valor de R$ 4.384,12 (quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos) ao Sr. José Aldemir de Oliveira na forma do art. XXVI c/c o art. 54, II da Lei nº2423/96-TCE, c/c o art.308, V, “a” da Resolução nº 04/2002 – RI/TCE, por infrigir as determinações legais transcritas a seguir: ü Não-conformidade na gestão orçamentária (déficit orçamentária de R$ 99 milhões de reais), que promoveu o desequilíbrio fiscal e contribui para o endividamento publico, sem razões plausíveis, de encontro ao art. 48, “b” da Lei nº 4320/64. ü Inobservância do princípio da eficiência (que foi introduzido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/98. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO AMAZONAS W/APDJ ü Desrespeito ao art.66 da Lei 8666/93, que determina o Fiel cumprimento dos contratos. ü Desrespeito ao art.66 da Lei 8666/93, que determina o fiel cumprimento dos contratos. ü Desrespeito do art.63, §2º, Lei nº 4320/64. ü Desrespeito ao art. 38 VI e seu parágrafo único, todos da Lei nº 8666/93. ü Inobservância ao art. 7º, inciso II, do Decreto 21.178/00. ü Inobservância do art. 40, III, §2º da Lei nº8666/93. ü Inobservância do art. 3º, I e IV da Lei nº 8666/93. ü Não aplicação de sanções administrativas pelas falhas na execução dos Contratos 008/2010, 009/2010 e 15/2010. ü Não observação do art. 7º, §1º, da Lei 8666/93 e clausula nesse sentido nos contratos 13/2010 e 15/2010. ü Desrespeito ao artigo 3º, II da Lei nº2579/99, por aceitar prestações de contas da Fundação Muraki sem o devido valor comprobatório. ü Por inobservância do art.60 e seu parágrafo único, da Lei nº 8666/93, por manter serviço sem respaldo contratual. ü Contratar professores temporário alem da quantidade de funções prevista no Decreto nº 21740/2001. ü Por inobservância da determinação do art. 181 da Lei nº 1762/1986. ü Por violar o art. 60 da Lei nº 4320/64, que veda existência de despesas sem prévio empenho. ü Inobservância do art. 4º, §1º e 2º, Resolução nº8/90 – TCE/AM. IV- Fixe o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento da Glosa e multa aos cofres da Fazenda Estadual, com comprovação perante a este Tribunal, acrescido de atualização monetária e dos juros de mora devidos, nos termos do art. 72, III, da Lei nº 2.423/96 e art. 169, I, da Resolução nº 04/02, autorizando desde já a inscrição do débito na divida ativa e a instauração da cobrança executiva em caso de não recolhimento do valor da condenação, ex vi do art. 173, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas; V- REPRESENTA ao Ministério Publico Estadual para adoção de medidas que julga necessária a salvaguarda dos recursos públicos geridos pela Fundação de Apoio Muraki, nos contratos com a UEA, art. 1º, XXIV, da Lei 2423/96 c/c art.71, IX, da CF/88. VI- FIXAR prazo à UEA, sob pena de as contas do próximo exercício serem julgadas irregulares, nos termos do art. 22, §1º, da Lei 2423/96: ü Para que o Sr. Euler Esteves Ribeiro faça opção por uma das funções, sob pena de rescindir o contrato temporário, bem como que a UEA faca cruzamento dos valores percebidos como proventos, a fim de evitar pagamento que supere o teto constitucional, previsto no art.37, XI, da CF. ü Para revogar o afastamento dos servidores contratados sob regime temporário. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO AMAZONAS W/APDJ VII- Recomendar à UEA, sob a pena de as contas do próximo exercício serem julgadas irregulares, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 2423/96: ü Observe toda legislação para encaminhar corretamente suas contas anuais a este Tribunal de Contas (art. 16da Lei 2423/96 c/c 182, §1º, II da Resolução TCE 04/2002) ü Apresente, em suas contas futuras, o Parecer do Conselho Deliberativo e/ ou do Conselho Fiscal, que devem se pronuncias sobre as contas da UEA (art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Resolução nº 05/90 e Estatuto da UEA art. 14, IV – aprovado pelo decreto 21.963/2001). ü Providencie a reclassificação do saldo dos “Créditos a Receber”, que consta o Balaço Patrimonial, créditos remanescentes de 2008 e 2009, uma vez que contraria a razão de estes valores estarem classificados no Ativo Financeiro da UEA, que teve reflexo nas Demonstrações Contábeis, às quais, dessa forma, deixaram de demonstrar a realidade patrimonial da UEA, descumprindo, a Lei nº 4320/64, a doutrina e norma do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, sob pena de aplicação das sanções legais ü Providencie a alteração do titulo da conta “Resultado Exercício Anterior”, que consta o Balanço Patrimonial, de modo que a terminologia utilizar expresse o verdadeiro significado das transações, sob pena de aplicações das sanções legais. ü Envie, em suas prestações de contas anuais, o seu inventario, e não apenas relação do patrimônio adquirido pela UEA no exercício, sob pena de sofrer as medidas legais. ü Abstenha-se de elaborar projeto básico sem devida caracterização do objeto a ser contratado, nos termos do art. 6º, IX,da Lei 8666/93. ü Abstenha-se de licitar, dispensar licitação ou inexigir licitação sem a fiel observação do art. 7º, §2º, III da Lei 8666/93. ü Observe o mandamento do art. 9º da resolução CFC nº 750/93. ü Observe o prazo de suas despesas, que não acarrete, assim, pagamentos de multas e juros sobre os encargos desses pagamentos atrasados. ü Necessidade de realização de concurso para o preenchimento dos cargos previstos na Lei 3.098/2006, haja vista que o prazo estipulado encerra-se nos próximos meses. ü Determinar que a UEA adotasse medidas saneadoras com maior brevidade. ü Adotar procedimentos que permitam cumprir estritamente o procedimento previsto no Decreto nº 26.337/2006, bem como à próxima comissão de inspeção verifica o cumprimento da determinação. ü Fazer regularmente a atualização de suas fichas funcionais dos seus servidores e seja determinado, ainda, a próxima comissão de inspeção que verifique o cumprimento das recomendações desta Corte de Contas. ü Continuar a adotar procedimentos para regularizar atualização das declarações de bens anualmente, determinando-se à próxima comissão de inspeção que verifique in loco se foram tomadas providencias e se as mesmas foram satisfatórias à correção da impriedade. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO AMAZONAS W/APDJ ü Cumprir a legislação e atenda ás solicitações da Comissão de Inspeção desta Corte, sob pena multa. ü Obedecer as normas do CFC, principalmente realize seus registros contábeis de forma analítica refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Principio de Contabilidade. ü Enviar em suas prestações de contas anuais o seu inventario, e não apenas relação do patrimônio adquirido pela UEA no exercício, sob pena de sofrer as medidas legais. ü Adicionar as prestações de contas de seus adiantamentos, os comprovantes do reconhecimento dos tributos retidos. ü Observar os prazos legais referente à prestação de contas dos Adiantamentos. ü Passar a deliberar sobre o Plano de Trabalho da Auditoria Interna, possibilitando o efetiva emprego do setor. De responsabilidade do Sr. Carlos Eduardo de Souza Gonçalves, Ex-Reitor, em exercício a época (Gestão: 01.04 a 12.07.2010). I- Julgar IRREGULARES as contas anuais da Universidade do estado do Amazonas – UEA, referente ao exercício 2010, período de 01/04/ a 12/07/2012, de responsabilidade do Sr. Eduardo de Souza Gonçalves, Reitor da UEA , nos termos do art. 22, III, “b”, c/c art. 25, todos da Lei nº2423/96 e art. 11. III, “a” e 188, §1º, III, “b” todos da Resolução nº 04/2002 – TCE; ü Aplique MULTA no valor de R$ 4.384,12 (quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos) ao Sr. Eduardo de Souza Gonçalves na forma do art. XXVI c/c o art. 54, II da Lei nº2423/96-TCE, c/c o art.308, V, “a” da Resolução nº 04/2002 – RI/TCE, por infrigir as determinações legais transcritas a seguir: ü Desrespeito ao artigo 6º, IX, da Lei 8666/93, na elaboração projeto básico sem objeto de serviço suficientemente caracterizado. ü Desrespeito ao artigo 26, III da Lei 8666/93, por não apresentar justificativa de preço no processo de dispensa que gerou a contrato 008/2010. ü Desrespeito ao art. 66 da Lei 8666/93, que determina o fiel cumprimento dos contratos. ü Desrespeito do art. 62 e 63,§2º, Lei nº4320/64. ü Desrespeito ao art. 40, III, §2º, da Lei 8666/93. ü Desrespeito ao art. 38,VI e seu parágrafo único, todos da Lei 8666/93. ü Não aplicação de sanções administrativas pela falha na execução dos Contratos 08/2010, 09/2010 e 15/2010. ü Não observação do 7º, §1º, da Lei 8666/93 e clausula nesse sentido nos contratos 09/2010, 13/2010 e 15/2010. ü Por inobservância do art. 60 e seu Parágrafo Único, da Lei nº8666/93, por manter serviço sem respaldo contratual. ü Manter serviço sem a devida cobertura contratual. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO AMAZONAS W/APDJ III- Julgar o gestor REVEL o Sr. Eduardo de Souza Gonçalves na forma do art.20, §3º, Lei nº24223/96, por não ter a presentado documentos e/ou justificativas no prazo estabelecido por este Tribunal de Contas alusivo à notificação nº 031/2011-DCAI (708/731, Vol.4) IV- Fixe o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento da multa aos cofres da Fazenda Estadual, com comprovação perante a este Tribunal, acrescido de atualização monetária e dos juros de mora devidos, nos termos do art. 72, III, da Lei nº 2.423/96 e art. 169, I, da Resolução nº 04/02, autorizando desde já a inscrição do débito na divida ativa e a instauração da cobrança executiva em caso de não recolhimento do valor da condenação, ex vi do art. 173, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas; V- REPRESENTAR ao Ministério Publico Estadual para adoção de medidas que julgar necessária à salvaguarda dos recursos públicos geridos pela Fundação de Apoio Muraki, nos contratos firmados pela UEA, art.1º, XXIV, da Lei 2423/96 c/c art. 71, IX. Da CF/88. De responsabilidade da Sra. Marilene Correia da Silva Freitas, Ex-Reitora (Gestão:01.01 a 31.03.2010). I- Julgar IRREGULARES as contas anuais da Universidade do estado do Amazonas – UEA, referente ao exercício 2010, período de 01/01 a 31/03/2012, de responsabilidade do Sra. Marilene Correia da Silva Freitas, Reitora da UEA , nos termos do art. 22, III, “b”, c/c art. 25, todos da Lei nº2423/96 e art. 11. III, “a” e 188, §1º, III, “b” todos da Resolução nº 04/2002 – TCE; II- Multar a Sra. Marilene Correia da Silva Freitas, gestora, no valor de R$ 4.384,12 (quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos) na foram do art. 1º, XXVI c/c o art. 54, II da Lei 2423/96 – TCE, c/co art. 308, V, “a”, da Resolução nº04/2002 – RITCE, por infrigir as determinações legais transcritas a seguir: ü Desrespeito ao artigo 6º, XI, da Lei 8666/93, na elaboração de projeto básico sem objeto de serviço suficientemente caracterizado. ü Desrespeito ao artigo 26, III da Lei 8666/93, por não apresentar justificativa de preço no processo de dispensa que gerou o contrato 008/2010. ü Desrespeito ao art. 61, parágrafo único, Lei nº 86.66/93 ü Desrespeito ao art. 66 da lei 8666/93, que determina o fiel cumprimento dos contatos. ü Não observar o art. 65, caput da Lei nº8666/93, alteração contratual sem as devidas justificativas. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO AMAZONAS W/APDJ ü Desrespeito ao art.3º, II da Lei nº2579/99, por aceitar prestações de contas da Fundação Muraki sem o devido valor comprobatório. ü Aceitar que o seu Pró-Reitor fosse elaborador e executor de projeto básico, mostrando evidente conflito de interesse. III- Fixe o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento da multa aos cofres da Fazenda Estadual, com comprovação perante a este Tribunal, acrescido de atualização monetária e dos juros de mora devidos, nos termos do art. 72, III, da Lei nº 2.423/96 e art. 169, I, da Resolução nº 04/02, autorizando desde já a inscrição do débito na divida ativa e a instauração da cobrança executiva em caso de não recolhimento do valor da condenação, ex vi do art. 173, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas; IV- REPRESENTAR ao Ministério Publico Estadual para adoção de medidas que julgar necessárias á salvaguarda dos recursos públicos geridos pela Fundação de Apoio Muraki, nos contratos firmado coma UEA, art. 1º, XXIV, da Lei 2423/96 c/c art.71, IX da CF/88. V- Determinar que essa Comissão de Inspeção, ou outra, apure os fatos relatados em processo a parte, para constatar a legalidade ou não dos processos de pagamento de 2009 e 2010 ou apenas os de 2010 para empresa Hurghes Telecomunicações. É o meu Voto GABINETE DA CONSELHEIRA CONVOCADA YARA AMAZÔNIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de junho de 2013. YARA AMAZÔNIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS CONSELHEIRA RELATORA

Mas o que é prioridade para Arthur Neto e para Manaus?

2013-07-04T05:36:00.000-07:00

Foi com grande estardalhaço que a prefeitura de Manaus anunciou, esta semana, as obras na avenida Djalma Batista, um dos principais corredores de acesso dos bairros da Zona Norte e Centro-Oeste ao centro da cidade. Até aí, tudo bem, não fosse alguns pequenos detalhes que não podem deixar de ser reparados. A obra custará R$ 15 milhões de reais e poderá sofrer alterações conforme forem sendo feitas as indenizações aos proprietários de terrenos da área.

Ora, a região da Djalma Batista comporta um importante centro comercial, como ressalta a prefeitura, e tem um dos espaços mais valorizados da cidade. Certamente a desapropriação de terrenos para dar espaço a calçadas com três metros de largura deverá elevar o custo da obra a níveis que talvez nem mesmo a prefeitura possa mensurar, dobrar ou até mesmo triplicar.

Um outro ponto remete ao estabelecimento de prioridades que Manaus exige. A questão do trânsito em Manaus é urgente e envolve muitos fatores como asfaltamento, sinalização, acessibilidade universal (isso inclui ciclovias, atendimento a portadores de necessidades especiais, calçadas) reorganização do tráfego no centro da cidade e melhorias das vias de escoamento do fluxo de veículos.

A própria Djalma Batista é um gargalo em vários pontos, mas o fundamental não é exatamente no trecho em que será feita a obra e sim não menos que 500 metros depois, na área da Unip até o Carrefour de Flores. Ali sim recebe um fluxo de veículos que vem de outra importante avenida, a Paraíba e de onde também chega outros veículos de quem tenta atalhar pelo bairro do Parque Dez através do bairro da União.

Isso sem contar o próprio centro da cidade que, já saturado e com poucas possibilidades de melhorias em suas vias, precisa de outras soluções mais urgentes e que toca em uma promessa de campanha: a retirada dos camelôs da região da praça da Matriz. O prefeito Arthur Neto, ainda em campanha, fez um mea culpa sobre o que ocorreu em seu primeiro mandato, iniciado em 1989, quando para retirar os camelôs do centro, o fez sob forte repressão policial, sendo que não atingiu seu intento e ainda teve a imagem política atrelada a este episódio.

Lembro também que, ano passado, durante a campanha eleitoral, o então candidato a prefeito e hoje secretário de educação, Pauderney Avelino, reuniu uma equipe de engenheiros e arquitetos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), entre eles o hoje secretário do Implurb, Roberto Moita, sob a batuta do ex-prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi, para elaborar um plano de intervenções urbanas em Manaus que melhorariam a infra-estrutura de trânsito. O nome do projeto é bem apropriado: Manaus do Amanhã e a ideia era tornar Manaus uma nova Curitiba.

Entre outras coisas, o projeto previa a revitalização da área da Manaus Moderna (conforme foto acima) com a construção de um porto de cargas e fluvial que atenderia barcos de turismo e transporte de passageiros, a retirada dos camelôs da praça da Matriz sendo alocados em uma área ao lado da feira da Manaus Moderna, onde também está previsto para ser o terminal do BRT vindo da zona Leste de Manaus. O BRT foi adiado para depois da Copa de 2014, já que teve seu orçamento atrelado ao do monotrilho, que está embargado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por problemas no projeto executivo, indícios de sobrefaturamento e outros vícios de licitação.

O Centro de Manaus, todos que moram aqui sabem, é o grande gargalo do trânsito em muitos aspectos: pelo menos 90 dos ônibus que circulam na cidade passam por lá. As vias de acesso (avenida Constantino Nery, Djalma Batista, Leonardo Malcher, Ramos Ferreira, Alexandre Amorim e Lourença da Silva Braga) ficam simplesmente intransitáveis nos horários de pico, congestionando outras vias em diversos pontos. As soluções? Estavam previstas neste projeto Manaus do Amanhã. Roberto Moita conhece bem, sabe o que tem que ter feito.

Cabe ao prefeito Arthur Neto determinar o que de fato é prioridade para resolver este problema do trânsito. Se fazer intervenções na área central e na confluência das avenidas Recife e Paraíba, ou fazer uma obra que já está sendo chamada de "obra de cartão postal", em uma clara referência à Ponte do Bilhão, ops, Ponte Rio Negro, por muitos cidadãos que aguardavam algo mais de quem tão bem representava o Amazonas no senado.
Ontem,, em discussões sobre o assunto nas redes sociais, Facebook sobretudo, vários questionamentos foram feitos e uma das respostas dadas por assessores da prefeitura era: vamos aguardar. Ora, Manaus já não tem mais tempo parar aguardar e tampouco seus habitantes. E, sim, o momento é este de fazer os questionamentos, antes que as obras sejam inciados, recursos que a cidade não dispõe para medidas que não são tão prioritárias assim sejam tomadas.
Estabelecer prioridades, caro prefeito é, antes de mais nada, ouvir e atender os clamores do povo. Pelo bem da cidade que governas.

Proama terá tarifa social para compensar investimento

2013-05-24T04:58:00.000-07:00

Gosto de reconhecer quando se toma uma boa medida governamental. E ontem um desses casos quando, foi anunciado o acordo entre governo do estado e prefeitura de Manaus sobre como vai operar o sobre o Programa Água para Manaus (Proama), complexo de captação e distribuição de água localizado na Porto das Lajes, zona leste da cidade, que atenderá 500 mil pessoas. A previsão da entrada de operação é em dezembro deste ano. Falou mais alto o interesse coletivo e um bom aproveitamento dos R$ 368 milhões que custaram a obra.

Tarifa social, delegacia própria para investigar furtos e fraudes do sistema de distribuição de água e regulamentação do Plano Estadual de Recursos hídricos estão previstos e bem amarrados. Claro que o desenrolar político disso, sobretudo em ano pré-eleitoral, também foi avaliado e levado em consideração. Também este processo será acompanhado pelos órgãos fiscalizadores e por nós cidadãos.

Segue mais informações fornecidas pela Agência de Comunicação do Estado!

Nos próximos dias, o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus encaminharão mensagens governamentais à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM), respectivamente, com as regras do modelo de gestão. Após a aprovação das casas legislativas e publicação da lei, o consórcio ganha personalidade jurídica e é convertido em contrato de parceria, com vigência até julho de 2045.

Conforme as regras do Consórcio Público, a operação do complexo de captação, tratamento e os reservatórios de água do Proama será concedida por meio de processo licitatório. As obras de interligação do complexo à rede de distribuição da cidade caberão à Manaus Ambiental, que deverá apresentar planilha de investimentos.

De acordo com o governador Omar Aziz, ele e o prefeito Arthur Neto fiscalizarão as obras de interligação que devem começar a ser realizadas pela Manaus Ambiental na próxima semana. São 40 mil ligações para 130 mil residências, beneficiando cerca de 500 mil pessoas. “Não estamos pedindo um favor. A Manaus Ambiental tem a obrigação de fazer as obras complementares para as zonas norte e leste da cidade, pois a empresa é quem tem contrato de concessão do sistema de abastecimento de Manaus com a Prefeitura”, frisou.

Contrapartidas – Pelo modelo de gestão desenhado no Consórcio Público, a empresa que vencer a licitação para operar o Proama terá que remunerar o Governo Estadual como compensação ao investimento realizado. “Nós não estaremos dando de graça. O investimento feito pelo povo amazonense para que fosse feito o Proama, será revertido para a própria população”, destacou o governador, ao detalhar que 60% do lucro da operação do Proama serão do Governo Estadual; 30% da empresa que vai operar o complexo e 10% da Prefeitura de Manaus, para que faça investimentos na área de saneamento na cidade.

A concessionária do Proama vai fornecer água tratada no atacado à Manaus Ambiental, que vai pagar pelo serviço prestado. O valor da tarifa da água no atacado, bem como seu reajuste e revisão, vão considerar os custos de prestação dos serviços com base nos volumes medidos mensalmente. Segundo o protocolo, não serão contabilizados no custo tarifário os investimentos dos Governos Federal e Estadual, que devem ser a base para a criação e custeio da tarifa social a ser implementada para a população de baixa renda das zonas norte e leste da cidade.

De acordo com Omar Aziz, a tarifa social contemplará as famílias que compõem o cadastro do Programa Bolsa Família e que tenham consumo de 15 metros cúbicos de água por mês, limite que era de 10 metros cúbicos antes do Consórcio Público. Como contrapartida social, as famílias beneficiárias do Bolsa Família também não serão cobradas pelas ligações de abastecimento que serão feitas pela concessionária.

Segundo o governador, com a entrada em funcionamento do Proama, os poços artesianos que hoje existem nas zonas norte e leste de Manaus, serão desativados imediatamente, para que Governo do Estado também cumpra com seu papel na área ambiental.

“Estamos cumprindo essas etapas para dar uma solução definitiva. Quero dizer às pessoas que passaram a vida sofrendo por falta de um bem tão importante, que é a água, que eu e o Arthur não estamos medindo esforços para resolver esse problema o mais rápido possível”, destacou Omar Aziz.

O complexo do Proama vai produzir em média 2,5 metros cúbicos de água por segundo e vai beneficiar moradores de 21 bairros nas duas zonas mais populosas de Manaus. Somando com os cerca de 7 m³/s produzidos pela Manaus Ambiental, além de 1,5 m³/s do Mauazinho e 1,5 m³/s dos sistemas isolados (poços artesianos), a produção deve ultrapassar a demanda da cidade.

Consórcio - O modelo de gestão associada adotado pelo Governo do Estado segue as diretrizes do Ministério das Cidades e é o mais adequado para a interligação do Proama ao atual sistema de abastecimento de Manaus. O protocolo elaborado pelas procuradorias Geral do Estado (PGE) e do Município (PGM) foi feito com base na Lei Federal 11.107, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos. O documento detalha as normas de criação da direção, assembleia geral, conselhos fiscal e de regulação, gestão administrativa, estatuto do Consórcio Público, além dos critérios para criação de cargos públicos e contratação de temporários.

O Consórcio Público será presidido pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto, com fiscalização de funcionamento a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Consórcio Público terá a função de regular e fiscalizar o fornecimento de água em atacado. A gestão e operação compreendem os serviços de captação de água, tratamento e reserva, além das ações de combate ao desperdício, regulamentação do uso dos lençóis freáticos e controle efetivo da potabilidade da água.

Medidas complementares - De acordo com o protocolo de intenções, o Governo do Estado e a Prefeitura vão implementar algumas medidas para garantir o funcionamento do complexo, independentemente das medidas já cabíveis ao Consórcio Público. O Governo do Estado deve criar uma delegacia especializada para combater furtos e fraudes do sistema e regulamentar a Política Estadual de Recursos Hídricos, com vistas ao cadastramento ou licenciamento dos sistemas de captação de águas, inclusive por meio de poços e suas interligações.

Entre os compromissos assumidos pela Prefeitura de Manaus está a criação e revisão do Plano Anual de Metas e Investimentos da nova concessionária com as obras e serviços necessários a interligação do Proama ao sistema de abastecimento da capital. A Prefeitura promete exigir aporte de recursos da empresa privada para a consecução do plano. Outro compromisso assumido pela administração municipal é o desenvolvimento do plano municipal de saneamento e a implementação da tarifa social com gratuidade da ligação domiciliar para famílias de baixa renda, com consumo de 15 metros cúbicos de água por mês.

Só reduzir maioridade penal não resolve!

2013-05-22T08:13:00.000-07:00

Vejo com bons olhos a discussão sobre a redução ou não da maioridade penal. Defendo-a não apenas por uma questão de equalizar responsabilidades, já que no Brasil pode-se decidir o futuro das cidades, estado e do próprio país com 16 anos quando se permite que um jovem vote. Mas a questão de combate à violência é mais profunda e tem vários parâmetros a serem considerados e um conjunto de ações a serem feitas.

Primeiro que reduzir a maioridade penal é apenas atacar uma consequência sem levar em consideração as causas. Lamentavelmente no Brasil costuma-se resolver tudo com uma canetada. Ataca-se as consequências, mas esquecem-se de equacionar os problemas e ir direto à causa, onde lá sim, pode-se evitar males maiores. Distribuição de renda, melhorar a educação, dar mais segurança, melhorar infra-estrutura sempre ouvi isso como bandeira em diversas campanhas eleitorais, entre eleitos e não-eleitos. Nunca vi o discurso ir para a prática. Muito ao contrário.

A criminalidade é um dos elos finais de um círculo vicioso: criança sem educação em casa, não vai à escola, onde deveria ter, além do ensino formal, opções de esporte e cultura, o que lhe prepararia melhor para disputar uma vaga em uma universidade, recebendo uma boa qualificação e tendo mais chances de conseguir um bom emprego, lhe dando condições de constituir uma boa família e mandar seus filhos para a escola. Como se vê, não é apenas reduzir a maioridade penal ou garantir a punição como muitos que são contra a redução da maioridade penal.

Isso tem efeito a longo prazo. A médio prazo deveriam ter também melhorias no sistema prisional brasileiro. A legislação brasileira prevê que o detento que estiver trabalhando tem redução de pena. Mas como se as penitenciárias são apenas uma verdadeira escola do crime, onde não há nada mais para um detento fazer a não ser se defender de possíveis agressões de outros criminosos de maior periculosidade ou se sujeitar às leis que não estão escritas? Falta aparelhar os presídios, aproveitar e capacitar quem não teve oportunidade ou fazer disso mais uma parte da pena.
Lembrando que o Código Penal Brasileiro está em discussão no Congresso Nacional e é o momento certo de acompanharmos essa discussão e aí sim, colocar a sociedade para discutir de forma ampla essas questões e exigir de nossos governantes que as medidas necessárias sejam tomadas.
Claro que há os casos patológicos que merecem um tratamento diferenciado. Existem sim pessoas com distúrbios sociais e psicológicos com propensão à maldade e devem ser isoladas da sociedade. Sou contra a pena de morte. Não tenho o direito de tirar e, em sã consciência, jamais o faria. É um outro ponto a ser discutido e pesquisado para que se possa formar uma opinião mais abalizada.
O fato é que não se pode discutir a maioridade penal sem que sejam avaliados os índices de criminalidade a partir das causas e apontar soluções em todos os aspectos. Vivemos em sociedade e elas possuem regras que visam o bem comum de todos. E é preciso que, de tempos em tempos, essas regras sejam discutidas e reformuladas até mesmo para que sejam adaptadas à realidade que está em constante mudanças.

Não é o jornalismo que está em crise, sim os veículos de comunicação!

2013-05-20T10:41:00.000-07:00

Tenho ouvido nos últimos anos que o jornalismo está em crise. O que embasa esta afirmação é de que jornais impressos tradicionais estão fechando as portas, reduzindo postos de trabalho e que, ultimamente, esta crise está chegando à televisão. Ora, então a crise não é do jornalismo e sim dos veículo de comunicação.

De onde vem essa crise? Vivemos em um mundo onde as novas tecnologias galopam no sentido de propiciar ao cidadão comum pode relatar um pauta e, desta forma, dar o furo e até mesmo pautar os veículos de comunicação tradicionais. Com o advento das redes sociais, sobretudo, cada pessoa passa a ser um veículo de comunicação que, como tal, pode publicar coisas sérias, como o testemunho de um acidente ou assalto, ou pura e simplesmente as coisas consideradas mais frívolas como comentar uma novela ou filme.

Repórter vem de reportar e isso quer dizer relatar um fato respondendo àquelas seis perguntas que são os pilares de uma bom texto: O quê? Quem? Como? Quando? Onde? Por quê? Você faz uma reportagem quando chega em casa reportando um acidente ou outro fato corriqueiro para a mãe/pai, filho (a), esposo (a) ou colega de trabalho ou de escola. E nem precisa de diploma para fazer isso. Tá, daqui a pouco vão me chamar de herege.

Acompanho os noticiosos por hábito. Vou comparando cada um a o enfoque dado nos mesmos assuntos, tempo dedicado, fazendo paralelos com campanhas publicitárias e suas influências através de notícias que claramente são verdadeiros informes publicitários. Até mesmo aquela que parece ser uma crítica a esse ou aquele grupo não passa em branco. Sempre houve uma guerra surda entre a ética jornalística e os interesses dos donos dos veículos. Invariavelmente são conflitantes. E no meio desse conflito, a notícia é a primeira vítima e o receptor da mensagem (leitor/ouvinte/telespectador) a segunda.

Claro que sempre tem aquelas matérias que deixa o repórter em maus lençóis. Ele vai lá, capta a matéria, ouve todos os lados, volta para a redação, escreve a matéria, sai e vai para confiante que fez o seu trabalho e, quando abre o jornal no outro dia, a matéria pura e simplesmente não está lá. Foi derrubada, geralmente após um telefonema de uma fonte insatisfeita em estar sendo noticiada. Também é comum ouvir apenas um: mandaram derrubar a matéria.

Com o crescimento de sites de notícias, blogs e as redes sociais, a chamada grande mídia primeiro perdeu a hegemonia. Por não conseguir se adaptar aos novos tempos, vai se agarrando onde sempre se agarrou para atentar se salvar: nos profissionais de comunicação, que lhes emprestam a credibilidade. Empurra para o jornalismo a culpa de uma suposta crise que é meramente administrativa. Sim, por que se adaptar aos novos tempos é uma questão administrativa. O fazer jornalístico continua o mesmo. Os meios é que ganharam novas dimensões e uma em particular merece destaque: interatividade!

Não basta apenas criar um perfil as redes sociais e colocar os links da notícia para ser lido. Hoje, o leitor tem a possibilidade de fazer algo que nunca teve a oportunidade: discutir o tema, fazer a crítica e manter durante algum tempo uma acalorada discussão, coisa que os veículos de comunicação tanto não estão acostumados como sequer mostram disposição para fazê-lo.

Com a demissão de profissionais competentes e que não se sujeitam a ser meros reescrevedores de releases, o mercado alternativo foi ganhando força e vários desses jornalistas vão se somando a blogueiros que fazem muito bem o papel de jornalismo, colocando o dedo na ferida e divulgando notícias que os veículos de comunicação por razões diversas não faz.

A fatia do bolo publicitário vai sendo redistribuído conforme o blog ou portal de notícia vai ganhando importância. Obviamente que há os mercenários e mau intencionados que primeiro batem e depois correm para ir receber o seu quinhão. Mas isso existe há tempos e continua acontecendo na imprensa.

Mas o fato é que não é o jornalismo que está em crise. Já vi gente dizer que é preciso rever inclusive as escolas de comunicação. Ora, isso tem que rever faz tempo e não é por conta dessa suposta crise. O mercado está se fechando por que estão sendo fechados jornais? Abre-se vagas em portais.

A questão de crise em jornalismo é antiga e trata-se de uma questão ética. Não são raros os casos de colegas dando pernadas em colegas, oferecendo o mesmo serviço por um preço mais baixo e assim o jornalismo vai sendo vilipendiado. É nisso que postam os veículos que oferecem salários de miséria para profissionais cumprirem uma carga horária que sequer existe na legislação. Esse é o drama do jornalismo e que deve ser resolvido dentro da categoria e não como querem nos fazer acreditar os proprietários de empresas de comunicação.

Quem tem medo de Marina Silva?

2013-05-19T09:59:00.001-07:00

Não entendo pessoas que dizem defender liberdade de escolha, mas querem que escolham entre o seu candidato e o suposto "mais forte candidato de oposição". Quem fala em liberdade, tem que falar de opções, alternativas, deixar quem quer que seja escolher o que achar melhor.
Nestes últimos anos tenho visto esta polarização ridícula entre PT e PSDB quando, em priscas eras estavam lado a lado seja no MDB ou em movimentos sociais como o dos estudantes. E estavam brigando por liberdade.
Também tenho visto, com um certo pavor é bem verdade, pessoas que defendem a volta da ditadura militar e alegam que a vinda de médicos cubanos como o começo a revolução comunista. Nada tão nocivo como usar discursos antigos para voltar com velhas práticas.
Tenho lá minhas restrições a respeito de Marina Silva. Penso que ela, enquanto ministra do meio ambiente poderia ter feito mais, pelo menos colocar à mostra as vísceras do governo do qual fez parte e que ela se disse lhe impor amarras.
Mas daí a querer barrar a criação do partido em que ela poderá ser a candidata a presidente em 2014 é por demais patético. Ela causa tanto medo assim? Porque ela não pode ser uma opção para a população.
Conheço um pouco de como as coisas funcionam no Brasil e digo como ser dará o processo do Rede. Vai acontecer com o Rede o mesmo que aconteceu com o PEN em 2012. Tanto o PEN quanto o PSD tiveram seus pedidos de registro junto ao TSE feitos no mesmo dia. Avaliados pela mesma juíza. Ambos cumpriram todas as normas para formar um partido no Brasil. O PSD teve mais visibilidade por conta das várias denúncias de irregularidade na coleta de assinaturas.
O PSD, cheio de medalhões da política e com vários eventuais candidatos a governo e a senado e deputados à reeleição, foi aprovado. O PEN não. Faça as contas e pense no porquê não. O Rede vai cumprir tudo mas não lhe será o registro para disputar as eleições em 2014 simplesmente porque não interessa a quem está no poder hoje e nem à ~oposição~!
Sou filiado ao PEN. Mas antes disso, nasci anarquista. Não apenas defendo que seja criado o Rede como ajudo da forma que posso. Para mim, é melhor ter mais opções do que escolher entre o ruim e o pior. Gosto de nivelar as coisas por cima, não por baixo.
O tempo hoje é outro. Não vivemos mais reféns dos noticiários da ~grande mídia~ e tampouco os mecanismos de repressão deixaram de existir. Eles estão aí como sempre estarão pois servem para manter o status quo sob o álibi sem-vergonha de que em time que está ganhando não se mexe, como se nossas vidas fosse um jogo.
Quem sabe não é isso mesmo: somos apenas peças desse jogo do poder e apenas mudam as mãos que controlam as marionetes!

Quantas mortes mais para retirar o aeroclube?

2013-01-24T14:30:00.000-08:00

Foto de Pamela Alana

Há pouco menos de um ano aconteceu um acidente com vítimas fatais próximo ao Aeroclube de Manaus. Hoje, houve mais um acidente, sem vítimas fatais, mas que coloca em cheque o papel da Câmara dos Vereadores. Lembro de discursos inflamados de vereadores pedindo providências para retirar o aeroclube ali do Parque das Laranjeiras, área residencial e, portanto, em não-conformidade com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Na época escrevi sugerindo que inclusive fosse transferido para outro local e desse espaço para a construção de uma rodoviária decente, tendo em vista que a que Manaus possui hoje nem me atrevo a chamar de rodoviária.

Bem, como a reforma do aeroporto em andamento, duvido muito que se faça alguma alteração para mudar o aeroclube para lá ou, justamente por isso, se faça a alteração. Mas é preciso que se faça estudos hoje de viabilidade econômica, ambiental e legal. A bem da verdade, este estudo já está feito, tendo em vista que pode ser utilizado o mesmo que foi feito pelo Programa de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios do Estado do Amazonas (PLAMSAN).

Esse estudo foi direcionado para a construção de aterros sanitários, que por via de regra devem ficar longe de aeroportos. Basta fazer uma adequação. Levar o aeroclube para a região de Iranduba não é má ideia, ainda mais com o advento da ponte rio Negro. Mas são sugestões e penso que merecem ser pelo menos discutidas.

Eu espero, a bem da verdade, que não nos limitemos a apenas debater o tema e não fazer nenhuma ação e, no próximo acidente, volte-se o tema a ser discutido. Espera-se muito dessa nova gestão, mas não pode-se colocar nas costas dela essa responsabilidade sozinha. A área do aeroclube é da Aeronáutica e, portanto, envolve o governo federal.

Manaus é uma cidade de dois milhões de habitantes, uma metrópole, portanto, e merece bem mais do que o descaso do poder público e o silêncio de sua população para resolver seus problemas.

Jornalismo vilipendiado

2013-01-17T04:31:00.000-08:00

Há alguns dias vi um texto do Sílvio Silva sobre a queda da qualidade do jornalismo digital. Talvez você não tenha ideia do funcionamento de um portal e dos seus custos. É preciso ter repórter, editor, fotógrafo e mais ainda motorista e uma certa infra-estrutura.

Conversando com um amigo jornalista, que recebeu convite para ser editor de um portal de notícias que possui esta infra-estrutrura, pude entender porque a qualidade das notícias é tão questionável. Ele foi convidado para trabalhar nove horas por dia e receber o salário de R$ 2.800,00. Caso a carga horária fosse de cinco horas, o salário despencaria para R$ 1.500,00.

Mas o mais grave não é isso. Simplesmente essa carga horária de nove horas não existe na legislação de jornalismo. O Sindicato dos Jornalistas deveria agir nesses casos, mas simplesmente não tem força para mudar nada. Pelo simples motico de que não encontra respaldo dentro da própria categoria. E não é pela questão do diploma, pois não se exige o diploma, mas se exioge o registro de jornalista para exercer a profissão. Até porqu eu penso que não é um diploma que faz um bom jornalista.

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 303 - A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Seção não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite.

E jornalistas estão compreendidos nessa seção.

Isso explica muita coisa e, pior que as explicações, é que tem muitos que, por quererem buscar espaço no mercado de trabalho, acaba, se sujeitando a contrariar a lei e aparecendo na foto. Daí que para ser editor, é preciso que a pessoa tenha experiência, ter passado por pelo menos umas duas ou três editorias, ter liderança e outras características inerentes a um cargo importante como é.

Mas a preocupação dos portais hoje, decididamente não é por qualidade, mas sim sair atabalhoadamente na frente com a notícia, nem que ela seja desmentida horas depois ou simplesmente retirada sem dar nenhuma explicação como se nada tivesse acontecido. Essa falta de preocupação não é limitada aos portais não. Lamentavelmente os proprietários de veíoculos de comunicação nunca deram muita importância ao seu maior patrimônio: credibilidade. Sobre isso já escrevi anteriormente.

O efeito mais nocivo que isso tem para o jornalismo é que, como tem gente que se submete a fazer isso, acaba vilipendiando o mercado e não raro vemos colegas se queixando de que precisa ter dois ou mais empregos e ainda fazer uns bicos vendendo perfumes e roupas e coisa do gênero para sobreviver. É como minha avó já dizia: meu filho, emprego é que nem alça de caixão, se alguém largar, vem outro e pega!

Deixem o roadway em paz!

2013-01-15T13:16:00.000-08:00

Nesta terça-feira o Secretário Especial de Portos, Márcio Lima Júnior, chegou em Manaus para fazer uma avaliação da área do Porto de Manaus e da Manaus Moderna. De acordo com a informações passadas para a imprensa, ele fez um vôo pela área e depois foi conhecer a região. Após dez anos sob concessão para a família De Carli, o porto voltou a ser administrado pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT), atualmente presidido por Afonso Lins Júnior.

O superintendente afirmou que já existe um projeto de revitalização do porto, construído na época da borracha pelos ingleses e que todos conhecem como "Roadway" que inclui também a área da Manaus Moderna. O objetivo será atender os transatlânticos e também os barcos regionais que levam e trazem cargas e passageiros do interior do estado.

Particularmente eu penso que é mais do que necessário essa obra. Também entendo que o Roadway já não comporta mais um fluxo de cargas e passageiros, coisa que, aliás, já não vem acontecendo desde que foi privatizado. E isso se dá por um simples motivo: dinheiro. Quando fizeram a concessão do porto, estabeleceram taxas que acabaram por inviabilizar a permanência da maioria dos barcos na área do Roadway e, mesmo que os armadores pudessem pagar, também já não haveria fisicamente condições de abrigar todos.

O que aconteceu então? Uma boa parte dos barcos passaram a aportar na Manaus Moderna e Educandos, outros vindos do rio Negro passaram a ir para portos improvisados no bairro de São Raimundo e Aparecida e poucos ficaram no roadway.

Na campanha para a prefeitura no ano passado, o então candidato e hoje secretário de educação, Pauderney Avelino, apresentou uma proposta muito interessante para a área da Manaus Moderna:

O projeto foi elaborado pela equipe do ex-prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi, chefiada pelo arquiteto Guilherme Takeda, e envolve não apenas o porto que ficaria localizado na Manaus Moderna, como o terminal do BRT que ficaria exatamente ao lado da Feira da Manaus Moderna e ainda teria espaço para o Shopping Popular que abrigaria os camelôs que seriam retirados da área do Centro.

Não sei no que consiste esse projeto elaborado pelo DNIT, mas imagino que, para o bem da cidade e do Estado, unam-se agora o governo federal através do órgão federal, a prefeitura de Manaus e o governo do Estado, para que este projeto seja levado a cabo e vire Manaus de frente para o rio Negro, pois hoje ela está de costas.

Quanto ao Roadway, tenho uma outra sugestão: que ele seja revitalizado mas da seguinte maneira: deixe ele para receber os transatlânticos, com uma infra-estrutura idêntica aos dos aeroportos, com duty free, uma bela área de bares e restaurantes, com pessoal treinado em vários idiomas e, claro, com pratos regionais e atrações culturais com a nossa cara.

Sim, porque a última coisa que quero, e imagino que todos de Manaus queiram, é que este patrimônio histórico que é o Roadway seja destruído, a exemplo do Cine Guarany e de tantos outros prédios que carregaram a nossa história, seja destruído.

Transporte público é coisa séria!

2013-01-10T07:33:00.001-08:00

É um descalabro mesmo! Esse tipo de imagem, nós, aqui de Manaus, estamos acostumados a ver pela televisão lá o Rio de Janeiro, com as pessoas se dependurando nos trens. A imagem registrada pelo Washinton Lins hoje pela manhã dá uma ostra do quanto de trablaho o prefeito Arthur Neto terá para resolver esse problema que a cada dia piora mais!

Melhorar o asfaltamento o prefeito sabe que tem que fazer. Deixar de ser refém dos emrpesa´rios que muito exigem e pouco fazem para melhorar o transporte coletivo é uma outra atitude necessária. Obras como o BRT e monotrilho também serão necessárias, mas é preciso pensar em soluções práticas, eficientes e de curto prazo. Mas quero dar minha contribuição de cidadão preocupado com os rumos que nossa cidade vem tomando nos últimos 30 anos:

1 - Aumento da frota dos ônibus. Uma cidade com dois milhões de habitantes não pode ter apenas 1.500 ônibus para atender a população. Cria-se diversos gargalos e obriga-se o trabalhador e o estudante a sair de casa mais cedo ou, na pior das hipóteses, viajar imprensado ou, como na foto, por fora do ônibus. Ah, os empresários reclamarão que não tem dinheiro para comprar mais ônibus e nem para contratar pessoal. Pede para sair e dê vez a quem quer. Tenho certeza que existem empresas, ou cooperativas, que aceitariam o desafio. Vivem reclamando, mas não largam o osso, né?

2 - Ampliação do horário de circulação dos ônibus. Ora, Manaus tem um setor comercial forte, com atividade noturna e diversificada e, justamente por isso mesmo, já deveria ter um horário de circulação de ônibus em horários maiores que o de 5h às 0h. Ampliar o horário para 2h já melhoraria muito a vida de muitos trabalhadores que tem que sair correndo e preocupados em não perder o último ônibus. Sem contar quem com frota maior e horário distendido, geraria mais empregos para os rodoviários.

3 - Controle e gerenciamento da frota através de GPS. Lembro que quando Amazonino assumiu há quatro anos, aumentou a tarifa dizendo que uma parte dela (R$ 0,05 de cada passagem, salvo engano) seria destinado a implantação do Gerenciamento Integrado do Sistema (GIS) que mostraria onde os ônibus estariam, a que velocidade e quanto tempo demoraria para chegar em cada parada. O mandato acabou, os empresários receberam os recursos e nada fizeram.

4 - Dar mais espaço para as cooperativas de transportes. Vejo há oito anos a briga das cooperativas para receberem mais espaço dentro do sistema de transporte coletivo. Fazem um bom serviço e precisaria regulamentar melhor, obviamente, mas seria uma concorrência para as outras empresas que operam e as forçaria a oferecer um serviço melhor. Como Amazonino não teve apoio delas durante a campanha, tratou de dificultar ao máximo a operação das mesmas, desconsiderando o usuário e apenando-o.

5 - Criar mais linhas transversais. Hoje temos poucas linhas que cruzam Manaus. A maioria das linhas vai do bairro até o centro e volta. Com um número maior de linhas cruzando a cidade, facilitaria o transporte das pessoas, reduziria a necessidade dos terminais de integração (O T1 e o T2 devem ser extintos até o final do ano).

6 - Ampliar o horário da integração temporal, com o objetivo também de reduzir a necessidade dos terminais de integração.

São poucas medidas e que podem ser implementadas sem grande esforço, em pouco tempo e até mesmo com poucos recursos. Esta é minha contribuição e serve pelo menos para ser discutida.

Mais presídios e menos escolas. Quer dizer...

2013-01-09T13:53:00.000-08:00

Entendo a necessidade hoje de construir mais presídios devido aos altos índices de criminalidade e a forte ação da polícia no combate à criminalidade. Mas se não tomarmos, paralelo a isso, medidas que visem sanar o problema atacando-o na raiz, pouca coisa mudará.
Também entendo que somente investindo melhor em educação e mais em esporte e cultura, poderemos criar condições para que as próximas gerações tenha melhores opções que a marginalidade. Se formarmos mais ídolos no esporte e na cultura, bem como mais professores e profissionais, teremos menos preocupações com traficantes, assaltantes, prostituição infantil e juvenil e demais mazelas geradas pela sedução da bandidagem.
Hoje temos que transformar os espaços públicos, abrir as escolas nos finais de semanas, incentivar shows dos alunos da escola na praça do mesmo bairro são medidas simples que atingem um grande objetivo: ocupar, descobrir e valorizar talentos e, mais que isto, tornar exemplos para outras crianças e adolescentes!

Sejus anuncia obtenção de recurso para novo presídio e aquisição de aparelhos bloqueadores e de raio-x

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) obteve junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) recursos da ordem de R$ 12 milhões para a construção de uma nova penitenciária masculina em Manaus, com capacidade para 570 internos. A informação é do titular da pasta, Márcio Meirelles, que anunciou ainda a aquisição de novos bloqueadores de celular blindados e de equipamentos de raio-x para as revistas nas unidades.

As medidas de reestruturação do sistema devem ampliar o número de vagas e o controle da segurança interna nos presídios. Segundo o secretário estadual de Justiça, uma série de ações será implementada, ao longo do ano, com a finalidade de atender ao crescimento da população carcerária. Entre elas, a construção do novo presídio feminino de Manaus, já em fase de licitação, e a inauguração das unidades prisionais de Tefé e Maués, cada uma com capacidade para 125 internos.

A cadeia feminina terá capacidade para 155 presas. O investimento é da ordem de R$ 7,4 milhões e o presídio será erguido na mesma área do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no quilômetro 8 da BR-174, abrigando as detentas da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa. Os presídios de Tefé e Maués somam recursos de R$ 1,4 milhão do Ministério da Justiça e do Governo Estadual.

As 22 unidades prisionais do Estado abrigam 7.733 detentos, conforme dados de janeiro da Sejus. Desse contingente, 5.375 internos estão nas penitenciárias da capital e 2.369 nas unidades do interior. “O fluxo de entrada e saída de internos é muito grande. Em um único dia do ano passado, nós chegamos a receber 86 novos internos”, pontuou o secretário.

Segundo Meirelles, outros projetos de construção de presídios para a capital e o interior foram enviados para análise do Ministério da Justiça, ainda no ano passado. Além da penitenciária masculina que já teve os recursos assegurados pelo Depen, o órgão está analisando a aprovação de verba para a construção de outra penitenciária masculina para Manaus, também com capacidade para 570 presos.

“Já estamos em vias de conseguir os recursos. Frequentemente, mostramos ao Governo Federal essa necessidade de aumentar a capacidade do sistema prisional. Mas essa não tem sido a nossa única forma de atender ao problema. Apostamos em parcerias para revisão processual dos internos e, em 2013, vamos intensificar essas parcerias para atender mais casos”, frisou Meirelles.

Em outra frente para reforçar a segurança no sistema prisional, a Sejus aumentou o número de policiais militares que fazem a segurança na área externa das unidades e vai requalificar os agentes penitenciários que fazem a fiscalização dentro dos presídios. O cronograma de revista dentro das unidades passará a acontecer semanalmente e novos bloqueadores de sinal de celular e raios-X para vistoria serão adquiridos para instalação em todas as unidades prisionais.

“Já estamos fazendo o levantamento das tecnologias e dos preços para a compra. Os bloqueadores serão mais modernos e blindados, com cobertura em todas as unidades e isso é um ganho na segurança importantíssimo”, disse.

Água para todos: do Careiro para o Brasil!

2013-01-09T12:54:00.002-08:00

O programa Água para todos, lançado há quatro pelo então prefeito Joel Lobo, no Careiro, ganhou proporções nacionais e agora será lançado no Amazonas.

Eis aí o anúncio enviado pela Agecom

Governo do Amazonas inicia ações do Programa Água para Todos no Amazonas

As atividades do projeto serão executadas pela SDS de forma transversal, em parceria com vários órgãos públicos estaduais e o apoio de instituições federais

No Ano Internacional para a Cooperação pela Água, definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Governo do Amazonas inicia o trabalho que viabilizará água potável a 10,1 mil famílias do interior do Estado. A ação faz parte do Programa Água para Todos no Amazonas, aprovado junto ao Ministério da Integração Nacional (MIN), a partir de uma iniciativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS). O convênio foi assinado pelo governador Omar Aziz no valor de R$ 44 milhões em parceria, sendo R$ 4 milhões, contrapartida do Estado.

O programa segue a diretriz do Decreto 7.535, de 26 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria, e tem por objetivo promover o acesso à água a famílias rurais do Amazonas que vivem em áreas sujeitas ao isolamento durante o período da seca, além de realizar a busca ativa de famílias que vivem com renda per capita mensal de até R$ 140, visando sua inclusão em serviços púbicos.

A partir da segunda quinzena de janeiro de 2013, as equipes técnicas formadas por 146 profissionais contratados nos municípios entram em campo para a implantação dos Comitês Municipais, Comissões Comunitárias e cadastro dos beneficiados nos 16 municípios que serão contemplados pelo Programa.

Composto por moradores da região, os Comitês são responsáveis em indicar as áreas onde estão localizadas as comunidades a serem atendidas. Já as Comissões, terão por função indicar a família da comunidade a ser beneficiada. Ao todo, serão alcançadas 50,5 mil pessoas de 404 comunidades. “O projeto é mais uma solução sustentável que o Governo Omar Aziz viabiliza para as populações do interior, levando água potável como via de inclusão social”, ressalta a titular da SDS, Nádia Ferreira.

Área de abrangência – O projeto será executado nas calhas dos rios Purus, Solimões, Negro e Amazonas, abrangendo os municípios de Beruri, Boca do Acre, Tapauá, Canutama, Lábrea, Pauini, Anamã, Anori, Caapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Careiro e Itacoatiara, com a instalação de 10,1 mil sistemas de captação domiciliar e 404 sistemas de captação coletiva, além da substituição de 2.020 coberturas de palha por alumínio. A previsão para execução corresponde ao período de 2013 e 2014.

As atividades do projeto serão executadas pela SDS de forma transversal, em parceria com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), Secretaria do Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEMGRH) e Centro De Referencia de Assistência Social (CRAS) das Prefeituras beneficiadas. O programa conta também com o apoio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Água potável – A qualidade da água é um dos focos de atenção do Programa, conforme explica Luiz Andrade, coordenador. “Ressaltamos a necessidade das comunidades em ter água de qualidade. Em nosso Estado temos a maior bacia de água doce do planeta, entretanto, nem sempre significa ter água potável. As pessoas que moram nas margens dos rios e lagos sabem que em determinadas épocas do ano a água fica imprópria para o consumo humano. Esse programa visa, acima de tudo, levar água potável para as famílias do interior porque tem como foco a área rural", disse.

Ano Internacional para a Cooperação pela Água – A Assembleia Geral da ONU escolheu 2013 como o Ano Internacional para a Cooperação pela Água com o objetivo de promover uma maior interação entre nações e debater os desafios do manejo da água. Segundo a ONU-Água, existe um aumento da demanda pelo acesso, alocação e serviços relacionados a esse bem natural. O ano vai destacar iniciativas de sucesso sobre cooperação pela água.

Agora é oficial: habemos milícias!

2013-01-09T12:19:00.000-08:00

Quando anunciaram o programa Ronda nos Bairros, há dois anos atrás, previ que teríamos sérios problemas com uma possibilidade muito grande de em breve termos milícias por toda a cidade. A razão é simples: temos uma polícia recheada de corruptos, dependentes químicos e alcoolátras. Isso a cúpula da segurança, incluindo o governador, sabem muito bem. Evidentemente que não é a maioria, pois eu acredito que há muita gente boa na polícia.

Pois bem! Não é raro ouvirmos conversas de que alguns policiais merendam de graça em alguns estabelecimentos comerciais, passam mais vezes por outros e assim sucessivamente. Não à toa vem daí o termo "pegar o da merenda". Desde a semana passada venho colhendo informações sobre o fato de um policial ir visitando os comerciantes da região onde moro, na zona Centro-Oeste de Manaus, anunciando o serviço de segurança e cobrando R$ 20 por dia de quem quiser ter "segurança garantida".

Ora, se isso não for serviço de milícia, quero mudar meu nome. Obviamente que nenhum comerciante quis se identificar e, tenho certeza, que você aí deve ter escutado alguma história dessa natureza. Andei por alguns bairros em outras zonas da cidade e também ouvi a mesma história, variando apenas os valores que, em alguns casos, chegaram a R$ 50 por dia.

Eu não sei onde chegaremos, só sei que desta forma não dá para ficar. Mesmo com o Ronda nos Bairros, anteontem, em plena duas da tarde, assaltaram um comércio lá perto de casa e ainda ocorrem assaltos nas paradas de ônibus em alguns horários. Ok, diminuíram, mas ainda há um clima de insegurança pela cidade.

O outro lado do carnaval de Manaus

2013-01-03T12:26:00.000-08:00

Enquanto o governo do estado anuncia um repasse de R$ 4,6 milhões para o carnaval amazonense , tem um outro lado do carnaval que muitos nem imaginam. Quando o governo faz esse repasse, supõe-se que gera-se emprego e renda e imagino que o governador Omar Aziz pense que é isso mesmo que acontece. Mas não é bem assim. Alguns fornecedores de materiais usado nas confeções das fantasias das escolas de samba que estão sem receber já há algum tempo, quatro anos por exemplo, embora todos os anos as escolas recebem repase do governo e da prefeitura, bem como arrecadam dinheiro nas festas em suas quadras.
Em uma rápida consulta no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pude indentificar algumas das escolas que estão com títulos sendo protestados por fornecedores. A escola Balaku Blaku, por exemplo, tem um título sendo protestado no valor de R$ 168.460,06. A Mocidade Independente Coroado tem uma dívida de R$ 28.266,21. A Gremio Recreativo e Cultural Escola de Samba Grande Familia tem dívidas de até R$ 208.000 mil. A Mocidade Independente de Aparecida tem dívidas que ultrapassam cem mil reais.
Somados esses R$ 4,6 milhões, nos últimos cinco anos o governo já repassou R$ 15 milhões ao carnaval amazonense. Esse ano a Associação do Grupo Especial das Escolas de Samba de Manaus (Ageesma) ficou inabilitada para receber as verbas pois teve as contas de 2006 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A forma encontrada foi o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (SEC), assinar, neste dia 2 de janeiro, um convênio com a Liga das Escolas de Samba do 1º e 2º Grupo e Blocos Carnavalescos de Manaus (LESBCEM) para o pagamento das despesas das 26 agremiações que irão desfilar no Sambódromo entre os dias 7 e 9 de fevereiro, totalizando neste montante inicial R$ 3,2 milhões.
Surpreso com esas informações? Espere então até você saber que, como as escolas de samba estão devendo os fornecedores locais, e quem poderia vender se nega a receber uma carta de crédito sem crédito, as escolas estão indo buscar fornecedores fora do estado, levando divisas para fora do Amazonas. Ou seja, não estão gerando renda para as empresas locais fornecedoras, e sim gerando dívidas, pois algumas delas, para sanar suas dívidas com fornecedores e os empregados, recorreram a empréstimos para não fecharem as portas.
Mas não fica apenas no carnaval. Nos festivais folclóricos, incluindo o de Parintins, é a mesma coisa. Mas isso é coisa para um outro texto!

Votação de veto nas coxas: isso é Brasil!

2012-12-19T06:29:00.001-08:00

O Congresso Nacional não pára de me surprender. A notícia de que terá uma sessão do Congresso para analisar todos os vetos presidenciais, inclusive o que impediu uma nova distribuição dos royalties de petróleo mais igualitária entre Estados e municípios, foi convocada para hoje pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é de deixar qualquer um de cabelo em pé e inimaginável em qualquer outro país do mundo. Aliás, devem ter pensado em votar tudo antes que o mundo acabe sexta-feira e eles fiquem com a imagem de: somos os picas da galáxia. Mas não é bem assim. Infelizmente!

A secretaria-geral da Mesa do Congresso informou que há 3.060 vetos na fila para serem votados. Desses, 51 são vetos presidenciais totais a projetos aprovados no Congresso. Outros 3.009 vetos são referentes a partes de 154 projetos aprovados pelo Congresso nos últimos anos. Segundo o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) a votação se dará em blocos e os vetos presidenciais serão mantidos, para então ser votado especificamente o veto referente aos royalties.

Fica patente o interesse maior em como fatiar o bolo dos royalties mais que o galante exercício de cumprir suas funções constitucionais. Votar os vetos nas coxas, como tudo o que é feito no Brasil, é como o motoristas dar aquela freada no ônibus para acochambrar todo mundo e caber mais passageiros. No fundo é isso mesmo. Não estão pensando em distribuir uma das riquezas do país igualitariamente. Estão mais pensando é em recursos para os próprios estados onde, possivelmente, a sangria aos cofres públicos seja mais fácil de fazer.

Ora, colocar 3.000 vetos para votar em uma sessão é uma mostra do descaso dos parlamentares com o país em todos os aspectos. Primeiro por deixar acumular tantos vetos e nos mostrar que é vergonhoso o papel dos parlamentares, desta e de outras legislaturas no alto parlamento brasileiro.

Depois por ir empurrando com a barriga assuntos de grande relevância e extrema importância como o Código Florestal, para ficar em um exemplo. Daí que percebemos o quanto somos ludibriados, aliás, nos deixamos ludibriar por, pura e simplesmente, não acompanharmos o dia-a-dia de quem decide nossas vidas através de votações de leis que somos obrigados a cumprir.

Sempre fui contra esse ditado que tomam como se fosse regra de ouro da vida pois trata-se de um engodo, uma enganação. No fundo estão dizendo: não se meta aqui, pessoa de bem, pois aqui queremos nós, os prevaricadores, os maledicentes, enganadores da população, nos locupletar e isso não é para vocês.

Se perguntar ao Sarney, deve ter veto aí desde quando ele foi presidente e isso demonstra o descalabro com que é tratada a coisa pública no Brasil. Sentir vergonha desse parlamento é o de menos. Temos é que começar a exercer nossa cidadania e cobrar, na prática, que os poderes cumpram suas funções.

E, para fechar com chave de ouro a questão, vejam como se dará a votação: por cédulas impressas, o que deve tornar mais demorada a análise dos vetos e a apuração do resultado. Quer dizer, até o arremedo é mal feito no Brasil!

Agora Marcos Valério não presta!

2012-12-12T03:44:00.000-08:00

Dando uma rápida passada no noticiário e lendo/vendo a reação após o jornal O Estado de S. Paulo ter divulgado o depoimento do publicitário Marcos Valério a Procuradoria Geral da República, percebe-se claramente a campanha de desqualificação do publicitário. Ora, essa é a primeira estratégia da negação dos fatos. Desqualifique o acusador, afinal "ele foi condenado por participar de um esquema vil", não tem "envergadura moral" para acusar ninguém, está "procurando diminuir sua própria pena".

Todos esses são argumentos válidos não fossem as circunstâncias. Sim, foi condenado em um esquema que envolve vários paladinos da justiça e que igualmente foram condenados. Não tem mais envergadura moral agora. Mas e quando comandou o esquema do mensalão, Marcos Valério prestava?

Dilma apressou-se em dizer que "não se pode atacar o presidente Lula assim. Tem que respeitar sua história". Claro que tem que respeitar a história dele, mas nem por isso tem que se deixar de averiguar as denúncias feitas por Valério. Uma coisa não anula a outra. Mesmo que se tente desqualificar o acusador.

Paulo Okamoto negou que tivesse ameaçado Valério de morte. Ora, vai assumir em público e ser réu confesso? O que esperavam meus caros colegas jornalistas?

Lula limitou-se a dizer que é "mentira" o que Valério disse. O que esperavam também? Que ele dissesse que se sentiu traído pelo publicitário?

E nesta terça-feira foi a vez do bicheiro (veja lá se existe essa classificação de profissão na Receita Federal? Só no Brasil existe esses monstrengos. Dá-se como profissão a prática de uma contravenção) Carlinhos Cachoeira, após ter recebido em tempo recorde um alvará de soltura, afirmar que vai falar na CPI que leva seu nome. Saiu da prisão dizendo que vai conversar com seu advogado para ver o que vai falar. “Agora eu acho que vou falar realmente. Amanhã tem a coisa da CPI, né, o relatório final. Vou falar de alguns personagens que a Delta tem diretamente participado na vida deles e que hoje estão na CPI fazendo um relatório totalmente sem escrúpulo nenhum”, disparou.

Quem viver verá!

Da miguelagem que foi o veto aos royalties!

2012-12-10T06:39:00.000-08:00

Quem tem um discurso de que quer reduzir a pobreza no Brasil e distribuir renda tem uma missão árdua para colocar este discurso na prática. Na discussão sobre a distribuição dos royalties do petóleo, mais do que querer colocar esse discurso na prática, a presidente Dilma Roussef quis fazer um jogo de cena com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, estado que é o maior produtor de petróleo do país e aliado do PT.

As argumentações eram de que o Rio de Janeiro teria muitos prejuízos e atrapalhariam as obras para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Ora, em todo e qualquer desses eventos esportivos, todo país organizador sempre teve lucro. Com a exceção da África do Sul, mas que tem o mesmo motivo pelo qual o Brasil terá prejuízo: corrupção!

Ora, com o grau de superfaturamento, de pagamenrto de propina e do direcionamento de obras para as empresas dos amigos ou de financiadoras de campanha, não é de se admirar que, mesmo há um ano e meio da Copa e três anos e meio das olimpíadas, já estejam fazendo os cálculos dos prejuizos. E não apenas prejuízos econômicos como eleitorais.

Ao vetar a distribuição dos royalties, Dilma ficou bem com seu aliado Cabral. A votação do veto será nesta terça-feira (11) e não vi nenhuma movimentação do Palácio do Planalto para que seja mantido o veto. Muito a contrário. Quem acompanhar a votação verá que os parlamentares do PT votarem pela derrubada do veto e tudo fica bem para o PT no restante do país.

O petróleo é uma riqueza do país e nada mais justo que dividir entre os entes federados. Isso sim é colocar na prática o discurso da distribuição de riqueza e diminuir a pobreza no país, fortalecer a economia dos estados. Não é pura e simplesmente distribuir os projetos assistenciais que acabam se consolidando como programas assistencialistas que vão contra o que o próprio ex-presidente Lua disse: vou ensinar a pesacar e não dar o peixe.

Bem, no momento e até hoje, só vi o governo federal dando peixe!

De tanto fazer, viramos piada!

2012-12-06T12:26:00.001-08:00

Nos últimos anos tenho ouvido com mais frequência a piada de que o nosso estado vizinho Acre não existe, que as coisas por lá demoram a chegar e essas coisas que, no fundo, são eivadas de odioso preconceito. Nós, aqui do Amazonas, sempre nos vangloriamos de sermos mais "desenvolvidos" que os demais estados da região. E a pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apontando Manaus em último lugar em desenvolvimento caiu como uma bomba, esmagando nossos egos.

Mas logo Manaus, que tem a sexta maior economia do país, que sempre foi vanguarda em muitas coisas, como ter sido a primeira cidade a ter iluminação pública, cabo intercontinental ligando`se à bola de Londres para saber a cotação da borracha, a cidade que primeiro aboliu a aescravidão, quatro anos antes de a princesa Isabel assinar a Lei Áurea, onde primeiro teve greve no país.

Está certo que a pesquisa feita engloba apenas os anos de 2009 e 2010 e não reflete a nossa realidade atual. O índice estudado pela Firjan analisa emprego e renda (estoque e salários médios dos empregos formais, geração de vagas), educação (taxa de matrícula infantil, abandono, distorção idade-série, entre outros) e saúde (óbitos por causa mal definidas, número de consultas pré-natal, e óbitos infantis evitáveis). E a reportagem dedica apenas uma mísera linha sobre nossa querida cidade: Manaus ficou em último lugar.

Particularmente eu penso que, como vivemos em uma eterna digressão, uma involução onde só o que evolui são os patrimônios de nossos dirigentes, Manaus poderia até estar em uma posição pior se tivesse fosse possível. Ora, sempre fizemos piada do Acre, que não existe, mas Rio Branco ficou quatro posições à frente de Manaus.

Me ocorre que quando anunciaram Manaus como uma das sedes da Copa de 2014, em 2009, autoridades fizeram festa (depois de terem feito uma campanha milionária para incluir a cidade como tal), milhares de promessas foram feitas, como se aquilo fosse a salvação da lavoura. A população passou a sonhar acordada em seus ônibus lotados com monotrilhos e BRTs, os craques dos times locais (incluindo os pernas de pau da ACLEA) terão uma arena multiuso de primeiro mundo para jogar o pálido campeonato amazonense e tantas evoluções que nem sei por onde começar a enumerar.

Manaus foi escolhida como cidade sede por representar a Copa Ecológica tendo em vista os índices de desmatamento do Amazonas ser um dos mais baixos. Bem, três anos depois o Amazonas aparece como um dos que mais desmata. Ficando atrás de nosso vizinho famoso por desmatar, o Pará.

Mas isso aqui não se trata de uma briguinha como se nossas cidades estivessem disputando o Campeonato Brasileiro. Por falar nisso, neste quesito também estamos atrás de nossos vizinhos. Lembro que há dois anos, o governador Omar Aziz disse com todas as letras que queria que o Amazonas tivesse um clube na série A do Campeonato Brasileiro. Bem, estamos na Série D por falta de não existir uma série E. E isso não é exagero.

Bem, chegamos a um ao e meio da realização da Copa e na Fifa acendeu o alerta de que Manaus pode ficar de fora por que não há confiança da entidade na gestão do governador. Fizeram uma campanha eleitoral para a prefeitura baseando uma boa parte dela na construção do monotrilho e no BRT e, dias depois do fim da eleição, o eleito Arthur Neto, após reunião com o governador, ambos anunciaram que não ficariam prontos para a Copa.

Sou da opinião de que não deve pautar as ações de uma gestão em função de um evento de grande porte, mas sim deve-se estabelecer critérios para as prioridades da população e não fazer as coisas para cumprir exigências de uma entidade. A prioridade de um governante deve ser o seu povo. E quando falo povo, no sentido lato, não apenas nos que votaram nele.

Mas enfim, vivemos pelo menos nos últimos 30 anos vivendo e ouvindo promessas não cumpridas ou, que saem a preço astronômico, do tamanho da megalomania tacanha de quem faz uma obra que, em breve, deverá ser ampliada pois foi projetada para durar apenas uma ou duas eleições. O fato é que, de tanto fazermos piada do vizinho Acre, acabamos virando piada.

Sóbrio ou ébrio, o fato é que está errado!

2012-11-22T06:44:00.002-08:00

Quando dizem que no Amazonas até boi voa, as pessoas de fora não entendem ou levam na brincadeira por demais. Com talvez esteja sendo levada a reforma da Ponta Negra e suas 12 vítimas fatais nestes últimos três meses. O laudo do Serviço Geológico do Brasil foi taxativo: a Ponta Negra não serve comobalneário. Claro que o secretário municipal de infra-estrutura, Américo Gorayeb apressou-se em contestar o laudo. Mas com quê conhecimento técnico?

Bem, a obra ponto de vista técnico, teria que ter um Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA) sendo que ninguém sequer questionou sobre isso! Além disso a obra tem recursos federais (R$ 21 milhões) que foram repassados através do Ministério do Turismo e isso, por si só, já causa o automático interesse do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU). E não apenas por conta dos recursos, mas sobretudo porque em função dessas obras, 12 vidas já foram ceifadas.

Ora, Gorayeb, na tentativa de desqualificar o laudo, reclamou que os testes foram feito pelo diretor após ele ingerir seis latinhas de cerveja e após as 19h, quando não se tem mais os salva-vidas. Mas fica a dica para os meus colegas repórteres: perguntem a ele, na próxima coletiva, se foram feitos o EIA/RIMA. Mas no Amazonas é assim: quando algo desagrada, basta desqualificar que a vida segue e nada será resolvido.

O fato é que ficam se agarrando em filigranas e nada mudará. Ou melhor, serão gasto mais recursos de forma que sejam feitos reparos paliativos. Ou seja, a Ponta Negra será transformada em um saco sem fundo, literalmente.

E quanto às vidas que foram perdidas nessa obra? As famílias serão indenizadas? Alguém será responsabilizado? Aguardemos o desenrolar dos fatos!

Cachoeira e o recado à sociedade

2012-11-21T04:54:00.000-08:00

Ontem fiquei pasmo com a notícia de que o bicheiro Carlinhos Cachoeira foi condenado pela Justiça do Distrito federal a cinco anos de prisão em regime semi aberto, o que lhe permitiu deixar a prisão. Voltou para o seu condomínio de luxo e deve estar rindo às pampas com a decisão judicial pelos crimes. Envolvido em um forte esquema de corrupção que vai de controle de máquinas de caça-níqueis a participação em licitações para lá de suspeitas, pagamento a políticos e pagamento a policiais para atuarem como seguranças em seus inúmeros ilícitos, envolvendo políticos que culminou com a cassação do senador paladino da justiça Demóstenes Torres.

Mas dá para entender a mecânica de tudo isso quando temos, já de cara, com a profissão do bom moço solto: bicheiro! Sim, bicheiro, que no Código Penal Brasileiro é contravenção, vira profissão. Ora, mas isso é um disparate! É algo tão escabroso que só no Brasil mesmo para ser aceito com naturalidade. O país do jeitinho, da acochambrada, do remendo paliativo, da medida provisória que passa a ser permanente, torna tudo o que é errado em certo.

O recado que está sendo dado à sociedade é o seguinte: roube, prevarique, suborne, compre policiais, juízes, parlamentares, financie campanhas e seja beneficiado que tudo será permitido e você será premiado com uma fortuna. E sairá rindo da prisão e poderá voltar à sua vida de crimes tranquilamente em seu condomínio de luxo.

Enquanto isso os parlamentares vão se dando aumento de 50, 60% enquanto discutem um aumento mínimo para o salário mínimo. Os juízes vão dando alvarás de soltura pra lá de suspeitos e sequer são investigados em função disso.

Nos últimos dois anos tenho ouvido de vários amigos que estão se preparando para ir embora de Manaus, do país, em função de viverem com situações insustentáveis por terem opinião própria e fazerem críticas e acontecimentos como esses e outros mais corriqueiros como pedir melhor atendimento de saúde, educação, segurança e transporte e outras coisa básicas para poder ter e exercer cidadania.

Eu resisto heroica, estóica e bravamente, mas confesso que, ao ver uma notícia como essa, me vejo tentado a engrossar o coro de quem quer ir embora de minha terra. Mas aí logo penso e reflito e percebo que, se eu, e todos os cidadãos que se incomodam com essa situação se forem, é justamente o que essas pessoas que estão acostumadas a se locupletarem, a abusar e perpetuar o jeitinho brasileiro querem: menos resistência e menos gente reclamando do que está errado. Vou ficando e resistindo um pouco mais!

Voto útil é a tua vontade!

2012-10-02T08:29:00.000-07:00

Nesses momentos finais do primeiro turno dessas eleições para prefeito, tenho me dedicado mais a fazer o corpo-a-corpo para os candidatos que escolhi e ultimamente tenho visto muita gente falando de voto útil. E quero expressar minha opinião sobre isso. Cresci vendo a importância da política em nossas vidas, de como ela influencia nas coisas mais banais e sequer nos damos conta.
Andei pela cidade e vi o quanto as pessoas estão mais desacreditadas ainda da política por que percebem nos candidatos, sobretudo aos candidatos a vereador, que só querem o voto de pois vão cair no mundo, desaparecer e não darão mais retorno. Vi e ouvi pessoas dizendo que não votam mais nesse e naquele porque nada fizeram. E tenho ouvido muito que tem que votar em tal candidato porque ele tem mais chances de ganhar, porque assim tu tornas o teu voto útil. Gente, que pensamento mas medonho!
Quer dizer que a tua opinião, os requisitos que tu estabeleces para escolher um candidato não valem de nada porque o teu candidato não está bem nas pesquisas (que sempre se mostram falhas em relação ao resultado das urnas) e porque ele não tem chance de vencer?
Ontem eu li este post da Carolina Coelho Varella e consolidou minha opinião de que este discurso é uma forma descarada de manter o status quo, de perpetuar grupos que tem interesses obscuros e escusos, alheios à melhoria da sociedade e que apenas se locupletam. O Amazonas está atrasado pelo menos 30 anos e não é por causa de outra coisa senão a má gestão de seus recursos naturais.
Ora, se o direito ao voto é um exercício de cidadania, onde a vontade de cada um tem que ser respeitada, porque então essa impostura de pensamento? Por que eu escolher um candidato tem que ser feito com base em critério nenhum a não ser o do voto útil? Ora, vemos a máquina dos governantes operando de forma avassaladora nas campanhas eleitorais e temos que nos calar?
Eu fiz minha escolha de candidatos analisando o histórico deles, da certeza de que seria bem representado e veria meus ideiais e ideias sendo respeitados e defendidos. E tudo o que eu quero é poder andar nas ruas tranquilamente, sem os sobressaltos que hoje vivemos por conta dos altos índices de criminalidade, de ter um atendimento de saúde e educação dignos, de poder olhar para a frente e vislumbrar um futuro melhor não apenas para mim, mas para as próximas gerações. E sinceramente não vejo isso com os governos que atualmente estão no poder.
Temos eleições em dois turnos e vários candidatos se apresentam. Este ao temos nove candidatos. Analise a história de cada um e faça a sua escolha. Você pode até ter sua decisão questionada, mas ela é sua e somente sua! E há de ser respeitada!
Respeito a opinião de todos e sinceramente eu gostaria que respeitassem a minha. Tenho ouvido até de pessoas ditas esclarecidas que porque o meu candidato não está bem nas pesquisa, eu deveria mudar de voto e vovtar em quem tem mais chances de chegar no segundo turno. Meus amigos, não me façam rir! Em um momento em que eu posso fazer uma avaliação criteriosa, vai prevalecer a minha vontade. Depois, em um segundo momento, caso o meu candidato não passe para o segundo turno, aí vou levar em consideração as outras alternativas. Mas no primeiro momento, vai valer sim a minha escolha.
Voto útil é a forma que quem está no poder encontrou para iludir o eleitor para se perpetuar no poder. Aquele que pode abusar do poder econômico que nada acontece, que pode sair por aí comprando voto, massificando mentiras e as repetindo como se isso tornasse a mentira uma verdade, usa o discurso do voto útil já desde que o mundo é mundo. Uma mentira repetida mil vezes, se você não acreditar, é só uma mentira repetida mil vezes!
Eu escohi votar no Pauderney Avelino para prefeito e até dei minha contribuição no programa de governo dele por que tem um passado de luta em defesa dos interesses do Amazonas e tem a proposta de pensar Manaus para as próximas gerações e não para as próximas eleições.
Escolhi votar no Rodrigo Araújo porque tem o mesmo espírito de luta que eu: pelo bem comum, de querer o melhor para a nossa cidade e por ter o compromisso com a seriedade e a ética, de colocar o coração em nessa causa!
Faça valer a sua vontade!

Lula e o direito ao contraditório!

2012-09-29T07:24:00.000-07:00

Lula, ao querer extirpar o que considera oposição, quando faz isso, se mostra um tirano, um déspota, não permitindo o contraditório! Ora, não admitir críticas, vozes dissonantes é, nada mais nada menos, que querer ser o senhor da razão, o dono da verdade, como se nada mais importasse, ou pior que isso, é assumir a sua condição de tirano!
Muito triste isso, vindo de uma pessoa que passou por tudo o que passou, buscou o caminho certo para chegar à presidência, mas somente atingiu seu objetivo quando se juntou ao lado negro da força. Foi lá no final de 2001, quando o PT se aliou ao então PL que conseguiu chegar à presidência!
De lá para cá, alguns avanços foram conseguidos, sobretudo na política internacional. Mas internamente, o assistencialismo sempre combatido pelo PT se tornou a tônica do governo de Lula!
Pior que isso, não bastasse o rolo compressor que passou em 2010 quando, sem ter a menor parcimônia e caráter, fez conchavos com antigos desafetos para defenestrar o que ele considrou ser os "que atrapalharam o seu governo", como se colocar o dedo na ferida fosse algo ruim, conseguiu demover alguns críticos de seu governo. Entre eles o senador Arthur Virgílio Neto e o deputado federal Pauderney Avelino, ambos candidatos a prefeito de Manaus. Arthur não é nenhum santo, mas cumpriu a sua função de defender os interesses do Amazonas e fazia o que em qualquer democracia é salutar: exercia o contraditório!
Lula não sabe conviver com as críticas. O julgamento do mensalão vem em um momento decisivo para o país. No meio de uma campanha para prefeito. Mas por quê importante? É onde se formam as bases para as próximas eleições, as presidenciais. Aquela onde Lula busca perpetuar seu legado através de um governo claudicante gerido por sua sucessora, Dilma Roussef. Tanto que veio a Manaus para fazer um discurso odioso, eivado de ataques pessoais, com o único objetivo de tentar eleger um poste. Ao fazer isso, se iguala aos coronéis que tanto combateu, como os Sarneys, Toinho Malvadeza, Collor de Melo e os novos coronéis tão em representados por Braga.
Poderia encerrar sua carreira de forma brilhante, colhendo os louros de suas gestões, mas vai se enredando em campanhas desastrosas por todo o país! A história o julgará, certamente, mas temos aqui uma grande oportunidade de dar nossa contribuição!

A mão invisível do poder no Amazonas!

2012-09-25T23:57:00.000-07:00

Eu poderia fazer comentários sobre esta tese de doutorado do professor Gilson Vieira Monteiro, mas depois refleti e pensei que é melhor você, meu caro leitor, tirar suas próprias conclusões e passar a fazer uma nova leitura sobre os veículos de comunicação e a forma com que são divulgadas as notícias.

Isso ocorre de norte a sul do Brasil e mundo afora! Mas em época de eleição se acentua. Ainda bem que hoje temos a possibilidade de, seja através das redes sociais ou de blogs, difundir as informações que não serão jamais veiculadas pelos veículos de comunicação porque cada pessoa torna-se um veículo de comunicação.

MONTEIRO, Gilson.

Por um clique: o desafio das empresas jornalísticas tradicionais no mercado da informação – Um

estudo sobre o posicionamento das empresas jornalísticas e a prática do jornalismo em redes, em Manaus. 2002. 309p. Tese

(Doutorado em Ciências da Comunicação): Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, 2003.

117

7.3 A mão invisível do Estado e a concorrência em Manaus

O economista ADAM SMITH

158 (1904), na obra clássica “An inquiry into the nature and causes of the wealth of nations

” (Uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações), apresenta o conceito da “mão invisível” como o último estágio de evolução do ser humano. Na visão de SMITH, a “mão invisível” seria capaz de levar o homem a usar a ambição e o egoísmo para criar o bem-estar geral da comunidade.

Ao longo do tempo, de forma equivocada, os teóricos passaram a interpretar que a “mão invisível” de SMITH era o mercado, e que esse seria capaz de regular as relações comerciais entre as empresas, seu clientes e a própria sociedade. De acordo com essa interpretação, a “mão invisível do mercado” levaria as pessoas a regular as relações no ponto considerado o melhor possível para que participasse da transação comercial. No caso do jornalismo de Manaus, a mão invisível é do Estado (Governo e Prefeitura). E parece regular, ainda que nada seja admitido oficialmente pelas empresas e nem pelas assessorias de Comunicação, as relações comerciais e o próprio mercado publicitário.

Investigar essa relação não fazia parte do objetivo inicial deste trabalho, no entanto, ganhou importância fundamental por explicar uma certa “apatia” em relação ao Mercado da Informação, em Manaus. Essa mão invisível do Estado dita normas editoriais, dita a própria concorrência entre os jornais e, possivelmente, é responsável pela letargia das empresas de mídia tradicional no Mercado da Informação.

O “atrelamento” dos jornais de Manaus ao poder foi revelado pelo presidente do Sindicato das Empresas de Jornais (SINEJA), empresário GUILHERME ALUÍZIO DE OLIVEIRA SILVA

159(2002), que também é Diretor-presidente do Jornal do Commercio, ao relatar uma fase da história do seu jornal. Ele disse que, em 1987, o Jornal do Commercio brigava pela liderança em vendas como Jornal A Crítica. Naquele ano, foram impostas sanções ao jornal e às empresas da família. Diante disso, SILVA preferiu mudar o foco da empresa jornalística: “Então, eu prefiro hoje fazer esse jornalismo segmentado, projetando principalmente a economia do meu Estado, a estar envolvido nisso. É muito alto o preço. É muito alto o preço”. Ele foi taxativo ao concluir: “Eu duvido muito que um jornal que não negocia a sua verdade, sobreviva

”(Grifo nosso).

158

SMITH, Adam. An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations. London: Methuen and Co., Ltd.,

ed. Edwin Cannan, 1904. [Online]. Disponível no endereço

eletrônico:<

http://www.econlib.org/library/Smith/smWN1.html>. Acesso: 9, Novembro, 2002; Internet.

159

SILVA, G. A . de O . Guilherme Aluízio de Oliveira Silva: depoimento: [fev. 2002]. Entrevistador: Gilson Vieira

Monteiro. Manaus: USP, 2002. Meia fita cassete (30min), 3 ¾ pps, estéreo. Entrevista concedida ao projeto “Por um

clique...”.

MONTEIRO, Gilson.

A afirmação de SILVA é corroborada pelos números revelados pelo Chefe da Agência de Comunicação do Governo do Amazonas (Agecom), jornalista JOSÉ CLÁUDIO MARTINS BARBOZA 160 (2002): “Do orçamento de R$ 30 milhões, de 2001, mais de 60% (sessenta por cento) foram destinados ao pagamento das empresas de mídia, aí incluídas as de out-doors, sendo que a televisão ficou com a maior fatia das verbas”.

A secretária municipal de Comunicação Social, jornalista MÔNICA ELIZABETH SANTAELLA DA FONSECA 161(2002), revela, também, números esclarecedores. “Nosso orçamento do ano passado foi de R$ 4 milhões. Desses, 89% (oitenta e nove por cento) foram destinados ao pagamento das empresas de comunicação”. Números como esses talvez reforcem a afirmação do presidente do SINEJA de que seria impossível uma empresa jornalística sobreviver em Manaus sem o apoio do poder estatal.

BARBOZA explicou que o orçamento de 2001 foi excepcional em função de ser um ano eleitoral. Ele detalhou como o Estado procede para ter um orçamento maior em ano eleitoral:

“Por que é excepcional? Eu vou te explicar porque que é excepcional R$ 30

milhões. Porque se o Orçamento de 2001 não fosse R$ 30 milhões, o

Orçamento de 2002 não chegaria nem a R$ 5 milhões. Porque para você fazer

o orçamento de 2002 quando há eleições, tem que ser a média do último ano.

A legislação não permite, por exemplo, que você coloque um Orçamento que

seja, por exemplo, R$ 30 milhões, agora para 2002”.

Ele revelou que esse é um artifício para aumentar a média de gastos com propaganda em anos anteriores às eleições. Com isso, o Estado faz um arranjo para adequar-se à legislação eleitoral. Além de confirmar que se trata de um artifício, BARBOZA diz o quanto, do orçamento, é gasto com a mídia (ver Anexo de 5162):

“Exatamente, um artifício para aumentar a média, o que seria hoje por volta

de 9 a 10 milhões. Essa é a verba, vamos dizer, real de mídia do Governo, 10

milhões ao ano, 30 milhões foi excepcionalidade. Agora é dentro daquilo que o

Jefferson te falou, 60, 62, 68% dessa verba se destina aos veículos de mídia,

com a televisão levando um percentual maior, isso a gente percebe. É uma

160

BARBOZA, J. C. M. José Cláudio Martins Barbosa. depoimento: [ago. 2002]. Entrevistador: Gilson Vieira Monteiro.

Manaus: USP, 2002. Meia fita cassete (30min), 3 ¾ pps, estéreo. Entrevista concedida ao projeto “Por um clique...”.

161

FONSECA, M. E. S. da. Mônica Elizabeth Santaella da Fonseca: depoimento: [ago. 2002]. Entrevistador: Gilson

Vieira Monteiro. Manaus: USP, 2002. Meia fita cassete (30min), 3 ¾ pps, estéreo. Entrevista concedida ao projeto

“Por um clique...”.

162

O Anexo 5 apresenta uma “fotografia” detalhada dos gastos do Governo do Estado do Amazonas com a mídia, em 2001.

MONTEIRO, Gilson.

Por um clique: o desafio das empresas jornalísticas tradicionais no mercado da informação – Um

estudo sobre o posicionamento das empresas jornalísticas e a prática do jornalismo em redes, em Manaus. 2002. 309p. Tese

(Doutorado em Ciências da Comunicação): Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, 2003.

119

coisa que alterou nos últimos anos. A mídia impressa tinha uma maior fatia

desse bolo. A gente percebe que nos últimos anos houve uma alteração”.

BARBOZA assegura que o comportamento do mercado editorial, em Manaus, tem forte influência da mão do Estado. Ele admite até certa influência na linha editorial dos jornais:

“Eu diria que há negociações, que não são de hoje. Eu estou te falando

isso como jornalista que já esteve dentro das redações aí, em alguns

veículos locais, e que também já atua há algum tempo nessa área de

assessoria governamental. Eu diria que há negociações onde a linha

editorial, eu não te diria assim, vai tornar a linha editorial favorável ao

Governo, vamos supor, mas onde você possa colocar o teu material

favorável. Deixa-me ver se consigo me fazer entender. Quer dizer, eu

anuncio no jornal X, por exemplo, então, quer dizer, esse jornal X vai, tem

a linha dele, lá e tudo, mas ele vai priorizar, dar uma prioridade para

aquele material que eu produzi. Quer dizer, a minha produção vai ter

acesso, ele vai garantir acesso a esse material”.

A secretária municipal de Comunicação Social, jornalista MÔNICA SANTAELLA

ELIZABETH DA FONSECA, revela uma opinião semelhante à de BARBOZA, quando se refere ao relacionamento da empresa jornalística com o poder público e as influências desse poder na linha editorial do jornal. Para ela, vigora uma espécie de “acordo branco”:

“Eu acho que acaba sendo um acordo. É aquela coisa assim: se você não

paga, se você está devendo o jornal, ele acaba dificultando o espaço para a

tua matéria. Ele não vai dizer oficialmente: olha, eu não vou publicar porque

vocês não estão me pagando. Mas você começa a ver que eles já não dão tanta

prioridade para a tua matéria. Tua matéria sai meio que em segundo plano. A

gente observa isso no dia-a-dia”.

Para ela, quanto mais tempo se demora a pagar as empresas, mais tempo as matérias da

secretaria vão ficando para trás. Chegam até a não serem publicadas se a demora for longa:

“Isso. Se demorar a pagar vai ficando. É. Até não sair. Só que isso não é uma coisa que a gente pode chamar de oficial. Isso é uma coisa que a gente nota no dia-a-dia. É muito engraçado, quando a gente sai com uma matéria como manchete os próprios repórteres dizem assim:´pagaram o jornal?´ (Um sorriso, quase uma gargalhada).

Não é uma coisa que as pessoas fazem mesmo assim: pagaram. Porque a impressão que dá é essa. Mas eu acho que isso funciona não só com o poder público. Eu acho assim, eu já trabalhei em jornal, e quando a gente tem assim, uma matéria que vai ofender ou vai afetar algum anunciante de potencial do jornal, a gente sempre diz que o

Departamento Comercial acaba mandando na redação”.

MONTEIRO, Gilson.

Por um clique: o desafio das empresas jornalísticas tradicionais no mercado da informação – Um

estudo sobre o posicionamento das empresas jornalísticas e a prática do jornalismo em redes, em Manaus. 2002. 309p. Tese

(Doutorado em Ciências da Comunicação): Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, 2003.

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BARBOZA diz que a relação das empresas jornalísticas com o poder público, em Manaus, é uma “relação de amor e ódio”: “é uma relação que eu diria, de amor e ódio entre as duas partes, porque isso não é cumprido, isso não é escrito, então, não é cumprido ao pé-da-letra”.

Ele admite que esse tipo de prática abre espaços para empresas inescrupulosas “forçarem a mão” na linha editorial a fim de puxar verbas do Estado ou até mesmo de outras empresas anunciantes. A isso, ele denominou de “prática chateaubriana”. Mas faz questão de explicar: “E eu te diria que é o seguinte, que isso não é um “privilégio”, entre aspas, do Amazonas. Acho, acho, não, tenho certeza que há isso em outros locais, de outras maneiras, em outros níveis”.

E explica mais:

“E por que é que eu te digo que isso ocorre de outras formas? Porque você

mesmo estando aqui, você recebe propostas de veículos instalados em São

Paulo, ou no Rio de Janeiro. Grandes redes. Te propondo, você anuncia ou faz

essa campanha e eu, em troca, vou te dar isso. Entendeu, quer dizer, então, é

uma questão nacional”.

Segundo BARBOZA, essa questão se deve ao fato de a atividade jornalística ser muito

complexa, pois a empresa jornalística, além dos seus leitores, tem como clientes o comércio, a indústria e os serviços. Paralelo a isso, lida com o poder público. Logo, é obrigada a se equilibrar entre quatro pólos distintos, afora o público leitor:

“Quatro pólos. Então, você imagina concentrar tudo isso numa empresa e ter

que administrar isso. Ora, no Brasil, as empresas de Comunicação, por uma

série de razões, aí acho que tem muito a ver com essa questão de família,

empresas que não se profissionalizam, empresas que não crescem no mercado.

Quer dizer, as empresas são comercialmente frágeis e dependentes do poder

público. Isso é uma coisa que não acontece na economia norte-americana

quando as empresas de Comunicação são fortes, são poderosas. Então, aqui

elas ficam muito à mercê do poder público”.

Ele faz uma análise do comportamento do mercado em Manaus e considera que as

empresas jornalísticas da cidade não têm interesse em aumentar as vendas avulsas, com isso tornam corriqueira a dependência do poder público:

“Você vê a diferença. Aí você pega aqui do nosso caso, no caso do Amazonas.

Vou pegar o Amazonas, uma capital que é uma cidade-estado. Em Manaus hoje

vamos trabalhar, tranqüilamente eu posso te falar que Manaus hoje caminha para

2 milhões de habitantes, pode trabalhar com esse universo sem receio, 1,8 milhão,

MONTEIRO, Gilson.

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estudo sobre o posicionamento das empresas jornalísticas e a prática do jornalismo em redes, em Manaus. 2002. 309p. Tese

(Doutorado em Ciências da Comunicação): Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, 2003.

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caminhando para 2 milhões. Aí você pega jornais, você tem quatro jornais

diários. Esses jornais não conseguem vender, juntos, 50 mil exemplares. É uma

venda muito pequena. Eu sempre faço um cálculo, eu digo, olha, vamos supor,

trabalhar com um universo de 2 milhões de habitantes, tira 1,5 mil, sobram 500

mil. Mas 500 mil é muita gente, você tira 300, sobram 200 mil. Duzentos mil

ainda é muita gente, né, tira 100 mil, ficam 100 mil. Tira 50 mil, ficam 50 mil. Não

consegue se vender 50 mil exemplares. Por que não se consegue vender? Aí essas

questões é que eu acho que as empresas não trabalham isso, não há interesse”.

A se levar em a conta a análise do Chefe da Agecom, Manaus, ainda que se tire,

hipoteticamente, dos 2 milhões de habitantes, 90% de pessoas que não tenham condições de ler um jornal, sobrariam 200 mil leitores em potencial. A questão é saber o porque de os jornais não atingiram esse número de leitores. BARBOZA tem uma explicação para o fato:

“Eu diria que os jornais de Manaus são altamente pretensiosos. Eles não são

jornais nem municipais e querem ser jornais internacionais. Então, não têm

vínculo nenhum com isso aqui. Quer dizer, você um jornal, se você quer uma,

se você é empresário, executivo, se você tem aplicações no mercado

financeiro, aonde é que você vai procurar? Hoje, com a Internet, você tem

acesso imediato. Ou então, se você quiser manusear esse tipo de informação

você vai na Gazeta Mercantil. Portanto, aos jornais locais, não cabe muito

fazer, vamos dizer, uma pseudo-economia, que é o que se faz. Não se tem. Aí o

cara faz assim: dá manchete internacional. Às vezes, eu acho, que Gilson, aí é

uma crítica a nós mesmos, jornalistas, às vezes o jornalista faz jornal para si e

não pensando no leitor”.

Em pesquisa realizada para o mestrado, MONTEIRO 163(1998) encontrou alguns

indicadores que reforçam a idéia de que os jornais, principalmente de Manaus, são pretensiosos. São empresas que não possuem foco, consideram-se capazes de atingir às classes, A, B, C, D e E. Não têm posicionamento. E, hoje em dia, com a Internet, sem posicionamento, não se vende jornal nem se cria vínculo com o leitor.

O chefe da Agecom argumenta:

“Não cria vínculo, eu vou comprar para quê? Qual a relação que esse

jornal tem, qual a empatia. Eu, por exemplo, profissional da área, eu

tenho que ter jornais, porque eu vivo disso. Mas, por exemplo, a minha

família passa perfeitamente bem, não tem nenhum trauma, se não tiver

nenhum jornal lá em casa. As meninas e a minha mulher vão para o

163

MONTEIRO, Gilson. O jornal de domingo no mercado brasileiro de jornais: um estudo exploratório das

estratégias genéricas de marketing utilizadas por empresas da indústria jornalística brasileira. 1998. 234 p.

Dissertação (Mestrado em Administração):Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade

de São Paulo, 1998.

MONTEIRO, Gilson.

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estudo sobre o posicionamento das empresas jornalísticas e a prática do jornalismo em redes, em Manaus. 2002. 309p. Tese

(Doutorado em Ciências da Comunicação): Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, 2003.

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computado. Agora eu, como sou profissional, compro, o que é terrível

constatar isso assim tão próximo da gente”.

Ao que tudo indica, o fato de as verbas públicas praticamente determinarem o faturamento das empresas jornalísticas de Manaus faz com que a visão de marketing, o

posicionamento, a concorrência propriamente dita não exista. A secretária municipal de

Comunicação Social, MÔNICA FONSECA, acredita que, de certo modo, o poder público sustenta os jornais, as rádios e as TVs em Manaus. Além do mais, a Semcom, por exemplo, acaba investindo no jornal ou em qualquer dos veículos que tiver mais ouvintes, mais leitores.

Isso, no entanto, não deixa os veículos acomodados na “luta” por verbas públicas. Na visão da secretária, “eles” sempre querem mais:

“É. Claro que eles sempre querem mais, independente do tamanho da fatia do

bolo que eles têm eles sempre querem mais. Natural, isso é uma coisa do

mercado. Mas você acaba investindo nos maiores, nos maiores em termos de

circulação mesmo. De circulação ou de audiência. É inegável que comercial

veiculado no Jornal Nacional vai ser visto por muito mais gente do que um

comercial que eu passe de manhã na TV Rio Negro, entendeu. Não tem como.

O dono da TV Rio Negro sabe disso. Mas só que normalmente o poder público

como tem a questão justamente de ser público, é difícil ele excluir algum

veículo do seu bolo”.

FONSECA revela que essa exclusão só ocorre por pressões políticas. De forma mais

clara: se um dos veículos passa a atacar o prefeito, no caso, a ordem é fechar as torneiras das verbas públicas municipais para aquele veículo. O corte, porém, não é definitivo: “corta, por um tempo, depois volta, ou a gente demora a pagar. Prioriza os que são parceiros. Mas, normalmente, os maiores veículos de comunicação não criam problemas políticos”.

Os problemas criados por veículos de comunicação menores decorrem do fato de, na

maioria das vezes, na visão da secretária, eles se abrigarem sob a sombra de um político ou de outro. Com isso, uma hora defendem a linha de pensamento que converge com a da administração municipal, outra hora não defendem. O fluxo das entradas ou não de verbas municipais no faturamento dessas empresas depende dessa oscilação. Essa prática, que o chefe da Agecom denominou de chateaubriana, parece se repetir de Norte a Sul do País. Parece ter se enraizado no jornalismo brasileiro e, talvez, haja perigo de se transferir para os negócios no Mercado da Comunicação. Para FONSECA, essa é uma questão cultural:

“Porque eu acho que a questão é cultural e a gente vê que a prática aqui é

maior, mas que ela existe também em outras escalas, pra lá. Ninguém vai

MONTEIRO, Gilson.

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estudo sobre o posicionamento das empresas jornalísticas e a prática do jornalismo em redes, em Manaus. 2002. 309p. Tese

(Doutorado em Ciências da Comunicação): Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, 2003.

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contra, na Globo, a uma determinação do Roberto Marinho! Ele é o dono da

empresa, entendeu! Então, o que ele decidir é lei: eu quero eleger esse cara

presidente, eu quero destruir aquele ali. Eles vão fazer isso”.

No caso do mercado tradicional de Manaus, ficou evidente que há um arranjo comercial,

um acordo, para a divisão do “bolo” da verba oficial. Um exame do Relatório das verbas

consolidadas da Agecom (ver Anexo 5) é esclarecedor. Dos R$ 30 milhões, a Televisão leva 35,9065%, os jornais ficam com 14,9421%, as rádios com 3,6831%, as empresas de out-door, com 2,8653%, a mídia itinerante com 0,6917% e as revistas com 2,7352%, o que dá um total de 60,8240% dos 30 milhões só para a mídia. Visto de outra forma, significa que, no período de abril de 2001 a junho de 2002, dos R$ 30 milhões, a mídia levou exatos R$ 18.247,20 milhões.

A segunda página do Anexo 5 (ver Anexo 5) é mais reveladora, pois detalha, por

empresas, quem recebeu verbas do Estado no período. Entre os jornais locais, por exemplo, quem mais recebeu verbas foi o Amazonas em Tempo, com 4,6368% de participação no bolo dos R$ 30 milhões. Como se vê na segunda página do Anexo 5, o jornal A Crítica não aparece como participante do bolo publicitário. Informações extra-oficiais, que são reveladas a título de ilustração, pois não puderam ser comprovadas, dão conta que qualquer verba publicitária do Governo do Estado destinada ao jornal A Crítica entra na empresa através da TV A Crítica.

Os diretores do A Crítica negam que as verbas publicitárias do Governo do Estado tenham qualquer peso no faturamento do jornal. Oficialmente, ninguém no Governo do Estado fala sobre o assunto. Embora não sirva como prova, um exame no

Anexo 5 dá uma pista. A Rede Amazônica de Televisão, que retransmite a programação da Rede Globo de Televisão e é líder em audiência, recebeu 11,0904% dos R$ 30 milhões. A Rede Calderaro de Comunicação, cuja emissora, a TV a Crítica, é afiliada do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), ficou com 11,7279%. Em cifras, a Rede Amazônica recebeu R$ 3.327.114,70 e a Rede Calderaro recebeu R$ 3.518.359,18.

Pode-se inferir que, após a divisão do bolo, quando tudo fica acertado, existe a

possibilidade de as secretarias, tanto estadual, quando municipal, interferirem na linha editorial dos jornais. No entanto, essa interferência jamais é admitida oficialmente. A própria secretária MÔNICA FONSECA

164 diz que se trata, no máximo, de “uma interferência branca”:

“É branca. É muito assim de camaradagem. Por exemplo, se a gente está com

uma relação legal com o veículo, a gente anuncia normalmente nele, paga

normalmente, paga bem, vem o repórter e quer fazer uma matéria que não vai

ser boa. Mesmo que a gente coloque o lado, vamos que a matéria seja falsa,

seja uma denúncia que não seja verdadeira, mas que mesmo que ela vá para o

jornal, a gente mostrando a verdade das coisas ela não vai ser boa, ela vai

respingar, a gente às vezes conversa. Pôxa, eu acho que isso aí não é legal,

não tem outra matéria para por no lugar? Isso acaba acontecendo. Mas não

impor. Dizer não, eu não quero que essa matéria saia. Não existe isso não.

Pelo menos aqui, sabe, o Paulo principalmente, por ter trabalhado, por ter

uma vivência muito grande em redação, o Paulo também nunca adotou essa

prática de pedir: não, espera aí, essa matéria não pode sair. Não existe isso de

pegar o telefone e ligar para o editor e censurar a matéria”.

Ela admite, no entanto, que esse tipo de prática ocorre muito mais pela postura de quem

gerencia as verbas públicas. FONSECA assegura que, dificilmente há interferência na linha editorial do jornal para “tirar” matérias que não são de interesse da prefeitura:

“Agora, o que a gente faz mais é pedir para uma boa matéria sair. Por

exemplo, a gente tem um material, o secretário de Saúde foi em Brasília

representar o prefeito, recebeu homenagem do ministro da Saúde por causa

dos projetos que têm aqui, etc. E aí, particularmente, a gente quer que aquela

matéria saia. Então, a gente tenta pôr: dá para você dar um destaquezinho,

tem uma matéria assim, que a gente acha que seja importante para a

administração, dá para dar um destaquezinho nessa matéria?”

A jornalista não considera que esse tipo de prática possa ser condenado do ponto de vista da ética profissional:

“Não é pecado porque é o papel até da assessora. Assessor qualquer,

independentemente do poder financeiro faz. Essa prática é mais comum do que você

pedir para tirar uma matéria. A gente pede só quando é um caso muito sério, uma

coisa que a gente realmente acha que vai afetar. A gente tenta responder tudo, a

não ser que a gente ache que seja uma coisa que vai mesmo, sabe, que não é legal

mesmo, que vai afetar mesmo, muito negativamente, e se a gente está tendo essa

relação legal, de parceria com o veículo, às vezes, a gente acaba fazendo, mas é

muito difícil, aqui, no nosso caso aqui, na nossa administração aqui, da Semcom,

hoje. Mas é uma prática que acontece muito sim”.

Essa relação de “camaradagem” entre o profissional que trabalha como Secretário ou Chefe de Comunicação, evidentemente, torna-se mais camarada quando o pagamento das verbas está em dia.

Ainda assim, de acordo com FONSECA, as empresas jornalísticas sempre colaboram, muito embora não deixe de admitir o poder financeiro como fator preponderante nessa relação:

“Eu acho que a gente não tem como: é óbvio que o poder financeiro manda.

Eu acho que você segura as coisas na camaradagem até um limite. Eu acho assim, a gente tem uma relação muito boa, até com dono de jornal se conversa, se pede para os caras segurarem. Quando a gente ficou aqui um tempão sem licitação a gente não tinha como fazer nada. Legalmente a gente não podia pagar ninguém. Só que aconteceu um caso, a primeira fase da vacinação, a gente não fez publicidade, porque não tinha como fazer, e pela primeira vez a prefeitura não conseguiu atingir a meta a que ela tinha se

proposto. E recebeu críticas da SUSAM 165, recebeu críticas do Ministério da

Saúde. Só acabou atingindo a meta porque eles ficaram mais 15 dias

vacinando com os médicos da família de casa em casa. Mas, não conseguiu

atingir. E foi a primeira vez que isso aconteceu depois de muitos anos. Por

quê? Porque não teve uma propaganda. Porque queira ou não queira, a

propaganda, no caso da vacinação, faz o cara lembrar: pô eu tenho que levar

o meu filho para vacinar. É sábado, eu tenho que levar o meu filho para

vacinar. Vai ter sábado de novo, hoje o comercial estará na televisão e na

rádio para lembrar o pessoal”.

A secretária diz que quando precisa, as empresas sempre colaboram. No entanto, fez questão de frisar que se trata de uma relação de camaradagem muito maior que a relação financeira:

“Quando precisa sim. Até eventos culturais, a Fundação Villa-Lobos muitas

vezes tem pedido e eles têm colocado só por conta de apoio. Então, é aquilo

que eu estou falando, você tem uma relação de camaradagem, independente da

financeira. Mas é lógico que uma hora a financeira aperta e você tem que... é

a sobrevivência deles”.

Nos períodos em que as verbas públicas minguam, os assessores de Comunicação

enfrentam dificuldades: “Quando a gente está sem, aí fecham as portas”. As negociações, então, passam a ser feitas empresa por empresa:

“É. Acaba tendo que ter negociações individuais e de acordo com o que a

gente está passando. A gente teve muitas dificuldades. Eu fico assim .... .Outro

dia o prefeito foi fazer uma coletiva e não foi quase ninguém. Também, era

num sábado de manhã e a gente avisou em cima da hora. Aí o prefeito falou:

Pôxa, não estão mais nem vindo às nossas coletivas. E ele creditou isso às

questões políticas. E eu cheguei para ele e disse que a questão não era só

política. Também tem esse lado. Eu não posso chegar e ligar para um dono de

jornal e dizer: você não vai me mandar um repórter para a coletiva? Eu não

posso cobrar o cara. Agora, se eu estou em dia com a empresa eu posso dizer,

puxa, vai ser importante essa coletiva. Manda alguém. Não deixe de mandar

ninguém. Eu vou pedir. Agora, quando eu não estou em dia, eu não posso

cobrar. E no final eles acabaram publicando o material que a nossa assessoria

mandou. Eles publicaram o material. Eu achei até legal essa parte. Ele até

acabou assim voltando atrás no que ele tinha falado”.

A Diretora responsável pelo jornal Amazonas em Tempo, HERMENGARDA

JUNQUEIRA 167(2002), não considera esse tipo de prática aceitável em jornalismo. Ela recorre ao exemplo do Japão para ilustrar suas conclusões. O mais curioso é que, em meio às críticas, JUNQUEIRA revela a forma como os jornais cobram as matérias publicadas em Manaus e diz que o Governo do Estado libera verbas para os jornais:

“Lá. Que nenhum deles recebe um centavo para divulgar o Governo. É

proibido. O Governo é uma instituição. O Governo e a Monarquia

Parlamentarista, a casa, a realeza. Eles não podem receber dinheiro do

Governo. Eles não podem. Não faz parte da cultura deles receber dinheiro

para divulgar como a gente faz aqui. O Governo do Estado, o Amazonino (Governador do Estado do Amazonas, Amazonino Mendes) libera não sei quanto por mês pra mim, não sei quanto para a A Crítica não sei quanto ta ta ta e a gente divulga e ainda manda cobrar. Recorta e manda cobrar. Deus nos livre. Isso não existe lá”.

De acordo com HERMENGARDA JUNQUEIRA, a concorrência, em Manaus, quando se trata da venda de jornais em bancas, é ditada por métodos nada convencionais. Ela revelou que existe um “estilo” bem definido de tentar neutralizar os concorrentes. JUNQUEIRA explica o que percebeu quando o jornal Amazonas em Tempo foi lançado:

“Aí percebemos como era o estilo. O estilo era o seguinte: nas bancas, o

jornal chegava e muitas vezes nós fomos surpreendidos pela seguinte situação:

é o dono da banca ficava com poucos exemplares do Amazonas em Tempo,

devolvia no dia seguinte e no momento, ele dizia que o jornal tinha pegado

chuva, tinha...escondia o jornal. Em outras ocasiões, o próprio vendedor de

jornal se encarregava de afugentar os nossos vendedores. Houve casos de

registros policiais, inclusive”.

O que talvez devesse ser ditado por regras de competição em uma concorrência leal,

descambou para o campo dos golpes baixos, só aceitos nas atuais lutas denominadas “vale-tudo”, nas quais os competidores podem aplicar quaisquer tipos de golpes para aniquilar os adversários. JUNQUEIRA revela que houve briga mesmo, com registro policial e tudo:

“Houve registro de meninos que foram agredidos. É, é. Aí nós começamos a

perceber que nós não estávamos ali com uma concorrência saudável como os

teóricos do capitalismo sempre pregaram. Nós estávamos diante de um

concorrente que não permitira jamais que nós, que nós ou que outros, pelo

jeito, não sei se foi assim com os outros também, surgíssemos. Talvez pelo fato

de que naquele momento fossemos um jornal novo, estarmos trazendo alguma

novidade em termos de jornalismo impresso e que, não sei, não creio que

ameaçasse, mas poderia acontecer algum tipo de busca, até mesmo pela

curiosidade, não é que eu esteja querendo ser tão modesta a esse ponto, mas

eu tenho a impressão que, eu não via nenhum motivo para ameaça”.

Ao que tudo indica, o concorrente do jornal Amazonas em Tempo sentiu-se ameaçado com a entrada de outro jornal no mercado: “A Crítica, pelo jeito, se sentiu, eu não acho que se tenha sentido ameaçada, ela se sentiu ofendida por alguém ter tido a coragem de montar um jornal”, comenta JUNQUEIRA. Ainda em 1987, época em que o jornal Amazonas em Tempo foi lançado, oferecer ao mercado um novo veículo impresso era uma ousadia. Talvez não apenas tenha sido considerado uma ousadia, mas uma ofensa. E a reação, segundo JUNQUEIRA, foi violenta demais:

“Foram atitudes muito violentas, de mandar bater nos homens que vendiam o

jornal, de enxotar, enfim, de tomar o jornal dos garotos e por aí vai. Foi nessa

base. Aí nós passamos a ter mais cuidado com isso embora, de certa forma, a

gente tenha tido o cuidado de não, não, não se sujeitar, não topar esse

enfrentamento. Nunca passou pela nossa cabeça esse tipo de enfrentamento.

Nunca. Até porque nós sempre tivemos métodos muito diferentes de fazer o

nosso trabalho. Desde o início. Como se não bastasse a gente conhecer como

era que funcionava algumas medidas e atitudes de jornais como esse, por

exemplo, não estou falando só aqui, porque existe outros, em outros lugares,

havia também uma questão muito séria que era o modo como se fazia o

jornalismo, também. Nós sempre soubemos como se fazia determinado tipo de

jornalismo. Nós sempre soubemos disso. Nós temos, inclusive, uma experiência

que aconteceu com o meu marido numa época em que a situação no País

estava crítica então um belo dia nós fomos surpreendidos”.

E complementa:

“Fomos surpreendidos por um editorial na capa do jornal A Crítica dizendo

que a fábrica em que ele trabalha, que ele trabalhava na época, ele trabalha

até hoje, estava em concordata. Iam pedir a falência dela. Ora, você sabe que

quando se fala isso de uma empresa, os bancos se fecham na hora. Vem um

editorial de capa. No rodapé da capa, que aquela fábrica ia.(à falência)”.

MONTEIRO, Gilson.

Por um clique: o desafio das empresas jornalísticas tradicionais no mercado da informação – Um

estudo sobre o posicionamento das empresas jornalísticas e a prática do jornalismo em redes, em Manaus. 2002. 309p. Tese

(Doutorado em Ciências da Comunicação): Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, 2003.

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JUNQUEIRA não soube informar se o editorial não se trata de uma reação de quem já

sabia que outro concorrente entraria no mercado de Manaus, mas sabe que o editorial deixou a fábrica em dificuldades:

Não sei. Não foi muito distante, mas aconteceu. Bem antes. E esse editorial deixou a

fábrica em dificuldades porque os bancos imediatamente se retraíram e o meu

marido foi obrigado a pagar uma nota, na capa do jornal para dizer que não era

verdade, quando a Lei de Imprensa é muito clara e diz que se tem que usar o mesmo

espaço, o mesmo tamanho, o mesmo formato, para desmentir aquilo que você disse

e que não é verdade. E era uma mentira. Não era verdade. Nós soubemos os

detalhes disso muitos anos depois porque a pessoa que escreveu a nota ou o

editorial, o chamado editorial, hoje é grande amigo nosso”.

É curioso que, quando se faz uma análise do mercado para fins de pesquisa, na maioria

das vezes fatos como esses, determinantes para o comportamento do mercado e da concorrência, não tenham sido revelados. JUNQUEIRA diz que aquele período e os fatos funcionaram como um aprendizado, uma lição de como se faz jornalismo em Manaus: “Nós sabemos que pra fazer jornalismo, o impresso, nem só o impresso em determinados lugares, você tem também que conhecer essas regras”.

O Superintendente da Rede Calderaro de Comunicação, JOÃO BOSCO BEZERRA DE

ARAÚJO 168(2002) não admitiu que o jornal A Crítica possuísse qualquer tipo de estratégia, ainda que não-convencional, de barrar a entrada dos concorrentes no mercado de Manaus:

“Nós não temos nenhuma estratégia aprioristicamente definida para enfrentar

qualquer concorrente existente ou por vir. Evidentemente que, quando vem um

concorrente, a gente se esforça no sentido de não perder o lugar que temos,

não é, de veículo líder no estado do Amazonas”.

Ele disse também que, se houve algum caso de violência por parte dos vendedores

avulsos do jornal, a empresa não foi mentora de nenhum deles e nunca incentivou esse tipo de atitude por parte dos seus vendedores avulsos que, inclusive, são terceirizados. O jornal A Crítica lidera as vendas avulsas e é considerado o jornal de maior poder político no mercado do Amazonas ha tanto tempo que o próprio superintendente não sabe precisar: “A liderança eu não sei te dizer há quantos anos, mas estimo que essa liderança é de muitos e muitos anos”. Para ele, esse fato de ser o líder já funciona como uma barreira à entrada de concorrentes no mercado:

“Isso já é uma coisa que barra a entrada. Mas, por exemplo, o último

concorrente que entrou com o objetivo específico de tentar tomar o lugar de A

Crítica em Manaus foi o Jornal do Norte, que entrou, era comandado pelo

empresário Paulo Girardi, e que tinha apoio massivo de políticos importantes

no Estado, inclusive, o governador do Estado, etc”.

Ele explica o que considera engraçado:

“Engraçado, o Paulo Girardi contou com o apoio explícito tanto do

governador Amazonino Mendes quanto do ex-governador Gilberto Mestrinho,

de quem ele, Paulo Girardi, é compadre e amigo. Então, ele entrou com um

jornal, com muito dinheiro. Trouxe muita gente de fora, Paulo Markun, Isa

Assef, um monte de gente, ganhando salários astronômicos, e nós cuidamos de

preservar a nossa posição”.

O Jornal do Norte foi a última tentativa empresarial de afastar o jornal A Crítica da

liderança do mercado em Manaus. A experiência durou pouco mais de um ano. O jornal

começou a circular em 1996 e saiu de circulação em 1997:

“Exatamente. Entrou em 96 e se acabou em 97. Esse jornal entrou muito forte,

com muito dinheiro, com um marketing pesado, mas nós entendemos que, se a

gente conseguisse preservar a imagem que nós temos diante da população de

jornal independente, de jornal que tem em si mesmo o seu objetivo, ou seja,

isto aqui não é uma empresa em que o jornal seja um apêndice”.

ARAÚJO credita a longevidade de A Crítica e a liderança ao fato de o jornal ser a

atividade fim do grupo Calderado e o A Crítica funcionar com carro-chefe da Rede:

O jornal é o carro-chefe. Então, por exemplo, o Paulo Girardi era um

construtor. Um homem ligado à construção civil. Um empresário forte da área

de Construção Civil. O jornal foi uma atividade diletante, sei lá. Estimulado

por esses políticos e tal, não é, e que achavam que o momento era oportuno

porque ele veio logo depois da morte do Umberto Calderaro Filho. Então, o

que é que eles pensavam e a gente sabia disso: morreu o Calderaro, ficou uma

filha mulher, ficou o João Bosco, que não é do ramo, porque eu vinha da

Universidade, onde eu fui professor por mais de 30 anos. Eles achavam que a

gente não teria competência necessária para manter”.

Ele diz que A Crítica, no caso específico do Jornal do Norte, tratou de manter a liderança:

MONTEIRO, Gilson.

Por um clique: o desafio das empresas jornalísticas tradicionais no mercado da informação – Um

estudo sobre o posicionamento das empresas jornalísticas e a prática do jornalismo em redes, em Manaus. 2002. 309p. Tese

(Doutorado em Ciências da Comunicação): Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, 2003.

130

“Então, no caso específico do Jornal do Norte, nós cuidamos por manter a

nossa postura, a nossa linha jornalística, a nossa independência, e não somos

amadores, fazemos do jornal o fim da atividade empresarial e não um ramo

diletante, um ramo acessório, como o seu Paulo Girardi fez, como o Chico

Garcia fez com o jornal A Notícia”.

A vice-presidente da Rede Calderaro de Comunicação, TEREZA CRISTINA

CALDERARO CORRÊA

169(2002), diz que a entrada de um novo concorrente, à época,

funcionou como uma alavanca e deu forças para superar a perda do dono da empresa:

“Na época, isso foi um gás para gente. O papai tinha falecido recentemente e

aquilo foi um ânimo para a gente não ficar enlutado por um período, empresa

familiar, com a administração muito centralizada na mão do papai. Então,

com aquela luta do Jornal do Norte, para mim, foi como eu me levantei. Eu

procurei centrar no produto, melhorar o produto. Foi quando eu pensei na

reforma gráfica radical do jornal, que era tempo já de fazer, nós já estávamos

sem reforma gráfica há 15 anos, que ninguém fica hoje em dia sem fazer um

ajuste gráfico no jornal e aí foi a hora que eu me movimentei. Da reforma

gráfica eu não quis ficar só numa maquiagem. Porque, às vezes, se faz uma

reforma gráfica e se faz só uma maquiagem no jornal, e a coisa, por si só, se

dilui. Eu aproveitei e fiz uma reforma editorial, também”.

Ela considera que a reforma editorial talvez tenha sido mais importante que a reforma gráfica:

“Essa é a mais importante. Nós demos uma virada no jornal. Hoje o jornal tem

cara de jornal de grande cidade, de metrópole. Você olha A Crítica ao lado da

Folha, de O Globo, do Correio Brasiliense, e A Crítica tem presença, tem

porte. E é elogiada pelos grandes jornalistas do Estadão, da Folha. Aly

Cammel se refere a A Crítica. Era editor chefe do jornal O Globo, hoje é

editor-chefe do Fantástico, e de jornalismo do Globo Repórter. Ele só se refere

a A Crítica como um dos jornais mais bem feitos do País”.

O desaparecimento precoce de jornais, em Manaus, não é fato recente e não tem em A Crítica,

como líder do mercado atual, a única explicação para o surgimento e a morte de jornais de forma tão

rápida. A professora da Universidade do Amazonas, MARIA LUIZA UGARTE PINHEIRO

170 (2001),

em tese defendida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), explica:

169

CORRÊA, T. C. C. C. Tereza Cristina Calderaro Corrêa. depoimento: [set. 2002]. Entrevistador: Gilson Vieira

Monteiro. Manaus: USP, 2002. Meia fita cassete (30min), 3 ¾ pps, estéreo. Entrevista concedida ao projeto “Por um

clique...”.

170

PINHEIRO, Maria Luiza Ugarte. Folhas do Norte: letramento e periodismo no Amazonas (1880-1920). 2001

(Doutorado) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2001.

MONTEIRO, Gilson.

Por um clique: o desafio das empresas jornalísticas tradicionais no mercado da informação – Um

estudo sobre o posicionamento das empresas jornalísticas e a prática do jornalismo em redes, em Manaus. 2002. 309p. Tese

(Doutorado em Ciências da Comunicação): Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, 2003.

131

“O período que se abre na década final do século XIX, já se afigura como um

momento bastante diverso da fase inicial, mas passa a enfrentar outros

dilemas. Na opinião de muitos jornalistas locais, o que continuava a provocar

o desaparecimento precoce de muitos jornais, era agora o excessivo número

de periódicos em circulação, amplificando a concorrência frente a um público

leitor que, embora também já se mostrasse bastante ampliado desde a década

final do século XIX, parecia não possuir dimensões suficientes para assimilar

o conjunto dessa produção”.

Esse, certamente, é o mesmo problema enfrentado pelas empresas jornalísticas

tradicionais em pleno século XXI. O diretor industrial do jornal A Crítica, AROLDO

CAMINHA

171 (2002) atribui à modernização no Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus,

que substitui homens por máquinas, o fato de as vendas de jornais haverem diminuído

sensivelmente em Manaus: “o Distrito, nessa época, empregava 85 mil funcionários diretamente,

hoje não tem 25 mil”, analisa. E complementa:

“Olha, nessa época, A Crítica chegou a tirar 32 páginas de Classificados.

Tinha um caderno de 16, 12 páginas só de empregos lá no Distrito. Todo o

mundo estava querendo ler jornal para ver quem estava oferecendo emprego.

Hoje não tem mais isso. Acabou. Hoje o Classificados de A Crítica, quando

muito circula com 8 páginas”.

Ele revela que quando Manaus possuía 250 mil habitantes, em 1968, somente o jornal A

Crítica, que não era o líder circulava com 8 mil exemplares. O jornal de maior circulação, à época era O Jornal, de propriedade de Maria de Lourdes Archer Pinto, curiosamente, como já se destacou neste trabalho, o berço do jornal A Crítica. Quando o Distrito Industrial gerava empregos a pleno vapor, na década de 70, o jornal A Crítica circulava com 36 páginas de classificados. AROLDO CAMINHA comenta:

“Isso já era em 70 e pouco, por aí assim. E A Crítica tinha, dentro dessas 36

páginas de classificados, A Crítica tinha 8 páginas de emprego. Então, havia uma

disputa muito grande no Distrito, para comprar jornal, para saber quem estava

empregando. Era a rotatividade de empregos que tinha no Distrito, na época”.

À época, o Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus empregava aproximadamente 85 mil pessoas, entre executivos e funcionários do chão-de-fábrica. Com automatização da linha de produção, restaram aproximadamente 25 mil empregos, de acordo com os dados apresentados por AROLDO CAMINHA. Para ele, essa retração no nível de emprego é a responsável direta pela diminuição na circulação dos jornais, em Manaus. O Jornal A Crítica, que circulava com 36 páginas de Classificados

e dentro dessas 36 possuía 8 de empregos, hoje não circula com nenhuma página de empregos, de acordo com CAMINHA. Aos domingos, o caderno de Classificados foi reduzido para 16, 18 páginas.

“Quando muito, vai a 24 páginas”, revela CAMINHA. Nos dias de semana, o caderno de Classificados de A Crítica circula com apenas 6 páginas.

7.4 O posicionamento das empresas jornalísticas de Manaus

O foco, e como conseqüência o posicionamento, sempre foi um problema ao longo da história do jornalismo de Manaus. No jornalismo contemporâneo, o problema persiste. O Superintendente da Rede Calderaro de Comunicação, que edita o jornal A Crítica, JOÃO BOSCO BEZERRA DE ARAÚJO, comenta: “Como nós não fazemos especificamente um jornal popularesco, predomina na nossa massa de leitores, as classes A, B, com penetração em C, D e E”.

A vice-presidente da Rede Calderaro de Comunicação, TEREZA CRISTINA

CALDERARO CORRÊA revela que houve uma mudança gráfica e editorial em A Crítica, baseada em pesquisas, a fim de aprimorar o foco do jornal:

“Foi tudo calçado com pesquisas. Nós contratamos a Vox Mercado, depois a

Olgen Olsen, que é o maior pesquisador de mercado do País. Ele trabalhou

para a reforma do Correio Brasiliense, ele trabalhou para a reforma de O

Globo. Ele trabalha, basicamente, para os veículos. Nós gastamos muito mais

em pesquisa do que mesmo no projeto editorial, de reforma editorial e de

reforma gráfica. Tudo foi com base em pesquisa”.

ARAÚJO assegurou que, tanto na questão do foco empresarial quanto do foco editorial,

os movimentos da concorrência não mudam o foco do jornal, mas ele nega que o jornal seja destinado apenas às classes A e B: “Ele não é exclusivamente centrado nas classes A e B. Mas nos interessa preservar o domínio que nós temos nas camadas formadoras de opinião. Então, nós não fazemos um jornal como o Diário do Amazonas”.

No caso do jornal Amazonas em Tempo, sua diretora responsável, jornalista HERMENGARDA JUNQUEIRA, considera a empresa responsável por várias mudanças no perfil do mercado de jornais, em Manaus:

“Eu considero a criação do Amazonas em Tempo vitoriosa em muitos aspectos.

Primeiro lugar, o mercado profissional na época, não existia. Ele era concentrado

no jornal A Crítica, alguma coisa que vinha, que ficava, no jornal A Notícia, que

existia também na época, Jornal do Comércio, mas que nunca saíram para uma

briga. Pelo menos A Notícia, num período sim, depois não”.

E complementa:

“O outro aspecto que eu considero vitorioso é que ele trouxe sim. Ele trouxe

uma experiência moderna, visual, gráfico-visual e implantou essa mudança.

Ele disse que era possível fazer, mostrou que era possível fazer, embora,

depois disso nós tenhamos, você já sabe o final. No momento não existia, pelo

menos naquele momento, não existia em termos de jornal, segmentação. A

segmentação por editorias era uma coisa muito confusa. Os jornais eram um

corpo só, onde distribuíam, naquele corpo, todos os setores da notícia:

misturava-se política com economia, cidade com geral, ou seja, o jornal um

corpo só. O Amazonas em Tempo trouxe, pela primeira vez, a segmentação.

Ele veio com a criação de um caderno de cultura isolado, com uma editoria de

economia isolada, com, enfim, isso aí eu acho um ganho muito positivo basta

você consultar os jornais da época para ver”.

Na fase moderna, após a reforma gráfica e editorial, o jornal Diário do Amazonas não

apresenta dúvidas quanto ao posicionamento. Seu vice-presidente executivo, FRANCISCO CIRILO ANUNCIAÇÃO NETO, é taxativo: “O nosso público-alvo, como todas as pesquisas apontavam, para o lançamento do jornal, eram as classes C, D e E”.

O diretor-presidente do Jornal do Commercio, jornalista GUILHERME ALUÍZIO DE

OLIVEIRA SILVA, revela que foi obrigado a mudar o foco do jornal em função de pressões políticas:

“Perseguição política. Perseguição política. Há uma...se você enfrenta o

Governo, você tem a antipatia do Governo. E, ou pode fazer uma coisa que é

indigesta, que é alinhar o seu veículo a uma política. Então, eu não me alinhei.

Não me alinhei e tive efeitos danosos na minha vida empresarial. Não é só de

jornal não. O Jornal não foi atingido. Foi atingido indiretamente. Os outros

negócios é que foram atingidos. Porque nós não fazíamos oposição ao

Governo, nós fazíamos um jornal independente. Nós fizemos o colarinho verde,

da Suframa, nós fizemos o Escândalo de Sefaz, que foi aquele escândalo da

Procuradoria da Fazenda do Estado, que acabaram com a Procuradoria

tamanho era o número de irregularidades praticadas lá”.

Em 1987, fase relatada por SILVA, o Jornal do Commercio brigava pela liderança em

vendas como Jornal A Crítica. Depois das sanções impostas ao jornal e às empresas da família, SILVA preferiu mudar o foco da empresa jornalística: “Então, eu prefiro hoje fazer esse jornalismo segmentado, projetando principalmente a economia do meu Estado, a estar envolvido nisso. É muito alto o preço. É muito alto o preço”. Ele foi taxativo ao concluir: “Eu duvido muito que um jornal que não negocia a sua verdade, sobreviva”.

SILVA, que também é presidente do Sindicato das Empresas Jornalísticas (SINEJA) diz

que essa não é uma característica apenas do mercado do Amazonas ou do mercado de Manaus:

“É do Brasil, do Brasil. Hoje o Jornal do Comércio, se o Governo mandar

matéria paga, qualquer coisa, ótimo. Se não mandar. Mas se amanhã sair uma

notícia que a Sefaz fez isso, aquilo, o Secretário da Agecom não vai telefonar

para censurar o jornal. Nós ficamos independentes de Governo, de Prefeitura.

Durante a campanha Política para a Prefeitura nós publicamos uma enquete,

uma pesquisa que encomendamos, que não foi agradável para o prefeito que

venceu, que é este (Alfredo Nascimento, prefeito municipal de Manaus). Desde

então ele resolveu que não publica um edital no nosso jornal. Não publica

nenhum. Coisa mesquinha, tacanha”.

Ele disse ficar satisfeito em não ser convidado para participar de alguns “negócios” do

jornalismo de Manaus. E conta um fato “curioso” para reforçar a imagem de idoneidade dele e da empresa Jornal do Commercio:

“E eu fico muito satisfeito. Outro dia eu falando com o Amazonino (Amazonino

Mendes, Governador do Amazonas), o Bosco (João Bosco Bezerra de Araújo,

Superintendente da Rede Calderaro de Comunicação) e a Cristina (Tereza Cristina

Calderaro Corrêa, Vice-presidente da Rede Calderaro de Comunicação) ficaram

muito chateados com um negócio que o Amazonino fez com o Diário do Amazonas.

A Crítica de vez em quando batia no governo dele e tal e ele se chateava, precisava

de um veículo que o defendesse. Então fez um negócio lá com o Diário do

Amazonas e A Crítica ficou chateada. Fez o comentário e eu transmiti a ele o

comentário. Ele diz: rapaz, fiz porque são uns loucos, eles vêm aqui, precisam de

dinheiro, eu vou e pago, no dia seguinte me dão traulitadas pra tudo que é lado. Eu

preciso ter uma coisa desse jeito. Pensei em ti. Mas tu não te prestarias para esse

serviço que eu queria. Então eu fiz com o Diário do Amazonas. Eu digo: puxa vida,

muito obrigado. Você sempre vai contar com o meu apoio. Não encontrou em mim

a pessoa que ele queria. Graças a Deus”.

O “atrelamento” dos jornais de Manaus ao poder, revelado pelo presidente do Sindicato das Empresas de Jornais (SINEJA) talvez seja a base das relações de troca. São essas as bases das empresas jornalísticas tradicionais de Manaus que norteiam a concorrência na Internet. E, como se verá a seguir, possivelmente, o funcionamento desse mercado tradicional de mídia, em Manaus, provoque uma miopia, um erro de foco grave que, ao longo dos anos, pode tirar as empresas jornalísticas tradicionais de Manaus da disputa pelo Mercado da Informação até da própria região.

Debate em tempo de pseudodemocracia!

2012-08-03T08:08:00.000-07:00

Ontem (02.08.2012) aconteceu o primeiro debate para as eleições municipais. Devo confessar que esperava mais, que fosse mais democrático. Por exemplo, temos nove candidatos e apenas seis foram contemplados e participaram. Isso, de cara, impede que o eleitor tenha acesso às propostas de todos os candidatos e por isso mesmo não tem nada de democrático. Se bem que, em um processo em que você é obrigado a votar, jámostra que não vivemos em uma democracia. E não há nada pior que ter o tempo limitado, e caríssimo, de televisão para piorar a situação.
Para dar uma situada nos (e)leitores, Manaus tem uma população de quase dois milhôes de habitantes, um orçamento de R$ 3 bilhões ao ano e problemas estruturais graves como segurança, saneamento básico (apenas 15% da população tem o serviço e dois terços disso foi feito pelos ingleses há mais de cem anos e nos últimos 30 anos, seus igarapés foram transformados em esgoto a céu aberto), saúde, mobilidade urbana e, para acentuar ainda a importância destas eleições, serásede da Copa de Futebol em 2014 e tem muita coisa a ser feita.

Mas já que apenas seis candidatos participaram, vamos fazer uma pequena análise. Sabino Castelo Branco (PTB), presente no pleito por medida judicial pois teve seu mandato de deputado federal cassado, e Henrique Oliveira (PR) sentiram falta de tempo. São daqueles candidatos-apresentadores que se elegeram baseados apenas no discurso de combate à criminalidade e no assistencialismo de seus programas mundo-cão onde não é difícil ouví-los falando que "bandido bom é bandido morto". De propostas mesmo, nada.
O deputado federal Pauderney Avelino (DEM) mostrou que tem um programa de governo baseado na audição de diversos segmentos da sociedade. Com o jargão de "sou engenheiro" foi direto a pontos cruciais e apontou soluções. Contra si, a exemplo de outros candidatos, tem que se baseia em uma parceria com o governo federal e estadual, obviamente tentando captar seus eleitores. É conhecido por sua boa atuação parlamentar e quer mostra que tambem é bom em administrar.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), bem diferente do seu já conhecido perfil de defensora dos trabalhadores, mostrou ser o que ela realmente nesta campanha: apenas uma candidata que teve seu nome tirado do colete do governador Omar Aziz (PSD), do senador-imperador Eduardo Braga (PMDB) e do atual prefeito Amazonino Mendes (PDT), sob um suposto apoio da presidente Dilma (PT). Já há dúvidas sobre se terá o apoio da máquna governamental em sua capanha, mas o fato é que suas propostas não são suas. Ou são do governo estadual ou do governo federal.
O ex-senador Arthur Neto (PSDB) saiu na frente nas pesquisas e manteve o seu discurso sempre irretocável, mas ainda teve, mesmo depois de 20 anos, ter que respodner sobre a sua atuação como prefeito no caso dos camelôs. Apresentou algumas propostas, mas muito genéricas. Falou que fica apenas quatro anos e deixará a prefeitura nas mãos do vice, Hissa Abrahão. Isso se conseguir reelegê-lo em 2016. Ou seja, isso demosntra que não está muito comprometido mesmo com a cidade!
O ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB) mostrou que ainda tem muitos esqueletos guardados no guarda roupa. Ainda pensa que Amazonino é seu adversário e ainda tem que perder tempo precioso dando explicações sobre a repactuação da concessão da água em 2007 ao invés de falar de propostas. Falou que fez uma creche em seu mandato enquanto o atual prefeito não fez nenhuma. Bem, conheço um município vizinho, o Careiro-Castanho, que já fez três creches para seus poucos mais de 30 mil habitantes.
Ainda temos pouco mais de dois meses para ouvir o que os candidatos tem para apresentar de soluções e aprofundar suas propostas, os que têm obviamente, e a nós, eleitores, teos que nos mostrar mais ativos e questioná-los sobre suas propostas, de onde tirarão recursos e o que pensam e deixarão não apenas para os próximos quatro anos, mas sim para as próximas gerações.